Brasil apresenta proposta de Fundo Azul na ONU

Iniciativa tem o objetivo de viabilizar o compromisso brasileiro com áreas protegidas marinhas, promovendo o desenvolvimento sustentável e a conservação da biodiversidade


Brasília (08/05/2017) - Considerando as lições aprendidas, os esforços e os resultados em outros casos, como o Programa de Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa) e o projeto Manguezais do Brasil, o país se propõe agora mudar de escala e velocidade para reduzir o atraso na proteção da natureza e promoção do desenvolvimento sustentado em sua porção marinha, aproveitando o projeto Áreas Protegidas Costeiras e Marinhas e propondo parcerias para construir o Fundo Azul do Brasil, um mecanismo financeiro para as áreas protegidas costeiro marinhas.

Na mesma semana em que se comemora o Dia Mundial dos Oceanos, celebrado hoje, 8 de junho, a Organização das Nações Unidas (ONU) realiza até esta sexta-feira (9) a Conferência sobre Oceanos 2017. O evento, sediado na sede da ONU. em Nova Iorque, tem como tema “Nossos Oceanos, Nosso Futuro: Parcerias para a Implementação do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 14”.

Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) tiveram seu conceito aprovado na Conferência Rio+20, foram lançados em 2015 e são metas por um mundo melhor a serem alcançadas por todos os países até 2030. São 17 ODS ao todo, indo desde erradicação da pobreza (ODS 1) até o fortalecimento de parcerias globais (ODS 17), passando por temas mais ecológicos e ambientais, como os ODS 13, 14 e 15, protegendo a vida na terra e na água e combatendo as mudanças climáticas.

O enfoque do evento tem sido o Objetivo 14, que busca a conservação e o uso sustentável dos oceanos, dos mares e dos recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável, através de uma série de chamadas para ação, como a proteção de 10% dos oceanos (Meta Aichi 11 de biodiversidade), a redução da poluição marinha, a eliminação da sobrepesca e de práticas de pesca destrutivas, além do beneficiamento econômico para países pequenos e menos desenvolvidos a partir do uso sustentável dos recursos marinhos..

O fundo

Durante a Conferência dos Oceanos, o Brasil mostra que está empenhado em reafirmar e alcançar objetivos nacionais e internacionais para a conservação da natureza marinha e sua biodiversidade, por meio de compromissos voluntários registrados nesta conferência. O anúncio foi feito pelo embaixador permanente do Brasil junto à ONU, Mauro Vieira, hoje, Dia Internacional dos Oceanos.

Tais compromissos propõem multiplicar os esforços para o planejamento espacial marinho, dando atenção a áreas importantes. Dentre elas estão a costa norte do país, incluindo o estuário do Amazonas, os manguezais do Amapá ao Maranhão, uma das áreas mais importantes e mais conservadas do mundo, e a área da plataforma costeira à sua frente, bem como a costa leste , com o banco de Abrolhos, possivelmente a área mais importante de recifes de corais do Atlântico, e a cadeia de montanhas submersa Vitória-Trindade. Propõem também desenvolver e implementar estratégia para combater as ameaças às espécies marinhas.

Ainda, como parte desses compromissos e para viabilizar esses esforços, o Ministério do Meio Ambiente, representado pelo secretário de Biodiversidade, José Pedro Costa, e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), representado pelo diretor de Ações Socioambientais, Claudio Maretti, com parcerias de outros ministérios, de agências de cooperação multilateral e de organizações da sociedade civil, estabelecem negociações ao longo de toda a conferência para viabilizar a construção do Fundo Azul do Brasil.

O Brasil é país de relevante patrimônio de biodiversidade marinha, 1.600 espécies de peixes, 100 de aves e 2.300 de invertebrados; 54 de mamíferos; cinco de tartarugas marinhas; pelo menos 20 de recifes e corais. Toda essa área está submetida a crescentes pressões ambientais agravados por poluição marinha, mudanças climáticas, perda de habitat, sobrepesca, entre outras pressões. Atualmente, o país conta com aproximadamente 1.588 hectares em áreas protegidas no bioma marinho-costeiro somente em unidades de conservação federais, montante que soma pouco menos de 1,5% do bioma marinho brasileiro.

O Fundo Azul do Brasil busca ampliar o desenvolvimento sustentável e a conservação da biodiversidade marinha em áreas protegidas brasileiras e também de fomentar a criação de novos espaços conservados. Com isso, o Brasil almeja contribuir e alcançar as metas firmadas neste escopo, como os ODS, as Metas Aichi de Biodiversidade e o Acordo de Paris da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança Climática. A meta é garantir que ao menos 10% das áreas jurisdicionais costeira-marinhas tenham proteção eficaz. O país precisa superar o atraso, dedicando 2017 para construção da proposta e o estabelecimento das parceiras, sendo que a iniciativa deve ser posta em prática já em 2018.

Capitaneada pelo governo brasileiro, a iniciativa conta, desde estas fases iniciais de sua construção, com a participação do Banco Mundial, do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, do WWF e da Conservação Internacional (que também acompanham o Brasil nos esforços na Conferência, em Nova York) e do Funbio.

Os recursos a serem captados de diversas fontes (orçamento público, compensação ambiental, cooperação internacional, geração de receita, filantropia nacional e internacional, entre outros) devem apoiar o planejamento espacial marinho, a criação e manejo de unidades de conservação marinhas e costeiras, proteger áreas de reprodução de berçários, viabilizando também melhores estratégias para uma gestão mais sustentável de recursos pesqueiros, entre outras.

A proposta visa construir alianças fundamentais com interesses sociais e econômicos., buscando integração e o desenvolvimento sustentável. Conectividade, efetividade, transparência, participação e eficiência são princípios norteadores. A estratégia ajudará também a integrar as áreas terrestres e marinhas, promover o turismo sustentável, valorizar o uso sustentável da biodiversidade pelas comunidades locais e tradicionais, promover ações de voluntariado, entre outros.

Comunicação ICMBio
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