Ação para conter espécies exóticas invasoras

ICMBio, Ibama e MMA discutem elaboração de planos de controle e monitoramento dessas espécies, tendo como foco inicial os javalis e o coral-sol


Lorene Lima
lorene.cunha@icmbio.gov.br

Brasília (06/07/2016) – Transformações em ecossistemas, extinção de espécies nativas, prejuízos para plantações são alguns estragos que a presença de espécies de fora do local podem ocasionar ao meio ambiente. Denominadas de exóticas invasoras, termo definido pela Convenção da Diversidade Biológica (CDB), essas espécies são plantas, animais ou microrganismos que se proliferam sem controle fora de seus habitat, trazendo riscos à biodiversidade e até mesmo aos seres humanos.

Algumas espécies desse grupo possuem ciclo reprodutivo muito rápido, o que as tornam verdadeiras pragas para a região em que se firmam. Recursos naturais, que antes poderiam ser suficientes para o bem-estar de todas as espécies de determinado habitat, passam a não suprir mais as necessidades nessas regiões, após as bioinvasões. Esse desequilíbrio ecossistêmico pode causar a morte de espécies nativas e provocar até mesmo a sua extinção, no caso das endêmicas (exclusivas de um determinado local).

A invasão se deve principalmente à ação humana, como, por exemplo, o comércio internacional de animais de estimação e plantas ornamentais, a partir da introdução de espécies para criação ou psicultura (criação de peixes); ou pelo transporte não intencional, como a água de lastro, processo pelo qual os tanques dos navios captam água do mar para garantir a segurança operacional e a estabilidade e que acaba possibilitando a captura e o transporte acidental de espécies exóticas. As mudanças climáticas, o desmatamento e a degradação de áreas verdes também são fatores que tornam os ecossistemas suscetíveis a bioinvasões.

Estratégia

Proteger os ambientes naturais dessas espécies é considerado um dos principais desafios para ambientalistas do mundo inteiro. Como ação estratégica, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) se reuniram para elaborar dois Planos Nacionais de Controle e Monitoramento de Espécies Exóticas Invasoras, um voltado as espécies de javalis-europeus ( Sus scrofa ), o outro as de coral-sol ( Tubastraea coccinea e T. tagusensis ). Serão os primeiros documentos elaborados no Brasil com esse objetivo.

Segundo a analista ambiental da Coordenação de Autorização e Informação Científica em Biodiversidade (Coinf/ICMBio), Tainah Guimarães, as discussões para elaboração dos planos foram iniciadas no final de 2015. Sob coordenação do MMA, foram criados dois grupos de trabalho, um voltado para cada espécie. “Estamos trabalhando em contato com as unidades de conservação federais (UCs) em que há ocorrência confirmada destas espécies desde o início, atuando como uma ponte para levar as informações discutidas nos grupos de trabalho aos gestores dessas áreas de proteção”, comentou.

Além do controle de espécies exóticas e redução dos impactos causados, Tainah diz que há a expectativa de que a rede de parceiros seja fortalecida, permitindo o surgimento de mais informações sobre a dinâmica das populações-alvo e, consequentemente, a realização das ações de forma ainda mais articulada, o que evitaria o desperdício de recursos e aumentaria as chances de sucesso.

Javali e coral-sol

As espécies exóticas desses primeiros documentos já fazem parte da realidade de algumas unidades de conservação federais. O javali é encontrado, principalmente, na reunião Sul e Sudeste, como na Área de Proteção Ambiental (APA) do Ibirapuitã, localizada no Rio Grande do Sul. Entre as ações para combate à espécie, a APA promove reuniões técnicas com produtores rurais, divulgando e incentivando o licenciamento de controladores de fauna exóticas legalizadas (licenciados junto ao ICMBio, Exército e ao Ibama), além de orientar, monitorar e, em alguns casos, acompanhar em campo os abates realizados por estes controladores dentro da APA.

Já as espécies de coral-sol, ocorrem na Estação Ecológica (Esec) de Tamoios, localizada no Rio de Janeiro, além de diversas áreas do litoral Sul até o Nordeste, com dispersão agregada em locais próximos a plataformas de petróleo. Nos ambientes onde se fixam, elas passam a competir com espécies nativas por espaço e alimento. Nesse caso, a ameaça é causada pelo desequilíbrio no sistema trófico e consequentemente na diminuição da biodiversidade.

Reunião com ecólogo

Em junho deste ano, o ICMBio participou de uma reunião com o pesquisador Daniel Simberloff, um dos mais importantes e conhecidos ecólogos do mundo. O objetivo foi discutir estratégias de controle de espécies exóticas invasoras no Brasil e em outros países.

Durante o encontro foi avaliado a necessidade de elaboração de uma lista oficial de espécies exóticas, o papel do governo nas ações de manejo, a necessidade de integração de diversas áreas (meio ambiente, agricultura e saúde) no controle de espécies exóticas, além da importância da comunicação com a sociedade, esclarecendo os impactos que estas espécies causam.

A reunião contribui com o trabalho que está sendo realizado pelos órgãos ambientais para que seja desenvolvida a estratégia e o arranjo institucional para elaboração e implementação dos planos de controle e monitoramento. Simberloff elogiou a iniciativa do Brasil em elaborar os Planos Nacionais de Controle, o que não existe nos Estados Unidos.

Moção de repúdio

No final de maio, uma lei sancionada pelo governador do Amazonas, José Melo, passou a permitir que peixes não nativos (ou seja, exóticos) fossem criados nos rios que cortam o estado. De acordo com o texto, ficava liberado o cultivo dessas espécies na região, havendo apenas a necessidade de uma autorização do órgão estadual competente.

Uma moção de repúdio assinada por representantes de órgãos e institutos ambientais, incluindo o ICMBio, foi enviada ao Ministério Público Federal do Amazonas, que instaurou um procedimento administrativo para apurar a questão. As alterações desta lei deverão ser votadas até dia 14 de julho, quando a Assembleia Legislativa do Amazonas entra em recesso.

Comunicação ICMBio
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