🍃25 anos do SNUC – Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza

Hoje celebramos um marco fundamental para a proteção da biodiversidade e dos territórios tradicionais no Brasil. Criado em 18 de julho de 2000, o SNUC (Lei nº 9.985/2000) definiu categorias de Unidades de Conservação (UCs), níveis de proteção e instrumentos legais que garantem a existência e o funcionamento das áreas protegidas no país, conciliando a conservação da biodiversidade com o reconhecimento dos modos de vida das populações tradicionais

Foi o SNUC que possibilitou:
✅ Que ecossistemas frágeis e espécies ameaçadas sejam protegidos em áreas de conservação integral.
✅ Que comunidades tradicionais vivam e produzam de forma sustentável em áreas de uso sustentável.
✅ Que o desmatamento seja freado e o uso do território ordenado por meio de licenciamento e compensações ambientais.

📍 No Núcleo de Gestão Integrada ICMBio Paraty, o SNUC estrutura três Unidades de Conservação Federais: PARNA da Serra da Bocaina, ESEC Tamoios e APA Cairuçu, que protegem um território rico em biodiversidade, culturas e saberes tradicionais.

⚠️ No entanto, essa conquista histórica está sob ameaça. Aprovada ontem na Câmara dos Deputados, a PL 364/2019 (chamada PL da Devastação) propõe alterações graves na Lei do SNUC:

🚫 Permite grandes obras e empreendimentos dentro de UCs de proteção integral, como parques e estações ecológicas.
🚫 Enfraquece o artigo 36, que impede impactos diretos sem compensação ambiental.
🚫 Abre brecha para mineração, barragens, estradas e infraestrutura em áreas hoje protegidas.

Essa proposta representa um grave retrocesso ambiental, pois:
– Descaracteriza o papel das UCs de proteção integral.
– Coloca em risco fauna, flora e comunidades guardiãs do território.
– Compromete o SNUC como política pública de Estado.

🌿 Em vez de retroceder, precisamos avançar.
É hora de fortalecer o SNUC, apoiar as comunidades que mantêm nossas florestas e mares vivos e garantir que as Unidades de Conservação sigam cumprindo sua função socioambiental.

O ICMBio Paraty celebra os 25 anos do SNUC com compromisso e responsabilidade, dizendo NÃO à PL da Devastação!