ICMBIO PARTICIPA DE ATO PARA DESTINAÇÃO DE TERRAS FEDERAIS

Evento aconteceu nesta terça-feira (09/12)

Evento aconteceu nesta terça-feira (09/12)

Lorene Lima
lorene.cunha@icmbio.gov.br

Brasília (09/12/14) – O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) participou da entrega de terras federais para a reforma agrária e para a conservação do meio ambiente, nesta terça-feira (09/12). O ato faz parte do Programa Terra Legal Amazônia, do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), que tem como objetivo a regularização de áreas e imóveis que estão em terras públicas federais, desde que não sejam reservas indígenas, Unidades de Conservação (UCs), florestas públicas, áreas da Marinha e reservadas à administração militar.

"O ICMBio é o principal beneficiário deste ato, já são mais de 5 milhões de hectares repassados ao Ministério do Meio Ambiente (MMA), boa parte dessas áreas serão destinadas certamente para a criação de UCs. Nós só temos razão para comemorar", afirmou o presidente do ICMBio, Roberto Vizentin.

Câmara Técnica

O ICMBio faz parte da Câmara Técnica do Programa Terra Legal, que simplifica a destinação de terras federais do MDA para órgãos do governo federal ou para os Estados. Desta forma, contribui para combater o desmatamento e amplia a presença estatal nas regiões, garantindo uma gestão mais eficiente das terras federais na Amazônia Legal.

Composta pela Secretaria de Regularização Fundiária da Amazônia Legal do MDA, que executa o programa Terra Legal, Incra, ICMBio, Serviço Florestal Brasileiro (SFB), Secretaria de Patrimônio da União (SPU), Fundação Nacional do Índio (Funai) e os Estados da Amazônia Legal analisam a a situação das terras federais na Amazônia Legal e identificam seus ocupantes e possíveis usos da terra.

Também são convidados às reuniões da Câmara o Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam), para cooperação técnica, o Conselho de Defesa Nacional (CDN), para encaminhamentos sobre áreas de fronteira e o Ministério de Minas e Energia (MME).

Regularização e reforma agrária

Na ocasião, foram destinados 2,5 milhões de hectares para os estados do Acre, Amazonas, Pará, Rondônia e Tocantins. Do total, 1 milhão de hectares serão para regularizar Unidades de Conservação de Rondônia. Outros seis mil hectares serão repassados ao Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra), para a reforma agrária dos municípios de Anapu e de Pacajá, no Pará. Além disso, o MDA destinará 1,48 milhão de hectares ao Ministério do Meio Ambiente (MMA) para a conservação ambiental no Pará, Amazonas, Acre, Rondônia e Tocantins.

"Nunca se conheceu a Amazônia tão profundamente como se está conhecendo agora por esse trabalho conjunto, que está sendo feito e coordenado pelo MDA, pela equipe do Terra Legal, pelos órgãos do governo federal e governo estadual", afirmou o presidente do Incra, Carlos Guedes, que representou o ministro do MDA, Miguel Rossetto.

Representando a ministra do Meio Ambiente, Isabella Teixeira, o secretário-executivo do MMA, Francisco Gaetani falou sobre os resultados do programa: "Essa iniciativa tem um significado muito especial, porque significa responsabilização. Significa que nós temos que cuidar das áreas que estão sendo destinadas, mas significa também que nós estamos sendo capazes de trabalhar em conjunto.Todo esse trabalho relacionado à terra, no Brasil, sempre foi cercado de muita suspeita e desconfiança. Fico impressionado como oTerra Legal têm se desenvolvido de forma tão interessante".

Sobre o Programa Terra Legal

Criado em 2009, o programa é coordenado pelo MDA e executado em parceria com o Incra na região da Amazônia legal.
O Terra Legal promove redução do desmatamento e aumento da produtividade dos agricultores familiares, uma vez que ao receber o título de propriedade do terreno, o dono se compromete a cumprir os requisitos legais, como a manutenção da área de preservação permanente ou o reflorestamento da área desmatada.

Também participaram do evento: o secretário extraordinário de regularização fundiária na Amazônia Legal do MDA, Sérgio Lopes; a secretária do patrimônio da União, Cassandra Maroni Nunes; o presidente da Fundação Nacional do Índio, Flávio Chiarelli; a superintendente de integração do Estado de Rondônia em Brasília, Elizete Lionel, representando o governador Confúcio Moura; e o subchefe adjunto de análises e acompanhamento de políticas governamentais da Casa Civil da Presidência da República, Johaness Eck.