Jericoacoara analisa viabilização de concessão de serviços

Assunto foi tema de reunião extraordinária do Conselho Consultivo do Parna

Brasília (19/02/2014) – O Parque Nacional (Parna) de Jericoacoara (CE) realizou no último dia 12 reunião extraordinária de seu Conselho Consultivo para apresentação dos estudos e projetos elaborados para subsidiar a publicação de editais de concessão de serviços para a unidade. O trabalho foi desenvolvido pela empresa IDOM, consultoria especializada contratada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

A proposta é que serviços destinados principalmente ao controle de acessos, arrecadação de ingressos e apoio à visitação sejam implementados no parque no formato de Parceria Público-Privada (PPP). O programa que está sendo proposto também abrange outras unidades de conservação ligadas à Coordenação Regional 5 (CR5/ICMBio) – os parques nacionais de Ubajara (CE), de Sete Cidades (PI) e da Serra das Confusões (PI).

Devido à importância do tema para a gestão do Parna e à grande repercussão do assunto na população, a reunião contou com a presença maciça da população da Vila de Jericoacoara e de municípios do entorno. Na oportunidade, a diretora Giovana Palazzi falou sobre a importância da ampla presença de comunitários: "Com uma área tão extensa sob nossa responsabilidade, faz-se necessária a constituição de parcerias para que o usufruto dos serviços ambientais prestados pelas áreas protegidas possam ser acessados com qualidade pelos cidadãos".

As Parcerias Público-Privadas surgem como nova proposta para diversificação dos modelos de gestão integrada nas unidades de conservação (UCs) federais. Nesse caso, a parceria entre iniciativa privada e Governo Federal é oficializada por meio de contrato de concessão. O projeto pode tornar o Parque Nacional de Jericoacoara exemplo de implantação dessa nova forma de gestão.

João Paulo Rezende, representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, esclareceu que as PPPs estão sendo coordenadas por aquele ministério, mas que a iniciativa constitui um esforço conjunto de instituições governamentais para que elas sejam implementadas em diversos setores da administração pública federal, abrangendo hospitais, aeroportos, escolas e parques nacionais, entre outros. No caso do Parna de Jericoacoara, futuros editais e contratos de concessão especificariam quais são os direitos e deveres da empresa concessionária e suas contrapartidas, como programas de capacitação, educação ambiental e geração de renda voltados para as comunidades do entorno da UC.

Assim como já é realizado nos parques nacionais de Iguaçu (PR), Tijuca (RJ) e Fernando de Noronha (PE), em Jericoacoara o ICMBio continuaria executando atribuições próprias do Estado, enquanto a iniciativa privada ficaria responsável por implantar e operar determinadas infraestruturas e serviços, previamente definidos no contrato de concessão. "O Parna não será privatizado, ao contrário do que tem sido divulgado. É importante que a população compreenda que este projeto contribuirá para o turismo na região de Jericoacoara", esclareceu Wagner Elias Cardoso, chefe do parque.

Os trabalhos desenvolvidos pela consultoria IDOM incluíram estudos de Viabilidade, elaborado a partir de um Estudo de Demanda inicial, de Engenharia e Arquitetura e Socioambiental, além de Modelagem Econômica da PPP. Esses documentos resultaram em um dossiê de dados e projetos que irão subsidiar a elaboração de contratos e o desenho da parceria no âmbito jurídico, social e econômico.

A reunião também contou com rodada de discussão, quando as autoridades responderam dúvidas dos conselheiros e presentes. Também participaram do encontro Eugênia de Medeiros, coordenadora regional da CR5; Luciana Machado, coordenadora-substituta da CR5; e Pedro Paes Lira, representante da IDOM; além dos chefes dos parques nacionais de Ubajara e Sete Cidades, Gilson Luiz Santos Mota e Elisabete Hulgado Holanda, respectivamente.

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