3___Usos___19062024.csv

Conteúdo do arquivo

ID Entrada;ID Uso;Ano;Esfera Administrativa;CNUC;Nome da UC;Gerência Regional/Órgão Gestor;NGI;Uso Genérico;Uso Específico;Descrição do Uso;Legalidade;Legalidade Marcada;Legalidade Corrigida;Justificativa da Alteração da Classificação Legal;+ Econômico / Individual;+ Econômico / Entorno;+ Econômico / Sociedade;+ Social / Individual;+ Social / Entorno;+ Social / Sociedade;+ Conservação / Populações;+ Conservação / Espécies;+ Conservação / RV;+ Manejo / Uso;+ Manejo / Unidade;+ Manejo / Sistema;- Severidade;- Magnitude;- Irreversibilidade;Média de Impacto de Uso;Desafio Territorial de Gestão;Uso por Comunidade Tradicional e/ou Turismo de Base Comunitária?;Voluntariado?
11009;63004;2023;Federal;0000.00.0001;APA ANHATOMIRIM;GR5 - Sul;ICMBio Florianópolis;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Análise e autorização de pesquisas científicas no âmbito do SISBIO. Autorizações emitidas em 2023:
91432; 90280; 89023; 88984; 88901; 85629; 79902; 77857; 85195; 85994; 62889.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11009;63006;2023;Federal;0000.00.0001;APA ANHATOMIRIM;GR5 - Sul;ICMBio Florianópolis;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Programa de monitoramento do turismo embarcado e programa de monitoramento da pesca.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
11009;63016;2023;Federal;0000.00.0001;APA ANHATOMIRIM;GR5 - Sul;ICMBio Florianópolis;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Atividades coordenadas pela Escola de Meio Ambiente com o ensino formal municipal.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Sim;Não
11009;63014;2023;Federal;0000.00.0001;APA ANHATOMIRIM;GR5 - Sul;ICMBio Florianópolis;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Passeio de escunas (Visita à Fortaleza de Santa Cruz e para visualização dos golfinhos, devidamente autorizadas).;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;1;2;1;2;Não;Sim;Não
11009;63012;2023;Federal;0000.00.0001;APA ANHATOMIRIM;GR5 - Sul;ICMBio Florianópolis;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Turismo de sol e mar.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;0,33333333;Não;Sim;Não
11009;63013;2023;Federal;0000.00.0001;APA ANHATOMIRIM;GR5 - Sul;ICMBio Florianópolis;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Utilização da área marinha por embarcações de esporte e recreio e escunas em áreas não permitidas.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
11009;63017;2023;Federal;0000.00.0001;APA ANHATOMIRIM;GR5 - Sul;ICMBio Florianópolis;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Utilização de imagem da UC (Fauna, Flores, Fortaleza Histórica, Paisagem, Pescadores artesanais e seus instrumentos).;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;3;Não;Não;Não
11009;63020;2023;Federal;0000.00.0001;APA ANHATOMIRIM;GR5 - Sul;ICMBio Florianópolis;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Pequenas propriedades com agricultura.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Sim;Não
11009;63022;2023;Federal;0000.00.0001;APA ANHATOMIRIM;GR5 - Sul;ICMBio Florianópolis;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Imóveis para veraneio e feriados.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-0,66666667;Sim;Sim;Não
11009;63019;2023;Federal;0000.00.0001;APA ANHATOMIRIM;GR5 - Sul;ICMBio Florianópolis;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Moradia permanente de população local.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,66666667;Sim;Sim;Não
11009;63018;2023;Federal;0000.00.0001;APA ANHATOMIRIM;GR5 - Sul;ICMBio Florianópolis;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Bares, restaurantes, lanchonetes e comércio em geral.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;0,33333333;Não;Sim;Não
11009;63021;2023;Federal;0000.00.0001;APA ANHATOMIRIM;GR5 - Sul;ICMBio Florianópolis;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Pequenas propriedades com pequenos rebanhos bovino, ovino e suíno.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0,66666667;Não;Sim;Não
11009;63023;2023;Federal;0000.00.0001;APA ANHATOMIRIM;GR5 - Sul;ICMBio Florianópolis;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;Desmembramento irregular de propriedades.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
11009;63024;2023;Federal;0000.00.0001;APA ANHATOMIRIM;GR5 - Sul;ICMBio Florianópolis;4 - USO DO SOLO;Área Urbana;Crescimento e adensamento da área urbana.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,66666667;Sim;Sim;Não
11009;63028;2023;Federal;0000.00.0001;APA ANHATOMIRIM;GR5 - Sul;ICMBio Florianópolis;5 - USO DE FAUNA;Aquicultura;Maricultura de Mexilhões e, minoritariamente, Ostras.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;2;Não;Sim;Não
11009;63027;2023;Federal;0000.00.0001;APA ANHATOMIRIM;GR5 - Sul;ICMBio Florianópolis;5 - USO DE FAUNA;Caça;Apanha de aves para criação em gaiolas.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;-0,66666667;Sim;Sim;Não
11009;63025;2023;Federal;0000.00.0001;APA ANHATOMIRIM;GR5 - Sul;ICMBio Florianópolis;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca artesanal.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;1;3;2;1;Não;Sim;Não
11009;63026;2023;Federal;0000.00.0001;APA ANHATOMIRIM;GR5 - Sul;ICMBio Florianópolis;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca industrial eventualmente nos limites da UC.;Permitido;Vedado;Vedado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;1;-0,66666667;Sim;Sim;Não
11009;63029;2023;Federal;0000.00.0001;APA ANHATOMIRIM;GR5 - Sul;ICMBio Florianópolis;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Retirada de madeira em consequencia de mudança no uso do solo (expansão urbana, empreendimentos).;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
11009;63030;2023;Federal;0000.00.0001;APA ANHATOMIRIM;GR5 - Sul;ICMBio Florianópolis;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração de água mineral;Uso dos recursos hídricos da UC para abastecimento residencial e comercial local.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
11009;63032;2023;Federal;0000.00.0001;APA ANHATOMIRIM;GR5 - Sul;ICMBio Florianópolis;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Nascentes e cursos de água.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;1;1;1;1,33333333;Não;Sim;Não
11009;63034;2023;Federal;0000.00.0001;APA ANHATOMIRIM;GR5 - Sul;ICMBio Florianópolis;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Esgotos doméstico e comerciais, resíduos sólidos e por embarcações (sem tratamento).;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;1;-1,66666667;Sim;Sim;Não
11009;63035;2023;Federal;0000.00.0001;APA ANHATOMIRIM;GR5 - Sul;ICMBio Florianópolis;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Infraestrutura urbana;Estradas e ruas.;Vedado;Permitido;Permitido;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-0,33333333;Não;Sim;Não
11009;65898;2023;Federal;0000.00.0001;APA ANHATOMIRIM;GR5 - Sul;ICMBio Florianópolis;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Ranchos de pesca comunitários em terrenos de marinha.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;1;1;1;0,66666667;Não;Sim;Não
11009;63031;2023;Federal;0000.00.0001;APA ANHATOMIRIM;GR5 - Sul;ICMBio Florianópolis;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Uso pela comunidade local e visitantes para acesso a praias.;Vedado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;1;1;1;1,66666667;Não;Sim;Não
11009;63033;2023;Federal;0000.00.0001;APA ANHATOMIRIM;GR5 - Sul;ICMBio Florianópolis;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Torre de comunicação;Telefonia;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;0;1,33333333;Não;Não;Não
11009;63036;2023;Federal;0000.00.0001;APA ANHATOMIRIM;GR5 - Sul;ICMBio Florianópolis;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Linha de transmissão de energia elétrica.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;1;1,33333333;Não;Não;Não
11361;69570;2023;Federal;0000.00.0002;APA CAVERNAS DO PERUAÇU;GR4 - Sudeste;ICMBio Peruaçu;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Análise do estado de conservação dos fatores abioticos e bióticos;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
11361;69567;2023;Federal;0000.00.0002;APA CAVERNAS DO PERUAÇU;GR4 - Sudeste;ICMBio Peruaçu;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Análise e avaliação dos recursos hídricos;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
11361;69566;2023;Federal;0000.00.0002;APA CAVERNAS DO PERUAÇU;GR4 - Sudeste;ICMBio Peruaçu;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa com ênfase em métodos de uso sustentável de floresta nativa;Análise e quantificação do potencial produtivos das espécies nativas;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
11361;69565;2023;Federal;0000.00.0002;APA CAVERNAS DO PERUAÇU;GR4 - Sudeste;ICMBio Peruaçu;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa com ênfase em métodos de uso sustentável de floresta nativa;Pesquisas de avaliação e descrição do status de conservação da vegetação;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
11361;69569;2023;Federal;0000.00.0002;APA CAVERNAS DO PERUAÇU;GR4 - Sudeste;ICMBio Peruaçu;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Métodos e alternativas para recuperação de áreas degradadas;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
11361;69568;2023;Federal;0000.00.0002;APA CAVERNAS DO PERUAÇU;GR4 - Sudeste;ICMBio Peruaçu;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Projeto piloto de barragem subterrânea para levantamento do lençol freático do rio peruaçu;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;1;1;1;1;Não;Sim;Não
11361;69571;2023;Federal;0000.00.0002;APA CAVERNAS DO PERUAÇU;GR4 - Sudeste;ICMBio Peruaçu;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Visitas aos projetos socioambientais da APA, como cooperativa , tecnologias sociais, cozinhas sertanejas, comunidades tradicionais;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
11361;69572;2023;Federal;0000.00.0002;APA CAVERNAS DO PERUAÇU;GR4 - Sudeste;ICMBio Peruaçu;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Empresa autorizada (marca);Cooperuaçu;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11361;69573;2023;Federal;0000.00.0002;APA CAVERNAS DO PERUAÇU;GR4 - Sudeste;ICMBio Peruaçu;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Fotos, vídeos, exposições;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;0;0;0;1,33333333;Não;Sim;Sim
11361;69575;2023;Federal;0000.00.0002;APA CAVERNAS DO PERUAÇU;GR4 - Sudeste;ICMBio Peruaçu;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Monoculturas, como feijão, tomate, milho, cana de açucar;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;3;1;0,33333333;Não;Não;Não
11361;69574;2023;Federal;0000.00.0002;APA CAVERNAS DO PERUAÇU;GR4 - Sudeste;ICMBio Peruaçu;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Casas dos comunitários e grandes propriedades, e suas roças, criações e outros meios produtivos;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;3;3;-2;Sim;Não;Não
11361;69577;2023;Federal;0000.00.0002;APA CAVERNAS DO PERUAÇU;GR4 - Sudeste;ICMBio Peruaçu;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Cooperuaçu;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;0;3;Não;Não;Não
11361;69580;2023;Federal;0000.00.0002;APA CAVERNAS DO PERUAÇU;GR4 - Sudeste;ICMBio Peruaçu;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Energia Solar;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;0;1;1;1,66666667;Não;Não;Não
11361;69581;2023;Federal;0000.00.0002;APA CAVERNAS DO PERUAÇU;GR4 - Sudeste;ICMBio Peruaçu;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;MIneração em áreas próximas às APP's do Rio Peruaçu e São Francisco;Permitido;Vedado;Vedado;Legislação Estadual/Municipal restritiva;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;3;-1;Sim;Não;Não
11361;69579;2023;Federal;0000.00.0002;APA CAVERNAS DO PERUAÇU;GR4 - Sudeste;ICMBio Peruaçu;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Silvicultura, alambique;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;-0,66666667;Sim;Não;Não
11361;69578;2023;Federal;0000.00.0002;APA CAVERNAS DO PERUAÇU;GR4 - Sudeste;ICMBio Peruaçu;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Pequenos produtores e os mais diversos tipos de criação;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,33333333;Não;Não;Não
11361;69576;2023;Federal;0000.00.0002;APA CAVERNAS DO PERUAÇU;GR4 - Sudeste;ICMBio Peruaçu;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Grandes criações de gado;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
11361;69584;2023;Federal;0000.00.0002;APA CAVERNAS DO PERUAÇU;GR4 - Sudeste;ICMBio Peruaçu;5 - USO DE FAUNA;Apicultura silvestre;Apicultura;Permitido;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;1;0;2,66666667;Não;Não;Não
11361;69582;2023;Federal;0000.00.0002;APA CAVERNAS DO PERUAÇU;GR4 - Sudeste;ICMBio Peruaçu;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça ilegal;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;2;-2;Sim;Não;Não
11361;69583;2023;Federal;0000.00.0002;APA CAVERNAS DO PERUAÇU;GR4 - Sudeste;ICMBio Peruaçu;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Não comercial;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
11361;69587;2023;Federal;0000.00.0002;APA CAVERNAS DO PERUAÇU;GR4 - Sudeste;ICMBio Peruaçu;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Retirada ilegal de madeira em extensas áreas;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
11361;69585;2023;Federal;0000.00.0002;APA CAVERNAS DO PERUAÇU;GR4 - Sudeste;ICMBio Peruaçu;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Cooperuaçu, coleta de frutos para polpas e demais derivados;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;0;3;Não;Não;Não
11361;69586;2023;Federal;0000.00.0002;APA CAVERNAS DO PERUAÇU;GR4 - Sudeste;ICMBio Peruaçu;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;Lenha,  para atividades da própria propriedade, sem fins lucrativos;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
11361;69589;2023;Federal;0000.00.0002;APA CAVERNAS DO PERUAÇU;GR4 - Sudeste;ICMBio Peruaçu;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Cascalheiras de pequeno porte com autorização;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0,33333333;Não;Não;Não
11361;69588;2023;Federal;0000.00.0002;APA CAVERNAS DO PERUAÇU;GR4 - Sudeste;ICMBio Peruaçu;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Cascalheiras de pequeno porte sem autorização;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;0;Não;Não;Não
11361;69590;2023;Federal;0000.00.0002;APA CAVERNAS DO PERUAÇU;GR4 - Sudeste;ICMBio Peruaçu;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Mineração em áreas próximas às APP's do Rio Peruaçu e São Francisco;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;3;-1;Sim;Não;Não
11361;69591;2023;Federal;0000.00.0002;APA CAVERNAS DO PERUAÇU;GR4 - Sudeste;ICMBio Peruaçu;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Captação de água superficial e de poços artesianos para abastecimento de propriedade e comunidades sem autorização;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;3;-1;Sim;Não;Não
11361;69592;2023;Federal;0000.00.0002;APA CAVERNAS DO PERUAÇU;GR4 - Sudeste;ICMBio Peruaçu;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Estradas de terra municipais e rodovias asfaltadas;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0,66666667;Não;Não;Não
11560;73043;2023;Federal;0000.00.0003;APA DA BACIA DO RIO DESCOBERTO;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Descoberto-Brasília;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;A pesquisa científica é avaliada e autorizada pelo SISBIO.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11560;73045;2023;Federal;0000.00.0003;APA DA BACIA DO RIO DESCOBERTO;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Descoberto-Brasília;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Visitação em trilhas. Trilha União, caminhos do planalto central e as de dentro da Flona de Brasília.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Sim
11560;73044;2023;Federal;0000.00.0003;APA DA BACIA DO RIO DESCOBERTO;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Descoberto-Brasília;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com motivação cultural;Turismo rural. Festas do morango, goiaba e igreja de Brazlândia.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Não
11560;73051;2023;Federal;0000.00.0003;APA DA BACIA DO RIO DESCOBERTO;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Descoberto-Brasília;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Comércio de produtos agropecuários.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Não
11560;73048;2023;Federal;0000.00.0003;APA DA BACIA DO RIO DESCOBERTO;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Descoberto-Brasília;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Cultivos de hortifrutigranjeiros e cereais.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Não
11560;73054;2023;Federal;0000.00.0003;APA DA BACIA DO RIO DESCOBERTO;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Descoberto-Brasília;4 - USO DO SOLO;Atividade Industrial;Avaliar os impactos ambientais nos processos de licenciamento ambiental conforme legislação vigente e plano de de manejo.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;0,33333333;Não;Não;Não
11560;73055;2023;Federal;0000.00.0003;APA DA BACIA DO RIO DESCOBERTO;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Descoberto-Brasília;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Licenciamento de parcelamento de solo para aumento da ocupação em propriedades e construções de moradias.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;4;-1,33333333;Sim;Não;Não
11560;73049;2023;Federal;0000.00.0003;APA DA BACIA DO RIO DESCOBERTO;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Descoberto-Brasília;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Geração de energia elétrica por usinas solares.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Não
11560;73053;2023;Federal;0000.00.0003;APA DA BACIA DO RIO DESCOBERTO;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Descoberto-Brasília;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Turismo e lazer (hotéis fazenda, pesque e pague).;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;1;3,66666667;Não;Não;Não
11560;73050;2023;Federal;0000.00.0003;APA DA BACIA DO RIO DESCOBERTO;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Descoberto-Brasília;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Criação de gado bovino e bubalino.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Não
11560;73422;2023;Federal;0000.00.0003;APA DA BACIA DO RIO DESCOBERTO;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Descoberto-Brasília;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça e aprisionamento de animais silvestres.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;3;-3,66666667;Sim;Não;Não
11560;73056;2023;Federal;0000.00.0003;APA DA BACIA DO RIO DESCOBERTO;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Descoberto-Brasília;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta de frutos e cascas de plantas medicinais e alimentares.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Não
11560;73423;2023;Federal;0000.00.0003;APA DA BACIA DO RIO DESCOBERTO;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Descoberto-Brasília;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Desmatamento ilegal;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;3;-3;Sim;Não;Não
11560;73058;2023;Federal;0000.00.0003;APA DA BACIA DO RIO DESCOBERTO;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Descoberto-Brasília;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração de água mineral;Extração para engarrafamento e venda.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Não
11560;73057;2023;Federal;0000.00.0003;APA DA BACIA DO RIO DESCOBERTO;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Descoberto-Brasília;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Retirada de cascalho laterítico.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;2;1;2;1,33333333;Não;Não;Não
11560;73060;2023;Federal;0000.00.0003;APA DA BACIA DO RIO DESCOBERTO;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Descoberto-Brasília;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Captação de água para abastecimento de núcleos urbanos (cidades).;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Não
11560;73421;2023;Federal;0000.00.0003;APA DA BACIA DO RIO DESCOBERTO;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Descoberto-Brasília;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Geração de energia;Para energia solar;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Não
11226;67956;2023;Federal;0000.00.0005;APA DA BACIA DO RIO SÃO JOÃO - MICO-LEÃO-DOURADO;GR4 - Sudeste;ICMBio Mico-Leão-Dourado;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa envolvendo o caranguejo guaiamum (Cardisoma guanhumi) sobre bioecologia e etnoconhecimento para conservação;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
11226;67955;2023;Federal;0000.00.0005;APA DA BACIA DO RIO SÃO JOÃO - MICO-LEÃO-DOURADO;GR4 - Sudeste;ICMBio Mico-Leão-Dourado;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Pesquisa sobre a  avaliação do efeito de estruturas lineares na conectividade da paisagem para a fauna e análise da eficácia de estruturas de travessia de fauna. Preguiça-de-coleira (Bradypus torquatus); Mico-leão-dourado (Leontopithecus rosalia); Quati (Nasua nasua); Jaguatirica (Leopardus pardalis); Onça parda (Puma concolor) entre outros.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
11226;67088;2023;Federal;0000.00.0005;APA DA BACIA DO RIO SÃO JOÃO - MICO-LEÃO-DOURADO;GR4 - Sudeste;ICMBio Mico-Leão-Dourado;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas dedicadas ao conhecimento e conservação da biodiversidade (fauna e flora), e ecologia da paisagem;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
11226;67957;2023;Federal;0000.00.0005;APA DA BACIA DO RIO SÃO JOÃO - MICO-LEÃO-DOURADO;GR4 - Sudeste;ICMBio Mico-Leão-Dourado;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas em restauração florestal (abordagens variadas);Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
11226;68495;2023;Federal;0000.00.0005;APA DA BACIA DO RIO SÃO JOÃO - MICO-LEÃO-DOURADO;GR4 - Sudeste;ICMBio Mico-Leão-Dourado;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas na Represa de Juturnaíba e na Bacia do Rio São João (variados);Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11226;67958;2023;Federal;0000.00.0005;APA DA BACIA DO RIO SÃO JOÃO - MICO-LEÃO-DOURADO;GR4 - Sudeste;ICMBio Mico-Leão-Dourado;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas sobre ecologia da paisagem, conectividade e efeitos da fragmentação florestal;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
11226;67092;2023;Federal;0000.00.0005;APA DA BACIA DO RIO SÃO JOÃO - MICO-LEÃO-DOURADO;GR4 - Sudeste;ICMBio Mico-Leão-Dourado;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;Caminhadas, trilhas e visitação aos locais de beleza cênica da APA São João. Represa de Juturnaíba, no município de Silva Jardim, Trilhas no Distrito de Gaviões em Silva Jardim, Trilhas no Alto São João, no município de Rio Bonito, Trilhas e cachoeiras em Aldeia Velha, nos municípios de Silva Jardim/ Casimiro de Abreu.  Região estuarina no Distrito de Barra de São João, em Casimiro de Abreu e no município de Cabo Frio.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
11226;67093;2023;Federal;0000.00.0005;APA DA BACIA DO RIO SÃO JOÃO - MICO-LEÃO-DOURADO;GR4 - Sudeste;ICMBio Mico-Leão-Dourado;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Caminhadas, trilhas e visitação aos locais de beleza cênica da APA São João. Represa de Juturnaíba, no município de Silva Jardim, Trilhas no Distrito de Gaviões em Silva Jardim, Trilhas no Alto São João, no município de Rio Bonito, Trilhas e cachoeiras em Aldeia Velha, nos municípios de Silva Jardim/ Casimiro de Abreu.  Região estuarina no Distrito de Barra de São João, em Casimiro de Abreu e no município de Cabo Frio.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
11226;67091;2023;Federal;0000.00.0005;APA DA BACIA DO RIO SÃO JOÃO - MICO-LEÃO-DOURADO;GR4 - Sudeste;ICMBio Mico-Leão-Dourado;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Atividades de contato com a natureza orientadas desenvolvidas em RPPNs. Expedições de grupos de observadores de avifauna: Anu-preto (Crotophaga ani), Tiê-sangue (Ramphocelus bresilius), Saíra-sete-cores (Tangara seledon), Tuim (Forpus xanthopterygius), Gavião-carijó (Rupornis magnirostris). Atividades organizadas por ONGs parceiras - Avistamento de mico-leão-dourado (Leontopithecus rosalia);Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11226;67090;2023;Federal;0000.00.0005;APA DA BACIA DO RIO SÃO JOÃO - MICO-LEÃO-DOURADO;GR4 - Sudeste;ICMBio Mico-Leão-Dourado;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Visitação aos locais de beleza cênica da APA São João com fins recreativos. Represa de Juturnaíba, no município de Silva Jardim. Remanescentes florestais da Mata Atlântica e região estuarina do Rio São João, no município de Casimiro de Abreu.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11226;67094;2023;Federal;0000.00.0005;APA DA BACIA DO RIO SÃO JOÃO - MICO-LEÃO-DOURADO;GR4 - Sudeste;ICMBio Mico-Leão-Dourado;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Motocross em trilhas de Mata Atlântica.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
11226;73626;2023;Federal;0000.00.0005;APA DA BACIA DO RIO SÃO JOÃO - MICO-LEÃO-DOURADO;GR4 - Sudeste;ICMBio Mico-Leão-Dourado;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Filmagem e fotografia de locais de beleza cênica da APA São João para fins jornalísticos e de educação ambiental. Represa de Juturnaíba, no município de Silva Jardim. Remanescentes florestais da Mata Atlântica e região estuarina do Rio São João, no município de Casimiro de Abreu.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;3;Não;Não;Não
11226;67099;2023;Federal;0000.00.0005;APA DA BACIA DO RIO SÃO JOÃO - MICO-LEÃO-DOURADO;GR4 - Sudeste;ICMBio Mico-Leão-Dourado;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Atividade agrícola executada nas posses rurais pela população residente na UC, incluindo agroflorestas e agricultura orgânica;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;2;0,33333333;Não;Não;Não
11226;67098;2023;Federal;0000.00.0005;APA DA BACIA DO RIO SÃO JOÃO - MICO-LEÃO-DOURADO;GR4 - Sudeste;ICMBio Mico-Leão-Dourado;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Atividade agrícola realizada pela população residente na UC, incluindo agricultura orgânica e agroflorestas.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;2;0,33333333;Não;Não;Não
11226;67096;2023;Federal;0000.00.0005;APA DA BACIA DO RIO SÃO JOÃO - MICO-LEÃO-DOURADO;GR4 - Sudeste;ICMBio Mico-Leão-Dourado;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);"Moradias situadas na área rural pertencente à população residente na APA da Bacia do Rio São João.
As moradias estão disseminadas por todo o território da APA da Bacia do Rio São João.";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;1;0,66666667;Não;Sim;Não
11226;67095;2023;Federal;0000.00.0005;APA DA BACIA DO RIO SÃO JOÃO - MICO-LEÃO-DOURADO;GR4 - Sudeste;ICMBio Mico-Leão-Dourado;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);"Moradias situadas na área rural pertencente à população residente na APA da Bacia do Rio São João.
As moradias estão disseminadas por todo o território da APA da Bacia do Rio São João.";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;1;0,66666667;Não;Sim;Não
11226;67102;2023;Federal;0000.00.0005;APA DA BACIA DO RIO SÃO JOÃO - MICO-LEÃO-DOURADO;GR4 - Sudeste;ICMBio Mico-Leão-Dourado;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Comércio, pequenas industrias rurais e prestação de serviços;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;4;-0,33333333;Não;Não;Não
11226;67100;2023;Federal;0000.00.0005;APA DA BACIA DO RIO SÃO JOÃO - MICO-LEÃO-DOURADO;GR4 - Sudeste;ICMBio Mico-Leão-Dourado;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);"Esta atividade é praticada de forma extensiva e se encontra disseminada em toda a APA da Bacia do Rio São João. 

No relevo montanhoso a pecuária é praticada em áreas de tamanho pequeno, espalhadas na matriz florestal.  Nos relevos colinosos e planos, a pecuária se desenvolve em grandes áreas, ocupando as extensas pastagens que predominam nestas formas de relevo.

É comum esta atividade ocupar Áreas de Preservação Permanentes de topo de morro; de declividade; de margem de rios; e de nascentes.";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;1;1;1;1,33333333;Não;Não;Não
11226;67097;2023;Federal;0000.00.0005;APA DA BACIA DO RIO SÃO JOÃO - MICO-LEÃO-DOURADO;GR4 - Sudeste;ICMBio Mico-Leão-Dourado;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);"Esta atividade é praticada de forma extensiva e se encontra disseminada em toda a APA da Bacia do Rio São João. 

No relevo montanhoso a pecuária é praticada em áreas de tamanho pequeno, espalhadas na matriz florestal.  Nos relevos colinosos e planos, a pecuária se desenvolve em grandes áreas, ocupando as extensas pastagens que predominam nestas formas de relevo.

É comum esta atividade ocupar Áreas de Preservação Permanentes de topo de morro; de declividade; e de margem de rios e de nascentes.";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;3;1;0,33333333;Não;Não;Não
11226;67101;2023;Federal;0000.00.0005;APA DA BACIA DO RIO SÃO JOÃO - MICO-LEÃO-DOURADO;GR4 - Sudeste;ICMBio Mico-Leão-Dourado;4 - USO DO SOLO;Área Urbana;Núcleos urbanos consolidados existentes no interior da APA São São João e povoamentos em áreas rurais.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;4;0;Não;Sim;Não
11226;67106;2023;Federal;0000.00.0005;APA DA BACIA DO RIO SÃO JOÃO - MICO-LEÃO-DOURADO;GR4 - Sudeste;ICMBio Mico-Leão-Dourado;5 - USO DE FAUNA;Apicultura silvestre;"Criação de abelhas com ferrão,  Apis melifera e afins; e comercialização do mel";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;3;Não;Não;Não
11226;67105;2023;Federal;0000.00.0005;APA DA BACIA DO RIO SÃO JOÃO - MICO-LEÃO-DOURADO;GR4 - Sudeste;ICMBio Mico-Leão-Dourado;5 - USO DE FAUNA;Aquicultura;Cultivo de tilápias (Oreochromis niloticus) no reservatório de Juturnaíba, em tanques-rede.  A espécie também é cultivada em pequena escala em sítios e fazendas (tanques escavados no solo). Na APA da Bacia do Rio São João também há cultivo comercial de camarão-da-malásia (Macrobrachium rosenbergii);Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;1;1;1,33333333;Não;Não;Não
11226;67103;2023;Federal;0000.00.0005;APA DA BACIA DO RIO SÃO JOÃO - MICO-LEÃO-DOURADO;GR4 - Sudeste;ICMBio Mico-Leão-Dourado;5 - USO DE FAUNA;Caça;A caça ilegal de animais silvestres praticada na APA da Bacia do Rio São João de caráter comercial e esportiva e cultural em menor escala. Principalmente, Capivara (Hydrochoerus hydrochaeris), Tatu (Dasypus novemcinctus), Paca (Cuniculus paca) entre outras espécies.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
11226;67107;2023;Federal;0000.00.0005;APA DA BACIA DO RIO SÃO JOÃO - MICO-LEÃO-DOURADO;GR4 - Sudeste;ICMBio Mico-Leão-Dourado;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Cata de caranguejo guaiamum (Cardisoma guanhumi) com Plano de Gestão Local (PGL) com publicação da portaria em dezembro/2022 e em fase de implementação;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Sim;Não
11226;67104;2023;Federal;0000.00.0005;APA DA BACIA DO RIO SÃO JOÃO - MICO-LEÃO-DOURADO;GR4 - Sudeste;ICMBio Mico-Leão-Dourado;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca comercial, esportiva e artesanal no reservatório de Juturnaíba assim como, no baixo curso do rio São João. Tilápia (Coptodon sp), Tucunaré (Cichla sp), Robalo (Dicentrarchus sp) entre outros.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Sim;Não
11226;67109;2023;Federal;0000.00.0005;APA DA BACIA DO RIO SÃO JOÃO - MICO-LEÃO-DOURADO;GR4 - Sudeste;ICMBio Mico-Leão-Dourado;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Extração ilegal de madeira de forma seletiva e desmatamentos;Permitido;Vedado;Vedado;Código Florestal;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0;Não;Não;Não
11226;67108;2023;Federal;0000.00.0005;APA DA BACIA DO RIO SÃO JOÃO - MICO-LEÃO-DOURADO;GR4 - Sudeste;ICMBio Mico-Leão-Dourado;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Extração eventual e de baixo impacto de cipó, sementes para produção de mudas, fibras, etc.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
11226;67110;2023;Federal;0000.00.0005;APA DA BACIA DO RIO SÃO JOÃO - MICO-LEÃO-DOURADO;GR4 - Sudeste;ICMBio Mico-Leão-Dourado;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Extração ilegal de palmito (Euterpe edulis).;Permitido;Vedado;Vedado;Código Florestal;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
11226;67112;2023;Federal;0000.00.0005;APA DA BACIA DO RIO SÃO JOÃO - MICO-LEÃO-DOURADO;GR4 - Sudeste;ICMBio Mico-Leão-Dourado;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração de água mineral;Extração de água mineral com licenciamento ambiental.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;1;0;1,66666667;Não;Não;Não
11226;67111;2023;Federal;0000.00.0005;APA DA BACIA DO RIO SÃO JOÃO - MICO-LEÃO-DOURADO;GR4 - Sudeste;ICMBio Mico-Leão-Dourado;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração de areia de pequeno porte em leito de rio.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
11226;67115;2023;Federal;0000.00.0005;APA DA BACIA DO RIO SÃO JOÃO - MICO-LEÃO-DOURADO;GR4 - Sudeste;ICMBio Mico-Leão-Dourado;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;"Captação de água para abastecimento urbano devidamente outorgado e licenciado no Reservatório Juturnaíba (Prolagos e Águas de Juturnaíba).
Captações de água para outros municípios";Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;0;1,33333333;Não;Não;Não
11226;68221;2023;Federal;0000.00.0005;APA DA BACIA DO RIO SÃO JOÃO - MICO-LEÃO-DOURADO;GR4 - Sudeste;ICMBio Mico-Leão-Dourado;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Captações de água para pequenas comunidades rurais não licenciadas;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
11226;67116;2023;Federal;0000.00.0005;APA DA BACIA DO RIO SÃO JOÃO - MICO-LEÃO-DOURADO;GR4 - Sudeste;ICMBio Mico-Leão-Dourado;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Aterro sanitário de Rio das Ostras.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;1;1;3;1;Não;Não;Não
11226;67117;2023;Federal;0000.00.0005;APA DA BACIA DO RIO SÃO JOÃO - MICO-LEÃO-DOURADO;GR4 - Sudeste;ICMBio Mico-Leão-Dourado;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Gasoduto / oleoduto / granduto / mineroduto / cabeamento de comunicação;"Dutos da Transpetro: Gasduc II (Gás natural), Osduc IV (LGN),  Osduc I (petróleo), e Osduc II (GLP). Duto da NTS Gasduc III (Gás); cabeamento de empresas de telecomunicação.";Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;0,33333333;Não;Não;Não
11226;67664;2023;Federal;0000.00.0005;APA DA BACIA DO RIO SÃO JOÃO - MICO-LEÃO-DOURADO;GR4 - Sudeste;ICMBio Mico-Leão-Dourado;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Infraestrutura urbana;Estações de Tratamento de Água e Esgoto;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11226;67118;2023;Federal;0000.00.0005;APA DA BACIA DO RIO SÃO JOÃO - MICO-LEÃO-DOURADO;GR4 - Sudeste;ICMBio Mico-Leão-Dourado;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Rodovia BR 101.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;4;0;Não;Não;Não
11226;67114;2023;Federal;0000.00.0005;APA DA BACIA DO RIO SÃO JOÃO - MICO-LEÃO-DOURADO;GR4 - Sudeste;ICMBio Mico-Leão-Dourado;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;"Linhas de transmissão de Furnas: LT 138 kV Rocha Leão – Magé Circ 1, LT 138 kV Rocha Leão – Magé Circ.2, LT 345 kV Adrianópolis – Macaé e LT 345 kV Macaé – Venda das Pedras. 
Também existem várias linhas de transmissão da ENEL.";Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0,66666667;Não;Não;Não
11050;63822;2023;Federal;0000.00.0006;APA DA BALEIA FRANCA;GR5 - Sul;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Baleia Franca: pesquisa de bioacústica; monitoramento por terra; análise do impacto do TOBE; monitoramento via satélite, monitoramento aéreo, e demais pesquisas SISBIO.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
11050;63821;2023;Federal;0000.00.0006;APA DA BALEIA FRANCA;GR5 - Sul;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa em geral, demandadas via SISBio.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;0;1;3;Não;Não;Não
11050;63824;2023;Federal;0000.00.0006;APA DA BALEIA FRANCA;GR5 - Sul;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa sobre gestão da Unidades de Conservação;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
11050;63826;2023;Federal;0000.00.0006;APA DA BALEIA FRANCA;GR5 - Sul;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas referentes às espécies exóticas invasoras;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
11050;63825;2023;Federal;0000.00.0006;APA DA BALEIA FRANCA;GR5 - Sul;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Pesquisas sobre ambientes lagunares (UFSC; UDESC; IFSC)";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
11050;63823;2023;Federal;0000.00.0006;APA DA BALEIA FRANCA;GR5 - Sul;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas sobre recursos pesqueiros (UNISUL) relacionado com fortalecimento da pesca artesanal.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11050;63831;2023;Federal;0000.00.0006;APA DA BALEIA FRANCA;GR5 - Sul;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Turismo terrestre em trilhas integrada ao projeto Caminhos da Baleia Franca.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;0;1;2,66666667;Não;Não;Não
11050;65835;2023;Federal;0000.00.0006;APA DA BALEIA FRANCA;GR5 - Sul;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação desportiva;Atividades de esportes náuticos, como surf (normalmente de grandes ondas), e Jetski em desacordo com as normativas do defeso da tainha e do molestamento de cetáceos (Plano de Manejo e outros instrumentos);Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Não;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;2;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
11050;63830;2023;Federal;0000.00.0006;APA DA BALEIA FRANCA;GR5 - Sul;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação desportiva;Usos em desacordo com a Portaria 117 de 1996 e IN 102 de 2006 gerando molestamento de cetáceos. Engloba aeronaves (drones e ultraleves, parapentes, paragridler com motor), embarcações motorizadas ou não, dentre outras possibilidades.;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
11050;63828;2023;Federal;0000.00.0006;APA DA BALEIA FRANCA;GR5 - Sul;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;"Visitação relacionada aos atributos ambientais e culturais da unidade. Engloba a visitação sol e mar e também as com foco em atividades desportivas, como: o surf; o kitesurf; o windsurf; o jetski; o remo; dentre outras, respeito o defeso e a presença de cetáceos (Plano de Manejo).";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;1;0;Não;Não;Não
11050;63827;2023;Federal;0000.00.0006;APA DA BALEIA FRANCA;GR5 - Sul;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Estacionamento, carros na praia, pressão sobre sítios e outros que geram impactos não aceitáveis sobre os RVs da APA da Baleia Franca;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1;Sim;Não;Não
11050;63833;2023;Federal;0000.00.0006;APA DA BALEIA FRANCA;GR5 - Sul;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Baleia Franca como ícone, logotipo, nomes de empresas, etc.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;3;Não;Não;Não
11050;63837;2023;Federal;0000.00.0006;APA DA BALEIA FRANCA;GR5 - Sul;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Agricultura e outras atividades Agrossilvipastoris em locais permitidos e em conformidade com os regulamentos.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;2;1;3;0;Não;Não;Não
11050;63842;2023;Federal;0000.00.0006;APA DA BALEIA FRANCA;GR5 - Sul;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Silvicultura e outras práticas agrícolas, como as riziculturas em Laguna e Tubarão com forte despejo de agrotóxicos, com o eventual carreamento para os corpos hídricos da região, como as lagoas de Santa Marta e Camacho. Da mesma forma, o arroz é plantado com a abertura de canais de drenagem, com consequente geração de aterros em áreas alagadas, com ampla descaracterização de paisagem. A ser analisado caso a caso das propriedades para verificação da legalidade das ações no território.;Permitido;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;3;-1,66666667;Sim;Não;Não
11050;63834;2023;Federal;0000.00.0006;APA DA BALEIA FRANCA;GR5 - Sul;;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;"Construções de sarilhos e ranchos em APPs e áreas sensíveis, em desconformidade com regulamentos, como: Plano de Manejo; Código Florestal e Plano Diretor";Permitido;Vedado;Vedado;Plano de Manejo;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-1;Sim;Não;Não
11050;63843;2023;Federal;0000.00.0006;APA DA BALEIA FRANCA;GR5 - Sul;;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Hotéis, pousadas, restaurantes e demais estruturas para fins comerciais em áreas sensíveis ou APPs em e em desconformidade com os regulamentos como: Plano de Manejo, Código Florestal ou Planos Diretores.;Permitido;Vedado;Vedado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;3;-0,66666667;Sim;Não;Não
11050;63839;2023;Federal;0000.00.0006;APA DA BALEIA FRANCA;GR5 - Sul;;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Ranchos sarilhos em áreas permitidas e em conformidade com os regulamentos;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;1,33333333;Não;Sim;Não
11050;63838;2023;Federal;0000.00.0006;APA DA BALEIA FRANCA;GR5 - Sul;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Pecuaria em pequena e larga escala (confinados). Ocorre na lagoa Garopaba do Sul, Santa Marta Grande e SAnta Marta PEquena (complexo estuarino Santa Marta).;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;1;2;-0,33333333;Não;Não;Não
11050;63840;2023;Federal;0000.00.0006;APA DA BALEIA FRANCA;GR5 - Sul;;4 - USO DO SOLO;Área Urbana;Area urbana consolidada ou em expansão em conformidade com os regramentos;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;2;3;0,66666667;Não;Não;Não
11050;63841;2023;Federal;0000.00.0006;APA DA BALEIA FRANCA;GR5 - Sul;;4 - USO DO SOLO;Área Urbana;Área urbana consolidada ou em expansão sobre áreas sensíveis em desconformidade com os regulamentos como: Plano de Manejo, Código Florestal ou Planos Diretores.;Permitido;Vedado;Vedado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-1,66666667;Sim;Não;Não
11050;63845;2023;Federal;0000.00.0006;APA DA BALEIA FRANCA;GR5 - Sul;;5 - USO DE FAUNA;Caça;"Caça de aves e mamiferos; Pássaros para domesticação";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;2;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
11050;63847;2023;Federal;0000.00.0006;APA DA BALEIA FRANCA;GR5 - Sul;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Amadora em desacordo com as normas vigentes;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
11050;63846;2023;Federal;0000.00.0006;APA DA BALEIA FRANCA;GR5 - Sul;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Comercial (artesanal/industrial) em desacordo com as normas vigentes;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-1,66666667;Sim;Não;Não
11050;63848;2023;Federal;0000.00.0006;APA DA BALEIA FRANCA;GR5 - Sul;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Comercial e amadora em conformidade com as normas vigentes;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;2;3;2;0,66666667;Não;Não;Não
11050;63844;2023;Federal;0000.00.0006;APA DA BALEIA FRANCA;GR5 - Sul;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca comercial artesanal.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2;Não;Sim;Não
11050;63849;2023;Federal;0000.00.0006;APA DA BALEIA FRANCA;GR5 - Sul;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta dos frutos e folhas do Butiá: este uso é realizado por famílias provenientes da agricultura familiar, que não causa impacto para a espécie e promove fonte de renda direta com a comercialização de produtos derivados da fruta e artesanato.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,33333333;Não;Sim;Não
11050;63850;2023;Federal;0000.00.0006;APA DA BALEIA FRANCA;GR5 - Sul;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Conchas calcárias ( Complexo lagunar  - Camacho e Garopaba do Sul);Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;1;4;-1,66666667;Sim;Não;Não
11050;63851;2023;Federal;0000.00.0006;APA DA BALEIA FRANCA;GR5 - Sul;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração de areia (Camacho e Zona Rural de Jaguaruna);Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;1;2;-1;Sim;Não;Não
11050;63855;2023;Federal;0000.00.0006;APA DA BALEIA FRANCA;GR5 - Sul;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Atividade portuária;Portos de Imbituba e Laguna e canal de acesso (fora da unidade). Fundeio das embarcações realizado na unidade.;Vedado;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;1;0;Não;Não;Não
11050;63857;2023;Federal;0000.00.0006;APA DA BALEIA FRANCA;GR5 - Sul;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Implantação do sistema de esgotamento sanitário (rede. tratamento e disposição). Falta do sistema ou ineficiência dos sistemas atuais. No município de Laguna onde temos ambientes sensíveis na região da Ilha, o MPF vem acompanhando a implantação de um sistema que comporte a demanda do Farol de Santa Marta.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;2;-1;Sim;Não;Não
11050;63858;2023;Federal;0000.00.0006;APA DA BALEIA FRANCA;GR5 - Sul;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Infraestrutura urbana;Abertura de barras das lagoas - Acordos de gestão Barra de Ibiraquera.;Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;2;1;1;2;Não;Não;Não
11050;63860;2023;Federal;0000.00.0006;APA DA BALEIA FRANCA;GR5 - Sul;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Infraestrutura urbana;Esgotamento sanitário em desconformidade com as normas vigentes (lançamento de efluentes não tratados ou fora dos parametros no ambiente).;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
11050;63854;2023;Federal;0000.00.0006;APA DA BALEIA FRANCA;GR5 - Sul;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Estradas, rodovias e vicinais (asfaltas e de terra);Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;0,33333333;Não;Não;Não
11481;71453;2023;Federal;0000.00.0007;APA BARRA DO RIO MAMANGUAPE;GR2 - Nordeste;ICMBio Mamanguape;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;A pesquisa científica na APA Mamanguape tem ênfase na biodiversidade marinha, diversidade da flora terrestre, questões sociais e qualidade da água dos rios. O destaque na parte marinha é aquela voltada ao Peixe-Boi-Marinho com objetivo de aplicá-la à conservação e ao manejo dessa espécie ameaçada.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
11481;71454;2023;Federal;0000.00.0007;APA BARRA DO RIO MAMANGUAPE;GR2 - Nordeste;ICMBio Mamanguape;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Pesquisas aplicadas, parte delas conduzidas ou induzidas por servidores do ICMBio Mamanguape, em parceria com membros de instituições de ensino e pesquisa, aplicadas a temas diretamente ligados à gestão da unidade de conservação;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
11481;71458;2023;Federal;0000.00.0007;APA BARRA DO RIO MAMANGUAPE;GR2 - Nordeste;ICMBio Mamanguape;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Recreação nas praias, passeios de barco, trilhas de bicicleta, trilhas off road e trilhas terrestres nos fragmentos de Mata Atlântica e manguezal, eventos culturais e outras atividades feitas por conta própria por turistas, veranistas e moradores locais.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
11481;71456;2023;Federal;0000.00.0007;APA BARRA DO RIO MAMANGUAPE;GR2 - Nordeste;ICMBio Mamanguape;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Turismo de base comunitária, visita ao Centro de Visitantes da APA Mamanguape, passeios guiados por condutores de turismo credenciados, atividades terrestres e embarcadas. Objetivos principais são, contemplação da natureza, imersão nos diferentes ambientes e visualização de fauna (peixes-bois, tartarugas, peixes e aves).;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;1;3,66666667;Não;Sim;Não
11481;71459;2023;Federal;0000.00.0007;APA BARRA DO RIO MAMANGUAPE;GR2 - Nordeste;ICMBio Mamanguape;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Atividades de turismo voltada a escolas (Ecoturismo Pedagógico). Atividade realizada por demanda espontânea ou induzida, possui roteiros diversos a depender do perfil do público, mesclando atividades internas (palestras e exposição auto explicativa) e externas (saídas de campo nos ambientais naturais existentes).;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;0;0;0;3,33333333;Não;Sim;Não
11481;71457;2023;Federal;0000.00.0007;APA BARRA DO RIO MAMANGUAPE;GR2 - Nordeste;ICMBio Mamanguape;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação em áreas de cunho religioso ou místico;Turismo intensificado na festa de Nossa Senhora dos Navegantes que ocorre no mês de dezembro, tendo seu ápice no interior da UC quando os barcos em procissão chegam ao porto da Barra e são realizadas missas no local. Outra atividade que ocorre independente do período é a visitação as aldeias indígenas Potiguara, onde são realizadas apresentações culturais e religiosas.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
11481;71455;2023;Federal;0000.00.0007;APA BARRA DO RIO MAMANGUAPE;GR2 - Nordeste;ICMBio Mamanguape;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Atividades de turismo em diferentes fases, visando a regulamentação. Turismo embarcado foi elaborado edital de credenciamento, porém de acordo com as exigências está sendo revisto com a possibilidade de alterações. Atividades outras em fase de reconhecimento dos roteiros, grupos e lideranças. Áreas onde existiam atividades de off road, principalmente nas dunas e restingas foram banidas devido as placas informativas, educação ambiental e fiscalização.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Sim;Não
11481;71460;2023;Federal;0000.00.0007;APA BARRA DO RIO MAMANGUAPE;GR2 - Nordeste;ICMBio Mamanguape;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Elaboração de matérias jornalísticas para meios escritos impressos e eletrônicos, bem como para a televisão e vídeos na internet. Assim como campanhas publicitárias, divulgando estabelecimentos de hospedarias e/ou eventos culturais gastronômicos promovidos.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
11481;71466;2023;Federal;0000.00.0007;APA BARRA DO RIO MAMANGUAPE;GR2 - Nordeste;ICMBio Mamanguape;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Agricultura familiar;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2;Não;Não;Não
11481;71462;2023;Federal;0000.00.0007;APA BARRA DO RIO MAMANGUAPE;GR2 - Nordeste;ICMBio Mamanguape;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Monocultura de cana-de-açúcar das Usinas Miriri e Japungu.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;2;4;-1,33333333;Sim;Não;Não
11481;71461;2023;Federal;0000.00.0007;APA BARRA DO RIO MAMANGUAPE;GR2 - Nordeste;ICMBio Mamanguape;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Monocultura de cana-de-açúcar das usinas Miriri e Japungu no entorno da UC, áreas no interior foram abandonadas em sua maioria e ocupadas por outros cultivos agrícolas de base familiar.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;2;0,33333333;Não;Não;Não
11481;71468;2023;Federal;0000.00.0007;APA BARRA DO RIO MAMANGUAPE;GR2 - Nordeste;ICMBio Mamanguape;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Base Operacional Barra de Mamanguape (Projeto Peixe-Boi) (alojamento, setor náutico, escritórios e centro de visitantes).;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11481;71465;2023;Federal;0000.00.0007;APA BARRA DO RIO MAMANGUAPE;GR2 - Nordeste;ICMBio Mamanguape;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Moradias de comunitários. O cenário atual exige cuidados, posses não habitadas de comunitários reconhecidas estão sendo vendidas para turistas e veranistas.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-0,33333333;Não;Não;Não
11481;71467;2023;Federal;0000.00.0007;APA BARRA DO RIO MAMANGUAPE;GR2 - Nordeste;ICMBio Mamanguape;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Lotes ou terrenos avulsos com titularidade e registro em cartório pertencentes a pessoas de classe média a alta.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;4;-1,66666667;Sim;Não;Não
11481;71469;2023;Federal;0000.00.0007;APA BARRA DO RIO MAMANGUAPE;GR2 - Nordeste;ICMBio Mamanguape;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Residências em 17 comunidades rurais (povoados).;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;0;1;3;1;Não;Não;Não
11481;71464;2023;Federal;0000.00.0007;APA BARRA DO RIO MAMANGUAPE;GR2 - Nordeste;ICMBio Mamanguape;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Artesanato, venda produtos marinhos, agricultura familiar e outros;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;0;0;0;2,33333333;Não;Sim;Não
11481;71463;2023;Federal;0000.00.0007;APA BARRA DO RIO MAMANGUAPE;GR2 - Nordeste;ICMBio Mamanguape;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Pastagens em pequenas propriedades rurais para criação de bovinos;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
11481;71472;2023;Federal;0000.00.0007;APA BARRA DO RIO MAMANGUAPE;GR2 - Nordeste;ICMBio Mamanguape;5 - USO DE FAUNA;Aquicultura;Carcinicultura em terras indígenas em processo de licenciamento ambiental corretivo. A demora dos órgãos de licenciamento em chegar a uma decisão, além de incentivar a continuidade dos ilícitos, facilita a permanência da atividade e a ampliação.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
11481;71471;2023;Federal;0000.00.0007;APA BARRA DO RIO MAMANGUAPE;GR2 - Nordeste;ICMBio Mamanguape;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça de animais silvestres e captura de passáros para comercialização e criação em catieiro. Pricipais áreas de ocorrência, floresta do oiteiro e fragmentos de mata na área de sobreposição com terras indígenas.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
11481;71470;2023;Federal;0000.00.0007;APA BARRA DO RIO MAMANGUAPE;GR2 - Nordeste;ICMBio Mamanguape;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca de peixes, camarões, mariscos, ostras e caranguejos.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
11481;72123;2023;Federal;0000.00.0007;APA BARRA DO RIO MAMANGUAPE;GR2 - Nordeste;ICMBio Mamanguape;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Extração de madeira de mangue para construção e ou reformas de estruturas artesanais tradicionais (moradia da comunidade, caiçaras de pesca e confecção de barcos e/ou canoas).;Permitido;Vedado;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Sim;Não
11481;72122;2023;Federal;0000.00.0007;APA BARRA DO RIO MAMANGUAPE;GR2 - Nordeste;ICMBio Mamanguape;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Retirada de cascas e madeiras para utilização alternativa de medicamentos naturais e/ou usos tradicionais de defumação e instrumentos caseiros e/ou para agricultura.;Permitido;Vedado;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Não;Não;Não;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,66666667;Não;Sim;Não
11481;72124;2023;Federal;0000.00.0007;APA BARRA DO RIO MAMANGUAPE;GR2 - Nordeste;ICMBio Mamanguape;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Retirada de barro para manutenção de estradas vicinais e demais outras obras de responsabilidade da Prefeitura Municipal.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
11481;71476;2023;Federal;0000.00.0007;APA BARRA DO RIO MAMANGUAPE;GR2 - Nordeste;ICMBio Mamanguape;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Abastecimento de água para área urbana, vilas e agricultura;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;4;-0,33333333;Não;Não;Não
11481;71475;2023;Federal;0000.00.0007;APA BARRA DO RIO MAMANGUAPE;GR2 - Nordeste;ICMBio Mamanguape;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Disposição de resíduos sólidos em espaços públicos de modo geral, sob a forma de lixões, dada a ausência de aterros sanitários.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;1;2;-2;Sim;Não;Não
11481;71473;2023;Federal;0000.00.0007;APA BARRA DO RIO MAMANGUAPE;GR2 - Nordeste;ICMBio Mamanguape;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Vias, ruas e estradas. A principal pressão existente relacionada ao uso de utilidade pública e interesse social é a estrada antiga de acesso do município de Rio Tinto-PB para o interior da APA (áreas mais preservadas) sempre foi de barro, agora esta sendo asfaltada e com isso pressões de ordem de expeculação imobiliária tendem a crescer.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;4;0;Não;Não;Não
11481;71474;2023;Federal;0000.00.0007;APA BARRA DO RIO MAMANGUAPE;GR2 - Nordeste;ICMBio Mamanguape;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Energia elétrica para área urbana e vilas;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;4;-0,33333333;Não;Não;Não
11115;65247;2023;Federal;0000.00.0008;APA CHAPADA DO ARARIPE;GR2 - Nordeste;ICMBio Araripe;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Pesquisas com espécies da fauna e flora voltados a conservação da biodiversidade. SISBio 92112; 91142; 91130; 90920; 90224; 90149; 90065; 89873; 89767; 88984; 88251; 87720; 87197; 87163 e 86334.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11115;65246;2023;Federal;0000.00.0008;APA CHAPADA DO ARARIPE;GR2 - Nordeste;ICMBio Araripe;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa com ênfase em métodos de uso sustentável de floresta nativa;Uso de produtos florestais madeireiros e não madeireiros.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
11115;65244;2023;Federal;0000.00.0008;APA CHAPADA DO ARARIPE;GR2 - Nordeste;ICMBio Araripe;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Pesquisas de etnobiologia para melhor uso dos recursos florestais não madeireiros.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11115;65251;2023;Federal;0000.00.0008;APA CHAPADA DO ARARIPE;GR2 - Nordeste;ICMBio Araripe;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Empreendimento turístico;Balneários e Complexo Ambiental do Caldas (Teleférico);Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;3;1,33333333;Não;Não;Não
11115;65253;2023;Federal;0000.00.0008;APA CHAPADA DO ARARIPE;GR2 - Nordeste;ICMBio Araripe;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com motivação cultural;Turismo religioso, cultural e científico (museu de fósseis), feiras agropecuárias e vaquejadas.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;2;2;Não;Sim;Não
11115;65257;2023;Federal;0000.00.0008;APA CHAPADA DO ARARIPE;GR2 - Nordeste;ICMBio Araripe;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Mandioca, milho e feijão predominam. É mais usado por populações tradicionais e agricultura familiar.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;2;2;2;1;Não;Sim;Não
11115;65255;2023;Federal;0000.00.0008;APA CHAPADA DO ARARIPE;GR2 - Nordeste;ICMBio Araripe;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Mandioca, milho e feijão predominam, beneficiando os grandes latifundiários e empresas e agricultores familiares.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;2;2;2;1;Não;Não;Não
11115;65256;2023;Federal;0000.00.0008;APA CHAPADA DO ARARIPE;GR2 - Nordeste;ICMBio Araripe;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Moradia habitual ou segunda moradia.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;2;1,66666667;Não;Sim;Não
11115;65261;2023;Federal;0000.00.0008;APA CHAPADA DO ARARIPE;GR2 - Nordeste;ICMBio Araripe;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Comércio, cerâmicas, agroindústria, hotéis, oficinas, posto de combustíveis.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;2;2;2;1;Não;Não;Não
11115;65262;2023;Federal;0000.00.0008;APA CHAPADA DO ARARIPE;GR2 - Nordeste;ICMBio Araripe;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Bovinos, Ovinos e caprinos. Em menor escala aves e suínos. principalmente em pastagem por pequenos agricultores;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;2;2;2;1;Não;Sim;Não
11115;65259;2023;Federal;0000.00.0008;APA CHAPADA DO ARARIPE;GR2 - Nordeste;ICMBio Araripe;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Bovinos, ovinos e caprinos predominam, beneficiando os grandes latifundiários e empresas e para caprinnos e ovinos principalmente em pastagem por pequenos agricultores. Criação de aves e suínos em menor escala.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;2;2;3;0,66666667;Não;Não;Não
11115;65258;2023;Federal;0000.00.0008;APA CHAPADA DO ARARIPE;GR2 - Nordeste;ICMBio Araripe;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;Fracionamento excessivo (menor do que o exigido na legislação vigente) dos imóveis rurais;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,66666667;Sim;Sim;Não
11115;65260;2023;Federal;0000.00.0008;APA CHAPADA DO ARARIPE;GR2 - Nordeste;ICMBio Araripe;4 - USO DO SOLO;Área Urbana;Expansão urbana nas áreas das cidades e conversão de áreas rurais em urbanas.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-0,33333333;Não;Não;Não
11115;65264;2023;Federal;0000.00.0008;APA CHAPADA DO ARARIPE;GR2 - Nordeste;ICMBio Araripe;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça predatória de aves migratórias, como a avoante (Zenaida auriculata) em seu período de reprodução (pombais) e mamíferos, como o tatu peba (Euphractus sexcinctus), tatu galinha (Dasypus novemcinctus) e caititu (Tayassu spp), captura para criação e tráfico da fauna..;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,66666667;Sim;Sim;Não
11115;65271;2023;Federal;0000.00.0008;APA CHAPADA DO ARARIPE;GR2 - Nordeste;ICMBio Araripe;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Desmatamento e produção de carvão  ilegal ou mesmo conversão direta do solo para agricultura, sem licenciamento ou a conversão das Reservas Legais para agricultura.;Permitido;Vedado;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;2;-1;Sim;Não;Não
11115;65268;2023;Federal;0000.00.0008;APA CHAPADA DO ARARIPE;GR2 - Nordeste;ICMBio Araripe;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;"173 espécies de uso comercial de produtos não madeireiros; Mais de 150 comunidades extrativistas apenas nas porções cearense e pernambucana da UC que fazem uso dos produtos. Contudo há sobreplotação de algumas espécies como o pequi.";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,66666667;Não;Sim;Não
11115;65273;2023;Federal;0000.00.0008;APA CHAPADA DO ARARIPE;GR2 - Nordeste;ICMBio Araripe;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Principalmente areia, argila, gipsita, calcário laminado e brita.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;4;1;Não;Não;Não
11115;65281;2023;Federal;0000.00.0008;APA CHAPADA DO ARARIPE;GR2 - Nordeste;ICMBio Araripe;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Açudes;Açudes Públicos de maiores dimensões e privados, para abastecimento humano e dessedentação animal, sendo interligado pela transposição das águas do Rio São Francisco pelo Cinturão das águas do Ceará.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;3;2,66666667;Não;Não;Não
11115;65276;2023;Federal;0000.00.0008;APA CHAPADA DO ARARIPE;GR2 - Nordeste;ICMBio Araripe;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;"Poços profundos, nascentes e águas superficiais (barragens, ""barreiros). Comitês de Bacias Salgado e Alto Jaguaribe, no Ceará e Comitê de Bacias Hidrográficas do Piaui, ordenando o uso.";Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;2;2,66666667;Não;Não;Não
11115;65275;2023;Federal;0000.00.0008;APA CHAPADA DO ARARIPE;GR2 - Nordeste;ICMBio Araripe;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Descarte irregular de lixo, Lixões e aterros sanitários na UC.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;-1;Sim;Não;Não
11115;65278;2023;Federal;0000.00.0008;APA CHAPADA DO ARARIPE;GR2 - Nordeste;ICMBio Araripe;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Geração de energia;Destaque para Centrais Eólicas na porção piauiense e pernambucana da UC, como também unidades fotovoltaicas no Piauí.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;2;1,66666667;Não;Não;Não
11115;65277;2023;Federal;0000.00.0008;APA CHAPADA DO ARARIPE;GR2 - Nordeste;ICMBio Araripe;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Vasta extensão de rodovias e estradas.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;2;3;1;Não;Não;Não
11115;65280;2023;Federal;0000.00.0008;APA CHAPADA DO ARARIPE;GR2 - Nordeste;ICMBio Araripe;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Torre de comunicação;Principalmente antenas de celular.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
11115;65279;2023;Federal;0000.00.0008;APA CHAPADA DO ARARIPE;GR2 - Nordeste;ICMBio Araripe;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Linhas de Alta Tensão e distribuição para residências e com incremento pela instalação de Centrais Eólicas e solares..;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;2;1;1,66666667;Não;Não;Não
11420;70322;2023;Federal;0000.00.0009;APA DA COSTA DOS CORAIS;GR2 - Nordeste;ICMBio Costa dos Corais;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"As principais linhas de pesquisa envolvem o ecologia e conservação, monitoramento da biodiversidade, os impactos da visitação com destaque aos ambientes recifais e nas comunidades locais, uso e manejo de recursos pesqueiros.
No ano de 2023 foram autorizadas 25 pesquisas para serem realizadas na Apa Costa dos Corais.Foram realizadas 4 pesquisas socioambientais em 2023.
Instituições: Universidades com destaque para UFAL e UFPE, Instituições e Organizações não Governamentais, Peld Costa dos Corais, Peld Tamandaré, Centros de Pesquisa.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11420;70323;2023;Federal;0000.00.0009;APA DA COSTA DOS CORAIS;GR2 - Nordeste;ICMBio Costa dos Corais;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Monitoramentos conduzidos pela gestão da UC: Monitoramento recifal, Monitora Manguezal, Monitora Pesca, No ano de 2023, por conta da epizootia gripe aviária houve monitoramento de aves nas praias da UC..;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
11420;70333;2023;Federal;0000.00.0009;APA DA COSTA DOS CORAIS;GR2 - Nordeste;ICMBio Costa dos Corais;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Turismo de Aventura: Mergulho autônomo e mergulho livre. Baixa inceência de quebra de corais, mas quando acontece tem grande irreversibilidade.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;2;3,33333333;Não;Não;Não
11420;70331;2023;Federal;0000.00.0009;APA DA COSTA DOS CORAIS;GR2 - Nordeste;ICMBio Costa dos Corais;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;"Turismo embarcado: Contemplação e lazer
Passeio de orla, passeio em estuário, visitação nas piscinas naturais.";Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;0;2;3;Não;Sim;Não
11420;70329;2023;Federal;0000.00.0009;APA DA COSTA DOS CORAIS;GR2 - Nordeste;ICMBio Costa dos Corais;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com motivação cultural;Turismo Comunitário: observação de biodiversidade, passeios de jangada, mergulho livre, flutuação, gastronomia local,;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;1;3,66666667;Não;Sim;Não
11420;70325;2023;Federal;0000.00.0009;APA DA COSTA DOS CORAIS;GR2 - Nordeste;ICMBio Costa dos Corais;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Visitas  com objetivo educacional;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
11420;70330;2023;Federal;0000.00.0009;APA DA COSTA DOS CORAIS;GR2 - Nordeste;ICMBio Costa dos Corais;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;"Turismo de sol e praia
Perfil do visitante: turistas nacionais e estrangeiros, além de moradores locais/regionais.
Agências de viagem, rede de hospedagem e promoção de eventos, day use( clube de praia)";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,33333333;Não;Não;Não
11420;70328;2023;Federal;0000.00.0009;APA DA COSTA DOS CORAIS;GR2 - Nordeste;ICMBio Costa dos Corais;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Uso de áreas não autorizadas, prestadores de serviço não autorizados, prestadores de serviço autorizados que descumprem as normas.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;1;1;0;Não;Não;Não
11420;70335;2023;Federal;0000.00.0009;APA DA COSTA DOS CORAIS;GR2 - Nordeste;ICMBio Costa dos Corais;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Empresas de turismo, prestadores de serviço, hotéis, produções audiovisuais;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11420;70334;2023;Federal;0000.00.0009;APA DA COSTA DOS CORAIS;GR2 - Nordeste;ICMBio Costa dos Corais;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Imagens captadas por visitantes e moradores;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
11420;70339;2023;Federal;0000.00.0009;APA DA COSTA DOS CORAIS;GR2 - Nordeste;ICMBio Costa dos Corais;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Monoculturas (cana-de-acúcar, coqueiros);Permitido;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-1,33333333;Sim;Não;Não
11420;70342;2023;Federal;0000.00.0009;APA DA COSTA DOS CORAIS;GR2 - Nordeste;ICMBio Costa dos Corais;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Base avançada de Porto de Pedras, com sede administrativa, alojamento, telemetria, chapeu de palha para visitação e recintos dos peixe-boi.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;0;2;2,66666667;Não;Não;Não
11420;70337;2023;Federal;0000.00.0009;APA DA COSTA DOS CORAIS;GR2 - Nordeste;ICMBio Costa dos Corais;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Construções irregulares nas praia e em manguezais;Permitido;Vedado;Vedado;Código Florestal;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;1;3;-1,66666667;Sim;Não;Não
11420;70338;2023;Federal;0000.00.0009;APA DA COSTA DOS CORAIS;GR2 - Nordeste;ICMBio Costa dos Corais;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Bares e restaurantes na praia;Permitido;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;0,33333333;Não;Não;Não
11420;70341;2023;Federal;0000.00.0009;APA DA COSTA DOS CORAIS;GR2 - Nordeste;ICMBio Costa dos Corais;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Barracas fixas na área de praia;Permitido;Vedado;Vedado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Não;Não
11420;70344;2023;Federal;0000.00.0009;APA DA COSTA DOS CORAIS;GR2 - Nordeste;ICMBio Costa dos Corais;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca amadora;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
11420;70343;2023;Federal;0000.00.0009;APA DA COSTA DOS CORAIS;GR2 - Nordeste;ICMBio Costa dos Corais;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca artesanal;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;2;2;1,33333333;Não;Sim;Não
11420;70345;2023;Federal;0000.00.0009;APA DA COSTA DOS CORAIS;GR2 - Nordeste;ICMBio Costa dos Corais;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca industrial;Permitido;Vedado;Vedado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
11420;70346;2023;Federal;0000.00.0009;APA DA COSTA DOS CORAIS;GR2 - Nordeste;ICMBio Costa dos Corais;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Uso de madeira do mangue para petrechos/artes de pesca (camboas e currais);Permitido;Vedado;Vedado;Código Florestal;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;0;1;2;Não;Não;Não
11420;70441;2023;Federal;0000.00.0009;APA DA COSTA DOS CORAIS;GR2 - Nordeste;ICMBio Costa dos Corais;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração de areia para fazer sand bag;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;2;0;Não;Não;Não
11420;70347;2023;Federal;0000.00.0009;APA DA COSTA DOS CORAIS;GR2 - Nordeste;ICMBio Costa dos Corais;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Trânsito de pessoas nos acessos para as praias, conforme legislação assegura (ex: previsão de corredores entre áreas privadas à beira-mar);Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;0;0;0;2,66666667;Não;Sim;Não
11420;70348;2023;Federal;0000.00.0009;APA DA COSTA DOS CORAIS;GR2 - Nordeste;ICMBio Costa dos Corais;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de passagem - fluvial e marítimo;Trânsito de embarcações (ex: rotas de navegação definidas pela marinha) para o Porto de Suape.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;1;0,66666667;Não;Sim;Não
11287;68363;2023;Federal;0000.00.0010;APA DA REGIÃO SERRANA DE PETRÓPOLIS;GR4 - Sudeste;ICMBio Serra Fluminense;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Elaboração e manutenção de parcerias com instituições de ensino e pesquisa;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
11287;68362;2023;Federal;0000.00.0010;APA DA REGIÃO SERRANA DE PETRÓPOLIS;GR4 - Sudeste;ICMBio Serra Fluminense;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Emissão de autorizações SISBIO em diferentes áreas do conhecimento e em diferentes áreas do território da APA Petrópolis.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11287;68368;2023;Federal;0000.00.0010;APA DA REGIÃO SERRANA DE PETRÓPOLIS;GR4 - Sudeste;ICMBio Serra Fluminense;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Existem uma grande quantidade de trilhas da região que atendem tanto atividades de montanhismo como de ciclismo.  Na região da Tapera está sendo desenvolvido um TBC com a comunidade quilombola. Na região do Castelinho, Caminho do Ouro entre outros, a UC, em parceria com membros do conselho gestor estão desenvolvendo projeto para utilização consciente das trilhas.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;3,33333333;Não;Sim;Sim
11287;68370;2023;Federal;0000.00.0010;APA DA REGIÃO SERRANA DE PETRÓPOLIS;GR4 - Sudeste;ICMBio Serra Fluminense;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com motivação cultural;Existe um grande fluxo turístico, tanto para compras (basicamente roupas), eventos (culturais), gastronômico, quanto patrimônio histórico. O Museu Imperial é terceiro atrativo mais visitado no Estado do Rio de Janeiro e o museu mais visitado no Brasil.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Não;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
11287;68371;2023;Federal;0000.00.0010;APA DA REGIÃO SERRANA DE PETRÓPOLIS;GR4 - Sudeste;ICMBio Serra Fluminense;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Atividades turísticas desordenadas ou em desconformidade com o Plano de Manejo;Vedado;Vedado;Vedado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-1;Sim;Não;Não
11287;68373;2023;Federal;0000.00.0010;APA DA REGIÃO SERRANA DE PETRÓPOLIS;GR4 - Sudeste;ICMBio Serra Fluminense;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Empresa autorizada (marca);Há uma série de empresas da região que utilizam os atributos naturais, paisagísticos e serviços ecossistêmicos para agregar valor aos seus produtos (ex: cervejarias, águas, etc). Espacialização: Toda a APA Petrópolis.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
11287;68372;2023;Federal;0000.00.0010;APA DA REGIÃO SERRANA DE PETRÓPOLIS;GR4 - Sudeste;ICMBio Serra Fluminense;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Empresas da região que utilizam e se beneficiam dos atributos naturais e paisagísticos para agregar valor aos seus produtos (ex: setor imobiliário, setor turístico e centros comerciais). Espacialização: Toda a APA Petrópolis.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1;Não;Não;Não
11287;68377;2023;Federal;0000.00.0010;APA DA REGIÃO SERRANA DE PETRÓPOLIS;GR4 - Sudeste;ICMBio Serra Fluminense;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);A agricultura está muito presente na UC, existindo diversas iniciativas de agricultura orgânica, agroecológica, sintrópica em todo o território. O tema tem grande potencial para o incentivo de práticas sustentáveis e envolvimento social, especialmente na região do Bonfim;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Sim;Sim
11287;68374;2023;Federal;0000.00.0010;APA DA REGIÃO SERRANA DE PETRÓPOLIS;GR4 - Sudeste;ICMBio Serra Fluminense;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);A região de Petrópolis possui histórico de deslizamento de terra, especialmente em morros e encosta que muitas vezes são utilizados para construção de moradias, irregulares ou não, prejudicando não somente o recurso, mas também colocando em risco a vida das pessoas.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;2;2;3;0;Não;Não;Não
11287;68381;2023;Federal;0000.00.0010;APA DA REGIÃO SERRANA DE PETRÓPOLIS;GR4 - Sudeste;ICMBio Serra Fluminense;5 - USO DE FAUNA;Caça;"Caça de espécies nativas, em especial as ameaçadas como: onça-parda (Puma concolor); lobo-guará (Chrysocyon brachyurus); gato-do-mato (Leopardus tigrinus); gato-maracajá (Leopardus wiedii); Jaguarundi (Puma yagouarondi);  jaguatirica (Leopardus pardalis); sagui-da-serra-escuro (Callithrix aurita); bugio (Alouatta guariba); mico-leão-dourado (Leontopithecus rosalia); muriqui (Brachyteles arachnoides); paca (Agouti paca). Assim como diversas espécies mais comuns como o quati (Nasua nasua) e o gambá (Didelphis aurita). No caso dos carnívoros, a caça pode ocorrer por conflito oriundos da predação de animais domésticos.
A caça ocorre em todo o território florestal ou rural da APA Petrópolis, em especial em Araras, Secretário, Caxambu, Rocio e Serra Velha da Estrela.";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;4;-2;Sim;Não;Não
11287;68379;2023;Federal;0000.00.0010;APA DA REGIÃO SERRANA DE PETRÓPOLIS;GR4 - Sudeste;ICMBio Serra Fluminense;5 - USO DE FAUNA;Coleta;"Existe um grande esforço de coleta ilegal de passeriformes na UC, em especial: chanchão ou pixoxó (Sporophila frontalis); coleiro-papa-capim (Sporophila caerulencens); trinca-ferro (Saltator similis); sabiá- laranjeira (Turdus rufiventris) e cigarra-verdadeira (Sporophila facirostris).  Inclusive a atuação dos ""passarinheiros"" prejudica a gestão de outras unidades como o setor de uso público PARNASO ou as pesquisas na Rebio Tinguá, por exemplo.";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;4;2;-2,66666667;Sim;Não;Não
11287;68383;2023;Federal;0000.00.0010;APA DA REGIÃO SERRANA DE PETRÓPOLIS;GR4 - Sudeste;ICMBio Serra Fluminense;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Extração de madeira de espécies exóticas e limpeza de jardim, majoritariamente para lenha em todo o território da UC.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;1;1;3;1,33333333;Não;Não;Não
11287;68384;2023;Federal;0000.00.0010;APA DA REGIÃO SERRANA DE PETRÓPOLIS;GR4 - Sudeste;ICMBio Serra Fluminense;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Extração ilegal de palmito nos remanescente de mata atlântica (Serra da Estrela, Santo Aleixo, Fazenda Inglesa, Rocio) e tráfico de espécies ameaças e endêmicas como rabo-de-galo ou imperatriz (Worsleya rayneri), das bromélias Alcantarea imperialis e, Tillandsia reclinata entre outras;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
11287;68391;2023;Federal;0000.00.0010;APA DA REGIÃO SERRANA DE PETRÓPOLIS;GR4 - Sudeste;ICMBio Serra Fluminense;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração de água mineral;Captação de água realizada por usuários não autorizados, sem outorga.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;2;0;Não;Não;Não
11287;68389;2023;Federal;0000.00.0010;APA DA REGIÃO SERRANA DE PETRÓPOLIS;GR4 - Sudeste;ICMBio Serra Fluminense;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração de água mineral;Empresas que captam água para produção de seus produtos (cervejarias, Coca-Cola e outros);Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;2;1,33333333;Não;Não;Não
11287;68388;2023;Federal;0000.00.0010;APA DA REGIÃO SERRANA DE PETRÓPOLIS;GR4 - Sudeste;ICMBio Serra Fluminense;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração de areia na Bacia do Rio Piabanha.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;2;1;Não;Não;Não
11287;68392;2023;Federal;0000.00.0010;APA DA REGIÃO SERRANA DE PETRÓPOLIS;GR4 - Sudeste;ICMBio Serra Fluminense;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Captação de água pelas concessionárias (Águas do Imperador e CEDAE).;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;3;0;Não;Não;Não
11287;68394;2023;Federal;0000.00.0010;APA DA REGIÃO SERRANA DE PETRÓPOLIS;GR4 - Sudeste;ICMBio Serra Fluminense;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Servidões de passagem na UC. Incluindo 4 rodovias federais (BR 040, BR 116, BR 495 e Estrada União e Indústria), 3 rodovias estaduais (Araras e Serra Velha e Secretário).;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;4;0,66666667;Não;Não;Não
11287;68393;2023;Federal;0000.00.0010;APA DA REGIÃO SERRANA DE PETRÓPOLIS;GR4 - Sudeste;ICMBio Serra Fluminense;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Linhas de transmissão de energia legalizada passando pela APA inteira (ENEL, FURNAS e LIGHT), bem como linhas de distribuição e subestações.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;0,33333333;Não;Não;Não
11207;66748;2023;Federal;0000.00.0011;APA SERRA DA MANTIQUEIRA;GR4 - Sudeste;ICMBio Mantiqueira;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas realizadas por instituições de ensino e pesquisa, em diferentes áreas do conhecimento, registradas e aprovadas no SISBio.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Sim
11207;66752;2023;Federal;0000.00.0011;APA SERRA DA MANTIQUEIRA;GR4 - Sudeste;ICMBio Mantiqueira;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação desportiva;Trilhas de grande percurso, como Transmantiqueira e outras atividades e esportes de montanha, como corridas de montanha, escalada em rocha, trekking, mountainbike, paraglider.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;1;1;3;Não;Não;Não
11207;66751;2023;Federal;0000.00.0011;APA SERRA DA MANTIQUEIRA;GR4 - Sudeste;ICMBio Mantiqueira;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação em áreas de cunho religioso ou místico;"Caminhos de peregrinação como Caminho dos Anjos, da Fé, de Frei Galvão. Romarias diversas, como de Santa Rita, em Pouso Alto; Nosso Senhor do Livramento, em Liberdade; Nhá Chica em diversos locais. Esses caminhos ocorrem por estradas já consolidadas e estão espacializados no mapa. Cada  caminho tem seu calendário próprio e as peregrinações estão distribuídas ao longo do ano e ocorrem em diferentes localidades. Além da peregrinação, algumas comunidades rurais realizam festas tradicionais que, em maior ou menor grau, recebem visitantes de fora.";Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;1;1;1,33333333;Não;Sim;Não
11207;72843;2023;Federal;0000.00.0011;APA SERRA DA MANTIQUEIRA;GR4 - Sudeste;ICMBio Mantiqueira;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;A nossa área mais sensível, definida pelo Plano de Manejo como prioritária para a conservação, e onde as ações de gestão territorial participativa vêm sendo incentivadas, concentram-se na travessia da Serra Fina e nos picos do Marins e Itaguaré. Em 2022 a Associação dos Proprietários da Serra Fina estabeleceu regras de uso e controle de acesso, o que vem reduzindo os impactos da visitação a este território. Além disso, o Governo do Estado de São Paulo criou o Monumento Natural Mantiqueira Paulista que visa à proteção e ordenamento dos usos da montanha, na sua vertente paulista. Com estas iniciativas houve grande avanço no ordenamento da visitação das áreas prioritárias para conservação na APA da Serra da Mantiqueira.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;1;3,66666667;Não;Não;Não
11207;66753;2023;Federal;0000.00.0011;APA SERRA DA MANTIQUEIRA;GR4 - Sudeste;ICMBio Mantiqueira;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Cresce o uso desordenado do turismo em alguns atrativos da unidade. Como o ICMBio não possui o domínio territorial, por se tratar de propriedades particulares, há certa dificuldade em se ordenar tais práticas.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;2;1;2;1,66666667;Não;Sim;Sim
11207;72873;2023;Federal;0000.00.0011;APA SERRA DA MANTIQUEIRA;GR4 - Sudeste;ICMBio Mantiqueira;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Fotos e vídeos para aniversário, casamento, etc. Porém devido à grande extensão territorial da APA 437 mil ha) não temos a informação de quanto esta atividade é realizada.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1,33333333;Não;Não;Não
11207;66755;2023;Federal;0000.00.0011;APA SERRA DA MANTIQUEIRA;GR4 - Sudeste;ICMBio Mantiqueira;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);A principal fonte de renda da população da APA da Serra da Mantiqueira é a agricultura e pecuária, majoritariamente de regime familiar. Porque ainda é incipiente o uso de técnicas agroecológicas, esses produtores precisam de apoio do ICMBio e parceiros (poder público municipal e estadual, instituições de pesquisa, etc...) para alavancar a vocação da região para a produção agroecológica.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;2;-0,33333333;Não;Sim;Não
11207;66754;2023;Federal;0000.00.0011;APA SERRA DA MANTIQUEIRA;GR4 - Sudeste;ICMBio Mantiqueira;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);"Segundo o Plano de Manejo cerca de 52 mil pessoas moram dentro da APA da Serra da Mantiqueira. Muitas destas compõem comunidades rurais e cultivam hábitos e costumes tradicionais da região. Essas famílias são a alma da cultura do território e objeto de especial proteção da APA da Serra da Mantiqueira.
Obviamente a ocupação do território implica em desafios de gestão pública ambiental, nos três níveis de governo. Entretanto, a criação de unidades de conservação de uso sustentável da categoria APA pressupõe a relação dinâmica entre os interesses da conservação e dos usos dos recursos naturais. Nesse sentido, embora haja uma visão de que ao poder público cabe estimular a permanência das famílias rurais no campo, não se pode dizer que não existem impactos negativos quando se trata da ocupação por moradia, principalmente pelo avanço da urbanização pela qual passa a região. Para o futuro, cabem ações de manejo que enfrentem o avanço das ocupações e parcelamentos ilegais, bem como a compatibilização ao Plano de Manejo da APASM dos planos diretores e planos municipais de Mata Atlântica, entre outras ferramentas de gestão de uso e ocupação do solo.";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;-0,33333333;Não;Sim;Não
11207;66756;2023;Federal;0000.00.0011;APA SERRA DA MANTIQUEIRA;GR4 - Sudeste;ICMBio Mantiqueira;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);A pecuária extensiva afeta diretamente os alvos de conservação: Corpos Hídricos, Espécies de Fauna, Florestas Ombrófilas, Mananciais de Abastecimento e Campos de Altitude. Seus fatores contribuintes são o baixo nível tecnológico dos pecuaristas da região, a demanda por alimentos e, principalmente, a falta de assistência técnica e extensão rural para divulgação de técnicas sustentáveis para a pecuária local. A pecuária na APASM ocorre em pastos naturais e plantados. Cresce a prática de criação em confinamento.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;0;Não;Sim;Sim
11207;66757;2023;Federal;0000.00.0011;APA SERRA DA MANTIQUEIRA;GR4 - Sudeste;ICMBio Mantiqueira;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;A posse em si não é um problema para a unidade, mas sim o parcelamento irregular do solo rural, abaixo do módulo mínimo rural (fração mínima de parcelamento - Incra). O aumento da ocupação irregular traz enormes prejuízos à unidade de conservação, com perda e fragmentação de biodiversidade de habitat, contaminação do solo e das águas superficiais e subterrâneas. Perda de solo e assoreamento das coleções hídricas, entre tantos outros.;Vedado;Vedado;Vedado;Plano de Manejo;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-2;Sim;Não;Não
11207;66761;2023;Federal;0000.00.0011;APA SERRA DA MANTIQUEIRA;GR4 - Sudeste;ICMBio Mantiqueira;5 - USO DE FAUNA;Aquicultura;"Piscicultura para criação principalmente de trutas. As truticulturas são instaladas geralmente em rios de classe especial ou classe 1 e o governo do estado de MG não licencia tal atividade. Com isso, as produções contribuem para a piora da qualidade da água. Os empreendimentos de truticultura geralmente são instalados em área de preservação permanente. Entretanto a nova lei florestal (12.651/2012) permitiu a instalação de piscicultura em APP. Assim, vários empreendimentos vêm sendo regularizados ainda que sem tratarem seus despejos.
Por outro lado, a truta como ingrediente gastronômico vem se tornando importante atrativo turístico de inúmeras localidades, bem como alternativa econômica para garantir a permanência das populações rurais no campo.

O sistema SAMGe erroneamente apresenta essa atividade como vedada, entretanto ela é permitida na APA. Recomendamos o ajuste do sistema.";Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;0,66666667;Não;Não;Não
11207;66759;2023;Federal;0000.00.0011;APA SERRA DA MANTIQUEIRA;GR4 - Sudeste;ICMBio Mantiqueira;5 - USO DE FAUNA;Caça;Como prática ilegal de lazer ou comercial é praticada contra inúmeras espécies da fauna local.  A captura de avifauna também é muito popular. A prática da caça está dispersa em todo o território da unidade de conservação.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-0,33333333;Não;Não;Não
11207;66760;2023;Federal;0000.00.0011;APA SERRA DA MANTIQUEIRA;GR4 - Sudeste;ICMBio Mantiqueira;5 - USO DE FAUNA;Manejo de fauna (espécies exóticas - controle);Manejo de biodiversidade com a caça de espécie exótica invasora, o javali (Sus scrofa scrofa). A legislação permite e regulamenta a caça ao javali: PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 232, DE 28 DE JUNHO DE 2017.;Permitido;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
11207;66764;2023;Federal;0000.00.0011;APA SERRA DA MANTIQUEIRA;GR4 - Sudeste;ICMBio Mantiqueira;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Extração ilegal de palmito (Euterpe edullis), de candeia (Eremanthus erythropappus), guanandi (Calophyllum brasiliense) e de outras essências nativas. A prática de extração ilegal de recursos vegetais (madeireiros ou não), está dispersa em todo o território da APASM.;Permitido;Vedado;Vedado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
11207;66762;2023;Federal;0000.00.0011;APA SERRA DA MANTIQUEIRA;GR4 - Sudeste;ICMBio Mantiqueira;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;"Há coleta do pinhão, fruto da Araucária (Araucaria angustifolia), amparada pela legislação federal.
A coleta para consumo doméstico o comercial é muito popular e a gastronomia ligada ao pinhão como ingrediente é atrativo turístico de inúmeras localidades. Entretanto, esta coleta pode ser predatória na medida em que priva a fauna nativa de alimentos ou impede a sucessão ecológica da espécie.";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,66666667;Sim;Sim;Não
11207;66763;2023;Federal;0000.00.0011;APA SERRA DA MANTIQUEIRA;GR4 - Sudeste;ICMBio Mantiqueira;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;Plano de manejo de candeia (Eremanthus erythropappus) e supressão de plantios antigos de araucária (Araucaria angustifolia), ambos autorizados pelos estados.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;0;Não;Não;Não
11207;66766;2023;Federal;0000.00.0011;APA SERRA DA MANTIQUEIRA;GR4 - Sudeste;ICMBio Mantiqueira;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração de água mineral;"Produção industrial para envase. Apesar de ser permitido e licenciado, não existem estudos seguros que apontem os impactos sinergéticos e de longo prazo para o ciclo hídrico e microclima.
Lembrando que a exploração mineral não é vedada à categoria APA. Portanto, mais uma vez solicitamos a correção sistema SAMGe.";Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0,33333333;Não;Não;Não
11207;66765;2023;Federal;0000.00.0011;APA SERRA DA MANTIQUEIRA;GR4 - Sudeste;ICMBio Mantiqueira;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;"Existem inúmeras áreas outorgadas para exploração mineral. Os principais minérios são: água mineral, areia quartzosa, granito, mármore, bauxita e nifelina cienito. Existem muitas poligonais minerárias ainda em diferentes estágios do processo de concessão de outorga.
A mineração não é vedada em APA, como propõe o SAMGe, mais uma vez solicitação correção no sistema.";Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;0,33333333;Não;Não;Não
11207;66767;2023;Federal;0000.00.0011;APA SERRA DA MANTIQUEIRA;GR4 - Sudeste;ICMBio Mantiqueira;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração ilegal de minério para construção civil: saibro, areia, cascalho. Grande parte da extração desses materiais é irregular, feita de forma artesanal e que causa impactos significativos, considerando as sinergias a que estão submetidas. Não raramente é empregada força de trabalho submetida a regime análogo à escravidão ou em condições degradantes, principalmente no caso de extração de areia. Já o cascalho e saibro, geralmente são extraídos pelas prefeituras para manutenção de estradas rurais.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0;Não;Não;Não
11207;66771;2023;Federal;0000.00.0011;APA SERRA DA MANTIQUEIRA;GR4 - Sudeste;ICMBio Mantiqueira;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;A captação de água não é vedada para unidades da categoria APA, por isso uma vez mais solicitamos a correção do sistema SAMGe. Entretanto, por haver aumento do parcelamento irregular do solo, abaixo da fração mínima de parcelamento, já é possível identificar inúmeros conflitos e disputas por água. Os usos da água são diversos, e na APA não é diferente: abastecimento doméstico, irrigação, indústria, aquicultura, dessedentação de animais, etc... A outorga de captação é obrigatória, em todos os estados, mas em Minas Gerais não há outorga de despejo. Além de poluição, a má gestão dos recursos hídricos pode afetar todos os ecossistemas que são altamente dependentes das águas superficiais e subterrâneas.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-1;Sim;Sim;Não
11207;66770;2023;Federal;0000.00.0011;APA SERRA DA MANTIQUEIRA;GR4 - Sudeste;ICMBio Mantiqueira;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Geração de energia;Esse uso não pode ser considerado vedado para essa categoria de UC. Implantação de Pequenas Centrais Hidrelétricas PCHs e Centrais Geradoras Hidráulicas - CGHs são licenciadas pelo órgão ambiental competente tendo nossa ciência ou, em casos excepcionais, autorização para o licenciamento.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;4;0;Não;Não;Não
11207;66768;2023;Federal;0000.00.0011;APA SERRA DA MANTIQUEIRA;GR4 - Sudeste;ICMBio Mantiqueira;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;"As estradas são uma ameaça que afeta os alvos Corpos Hídricos e Mananciais de Abastecimento, tendo como principal fator contribuinte o crescimento e a concentração populacional. As estradas influenciam os componentes bióticos e abióticos dos ecossistemas terrestres e aquáticos e geralmente têm um efeito norteador para o desenvolvimento de uma determinada região, induzindo ao desmatamento de regiões inteiras. Além disso, são obstáculos para o deslocamento e dispersão de algumas espécies e populações. O tráfego gera perturbação a muitas espécies de fauna, que tendem a evitar essas áreas, em razão de ruído e movimentação gerados pelos veículos. Ainda, a mortalidade por atropelamentos pode ser considerada altamente impactante para algumas espécies, principalmente para aquelas que apresentam baixas densidades, as que estão ameaçadas de extinção e as que possuem grandes áreas de vida e baixas taxas reprodutivas. Os principais efeitos dessa ameaça são diminuição de populações e diversidade de espécies, afugentamento da fauna, supressão e fragmentação de habitats, compactação do solo, aumento de processos erosivos, assoreamento de cursos d’água e alteração da qualidade da água.
Esse uso não pode ser considerado vedado para nossa categoria de UC, portanto pedimos uma vez mais o ajuste no sistema SAMGe";Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;4;4;-1,66666667;Sim;Sim;Não
11207;66769;2023;Federal;0000.00.0011;APA SERRA DA MANTIQUEIRA;GR4 - Sudeste;ICMBio Mantiqueira;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Esse uso não pode ser considerado vedado para essa categoria de UC, por isso solicitamos mais uma vez a correção do sistema SAMGe. Além disso, não se trata de transmissão e sim de distribuição, ou seja, de extensão de rede de energia elétrica para atendimento de unidades consumidoras nas zonas rurais. Por já existir uma robusta rede de distribuição, geralmente as obras de eletrificação rural não são per si causadoras de impacto ambiental. Entretanto, sem o devido acompanhamento da gestão da UC, esta atividade pode ser um vetor de ocupação e consolidação de ocupação irregular.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;3;1;0,33333333;Não;Não;Não
11479;71431;2023;Federal;0000.00.0012;APA SERRA DA TABATINGA;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Solicitações via SISBio 
- 89767 Biogeografia e Diversificação de Jacquemontia CHOISY ( CONVOLVULACEAE)
- 88984 Pesquisa de Mestrado  - Iniciativa  de  manejo de Espécies  Exóticas Invasoras  em  UC Federais  e  Estaduais do Brasil: diagnóstico e sistematização de informações.   
-  73920 Filogenia da subfamilia Papilionoideae ( Fabaceae) e estudos  evolutivos em Calophyllaceae. 
- 64032 Avaliação da distribuição do pato-mergulhão nas unidades de conservação entre o Mosaico  Jalapão (TO, BA, MA, PI) e o Parque Nacional do Iguaçu, PR";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
11479;71433;2023;Federal;0000.00.0012;APA SERRA DA TABATINGA;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;A região esta na rota por se enquadrar nos domínios dos Chapadões Tropicais compostos por vastas superfícies de aplainamento onde pode-se distinguir a parte alta, situada na área da APA Serra da Tabatinga (APAST ) e integra  parte do Mosaico do Jalapão, em conjunto com outras sete Unidades de Conservação, formando um corredor ecológico que se constitui no maior bloco de áreas protegidas do Cerrado, se configurando num polo de ecoturismo de aventura de importância nacional e internacional.;Vedado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
11479;71434;2023;Federal;0000.00.0012;APA SERRA DA TABATINGA;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Grandes cultivos  desordenados - A APA Serra da Tabatinga (APAST) com seu relevo plano e solos mesclados do vermelho ao amarelo, favorece a tecnologia de produção agrícola principalmente de algodão e soja. Uso do fogo para manejo das culturas, os incêndios e o uso de técnicas inadequadas praticadas por alguns agricultores da APA. (Fonte Plano de Manejo);Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;3;3;4;-1;Sim;Não;Não
11479;71435;2023;Federal;0000.00.0012;APA SERRA DA TABATINGA;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);"Residências de Proprietários rurais -  A predominância é de grandes propriedades, com alto grau de tecnificação da atividade. Os produtores rurais da região da APAST formam a Associação do Produtores Rurais da Chapada das Mangabeiras (APROCHAMA).
(Fonte Plano de Manejo)";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;2;2;2;0,33333333;Não;Não;Não
11479;71436;2023;Federal;0000.00.0012;APA SERRA DA TABATINGA;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Caça;"As principais ameaças são a caça (comércio e esporte). 
(Fonte Plano de Manejo pagina 18).";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;4;-3,33333333;Sim;Não;Não
11479;71438;2023;Federal;0000.00.0012;APA SERRA DA TABATINGA;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Acesso entre as propriedades particulares localizadas na área.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;2;2;2;0,66666667;Não;Não;Não
11479;71440;2023;Federal;0000.00.0012;APA SERRA DA TABATINGA;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Linhas  de alta tensão e distribuição  para  as  propriedades rurais.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;1;0,66666667;Não;Não;Não
10976;62441;2023;Federal;0000.00.0013;APA DE CAIRUÇU;GR4 - Sudeste;ICMBio Paraty;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Pesquisas botânicas (Serra da Bocaina e maciço do Cairuçu)
Pesquisa de fauna terrestre  (Serra da Bocaina e maciço do Cairuçu)
Pesquisa de fauna marinha, recurso pesqueiro e ambiente insular e costeiro marinho, associada ao desenvolvimento das comunidades caiçaras (Baia da Ilha Grande).
Demanda espontânea, recebida via SISBIO.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;3;Não;Não;Não
10976;62442;2023;Federal;0000.00.0013;APA DE CAIRUÇU;GR4 - Sudeste;ICMBio Paraty;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Cartografia Social em territórios prioritários - Projeto Povos.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
10976;62445;2023;Federal;0000.00.0013;APA DE CAIRUÇU;GR4 - Sudeste;ICMBio Paraty;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;"Diagnóstico fundiário e cartorial das comunidades caiçaras da APA de Cairuçu.
Condicionante estabelecida pelo Ibama para a Petrobras, na Etapa III no âmbito do licenciamento do Pré-Sal.
Estudo realizado em 39 comunidades caiçaras na unidade.";Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10976;62443;2023;Federal;0000.00.0013;APA DE CAIRUÇU;GR4 - Sudeste;ICMBio Paraty;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Pesquisa etno e sociológica, bem como de gestão participativa (Territórios Tradicionais indígenas, quilombolas, caiçaras e rurais).;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
10976;62447;2023;Federal;0000.00.0013;APA DE CAIRUÇU;GR4 - Sudeste;ICMBio Paraty;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Turismo de Base Comunitária e Turismo étnico ocorre em diferentes comunidades, promovendo a aproximação do visitante com os modos de vida e saberes tradicionais e com a conservação da natureza.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;1;3,33333333;Não;Sim;Não
10976;62448;2023;Federal;0000.00.0013;APA DE CAIRUÇU;GR4 - Sudeste;ICMBio Paraty;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;"Turismo de contato com a natureza e de aventura em especial na península da Juatinga.
Trilhas e eventos esportivos. 
Visitação espontânea.
Apoio da Reserva Ecológica Estadual da Juatinga.";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Sim;Não
10976;62446;2023;Federal;0000.00.0013;APA DE CAIRUÇU;GR4 - Sudeste;ICMBio Paraty;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;"Visitação de massa nas Ilhas, costeira, praias, trilhas e cachoeiras (capacidade de carga, poluição, ruído).
Ausência de controle do município de Paraty, apesar da atuação do Conselho Municipal de Turismo e Fundo Municipal de Turismo.";Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-0,33333333;Não;Sim;Não
10976;62449;2023;Federal;0000.00.0013;APA DE CAIRUÇU;GR4 - Sudeste;ICMBio Paraty;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Demandas esporádicas de filmagens para reportagens, documentários, eventos esportivos e produções televisivas (novelas). As produções são orientadas a contatar as comunidades locais para as devidas autorizações.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
10976;62456;2023;Federal;0000.00.0013;APA DE CAIRUÇU;GR4 - Sudeste;ICMBio Paraty;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Agricultura familiar em zonas de produção rural (ZPro), pequenos núcleos familiares que desenvolvem agricultura para consumo próprio e venda em comércios no município e região.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;1;2;2;1,66666667;Não;Não;Não
10976;62454;2023;Federal;0000.00.0013;APA DE CAIRUÇU;GR4 - Sudeste;ICMBio Paraty;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Territórios tradicionais, nas áreas de uso da terra, além da agricultura, extrativismo vegetal. No plano de manejo abrange a Zuco, ZPro, Zure e ZSTE.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;2;2;2;Não;Sim;Não
10976;71944;2023;Federal;0000.00.0013;APA DE CAIRUÇU;GR4 - Sudeste;ICMBio Paraty;4 - USO DO SOLO;Moradia (populações tradicionais beneficiárias);Uso e ocupação do solo por comunidades e tradicionais, Manutenção do modo de vida, preservação do modo de vida;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;3;Não;Sim;Não
10976;62452;2023;Federal;0000.00.0013;APA DE CAIRUÇU;GR4 - Sudeste;ICMBio Paraty;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);"Zonas urbanizadas e populacionais: construções sem os devidos licenciamentos ambientais e urbanístico. Fragilidade fundiária e em desacordo com o parcelamento mínimo do solo - Lei de Uso, Parcelamento e Ocupação do solo de Paraty.
Conforme o plano de manejo abrange as zonas: ZURB, ZPCA, ZPCR, ZPRT, ZPru.";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;1;3;-1;Sim;Sim;Não
10976;62451;2023;Federal;0000.00.0013;APA DE CAIRUÇU;GR4 - Sudeste;ICMBio Paraty;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Zonas de regularização e adequação ambiental - ZRec: zona transitória instituída pelo Plano de Manejo, principalmente para as ilhas e áreas costeiras, a fim de regularizar as estruturas erigidas em desconformidade com o zoneamento, passíveis de regularização.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;3;-1;Sim;Não;Não
10976;71381;2023;Federal;0000.00.0013;APA DE CAIRUÇU;GR4 - Sudeste;ICMBio Paraty;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Produção de cachaças no interior da APA - Agroindustrial (Coqueiro e Corisco);Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;1;1;1;1,33333333;Não;Não;Não
10976;62453;2023;Federal;0000.00.0013;APA DE CAIRUÇU;GR4 - Sudeste;ICMBio Paraty;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Zonas de infraestruturas: marinas, estaleiros, posto de gasolina (Zinf);Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;1;4;-1,33333333;Sim;Não;Não
10976;62455;2023;Federal;0000.00.0013;APA DE CAIRUÇU;GR4 - Sudeste;ICMBio Paraty;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;"Moradias em Zonas de Uso Coletivo - Zucol não passíveis de regularização.
Parcelamento irregular do solo nas demais zonas vedadas";Vedado;Vedado;Vedado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-0,66666667;Sim;Sim;Não
10976;71378;2023;Federal;0000.00.0013;APA DE CAIRUÇU;GR4 - Sudeste;ICMBio Paraty;5 - USO DE FAUNA;Apicultura silvestre;Produção de abelhas nas comunidades Forquilha, Patrimônio, Pedras Azuis e Independência.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
10976;62457;2023;Federal;0000.00.0013;APA DE CAIRUÇU;GR4 - Sudeste;ICMBio Paraty;5 - USO DE FAUNA;Caça;Captura de animais silvestres como passariformes.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;3;-2;Sim;Sim;Não
10976;62460;2023;Federal;0000.00.0013;APA DE CAIRUÇU;GR4 - Sudeste;ICMBio Paraty;5 - USO DE FAUNA;Coleta;Apanha de caranguejo Uçá (Ucides cordatus) e guaimum (Cardisoma guanhumi) nos manguezais do rio dos Meros e do Saco do Mamanguá.;Vedado;Permitido;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;1;0,33333333;Não;Sim;Não
10976;62461;2023;Federal;0000.00.0013;APA DE CAIRUÇU;GR4 - Sudeste;ICMBio Paraty;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Exploração com manejo da Caixeta  (Tabebuia cassinoides) . Caixeta é uma espécie considerada  ameaçada de extinção que possui algumas áreas significativas dentro da área da APA. As comunidades tradicionais fazem o manejo e uso deste recurso para artesanato. O manejo adequado e autorizado é uma demanda considerada prioritária no plano de manejo.;Permitido;Vedado;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3;Não;Sim;Não
10976;62463;2023;Federal;0000.00.0013;APA DE CAIRUÇU;GR4 - Sudeste;ICMBio Paraty;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Extração irregular de palmito juçara (Euterpes edulis), bromélias (diversas espécies), orquídeas (diversas espécies),  xaxim (Dicksonia sellowiana) e outras plantas ornamentais.;Permitido;Vedado;Vedado;Legislação Estadual/Municipal restritiva;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,33333333;Não;Sim;Não
10976;62462;2023;Federal;0000.00.0013;APA DE CAIRUÇU;GR4 - Sudeste;ICMBio Paraty;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;"Uso do recurso madeireiro para canoas, estiva e esteio, principalmente caixeta (Tabaebuia cassinoides).
Uso de recursos florestais não madeireiros para artesanato como sementes.";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;1;2;2;0,33333333;Não;Sim;Não
10976;62464;2023;Federal;0000.00.0013;APA DE CAIRUÇU;GR4 - Sudeste;ICMBio Paraty;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Retirada de areia nas praias, rios, barrancos para a construção civil, e saibrero (barranco com saibro). Uso de pedras e matacões sem autorização.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;0;4;-2;Sim;Sim;Não
10976;62466;2023;Federal;0000.00.0013;APA DE CAIRUÇU;GR4 - Sudeste;ICMBio Paraty;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Atividade portuária;Marinas e estaleiros, em zoneamento de infraestruturas, porém sem o licenciamento ambiental.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;0;3;0;Não;Não;Não
10976;62467;2023;Federal;0000.00.0013;APA DE CAIRUÇU;GR4 - Sudeste;ICMBio Paraty;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;"Captações públicas.
Captações privadas e comunitárias.";Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0,33333333;Não;Sim;Não
10976;62465;2023;Federal;0000.00.0013;APA DE CAIRUÇU;GR4 - Sudeste;ICMBio Paraty;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Lixão desativado, porém ambiente não restaurado, disposição inadequada do lixo, sem coleta regular, esgoto sem tratamento e despejo de resíduos de caminhão limpa fossa em corpos d´agua.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;1;4;-2;Sim;Sim;Não
10976;71383;2023;Federal;0000.00.0013;APA DE CAIRUÇU;GR4 - Sudeste;ICMBio Paraty;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Estabelecimento de Ensino;Escolas nas comunidades rurais e costeiras de ensino fundamental.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10976;71382;2023;Federal;0000.00.0013;APA DE CAIRUÇU;GR4 - Sudeste;ICMBio Paraty;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Infraestrutura urbana;Coleta de lixo, estradas, drenagens, calçamentos, estação de tratamento de esgotos e água e linhas de transmissão e subestação de energia elétrica.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Sim;Não;1;1;1;2;Não;Sim;Não
10976;62468;2023;Federal;0000.00.0013;APA DE CAIRUÇU;GR4 - Sudeste;ICMBio Paraty;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Existem muitas servidões tradicionais, que são frequentemente bloqueadas por particulares, em discordância com o plano de manejo da APA. São as trilhas consolidadas pelas comunidades tradicionais que passam por dentro de propriedades privadas. São muitas e há regramento próprio no plano de manejo.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;2;0;3;0;Não;Sim;Não
11323;68927;2023;Federal;0000.00.0014;APA DE CANANÉIA-IGUAPÉ-PERUÍBE;GR4 - Sudeste;ICMBio Iguape;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa sobre fauna, flora, ambientes.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11323;69665;2023;Federal;0000.00.0014;APA DE CANANÉIA-IGUAPÉ-PERUÍBE;GR4 - Sudeste;ICMBio Iguape;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa com ênfase em métodos de uso sustentável de floresta nativa;Pesquisa sobre manejo de espécies da flora madeireiros e não madeireiros.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11323;69666;2023;Federal;0000.00.0014;APA DE CANANÉIA-IGUAPÉ-PERUÍBE;GR4 - Sudeste;ICMBio Iguape;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Pesquisas de abordagem histórica, antropológica e sociológica sobre os modos de vida das comunidades tradicionais e relacionamento institucional.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
11323;68930;2023;Federal;0000.00.0014;APA DE CANANÉIA-IGUAPÉ-PERUÍBE;GR4 - Sudeste;ICMBio Iguape;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;Trilhas nas UCs sobrepostas, observação de aves e observação de cetáceos.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Sim;Não
11323;68928;2023;Federal;0000.00.0014;APA DE CANANÉIA-IGUAPÉ-PERUÍBE;GR4 - Sudeste;ICMBio Iguape;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Empreendimento turístico;Hotéis, pousadas, receptivo de pesca esportiva e amadora (pesqueiros e marinas).;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
11323;68933;2023;Federal;0000.00.0014;APA DE CANANÉIA-IGUAPÉ-PERUÍBE;GR4 - Sudeste;ICMBio Iguape;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com motivação cultural;Realizado nas unidades de conservação sobrepostas e na APACIP nas comunidades tradicionais de caiçaras, indígenas e quilombolas, aproveitando patrimônio cultural material e imaterial, como culinária, formas de pesca, música, e tradições culturais e religiosas.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Sim;Não
11323;68932;2023;Federal;0000.00.0014;APA DE CANANÉIA-IGUAPÉ-PERUÍBE;GR4 - Sudeste;ICMBio Iguape;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação desportiva;Realizada nos diferentes ambientes por grupos de ciclismo, canoagem, stand up, pesca esportiva, surf, rally (motos e jipes).;Permitido;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;1;1;0;1;Não;Não;Não
11323;68934;2023;Federal;0000.00.0014;APA DE CANANÉIA-IGUAPÉ-PERUÍBE;GR4 - Sudeste;ICMBio Iguape;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação em áreas de cunho religioso ou místico;"Realizada na unidade de conservação, na trilha de peregrinação do Bom Jesus durante a festa de agosto; Turismo ufológico no bairro Guaraú (Peruíbe).";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
11323;69751;2023;Federal;0000.00.0014;APA DE CANANÉIA-IGUAPÉ-PERUÍBE;GR4 - Sudeste;ICMBio Iguape;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Agricultura familiar e a exercida por comunidades tradicionais.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
11323;68935;2023;Federal;0000.00.0014;APA DE CANANÉIA-IGUAPÉ-PERUÍBE;GR4 - Sudeste;ICMBio Iguape;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Bananicultura;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,33333333;Não;Não;Não
11323;69753;2023;Federal;0000.00.0014;APA DE CANANÉIA-IGUAPÉ-PERUÍBE;GR4 - Sudeste;ICMBio Iguape;4 - USO DO SOLO;Moradia (populações tradicionais beneficiárias);Habitação das famílias beneficiárias da RESEX Mandira (localizadas fora da resex e no interior do território quilombola sobreposto a UC.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Sim;Não
11323;69752;2023;Federal;0000.00.0014;APA DE CANANÉIA-IGUAPÉ-PERUÍBE;GR4 - Sudeste;ICMBio Iguape;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Habitação de agricultura familiar e de comunidades tradicionais.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Sim;Não
11323;68937;2023;Federal;0000.00.0014;APA DE CANANÉIA-IGUAPÉ-PERUÍBE;GR4 - Sudeste;ICMBio Iguape;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Moradias e moradias de segundas residências (veraneio).;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;0;Não;Não;Não
11323;68938;2023;Federal;0000.00.0014;APA DE CANANÉIA-IGUAPÉ-PERUÍBE;GR4 - Sudeste;ICMBio Iguape;4 - USO DO SOLO;Área Urbana;Área de expansão urbana desordenada, ou desacordo com os planos diretores.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-1,33333333;Sim;Não;Não
11323;68941;2023;Federal;0000.00.0014;APA DE CANANÉIA-IGUAPÉ-PERUÍBE;GR4 - Sudeste;ICMBio Iguape;5 - USO DE FAUNA;Aquicultura;Espécies exóticas no mangue e estuário (Bagre africano, Tilápia e o Camarão vanamei).;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Sim;Não
11323;69755;2023;Federal;0000.00.0014;APA DE CANANÉIA-IGUAPÉ-PERUÍBE;GR4 - Sudeste;ICMBio Iguape;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça ilegal de animais silvestres;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
11323;68940;2023;Federal;0000.00.0014;APA DE CANANÉIA-IGUAPÉ-PERUÍBE;GR4 - Sudeste;ICMBio Iguape;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Caranguejo e ostra;Permitido;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;2;1;1;1;Não;Sim;Não
11323;68939;2023;Federal;0000.00.0014;APA DE CANANÉIA-IGUAPÉ-PERUÍBE;GR4 - Sudeste;ICMBio Iguape;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca comercial artesanal e pesca artesanal tradicional de outros recursos pesqueiros.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;1;2;2;0,66666667;Não;Sim;Não
11323;68942;2023;Federal;0000.00.0014;APA DE CANANÉIA-IGUAPÉ-PERUÍBE;GR4 - Sudeste;ICMBio Iguape;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;"Uso eventual, manejo florestal e coleta de recursos florestais por comunidades tradicionais e pequenos agricultores: 
- madeira caixeta (Tabebuia cassinoides) para construção de instrumentos musicais como rabeca e outros instrumentos típicos da cultura fandangueira; 
- madeira, cipós de diversas espécies, palhas e taboas para confecção de artesanato e utensílios diversos da cozinha vendidos como suvenires; 
- utilização tradicional de folhas, flores e frutos como cataia (Pimenta pseudocaryophyllus) , musgo  (Sphagnum sp), fofão (Syrrhopodoin elongatus), Pimenta Rosa (Schinus terebinthifolius), baunilha nativa (Vanilla chamissonis Klotzch) , butiá (Butia capitata) e 
- madeira para construção de embarcações tradicionais, utilizada raramente na atualidade.";Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Sim;Não
11323;69756;2023;Federal;0000.00.0014;APA DE CANANÉIA-IGUAPÉ-PERUÍBE;GR4 - Sudeste;ICMBio Iguape;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Mineração de areia para construção civil no Rio Ribeira e afluentes (Juquiá).;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
11323;68945;2023;Federal;0000.00.0014;APA DE CANANÉIA-IGUAPÉ-PERUÍBE;GR4 - Sudeste;ICMBio Iguape;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Captação de água para uso humano;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Sim;Não
11323;68944;2023;Federal;0000.00.0014;APA DE CANANÉIA-IGUAPÉ-PERUÍBE;GR4 - Sudeste;ICMBio Iguape;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Torre de comunicação;Antenas de celulares;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
10983;62573;2023;Federal;0000.00.0015;APA DE FERNANDO DE NORONHA;GR2 - Nordeste;ICMBio Noronha;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Demanda espontânea: Pesquisa realizada na APA (ex. Tartarugas marinhas (TAMAR/Fundação Pro Tamar), tubarões (Projeto Tubarões e Raias), golfinho rotador (Projeto Golfinho rotador, aves (CEMAVE, Projeto Aves de Noronha), peixes (UFRN).
Programa monitora da Pesca
Como trata-se de NGI, grande parte das pesquisas concentram-se no PN.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
10983;62575;2023;Federal;0000.00.0015;APA DE FERNANDO DE NORONHA;GR2 - Nordeste;ICMBio Noronha;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Atividades aquáticas como mergulho livre, surf, banho e corrida.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
10983;62580;2023;Federal;0000.00.0015;APA DE FERNANDO DE NORONHA;GR2 - Nordeste;ICMBio Noronha;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Empreendimento turístico;"Permissão do Mirante do Boldró localizado na APA nas proximidades da Praia do Boldró.
Serviço de apoio a visitação, com mirante e banheiro público.";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;0;0;1;1,66666667;Não;Não;Não
10983;62576;2023;Federal;0000.00.0015;APA DE FERNANDO DE NORONHA;GR2 - Nordeste;ICMBio Noronha;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;"Serviços e atividades de apoio ao turismo na APA.
Ambulantes na praia, serviços sem ordenamento (caiaque, canoa havaina, pedalinho, equipamento de mergulho, passeio náuticos, cavalgadas, pesca esportiva...), estacionamentos e trilhas sem sinalização.";Vedado;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
10983;62584;2023;Federal;0000.00.0015;APA DE FERNANDO DE NORONHA;GR2 - Nordeste;ICMBio Noronha;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Uso de imagem de áreas localizadas na APA com fins comerciais. Realizado de forma automatizada,  (5 autorização em 2023 - LECON);Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1,33333333;Não;Não;Não
10983;62592;2023;Federal;0000.00.0015;APA DE FERNANDO DE NORONHA;GR2 - Nordeste;ICMBio Noronha;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);"A atividade agrícola em declínio na zona agropecuária e atividade agrícola pontual em zonas não permitidas (apesar de atividade ser anterior a criação da UC). 
Pressão para converter zonas agrícola em zona urbana ou áreas edificáveis, e para converter as áreas cultivadas anteriormente a criação da UC em zona agropecuária.";Permitido;Vedado;Vedado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;0;1,33333333;Não;Não;Não
10983;62586;2023;Federal;0000.00.0015;APA DE FERNANDO DE NORONHA;GR2 - Nordeste;ICMBio Noronha;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Ocupações fora das áreas permitidas, exemplos: Termos de Permissão de Uso  fora da Zona Urbana, construções irregulares em zonas não permitidas, inclusive meios de hospedagem (pousadas).;Permitido;Vedado;Vedado;Plano de Manejo;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;-1;Sim;Não;Não
10983;62591;2023;Federal;0000.00.0015;APA DE FERNANDO DE NORONHA;GR2 - Nordeste;ICMBio Noronha;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);"Maioria da pecuária hoje é feita em zonas proibidas, de forma extensiva e solta.
Não foi quantificado a presença de gado e cavalos soltos nas zonas mais restritivas da APA, mas ocorrem em toda a UC";Permitido;Vedado;Vedado;Plano de Manejo;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;0;0;Não;Não;Não
10983;71423;2023;Federal;0000.00.0015;APA DE FERNANDO DE NORONHA;GR2 - Nordeste;ICMBio Noronha;4 - USO DO SOLO;Área Urbana;Precariedade no fornecimento de serviços urbanos básicos: esgoto, agua, energia elétrica, coleta de lixo e manutenção de vias públicas, que geram impacto ambientais.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
10983;62598;2023;Federal;0000.00.0015;APA DE FERNANDO DE NORONHA;GR2 - Nordeste;ICMBio Noronha;5 - USO DE FAUNA;Coleta;Captura de caranguejo amarelo de terra firme (johngarthia lagostome), espécie ameaçada de extinção.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;0;0,33333333;Não;Não;Não
10983;71424;2023;Federal;0000.00.0015;APA DE FERNANDO DE NORONHA;GR2 - Nordeste;ICMBio Noronha;5 - USO DE FAUNA;Manejo de fauna (espécies exóticas - controle);"Espécies exóticas invasoras:
- gato doméstico vindo com a ocupação da ilha, vem predando a fauna nativa endêmica (manejo em parceria com a Administração)
- peixe-leão, identificado mais recentemente, dispersado da América Central, com alto grau de dispersão e potencial de predação. (manejo feito em parceria com empresa operadora de mergulho)";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
10983;62596;2023;Federal;0000.00.0015;APA DE FERNANDO DE NORONHA;GR2 - Nordeste;ICMBio Noronha;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca sustentável (subsistência, comercial e esportiva), realizada por ilhéus e outros moradores.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Sim
10983;62600;2023;Federal;0000.00.0015;APA DE FERNANDO DE NORONHA;GR2 - Nordeste;ICMBio Noronha;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Retirada de estacas para cercas utilizando espécies exóticas invasoras de flora (leucenas) que foi introduzida no arquipélago para alimentação do gado.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;0;0;0;1;Não;Não;Não
10983;62601;2023;Federal;0000.00.0015;APA DE FERNANDO DE NORONHA;GR2 - Nordeste;ICMBio Noronha;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Retirada de pedra e areia para construção civil (pontual).;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;1;2;-0,33333333;Não;Não;Não
10983;62607;2023;Federal;0000.00.0015;APA DE FERNANDO DE NORONHA;GR2 - Nordeste;ICMBio Noronha;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Aeroporto / heliponto / heliporto;Aeroporto da ilha necessitando de requalificação para atender a malha aérea (reforma da pista);Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;0;Não;Não;Não
10983;62606;2023;Federal;0000.00.0015;APA DE FERNANDO DE NORONHA;GR2 - Nordeste;ICMBio Noronha;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Atividade portuária;"Atividade desorganizada, com risco de acidentes aos usuário e  de poluição durante transbordo de combustível.
Múltiplas atividades na mesma localidade sem controle.";Vedado;Permitido;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;0;1;0;2,33333333;Não;Não;Não
10983;62608;2023;Federal;0000.00.0015;APA DE FERNANDO DE NORONHA;GR2 - Nordeste;ICMBio Noronha;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Açudes;"Açude do Xareu. Principal açude da ilha, local de coleta de água responsável por uma pequena parcela do abastecimento da ilha.
Açude de Emas (autorizado a manutenção).
Há demais açudes que precisam ser avaliados quanto ao uso e capacidade, e legalidade de funcionamento.";Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;3;1,33333333;Não;Não;Não
10983;62604;2023;Federal;0000.00.0015;APA DE FERNANDO DE NORONHA;GR2 - Nordeste;ICMBio Noronha;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;"Realizado por dessalinizador que consome 20% da energia gerada na ilha.
Chegou a atender a população da ilha, mas com o aumento do uso, em 2023, chegou ao rodízio de 1 para 9 (um dia com agua para nove dias sem água).";Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1,66666667;Não;Não;Não
10983;62603;2023;Federal;0000.00.0015;APA DE FERNANDO DE NORONHA;GR2 - Nordeste;ICMBio Noronha;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;"Atende a cerca de 60 % da demanda da ilha.
Coleta, tratamento de resíduos sólidos e envio ao continente, sendo parte reutilizada na própria ilha, nos casos: compostagem, vidro, material de poda.";Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;2;Não;Não;Não
10983;62602;2023;Federal;0000.00.0015;APA DE FERNANDO DE NORONHA;GR2 - Nordeste;ICMBio Noronha;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;"Disposição de efluentes oriundos da Estação de Tratamento de Esgoto.
Tratamento de esgoto atende apenas 60% da ilha.
Necessita avaliação dos impactos ambientais decorrentes e eficiência desse tratamento";Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;2,66666667;Não;Não;Não
10983;62605;2023;Federal;0000.00.0015;APA DE FERNANDO DE NORONHA;GR2 - Nordeste;ICMBio Noronha;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Geração de energia;"Energia predominante de combustíveis fósseis (diesel)
Existem 2 usinas solares que abastecem 5 a 10% da ilha atualmente.";Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;1;0;1,33333333;Não;Não;Não
10983;62609;2023;Federal;0000.00.0015;APA DE FERNANDO DE NORONHA;GR2 - Nordeste;ICMBio Noronha;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Estradas vicinais de terra (em péssimas condições de manutenção) que gera erosão, carreamento de solo e contaminação no mar;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;3;0,33333333;Não;Não;Não
11239;67405;2023;Federal;0000.00.0016;APA DE GUAPI-MIRIM;GR4 - Sudeste;ICMBio Guanabara;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa de demanda acadêmica, incentivada e autorizada pelo SISBIO;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
11239;67404;2023;Federal;0000.00.0016;APA DE GUAPI-MIRIM;GR4 - Sudeste;ICMBio Guanabara;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas decorrentes de condicionantes de licenciamento, são eles: monitoramento de águas subterraneas e superficiais, biota aquática e terrestre, de manguezais e de espécies ameaçadas.  Adesão ao MONITORA componente Manguezal do ICMBio.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Sim;Sim
11239;75220;2023;Federal;0000.00.0016;APA DE GUAPI-MIRIM;GR4 - Sudeste;ICMBio Guanabara;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Restauração de manguezais em cerca de 200 ha através de projetos e ações coordenadas pelo ICMBio.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Sim;Não
11239;67406;2023;Federal;0000.00.0016;APA DE GUAPI-MIRIM;GR4 - Sudeste;ICMBio Guanabara;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Turismo de base comunitária em fase de consolidação da cadeia de serviços, que inclui a visitação embarcada pelos rios da APA de Guapi-Mirim realizada por condutores capacitados e credenciados pela UC com ponto interpretativos sobre o manguezal.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;0;3;Não;Sim;Não
11239;67407;2023;Federal;0000.00.0016;APA DE GUAPI-MIRIM;GR4 - Sudeste;ICMBio Guanabara;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Acesso de pessoas e embarcações no interior da Unidade para atividades de recreação, pesca, sem o devido ordenamento e controle, de acordo com o zoneamento.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;1;1;1;2,33333333;Não;Sim;Não
11239;67408;2023;Federal;0000.00.0016;APA DE GUAPI-MIRIM;GR4 - Sudeste;ICMBio Guanabara;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Empresa autorizada (marca);Uso da Marca ICMBio e ou ESEC da Guanabara por empresas ou ONG derivados de projetos e acordos. Como por exemplo o uso da marca ICMBio durante a execução do TAC Chevron, ou do acordo com a Fundação SOS Mata Atlântica, ou dos projeto de reflorestamento de mangue conduzidos pela ONG Guardiões do Mar, através de TAC com a NTS, entre outros....;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Sim;Sim
11239;67409;2023;Federal;0000.00.0016;APA DE GUAPI-MIRIM;GR4 - Sudeste;ICMBio Guanabara;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Propriedades rurais no interior da APA de Guapi-Mirim e suas atividades decorrentes da tentativa de se estabelecer pastos e produção agrícola em áreas inundadas e sobre efeito de maré. Eventuais aberturas de canais, sistemas de comportas, fogo etc...;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;2;2;2;Não;Sim;Não
11239;67412;2023;Federal;0000.00.0016;APA DE GUAPI-MIRIM;GR4 - Sudeste;ICMBio Guanabara;4 - USO DO SOLO;Atividade Industrial;Crescimento de indústrias de Grande Porte e Obras de Infra-Estrutura na Zona de Amortecimento da ESEC da Guanabara e entorno da APA de Guapi-Mirim.;Permitido;Entorno;Entorno;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-1,33333333;Sim;Não;Não
11239;67411;2023;Federal;0000.00.0016;APA DE GUAPI-MIRIM;GR4 - Sudeste;ICMBio Guanabara;4 - USO DO SOLO;Atividade Industrial;Crescimento do comercio e empreendimentos no interior da APA de Guapi-Mirim.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-0,33333333;Não;Sim;Não
11239;67410;2023;Federal;0000.00.0016;APA DE GUAPI-MIRIM;GR4 - Sudeste;ICMBio Guanabara;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Crescimento urbano no interior da APA de Guapi-Mirim.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;0,33333333;Não;Sim;Não
11239;67414;2023;Federal;0000.00.0016;APA DE GUAPI-MIRIM;GR4 - Sudeste;ICMBio Guanabara;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Criação de gado (pecuaria extensiva) em propriedades privadas interior da APA.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
11239;67415;2023;Federal;0000.00.0016;APA DE GUAPI-MIRIM;GR4 - Sudeste;ICMBio Guanabara;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça ilegal de pássaros no interior da UC.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
11239;67416;2023;Federal;0000.00.0016;APA DE GUAPI-MIRIM;GR4 - Sudeste;ICMBio Guanabara;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca de curral, anzol, rede desde que fora dos rios e cata de siri azul e caranguejo-uçá.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;1;1,66666667;Não;Sim;Não
11239;67417;2023;Federal;0000.00.0016;APA DE GUAPI-MIRIM;GR4 - Sudeste;ICMBio Guanabara;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca ilegal com petrechos não permitidos na APA como por exemplo rede de arrasto, rede nos rios etc.;Permitido;Vedado;Vedado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;0;Não;Não;Não
11239;67418;2023;Federal;0000.00.0016;APA DE GUAPI-MIRIM;GR4 - Sudeste;ICMBio Guanabara;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Extração da madeira do mangue de forma ilegal para a construção civil, cabo de ferramentas, reforma ou construção de armadilha de cerco.;Permitido;Vedado;Vedado;Código Florestal;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-2;Sim;Sim;Não
11239;67419;2023;Federal;0000.00.0016;APA DE GUAPI-MIRIM;GR4 - Sudeste;ICMBio Guanabara;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração de areia e argila no entorno da Unidade, causando impactos na qualidade dos rios da região, ex Rio Iriri e Rio Roncador.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-2,33333333;Sim;Não;Não
11239;67422;2023;Federal;0000.00.0016;APA DE GUAPI-MIRIM;GR4 - Sudeste;ICMBio Guanabara;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Atividade portuária;Atividades portuárias, estaleiros, fundeios de embarcação de grande porte, terminais aquaviários no entorno da UC na Baía de Guanabara.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,33333333;Não;Não;Não
11239;67421;2023;Federal;0000.00.0016;APA DE GUAPI-MIRIM;GR4 - Sudeste;ICMBio Guanabara;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Captação de água no Rio Guapi-Macacu, Sistema Imunana Laranjal, no entorno da UC.;Vedado;Entorno;Entorno;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2;Não;Não;Não
11239;67424;2023;Federal;0000.00.0016;APA DE GUAPI-MIRIM;GR4 - Sudeste;ICMBio Guanabara;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Poluição hídrica causada pela destinação inadequada de efluentes domésticos e industriais nos rios da região.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-3;Sim;Não;Não
11239;67420;2023;Federal;0000.00.0016;APA DE GUAPI-MIRIM;GR4 - Sudeste;ICMBio Guanabara;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Uso do entorno da Unidade para a disposição dos resíduos sólidos dos municípios.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-1,66666667;Sim;Não;Não
11239;67423;2023;Federal;0000.00.0016;APA DE GUAPI-MIRIM;GR4 - Sudeste;ICMBio Guanabara;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Gasoduto / oleoduto / granduto / mineroduto / cabeamento de comunicação;Sistemas de Dutos para o COMPERJ, dutos na Baía de Guanabara ligando terminais aquaviários ao continente, dutos para a REDUC, todos no entorno da UC. Nenhum duto passa no interior da APA de Guapi-Mirim, todos no entorno imediato com risco de dano.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;4;-1,33333333;Sim;Não;Não
11285;68296;2023;Federal;0000.00.0017;APA DE GUARAQUEÇABA;GR5 - Sul;ICMBio Antonina-Guaraqueçaba;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Realização de pesquisas e monitoramento da biodiversidade na Unidade de Conservação;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
11285;68297;2023;Federal;0000.00.0017;APA DE GUARAQUEÇABA;GR5 - Sul;ICMBio Antonina-Guaraqueçaba;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Realização de pesquisas orientadas para a gestão da unidade.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
11285;68298;2023;Federal;0000.00.0017;APA DE GUARAQUEÇABA;GR5 - Sul;ICMBio Antonina-Guaraqueçaba;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;Turismo de contato com a natureza (observação de fauna e flora, geomorfologia, etc) de forma ordenada (RPPNs).;Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Sim;Não
11285;68303;2023;Federal;0000.00.0017;APA DE GUARAQUEÇABA;GR5 - Sul;ICMBio Antonina-Guaraqueçaba;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Observação de fauna, especialmente aves.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Sim;Não
11285;68302;2023;Federal;0000.00.0017;APA DE GUARAQUEÇABA;GR5 - Sul;ICMBio Antonina-Guaraqueçaba;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com motivação cultural;Turismo voltado para os atrativos histórico-culturais da unidade, gastronômico, TBC etc. Caso haja impacto negativo nos atrativos histórico-culturais (e.g., sambaquis, sítios arqueológicos, ruínas, e talvez na própria estrutura social), entendemos que não há reversibilidade.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;4;0,66666667;Não;Sim;Não
11285;68299;2023;Federal;0000.00.0017;APA DE GUARAQUEÇABA;GR5 - Sul;ICMBio Antonina-Guaraqueçaba;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Ocorrência de visitas de escolas, visitas técnicas, visitas científicas (universidades).;Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Sim;Não
11285;68300;2023;Federal;0000.00.0017;APA DE GUARAQUEÇABA;GR5 - Sul;ICMBio Antonina-Guaraqueçaba;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Turismo esportivo e recreativo (não estamos considerando aqui a pesca esportiva, tratada no uso de fauna): e.g. passeios de boia, balneários de rio, canoagem, etc.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Sim;Não
11285;68305;2023;Federal;0000.00.0017;APA DE GUARAQUEÇABA;GR5 - Sul;ICMBio Antonina-Guaraqueçaba;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Observação da fauna com perturbação de ninhais, dormitórios e de locais de desova, atividades em desacordo com a legislação, jetski, lanchas em áreas importantes para conservação (em frente ao rio das Peças), atividades off road. Desenvolvimento de estruturas para atender as demandas de turismo, que comprometem a paisagem (turismo de caça é tratado nos usos de fauna).;Vedado;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,33333333;Não;Sim;Não
11285;68301;2023;Federal;0000.00.0017;APA DE GUARAQUEÇABA;GR5 - Sul;ICMBio Antonina-Guaraqueçaba;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Toda atividade de visitação sem instrumento de gestão em propriedades particulares e náuticas (jetski, lancha, etc).;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;3;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
11285;68306;2023;Federal;0000.00.0017;APA DE GUARAQUEÇABA;GR5 - Sul;ICMBio Antonina-Guaraqueçaba;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Diferentes propriedades, com uso misto de produção agrícola, moradia, eventual beneficiamento de produtos ou pequenos comércios associados e intermitentes.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;-0,33333333;Não;Não;Não
11285;68311;2023;Federal;0000.00.0017;APA DE GUARAQUEÇABA;GR5 - Sul;ICMBio Antonina-Guaraqueçaba;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Pequenas áreas de uso misto (pequeno produtor rural), com produção agrícola de subsistência, pecuária de cunho complementar, familiar, comercial em pequena escala, por vezes agroflorestal e/ou orgânica, além de moradia.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;1;2;1;1,66666667;Não;Sim;Não
11285;68307;2023;Federal;0000.00.0017;APA DE GUARAQUEÇABA;GR5 - Sul;ICMBio Antonina-Guaraqueçaba;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Propriedades grandes, com fins comerciais, com monocultura intensiva, como pupunha, arroz, banana. Há também pecuária, não com grandes rebanhos, porém com áreas degradadas de pastagem ainda relevantes.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
11285;68310;2023;Federal;0000.00.0017;APA DE GUARAQUEÇABA;GR5 - Sul;ICMBio Antonina-Guaraqueçaba;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Residências, principalmente nos pequenos aglomerados urbanos, como em Tagaçaba ou Serra Negra, nas comunidades em frente às baías.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,66666667;Sim;Sim;Não
11285;68308;2023;Federal;0000.00.0017;APA DE GUARAQUEÇABA;GR5 - Sul;ICMBio Antonina-Guaraqueçaba;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Comércios variados, hospedagens, pequenas indústrias (beneficiamento de banana, palmito, farinha, queijo, compotas etc), produção de artesanato.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Sim;Não
11285;68309;2023;Federal;0000.00.0017;APA DE GUARAQUEÇABA;GR5 - Sul;ICMBio Antonina-Guaraqueçaba;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Fazendas de bubalinos em áreas de planície.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,33333333;Não;Não;Não
11285;68313;2023;Federal;0000.00.0017;APA DE GUARAQUEÇABA;GR5 - Sul;ICMBio Antonina-Guaraqueçaba;5 - USO DE FAUNA;Aquicultura;Maricultura em pequena escala (ostras) e carcinicultura em Medeiros.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;1;1;3;0;Não;Sim;Não
11285;68312;2023;Federal;0000.00.0017;APA DE GUARAQUEÇABA;GR5 - Sul;ICMBio Antonina-Guaraqueçaba;5 - USO DE FAUNA;Caça;"Caça de subsistência, comercial e esportiva; tráfico de animais silvestres.";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;3;-2;Sim;Sim;Não
11285;68317;2023;Federal;0000.00.0017;APA DE GUARAQUEÇABA;GR5 - Sul;ICMBio Antonina-Guaraqueçaba;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Coleta de caranguejo por populações tradicionais ou não, seja por pescadores profissionais ou não, durante a andada, que é o período permitido para a captura no Paraná.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;2;1;2;0,33333333;Não;Sim;Não
11285;68316;2023;Federal;0000.00.0017;APA DE GUARAQUEÇABA;GR5 - Sul;ICMBio Antonina-Guaraqueçaba;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca amadora de público geral (esportiva, turismo de pesca, recreativa);Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;1;0;Não;Sim;Não
11285;68315;2023;Federal;0000.00.0017;APA DE GUARAQUEÇABA;GR5 - Sul;ICMBio Antonina-Guaraqueçaba;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca artesanal realizada por populações tradicionais.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;1;2;1;1;Não;Sim;Não
11285;68314;2023;Federal;0000.00.0017;APA DE GUARAQUEÇABA;GR5 - Sul;ICMBio Antonina-Guaraqueçaba;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca industrial realizada por embarcações de localidades como Itajaí, Cananéia e Guaratuba (tainha e camarão), ao largo do litoral do Paraná, impactando o ambiente estuarino da APA.;Permitido;Entorno;Entorno;;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-1,33333333;Sim;Não;Não
11285;68322;2023;Federal;0000.00.0017;APA DE GUARAQUEÇABA;GR5 - Sul;ICMBio Antonina-Guaraqueçaba;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;"Conversão de solos florestados em áreas de produção agrícola, autorizado ordinariamente pela OEMA; mais comum de ser observado sem as devidas autorizações.";Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-1;Sim;Sim;Não
11285;68323;2023;Federal;0000.00.0017;APA DE GUARAQUEÇABA;GR5 - Sul;ICMBio Antonina-Guaraqueçaba;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Extração madeireira de espécies de interesse para a conservação de espécies de fauna, como o guanandi para o papagaio-de-cara-roxa.;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;0;Não;Sim;Não
11285;68321;2023;Federal;0000.00.0017;APA DE GUARAQUEÇABA;GR5 - Sul;ICMBio Antonina-Guaraqueçaba;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Uso eventual de madeira em pequenas quantidades pelos pequenos produtores rurais e populações tradicionais, permitido pela legislação vigente, mas realizado também sem autorização da OEMA.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;1;3;2;-1;Sim;Sim;Não
11285;68320;2023;Federal;0000.00.0017;APA DE GUARAQUEÇABA;GR5 - Sul;ICMBio Antonina-Guaraqueçaba;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Extração de palmito juçara (imune de corte).;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;2;-1;Sim;Sim;Não
11285;68324;2023;Federal;0000.00.0017;APA DE GUARAQUEÇABA;GR5 - Sul;ICMBio Antonina-Guaraqueçaba;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;"Uso de caxeta, espécie relacionada com produtos caiçaras; A caxeta é uma espécie protegida por lei.";Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;1;1;1;0,66666667;Não;Sim;Não
11285;68325;2023;Federal;0000.00.0017;APA DE GUARAQUEÇABA;GR5 - Sul;ICMBio Antonina-Guaraqueçaba;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração de areia, saibro e seixo em saibreiras, nas praias e leitos de rios, para construção de moradias, manutenção de estradas etc.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;-0,33333333;Não;Sim;Não
11285;68330;2023;Federal;0000.00.0017;APA DE GUARAQUEÇABA;GR5 - Sul;ICMBio Antonina-Guaraqueçaba;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Atividade portuária;Usos diversos derivados do complexo portuário Paranaguá - Antonina (navegação, dragagens, depósitos, transportes etc).;Vedado;Entorno;Entorno;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;4;-1,33333333;Sim;Não;Não
11285;68327;2023;Federal;0000.00.0017;APA DE GUARAQUEÇABA;GR5 - Sul;ICMBio Antonina-Guaraqueçaba;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Presença de pontos e rede de captação e distribuição de água para uso residencial e rural, abastecimento de pequenos centros urbanos etc.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Sim;Não
11285;68328;2023;Federal;0000.00.0017;APA DE GUARAQUEÇABA;GR5 - Sul;ICMBio Antonina-Guaraqueçaba;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Disposição de resíduos sólidos, passível de regularização, mas costumeiramente depositados de forma irregular, considerando o aterro sanitário inadequado existente atualmente em Guaraqueçaba, as disposições também inadequadas nas Ilhas, etc.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;1;3;-2,33333333;Sim;Sim;Não
11285;68331;2023;Federal;0000.00.0017;APA DE GUARAQUEÇABA;GR5 - Sul;ICMBio Antonina-Guaraqueçaba;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Tratamento de esgoto sanitário praticamente inexistente em Antonina, com despejamento de todo seu esgoto in natura na baía. Propriedades rurais fazem uso de fossas em solos hidromórficos, com potencial impacto nos cursos hídricos, ou despejam diretamente nos rios. Guaraqueçaba possui ETE, com informações de mal funcionamento da estação.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;3;-2,66666667;Sim;Sim;Não
11285;68329;2023;Federal;0000.00.0017;APA DE GUARAQUEÇABA;GR5 - Sul;ICMBio Antonina-Guaraqueçaba;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Presença de rede diversa de ramais rodoviários, trilhas, caminhos sem pavimentação, com impacto direto na necessidade de uso de material mineral oriundo de rios e saibreiras, gerando continuamente dispersão de sedimentos para as baías da costa adjacente.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;2;2;2;-0,33333333;Não;Sim;Não
11285;68332;2023;Federal;0000.00.0017;APA DE GUARAQUEÇABA;GR5 - Sul;ICMBio Antonina-Guaraqueçaba;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de passagem - fluvial e marítimo;Uso de canais de navegação;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Sim;Não
11285;68326;2023;Federal;0000.00.0017;APA DE GUARAQUEÇABA;GR5 - Sul;ICMBio Antonina-Guaraqueçaba;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Presença de rede de energia elétrica;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;1;0,66666667;Não;Sim;Não
11276;68106;2023;Federal;0000.00.0018;APA DE PIAÇABUÇU;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"A APA (Área de Proteção Ambiental) de Piaçabuçu, localizada no estado de Alagoas, Brasil, é um ecossistema de extrema importância ecológica. Suas características únicas oferecem um campo vasto para pesquisa científica em diversas áreas, como biologia, ecologia, geografia, e ciências ambientais.
Pesquisas na APA de Piaçabuçu podem incluir estudos sobre a biodiversidade local, análises de habitats específicos, como manguezais e restingas, e a interação entre diferentes espécies. Além disso, a região pode ser objeto de estudos sobre mudanças climáticas e seus impactos nos ecossistemas costeiros.
Os usos específicos de pesquisa científica na APA de Piaçabuçu podem abranger:
Biodiversidade Marinha e Terrestre: Estudos para identificar e catalogar espécies de flora e fauna presentes na região, incluindo espécies endêmicas e ameaçadas de extinção.
Ecologia dos Manguezais: Investigação sobre a dinâmica dos manguezais, incluindo ciclos de nutrientes, adaptações das espécies à vida neste habitat e impactos das atividades humanas.
Conservação e Restauração: Pesquisas voltadas para o desenvolvimento de estratégias de conservação e restauração dos ecossistemas locais, visando preservar a biodiversidade e os serviços ecossistêmicos.
Monitoramento Ambiental: Utilização de técnicas de sensoriamento remoto e monitoramento em campo para avaliar a qualidade da água, a erosão costeira e outras mudanças ambientais.
Impactos Humanos: Avaliação dos impactos das atividades humanas, como pesca, turismo e urbanização, sobre os ecossistemas da APA de Piaçabuçu e propostas de manejo sustentável.
Essas são apenas algumas das áreas de pesquisa que podem ser exploradas na APA de Piaçabuçu, demonstrando sua importância como um laboratório natural para a ciência e a conservação ambiental.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Sim
11276;68107;2023;Federal;0000.00.0018;APA DE PIAÇABUÇU;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Sejam as pesquisas/monitoramento realizadas pela própria UC, quanto as realizadas em conjunto com parceiros ou as independentes, principalmente pelas Universidades os resultados são sistematizados e amplamente utilizados na tomada de decisão e frequentemente compartilhados com o Ministério Público Federal, bastante atuante na UC, nas ações conjuntas.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
11276;68110;2023;Federal;0000.00.0018;APA DE PIAÇABUÇU;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Credenciamento de Prestadores de Serviços turísticos;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3;Não;Não;Não
11276;68109;2023;Federal;0000.00.0018;APA DE PIAÇABUÇU;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Processo de credenciamento dos condutores de veículos automotores em trajetos específicos;Permitido;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Sim;Não
11276;68108;2023;Federal;0000.00.0018;APA DE PIAÇABUÇU;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Turismo no Campo de Dunas costeiras marinhas e foz do Rio São Francisco;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Sim;Não
11276;68111;2023;Federal;0000.00.0018;APA DE PIAÇABUÇU;GR2 - Nordeste;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Gravação de filmes e documentários;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Não
11276;68114;2023;Federal;0000.00.0018;APA DE PIAÇABUÇU;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Carcinocultura sem licenciamento (Autuado);Permitido;Vedado;Vedado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-2,33333333;Sim;Não;Não
11276;68112;2023;Federal;0000.00.0018;APA DE PIAÇABUÇU;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Monocultura de coco;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;1;0,66666667;Não;Não;Não
11276;68113;2023;Federal;0000.00.0018;APA DE PIAÇABUÇU;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Construções em áreas não edificáveis;Permitido;Vedado;Vedado;Plano de Manejo;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
11276;68115;2023;Federal;0000.00.0018;APA DE PIAÇABUÇU;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Adensado no Pontal do Peba;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
11276;68117;2023;Federal;0000.00.0018;APA DE PIAÇABUÇU;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Aquicultura;Utilização de áreas agrícolas anteriormente utilizada para plantio de arroz e Áreas de Preservação Permanente  para abertura de tanques de carcinicultura;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;2;-2;Sim;Não;Não
11276;68116;2023;Federal;0000.00.0018;APA DE PIAÇABUÇU;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Ocorre no entorno da UC causando impacto negativo as tartarugas marinhas;Permitido;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
11276;68118;2023;Federal;0000.00.0018;APA DE PIAÇABUÇU;GR2 - Nordeste;;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Coleta de frutas (Pimente rosa);Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
11276;68119;2023;Federal;0000.00.0018;APA DE PIAÇABUÇU;GR2 - Nordeste;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração de Petróleo;Solicitação de Licença para exploração de Petróleo. Apesar do Plano de Manejo proibir a exploração mineral, foram leiloados blocos de petróleo dentro da UC.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;4;3;-3;Sim;Não;Não
11276;68122;2023;Federal;0000.00.0018;APA DE PIAÇABUÇU;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Cemitério;Cemitério do Povoado do Pontal do Peba;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Não;Não;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
11276;68121;2023;Federal;0000.00.0018;APA DE PIAÇABUÇU;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Gasoduto / oleoduto / granduto / mineroduto / cabeamento de comunicação;Gás natural;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-1;Sim;Não;Não
11276;68120;2023;Federal;0000.00.0018;APA DE PIAÇABUÇU;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Geração de energia;Instalação de produção fotovoltaica na comunidade Quilombola do Pixaim;Vedado;Permitido;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
11264;67911;2023;Federal;0000.00.0019;APA DELTA DO PARNAIBA;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Aves limícolas. As aves limícolas estão sempre associadas a ambientes úmidos (a expressão deriva da palavra latina ""imus"" = que vive no lodo, na lama). O objetivo da pesquisa é monitorar as aves limícolas migratórias no litoral do estado do Piauí e propor o ecoturismo de observação de aves como medidas para promover o  desenvolvimento do turismo sustentável.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
11264;67914;2023;Federal;0000.00.0019;APA DELTA DO PARNAIBA;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Cavalo Marinho (Hippocampus reidi). A pesquisa do cavalo marinho na região de Barra Grande tem por objetivo analisar os impactos e as possibilidades da espécie como indutors do turismo sustentável, por meio da captura e imediata soltura do animal.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11264;67913;2023;Federal;0000.00.0019;APA DELTA DO PARNAIBA;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas analisadas no SISBIO e incentivadas na UC;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
11264;67912;2023;Federal;0000.00.0019;APA DELTA DO PARNAIBA;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Pesquisas realizadas com tartaruga-cabeçuda (Caretta caretta), tartaruga-de-pente (Eretmochelys imbricata), tartaruga-oliva (Lepidochelys olivacea), tartaruga-verde (Chelonia mydas) e tartaruga-de- couro (Dermochelys coriácea); com o  tamanduaí (Cyclopes didactylus), com o camurupim (Megalops atlanticus), mero (Epinephelus itajara) e cavalo-marinho (Hippocampus reidi),";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
11264;71291;2023;Federal;0000.00.0019;APA DELTA DO PARNAIBA;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Visitação nos sítios de formações rochosas em Chaval - CE e canoagem nos rios Timonha e Ubatuba;Permitido;Incentivado;Incentivado;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;0;3,66666667;Não;Não;Não
11264;71286;2023;Federal;0000.00.0019;APA DELTA DO PARNAIBA;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Empreendimento turístico;Instalação de Resorts e Hotéis na orla dos municípios de Tutóia, Cajueiro da Praia, Luis Correia;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;2;1;Não;Não;Não
11264;67918;2023;Federal;0000.00.0019;APA DELTA DO PARNAIBA;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação desportiva;Prática de KiteSurf ordenamento em curso (instalação de placas) nas praias de Atalaia, coqueiro, Macapá, barra grande e pedra do sal e também nas praias de Tutóia.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;2;1;2;1;Não;Não;Não
11264;67916;2023;Federal;0000.00.0019;APA DELTA DO PARNAIBA;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Circulação e veículos automotores nas praias e dunas, principalmente nas praias de Tutóia (arpoador), Luis Correia, e Cajueiro da Praia.;Vedado;Vedado;Vedado;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;2;-1,66666667;Sim;Sim;Não
11264;67922;2023;Federal;0000.00.0019;APA DELTA DO PARNAIBA;GR2 - Nordeste;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Solicitações de uso de imagem para uso comercial e educativo;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11264;67924;2023;Federal;0000.00.0019;APA DELTA DO PARNAIBA;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Agricultura familiar, praticada por populações tradicionais em pequenas áreas (em torno de 1ha) de forma itinerante (abandono de área após 2 ou 3 anos de cultivo);Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
11264;67929;2023;Federal;0000.00.0019;APA DELTA DO PARNAIBA;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;A APA Delta possui sede administrativa no município de Parnaíba e uma Base no município de Cajueiro da Praia, denominada Base Peixe Boi que integrava o CMA no passado e possui alojamento masculino e feminino para pesquisadores. Porém apenas a Base do Peixe Boi está inserida na APA Delta do Parnaíba.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11264;67926;2023;Federal;0000.00.0019;APA DELTA DO PARNAIBA;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Loteamentos e conjuntos residenciais.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-0,33333333;Não;Não;Não
11264;67925;2023;Federal;0000.00.0019;APA DELTA DO PARNAIBA;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Criação de gado extensiva em pequena escala na zona rural interiorana dos municípios de Tutóia, Agua Doce e Araioses;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;0;Não;Não;Não
11264;67927;2023;Federal;0000.00.0019;APA DELTA DO PARNAIBA;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;Áreas da união ocupadas desordenadamente - Cajueiro da Praia, Luis Correia, Tutóia;Vedado;Vedado;Vedado;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;2;-0,33333333;Não;Sim;Não
11264;67923;2023;Federal;0000.00.0019;APA DELTA DO PARNAIBA;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Área Urbana;"Sedes urbanas dos municípios Tutóia e Agua Doce no MA; Chaval -CE;
Ilha Grande do Piauí, Cajueiro da Praia e parte dos municípios de Parnaíba e Luiz Correia, no Estado do Piauí; estão inseridas no interior da UC:";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;4;-0,66666667;Sim;Sim;Não
11264;67937;2023;Federal;0000.00.0019;APA DELTA DO PARNAIBA;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Aquicultura;Carcinicultura;Vedado;Permitido;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;2;-0,33333333;Não;Não;Não
11264;67931;2023;Federal;0000.00.0019;APA DELTA DO PARNAIBA;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Caça;De pequenos mamiferos e aves para alimentação e comércio.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
11264;67932;2023;Federal;0000.00.0019;APA DELTA DO PARNAIBA;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Arrasto de camarão. Não permitido nas 3 milhas marinhas por portaria do MMA.;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;2;-1;Sim;Não;Não
11264;67935;2023;Federal;0000.00.0019;APA DELTA DO PARNAIBA;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Caranguejo, Ostras, mariscos etc;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;1;1;1;2,33333333;Não;Sim;Não
11264;67934;2023;Federal;0000.00.0019;APA DELTA DO PARNAIBA;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Entrada em berçarios;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;2;-0,33333333;Não;Sim;Não
11264;67930;2023;Federal;0000.00.0019;APA DELTA DO PARNAIBA;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca artesanal e de subsistência;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;1;1;1;2;Não;Sim;Não
11264;67933;2023;Federal;0000.00.0019;APA DELTA DO PARNAIBA;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Utilização de zangaria. Várias espécies de peixes sofrem o impacto local, que atinge a fauna acompanhante. A Zangaria e a pesca com o uso da redinha passam a ser proibidos na APA Delta do Parnaíba a partir de fevereiro de 2022.;Permitido;Vedado;Vedado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;2;2;2;-1,33333333;Sim;Sim;Não
11264;67939;2023;Federal;0000.00.0019;APA DELTA DO PARNAIBA;GR2 - Nordeste;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Corte de mangue para utilização em construção.;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-0,66666667;Sim;Sim;Não
11264;67940;2023;Federal;0000.00.0019;APA DELTA DO PARNAIBA;GR2 - Nordeste;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Estacas de sabiás, produção de carvão, lenha;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,33333333;Não;Sim;Não
11264;67941;2023;Federal;0000.00.0019;APA DELTA DO PARNAIBA;GR2 - Nordeste;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Carnaúba - A extração da palha da carnaúba é feita anualmente e não prejudica a planta. O pó da carnaúba tem diversas utilização na indústria e a palha é utilizada pra cobertura de casas e artesanato.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;1;0;3;Não;Sim;Não
11264;67942;2023;Federal;0000.00.0019;APA DELTA DO PARNAIBA;GR2 - Nordeste;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Retirada de areia do leito de rios;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-0,33333333;Não;Não;Não
11264;67946;2023;Federal;0000.00.0019;APA DELTA DO PARNAIBA;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Abastecimento humano, retirada de rios ou poços;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;1;0,66666667;Não;Sim;Não
11264;67949;2023;Federal;0000.00.0019;APA DELTA DO PARNAIBA;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Cemitério;Existentes nas áreas urbana e/ou rurais de todos os municípios abrangidos pela APA.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;2;0,33333333;Não;Não;Não
11264;67947;2023;Federal;0000.00.0019;APA DELTA DO PARNAIBA;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Disposição inadequada e sem tratamento de efluentes;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;1;3;-1,66666667;Sim;Não;Não
11264;67943;2023;Federal;0000.00.0019;APA DELTA DO PARNAIBA;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Lixões a céu aberto;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-1,33333333;Sim;Sim;Não
11264;67945;2023;Federal;0000.00.0019;APA DELTA DO PARNAIBA;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Geração de energia;Parques eólicos;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;4;-1,66666667;Sim;Não;Não
11264;67948;2023;Federal;0000.00.0019;APA DELTA DO PARNAIBA;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Rodovias e estradas vicinais;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;2;1;3;0,66666667;Não;Sim;Não
11264;67944;2023;Federal;0000.00.0019;APA DELTA DO PARNAIBA;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Transmissão de energia gerada a partir de parques eólicos;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;3;-1;Sim;Não;Não
11117;65321;2023;Federal;0000.00.0020;APA CARSTE DE LAGOA SANTA;GR4 - Sudeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Recursos hídricos, espeleologia, arqueologia, paleontologia, fauna, flora e socioambientais.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
11117;65325;2023;Federal;0000.00.0020;APA CARSTE DE LAGOA SANTA;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Incentivo ao ecoturismo e visitação;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;1;1;1;1,33333333;Não;Não;Não
11117;65324;2023;Federal;0000.00.0020;APA CARSTE DE LAGOA SANTA;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Trilhas e escalada em UCs estaduais e propriedades particulares que contem formações cársticas apropriadas para essas atividades;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Não
11117;65323;2023;Federal;0000.00.0020;APA CARSTE DE LAGOA SANTA;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Visitação ordenada nas UCs estaduais e propriedades particulares existentes no interior da APA;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Não
11117;65326;2023;Federal;0000.00.0020;APA CARSTE DE LAGOA SANTA;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Visitação de escolas nas UCs estaduais, RPPNs e propriedades particulares existentes no interior da APA.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Não
11117;65322;2023;Federal;0000.00.0020;APA CARSTE DE LAGOA SANTA;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Acesso ao patrimônio espeleológico, em área particulares, sem ordenamento.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;4;0;Não;Não;Não
11117;65329;2023;Federal;0000.00.0020;APA CARSTE DE LAGOA SANTA;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Agricultura, olericultura, fruticultura e silvicultura;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;2;1;1,66666667;Não;Não;Não
11117;65331;2023;Federal;0000.00.0020;APA CARSTE DE LAGOA SANTA;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Atividade Industrial;Indústrias;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;4;0;Não;Não;Não
11117;65328;2023;Federal;0000.00.0020;APA CARSTE DE LAGOA SANTA;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Aumento da ocupação do uso residencial.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;4;-1;Sim;Não;Não
11117;65330;2023;Federal;0000.00.0020;APA CARSTE DE LAGOA SANTA;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Pecuária intensiva e extensiva (criação de equinos, bovinos, suínos, avicultura).;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;3;1;1;Não;Não;Não
11117;65332;2023;Federal;0000.00.0020;APA CARSTE DE LAGOA SANTA;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;Parcelamentos irregulares do solo em zonas ou em áreas onde não é permitido, ou permitidas, devido a vulnerabilidades geotécnicas e hidrogeológicas e aspectos ambientais (app, reserva legal).;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;3;-0,66666667;Sim;Não;Não
11117;65409;2023;Federal;0000.00.0020;APA CARSTE DE LAGOA SANTA;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Área Urbana;Disposição irregular de resíduos sólidos, inclusive em zona rural e estradas vicinais.;Permitido;Vedado;Vedado;Plano de Manejo;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;-1;Sim;Não;Não
11117;65327;2023;Federal;0000.00.0020;APA CARSTE DE LAGOA SANTA;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Área Urbana;Parcelamento do solo para fins urbanos é permitido na ZCEAM e ZCDUI e restringido ou proibido nas demais zonas da APA.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;4;0;Não;Não;Não
11117;65333;2023;Federal;0000.00.0020;APA CARSTE DE LAGOA SANTA;GR4 - Sudeste;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça de animais silvestres nas áreas rurais. Existem relatos captura de pássaros canoros, como o canário-da-terra - Sicalis flaveola e o trinca-ferro - Saltator similis.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
11117;65334;2023;Federal;0000.00.0020;APA CARSTE DE LAGOA SANTA;GR4 - Sudeste;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca desordenada nas lagoas, embora seja de pouca expressão e envolve basicamente espécies exóticas, como tilápias - Tilapia rendali ou Oreochromis niloticus, e algumas nativas como Acará. - Geophagus brasiliensis, lambaris - Astyanax spp e traíras - Hoplias ssp) nas lagoas de Confins, de Santo Antonio (Pedro Leopoldo), do Fluminense e Maria Angélica (Matozinhos), e no ribeirão da Gordura (Matozinhos e Funilândia).;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,66666667;Não;Não;Não
11117;65335;2023;Federal;0000.00.0020;APA CARSTE DE LAGOA SANTA;GR4 - Sudeste;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta de frutos (Pequi, Jatobá, Araticum, Gabiroba, Cagaita).;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11117;65336;2023;Federal;0000.00.0020;APA CARSTE DE LAGOA SANTA;GR4 - Sudeste;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Mineração de calcário e extração de pedras calcárias (mineração e disposição de resíduos/estéril), rebaixamento do lençol freático.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;1;4;-1;Sim;Não;Não
11117;65342;2023;Federal;0000.00.0020;APA CARSTE DE LAGOA SANTA;GR4 - Sudeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Aeroporto / heliponto / heliporto;Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, heliponto Haras Saara - Matozinhos.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;2;1;4;0,33333333;Não;Não;Não
11117;65339;2023;Federal;0000.00.0020;APA CARSTE DE LAGOA SANTA;GR4 - Sudeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Abastecimento público dos distritos e centros urbanos, geralmente por poços profundos, e captação para uso na agricultura e pecuária;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;1;-0,33333333;Não;Não;Não
11117;65343;2023;Federal;0000.00.0020;APA CARSTE DE LAGOA SANTA;GR4 - Sudeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Cemitério;Cemitérios das áreas urbanas pré-existentes, como no município de Confins, Lapinha, Mocambeiro,  são considerados usos tolerados pelo Plano de Manejo da UC.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0;Não;Não;Não
11117;65340;2023;Federal;0000.00.0020;APA CARSTE DE LAGOA SANTA;GR4 - Sudeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Infraestrutura urbana;Estradas (LMG 800, MG 424, MG 010 , LTZ 010 - estrada de Mocambeiro, estrada da Lapa Vermelha, estrada da Jaguara, estrada do Jaque, estrada do Engenho) e ruas nas áreas urbanas pré-existentes (Lapinha - Lagoa Santa, Campinho - Lagoa Santa, Observatório - Lagoa Santa, Fidalgo e Quinta do Sumidouro - Pedro Leopoldo, Centro - Confins, Lagoa dos Mares - Confins, Tavares - Confins, Mocambeiro - Matozinhos), portanto, consideradas no Plano de Manejo como usos tolerados.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;2;1;3;1;Não;Não;Não
11117;65337;2023;Federal;0000.00.0020;APA CARSTE DE LAGOA SANTA;GR4 - Sudeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Estradas vicinais de acesso à propriedades rurais e logradouros.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
11117;65338;2023;Federal;0000.00.0020;APA CARSTE DE LAGOA SANTA;GR4 - Sudeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Sistemas de transmissão e distribuição de energia gerenciadas pela CEMIG;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;0,66666667;Não;Não;Não
11250;67711;2023;Federal;0000.00.0021;APA IBIRAPUITÃ;GR5 - Sul;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Invertebrados, ictiofauna, herpetofauna, aves e mamíferos;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;1;1;1;1,33333333;Não;Não;Não
11250;67715;2023;Federal;0000.00.0021;APA IBIRAPUITÃ;GR5 - Sul;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Vegetação campestre;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;1;1;1;1,66666667;Não;Não;Não
11250;67718;2023;Federal;0000.00.0021;APA IBIRAPUITÃ;GR5 - Sul;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Empreendimento turístico;Pousadas rurais;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;1;2;Não;Não;Não
11250;67719;2023;Federal;0000.00.0021;APA IBIRAPUITÃ;GR5 - Sul;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação em áreas de cunho religioso ou místico;Em topos de morros, mausoléus, cemitérios, e margens de rios;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;1;1;Não;Não;Não
11250;67717;2023;Federal;0000.00.0021;APA IBIRAPUITÃ;GR5 - Sul;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Trilha de longo curso, balneários, motocross, passeios equestres;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;0;1;1;1,33333333;Não;Sim;Não
11250;67716;2023;Federal;0000.00.0021;APA IBIRAPUITÃ;GR5 - Sul;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Acampamentos na mata, com corte de madeira, poluição lixo doméstico;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;1;1;1;1,33333333;Não;Não;Não
11250;67720;2023;Federal;0000.00.0021;APA IBIRAPUITÃ;GR5 - Sul;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Visitação Camping sem ordenamento.;Vedado;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
11250;67724;2023;Federal;0000.00.0021;APA IBIRAPUITÃ;GR5 - Sul;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Lavouras de soja e milho instaladas em áreas com vegetação de campo nativo até o ano de 2008;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
11250;67721;2023;Federal;0000.00.0021;APA IBIRAPUITÃ;GR5 - Sul;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Rizicultura irrigada por inundação;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;3;2;2;0,33333333;Não;Não;Não
11250;67723;2023;Federal;0000.00.0021;APA IBIRAPUITÃ;GR5 - Sul;;4 - USO DO SOLO;Atividade Industrial;Secagem e armazenamento de grãos, abatedouros e frigoríficos;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;0,33333333;Não;Não;Não
11250;67722;2023;Federal;0000.00.0021;APA IBIRAPUITÃ;GR5 - Sul;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Pastoreio do campo nativo, formação de pastagens artificiais;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;2;2;2;1;Não;Sim;Não
11250;67725;2023;Federal;0000.00.0021;APA IBIRAPUITÃ;GR5 - Sul;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça clandestina de capivaras;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;3;1;-2;Sim;Não;Não
11250;67726;2023;Federal;0000.00.0021;APA IBIRAPUITÃ;GR5 - Sul;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca com redes  impactando inclusive espécies ameaçadas de extinção;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;2;3;-2,33333333;Sim;Não;Não
11250;67727;2023;Federal;0000.00.0021;APA IBIRAPUITÃ;GR5 - Sul;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Aproveitamento da madeira de árvores desvitalizadas com fins energéticos dentro da propriedade rural;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;1;1;Não;Sim;Não
11250;67728;2023;Federal;0000.00.0021;APA IBIRAPUITÃ;GR5 - Sul;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Pedras preciosas;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
11250;67729;2023;Federal;0000.00.0021;APA IBIRAPUITÃ;GR5 - Sul;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Irrigação de lavouras com água de rios e açudes;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;3;2;1;0,33333333;Não;Não;Não
11250;67731;2023;Federal;0000.00.0021;APA IBIRAPUITÃ;GR5 - Sul;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Lixo na faixa de domínio de estradas;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Sim;Não;Não;3;1;1;0;Não;Não;Não
11250;67732;2023;Federal;0000.00.0021;APA IBIRAPUITÃ;GR5 - Sul;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Geração de energia;Parques eólicos;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;2;2;1;0,33333333;Não;Não;Não
11250;67733;2023;Federal;0000.00.0021;APA IBIRAPUITÃ;GR5 - Sul;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Rodovias federal, estadual e municipal;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;3;2;1;1;Não;Não;Não
11250;67730;2023;Federal;0000.00.0021;APA IBIRAPUITÃ;GR5 - Sul;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Energia elétrica;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;2;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
11482;71477;2023;Federal;0000.00.0022;APA DO IGARAPÉ GELADO;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Acompanhar e autorizar as pesquisas científicas realizadas por terceiros via Sistema de Autorização e Informação em Biodiversidade (Sisbio);Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
11482;74281;2023;Federal;0000.00.0022;APA DO IGARAPÉ GELADO;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa com ênfase em métodos de uso sustentável de floresta nativa;O NGI Carajás desenvolve com bolsistas contratados pesquisas de produções sustentáveis, com Sistemas Agroflorestais e caracterização da produtividade de açaizais.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11482;71482;2023;Federal;0000.00.0022;APA DO IGARAPÉ GELADO;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental (PPPEA);Executar o programa de educação ambiental no interior da UC;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
11482;71481;2023;Federal;0000.00.0022;APA DO IGARAPÉ GELADO;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Incentivar turismo de base comunitária/rural no interior da UC;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Sim;Sim
11482;71484;2023;Federal;0000.00.0022;APA DO IGARAPÉ GELADO;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);"No interior da APA há produção de culturas anuais e perenes; e implantação de sistemas agroflorestais.";Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;3,33333333;Não;Não;Não
11482;71488;2023;Federal;0000.00.0022;APA DO IGARAPÉ GELADO;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;4 - USO DO SOLO;Atividade Industrial;No interior da APA há uma barragem de rejeitos de minério de ferro relacionada à atividade de mineração da empresa Vale (Barragem do Gelado). Há também estradas, ferrovias e linhas de transmissão, todas vinculadas às atividades minerárias da VALE.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-1,66666667;Sim;Não;Não
11482;71485;2023;Federal;0000.00.0022;APA DO IGARAPÉ GELADO;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Existem cerca de 130 famílias de agricultores residentes no interior da UC;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2;Não;Não;Não
11482;71486;2023;Federal;0000.00.0022;APA DO IGARAPÉ GELADO;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;No interior da UC há uma planta industrial de pequeno porte de produção laticínios operada pelos moradores da APA.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;2,66666667;Não;Não;Não
11482;71487;2023;Federal;0000.00.0022;APA DO IGARAPÉ GELADO;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);"Há criação de gado bovino com aptidão para corte e leite na maioria dos lotes da APAIG; Há também criação de porcos, aves e outras produções zootécnicas.";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2;Não;Não;Não
11482;71493;2023;Federal;0000.00.0022;APA DO IGARAPÉ GELADO;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;5 - USO DE FAUNA;Apicultura silvestre;No interior da APA, há criação de abelhas nativas por alguns agricultores, e um programa da Vale (de compensação socioambiental) de incentivo (capacitação) de criação de abelhas nativas.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11482;71495;2023;Federal;0000.00.0022;APA DO IGARAPÉ GELADO;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;5 - USO DE FAUNA;Aquicultura;Há criação de peixes para fins de alimentação em tanques em lotes dentro da UC;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;1;1;1,33333333;Não;Não;Não
11482;71491;2023;Federal;0000.00.0022;APA DO IGARAPÉ GELADO;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;5 - USO DE FAUNA;Caça;A APA possui diferentes ramais de acesso, facilitando o acesso e ocorrência de caça no interior da UC;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-2;Sim;Não;Não
11482;71494;2023;Federal;0000.00.0022;APA DO IGARAPÉ GELADO;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;5 - USO DE FAUNA;Meliponicultura;Em alguns lotes há sistemas de produção de mel com espécies exóticas em locais específicos, de acordo com o Plano de Manejo.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2;Não;Não;Não
11482;71492;2023;Federal;0000.00.0022;APA DO IGARAPÉ GELADO;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Há ocorrência de pesca no interior da UC em alguns locais específicos da unidade de conservação, de acordo com o plano de manejo.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
11482;71496;2023;Federal;0000.00.0022;APA DO IGARAPÉ GELADO;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;"Existem agricultores fazem a coleta de Castanha do Pará e frutos de Açaí;";Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11482;71497;2023;Federal;0000.00.0022;APA DO IGARAPÉ GELADO;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;Aproveitamento de árvores mortas e caídas no interior da UC  pelas famílias de agricultores;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
11482;71498;2023;Federal;0000.00.0022;APA DO IGARAPÉ GELADO;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Há ocorrência de garimpagem ilegal no interior da UC, nos arredores do Rio Azul;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-3;Sim;Não;Não
11482;71501;2023;Federal;0000.00.0022;APA DO IGARAPÉ GELADO;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Existem autorizações de outorga de uso de água para os lotes de moradores no interior da UC;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2;Não;Não;Não
11482;71500;2023;Federal;0000.00.0022;APA DO IGARAPÉ GELADO;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Torre de comunicação;Há torres de comunicação instaladas no interior da UC;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
11482;71499;2023;Federal;0000.00.0022;APA DO IGARAPÉ GELADO;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Existem Linhas de Transmissão instaladas no interior da UC;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;0,33333333;Não;Não;Não
11074;64327;2023;Federal;0000.00.0023;APA DO PLANALTO CENTRAL;GR3 - Centro-Oeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas aprovadas no SISBIO, para desenvolvimento no território da unidade.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Sim
11074;64326;2023;Federal;0000.00.0023;APA DO PLANALTO CENTRAL;GR3 - Centro-Oeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas da Fauna na região da Chapada da Contagem e na Serra do Rio Maranhão - coordenadas pela equipe da APA,  CBC e Cemave com apoio de voluntários;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;0;0;3,33333333;Não;Não;Sim
11074;64329;2023;Federal;0000.00.0023;APA DO PLANALTO CENTRAL;GR3 - Centro-Oeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Trilhas ecológicas (União, Pedra dos Amigos, Trilha da Torre Digital, Caminhos do Planalto Central, etc) utilizadas por grupos de caminhada, ciclismo, cavalgada, entre outros grupos privados que promovem atividades afins.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Sim
11074;64335;2023;Federal;0000.00.0023;APA DO PLANALTO CENTRAL;GR3 - Centro-Oeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Empreendimentos de turismo rural, ecológico e equestre em posses e propriedades rurais.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;2;2;Não;Não;Não
11074;64330;2023;Federal;0000.00.0023;APA DO PLANALTO CENTRAL;GR3 - Centro-Oeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Há áreas onde ocorrem atividades de educação e interpretação ambiental, tanto por parte das estruturas formais de ensino público e privado, como por parte de ONGs e Associações.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11074;64334;2023;Federal;0000.00.0023;APA DO PLANALTO CENTRAL;GR3 - Centro-Oeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação desportiva;Realização de atividades de turismo de aventura em áreas da APA-PC (Ciclismo, escalada, canoagem, voo-livre, arvorismo, etc).;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11074;64331;2023;Federal;0000.00.0023;APA DO PLANALTO CENTRAL;GR3 - Centro-Oeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Fluxo de turismo e visitação principalmente nas área urbanas, rurais e peri-urbanas.;Permitido;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;0;0;2;Não;Não;Não
11074;64328;2023;Federal;0000.00.0023;APA DO PLANALTO CENTRAL;GR3 - Centro-Oeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Visitação as áreas da UC com atrativos ecológicos (cascatas, cachoeiras, rios, lagoas, atributos paisagísticos, etc);Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Não
11074;64333;2023;Federal;0000.00.0023;APA DO PLANALTO CENTRAL;GR3 - Centro-Oeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Realização de Trilhas por Grupos de Veículos (4x4) em áreas rurais da APA-PC, com abertura de estradas ou alargamento de trilhas (danificação de APP). Realização de Atividades de Motocross em áreas rurais da APA-PC em Zona de Conservação da Vida Silvestre (ZCVS).;Vedado;Vedado;Vedado;Anterior à criação da UC;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
11074;64336;2023;Federal;0000.00.0023;APA DO PLANALTO CENTRAL;GR3 - Centro-Oeste;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Registros Fotográficos e vídeos feitos de regiões da UC, por moradores e visitantes.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11074;64341;2023;Federal;0000.00.0023;APA DO PLANALTO CENTRAL;GR3 - Centro-Oeste;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Agricultura, em bases agroecológicas, realizada em assentamentos rurais e propriedades rurais.  (ex: a fazenda Malunga, maior produtora de hortaliças orgânicas da América do Sul).;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Não
11074;64339;2023;Federal;0000.00.0023;APA DO PLANALTO CENTRAL;GR3 - Centro-Oeste;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Degradação e desmatamento, inclusive de APPs, e parcelamentos irregulares inferiores a 2 hectares.;Permitido;Vedado;Vedado;Plano de Manejo;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;3;-1,33333333;Sim;Não;Não
11074;64342;2023;Federal;0000.00.0023;APA DO PLANALTO CENTRAL;GR3 - Centro-Oeste;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Monoculturas de grande intensidade e com irrigação com pivôs centrais e uso de agrotóxicos, em áreas de grandes fazendas, principalmente na região leste da APA-PC (Bacia do Rio Preto);Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;2;2;2;0,33333333;Não;Não;Não
11074;64340;2023;Federal;0000.00.0023;APA DO PLANALTO CENTRAL;GR3 - Centro-Oeste;;4 - USO DO SOLO;Atividade Industrial;Atividades industriais e de serviços em geral.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;3;0;Não;Não;Não
11074;64338;2023;Federal;0000.00.0023;APA DO PLANALTO CENTRAL;GR3 - Centro-Oeste;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Uso de áreas da UC com adensamento de moradias, a partir da alteração no uso do solo, principalmente em áreas rurais, a partir de processos gradativos de ocupações irregulares e parcelamentos ilegais do solo, em  áreas que desde a época da criação da UC, são áreas e núcleos rurais. - (Inclusive, há casos de loteamentos onde ocorrem a implantação de condomínios rurais sem licenciamento. Na sequência, surgem adensamentos de construções ou mesmo sub-parcelamentos, com lotes ou chácaras com áreas inferiores a 2 hectares). - Essa situação ocorre em sua maioria em áreas públicas da SPU (União) ou GDF (Terracap) no DF e em Planaltina de Goiás.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;4;3;-2,66666667;Sim;Não;Não
11074;64337;2023;Federal;0000.00.0023;APA DO PLANALTO CENTRAL;GR3 - Centro-Oeste;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Construção e uso de moradias, principalmente em áreas urbanas consolidadas e/ou em expansão a partir de processos de ocupação regulares.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-0,33333333;Não;Não;Não
11074;64343;2023;Federal;0000.00.0023;APA DO PLANALTO CENTRAL;GR3 - Centro-Oeste;;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;Ocupações e invasões para fins de exploração e urbanização.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-2;Sim;Não;Não
11074;64346;2023;Federal;0000.00.0023;APA DO PLANALTO CENTRAL;GR3 - Centro-Oeste;;5 - USO DE FAUNA;Aquicultura;Criação de peixes em tanques;Vedado;Permitido;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
11074;64344;2023;Federal;0000.00.0023;APA DO PLANALTO CENTRAL;GR3 - Centro-Oeste;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Há relatos de caça nas Zonas de Proteção do Parna de Brasília e da Rebio da Contagem, e na porção da unidade localizada entre a divisa de Goiás e Distrito Federal, na região da Bacia Hidrográfica do Rio Maranhão, assim como na região da bacia hidrográfica do Rio Preto.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-2,66666667;Sim;Não;Não
11074;64347;2023;Federal;0000.00.0023;APA DO PLANALTO CENTRAL;GR3 - Centro-Oeste;;5 - USO DE FAUNA;Meliponicultura;Deverá ser estimulada a instalação de apiários que utilizem abelhas nativas (meliponicultura).;Vedado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;0;0;0;1,33333333;Não;Não;Não
11074;64345;2023;Federal;0000.00.0023;APA DO PLANALTO CENTRAL;GR3 - Centro-Oeste;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Não Comercial e Comercial - Há alguns rios na UC (Rio Maranhão, Rio Preto), que são procurados por grupo de pescadores.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0;Não;Não;Não
11074;64349;2023;Federal;0000.00.0023;APA DO PLANALTO CENTRAL;GR3 - Centro-Oeste;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Exploração ilegal de madeira;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
11074;64350;2023;Federal;0000.00.0023;APA DO PLANALTO CENTRAL;GR3 - Centro-Oeste;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Ocorrem áreas com extração florestal, sendo que há áreas onde existem florestas plantadas legalmente (Região norte e oeste do DF).;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;1;1;1,33333333;Não;Não;Não
11074;64348;2023;Federal;0000.00.0023;APA DO PLANALTO CENTRAL;GR3 - Centro-Oeste;;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;Plantações de espécies madeireiras para uso comercial.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;0;1,66666667;Não;Não;Não
11074;64352;2023;Federal;0000.00.0023;APA DO PLANALTO CENTRAL;GR3 - Centro-Oeste;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração de água mineral;Exploração de Agua Mineral por empresas privadas.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;2;1,66666667;Não;Não;Não
11074;64351;2023;Federal;0000.00.0023;APA DO PLANALTO CENTRAL;GR3 - Centro-Oeste;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração mineral, principalmente de calcário, brita e areia.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;1;3;0,66666667;Não;Não;Não
11074;64355;2023;Federal;0000.00.0023;APA DO PLANALTO CENTRAL;GR3 - Centro-Oeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Empreendimentos de Captação de Água para atendimento da população, efetivados pelas Empresas Municipais e Distrital de Saneamento da região, tanto por Captação Direta e Bombeamento de Cursos D' água, como por Barragens, e Poços Artesianos Público (Caesb, etc).  Nas áreas rurais existem milhares de poços profundos de uso privado ou captação em corpos d'água, para projetos de agricultura irrigada, que necessitam de licença, cadastro ou outorga (ADASA-DF ou Saneagro/GO).;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;3;3;3;0;Não;Não;Não
11074;64359;2023;Federal;0000.00.0023;APA DO PLANALTO CENTRAL;GR3 - Centro-Oeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Cemitério;Há Cemitérios na UC, localizadas em Cidades Distritais;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;1;4;0,33333333;Não;Não;Não
11074;64354;2023;Federal;0000.00.0023;APA DO PLANALTO CENTRAL;GR3 - Centro-Oeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;"Existência de ""Lixão"" desativado (Estrutural), e Aterros Sanitários no DF";Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;3;1;3;-0,33333333;Não;Não;Não
11074;64358;2023;Federal;0000.00.0023;APA DO PLANALTO CENTRAL;GR3 - Centro-Oeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Gasoduto / oleoduto / granduto / mineroduto / cabeamento de comunicação;Há Empreendimentos de Gasoduto e oleoduto na UC, licenciados pelo OEMA local.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;2;1;2;1,33333333;Não;Não;Não
11074;64360;2023;Federal;0000.00.0023;APA DO PLANALTO CENTRAL;GR3 - Centro-Oeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Infraestrutura urbana;Estação de tratamento de esgoto, vias, estradas, rede de esgoto e água, rede elétrica.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;3;3;4;-1;Sim;Não;Não
11074;64357;2023;Federal;0000.00.0023;APA DO PLANALTO CENTRAL;GR3 - Centro-Oeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Torre de comunicação;Torres de Comunicação de telefonia e outros sistemas;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2;Não;Não;Não
11074;64356;2023;Federal;0000.00.0023;APA DO PLANALTO CENTRAL;GR3 - Centro-Oeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Empreendimentos de Linhas de Transmissão de Energia;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;2;1,33333333;Não;Não;Não
11023;63222;2023;Federal;0000.00.0024;APA DOS MEANDROS DO RIO ARAGUAIA;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Meandros do Araguaia;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Apoiar os pesquisadores nas situações de interesse a conservação da biodiversidade.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11023;63221;2023;Federal;0000.00.0024;APA DOS MEANDROS DO RIO ARAGUAIA;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Meandros do Araguaia;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Ordenar as pesquisas científicas;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11023;63228;2023;Federal;0000.00.0024;APA DOS MEANDROS DO RIO ARAGUAIA;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Meandros do Araguaia;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental (PPPEA);Estimular atividades em contato com a natureza.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;3;Não;Não;Não
11023;63227;2023;Federal;0000.00.0024;APA DOS MEANDROS DO RIO ARAGUAIA;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Meandros do Araguaia;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental (PPPEA);Realização de capacitação em educação ambiental, palestas e seminários.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
11023;63224;2023;Federal;0000.00.0024;APA DOS MEANDROS DO RIO ARAGUAIA;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Meandros do Araguaia;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Apoiar as atividades de visitação promovidas por instituições de pesquisa e ensino;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
11023;63225;2023;Federal;0000.00.0024;APA DOS MEANDROS DO RIO ARAGUAIA;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Meandros do Araguaia;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Camping e pesca esportiva;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;1;1;1;2;Não;Não;Não
11023;63226;2023;Federal;0000.00.0024;APA DOS MEANDROS DO RIO ARAGUAIA;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Meandros do Araguaia;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Turismo de contemplação e observação da fauna e flora.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;1;1;1;2;Não;Não;Não
11023;63223;2023;Federal;0000.00.0024;APA DOS MEANDROS DO RIO ARAGUAIA;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Meandros do Araguaia;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Proibição de acampamentos e pesca em pontos específicos da unidade (Lagos, região de desova das tartarugas).;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;1;-0,33333333;Não;Não;Não
11023;63232;2023;Federal;0000.00.0024;APA DOS MEANDROS DO RIO ARAGUAIA;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Meandros do Araguaia;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Agricultura, pousadas e hoteis.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;1;2;1;1;Não;Não;Não
11023;63233;2023;Federal;0000.00.0024;APA DOS MEANDROS DO RIO ARAGUAIA;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Meandros do Araguaia;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Pequenas roças e lavouras;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0,66666667;Não;Não;Não
11023;63229;2023;Federal;0000.00.0024;APA DOS MEANDROS DO RIO ARAGUAIA;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Meandros do Araguaia;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Propriedade particulares;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0,66666667;Não;Não;Não
11023;63234;2023;Federal;0000.00.0024;APA DOS MEANDROS DO RIO ARAGUAIA;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Meandros do Araguaia;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Uso do fogo para manejo de pastagem;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;1;-1,33333333;Sim;Não;Não
11023;63231;2023;Federal;0000.00.0024;APA DOS MEANDROS DO RIO ARAGUAIA;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Meandros do Araguaia;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Conversão de vegetação nativa por exóticas.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;0;Não;Não;Não
11023;63230;2023;Federal;0000.00.0024;APA DOS MEANDROS DO RIO ARAGUAIA;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Meandros do Araguaia;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;Construção em APP;Vedado;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
11023;63235;2023;Federal;0000.00.0024;APA DOS MEANDROS DO RIO ARAGUAIA;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Meandros do Araguaia;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça de animais para consumo humano na região (costumes locais) e comércio para Anápolis, Goiânia e Brasília.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;3;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
11023;63238;2023;Federal;0000.00.0024;APA DOS MEANDROS DO RIO ARAGUAIA;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Meandros do Araguaia;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca artesanal;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
11023;63237;2023;Federal;0000.00.0024;APA DOS MEANDROS DO RIO ARAGUAIA;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Meandros do Araguaia;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca artesanal - iscas;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;1;1;1;2,33333333;Não;Não;Não
11023;63236;2023;Federal;0000.00.0024;APA DOS MEANDROS DO RIO ARAGUAIA;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Meandros do Araguaia;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca esportiva (pesque e solte);Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;1;3;1;1,66666667;Não;Não;Não
11023;63240;2023;Federal;0000.00.0024;APA DOS MEANDROS DO RIO ARAGUAIA;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Meandros do Araguaia;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Extração de madeira oriunda de desmatamento autorizado;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
11023;63239;2023;Federal;0000.00.0024;APA DOS MEANDROS DO RIO ARAGUAIA;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Meandros do Araguaia;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta de pequi e outras frutas do Cerrado;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;2;1;2,66666667;Não;Não;Não
11023;63241;2023;Federal;0000.00.0024;APA DOS MEANDROS DO RIO ARAGUAIA;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Meandros do Araguaia;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração de areia;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0,66666667;Não;Não;Não
11023;63243;2023;Federal;0000.00.0024;APA DOS MEANDROS DO RIO ARAGUAIA;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Meandros do Araguaia;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Captação de água para Projeto de irrigação do estado de Goiás;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
11023;63244;2023;Federal;0000.00.0024;APA DOS MEANDROS DO RIO ARAGUAIA;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Meandros do Araguaia;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Coleta de resíduos provenientes dos acampamentos;Vedado;Incentivado;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1,66666667;Não;Não;Não
11023;63242;2023;Federal;0000.00.0024;APA DOS MEANDROS DO RIO ARAGUAIA;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Meandros do Araguaia;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Infraestrutura urbana;Construção de pontes e rodovias;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;0,66666667;Não;Não;Não
11023;63245;2023;Federal;0000.00.0024;APA DOS MEANDROS DO RIO ARAGUAIA;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Meandros do Araguaia;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Instalação de rede de energia sem licença;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;1;0,66666667;Não;Não;Não
11319;68854;2023;Federal;0000.00.0025;APA ILHAS E VÁRZEAS DO RIO PARANÁ;GR5 - Sul;ICMBio Rio Paraná;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"PELD - Pesquisa Ecológicas de Longa Duração, compreende a metade superior da APAIVRP tem como linhas prioritárias de pesquisa a ecologia de áreas alagáveis e a ecologia e manejo de reservatórios.
PAN Alto Rio Paraná.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;2;1;2,66666667;Não;Não;Não
11319;68858;2023;Federal;0000.00.0025;APA ILHAS E VÁRZEAS DO RIO PARANÁ;GR5 - Sul;ICMBio Rio Paraná;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Caiaque, banho, ciclismo de aventura, trilhas, mergulho.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Não;1;1;0;2;Não;Não;Sim
11319;68857;2023;Federal;0000.00.0025;APA ILHAS E VÁRZEAS DO RIO PARANÁ;GR5 - Sul;ICMBio Rio Paraná;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Visita em outras UCs localizadas no interior da APA.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;1;1;1;2;Não;Não;Não
11319;68856;2023;Federal;0000.00.0025;APA ILHAS E VÁRZEAS DO RIO PARANÁ;GR5 - Sul;ICMBio Rio Paraná;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Turismo rural, turismo náutico. Pesca esportiva.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;1;1;1;1,33333333;Não;Não;Não
11319;68855;2023;Federal;0000.00.0025;APA ILHAS E VÁRZEAS DO RIO PARANÁ;GR5 - Sul;ICMBio Rio Paraná;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Uso de praias fluviais, uso da APP do rio Paraná e afluentes, mergulho, esportes náuticos, pesca amadora e pesca esportiva.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;2;3;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
11319;68864;2023;Federal;0000.00.0025;APA ILHAS E VÁRZEAS DO RIO PARANÁ;GR5 - Sul;ICMBio Rio Paraná;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Abertura de novos drenos para atividades agropecuárias.;Permitido;Vedado;Vedado;Decreto de criação;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;2;2;1;-0,33333333;Não;Não;Não
11319;68860;2023;Federal;0000.00.0025;APA ILHAS E VÁRZEAS DO RIO PARANÁ;GR5 - Sul;ICMBio Rio Paraná;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Aproximadamente 19,65% da área da APA é utilizada pela agricultura;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;3;3;3;-0,33333333;Não;Não;Não
11319;68866;2023;Federal;0000.00.0025;APA ILHAS E VÁRZEAS DO RIO PARANÁ;GR5 - Sul;ICMBio Rio Paraná;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Manifestação da UC para pedidos de Concessão de Crédito Rural, segundo Resolução BCB, conforme análise de áreas embargadas.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;-0,33333333;Não;Não;Não
11319;68862;2023;Federal;0000.00.0025;APA ILHAS E VÁRZEAS DO RIO PARANÁ;GR5 - Sul;ICMBio Rio Paraná;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Condomínios de lazer, loteamentos, indústrias, atividades potencialmente poluidoras, especulação imobiliária.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;3;2;3;0;Não;Não;Não
11319;68859;2023;Federal;0000.00.0025;APA ILHAS E VÁRZEAS DO RIO PARANÁ;GR5 - Sul;ICMBio Rio Paraná;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Existem cidades, distritos, vilas e comunidades inteiras no interior da UC;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;2;2;3;0,33333333;Não;Não;Não
11319;68861;2023;Federal;0000.00.0025;APA ILHAS E VÁRZEAS DO RIO PARANÁ;GR5 - Sul;ICMBio Rio Paraná;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Aproximadamente 21,65% da área da APA é utilizada para a produção pecuária;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;2;2;0;Não;Não;Não
11319;68863;2023;Federal;0000.00.0025;APA ILHAS E VÁRZEAS DO RIO PARANÁ;GR5 - Sul;ICMBio Rio Paraná;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;Posses e invasões nas APP's das margens dos rios e das ilhas do rio Paraná;Vedado;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;2;0,33333333;Não;Não;Não
11319;68865;2023;Federal;0000.00.0025;APA ILHAS E VÁRZEAS DO RIO PARANÁ;GR5 - Sul;ICMBio Rio Paraná;4 - USO DO SOLO;Área Urbana;Malha viária no interior da UC. Infraestrutura pública em expansão em áreas de APP.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;2;2;4;0,66666667;Não;Não;Não
11319;68867;2023;Federal;0000.00.0025;APA ILHAS E VÁRZEAS DO RIO PARANÁ;GR5 - Sul;ICMBio Rio Paraná;5 - USO DE FAUNA;Caça;A caça ocorre por toda a UC, especialmente nas ilhas, margens de rios e córregos e em fragmentos florestais localizados no interior de fazendas e assentamentos. Apanha de filhotes de psitacídeos. Destruição de habitats.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;3;-2,33333333;Sim;Sim;Não
11319;68871;2023;Federal;0000.00.0025;APA ILHAS E VÁRZEAS DO RIO PARANÁ;GR5 - Sul;ICMBio Rio Paraná;5 - USO DE FAUNA;Manejo de fauna (espécies exóticas - controle);Manejo de javali.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;2;2;4;0,66666667;Não;Não;Não
11319;68869;2023;Federal;0000.00.0025;APA ILHAS E VÁRZEAS DO RIO PARANÁ;GR5 - Sul;ICMBio Rio Paraná;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca amadora. Incluindo pesca esportiva.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;2;3;2;0;Não;Não;Não
11319;68868;2023;Federal;0000.00.0025;APA ILHAS E VÁRZEAS DO RIO PARANÁ;GR5 - Sul;ICMBio Rio Paraná;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca profissional.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;3;2;2;0,33333333;Não;Sim;Não
11319;68873;2023;Federal;0000.00.0025;APA ILHAS E VÁRZEAS DO RIO PARANÁ;GR5 - Sul;ICMBio Rio Paraná;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Supressão e corte raso de vegetação nativa (Mata Atlântica/Veredas, APP).;Permitido;Vedado;Vedado;Código Florestal;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-2;Sim;Sim;Não
11319;68872;2023;Federal;0000.00.0025;APA ILHAS E VÁRZEAS DO RIO PARANÁ;GR5 - Sul;ICMBio Rio Paraná;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Ocorre a extração ilegal de Pfaffia Spp. (Ginseng Brasileiro).;Permitido;Vedado;Vedado;Código Florestal;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;-0,66666667;Sim;Sim;Não
11319;68874;2023;Federal;0000.00.0025;APA ILHAS E VÁRZEAS DO RIO PARANÁ;GR5 - Sul;ICMBio Rio Paraná;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Areia.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;2;1;1,33333333;Não;Não;Não
11319;68875;2023;Federal;0000.00.0025;APA ILHAS E VÁRZEAS DO RIO PARANÁ;GR5 - Sul;ICMBio Rio Paraná;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Argila e cascalho;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;0,33333333;Não;Não;Não
11319;68879;2023;Federal;0000.00.0025;APA ILHAS E VÁRZEAS DO RIO PARANÁ;GR5 - Sul;ICMBio Rio Paraná;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Dessedentação de animais e irrigação;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;2;1;2;0,66666667;Não;Não;Não
11319;68878;2023;Federal;0000.00.0025;APA ILHAS E VÁRZEAS DO RIO PARANÁ;GR5 - Sul;ICMBio Rio Paraná;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Principalmente para abastecimento urbano;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;2;0,33333333;Não;Não;Não
11319;68877;2023;Federal;0000.00.0025;APA ILHAS E VÁRZEAS DO RIO PARANÁ;GR5 - Sul;ICMBio Rio Paraná;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Além dos resíduos lançados iregularmente pela população em valas clandestinas e corpos d'água, há aterros sanitários, aterros controlados e lixões no interior da UC.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;2;1;3;-1;Sim;Sim;Não
11319;69342;2023;Federal;0000.00.0025;APA ILHAS E VÁRZEAS DO RIO PARANÁ;GR5 - Sul;ICMBio Rio Paraná;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Geração de energia;UHE`s que impactam nos ciclos hidrológicos do Rio Paraná.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;4;-2,33333333;Sim;Não;Não
11319;68876;2023;Federal;0000.00.0025;APA ILHAS E VÁRZEAS DO RIO PARANÁ;GR5 - Sul;ICMBio Rio Paraná;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Há linhas de transmissão ao longo de toda a UC;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;1;1;2;0,33333333;Não;Não;Não
11458;71081;2023;Federal;0000.00.0027;APA MORRO DA PEDREIRA;GR4 - Sudeste;ICMBio Cipó-Pedreira;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa Científica realizadas por Instituições de Ensino e Pesquisa (Universidades e Centros do ICMBio).;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
11458;71086;2023;Federal;0000.00.0027;APA MORRO DA PEDREIRA;GR4 - Sudeste;ICMBio Cipó-Pedreira;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Escalada no Morro da Pedreira;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Sim;Sim
11458;71084;2023;Federal;0000.00.0027;APA MORRO DA PEDREIRA;GR4 - Sudeste;ICMBio Cipó-Pedreira;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Participação em colegiados/Articulação para fomento do turismo local sustentável.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
11458;71082;2023;Federal;0000.00.0027;APA MORRO DA PEDREIRA;GR4 - Sudeste;ICMBio Cipó-Pedreira;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Turismo voltado à visitação de áreas naturais e cachoeiras;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,33333333;Não;Sim;Sim
11458;71087;2023;Federal;0000.00.0027;APA MORRO DA PEDREIRA;GR4 - Sudeste;ICMBio Cipó-Pedreira;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Empreendimento turístico;Turismo Rural;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Sim;Sim
11458;71083;2023;Federal;0000.00.0027;APA MORRO DA PEDREIRA;GR4 - Sudeste;ICMBio Cipó-Pedreira;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com motivação cultural;Turismo Gastronômico/Turismo de Base Comunitária/Turismo de experiência;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Sim;Sim
11458;71085;2023;Federal;0000.00.0027;APA MORRO DA PEDREIRA;GR4 - Sudeste;ICMBio Cipó-Pedreira;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;"- Ausência de instrumento regulatório;
- Invasão de propriedades privadas";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
11458;71091;2023;Federal;0000.00.0027;APA MORRO DA PEDREIRA;GR4 - Sudeste;ICMBio Cipó-Pedreira;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);"- Agricultura em áreas de posse e propriedades.
- Conversão de Vegetação nativa de Mata Atlântica em outras culturas como bananais, pastagens.";Permitido;Vedado;Vedado;Código Florestal;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;2;3;-2,33333333;Sim;Sim;Não
11458;71097;2023;Federal;0000.00.0027;APA MORRO DA PEDREIRA;GR4 - Sudeste;ICMBio Cipó-Pedreira;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);- Desmembramento de áreas rurais e urbanas em discordância com o disposto no Plano de Manejo e Planos Diretores Municipais;Permitido;Vedado;Vedado;Plano de Manejo;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;4;-2;Sim;Sim;Não
11458;71096;2023;Federal;0000.00.0027;APA MORRO DA PEDREIRA;GR4 - Sudeste;ICMBio Cipó-Pedreira;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);- Edificações na Zona de Vida Silvestre;Permitido;Vedado;Vedado;Decreto de criação;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;4;-1,66666667;Sim;Sim;Não
11458;71089;2023;Federal;0000.00.0027;APA MORRO DA PEDREIRA;GR4 - Sudeste;ICMBio Cipó-Pedreira;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);"- Propriedades e posses rurais na área da APA.
- Desmembramento de imóveis rurais.
- Instalação de infra-estrutura.";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;4;1;Não;Sim;Não
11458;71092;2023;Federal;0000.00.0027;APA MORRO DA PEDREIRA;GR4 - Sudeste;ICMBio Cipó-Pedreira;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Atividades relacionadas ao turismo, no aspecto de uso e ocupação do solo.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;4;1,33333333;Não;Sim;Não
11458;71094;2023;Federal;0000.00.0027;APA MORRO DA PEDREIRA;GR4 - Sudeste;ICMBio Cipó-Pedreira;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);"Bubalinocultura e criação de Javaporco em Zona de Vida Silvestre e Zona Rural do Cerrado e Mata Atlântica, contrariando item do Decreto e Plano de Manejo:

