ICMBio recebe 77 mil hectares no Parque Nacional do Iguaçu

Na última sexta-feira (23), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade recebeu do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), 77,377 hectares de terras no Parque Nacional do Iguaçu. As instituições assinaram um Contrato de Concessão de Direito Real de Uso (CCDRU) e o passo marcou a retomada, pelo Incra, dos processos de regularização fundiária de unidades de conservação federais.

A área compõe 11 imóveis localizados em cinco municípios abrangidos pelo parque: Céu Azul, Matelândia, Foz do Iguaçu, São Miguel do Iguaçu e Serranópolis do Iguaçu.

O acordo foi celebrado pelo presidente do ICMBio, Paulo Carneiro, que enalteceu a união dos órgãos federais para o fortalecimento do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). “Sozinhos não conseguiríamos fazer o que conseguimos obter hoje, com essa concessão de áreas no Parque Nacional do Iguaçu. O Sistema permite, por exemplo, a criação de mais de 80 mil empregos na conservação da biodiversidade. O contrato assinado hoje com o Incra é um documento de importância histórica para os dois institutos”, ressalta Carneiro.

A transferência de terras foi possível por meio de assentimento prévio do Conselho de Defesa Nacional (CDN), cuja confirmação foi publicada no última dia 5 de novembro, já que as terras estão na Faixa de Fronteira. O chefe Parque Nacional do Iguaçu, Ivan Baptiston, agradeceu o empenho dos servidores que permitiu a concretização da CCDRU. “São pessoas que têm compromisso com um serviço público de qualidade”, destaca Baptiston.

Para o diretor de Ordenamento da Estrutura Fundiária do Incra, Cletho Muniz de Brito, que representou o presidente da autarquia, Leonardo Góes, a concessão das terras do Incra ao ICMBio tem uma importância histórica, dada a dimensão não apenas territorial, mas simbólica do Parque Nacional do Iguaçu. “Aqui mostramos para o mundo a efetividade de políticas públicas que promovam a regularização fundiária em unidades de conservação. Estamos no Patrimônio da Humanidade, e agora, com mais segurança jurídica, o ICMBio pode buscar fontes de recursos inclusive fora do país, para mais investimentos. Incra e ICMBio juntos fazem, de fato, uma verdadeira política de Estado”, diz Brito.