História do CEPENE/ICMBio
Como tudo começou
Em 1904, geógrafo americano Jonh Casper Banner publicou em um dos volumes da Geological Series - Museum of Comparative Zoology, HARVARD College in Cambrigde, o livre The Stones Reefs of Brazil, their Geological and Geographical Relations, with a chapter on the coral reefs. Esta publicação foi fruto das expedições promovidas em conjunto com o Serviço Geológico Brasileiro entre 1875 e 1899 e faz citação a Tamandaré como uma das melhores localidades para a realização dos estudos e pesquisas sobre os recifes, vista a forma ideal da Baía de Tamandaré para entrada de grandes embarcações; a extensão, altura e os canais entre os recifes e a nova estação sanitária que poderia apoiar os pesquisadores com as embarcações.
A estação sanitária a que Branner se referia era o Lazareto de Tamandaré, construída pelo Governo Federal no início de 1900. Maria do Carmo Ferrrão, em seu livro “Tamandaré, a história de um município”, revela que nesta estação permaneciam em quarentena os passageiros dos navios com destino à Europa, em razão de epidemias de febre amarela, varíola, cólera e hanseníase que assolavam o Brasil. Os navios que vinham ao Brasil com imigrantes atracavam no porto de Tamandaré, onde era realizada a triagem das pessoas. As que se encontravam em bom estado de saúde eram liberadas, e caso contrário, eram tratadas no Lazareto. O conjunto arquitetônico que compunha o Lazareto era formado por sete prédios, três caixas d'água e um extenso barracão de madeira, além de um moinho de vento, com destaque para o pavilhão da administração em estilo gótico.
No início da década de 1920, com o avanço dos trabalhos de Oswaldo Cruz na área da saúde e vacinação, as dependências do Lazareto foram doadas ao Ministério da Agricultura. Em 1923, o então presidente Artur Bernardes criou por decreto (№ 16.105 de 21 julho) o Patronato Agrícola João Coimbra, inaugurado em 05 de novembro de 1924.
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O patronato funcionava como escola desde a alfabetização até o ensino da admissão, e como complemento, os jovens aprendiam ofícios como alfaiataria, sapataria, música e carpintaria. Outro ensinamento era a agricultura, inicialmente com o plantio de coqueiros, chegando a abranger a área hoje ocupada pela Reserva Biológica do Saltinho. Em 1947, já como escola agrotécnica, foi transferida para a cidade de Barreiros, onde hoje funciona o Instituto Federal de Educação de Pernambuco (Campus Barreiros).
O Patronato Agrícola funcionou até 1950, e em 1951, foi criada a Escola de Pesca de Tamandaré, com a chegada de equipamentos, recuperação dos antigos prédios e construção de novas estruturas.
A história da Escola de Pesca divide-se em dois períodos: o primeiro, de 1954 a 1967, quando funcionava o curso de pescador profissional, e outro, de 1968 a 1975 (final da escola), quando houve a inclusão dos cursos de patrão de pesca regional, patrão de pesca costeira e motorista de pesca.
A escola construída com recursos do Ministério da Agricultura/Divisão de Caça e Pesca oferecia alojamento, alimentação, vestimentas pessoais, material didático e material de higiene pessoal, e contava com as seguintes dependências: alojamentos, salas de aula, sala de recreação, palco para eventos, refeitório, cozinha, sala de marinharia, fábrica de gelo e frigorífico, carpintaria náutica, oficina mecânica, almoxarifado, rouparia, barbearia, padaria, sala de rádio, ancoradouro, quadra de esportes, campo de futebol, residência para funcionários, enfermaria, biblioteca, museu, garagem e salgadeira, além de 18 barcos para treinamento e pesquisa.
Durante a existência da Escola foram formados 1.287 alunos, que atuaram profissionalmente em embarcações oceanográficas de pesquisa e em barcos de pesca. A Escola de Pesca tinha participação direta na vida do povo de Tamandaré. Cinema, bailes, padaria, formaturas, faziam parte do modo de vida de uma comunidade pequena e pacata.
As fotos destacam parte da estrutura (carpintaria náutica, padaria, enfermaria e refeitório) e, especialmente, a fartura de peixes à época. Segundo relatos de alunos que vivem até hoje em Tamandaré, o mar era farto de peixes como atuns e tubarões, além de lagostas. As pescarias serviam para abastecer de pescado a escola e faziam parte das disciplinas ministradas, que incluíam ainda navegação, trigonometria, álgebra, inglês, entre outras do currículo para formação de pescador, patrão de pesca e motorista de pesca.
No ano de 1962, foi criada a Superintendência do Desenvolvimento da Pesca (SUDEPE), no Ministério da Agricultura. A SUDEPE substituiu a Divisão de Caça e Pesca, e as instalações da Escola de Pesca passaram a pertencer à nova instituição, que deu continuidade às atividades da Escola com investimentos em estrutura, equipamentos, manutenção e pessoal, até 1977.