""5.3.5.VI. Na Zona de Vida Silvestre são proibidas as técnicas de implantação de culturas, pastagens e o manejo agropecuário que potencializem os processos erosivos (Decreto n° 98891, de 26/01/1990)""";Permitido;Vedado;Vedado;Decreto de criação;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;1;3;-1,66666667;Sim;Sim;Não
11458;71090;2023;Federal;0000.00.0027;APA MORRO DA PEDREIRA;GR4 - Sudeste;ICMBio Cipó-Pedreira;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Criação de animais de grande porte em posses e propriedades rurais;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;2;3;3;-1,66666667;Sim;Sim;Não
11458;71095;2023;Federal;0000.00.0027;APA MORRO DA PEDREIRA;GR4 - Sudeste;ICMBio Cipó-Pedreira;4 - USO DO SOLO;Área Urbana;"- Parcelamento Irregular
- Instalação de infra-estrutura";Permitido;Vedado;Vedado;Plano de Manejo;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;1;4;-2;Sim;Sim;Não
11458;71098;2023;Federal;0000.00.0027;APA MORRO DA PEDREIRA;GR4 - Sudeste;ICMBio Cipó-Pedreira;5 - USO DE FAUNA;Caça;Ocorrência de caça;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;4;-1,33333333;Sim;Sim;Não
11458;71100;2023;Federal;0000.00.0027;APA MORRO DA PEDREIRA;GR4 - Sudeste;ICMBio Cipó-Pedreira;5 - USO DE FAUNA;Coleta;Captura de Aves Silvestres;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;4;-1,33333333;Sim;Sim;Não
11458;71099;2023;Federal;0000.00.0027;APA MORRO DA PEDREIRA;GR4 - Sudeste;ICMBio Cipó-Pedreira;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca em Corpos Hídricos;Permitido;Vedado;Vedado;Legislação Estadual/Municipal restritiva;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;4;-1,66666667;Sim;Sim;Não
11458;71102;2023;Federal;0000.00.0027;APA MORRO DA PEDREIRA;GR4 - Sudeste;ICMBio Cipó-Pedreira;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;"- Carvoarias
- Alteração de uso do solo para eucaliptais / impedir regeneração de vegetação nativa de Mata Atlântica";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;-0,33333333;Não;Sim;Não
11458;71101;2023;Federal;0000.00.0027;APA MORRO DA PEDREIRA;GR4 - Sudeste;ICMBio Cipó-Pedreira;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta de Espécimes Vegetais para fins ornamentais e medicinais, especialmente de orquídeas, bromélias, arnicas e de campos rupestres.;Permitido;Vedado;Vedado;Decreto de criação;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,66666667;Sim;Sim;Não
11458;71103;2023;Federal;0000.00.0027;APA MORRO DA PEDREIRA;GR4 - Sudeste;ICMBio Cipó-Pedreira;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Mineração de Minério de Ferro no entorno da UC;Vedado;Entorno;Entorno;Decreto de criação;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;4;-2;Sim;Não;Não
11458;71104;2023;Federal;0000.00.0027;APA MORRO DA PEDREIRA;GR4 - Sudeste;ICMBio Cipó-Pedreira;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Retirada de Cascalho para Manutenção de Vias.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;1;1;3;-0,33333333;Não;Sim;Não
11458;71105;2023;Federal;0000.00.0027;APA MORRO DA PEDREIRA;GR4 - Sudeste;ICMBio Cipó-Pedreira;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Captação de água para municípios da APA;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2;Não;Sim;Sim
11458;71108;2023;Federal;0000.00.0027;APA MORRO DA PEDREIRA;GR4 - Sudeste;ICMBio Cipó-Pedreira;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Geração de energia;PCHs Pacífico Mascarenhas e Coronel Américo Teixeira;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;0;Não;Sim;Não
11458;71106;2023;Federal;0000.00.0027;APA MORRO DA PEDREIRA;GR4 - Sudeste;ICMBio Cipó-Pedreira;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Torre de comunicação;Torres de comunicação: celular/radio/internet.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;2;1,66666667;Não;Sim;Não
11458;71107;2023;Federal;0000.00.0027;APA MORRO DA PEDREIRA;GR4 - Sudeste;ICMBio Cipó-Pedreira;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Sistemas para transmissão de energia;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;0,33333333;Não;Sim;Não
11588;73529;2023;Federal;0000.00.0028;APA DAS NASCENTES DO RIO VERMELHO;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Mambaí;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas em temas diversos (espeleologia, monitoramento e origem dos recursos hídricos, solos em ambientes cársticos, prospecção de espécies ameaçadas, etc) por diversas instituições (UnB, UFG, IFGO);Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
11588;73531;2023;Federal;0000.00.0028;APA DAS NASCENTES DO RIO VERMELHO;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Mambaí;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;"- Visitação em cachoeiras: Cachoeira do Funil, Cachoeira das Andorinhas, Cachoeira Paraíso do Cerrado, Cachoeira do Segredo, Cachoeira do Alemão;

- Visitação em rios: Riachão, rio Ventura, córrego Chumbada;

- Visitação em lagos: Lago do Léo, fervedouro Fazenda Rio Vermelho;

- Visitação em Barragens: do Buriti, do Piracanjuba, do Barreiro;

- Visitação em trilhas em meio a áreas naturais: Trilha Itaguaçu, Trilha do Funil, trilha do Poço Azul;

- Contemplação: Mirante Cânion do Vermelho, Mirante da Serra Geral, Mirante Dedo de Deus.";Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;3,33333333;Não;Sim;Não
11588;73530;2023;Federal;0000.00.0028;APA DAS NASCENTES DO RIO VERMELHO;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Mambaí;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;"Visitação em cavernas sem plano de manejo espeleológico elaborado. Lapa do Penhasco, Lapa das Dores, Caverna do Funil e Caverna do Borá são visitadas atualmente sem terem plano de manejo espeleológico. 
A exploração destes e de novos atrativos em cavernas está sujeita à apresentação do Plano de Manejo espeleológico.";Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,66666667;Não;Não;Não
11588;73534;2023;Federal;0000.00.0028;APA DAS NASCENTES DO RIO VERMELHO;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Mambaí;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Agricultura de subsistência em comunidades rurais, povoados e assentamentos localizados no interior da unidade.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;2;1;2;0,66666667;Não;Não;Não
11588;73532;2023;Federal;0000.00.0028;APA DAS NASCENTES DO RIO VERMELHO;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Mambaí;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Lavouras grandes, as quais ocorrem apenas em algumas propriedades pois a maioria dos produtores são pequenos proprietários e praticam atividade agropecuária de subsistência.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;3;2;2;0;Não;Não;Não
11588;73535;2023;Federal;0000.00.0028;APA DAS NASCENTES DO RIO VERMELHO;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Mambaí;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Há muitas residências na UC, que abrange 4 municípios, 7 assentamentos rurais e mais de 20 povoados.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;1;1;1,33333333;Não;Não;Não
11588;73536;2023;Federal;0000.00.0028;APA DAS NASCENTES DO RIO VERMELHO;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Mambaí;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;"Mineração de calcário, cascalho e areia. 
Duas empresas de mineração: Calmasa no município de Mambaí e Americal no município de Posse. 
Ocorre também retirada de cascalho e aterro, geralmente sem licenciamento ambiental, para construção de moradias, manutenção de estradas e retirada de areia em leitos de estradas para construção civil.";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;3;1;3;0;Não;Não;Não
11588;73537;2023;Federal;0000.00.0028;APA DAS NASCENTES DO RIO VERMELHO;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Mambaí;4 - USO DO SOLO;Pecuária (animais de grande porte);Criação de gado à solta, com baixa tecnologia, em áreas sensíveis como veredas, brejos e matas de galeria, onde ocorrem solos hidromórficos ou arenosos. Atividade realizada sem manejo adequado e com uso do fogo, sendo a principal causa de incêndios florestais na região. Muitas vezes realizada por invasores ou pessoas com permissão do proprietário ou encarregado mas não pelo dono ou possuidor da área.;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;3;2;3;-1;Sim;Não;Não
11588;73533;2023;Federal;0000.00.0028;APA DAS NASCENTES DO RIO VERMELHO;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Mambaí;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Várias fazendas no interior da APA, atividade econômica predominante nos municípios que compõem a unidade, tendo como principal atividade pecuária de corte extensiva. Realizada tanto por grandes quanto pequenos proprietários, inclusive por assentamentos da reforma agrária e comunidades rurais.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;3;3;2;-0,33333333;Não;Não;Não
11588;73538;2023;Federal;0000.00.0028;APA DAS NASCENTES DO RIO VERMELHO;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Mambaí;5 - USO DE FAUNA;Aquicultura;Algumas fazendas no interior da APA possuem tanques para aquicultura. Em uma das barragens para aprovietamento hidrolétrico existem tanques-rede. Espécies criadas normalmente apresentam potencial de invasão biológica,  a exemplo da Tilápia.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;1;3;0,66666667;Não;Não;Não
11588;73539;2023;Federal;0000.00.0028;APA DAS NASCENTES DO RIO VERMELHO;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Mambaí;5 - USO DE FAUNA;Caça;Realizada por moradores da região e entorno.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;4;2;-2;Sim;Não;Não
11588;73540;2023;Federal;0000.00.0028;APA DAS NASCENTES DO RIO VERMELHO;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Mambaí;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca esportiva realizada nas barragens das PCH´s Santa Edwiges I, II e III, conhecidas como Barreiro, Riachão e Piracanjuba.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,66666667;Não;Não;Não
11588;73541;2023;Federal;0000.00.0028;APA DAS NASCENTES DO RIO VERMELHO;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Mambaí;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca predatória, profissional e ilegal no interior da unidade.;Permitido;Vedado;Vedado;Legislação Estadual/Municipal restritiva;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;1;2;-1;Sim;Não;Não
11588;73542;2023;Federal;0000.00.0028;APA DAS NASCENTES DO RIO VERMELHO;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Mambaí;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;"- Coleta de frutos comestíveis do cerrado.

- Coleta de sementes para recuperação de áreas degradadas e produção de mudas.";Permitido;Incentivado;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;0;3,66666667;Não;Não;Não
11588;73544;2023;Federal;0000.00.0028;APA DAS NASCENTES DO RIO VERMELHO;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Mambaí;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Empresas de mineração de calcário e brita.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;4;1;4;-0,66666667;Sim;Não;Não
11588;73543;2023;Federal;0000.00.0028;APA DAS NASCENTES DO RIO VERMELHO;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Mambaí;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Retirada de cascalho e aterro, geralmente sem licença, para construção de moradias, manutenção de estradas e retirada de areia em leitos de estradas para construção civil.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;3;1;3;0;Não;Não;Não
11588;73547;2023;Federal;0000.00.0028;APA DAS NASCENTES DO RIO VERMELHO;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Mambaí;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Captações com uso insignificante sem monitoramento ou estudo da capacidade de carga das bacias hidrográficas;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
11588;73546;2023;Federal;0000.00.0028;APA DAS NASCENTES DO RIO VERMELHO;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Mambaí;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Captações superficiais para abastecimento doméstico, abastecimento de comunidades rurais, sem outorga e sem controle em relação à vazão e capacidade de suporte dos rios.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;1;1;1,33333333;Não;Não;Não
11588;73549;2023;Federal;0000.00.0028;APA DAS NASCENTES DO RIO VERMELHO;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Mambaí;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Poços artesianos.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;1;2;-0,33333333;Não;Não;Não
11588;73548;2023;Federal;0000.00.0028;APA DAS NASCENTES DO RIO VERMELHO;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Mambaí;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Resíduos sólidos sem destinação adequada (lixão a céu aberto), impactando negativamente as coleções hídricas, solo e a paisagem.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;3;1;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
11588;73545;2023;Federal;0000.00.0028;APA DAS NASCENTES DO RIO VERMELHO;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Mambaí;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Geração de energia;Três pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) no interior da APA.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;1;4;-1;Sim;Não;Não
11588;73550;2023;Federal;0000.00.0028;APA DAS NASCENTES DO RIO VERMELHO;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Mambaí;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Linha de transmissão Rio das Éguas Arinos já licenciada e em operação, atualmente em fase de atendimento de condicionantes.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
11446;70929;2023;Federal;0000.00.0029;APA SERRA DA IBIAPABA;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Acervo do Herbário Caririense Dárdano de Andrade-Lima.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
11446;70922;2023;Federal;0000.00.0029;APA SERRA DA IBIAPABA;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Amostragem de espécies de aves nas florestas de altitude do nordeste: investigando o impacto de mudanças climáticas na diversidade genética de espécies com diferentes traços ecológicos;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;0;0;0;2;Não;Não;Não
11446;70914;2023;Federal;0000.00.0029;APA SERRA DA IBIAPABA;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Autorização para realização de pesquisa de efetividade de conservação utilizando o Método de Avaliação Rápida e Priorização do Manejo de Unidades de Conservação (RAPPAM) em Unidades de Conservação Federais da Depressão Sertaneja Setentrional;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
11446;70918;2023;Federal;0000.00.0029;APA SERRA DA IBIAPABA;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Avaliação produtiva e manejo apícola como alternativa ao desenvolvimento sustentável e agroecológico em áreas de vegetação de caatinga nativa, na cidade de Cocal, região Norte do Piauí;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
11446;70923;2023;Federal;0000.00.0029;APA SERRA DA IBIAPABA;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;CARACTERIZAÇÃO DA QUIROPTEROFAUNA EM FLORESTA MISTA E BIOMA CAATINGA NO ESTADO DO PIAUÍ;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
11446;70915;2023;Federal;0000.00.0029;APA SERRA DA IBIAPABA;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Coletas botânicas de Eugenia L. (Myrtaceae) no estado do Ceará;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
11446;70920;2023;Federal;0000.00.0029;APA SERRA DA IBIAPABA;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Filogenia, revisão taxonômica e distribuição de peixes ciclídeos da região Neotropical;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
11446;70925;2023;Federal;0000.00.0029;APA SERRA DA IBIAPABA;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Filogeografia Comparada da Caatinga: Aves como um Modelo de Estudo para Florestas Tropicais Sazonalmente Secas;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;0;0;0;1,66666667;Não;Não;Não
11446;70919;2023;Federal;0000.00.0029;APA SERRA DA IBIAPABA;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"REDESCRIÇÃO E DIMORFISMO SEXUAL DE Adelophryne maranguapensis HOOGMOED, BORGES & CASCON, 1994 (ANURA, ELEUTHERODACTYLIDAE) ESPÉCIE ENDÊMICA E AMEAÇADA DA SERRA DE MARANGUAPE, ESTADO DO CEARÁ.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
11446;70921;2023;Federal;0000.00.0029;APA SERRA DA IBIAPABA;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;RIQUEZA E DISTRIBUIÇÃO DE BRIÓFITAS EM ÁREAS DE CAATINGA E CERRADO NO ESTADO DO PIAUÍ, BRASIL;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;0;0;0;2;Não;Não;Não
11446;70916;2023;Federal;0000.00.0029;APA SERRA DA IBIAPABA;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Reconstruções filogenéticas e filogeográficas de abelhas brasileiras: biogeográficas, conservação, ecologia e evolução;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11446;70924;2023;Federal;0000.00.0029;APA SERRA DA IBIAPABA;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;SISTEMÁTICA E EVOLUÇÃO DE ERYTHROXYLUM (ERYTHROXYLACEAE) NO BRASIL;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
11446;70917;2023;Federal;0000.00.0029;APA SERRA DA IBIAPABA;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Solicitação para coleta de aves em unidades de conservação da caatinga;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
11446;70930;2023;Federal;0000.00.0029;APA SERRA DA IBIAPABA;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com motivação cultural;Realização de Festivais (Festa do Leite, Festival de Inverno, Festival de Música da Ibiapaba - MI, Festival do Bode, Festival Viçosa, Mel, Chorinho e Cachaça) e festejos religiosos.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
11446;72570;2023;Federal;0000.00.0029;APA SERRA DA IBIAPABA;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);"Visitas guiadas à Trilha da Sede da APA Serra da Ibiapaba, com o intuito educacional. Os objetivos foram: promover a reconexão com a natureza; apresentar a gestão da Sede da UC e suas as competências no âmbito do ICMBio. Na ocasião, as próprias crianças tiveram a oportunidade de sugerir o nome da trilha, que foi nomeada por ""Trilha do Guariba"", em alusão à esse primata que corre risco de extinção. A escolha foi realizada por meio de enquete, nas redes sociais da APA.";Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
11446;70931;2023;Federal;0000.00.0029;APA SERRA DA IBIAPABA;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação em áreas de cunho religioso ou místico;Romarias, missas e eventos religiosos em sítios naturais sagrados, instalação de imagens de santos, velas, votos no interior desses sítios.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;0;1,33333333;Não;Sim;Não
11446;70928;2023;Federal;0000.00.0029;APA SERRA DA IBIAPABA;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Atividades ligadas com a natureza, como a realização de trilhas para acessar cachoeiras, mirantes, sítios arqueológicos, sítios históricos, passeio de bicicletas, corrida de aventura, vôo livre, campings, tirolesa.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;1;3,33333333;Não;Não;Não
11446;70927;2023;Federal;0000.00.0029;APA SERRA DA IBIAPABA;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Cachoeiras, banhos, mirantes em áreas públicas, privadas e ainda em áreas sem identificação de proprietário. A falta de ordenamento do uso tem potencial poluidor/degradador uma vez que nesses espaços há descarte inadequado de resíduos pelos visitantes. A utilização de sons e paredões causam poluição sonora, afugentando a fauna e causando incômodo as comunidades vizinhas.;Vedado;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;2;0;2;Não;Não;Não
11446;73349;2023;Federal;0000.00.0029;APA SERRA DA IBIAPABA;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Instalação de pousadas e empreendimentos em áreas privadas, porém sem o licenciamento ambiental. As áreas para instalação dos empreendimentos estão sendo desmatadas, os empreendimentos aumentam a geração de efluentes e resíduos sólidos que sem o devido licenciamento, não há garantia da destinação correta, se configurando portanto como uma potencial fonte poluidora/degradadora.;Vedado;Permitido;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-0,33333333;Não;Não;Não
11446;70926;2023;Federal;0000.00.0029;APA SERRA DA IBIAPABA;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Visita a balneários, contemplação de sítios arqueológicos, trilhas, contemplação de paisagens nos mirantes e turismo associado aos festivais. Trata-se de áreas privadas e públicas e festivais promovidos principalmente pelo setor público. Potencial em causar poluição dos recursos hídricos, risco de atos de vandalismo/degradação de sítios arqueológicos, descarte inadequado de resíduos, afugentamento de fauna pela poluição sonora. A UC vem buscando estabelecer parcerias com os empreendedores do turismo e também comunidade do entorno dos atrativos a fim criar estratégias conjuntas para disciplinar o uso.;Vedado;Permitido;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;2;1;1;1,33333333;Não;Sim;Não
11446;70932;2023;Federal;0000.00.0029;APA SERRA DA IBIAPABA;GR2 - Nordeste;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Captação de imagem para uso em programa de televisão.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3;Não;Não;Não
11446;70935;2023;Federal;0000.00.0029;APA SERRA DA IBIAPABA;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);No Ceará, os municípios de Viçosa do Ceará e Tianguá produzem hortaliças que abastecem cidades vizinhas no Ceará, Piauí e Maranhão. Nos município de Piracuruca - PI e Cocal - PI vem se desenvolvendo o agronegócio com foco na produção grãos (milho, soja, algodão) em grandes extensões de áreas. A cajucultura é muito presente nos municípios da porção piauiense da UC, com foco de produção de castanhas e cajuína. Em todos os municípios da UC está presente a produção de alimentos para subsistência, com foco em milho, feijão, fava, mandioca e arroz.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;1;0,33333333;Não;Sim;Não
11446;70934;2023;Federal;0000.00.0029;APA SERRA DA IBIAPABA;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Produção de hortaliças e fruticultura principalmente com base na agricultura familiar, sendo muito presente nos município de Viçosa do Ceará - CE, Tianguá - CE.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;1;0,66666667;Não;Sim;Não
11446;70933;2023;Federal;0000.00.0029;APA SERRA DA IBIAPABA;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Escritório e casa funcional;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
11446;70937;2023;Federal;0000.00.0029;APA SERRA DA IBIAPABA;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Há muitas ocorrências de famílias que residem em área de posse. Normalmente residências pequenas associado a processos produtivos da agricultura familiar.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,66666667;Não;Sim;Não
11446;70936;2023;Federal;0000.00.0029;APA SERRA DA IBIAPABA;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Residência unifamiliar;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;1;0,66666667;Não;Sim;Não
11446;70940;2023;Federal;0000.00.0029;APA SERRA DA IBIAPABA;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Empreendimentos turísticos (hotéis e estabelecimentos de entretenimento), principalmente nas regiões de Serras e suas bordas, com maiores pressão nos município de Viçosa do Ceará - CE, Tianguá - CE e Pedro II - PI.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;4;0;Não;Não;Não
11446;70939;2023;Federal;0000.00.0029;APA SERRA DA IBIAPABA;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Presença principalmente associada as depressões sertanejas dos municípios da UC. Atividade de pequeno porte, de modo extensivo, ligada a subsistência e venda de pequena produção excedente.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Sim;Não
11446;70938;2023;Federal;0000.00.0029;APA SERRA DA IBIAPABA;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Atividade existente em diversos municípios dentro da APA. Presença de produção local e regional.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;2;1;1;Não;Sim;Não
11446;70944;2023;Federal;0000.00.0029;APA SERRA DA IBIAPABA;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Apicultura silvestre;Produção de mel realizado localmente para uso da comunidade com comercialização de parte da produção. Florada nativa. A porção piauiense da APA possui forte presença da apicultura, inclusive conta com uma Cooperativa Frutamel, que tem sede no município de Cocal - PI e absorve a produção de mel dos município do entorno. Na porção cearense, o município de Viçosa do Ceará vem investindo na atividade.;Permitido;Incentivado;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
11446;70943;2023;Federal;0000.00.0029;APA SERRA DA IBIAPABA;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Aquicultura;Criação de peixes (principalmente em Piracuruca) e de camarão (em Chaval).;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0,66666667;Não;Não;Não
11446;70941;2023;Federal;0000.00.0029;APA SERRA DA IBIAPABA;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Caça;"Há registro de caça (teju, preá, veado catingueiro, tatu bola, avoante) em algumas regiões da UC, mas é provável que ocorra em outras localidades da poligonal. Os poucos relatos indicam caça esportiva e de subsistência. Não há como avaliar o impacto.
No território da APA, além de uma prática cultural a criação de aves silvestres (galo de campina, cupido, curripião, xexéu, maritaca, papagaio, sabiá, xorozinho, abre-fecha, primavera, etc.)  e primatas (soinho e macaco prego), existe o tráfico de espécies. Observa-se ao longo do território da UC a cultura de criação e tráfico desses pássaros.";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;4;-3;Sim;Sim;Não
11446;70942;2023;Federal;0000.00.0029;APA SERRA DA IBIAPABA;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Ocorre pesca comercial artesanal e pesca não-comercial amadora e de subsistência, ocorre também a pesca predatória em épocas de defeso, ao longo dos rios Piracuruca, Timonha, Longá e açude Caldeirão.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;0;Não;Sim;Não
11446;70947;2023;Federal;0000.00.0029;APA SERRA DA IBIAPABA;GR2 - Nordeste;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta de palha de carnaúba para a produção de pó e da cera. É uma atividade de extrativismo vegetal que não implica em perda de indivíduos. Em menor proporção temos a coleta e utilização comercial de outros produtos vegetais como o coco babaçu.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
11446;70950;2023;Federal;0000.00.0029;APA SERRA DA IBIAPABA;GR2 - Nordeste;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Uso de espécies nativas para forrageio animal (catingueira, jurema, sabiá), para remédios caseiros (umburana de cheiro, aroeira, mofumbo branco, juazeiro, umburuna de cambão, canela de cunhã, etc.), e outros usos familiares, não sendo comercializados diretamente, mas de relevância para a composição de renda das famílias, pelo dinheiro não gasto com esses suprimentos.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
11446;70948;2023;Federal;0000.00.0029;APA SERRA DA IBIAPABA;GR2 - Nordeste;;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Corte de madeira para fabricação de lenha, carvão, estaca e mourão. Uso associados ao cozimento, construção de residência e reparo de cercas. As principais espécies são sabiá, catingueira e marmeleiro. De modo geral sem o devido processo de licenciamento ambiental.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;1;1;1;1;Não;Sim;Não
11446;70949;2023;Federal;0000.00.0029;APA SERRA DA IBIAPABA;GR2 - Nordeste;;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Extração de madeira para uso em serrarias e comércio, de modo geral, sem o devido processo de licenciamento ambiental.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;2;-0,33333333;Não;Não;Não
11446;70946;2023;Federal;0000.00.0029;APA SERRA DA IBIAPABA;GR2 - Nordeste;;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Manejo florestal realizado principalmente nas depressões sertanejas da UC com foco no manejo de sabiá. De modo geral, a atividade é realizada sem o devido licenciamento ambiental.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;1;3;Não;Não;Não
11446;70953;2023;Federal;0000.00.0029;APA SERRA DA IBIAPABA;GR2 - Nordeste;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração de areia, piçarra, barro. Normalmente em empreendimentos de menor porte e muito mais numerosos e difundidos no território.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;3;0;Não;Não;Não
11446;70952;2023;Federal;0000.00.0029;APA SERRA DA IBIAPABA;GR2 - Nordeste;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração de opala;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;4;-1,33333333;Sim;Não;Não
11446;70951;2023;Federal;0000.00.0029;APA SERRA DA IBIAPABA;GR2 - Nordeste;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;São diversas áreas para a mineração de rocha ornamental - quartzito, todos entre os municípios de Viçosa do Ceará e Granja (Ceará).;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;4;-2;Sim;Não;Não
11446;70955;2023;Federal;0000.00.0029;APA SERRA DA IBIAPABA;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Abastecimento humano (poços artesianos) e formação de açudes para múltiplos usos.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;2;3;0,33333333;Não;Não;Não
11446;70961;2023;Federal;0000.00.0029;APA SERRA DA IBIAPABA;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Aterros sanitários;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;4;-0,66666667;Sim;Não;Não
11446;70954;2023;Federal;0000.00.0029;APA SERRA DA IBIAPABA;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Pela abrangência de 28 municípios, existem vários depósitos irregulares de lixo (lixão) e há problemas com o descarte em beira de rodovias (pontual). Não há no território da UC, municípios que fazem coleta seletiva.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;4;-4;Sim;Não;Não
11446;70957;2023;Federal;0000.00.0029;APA SERRA DA IBIAPABA;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Geração de energia;Instalação de usinas eólicas (Viçosa do Ceará e Tianguá - CE) e solares (Brasileira, São João da Fronteira e Piracuruca).;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;4;-0,66666667;Sim;Não;Não
11446;70960;2023;Federal;0000.00.0029;APA SERRA DA IBIAPABA;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Infraestrutura urbana;Cemitérios municipais e comunitários (ao longo do território da UC), postos de combustíveis e outras instalações urbanas. Há infraestrutura urbana em toda a UC;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;3;0;Não;Não;Não
11446;70956;2023;Federal;0000.00.0029;APA SERRA DA IBIAPABA;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Por se tratar de uma unidade de conservação de uso sustentável, a APA Serra da Ibiapaba possui milhares de quilômetros de estradas vicinais (de responsabilidade municipal) e rodovias Federais e Estaduais.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;4;-0,33333333;Não;Não;Não
11446;70959;2023;Federal;0000.00.0029;APA SERRA DA IBIAPABA;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Torre de comunicação;Torres para antenas de telefonia e televisão em diversos pontos espalhados na APA.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;3;0;Não;Não;Não
11446;70958;2023;Federal;0000.00.0029;APA SERRA DA IBIAPABA;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Instalação de linhas de transmissão, subestações e linhas de distribuição de energia elétrica.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;4;-1;Sim;Não;Não
11410;70178;2023;Federal;0000.00.0032;ARIE CERRADO PÉ-DE-GIGANTE;GR4 - Sudeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Emissão de autorização de atividade de pesquisa pelo ICMBio no SISBio e pelo Cadastro de Gestão e Pesquisa da Instituto de Pesquisa Ambiental de São Paulo/Fundação Florestal de São Paulo.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;0;0;0;1,33333333;Não;Não;Não
11410;70177;2023;Federal;0000.00.0032;ARIE CERRADO PÉ-DE-GIGANTE;GR4 - Sudeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas científicas autorizadas (monitoramento de primatas e médios e pequenos mamiferos - borboletas FFSP e pesquisas da USP e UFSCAr) pelo Parque Estadual do Vassununga.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11410;70179;2023;Federal;0000.00.0032;ARIE CERRADO PÉ-DE-GIGANTE;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Visitação da trilha do Mirante, com acesso controlado pelo Parque Estadual do Vassununga.e atividades de educação ambiental, através de monitores ambientais da FFSP, grupos escolares e universitários. Em 2023 no Parque Estadual foram recebidos aproximadamente 800 visitantes;Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Sim
11410;70271;2023;Federal;0000.00.0032;ARIE CERRADO PÉ-DE-GIGANTE;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Recepção de escolares e públicos  sobre a formação Pé de Gigante;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Sim
11410;70180;2023;Federal;0000.00.0032;ARIE CERRADO PÉ-DE-GIGANTE;GR4 - Sudeste;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Foi realizada reportagem da regional da Globo - EPTV, programa Terra da Gente em julho de 2023;Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11410;70181;2023;Federal;0000.00.0032;ARIE CERRADO PÉ-DE-GIGANTE;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Atividades de uso agrícola no entorno da UC (cultivo de cana-de-açucar e reflorestamento com eucalipto), que tem impacto na qualidade da matriz e conectividade com outros fragmentos florestais. Agrotoxicos sendo carreados para dentro da UC e efeito de borda;Permitido;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;2;-0,33333333;Não;Não;Não
11410;70182;2023;Federal;0000.00.0032;ARIE CERRADO PÉ-DE-GIGANTE;GR4 - Sudeste;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça no entorno javali;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;1;-1;Sim;Não;Não
11410;70183;2023;Federal;0000.00.0032;ARIE CERRADO PÉ-DE-GIGANTE;GR4 - Sudeste;;5 - USO DE FAUNA;Meliponicultura;Criação de abelha europeia (Apis mellifera) por produtores da região sem autorização dos gestores da UC. Limitação expressa pela sobreposição com o Parque Estadual do Vassununga.;Vedado;Permitido;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;1;0;Não;Não;Não
11410;70215;2023;Federal;0000.00.0032;ARIE CERRADO PÉ-DE-GIGANTE;GR4 - Sudeste;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Plantações de eucaliptos no entorno, com aplicação de agrotóxicos e ocorrência e acirramento do efeito de borda;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
11410;70184;2023;Federal;0000.00.0032;ARIE CERRADO PÉ-DE-GIGANTE;GR4 - Sudeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Infraestrutura urbana;Rodovia Anhanguera - SP 330, margeando a UC, gerando inclusive atropelamento de fauna e a possibilidade com veículos de carga perigosa, podendo carrear produtos poluidores para dentro da UC;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;0;Não;Não;Não
11384;69896;2023;Federal;0000.00.0034;MONA DAS ILHAS CAGARRAS;GR4 - Sudeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Sobre espécies exóticas invasoras: coral-sol (Tubastreae coccinea e T. tagusensis), capim colonião (Megatyrsus maximus), roedores (Rattus norvergicus) e Coelho (Oryctolagus cuniculus);Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;0;3,66666667;Não;Não;Sim
11384;69895;2023;Federal;0000.00.0034;MONA DAS ILHAS CAGARRAS;GR4 - Sudeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Temas gerais - fauna marinha e terrestre, flora marinha e terrestre, arqueologia, qualidade ambiental, pesquisas aplicadas a gestão, educação ambiental;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;0;3,66666667;Não;Não;Não
11384;69899;2023;Federal;0000.00.0034;MONA DAS ILHAS CAGARRAS;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Visita embarcada de baixo impacto;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11384;69900;2023;Federal;0000.00.0034;MONA DAS ILHAS CAGARRAS;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Mutirões de limpeza terrestre e sub, visitas guiadas;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Sim
11384;69898;2023;Federal;0000.00.0034;MONA DAS ILHAS CAGARRAS;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação desportiva;Atividades esportivas (mergulho, atividades de remo e escalada, vela);Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;0;3,66666667;Não;Não;Não
11384;69897;2023;Federal;0000.00.0034;MONA DAS ILHAS CAGARRAS;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Visitação embarcada desordenada (fundeio a menos de 30 m etc);Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
11384;69902;2023;Federal;0000.00.0034;MONA DAS ILHAS CAGARRAS;GR4 - Sudeste;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Programas com fins educativos/culturais sobre a UC;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11384;69903;2023;Federal;0000.00.0034;MONA DAS ILHAS CAGARRAS;GR4 - Sudeste;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Fotografia sem fins lucrativos de: visitantes, pesquisadores, servidores;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
11384;69908;2023;Federal;0000.00.0034;MONA DAS ILHAS CAGARRAS;GR4 - Sudeste;;5 - USO DE FAUNA;Coleta;Artesanal (mariscagem) dentro do limite da UC (10m);Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-0,66666667;Sim;Sim;Não
11384;69909;2023;Federal;0000.00.0034;MONA DAS ILHAS CAGARRAS;GR4 - Sudeste;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Amadora/esportiva (pesca de anzol: esportiva ou recreativa/charter) dentro da dos limites da UC (10m);Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-0,66666667;Sim;Sim;Não
11384;69905;2023;Federal;0000.00.0034;MONA DAS ILHAS CAGARRAS;GR4 - Sudeste;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Artesanal ou industrial no entorno estabelecido no Plano de Manejo da UC (200m) - pesca com rede de espera, cerco ou arrasto.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;2;-2;Sim;Não;Não
11384;69907;2023;Federal;0000.00.0034;MONA DAS ILHAS CAGARRAS;GR4 - Sudeste;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca irregular/ilegal além da área de entorno prevista no Plano de Manejo da UC (200m)- pesca industrial com indícios de sobrepesca e/ou pesca predatória;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
11384;69906;2023;Federal;0000.00.0034;MONA DAS ILHAS CAGARRAS;GR4 - Sudeste;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca sub (arpão) dentro dos limites da UC (10 m );Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-1;Sim;Sim;Não
11384;69913;2023;Federal;0000.00.0034;MONA DAS ILHAS CAGARRAS;GR4 - Sudeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Aeroporto / heliponto / heliporto;Rota de tráfego aéreo - aeroporto de Jacarepaguá - ruídos (licenciamento Etapa 3);Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;0;Não;Não;Não
11384;70056;2023;Federal;0000.00.0034;MONA DAS ILHAS CAGARRAS;GR4 - Sudeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Aeroporto / heliponto / heliporto;Sobrevoos em desconformidade com o Plano de Manejo por forças de segurança;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-2;Sim;Não;Não
11384;69911;2023;Federal;0000.00.0034;MONA DAS ILHAS CAGARRAS;GR4 - Sudeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Atividade portuária;Trânsito/fundeio de grandes embarcações e bota-fora de dragagens BG - ruídos e risco de bioinvasão;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-1;Sim;Não;Não
11384;69912;2023;Federal;0000.00.0034;MONA DAS ILHAS CAGARRAS;GR4 - Sudeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Emissários Submarinos (ES) com lançamento de esgoto in natura- Má qualidade/contaminaçao e poluição da água;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;2;-2;Sim;Não;Não
11418;70283;2023;Federal;0000.00.0035;ARIE FLORESTA DA CICUTA;GR4 - Sudeste;ICMBio Rio Paraíba do Sul;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Execução de pesquisas científicas em diversas áreas da ciência, em consonância com o Programa de Pesquisa e Monitoramento do Plano de Manejo. Utilização de trilhas específicas no interior da Zona de Proteção da UC com acesso apenas a pesquisadores autorizados.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Sim
11418;70285;2023;Federal;0000.00.0035;ARIE FLORESTA DA CICUTA;GR4 - Sudeste;ICMBio Rio Paraíba do Sul;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental (PPPEA);Difusão do conhecimento sobre áreas protegidas e especificamente sobre a UC, conservação da biodiversidade, gestão de unidades de conservação e legislação ambiental através de encontros e eventos virtuais e presenciais. Ações desenvolvidas no âmbito do Programa de Voluntariado do ICMBio/ARIE Floresta da Cicuta.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Sim
11418;70284;2023;Federal;0000.00.0035;ARIE FLORESTA DA CICUTA;GR4 - Sudeste;ICMBio Rio Paraíba do Sul;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Visitas orientadas (guiadas) pela equipe gestora da UC, em consonância com o Programa de Educação Ambiental e Visitação do Plano de Manejo. Utilização de trilhas específicas e atrativos naturais para o uso público com objetivos educacionais.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2;Não;Não;Sim
11418;70286;2023;Federal;0000.00.0035;ARIE FLORESTA DA CICUTA;GR4 - Sudeste;ICMBio Rio Paraíba do Sul;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Entrada de visitantes sem autorização e sem o acompanhamento da equipe gestora da UC, em desacordo com o Plano de Manejo.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
11418;70287;2023;Federal;0000.00.0035;ARIE FLORESTA DA CICUTA;GR4 - Sudeste;ICMBio Rio Paraíba do Sul;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Criação extensiva de bovinos e equinos praticada em propriedades rurais no entorno, ocasionando impactos negativos sobre a biota em circunstâncias nas quais alguns animais adentram para os limites da UC.;Permitido;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
11418;70289;2023;Federal;0000.00.0035;ARIE FLORESTA DA CICUTA;GR4 - Sudeste;ICMBio Rio Paraíba do Sul;4 - USO DO SOLO;Área Urbana;Bairros residenciais próximos aos limites da UC, facilitando o acesso de pessoas sem autorização na Unidade e o surgimento de incêndios provocados intencionalmente e/ou originados de fogo usado para limpeza dos terrenos que, por negligência ou dolo, escapa ao controle e atinge a vegetação de borda da UC.;Vedado;Entorno;Entorno;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
11418;70288;2023;Federal;0000.00.0035;ARIE FLORESTA DA CICUTA;GR4 - Sudeste;ICMBio Rio Paraíba do Sul;4 - USO DO SOLO;Área Urbana;Bairros residenciais próximos aos limites da UC, proporcionando uma maior integração e participação da população do entorno com a gestão da Unidade, além ampliar a noção de pertencimento e de identidade de grupos sociais em relação à área protegida.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Sim
11418;70290;2023;Federal;0000.00.0035;ARIE FLORESTA DA CICUTA;GR4 - Sudeste;ICMBio Rio Paraíba do Sul;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça e apanha, em pequena escala, de espécies cinegéticas no interior da UC devido a proximidade da Unidade com bairros residenciais.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
11418;72298;2023;Federal;0000.00.0035;ARIE FLORESTA DA CICUTA;GR4 - Sudeste;ICMBio Rio Paraíba do Sul;6 - USO DE FLORA;Manejo de flora (espécies exótica - controle);Projetos de restauração florestal (reflorestamento) em execução no interior e entorno da UC, através dos quais espécies exóticas invasoras (e.g., gramíneas, bambús) estão sendo substituídas por espécies vegetais nativas, típicas da fitofisionomia Floresta Estacional Semidecidual.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
11418;70292;2023;Federal;0000.00.0035;ARIE FLORESTA DA CICUTA;GR4 - Sudeste;ICMBio Rio Paraíba do Sul;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Aterro sanitário desativado sem remediação, com transbordamento de chorume para um dos corpos hídricos que verte para o interior da UC.;Vedado;Entorno;Entorno;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
11418;70291;2023;Federal;0000.00.0035;ARIE FLORESTA DA CICUTA;GR4 - Sudeste;ICMBio Rio Paraíba do Sul;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Linhas de transmissão de energia elétrica de 500 kV (LT Adrianópolis-Cachoeira Paulista I e LT Adrianópolis-Resende) que seccionam a UC, com quatro torres instaladas no interior dos limites da Unidade.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0,66666667;Não;Não;Não
11334;69125;2023;Federal;0000.00.0036;ARIE ILHA AMEIXAL;GR4 - Sudeste;ICMBio Iguape;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa aplicada sobre aplicação biotecnológica de óleo essencial, manejo de espécies exóticas e serviços ecossistêmicos.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
11334;69322;2023;Federal;0000.00.0036;ARIE ILHA AMEIXAL;GR4 - Sudeste;ICMBio Iguape;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Paisagem da Ilha do Ameixal como externalidade da visitação na UC estadual sobreposta (RDS Barra do Una) para fins recretaivos .;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Sim;Não
11334;69127;2023;Federal;0000.00.0036;ARIE ILHA AMEIXAL;GR4 - Sudeste;ICMBio Iguape;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça de animais silvestres;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
11334;69126;2023;Federal;0000.00.0036;ARIE ILHA AMEIXAL;GR4 - Sudeste;ICMBio Iguape;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca de peixes, caranguejo e moluscos realizada por comunidade do entorno.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3,33333333;Não;Sim;Não
11334;69128;2023;Federal;0000.00.0036;ARIE ILHA AMEIXAL;GR4 - Sudeste;ICMBio Iguape;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Uso de recursos florestais madereiros e não madeireiros em pequenas quantidades para uso pela população do entorno para benfeitorias, petrechos de pesca, utensílios e medicina. Taquaras, caixeta, cipós, folhas e frutos.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3;Não;Sim;Não
11334;69129;2023;Federal;0000.00.0036;ARIE ILHA AMEIXAL;GR4 - Sudeste;ICMBio Iguape;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Passagem de cano de abastecimento de água captada fora da UC;Vedado;Permitido;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Sim;Não
11344;69328;2023;Federal;0000.00.0037;ARIE ILHAS QUEIMADA GRANDE E QUEIMADA PEQUENA;GR4 - Sudeste;ICMBio Iguape;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas na área terrestre principalmente com serpentes, anfíbios, aves e vegetação insular.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Não
11344;69329;2023;Federal;0000.00.0037;ARIE ILHAS QUEIMADA GRANDE E QUEIMADA PEQUENA;GR4 - Sudeste;ICMBio Iguape;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Desembarque não autorizado.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;1;0,66666667;Não;Não;Não
11344;69344;2023;Federal;0000.00.0037;ARIE ILHAS QUEIMADA GRANDE E QUEIMADA PEQUENA;GR4 - Sudeste;ICMBio Iguape;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Produção de documentários.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
11344;69331;2023;Federal;0000.00.0037;ARIE ILHAS QUEIMADA GRANDE E QUEIMADA PEQUENA;GR4 - Sudeste;ICMBio Iguape;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça ilegal de Bothrops insularis, tráfico de fauna.;Vedado;Vedado;Vedado;Decreto de criação;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;4;-3,33333333;Sim;Não;Não
11344;69334;2023;Federal;0000.00.0037;ARIE ILHAS QUEIMADA GRANDE E QUEIMADA PEQUENA;GR4 - Sudeste;ICMBio Iguape;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Sinalização naútica;Farol na Ilha de Queimada Grande;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
11317;68806;2023;Federal;0000.00.0038;ARIE JAVARI BURITI;GR1 - Norte;ICMBio Tefé;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa científica nas diversas áreas do conhecimento;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
11317;68822;2023;Federal;0000.00.0038;ARIE JAVARI BURITI;GR1 - Norte;ICMBio Tefé;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa com ênfase em métodos de uso sustentável de floresta nativa;Manejo de buritis e outras espécies madeireiras;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;2;3;1;0,66666667;Não;Não;Não
11317;68807;2023;Federal;0000.00.0038;ARIE JAVARI BURITI;GR1 - Norte;ICMBio Tefé;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Pesquisas que contribuam com a conservação da biodiversidade ou ao desenvolvimento econômico sustentável;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;0;0;0;1,33333333;Não;Sim;Não
11317;68810;2023;Federal;0000.00.0038;ARIE JAVARI BURITI;GR1 - Norte;ICMBio Tefé;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Agricultura de subsistência;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,66666667;Sim;Sim;Não
11317;68809;2023;Federal;0000.00.0038;ARIE JAVARI BURITI;GR1 - Norte;ICMBio Tefé;4 - USO DO SOLO;Moradia (populações tradicionais beneficiárias);Comunidades de população tradicional;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,66666667;Sim;Sim;Não
11317;68819;2023;Federal;0000.00.0038;ARIE JAVARI BURITI;GR1 - Norte;ICMBio Tefé;4 - USO DO SOLO;Pecuária de pequeno porte e de cunho complementar;Criação de pequenos animais domésticos;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
11317;68811;2023;Federal;0000.00.0038;ARIE JAVARI BURITI;GR1 - Norte;ICMBio Tefé;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça de subsistência, população tradicional;Vedado;Permitido;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-1;Sim;Sim;Não
11317;68812;2023;Federal;0000.00.0038;ARIE JAVARI BURITI;GR1 - Norte;ICMBio Tefé;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca em pequena escala pelos moradores urbanos e rurais;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Sim;Não
11317;73663;2023;Federal;0000.00.0038;ARIE JAVARI BURITI;GR1 - Norte;ICMBio Tefé;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Apesar do uso legal permitido para a UC, a retirada de madeira está ocorrendo sem autorização do ICMBio, o que a torna ilegal.;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;2;-2;Sim;Não;Não
11317;68814;2023;Federal;0000.00.0038;ARIE JAVARI BURITI;GR1 - Norte;ICMBio Tefé;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta do fruto do Buriti;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;0;1;1;0,66666667;Não;Sim;Não
11317;68813;2023;Federal;0000.00.0038;ARIE JAVARI BURITI;GR1 - Norte;ICMBio Tefé;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;Extração de madeira em pequena escala, uso local;Permitido;Entorno;Entorno;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
11317;68827;2023;Federal;0000.00.0038;ARIE JAVARI BURITI;GR1 - Norte;ICMBio Tefé;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Extrativismo pelas populações tradicionais;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
11317;68831;2023;Federal;0000.00.0038;ARIE JAVARI BURITI;GR1 - Norte;ICMBio Tefé;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração de Petróleo;Extração de Petróleo;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-2,66666667;Sim;Não;Não
11317;68829;2023;Federal;0000.00.0038;ARIE JAVARI BURITI;GR1 - Norte;ICMBio Tefé;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Principalmente ouro e areia;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;3;-2;Sim;Não;Não
11515;72125;2023;Federal;0000.00.0039;ARIE MANGUEZAIS DA FOZ DO RIO MAMANGUAPE;GR2 - Nordeste;ICMBio Mamanguape;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Biodiversidade, especialmente sobre espécies e ecossistemas aquáticos e estuarinos e socioambiental, especialmente relacionada a usuários diretos dos recursos naturais, como pescadores, catadores de caranguejos ou mariscos.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
11515;72126;2023;Federal;0000.00.0039;ARIE MANGUEZAIS DA FOZ DO RIO MAMANGUAPE;GR2 - Nordeste;ICMBio Mamanguape;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas aplicadas, parte delas conduzidas ou induzidas por servidores do ICMBio Mamanguape, em parceria com membros de instituições de ensino e pesquisa, aplicadas a temas diretamente ligados à gestão da unidade de conservação;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11515;72127;2023;Federal;0000.00.0039;ARIE MANGUEZAIS DA FOZ DO RIO MAMANGUAPE;GR2 - Nordeste;ICMBio Mamanguape;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Turismo de base comunitária, visita ao Centro de Visitantes da APA Mamanguape, passeios guiados por condutores de turismo credenciados, preferencialmente membros de associações de condutores, em embarcações credenciadas, para visualização de peixes-bois ou para visita ao manguezal.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
11515;72129;2023;Federal;0000.00.0039;ARIE MANGUEZAIS DA FOZ DO RIO MAMANGUAPE;GR2 - Nordeste;ICMBio Mamanguape;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Vurismo de base comunitária, visita ao Centro de Visitantes da APA Mamanguape, passeios guiados por condutores de turismo credenciados, preferencialmente membros de associações de condutores, em embarcações credenciadas, para visualização de peixes-bois ou para visita ao manguezal.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
11515;72128;2023;Federal;0000.00.0039;ARIE MANGUEZAIS DA FOZ DO RIO MAMANGUAPE;GR2 - Nordeste;ICMBio Mamanguape;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Atividades de turismo voltada a escolas (Ecoturismo Pedagógico);Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11515;72130;2023;Federal;0000.00.0039;ARIE MANGUEZAIS DA FOZ DO RIO MAMANGUAPE;GR2 - Nordeste;ICMBio Mamanguape;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Atividades de turismo sem regulamentação, com uso de veículos automotores em áreas sensíveis, turismo embarcado com motores inadequados, trilhas terrestres abertas irregularmente, despejo de lixo e molestamento de peixes-bois-marinhos.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-2;Sim;Sim;Não
11515;72131;2023;Federal;0000.00.0039;ARIE MANGUEZAIS DA FOZ DO RIO MAMANGUAPE;GR2 - Nordeste;ICMBio Mamanguape;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Elaboração de matérias jornalísticas para meios escritos impressos e eletrônicos, bem como para a televisão e vídeos na internet.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
11515;72135;2023;Federal;0000.00.0039;ARIE MANGUEZAIS DA FOZ DO RIO MAMANGUAPE;GR2 - Nordeste;ICMBio Mamanguape;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Agricultura familiar;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;1;1,66666667;Não;Não;Não
11515;72133;2023;Federal;0000.00.0039;ARIE MANGUEZAIS DA FOZ DO RIO MAMANGUAPE;GR2 - Nordeste;ICMBio Mamanguape;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Agricultura familiar;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11515;72134;2023;Federal;0000.00.0039;ARIE MANGUEZAIS DA FOZ DO RIO MAMANGUAPE;GR2 - Nordeste;ICMBio Mamanguape;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Núcleos familiares, agricultores e posseiros;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
11515;72132;2023;Federal;0000.00.0039;ARIE MANGUEZAIS DA FOZ DO RIO MAMANGUAPE;GR2 - Nordeste;ICMBio Mamanguape;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Criação de gado em áreas de manguezal.;Permitido;Vedado;Vedado;Plano de Manejo;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
11515;72136;2023;Federal;0000.00.0039;ARIE MANGUEZAIS DA FOZ DO RIO MAMANGUAPE;GR2 - Nordeste;ICMBio Mamanguape;4 - USO DO SOLO;Pecuária de pequeno porte e de cunho complementar;Carcinicultura espécies nativas;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
11515;72139;2023;Federal;0000.00.0039;ARIE MANGUEZAIS DA FOZ DO RIO MAMANGUAPE;GR2 - Nordeste;ICMBio Mamanguape;5 - USO DE FAUNA;Aquicultura;Carcinicultura de espécies exóticas. Trata-se de parte de um dos tanques de um grande empreendimento na margem direita do Rio Mamanguape e alguns dos diversos pequenos empreendimentos na margem esquerda.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-2,33333333;Sim;Não;Não
11515;72140;2023;Federal;0000.00.0039;ARIE MANGUEZAIS DA FOZ DO RIO MAMANGUAPE;GR2 - Nordeste;ICMBio Mamanguape;5 - USO DE FAUNA;Aquicultura;Carcinicultura em terras indígenas em processo de licenciamento ambiental corretivo;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;3;-2;Sim;Não;Não
11515;72141;2023;Federal;0000.00.0039;ARIE MANGUEZAIS DA FOZ DO RIO MAMANGUAPE;GR2 - Nordeste;ICMBio Mamanguape;5 - USO DE FAUNA;Aquicultura;Carcinicultura espécies nativas;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
11515;72138;2023;Federal;0000.00.0039;ARIE MANGUEZAIS DA FOZ DO RIO MAMANGUAPE;GR2 - Nordeste;ICMBio Mamanguape;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça de alguns animais como tatus e cotias, pouco realizada na área sobreposta às Terras Indígenas;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;4;-1,33333333;Sim;Não;Não
11515;72137;2023;Federal;0000.00.0039;ARIE MANGUEZAIS DA FOZ DO RIO MAMANGUAPE;GR2 - Nordeste;ICMBio Mamanguape;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca artesanal de peixes, camarões, mariscos, ostras e caranguejos.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
11515;72142;2023;Federal;0000.00.0039;ARIE MANGUEZAIS DA FOZ DO RIO MAMANGUAPE;GR2 - Nordeste;ICMBio Mamanguape;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Disposção de lixo no manguezal;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;-1,66666667;Sim;Não;Não
11302;68579;2023;Federal;0000.00.0040;ARIE MATA DE SANTA GENEBRA;GR4 - Sudeste;ICMBio Iperó;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Mais de 300 publicações diretas realizadas por instituições de ensino e pesquisa na UC. Principais instituições: UNICAMP, PUC, USP, Instituto de Botânica, Jardim Botânico de Jundiaí, UFRPE, UNIP, FUNCAMP, FJPO. Linhas gerais de pesquisa: Ecologia, fisiologia vegetal, botânica, fauna, microbiologia, evolução, genética, alergologia, microclima, qualidade solo, qualidade água, geoprocessamento, qualidade do ar.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2;Não;Não;Sim
11302;68581;2023;Federal;0000.00.0040;ARIE MATA DE SANTA GENEBRA;GR4 - Sudeste;ICMBio Iperó;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);"Atividades com orientação na sede: Visitas autoguiadas; atividades do grupo de caminhada, grupo de fotografia da natureza.";Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2;Não;Não;Sim
11302;68580;2023;Federal;0000.00.0040;ARIE MATA DE SANTA GENEBRA;GR4 - Sudeste;ICMBio Iperó;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Visitas monitoradas de escolas, grupos organizados e projetos voltados à população do entorno. Atividades realizadas por servidores da FJPO, voluntários e condutores autorizados.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,33333333;Não;Não;Sim
11302;68582;2023;Federal;0000.00.0040;ARIE MATA DE SANTA GENEBRA;GR4 - Sudeste;ICMBio Iperó;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Pessoas que entram na unidade sem autorização para fins diversos: caminhadas, rituais religiosos, locomover-se de um bairro a outro, etc.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
11302;68585;2023;Federal;0000.00.0040;ARIE MATA DE SANTA GENEBRA;GR4 - Sudeste;ICMBio Iperó;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Agricultura de base familiar na Zona de Amortecimento da UC;Permitido;Entorno;Entorno;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1,33333333;Não;Não;Não
11302;68584;2023;Federal;0000.00.0040;ARIE MATA DE SANTA GENEBRA;GR4 - Sudeste;ICMBio Iperó;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Monocultura de cana-de-açúcar com agrotóxicos na Zona de Amortecimento.;Permitido;Entorno;Entorno;Plano de Manejo;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;1;2;1;0,33333333;Não;Não;Não
11302;68588;2023;Federal;0000.00.0040;ARIE MATA DE SANTA GENEBRA;GR4 - Sudeste;ICMBio Iperó;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Turismo Rural;Permitido;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
11302;68587;2023;Federal;0000.00.0040;ARIE MATA DE SANTA GENEBRA;GR4 - Sudeste;ICMBio Iperó;4 - USO DO SOLO;Atividade Industrial;Presença de indústrias na Zona de Amortecimento;Vedado;Entorno;Entorno;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;0,33333333;Não;Não;Não
11302;68583;2023;Federal;0000.00.0040;ARIE MATA DE SANTA GENEBRA;GR4 - Sudeste;ICMBio Iperó;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Sede administrativa da Fundação José Pedro de Oliveira;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2;Não;Não;Não
11302;68586;2023;Federal;0000.00.0040;ARIE MATA DE SANTA GENEBRA;GR4 - Sudeste;ICMBio Iperó;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Área urbana da Zona de Amortecimento da ARIE Mata de Santa Genebra;Permitido;Entorno;Entorno;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;4;-1;Sim;Não;Não
11302;68589;2023;Federal;0000.00.0040;ARIE MATA DE SANTA GENEBRA;GR4 - Sudeste;ICMBio Iperó;5 - USO DE FAUNA;Caça;"Caça ilegal.
Principais espécies caçadas: Capivara (Hydrochoerus hydrochaeris), lagarto-teiú (Salvator merianae), aves canoras (ex. trinca-ferro Saltatos similis)";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
11302;68590;2023;Federal;0000.00.0040;ARIE MATA DE SANTA GENEBRA;GR4 - Sudeste;ICMBio Iperó;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca recreativa ilegal. Apesar de ser da categoria ARIE, o Plano de Manejo da Mata Santa Genebra estabelece restrições de uso condizentes com unidades de conservação do grupo de proteção integral, sendo vedada, portanto, quaisquer modalidades de pesca. Existe, inclusive, protocolo no ICMBio para recategorização da Mata de Santa Genebra.;Permitido;Vedado;Vedado;Plano de Manejo;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
11302;68592;2023;Federal;0000.00.0040;ARIE MATA DE SANTA GENEBRA;GR4 - Sudeste;ICMBio Iperó;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Infraestrutura urbana;"Existência de ferrovia (antiga FEPASA - trecho Helvétia - Evangelina) e rodovias (SP-332 - Rod. Prof. Zeferino Vaz; SP-065 - Rod. Dom Pedro I) na Zona de Amortecimento da ARIE Mata de Santa Genebra";Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;4;3;-1,33333333;Sim;Não;Não
11302;68593;2023;Federal;0000.00.0040;ARIE MATA DE SANTA GENEBRA;GR4 - Sudeste;ICMBio Iperó;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Infraestrutura urbana;Existência de ferrovias e rodovias na Zona de Amortecimento da ARIE Mata de Santa Genebra;Vedado;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-1;Sim;Não;Não
11302;68591;2023;Federal;0000.00.0040;ARIE MATA DE SANTA GENEBRA;GR4 - Sudeste;ICMBio Iperó;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Duto OPASA Transpetro no entorno da UC. Contudo, em levantamento topográfico dos limites da UC, verificou-se que a área cercada da ARIE Mata de Santa Genebra não corresponde com os limites constantes do Decreto de criação, de modo que o duto está dentro dos limites da UC. A servidão de passagem foi instituída pelo Decreto Federal nº 67.793/1970, anterior, portanto, à criação da ARIE.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Não;Não
11259;67837;2023;Federal;0000.00.0041;ARIE MATÃO DE COSMÓPOLIS;GR4 - Sudeste;ICMBio Iperó;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas científicas para conhecimento e conservação da biodiversidade local;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
11259;68723;2023;Federal;0000.00.0041;ARIE MATÃO DE COSMÓPOLIS;GR4 - Sudeste;ICMBio Iperó;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Acompanhamento de decisão judicial para impedir loteamento urbano na zona de amortecimento da UC, até a publicação do Plano de Manejo.;Permitido;Vedado;Vedado;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-1;Sim;Não;Não
11259;67839;2023;Federal;0000.00.0041;ARIE MATÃO DE COSMÓPOLIS;GR4 - Sudeste;ICMBio Iperó;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Instalação de caixas de abelha europeia para extração comercial de mel e própolis;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
11259;67842;2023;Federal;0000.00.0041;ARIE MATÃO DE COSMÓPOLIS;GR4 - Sudeste;ICMBio Iperó;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça/Captura da Fauna Nativa;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;2;-2,33333333;Sim;Não;Não
11259;67843;2023;Federal;0000.00.0041;ARIE MATÃO DE COSMÓPOLIS;GR4 - Sudeste;ICMBio Iperó;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca artesanal em curso d'água nos limites da UC;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
11259;67844;2023;Federal;0000.00.0041;ARIE MATÃO DE COSMÓPOLIS;GR4 - Sudeste;ICMBio Iperó;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Retirada de cipó;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
11130;65495;2023;Federal;0000.00.0043;ARIE PROJETO DINÂMICA BIOLÓGICA DE FRAGMENTOS FLORESTAIS;GR1 - Norte;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Projeto de longa duração: Monitoramento da Biodiversidade
5. Mecanismos que influenciam o recrutamento e o estabelecimento de plântulas em uma paisagem Amazônica fragmentada  - Projeto Heliconia.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Não;Sim
11130;65494;2023;Federal;0000.00.0043;ARIE PROJETO DINÂMICA BIOLÓGICA DE FRAGMENTOS FLORESTAIS;GR1 - Norte;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Projeto de longa duração: Monitoramento da Biodiversidade
Guia ilustrado de propágulos e plântulas de espécies arbóreas mais abundantes nas reservas do PDBFF";Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Sim
11130;65497;2023;Federal;0000.00.0043;ARIE PROJETO DINÂMICA BIOLÓGICA DE FRAGMENTOS FLORESTAIS;GR1 - Norte;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Projeto de longa duração: Monitoramento da Biodiversidade
Integridade de estrutura e função em igarapés: o efeito da fragmentação e alteração da cobertura vegetal - Projeto Ygarapés
Protocolo Riachos/Igarapés do Monitora";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Sim
11130;65496;2023;Federal;0000.00.0043;ARIE PROJETO DINÂMICA BIOLÓGICA DE FRAGMENTOS FLORESTAIS;GR1 - Norte;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Projeto de longa duração: Monitoramento da Biodiversidade
Respostas da comunidade de aves ao dinamismo da paisagem em fragmentos florestais amazônicos
Variação geográfica de caracteres ecofisiológicos em anuros e lagartos da Amazônia e Mata Atlântica";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Sim
11130;65492;2023;Federal;0000.00.0043;ARIE PROJETO DINÂMICA BIOLÓGICA DE FRAGMENTOS FLORESTAIS;GR1 - Norte;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Projetos de longa duração: Monitoramento da Biodiversidade:
Estudos de espécies de valor econômico e ambiental
2.Sucessão Ecológica em áreas degradadas da Amazônia Central: processos, causas e consequências";Incentivado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
11130;65491;2023;Federal;0000.00.0043;ARIE PROJETO DINÂMICA BIOLÓGICA DE FRAGMENTOS FLORESTAIS;GR1 - Norte;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Projetos de longa duração: Monitoramento da Biodiversidade: 
1. Composição e dinâmica da comunidade arbórea em fragmentos florestais e floresta contínua da Amazônia Central";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Sim
11130;65498;2023;Federal;0000.00.0043;ARIE PROJETO DINÂMICA BIOLÓGICA DE FRAGMENTOS FLORESTAIS;GR1 - Norte;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa com ênfase em métodos de uso sustentável de floresta nativa;Experimento de Fertilização da Amazônia - AFEX;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Sim
11130;65493;2023;Federal;0000.00.0043;ARIE PROJETO DINÂMICA BIOLÓGICA DE FRAGMENTOS FLORESTAIS;GR1 - Norte;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa com ênfase em métodos de uso sustentável de floresta nativa;"Projetos de longa duração: Monitoramento da Biodiversidade:
Estudo da fragmentação florestal
Ecologia florestal e dinâmica de comunidades naturais e fragmentadas na Amazônia Central: Parcelas Permanentes";Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Sim
11130;65500;2023;Federal;0000.00.0043;ARIE PROJETO DINÂMICA BIOLÓGICA DE FRAGMENTOS FLORESTAIS;GR1 - Norte;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;Atividade voltada aos cursos para estudantes de pós-graduação;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
11130;65502;2023;Federal;0000.00.0043;ARIE PROJETO DINÂMICA BIOLÓGICA DE FRAGMENTOS FLORESTAIS;GR1 - Norte;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental (PPPEA);As trilhas interpretativas servirão para atividades de educação ambiental para estudantes de graduação, pós-graduação e turismo científico.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Sim
11130;65499;2023;Federal;0000.00.0043;ARIE PROJETO DINÂMICA BIOLÓGICA DE FRAGMENTOS FLORESTAIS;GR1 - Norte;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Turismo científico ligado ao estudo da fragmentação florestal e observação de aves e outros animais;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
11130;65501;2023;Federal;0000.00.0043;ARIE PROJETO DINÂMICA BIOLÓGICA DE FRAGMENTOS FLORESTAIS;GR1 - Norte;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Cursos para estudantes de pós-graduação e tomadores de decisão;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
11130;75317;2023;Federal;0000.00.0043;ARIE PROJETO DINÂMICA BIOLÓGICA DE FRAGMENTOS FLORESTAIS;GR1 - Norte;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Acampamento Rústico, piso concretado, coberto de telha Brasilit e rodeado por lonas com banheiros e cozinha par apoio às pesquisas e atividades administrativas da UC;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,33333333;Não;Não;Sim
11130;75318;2023;Federal;0000.00.0043;ARIE PROJETO DINÂMICA BIOLÓGICA DE FRAGMENTOS FLORESTAIS;GR1 - Norte;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Pessoas de fora da UC(entorno e cidades vizinhas);Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-1;Sim;Não;Não
11119;65353;2023;Federal;0000.00.0045;ARIE SERRA DA ABELHA;GR5 - Sul;ICMBio Ibirama;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas solicitadas pelo Sisbio. No período de 01/10/22 a 31/03/2024 foram autorizadas quatro pesquisas na Arie Serra da Abelha.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
11119;65355;2023;Federal;0000.00.0045;ARIE SERRA DA ABELHA;GR5 - Sul;ICMBio Ibirama;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;"Passeios no Rio da Prata, Caverna Santa Cruz e Pedra do Chapéu.
Uso de baixíssimas carga e impacto, por isso o estado de CONSERVAÇÃO para o RV respectivo.";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;1;0;1;2,33333333;Não;Sim;Não
11119;65354;2023;Federal;0000.00.0045;ARIE SERRA DA ABELHA;GR5 - Sul;ICMBio Ibirama;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;"Visitas de parentes e amigos às propriedades privadas existentes no interior da Arie Serra da Abelha e eventualmente, em baixa densidade, a alguns atrativos, com ordenamento de uso previsto no Plano de Manejo, como o Rio da Prata, a Pedra do Chapéu, a Caverna da Santa Cruz dos Pinhais, as cachoeiras da Varaneira, entre outros.
Uso de baixíssimas carga e impacto, por isso o estado de CONSERVAÇÃO, para o respectivo RV.";Permitido;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;1;0;1;2,66666667;Não;Sim;Não
11119;65360;2023;Federal;0000.00.0045;ARIE SERRA DA ABELHA;GR5 - Sul;ICMBio Ibirama;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);"Silvicultura em escala industrial. Segundo o Plano de Manejo da Arie Serra da Abelha: ""É vedado na Arie Serra da Abelha o plantio de monoculturas em escala industrial de espécies exóticas (Pinus sp. e Eucalyptus sp.), devendo a área de plantio industrial existente ser convertida para outros usos permitidos em no máximo 10 anos, após a publicação deste Plano de Manejo.""";Permitido;Vedado;Vedado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;0;Não;Não;Não
11119;65357;2023;Federal;0000.00.0045;ARIE SERRA DA ABELHA;GR5 - Sul;ICMBio Ibirama;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Soja, milho, fumo e subsistência.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;2;3;0,66666667;Não;Sim;Não
11119;65356;2023;Federal;0000.00.0045;ARIE SERRA DA ABELHA;GR5 - Sul;ICMBio Ibirama;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Residências dos moradores. De acordo com o plano de manejo, há, na Arie Serra da Abelha, cerca de cem moradias, cerca de sessenta na região das Comunidades da Varaneira e Colônia Sadlovski, cerca de trinta na área do Projeto de Assentamento da Santa Cruz dos Pinhais e o restante entre as comunidades Cinco Lotes, Serra da Abelha II e Pratinha.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;1;3;0,33333333;Não;Sim;Não
11119;65359;2023;Federal;0000.00.0045;ARIE SERRA DA ABELHA;GR5 - Sul;ICMBio Ibirama;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Comércio, serraria e tratamento de madeira.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;0;0;3;1,66666667;Não;Não;Não
11119;65358;2023;Federal;0000.00.0045;ARIE SERRA DA ABELHA;GR5 - Sul;ICMBio Ibirama;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Gado bovino de leite.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;3;1;Não;Sim;Não
11119;65361;2023;Federal;0000.00.0045;ARIE SERRA DA ABELHA;GR5 - Sul;ICMBio Ibirama;5 - USO DE FAUNA;Caça;"Caça eventual e captura de animais silvestres para fins comerciais pelas famílias residentes e eventualmente não-residentes. No período analisado, de setembro de 2022 a março de 2024 não foi verificado nenhum fato relativo a caça ou apanha e tráfico de aves. No entanto, há uma expectativa de que a caça eventual em pequena escala continue ocorrendo no âmbito dos moradores da UC. Desta forma, apesar de não ter havido registro de atos de caça, espera-se ainda impactos negativos, relacionados à essas práticas.
A falta de registro de fatos e vestígios relativos a essa atividade, que apoiam relatos de sua diminuição por residentes da UC, embasam o estado de CONSERVAÇÃO, para o recurso e valor fauna.";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;4;2;-2;Sim;Sim;Não
11119;65362;2023;Federal;0000.00.0045;ARIE SERRA DA ABELHA;GR5 - Sul;ICMBio Ibirama;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca eventual no Rio da Prata.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Sim;Não
11119;65364;2023;Federal;0000.00.0045;ARIE SERRA DA ABELHA;GR5 - Sul;ICMBio Ibirama;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;"Corte de madeira para lenha e benfeitorias na propriedade, dentro das normas legais. O Plano de Manejo da Arie Serra da Abelha exige que a exploração e o aproveitamento da madeira, quando permitido por lei, seja feito após Autorização Direta.
A regulação do uso da madeira dentro dos parâmetros estabelecidos pela legislação e pelo Plano de Manejo da Arie Serra da Abelha, respeitando zoneamento, espécies a serem utilizadas, condição dos espécimes a serem utilizados (se vivos ou mortos), proteção das áreas de preservação permanente; preservação da Zona de Proteção definida no Plano de Manejo, proteção das espécies ameaçadas de extinção e destinação da madeira, acaba por proteger os indivíduos, populações e a preservação da cobertura vegetal nativa como um todo (Recursos e Valores). Fato que é ratificado pela queda de desmatamentos irregulares na UC, monitorados com uso de sistemas de georreferenciamento e rondas a campo, que se deve também às ações de fiscalização, mas certamente a regulamentação do uso do recurso desempenha papel nesse resultado.
Os resultados positivos, com diminuição quase total dos desmatamentos ilegais na Arie Serra da Abelha, respondem pelo estado de CONSERVAÇÃO, dos Recursos e Valores, Flora e Espécies Ameaçadas da Flora.";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;1;2,66666667;Não;Sim;Não
11119;65365;2023;Federal;0000.00.0045;ARIE SERRA DA ABELHA;GR5 - Sul;ICMBio Ibirama;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Corte seletivo de madeira para lenha de secagem de fumo e supressão de vegetação para abertura de áreas de lavoura e pastagem em desacordo com as normas legais.;Permitido;Vedado;Vedado;Código Florestal;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;-1,33333333;Sim;Sim;Não
11119;65363;2023;Federal;0000.00.0045;ARIE SERRA DA ABELHA;GR5 - Sul;ICMBio Ibirama;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Medicamentos  (folhas e cascas) e alimentos (pinhão, erva-mate e frutas da mata).;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;1;3;Não;Sim;Não
11119;65369;2023;Federal;0000.00.0045;ARIE SERRA DA ABELHA;GR5 - Sul;ICMBio Ibirama;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Captações individuais para usos domiciliares.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;0;1;0;1,33333333;Não;Sim;Não
11119;65367;2023;Federal;0000.00.0045;ARIE SERRA DA ABELHA;GR5 - Sul;ICMBio Ibirama;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Infraestrutura urbana;Estradas internas da Arie. Igrejas, salão comunitário, salão da Ajovacar, moinho e cemitério.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;0;3;1,33333333;Não;Sim;Não
11119;65368;2023;Federal;0000.00.0045;ARIE SERRA DA ABELHA;GR5 - Sul;ICMBio Ibirama;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Linhas de distribuição da Celesc.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;0;2;1,66666667;Não;Sim;Não
11010;63038;2023;Federal;0000.00.0047;ESEC DA TERRA DO MEIO;GR1 - Norte;ICMBio Terra do Meio;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Realização de pesquisa na UC.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
11010;63037;2023;Federal;0000.00.0047;ESEC DA TERRA DO MEIO;GR1 - Norte;ICMBio Terra do Meio;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Desenvolvimento do Programa Monitora, Subprograma Terrestre, Componente Florestal.;Vedado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
11010;63041;2023;Federal;0000.00.0047;ESEC DA TERRA DO MEIO;GR1 - Norte;ICMBio Terra do Meio;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Empreendimento turístico;Denúncias de entrada de materiais para construção e de movimentação de pessoas na Pousada do Iriri (também conhecida como Pousada do Gugu), empreendimento embargado por Ibama e ICMBio, com diversos autos de infração lavrados pelo ICMBio. Há também denúncias de uma segunda pousada na região.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;4;-1;Sim;Não;Não
11010;63040;2023;Federal;0000.00.0047;ESEC DA TERRA DO MEIO;GR1 - Norte;ICMBio Terra do Meio;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Turistas ainda visitam os rios da UC para realizar pesca esportiva (está relacionado ao uso de fauna). Embora a pesca esportiva seja uma prática considerada por alguns como sendo de quase nenhum impacto, a avaliação se baseou em toda a estrutura necessária para que essa atividade aconteça, incluindo aí a construção ilegal de estruturas na uc para atender os turistas.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Não;Não
11010;63044;2023;Federal;0000.00.0047;ESEC DA TERRA DO MEIO;GR1 - Norte;ICMBio Terra do Meio;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Agricultura praticada em regime de posse, por parte de pequenos produtores (colonos) ocupantes na ESEC, anteriores à criação da UC. Regularização fundiária pendente.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-0,33333333;Não;Não;Não
11010;63043;2023;Federal;0000.00.0047;ESEC DA TERRA DO MEIO;GR1 - Norte;ICMBio Terra do Meio;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);As cerca de 25 famílias ribeirinhas praticam a agricultura para subsistência.;Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
11010;63042;2023;Federal;0000.00.0047;ESEC DA TERRA DO MEIO;GR1 - Norte;ICMBio Terra do Meio;4 - USO DO SOLO;Moradia (populações tradicionais beneficiárias);Ainda residem no interior da UC cerca de 25 famílias de extrativistas ribeirinhos, algumas com Termo de Compromisso assinado e outras aguardando assinatura, até que seja encontrada uma solução definitiva.;Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
11010;63046;2023;Federal;0000.00.0047;ESEC DA TERRA DO MEIO;GR1 - Norte;ICMBio Terra do Meio;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Existem aproximadamente 200 famílias de colonos ocupantes da ESEC, algumas anteriores e outras posteriores à criação da UC. Os colonos anteriores à criação aguardam ser reassentados ou indenizados por suas benfeitorias, a depender de regularização fundiária pendente.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
11010;63045;2023;Federal;0000.00.0047;ESEC DA TERRA DO MEIO;GR1 - Norte;ICMBio Terra do Meio;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);"Pecuária (Gado bovino - ""Bos taurus"") realizada em áreas sob regime de posse.";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;3;-2;Sim;Não;Não
11010;63049;2023;Federal;0000.00.0047;ESEC DA TERRA DO MEIO;GR1 - Norte;ICMBio Terra do Meio;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça de subsistência praticada pelas famílias extrativistas da UC, as quais se encontram em situação de isolamento (cerca de 650 km da cidade mais próxima, com acesso pelo rio somente na cheia) e falta de recursos financeiros.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
11010;63052;2023;Federal;0000.00.0047;ESEC DA TERRA DO MEIO;GR1 - Norte;ICMBio Terra do Meio;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça realizada por população do entorno e de outras regiões do país.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Não;Não
11010;63050;2023;Federal;0000.00.0047;ESEC DA TERRA DO MEIO;GR1 - Norte;ICMBio Terra do Meio;5 - USO DE FAUNA;Pesca;A pesca exercida pela população tradicional residente, exclusivamente para a alimentação da família.;Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,66666667;Não;Sim;Não
11010;63051;2023;Federal;0000.00.0047;ESEC DA TERRA DO MEIO;GR1 - Norte;ICMBio Terra do Meio;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca realizada por pessoas não autorizadas (comercial e/ou esportiva).;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Não;Não
11010;63054;2023;Federal;0000.00.0047;ESEC DA TERRA DO MEIO;GR1 - Norte;ICMBio Terra do Meio;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Corte seletivo de espécies madeireiras, beneficiamento, transporte e comercialização ilegal por diversos atores (parte dos colonos e invasores).;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
11010;63053;2023;Federal;0000.00.0047;ESEC DA TERRA DO MEIO;GR1 - Norte;ICMBio Terra do Meio;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Algumas famílias de extrativistas e indígenas exercem a coleta de produtos madeireiros e não-madeireiros (castanha, babaçu, copaíba, látex, etc) desde antes da criação da UC.;Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Sim;Não
11010;63055;2023;Federal;0000.00.0047;ESEC DA TERRA DO MEIO;GR1 - Norte;ICMBio Terra do Meio;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Há extração mineral irregular/ilegal no interior (dragas no rio Iriri) e entorno (FLOTA do Iriri e APA Triunfo do Xingu) da UC.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;2;4;-2,66666667;Sim;Não;Não
11101;65019;2023;Federal;0000.00.0048;ESEC DE AIUABA;GR2 - Nordeste;ICMBio Araripe;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Estudos da fauna, flora e ecologia, SISBio 90224;89767; 88984; 88251; 87720; 87163; 86878; 85195 e 84952.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
11101;65020;2023;Federal;0000.00.0048;ESEC DE AIUABA;GR2 - Nordeste;ICMBio Araripe;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa sobre o impacto do extrativismo da aroeira-do-sertão na Caatinga, SISBio 77922.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Autorização direta;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
11101;65021;2023;Federal;0000.00.0048;ESEC DE AIUABA;GR2 - Nordeste;ICMBio Araripe;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Visitação guiada de estudantes e professores, em de acordo com os objetivos da unidade.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
11101;65025;2023;Federal;0000.00.0048;ESEC DE AIUABA;GR2 - Nordeste;ICMBio Araripe;4 - USO DO SOLO;Açude - dessedentação;Dessedentação de gado e caprinos do entorno e fauna silvestre.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;1;1;2;1;Não;Não;Não
11101;65023;2023;Federal;0000.00.0048;ESEC DE AIUABA;GR2 - Nordeste;ICMBio Araripe;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Estruturas de alojamento, laboratório, refeitório, auditório, biblioteca, viveiro de mudas, casas funcionais, garagem (anexo aos limites da Unidade), Base do Cajueiro e Base da Gameleira.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;2;2,66666667;Não;Não;Não
11101;65024;2023;Federal;0000.00.0048;ESEC DE AIUABA;GR2 - Nordeste;ICMBio Araripe;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Presença de caprinos em alguns locais no interior da UC.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1;Sim;Não;Não
11101;65026;2023;Federal;0000.00.0048;ESEC DE AIUABA;GR2 - Nordeste;ICMBio Araripe;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça predatória de aves migratórias, como a avoante (Zenaida auriculata) em seu período de reprodução (pombais) e mamíferos, como o tatu peba (Euphractus sexcinctus), tatu galinha (Dasypus novemcinctus) e caititu (Tayassu spp), captura para criação e tráfico da fauna.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
11101;65027;2023;Federal;0000.00.0048;ESEC DE AIUABA;GR2 - Nordeste;ICMBio Araripe;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Extração de cascas e estacas.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Não;Não
11101;65029;2023;Federal;0000.00.0048;ESEC DE AIUABA;GR2 - Nordeste;ICMBio Araripe;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Estrada municipal que corta a unidade na região noroeste da Base do Cajueiro e Gameleira.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;0;Não;Não;Não
11101;65028;2023;Federal;0000.00.0048;ESEC DE AIUABA;GR2 - Nordeste;ICMBio Araripe;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Estrada somente para serviços e ações da UC.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;2;1,66666667;Não;Não;Não
11651;74633;2023;Federal;0000.00.0049;PARNA DE ANAVILHANAS;GR1 - Norte;ICMBio Novo Airão;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa prioritária (Monitoramento Aquático/Monitora): Hidrogeos-Negro: contribuições do sensoriamento remoto no monitoramento dos recursos hídricos no Parque Nacional de Anavilhanas - Sisbio 56110-3.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11651;74635;2023;Federal;0000.00.0049;PARNA DE ANAVILHANAS;GR1 - Norte;ICMBio Novo Airão;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa prioritária: Pesquisa e manejo do turismo interativo com botos no Parque Nacional de Anavilhanas - Sisbio 45110.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Sim
11651;74636;2023;Federal;0000.00.0049;PARNA DE ANAVILHANAS;GR1 - Norte;ICMBio Novo Airão;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas diversas.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11651;74643;2023;Federal;0000.00.0049;PARNA DE ANAVILHANAS;GR1 - Norte;ICMBio Novo Airão;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;"Passeios com trilhas aquáticas; trilhas terrestres; atividades náuticas; praia; voo panorâmico; observação de flora, fauna e paisagem; pernoite";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;3,33333333;Não;Não;Sim
11651;74638;2023;Federal;0000.00.0049;PARNA DE ANAVILHANAS;GR1 - Norte;ICMBio Novo Airão;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Empreendimento turístico;Raves, Festas de ano novo e acampamentos nas praias;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;3,33333333;Não;Não;Não
11651;74644;2023;Federal;0000.00.0049;PARNA DE ANAVILHANAS;GR1 - Norte;ICMBio Novo Airão;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com motivação cultural;Turismo de Base Comunitária em comunidades do entorno da UC;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;3,33333333;Não;Não;Não
11651;74637;2023;Federal;0000.00.0049;PARNA DE ANAVILHANAS;GR1 - Norte;ICMBio Novo Airão;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);"Interação com botos-vermelhos;";Permitido;Incentivado;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11651;74639;2023;Federal;0000.00.0049;PARNA DE ANAVILHANAS;GR1 - Norte;ICMBio Novo Airão;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação desportiva;Airão Man, Canoagem, Stand-up etc;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11651;74640;2023;Federal;0000.00.0049;PARNA DE ANAVILHANAS;GR1 - Norte;ICMBio Novo Airão;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Banho na praia da orla;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;3,33333333;Não;Sim;Não
11651;74642;2023;Federal;0000.00.0049;PARNA DE ANAVILHANAS;GR1 - Norte;ICMBio Novo Airão;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;"Interação com botos-vermelhos (problema: descumprimento do ordenamento); trilhas aquáticas, terrestres e praias (problema: lixo).";Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-1;Sim;Não;Não
11651;74647;2023;Federal;0000.00.0049;PARNA DE ANAVILHANAS;GR1 - Norte;ICMBio Novo Airão;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Acesso a recurso genético (patente);Sem informação;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
11651;74646;2023;Federal;0000.00.0049;PARNA DE ANAVILHANAS;GR1 - Norte;ICMBio Novo Airão;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Reportagens, revistas, documentários, filmes, novelas;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11651;74645;2023;Federal;0000.00.0049;PARNA DE ANAVILHANAS;GR1 - Norte;ICMBio Novo Airão;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Redes sociais e sites;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11651;74650;2023;Federal;0000.00.0049;PARNA DE ANAVILHANAS;GR1 - Norte;ICMBio Novo Airão;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Um caso pendente (D. Maria do Chofer). Processo 02120.000641/2021-66;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-1;Sim;Não;Não
11651;74651;2023;Federal;0000.00.0049;PARNA DE ANAVILHANAS;GR1 - Norte;ICMBio Novo Airão;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Bases da UC.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11651;74648;2023;Federal;0000.00.0049;PARNA DE ANAVILHANAS;GR1 - Norte;ICMBio Novo Airão;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Moradia com roça. Apenas um caso pendente (D. Maria do Chofer).;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
11651;74649;2023;Federal;0000.00.0049;PARNA DE ANAVILHANAS;GR1 - Norte;ICMBio Novo Airão;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Atividades comerciais na orla urbana de Novo Airão (restaurante, estaleiro etc.).;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;1;1;1,33333333;Não;Não;Não
11651;74652;2023;Federal;0000.00.0049;PARNA DE ANAVILHANAS;GR1 - Norte;ICMBio Novo Airão;4 - USO DO SOLO;Área Urbana;Porto fluvial e orla utilizada pela cidade;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;3;0;Não;Não;Não
11651;74653;2023;Federal;0000.00.0049;PARNA DE ANAVILHANAS;GR1 - Norte;ICMBio Novo Airão;5 - USO DE FAUNA;Caça;Fauna em geral.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-1;Sim;Não;Não
11651;74655;2023;Federal;0000.00.0049;PARNA DE ANAVILHANAS;GR1 - Norte;ICMBio Novo Airão;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca comercial e esportiva.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
11651;74654;2023;Federal;0000.00.0049;PARNA DE ANAVILHANAS;GR1 - Norte;ICMBio Novo Airão;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca de subsistência.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
11651;74656;2023;Federal;0000.00.0049;PARNA DE ANAVILHANAS;GR1 - Norte;ICMBio Novo Airão;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Extração madeireira.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
11651;74657;2023;Federal;0000.00.0049;PARNA DE ANAVILHANAS;GR1 - Norte;ICMBio Novo Airão;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Extração vegetal (bromélias, orquídeas etc.).;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
11651;74658;2023;Federal;0000.00.0049;PARNA DE ANAVILHANAS;GR1 - Norte;ICMBio Novo Airão;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração de areia e seixo no entorno da UC.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
11651;74661;2023;Federal;0000.00.0049;PARNA DE ANAVILHANAS;GR1 - Norte;ICMBio Novo Airão;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Atividade portuária;Porto fluvial.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0,66666667;Não;Não;Não
11651;74660;2023;Federal;0000.00.0049;PARNA DE ANAVILHANAS;GR1 - Norte;ICMBio Novo Airão;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Rio Negro - Abastecimento da cidade.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
11651;74662;2023;Federal;0000.00.0049;PARNA DE ANAVILHANAS;GR1 - Norte;ICMBio Novo Airão;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Cemitério;Cemitério próximo da base 2 - Apuaú.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1;Não;Não;Não
11651;74659;2023;Federal;0000.00.0049;PARNA DE ANAVILHANAS;GR1 - Norte;ICMBio Novo Airão;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de passagem - fluvial e marítimo;Rio Negro - Hidrovia.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
11263;67903;2023;Federal;0000.00.0050;ESEC DE ARACURI-ESMERALDA;GR5 - Sul;ICMBio Passo Fundo;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Realizada de forma geral na unidade. (Espécies da  flora e fauna nativas e exóticas).;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;3,33333333;Não;Não;Não
11263;67904;2023;Federal;0000.00.0050;ESEC DE ARACURI-ESMERALDA;GR5 - Sul;ICMBio Passo Fundo;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;Turmas de estudantes de ensino fundamental e médio e universitários percorrem trilhas em atividades de educação ambiental e interpretação.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
11263;67906;2023;Federal;0000.00.0050;ESEC DE ARACURI-ESMERALDA;GR5 - Sul;ICMBio Passo Fundo;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Conversão de campos nativos para utilização alternativa do solo no entorno da unidade.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-1;Sim;Não;Não
11263;67907;2023;Federal;0000.00.0050;ESEC DE ARACURI-ESMERALDA;GR5 - Sul;ICMBio Passo Fundo;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Proibição de plantio de Transgénicos (OGM's) na faixa de exclusão de 500 metros a partir do limite da UC.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-1;Sim;Não;Não
11263;67905;2023;Federal;0000.00.0050;ESEC DE ARACURI-ESMERALDA;GR5 - Sul;ICMBio Passo Fundo;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Sede administrativa da unidade ocupa aproximadamente 2,0 Ha. Foram contratados 05 ATAs para monitoramento e vigilância patrimonial a partir de setembro/23, além de terceirizado de  apoio administrativo.;Permitido;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;1;0;1;1,33333333;Não;Não;Não
11263;67908;2023;Federal;0000.00.0050;ESEC DE ARACURI-ESMERALDA;GR5 - Sul;ICMBio Passo Fundo;5 - USO DE FAUNA;Caça;Controle de populações de javalis no entorno da UC com utilização de cães devidamente autorizados e no interior da UC somente com uso de gaiolas e cevas. Ainda não temos um processo especifico para esta ação.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;3;3;3;0,33333333;Não;Não;Não
11263;67909;2023;Federal;0000.00.0050;ESEC DE ARACURI-ESMERALDA;GR5 - Sul;ICMBio Passo Fundo;5 - USO DE FAUNA;Caça;Fiscalização de caça de espécies de fauna silvestre. Operações de fiscalização realizadas conforme o Planaf da UC.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-2,66666667;Sim;Não;Não
11263;67910;2023;Federal;0000.00.0050;ESEC DE ARACURI-ESMERALDA;GR5 - Sul;ICMBio Passo Fundo;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Retirada de espécies exóticas da UC.;Vedado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;1;Não;Não;Não
11016;63126;2023;Federal;0000.00.0052;ESEC DE CARIJÓS;GR5 - Sul;ICMBio Florianópolis;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Análise e emissão parecer solicitações SISBIO. Autorizações emitidas em 2023: 91432, 91186, 90771, 90280, 90244, 90189, 89664, 89172, 89023, 88984, 85629, 85195, 79902.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
11016;63122;2023;Federal;0000.00.0052;ESEC DE CARIJÓS;GR5 - Sul;ICMBio Florianópolis;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Monitoramento da qualidade da água.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11016;63125;2023;Federal;0000.00.0052;ESEC DE CARIJÓS;GR5 - Sul;ICMBio Florianópolis;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Pesquisas do Laboratório de Análise de Água da UC: 
SISBIO 89172: Avaliação da macrofauna bentônica em unidades de conservação localizadas no baixo estuários da Ilha de Santa Catarina.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
11016;63127;2023;Federal;0000.00.0052;ESEC DE CARIJÓS;GR5 - Sul;ICMBio Florianópolis;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Programa Monitora (componente manguezal) – Programa Nacional de Monitoramento da Biodiversidade na Estação Ecológica de Carijós.
Avaliar a efetividade de conservação da UC e do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, além de auxiliar na tomada de decisões de manejo em escala local, regional e nacional e de avaliar os impactos antropogênicos sobre a biodiversidade, por meio da implantação do modulo mínimo do protocolo de monitoramento da biodiversidade: caranguejo-uçá (Ucides cordatus) e vegetação de manguezal.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Sim
11016;63130;2023;Federal;0000.00.0052;ESEC DE CARIJÓS;GR5 - Sul;ICMBio Florianópolis;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Visitas guiadas com turmas escolares do ensino fundamental, médio e superior, monitorada e associada ao conteúdo pedagógico escolar, abordando ecossistemas e espécies protegidos na UC. Em 2023 foram recebidos 556 alunos de 17 escolas.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;1;0;1;1,33333333;Não;Não;Não
11016;63133;2023;Federal;0000.00.0052;ESEC DE CARIJÓS;GR5 - Sul;ICMBio Florianópolis;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Captação de imagens por visitantes, pesquisadores e educadores.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,33333333;Não;Não;Não
11016;63136;2023;Federal;0000.00.0052;ESEC DE CARIJÓS;GR5 - Sul;ICMBio Florianópolis;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;"Complexo de edificações que sedia o NGI ICMBio Florianópolis, GR5, base CEMAVE e base CEPSUL.
Em 2023 foram investidos R$ 233 mil em reforma predial, aperfeiçoamento das redes elétrica e lógica, na instalação de um deck no entorno da sede e na aquisição de equipamentos. Os recursos foram oriundos da Justiça Federal e do orçamento do ICMBio.";Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;2,33333333;Não;Não;Sim
11016;63137;2023;Federal;0000.00.0052;ESEC DE CARIJÓS;GR5 - Sul;ICMBio Florianópolis;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Grande quantidade de ocupações ilegais no entorno da UC, sem que se tenham sido autuadas.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0;Não;Não;Não
11016;63134;2023;Federal;0000.00.0052;ESEC DE CARIJÓS;GR5 - Sul;ICMBio Florianópolis;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Ocupações irregulares no interior da UC: Daniela, Trevo e Barra do Sambaqui.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
11016;63140;2023;Federal;0000.00.0052;ESEC DE CARIJÓS;GR5 - Sul;ICMBio Florianópolis;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Criação de equinos e bovinos com finalidade comercial na Barra do Sambaqui da Gleba Ratones e na parte sul da Gleba Saco Grande.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
11016;63135;2023;Federal;0000.00.0052;ESEC DE CARIJÓS;GR5 - Sul;ICMBio Florianópolis;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;Estabelecimentos comerciais no interior UC na ocupação do Trevo.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,33333333;Não;Não;Não
11016;63141;2023;Federal;0000.00.0052;ESEC DE CARIJÓS;GR5 - Sul;ICMBio Florianópolis;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;Ocupação de ranchos de pesca na Barra do Sambaqui, especificamente aqueles não autorizados.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
11016;63139;2023;Federal;0000.00.0052;ESEC DE CARIJÓS;GR5 - Sul;ICMBio Florianópolis;4 - USO DO SOLO;Área Urbana;Atividades potencialmente poluidoras irregulares no entorno da UC, especialmente postos de combustíveis e de lavação, concreteiras e afins, entre outras.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0;Não;Não;Não
11016;63138;2023;Federal;0000.00.0052;ESEC DE CARIJÓS;GR5 - Sul;ICMBio Florianópolis;4 - USO DO SOLO;Área Urbana;Ocupação ilegal de áreas úmidas naturais no entorno, de forma desordenada, dentre os impactos mais graves, está o assoreamento dos rios.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;4;-3,66666667;Sim;Não;Não
11016;63146;2023;Federal;0000.00.0052;ESEC DE CARIJÓS;GR5 - Sul;ICMBio Florianópolis;5 - USO DE FAUNA;Caça;Captura de passeriformes para criação doméstica e comercial.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
11016;63148;2023;Federal;0000.00.0052;ESEC DE CARIJÓS;GR5 - Sul;ICMBio Florianópolis;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça de jacaré.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
11016;63145;2023;Federal;0000.00.0052;ESEC DE CARIJÓS;GR5 - Sul;ICMBio Florianópolis;5 - USO DE FAUNA;Coleta;"Coleta de Ucides cordatus (caranguejo-uçá) do interior da UC, especialmente durante o período de ""andada"" para comercialização.";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Sim;Não
11016;63144;2023;Federal;0000.00.0052;ESEC DE CARIJÓS;GR5 - Sul;ICMBio Florianópolis;5 - USO DE FAUNA;Pesca;"Pesca de espécies ameaçadas, cujo ciclo de vida ocorrem ou dependem dos ambientes estuarinos e manguezais da ESEC Carijós:
Genidens barbus (bagre-branco), EN A4bcde;
Pogonias cromis (miraguaia), EN A4bd.";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;2;-1,66666667;Sim;Sim;Não
11016;63142;2023;Federal;0000.00.0052;ESEC DE CARIJÓS;GR5 - Sul;ICMBio Florianópolis;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca dentro da UC.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
11016;63143;2023;Federal;0000.00.0052;ESEC DE CARIJÓS;GR5 - Sul;ICMBio Florianópolis;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca ilegal no entorno da UC.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,66666667;Não;Não;Não
11016;63149;2023;Federal;0000.00.0052;ESEC DE CARIJÓS;GR5 - Sul;ICMBio Florianópolis;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta de bromélias e orquídeas no entorno.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
11016;63151;2023;Federal;0000.00.0052;ESEC DE CARIJÓS;GR5 - Sul;ICMBio Florianópolis;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Disposição irregular de esgoto, principalmente doméstico, no entorno das duas glebas da UC.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-2,66666667;Sim;Não;Não
11016;63150;2023;Federal;0000.00.0052;ESEC DE CARIJÓS;GR5 - Sul;ICMBio Florianópolis;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Lançamento de efluentes da ETE Canavieiras no rio Papaquara, que adentra a UC, no manguezal do Ratones.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-1;Sim;Não;Não
11016;63152;2023;Federal;0000.00.0052;ESEC DE CARIJÓS;GR5 - Sul;ICMBio Florianópolis;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de passagem - fluvial e marítimo;Passagem de pescadores artesanais pelo Rio Ratones, que cruza o interior da UC, para chegar até o mar.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;0;1;0;1,33333333;Não;Sim;Não
11016;63153;2023;Federal;0000.00.0052;ESEC DE CARIJÓS;GR5 - Sul;ICMBio Florianópolis;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;"Processo de licenciamento para instalação da Linha de Transmissão 230 k Biguaçu/Ratones e Subestação Ratones, no entorno imediato da UC, em análise:
SEI nº 02127.003080/2018-91.";Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;1;1;1,33333333;Não;Não;Não
11476;71384;2023;Federal;0000.00.0053;ESEC DE CUNIÃ;GR1 - Norte;ICMBio Cuniã-Jacundá;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas realizadas principalmente na grade de pesquisa PPBio e pesquisas diversas autorizadas no SISBIO (ecologia, botânica, zoologia, limnologia);Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
11476;71385;2023;Federal;0000.00.0053;ESEC DE CUNIÃ;GR1 - Norte;ICMBio Cuniã-Jacundá;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Aulas de campo realizadas pelas escolas do ensino superior de Porto Velho, na grade do PPBio, na área de campos naturais.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
11476;71386;2023;Federal;0000.00.0053;ESEC DE CUNIÃ;GR1 - Norte;ICMBio Cuniã-Jacundá;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Uso de imagem por pesquisadores autorizados a acessar a UC.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
11476;71388;2023;Federal;0000.00.0053;ESEC DE CUNIÃ;GR1 - Norte;ICMBio Cuniã-Jacundá;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Uso realizado por população tradicional residente no local desde antes da criação (Comunidade Sossego).;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
11476;71389;2023;Federal;0000.00.0053;ESEC DE CUNIÃ;GR1 - Norte;ICMBio Cuniã-Jacundá;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Base de campo/alojamento - localizado na BR 319, km 126 em sentido Humaitá-AM.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;2;2,66666667;Não;Não;Não
11476;71387;2023;Federal;0000.00.0053;ESEC DE CUNIÃ;GR1 - Norte;ICMBio Cuniã-Jacundá;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Uso pela população tradicional residente no local desde antes da criação (Comunidade Sossego).;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Sim;Não
11476;72295;2023;Federal;0000.00.0053;ESEC DE CUNIÃ;GR1 - Norte;ICMBio Cuniã-Jacundá;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça realizada por população do entorno da unidade.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
11476;71391;2023;Federal;0000.00.0053;ESEC DE CUNIÃ;GR1 - Norte;ICMBio Cuniã-Jacundá;5 - USO DE FAUNA;Caça;"Realizada pelos moradores da UC. Classificação marcada como ""vedado"" porque ainda não há nenhum instrumento formal regrando esse uso pelos moradores.";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
11476;72296;2023;Federal;0000.00.0053;ESEC DE CUNIÃ;GR1 - Norte;ICMBio Cuniã-Jacundá;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca realizada por moradores do entorno da unidade e que não são extrativistas da RESEX Lago do Cuniã (UC vizinha);Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
11476;71390;2023;Federal;0000.00.0053;ESEC DE CUNIÃ;GR1 - Norte;ICMBio Cuniã-Jacundá;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Por população tradicional residente no interior desde antes da criação da UC.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Sim;Não
11476;71393;2023;Federal;0000.00.0053;ESEC DE CUNIÃ;GR1 - Norte;ICMBio Cuniã-Jacundá;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Por população tradicional residente no interior  da unidade, para uso na comunidade.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
11476;72299;2023;Federal;0000.00.0053;ESEC DE CUNIÃ;GR1 - Norte;ICMBio Cuniã-Jacundá;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Realizado por comunidades do entorno e que não são da RESEX Lago do Cuniã, UC vizinha.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0;Não;Não;Não
11476;71392;2023;Federal;0000.00.0053;ESEC DE CUNIÃ;GR1 - Norte;ICMBio Cuniã-Jacundá;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Extração de açaí, castanha e óleos por população tradicional residente no interior da UC desde antes da criação.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Sim;Não
11476;72300;2023;Federal;0000.00.0053;ESEC DE CUNIÃ;GR1 - Norte;ICMBio Cuniã-Jacundá;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Realizado por comunidades do entorno e que não são da RESEX Lago do Cuniã, UC vizinha.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0;Não;Não;Não
11268;68021;2023;Federal;0000.00.0054;ESEC DE GUARAQUEÇABA;GR5 - Sul;ICMBio Antonina-Guaraqueçaba;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas e monitoramento aplicados à gestão e ao manejo de espécies e ecossistema (caranguejo e mangue), desenvolvida pelo ICMBio ou parceiros. Inclui pesquisas relacionadas a conflitos sobre uso de recursos, como o caranguejo. Inclui prospecção de espécies exóticas invasoras na Ilha da Galheta.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
11268;68020;2023;Federal;0000.00.0054;ESEC DE GUARAQUEÇABA;GR5 - Sul;ICMBio Antonina-Guaraqueçaba;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Realização de pesquisas decorrentes de demanda espontânea de pesquisadores.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
11268;68026;2023;Federal;0000.00.0054;ESEC DE GUARAQUEÇABA;GR5 - Sul;ICMBio Antonina-Guaraqueçaba;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Visitas técnicas, visitas científicas (universidades) e de escolas.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Sim;Não
11268;68024;2023;Federal;0000.00.0054;ESEC DE GUARAQUEÇABA;GR5 - Sul;ICMBio Antonina-Guaraqueçaba;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Observação da fauna (especialmente de guarás e outras aves aquáticas), com potencial perturbação de ninhais, dormitórios e de locais de desova.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Sim;Não
11268;68027;2023;Federal;0000.00.0054;ESEC DE GUARAQUEÇABA;GR5 - Sul;ICMBio Antonina-Guaraqueçaba;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Ocupações pontuais, com usos mistos, sobretudo produção agrícola e de pequenos animais, eventualmente ranchos. Este uso depende do limite da ESEC, se incorpora exclusivamente manguezal, ou não.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,33333333;Não;Sim;Não
11268;68030;2023;Federal;0000.00.0054;ESEC DE GUARAQUEÇABA;GR5 - Sul;ICMBio Antonina-Guaraqueçaba;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça comercial e de subsistência de fauna associada aos mangues (jacaré, capivara, aves, etc.).;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1;Sim;Sim;Não
11268;68028;2023;Federal;0000.00.0054;ESEC DE GUARAQUEÇABA;GR5 - Sul;ICMBio Antonina-Guaraqueçaba;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Coleta de caranguejo por população não considerada tradicional.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
11268;68031;2023;Federal;0000.00.0054;ESEC DE GUARAQUEÇABA;GR5 - Sul;ICMBio Antonina-Guaraqueçaba;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Coleta de caranguejo por populações tradicionais.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;2;-1;Sim;Sim;Não
11268;68029;2023;Federal;0000.00.0054;ESEC DE GUARAQUEÇABA;GR5 - Sul;ICMBio Antonina-Guaraqueçaba;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca amadora público geral (linha, tarrafa, mergulho, esportiva, turismo de pesca, recreativa);Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1;Sim;Sim;Não
11268;68032;2023;Federal;0000.00.0054;ESEC DE GUARAQUEÇABA;GR5 - Sul;ICMBio Antonina-Guaraqueçaba;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca artesanal realizada por populações tradicionais (todas as outras pescarias, exceto caranguejo). Vemos como relevante lembrar da coleta de ostras.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,66666667;Sim;Sim;Não
11268;68033;2023;Federal;0000.00.0054;ESEC DE GUARAQUEÇABA;GR5 - Sul;ICMBio Antonina-Guaraqueçaba;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Uso eventual de madeira em pequenas quantidades, para fins diversos.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,66666667;Sim;Sim;Não
11268;68036;2023;Federal;0000.00.0054;ESEC DE GUARAQUEÇABA;GR5 - Sul;ICMBio Antonina-Guaraqueçaba;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Atividade portuária;Usos diversos derivados do complexo portuário Paranaguá - Antonina (navegação, dragagens, depósitos, transportes, etc.), com impactos deletérios (poluição, introdução de espécies exóticas, destruição de habitats, etc).;Vedado;Entorno;Entorno;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;4;4;-1,66666667;Sim;Não;Não
11268;68037;2023;Federal;0000.00.0054;ESEC DE GUARAQUEÇABA;GR5 - Sul;ICMBio Antonina-Guaraqueçaba;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Esgoto sanitário (propriedades rurais do entorno fazem uso de fossas em solos hidromórficos, com potencial impacto nos cursos hídricos, ou despejam diretamente nos rios), resíduo industrial e agrotóxicos no entorno. Tratamento praticamente inexistente.;Vedado;Entorno;Entorno;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;4;3;-1,66666667;Sim;Sim;Não
11268;68035;2023;Federal;0000.00.0054;ESEC DE GUARAQUEÇABA;GR5 - Sul;ICMBio Antonina-Guaraqueçaba;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de passagem - fluvial e marítimo;Uso de canais de navegação (poluentes, descarte de resíduos).;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0;Não;Sim;Não
11311;68713;2023;Federal;0000.00.0056;ESEC DE JUTAÍ-SOLIMÕES;GR1 - Norte;ICMBio Tefé;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas voltadas para a conservação da biodiversidade e sociobiodiversidade;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
11311;68717;2023;Federal;0000.00.0056;ESEC DE JUTAÍ-SOLIMÕES;GR1 - Norte;ICMBio Tefé;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Em pequena escala por moradores de dentro da UC.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;1;2;0,33333333;Não;Sim;Não
11311;68716;2023;Federal;0000.00.0056;ESEC DE JUTAÍ-SOLIMÕES;GR1 - Norte;ICMBio Tefé;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Moradores tradicionais dentro da UC.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,33333333;Não;Sim;Não
11311;68718;2023;Federal;0000.00.0056;ESEC DE JUTAÍ-SOLIMÕES;GR1 - Norte;ICMBio Tefé;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Pecuária;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;1;2;0,33333333;Não;Sim;Não
11311;68719;2023;Federal;0000.00.0056;ESEC DE JUTAÍ-SOLIMÕES;GR1 - Norte;ICMBio Tefé;5 - USO DE FAUNA;Caça;Subsistência e comercial;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
11311;68721;2023;Federal;0000.00.0056;ESEC DE JUTAÍ-SOLIMÕES;GR1 - Norte;ICMBio Tefé;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Comercial;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Não;Não
11311;68720;2023;Federal;0000.00.0056;ESEC DE JUTAÍ-SOLIMÕES;GR1 - Norte;ICMBio Tefé;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca de subsistência;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
11311;68722;2023;Federal;0000.00.0056;ESEC DE JUTAÍ-SOLIMÕES;GR1 - Norte;ICMBio Tefé;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;"Presença de comunidades dentro da UC. Corte de madeira para: construção de moradias e canoas (uso e para a venda), abrir roçados, comercialização de madeira (pranchão ou tábuas) e em menor escala abrir campo para a criação de gado.
Cipós para uso doméstico (moradores de dentro da UC)";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;-0,66666667;Sim;Sim;Não
11311;69357;2023;Federal;0000.00.0056;ESEC DE JUTAÍ-SOLIMÕES;GR1 - Norte;ICMBio Tefé;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração mineral;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
11318;68837;2023;Federal;0000.00.0057;ESEC DE MARACÁ;GR1 - Norte;ICMBio Roraima;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;As pesquisas científicas espontâneas foram autorizadas via SISBIO, mas atividades de campo foram limitadas devido a questões de segurança no deslocamento e permanência dos pesquisadores na base campo. Pesquisas associadas ao Programa Monitora foram realizadas.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
11318;68838;2023;Federal;0000.00.0057;ESEC DE MARACÁ;GR1 - Norte;ICMBio Roraima;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Manutenção de suporte e apoio à pesquisa de longo prazo. 
PPBio: Parcelas e trilhas permanentes para o programa de pesquisas em biodiversidade.
PELDFORR: Programa de pesquisa de longa duração das florestas de Roraima, Sítio permanente.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
11318;68839;2023;Federal;0000.00.0057;ESEC DE MARACÁ;GR1 - Norte;ICMBio Roraima;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Programa Monitora: 
- Subprograma terrestre: componente florestal (manutenção de estações amostrais e coleta de dados dos protocolos básicos e avançados de aves e mamíferos e borboletas frugívoras, em três estações amostrais).";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
11318;68842;2023;Federal;0000.00.0057;ESEC DE MARACÁ;GR1 - Norte;ICMBio Roraima;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Observação de aves, conforme a Instrução Normativa ICMBio 14/2018. Processo SEI 02120.000779/2019-41. Ocorre sob demanda, mas em função de questões de segurança a mesma está suspensa, não tendo ocorrido em 2023.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
11318;68841;2023;Federal;0000.00.0057;ESEC DE MARACÁ;GR1 - Norte;ICMBio Roraima;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Ocorre sob demanda, mas em função de questões de segurança a mesma está suspensa, não tendo ocorrido em 2023.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
11318;68844;2023;Federal;0000.00.0057;ESEC DE MARACÁ;GR1 - Norte;ICMBio Roraima;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Fotografias obtidas por servidores públicos e colaboradores da UC.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;0;0;0;1,33333333;Não;Não;Não
11318;68845;2023;Federal;0000.00.0057;ESEC DE MARACÁ;GR1 - Norte;ICMBio Roraima;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Sede da Estação Ecológica, estrada de acesso e pista de pouso.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
11318;68846;2023;Federal;0000.00.0057;ESEC DE MARACÁ;GR1 - Norte;ICMBio Roraima;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça ilegal associada ao deslocamento de garimpeiros no Rio Uraricoera (Furos Santa Rosa e Maracá).;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
11318;68847;2023;Federal;0000.00.0057;ESEC DE MARACÁ;GR1 - Norte;ICMBio Roraima;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca ilegal.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
11318;68926;2023;Federal;0000.00.0057;ESEC DE MARACÁ;GR1 - Norte;ICMBio Roraima;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Exploração de cedro no limite sul da ESEC Maracá (Furo Maracá).;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
11318;68850;2023;Federal;0000.00.0057;ESEC DE MARACÁ;GR1 - Norte;ICMBio Roraima;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Garimpo ilegal de ouro no rio Uraricoera, no interior da UC e à montante desta na TI Yanomami, com efeitos para o interior da UC.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Não;Não
11318;68851;2023;Federal;0000.00.0057;ESEC DE MARACÁ;GR1 - Norte;ICMBio Roraima;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de passagem - fluvial e marítimo;Deslocamento de povos Yanomami e Yekwana, além de equipes da FUNAI e SESAI da TI Yanomami para Boa Vista e vice-versa, por meio do rio Uraricoera (Furos Maracá e Santa Rosa).;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
11692;75189;2023;Federal;0000.00.0058;ESEC DE MARACÁ JIPIOCA;GR1 - Norte;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;A UC destina-se entre seus objetivos de criação a realização de pesquisas científicas, e busca estimular a realização de pesquisas e estudos sobre a fauna, vegetação, processos geomorfológicos, mudanças climáticas, e de conflitos sociais, voltados ao conhecimento sobre a biodiversidade protegida e sobre os impactos das atividades humanas.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;1;3;Não;Não;Não
11692;75190;2023;Federal;0000.00.0058;ESEC DE MARACÁ JIPIOCA;GR1 - Norte;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Atividade de monitoramento da biodiversidade, desenvolvendo o componente Manguezais com os protocolos de caranguejo-uçá e vegetação, e com o desenvolvimento do protocolo de onças (em fase de implantação);Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11692;75192;2023;Federal;0000.00.0058;ESEC DE MARACÁ JIPIOCA;GR1 - Norte;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;Visitas direcionadas à produção de documentários para divulgação dos RV da UC e de avaliação dos atrativos como potencial de visitação com fins educacionais.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11692;75191;2023;Federal;0000.00.0058;ESEC DE MARACÁ JIPIOCA;GR1 - Norte;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Visitas com fins educacionais, com autorização direta ou pelo SISBIO, com apoio e estimulo às instituições de ensino e pesquisa para desenvolver atividades educacionais. O programa de visitação deverá ser desenvolvido a partir dos objetivos, independente de ser formal ou informal.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11692;75193;2023;Federal;0000.00.0058;ESEC DE MARACÁ JIPIOCA;GR1 - Norte;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação desportiva;Presença de visitantes de esporte radical (surf, percursos aquáticos);Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
11692;75512;2023;Federal;0000.00.0058;ESEC DE MARACÁ JIPIOCA;GR1 - Norte;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Uso para fins de documentários e fotógrafos da natureza;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11692;75194;2023;Federal;0000.00.0058;ESEC DE MARACÁ JIPIOCA;GR1 - Norte;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Captura e divulgação de imagens da estação ecológica por visitantes, pesquisadores, estudantes, comunitários e servidores;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
11692;75195;2023;Federal;0000.00.0058;ESEC DE MARACÁ JIPIOCA;GR1 - Norte;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Base operacional da ilha de Maracá, que possui alojamento para funcionários, brigadistas, pesquisadores, visitantes e colaboradores.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;1;2,33333333;Não;Não;Não
11692;75196;2023;Federal;0000.00.0058;ESEC DE MARACÁ JIPIOCA;GR1 - Norte;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça de animais silvestres e de búfalos asselvajados (Bubalus bubalis) são praticadas de forma ilegal por meio de invasores, pescadores e pegadores de caranguejo, que aproveitam a presença na ilha.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,33333333;Não;Sim;Não
11692;75198;2023;Federal;0000.00.0058;ESEC DE MARACÁ JIPIOCA;GR1 - Norte;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;A captura de caranguejo-uçá (Ucides cordatus) é realizada de forma irregular no interior da UC, por pescadores que vivem exclusivamente dessa atividade, residentes no município de Amapá e até de outras estados da federação.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;0,33333333;Não;Sim;Não
11692;75197;2023;Federal;0000.00.0058;ESEC DE MARACÁ JIPIOCA;GR1 - Norte;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;A pesca comercial e artesanal é realizada no entorno imediato da UC e com grande frequência avançam sobre os limites da UC.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;2;-0,33333333;Não;Sim;Não
11692;75201;2023;Federal;0000.00.0058;ESEC DE MARACÁ JIPIOCA;GR1 - Norte;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de passagem - fluvial e marítimo;|O fundeio de embarcações é permitido na porção oeste da UC, na área denominada enseada do Pernambuco, devido às constantes más condições do tempo e das movimentações das marés (ondas). Essa autorização foi estabelecida no plano de manejo.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Sim;Não
11163;65930;2023;Federal;0000.00.0059;ESEC DE MURICI;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Pesquisa da diversidade da flora e fauna (especialmente espécies endêmicas e ameaçadas de extinção). Há anos, excursões mensais de pesquisadores da UFAL, visam o monitoramento e proteção do pássaro Choquinha-de-Alagoas (Myrmotherula snowi), espécie endêmica e ameaçada de extinção.
Solicitações de pesquisa são realizadas através do sistema SISBIO.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;4;4;0;1;Não;Não;Não
11163;65931;2023;Federal;0000.00.0059;ESEC DE MURICI;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);"A ESEC é muito requisitada para visitas de turmas de alunos relacionadas à área ambiental, especialmente do ensino superior e médio, acompanhados de professor. Uso impactado pela PANDEMIA da COVID-19 (Sars-CoV-2). Em 2020 fomos impactados por conta do COVID, e até hoje não temos uma visita ""normalizada"". Além do COVID, estamos no terceiro inverno consecutivo com muitas chuvas acima da média, ou seja, a média regional é 1.800 mm, os últimos dois invernos ultrapassamos 4.000 mm de chuvas.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2;Não;Não;Sim
11163;65932;2023;Federal;0000.00.0059;ESEC DE MURICI;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Especialmente o Vale do Socorró (dentro da UC) possui importância estética (cachoeiras, etc.) Frequêntemente há turismo recreativo clandestino, promovido inclusive, por empresas de turismo. Quando flagradas, são autuadas. Pensa-se em, na revisão do Plano de Manejo, destinar a área para turismo/visitação ordenada.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;2;3;1;0,66666667;Não;Sim;Não
11163;65933;2023;Federal;0000.00.0059;ESEC DE MURICI;GR2 - Nordeste;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Ainda incipiente, mas observadores de aves  (especialmente) fazem imagens da ESEC.  Às vezes, entram na UC, pela facilidade de acesso, sem solicitar a permissão. Temos também um grupo de WhatsApp onde inserimos todos os pesquisadores e guias de observação de aves, que agendam ou comunicam a equipe gestora da UC quando, onde e como vão acessar a UC para observar aves e fazer registros fotográficos.;Permitido;Incentivado;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Não
11163;65934;2023;Federal;0000.00.0059;ESEC DE MURICI;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Como a situação fundiária da UC ainda não foi regularizada, dentro dos limites da mesma existem plantios  agrícolas de subsistência, como por exemplo, banana, macaxeira, abacaxi etc. Esses usos do solo são pré-existentes, ou seja, antes do decreto de criação da ESEC. Entretanto, por vezes, avançam o cultivo para as áreas florestadas. Também ocorre que, comunidades vizinhas à UC, por vezes também avançam o cultivo de bananeiras, para o interior da UC.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;4;4;2;0;Não;Sim;Não
11163;65936;2023;Federal;0000.00.0059;ESEC DE MURICI;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Encontramos algumas poucas moradias dentro da UC com agricultura de subsistência. Causam impacto negativo à medida que os moradores caçam e avançam a agricultura para áreas florestadas.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;-0,33333333;Não;Não;Não
11163;65937;2023;Federal;0000.00.0059;ESEC DE MURICI;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;"Estação de Floração e Cruzamentos da Serra do Ouro.  Lá está localizado o principal banco de germoplasma da cana-de-açúcar do mundo, que conta com mais de 2600
genótipos e tem sido o ponto de partida para o desenvolvimento de dezenas de variedades que
recebem a sigla RB (República do Brasil).";Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;4;4;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
11163;65938;2023;Federal;0000.00.0059;ESEC DE MURICI;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Na parte leste da UC, no município de Flexeiras, numa das propriedades (Fazenda São João), foram instaladas torres de comunicação/telefonia de empresas comerciais. Estão em funcionamento e o proprietário da área recebe valores de aluguel.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0,66666667;Não;Não;Não
11163;65935;2023;Federal;0000.00.0059;ESEC DE MURICI;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);No desenho  da UC, ligando os fragmentos florestais do seu interior, existem áreas de pastagem com criação de gado-de-corte . Como ainda não ocorreu a regularização fundiária, o uso continua.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;1;-0,33333333;Não;Não;Não
11163;65939;2023;Federal;0000.00.0059;ESEC DE MURICI;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Caça;A caça é estrutural na região nordestina e destina-se para consumo próprio recreativo, além da venda. Realizada dentro da UC e entorno. Monitoramento da área tem melhorado com a participação de dois agentes temporários ambientais, com contrato de três anos, juntamente com os brigadistas que fazem rondas todos os dias até pelo menos 31 de março de 2025 quando findará o contrato de quatro brigadistas que somados aos dois ATAs de monitoramento permite a realização de rondas todos os dias. Operações de fiscalização contam com a participação de fiscais do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas e da Polícia Ambiental. A ESEC de Murici é circundada por uma UC estadual, que envolve 10 municípios alagoanos, e esta fiscalização em conjunto com a Polícia Militar Ambiental e IMA-AL favorece muito na diminuição dos impactos na fauna na ESEC Murici, sua ZA, matas contíguas a ESEC e toda a APA Estadual que circunda a ESEC.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;4;4;2;-0,66666667;Sim;Sim;Não
11163;65953;2023;Federal;0000.00.0059;ESEC DE MURICI;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Caça;"Caça para consumo e venda nas cidades e comunidades do entorno.
Captura de aves para criação e venda nas cidades e comunidades do entorno.";Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;1;-3;Sim;Não;Não
11163;65940;2023;Federal;0000.00.0059;ESEC DE MURICI;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Coleta;Captura de aves silvestres. Na região, a criação de pássaros, pelos moradores, também é estrutural.  Criação e venda desses pássaros é prática corriqueira e bastante combatida pela ESEC de Murici.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-2,33333333;Sim;Não;Não
11163;65941;2023;Federal;0000.00.0059;ESEC DE MURICI;GR2 - Nordeste;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Ocorre de forma esporádica a retirada de madeira (corte seletivo), dentro da UC e no entorno. Geralmente uso nas casas próximas, também como lenha. Às vezes, para venda.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
11163;65942;2023;Federal;0000.00.0059;ESEC DE MURICI;GR2 - Nordeste;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;"Uma pedreira foi desativada, faz anos, a área encontra-se em pleno processo de recuperação.
Ocorre no entorno a extração de areia de pequenos rios para o uso em construção civil";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;4;-0,66666667;Sim;Não;Não
11163;65943;2023;Federal;0000.00.0059;ESEC DE MURICI;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;"Recurso hídrico: Aproximadamente 70% da água utilizada na cidade de Flexeiras provêm do interior da ESEC, oriunda de dezenas de nascentes e formadoras da Bacia do Rio Mundaú.
Obs: A ESEC está circundada pela APA (estadual) de Murici, com área total 133 mil ha. O recurso hídrico da ESEC e da APA Estadual são amplamente utilizados pelas comunidades e cidades do entorno, principalmente nas fazendas que canalizam a água para usos diversos.";Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;0;Não;Não;Não
11163;65945;2023;Federal;0000.00.0059;ESEC DE MURICI;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Geração de energia;Redes de energia no interior da UC, para os moradores, inclusive do entorno.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0,66666667;Não;Não;Não
11163;65946;2023;Federal;0000.00.0059;ESEC DE MURICI;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;As estradas, de pavimentadas ou não, dentro da UC, são utilizadas para acesso às propriedades particulares.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0,66666667;Não;Não;Não
11163;65944;2023;Federal;0000.00.0059;ESEC DE MURICI;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Torre de comunicação;Na parte leste da UC, no município de Flexeiras, numa das propriedades, estão instaladas quatro torres de comunicação.  Em funcionamento. Apenas uma das torres foi instalada antes da criação da UC. Outras foram autorizadas pelo Órgão Ambiental Estadual.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0,66666667;Não;Não;Não
11391;70057;2023;Federal;0000.00.0060;ESEC DE NIQUIÁ;GR1 - Norte;ICMBio Roraima;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Estão implantadas unidades amostrais de monitoramento da biodiversidade. Além disso, ocorrem solicitações de pesquisas por meio do Sisbio.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
11391;70059;2023;Federal;0000.00.0060;ESEC DE NIQUIÁ;GR1 - Norte;ICMBio Roraima;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Acampamentos nas margens do Rio Branco e turismo fotográfico na região do Água Boa do Univini (visitação para fins recreativos).;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1,33333333;Não;Não;Não
11391;70058;2023;Federal;0000.00.0060;ESEC DE NIQUIÁ;GR1 - Norte;ICMBio Roraima;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Pesca esportiva nos lagos associados ao Rio Água Boa do Univini.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1,66666667;Não;Não;Não
11391;70061;2023;Federal;0000.00.0060;ESEC DE NIQUIÁ;GR1 - Norte;ICMBio Roraima;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Base rústica para apoio de atividades de campo do NGI (resta apenas o assoalho de madeira).;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3;Não;Não;Não
11391;70062;2023;Federal;0000.00.0060;ESEC DE NIQUIÁ;GR1 - Norte;ICMBio Roraima;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça predatória de espécies como queixadas, antas, mutuns, etc.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
11391;70063;2023;Federal;0000.00.0060;ESEC DE NIQUIÁ;GR1 - Norte;ICMBio Roraima;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca comercial e artesanal, com destaque para espécies como tucunaré, mamuri e matrinxã.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
11391;70064;2023;Federal;0000.00.0060;ESEC DE NIQUIÁ;GR1 - Norte;ICMBio Roraima;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Exploração esporádica de itaúba.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;0;0,33333333;Não;Não;Não
11391;70065;2023;Federal;0000.00.0060;ESEC DE NIQUIÁ;GR1 - Norte;ICMBio Roraima;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta de castanha do Brasil, no entorno da UC, com acesso não autorizado pelo interior da UC.;Vedado;Entorno;Entorno;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
11391;70066;2023;Federal;0000.00.0060;ESEC DE NIQUIÁ;GR1 - Norte;ICMBio Roraima;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de passagem - fluvial e marítimo;Servidão de passagem pelo rio Água Boa do Univini para extração da castanha do Brasil no entorno da UC e servidão de passagem pelo rio Ajarani para pesca comercial no entorno da UC.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
11357;69507;2023;Federal;0000.00.0061;ESEC DE PIRAPITINGA;GR4 - Sudeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"PALITEIROS.
1. Paliteiros são os troncos de árvores mortas e plantas que nascem e/ou morrem na Área de Fluxo e Refluxo (AFR). Os troncos ficam expostos à medida que o nível da água vai distanciando da UC. Ao mesmo tempo, plantas nascem na proporção que o solo fica exposto. Os paliteiros desaparecem na proporção que o nível da água do lago sobe.
2.  São locais de pouso, abrigo e descanso da avifauna da UC e aves migratórias que vivem dentro e flora da UC.
3. São áreas de pesquisa no entorno imediato da UC (AFR). Como a ESEC é uma ilha-península, as atividades nesse entorno imediato tem influencia direta na fauna e flora da UC.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;1;0;1;1,66666667;Não;Não;Não
11357;69509;2023;Federal;0000.00.0061;ESEC DE PIRAPITINGA;GR4 - Sudeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"PESQUISA EM CERRADO COM MAIS DE 40 ANOS SEM FOGO
1. MIF com uso do fogo para pesquisas diversas.
2. Incentivo à pesquisas sobre os impactos positivos e negativos da ausência do fogo em ambiente de Cerrado.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,33333333;Não;Não;Não
11357;69508;2023;Federal;0000.00.0061;ESEC DE PIRAPITINGA;GR4 - Sudeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"PROGRAMA DE MONITORAMENTO
1. Implementação de Estação Amostral do Programa de Monitoramento. 
2. Execução dos Componentes Florestal e Campestre-Savânico.
2.1. Protocolos do Componente Florestal: mamíferos e aves; borboletas frugívoras; e plantas lenhosas.
2.2. Protocolos do Componente Campestre-Savânico: áreas alagáveis (adaptado para a UC); e transectos em ambientes campestres e savânico.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;2,33333333;Não;Não;Sim
11357;69506;2023;Federal;0000.00.0061;ESEC DE PIRAPITINGA;GR4 - Sudeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Pesquisas  com as espécies ameaçadas de extinção.
Exemplos: 
1. MASTOFAUNA: tatu-canastra Priodontes maximus, o tamanduá-bandeira Myrmecophada tridactyla, o tamanduá-mirim - Tamandua tetradactyla,  o lobo-guará Chrysocyon brachiurus, a jaguatirica Leopardus pardalis, a raposinha - Lycalopex vetulus,  a onça-parda Puma concolor, a lontra Lontra longicaudis, o cateto Pecari tajacu.
Nota: (1) A espécie de veado – Mazama sp. registrada na UC pode ser uma das sp. presentes na Lista vermelha; e a paca - Cuniculus paca já está ameaçada em vários estados brasileiros; Dasyprocta azarae – cutia (IUCN-2006). 
Nota: (2) espécimes do jacaré Caiman latirostris vem sendo cada vez menos avistado no reservatório, indicando necessidade de atenção à espécie para evitar sua extinção local.
2. ICTIOFÁUNA NO ENTORNO IMEDIATO: espécies vulneráveis à extinção (a carpa comum Cyprinus carpio e o matrinchã Brycon orthotaenia) e uma espécie ameaçada de extinção, o pirá Conorhynchos conirostris.
3. AVIFAUNA: Todas na categoria de ameaça vulnerável (VU) em MG e no Brasil.
Ara ararauna, Mycteria americana, Platalea ajaja, Culicivora caudacuta, Dryocopus galeatus, e mais 04 sp. na CITES.
4. MONITORAMENTO DE QUELÔNIOS E ANUROS: dados sobre influência do acidade da Barragem da Vale de Brumadinho/MG. E pesquisas diversas.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;1,66666667;Não;Não;Não
11357;69505;2023;Federal;0000.00.0061;ESEC DE PIRAPITINGA;GR4 - Sudeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas diversas em fragmento florestal e ambiente de ilha.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Sim
11357;69510;2023;Federal;0000.00.0061;ESEC DE PIRAPITINGA;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);"VISITAÇÃO COM OBJETIVO DE EA
Visitação aos ambientes de cerrado a partir das trilha de Educação Ambiental da ESEC Pirapitinga, da Base de Campo, entorno constituído pelo Lago da UHE Três Marias-MG e a Área de Fluxo e Refluxo (AFR).
1. A Equipe da UC faz o deslocamento aquático de todo visitante que vai para a ESEC Pirapitinga. Partindo de Três Marias/MG sentido Morada Nova de MInas/MG.
2. Nas trilhas é possível observar: avifauna, mastofauna, interações insto-plantas, diferentes fitofisionomias de cerrado, alterações de ambientes sem o fogo, paisagem do Lago.
3. Os visitantes também podem observar a importância da área de fluxo e refluxo das águas do lago para a fauna aquática e terreste.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Sim
11357;69511;2023;Federal;0000.00.0061;ESEC DE PIRAPITINGA;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;"TURISMO DE PESCA NO ENTORNO DA ESEC PIRAPITINGA
1. O turismo de pesca esportiva e amadora é intenso no entorno da ESEC Pirapitinga. Pescadores navegam pelo entorno da UC, podendo adentrar a UC quando o nível da UHE-TM está acima da cota 570. 
2. A UC promove serviço ecossistêmico ao preservar grande área de vegetação e mais de 25 km de APP contínua. A UC disponibiliza alimentos diversificados para a ictiofauna. Consequentemente o entorno se torna uma área muito piscosa, o que atrai pescadores de várias regiões do país. 
2. Na parte LESTE: os pescadores procuram esse setor, pois fica mais distante da Base de Campo (de onde parte as rondas embarcadas para fiscalização). Esse setor é o mais vulnerável da UC, em função: 
(1) do vento predominante leste-oeste, que em caso de incêndios originados de acampamentos de pescadores, pode queimar toda a UC com fogo a favor do vento;
(2) o setor leste é o mais procurado para acampamentos de pescadores. Motivo: esta mais distante da Base de Campo, dependendo do vento não é possível atravessar da Base (no oeste) para o leste da UC. O setor leste tem locais abrigados do vento para quem navega nessa parte do lago.
3. Os usuários do Lago fazem uso do fogo e acampam no perímetro da UC, cortam árvores para lenha e para produzir estacas e suportes para lonas de acampamentos e deixam lixo.
4. Pescam desembarcados, alguns a procura de vestígios de animais para caçarem.";Vedado;Entorno;Entorno;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Sim;Não;Não;2;2;2;0,66666667;Não;Não;Não
11357;69512;2023;Federal;0000.00.0061;ESEC DE PIRAPITINGA;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;"BASE DE CAMPO DA ESEC PIRAPITINGA
Base de Campo / trilhas / Pier de acesso / estrada no entorno imediato / Captação de água.
1. BASE DE CAMPO: constituída por 01 casa para pesquisados, espaço de laboratório, depósito, casa de apoio. É possível receber grupos de até 30 pessoas.
2. TRILHAS: existem trilhas utilizadas para Educação Ambiental e Pesquisas. Elas otimizam muito as pesquisas, pois acessam diferentes fitofisionomia de cerrado de forma rápida.
2.1. Exige serviço braçal da equipe.
3. PIER DE ACESSO: é um tablado que é constantemente movimentado de acordo com o nível da água do Lago. 
3.1. Exige constante trabalho braçal da equipe, pois é preciso sua movimentação constante para não ficar atolado. Ele permite o embarque/desembarque em locais adequados sem que as pessoas pisem na lama ou se molhem.
4. ESTRADA NO ENTORNO IMEDIATO: nos períodos de seca e nível baixo das águas do Lago surge uma estrada na parte oeste da UC. 
4.1. Essa estrada permite deslocamentos com viatura na parte oeste acessando o sul da UC.
5. CAPTAÇÃO DE ÁGUA: constitui num depósito em alvenaria que fica na Base de Campo. A captação de água para todas as atividades é feito a partir de um conjunto moto-bomba a diesel, acoplado sobre um pequeno tablado, que puxa a água do lago até o deposito que fica na parte alta da Base.
5.1. Exige constante serviço braçal da equipe. O conjunto moto-bomba é constantemente movimentado seguindo o nível da água do lago. O mesmo é ligado quinzenalmente ou de acordo com a demanda.
5.2. A água não é tratada.";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
11357;69513;2023;Federal;0000.00.0061;ESEC DE PIRAPITINGA;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;"ÁGUAS DA UHE-Três Marias INVADEM ÁREAS DA UC.
A Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG) é a concessionária que utiliza as águas do Lago de Três Marias.
1. O perímetro da ESEC Pirapitinga inicia na cota 570 conforme seu Decreto de Criação.
1.1. A Área de Fluxo e Refluxo (ARF) muitas vezes provoca o alagamento de áreas das UC, pois invade o perímetro da UC quando chega na cota 570. A medida que diminuindo a cota do nível das águas para baixo do perímetro da UC, provoca alterações no ambiente, paisagem, processo erosivos.
2. Ao longo dos anos as águas da UHE-TM ultrapassaram a cota 570 por vários períodos, invadindo a Unidade de Conservação e provocando diferentes impactos ambientais, tais como:
2.1. IMPACTOS POSITIVOS: (1) com os níveis da água acima da cota 570, as áreas alagáveis da ESEC Pirapitinga passam a abrigar uma diversidade de plantas e animais aquáticos, aumentando momentaneamente a biodiversidade da UC; (2) Reduz a vulnerabilidade da mastofauna a ação de caçadores, visto que os animais não precisam se expor em áreas abertas para acessar a água.
2.2. IMPACTOS NEGATIVOS: (1) A UHE-TM provoca processos erosivos intensos que ao longo dos anos vem consumindo áreas de vegetação e territórios em todo o perímetro da ESEC Pirapitinga. Nesses locais, os solos ficam expostos, surgem ravinamentos e voçorocas.(2) Ao baixar o nível da água do lago, a mastofauna fica vulnerável a caça quando vão em busca de água, pois viram alvos fáceis. Animais já foram encontrados mortos por ficarem atolados em lama ao tentarem beber água. (3) A reprodução de quelônios é impactada e muitos indivíduos morrem devido as mudanças das águas. (4) Espécies de aves, com comportamento de voo em ambientes e distâncias restritos, são comprometidas devido o distanciamento da água. Espécies de plantas invasoras e exóticas passam a ocupar as áreas de solo exposto a medida as águas saem da UC e se distancia do perímetro da UC. (5) Com as águas  dentro da UC as ações de fiscalização precisam ser intensificadas, pois pescadores adentram a UC, acampam, fazem fogueiras em locais com maior risco de provocar incêndios florestais. Facilita o corte de árvores dentro da UC. (6) Os custos de logística e ações de gestão da UC são influenciados pela dinâmica do nível das águas da UHE-TM.";Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;3;-1,33333333;Sim;Não;Não
11357;69517;2023;Federal;0000.00.0061;ESEC DE PIRAPITINGA;GR4 - Sudeste;;5 - USO DE FAUNA;Caça;"CAÇA NO INTERIOR E ENTORNO DA ESEC PIRAPITINGA.

