ICMBio faz balanço de ações após tragédia de Mariana

Trabalho do Tamar e unidades de conservação do Espírito Santo tem como foco o monitoramento dos impactos sobre ecossistema, UCs, tartarugas marinhas e comunidades locais


Sandra Tavares
sandra.tavares@icmbio.gov.br

Vitória-ES (14/11/2016) – Um ano do desastre ocorrido. Houve o rompimento da barragem de Fundão contendo rejeitos da Mineradora Samarco, no subdistrito de Bento Rodrigues, Mariana (MG) no dia 05/11/15. E aproxima-se a data da chegada desses sedimentos à foz do Rio Doce (21/11/15). Desde então, além dos 600 km da calha do rio, centenas de quilômetros da costa foram atingidos pela pluma de sedimentos.

Com o objetivo de continuar avaliando a dimensão e consequências desse acidente, uma nova expedição está para ser realizada. A expectativa é que universidades envolvidas no monitoramento e nas pesquisas na região (UFES, FURG e UERJ), apoiadas pelo ICMBio, Ibama, Instituto Estadual de Meio Ambiente (Iema), retornem ao mar para novas coletas e amostragens até o início de dezembro.

Vários relatórios com os resultados das expedições anteriores já foram elaborados pelas universidades, bem como notas e informações técnicas pelo ICMBio, todos reunidos no site do Instituto .

Armadilhas

Em setembro seis armadilhas de sedimentos foram instaladas no Parque Nacional Marinho de Abrolhos e Reserva Extrativista Marinha de Cassurubá, no sul da Bahia, no mar e ambientes recifais. As armadilhas permitirão a coleta de sedimentos para posterior análise geoquímica e, consequentemente, a identificação de sua origem.

As análises serão feitas pelo Laboratório de Radioecologia e Mudanças Globais (Laramg) da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ). Somente após um período de cerca de três meses é que se terão as primeiras análises conclusivas.

Nesse contexto do acidente, foi criada em 30 de junho a Fundação Renova que iniciou suas operações dia 2 de agosto de 2016. Fruto da assinatura do Termo de Transação de Ajustamento de Conduta (TTAC), ocorrido dia 2 de março, entre a Samarco, Vale e BHP e os governos Federal e Estaduais de Minas Gerais e Espírito Santo, a fundação é a responsável pela gestão e execução dos programas socioambientais e socioeconômicos aprovados no acordo e definidos pelas câmaras técnicas coordenadas pelos órgãos de governo envolvidos no tema.

Cabe à Fundação Renova monitorar, reparar, restaurar e reconstruir as comunidades e ambientes impactados pelo rompimento da barragem de Fundão.

Retrospectiva

Desde o rompimento da barragem de sedimentos da mineradora Samarco, ocorrido dia 5 de novembro de 2015, em Mariana (MG), o Instituto Chico Mendes tem coordenado uma série de ações de monitoramento da pluma de sedimentos que impactou o rio Doce, ambientes costeiros e marinhos e unidades de conservação (UCs) sob sua gestão: Área de Proteção Ambiental (APA) Costa das Algas, Refúgio de Vida (RVS) Silvestre de Santa Cruz e Reserva Biológica (Rebio) de Comboios.

A região costeira afetada é a única do Brasil com concentração regular de desovas da tartaruga-de-couro ( Dermochelys coriacea ), e a segunda de maior concentração da tartaruga-cabeçuda ( Caretta caretta ). Na região também ocorrem toninhas e jubartes dentre outros exemplares da rica biodiversidade regional, que abrange também ambientes marinhos com formações recifais, bancos de rodolitos, algas calcárias, laminárias, manguezais estuarinos e associados a couraças lateríticas na região costeira.

Desde o início, o Centro Tamar, que possui base próxima à Foz do Rio Doce, assim como as UCs afetadas, coordenados pela Diretoria de Pesquisa, Avaliação e Monitoramento da Biodiversidade (Dibio/ICMBio) e pela Diretoria de Criação e Manejo de Unidades de Conservação (Dimam/ICMBio) têm participado de reuniões com representantes do Ibama, Iema-ES, Polícia Federal e ministérios públicos Federal (MPF) e Estadual (MPE), Marinha, secretarias municipais de meio ambiente, universidades e representações das comunidades locais, no sentido de avaliar e monitorar os possíveis impactos.