Com o término da Escola de Pesca em 1977, a Universidade Federal Rural de Pernambuco passou a utilizar as instalações da antiga escola, por meio de um convênio com a SUDEPE, para ministrar disciplinas do curso de Engenharia de Pesca, aproveitando as dependências (fábrica de gelo, máquinas para filetagem de peixe e camarão, salgas, etc) e as embarcações. O acordo entre a SUDEPE e a UFRPE durou dois anos.
Em 1980, a SUDEPE oficializou no Serviço do Patrimônio da União o pedido de transferência do imóvel utilizado pelo Ministério da Agricultura desde a época do patronato Agrícola. A solicitação foi justificada pela utilização da área e do imóvel desde 1924; as ações da Divisão de Caça e Pesca criada em 1939; a Policlínica dos Pescadores (Decreto-Lei 3148/1941); a Escola de pesca de Tamandaré e os trabalhos realizados pela própria SUDEPE desde 1962.
Em 1981, teve início o Programa de Desenvolvimento Pesqueiro vinculado à SUDEPE – fruto da cooperação entre o Brasil e a FAO. O objetivo era subsidiar e orientar os investimentos em frotas e instalações industriais para a pesca e aquicultura de recursos marinhos, estuarinos e de água doce, além de proporcionar informações básicas para aumentar a produtividade, dinamizando o sistema de estatística pesqueira para o ordenamento da pesca regional. A partir daí, foi planejada a implantação dos centros de pesquisa, um em cada região do país (CEPENE, CEPSUL, CEPNOR E CEPERG).
Nasce o CEPENE
Assim, o CEPENE foi criado no dia 11 de outubro de 1983. O Centro de Pesquisa e Extensão Pesqueira do Nordeste, primeiro nome do CEPENE, era uma unidade descentralizada do Programa de Desenvolvimento Pesqueiro, vinculado à SUDEPE, voltado para os estudos dos recursos marinhos e estuarinos. O objetivo principal da criação do CEPENE era dotar a região Nordeste de uma unidade capaz de desenvolver pesquisas e gerar conhecimento e tecnologias, com vistas ao desenvolvimento do setor pesqueiro. Na época, o Governo Federal considerava a pesca artesanal rudimentar, pouco produtiva, e que deveria ser elevada à pesca de grande escala, com incentivos à implantação de novos equipamentos, como as fábricas e indústrias de pescado, além das pesquisas voltadas para exploração pesqueira. A proposta de atuação do CEPENE era a execução de pesquisas e geração de conhecimentos e tecnologias com vistas ao desenvolvimento do setor pesqueiro.
A partir daí, houve investimentos vultosos em novas estruturas, reformas dos prédios existentes, foram adquiridos novos equipamentos, recursos para manutenção e contratação de pessoal para exercer as novas funções e atribuições do centro de pesquisa. No ano seguinte, em 1984, chegou ao CEPENE o Navio de Pesquisa Riobaldo, adquirido pela SUDEPE. Junto com Riobaldo, outro navio foi adquirido, o Diadorim; eram barcos camaroneiros americanos que foram adaptados para as atividades de pesquisa e batizados com nomes inspirados no romance de Guimarães Rosa “Grande Sertão: Veredas”.
A partir de 1984, iniciaram os cruzeiros de pesquisa nas regiões Nordeste e Norte. O Navio de Pesquisa (NPq) Riobaldo foi imprescindível para a realização de diversas pesquisas no mar do nordeste brasileiro. Realizava pesca experimental, pesca exploratória, prospecção pesqueira e pesquisa oceanográfica. Teve papel fundamental na execução do Programa REVIZEE – Avaliação do Potencial Sustentável dos Recursos Vivos da Zona Econômica Exclusiva, juntamente com outro navio de pesquisa, o Natureza, adquirido pelo IBAMA na década de 1990.
Com a extinção da SUDEPE e criação do IBAMA, em 1989, o CEPENE foi então renomeado Centro de Pesquisa e Gestão dos Recursos Pesqueiros do Nordeste, e passou a integrar a estrutura dessa nova autarquia, incorporando pela primeira vez, as ações de ordenamento da pesca e executando pesquisas para a gestão do uso sustentável dos recursos pesqueiros, do Maranhão até a Bahia, com forte atuação regional com estabelecimento dos núcleos de pesca nas Superintendências do IBAMA. Nessa época, a programação de pesquisa do CEPENE teve um acentuado caráter interinstitucional e manteve de forma contínua a formação e capacitação de pessoal. Além disso, o CEPENE coordenou as ações do Programa ESTATPESCA, responsável pela estatística pesqueira no mar do Nordeste, e as ações de implantação dos Comitês Permanentes de Gestão e Uso dos Recursos Pesqueiros – CGP.