A prática da caça existe em diferentes situações na UC e entorno, em função do nível do Lago de Três Marias.
Pescadores por vezes também praticam caça. Pescadores acampam no perímetro da UC podendo praticar caça a noite.
Navegantes que trafegam próximo à ESEC Pirapitinga procuram rastros e pegadas deixadas por animais na AFR e dentro da UC. 
1. Nível baixo do Lago: 
1.1. A medida que a água baixa, a AFR amplia aumentando a distância da água com relação a Unidade de Conservação. Com isso, a fauna precisa sair da mata e caminhar pela AFR até chegar na água, momento que o animal fica exposto e vulnerável a caça.
2. Nível alto do Lago:
2.1. Com a água no perímetro da UC ou no seu interior, facilita para os caçadores esconderem a embarcação e petrechos.  Os caçadores desembarcam e entram na Unidade de Conservação, dificultando a visualização por parte das fiscalizações embarcadas.
2.2. Nesse cenário os animais ficam menos expostos, portanto, dificultando de serem avistados pelos caçadores.

3. Espécies mais vulneráveis a caça: capivara, cutia, jacu, jacaré, serpentes, aves limícolas (patos, marrecos, etc).";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;-1;Sim;Não;Não
11357;69514;2023;Federal;0000.00.0061;ESEC DE PIRAPITINGA;GR4 - Sudeste;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;"PESCA NA ÁREA DE FLUXO E REFLUXO
1. O pescador navega até a AFR, desembarca e pratica atividades de pesca a pé e também realiza outras atividades inerentes a prática da pesca como acampamentos, fogueiras e riscos de incêndios, som e barulho, produção de lixo e corte e coleta de madeira para acampamentos.
2. O pescador desembarca e começa a caçar o peixe caminhando pelo local.
3. A gestão da UC realiza em média 102 dias por ano de AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO/RONDAS no interior e entorno da UC. São Rondas embarcadas (maioria) e terrestres com objetivos de coibir crimes ambienteis, incêndios, acessos, pesca na piracema, pesca irregular, acampamentos, caça, corte de madeira e coletas. Possui também o objetivo de presença institucional e de orientação/educação ambiental/sensibilização de todos os navegantes e pescadores abordados no entorno da UC. Dessa forma, é feito o controle das atividades de pesca na área de fluxo e refluxo do Lago que compromete diretamente a UC, como também dentro da UC quando a Cota esta acima de 570.
5. A pesca do tucunaré gera impacto positivo considerando que é uma espécie exótica invasora.";Vedado;Entorno;Entorno;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;2;1,33333333;Não;Não;Não
11357;69516;2023;Federal;0000.00.0061;ESEC DE PIRAPITINGA;GR4 - Sudeste;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;"PESCA NO ENTORNO DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO

1. É a prática de pesca em que o pescador fica embarcado, ou seja, pesca de cima da embarcação, no entorno da UC, sem acessar a AFR ou o interior da UC.
2. Essa prática de pesca é a mais comum e é realizado geralmente pelo turismo de pesca esportiva em busca do tucunaré. 
3. Para a pesca no entorno considera-se que não são feitos acampamentos, fogueiras e demais atividades que possam comprometer a Unidade de Conservação.
4. O interesse do turismo de pesca no entorno da ESEC Pirapitinga ocorre em função de ser uma região piscosa dentro do Lago de Três Marias, devido aos serviços ecossistêmicos que a Unidade promove em contribuição a vida aquática.";Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;1;0;1;Não;Não;Não
11357;69515;2023;Federal;0000.00.0061;ESEC DE PIRAPITINGA;GR4 - Sudeste;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;"PESCA NO INTERIOR DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO
1. O perímetro da UC é definido na Cota 570 do Lago de Três Marias/MG. A UC passa a ter ambiente aquático quando as águas do Lago ultrapassam a Cota 570, inundando as Áreas Alagáveis. 
2. Com as Áreas Alagáveis inundadas a ESEC Pirapitinga passa a abrigar uma grande variedade de espécies de plantas e fauna aquática, especialmente os peixes que são de interesse comercial.
3. A pesca nesses ambientes é vedada por estar no interior da UC de Proteção Integral. Outras atividades inerentes a prática da pesca também ocorrem como acampamentos, fogueiras e riscos de incêndios, som e barulho, produção de lixo e corte e coleta de madeira para acampamentos.
4. É complexo delimitar (visualmente) onde começa o perímetro da UC e suas áreas alagáveis. Dessa maneira, a gestão da UC realiza em média 100 dias por ano de AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO/RONDAS no interior e entorno da UC. São Rondas embarcadas (maioria) e terrestres com objetivos de coibir crimes ambienteis, incêndios, acessos, pesca na piracema, pesca irregular, acampamentos, caça, corte de madeira e coletas. Possui também o objetivo de presença institucional e de orientação/educação ambiental/sensibilização de todos os navegantes e pescadores abordados no entorno da UC. Dessa forma, é feito o controle das atividades de pesca na área de fluxo e refluxo do Lago que compromete diretamente a UC, como também dentro da UC quando a Cota esta acima de 570.
5. A pesca do tucunaré gera impacto positivo considerando que é uma espécie exótica invasora.
6. TIPOS DE USO PARA A PESCA
- Pesca no interior da UC: ocorre nas áreas alagáveis. 
- Pesca na Área de Fluxo de Refluxo: ocorre quando o pescador desembarca e pratica atividades de pesca na AFR e perímetro da UC.
- Pesca no entorno da UC: é a atividade de pesca embarcada fora da UC e da AFR que ocorre no entorno da UC.";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;1;1,66666667;Não;Não;Não
11357;69518;2023;Federal;0000.00.0061;ESEC DE PIRAPITINGA;GR4 - Sudeste;;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;"RETIRADA DE PALITEIROS E CORTES DE ÁRVORES

1. Corte de árvores no interior da ESEC Pirapitinga.
1.1. Árvores são cortadas para servirem de suporte para lonas de acampamentos e lenha.

2. ""Retirada de """"paliteiros""  situados na UC (áreas alagáveis) e na Área de Fluxo e Refluxo (AFR).
2.1. Alguns troncos são de árvores de interesse comercial e outros para servem para artesanato.
2.2. Os paliteiros também são cortados para servirem de lenha e suporte para acampamentos.

Esse uso da flora provoca danos a vegetação e a avifauna de modo geral que deixam de ter os poleiros para acessar a água.";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
11357;69520;2023;Federal;0000.00.0061;ESEC DE PIRAPITINGA;GR4 - Sudeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;"CONTRIBUIÇÃO COM A QUALIDADE DA ÁGUA
Consiste em que a ESEC Pirapitinga é  única área protegida e única Unidade de Conservação localizada no interior do Lago de Três Marias, que promovo serviços ambientais locais que contribuem para a manutenção das características e qualidade da água para diversos usos na região do entorno como: aquicultura, pecuária, agricultura, moradia e atividade industrial.
da água e sua qualidade para ser utilizada em atividades 
A ESEC Pirapitinga ao prover serviços ambientais para o Lago, contribui para minimizar os impactos ambientais provocados pela uso e gestão das águas do Lago de Três Marias. A UC protege importante maciço florestal dentro do lago que produz dinâmicas ambientais que ajudam a reduzir processos erosivos, contribuem para a manutenção da qualidade da água, da vida aquática, de toda a biodiversidade da região.";Vedado;Entorno;Entorno;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
11357;69519;2023;Federal;0000.00.0061;ESEC DE PIRAPITINGA;GR4 - Sudeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Geração de energia;"CONTRIBUIÇÃO COM  A GERAÇÃO DE ENERGIA SUSTENTÁVEL
Consiste em que a ESEC Pirapitinga é  única área protegida e única Unidade de Conservação de Proteção Integral localizada no interior do Lago de Três Marias, cujas águas são utilizadas para geração de energia na UHE de Três Marias.
A ESEC Pirapitinga ao prover serviços ambientais para o Lago, contribui para minimizar os impactos ambientais provocados pela uso e gestão das águas do Lago de Três Marias. A UC protege importante maciço florestal dentro do lago que produz dinâmicas ambientais que ajudam a reduzir processos erosivos, contribuem para a manutenção da qualidade da água, da vida aquática e de toda a biodiversidade da região.";Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;2;3;4;0;Não;Não;Não
11542;72671;2023;Federal;0000.00.0062;ESEC DE TAIAMÃ;GR3 - Centro-Oeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Realização de pesquisas científicas com geração de dados importantes para o manejo de espécies de peixes e onças-pintadas, Manejo Integrado do Fogo, além de análises sobre o papel ecológico da UC em referência ao Pantanal.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Sim
11542;72672;2023;Federal;0000.00.0062;ESEC DE TAIAMÃ;GR3 - Centro-Oeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Aulas-campo de universidades e cursos.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3;Não;Não;Não
11542;72808;2023;Federal;0000.00.0062;ESEC DE TAIAMÃ;GR3 - Centro-Oeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação desportiva;Pesca esportiva no entorno da UC.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
11542;72673;2023;Federal;0000.00.0062;ESEC DE TAIAMÃ;GR3 - Centro-Oeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Atividades de turismo de observação de fauna nos limites da UC (rios que fazem o limite da Estação).;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11542;72675;2023;Federal;0000.00.0062;ESEC DE TAIAMÃ;GR3 - Centro-Oeste;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Documentários e/ou programas de TV.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11542;72674;2023;Federal;0000.00.0062;ESEC DE TAIAMÃ;GR3 - Centro-Oeste;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Turistas fotografam animais e paisagem no interior da UC, porém as embarcações navegam fora da mesma.;Permitido;Entorno;Entorno;;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
11542;72676;2023;Federal;0000.00.0062;ESEC DE TAIAMÃ;GR3 - Centro-Oeste;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Uso por pesquisadores, por servidores da UC e terceirizados e também por outras instituições de controle. Sede localizada no interior da UC.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,66666667;Não;Não;Não
11542;72677;2023;Federal;0000.00.0062;ESEC DE TAIAMÃ;GR3 - Centro-Oeste;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça de onças no interior da UC. Desde o ano de 2021 não houve registro de caça de onças no interior da Unidade.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;1;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
11542;72679;2023;Federal;0000.00.0062;ESEC DE TAIAMÃ;GR3 - Centro-Oeste;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;"A ""pesca irregular em corpos d'água no interior da UC"" praticamente não ocorre devido aos limites geograficos impostos aos pescadores. A EE de Taiamã é uma ilha circundada pelos rios Bracinho e Paraguai.  No ano de 2009 fora aprovada uma instrução normativa do IBAMA (atualmente subsituida pela Resolução n° 02/2018 do Conselho Estadual de Pesca - CEPESCA/MT) proibindo a pesca no entorno da UC. Essa normativa afasta ainda mais a atividade de pesca ilegal no interior da UC.";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
11542;72682;2023;Federal;0000.00.0062;ESEC DE TAIAMÃ;GR3 - Centro-Oeste;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;A navegação oriunda da pesca é também um uso significativo.;Vedado;Entorno;Entorno;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;1;0,66666667;Não;Sim;Não
11542;72680;2023;Federal;0000.00.0062;ESEC DE TAIAMÃ;GR3 - Centro-Oeste;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca amadora e profissional no entorno da UC, porém em área permitida.;Vedado;Entorno;Entorno;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Sim;Não
11542;72678;2023;Federal;0000.00.0062;ESEC DE TAIAMÃ;GR3 - Centro-Oeste;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca profissional e amadora no entorno da UC, porém em área proibida por normativa. Atualmente a pesca no entorno da UC é proibida pela Resolução Cepesca MT 02/2018. A normativa que proíbe a pesca no entorno da UC garante proteção à unidade de conservação, de forma a torná-la mais eficiente em seus objetivos.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Sim;Não
11542;72683;2023;Federal;0000.00.0062;ESEC DE TAIAMÃ;GR3 - Centro-Oeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Geração de energia;"O pulso de inundação no Pantanal apresenta intrínseca dependência das áreas de recarga do planalto. São aproximadamente 50 empreendimentos em operação, são 150 empreendimentos potenciais nas bordas da área alagável do bioma - Região Hidrográfica Paraguai 03. 
 Considerando que a EE de Taiamã é uma área núcleo para a conservação do Pantanal Norte (Sítio Ramsar e área núcleo da Reserva da Biosfera do Pantanal), o potencial para a geração de impactos negativos de tais barramentos sobre a dinâmica ecológica regional precisa ser considerada como ameaça grave para as unidades de conservação federais, bem como para todo o bioma.";Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;4;3;-1,66666667;Sim;Não;Não
11542;72684;2023;Federal;0000.00.0062;ESEC DE TAIAMÃ;GR3 - Centro-Oeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de passagem - fluvial e marítimo;A navegação no Rio Paraguai (principal formador do Bioma Pantanal) por grandes e medias embarcações exige a dragagem de inúmeros trechos à montante da UC, afetando a dinâmica de qualidade e quantidade as águas que alagam a unidade.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;0;Não;Não;Não
11542;72897;2023;Federal;0000.00.0062;ESEC DE TAIAMÃ;GR3 - Centro-Oeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Sinalização naútica;Fixação de sinalização de auxílio à navegação nas margens dos rios que circundam a UC (interior e entorno da Unidade).;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,66666667;Não;Não;Não
11051;63863;2023;Federal;0000.00.0063;ESEC DE TAMOIOS;GR4 - Sudeste;ICMBio Paraty;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Atender as demandas do SISBIO, vindas da academia, tanto no nível regional como nacional.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11051;63861;2023;Federal;0000.00.0063;ESEC DE TAMOIOS;GR4 - Sudeste;ICMBio Paraty;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Estudos relacionados aos processos de licenciamento dos grandes empreendimentos na Baía da Ilha grande que afetam a unidade ou sua zona de amortecimento.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;0;0;3;Não;Não;Não
11051;63865;2023;Federal;0000.00.0063;ESEC DE TAMOIOS;GR4 - Sudeste;ICMBio Paraty;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Monitoramento e manejo da ocorrência, distribuição e abundância de espécie exótica do coral mole (Latissimia ningalooensis) na Ilha do Sandri.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Sim
11051;63862;2023;Federal;0000.00.0063;ESEC DE TAMOIOS;GR4 - Sudeste;ICMBio Paraty;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Programa de Monitoração Ambiental/PMA das usinas nucleares, estabelecido no processo de licenciamento ambiental (IBAMA), tendo a ESEC de Tamoios participado na emissão da ALA pela DIBIO/ICMBio e acompanhamento das condicionantes.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;1;1;1;1,33333333;Não;Não;Não
11051;63866;2023;Federal;0000.00.0063;ESEC DE TAMOIOS;GR4 - Sudeste;ICMBio Paraty;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Rotina de monitoramento das atividades humanas que ocorrem na área marinha de todas as unidades territoriais (29) da unidade, com metodologia própria.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Sim
11051;73476;2023;Federal;0000.00.0063;ESEC DE TAMOIOS;GR4 - Sudeste;ICMBio Paraty;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;TAC Coral Sol - empresa contratada para realizar o Diagnóstico das comunidades bioincrustantes e a ictiofauna associada aos costões rochosos da ESEC Tamoios e Baía da Ilha Grande.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11051;63868;2023;Federal;0000.00.0063;ESEC DE TAMOIOS;GR4 - Sudeste;ICMBio Paraty;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;Visitação para fins educacionais mediante autorização da UC.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Sim;Não
11051;63867;2023;Federal;0000.00.0063;ESEC DE TAMOIOS;GR4 - Sudeste;ICMBio Paraty;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Turismo náutico com fundeio e permanência das embarcações em áreas da unidade, sendo a Baía da Ilha Grande um dos maiores destinos do lazer náutico no país.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;4;1;-0,66666667;Sim;Sim;Não
11051;75481;2023;Federal;0000.00.0063;ESEC DE TAMOIOS;GR4 - Sudeste;ICMBio Paraty;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Uso comercial da imagem da UC sem autorização.;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;0;1,66666667;Não;Não;Não
11051;63875;2023;Federal;0000.00.0063;ESEC DE TAMOIOS;GR4 - Sudeste;ICMBio Paraty;4 - USO DO SOLO;Moradia (populações tradicionais beneficiárias);Moradores de comunidade caiçara anterior à criação da unidade (dona Fátima e Tenório).;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;1;0;Não;Sim;Não
11051;63872;2023;Federal;0000.00.0063;ESEC DE TAMOIOS;GR4 - Sudeste;ICMBio Paraty;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);"Casas de veraneio em processos de regularização fundiária (MPF, ICMBio e SPU) com a solicitação de entrega da titularidade das ilhas ao MMA/SPU.
Palmas, Ilhote Grande, Ganchos, parte da ilha do Sandri.";Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;1;3;-2,33333333;Sim;Não;Não
11051;63871;2023;Federal;0000.00.0063;ESEC DE TAMOIOS;GR4 - Sudeste;ICMBio Paraty;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);"Restaurante na ilha do Catimbau/Paraty embargado.
Há uma casa que é usada eventualmente.";Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;0;3;-2;Sim;Sim;Não
11051;63874;2023;Federal;0000.00.0063;ESEC DE TAMOIOS;GR4 - Sudeste;ICMBio Paraty;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Comércio com estrutura de pousada na Ilha do Sandri, com desrespeito a embargo e decisão judicial. Em novembro houve decisão judicial para desocupação.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;3;-0,33333333;Não;Não;Não
11051;73571;2023;Federal;0000.00.0063;ESEC DE TAMOIOS;GR4 - Sudeste;ICMBio Paraty;5 - USO DE FAUNA;Caça;Captura de avifauna na estação (Ilha do Sandri).;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
11051;63876;2023;Federal;0000.00.0063;ESEC DE TAMOIOS;GR4 - Sudeste;ICMBio Paraty;5 - USO DE FAUNA;Pesca;"Termo de compromisso de pesca com pescadores artesanais de Tarituba em processo de renovação.
Termo de compromisso de pesca com pescadores artesanais da Praia Vermelha firmado.
Objetivo dos termos: compatibilizar os objetivos de conservação da ESEC (especialmente a realização de projetos de pesquisa e monitoramento, com os modos de vida e a necessidade de subsistência de pescadores caiçaras artesanais residentes nas comunidades.";Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;1;1;1;2;Não;Sim;Não
11051;63877;2023;Federal;0000.00.0063;ESEC DE TAMOIOS;GR4 - Sudeste;ICMBio Paraty;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Todas as modalidades de pesca são proibidas, inclusive pesca submarina, amadora, industrial, artesanal (exceto previsto no Termo de Compromisso).;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;4;2;-1,66666667;Sim;Sim;Não
11051;63878;2023;Federal;0000.00.0063;ESEC DE TAMOIOS;GR4 - Sudeste;ICMBio Paraty;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Geração de energia;Captação de grande volume de água do mar para resfriamento das usinas nucleares próximo a um bloco de ilhas da unidade, com volume de dez milhões de metros cúbicos/dia. O efluente aquecido e clorado na sua extremidade, tem como destino a enseada da Piraquara justaposta a dois blocos de ilhas da unidade. A água do mar não tem restrições de uso, como outorga ou cobrança. Não foram contabilizados os impactos da mortalidade da vida marinha (plâncton) inserida neste volume de água do mar, sendo o efluente descarregado com até seis graus centígrados acima do meio marinho.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;4;-1;Sim;Não;Não
11051;63880;2023;Federal;0000.00.0063;ESEC DE TAMOIOS;GR4 - Sudeste;ICMBio Paraty;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de passagem - fluvial e marítimo;Industrial - canais de acesso ao TAAR (Terminal Aquaviário de Angra dos Reis), ao Porto de Angra dos Reis e ao estaleiro Brasfels, sinalizados com balizas náuticas, sob responsabilidade da Capitania dos Portos/MB.  As marcações estão inseridas na carta náutica e a unidade está no Roteiro Costa Sul/Marinha do Brasil.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;1;1,66666667;Não;Não;Não
11051;63879;2023;Federal;0000.00.0063;ESEC DE TAMOIOS;GR4 - Sudeste;ICMBio Paraty;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de passagem - fluvial e marítimo;Passagem de embarcações é permitida no interior da UC, também proporcionando a observação das ilhas e rochedos com sua avifauna e mata atlântica, bem como de grupos do boto-cinza (Sotalia sp) na área marinha. Localização de várias boias de sinalização náutica para orientar o aquaviário quanto aos perigos à navegação, inseridas nas cartas náuticas. Canal de navegação.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;4;1;0;Não;Sim;Não
11321;69341;2023;Federal;0000.00.0064;ESEC TUPINAMBÁS;GR4 - Sudeste;ICMBio Alcatrazes;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Efetividade da UC para a conservação da biodiversidade;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11321;69340;2023;Federal;0000.00.0064;ESEC TUPINAMBÁS;GR4 - Sudeste;ICMBio Alcatrazes;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Impactos antrópicos locais e globais;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
11321;68882;2023;Federal;0000.00.0064;ESEC TUPINAMBÁS;GR4 - Sudeste;ICMBio Alcatrazes;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Levantamento e monitoramento da biodiversidade marinha e terrestre;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
11321;68883;2023;Federal;0000.00.0064;ESEC TUPINAMBÁS;GR4 - Sudeste;ICMBio Alcatrazes;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa e monitoramento de espécies exóticas invasoras marinhas e terrestres.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Sim
11321;68893;2023;Federal;0000.00.0064;ESEC TUPINAMBÁS;GR4 - Sudeste;ICMBio Alcatrazes;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;Visitas de públicos diversos, incluindo voluntários (do Programa de Voluntariado) com finalidade de interpretação e sensibilização.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Sim
11321;68894;2023;Federal;0000.00.0064;ESEC TUPINAMBÁS;GR4 - Sudeste;ICMBio Alcatrazes;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Visitas  de estudantes e professores com finalidade de educação ambiental e trabalhos escolares específicos sobre a UC.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Sim;Sim
11321;68892;2023;Federal;0000.00.0064;ESEC TUPINAMBÁS;GR4 - Sudeste;ICMBio Alcatrazes;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Visitas de estudantes e professores em razão de do trabalho de educação ambiental que o NGI Alcatrazes desenvolve nas escolas públicas dos municípios do entorno da UC.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
11321;68891;2023;Federal;0000.00.0064;ESEC TUPINAMBÁS;GR4 - Sudeste;ICMBio Alcatrazes;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;A visitação em estações ecológicas é permitida somente na modalidade visitação com objetivos educacionais. A visitação de contemplação ocorre em pequena escala e só para contemplação, sendo permitida apenas a passagem.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2;Não;Não;Não
11321;68895;2023;Federal;0000.00.0064;ESEC TUPINAMBÁS;GR4 - Sudeste;ICMBio Alcatrazes;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Passagem de embarcação para contemplação, sem parada é permitida. No caso de fundeio na Estação Ecológica é proibida, no último ano não tivemos ocorrências nesse sentido.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
11321;68897;2023;Federal;0000.00.0064;ESEC TUPINAMBÁS;GR4 - Sudeste;ICMBio Alcatrazes;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Fotos e vídeos produzidos utilizadas para fins comerciais e para divulgação de trabalhos.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11321;68896;2023;Federal;0000.00.0064;ESEC TUPINAMBÁS;GR4 - Sudeste;ICMBio Alcatrazes;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Fotos e vídeos produzidos por visitantes, voluntários, servidores, pesquisadores e imprensa, sem cunho comercial.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
11321;68898;2023;Federal;0000.00.0064;ESEC TUPINAMBÁS;GR4 - Sudeste;ICMBio Alcatrazes;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca sob diversas modalidades.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Sim;Não
11321;68899;2023;Federal;0000.00.0064;ESEC TUPINAMBÁS;GR4 - Sudeste;ICMBio Alcatrazes;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de passagem - fluvial e marítimo;Trafego inocente de embarcações;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Não;Não
11166;65963;2023;Federal;0000.00.0065;ESEC DE URUÇUÍ-UNA;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Entre as pesquisas cadastradas via SISBio temáticas que abordam a  Pressão de caça e seu impacto. (PET-ISUU na ciência e inovação: pesquisas na Estação Ecológica de Uruçuí-Una, Piauí). Resultados que  Auxilia  a gestão da UC.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
11166;65964;2023;Federal;0000.00.0065;ESEC DE URUÇUÍ-UNA;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa cientificas liberadas pelo sisbio;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
11166;65962;2023;Federal;0000.00.0065;ESEC DE URUÇUÍ-UNA;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Pesquisas via autorização SISBio principalmente vinculadas com as Instituições de Ensino Superior do Estado do PI e parceiros:
62382 - Filogeografia de Daustinia Buril & A.R. Simões (Convolvulaceae);
62011 – FILOGENIA E EVOLUÇÃO DE CARACTERES EM Varronia P. BROWNE (CORDIACEAE, BORAGINALES) E REVISÃO TAXONÔMICA DO GÊNERO PARA O BRASIL;
57144 - Nordeste: Ciência nova para um bioma negligenciado;
80989 - Valorização da Geodiversidade Existentes em Unidades de Conservação Federais Brasileiras e sua Utilização para Manifestações Religiosas;
79082 - 	PET-ISUU na ciência e inovação: pesquisas na Estação Ecológica de Uruçuí-Una, Piauí

74350	Estrutura da comunidade de Phlebotominae (Diptera, Psychodidae) em distintas fitofisionomias no estado do Piauí, Brasil.

54106	Diversidade de Thysanoptera em unidades de conservação do norte-nordeste brasileiro;";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
11166;65966;2023;Federal;0000.00.0065;ESEC DE URUÇUÍ-UNA;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Empreendimento turístico;Nao existem atividades turisticas;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;2;1;0;3;Não;Sim;Não
11166;65965;2023;Federal;0000.00.0065;ESEC DE URUÇUÍ-UNA;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);"Escolas dos Municípios de entorno da UC e das Instituições de Ensino superior do  estado do PI (PET-ISUU na ciência e inovação: pesquisas na Estação Ecológica de Uruçuí-Una, Piauí)  
uso impactado pela pandemia";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
11166;65967;2023;Federal;0000.00.0065;ESEC DE URUÇUÍ-UNA;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Turismo nas propriedades não indenizadas com fins soiais;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Sim;Não
11166;73344;2023;Federal;0000.00.0065;ESEC DE URUÇUÍ-UNA;GR2 - Nordeste;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Divulgação da uc nas diferentes redes sociais;Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;2;2;2,33333333;Não;Não;Não
11166;65969;2023;Federal;0000.00.0065;ESEC DE URUÇUÍ-UNA;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);"Agriculturas  em propriedades não indenizadas, associadas á moradias, sendo roças de subsistência em brejos e margens de rios e riachos.
O cultivo realizado se baseia em plantações de macaxeira, milho, arroz, feijão. Podem usar o fogo como instrumento de limpeza das áreas.";Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
11166;65971;2023;Federal;0000.00.0065;ESEC DE URUÇUÍ-UNA;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Existe 03 estruturas físicas operacionais (alojamento, laboratórios) no interior da UC, construído para apoio da gestão e pesquisa. Tais estruturas estão desativadas por falta de manutenção. Sendo atualmente ponto de apoio da brigada de incêndio.  Estas estruturas estão localizadas aproximadamente a 96 KM do escritório sede localizado no Munícipio de Bom Jesus - PI.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11166;65972;2023;Federal;0000.00.0065;ESEC DE URUÇUÍ-UNA;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Pista de pouso de pequenas aeronaves desativada .;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11166;65968;2023;Federal;0000.00.0065;ESEC DE URUÇUÍ-UNA;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Existe residindo no interior da UC aproximadamente 100 familiais anterior e depois da criação (incluindo posse de má fé), ausência de regularização fundiária.  As famílias estão localizadas em varias localidades no interior da UC.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;3;-1,33333333;Sim;Não;Não
11166;65973;2023;Federal;0000.00.0065;ESEC DE URUÇUÍ-UNA;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Propriedades privadas não indenizadas. As famílias estão localizadas em varias pontos no interior da UC.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;3;-1,33333333;Sim;Não;Não
11166;65974;2023;Federal;0000.00.0065;ESEC DE URUÇUÍ-UNA;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Pequena criação de animais de grande porte (gado bovino, equinos);Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;2;-1;Sim;Não;Não
11166;65970;2023;Federal;0000.00.0065;ESEC DE URUÇUÍ-UNA;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);"Propriedades privadas não  indenizadas. Criação de gado e renovação de pastagens.
 Podem usar o fogo como instrumento de limpeza das áreas, renovação de pastagens.";Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;3;-1,33333333;Sim;Não;Não
11166;65975;2023;Federal;0000.00.0065;ESEC DE URUÇUÍ-UNA;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Pecuária de pequeno porte e de cunho complementar;Criação de animais de pequeno porte (suinos, caprinos) e aves, alem de animais domesticos gato e cachorro.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;2;-1;Sim;Não;Não
11166;65976;2023;Federal;0000.00.0065;ESEC DE URUÇUÍ-UNA;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça de subsistência de animais de pequeno porte  espécies cinegéticas de aves e mamíferos (paca,tatu, cutia)    capturado com uso de  Tocaia/ espera.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-1,66666667;Sim;Não;Não
11166;65977;2023;Federal;0000.00.0065;ESEC DE URUÇUÍ-UNA;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca de subsistência, nos principais cursos d`água da UC . Segundo descrição da área os principais rios são o Uruçuí-Una e Riozinho, limites leste e oeste da estação, respectivamente, para os quais convergem numerosos riachos de pequenas dimensões, baixões em sua maioria temporários. como surubim,piau,traira;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
11166;65978;2023;Federal;0000.00.0065;ESEC DE URUÇUÍ-UNA;GR2 - Nordeste;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Extração de madeira em corte seletivos ocasionando o desmatamento com fragmentação de habitats, onde as áreas  são utilizadas para agricultura e ampliação das pastagens para a pecuáriapor posseiros da uc;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;1;3;-1;Sim;Não;Não
11166;65979;2023;Federal;0000.00.0065;ESEC DE URUÇUÍ-UNA;GR2 - Nordeste;;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;"Corte seletivo para aproveitamento de madeira nas propriedades (posses) áreas não indenizadas, para cerca, moradia.
Mais informações com a gestão da UC.";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;3;-1,33333333;Sim;Não;Não
11166;65980;2023;Federal;0000.00.0065;ESEC DE URUÇUÍ-UNA;GR2 - Nordeste;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração de água mineral;Poços na estrutura da UC para manutenção da base.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1,33333333;Não;Não;Não
11166;65982;2023;Federal;0000.00.0065;ESEC DE URUÇUÍ-UNA;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Estradas Vicinais para acesso as estruturas da UC, acessos aos pontos de coletas da pesquisa  e usada pelas comunidades;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;2;1;2;2,33333333;Não;Não;Não
11217;66933;2023;Federal;0000.00.0066;ESEC DO CASTANHÃO;GR2 - Nordeste;ICMBio Mossoró;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Análises, pareceres e autorizações SISBIO.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11217;66936;2023;Federal;0000.00.0066;ESEC DO CASTANHÃO;GR2 - Nordeste;ICMBio Mossoró;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);"Famílias que tiveram suas áreas atingidas pelo açude do Castanhão e foram realocadas na ESEC Castanhão. Neste caso, será necessário verificar a situação fundiária e os direitos assegurados as essas famílias que foram reassentadas pelo ""DNOCS"" (informação dos entrevistados na ESEC) após a criação da UC.";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,66666667;Não;Não;Não
11217;66937;2023;Federal;0000.00.0066;ESEC DO CASTANHÃO;GR2 - Nordeste;ICMBio Mossoró;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Área com registro de matrícula de imóveis em nome de terceiro, que não foi indenizada pelo DNOCS. Não há informação do tipo de uso realizado na propriedade.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;1;0;Não;Não;Não
11217;66935;2023;Federal;0000.00.0066;ESEC DO CASTANHÃO;GR2 - Nordeste;ICMBio Mossoró;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Existe sobreposição da UC como o Projeto de Assentamento Sossego-Contendas (criado em 30/12/1997) e Comunidade Mineiro-BR116, os assentados trabalham com pecuária.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0;Não;Não;Não
11217;66934;2023;Federal;0000.00.0066;ESEC DO CASTANHÃO;GR2 - Nordeste;ICMBio Mossoró;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Existem várias estruturas de casas e de fazendas na ESEC Castanhão, existe uma ACP em desfavor do ICMBio para realização da sua regularização fundiária. O DNOCS era quem deveria ter realizado a regularização fundiária da ESEC, mas infelizmente o DNOCS não possui banco de dados com informação das áreas desapropriadas. O Idace passou informação sobre o levantamento fundiário realizado em 1998 na área do empreendimento do açude Castanhão. As informações coletadas em campo, relatado pelas pessoas que vivem dentro da ESEC é que a área foi desapropriada e que eles retornaram para usar a área. Existe o  Processo SEI 00422.053030/2018-95 encaminhado à PFE para inclusão no Projeto Desterro.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
11217;66938;2023;Federal;0000.00.0066;ESEC DO CASTANHÃO;GR2 - Nordeste;ICMBio Mossoró;5 - USO DE FAUNA;Caça;Em vistoria de campo realizada em dezembro de 2020 e 2022 foram identificados inúmeros pontos de caça no interior da UC, especialmente de tatu-peba, pássaros, veado e outros animais. De acordo com os moradores entrevistados existe uma competição de caça organizada por redes sociais com frequência semanal.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
11217;66939;2023;Federal;0000.00.0066;ESEC DO CASTANHÃO;GR2 - Nordeste;ICMBio Mossoró;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Constatou-se a continuidade de retirada de madeira da área da UC, uso identificado em relatórios anteriores.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
11217;66942;2023;Federal;0000.00.0066;ESEC DO CASTANHÃO;GR2 - Nordeste;ICMBio Mossoró;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Açudes;Existem alguns açudes dentro da UC, alguns são utilizados na agropecuária e piscicultura.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
11217;66941;2023;Federal;0000.00.0066;ESEC DO CASTANHÃO;GR2 - Nordeste;ICMBio Mossoró;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Infraestrutura urbana;Um trecho da BR-116 foi construído no interior da ESEC Castanhão, após a criação da UC. Em 2023, foi realizada a manutenção da BR 116 dentro da ESEC Castanhão.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;1;3;0;Não;Não;Não
11217;66943;2023;Federal;0000.00.0066;ESEC DO CASTANHÃO;GR2 - Nordeste;ICMBio Mossoró;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;A estrada Curupati (CE - 273) não asfaltada foi instalada após a criação a UC, sem licenciamento ambiental. Em 2022, o estado do Ceará iniciou as obras de pavimentação sem a devida autorização do ICMBio e em desacordo com a licença emitida irregularmente pela SEMACE. Observamos que a estrada é o único meio de deslocamento terrestre de dois assentamentos Curupati- Peixe e Curupati- Irrigação. O ICMBio está analisando a possibilidade da estrada ser autorizada via licenciamento ambiental que a Secretaria de Obras (SOP) do Ceará entrou junto ao IBAMA.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;0,33333333;Não;Não;Não
11217;66944;2023;Federal;0000.00.0066;ESEC DO CASTANHÃO;GR2 - Nordeste;ICMBio Mossoró;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Linhas de transmissão e distribuição de energia elétrica;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;0;1;Não;Não;Não
11373;69758;2023;Federal;0000.00.0067;ESEC DO JARI;GR1 - Norte;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;A Estação Ecológica do Jari é frequentemente procurada por pesquisadores de todo o Brasil para realização de pesquisas com temas relacionados à Amazônia, devido ao seu alto grau de preservação e por ter infraestrutura relativamente boa para realização de pesquisas científicas em loco. Em números, já foram autorizadas via SISBIO, cerca de 80 pesquisas científicas.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;1;3,33333333;Não;Não;Não
11373;72146;2023;Federal;0000.00.0067;ESEC DO JARI;GR1 - Norte;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"A UC tem o Programa Monitora devidamente consolidado. Realiza atualmente o subprograma Terrestre, componente Florestal, com os protocolos básicos de aves e mamíferos; borboletas frugívoras; e plantas lenhosas. Além disso, realiza o protocolo avançado de borboletas frugívoras e de plantas lenhosas, sendo que planeja implementar no ano de 2024, os avançados de aves e de mamíferos.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Sim
11373;73146;2023;Federal;0000.00.0067;ESEC DO JARI;GR1 - Norte;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Foi realizado em novembro de 2023 uma oficina para elaboração do Plano de Pesquisa e Gestão da Informação. O intuito é que, estando pronto o documento, este poderá servir como orientador, divulgador e inspirador para os pesquisadores interessados em realizar pesquisas nas áreas temáticas que são prioritárias para unidade.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11373;72148;2023;Federal;0000.00.0067;ESEC DO JARI;GR1 - Norte;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;Dentro das visitações com objetivo educacional, são realizadas atividades de interpretação ambiental. Além disso, planeja-se instalar sinalização interpretativa nas trilhas de visitação da ESEC Jari.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Sim
11373;72147;2023;Federal;0000.00.0067;ESEC DO JARI;GR1 - Norte;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental (PPPEA);A unidade planeja a construção de um PPPEA que irá compor o futuro Plano de Educação Ambiental. Atualmente existem atividades de educação ambiental em comunidades e em escolas do entorno, porém estas ainda não estão vinculadas a nenhum PPPEA.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Sim
11373;69759;2023;Federal;0000.00.0067;ESEC DO JARI;GR1 - Norte;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);"A unidade frequentemente é procurada por docentes de cursos da área ambiental que requerem a utilização de seus ambientes naturais para realização de visitação com objetivo educacional com seus discentes. As instituições de ensino superior que mais procuram a unidade com essa finalidade são: o Instituto Federal do Amapá (IFAP); a Universidade Federal do Amapá (UNIFAP) e a Universidade Estadual do Amapá (UEAP).";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Sim
11373;70403;2023;Federal;0000.00.0067;ESEC DO JARI;GR1 - Norte;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);O uso comercial de imagem é permitido desde que seja autorizado pela gestão e sujeita o interessado a pagamento, conforme dispõe o artigo 33 da Lei n° 9985/2000 e é regulamentado pelo decreto n° 4340/2002;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11373;69760;2023;Federal;0000.00.0067;ESEC DO JARI;GR1 - Norte;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Imagem obtidas pelos pesquisadores e visitantes de cunho educacionais, quando presente em atividades na UC, os interessados são orientados que as imagens são de uso individual, não podendo ser comercializadas.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
11373;69761;2023;Federal;0000.00.0067;ESEC DO JARI;GR1 - Norte;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;A Base operacional da UC é composta por alojamentos, laboratório, cozinha e residências funcionais.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;4;1,66666667;Não;Não;Não
11373;69762;2023;Federal;0000.00.0067;ESEC DO JARI;GR1 - Norte;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Não há registros de caça ocorrendo dentro da unidade, porém já foram flagradas pessoas portando armas próprias para caça nas proximidades, o que pode impactar na fauna residente da unidade.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,33333333;Não;Não;Não
11373;73153;2023;Federal;0000.00.0067;ESEC DO JARI;GR1 - Norte;;5 - USO DE FAUNA;Coleta;No entorno da unidade foram flagradas várias pessoas com posse de animais silvestres, principalmente passarinhos em gaiolas.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,33333333;Não;Não;Não
11373;71203;2023;Federal;0000.00.0067;ESEC DO JARI;GR1 - Norte;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Há informações concretas de que pesca é realizada nos rios Paru e Rio Jari, o que gera impacto na comunidade de peixes dos referidos rios.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
11373;69763;2023;Federal;0000.00.0067;ESEC DO JARI;GR1 - Norte;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Não há registros de extrativismo vegetal no interior da unidade, há apenas no entorno.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
11373;71207;2023;Federal;0000.00.0067;ESEC DO JARI;GR1 - Norte;;6 - USO DE FLORA;Manejo de flora (espécies exótica - controle);Há em uma área da UC uma população de pinus remanescente de um projeto de floresta plantada anterior a criação da unidade. Em 2024, foi aprovado um projeto de erradicação pela DIMEEI. Além disso, existem algumas indivíduos de espécies exóticas na zona de infraestrutura e em zonas próximas aos garimpos desativados.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2;Não;Não;Não
11373;70407;2023;Federal;0000.00.0067;ESEC DO JARI;GR1 - Norte;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Existem informações concretas do funcionamento de garimpos ilegais no entorno da unidade, próximos a corpos hídricos que desaguam no rio Jari, comprometendo a qualidade da água deste RVF da Estação Ecológica do Jari. Além disso, existem garimpos desativados dentro do território da ESEC Jari, cuja vegetação ainda não se recuperou.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;4;-0,66666667;Sim;Não;Não
11373;69764;2023;Federal;0000.00.0067;ESEC DO JARI;GR1 - Norte;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Não permitido, visto que, a UC é de proteção integral. Porém, existem garimpos desativados dentro do território da ESEC Jari, cuja vegetação ainda não se recuperou.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;4;-1,33333333;Sim;Não;Não
11373;70406;2023;Federal;0000.00.0067;ESEC DO JARI;GR1 - Norte;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;A unidade possui um barramento de um igarapé próximo de sua base operacional. Este é utilizado para captação de água para utilização na própria unidade.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;1;0;Não;Não;Não
11373;69765;2023;Federal;0000.00.0067;ESEC DO JARI;GR1 - Norte;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Passagens pelas trilhas do Itacará no rio Jari e Quara no rio Paru, para transbordo de produtos agroflorestais e mercadorias para suporte das referidas atividades, considerando que trechos destes rios são intrafegáveis necessitando inevitavelmente acessar o interior do território da UC pelas trilhas mencionadas.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Sim;Não
11581;73379;2023;Federal;0000.00.0068;ESEC RIO ACRE;GR1 - Norte;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Avaliação de qualidade e dinâmica dos recursos hídricos e monitoramento climático.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Sim
11581;73528;2023;Federal;0000.00.0068;ESEC RIO ACRE;GR1 - Norte;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Desenvolvimento de estudos arqueológicos, paleontológicos e etnohistóricos.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;0;0;0;1;Não;Não;Sim
11581;73381;2023;Federal;0000.00.0068;ESEC RIO ACRE;GR1 - Norte;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Desenvolvimento de pesquisas referentes à avaliação de pressões sobre os demais recursos naturais.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Sim
11581;73551;2023;Federal;0000.00.0068;ESEC RIO ACRE;GR1 - Norte;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Desenvolvimento de pesquisas sobre a pesca no rio Acre.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Sim
11581;73380;2023;Federal;0000.00.0068;ESEC RIO ACRE;GR1 - Norte;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Desenvolvimento de pesquisas sobre as florestas de bambus, as espécies endêmicas deste habitat e sobre a dinâmica da erosão, neste ambiente.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;0;0;0;1,66666667;Não;Não;Não
11581;73382;2023;Federal;0000.00.0068;ESEC RIO ACRE;GR1 - Norte;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Monitoramento da Biodiversidade - Necessidade de monitorar espécies bioindicadoras de qualidade de ambiente.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
11581;73378;2023;Federal;0000.00.0068;ESEC RIO ACRE;GR1 - Norte;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Programa de inventários biológicos das espécies e ecossistemas da unidade;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
11581;73377;2023;Federal;0000.00.0068;ESEC RIO ACRE;GR1 - Norte;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Programa de inventários biológicos das espécies e ecossistemas da unidade.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Sim
11581;73383;2023;Federal;0000.00.0068;ESEC RIO ACRE;GR1 - Norte;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental (PPPEA);"Proporcionar as comunidades do entorno atividades de educação ambiental, com o intuito de reforçar a necessidade de proteção da Unidade.
Expor para a sociedade a importância e o papel que a UC desenvolve.";Permitido;Entorno;Entorno;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
11581;73384;2023;Federal;0000.00.0068;ESEC RIO ACRE;GR1 - Norte;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);"Programa de Voluntariado - ICMBio
- Proporcionar uma experiência ""in loco"", oportunizando vivências para além da sala de aula e agregar valor acadêmico.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Sim
11581;73387;2023;Federal;0000.00.0068;ESEC RIO ACRE;GR1 - Norte;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Divulgação de informações e conteúdos produzidos pela Unidade de Conservação através das redes sociais. (Instagram/Youtube);Permitido;Incentivado;Permitido;Autorização direta;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
11581;73385;2023;Federal;0000.00.0068;ESEC RIO ACRE;GR1 - Norte;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Produção Vídeofotográfica realizada por pesquisadores, parceiros, gestores entre outros.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
11581;73386;2023;Federal;0000.00.0068;ESEC RIO ACRE;GR1 - Norte;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Produção de minidocumentários sobre temáticas da UC.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Sim
11581;73389;2023;Federal;0000.00.0068;ESEC RIO ACRE;GR1 - Norte;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Base de Campo da ESEC Rio Acre;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;0;0;0;0,66666667;Não;Não;Não
11581;73574;2023;Federal;0000.00.0068;ESEC RIO ACRE;GR1 - Norte;;4 - USO DO SOLO;Moradia (populações tradicionais beneficiárias);Rota de indígenas da etnia Mascho Piro em isolamento voluntário.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Não;Não;Não;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;0;0;0;1;Não;Sim;Não
11581;73388;2023;Federal;0000.00.0068;ESEC RIO ACRE;GR1 - Norte;;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Uso das praias e interior da UC para acampamentos para a prática da pesca, o que ocasiona a poluição e contaminação do solo.;Vedado;Entorno;Entorno;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-1;Sim;Sim;Não
11581;73576;2023;Federal;0000.00.0068;ESEC RIO ACRE;GR1 - Norte;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Eventual caça realizadas pelos indígenas em isolamento voluntário.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;0;0;0;0,66666667;Não;Sim;Não
11581;73391;2023;Federal;0000.00.0068;ESEC RIO ACRE;GR1 - Norte;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Realizada pelas comunidades do entorno, moradores do município no qual a UC está inserida e moradores do Peru.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;-1,33333333;Sim;Não;Não
11581;73390;2023;Federal;0000.00.0068;ESEC RIO ACRE;GR1 - Norte;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Realizada pelas comunidades do entorno, pessoas do município no qual a UC está inserida e moradores do lado do Peru.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;-1,33333333;Sim;Não;Não
11581;73577;2023;Federal;0000.00.0068;ESEC RIO ACRE;GR1 - Norte;;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Uso de recursos florestais eventualmente pelos indígenas em isolamento voluntário.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;0;0;0;0,66666667;Não;Sim;Não
11209;66779;2023;Federal;0000.00.0069;ESEC DO SERIDÓ;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa científica de fauna, flora e fatores abióticos via solicitação SISBio na ESEC Seridó totalizando 17 demandas;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11209;66781;2023;Federal;0000.00.0069;ESEC DO SERIDÓ;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Visitação de escolas do entorno e municipois circundantes com cunho educacional e ambiental;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11209;66782;2023;Federal;0000.00.0069;ESEC DO SERIDÓ;GR2 - Nordeste;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Uso de Imagem da ESEC Seridó para divulgação em rede social pessoal;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11209;66783;2023;Federal;0000.00.0069;ESEC DO SERIDÓ;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;"Sede Administrativa da ESEC Seridó
Composto de escritório, alojamento dos pesquisadores, alojamento dos servidores, garagem, apoio ao terceirizado, auditório, laboratório.";Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;1;Não;Não;Não
11209;66914;2023;Federal;0000.00.0069;ESEC DO SERIDÓ;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça de animais silvestres no entorno da UC para comercialização (tatu-peba, gato-do-mato, aves, tejuaçu, mocó e preá). Com mais frequencia de pessoas oriundas da cidades circundantes para fim comercial.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
11209;66784;2023;Federal;0000.00.0069;ESEC DO SERIDÓ;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça de animais silvestres no interior da UC para comercialização (tatu-peba, gato-do-mato, aves, tejuaçu, mocó e preá). Com mais frequencia de pessoas oriundas da cidades circundantes para fim comercial.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
11209;66918;2023;Federal;0000.00.0069;ESEC DO SERIDÓ;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Açudes;Utilizado para abastecimento da sede administrativa da UC, uso fauna e por animais da propriedade rural do entorno;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11209;66929;2023;Federal;0000.00.0069;ESEC DO SERIDÓ;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Estrada somente para serviço e ações da UC;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11030;63373;2023;Federal;0000.00.0070;ESEC DO TAIM;GR5 - Sul;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Fogo, hidrologia, hidroquímica, poluição, fauna, flora, etc. Atualmente ocorrem mais de 30 pesquisas autorizadas na ESEC TAIM, sendo desenvolvidas por 13 instituições de ensino superior, que são: FURG, UNESP, UFPEL, ICMBIO, UFRJ, UNIVATES, UFRGS, UFSM, UFSC, Un. Est. de Santana, Secr. de Agr. e Pec. do RS, CPRM e Instituto Pró Pampa.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11030;63374;2023;Federal;0000.00.0070;ESEC DO TAIM;GR5 - Sul;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;Visitas na sede da UC, nas trilhas do entorno e dentro da UC com autorizações do SISBIO para este fim.;Incentivado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;1;0;2,66666667;Não;Não;Não
11030;63377;2023;Federal;0000.00.0070;ESEC DO TAIM;GR5 - Sul;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;Visitação na sede da UC (que está fora dos limites da UC) e nas trilhas do entorno. Essa visitação e feita, na sua maioria, por escolas e universidades públicas e privadas. Grupos de turistas conduzidos por guias e condutores da rodovia que passam na UC para conhecer um pouco mais.;Incentivado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3;Não;Não;Não
11030;63375;2023;Federal;0000.00.0070;ESEC DO TAIM;GR5 - Sul;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Observação de aves realizada na BR 471, ou seja, no entorno imediato da UC mas avistando as aves que se encontram dentro da UC. Essas visitas são realizadas por birdwatching e por condutores da rodovia que gostam de apreciar a natureza. Sem ordenamento, pois ocorre no entorno da UC de forma aleatória. Como esta atividade é feita com binóculos no entorno da UC, não há impactos na UC.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11030;63378;2023;Federal;0000.00.0070;ESEC DO TAIM;GR5 - Sul;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Captação de imagens de ambientes,flora e fauna presentes dentro e no entorno da UC;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
11030;63380;2023;Federal;0000.00.0070;ESEC DO TAIM;GR5 - Sul;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Cultivos de arroz e soja são todos realizados na Zona de Amortecimento da UC por vários proprietários. Em muitas áreas de cultivo há arrendamentos anuais. O impacto é da captação de água da Lagoa Mangueira, pois parte dessa lagoa está dentro dos limites da UC. Em épocas de seca o nível dessa lagoa pode diminuir bastante, podendo causar impactos na biodiversidade da UC, como por exemplo maior probabilidade de ocorrência de incêndios, desequilíbrio das espécies, etc. No entanto, eventos como El Niño também auxiliam na probabilidade de ocorrência de incêndios. O cultivo de arroz e soja também podem causar impacto a UC devido ao uso de agrotóxicos, podendo causar poluição e danos genéticos nas espécies.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;0;Não;Não;Não
11030;63384;2023;Federal;0000.00.0070;ESEC DO TAIM;GR5 - Sul;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Silvicultura na ZA e entorno;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;0;Não;Não;Não
11030;63381;2023;Federal;0000.00.0070;ESEC DO TAIM;GR5 - Sul;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Sede e bases da Unidade;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2;Não;Não;Não
11030;63383;2023;Federal;0000.00.0070;ESEC DO TAIM;GR5 - Sul;;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Existe invasão de espécies exóticas invasóras (pinus, eucalipto, mamona...) em áreas da UC que são lindeiras com empresas reflorestadoras.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;0,33333333;Não;Não;Não
11030;63382;2023;Federal;0000.00.0070;ESEC DO TAIM;GR5 - Sul;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Criação de bovinos na ZA e entorno. Acreditamos que esta atividade tenha um impacto positivo, pois é de baixo impacto, sendo principalmente criação extensiva. O uso do solo pela pecuária é preferencial, quando comparado com os grandes latifúndios de arroz e soja amplamente difundidas pela região. A região do Taim já foi a principal produtora de arroz do Brasil.;Vedado;Entorno;Entorno;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;1;1,66666667;Não;Não;Não
11030;63379;2023;Federal;0000.00.0070;ESEC DO TAIM;GR5 - Sul;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Pecuária dentro dos limites da UC, atingindo aproximadamente 15%. O impacto seria do apenas do pastoreio do gado. Não existem, fora as cercas, benfeitorias dentro da UC.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;2;0;Não;Não;Não
11030;63386;2023;Federal;0000.00.0070;ESEC DO TAIM;GR5 - Sul;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça ilegal no entorno e dentro da UC;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;3;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
11030;63385;2023;Federal;0000.00.0070;ESEC DO TAIM;GR5 - Sul;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca artesanal no entorno da UC;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
11030;63387;2023;Federal;0000.00.0070;ESEC DO TAIM;GR5 - Sul;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca artesanal no interior da UC;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;2;-1;Sim;Não;Não
11030;63388;2023;Federal;0000.00.0070;ESEC DO TAIM;GR5 - Sul;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Empresa reflorestadora de pinus e eucalipto.;Vedado;Entorno;Entorno;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-0,33333333;Não;Não;Não
11030;63389;2023;Federal;0000.00.0070;ESEC DO TAIM;GR5 - Sul;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Empresa reflorestadora de extração de seiva (resina).;Vedado;Entorno;Entorno;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-0,33333333;Não;Não;Não
11030;63391;2023;Federal;0000.00.0070;ESEC DO TAIM;GR5 - Sul;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Captação de água para irrigação de orizicultura;Vedado;Entorno;Entorno;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;2;3;3;0;Não;Não;Não
11030;63392;2023;Federal;0000.00.0070;ESEC DO TAIM;GR5 - Sul;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Geração de energia;Geração de energia eólica;Vedado;Entorno;Entorno;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-1;Sim;Não;Não
11030;63394;2023;Federal;0000.00.0070;ESEC DO TAIM;GR5 - Sul;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;RG215;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0,66666667;Não;Não;Não
11030;63393;2023;Federal;0000.00.0070;ESEC DO TAIM;GR5 - Sul;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Rodovia BR 471. O uso dessa rodovia por condutores de veículos vêm ao longo dos anos causando mortalidade acentuada da fauna. Além disto, também existe a possibilidade de risco de acidente com cargas perigosas, uma vez que estas transitam nesta rodovia.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0,66666667;Não;Não;Não
11030;63390;2023;Federal;0000.00.0070;ESEC DO TAIM;GR5 - Sul;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Linha de transmissão;Vedado;Entorno;Entorno;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-1;Sim;Não;Não
11413;70202;2023;Federal;0000.00.0071;ESEC DOS TUPINIQUINS;GR4 - Sudeste;ICMBio Iguape;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Atualmente as pesquisas científicas mais realizadas na ESEC em sua área marinha estão relacionadas principalmente a tartarugas, cetáceos, macroalgas, bivalves e bentônicos.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11413;70200;2023;Federal;0000.00.0071;ESEC DOS TUPINIQUINS;GR4 - Sudeste;ICMBio Iguape;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Atualmente as pesquisas científicas na área terrestre da ESEC dos Tupiniquins estão relacionadas a fauna e flora;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
11413;70203;2023;Federal;0000.00.0071;ESEC DOS TUPINIQUINS;GR4 - Sudeste;ICMBio Iguape;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Ocorre visitação ilegal nas ilhas, tanto na parte terrestre quanto no entrono de 1 km ao redor das ilhas;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
11413;70206;2023;Federal;0000.00.0071;ESEC DOS TUPINIQUINS;GR4 - Sudeste;ICMBio Iguape;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça de animais silvestres para biopirataria na área terrestre e marinha da ESEC dos Tupiniquins;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
11413;70205;2023;Federal;0000.00.0071;ESEC DOS TUPINIQUINS;GR4 - Sudeste;ICMBio Iguape;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca ilegal no entorno das ilhas (redes de espera, pesca de arrasto, pesca esportiva e submarina);Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
11309;68692;2023;Federal;0000.00.0072;ESEC JUAMI-JAPURÁ;GR1 - Norte;ICMBio Tefé;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas voltadas à conservação da biodiversidade;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
11309;69530;2023;Federal;0000.00.0072;ESEC JUAMI-JAPURÁ;GR1 - Norte;ICMBio Tefé;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Agricultura;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
11309;69532;2023;Federal;0000.00.0072;ESEC JUAMI-JAPURÁ;GR1 - Norte;ICMBio Tefé;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Moradia transitória ou permanente;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-1;Sim;Não;Não
11309;69531;2023;Federal;0000.00.0072;ESEC JUAMI-JAPURÁ;GR1 - Norte;ICMBio Tefé;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Pecuária;Vedado;Vedado;Vedado;Plano de Manejo;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
11309;68693;2023;Federal;0000.00.0072;ESEC JUAMI-JAPURÁ;GR1 - Norte;ICMBio Tefé;5 - USO DE FAUNA;Caça;Comercial e subsistência (moradores do entorno e pessoas envolvidas no garimpo ilegal);Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
11309;68694;2023;Federal;0000.00.0072;ESEC JUAMI-JAPURÁ;GR1 - Norte;ICMBio Tefé;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Comercial e subsistência (moradores do entorno e pessoas envolvidas no garimpo ilegal);Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
11309;68695;2023;Federal;0000.00.0072;ESEC JUAMI-JAPURÁ;GR1 - Norte;ICMBio Tefé;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Exploração comercial (moradores do entorno);Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
11309;68697;2023;Federal;0000.00.0072;ESEC JUAMI-JAPURÁ;GR1 - Norte;ICMBio Tefé;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração ilegal de seixo no entorno e principalmente ouro ilegal em grande escala dentro da UC.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-1,66666667;Sim;Não;Não
11227;67120;2023;Federal;0000.00.0073;ESEC MICO LEÃO PRETO;GR4 - Sudeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Necessidade de novas pesquisas/prospecções nas áreas com cavidades naturais existentes nas escarpas de arenito do fragmento Santa Maria;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11227;67119;2023;Federal;0000.00.0073;ESEC MICO LEÃO PRETO;GR4 - Sudeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas de fauna, flora e socioambiental na região;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11227;67121;2023;Federal;0000.00.0073;ESEC MICO LEÃO PRETO;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Implantação de trilhas nos Fragmentos Tucano e Santa Maria conforme Instrução Normativa 012/2020 GABIN/ICMBio  a serem utilizadas por escolas de ensino médio/universidades e grupos de observadores nas proximidades das rodovias e antigas estradas, conforme descrito no Plano de Manejo da Unidade.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;1;3;Não;Não;Não
11227;67122;2023;Federal;0000.00.0073;ESEC MICO LEÃO PRETO;GR4 - Sudeste;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Fotografias e filmagens da Unidade;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
11227;67124;2023;Federal;0000.00.0073;ESEC MICO LEÃO PRETO;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Lotes do Projeto de Assentamento Água Sumida estão sobrepostos aos limites da UC. Pecuária leiteira executada pelos assentados.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0,66666667;Não;Não;Não
11227;67123;2023;Federal;0000.00.0073;ESEC MICO LEÃO PRETO;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Criação extensiva de bovinos em área de capim brachiária, com uso  anterior a criação da Unidade e englobado nos limites da Unidade quando da criação. Resolução do problema se dará pelo refinamento dos limites com exclusão de áreas com capim exótico invasor ou regularização fundiária com incorporação  dessas áreas isolando com cerca a Unidade das demais áreas de pastagem.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-1;Sim;Não;Não
11227;67125;2023;Federal;0000.00.0073;ESEC MICO LEÃO PRETO;GR4 - Sudeste;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Locais de ceva/Jirau/espera em pontos isolados da mata.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
11227;67849;2023;Federal;0000.00.0073;ESEC MICO LEÃO PRETO;GR4 - Sudeste;;6 - USO DE FLORA;Manejo de flora (espécies exótica - controle);Áreas antropizadas anteriormente à criação da UC, estão  em processo de restauração através do plantio de espécies nativas para sombreamento, visando o controle de espécies de capim exótico invasor, brachiária (Urochloa decumbens) e capim colonião (Panicum maximum). Os Projetos de Restauração, na sua maioria, são apresentados por parceiros do ICMBio, e após análise são aprovados pelo órgão.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11227;67126;2023;Federal;0000.00.0073;ESEC MICO LEÃO PRETO;GR4 - Sudeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Apenas os cabos da linha de transmissão de 138 kw que corta a UC afetando área de 0,67 ha. Existe a necessidade de emissão de Autorização para a realização dos trabalhos de limpeza da faixa com a retirada principalmente das palmeiras que crescem sob os fios.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
11227;67127;2023;Federal;0000.00.0073;ESEC MICO LEÃO PRETO;GR4 - Sudeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Retirada de dentro da UC em maio de 2019 e realocada no entorno imediato a linha de baixa tensão que cortava a faixa com 10m de largura por 870m de comprimento e atendia aos proprietários do entorno da UC.  Faixa de servidão permanecerá em pousio o que possibilitará sua restauração.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;2;3,33333333;Não;Não;Não
11175;66136;2023;Federal;0000.00.0074;ESEC RASO DA CATARINA;GR2 - Nordeste;ICMBio Paulo Afonso;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Monitoramento da Biodiversidade. Com destaque para o monitoramento reprodutivo da arara-azul-de-lear (Anodorhynchus leari) na Serra Branca pelo CEMAVE inserida no programa MONITORA e o monitoramento de longo prazo da herpetofauna na mata da Pororoca pelo RAN.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;1,66666667;Não;Não;Sim
11175;66135;2023;Federal;0000.00.0074;ESEC RASO DA CATARINA;GR2 - Nordeste;ICMBio Paulo Afonso;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa de flora e fauna, fungos e outros microrganismos. Predominam estudos de revisão taxonômica, florística e faunística. Diversas instituições de pesquisa nacionais desenvolvem atividades na ESEC como destaque para Universidade do Estado da Bahia, Universidade Federal Rural de Pernambuco, USP, UNICAMP e Universidade Federal de Sergipe.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Não
11175;66137;2023;Federal;0000.00.0074;ESEC RASO DA CATARINA;GR2 - Nordeste;ICMBio Paulo Afonso;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Recepção de escolas, universidades e outras entidades para atividades de educação ambiental. A grande maioria dos visitantes são pesquisadores realizando coleta de dados e espécimes no campo. Em 2023 recebemos cerca de 50 pesquisadores. Houve uma visita de estudantes universitários, técnicos e de ensino médio  para realização de aulas de campo.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;1;0;2,66666667;Não;Não;Não
11175;66138;2023;Federal;0000.00.0074;ESEC RASO DA CATARINA;GR2 - Nordeste;ICMBio Paulo Afonso;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Uso de imagens em livros, artigos, perfis em redes sociais e outros.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
11175;66141;2023;Federal;0000.00.0074;ESEC RASO DA CATARINA;GR2 - Nordeste;ICMBio Paulo Afonso;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Estradas de acesso e circulação, alojamentos, torre de observação e construções de apoio no interior da UC.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;2,66666667;Não;Não;Não
11175;70596;2023;Federal;0000.00.0074;ESEC RASO DA CATARINA;GR2 - Nordeste;ICMBio Paulo Afonso;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Apicultura comercial. Os apicultores utilizam a área da UC para colocar as caixas de Apis mellifera para aproveitamento do pasto apícola. Neste processo abrem trilhas e clareiras danificando a vegetação e favorecendo a proliferação desta espécie que é considerada um organismo exótico invasor.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;0,66666667;Não;Não;Não
11175;66139;2023;Federal;0000.00.0074;ESEC RASO DA CATARINA;GR2 - Nordeste;ICMBio Paulo Afonso;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);"Criação extensiva tradicional estabelecida antes da criação da UC (em sua maioria não são posseiros, apenas usam a área sem reivindicar posse ou propriedade). Os vaqueiros usam a área do interior da UC como pasto natural para o gado bovino e caprino que pasta solto principalmente durante o período de estiagem de setembro a março em regime similar ao ""Fundo de Pasto"", porém sem reconhecimento oficial. A presença dos criadores tradicionais de gado pode ser compatibilizado seguindo as recomendações do PARECER n. 00175/2021/CPAR/PFE-ICMBIO/PGF/AGU. O NGI ICMBio Paulo Afonso Iniciou um processo de reconhecimento das Comunidades de Fundo de Pasto que utilizam a UC para a criação extensiva tradicional de animais (Processo SEI 02124.000309/2023-23).";Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-1;Sim;Sim;Não
11175;66140;2023;Federal;0000.00.0074;ESEC RASO DA CATARINA;GR2 - Nordeste;ICMBio Paulo Afonso;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Renovação de pasto nativo através de queimadas intencionais. Os incêndios criminosos são provocados e alastrados de forma irregular e descontrolada. Concentram-se na porção central, leste e sudeste da unidade.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-2,33333333;Sim;Não;Não
11175;66142;2023;Federal;0000.00.0074;ESEC RASO DA CATARINA;GR2 - Nordeste;ICMBio Paulo Afonso;5 - USO DE FAUNA;Caça;Prática amplamente disseminada inclusive para fins comerciais. Entre as espécies ameaçadas estão incluídas o tatu-Bola (Tolypeutes tricinctus), a zabelê (Crypturellus zabele) e a jacucaca (Penelope jacucaca). As espécies comumente mais caçadas são o tatu-peba (Euphractus sexcinctus) e o veado (Mazama sp.). Os caçadores vêm do entorno e também de outros municípios e estados vizinhos.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
11175;66143;2023;Federal;0000.00.0074;ESEC RASO DA CATARINA;GR2 - Nordeste;ICMBio Paulo Afonso;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Extração de estacas e mourões, esporádica e localizada. As principais espécies utilizadas são a candeia (Eremanthus erythropappus), e a caatingueira (Cenostigma pyramidale). Os extrativistas vêm principalmente do entorno imediato da UC.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-1;Sim;Não;Não
11757;75862;2023;Federal;0000.00.0075;ESEC DA SERRA DAS ARARAS;GR3 - Centro-Oeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa  com manejo do fogo;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;1,66666667;Não;Não;Não
11757;75863;2023;Federal;0000.00.0075;ESEC DA SERRA DAS ARARAS;GR3 - Centro-Oeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa com restauração ecológica florestal;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
11757;75864;2023;Federal;0000.00.0075;ESEC DA SERRA DAS ARARAS;GR3 - Centro-Oeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Atividades didáticas, devidamente autorizada via SISBio, de disciplinas de cursos de graduação e pós-graduação de universidade do Estado de Mato Grosso. Há também ações de Educação Ambiental com comunidade e escolas do entorno, realizada pela gestão da Esec Serra das Araras.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
11757;75865;2023;Federal;0000.00.0075;ESEC DA SERRA DAS ARARAS;GR3 - Centro-Oeste;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Uso de imagem eventual da Estação Ecológica da Serra das Araras em redes sociais particulares.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;0;1;Não;Não;Não
11757;75867;2023;Federal;0000.00.0075;ESEC DA SERRA DAS ARARAS;GR3 - Centro-Oeste;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Menos de 4 ha utilizado para a  construção de uma nova sede administrativa;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;0;0;0;1;Não;Não;Não
11757;75866;2023;Federal;0000.00.0075;ESEC DA SERRA DAS ARARAS;GR3 - Centro-Oeste;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Ocupação de aproximadamente 1500 ha, na região Sul da Esec Serra das Araras.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-1;Sim;Não;Não
11757;75868;2023;Federal;0000.00.0075;ESEC DA SERRA DAS ARARAS;GR3 - Centro-Oeste;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Presença de caça eventual na região Norte da Esec Serra das  Araras;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;1;0;Não;Não;Não
11757;75869;2023;Federal;0000.00.0075;ESEC DA SERRA DAS ARARAS;GR3 - Centro-Oeste;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Eventual pesca nos córregos no limite e interior da Esec da Serra das Araras;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;1;0;0;0,66666667;Não;Não;Não
11757;75870;2023;Federal;0000.00.0075;ESEC DA SERRA DAS ARARAS;GR3 - Centro-Oeste;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Eventual extração de pequi e plantas medicinais do interior da Esec da Serra das Araras;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;0;1;Não;Não;Não
11757;75871;2023;Federal;0000.00.0075;ESEC DA SERRA DAS ARARAS;GR3 - Centro-Oeste;;6 - USO DE FLORA;Manejo de flora (espécies exótica - controle);Presença de capim brachiarea nos limites Norte e Sul da Estação Ecológica da Serra das Araras;Permitido;Vedado;Vedado;Decreto de criação;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;2;2;1;1;Não;Não;Não
11757;75872;2023;Federal;0000.00.0075;ESEC DA SERRA DAS ARARAS;GR3 - Centro-Oeste;;6 - USO DE FLORA;Manejo de flora (espécies exótica - controle);Presença de capim brachiarea nos limites Norte e Sul da Estação Ecológica da Serra das Araras;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;1;1;1;1,33333333;Não;Não;Não
11757;75873;2023;Federal;0000.00.0075;ESEC DA SERRA DAS ARARAS;GR3 - Centro-Oeste;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração de brita e calcário;Vedado;Entorno;Entorno;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
11757;75876;2023;Federal;0000.00.0075;ESEC DA SERRA DAS ARARAS;GR3 - Centro-Oeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Captação de água no limite oeste da Estação Ecológica da Serra das Araras, visando abastacimento da Comunidade Salobra Grande;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;0;0,33333333;Não;Sim;Não
11757;75877;2023;Federal;0000.00.0075;ESEC DA SERRA DAS ARARAS;GR3 - Centro-Oeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Captação de água no limite oeste da Estação Ecológica da Serra das Araras, visando abastecimento da Comunidade Salobra Grande;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;0;0,33333333;Não;Sim;Não
11757;75874;2023;Federal;0000.00.0075;ESEC DA SERRA DAS ARARAS;GR3 - Centro-Oeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Geração de energia;Pequena Central Hidrelétrica  (PCH) no Rio Jauquara, rio cuja nascente e contribuintes nascem na Esec da Serra das Araras.;Vedado;Entorno;Entorno;;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-0,33333333;Não;Não;Não
11757;75875;2023;Federal;0000.00.0075;ESEC DA SERRA DAS ARARAS;GR3 - Centro-Oeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Infraestrutura urbana;Pavimentação da Rodovia MT 343;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;0;Não;Não;Não
11490;71706;2023;Federal;0000.00.0076;ESEC SERRA GERAL DO TOCANTINS;GR3 - Centro-Oeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Avaliação da gestão do fogo e do seu papel ecológico e social no contexto regional.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Sim;Não
11490;71709;2023;Federal;0000.00.0076;ESEC SERRA GERAL DO TOCANTINS;GR3 - Centro-Oeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Confecção do plano de pesquisa da UC e participação no desenvolvimento dos temas de pesquisa que serão realizados na UC;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Sim;Não
11490;71708;2023;Federal;0000.00.0076;ESEC SERRA GERAL DO TOCANTINS;GR3 - Centro-Oeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Levantamento da biodiverisidade, de aspectos bióticos e abióticos da UC e de processos ecológicos (programa MONITORA e parceria com EMBRAPA-Cenargen);Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
11490;71707;2023;Federal;0000.00.0076;ESEC SERRA GERAL DO TOCANTINS;GR3 - Centro-Oeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Monitoramento dos impacto do manejo integrado do fogo na gestão, na paisagem e na biodiversidade;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;0;1;3,33333333;Não;Sim;Não
11490;71711;2023;Federal;0000.00.0076;ESEC SERRA GERAL DO TOCANTINS;GR3 - Centro-Oeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Visitação agendada de estudantes de instituições de ensino, pesquisa e extensão das esferas pública municipal, estadual e federal .;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Sim;Não
11490;71710;2023;Federal;0000.00.0076;ESEC SERRA GERAL DO TOCANTINS;GR3 - Centro-Oeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;"Cumpre-nos esclarecer que tratando-se uma estação ecológica, o plano de manejo (PM) da UC, aprovado em 2014, contemplou a possibilidade de visitação de cunho educacional nas suas zonas de uso extensivo, observando a necessidade de harmonizar as atividades humanas permitidas com a preservação dos ecossistemas:
""A visitação à UC terá caráter educacional, entendendo-se ser esta a que compreende instrução, passagem e recebimento de conhecimento, ou seja, que implique em ensino e aprendizagem, compreendendo, ainda, os processos formais de educação, próprios das instituições de ensino e pesquisa, legalmente reconhecidas pelo poder público"" (PM, pág 378) 
O PM definiu as áreas de visitação na EESGT de acordo com o levantamento dos seus atrativos e potencialidades, sendo estabelecidos módulos temáticos para cada área (à região da cachoeira da Fumaça foi destinado o módulo ""recursos hídricos""). Também ficou definido que tais áreas e seus módulos poderão ser desenvolvidos separadamente. 
Buscando garantir visitas de cunho educacional, foi previsto no PM que cada visitante, ao iniciar a atividade passará, obrigatoriamente, por sessões de instrução. De modo a garantir a qualidade das informações, foi atrelado a elas o uso de pranchas com o conteúdo temático de cada área de visitação, com especificidades em cada parada. Entendeu-se também que seria necessário avaliar o visitante antes e depois do desenvolvimento das atividades, o que deverá ser feito por meio de questionários simples aplicados pelo instrutor de conteúdo, ou seja, pelo profissional - a ser capacitado pelo ICMBio - que será o responsável pela condução das atividades.
O ordenamento da visitação na área da cachoeira da Fumaça foi considerada ação prioritária no PM da ESEC com previsão de oferecer receptivo no local contemplando o estabelecimento de um posto de informação e controle (PIC) que deverá agregar, ainda, a função de posto de fiscalização.
A cachoeira da Fumaça está localiza muito próximo aos limites da EESGT, às margens de uma rodovia estadual considerada zona de conflito que atravessa por 12km a UC (vide mapa constante no PM pág.386) e, mesmo antes da criação da ESEC, era um atrativo consolidado e de referência para o estado do Tocantins, além de estar inserido nos destinos nacionais e internacionais daqueles que visitam o Jalapão. Vale destacar que essa estrada sobre a cachoeira da Fumaça também conecta e integra atrativos municipais da região sudeste do estado.

