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Consulta pública debate criação do Parque Nacional de Tanaru, em Rondônia
A Terra Indígena Tanaru tem cerca de oito mil hectares - Foto: Divulgação/Funai
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) promoveu, na quinta-feira (26), no município de Cerejeiras, em Rondônia, a consulta pública para a criação do Parque Nacional de Tanaru.
A criação do parque visa garantir a proteção permanente de uma área de grande relevância ambiental e histórica. A região reúne florestas preservadas, rios, nascentes e rica biodiversidade, desempenhando papel essencial na regulação do clima, na qualidade da água e na conservação dos ecossistemas.
A consulta pública ocorreu no Fórum da Comarca de Cerejeiras e foi aberta à participação de órgãos ambientais, povos indígenas, povos tradicionais, setores produtivos, representantes políticos locais e demais interessados.
O projeto do Parque Nacional é fruto de uma cooperação interinstitucional no âmbito do governo federal, coordenada pela Casa Civil da Presidência da República, que, além do ICMBio, conta com a participação do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), da Advocacia-Geral da União (AGU), da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Todos os órgãos públicos listados estiveram presentes na consulta pública em Cerejeiras, com seus representantes, para responder às dúvidas relativas ao projeto.
A Terra Indígena Tanaru, inabitada após o genocídio que culminou com a morte de seu último sobrevivente, conhecido como “Índio do Buraco”, ocorrida em agosto de 2022, servirá como parâmetro para a definição dos limites da unidade de conservação proposta. São cerca de oito mil hectares e está localizada nos municípios rondonienses de Chupinguaia, Corumbiara, Parecis e Pimenteiras do Oeste.
Durante a audiência, Nimon Oroeu, coordenador da Organização dos Povos Indígenas de Rondônia e Noroeste do Mato Grosso (Opiroma), e Tayla Wajuru, comunicadora da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), leram as recomendações elaboradas pelo movimento indígena.
Sobre a gestão do Parque, os representantes do movimento fizeram as seguintes recomendações: participação das lideranças indígenas na gestão do parque nacional, apoio à criação de um centro de memória dos povos indígenas que viveram no local e controle das áreas de visitação e das pesquisas a serem desenvolvidas.
O movimento indígena, que desde dezembro do ano passado vem se reunindo para debater as funcionalidades desta unidade de conservação com características inéditas, sugere que o nome seja Parque Nacional dos Povos Indígenas de Tanaru, proposta que está em discussão.
“Estamos felizes e emocionados ao ver todo esse processo da luta pela vida para manter esse espaço conservado”, declarou Tayla, da Coiab.
Histórico do território Tanaru
Ao longo das últimas décadas, o sul de Rondônia tornou-se palco de um processo contínuo de ocupação e violência que marcou profundamente a região da Gleba Corumbiara e resultou no extermínio de povos indígenas inteiros.
A partir da década de 1970, a intensificação da ocupação não indígena avançou sobre o território, impulsionada por políticas federais de colonização e pela expansão da fronteira agropecuária associada ao Plano de Integração Nacional (PIN). Esse movimento provocou um rápido desmatamento e acirrou conflitos fundiários, estabelecendo um cenário de crescente pressão sobre áreas tradicionalmente ocupadas por povos indígenas.
Nas décadas de 1980 e 1990, o avanço da fronteira agropecuária aprofundou esse quadro. Territórios localizados nas regiões dos rios Corumbiara, Mequéns e Tanaru passaram a ser sistematicamente invadidos, com registros recorrentes de violência, expulsões forçadas e extermínio de grupos indígenas. Foi nesse contexto que, entre 1995 e 1996, ocorreu o genocídio do povo Tanaru: todos os seus membros foram mortos, restando apenas um único sobrevivente, que passou a viver em isolamento voluntário em meio à expansão de fazendas sobre seu território tradicional.
Diante da gravidade da situação, entre 1996 e 2015, o Estado brasileiro instituiu e manteve um regime de Restrição de Uso da área por meio de sucessivas portarias da Funai, com atuação continuada da Frente de Proteção Etnoambiental no monitoramento e na proteção territorial. Esse esforço buscou assegurar o isolamento voluntário do indígena Tanaru e culminou, em 2015, na edição da Portaria nº 1.040, que interditou a Terra Indígena Tanaru com cerca de 8 mil hectares.
Em 2022, o último sobrevivente do povo Tanaru faleceu, em circunstâncias compatíveis com morte natural. No mesmo ano, a destinação da área foi judicializada. Ao analisar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 991, interposta pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a necessidade de uma destinação definitiva para o território, de domínio da União, compatível com os direitos à memória, à verdade, à reparação histórica e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
Entre 2023 e 2024, um acordo interinstitucional apontou a criação de uma unidade de conservação federal de proteção integral como a alternativa mais adequada para a destinação da área, de forma a garantir sua preservação ambiental permanente e salvaguardar a memória do povo Tanaru. Esse encaminhamento foi aprofundado em 2025, com a elaboração de um Plano de Trabalho interministerial. O plano foi referendado por organizações indígenas e homologado pelo STF. Na sequência, foram realizados estudos técnicos, vistorias de campo e reuniões institucionais com representações indígenas.
Entre 2025 e 2026, esse processo resultou na consolidação da proposta de criação do Parque Nacional Tanaru, articulando a preservação ambiental com a salvaguarda do patrimônio arqueológico e cultural da área. A iniciativa busca transformar um território marcado por violência e extermínio em um espaço de memória, proteção da biodiversidade e reparação histórica.
Consulta segue aberta
A consulta pública permanecerá aberta até sexta-feira (6), para o recebimento de novas contribuições, contestações e pedidos de esclarecimento relativos ao Parque Nacional.
Esta é uma das etapas do processo técnico-participativo, regido pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). Após o seu encerramento, o processo será encaminhado para análise e aprovação pelo Ministério do Meio Ambiente, encaminhado para observação dos demais ministérios e, na sequência, para decisão final da Presidência da República.
Comunicação ICMBio
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(61) 2028-9280