Instrumentos trazem melhorias às populações tradicionais

Nesta quinta-feira (5), o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, e o presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Ricardo Soavinski, assinaram decreto que institui a Comissão das Reservas Extrativistas Federais (Conarex). O objetivo do instrumento é apoiar, propor e monitorar a execução de políticas relativas à proteção dos meios de vida e da cultura das populações extrativistas tradicionais, o uso sustentável dos recursos naturais renováveis das reservas extrativistas federais e a conservação da biodiversidade.

Segundo o diretor de Ações Socioambientais e Consolidação Territorial em Unidades de Conservação do ICMBio, Cláudio Maretti, a Comissão é de grande importância para o Brasil porque poderá ser reproduzido na esfera nacional o diálogo e a participação que já existe na esfera local com os conselhos das unidades de conservação (UCs). “A principal intenção é que possamos dialogar com o movimento social de forma nacional, o que permitirá acompanhar o desenvolvimento, a proposição e a implementação de políticas públicas do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e do ICMBio.

Ainda de acordo com Maretti, a Comissão não se limitará apenas às reservas extrativistas e tratará de assuntos de interesse das populações tradicionais em outras unidades de conservação de uso sustentável, como as das florestas nacionais.

Planafe
Além da Conarex, foi instituído, por decreto assinado ontem (5) pelo presidente da República, o Plano Nacional de Fortalecimento das Comunidades Extrativistas e Ribeirinhas (Planafe), que tem como objetivo levar, nos próximos anos, às populações tradicionais e ribeirinhas de todo o país ações de inclusão social (educação, saúde, assistência social, documentação civil, entre outras), de fomento à produção sustentável (apoio à comercialização, garantia de preços mínimos, inserção dos produtos extrativistas nas compras governamentais), de infraestrutura (principalmente energia e água) e de apoio à gestão ambiental e territorial. Com o Plano, serão beneficiados milhares de brasileiros. O Planafe foi elaborado com a participação de 20 órgãos públicos, além organizações da sociedade civil e representação dos extrativistas.

“O Planafe vai além das UCs, nesse Plano Nacional, liderado pelo MMA, a gente pretende trabalhar a proposta de melhoria das políticas públicas mais gerais para as populações extrativistas que inclua tanto as UCs federais, quanto as estaduais, além de regiões fora das UCs, terras indígenas, territórios quilombolas ou até mesmo fora de territórios oficialmente reconhecido, afirmou Cláudio Maretti.

O Planafe vai beneficiar milhares de brasileiros nos seis biomas. Somente no Cadastro Único do Ministério do Desenvolvimento Social estão listadas 150 mil famílias como extrativistas e Ribeirinhos. Também serão atendidas famílias dos assentamentos agroextrativistas administrados pelo Incra. Já o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio/MMA) registra cerca de 57 mil famílias moradoras em unidades de conservação de uso sustentável que praticam o extrativismo, pescam artesanalmente e realizam uma pequena agricultura consorciada com espécies florestais e frutíferas. Assistir essas populações passou a ser prioridade para o governo federal.

Populações Tradicionais
Povos e populações tradicionais possuem papel ímpar na constituição da sociedade brasileira. Eles foram reconhecidos pelo Decreto Federal nº 6.040, de 7 de fevereiro de 2007 e são grupos que se reconhecem como tais, possuem organização própria e que dependem de territórios e recursos naturais para manter sua condição cultural, social, religiosa, ancestral e econômicas utilizando de conhecimentos e práticas transmitidos pela tradição.

Essas populações geralmente se encontram em unidades de conservação ou áreas reconhecidas como tradicionais e dependem bastante do extrativismo vegetal e animal. É o caso de seringueiros, castanheiros, quebradores de babaçu, catadores de flores, frutos e ervas de todos os biomas. Também é o caso de pescadores artesanais em áreas marinho-costeiras e de populações ribeirinhas que retiram dos rios o pão de cada dia.


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