Após a criação da UC, houveram esforços dos gestores para inibir a visitação na cachoeira, por exemplo, marcação de presença institucional, que nem sempre foi possível dada a distância do escritório da UC, à falta de técnicos ou à comum falta de veículos ou de combustível.  Outra estratégia usada foi o levantamento local e pela internet de empresas que anunciavam em seus pacotes de turismo a visita à cachoeira da Fumaça. Consecutivamente, essas empresas foram notificadas a retirar imagens da cachoeira de suas propaganda e orientadas e não levar turistas no local sob risco de autuação.
Esses esforços de gestão de fato inibiram a visitação organizada por empresas mas, por outro lado, intensificou a visitação auto-guiada ou particular, dada a insistência dos turistas de conhecer o famoso atrativo e a recusa das agências de correr risco de flagrante e autuação.
Nesse sentido, precisamos reconhecer que os operadores de turismo exerciam certo controle e ordenamento do atrativo de forma que com sua ausência, passamos a observar mais ações de vandalismo e degradação do local, como pedras riscadas, presença de muito lixo e desbaste de árvores para lenha ou bancos temporários. Alguns grupos de visitantes chegam a acampar na cachoeira, deixando ainda mais vestígios de lixo e pressionando ainda mais os recursos naturais que se intensifica no período da seca.
Dada a enorme extensão da ESEC (que protege uma área maior que o DF), dada as limitações de recursos e de pessoal e dada a necessidade de priorizar ações de prevenção e combate aos incêndios que anualmente atingem toda extensão da UC, encontramos dificuldades de fazer a gestão da visitação na ESEC e por isso solicitamos apoio e orientação da CGEUP.";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;0;0,66666667;Não;Não;Não
11490;71712;2023;Federal;0000.00.0076;ESEC SERRA GERAL DO TOCANTINS;GR3 - Centro-Oeste;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Comunidades tradicionais ocupam e fazem uso tradicional do território (Ascolombolas e Comunidade dos Prazeres).;Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
11490;71713;2023;Federal;0000.00.0076;ESEC SERRA GERAL DO TOCANTINS;GR3 - Centro-Oeste;;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;Problemas fundiários, invasões de terra, construção de casas e cercas e conflito armado, especialmente na porção baiana da UC.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
11490;71714;2023;Federal;0000.00.0076;ESEC SERRA GERAL DO TOCANTINS;GR3 - Centro-Oeste;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Vestígios de caça predatória sendo observado no interior da UC.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
11490;71715;2023;Federal;0000.00.0076;ESEC SERRA GERAL DO TOCANTINS;GR3 - Centro-Oeste;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Extrativismo de capim dourado por comunidades tradicionais que têm interface com a EESGT.;Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;0;0;3,33333333;Não;Sim;Não
11490;71716;2023;Federal;0000.00.0076;ESEC SERRA GERAL DO TOCANTINS;GR3 - Centro-Oeste;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Extrativismo ilegal de capim dourado;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
11004;62911;2023;Federal;0000.00.0077;FLONA DE ASSUNGUI;GR5 - Sul;ICMBio Curitiba;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas via SISBIO sendo realizadas.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
11004;62914;2023;Federal;0000.00.0077;FLONA DE ASSUNGUI;GR5 - Sul;ICMBio Curitiba;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Visitação, agendada ou não, em grupos ou individual, para fins de turismo em contato com a natureza. Com registro do visitante pela UC.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,66666667;Não;Não;Não
11004;62915;2023;Federal;0000.00.0077;FLONA DE ASSUNGUI;GR5 - Sul;ICMBio Curitiba;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Visitação agendada com escolas e outras instituições de ensino e pesquisa, em especial as escolas públicas de comunidades do entorno da UC.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,66666667;Não;Não;Não
11004;62913;2023;Federal;0000.00.0077;FLONA DE ASSUNGUI;GR5 - Sul;ICMBio Curitiba;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Visitação pela população do entorno e visitantes da região sem controle da UC, através de acessos não controlados ou formalizados, realizando atividades não ordenadas.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
11004;62916;2023;Federal;0000.00.0077;FLONA DE ASSUNGUI;GR5 - Sul;ICMBio Curitiba;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Captação e uso de imagens por visitantes e outros interessados.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
11004;62917;2023;Federal;0000.00.0077;FLONA DE ASSUNGUI;GR5 - Sul;ICMBio Curitiba;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Estruturas e prédios da Base Operacional em Campo Largo/PR.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,66666667;Não;Não;Sim
11004;62918;2023;Federal;0000.00.0077;FLONA DE ASSUNGUI;GR5 - Sul;ICMBio Curitiba;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça esportiva e de subsistência, realizada pelos moradores do entorno ou de outras localidades.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
11004;62921;2023;Federal;0000.00.0077;FLONA DE ASSUNGUI;GR5 - Sul;ICMBio Curitiba;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Utilização pontual de indivíduos de espécies exóticas para atividades de manutenção de trilhas e estruturas da FLONA.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,33333333;Não;Não;Não
11004;62920;2023;Federal;0000.00.0077;FLONA DE ASSUNGUI;GR5 - Sul;ICMBio Curitiba;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta de pinhão e outros produtos não madeireiros, como plantas medicinais e ornamentais.;Incentivado;Permitido;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;0;0,66666667;Não;Não;Não
11004;62922;2023;Federal;0000.00.0077;FLONA DE ASSUNGUI;GR5 - Sul;ICMBio Curitiba;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Plantios Florestais de araucária, correspondente a cerca de 400 ha, realizados entre a década de 1940 e 1980 em diferentes áreas da UC, sem manejo adequado.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;1,66666667;Não;Não;Não
11004;62923;2023;Federal;0000.00.0077;FLONA DE ASSUNGUI;GR5 - Sul;ICMBio Curitiba;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Uso pela UC.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;1;0,66666667;Não;Não;Não
11141;65660;2023;Federal;0000.00.0078;FLONA DE CAÇADOR;GR5 - Sul;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas com espécies da fauna e flora, palinologia, e suas interações com o ecossistema.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
11141;65661;2023;Federal;0000.00.0078;FLONA DE CAÇADOR;GR5 - Sul;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa com ênfase em métodos de uso sustentável de floresta nativa;Uso de produtos florestais.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Sim;Não
11141;65664;2023;Federal;0000.00.0078;FLONA DE CAÇADOR;GR5 - Sul;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com motivação cultural;Caminhadas na sede, estrada e nos aceiros.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;1;1,66666667;Não;Não;Não
11141;65662;2023;Federal;0000.00.0078;FLONA DE CAÇADOR;GR5 - Sul;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Escolas, ONGs, universidades, utilizam a UC para atividades de educação e interpretação ambiental.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
11141;65747;2023;Federal;0000.00.0078;FLONA DE CAÇADOR;GR5 - Sul;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação em áreas de cunho religioso ou místico;Visitas ao Cemitério. Evento Pastoral Cabocla.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Sim;Não;0;0;0;1,33333333;Não;Sim;Não
11141;65663;2023;Federal;0000.00.0078;FLONA DE CAÇADOR;GR5 - Sul;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Uso da área de lazer e dos aceiros da FLONA (trilhas). Plano de Manejo de 1989.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;0;1;0;1,66666667;Não;Sim;Não
11141;65665;2023;Federal;0000.00.0078;FLONA DE CAÇADOR;GR5 - Sul;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;"Escritório; imóveis funcionais; aceiros; área lazer (quiosque e campo de futebol).";Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,66666667;Não;Não;Não
11141;65666;2023;Federal;0000.00.0078;FLONA DE CAÇADOR;GR5 - Sul;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Comunidade encravada na UC, mas fora dos limites, existente antes da criação da FLONA.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;2;0;Não;Não;Não
11141;65667;2023;Federal;0000.00.0078;FLONA DE CAÇADOR;GR5 - Sul;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (animais de grande porte);Pastoreio de equinos e bovinos na UC, oriundos de comunidade lindeira.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
11141;65669;2023;Federal;0000.00.0078;FLONA DE CAÇADOR;GR5 - Sul;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça com arma e cachorros.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
11141;65672;2023;Federal;0000.00.0078;FLONA DE CAÇADOR;GR5 - Sul;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Roubo de erva-mate.;Incentivado;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;2;1;0,33333333;Não;Não;Não
11141;65670;2023;Federal;0000.00.0078;FLONA DE CAÇADOR;GR5 - Sul;;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Coleta de pinhão por comunidade local.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;0;3;Não;Sim;Não
11141;65671;2023;Federal;0000.00.0078;FLONA DE CAÇADOR;GR5 - Sul;;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Extração de madeira de pinus (Pinus elliottiis e taeda) e araucária (Araucaria angustifolia).;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;0;3,33333333;Não;Não;Não
11141;65674;2023;Federal;0000.00.0078;FLONA DE CAÇADOR;GR5 - Sul;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Infraestrutura urbana;Rodovia Estadual - SC 350;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;2;1;2;0,66666667;Não;Não;Não
11141;65673;2023;Federal;0000.00.0078;FLONA DE CAÇADOR;GR5 - Sul;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Estrada municipal de acesso para propriedades rurais.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;2;0,66666667;Não;Não;Não
11284;68281;2023;Federal;0000.00.0079;FLONA DE CAPÃO BONITO;GR4 - Sudeste;ICMBio Iperó;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas realizadas nos seguintes eixos temáticos: Ecossistemas, fauna, flora, espécies ameaçadas (com ênfase no mico-leão-preto), manejo florestal (com ênfase florestas com araucária com desbastes), visitação, aspectos históricos, monitoramento da biodiversidade;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Sim
11284;68282;2023;Federal;0000.00.0079;FLONA DE CAPÃO BONITO;GR4 - Sudeste;ICMBio Iperó;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);"Atividades voltadas ao atendimento de instituições de ensino fundamental e médio
Atividades didáticas no âmbito do ensino superior";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;3,33333333;Não;Não;Não
11284;68284;2023;Federal;0000.00.0079;FLONA DE CAPÃO BONITO;GR4 - Sudeste;ICMBio Iperó;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Sem fins lucrativos (servidores e pesquisadores);Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Sim
11284;68285;2023;Federal;0000.00.0079;FLONA DE CAPÃO BONITO;GR4 - Sudeste;ICMBio Iperó;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Uso Institucional (infraestrutura administrativa: escritório, residências funcionais, portarias, alojamento, centro de visitantes, etc);Permitido;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
11284;68287;2023;Federal;0000.00.0079;FLONA DE CAPÃO BONITO;GR4 - Sudeste;ICMBio Iperó;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Plantio homogêneo de Pinus, de Eucaliptus e outras espécies exóticas experimentais, oriundos de gestões do Instituto Nacional do Pinho, IBDF e IBAMA.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;3;3;3;0;Não;Não;Não
11284;68288;2023;Federal;0000.00.0079;FLONA DE CAPÃO BONITO;GR4 - Sudeste;ICMBio Iperó;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça/Captura de animais silvestres, incluindo captura de aves silvestres e caça de javalis fora de programa de manejo da fauna da UC.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;2;-2;Sim;Não;Não
11284;68289;2023;Federal;0000.00.0079;FLONA DE CAPÃO BONITO;GR4 - Sudeste;ICMBio Iperó;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca nas lagoas e cursos d'água;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
11284;68291;2023;Federal;0000.00.0079;FLONA DE CAPÃO BONITO;GR4 - Sudeste;ICMBio Iperó;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta desordenada e irregular de frutos e sementes;Incentivado;Vedado;Vedado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Não;Não
11284;68292;2023;Federal;0000.00.0079;FLONA DE CAPÃO BONITO;GR4 - Sudeste;ICMBio Iperó;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;"Exploração madeireira (corte raso de espécies exóticas) e não madeireira (resinagem, coleta de sementes etc); inventário florestal dos talhões prioritários para corte raso e composição da ZMFM I";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;2;2;3;0,66666667;Não;Não;Não
11284;68294;2023;Federal;0000.00.0079;FLONA DE CAPÃO BONITO;GR4 - Sudeste;ICMBio Iperó;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Lixo de construção, restos de poda, lixos diversos;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
11284;68293;2023;Federal;0000.00.0079;FLONA DE CAPÃO BONITO;GR4 - Sudeste;ICMBio Iperó;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Uso das vias internas principais;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
11284;68295;2023;Federal;0000.00.0079;FLONA DE CAPÃO BONITO;GR4 - Sudeste;ICMBio Iperó;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Rede de distribuição de alta tensão para atendimento para UC.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;0;-0,33333333;Não;Não;Não
11225;67067;2023;Federal;0000.00.0080;FLONA DE CHAPECÓ;GR5 - Sul;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Acesso aos documentos históricos de criação da FLONA de Chapecó e de Três Barras.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
11225;67064;2023;Federal;0000.00.0080;FLONA DE CHAPECÓ;GR5 - Sul;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Autorizadas via SISBIO
06 pesquisas autorizadas e em desenvolvimento neste ano de 2023, entre estas as atividades com finalidade científica.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11225;67061;2023;Federal;0000.00.0080;FLONA DE CHAPECÓ;GR5 - Sul;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Desenvolvida especificamente pela EPAGRI. É o maior banco de germoplasma de erva-mate (Ilex paraguaiensis) do Brasil. Trabalho de pesquisa continuado, iniciado em 1987, envolvendo procedências de erva-mate de Santa Catarina e Rio Grande do Sul e seu melhoramento genético. Termo de Cooperação Técnica em andamento, processo 02127.002034/2022-51.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11225;67063;2023;Federal;0000.00.0080;FLONA DE CHAPECÓ;GR5 - Sul;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Monitoramento de aves da Floresta Nacional de Chapecó. UNOCHAPECÓ.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
11225;67068;2023;Federal;0000.00.0080;FLONA DE CHAPECÓ;GR5 - Sul;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Área socioambiental e de gestão, uso público;";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,66666667;Não;Não;Não
11225;67069;2023;Federal;0000.00.0080;FLONA DE CHAPECÓ;GR5 - Sul;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;"Educação ambiental
Acampamento de Grupo de Escoteiros
Total 2339, incluindo visitas individuais ou de grupos educação ambiental, acampamentos de escoteiros e etc.";Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
11225;67070;2023;Federal;0000.00.0080;FLONA DE CHAPECÓ;GR5 - Sul;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;"Uso público
Total 2339 visitantes, incluindo visitas individuais ou de grupos educação ambiental .";Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;2,33333333;Não;Não;Não
11225;67072;2023;Federal;0000.00.0080;FLONA DE CHAPECÓ;GR5 - Sul;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Fotografia comerciais;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
11225;67071;2023;Federal;0000.00.0080;FLONA DE CHAPECÓ;GR5 - Sul;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);"Fotografia da natureza
69 pessoas entraram para fotografar aves, paisagem, books pessoais conforme registro do controle da portaria";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
11225;67074;2023;Federal;0000.00.0080;FLONA DE CHAPECÓ;GR5 - Sul;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;"Estruturas de apoio ao uso público: área de lazer (gramado com açude e quiosque); galpão; casa de apoio; trilhas ecológicas (caminhada, ciclismo, observação de aves), necessitando reforma das mesma com urgência.";Permitido;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;3,33333333;Não;Não;Não
11225;67073;2023;Federal;0000.00.0080;FLONA DE CHAPECÓ;GR5 - Sul;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;"Prédios da administração; estrutura operacional; residências funcionais; urbanização (acessos, arruamento, abastecimento água e EE); guarita, necessitando reforma das mesma com urgência.";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;3;Não;Não;Não
11225;67075;2023;Federal;0000.00.0080;FLONA DE CHAPECÓ;GR5 - Sul;;5 - USO DE FAUNA;Caça;"Caça predatória dentro da Unidade
Foram realizadas 12 dias de operações de fiscalização via PLANAFF áreas da Gleba I, II e III.";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
11225;67077;2023;Federal;0000.00.0080;FLONA DE CHAPECÓ;GR5 - Sul;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca predatória na barragem Guatambú e no rio Tigre, zona de amortecimento da UC. A barragem faz o limite com a Unidade de Conservação.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
11225;67076;2023;Federal;0000.00.0080;FLONA DE CHAPECÓ;GR5 - Sul;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca predatória no rio Tigre, zona de amortecimento da UC.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;0;-0,66666667;Sim;Não;Não
11225;67078;2023;Federal;0000.00.0080;FLONA DE CHAPECÓ;GR5 - Sul;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Processo concessão florestal das áreas dos antigos plantios de pinus pelo Sistema Florestal Brasileiro - SFB. Em 2023 ocorreu a fase de licitação das empresas.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;3;Não;Não;Não
11225;67080;2023;Federal;0000.00.0080;FLONA DE CHAPECÓ;GR5 - Sul;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Exploração e processamento de basalto no entorno da UC.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;1;0,66666667;Não;Não;Não
11225;67085;2023;Federal;0000.00.0080;FLONA DE CHAPECÓ;GR5 - Sul;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Captação de água da barragem de Guatambu, abastecida pela malha hídrica da FLONA, para parte da população de Chapecó.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
11225;67084;2023;Federal;0000.00.0080;FLONA DE CHAPECÓ;GR5 - Sul;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;"Despejos de detritos e lixo em geral, por parte dos usuários das estradas que cortam a Flona, e na rodovia SC 283.
A equipe da UC tem retirado esses materiais constantemente durante as atividades de monitoramento.";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;0;-0,66666667;Sim;Não;Não
11225;67083;2023;Federal;0000.00.0080;FLONA DE CHAPECÓ;GR5 - Sul;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Geração de energia;Recursos hídricos (Rio Tigre e Lajeado retiro), que alimentam represa limítrofe à Flona, usada para produção de energia elétrica.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;1;0,66666667;Não;Não;Não
11225;67081;2023;Federal;0000.00.0080;FLONA DE CHAPECÓ;GR5 - Sul;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Infraestrutura urbana;A SC 283 corta a Floresta Nacional de Chapecó.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;0;Não;Não;Não
11225;67082;2023;Federal;0000.00.0080;FLONA DE CHAPECÓ;GR5 - Sul;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Linhas de alta-tensão que estão dentro dos limites da Floresta Nacional. Foi emitida autorização direta SEI 17598355 para retirada da linha de transmissão de dentro da Flona e será instalada na faixa de domínio da SC283, processo 02070.016778/2023-37.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;0;1;Não;Não;Não
11083;64538;2023;Federal;0000.00.0081;FLONA DE CONTENDAS DO SINCORÁ;GR2 - Nordeste;ICMBio Sudoeste Baiano;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;A Flona Contendas aderiu ao Projeto MONITORA, no subprograma terrestre Campestre e Savânico.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;1,66666667;Não;Não;Não
11083;64537;2023;Federal;0000.00.0081;FLONA DE CONTENDAS DO SINCORÁ;GR2 - Nordeste;ICMBio Sudoeste Baiano;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas científicas espontâneas solicitadas por instituições de ensino e pesquisa (ex. UFBA, IFPB e UESB ) autorizadas por meio do SISBio”.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
11083;69002;2023;Federal;0000.00.0081;FLONA DE CONTENDAS DO SINCORÁ;GR2 - Nordeste;ICMBio Sudoeste Baiano;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa com ênfase em métodos de uso sustentável de floresta nativa;Incentivo a realização de pesquisas com intuito de gerar conhecimento para as comunidades de forma a realizar o uso sustentável dos recursos da caatinga.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;2,33333333;Não;Não;Não
11083;64541;2023;Federal;0000.00.0081;FLONA DE CONTENDAS DO SINCORÁ;GR2 - Nordeste;ICMBio Sudoeste Baiano;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Demanda local por um conjunto de estratégias que promova o ecoturismo.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
11083;64540;2023;Federal;0000.00.0081;FLONA DE CONTENDAS DO SINCORÁ;GR2 - Nordeste;ICMBio Sudoeste Baiano;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Visita de escolas da região à Flona e utilização das trilhas;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11083;64543;2023;Federal;0000.00.0081;FLONA DE CONTENDAS DO SINCORÁ;GR2 - Nordeste;ICMBio Sudoeste Baiano;4 - USO DO SOLO;Açude - dessedentação;Pequenos lagos utilizados para  acúmulo de água, para dessedentação da fauna silvestre presente na Flona em período de seca, já que os cursos d água na UC são intermitentes. Com os lagos, acredita se que é evitada a busca de água pelos animais fora da Flona, o que os deixaria mais vulneráveis à caça.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;1,66666667;Não;Não;Não
11083;64546;2023;Federal;0000.00.0081;FLONA DE CONTENDAS DO SINCORÁ;GR2 - Nordeste;ICMBio Sudoeste Baiano;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Alojamento de apoio a pesquisa científica que também necessidade de obra de manutenção.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3;Não;Não;Não
11083;64544;2023;Federal;0000.00.0081;FLONA DE CONTENDAS DO SINCORÁ;GR2 - Nordeste;ICMBio Sudoeste Baiano;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Imóvel usado como base da Flona Contendas,  Diariamente utilizada por ATAs e 2 funcionários de serviços gerais.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Não
11083;69124;2023;Federal;0000.00.0081;FLONA DE CONTENDAS DO SINCORÁ;GR2 - Nordeste;ICMBio Sudoeste Baiano;4 - USO DO SOLO;Pecuária (animais de grande porte);Pecuaristas colocam gado no interior da Flona para pastejo.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Não;Não
11083;64547;2023;Federal;0000.00.0081;FLONA DE CONTENDAS DO SINCORÁ;GR2 - Nordeste;ICMBio Sudoeste Baiano;5 - USO DE FAUNA;Caça;Atividade de caça ilegal no interior da UC. Alvos geralmente são tatus, veados, porcos do mato. Realizada por pessoas dos núcleos urbanos próximos como Contendas do Sincorá e Tanhaçu.Costumam utilizar a prática de ceva na época da seca, onde coloca comida como atrativo e o animal começa a frequentar o local. Não se trata de caça de subsistência.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-2,66666667;Sim;Não;Não
11083;69121;2023;Federal;0000.00.0081;FLONA DE CONTENDAS DO SINCORÁ;GR2 - Nordeste;ICMBio Sudoeste Baiano;5 - USO DE FAUNA;Manejo de fauna (espécies exóticas - controle);Trabalho de Identificação e manejo para eliminação de espécies exóticas na Flona ( javali) realizado pela Flona;Permitido;Incentivado;Permitido;Outros direitos assegurados;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
11083;69118;2023;Federal;0000.00.0081;FLONA DE CONTENDAS DO SINCORÁ;GR2 - Nordeste;ICMBio Sudoeste Baiano;6 - USO DE FLORA;Manejo de flora (espécies exótica - controle);Identificação e manejo para eliminação de espécies exóticas de flora no interior da Flona como forma de manutenção do fragmento do ecossistema caatinga, realizado pelo ICMBio. (eucalipto);Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;1;Não;Não;Não
11083;64548;2023;Federal;0000.00.0081;FLONA DE CONTENDAS DO SINCORÁ;GR2 - Nordeste;ICMBio Sudoeste Baiano;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Apoio a pesquisa para o desenvolvimento sustentável dos recursos naturais  das áreas limítrofes, uso de plantas medicinais.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Não
11083;64549;2023;Federal;0000.00.0081;FLONA DE CONTENDAS DO SINCORÁ;GR2 - Nordeste;ICMBio Sudoeste Baiano;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração Mineral ilegal principalmente para retirada de pedras e solo no entorno da UC.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;3;-1,66666667;Sim;Não;Não
11083;64551;2023;Federal;0000.00.0081;FLONA DE CONTENDAS DO SINCORÁ;GR2 - Nordeste;ICMBio Sudoeste Baiano;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;A BA 026 corta a Flona ao meio, é asfaltada e dá acesso ao município de Contendas do Sincorá. Há poucas placas de identificação da Flona pela extensão da rodovia  causando muito atropelamento da fauna silvestre.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;0;Não;Não;Não
11083;64552;2023;Federal;0000.00.0081;FLONA DE CONTENDAS DO SINCORÁ;GR2 - Nordeste;ICMBio Sudoeste Baiano;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Linha de trem que atravessa a UC para transporte de minério.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
11510;72052;2023;Federal;0000.00.0082;FLONA DE AÇU;GR2 - Nordeste;ICMBio Mossoró;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Dados necessário elencados no plano de manejo (alta prioridade): Complementação dos inventários florístico e de fauna; Sistematização e atualização dos dados de pesquisa; Levantamento do rol de oportunidades de visitação e do potencial de atividades de educação ambiental; Levantamento socioeconômico das áreas potenciais para ampliação.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11510;72051;2023;Federal;0000.00.0082;FLONA DE AÇU;GR2 - Nordeste;ICMBio Mossoró;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Demais estudos em realização autorizados no SISBIO;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
11510;72049;2023;Federal;0000.00.0082;FLONA DE AÇU;GR2 - Nordeste;ICMBio Mossoró;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Pesquisa científica envolvendo várias instituições de ensino/pesquisa municipais, estaduais e federais:
Pesquisas de longa duração, como por exemplo:
1-Ecologia, fisiologia e comportamento social, reprodutivo e alimentar do Sagui-do-nordeste (Callithrix jacchus):
Quinze anos de pesquisas na Floresta Nacional de Açu. Depto. de Psicobiologia da UFRN;
2-Restauração de caatinga visando o funcionamento e a resistência à desertificação dos sistemas semiáridos - Depto. de Ecologia da UFRN (Desde de 2013);
3-Balanço de energia, água e carbono no Bioma Caatinga e em pastagens tropicais no Rio Grande do Norte. - Depto. de Ciências Atmosféricas e Climáticas da UFRN (Desde 2018).";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11510;72050;2023;Federal;0000.00.0082;FLONA DE AÇU;GR2 - Nordeste;ICMBio Mossoró;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa com ênfase em métodos de uso sustentável de floresta nativa;"Pesquisas destinadas ao uso sustentável e conservação da floresta.
1-Restauração de caatinga visando o funcionamento e a resistência à desertificação dos sistemas semiáridos - Depto. de Ecologia da UFRN (Desde de 2013);
2-Levantamento de répteis e anfíbios do Oeste Potiguar.
3-Levantamento de mamíferos de médio porte do Oeste do Rio Grande do Norte.
4-Levantamento e mamíferos de pequeno porte da caatinga do Potiguar.
5-Estudo dos morcegos da Flona de Açu.
6-Ecologia e taxonomia de insetos vetores de doenças.
7-Estudo de abelhas Meliponidae ocorrentes na caatinga da Flona de Açu.
8-Diversos estudos sobre taxonomia, ecologia e comportamento de aves.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11510;72054;2023;Federal;0000.00.0082;FLONA DE AÇU;GR2 - Nordeste;ICMBio Mossoró;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;1 - Uso das trilhas internas da Flona por usuários, pesquisadores, alunos e outros.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
11510;72055;2023;Federal;0000.00.0082;FLONA DE AÇU;GR2 - Nordeste;ICMBio Mossoró;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Realizar e monitorar as visitas pedagógicas vinculadas às universidades e escolas, com fins de educação ambiental. Uso da área, da vegetação, das trilhas da UC, dos elementos da fauna e de percepções sensoriais da caatinga, para atividades didáticas dos ensinos fundamental, médio e superior.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
11510;72053;2023;Federal;0000.00.0082;FLONA DE AÇU;GR2 - Nordeste;ICMBio Mossoró;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Visitas pré agendadas por instituições de ensino fundamental a superior para  fins educacionais.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11510;75147;2023;Federal;0000.00.0082;FLONA DE AÇU;GR2 - Nordeste;ICMBio Mossoró;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Eventos realizados na FLONA Açu: 1) Celebração de casamentos e 2) Eventos de saúde pública e 3) Luar do Sertão - caminhada noturna 4) outros eventos promovidos pelo NGI ICMBio Mossoró;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;0;3,33333333;Não;Não;Não
11510;72056;2023;Federal;0000.00.0082;FLONA DE AÇU;GR2 - Nordeste;ICMBio Mossoró;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Autorização de uso de imagem sem fins comerciais.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
11510;72057;2023;Federal;0000.00.0082;FLONA DE AÇU;GR2 - Nordeste;ICMBio Mossoró;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Instalações da sede da Flona de Açu no interior da UC e alojamento de pesquisadores, residência funcional na zona de infraestrutura.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;2;3;Não;Não;Não
11510;72058;2023;Federal;0000.00.0082;FLONA DE AÇU;GR2 - Nordeste;ICMBio Mossoró;4 - USO DO SOLO;Pecuária (animais de grande porte);Invasão de bovinos e equídeos oriundos das propriedades lindeiras. Estas invasões reduziram em 2023, pois com os Agentes Temporários Ambientais aumentou a manutenção das cercas.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;1;0,66666667;Não;Não;Não
11510;72059;2023;Federal;0000.00.0082;FLONA DE AÇU;GR2 - Nordeste;ICMBio Mossoró;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça cinegética de fauna dentro da UC e no seu entorno. Principais animais caçados: avoantes (rolinhas), tatus, veados catingueiros. Os indícios de caça, em 2023, estavam reduzidos, isto foi devido o aumento da fiscalização de rotina na FLONA Açu.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1;Sim;Não;Não
11510;72062;2023;Federal;0000.00.0082;FLONA DE AÇU;GR2 - Nordeste;ICMBio Mossoró;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Supressão de unidades arbóreas pontuais na UC não autorizada (furtiva).;Incentivado;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;0;0,33333333;Não;Não;Não
11510;72061;2023;Federal;0000.00.0082;FLONA DE AÇU;GR2 - Nordeste;ICMBio Mossoró;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Produção de mudas para recuperação de área degradadas na Flona, para pesquisa e arborização urbana (doação). O zoneamento da Flona Açu possui a Zona de Manejo Florestal que é específica para coleta de sementes e outros produtos não madeireiros. Nesta zona também é permitida a realização de pesquisa e de atividades turísticas e educativas.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11510;72065;2023;Federal;0000.00.0082;FLONA DE AÇU;GR2 - Nordeste;ICMBio Mossoró;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Açudes;Operação da Barragem Armando Ribeiro e poluição crônica do canal de alimentação do rio Piranhas-Açu compromete dinâmica hídrica e provoca assoreamento da Lagoa do Piató, localizada no limite da UC, interferindo na perda da biodiversidade dos ecossistemas adjacentes, especialmente de espécies aquáticas. Perda de estoque pesqueiro. Em 2023, a Lagoa do Piató voltou a armazenar água das chuvas.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;3;-1,33333333;Sim;Não;Não
11510;72064;2023;Federal;0000.00.0082;FLONA DE AÇU;GR2 - Nordeste;ICMBio Mossoró;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Poluição por resíduos sólidos provenientes do descarte de lixo em locais inadequados pela população vizinha a UC.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
11510;72066;2023;Federal;0000.00.0082;FLONA DE AÇU;GR2 - Nordeste;ICMBio Mossoró;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Infraestrutura urbana;A Flona Açu está localizada na área urbana do município de Assú, sendo assim as infraestruturas urbanas tem impacto negativo direto sobre a UC. Atropelamento de fauna nas rodovias e estradas existentes no entorno (sem monitoramento). Poluição por resíduos sólidos e líquidos geradas nas casas que estão no limite da UC, além dos resíduos do abatedouro público, que deveria ter sido retirado do atual local há mais de 5 anos. Este abatedouro continuar no limite da Flona Açu.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
11510;72063;2023;Federal;0000.00.0082;FLONA DE AÇU;GR2 - Nordeste;ICMBio Mossoró;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;"1. Linha de transmissão (LT) de energia de 230 kV Mossoró II - Açu II - C1, operada pela CHESF. A LT é licenciada pelo Órgão Estadual de Meio Ambiente e tem anuência do ICMBio/Flona de Açu. A referida LT foi energizada em julho de 1987, portanto 14 anos antes da criação da Flona de Açu.
2. Linha de Distribuição (LD) está sendo desativada, operada pela concessionária local (COSERN), hoje desativada. A remoção dos cabos e a readequação dos postes para adaptação à paisagem está em estudo pela concessionária, juntamente com a FLONA.
No plano de manejo as estruturas foram identificadas na zona de diferentes interesses públicos para as atividades licenciadas.";Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0,66666667;Não;Não;Não
11473;73661;2023;Federal;0000.00.0083;FLONA ALTAMIRA;GR1 - Norte;UNA Itaituba;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;BIOGEOGRAFIA E DIVERSIFICAÇÃO DE Jacquemontia CHOISY (CONVOLVULACEAE);Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2;Não;Não;Não
11473;71330;2023;Federal;0000.00.0083;FLONA ALTAMIRA;GR1 - Norte;UNA Itaituba;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Diagnóstico da cadeia de valor de pau-rosa( Aniba spp., Lauraceae) na Amazonia brasileira;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;0;0;1,66666667;Não;Não;Não
11473;71332;2023;Federal;0000.00.0083;FLONA ALTAMIRA;GR1 - Norte;UNA Itaituba;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Pesquisa de mestrado intitulada: Iniciativas de manejo de Espécies Exóticas Invasoras em Unidades de Conservação
 federais e estaduais do Brasil:";Incentivado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2;Não;Não;Não
11473;71331;2023;Federal;0000.00.0083;FLONA ALTAMIRA;GR1 - Norte;UNA Itaituba;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa com ênfase em métodos de uso sustentável de floresta nativa;Biodiversidade e Mudanças climáticas.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
11473;71335;2023;Federal;0000.00.0083;FLONA ALTAMIRA;GR1 - Norte;UNA Itaituba;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Agricultura realizada em pequena escala;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Não;Não
11473;71334;2023;Federal;0000.00.0083;FLONA ALTAMIRA;GR1 - Norte;UNA Itaituba;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Áreas ocupadas com criação de grandes animais (boi);Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;2;-1;Sim;Não;Não
11473;71336;2023;Federal;0000.00.0083;FLONA ALTAMIRA;GR1 - Norte;UNA Itaituba;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;Desmatamentos associados a grilagem de terras na porção sul da UC.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;2;-1;Sim;Não;Não
11473;71337;2023;Federal;0000.00.0083;FLONA ALTAMIRA;GR1 - Norte;UNA Itaituba;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça realizada por moradores das fazendas e garimpeiros na UC;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
11473;71338;2023;Federal;0000.00.0083;FLONA ALTAMIRA;GR1 - Norte;UNA Itaituba;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca realizada por moradores locais e garimpeiros no interior da UC;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;1;0;0;Não;Não;Não
11473;71342;2023;Federal;0000.00.0083;FLONA ALTAMIRA;GR1 - Norte;UNA Itaituba;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Extração de madeira - corte seletivo irregular em áreas fora da concessão florestal;Incentivado;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
11473;71340;2023;Federal;0000.00.0083;FLONA ALTAMIRA;GR1 - Norte;UNA Itaituba;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta de óleo de copaíba.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2;Não;Sim;Não
11473;71341;2023;Federal;0000.00.0083;FLONA ALTAMIRA;GR1 - Norte;UNA Itaituba;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Uso por populações tradicionais anteriores à criação, da extração de óleos e produtos não madeireiros, no limite com a RESEX Riozinho do Anfrísio.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Sim;Não
11473;71339;2023;Federal;0000.00.0083;FLONA ALTAMIRA;GR1 - Norte;UNA Itaituba;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Concessões florestais realizadas por duas empresas concessionárias, em 04 UMF concedidas.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Não
11473;71343;2023;Federal;0000.00.0083;FLONA ALTAMIRA;GR1 - Norte;UNA Itaituba;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração de minérios (cassiterita, ouro, entre outros). Há 2 polos garimpeiros: ao norte na divisa com o Riozinho do Anfrísio e ao sul próximo ao distrito de Moraes Almeida;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;-1;Sim;Não;Não
11473;71344;2023;Federal;0000.00.0083;FLONA ALTAMIRA;GR1 - Norte;UNA Itaituba;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Ramais e vicinais às propriedades no interior da UC e às áreas da Concessão Florestal.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;2;Não;Não;Não
11473;71345;2023;Federal;0000.00.0083;FLONA ALTAMIRA;GR1 - Norte;UNA Itaituba;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Ramal e vicinais de acesso na Floresta Nacional de Altamira;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
11512;72079;2023;Federal;0000.00.0084;FLONA DE ANAUÁ;GR1 - Norte;ICMBio Roraima;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;A UC está aberta a realização de pesquisas com solicitações por meio do SISBIO.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,33333333;Não;Não;Não
11512;72080;2023;Federal;0000.00.0084;FLONA DE ANAUÁ;GR1 - Norte;ICMBio Roraima;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Visitação sem ordenamento ao longo das margens do Rio Anauá (acampamentos para pesca e recreação).;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,33333333;Não;Não;Não
11512;72083;2023;Federal;0000.00.0084;FLONA DE ANAUÁ;GR1 - Norte;ICMBio Roraima;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça de subsistência de populações do entorno.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-1;Sim;Não;Não
11512;72084;2023;Federal;0000.00.0084;FLONA DE ANAUÁ;GR1 - Norte;ICMBio Roraima;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca de subsistência de populações do entorno e pesca artesanal.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
11512;72085;2023;Federal;0000.00.0084;FLONA DE ANAUÁ;GR1 - Norte;ICMBio Roraima;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Extração madeireira ilegal que atinge  algumas áreas limítrofes da UC, com exploração seletiva em seu interior, com tendência de aumento conforme ocorre o aumento da ocupação dos limites.;Incentivado;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
11512;72087;2023;Federal;0000.00.0084;FLONA DE ANAUÁ;GR1 - Norte;ICMBio Roraima;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta de açaí em algumas áreas do interior da UC por parte de populações do entorno.;Incentivado;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,66666667;Não;Não;Não
11512;72086;2023;Federal;0000.00.0084;FLONA DE ANAUÁ;GR1 - Norte;ICMBio Roraima;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de passagem - fluvial e marítimo;Passagem de embarcações pelo Rio Anauá.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1,33333333;Não;Não;Não
11591;73610;2023;Federal;0000.00.0085;FLONA DE BALATA-TUFARI;GR1 - Norte;ICMBio Porto Velho;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas científicas autorizadas via SISBio.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
11591;73611;2023;Federal;0000.00.0085;FLONA DE BALATA-TUFARI;GR1 - Norte;ICMBio Porto Velho;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Visitação sem ordenamento, em especial no rio Ipixuna, próximo a Humaitá e rio Mucuim próximo à Canutama.;Vedado;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,66666667;Não;Sim;Não
11591;73614;2023;Federal;0000.00.0085;FLONA DE BALATA-TUFARI;GR1 - Norte;ICMBio Porto Velho;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Roçados em propriedades ao longo do Rio Umari, Rio Ipixuna e Rio Mucuim;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;-0,66666667;Sim;Sim;Não
11591;73612;2023;Federal;0000.00.0085;FLONA DE BALATA-TUFARI;GR1 - Norte;ICMBio Porto Velho;4 - USO DO SOLO;Moradia (populações tradicionais beneficiárias);Moradias ao longo dos Rios Mucuim, Umari, Ipixuna e Br-230;Permitido;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,33333333;Não;Sim;Não
11591;73615;2023;Federal;0000.00.0085;FLONA DE BALATA-TUFARI;GR1 - Norte;ICMBio Porto Velho;4 - USO DO SOLO;Pecuária (animais de grande porte);Criações de gado em sítios/fazenda no rio Mucuim, próximo a Canutama, anterior a criação da UC, com situação fundiária ainda não levantada quanto a posses e títulos.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0,33333333;Não;Sim;Não
11591;73613;2023;Federal;0000.00.0085;FLONA DE BALATA-TUFARI;GR1 - Norte;ICMBio Porto Velho;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;Ocupações no interior da UC na faixa da BR-319 e rios Mucuim, Umari e Ipixuna;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
11591;73619;2023;Federal;0000.00.0085;FLONA DE BALATA-TUFARI;GR1 - Norte;ICMBio Porto Velho;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça de animais silvestres para comercialização;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-1,33333333;Sim;Sim;Não
11591;73620;2023;Federal;0000.00.0085;FLONA DE BALATA-TUFARI;GR1 - Norte;ICMBio Porto Velho;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça de subsistência praticada por beneficiária da UC.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Sim;Não
11591;73618;2023;Federal;0000.00.0085;FLONA DE BALATA-TUFARI;GR1 - Norte;ICMBio Porto Velho;5 - USO DE FAUNA;Caça;Coleta de tartarugas e tracajás.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,66666667;Sim;Sim;Não
11591;73654;2023;Federal;0000.00.0085;FLONA DE BALATA-TUFARI;GR1 - Norte;ICMBio Porto Velho;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Manejo do pirarucu em lagos comunitários da AMOVILA.;Vedado;Incentivado;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
11591;73616;2023;Federal;0000.00.0085;FLONA DE BALATA-TUFARI;GR1 - Norte;ICMBio Porto Velho;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca artesanal e de subsistência praticada por população beneficiária da UC.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;1;1;1;1,33333333;Não;Sim;Não
11591;73617;2023;Federal;0000.00.0085;FLONA DE BALATA-TUFARI;GR1 - Norte;ICMBio Porto Velho;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca realizada SEM AUTORIZAÇÃO realizada em Rios e Lagos no interior da UC.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-0,33333333;Não;Sim;Não
11591;73622;2023;Federal;0000.00.0085;FLONA DE BALATA-TUFARI;GR1 - Norte;ICMBio Porto Velho;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Extração ilegal de Madeira, de pequena escala, com fins comerciais, para abastecer marcenarias e carpinteiros fluviais das cidades de Canutama, Lábrea e Humaitá.;Incentivado;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Sim;Não
11591;73621;2023;Federal;0000.00.0085;FLONA DE BALATA-TUFARI;GR1 - Norte;ICMBio Porto Velho;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Extrativismo vegetal de Açai, castanha, Andiroba, Copaíba realizado por beneficiários;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;2,66666667;Não;Sim;Não
11591;73623;2023;Federal;0000.00.0085;FLONA DE BALATA-TUFARI;GR1 - Norte;ICMBio Porto Velho;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Extrativismo vegetal de Açai, castanha, Andiroba, Copaíba realizado por moradores, não beneficiários da UC, de Canutama-AM, Realidade-AM e Tapauá-AM, em especial nas proximidades dos Rios Mucuim e Ipixuna, sem autorização.;Incentivado;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;0;0,66666667;Não;Sim;Não
11591;73624;2023;Federal;0000.00.0085;FLONA DE BALATA-TUFARI;GR1 - Norte;ICMBio Porto Velho;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;Extração de peças de madeira para consumo próprio ou comercializada localmente, sem expectativas de lucro.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Anterior à criação da UC;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1,33333333;Não;Sim;Não
11591;73625;2023;Federal;0000.00.0085;FLONA DE BALATA-TUFARI;GR1 - Norte;ICMBio Porto Velho;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de passagem - fluvial e marítimo;Rio Mucuim ( Hidrovia);Vedado;Permitido;Permitido;Decreto de criação;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Sim;Não
11271;68051;2023;Federal;0000.00.0086;FLONA DE BRASÍLIA;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Descoberto-Brasília;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Incentivo à pesquisa por diversas instituições de pesquisa e identificação de lacunas de pesquisa.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Sim
11271;68053;2023;Federal;0000.00.0086;FLONA DE BRASÍLIA;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Descoberto-Brasília;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa direcionada para conhecimento científico bem como para a conservação e recuperação dos recursos naturais.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Não
11271;68052;2023;Federal;0000.00.0086;FLONA DE BRASÍLIA;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Descoberto-Brasília;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Programa monitora - avalia os componentes campestres e savânicos na área 1 da FLONA de Brasília.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Sim
11271;68058;2023;Federal;0000.00.0086;FLONA DE BRASÍLIA;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Descoberto-Brasília;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;Trilhas interpretativas sinalizadas para uso do público em geral;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;0;0;3,66666667;Não;Não;Sim
11271;68060;2023;Federal;0000.00.0086;FLONA DE BRASÍLIA;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Descoberto-Brasília;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Autorizações para atividades de escotismo, sobrevivência na selva e outras em contato com a natureza.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Sim
11271;68055;2023;Federal;0000.00.0086;FLONA DE BRASÍLIA;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Descoberto-Brasília;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Área de uso público com mesas para lanches, quiosque do atleta para reidratação e interação na zona de uso público da área 1.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Sim
11271;73017;2023;Federal;0000.00.0086;FLONA DE BRASÍLIA;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Descoberto-Brasília;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Atividade de condução de visitantes feitas por profissionais autorizados.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Não
11271;68059;2023;Federal;0000.00.0086;FLONA DE BRASÍLIA;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Descoberto-Brasília;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Empreendimento turístico;Autorização de uso para pequenos serviços de atendimento aos visitantes;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2;Não;Não;Não
11271;68056;2023;Federal;0000.00.0086;FLONA DE BRASÍLIA;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Descoberto-Brasília;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Visita de estudantes de várias escolas do DF.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;3,33333333;Não;Não;Sim
11271;68057;2023;Federal;0000.00.0086;FLONA DE BRASÍLIA;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Descoberto-Brasília;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação desportiva;Realização de eventos esportivos (trilhas de caminhada, corrida e mountain bike), autorizados por meio da plataforma de serviços ao cidadão Lecom (.gov);Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Sim
11271;68054;2023;Federal;0000.00.0086;FLONA DE BRASÍLIA;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Descoberto-Brasília;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Entrada de ciclistas e outros visitantes por entradas não oficiais, sem controle. Necessidade de ordenamento dos atrativos;Vedado;Vedado;Vedado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2;Não;Não;Não
11271;73018;2023;Federal;0000.00.0086;FLONA DE BRASÍLIA;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Descoberto-Brasília;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Gravação de vídeos e imagens para fins comerciais;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Não
11271;68061;2023;Federal;0000.00.0086;FLONA DE BRASÍLIA;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Descoberto-Brasília;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Fotografias para álbuns de casamento e biodiversidade. Gravação de vídeos para fins comerciais.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;2,66666667;Não;Não;Sim
11271;73020;2023;Federal;0000.00.0086;FLONA DE BRASÍLIA;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Descoberto-Brasília;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Sede administrativa da Floresta Nacional de Brasília e APA da Bacia do Rio Descoberto, contendo salas de trabalho, banheiros, almoxarifado, sala de reuniões, auditório(sala de aula), cozinha, centro de visitantes e sala de estar. Há carência de banheiros públicos, galpão, garagem, estrutura para pesquisadores, estrutura para os funcionários (principalmente para a Brigada de Prevenção e Combate à Incêndios).;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Não
11271;68062;2023;Federal;0000.00.0086;FLONA DE BRASÍLIA;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Descoberto-Brasília;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Ocupações não indenizadas na áreas 1 e 4 da FLONA;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;4;-3,33333333;Sim;Não;Não
11271;68063;2023;Federal;0000.00.0086;FLONA DE BRASÍLIA;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Descoberto-Brasília;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;Ocupações de má fé.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;2;-3,33333333;Sim;Não;Não
11271;68064;2023;Federal;0000.00.0086;FLONA DE BRASÍLIA;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Descoberto-Brasília;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça de animais silvestres no interior da UC, com risco de desaparecimento de algumas espécies, sobretudo mamíferos de médio e grande porte.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-2,33333333;Sim;Não;Não
11271;73021;2023;Federal;0000.00.0086;FLONA DE BRASÍLIA;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Descoberto-Brasília;5 - USO DE FAUNA;Manejo de fauna (espécies exóticas - controle);Controle de de abelhas exóticas.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;1,66666667;Não;Não;Não
11271;68067;2023;Federal;0000.00.0086;FLONA DE BRASÍLIA;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Descoberto-Brasília;6 - USO DE FLORA;Manejo de flora (espécies exótica - controle);Retirada e controle de exóticas para condução da regeneração natural ou outro método de restauração ambiental.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Sim
11271;68065;2023;Federal;0000.00.0086;FLONA DE BRASÍLIA;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Descoberto-Brasília;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Aproveitamento da madeira espécies exóticas na própria UC.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Sim
11271;68068;2023;Federal;0000.00.0086;FLONA DE BRASÍLIA;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Descoberto-Brasília;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração de cascalhos na área 04 da FLONA.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-2,33333333;Sim;Não;Não
11271;68070;2023;Federal;0000.00.0086;FLONA DE BRASÍLIA;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Descoberto-Brasília;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Aeroporto / heliponto / heliporto;Utilização de aeroporto na área 04 da UC para decolagem de pequenas aeronaves de combate à incêndios florestais.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;3;2,33333333;Não;Não;Não
11271;68069;2023;Federal;0000.00.0086;FLONA DE BRASÍLIA;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Descoberto-Brasília;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Proteção de Nascentes e cursos d'água que abastecem a Barragem do Rio Descoberto que é responsável pelo abastecimento de 60% da população do Distrito Federal. A captação não acontece na UC atualmente;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,66666667;Não;Não;Não
11271;73022;2023;Federal;0000.00.0086;FLONA DE BRASÍLIA;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Descoberto-Brasília;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Torres de Alta Tensão na área da Flona 1;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;2;Não;Não;Não
11184;66250;2023;Federal;0000.00.0087;FLONA DE CANELA;GR5 - Sul;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa sobre presença e distribuição, taxonomia, etologia e ecologia da fauna nativa e exótica;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
11184;66249;2023;Federal;0000.00.0087;FLONA DE CANELA;GR5 - Sul;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas sobre os importantes remanescentes da floresta ombrófila mista (mata de araucária) e sobre o manejo florestal madeireiro de espécies exóticas e nativas;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11184;66260;2023;Federal;0000.00.0087;FLONA DE CANELA;GR5 - Sul;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Empreendimento turístico;Visitação visando a concessão de uso público. Contrato suspenso devido á ocupação e reivindicação da Flona como território indígena.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;0,33333333;Não;Não;Não
11184;66259;2023;Federal;0000.00.0087;FLONA DE CANELA;GR5 - Sul;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com motivação cultural;Visitação à comunidade indígena Kaingang residente na UC;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;1;1;0;1,66666667;Não;Sim;Não
11184;66255;2023;Federal;0000.00.0087;FLONA DE CANELA;GR5 - Sul;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Visitação guiada de instituições de ensino.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;1;1;0;1,33333333;Não;Sim;Sim
11184;66253;2023;Federal;0000.00.0087;FLONA DE CANELA;GR5 - Sul;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação desportiva;Grupos de Caminhadas na trilha de longo curso Caminho das Araucárias e cicloturismo;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;1;1;0;1,33333333;Não;Não;Não
11184;66258;2023;Federal;0000.00.0087;FLONA DE CANELA;GR5 - Sul;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação em áreas de cunho religioso ou místico;Batismos e cerimônias religiosas nos lagos da UC;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;0;0,33333333;Não;Não;Não
11184;66257;2023;Federal;0000.00.0087;FLONA DE CANELA;GR5 - Sul;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;População do entorno entra na UC em vários pontos que não a portaria, sem controle, sem ordenamento e sem sinalização adequada.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
11184;66262;2023;Federal;0000.00.0087;FLONA DE CANELA;GR5 - Sul;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Divulgação de caminhadas, eventos, atividades de ecoturismo, cursos, encontros de grupos de interesse afins, reuniões de planejamento e atividades de pesquisa.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;3;Não;Sim;Não
11184;66263;2023;Federal;0000.00.0087;FLONA DE CANELA;GR5 - Sul;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Sede de escritório, casas de hospedagem para visitantes e pesquisadores ( todas ocupadas pelos indígenas em 2022), imóveis para guarda de equipamentos, bens materiais e abrigo de veículos da UC.;Permitido;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;4;1,66666667;Não;Sim;Não
11184;66497;2023;Federal;0000.00.0087;FLONA DE CANELA;GR5 - Sul;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Animais domésticos como cachorro e gato devido às moradias indígenas, e ao abandono de animais que ocorre no entorno da UC.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-1,33333333;Sim;Sim;Não
11184;66264;2023;Federal;0000.00.0087;FLONA DE CANELA;GR5 - Sul;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Uso das casas funcionais por indígenas Kaingangs na áreas de Uso Púbico.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-0,33333333;Não;Sim;Não
11184;66265;2023;Federal;0000.00.0087;FLONA DE CANELA;GR5 - Sul;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Construção de casas por indígenas da etnia Kaingang, que reivindica  a área como Terra Indígena, na zona de Uso Público.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;3;-2,66666667;Sim;Sim;Não
11184;67836;2023;Federal;0000.00.0087;FLONA DE CANELA;GR5 - Sul;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (animais de grande porte);Entrada irregular de equinos de propriedades do entorno;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;-1,66666667;Sim;Não;Não
11184;66266;2023;Federal;0000.00.0087;FLONA DE CANELA;GR5 - Sul;;4 - USO DO SOLO;Área Urbana;"Construção de condomínios no entorno da UC, gerando forte poluição devido ao descarte irregular de dejetos dos condomínios nos cursos d´água da UC; com forte impacto nos recursos hídricos e na fauna.  Interrompendo também os corredores para trânsito da fauna.";Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;4;-2;Sim;Não;Não
11184;66270;2023;Federal;0000.00.0087;FLONA DE CANELA;GR5 - Sul;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Invasão de caçadores com cachorros, armadilhas e petrechos;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
11184;66268;2023;Federal;0000.00.0087;FLONA DE CANELA;GR5 - Sul;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca pela população indígena residente nos lagos da UC;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2;Não;Sim;Não
11184;66273;2023;Federal;0000.00.0087;FLONA DE CANELA;GR5 - Sul;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Necessidade de corte raso das espécies exóticas Pinus elliottii e aproveitamento da madeira;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;3;3;3;1;Não;Não;Não
11184;66503;2023;Federal;0000.00.0087;FLONA DE CANELA;GR5 - Sul;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta de produtos florestais não madeireiros para confecção de artesanato, alimentação, uso medicinal e religioso.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Sim;Não
11184;66512;2023;Federal;0000.00.0087;FLONA DE CANELA;GR5 - Sul;;6 - USO DE FLORA;Manejo de flora (espécies exótica - controle);Corte raso de rebrota de pinus em plantios de Araucária;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;2;2;2;1;Não;Não;Não
11184;66271;2023;Federal;0000.00.0087;FLONA DE CANELA;GR5 - Sul;;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Coleta de pinhão pela comunidade indígena e população do entorno.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;3,33333333;Não;Sim;Não
11184;66274;2023;Federal;0000.00.0087;FLONA DE CANELA;GR5 - Sul;;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Manejo dos Plantios de Araucaria angustifolia;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;3;3;3;1;Não;Não;Não
11184;66275;2023;Federal;0000.00.0087;FLONA DE CANELA;GR5 - Sul;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração de água mineral;Consumo pelos servidores, visitantes e moradores indígenas;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Sim;Não
11184;66276;2023;Federal;0000.00.0087;FLONA DE CANELA;GR5 - Sul;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Cemitério;"Cemitério onde estão enterrados pessoas cujos familiares trabalharam na UC no passado, e também moradores da comunidade do entorno, aproximadamente 400 túmulos.
A espacialização foi feita com base na realidade, o cemitério está dentro da UC, mas o mapa do SAMGE está deslocado para baixo em relação à realidade da UC.";Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;4;-2,33333333;Sim;Não;Não
11184;66549;2023;Federal;0000.00.0087;FLONA DE CANELA;GR5 - Sul;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Disposição inadequada de resíduos sólidos e móveis domésticos usados na estrada/limite da UC, e falta de coleta regular pelo município.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-2;Sim;Não;Não
11184;66550;2023;Federal;0000.00.0087;FLONA DE CANELA;GR5 - Sul;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Infraestrutura urbana;Canil municipal no entorno da Flona, causando o abando constante de animais que vão parar dentro da UC.;Vedado;Entorno;Entorno;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;2;-2,66666667;Sim;Não;Não
11184;66277;2023;Federal;0000.00.0087;FLONA DE CANELA;GR5 - Sul;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Infraestrutura urbana;Estrada municipal que corta a UC na extremidade norte e nordeste. Esta estrada dá acesso a uma parte da UC onde as pessoas da comunidade fazem festas e acampamentos diurnos para fazerem churrascos. Vizinhos relataram festas com som alto e muita bebida alcóolica .;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;4;-2;Sim;Não;Não
11488;74256;2023;Federal;0000.00.0088;FLONA DE CARAJÁS;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Análise de demandas do SISBio;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11488;71612;2023;Federal;0000.00.0088;FLONA DE CARAJÁS;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Monitoramento da Biodiversidade;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Sim
11488;71609;2023;Federal;0000.00.0088;FLONA DE CARAJÁS;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Pesquisas relacionadas às espécies de flora endêmica e ecologia dos geossistemas ferruginosos;
Pesquisas e monitoramento relacionados a ecologia da fauna da UC;
Quantificação dos impactos da mineração sobre os atributos ecológicos da UC.
Pesquisa sobre o mapeamento de atributos ecológicos para uso público (ecoturismo e educação ambiental)
Pesquisa sobre a qualidade dos recursos hídricos da UC
Pesquisa científica sobre a capacidade de suporte para o turismo e ecoturismo no interior da UC";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Sim
11488;71610;2023;Federal;0000.00.0088;FLONA DE CARAJÁS;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa com ênfase em métodos de uso sustentável de floresta nativa;"Pesquisa sobre técnicas de manejo sustentável do Jaborandi;
Pesquisa sobre outras espécies relacionadas a produtos florestais não madeireiros.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Sim
11488;71617;2023;Federal;0000.00.0088;FLONA DE CARAJÁS;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;"Visitação em cachoeiras;
Visitação em cavidades ferríferas;
Camping no interior da UC (floresta ombrófila e geossistemas ferruginosos);
Trilhas do ecoturismo;
Observação de fauna silvestre;
Visitação no Bioparque Vale Amazônia
Trilha de longo curso; 
Visitação em lagoas de canga; 
Observação de espécies endêmicas ameaçadas da flora - Flor de Carajás (Ipomoea cavalcantei) espécie símbolo do municipio de Parauapebas.
Todas as atividades acima estão abordadas e amparadas no ROVUC e PROV, elaborados pela coordenação de Uso Público. É realizada por condutores credenciadas ou por meios proprios.";Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;3,33333333;Não;Não;Sim
11488;71619;2023;Federal;0000.00.0088;FLONA DE CARAJÁS;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);"Atividades na infraestrutura industrial da mineração;
Atividade no Bioparque Vale Amazônia;
Visitação nos Geossistemas Ferruginosos;
Trilhas de ecoturismo;
Visitação a cachoeiras.";Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Sim
11488;71621;2023;Federal;0000.00.0088;FLONA DE CARAJÁS;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação desportiva;"Realização de esportes de aventura (escalada, rapel, maratona, rafting e slakline);
Realização de grandes eventos de esportes (ciclismo e corrida)";Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Sim
11488;71628;2023;Federal;0000.00.0088;FLONA DE CARAJÁS;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;4 - USO DO SOLO;Atividade Industrial;"Infraestruturas da Mineração (Residências do Núcleo Urbano de Carajás; Bioparque Vale Amazônia; Aeroporto de Carajás, Estradas de acesso, Ferrovia, escritórios administrativos, Barragens de rejeito, Linhas de Transmissão, cavas de mina etc..)";Permitido;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-1;Sim;Não;Não
11488;71630;2023;Federal;0000.00.0088;FLONA DE CARAJÁS;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;"Escritório no Núcleo Urbano de Carajás;";Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Sim
11488;71626;2023;Federal;0000.00.0088;FLONA DE CARAJÁS;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Cerca de 50 famílias estabelecidas na região denominada Ilha do Gelado. Já autuado, embargado, mas pendente de desintrusão.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
11488;71870;2023;Federal;0000.00.0088;FLONA DE CARAJÁS;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;4 - USO DO SOLO;Área Urbana;Existência do Núcleo Urbano de Carajás (Vila de trabalhadores da VALE com cerca de 9 mil habitantes).;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;0;Não;Não;Não
11488;71632;2023;Federal;0000.00.0088;FLONA DE CARAJÁS;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;5 - USO DE FAUNA;Caça;Há ocorrência  de caça no interior da UC;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;-1,66666667;Sim;Sim;Não
11488;71876;2023;Federal;0000.00.0088;FLONA DE CARAJÁS;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;5 - USO DE FAUNA;Manejo de fauna (espécies exóticas - controle);Realiza-se manejo de caramujo africano e de tilápia, com Autorizações já emitidas pela DIMEEI/DIBio;Permitido;Incentivado;Permitido;Autorização direta;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;0;0;0;1,33333333;Não;Não;Não
11488;71633;2023;Federal;0000.00.0088;FLONA DE CARAJÁS;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Há ocorrência de pesca predatória no interior da UC;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;-1,66666667;Sim;Sim;Não
11488;71636;2023;Federal;0000.00.0088;FLONA DE CARAJÁS;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;"Plano de exploração do jaborandi por cooperativa de folheiros tradicionais (COEX) para produção de pilocarpina; 
Coleta de sementes para projetos de conservação realizada pela VALE; 
Coleta de sementes para comercialização realizada pela COEX;
Extração de Castanha do Pará por populações tradicionais (Comunidade Indígena)";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;0;3;Não;Não;Não
11488;71879;2023;Federal;0000.00.0088;FLONA DE CARAJÁS;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;6 - USO DE FLORA;Manejo de flora (espécies exótica - controle);Manejo de Flora exótica invasora realizada para cada empreendimento minerário da VALE, com autorizações específicas emitidas pela DIMEEI/DIBIO;Permitido;Incentivado;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11488;71641;2023;Federal;0000.00.0088;FLONA DE CARAJÁS;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Existem diversos empreendimentos minerários na UC, devidamente autorizados pelo IBAMA e ICMBio. Porém causam uma série de impactos à UC, mas geram recursos por meio de ACTs para emprego em recursos humanos e equipamentos para a Gestão do NGI;Vedado;Permitido;Permitido;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;3;3;3;-0,66666667;Sim;Não;Não
11488;71643;2023;Federal;0000.00.0088;FLONA DE CARAJÁS;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Aeroporto / heliponto / heliporto;Aeroporto do município está situado no interior da FLONA Carajás, devidamente licenciado pelo IBAMA;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;1;1;1;1,33333333;Não;Não;Não
11548;72820;2023;Federal;0000.00.0089;FLONA DE CAXIUANÃ;GR1 - Norte;ICMBio Breves;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Desenvolvida por diversas instituições em parceria com o MPEG (flora, fauna, solo, recursos hidricos, etc) e o projeto de pesquisa Escolas de Reserva do ICMBio.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Sim
11548;72894;2023;Federal;0000.00.0089;FLONA DE CAXIUANÃ;GR1 - Norte;ICMBio Breves;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Foi implementado o componente florestal (alvos: borboletas frugívoras, mamíferos e aves terrestres de médio e grande porte, e plantas lenhosas) do Programa Monitora utilizando estratégia de contraste entre a área de concessão florestal empresarial (Benevides Madeiras) e área não manejada, com apoio do Instituto de Pesquisas Ecológicas - IPÊ.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11548;72821;2023;Federal;0000.00.0089;FLONA DE CAXIUANÃ;GR1 - Norte;ICMBio Breves;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Visitação com finalidade didática apoiado pelo Museu Paraense Emílio Goeldi - MPEG.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1;Não;Não;Não
11548;72824;2023;Federal;0000.00.0089;FLONA DE CAXIUANÃ;GR1 - Norte;ICMBio Breves;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental (PPPEA);Ações desenvolvidas junto às populações locais em parceria com a ECFPn/MPEG e outras entidades de extensão e ensino.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Sim;Não
11548;72822;2023;Federal;0000.00.0089;FLONA DE CAXIUANÃ;GR1 - Norte;ICMBio Breves;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Visitação com finalidade didática;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Sim;Não
11548;72823;2023;Federal;0000.00.0089;FLONA DE CAXIUANÃ;GR1 - Norte;ICMBio Breves;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Visitas eventuais de pessoas de outras localidades sem objetivo definido e sem conhecimento da gestão da UC.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1;Não;Sim;Não
11548;72829;2023;Federal;0000.00.0089;FLONA DE CAXIUANÃ;GR1 - Norte;ICMBio Breves;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Implantação de roçados.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Sim;Não
11548;72830;2023;Federal;0000.00.0089;FLONA DE CAXIUANÃ;GR1 - Norte;ICMBio Breves;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Supressão vegetal de pequenas áreas para implantação de roçados.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;2,66666667;Não;Sim;Não
11548;72827;2023;Federal;0000.00.0089;FLONA DE CAXIUANÃ;GR1 - Norte;ICMBio Breves;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Bases avançadas do ICMBio localizadas na baía de Caxiuanã e no rio Pracupi (sul da UC).;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11548;72826;2023;Federal;0000.00.0089;FLONA DE CAXIUANÃ;GR1 - Norte;ICMBio Breves;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Permissão para construção de casas para novas famílias formadas na UC.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Sim;Não
11548;72828;2023;Federal;0000.00.0089;FLONA DE CAXIUANÃ;GR1 - Norte;ICMBio Breves;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Áreas destinadas para abrigar residências e locais para implantação de infraestrutura social e de uso da terra das populações tradicionais residentes na UC, definida como zona populacional no Plano de Manejo.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;3;Não;Sim;Não
11548;72960;2023;Federal;0000.00.0089;FLONA DE CAXIUANÃ;GR1 - Norte;ICMBio Breves;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;Invasão de áreas da UC para loteamento e venda irregular por invasores e moradores.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
11548;72832;2023;Federal;0000.00.0089;FLONA DE CAXIUANÃ;GR1 - Norte;ICMBio Breves;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça predatória comercial (tatu, veado, cutia, mutum, preguiça, jacaré, porco do mato, paca, macacos, anta, quelônios e peixe-boi).;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1;Sim;Sim;Não
11548;72834;2023;Federal;0000.00.0089;FLONA DE CAXIUANÃ;GR1 - Norte;ICMBio Breves;5 - USO DE FAUNA;Caça;Realizada por moradores da UC para sua subsistência (com exceção de espécies ameaçadas de extinção).;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Sim;Não
11548;72833;2023;Federal;0000.00.0089;FLONA DE CAXIUANÃ;GR1 - Norte;ICMBio Breves;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Realizada com a utilização de petrechos proibidos e/ou no período de defeso.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Não;Não
11548;72831;2023;Federal;0000.00.0089;FLONA DE CAXIUANÃ;GR1 - Norte;ICMBio Breves;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Realizada por moradores da UC para subsistência em base sustentável.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;3;Não;Sim;Não
11548;72970;2023;Federal;0000.00.0089;FLONA DE CAXIUANÃ;GR1 - Norte;ICMBio Breves;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Extração seletiva ilegal de madeira e instalação de serrarias dentro da UC.;Incentivado;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
11548;72835;2023;Federal;0000.00.0089;FLONA DE CAXIUANÃ;GR1 - Norte;ICMBio Breves;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta do açaí, castanha-do-Pará e outros produtos não madeireiros para uso doméstico do moradores (sementes, óleos, palhas, talas, folhas, cascas, raízes, cipós e plantas medicinais).;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
11548;72836;2023;Federal;0000.00.0089;FLONA DE CAXIUANÃ;GR1 - Norte;ICMBio Breves;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;Permissão para utilização de madeira para beneficiamento e uso direto das famílias residentes e da Estação Científica Ferreira Penna, sendo priorizado as árvores caídas.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1,33333333;Não;Sim;Não
11548;72837;2023;Federal;0000.00.0089;FLONA DE CAXIUANÃ;GR1 - Norte;ICMBio Breves;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Exploração de madeira sob regime de Concessão Florestal realizado pelas empresas CEMAL (UMF3) e Benevides Madeiras (UMF1 e UMF2).;Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;2;0;3;Não;Não;Não
11548;72972;2023;Federal;0000.00.0089;FLONA DE CAXIUANÃ;GR1 - Norte;ICMBio Breves;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Estabelecimento de Ensino;Funcionamento da Estação Científica Ferreira Penna e de escolas municipais dentro da UC.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
11548;72838;2023;Federal;0000.00.0089;FLONA DE CAXIUANÃ;GR1 - Norte;ICMBio Breves;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de passagem - fluvial e marítimo;A Baía de Caxiuanã é utilizada como hidrovia que conecta os municípios de Anapu a Melgaço.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Sim;Não
11301;68562;2023;Federal;0000.00.0091;FLONA DE GOYTACAZES;GR4 - Sudeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Anualmente são licenciadas cerca de 20 pesquisas no interior da UC;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
11301;68565;2023;Federal;0000.00.0091;FLONA DE GOYTACAZES;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;Explanações durante as visitas sobre os serviços ambientais oferecidos pela UC;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2;Não;Não;Não
11301;68563;2023;Federal;0000.00.0091;FLONA DE GOYTACAZES;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Visitantes nas trilhas em caminhadas e de bike e no parque infantil. Esse uso causa leves danos nas estruturas da visitação, principalmente nos aparelhos do parquinho.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;0;1;1;1;Não;Não;Não
11301;68564;2023;Federal;0000.00.0091;FLONA DE GOYTACAZES;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Visitação de escolas de ensino fundamental, médio e superior nas trilhas.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2;Não;Não;Não
11301;68566;2023;Federal;0000.00.0091;FLONA DE GOYTACAZES;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação em áreas de cunho religioso ou místico;Igrejas evangélicas pentecostais utilizam as trilhas menos visitadas da UC para realizar cultos. Eventualmente deixam resíduos na Unidade.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;1;1;0;Não;Não;Não
11301;68567;2023;Federal;0000.00.0091;FLONA DE GOYTACAZES;GR4 - Sudeste;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Realização de ensaios fotográficos, principalmente para casamentos, no interior da Floresta Nacional de Goytacazes.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1,33333333;Não;Não;Não
11301;68568;2023;Federal;0000.00.0091;FLONA DE GOYTACAZES;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Presença de agricultura no entorno da Flona de Goytacazes, principalmente lavouras de coco, cacau sombreado, seringueira, pimenta do reino e café,.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;3;-0,66666667;Sim;Não;Não
11301;68569;2023;Federal;0000.00.0091;FLONA DE GOYTACAZES;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Construções para uso da administração e para o uso público da UC.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
11301;68570;2023;Federal;0000.00.0091;FLONA DE GOYTACAZES;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Presença de áreas de pecuária no entorno da Flona de Goytacazes, com a produção de gado de corte e de leite.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;3;-0,66666667;Sim;Não;Não
11301;68571;2023;Federal;0000.00.0091;FLONA DE GOYTACAZES;GR4 - Sudeste;;5 - USO DE FAUNA;Caça;"Ocorre esporadicamente caça amadora de mamíferos (Manzama sp; Hydrochoerus hydrochaeris; Didelphis aurita, Euphractus sexcinctus}";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;2;-1;Sim;Não;Não
11301;68575;2023;Federal;0000.00.0091;FLONA DE GOYTACAZES;GR4 - Sudeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Gasoduto / oleoduto / granduto / mineroduto / cabeamento de comunicação;Gasoduto da Transportadora Associada de Gás (TAG), passando no entorno (muito próximo) da UC,;Vedado;Entorno;Entorno;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1,66666667;Não;Não;Não
11301;68574;2023;Federal;0000.00.0091;FLONA DE GOYTACAZES;GR4 - Sudeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Rodovia federal Mario Covas (BR-101);Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;4;-1,33333333;Sim;Não;Não
11301;68573;2023;Federal;0000.00.0091;FLONA DE GOYTACAZES;GR4 - Sudeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Linha de transmissão de energia elétrica (rede de alta tensão da ESCELSA passando dentro da UC);Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;0,33333333;Não;Não;Não
11504;72044;2023;Federal;0000.00.0092;FLONA DE HUMAITÁ;GR1 - Norte;ICMBio Porto Velho;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Implementar o Programa Monitora na UC;Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
11504;71947;2023;Federal;0000.00.0092;FLONA DE HUMAITÁ;GR1 - Norte;ICMBio Porto Velho;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas científicas via SISBIO;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
11504;71950;2023;Federal;0000.00.0092;FLONA DE HUMAITÁ;GR1 - Norte;ICMBio Porto Velho;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Visitação desordenada nos rio Maici e Madeira;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-1;Sim;Sim;Não
11504;71955;2023;Federal;0000.00.0092;FLONA DE HUMAITÁ;GR1 - Norte;ICMBio Porto Velho;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Áreas de roçados das famílias tradicionais;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0;Não;Sim;Não
11504;71956;2023;Federal;0000.00.0092;FLONA DE HUMAITÁ;GR1 - Norte;ICMBio Porto Velho;4 - USO DO SOLO;Moradia (populações tradicionais beneficiárias);Posses tradicionais;Permitido;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0;Não;Sim;Não
11504;71957;2023;Federal;0000.00.0092;FLONA DE HUMAITÁ;GR1 - Norte;ICMBio Porto Velho;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Garimpo aluvial sobre áreas de barranco às margens do rio Madeira;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,66666667;Sim;Sim;Não
11504;71954;2023;Federal;0000.00.0092;FLONA DE HUMAITÁ;GR1 - Norte;ICMBio Porto Velho;4 - USO DO SOLO;Pecuária de pequeno porte e de cunho complementar;Criação de gado bovino em pequena escala por comunidades no interior da UC;Permitido;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Sim;Não
11504;71960;2023;Federal;0000.00.0092;FLONA DE HUMAITÁ;GR1 - Norte;ICMBio Porto Velho;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça e coleta de quelônios e ovos, nas praias no interior e entorno da UC;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Sim;Não
11504;71958;2023;Federal;0000.00.0092;FLONA DE HUMAITÁ;GR1 - Norte;ICMBio Porto Velho;5 - USO DE FAUNA;Caça;Ocorre em várias áreas da UC, em especial próximo aos igarapés e rios;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
11504;71959;2023;Federal;0000.00.0092;FLONA DE HUMAITÁ;GR1 - Norte;ICMBio Porto Velho;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca realizada por moradores;Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Sim;Não
11504;71963;2023;Federal;0000.00.0092;FLONA DE HUMAITÁ;GR1 - Norte;ICMBio Porto Velho;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Extração de madeira para fins comerciais sem manejo ou autorização;Incentivado;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0;Não;Sim;Não
11504;71961;2023;Federal;0000.00.0092;FLONA DE HUMAITÁ;GR1 - Norte;ICMBio Porto Velho;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta de Açaí, Castanha da Amazônia, Copaíba, Andiroba, Cipós e outros.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;0;0;0;2;Não;Sim;Não
11504;71962;2023;Federal;0000.00.0092;FLONA DE HUMAITÁ;GR1 - Norte;ICMBio Porto Velho;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;Extração de madeira para uso em benfeitorias e infraestruturas pelas comunidades tradicionais locais;Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;1;1;0,66666667;Não;Sim;Não
11504;71964;2023;Federal;0000.00.0092;FLONA DE HUMAITÁ;GR1 - Norte;ICMBio Porto Velho;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Garimpo fluvial de ouro - rio Madeira;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,33333333;Sim;Sim;Não
11504;71965;2023;Federal;0000.00.0092;FLONA DE HUMAITÁ;GR1 - Norte;ICMBio Porto Velho;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Geração de energia;No rio Maici, a empresa Guasco mantem uma unidade geradora de energia Termoelétrica;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,66666667;Não;Sim;Não
11031;63395;2023;Federal;0000.00.0093;FLONA DE IBIRAMA;GR5 - Sul;ICMBio Ibirama;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Espécies da flora e fauna, alvos, ecossistemas e usos

Pesquisa autorizadas entre 10/2022 a 12/2023

85759	Manejo fauna	Autorização para atividades com finalidade didática no âmbito do ensino superior	ERWIN HUGO RESSEL FILHO	Não	0	27/10/2022 16:20:22	

86232	Levantamento das aves da FLONA de IBIRAMA - Santa Catarina.	Autorização para atividades com finalidade científica	CARLOS EDUARDO ZIMMERMANN	Não	0	02/12/2022 15:16:39

89023	Diversidade e caracterização química do óleo essencial de espécies do gênero Aloysia (Verbenaceae), como estratégia para aplicações biotecnológicas	Autorização para atividades com finalidade científica	DIEGO DA PAIXAO ALVES	Não	0	05/10/2023 19:58:43

88984	Pesquisa de mestrado intitulada: Iniciativas de manejo de Espécies Exóticas Invasoras em Unidades de Conservação federais e estaduais do Brasil: diagnóstico e sistematização de informações	Autorização para atividades com finalidade científica	Ana Luiza Castelo Branco Figueiredo	Não	0	21/06/2023 19:01:17";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;0;3;Não;Não;Não
11031;63396;2023;Federal;0000.00.0093;FLONA DE IBIRAMA;GR5 - Sul;ICMBio Ibirama;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa com ênfase em métodos de uso sustentável de floresta nativa;Espécies de potencial madeireiro, medicinais, alimentares e subprodutos florestais.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;0;3;Não;Não;Não
11031;63397;2023;Federal;0000.00.0093;FLONA DE IBIRAMA;GR5 - Sul;ICMBio Ibirama;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);"Visitas de escolas, visitas técnicas e visitas cientificas

As visitas são de visitantes individuais e famílias aos finais de semanas, escolas da região com intuito da realização de educação ambiental (o maior número) e também visitas de universidades para aulas de campo ou conhecer a UC. 

Entre outubro de 2022  e setembro de 2023 foram recebidos 1160 visitantes";Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;0;1;0;3;Não;Não;Não
11031;63399;2023;Federal;0000.00.0093;FLONA DE IBIRAMA;GR5 - Sul;ICMBio Ibirama;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação desportiva;"Ciclismo e caminhadas

A estrada municipal que passa na UC é muito utilizada por ciclistas, inclusive para competições;

A mesma estrada faz parte de um roteiro de caminhadas histórico culturais;

As trilhas foram espacializadas na medida do possível.";Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;1;1;0;2,66666667;Não;Não;Não
11031;63398;2023;Federal;0000.00.0093;FLONA DE IBIRAMA;GR5 - Sul;ICMBio Ibirama;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Trilhas ecológicas e passeios ecológicos;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;0;1;0;3;Não;Não;Não
11031;63402;2023;Federal;0000.00.0093;FLONA DE IBIRAMA;GR5 - Sul;ICMBio Ibirama;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;"Sede administrativa e demais estruturas de apoio a gestão da UC

Compreende a sede a pouco reformada, dois alojamentos e duas casas funcionais. Mais guarita, banheiro público, área de churrasqueira, galpões e estradas de acesso. 

Entendemos que há impacto positivo para a conservação, pois a presença da estrutura facilita as atividades de fiscalização, monitoramento e apoio a pesquisa, importantes para a manutenção da integridade da UC.";Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;0;3;1,33333333;Não;Não;Não
11031;63400;2023;Federal;0000.00.0093;FLONA DE IBIRAMA;GR5 - Sul;ICMBio Ibirama;4 - USO DO SOLO;Pecuária (animais de grande porte);"Extensiva

Manutenção de equinos e bovinos em propriedade não indenizada no interior da UC.

Está em andamento tratativas para  aquisição/desapropriação do imóvel que necessita ser regularizado mediante compensação ambiental via IMA -SC.";Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;3;-1;Sim;Não;Não
11031;63404;2023;Federal;0000.00.0093;FLONA DE IBIRAMA;GR5 - Sul;ICMBio Ibirama;5 - USO DE FAUNA;Caça;"Amadora e recreativa, realizada por população do entorno.

Foram espacializadas as áreas com maior intensidade e as trilhas usadas para adentrar a UC.

Observou-se uma pequena atividade de caça neste último ano. A parte mais atingida pela caça é a norte da UC. Foi realizada uma autuação referente a caça no interior da UC. Nas atividades de monitoramento e fiscalização observam-se registros frequentes da presença de fauna, como puma, capivaras, porcos-do-mato (catetos), tatus, veados, graxains e aves em geral.

Entendemos que a caça diminuiu ou até nem tem acontecido mais na UC.";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;1;-1;Sim;Não;Não
11031;63406;2023;Federal;0000.00.0093;FLONA DE IBIRAMA;GR5 - Sul;ICMBio Ibirama;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;"Furto de Palmito-juçara na área da UC.

Tratam-se de furtos de palmito-juçara que ocorrem na UC, os quais estão sendo contidos em parte por fiscalização, monitoramento e presença institucional.  

Neste último ano foi verificado um furto de palmito-juçara na região norte da UC. São colocados muitos esforços para coibir esse tipo de aividade ilegal, inclusive  investigações em andamento visando responsabilizar infratores.";Incentivado;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
11031;75842;2023;Federal;0000.00.0093;FLONA DE IBIRAMA;GR5 - Sul;ICMBio Ibirama;6 - USO DE FLORA;Manejo de flora (espécies exótica - controle);"Reflorestamentos comerciais de eucaliptos no interior da UC

As áreas de reflorestamentos pertencem ao próprio ICMBio e ocupam cerca de  4 hectares. As madeiras são usadas na própria unidade, mas também poderiam ser objeto de comercialização via licitação.";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;3;0;Não;Não;Não
11031;63405;2023;Federal;0000.00.0093;FLONA DE IBIRAMA;GR5 - Sul;ICMBio Ibirama;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;"Coleta não comercial de sementes, frutas e outros produtos.

Neste último ano não foram realizadas coletas de sementes, por não ter tido demanda para tal. 

Entendemos que o impacto é positivo para a conservação por que é uma forma de difundir o material genético protegido pela UC. Atualmente não são coletadas frutas nativas mesmo que existam espécies com potencial na unidade. 

Um dos objetivos da uC seria se tornar um polo difusor do manejo florestal de produtos não madeireiros, inclusive de palmito. Para tanto, projetos devem ser executados de acordo com o contido no Plano de Manejo.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
11031;63407;2023;Federal;0000.00.0093;FLONA DE IBIRAMA;GR5 - Sul;ICMBio Ibirama;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;"Estradas públicas que cortam a UC.

As estradas são usadas por proprietários vizinhos e moradores do entorno.";Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;1;0;2;1,33333333;Não;Não;Não
11031;63408;2023;Federal;0000.00.0093;FLONA DE IBIRAMA;GR5 - Sul;ICMBio Ibirama;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;"Linhas de alta tensão e baixa tensão

Não temos certeza acerca se a LT está licenciada. Em 2006 foi realizada uma tentativa de licenciamento corretivo junto ao IBAMA, mas depois de um tempo de tramitação o processo não teve andamento.  A mesma nunca passou por ALA, até por que a LT é anterior a criação da UC.

As condições do empreendimento que passam no interior da UC se encontram iguais, sem nenhuma alteração.";Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;1;0;2;0,66666667;Não;Não;Não
11265;67959;2023;Federal;0000.00.0094;FLONA DE IPANEMA;GR4 - Sudeste;ICMBio Iperó;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Ecossistemas (Serviços ecossistêmicos, Processos Ecológicos, Restauração, Manejos...);Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
11265;67961;2023;Federal;0000.00.0094;FLONA DE IPANEMA;GR4 - Sudeste;ICMBio Iperó;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Fauna e flora exóticas e ou invasoras;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Sim
11265;67960;2023;Federal;0000.00.0094;FLONA DE IPANEMA;GR4 - Sudeste;ICMBio Iperó;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Fauna e flora nativas (Espécies Ameaçadas, Populações, Inventários, Monitoramento, Manejo.);Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
11265;67966;2023;Federal;0000.00.0094;FLONA DE IPANEMA;GR4 - Sudeste;ICMBio Iperó;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Gestão do fogo;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
11265;67963;2023;Federal;0000.00.0094;FLONA DE IPANEMA;GR4 - Sudeste;ICMBio Iperó;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Gestão do uso público;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Sim
11265;67965;2023;Federal;0000.00.0094;FLONA DE IPANEMA;GR4 - Sudeste;ICMBio Iperó;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas históricas e arqueológicas;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
11265;67971;2023;Federal;0000.00.0094;FLONA DE IPANEMA;GR4 - Sudeste;ICMBio Iperó;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;Visitação em ambiente natural e patrimônio histórico, atividades museológicas (exposições).;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Sim
11265;67967;2023;Federal;0000.00.0094;FLONA DE IPANEMA;GR4 - Sudeste;ICMBio Iperó;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Atividades recreativas e esportivas (ciclismo, caminhadas, corridas, escalada, piquenique);Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Sim
11265;67968;2023;Federal;0000.00.0094;FLONA DE IPANEMA;GR4 - Sudeste;ICMBio Iperó;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Observação de fauna e flora;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Sim
11265;67973;2023;Federal;0000.00.0094;FLONA DE IPANEMA;GR4 - Sudeste;ICMBio Iperó;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Empreendimento turístico;Estudos voltados para a concessão de serviços de apoio à visitação;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;0;0;0;1;Não;Não;Não
11265;67970;2023;Federal;0000.00.0094;FLONA DE IPANEMA;GR4 - Sudeste;ICMBio Iperó;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com motivação cultural;Visita ao patrimônio histórico e arqueológico;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Sim
11265;67972;2023;Federal;0000.00.0094;FLONA DE IPANEMA;GR4 - Sudeste;ICMBio Iperó;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Visita de escolas e universidades para atividades pedagógicas, roteiros autoguiados de visitação com objetivo educacional;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Sim
11265;67975;2023;Federal;0000.00.0094;FLONA DE IPANEMA;GR4 - Sudeste;ICMBio Iperó;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Imagens (fotos e vídeos) com finalidade de promoção de produtos, marcas e serviços (propagandas, filmes comerciais, programas de televisão, videoclipes, vlogs).;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
11265;67974;2023;Federal;0000.00.0094;FLONA DE IPANEMA;GR4 - Sudeste;ICMBio Iperó;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Fotografias e vídeos de uso privado sem finalidade de comercialização: visitantes, pesquisadores, servidores;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
11265;67976;2023;Federal;0000.00.0094;FLONA DE IPANEMA;GR4 - Sudeste;ICMBio Iperó;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Assentamento rural e agricultura familiar em situação irregular no interior da UC (Assentamento rural ilegal);Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;3;3;-2;Sim;Não;Não
11265;67977;2023;Federal;0000.00.0094;FLONA DE IPANEMA;GR4 - Sudeste;ICMBio Iperó;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Imóveis funcionais administrativos, funcionais residenciais, vias de circulação, rede de energia elétrica e telefonia, abastecimento de água e serviços essenciais.;Permitido;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;3;1,33333333;Não;Não;Não
11265;67981;2023;Federal;0000.00.0094;FLONA DE IPANEMA;GR4 - Sudeste;ICMBio Iperó;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Atividades comerciais e serviços implantados irregularmente em área de assentamento rural no interior da unidade de conservação;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;-1;Sim;Não;Não
11265;67979;2023;Federal;0000.00.0094;FLONA DE IPANEMA;GR4 - Sudeste;ICMBio Iperó;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Pecuária de pequeno porte e de cunho complementar em área ocupada irregularmente no interior da UC (Assentamento rural em situação irregular).;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;3;-1,33333333;Sim;Não;Não
11265;67982;2023;Federal;0000.00.0094;FLONA DE IPANEMA;GR4 - Sudeste;ICMBio Iperó;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça em áreas lindeiras e interior da unidade;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;3;-3,33333333;Sim;Não;Não
11265;67984;2023;Federal;0000.00.0094;FLONA DE IPANEMA;GR4 - Sudeste;ICMBio Iperó;5 - USO DE FAUNA;Manejo de fauna (espécies exóticas - controle);Levantamento de informações voltadas ao delineamento das ações de controle de fauna exótica invasora.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
11265;67983;2023;Federal;0000.00.0094;FLONA DE IPANEMA;GR4 - Sudeste;ICMBio Iperó;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca na Represa Hedberg e demais corpos hídricos;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-1,66666667;Sim;Não;Não
11265;67986;2023;Federal;0000.00.0094;FLONA DE IPANEMA;GR4 - Sudeste;ICMBio Iperó;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;Exploração comercial dos talhões de Eucalipto;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2;Não;Não;Não
11265;67988;2023;Federal;0000.00.0094;FLONA DE IPANEMA;GR4 - Sudeste;ICMBio Iperó;6 - USO DE FLORA;Manejo de flora (espécies exótica - controle);Controle de espécies exóticas invasoras (Leucena, ipê-de-jardim, taquara-chinesa, pinus, etc);Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2;Não;Não;Não
11265;67985;2023;Federal;0000.00.0094;FLONA DE IPANEMA;GR4 - Sudeste;ICMBio Iperó;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Coleta de sementes florestais e produção de mudas para uso interno em projetos de recuperação;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
11265;67987;2023;Federal;0000.00.0094;FLONA DE IPANEMA;GR4 - Sudeste;ICMBio Iperó;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;"Recuperação ambiental
Plantios Compensatórios";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
11265;67989;2023;Federal;0000.00.0094;FLONA DE IPANEMA;GR4 - Sudeste;ICMBio Iperó;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Saibro e areia;Vedado;Entorno;Entorno;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;1;4;-1,33333333;Sim;Não;Não
11265;67990;2023;Federal;0000.00.0094;FLONA DE IPANEMA;GR4 - Sudeste;ICMBio Iperó;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Gasoduto / oleoduto / granduto / mineroduto / cabeamento de comunicação;"Passagem de gasoduto Bolívia-Brasil
Fibra óptica";Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;0,33333333;Não;Não;Não
11265;67992;2023;Federal;0000.00.0094;FLONA DE IPANEMA;GR4 - Sudeste;ICMBio Iperó;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Torre de comunicação;Torres e antenas de telecomunicações;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;0,33333333;Não;Não;Não
11265;67991;2023;Federal;0000.00.0094;FLONA DE IPANEMA;GR4 - Sudeste;ICMBio Iperó;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Linha de Transmissão de Alta Tensão;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;0,33333333;Não;Não;Não
11509;74246;2023;Federal;0000.00.0095;FLONA DE ITAITUBA I;GR1 - Norte;UNA Itaituba;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;BIOGEOGRAFIA E DIVERSIFICAÇÃO DE Jacquemontia CHOISY (CONVOLVULACEAE).;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
11509;72018;2023;Federal;0000.00.0095;FLONA DE ITAITUBA I;GR1 - Norte;UNA Itaituba;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Diagnóstico da cadeia de valor de pau-rosa (Aniba spp., Lauraceae) na Amazônia brasileira;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
11509;74247;2023;Federal;0000.00.0095;FLONA DE ITAITUBA I;GR1 - Norte;UNA Itaituba;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Ecologia e distribuição de Gonatodes tapajonicus para o subsídio de seu Plano de Ação Nacional;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;0;0;0;2;Não;Não;Não
11509;72019;2023;Federal;0000.00.0095;FLONA DE ITAITUBA I;GR1 - Norte;UNA Itaituba;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa de mestrado intitulada: Iniciativas de manejo de Espécies Exóticas Invasoras em Unidades de Conservação federais e estaduais do Brasil: diagnóstico e sistematização de informações.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11509;72021;2023;Federal;0000.00.0095;FLONA DE ITAITUBA I;GR1 - Norte;UNA Itaituba;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Uso pela população para tomar banho nos rios.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1,33333333;Não;Não;Não
11509;72020;2023;Federal;0000.00.0095;FLONA DE ITAITUBA I;GR1 - Norte;UNA Itaituba;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Ocorrência de visitação, turismo e recreação sem ordenamento dessa atividade na UC;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;1;0;0,33333333;Não;Não;Não
11509;72024;2023;Federal;0000.00.0095;FLONA DE ITAITUBA I;GR1 - Norte;UNA Itaituba;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Ocupações irregulares no limite Leste da Flona;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
11509;72025;2023;Federal;0000.00.0095;FLONA DE ITAITUBA I;GR1 - Norte;UNA Itaituba;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Práticas agrícolas realizadas pelas populações do Montanha e Mangabal no limite oeste com o rio Tapajós.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
11509;72023;2023;Federal;0000.00.0095;FLONA DE ITAITUBA I;GR1 - Norte;UNA Itaituba;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Ocupações no interior da Flona;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
11509;72026;2023;Federal;0000.00.0095;FLONA DE ITAITUBA I;GR1 - Norte;UNA Itaituba;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça realizada por populações humana no interior ou entorno da unidade de conservação.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
11509;72027;2023;Federal;0000.00.0095;FLONA DE ITAITUBA I;GR1 - Norte;UNA Itaituba;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca ornamental no rio Jamanxim;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
11509;72029;2023;Federal;0000.00.0095;FLONA DE ITAITUBA I;GR1 - Norte;UNA Itaituba;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Exploração ilegal de madeira;Incentivado;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-1,66666667;Sim;Não;Não
11509;72028;2023;Federal;0000.00.0095;FLONA DE ITAITUBA I;GR1 - Norte;UNA Itaituba;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta de óleos e cipós realizado pela população local;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Não
11509;72030;2023;Federal;0000.00.0095;FLONA DE ITAITUBA I;GR1 - Norte;UNA Itaituba;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Exploração irregular de palmito;Incentivado;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-1;Sim;Não;Não
11509;72032;2023;Federal;0000.00.0095;FLONA DE ITAITUBA I;GR1 - Norte;UNA Itaituba;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Garimpo - dragas e PCs;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;-1;Sim;Não;Não
11509;72034;2023;Federal;0000.00.0095;FLONA DE ITAITUBA I;GR1 - Norte;UNA Itaituba;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Aeroporto / heliponto / heliporto;Aeroportos ilegais em operação;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;3;-1;Sim;Não;Não
11509;72033;2023;Federal;0000.00.0095;FLONA DE ITAITUBA I;GR1 - Norte;UNA Itaituba;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Ramais e vicinais sem atendimento das condicionantes legais.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1;Sim;Não;Não
11617;74331;2023;Federal;0000.00.0096;FLONA DE ITAITUBA II;GR1 - Norte;UNA Itaituba;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;BIOGEOGRAFIA E DIVERSIFICAÇÃO DE Jacquemontia CHOISY (CONVOLVULACEAE);Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
11617;74262;2023;Federal;0000.00.0096;FLONA DE ITAITUBA II;GR1 - Norte;UNA Itaituba;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Diagnóstico da cadeia de valor de pau-rosa (Aniba spp., Lauraceae) na Amazônia brasileira.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
11617;74332;2023;Federal;0000.00.0096;FLONA DE ITAITUBA II;GR1 - Norte;UNA Itaituba;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Ecologia e distribuição de Gonatodes tapajonicus para o subsídio de seu Plano de Ação Nacional;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
11617;74261;2023;Federal;0000.00.0096;FLONA DE ITAITUBA II;GR1 - Norte;UNA Itaituba;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa de mestrado intitulada: Iniciativas de manejo de Espécies Exóticas Invasoras em Unidades de Conservação federais e estaduais do Brasil: diagnóstico e sistematização de informações.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11617;74263;2023;Federal;0000.00.0096;FLONA DE ITAITUBA II;GR1 - Norte;UNA Itaituba;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Uso pela população local de áreas para banho;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,66666667;Não;Não;Não
11617;74264;2023;Federal;0000.00.0096;FLONA DE ITAITUBA II;GR1 - Norte;UNA Itaituba;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Ocorrência de visitação, turismo e recreação sem ordenamento dessa atividade na UC;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,66666667;Não;Não;Não
11617;74267;2023;Federal;0000.00.0096;FLONA DE ITAITUBA II;GR1 - Norte;UNA Itaituba;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Ocupações no interior da Unidade de Conservação principalmente na face leste da UC onde há pequena porção de conflito com sobreposição ao assentamento do Incra.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,33333333;Não;Não;Não
11617;74269;2023;Federal;0000.00.0096;FLONA DE ITAITUBA II;GR1 - Norte;UNA Itaituba;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Abertura de área para criação de gado;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
11617;74268;2023;Federal;0000.00.0096;FLONA DE ITAITUBA II;GR1 - Norte;UNA Itaituba;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;Desmatamentos associados a grilagem de áreas tanto na face leste quanto em regiões mais interiorizadas da UC;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-1;Sim;Não;Não
11617;74270;2023;Federal;0000.00.0096;FLONA DE ITAITUBA II;GR1 - Norte;UNA Itaituba;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça de subsistência realizada por população tradicional (TI Sawré Muybu);Vedado;Permitido;Permitido;Sobreposição TI;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
11617;74272;2023;Federal;0000.00.0096;FLONA DE ITAITUBA II;GR1 - Norte;UNA Itaituba;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça realizada por populações de ocupações irregulares no interior e entorno da unidade;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
11617;74271;2023;Federal;0000.00.0096;FLONA DE ITAITUBA II;GR1 - Norte;UNA Itaituba;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca ornamental nos rios Tapajós e Jamanxim;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
11617;74273;2023;Federal;0000.00.0096;FLONA DE ITAITUBA II;GR1 - Norte;UNA Itaituba;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca realizada por população tradicional (indígenas da TI Sawré Muybu);Vedado;Permitido;Permitido;Sobreposição TI;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Sim;Não
11617;74275;2023;Federal;0000.00.0096;FLONA DE ITAITUBA II;GR1 - Norte;UNA Itaituba;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Exploração ilegal de madeira;Incentivado;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
11617;74277;2023;Federal;0000.00.0096;FLONA DE ITAITUBA II;GR1 - Norte;UNA Itaituba;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta de recursos não madeireiros pela população indígena da TI Sawré Muybu;Incentivado;Permitido;Incentivado;Sobreposição TI;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1,33333333;Não;Sim;Não
11617;74274;2023;Federal;0000.00.0096;FLONA DE ITAITUBA II;GR1 - Norte;UNA Itaituba;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta de óleos e cipós realizado pela população local;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1,66666667;Não;Não;Não
11617;74276;2023;Federal;0000.00.0096;FLONA DE ITAITUBA II;GR1 - Norte;UNA Itaituba;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Exploração irregular de palmito;Incentivado;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
11617;74278;2023;Federal;0000.00.0096;FLONA DE ITAITUBA II;GR1 - Norte;UNA Itaituba;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Garimpo ilegal nos cursos d´água no interior e entorno da UC;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
11617;74279;2023;Federal;0000.00.0096;FLONA DE ITAITUBA II;GR1 - Norte;UNA Itaituba;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Ramais e vicinais;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
11617;74280;2023;Federal;0000.00.0096;FLONA DE ITAITUBA II;GR1 - Norte;UNA Itaituba;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;"Linhas de transmissão instaladas sem a autorização do ICMBio. Em algumas vicinais tratam-se de ""gatos"" e em outras, aparentemente, há instalação oficial pela empresa transmissora de energia elétrica.";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
11477;71396;2023;Federal;0000.00.0097;FLONA DE JACUNDÁ;GR1 - Norte;ICMBio Cuniã-Jacundá;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa com ênfase em métodos de uso sustentável de floresta nativa;Avaliação dos impactos da exploração madeireira decorrente da concessão florestal;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11477;72840;2023;Federal;0000.00.0097;FLONA DE JACUNDÁ;GR1 - Norte;ICMBio Cuniã-Jacundá;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Visitação conduzida pela Concessionária Madeflona, na área de concessão florestal (escolas, faculdades);Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
11477;72817;2023;Federal;0000.00.0097;FLONA DE JACUNDÁ;GR1 - Norte;ICMBio Cuniã-Jacundá;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Visitação realizada pelas comunidades do entorno da UC, principalmente nas cachoeiras dos rios Jacundá, Preto e Verde, para lazer,  sem autorização e controle da gestão da UC.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Sim;Não
11477;72869;2023;Federal;0000.00.0097;FLONA DE JACUNDÁ;GR1 - Norte;ICMBio Cuniã-Jacundá;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Concessionária (marca);Divulgação da UC através da empresa concessionária Madeflona (concessão florestal);Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
11477;71399;2023;Federal;0000.00.0097;FLONA DE JACUNDÁ;GR1 - Norte;ICMBio Cuniã-Jacundá;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);AGRICULTURA DE SUBSISTÊNCIA REALIZADA PELA COMUNIDADE TRADICIONAL.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;1;1;0,66666667;Não;Sim;Não
11477;71397;2023;Federal;0000.00.0097;FLONA DE JACUNDÁ;GR1 - Norte;ICMBio Cuniã-Jacundá;4 - USO DO SOLO;Atividade Industrial;Concessão florestal. Empresa Madeflona.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;2;2;2;2;Não;Não;Não
11477;72893;2023;Federal;0000.00.0097;FLONA DE JACUNDÁ;GR1 - Norte;ICMBio Cuniã-Jacundá;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Base de campo construída na região da Linha LP-50, limítrofe com o rio Verde.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;2;2,66666667;Não;Não;Não
11477;71398;2023;Federal;0000.00.0097;FLONA DE JACUNDÁ;GR1 - Norte;ICMBio Cuniã-Jacundá;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Comunidade tradicional residente na UC.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;1;1;0;Não;Sim;Não
11477;71401;2023;Federal;0000.00.0097;FLONA DE JACUNDÁ;GR1 - Norte;ICMBio Cuniã-Jacundá;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça Predatória no interior da UC, realizada por moradores do entorno, principalmente distrito de Calama (via rio Preto e rio Miriti) e vila Cavalcante.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;2;-0,33333333;Não;Não;Não
11477;71400;2023;Federal;0000.00.0097;FLONA DE JACUNDÁ;GR1 - Norte;ICMBio Cuniã-Jacundá;5 - USO DE FAUNA;Pesca;A pesca Predatória e realizada por moradores do entorno do Rio Madeira, do Distrito de Calama.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
11477;71402;2023;Federal;0000.00.0097;FLONA DE JACUNDÁ;GR1 - Norte;ICMBio Cuniã-Jacundá;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Realizada pelas famílias tradicionais da FLONA.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;1;1;0,66666667;Não;Sim;Não
11477;72902;2023;Federal;0000.00.0097;FLONA DE JACUNDÁ;GR1 - Norte;ICMBio Cuniã-Jacundá;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Ações de monitoramento da regeneração nas Unidades de Produção Anuais (UPAs), realizado pela concessionária Madeflona.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
11477;71404;2023;Federal;0000.00.0097;FLONA DE JACUNDÁ;GR1 - Norte;ICMBio Cuniã-Jacundá;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Concessão de manejo florestal, exploração realizada pela empresa Madeflona.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;2;1,66666667;Não;Não;Não
11477;71403;2023;Federal;0000.00.0097;FLONA DE JACUNDÁ;GR1 - Norte;ICMBio Cuniã-Jacundá;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Famílias moradoras beneficiadas com a coleta da Castanha da Amazônia e outros produtos florestais não madeireiros.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;0;0;0;1,66666667;Não;Sim;Não
11251;67736;2023;Federal;0000.00.0098;FLONA DE LORENA;GR4 - Sudeste;ICMBio Mantiqueira;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Realização de pesquisas cientificas no interior da UC;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
11251;67738;2023;Federal;0000.00.0098;FLONA DE LORENA;GR4 - Sudeste;ICMBio Mantiqueira;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;Trilhas ecológicas interpretativas;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;1;1,33333333;Não;Não;Não
11251;67737;2023;Federal;0000.00.0098;FLONA DE LORENA;GR4 - Sudeste;ICMBio Mantiqueira;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Recebimento de alunos de escolas do município de Lorena;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;1;1,33333333;Não;Não;Não
11251;67739;2023;Federal;0000.00.0098;FLONA DE LORENA;GR4 - Sudeste;ICMBio Mantiqueira;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação em áreas de cunho religioso ou místico;"Cerimônias Religiosas realizadas na ""Igreja São José"", localizada no interior da FLONA Lorena";Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;1;Não;Não;Não
11251;72206;2023;Federal;0000.00.0098;FLONA DE LORENA;GR4 - Sudeste;ICMBio Mantiqueira;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Trilhas para caminhada, corrida e/ou bicicletas, circuito funcional infantil e contemplação da natureza;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;0;0;1;1;Não;Não;Não
11251;67741;2023;Federal;0000.00.0098;FLONA DE LORENA;GR4 - Sudeste;ICMBio Mantiqueira;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Fotografia para casamentos batizados, etc. com divulgação em redes sociais.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1,33333333;Não;Não;Não
11251;67744;2023;Federal;0000.00.0098;FLONA DE LORENA;GR4 - Sudeste;ICMBio Mantiqueira;4 - USO DO SOLO;Atividade Industrial;Empreendimentos industriais no entorno da UC na sua montante,  devidamente licenciados.;Permitido;Entorno;Entorno;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
11251;67742;2023;Federal;0000.00.0098;FLONA DE LORENA;GR4 - Sudeste;ICMBio Mantiqueira;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;A UC possui escritório, alojamento, casas funcionais, garagem, escritório do CETAS/IBAMA, viveiro de mudas (desativado), Centro de Educação ambiental (desativado), escola (desativada desde 2012);Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;1,66666667;Não;Não;Não
11251;67743;2023;Federal;0000.00.0098;FLONA DE LORENA;GR4 - Sudeste;ICMBio Mantiqueira;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Diversos loteamentos sendo implantados no entorno da UC com licenciamento.;Vedado;Entorno;Entorno;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0;Não;Não;Não
11251;67745;2023;Federal;0000.00.0098;FLONA DE LORENA;GR4 - Sudeste;ICMBio Mantiqueira;4 - USO DO SOLO;Pecuária (animais de grande porte);Pecuária para exploração comercial de gado de corte e leite.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
11251;67746;2023;Federal;0000.00.0098;FLONA DE LORENA;GR4 - Sudeste;ICMBio Mantiqueira;5 - USO DE FAUNA;Caça;Existe evidências de ações de caça esporádicas (Hydrochoerus hydrochaeris, Euphractus sexcinctus).;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
11251;67749;2023;Federal;0000.00.0098;FLONA DE LORENA;GR4 - Sudeste;ICMBio Mantiqueira;5 - USO DE FAUNA;Coleta;Apanha e Coleta esporádica de passeriformes;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
11251;67748;2023;Federal;0000.00.0098;FLONA DE LORENA;GR4 - Sudeste;ICMBio Mantiqueira;5 - USO DE FAUNA;Manejo de fauna (espécies exóticas - controle);Presença de cães e gatos sem dono no interior da UC;Permitido;Vedado;Vedado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-1;Sim;Não;Não
11251;67747;2023;Federal;0000.00.0098;FLONA DE LORENA;GR4 - Sudeste;ICMBio Mantiqueira;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca de forma esporádica não comercial vinculada a subsistência de pessoas do entorno.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
11251;67751;2023;Federal;0000.00.0098;FLONA DE LORENA;GR4 - Sudeste;ICMBio Mantiqueira;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Exploração mineral no entorno da UC (areia e argila). Atividade licenciada pela CETESB.;Vedado;Entorno;Entorno;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0;Não;Não;Não
11251;67754;2023;Federal;0000.00.0098;FLONA DE LORENA;GR4 - Sudeste;ICMBio Mantiqueira;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Infraestrutura urbana;Zona de amortecimento;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;1;0,66666667;Não;Não;Não
11251;67753;2023;Federal;0000.00.0098;FLONA DE LORENA;GR4 - Sudeste;ICMBio Mantiqueira;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Estrada de servidão municipal cortando a Unidade de Conservação.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0;Não;Não;Não
11251;67752;2023;Federal;0000.00.0098;FLONA DE LORENA;GR4 - Sudeste;ICMBio Mantiqueira;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Na divisa da Unidade existe uma linha de transmissão de energia da empresa Cachoeira Paulista transmissora de Energia Elétrica.;Vedado;Entorno;Entorno;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
11052;63909;2023;Federal;0000.00.0099;FLONA DE MULATA;GR1 - Norte;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Administrar a produção de conhecimento científico a partir da identificação e sistematização de pesquisas realizadas na UC.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
11052;63911;2023;Federal;0000.00.0099;FLONA DE MULATA;GR1 - Norte;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Mapeamento de organizações atuantes na região, possibilidades de estabelecimento de parcerias e identificação de conflitos.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11052;63910;2023;Federal;0000.00.0099;FLONA DE MULATA;GR1 - Norte;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Mapeamento do uso e cobertura do solo da FLONA de Mulata.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11052;63912;2023;Federal;0000.00.0099;FLONA DE MULATA;GR1 - Norte;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa com ênfase em métodos de uso sustentável de floresta nativa;Realização do inventário florestal na UC, estudo que busca subsidiar o SFB com informações para implantação de concessão florestal.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;2,66666667;Não;Não;Não
11052;63913;2023;Federal;0000.00.0099;FLONA DE MULATA;GR1 - Norte;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Visitação de forma desordenada, sem comunicação à gestão da UC.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;1;1;0,66666667;Não;Não;Não
11052;63915;2023;Federal;0000.00.0099;FLONA DE MULATA;GR1 - Norte;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Implantação de atividades agrícolas no entorno imediato da UC, gerando impactos através do efeito de borda e outros.;Vedado;Entorno;Entorno;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,33333333;Não;Não;Não
11052;65748;2023;Federal;0000.00.0099;FLONA DE MULATA;GR1 - Norte;;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Instalação ilegal de atividades de garimpo em áreas do entorno imediato da UC.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;-0,66666667;Sim;Não;Não
11052;63914;2023;Federal;0000.00.0099;FLONA DE MULATA;GR1 - Norte;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Avanço da atividade pecuária realizada no entorno imediato da UC (PDS Serra Azul), a qual causa efeito de borda, ocasionando desmatamentos e queimadas da floresta para implantação de pastagens.;Vedado;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
11052;63916;2023;Federal;0000.00.0099;FLONA DE MULATA;GR1 - Norte;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Desmatamento da floresta nativa para implantação/plantio de pastagens.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
11052;63918;2023;Federal;0000.00.0099;FLONA DE MULATA;GR1 - Norte;;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;Abertura de ramais que dão acesso a áreas invadidas no interior da UC, que também são utilizados por coletores de castanha, geralmente são estreitos e permitem a passagem de veículos pequenos, como motos e quadriciclos e também animais para transporte de carga, como boi com carroça, cavalos e mulas.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-1;Sim;Não;Não
11052;63917;2023;Federal;0000.00.0099;FLONA DE MULATA;GR1 - Norte;;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;Grilagem de áreas no interior da UC, efetuada por moradores do PDS Serra Azul e da sede municipal de Monte Alegre e Alenquer.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
11052;63919;2023;Federal;0000.00.0099;FLONA DE MULATA;GR1 - Norte;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Realizada em áreas localizadas próximas aos núcleos populacionais do entorno da UC.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
11052;63921;2023;Federal;0000.00.0099;FLONA DE MULATA;GR1 - Norte;;5 - USO DE FAUNA;Manejo de fauna (espécies silvestres - comercial);O avanço de desmatamentos no entorno da UC pode causar desequilíbrios e interferências nas cadeias alimentares, podendo ocasionar efeito de cascata trófica.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
11052;63922;2023;Federal;0000.00.0099;FLONA DE MULATA;GR1 - Norte;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Exploração seletiva de madeira realizada de forma ilegal.;Incentivado;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;2;-1;Sim;Não;Não
11052;63923;2023;Federal;0000.00.0099;FLONA DE MULATA;GR1 - Norte;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta de sementes, principalmente castanha do Pará e cumarú, mas também açaí, bacaba, óleo de copaíba, andiroba, uxi, cipó titica, pequiá.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11052;63925;2023;Federal;0000.00.0099;FLONA DE MULATA;GR1 - Norte;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Extração de produtos não madeireiros de forma irregular.;Incentivado;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;1;0;Não;Não;Não
11052;63926;2023;Federal;0000.00.0099;FLONA DE MULATA;GR1 - Norte;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Atividades de garimpo (minerais diversos) no entorno imediato da UC.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
11052;63927;2023;Federal;0000.00.0099;FLONA DE MULATA;GR1 - Norte;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Garimpo desativado no interior da UC, com manutenção de infraestrutura mínima, mantendo especulação de uso comercial futuro.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;1;2;-0,33333333;Não;Não;Não
11200;66551;2023;Federal;0000.00.0100;FLONA DE NÍSIA FLORESTA;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas científicas realizadas na Flona de Nísia Floresta principalmente pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte- UFRN com fungos, fauna nativa (formigas, aves, répteis, anfíbios e mastofauna) e plantas.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11200;66552;2023;Federal;0000.00.0100;FLONA DE NÍSIA FLORESTA;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;Trilhas ecológicas, passeios ecológicos: Demandas eventuais agendadas ou ocasionais sem agendamento de público em geral (turistas, moradores do entorno etc) que buscam conhecer as lagoas, fauna e flora da UC. A atividade não é autoguiada, necessitando de acompanhamento de equipe da Flona. Baixo fluxo com aproximadamente 20 pessoas por mês.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;1;3,33333333;Não;Não;Não
11200;66554;2023;Federal;0000.00.0100;FLONA DE NÍSIA FLORESTA;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Visitas agendadas de instituições de ensino dos diversos níveis (infantil, fundamental, médio e superior), de cidades da região metropolitana de Natal e de municípios próximos à Nísia Floresta. Em média 100 visitantes por mês, tendo como principais atividades a realização de trilhas, palestras e jogos com a temática ambiental. As atividades necessitam de acompanhamento de equipe da UC.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;1;3,33333333;Não;Não;Não
11200;66553;2023;Federal;0000.00.0100;FLONA DE NÍSIA FLORESTA;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Atividades lúdicas e recreacionais com visitantes: Demandas eventuais agendadas/programadas ou ocasionais sem agendamento de público em geral (moradores do entorno) que buscam conhecer um pouco mais sobre a UC. Realização de palestras, jogos e brincadeiras com a temática ambiental. As atividades se restringem a área da sede da UC e necessitam de acompanhamento de equipe da Flona. Pequeno fluxo com aproximadamente 20 pessoas por mês.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;1;3,33333333;Não;Não;Não
11200;66555;2023;Federal;0000.00.0100;FLONA DE NÍSIA FLORESTA;GR2 - Nordeste;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Captação de imagens da UC para uso educacional ou publicação em sites sem fins lucrativos.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;1;3;Não;Não;Não
11200;66557;2023;Federal;0000.00.0100;FLONA DE NÍSIA FLORESTA;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Produção agrícola no entorno da UC (principalmente plantios de cana-de-açúcar, coqueiros, feijão e mandioca).;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;0,66666667;Não;Não;Não
11200;66556;2023;Federal;0000.00.0100;FLONA DE NÍSIA FLORESTA;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Área da sede administrativa da UC (escritório, alojamentos, depósitos, centro de visitantes etc).;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,66666667;Não;Não;Não
11200;66558;2023;Federal;0000.00.0100;FLONA DE NÍSIA FLORESTA;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Propriedades do entorno com pasto para criação de gado.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;0,66666667;Não;Não;Não
11200;68188;2023;Federal;0000.00.0100;FLONA DE NÍSIA FLORESTA;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Área Urbana;Conjuntos habitacionais localizados no entorno da UC.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;0;Não;Não;Não
11200;66560;2023;Federal;0000.00.0100;FLONA DE NÍSIA FLORESTA;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça principalmente de tatupeba, tamanduá-mirim e aves (por exemplo, marreca e cambacica). Realizada por pessoas da região, provavelmente para fins comerciais.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-1;Sim;Não;Não
11200;66561;2023;Federal;0000.00.0100;FLONA DE NÍSIA FLORESTA;GR2 - Nordeste;;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Coletas de frutos e sementes para trabalhos científicos e para pequena produção de mudas objetivando suprir demandas da própria Flona. A UC possui estrutura de viveiro, porém como não há parcerias em andamento, é utilizado em baixa escala.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11283;68253;2023;Federal;0000.00.0101;FLONA DE PACOTUBA;GR4 - Sudeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Coleta e monitoramento de fauna para fins de pesquisa científica, mediante autorização de pesquisa via SISBIO.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
11283;68252;2023;Federal;0000.00.0101;FLONA DE PACOTUBA;GR4 - Sudeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Conhecer melhor e de forma progressiva os recursos naturais e culturais da Floresta Nacional e seu entorno. As principais pesquisas realizadas na Flona são as que abordam a vegetação, dentre elas as espécies ameaçadas de extinção e/ou endêmicas. Destas, destacam-se a Paratecoma peroba, Couratari asterotricha, Melanoxylon brauna, Caesalpinia echinata (*plantada) e Pouteria pachycalyx. Vários projetos de pesquisa com técnicas de restauração da Mata Atlântica. 
Quanto à fauna, os grupos mais estudados foram os morcegos, as aves e a herpetofauna. 
No registro das aves 10 são ameaçadas de extinção tais como o macuco Tinamus solitarius, jaó Crypturellus noctivagus, gavião-pato Spizaetus melanoleucus, tiriba Pyrrhura cruenta, papagaio Amazona rhodocorytha, mãe-da-lua-gigante Nyctibius grandis, benedito-de-testa-amarela Melanerpes flavifrons, choquinha-chumbo Dysithamnus plumbeus, galinha-do-mato Formicarius colma, bico-chato-grande Rhynchocyclus olivaceus. 
Algumas espécies de mamíferos ameaçados como preguiça-de-coleira (Bradypus torquatus), mico-de-serra (Callithrix flaviceps), guigó (Callicebus personatus), jaguatirica (Leopardus pardalis), gato-do-mato (L. tigrinus), caititu (Pecari tajacu) e cutia (Dasyprocta aguti). As consideradas vulneráveis, como: Allobates olfersioides. Dentre as endêmicas: macaco-prego (Cebus nigritus), barbado (Alouatta fusca), mico-de-tufo (Callithrix jacchus), mico-de-cara-branca (C. geoffroyi) e a irara (Eira barbara).
Entre os representantes da herpetofauna temos espécies endêmicas da Mata Atlântica, tais como: sapo-cururu (Rhinella crucifer), sapo-de-chifre (Proceratophrys boei), pererequinha (Dendropsophus bipunctatus), sapo-ferreiro (Hypsiboas faber), perereca-dormideira (H. cf. semilineatus) e rã-de-bigode (Leptodactylus spixi). Como ameaçada podemos destacar o quelônio Ranacephala hogei, popularmente conhecido como cágado-do-paraíba.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Sim
11283;68251;2023;Federal;0000.00.0101;FLONA DE PACOTUBA;GR4 - Sudeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa com ênfase em métodos de uso sustentável de floresta nativa;Pesquisas com as espécies nativas de potencial para exploração de produtos não-madeireiros (como: sementes, aromáticos, óleos, medicinais, dentre outros).;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Sim
11283;68259;2023;Federal;0000.00.0101;FLONA DE PACOTUBA;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;Sinalização interpretativa para auxílio dos visitantes, bem como folhetos e livro de observação de aves.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Sim;Sim
11283;68257;2023;Federal;0000.00.0101;FLONA DE PACOTUBA;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental (PPPEA);"Atividades realizadas em parceria com instituições de ensino fundamental e médio, UFES, IFES, Escola Família Agrícola e Colégio Salesiano.
Palestras, aulas de campo, dias de campo, eventos e cursos.";Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
11283;68256;2023;Federal;0000.00.0101;FLONA DE PACOTUBA;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;"A UC está inserida no Circuito Turístico Águas de Burarama e no Plano de Estruturação e Implementação do Ecoturismo no Corredor Central da Mata Atlântica - ES.
Tanto a Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim, quanto as instituições ligadas ao turismo rural ou em contato com a natureza estão iniciando um processo de divulgar os pontos turísticos e as atividades que podem ser desenvolvidas no município, incluindo a Flona de Pacotuba, tendo em vista compor este corredor que é o maior fragmento de mata atlântica do sul do Estado e promover o contado das pessoas com a natureza.
Dentre os atrativos tem-se a facilidade de observação de primatas, em especial o macaco-prego e o bugio; e de aves, uma vez que na unidade já foram registradas 257 espécies o que facilita a visualização de muitas delas como o papagaio-chauá e a tiriba-grande. Na Flona estamos aprimorando gradualmente a infraestrutura para receber melhor os visitantes.";Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;0;3;Não;Sim;Sim
11283;68258;2023;Federal;0000.00.0101;FLONA DE PACOTUBA;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Observação de aves, uma vez que na unidade já foram registradas 257 espécies o que facilita a visualização de muitas delas como o papagaio-chauá e a tiriba-grande.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Sim;Sim
11283;68260;2023;Federal;0000.00.0101;FLONA DE PACOTUBA;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com motivação cultural;Visitas que abordam as questões históricas e culturais do processo de ocupação da região, em especial a formação da comunidade quilombola de Monte Alegre.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Sim;Sim
11283;68255;2023;Federal;0000.00.0101;FLONA DE PACOTUBA;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Atividades realizadas pela UC e em parceria com o Grupo Bicho do Mato, da Comunidade Quilombola de Monte Alegre, em que são envolvidas as instituições de ensino do entorno e municípios do Sul do estado.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;0;0;3;Não;Sim;Sim
11283;68254;2023;Federal;0000.00.0101;FLONA DE PACOTUBA;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;"Visitação permitida na área de lazer e trilhas da UC: Trilha das Árvores Centenárias, Trilha Científica e Trilha do Mirante. 
Cicloturismo nas estradas no interior da UC;
Eventos de cunho socioambiental.";Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;0;1;2,66666667;Não;Sim;Sim
11283;74022;2023;Federal;0000.00.0101;FLONA DE PACOTUBA;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Pequenas propriedades que plantam principalmente café.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;1;-0,66666667;Sim;Sim;Não
11283;74021;2023;Federal;0000.00.0101;FLONA DE PACOTUBA;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Pequena e médias propriedade no entorno, com cultivos principalmente de café.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;1;-0,66666667;Sim;Sim;Não
11283;68266;2023;Federal;0000.00.0101;FLONA DE PACOTUBA;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;"A Flona dispõe de uma sede administrativa própria localizada no interior da UC em bom estado de manutenção; uma garagem para os veículos institucionais com 1 depósito de equipamentos e utensílios de campo e um almoxarifado; um refeitório; 2 quartos para atender pesquisadores e funcionários em serviço; um quiosque e um conjunto de banheiros para atender os visitantes.";Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;0;3;Não;Sim;Sim
11283;74024;2023;Federal;0000.00.0101;FLONA DE PACOTUBA;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (animais de grande porte);Pequenos e médios proprietários que criam gado bovino e caprino no entorno.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;1;-0,66666667;Sim;Sim;Não
11283;68270;2023;Federal;0000.00.0101;FLONA DE PACOTUBA;GR4 - Sudeste;;5 - USO DE FAUNA;Caça;"Existe caça no interior e entorno da Flona, que não é quantificada, mas na comunidade do entorno têm o hábito de caçar a rã (Leptodactylus ocellatus) para fins de alimentação;
a presença da perereca-macaco (Phyllomedusa burmeisteri), oferece este potencial devido ao uso farmacológico que possui; Teiu  (Tupinambis merianae) é uma espécie muito visada para fins de alimentação; Jabuti (Chelonoidis denticulata) costuma ser utilizado como animal de estimação e até para fins de alimentação.";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
11283;68816;2023;Federal;0000.00.0101;FLONA DE PACOTUBA;GR4 - Sudeste;;5 - USO DE FAUNA;Meliponicultura;A Floresta Nacional está implantando um meliponário para ser utilizado como demonstrativo de uso sustentável para o entorno, em substituição a apicultura. Sendo importante também para os serviços ecossistêmicos, potencializando a polinização e preservação das espécies.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
11283;68274;2023;Federal;0000.00.0101;FLONA DE PACOTUBA;GR4 - Sudeste;;6 - USO DE FLORA;Manejo de flora (espécies exótica - controle);Supressão de espécies exóticas como trapoeraba, capim-colonião, jaqueira, calabura, café, limão, dentre outras.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
11283;68272;2023;Federal;0000.00.0101;FLONA DE PACOTUBA;GR4 - Sudeste;;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Atualmente a UC conta com um Programa específico que objetiva a coleta e produção de sementes florestais na UC, principalmente as espécies endêmicas da Mata Atlântica e as ameaçadas de extinção, como: peroba  (Paratecoma peroba), imbirema (Couratari asterotricha), braúna (Melanoxylon brauna), manteguinha (Pouteria pachycalyx), jequitibá-rosa (Cariniana legalis), dentre outras.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;0;2,66666667;Não;Não;Sim
11283;68275;2023;Federal;0000.00.0101;FLONA DE PACOTUBA;GR4 - Sudeste;;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Recuperação de áreas degradadas utilizando vários métodos que são referências para a comunidade científica e moradores do entorno, implantação do arboreto para produção de sementes.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Sim;Sim
11283;68276;2023;Federal;0000.00.0101;FLONA DE PACOTUBA;GR4 - Sudeste;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;"Extração de areia no rio Itapemirim.
Extração de rochas ornamentais no entorno sem devida mitigação do impacto.";Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0,33333333;Não;Não;Não
11283;68279;2023;Federal;0000.00.0101;FLONA DE PACOTUBA;GR4 - Sudeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Gasoduto / oleoduto / granduto / mineroduto / cabeamento de comunicação;Mineroduto que passa pela zona de amortecimento da UC, no distrito de Pacotuba.;Vedado;Entorno;Entorno;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;0;0;1;1,66666667;Não;Não;Não
11283;68278;2023;Federal;0000.00.0101;FLONA DE PACOTUBA;GR4 - Sudeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Estradas municipais e estaduais. Fauna é atropelada diariamente nas estradas, além do efeito da fragmentação do remanescente florestal.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;2;1;2;1;Não;Sim;Não
11283;68817;2023;Federal;0000.00.0101;FLONA DE PACOTUBA;GR4 - Sudeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Linha de distribuição de energia que abastece a unidade de energia elétrica, entretanto, os fios, próximo ao transformador, causam a morte de vários animais, incluindo o bugio.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;1;1,33333333;Não;Não;Não
11174;66077;2023;Federal;0000.00.0102;FLONA DE PALMARES;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Análise da gestão da FLONA Palmares - IFPI;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
11174;66068;2023;Federal;0000.00.0102;FLONA DE PALMARES;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Carbono estocado.
 IFPI";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
11174;66075;2023;Federal;0000.00.0102;FLONA DE PALMARES;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"DIAGNOSTICAR A PERCEPÇÃO DOS COLABORADORES E POPULAÇÃO DO ENTORNO DA FLONA PALMARES
SOBRE A PRODUÇÃO, ACONDICIONAMENTO E DESTINAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS, POLUENTES E ORGÂNICOS.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
11174;66073;2023;Federal;0000.00.0102;FLONA DE PALMARES;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;ESTUDO E MONITORAMENTO DE PRIMATAS (Alouatta ululata, Callithrix jacchus e Sapajus libidinosus) AMEAÇADOS DE EXTINÇÃO EXISTENTES NA FLORESTA NACIONAL DE PALMARES – ALTOS/PI.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
11174;66074;2023;Federal;0000.00.0102;FLONA DE PALMARES;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Estudos de Educação Ambiental não formal e das Relações da UC com a comunidade
Finalidade didática / , trouxe impacto positivo econômico para condutores
72984-1 Sistema de Autorização e Informação em Biodiversidade – SISBIO./ Projeto de Pesquisa: ( 2000 a 2025) Aspectos Metodológicos Para a Sustentabilidade: Estratégias de Educação Ambiental em Trilhas Interpretativas na Unidade de Conservação Flona Palmares";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
11174;66071;2023;Federal;0000.00.0102;FLONA DE PALMARES;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Inventário Faunístico: Primatas/ fitotelmata /
aves – observação de aves, trouxe impacto positivo econômico para condutores e social para o entorno (capital intelectual)
Fauna do Solo - EDAFICA  - IFPI
Estudo das Lepidópteras - UEMA
Registrados no SISBio";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
11174;66069;2023;Federal;0000.00.0102;FLONA DE PALMARES;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Inventário florístico continuado IFPI/UESPI; Estudo e monitoramento dos Primatas, Fitotelmata, Avifauna, Fauna atropelada e Resíduos Sólidos; Levantamento pedológico IFPI.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2;Não;Não;Sim
11174;66078;2023;Federal;0000.00.0102;FLONA DE PALMARES;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;MONITORAMENTO E ESTUDO DA AVIFUANA EM ESPECIAL DO PROCNIAS AVERANO COM REGISTROS NA FLONA PALMARES.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2;Não;Não;Não
11174;66072;2023;Federal;0000.00.0102;FLONA DE PALMARES;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Qualidade Ambiental na Zona de Amortecimento.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,33333333;Não;Não;Não
11174;66070;2023;Federal;0000.00.0102;FLONA DE PALMARES;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Quantificação de biomassa;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
11174;66076;2023;Federal;0000.00.0102;FLONA DE PALMARES;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Quantificação dos Serviços Ecossistemicos;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
11174;66085;2023;Federal;0000.00.0102;FLONA DE PALMARES;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;As Trilhas do Ipê, Cedro, Tuturuba, Babaçu, Jatobá, Aroeira, Caneleiro, Lts, Sapucaia, Marfim e Sapucarana são contempladas nesse uso.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Não
11174;66082;2023;Federal;0000.00.0102;FLONA DE PALMARES;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;"Trilha da Aroeira.- atrativo da UC devido a biodiversidade.  
Analise e interpretação da paisagem e os componentes ambientais.";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Não
11174;66083;2023;Federal;0000.00.0102;FLONA DE PALMARES;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental (PPPEA);A FLONA conta com apoio de uma associação de condutores e Condutores cadastros pelo Edital, e mateiros experientes, composto por pessoal local, que guiam  grupos de visitantes e pesquisadores (programa EA). Sala Verde (educação, recreação e visitação)A trilha do cedro é perfeita para aulas de educação ambiental, possui uma característica excepcional para fins didática de pedagógica.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Não
11174;66079;2023;Federal;0000.00.0102;FLONA DE PALMARES;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Evento externo divulgado na Flona com a finalidade de estimulação de contato com a natureza, divulgação e ecoturismo. Mais contemplado pelas escolas academias de educação física de grupos como caçadores de trilhas entre outros, como os escoteiros, grupos de amigos.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,66666667;Não;Não;Não
11174;66080;2023;Federal;0000.00.0102;FLONA DE PALMARES;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);A trilha do Cedro, Ipê, Babaçu e Jatobá possuem características ideias para esta finalidade.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Não
11174;66087;2023;Federal;0000.00.0102;FLONA DE PALMARES;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação desportiva;Trilha Sapucaia, é uma das trilhas rústicas que temos, a finalidade desse tipo de trilha é colocar o visitante em interação com os atributos naturais existentes no percurso. Enduro a pé e corridas (trekking)..;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Não
11174;66084;2023;Federal;0000.00.0102;FLONA DE PALMARES;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Área de uso moderado conforme o Plano de Manejo de abril de 2022. Posterior o encontro do projeto socioeducativo ambiental, atividades esportivas, brincadeiras do tipo caça ao tesouro. O uso recreativo ocorre também após visitação as trilhas por escolas.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Não
11174;66089;2023;Federal;0000.00.0102;FLONA DE PALMARES;GR2 - Nordeste;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);"Divulgação em mídia social (INSTAGRAM) da própria FLONA, projeto de extensão dos parques urbanos áreas protegidas de Teresina e entorno ( https://www.instagram.com/parques_the/ ; https://www.instagram.com/parques_the/) fotos de guias e atividades de campo, que divulgam e promovem a UC";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
11174;66088;2023;Federal;0000.00.0102;FLONA DE PALMARES;GR2 - Nordeste;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);"Documentários autorizados e registros fotográficos por Observadores de Aves Categoria: Recreação.
Ressalvas: Questões de uso de luz fortes como atrativos durante uso de flash na fotografia, podem causar distúrbios (desorientação) na fauna noturna; Interferindo em seus padrões de comportamento. O uso do playback  na atividade de observação de deve seguir as diretrizes e ética ambiental.";Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;1;Não;Não;Não
11174;66097;2023;Federal;0000.00.0102;FLONA DE PALMARES;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;"Zona de Infraestrutura: Casa funcional (Casa do Chefe da UC).
                                      Centro de uso múltiplo, Alojamentos (ATAs) Biblioteca
                                      Viveiro de mudas, Base Viveiro de Mudas/Alojamento Pesquisadores, Galpão
                                      Estrada de serviço, Guarita (portão principal e secundária), casa de bombas";Permitido;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;2;2,66666667;Não;Não;Não
11174;66105;2023;Federal;0000.00.0102;FLONA DE PALMARES;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Caça;"Em uma década de monitoramento sistemático e com adoção do projeto socioeducativo ambiental. 
A caça de animais silvestre nos limites da UC é zero e na zona de amortecimento baixo indicativo. . 
Nas análises dos RVFs foi indicada como ameaça no entorno. .";Vedado;Entorno;Entorno;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
11174;66106;2023;Federal;0000.00.0102;FLONA DE PALMARES;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Caça;No entorno ainda existe, mas através do depoimento dos moradores e dos alunos do projeto socioeducativo ambiental palmares se encontra em declínio.;Vedado;Entorno;Entorno;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;1;1;1;1,66666667;Não;Não;Não
11174;66113;2023;Federal;0000.00.0102;FLONA DE PALMARES;GR2 - Nordeste;;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;"Sementes para produção de mudas nativas;
Folhas de eucalipto e cascas de arvores, como a aroeira para remédio caseiro.
Troncos desvitalizados e sementes, para artesanatos.";Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11174;71252;2023;Federal;0000.00.0102;FLONA DE PALMARES;GR2 - Nordeste;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Cascalho Zona de Amortecimento.;Vedado;Entorno;Entorno;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
11174;66129;2023;Federal;0000.00.0102;FLONA DE PALMARES;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;"Estrada vicinal construída dentro da área da floresta palmares (1987)*, antes da área ser transformada em unidade de conservação. Incluída na Zona de Diferentes Interesses Públicos (Plano de Manejo).
* A estrada foi autorizada em termo de comodato pela gestão do IBDF.";Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;1;1;1,33333333;Não;Não;Não
11174;66130;2023;Federal;0000.00.0102;FLONA DE PALMARES;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;LINHA DE TRANSMISSÃO TIANGUA TERESINA - ZONA DE AMORTECIMENTO SUL DA UC.;Vedado;Entorno;Entorno;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
11174;66132;2023;Federal;0000.00.0102;FLONA DE PALMARES;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;"Linha de transmissão 
CHESF, localizada na área norte da UC, atravessa sentido oeste-leste
Equatorial, atravessa sentido oeste-leste.
Incluídas na Zona de Diferentes Interesses Públicos (Plano de Manejo)";Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
11174;73014;2023;Federal;0000.00.0102;FLONA DE PALMARES;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Área de exercício militar;EXISTENCIA DE TRÊS COMPLEXOS PENITECIÁRIOS ADMINISTRADOS PELA SECRETARIA DE JUSTIÇA. E O SEMIABERTO, CAUSAM DANOS CONTINUOS A FLONA PALMARES, CAUSANDO DANOS AO PATRIMONIO PUBLICO EM FUGAS E SAIDAS FURTIVAS. TAMBÉM DE TREINAMENTO MILITAR - LOCALIZAÇÃO E SALVAMENTO NA SELVA.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-1;Sim;Não;Não
11026;63297;2023;Federal;0000.00.0103;FLONA DE PARAOPEBA;GR4 - Sudeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;MAPEAMENTO DE CARGA DE COMBUSTÍVEL E SIMULAÇÃO DO COMPORTAMENTO E PROPAGAÇÃO DO FOGO NO BIOMA CERRADO COM USO DE TECNOLOGIAS DE MODELAGEM E SENSORIAMENTO REMOTO;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
11026;63295;2023;Federal;0000.00.0103;FLONA DE PARAOPEBA;GR4 - Sudeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa com ênfase em métodos de uso sustentável de floresta nativa;Pesquisas com ênfase em uso sustentável de floresta nativa, manejo de espécies florestais do cerrado, uso do solo, recomposição de áreas florestadas por espécies exóticas.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11026;63296;2023;Federal;0000.00.0103;FLONA DE PARAOPEBA;GR4 - Sudeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Pesquisas de projeção de escassez hídrica no cerrado e coleta do minhocuçu (Rhinodrilus alatus ).;Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;3;Não;Sim;Não
11026;63298;2023;Federal;0000.00.0103;FLONA DE PARAOPEBA;GR4 - Sudeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Valorização da Cultura, Geodiversidade e Espaços Existentes em Unidades de Conservação Federais Brasileiras e sua Utilização para Atividades Educacionais e Manifestações Religiosas.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11026;63299;2023;Federal;0000.00.0103;FLONA DE PARAOPEBA;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com motivação cultural;Caminhada,  apresentações teatrais, eventos culturais e esportivos em contato com a natureza.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Sim
11026;63300;2023;Federal;0000.00.0103;FLONA DE PARAOPEBA;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Atividades de educação ambiental com alunos dos municípios da região, capacitação dos professores, caminhadas ecológicas e de interpretação ambiental.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Sim
11026;63302;2023;Federal;0000.00.0103;FLONA DE PARAOPEBA;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Visitação de escolas, universidades, grupo de pessoas e instituições, para elaboração de cursos e atividades educacionais relacionadas aos recursos naturais e unidades de conservação.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
11026;63301;2023;Federal;0000.00.0103;FLONA DE PARAOPEBA;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Visitação individual ou em grupo, de pequena escala, durante o horário de funcionamento da UC.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;0;3,33333333;Não;Não;Não
11026;70595;2023;Federal;0000.00.0103;FLONA DE PARAOPEBA;GR4 - Sudeste;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Empresa autorizada (marca);Uso das imagens e espaço da unidade para promoção de eventos e marca da empresa.;Permitido;Incentivado;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
11026;63303;2023;Federal;0000.00.0103;FLONA DE PARAOPEBA;GR4 - Sudeste;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Uso para compor book de festas (casamentos e aniversários) e divulgação das atividades e atrativos do município.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
11026;63304;2023;Federal;0000.00.0103;FLONA DE PARAOPEBA;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Escritórios,  centro educativo, casas funcionais, alojamento, oficina, banheiros e área de atividades recreativas.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
11026;63305;2023;Federal;0000.00.0103;FLONA DE PARAOPEBA;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Estradas de divisão das quadras (talhões) no interior da unidade.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;1;2;1;1;Não;Não;Não
11026;63306;2023;Federal;0000.00.0103;FLONA DE PARAOPEBA;GR4 - Sudeste;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Exploração do minhocuçu (Rhinodrilus alatus ), atividade tradicional da região, para a indústria da pesca regional e nacional.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,33333333;Não;Sim;Não
11026;63309;2023;Federal;0000.00.0103;FLONA DE PARAOPEBA;GR4 - Sudeste;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta de sementes,raízes e ervas por moradores, raizeiras e raizeiros residentes na cidade de Paraopeba e seu entorno para o cuidado da saúde e da espiritualidade.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
11026;63310;2023;Federal;0000.00.0103;FLONA DE PARAOPEBA;GR4 - Sudeste;;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;Extração de lenha (gravetos, troncos e galhos secos) por pessoas de baixa renda para uso particular, em especial para cozinhar alimentos em fogão a lenha,  de árvores mortas das quadras de madeira plantada (Eucalipto e Pinus) e presentes no cerrado da unidade.;Incentivado;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
11026;70599;2023;Federal;0000.00.0103;FLONA DE PARAOPEBA;GR4 - Sudeste;;6 - USO DE FLORA;Manejo de flora (espécies exótica - controle);Manejo da Braquiária (Brachiaria) nas estradas do entorno e estradas dos talhões no interior da Unidade.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-1;Sim;Não;Não
11076;64367;2023;Federal;0000.00.0104;FLONA DE PAU-ROSA;GR1 - Norte;ICMBio Maués;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Promover pesquisa relacionada ao manejo do pau-rosa (Aniba rosaeodora);";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
11076;73960;2023;Federal;0000.00.0104;FLONA DE PAU-ROSA;GR1 - Norte;ICMBio Maués;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Promover pesquisas sobre o manejo de recursos naturais e florestais não madeireiros.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11076;64374;2023;Federal;0000.00.0104;FLONA DE PAU-ROSA;GR1 - Norte;ICMBio Maués;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Pesca esportiva (rio Abacaxis).;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
11076;73992;2023;Federal;0000.00.0104;FLONA DE PAU-ROSA;GR1 - Norte;ICMBio Maués;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Manejo de Guaraná.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;1;3;Não;Sim;Não
11076;64377;2023;Federal;0000.00.0104;FLONA DE PAU-ROSA;GR1 - Norte;ICMBio Maués;4 - USO DO SOLO;Moradia (populações tradicionais beneficiárias);Agricultura familiar (roçado).;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Sim;Não
11076;64378;2023;Federal;0000.00.0104;FLONA DE PAU-ROSA;GR1 - Norte;ICMBio Maués;4 - USO DO SOLO;Moradia (populações tradicionais beneficiárias);Comunidades ao longo dos rios Paraconi, Amana e Parauari.;Permitido;Permitido;Permitido;CCDRU;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;1;2,66666667;Não;Sim;Não
11076;64379;2023;Federal;0000.00.0104;FLONA DE PAU-ROSA;GR1 - Norte;ICMBio Maués;4 - USO DO SOLO;Pecuária (animais de grande porte);"Áreas para pastagem para criação de animais de grande porte, que já existiam na criação da unidade.

A autorização será formalizada por meio do Termo de Compromisso ou outro instrumento
normativo, que estabelecerá normas e limites para cada família beneficiária.";Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-1;Sim;Sim;Não
11076;64376;2023;Federal;0000.00.0104;FLONA DE PAU-ROSA;GR1 - Norte;ICMBio Maués;4 - USO DO SOLO;Pecuária de pequeno porte e de cunho complementar;Criação de pequenos animais.;Permitido;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;0;0;1;2,66666667;Não;Sim;Não
11076;64375;2023;Federal;0000.00.0104;FLONA DE PAU-ROSA;GR1 - Norte;ICMBio Maués;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;"Ponto de apoio no limite da UC, rio Amana, dando suporte a garimpos ilegais a montante, na Flona Amana.
Existência de pista de pouso associada à atividade garimpeira nos rios Amana, Abacaxis e Parauari.";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-1;Sim;Não;Não
11076;64380;2023;Federal;0000.00.0104;FLONA DE PAU-ROSA;GR1 - Norte;ICMBio Maués;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça comercial de fauna silvestre e coleta de ovos de quelônios realizada tanto por comunitários como por pessoas de fora da unidade.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-1;Sim;Sim;Não
11076;64381;2023;Federal;0000.00.0104;FLONA DE PAU-ROSA;GR1 - Norte;ICMBio Maués;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça de subsistência. Não existe programa de monitoramento de caça, conforme previsto no Plano de Manejo.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Sim;Não
11076;64382;2023;Federal;0000.00.0104;FLONA DE PAU-ROSA;GR1 - Norte;ICMBio Maués;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca comercial por pessoas de fora da unidade.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
11076;64386;2023;Federal;0000.00.0104;FLONA DE PAU-ROSA;GR1 - Norte;ICMBio Maués;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca comercial por residentes.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Sim;Não
11076;64384;2023;Federal;0000.00.0104;FLONA DE PAU-ROSA;GR1 - Norte;ICMBio Maués;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca de subsistência.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Sim;Não
11076;64387;2023;Federal;0000.00.0104;FLONA DE PAU-ROSA;GR1 - Norte;ICMBio Maués;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Uso de recursos florestais por populações tradicionais para construção de moradias  e embarcações, para fabricação de cerâmica (cinzas do caraipé) e para produção de carvão.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0;Não;Sim;Não
11076;64389;2023;Federal;0000.00.0104;FLONA DE PAU-ROSA;GR1 - Norte;ICMBio Maués;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta e extrativismo sustentável de recursos florestais não madeireiros como castanha-do-brasil, andiroba, copaíba, pau-rosa (semente), dentre outros por beneficiários.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
11076;64390;2023;Federal;0000.00.0104;FLONA DE PAU-ROSA;GR1 - Norte;ICMBio Maués;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Extrativismo vegetal realizado por não-beneficiários.;Incentivado;Vedado;Vedado;Plano de Manejo;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
11076;74034;2023;Federal;0000.00.0104;FLONA DE PAU-ROSA;GR1 - Norte;ICMBio Maués;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;Manejo de Plantios, Sementes e Mudas de Pau-Rosa.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;0;0;1;2,66666667;Não;Sim;Não
11076;64394;2023;Federal;0000.00.0104;FLONA DE PAU-ROSA;GR1 - Norte;ICMBio Maués;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração de argila para produção de cerâmica (artesanato).;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;1;1,66666667;Não;Sim;Não
11076;64393;2023;Federal;0000.00.0104;FLONA DE PAU-ROSA;GR1 - Norte;ICMBio Maués;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Garimpo ilegal nos rios Amana, Parauari e Abacaxis.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-2;Sim;Não;Não
11333;69104;2023;Federal;0000.00.0105;FLONA DE RITÁPOLIS;GR4 - Sudeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Diversas pesquisas são autorizadas via Sisbio, com destaque para a Universidade Federal de São João del-Rei - UFSJ, localizadas nas imediações da UC.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
11333;69109;2023;Federal;0000.00.0105;FLONA DE RITÁPOLIS;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Atividades de recreação na zona de uso público e em trilhas da Flona de Ritápolis, com apoio de estudantes voluntários ou bolsistas da Universidade Federal de São Joao del-Rei.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
11333;69110;2023;Federal;0000.00.0105;FLONA DE RITÁPOLIS;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Divulgação da unidade incentiva a visitação por praticantes do turismo ecológico.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11333;69112;2023;Federal;0000.00.0105;FLONA DE RITÁPOLIS;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com motivação cultural;Visitação motivada pelo interesse em questões ambientais e históricas (patrimônio tombado pelo IPHAN - remanescentes da Fazenda do Pombal, local de nascimento do Tiradentes);Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
11333;69108;2023;Federal;0000.00.0105;FLONA DE RITÁPOLIS;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Recebimento de alunos em grupos, de escolas de municípios próximos, quando são tratadas questões ambientais e ligadas ao aspecto histórico da UC.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
11333;69111;2023;Federal;0000.00.0105;FLONA DE RITÁPOLIS;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Divulgação da unidade incentiva a visitação por turistas em geral.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11333;69113;2023;Federal;0000.00.0105;FLONA DE RITÁPOLIS;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Benfeitorias localizam-se  na área de uso público da UC.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
11333;69114;2023;Federal;0000.00.0105;FLONA DE RITÁPOLIS;GR4 - Sudeste;;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Viveiro de produção de mudas de espécies nativas.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
11333;69115;2023;Federal;0000.00.0105;FLONA DE RITÁPOLIS;GR4 - Sudeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Estrada de terra entre cidades próximas corta a UC, conduzindo também a propriedades rurais vizinhas;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;1;1,33333333;Não;Não;Não
11333;69117;2023;Federal;0000.00.0105;FLONA DE RITÁPOLIS;GR4 - Sudeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Ferrovia - MRS Logística;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
11511;72068;2023;Federal;0000.00.0106;FLONA DE RORAIMA;GR1 - Norte;ICMBio Roraima;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Monitoramento de demandas pesquisa recebidas por meio do SISBIO.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
11511;72070;2023;Federal;0000.00.0106;FLONA DE RORAIMA;GR1 - Norte;ICMBio Roraima;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Visitação não ordenada no Rio Mucajaí, especialmente na região da Ilha do Paredão.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,66666667;Não;Não;Não
11511;72072;2023;Federal;0000.00.0106;FLONA DE RORAIMA;GR1 - Norte;ICMBio Roraima;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Há uma estrutura de ocupação na Ilha do Paredão, no Rio Mucajaí.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,66666667;Não;Não;Não
11511;72071;2023;Federal;0000.00.0106;FLONA DE RORAIMA;GR1 - Norte;ICMBio Roraima;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Há presença de algumas áreas de pastagem no setor leste e sul da UC, onde se verifica indícios da presença sazonal de gado, em áreas que estão em processo de regeneração natural, onde anteriormente haviam ocupações irregulares. Mas não se trata de posse ou propriedade.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
11511;72074;2023;Federal;0000.00.0106;FLONA DE RORAIMA;GR1 - Norte;ICMBio Roraima;5 - USO DE FAUNA;Caça;Há evidências de caça nas áreas limítrofes com fazendas e projetos de assentamento bem como nas vias de deslocamento para acesso aos garimpos na TI Yanomami.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Não;Não
11511;72075;2023;Federal;0000.00.0106;FLONA DE RORAIMA;GR1 - Norte;ICMBio Roraima;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Há evidências de ocorrência de pesca ilegal no Rio Mucajaí.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,33333333;Não;Não;Não
11511;72076;2023;Federal;0000.00.0106;FLONA DE RORAIMA;GR1 - Norte;ICMBio Roraima;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Há extração seletiva ilegal de madeira no setor leste da UC, na faixa de contato com fazendas e projetos de assentamento.;Incentivado;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
11511;72077;2023;Federal;0000.00.0106;FLONA DE RORAIMA;GR1 - Norte;ICMBio Roraima;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Garimpo ilegal nos Rios Mucajaí, Uraricoera e Apiaú à montante da UC, na Terra Indígena Yanomami, com passagem de garimpeiros pela UC.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
11511;72078;2023;Federal;0000.00.0106;FLONA DE RORAIMA;GR1 - Norte;ICMBio Roraima;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de passagem - fluvial e marítimo;Indígenas utilizam o Rio Mucajaí para acessar a Terra Indígena Yanomami.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,66666667;Não;Não;Não
11551;72879;2023;Federal;0000.00.0107;FLONA DE SANTA ROSA DO PURUS;GR1 - Norte;ICMBio Alto Tarauacá-Santa Rosa do Purus;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Agricultura de subsistência e venda do excedente;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Sim;Não
11551;72880;2023;Federal;0000.00.0107;FLONA DE SANTA ROSA DO PURUS;GR1 - Norte;ICMBio Alto Tarauacá-Santa Rosa do Purus;4 - USO DO SOLO;Moradia (populações tradicionais beneficiárias);Moradias por população tradicional beneficiária da Unidade;Permitido;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Sim;Não
11551;72882;2023;Federal;0000.00.0107;FLONA DE SANTA ROSA DO PURUS;GR1 - Norte;ICMBio Alto Tarauacá-Santa Rosa do Purus;4 - USO DO SOLO;Pecuária (animais de grande porte);Criação de animais de grade porte (gado bovino) para consumo e fins econômicos.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;0;Não;Sim;Não
11551;72881;2023;Federal;0000.00.0107;FLONA DE SANTA ROSA DO PURUS;GR1 - Norte;ICMBio Alto Tarauacá-Santa Rosa do Purus;4 - USO DO SOLO;Pecuária de pequeno porte e de cunho complementar;Criação de animais para consumo e fins econômicos.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Sim;Não
11551;72898;2023;Federal;0000.00.0107;FLONA DE SANTA ROSA DO PURUS;GR1 - Norte;ICMBio Alto Tarauacá-Santa Rosa do Purus;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça de subsistência por beneficiários da UC;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Sim;Não
11551;72887;2023;Federal;0000.00.0107;FLONA DE SANTA ROSA DO PURUS;GR1 - Norte;ICMBio Alto Tarauacá-Santa Rosa do Purus;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca de subsistência;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Sim;Não
11551;72889;2023;Federal;0000.00.0107;FLONA DE SANTA ROSA DO PURUS;GR1 - Norte;ICMBio Alto Tarauacá-Santa Rosa do Purus;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta de produtos não madeireiros (açaí, bacaba, patauá, óleos, etc);Incentivado;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
11551;72890;2023;Federal;0000.00.0107;FLONA DE SANTA ROSA DO PURUS;GR1 - Norte;ICMBio Alto Tarauacá-Santa Rosa do Purus;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;Extração para uso das famílias beneficiárias da UC (construção de benfeitorias: moradias, cercas, galinheiros, etc.);Incentivado;Permitido;Incentivado;Anterior à criação da UC;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
11551;72903;2023;Federal;0000.00.0107;FLONA DE SANTA ROSA DO PURUS;GR1 - Norte;ICMBio Alto Tarauacá-Santa Rosa do Purus;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Estabelecimento de Ensino;Infraestruturas escolares;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Sim;Não
11551;72892;2023;Federal;0000.00.0107;FLONA DE SANTA ROSA DO PURUS;GR1 - Norte;ICMBio Alto Tarauacá-Santa Rosa do Purus;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de passagem - fluvial e marítimo;O rio Purus que corta a UC é um rio de passagem entre municípios;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Sim;Não
11610;74064;2023;Federal;0000.00.0108;FLONA DE SÃO FRANCISCO;GR1 - Norte;ICMBio Sena Madureira;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa com ênfase em métodos de uso sustentável de floresta nativa;Levantamento de potencial produção nativa do cacau nativo.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Autorização direta;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Sim;Não
11610;74066;2023;Federal;0000.00.0108;FLONA DE SÃO FRANCISCO;GR1 - Norte;ICMBio Sena Madureira;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Levantamento do potencial de produção de sementes com localização e seleção de matriz porta sementes para  reprodução de mudas.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Sim;Não
11610;74068;2023;Federal;0000.00.0108;FLONA DE SÃO FRANCISCO;GR1 - Norte;ICMBio Sena Madureira;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Uso de imagens fotográficas para divulgação da UC;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Sim;Não
11610;74070;2023;Federal;0000.00.0108;FLONA DE SÃO FRANCISCO;GR1 - Norte;ICMBio Sena Madureira;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Agrcultura de subsistência;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;1,66666667;Não;Sim;Não
11610;74069;2023;Federal;0000.00.0108;FLONA DE SÃO FRANCISCO;GR1 - Norte;ICMBio Sena Madureira;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Residências de Populações Tradicionais;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;1,66666667;Não;Sim;Não
11610;74071;2023;Federal;0000.00.0108;FLONA DE SÃO FRANCISCO;GR1 - Norte;ICMBio Sena Madureira;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Criação de gado para complementar a renda familiar permitido pelo Acordo de gestão n. processo - 02630.000001/2013-96.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,66666667;Sim;Sim;Não
11610;74073;2023;Federal;0000.00.0108;FLONA DE SÃO FRANCISCO;GR1 - Norte;ICMBio Sena Madureira;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça de subsistência familiar - Acordo de gestão n. processo - 02630.000001/2013-96.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;0;1;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
11610;74074;2023;Federal;0000.00.0108;FLONA DE SÃO FRANCISCO;GR1 - Norte;ICMBio Sena Madureira;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca de subsistência familiar - Acordo de gestão n. processo - 02630.000001/2013-96.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,33333333;Não;Sim;Não
11610;74076;2023;Federal;0000.00.0108;FLONA DE SÃO FRANCISCO;GR1 - Norte;ICMBio Sena Madureira;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Extrativismo de borracha;Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;2,66666667;Não;Sim;Não
11610;74077;2023;Federal;0000.00.0108;FLONA DE SÃO FRANCISCO;GR1 - Norte;ICMBio Sena Madureira;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Utilização de madeiras para a construção de casas - armazém - barcaças - barcos e canoas.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;1,66666667;Não;Sim;Não
11610;74078;2023;Federal;0000.00.0108;FLONA DE SÃO FRANCISCO;GR1 - Norte;ICMBio Sena Madureira;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de passagem - fluvial e marítimo;Rio Macauã. Uso Comunitário e familiar;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Sim;Não
11439;70735;2023;Federal;0000.00.0109;FLONA DE SARACÁ-TAQUERA;GR1 - Norte;ICMBio Trombetas;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Apoio a 03 Pesquisas Científicas sobre fauna, flora e ecossistemas na UC: 
- ""Ecologia e Manejo da Castanheira (Bertholletia excelsa Bonpl.): aprofundando estudos sobre distribuição espacial, estrutura populacional, regeneração e silvicultura na REBIO do rio Trombetas e FLONA de Saraca-Taquera."" (Sisbio: 15234);
- ""Diversidade e distribuição de Heteroptera da região oeste do Pará, Brasil."" (Sisbio: 82831-2);
- ""Identificação da fauna acarológica da Flona Saracá-Taquera e detecção molecular de patógenos."" (Sisbio: 71821).";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
11439;70740;2023;Federal;0000.00.0109;FLONA DE SARACÁ-TAQUERA;GR1 - Norte;ICMBio Trombetas;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;"Pesca esportiva sem ordenamento. 
Atividade não é prevista pelo Plano de Manejo.";Permitido;Vedado;Vedado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
11439;70741;2023;Federal;0000.00.0109;FLONA DE SARACÁ-TAQUERA;GR1 - Norte;ICMBio Trombetas;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;"Realização da ação: ""Um dia No Parque"". Atividade realizada de 21 de julho de 2023 sob a temática ""É hora de cuidar do nosso lar"" com objetivo de observação da fauna noturna.";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Sim;Sim
11439;70739;2023;Federal;0000.00.0109;FLONA DE SARACÁ-TAQUERA;GR1 - Norte;ICMBio Trombetas;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Visitantes nas comunidades instaladas na FLONA.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;2,66666667;Não;Sim;Não
11439;70743;2023;Federal;0000.00.0109;FLONA DE SARACÁ-TAQUERA;GR1 - Norte;ICMBio Trombetas;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Empresa autorizada (marca);Uso de imagens da UC pela MRN. Frisa-se que nem sempre o uso da(s) imagem(ns) tem os créditos de autoria devidamente informados.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,66666667;Não;Não;Não
11439;70742;2023;Federal;0000.00.0109;FLONA DE SARACÁ-TAQUERA;GR1 - Norte;ICMBio Trombetas;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Promover a divulgação e promoção da Flona. Foi realizada a criação e operacionalização do perfil do NGI Trombetas no aplicativo de rede social Instagram - @icmbiotrombetas - com 1.123 seguidores que acompanham as ações e atividades mensais deste NGI.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Sim;Não
11439;70749;2023;Federal;0000.00.0109;FLONA DE SARACÁ-TAQUERA;GR1 - Norte;ICMBio Trombetas;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Roçados de subsistência de comunidades quilombolas do AT1 e AT2.;Vedado;Permitido;Permitido;Sobreposição T. Quilombola;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Sim;Não
11439;70745;2023;Federal;0000.00.0109;FLONA DE SARACÁ-TAQUERA;GR1 - Norte;ICMBio Trombetas;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Roçados de subsistência.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;2;2;2;0,66666667;Não;Sim;Não
11439;70750;2023;Federal;0000.00.0109;FLONA DE SARACÁ-TAQUERA;GR1 - Norte;ICMBio Trombetas;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Base avançada Patauá.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;2;2,66666667;Não;Não;Não
11439;70747;2023;Federal;0000.00.0109;FLONA DE SARACÁ-TAQUERA;GR1 - Norte;ICMBio Trombetas;4 - USO DO SOLO;Moradia (populações tradicionais beneficiárias);Comunidades Quilombolas Alto Trombetas 1 e 2.;Permitido;Permitido;Permitido;Sobreposição T. Quilombola;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Sim;Não
11439;70744;2023;Federal;0000.00.0109;FLONA DE SARACÁ-TAQUERA;GR1 - Norte;ICMBio Trombetas;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Comunidades instaladas no interior da FLONA (Nascimento, Vira-Volta e Jamary da Ponte).;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;2;2,66666667;Não;Sim;Não
11439;70752;2023;Federal;0000.00.0109;FLONA DE SARACÁ-TAQUERA;GR1 - Norte;ICMBio Trombetas;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Estradas de acesso à áreas de exploração das concessões florestais e exploração mineral, e transporte de mineral (bauxita) em esteiras transportadoras.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;1;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
11439;70751;2023;Federal;0000.00.0109;FLONA DE SARACÁ-TAQUERA;GR1 - Norte;ICMBio Trombetas;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Criação comercial de gado por comunitários, em regime de arrendamento para pecuaristas externos à Flona.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;-0,66666667;Sim;Sim;Não
11439;70746;2023;Federal;0000.00.0109;FLONA DE SARACÁ-TAQUERA;GR1 - Norte;ICMBio Trombetas;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Criação de animais de pequeno porte para subsistência.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;1;0,66666667;Não;Sim;Não
11439;70748;2023;Federal;0000.00.0109;FLONA DE SARACÁ-TAQUERA;GR1 - Norte;ICMBio Trombetas;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Criação de gado;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;-0,66666667;Sim;Sim;Não
11439;70753;2023;Federal;0000.00.0109;FLONA DE SARACÁ-TAQUERA;GR1 - Norte;ICMBio Trombetas;5 - USO DE FAUNA;Caça;Prática de caça de subsistência na FLONA.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;2;-1,66666667;Sim;Sim;Não
11439;70756;2023;Federal;0000.00.0109;FLONA DE SARACÁ-TAQUERA;GR1 - Norte;ICMBio Trombetas;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca de subsistência por Comunidades Quilombolas.;Vedado;Permitido;Permitido;Sobreposição T. Quilombola;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Sim;Não
11439;70757;2023;Federal;0000.00.0109;FLONA DE SARACÁ-TAQUERA;GR1 - Norte;ICMBio Trombetas;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca de subsistência por invasores.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
11439;70755;2023;Federal;0000.00.0109;FLONA DE SARACÁ-TAQUERA;GR1 - Norte;ICMBio Trombetas;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca de subsistência realizada por Comunidades Tradicionais.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;1;1;1,33333333;Não;Sim;Não
11439;70760;2023;Federal;0000.00.0109;FLONA DE SARACÁ-TAQUERA;GR1 - Norte;ICMBio Trombetas;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Concessão florestal - 4 UFMs sendo 02 concessionárias atuantes (Ebata Ltda. e Samise Ltda.);Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;2;2;2,33333333;Não;Não;Não
11439;70763;2023;Federal;0000.00.0109;FLONA DE SARACÁ-TAQUERA;GR1 - Norte;ICMBio Trombetas;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Extração e comercialização de madeira retiradas das áreas de mineração pela MRN por meio de ASVs.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;3;3;-2;Sim;Não;Não
11439;70762;2023;Federal;0000.00.0109;FLONA DE SARACÁ-TAQUERA;GR1 - Norte;ICMBio Trombetas;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Furto de madeira por comunitários tradicionais e invasores.;Incentivado;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;1;2;-1,33333333;Sim;Sim;Não
11439;70758;2023;Federal;0000.00.0109;FLONA DE SARACÁ-TAQUERA;GR1 - Norte;ICMBio Trombetas;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta de frutos e óleos vegetais para subsistência das Comunidades Tradicionais instaladas na UC.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
11439;70761;2023;Federal;0000.00.0109;FLONA DE SARACÁ-TAQUERA;GR1 - Norte;ICMBio Trombetas;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Extração de óleos vegetais (copaíba, andiroba...) e frutos (açaí, castanha...) nas Comunidades Tradicionais Quilombolas.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Sim;Não
11439;70759;2023;Federal;0000.00.0109;FLONA DE SARACÁ-TAQUERA;GR1 - Norte;ICMBio Trombetas;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Construção de moradias e infraestruturas (sem fim comercial).;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,33333333;Não;Sim;Não
11439;70765;2023;Federal;0000.00.0109;FLONA DE SARACÁ-TAQUERA;GR1 - Norte;ICMBio Trombetas;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;"Estrada de ferro para o escoamento da extração de bauxita pela MRN.
Estrada de acesso as áreas de extração de bauxita pela MRN.";Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;1;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
11439;70764;2023;Federal;0000.00.0109;FLONA DE SARACÁ-TAQUERA;GR1 - Norte;ICMBio Trombetas;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração e processamento de bauxita pela Mineração Rio do Norte.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;3;4;-1,66666667;Sim;Não;Não
11439;70770;2023;Federal;0000.00.0109;FLONA DE SARACÁ-TAQUERA;GR1 - Norte;ICMBio Trombetas;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Captação de água para processo de beneficiamento da bauxita.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;3;-2,66666667;Sim;Não;Não
11439;70766;2023;Federal;0000.00.0109;FLONA DE SARACÁ-TAQUERA;GR1 - Norte;ICMBio Trombetas;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Captação de água para utilização na infraestrutura da planta minerária (refeitório, alojamentos, escritórios...).;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
11439;70767;2023;Federal;0000.00.0109;FLONA DE SARACÁ-TAQUERA;GR1 - Norte;ICMBio Trombetas;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Disposição de resíduo efluentes provenientes das áreas de mineração.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-2;Sim;Não;Não
11439;70772;2023;Federal;0000.00.0109;FLONA DE SARACÁ-TAQUERA;GR1 - Norte;ICMBio Trombetas;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;"Disposição de resíduos madeireiros (""descarte"" de atividade minerária).";Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-3;Sim;Não;Não
11439;70773;2023;Federal;0000.00.0109;FLONA DE SARACÁ-TAQUERA;GR1 - Norte;ICMBio Trombetas;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Sistema de tanques de rejeito de atividade Minerária MRN;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;1;4;-2,66666667;Sim;Não;Não
11439;70768;2023;Federal;0000.00.0109;FLONA DE SARACÁ-TAQUERA;GR1 - Norte;ICMBio Trombetas;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Estrada de acesso a cidade de Terra Santa e Faro.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-0,33333333;Não;Sim;Não
11439;70775;2023;Federal;0000.00.0109;FLONA DE SARACÁ-TAQUERA;GR1 - Norte;ICMBio Trombetas;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Ramais de acesso às comunidades do Nascimento e da Serra.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;3;-1,66666667;Sim;Sim;Não
11439;70774;2023;Federal;0000.00.0109;FLONA DE SARACÁ-TAQUERA;GR1 - Norte;ICMBio Trombetas;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Ramais de escoamento de madeira provenientes das atividades de Concessão Florestal.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-2,66666667;Sim;Não;Não
11439;70771;2023;Federal;0000.00.0109;FLONA DE SARACÁ-TAQUERA;GR1 - Norte;ICMBio Trombetas;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Torre de comunicação;Torre de comunicação (internet, telefonia, rádios comunicadores).;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;1;0,66666667;Não;Sim;Não
11439;70769;2023;Federal;0000.00.0109;FLONA DE SARACÁ-TAQUERA;GR1 - Norte;ICMBio Trombetas;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Linha de Transmissão de Energia Tucuruí - Manaus (Linhão);Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;1;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
11475;71363;2023;Federal;0000.00.0110;FLONA DE SILVÂNIA;GR3 - Centro-Oeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Pesquisa científica básica e aplicada,  meio biótico e abiótico.

