Ações para proteger a planície costeira do Rio Doce

Seminário debate estratégias para melhorar a situação de rios e lagoas da região, alvo de impactos de diversas atividades. No evento, ICMBio lança Guia de Licenciamento Tartarugas Marinhas


Sandra Tavares
sandra.tavares@icmbio.gov.br

Brasília (27/10/17) – Durante a manhã de quinta-feira (26), em Linhares (ES), no seminário Recuperação da água na Planície Costeira do rio Doce, todos os participantes puderam assistir a uma série de apresentações sobre o "estado da arte", seja a situação da planície costeira do rio Doce como um todo, seja de seus rios, córegos e lagoas separadamente.

O seminário teve por objetivo apresentar, em seu primeiro dia, conteúdos que permitissem um melhor entendimento do público em geral quanto aos diversos aspectos relacionados aos usos, condições atuais, conflitos e perspectivas para essa planície costeira.

Na abertura, a presidente do Comitê de Bacia do Barra Seca/Foz do Doce, Dolores Colle, questionou o público se o momento é de SE conviver com a seca ou de lutar para reverter o quadro, provocando todos a trabalharem em conjunto, visando reparar e mudar a realidade de crise hídrica.

O secretário de Meio Ambiente da Prefeitura de Linhares Lucas Scaramuza e pelo prefeito de Linhares Guerino Zanon explicitaram a importância da região e se mostraram dispostos a unir esforços para tratar da planície e seus problemas, em conjunto.

O segundo dia de realização do seminário trouxe como proposta a formação de grupos de trabalhos que pudessem discutir temas mais específicos e ao final apresentar encaminhamentos que visem uma melhoria dos aspectos ambientais da planície, em especial aqueles relacionados à disponibilidade e qualidade da água.

Logo na abertura o presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, Ricardo Soavinski, aproveitou a ocasião para homenagear a estratégia de diferentes atores sociais se reunirem para discutir a Planície como um todo. “É muito comum estarmos em eventos focados na água sem relacionar seus usos com os ecossistemas a ela associados”.

Soavinski reforçou a importância do Espírito Santo para a manutenção da biodiversidade. E disse mais que, dentro da estratégia de se ampliarem as áreas protegidas marinhas no Brasil, o ICMBio está trabalhando para que esse número cresça.

“Aqui temos unidades de conservação com níveis de implementação mais elevados e outras ainda no início. E para a região da Planície Costeira do rio Doce está em construção uma proposta de criação de nova UC federal, que será levada à ampla discussão com todos os setores. Para essa região temos uma expectativa muito boa”, celebrou o presidente do ICMBio.

Para João Carlos Alciati Thomé, o Joca, coordenador do Centro Tamar/ICMBio, o fundamental é que o evento saia com proposições para esta região, que vem sendo severamente impactada, seja pelas mudanças do clima, seja por fatos como o acidente ocorrido em 2015, após rompimento da Barragem da mineradora Samarco, em Mariana (MG).

Já o Secretário de Meio Ambiente do Espírito Santo, Aladim Cerqueira, afirmou que o momento pelo qual está passando o estado, com crise no abastecimento d´água, exigiu a criação de um Comitê Hídrico, além de implementar propostas de reflorestamento para as áreas degradadas, entre outros, com investimentos previstos da ordem de R$ 1,3 bilhões. “Com relação aos problemas que serão levantados no evento, temos o Fundo Estadual de Meio Ambiente, que poderá ser uma alternativa para esses problemas”, disponibilizou Cerqueira.

O seminário é organizado pela Reserva Biológica de Comboios, Centro Tamar e pelo Comitê de Bacias do rio Barra Seca e foz do rio Doce e contou com o apoio do Projeto TerraMar.

Guia é lançado

O presidente do ICMBio, Ricardo Soavinski, aproveitou a ocasião para lançar oficialmente o Guia de Licenciamento Tartarugas Marinhas, uma publicação inédita entre os Centros Especializados do ICMBio, por reunir informações acerca das áreas consideradas prioritárias para as tartarugas marinhas, impactos potenciais das diferentes tipologias de empreendimentos e as medidas de mitigação e monitoramento aplicáveis a cada impacto.

“Sabemos do desenvolvimento, e sabemos também o quanto essas áreas são cobiçadas. Mas acredito que esse conteúdo técnico auxiliará muito empreendedores e órgãos licenciadores. Parabéns a toda equipe envolvida nesse trabalho”, frisou Soavinski.

O presidente fez questão de anunciar que o Guia já se encontrava disponível para download no sítio eletrônico do ICMBio .

