Brasil reforça medidas para áreas marinhas

O Diário Oficial da União desta segunda-feira publica portaria que institui a Iniciativa Azul do Brasil, um conjunto de ações para promover a conservação e o uso sustentável da biodiversidade costeira e marinha do país. Estabelecida pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a medida incentivará e coordenará projetos para áreas marinhas do país, por meio de uma plataforma gerencial.

Os objetivos da Inciativa Azul do Brasil incluem a construção de ações estratégicas e de longo prazo, além da aproximação da sociedade e da interação com setores governamentais e não-governamentais. A medida também foca na proteção de ecossistemas e espécies ameaçadas e na garantia dos direitos das populações tradicionais extrativistas marinhas e costeiras.

Para isso, a medida atuará na busca por financiamento e por parcerias com agências de cooperação, sociedade civil, setor privado, órgãos públicos e associações locais. A comissão coordenadora responsável pela gestão da Iniciativa será formada por representantes das cinco secretarias do MMA e do ICMBio, e será presidida alternadamente, a cada ano, por cada um dos dois órgãos.

"O Brasil está em destaque pelas audaciosas propostas brasileiras de criação de grandes unidades de conservação oceânicas ao redor dos arquipélagos de São Pedro e São Paulo e Trindade e Martin Vaz, assim como pela proposta da Iniciativa Azul do Brasil, estratégia de estabelecimento de parcerias e desenvolvimento de projetos para fortalecer à capacidade de implementar e gerir as áreas protegidas costeiro-marinhas", defende o o diretor de Ações Socioambientais e Consolidação Territorial, do ICMBio, Cláudio Maretti.

De acordo com ele, as novas unidades criadas neste ano reafirmam a liderança que o Brasil já tem em termos de conservação da natureza e de desenvolvimento sustentável, sobretudo, na Amazônia, e agora aplicada no mar. "A criação das unidades demonstra a decisão consistente do governo sobre o bem estar do nosso povo, com a conservação da natureza e o desenvolvimento sustentável, atendendo a milhares de pescadores artesanais, oferecendo sustentabilidade para a nossa indústria da pesca, abrindo novas possibilidades de turismo e cumprindo nossos compromissos nacionais e internacionais, como Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança Climática, Convenção sobre a Diversidade Biológica", ressalta Maretti.

Os compromissos internacionais para agenda ambiental orientarão a Iniciativa Azul do Brasil. Entre eles, está o conjunto de proposições definidas pela Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), conhecido como Metas de Aichi, em especial as metas que tratam do aumento da proteção de áreas marinhas e costeiras e da conservação de ecossistemas e espécies ameaçadas.

Os esforços para conter a mudança do clima também fazem parte da Iniciativa. Um dos principais tratados para frear o aquecimento global, o Acordo de Paris é outro protocolo que guiará os trabalhos. A medida será orientada, ainda, pelos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), definidos pela Organização das Nações Unidas (ONU), em especial os que tratam da vida debaixo d'água.

A Iniciativa Azul do Brasil já foi apresentada à comunidade internacional em encontros da agenda ambiental. Em setembro de 2017, a medida foi tema do evento oficial do Brasil na programação do 4º Congresso Internacional de Áreas Marinhas Protegidas, que ocorreu no Chile. Em junho do mesmo ano, a delegação brasileira também apresentou a proposta na Conferência dos Oceanos, realizada na sede da ONU, em Nova York.

A Iniciativa Azul do Brasil tem como objetivo promover:

I - a construção de ações estratégicas e de longo prazo;

II - a aproximação da sociedade aos esforços de proteção e uso sustentável;

III - a interação com outros setores governamentais e não governamentais;

IV - a proteção de ecossistemas importantes e espécies ameaçadas e endêmicas; e

V - a garantia dos direitos das populações tradicionais extrativistas marinhas e costeiras.