Lançado edital para turismo de observação de baleias

^{Baleia franca (Foto: Carolina Bezamat)}

Empresas interessadas em realizar turismo de observação embarcada de baleia franca (Eubalaena australis) na Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca (SC) já podem se cadastrar para obter a autorização da atividade. O edital 01/2019 pode ser acessado aqui.

O prazo para cadastramento vai até o dia 14 de maio. Somente pessoas jurídicas podem participar. O interessado deve procurar a sede da APA Baleia Franca (conferir serviço abaixo) levando requerimento, cópia do RG e CPF do representante legal de pessoa jurídica; cópia do CNPJ, de inscrição estadual e do contrato social da empresa; alvará municipal de funcionamento da pessoa jurídica, certificado de registro vigente no Cadastro dos Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur) e Termo de Reconhecimento de Risco.

Com a aprovação do Plano de Manejo da APABF e a promulgação da portaria n◦ 1.112, de 17 de dezembro de 2018 (publicada no Diário Oficial da União em 21/12/2018) o poder público regulamentou a atividade do turismo de observação embarcado (TOBE) na Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca condicionada a uma série de regras e atividades de pesquisa, fiscalização e controle a serem desenvolvidas no intuito de avaliar os impactos que tal atividade possa trazer a esta espécie ameaçada. Em 2012, a atividade havia sido suspensa pela Justiça Federal e sua liberação condicionada à apresentação de um Plano de Normatização, Monitoramento, Fiscalização e Controle a ser elaborado pelo ICMBio, o órgão gestor da UC.

A temporada de observação inicia no dia 15 de agosto e vai até o dia 5 de novembro e as operações poderão ocorrer em até quatro dias por semana. Os dias serão previamente planejados por quem receber a autorização e a programação deve ser enviada para a APA semanalmente.

Cada empresa só pode realizar até duas operações turísticas por dia e no máximo, duas embarcações. Para cadastro da embarcação, devem ser apresentados documentação contendo nome, tipo e título da embarcação expedido pela Capitania dos Portos; certificado válido de Segurança da Navegação expedido pela Marinha e Comprovante de contratação de Seguro de Danos Pessoais Causados para Embarcações ou por suas Cargas (DPEM).

A Área de Proteção da Baleia Franca é uma unidade de conservação federal de uso sustentável localizada no litoral sul de Santa Catarina criada pelo poder público em 14 de setembro de 2000 devido aos atributos naturais e culturais da região e tem por principais objetivos proteger a diversidade biológica, ordenar o processo de ocupação humana e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais às presentes e futuras gerações.

Um dos principais objetivos de criação da APA da Baleia Franca é conservar e proteger a baleia franca austral (Eubalaena australis) na área abrangida pela UC, que abriga a principal área de agregação reprodutiva dessa espécie ameaçada de extinção no Brasil.

Essa espécie foi caçada pela indústria baleeira na região de 1740 a 1970 e chegou a beira da extinção. Com o término da caça a partir dos anos de 1980 a população das baleias começou a dar sinais de uma lenta recuperação a partir da implantação de medidas de legais de proteção e com o aumento da consciência ambiental da população.

O principal desafio da equipe da unidade será implantar o programa de monitoramento da atividade turística de observação de baleias franca embarcado na APA-BF na temporada de 2019, desenvolvido com base em critérios científicos e metodologia consolidada, de forma a identificar e avaliar os possíveis impactos da atividade sobre a preservação da baleia franca subsidiando as futuras ações de manejo à realização ou não da atividade e, ao mesmo tempo, sensibilizar a sociedade sobre a importância da proteção desses gigantes cetáceos que utilizam a região protegida pela APA-BF como área de reprodução, amamentação e descanso, importante área de agregação reprodutiva essencial à esta espécie ameaçada.