Segundo dados obtidos junto ao Sisbio, até o dia 31 de dezembro/2023 foram emitidas 17 autorizações de pesquisa científica para a Flona de Silvânia. Este número reflete a parceria estabelecida entre a unidade e as instituições de pesquisa, especialmente a Universidade Federal de Goiás (UFG) e a Universidade Estadual de Goiás (UEG). 
A Flona de Silvânia disponibiliza os alojamentos e as Casas de Apoio ao Pesquisador (Casas 3 e 5) para uso pelas equipes de pesquisadores e, quando necessário (e possível), os servidores auxiliam nas atividades de campo, especialmente na interlocução com os proprietários rurais. 
Por sua vez, os pesquisadores buscam incorporar as demandas apresentadas pela UC, em relação as áreas prioritárias para a gestão do território. As pesquisas em execução contemplam todas as Zonas estabelecidas para a Flona de Silvânia.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;1;3,33333333;Não;Não;Não
11475;71364;2023;Federal;0000.00.0110;FLONA DE SILVÂNIA;GR3 - Centro-Oeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa com ênfase em métodos de uso sustentável de floresta nativa;"Pesquisas relacionadas a extração e aplicabilidade de essências e óleos vegetais, processos de germinação, uso medicinal de espécies da flora, polinização, manejo do fogo,  dentre outros.
Do total de 17 pesquisas científicas autorizadas para a UC em 2023, 3 pesquisas estão relacionadas a este uso.  
Além das parcerias com a Universidade Federal de Goiás (UFG) e a Universidade Estadual de Goiás (UEG), importante salientar o que pode ser o início de uma parceria com a EMBRAPA, associada ao manejo de fauna exótica invasora.
 As pesquisas em execução contemplam todas as Zonas do território, a exceção da Zona de Uso Especial.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;1;3,33333333;Não;Não;Não
11475;71370;2023;Federal;0000.00.0110;FLONA DE SILVÂNIA;GR3 - Centro-Oeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;Trilha sensitiva e interpretativa.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;1;3;Não;Não;Sim
11475;71366;2023;Federal;0000.00.0110;FLONA DE SILVÂNIA;GR3 - Centro-Oeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Caminhadas, ciclismo, dentre outras.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;1;2,66666667;Não;Não;Sim
11475;71371;2023;Federal;0000.00.0110;FLONA DE SILVÂNIA;GR3 - Centro-Oeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental (PPPEA);Capacitação da equipe da UC, moradores do entorno e pesquisadores, quanto ao Manejo Integrado do Fogo (MIF).;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
11475;71367;2023;Federal;0000.00.0110;FLONA DE SILVÂNIA;GR3 - Centro-Oeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Observação de aves.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;1;2,66666667;Não;Não;Não
11475;71369;2023;Federal;0000.00.0110;FLONA DE SILVÂNIA;GR3 - Centro-Oeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Visita ao mirante.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;1;2,66666667;Não;Não;Não
11475;71365;2023;Federal;0000.00.0110;FLONA DE SILVÂNIA;GR3 - Centro-Oeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Aulas de campo, aplicação de protocolos científicos, visitas técnicas e atividades lúdicas com vínculos pedagógicos, escotismo, trilhas guiadas, dentre outras.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;1;2,66666667;Não;Não;Não
11475;71368;2023;Federal;0000.00.0110;FLONA DE SILVÂNIA;GR3 - Centro-Oeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação desportiva;Volta ciclística.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;1;3;Não;Não;Sim
11475;71372;2023;Federal;0000.00.0110;FLONA DE SILVÂNIA;GR3 - Centro-Oeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Realização de piquenique na área de recreação e Mirante.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;1;2,66666667;Não;Não;Não
11475;71373;2023;Federal;0000.00.0110;FLONA DE SILVÂNIA;GR3 - Centro-Oeste;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Captação de imagem e som por visitantes e pesquisadores.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;1;2,66666667;Não;Não;Não
11475;71374;2023;Federal;0000.00.0110;FLONA DE SILVÂNIA;GR3 - Centro-Oeste;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;"Estrutura administrativa da UC, a saber: casas de apoio aos pesquisadores e visitantes; sede administrativa; ""auditório"", garagem e oficina; casarão antigo; dentre outras.";Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;1;2,66666667;Não;Não;Não
11475;71375;2023;Federal;0000.00.0110;FLONA DE SILVÂNIA;GR3 - Centro-Oeste;;5 - USO DE FAUNA;Manejo de fauna (espécies exóticas - controle);Manejo e controle das populações de Sus Scrofa (javali) no interior da UC.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;2;2;1;2;Não;Não;Não
11475;71376;2023;Federal;0000.00.0110;FLONA DE SILVÂNIA;GR3 - Centro-Oeste;;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;"Manejo de floresta plantada para produção de madeira; coleta de sementes para produção de mudas; coleta de plantas medicinais enquanto subsídio as ações de pesquisa; coleta de flores e sementes para artesanato.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,66666667;Não;Não;Não
11475;71377;2023;Federal;0000.00.0110;FLONA DE SILVÂNIA;GR3 - Centro-Oeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Rede de energia elétrica para fornecimento de energia à UC.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2;Não;Não;Não
11388;69954;2023;Federal;0000.00.0111;FLONA DE SOBRAL;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Realização de pesquisa científica.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;1,33333333;Não;Não;Não
11388;69956;2023;Federal;0000.00.0111;FLONA DE SOBRAL;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Aulas de campo.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,33333333;Não;Não;Não
11388;69961;2023;Federal;0000.00.0111;FLONA DE SOBRAL;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Ruínas da antiga EFLEX e casa funcional.;Permitido;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;4;0;Não;Não;Não
11388;69962;2023;Federal;0000.00.0111;FLONA DE SOBRAL;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (animais de grande porte);Uso periódico de áreas da UC para pastagem do gado criado solto por moradores do entorno e acesso ao açude para dessendentação.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
11388;69965;2023;Federal;0000.00.0111;FLONA DE SOBRAL;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Presença de pescadores artesanais no açude Ayres de Souza.;Vedado;Entorno;Entorno;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
11388;69971;2023;Federal;0000.00.0111;FLONA DE SOBRAL;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Captação de água para abastecimento humano em processo de regularização de licenciamento ambiental.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
11316;68788;2023;Federal;0000.00.0112;FLONA DE TEFÉ;GR1 - Norte;ICMBio Tefé;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas científicas;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11316;68789;2023;Federal;0000.00.0112;FLONA DE TEFÉ;GR1 - Norte;ICMBio Tefé;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa com ênfase em métodos de uso sustentável de floresta nativa;Pesquisas sobre recursos madeireiros e não-madeireiros;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,33333333;Não;Não;Não
11316;68790;2023;Federal;0000.00.0112;FLONA DE TEFÉ;GR1 - Norte;ICMBio Tefé;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Pesquisas voltadas para a conservação da biodiversidade e da sociobiodiversidade;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
11316;68791;2023;Federal;0000.00.0112;FLONA DE TEFÉ;GR1 - Norte;ICMBio Tefé;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Turismo de Base Comunitária de pequena escala nos setores Lago Tefé, Bauana e Baixo Rio Tefé;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,66666667;Não;Sim;Não
11316;69349;2023;Federal;0000.00.0112;FLONA DE TEFÉ;GR1 - Norte;ICMBio Tefé;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Turismo pontual sem ordenamento;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;1;1;1;1,33333333;Não;Não;Não
11316;68793;2023;Federal;0000.00.0112;FLONA DE TEFÉ;GR1 - Norte;ICMBio Tefé;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Agricultura de pequena escala com fins comerciais ou de subsistência, especialmente os roçados.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;3;2;2;0;Não;Sim;Não
11316;68792;2023;Federal;0000.00.0112;FLONA DE TEFÉ;GR1 - Norte;ICMBio Tefé;4 - USO DO SOLO;Moradia (populações tradicionais beneficiárias);Residências de populações tradicionais históricas no território.;Permitido;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;2;1;2;-0,33333333;Não;Sim;Não
11316;68794;2023;Federal;0000.00.0112;FLONA DE TEFÉ;GR1 - Norte;ICMBio Tefé;4 - USO DO SOLO;Pecuária de pequeno porte e de cunho complementar;Animais de pequeno e médio portes, em baixa escala, com a finalidade de complementar renda e alimentação.;Permitido;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
11316;68798;2023;Federal;0000.00.0112;FLONA DE TEFÉ;GR1 - Norte;ICMBio Tefé;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça comercial ilegal realizada por moradores, usuários e principalmente invasores.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;2;-2,33333333;Sim;Não;Não
11316;68797;2023;Federal;0000.00.0112;FLONA DE TEFÉ;GR1 - Norte;ICMBio Tefé;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça de subsistência;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;2;3;2;-0,33333333;Não;Sim;Não
11316;69353;2023;Federal;0000.00.0112;FLONA DE TEFÉ;GR1 - Norte;ICMBio Tefé;5 - USO DE FAUNA;Meliponicultura;Meliponicultura pelas populações tradicionais;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,33333333;Não;Sim;Não
11316;68799;2023;Federal;0000.00.0112;FLONA DE TEFÉ;GR1 - Norte;ICMBio Tefé;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca de subsistência;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;1;1;0;Não;Sim;Não
11316;68800;2023;Federal;0000.00.0112;FLONA DE TEFÉ;GR1 - Norte;ICMBio Tefé;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca regulamentada (Acordo de Pesca);Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;2;2;1;0,66666667;Não;Sim;Não
11316;68796;2023;Federal;0000.00.0112;FLONA DE TEFÉ;GR1 - Norte;ICMBio Tefé;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Sobre pesca e uso predatório por moradores, usuários e principalmente invasores.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;2;-2;Sim;Não;Não
11316;68802;2023;Federal;0000.00.0112;FLONA DE TEFÉ;GR1 - Norte;ICMBio Tefé;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Corte e comércio ilegal de madeira. Realizada por moradores, usuários e principalmente invasores.;Incentivado;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
11316;73671;2023;Federal;0000.00.0112;FLONA DE TEFÉ;GR1 - Norte;ICMBio Tefé;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;Autoabastecimento para a subsistência das populações residentes conforme uso histórico reconhecido;Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
11316;68801;2023;Federal;0000.00.0112;FLONA DE TEFÉ;GR1 - Norte;ICMBio Tefé;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Extrativismo de castanha, óleos vegetais e frutos pelas populações tradicionais;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;2;1;2;Não;Sim;Não
11316;73672;2023;Federal;0000.00.0112;FLONA DE TEFÉ;GR1 - Norte;ICMBio Tefé;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração de Petróleo;Exploração de petróleo e gás no entorno;Vedado;Entorno;Entorno;;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;3;-1,66666667;Sim;Não;Não
11316;68804;2023;Federal;0000.00.0112;FLONA DE TEFÉ;GR1 - Norte;ICMBio Tefé;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Prospecção e exploração mineral;Vedado;Entorno;Entorno;Autorização para licenciamento;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
11316;68805;2023;Federal;0000.00.0112;FLONA DE TEFÉ;GR1 - Norte;ICMBio Tefé;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Abertura de ramais e colocação de rede de transmissão;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-0,33333333;Não;Sim;Não
11665;74825;2023;Federal;0000.00.0113;FLONA DE AMAPÁ;GR1 - Norte;ICMBio Amapá Central;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Estações Hidrometeorológicas - Serviço Geológico do Brasil, realizando monitoramento do regime e da dinâmica hídrica dos principais rios da região, especialmente quanto ao nível da água.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
11665;74985;2023;Federal;0000.00.0113;FLONA DE AMAPÁ;GR1 - Norte;ICMBio Amapá Central;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Inventário florestal nacional;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
11665;74827;2023;Federal;0000.00.0113;FLONA DE AMAPÁ;GR1 - Norte;ICMBio Amapá Central;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Projeto de manejo e monitoramento de quelônios, focando na conservação da espécie Podocnemis unifilis (tracajá) no Rio Araguari e Rio Falsino, em parceria com a comunidade do interior e entorno da Floresta Nacional do Amapá. Monitoramento de praias e dos ciclos reprodutivos do Tracajá, com finalidade de recuperação das populações dessa espécie (visivelmente impactadas), propiciando interface com outros programas finalísticos da unidade, como educação ambiental, geração de renda, divulgação e ecoturismo.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11665;74984;2023;Federal;0000.00.0113;FLONA DE AMAPÁ;GR1 - Norte;ICMBio Amapá Central;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Testes de aferição de emissão de frequência elétrica de peixes elétricos por equipamentos científicos para identificação de espécies.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
11665;74836;2023;Federal;0000.00.0113;FLONA DE AMAPÁ;GR1 - Norte;ICMBio Amapá Central;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Turismo ecologico de base comunitária TBC: modalidade de visitação com potencialidade de geração de renda e benefícios para a população local, melhorando a aceitação da unidade de conservação por esse público e propiciando uma melhor interação deste com a equipe gestora e a Instituição. Paralelamente é apresentado ao público visitante o modo de vida tradicional das comunidades ribeirinhas, proporcionado uma experiência rica e diferenciada.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
11665;74834;2023;Federal;0000.00.0113;FLONA DE AMAPÁ;GR1 - Norte;ICMBio Amapá Central;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Recepção de Visitantes nas modalidades de Turismo Científico, Birdwatching ou de contemplação da natureza, contribuindo para uma melhor compreensão dos propósitos ambientalistas da unidade e melhorando a sensibilidade do público com relação a temática.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
11665;74838;2023;Federal;0000.00.0113;FLONA DE AMAPÁ;GR1 - Norte;ICMBio Amapá Central;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Empreendimento turístico;"A visitação pública na unidade como estímulo para o aproveitamento do potencial turístico por parte do empreendedorismo do setor (agências, guias, ""trade"" turístico), vindo de encontro da vocação ecoturística do Estado do Amapá e contribuindo para o desenvolvimento de um ramo da economia sustentável e da melhoria da condição socioeconômica da região.";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;0;0;0;2,66666667;Não;Sim;Não
11665;74835;2023;Federal;0000.00.0113;FLONA DE AMAPÁ;GR1 - Norte;ICMBio Amapá Central;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Abertura da unidade para a recepção de alunos ou acadêmicos para aula de campo sobre gestão de áreas protegidas ou temas associados, estreitando as relações com esse tipo de público, certamente contribuindo para a definição de carreiras profissionais na área ambiental.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11665;74982;2023;Federal;0000.00.0113;FLONA DE AMAPÁ;GR1 - Norte;ICMBio Amapá Central;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Pesca esportiva ilegal que demanda alinhamento e ordenamento em conjunto com a população local e com os órgãos ambientais gestores do entorno (FLOTA - SEMA/AP);Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
11665;74842;2023;Federal;0000.00.0113;FLONA DE AMAPÁ;GR1 - Norte;ICMBio Amapá Central;4 - USO DO SOLO;Atividade Industrial;Rede viária de acesso e escoamento de produtos provenientes das Concessões Florestais, em fase de instalação dentro das Unidades de Manejo Florestais - UMF´s, na zona destinada às concessões florestais. Pequeno trecho de ramal de escoamento se localiza em Zona de Uso Especial, tendo sido objeto de Autorização Direta para sua instalação.;Permitido;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;3;3;0,33333333;Não;Não;Não
11665;74841;2023;Federal;0000.00.0113;FLONA DE AMAPÁ;GR1 - Norte;ICMBio Amapá Central;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Base operacional da FLONA Amapá no limite Sudeste, na desembocadura do Rio Falsino no Araguari, em ponto estratégico, junto à principal rota de acesso à área. Constitui a única estrutura física do ICMBio no interior da unidade Base com presença permanente de servidores e colaboradores terceirizados, com sistema de internet satelital.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
11665;74839;2023;Federal;0000.00.0113;FLONA DE AMAPÁ;GR1 - Norte;ICMBio Amapá Central;4 - USO DO SOLO;Moradia (populações tradicionais beneficiárias);Três moradias se situam em área da Floresta Nacional, configurando posse de longa data, anterior à criação da unidade. Diversas outras moradias se encontram nas imediações, em sua Zona de Amortecimento. O grupo de moradores constitui a população ribeirinha inseridas no contexto das famílias beneficiárias da UC.;Permitido;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;2;1,66666667;Não;Sim;Não
11665;74846;2023;Federal;0000.00.0113;FLONA DE AMAPÁ;GR1 - Norte;ICMBio Amapá Central;5 - USO DE FAUNA;Caça;Podendo ser de subsistência ou vinculada à rede de tráfego e comércio ilegais, por vezes com componente esportiva. Favorecida pelo acesso fluvial relativamente fácil a partir de Porto Grande, que também é também a principal rota de escoamento. Alguns membros da comunidade estão envolvidos, prestando apoio à atividade.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;-1;Sim;Sim;Não
11665;74848;2023;Federal;0000.00.0113;FLONA DE AMAPÁ;GR1 - Norte;ICMBio Amapá Central;5 - USO DE FAUNA;Coleta;Coleta ilegal de ovos de tracajá durante o período da desova.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-2,33333333;Sim;Sim;Não
11665;74845;2023;Federal;0000.00.0113;FLONA DE AMAPÁ;GR1 - Norte;ICMBio Amapá Central;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca de subsistência praticada pela população ribeirinha do interior e entorno da unidade.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;0;1,33333333;Não;Sim;Não
11665;74844;2023;Federal;0000.00.0113;FLONA DE AMAPÁ;GR1 - Norte;ICMBio Amapá Central;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Predatória, vinculada à rede de tráfego e comércio ilegais, por vezes com componente esportiva. Favorecida pelo acesso fluvial relativamente fácil a partir de Porto Grande, que também é também a principal rota de escoamento. Alguns membros da comunidade estão envolvidos, prestando apoio à atividade.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;-1,33333333;Sim;Sim;Não
11665;74849;2023;Federal;0000.00.0113;FLONA DE AMAPÁ;GR1 - Norte;ICMBio Amapá Central;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Extração de açaí pela população local em área predestinada (Zona de Manejo Florestal Comunitário) para tal a partir do planejamento de gestão e emissão de licença individualizada para cada interessado.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;0;2,33333333;Não;Sim;Não
11665;74851;2023;Federal;0000.00.0113;FLONA DE AMAPÁ;GR1 - Norte;ICMBio Amapá Central;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;A Concessão Florestal, como atividade finalística prevista pela própria categoria da unidade, busca a explotação comercial sustentável de produtos madeireiros e não-madeireiros por empresas vencedoras do edital de seleção. Os contratos de longa vigência incluem diversos mecanismos para beneficiamento sócio-econômico da região.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;1;2;1;2;Não;Não;Não
11665;74850;2023;Federal;0000.00.0113;FLONA DE AMAPÁ;GR1 - Norte;ICMBio Amapá Central;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Extração de óleos e sementes da floresta para a produção local de biocosméticos, constituindo uma cadeia produtiva de produtos naturais e artesanais, comercializados de forma direta, beneficiando a população local envolvida no processo.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;2,66666667;Não;Sim;Não
11665;74853;2023;Federal;0000.00.0113;FLONA DE AMAPÁ;GR1 - Norte;ICMBio Amapá Central;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Áreas embargadas, em zona de recuperação e novas áreas de exploração mineral;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;4;-3,33333333;Sim;Não;Não
11665;74854;2023;Federal;0000.00.0113;FLONA DE AMAPÁ;GR1 - Norte;ICMBio Amapá Central;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Geração de energia;Área alagada por hidrelétrica e demais impactos ambientais, em decorrência de construção de UHE no médio curso do rio Araguari, nas proximidades da cidade de Porto Grande, mas com impactos manifestados nos trechos fluviais nas proximidades da FLONA.;Vedado;Entorno;Entorno;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;4;-3;Sim;Não;Não
11492;71738;2023;Federal;0000.00.0114;FLONA DO AMAZONAS;GR1 - Norte;ICMBio Pico da Neblina;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Desenvolvimento de pesquisas científicas, preponderando de grupos biológicos (principalmente botânicos) e de avaliação de gestão de unidades de conservação.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;0;0;0;2;Não;Não;Não
11492;71741;2023;Federal;0000.00.0114;FLONA DO AMAZONAS;GR1 - Norte;ICMBio Pico da Neblina;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Comunidades indígenas devido a sobreposição da UC de aproximadamente 90% com o território indígena yanomami;Vedado;Permitido;Permitido;Sobreposição TI;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;1;1;1;0,66666667;Não;Sim;Não
11492;71743;2023;Federal;0000.00.0114;FLONA DO AMAZONAS;GR1 - Norte;ICMBio Pico da Neblina;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça de subsistência realizada pelas populações indígenas residentes na área da UC;Vedado;Permitido;Permitido;Sobreposição TI;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Sim;Não
11492;71744;2023;Federal;0000.00.0114;FLONA DO AMAZONAS;GR1 - Norte;ICMBio Pico da Neblina;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca de subsistência realizada pelas comunidades indígenas.;Vedado;Permitido;Permitido;Sobreposição TI;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;1;1;0,66666667;Não;Sim;Não
11492;71745;2023;Federal;0000.00.0114;FLONA DO AMAZONAS;GR1 - Norte;ICMBio Pico da Neblina;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Uso de recursos florestais pela população indígena local, como piaçava, óleos e outros recursos não madeireiros;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;0;1;1;1;Não;Sim;Não
11492;73151;2023;Federal;0000.00.0114;FLONA DO AMAZONAS;GR1 - Norte;ICMBio Pico da Neblina;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Garimpo ilegal de ouro e outros minérios realizado no interior da UC;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-2;Sim;Não;Não
11492;73201;2023;Federal;0000.00.0114;FLONA DO AMAZONAS;GR1 - Norte;ICMBio Pico da Neblina;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Aeroporto / heliponto / heliporto;Pistas de pouso utilizada pelo Distrito Sanitário Especial Indígena - DSEI /FUNAI para atendimento médico e assistencial aos indígenas;Vedado;Permitido;Permitido;Sobreposição TI;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;1;1;Não;Sim;Não
11112;65195;2023;Federal;0000.00.0115;FLONA DO ARARIPE-APODI;GR2 - Nordeste;ICMBio Araripe;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa relacionada ao uso público e visitação.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11112;65194;2023;Federal;0000.00.0115;FLONA DO ARARIPE-APODI;GR2 - Nordeste;ICMBio Araripe;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Pesquisas com espécies da flora e fauna da UC, SISBio 92169; 91142; 91130; 90224; 90065; 89767; 89351; 88984; 88930; 88572; 88370; 88251; 88245 e 87163.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
11112;65198;2023;Federal;0000.00.0115;FLONA DO ARARIPE-APODI;GR2 - Nordeste;ICMBio Araripe;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Ciclismo, caminhadas nas trilhas, contemplação da beleza cênica e atividade terapêutica.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,66666667;Não;Não;Sim
11112;65200;2023;Federal;0000.00.0115;FLONA DO ARARIPE-APODI;GR2 - Nordeste;ICMBio Araripe;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Observação de aves;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;0;1;3;Não;Não;Não
11112;65203;2023;Federal;0000.00.0115;FLONA DO ARARIPE-APODI;GR2 - Nordeste;ICMBio Araripe;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com motivação cultural;Tradição, cultura e religiosidade a Festa da Santa Cruz da Baixa Rasa, manifestação tombada por lei municipal, com celebração religiosa e cortejo com cavalgada, aconteceram na Floresta Nacional do Araripe e possui mais de cem anos.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;0;1;2;1,66666667;Não;Não;Não
11112;65199;2023;Federal;0000.00.0115;FLONA DO ARARIPE-APODI;GR2 - Nordeste;ICMBio Araripe;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Aula de campo com as escolas, palestras e capacitações.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;0;3,33333333;Não;Não;Não
11112;65202;2023;Federal;0000.00.0115;FLONA DO ARARIPE-APODI;GR2 - Nordeste;ICMBio Araripe;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação em áreas de cunho religioso ou místico;Missas, procissão para Cruzeiro do Picoto e Nossa Senhora de Fátima e manifestações de práticas de matrizes africanas.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;1;1,66666667;Não;Não;Não
11112;65201;2023;Federal;0000.00.0115;FLONA DO ARARIPE-APODI;GR2 - Nordeste;ICMBio Araripe;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;As diversas estradas e veredas permitem a entrada sem controle, em horários e locais contraditórios aos permitidos no Plano de Manejo e com práticas indevidas (uso de fogueira, lixo, destruição de sinalização).;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
11112;65205;2023;Federal;0000.00.0115;FLONA DO ARARIPE-APODI;GR2 - Nordeste;ICMBio Araripe;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Empresa autorizada (marca);Complexo Ambiental Turístico do Caldas - Teleférico é um equipamento cuja área está inserida na FLONA foi concedida ao governo do estado do Ceará que potencializa a visitação nesta unidade de conservação.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;3;2;Não;Não;Não
11112;65204;2023;Federal;0000.00.0115;FLONA DO ARARIPE-APODI;GR2 - Nordeste;ICMBio Araripe;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Autorização emitida pelo sistema de autorização de uso de imagem em UC.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11112;65206;2023;Federal;0000.00.0115;FLONA DO ARARIPE-APODI;GR2 - Nordeste;ICMBio Araripe;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Base Casa Sede, Centro de Visitantes, Base Casa do Belmonte, Base Casa da Malhada Bonita, Base Casa Santa Rita, Base Casa das Flores, Ruínas da Casa das Corujas, Ruínas da Casa do Caçuá. LT Base Casa Sede, Base Casa Malhada Bonita e Base Casa Santa Rita. Barreiros da EMBRAPA e Barreiro da Malhada Bonita.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;2;3;1,66666667;Não;Não;Não
11112;65208;2023;Federal;0000.00.0115;FLONA DO ARARIPE-APODI;GR2 - Nordeste;ICMBio Araripe;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Trilhas, aceiros, caminhos, estradas de serviços de monitoramento da UC, rede de distribuição de energia para as infraestruturas da UC e barreiros (estruturas criadas para acumular água);Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;2;2;3;1,33333333;Não;Não;Não
11112;65209;2023;Federal;0000.00.0115;FLONA DO ARARIPE-APODI;GR2 - Nordeste;ICMBio Araripe;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça predatória de aves e mamíferos, como o tatu peba (Euphractus sexcinctus), tatu galinha (Dasypus novemcinctus), e jacu (jacucaca spp), captura para criação e tráfico da fauna.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;3;-1,66666667;Sim;Não;Não
11112;65210;2023;Federal;0000.00.0115;FLONA DO ARARIPE-APODI;GR2 - Nordeste;ICMBio Araripe;5 - USO DE FAUNA;Coleta;Captura de enxames e coleta de mel de abelhas nativas;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;2;1,66666667;Não;Não;Não
11112;65214;2023;Federal;0000.00.0115;FLONA DO ARARIPE-APODI;GR2 - Nordeste;ICMBio Araripe;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Coleta de lenha ilegal.;Incentivado;Vedado;Vedado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
11112;65213;2023;Federal;0000.00.0115;FLONA DO ARARIPE-APODI;GR2 - Nordeste;ICMBio Araripe;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Coleta da lenha seca pelos comunitários uma vez por semana. Ajuda inclusive reduzir o material lenhoso propício a incêndios florestais.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11112;65212;2023;Federal;0000.00.0115;FLONA DO ARARIPE-APODI;GR2 - Nordeste;ICMBio Araripe;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Coleta e extrativismo de produtos não madeireiros (frutos,cascas, látex,...);Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;1;2;1;2,33333333;Não;Não;Não
11112;65216;2023;Federal;0000.00.0115;FLONA DO ARARIPE-APODI;GR2 - Nordeste;ICMBio Araripe;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Resíduos sólidos depositados principalmente nas margens das rodovias CE 060, CE 494, CE 492 e estrada carroçável próximo à Mané Coco.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-1;Sim;Não;Não
11112;65215;2023;Federal;0000.00.0115;FLONA DO ARARIPE-APODI;GR2 - Nordeste;ICMBio Araripe;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;"Rodovias estaduais pavimentadas CE 060, CE 292 e CE 494 e rodovias não pavimentadas;
Estradas municipais e vicinais;";Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;4;-0,66666667;Sim;Não;Não
11112;65217;2023;Federal;0000.00.0115;FLONA DO ARARIPE-APODI;GR2 - Nordeste;ICMBio Araripe;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Linha de Distribuição Barbalha-Jardim.;Vedado;Permitido;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0,66666667;Não;Não;Não
11580;73359;2023;Federal;0000.00.0116;FLONA DE BOM FUTURO;GR1 - Norte;ICMBio Porto Velho;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas solicitadas via SISBIO. Foi emitida 01 pesquisa emitida via SISBIO.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
11580;73362;2023;Federal;0000.00.0116;FLONA DE BOM FUTURO;GR1 - Norte;ICMBio Porto Velho;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Utilização do espaço da base de campo da UC por população do entorno;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2;Não;Não;Não
11580;73360;2023;Federal;0000.00.0116;FLONA DE BOM FUTURO;GR1 - Norte;ICMBio Porto Velho;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Utilização de trilhas por alunos de faculdades;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
11580;73363;2023;Federal;0000.00.0116;FLONA DE BOM FUTURO;GR1 - Norte;ICMBio Porto Velho;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);VISITAÇÕES COMUNIDADE CIENTÍFICA;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;3,33333333;Não;Não;Não
11580;73361;2023;Federal;0000.00.0116;FLONA DE BOM FUTURO;GR1 - Norte;ICMBio Porto Velho;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Utilização do espaço da base de campo da UC por crianças do entorno;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11580;73364;2023;Federal;0000.00.0116;FLONA DE BOM FUTURO;GR1 - Norte;ICMBio Porto Velho;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Telejornais, portais (internet) e jornais.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
11580;73366;2023;Federal;0000.00.0116;FLONA DE BOM FUTURO;GR1 - Norte;ICMBio Porto Velho;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Base de apoio de campo, permitindo a realização de atividades administrativas e de parceiros;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11580;73365;2023;Federal;0000.00.0116;FLONA DE BOM FUTURO;GR1 - Norte;ICMBio Porto Velho;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Grileiros criação de gado ilegal;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-1,33333333;Sim;Não;Não
11580;73367;2023;Federal;0000.00.0116;FLONA DE BOM FUTURO;GR1 - Norte;ICMBio Porto Velho;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;Grilagem de terra e tentativa de invasão;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-2;Sim;Não;Não
11580;73368;2023;Federal;0000.00.0116;FLONA DE BOM FUTURO;GR1 - Norte;ICMBio Porto Velho;5 - USO DE FAUNA;Caça;Prática ilícita efetivada por moradores do entorno (espécies cinegéticas);Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
11580;73369;2023;Federal;0000.00.0116;FLONA DE BOM FUTURO;GR1 - Norte;ICMBio Porto Velho;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Prática ilícita efetivada por moradores do entorno;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
11580;73370;2023;Federal;0000.00.0116;FLONA DE BOM FUTURO;GR1 - Norte;ICMBio Porto Velho;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Prática ilícita efetivada por madeireiros que atuam na região da UC;Incentivado;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
11580;73371;2023;Federal;0000.00.0116;FLONA DE BOM FUTURO;GR1 - Norte;ICMBio Porto Velho;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Recuperação de áreas degradadas mediante plantio de mudas da região - parcerias entre a iniciativa privada e o ICMBio;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Não
11580;73372;2023;Federal;0000.00.0116;FLONA DE BOM FUTURO;GR1 - Norte;ICMBio Porto Velho;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Não há uso de recursos abióticos na UC.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
11580;73373;2023;Federal;0000.00.0116;FLONA DE BOM FUTURO;GR1 - Norte;ICMBio Porto Velho;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Estrada que liga o distrito de Rio Pardo a BR 364 - corta a UC;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;4;0,66666667;Não;Não;Não
11580;73374;2023;Federal;0000.00.0116;FLONA DE BOM FUTURO;GR1 - Norte;ICMBio Porto Velho;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Linha de Transmissão;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;1;1;4;0,33333333;Não;Não;Não
11500;71887;2023;Federal;0000.00.0117;FLONA DE ITACAIUNAS;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;A equipe realiza a gestão do SISBio.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
11500;71928;2023;Federal;0000.00.0117;FLONA DE ITACAIUNAS;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental (PPPEA);Como o contexto da Flona do Itacaiúnas ainda é muito complexo, devido a garimpo e ocupação criminosa, as ações de educação ambiental são realizadas de maneira integrada no entorno da UC, principalmente na Vila de Lindoeste.;Permitido;Incentivado;Permitido;Outros direitos assegurados;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
11500;71889;2023;Federal;0000.00.0117;FLONA DE ITACAIUNAS;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);A unidade possui mais de 60 posses ilegais com decisão judicial para desintrusão. Nesse contexto a atividade é realizada de forma extensiva.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;3;3;-3,33333333;Sim;Não;Não
11500;71895;2023;Federal;0000.00.0117;FLONA DE ITACAIUNAS;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;5 - USO DE FAUNA;Caça;Existe presença de caça no interior da unidade de conservação.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
11500;71896;2023;Federal;0000.00.0117;FLONA DE ITACAIUNAS;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Existe pesca ilegal associada aos recursos hídricos do interior da UC, praticada pelos ocupantes irregulares.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
11500;71898;2023;Federal;0000.00.0117;FLONA DE ITACAIUNAS;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Existe retirada ilegal de madeira pelos ocupantes da unidade de conservação. Esse processo impacta de forma direta os recursos florestais da UC.;Incentivado;Vedado;Vedado;Falta de regularização fundiária;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;4;3;-3;Sim;Não;Não
11500;71899;2023;Federal;0000.00.0117;FLONA DE ITACAIUNAS;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Existem muitos garimpos no interior da UC. De maneira frequente, a equipe do ICMBio Carajás, junto com outras equipes externas (Polícia Federal, Ibama) realizam operações no território da UC.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;4;-3;Sim;Não;Não
11607;73973;2023;Federal;0000.00.0118;FLONA DO JAMARI;GR1 - Norte;ICMBio Porto Velho;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas realizadas por instituições científicas, mediante solicitação SISBIO. Foram emitidas 04 autorizações de pesquisa em 2022.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
11607;73971;2023;Federal;0000.00.0118;FLONA DO JAMARI;GR1 - Norte;ICMBio Porto Velho;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa com ênfase em métodos de uso sustentável de floresta nativa;Programa de Monitoramento Participativo da Biodiversidade em áreas de Manejo Florestal, realizada em conjunto com instituições parceiras.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Sim
11607;73972;2023;Federal;0000.00.0118;FLONA DO JAMARI;GR1 - Norte;ICMBio Porto Velho;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Programa de Monitoramento Participativo da Biodiversidade realizado na Zona de Conservação.;Permitido;Permitido;Permitido;Decreto de criação;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Sim
11607;73974;2023;Federal;0000.00.0118;FLONA DO JAMARI;GR1 - Norte;ICMBio Porto Velho;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Visitação de instituições de ensino, empresas e órgãos públicos.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;1,33333333;Não;Não;Não
11607;73975;2023;Federal;0000.00.0118;FLONA DO JAMARI;GR1 - Norte;ICMBio Porto Velho;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Visitação para contemplação da natureza, pesca esportiva e história da mineração na UC.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
11607;73978;2023;Federal;0000.00.0118;FLONA DO JAMARI;GR1 - Norte;ICMBio Porto Velho;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Área de roça dos moradores tradicionais da FLONA Jamari;Vedado;Permitido;Permitido;CCDRU;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;1;1,33333333;Não;Sim;Não
11607;73977;2023;Federal;0000.00.0118;FLONA DO JAMARI;GR1 - Norte;ICMBio Porto Velho;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Manutenção de estradas e das estruturas administrativas da FLONA;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;1;1;Não;Não;Não
11607;73976;2023;Federal;0000.00.0118;FLONA DO JAMARI;GR1 - Norte;ICMBio Porto Velho;4 - USO DO SOLO;Moradia (populações tradicionais beneficiárias);Casas dos três moradores tradicionais;Permitido;Permitido;Permitido;CCDRU;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;1;1;Não;Sim;Não
11607;73981;2023;Federal;0000.00.0118;FLONA DO JAMARI;GR1 - Norte;ICMBio Porto Velho;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça de subsistência da família benjamim;Vedado;Permitido;Permitido;CCDRU;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;1;Não;Sim;Não
11607;73982;2023;Federal;0000.00.0118;FLONA DO JAMARI;GR1 - Norte;ICMBio Porto Velho;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça praticada por invasores.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
11607;73979;2023;Federal;0000.00.0118;FLONA DO JAMARI;GR1 - Norte;ICMBio Porto Velho;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Atividade pesca para subsistência da família benjamim;Vedado;Permitido;Permitido;CCDRU;Não;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;1,66666667;Não;Sim;Não
11607;73980;2023;Federal;0000.00.0118;FLONA DO JAMARI;GR1 - Norte;ICMBio Porto Velho;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca recreativa nos lagos artificiais (represas de mineração);Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,66666667;Não;Não;Não
11607;73984;2023;Federal;0000.00.0118;FLONA DO JAMARI;GR1 - Norte;ICMBio Porto Velho;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta de produtos não madeireiros (frutos e óleos);Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;2,66666667;Não;Sim;Não
11607;73983;2023;Federal;0000.00.0118;FLONA DO JAMARI;GR1 - Norte;ICMBio Porto Velho;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;Concessão Florestal nas Unidades de Manejo Florestal (UMF) I e IV;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;2;2;2,33333333;Não;Não;Não
11607;73986;2023;Federal;0000.00.0118;FLONA DO JAMARI;GR1 - Norte;ICMBio Porto Velho;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração mineral de cassiterita e columbita autorizado por processo de licenciamento;Vedado;Permitido;Permitido;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;3;0;Não;Não;Não
11607;73987;2023;Federal;0000.00.0118;FLONA DO JAMARI;GR1 - Norte;ICMBio Porto Velho;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Garimpo ilegal de cassiterita, columbita e tantalita;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;4;-1;Sim;Não;Não
11370;69719;2023;Federal;0000.00.0119;FLONA DO JATUARANA;GR1 - Norte;ICMBio Humaitá;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Autorizações em geral e fomento a pesquisas de interesse para gestão com foco em espécies, ecossistemas, características geológicos e aspectos locais via SISBIO (pesquisas do último ano: nº 82573, 88268, 88984 e 75190).;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
11370;69720;2023;Federal;0000.00.0119;FLONA DO JATUARANA;GR1 - Norte;ICMBio Humaitá;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Visitação sem instrumento de gestão, principalmente associado à pesca esportiva, no Rio Sucunduri, no Rio Acari e no igarapé Jatuarana.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;0;0,66666667;Não;Não;Não
11370;69722;2023;Federal;0000.00.0119;FLONA DO JATUARANA;GR1 - Norte;ICMBio Humaitá;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Áreas desmatadas no entorno da UC para produção agrícola, sendo que em alguns pontos o desmatamento adentra os limites da UC.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0;Não;Não;Não
11370;69721;2023;Federal;0000.00.0119;FLONA DO JATUARANA;GR1 - Norte;ICMBio Humaitá;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Áreas desmatadas ilegalmente no entorno da UC, que servem de pasto para a criação de gado bovino de subsistência e comercial. Estas áreas desmatadas também favorecem a ocorrência de grilagem de terras no entorno da UC.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-0,33333333;Não;Não;Não
11370;69723;2023;Federal;0000.00.0119;FLONA DO JATUARANA;GR1 - Norte;ICMBio Humaitá;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;Avanço das ocupações regulares e irregulares do entorno, em direção à UC. Grilagem de terras no entorno e em áreas pontuais do interior da UC.;Vedado;Entorno;Entorno;Decreto de criação;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0;Não;Não;Não
11370;69726;2023;Federal;0000.00.0119;FLONA DO JATUARANA;GR1 - Norte;ICMBio Humaitá;5 - USO DE FAUNA;Coleta;Indícios da coleta de ovos de quelônios para alimentação.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
11370;69724;2023;Federal;0000.00.0119;FLONA DO JATUARANA;GR1 - Norte;ICMBio Humaitá;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca comercial (pequena escala), amadora e de subsistência praticada pela população do entorno, especialmente nos Rios Sucunduri/Igarapé Jatuarana e Acari.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-0,33333333;Não;Não;Não
11370;74029;2023;Federal;0000.00.0119;FLONA DO JATUARANA;GR1 - Norte;ICMBio Humaitá;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Desmatamento e corte raso da floresta para extração irregular de madeira, constatados pelos alertas DETER/PRODES.;Incentivado;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;-0,66666667;Sim;Não;Não
11370;69727;2023;Federal;0000.00.0119;FLONA DO JATUARANA;GR1 - Norte;ICMBio Humaitá;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Extração de produtos de origem florestal não madeireiros (frutos, castanhas, óleos e outros) pela população do entorno para subsistência e geração de renda. Necessita de instrumento para regulação.;Incentivado;Vedado;Vedado;Decreto de criação;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;1;0;1;Não;Sim;Não
11370;69728;2023;Federal;0000.00.0119;FLONA DO JATUARANA;GR1 - Norte;ICMBio Humaitá;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Há incidência pontual de garimpo ilegal no Igarapé PFL, porção norte da UC. No entanto, não houve alertas no ano de 2023 sobre isso.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;-0,33333333;Não;Não;Não
11609;74049;2023;Federal;0000.00.0120;FLONA DE MACAUÃ;GR1 - Norte;ICMBio Sena Madureira;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa com ênfase em métodos de uso sustentável de floresta nativa;Levantamento para potencializar outras atividades produtivas para serem desenvolvidas por famílias extrativista da UC.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Sim;Não
11609;74050;2023;Federal;0000.00.0120;FLONA DE MACAUÃ;GR1 - Norte;ICMBio Sena Madureira;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa com ênfase em métodos de uso sustentável de floresta nativa;Manutenção de Florestas, (pesquisa para seleção de matrizes produtoras de porta sementes).;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;2;Não;Sim;Não
11609;74048;2023;Federal;0000.00.0120;FLONA DE MACAUÃ;GR1 - Norte;ICMBio Sena Madureira;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa com ênfase em métodos de uso sustentável de floresta nativa;Pesquisa de alunos da UFAC e ONG - SOS Amazônia sob inventário do Cacau Nativo.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Sim;Não
11609;74051;2023;Federal;0000.00.0120;FLONA DE MACAUÃ;GR1 - Norte;ICMBio Sena Madureira;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Previsto no Plano de Manejo, visitação simples, sem objetivo de pesquisa ou outras, (familiares, etc);Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Sim;Não
11609;74052;2023;Federal;0000.00.0120;FLONA DE MACAUÃ;GR1 - Norte;ICMBio Sena Madureira;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Algumas pessoas visitam parentes na UC;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;0;-0,33333333;Não;Não;Não
11609;74054;2023;Federal;0000.00.0120;FLONA DE MACAUÃ;GR1 - Norte;ICMBio Sena Madureira;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Uso de imagens fotográficas;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;0;0;0;1,33333333;Não;Não;Não
11609;74058;2023;Federal;0000.00.0120;FLONA DE MACAUÃ;GR1 - Norte;ICMBio Sena Madureira;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Agrcultura de subsistência;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
11609;74055;2023;Federal;0000.00.0120;FLONA DE MACAUÃ;GR1 - Norte;ICMBio Sena Madureira;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Residências de Populações Tradicionais - Acordo de gestão n. 02630.000001/2013-96 de 18/10/2013.;Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Sim;Não
11609;74056;2023;Federal;0000.00.0120;FLONA DE MACAUÃ;GR1 - Norte;ICMBio Sena Madureira;4 - USO DO SOLO;Pecuária de pequeno porte e de cunho complementar;"Uso para complementar a renda - Acordo de gestão n. 02630.000001/2013-96 de 18/10/2013.
Criações de gado para complementar a renda familiar e alimentação.";Permitido;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Sim;Não
11609;74059;2023;Federal;0000.00.0120;FLONA DE MACAUÃ;GR1 - Norte;ICMBio Sena Madureira;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça de subsistência familiar - Acordo de gestão n. 02630.000001/2013-96 de 18/10/2013.;Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;1;1;1;0,33333333;Não;Sim;Não
11609;74060;2023;Federal;0000.00.0120;FLONA DE MACAUÃ;GR1 - Norte;ICMBio Sena Madureira;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca de subsistência - Acordo de gestão n. 02630.000001/2013-96 de 18/10/2013.;Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;2;Não;Sim;Não
11609;74061;2023;Federal;0000.00.0120;FLONA DE MACAUÃ;GR1 - Norte;ICMBio Sena Madureira;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Extrativismo - borracha - cacau nativo - óleos vegetais - sementes.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Sim;Não
11609;74063;2023;Federal;0000.00.0120;FLONA DE MACAUÃ;GR1 - Norte;ICMBio Sena Madureira;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Uso Comunitário;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3;Não;Sim;Não
11434;70564;2023;Federal;0000.00.0121;FLONA DE PURUS;GR1 - Norte;ICMBio Boca do Acre;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Autorização via SISBio - pesquisa de aves na região do manejo madeireiro comunitário.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,33333333;Não;Sim;Não
11434;70569;2023;Federal;0000.00.0121;FLONA DE PURUS;GR1 - Norte;ICMBio Boca do Acre;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Empreendimento turístico;Pousadas para estadia dos visitantes/turistas na Vila Céu do Mapiá.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Não;Não
11434;70567;2023;Federal;0000.00.0121;FLONA DE PURUS;GR1 - Norte;ICMBio Boca do Acre;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação em áreas de cunho religioso ou místico;Evento anual promovido pela Associação de Moradores da Vila Céu do Mapiá. Trata-se de festival para comemorações relacionadas a doutrina Santo Daime.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,66666667;Não;Não;Não
11434;72468;2023;Federal;0000.00.0121;FLONA DE PURUS;GR1 - Norte;ICMBio Boca do Acre;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação em áreas de cunho religioso ou místico;Expedições de diversas denominações religiosas ao logo do rio Inauini.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Sim;Não
11434;70566;2023;Federal;0000.00.0121;FLONA DE PURUS;GR1 - Norte;ICMBio Boca do Acre;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação em áreas de cunho religioso ou místico;Instalação de barreira no igarapé mapiá, para controle da visitação da Vila Céu do Mapiá em épocas de festividade.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;1;1,66666667;Não;Sim;Não
11434;70568;2023;Federal;0000.00.0121;FLONA DE PURUS;GR1 - Norte;ICMBio Boca do Acre;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Visitação sem autorização da gestão da unidade.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,33333333;Não;Não;Não
11434;72528;2023;Federal;0000.00.0121;FLONA DE PURUS;GR1 - Norte;ICMBio Boca do Acre;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Empresa autorizada (marca);Acesso a recursos tradicionais oriundos da UC, como cacau para fabricação de chocolate pela Cooperar e empresas nacionais e internacionais do ramo;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
11434;72525;2023;Federal;0000.00.0121;FLONA DE PURUS;GR1 - Norte;ICMBio Boca do Acre;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Empresa autorizada (marca);Uso sem autorização da imagem da FLONA para divulgação de projetos e captação de recursos.;Permitido;Vedado;Vedado;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
11434;70570;2023;Federal;0000.00.0121;FLONA DE PURUS;GR1 - Norte;ICMBio Boca do Acre;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Autorização para uso de imagem;Permitido;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1,66666667;Não;Não;Não
11434;72527;2023;Federal;0000.00.0121;FLONA DE PURUS;GR1 - Norte;ICMBio Boca do Acre;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Uso da imagem pela Cooperativa regulamentada por legislação vigente. Autorização após aprovação do órgão gestor.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
11434;70572;2023;Federal;0000.00.0121;FLONA DE PURUS;GR1 - Norte;ICMBio Boca do Acre;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Áreas utilizadas para realizar agricultura de subsistência por beneficiários e usuários da unidade.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;2;Não;Sim;Não
11434;70574;2023;Federal;0000.00.0121;FLONA DE PURUS;GR1 - Norte;ICMBio Boca do Acre;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Bases de apoio localizadas no interior da unidade;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Sim;Não
11434;70571;2023;Federal;0000.00.0121;FLONA DE PURUS;GR1 - Norte;ICMBio Boca do Acre;4 - USO DO SOLO;Moradia (populações tradicionais beneficiárias);Moradias das populações tradicionais da unidade de conservação.;Permitido;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Sim;Não
11434;70575;2023;Federal;0000.00.0121;FLONA DE PURUS;GR1 - Norte;ICMBio Boca do Acre;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Moradias exclusivamente ocupadas por populações beneficiárias da unidade pelo vínculo à doutrina do Daime.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;1;1;1;1,66666667;Não;Não;Não
11434;70577;2023;Federal;0000.00.0121;FLONA DE PURUS;GR1 - Norte;ICMBio Boca do Acre;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Pousadas, prédios comerciais e religiosos localizados na Vila Céu do Mapiá.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0;Não;Sim;Não
11434;70573;2023;Federal;0000.00.0121;FLONA DE PURUS;GR1 - Norte;ICMBio Boca do Acre;4 - USO DO SOLO;Pecuária (animais de grande porte);Pecuária de subsistência nas comunidades tradicionais do Rio Inauini anteriormente à criação da unidade.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;-0,66666667;Sim;Sim;Não
11434;70576;2023;Federal;0000.00.0121;FLONA DE PURUS;GR1 - Norte;ICMBio Boca do Acre;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;Posse de má fé e ocupação irregular de áreas na região da Vila Céu do Mapiá, por pessoas residentes na UC e pessoas externas à UC, com intenção de comercialização posterior.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
11434;70578;2023;Federal;0000.00.0121;FLONA DE PURUS;GR1 - Norte;ICMBio Boca do Acre;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça de subsistência realizada pelas populações tradicionais residentes na UC.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;2;3;-0,66666667;Sim;Sim;Não
11434;70583;2023;Federal;0000.00.0121;FLONA DE PURUS;GR1 - Norte;ICMBio Boca do Acre;5 - USO DE FAUNA;Coleta;Uso de substâncias extraídas de anuros em rituais místicos;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;0;0,33333333;Não;Sim;Não
11434;70579;2023;Federal;0000.00.0121;FLONA DE PURUS;GR1 - Norte;ICMBio Boca do Acre;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca de subsistência realizada pelas comunidades tradicionais residentes na UC.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;1;0,66666667;Não;Sim;Não
11434;70581;2023;Federal;0000.00.0121;FLONA DE PURUS;GR1 - Norte;ICMBio Boca do Acre;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca predatória na área de sobreposição entre a FLONA e a TI Inauini-Teuini.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,33333333;Não;Não;Não
11434;70588;2023;Federal;0000.00.0121;FLONA DE PURUS;GR1 - Norte;ICMBio Boca do Acre;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Retirada de madeira de forma ilegal por moradores locais e também por pessoas externas à unidade.;Incentivado;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;-0,33333333;Não;Sim;Não
11434;70585;2023;Federal;0000.00.0121;FLONA DE PURUS;GR1 - Norte;ICMBio Boca do Acre;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta de Jagube e Rainha pelos moradores da Vila Céu do Mapiá para preparo do chá Ayahuasca. O chá é consumido no local e também comercializado por alguns moradores da vila.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;2;1;2;1;Não;Sim;Não
11434;72967;2023;Federal;0000.00.0121;FLONA DE PURUS;GR1 - Norte;ICMBio Boca do Acre;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Extrativismo da Castanha do Brasil por populações tradicionais;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;0;0;0;2,66666667;Não;Sim;Não
11434;70584;2023;Federal;0000.00.0121;FLONA DE PURUS;GR1 - Norte;ICMBio Boca do Acre;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Extrativismo realizado pelas comunidades tradicionais (sementes, cipós, óleos, resinas, folhas, etc);Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3;Não;Sim;Não
11434;70591;2023;Federal;0000.00.0121;FLONA DE PURUS;GR1 - Norte;ICMBio Boca do Acre;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;Extração realizada por populações tradicionais para construção e reforma de moradias, embarcações e outras estruturas.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Anterior à criação da UC;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;1,33333333;Não;Não;Não
11434;70586;2023;Federal;0000.00.0121;FLONA DE PURUS;GR1 - Norte;ICMBio Boca do Acre;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;Plano de Manejo Madeireiro Comunitário, aprovado.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3;Não;Sim;Não
11434;72586;2023;Federal;0000.00.0121;FLONA DE PURUS;GR1 - Norte;ICMBio Boca do Acre;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Uso de ervas e plantas medicinais.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3;Não;Sim;Não
11434;72651;2023;Federal;0000.00.0121;FLONA DE PURUS;GR1 - Norte;ICMBio Boca do Acre;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Estabelecimento de Ensino;Construção de ginásio para a escola na Vila Céu do Mapiá;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1,66666667;Não;Sim;Não
11434;72590;2023;Federal;0000.00.0121;FLONA DE PURUS;GR1 - Norte;ICMBio Boca do Acre;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Ramal que liga a Vila Céu do Mapiá à Fazenda São Sebastião utilizada pelos moradores em época de estiagem;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;2;0,66666667;Não;Sim;Não
11434;72589;2023;Federal;0000.00.0121;FLONA DE PURUS;GR1 - Norte;ICMBio Boca do Acre;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de passagem - fluvial e marítimo;Uso dos rios Inauini, Teuini e Purus, além de igarapés como meio de passagem para embarcações para outras localidades e/ou municípios.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;1;1,66666667;Não;Sim;Não
11246;67599;2023;Federal;0000.00.0122;FLONA DE RIO PRETO;GR4 - Sudeste;ICMBio São Mateus;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Realização de pesquisas cientificas no interior da UC e ZA e cessão de  alojamento e infraestruturas de apoio aos pesquisadores;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
11246;74607;2023;Federal;0000.00.0122;FLONA DE RIO PRETO;GR4 - Sudeste;ICMBio São Mateus;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;São recebidos diversos grupos de visitantes, em sua maioria estudantes, em visitas pré-agendadas para atividades de recreação em contato com a natureza.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
11246;67600;2023;Federal;0000.00.0122;FLONA DE RIO PRETO;GR4 - Sudeste;ICMBio São Mateus;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com motivação cultural;Visitas de grupos sociais [religiosos, funcionários de prefeituras e empresas, escoteiros, familias (festas)];Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
11246;67601;2023;Federal;0000.00.0122;FLONA DE RIO PRETO;GR4 - Sudeste;ICMBio São Mateus;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);São recebidos estudantes em visitas pré-agendadas com fins educacionais e de recreação em contato com a natureza.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
11246;67605;2023;Federal;0000.00.0122;FLONA DE RIO PRETO;GR4 - Sudeste;ICMBio São Mateus;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Agricultura familiar realizada por pequenos proprietários rurais e comunidades remanescentes de quilombos na ZA da UC;Vedado;Entorno;Entorno;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Sim;Não
11246;67606;2023;Federal;0000.00.0122;FLONA DE RIO PRETO;GR4 - Sudeste;ICMBio São Mateus;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Monoculturas de cana e de eucalipto.;Vedado;Entorno;Entorno;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;1;1;2;1;Não;Não;Não
11246;67607;2023;Federal;0000.00.0122;FLONA DE RIO PRETO;GR4 - Sudeste;ICMBio São Mateus;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;A UC possui escritório, alojamento, cozinha, refeitório, casas funcionais, centro de visitantes, garagem, barracão para ferramentas.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11246;67609;2023;Federal;0000.00.0122;FLONA DE RIO PRETO;GR4 - Sudeste;ICMBio São Mateus;5 - USO DE FAUNA;Caça;Há indicios de caça de animais silvestres no interior da unidades e foi elaborado um Plano de Proteção que visa entre outras ações, combater a caça ilegal. As principais espécies sob ameaça são Dasypus novemcinctus (tatu-galinha) , Cuniculus paca (Paca), Nasua nasua (quati) e Tupinambis merianae (Teiú-gigante) e jacaré (Caiman latirostris);Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
11246;67610;2023;Federal;0000.00.0122;FLONA DE RIO PRETO;GR4 - Sudeste;ICMBio São Mateus;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Atualmente são coletadas sementes de espécies nativas da Flona, que irão abastecer o viveiro florestal da FNRP, visando recuperação de áreas degradadas.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11246;67611;2023;Federal;0000.00.0122;FLONA DE RIO PRETO;GR4 - Sudeste;ICMBio São Mateus;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Coleta de sementes de matrizes georreferenciadas por moradores do entorno vinculados ao Programa Arboretum de Conservação da Biodiversidade. Esse programa enseja gerar renda às populações locais e recuperação da Mata Atlântica.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11246;67612;2023;Federal;0000.00.0122;FLONA DE RIO PRETO;GR4 - Sudeste;ICMBio São Mateus;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;No viveiro florestal da unidade são produzidas as mudas para implementação de projetos agroflorestais na ZA, através de parcerias com prefeitura e empresas.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11246;67613;2023;Federal;0000.00.0122;FLONA DE RIO PRETO;GR4 - Sudeste;ICMBio São Mateus;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Existem 03 (três) estradas que cortam a Flona do Rio Preto e servem para uso da empresa Suzano e das comunidades do entorno.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;2;0,66666667;Não;Não;Não
11436;70626;2023;Federal;0000.00.0123;FLONA DO TAPAJÓS;GR1 - Norte;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas sobre mudanças climáticas, levantamento da biodiversidade, impactos de atividades produtivas e etc.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
11436;70627;2023;Federal;0000.00.0123;FLONA DO TAPAJÓS;GR1 - Norte;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa com ênfase em métodos de uso sustentável de floresta nativa;Pesquisas sobre o manejo florestal sustentável madeireiro e não madeireiro;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
11436;70628;2023;Federal;0000.00.0123;FLONA DO TAPAJÓS;GR1 - Norte;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Pesquisas científicas sobre os impactos do fogo, caça, pesca, turismo, resíduos sólidos e etc.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
11436;70635;2023;Federal;0000.00.0123;FLONA DO TAPAJÓS;GR1 - Norte;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Atividades recreativas (excursões para as praias, banhos em igarapés, passeio no igapó e etc).;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;1;3,66666667;Não;Sim;Sim
11436;70630;2023;Federal;0000.00.0123;FLONA DO TAPAJÓS;GR1 - Norte;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Observação de aves nas torres do projeto LBA e  turismo científico;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Sim;Sim
11436;70632;2023;Federal;0000.00.0123;FLONA DO TAPAJÓS;GR1 - Norte;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Caminhadas nas trilhas em Terra Rica, São Domingos, Maguari, Jamaraquá e Acaratinga.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;1;3,66666667;Não;Sim;Não
11436;70629;2023;Federal;0000.00.0123;FLONA DO TAPAJÓS;GR1 - Norte;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Atividades didáticas no âmbito do ensino superior, técnico, médio e fundamental;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;1;3,33333333;Não;Sim;Não
11436;70636;2023;Federal;0000.00.0123;FLONA DO TAPAJÓS;GR1 - Norte;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação desportiva;Pesca esportiva vinculada ao Turismo de Base Comunitária;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;1;3;Não;Sim;Não
11436;70631;2023;Federal;0000.00.0123;FLONA DO TAPAJÓS;GR1 - Norte;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Visitação para participação das festas tradicionais das comunidades e aldeias indígenas.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;1;3;Não;Sim;Não
11436;70634;2023;Federal;0000.00.0123;FLONA DO TAPAJÓS;GR1 - Norte;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Visitação em desacordo com o Plano de Manejo.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;1;0,66666667;Não;Sim;Não
11436;70639;2023;Federal;0000.00.0123;FLONA DO TAPAJÓS;GR1 - Norte;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Uso de imagens com fins comerciais.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
11436;70638;2023;Federal;0000.00.0123;FLONA DO TAPAJÓS;GR1 - Norte;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Uso de imagens para fins pessoais, educacionais.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Sim;Sim
11436;70642;2023;Federal;0000.00.0123;FLONA DO TAPAJÓS;GR1 - Norte;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Agricultura praticada por moradores tradicionais ordenada pelo Plano de Manejo.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,33333333;Não;Sim;Sim
11436;70640;2023;Federal;0000.00.0123;FLONA DO TAPAJÓS;GR1 - Norte;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Agricultura praticada por moradores assentados do INCRA, na porção leste da Unidade de Conservação, as margens da BR -163 do km 101 ao km 198;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;2;1;Não;Não;Não
11436;70648;2023;Federal;0000.00.0123;FLONA DO TAPAJÓS;GR1 - Norte;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Bases de campo de apoio as atividades administrativas, proteção, pesquisa, monitoramento, educação ambiental, uso público e outros.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;2;2,33333333;Não;Sim;Sim
11436;70643;2023;Federal;0000.00.0123;FLONA DO TAPAJÓS;GR1 - Norte;;4 - USO DO SOLO;Moradia (populações tradicionais beneficiárias);Moradias construídas por residentes tradicionais ordenada pelo Plano de Manejo. Inclui-se neste uso, pousadas familiares, pequenas mercearias e a abertura de roças instaladas próximas as moradias das famílias beneficiárias da Unidade.;Permitido;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;2;2,66666667;Não;Sim;Não
11436;70641;2023;Federal;0000.00.0123;FLONA DO TAPAJÓS;GR1 - Norte;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Moradias construídas por assentados do INCRA, na porção leste da Unidade de Conservação, as margens da BR -163 do km 101 ao km 198.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;2;1;Não;Não;Não
11436;70644;2023;Federal;0000.00.0123;FLONA DO TAPAJÓS;GR1 - Norte;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (animais de grande porte);Criação de gado bovino;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;2;1;Não;Sim;Não
11436;70647;2023;Federal;0000.00.0123;FLONA DO TAPAJÓS;GR1 - Norte;;4 - USO DO SOLO;Pecuária de pequeno porte e de cunho complementar;Criação de animais de pequeno porte (galinha, pato e etc) e médio porte (porco).;Permitido;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;1;3;Não;Sim;Não
11436;70645;2023;Federal;0000.00.0123;FLONA DO TAPAJÓS;GR1 - Norte;;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;Uso do solo para construção de moradias e implantação de pequenos  roçados praticadas por invasores na região sudoeste da Unidade de Conservação, próxima a sede do Município de Aveiro.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;1;0,66666667;Não;Não;Não
11436;70653;2023;Federal;0000.00.0123;FLONA DO TAPAJÓS;GR1 - Norte;;5 - USO DE FAUNA;Aquicultura;Criação de peixes nativos em tanques rede e canais de igarapés por famílias tradicionais beneficiárias.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;1;3,66666667;Não;Sim;Não
11436;70649;2023;Federal;0000.00.0123;FLONA DO TAPAJÓS;GR1 - Norte;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Captura e Caça de animais silvestres (moradores da unidade e do entorno).;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;2;-0,33333333;Não;Sim;Não
11436;70652;2023;Federal;0000.00.0123;FLONA DO TAPAJÓS;GR1 - Norte;;5 - USO DE FAUNA;Coleta;Captura de quelônios e coleta de seus ovos.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;2;0,33333333;Não;Sim;Não
11436;70654;2023;Federal;0000.00.0123;FLONA DO TAPAJÓS;GR1 - Norte;;5 - USO DE FAUNA;Meliponicultura;Meliponicultura (criação de abelhas nativas sem ferrão) praticada por famílias tradicionais beneficiárias.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
11436;70650;2023;Federal;0000.00.0123;FLONA DO TAPAJÓS;GR1 - Norte;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca de subsistência praticada pelos moradores tradicionais;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;1;2,33333333;Não;Sim;Não
11436;70651;2023;Federal;0000.00.0123;FLONA DO TAPAJÓS;GR1 - Norte;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca ilegal no entorno (rio Tapajós) e lagos da UC que traz impactos negativos para moradores tradicionais da Flona do Tapajós.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0,33333333;Não;Não;Não
11436;70658;2023;Federal;0000.00.0123;FLONA DO TAPAJÓS;GR1 - Norte;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Extração ilegal de madeira.;Incentivado;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;3;-0,33333333;Não;Sim;Não
11436;70655;2023;Federal;0000.00.0123;FLONA DO TAPAJÓS;GR1 - Norte;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Uso pelas famílias tradicionais beneficiárias de produtos vegetais: cipós, resinas, frutos, sementes, cascas, palha, óleos e outros.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;1;3,33333333;Não;Sim;Não
11436;70656;2023;Federal;0000.00.0123;FLONA DO TAPAJÓS;GR1 - Norte;;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;Extração de madeira sem fins comerciais para construção de moradias, sedes comunitárias, embarcações e demais construções que beneficiam as famílias tradicionais beneficiárias.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;1;0;2;1;Não;Sim;Sim
11436;70657;2023;Federal;0000.00.0123;FLONA DO TAPAJÓS;GR1 - Norte;;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Manejo Florestal Comunitário (madeireiro e não madeireiro) com fins comerciais.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;2;2;Não;Sim;Não
11436;70659;2023;Federal;0000.00.0123;FLONA DO TAPAJÓS;GR1 - Norte;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração de areia, pedra, seixo e piçarra para uso exclusivo no interior da unidade e sem fins lucrativos por famílias tradicionais beneficiárias.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;2;-0,33333333;Não;Sim;Não
11436;70660;2023;Federal;0000.00.0123;FLONA DO TAPAJÓS;GR1 - Norte;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração ilegal de areia, seixo, ouro e diamante.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;0;2;0;Não;Não;Não
11436;70661;2023;Federal;0000.00.0123;FLONA DO TAPAJÓS;GR1 - Norte;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Poços artesianos que abastecem as famílias tradicionais beneficiárias.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;1;1,66666667;Não;Sim;Não
11436;70664;2023;Federal;0000.00.0123;FLONA DO TAPAJÓS;GR1 - Norte;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Cemitério;Cemitério das comunidades tradicionais residentes.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;0;1;1,66666667;Não;Sim;Não
11436;70662;2023;Federal;0000.00.0123;FLONA DO TAPAJÓS;GR1 - Norte;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Servidão de passagem para estradas de terra (ramais);Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;0;2;2;Não;Sim;Não
11436;70663;2023;Federal;0000.00.0123;FLONA DO TAPAJÓS;GR1 - Norte;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Manutenção da rede de transmissão de energia do Programa Luz para Todos.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;2;1,66666667;Não;Sim;Não
11491;74259;2023;Federal;0000.00.0124;FLONA DE TAPIRAPÉ-AQUIRI;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Análise de demandas SISBio.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11491;71723;2023;Federal;0000.00.0124;FLONA DE TAPIRAPÉ-AQUIRI;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa científica sobre a capacidade de suporte para o turismo dos atrativos no interior da UC;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
11491;71722;2023;Federal;0000.00.0124;FLONA DE TAPIRAPÉ-AQUIRI;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas sobre os recursos da Flora com foco no manejo sustentável;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;3;Não;Sim;Não
11491;71719;2023;Federal;0000.00.0124;FLONA DE TAPIRAPÉ-AQUIRI;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa com ênfase em métodos de uso sustentável de floresta nativa;PESQUISA SOBRE A COLETA DE CASTANHA NO INTERIOR DA UC;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Sim
11491;71718;2023;Federal;0000.00.0124;FLONA DE TAPIRAPÉ-AQUIRI;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa com ênfase em métodos de uso sustentável de floresta nativa;Pesquisas científica sobre a conservação da fauna;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
11491;71721;2023;Federal;0000.00.0124;FLONA DE TAPIRAPÉ-AQUIRI;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;"Pesquisa sobre os Usos dos recursos da UC pela Comunidade Xikrin;
Realização de EDUCAÇÃO AMBIENTAL
GESTÃO PARTICIPATIVA";Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11491;71725;2023;Federal;0000.00.0124;FLONA DE TAPIRAPÉ-AQUIRI;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;Promoção de VISITAS GUIADAS AO INTERIOR DA UC, com trilhas implementadas.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11491;71728;2023;Federal;0000.00.0124;FLONA DE TAPIRAPÉ-AQUIRI;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;4 - USO DO SOLO;Atividade Industrial;Mineração de cobre;Permitido;Permitido;Permitido;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-1;Sim;Não;Não
11491;71729;2023;Federal;0000.00.0124;FLONA DE TAPIRAPÉ-AQUIRI;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;5 - USO DE FAUNA;Caça;Pressão de caça;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-1;Sim;Não;Não
11491;71730;2023;Federal;0000.00.0124;FLONA DE TAPIRAPÉ-AQUIRI;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pressão de pesca ilegal;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-1;Sim;Não;Não
11491;71731;2023;Federal;0000.00.0124;FLONA DE TAPIRAPÉ-AQUIRI;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta de castanha do pará;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
11491;71732;2023;Federal;0000.00.0124;FLONA DE TAPIRAPÉ-AQUIRI;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;COLETA DE ÓLEOS, ESSÊNCIAS FLORESTAIS E SEMENTES E JABORANDI;Incentivado;Permitido;Incentivado;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11491;71733;2023;Federal;0000.00.0124;FLONA DE TAPIRAPÉ-AQUIRI;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Garimpos ilegais de ouro nos limites entra a FLONA Itacaiunas e Tapirapé-Aquiri;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;3;3;3;-0,66666667;Sim;Não;Não
11183;66235;2023;Federal;0000.00.0125;FLONA DE IRATI;GR5 - Sul;ICMBio Campos Gerais;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Pesquisas sobre temas afetos à FLONA, feitas por diversas instituições.
Os projetos em andamento são:

1. Efeito do manejo da Araucaria angustifolia na diversidade genética e estrutura genética espacial intrapopulacional do Carvalho brasileiro (Roupala brasiliensis Klotzsch) avaliados por marcadores microssatélites - UNICENTRO
2. Diversidade, distribuição geográfica e análise do risco de extinção de espécies de besouros Elateroidea (Insecta: Coleoptera) em Floresta Ombrófila Mista do Paraná - UNICENTRO
3. Análise da fauna de macroinvertebrados aquáticos da Floresta Nacional de Irati - UNICENTRO
4. Obtenção de biomassa de samambaias arborescentes na Floresta Nacional de Irati - UNICENTRO
5. Biometria, Produtividade frutífera, dinâmica e fenologia de Campomanesia xanthocarpa Berg. em floresta ombrófila mista - UNICENTRO
6. Biologia Reprodutiva, Cultura in vitro, Genética e Pré-melhoramento de Campomanesia xanthocarpa (Mart.) O. Berg. - UNICENTRO
7. Monitoramento da dinâmica de um remanescente de Floresta Ombrófila Mista na Floresta Nacional de Irati, estado do Paraná - UNICENTRO
8. Avaliação da presença de leveduras Saccharomyces em arbóreas nativas brasileiras - UTFPR 
9. A Educação Ambiental sobre o manejo do fogo e as áreas protegidas - Universidade de Uberaba
10. Revisão taxonômica, filogenia e biogeografia do gênero Ateuchus Weber, 1801 (Coleoptera: Scarabaeidae: Scarabaeinae: Ateuchini), com investigações sobre o monofiletismo de Ateuchina e o Grande Intercâmbio Biótico Americano - UFPR
11. Levantamento de espécies do gênero Passiflora (Passifloraceae) ocorrentes nas bordas das trilhas ecológicas da Floresta Nacional de Irati - UEM
12. Análise filogeográfica de três espécies do gênero Idiops Perty 1833 (Araneae, Idiopidae) - UNESP
13. Ecologia e conservação da floresta com araucária e campos de altitude no sul do Brasil - UFPR";Incentivado;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
11183;66233;2023;Federal;0000.00.0125;FLONA DE IRATI;GR5 - Sul;ICMBio Campos Gerais;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa com ênfase em métodos de uso sustentável de floresta nativa;Pesquisas sobre ecologia da Araucária, manutenção de pomar de nativas de uso culinário e medicinal.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
11183;66238;2023;Federal;0000.00.0125;FLONA DE IRATI;GR5 - Sul;ICMBio Campos Gerais;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;Visitas individuais ou em pequenos grupos, sem acompanhamento.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
11183;66237;2023;Federal;0000.00.0125;FLONA DE IRATI;GR5 - Sul;ICMBio Campos Gerais;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental (PPPEA);Visitas de escolas da região, com palestras, uso das trilhas e do centro de visitantes.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Sim
11183;66236;2023;Federal;0000.00.0125;FLONA DE IRATI;GR5 - Sul;ICMBio Campos Gerais;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Passeios em grupos, guiados pela equipe da Unidade e voluntários.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Sim
11183;66239;2023;Federal;0000.00.0125;FLONA DE IRATI;GR5 - Sul;ICMBio Campos Gerais;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Foto e vídeos realizados por visitantes. Em todo os espaços de uso público.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;0;0;0;1;Não;Não;Não
11183;66240;2023;Federal;0000.00.0125;FLONA DE IRATI;GR5 - Sul;ICMBio Campos Gerais;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;A FLONA dispõe de alguns imóveis atualmente utilizados como sede administrativa, residências funcionais, garagens, depósitos e alojamento.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;0;1;1,66666667;Não;Não;Não
11183;66410;2023;Federal;0000.00.0125;FLONA DE IRATI;GR5 - Sul;ICMBio Campos Gerais;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Plantios de espécies exóticas (Pinus sp).;Vedado;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Não;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;2;-2,33333333;Sim;Não;Não
11183;66241;2023;Federal;0000.00.0125;FLONA DE IRATI;GR5 - Sul;ICMBio Campos Gerais;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça esportiva realizada no interior da Unidade com uso de cães e armas de fogo.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
11183;66242;2023;Federal;0000.00.0125;FLONA DE IRATI;GR5 - Sul;ICMBio Campos Gerais;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca realizada no interior da FLONA com o uso de varas. Modalidades embarcada e desembarcada.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
11183;66244;2023;Federal;0000.00.0125;FLONA DE IRATI;GR5 - Sul;ICMBio Campos Gerais;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;É concedida a apenas uma família que utiliza nossa estrada para chegar à sua propriedade;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;1;0;Não;Não;Não
11183;66245;2023;Federal;0000.00.0125;FLONA DE IRATI;GR5 - Sul;ICMBio Campos Gerais;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Duas linhas de transmissão cortam a Unidade;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;4;-0,33333333;Não;Não;Não
11583;73426;2023;Federal;0000.00.0126;FLONA DE MAPIÁ-INAUINÍ;GR1 - Norte;ICMBio Boca do Acre;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa com ênfase em métodos de uso sustentável de floresta nativa;Pesquisa voltada para a cadeia produtiva da Castanha do Brasil;Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
11583;73665;2023;Federal;0000.00.0126;FLONA DE MAPIÁ-INAUINÍ;GR1 - Norte;ICMBio Boca do Acre;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação desportiva;Visitação pelos eventos desportivos no interior da comunidade;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1;Não;Sim;Não
11583;73431;2023;Federal;0000.00.0126;FLONA DE MAPIÁ-INAUINÍ;GR1 - Norte;ICMBio Boca do Acre;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação em áreas de cunho religioso ou místico;Participação em eventos religiosos tradicionais da UC.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1;Não;Sim;Não
11583;73430;2023;Federal;0000.00.0126;FLONA DE MAPIÁ-INAUINÍ;GR1 - Norte;ICMBio Boca do Acre;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Entrada na unidade para atividades recreativas sem autorização da gestão;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;1;0;0,33333333;Não;Não;Não
11583;73437;2023;Federal;0000.00.0126;FLONA DE MAPIÁ-INAUINÍ;GR1 - Norte;ICMBio Boca do Acre;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Agricultura de subsistência;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;0;0;1;2;Não;Sim;Não
11583;73436;2023;Federal;0000.00.0126;FLONA DE MAPIÁ-INAUINÍ;GR1 - Norte;ICMBio Boca do Acre;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Melhoria de bases para auxiliar a gestão da UC;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
11583;73434;2023;Federal;0000.00.0126;FLONA DE MAPIÁ-INAUINÍ;GR1 - Norte;ICMBio Boca do Acre;4 - USO DO SOLO;Moradia (populações tradicionais beneficiárias);Moradias ocupadas por populações tradicionais residentes no interior da unidade de conservação.;Permitido;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;0;0;1;1,33333333;Não;Sim;Não
11583;73435;2023;Federal;0000.00.0126;FLONA DE MAPIÁ-INAUINÍ;GR1 - Norte;ICMBio Boca do Acre;4 - USO DO SOLO;Pecuária (animais de grande porte);Criação de animais de grande porte atrelada à conversão de florestas em pastagem. A atividade é realizada por alguns moradores.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Sim;Não
11583;73584;2023;Federal;0000.00.0126;FLONA DE MAPIÁ-INAUINÍ;GR1 - Norte;ICMBio Boca do Acre;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;Ocupação irregular em pontos específicos da unidade;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
11583;73439;2023;Federal;0000.00.0126;FLONA DE MAPIÁ-INAUINÍ;GR1 - Norte;ICMBio Boca do Acre;5 - USO DE FAUNA;Caça;Atividades tradicionais de caça para alimentação.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Sim;Não
11583;73441;2023;Federal;0000.00.0126;FLONA DE MAPIÁ-INAUINÍ;GR1 - Norte;ICMBio Boca do Acre;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça de quelônios e outros animais praticada por pessoas de fora da Unidade;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,33333333;Não;Não;Não
11583;73440;2023;Federal;0000.00.0126;FLONA DE MAPIÁ-INAUINÍ;GR1 - Norte;ICMBio Boca do Acre;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca de subsistência praticada por moradores da Unidade.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;0;0;1;2,33333333;Não;Sim;Não
11583;73443;2023;Federal;0000.00.0126;FLONA DE MAPIÁ-INAUINÍ;GR1 - Norte;ICMBio Boca do Acre;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Utilização de madeira para construção de moradias e construções tradicionais: paiol, casa de farinha, casa de engenho, escolas e igrejas.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;2;1,33333333;Não;Sim;Não
11583;73442;2023;Federal;0000.00.0126;FLONA DE MAPIÁ-INAUINÍ;GR1 - Norte;ICMBio Boca do Acre;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta da castanha, coleta de frutos, coleta de amêndoas para extração de óleo, extração de latéx.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3,33333333;Não;Sim;Não
11583;73444;2023;Federal;0000.00.0126;FLONA DE MAPIÁ-INAUINÍ;GR1 - Norte;ICMBio Boca do Acre;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Extração de cipós utilizados para a produção de artesanato e utensílios domésticos;Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;0;0;0;2;Não;Sim;Não
11583;73446;2023;Federal;0000.00.0126;FLONA DE MAPIÁ-INAUINÍ;GR1 - Norte;ICMBio Boca do Acre;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Produtos utilizados na alimentação local e fonte de renda: patauá, tucumã, açaí, entre outros.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;0;0;0;2,66666667;Não;Sim;Não
11583;73445;2023;Federal;0000.00.0126;FLONA DE MAPIÁ-INAUINÍ;GR1 - Norte;ICMBio Boca do Acre;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;Construção de embarcações e estruturas tradicionais.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;0;0;1;1;Não;Sim;Não
11583;73450;2023;Federal;0000.00.0126;FLONA DE MAPIÁ-INAUINÍ;GR1 - Norte;ICMBio Boca do Acre;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Utilização de fontes de água (vertentes, olhos d'água, chuva, igarapés e rios) para consumo, uso nas atividades domiciliares e atividades produtivas;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;0;0;0;1;Não;Sim;Não
11583;73667;2023;Federal;0000.00.0126;FLONA DE MAPIÁ-INAUINÍ;GR1 - Norte;ICMBio Boca do Acre;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Estabelecimento de Ensino;Escolas da rede pública;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Sim;Não
11583;73449;2023;Federal;0000.00.0126;FLONA DE MAPIÁ-INAUINÍ;GR1 - Norte;ICMBio Boca do Acre;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de passagem - fluvial e marítimo;Utilização dos rios como meio de passagem de embarcações para outros que viajam para outras localidades ou municípios.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;1;1;0,66666667;Não;Sim;Não
11253;67775;2023;Federal;0000.00.0127;FLONA DE MÁRIO XAVIER;GR4 - Sudeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Fauna - Pesquisas autorizadas pelo Sisbio, após análise, parecer e homologação, e também disponibilizados em banco de dados em blog (https://bancodedadosflonamx.blogspot.com/), onde foi possível organizar as pesquisas já realizadas na unidade.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Autorização direta;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
11253;67777;2023;Federal;0000.00.0127;FLONA DE MÁRIO XAVIER;GR4 - Sudeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Plano de Ação Nacional das espécies endêmicas da UC: Rivulídeos Peixe Anual (Notholebias Minimus), e da rã 
(Phisoalemos Soaresi).";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
11253;67776;2023;Federal;0000.00.0127;FLONA DE MÁRIO XAVIER;GR4 - Sudeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa com ênfase em métodos de uso sustentável de floresta nativa;Flora - Pesquisas autorizadas pelo Sisbio, após análise, parecer e homologação, também disponibilizado em banco de dados no blog (https://bancodedadosflonamx.blogspot.com/), onde foi possível organizar as pesquisas já realizadas na unidade.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
11253;67774;2023;Federal;0000.00.0127;FLONA DE MÁRIO XAVIER;GR4 - Sudeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa com ênfase em métodos de uso sustentável de floresta nativa;Restauração da mata atlântica sob forma de fragmentos florestais que se relaciona com a qualidade de vida da população de entorno da UC. A FLONA não tem população tradicional em seu território.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Autorização direta;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
11253;67779;2023;Federal;0000.00.0127;FLONA DE MÁRIO XAVIER;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;"Programa de extensão da Guarda Compartilhada da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro/UFFRJ em parceria com a UC, dando ênfase as pesquisas científicas com os discentes e docentes da Universidade; trilhas guiadas; e unidades experimentais para Educação Ambiental.";Permitido;Incentivado;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
11253;67784;2023;Federal;0000.00.0127;FLONA DE MÁRIO XAVIER;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental (PPPEA);"Visitação em trilhas de interpretação, conforme o programa de extensão do Instituto de Geociências/UFRRJ, em parceria com a UC, denominada ""Guarda Compartilhada""  retomada de forma presencial, com programação anual, além de outros projetos de pesquisa, especialmente o do PET Floresta da UFRRJ.";Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
11253;67781;2023;Federal;0000.00.0127;FLONA DE MÁRIO XAVIER;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental (PPPEA);Visitação técnica de campo com alunos universitários e de escolas públicas, com caminhadas em trilhas ecológicas acompanhadas pelos ATA's.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
11253;67785;2023;Federal;0000.00.0127;FLONA DE MÁRIO XAVIER;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com motivação cultural;Realização de palestras e orientação ambiental no Centro de Vivência, ministrado pelos servidores da Unidade e pelo Instituto de Geociências/UFRRJ, em todo o período de 2023.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
11253;67782;2023;Federal;0000.00.0127;FLONA DE MÁRIO XAVIER;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Estudos e identificação de trilhas para interpretação ambiental realizado pela UFRRJ, dentro do programa de extensão Guarda Compartilhada, em parceria com a UC.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
11253;67778;2023;Federal;0000.00.0127;FLONA DE MÁRIO XAVIER;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Caminhadas de grupos da melhor idade;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
11253;67780;2023;Federal;0000.00.0127;FLONA DE MÁRIO XAVIER;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Unidade de Conservação urbana - frequentada pela comunidade local para lazer e contemplação das belezas cênicas da UC.;Permitido;Entorno;Entorno;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
11253;67786;2023;Federal;0000.00.0127;FLONA DE MÁRIO XAVIER;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;A estrutura da Unidade de Conservação compõe a sede administrativa (centro de convivência, câmara fria, área de beneficiamento de sementes), além das oficinas, residências funcionais e estradas e internas.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Não
11253;67789;2023;Federal;0000.00.0127;FLONA DE MÁRIO XAVIER;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Avaliar e monitorar a gestão da UC;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;3;2;Não;Não;Não
11253;67790;2023;Federal;0000.00.0127;FLONA DE MÁRIO XAVIER;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Usar recurso de compensação ambiental da LI (com acompanhamento de condicionantes em ACP movido pelo MPF-RJ) do Arco Metropolitano do Rio de Janeiro, para implementar as ações elencadas pela DIBIO - ICMBio, como: Assegurar os acessos internos, monitoramento de fauna, PRAD em área específica da UC, construção da barreira acústica, que serão ainda implementadas.;Permitido;Incentivado;Permitido;Autorização para licenciamento;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
11253;67788;2023;Federal;0000.00.0127;FLONA DE MÁRIO XAVIER;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Residência funcional ocupada por pessoas que não pertencem ao quadro funcional do ICMBio, devidamente autuadas com ação judicializado pelo MPF-RJ;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-1;Sim;Não;Não
11253;67787;2023;Federal;0000.00.0127;FLONA DE MÁRIO XAVIER;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);"Uso indevido por criadores de gado da região para pastagem;
Corte de cercas de delimitação da UC para entrada e saída de gados;
Possibilidade de incêndios criminosos para a formação de pastos.";Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
11253;67791;2023;Federal;0000.00.0127;FLONA DE MÁRIO XAVIER;GR4 - Sudeste;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Esporádica de animais de pequeno porte, de répteis e roedores, principalmente o  Teiu ( Tunimbis teguixin L), e Tatu Bola ( Tolypeutes tricinctus) . A caça é realizada no período noturno fora do horário de expediente da UC.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;3;-2;Sim;Não;Não
11253;67795;2023;Federal;0000.00.0127;FLONA DE MÁRIO XAVIER;GR4 - Sudeste;;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;"A Flona Mário Xavier possui 250 hectares de eucaliptos em área designada em seu Plano de Manejo, como zona de manejo florestal, que após o manejo e comercialização será substituída por floresta nativa de mata atlântica.
A floresta de eucaliptos formada pelo convênio  - CIA Barbara x IBAMA, estagnada no aguardo da decisão judicial da administração superior (PFE/ICMBio) para manejo e comercialização.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;2;2;Não;Não;Não
11253;67797;2023;Federal;0000.00.0127;FLONA DE MÁRIO XAVIER;GR4 - Sudeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;A comunidade de entorno utiliza a estrada principal da Unidade para acessar seus respectivos locais de trabalho (Estrada que interliga a BR 465 e a Rodovia Presidente Dutra).;Vedado;Entorno;Entorno;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
11061;64208;2023;Federal;0000.00.0129;FLONA DE PASSA QUATRO;GR4 - Sudeste;ICMBio Mantiqueira;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Projeto Mosaico das Águas - Projeto desenvolvimento pelas Unidades de Conservação do Mosaico da Mantiqueira, o qual tem como objetivo verificar a qualidade das águas à montante e à jusante das Unidades.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;1,66666667;Não;Não;Não
11061;64083;2023;Federal;0000.00.0129;FLONA DE PASSA QUATRO;GR4 - Sudeste;ICMBio Mantiqueira;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Realização de pesquisas cientificas na UC sobre fauna, flora por diversas instituições.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
11061;64325;2023;Federal;0000.00.0129;FLONA DE PASSA QUATRO;GR4 - Sudeste;ICMBio Mantiqueira;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental (PPPEA);São recebidos estudantes através de visitas pré agendadas, com apresentação do Núcleo de  Educação Ambiental da FLONA (Espaço de Memória, Espaço da  Sustentabilidade e Espaço da Biodiversidade).;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;1,66666667;Não;Não;Não
11061;64093;2023;Federal;0000.00.0129;FLONA DE PASSA QUATRO;GR4 - Sudeste;ICMBio Mantiqueira;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Turismo de observação de aves e contemplativo.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
11061;64091;2023;Federal;0000.00.0129;FLONA DE PASSA QUATRO;GR4 - Sudeste;ICMBio Mantiqueira;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);São recebidos estudantes em visitas pré-agendadas com fins educacionais, visitas científicas (universidade), visitas técnicas e de recreação em contato com a natureza.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;1,66666667;Não;Não;Não
11061;64090;2023;Federal;0000.00.0129;FLONA DE PASSA QUATRO;GR4 - Sudeste;ICMBio Mantiqueira;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação desportiva;Eventos de corrida de montanha : KTR e La Mision Brasil, com participação de atletas brasileiros e estrangeiros;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;0;1;1;1,66666667;Não;Não;Não
11061;64089;2023;Federal;0000.00.0129;FLONA DE PASSA QUATRO;GR4 - Sudeste;ICMBio Mantiqueira;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Visitação recreativa na cachoeira do Iporã, trilhas e áreas de lazer (área de piquenique e playground), assim como prática de esportes na UC (caminhada, corrida, ciclismo).;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;1;3;Não;Não;Não
11061;64095;2023;Federal;0000.00.0129;FLONA DE PASSA QUATRO;GR4 - Sudeste;ICMBio Mantiqueira;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Empresa autorizada (marca);Uso da Logomarca da Flona pelo Restaurante Lenha e Prosa autorizado a prestar serviços de comercialização de alimentos na UC.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;1;1;Não;Não;Não
11061;64097;2023;Federal;0000.00.0129;FLONA DE PASSA QUATRO;GR4 - Sudeste;ICMBio Mantiqueira;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Filmagem para programa de TV;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1,33333333;Não;Não;Não
11061;64094;2023;Federal;0000.00.0129;FLONA DE PASSA QUATRO;GR4 - Sudeste;ICMBio Mantiqueira;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Fotos e filmagens feitas pelos visitantes, ensaios fotográficos para aniversário e casamento.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1;Não;Não;Não
11061;64100;2023;Federal;0000.00.0129;FLONA DE PASSA QUATRO;GR4 - Sudeste;ICMBio Mantiqueira;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Residências funcionais, Sede administrativa, casa do Pesquisador, Núcleo de educação ambiental, auditório, serraria, restaurante;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;1;2,66666667;Não;Não;Não
11061;64446;2023;Federal;0000.00.0129;FLONA DE PASSA QUATRO;GR4 - Sudeste;ICMBio Mantiqueira;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Coleta de sementes de espécies nativas para produção de mudas para o viveiro da Flona;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;1,66666667;Não;Não;Não
11061;64113;2023;Federal;0000.00.0129;FLONA DE PASSA QUATRO;GR4 - Sudeste;ICMBio Mantiqueira;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Viveiro para produção de mudas de espécies nativas, através de cooperação técnica com a Prefeitura de Belo Horizonte.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
11061;64119;2023;Federal;0000.00.0129;FLONA DE PASSA QUATRO;GR4 - Sudeste;ICMBio Mantiqueira;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Captação de água interna para abastecimento das estruturas administrativas e casas funcionais (sem tratamento);Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
11061;64116;2023;Federal;0000.00.0129;FLONA DE PASSA QUATRO;GR4 - Sudeste;ICMBio Mantiqueira;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Presença de estrada interna que liga a estrada municipal às propriedades rurais particulares que ficam no entorno da UC.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;1;1;0;Não;Não;Não
11061;64118;2023;Federal;0000.00.0129;FLONA DE PASSA QUATRO;GR4 - Sudeste;ICMBio Mantiqueira;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Rede de distribuição interna para as casas funcionais e demais estruturas administrativas;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
11254;67799;2023;Federal;0000.00.0130;FLONA DE PASSO FUNDO;GR5 - Sul;ICMBio Passo Fundo;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa científica básica e aplicada. Trabalhos realizados: Monitoramento da Avifauna, Avaliação da Qualidade da Água nos mananciais da Flona, Classificação e fertilidade dos solos da UC. Diversidade de anfíbios dentro da Flona, espécies de  pteridófitas (samambaias), pequenos mamíferos (ratos, gambás e cuícas), morcegos, epífitas vasculares e insetos em geral (a nível de famílias). Uso de câmeras de vídeo e gravadores de som nas parcelas definitivas.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
11254;67801;2023;Federal;0000.00.0130;FLONA DE PASSO FUNDO;GR5 - Sul;ICMBio Passo Fundo;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Atividade incentivada pelo Plano de Manejo: Visita de aproximadamente 436 visitantes no período. Evento Flona Trail com mais de 350 participantes com caminhada e corrida de aventura com percurso de 7 Km.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Não
11254;67800;2023;Federal;0000.00.0130;FLONA DE PASSO FUNDO;GR5 - Sul;ICMBio Passo Fundo;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Incentivar a visita de estudantes e elaborar e distribuir material educativo. Visitas de Escolas Municipais da região: aproximadamente 250 alunos atendidos. Visitas técnicas de Universidades aproximadamente 55 acadêmicos, acompanhados de Professores.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2;Não;Não;Não
11254;67802;2023;Federal;0000.00.0130;FLONA DE PASSO FUNDO;GR5 - Sul;ICMBio Passo Fundo;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Uso intensivo do solo no entorno da UC para produção de monocultura anuais tais como: Soja, milho, trigo, aveia, cevada e azevém.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;4;-1,33333333;Sim;Não;Não
11254;67803;2023;Federal;0000.00.0130;FLONA DE PASSO FUNDO;GR5 - Sul;ICMBio Passo Fundo;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Área abrange um total de 34,87 ha utilizada para abrigar a infraestrutura de suporte à gestão da Flona.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2;Não;Não;Não
11254;67804;2023;Federal;0000.00.0130;FLONA DE PASSO FUNDO;GR5 - Sul;ICMBio Passo Fundo;4 - USO DO SOLO;Área Urbana;Expansão urbana  nos limites norte e oeste da UC, bem como a localização do distrito industrial de Mato Castelhano/RS, traz poluição sonora e deposição de resíduos sólidos nos limites da Flona.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;4;-2;Sim;Não;Não
11254;67805;2023;Federal;0000.00.0130;FLONA DE PASSO FUNDO;GR5 - Sul;ICMBio Passo Fundo;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caçar indivíduos de espécies nativas ameaçadas de extinção,  Geralmente o Talhão 74 tem maiores números de ocorrências devido ao difícil acesso pela equipe da Flona.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;4;-3;Sim;Sim;Não
11254;68701;2023;Federal;0000.00.0130;FLONA DE PASSO FUNDO;GR5 - Sul;ICMBio Passo Fundo;5 - USO DE FAUNA;Caça;"Devido a sucessivas invasões da UC pela população Indígena. Esta população tradicional tem a caça como atividade permitida, porém dentro dos limites da UC 
 é monitorada este tipo de uso, porque afeta a fauna.";Vedado;Permitido;Permitido;Sobreposição TI;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-2,33333333;Sim;Não;Não
11254;67806;2023;Federal;0000.00.0130;FLONA DE PASSO FUNDO;GR5 - Sul;ICMBio Passo Fundo;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Promover o manejo florestal sustentável de espécies  nativas e exóticas de produtos madeireiros.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,33333333;Não;Não;Não
11254;67807;2023;Federal;0000.00.0130;FLONA DE PASSO FUNDO;GR5 - Sul;ICMBio Passo Fundo;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;"Promover o manejo florestal sustentável de espécies nativas de produtos madeireiros e não madeireiros; retirada de pinhão, taquaras e cipós para artesanato pela população indígena dos acampamentos próximos ao limite da Flona.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Não
11254;67809;2023;Federal;0000.00.0130;FLONA DE PASSO FUNDO;GR5 - Sul;ICMBio Passo Fundo;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Geração de energia;Barragem Capingui: a UC contribui significativamente com a captação da referida barragem impactando positivamente na geração de energia, através de suas nascentes e riachos que a percorrem.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;2;1;3;1;Não;Não;Não
11254;67808;2023;Federal;0000.00.0130;FLONA DE PASSO FUNDO;GR5 - Sul;ICMBio Passo Fundo;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Utilização de estradas internas para acesso das propriedades do entorno.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;2;2;Não;Não;Não
11447;70967;2023;Federal;0000.00.0131;FLONA DE PIRAÍ DO SUL;GR5 - Sul;ICMBio Campos Gerais;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas desenvolvidas por instituições de ensino e pesquisa (UTFPR, UFPR, UEPG, etc.) cadastradas no SISBio.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Sim
11447;70968;2023;Federal;0000.00.0131;FLONA DE PIRAÍ DO SUL;GR5 - Sul;ICMBio Campos Gerais;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa com ênfase em métodos de uso sustentável de floresta nativa;Seleção de matrizes e produção de mudas de espécies nativas. Pesquisa cadastrada no SISBio pela Sociedade Chauá.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
11447;70971;2023;Federal;0000.00.0131;FLONA DE PIRAÍ DO SUL;GR5 - Sul;ICMBio Campos Gerais;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;Recepção de público escolar/acadêmico em geral. Realização de trilhas interpretativas, guiadas, visitação ao Museu - Centro de Interpretação Ambiental, e demais estruturas.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;0;1;Não;Não;Sim
11447;70977;2023;Federal;0000.00.0131;FLONA DE PIRAÍ DO SUL;GR5 - Sul;ICMBio Campos Gerais;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Passagem pela UC de circuitos de caminhadas e pedaladas, turismo religioso (Santuário de Nossa Senhora das Brotas)  e acesso a outros atrativos da região da Serra das Pedras.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
11447;70972;2023;Federal;0000.00.0131;FLONA DE PIRAÍ DO SUL;GR5 - Sul;ICMBio Campos Gerais;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Visitação escolar, sobretudo de alunos do ensino básico, fundamental e médio de escolas públicas municipais e estaduais.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;1;1,66666667;Não;Não;Sim
11447;70975;2023;Federal;0000.00.0131;FLONA DE PIRAÍ DO SUL;GR5 - Sul;ICMBio Campos Gerais;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Visitação espontânea. Aproximadamente 10 km de trilhas autoguiadas abertas ao público todos os dias, das 7 às 18 horas. Trilhas da Zona Primitiva, da Floresta, da Nascente, do Morro e dos Solos.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;1;1;1;1;Não;Não;Sim
11447;70979;2023;Federal;0000.00.0131;FLONA DE PIRAÍ DO SUL;GR5 - Sul;ICMBio Campos Gerais;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Foto e vídeos realizados por visitantes. Em todo o território da UC, especialmente nos espaços de uso público.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;0;0;0;1,66666667;Não;Não;Não
11447;70980;2023;Federal;0000.00.0131;FLONA DE PIRAÍ DO SUL;GR5 - Sul;ICMBio Campos Gerais;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Sede administrativa, barracão, guarita, alojamento, minhocário, horta, centro de interpretação ambiental e museu.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
11447;70986;2023;Federal;0000.00.0131;FLONA DE PIRAÍ DO SUL;GR5 - Sul;ICMBio Campos Gerais;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Atende moradores do entorno (cerca de 50 famílias e 3 empreendimentos comerciais), além de abastecer a própria UC. Captada de forma desordenada, gera problemas de desabastecimento e conflitos entre os usuários na época de seca, além de incursões/acessos não autorizados às áreas da UC por parte dos moradores sob alegação de manutenção, conserto ou melhorias dos encanamentos particulares.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
11447;70987;2023;Federal;0000.00.0131;FLONA DE PIRAÍ DO SUL;GR5 - Sul;ICMBio Campos Gerais;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Lançamento eventual de resíduos sólidos (lixo), principalmente  às margens da estrada interna.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
11447;70985;2023;Federal;0000.00.0131;FLONA DE PIRAÍ DO SUL;GR5 - Sul;ICMBio Campos Gerais;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Estrada interna utilizada como atalho para acesso aos bairros rurais do entorno. Em média 300 veículos/mês  de pequeno e médio porte, incluindo motocicletas, utilizam a estrada. Há sinalização de limite de velocidade (20 km/h) e de altura (2,10 m). Caminhões tem passagem liberada somente em casos excepcionais.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0;Não;Não;Não
11589;73554;2023;Federal;0000.00.0132;FLONA DA RESTINGA DE CABEDELO;GR2 - Nordeste;ICMBio Cabedelo;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"1- Autorização para coleta de material zoológico para compor o banco de dados do projeto ecológico de longa duração (PELD Rio Paraíba Integrado). - SISBIO 84409

2- Projeto sobre Avaliação da gestão em unidades de conservação do litoral da Paraiba a partir da gestão participativa e da aplicação dos normativos legais. - SISBIO 83384

3 - Conservação do pau-brasil (Paubrasilia echinata): uma avaliação integrando dados morfológicos, genéticos e de história biogeográfica. - SISBIO 83134

4 - Coleta e transporte de material e amostras biológicas vegetais (família Polygonaceae) - SISBIO 82820

5 - ANÁLISE FILOGEOGRÁFICA DE ESPÉCIES DE MICRATHENA SUNDEVALL, 1833 DA MATA ATLÂNTICA (ARACHNIDA: ARANEAE) -  SISBIO 81676

6 - Ecologia e conservação de peixes-bois-marinhos (Trichechus manatus) no Nordeste do Brasil - SISBIO 81090

