MISSÃO E COMPETÊNCIAS
O CECAV tem como missão institucional realizar pesquisas científicas e ações de manejo para conservação dos ambientes cavernícolas e espécies associadas, assim como auxiliar no manejo das Unidades de Conservação federais com ambientes cavernícolas, por meio de estudos e monitoramento para conservação e uso sustentável do seu patrimônio espeleológico, conforme previsto no artigo 1º da Portaria nº 16/2015 do Instituto Chico Mendes, de 02/03/2015. As competências do Cecav estão especificadas no Regimento Interno do ICMBio, aprovado pela Portaria ICMBio nº 1.162, de 27 de dezembro de 2018 que compete:
Realiza e coordenar a pesquisa científica voltada para a conserva o e uso sustentável do patrimônio espeleológico e espécies associadas; | Realizar o Programa de Monitoramento da Biodiversidade - Programa Monitora, com foco no patrimônio espeleológico e espécies associadas e o Programa Nacional de Conserva o do Patrimônio Espeleológico; | Executar a avalição do estado de conserva o dos quirópteros e da biodiversidade associada aos ambientes cavernícolas; |
Executar a elabora o e implementa o dos Planos de A o Nacionais (PANs) para conserva o do patrimônio espeleológico e espécies associadas; | Apoiar o instituto na sua atua o como autoridade científica da Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Fauna Selvagem em Perigo de Extinção (Cites), para quirópteros; | Coordenar as atividades de gestão do Cadastro Nacional de Informa es Espeleológicas e apoiar as a es para organiza o e dissemina o de dados, informa es e conhecimentos para contribuir com a gestão de unidades de conserva o federais e a conserva o do patrimônio espeleológico e espécies associadas; |
Apoiar à defini o das formas de compensa o a impactos negativos irreversíveis em cavidades naturais subterrâneas; | Apoiar técnica e cientificamente a elabora o do plano de manejo de unidades de conserva o federais com ocorrência de cavidades naturais subterrâneas; | Apoiar técnica e cientificamente a prevenção, o controle de degrada o e a recupera o do patrimônio espeleológico e das espécies associadas, no âmbito das unidades de conserva o federais; |
Apoiar técnica e cientificamente a defini o de prioridades institucionais para cria o e gestão das unidades de conserva o federais e para a es de conserva o da biodiversidade, em especial nas unidades de conserva o federais; | Elaborar e homologar pareceres referentes a solicita es de autoriza es por meio do Sisbio para atividades realizadas em cavidades naturais subterrâneas com suas espécies associadas ou que envolvam invertebrados terrestres; | Apoiar a análise de impacto ambiental de empreendimentos e atividades antrópicas sobre o patrimônio espeleológico e espécies associadas nas unidades de conserva o federais. |
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