Procedimentos para autorização de pesquisas científicas e visitas pedagógicas
Lapa do Carlúcio - Foto: Mauro Gomes
Qualquer projeto de pesquisa, cuja finalidade seja científica, ou qualquer atividade didática (no âmbito do ensino superior) que envolva captura e/ou marcação de espécimes, coleta/transporte de material biológico (espécimes ou amostras biológicas), coleta e transporte de material botânico, fúngico e microbiológico, coleta/transporte de material paleontológico, arqueológico ou geológico, dentro de cavidade natural subterrânea, deve ser submetido ao Sistema de Autorização e Informação em Biodiversidade - Sisbio, para a obtenção de autorização.
O Sisbio é um sistema automatizado, interativo e simplificado de atendimento à distância e de informação. A solicitação é feita por meio do preenchimento on-line de formulários eletrônicos no seguinte site: https://www.gov.br/icmbio/pt-br/servicos/servicos-do-icmbio-no-gov.br/autorizacoes/pesquisa-nas-ucs-sisbio.
Além das atividades acima, também requerem autorização pelo Sisbio as pesquisas científicas ou práticas didáticas (no âmbito do ensino superior) que envolverem a observação e gravação de imagem ou som de táxon e o levantamento de dados abióticos (ex., temperatura, umidade, etc...), se realizadas em cavidade natural subterrânea.
A licença permanente (por período indeterminado) não é válida para realização de pesquisa em cavidade natural subterrânea.
O relatório anual de atividades, decorrente de pesquisa realizada em cavidades naturais, deverá conter, além dos táxons coletados ou registrados por caverna (localidade), os resultados preliminares da pesquisa e, sempre que disponíveis, informações relevantes ao manejo da cavidade e à proteção das espécies, além de dados sobre a localização geoespacial das cavernas.
As atividades relacionadas a licenciamento ambiental de empreendimentos não são passíveis de inclusão no Sisbio, devendo ser autorizadas pelo órgão responsável pelo licenciamento.
A autorização do Sisbio não exime o responsável de obter as demais autorizações necessárias para a realização da pesquisa.
Legislação correlata: Portaria nº 748, de 19 de setembro de 2022, do ICMBio/MMA.
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