93 planos de manejo produzidos e 99 em elaboração

Documento é fundamental para a implementação, gestão e aprimoramento das unidades de conservação




Nana Brasil
ascomchicomendes@icmbio.gov.br

Brasília (23/08/2016) – Uma das conquistas que merecem destaque nos nove anos de história do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), celebrados no dia 28 de agosto, é a elaboração dos planos de manejo, documentos que orientam a gestão das unidades de conservação (UCs).

Os números mostram que o ICMBio tem avançado bastante nesse quesito: em 2007, ano em que o órgão foi criado, 78 UCs contavam com plano de manejo. De lá para cá, outras 93 unidades ganharam essa importante ferramenta de gestão, o que dá um total de 171 unidades, ou seja, mais da metade das 326 UCs sob responsabilidade do Instituto.

Existem, ainda, 99 planos em processo de construção, segundo dados da Coordenação de Elaboração e Revisão de Planos de Manejo (Coman/ICMBio).

No que diz respeito às Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs) – categoria especial de unidade de conservação na qual governo e proprietário compartilham a gestão da área – 81 das 663 RPPNs contam com Plano de Manejo publicado.



Plano de Manejo: guia para a gestão do território

De acordo com a descrição da Lei 9.985 de 2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC, Plano de Manejo (PM) é o “documento técnico mediante o qual, com fundamento nos objetivos gerais de uma Unidade de Conservação, se estabelece o seu zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área e o manejo dos recursos naturais, inclusive a implantação das estruturas físicas necessárias à gestão da unidade”.

Nas palavras da coordenadora de Elaboração e Revisão de Planos de Manejo, Erica Coutinho, o PM é, em suma, “o guia para a gestão do território”. A coordenadora também destaca que o Plano viabiliza a estruturação de diversas atividades nas UCs, tais como visitação e exploração florestal sustentável. “Antes da aprovação do Plano de Manejo as ações na unidade ficam restritas à proteção e à implementação do Conselho”, explica Erica.

A importância do documento repercute na complexidade do seu processo de elaboração, que costuma durar aproximadamente dois anos. O primeiro passo, segundo a coordenadora, é a produção de um relatório de caracterização geral da área, através do qual o chefe da UC descreve as especificidades do território – recursos naturais, infraestrutura, possíveis conflitos, etc.

Em seguida, são elaborados o cronograma de ações e o diagnóstico da área, que pode ser produzido em parceria com instituições de pesquisa, a depender da necessidade de cada caso e das especificidades do território. Após o diagnóstico, é feito o planejamento em si, incluindo zoneamento e estipulação das normas. Na sequência, o Plano de Manejo é finalmente apresentado para discussão e ajustes, aprovação técnica da Coman, análise jurídica da Procuradoria Federal Especializada (PFE) e, por fim, publicação no Diário Oficial da União.

“O esforço para aperfeiçoar a elaboração e revisão de Planos de Manejo é contínuo dentro da Coman e a busca pela dinamização dos processos sem perder a qualidade do produto é um desafio constante, mas que tem apresentado bons resultados, observados em boa parte dos documentos aprovados pelo ICMBio nos últimos anos”, conclui a coordenadora.

Conheça os Planos de Manejo vigentes no âmbito do ICMBio aqui .

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