Em 1993, foi iniciada a parceria entre o CEPENE e o Departamento de Oceanografia da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), com estudos sobre a conservação dos recifes de coral da região. A partir de 1995, a atuação da UFPE junto ao CEPENE foi permanente e diária. Os elementos que compõem as finalidades da universidade – ensino, pesquisa e extensão – foram associados às atividades, projetos e iniciativas desenvolvidas em parceria, possibilitando a geração de conhecimento utilizado no manejo e conservação dos ambientes marinhos, compartilhando esse conhecimento com a sociedade. Desde então, o CEPENE e a UFPE caminham de mãos dadas. São dezenas de projetos de pesquisa, teses de mestrado, doutorado, pós-doutorado, monografias de conclusão de curso, for formaram centenas de alunos nesses 30 anos de parceria, e muitos desses ainda seguem na área de pesquisa para conservação do mar, e outros fazem parte do quadro de servidores dos órgãos de controle ambiental.
O CEPENE nesse período ligado ao IBAMA subsidiou a câmara técnica permanente de espécies ameaçadas de extinção, sobreexplotadas ou ameaçadas de sobreexplotação (Portaria MMA nº. 290, 22 de novembro de 2004), que dentre outras atribuições previa a proposição de categorias de ameaça para espécies da flora e da fauna brasileira, inclusive para invertebrados aquáticos e peixes. Também forneceu informações e subsídios para os planos de gestão das espécies sobreexplotadas ou ameaçadas de sobreexplotação.
As projeções para os estoques pesqueiros e os processos de gestão pesqueira não conseguiram acompanhar a velocidade dos modelos econômicos de produção de pescado, e a exploração de peixes e crustáceos foi cada vez mais crescente. O documento da FAO (2007) - O Estado Mundial da Pesca e da Aquicultura - baseado em dados referentes a 2004, mostrou que 3/4 dos recursos pesqueiros continuavam ameaçados desde o início da década de 1990, depois de um grande aumento nas décadas de 1970 e 1980. A partir de meados dos anos 2000, o estado de ameaça das espécies foi ainda mais crescente, espécies que eram classificadas como sobreexplotadas ou ameaçadas de sobreexplotação passaram a ser incluídas na lista das espécies ameaçadas de extinção. A Portaria MMA nº 445 de 17 de dezembro de 2014 reconheceu como espécies de peixes e invertebrados aquáticos da fauna brasileira ameaçada de extinção, aquelas constantes da “Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção – Peixes e Invertebrados Aquáticos”.
Em 2007, mais precisamente em 28 de agosto, foi promulgada a Lei nº.11.516 que criou o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio. Os Centro de Pesquisa e Gestão dos Recursos Pesqueiros (CEPENE, CEPNOR, CEPSUL E CEPERG) passaram por um período de indefinição institucional entre IBAMA e ICMBio, até que em 2013 esses centros foram incorporados na estrutura do ICMBio (Decreto nº 8.099 de 04 de setembro de 2013). Em março de 2015, em função do estado de ameaça de extinção de centenas de espécies da fauna brasileira, os centros especializados do ICMBio passaram a ter novas atribuições e tiveram suas denominações atualizadas.
O CEPENE passou a ser Centro de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Marinha do Nordeste a partir da publicação da Portaria_nº16_de_02_de_marco_de_2015.pdf.
Linha do Tempo do CEPENE/ICMBio
Homenagem especial
O CEPENE faz homenagem especial aos professores Mauro Maida e Beatrice Padovani Ferreira, do Departamento de Oceanografia da UFPE. Desde 1995, Mauro e Beatrice se dedicam integralmente aos trabalhos de pesquisa voltados para a conservação dos ambientes marinhos e costeiros no nordeste do Brasil. Coordenam e executam diversos projetos de alto nível e são professores essenciais para qualificar os alunos dos cursos de graduação e pós-graduação.
Mesmo nos tempos mais difíceis que o CEPENE enfrentou (2007-2015), Mauro e Beatrice continuaram desenvolvendo seus projetos, capacitando os alunos, captando recursos, e mostrando o quanto o Centro de Pesquisa é importante para a política de conservação do mar e dos manguezais.
O CEPENE também homenageia a professora Maria do Carmo Ferrão, ex-colega e pesquisadora do centro de pesquisa, que hoje é a principal historiadora de Tamandaré. As pesquisas de Maria do Carmo sobre a história de Tamandaré são fundamentais para que a nossa sociedade conheça o passado do município e possa se posicionar para orientar o presente e o futuro.
É graças a todas pessoas que celebram o CEPENE todos os dias, que o centro de pesquisa está no patamar que é hoje, e esperamos contar com vocês por muito mais tempo para mergulhar mais fundo no oceano, e continuar descobrindo que conservar a vida marinha vale a pena, e é esse o nosso propósito.















