Governo assina acordo para permitir PPP em unidades de conservação

Processo de concessão vai comerçar pelos parques nacionais

Brasília (25/10/2011) - Uma iniciativa do governo federal moderniza, significativamente, a gestão de unidades de conservação (UCs) no Brasil. Acordo de cooperação assinado pelas ministras do Planejamento, Miriam Belchior, e do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, na semana passada, em Brasília, prevê a concessão à iniciativa privada de UCs por meio de Parcerias Público-Privadas (PPP).

Farão parte do projeto piloto os parques nacionais de Jericoacoara e de Ubajara (no Ceará) e de Sete Cidades e da Serra das Confusões (no Piauí). Além desses, o presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Rômulo Mello, acrescenta os parques nacionais de Anavilhanas (AM), Lençóis Maranhenses (MA), Chapada dos Guimarães (MT), Fernando de Noronha (PE), Itatiaia (RJ) e Serra dos Órgãos (RJ).

Segundo Mello, o processo de concessão vai começar pelos parques nacionais por causa do tipo de unidade de conservação e da legislação. Eles já foram criados com essa perspectiva, explicou ao lembrar do potencial turístico dos parques. Não está descarta a possibilidade das concessões se estenderem às florestas nacionais e reservas extrativistas.

INOVAÇÃO - Izabela Teixeira considera a iniciativa do governo um "golaço" e "extremamente inovadora". A ministra enfatizou que não estava discutindo privatização, mas um modelo de gestão para as UCs, "Nós temos que modernizar", disse antes de garantir que a União continuará dona do patrimônio: "É um ativo da sociedade".

A expectativa da ministra é que as concessões dobrem, no primeiro ano, o gasto por quilômetro quadrado em unidades de conservação, passando da faixa dos atuais 5 a 6 dólares para mais de 10 dólares. O gasto em áreas protegidas na Argentina é de 15 dólares por km²; e nos Estados Unidos, 156 dólares por km².

A definição sobre os modelos de negócio (parcerias público-privadas, concessão de serviços, concessão de gestão da unidade a prefeituras e universidades ou gestão por organizações da sociedade civil de interesse público, as Oscips, por exemplo) será feita caso a caso por um grupo de trabalho envolvendo os dois ministérios.

Para cada situação, há um remédio, sinalizou a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, logo após a assinatura do acordo com Izabela Teixeira. Em caso de viabilidade econômica e ambiental das concessões, o processo licitatório será conduzido pelo ICMBio.

Os estudos necessários à estruturação dos projetos de concessão serão realizados com recursos doados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), por meio do Programa Nacional de Desenvolvimento de Parcerias Público-Privadas, com a utilização de recursos do Fundo Multilateral de Investimentos (Fumin).

A intenção do governo é divulgar o primeiro edital antes da Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), em maio do próximo ano.

No caso das parcerias público-privadas, o governo tem feito contratos de prestação de serviços de cinco a 35 anos, em valores não inferiores a R$ 20 milhões (veja mais detalhes abaixo). O Parque Nacional de Iguaçu (PR), que tem 0,3% de sua área total concedida (185 mil km²) à iniciativa privada, fatura R$ 120 milhões por ano com turismo.

Há, no Brasil, 310 unidades de conservação (67 parques nacionais), que somam área protegida de 75 milhões km².

COPA - Izabella Teixeira disse ainda que, para a Copa do Mundo, o ministério está desenvolvendo, em parceria com o Ministério do Turismo, o programa Parques do Brasil, que prevê a definição de um modelo de gestão adequado para os parques nacionais presentes em cidades-sede e em seu entorno. A ideia é tornar os parques uma opção de visitação para os turistas brasileiros e estrangeiros nos intervalos dos jogos da Copa.

"Vamos trabalhar a modernização das instituições e promover estudos e pesquisas. A intenção é também avaliar mecanismos que possam oferecer, por exemplo, geração e melhoria de renda para populações que vivem nestas áreas e seus entornos e promover a visitação do público brasileiro e internacional nestes locais. As pessoas só preservam e protegem o que elas conhecem", afirmou.

SAIBA MAIS SOBRE PPPs

Parceria público-privada é um contrato de prestação de serviços de médio e longo prazo (de cinco a 35 anos) firmado pela administração pública, com valor não inferior a R$ 20 milhões, sendo vedada celebração de contratos que tenham por objeto único o fornecimento de mão-de-obra, o fornecimento e instalação de equipamentos ou a execução de obra pública.

O Ministério do Planejamento é o coordenador do Comitê Gestor de Parceria Público-Privada Federal (CGP), estabelecido na Lei n.º 11.079 de 2004, e participa ativamente da implementação do Programa Federal de PPP, além de auxiliar estados e municípios na capacitação de servidores e na elaboração de projetos.

O acordo com o Ministério do Meio Ambiente é o décimo assinado pelo Ministério do Planejamento com objetivo de fornecer apoio institucional e à estruturação de projetos.

O Planejamento já firmou convênios de cooperação com os seguintes estados e órgãos: Bahia; Piauí/Banco do Nordeste do Brasil (BNB); Rio Grande do Norte/ BNB; Ceará/BNB; Paraíba/BNB; Alagoas/BNB; Santa Catarina e SC Parcerias; Agência Espacial Brasileira/MCT; e Ministério da Defesa.

Até o momento, o Programa PPP capacitou cerca de 1.700 servidores-chave nos 19 eventos realizados em dez cidades brasileiras. Estão em fase final de estruturação os projetos: Rodovia Transcerrados (PI-397), no Estado do Piauí; e Plataforma Logística do São Francisco, no Estado da Bahia.

Na PPP, a implantação da infraestrutura necessária para a prestação do serviço contratado pela administração pública dependerá de iniciativas de financiamento do setor privado e a remuneração do particular será fixada com base em padrões de desempenho e só começará a ser paga quando o serviço estiver disponível para a administração ou para seus usuários.

A Lei brasileira introduziu, por meio das PPPs, duas novas modalidades de concessão: a concessão patrocinada e a concessão administrativa. Na concessão patrocinada, a remuneração do parceiro privado vai envolver, adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários, contraprestação pecuniária do parceiro público.

A concessão administrativa, por sua vez, envolve tão somente contraprestação pública e se aplica aos serviços nos quais a administração é a usuária direta ou indireta. Em ambos os casos, as PPPs permitem a utilização do instrumento da concessão em situações nas quais, sem a contrapartida do setor público, não seria possível o provimento do serviço pelo setor privado.

Ascom/ICMBio
(61) 3341-9280