INEXIGIBILIDADE - Ato que autoriza a Contratação Direta nº 6/2026
O objeto do presente procedimento é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de garagem náutica e serviços associados destinados às embarcações oficiais do NGI ICMBio Antonina-Guaraqueçaba, unidade vinculada à Gerência Regional 5 – Sul do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos.