Operação Mar Legal combate pesca irregular

Ação promovida por gestores do ICMBio na região costeira de unidades de conservação capixabas resultou em R$ 1.800 em multas e apreensão de redes



Sandra Tavares
sandra.tavares@icmbio.gov.br

Brasília (03/08/2016) – Terminou nesta terça-feira (2) a operação Mar Legal, realizada por gestores do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), na região costeira do Refúgio de Vida Silvestre (RVS) de Santa Cruz e da Área de Proteção Ambiental (APA) Costa das Algas.

As duas unidades de conservação federais são administradas pelo ICMBio, nos municípios de Aracruz, Fundão e Serra, no litoral do Espírito Santo. O objetivo da operação, que começou no dia 30, foi verificar ilícitos ambientais relacionados à pesca desembarcada na porção costeira dessas áreas protegidas.

“A fiscalização foi intensa e teve bons frutos. Percebemos que ações como esta devem ser realizadas periodicamente, tanto para coibir a pesca irregular com redes de espera, como também para trazer mais informações sobre a dinâmica da pesca na região próxima às UCs, visando subsidiar cada vez mais o desenvolvimento de novas atividades”, disse a chefe do RVS de Santa Cruz, Lígia Coser.

Monitoramento

Na orla marítima da APA Costa das Algas e do RVS de Santa Cruz é executado o Programa de Monitoramento de Praias que tem como objetivo registrar a ocorrência de encalhes de animais marinhos, vivos ou mortos, assim como a identificação das possíveis causas desses encalhes/mortes e efetuar a reabilitação e reintrodução daqueles encontrados debilitados.

Por meio dos resultados desse monitoramento, foi verificado um aumento no número de registro de quelônios (animais com casco) mortos na área das UCs, em especial na região de Praia Grande, em Fundão. Foram constatadas, na maioria dos casos, marcas de rede nos animais, podendo esta ser uma das causas das mortes.

Observou-se também a presença de redes de espera de até 300 metros de comprimento entre essa praia e a praia de Enseada das Garças, áreas com presença de couraças lateríticas, formação rochosa que possui grande quantidade de algas, fonte de alimentação para as tartarugas marinhas da espécie Chelonia mydas (tartaruga verde) e também espécies com restrições nos métodos de capturas, como as lagostas.

Como os pescadores armam suas redes e as deixam por um longo período na água, tal ação leva à captura desses animais, na maioria das vezes de forma incidental, no caso das tartarugas marinhas. Mas como as redes não são verificadas com frequência, as tartarugas acabam morrendo por afogamento.

Primeiro dia

Já no primeiro dia de operação, os agentes de fiscalização das UCs verificaram a presença de boias para amarração de redes de espera, em Praia Grande, no município de Fundão (ES), e redes de pesca na praia do SESC, no município de Aracruz.

A equipe levantou, ainda, informações da presença de pescadores nas regiões do Portal, SESC e Praia Grande e que eles estariam realizando suas atividades de pesca de madrugada e à noite, possivelmente com a intenção de evitar a ação da fiscalização.

“Há ocorrência de pesca ilegal destas espécies e muitos que praticam a pesca não possuem documentação regular, demandando, portanto, ações como as realizadas durante esta operação”, disse o chefe da APA Costa das Algas, Roberto Sforza.

Durante à noite os agentes de fiscalização realizaram vistoria na praia Enseada das Garças, em Fundão (ES). Ao percorrerem a porção sul dessa praia, verificaram duas pessoas, uma delas iniciando a prática de pesca com rede de espera sobre as formações de couraças lateríticas.

Como o responsável não possuía carteira de pescador profissional, pré-requisito para se pescar com rede de espera, foi autuado e multado em R$ 600, por exercer atividade de pesca sem registro no órgão competente. A rede de espera foi apreendida na operação.

Segundo dia

No dia seguinte a equipe começou os trabalhos ainda de madrugada, às 3h30, com objetivo de flagrar os responsáveis no momento do recolhimento das redes de pesca, visando verificar a ocorrência de espécies cuja pesca é proibida e a regularidade da documentação dos usuários.

Na praia de Enseada das Garças, os agentes de fiscalização encontraram um pescador e sua rede de espera, que alegou estar pescando apenas para consumo próprio, porém sem carteira de pescador profissional. A equipe de fiscalização lavrou outro auto de infração por exercício da atividade de pesca com rede de espera sem registro no órgão competente, com multa de igual valor.

À tarde, a equipe realizou nova vistoria de campo, iniciada em Praia Grande. Ao chegar ao local, havia um pescador com mais uma rede de espera na praia que havia acabado de ser recolhida do mar. Em função de estar exercendo a atividade de pesca sem possuir a carteira de pescador profissional, foi lavrado mais um auto de infração e apreendida a rede de pesca.

Terceiro dia

No terceiro dia da operação não foram constatadas redes de espera na região costeira e a equipe direcionou os trabalhos para verificar a remoção de destroços frutos do encalhe de uma embarcação na área do RVS, bem como sobre qual destinação dar ao material apreendido.

Como resultado da ação de fiscalização, além da aplicação dos autos de infração, foram apreendidos cerca de 500 metros de rede de espera, parte das quais foi destruída pela equipe, em função de estarem muito danificadas pelos próprios pescadores, ao recolhê-las das formações lateríticas. Mas a maior parte foi mantida em guarda das UCs para os procedimentos administrativos cabíveis.

A equipe vem monitorando a região, e novas informações do PMP trouxeram denúncias anônimas sobre a mortandade de tartarugas na área da APA e RVS. “Estamos acompanhando e tais incidências demandarão novas ações de fiscalização”, afirmou Sforza.

Sobre as UCs

O RVS de Santa Cruz possui área de 17.741 ha, e sua porção costeira é totalmente inserida no município de Aracruz/ES, corresponde a cerca de 0,12% dessa área. O restante da área do RVS (99,88 %) é composta pela região marinha, confrontante aos municípios de Aracruz, Serra e Fundão (ES).

A APA Costa das Algas por sua vez, apresenta uma área mais extensa que a do RVS, com 114.931 ha, abrangendo parte da orla e área marinha confrontante aos municípios da Serra, Fundão e Aracruz (ES), sendo que a maior porção da área dessa UC também corresponde à área marinha (99,88%) e apenas 0,12% corresponde à porção costeira.

Serviço:

Saiba mais sobre as duas UCs clicando aqui e aqui .

Comunicação ICMBio - (61) 2028-9280 - com informações do Centro Tamar/ICMBio - (27) 3222-1417