Comunidades do Amazonas assinam contrato de concessão

Contrato de concessão de real direito de uso vai beneficiar 1845 famílias que vivem em unidades de conservação na Amazônia



Brasília (27/10/2017) – O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) celebrou, ontem (26), Contrato de Concessão de Direito Real de Uso (CCDRU) com 1.845 famílias residentes em unidades de conservação (UCs) na Amazônia. Ao todo, serão disponibilizados 589.564 hectares nas reservas extrativistas de Médio Purus, Auati-Paraná, Arapixi, Baixo Juruá, Médio Juruá e Ituxi, todas no Amazonas. As seis unidades somam, no conjunto, 2,1 milhões de hectares e a área concedida representa 28% do total.

No CCDRU, a gestão de parte do território de uma unidade de conservação é repassada a uma associação que representa os moradores. "A comunidade passará a ter responsabilidade e direitos, por exemplo, para licenças e autorizações para uso sustentado e financiamentos para produção", diz o diretor de Ações Socioambientais e Consolidação Territorial do ICMBio, Claudio Maretti, ao acrescentar que o contrato, além permitir o uso da terra, é a porta de entrada para políticas públicas que vão fortalecer social e economicamente as comunidades.

As cláusulas de uso do território são definidas em comum acordo e acompanhadas pelo ICMBio, órgão gestor das unidades de conservação (UC) federais. Pelo CCDRU, o Instituto, continua responsável pela administração da UC, dentro da qual estão as terras cedidas, por meio de instrumentos de gestão (cadastramento de famílias, perfil da família beneficiaria, conselho, plano de manejo, autorização de uso sustentável de recursos naturais...), em estreita relação com a comunidade local, maioria do conselho, que é deliberativo.

O acordo foi estabelecido por prazo determinado, mas pode ser rompido a qualquer momento por qualquer uma das partes, em caso de descumprimento das normas e acordos pré-estabelecidos.

Promover o desenvolvimento socioambiental de comunidades tradicionais com o uso e manejo sustentável dos recursos naturais é uma estratégia eficaz de conservação da biodiversidade.

Nesse sentido, as unidades de conservação de uso sustentável com população tradicional reconhecida são áreas protegidas nas quais o desenvolvimento sustentável e conservação estão aliados à manutenção do território de vida destas comunidades. O território destas UCs apresenta uma significativa sociobiodiversidade, o que inclui recursos naturais, instrumentos e artefatos, celebrações, saberes e práticas, formas de expressão, lugares e paisagens.

Para Maretti, a celebração do CCDRU é um passo fundamental para o cumprimento das obrigações do ICMBio em termos de implementação e gestão das UCs. "Para o caso de unidades de conservação do grupo de uso sustentável com populações tradicionais uma UC não está implementado se não houver condições de produção sustentável e de desenvolvimento socioeconômico dessas comunidades, além de manter a conservação da natureza e sua biodiversidade", conclui o diretor.

Comunicação ICMBio
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