APA de Cairuçu discute direitos indígenas

Gestores da área de proteção ambiental no litoral sul fluminense participam do II Encontro de Justiça Socioambiental da Bocaina, que debateu questões relacionadas a habitantes de aldeias da região



Brasília (16/08/2017) – A Área de Proteção Ambiental (APA) de Cairuçu, no litoral sul do estado do Rio de Janeiro, participou do II Encontro de Justiça Socioambiental da Bocaina sobre Direitos Indígenas, organizado pela Associação de Moradores da Aldeia de Paraty Mirim (Acigua), Observatório de Territórios Sustentáveis e Saudáveis da Bocaina/Fiocruz e Fórum de Comunidades Tradicionais.

O encontro, que ocorreu entre os dias 21 e 23 de junho, discutiu temas sobre políticas de saúde, educação e impactos dos grandes empreendimentos energéticos sobre as terras indígenas. Esse último tema foi marcado por ricas discussões promovidas por representantes de aldeias indígenas de Paraty e Angra dos Reis, Ministério Público Federal, setor de licenciamento do Ibama/RJ e representantes da Petrobrás e da Eletronuclear. O CNPT também esteve presente, representado pela analista ambiental Luciana Ribas, que conduziu a facilitação gráfica nos três dias de trabalhos.

Os indígenas manifestaram preocupação com a exploração de petróleo e a operação de usinas nucleares, que afetam direta ou indiretamente seus territórios, assim como questionaram a falta de consulta prévia aos índios sobre a instalação e funcionamento desses empreendimentos. Salientaram também as dificuldades do povo Guarani no acesso aos recursos financeiros das ações de mitigação de impactos, condicionantes definidas no licenciamento ambiental, que poderiam ser utilizados para o fortalecimento e promoção de suas comunidades.

Decisões

Uma das principais decisões do encontro foi elaborar protocolo com procedimentos mais detalhados para o processo de consulta aos povos indígenas e a tentativa de superação das barreiras de acesso aos projetos de mitigação de impactos. Outra decisão importante foi a implementação do saneamento ecológico nas aldeias, a exemplo do que já é feito na comunidade caiçara do Sono, na APA Cairuçu, que teve a concordância da Eletronuclear.

O apoio de comunidades caiçaras e quilombolas, por meio do Fórum de Comunidades Tradicionais, mostrou a união dos povos e comunidades tradicionais do território de abrangência da APA Cairuçu. A articulação ainda envolveu a Comissão Guarani Yvyurupá, as universidades federais do Rio de Janeiro e Fluminense, a ONG Verde Cidadania, a Fundação Nacional do Índio e a Associação de Moradores do Quilombo do Campinho, entre outros apoiadores.

"O evento promoveu amplo e transparente debate sobre temas urgentes e gerou encaminhamentos com os mais diversos setores na busca de soluções conjuntas para as dificuldades enfrentadas pelos povos indígenas", disse o analista ambiental Carlos Felipe de Andrade Abichared, da APA. O relato dos três dias do encontro e as suas principais decisões estão disponíveis na carta que pode ser lida na íntegra aqui .

A APA

A APA Cairuçu é sobreposta à Terra Indígena de Paraty Mirim, do povo Guarani M'bya. O planejamento territorial conjunto está sendo organizado por representantes do ICMBio, Funai e lideranças Guarani, no âmbito da revisão do plano de manejo da unidade, atendendo às diretrizes da Convenção n° 169/1989 sobre a consulta prévia, livre e informada aos povos indígenas e também a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI).

Comunicação ICMBio
(61) 2028-9280