ICMBio divulga consulta ampla às bases de Dados Abertos

Já está disponível, para consulta ampla para toda sociedade civil, o Plano de Dados Abertos do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). O prazo para as contribuições termina no dia 26 de fevereiro. Clique aqui para acessar.

O Plano de Dados Abertos (PDA) é o documento que orienta todas as ações de implementação e promoção da abertura de dados nos órgãos federais, obedecendo a padrões mínimos de qualidade, de forma a facilitar o entendimento e a reutilização das informações por parte da sociedade.

Por meio do documento Plano de Dados Abertos (PDA), o ICMBio informará à sociedade as bases de dados já disponíveis no Portal Brasileiro de Dados Abertos (dados.gov.br) e as bases que serão abertas ao longo do período de vigência do Plano, que é de dois anos.

A consulta vai permitir ao ICMBio subsídios para abertura de bases de dados que estão sob sua responsabilidade, em consonância com a Política de Dados Abertos do Executivo Federal. Dados abertos podem ser livremente acessados, utilizados, modificados e compartilhados por qualquer pessoa, desde que sujeitos a exigências que preservem sua proveniência e abertura.

Estão disponíveis ao público 65 bases dos inventários próprios do ICMBio. São dados que envolvem tanto a Gestão, Arrecadação, Patrimônio e Planejamento Estratégico do ICMBio, como sistemas específicos, entre eles os que avaliam dados e informações de risco de extinção, planilhas sobre pesca, ocorrência de aves, bancos genéticos etc.

A disponibilização das bases será realizada por meio de uma planilha, no site do ICMBio, com duração de um mês. Os cidadãos deverão preencher um formulário com a identificação das principais bases de interesse, justificando de que forma o acesso às bases poderá contribuir para o melhor exercício do controle social.

A etapa de consulta pública é um dos mecanismos sugeridos pela Controladoria Geral da União para promover a participação social na definição e priorização de abertura de bases de dados conforme as suas demandas.

POLÍTICA DE DADOS ABERTOS

A Política de Dados Abertos (PDAs) do Poder Executivo Federal foi instituída pelo Decreto nº 8.777, de 11 de Maio de 2016. O objetivo é a promoção da publicação de dados contidos em bases de dados de órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional sob a forma de dados abertos, aprimorando, assim, a cultura da transparência pública. Além disso, permite e fomenta o controle e a participação social, bem como o desenvolvimento de novas tecnologias que contribuam para um ambiente participativo e democrático. Os PDAs possuem vigência de dois anos, a contar da sua publicação.

De acordo com a auditora do ICMBio, Patrícia Álvares, a publicação do PDA faz parte das demandas de Transparência Ativa, que ocorre quando o órgão disponibiliza informações mesmo sem solicitação formal do cidadão. De acordo com Patrícia, a Transparência Ativa diminui as demandas passivas, como as do Fala Br., que deve ser mais acionado para casos específicos.

“A publicação do PDA pode contribuir para aumentar a compreensão dos servidores sobre a necessidade de dar transparência às atividades realizadas, permitindo que a sociedade exerça o controle social, contribuindo assim para a construção de uma Administração Pública mais eficiente, aberta e democrática”, avalia Patrícia.