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O que são os Planos de Manejo e por que eles são essenciais para a conservação
A Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Nascentes Geraizeiras, em Minas Gerais, finalizou a sua proposta de Plano de Manejo em 2023 - Foto: Divulgação
A espinha dorsal da gestão das unidades de conservação, esta á uma forma de resumir o papel dos Planos de Manejo. São eles que estruturam as regras, o zoneamento e as diretrizes que orientam o uso do território, o manejo dos recursos naturais e a implantação da infraestrutura necessária à sua efetiva proteção. É por meio desse instrumento que se definem os caminhos para que cada unidade alcance seus objetivos de criação, conforme previsto no Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), instituído no ano 2000.
Dada sua relevância estratégica, a gestão dos Planos de Manejo no Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) é conduzida pela Coordenação de Planos de Manejo (COMAN/CGCAP/DIMAN), que atua na qualificação contínua desse instrumento. Nos últimos anos, esse esforço tem se voltado ao aprimoramento dos processos de elaboração e revisão, tornando-os mais integrados, participativos e aderentes à complexidade dos territórios protegidos.
A elaboração desses planos se apoia no conjunto de informações existentes sobre cada UC, permitindo a construção do diagnóstico e a organização do planejamento territorial. Nesse contexto, o zoneamento desempenha papel central ao dividir a área em diferentes zonas de uso, com regras e objetivos específicos que orientam desde a proteção integral até o uso sustentável, a pesquisa, a visitação e a ocupação já estabelecida.
Com a instituição do Roteiro Metodológico para Elaboração e Revisão de Planos de Manejo, consolidou-se um caminho de orientação e padronização dos procedimentos técnicos, fortalecendo a participação social e a construção coletiva das zonas e normas de uso.
Essa metodologia reforça o planejamento em nível estratégico e busca conferir maior coerência, qualidade técnica e integração entre os planos das diferentes categorias de unidades de conservação, sob o princípio da gestão adaptativa e com foco em processos mais eficientes e consistentes.
Segundo o coordenador da COMAN, Iran Normande, “o roteiro representou um avanço significativo para a elaboração dos planos. Sua aplicação reduziu o tempo médio e os custos para elaboração do instrumento. A mudança na metodologia gerou maior apropriação do processo pelos servidores, maior envolvimento das áreas técnicas e internalização do conhecimento, o que possibilita que Instituto atue no aperfeiçoamento dos processos e sua melhor adequação às diretrizes institucionais”, coloca.
Na lógica anterior ao Roteiro, os planos eram geralmente elaborados por consultorias e esse conhecimento estratégico ficava disperso. “Outra mudança significativa foi a criação do portfólio de planejamento. Assim, o plano de manejo assume uma posição estratégica e os planos temáticos atuam a nível tático-operacional, respeitando as especificidades do tema e valorizando a capacidade técnica das áreas do Instituto”, destaca o coordenador.
Das 347 UCs geridas pelo ICMBio, 256 tem Planos de Manejo, correspondendo a 73,8 % das áreas protegidas federais do país. A COMAN atualmente tem 51 processos em curso, sendo 32 planos em elaboração (correspondendo a 36% do passivo), 13 em revisão, quatro processos de revisão pontual e dois processos de zonas de amortecimento.
Entre 2023 e 2025, foram elaborados 30 planos de manejo e revisados outros 24 totalizando 54, uma média anual de 18 planos. Em relação às Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs), 34 planos foram analisados, aprovados tecnicamente e publicados no mesmo período.
“O Plano de Manejo trata de todos os aspectos de gestão daquele território. Assim, por ser um instrumento bastante complexo, é um grande desafio cumprir as metas institucionais pactuadas sem renunciar à qualidade técnica, o que nos traz um senso de responsabilidade bastante elevado”, destaca Iran.
Processo de construção e componentes do Plano de Manejo
A elaboração dos planos ocorre em etapas. Inicialmente, é realizada a organização do processo de planejamento, com a definição do cronograma de atividades que orientará a construção do documento. Nessa fase, também é avaliada a necessidade de ações preparatórias conduzidas pela equipe da unidade de conservação, incluindo atividades junto às populações tradicionais presentes no território. Em seguida, são reunidas e sistematizadas as informações e os elementos técnicos necessários para subsidiar a elaboração do instrumento.
