Criação de UC marinha é tema de audiência pública

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) realizou hoje, (7) na Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe), a consulta pública para discussão da proposta de criação da unidade de conservação marinha dos arquipélagos São Pedro e São Paulo (localizados na parte central do Oceano Atlântico equatorial, a 1.010 quilômetros de Natal (RN), embora pertença ao estado de Pernambuco). Durante a audiência, as mais de 60 pessoas que participaram solicitaram o aumento da área atual proposta pelo ICMBio e ainda sugeriram limitar a possibilidade de mineração na futura Área de Proteção Ambiental (APA). As informações são do diretor de Criação e Manejo de Unidade de Conservação do ICMBio, Paulo Carneiro, que participou audiência.

"A audiência faz parte do esforço do ICMBio em ampliar as áreas de proteção marinhas. Nossa proposta é criar duas unidades de conservação a dos arquipélagos São Pedro e São Paulo, em Pernambuco, e de Trindade e Martim Vaz em Vitória (ES). Com isso, teremos 900 mil quilômetros quadrados de mar protegidos", explicou Carneiro durante o encontro, que contou com a participação de representantes do Ministério Público, do Ibama, da Fundação Joaquim Nabuco, da Secretaria de Meio Ambiente do Estado de Pernambuco e do presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de Pernambuco. Os técnicos do ICMBio apresentaram os estudos biológicos e socioeconômicos sobre São Pedro e São Paulo e um professor da Universidade Federal da Paraíba falou da importância biológica da área.

A criação da UC faz parte da preocupação do governo brasileiro de estabelecer grandes áreas marinhas protegidas como estratégia de gestão do mar territorial e da zona econômica exclusiva (ZEE), unindo conservação ambiental e soberania nacional, a exemplo do que já fazem outros países. A criação da nova UC está sintonizada, ainda, com recomendações internacionais, preconizadas na Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos do Mar (CNUDM) e na Convenção da Diversidade Biológica (CDB). Esta última prevê, entre suas metas, a proteção pelos países signatários de 10% das áreas marinhas e costeiras. Hoje, apenas 1,5% dessa região está abrangida por UCs no Brasil.

A proposta prevê a criação de mosaicos de UCs, com uma área maior, como Área de Proteção Ambiental (APA), contendo uma área menor, como Monumento Natural (Mona). Os monumentos naturais são unidades de proteção integral e teriam, entre outros objetivos, o de garantir a recuperação dos recursos pesqueiros. Já as APAs são uma categoria menos restritiva, admitindo várias atividades sustentáveis nos seus limites. Os dois arquipélagos são ricos em biodiversidade, com espécies de fauna e flora endêmicas (só existentes no local) ou ameaçadas de extinção, e cumprem uma função estratégica na delimitação e proteção do mar territorial brasileiro e da ZEE. Mesmo considerada área ecológica ou biologicamente significativa por organizações internacionais, em processo conduzido pela CDB, a região do arquipélago São Pedro e São Paulo permanece ainda praticamente sem nenhum mecanismo de proteção.

A consulta pública é uma das etapas de criação de UCs e está prevista na Lei 9.985/2000, que regula o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc). Trata-se de uma reunião para se ouvir a opinião dos vários setores da sociedade envolvidos com o tema. Após as consultas, o passo seguinte é a assinatura e publicação dos decretos de criação das unidades. A previsão é que isso ocorra até o final de março.

Os interessados em colaborar com a consulta pública podem mandar um correio eletrônico para consultapublica@icmbio.gov.br ou por correspondência para Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, Diretoria de Criação e Manejo de Unidades de Conservação (Diman), Coordenação de Criação de Unidades de Conservação (Cocuc), EQSW 103/104, Bloco D, Complexo Administrativo, Setor Sudoeste - Brasília/DF, CEP: 70.670-350.