Concessão de serviços é discutida em Barreirinhas

Carlos Melo, 56 anos, administra uma pousada em Barreirinhas, no Maranhão, uma das portas de entrada do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses. O seu colega João Pedro, 44, trabalha no transporte de turistas no interior do parque. Josefina Santos, 67, vende doces, castanhas e artesanato às pessoas que visitam a cidade para conhecer os Lençóis, uma paisagem única, formada por dunas de areias brancas e lagoas de águas cristalinas, bem de frente para o mar.

Na tarde desta terça-feira, eles se juntaram às cerca de cem pessoas – entre operadores de turismo, pequenos empresários, lideranças populares e autoridades locais e nacionais, entre elas, o ministro do Meio Ambiente, Edson Duarte – que lotaram a sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Barreirinhas, no centro da cidade, para participar da consulta sobre a concessão de serviços de apoio a visitantes no Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses. O presidente do ICMBio, Paulo Carneiro, também participou do encontro.

Mais do que uma mera consulta, o evento serviu de palco para o lançamento do Programa Nacional Turismo Sustentável, uma série de medidas que serão tomadas em conjunto pelos ministérios do Meio Ambiente e do Turismo, para incrementar a visitação nas unidades de conservação (UCs), em especial, os parques nacionais. A idéia é unir a proteção do patrimônio natural brasileiro com a geração de emprego e renda para as pessoas por meio do turismo ecológico.

Paulo Carneiro disse que a intenção é alavancar o turismo nas unidades de conservação. Segundo ele, o visitante elogia a unidade, mas reclama de falta de estrutura. Neste sentido, o ICMBio vem há dois anos modelando a proposta de concessões de apoio a serviços. Segundo Carneiro, os parques nacionais Serra dos Órgãos, Tijuca, Fernando de Noronha e Iguaçu já contam com serviços de concessões, e estão entre os mais visitados.

O programa, segundo o ministro Edson Duarte, começa com as concessões de serviço de uso público nos parques, cuja execução ficará a cargo do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Inicialmente, serão contempladas sete UCs, entre elas o parque dos Lençóis Maranhenses. Na sequência, serão adotadas outras medidas estruturantes para proporcionar aos turistas o acesso, com segurança e conforto, aos atrativos naturais brasileiros.

“Com essa iniciativa, queremos mudar a história do turismo no Brasil, que é a indústria que mais cresce no país e no mundo, especialmente o turismo ecológico”, disse o ministro. Segundo ele, durante o período de concessão serão investidos somente nas primeiras sete UCs R$ 81 milhões, com estimativa de receita de R$ 930 milhões para pessoas e empresas envolvidas nas operações e de aproximadamente R$ 190 milhões de arrecadação para estados e municípios.

O secretário-executivo do Ministério do Turismo, Alberto Alves, que também participou do evento, reforçou a parceria com o MMA e disse que o programa terá como alvo não só os turistas brasileiros, mas também os estrangeiros que vêm ao país atraído pelas belezas naturais. “Vamos fazer um esforço conjunto para que as nossas ações tenham a maior dimensão possível. Não adianta ter uma natureza exuberante e não desfrutar das riquezas que esse bem pode nos proporcionar”, afirmou.

O ministro Edson Duarte lembrou que no ano passado os parques naturais nos EUA registraram o ingresso de 300 milhões de pessoas, enquanto, no mesmo período, os parques brasileiros, que guardam paisagens bem mais deslumbrantes, além da cultura das comunidades tradicionais que vivem ao seu redor, ficaram na marca dos 10 milhões de visitantes. “Isso mostra o potencial que temos”, afirmou o ministro, para quem investir na visitação em UCs é um jogo de “ganha-ganha”.

“Ganham todos: a natureza, que será melhor preservada, as pessoas, que poderão obter renda, as empresas, que poderão fazer bons negócios, os municípios e estados, que arrecadarão mais”, acrescentou Duarte, ao ressaltar que para cada R$ 1 investido em parque nacional outros R$ 7 são injetados na economia dos municípios circunvizinhos.

Edson Duarte fez questão de destacar que as concessões deverão, por princípio, beneficiar as comunidades do entorno das unidades de conservação. “Concessão é para expansão da economia regional. Os investimentos devem priorizar a mão de obra local, as compras devem ocorrer nos municípios, nos estados, para que a riqueza produzida fique na região e atenda os que mais precisam”.

Além do Parque Nacional dos Lencóis Maranhenses, foram incluídos nessa primeira etapa de concessões de serviços de uso público os parques nacionais do Pau-Brasil (BA) e da Chapada dos Veadeiros (GO), que já estão com os editais prontos, do Itatiaia (RJ/SP/MG), de Jericoacoara (CE), da Serra da Bodoquena (MS) e do Caparaó (SP/ES), que também realizarão consulta pública para a preparação dos editais nos próximos dias.

Na segunda fase, estão previstas consultas públicas para concessões nos parques nacionais da Chapada dos Guimarães (MT), dos Aparados da Serra/Serra Geral (RS/SC), da Serra da Canastra (MG) e na Floresta Nacional de Canela (RS). Além disso, estudos estão sendo feitos pelo ICMBio para a extensão das concessões à Área de Proteção Ambiental Costa dos Corais (AL/PE), Floresta Nacional de São Francisco de Paula (RS) e Reserva Extrativista do Rio Unini (AM). Confira a cartilha sobre concessões.

Concessão não é privatização

A concessão de serviços de uso público nos parques nacionais é um instrumento previsto na Lei 13.668, sancionada em maio pelo presidente da República, Michel Temer. Diferentemente da privatização, em que o concorrente adquire o bem, a concessão permite apenas o repasse temporário à iniciativa privada de serviços de apoio a visitantes nas unidades de conservação, como cobrança de ingresso, estacionamento, cafés, bares, restaurantes, lojas de souvenir, atividades esportivas na natureza, entre outros. Ou seja, o território e a gestão das UCs continuam sob o controle do governo. O ICMBio continua a fazer a gestão da unidade de conservação

O objetivo é gerar mais recursos para investimentos nas unidades de conservação, como uma forma de proteger os recursos naturais e, ao mesmo tempo, proporcionar aos turistas uma melhor experiência durante a visita às unidades de conservação, em especial os parques nacionais.

O ICMBIo já mantém contratos de concessão em quatro parques nacionais

Atualmente, o ICMBio mantém contratos de concessões de serviços de uso público em quatro unidades de conservação federais – os parques nacionais da Tijuca (RJ), do Iguaçu (PR), da Serra dos Órgãos (RJ) e de Fernando de Noronha (PE). Os contratos são executados por diferentes empresas licitadas, e os serviços vão desde cobrança de ingressos, lojas de souvenir, lanchonetes, transporte interno de passageiros a passeios de navegação fluvial, voos panorâmicos de helicóptero, administração de centros de visitantes, trilhas, campings e mirantes.

Pioneiro na política de concessões, o Parque Nacional do Iguaçu trabalha em parceria com a iniciativa privada desde 1999. Seis empresas atuam no parque, operando serviços como centro de visitantes, transporte horizontal de passageiros, estacionamento de veículos, alimentação, hospedagem, mirantes elevados, elevador panorâmico, trilha suspensa, passeios por meio de barco (macuco) no rio Iguaçu próximo às Cataratas, com opções de rafting e cachoeirismo. O parque emprega 700 funcionários diretos, sem contar os servidores públicos efetivos, e fatura, anualmente, cerca de R$ 15 milhões.

Por: com informações da Ascom MMA

Comunicação ICMBio
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