ICMBio e ONU firmam acordo para ampliar combate ao garimpo ilegal em unidades de conservação da Amazônia

Assinado no último dia 8 de junho, o documento prevê ações de inteligência, capacitação de servidores e articulação entre instituições brasileiras e internacionais para identificar e desarticular as cadeias criminosas ligadas ao garimpo ilegal. 

O plano de ação parte de um diagnóstico preocupante. De acordo com o documento, a prática ilegal em questão se tornou uma das atividades mais lucrativas do crime ambiental organizado da América Latina, alimentando esquemas de lavagem de dinheiro, corrupção e degradação ambiental. 

Estudos recentes, citados no plano de ação conjunta, indicam que quase metade do ouro produzido e exportado pelo Brasil entre 2015 e 2020 apresentou indícios de ilegalidade – cerca de 47% das toneladas comercializadas. Uma parcela significativa dessa produção teve origem em áreas protegidas da Amazônia, incluindo Unidades de Conservação federais. 

Entre as principais medidas previstas está a elaboração de um Plano-Piloto Integrado de Inteligência voltado ao desmantelamento da atividade em uma unidade da gerência Norte. Também estão previstas a capacitação de agentes de inteligência do ICMBio, a realização de oficinas de planejamento e a avaliação da possibilidade de replicar o modelo em outras áreas protegidas que enfrentam problemas semelhantes. 

Para o coordenador-geral de Proteção (CGPRO/DIMAN) do ICMBio, Ricardo Brochado, o acordo marca uma mudança de patamar no enfrentamento à mineração ilegal nas UCs e representa uma oportunidade de ampliar a capacidade do órgão de enfrentar um problema que se tornou cada vez mais complexo. 

“O plano prevê um conjunto de entregas com o objetivo comum de focar esforços no combate às cadeias delituosas de extração de ouro em unidades de conservação federais”, afirma Brochado. 

Segundo ele, a iniciativa vai além da fiscalização tradicional, geralmente concentrada nos locais de extração. A intenção é produzir um conhecimento mais aprofundado sobre a forma como essas redes criminosas operam, desde a implementação do garimpo até os mecanismos de escoamento e comercialização do ouro extraído ilegalmente. 

A aposta do Instituto é que, ao compreender toda a cadeia do ouro ilegal, seja possível atingir as estruturas que sustentam a atividade criminosa, e não apenas os garimpos encontrados dentro das UCs federais. 

O Plano-Piloto Integrado de Inteligência também deverá servir de referência para outras unidades afetadas pelo garimpo ilegal. Ainda de acordo com o coordenador-geral, a aplicação do plano em diferentes áreas poderá resultar na criação de um protocolo padrão capaz de orientar gestores e equipes de fiscalização no planejamento e no combate a esse tipo de crime ambiental. 

Brochado destaca que o garimpo ilegal é uma atividade muito mais complexa do que aparenta e que, muitas vezes, a capacidade institucional de resposta fica restrita ao processo de implementação e extração em si. Dessa forma, para o coordenador, "o fortalecimento da inteligência e a elaboração do plano-piloto proporcionarão uma visão mais profunda desta cadeia, permitindo a identificação de estruturas de esquentamento e comercialização de ouro, até então fora do alcance atual”. 

A parceria amplia a capacidade do Estado brasileiro de proteger áreas protegidas e enfrentar atividades ilícitas que ameaçam a biodiversidade. Ao unir o acúmulo internacional e conhecimento técnico acumulado nas unidades de conservação, a iniciativa fortalece mecanismos permanentes de prevenção, investigação e responsabilização, contribuindo para a proteção do patrimônio natural brasileiro e para a conservação da maior floresta tropical do mundo. 

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