Base operacional será instalada na Estação Ecológica de Tamoios (RJ)

Estrutura será compartilhada pelo município de Angra dos Reis, INEA e ICMBio

Brasília (03/10/2013) – Após longo processo judicial, a Estação Ecológica (Esec) de Tamoios, gerida pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), recebeu no dia 24 de setembro, a posse da Ilha Tucum de Dentro. A audiência de conciliação aconteceu na Justiça Federal de Angra dos Reis, no Rio de Janeiro e sentenciou a posse imediata da área, bem como a reparação dos danos causados na vegetação. A Ilha Tucum de Dentro está localizada na entrada da enseada da Piraquara de Dentro, na baía da Ribeira. Em 2007, foi verificado que a ilha estava impactada pela construção de edificações, introdução de espécies exóticas vegetais e animais e pelas alterações na topografia insular, para fins de ocupação de veraneio. Processos foram abertos na Justiça Federal para a reparação dos danos ambientais causados.

Em 2012, a equipe da Esec Tamoios, em uma saída regular de monitoramento, observou que a ilha tinha sido invadida e ocupada. Com apoio da fiscalização do Parque Nacional da Serra da Bocaina, a equipe do ICMBio notificou o invasor para a retirada imediata da ilha, sendo a ordem atendida imediatamente. A partir deste fato e de ações que visam a consolidação territorial da unidade, o ocupante da ilha optou por cancelar o pedido de inscrição e desocupar o imóvel sem causar ônus para a União.

Pela audiência de conciliação, a justiça sentenciou a posse imediata do bem da União pela Esec Tamoios e a retirada das espécies exóticas introduzidas, que impedem ou dificultam a regeneração da vegetação insular nativa. Segundo a equipe da unidade, este foi um grande passo para a consolidação territorial da Ilha Tucum de Dentro, uma vez que a ocupação de áreas insulares da Esec Tamoios causa forte impacto sobre o ecossistema insular e marinho, impedindo que a área protegida cumpra seus objetivos de conservação, monitoramento e pesquisa da biodiversidade marinha.

O plano de manejo da Esec Tamoios prevê para a ilha a instalação de uma base operacional insular, a qual será utilizada de forma compartilhada entre o município de Angra dos Reis, o Instituto Estadual do Ambiente (INEA) e o ICMBio de modo a dar apoio logístico e operacional às atividades de fiscalização, pesquisa e educação ambiental.
A implementação desta área marinha protegida à UC é de fundamental importância para a manutenção dos estoques pesqueiros, pesquisa e para o monitoramento da biodiversidade marinha da Baía da Ilha Grande, área considerada de importância biológica extrema. A Estação é composta por 29 ilhas e entorno marinho no raio de um quilômetro. Apesar de 54% da área terrestre insular estar titulada à União, apenas oito das ilhas estão efetivamente sob domínio do ICMBio.

Comunicação ICMBio
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