Assinado acordo da Barragem de Botuverá

Termo de Compromisso que dá continuidade a licenciamento da obra em Santa Catarina foi firmado nesta quarta, em Brasília, pelo Ministério do Meio Ambiente, ICMBio e governo estadual



Lorene Lima
lorene.cunha@icmbio.gov.br

Brasília (22/02/2017) - Após várias tratativas e análises técnicas, foi assinado nesta quarta-feira (22), no gabinete do ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, em Brasília, o Termo de Compromisso para dar continuidade ao processo de autorização do licenciamento ambiental da Barragem de Botuverá (SC), firmado entre o Ministério do Meio Ambiente (MMA), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e governo estadual de Santa Catarina (SC).

O documento prevê projeto de lei para redefinição dos limites do Parque Nacional da Serra do Itajaí (SC), já que o lago formado pela barragem, em uma cheia máxima, prevista a cada 50 anos, afetaria dois hectares de sua área. Em contrapartida, seria feita a incorporação de mais de 400 hectares à unidade de conservação por parte do governo do Estado.

A barragem é uma medida preventiva para os prejuízos que a região enfrenta com as enchentes nos períodos de chuva. Considerando a importância social do empreendimento, foi declarada como de utilidade pública pelo Estado de Santa de Catarina (Decreto nº 960, de 24 de novembro de 2016).

Além do ministro do meio ambiente, o documento foi assinado pelo presidente do ICMBio, Ricardo Soavinski, pelo secretário de Estado da Defesa Civil (SC), Rodrigo Moratelli, e pela diretora de licenciamento da Fundação do Meio Ambiente (Fatma) de Santa Catarina, Ivana Becker. A cerimônia de assinatura também contou com a participação do secretário executivo do Ministério do Meio Ambiente, Marcelo Cruz, e parlamentares catarinenses.

Compromisso

José Sarney Filho comentou que o termo de compromisso traz um custo-benefício para a sociedade e para o meio ambiente. “Uma unidade de conservação, além de sua função específica, não pode ser um empecilho para a população, ao contrário disso, ela tem que ser um vetor de desenvolvimento, bem-estar e satisfação”, afirmou.

Segundo Ricardo Soavinski, a assinatura gera ganhos tanto para a conservação, pois a unidade obterá mais hectares, quanto para a população que terá mais segurança na região “Esse assunto é de extrema importância para o Estado, pois a região sofre muito com as cheias em períodos de chuvas. Como a barragem afeta uma pequena área do parque nacional, foi desenvolvido esse compromisso para permitir o licenciamento ambiental da obra com uma compensação de área que amplia os limites do parque", disse.

Rodrigo Moratelli ressaltou que a região do Vale do Itajaí sofre frequentemente com a questão das enchentes e que a obra seria uma solução para esse problema. O secretário disse, ainda, que, do ponto de vista ambiental, a barragem também traria grandes benefícios, já que as cheias provocam um acúmulo de lixo na região." A população sempre sonhou com soluções que pudessem minimizar os efeitos dessas cheias, que, além de afetar a vida das pessoas, causa a perda ambiental por causa dessa questão com o lixo" , afirmou.

Comunicação ICMBio
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