Costa das Algas passa por fiscalização intensiva de combate a ilícitos ambientais entre carnaval e páscoa

Os feriados de carnaval e páscoa renderam mais de 20 autos de infrações lavrados pela equipe de fiscalização da APA Costa das Algas e Refúgio de Vida Silvestre de Santa Cruz – ambas áreas protegidas federais geridas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), localizadas no litoral dos municípios de Serra, Fundão e Aracruz.

Entre os ilícitos ambientais praticados nessas áreas protegidas, em especial em Coqueiral de Aracruz, está ainda o trânsito e estacionamento de carros nas praias e sobre a restinga. Além do trânsito e estacionamento de veículos em locais não permitidos, outras autuações foram emitidas por desmatamento sem autorização em ambientes de restinga e nas áreas adjacentes às praias como na praia Grande, em Fundão, praia dos Padres e praia dos Imigrantes, ambas em Aracruz, sendo esta última localizada próxima a rotatória que dá acesso a vila de Santa Cruz.

Coqueiral de Aracruz é apenas uma das belezas cênicas encontradas da APA Costa das Algas, e foi recentemente eleita como a praia mais bonita do litoral norte do Espírito Santo, em voto popular conduzido pelo jornal A Gazeta, com 140 mil votos.

Atuação da fiscalização da APA Costa das Algas e RVS de Santa Cruz, no ES.

A APA Costa das Algas e o Refúgio de Vida Silvestre de Santa Cruz, que fica abrigado dentro da APA, desempenham um papel estratégico de conservação de uma série de ecossistemas, como as restingas e espécies ameaçadas de extinção da fauna marinha, como a tartaruga cabeçuda (Caretta caretta), por exemplo.

“Proteger a praia e sua vegetação nativa, como a restinga, é proteger diretamente espécies como esta. Quando simplesmente estacionamos nessa área sem nos preocuparmos com esse ecossistema, estamos infringindo a lei de Crimes Ambientais e prejudicando todo esse equilíbrio”, frisa o chefe das áreas protegidas federais, Fernando Repinaldo.

O ato de estacionar sobre a restinga é impensado para a maioria das pessoas, que apenas chega com seus carros na praia,  querendo curtir um dia de sol ao lado de familiares e amigos. “Mudar a cultura de como devemos estacionar em um local protegido por lei e de rica beleza cênica envolve tempo e investimento, e a gestão da APA e do Refúgio está trabalhando também de forma educativa para essa mudança”, esclarece Fernando.

Dos 22 autos, 12 foram lavrados no feriado de Carnaval e outros 10 no feriado de Corpus Christi. As ações são previstas no Plano de Manejo das áreas protegidas – documento que é a base da gestão, e define o que pode e não pode ser feito na área. “Com a entrada em vigor, em novembro de 2023, do Plano de Manejo dessas áreas, normas específicas foram estabelecidas para garantir maior proteção dos ambientes de praias e restingas, entre os municípios de Serra e Aracruz”, explica o chefe das unidades de conservação.

Criada em 2010, a APA Costa das Algas conta com mais de 114 mil hectares e se situa entre os municípios de Aracruz, Fundão e Serra, protegendo remanescentes de restingas e Mata Atlântica, praias e o mar adjacente, até profundidades médias de 700 metros.

Sinalização na APA Costa das Algas e RVS de Santa Cruz, no ES.

Entre seus objetivos de criação da APA e Refúgio estão proteger e promover a recuperação de toda a vegetação da área costeira e proteger e valorizar as paisagens naturais e belezas, por meio do ordenamento do processo de ocupação e uso do solo da orla marítima.

“Se estacionamos sob restinga, impactamos essa vegetação e aceleramos processos como o desmatamento o que leva à maior vulnerabilidade à erosão costeira, que é o processo de degradação natural das praias e orlas, gerando maior sedimentação de recifes costeiros, impactando espécies como as tartarugas marinhas, por exemplo, que dependem dos recifes para alimentação, e da praia para colocar seus ovos, além da degradação da própria beleza cênica do lugar e mesmo comprometendo a segurança de visitantes e banhistas”, explica o gestor das áreas protegidas, Fernando.

Além da fiscalização, outras ações estratégicas já vem sendo executadas, como o  monitoramento regular das praias e a orientação do público, a instalação de cercas em pontos mais sensíveis das praias, além da instalação de mais de 40 placas explicativas sinalizando a área protegida, sem contar o trabalho de articulação e mobilização com representantes da sociedade civil e autoridades públicas desses municípios abrangidos na APA Costa das Algas.

Entre os regramentos estão:

Atuação da fiscalização em área de convivência da APA Costa das Algas-ES.

Leve sua sacola e recolha o seu lixo, descartando depois em lixeiras;

Aproveite a sua experiência na APA e toda essa beleza cênica! Nada de coletar/apanhar/capturar animais silvestres, como tartarugas, goiamuns/caranguejos e aves marinhas. Encontrou um animal? Contemple!

Resolveu fazer um churrasco? Somente com churrasqueiras portáteis, que são as permitidas;

Levou seu pet? Mantenha-o sob sua supervisão, para que não ataque animais nativos nem deprede o ecossistema;

Vai pescar? Somente se tiver a sua licença de pesca. E esteja atento aos períodos de defeso de animais marinhos, como do robalo, lagosta, camarões entre outros comuns na região da Costa das Algas.