7 - Valorização da Geodiversidade Existentes em Unidades de Conservação Federais Brasileiras e sua Utilização para Manifestações Religiosas - SISBIO 80989";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
11589;73557;2023;Federal;0000.00.0132;FLONA DA RESTINGA DE CABEDELO;GR2 - Nordeste;ICMBio Cabedelo;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Monitoramento da performance da planta fotovoltaica da FLONA Cabedelo e análise da influência de variáveis climáticas
Projeto aprovado no 15° Edital Pibic com bolsa CIEE e com continuidade pelo 16 edital PIBIC do ICMBio (2022-2023)";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
11589;73555;2023;Federal;0000.00.0132;FLONA DA RESTINGA DE CABEDELO;GR2 - Nordeste;ICMBio Cabedelo;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Projeto de pesquisa: ANÁLISE DA DINÂMICA DE USO, COBERTURA E OCUPAÇÃO DO SOLO NA FOZ DO RIO PARAÍBA (PB)
Aprovado no 15° Edital PIBIC e renovado no 16° Edital PIBIC";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Sim;Não
11589;73561;2023;Federal;0000.00.0132;FLONA DA RESTINGA DE CABEDELO;GR2 - Nordeste;ICMBio Cabedelo;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;Visitação na UC;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Sim
11589;73560;2023;Federal;0000.00.0132;FLONA DA RESTINGA DE CABEDELO;GR2 - Nordeste;ICMBio Cabedelo;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);"Programa de Educação Ambiental 
Projeto demonstrativo de geração de energia fotovoltaica
Disciplinas de campo e visitas técnicas";Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Sim;Sim
11589;73565;2023;Federal;0000.00.0132;FLONA DA RESTINGA DE CABEDELO;GR2 - Nordeste;ICMBio Cabedelo;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;"Sede da UC
Sede do CEMAVE
Sede do CPB
Estrada de acesso";Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;1,33333333;Não;Não;Não
11589;73562;2023;Federal;0000.00.0132;FLONA DA RESTINGA DE CABEDELO;GR2 - Nordeste;ICMBio Cabedelo;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);"Abrigo de idosos
Construções irregulares residenciais
CETAS - IBAMA";Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
11589;73563;2023;Federal;0000.00.0132;FLONA DA RESTINGA DE CABEDELO;GR2 - Nordeste;ICMBio Cabedelo;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Transporte ferroviário de passageiros - Trem da CBTU;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
11589;73564;2023;Federal;0000.00.0132;FLONA DA RESTINGA DE CABEDELO;GR2 - Nordeste;ICMBio Cabedelo;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Transporte ferroviário de passageiros - Trem da CBTU;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
11589;73567;2023;Federal;0000.00.0132;FLONA DA RESTINGA DE CABEDELO;GR2 - Nordeste;ICMBio Cabedelo;5 - USO DE FAUNA;Coleta;Coleta de caranguejo e siri dentro da UC;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;0;Não;Não;Não
11589;73568;2023;Federal;0000.00.0132;FLONA DA RESTINGA DE CABEDELO;GR2 - Nordeste;ICMBio Cabedelo;5 - USO DE FAUNA;Manejo de fauna (espécies exóticas - controle);Retirada de cães e gatos domésticos da UC;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
11589;73566;2023;Federal;0000.00.0132;FLONA DA RESTINGA DE CABEDELO;GR2 - Nordeste;ICMBio Cabedelo;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca de tomada, pesca predatória;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
11589;73570;2023;Federal;0000.00.0132;FLONA DA RESTINGA DE CABEDELO;GR2 - Nordeste;ICMBio Cabedelo;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Infraestrutura urbana;Linha férrea no interior da UC;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0,66666667;Não;Não;Não
11589;73569;2023;Federal;0000.00.0132;FLONA DA RESTINGA DE CABEDELO;GR2 - Nordeste;ICMBio Cabedelo;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Rede de transmissão de energia;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,66666667;Não;Não;Não
11185;66278;2023;Federal;0000.00.0133;FLONA DE SÃO FRANCISCO DE PAULA;GR5 - Sul;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas desenvolvidas na Floresta Nacional de São Francisco de Paula: Estrutura populacional e regeneração de espécies arbóreas  na Floresta Nacional de São Francisco de Paula, A foto-identificação como alternativa de marcação individual para Melanophryniscus cambaraensis, uma espécie ameaçada do Rio Grande do Sul, Sinais de produtividade primária em cronologias de anéis de crescimento de Araucaria angustifolia numa floresta montana subtropical.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
11185;66281;2023;Federal;0000.00.0133;FLONA DE SÃO FRANCISCO DE PAULA;GR5 - Sul;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;Escolas  e grupos organizados (ex.: escoteiros, ongs de proteção a natureza, etc). Visita com ou sem hospedagem.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;2,33333333;Não;Sim;Sim
11185;75878;2023;Federal;0000.00.0133;FLONA DE SÃO FRANCISCO DE PAULA;GR5 - Sul;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;"CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 02/2021_Uso Público
O contrato de concessão de uso público está suspenso devido a presença indígena no território.";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11185;66279;2023;Federal;0000.00.0133;FLONA DE SÃO FRANCISCO DE PAULA;GR5 - Sul;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Tur ecológico - uso público consolidado, trilhas demarcadas, cobrança de ingresso e hospedagem, ótima resposta da sociedade, que apoia e reconhece a importância da UC - ver www.florestanacional.com.br e Facebook FLONA SFP.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3;Não;Não;Sim
11185;66282;2023;Federal;0000.00.0133;FLONA DE SÃO FRANCISCO DE PAULA;GR5 - Sul;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;"Turismo - uso público consolidado, trilhas demarcadas, cobrança de ingresso e hospedagem, ótima resposta da sociedade, que apoia e reconhece a importância da UC - ver www.florestanacional.com.br e Facebook FLONA SFP.
turistas em geral, principalmente observadores de aves e atividade de caminhada";Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Sim;Sim
11185;66280;2023;Federal;0000.00.0133;FLONA DE SÃO FRANCISCO DE PAULA;GR5 - Sul;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Atividade didática de ensino superior, técnico e pesquisa.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;0;1;2,66666667;Não;Não;Sim
11185;66283;2023;Federal;0000.00.0133;FLONA DE SÃO FRANCISCO DE PAULA;GR5 - Sul;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Sede administrativa ,  auditório, casa de apoio, hospedarias, garagem, marcenaria, carpintaria, museu, depósitos, etc.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11185;66285;2023;Federal;0000.00.0133;FLONA DE SÃO FRANCISCO DE PAULA;GR5 - Sul;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça de animais silvestres, tatu, inhambu.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;4;-3,33333333;Sim;Não;Não
11185;66286;2023;Federal;0000.00.0133;FLONA DE SÃO FRANCISCO DE PAULA;GR5 - Sul;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Controle do javali (Sus scroffa). O controle de javali está prejudicado devido à presença indígena ser empecilho para os controladores de javali, existe conflito entre as partes.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;4;4;4;0;Não;Não;Sim
11185;66287;2023;Federal;0000.00.0133;FLONA DE SÃO FRANCISCO DE PAULA;GR5 - Sul;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Invasão de caçadores não autorizados e/ou de cães de caçadores do entorno, grupos que fazem caça de javalis nas fazendas vizinhas e que eventualmente podem caçar outros tipos de espécies nativas.;Vedado;Entorno;Entorno;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-3;Sim;Não;Não
11185;66288;2023;Federal;0000.00.0133;FLONA DE SÃO FRANCISCO DE PAULA;GR5 - Sul;;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Exploração de recursos florestais madeireiros, Pinus e Araucária, voltado para a produção de madeira serrada.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;1;0,66666667;Não;Não;Não
11224;67041;2023;Federal;0000.00.0134;FLONA DE TRÊS BARRAS;GR5 - Sul;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Análise dendro/morfométrica e quantificação de peso das folhas de plantio de Ilex paraguariensis implantada no sub-bosque de Pinus elliottii na Floresta Nacional de Três Barras-SC/UDESC, Apicultura e Meliponicultura de abelhas nativas/IFSC, Ecologia de Campo II/UNILA, Flores Silvestres da Floresta Ombrófila Mista no Planalto Norte Catarinense/IFSC. Identificação e cadastramento de árvores matrizes da família Myrtaceae com potencial de produção de sementes e mudas na região de Canoinhas/IFSC, Identificação de espécies da família Malvaceae na Floresta Nacional de Três Barras/UFRGS, Identificação de epífitos na FLONA de Três Barras-SC/IFSC, Diversidade de Fungos Macroscópicos em Floresta de Araucária/UNIVILLE, Desenvolvimento participativo de sistemas de manejo de erva-mate (Ilex paraguariensis) associados à regeneração de mata nativa na Floresta Nacional de Três Barras/UFSC/ICMBio, Caracterização da Diversidade Genética da FOM/UFSC, Evolução e Incremento de Espécies Nativas na Floresta Nacional de Três Barras/UNICENTRO.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,66666667;Não;Não;Não
11224;67046;2023;Federal;0000.00.0134;FLONA DE TRÊS BARRAS;GR5 - Sul;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Visitação, piqueniques, almoço, atividades esportivas e uso de trilhas na Área de Uso Público na Sede da Unidade.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;0;1;Não;Sim;Não
11224;67044;2023;Federal;0000.00.0134;FLONA DE TRÊS BARRAS;GR5 - Sul;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com motivação cultural;Patrimônio Histórico. A FLONA com uma rica História, possui uma Sede com construções que remontam ao INP das décadas de 40 e 50 e que possuem beleza peculiar e atraem bom público à Unidade. A visitação à Sede da FLONA também possui interface com o Turismo Rural.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;1;1;0;1,33333333;Não;Sim;Não
11224;67043;2023;Federal;0000.00.0134;FLONA DE TRÊS BARRAS;GR5 - Sul;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Escolas e Universidades/Associações/Igrejas. A FLONA recebeu em 2019 quase 10.000 visitantes. No ano de 2023 foram pouco mais de 5.000 visitantes, a atividade foi prejudicada pela chuva. As atividades rotineiras são as Palestras, Visitas Guiadas na Trilha, Utilização da Área de Lazer, Casa dos Pesquisadores, etc.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;1;1;0;1,33333333;Não;Não;Não
11224;67047;2023;Federal;0000.00.0134;FLONA DE TRÊS BARRAS;GR5 - Sul;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Fotografia de Natureza e Patrimônio Histórico/Pano de Fundo para Books de Casamento/Batizado/Bodas/15 Anos, etc.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;1;1;0;1;Não;Não;Não
11224;67049;2023;Federal;0000.00.0134;FLONA DE TRÊS BARRAS;GR5 - Sul;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Guarita Sede/Escritório/Centro de Visitantes/Casa de Hóspedes/Casas Funcionais/Depósitos e Garagens;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,66666667;Não;Não;Não
11224;67050;2023;Federal;0000.00.0134;FLONA DE TRÊS BARRAS;GR5 - Sul;;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Plantios Nativos e Exóticos INP, IBDF e IBAMA (A avaliação se refere ao futuro próximo com a retomada do manejo via Concessão Florestal. As atividades de Manejo Florestal estão paralisadas desde o ano de 2003).;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;4;3;3;0,66666667;Não;Não;Não
11224;67052;2023;Federal;0000.00.0134;FLONA DE TRÊS BARRAS;GR5 - Sul;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Atividade de caça ilegal na Unidade/Principais espécies afetadas Veados, Pacas, Capivaras, Tatus e Pássaros em Geral. A caça afeta a cadeia alimentar dificultando a sobrevivência de predadores topo de cadeia como a Onça Parda, o Lobo Guará, Gaviões e demais felídeos e canídeos silvestres. Constatou-se ainda que a atividade de caçadores ilegais no interior da Unidade vem atrapalhando o controle da espécie exótica invasora Sus scrofa  (Javali) e seus híbridos na FLONA.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-2;Sim;Não;Não
11224;67053;2023;Federal;0000.00.0134;FLONA DE TRÊS BARRAS;GR5 - Sul;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Lagoas marginais ao Canoinhas. A pesca ilegal e predatória nas lagoas marginais ao Canoinhas afetam a biodiversidade da ictiofauna empobrecendo a cadeia alimentar e prejudicando a sobrevivência de espécies maiores.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-1;Sim;Não;Não
11224;67051;2023;Federal;0000.00.0134;FLONA DE TRÊS BARRAS;GR5 - Sul;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca Permitida nos Tanques Artificiais;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;1;0;0;Não;Não;Não
11224;67054;2023;Federal;0000.00.0134;FLONA DE TRÊS BARRAS;GR5 - Sul;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta de sementes/pinhões. Nos últimos anos tivemos safras de pinhões bem fracas. Ainda não tabulamos a quantidade de catadores em 2018/2019. Em 2020 e 2021 a atividade foi prejudicada em função da Pandemia COVID19 e falta de limpeza dos locais de coleta (sem tratorista). Em 2022 e 2023 a atividade foi prejudicada pelas fracas safras de pinhão. O impacto positivo na Conservação se dá de forma indireta uma vez que a comunidade do entorno fazendo uso da FLONA aprende a valorizá-la mais em função dos serviços ecossistêmicos prestados.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
11224;67055;2023;Federal;0000.00.0134;FLONA DE TRÊS BARRAS;GR5 - Sul;;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Retomada da exploração e manejo dos plantios exóticos e nativos (Atividade paralisada desde o ano de 2003);Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
11224;67058;2023;Federal;0000.00.0134;FLONA DE TRÊS BARRAS;GR5 - Sul;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Captação Casan Rio Canoinhas (Limite Oeste da Unidade);Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
11224;67059;2023;Federal;0000.00.0134;FLONA DE TRÊS BARRAS;GR5 - Sul;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Rodovia BR 280 KM 227 ao 230. Riscos de incêndios, invasões e atropelamento de fauna. Lixo Jogado Ilegalmente às Margens da Rodovia BR 280 em dois pontos específicos: Entrada Próxima ao Rio Canoinhas/Gleba Norte e local chamado Monumento, KM 228 e 230 respectivamente.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;4;-0,66666667;Sim;Não;Não
11224;67057;2023;Federal;0000.00.0134;FLONA DE TRÊS BARRAS;GR5 - Sul;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Linhas de Alta Tensão Celesc;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;4;0;Não;Não;Não
11419;70297;2023;Federal;0000.00.0135;PARNA CAVERNAS DO PERUAÇU;GR4 - Sudeste;ICMBio Peruaçu;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Microclima das Cavernas;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2;Não;Não;Não
11419;70293;2023;Federal;0000.00.0135;PARNA CAVERNAS DO PERUAÇU;GR4 - Sudeste;ICMBio Peruaçu;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa ARQUEOLÓGICA;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
11419;70295;2023;Federal;0000.00.0135;PARNA CAVERNAS DO PERUAÇU;GR4 - Sudeste;ICMBio Peruaçu;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa de flora e fauna;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
11419;70294;2023;Federal;0000.00.0135;PARNA CAVERNAS DO PERUAÇU;GR4 - Sudeste;ICMBio Peruaçu;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa espeleológica - morfologia, gênese, fauna, flora;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
11419;70296;2023;Federal;0000.00.0135;PARNA CAVERNAS DO PERUAÇU;GR4 - Sudeste;ICMBio Peruaçu;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Visitação e turismo;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
11419;70299;2023;Federal;0000.00.0135;PARNA CAVERNAS DO PERUAÇU;GR4 - Sudeste;ICMBio Peruaçu;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;Trilhas interpretativas;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;1;3;Não;Sim;Sim
11419;70301;2023;Federal;0000.00.0135;PARNA CAVERNAS DO PERUAÇU;GR4 - Sudeste;ICMBio Peruaçu;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Observação de aves;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;0;3;Não;Não;Sim
11419;70298;2023;Federal;0000.00.0135;PARNA CAVERNAS DO PERUAÇU;GR4 - Sudeste;ICMBio Peruaçu;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Uso Público da Unidade;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;1;2,66666667;Não;Sim;Sim
11419;70302;2023;Federal;0000.00.0135;PARNA CAVERNAS DO PERUAÇU;GR4 - Sudeste;ICMBio Peruaçu;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Visitas escolares com objetivos diversos;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;1;3;Não;Sim;Sim
11419;70300;2023;Federal;0000.00.0135;PARNA CAVERNAS DO PERUAÇU;GR4 - Sudeste;ICMBio Peruaçu;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Trilhas usadas por motocicletas e bikes;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;2;2;-1;Sim;Não;Não
11419;70303;2023;Federal;0000.00.0135;PARNA CAVERNAS DO PERUAÇU;GR4 - Sudeste;ICMBio Peruaçu;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Fotografias para compor banco de imagens;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Sim;Não;0;0;0;1,33333333;Não;Não;Não
11419;70304;2023;Federal;0000.00.0135;PARNA CAVERNAS DO PERUAÇU;GR4 - Sudeste;ICMBio Peruaçu;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Agricultura de subsistência;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Não;Não
11419;70305;2023;Federal;0000.00.0135;PARNA CAVERNAS DO PERUAÇU;GR4 - Sudeste;ICMBio Peruaçu;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Agricultura de subsistência;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Não;Não
11419;70310;2023;Federal;0000.00.0135;PARNA CAVERNAS DO PERUAÇU;GR4 - Sudeste;ICMBio Peruaçu;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Centro de visitantes principal, centro de visitantes do janelão e centro de apoio a pesquisa;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;1,66666667;Não;Não;Sim
11419;70306;2023;Federal;0000.00.0135;PARNA CAVERNAS DO PERUAÇU;GR4 - Sudeste;ICMBio Peruaçu;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Posseiros na uc;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
11419;70307;2023;Federal;0000.00.0135;PARNA CAVERNAS DO PERUAÇU;GR4 - Sudeste;ICMBio Peruaçu;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Moradias no interior do Parque;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
11419;70309;2023;Federal;0000.00.0135;PARNA CAVERNAS DO PERUAÇU;GR4 - Sudeste;ICMBio Peruaçu;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Pecuária desenvolvida por pequenos produtores rurais no interior da UC e por indígenas na área de sobreposição com a TI;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;1;-0,66666667;Sim;Sim;Não
11419;70308;2023;Federal;0000.00.0135;PARNA CAVERNAS DO PERUAÇU;GR4 - Sudeste;ICMBio Peruaçu;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Pecuária extensiva desenvolvida na uc;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;2;-1;Sim;Não;Não
11419;70311;2023;Federal;0000.00.0135;PARNA CAVERNAS DO PERUAÇU;GR4 - Sudeste;ICMBio Peruaçu;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça de subsistência e comercial, com pressão sobre mocós, veados, catitus e capivaras.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
11419;70312;2023;Federal;0000.00.0135;PARNA CAVERNAS DO PERUAÇU;GR4 - Sudeste;ICMBio Peruaçu;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca no rio São Francisco;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
11419;70313;2023;Federal;0000.00.0135;PARNA CAVERNAS DO PERUAÇU;GR4 - Sudeste;ICMBio Peruaçu;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;"Retirada irregular de madeira, principalmente na área de sobreposição com a TI, além da região ""da criminosa"" e região do Parapitanga/Cabano.";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
11419;70314;2023;Federal;0000.00.0135;PARNA CAVERNAS DO PERUAÇU;GR4 - Sudeste;ICMBio Peruaçu;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Captação de água por comunidades que residem no interior do Parque;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;1;0,33333333;Não;Não;Não
11419;70315;2023;Federal;0000.00.0135;PARNA CAVERNAS DO PERUAÇU;GR4 - Sudeste;ICMBio Peruaçu;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;"BR 135, em licenciamento.
Estradas municipais: Fabião - Várzea Grande, Itacarambi - Várzea Grande e Sumaré.";Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-1;Sim;Não;Não
11419;70316;2023;Federal;0000.00.0135;PARNA CAVERNAS DO PERUAÇU;GR4 - Sudeste;ICMBio Peruaçu;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Rede transmissão de energia;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Não;Não
11362;69600;2023;Federal;0000.00.0136;PARNA DA AMAZÔNIA;GR1 - Norte;UNA Itaituba;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Diagnóstico da cadeia de valor de pau-rosa (Aniba spp., Lauraceae) na Amazônia brasileira;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
11362;69598;2023;Federal;0000.00.0136;PARNA DA AMAZÔNIA;GR1 - Norte;UNA Itaituba;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;EVOLUÇÃO CARIOTÍPICA E DE CROMOSSOMOS SEXUAIS EM PEIXES NEOTROPICAIS;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
11362;69599;2023;Federal;0000.00.0136;PARNA DA AMAZÔNIA;GR1 - Norte;UNA Itaituba;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Explorando a diversidade negligenciada de borboletas e mariposas (Insecta, Lepidoptera) em áreas protegidas da Amazônia Brasileira.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
11362;73128;2023;Federal;0000.00.0136;PARNA DA AMAZÔNIA;GR1 - Norte;UNA Itaituba;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Levantamento da fauna de insetos de importância médica do Parque Nacional da Amazônia, sudoeste do estado do Pará, norte do Brasil.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
11362;73130;2023;Federal;0000.00.0136;PARNA DA AMAZÔNIA;GR1 - Norte;UNA Itaituba;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Sistemática de Pouteria sect. Antholucuma (A. DC.) Eyma e Pouteria sect. Rivicoa (A. DC.) Baehni (Sapotaceae: Chrysophylloideae);Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
11362;73132;2023;Federal;0000.00.0136;PARNA DA AMAZÔNIA;GR1 - Norte;UNA Itaituba;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Sistemática e estudos taxonômicos de Philodendron sect. Baursia (Reichb. ex Schott) Engler (Araceae), com ênfase nas espécies ocorrentes no Brasil;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11362;73129;2023;Federal;0000.00.0136;PARNA DA AMAZÔNIA;GR1 - Norte;UNA Itaituba;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Solicitação de licença para coleta de peixes, com enfoque no gênero Hyphessobrycon,  em unidades de conservação.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
11362;73131;2023;Federal;0000.00.0136;PARNA DA AMAZÔNIA;GR1 - Norte;UNA Itaituba;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Uso Público em Parques Nacionais da Amazônia Brasileira:  uma análise sobre a relação da gestão das unidades de conservação com os condutores de visitantes.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11362;69602;2023;Federal;0000.00.0136;PARNA DA AMAZÔNIA;GR1 - Norte;UNA Itaituba;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Lazer pela população local do município de Itaituba nas áreas de banho do PARNA da Amazônia;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Sim;Não
11362;69601;2023;Federal;0000.00.0136;PARNA DA AMAZÔNIA;GR1 - Norte;UNA Itaituba;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Visitação nas Trilhas no PARNA da Amazônia com objetivo de observação de aves;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11362;69603;2023;Federal;0000.00.0136;PARNA DA AMAZÔNIA;GR1 - Norte;UNA Itaituba;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Visitas de grupos escolares acompanhados de servidores;Permitido;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Sim;Sim
11362;69605;2023;Federal;0000.00.0136;PARNA DA AMAZÔNIA;GR1 - Norte;UNA Itaituba;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação desportiva;Corridas, caminhadas, descida de caiaque no Tracoá, Programa um dia no Parque.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
11362;69604;2023;Federal;0000.00.0136;PARNA DA AMAZÔNIA;GR1 - Norte;UNA Itaituba;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação em áreas de cunho religioso ou místico;Peregrinação católica para visitar a capela de São José da Mata - trilha da Capelinha;Permitido;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;1;3;Não;Não;Não
11362;69606;2023;Federal;0000.00.0136;PARNA DA AMAZÔNIA;GR1 - Norte;UNA Itaituba;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Reportagens e fotos realizadas no Parque;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11362;69607;2023;Federal;0000.00.0136;PARNA DA AMAZÔNIA;GR1 - Norte;UNA Itaituba;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Imagens de aves captadas durante a atividade turítica de observação de aves;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
11362;69610;2023;Federal;0000.00.0136;PARNA DA AMAZÔNIA;GR1 - Norte;UNA Itaituba;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Agricultura familiar em áreas ocupadas irregularmente;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,33333333;Não;Não;Não
11362;69609;2023;Federal;0000.00.0136;PARNA DA AMAZÔNIA;GR1 - Norte;UNA Itaituba;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Ocupantes da face leste - Agricultura familiar em áreas ocupadas irregularmente dos PDS e PA sem implementação pelo INCRA. Venda de áreas públicas;Vedado;Entorno;Entorno;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,33333333;Não;Não;Não
11362;69612;2023;Federal;0000.00.0136;PARNA DA AMAZÔNIA;GR1 - Norte;UNA Itaituba;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Bases de visitação Uruá, Tracoá, mirante;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
11362;69608;2023;Federal;0000.00.0136;PARNA DA AMAZÔNIA;GR1 - Norte;UNA Itaituba;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Ocupação irregular na face leste da Unidade principalmente na região das Comunidades Nova  Integração, São Manoel e Nova Fronteira. e Monte Verde.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
11362;69611;2023;Federal;0000.00.0136;PARNA DA AMAZÔNIA;GR1 - Norte;UNA Itaituba;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Criação de bovino em áreas ocupadas irregularmente no interior do PARNA e no entorno;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,33333333;Não;Não;Não
11362;69615;2023;Federal;0000.00.0136;PARNA DA AMAZÔNIA;GR1 - Norte;UNA Itaituba;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça para consumo pelas populações indígena da TI Andirá-Marau, nas áreas de sobreposição do território com a Unidade de Conservação, e da terra indígena Sawré-Maybu nas áreas de uso tradicional próximo as margens do Tapajós no limite do  parque.;Vedado;Permitido;Permitido;Sobreposição TI;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;0;0,66666667;Não;Sim;Não
11362;69613;2023;Federal;0000.00.0136;PARNA DA AMAZÔNIA;GR1 - Norte;UNA Itaituba;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça pela população local no interior e entorno do PN para consumo;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
11362;69614;2023;Federal;0000.00.0136;PARNA DA AMAZÔNIA;GR1 - Norte;UNA Itaituba;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca realizada pelas populações do entorno e interior do PN nos igarapés do Tracoá, rio Mamuru, igarapé Arixi e rio Tapajós.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;0;0,33333333;Não;Não;Não
11362;69616;2023;Federal;0000.00.0136;PARNA DA AMAZÔNIA;GR1 - Norte;UNA Itaituba;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Extração ilegal de madeira;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
11362;69617;2023;Federal;0000.00.0136;PARNA DA AMAZÔNIA;GR1 - Norte;UNA Itaituba;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Uso de populações tradicionais anteriores à criação;Vedado;Permitido;Permitido;Sobreposição TI;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;1;1;0;1,66666667;Não;Sim;Não
11362;69618;2023;Federal;0000.00.0136;PARNA DA AMAZÔNIA;GR1 - Norte;UNA Itaituba;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração mineral ilegal  de ouro na região do igarapé Montanha e no Rio Tapajós;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;-1;Sim;Não;Não
11362;69620;2023;Federal;0000.00.0136;PARNA DA AMAZÔNIA;GR1 - Norte;UNA Itaituba;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Infraestrutura urbana;Limpeza de ramal;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
11362;69621;2023;Federal;0000.00.0136;PARNA DA AMAZÔNIA;GR1 - Norte;UNA Itaituba;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Infraestrutura urbana;Ramais de acesso a comunidades da face leste do Parna da Amazônia e sua manutenção;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;1;0,66666667;Não;Não;Não
11362;69619;2023;Federal;0000.00.0136;PARNA DA AMAZÔNIA;GR1 - Norte;UNA Itaituba;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;BR-230 - Transamazônica;Vedado;Permitido;Permitido;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0,66666667;Não;Não;Não
11362;69622;2023;Federal;0000.00.0136;PARNA DA AMAZÔNIA;GR1 - Norte;UNA Itaituba;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Ligação irregular de energia elétrica no interior da UC.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;1;0,66666667;Não;Não;Não
11493;71746;2023;Federal;0000.00.0137;PARNA DA CHAPADA DIAMANTINA;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas autorizadas via Sisbio. A quantidade de autorizações emitidas em 2023 foi de 67.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
11493;71748;2023;Federal;0000.00.0137;PARNA DA CHAPADA DIAMANTINA;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas científicas estratégicas para o manejo da UC. O Projeto Ecológico de Longa Duração (iniciado em 2021) que estuda a relação entre répteis e áreas com ocorrência de incêndios está em andamento. A equipe publicou um artigo sobre endemismos vegetais na região da Chapada Diamantina. Projetos foram elaborados para execução no ano de 2024.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;0;0;0;1,66666667;Não;Não;Não
11493;71757;2023;Federal;0000.00.0137;PARNA DA CHAPADA DIAMANTINA;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Empreendimento turístico;Serviços oferecidos nas casas do Vale do Pati: hospedagem, camping e alimentação. Possuem respaldo no Plano de Manejo mas carecem da devida regulamentação. Impactos: retirada de lenha do parque, pastagem de mulas, utilização de madeira do parque para as ampliações das casas visando atender maior número de visitantes.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;1;1;2;1,66666667;Não;Sim;Não
11493;71755;2023;Federal;0000.00.0137;PARNA DA CHAPADA DIAMANTINA;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Universidades e escolas visitam o PNCD. O uso ainda é relativamente incipiente em relação ao potencial apresentado.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
11493;71752;2023;Federal;0000.00.0137;PARNA DA CHAPADA DIAMANTINA;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;O parque possui áreas que são utilizadas como balneários pela população do entorno (poném, toca do vaqueiro, garapa, ribeirão do meio). Existem impactos como utilização de fogueiras, presença de animais, música alta, lixo).;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;0;1;1;1;Não;Não;Não
11493;71751;2023;Federal;0000.00.0137;PARNA DA CHAPADA DIAMANTINA;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Abertura de novas trilhas à revelia da gestão. Há denúncias de que houve a abertura de trilhas em regiões de Mucugê, Andaraí e Lençóis. Houve também a constatação de abertura de atalhos irregulares em trilhas já organizadas e utilizadas.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Não;Não
11493;71753;2023;Federal;0000.00.0137;PARNA DA CHAPADA DIAMANTINA;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Dezenas de agências e cerca de 700 condutores de visitantes desenvolvem atividades comerciais no interior do parque sem atenderem às normas do Plano de Manejo e sem estarem credenciados junto ao ICMBio.;Vedado;Vedado;Vedado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;1;1,33333333;Não;Sim;Não
11493;71756;2023;Federal;0000.00.0137;PARNA DA CHAPADA DIAMANTINA;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Visitação nas grutas do Castelo e Lapão. De acordo com o Plano de Manejo a visitação às grutas só poderia acontecer após a elaboração do Plano de Manejo Espeleológico (que está em andamento).;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;3;1;4;0;Não;Não;Não
11493;71754;2023;Federal;0000.00.0137;PARNA DA CHAPADA DIAMANTINA;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Áreas de acampamento que ocorrem em locais previstos pelo Plano de Manejo mas sem a infraestrutura e/ou regulamentação necessária (Águas Claras, Toca do Vaqueiro, Rancho, Lago do Baixão, Roncador, etc.);Vedado;Vedado;Vedado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;0;0;1;1,33333333;Não;Não;Não
11493;71750;2023;Federal;0000.00.0137;PARNA DA CHAPADA DIAMANTINA;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Áreas de acampamento selvagem em locais não previstos pela Unidade.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;1;0,33333333;Não;Não;Não
11493;71758;2023;Federal;0000.00.0137;PARNA DA CHAPADA DIAMANTINA;GR2 - Nordeste;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Eventualmente o PNCD/ICMBio autoriza captura de imagens para uso comercial.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
11493;71759;2023;Federal;0000.00.0137;PARNA DA CHAPADA DIAMANTINA;GR2 - Nordeste;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Como o Parque Nacional é intensamente visitado é muito comum turistas e condutores de visitantes tirarem e utilizarem fotos em suas redes sociais.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;0;0;0;1,66666667;Não;Não;Não
11493;71761;2023;Federal;0000.00.0137;PARNA DA CHAPADA DIAMANTINA;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Lavouras de café na região de Campo Alegre, Ibicoara. Ocupam pequena área dentro da UC (cerca de 30 ha), numa região onde não há clareza dos limites do Parque.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;1;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
11493;71769;2023;Federal;0000.00.0137;PARNA DA CHAPADA DIAMANTINA;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Base de Mucugê e casa no Poném. Há também as bases para a permanência dos miranteiros no alto da Serra da Bocaina, em Guiné e no Capa Bode.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
11493;71762;2023;Federal;0000.00.0137;PARNA DA CHAPADA DIAMANTINA;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Moradia (populações tradicionais beneficiárias);"Existe a comunidade do Vale do Pati, tratada como tradicional e a comunidade da Fazenda Velha, em processo de reconhecimento como quilombola. As duas possuem roças de subsistência e criação de aves domésticas e porcos. Existem também gatos e cachorros. Na Fazenda Velha há pesca e piscicultura (tratadas como usos específicos). No Pati existe a criação de mulas, que podem ficar nos pastos de beira de porta (dentro das propriedades, próxima das casas) ou nas áreas de gerais (Cerrado) da UC, longe das moradias (tratada como um uso específico).  Nas duas comunidades se utiliza o fogo nas áreas próximas às residências para ""limpeza"" de roças. Há também a questão de reformas e ampliações que são realizadas sem autorização do ICMBio. Em ambas as comunidades há discussão para elaboração de Termo de Compromisso.";Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;0,33333333;Não;Sim;Não
11493;71766;2023;Federal;0000.00.0137;PARNA DA CHAPADA DIAMANTINA;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);"Existem comunidades no interior da UC em que os moradores em sua maioria são posseiros (Toalhas/Curupaiti, Capivara, Garapa/Roncador). Não existem estudos que caracterizem essas comunidades como tradicionais. As três possuem roças de subsistência e criação de aves domésticas e porcos. Existem também gatos e cachorros.  No Garapa/Roncador há um pouco de piscicultura (tratadas como usos específicos). Nessas comunidades se utiliza o fogo nas áreas próximas às residências para ""limpeza"" de roças.  Há também a questão de reformas e ampliações que são realizadas sem autorização do ICMBio.";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,33333333;Não;Não;Não
11493;71763;2023;Federal;0000.00.0137;PARNA DA CHAPADA DIAMANTINA;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Construções irregulares em áreas limítrofes e dentro do PNCD. Diversas construções foram autuadas no ano de 2023, mas há informações de outras obras acontecendo nos limites da unidade.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;0;3;-1;Sim;Não;Não
11493;71765;2023;Federal;0000.00.0137;PARNA DA CHAPADA DIAMANTINA;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);"Existem comunidades no interior da UC em que os moradores em sua maioria são proprietários de imóveis (Baixão, São Pedro/Libânio, Capão do Correia). Não existe estudo que caracterize essas comunidades como tradicionais. Existem roças e criação de aves nas comunidades. No Capão do Correia existe criação de gado bovino (corte). Utiliza-se o fogo para ""limpeza"" de roças. As comunidades São Pedro/Libânio vem passando por um processo de urbanização.  Há também a questão de reformas e ampliações que são realizadas sem autorização do ICMBio.";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-0,33333333;Não;Não;Não
11493;71764;2023;Federal;0000.00.0137;PARNA DA CHAPADA DIAMANTINA;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (animais de grande porte);Existem moradores do entorno que deixam mulas soltas dentro do Parque Nacional (áreas devolutas/particulares).  Também existem comunidades residentes que possuem mulas que ficam pastando dentro da UC. Esta atividade se relaciona com o uso do fogo para manejo da pastagem. Alguns dos incêndios têm início fora dos limites do PNCD mas adentram a UC causando grandes prejuízos.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;3;2;-1,66666667;Sim;Sim;Não
11493;71767;2023;Federal;0000.00.0137;PARNA DA CHAPADA DIAMANTINA;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Animais (muares) provenientes de criadores que residem fora do Parque Nacional que utilizam as áreas de gerais (cerrado) como pasto nativo. A atividade, historicamente, se utiliza do fogo como renovador da pastagem nativa e, portanto, há suspeitas de que alguns dos incêndios atuais nas áreas de gerais possam ter relação com esse uso.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Não;Não
11493;71760;2023;Federal;0000.00.0137;PARNA DA CHAPADA DIAMANTINA;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Uso de áreas de gerais (cerrado) como pasto nativo por animais de carga (muares) por parte dos moradores do Vale do Pati. A atividade historicamente lançava mão do uso do fogo para renovação do pasto. Na região dos gerais do Vieira e Rio Preto existem áreas cercadas para delimitar as áreas de pasto de cada proprietário (dos animais). Em 2023, houve a elaboração de aceiros negros que serviram também para o pastejo dos aminais, em ação combinada com os moradores. O Plano de Manejo reconhece que as mulas são necessárias para o modo de vida dos patizeiros, mas não menciona o manejo que a criação de mulas deve receber ou as áreas que podem ser utilizadas como pasto. Existe a indicação no Plano de Manejo que deve ser firmado um termo de compromisso com a comunidade, que teria abranger esse tema.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;1;2;-1;Sim;Sim;Não
11493;71768;2023;Federal;0000.00.0137;PARNA DA CHAPADA DIAMANTINA;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;Algumas localidades do Parque Nacional tem sido alvo de especulação imobiliária e venda de terras para pessoas não relacionadas às comunidades residentes. Isso tem acontecido, com destaque, na Fazenda Velha. Também ocorre nas seguintes localidades: Baixão, São Pedro, Libânio e Garapa\Roncador. Em decorrência dessas compras tem havido construções e usos alternativos do solo no interior da UC.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;2;0;Não;Não;Não
11493;71772;2023;Federal;0000.00.0137;PARNA DA CHAPADA DIAMANTINA;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Apicultura silvestre;Incontáveis apicultores de abelhas exóticas têm seus apiários dentro do PNCD. Tal uso pode afetar negativamente a fauna nativa, em especial as espécies de abelhas nativas. Na análise consideramos a atividade apicultura, não a utilização de recursos faunísticos da UC.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;0,66666667;Não;Não;Não
11493;71773;2023;Federal;0000.00.0137;PARNA DA CHAPADA DIAMANTINA;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Apicultura silvestre;Incontáveis apicultores de abelhas exóticas têm seus apiários no entorno do PNCD. Tal uso pode afetar negativamente a fauna nativa, em especial as espécies de abelhas nativas.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;2;0,33333333;Não;Não;Não
11493;71775;2023;Federal;0000.00.0137;PARNA DA CHAPADA DIAMANTINA;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Aquicultura;Criação de peixes exóticos em tanques-rede ou reservatórios artificiais na UC, nas comunidades de Fazenda Velha e Garapa/Roncador.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,66666667;Não;Sim;Não
11493;71770;2023;Federal;0000.00.0137;PARNA DA CHAPADA DIAMANTINA;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Existem muitas denúncias que relatam a ocorrência de caça no interior da UC. Operações de fiscalização para coibir esse uso têm sido realizadas, mas ainda é preciso mais ações haja vista a abrangência do uso e os recursos demandados para realizar as operações fiscalizatórias. Semelhante ao uso descrito, há denúncias de tráfico de animais silvestres (passarinhos).;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
11493;71774;2023;Federal;0000.00.0137;PARNA DA CHAPADA DIAMANTINA;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Em algumas localidades da UC ocorre pesca de espécies de peixes nativas. Esse uso é difuso por toda a UC, mas há especial destaque para a pesca realizada na região conhecida como Marimbus.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-0,33333333;Não;Não;Não
11493;71776;2023;Federal;0000.00.0137;PARNA DA CHAPADA DIAMANTINA;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca de espécies nativas dentro da unidade de conservação nas comunidades da Fazenda Velha e Garapa/Roncador, localizadas no interior do Parque Nacional, e Remanso, localizada em área vizinha.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1,33333333;Não;Sim;Não
11493;71771;2023;Federal;0000.00.0137;PARNA DA CHAPADA DIAMANTINA;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca em rios do PNCD, principalmente na região alagada conhecida como Marimbus. Uma das espécies mais procuradas é o Tucunaré (Cichia sp.), gênero exótico na região. Outra espécie de peixe exótica que também tem sido pescada na região é o apanhari (Astronotus ocellatus) . Há relatos de que a população de tucunaré tem diminuído na região pelo excesso de pesca. Este aspecto é positivo para a conservação do ecossistema.;Vedado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Sim;Não
11493;71781;2023;Federal;0000.00.0137;PARNA DA CHAPADA DIAMANTINA;GR2 - Nordeste;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Extração de lenha por comunidades residentes ainda não avaliadas quanto a sua tradicionalidade (Baixão, Toalhas/Curupati, Garapa/Roncador, Capão do Correia, São Pedro/Libânio).;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
11493;71780;2023;Federal;0000.00.0137;PARNA DA CHAPADA DIAMANTINA;GR2 - Nordeste;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Extração de lenha por comunidades tradicionais (Fazenda Velha e Pati) do Parque Nacional. Uso que poderá ser regulado através de termo de compromisso conforme preconiza o plano de manejo.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Sim;Não
11493;71778;2023;Federal;0000.00.0137;PARNA DA CHAPADA DIAMANTINA;GR2 - Nordeste;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Extração de madeira, principalmente as espécies angico, maçaranduba e copaíba, provavelmente para movelaria. Ocorre predominantemente na região da Fazenda Velha e arredores.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;1;3;-1,33333333;Sim;Não;Não
11493;71779;2023;Federal;0000.00.0137;PARNA DA CHAPADA DIAMANTINA;GR2 - Nordeste;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Extração irregular de plantas ornamentais;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;1;1;0;Não;Não;Não
11493;71782;2023;Federal;0000.00.0137;PARNA DA CHAPADA DIAMANTINA;GR2 - Nordeste;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração artesanal de diamante. A atividade deu nome à região a ainda hoje é praticada. As técnicas são rudimentares e não raramente os garimpeiros enfrentam situações análogas à escravidão. Mais frequente nos municípios de Andaraí e Lençóis.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;-1;Sim;Não;Não
11493;71785;2023;Federal;0000.00.0137;PARNA DA CHAPADA DIAMANTINA;GR2 - Nordeste;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração de pedras, areia e barro para construção civil.  As comunidades residentes (Toalhas/Curupaiti, Roncador/Garapa, Baixão, São Pedro/Libânio) também usam esses recursos localmente para manutenção e reforma das moradias. Não há estudos que caracterizem a tradicionalidade das comunidades.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;1;0,33333333;Não;Não;Não
11493;71784;2023;Federal;0000.00.0137;PARNA DA CHAPADA DIAMANTINA;GR2 - Nordeste;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração de pedras, areia e barro para construção civil.  As comunidades tradicionais (Pati e Fazenda Velha) também usam esses recursos localmente para manutenção e reforma das moradias. Existe previsão no Plano de Manejo para elaboração de um termo de compromisso.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;1;0,33333333;Não;Sim;Não
11493;71783;2023;Federal;0000.00.0137;PARNA DA CHAPADA DIAMANTINA;GR2 - Nordeste;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração de pedras, areia e barro para construção civil. Ocorre principalmente em Lençóis, Mucugê e Andaraí.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;2;-0,33333333;Não;Não;Não
11493;71793;2023;Federal;0000.00.0137;PARNA DA CHAPADA DIAMANTINA;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Captação de água (superficial e subterrânea) nas bacias do Alto Paraguaçu e Santo Antônio, a montante do Parque Nacional, para fins agrícolas. O rio Paraguaçu adquiriu características de rio intermitente em função do uso intensivo da água, pelo Polo Agrícola Mucugê-Ibicoara, em épocas secas. A redução no volume de água no rio Santo Antônio tem levado à diminuição constante na área alagada na região do Marimbus, entre Lençóis e Andaraí.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;3;-1,33333333;Sim;Não;Não
11493;71792;2023;Federal;0000.00.0137;PARNA DA CHAPADA DIAMANTINA;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Captações para abastecimento humano passíveis de regularização: Lençóis, Andaraí e Mucugê. Abrange também as áreas de RPPNs federais no entorno.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;1;0,66666667;Não;Não;Não
11493;71791;2023;Federal;0000.00.0137;PARNA DA CHAPADA DIAMANTINA;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Comunidades residentes. As famílias que ainda não foram indenizadas também captam água para abastecimento doméstico e irrigação de produção familiar.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;1;0,66666667;Não;Não;Não
11493;71786;2023;Federal;0000.00.0137;PARNA DA CHAPADA DIAMANTINA;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Existem captações regularizadas para abastecimento humano.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;1;1;1,33333333;Não;Não;Não
11493;71790;2023;Federal;0000.00.0137;PARNA DA CHAPADA DIAMANTINA;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Há uma crescente demanda de captação de água dentro do Parque gerada pelo aumento do parcelamento irregular do solo no entorno da UC. Essas captações são realizadas por particulares feitas à revelia da gestão e não possuem autorização do órgão ambiental estadual competente.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
11493;71787;2023;Federal;0000.00.0137;PARNA DA CHAPADA DIAMANTINA;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Estradas que cruzam o PNCD ou dão acesso à comunidades: BA-142, estrada velha do garimpo, estrada de acesso ao Baixão, estrada de acesso à Fazenda Velha, estrada de acesso à Toalhas, estrada de acesso ao Curupaiti, estrada de acesso ao Capão Correia.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;4;0,33333333;Não;Não;Não
11493;71789;2023;Federal;0000.00.0137;PARNA DA CHAPADA DIAMANTINA;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Existem estradas clandestinas que foram abertas sem autorização, em que é impossível identificar a autoria. Isso também ocorre com trilhas que são sistematicamente abertas à revelia da gestão do parque.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;2;-0,33333333;Não;Não;Não
11493;71788;2023;Federal;0000.00.0137;PARNA DA CHAPADA DIAMANTINA;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Algumas linhas de distribuição de energia (não de transmissão) cruzam o PNCD. Periodicamente a empresa solicita autorização para manutenção da rede, com danos à vegetação e impactos à fauna. Há uma ação na justiça federal, já com sentença expedida, que determina a remoção de uma linha que cruza áreas de mata atlântica e regulamenta a manutenção das demais.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0,66666667;Não;Não;Não
11593;73627;2023;Federal;0000.00.0138;PARNA DA CHAPADA DOS GUIMARÃES;GR3 - Centro-Oeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas com registro no SISBIO que envolvem estudos de fauna, flora, geologia e socioambiental.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Sim
11593;73630;2023;Federal;0000.00.0138;PARNA DA CHAPADA DOS GUIMARÃES;GR3 - Centro-Oeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Atividades de ciclismo, observação de aves, flutuação, yoga e outros.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Sim
11593;73628;2023;Federal;0000.00.0138;PARNA DA CHAPADA DOS GUIMARÃES;GR3 - Centro-Oeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Visitação em áreas autorizadas pela gestão do PNCG.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Sim
11593;73635;2023;Federal;0000.00.0138;PARNA DA CHAPADA DOS GUIMARÃES;GR3 - Centro-Oeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Empreendimento turístico;Atrativos no entorno do Parque, como a Salgadeira e outros ordenados.;Permitido;Incentivado;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;0;3;Não;Não;Não
11593;73632;2023;Federal;0000.00.0138;PARNA DA CHAPADA DOS GUIMARÃES;GR3 - Centro-Oeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);O Parque recebe mensalmente inúmeros alunos de escolas dos municípios de Cuiabá e Chapada dos Guimarães, até mesmo outros municípios, que vem com suas escolas visitar o parque e possibilitar que conheçam um pouco mais da região que eles vivem. Os alunos são recebidos com uma palestra e depois seguem para trilhas da unidade.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Sim
11593;73634;2023;Federal;0000.00.0138;PARNA DA CHAPADA DOS GUIMARÃES;GR3 - Centro-Oeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);O Parque recebe mensalmente inúmeros alunos de escolas dos municípios de Cuiabá e Chapada dos Guimarães, até mesmo outros municípios, que vem com suas escolas visitar o parque e possibilitar que conheçam um pouco mais da região que eles vivem. Os alunos são recebidos com uma palestra e depois seguem para trilhas da unidade.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11593;73631;2023;Federal;0000.00.0138;PARNA DA CHAPADA DOS GUIMARÃES;GR3 - Centro-Oeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação em áreas de cunho religioso ou místico;Uso de áreas no entorno do Parque para oferendas religiosas.;Permitido;Entorno;Entorno;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
11593;73633;2023;Federal;0000.00.0138;PARNA DA CHAPADA DOS GUIMARÃES;GR3 - Centro-Oeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Vários visitantes visitam a unidade apenas para conhecer o Véu de Noiva e muitas vezes não tem perfil de ecoturismo, a visita é apenas para conhecer um ponto turístico do estado.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Sim
11593;73629;2023;Federal;0000.00.0138;PARNA DA CHAPADA DOS GUIMARÃES;GR3 - Centro-Oeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Visitação em áreas não autorizadas pela gestão da unidade. Em especial trilhas e áreas usadas por motos.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,33333333;Não;Não;Não
11593;73637;2023;Federal;0000.00.0138;PARNA DA CHAPADA DOS GUIMARÃES;GR3 - Centro-Oeste;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Uso da imagem do PNCG associado a marca e produto.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11593;73636;2023;Federal;0000.00.0138;PARNA DA CHAPADA DOS GUIMARÃES;GR3 - Centro-Oeste;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Uso privado de imagens, geralmente em redes sociais.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11593;73642;2023;Federal;0000.00.0138;PARNA DA CHAPADA DOS GUIMARÃES;GR3 - Centro-Oeste;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Áreas destinadas ao uso administrativo.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11593;73639;2023;Federal;0000.00.0138;PARNA DA CHAPADA DOS GUIMARÃES;GR3 - Centro-Oeste;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Áreas não desapropriadas. As áreas não são utilizadas como residência principal do ocupante, mas sim como áreas de veraneio.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
11593;73638;2023;Federal;0000.00.0138;PARNA DA CHAPADA DOS GUIMARÃES;GR3 - Centro-Oeste;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Áreas não desapropriadas. As áreas não são utilizadas como residência principal do ocupante, mas sim como áreas de veraneio.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
11593;73641;2023;Federal;0000.00.0138;PARNA DA CHAPADA DOS GUIMARÃES;GR3 - Centro-Oeste;;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Atividades de ecoturismo sem autorização da uc e ou em áreas fora da área de posse ou embargadas;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
11593;73640;2023;Federal;0000.00.0138;PARNA DA CHAPADA DOS GUIMARÃES;GR3 - Centro-Oeste;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Uma área de aproximadamente 3 mil hectares ao norte e outras áreas ao sul onde ainda há gado.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1;Sim;Não;Não
11593;73644;2023;Federal;0000.00.0138;PARNA DA CHAPADA DOS GUIMARÃES;GR3 - Centro-Oeste;;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;Grilagem de terra e invasão de áreas, tanto na unidade de conservação  como em seu entorno.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
11593;73643;2023;Federal;0000.00.0138;PARNA DA CHAPADA DOS GUIMARÃES;GR3 - Centro-Oeste;;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;Restaurante e loja em área com regularização fundiária, mantido por liminar judicial.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;2;-0,33333333;Não;Não;Não
11593;73645;2023;Federal;0000.00.0138;PARNA DA CHAPADA DOS GUIMARÃES;GR3 - Centro-Oeste;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça em áreas no interior e entorno da unidade de conservação.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
11593;73646;2023;Federal;0000.00.0138;PARNA DA CHAPADA DOS GUIMARÃES;GR3 - Centro-Oeste;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca de pequenos peixes em áreas  não desapropriadas.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
11593;73647;2023;Federal;0000.00.0138;PARNA DA CHAPADA DOS GUIMARÃES;GR3 - Centro-Oeste;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Extração de pequi (Caryocar brasiliense) e cascudo (Talisia subalbens);Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;1;0;0,33333333;Não;Não;Não
11593;73648;2023;Federal;0000.00.0138;PARNA DA CHAPADA DOS GUIMARÃES;GR3 - Centro-Oeste;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração ilegal de ouro, em especial no leito do rio Coxipozinho e Serra do Quebra Gamela;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;2;-1;Sim;Não;Não
11593;73650;2023;Federal;0000.00.0138;PARNA DA CHAPADA DOS GUIMARÃES;GR3 - Centro-Oeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Captação de água pelos ocupantes de áreas não desapropriadas.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
11593;73651;2023;Federal;0000.00.0138;PARNA DA CHAPADA DOS GUIMARÃES;GR3 - Centro-Oeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Disposição de lixo doméstico nas áreas não desapropriadas e ao longo da MT 251.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-1;Sim;Não;Não
11593;73649;2023;Federal;0000.00.0138;PARNA DA CHAPADA DOS GUIMARÃES;GR3 - Centro-Oeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Gasoduto / oleoduto / granduto / mineroduto / cabeamento de comunicação;Cabeamento de comunicação e energia ao longo da MT 251, assim como a própria rodovia. Zona de uso conflitante de acordo com o PM.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;2;2;4;0;Não;Não;Não
11593;73653;2023;Federal;0000.00.0138;PARNA DA CHAPADA DOS GUIMARÃES;GR3 - Centro-Oeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;"Estradas internas do PNCG, que são usadas por ocupantes.
Estrada compartilhada com terceiros, que é utilizada para acesso ao parque (acesso Cidade de Pedra, acessos comunidade São Jerônimo).";Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;1;1;2;0,33333333;Não;Não;Não
11593;73652;2023;Federal;0000.00.0138;PARNA DA CHAPADA DOS GUIMARÃES;GR3 - Centro-Oeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Rede de energia ao longo da MT 251, até a sede do PNCG. Zona de uso conflitante de acordo com o PM.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;1;1;1;1,33333333;Não;Não;Não
11040;63603;2023;Federal;0000.00.0140;PARNA DA LAGOA DO PEIXE;GR5 - Sul;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Dar continuidade ao monitoramento das aves  existente na UC que esta vinculado ao Programa (Monitora);Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
11040;63602;2023;Federal;0000.00.0140;PARNA DA LAGOA DO PEIXE;GR5 - Sul;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Dar continuidade ao monitoramento de animais marinhos na UC;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
11040;63601;2023;Federal;0000.00.0140;PARNA DA LAGOA DO PEIXE;GR5 - Sul;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Dar continuidade ao monitoramento participativo do camarão rosa que serve como base para cumprir as normas do TC que esta vinculado ao programa Monitora.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
11040;63598;2023;Federal;0000.00.0140;PARNA DA LAGOA DO PEIXE;GR5 - Sul;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Monitoramento de aves costeiras, ninhais e de tetrápodes marinhos, desenvolvido pela equipe do PARNA no interior da Unidade e entorno.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
11040;63600;2023;Federal;0000.00.0140;PARNA DA LAGOA DO PEIXE;GR5 - Sul;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Monitoramento de aves costeiras, ninhais e de tetrápodes marinhos, desenvolvido pela equipe do PARNA no interior da Unidade e entorno.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
11040;63596;2023;Federal;0000.00.0140;PARNA DA LAGOA DO PEIXE;GR5 - Sul;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Monitoramento do Camarão-rosa na Lagoa do Peixe, com o intuíto de fornecer dados pertinentes para tomada de decisão sobre abertura, interrupção e fechamento da pesca artesanal no âmbito do Termo de Compromisso (TC).;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Sim;Não
11040;63593;2023;Federal;0000.00.0140;PARNA DA LAGOA DO PEIXE;GR5 - Sul;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa autorizadas no ano de 2023, total de 19.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;0;0;3;Não;Não;Não
11040;63595;2023;Federal;0000.00.0140;PARNA DA LAGOA DO PEIXE;GR5 - Sul;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa da Flora, fauna e temas socioambientais.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
11040;63594;2023;Federal;0000.00.0140;PARNA DA LAGOA DO PEIXE;GR5 - Sul;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa sobre uso do fogo como ferramenta de manejo.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;0;0;3;Não;Não;Não
11040;63599;2023;Federal;0000.00.0140;PARNA DA LAGOA DO PEIXE;GR5 - Sul;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Seguir com implementação do TC com os pescadores artesanais tracionais autorizados do PNLP;Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
11040;63611;2023;Federal;0000.00.0140;PARNA DA LAGOA DO PEIXE;GR5 - Sul;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Visita de pequenos grupos pelas estradas de acesso da Unidade, orla marítima e barra da Lagoa do peixe com veículo de apoio.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
11040;63610;2023;Federal;0000.00.0140;PARNA DA LAGOA DO PEIXE;GR5 - Sul;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Apoio ao cicloturismo.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
11040;63607;2023;Federal;0000.00.0140;PARNA DA LAGOA DO PEIXE;GR5 - Sul;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Contemplação da natureza.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;3,33333333;Não;Não;Não
11040;63609;2023;Federal;0000.00.0140;PARNA DA LAGOA DO PEIXE;GR5 - Sul;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Festival das aves migratórias, planejado pela UC em parceria com as prefeituras de Mostardas e Tavares. Em 2023 o festival foi cancelado devido a influenza aviária.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
11040;63606;2023;Federal;0000.00.0140;PARNA DA LAGOA DO PEIXE;GR5 - Sul;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Observação aves e paisagens naturais.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;3,33333333;Não;Sim;Não
11040;63612;2023;Federal;0000.00.0140;PARNA DA LAGOA DO PEIXE;GR5 - Sul;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Contemplação da natureza usando veículos (normalmente 4x4) guiados por empresas, pelas estradas de acesso e orla marítima do PNLP.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;2;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
11040;63605;2023;Federal;0000.00.0140;PARNA DA LAGOA DO PEIXE;GR5 - Sul;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;A visitação da Unidade, nas trilhas de acesso e orla marítima com controle parcial incluindo sinalização, rondas e autorizações quando grupos de visitantes, porém não tem guarita.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;0,66666667;Não;Não;Não
11040;63613;2023;Federal;0000.00.0140;PARNA DA LAGOA DO PEIXE;GR5 - Sul;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Filmagens, fotos e documentários sobre a UC, incluindo atrativos naturais e o tema do final da estiagem.;Permitido;Incentivado;Permitido;Autorização direta;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;1;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
11040;63617;2023;Federal;0000.00.0140;PARNA DA LAGOA DO PEIXE;GR5 - Sul;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Antes da criação da UC, havia áreas com espécies exóticas silvicultura de Pinus sp, a madeira de pínus com valor comercial tem sido vendida e retirada da UC. Está sendo realizado controle de pinus pelos brigadistas e foi realizada a venda de árvores com valor comercial por meio de leilão.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;2;2;2;0;Não;Não;Não
11040;63618;2023;Federal;0000.00.0140;PARNA DA LAGOA DO PEIXE;GR5 - Sul;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Existem alguns abrigos de pesca no interior da UC, na Barra da Lagoa do Peixe e praia do Talha-mar. Alguns abrigos estão embargados em fase de análise do ICMBio para providências.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
11040;63615;2023;Federal;0000.00.0140;PARNA DA LAGOA DO PEIXE;GR5 - Sul;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Criação extensiva de bovinos, atividade existente antes da criação da UC, estudos indicam que a pecuária extensiva contribui para manter o campo nativo conservado par certas espécies como maçarico acanelado.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;1;2;1;0,66666667;Não;Não;Não
11040;63619;2023;Federal;0000.00.0140;PARNA DA LAGOA DO PEIXE;GR5 - Sul;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Eventualmente caça no interior da UC.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-1;Sim;Não;Não
11040;63621;2023;Federal;0000.00.0140;PARNA DA LAGOA DO PEIXE;GR5 - Sul;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca ilegal no interior da UC, principalmente de camarão-rosa e pesca na orla marítima, por pessoas não autorizadas,;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
11040;63620;2023;Federal;0000.00.0140;PARNA DA LAGOA DO PEIXE;GR5 - Sul;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Realizada por pescadores artesanais cadastrados e autorizados pelo parque via TC. Pesca na orla marítima e pesca na lagoa do peixe (camarão, siri e peixes).;Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;1;1,66666667;Não;Sim;Não
11040;63622;2023;Federal;0000.00.0140;PARNA DA LAGOA DO PEIXE;GR5 - Sul;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Retirada do Pinus no Parque realizado por empresas particulares, conforme autorização do ICMBio com finalidade de erradicar esta espécie invasora. O Plano de Manejo determina a retirada do pinus, e também existe uma decisão judicial que ordenou a erradicação desta exótica. Os impactos avaliados abaixo são positivos pois referem-se aos benefícios da retirada dessa exótica.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
11040;63624;2023;Federal;0000.00.0140;PARNA DA LAGOA DO PEIXE;GR5 - Sul;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Estradas públicas que atravessam a Unidade, em direção aos balneários.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;1;1,66666667;Não;Não;Não
11040;63623;2023;Federal;0000.00.0140;PARNA DA LAGOA DO PEIXE;GR5 - Sul;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Manutenção de linhas de transmissão da CEEE e internet passam na área do Parque, estrada das dunas e banhado do Ruivo, levando energia para praia do Farol e praia Nova.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;1;1;1;0,66666667;Não;Não;Não
11414;70219;2023;Federal;0000.00.0141;PARNA RESTINGA DE JURUBATIBA;GR4 - Sudeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Realização de pesquisas de longa duração 
PELD de Lagoas Costeiras e Lagunar, principal parceria NUPEM/UFRJ";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Sim
11414;70216;2023;Federal;0000.00.0141;PARNA RESTINGA DE JURUBATIBA;GR4 - Sudeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Realização de pesquisas sobre a fauna, autorizadas pelo SISBIO;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11414;70270;2023;Federal;0000.00.0141;PARNA RESTINGA DE JURUBATIBA;GR4 - Sudeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Realização de pesquisas sobre a flora, autorizadas pelo SISBIO;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11414;70218;2023;Federal;0000.00.0141;PARNA RESTINGA DE JURUBATIBA;GR4 - Sudeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Realização de pesquisas sobre as lagoas costeiras;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Sim
11414;70217;2023;Federal;0000.00.0141;PARNA RESTINGA DE JURUBATIBA;GR4 - Sudeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Realização de pesquisas sobre uso público autorizadas no âmbito do SISBIO;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Sim
11414;70222;2023;Federal;0000.00.0141;PARNA RESTINGA DE JURUBATIBA;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental (PPPEA);Visitas guiadas;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
11414;70223;2023;Federal;0000.00.0141;PARNA RESTINGA DE JURUBATIBA;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental (PPPEA);Visitação de escolas;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11414;70224;2023;Federal;0000.00.0141;PARNA RESTINGA DE JURUBATIBA;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação desportiva;Prática de esportes náuticos de baixo impacto;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Sim
11414;70225;2023;Federal;0000.00.0141;PARNA RESTINGA DE JURUBATIBA;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Passeios autorizados em veículos;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Sim
11414;70221;2023;Federal;0000.00.0141;PARNA RESTINGA DE JURUBATIBA;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Passeios de barcos nas lagoas;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Sim
11414;70220;2023;Federal;0000.00.0141;PARNA RESTINGA DE JURUBATIBA;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Entradas irregulares por pessoas, veículos e embarcações, dada a topografia da unidade (plana) - ausência de sinalização (limites, direcionais, normativas e interpretativas);Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
11414;70226;2023;Federal;0000.00.0141;PARNA RESTINGA DE JURUBATIBA;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Criação de gado em áreas não indenizadas;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;2;-0,33333333;Não;Não;Não
11414;70228;2023;Federal;0000.00.0141;PARNA RESTINGA DE JURUBATIBA;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Posses não  indenizadas;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
11414;70227;2023;Federal;0000.00.0141;PARNA RESTINGA DE JURUBATIBA;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Propriedades não indenizadas;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
11414;70230;2023;Federal;0000.00.0141;PARNA RESTINGA DE JURUBATIBA;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Granja não indenizada;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,66666667;Não;Não;Não
11414;70233;2023;Federal;0000.00.0141;PARNA RESTINGA DE JURUBATIBA;GR4 - Sudeste;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Atividades de caça de subsistência visando principalmente capivara (Hydrochoerus hydrochaeris), paca (Cuniculus paca), jacu (penelope) e jacaré ( Alligatoridae).;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-1;Sim;Não;Não
11414;70231;2023;Federal;0000.00.0141;PARNA RESTINGA DE JURUBATIBA;GR4 - Sudeste;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;"Atividade de pesca ilegal
Tipos de pesca ilegal: com redes de emalhe de espera, de cerco, arpão, vara e tarrafa, algumas utilizando embarcação.";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
11414;70232;2023;Federal;0000.00.0141;PARNA RESTINGA DE JURUBATIBA;GR4 - Sudeste;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;"Atividades de pesca cobertas por TAC, para 30 pescadores tradicionais que sobreviviam da pesca antes da criação do PARNA .
Apenas com rede de espera no período noturno - TAC expirado, não renovado, CONTINUAMOS aguardando instruções tendo em vista o novo posicionamento institucional acerca do uso de recursos por populações ditas tradicionais";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
11414;70234;2023;Federal;0000.00.0141;PARNA RESTINGA DE JURUBATIBA;GR4 - Sudeste;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Retirada de plantas ornamentais/medicinais, principalmente bromélias (Bromeliaceae Juss).;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
11414;70235;2023;Federal;0000.00.0141;PARNA RESTINGA DE JURUBATIBA;GR4 - Sudeste;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração ilegal de areia;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
11414;70237;2023;Federal;0000.00.0141;PARNA RESTINGA DE JURUBATIBA;GR4 - Sudeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Canais de drenagem ilegais;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
11414;70238;2023;Federal;0000.00.0141;PARNA RESTINGA DE JURUBATIBA;GR4 - Sudeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;ETE João Francisco dentro da área da Unidade;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;1;1;2;0;Não;Não;Não
11414;70239;2023;Federal;0000.00.0141;PARNA RESTINGA DE JURUBATIBA;GR4 - Sudeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;ETEs de Piteiras e da Penha em Quissamã e ETE Centro e Ubás em Carapebus, sem funcionamento adequado;Vedado;Entorno;Entorno;Sem/Desacordo com licença/autorização;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-1;Sim;Não;Não
11414;70703;2023;Federal;0000.00.0141;PARNA RESTINGA DE JURUBATIBA;GR4 - Sudeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Infraestrutura urbana;Abertura irregulares de barras de lagoas;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;2;-0,33333333;Não;Não;Não
11414;70236;2023;Federal;0000.00.0141;PARNA RESTINGA DE JURUBATIBA;GR4 - Sudeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Estradas dos balneários;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;0;1;1;2,33333333;Não;Não;Não
10967;62303;2023;Federal;0000.00.0142;PARNA DA SERRA DA BOCAINA;GR4 - Sudeste;ICMBio Paraty;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Realização de pesquisas científicas.  Atendimento de demandas do Sisbio.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10967;62308;2023;Federal;0000.00.0142;PARNA DA SERRA DA BOCAINA;GR4 - Sudeste;ICMBio Paraty;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Circuito das cachoeiras e Trilha do Ouro - Caminho de Mambucaba - Visitação turística que ocorre nas trilhas da unidade, com caminhadas e contemplação da natureza.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;0;1;3,33333333;Não;Não;Não
10967;72202;2023;Federal;0000.00.0142;PARNA DA SERRA DA BOCAINA;GR4 - Sudeste;ICMBio Paraty;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Pedra da Macela - visitação ao setor Pedra da Macela, com contemplação da natureza, camping e caminhadas.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;1;1;1;2;Não;Não;Sim
10967;72195;2023;Federal;0000.00.0142;PARNA DA SERRA DA BOCAINA;GR4 - Sudeste;ICMBio Paraty;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Trindade - Praia do Meio, Piscina Natural, Praia do Caixa D'aço e Pedra Que Engole. - Visitação turística que ocorre nas áreas de praia, piscina natural e cachoeira de Trindade - caminhadas, banho de mar e cachoeira e contemplação da natureza.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,66666667;Não;Sim;Sim
10967;72163;2023;Federal;0000.00.0142;PARNA DA SERRA DA BOCAINA;GR4 - Sudeste;ICMBio Paraty;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Visitação ordenada ou em ordenamento na unidade - trilhas e atrativos Sete Degraus, Rio Pequeno, Taquari e outras - Visitação turística que ocorre nas trilhas da unidade, com caminhadas e contemplação da natureza.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;1;3,33333333;Não;Sim;Não
10967;62310;2023;Federal;0000.00.0142;PARNA DA SERRA DA BOCAINA;GR4 - Sudeste;ICMBio Paraty;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação desportiva;Eventos diversos, incluindo esportivos, corridas de aventura e outras.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;1;0;1;1,66666667;Não;Não;Não
10967;72200;2023;Federal;0000.00.0142;PARNA DA SERRA DA BOCAINA;GR4 - Sudeste;ICMBio Paraty;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;ABAT - Associação de Barqueiros e Pescadores Tradicionais de Trindade - transporte autorizado de usuários para piscina natural no PNSB.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Sim;Não
10967;62307;2023;Federal;0000.00.0142;PARNA DA SERRA DA BOCAINA;GR4 - Sudeste;ICMBio Paraty;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Trilhas, travessias e atrativos sem ordenamento como  trilhas de Telégrafo, Frade, atrativos como Pico Tira Chapéu e outras.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;1;1;1,33333333;Não;Sim;Não
10967;62312;2023;Federal;0000.00.0142;PARNA DA SERRA DA BOCAINA;GR4 - Sudeste;ICMBio Paraty;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Uso da imagem do Parque Nacional da Serra da Bocaina para filmes, propagandas, séries, etc.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
10967;72255;2023;Federal;0000.00.0142;PARNA DA SERRA DA BOCAINA;GR4 - Sudeste;ICMBio Paraty;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Uso de imagem dos visitantes;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;0;0;0;1,66666667;Não;Não;Não
10967;62315;2023;Federal;0000.00.0142;PARNA DA SERRA DA BOCAINA;GR4 - Sudeste;ICMBio Paraty;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Silvicultura com plantio de eucalipto e outras espécies exóticas.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;1;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
10967;62320;2023;Federal;0000.00.0142;PARNA DA SERRA DA BOCAINA;GR4 - Sudeste;ICMBio Paraty;4 - USO DO SOLO;Moradia (populações tradicionais beneficiárias);Moradias de caiçaras em Trindade.;Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;1;0;2;2,66666667;Não;Sim;Não
10967;62317;2023;Federal;0000.00.0142;PARNA DA SERRA DA BOCAINA;GR4 - Sudeste;ICMBio Paraty;4 - USO DO SOLO;Moradia (populações tradicionais beneficiárias);Sobreposição com a terra indígena Araponga em Paraty/RJ.;Vedado;Permitido;Permitido;Sobreposição TI;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;0;2;3;Não;Sim;Não
10967;62318;2023;Federal;0000.00.0142;PARNA DA SERRA DA BOCAINA;GR4 - Sudeste;ICMBio Paraty;4 - USO DO SOLO;Moradia (populações tradicionais beneficiárias);Sobreposição com o quilombo do Camburi;Vedado;Permitido;Permitido;Sobreposição T. Quilombola;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;2;0;2;2,33333333;Não;Sim;Não
10967;62319;2023;Federal;0000.00.0142;PARNA DA SERRA DA BOCAINA;GR4 - Sudeste;ICMBio Paraty;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Bairro Boa Vista e Praia Vermelha, em Angra dos Reis. Áreas 100% urbanizadas e consolidadas, ocupação da década de 1980.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;1;4;-2;Sim;Não;Não
10967;62313;2023;Federal;0000.00.0142;PARNA DA SERRA DA BOCAINA;GR4 - Sudeste;ICMBio Paraty;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Edificações de moradia, lazer, comércio e serviços anteriores à criação da unidade com situação ainda não regularizada (Sertão de Mabucaba, Palmira, Barreirinha, outros).;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;2;1;2;1,33333333;Não;Não;Não
10967;62316;2023;Federal;0000.00.0142;PARNA DA SERRA DA BOCAINA;GR4 - Sudeste;ICMBio Paraty;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Ocupação para criação de animais, basicamente gado bovino.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-1,66666667;Sim;Não;Não
10967;62314;2023;Federal;0000.00.0142;PARNA DA SERRA DA BOCAINA;GR4 - Sudeste;ICMBio Paraty;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;Edificações irregulares de moradia e veraneio.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;1;3;-1,66666667;Sim;Não;Não
10967;62321;2023;Federal;0000.00.0142;PARNA DA SERRA DA BOCAINA;GR4 - Sudeste;ICMBio Paraty;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça generalizada ao longo da unidade atingindo inclusive espécies ameaçadas. Principais espécies caçadas paca (Cuniculus paca), macuco (Tinamus solitarius), cateto (Pecari tajacu), passariformes e psitacídeos e etc.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-2,33333333;Sim;Sim;Não
10967;62322;2023;Federal;0000.00.0142;PARNA DA SERRA DA BOCAINA;GR4 - Sudeste;ICMBio Paraty;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca artesanal na enseada do Caixa d´Aço.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;1;0,66666667;Não;Sim;Não
10967;62323;2023;Federal;0000.00.0142;PARNA DA SERRA DA BOCAINA;GR4 - Sudeste;ICMBio Paraty;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Extração madeireira e não madeireira de espécies como  palmito, cipós e outras essências. Exemplos: Palmito (Euterpes edulis), Canela (Ocotea sp.), cedro (Cedrela fissilis), louro-pardo (Cordia trichotoma), jequitibá rosa (Cariniana legalis) e candeia (Eremanthus erythropappus).;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;3;-1,66666667;Sim;Sim;Não
10967;62324;2023;Federal;0000.00.0142;PARNA DA SERRA DA BOCAINA;GR4 - Sudeste;ICMBio Paraty;6 - USO DE FLORA;Manejo de flora (espécies exótica - controle);Retirada de espécies exóticas (Pinus sp.) portaria das Garrafas, Pessegueiro, Ponte Alta e Posses.;Permitido;Incentivado;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
10967;62329;2023;Federal;0000.00.0142;PARNA DA SERRA DA BOCAINA;GR4 - Sudeste;ICMBio Paraty;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Diversas captações de água em Angra dos Reis e em Paraty regularizadas ou não.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;1;1,33333333;Não;Sim;Não
10967;62331;2023;Federal;0000.00.0142;PARNA DA SERRA DA BOCAINA;GR4 - Sudeste;ICMBio Paraty;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Obras inacabadas de Estação de Tratamento de Esgoto em Trindade. Não está em funcionamento e será retirada.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
10967;62330;2023;Federal;0000.00.0142;PARNA DA SERRA DA BOCAINA;GR4 - Sudeste;ICMBio Paraty;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;A Paraty-Cunha, RJ 165, que corta a unidade (AEI Paraty-Cunha). Licenciada e POR - plano de operação da rodovia em elaboração.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;2;1;4;1;Não;Sim;Não
10967;72467;2023;Federal;0000.00.0142;PARNA DA SERRA DA BOCAINA;GR4 - Sudeste;ICMBio Paraty;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;BR101 entre Paraty e Ubatuba - CCR (autorização IBAMA);Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;4;-0,33333333;Não;Não;Não
10967;62328;2023;Federal;0000.00.0142;PARNA DA SERRA DA BOCAINA;GR4 - Sudeste;ICMBio Paraty;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Diversas estradas não pavimentadas e trilhas historicamente utilizadas pela população. São dezenas de estradas carroçáveis e mais uma porção não carroçável.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;2;1;1;1,33333333;Não;Sim;Não
10967;62332;2023;Federal;0000.00.0142;PARNA DA SERRA DA BOCAINA;GR4 - Sudeste;ICMBio Paraty;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Torre de comunicação;Torre de Furnas na Pedra da Macela.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;0;2;1,66666667;Não;Não;Não
10967;62327;2023;Federal;0000.00.0142;PARNA DA SERRA DA BOCAINA;GR4 - Sudeste;ICMBio Paraty;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Linha de transmissão de FURNAS em Angra dos Reis, com 18 torres no interior da unidades.  Linha de transmissão LT 138kV Angra (Furnas) - Angra (Ampla).;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;0;1;1;Não;Não;Não
11390;70041;2023;Federal;0000.00.0143;PARNA DA SERRA DA BODOQUENA;GR3 - Centro-Oeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Fauna, flora, espeleologia, geologia, biodiversidade em geral. É importante destacar que a realização de pesquisas só foram efetivamente retomadas em 2022 por conta da pandemia.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Sim
11390;70042;2023;Federal;0000.00.0143;PARNA DA SERRA DA BODOQUENA;GR3 - Centro-Oeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Realização de estudos científicos para definir quais as melhores estratégias para a recuperação de áreas antropizadas/degradadas.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
11390;70046;2023;Federal;0000.00.0143;PARNA DA SERRA DA BODOQUENA;GR3 - Centro-Oeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Proposta de concessão de serviços de apoio à visitação pública - ainda em implementação;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,33333333;Não;Não;Não
11390;70043;2023;Federal;0000.00.0143;PARNA DA SERRA DA BODOQUENA;GR3 - Centro-Oeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Trilhas de turismo e interpretação ambiental (atividades de caminhada, Aquatrekking e canoagem) - rios Perdido, Salobra e Rancho Branco.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,33333333;Não;Sim;Não
11390;70045;2023;Federal;0000.00.0143;PARNA DA SERRA DA BODOQUENA;GR3 - Centro-Oeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Visitas técnicas e didáticas realizadas por instituições de ensino e pesquisa da região.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Sim
11390;70047;2023;Federal;0000.00.0143;PARNA DA SERRA DA BODOQUENA;GR3 - Centro-Oeste;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Realização de reportagens e documentários na área do PNSBd;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1,33333333;Não;Não;Não
11390;72895;2023;Federal;0000.00.0143;PARNA DA SERRA DA BODOQUENA;GR3 - Centro-Oeste;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Utilização das imagens do Parna Serra da Bodoquena por parte de Condutores e visitantes para divulgação da Unidade de Conservação, sem o uso comercial;Permitido;Incentivado;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
11390;70049;2023;Federal;0000.00.0143;PARNA DA SERRA DA BODOQUENA;GR3 - Centro-Oeste;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Plantios de espécies comerciais (soja, milho, feijão) em áreas não indenizadas;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-1;Sim;Não;Não
11390;70051;2023;Federal;0000.00.0143;PARNA DA SERRA DA BODOQUENA;GR3 - Centro-Oeste;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Criação de gado (principalmente bovino e equino) em áreas ainda não regularizadas;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;2;-0,33333333;Não;Não;Não
11390;70052;2023;Federal;0000.00.0143;PARNA DA SERRA DA BODOQUENA;GR3 - Centro-Oeste;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Uso de algumas poucas áreas, geralmente as área lindeiras a propriedades com atividades agropecuárias, para atividade de caça no PNSBd.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;1;4;-2,66666667;Sim;Não;Não
11390;72906;2023;Federal;0000.00.0143;PARNA DA SERRA DA BODOQUENA;GR3 - Centro-Oeste;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Vestígios de atividade de pesca em áreas do rio Salobra, dentro dos limites do Parna Serra da Bodoquena;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;1;3;-2,33333333;Sim;Não;Não
11390;70054;2023;Federal;0000.00.0143;PARNA DA SERRA DA BODOQUENA;GR3 - Centro-Oeste;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Limpeza de pastagem (autorizada pelo órgão gestor estadual) em área ainda não indenizada do Parque Nacional;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;1;2;0;Não;Não;Não
11390;70055;2023;Federal;0000.00.0143;PARNA DA SERRA DA BODOQUENA;GR3 - Centro-Oeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Uso de estrutura de captação de água na Fazenda Laudejá para tocar pequena central hidrelétrica;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;1;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
11203;68637;2023;Federal;0000.00.0144;PARNA DA SERRA DA CANASTRA;GR4 - Sudeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Treinamento e Planejamento para implementação 160 Unidades Amostrais referentes ao projeto de amostragem para o Programa Monitora, alvo global componente campestre savânico, cuja adesão da UC ocorreu em 2021.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Sim;Não
11203;66627;2023;Federal;0000.00.0144;PARNA DA SERRA DA CANASTRA;GR4 - Sudeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Área conservada e áreas com diferentes tipos de manejo utilizadas para pesquisa. Pesquisas autorizadas pelo SISBio.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
11203;66628;2023;Federal;0000.00.0144;PARNA DA SERRA DA CANASTRA;GR4 - Sudeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Pesquisas voltadas para manejo e conservação da natureza. Aspectos sócio-econômicos, históricos e de qualidade ambiental.;Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3,66666667;Não;Sim;Não
11203;66636;2023;Federal;0000.00.0144;PARNA DA SERRA DA CANASTRA;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;Trilha do Cerrado - roteiro interpretativo com apoio de placas.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;0;1;2,66666667;Não;Não;Não
11203;66633;2023;Federal;0000.00.0144;PARNA DA SERRA DA CANASTRA;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Visitação em áreas não regularizadas, propriedades particulares. Atividades: caminhada, mountain bike/ciclismo, corridas, fotografia de natureza, contemplação, banho de rio/cachoeira, acampamento, passeio 4x4, rapel, canionismo, piquenique, passeio de quadriciclo, cavalgada, observação de aves, voo livre, moto cross, trekking, boia-cross.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;2;2;1;1;Não;Sim;Sim
11203;66635;2023;Federal;0000.00.0144;PARNA DA SERRA DA CANASTRA;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental (PPPEA);Palestras para grupos de estudantes realizadas por servidores  efetivos ou temporários.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Sim;Sim
11203;66630;2023;Federal;0000.00.0144;PARNA DA SERRA DA CANASTRA;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Uso público da Unidade de Conservação, de acordo com o Plano de Manejo. Atividades de conscientização ambiental: caminhadas, mountain bike/ciclismo, fotografia de natureza, contemplação, banho de rio/cachoeira, observação de aves.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;3;1;2;Não;Sim;Sim
11203;66631;2023;Federal;0000.00.0144;PARNA DA SERRA DA CANASTRA;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Empreendimento turístico;Complexo Paraíso;Permitido;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;2;2;Não;Não;Não
11203;66629;2023;Federal;0000.00.0144;PARNA DA SERRA DA CANASTRA;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação desportiva;Eventos esportivos. Atividades: corridas, Canastra Warriors, Brou.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;2;1;2;1,33333333;Não;Sim;Sim
11203;66634;2023;Federal;0000.00.0144;PARNA DA SERRA DA CANASTRA;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação em áreas de cunho religioso ou místico;Visita à nascente histórica do Rio São Francisco;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Sim;Não
11203;66632;2023;Federal;0000.00.0144;PARNA DA SERRA DA CANASTRA;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Visitação em áreas não desapropriadas e em desacordo com o Plano de manejo, ou ainda em modalidade proibida pelo PM (p. ex. off-road).;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;2;-0,33333333;Não;Sim;Não
11203;66639;2023;Federal;0000.00.0144;PARNA DA SERRA DA CANASTRA;GR4 - Sudeste;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Empresa autorizada (marca);Permissão de uso da Cachoeira Paraíso/Delfinópolis;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
11203;66638;2023;Federal;0000.00.0144;PARNA DA SERRA DA CANASTRA;GR4 - Sudeste;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Autorização para publicações, documentários, propagandas, eventos, promoção de produtos/marcas, novelas, filmes etc.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;3;Não;Sim;Não
11203;66637;2023;Federal;0000.00.0144;PARNA DA SERRA DA CANASTRA;GR4 - Sudeste;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Uso por privados em redes sociais e arquivos pessoais.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Sim;Não
11203;66640;2023;Federal;0000.00.0144;PARNA DA SERRA DA CANASTRA;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Atividades agrícolas com uso alternativo do solo em áreas de uso consolidado.;Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-1,66666667;Sim;Sim;Não
11203;66644;2023;Federal;0000.00.0144;PARNA DA SERRA DA CANASTRA;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Estruturas administrativas, de acordo com o Plano de Manejo.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;2;2,66666667;Não;Não;Não
11203;66643;2023;Federal;0000.00.0144;PARNA DA SERRA DA CANASTRA;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Casas de veraneios e construções não autorizadas.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;4;-2;Sim;Não;Não
11203;66642;2023;Federal;0000.00.0144;PARNA DA SERRA DA CANASTRA;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Moradia de proprietários em áreas consolidadas e não regularizadas.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,66666667;Sim;Sim;Não
11203;66645;2023;Federal;0000.00.0144;PARNA DA SERRA DA CANASTRA;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Pousadas e estabelecimentos comerciais, como restaurantes de populações tradicionais (Canastreiros).;Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-0,66666667;Sim;Sim;Não
11203;66646;2023;Federal;0000.00.0144;PARNA DA SERRA DA CANASTRA;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Pousadas e estabelecimentos comerciais, como restaurantes, pertencentes a pessoas NÃO TRADICIONAIS.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-0,66666667;Sim;Não;Não
11203;66641;2023;Federal;0000.00.0144;PARNA DA SERRA DA CANASTRA;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Pecuária extensiva em áreas NÃO REGULARIZADAS, incluindo áreas de pasto nativas e pastagens formadas (exótica). Foi considerado o impacto total das atividades.;Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;2;2;2;-0,33333333;Não;Sim;Não
11203;66647;2023;Federal;0000.00.0144;PARNA DA SERRA DA CANASTRA;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Uso/manejo de campo nativo em áreas NÃO DESAPROPRIADAS para criação de gado.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;1,66666667;Não;Sim;Sim
11203;66648;2023;Federal;0000.00.0144;PARNA DA SERRA DA CANASTRA;GR4 - Sudeste;;5 - USO DE FAUNA;Aquicultura;Piscicultura em pequenos tanques, em geral para uso doméstico, de espécie exótica (em especial tilápia).;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;-0,66666667;Sim;Sim;Não
11203;66650;2023;Federal;0000.00.0144;PARNA DA SERRA DA CANASTRA;GR4 - Sudeste;;5 - USO DE FAUNA;Manejo de fauna (espécies exóticas - controle);Manejo de javali/javaporco (Sus scrofa).;Permitido;Incentivado;Permitido;Autorização direta;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
11203;66649;2023;Federal;0000.00.0144;PARNA DA SERRA DA CANASTRA;GR4 - Sudeste;;5 - USO DE FAUNA;Meliponicultura;Casos pontuais de criação de abelha europeia, áreas NÃO REGULARIZADAS.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
11203;66653;2023;Federal;0000.00.0144;PARNA DA SERRA DA CANASTRA;GR4 - Sudeste;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Corte de árvores isoladas vivas, à depender da quantidade e autorização para população tradicional (Canastreiros).;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
11203;66652;2023;Federal;0000.00.0144;PARNA DA SERRA DA CANASTRA;GR4 - Sudeste;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Extração de lenha em regime individual ou familiar, para consumo doméstico, através de catação de material lenhoso, desde que não implique no corte de árvores vivas, até o limite de 33 estéreis ao ano, por família, destinada à subsistência familiar e exclusivamente para uso na propriedade ou posse.;Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,66666667;Não;Sim;Não
11203;68615;2023;Federal;0000.00.0144;PARNA DA SERRA DA CANASTRA;GR4 - Sudeste;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Extração de ervas medicinais, por moradores, para finalidades associadas ao etnoconhecimento local, sendo vedada a comercialização ou destinação para outras finalidades.;Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Não;Não;Não;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,66666667;Não;Sim;Não
11203;66651;2023;Federal;0000.00.0144;PARNA DA SERRA DA CANASTRA;GR4 - Sudeste;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Extração de plantas para fins medicinais, produção de vassoura, utilização da canela-sassafrás para curtir cachaça, e coleta de arnica e/ou canela-de-ema para mistura com álcool (comercialização no entorno).;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
11203;66656;2023;Federal;0000.00.0144;PARNA DA SERRA DA CANASTRA;GR4 - Sudeste;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração de cascalho para manutenção de estradas, com autorização.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;2;1;2;2,33333333;Não;Sim;Não
11203;66655;2023;Federal;0000.00.0144;PARNA DA SERRA DA CANASTRA;GR4 - Sudeste;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração de cascalho para manutenção de estradas, sem autorização.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
11203;69629;2023;Federal;0000.00.0144;PARNA DA SERRA DA CANASTRA;GR4 - Sudeste;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração de kimberlito para estudos de viabilidade de exploração comercial. Atividade paralisada, possivelmente a partir de 2005 (Plano de Manejo). Ação de manejo necessária: Vistoria.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;3;-1,66666667;Sim;Não;Não
11203;66654;2023;Federal;0000.00.0144;PARNA DA SERRA DA CANASTRA;GR4 - Sudeste;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração ilegal de quartzito em São João Batista do Glória e Capitólio. Paralisadas em 2019. Impactos permanecem na UC. Ver processo 02128.000383/2029-23 e processos relacionados.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;1;4;-2,66666667;Sim;Não;Não
11203;66660;2023;Federal;0000.00.0144;PARNA DA SERRA DA CANASTRA;GR4 - Sudeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Captação de água no Distrito de São João Batista da Serra da Canastra e propriedades do entorno, assim como da área não regularizada.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Sim;Não
11203;66658;2023;Federal;0000.00.0144;PARNA DA SERRA DA CANASTRA;GR4 - Sudeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Estrada do Chapadão da Canastra. Uso previsto no Plano de Manejo.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;2;3;0,66666667;Não;Sim;Não
11203;66659;2023;Federal;0000.00.0144;PARNA DA SERRA DA CANASTRA;GR4 - Sudeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Estradas na área não regularizada.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;2;2;3;0;Não;Sim;Não
11203;66662;2023;Federal;0000.00.0144;PARNA DA SERRA DA CANASTRA;GR4 - Sudeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Torre de comunicação;Torres de internet, telefone e televisão.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;0;Não;Sim;Não
11203;66657;2023;Federal;0000.00.0144;PARNA DA SERRA DA CANASTRA;GR4 - Sudeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Linhas de Transmissão Jaguará/Pimenta e Furnas.  Plano de Manejo indica a remoção. Ver processo 02128.000065/2012-96;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-1,33333333;Sim;Não;Não
11079;64458;2023;Federal;0000.00.0145;PARNA DA SERRA DA CAPIVARA;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa arqueológica, flora, fauna, geologia, arqueologia, histórico/cultural, turismo, educação ambiental, etc.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
11079;64461;2023;Federal;0000.00.0145;PARNA DA SERRA DA CAPIVARA;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Oferece circuitos e trilhas com diversos graus de acessibilidade para turismo ecológico, histórico/cultural e pré-histórico. Além disso, conta com 16 sítios arqueológicos acessíveis para cadeirantes e disponibiliza duas cadeiras Julietes para auxiliar na subida das trilhas e serras.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
11079;64459;2023;Federal;0000.00.0145;PARNA DA SERRA DA CAPIVARA;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com motivação cultural;O patrimônio cultural da Serra da Capivara é também representado pelos inúmeros sítios arqueológicos pré-históricos e históricos, entre eles um dos sítios mais importantes da América - o sítio do Boqueirão da Pedra Furada, formado por um imenso paredão rochoso com a representação de mais de 1000 grafismos rupestres. As escavações destes sítios evidenciaram antigos vestígios da ocupação humana no continente americano. A magnitude deste sítio arqueológico reflete as sábias escolhas humanas, mostrando as cenas da vida pré-histórica.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1;Não;Não;Não
11079;64463;2023;Federal;0000.00.0145;PARNA DA SERRA DA CAPIVARA;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);O Parque oferece atividades educativas para todos os níveis de ensino, contando com 79 prestadores de serviços de visitação e 6 Agentes Ambientais de Uso Público. Estes acompanham escolas e membros da comunidade que não podem arcar com os custos, facilitando o acesso. Com guias capacitados, o Parque recebe numerosas excursões escolares de todo o Brasil;Permitido;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
11079;64460;2023;Federal;0000.00.0145;PARNA DA SERRA DA CAPIVARA;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Há, no parque, áreas específicas com estrutura que destinadas ao descanso, recreação e alimentação dos visitantes.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1,66666667;Não;Não;Não
11079;64465;2023;Federal;0000.00.0145;PARNA DA SERRA DA CAPIVARA;GR2 - Nordeste;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Comerciais, programas TV e publicações.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
11079;64464;2023;Federal;0000.00.0145;PARNA DA SERRA DA CAPIVARA;GR2 - Nordeste;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Redes sociais, albuns, etc.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
11079;64467;2023;Federal;0000.00.0145;PARNA DA SERRA DA CAPIVARA;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Agricultura de subsistência de moradores não indenizados.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
11079;64466;2023;Federal;0000.00.0145;PARNA DA SERRA DA CAPIVARA;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);"A população não indenizada aguarda o processo de regularização fundiária da UC, marcado pela complexidade e falta de dados precisos sobre os indenizados. Listas elaboradas ao longo dos anos permanecem inconclusas, com processos judicializados há mais de duas décadas, enquanto poucos foram resolvidos administrativamente. Aproximadamente metade dos proprietários ainda não foram indenizados.
Processos abertos na UC:

02123.000293/2017-11
02123.000523/2017-41
00427.000483/2017-98
02123.001658/2017-24
02123.000020/2018-57
02123.002495/2018-88
02123.002531/2018-11
02123.001888/2018-74
02299.000008/2014-15
02123.002143/2018-22
02001.000767/2001-43
02123.000093/2018-49
02123.000943/2018-17
02123.000753/2021-97
02123.003781/2022-47";Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
11079;64468;2023;Federal;0000.00.0145;PARNA DA SERRA DA CAPIVARA;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Pecuária extensiva caprinos, ovinos e bovinos de população na região norte do Parque, nomeadamente do Gongo e São João Vermelho, na Área de Preservação Permanente.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
11079;64470;2023;Federal;0000.00.0145;PARNA DA SERRA DA CAPIVARA;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça de animais silvestres é arraigada na cultura local. caça comercial e caça esportiva.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;4;-4;Sim;Não;Não
11079;64471;2023;Federal;0000.00.0145;PARNA DA SERRA DA CAPIVARA;GR2 - Nordeste;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Nas áreas vizinhas, especialmente nas Áreas de Preservação Permanente, o uso medicinal de cascas de árvores da Caatinga é comum, e ocasionalmente isso se estende à periferia da UC. Ações de fiscalização têm contribuído para combater essa prática.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
11079;64473;2023;Federal;0000.00.0145;PARNA DA SERRA DA CAPIVARA;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Cemitério;No interior da UC há dois cemitérios das comunidades que viviam na área antes da desapropriação. Um fica localizado na região do Zabelê e o outro na Comunidade Capelinha. Já é permitida o acesso em qualquer época do ano para os ex moradores e a UC realiza limpeza e fiscalização da área.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;0;0;0;2;Não;Sim;Não
11079;64472;2023;Federal;0000.00.0145;PARNA DA SERRA DA CAPIVARA;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;20 km de Rodovia BR 020 asfaltada no interior do parque, passando pelo município de Coronel José Dias - Essa BR020 vai Brasília - Fortaleza. Nessa área é comum o atropelamento de fauna e pequeno incêndios;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,33333333;Não;Não;Não
11247;67615;2023;Federal;0000.00.0146;PARNA SERRA DAS CONFUSÕES;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Foram realizadas varias pesquisas no Parque. Algumas em fase inicial e outras um tanto mais avançadas. Entre elas: Pesquisa de fauna, flora e Arqueologia. A pesquisa de arqueologia  encabeçadas por pesquisadores das Universidades do Piauí e de Minas Gerais, teve varios achados importantes para a ciência. Foi achado no Sitio das Andorinhas,  localizado na zona historico cultural, o enterramento de um esqueleto de uma jovem aparentemente com deficiencia fisica. Este esqueleto está sendo estudado para obtenção de outras informações, tais como datação;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11247;67623;2023;Federal;0000.00.0146;PARNA SERRA DAS CONFUSÕES;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;Essa atividade ocorreu  de forma timida, principalmente por visitantes de outras regiões, a exemplo de visitantes que tinha o foco principal a visitação do Parque da Capivara, e por conta da pequena distancia que separam Confusões e Capivara, passam a conhecer Confusões e focar na atividade de interpretação ambiental nas zonas de uso intensivo e historico cultural do parque;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11247;67624;2023;Federal;0000.00.0146;PARNA SERRA DAS CONFUSÕES;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;A atividade ocorreu na unidade. Esta atividade foi desenvolvida, principalmente por estudantes de primeiro grau da região, portanto, com a participação das escolas  e acompanhamento por professores e condutores de turismo. O foco dessa atividade, é a gruta dos bois, localizada na zona intensiva do parque.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
11247;67618;2023;Federal;0000.00.0146;PARNA SERRA DAS CONFUSÕES;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;A atividade ocorreu na unidade. Essa atividade foi desenvolvida principalmente por turistas que tinham como destino o Parque da Capivara, e por conta da pouca distancia, aproveitaram para conhecer o Parque das Confusões, e aproveitar para fazer essa modalidade de Turisrmo.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11247;67619;2023;Federal;0000.00.0146;PARNA SERRA DAS CONFUSÕES;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;A atividade foi contemplada com este tipo de Turismo, principalmente por pessoas da região, incentivados por escolar de primeiro grau. Essa atividade é focada, principalmente na Gruta Riacho dos Bois, localizada na zona intensiva do Parque.  Essa atividade é acompanhada por condutores de Visitantes e professores das escolas. A taxa de serviço cobrada pelos condutores, nesse caso é dispensada;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11247;67620;2023;Federal;0000.00.0146;PARNA SERRA DAS CONFUSÕES;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;"A atividade ocorreu na unidade, pois antes mesmo da sua criação, já havia visitação na area que hoje é denominada ""zona de uso intensivo"". O ordenamento é parcial, pois contamos com condutores de visitantes, que são denominados de ""mateiros"" por conta da deficiencia de treinamentos; e temos uma pequena estrutura basica para dar suporte ao visitante, a exemplo do Centro de Visitantes. Construimos uma escada na Gruta Riacho dos Bois que dá acesso à localidade denominada ""Jardins"" na mesma Gruta. Não contamos com o controle total de entrada no parque, pois existe mais de uma entrada, e so temos o controle da principal, a que dá acesso ao Centro de Visitantes";Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11247;67631;2023;Federal;0000.00.0146;PARNA SERRA DAS CONFUSÕES;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);"Existem pequenas ocupações com agricultura de cunho familiar na entrada principal do Parque, onde é denominado, ""zona de uso Intensivo"". Agricultura de subsistencia de mandioca e caju. Area de posse, porem somente uma familia mora dentro do parque, as demais familias fazem uso temporariamente (trabalho sazonal).  Outra ocupação é locaçlizada na região denominada Sucumbido, tambem area de posse, com poucas familias ocuando uma pequena area, porem não existe morador. Agricultura de subsistencia de mandioca e caju com ocupação temporaria (trabalho sazonal)";Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;0;1,33333333;Não;Não;Não
11247;67632;2023;Federal;0000.00.0146;PARNA SERRA DAS CONFUSÕES;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);"Existe uma fazenda localizada na região denominada "" Tacho"", no extremo oeste do parque. La é produzido pastagem para criação de gado.  Destaca-se que o uso da terra se restringe a aquele espaço que que foi suprimido a muito tempo, portanto, não houve suprimento vegetal de novas areas para espanção de pastagens.";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
11247;67634;2023;Federal;0000.00.0146;PARNA SERRA DAS CONFUSÕES;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;"Existem 08 estruturas  que auxiliam a gestão do Parque, são elas: 01 escritorio sede, localizado na cidade de Caracol; 01 Centro de Visitantes localizado na zona intensiva do Parque;  01 Portarias, denominada ""Portaria Barreiro"", localizada na zona historico cultural do Parque; 01 Portaria   denominada ""Portaria Japecanga"", localizada a oeste, na estrada que liga o municipio de Caracol ao municipio de Cristino Castro; 02 guaritas localizadas  a Leste do Parque; 02 edificaçãos, localizadas na zona historico cultural. Essas edificações seria para abrigar os museus da Farinha e do Vaqueiro.";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11247;67633;2023;Federal;0000.00.0146;PARNA SERRA DAS CONFUSÕES;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Poucas famílias ocupam o parque com moradias. Existe moradia (posse), porem a repesentatividade é apenas das casas, pois pessoas morando no parque, se restringe a uma familias na entrada do parque e 1 familia no extremo oeste do mesmo. São areas ocupadas com agricultura sazonal, principalmente cajú e mandioca;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;0;1;Não;Não;Não
11247;68638;2023;Federal;0000.00.0146;PARNA SERRA DAS CONFUSÕES;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Ha criação de gado em uma fazenda no extremo oeste (poucos animais) do parque, porem, o Parque tem problemas graves envolvendo a pecuaria, por conta de pecuariastas que habitam a ZA e manejam os animais de forma extensiva, oportunizando aos animais ultrapassarem os limites do Parque.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;-0,33333333;Não;Não;Não
11247;67640;2023;Federal;0000.00.0146;PARNA SERRA DAS CONFUSÕES;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Caça;"A caça de animais silvestres tipo, tatus, caitetus, tamanduas cotias, veados, é um dos principais fatores rnegativo da Unidade. Apesar das desarticulações de agentes de fora da região (caçadores)oram banidos desde a criação da unidade, o uso de animais para consumo pelas comunidades de Entorno é muito forte.  Os locais mais criticos com relação a esse fator, são representados pelos acessos a ""Serra Grande"", acesso a ""Terra Azul"", na BR 235; na estrada que dá acesso a Cristino Castro.";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;-0,33333333;Não;Não;Não
11247;67641;2023;Federal;0000.00.0146;PARNA SERRA DAS CONFUSÕES;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Coleta;"Existiu coletas de mel de abelha exótica de maneira tímida, pois a apicultura  racional utilizando colmeias com abelhas de origem africana, expandiu-se bastante na região; turbinada com a assistencia técnica e incentivos e creditos rural de Bancos oficiais.";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;0;1,33333333;Não;Não;Não
11247;67648;2023;Federal;0000.00.0146;PARNA SERRA DAS CONFUSÕES;GR2 - Nordeste;;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;Existiu esta atividade dentro do parque em pequena escala. Retirada madeira para Cobertura de casas localizadas proximas a UC, tais como: caibros, ripas e linhotes. Esses eventos aconteceram proximo da linha perimetral nas extremidades proximas as comunidades: Serrinha, Tapui, Barreiro, Cajueiro, Tamboril, Japecanga, Pendangas, Morro Bonito e etc.;Vedado;Entorno;Entorno;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;0;0,66666667;Não;Não;Não
11247;67654;2023;Federal;0000.00.0146;PARNA SERRA DAS CONFUSÕES;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Existe captação de água no município de Guaribas. Poço profundo na localidade  Barreiro,construido pela CPRM. Abastece a sede do municipio  e uma porção de povoados do mesmo municipio. Poço de baixa profundidade localizado proximo a estrada que da acesso ao municio de Cristino Castro. Esse abestece uma seria de povoados do mesmo municipio, tais como: Cajueiro, agua Brava, Tamboril, Queimada do Angico e etc.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;0;1,66666667;Não;Não;Não
11247;67655;2023;Federal;0000.00.0146;PARNA SERRA DAS CONFUSÕES;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Existe uma estrada que liga os municipios de Caracol e Cristino Castro que foi  usada pelo publico desde a decada de  30 . Essa estrada é de chão batido. A outra é a BR 235 que corta  o Parque. Essa BR235, teve iinicio  na divisa do Estado do Piauí com a Bahia, passou pela cidade Caracol, de Guaribas e foi trabalhada até o municipio de Bom Jesus, quando teve paralização, segundo informações, por falta de recursos financeiro.. A BR 235 em construção vai ligar o estado da Bahia a cidade de Bom Jesus no Piaui. A BR 235 foi prevista no Decreto de Ampliação do Parque em 2010 e por conta disso, teve a faixa de dominio liberada para a sua execução.;Vedado;Permitido;Permitido;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;0;Não;Não;Não
11247;67657;2023;Federal;0000.00.0146;PARNA SERRA DAS CONFUSÕES;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Torre de comunicação;Existem 2 torres de comunicação no Parque. Essas de propriedade do mesmo, para atendimento do serviço de radio comunicação. Uma das Torres foi instalada na localidade conhecida como Canto Verde, municipio de Caracol c, om 50 metros de alturae a outra torre foi instalada na BR235 no municipo de Bom Jesus, tambem com 50 metros de altura;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
11286;68333;2023;Federal;0000.00.0147;PARNA DA SERRA DE ITABAIANA;GR2 - Nordeste;ICMBio Itabaiana-Ibura;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Fauna ameaçada e endêmica de espécies de aves e lagartos, realizada pela UFS e Universidades de PE, BA, MG e  SP.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
11286;68334;2023;Federal;0000.00.0147;PARNA DA SERRA DE ITABAIANA;GR2 - Nordeste;ICMBio Itabaiana-Ibura;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas autorizadas pelo SISBIO;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11286;68335;2023;Federal;0000.00.0147;PARNA DA SERRA DE ITABAIANA;GR2 - Nordeste;ICMBio Itabaiana-Ibura;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Remanescentes de vegetação da Mata Atlântica e Caatinga (galhos, folhas, raízes, sementes), realizadas pela UFS, e Universidades de MG, PE, SP, BA.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11286;69162;2023;Federal;0000.00.0147;PARNA DA SERRA DE ITABAIANA;GR2 - Nordeste;ICMBio Itabaiana-Ibura;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Ecoturismo realizado nas trilhas no interior do Parque, com a finalidade de experiência de contato com a natureza.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;2;1;1;Não;Não;Não
11286;68336;2023;Federal;0000.00.0147;PARNA DA SERRA DE ITABAIANA;GR2 - Nordeste;ICMBio Itabaiana-Ibura;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Agendamento de escolas para acompanhamento e recepção pela UC;Permitido;Permitido;Permitido;Decreto de criação;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;2,33333333;Não;Não;Não
11286;68340;2023;Federal;0000.00.0147;PARNA DA SERRA DE ITABAIANA;GR2 - Nordeste;ICMBio Itabaiana-Ibura;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação em áreas de cunho religioso ou místico;Realização de via-sacra pela igreja católica e cultos do candomblé com oferendas e etc., com maior concentração em trecho dos riachos coqueiro, água fria, da prata e gruta da da serra.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
11286;68337;2023;Federal;0000.00.0147;PARNA DA SERRA DE ITABAIANA;GR2 - Nordeste;ICMBio Itabaiana-Ibura;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Banhos de cachoeiras e riachos, caminhadas em trilhas, etc.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Sim;Não
11286;68338;2023;Federal;0000.00.0147;PARNA DA SERRA DE ITABAIANA;GR2 - Nordeste;ICMBio Itabaiana-Ibura;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Trilhas, banhos, rapel, voo livre, bicicleta, etc.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;1;1,66666667;Não;Não;Não
11286;68339;2023;Federal;0000.00.0147;PARNA DA SERRA DE ITABAIANA;GR2 - Nordeste;ICMBio Itabaiana-Ibura;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Visitação que se dar início nas trilhas cujo não é possível há monitoramento pela UC.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,66666667;Não;Não;Não
11286;68342;2023;Federal;0000.00.0147;PARNA DA SERRA DE ITABAIANA;GR2 - Nordeste;ICMBio Itabaiana-Ibura;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Uso de imagem da UC autorizado;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Não;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
11286;68341;2023;Federal;0000.00.0147;PARNA DA SERRA DE ITABAIANA;GR2 - Nordeste;ICMBio Itabaiana-Ibura;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Uso de imagem da UC autorizado;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
11286;68344;2023;Federal;0000.00.0147;PARNA DA SERRA DE ITABAIANA;GR2 - Nordeste;ICMBio Itabaiana-Ibura;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Agricultura temporária de subsistência em áreas não indenizadas, com cultura de mandioca, milho, amendoim, hortaliças, sem levantamento do quantitativos de famílias usuárias.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;0;Não;Não;Não
11286;68343;2023;Federal;0000.00.0147;PARNA DA SERRA DE ITABAIANA;GR2 - Nordeste;ICMBio Itabaiana-Ibura;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Agricultura temporária de subsistência em áreas não indenizadas, com cultura de mandioca, milho, amendoim, hortaliças, sem levantamento do quantitativos de famílias usuárias.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;0,33333333;Não;Não;Não
11286;68348;2023;Federal;0000.00.0147;PARNA DA SERRA DE ITABAIANA;GR2 - Nordeste;ICMBio Itabaiana-Ibura;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Estrutura da sede administrativa da UC, estrutura de atendimento ao público e proteção para frota.;Permitido;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,66666667;Não;Não;Não
11286;68346;2023;Federal;0000.00.0147;PARNA DA SERRA DE ITABAIANA;GR2 - Nordeste;ICMBio Itabaiana-Ibura;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Anteriores à criação da UC, não indenizadas;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;0;Não;Não;Não
11286;68345;2023;Federal;0000.00.0147;PARNA DA SERRA DE ITABAIANA;GR2 - Nordeste;ICMBio Itabaiana-Ibura;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Anteriores à criação da UC, áreas não indenizadas, sem levantamento do quantitativo.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;0;Não;Não;Não
11286;68347;2023;Federal;0000.00.0147;PARNA DA SERRA DE ITABAIANA;GR2 - Nordeste;ICMBio Itabaiana-Ibura;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Anteriores à criação da UC, áreas não indenizadas, bovino em pequenas quantidade sem levantamento do quantitativo do rebanho em áreas espalhadas da UC.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
11286;68352;2023;Federal;0000.00.0147;PARNA DA SERRA DE ITABAIANA;GR2 - Nordeste;ICMBio Itabaiana-Ibura;5 - USO DE FAUNA;Apicultura silvestre;Criação de abelha Uruçu em cortiço para produção de mel, no entorno da UC;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0;Não;Não;Não
11286;68351;2023;Federal;0000.00.0147;PARNA DA SERRA DE ITABAIANA;GR2 - Nordeste;ICMBio Itabaiana-Ibura;5 - USO DE FAUNA;Aquicultura;Piscicultura na barragem Jacarecica, entorno da UC;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,66666667;Não;Não;Não
11286;68349;2023;Federal;0000.00.0147;PARNA DA SERRA DE ITABAIANA;GR2 - Nordeste;ICMBio Itabaiana-Ibura;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça e captura de animais silvestres para consumo (tatus, cotias, pacas, aves perdizes, teiús), e para comercialização, não há levantamento da ocorrência de caça esportiva e subsistência. Cativeiro (aves passeriformes) no entorno da UC.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;3;-3,33333333;Sim;Não;Não
11286;68350;2023;Federal;0000.00.0147;PARNA DA SERRA DE ITABAIANA;GR2 - Nordeste;ICMBio Itabaiana-Ibura;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca artesanal, subsistência na barragem Jacarecica II;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;1;-0,33333333;Não;Não;Não
11286;68354;2023;Federal;0000.00.0147;PARNA DA SERRA DE ITABAIANA;GR2 - Nordeste;ICMBio Itabaiana-Ibura;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Corte seletivo de madeira, para haste na agricultura, estaca, lenha.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;-1;Sim;Não;Não
11286;68353;2023;Federal;0000.00.0147;PARNA DA SERRA DE ITABAIANA;GR2 - Nordeste;ICMBio Itabaiana-Ibura;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Extração de cipós, lenha e madeira por moradores do entorno da UC para confecção de cestos, casas de farinha e agricultura e frutas para comercialização.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
11286;68355;2023;Federal;0000.00.0147;PARNA DA SERRA DE ITABAIANA;GR2 - Nordeste;ICMBio Itabaiana-Ibura;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração ilegal de areia, barro, cascalho, pedras;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-1,66666667;Sim;Não;Não
11286;68359;2023;Federal;0000.00.0147;PARNA DA SERRA DE ITABAIANA;GR2 - Nordeste;ICMBio Itabaiana-Ibura;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Açudes;Barramento de riachos e escavação de tanques em áreas não indenizadas;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
11286;68357;2023;Federal;0000.00.0147;PARNA DA SERRA DE ITABAIANA;GR2 - Nordeste;ICMBio Itabaiana-Ibura;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;População local em áreas não indenizadas;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,66666667;Não;Não;Não
11286;68360;2023;Federal;0000.00.0147;PARNA DA SERRA DE ITABAIANA;GR2 - Nordeste;ICMBio Itabaiana-Ibura;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Estradas de terra para deslocamento de comunitários residentes no interior do Parque Nacional, ou no entorno.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1,33333333;Não;Não;Não
11286;68358;2023;Federal;0000.00.0147;PARNA DA SERRA DE ITABAIANA;GR2 - Nordeste;ICMBio Itabaiana-Ibura;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Torre de comunicação;Torres com antenas de comunicação instaladas no alto da serra de Itabaiana e serra Comprida. Atendem a órgãos de segurança pública e transmissão de TV.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,66666667;Não;Não;Não
11286;68356;2023;Federal;0000.00.0147;PARNA DA SERRA DE ITABAIANA;GR2 - Nordeste;ICMBio Itabaiana-Ibura;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Linha de transmissão;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1,33333333;Não;Não;Não
11286;68361;2023;Federal;0000.00.0147;PARNA DA SERRA DE ITABAIANA;GR2 - Nordeste;ICMBio Itabaiana-Ibura;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;"Rede de distribuição de  energia elétrica, para atender propriedades não indenizadas no interior da UC.
Linha de Transmissão de energia elétrica da CHESF, que corta 5.288m no Parque Nacional da Serra de Itabaiana.";Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
11459;71111;2023;Federal;0000.00.0148;PARNA DA SERRA DO CIPÓ;GR4 - Sudeste;ICMBio Cipó-Pedreira;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Implementação do Programa Monitora;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Sim
11459;71109;2023;Federal;0000.00.0148;PARNA DA SERRA DO CIPÓ;GR4 - Sudeste;ICMBio Cipó-Pedreira;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;MIF - Manejo do fogo (CSR, INPE, Ecologia do Fogo);Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11459;71110;2023;Federal;0000.00.0148;PARNA DA SERRA DO CIPÓ;GR4 - Sudeste;ICMBio Cipó-Pedreira;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa científica regularmente desenvolvida na unidade por Instituições de Ensino e Pesquisa e Centros do ICMBio;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11459;71112;2023;Federal;0000.00.0148;PARNA DA SERRA DO CIPÓ;GR4 - Sudeste;ICMBio Cipó-Pedreira;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas Relacionadas ao Uso Público (CECAV, Impacto da Pandemia na Visitação - UFMG);Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11459;71121;2023;Federal;0000.00.0148;PARNA DA SERRA DO CIPÓ;GR4 - Sudeste;ICMBio Cipó-Pedreira;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;Observação de fauna e flora;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11459;71122;2023;Federal;0000.00.0148;PARNA DA SERRA DO CIPÓ;GR4 - Sudeste;ICMBio Cipó-Pedreira;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Eventos realizados no Parque (Ex: Pedal da Lua Cheia);Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Sim;Não
11459;71113;2023;Federal;0000.00.0148;PARNA DA SERRA DO CIPÓ;GR4 - Sudeste;ICMBio Cipó-Pedreira;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Travessias de Longo Curso;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,66666667;Não;Sim;Sim
11459;71116;2023;Federal;0000.00.0148;PARNA DA SERRA DO CIPÓ;GR4 - Sudeste;ICMBio Cipó-Pedreira;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Turismo Ecológico nas Portarias do PNSCi;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;3,33333333;Não;Sim;Sim
11459;71120;2023;Federal;0000.00.0148;PARNA DA SERRA DO CIPÓ;GR4 - Sudeste;ICMBio Cipó-Pedreira;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Projeto Escola no Parque;Permitido;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11459;71114;2023;Federal;0000.00.0148;PARNA DA SERRA DO CIPÓ;GR4 - Sudeste;ICMBio Cipó-Pedreira;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação para fins educacionais;Atividades promovidas por universidades;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
11459;71115;2023;Federal;0000.00.0148;PARNA DA SERRA DO CIPÓ;GR4 - Sudeste;ICMBio Cipó-Pedreira;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Visitação nos atrativos abertos e divulgados à população;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,33333333;Não;Sim;Sim
11459;71119;2023;Federal;0000.00.0148;PARNA DA SERRA DO CIPÓ;GR4 - Sudeste;ICMBio Cipó-Pedreira;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;"- Acampamento em áreas não permitidas
- Visitação em atrativos fechados para visitação (Poço Azul)
- Uso de Fogueiras
- Entrada na UC com animais de companhia (cães e cavalos)
- Descarte inadequado de resíduos";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
11459;71117;2023;Federal;0000.00.0148;PARNA DA SERRA DO CIPÓ;GR4 - Sudeste;ICMBio Cipó-Pedreira;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;"- Uso de veículos automotores na UC (jipes e motocicletas)
- Entrada de canoas sem permissão na UC";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;1;3;-1,66666667;Sim;Não;Não
11459;71123;2023;Federal;0000.00.0148;PARNA DA SERRA DO CIPÓ;GR4 - Sudeste;ICMBio Cipó-Pedreira;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Concessão de autorização para uso comercial de imagem;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
11459;71125;2023;Federal;0000.00.0148;PARNA DA SERRA DO CIPÓ;GR4 - Sudeste;ICMBio Cipó-Pedreira;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Sede Administrativa, três Portarias de Acesso, três abrigos de montanha.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Sim;Sim
11459;71124;2023;Federal;0000.00.0148;PARNA DA SERRA DO CIPÓ;GR4 - Sudeste;ICMBio Cipó-Pedreira;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Moradores e usuários da região do Retiro/vale do rio Bocaina, incluindo pequenos roçados de subsistência nas proximidades das moradias;Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;1;1;2;0,33333333;Não;Sim;Não
11459;71128;2023;Federal;0000.00.0148;PARNA DA SERRA DO CIPÓ;GR4 - Sudeste;ICMBio Cipó-Pedreira;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Criação de Bovinos e Equinos dos Compromissários do Retiro;Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;1;1;1;1;Não;Sim;Não
11459;71126;2023;Federal;0000.00.0148;PARNA DA SERRA DO CIPÓ;GR4 - Sudeste;ICMBio Cipó-Pedreira;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Presença de criação (gado e cavalos) e outros animais domésticos na U.C;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;1;-0,66666667;Sim;Sim;Não
11459;71127;2023;Federal;0000.00.0148;PARNA DA SERRA DO CIPÓ;GR4 - Sudeste;ICMBio Cipó-Pedreira;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Existência de áreas não regularizadas dentro do Parque. Gleba 47.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
11459;71131;2023;Federal;0000.00.0148;PARNA DA SERRA DO CIPÓ;GR4 - Sudeste;ICMBio Cipó-Pedreira;5 - USO DE FAUNA;Caça;Apesar de baixa ocorrência, existem indícios de caça de pequenos mamíferos, aves cinegéticas e jacarés.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,33333333;Não;Sim;Não
11459;71130;2023;Federal;0000.00.0148;PARNA DA SERRA DO CIPÓ;GR4 - Sudeste;ICMBio Cipó-Pedreira;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Ocorrência esporádica de pesca não permitida na UC;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,33333333;Não;Sim;Não
11459;71132;2023;Federal;0000.00.0148;PARNA DA SERRA DO CIPÓ;GR4 - Sudeste;ICMBio Cipó-Pedreira;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta de Espécimes Vegetais para fins ornamentais e medicinais, especialmente orquídeas, bromélias e arnicas de campos rupestres.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;-1;Sim;Sim;Não
11459;71133;2023;Federal;0000.00.0148;PARNA DA SERRA DO CIPÓ;GR4 - Sudeste;ICMBio Cipó-Pedreira;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta de Indivíduos de Grobya cipoensis, espécie criticamente ameaçada de extinção e super endêmica. Ocorre apenas como epífita em Canela-de-ema-gigante (Vellozia gigantea). http://cncflora.jbrj.gov.br/portal/pt-br/profile/Grobya%20cipoensis;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;1;3;-1,66666667;Sim;Não;Não
11459;71134;2023;Federal;0000.00.0148;PARNA DA SERRA DO CIPÓ;GR4 - Sudeste;ICMBio Cipó-Pedreira;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Captação de água (COPASA) para o Distrito da Serra do Cipó - Serviços Ecossistêmicos;Vedado;Entorno;Entorno;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;0;0;2;Não;Não;Não
11459;71135;2023;Federal;0000.00.0148;PARNA DA SERRA DO CIPÓ;GR4 - Sudeste;ICMBio Cipó-Pedreira;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Área de exercício militar;Treinamento do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
11522;72263;2023;Federal;0000.00.0149;PARNA DA SERRA DO DIVISOR;GR1 - Norte;ICMBio Cruzeiro do Sul;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Autorização pelo Sisbio e acompanhamento das pesquisas científicas que ocorrem dentro do PARNA;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Sim;Não
11522;72264;2023;Federal;0000.00.0149;PARNA DA SERRA DO DIVISOR;GR1 - Norte;ICMBio Cruzeiro do Sul;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;O Parque executa sistematicamente o Programa Monitora + que faz o monitoramento da biodiversidade na UC.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Sim;Não
11522;72265;2023;Federal;0000.00.0149;PARNA DA SERRA DO DIVISOR;GR1 - Norte;ICMBio Cruzeiro do Sul;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa com ênfase em métodos de uso sustentável de floresta nativa;No Parque existe a presença de moradores tradicionais, assim há a presença de pesquisas voltadas para diferentes métodos sustentáveis de uso de floresta nativa. Algumas instituições de pesquisa desenvolvem trabalhos no Parque, relacionados ao tema, como UFAC e IFAC.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Sim;Sim
11522;72268;2023;Federal;0000.00.0149;PARNA DA SERRA DO DIVISOR;GR1 - Norte;ICMBio Cruzeiro do Sul;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;"Cursos de capacitação local (guia turistíco, guia de embarcação, primeiros socorros, gastronomia e atendimento ao público);
e Capacitações como a do projeto de Monitoramento da Biodiversidade (Monitora +). A UFAC campus floresta também executa atividades de interpretação ambiental no PARNA enquanto atividades curriculares e extra-curriculares.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Sim;Não
11522;72266;2023;Federal;0000.00.0149;PARNA DA SERRA DO DIVISOR;GR1 - Norte;ICMBio Cruzeiro do Sul;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;"Visitação ao Parque e aos atrativos turísticos;";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;1;2,66666667;Não;Sim;Não
11522;72267;2023;Federal;0000.00.0149;PARNA DA SERRA DO DIVISOR;GR1 - Norte;ICMBio Cruzeiro do Sul;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Acesso a unidade de conservação sem autorização do órgão competente;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
11522;72270;2023;Federal;0000.00.0149;PARNA DA SERRA DO DIVISOR;GR1 - Norte;ICMBio Cruzeiro do Sul;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Fotografia por turistas;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;0;0;0;1,33333333;Não;Não;Não
11522;72276;2023;Federal;0000.00.0149;PARNA DA SERRA DO DIVISOR;GR1 - Norte;ICMBio Cruzeiro do Sul;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Garantindo a segurança alimentar das populações tradicionais que residem anterior a criação da unidade de conservação. Sem utilizar áreas de floresta nativa e minimo impacto para a UC.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Sim;Não
11522;72274;2023;Federal;0000.00.0149;PARNA DA SERRA DO DIVISOR;GR1 - Norte;ICMBio Cruzeiro do Sul;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);População tradicional residente no local anterior a criação da unidade de conservação.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,33333333;Não;Sim;Não
11522;72272;2023;Federal;0000.00.0149;PARNA DA SERRA DO DIVISOR;GR1 - Norte;ICMBio Cruzeiro do Sul;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Criação de gado por moradores  do parque para subsistência e venda incipiente.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;0;Não;Sim;Não
11522;72275;2023;Federal;0000.00.0149;PARNA DA SERRA DO DIVISOR;GR1 - Norte;ICMBio Cruzeiro do Sul;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Atividade de criação de animais de pequeno e grande porte.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0;Não;Não;Não
11522;72279;2023;Federal;0000.00.0149;PARNA DA SERRA DO DIVISOR;GR1 - Norte;ICMBio Cruzeiro do Sul;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça de subsistência para população tradicional moradora no interior do Parque;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
11522;72277;2023;Federal;0000.00.0149;PARNA DA SERRA DO DIVISOR;GR1 - Norte;ICMBio Cruzeiro do Sul;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça predatória para comercialização.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
11522;72278;2023;Federal;0000.00.0149;PARNA DA SERRA DO DIVISOR;GR1 - Norte;ICMBio Cruzeiro do Sul;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca de subsistência e de comercio incipiente realizada pelos moradores do Parque.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;0;Não;Sim;Não
11522;72281;2023;Federal;0000.00.0149;PARNA DA SERRA DO DIVISOR;GR1 - Norte;ICMBio Cruzeiro do Sul;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Exploração ilegal de mandeira por comunitários e pessoas externas focada no comercio local dos municipios de Mancio Lima, Porto Walter e Marechal Thaumaturgo.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-1;Sim;Não;Não
11522;72282;2023;Federal;0000.00.0149;PARNA DA SERRA DO DIVISOR;GR1 - Norte;ICMBio Cruzeiro do Sul;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Exploração de recursos de origem vegetal no interior da Unidade de Conservação;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;3;-0,66666667;Sim;Não;Não
11522;72283;2023;Federal;0000.00.0149;PARNA DA SERRA DO DIVISOR;GR1 - Norte;ICMBio Cruzeiro do Sul;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;Uso da população residente no local antes da criação da unidade conservação e que não foi indenizada ou realocada.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0;Não;Sim;Não
11522;72284;2023;Federal;0000.00.0149;PARNA DA SERRA DO DIVISOR;GR1 - Norte;ICMBio Cruzeiro do Sul;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Para população residente anterior a criação da unidade de conservação e que não foi indenizada ou realocada.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
11522;72286;2023;Federal;0000.00.0149;PARNA DA SERRA DO DIVISOR;GR1 - Norte;ICMBio Cruzeiro do Sul;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Moradores e visitantes, não fazem o descarte correto dos resíduos sólidos.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-2;Sim;Sim;Não
11522;72285;2023;Federal;0000.00.0149;PARNA DA SERRA DO DIVISOR;GR1 - Norte;ICMBio Cruzeiro do Sul;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Geração de energia;Energia elétrica através de paineis solares que beneficiam parte dos moradores da UC;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;1;1;Não;Sim;Não
11522;72287;2023;Federal;0000.00.0149;PARNA DA SERRA DO DIVISOR;GR1 - Norte;ICMBio Cruzeiro do Sul;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de passagem - fluvial e marítimo;Os rios são passagem dos moradores do interior e do entorno da unidade, além de ser a via de acesso aos pontos turísticos do Parque.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Sim;Não
11057;63983;2023;Federal;0000.00.0150;PARNA DA SERRA DO ITAJAÍ;GR5 - Sul;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Autorizações via SISBIO.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
11057;63986;2023;Federal;0000.00.0150;PARNA DA SERRA DO ITAJAÍ;GR5 - Sul;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Atividades relacionadas a caminhadas, corridas, bikes, canoagem.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Não
11057;63987;2023;Federal;0000.00.0150;PARNA DA SERRA DO ITAJAÍ;GR5 - Sul;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Principalmente no setor Nascentes, Spitzkopf e Recanto Feliz e Faxinal do Bepe;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;2,33333333;Não;Não;Não
11057;63984;2023;Federal;0000.00.0150;PARNA DA SERRA DO ITAJAÍ;GR5 - Sul;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Em toda a UC, especialmente, no Faxinal, Mirante Aymoré, Morro do Bicudo, Lagoa Azul e Pesqueiros Willi e Jovino.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
11057;63988;2023;Federal;0000.00.0150;PARNA DA SERRA DO ITAJAÍ;GR5 - Sul;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Permitida, nos imóveis que permanecem como domínio privado, na forma e na dimensão com que já vinha sendo desempenhada, desde que, não coloque em risco os atributos ambientais da UC (Parecer n.0654/2011/AGU/PGF/PFE-ICMBio-SEDE).;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;-1;Sim;Não;Não
11057;63990;2023;Federal;0000.00.0150;PARNA DA SERRA DO ITAJAÍ;GR5 - Sul;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);"Permitido aos proprietários não indenizados.
Até o momento constam registradas 127 processos de desapropriação direta e 30 processos de desapropriação indireta.";Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;2;-1;Sim;Não;Não
11057;66624;2023;Federal;0000.00.0150;PARNA DA SERRA DO ITAJAÍ;GR5 - Sul;;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Permitido corte e retirada de silvicultura implantada antes da criação da UC sem possibilidade de replantio ou condução da brotação e regeneração. Permitida, nos imóveis que permanecem como domínio privado, na forma e na dimensão com que já vinha sendo desempenhada, desde que, não coloque em risco os atributos ambientais da UC (Parecer n.0654/2011/AGU/PGF/PFE-ICMBio-SEDE).;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
11057;63991;2023;Federal;0000.00.0150;PARNA DA SERRA DO ITAJAÍ;GR5 - Sul;;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Pesque e pague - Permitida, nos imóveis que permanecem como domínio privado, na forma e na dimensão com que já vinha sendo desempenhada, desde que, não coloque em risco os atributos ambientais da UC (Parecer n.0654/2011/AGU/PGF/PFE-ICMBio-SEDE).;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
11057;63989;2023;Federal;0000.00.0150;PARNA DA SERRA DO ITAJAÍ;GR5 - Sul;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Permitida, nos imóveis que permanecem como domínio privado, na forma e na dimensão com que já vinha sendo desempenhada, desde que, não coloque em risco os atributos ambientais da UC (Parecer n.0654/2011/AGU/PGF/PFE-ICMBio-SEDE) e que estes animais fiquem dentro da área da propriedade  (cercado) e não adentrem a demais áreas do Parque.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;2;-1;Sim;Não;Não
11057;63993;2023;Federal;0000.00.0150;PARNA DA SERRA DO ITAJAÍ;GR5 - Sul;;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;Ocupação de área por indígenas Laklano Xokleng subsede parque das nascentes;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
11057;63994;2023;Federal;0000.00.0150;PARNA DA SERRA DO ITAJAÍ;GR5 - Sul;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça furtiva e tráfico de fauna silvestre;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;4;3;-2;Sim;Não;Não
11057;63997;2023;Federal;0000.00.0150;PARNA DA SERRA DO ITAJAÍ;GR5 - Sul;;5 - USO DE FAUNA;Caça;"Turismo de caça.
Caçadores locais tem realizado trabalho de guias para caça, onde infratores tem vindo de outras cidades e estados para praticar o crime dentro do Parque.";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;2;-2;Sim;Não;Não
11057;63995;2023;Federal;0000.00.0150;PARNA DA SERRA DO ITAJAÍ;GR5 - Sul;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Ocorrência de pesca irregular nos cursos hídricos da Unidade.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;4;1;-2;Sim;Não;Não
11057;63999;2023;Federal;0000.00.0150;PARNA DA SERRA DO ITAJAÍ;GR5 - Sul;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Corte de vegetação nativa de espécies madeireiras e não madeireiras com objetivo principal de abertura de áreas.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
11057;63998;2023;Federal;0000.00.0150;PARNA DA SERRA DO ITAJAÍ;GR5 - Sul;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Furto de Palmito-Juçara (Euterpe edulis).;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;4;3;-2,66666667;Sim;Não;Não
11057;64002;2023;Federal;0000.00.0150;PARNA DA SERRA DO ITAJAÍ;GR5 - Sul;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Em toda a UC pelas propriedades particulares.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
11057;64000;2023;Federal;0000.00.0150;PARNA DA SERRA DO ITAJAÍ;GR5 - Sul;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Manutenção Estradas de terra e trilhas que foram abertas antes da UC.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;1;2;1;1,66666667;Não;Não;Não
11057;64001;2023;Federal;0000.00.0150;PARNA DA SERRA DO ITAJAÍ;GR5 - Sul;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Linha de Transmissão – Gaspar Alto;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;4;0;Não;Não;Não
11011;63167;2023;Federal;0000.00.0151;PARNA DA SERRA DO PARDO;GR1 - Norte;ICMBio Terra do Meio;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Realização de pesquisa na UC.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
11011;63056;2023;Federal;0000.00.0151;PARNA DA SERRA DO PARDO;GR1 - Norte;ICMBio Terra do Meio;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Desenvolvimento do Programa Monitora, Subprograma Terrestre, Componente Florestal.;Vedado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
11011;63057;2023;Federal;0000.00.0151;PARNA DA SERRA DO PARDO;GR1 - Norte;ICMBio Terra do Meio;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Pesca esportiva ocorre de forma esporádica no entorno imediato da UC.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Sim;Não
11011;63059;2023;Federal;0000.00.0151;PARNA DA SERRA DO PARDO;GR1 - Norte;ICMBio Terra do Meio;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Cultivo de roças por ribeirinhos residentes na UC.;Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Sim;Não
11011;63064;2023;Federal;0000.00.0151;PARNA DA SERRA DO PARDO;GR1 - Norte;ICMBio Terra do Meio;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Roçados dos colonos ocupantes na UC, anteriores à criação da UC, com regularização fundiária pendente.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
11011;63062;2023;Federal;0000.00.0151;PARNA DA SERRA DO PARDO;GR1 - Norte;ICMBio Terra do Meio;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Base Operacional do Parque Nacional da Serra do Pardo.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
11011;63063;2023;Federal;0000.00.0151;PARNA DA SERRA DO PARDO;GR1 - Norte;ICMBio Terra do Meio;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Há colonos ocupantes no interior da UC.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
11011;63058;2023;Federal;0000.00.0151;PARNA DA SERRA DO PARDO;GR1 - Norte;ICMBio Terra do Meio;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Moradias de ribeirinhos residentes na UC, aproximadamente 20 famílias.;Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
11011;63061;2023;Federal;0000.00.0151;PARNA DA SERRA DO PARDO;GR1 - Norte;ICMBio Terra do Meio;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);"Criação de gado bovino (""Bos taurus"") em áreas não tituladas; não-moradores da UC.";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;3;-2;Sim;Não;Não
11011;63060;2023;Federal;0000.00.0151;PARNA DA SERRA DO PARDO;GR1 - Norte;ICMBio Terra do Meio;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);"Pecuária (gado bovino - ""Bos taurus"") em pequena escala realizada por colonos cujo processo de regularização fundiária ainda está em andamento.";Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;1;3;-1,66666667;Sim;Não;Não
11011;63065;2023;Federal;0000.00.0151;PARNA DA SERRA DO PARDO;GR1 - Norte;ICMBio Terra do Meio;5 - USO DE FAUNA;Caça;Desenvolvida pela população tradicional residente exclusivamente para subsistência.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
11011;63066;2023;Federal;0000.00.0151;PARNA DA SERRA DO PARDO;GR1 - Norte;ICMBio Terra do Meio;5 - USO DE FAUNA;Caça;Realizada por moradores do entorno.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
11011;63068;2023;Federal;0000.00.0151;PARNA DA SERRA DO PARDO;GR1 - Norte;ICMBio Terra do Meio;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca realizada por não-moradores no Rio Xingu;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Não;Não
11011;63067;2023;Federal;0000.00.0151;PARNA DA SERRA DO PARDO;GR1 - Norte;ICMBio Terra do Meio;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Realizada pela população tradicional residente para subsistência e comercialização de pequena escala.;Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Sim;Não
11011;63069;2023;Federal;0000.00.0151;PARNA DA SERRA DO PARDO;GR1 - Norte;ICMBio Terra do Meio;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Realizada por população tradicional do entorno que possui termo de compromisso de usuário (Resex Rio do Xingu) associada à coleta de castanha.;Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Sim;Não
11011;63186;2023;Federal;0000.00.0151;PARNA DA SERRA DO PARDO;GR1 - Norte;ICMBio Terra do Meio;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Ocorrência de corte seletivo de madeira irregular, realizada pela população do entorno, na região sul da UC.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
11011;63070;2023;Federal;0000.00.0151;PARNA DA SERRA DO PARDO;GR1 - Norte;ICMBio Terra do Meio;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Extrativismo vegetal (castanha, óleos, cipós, etc.) realizado por população tradicional residente e do entorno.;Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1,33333333;Não;Sim;Não
11011;63071;2023;Federal;0000.00.0151;PARNA DA SERRA DO PARDO;GR1 - Norte;ICMBio Terra do Meio;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Pequena escala por população tradicional residente para suprir necessidades de moradia.;Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
11011;63072;2023;Federal;0000.00.0151;PARNA DA SERRA DO PARDO;GR1 - Norte;ICMBio Terra do Meio;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Há ocorrência de garimpos no interior na UC, porém, no momento, desativados. Ademais, há, também, aumento da atividade de extração ilegal de minérios (ouro) no entorno da UC.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;1;4;-2,33333333;Sim;Não;Não
11190;66330;2023;Federal;0000.00.0152;PARNA DA SERRA DOS ÓRGÃOS;GR4 - Sudeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Monitoramento de fauna através do Projeto Monitora/ICMBio - protocolos básicos de borboletas, aves e mamíferos; protocolo avançado de armadilhamento fotográfico (câmaras do Parnaso, Cenap e UFRJ). Realizado pela gestão da UC com apoio de voluntários.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Sim
11190;66327;2023;Federal;0000.00.0152;PARNA DA SERRA DOS ÓRGÃOS;GR4 - Sudeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Pesquisa aplicada à gestão da UC.
Projetos realizados pela própria equipe da UC com apoio de recursos advindos de editais internos (Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica - Pibic - ou de pesquisa) ou junto à academia através de convênios e parcerias.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
11190;74919;2023;Federal;0000.00.0152;PARNA DA SERRA DOS ÓRGÃOS;GR4 - Sudeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Programa de monitoramento de impactos realizado pela concessionária da BR-116 como condicionante do empreendimento.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;0;0;0;1;Não;Não;Não
11190;66326;2023;Federal;0000.00.0152;PARNA DA SERRA DOS ÓRGÃOS;GR4 - Sudeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Projetos de pesquisa científica desenvolvidos por demanda espontânea vindos da comunidade científica, autorizados via Sisbio e acompanhados pela equipe de gestão.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Sim
11190;66331;2023;Federal;0000.00.0152;PARNA DA SERRA DOS ÓRGÃOS;GR4 - Sudeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Visita didática no âmbito do ensino superior, autorizada via Sisbio. Em geral o grupo universitário é recebido por um servidor da UC.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
11190;66333;2023;Federal;0000.00.0152;PARNA DA SERRA DOS ÓRGÃOS;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Caminhadas, piscina, cachoeira, banho de rio, piquenique, tirar fotografia, visita aos centros de visitantes, acampar, slackline, observação de aves.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;2;2,66666667;Não;Não;Sim
11190;66337;2023;Federal;0000.00.0152;PARNA DA SERRA DOS ÓRGÃOS;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental (PPPEA);Atividades educativas voltadas à participação social nos processos de gestão da UC. Em dezembro ocorreram oficinas de uso público para conselheiros, profissionais do turismo, moradores do entorno, pesquisadores, envovendo elemento de aprendizagem e elemento de planejamento práticos.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
11190;66336;2023;Federal;0000.00.0152;PARNA DA SERRA DOS ÓRGÃOS;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Atividades escolares para estudantes de educação infantil, ensino fundamental e médio, e também para grupos específicos (terceira idade, pessoas com deficiências, hipertensos, jovens em situação de conflito com a legislação), organizados por entidades tais como CRAS (Centro de Referência de Assistência Social, secretaria de saúde, câmara de vereadores). Atividade realizada sob agendamento prévio. A critério das escolas, pode ser feita uma visitação interpretativa guiada por uma funcionária terceirizada ou servidor do parque, de acordo com os objetivos pedagógicos previstos para aquela turma. O/A profesor/a  ou responsável pela visita fica livre para realizar outras atividades no parque.;Permitido;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;3,33333333;Não;Não;Não
11190;66334;2023;Federal;0000.00.0152;PARNA DA SERRA DOS ÓRGÃOS;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação desportiva;"Caminhadas em montanha, travessias em montanha e corridas de montanha. Escaladas tradicionais, ""big wall"" (onde é necessário pernoitar na parede de escalada) e highline (travessia de abismos realizada andando em fita bamba).";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;2;1;1;2,66666667;Não;Não;Não
11190;74631;2023;Federal;0000.00.0152;PARNA DA SERRA DOS ÓRGÃOS;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação em áreas de cunho religioso ou místico;Oferendas (religiões de matriz africana), batismos (grupos evangélicos), orações em topos de montes.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Não
11190;66332;2023;Federal;0000.00.0152;PARNA DA SERRA DOS ÓRGÃOS;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Trilhas em Magé (Pau Grande, Morém, Cachoeira Grande, Pedra Mãe, Pico do Itacolomi, travssia Caxambu-Santo Aleixo...), Teresópolis (Pedra do Cadete (de Galinha), Pedra do Mosteiro, Arquipélago Pedra do Pilatus, Complexo do Dedo de Deus...) e Petrópolis (Alcobaça, Mãe d´Agua, Cobiçado-Ventania, Uricanal, Castelinho...) onde não há controle de acesso nem da quantidade de visitantes nem há infraestrutura de recepção de visitantes.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;2;0;Não;Não;Não
11190;74983;2023;Federal;0000.00.0152;PARNA DA SERRA DOS ÓRGÃOS;GR4 - Sudeste;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Uso de imagem comercial da UC para uso de imagem. Em 2023 não houve nenhum uso realizado mas percebe-se que houve uso comercial não autorizado.;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;3;Não;Não;Não
11190;66340;2023;Federal;0000.00.0152;PARNA DA SERRA DOS ÓRGÃOS;GR4 - Sudeste;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Foram emitidas 18 autorizações para captação e uso de imagem não-comercial.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
11190;74610;2023;Federal;0000.00.0152;PARNA DA SERRA DOS ÓRGÃOS;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Queima de área degradada dentro do parque (Caxambu, Jacó) para plantio e para favorecer a coleta de flores.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
11190;74554;2023;Federal;0000.00.0152;PARNA DA SERRA DOS ÓRGÃOS;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Na sede Teresópolis: edificações da administração da UC (sede, Centro de Biodiversidade, centro de visitantes, garagem, centro de operações, residências funcionais, alojamento, casa do pesquisador, Casa do Montanhista - onde se situa o Prevfogo/Ibama), centro administrativo da Divisão de Fiscalização de Projetos de Engenharia e Arquitetura/ICMBio), camping. Na sede Guapimirim: escritório, uma casa funcional, casa de visitantes, camping, garagem e capela. Na sede Petrópolis: pequena área de convivência e alojamento.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;2;1,66666667;Não;Não;Não
11190;66348;2023;Federal;0000.00.0152;PARNA DA SERRA DOS ÓRGÃOS;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);"Conversão de uso do solo com perda de habitat (Garrafão).
O Garrafão representa uma área de sitiantes e de casas de veraneio dentro da área do Parnaso.";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;-0,66666667;Sim;Não;Não
11190;66349;2023;Federal;0000.00.0152;PARNA DA SERRA DOS ÓRGÃOS;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Atividades incompatíveis com a categoria da UC (Posto Garrafão, complexo Paraíso das Plantas);Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;4;-2,66666667;Sim;Não;Não
11190;66344;2023;Federal;0000.00.0152;PARNA DA SERRA DOS ÓRGÃOS;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Proprietários rurais da área lindeira do Parque (Ventania) deixam bois e vacas pastarem dentro da área do Parque. Soltam a boiada dentro da área do Parque e depois de acordo com a necessidade recolhem o gado.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
11190;74556;2023;Federal;0000.00.0152;PARNA DA SERRA DOS ÓRGÃOS;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;Há indícios de ocupação no alto da serra / Caminho do Ouro (Petrópolis) e Piabetá (Magé).;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
11190;66350;2023;Federal;0000.00.0152;PARNA DA SERRA DOS ÓRGÃOS;GR4 - Sudeste;;5 - USO DE FAUNA;Caça;"Caça para recreação e comercialização, sendo as espécies mais comumente abatidas: paca (Cuniculus paca), porco-do-mato (Tayassu pecari), cotia (Dasyprocta sp), gambá (Didelphis sp), tatus (Dasypus sp), jacu (Penelope sp).
Foram encontrados indícios de caça, como giraus, cevas e ranchos em Caxambu (Petrópolis), Pau Grande, Cachoeira Grande (Magé), especialmente nas travesias Magé-Petrópolis. Armadilhas fotográficas registraram a presença de caçadores e roubo de armadilhas fotograficas.
Relatos de turismo de caça em Magé.";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-2,66666667;Sim;Sim;Não
11190;66351;2023;Federal;0000.00.0152;PARNA DA SERRA DOS ÓRGÃOS;GR4 - Sudeste;;5 - USO DE FAUNA;Coleta;"Aves - coleta para venda. Realizado em vários pontos do parque, venda sobretudo para feira de Caxias. Principais espécies coletadas: chanchão (Sporophila frontalis), trinca-ferro (Saltator similis),  coleiro (Sporophila caerulescens), cigarrinha (Sporophila falcirostris), canário-da-terra (Sicalis flaveola).
Relatos de outras espécies para ""pet"" - animais coletados para serem domesticados, como quati (Nasua nasua) e mico-leão (Leonpithecus sp).";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-2,66666667;Sim;Não;Não
11190;66352;2023;Federal;0000.00.0152;PARNA DA SERRA DOS ÓRGÃOS;GR4 - Sudeste;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Relato de coleta eventual (não-comercial) e comercial de bromélias (Alcantharea imperialis, Canistrum lindenii, Vriseas sp, Tilansia usneioides dentre ouras), orquídeas (especies de gênero desde micro-orquídeas como Pleurotallis, Catltleyas, Gongoras e Bulbophylum, Sophronits coccinea, e orquídeas do planalto), xaxim (Dicksonia sellowiana), palmeira (uricana) e palmito (jussara) (Euterpe edulis).;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;4;-2,66666667;Sim;Não;Não
11190;74663;2023;Federal;0000.00.0152;PARNA DA SERRA DOS ÓRGÃOS;GR4 - Sudeste;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração de água mineral;"- Captação de água em Pau Grande (Magé) pela empresa Pakera, sem autorização, para fabricação de refrigerantes. Necessidade de regularização. Foi protocolado pedido de autorização pela empresa junto ao Ibama.
- Há captações pelas comuidades lindeiras (Garrafão, Barreira, bairros de Teresópolis).
- Complexo industrial em Magé (Fábricas Unidas de Energia) - pequena central hidrelétrica - para produção de energia - captação de água dentro do parque. Há duas captações, sendo que apenas uma delas tem autorização direta do Parque.";Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Não;Não
11190;66356;2023;Federal;0000.00.0152;PARNA DA SERRA DOS ÓRGÃOS;GR4 - Sudeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Captação de água para abastecimento dos quatro municípios do entorno (empresas Águas do Imperador, Águas do Brasil, Águas da Imperatriz e Fontes da Serra) - todas em processo de licenciamento, mas ainda sem autorização.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;0;0,66666667;Não;Não;Não
11190;74664;2023;Federal;0000.00.0152;PARNA DA SERRA DOS ÓRGÃOS;GR4 - Sudeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Captações para abastecimento de água para uso residencial e agrícola em atendimento de comunidades (Jacó, Bonfim) e particulares, em áreas não atendidas por serviços públicos de fornecimento de água e captação de esgoto.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;0;0;Não;Não;Não
11190;66357;2023;Federal;0000.00.0152;PARNA DA SERRA DOS ÓRGÃOS;GR4 - Sudeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Despejo de efluentes da comunidade do Garrafão, nos estabelecimentos comerciais, das residências funcionais do Parque e provenientes as rodovias.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-1;Sim;Não;Não
11190;74665;2023;Federal;0000.00.0152;PARNA DA SERRA DOS ÓRGÃOS;GR4 - Sudeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Gasoduto / oleoduto / granduto / mineroduto / cabeamento de comunicação;Fibra ótica no Garrafão e cabeamento na servidão da rodovia BR116.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;1;0;1;Não;Não;Não
11190;66355;2023;Federal;0000.00.0152;PARNA DA SERRA DOS ÓRGÃOS;GR4 - Sudeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Infraestrutura urbana;Trecho da rodovia BR 116 que passa pelo Parque (10 km) e sua zona de amortecimento.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;4;-1;Sim;Não;Não
11190;66358;2023;Federal;0000.00.0152;PARNA DA SERRA DOS ÓRGÃOS;GR4 - Sudeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Infraestrutura urbana;Trecho da rodovia BR 495 (aproximadamente 3 km) que passa pelo Parque.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;4;-0,66666667;Sim;Não;Não
11190;66359;2023;Federal;0000.00.0152;PARNA DA SERRA DOS ÓRGÃOS;GR4 - Sudeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Torre de comunicação;Torres do Morin - estavam fora do limite do parque antes da ampliação da UC em 2008. É um complexo com dezenas de torres públicas e privadas, regularizadas junto à Anatel ou não. Necessidade de regularização via licenciamento.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0;Não;Não;Não
11190;66354;2023;Federal;0000.00.0152;PARNA DA SERRA DOS ÓRGÃOS;GR4 - Sudeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Linha de transmissão Caxambú - Santo Aleixo. Necessidade de licenciamento, há processo aberto no Ibama, mas se desconhece o andamento.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,66666667;Não;Não;Não
11421;70351;2023;Federal;0000.00.0153;PARNA DA SERRA GERAL;GR5 - Sul;ICMBio Aparados da Serra Geral;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Temas em que já existe alguma pesquisa desenvolvida nesta UC: avifauna, mastofauna, herpetofauna, peixes, invertebrados, crustáceos, esponjas, bromélias, orquídeas, pinus, tojo, samambaias, araucárias, podocarpos, fungos, líquens, espécies ameaçadas, espécies endêmicas, campo nativo, turismo, gestão pública, etnobotânica, educação ambiental, uso do fogo, uso público e negócios, fragmentação de habitats, restauração ecológica, populações tradicionais, clima, pecuária, canionismo, agricultura, silvicultura, riscos de deslizamentos e enchentes (desastres naturais) e conhecimentos tradicionais.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11421;70355;2023;Federal;0000.00.0153;PARNA DA SERRA GERAL;GR5 - Sul;ICMBio Aparados da Serra Geral;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Atividades de Turismo Ecológico e recreação nas trilhas (Trilha do Mirante do Fortaleza, Trilha do Quebra Cangalha, Trilha da Borda Sul do Fortaleza, Trilha da Variante da Borda Sul, Trilha da Pedra do Segredo, Trilha das Piscinas do Malacara, Trilha do Tigre Preto), exercidas com ou sem a condução de visitantes.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Não
11421;70356;2023;Federal;0000.00.0153;PARNA DA SERRA GERAL;GR5 - Sul;ICMBio Aparados da Serra Geral;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;A UC é um destino turístico importante cuja visitação movimenta a economia dos municípios da região. Em 2023 foram registrados 64.458 visitantes na bilheteria do PIC Fortaleza/PNSG (acesso ao Cânion Fortaleza).;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,33333333;Não;Não;Não
11421;70360;2023;Federal;0000.00.0153;PARNA DA SERRA GERAL;GR5 - Sul;ICMBio Aparados da Serra Geral;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Empreendimento turístico;Concessão de Serviços de Apoio à Visitação conforme Contrato de Concessão 01/2021 (URBIA CÂNIONS VERDES S.A.) do Núcleo Fortaleza (parte superior do Cânion);Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,33333333;Não;Não;Não
11421;70358;2023;Federal;0000.00.0153;PARNA DA SERRA GERAL;GR5 - Sul;ICMBio Aparados da Serra Geral;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Visitas técnicas, escolares, aulas a céu aberto (nível universitário), treinamentos para instituições relacionadas à Segurança Pública (Bombeiros, Equipes de Resgate, Policiais Militares);Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11421;70353;2023;Federal;0000.00.0153;PARNA DA SERRA GERAL;GR5 - Sul;ICMBio Aparados da Serra Geral;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;O Parque Nacional da Serra Geral permanece apenas com o Cânion Fortaleza aberto ao público. Nos demais cânions, como o Malacara e o Índios Coroados, eventualmente ocorre a presença de visitantes clandestinos e que algumas vezes acampam irregularmente dentro da UC. Embora as áreas com os principais atrativos já estejam na posse (recente 2022 e 2023), há orientação da PFE de que o Uso Público destas propriedades somente seja iniciado após o ICMBio garantir a retirada do gado bovino e búfalos ainda presentes nestas áreas.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
11421;70486;2023;Federal;0000.00.0153;PARNA DA SERRA GERAL;GR5 - Sul;ICMBio Aparados da Serra Geral;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Concessionária (marca);"Marca ""PARQUE NACIONAL DE APARADOS DA SERRA"" utilizada nas ações de marketing e nos produtos da concessionária";Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
11421;70487;2023;Federal;0000.00.0153;PARNA DA SERRA GERAL;GR5 - Sul;ICMBio Aparados da Serra Geral;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Solicitações para usar as imagens da UC (Cânion Fortaleza, Cânion Malacara, Floresta com Araucária, Rio Tigre Preto, etc) em catálogos de marcas, eventos, outdoors, mídias digitais, redes sociais vinculadas a marcas, filmes/documentários, novelas, entre outros. Foram feitas autorizações para uso de imagens para programas jornalísticos, culturais, esportivos e outros (conforme IN 19/2011);Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1,33333333;Não;Não;Não
11421;70482;2023;Federal;0000.00.0153;PARNA DA SERRA GERAL;GR5 - Sul;ICMBio Aparados da Serra Geral;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Uso privado não comercial de imagens do parque nacional, autorizado conforme IN 19 de 2011;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;1,66666667;Não;Não;Não
11421;70517;2023;Federal;0000.00.0153;PARNA DA SERRA GERAL;GR5 - Sul;ICMBio Aparados da Serra Geral;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);"Plantios de banana e/ou pastagens em áreas sem documentação de propriedade (a grande maioria delas está na Gleba Norte do PNSG, ou seja, está FORA da área de sobreposição com o Território Quilombola São Roque); plantios de eucalipto em áreas sem documentação de propriedade (a grande maioria delas está na Gleba Norte do PNSG, ou seja, está FORA da área de sobreposição com o Território Quilombola São Roque); lavouras em áreas sem documentação de propriedade (a grande maioria delas está na Gleba Norte do PNSG, ou seja, está FORA da área de sobreposição com o Território Quilombola São Roque).";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
11421;70529;2023;Federal;0000.00.0153;PARNA DA SERRA GERAL;GR5 - Sul;ICMBio Aparados da Serra Geral;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);"Lavouras (bananas, fumo, milho, eucalipto, lavouras de subsistência, maioria em SC) em áreas ainda não regularizadas; plantios de Pinus sp. (silvicultura) com PRAD em andamento e indivíduos de Pinus sp. esparsos em áreas não regularizadas no planalto (RS); algumas lavouras/bananal em áreas de sobreposição territorial com o Território Quilombola São Roque. A maior parte das propriedades com agricultura dentro do PNSG está FORA do Território Quilombola São Roque.";Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
11421;70491;2023;Federal;0000.00.0153;PARNA DA SERRA GERAL;GR5 - Sul;ICMBio Aparados da Serra Geral;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Posto de Informação e Controle (PIC) Fortaleza. Obs.: Estrutura passada para a Concessionária URBIA CÂNIONS VERDES, conforme CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 01/2021 (Documento SEI nº 9386300, Processo SEI nº 02070.007614/2019-32). No Núcleo Fortaleza há banheiros e estruturas de apoio à visitação (lancheria, estacionamento, atendimento ao visitante) instaladas pela concessionária com a autorização do ICMBio (Centro de Apoio à Visitação (CAV) Segredo e CAV Mirante. Impacto negativo: Sistema de recolhimento e tratamento de esgoto instalado/operado pela concessionária está apresentando mal funcionamento.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;2;Não;Não;Não
11421;71324;2023;Federal;0000.00.0153;PARNA DA SERRA GERAL;GR5 - Sul;ICMBio Aparados da Serra Geral;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Moradias em áreas de SC sem documentação de propriedade. Na GLEBA SUL do PNSG as moradias de posseiros estão DENTRO DO TERRITÓRIO QUILOMBOLA SÃO ROQUE. Na GLEBA NORTE do PNSG as moradias de posseiros estão FORA do TQ São Roque.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
11421;70494;2023;Federal;0000.00.0153;PARNA DA SERRA GERAL;GR5 - Sul;ICMBio Aparados da Serra Geral;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);"No interior do Parque existem diversas moradias familiares em propriedades rurais ainda não desapropriadas, a grande maioria delas está na Gleba Norte do PNSG, ou seja, está FORA da área de sobreposição com o Território Quilombola São Roque.  Impacto negativo: ampliação da ocupação/uso do solo sem autorização/avaliação técnica, situação da destinação/tratamento de esgotos e de resíduos domésticos não conhecida; criação de porcos soltos contribuindo pra invasão biológica por javaporcos; pontos de acesso à UC utilizados por caçadores e biopiratas.";Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
11421;70531;2023;Federal;0000.00.0153;PARNA DA SERRA GERAL;GR5 - Sul;ICMBio Aparados da Serra Geral;4 - USO DO SOLO;Pecuária (animais de grande porte);Permanência de búfalos e bovinos asselvajados pastejando em áreas já desapropriadas e em conflito com visitação. Invasão por búfalos (espécie exótica invasora) na área de visitação localizada junto à borda Sul e Mirante do Cânion Fortaleza (antiga Fazenda Gregoletto). Búfalos provenientes de propriedade vizinha em processo de desapropriação judicial e cuja imissão do ICMBio na posse ocorreu em 06/09/2023 (Fazenda Mangueirinha, gado e búfalos de propriedade de AGRO LATINA LTDA). Isto impacta negativamente o RV Oportunidades de conexão com a natureza, o RV Vegetação de Altitude, o RV Recursos Hídricos);Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
11421;70530;2023;Federal;0000.00.0153;PARNA DA SERRA GERAL;GR5 - Sul;ICMBio Aparados da Serra Geral;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Gado bovino pastejando ilegalmente em áreas já regularizadas, principalmente em áreas do PNSG localizadas no Planalto gaúcho (impactando negativamente o RV Vegetação de Altitude e o RV Recursos Hídricos).;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
11421;70389;2023;Federal;0000.00.0153;PARNA DA SERRA GERAL;GR5 - Sul;ICMBio Aparados da Serra Geral;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça no interior da UC, sobretudo na região de Santa Catarina, parte baixa do Parque Nacional (Praia Grande e Jacinto Machado/SC), nas encostas, grotas e interior dos cânions, onde ocorre caça para comércio de carnes (jacu, tatu, uru, paca, coati, etc). Também há captura de aves canoras para comercialização (tráfico).;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;1;3;-2;Sim;Não;Não
11421;70392;2023;Federal;0000.00.0153;PARNA DA SERRA GERAL;GR5 - Sul;ICMBio Aparados da Serra Geral;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta ilegal de partes ou espécimes de espécies ameaçadas de extinção, como pinhão (semente de pinheiro-brasileiro (Araucaria angustifolia), nó-de-pinho (inserção do galho no tronco da araucária, usado como lenha), palmito (Euterpe edulis), bem como biopirataria de espécimes ornamentais raros, endêmicos, e/ou ameaçados (orquídeas e bromélias, principalmente).;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-1;Sim;Não;Não
11421;70393;2023;Federal;0000.00.0153;PARNA DA SERRA GERAL;GR5 - Sul;ICMBio Aparados da Serra Geral;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Retirada de material mineral para manutenção de estradas. Obs.: A divisa entre o Parque Nacional de Aparados da Serra e a gleba Norte do Parque Nacional da Serra Geral é cortada por cerca de 13 km de estrada não pavimentada (RS-427), bem como há outras estradas municipais e estaduais que margeiam ou cortam esta UC, tanto no RS quanto em SC.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;2;1;2;1;Não;Não;Não
11421;70561;2023;Federal;0000.00.0153;PARNA DA SERRA GERAL;GR5 - Sul;ICMBio Aparados da Serra Geral;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Captação de água para uso doméstico em propriedades não regularizadas, em posses e/ou propriedades localizadas DENTRO e FORA da área sobreposta com Território Quilombola São Roque. Captação de água para estruturas de apoio à visitação no Núcleo Fortaleza (banheiros, etc), sob responsabilidade da concessionária URBIA CÂNIONS VERDES S.A.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
11421;70534;2023;Federal;0000.00.0153;PARNA DA SERRA GERAL;GR5 - Sul;ICMBio Aparados da Serra Geral;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Inexistência de coleta e destinação de resíduos sólidos (lixo) e líquidos (esgoto doméstico) em áreas não regularizadas, podendo haver contaminação de nascentes e outros recursos hídricos por efluentes domésticos.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Sim;Não
11421;70563;2023;Federal;0000.00.0153;PARNA DA SERRA GERAL;GR5 - Sul;ICMBio Aparados da Serra Geral;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;A rodovia interestadual (RS-427 / SC-290) liga Cambará do Sul/RS a Praia Grande/SC, percorre cerca de 13 km sobre o limite entre os Parques Nacionais de Aparados da Serra e da Serra Geral (gleba norte). Estrada municipal CS-012 percorre 7,1 Km dentro do Núcleo Fortaleza/PNSG e termina no estacionamento do Centro de Apoio à Visitação Mirante/PNSG. Outras estradas vicinais municipais cortam os limites e o interior da UC tanto no RS, quanto em SC.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;1;1,66666667;Não;Sim;Não
11421;70396;2023;Federal;0000.00.0153;PARNA DA SERRA GERAL;GR5 - Sul;ICMBio Aparados da Serra Geral;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Linhas de distribuição de energia elétrica que abastecem o Posto de Informação e Controle (PIC) Mampituba, o PIC Rio do Boi, bem como aquelas que abastecem propriedades e posses existentes no interior da UC em Praia Grande e Jacinto Machado/SC.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Sim;Não
11144;65699;2023;Federal;0000.00.0154;PARNA DA TIJUCA;GR4 - Sudeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas aplicadas desenvolvidas com participação da equipe da UC;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Sim
11144;65698;2023;Federal;0000.00.0154;PARNA DA TIJUCA;GR4 - Sudeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas autorizadas através do Sistema de Autorização e Informação em Biodiversidade - SISBIO;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Sim
11144;65703;2023;Federal;0000.00.0154;PARNA DA TIJUCA;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;Visitas gratuitas à exposição Permanente Floresta Protetora, no Centro de Visitantes Paineiras, Centro de Visitantes Floresta e trilha interpretativa autoguiada;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;3;2;Não;Não;Não
11144;67755;2023;Federal;0000.00.0154;PARNA DA TIJUCA;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;Visitação guiada por condutores de visitantes moradores de comunidades do entorno.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Sim;Sim
11144;65701;2023;Federal;0000.00.0154;PARNA DA TIJUCA;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Caminhadas, contemplação, banhos de cachoeira, piquenique, visitas tanto guiadas quanto autoguiadas;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;2,33333333;Não;Não;Sim
11144;65700;2023;Federal;0000.00.0154;PARNA DA TIJUCA;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Empreendimento turístico;Turismo de massa no Corcovado, monumento do Cristo Redentor;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;1;1;4;0,33333333;Não;Não;Não
11144;65704;2023;Federal;0000.00.0154;PARNA DA TIJUCA;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Visitas guiadas da rede pública de ensino e visitas didáticas do ensino superior;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
11144;65702;2023;Federal;0000.00.0154;PARNA DA TIJUCA;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação desportiva;Escalada e montanhismo, voo livre, ciclismo, skate, corridas, etc.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;2,33333333;Não;Não;Sim
11144;65707;2023;Federal;0000.00.0154;PARNA DA TIJUCA;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação em áreas de cunho religioso ou místico;"Subida ao Montes (religiões pentecostais); Batizado, casamento, peregrinações etc. (católicos); Rituais de religiões de matriz africana; Outros.";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;1;2;1;1,33333333;Não;Sim;Sim
11144;65705;2023;Federal;0000.00.0154;PARNA DA TIJUCA;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;"Visitação fora do horário, incluindo pernoite (o que não é permitido); Excesso de velocidade dos veículos; Visitantes alimentando animais; Descarte inadequado de lixo (incluindo oferendas); Fogo";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;1;-0,66666667;Sim;Não;Sim
11144;65708;2023;Federal;0000.00.0154;PARNA DA TIJUCA;GR4 - Sudeste;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Concessionária (marca);Concessões de transporte rodoviário e ferroviário, lojas e alimentação, entre outros;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;4;0;Não;Sim;Não
11144;65711;2023;Federal;0000.00.0154;PARNA DA TIJUCA;GR4 - Sudeste;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Empresa autorizada (marca);Pessoas autorizadas a conduzir visitantes na UC;Permitido;Incentivado;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;2;1;3;Não;Sim;Não
11144;65709;2023;Federal;0000.00.0154;PARNA DA TIJUCA;GR4 - Sudeste;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Gravação de comerciais, eventos etc.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
11144;65710;2023;Federal;0000.00.0154;PARNA DA TIJUCA;GR4 - Sudeste;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);"Fotografia (atividade não comercial); Divulgação em redes sociais (voluntariado, pesquisas etc.);";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
11144;65715;2023;Federal;0000.00.0154;PARNA DA TIJUCA;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Sedes administrativas e outros prédios funcionais (centro de visitante, alojamento etc.);Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;2;2,66666667;Não;Não;Sim
11144;67663;2023;Federal;0000.00.0154;PARNA DA TIJUCA;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Moradia (populações tradicionais beneficiárias);Demanda de território quilombola;Vedado;Permitido;Permitido;Sobreposição T. Quilombola;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,66666667;Sim;Sim;Não
11144;65712;2023;Federal;0000.00.0154;PARNA DA TIJUCA;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Benfeitorias institucionais ocupadas irregularmente;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;1;0,33333333;Não;Não;Não
11144;65714;2023;Federal;0000.00.0154;PARNA DA TIJUCA;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Propriedades não regularizadas dentro da área do Parque (regularização fundiária);Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,66666667;Sim;Sim;Não
11144;65713;2023;Federal;0000.00.0154;PARNA DA TIJUCA;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Comércio irregular;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
11144;67667;2023;Federal;0000.00.0154;PARNA DA TIJUCA;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;Imóveis ocupados por invasores, membros de organizações criminosas e entidades religiosas.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
11144;65716;2023;Federal;0000.00.0154;PARNA DA TIJUCA;GR4 - Sudeste;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça eventual e captura de aves;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
11144;67670;2023;Federal;0000.00.0154;PARNA DA TIJUCA;GR4 - Sudeste;;5 - USO DE FAUNA;Manejo de fauna (espécies exóticas - controle);Controle e/ou erradicação de espécies invasoras da fauna.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;0;0;0;1,66666667;Não;Não;Não
11144;65717;2023;Federal;0000.00.0154;PARNA DA TIJUCA;GR4 - Sudeste;;5 - USO DE FAUNA;Meliponicultura;Incentivo (parceria com a AME-Rio) da criação de abelhas nativas para produção de mel pelos criadores do entorno;Vedado;Entorno;Entorno;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Sim
11144;65718;2023;Federal;0000.00.0154;PARNA DA TIJUCA;GR4 - Sudeste;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;"Coleta eventual de plantas ornamentais (orquídeas, bromélias, begônias, antúrios etc.), medicinais e religiosas; extração de palmito";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
11144;67672;2023;Federal;0000.00.0154;PARNA DA TIJUCA;GR4 - Sudeste;;6 - USO DE FLORA;Manejo de flora (espécies exótica - controle);Controle e/ou erradicação de espécies invasoras da flora.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;0;0;0;1,66666667;Não;Não;Sim
11144;67735;2023;Federal;0000.00.0154;PARNA DA TIJUCA;GR4 - Sudeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Aeroporto / heliponto / heliporto;Heliponto desativado no Mirante Dona Marta (embargado pelo INEA).;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
11144;67706;2023;Federal;0000.00.0154;PARNA DA TIJUCA;GR4 - Sudeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Captação de água pelos moradores e comunidades do entorno.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Sim;Não
11144;65721;2023;Federal;0000.00.0154;PARNA DA TIJUCA;GR4 - Sudeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Captações de água pelas empresas Águas do Rio e Iguá dentro da UC (falta licenciamento corretivo);Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;-0,33333333;Não;Sim;Não
11144;67708;2023;Federal;0000.00.0154;PARNA DA TIJUCA;GR4 - Sudeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Infraestrutura urbana;Cabeamento de rede elétrica subterrânea não mapeada (ex. rede do Corcovado e do Sumaré).;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
11144;67710;2023;Federal;0000.00.0154;PARNA DA TIJUCA;GR4 - Sudeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Infraestrutura urbana;Rede de esgoto irregular e/ ou não mapeada.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
11144;65723;2023;Federal;0000.00.0154;PARNA DA TIJUCA;GR4 - Sudeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Torre de comunicação;Torres de telecomunicação no Morro do Sumaré;Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;3;-0,66666667;Sim;Não;Não
11144;65722;2023;Federal;0000.00.0154;PARNA DA TIJUCA;GR4 - Sudeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Torres de transmissão da Light e Furnas, algumas autorizadas antes da legislação atual (falta licenciamento corretivo);Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;-0,66666667;Sim;Não;Não
11738;75675;2023;Federal;0000.00.0155;PARNA DAS EMAS;GR3 - Centro-Oeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa voltada para conhecimentos científico, descobrimento de usos comerciais (medicamentos, melhoramento genético de espécies comerciais e outros) para diversas espécies da flora e fauna.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
11738;75677;2023;Federal;0000.00.0155;PARNA DAS EMAS;GR3 - Centro-Oeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;´Pesquisa com finalidades diversas executada por universidades e outras instituições.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Sim;0;0;0;2;Não;Não;Não
11738;75678;2023;Federal;0000.00.0155;PARNA DAS EMAS;GR3 - Centro-Oeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Não permitida, não temos população tradicional no parque.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
11738;75676;2023;Federal;0000.00.0155;PARNA DAS EMAS;GR3 - Centro-Oeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Pesquisa com finalidades para conservação e uso econômico;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;2;2;1;2;Não;Não;Sim
11738;75680;2023;Federal;0000.00.0155;PARNA DAS EMAS;GR3 - Centro-Oeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;Atividades educativas;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;2;2;1;2,33333333;Não;Não;Não
11738;75681;2023;Federal;0000.00.0155;PARNA DAS EMAS;GR3 - Centro-Oeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Atividades de uso público com a equipamentos: bicicletas, flutuação e outros;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;2;1;1;2,66666667;Não;Não;Não
11738;75683;2023;Federal;0000.00.0155;PARNA DAS EMAS;GR3 - Centro-Oeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Turismo de observação de flora e fauna;Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;0;2;Não;Não;Não
11738;75684;2023;Federal;0000.00.0155;PARNA DAS EMAS;GR3 - Centro-Oeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Turismo especializado com finalidades de observação de espécies da flora e fauna;Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;2;1;1;2,66666667;Não;Não;Não
11738;75679;2023;Federal;0000.00.0155;PARNA DAS EMAS;GR3 - Centro-Oeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Empreendimento turístico;Atividades de contemplação da natureza ao ar livre;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Sim
11738;75682;2023;Federal;0000.00.0155;PARNA DAS EMAS;GR3 - Centro-Oeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Universidades e escolas de ensino fundamental ao médio;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Não
11738;75686;2023;Federal;0000.00.0155;PARNA DAS EMAS;GR3 - Centro-Oeste;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Acesso a recurso genético (patente);Pesquisa com finalidade de desenvolver medicamentos ou outros usos comerciais;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11738;75685;2023;Federal;0000.00.0155;PARNA DAS EMAS;GR3 - Centro-Oeste;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Uso de imagem para divulgação sem fins lucrativos;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;3;Não;Não;Sim
11738;75688;2023;Federal;0000.00.0155;PARNA DAS EMAS;GR3 - Centro-Oeste;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Administração do parque e outras estruturas de apoio;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Não
11738;75687;2023;Federal;0000.00.0155;PARNA DAS EMAS;GR3 - Centro-Oeste;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Estruturas para manutenção das atividades em geral.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;1;1;1;2;Não;Não;Sim
11738;75689;2023;Federal;0000.00.0155;PARNA DAS EMAS;GR3 - Centro-Oeste;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Não permitido;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;2;2;2;1;Não;Não;Não
11738;75690;2023;Federal;0000.00.0155;PARNA DAS EMAS;GR3 - Centro-Oeste;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Não permitido;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
11738;75691;2023;Federal;0000.00.0155;PARNA DAS EMAS;GR3 - Centro-Oeste;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Não permitido;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
11738;75692;2023;Federal;0000.00.0155;PARNA DAS EMAS;GR3 - Centro-Oeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Não permitido;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
11238;67393;2023;Federal;0000.00.0156;PARNA DAS NASCENTES DO RIO PARNAIBA;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Oportunidade de Pesquisa e Educação.(RVF- Plano de Manejo)
Pesquisas autorizadas através do SISBio sobre a biodiversidade de flora, fauna e microrganismos, além de solos e gestão da UC.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
11238;67394;2023;Federal;0000.00.0156;PARNA DAS NASCENTES DO RIO PARNAIBA;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Visitação esporádica de turista que queira recreação com contato com a natureza: visita à nascente do Rio Parnaíba, veredas, cachoeiras, trilhas e mirantes.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;0;3,66666667;Não;Não;Não
11238;67396;2023;Federal;0000.00.0156;PARNA DAS NASCENTES DO RIO PARNAIBA;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;O Parque é rota do turismo ecológico, principalmente turismo de aventura, oportunizando a contemplação das belezas cênicas.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;0;3,66666667;Não;Não;Não
11238;67395;2023;Federal;0000.00.0156;PARNA DAS NASCENTES DO RIO PARNAIBA;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);"Oportunidade de Pesquisa e Educação.(RVF- Plano de Manejo)
Visitação de escolas, universidades e pesquisadores a fim de conhecer o Rio Parnaíba, o Cerrado e suas fitofisionomias.";Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
11238;67397;2023;Federal;0000.00.0156;PARNA DAS NASCENTES DO RIO PARNAIBA;GR2 - Nordeste;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Uso comercial de imagem da UC, devidamente autorizado.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
11238;74030;2023;Federal;0000.00.0156;PARNA DAS NASCENTES DO RIO PARNAIBA;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);"Pequenas áreas de agricultura de subsitência concentradas nas comunidades e aglomerados humanos.
Conforme consta no Plano de Manejo, o Parque possui as seguintes zonas com presença humana:
I. Zona de Usos Divergentes da comunidade do Prata-TO, porção do município de São Félix do Tocantins e Mateiros-TO, limitando-se ao norte com a divisa Tocantins-Maranhão e ao sul com a Zona de Conservação porção VI, cujo limite é um contribuinte do Rio das Pratas e uma linha até o Rio Come Assado.
II. Zona de Usos Divergentes das comunidades Macacos e Brejinho, limitado a leste pelo Rio Parnaíba e ao sul e sudoeste pelo Rio Tucum e borda da Serra das Mangabeiras, rodeado pela Zona de Conservação.
III. Zona de Usos Divergentes da comunidade Taboca, polígono formado pela ligação das nascentes dos cursos d’água: Brejo das Flores, Brejo Vereda Grande e Brejo das Tabocas.
Dentre estas comunidades, a do Prata-TO e Macacos e Brejinho no Maranhão, se autodeclaram quilombolas.";Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;1;0;1;Não;Sim;Não
11238;67398;2023;Federal;0000.00.0156;PARNA DAS NASCENTES DO RIO PARNAIBA;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);"Propriedade rural não indenizada e moradia nas comunidades tradicionais.
Conforme consta no Plano de Manejo, o Parque possui as seguintes zonas com presença humana:
I. Zona de Usos Divergentes da comunidade do Prata-TO, porção do município de São Félix do Tocantins e Mateiros-TO, limitando-se ao norte com a divisa Tocantins-Maranhão e ao sul com a Zona de Conservação porção VI, cujo limite é um contribuinte do Rio das Pratas e uma linha até o Rio Come Assado.
II. Zona de Usos Divergentes das comunidades Macacos e Brejinho, limitado a leste pelo Rio Parnaíba e ao sul e sudoeste pelo Rio Tucum e borda da Serra das Mangabeiras, rodeado pela Zona de Conservação.
III. Zona de Usos Divergentes da comunidade Taboca, polígono formado pela ligação das nascentes dos cursos d’água: Brejo das Flores, Brejo Vereda Grande e Brejo das Tabocas.
Dentre estas comunidades, a do Prata-TO e Macacos e Brejinho no Maranhão, se autodeclaram quilombolas.";Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;1;1;0,66666667;Não;Sim;Não
11238;67399;2023;Federal;0000.00.0156;PARNA DAS NASCENTES DO RIO PARNAIBA;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);"Propriedade rural não indenizada usada para criação extensiva de gado bovino.
Conforme consta no Plano de Manejo, o Parque possui as seguintes zonas com presença humana:
I. Zona de Usos Divergentes da comunidade do Prata-TO, porção do município de São Félix do Tocantins e Mateiros-TO, limitando-se ao norte com a divisa Tocantins-Maranhão e ao sul com a Zona de Conservação porção VI, cujo limite é um contribuinte do Rio das Pratas e uma linha até o Rio Come Assado.
II. Zona de Usos Divergentes das comunidades Macacos e Brejinho, limitado a leste pelo Rio Parnaíba e ao sul e sudoeste pelo Rio Tucum e borda da Serra das Mangabeiras, rodeado pela Zona de Conservação.
III. Zona de Usos Divergentes da comunidade Taboca, polígono formado pela ligação das nascentes dos cursos d’água: Brejo das Flores, Brejo Vereda Grande e Brejo das Tabocas.
Dentre estas comunidades, a do Prata-TO e Macacos e Brejinho no Maranhão, se autodeclaram quilombolas.";Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
11238;67400;2023;Federal;0000.00.0156;PARNA DAS NASCENTES DO RIO PARNAIBA;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Existe caça em algumas regiões da Unidade. Em especial próximos às comunidades e aglomerados humanos. Se destacando caça de animais variados do Cerrado, como os cervos, anta e pequenos animais como tatus.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Sim;Não
11238;74096;2023;Federal;0000.00.0156;PARNA DAS NASCENTES DO RIO PARNAIBA;GR2 - Nordeste;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Pode ocorrer nos casos de reforma de casas e estruturas rurais para subsistência de comunidades tradicionais.  Há, também,  ocasionalmente retirada ilegal de madeira.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;1;2;0,66666667;Não;Sim;Não
11238;67401;2023;Federal;0000.00.0156;PARNA DAS NASCENTES DO RIO PARNAIBA;GR2 - Nordeste;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta de capim dourado no oeste do parque, porção Tocantins, pelas populações tradicionais do território quilombola sobreposto ao Parque.;Vedado;Permitido;Permitido;Sobreposição T. Quilombola;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Não;0;1;1;2,33333333;Não;Sim;Não
11238;67402;2023;Federal;0000.00.0156;PARNA DAS NASCENTES DO RIO PARNAIBA;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Estradas vicinais cortam a UC permitindo acesso às comunidades e entre os municípios. Identificados no Plano de Manejo pela Zona de Uso Moderado. São diversas estradas identificadas nos mapas somando aproximadamente 193 km.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Sim;Não
11238;67403;2023;Federal;0000.00.0156;PARNA DAS NASCENTES DO RIO PARNAIBA;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Linha de alta tensão (15KVA) para comunidades interior e entorno. Programa Luz para Todos que leva energia para as comunidades Taboca (inteior do Parque) e Curupá (entorno). Aproximadamente, 65 km de passagem pelo Parque.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;1;1;1,33333333;Não;Sim;Não
11460;71140;2023;Federal;0000.00.0157;PARNA DAS SEMPRE VIVAS;GR4 - Sudeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Inventário espeleológico no Parque Nacional das Sempre-Vivas e levantamento da flora associada a cavidades naturais (pesquisa conduzida pelo CECAV, SEE/UFOP e CBC-ICMBio);Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
11460;71137;2023;Federal;0000.00.0157;PARNA DAS SEMPRE VIVAS;GR4 - Sudeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Projetos de pesquisa realizados no PNSV relativas à flora, fauna e ecossistemas.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
11460;71138;2023;Federal;0000.00.0157;PARNA DAS SEMPRE VIVAS;GR4 - Sudeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Uso do fogo no Parque Nacional das Sempre-Vivas: Compartilhando conhecimento tradicional e científico (pesquisa conduzida pela USP, UFVJM, UNESP-Rio Claro e PNSV).;Incentivado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3,66666667;Não;Sim;Não
11460;74346;2023;Federal;0000.00.0157;PARNA DAS SEMPRE VIVAS;GR4 - Sudeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Desenvolver um projeto piloto de cultivo on farm de sempre-viva pé-de-ouro (Comanthera elegans) no Parque Nacional das Sempre-Vivas. (PAT Espinhaco);Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Sim;Não
11460;71141;2023;Federal;0000.00.0157;PARNA DAS SEMPRE VIVAS;GR4 - Sudeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Inventário dos atrativos naturais, culturais e históricos no PNSV e entorno - comunidades de Curimataí, Inhaí e São João da Chapada;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3;Não;Sim;Sim
11460;71145;2023;Federal;0000.00.0157;PARNA DAS SEMPRE VIVAS;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Atividades off-road - motocicletas e jipes (grupos);Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
11460;71143;2023;Federal;0000.00.0157;PARNA DAS SEMPRE VIVAS;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Ecoturismo: Travessias no PNSV: Inhaí a Curimataí (leste-oeste) e Transespinhaco (sul-norte). Trilhas e visitas às cachoeiras (especialmente Santa Rita) e construção histórica (Curral de Pedras) .;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Sim;Sim
11460;71146;2023;Federal;0000.00.0157;PARNA DAS SEMPRE VIVAS;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Visitação com motivação cultural: Cavalgadas realizadas pelas comunidades do entorno do PNSV. Normalmente ocorrem sem contato prévio com a gestão do PARNA, sendo portanto entendida como visitação sem ordenamento. Entretanto, como ocorre historicamente em estradas e trilhas antigas quer ligam comunidades no entorno da UC, entende-se que não são vedadas por fazer parte da cultura local, acontecendo em áreas de servidão de passagem. .;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;1;0;0;1,33333333;Não;Sim;Não
11460;71148;2023;Federal;0000.00.0157;PARNA DAS SEMPRE VIVAS;GR4 - Sudeste;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Produção de material audiovisual e fotográfico com autorização de uso de imagem (FIOCRUZ/EBC);Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
11460;71156;2023;Federal;0000.00.0157;PARNA DAS SEMPRE VIVAS;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Pequenas roças de subsistência e hortas próximas às moradias, identificadas principalmente em posses na Fazenda Contagem e pontualmente em outras localidades.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;1;1;2;0;Não;Sim;Não
11460;71158;2023;Federal;0000.00.0157;PARNA DAS SEMPRE VIVAS;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Áreas de silvicultura de eucalipto em propriedades de empresas, em áreas não indenizadas, abandonadas em função da criação do Parque Nacional. Muitas delas já atingidas por incêndios, o que acarretou morte de árvores, entretanto ainda ocorre rebrota de indivíduos remanescentes.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
11460;71153;2023;Federal;0000.00.0157;PARNA DAS SEMPRE VIVAS;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;"Base de campo para apoio a ações de gestão e infra-estrutura associada; repetidoras de rádio-comunicação. (Termo de Cessão de Uso Gratuito)";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;2;2,66666667;Não;Não;Sim
11460;71150;2023;Federal;0000.00.0157;PARNA DAS SEMPRE VIVAS;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);"Moradias de posseiros em áreas ainda não indenizadas no PNSV, onde ocorre concomitantemente criação de pequenos animais (aves e porcos), pecuária extensiva e/ou agricultura de subsistência. As práticas envolvem uso do fogo e plantio de espécies exóticas para pastagens (Brachiaria spp.; Melinis minutiflora, Andropogon sp.).";Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;-0,66666667;Sim;Sim;Não
11460;71149;2023;Federal;0000.00.0157;PARNA DAS SEMPRE VIVAS;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Moradias ocupadas por posseiros. Até o momento foram registradas menos de 10 moradias no PNSV. Adicionalmente, ocorrem ocupações temporárias, especialmente no período de coleta de flores.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
11460;71151;2023;Federal;0000.00.0157;PARNA DAS SEMPRE VIVAS;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Moradias de proprietários de terras ainda não indenizados. Até o momento foram identificadas menos de 5 moradias utilizadas regularmente ou sazonalmente.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;1;1;1;0;Não;Sim;Não
11460;71152;2023;Federal;0000.00.0157;PARNA DAS SEMPRE VIVAS;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (animais de grande porte);Uso de campos naturais para criação de gado e cavalos. Na maioria dos casos ocorre de maneira sazonal, na estação seca, quando algumas das comunidades do entorno levam o gado para pastagens naturais no alto da serra, prática que envolve o uso do fogo para renovação do capim nativo. Em outros casos, envolve manutenção de pastagens formadas com gramíneas exóticas, plantio ocorrido majoritariamente anterior à criação da UC (Melinis minutiflora, Brachiaria spp, Andropogon spp.), através de roçadas e uso do fogo.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-1,33333333;Sim;Sim;Não
11460;71157;2023;Federal;0000.00.0157;PARNA DAS SEMPRE VIVAS;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Criação de gado, cavalos, porcos e aves, podendo ocorrer uso do fogo ou manutenção de pastagem exótica (em geral, Brachiaria sp.) em áreas de posses não indenizadas. Problema sanitário.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;2;-1,33333333;Sim;Sim;Não
11460;71155;2023;Federal;0000.00.0157;PARNA DAS SEMPRE VIVAS;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Uso de áreas localizadas no interior das RPPN's estaduais em sobreposição com o Parque Nacional para atividade pecuária, com uso de fogo.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;-0,66666667;Sim;Sim;Não
11460;71154;2023;Federal;0000.00.0157;PARNA DAS SEMPRE VIVAS;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Criação de gado e cavalos, podendo ocorrer uso do fogo ou plantio de pastagem exótica (em geral, Brachiaria sp.) em propriedades não indenizadas.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;2;-1,33333333;Sim;Sim;Não
11460;71159;2023;Federal;0000.00.0157;PARNA DAS SEMPRE VIVAS;GR4 - Sudeste;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça em áreas de matas e afloramentos rochosos (principalmente mocó - Kerodon rupestris, anta - Tapirus terrestris, veado campeiro - Ozotocerus bezoarticus, ema - Rhea americana, estes últimos provavelmente extintos localmente);Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-2;Sim;Sim;Não
11460;71160;2023;Federal;0000.00.0157;PARNA DAS SEMPRE VIVAS;GR4 - Sudeste;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca predatória no rio Inhacica realizada por pessoas/grupos de outras cidades para comercio.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-1;Sim;Sim;Não
11460;71161;2023;Federal;0000.00.0157;PARNA DAS SEMPRE VIVAS;GR4 - Sudeste;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;1 - Coleta de sempre-vivas e outros produtos vegetais não madeireiros por comunidades tradicionais de apanhadores de flores Sempre-Vivas, com uso de fogo. Atividade realizada anteriormente a criação da UC.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;2;1;2;0,33333333;Não;Sim;Não
11460;71163;2023;Federal;0000.00.0157;PARNA DAS SEMPRE VIVAS;GR4 - Sudeste;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;2 - Coleta de flores sempre-vivas e outros produtos não-madeireiros por comunidades tradicionais de apanhadores de flores, no entorno do Parque Nacional.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;2;1;2;1,33333333;Não;Sim;Não
11460;71162;2023;Federal;0000.00.0157;PARNA DAS SEMPRE VIVAS;GR4 - Sudeste;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;3 - Coleta de sempre-vivas e outros produtos vegetais não madeireiros por comunidades tradicionais de apanhadores de flores Sempre-Vivas, com uso de fogo, em campos localizados no interior de RPPN´s estaduais (Fazenda Kolping e Arrenegado) às quais o PNSV se sobrepõe (sem autorização);Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;2;1;2;0;Não;Sim;Não
11460;71164;2023;Federal;0000.00.0157;PARNA DAS SEMPRE VIVAS;GR4 - Sudeste;;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;Uso de madeira e lenha para atividades de subsistência (preparação de alimentos, reformas de cercas e currais, reparos em residências).;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
11460;71165;2023;Federal;0000.00.0157;PARNA DAS SEMPRE VIVAS;GR4 - Sudeste;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Garimpo;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;-1;Sim;Sim;Não
11460;71167;2023;Federal;0000.00.0157;PARNA DAS SEMPRE VIVAS;GR4 - Sudeste;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Mineração de pedras ornamentais (quartzito) no entorno da UC.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;0;4;-1,33333333;Sim;Não;Não
11460;71170;2023;Federal;0000.00.0157;PARNA DAS SEMPRE VIVAS;GR4 - Sudeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Captação de água em cursos d'água no interior, mas especialmente fora da UC, os quais são abastecidos e mantidos pelas inúmeras nascentes e outras áreas de recarga hídrica que existem no interior da UC. Este uso atende as comunidades localizadas no entorno do PARNA de maneira direta.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3;Não;Sim;Não
11460;71168;2023;Federal;0000.00.0157;PARNA DAS SEMPRE VIVAS;GR4 - Sudeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Captação de água para abastecimento e uso humano, realizada por moradores que residem no interior da UC, individualmente em sua posse ou propriedade.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,66666667;Não;Sim;Não
11460;71169;2023;Federal;0000.00.0157;PARNA DAS SEMPRE VIVAS;GR4 - Sudeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Estradas e acessos a posses e propriedades não indenizadas (áreas de uso e moradias) e conexão entre distritos e/ou comunidades.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;2;0,66666667;Não;Sim;Não
11330;69035;2023;Federal;0000.00.0158;PARNA DE APARADOS DA SERRA;GR5 - Sul;ICMBio Aparados da Serra Geral;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Temas em que já existe alguma pesquisa desenvolvida nesta UC: avifauna, mastofauna, herpetofauna, peixes, invertebrados, crustáceos, esponjas, bromélias, orquídeas, pinus, tojo, samambaias, araucárias, podocarpos, fungos, líquens, espécies ameaçadas, espécies endêmicas, campo nativo, desastres naturais, turismo, gestão pública, etnobotânica, educação ambiental, uso do fogo, uso público e negócios, fragmentação de habitats, restauração ecológica, populações tradicionais, clima, pecuária, canionismo, agricultura, silvicultura, riscos de deslizamentos e enchentes (desastres naturais) e conhecimentos tradicionais.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11330;69040;2023;Federal;0000.00.0158;PARNA DE APARADOS DA SERRA;GR5 - Sul;ICMBio Aparados da Serra Geral;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Atividades de Turismo Ecológico e recreação (Trilha do Cotovelo, Trilha do Vértice do Itaimbezinho, Trilha do Rio do Boi) exercidas com ou sem a condução de visitantes.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,33333333;Não;Sim;Não
11330;69042;2023;Federal;0000.00.0158;PARNA DE APARADOS DA SERRA;GR5 - Sul;ICMBio Aparados da Serra Geral;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;A UC é um destino turístico importante cuja visitação movimenta a economia dos municípios da região. Em 2023 foram registrados 83.148 visitantes na soma das bilheterias do PIC Gralha Azul/PNAS (acesso à parte superior do Cânion Itaimbezinho) e do PIC Rio do Boi (acesso à Trilha do Rio do Boi, interior do Cânion Itaimbezinho/PNAS).;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,33333333;Não;Sim;Não
11330;69043;2023;Federal;0000.00.0158;PARNA DE APARADOS DA SERRA;GR5 - Sul;ICMBio Aparados da Serra Geral;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Empreendimento turístico;Concessão de Serviços de Apoio à Visitação conforme Contrato de Concessão 01/2021 (URBIA CÂNIONS VERDES S.A.), operando Núcleo Itaimbezinho e Núcleo Rio do Boi;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;1,33333333;Não;Não;Não
11330;69039;2023;Federal;0000.00.0158;PARNA DE APARADOS DA SERRA;GR5 - Sul;ICMBio Aparados da Serra Geral;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Visitas técnicas, escolares, aulas a céu aberto (nível universitário), treinamentos para instituições relacionadas à Segurança Pública (Bombeiros, Equipes de Resgate, Policiais Militares);Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,33333333;Não;Não;Não
11330;69038;2023;Federal;0000.00.0158;PARNA DE APARADOS DA SERRA;GR5 - Sul;ICMBio Aparados da Serra Geral;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Visitação às áreas ainda não regularizadas ou não abertas ao UP (Vias de canionismo Colombian Golden, Via Proibida, etc);Vedado;Vedado;Vedado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
11330;69049;2023;Federal;0000.00.0158;PARNA DE APARADOS DA SERRA;GR5 - Sul;ICMBio Aparados da Serra Geral;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Concessionária (marca);"Marca ""PARQUE NACIONAL DE APARADOS DA SERRA"" utilizada nas ações de marketing e nos produtos da concessionária";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;0;0;0;1,66666667;Não;Não;Não
11330;69047;2023;Federal;0000.00.0158;PARNA DE APARADOS DA SERRA;GR5 - Sul;ICMBio Aparados da Serra Geral;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Solicitações para usar as imagens da UC (Cânion Itaimbezinho, Floresta com Araucária, Rio do Boi, etc) em catálogos de marcas, eventos, outdoors, mídias digitais, redes sociais vinculadas a marcas, filmes/documentários, novelas, entre outros. Foram feitas autorizações para uso de imagens para programas jornalísticos, culturais, esportivos e outros (conforme IN 19/2011);Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;1;1;1;2;Não;Não;Não
11330;69046;2023;Federal;0000.00.0158;PARNA DE APARADOS DA SERRA;GR5 - Sul;ICMBio Aparados da Serra Geral;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Uso privado não comercial de imagens do parque nacional, autorizado conforme IN 19 de 2011;Permitido;Permitido;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
11330;69055;2023;Federal;0000.00.0158;PARNA DE APARADOS DA SERRA;GR5 - Sul;ICMBio Aparados da Serra Geral;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);"Plantios de banana e/ou pastagens em áreas sem documentação de propriedade; plantios de eucalipto em áreas sem documentação de propriedade; lavouras em áreas de sobreposição territorial com o Território Quilombola São Roque; lavouras em áreas já desapropriadas (terras públicas).";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
11330;69058;2023;Federal;0000.00.0158;PARNA DE APARADOS DA SERRA;GR5 - Sul;ICMBio Aparados da Serra Geral;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);"Lavouras (bananas, fumo, milho, eucalipto, lavouras de subsistência, maioria em SC) em áreas ainda não regularizadas; plantios de pinus (silvicultura) com PRAD em andamento e pinus esparsos em áreas não regularizadas no planalto (RS); lavouras em áreas de sobreposição territorial com o Território Quilombola São Roque.";Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,66666667;Sim;Sim;Não
11330;69060;2023;Federal;0000.00.0158;PARNA DE APARADOS DA SERRA;GR5 - Sul;ICMBio Aparados da Serra Geral;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;"Posto de Informação e Controle (PICs) Gralha Azul, Morro Agudo, Camisas, Rio do Boi e Mampituba PICs, Sede administrativa em um prédio de dois pavimentos contendo salas, depósitos, banheiros e Centro de Visitantes, cabanas de alojamento e educação ambiental, Alojamento para Brigadistas, etc.
Obs.: Parte dessas estruturas foram passadas para a Concessionária URBIA CÂNIONS VERDES, conforme CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 01/2021 (Documento SEI nº 9386300, Processo SEI nº 02070.007614/2019-32)";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;2;2,66666667;Não;Não;Sim
11330;69059;2023;Federal;0000.00.0158;PARNA DE APARADOS DA SERRA;GR5 - Sul;ICMBio Aparados da Serra Geral;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);LOTEAMENTOS IRREGULARES EM ÁREAS DE PROPRIEDADE DA UNIÃO EM SC: Áreas compradas pelo IBDF, em área sobreposta à Comunidade Remanescente de Quilombo São Roque;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;-1;Sim;Sim;Não
11330;69054;2023;Federal;0000.00.0158;PARNA DE APARADOS DA SERRA;GR5 - Sul;ICMBio Aparados da Serra Geral;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);No interior do Parque existem diversas moradias familiares em propriedades rurais ainda não desapropriadas, além disso, a maior parte das moradias da área de sobreposição com o Território Quilombola São Roque está dentro do Parque Nacional de Aparados da Serra.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,33333333;Sim;Sim;Não
11330;69057;2023;Federal;0000.00.0158;PARNA DE APARADOS DA SERRA;GR5 - Sul;ICMBio Aparados da Serra Geral;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Lanchonetes e loja de artesanato no interior do parque, em propriedades não regularizadas.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
11330;69062;2023;Federal;0000.00.0158;PARNA DE APARADOS DA SERRA;GR5 - Sul;ICMBio Aparados da Serra Geral;4 - USO DO SOLO;Pecuária (animais de grande porte);Permanência de búfalos e bovinos asselvajados pastejando em áreas já desapropriadas e em conflito com visitação.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
11330;69056;2023;Federal;0000.00.0158;PARNA DE APARADOS DA SERRA;GR5 - Sul;ICMBio Aparados da Serra Geral;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Gado bovino ilegalmente em áreas já regularizadas;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
11330;69061;2023;Federal;0000.00.0158;PARNA DE APARADOS DA SERRA;GR5 - Sul;ICMBio Aparados da Serra Geral;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Gado bovino em propriedades ainda não regularizadas;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
11330;69063;2023;Federal;0000.00.0158;PARNA DE APARADOS DA SERRA;GR5 - Sul;ICMBio Aparados da Serra Geral;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça no interior da UC, sobretudo na região de Santa Catarina, parte baixa do Parque Nacional, nas encostas, grotas e interior dos cânions (caça para comércio de carne (jacu, tatu, uru, paca, coati, etc), captura de aves canoras para comercialização);Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;1;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
11330;69064;2023;Federal;0000.00.0158;PARNA DE APARADOS DA SERRA;GR5 - Sul;ICMBio Aparados da Serra Geral;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca principalmente no Rio Camisas e demais áreas sobre ou próximo ao limite do parque.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
11330;69065;2023;Federal;0000.00.0158;PARNA DE APARADOS DA SERRA;GR5 - Sul;ICMBio Aparados da Serra Geral;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta ilegal de partes ou espécimes de espécies ameaçadas de extinção, como pinhão (semente de araucária), palmito e nó de pinho (parte do tronco de araucária), bem como biopirataria de espécies ornamentais raras, endêmicas, raras e/ou ameaçadas (orquídeas e bromélias, principalmente).;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-1;Sim;Não;Não
11330;69066;2023;Federal;0000.00.0158;PARNA DE APARADOS DA SERRA;GR5 - Sul;ICMBio Aparados da Serra Geral;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Retirada de material mineral para manutenção de estradas. Obs.: A divisa entre o Parque Nacional de Aparados da Serra e a gleba Norte do Parque Nacional da Serra Geral é cortada por cerca de 13 km de estrada de chão (RS-427), bem como há outras estradas municipais e estaduais que margeiam ou cortam esta UC tanto no RS quanto em SC.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;1;3;-1,33333333;Sim;Não;Não
11330;69071;2023;Federal;0000.00.0158;PARNA DE APARADOS DA SERRA;GR5 - Sul;ICMBio Aparados da Serra Geral;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Captação de água para abastecimento da sede administrativa do NGI/ICMBio, centro de visitantes, PIC Gralha Azul (bilheteria Itaimbezinho), Preá (apoio visitação à Trilha do Cotovelo), Guarita Camisas, PIC Rio do Boi e PIC Mampituba, estruturas de apoio da URBIA (concessionária), incluindo as captações de água para abastecimento de estruturas de apoio à visitação feitas pela concessionária. E captação de água para uso doméstico em propriedades não regularizadas, em posses e/ou propriedades localizadas na área sobreposta com Território Quilombola São Roque (Praia Grande/SC).;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2;Não;Sim;Não
11330;69070;2023;Federal;0000.00.0158;PARNA DE APARADOS DA SERRA;GR5 - Sul;ICMBio Aparados da Serra Geral;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Inexistência de coleta e destinação de resíduos sólidos (lixo) e líquidos (esgoto doméstico) em áreas não regularizadas, podendo haver contaminação de nascentes e outros recursos hídricos por efluentes domésticos.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
11330;69067;2023;Federal;0000.00.0158;PARNA DE APARADOS DA SERRA;GR5 - Sul;ICMBio Aparados da Serra Geral;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Rodovia interestadual (RS-427 / SC-290) liga Cambará do Sul/RS a Praia Grande/SC percorre cerca de 13 km sobre o limite entre o Parque Nacional de Aparados da Serra e a Gleba Norte do Parque Nacional da Serra Geral. Parte da antiga RS-429 atravessa do PIC Camisas ao PIC Gralha Azul, passando pela maior parte da Trilha do Cotovelo. Outras estradas vicinais municipais cortam os limites e o interior da UC tanto no RS, quanto em SC.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;3;1,33333333;Não;Sim;Não
11330;69068;2023;Federal;0000.00.0158;PARNA DE APARADOS DA SERRA;GR5 - Sul;ICMBio Aparados da Serra Geral;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Linha de distribuição de energia elétrica que abastece a sede do Parque, o PIC Gralha Azul, o Alojamento dos Brigadistas, a Casa do Chefe e outras estruturas do Parque Nacional, bem como abastece propriedades e posses existentes no interior da UC.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2;Não;Sim;Não
11534;72535;2023;Federal;0000.00.0159;PARNA DE BRASÍLIA;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Brasília-Contagem;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa com investigações relevantes de Impactos Ambientais na UC, com relação a pesquisas para autorizações e licenciamento ambiental. Exemplos: mercúrio em córpos hídricos, poluição sonora em morcegos, contaminação pela águas subterrâneas vindas do lixão.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Sim
11534;72533;2023;Federal;0000.00.0159;PARNA DE BRASÍLIA;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Brasília-Contagem;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Pesquisas cujos objetivos tem aplicabilidade direta para a UC. Exemplos: Estrutura populacional do tamanduá bandeira (exclusiva para o PNB), trazendo outras informações sobre a fauna do PNB, com grande malha de amostragem; Recursos alimentares para fauna, diagnóstico e monitoramento para o manejo; Autópsia de carcaças de animais para levantar a causa mortis; Levantamento de flora e fauna feito pelo IBRAM.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Sim
11534;72531;2023;Federal;0000.00.0159;PARNA DE BRASÍLIA;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Brasília-Contagem;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas importantes avaliam interações ou correlações entre táxons, aspectos biológicos ou recursos abióticos (ecologia). Pesquisas mais comuns pelo Departamento de Ecologia da UNB. Exemplo: Metagenoma do Cerrado: solo e rizosfera.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Sim
11534;72538;2023;Federal;0000.00.0159;PARNA DE BRASÍLIA;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Brasília-Contagem;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas que implantaram estruturas físicas para possibilitar ampliação de investigações de interesse direto do Parque. Exemplos: pesquisa com poços rasos.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;1;3,66666667;Não;Não;Sim
11534;72532;2023;Federal;0000.00.0159;PARNA DE BRASÍLIA;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Brasília-Contagem;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas que indiretamente contribuirão ao manejo na UC. Pesquisas que fazem levantamentos de gêneros e espécies, como exemplo pesquisas com abelhas, arnica e mastofauna. Pesquisa com avaliação sanitária de mamíferos do Cerrado.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Sim
11534;72534;2023;Federal;0000.00.0159;PARNA DE BRASÍLIA;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Brasília-Contagem;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas que objetivam informações subsidiares à Gestão do Manejo do Fogo no PNB.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Sim
11534;72536;2023;Federal;0000.00.0159;PARNA DE BRASÍLIA;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Brasília-Contagem;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas que trarão resultados potenciais, subsidiares a valorização da Unidade de Conservação (integridade relativa). Exemplos: relação da qualidade da água captada para distribuição em Brasília do despendido nesta captação pela CAESB. Uso do Parque como parâmetro de referencia de área protegida em comparação a outras áreas de pesquisa.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Sim
11534;72537;2023;Federal;0000.00.0159;PARNA DE BRASÍLIA;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Brasília-Contagem;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas que valorizam a UC como laboratório, voltadas a levantamentos e estudos da flora, invertebrados e insetos, envolvendo, revisão taxonomia, ontogenia, filogenia, morfologia, evolução, fitoquímica, biotecnologia, avaliações e comparações de métodos, investigações genéticas e outras investigações que geralmente se baseiam em recursos biológicos da UC.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Sim
11534;72541;2023;Federal;0000.00.0159;PARNA DE BRASÍLIA;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Brasília-Contagem;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;Utilização para atividade de interpretação ambiental no Centro de Visitantes, Ilha da Meditação, trilhas, área das piscinas, tendo inclusive sinalizações interpretativas.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Sim
11534;72544;2023;Federal;0000.00.0159;PARNA DE BRASÍLIA;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Brasília-Contagem;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Locais onde ocorre visitação sem a gestão do ICMBio, sendo administrada e ordenada por antigos ocupantes enquanto não ocorre a Regularização Fundiária, como Chapada Imperial, Poço Azul, Terra Viva, Fazenda Roncador, Sítio Taquari, etc.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;1;0;3;2;Não;Não;Não
11534;72542;2023;Federal;0000.00.0159;PARNA DE BRASÍLIA;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Brasília-Contagem;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Observação de fauna, avifauna e flora. Contemplação de beleza cênica. Podem ser grupos agendados ou visitantes esporádicos.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11534;72543;2023;Federal;0000.00.0159;PARNA DE BRASÍLIA;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Brasília-Contagem;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Piscinas de água natural (Pedreira e Areal). Originalmente eram áreas de extração mineral, que ajudaram na criação de Brasília. Com a criação do Parque Nacional de Brasília foram transformadas em piscinas para recreação da população. Durante a semana muitos dos frequentadores procuram as piscinas para recreação em contato com a natureza e atividades físicas, nos finais de semana e férias buscam mais para a recreação por famílias.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;0;2;3;Não;Não;Não
11534;72540;2023;Federal;0000.00.0159;PARNA DE BRASÍLIA;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Brasília-Contagem;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Trilha Capivara, Trilha Cristal Água, Trilha União e outras trilhas, com acesso para pedestres, ciclistas e praticantes de outros esportes. Uso para treinamento físico de PM, Bombeiros e Militares, em geral corrida e marchas em vias de uso público (sem cantoria). Algumas trilhas, como a União, tem apoio de voluntários para a manutenção. Oportunidade de atividades em contato com o ambiente natural.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;0;2;3;Não;Não;Sim
11534;72546;2023;Federal;0000.00.0159;PARNA DE BRASÍLIA;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Brasília-Contagem;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Visitação de grupos organizados sob demanda (universidades, escolas, apenados, polícias, corpo de bombeiros, exército, escoteiros, etc).;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;0;2;3;Não;Não;Sim
11534;72539;2023;Federal;0000.00.0159;PARNA DE BRASÍLIA;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Brasília-Contagem;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental (PPPEA);Capacitação de Educação Ambiental com cursos e palestras ministrados a escolas, universidades, formação de professores, atendimento a entidades de apoio a pessoas em vulnerabilidade social, grupos fechados sob demanda. Exposição de fotos e vídeos educativos no Centro de Visitantes. Agentes do BPMA e da Secretaria de Educação trabalham apoiando o programa e ministrando cursos.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Sim
11534;72545;2023;Federal;0000.00.0159;PARNA DE BRASÍLIA;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Brasília-Contagem;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Entrada irregular de visitantes para uso não autorizado de trilhas, cachoeiras e rios, especialmente por ciclistas, jipeiros, motoqueiros, cavaleiros. Principais impactos tem relação ao uso não autorizado em lugares não abertos para visitação, abertura da cerca com corte de arames, impactos no ponto de uso (exemplo lixo, erosão, etc), como nas margens de rios.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;1;2;2;0;Não;Não;Não
11534;72547;2023;Federal;0000.00.0159;PARNA DE BRASÍLIA;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Brasília-Contagem;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Imagens tiradas durante atividades permitidas, como fotos para casamentos, cerimônias e atividades jornalísticas, etc.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11534;72552;2023;Federal;0000.00.0159;PARNA DE BRASÍLIA;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Brasília-Contagem;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Prédios e vias de acesso usados na administração do NGI Brasília Contagem, da APA do Planalto Central, de Centros Especializados (Cemave, Cecav, CBC). Uso pela Brigada Nacional dos espaços administrativos do NGI.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;2;0;2;2,66666667;Não;Não;Não
11534;72549;2023;Federal;0000.00.0159;PARNA DE BRASÍLIA;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Brasília-Contagem;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Localizadas em terras da SPU (União) e da Terracap (GDF). Área ampliada em 2006 (cerca de 65 ocupações), área no Balão do Colorado (2 ocupações) e no Núcleo Rural Boa Esperança 2 (cerca de 20 ocupações). Neste uso estão consideradas ocupação Latu Sensu.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;1;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
11534;72553;2023;Federal;0000.00.0159;PARNA DE BRASÍLIA;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Brasília-Contagem;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Uso de fogo criminoso intencional, queima de lixo, limpeza de área, renovação de pastagem, fogueira para recreação.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;1;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
11534;72548;2023;Federal;0000.00.0159;PARNA DE BRASÍLIA;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Brasília-Contagem;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Ocorrem cerca de 5 ocupações na área ampliada em 2006, perto da DF 170 e da área das Ecovilas, algumas com construção outras apenas com áreas de uso de pastagem.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-1;Sim;Não;Não
11534;72550;2023;Federal;0000.00.0159;PARNA DE BRASÍLIA;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Brasília-Contagem;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Pequenas áreas com pecuária (bovinos, caprinos e aves) na parte ampliada do PNB em 2006 (especialmente na fazenda Rodeador e na área do Rio da Palma), com predominância de espécies exóticas de flora (andropogon, braquiária, etc).;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;1;2;-0,33333333;Não;Não;Não
11534;72554;2023;Federal;0000.00.0159;PARNA DE BRASÍLIA;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Brasília-Contagem;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;Especulação imobiliária em áreas não regularizadas no entorno do PNB, em especial no Boa Esperança 2, Lago Oeste, Morada dos Pássaros, Rodeador, 26 de Setembro e Santa Luzia. Causa isolamento genético, poluição sólida e hídrica, afugentamento e atropelamento de fauna, introdução de espécies exóticas no interior do PNB por disseminação aérea e incêndios florestais.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;2;-2;Sim;Não;Não
11534;72555;2023;Federal;0000.00.0159;PARNA DE BRASÍLIA;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Brasília-Contagem;4 - USO DO SOLO;Área Urbana;Cidade de Brasília e outras do Distrito Federal ao redor do PNB. Amplifica a visitação, a educação ambiental e a pesquisa. Causa isolamento genético, poluição sólida e hídrica, afugentamento e atropelamento de fauna, introdução de espécies exóticas no interior do PNB por disseminação aérea.;Vedado;Entorno;Entorno;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;3;1;4;0,66666667;Não;Não;Não
11534;72556;2023;Federal;0000.00.0159;PARNA DE BRASÍLIA;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Brasília-Contagem;5 - USO DE FAUNA;Caça;Aves e mamíferos em geral, por caçadores amadores (não necessitam para subsistência ). Espécies com registro interno de caça: pomba, mutum, tatu, cutia, anta, paca, queixada, jabuti.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;4;2;-2;Sim;Não;Não
11534;72559;2023;Federal;0000.00.0159;PARNA DE BRASÍLIA;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Brasília-Contagem;5 - USO DE FAUNA;Manejo de fauna (espécies exóticas - controle);Interações negativas (predação, afugentamento, disseminação de doenças e parasitas, competição, disseminação de espécies invasoras) de animais exóticos (cães e gatos) com animais silvestres vindos do entorno ou nascidos em ambiente natural no interior do PNB.;Permitido;Vedado;Vedado;Outros direitos assegurados;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;3;-2,66666667;Sim;Não;Não
11534;72557;2023;Federal;0000.00.0159;PARNA DE BRASÍLIA;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Brasília-Contagem;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Ocorre principalmente nas represas (Santa Maria e Torto), por pescadores amadores (não necessitam para subsistência). Usam principalmente redes de espera. Buscam principalmente espécies exóticas, como tilápia e tucunaré.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
11534;72560;2023;Federal;0000.00.0159;PARNA DE BRASÍLIA;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Brasília-Contagem;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta de frutos (pequi, cagaita, etc), medicinais (arnica, etc), ornamentais, pastejo. Uso privado (não necessitam para subsistência).;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,66666667;Não;Não;Não
11534;72561;2023;Federal;0000.00.0159;PARNA DE BRASÍLIA;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Brasília-Contagem;6 - USO DE FLORA;Manejo de flora (espécies exótica - controle);Presença de espécies vegetais exóticas invasoras como gramíneas (dispersa por todo o PNB), eucalipto, pinheiro, bambu, agave, girassol mexicano. As espécies exóticas podem ser oriundas de fazendas históricas de antes da existência do PNB, de plantios de eucalipto anterior ao PNB, pelo antigo viveiro de mudas para paisagismo de Brasília, e dispersão aérea do entorno, inclusive da Floresta Nacional de Brasília.;Permitido;Vedado;Vedado;Outros direitos assegurados;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-3;Sim;Não;Sim
11534;72567;2023;Federal;0000.00.0159;PARNA DE BRASÍLIA;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Brasília-Contagem;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;CAESB (Represas Santa Maria, Torto e Bananal), considerando também as adutoras, instrumentos de medição e vias necessárias.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;3;2;4;-0,33333333;Não;Não;Não
11534;72569;2023;Federal;0000.00.0159;PARNA DE BRASÍLIA;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Brasília-Contagem;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Clandestinas (particular) nas proximidades da Granja do Torto (2 captações).;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;1;0;Não;Não;Não
11534;72563;2023;Federal;0000.00.0159;PARNA DE BRASÍLIA;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Brasília-Contagem;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Irregular (Novacap) no Departamento de Parques e Jardins (DPJ), com barragem dentro do PNB e vala para escoamento de água parcialmente dentro do PNB. Durante a época de seca o córrego natural chega a ficar sem água, pois toda ela é captada.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;0;2;-0,33333333;Não;Não;Não
11534;72566;2023;Federal;0000.00.0159;PARNA DE BRASÍLIA;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Brasília-Contagem;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Sólidos (domésticos e construção civil) nos limites imediatos, eventualmente ao longo de todo o perímetro e frequentemente nos limites com a Cidade Estrutural e as invasões 26 de Setembro e Santa Luzia (aumento no período avaliado de deposição de resíduos na Santa Luzia e redução em outros locais do entorno). Contaminação por esgoto da Santa Luzia. Pluma de contaminação de chorume pelo antigo lixão.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;1;3;-2;Sim;Não;Não
11534;72562;2023;Federal;0000.00.0159;PARNA DE BRASÍLIA;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Brasília-Contagem;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Infraestrutura urbana;Estradas do entorno DF 001, DF 170, DF 206, DF 220, DF 097 e DF 003.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;3;4;4;-1,33333333;Sim;Não;Não
11534;72564;2023;Federal;0000.00.0159;PARNA DE BRASÍLIA;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Brasília-Contagem;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Infraestrutura urbana;Trechos das estradas DF 001, DF 170 e estradas vicinais na área do Rio da Palma, Fazenda Roncador, Recanto dos Nobres e do Boa Esperança 2, dentro do PNB.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;3;1;2;0,33333333;Não;Não;Não
11534;72565;2023;Federal;0000.00.0159;PARNA DE BRASÍLIA;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Brasília-Contagem;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Linhas de Transmissão Contagem São João e Taguatinga-Brazlândia.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;2;1;Não;Não;Não
11281;68222;2023;Federal;0000.00.0160;PARNA DE CAPARAO;GR4 - Sudeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;As principais linhas das pesquisas e estudos referem-se à flora, seguida por fauna, geologia, geomorfologia e uso público.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11281;68225;2023;Federal;0000.00.0160;PARNA DE CAPARAO;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;"O PNC realiza atividades esporádicas de interpretação ambiental com estudantes e comunidade do entorno, mediante visitas agendadas com acompanhamento de servidores/funcionários da Unidade, no âmbito do ""Projeto Integra Caparaó"".";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
11281;68223;2023;Federal;0000.00.0160;PARNA DE CAPARAO;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;O PNC possui atualmente aproximadamente 14km de  trilhas e 09 atrativos abertos à visitação tanto no ES como MG sendo a caminhada ao Pico da Bandeira a trilha mais usada. O PNC possui 04 áreas de acampamento, 02 Portarias e 02 Centros de Visitantes;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;2;2;Não;Não;Não
11281;68226;2023;Federal;0000.00.0160;PARNA DE CAPARAO;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Áreas destinadas a recreação e banho nos rios e cachoeiras.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;0;0;1;2,66666667;Não;Não;Não
11281;68229;2023;Federal;0000.00.0160;PARNA DE CAPARAO;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Autorizações para prestação de serviços comerciais de transporte e condução de visitantes.;Incentivado;Permitido;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;2;1;1,33333333;Não;Não;Não
11281;68230;2023;Federal;0000.00.0160;PARNA DE CAPARAO;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação desportiva;Eventos e atividades desportivas em região de montanha.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
11281;68224;2023;Federal;0000.00.0160;PARNA DE CAPARAO;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Em algumas áreas do PNC ocorre visitação operadas por terceiros em áreas ainda não indenizadas.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
11281;68227;2023;Federal;0000.00.0160;PARNA DE CAPARAO;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Visitação irregular em áreas não abertas para uso público (áreas regularizadas e não regularizadas) sem nenhum tipo de controle.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
11281;68231;2023;Federal;0000.00.0160;PARNA DE CAPARAO;GR4 - Sudeste;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Uso de imagens que requeiram autorização da Unidade.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11281;68232;2023;Federal;0000.00.0160;PARNA DE CAPARAO;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Cafeicultura e lavouras anuais em áreas não indenizadas no interior da Unidade.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1;Sim;Não;Não
11281;68690;2023;Federal;0000.00.0160;PARNA DE CAPARAO;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Expansão de fronteira agrícola sobre áreas em regeneração natural.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
11281;68238;2023;Federal;0000.00.0160;PARNA DE CAPARAO;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Queimas de restos culturais e para preparo do terreno que eventualmente resultam em incêndios florestais.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
11281;68236;2023;Federal;0000.00.0160;PARNA DE CAPARAO;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Ocupação indígena na região do córrego do Veadinho.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-2;Sim;Não;Não
11281;68233;2023;Federal;0000.00.0160;PARNA DE CAPARAO;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Existem moradias em áreas não indenizadas.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
11281;68235;2023;Federal;0000.00.0160;PARNA DE CAPARAO;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Existem empreendimentos de ecoturismo em áreas não indenizadas da Unidade.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;1;0,33333333;Não;Não;Não
11281;68237;2023;Federal;0000.00.0160;PARNA DE CAPARAO;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Criação de animais domésticos em áreas ainda não regularizadas.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0;Não;Não;Não
11281;68239;2023;Federal;0000.00.0160;PARNA DE CAPARAO;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Área Urbana;Expansão urbana, parcelamento irregular e ocupação desordenada no entorno;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-1,33333333;Sim;Não;Não
11281;68240;2023;Federal;0000.00.0160;PARNA DE CAPARAO;GR4 - Sudeste;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Existe atividade ilegal de caça e captura de animais silvestres (em especial aves canoras) em áreas no interior e entorno imediato da unidade.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;2;-2;Sim;Não;Não
11281;69285;2023;Federal;0000.00.0160;PARNA DE CAPARAO;GR4 - Sudeste;;5 - USO DE FAUNA;Manejo de fauna (espécies exóticas - controle);Presença e ameaça de espécies da fauna exóticas invasoras (Apis mellifera, Callithrix penicillata e C. jacchus, Canis familiaris e Sus scrofa);Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-2;Sim;Não;Não
11281;68241;2023;Federal;0000.00.0160;PARNA DE CAPARAO;GR4 - Sudeste;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Existe extração ilegal de palmito Juçara (Euterpe edulis) e coleta de espécies ornamentais.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
11281;69286;2023;Federal;0000.00.0160;PARNA DE CAPARAO;GR4 - Sudeste;;6 - USO DE FLORA;Manejo de flora (espécies exótica - controle);Presença de espécies da flora exóticas invasoras (Urochloa decumbens, Melinis minutiflora, Eriobotrya japonica, Megathyrsus maximus, Fragaria vesca, Crocosmia crocosmiiflora, Rubus rosifolius, Eucalyptus spp., Coffea arabica, Citrus limon, Kalanchoe fedtschenkoi);Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-2;Sim;Não;Não
11281;68244;2023;Federal;0000.00.0160;PARNA DE CAPARAO;GR4 - Sudeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Captação particular em áreas não indenizadas para usos diversos.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
11281;68243;2023;Federal;0000.00.0160;PARNA DE CAPARAO;GR4 - Sudeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Existem estradas de acesso às propriedades não indenizadas no interior da Unidade.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;2;-1;Sim;Não;Não
11281;68242;2023;Federal;0000.00.0160;PARNA DE CAPARAO;GR4 - Sudeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Torre de comunicação;Há torres de telecomunicações em áreas não indenizadas no interior da Unidade.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;1;1;2;1;Não;Não;Não
11261;67854;2023;Federal;0000.00.0161;PARNA DE ILHA GRANDE;GR5 - Sul;ICMBio Rio Paraná;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Sobre fauna aquática e terrestre, flora, manejo de espécies exóticas, apicultura, sedimentos, socioambiental, visitação, pesquisa de carga de combustível por meio de coletas físicas e de imagens de drone.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11261;67859;2023;Federal;0000.00.0161;PARNA DE ILHA GRANDE;GR5 - Sul;ICMBio Rio Paraná;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;Visitas técnicas (escolas, universidades, outros).;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
11261;67856;2023;Federal;0000.00.0161;PARNA DE ILHA GRANDE;GR5 - Sul;ICMBio Rio Paraná;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Atributos naturais da UC (paredão de arenito, lagoas, bancos de areia);Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;1;1;1;2;Não;Sim;Não
11261;67857;2023;Federal;0000.00.0161;PARNA DE ILHA GRANDE;GR5 - Sul;ICMBio Rio Paraná;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Nos locais mencionados no Plano de Manejo (caiaque, pedalinho, mergulho) .;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,33333333;Não;Não;Não
11261;67858;2023;Federal;0000.00.0161;PARNA DE ILHA GRANDE;GR5 - Sul;ICMBio Rio Paraná;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Trilhas de bicicleta, caminhadas, caiaque, mergulho.;Incentivado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,66666667;Não;Não;Não
11261;67860;2023;Federal;0000.00.0161;PARNA DE ILHA GRANDE;GR5 - Sul;ICMBio Rio Paraná;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Turismo regional integrando a UC no contexto dos municípios, apoiando o desenvolvimento regional.;Incentivado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Sim;Não
11261;71988;2023;Federal;0000.00.0161;PARNA DE ILHA GRANDE;GR5 - Sul;ICMBio Rio Paraná;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Empreendimento turístico;Operadores de turismo têm autorização da UC para prestar serviços ao visitante.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
11261;67861;2023;Federal;0000.00.0161;PARNA DE ILHA GRANDE;GR5 - Sul;ICMBio Rio Paraná;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Operadores de turismo (barqueiros e prestadores de serviço).;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,66666667;Não;Sim;Não
11261;67855;2023;Federal;0000.00.0161;PARNA DE ILHA GRANDE;GR5 - Sul;ICMBio Rio Paraná;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Conflito com o zoneamento da UC, risco de incêndios. Poluição. Pesca. Eventos.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
11261;68176;2023;Federal;0000.00.0161;PARNA DE ILHA GRANDE;GR5 - Sul;ICMBio Rio Paraná;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Utilização de imagens do PNIG sem autorização.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
11261;67867;2023;Federal;0000.00.0161;PARNA DE ILHA GRANDE;GR5 - Sul;ICMBio Rio Paraná;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Roçados e pequenos plantios realizados por ocupantes.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
11261;67863;2023;Federal;0000.00.0161;PARNA DE ILHA GRANDE;GR5 - Sul;ICMBio Rio Paraná;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Lotes privados no interior da UC (títulos emitidos pelo INCRA), não indenizados. A maioria absoluta dos proprietários não mora nas ilhas (há diversos casos de imóveis abandonados e sem condições de uso, os proprietários moram nas cidades do entorno e não exercem atividade nos imóveis), Há o mecanismo de compensação de reserva legal, cuja adesão dos proprietários é facultativa. Toda a área da UC é subdividida em lotes.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
11261;67864;2023;Federal;0000.00.0161;PARNA DE ILHA GRANDE;GR5 - Sul;ICMBio Rio Paraná;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Apicultura presente em áreas públicas e privadas no interior da UC. Pontos de pesca (ranchos de apoio à prática de pesca artesanal) em áreas pública e privadas. Tais atividades já ocorriam antes da criação da UC e estão disseminadas por toda a mesma.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Não;Não
11261;68836;2023;Federal;0000.00.0161;PARNA DE ILHA GRANDE;GR5 - Sul;ICMBio Rio Paraná;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Canais de drenagem nas propriedades particulares não indenizadas.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;-1;Sim;Não;Não
11261;67866;2023;Federal;0000.00.0161;PARNA DE ILHA GRANDE;GR5 - Sul;ICMBio Rio Paraná;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Na porção continental da UC (margem esquerda do rio Paraná) há propriedades não indenizadas que permanecem com criação de gado.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
11261;67865;2023;Federal;0000.00.0161;PARNA DE ILHA GRANDE;GR5 - Sul;ICMBio Rio Paraná;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;Construções irregulares realizadas por terceiros, sem caráter social (veranistas). A maior parte já foi retirada (ações promovidas pelo MPF, decisões de julgamento de autos de infração);Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
11261;67871;2023;Federal;0000.00.0161;PARNA DE ILHA GRANDE;GR5 - Sul;ICMBio Rio Paraná;5 - USO DE FAUNA;Apicultura silvestre;Apicultura (sp. exótica Apis mellifera) desenvolvida no interior da UC em desacordo com seu objetivo de conservação e com fins comerciais.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;2;-1;Sim;Não;Não
11261;67868;2023;Federal;0000.00.0161;PARNA DE ILHA GRANDE;GR5 - Sul;ICMBio Rio Paraná;5 - USO DE FAUNA;Caça;Motivada por interesse financeiro (venda) ou costume (hábito de caçar), risco de incêndios provocados.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;-1;Sim;Sim;Não
11261;67869;2023;Federal;0000.00.0161;PARNA DE ILHA GRANDE;GR5 - Sul;ICMBio Rio Paraná;5 - USO DE FAUNA;Coleta;Coleta de iscas (Cupim, moluscos, crustáceos);Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,66666667;Sim;Sim;Não
11261;67870;2023;Federal;0000.00.0161;PARNA DE ILHA GRANDE;GR5 - Sul;ICMBio Rio Paraná;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Nas águas interiores do PNIG.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-1;Sim;Sim;Não
11261;67872;2023;Federal;0000.00.0161;PARNA DE ILHA GRANDE;GR5 - Sul;ICMBio Rio Paraná;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Incêndios de grandes proporções, com causadores indeterminados.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;3;-2,66666667;Sim;Não;Não
11261;67873;2023;Federal;0000.00.0161;PARNA DE ILHA GRANDE;GR5 - Sul;ICMBio Rio Paraná;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Areia em leito de rio, argila;Vedado;Entorno;Entorno;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
11261;68835;2023;Federal;0000.00.0161;PARNA DE ILHA GRANDE;GR5 - Sul;ICMBio Rio Paraná;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Geração de energia;UHE Sérgio Motta e Itaipu. Barramento do Rio Paraná. Falta de pulsos de cheia/vazão.;Vedado;Entorno;Entorno;;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;4;-2,66666667;Sim;Não;Não
11261;67874;2023;Federal;0000.00.0161;PARNA DE ILHA GRANDE;GR5 - Sul;ICMBio Rio Paraná;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Infraestrutura urbana;12 portos fluviais (formalizados, informais, vilas, distritos) no entorno da UC.;Vedado;Entorno;Entorno;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Não;Não
11077;64401;2023;Federal;0000.00.0162;PARNA DE JERICOACOARA;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Avaliação de impactos negativos associados ao despejo de efluentes em ambiente de dunas e recarga de aquífero;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
11077;64399;2023;Federal;0000.00.0162;PARNA DE JERICOACOARA;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Controle de espécies exóticas invasoras.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
11077;64402;2023;Federal;0000.00.0162;PARNA DE JERICOACOARA;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Levantamento florístico;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
11077;64403;2023;Federal;0000.00.0162;PARNA DE JERICOACOARA;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Manejo da biodiversidade - Programa Monitora;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
11077;64400;2023;Federal;0000.00.0162;PARNA DE JERICOACOARA;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa sobre resíduos sólidos em ambiente de praia.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Sim
11077;64398;2023;Federal;0000.00.0162;PARNA DE JERICOACOARA;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas sobre turismo interativo com cavalos-marinhos;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Sim;Sim
11077;64411;2023;Federal;0000.00.0162;PARNA DE JERICOACOARA;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Turismo de avistamento de fauna: Passeio ecológico do manguezal de Jericoacoara. Manejo e fiscalização do atendimento as regras de visitação.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,33333333;Não;Sim;Não
11077;64409;2023;Federal;0000.00.0162;PARNA DE JERICOACOARA;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Turismo equestre - cavalgadas e passeios em charretes;Incentivado;Permitido;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,66666667;Sim;Sim;Não
11077;64404;2023;Federal;0000.00.0162;PARNA DE JERICOACOARA;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação desportiva;Prática de esportes  - kitesurf, windsurf, canoa havaiana, stand up paddle, surf, wingfoil, ciclismo, caminhada, corrida, trekking, natação em águas abertas, caiaque.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
11077;64410;2023;Federal;0000.00.0162;PARNA DE JERICOACOARA;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação desportiva;Prática de esportes - ciclismo, caminhada, corrida, trekking.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;0;2,33333333;Não;Não;Não
11077;64405;2023;Federal;0000.00.0162;PARNA DE JERICOACOARA;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação desportiva;Prática de esportes a vela (kitesurf e windsurf);Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
11077;64406;2023;Federal;0000.00.0162;PARNA DE JERICOACOARA;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação desportiva;Prática de windsurf;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;0;2,33333333;Não;Não;Não
11077;64414;2023;Federal;0000.00.0162;PARNA DE JERICOACOARA;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação desportiva;Realização de eventos esportivos.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
11077;64412;2023;Federal;0000.00.0162;PARNA DE JERICOACOARA;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação em áreas de cunho religioso ou místico;Realização de eventos (casamentos);Permitido;Incentivado;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
11077;64407;2023;Federal;0000.00.0162;PARNA DE JERICOACOARA;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Passeio turístico em veículos terrestres de operadores (buggies, camionetes jardineiras, quadriciclos, transfer, SUV), veículo de visitante.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;0;Não;Não;Não
11077;64408;2023;Federal;0000.00.0162;PARNA DE JERICOACOARA;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Passeios turísticos embarcado;Incentivado;Permitido;Incentivado;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
11077;64413;2023;Federal;0000.00.0162;PARNA DE JERICOACOARA;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Voo panorâmico de helicóptero.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Não;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
11077;64416;2023;Federal;0000.00.0162;PARNA DE JERICOACOARA;GR2 - Nordeste;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Empresa autorizada (marca);Uso de nome e imagem do Parque em campanhas publicitárias e associação de marcas a conservação da natureza, sustentabilidade e justiça social.;Permitido;Incentivado;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1,66666667;Não;Não;Não
11077;64417;2023;Federal;0000.00.0162;PARNA DE JERICOACOARA;GR2 - Nordeste;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Produção de material publicitário utilizando fotos e vídeos da UC.  Uso de nome e imagem do Parque em campanhas publicitárias e associação de marcas a conservação da natureza, sustentabilidade e justiça social.;Permitido;Incentivado;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
11077;64415;2023;Federal;0000.00.0162;PARNA DE JERICOACOARA;GR2 - Nordeste;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Registros de imagem (arquivo pessoal/visitante)- fotos e vídeos;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1;Não;Não;Não
11077;64418;2023;Federal;0000.00.0162;PARNA DE JERICOACOARA;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Posses na região da Vila de Jericoacoara, Lagoa Grande, Mangue Seco e Chapadinha (posseiros anteriores à criação da unidade),;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-1;Sim;Não;Não
11077;64420;2023;Federal;0000.00.0162;PARNA DE JERICOACOARA;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Propriedades na região da Vila de Jericoacoara, Lagoa Grande e Mangue Seco;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-1;Sim;Não;Não
11077;64423;2023;Federal;0000.00.0162;PARNA DE JERICOACOARA;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Realização de eventos (casamentos, eventos esportivos, confraternização, eventos culturais);Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
11077;64422;2023;Federal;0000.00.0162;PARNA DE JERICOACOARA;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Venda de bebidas por ambulantes em alguns pontos da unidade.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1,66666667;Não;Não;Não
11077;64419;2023;Federal;0000.00.0162;PARNA DE JERICOACOARA;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (animais de grande porte);Monitoramento e fiscalização para coibir o retorno de animais de médio e grande porte introduzidos na UC para obtenção de vantagem pecuniária (Engorda de bovinos, suínos, caprinos e ovinos para comercialização).;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
11077;64421;2023;Federal;0000.00.0162;PARNA DE JERICOACOARA;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;Ocupações posteriores à criação da UC;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
11077;64536;2023;Federal;0000.00.0162;PARNA DE JERICOACOARA;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Área Urbana;Impacto da urbanização da Vila de Jericoacoara sobre os processos naturais, serviços ambientais e geração de poluição luminosa, esgotamento sanitários e outros.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;4;4;4;-2,33333333;Sim;Não;Não
11077;64425;2023;Federal;0000.00.0162;PARNA DE JERICOACOARA;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Caça;A caça de aves, répteis e pequenos mamíferos é realizada por moradores do entorno.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;1;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
11077;65370;2023;Federal;0000.00.0162;PARNA DE JERICOACOARA;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Manejo de fauna (espécies exóticas - controle);"Realizar o monitoramento e o controle das espécies exóticas invasoras da fauna presentes no Parque; Monitorar e realizar detecção de novas EEI.";Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;4;4;4;-0,66666667;Sim;Não;Sim
11077;64424;2023;Federal;0000.00.0162;PARNA DE JERICOACOARA;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;1;1;0,33333333;Não;Sim;Não
11077;64426;2023;Federal;0000.00.0162;PARNA DE JERICOACOARA;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca esportiva.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
11077;65372;2023;Federal;0000.00.0162;PARNA DE JERICOACOARA;GR2 - Nordeste;;6 - USO DE FLORA;Manejo de flora (espécies exótica - controle);Realizar o diagnóstico, busca de métodos de controle e propor o Plano de Manejo de Espécies exóticas invasoras da Flora no Parque Nacional de Jericoacoara. Realizar o manejo para prevenção, controle e erradicação das espécies exóticas invasoras da Flora no PNJ.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;4;4;4;-0,66666667;Sim;Não;Não
11077;64427;2023;Federal;0000.00.0162;PARNA DE JERICOACOARA;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Captação de água para abastecimento da Vila de Jericoacoara;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;1;0,66666667;Não;Não;Não
11077;64428;2023;Federal;0000.00.0162;PARNA DE JERICOACOARA;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Infraestrutura urbana;Estradas carroçais no interior da UC, acesso à Vila de Jericoacoara (circulação de diversos tipos de veículos - carga, transporte intermunicipal, turismo, moradores);Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;2;3;3;0,33333333;Não;Não;Não
11077;64430;2023;Federal;0000.00.0162;PARNA DE JERICOACOARA;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Sinalização naútica;Farol;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1,33333333;Não;Não;Não
11077;64429;2023;Federal;0000.00.0162;PARNA DE JERICOACOARA;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Linha de distribuição Preá - Jericoacoara;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;1;0;1,66666667;Não;Não;Não
11280;68204;2023;Federal;0000.00.0163;PARNA DE PACAÁS NOVOS;GR1 - Norte;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Ocorreram pesquisas de campo em 2023 na UC, com demanda para autorização de pesquisa via SISBIO.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Sim;0;0;0;1,33333333;Não;Não;Não
11280;68203;2023;Federal;0000.00.0163;PARNA DE PACAÁS NOVOS;GR1 - Norte;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Programa MONITORA - Monitoramento da Biodiversidade em Unidade de Conservação Federal;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
11280;68208;2023;Federal;0000.00.0163;PARNA DE PACAÁS NOVOS;GR1 - Norte;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Visitação está em processo de ordenamento junto aos povos indígenas e FUNAI. O Plano de Visitação demandado por MPF e FUNAI foi construído pelos povos indígenas e enviado para análise da FUNAI.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;1,33333333;Não;Não;Não
11280;68212;2023;Federal;0000.00.0163;PARNA DE PACAÁS NOVOS;GR1 - Norte;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Divulgação das belezas naturais do Parque para conscientização ambiental da população.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
11280;68213;2023;Federal;0000.00.0163;PARNA DE PACAÁS NOVOS;GR1 - Norte;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Bases operacionais de apoio: Jaci e Candeias.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
11280;68214;2023;Federal;0000.00.0163;PARNA DE PACAÁS NOVOS;GR1 - Norte;;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;Compra e venda por loteamento ilegal com realização de desmatamentos para formação de pastagens;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;2;-1;Sim;Não;Não
11280;68215;2023;Federal;0000.00.0163;PARNA DE PACAÁS NOVOS;GR1 - Norte;;5 - USO DE FAUNA;Caça;"Ocorrência de caça no interior da UC, confirmada por registro de cápsulas de munição de espingarda e ""trepeiros"", além de relatos de moradores do entorno.";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
11280;68216;2023;Federal;0000.00.0163;PARNA DE PACAÁS NOVOS;GR1 - Norte;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Furto de madeiras em toras e/ou desdobradas com motosserras.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0;Não;Não;Não
11280;68217;2023;Federal;0000.00.0163;PARNA DE PACAÁS NOVOS;GR1 - Norte;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Desmatamentos ilegais por invasores no interior do Parque Nacional.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;3;-1,33333333;Sim;Não;Não
11280;68218;2023;Federal;0000.00.0163;PARNA DE PACAÁS NOVOS;GR1 - Norte;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Há garimpo, porém, de baixa intensidade e com entradas furtivas.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
11280;68219;2023;Federal;0000.00.0163;PARNA DE PACAÁS NOVOS;GR1 - Norte;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Os rios que nascem  dentro do Parque abastecem os municípios da região.;Vedado;Entorno;Entorno;;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1,33333333;Não;Não;Não
11280;68220;2023;Federal;0000.00.0163;PARNA DE PACAÁS NOVOS;GR1 - Norte;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Geração de energia;As águas do rio Jamari, que nasce no interior do Parque, é responsável pela geração de energia de duas PCHs e uma UHE. As águas do rio Jaci-Paraná contribui diretamente para a UHE de Santo Antônio e os rios Pacaás Novos e Cautário, são tributários do rio Guaporé/Mamoré que fazem parte da bacia do rio Madeira onde estão as hidrelétricas de Jirau e Santo Antonio.;Vedado;Entorno;Entorno;;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1,66666667;Não;Não;Não
11350;69428;2023;Federal;0000.00.0164;PARNA DE SAINT-HILAIRE/LANGE;GR5 - Sul;ICMBio Matinhos;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Existem diversas pesquisas autorizadas no ano de 2023, originadas de forma espontânea e, na maior parte das vezes, não estão relacionadas diretamente aos interesses prioritários da gestão.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
11350;69429;2023;Federal;0000.00.0164;PARNA DE SAINT-HILAIRE/LANGE;GR5 - Sul;ICMBio Matinhos;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Houve baixa demanda para esse tipo de atividade na unidade, em 2023.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
11350;69430;2023;Federal;0000.00.0164;PARNA DE SAINT-HILAIRE/LANGE;GR5 - Sul;ICMBio Matinhos;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Os atrativos onde são realizadas as atividades de recreação e as diversas formas de turismo se localizam em áreas ainda pendentes de regularização fundiária e, em sua maioria, sem manejo e ordenamento da visitação.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0,66666667;Não;Sim;Não
11350;69431;2023;Federal;0000.00.0164;PARNA DE SAINT-HILAIRE/LANGE;GR5 - Sul;ICMBio Matinhos;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);"Fotos e postagens nas redes sociais dos atrativos da unidade pelos visitantes.
Existe impacto negativo devido à divulgação da UC em redes sociais, o que incentiva o aumento da visitação descontrolada, inclusive em locais onde não existia visitação prévia.
Wikiloc divulga trilhas novas na UC.";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Sim;Não
11350;69433;2023;Federal;0000.00.0164;PARNA DE SAINT-HILAIRE/LANGE;GR5 - Sul;ICMBio Matinhos;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Áreas de plantio de mandioca e banana. Piscicultura, criação de galinhas, cogumelos, etc., hoje existentes dentro do Parque devem ser desafetadas com a revisão definitiva dos limites, prevista em sua lei de criação. A proposta é que, enquanto isso não aconteça, tais áreas componham a Zona de Uso Divergente no Plano de Manejo que está em elaboração. Outra parte das áreas, estará sujeita à desapropriação e indenização.;Vedado;Permitido;Permitido;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;0,33333333;Não;Sim;Não
11350;69432;2023;Federal;0000.00.0164;PARNA DE SAINT-HILAIRE/LANGE;GR5 - Sul;ICMBio Matinhos;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Parte das áreas de produção de mandioca, banana e hortaliças, hoje existentes dentro do Parque, devem ser desafetadas com a revisão definitiva dos limites, prevista em sua lei de criação. A proposta é que, enquanto isso não aconteça, tais áreas componham a Zona de Uso Divergente no Plano de Manejo que está em elaboração. Outra parte das áreas, estará sujeita à desapropriação e indenização.;Vedado;Permitido;Permitido;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;0,33333333;Não;Não;Não
11350;69435;2023;Federal;0000.00.0164;PARNA DE SAINT-HILAIRE/LANGE;GR5 - Sul;ICMBio Matinhos;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Residências, roças e criações de galinhas, sendo que as áreas pertencentes a comunidades tradicionais hoje existentes dentro do Parque devem ter suas áreas desafetadas com a revisão definitiva dos limites, prevista em sua lei de criação. A proposta é que, enquanto isso não aconteça, tais áreas componham a Zona de Uso Divergente no Plano de Manejo que está em elaboração.;Vedado;Permitido;Permitido;Decreto de criação;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;-0,66666667;Sim;Sim;Não
11350;69434;2023;Federal;0000.00.0164;PARNA DE SAINT-HILAIRE/LANGE;GR5 - Sul;ICMBio Matinhos;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);A maior parte das residências hoje existentes dentro do Parque devem ter suas áreas desafetadas com a revisão definitiva dos limites, prevista em sua lei de criação. A proposta é que, enquanto isso não aconteça, tais áreas componham a Zona de Uso Divergente no Plano de Manejo que está em elaboração.;Vedado;Permitido;Permitido;Decreto de criação;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;-1;Sim;Não;Não
11350;69436;2023;Federal;0000.00.0164;PARNA DE SAINT-HILAIRE/LANGE;GR5 - Sul;ICMBio Matinhos;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Hotéis hoje existentes dentro do Parque devem ter suas áreas desafetadas com a revisão definitiva dos limites, prevista em sua lei de criação. A proposta é que, enquanto isso não aconteça, tais áreas componham a Zona de Uso Divergente no Plano de Manejo que está em elaboração.;Vedado;Permitido;Permitido;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;3;1,33333333;Não;Não;Não
11350;69733;2023;Federal;0000.00.0164;PARNA DE SAINT-HILAIRE/LANGE;GR5 - Sul;ICMBio Matinhos;4 - USO DO SOLO;Área Urbana;Rua Cabaraquara, onde existem várias casas com equipamentos urbanos (energia elétrica, coleta de lixo, iluminação pública).;Vedado;Permitido;Permitido;Decreto de criação;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;-0,33333333;Não;Não;Não
11350;69438;2023;Federal;0000.00.0164;PARNA DE SAINT-HILAIRE/LANGE;GR5 - Sul;ICMBio Matinhos;5 - USO DE FAUNA;Apicultura silvestre;Criações de Apis mellifera com colocação de caixas dentro do Parque.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;-0,33333333;Não;Não;Não
11350;69437;2023;Federal;0000.00.0164;PARNA DE SAINT-HILAIRE/LANGE;GR5 - Sul;ICMBio Matinhos;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça esportiva/recreativa, por encomenda e para uso familiar. Tráfico de animais.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;3;-1,33333333;Sim;Sim;Não
11350;69440;2023;Federal;0000.00.0164;PARNA DE SAINT-HILAIRE/LANGE;GR5 - Sul;ICMBio Matinhos;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Corte de árvores isoladas sem autorização.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;-0,33333333;Não;Sim;Não
11350;69439;2023;Federal;0000.00.0164;PARNA DE SAINT-HILAIRE/LANGE;GR5 - Sul;ICMBio Matinhos;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Extrativismo de palmito (caule), guaricana, fruto de juçara, cipó.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;2;-1;Sim;Sim;Não
11350;69441;2023;Federal;0000.00.0164;PARNA DE SAINT-HILAIRE/LANGE;GR5 - Sul;ICMBio Matinhos;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração de água mineral;Captação de água para uso recreacional comercial (Parque Aquático).;Vedado;Permitido;Permitido;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
11350;69442;2023;Federal;0000.00.0164;PARNA DE SAINT-HILAIRE/LANGE;GR5 - Sul;ICMBio Matinhos;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Pedra (Nova Prata), saibro e areia.;Vedado;Entorno;Entorno;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;0,33333333;Não;Não;Não
11350;69443;2023;Federal;0000.00.0164;PARNA DE SAINT-HILAIRE/LANGE;GR5 - Sul;ICMBio Matinhos;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Abastecimento público realizado por concessionárias.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;0,33333333;Não;Não;Não
11350;69446;2023;Federal;0000.00.0164;PARNA DE SAINT-HILAIRE/LANGE;GR5 - Sul;ICMBio Matinhos;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Canos/represas de captação irregulares.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0;Não;Sim;Não
11350;69448;2023;Federal;0000.00.0164;PARNA DE SAINT-HILAIRE/LANGE;GR5 - Sul;ICMBio Matinhos;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Infraestrutura urbana;Rodovias estaduais (PR-508 e PR-412) e trechos de estradas municipais, cujas áreas devem ser desafetadas com a revisão definitiva dos limites, prevista na lei de criação da unidade.;Vedado;Permitido;Permitido;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;2;1;4;0;Não;Não;Não
11350;69449;2023;Federal;0000.00.0164;PARNA DE SAINT-HILAIRE/LANGE;GR5 - Sul;ICMBio Matinhos;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Estradas rurais no entorno e dentro da UC.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;3;1;Não;Sim;Não
11350;69444;2023;Federal;0000.00.0164;PARNA DE SAINT-HILAIRE/LANGE;GR5 - Sul;ICMBio Matinhos;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Linhas de Distribuição de Alta Tensão;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;0,33333333;Não;Não;Não
11350;69451;2023;Federal;0000.00.0164;PARNA DE SAINT-HILAIRE/LANGE;GR5 - Sul;ICMBio Matinhos;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Linhas de Distribuição de Baixa Tensão;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0,33333333;Não;Sim;Não
11068;64221;2023;Federal;0000.00.0165;PARNA DE SÃO JOAQUIM;GR5 - Sul;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Através do Projeto PELD/BISC, o PNSJ possui um módulo, na região da Santa Bárbara, ativo, com parcelas sendo estudadas por pesquisadores de várias disciplinas.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11068;64222;2023;Federal;0000.00.0165;PARNA DE SÃO JOAQUIM;GR5 - Sul;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Há diversas pesquisas científicas sendo realizadas no PN de São Joaquim. Autorizadas via SISBio, principalmente das provenientes das instituições de ensino e pesquisa da região, UFSC, UDESC, UFPR, UFPEL etc.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11068;64223;2023;Federal;0000.00.0165;PARNA DE SÃO JOAQUIM;GR5 - Sul;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas científicas incentivadas pela UC com foco em resolver problemáticas da gestão. Em 2023 ocorreram pesquisas com avaliação do impacto do fogo, da pecuária e espécies exóticas invasoras.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11068;66811;2023;Federal;0000.00.0165;PARNA DE SÃO JOAQUIM;GR5 - Sul;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Projeto de iniciação científica com bolsa, PIBIC/ICMBio.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11068;64225;2023;Federal;0000.00.0165;PARNA DE SÃO JOAQUIM;GR5 - Sul;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Núcleo Morro da Igreja, compreende a visitação ao mirante morro da Igreja / Pedra Furada, da trilha da Pedra Furada, da trilha das nascentes do Rio Pelotas.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,33333333;Não;Não;Não
11068;64228;2023;Federal;0000.00.0165;PARNA DE SÃO JOAQUIM;GR5 - Sul;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Núcleo Rio do Bispo, compreende a visitação na localidade do rio do Bispo. Abrangendo a trilha da Serra do Engenheiro Parte Alta, a trilha do Morro Comprido, a trilha do Rio do Bispo.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,33333333;Não;Não;Não
11068;64226;2023;Federal;0000.00.0165;PARNA DE SÃO JOAQUIM;GR5 - Sul;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Núcleo Santa Bárbara, compreende a visitação na localidade de Santa Bárbara. Abrangendo a trilha dos Xaxins Gigantes, a trilha da Cascatinha, a trilha das Três Quedas, a trilha do Morro do Baú.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,33333333;Não;Não;Não
11068;66901;2023;Federal;0000.00.0165;PARNA DE SÃO JOAQUIM;GR5 - Sul;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental (PPPEA);"Projeto ""Semeando Araucárias para o Amanhã"". Projeto de educação ambiental promovido pelo ICMBio em parceria com Escola Municipal Valdirene Borguezan para o plantio de mudas de Araucária no PNSJ na localidade do Rio do Bispo com crianças de 6 e 7 anos.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
11068;66915;2023;Federal;0000.00.0165;PARNA DE SÃO JOAQUIM;GR5 - Sul;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Empreendimento turístico;Empreendimento turístico privado na localidade do Morro da Igreja, região da cascata Véu de Noiva. Área inserida nos limites do Parque em 2016, a atividade já era desenvolvida na região. Na localidade da Serra Furada tem dois empreendimentos com área de camping do Mirante e pousada das Pirâmides.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
11068;66917;2023;Federal;0000.00.0165;PARNA DE SÃO JOAQUIM;GR5 - Sul;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Visitação orientada na localidade da Santa Bárbara com crianças de 6 a 14 anos atendidas pelo CRAS Urubici. Realização da trilha dos Xaxins Gigantes e roda de conversa sobre conservação e Parque Nacional.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
11068;64227;2023;Federal;0000.00.0165;PARNA DE SÃO JOAQUIM;GR5 - Sul;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação desportiva;Há eventos esportivos ocorrendo na área da estrada do Morro da Igreja e no mirante do Morro da Igreja, são eles o Desafrio, o Fodaxman e o K3 Challenge.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,33333333;Não;Não;Não
11068;64224;2023;Federal;0000.00.0165;PARNA DE SÃO JOAQUIM;GR5 - Sul;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Utilização de diversas trilhas no PNSJ sem  ordenamento, visto não estarem formalizadas. Trilhas antigas, sem planejamento prévio, com pouca ou nenhuma sinalização. Abrangendo a parte baixa do Parque, trilha da Serra do Imaruí, trilha da Serra do Engenheiro Parte Baixa, trilha do Caminho de São Pedro.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,33333333;Não;Não;Não
11068;64229;2023;Federal;0000.00.0165;PARNA DE SÃO JOAQUIM;GR5 - Sul;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Diversos profissionais (fotógrafos e cinegrafistas) solicitam autorização para obtenção de imagens (não comercial) do PNSJ. Estes trabalham tem um resultado positivo à gestão da unidade, visto a divulgação dos atrativos da UC. Na espacialização, foi incluído o mirante do Morro da Igreja / Pedra Furada visto ser o local mais procurada para obtenção de imagem.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11068;64235;2023;Federal;0000.00.0165;PARNA DE SÃO JOAQUIM;GR5 - Sul;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);A Silvicultura é realizada em diversas propriedades particulares inseridas nos limites do PNSJ, principalmente na região serra a baixo. Sendo permitido apenas a manutenção e a extração. Entre as atividades destaca-se o plantio de pinus e eucalipto. Estas são consideradas espécies vegetais exóticas invasoras. Assim, faz-se importante avaliação do uso do solo em relação a estas espécies.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0,66666667;Não;Não;Não
11068;64237;2023;Federal;0000.00.0165;PARNA DE SÃO JOAQUIM;GR5 - Sul;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Cultivo em propriedades particulares pendentes de regularização fundiária. Pequenas extensões de cultivo principalmente de maçã (localidade de Santa Bárbara), milho, fumo (concentrado na região do pé da serra) e outras culturas.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
11068;67709;2023;Federal;0000.00.0165;PARNA DE SÃO JOAQUIM;GR5 - Sul;;4 - USO DO SOLO;Açude - dessedentação;Diversas propriedades particulares há açudes para auxílio na pecuária.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;2;2;-2;Sim;Não;Não
11068;64239;2023;Federal;0000.00.0165;PARNA DE SÃO JOAQUIM;GR5 - Sul;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Dentro do parque existem estruturas de apoio a gestão da unidade. Base Santa Bárbara, Mirante do Morro da Igreja, Portal na estrada do MDI, Container branco na estrada MDI.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,33333333;Não;Não;Não
11068;64241;2023;Federal;0000.00.0165;PARNA DE SÃO JOAQUIM;GR5 - Sul;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Em diversas propriedades inseridas nos limites da UC houve a construção recentes de novas  moradias e outras infraestruturas, vedadas pelo Plano de Manejo da UC. Na espacialização houve a inserção de 12 polígonos.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
11068;64234;2023;Federal;0000.00.0165;PARNA DE SÃO JOAQUIM;GR5 - Sul;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);O PNSJ possui diversas propriedades particulares inseridos em seus limites, visto ainda não terem sido objeto de regularização fundiária.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
11068;64240;2023;Federal;0000.00.0165;PARNA DE SÃO JOAQUIM;GR5 - Sul;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (animais de grande porte);Em 2023, assim como em outros anos, foram detectadas em áreas já regularizadas do PNSJ a presença de gado. Os bovinos causam danos em áreas consolidadas da UC, como pisoteamento e dificultam a regeneração.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
11068;64236;2023;Federal;0000.00.0165;PARNA DE SÃO JOAQUIM;GR5 - Sul;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);A pecuária extensiva é amplamente realizada nas propriedades não indenizadas localizadas serra acima no PNSJ. O gado comumente causa danos aos campos de altitude e matinhas nebulares, recurso e valor fundamental da UC. Em adição, ocorre, com menor expressão, nas propriedades serra abaixo. Há que se citar que na localidade de Três Barras ocorre criação de búfalo.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;3;1;-1;Sim;Não;Não
11068;64245;2023;Federal;0000.00.0165;PARNA DE SÃO JOAQUIM;GR5 - Sul;;5 - USO DE FAUNA;Apicultura silvestre;Em propriedades particulares, e, eventualmente, em imóveis indenizados na UC, há a atividade de apicultura, isto é, criação de Apis melifera. Não há geolocalização das propriedades onde há a atividade de apicultura, por esta razão, não houve o preenchimento da espacialização.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;0;Não;Não;Não
11068;64242;2023;Federal;0000.00.0165;PARNA DE SÃO JOAQUIM;GR5 - Sul;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Registro de caça nos limites do PNSJ, inclusive em áreas já indenizadas. Caça de fauna cinegética para consumo, caça por conflito com atividade econômica nas propriedades, caça/captura de passarinhos para criação e comercialização. Certos pontos, que constam na espacialização, são os locais com maior ocorrência.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;3;-1,33333333;Sim;Não;Não
11068;64244;2023;Federal;0000.00.0165;PARNA DE SÃO JOAQUIM;GR5 - Sul;;5 - USO DE FAUNA;Manejo de fauna (espécies exóticas - controle);Em 2023 mantem-se a atividade dos controladores da javalis em propriedades situadas nos limites do PNSJ. Atividade ocorre essencialmente com busca ativa e uso de cães, com abate com arma longa. Eventualmente, estes controladores chegam a acessar para tal atividade áreas regularizadas da UC. Há denúncias de que esses controladores eventualmente caçam espécies nativas.;Permitido;Permitido;Permitido;Autorização direta;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-2;Sim;Não;Não
11068;64243;2023;Federal;0000.00.0165;PARNA DE SÃO JOAQUIM;GR5 - Sul;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Devido ao porte dos rios da UC, pequena abundância e riqueza de peixes no PNSJ, não há grande ocorrência de pesca no interior deste. Há locais onde se relata a ocorrência da atividade de maneira ilegal, com vara e de pequeno porte em áreas já indenizadas da UC. Localidade do Rio do Bispo e no começo da travessia na Santa Bárbara.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-1;Sim;Não;Não
11068;64248;2023;Federal;0000.00.0165;PARNA DE SÃO JOAQUIM;GR5 - Sul;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;A extração de madeira ocorre nas propriedades não regularizadas do PNSJ. Utilização de madeira para manutenção da propriedade sem autorização. Não foram espacializadas visto ocorrerem em praticamente todas as propriedades particulares.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;3;-2;Sim;Não;Não
11068;64250;2023;Federal;0000.00.0165;PARNA DE SÃO JOAQUIM;GR5 - Sul;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta de Pinhão nas propriedades particulares inseridas nos limites da UC. Não há levantamento das propriedades inseridas nos limites da UC que realizem tais atividades, assim não foi preenchida a espacialização.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;-0,33333333;Não;Não;Não
11068;68698;2023;Federal;0000.00.0165;PARNA DE SÃO JOAQUIM;GR5 - Sul;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta de erva-mate nas propriedades particulares inseridas nos limites da UC. Não há levantamento das propriedades inseridas nos limites da UC que realizem tais atividades, assim não foi preenchida a espacialização.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
11068;64246;2023;Federal;0000.00.0165;PARNA DE SÃO JOAQUIM;GR5 - Sul;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta de pinhão em propriedades já indenizadas do PNSJ. Diversos coletores ingressam em áreas já indenizadas, durante a safra destas espécies, e de maneira ilícita retiram este importante recurso do meio.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,66666667;Não;Não;Não
11068;64247;2023;Federal;0000.00.0165;PARNA DE SÃO JOAQUIM;GR5 - Sul;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Produção de carvão vegetal a partir de lenha de eucalipto e pinus retirada no interior da UC, para uso em fornos (propriedades) localizadas no entorno da UC, nos municípios de serra abaixo. É uma atividade de pequeno porte, com atuação somente do núcleo familiar, passível de se regularizar. A produção é vendida para municípios do entorno do PNSJ.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;0;0;Não;Não;Não
11068;68700;2023;Federal;0000.00.0165;PARNA DE SÃO JOAQUIM;GR5 - Sul;;6 - USO DE FLORA;Manejo de flora (espécies exótica - controle);Extração de vime, eucalipto, pinus e outras a partir de planos específicos de controle por espécies de modo a conter a proliferação e impactos nos ambientes naturais.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
11068;64251;2023;Federal;0000.00.0165;PARNA DE SÃO JOAQUIM;GR5 - Sul;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Na localidade da Serra Furada, município de Grão-Pará, e na localidade do Xaxim em Urubici, houve utilização de cascalheiras no interior da UC para revitalização de estradas. Em adição, há diversas cascalheiras inativas na região da Santa Bárbara, município de Urubici, onde a prefeitura demanda a UC para continuidade da utilização.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;4;-2;Sim;Não;Não
11068;64259;2023;Federal;0000.00.0165;PARNA DE SÃO JOAQUIM;GR5 - Sul;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Ocorre captação de água para propriedades particulares, DTCEA - MDI (Destacamento de Controle do Espaço Aéreo: Morro da Igreja), presente no interior do PNSJ, para as atividades exercidas nestes locais.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,66666667;Não;Não;Não
11068;64261;2023;Federal;0000.00.0165;PARNA DE SÃO JOAQUIM;GR5 - Sul;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Cemitério;Cemitério localizado na região de Santa Bárbara. Hoje desativado para novos sepultamentos. Mantido pelas famílias  que possuem parentes sepultados e para visitação.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;1;0,33333333;Não;Não;Não
11068;64260;2023;Federal;0000.00.0165;PARNA DE SÃO JOAQUIM;GR5 - Sul;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;As propriedades particulares, o DTCEA MDI (Destacamento de Controle do Espaço Aéreo: Morro da Igreja), infraestruturas do Parque, presentes no PNSJ  dispõem os resíduos sanitários de seus moradores ou usuários. Especificamente no empreendimento Véu de Noiva e na Pousada das Pirâmides há receptivos de turistas e, consequentemente, maior disposição de resíduos.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;1;-1,33333333;Sim;Não;Não
11068;68902;2023;Federal;0000.00.0165;PARNA DE SÃO JOAQUIM;GR5 - Sul;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Gasoduto / oleoduto / granduto / mineroduto / cabeamento de comunicação;Cabeamento de fibra óptica subterrâneo de internet a partir do km 6,5 da estrada do Morro da Igreja para atender ao DTCEA-MDI.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1;Não;Não;Não
11068;64253;2023;Federal;0000.00.0165;PARNA DE SÃO JOAQUIM;GR5 - Sul;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Há servidões de passagem em áreas indenizadas no PNSJ e propriedades particulares, como na região das Vacas Gordas, Rio do Bispo e Morro da Igreja e Caiambora.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;1,33333333;Não;Não;Não
11068;64257;2023;Federal;0000.00.0165;PARNA DE SÃO JOAQUIM;GR5 - Sul;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Torre de comunicação;Existe uma torre de transmissão do Sistema de Comunicação Catarinense - SCC, vinculada ao SBT. Propriedade adquirida pelo ICMBio e esta se planejando Termo de Compromisso com SCC, conforme prevê o Plano de Manejo do PNSJ.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;0;Não;Não;Não
11068;64252;2023;Federal;0000.00.0165;PARNA DE SÃO JOAQUIM;GR5 - Sul;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Linha de Transmissão para o DTCEA - MDI, FAB (Força Aérea Brasileira), para as propriedades particulares e infraestruturas do Parque.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Não;Não
11068;64258;2023;Federal;0000.00.0165;PARNA DE SÃO JOAQUIM;GR5 - Sul;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Área de exercício militar;"DTCEA-MDI (Destacamento de Controle do Espaço Aéreo do Morro da Igreja), vinculado ao CINDACTA II (Segundo Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo), Força Aérea Brasileira, e estrada do morro da Igreja, construída e utilizada para acesso a tal destacamento. Tal estrada é utilizada pelos visitantes para acessar os atrativos do morro da Igreja (Zona de Uso Conflitante no PM).
O plano de manejo prevê a realizada de Termo de Parceria com o DTCEA MDI.";Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;1;2;-1;Sim;Não;Não
11252;71900;2023;Federal;0000.00.0166;PARNA DE SETE CIDADES;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa realizada pela UFPB sobre a caça no Parque.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1;Não;Não;Não
11252;71884;2023;Federal;0000.00.0166;PARNA DE SETE CIDADES;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa realizadas para monitoramento da fauna geral.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;0;0;1;2,66666667;Não;Não;Não
11252;67758;2023;Federal;0000.00.0166;PARNA DE SETE CIDADES;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas Genéricas realizadas na unidade com a devida autorização via SISBIO.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;1;1;0;2,33333333;Não;Não;Não
11252;67756;2023;Federal;0000.00.0166;PARNA DE SETE CIDADES;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas sobre o turismo. UFDPAR;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11252;71202;2023;Federal;0000.00.0166;PARNA DE SETE CIDADES;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Cachoeira, tempo de uso, monitoramento da visitação exclusivo;Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1,33333333;Não;Não;Não
11252;67761;2023;Federal;0000.00.0166;PARNA DE SETE CIDADES;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com motivação cultural;TRILHAS INTERPRETATIVAS, SÍTIOS ARQUEOLÓGICOS, PASSEIOS LÚDICOS, AULAS PASSEIOS, VISITAS TÉCNICAS E VISITAS CIENTÍFICA.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Sim;Sim
11252;67762;2023;Federal;0000.00.0166;PARNA DE SETE CIDADES;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);AULAS PASSEIOS, VISITAS TECNICAS E VISITAS CIENTIFICA;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11252;67760;2023;Federal;0000.00.0166;PARNA DE SETE CIDADES;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;PISCINAS NATURAIS E CACHOEIRA;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;2;1;3;1,33333333;Não;Sim;Sim
11252;67759;2023;Federal;0000.00.0166;PARNA DE SETE CIDADES;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Visitação sem a condução de um condutor credenciado pelo ICMBIO, dentro do circuito de visitação das cidades.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;4;-3,33333333;Sim;Não;Não
11252;71198;2023;Federal;0000.00.0166;PARNA DE SETE CIDADES;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Manutenção das edificações da sede administrativa..;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;1;0;4;2;Não;Não;Não
11252;73573;2023;Federal;0000.00.0166;PARNA DE SETE CIDADES;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Estruturas de apoio a visitação (hotel, restaurante, loja e lanchonete) foram reformados.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;3;2;0;Não;Não;Não
11252;71199;2023;Federal;0000.00.0166;PARNA DE SETE CIDADES;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Caça;"Caça esportiva ""cultural"" que ocorre em busca de animais como: veado, catitu, paca, cutia.";Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;4;-4;Sim;Não;Não
11252;73203;2023;Federal;0000.00.0166;PARNA DE SETE CIDADES;GR2 - Nordeste;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Extração de madeiras oriundas da roças abertas para plantação (entorno da uc).;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;-1,66666667;Sim;Não;Não
11252;71200;2023;Federal;0000.00.0166;PARNA DE SETE CIDADES;GR2 - Nordeste;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;"Entorno com influencia da uc ""piçarra"". Extração de forma desordenada por parte das empresas.";Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-1;Sim;Não;Não
11252;67765;2023;Federal;0000.00.0166;PARNA DE SETE CIDADES;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;ESTRADA INTERNA- serve de circulação para comunidade de um município para outro.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1,33333333;Não;Sim;Não
11102;65031;2023;Federal;0000.00.0167;PARNA DE UBAJARA;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa Socioambiental, principalmente da área de uso público e comunidades do entorno.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11102;65030;2023;Federal;0000.00.0167;PARNA DE UBAJARA;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Principais linhas de pesquisa: Botânica, Zoologia, Geologia, Arqueologia, Espeleologia. Há projetos do CNPq (espeleologia e ecologia), de compensação ambiental (quiropterofauna e avifauna). As pesquisas são realizadas tanto na mata úmida como na caatinga, sendo algumas delas especificamente na região das grutas.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11102;65033;2023;Federal;0000.00.0167;PARNA DE UBAJARA;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Casinha da árvore, passeio ciclístico, equipamentos de recreação infantil.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Sim
11102;65035;2023;Federal;0000.00.0167;PARNA DE UBAJARA;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Trilhas (Samambaia, Macacos, Circuito das Cachoeiras, Murimbeca e Ubajara-Araticum), Mirantes (Pendurado, Jardim das Samambaias, Gameleira, Cafundó, Gavião), Cachoeiras (Gameleira, Cafundó, Gavião, Murimbeca) e Gruta de Ubajara.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,66666667;Não;Não;Sim
11102;69974;2023;Federal;0000.00.0167;PARNA DE UBAJARA;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Empreendimento turístico;Parque Ecológico Cachoeira do Pinga, localizado no Sítio Itaguaruna, permitido via Autorização Direta nº 01/2023 (SEI 15130817).;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;2,33333333;Não;Não;Não
11102;65036;2023;Federal;0000.00.0167;PARNA DE UBAJARA;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Empreendimento turístico;Teleférico do Parque Nacional de Ubajara. Permitido através do Acordo de Cooperação Técnica nº 03/2024 (SEI 17480181), celebrado entre o ICMBio e o Estado do Ceará, representado pela Secretaria do Turismo do Estado do Ceará (SETUR).;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;2;1,66666667;Não;Não;Não
11102;65032;2023;Federal;0000.00.0167;PARNA DE UBAJARA;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Palestras e visitação de Escolas públicas e privadas e Universidades nas diversas trilhas e atrativos do Parque Nacional de Ubajara.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Sim
11102;65037;2023;Federal;0000.00.0167;PARNA DE UBAJARA;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação desportiva;Realização de Eventos nas áreas de Uso Público da UC tais como corridas de pedestres e bicicletas.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;0;0;2,66666667;Não;Não;Sim
11102;65034;2023;Federal;0000.00.0167;PARNA DE UBAJARA;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Visita aos atrativos das áreas não regularizadas do Parque (Cachoeiras da Pinguruta, Marinema, Paredões do Janeiro).;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
11102;65038;2023;Federal;0000.00.0167;PARNA DE UBAJARA;GR2 - Nordeste;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Empresa autorizada (marca);Autorizações para comercialização de alimentos em áreas determinadas da UC (Lanchonete, áreas próximas à plataforma superior do teleférico e Centro de Visitantes);Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;0;0;1;2,66666667;Não;Não;Não
11102;65040;2023;Federal;0000.00.0167;PARNA DE UBAJARA;GR2 - Nordeste;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Imagens e vídeos em campanhas promocionais com Autorização em sistema específico.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11102;65039;2023;Federal;0000.00.0167;PARNA DE UBAJARA;GR2 - Nordeste;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Fotografias e vídeos particulares.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3;Não;Não;Não
11102;65041;2023;Federal;0000.00.0167;PARNA DE UBAJARA;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Agricultura em áreas que ainda não foram desapropriadas.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
11102;65043;2023;Federal;0000.00.0167;PARNA DE UBAJARA;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Centro de Visitantes, bicicletário e auditório, construídos na Zona de Infraestrutura do Parque Nacional de Ubajara.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;2;1,33333333;Não;Não;Não
11102;69975;2023;Federal;0000.00.0167;PARNA DE UBAJARA;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Residências construídas por posseiros em áreas não regularizadas da UC.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
11102;65042;2023;Federal;0000.00.0167;PARNA DE UBAJARA;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Residências em propriedades rurais em áreas não regularizadas da UC.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0;Não;Não;Não
11102;65044;2023;Federal;0000.00.0167;PARNA DE UBAJARA;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Pecuária de pequeno porte e de cunho complementar;Criação extensiva de ovinos, caprinos e suínos;Permitido;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2;Não;Não;Não
11102;65045;2023;Federal;0000.00.0167;PARNA DE UBAJARA;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça no interior da UC. Exemplos de espécies atingidas: mocó/Kerodon rupestris (VU), cutia/Dasyprocta primnolopha, paca/Agouti paca, sabiá laranjeira/Turdus rufiventris, galo-de-campina/Paroaria dominicana, tejo/Tupinambis merianae, peba/Euphractus sexcinctus.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-1;Sim;Não;Não
11102;65046;2023;Federal;0000.00.0167;PARNA DE UBAJARA;GR2 - Nordeste;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Exploração de madeira no interior da UC para fins comerciais, produção de carvão, reformas de cercas, renovação de pasto, por proprietários/posseiros de terras de áreas não regularizadas, entorno e invasores. Exemplos de espécies exploradas: Sabiá/Mimosa caesalpiniaefolia, angico/Anadenanthera macrocarpa, marmeleiro/Croton sonderianus, mofumbo/Combretum leprosum.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
11102;65047;2023;Federal;0000.00.0167;PARNA DE UBAJARA;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Trilha Ubajara-Araticum utilizada pela comunidade do Distrito de Araticum e região circunvizinha.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;1;1,66666667;Não;Não;Não
11102;65048;2023;Federal;0000.00.0167;PARNA DE UBAJARA;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Linhas de alta e baixa tensão que perpassam a UC.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0,66666667;Não;Não;Não
10968;62335;2023;Federal;0000.00.0168;PARNA DO ARAGUAIA;GR3 - Centro-Oeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Temas das pesquisas realizadas comumente na UC: Ecologia de quelônios, ecologia e taxonomia de peixes, ecologia de aves, pesca.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Não
10968;62842;2023;Federal;0000.00.0168;PARNA DO ARAGUAIA;GR3 - Centro-Oeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa com ênfase em métodos de uso sustentável de floresta nativa;Trilhas abertas temporariamente;Vedado;Permitido;Permitido;Sobreposição TI;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;3;3;3;0,66666667;Não;Não;Não
10968;62337;2023;Federal;0000.00.0168;PARNA DO ARAGUAIA;GR3 - Centro-Oeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;Observação de fauna, paisagens e costumes indígenas.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;1;1;1;2;Não;Sim;Não
10968;62340;2023;Federal;0000.00.0168;PARNA DO ARAGUAIA;GR3 - Centro-Oeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com motivação cultural;Visitação às comunidades indígenas do interior da Unidade para observação de costumes e crenças.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Sobreposição TI;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Sim;Não
10968;62339;2023;Federal;0000.00.0168;PARNA DO ARAGUAIA;GR3 - Centro-Oeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação desportiva;Utilização de espaços preservados para a prática da pesca esportiva por comunidades indígenas.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Sim;Não
10968;62338;2023;Federal;0000.00.0168;PARNA DO ARAGUAIA;GR3 - Centro-Oeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Caravanas de pescadores – pesca predatória e caça esportiva;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,33333333;Não;Sim;Não
10968;62336;2023;Federal;0000.00.0168;PARNA DO ARAGUAIA;GR3 - Centro-Oeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Pesca esportiva;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;1;2;1;Não;Sim;Não
10968;62342;2023;Federal;0000.00.0168;PARNA DO ARAGUAIA;GR3 - Centro-Oeste;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Pequenas áreas para cultivo de alimentos.;Vedado;Permitido;Permitido;Sobreposição TI;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Sim;Não
10968;62345;2023;Federal;0000.00.0168;PARNA DO ARAGUAIA;GR3 - Centro-Oeste;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Monocultura de grãos irrigada;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-1,33333333;Sim;Não;Não
10968;62341;2023;Federal;0000.00.0168;PARNA DO ARAGUAIA;GR3 - Centro-Oeste;;4 - USO DO SOLO;Moradia (populações tradicionais beneficiárias);Comunidades indígenas – 5 aldeias;Vedado;Permitido;Permitido;Sobreposição TI;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Sim;Não
10968;62347;2023;Federal;0000.00.0168;PARNA DO ARAGUAIA;GR3 - Centro-Oeste;;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Atividades de pesca em pequena monta para comercialização pelos indígenas.;Vedado;Permitido;Permitido;Sobreposição TI;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1,33333333;Não;Sim;Não
10968;62344;2023;Federal;0000.00.0168;PARNA DO ARAGUAIA;GR3 - Centro-Oeste;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (animais de grande porte);Arrendamento de pastagem natural para criação de gado bovino por fazendeiros, realizado com os indígenas.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;3;-1,33333333;Sim;Não;Não
10968;62343;2023;Federal;0000.00.0168;PARNA DO ARAGUAIA;GR3 - Centro-Oeste;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Criação de gado bovino por indígenas;Vedado;Permitido;Permitido;Sobreposição TI;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0,66666667;Não;Sim;Não
10968;62346;2023;Federal;0000.00.0168;PARNA DO ARAGUAIA;GR3 - Centro-Oeste;;4 - USO DO SOLO;Pecuária de pequeno porte e de cunho complementar;Criação de pequenos animais pelos povos indígenas.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Sim;Não
10968;62353;2023;Federal;0000.00.0168;PARNA DO ARAGUAIA;GR3 - Centro-Oeste;;5 - USO DE FAUNA;Apicultura silvestre;Coleta de mel no ambiente natural e captura de enxames para criação em caixas apícolas.;Vedado;Incentivado;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;1;1;1;2;Não;Sim;Não
10968;62351;2023;Federal;0000.00.0168;PARNA DO ARAGUAIA;GR3 - Centro-Oeste;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça esportiva e tráfico de animais silvestres realizada por atores alheios ao ambiente (Não Índios).;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
10968;62352;2023;Federal;0000.00.0168;PARNA DO ARAGUAIA;GR3 - Centro-Oeste;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Subsistência das comunidades indígenas.;Vedado;Permitido;Permitido;Sobreposição TI;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;1;1;0;Não;Sim;Não
10968;62350;2023;Federal;0000.00.0168;PARNA DO ARAGUAIA;GR3 - Centro-Oeste;;5 - USO DE FAUNA;Coleta;Penas, plumas, bicos, ossos,  para confecção de adornos ritualísticos indígenas e de animais que garantam a segurança alimentar dos grupos indígenas.;Vedado;Permitido;Permitido;Sobreposição TI;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Sim;Não
10968;62348;2023;Federal;0000.00.0168;PARNA DO ARAGUAIA;GR3 - Centro-Oeste;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca comercial indígena regulamentada por Termo de Ajustamento de Conduta;Vedado;Permitido;Permitido;Sobreposição TI;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;2;1;1,66666667;Não;Sim;Não
10968;62349;2023;Federal;0000.00.0168;PARNA DO ARAGUAIA;GR3 - Centro-Oeste;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca predatória.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;3;3;-2;Sim;Não;Não
10968;62357;2023;Federal;0000.00.0168;PARNA DO ARAGUAIA;GR3 - Centro-Oeste;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta de frutos do cerrado para a segurança alimentar das populações indígenas.;Vedado;Incentivado;Permitido;Sobreposição TI;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Sim;Não
10968;62355;2023;Federal;0000.00.0168;PARNA DO ARAGUAIA;GR3 - Centro-Oeste;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Corte seletivo e clandestino de madeira.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-2,33333333;Sim;Não;Não
10968;62354;2023;Federal;0000.00.0168;PARNA DO ARAGUAIA;GR3 - Centro-Oeste;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Uso de palhas de babaçu e piaçava, para cobertura de moradias indígenas.;Vedado;Permitido;Permitido;Sobreposição TI;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;1;1;1;1,66666667;Não;Sim;Não
10968;62356;2023;Federal;0000.00.0168;PARNA DO ARAGUAIA;GR3 - Centro-Oeste;;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;Uso de madeira para construção de moradias e confecção de remos, barcos e outras ferramentas de uso cotidiano dos indígenas.;Vedado;Permitido;Permitido;Sobreposição TI;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;1;1;1;0,66666667;Não;Sim;Não
10968;62360;2023;Federal;0000.00.0168;PARNA DO ARAGUAIA;GR3 - Centro-Oeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Atividade portuária;Travessia dos diversos rios, dentre eles Javaés e Araguaia, por meio de balsa e/ou outra embarcação, para atendimento às comunidade indígenas do interior do Parque Nacional do Araguaia.;Vedado;Permitido;Permitido;Sobreposição TI;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;1;1;1;1,33333333;Não;Sim;Não
10968;62358;2023;Federal;0000.00.0168;PARNA DO ARAGUAIA;GR3 - Centro-Oeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Elevatórias para captação de água para agricultura irrigada, através de bombeamento.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;4;4;4;-1,66666667;Sim;Não;Não
10968;62361;2023;Federal;0000.00.0168;PARNA DO ARAGUAIA;GR3 - Centro-Oeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Gasoduto / oleoduto / granduto / mineroduto / cabeamento de comunicação;Cabeamento ótico de comunicação, via internet, que atravessa a Unidade.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-2;Sim;Não;Não
10968;62359;2023;Federal;0000.00.0168;PARNA DO ARAGUAIA;GR3 - Centro-Oeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Linhas de transmissão da rede elétrica para fornecimento às comunidades indígenas.;Vedado;Permitido;Permitido;Sobreposição TI;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1,33333333;Não;Sim;Não
11559;73026;2023;Federal;0000.00.0169;PARNA DO CABO ORANGE;GR1 - Norte;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"O Parque apoia pesquisa de levantamento populacional de onças, em floresta de terra firme, em parceria  com o programa ARPA e com a ONG WWF; pois as onças são predadores de topo de cadeia e ter o conhecimento da situação populacional destes predadores, é um bom indicador do estado de conservação, da região da UC.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;0;0;0;2;Não;Não;Não
11559;73027;2023;Federal;0000.00.0169;PARNA DO CABO ORANGE;GR1 - Norte;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;O Parque integra o programa Monitora, do componente básico florestal e do básico manguezal.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;0;0;0;2;Não;Sim;Não
11559;73024;2023;Federal;0000.00.0169;PARNA DO CABO ORANGE;GR1 - Norte;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"O Parque participa do Censo Neotropical de Aves Aquáticas - CNAA, que se baseia no registro do número de espécies e quantidade de indivíduos registrados em uma determinada área no interior do Parque, o ""sítio CNAA"".";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;0;0;0;1,66666667;Não;Não;Não
11559;73968;2023;Federal;0000.00.0169;PARNA DO CABO ORANGE;GR1 - Norte;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Solicitações de pesquisas realizadas na UC, aprovadas via SISBio.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
11559;73031;2023;Federal;0000.00.0169;PARNA DO CABO ORANGE;GR1 - Norte;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Guias de turismo e condutores de visitantes, não credenciados, conduzem visitantes ao interior ou entorno da UC, informando e demandando autorização da equipe da UC, constituindo, desse modo, a contagem de visitantes.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;0;0;0;2,66666667;Não;Sim;Não
11559;73033;2023;Federal;0000.00.0169;PARNA DO CABO ORANGE;GR1 - Norte;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação em áreas de cunho religioso ou místico;Na comunidade da Vila de Cunani, localizada no interior da área Parque, ao Sul, ocorre tradicionalmente a festa de São Tiago, momento em que ocorre a visitação não ordenada ao Parque, por estar, a comunidade, no interior da área do Parque.;Permitido;Permitido;Permitido;Sobreposição T. Quilombola;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1,33333333;Não;Sim;Não
11559;73032;2023;Federal;0000.00.0169;PARNA DO CABO ORANGE;GR1 - Norte;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Guias em turismo locais e condutores não credenciados, conduzem visitantes até a UC sem autorização formal, e sem informar à equipe gestora.;Vedado;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1,33333333;Não;Não;Não
11559;73036;2023;Federal;0000.00.0169;PARNA DO CABO ORANGE;GR1 - Norte;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Cada ocupante pode fazer uma roça, de aproximadamente 0,5 hectares, que é feita junto à margem do rio Caciporé.  A quantidade de roças se manteve. Este problema, só poderá ser solucionado, com a Regularização Fundiária.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0;Não;Sim;Não
11559;73035;2023;Federal;0000.00.0169;PARNA DO CABO ORANGE;GR1 - Norte;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Alguns poucos moradores residem no interior do Parque. Principalmente na comunidade de Cunani, em torno de 5 famílias. Na vila de Taperebá, uma família reside em parte do ano.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;0;0;Não;Não;Não
11559;73037;2023;Federal;0000.00.0169;PARNA DO CABO ORANGE;GR1 - Norte;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Existe a criação de Búfalos, sendo que já temos alguns indivíduos que vagam sem controle pelos campos do Parque.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-0,33333333;Não;Não;Não
11559;73039;2023;Federal;0000.00.0169;PARNA DO CABO ORANGE;GR1 - Norte;;5 - USO DE FAUNA;Caça;A caça existe, mas é de pequenas proporções.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Sim;Não
11559;73038;2023;Federal;0000.00.0169;PARNA DO CABO ORANGE;GR1 - Norte;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;A pesca ilegal é a principal pressão sobre os recursos do Parque, tanto na área marinha, quanto no rio Cassiporé.;Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
11559;73191;2023;Federal;0000.00.0169;PARNA DO CABO ORANGE;GR1 - Norte;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;A pesca é realizada em um região localizada na área marinha do Parque, entre o extremo norte, e a latitude 4º10'N, mais ao sul.;Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;2,66666667;Não;Sim;Não
11559;73040;2023;Federal;0000.00.0169;PARNA DO CABO ORANGE;GR1 - Norte;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;"Coleta de açaí e cacau, havendo a necessidade de se regulamentar, temporariamente, por meio de um ""TC"". No caso do açaí, a ocorrência é mais significativa, na comunidade de Cunani (comunidade quilombola, em sobreposição com o Parque), que terceriza a coleta, com peconheiros da capital Macapá e Santana. Já o cacau, a colheita é mais consistente, na região do Parque, próxima à Vila Velha do Cassiporé, onde está formada uma cooperativa, razoavelmente organizada, que explora este cacau.";Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Sim;Não
11559;73041;2023;Federal;0000.00.0169;PARNA DO CABO ORANGE;GR1 - Norte;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Existência do garimpo mais antigo do Brasil, desde  1840, produzindo initerruptamente, nas nascentes do principal rio que atravessa o parque, com contaminação por mercúrio, comprovado por pesquisa da EMBRAPA. Este garimpo dista, dos limites da UC, em 100 km, aproximadamente.  Atualmente existe uma pressão, no entorno do Parque, de abertura de pequenos outros garimpos. Acreditamos que esta tendência deve aumentar, se não conseguirmos contrapor, com ações de fiscalização. Os garimpos sobre os quais, possuiíos alguma informação, são: Garimpo do ramal da Vila Velha (desativado), Garimpo do Kumenê (na área indígena, sem informação recente), Garimpo da Dona Nazaré  e Garimpo do Seu Afrízio.;Vedado;Entorno;Entorno;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;4;-1,66666667;Sim;Não;Não
11559;73042;2023;Federal;0000.00.0169;PARNA DO CABO ORANGE;GR1 - Norte;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Sinalização naútica;Existência de um farol da Marinha do Brasil, no Cabo Orange, indicando o extremo Norte do litoral do Brasil, no interior da Unidade de Conservação.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;1;-0,33333333;Não;Não;Não
11041;63629;2023;Federal;0000.00.0170;PARNA DO CATIMBAU;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Avaliação de pesquisas para emissão de autorizações no SISBIO.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11041;63628;2023;Federal;0000.00.0170;PARNA DO CATIMBAU;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Sítio PELD, cerca de 80 pesquisas autorizadas em andamento, diversos temas ligados a ecologia e conservação.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11041;63631;2023;Federal;0000.00.0170;PARNA DO CATIMBAU;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;Visitas por turistas aos monumentos naturais e sítios arqueológicos;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;1;3,33333333;Não;Sim;Não
11041;63633;2023;Federal;0000.00.0170;PARNA DO CATIMBAU;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Visitas guiadas por condutores capacitados pelo parque.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;1;3,33333333;Não;Sim;Não
11041;63630;2023;Federal;0000.00.0170;PARNA DO CATIMBAU;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Promovida por escolas de nível fundamental e médio e universidades de PE, AL  e PB.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;1;3,33333333;Não;Sim;Não
11041;63632;2023;Federal;0000.00.0170;PARNA DO CATIMBAU;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Visitas sem o conhecimento/registro do ICMBio ou da associação de condutores.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
11041;63635;2023;Federal;0000.00.0170;PARNA DO CATIMBAU;GR2 - Nordeste;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Fotos e vídeos de empresas com autorização de produção/uso do parque.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11041;63634;2023;Federal;0000.00.0170;PARNA DO CATIMBAU;GR2 - Nordeste;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Fotos e vídeos registrados por visitantes. Não constam registros de autorizações emitidas.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
11041;63637;2023;Federal;0000.00.0170;PARNA DO CATIMBAU;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Agricultura em posses sem regularização fundiária.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;2;-0,33333333;Não;Sim;Não
11041;63636;2023;Federal;0000.00.0170;PARNA DO CATIMBAU;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Agricultura em propriedades sem regularização fundiária. Cultivo em sua maioria de subsistência e anuais. Disseminada em toda a extensão da UC.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;2;-0,66666667;Sim;Sim;Não
11041;63640;2023;Federal;0000.00.0170;PARNA DO CATIMBAU;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Moradia anterior à criação, sem regularização fundiária.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;2;-0,33333333;Não;Sim;Não
11041;63638;2023;Federal;0000.00.0170;PARNA DO CATIMBAU;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Moradia anterior à criação, sem regularização fundiária.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;2;-0,33333333;Não;Sim;Não
11041;63639;2023;Federal;0000.00.0170;PARNA DO CATIMBAU;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Em propriedades e posses ocupadas. A maioria criação de caprinos em regime extensivo.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;2;-0,33333333;Não;Sim;Não
11041;63641;2023;Federal;0000.00.0170;PARNA DO CATIMBAU;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Criação de animais de médio porte (caprinos, na maioria), de forma extensiva;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
11041;63644;2023;Federal;0000.00.0170;PARNA DO CATIMBAU;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Apicultura silvestre;"Moradores locais criam abelhas africanizadas ""Apis mellifera"" para comércio local de mel, em pequena escala.";Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;4;-0,66666667;Sim;Sim;Não
11041;63642;2023;Federal;0000.00.0170;PARNA DO CATIMBAU;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Caça;De subsistência e esportiva, por questões culturais locais.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;1;3;-2;Sim;Sim;Não
11041;63643;2023;Federal;0000.00.0170;PARNA DO CATIMBAU;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Para cativeiro, principalmente de aves. realizada por residentes no interior e entorno imediato da UC. Para venda ou para ter em casa.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;1;3;-2,33333333;Sim;Não;Não
11041;63645;2023;Federal;0000.00.0170;PARNA DO CATIMBAU;GR2 - Nordeste;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Uso de cascas, raízes, folhas e frutos para fins medicinais, alimentação de animais e humanos, e outros.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Sim;Não
11041;63646;2023;Federal;0000.00.0170;PARNA DO CATIMBAU;GR2 - Nordeste;;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;Para lenha, cercas, cobertura de casas, artesanato, e outros usos, sem manejo. (Inclusive uso de espécies exóticas, como Algaroba e Leucena).;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,66666667;Sim;Sim;Não
11041;63647;2023;Federal;0000.00.0170;PARNA DO CATIMBAU;GR2 - Nordeste;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Retirada de material mineral para recuperação de estradas no entorno e interior do Parque (areia, piçarra, barro, etc).;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
11041;63650;2023;Federal;0000.00.0170;PARNA DO CATIMBAU;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Abertura de poços por moradores sem autorização.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;2;-0,33333333;Não;Sim;Não
11041;63651;2023;Federal;0000.00.0170;PARNA DO CATIMBAU;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Poços, venda e distribuição de água sem licença/autorização.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;0;Não;Não;Não
11041;63648;2023;Federal;0000.00.0170;PARNA DO CATIMBAU;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Estradas vicinais.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;2;1;1;1,66666667;Não;Sim;Não
11041;63649;2023;Federal;0000.00.0170;PARNA DO CATIMBAU;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Redes de baixa tensão para moradores locais.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;1;1;1,33333333;Não;Sim;Não
11202;66585;2023;Federal;0000.00.0171;PARNA DO DESCOBRIMENTO;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"São realizadas algumas pesquisas na Unidade de Conservação, relacionadas principalmente a questões da biodiversidade: estudos sobre artrópodes (aranhas, besouros, bicho pau, borboletas), fauna (peixes, aves e herpetofauna) espécies vegetais arbóreas, arbustivas e herbáceas, além de pesquisas com usos de produtos florestais não madeireiros e recuperação de áreas degradadas, avaliação da gestão da unidade de conservação, além de recursos hídricos. Em 2023 foi realizada expedição do PAN da Hileia Baiana, abrangendo a UC.
Em 2023 foi desenvolvida pesquisa relacionada a análise da qualidade da água nas microbacias da UC, realizada por Nathalia Silva.
As instituições que realizam as pesquisas são CEPTA/ICMBio; PND/ICMBio; UFES; UFSB; JBRJ e IF-Baiano.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Sim;Não
11202;66586;2023;Federal;0000.00.0171;PARNA DO DESCOBRIMENTO;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Pesquisa com Etnoturismo, realizada pela pesquisadora Isis Halim, do IF Baiano e UFMG.;Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Sim;Não
11202;69102;2023;Federal;0000.00.0171;PARNA DO DESCOBRIMENTO;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;"No ano de 2023 foi realizada atividade de avistamento de aves, denominado ""Vem Passarinhar Cumuru"", sendo realizadas duas edições.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Sim;Não
11202;66590;2023;Federal;0000.00.0171;PARNA DO DESCOBRIMENTO;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com motivação cultural;Visitação nas aldeias indígenas na área de dupla afetação. As visitas acontecem em especial na Aldeia Tibá, Gurita e Pequi, lá os visitantes realizam atividades culturais e visitas a trilhas. Neste ano, foram realizadas atividades de farinhada, Ritual da Lua Cheia - Agoho Tibá, extração de óleos essenciais, colheita da aroeira e mutirões. De agosto a dezembro de 2023, foram realizadas 307 visitas às aldeias.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
11202;66588;2023;Federal;0000.00.0171;PARNA DO DESCOBRIMENTO;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);A unidade tem apoiado a visitação de grupos escolares provenientes das comunidades e cidades do entorno da UC. Em 2023, de agosto a dezembro, 189 estudantes visitaram o Parque.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
11202;66587;2023;Federal;0000.00.0171;PARNA DO DESCOBRIMENTO;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação desportiva;O Parque tem apoiado e incentivado a visitação com finalidade de prática desportiva, em especial o cicloturismo.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11202;66589;2023;Federal;0000.00.0171;PARNA DO DESCOBRIMENTO;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;"São realizadas atividades de visitação que consistem basicamente em caminhadas ao ar livre, em contato com a natureza, por diferentes grupos, tais como turistas, famílias e moradores do entorno da unidade. Para atender a demanda de visitantes foram construídos banheiros e área de vivência. As trilhas tem recebido sinalização e manejo frequente. Regularmente, aos finais de semana, o Parque ofereceu aulas de Biodança, com apoio de instrutora voluntaria.
Em 2023 o Parque recebeu uma equipe de ATAs para apoio ao uso público, que realizaram capacitações, como de anfitrião interpretativo e sinalização de trilhas.
Ao todo, no ano de 2023, foram contabilizadas 1463 visitas ao Parque Nacional do Descobrimento.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
11202;66591;2023;Federal;0000.00.0171;PARNA DO DESCOBRIMENTO;GR2 - Nordeste;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Fotografias postadas em redes sociais por visitantes e demais usuários do Parque: wikiaves, facebook, instagram, whatsapp.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
11202;66592;2023;Federal;0000.00.0171;PARNA DO DESCOBRIMENTO;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);"Agricultura realizada por seis aldeias indígenas Pataxó nas zonas de uso intensivo e intermediário do etnozoneamento. Os principais produtos plantados são macaxeira, pimenta do reino, abacaxi, mandioca, cacau, banana, feijão, urucum, milho, batata doce e coco.
Os indígenas ocupam as áreas do parque reconhecidas como território indígena pela FUNAI e de acordo com o Termo de Compromisso 02/2018, renovado em 2023.";Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;1;1;2;1,33333333;Não;Sim;Não
11202;66593;2023;Federal;0000.00.0171;PARNA DO DESCOBRIMENTO;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);"Fazendas não-indenizadas no interior do Parque. São 1812,95 hectares em áreas não indenizadas, distribuídas em 8 imóveis. São cinco imóveis com processos abertos e três com titularidade ainda não identificada. São desenvolvidas atividades de plantio de café em ao menos uma dessas propriedades.
A falta de regularização fundiária impacta nos recursos e valores da unidade, como a conservação das matas de tabuleiro, pois impede a regeneração natural nas áreas ocupadas e nas espécies endêmicas e ameaçadas, uma vez que favorece a caça e extração madeireira.";Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;0,33333333;Não;Não;Não
11202;66596;2023;Federal;0000.00.0171;PARNA DO DESCOBRIMENTO;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Estrutura de recepção, centro de vivência e banheiros, estradas de acesso, mirante, deque e torre para monitoramento de incêndios florestais;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;1;3;Não;Não;Sim
11202;66594;2023;Federal;0000.00.0171;PARNA DO DESCOBRIMENTO;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);"Moradias de cinco aldeias indígenas Pataxó, em área de dupla afetação, sendo as aldeias: Tibá, Pequi, Alegria Nova, Monte Dourado e Gurita.
Os indígenas ocupam as áreas do parque reconhecidas como território indígena pela FUNAI e de acordo com o Termo de Compromisso 02/2018, renovado em 2023.";Vedado;Permitido;Permitido;Sobreposição TI;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;1;1;1;0,66666667;Não;Sim;Não
11202;66595;2023;Federal;0000.00.0171;PARNA DO DESCOBRIMENTO;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);"Fazendas não-indenizadas no interior do Parque. São 1812,95 hectares em áreas não indenizadas, distribuídas em 8 imóveis. São cinco imóveis com processos abertos e três com titularidade ainda não identificada. Destes, apenas um constitui moradia dentro da unidade.
A falta de regularização fundiária impacta nos recursos e valores da unidade, como a conservação das matas de tabuleiro, pois impede a regeneração natural nas áreas ocupadas e nas espécies endêmicas e ameaçadas, uma vez que favorece a caça e extração madeireira.";Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
11202;66598;2023;Federal;0000.00.0171;PARNA DO DESCOBRIMENTO;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);"Fazendas não-indenizadas no interior do Parque. São 1812,95 hectares em áreas não indenizadas, distribuídas em 8 imóveis. São cinco imóveis com processos abertos e três com titularidade ainda não identificada. Destes imóveis, ao menos dois realizam atividade de pecuária.
A falta de regularização fundiária impacta nos recursos e valores da unidade, como a conservação das matas de tabuleiro, pois impede a regeneração natural nas áreas ocupadas e nas espécies endêmicas e ameaçadas, uma vez que favorece a caça e extração madeireira.";Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;0;Não;Não;Não
11202;66599;2023;Federal;0000.00.0171;PARNA DO DESCOBRIMENTO;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;"Existe uma ocupação no interior do PND, denominada ""Aldeia Mirapé"", cujos ocupantes não são reconhecidos como indígenas, e cuja liderança não reconhece e não assinou o termo de compromisso 02/2018.";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;-1;Sim;Sim;Não
11202;66600;2023;Federal;0000.00.0171;PARNA DO DESCOBRIMENTO;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Caça;"Caça comercial e esportiva realizada na área do Parque. De acordo com relatos, as principais espécies caçadas são animais de menor porte, como paca, tatu, cutia, tamanduá, mutum, jacupemba. Embora também haja caça de espécies maiores como queixada, caititu e, inclusive, anta.
Os locais que sofrem maior pressão de caça são a região da Alegria Velha, Juerana, Corredeiras, Pequi, Tibá/Gurita e KM-18.
No caso de caça de subsistência e comercial, os principais atores são indígenas e comunidades vizinhas ao Parque. 
Com relação a caça esportiva, normalmente são pessoas provenientes de outras cidades, como Teixeira de Freitas, Itamaraju ou mesmo do Espírito Santo.";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;3;-2;Sim;Sim;Não
11202;66602;2023;Federal;0000.00.0171;PARNA DO DESCOBRIMENTO;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça de subsistência realizada por populações indígenas moradoras ou usuárias do Parque. No geral, essa atividade esta localizada nas imediações das aldeias, sendo as principais espécies caçadas a paca, o tatu, cutia, queixada e jacupemba.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
11202;66601;2023;Federal;0000.00.0171;PARNA DO DESCOBRIMENTO;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Coleta;Coleta de aves para criação e comércio, em especial canário, papagaio chauá, periquito, passo preto, papa capim, coleiro, sabiá, jabuti.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
11202;66605;2023;Federal;0000.00.0171;PARNA DO DESCOBRIMENTO;GR2 - Nordeste;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Corte raso de vegetação nativa para abertura de áreas para agricultura e destruição de áreas de preservação permanentes. Estas atividades ocorrem na Zona de Amortecimento do PND.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-1;Sim;Não;Não
11202;66604;2023;Federal;0000.00.0171;PARNA DO DESCOBRIMENTO;GR2 - Nordeste;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Exploração ilegal de madeira para uso próprio e comercial, as principais espécies exploradas são paraju, juerana, jequitibá entre outros. Essa atividade tem ocorrido, com maior frequência, nos fragmentos florestais localizados na Zona de Amortecimento e nas bordas da UC.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,33333333;Não;Não;Não
11202;66603;2023;Federal;0000.00.0171;PARNA DO DESCOBRIMENTO;GR2 - Nordeste;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Extrativismo realizado por seis aldeias indígenas Pataxó. Os principais produtos extraídos são pimenta-rosa, mangaba, cascas de árvores medicinais, imbira, jatobá, biriba, patioba e sementes para artesanato.;Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;1;1;0;2;Não;Sim;Não
11202;69137;2023;Federal;0000.00.0171;PARNA DO DESCOBRIMENTO;GR2 - Nordeste;;6 - USO DE FLORA;Manejo de flora (espécies exótica - controle);Em 2023 foram realizadas atividades de restauração de áreas degradadas, que incluíram o controle de Pteridium (samambaia) nas áreas de plantio.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Sim;Não
11202;66608;2023;Federal;0000.00.0171;PARNA DO DESCOBRIMENTO;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Captação de água nas aldeias pataxó localizadas na área de dupla afetação.;Vedado;Permitido;Permitido;Sobreposição TI;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;0;0;0;1,66666667;Não;Sim;Não
11202;66609;2023;Federal;0000.00.0171;PARNA DO DESCOBRIMENTO;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Realização de abertura de poços artesianos e de barramentos ao longo dos cursos d'água que passam pela unidade de conservação, para utilização em atividades agrícolas da Zona de Amortecimento, causando desequilíbrio ecológico na UC, principalmente com a diminuição da disponibilidade hídrica e poluição das águas. Estes barramentos normalmente ocorrem à montante da UC, em sua Zona de Amortecimento.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-1;Sim;Não;Não
11202;69175;2023;Federal;0000.00.0171;PARNA DO DESCOBRIMENTO;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Estabelecimento de Ensino;Anexos da Escola Indígena Kijetxawe Zabele, nas aldeias Tibá, Monte Dourado e Alegria Nova.;Vedado;Permitido;Permitido;Sobreposição TI;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;0;1;1;1,66666667;Não;Sim;Não
11202;66607;2023;Federal;0000.00.0171;PARNA DO DESCOBRIMENTO;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Estrada da Guaíra, que atravessa o parque em dois trechos.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;0,33333333;Não;Sim;Não
11202;66606;2023;Federal;0000.00.0171;PARNA DO DESCOBRIMENTO;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Redes de transmissão para fornecer energia elétrica para seis aldeias indígenas Pataxó na área de dupla afetação. No ano de 2023 foi implementada a rede de transmissão da aldeia Monte Dourado.;Vedado;Permitido;Permitido;Sobreposição TI;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;0;1;0,33333333;Não;Sim;Não
11097;69335;2023;Federal;0000.00.0172;PARNA DO IGUAÇU;GR5 - Sul;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;2023 • ACT com Itaipu Binacional • Acordo de Cooperação entre o ICMBio, por meio do Parque Nacional de Iguaçu, e Itaipu Binacional, para execução do projeto Pesquisa, monitoramento, conservação e manejo de fauna silvestre visando a consecução de finalidade de interesse público e recíproco, para planejamento sistemático da conservação de carnívoros terrestres.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
11097;69336;2023;Federal;0000.00.0172;PARNA DO IGUAÇU;GR5 - Sul;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;2023 • ACT com UNILA • O objeto do presente Acordo de Cooperação é o estabelecimento de uma cooperação técnico-científica e pedagógica entre o ICMBio e a UNILA, com vistas ao desenvolvimento conjunto de programas, pesquisas e projetos nas áreas de educação, ciência, comunicação social, cultura, tecnologia, meio ambiente, e nas demais áreas que sejam identificadas como de mútuo interesse, visando a consecução de finalidade de interesse público e recíproco, através do levantamento dos bens culturais do PNI, que tiveram trajetórias históricas relacionadas com o Parque Nacional do Iguaçu, contemplando ampla diversidade de tipologias e matrizes culturais, tendo em vista sua valorização e conservação.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Sim
11097;64898;2023;Federal;0000.00.0172;PARNA DO IGUAÇU;GR5 - Sul;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"2023 • FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA
Novo Arranjo de Pesquisa e Inovação - NAPI Trinacional, NAPI Biodiversidade e Cátedra Araucária para o Desenvolvimento Territorial Sustentável do Eixo de Capricórnio. Uso de sala de coworking e instalações da administração para eventos.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
11097;64893;2023;Federal;0000.00.0172;PARNA DO IGUAÇU;GR5 - Sul;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"2023 • PESQUISAS SISBio (jan a dez de 2023)
60 autorizações (41 cientificas e 19 didáticas) com 178 pesquisadores, 46 professores, 60 instituições envolvidas e 224 participantes no total. Dentro das 60 autorizações, foram 39 novas autorizações concedidas e 21 renovações.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
11097;64895;2023;Federal;0000.00.0172;PARNA DO IGUAÇU;GR5 - Sul;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"2023 • PROGRAMA MONITORA
• Estações amostrais: 2 transectos de 5 e 3 Km.
• Monitoramento em andamento: Borboletas frugívoras, aves cinegéticas e mamíferos de médio e grande porte.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Sim
11097;64896;2023;Federal;0000.00.0172;PARNA DO IGUAÇU;GR5 - Sul;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"2023 • PROJETO DE MANEJO DE QUATIS (Nasua nasua)
Diagnosticar possíveis doenças zoonóticas, notadamente a presença de anticorpos contra a raiva; Avaliar sanidade e bem-estar dos animais; Testar possível metodologia de controle de animais sinantrópicos em áreas antropizadas; Diminuir o número de acidentes ocasionados por esses animais; Estudar o comportamento da espécie. - Projeto implementado pelo ICMBio em parceria com a Concessionária. - SISBIO nº 72893.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2;Não;Não;Sim
11097;64894;2023;Federal;0000.00.0172;PARNA DO IGUAÇU;GR5 - Sul;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"2023 • PROJETO ONÇAS DO IGUAÇU: 
1. A pesquisa envolve monitoramento do tamanho populacional das onças pintadas no PNI, captura e colarização de animais para monitorar deslocamento e área de vida, também para sua segurança, estudo de dieta, estudo da base de presas e monitoramento geral de mamíferos. 2. As ações de engajamento são desenvolvidas nos 10 municípios lindeiros ao PNI para diferentes públicos visando conexão das pessoas com as onças, e reduzindo o medo e consequentemente a possibilidade de abate das mesmas. 3. Os trabalhos de coexistência visam reduzir o conflito entre humanos e onças através da implementação de estratégias antipredação, orientações sobre manejo adequado das criações e identificação de talentos locais que possam ser transformados em alternativas de renda, agregando valor à manutenção das onças vivas, enquanto espécie-chave para conservação de toda a biodiversidade do PNI. SISBIO nº 70214.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Sim
11097;64904;2023;Federal;0000.00.0172;PARNA DO IGUAÇU;GR5 - Sul;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;"2023 • ATIVIDADES INTERPRETATIVAS 
1. POLO CATARATAS: condutores credenciados; condutores privados; App BoRa. Trilha da Escola Parque; Trilha da Canafístula; Trilha do Macuco Safari; Trilha das Cataratas; Caminho do Poço Preto e Caminho das Bananeiras.
2. POLO ILHAS DO IGUAÇU E FOZ DO GONÇALVES DIAS: passeios embarcados (condutores privados); condutores credenciados. Trilha da Taquara; Trilha do Saltão. 
3. POLO RIO AZUL: atividades pontuais com condutores; exposição de itens históricos. Trilha da Caminhada; Ecotrilha do Manoel Gomes; Trilha das Perobas.
4. POLO SILVA JARDIM: Trilha da Onça; Circuito do Polonês.
> As trilhas de todos os polos possuem atividades de observação de aves com condutores credenciados.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
11097;64901;2023;Federal;0000.00.0172;PARNA DO IGUAÇU;GR5 - Sul;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;"2023 • ATIVIDADES RECREAÇÃO C/ NATUREZA
1. POLO CATARATAS: Contemplação; Caminhada; Ciclismo; Observação de fauna e flora; Passeio de barco motorizado; Banho; Rafting e Cachoeirismo (Concessionária Macuco Safari); Voo panorâmico de Helicóptero (Concessionária Helisul); Banho de Floresta; Ionoterapia; Ioga; Cicloturismo Histórico-Cultural; Observação do Céu Noturno.
2. POLO SILVA JARDIM: Ciclismo; Caminhada; Contemplação; Observação de fauna e flora; Banho.
3. POLO RIO AZUL: Caminhada; Contemplação; Observação de fauna e flora; Banho.
4. POLO ILHAS DO IGUAÇU E FOZ DO GONÇALVES DIAS: Passeios de barco (edital de credenciamento); Caminhada; Contemplação; Observação de fauna e flora; Banho; esportes aquáticos.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;0;0;1;2,33333333;Não;Não;Não
11097;64906;2023;Federal;0000.00.0172;PARNA DO IGUAÇU;GR5 - Sul;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental (PPPEA);"2023 • PPPEA • Oficinas territoriais; apresentação ao conselho.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;0;0;0;1,33333333;Não;Não;Sim
11097;64903;2023;Federal;0000.00.0172;PARNA DO IGUAÇU;GR5 - Sul;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Empreendimento turístico;2023 • HOSPEDAGEM • Hotel das Cataratas.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;0;0;3;1;Não;Não;Não
11097;70127;2023;Federal;0000.00.0172;PARNA DO IGUAÇU;GR5 - Sul;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com motivação cultural;"2023 • VISITAÇÃO CULTURAL
1. POLO CATARATAS: Visitação à Reserva Técnica de Bens Culturais; Usina São João; Sede do ICMBio; Cicloturismo Histórico-Cultural.
2. POLO SILVA JARDIM: Circuito do Polonês.
3. POLO ILHAS DO IGUAÇU E FOZ DO GONÇALVES DIAS: condução em atividade embarcada.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Sim
11097;64900;2023;Federal;0000.00.0172;PARNA DO IGUAÇU;GR5 - Sul;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);2023 • VISITAÇÃO FINS EDUCACIONAIS • POLO CATARATAS E POLO RIO AZUL - Atendimentos pontuais a estabelecimentos de ensino e projetos educacionais e sociais com atividades educacionais.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
11097;70121;2023;Federal;0000.00.0172;PARNA DO IGUAÇU;GR5 - Sul;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação desportiva;"2023 • ATIVIDADES ESPORTIVAS
1. POLO CATARATAS: Maratonas; Ciclismo; Cachoeirismo (Concessionária Macuco Safari); Escalada.
2. POLO SILVA JARDIM: Ciclismo.
3. POLO ILHAS DO IGUAÇU E FOZ DO GONÇALVES DIAS: Rafting.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1,33333333;Não;Não;Sim
11097;64915;2023;Federal;0000.00.0172;PARNA DO IGUAÇU;GR5 - Sul;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Concessionária (marca);2023 • USO DA IMAGEM EM MARCA •As concessionárias Macuco Safari, Urbia Cataratas, Helisul e a arrendatária Belmond do PNI exploram a marca e imagem do Parque Nacional em seus produtos e serviços.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
11097;64912;2023;Federal;0000.00.0172;PARNA DO IGUAÇU;GR5 - Sul;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);"2023 • USO DE IMAGEM SEM FINS COMERCIAIS • Para fins pessoais (recordações; casamento, noivado, crianças, book, formatura, encontros corporativos); banco de imagens e mídias sociais; guias de turismo, condutores de visitantes credenciados; pesquisadores com Sisbio; jornalismo; produção cultural; captação para fins institucionais.";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Sim
11097;64923;2023;Federal;0000.00.0172;PARNA DO IGUAÇU;GR5 - Sul;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);"2023 • AGRICULTURA INTENSIVA
Utilização de agroquímicos, incluindo agrotóxicos contrabandeados, adubação química com lançamento de efluentes em cursos d'água. Uso de OGM, erosão dos solos e assoreamento de coleções hídricas.";Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-1;Sim;Não;Não
11097;64918;2023;Federal;0000.00.0172;PARNA DO IGUAÇU;GR5 - Sul;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);"2023 • USO ALTERNATIVO DO SOLO
Uso alternativo do solo em áreas de APP e maciços florestais (desmatamento e agropecuária). Emissão de 16 autos de infração dos agentes de fiscalização relativos a desmatamento no entorno do PNI em 2023.";Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,33333333;Não;Não;Não
11097;64917;2023;Federal;0000.00.0172;PARNA DO IGUAÇU;GR5 - Sul;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;"2023 • EDIFICAÇÕES E ESTRUTURAS DA UC
• EDIFÍCIOS DA ADMINISTRAÇÃO: Edifício Sede; Escola Parque; Alojamento; Laboratório; Portaria; Base da Polícia Militar Ambiental; Garagem coberta; Área de Lazer (Campinho); BAV/Céu Azul, BAV/Capanema.
• MORADIAS FUNCIONAIS: 24 unidades ao todo com média de ocupação de 17 no período, com Servidores do ICMBio (REVER).
• ÁREAS CONCESSIONADAS E ARRENDADAS: Centro de Visitantes e estacionamentos, espaços Naipi e Tarobá (Urbia+Cataratas); Receptivos, trilhas e cais Macuco Safari (concessão Ilha do Sol); Hotel das Cataratas (Arrendamento Rede Belmond).
• TRILHAS DE VISITAÇÃO E ESTRUTURAS DE EMBARCAÇÃO.
• HELIPONTOS: 10 Clareiras utilizadas para pesquisa e fiscalização no interior do PNI.
• TORRES DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO FLORESTAL: Existem 5 torres do sistema de prevenção e combate a incêndios florestais distribuídas pelo PNI, que também são utilizadas como apoio ao Sistema de Radiocomunicação da PRF. Localização: Base de Pesquisa Poço Preto; Santo Alberto; Capoeirinha; Céu Azul e Santa Tereza do Oeste.
• BR-469: No trecho do interior do Parque, é utilizada por funcionários, moradores, trades turísticos, carga e descarga, e pelos ônibus de turismo da concessionária. Há controle de acesso e velocidade dos veículos que adentram o parque, com autuação aos condutores que ultrapassam o limite de velocidade máxima estabelecido no plano de manejo. Há 1 auto de infração lavrado no período (ou/21 a out/22).
• ETEs
• BARRAGENS e UHE desativada";Permitido;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;2;1,66666667;Não;Não;Não
11097;64919;2023;Federal;0000.00.0172;PARNA DO IGUAÇU;GR5 - Sul;;4 - USO DO SOLO;Área Urbana;2023 • EXPANSÃO URBANA • Expansão urbana desordenada e acelerada em municípios no entorno do Parque, incluindo grandes obras de infraestrutura, especialmente em Foz do Iguaçu, Céu Azul, Santa Tereza do Oeste, Lindoeste e Capanema.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;0,33333333;Não;Não;Não
11097;64931;2023;Federal;0000.00.0172;PARNA DO IGUAÇU;GR5 - Sul;;5 - USO DE FAUNA;Aquicultura;"2022 • AÇUDE
Instalação de açudes nas bacias contribuintes do Parque com a prática de aquicultura, gerando efluentes e escape de espécies exóticas invasoras.";Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-0,33333333;Não;Não;Não
11097;64927;2023;Federal;0000.00.0172;PARNA DO IGUAÇU;GR5 - Sul;;5 - USO DE FAUNA;Caça;"2023 • CAÇA
Fauna em geral, com destaque para os animais cinegéticos. Tivemos 5 ocorrências envolvendo caça e 5 autos de infração lavrados em 2023.";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;2;-1;Sim;Não;Não
11097;64928;2023;Federal;0000.00.0172;PARNA DO IGUAÇU;GR5 - Sul;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;"2023 • PESCA
Pesca ilegal na malha hídrica do PNI. Tivemos 30 ocorrências e 27 autos de infração lavrados no período de 2023.";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
11097;64929;2023;Federal;0000.00.0172;PARNA DO IGUAÇU;GR5 - Sul;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;"2023 • PESCA DE ESPÉCIE AMEAÇADA
Surubim-do-Iguaçu (RV), com 1 ocorrência e 1 auto de infração lavrado no período de 2023.";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;2;-2;Sim;Não;Não
11097;64932;2023;Federal;0000.00.0172;PARNA DO IGUAÇU;GR5 - Sul;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;"2023 • EXTRAÇÃO DE PALMITO
Extração ilegal de Palmito Juçara. Tivemos 8 ocorrências e 2 autos de infração lavrados no período de 2023.";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,33333333;Não;Não;Não
11097;64934;2023;Federal;0000.00.0172;PARNA DO IGUAÇU;GR5 - Sul;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;2023 • EXTRAÇÃO DE ARGILA, CASCALHO E PEDRA • Processos de produção para construção civil e manutenção de estradas rurais.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
11097;69343;2023;Federal;0000.00.0172;PARNA DO IGUAÇU;GR5 - Sul;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;2023 • Estação de Tratamento de Efluentes (ETE) de Serranópolis do Iguaçu • Projeto sendo feito por Itaipu por ser única cidade no entorno do Parque sem tratamento de esgoto atualmente, cujo efluente é lançado em afluente do Rio Iguaçu que atravessa o Parque, Rio Moreno e Rio Represa Grande (em fase de licença prévia).;Vedado;Entorno;Entorno;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
11097;64941;2023;Federal;0000.00.0172;PARNA DO IGUAÇU;GR5 - Sul;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;2023 • RESÍDUOS E EFLUENTES • Há disposição de resíduos de granjas, de lixo e efluentes urbanos, de carcaças de animais no entorno do Parque e drenagem das obras de infraestrutura (Rodovias e Ferrovias).;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;-1;Sim;Não;Não
11097;64943;2023;Federal;0000.00.0172;PARNA DO IGUAÇU;GR5 - Sul;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Geração de energia;2023 • UHE BAIXO IGUAÇU • Autorização de Licenciamento Ambiental ICMBio nº 01/2015. Hidrelétrica localizada no entorno imediato do Parque Nacional do Iguaçu, no município de Capanema.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;4;-0,66666667;Sim;Não;Não
11097;64940;2023;Federal;0000.00.0172;PARNA DO IGUAÇU;GR5 - Sul;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Infraestrutura urbana;"2023 • DUPLICAÇÃO DA BR-469
A duplicação da Rodovia teve início em outubro/22 do trecho entre a rotatória da Argentina até o entorno imediato do Parque.";Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;4;0;Não;Não;Não
11097;69339;2023;Federal;0000.00.0172;PARNA DO IGUAÇU;GR5 - Sul;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Infraestrutura urbana;2023 • Estrada de Ferro Paraná Oeste S.A. (FERROESTE) • Ferrovia de ligação entre MS e Porto de Paranaguá com ramal que passa por Cascavel até Foz do Iguaçu (fase de obtenção da licença prévia).;Vedado;Entorno;Entorno;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
11097;64937;2023;Federal;0000.00.0172;PARNA DO IGUAÇU;GR5 - Sul;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Torre de comunicação;"2023 • TORRE DE TELECOMUNICAÇÕES
Uso comercial de Torre de Telecomunicações da VIVO na Vila Sataka dentro do polígono arrendado do Hotel das Cataratas. Infraestrutura instalada.";Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;1;1,33333333;Não;Não;Não
11649;74571;2023;Federal;0000.00.0173;PARNA DO JAÚ;GR1 - Norte;ICMBio Novo Airão;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Monitoramento da biodiversidade;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
11649;74567;2023;Federal;0000.00.0173;PARNA DO JAÚ;GR1 - Norte;ICMBio Novo Airão;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas ecológicas, biológicas e geológicas;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
11649;74569;2023;Federal;0000.00.0173;PARNA DO JAÚ;GR1 - Norte;ICMBio Novo Airão;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas prioritárias para a gestão da UC;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Sim
11649;74568;2023;Federal;0000.00.0173;PARNA DO JAÚ;GR1 - Norte;ICMBio Novo Airão;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas sobre gestão de UC;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Sim
11649;74572;2023;Federal;0000.00.0173;PARNA DO JAÚ;GR1 - Norte;ICMBio Novo Airão;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa com ênfase em métodos de uso sustentável de floresta nativa;Monitoramento de Uso de Recursos - SIMUR;Vedado;Incentivado;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
11649;74573;2023;Federal;0000.00.0173;PARNA DO JAÚ;GR1 - Norte;ICMBio Novo Airão;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa com ênfase em métodos de uso sustentável de floresta nativa;Pesquisas sobre uso de recursos naturais pelas comunidades (castanha, cipó, etc);Vedado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11649;74574;2023;Federal;0000.00.0173;PARNA DO JAÚ;GR1 - Norte;ICMBio Novo Airão;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Pesquisas relacionadas ao modo de vida tradicional das comunidades e uso de recursos nos rios Jaú e Unini.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
11649;74582;2023;Federal;0000.00.0173;PARNA DO JAÚ;GR1 - Norte;ICMBio Novo Airão;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;Evento de soltura de quelônios na foz do rio Jaú;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Sim
11649;74577;2023;Federal;0000.00.0173;PARNA DO JAÚ;GR1 - Norte;ICMBio Novo Airão;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Observação de aves - birdwatching;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11649;74575;2023;Federal;0000.00.0173;PARNA DO JAÚ;GR1 - Norte;ICMBio Novo Airão;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Trilhas terrestres, trilhas aquáticas, acampamento selvagem, observação de fauna e flora,  banho de rio, praias e cachoeiras, visita aos petróglifos.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;0;1;3,33333333;Não;Sim;Sim
11649;74579;2023;Federal;0000.00.0173;PARNA DO JAÚ;GR1 - Norte;ICMBio Novo Airão;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com motivação cultural;Sítios históricos: petroglifos;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11649;74576;2023;Federal;0000.00.0173;PARNA DO JAÚ;GR1 - Norte;ICMBio Novo Airão;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Visita universidades e INPA;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11649;74580;2023;Federal;0000.00.0173;PARNA DO JAÚ;GR1 - Norte;ICMBio Novo Airão;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Festas comunitárias;Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,66666667;Não;Sim;Não
11649;74583;2023;Federal;0000.00.0173;PARNA DO JAÚ;GR1 - Norte;ICMBio Novo Airão;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Festas comunitárias;Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,66666667;Não;Sim;Não
11649;74578;2023;Federal;0000.00.0173;PARNA DO JAÚ;GR1 - Norte;ICMBio Novo Airão;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Pesca esportiva no Rio Negro e Carabinani;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;0;0,33333333;Não;Não;Não
11649;74581;2023;Federal;0000.00.0173;PARNA DO JAÚ;GR1 - Norte;ICMBio Novo Airão;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Turismo de base comunitária nos rios Jaú Unini e Carabinani;Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
11649;74584;2023;Federal;0000.00.0173;PARNA DO JAÚ;GR1 - Norte;ICMBio Novo Airão;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Uso de imagens para documentários e reportagens com fins educativos;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11649;74585;2023;Federal;0000.00.0173;PARNA DO JAÚ;GR1 - Norte;ICMBio Novo Airão;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);A agricultura familiar é a principal atividade econômica das familias tradicionais nos rios Jaú e Unini. Caracteriza-se por derruba e queima de capoeiras ou mata virgem, em uma ou duas quadras por família.;Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;0;0;2;2,33333333;Não;Sim;Não
11649;74590;2023;Federal;0000.00.0173;PARNA DO JAÚ;GR1 - Norte;ICMBio Novo Airão;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Bases flutuantes nos rios Jaú e Unini e base de pesquisa Tiaracá. A Sede Administrativa em terra firme está situada fora dos limites do parque, em seu entorno direto.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Sim
11649;74586;2023;Federal;0000.00.0173;PARNA DO JAÚ;GR1 - Norte;ICMBio Novo Airão;4 - USO DO SOLO;Moradia (populações tradicionais beneficiárias);Abertura de áreas para as comunidades;Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;0;0;2;1,66666667;Não;Sim;Não
11649;74588;2023;Federal;0000.00.0173;PARNA DO JAÚ;GR1 - Norte;ICMBio Novo Airão;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Pequenos comércios de produtos nas comunidades;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;0;1;Não;Sim;Não
11649;74589;2023;Federal;0000.00.0173;PARNA DO JAÚ;GR1 - Norte;ICMBio Novo Airão;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Pousadas comunitárias;Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;0;0;0;3,33333333;Não;Sim;Não
11649;74587;2023;Federal;0000.00.0173;PARNA DO JAÚ;GR1 - Norte;ICMBio Novo Airão;4 - USO DO SOLO;Pecuária de pequeno porte e de cunho complementar;Criação de animais de pequeno porte: galinhas, pato e porco, por algumas famílias, para sua alimentação.;Permitido;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2;Não;Sim;Não
11649;74598;2023;Federal;0000.00.0173;PARNA DO JAÚ;GR1 - Norte;ICMBio Novo Airão;5 - USO DE FAUNA;Apicultura silvestre;Realizada por uma família no rio Jaú (Comunidade de Patauá);Vedado;Incentivado;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Sim;Não
11649;74591;2023;Federal;0000.00.0173;PARNA DO JAÚ;GR1 - Norte;ICMBio Novo Airão;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça para alimentação da população tradicional residente.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;1;2;-0,33333333;Não;Sim;Não
11649;74592;2023;Federal;0000.00.0173;PARNA DO JAÚ;GR1 - Norte;ICMBio Novo Airão;5 - USO DE FAUNA;Caça;Tráfico de caça e quelônios feita por moradores do parque e do entorno.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
11649;74595;2023;Federal;0000.00.0173;PARNA DO JAÚ;GR1 - Norte;ICMBio Novo Airão;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Artesanal: manejo de peixes ornamentais no Rio Unini;Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;0;0;1;3,33333333;Não;Sim;Não
11649;74597;2023;Federal;0000.00.0173;PARNA DO JAÚ;GR1 - Norte;ICMBio Novo Airão;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca comercial e de subsistência de pirarucu;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Sim;Não
11649;74596;2023;Federal;0000.00.0173;PARNA DO JAÚ;GR1 - Norte;ICMBio Novo Airão;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca de alevinos de aruanã (trafico);Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
11649;74593;2023;Federal;0000.00.0173;PARNA DO JAÚ;GR1 - Norte;ICMBio Novo Airão;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca de subsistência das comunidades;Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;0;0;1,66666667;Não;Sim;Não
11649;74594;2023;Federal;0000.00.0173;PARNA DO JAÚ;GR1 - Norte;ICMBio Novo Airão;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca de subsistência das comunidades do Rio Jaú;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;0;0;1,66666667;Não;Não;Não
11649;74599;2023;Federal;0000.00.0173;PARNA DO JAÚ;GR1 - Norte;ICMBio Novo Airão;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Extrativismo vegetal para uso doméstico e comercial das comunidades;Vedado;Incentivado;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;0;1;1;2,33333333;Não;Sim;Não
11649;74601;2023;Federal;0000.00.0173;PARNA DO JAÚ;GR1 - Norte;ICMBio Novo Airão;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;Para fabricação de casas, artefatos e canoas no Rio Jaú e Unini;Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
11649;74602;2023;Federal;0000.00.0173;PARNA DO JAÚ;GR1 - Norte;ICMBio Novo Airão;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Fabricação de artesanato com madeiras caídas.;Vedado;Incentivado;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Sim;Não
11649;74604;2023;Federal;0000.00.0173;PARNA DO JAÚ;GR1 - Norte;ICMBio Novo Airão;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Fabricação de carvão com madeira do roçado, para uso doméstico;Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,66666667;Não;Sim;Não
11649;74606;2023;Federal;0000.00.0173;PARNA DO JAÚ;GR1 - Norte;ICMBio Novo Airão;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de passagem - fluvial e marítimo;Hidrovia no Rio Negro;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
11332;69082;2023;Federal;0000.00.0174;PARNA DO MONTE RORAIMA;GR1 - Norte;ICMBio Roraima;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Protocolo florestal de monitoramento da biodiversidade consolidado (Pipi do Manalai e Serra do Sol) e com coleta de dados em andamento.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Sobreposição TI;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Sim;Não
11332;69083;2023;Federal;0000.00.0174;PARNA DO MONTE RORAIMA;GR1 - Norte;ICMBio Roraima;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Turismo de aventura no Tepui Roraima (caminhada - trekking).;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;0;1;3;Não;Sim;Não
11332;69084;2023;Federal;0000.00.0174;PARNA DO MONTE RORAIMA;GR1 - Norte;ICMBio Roraima;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Turismo de aventura com uso de Jipes, motos, quadriciclos e UTVs (veículos off-road) na região da Serra do Sol.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;1;0;Não;Não;Não
11332;69085;2023;Federal;0000.00.0174;PARNA DO MONTE RORAIMA;GR1 - Norte;ICMBio Roraima;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Registro fotográfico por parte de turistas.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;2;Não;Sim;Não
11332;69088;2023;Federal;0000.00.0174;PARNA DO MONTE RORAIMA;GR1 - Norte;ICMBio Roraima;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Pequenos roçados para fins de subsistência das famílias indígenas.;Vedado;Permitido;Permitido;Sobreposição TI;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,66666667;Não;Sim;Não
11332;69087;2023;Federal;0000.00.0174;PARNA DO MONTE RORAIMA;GR1 - Norte;ICMBio Roraima;4 - USO DO SOLO;Moradia (populações tradicionais beneficiárias);Uso da área da UC por famílias indígenas que já habitavam área muito antes da criação da UC (Comunidade Mapaé).;Vedado;Permitido;Permitido;Sobreposição TI;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;1;Não;Sim;Não
11332;69089;2023;Federal;0000.00.0174;PARNA DO MONTE RORAIMA;GR1 - Norte;ICMBio Roraima;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça para fins de subsistência e datas festivas.;Vedado;Permitido;Permitido;Sobreposição TI;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,66666667;Não;Sim;Não
11332;69091;2023;Federal;0000.00.0174;PARNA DO MONTE RORAIMA;GR1 - Norte;ICMBio Roraima;5 - USO DE FAUNA;Coleta;Coleta de anfíbios e invertebrados para utilização na alimentação das comunidades.;Vedado;Permitido;Permitido;Sobreposição TI;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,66666667;Não;Sim;Não
11332;69090;2023;Federal;0000.00.0174;PARNA DO MONTE RORAIMA;GR1 - Norte;ICMBio Roraima;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca rudimentar, em pequena escala, para fins de subsistência.;Vedado;Permitido;Permitido;Sobreposição TI;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,66666667;Não;Sim;Não
11332;69093;2023;Federal;0000.00.0174;PARNA DO MONTE RORAIMA;GR1 - Norte;ICMBio Roraima;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta de frutos para utilização na alimentação das comunidades.;Vedado;Permitido;Permitido;Sobreposição TI;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,66666667;Não;Sim;Não
11332;69092;2023;Federal;0000.00.0174;PARNA DO MONTE RORAIMA;GR1 - Norte;ICMBio Roraima;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Extrativismo vegetal (madeira e palha para construção de moradias e artesanato) para uso exclusivo das comunidades indígenas.;Vedado;Permitido;Permitido;Sobreposição TI;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,66666667;Não;Sim;Não
11332;69094;2023;Federal;0000.00.0174;PARNA DO MONTE RORAIMA;GR1 - Norte;ICMBio Roraima;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Trilhas de deslocamento dos povos indígenas estão espalhadas por diversos pontos da UC.;Vedado;Permitido;Permitido;Sobreposição TI;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,66666667;Não;Sim;Não
11605;73913;2023;Federal;0000.00.0175;PARNA DO PANTANAL MATOGROSSENSE;GR3 - Centro-Oeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Avaliação do impacto dos incêndios florestais.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11605;73912;2023;Federal;0000.00.0175;PARNA DO PANTANAL MATOGROSSENSE;GR3 - Centro-Oeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa científica acadêmica autorizada via SISBIO;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11605;73933;2023;Federal;0000.00.0175;PARNA DO PANTANAL MATOGROSSENSE;GR3 - Centro-Oeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Programa Monitora - Protocolo do componente Aquático-continental;Incentivado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;3,33333333;Não;Sim;Não
11605;73914;2023;Federal;0000.00.0175;PARNA DO PANTANAL MATOGROSSENSE;GR3 - Centro-Oeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Programa Monitora - Protocolo do componente savânico-campestre;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11605;73935;2023;Federal;0000.00.0175;PARNA DO PANTANAL MATOGROSSENSE;GR3 - Centro-Oeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Ampliação do Parque Nacional para áreas de interesse à visitação.;Incentivado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
11605;73915;2023;Federal;0000.00.0175;PARNA DO PANTANAL MATOGROSSENSE;GR3 - Centro-Oeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Observação embarcada da vida silvestre.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;0;3;Não;Sim;Não
11605;73917;2023;Federal;0000.00.0175;PARNA DO PANTANAL MATOGROSSENSE;GR3 - Centro-Oeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Trilha no Morro do Caracará;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;3,33333333;Não;Sim;Não
11605;73916;2023;Federal;0000.00.0175;PARNA DO PANTANAL MATOGROSSENSE;GR3 - Centro-Oeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Visitação no Sítio Arqueológico Morro do Caracará;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
11605;73919;2023;Federal;0000.00.0175;PARNA DO PANTANAL MATOGROSSENSE;GR3 - Centro-Oeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Visitação à sede do Parque Nacional para informações gerais sobre a UC e controle do acesso de visitantes.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
11605;73918;2023;Federal;0000.00.0175;PARNA DO PANTANAL MATOGROSSENSE;GR3 - Centro-Oeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Acesso sem autorização por turistas e pescadores nas áreas do Parque Nacional;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Não;Não
11605;73921;2023;Federal;0000.00.0175;PARNA DO PANTANAL MATOGROSSENSE;GR3 - Centro-Oeste;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Uso de imagem produzidas por produtoras e profissionais audiovisual, autorizadas via sistema LECOM.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;3;Não;Não;Não
11605;73920;2023;Federal;0000.00.0175;PARNA DO PANTANAL MATOGROSSENSE;GR3 - Centro-Oeste;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Uso de imagens produzidas por visitantes, pesquisadores e comunitários do entorno da UC.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
11605;73922;2023;Federal;0000.00.0175;PARNA DO PANTANAL MATOGROSSENSE;GR3 - Centro-Oeste;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Estrutura administrativas no aterro da Sede da UC com pátio, alojamentos, escritório e guarita.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;0;3;2,66666667;Não;Não;Não
11605;73934;2023;Federal;0000.00.0175;PARNA DO PANTANAL MATOGROSSENSE;GR3 - Centro-Oeste;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Necessidade de base de apoio logístico;Permitido;Entorno;Entorno;;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;0;0;0;2;Não;Não;Não
11605;73923;2023;Federal;0000.00.0175;PARNA DO PANTANAL MATOGROSSENSE;GR3 - Centro-Oeste;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça para subsistência, realizada pelas moradores de comunidades tradicionais do entorno e em propriedades privadas do entorno (fazendas).;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
11605;73925;2023;Federal;0000.00.0175;PARNA DO PANTANAL MATOGROSSENSE;GR3 - Centro-Oeste;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Relato de caça esportiva praticada por turistas de pesca no entorno da UC.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
11605;73924;2023;Federal;0000.00.0175;PARNA DO PANTANAL MATOGROSSENSE;GR3 - Centro-Oeste;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca ilegal em áreas proibidas, praticada por turistas de pesca, pescadores profissionais (comunitários ou externos) e pescadores clandestinos.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;2;-2;Sim;Não;Não
11605;73927;2023;Federal;0000.00.0175;PARNA DO PANTANAL MATOGROSSENSE;GR3 - Centro-Oeste;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta de arroz selvagem, realizada por moradores da comunidade tradicional localizada no entorno da UC.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;0;0;1;1,33333333;Não;Sim;Não
11605;73926;2023;Federal;0000.00.0175;PARNA DO PANTANAL MATOGROSSENSE;GR3 - Centro-Oeste;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta de frutos, sementes, fibras, palhas e arroz selvagem, realizada por moradores da comunidade tradicional para subsistência.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;1;1;Não;Sim;Não
11605;73928;2023;Federal;0000.00.0175;PARNA DO PANTANAL MATOGROSSENSE;GR3 - Centro-Oeste;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta de frutos, sementes, fibras, palhas e arroz selvagem, realizada por moradores da comunidade tradicional para subsistência.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;0;0;1;2;Não;Sim;Não
11605;73930;2023;Federal;0000.00.0175;PARNA DO PANTANAL MATOGROSSENSE;GR3 - Centro-Oeste;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração de pedra semi-preciosa (ametista) no Morro do Campo (entorno da UC), realizada por clandestinos.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
11605;73929;2023;Federal;0000.00.0175;PARNA DO PANTANAL MATOGROSSENSE;GR3 - Centro-Oeste;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração de pedra semi-preciosa (ametista), realizada por clandestinos.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
11605;73931;2023;Federal;0000.00.0175;PARNA DO PANTANAL MATOGROSSENSE;GR3 - Centro-Oeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Aeroporto / heliponto / heliporto;Heliponto na Sede da UC.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,66666667;Não;Não;Não
11605;73932;2023;Federal;0000.00.0175;PARNA DO PANTANAL MATOGROSSENSE;GR3 - Centro-Oeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de passagem - fluvial e marítimo;Hidrovia no rio Paraguai no entorno da UC.;Vedado;Entorno;Entorno;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
11155;65838;2023;Federal;0000.00.0176;PARNA PAU BRASIL;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas demandas via SISBIO;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11155;65836;2023;Federal;0000.00.0176;PARNA PAU BRASIL;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Projetos de monitoramento da biodiversidade (Projeto Harpia - INPA e RPPN Estação Veracel e mamíferos e relações ecológicas com os remanescentes florestais - CENAP/ICMBio, RPPN Estação Veracel e universidades locais (UESC e UFSB).;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11155;65837;2023;Federal;0000.00.0176;PARNA PAU BRASIL;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Visitas a campo por estudantes e pesquisadores para execução de pesquisas de curta duração.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11155;65839;2023;Federal;0000.00.0176;PARNA PAU BRASIL;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Caminhadas na natureza, observação de aves e e passeio ciclístico.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11155;65840;2023;Federal;0000.00.0176;PARNA PAU BRASIL;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental (PPPEA);Visitação com objetivos educacionais incluindo comunidade do entorno, formação de professores e estudantes, em parceria com a Secretária Municipal de Meio Ambiente.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11155;65844;2023;Federal;0000.00.0176;PARNA PAU BRASIL;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Empreendimento turístico;Construção e manutenção de atrativos e estruturas de apoio a visitação, manejo e sinalização de trilhas.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11155;72258;2023;Federal;0000.00.0176;PARNA PAU BRASIL;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Empreendimento turístico;Delegação de serviço de apoio à visitação, por meio de emissão de autorização para prestação de serviço de condução de visitante, e apoio a organização da prestação do serviço.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11155;72256;2023;Federal;0000.00.0176;PARNA PAU BRASIL;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Empreendimento turístico;"Realização de formações para Condutores de Visitantes nos cursos ""Formação de Condutores"" e ""Interpretação Ambiental e Excelência no Atendimento a Visitantes"" e para Agentes Temporários Ambientais (ATAs) nos cursos de ""Introdução ao Uso Público, ""Anfitrião Interpretativo"" e ""Sinalização de Trilhas""";Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11155;65841;2023;Federal;0000.00.0176;PARNA PAU BRASIL;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com motivação cultural;Visitação de escoteiros;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11155;65842;2023;Federal;0000.00.0176;PARNA PAU BRASIL;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação desportiva;Recepção e apoio a realização de duas etapas da ultramaratona Brasil Ride.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11155;65843;2023;Federal;0000.00.0176;PARNA PAU BRASIL;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação em áreas de cunho religioso ou místico;Retiro espiritual por comunidade religiosa;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11155;65845;2023;Federal;0000.00.0176;PARNA PAU BRASIL;GR2 - Nordeste;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Uso de imagens para divulgação da UC como atração turística (uso em mídias e redes sociais);Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11155;65846;2023;Federal;0000.00.0176;PARNA PAU BRASIL;GR2 - Nordeste;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Uso das imagens do Parque para reportagens e/ou divulgação da UC.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11155;65849;2023;Federal;0000.00.0176;PARNA PAU BRASIL;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Cultivos diversos (ex. café, mamão e pimenta-do-reino);Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0,33333333;Não;Não;Não
11155;65847;2023;Federal;0000.00.0176;PARNA PAU BRASIL;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Sede administrativa da UC, com centro de visitantes, alojamento, garagem e depósito de materiais de campo;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11155;65852;2023;Federal;0000.00.0176;PARNA PAU BRASIL;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Silvicultura: Plantação de eucalipto;Vedado;Entorno;Entorno;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;1;3;0,66666667;Não;Não;Não
11155;65848;2023;Federal;0000.00.0176;PARNA PAU BRASIL;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Propriedades não indenizadas com pecuária;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;1;2;-0,33333333;Não;Não;Não
11155;65850;2023;Federal;0000.00.0176;PARNA PAU BRASIL;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;Existem áreas ocupadas de forma permanente e/ou ocasional por posseiros,  que necessitam de levantamento histórico ocupacional e documental do imóvel.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,33333333;Não;Não;Não
11155;65854;2023;Federal;0000.00.0176;PARNA PAU BRASIL;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Prática de caça para consumo, comercialização de animais abatidos e tráfico de animais silvestres.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;3;-2;Sim;Não;Não
11155;65857;2023;Federal;0000.00.0176;PARNA PAU BRASIL;GR2 - Nordeste;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Extração de estacas para plantio de pimenta, construção de casas, etc.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;-0,33333333;Não;Não;Não
11155;65856;2023;Federal;0000.00.0176;PARNA PAU BRASIL;GR2 - Nordeste;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Extração de pau-brasil (Paubrasilia echinata) e outras essências nativas de interesse madeireiro.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;4;-1,66666667;Sim;Não;Não
11155;65859;2023;Federal;0000.00.0176;PARNA PAU BRASIL;GR2 - Nordeste;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração de areia no imóvel Fazenda Bela Vista (1,12 hectares), com impacto sobre vegetação nativa e área antropizada abrangidas pela UC.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;1;3;-1,66666667;Sim;Não;Não
11155;65860;2023;Federal;0000.00.0176;PARNA PAU BRASIL;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Estrada municipal que atravessa o Parque (4 km), para os povoados de Progresso e Queimado.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;2;1;3;0,66666667;Não;Não;Não
11376;69814;2023;Federal;0000.00.0177;PARNA DO PICO DA NEBLINA;GR1 - Norte;ICMBio Pico da Neblina;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Realização de pesquisas científicas para ampliar o conhecimento sobre a biodiversidade da região, para elaborar o monitoramento de impactos socioambientais de atividades de visitação e para subsidiar a gestão do Parque Nacional do Pico da Neblina, tais como:
Nos caminhos das águas e da saúde Yanomami Plano de Amostragem da Qualidade da Água em TI Yanomami Maturacá - realização FIOCRUZ";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
11376;69815;2023;Federal;0000.00.0177;PARNA DO PICO DA NEBLINA;GR1 - Norte;ICMBio Pico da Neblina;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Pesquisas e monitoramento participativo envolvendo as populações indígenas moradoras das Terras Indígenas com sobreposição ao Parque Nacional do Pico da Neblina, visando contemplar demandas de manejo e uso de recursos naturais, ocupação e utilização do território.;Vedado;Incentivado;Permitido;Sobreposição TI;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
11376;69816;2023;Federal;0000.00.0177;PARNA DO PICO DA NEBLINA;GR1 - Norte;ICMBio Pico da Neblina;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;"Visitação ao Pico da Neblina regulamentado a partir do Plano de visitação Yaripo - Ecoturismo Yanomami aprovado pela Portaria ICMBio nº 458/2018 e pela Carta de anuência FUNAI nº 04/2023. 

