Inovação na Gestão da Pesca

Inovação no Monitoramento da Pesca

Tanto o Arquipélado de São Pedro e São Paulo quanto o Arquipélago de Trindade e Martim Vaz são áreas importantes para a pesca pelágica oceânica, em especial, a pesca de atuns, espadartes e tubarões pelágicos.  

Por ter distribuição transoceânica, essas espécies têm sua exploração compartilhada entre vários países e, por isso, elas são manejadas no âmbito de um acordo internacional, a Comissão Internacional para Conservação do Atum do Atlântico (ICCAT). Para garantir o direito de pescar atuns, todos os países membro têm várias obrigações, incluindo o reporte contínuo de suas capturas para a ICCAT.  

Desse modo, um dos desafios da gestão pesqueira nas Áreas de Proteção Ambiental (APAs) é garantir o adequado monitoramento das espécies capturadas, retidas a bordo e descartadas pelas embarcações pesqueiras, de modo a poder cumprir com as obrigações do Brasil na ICCAT.  

Para isso, tem sido adotada a obrigatoriedade da entrega do mapa de bordo, que é um documento, preenchido pelo pescador, onde devem ser registradas as capturas retidas e descartadas, tipo de petrecho, áreas e esforço de pesca. Também estão sendo testadas novas tecnologias de monitoramento remoto por câmeras, como parte do Programa Parceiros do Atlântico.  

Mitigação das capturas não intencionais

Outro grande desafio nas nossas APAs é mitigar a captura não intencional de espécies ameaçadas de extinção, como tartarugas e tubarões, e de indivíduos juvenis. Estes animais são às vezes fisgados pelo anzol, junto com as espécies-alvo, podem morrer enganchados no petrecho ou até mesmo após a soltura, em decorrência dos ferimentos causados.  

As capturas acidentais são causadas por dois fatores:

1. Pela maior concentração dessas espécies em determinadas áreas e épocas de pesca e,
2. Pela baixa seletividade do petrecho de pesca que pode aumentar a captura e a mortalidade de todas as espécies. 

Para reduzir essas capturas acidentais, as embarcações devem adotar mecanismos que aumentam a seletividade dos petrechos de pesca.

Como parte da inovação na gestão da pesca, o ICMBio Grandes Unidades Oceânicas criou a Lista Positiva das Embarcações regularizadas.

A cada trimestre, o ICMBio confere e atualiza uma lista que destaca o nome das embarcações que estão quites com a entrega de Mapas de Bordoao ICMBio e que estão com toda a documentação regulaizada e licenças de pesca válidas para os petrechos permitidos para a pesca dentro das APAs no entorno dos arquipélagos de São Pedro e São Paulo e de Trindade e Martim Vaz. 

Desenvolvimento da Rastreabilidade do Atum e afins

No início de 2025, o ICMBio e a Embrapa, responsáve pelo Sistema Brasileiro de Agrorrastreabilidade, o SIBRAAR firmaram acordo de cooperação técnica para o desenvolvimento de um sistema de rastreabilidade do atum e afins. Também participa do proejto a Paiche consultoria, que integra o Programa Parceiros do Atlântico. 

A rastreabilidade e a adoção de boas práticas na produção e exportação de pescado são essenciais para atender os padrões regulatórios internacionais e garantir a qualidade do produto. A Embrapa trabalha no desenvolvimento de soluções digitais e ciber-físicas que apoiam a identificação e certificação de produtos de origem animal e vegetal.

Este é um passo importante para estimular e incentivar a proteção da biodiversidade marinha. A rastreabilidade na cadeia do pescado é uma exigência de mercados conscientes, de compradores responsáveis e de todos que se preocupam com a conservação dos recursos pesqueiros. 
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