ICMBio cria Conselho Consultivo da Rebio de Comboios

Portaria nº 247 foi publicada no DOU do dia 14 de novembro

Brasília (28/11/2013) – O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) publicou no dia 14 de novembro a portaria de criação do Conselho Consultivo da Reserva Biológica (Rebio) de Comboios, no estado do Espírito Santo. O colegiado tem a finalidade de contribuir para a gestão da unidade de conservação (UC) e o efetivo cumprimento do Plano de Manejo, entre outras atribuições. A sua organização e seu funcionamento serão estabelecidos no Regimento Interno, que deverá ser elaborado no prazo de 90 dias após a posse dos conselheiros e encaminhado para a coordenação responsável do ICMBio.

Além do Instituto, fazem parte do conselho representantes do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Tartarugas Marinhas (Tamar/ICMBio), da Fundação Nacional do Índio (Funai), do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), das secretarias municipais de Turismo e de Meio Ambiente e Recursos Hídricos Naturais de Linhares, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Aracruz e da Escola Estadual V Regência.

Ainda integram o conselho entidades civis, dentre as quais a Fundação Centro Brasileiro de Proteção e Pesquisa das Tartarugas Marinhas (Fundação Pró-Tamar), Instituto Pró Rio Doce, Petrobras Transportes S.A (Transpetro), Agência de Sustentabilidade Comunitária da Planície Costeira do Rio Doce (Ascord), bem como as associações de Produtores de Cacau de Linhares (Acal), de Surfe de Linhares (ASL), Indígena Tupiniquim de Comboios (AITC), dos Moradores de Regência (Amor), dos Pescadores de Regência (Asper), dos Pescadores e Assemelhados de Povoações (Apap) e de Pescadores Artesanais de Barra do Riacho e Barra do Sally (Aspebr).

O mandato dos conselheiros é de dois anos, renovável por igual período, não remunerado e considerado atividade de relevante interesse público.

Processo de construção

A Reserva Biológica de Comboios havia realizado uma reunião em maio, para definir quais seriam os representantes da sociedade civil no Conselho Consultivo. A partir da sinalização dos nomes, foi iniciado o trabalho de convite e indicação, que culminou na publicação da portaria.

O chefe da reserva biológica, Antônio de Pádua Almeida, destaca a importância do Conselho Consultivo para a gestão da UC. "Temos a convicção, conhecendo o histórico de atuação dos seus representantes, de que o conselho significará, efetivamente, um fórum permanente de participação da sociedade local na gestão da Reserva Biológica de Comboios", frisou.

Comunicação ICMBio
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