Multas

O ICMBio aplicou três multas, no valor total de R$ 143 milhões, à Samarco, por impactos causados nas três áreas protegidas - APA Costa das Algas, RVS de Santa Cruz e zona de amortecimento da Rebio de Comboios. As multas foram lavradas pela equipe dessas UCs após a análise de relatórios técnicos que demonstravam a existência de impactos sobre as Unidades.

A Samarco foi multada por modificar criadouro natural de camarão, responsável por cerca de 1/3 de todos os camarões pescados no estado do Espírito Santo e por contaminar a água das UCs com metais pesados como Arsênio, Chumbo, Cádmio e Cobre. Outro alvo da autuação foi a morte de organismos marinhos planctônicos, que são a base da cadeia alimentar de diversos animais.

A justiça federal, baseada nas notas e informações técnicas do Tamar e das UCs, proibiu a pesca na principal área de ocorrência dos sedimentos, considerando o princípio da precaução para redução de tensores ambientais na área afetada pelo acidente, permitindo a sobrevivência e recuperação das espécies e visando evitar a captura e comercialização do pescado contaminado.

Monitoramento

Logo após o acidente, ninhos de tartarugas marinhas em processo de incubação foram transferidos para locais mais seguros, distantes da foz. Somente dia 21 de novembro é que a pluma de sedimentos chegou à foz do rio Doce. E a partir dali passaram a ser feitos três tipos de monitoramento.

“Passamos a fazer sobrevoos diários de helicóptero para mapear a pluma de sedimentos próxima à foz, no sentido norte e sul, incluindo as praias e estuários, não sendo possível a delimitação a leste, mar à dentro, por causa da autonomia do equipamento (no caso helicóptero)”, explica o coordenador do CentroTamar, João Carlos Thomé (Joca).

Os sobrevoos, atualmente duas vezes por semana e coordenados pelo Iema-ES, são viabilizados pela Samarco, com helicóptero e oceanógrafo, havendo também a participação de técnicos do ICMBio, Ibama e Iema.

Segundo Joca, outra forma de monitoramento que vem sendo feita regularmente, executada pelo Ibama, é a elaboração de mapas a partir de imagens de satélite. Os mapas são confeccionados pelo Núcleo de Geoprocessamento e Monitoramento Ambiental da Superintendência do Ibama em São Paulo (NUGEO/SP). Mapas de sobrevoos e de satélite são enviados semanalmente ao site www.governancapelodoce.com.br, e estão também no site do Ibama .

“O terceiro é o monitoramento marinho in situ , em parceria com universidades, com coletas e análises de água, sedimentos e espécies para mapear e classificar os impactos ao ambiente físico e à biodiversidade”, explica Joca.

O monitoramento marinho e estuarino foi iniciado por pesquisadores da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), antes da chegada da pluma à foz. As pesquisas tinham sido planejadas antes da chegada da pluma, e foram intensificadas e continuadas com outras universidades parceiras, além do reforço de equipes e embarcações.

Foram utilizados o navio Vital de Oliveira, da Marinha, com participação de pesquisadores da UFES, e o navio Soloncy Moura, do Cepsul/ICMBio, que também contou com a participação da UFES, da FURG e UFRJ, além de outras embarcações contratadas pela Samarco, que se alternaram e complementaram a malha amostral estabelecida. Buscou-se avaliar a situação antes da chegada da pluma na foz e no ambiente marinho, e as alterações provocadas após a chegada da mesma. Os relatórios dessas expedições se encontram no site do iCMBio .

Documentos

Em Nota Técnica Conjunta Nº 006/2016, o Centro Tamar, a APA Costa das Algas, a Rebio Comboios e o RVS de Santa Cruz, a partir de um sobrevoo de maior extensão, informaram que a pluma de sedimentos já havia atingido toda a costa do Espírito Santo e norte do Rio de Janeiro, em proporções e concentrações variadas.

“Durante este sobrevoo foi possível observar a presença da pluma de rejeitos de mineração nas porções costeiras da APA Costa das Algas e do RVS de Santa Cruz. Havia uma clara distinção entre a tonalidade da água que aporta o rio Piraquê­Açu e a cor alaranjada na porção marinha imediatamente após a desembocadura desse rio”, relata Lígia Coser, chefe do RVS de Santa Cruz.

Centenas de amostras já foram analisadas e devem chegar a milhares, com as novas campanhas que serão executadas. Documentos técnicos produzidos pelo ICMBio, pela UFES e pela Universidade do Rio Grande (FURG) apresentam os resultados já disponíveis do monitoramento marinho.

