Direito territorial quilombola é reconhecido

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) deu um importante passo para a conservação de áreas protegidas no país a partir do diálogo entre governo e comunidades quilombolas. Uma reunião, realizada nesta quinta-feira, em Brasília, resultou na entrega de proposta para solução de uma disputa territorial que envolve sobreposição dos territórios quilombolas às unidades de conservação (UCs) federais Reserva Biológica do Rio Trombetas e a Floresta Nacional Saracá-Taquera, no Pará.

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Participaram a secretária de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do MMA, Juliana Simões, o presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Ricardo Soavinski, e o diretor de Ações Socioambientais e Consolidação Territorial do Instituto, Claudio Maretti.

Representando as comunidades quilombolas estavam membros da Associação Mãe Domingas e da Associação das Comunidades Remanescentes do Quilombo Alto Trombetas (ACRQAT). Também estavam presentes representantes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e do Serviço Florestal Brasileiro (SFB).

De acordo com a proposta, os órgãos de Meio Ambiente reconhecem o direito territorial das comunidades, buscam sua participação na gestão das UCs a partir de agora e propõem iniciativas de curto, médio e longo prazos para a solução definitiva da questão.

Contribuições

As comunidades terão até maio para entregar suas contribuições ao texto do MMA, quando devem celebrar a versão final do acordo, solicitado também na Ação Civil Pública n° 0004405-91.2013.4.01.3902, que determina que o Incra e o ICMBio devem adotar medidas para dar continuidade ao processo de titulação dos territórios quilombolas no Alto Trombetas e que solucionem o conflito da sobreposição territorial com as unidades de conservação.

Para Juliana Simões, o acordo representa um passo muito significativo que fecha um processo de diálogo iniciado há um ano, envolvendo governo e organizações da sociedade civil. "A gente reconhece o direito deles sobre o território, reconhece o papel deles na conservação da biodiversidade, mas traz uma proposta em que tanto o direito fundiário, quanto o de conservação ambiental, de uma UC que responde à necessidade difusa de toda uma sociedade, são considerados", explicou.

Para Soavinski, o momento foi de emoção por demonstrar a força de um processo longo, mas vitorioso, que procurou ouvir os povos tradicionais e preservar seus direitos. "Vai servir de exemplo na condução de outros conflitos envolvendo sobreposição de áreas de UC", afirmou.

Recompensa

De acordo com Ari Carlos Printes, da Associação Mãe Domingas do Alto Trombetas, o acordo é fruto de um diálogo que vem acontecendo há meses. "É uma recompensa e é um reconhecimento. Hoje o MMA reconhece que a gente tem o direito de usufruir da área onde estão as unidades de conservação. É também um caminho para a titulação das terras, que é nosso foco principal", disse.

A titulação também é lembrada por Manoel Lucivaldo Siqueira, diretor-presidente da Associação dos Munícipios do Alto Trombetas 2, que congrega oito comunidades, cerca de 350 famílias e aproximadamente 1,7 mil pessoas. "A entrega da proposta é simbólica. Fruto de discussão entre as comunidades quilombolas e o MMA e ICMBio. Para nós seria importante o título definitivo da terra, mas a princípio já é um grande avanço receber a proposta do ICMBio para que possamos manter as comunidades naquela região, manter a UC e o território quilombola onde as pessoas possam viver, sobreviver e cuidar da natureza como sempre cuidaram", afirmou.

Histórico

A área é ocupada pela população negra desde o século XIX. No alto rio Trombetas vivem mais de 600 famílias distribuídas em 14 comunidades quilombolas certificadas pela Fundação Cultural Palmares, em 2013. A emissão de Certidão de Autodefinição de Comunidade Remanescente de Quilombo reconhece que a população e a área que ocupam têm relação com os antigos quilombos.

Em 2017, o Incra publicou os estudos antropológicos identificando e delimitando dois territórios quilombolas (TQ) em benefício das comunidades, Alto Trombetas 1 (AT1) e Alto Trombetas 2 (AT2).

A Reserva Biológica do Rio Trombetas, com 385 mil hectares, é a segunda Rebio criada no país (1979) e a primeira UC voltada principalmente para a proteção dos quelônios de água doce. Já a Floresta Nacional Saracá-Taquera, com 429,6 mil hectares, criada em 1989, tem como objetivos o uso múltiplo dos recursos naturais e a continuidade das atividades de pesquisa e lavra mineral.

A situação levou a um conflito territorial que tem de um lado a reivindicação quilombola que deseja o pleno reconhecimento de seus territórios tradicionais, pleno acesso e apropriação de recursos nas áreas, e de outro, a existência de UC federais.

Com o acordo, o governo federal declara a manifestação favorável do ICMBio, junto ao Incra, para publicação da portaria de reconhecimento dos limites dos territórios quilombolas; celebra proposta para reconhecimento e destinação plena, imediata e por prazo indeterminado, do direito exclusivo de uso dessa área pelas comunidades quilombolas, o que não representa renúncia ao seu pleito de titulação definitiva; e se compromete a instituir uma Câmara Temática, no âmbito do conselho gestor da Flona Saracá-Taquera para fortalecer a participação e protagonização das comunidades quilombolas no processo de gestão da unidade, no contexto dos territórios quilombolas Alto Trombetas 1 e 2.

Por: Waleska Barbosa / Ascom MMA


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