Expedição vistoria área onde poderá ser criada nova RPPN

Busca pela preservação da diversidade biológica, recursos hídricos, solo e demais elementos do meio ambiente, esses são alguns dos objetivos das Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs). Prevista na Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), de 2000, a categoria de UC permite participação direta da sociedade civil e são criadas em áreas particulares pelos próprios proprietários da terra, sejam pessoas jurídicas ou físicas. Atualmente, existem mais de 1.600 RPPNs no país e Minas Gerais poderá ampliar esses registros, com uma nova área voltada para conservação do patrimônio espeleológico, no município de Bocaíuva.

Ao ICMBio/Cecav coube realizar uma primeira expedição para vistoriar a área onde está sendo proposta a criação da RPPN, pela empresa mineira Valorec, como forma de compensação espeleológica. Foi a primeira vistoria técnica realizada, e outros trâmites ainda deverão ser cumpridos até a decisão de criação.

“No momento, existe apenas uma área delimitada e uma prospecção preliminar, que identificou várias cavernas. Fomos avaliar se essa área realmente atende aos critérios, se ela tem relevância para ser uma RPPN e se cumpre os requisitos previstos na legislação”, explicou o coordenador do ICMBio/Cecav, Jocy Cruz.

Para que venha a se tornar uma RPPN, o coordenador explica que é preciso garantir que a área represente um ganho ambiental para a conservação do patrimônio espeleológico, em relação às cavernas que vão ser impactadas na área do empreendimento. O processo segue em fase de discussão técnica entre a equipe que realizou a avaliação da área proposta.

Jocy Cruz diz que “caso a área seja aprovada inicialmente, ao longo do Termo de Compromisso de Compensação Espeleológica (TCCE), a empresa seguirá estudando a região e realizando uma série de estudos, para que, ao final do TCCE, essa área esteja devidamente delimitada e todas as cavernas tenham sido estudadas, garantindo o atendimento à legislação”.

Foram vistoriadas pelo menos oito cavernas, mas a área tem mais de 50 cavidades, e nenhuma delas recebe visitação atualmente. O potencial de visitação e turismo dessas cavernas vai ser avaliado durante a execução do TCCE, a partir dos estudos técnicos .

Os critérios para compensação de impactos sobre cavernas

As compensações espeleológicas são acordos firmados com empreendedores no âmbito do licenciamento ambiental, e têm como objetivo compensar os impactos causados a cavernas localizadas na área de um empreendimento. Essas medidas buscam garantir a conservação do patrimônio espeleológico quando cavernas são total ou parcialmente impactadas negativamente e de forma irreversível.

De forma geral, a regra estabelece que, para cada caverna classificada como de alta relevância que venha a ser impactada, o empreendedor deve conservar outras duas cavernas de alta relevância dentro da própria área do empreendimento, o que é conhecido como a regra do “dois para um”.

Quando essa compensação não é possível na área do empreendimento, o órgão ambiental licenciador deve atestar a inexistência de cavernas similares que possam servir como testemunho das que serão impactadas. Nesses casos, a demanda é encaminhada ao ICMBio e, posteriormente, ao ICMBio/Cecav, para definição das “outras formas de compensação espeleológica”. A obrigação do “dois para um” continua válida, mas passa a ser cumprida fora da área do empreendimento e pode ocorrer na forma de criação de RPPN ou de regularização fundiária em unidades de conservação de proteção integral, sejam elas federais, estaduais ou municipais.

Além disso, o empreendedor também deve financiar ações e projetos voltados à implementação do Programa Nacional de Conservação do Patrimônio Espeleológico com valor definido a partir de um cálculo que considera os atributos presentes nas cavernas impactadas na área do empreendimento.

A definição das outras formas de compensação espeleológicas é regulamentada por meio da Instrução Normativa ICMBio no 1/2017. Para saber mais sobre as ações de conservação resultantes da definição de outras formas de compensação espeleológica, visite a página específica no site do ICMBio/Cevav.