Governo cria parque nacional e amplia três UCs

Veadeiros, em Goiás, teve a área quadruplicada. No total, Brasil ganhou 282 mil ha de áreas protegidas, somando 79,4 milhões de ha em 328 UCs


Elmano Augusto, Ramilla Rodrigues e Danúbia Melo
Da Ascom do ICMBio

Brasília (05/06/2017) – O presidente da República, Michel Temer, assinou nesta segunda-feira, 5 de junho, durante a solenidade de comemoração do Dia Mundial do Meio Ambiente, no Palácio do Planalto, decreto criando mais uma unidade de conservação (UC) – o Parque Nacional (Parna) dos Campos Ferruginosos, no Pará – e ampliando outras três – o Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, em Goiás, a Reserva Biológica (Rebio) União, no estado do Rio de Janeiro, e a Estação Ecológica (Esec) do Taim, no litoral do Rio Grande do Sul.

Com isso, o Brasil ganha 282 mil hectares de áreas protegidas pelo governo federal, num total de 79,4 milhões de hectares, o equivalente a quase 10% do território nacional. Levando em conta o novo parque, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) passa a administrar, a partir de agora, 324 unidades de conservação distribuídas por todos os grandes biomas brasileiros – Amazônia, Cerrado, Mata Atlântica, Caatinga, Pantanal Matogrossense, Pampa e zona costeiro-marinha.

. Clique aqui para ver o quadro geral das UCs federais

No seu discurso, para uma plateia formada por representantes do Executivo e Legislativo federais, gestores da área ambiental, integrantes de comunidades do Cerrado e convidados de instituições da sociedade civil, o presidente disse que o País “está no caminho da sustentabilidade”. Ele afirmou que “preservar o meio ambiente não é só uma conquista de hoje, do presente, mas também uma garantia de qualidade de vida para nossos filhos e netos”.

Antes, o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, traçou um quadro das realizações do ministério neste um ano de governo. Ele citou, entre outras coisas, a criação em agosto do ano passado do Refúgio de Vida Silvestre (RVS) de Alcatrazes, no litoral de São Paulo, iniciativa que contou com a contribuição decisiva do ICMBio, responsável pela elaboração da proposta. Nesse pouco tempo de funcionamento, a unidade já conta, inclusive, com plano de manejo, elaborado em tempo recorde.

O presidente do ICMBio, Ricardo Soavinski, que também participou do evento, disse, depois, que o acréscimo de 282 mil hectares ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc) é uma vitória não só do governo, mas de toda a sociedade que passa a contar com os serviços ambientais e demais benefícios proporcionados pelas unidades de conservação. “Estamos avançando cada vez mais na gestão das UCs, dos nossos centros especializados, enfim, na conservação, proteção e uso sustentável de um meio ambiente equilibrado, direito de todos os cidadãos”.

Chapada dos Veadeiros quatro vezes mais atrativa

O Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, no nordeste de Goiás, foi ampliado de 65 mil hectares para 240 mil hectares, ou seja, quase quatro vezes o seu tamanho atual. O parque ficará, assim, com duas áreas descontínuas, cortadas pela BR 239 – uma maior, de 222 mil hectares, que engloba a atual poligonal, por onde passa o rio Preto; e outra menor, de 18 mil hectares, que inclui a região do rio dos Macacos. A ampliação consolida, definitivamente, o título de Patrimônio Mundial concedido à unidade de conservação (UC) em 2001 pela Unesco. Veja o mapa aqui .

Além de Alto Paraíso, Cavalcante e Colinas do Sul, que já eram abrangidos pelo parque, os novos limites vão incluir parte dos municípios de Teresina de Goiás, Nova Roma e São João da Aliança, formando com outras áreas protegidas da região – APA estadual do Pouso Alto e 22 reservas particulares do patrimônio natural (RPPNs) – e mais o território quilombola Kalunga um vasto mosaico de UCs.

O parque nacional é refúgio de espécies ameaçadas de extinção ou endêmicas (só existem no local), como o cervo-do-Pantanal, lobo-guará, pato-mergulhão e a onça-pintada, maior mamífero carnívoro da América do Sul. "A ampliação é um sopro de esperança para uma relação harmoniosa do homem com a natureza e para a vida da Chapada dos Veadeiros e do Cerrado", declarou o chefe da unidade, Fernando Tatagiba.

