Governo cria o Refúgio de Vida Silvestre de Alcatrazes

A mais nova UC federal fica no litoral norte de São Paulo, abriga rica biodiversidade e tem potencial para turismo de mergulho

Brasíia (03/08/2016) – O presidente interino Michel Temer assinou na noite de terça-feira (2/8) o decreto que cria o Refúgio de Vida Silvestre (RVS) do Arquipélago de Alcatrazes, uma antiga reivindicação dos ambientalistas. A mais nova unidade de conservação (UC) federal fica no litoral norte de São Paulo, no município de São Sebastião. Com ela, sobe para 326 o número de UCs geridas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) no País.

O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, afirmou que a nova área protegida significa um grande avanço, principalmente num bioma que é pouco lembrado, que é o bioma marinho. “Trata-se de um passo importante, uma sinalização da nova gestão, de que nós estamos inteiramente em consonância com as preocupações globais a respeito do mar. A criação desta unidade marinha será muito importante, não somente para a manutenção da biodiversidade, mas também para atrair o turismo”, destacou o ministro.

O presidente do ICMBio, Rômulo Mello, lembrou que a criação da unidade é resultado de todo um processo de discussão que durou cerca de 30 anos entre governo, ambientalistas e moradores da região. “Agora, com a publicação do decreto, estamos dando início a outra etapa do processo que tem como objetivo maior a conservação da natureza”, afirmou o presidente.

O secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, José Pedro de Oliveira, também citou o longo processo de luta pela proteção da biodiversidade de Alcatrazes e destacou a decisão do governo. “O Santuário preservará ambientes naturais únicos e de notável beleza cênica nas águas brasileiras, além de proteger os animais que usam a área para alimentação, reprodução e abrigo”, disse o secretário. Para ele, “o decreto nos incentiva a levar adiante outras importantes áreas protegidas, vitais para a sobrevivência da biodiversidade”.

Apoio dos militares

Logo que assumiu o ministério, o ministro Sarney Filho reuniu-se com o ministro da Defesa, Raul Jungman, para pedir o apoio dos militares à criação da nova unidade de conservação. Jungman reforçou a posição do ministro e lembrou que os dois ministérios já contavam com o apoio da Comissão Interministerial dos Recursos do Mar (CCRM), coordenada pela Marinha.

O arquipélago, que serve de baliza à navegação na costa brasileira desde o descobrimento do Brasil, está situado em alto mar. Até dois anos atrás, a ilha principal de Alcatrazes, que se eleva a quase 300 metros acima do nível do mar, deixou de ser alvo de tiro de aferimento de canhões de navios da Marinha. “Esse foi o primeiro entendimento entre os Ministérios da Defesa e do Meio Ambiente, agora consolidado com criação do Santuário”, explicou José Pedro de Oliveira.

Proteção e turismo

A mais nova unidade de conservação abriga rica biodiversidade e tem potencial para turismo de mergulho. Com ela, sobe para 326 o número de UCs geridas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) no País.

Com 67,3 mil hectares, o Refúgio busca proteger os ambientes naturais únicos criados pela associação de características geológicas, geomorfológicas e correntes marinhas; preservar a diversidade biológica, incluindo as espécies insulares, endêmicas, ameaçadas ou migratórias que utilizam a área para alimentação, reprodução e abrigo; garantir os bens e serviços ambientais prestados pelos ecossistemas marinhos; e conciliar os interesses de conservação da natureza com os de soberania nacional, já que se trata de área estratégica para a Marinha Brasileira.

O local é área de ocorrência de espécies ameaçadas e endêmicas (exclusivas), como Elecatinus figaro (peixe), Scinax alcatraz (anfíbio) e Bothrops alcatraz (réptil), constantes do Livro Vermelho de Espécies Ameaçadas de Extinção do Ministério do Meio Ambiente, e invertebrados marinhos raros e em risco de desaparecer. Além disso, tem forte potencial para o turismo de mergulho, o que pode gerar emprego e renda para a comunidade a região.

Consulta pública

A consulta pública, para a criação da unidade foi realizada em 30 de março de 2011, na cidade de São Sebastião. Inicialmente foi proposta a criação de um Parque Nacional Marinho em virtude do interesse local na visitação e utilização do arquipélago para atividades de mergulho, sendo proposta uma área de cerca de 21 mil hectares.

Em 2014 novas tratativas foram realizadas junto à Marinha do Brasil, que culminaram com a alteração da categoria da proposta para de Refúgio de Vida Silvestre e a ampliação da área para cerca de 67 mil hectares, aumentando em três vezes a área protegida.


Mobilização começou em 1990

A criação da UC remonta à década de 1990 quando a sociedade solicitou a suspensão de exercícios de tiro pela Marinha e com os estudos desenvolvidos pela ONG Sociedade de Defesa do Litoral Brasileiro através do “Projeto Alcatrazes”.

