APA de Cairuçu apresenta revisão do plano de manejo

Após um longo e minucioso processo de construção coletiva, a equipe da Área de Proteção Ambiental (APA) de Cairuçu apresentou, na manhã desta quarta-feira (18), a proposta de revisão do plano de manejo da unidade de conservação (UC). Além dos servidores da APA, a reunião técnica, realizada na sede do ICMBio, em Brasília, contou com a presença de gestores da Diretoria de Criação e Manejo de Unidades de Conservação (Diman).

Localizada no município de Paraty (RJ), a APA de Cairuçu abarca um território que passou por diversos ciclos econômicos (ouro, cana-de-açucar, café). A região também tem sido palco de lutas de povos e comunidades tradicionais contra a especulação imobiliária e o turismo predatório. “O território é bastante complexo, com muitos interesses de uso: desde os pescadores tradicionais, pequenos agricultores, quilombolas, indígenas, até a forte pressão imobiliária que ocorre no local, exercida por um segmento da sociedade com altíssimo poder aquisitivo”, explica Ricardo Brochado, coordenador geral de Criação, Planejamento e Avaliação de Unidades de Conservação do ICMBio.

A UC foi criada em 1983 com o objetivo de assegurar a proteção do ambiente natural (incluindo espécies raras e ameaçadas), suas paisagens de grande beleza, seus sistemas hidrológicos e as comunidades caiçaras existentes na região. A área total é de aproximadamente 34 mil hectares, que contemplam a parte continental (florestas em bom estado de conservação, áreas rurais e costeiras) e a parte insular (63 ilhas compõem a APA).

De acordo com o analista ambiental Rodrigo Bacelar, supervisor do processo de revisão do plano, o decreto que criou a unidade definiu as ilhas como Zonas de Preservação da Vida Silvestre (ZPVS), proibindo construções nesses espaços. No entanto, durante a elaboração do plano de manejo da APA, vigente desde 2005, os gestores identificaram que uma parte das ilhas já abrigava construções antes mesmo da existência da UC. Para solucionar o impasse, foi publicado em maio de 2016 o decreto nº 8775, que alterou o decreto original de criação, revogando alguns artigos. “A partir daí, houve a necessidade de estabelecer um novo zoneamento para a unidade”, resume o analista. A revisão propõe que as 24 ilhas sem ocupação continuem classificadas como ZPVS.

Segundo a equipe da UC, entre agosto de 2016 e março deste ano foram realizadas 15 oficinas e 25 reuniões de diagnóstico comunitário, além das reuniões setoriais com órgãos públicos, donos e operadores de empreendimentos, veranistas e operadores de turismo. Durante a apresentação da proposta de revisão do plano de manejo, a chefe da APA de Cairuçu, Lilian Hangae, destacou o trabalho de campo realizado pela equipe, que possibilitou um mapeamento detalhado dos usos caiçaras e rurais na região. A gestora ressaltou, ainda, a importância do planejamento participativo diante da complexidade do território e da diversidade de seus grupos sociais (caiçaras, quilombolas e indígenas).

Todo esse processo foi apresentado também ao conselho gestor da APA, em encontro realizado no último dia 10 de abril, na Casa da Cultura de Paraty. Os 18 conselheiros e demais participantes da reunião ampliada (aberta à comunidade) aprovaram por unanimidade a proposta, num total de 115 assinaturas. “A revisão do plano foi conduzida com muito envolvimento social, muita transparência, muita profundidade na abordagem e muito trabalho de campo. Isso fez toda a diferença”, aponta Ricardo Brochado.

De acordo com a coordenadora de Elaboração e Revisão de Plano de Manejo do ICMBio, Ana Rafaela D’Amico, a reunião técnica realizada em Brasília representa a primeira etapa do rito de aprovação. “A proposta de revisão ainda passará por uma análise jurídica antes da publicação da portaria”, conclui D’Amico.