Quem também comemorou o aumento da área foram os representantes da Fundação Mais Cerrado, que compareceram ao evento no Palácio do Planalto. "A gente quer a preservação, a proteção da Chapada dos Veadeiros porque ela tem uma importância biológica para o país todo, é o berço das águas. Com isso, consequentemente, todos ganham com a sua conservação", afirmou Anelise Romero.

Para Tatiane Barata, também da Fundação, a ampliação representa o primeiro passo para a aprovação de uma Lei do Cerrado, como existe a Lei da Mata Atlântica. "Hoje a Mata Atlântica passa por uma recuperação (de áreas degradadas), ela cresceu em vez de diminuir. Quem sabe a gente não consegue também fazer Lei do Cerrado?!", vislumbrou ela.

Integrante da zona mais importante (a zona núcleo) da Reserva da Biosfera do Cerrado e do corredor ecológico Paranã-Pirineus, a unidade abriga ecossistemas singulares, típicos de cerrado de altitude, com grande variedade de vegetação, como campos rupestres, matas de galerias, matas ciliares, palmeirais, campos limpos, campos sujos.

Com a ampliação, as ações de conservação serão mais efetivas, principalmente tratando-se dos grandes mamíferos, que necessitam de mais espaço para sobreviver. No caso da flora, outras fitofisionomias do cerrado passarão a ser incorporadas à UC, como é o caso das matas secas (formação vegetal altamente ameaçada).

A ampliação do parque trará ganhos, também, para as atividades econômicas da região, em especial o ecoturismo. Em 2015, a unidade, que fica a cerca de 250 quilômetros de Brasília, recebeu quase 60 mil visitantes. Esse número deve crescer ainda mais com os novos atrativos que serão anexados, entre eles, as cachoeiras do rio dos Macacos. Isso significa mais possibilidades de negócio nas áreas de hospedagem, alimentação e comércio de artesanato e bijuterias.

Na Rebio União, espaço maior para o mico-leão-dourado

A Reserva Biológica (Rebio) União, unidade de conservação (UC) localizada entre os municípios de Rio das Ostras, Casimiro de Abreu e Macaé, no estado do Rio de Janeiro, teve a área ampliada em 6 mil hectares, passando dos atuais 2,5 mil hectares para 8,6 mil hectares. Clique aqui para ver o mapa.

A relevância da ampliação tem relação direta com os objetivos de criação da reserva em 1998: assegurar a proteção e recuperação de remanescentes da Mata Atlântica da região de baixadas litorâneas fluminenses e salvar da extinção um de seus moradores mais ilustres, o mico-leão-dourado, espécie endêmica (exclusiva) do local e considerada o símbolo da conservação da natureza do Brasil.

Na época, as populações locais da espécie enfrentavam sério risco de extinção. Por meio de projeto internacional, elas foram fortalecidas com a reintrodução de indivíduos oriundos de populações em cativeiro de 140 zoológicos de várias partes do mundo.

Atualmente, a espécie dá mostras de recuperação na natureza com diferentes graus de variabilidade genética, um dos indicadores da significativa melhora no estado de conservação.

Hoje, a reserva integra o Mosaico de Unidades de Conservação do Mico-Leão-Dourado. O mosaico tem mais de 170 mil hectares e abrange, além da Rebio União, outras duas UCs federais (a APA da Bacia do São João/Mico-Leão-Dourado e a Rebio de Poço das Antas), uma UC Estadual e quatro RPPNs.

A Rebio União está incluída, também, na Reserva da Biosfera da Mata Atlântica. É a segunda maior área, de domínio público, de Mata Atlântica da região de ocorrência do mico-leão-dourado após a Reserva Biológica de Poço das Antas.

Ao ampliar a reserva, o governo brasileiro reitera o compromisso internacional de conservação do mico-leão-dourado, em particular, e da biodiversidade brasileira como um todo, já que a região da reserva também é área de ocorrência de 36 espécies de mamíferos, como o bugio e a lontra, 36 de anfíbios e 17 de aves, além de outras espécies ameaçadas de extinção, como a preguiça-de-coleira e a jaguatirica.

Taim: reforço à proteção dos banhados do extremo Sul

De acordo com o decreto presidencial, a Estação Ecológica (Esec) do Taim acrescenta mais 22 mil hectares à sua área original, saltando dos atuais 10,7 mil hectares para 32,7 mil hectares. Confira o mapa aqui .

A unidade de conservação (UC) fica entre os municípios de Rio Grande e Santa Vitória do Palmar, no Rio Grande do Sul, e foi incluída este ano na lista dos 16 sítios Ramsar do Brasíl, áreas úmidas de importância internacional.