A proposta inicial para proteger a região era que fosse criado um parque nacional, após alguns estudos, houve a decisão de mudança de categoria para refúgio de vida silvestre. Segundo o coordenador de Criação de Unidade de Conservação do ICMBio (COCUC), Aldízio de Oliveira Filho, essa alteração foi feita com base no objetivo do Revis, que é proteger os ambientes naturais onde se asseguram condições para a existência ou reprodução de espécies ou comunidades da fauna e flora local residente ou migratória.

Para Aldízio, no caso do Arquipélago de Alcatrazes “o refúgio de vida silvestre é a categoria ideal em virtude da grande quantidade de espécies insulares ( característica das ilhas) endêmicas e migratórias que utilizam as ilhas para abrigo e reprodução”. Segundo ele, a proposta de parque nacional tinha por base o incremento da visitação tanto nas áreas das ilhas, como nas áreas de mergulho, no seu entorno. Porém, como essas áreas estão sujeitas às fragilidades e as áreas de mergulho eram anteriormente local de exercícios militares com munições, não seria possível a sua abertura de imediato, o que tornou a categoria parque nacional menos adequada.

Em decorrência do bom estado de conservação dos ambientes terrestres e marinhos, a fauna local é rica e abundante. Apresenta elevados índices de diversidade e endemismos, com destaque aos répteis e anfíbios.

A porção insular tem sido amplamente estudada, funcionando como o laboratório natural mais completo de toda região Sudeste/Sul do Brasil. As primeiras pesquisas desenvolvidas no arquipélago datam de 1911, com um levantamento completo do meio biótico realizado em 1920 pelo Museu de Zoologia da Universidade de São Paulo e retomado em 1948, pelo Instituto Butantã, atestando a elevada diversidade de seus recursos genéticos.

Estudos

Ambientalistas e pesquisadores do Projeto Alcatrazes desenvolveram estudos entre 1989 e 2002, tendo feitas várias expedições científicas que reuniram várias instituições. Pesquisas sobre o meio natural mostram que o arquipélago é o maior ninhal de aves marinhas das costas Sul e Sudeste do Brasil, sendo reconhecida a importância do conjunto de ilhas para a nidificação de várias espécies, entre elas o atobá-marrom (Sula leucogaster), a fragata (Fregata magnificens), trinta-réis-de-bico-vermelho (Sterna hirundinacea) e trinta-réis-real (Sterna maxima).

As ilhas abrigam ainda várias espécies de plantas e animais, atestando a sua riqueza biológica. A fauna terrestre é marcada pelo elevado nível de endemismo, entre as quais se destacam a jararaca-de-alcatrazes (Bothrops alcatraz) e a perereca-de-alcatrazes (Scinax alcatraz). Vários destes animais e plantas também se encontram ameaçados de extinção, constando em listas oficiais do Estado de São Paulo e do Ministério do Meio Ambiente.

As formações florestais são classificadas como Mata Atlântica e guardam “parentesco” com as formações continentais, sendo compostas, predominantemente, por palmeiras. Quanto à cobertura vegetal da ilha de Alcatrazes, estimou-se que entre 20 e 25% de sua área seja recoberta por formações vegetais florestadas. O restante da área é basicamente composto por vegetação de porte reduzido, com predominância de plantas herbáceas e subarbustivas, além de rochas, muitas vezes recobertas por bromélias, cactos, musgos e líquens.

Fauna marinha

A fauna marinha abriga cerca de 150 espécies de peixes que vivem em associação aos substratos rochosos ou de hábitos estritamente pelágicos. Entre as espécies da ictiofauna, destaca-se o registro confirmado de nove espécies ameaçadas de extinção, tais como o neon Elacatinus figaro. Os substratos rochosos são compostos basicamente por algas calcárias crostosas, com extensas áreas dominadas por Corallinaceae associadas à espécies de ouriço-do-mar.

Além disso, essa fauna é também representada por duas espécies de tartarugas-marinhas, que utilizam o local como áreas de alimentação e refúgio, ocorrendo em altas densidades. Oito espécies de mamíferos marinhos também são registradas para o local, entre baleias e golfinhos. A baleia-de-Bryde (Balaenoptera edeni) é espécie mais frequentemente avistada, sendo que a ilha dos Alcatrazes é considerada o ponto do litoral brasileiro de maior importância para esta espécie.

Já estudo socioeconômico mostrou que o refúgio tem grande potencial para atrair mergulhadores amadores e operadoras de mergulho, em função de suas águas cristalinas, costões e rica biodiversidade marinha, podendo tornar-se, no futuro, um ponto importante de turismo na área marinha do litoral paulista.

Estudos fundiários indicam que a área marinha está totalmente sob domínio da União. Uma porção do arquipélago vinha sendo utilizada pela Marinha do Brasil para a prática de exercícios de apoio de fogo naval desde as últimas décadas. Mas, com a reconsideração da Marinha sobre a mudança do local para a prática de exercícios, a proposta de tornar o arquipélago unidade de conservação da natureza tomou o contorno atual.

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