Ações para proteger aves limícolas migratórias

Portaria atualiza até 2018 medidas de conservação dessas espécies, geralmente associadas a zonas úmidas costeiras, como estuários e lagunas


Brasília (01/08/2016) – O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) publicou portaria no Diário Oficial da União (DOU), atualizando o Plano de Ação Nacional para a Conservação das Aves Limícolas Migratórias (PAN Aves Limícolas Migratórias) . Limícolas são aves, geralmente, associadas a zonas úmidas costeiras, como estuários e lagunas.

De acordo com a portaria, o PAN Aves Limícolas Migratórias tem o objetivo geral de ampliar e assegurar a proteção efetiva dos habitats críticos para as aves limícolas até 2018, com a perspectiva futura de ter os habitats recuperados, protegidos e integrados às alternativas de desenvolvimento social e econômico da sociedade até 2043.

O plano estabelece estratégias prioritárias de conservação para cinco táxons (unidades de classificação) de aves consideradas ameaçadas de extinção, constantes da Lista Nacional (Portaria MMA nº 444/2014), sendo dois classificados na categoria CR (Criticamente em Perigo) - Calidris canutus e Limnodromus griseus ; um na categoria EN (Em Perigo) – Calidris pusilla ; e dois na categoria VU (Vulnerável) - Charadrius wilsonia e Calidris subruficollis .

São beneficiados ainda outros 23 táxons, sendo dois categorizados nacionalmente como NT (Quase Ameaçado) - Arenaria interpres e Haematopus palliatus ; três na categoria DD (Dados Insuficientes) - Calidris minutilla , Phalaropus tricolor e Pluvialis dominica ; 16 (dezesseis) na categoria LC (Menos Preocupante) - Actitis macularius, Bartramia longicauda, Calidris alba, Calidris fuscicollis, Calidris himantopus, Calidris melanotos, Charadrius falklandicus, Charadrius modestus, Charadrius semipalmatus, Limosa haemastica, Oreopholus ruficollis, Pluvialis squatarola, Tringa flavipes, Tringa melanoleuca, Tringa semipalmata e Tringa solitaria ; e dois na categoria NA (Não Aplicável) Calidris bairdii e Numenius phaeopus .

Para atingir o objetivo geral, foram definidas 27 ações distribuídas em cinco objetivos específicos – prevenir e reduzir os impactos resultantes da implementação de infraestrutura e das atividades de exploração de recursos naturais para fins comerciais e de subsistência; diminuir as alterações de habitat e impactos provocados pelo turismo desordenado e avanço de empreendimentos imobiliários; reduzir a caça e coleta de ovos de aves limícolas; reduzir o impacto de animais domésticos nas áreas de ocorrência das aves limícolas; e desenvolver pesquisas que subsidiem a conservação das aves limícolas.

Ainda de acordo com a portaria, caberá ao Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Aves Silvestres (Cemave) , do ICMBio, a coordenação do PAN Aves Limícolas Migratórias, com supervisão da Coordenação Geral de Manejo para Conservação da Diretoria de Pesquisa, Avaliação e Monitoramento da Biodiversidade (CGESP/DIBIO). O PAN será monitorado anualmente, para revisão e ajuste das ações, com uma avaliação intermediária prevista para o meio da vigência do plano e avaliação final ao término do ciclo de gestão.

Comunicação ICMBio
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