"Agora a gente (o ICMBio) vai poder avançar na gestão, vamos poder concluir o plano de maejo, vamos trabalhar com os produtores, resolver as questões relativas à zona de amortecimento. Foram 8 anos de trabalho, 5 a 6 anos de reuniões basicamente dentro do Conselho. A proposta que foi, hoje, aqui assinada, nasceu dentro do Conselho da Unidade. Então são os produtores, ruralistas, moradores, pescadores, universidades e ONGs que colaboraram", fez questão de destacar Henique Ilha, chefe da Esec.

A Esec mantém boa parte da riqueza biológica da planície costeira gaúcha, com campos sulinos naturais, grande extensões de banhados, matas de restinga, lagoas, canais e campos de dunas costeiras de altitude. A fauna é especialmente rica e diversificada, incluindo espécies em risco de extinção, como o gato-do-mato-grande, o gavião cinza, o rato arborícola, entre outras. A flora possui espécies raras, endêmicas (exclusivas do local), ameaçadas e imunes ao corte, como o butiá, a corticeira, além de inúmeras plantas epífitas (vivem sobre outras plantas sem retirar nutrientes), rupestres e de campos secos e brejosos.

A região é considerada fundamental para aves migratórias, tanto oriundas do Hemisfério Norte – batuíras e tesourinhas –, quanto da Patagônia, Chile e Argentina – batuíra-de-duplo-colar, cisne-do-pescoço-preto, marrecão e flamingo. É lá que elas nidificam (fazem o ninho) e procriam antes de partir para outros lugares.

A área que será agregada à Estação Ecológica do Taim abriga mananciais de abastecimento d´água de toda a região de produção de arroz do extremo sul do país, da pecuária local e da pesca de águas interiores.

Por outro lado, possui rara beleza cênica, facilidade de observação de fauna em pontos estratégicos, potencial para a realização de pesquisas científicas e educação ambiental, atividades que tem tudo para alavancar os projetos de desenvolvimento sustentável na região.

A delimitação da área ampliada foi feita com base em critérios ambientais e socioeconômicos. Assim, os cultivos agrícolas estabelecidos de forma regulamentar, em quase sua totalidade, as moradias e as propriedades menores ficaram de fora da nova poligonal.

Já a grande maioria das propriedades rurais inseridas na UC são áreas de banhado, lagoas, canais, áreas úmidas e campo alagável, áreas de preservação permanente (APPs) e reservas legais (RLs) não utilizadas para agricultura e pastagens, porém, de importância extremamente alta para a conservação da biodiversidade local.

Campos Ferruginosos já nasce com boas chances de visitação

A mais nova unidade de conservação da natureza, o Parque Nacional dos Campos Ferruginosos, no Pará, tem área total de 79.029 hectares, abrangendo os municípios de Canaã de Carajás (82,9%) e Parauapebas (17,1%). O parque fica colado à Floresta Nacional (Flona) de Carajás e já nasce com potencial de 200 mil visitantes, ou seja, a população de Parauapebas e região que costuma frequentar a área de uso público da Flona, incorporada ao parque. Veja o mapa .

A região é coberta por florestas e, principalmente, por savanas conhecidas como vegetação de canga ou campos rupestres ferruginosos, tipo raro de ecossistema associado aos afloramentos rochosos ricos em ferro. O local é repleto de ambientes aquáticos, com cachoeiras boas para banho, e cavernas. Abriga espécies da fauna e flora endêmicas (só existentes no local) e ameaçadas de extinção.

A preocupação do Instituto Chico Mendes, a partir de agora, é dotar a unidade de toda a estrutura necessária para garantir a conservação desses singulares ecossistemas em sintonia com as atividades de visitação, recreação na natureza e turismo ecológico, próprias dos parques nacionais. Para isso, contará com o apoio da mineradora Vale conforme Licença de Instalação (LI) 947 do Ibama e termo de compromisso assinado entre a empresa e o ICMBio.

"Nosso maior desafio é conviver com a área externa à Floresta Nacional de Carajás neste momento inicial de implementação do parque, que prevê desapropriações, instalação de estruturas, reconhecimento dos limites. A gente (o ICMBio) já tem apoio da Vale para conseguir estabelecer essa unidade de conservação", disse Paulo Carneiro, diretor de Criação e Manejo do ICMBio, ao lembrar a importância das parcerias na gestão e consolidação das UCs.

Comunicação ICMBio
(61) 2028-9280