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ICMBio e BNDES firmam parceria inédita que amplia investimentos em conservação da biodiversidade
O primeiro resultado da parceria foi anunciado ainda no ano passado, com a chamada pública “BNDES Biodiversidade – Ilhas do Futuro, Ninhos Protegidos" - Foto: Rogério Cassimiro/MMA
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) celebraram, nesta terça-feira, 31 de março, o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) — Acordo de Cooperação Técnica - Entes Públicos n° 202 — para fortalecer ações de conservação em Unidades de Conservação (UCs) federais. O evento ocorreu na sede do ICMBio, em Brasília (DF), com a assinatura da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Marina Silva, do presidente do ICMBio, Mauro Pires, e do superintendente da Área de Meio Ambiente do BNDES, Nabil Kadri.
A iniciativa cria um modelo inovador de colaboração entre as instituições, com foco na mobilização de recursos financeiros, conhecimento técnico e articulação institucional voltados à proteção da biodiversidade e ao desenvolvimento sustentável. A atuação conjunta inclui elaboração de chamadas públicas, planejamento, seleção de projetos, monitoramento e avaliação de resultados.
Com vigência inicial de três anos, prorrogável por mais dois, o acordo será conduzido por um Conselho Gestor responsável por indicar temas prioritários, UCs elegíveis e diretrizes operacionais. Ele estabelece mecanismos para a realização de chamadas públicas conjuntas, planejamento, seleção de projetos, monitoramento e avaliação de resultados capazes de atrair investimentos do BNDES, do Fundo de Compensação Ambiental (FCA) e de parceiros terceiros.
“Essa parceria trará ganhos significativos para o fortalecimento da gestão das Unidades de Conservação federais. Além disso, se constitui como modelo inovador de cooperação entre um banco público e a autarquia responsável pela proteção de quase 10% do território nacional. Por meio dessa iniciativa, serão mobilizados recursos financeiros e capacidades técnicas em favor da conservação e da ampliação do conhecimento sobre a biodiversidade brasileira”, destaca o presidente do ICMBio, Mauro Pires.
As ações previstas abrangem linhas temáticas estratégicas, como regularização fundiária, proteção e manejo de espécies, pesquisa e monitoramento da biodiversidade, turismo sustentável, educação ambiental e inclusão social e produtiva de populações tradicionais.
“A parceria com o ICMBio potencializa a capacidade do Estado brasileiro de proteger seu patrimônio natural. Ao unirmos o conhecimento técnico do Instituto e a experiência do BNDES na mobilização de recursos e gestão de projetos, conseguimos acelerar ações de conservação em áreas críticas, fortalecer a sociobiodiversidade em territórios estratégicos. Começamos pelas ilhas marinhas, mas a ambição é construir uma agenda contínua e estruturante na agenda do BNDES Azul para a conservação”, afirma o presidente do Banco, Aloizio Mercadante.
Primeira chamada: Ilhas do Futuro, Ninhos Protegidos
O primeiro resultado da parceria foi anunciado ainda no ano passado, quando o Banco lançou a chamada pública “BNDES Biodiversidade – Ilhas do Futuro, Ninhos Protegidos”, no âmbito do programa BNDES Azul. Com previsão de R$ 80 milhões advindos do Fundo Socioambiental, a iniciativa é a primeira chamada permanente do Banco voltada exclusivamente à proteção de ilhas oceânicas brasileiras. O objetivo é restaurar habitats reprodutivos de aves marinhas ameaçadas, endêmicas e migratórias em ilhas e arquipélagos sob gestão do ICMBio.
A iniciativa está alinhada a políticas públicas nacionais, como o Plano de Ação Nacional para a Conservação das Aves Marinhas (PAN Aves Marinhas) e à Estratégia Nacional para Espécies Exóticas Invasoras, reforçando compromissos nacionais e internacionais assumidos pelo Brasil na agenda da biodiversidade.
Os projetos selecionados são:
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Ilhas Vivas, da Fundação Espírito-santenses de Tecnologia (FEST), em Fernando de Noronha e o arquipélago de São Pedro e São Paulo (PE);
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Reter-Trindade – Fase 2, da Fundação de Apoio à Universidade do Rio Grande (FAURG), em Trindade e Martim Vaz (ES);
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Asas da Restauração, da Conservação Internacional (CI), no Arquipélago dos Abrolhos (BA);
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Cagarras do Futuro, da Mar Adentro, no Monumento Natural das Ilhas Cagarras (RJ); no Parque Nacional Marinho Ilha dos Currais (PR);
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AviFlora Currais, da Mater Natura.
Aporte do Fundo de Compensação Ambiental (FCA)
O Acordo de Cooperação Técnica também garante suporte técnico e institucional para ampliar o alcance da chamada pública. Além dos recursos do BNDES, serão aplicados R$ 36,4 milhões do Fundo de Compensação Ambiental (FCA) em Unidades de Conservação estratégicas, entre elas o Atol das Rocas, Abrolhos, Ilhas Cagarras, Alcatrazes, Tupiniquins, Ilhas dos Currais, Arvoredo, Trindade e Martim Vaz, o Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha e o Monumento Natural de São Pedro e São Paulo.
O Fundo de Compensação Ambiental (FCA) é um fundo privado, gerido pela Caixa Econômica Federal, criado para receber recursos oriundos da compensação ambiental de empreendimentos licenciados com significativo impacto ambiental. Esses recursos são destinados exclusivamente a ações finalísticas de conservação em UCs federais, conforme autorização prevista na Lei nº 13.668/2018, que conferiu ao ICMBio a responsabilidade pela gestão centralizada desses valores.
Mais do que um acordo institucional, a parceria representa um avanço significativo na capacidade de investimento em conservação ambiental no país. Ao integrar esforços públicos e privados, ICMBio e BNDES fortalecem a proteção de ecossistemas sensíveis e contribuem para que o Brasil avance no cumprimento das metas globais de biodiversidade.
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