Assim, os elementos dos Planos de Manejo são:
- Componentes fundamentais: propósito da UC; a significância da área protegida e os recursos e valores fundamentais dos territórios;
- Componentes dinâmicos: avaliação das necessidades; análise dos recursos e valores fundamentais; identificação das questões-chave; elaboração de subsídios para a interpretação ambiental; mapeamento de dados e informações geoespaciais; e
- Componentes normativos: zoneamento/ zona de amortecimento; atos legais, administrativos e normas.
Com as informações levantadas, é realizada a Oficina de Elaboração do Plano de Manejo, com ampla participação social, através do seu Conselho (Consultivo ou Deliberativo), demais órgãos públicos com atuação na UC, representantes de instituições de ensino e pesquisa, da sociedade civil e especialmente de povos e comunidades tradicionais do território, que debatem as informações existentes e contribuem no desenvolvimento dos elementos. Desse processo participativo, deve resultar a construção do Plano.
“As oficinas realizadas nos últimos três anos envolveram milhares de pessoas nas diversas etapas do processo, fortalecendo o compromisso institucional de promover a participação social qualificada nos instrumentos de gestão”, destaca Normande.
Após a oficina, os insumos são consolidados pela equipe de planejamento da COMAN, responsável pela supervisão técnica e metodológica do processo, procedimentos administrativos, análise e aprovação técnica do Plano de Manejo e produtos intermediários, seguindo para os trâmites de aprovação pelo Instituto, com apresentação à direção do ICMBio e Procuradoria Federal Especializada, devolutiva à sociedade e publicação do documento, que aí passa a orientar formalmente a gestão do território da UC.
Quando há necessidade de planos temáticos, a COMAN atua através da Divisão de Monitoramento de Planos de Manejo (DMop), no apoio a demais coordenações do ICMBio para a elaboração, monitoramento e sistematização desses planos.
A função do zoneamento na gestão territorial
O zoneamento contribui para compatibilizar a conservação da biodiversidade com os diferentes usos do território, garantindo maior clareza e eficiência na gestão da área protegida. Desta forma, o Roteiro Metodológico estabelece diferentes modalidades de acordo com o grau de intervenção humana existente nas unidades.
Em áreas com baixa ou nenhuma intervenção, podem ser definidas Zonas de Preservação, de Conservação e de Uso Restrito. Nas áreas com intervenção moderada, podem ser instituídas Zonas de Uso Moderado, de Uso Comunitário e de Manejo Florestal. Já nas áreas com elevado grau de ocupação ou alteração antrópica, são previstas Zonas de Infraestrutura, Populacional, de Produção e Urbano-Industrial.
Nos casos em que há sobreposição de usos ou diferentes interesses dentro da mesma UC, podem ser estabelecidas Zonas de Sobreposição Territorial, de Diferentes Interesses Públicos, de Adequação Ambiental e de Uso Divergente.
Desafios para dotar todas as UC de Planos de Manejo
Iran avalia que, à medida que o passivo de unidades de conservação sem plano de manejo vai sendo reduzido, passam a se evidenciar unidades cada vez mais complexas e desafiadoras de gerir. “Geralmente, estas UCs são mais isoladas, de difícil lotação de servidores, acarretando alta rotatividade e, portanto, são menos implementadas, dificultando a elaboração de instrumentos robustos”, explica.
A COMAN também atua em ações estruturantes voltadas ao aperfeiçoamento e à atualização do instrumento, incorporando os aprendizados institucionais acumulados ao longo do tempo e os avanços desde sua publicação. Essas melhorias buscam fortalecer especialmente a participação social nos processos e qualificar o tratamento das situações de sobreposição territorial.
Ao fim, uma Oficina de Zoneamento de Áreas Marinhas Protegidas será realizada ainda este ano, de forma a avançar na temática devido às especificidades inerentes ao ambiente marinho-costeiro. Outro evento relevante que deve ocorrer em 2026 é a Bienal da coordenação, espaço de aperfeiçoamento técnico e tomada de decisão compartilhada sobre os temas estratégicos relacionados aos planos de manejo.
Comunicação ICMBio
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