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Consulta pública sobre portaria busca padronizar e agilizar autorizações para expedições comerciais em UCs
Em 2024, foram registradas mais de 25,5 milhões de visitas em UCs, um aumento de quase 8% em relação ao ano anterior - Foto: Divulgação/ICMBio
Está aberta, até 19 de novembro de 2025, a Consulta Ampla sobre a minuta da Portaria de Autorização para Prestação do Serviço de Expedição Comercial em Unidades de Conservação Federais. Servidores do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e demais interessados podem participar enviando contribuições por meio da plataforma Participa + Brasil.
A proposta tem como objetivo padronizar o processo de autorização desse tipo de serviço, garantindo maior agilidade, segurança jurídica e oportunidades para prestadores locais. A medida integra a estratégia de portarias nacionais que já regulamentam outros serviços de apoio à visitação, como condução de visitantes, transporte aquaviário e terrestre, comercialização de alimentos e locação de equipamentos.
A expedição comercial é caracterizada como uma forma organizada de viagem que envolve atividades de visitação de baixo ou médio grau de intervenção, geralmente em áreas remotas, com acampamentos itinerantes e atividades de aventura ou imersão na natureza. Por se tratar de uma operação complexa, a minuta prevê a obrigatoriedade de contratação de seguro para visitantes e equipes, incluindo cobertura para resgate, traslado e despesas médicas.
Com a iniciativa, o ICMBio reforça o compromisso de garantir experiências seguras e sustentáveis aos visitantes, ao mesmo tempo em que fomenta o turismo de natureza e o desenvolvimento local nas regiões onde estão situadas as unidades de conservação.
Nos últimos anos, a visitação nas unidades federais cresceu de forma expressiva — em 2024, foram registradas mais de 25,5 milhões de visitas, um aumento de quase 8% em relação ao ano anterior, evidenciando o interesse crescente da sociedade pelo patrimônio natural brasileiro.
A participação do público é essencial para aprimorar a norma e fortalecer a gestão do uso público nas áreas protegidas do país. Participe e contribua para construir uma política pública que promova o turismo responsável, a geração de renda e a conservação da biodiversidade.