Um desses relatórios avaliou o impacto da lama/pluma da Samarco sobre os ambientes costeiros e marinhos (ES e BA) com foco nas unidades de conservação e seu entorno e áreas foco de planos de ação, entre o norte do Espírito Santo e o sul da Bahia.

Duas notas técnicas foram elaboradas, consolidando as informações apresentadas pelos pesquisadores da UFES e da FURG a partir das campanhas amostrais realizadas na região marinha da foz do rio Doce.

Uma delas traçou um relato acerca das informações apresentadas pelos pesquisadores da UFES e da FURG quanto à contaminação de organismos marinhos na costa capixaba e suas implicações na pesca de camarão e demais recursos pesqueiros na região marinha próxima à foz do Rio Doce (municípios de Aracruz e Linhares/ES). As notas técnicas se encontram no site do ICMBio .

Peixes e crustáceos

O conjunto de documentos sobre o monitoramento de peixes e crustáceos aponta a contaminação de diversas espécies por arsênio, cádmio, chumbo, entre outros metais, além de um aporte sem precedentes de ferro, alumínio, entre outros, no rio e costa adjacente.

Recentemente foi apresentado pela Universidade do Rio Grande (FURG) um relatório parcial com o resultado da análise de amostras de peixes e crustáceos coletados na área das UCs APA Costa das Algas e RVS de Santa Cruz, durante a campanha amostral realizada em abril de 2016 pelo navio Soloncy Moura, do ICMBio, apontando que os níveis de contaminação do pescado foram reduzidos, voltando aos padrões tolerados pela legislação.

Porém, destaca Roberto Sforza, chefe da APA Costa das Algas, “ainda será necessário aguardar a conclusão das análises do restante das amostras coletadas nesta expedição, principalmente aquelas referentes à região em que a pesca permanece proibida, bem como a realização de novas coletas de pescados durante a estação das chuvas de 2016/2017, com as análises subsequentes quanto a contaminação por metais, para que se possa ter uma melhor compreensão da persistência ou não destes impactos sobre as comunidades biológicas e seus efeitos sobre o uso dos recursos”.

Saiba mais

Comitê Interfederativo

Em abril de 2016, o Ministério do Meio Ambiente publicou Portaria de número 95 (07/04/2016) criando o Comitê Interfederativo , descrito no Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta -ACORDO, celebrado no âmbito do Processo no 69758-61.2015.4.01,3400, em tramitação na 12a Vara Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais, composto pelo presidente do IBAMA, que o preside; Diretor-Presidente da Agência Nacional de Águas (ANA) – substituto da presidência do Comitê; Secretário-Executivo Adjunto da Casa Civil da presidência da República; Assessor Especial da Secretaria Nacional de Articulação Social da Secretaria de Governo.

Do estado de Minas Gerais, integram o comitê o secretário do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e o secretário de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Pública e Gestão Metropolitana. Do estado do Espírito Santo, fazem parte o secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos e o secretário de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Humano.

Dos municípios d Minas Gerais afetados pelo rompimento da Barragem, integram o Comitê as prefeituras municipais de Governador Valadares e de Mariana. Dos municípios do Espírito Santo, o secretário Municipal de Segurança Pública e Defesa Social de Linhares e o presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce.

Câmara Técnica de Conservação e Biodiversidade

Em julho de 2016, por meio da Deliberação No 7- Comitê Interfederativo , a presidente do Comitê Interfederativo, a presidente do Ibama, Suely Mara Vaz Guimarães de Araújo, instituiu as Câmaras Técnicas Permanentes do Comitê Interfederativo.

Ao todo são 10 Câmaras, sendo que a de número 3 – Conservação e Biodiversidade fica responsável por orientar, acompanhar, monitorar e fiscalizar quatro programas: de Conservação da Biodiversidade Aquática, incluindo água doce, zona costeira e estuarina e área marinha impactada; de Fortalecimento das Estruturas de Triagem e Reintrodução da Fauna Silvestre; de Conservação da Fauna e Flora Terrestre; e de Consolidação das Unidades de Conservação.

Coube ao ICMBio indicar o coordenador da Câmara Técnica de Conservação e Biodiversidade: o diretor de Pesquisa, Avaliação e Monitoramento da Biodiversidade (Dibio), Marcelo Marcelino, que tem como suplente o diretor de Criação e Manejo de Unidades de Conservação, Paulo Carneiro.

Comunicação ICMBio – (61) 2028-9280 – com informações do Tamar – (27) 222-1417/3222-0282