Novidades anunciadas

O presidente do ICMBio aproveitou o seminário para noticiar o estabelecimento de novos mecanismos para a melhoria da gestão de unidades de conservação, a exemplo da conversão de multas, que permitirá a destinação de recursos advindos de multas aplicadas por descumprimento à Lei de Crimes Ambientais (no 9.605/98), diretamente nas Unidades de Conservação e em programas de conservação da biodiversidade.

“Os autuados, como as empresas por exemplo, normalmente não reúnem expertises para implementar as ações necessárias à mitigação e à compensação dos danos que causaram ao meio ambiente, pois o negócio delas é um e a gestão de áreas protegidas é outra área. E não adianta termos o recurso e não termos as formas de executá-lo. Daí a conversão de multas poder se materializar com um potencial gigantesco para implementar as UCs”, celebrou Soavinski.

Outro anúncio foi relacionado à Compensação Ambiental, recurso que está sendo executado, mas que requer melhor celeridade. A cada empreendimento licenciado em nível federal, que por ventura traga impactos em UC ou sua zona de amortecimento, deverão ser tomadas medidas mitigatórias e feita a devida compensação ambiental, relacionada àqueles impactos.

“Uma Medida Provisória deve ser encaminhada ao Congresso, cujo conteúdo traz a previsão da criação de um Fundo em banco público. E por chamamento, o ICMBio poderá buscar parcerias para a execução desses recursos, melhorando com isso a gestão das UCs’, explicou ele.

Estiveram presentes no seminário o secretário de Estado do Meio Ambiente do ES, Aladim Cerqueira, o prefeito de Linhares, Guerino Luiz Zanon, o reitor do IFES-Linhares, Denio Rebello Arantes, a presidente do Comitê de Bacia Hidrográfica do rio Barra Seca e Foz do rio Doce, Dolores Colle, além dos gestores das UCs administradas pelo ICMBio no ES, técnicos do Centro Tamar/ICMBio e pesquisadores e estudantes.

Visita Técnica

Logo após a abertura, o presidente teve oportunidade de visitar a Floresta Nacional de Goytacazes, uma das unidades de conservação administradas pelo ICMBio em Linhares, a foz do rio Doce, onde está prevista a criação de uma unidade de conservação federal, além de visitar a Reserva Biológica de Comboios, a Área de Proteção Ambiental Costa das Algas e o Refúgio de Vida Silvestre de Santa Cruz. Na ocasião foi feita reunião com os chefes das UCs federais no Espírito Santo.

Palestras

Na palestra ‘A planície Costeira do rio Doce: histórico e situação atual’, o chefe da Rebio Comboios, Antônio Pádua, e o coordenador do Tamar/ICMBio, Joca, puderam mostrar por meio de mapas e fotografias, como está o comportamento dos rios da região e alguns dos principais problemas, como atividades de piscicultura e barragens com finalidade agropastoril. “Temos ouvido relatos de comunidades cujos rios estão com coloração esverdeada, e totalmente sem vida, com mortandade até do gado que faz uso dessa água. E pela primeira vez estamos ouvindo sobre branqueamento dos corais de Abrolhos”, frisou Joca.

Já o professor da Universidade Federal do ES (Ufes), doutor em Geografia pela University of Victoria e especialista em conservação de ecossistemas aquáticos, atuando em temas como planejamento ambiental e gerenciamento costeiro, Gilberto Barroso, contextualizou a história geológica da Planície Costeira e seus diferentes ambientes, como a floresta de aluvião, extremamente fértil e que sobreviveu em parte graças ao plantio de cacau na história do ES –a chamada Mata de Cabruca – e que permitiu a manutenção de uma série de espécies.

Segundo o professor, a região é riquíssima por acumular água, mas já sofreu muito com a drenagem artificial com finalidade de transformar a região em celeiro de grãos. “A ideia do evento é buscarmos soluções factíveis que auxiliem as comunidades locais nos seus modos de vida”, frisou ele.

Por se constituírem em áreas úmidas, que fazem interface entre as áreas terrestres e aquáticas, a salinidade varia conforme contato com o mar. Tanto que recebem diferentes nomes, como várzeas, brejos, pântanos e veredas, com características variáveis pelos números de cheias que ocorrem nessas áreas (se uma ou mais de uma ao longo do ano).

Uma das considerações feitas pelo professor Gilberto, foi o potencial que essas áreas possuem, como a aptidão agrícola, e de preservação da flora e fauna, de silvicultura em pastagem natural, além da pastagem plantada. “Esta planície é com certeza um dos maiores pântanos do Sudoeste brasileiro, e tem um rico potencial turístico que poderia ser melhor explorado”, frisou Gilberto.

Ao longo desta sexta-feira, grupos estão debatendo e definindo estratégias para a conservação da Planície Costeira do Rio Doce.

Comunicação ICMBio - (61) 2028-9280 - com informações da Comunicação Tamar/ICMBio - (27) 3222-1417