Visitação às Serras de Tapuruquara (iniciativa de turismo de base comunitária com protagonismo indígena na área de sobreposição do Parque à TI Médio Rio Negro) aprovada . 

Iniciado o ordenamento da visitação ao Morro dos Seis Lagos, localizado na região de sobreposição entre o PARNA Pico da Neblina e TI Balaio.

Há demanda dos yanomamis solicitando apoio do ICMBio para ordenamento da visitação e etnoturismo";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Sim;Não
11376;70317;2023;Federal;0000.00.0177;PARNA DO PICO DA NEBLINA;GR1 - Norte;ICMBio Pico da Neblina;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Etnoturismo realizado sem ordenamento e sem autorização do órgão indigenista responsável, ou seja, a FUNAI. Embora haja a Instrução Normativa Nº 03 de 2015 da FUNAI. Algumas lideranças são a favor do etnoturismo pois são cooptadas por agências de turismo interessadas em explorar essa atividade na região. No entanto, não há consenso nem conhecimento sobre os impactos do desse tipo de turismo nas comunidades indígenas.;Vedado;Vedado;Vedado;Sobreposição TI;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;3;2;3;-1,33333333;Sim;Não;Não
11376;69817;2023;Federal;0000.00.0177;PARNA DO PICO DA NEBLINA;GR1 - Norte;ICMBio Pico da Neblina;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Turismo sem ordenamento e autorização aos atrativos naturais do Parque Nacional do Pico da Neblina;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
11376;71452;2023;Federal;0000.00.0177;PARNA DO PICO DA NEBLINA;GR1 - Norte;ICMBio Pico da Neblina;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Empresa autorizada (marca);Autorização para a prestação de serviços para Operação de Turismo no Parque Nacional do Pico da Neblina, a qual inclui a divulgação de imagens do Parque em produções publicitárias.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;0;0;1;3;Não;Não;Não
11376;69818;2023;Federal;0000.00.0177;PARNA DO PICO DA NEBLINA;GR1 - Norte;ICMBio Pico da Neblina;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Autorização para uso comercial de imagens. Como o Parque Nacional do Pico da Neblina apresenta sobreposição com 4 Terras Indígenas, é necessário observar os trâmites legais quanto ao protocolo de consulta dos povos indígenas, com repartição de recursos provenientes, e da FUNAI sobre o tema.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Sim;Não
11376;69821;2023;Federal;0000.00.0177;PARNA DO PICO DA NEBLINA;GR1 - Norte;ICMBio Pico da Neblina;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Abertura de roçados pelos povos e comunidades tradicionais e indígenas;Vedado;Permitido;Permitido;Sobreposição TI;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Não;1;0;1;2;Não;Sim;Não
11376;69822;2023;Federal;0000.00.0177;PARNA DO PICO DA NEBLINA;GR1 - Norte;ICMBio Pico da Neblina;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Abertura de roçados por populações não tradicionais em áreas do Parque não sobreposta à TI;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
11376;69819;2023;Federal;0000.00.0177;PARNA DO PICO DA NEBLINA;GR1 - Norte;ICMBio Pico da Neblina;4 - USO DO SOLO;Moradia (populações tradicionais beneficiárias);Moradias tradicionais construídas por indígenas de 14 etnias distribuídas em cerca de 56 comunidades;Vedado;Permitido;Permitido;Sobreposição TI;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;1;1;1;1,66666667;Não;Sim;Não
11376;69820;2023;Federal;0000.00.0177;PARNA DO PICO DA NEBLINA;GR1 - Norte;ICMBio Pico da Neblina;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;Moradias de populações não tradicionais sem regularização fundiária.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;-1,33333333;Sim;Não;Não
11376;69823;2023;Federal;0000.00.0177;PARNA DO PICO DA NEBLINA;GR1 - Norte;ICMBio Pico da Neblina;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça de animais silvestres para subsistência dos povos indígenas;Vedado;Permitido;Permitido;Sobreposição TI;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
11376;69825;2023;Federal;0000.00.0177;PARNA DO PICO DA NEBLINA;GR1 - Norte;ICMBio Pico da Neblina;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça predatória realizada povos e comunidades não tradicionais com finalidade de comercialização.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
11376;69826;2023;Federal;0000.00.0177;PARNA DO PICO DA NEBLINA;GR1 - Norte;ICMBio Pico da Neblina;5 - USO DE FAUNA;Coleta;Coleta de recursos provenientes da fauna para ornamentação e rituais das comunidades indígenas.;Vedado;Permitido;Permitido;Sobreposição TI;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,33333333;Não;Sim;Não
11376;69824;2023;Federal;0000.00.0177;PARNA DO PICO DA NEBLINA;GR1 - Norte;ICMBio Pico da Neblina;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca em rios, igarapés e lagos para subsistência dos povos indígenas;Vedado;Permitido;Permitido;Sobreposição TI;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;2;1;0,66666667;Não;Sim;Não
11376;69827;2023;Federal;0000.00.0177;PARNA DO PICO DA NEBLINA;GR1 - Norte;ICMBio Pico da Neblina;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca predatória realizada por povos e comunidades não tradicionais com finalidade de comercialização.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
11376;69828;2023;Federal;0000.00.0177;PARNA DO PICO DA NEBLINA;GR1 - Norte;ICMBio Pico da Neblina;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta e uso de produtos vegetais retirados da natureza pelos povos indígenas;Vedado;Permitido;Permitido;Sobreposição TI;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Sim;Não
11376;69829;2023;Federal;0000.00.0177;PARNA DO PICO DA NEBLINA;GR1 - Norte;ICMBio Pico da Neblina;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Uso predatório de recursos florestais por povos e comunidades não tradicionais e não indígenas;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
11376;69830;2023;Federal;0000.00.0177;PARNA DO PICO DA NEBLINA;GR1 - Norte;ICMBio Pico da Neblina;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Garimpo ilegal e prospecção mineral;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;1;3;-1,66666667;Sim;Sim;Não
11376;69831;2023;Federal;0000.00.0177;PARNA DO PICO DA NEBLINA;GR1 - Norte;ICMBio Pico da Neblina;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Geração de resíduos sólidos sem tratamento e destinação adequada, acarretando prejuízos ao ambiente e à saúde da população indígena residente na área.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-2,33333333;Sim;Sim;Não
11376;69832;2023;Federal;0000.00.0177;PARNA DO PICO DA NEBLINA;GR1 - Norte;ICMBio Pico da Neblina;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Geração de energia;Propostas de construção de PCHs - Pequenas Centrais Hidrelétricas na área do Parque para atender às comunidades indígenas. Há PCHs já instaladas, mas desativadas, sem manutenção e com entulhos, sem previsão de retirada (PCH de Maturacá). Predominância de uso de geradores movidos com combustível fóssil.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-1,66666667;Sim;Sim;Não
11376;69835;2023;Federal;0000.00.0177;PARNA DO PICO DA NEBLINA;GR1 - Norte;ICMBio Pico da Neblina;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Infraestrutura urbana;Estrada federal BR-307 permeando a UC, a Terra Indígena Balaio e a Reserva Biológica Estadual Morro dos Seis Lagos, em zona de fronteira com a Venezuela. Facilita o acesso dos moradores indígenas a área urbana de São Gabriel da Cachoeira/AM, mas também facilita o ingresso de invasores do território, interessados em atividades de garimpo, caça, pesca, tráfico de drogas e armas, entre outros ilícitos.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;4;3;4;-1,66666667;Sim;Sim;Não
11376;69833;2023;Federal;0000.00.0177;PARNA DO PICO DA NEBLINA;GR1 - Norte;ICMBio Pico da Neblina;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Existência de uma Linha de Distribuição de energia ao longo da rodovia BR-307, que permeia o Parque Nacional do Pico da Neblina, a Terra Indígena Balaio e a Rebio Estadual Morro dos Seis Lagos. Atualmente a linha está desativada na área do Parque, não trazendo benefícios.;Vedado;Permitido;Permitido;Sobreposição TI;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-1,33333333;Sim;Sim;Não
11376;69834;2023;Federal;0000.00.0177;PARNA DO PICO DA NEBLINA;GR1 - Norte;ICMBio Pico da Neblina;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Área de exercício militar;Presença de militares do 5º Pelotão Especial de Fronteira - 5º PEF na comunidade de Maturacá, dentro do Parque Nacional do Pico da Neblina e Terra Indígena Yanomami, cujas atividades geram resíduos sólidos que impactam negativamente o ambiente e as populações residentes.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;1;1;2;1;Não;Não;Não
11451;70999;2023;Federal;0000.00.0178;PARNA DO SUPERAGUI;GR5 - Sul;ICMBio Antonina-Guaraqueçaba;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Demanda espontânea de pesquisadores, autorizadas através do SISBIO.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Sim;Não
11451;70998;2023;Federal;0000.00.0178;PARNA DO SUPERAGUI;GR5 - Sul;ICMBio Antonina-Guaraqueçaba;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas orientadas (mangue e monitora florestal) e aquelas de interesse da Unidade (monitoramento do mico-leão-da-cara-preta, do papagaio-de-cara-roxa, levantamento e detecção precoce de espécies exóticas invasoras e acompanhamento do TC do cerco fixo).;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
11451;71000;2023;Federal;0000.00.0178;PARNA DO SUPERAGUI;GR5 - Sul;ICMBio Antonina-Guaraqueçaba;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Turismo de contato com a natureza (observação de fauna e flora, geomorfologia, praias, etc) de forma ordenada, com manutenção e sinalização de trilhas (Ararapira e Barra do Superagui à praia Deserta), orientação aos visitantes, divulgação por meio do instagram e facebook do NGI Antonina-Guaraqueçaba.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Sim;Não
11451;71003;2023;Federal;0000.00.0178;PARNA DO SUPERAGUI;GR5 - Sul;ICMBio Antonina-Guaraqueçaba;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com motivação cultural;Voltado para os aspectos históricos culturais da região (sambaqui, fandango, cataia, caminho do Michaud etc).;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;4;1;Não;Sim;Não
11451;71001;2023;Federal;0000.00.0178;PARNA DO SUPERAGUI;GR5 - Sul;ICMBio Antonina-Guaraqueçaba;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Ocorrência de visitas de escolas, técnicas e científicas (universidades).;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Sim;Não
11451;71002;2023;Federal;0000.00.0178;PARNA DO SUPERAGUI;GR5 - Sul;ICMBio Antonina-Guaraqueçaba;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Turismo recreativo (praias e lazer), esportivo (pesca, TBC) e náutico (embarcações, canoagem, caiaque).;Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,66666667;Não;Sim;Não
11451;71004;2023;Federal;0000.00.0178;PARNA DO SUPERAGUI;GR5 - Sul;ICMBio Antonina-Guaraqueçaba;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Observação da fauna com perturbação de ninhais, dormitórios e de locais de desova, atividades em desacordo com a legislação, jetski em áreas importantes para conservação. Desenvolvimento de estruturas para atender às demandas de turismo, que comprometem a paisagem.;Vedado;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-0,33333333;Não;Sim;Não
11451;71005;2023;Federal;0000.00.0178;PARNA DO SUPERAGUI;GR5 - Sul;ICMBio Antonina-Guaraqueçaba;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Uso de imagem para produção de matérias jornalísticas, educativas, documentários, etc.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
11451;71006;2023;Federal;0000.00.0178;PARNA DO SUPERAGUI;GR5 - Sul;ICMBio Antonina-Guaraqueçaba;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Produção e uso particular de imagens por visitantes.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Sim;Não
11451;71008;2023;Federal;0000.00.0178;PARNA DO SUPERAGUI;GR5 - Sul;ICMBio Antonina-Guaraqueçaba;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Áreas não indenizadas no interior da UC. Sem uso atual. Inserido em função de costumeiramente requerem ações de Regularização Fundiária. Trata-se das áreas do Rio dos Patos, principalmente.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
11451;71007;2023;Federal;0000.00.0178;PARNA DO SUPERAGUI;GR5 - Sul;ICMBio Antonina-Guaraqueçaba;4 - USO DO SOLO;Moradia (populações tradicionais beneficiárias);Uso que ocorre em função da criação da unidade em áreas de comunidades tradicionais, tanto da ilha de Superagui quanto da Ilha das Peças. Há pequenas roças e hortas junto às casas (Barbados, Barra do Ararapira) e sítios (Saco do Morro).;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;1;1;2;1;Não;Sim;Não
11451;71267;2023;Federal;0000.00.0178;PARNA DO SUPERAGUI;GR5 - Sul;ICMBio Antonina-Guaraqueçaba;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Ocupação nas comunidades insulares no entorno do PNS (ilhas das Peças e Superagui).;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;1;3;-1;Sim;Sim;Não
11451;71205;2023;Federal;0000.00.0178;PARNA DO SUPERAGUI;GR5 - Sul;ICMBio Antonina-Guaraqueçaba;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Residências de turistas (Barra do Ararapira, Vila Fátima, Barbados, Pinheiro);Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
11451;71206;2023;Federal;0000.00.0178;PARNA DO SUPERAGUI;GR5 - Sul;ICMBio Antonina-Guaraqueçaba;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Restaurantes, bares e pousadas de comunitários.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0;Não;Sim;Não
11451;71270;2023;Federal;0000.00.0178;PARNA DO SUPERAGUI;GR5 - Sul;ICMBio Antonina-Guaraqueçaba;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Restaurantes, pousadas, mercadinhos, etc. nas comunidades insulares do entorno do PNS (ilhas das Peças e Superagui).;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-0,33333333;Não;Sim;Não
11451;71012;2023;Federal;0000.00.0178;PARNA DO SUPERAGUI;GR5 - Sul;ICMBio Antonina-Guaraqueçaba;5 - USO DE FAUNA;Aquicultura;Maricultura (já descrita no PM). Passível de ser regulada via Termo de Compromisso. Praticada atualmente apenas com espécies nativas, mas com a presença de espécies exóticas invasoras (ostra-tampinha), que não são facilmente diferenciadas pela população local.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;1;1;1;1,66666667;Não;Sim;Não
11451;71009;2023;Federal;0000.00.0178;PARNA DO SUPERAGUI;GR5 - Sul;ICMBio Antonina-Guaraqueçaba;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça que ocorre na unidade de conservação, seja esportiva, comercial ou de subsistência.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;4;-2,33333333;Sim;Sim;Não
11451;71255;2023;Federal;0000.00.0178;PARNA DO SUPERAGUI;GR5 - Sul;ICMBio Antonina-Guaraqueçaba;5 - USO DE FAUNA;Coleta;Coleta de aves, principalmente para uso como animais de estimação (filhotes e ovos de papagaio-de-cara-roxa, adultos de outras espécies).;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
11451;71013;2023;Federal;0000.00.0178;PARNA DO SUPERAGUI;GR5 - Sul;ICMBio Antonina-Guaraqueçaba;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Coleta de caranguejo por populações tradicionais (já descrita no PM). Passível de ser regulada via Termo de Compromisso.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;2;1;2;0,33333333;Não;Sim;Não
11451;71014;2023;Federal;0000.00.0178;PARNA DO SUPERAGUI;GR5 - Sul;ICMBio Antonina-Guaraqueçaba;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Coleta do caranguejo (capturado por populações não tradicionais).;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;1;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
11451;71015;2023;Federal;0000.00.0178;PARNA DO SUPERAGUI;GR5 - Sul;ICMBio Antonina-Guaraqueçaba;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca Industrial, realizada no entorno, que prejudica a pesca das comunidades tradicionais.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;3;-1,33333333;Sim;Não;Não
11451;71011;2023;Federal;0000.00.0178;PARNA DO SUPERAGUI;GR5 - Sul;ICMBio Antonina-Guaraqueçaba;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca amadora geral (esportiva, turistas e outros moradores), TBC.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Sim;Não
11451;71010;2023;Federal;0000.00.0178;PARNA DO SUPERAGUI;GR5 - Sul;ICMBio Antonina-Guaraqueçaba;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca artesanal realizada por populações tradicionais (já descrita no PM). Passível de ser regulada via Termo de Compromisso, como já foi o cerco-fixo.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Sim;Não
11451;71018;2023;Federal;0000.00.0178;PARNA DO SUPERAGUI;GR5 - Sul;ICMBio Antonina-Guaraqueçaba;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Uso eventual de madeira em pequenas quantidades, não há mensuração deste uso.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;1;2;2;-0,66666667;Sim;Sim;Não
11451;71016;2023;Federal;0000.00.0178;PARNA DO SUPERAGUI;GR5 - Sul;ICMBio Antonina-Guaraqueçaba;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Corte de palmeira juçara.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,33333333;Sim;Sim;Não
11451;71017;2023;Federal;0000.00.0178;PARNA DO SUPERAGUI;GR5 - Sul;ICMBio Antonina-Guaraqueçaba;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Uso de cataia e caxeta, espécies relacionadas com produtos caiçaras. A caxeta é uma espécie típica de formações pioneiras, dessa forma é protegida por lei.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;2;1,33333333;Não;Sim;Não
11451;71019;2023;Federal;0000.00.0178;PARNA DO SUPERAGUI;GR5 - Sul;ICMBio Antonina-Guaraqueçaba;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Uso de pequenas quantidades de areia da praia nas moradias e comunidades.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
11451;71023;2023;Federal;0000.00.0178;PARNA DO SUPERAGUI;GR5 - Sul;ICMBio Antonina-Guaraqueçaba;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Atividade portuária;Usos diversos derivados do complexo portuário Paranaguá - Antonina (navegação, dragagens, depósitos e transportes etc).;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;4;-1,33333333;Sim;Não;Não
11451;71020;2023;Federal;0000.00.0178;PARNA DO SUPERAGUI;GR5 - Sul;ICMBio Antonina-Guaraqueçaba;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Captação e distribuição de água ou captação pelas comunidades.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;1;1;1;0,66666667;Não;Sim;Não
11451;71022;2023;Federal;0000.00.0178;PARNA DO SUPERAGUI;GR5 - Sul;ICMBio Antonina-Guaraqueçaba;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Disposição de resíduos sólidos orgânicos ou não, em áreas especificamente destinadas ao lixo ou não.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-1,66666667;Sim;Sim;Não
11451;71024;2023;Federal;0000.00.0178;PARNA DO SUPERAGUI;GR5 - Sul;ICMBio Antonina-Guaraqueçaba;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Esgoto sanitário (moradias fazem uso de fossas em solos hidromórficos, com potencial impacto nos cursos hídricos, ou despejam diretamente nos rios e baía). Tratamento praticamente inexistente.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;3;-2;Sim;Sim;Não
11451;71021;2023;Federal;0000.00.0178;PARNA DO SUPERAGUI;GR5 - Sul;ICMBio Antonina-Guaraqueçaba;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Linhas de transmissão/distribuição de energia.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;1;1;1;0,66666667;Não;Sim;Não
11152;65795;2023;Federal;0000.00.0179;PARNA VIRUÁ;GR1 - Norte;ICMBio Roraima;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Grande volume de pesquisas em diversas áreas, motivadas pelo histórico na UC na área de pesquisa, envolvendo pesquisadores de instituições de ensino e pesquisa de todo o Brasil.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
11152;65796;2023;Federal;0000.00.0179;PARNA VIRUÁ;GR1 - Norte;ICMBio Roraima;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Monitoramento da biodiversidade: Programa Monitora - ICMBio;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
11152;65797;2023;Federal;0000.00.0179;PARNA VIRUÁ;GR1 - Norte;ICMBio Roraima;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Projeto PPBIO/INPA e Sítio PELD FORR: Pesquisas Ecológicas de Longa Duração em Florestas de Roraima .;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;0;3;Não;Não;Não
11152;65800;2023;Federal;0000.00.0179;PARNA VIRUÁ;GR1 - Norte;ICMBio Roraima;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Observação de aves, observação de fauna terrestre e passeio embarcado.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;1;3,33333333;Não;Não;Não
11152;65798;2023;Federal;0000.00.0179;PARNA VIRUÁ;GR1 - Norte;ICMBio Roraima;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Visitas guiadas em trilhas interpretativas, observação de aves e observação de fauna terrestre.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
11152;65801;2023;Federal;0000.00.0179;PARNA VIRUÁ;GR1 - Norte;ICMBio Roraima;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Visitas de escolas, universidades e faculdades, cursos de campo, eventos de capacitação comunitária.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
11152;65799;2023;Federal;0000.00.0179;PARNA VIRUÁ;GR1 - Norte;ICMBio Roraima;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Camping e contemplação da natureza.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
11152;65803;2023;Federal;0000.00.0179;PARNA VIRUÁ;GR1 - Norte;ICMBio Roraima;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Produção de reportagens.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
11152;65802;2023;Federal;0000.00.0179;PARNA VIRUÁ;GR1 - Norte;ICMBio Roraima;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Fotografia sem fins lucrativos (de visitantes e pesquisadores);Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
11152;65804;2023;Federal;0000.00.0179;PARNA VIRUÁ;GR1 - Norte;ICMBio Roraima;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Sede do Parque Nacional, sistema de trilhas e infraestrutura de apoio ao uso público.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
11152;65807;2023;Federal;0000.00.0179;PARNA VIRUÁ;GR1 - Norte;ICMBio Roraima;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça de mamíferos, captura de quelônios.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Não;Não
11152;65806;2023;Federal;0000.00.0179;PARNA VIRUÁ;GR1 - Norte;ICMBio Roraima;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca comercial, artesanal e esportiva.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
11152;65808;2023;Federal;0000.00.0179;PARNA VIRUÁ;GR1 - Norte;ICMBio Roraima;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Corte seletivo de itaúba no norte e oeste da UC.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
11455;71036;2023;Federal;0000.00.0180;PARNA DOS LENÇÓIS MARANHENSES;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Monitoramento de quelônios, regeneração da flora, insetos, plantas carnívoras, bromélias.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
11455;71936;2023;Federal;0000.00.0180;PARNA DOS LENÇÓIS MARANHENSES;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Realização da identificação das  famílias moradoras do interior do PNLM em 2023, denominado: Levantamento de Famílias do PN dos Lençóis Maranhenses.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Falta de regularização fundiária;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Sim;Não
11455;71037;2023;Federal;0000.00.0180;PARNA DOS LENÇÓIS MARANHENSES;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Publicação dos Anais do 1º Seminário de Pesquisas do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, realizado em 2019, com foco na elaboração dos Termos de Compromisso.;Vedado;Incentivado;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Sim;Sim
11455;71046;2023;Federal;0000.00.0180;PARNA DOS LENÇÓIS MARANHENSES;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Café da manhã, por do sol, observação do céu noturno.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
11455;72688;2023;Federal;0000.00.0180;PARNA DOS LENÇÓIS MARANHENSES;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Passeios de caiaque de forma não continuada.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;1,66666667;Não;Não;Não
11455;71044;2023;Federal;0000.00.0180;PARNA DOS LENÇÓIS MARANHENSES;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;"Travessia dos Lençóis
De Atins, foz do rio Negro para Santo Amaro.
Cerca de 32Km de caminhada passando pela zona primitiva da UC.
Hospedagem e alimentação por moradores tradicionais do Parque (Canto dos Lençóis, Baixa Grande, Queimada dos Britos, Betânia)";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Não
11455;71040;2023;Federal;0000.00.0180;PARNA DOS LENÇÓIS MARANHENSES;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Trekking, banhos em lagoas e praias, contemplação da natureza;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;3,33333333;Não;Sim;Sim
11455;71045;2023;Federal;0000.00.0180;PARNA DOS LENÇÓIS MARANHENSES;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Empreendimento turístico;"Restaurantes de moradores nativos no interior do Parque.
Almoço com comida tradicional e receptivo em redes.
Betânia, Travosa, Ponta Verde, Rancharia - Santo Amaro
Canto dos Lençois, Ponta do Mangue, Baixa da Onça, Tratada de Cima,";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;2;1;2;1,33333333;Não;Sim;Não
11455;71043;2023;Federal;0000.00.0180;PARNA DOS LENÇÓIS MARANHENSES;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação desportiva;"Realização de eventos esportivos.
A unidade é muito procurada para realização de eventos, autorizados conforme normativas estabelecidas. Em especial, destacamos eventos esportivos, como: kitesurf; paraquedismo (Booguie dos Lençóis), parapente com motor; eventos de voo livre; corridas de aventura, passeio de bicicleta.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;4;0;2,33333333;Não;Sim;Não
11455;71039;2023;Federal;0000.00.0180;PARNA DOS LENÇÓIS MARANHENSES;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Visitação nos atrativos discriminados no Plano de Manejo e Plano de Uso Público com veículos credenciados e autorizados.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;2;2;1;2,33333333;Não;Sim;Sim
11455;72687;2023;Federal;0000.00.0180;PARNA DOS LENÇÓIS MARANHENSES;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;"""Proibidão""
Passeios de quadriciclo e UTV sobre os campos de dunas.";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;0;-0,66666667;Sim;Não;Não
11455;71047;2023;Federal;0000.00.0180;PARNA DOS LENÇÓIS MARANHENSES;GR2 - Nordeste;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Produção de novela, comerciais e programas televisivos ou voltados para a internet.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;2,66666667;Não;Sim;Sim
11455;71048;2023;Federal;0000.00.0180;PARNA DOS LENÇÓIS MARANHENSES;GR2 - Nordeste;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Produção de clips musicais;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1,33333333;Não;Não;Não
11455;71049;2023;Federal;0000.00.0180;PARNA DOS LENÇÓIS MARANHENSES;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Plantação de caju.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;0;Não;Sim;Não
11455;71050;2023;Federal;0000.00.0180;PARNA DOS LENÇÓIS MARANHENSES;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Roça tradicional: Plantações de mandioca, milho, arroz, feijão, caju e criação de animais feitos por população tradicional moradodora do interior do Parque.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Sim;Não
11455;71052;2023;Federal;0000.00.0180;PARNA DOS LENÇÓIS MARANHENSES;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);"Moradia comunidades tradicionais, anteriores a criação da unidade.
Levantamento de famílias moradoras identificou cerca de 1500 famílias distribuídas em 56 núcleos populacionais .";Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;4;-1,33333333;Sim;Sim;Não
11455;71053;2023;Federal;0000.00.0180;PARNA DOS LENÇÓIS MARANHENSES;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Criação tradicional de animais de forma extensiva: cabrito, gado.;Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;4;4;4;-1,66666667;Sim;Não;Não
11455;71054;2023;Federal;0000.00.0180;PARNA DOS LENÇÓIS MARANHENSES;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça de cotias, pacas e tatus, ovos de gaviotas, pininga;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;4;-2,33333333;Sim;Sim;Não
11455;72689;2023;Federal;0000.00.0180;PARNA DOS LENÇÓIS MARANHENSES;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Criação de peixe exóticos em alguns povoados e lagoas sobre as dunas.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
11455;71055;2023;Federal;0000.00.0180;PARNA DOS LENÇÓIS MARANHENSES;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca comercial de camarão na área marinha.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;1;-2;Sim;Não;Não
11455;71056;2023;Federal;0000.00.0180;PARNA DOS LENÇÓIS MARANHENSES;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca de água doce e salgada, praticada por populações tradicionais residentes na unidade.;Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Sim;Não
11455;71057;2023;Federal;0000.00.0180;PARNA DOS LENÇÓIS MARANHENSES;GR2 - Nordeste;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Extração de madeira, inclusive de mangue, para construção de cercas e outros usos na propriedade.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-1,33333333;Sim;Sim;Não
11455;72690;2023;Federal;0000.00.0180;PARNA DOS LENÇÓIS MARANHENSES;GR2 - Nordeste;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Produção de carvão com madeira viva.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;0;0;Não;Não;Não
11455;71058;2023;Federal;0000.00.0180;PARNA DOS LENÇÓIS MARANHENSES;GR2 - Nordeste;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Utilização de produtos florestais não madeireiros e frutos da restinga para uso tradicional das comunidades.;Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;1;-0,66666667;Sim;Sim;Não
11455;71059;2023;Federal;0000.00.0180;PARNA DOS LENÇÓIS MARANHENSES;GR2 - Nordeste;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;"Extração de areia em diferentes graus.
Na região do Atins esta se tornando um problema, devido a extração na aterro de terrenos, estradas, e construções.";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;-0,33333333;Não;Não;Não
11455;71060;2023;Federal;0000.00.0180;PARNA DOS LENÇÓIS MARANHENSES;GR2 - Nordeste;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração de areia, para uso pelas comunidades tradicionais.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1;Não;Não;Não
11455;72692;2023;Federal;0000.00.0180;PARNA DOS LENÇÓIS MARANHENSES;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Cemitério;Existem muitos pequenos cemitérios dentro do Parque.;Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1;Não;Não;Não
11455;71062;2023;Federal;0000.00.0180;PARNA DOS LENÇÓIS MARANHENSES;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Infraestrutura urbana;"Construção de ponte sobre o rio Preguiça.
A ponte vai ligar a zona urbana do município de Barreirinhas, a margem lençóis do rio Preguiça, o que ocasionará mudanças significativas na zona de amortecimento e inevitalmente aumentará a pressão sobre o Parque.";Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;4;-2;Sim;Não;Não
11455;72691;2023;Federal;0000.00.0180;PARNA DOS LENÇÓIS MARANHENSES;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Torre de comunicação;Instalação de torres de celular.;Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;0;1,66666667;Não;Não;Não
11455;71061;2023;Federal;0000.00.0180;PARNA DOS LENÇÓIS MARANHENSES;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Processo de licenciamento ambiental (EIA/RIMA) para instalação de energia eletrica com postes (linhão) em povoados no interior do Parque, recebido no ICMBio/PNLM.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;3;0;0;Não;Sim;Não
11304;68617;2023;Federal;0000.00.0181;MONA DOS PONTÕES CAPIXABAS;GR4 - Sudeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;É realizada na Unidade após análise e aprovação do projeto no sistema SISBIO. Referem-se a estudos relacionados, principalmente, com a flora e flauna da região,  assim como de espécies animais de pequeno porte, insetos.(Alguns estudos: Inventário da flora rupícola, herpetologia, projeto harpia, dentre outros.);Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,33333333;Não;Não;Não
11304;68620;2023;Federal;0000.00.0181;MONA DOS PONTÕES CAPIXABAS;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Banho de cachoeira;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;1,66666667;Não;Sim;Não
11304;68622;2023;Federal;0000.00.0181;MONA DOS PONTÕES CAPIXABAS;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Empreendimento turístico;Áreas para camping e construção de chalés para visitação turística. Geração de renda para alguns proprietários que possuem este tipo de atividade, com grupo de pessoas provenientes de regiões próximas e outros Estados. Incentivo ao comércio local.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;1;1;1;1,33333333;Não;Sim;Não
11304;68618;2023;Federal;0000.00.0181;MONA DOS PONTÕES CAPIXABAS;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação desportiva;Voo Livre (atividades de vôo livre, com impactos positivos econômicos para os instrutores da região, vinda de usuários da atividade de outras localidades próximas, outros estados e até de países do exterior. Quando da realização das competições de vôo livre, aumento na movimentação de pessoas na cidade de Pancas, Colatina e consequentemente aumento de vendas e consumo no comércio local.);Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
11304;68621;2023;Federal;0000.00.0181;MONA DOS PONTÕES CAPIXABAS;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Esportes radicais(escaladas nos pontões rochosos),caminhadas e trilhas. Obs: Geração de emprego para guias locais de Pancas para a visitação guiada de caminhadas para  grupos, locais e de outros estados. Papel social na conscientização da utilização sem impactar a vegetação local, limpeza da trilha, respeito aos proprietários(permissão de entrada);Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;2;2;1;1,66666667;Não;Não;Não
11304;68619;2023;Federal;0000.00.0181;MONA DOS PONTÕES CAPIXABAS;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Trilhas de motos(realizada por grupo de pessoas da região, em áreas não bem identificadas, que trazem danos, principalmente erosão em áreas mais íngremes.);Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;1;0,33333333;Não;Não;Não
11304;68623;2023;Federal;0000.00.0181;MONA DOS PONTÕES CAPIXABAS;GR4 - Sudeste;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Ensaios fotográficos e fotos para divulgação nas redes sociais;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
11304;68624;2023;Federal;0000.00.0181;MONA DOS PONTÕES CAPIXABAS;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Pequenas propriedades agrícolas, preferencialmente com  cultivo de café  conilon, banana, cacau, eucalipto e pequenas culturas de subsistência. Produção de insumos e  produtos agrícolas em feiras locais para a população residente, creches e população local. Movimentação da economia local na compra de produtos agropecuários, emprego de mão-de-obra para o trabalho na cultura do café(tratos culturais, colheita, etc), principalmente na época da colheita e pós-colheita, e venda da produção.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-0,33333333;Não;Não;Não
11304;68626;2023;Federal;0000.00.0181;MONA DOS PONTÕES CAPIXABAS;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Propriedades agrícolas dos moradores da região, com objetivo de moradia, com pouca atividade agricola. Aquisição de produtos e insumos para os moradores, com um pouco de aumento no comércio local, principalmente com bens de consumo.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,66666667;Não;Não;Não
11304;68625;2023;Federal;0000.00.0181;MONA DOS PONTÕES CAPIXABAS;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Pecuária de corte(Bovinos, ovinos, caprinos) predomina na região, porém existem proprietários que criam gado de leite. Aquecimento do comércio local com aquisição de produtos e insumos para a atividade. Venda de derivados do leite, como queijo, requeijão e ricota no comércio. Movimentação do comércio através da compra e venda de animais.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-0,33333333;Não;Sim;Não
11304;68627;2023;Federal;0000.00.0181;MONA DOS PONTÕES CAPIXABAS;GR4 - Sudeste;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Abate de animais silvestre tais como pacas, cotias e outros pequenos mamiferos. Consumo e venda ilegal a pessoas que apreciam este tipo de caça.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,33333333;Não;Não;Não
11304;68628;2023;Federal;0000.00.0181;MONA DOS PONTÕES CAPIXABAS;GR4 - Sudeste;;5 - USO DE FAUNA;Coleta;Captura de aves tais como papagaios, periquitos e pássaros.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
11304;68629;2023;Federal;0000.00.0181;MONA DOS PONTÕES CAPIXABAS;GR4 - Sudeste;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta ilegal de orquídeas e bromélias nas regiões altas dos pontões rochosos.;Permitido;Vedado;Vedado;Código Florestal;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-1,33333333;Sim;Não;Não
11304;68630;2023;Federal;0000.00.0181;MONA DOS PONTÕES CAPIXABAS;GR4 - Sudeste;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Mineração de granito ( Em áreas fora dos limites da UC e seu entorno próximo e licenciadas, a atividade gera impactos econômicos importantes para a sociedade como um todo, em função da geração de emprego, distribuição  e geração de renda e tributos para o Estado.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;0,33333333;Não;Não;Não
11304;68631;2023;Federal;0000.00.0181;MONA DOS PONTÕES CAPIXABAS;GR4 - Sudeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Barragens para irrigação e abastecimento humano;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;0;Não;Sim;Não
11304;68632;2023;Federal;0000.00.0181;MONA DOS PONTÕES CAPIXABAS;GR4 - Sudeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Estradas municipais e vicinais;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;2;0,33333333;Não;Não;Não
11304;68633;2023;Federal;0000.00.0181;MONA DOS PONTÕES CAPIXABAS;GR4 - Sudeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Linhas transmissão para as propriedades;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0,66666667;Não;Não;Não
11005;68175;2023;Federal;0000.00.0182;PARNA E HISTÓRICO DO MONTE PASCOAL;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Adesão da UC no Programa de Monitoramento da Biodiversidade (Monitora).;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;0;0;0;0,66666667;Não;Não;Não
11005;68186;2023;Federal;0000.00.0182;PARNA E HISTÓRICO DO MONTE PASCOAL;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;PAN Hiléia Baiana - Levantamento de espécies da flora. Foi realizado uma excursão em setembro/2023, conjuntamente com uma equipe do Jardim Botânico/RJ e Programa Arboretum.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Não;0;0;0;1,66666667;Não;Não;Não
11005;62924;2023;Federal;0000.00.0182;PARNA E HISTÓRICO DO MONTE PASCOAL;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas diversas advindas do SISBio. Na UC as pesquisas são em sua maioria relacionadas a diversidade da Mata Atlântica, especialmente de diferentes taxons da flora, mas também de fauna, como morcegos, peixes e invertebrados. Há ocorrência de pesquisas com análises socioambientais. Em 2023, a equipe local iniciou levantamento florístico de espécies nativas e levantamento e detecção precoce de  espécies exóticas na UC.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;1;Não;Não;Não
11005;62925;2023;Federal;0000.00.0182;PARNA E HISTÓRICO DO MONTE PASCOAL;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Visitação às Trilhas do Monte Pascoal, Jequitibá, Araponga e Poço Sagrado - número de visitas impactado pelos conflitos territoriais. O monitoramento da visitação sugere em média 1.000 pessoas por ano, sendo a maioria advindas das regiões sudeste e nordeste. Há visitantes estrangeiros em menor escala. Trilha do Monte Pascoal é a mais visitada. Ocorre no setor oeste/florestal da Unidade.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;2,66666667;Não;Sim;Sim
11005;70856;2023;Federal;0000.00.0182;PARNA E HISTÓRICO DO MONTE PASCOAL;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Empreendimento turístico;61 festas autorizadas em bares e pousadas de Caraíva Velha e aldeia Xandó, no litoral Norte da unidade.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1,33333333;Não;Sim;Não
11005;62928;2023;Federal;0000.00.0182;PARNA E HISTÓRICO DO MONTE PASCOAL;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com motivação cultural;Visitação em que a motivação do visitante é conhecer a história Pataxó e a história recente do Brasil com a chegada dos portugueses - Impactado pelos conflitos territoriais. Visitação à Reserva Porto do Boi em que o turista tem etnovivências a cultura e gastronomia indígena Pataxó. A gestão do atrativo é realizada por indígenas, sendo informado aproximadamente 15.000 visitantes em 2023. Visitação ao Monumento da Resistência e trilhas do setor florestal com objetivo de conhecer a história Pataxó através da condução indígena nos atrativos. 49% do público que respondeu a pesquisa de satisfação revelou como motivação da visita a importância histórica (28%)  e a cultura Pataxó (21%). O monitoramento sugere que a maior parte dos visitantes são da região sudeste e nordeste.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;1;2;Não;Sim;Sim
11005;62926;2023;Federal;0000.00.0182;PARNA E HISTÓRICO DO MONTE PASCOAL;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Visitação de grupos de escolas e de cursos do ensino superior - número de visitas impactado pelos conflitos territoriais. Aproximadamente 520 visitantes, com maior incidência nos meses de março, maio e agosto, com público predominantemente regional. Essa visita ocorre normalmente nos atrativos do Monte Pascoal, Araponga, Jequitibá e Poço Sagrado.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;2,66666667;Não;Sim;Sim
11005;62932;2023;Federal;0000.00.0182;PARNA E HISTÓRICO DO MONTE PASCOAL;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação desportiva;CicloTurismo que ocorre na Unidade. São grupos que fazem o roteiro dentro do território da Unidade, e que a Unidade está se aproximando, sendo a Trilha de Longo Curso uma nova opção para interligar o setor litorâneo e florestal, cobrindo 45km de estradas dentro dos limites da UC. Em 2023 houve um passeio ciclístico piloto promovido pela gestão da UC, envolvendo aproximadamente 100 pessoas, sendo por volta de 30 ciclistas da região.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;0;0;0;2;Não;Não;Sim
11005;62930;2023;Federal;0000.00.0182;PARNA E HISTÓRICO DO MONTE PASCOAL;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação em áreas de cunho religioso ou místico;Visitação de caráter religioso, de grupos indígenas Pataxó, entre outros, ao topo do Monte Pascoal e Reserva Porto do Boi. Não há informações quantitativas ou maior detalhamento sobre o perfil do visitante relativas a este uso.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;0;0;0;1,66666667;Não;Sim;Não
11005;62927;2023;Federal;0000.00.0182;PARNA E HISTÓRICO DO MONTE PASCOAL;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Passeio de buggy Caraíva-Corumbau, na região litorânea da Unidade. Atividade de transporte terrestre de visitantes por meio de buggy entre Caraíva Velha e Aldeia Bugigão, para acessar a ponta do Corumbau. Os bugueiros são indígenas Pataxó e/ou beneficiários da RESEX do Corumbau que exercem essa atividade há cerca de 20 anos. Por se tratar de atividade sem ordenamento por parte do ICMBio, os dados disponíveis foram obtidos do controle realizado pelos próprios bugueiros, sendo 12842 passeios, com aproximadamente 38500 visitantes. Foram realizadas reuniões com objetivo de construir o caminho para ordenamento da atividade, com definição do melhor trajeto para os buggies.;Vedado;Permitido;Permitido;Sobreposição TI;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;1;1;1;0,66666667;Não;Sim;Não
11005;62931;2023;Federal;0000.00.0182;PARNA E HISTÓRICO DO MONTE PASCOAL;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Turismo de massa na porção litorânea da Unidade, desde Caraíva, passando por Xandó, Barra Velha, até o Bugigão. A porção litorânea do Parque é um importante roteiro a nível nacional do turismo Sol e Mar. Porém, este turismo ocorre sem controle, ordenamento, trazendo consequências socioambientais negativas e aumento de renda da população local. Em Caraíva foram contabilizados 322.053 visitantes em 2023 e em Bugigão foram 14.400 visitantes no mesmo ano.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-0,66666667;Sim;Sim;Não
11005;62933;2023;Federal;0000.00.0182;PARNA E HISTÓRICO DO MONTE PASCOAL;GR2 - Nordeste;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Reportagens e entrevistas. Em 2023 houve reportagem a jornais por causa do fogo e do aniversário do Parque, houve reportagens locais no território de outros projetos.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
11005;62934;2023;Federal;0000.00.0182;PARNA E HISTÓRICO DO MONTE PASCOAL;GR2 - Nordeste;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Uso comercial de imagem, ocorrem diversas gravações e usos de imagens sem autorização. Em dezembro de 2023 houve campanha publicitária da marca O Boticário em Caraíva sem autorização, com repercussão negativa perante a comunidade tradicional.;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,33333333;Não;Não;Não
11005;62935;2023;Federal;0000.00.0182;PARNA E HISTÓRICO DO MONTE PASCOAL;GR2 - Nordeste;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Uso de imagens que são de paisagens do Parque, principalmente do Monte Pascoal. Incluindo fotografias de uso pessoal/particular e sua ampla divulgação em redes sociais de influenciadores, inclusive.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
11005;62938;2023;Federal;0000.00.0182;PARNA E HISTÓRICO DO MONTE PASCOAL;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Agricultura tradicional realizada na área de sobreposição com T.I homologada, com utilização do fogo para limpeza de terreno para cultivo e uso de agrotóxicos.;Vedado;Permitido;Permitido;Sobreposição TI;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;2;-0,33333333;Não;Sim;Não
11005;62941;2023;Federal;0000.00.0182;PARNA E HISTÓRICO DO MONTE PASCOAL;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Atividades de restauração florestal e sistemas agroflorestais que vem sendo implantados nas aldeias da TI Barra Velha. Vários projetos aprovados no território, submetidos por instituições parceiras em editais importantes (como MMA/FUNBIO, FASB, entre outros).;Vedado;Incentivado;Permitido;Sobreposição TI;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;1;1;2,33333333;Não;Sim;Não
11005;62939;2023;Federal;0000.00.0182;PARNA E HISTÓRICO DO MONTE PASCOAL;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Base Avançada de Campo, Centro de visitantes Céu Azul e Mirante do Campo do Boi. Infraestruturas de campo construídas para apoio a gestão da UC, sendo todas localizadas no interior do Parna.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;0;2;2,66666667;Não;Sim;Sim
11005;62936;2023;Federal;0000.00.0182;PARNA E HISTÓRICO DO MONTE PASCOAL;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Moradia (populações tradicionais beneficiárias);Moradia devido às aldeias indígenas que existem no interior do Parque Monte Pascoal, na área de sobreposição da UC com a TI homologada Barra Velha.;Vedado;Permitido;Permitido;Sobreposição TI;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;2;3;3;-0,66666667;Sim;Sim;Não
11005;62937;2023;Federal;0000.00.0182;PARNA E HISTÓRICO DO MONTE PASCOAL;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Ocupação da Aldeia Bugigão, que é fora da TI homologada e na área de reestudo (TI Barra Velha do Monte Pascoal). Ademais, o Termo de Conciliação preconizou não haver novas ocupações para moradia para além da TI Barra Velha, deixando de fora a referida aldeia. Há um acordo verbal de um limite territorial de ocupação da comunidade, e esse limite tem sido respeitado, apesar da pressão de avanço.;Vedado;Permitido;Permitido;Sobreposição TI;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;1;2;-0,66666667;Sim;Sim;Não
11005;62943;2023;Federal;0000.00.0182;PARNA E HISTÓRICO DO MONTE PASCOAL;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Criação de gado pelas aldeias indígenas da TI Barra Velha, com utilização do fogo e de agrotóxicos para renovação de pasto.;Vedado;Permitido;Permitido;Sobreposição TI;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-0,33333333;Não;Sim;Não
11005;62940;2023;Federal;0000.00.0182;PARNA E HISTÓRICO DO MONTE PASCOAL;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;Ocupação irregular e desordenada, especulação imobiliária com venda e arrendamento de terra pública na parte litorânea da Unidade, na parte em sobreposição com a Terra Indígena Barra Velha. Processo fruto da pressão turística e imobiliária de Caraíva. A Aldeia mais afetada é Xandó, por ser contígua a Vila de Caraíva, mas já tem seguido para Barra Velha e Bugigão.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;3;-1,33333333;Sim;Sim;Não
11005;62942;2023;Federal;0000.00.0182;PARNA E HISTÓRICO DO MONTE PASCOAL;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Área Urbana;Urbanização acelerada e desordenada da Vila de Caraíva, com ocupações irregulares nas APPs do Rio Caraíva, apropriação do território tradicional para uso de empreendimentos comerciais diversos, sem saneamento básico, sem análise da capacidade de carga, etc.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;0;4;-0,66666667;Sim;Sim;Não
11005;62946;2023;Federal;0000.00.0182;PARNA E HISTÓRICO DO MONTE PASCOAL;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Apicultura silvestre;Cultivo de abelhas Apis para produção de mel. Projeto com as mulheres da Aldeia Meio da Mata. Há informações sobre apicultura na Aldeia Trevo do Parque e Aldeia Nova, localizadas fora dos limites da UC.;Vedado;Permitido;Permitido;Sobreposição TI;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;0;0;2;1;Não;Sim;Não
11005;62945;2023;Federal;0000.00.0182;PARNA E HISTÓRICO DO MONTE PASCOAL;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça para subsistência de comunidade e fins culturais, realizados pelos indígenas com vistas à alimentação e confecção de adereços e utensílios (pele, dentes, penas, por exemplo). Não há informações a respeito das espécies caçadas.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;1;0;Não;Sim;Não
11005;62944;2023;Federal;0000.00.0182;PARNA E HISTÓRICO DO MONTE PASCOAL;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Não há um perfil identificado de caçadores, além do fato de que alguns indígenas caçam, tanto indígenas do interior quanto indígenas do entorno da unidade, na área de sobreposição com a Terra Indígena Barra Velha e também na área de sobreposição da Terra Indígena delimitada de Barra Velha do Monte Pascoal, verificou-se caça nos acampamentos para extração de madeira.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;3;-2;Sim;Sim;Não
11005;62947;2023;Federal;0000.00.0182;PARNA E HISTÓRICO DO MONTE PASCOAL;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Coleta;Coleta de crustáceos e moluscos na parte litorânea da Unidade, especialmente nos mangues, como caranguejos e lambretas, por exemplo. Existem grupos organizados de mulheres marisqueiras nas aldeias Barra Velha e Bugigão que realizam a atividade. Alguns comunitários defendem a coleta de caranguejos durante a andada (defeso reprodutivo) como atividade tradicional.;Vedado;Permitido;Permitido;Sobreposição TI;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,66666667;Não;Sim;Não
11005;64154;2023;Federal;0000.00.0182;PARNA E HISTÓRICO DO MONTE PASCOAL;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Meliponicultura;Cultivo em aldeias, por indígenas, de espécies nativas de abelhas sem ferrão para produção de mel. Ocorre principalmente na Aldeia Meio da Mata.;Vedado;Permitido;Permitido;Sobreposição TI;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3;Não;Sim;Não
11005;62949;2023;Federal;0000.00.0182;PARNA E HISTÓRICO DO MONTE PASCOAL;GR2 - Nordeste;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Extração seletiva de madeira comercial para estacas, construção civil e artesanato (industrianato), esta atividade é defendida por parte da comunidade como necessária para a composição da renda das famílias Pataxó, porém não há um levantamento socioeconômico consubstanciando este discurso.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-1,66666667;Sim;Sim;Não
11005;62952;2023;Federal;0000.00.0182;PARNA E HISTÓRICO DO MONTE PASCOAL;GR2 - Nordeste;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;"Extração de óleos, seivas, raízes, cipós, sementes para atividades tradicionais dos indígenas Pataxó como rituais e artesanato; e para produção de remédios, defumação, cosméticos e alimentação. Copaíba, Amesca, Sassafraz, Maria Preta, Pitanga e Imbira são os exemplos mais comuns.";Vedado;Permitido;Permitido;Sobreposição TI;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;1,66666667;Não;Sim;Não
11005;62950;2023;Federal;0000.00.0182;PARNA E HISTÓRICO DO MONTE PASCOAL;GR2 - Nordeste;;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;Extração seletiva de madeira para uso nas casas dos moradores pataxós e pequenas benfeitorias em suas posses, ou mesmo para construções coletivas das aldeias.;Vedado;Permitido;Permitido;Sobreposição TI;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;2;2;2;-0,33333333;Não;Sim;Não
11005;64169;2023;Federal;0000.00.0182;PARNA E HISTÓRICO DO MONTE PASCOAL;GR2 - Nordeste;;6 - USO DE FLORA;Manejo de flora (espécies exótica - controle);Detecção precoce e controle de Acacia mangium nas proximidades da Aldeia Boca da Mata.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
11005;62948;2023;Federal;0000.00.0182;PARNA E HISTÓRICO DO MONTE PASCOAL;GR2 - Nordeste;;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Coleta de sementes para projetos de recuperação de áreas degradadas e instalação de sistemas agroflorestais, com cooperativa COOPLANJE na aldeia Boca da Mata, por indígenas Pataxó, em parceria com o Programa ARBORETUM e demais entidades.;Vedado;Incentivado;Permitido;Sobreposição TI;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;2;Não;Sim;Não
11005;62951;2023;Federal;0000.00.0182;PARNA E HISTÓRICO DO MONTE PASCOAL;GR2 - Nordeste;;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Confecção de mudas para reflorestamento e sistemas agroflorestais no interior do Parque, por meio da COOPLANJÉ, de indígenas Pataxó em parceria com ARBORETUM e algumas iniciativas pontuais e menores para atender projetos da região.;Vedado;Permitido;Permitido;Sobreposição TI;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3,33333333;Não;Sim;Não
11005;62953;2023;Federal;0000.00.0182;PARNA E HISTÓRICO DO MONTE PASCOAL;GR2 - Nordeste;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração de areia para construção civil na expansão imobiliária desordenada do litoral (aldeias Caraíva, Xandó, Barra Velha e Bugigão).;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0;Não;Sim;Não
11005;62954;2023;Federal;0000.00.0182;PARNA E HISTÓRICO DO MONTE PASCOAL;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Captações de água nos rios limítrofes ao Parque em propriedades rurais de médio e grande porte. Exemplo de captação com outorga é Olam agrícola com extração de água no rio Caraíva para produção de pimenta e café. Não temos informação de outras outorgas.;Vedado;Entorno;Entorno;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0;Não;Sim;Não
11005;62956;2023;Federal;0000.00.0182;PARNA E HISTÓRICO DO MONTE PASCOAL;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Poços artesianos nas aldeias Pataxó para atender a demanda hídrica das aldeias do interior do Parque, assim como na Vila de Caraíva.;Vedado;Permitido;Permitido;Sobreposição TI;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;1;1;1;0,66666667;Não;Sim;Não
11005;64170;2023;Federal;0000.00.0182;PARNA E HISTÓRICO DO MONTE PASCOAL;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Cemitério;Cemitério utilizado pelas comunidades indígenas Pataxó nas aldeias Cassiana e Barra Velha.;Vedado;Permitido;Permitido;Sobreposição TI;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;0;0;1;1,33333333;Não;Sim;Não
11005;62958;2023;Federal;0000.00.0182;PARNA E HISTÓRICO DO MONTE PASCOAL;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Manejo (queima, enterra) dos lixos domésticos nas aldeias Pataxó, pois ainda não possui serviço de coleta regular.;Vedado;Permitido;Permitido;Sobreposição TI;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;3;-1,66666667;Sim;Sim;Não
11005;70909;2023;Federal;0000.00.0182;PARNA E HISTÓRICO DO MONTE PASCOAL;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Estabelecimento de Ensino;Há por volta de dez estabelecimentos de ensino no interior da unidade de conservação, sendo ao menos duas de ensino fundamental e médio.;Vedado;Permitido;Permitido;Sobreposição TI;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;1,66666667;Não;Sim;Não
11005;62959;2023;Federal;0000.00.0182;PARNA E HISTÓRICO DO MONTE PASCOAL;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Infraestrutura urbana;Consolidação urbana acelerada e desordenada na Vila de Caraíva. Esse processo acarreta problemas com um grande volume de resíduos sólidos que é depositado na Aldeia Xandó, grande carga de esgoto, especialmente na alta temporada, sem estrutura de tratamento desses efluentes, com descarga direto no rio Caraíva ou em fossas precárias e subdimensionadas. Além do parcelamento do solo, das construções irregulares em APP, poluição sonora, uso da água, sobrecarga da rede de energia, enfim, uma superexploração da capacidade suporte e dos recursos locais.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;3;-0,66666667;Sim;Sim;Não
11005;62957;2023;Federal;0000.00.0182;PARNA E HISTÓRICO DO MONTE PASCOAL;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Estrada vicinal de acesso às aldeias que ocorre a partir do portão principal da UC, dificultando controle de acessos por parte da unidade de conservação, e se segue por toda a área de sobreposição territorial indígena.;Vedado;Permitido;Permitido;Sobreposição TI;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;1;1;2;0,33333333;Não;Sim;Sim
11005;62955;2023;Federal;0000.00.0182;PARNA E HISTÓRICO DO MONTE PASCOAL;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Transmissão de energia para atendimento de todos os moradores do interior Parque, tanto indígenas Pataxó das aldeias quanto de moradores e empreendimentos em Xandó e Vila de Caraíva.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Sim;Não
11214;66870;2023;Federal;0000.00.0183;PARNA GRANDE SERTÃO VEREDAS;GR4 - Sudeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;A distribuição, os estoques de carbono no solos, a cobertura vegetal e o estado da degradação das zonas permanente úmidas nas vales de cabeceiras no Cerrado.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
11214;66869;2023;Federal;0000.00.0183;PARNA GRANDE SERTÃO VEREDAS;GR4 - Sudeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Comunidade de libélulas (Odonata), vespas sociais (Vespidae) e aracnídeos (Opiliones) em Cerrado no Brasil.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
11214;66866;2023;Federal;0000.00.0183;PARNA GRANDE SERTÃO VEREDAS;GR4 - Sudeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Dinâmica e composição da comunidade de formigas (Hymenoptera: Fomicidae) em ecossistemas de Veredas sob diferentes graus de intervenção antrópica;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2;Não;Não;Não
11214;66872;2023;Federal;0000.00.0183;PARNA GRANDE SERTÃO VEREDAS;GR4 - Sudeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Diversidade genética e filogeografia dos anfíbios e répteis no gradiente de domínios morfoclimáticos de seis Unidades de Conservação;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
11214;66868;2023;Federal;0000.00.0183;PARNA GRANDE SERTÃO VEREDAS;GR4 - Sudeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Padrão de atividade da comunidade de mamíferos de médio e grande porte no Parque Nacional Grande Sertão Veredas;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
11214;66867;2023;Federal;0000.00.0183;PARNA GRANDE SERTÃO VEREDAS;GR4 - Sudeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Perfil de solo e posterior perfuração de poços artesianos a fim de avaliar nivel do aquífero, qualidade da água entre outros dados;Incentivado;Permitido;Incentivado;Autorização direta;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
11214;66871;2023;Federal;0000.00.0183;PARNA GRANDE SERTÃO VEREDAS;GR4 - Sudeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Regimes de alagamento e funcionamento de florestas tropicais em várzeas e nascentes.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
11214;66876;2023;Federal;0000.00.0183;PARNA GRANDE SERTÃO VEREDAS;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;"Visitação de forma controlada acompanhada condutores locais cadastrados. 
Locais de visitação previstos no Plano de Manejo e autorização de visitação prévia.
Visitas ocorridas no Mirante Três Irmãos.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Não
11214;66875;2023;Federal;0000.00.0183;PARNA GRANDE SERTÃO VEREDAS;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;"Visitação de forma controlada acompanhada por condutores locais cadastrados. 
Locais de visitação previstos no Plano de Manejo e autorização de visitação prévia.
Visitas ocorridas em todas áreas do Parque Nacional.";Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Não
11214;66873;2023;Federal;0000.00.0183;PARNA GRANDE SERTÃO VEREDAS;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);"Visitação de forma controlada acompanhada por condutor local. 
Locais de visitação previstos no Plano de Manejo e autorização de visitação prévia.
Visitas ocorridas no Mirante Três Irmãos.";Permitido;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2;Não;Sim;Sim
11214;66874;2023;Federal;0000.00.0183;PARNA GRANDE SERTÃO VEREDAS;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;"Visitação Ecocultural inspirada no livro Grande Sertão Veredas de Guimaraes Rosa; visitação cachoeira Mato Grande e encontros dos Rios Preto e Carinhanha; trilha do morro dos três irmãos, trilha circuitos das veredas, trilha cachoeira do mato grande, mirante da Siriema.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2;Não;Não;Não
11214;66878;2023;Federal;0000.00.0183;PARNA GRANDE SERTÃO VEREDAS;GR4 - Sudeste;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Uso dentro das normas para revistas, documentários e TV.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
11214;66877;2023;Federal;0000.00.0183;PARNA GRANDE SERTÃO VEREDAS;GR4 - Sudeste;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Uso de imagem para projeto audiovisual privado;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
11214;66880;2023;Federal;0000.00.0183;PARNA GRANDE SERTÃO VEREDAS;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Existe um pequeno número de posseiros no interior da UC, com situação não regrada por nenhum instrumento de acordo, e que fazem uso da agricultura de subsistência.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
11214;68749;2023;Federal;0000.00.0183;PARNA GRANDE SERTÃO VEREDAS;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Agricultura em grande escala com intenso uso de recursos hídricos no entorno da UC.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;3;-1,66666667;Sim;Não;Não
11214;66885;2023;Federal;0000.00.0183;PARNA GRANDE SERTÃO VEREDAS;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;"Bases operacionais no interior da UC para apoio em operações e pesquisas.
Sede Administrativa na cidade mais próxima, com acesso rápido ao Parque Nacional.
Torres de observação de foco de incêndios, usadas principalmente em grande temporada de queimadas, permite a detecção exata do foco em tempo real e hábil para combate, as bases de apoio aos brigadistas, permite que eles atuem de forma imediata no combate aos focos de incêndios, uma vez que a extensão desta UC passa de 230.000 ha.";Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
11214;66883;2023;Federal;0000.00.0183;PARNA GRANDE SERTÃO VEREDAS;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Moradia (populações tradicionais beneficiárias);Existem populações tradicionais morando no interior da UC, que ainda não foram indenizadas.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;0;Não;Sim;Não
11214;66879;2023;Federal;0000.00.0183;PARNA GRANDE SERTÃO VEREDAS;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Ainda existem posseiros dentro da UC. Trata-se de um número pequeno de famílias, mas ainda não existe instrumento de ordenamento desta situação.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;-1;Sim;Sim;Não
11214;66882;2023;Federal;0000.00.0183;PARNA GRANDE SERTÃO VEREDAS;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Existem propriedades privadas no interior da UC que ainda não foram regularizadas.;Vedado;Vedado;Vedado;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;2;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
11214;66884;2023;Federal;0000.00.0183;PARNA GRANDE SERTÃO VEREDAS;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (animais de grande porte);Ainda existe criação de gado dentro do Parque Nacional, pois os proprietários não foram indenizados;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,66666667;Sim;Sim;Não
11214;66881;2023;Federal;0000.00.0183;PARNA GRANDE SERTÃO VEREDAS;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Ainda existem moradores não indenizados dentro da UC com criação de animais que causam impactos à unidade.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;0,33333333;Não;Sim;Não
11214;66889;2023;Federal;0000.00.0183;PARNA GRANDE SERTÃO VEREDAS;GR4 - Sudeste;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Existe caça clandestina no entorno da UC, onde os principais animais abatidos são: anta, vários tipos de veado, porco catitu, ema, etc. Ações de fiscalização têm sido efetuadas para combater este ilícito.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;2;-2,33333333;Sim;Não;Não
11214;66886;2023;Federal;0000.00.0183;PARNA GRANDE SERTÃO VEREDAS;GR4 - Sudeste;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Existe caça clandestina no interior da UC. principais animais abatidos são: vários tipos de veado, anta, porco catitu, ema, etc. Ações de fiscalização têm sido efetuadas para combater este ilícito.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;2;-2,33333333;Sim;Não;Não
11214;66888;2023;Federal;0000.00.0183;PARNA GRANDE SERTÃO VEREDAS;GR4 - Sudeste;;5 - USO DE FAUNA;Coleta;Realizadas por pesquisadores.;Vedado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
11214;66890;2023;Federal;0000.00.0183;PARNA GRANDE SERTÃO VEREDAS;GR4 - Sudeste;;5 - USO DE FAUNA;Manejo de fauna (espécies silvestres - comercial);Realizado no entorno do Parque Nacional, mais especificamente nas fazendas do grupo Trijunção.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;3;Não;Não;Não
11214;66887;2023;Federal;0000.00.0183;PARNA GRANDE SERTÃO VEREDAS;GR4 - Sudeste;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Existe pesca clandestina no interior da UC, onde as principais espécies pescadas são:  pacu, dourado, etc. Porém, trata-se de pesca em pequena escala.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;2;-2;Sim;Não;Não
11214;66892;2023;Federal;0000.00.0183;PARNA GRANDE SERTÃO VEREDAS;GR4 - Sudeste;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;É realizado por comunidades locais, para diversos usos, principalmente na construção de casas e cercas. Ocorre em pequena escala.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
11214;66891;2023;Federal;0000.00.0183;PARNA GRANDE SERTÃO VEREDAS;GR4 - Sudeste;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;É realizado por comunidades locais, sendo comercializado de forma clandestina ou usado pelos próprios moradores. Ocorre em pequena escala.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Sim;Não
11214;68832;2023;Federal;0000.00.0183;PARNA GRANDE SERTÃO VEREDAS;GR4 - Sudeste;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração de água mineral;Extração de água no entorno da UC, através de poços artesianos no entorno da UC para pivô de irrigação.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;4;2;-1;Sim;Não;Não
11214;66894;2023;Federal;0000.00.0183;PARNA GRANDE SERTÃO VEREDAS;GR4 - Sudeste;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Existe extração clandestina de areia no interior da UC, porém em pequena escala e de forma localizada.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-1;Sim;Não;Não
11214;66897;2023;Federal;0000.00.0183;PARNA GRANDE SERTÃO VEREDAS;GR4 - Sudeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Pela situação de regularização fundiária ainda não ter sido totalmente resolvida, alguns proprietários necessitam de acesso esporádico ao interior da UC.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,66666667;Não;Sim;Não
11214;66895;2023;Federal;0000.00.0183;PARNA GRANDE SERTÃO VEREDAS;GR4 - Sudeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Torre de comunicação;Existe para uso interno na observação e localização de focos de incêndios e comunicação via rádio com todos os setores da UC.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
11214;66896;2023;Federal;0000.00.0183;PARNA GRANDE SERTÃO VEREDAS;GR4 - Sudeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Existem algumas linhas de transmissão de energia no interior da UC.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11095;64842;2023;Federal;0000.00.0184;PARNA DO ITATIAIA;GR4 - Sudeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Atividades acadêmicas. Visitas técnicas no âmbito de disciplinas em cursos de graduação. Todas  as atividades são autorizadas pelo SISBIO. Quando solicitado a equipe do Parque provê acompanhamento.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
11095;67326;2023;Federal;0000.00.0184;PARNA DO ITATIAIA;GR4 - Sudeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Implantação do programa Monitora. Capacitação e implementação do componente aquático-continental e planejamento de implantação do componente terrestre-savânico-campestre.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Sim
11095;67323;2023;Federal;0000.00.0184;PARNA DO ITATIAIA;GR4 - Sudeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa sobre monitoramento de fauna em parceria com a instituição Onçafari, com instalação de armadilha fotográfica. Monitora fauna silvestre e também espécies invasoras.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Sim
11095;64841;2023;Federal;0000.00.0184;PARNA DO ITATIAIA;GR4 - Sudeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas científicas de temas diversos. Todos os projetos de pesquisa são devidamente autorizados pelo SISBio. Em 2023 o Parque Nacional do Itatiaia ficou em segundo lugar no ranking de unidades de conservação com maior número de pesquisas autorizadas.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11095;64840;2023;Federal;0000.00.0184;PARNA DO ITATIAIA;GR4 - Sudeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas científicas para subsidiar projetos de manejo integrado do fogo (PMIF- Plano de Manejo Integrado do Fogo).;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11095;64850;2023;Federal;0000.00.0184;PARNA DO ITATIAIA;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;Visitas para uso-fruto de exposição interpretativa no  Centro de Visitantes. Caminhadas orientadas de interpretação da natureza com interprete. Desfrute de interpretação dos recursos naturais, culturais e históricos por meio de instrumentos interpretativos (placas, banners, folders, vídeos).;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;0;0;0;1,66666667;Não;Sim;Sim
11095;64847;2023;Federal;0000.00.0184;PARNA DO ITATIAIA;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Caminhadas, camping, contemplação, ciclismo, banho de cachoeira, observação de fauna e flora, observação astronômica, fotografia de natureza.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
11095;64849;2023;Federal;0000.00.0184;PARNA DO ITATIAIA;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental (PPPEA);Formação continuada em EA para  profissionais da rede de educação dos municípios do entorno. Visita orientada voltada para os ensinos infantil, fundamental, médio e técnico.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2;Não;Sim;Sim
11095;64848;2023;Federal;0000.00.0184;PARNA DO ITATIAIA;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental (PPPEA);Visitação com recursos de acessibilidade cultural incluindo exposições táteis, placas em braille e audiodescrição. Visitação orientada para pessoas com mobilidade reduzida e cadeirantes, por meio de uma trilha adaptada no bosque sensorial.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,33333333;Não;Sim;Sim
11095;64851;2023;Federal;0000.00.0184;PARNA DO ITATIAIA;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Caminhada, banho de rio, camping. OBS: Tanto ecoturismo como visitação recreativa.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
11095;64845;2023;Federal;0000.00.0184;PARNA DO ITATIAIA;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Eventos esportivos, institucionais, culturais, artísticos.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Sim;Sim
11095;64846;2023;Federal;0000.00.0184;PARNA DO ITATIAIA;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Visitação com objetivo educacional para o público em geral. Visitação nas coleções científica e museológicas.;Permitido;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Sim;Sim
11095;64844;2023;Federal;0000.00.0184;PARNA DO ITATIAIA;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação desportiva;"Escalada, caminhada, corrida de montanha, ciclismo, highline, ""parkour"" e parapente.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Sim;Sim
11095;64843;2023;Federal;0000.00.0184;PARNA DO ITATIAIA;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Visitação clandestina, motos em trilhas sem controle e cavalgadas em trilhas.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,33333333;Não;Não;Não
11095;64854;2023;Federal;0000.00.0184;PARNA DO ITATIAIA;GR4 - Sudeste;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Concessionária (marca);Concessão das atividades de apoio à visitação. Poderá ser ampliado e melhorado à medida que a Regularização Fundiária avançar.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
11095;64853;2023;Federal;0000.00.0184;PARNA DO ITATIAIA;GR4 - Sudeste;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Comerciais, publicidade, eventos, filmes e novelas.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
11095;64852;2023;Federal;0000.00.0184;PARNA DO ITATIAIA;GR4 - Sudeste;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Turistas, fotógrafos.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2;Não;Não;Não
11095;64860;2023;Federal;0000.00.0184;PARNA DO ITATIAIA;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;"Sede administrativa, alojamentos, casas funcionais, abrigos de montanha, estradas, galpões de serviço, centro de visitantes, banheiros e vestiários, guaritas dos postos de informação e controle, etc.
As infraestruturas de apoio turístico são utilizadas por operadores de turismo comunitário.";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;1;0;1;2,66666667;Não;Sim;Não
11095;64856;2023;Federal;0000.00.0184;PARNA DO ITATIAIA;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Casas de veraneio e outras edificações particulares desvinculadas das comunidades tradicionais.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
11095;64855;2023;Federal;0000.00.0184;PARNA DO ITATIAIA;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);"População tradicional da Serra Negra - Termos de Compromisso em andamento.
Comunidade de Santa Clara - Processo de estabelecimento de termos de compromisso em andamento.
A participação de voluntários é realizada por profissionais especializados que colabora para o processo de construção dos Termos de Compromisso.";Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;1;2;1;Não;Sim;Sim
11095;64857;2023;Federal;0000.00.0184;PARNA DO ITATIAIA;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Hotéis, área de camping, pousada, restaurantes e lojas em áreas particulares não regularizadas.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;2;1,33333333;Não;Sim;Não
11095;64859;2023;Federal;0000.00.0184;PARNA DO ITATIAIA;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Extensiva acima de 1800 m.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;2;-1;Sim;Sim;Não
11095;64858;2023;Federal;0000.00.0184;PARNA DO ITATIAIA;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Uso tradicional principalmente pecuária leiteira, realizada em áreas ainda não regularizadas com termos de Compromisso em andamento.;Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;0,33333333;Não;Sim;Não
11095;75153;2023;Federal;0000.00.0184;PARNA DO ITATIAIA;GR4 - Sudeste;;5 - USO DE FAUNA;Aquicultura;Instalação de infraestrutura para produção de truta, com uso intensivo de água e degradação do ambiente aquático e da qualidade da água.;Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
11095;64863;2023;Federal;0000.00.0184;PARNA DO ITATIAIA;GR4 - Sudeste;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Aves no interior e entorno da UC. Em 2023, foi flagrada caça de passeriformes nos limites do parque: bicudo (Oryzoborus angolensis) e trinca ferro (Saltator similis);Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
11095;67734;2023;Federal;0000.00.0184;PARNA DO ITATIAIA;GR4 - Sudeste;;5 - USO DE FAUNA;Manejo de fauna (espécies silvestres - comercial);Controle do javali realizado irregularmente por controladores sem autorização, com uso e consumo da carne. O controle desordenado e realizado de forma ilegal não contribui para uma estratégia de conservação pois há indícios de introdução desta espécie para manter um estoque de caça. Apenas o controle ordenado sob um programa legal poderia surtir o efeito desejado de controle da espécie.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,66666667;Sim;Sim;Não
11095;64866;2023;Federal;0000.00.0184;PARNA DO ITATIAIA;GR4 - Sudeste;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Extração clandestina de palmito Euterpes edulis (palmito jussara).;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;2;-3;Sim;Não;Não
11095;64865;2023;Federal;0000.00.0184;PARNA DO ITATIAIA;GR4 - Sudeste;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Macela (Achyrocline satureioides) e pinhão (pinheiro do Brasil - Araucaria angustifolia). Uso realizado por comunidades tradicionais, em especial a comunidade da Serra Negra;Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;1;1;0,33333333;Não;Sim;Não
11095;64867;2023;Federal;0000.00.0184;PARNA DO ITATIAIA;GR4 - Sudeste;;6 - USO DE FLORA;Manejo de flora (espécies exótica - controle);Manejo de flora com extração de eucalipitos e pinus.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;1,66666667;Não;Não;Não
11095;64870;2023;Federal;0000.00.0184;PARNA DO ITATIAIA;GR4 - Sudeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Captação de água Itatiaia e Morro do Retiro;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Sim;Não
11095;64868;2023;Federal;0000.00.0184;PARNA DO ITATIAIA;GR4 - Sudeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Estrada para Vargem Grande  e BR-485 (pré-existente);Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;1;0;0;1,33333333;Não;Sim;Não
11095;64871;2023;Federal;0000.00.0184;PARNA DO ITATIAIA;GR4 - Sudeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Torre de comunicação;Torre do sistema de comunicação de microondas de FURNAS. Considerada essencial para a segurança do sistema nacional de transmissão de energia elétrica e sem alternativa locacional. Objeto de Termo de Compromisso com o Ministério Público Federal;Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;0;0,66666667;Não;Não;Não
11095;64869;2023;Federal;0000.00.0184;PARNA DO ITATIAIA;GR4 - Sudeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Rede para moradores e para o próprio Parque.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;1;0;0;1,33333333;Não;Sim;Não
11575;73218;2023;Federal;0000.00.0185;PARNA MARINHO DOS ABROLHOS;GR2 - Nordeste;ICMBio Abrolhos;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisadores sem autorização, licença vencida, solicitação submetida mas não autorizada, realização em campo sem comunicação prévia.;Incentivado;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
11575;73219;2023;Federal;0000.00.0185;PARNA MARINHO DOS ABROLHOS;GR2 - Nordeste;ICMBio Abrolhos;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas autorizadas via SISBio e administração da UC;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;3,33333333;Não;Não;Não
11575;73228;2023;Federal;0000.00.0185;PARNA MARINHO DOS ABROLHOS;GR2 - Nordeste;ICMBio Abrolhos;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;Atividades no centro de visitantes, trilha monitorada, atividades comemorativas com escolas e comunidades. O Centro de Visitantes é um espaço compartilhado com a Resex de Cassurubá.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
11575;73346;2023;Federal;0000.00.0185;PARNA MARINHO DOS ABROLHOS;GR2 - Nordeste;ICMBio Abrolhos;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Visitas de escolas, universidades e outros grupos;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
11575;73226;2023;Federal;0000.00.0185;PARNA MARINHO DOS ABROLHOS;GR2 - Nordeste;ICMBio Abrolhos;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Observação de fauna, ecoturismo, beleza cênica, mergulho livre e autônomo.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Sim
11575;73230;2023;Federal;0000.00.0185;PARNA MARINHO DOS ABROLHOS;GR2 - Nordeste;ICMBio Abrolhos;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Atividades no Recife de Timbebas, como por exemplo pesca subaquática.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1;Sim;Sim;Não
11575;73347;2023;Federal;0000.00.0185;PARNA MARINHO DOS ABROLHOS;GR2 - Nordeste;ICMBio Abrolhos;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Visitação comercial indevida por particulares (veleiros);Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
11575;73234;2023;Federal;0000.00.0185;PARNA MARINHO DOS ABROLHOS;GR2 - Nordeste;ICMBio Abrolhos;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Empresa autorizada (marca);Serviço de transporte aquaviários;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;3,33333333;Não;Não;Não
11575;73231;2023;Federal;0000.00.0185;PARNA MARINHO DOS ABROLHOS;GR2 - Nordeste;ICMBio Abrolhos;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Reportagens e documentários autorizados pelo Sistema de autorização de uso de imagens.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Sim
11575;73232;2023;Federal;0000.00.0185;PARNA MARINHO DOS ABROLHOS;GR2 - Nordeste;ICMBio Abrolhos;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Uso comercial de imagens sem autorização;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
11575;73233;2023;Federal;0000.00.0185;PARNA MARINHO DOS ABROLHOS;GR2 - Nordeste;ICMBio Abrolhos;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Turistas, fotógrafos, funcionários, operadores turísticos para uso não comercial da imagem.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Sim
11575;73236;2023;Federal;0000.00.0185;PARNA MARINHO DOS ABROLHOS;GR2 - Nordeste;ICMBio Abrolhos;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;A sede administrativa da UC funciona inadequadamente no Centro de Visitantes, sem que isso represente ganhos em conforto e ergonomia no ambiente de trabalho para a equipe. Com a criação do NGI, e o consequente aumento da equipe, torna-se necessária a construção da sede administrativa.;Permitido;Entorno;Entorno;Outros direitos assegurados;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;-1,66666667;Sim;Sim;Sim
11575;73235;2023;Federal;0000.00.0185;PARNA MARINHO DOS ABROLHOS;GR2 - Nordeste;ICMBio Abrolhos;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Ilha de Santa Bárbara (área de exclusão do Parque) sob gestão da Marinha do Brasil e utilizada pela equipe do ICMBio no interior do Arquipélago dos Abrolhos.;Permitido;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Sim
11575;73356;2023;Federal;0000.00.0185;PARNA MARINHO DOS ABROLHOS;GR2 - Nordeste;ICMBio Abrolhos;5 - USO DE FAUNA;Manejo de fauna (espécies exóticas - controle);Ações de prevenção para espécies exóticas potencialmente invasoras.;Permitido;Incentivado;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
11575;73238;2023;Federal;0000.00.0185;PARNA MARINHO DOS ABROLHOS;GR2 - Nordeste;ICMBio Abrolhos;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca ilegal no entorno da UC;Vedado;Entorno;Entorno;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;4;2;-2,33333333;Sim;Sim;Não
11575;73237;2023;Federal;0000.00.0185;PARNA MARINHO DOS ABROLHOS;GR2 - Nordeste;ICMBio Abrolhos;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca ilegal no interior da UC, especialmente de espécies ameaçadas de extinção como o budião (Scarus coeruleus) ou com portaria de defeso como o badejo (Mycteroperca bonaci), através principalmente da pesca subaquática com arbalete, podendo ser de apneia ou até mesmo com compressores ilegais.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;2;-1,66666667;Sim;Sim;Não
11575;73239;2023;Federal;0000.00.0185;PARNA MARINHO DOS ABROLHOS;GR2 - Nordeste;ICMBio Abrolhos;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Entorno - impacto anterior e atual - conversão de florestas de Mata Atlântica em monoculturas (eucalipto, etc), áreas urbanizadas, que disponibiliza um maior volume de sedimentos aos rios, e consequentemente ao mar, com possíveis impactos negativos nos recifes de corais etc.;Vedado;Entorno;Entorno;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-2,33333333;Sim;Não;Não
11575;73241;2023;Federal;0000.00.0185;PARNA MARINHO DOS ABROLHOS;GR2 - Nordeste;ICMBio Abrolhos;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração de Petróleo;Ameaça de exploração de petróleo, gás e outros  na região dos Abrolhos.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-2,33333333;Sim;Não;Não
11575;73240;2023;Federal;0000.00.0185;PARNA MARINHO DOS ABROLHOS;GR2 - Nordeste;ICMBio Abrolhos;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Ameaça de exploração de minerais como areia (inclui-se licenciamentos autorizados e já em execução conforme  ANM), tanto no ambiente marinho e no ambiente continental adjacente.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-2,33333333;Sim;Não;Não
11575;73245;2023;Federal;0000.00.0185;PARNA MARINHO DOS ABROLHOS;GR2 - Nordeste;ICMBio Abrolhos;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Atividade portuária;Ameaça potencial da reativação de dragagem na zona costeira.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0,66666667;Não;Não;Não
11575;73247;2023;Federal;0000.00.0185;PARNA MARINHO DOS ABROLHOS;GR2 - Nordeste;ICMBio Abrolhos;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Deposição de rejeitos de embarcações no entorno da UC.;Vedado;Entorno;Entorno;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-2;Sim;Sim;Não
11575;73242;2023;Federal;0000.00.0185;PARNA MARINHO DOS ABROLHOS;GR2 - Nordeste;ICMBio Abrolhos;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de passagem - fluvial e marítimo;Área de tráfego e fundeio para abrigo de embarcações;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Sim;Sim
11575;73244;2023;Federal;0000.00.0185;PARNA MARINHO DOS ABROLHOS;GR2 - Nordeste;ICMBio Abrolhos;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Área de exercício militar;Base militar da ilha de Santa Bárbara, com objetivo de manter a segurança náutica na região, incluindo a manutenção do Farol dos Abrolhos e informes para as embarcações, pelo Serviço de Sinalização Náutica - SSN2 - Marinha do Brasil;Vedado;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2;Não;Não;Não
10960;62181;2023;Federal;0000.00.0186;PARNA MAR. DE FERNANDO DE NORONHA;GR2 - Nordeste;ICMBio Noronha;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Demanda espontânea: Pesquisa e monitoramento realizada no parque (ex. tartarugas marinhas, tubarões, golfinhos, aves, monitoramento de lixo, monitoramento de áreas visitadas).;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Sim
10960;62301;2023;Federal;0000.00.0186;PARNA MAR. DE FERNANDO DE NORONHA;GR2 - Nordeste;ICMBio Noronha;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Demanda induzida: pesquisas prioritárias para subsídios à gestão:  
- apoio a pesquisadores: sardinha, caranguejo amarelo, polvo, monitoramento bentônico de pontos de mergulho, pesquisa e monitoramento do risco geológico.
- executado pelo NGI: aratu, monitoramento da atividade de mergulho autônomo no parque, monitoramento EEI, monitoramento de piscinas naturais e etc.
Programa Monitora Pesca";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Sim
10960;62302;2023;Federal;0000.00.0186;PARNA MAR. DE FERNANDO DE NORONHA;GR2 - Nordeste;ICMBio Noronha;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Monitoramento do Termo de Compromisso da pesca da sardinha para isca (iniciado em novembro 2021).;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Sim;Sim
10960;62411;2023;Federal;0000.00.0186;PARNA MAR. DE FERNANDO DE NORONHA;GR2 - Nordeste;ICMBio Noronha;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Experiência em contato com a natureza, por meio de trilhas, mirantes, piscinas naturais, praias, observação de fauna e flora.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Sim
10960;62414;2023;Federal;0000.00.0186;PARNA MAR. DE FERNANDO DE NORONHA;GR2 - Nordeste;ICMBio Noronha;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Mergulho autônomo: 3 empresas autorizadas a operarem no parque, com autorização desde 2009.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Não
10960;62412;2023;Federal;0000.00.0186;PARNA MAR. DE FERNANDO DE NORONHA;GR2 - Nordeste;ICMBio Noronha;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Empreendimento turístico;Serviços de apoio a visitação: PIC e CV, com serviços de aluguel de equipamentos, estacionamento, lanchonete etc.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;3;2;Não;Não;Não
10960;62186;2023;Federal;0000.00.0186;PARNA MAR. DE FERNANDO DE NORONHA;GR2 - Nordeste;ICMBio Noronha;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);"Atividades com duas comunidades escolares do arquipélago. 
Visita programada pelo ICMBio na ilha Rata de forma esporádica.
Atividades nas áreas abertas à visitação, sob coordenação da escola e outros projetos sociais.";Permitido;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Sim
10960;62415;2023;Federal;0000.00.0186;PARNA MAR. DE FERNANDO DE NORONHA;GR2 - Nordeste;ICMBio Noronha;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação desportiva;"Conforme PROV da UC, define-se a necessidade ou não de autorização
Definições para práticas esportivas: atividades não comerciais de surf serão desenvolvidas em todas as áreas permitidas para banho e mergulho, sendo as mais usuais a baía do Sancho, a baía do Sueste e as áreas adjacentes ao Morro São José e área do Complexo Caieira.
Atividades não comerciais de kitesurf, windsurf e stand-up paddle serão realizadas em toda área do parque mediante autorização prévia, exceto na praia da Caieira, onde tais atividades não precisam de aviso prévio. As áreas utilizadas por banhistas e, no caso do kitesurf e windsurf, a baía do Sueste, não são liberadas para tais atividades.
Para as atividades de kitesurf, deverá ser respeitada distância de 300m (trezentos metros) das ilhas secundárias.
Atividades não comerciais com canoa havaiana, caiaque e passeios em embarcações miúdas serão realizadas em toda área do parque mediante a autorização prévia.
Praticantes de atividades como futebol, frescobol, vôlei, futevôlei e tênis de praia devem respeitar os demais visitantes e o uso compartilhado do espaço, com exceção da praia da Baía dos Porcos, onde tais atividades não serão permitidas.
Eventos: regata, corrida, ciclismo etc.";Incentivado;Permitido;Incentivado;Autorização direta;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;0;0;0;3;Não;Não;Não
10960;62413;2023;Federal;0000.00.0186;PARNA MAR. DE FERNANDO DE NORONHA;GR2 - Nordeste;ICMBio Noronha;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;"Turismo náutico e mergulho rebocado,
Saídas comerciais: 13 embarcações autorizadas sem instrumento formal, com pagamento de GRU.
Não comerciais: autorização para moradores.";Incentivado;Permitido;Incentivado;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;1;1;1;1,66666667;Não;Não;Não
10960;62192;2023;Federal;0000.00.0186;PARNA MAR. DE FERNANDO DE NORONHA;GR2 - Nordeste;ICMBio Noronha;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Concessionária (marca);Grande parte das trilhas e atrativos são explorados pela concessionária Econoronha a partir de contrato de concessão, que utilizam a marca nos produtos comercializados conforme obrigações contratuais.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,66666667;Não;Não;Não
10960;62193;2023;Federal;0000.00.0186;PARNA MAR. DE FERNANDO DE NORONHA;GR2 - Nordeste;ICMBio Noronha;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);"São solicitadas autorização do ICMBio para utilização comercial das imagens do parque.
13 autorizações via LECON em 2023";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;0;0;0;2;Não;Não;Não
10960;62195;2023;Federal;0000.00.0186;PARNA MAR. DE FERNANDO DE NORONHA;GR2 - Nordeste;ICMBio Noronha;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);São emitidas autorizações  para uso não comercial das imagens do parque.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
10960;62198;2023;Federal;0000.00.0186;PARNA MAR. DE FERNANDO DE NORONHA;GR2 - Nordeste;ICMBio Noronha;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;"Dentro da UC, há estruturas de apoio e controle da visitação (PIC) Sancho, Leão e Sueste.
Base na praia do Leão e Casa do Sueste, de uso do Projeto Tamar.
Base do Leão (com necessidade de reformas). 
E há estruturas administrativas fora da UC com necessidade de reformas (sede, galpão, escritório, iglus e alojamentos).";Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Não
10960;62197;2023;Federal;0000.00.0186;PARNA MAR. DE FERNANDO DE NORONHA;GR2 - Nordeste;ICMBio Noronha;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Há famílias que ocupam imóveis dentro do parque, com usos diversos, criação, plantio,  extração de areia e depósito de ferro-velho.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
10960;62196;2023;Federal;0000.00.0186;PARNA MAR. DE FERNANDO DE NORONHA;GR2 - Nordeste;ICMBio Noronha;4 - USO DO SOLO;Pecuária (animais de grande porte);Existem áreas utilizadas como pastagem de gado. (Atalaia, Encosta do Morro do Francês até a Pontinha, Abreus e Leão);Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
10960;62202;2023;Federal;0000.00.0186;PARNA MAR. DE FERNANDO DE NORONHA;GR2 - Nordeste;ICMBio Noronha;5 - USO DE FAUNA;Manejo de fauna (espécies exóticas - controle);"Projeto de manejo de EEI das espécies: teju, gato e peixe leão (em execução)
Planejamento do manejo de EEI: ratos e garças (em elaboração).
Com orientação da DIMEI, as EEI ocorrem em toda a ilha, o foodo manejo são areas mais conservadas do parque.";Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Sim
10960;62201;2023;Federal;0000.00.0186;PARNA MAR. DE FERNANDO DE NORONHA;GR2 - Nordeste;ICMBio Noronha;5 - USO DE FAUNA;Pesca;A pesca da sardinha, prevista no Termo de Compromisso com (aproximadamente 60) pescadores tradicionais nas praias da Caiera e Leão, em período específico do ano, para uso de isca.;Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Sim
10960;62200;2023;Federal;0000.00.0186;PARNA MAR. DE FERNANDO DE NORONHA;GR2 - Nordeste;ICMBio Noronha;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca e cata de caranguejo realizada nos costões rochosos e na parte terrestre do parque, respectivamente. realizados pela população local.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;1;0;Não;Não;Não
10960;62203;2023;Federal;0000.00.0186;PARNA MAR. DE FERNANDO DE NORONHA;GR2 - Nordeste;ICMBio Noronha;6 - USO DE FLORA;Manejo de flora (espécies exótica - controle);"Manejo e erradicação de EEI da flora: Leucena (linhaça) entre outras, nas áreas mais preservadas do parque, ou as priorizadas no plano de erradicação da leucena. 
Elaborado e executado pela própria equipe do NGI Noronha, com apoio de ATA e Voluntários.
Local (Ilha Rata) e áreas estratégicas definidas pela equipe";Permitido;Incentivado;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Sim
10960;62487;2023;Federal;0000.00.0186;PARNA MAR. DE FERNANDO DE NORONHA;GR2 - Nordeste;ICMBio Noronha;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de passagem - fluvial e marítimo;Acesso de pescadores tradicionais aos pesqueiros fora do parque (corte de caminho).;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1,66666667;Não;Não;Não
10960;62204;2023;Federal;0000.00.0186;PARNA MAR. DE FERNANDO DE NORONHA;GR2 - Nordeste;ICMBio Noronha;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Sinalização naútica;"Dois faróis: ilha Rata e na trilha do Capim Açu. 
Manutenção é realizada pela Marinha do Brasil.";Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;0;1;2;0,66666667;Não;Não;Não
10960;62489;2023;Federal;0000.00.0186;PARNA MAR. DE FERNANDO DE NORONHA;GR2 - Nordeste;ICMBio Noronha;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Torre de comunicação;Antenas de celular instaladas de forma irregular na área do CINDACTA.;Vedado;Permitido;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1,66666667;Não;Não;Não
10960;62488;2023;Federal;0000.00.0186;PARNA MAR. DE FERNANDO DE NORONHA;GR2 - Nordeste;ICMBio Noronha;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Torre de comunicação;Controle do espaço aéreo pela Aeronáutica - CINDACTA.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1;Não;Não;Não
11666;74870;2023;Federal;0000.00.0187;PARNA MONTANHAS DO TUMUCUMAQUE;GR1 - Norte;ICMBio Amapá Central;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Estudos de fisiologia vegetal de grandes árvores com o objetivo de entender as estratégias funcionais que levam à sobrevivência dessas espécies até grandes alturas sem que haja falha hidráulica.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
11666;75217;2023;Federal;0000.00.0187;PARNA MONTANHAS DO TUMUCUMAQUE;GR1 - Norte;ICMBio Amapá Central;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Inventário florestal nacional: coletas de amostras na região do PARNA do Tumucumaque pelo Serviço Florestal Brasileiro.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
11666;74864;2023;Federal;0000.00.0187;PARNA MONTANHAS DO TUMUCUMAQUE;GR1 - Norte;ICMBio Amapá Central;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Monitoramento da Biodiversidade - Protocolo Básico Florestal, conforme aplicado para todas as UC´s inseridas no programa, propiciando geração continuada de conhecimento e desenvolvendo uma ferramenta de auxílio à tomada de decisões no âmbito da gestão da unidade.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11666;74871;2023;Federal;0000.00.0187;PARNA MONTANHAS DO TUMUCUMAQUE;GR1 - Norte;ICMBio Amapá Central;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Monitoramento da Biodiversidade - Protocolo Quelônios, compondo um protocolo complementar ou avançado, cuja demanda foi identificada diante da forte presença da espécie tracajá na área de pesquisa (Rio Amapari), constituindo, entretanto, alvo das comunidades de entorno (caça e coleta de ovos). Além disso, a condição local da espécie deverá servir como referencial comparativa para a região da FLONA do Amapá (Rio Araguari), onde as populações são visivelmente impactadas.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11666;74865;2023;Federal;0000.00.0187;PARNA MONTANHAS DO TUMUCUMAQUE;GR1 - Norte;ICMBio Amapá Central;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Monitoramento da Biodiversidade - Protocolos TEAM e ONÇAS, constituindo protocolos adicionais (complementares ou avançados) desenvolvidos no âmbito do Programa e adotados diante da identificação desta demanda na unidade, em consideração à capacidade executiva da equipe gestora.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11666;74863;2023;Federal;0000.00.0187;PARNA MONTANHAS DO TUMUCUMAQUE;GR1 - Norte;ICMBio Amapá Central;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Projetos de pesquisa por demanda espontânea, oferecendo oportunidade à comunidade científica e acadêmica para geração de conhecimento, indiferentemente se a pesquisa é de interesse direto da gestão da unidade. Segue-se a premissa de autorizar todas as solicitações, desde que não ocorram impactos negativos significativos ao meio.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
11666;74872;2023;Federal;0000.00.0187;PARNA MONTANHAS DO TUMUCUMAQUE;GR1 - Norte;ICMBio Amapá Central;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Uso ainda setorizado e limitado ao setor S-SE da unidade, não formalizado. Tem por objetivo aproximar o público da temática ambiental através de atividades e programas junto à paisagem natural.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
11666;74873;2023;Federal;0000.00.0187;PARNA MONTANHAS DO TUMUCUMAQUE;GR1 - Norte;ICMBio Amapá Central;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Empreendimento turístico;Estímulo ao surgimento de empreendimentos ligados ao ecoturismo, tomando em conta a precariedade do setor na região, em contraste com a enorme vocação do Estado do Amapá para iniciativas nesse âmbito. Nessa ótica, o PNMT desempenha o papel de indutor do desenvolvimento do setor, para o surgimento de um ramo econômico sustentável, contribuindo para o bem-estar social além da conservação das paisagens.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
11666;74874;2023;Federal;0000.00.0187;PARNA MONTANHAS DO TUMUCUMAQUE;GR1 - Norte;ICMBio Amapá Central;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Acolhimento de grupos de Instituições de Ensino Superior (comunidade acadêmica) no âmbito do conteúdo programático disciplinar, contribuindo para o compartilhamento da informação técnica e o estreitamento entre órgão gestor ambiental e público acadêmico.;Permitido;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
11666;74876;2023;Federal;0000.00.0187;PARNA MONTANHAS DO TUMUCUMAQUE;GR1 - Norte;ICMBio Amapá Central;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Visitação para turismo, ocasionalmente predatório, e sem nenhum controle na porção norte do Parque, na região de Vila Brasil;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,66666667;Não;Sim;Não
11666;75219;2023;Federal;0000.00.0187;PARNA MONTANHAS DO TUMUCUMAQUE;GR1 - Norte;ICMBio Amapá Central;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Empresa autorizada (marca);Reportagens e divulgação das atividades da UC.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2;Não;Não;Não
11666;74883;2023;Federal;0000.00.0187;PARNA MONTANHAS DO TUMUCUMAQUE;GR1 - Norte;ICMBio Amapá Central;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Agricultura tradicional e de subsistência na região das aldeias indígenas de Trois Saults (Guiana Francesa) que se utilizam dos terrenos brasileiros, pertencentes ao PNMT, para ocupação por roças.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,33333333;Não;Não;Não
11666;74877;2023;Federal;0000.00.0187;PARNA MONTANHAS DO TUMUCUMAQUE;GR1 - Norte;ICMBio Amapá Central;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Ocorre na localidade de Vila Brasil (médio Rio Oiapoque), em terrenos adjacentes à área ocupada pelas benfeitorias. Além do caráter de subsistência de pequenos grupos familiares ou mesmo indivíduos, têm como alvo o público consumidor a própria comunidade e a população da comunidade franco-guianense de Camopi. Tem-se a expectativa de um acordo de gestão a ser celebrado para normatizar tais atividades.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0;Não;Não;Não
11666;74881;2023;Federal;0000.00.0187;PARNA MONTANHAS DO TUMUCUMAQUE;GR1 - Norte;ICMBio Amapá Central;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Roças e agricultura de pequena escala em Ilha Bela para abastecimento local e fomento à atividade garimpeira, de acordo com a própria natureza da existência da localidade.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0;Não;Não;Não
11666;74879;2023;Federal;0000.00.0187;PARNA MONTANHAS DO TUMUCUMAQUE;GR1 - Norte;ICMBio Amapá Central;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Ocupação na comunidade de Ilha Bela (médio Rio Oiapoque). Sua permanência é incompatível com os objetivos de manejo da unidade, devido sua intrínseca ligação ao garimpo ilegal na região. Questão tramita na esfera judicial.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-1;Sim;Não;Não
11666;74878;2023;Federal;0000.00.0187;PARNA MONTANHAS DO TUMUCUMAQUE;GR1 - Norte;ICMBio Amapá Central;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Ocupação na comunidade de Vila Brasil (médio Rio Oiapoque). Sua permanência é prevista em Plano de Manejo (Zona de Uso Conflitante), tornando necessário acordo de gestão. Questão tramita no ICMBio-Sede e na esfera judicial.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0,66666667;Não;Não;Não
11666;74880;2023;Federal;0000.00.0187;PARNA MONTANHAS DO TUMUCUMAQUE;GR1 - Norte;ICMBio Amapá Central;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Atividade comercial e de prestação de serviços determina majoritariamente o modo de vida da população da comunidade de Vila Brasil, que se vale da existência do público consumidor da comunidade franco-guianense de Camopi, cuja população goza de subsídios por parte do governo francês.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;-0,33333333;Não;Não;Não
11666;74882;2023;Federal;0000.00.0187;PARNA MONTANHAS DO TUMUCUMAQUE;GR1 - Norte;ICMBio Amapá Central;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Existência de pequenos comércios e demais empreendimentos em Ilha Bela, para abastecer o consumo local e demandas por parte das frentes garimpeiras da região, uma vez que a localidade constitui um posto de fomento ao garimpo ilegal em ambos os lados da fronteira internacional.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;-0,66666667;Sim;Não;Não
11666;74884;2023;Federal;0000.00.0187;PARNA MONTANHAS DO TUMUCUMAQUE;GR1 - Norte;ICMBio Amapá Central;5 - USO DE FAUNA;Caça;Ocorre junto às principais vias de acesso fluviais à unidade e tem caráter tradicional e de subsistência, porém com forte componente comercial e por vezes esportiva. Frequentemente conta com fomento externo de meios (armas, munição, embarcação, combustível) e geralmente acontece associada com a pesca.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
11666;74886;2023;Federal;0000.00.0187;PARNA MONTANHAS DO TUMUCUMAQUE;GR1 - Norte;ICMBio Amapá Central;5 - USO DE FAUNA;Coleta;Ocorre junto às principais vias de acesso fluviais à unidade e tem caráter tradicional, com componente comercial, como, por exemplo, coleta de ovos de tracajá, apreciados para consumo. Ocorre sazonalmente, durante o período da ovoposição.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
11666;74885;2023;Federal;0000.00.0187;PARNA MONTANHAS DO TUMUCUMAQUE;GR1 - Norte;ICMBio Amapá Central;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Ocorre junto às principais vias de acesso fluviais à unidade e tem caráter tradicional e de subsistência, porém frequentemente com forte componente comercial e por vezes esportiva.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
11666;74887;2023;Federal;0000.00.0187;PARNA MONTANHAS DO TUMUCUMAQUE;GR1 - Norte;ICMBio Amapá Central;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Ocorre de forma pontual, de acordo com demandas locais para construção de benfeitorias e embarcações em Vila Brasil e Ilha Bela e Camopi (GYF) / calha do Rio Oiapoque.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
11666;74889;2023;Federal;0000.00.0187;PARNA MONTANHAS DO TUMUCUMAQUE;GR1 - Norte;ICMBio Amapá Central;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração aurífera na Zona de Amortecimento do Parque na região do Distrito de Lourenço, com impacto negativo direto sobre a UC, através do rio Tajauí (água barrenta e contaminação por mercúrio).;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
11666;74888;2023;Federal;0000.00.0187;PARNA MONTANHAS DO TUMUCUMAQUE;GR1 - Norte;ICMBio Amapá Central;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Garimpos auríferos irregulares de ocorrência localizada na região do médio Oiapoque. A intensidade varia conforme condições externas, como valor do minério no mercado, nível de ação de forças de repressão (polícias, forças armadas). Em Ilha Bela, a atividade motivou e determina a existência da localidade. Em Vila Brasil ocorre como atividade econômica suplementar de menor proporção.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-1;Sim;Não;Não
11666;75253;2023;Federal;0000.00.0187;PARNA MONTANHAS DO TUMUCUMAQUE;GR1 - Norte;ICMBio Amapá Central;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Cemitério;Cemitério existente em uma área insular no rio Oiapoque, utilizado pelas populações de Vila Brasil e Ilha Bela.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
11666;74890;2023;Federal;0000.00.0187;PARNA MONTANHAS DO TUMUCUMAQUE;GR1 - Norte;ICMBio Amapá Central;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Resíduos sólidos com ocorrência localizada (Rio Oiapoque - Vila Brasil / Ilha Bela), de forma desordenada e sem nenhum controle da contaminação das áreas adjacentes.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;-1,66666667;Sim;Não;Não
11666;75254;2023;Federal;0000.00.0187;PARNA MONTANHAS DO TUMUCUMAQUE;GR1 - Norte;ICMBio Amapá Central;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Infraestrutura urbana;Comuna francesa de Camopi, limítrofe ao Parque.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;-0,33333333;Não;Não;Não
11666;74891;2023;Federal;0000.00.0187;PARNA MONTANHAS DO TUMUCUMAQUE;GR1 - Norte;ICMBio Amapá Central;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Área de exercício militar;Existência de um Destacamento Especial de Fronteira do Exército Brasileiro .;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
11480;71443;2023;Federal;0000.00.0188;PARNA DA SERRA DA CUTIA;GR1 - Norte;ICMBio Guajará-Mirim;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Monitoramento da Biodiversidade - Protocolos para monitoramento dos alvos globais do Componente Florestal, Programa Monitora. 
Básico: plantas lenhosas, mamíferos terrestres de médio e grande porte e aves terrestres cinegéticas;
Avançado: borboletas frugívoras.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
11480;71444;2023;Federal;0000.00.0188;PARNA DA SERRA DA CUTIA;GR1 - Norte;ICMBio Guajará-Mirim;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;"""Propiciar educação ambiental nas escolas e Terras Indígenas de Sagarana e Guaporé no entorno da Unidade""";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Sim;Sim
11480;71446;2023;Federal;0000.00.0188;PARNA DA SERRA DA CUTIA;GR1 - Norte;ICMBio Guajará-Mirim;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Uso do solo somente para estruturas da Unidade, tanto administrativa, como para ações de monitoramento da biodiversidade.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11480;72979;2023;Federal;0000.00.0188;PARNA DA SERRA DA CUTIA;GR1 - Norte;ICMBio Guajará-Mirim;4 - USO DO SOLO;Pecuária (animais de grande porte);Entorno do Parque está sendo ocupado por grandes propriedades voltadas para a criação de gado bovino.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-1;Sim;Não;Não
11480;71447;2023;Federal;0000.00.0188;PARNA DA SERRA DA CUTIA;GR1 - Norte;ICMBio Guajará-Mirim;5 - USO DE FAUNA;Caça;Atividade costumeiramente praticada por residentes do entorno.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Sim;Não
11480;71448;2023;Federal;0000.00.0188;PARNA DA SERRA DA CUTIA;GR1 - Norte;ICMBio Guajará-Mirim;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Atividade praticada rotineiramente por residentes do entorno (Distrito de Surpresa e Indígenas).;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Sim;Não
11480;72978;2023;Federal;0000.00.0188;PARNA DA SERRA DA CUTIA;GR1 - Norte;ICMBio Guajará-Mirim;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Foram identificados alertas de desmatamento DETER no entorno, bem como no interior da UC.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-1;Sim;Sim;Não
11480;71450;2023;Federal;0000.00.0188;PARNA DA SERRA DA CUTIA;GR1 - Norte;ICMBio Guajará-Mirim;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Atividade de coleta de castanhas praticadas por indígenas.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;1;1;1,33333333;Não;Sim;Não
11417;70272;2023;Federal;0000.00.0189;PARNA SERRA DA MOCIDADE;GR1 - Norte;ICMBio Roraima;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Os trabalhos de pesquisa tem sido realizados por meio de expedições de monitoramento da biodiversidade ( protocolos florestal e aquático do Programa Monitora).;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
11417;70275;2023;Federal;0000.00.0189;PARNA SERRA DA MOCIDADE;GR1 - Norte;ICMBio Roraima;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Visitas para a prática de atividades náuticas (caiaque) e turismo embarcado.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;0;0;0;1,66666667;Não;Não;Não
11417;70276;2023;Federal;0000.00.0189;PARNA SERRA DA MOCIDADE;GR1 - Norte;ICMBio Roraima;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Uso privado de imagens feitas por visitantes.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Não;0;0;0;1,33333333;Não;Não;Não
11417;70277;2023;Federal;0000.00.0189;PARNA SERRA DA MOCIDADE;GR1 - Norte;ICMBio Roraima;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Base rústica localizada na foz do igarapé do Bacaba.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;1;Não;Não;Não
11417;70278;2023;Federal;0000.00.0189;PARNA SERRA DA MOCIDADE;GR1 - Norte;ICMBio Roraima;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça associada às atividades de extrativismo, garimpo e servidão de passagem.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,33333333;Não;Não;Não
11417;70279;2023;Federal;0000.00.0189;PARNA SERRA DA MOCIDADE;GR1 - Norte;ICMBio Roraima;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca associada à atividades extrativistas e pesca comercial.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,66666667;Não;Não;Não
11417;70280;2023;Federal;0000.00.0189;PARNA SERRA DA MOCIDADE;GR1 - Norte;ICMBio Roraima;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta de Castanha-do-Brasil. O trânsito dos extrativistas é realizado pelo limite da UC, mas os castanhais não estão mapeados.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,66666667;Não;Não;Não
11417;70281;2023;Federal;0000.00.0189;PARNA SERRA DA MOCIDADE;GR1 - Norte;ICMBio Roraima;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Indícios de prospecção mineral no interior e entorno da UC.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,66666667;Não;Não;Não
11417;70282;2023;Federal;0000.00.0189;PARNA SERRA DA MOCIDADE;GR1 - Norte;ICMBio Roraima;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de passagem - fluvial e marítimo;Passagem de indígenas por meio do rio Catrimani.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,66666667;Não;Não;Não
11198;66526;2023;Federal;0000.00.0190;REVIS ILHA DOS LOBOS;GR5 - Sul;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas autorizadas na zona de preservação da UC com intervenção direta através de descida na ilha e coleta de material. A descida na ilha só pode ocorrer com a autorização da UC e apenas quatro pesquisas têm esta forma de intervenção: marcação de pinípedes (SISBIO 54246), Conhecendo a biodiversidades do REVIS (SISBIO 54476), Geologia (SISBIO 83553) e Macroinvertebrados (SISBIO 87481);Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;0;0;0;1,66666667;Não;Não;Não
11198;66525;2023;Federal;0000.00.0190;REVIS ILHA DOS LOBOS;GR5 - Sul;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas em geral com coleta de dados abióticos ou de baixo grau de intervenção.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
11198;66527;2023;Federal;0000.00.0190;REVIS ILHA DOS LOBOS;GR5 - Sul;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas prioritárias para gestão da UC na geração de informações para estruturação do Plano de Uso Público: uma relacionada à avaliação do turismo embarcado (SISBIO 80314) e outra, à viabilidade do surf na UC (ainda em planejamento/estruturação).;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
11198;66529;2023;Federal;0000.00.0190;REVIS ILHA DOS LOBOS;GR5 - Sul;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Atividades de lazer e esporte aquático dentro do limite da UC, como jet ski, surf, stand up, lanchas privadas de passeio sem regramento.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;2;0;-0,33333333;Não;Não;Não
11198;66532;2023;Federal;0000.00.0190;REVIS ILHA DOS LOBOS;GR5 - Sul;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Atividades pontuais de pesca no interior da UC com uso de linhas de pesca e redes.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
11220;66990;2023;Federal;0000.00.0191;REBIO AUGUSTO RUSCHI;GR4 - Sudeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;A UC é bastante demandada para realização de pesquisas científicas tanto que foi assinalado em seu Plano de Manejo como um de seus Recursos e Valores. O conjunto das solicitações engloba tanto flora quanto fauna, sem muita predominância para um dos grupos. Algumas pesquisas têm foco em espécies ameaçadas, como é o caso da Neimosia rourei, ave extremamente ameaçada e que ocorre na UC, ou o muriqui. A UC planeja aumentar o nível de interação com a comunidade de pesquisadores que a utilizam como laboratório vivo..;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;1;0;2,66666667;Não;Não;Não
11220;67040;2023;Federal;0000.00.0191;REBIO AUGUSTO RUSCHI;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Visitas de grupos de observadores de aves. Atividade que ocorre em pequena escala mas com tendência de aumento nos próximos anos. Está atividade se limitará a a Zona de Uso Moderado (ZUM).;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;0;1;1;1,66666667;Não;Não;Não
11220;66992;2023;Federal;0000.00.0191;REBIO AUGUSTO RUSCHI;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Recepção de estudantes da rede pública e privada. Atividade que está em fase de desenvolvimento com recursos de acordo de cooperação firmado com a VALE S.A. Ainda carece de maior estruturação, mas que está em fase de execução.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
11220;66991;2023;Federal;0000.00.0191;REBIO AUGUSTO RUSCHI;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Visitas controladas com cunho educativo e conservacionista. Esta atividade está em fase de estruturação após a previsão desta possibilidade no plano de manejo, mas já ocorre em escala moderada com previsão de aumento nos próximos anos.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11220;66993;2023;Federal;0000.00.0191;REBIO AUGUSTO RUSCHI;GR4 - Sudeste;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Eventualmente visitantes captam imagens na REBIO para uso privado com fins não comerciais.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
11220;66995;2023;Federal;0000.00.0191;REBIO AUGUSTO RUSCHI;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Práticas agrícolas e silviculturais ocorrem em boa parte do entorno da UC, incluindo espécies exóticas e o uso de defensivos químicos, que acabam por afetar a unidade sem que esses tipos de uso ocorram em seu interior.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
11220;66994;2023;Federal;0000.00.0191;REBIO AUGUSTO RUSCHI;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Área de Infraestrutura destinada à gestão da UC;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;1;2,66666667;Não;Não;Não
11220;66996;2023;Federal;0000.00.0191;REBIO AUGUSTO RUSCHI;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Instalação de condomínios rurais para moradia e lazer e crescimento da população residente no entorno da UC. Este cenário resulta em maior uso do solo no entorno da unidade, presença de animais domésticos exóticos, maior circulação de veículos e etc.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;3;1,33333333;Não;Não;Não
11220;66997;2023;Federal;0000.00.0191;REBIO AUGUSTO RUSCHI;GR4 - Sudeste;;5 - USO DE FAUNA;Caça;A caça na região é praticada por moradores do entorno e de municípios vizinhos, com restritos objetivos comerciais e de lazer e o foco são principalmente os jacus e a paca. Porém, a experiência de campo e nosso monitoramento mostram que é uma atividade de baixa intensidade e escala.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-1;Sim;Não;Não
11220;66998;2023;Federal;0000.00.0191;REBIO AUGUSTO RUSCHI;GR4 - Sudeste;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Captura de espécimes de aves silvestres canoras de interesse comercial. Esta atividade não é em grande escala e ocorre principalmente no entorno da UC, mas, entretanto, também afeta as populações que ocorrem no interior da unidade..;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;0,33333333;Não;Não;Não
11220;66999;2023;Federal;0000.00.0191;REBIO AUGUSTO RUSCHI;GR4 - Sudeste;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Há a suspeita e o risco de retirada ilegal de algumas espécies da flora da UC,  já que a UC é conhecida como tendo alta biodiversidade de bromélias e orquídeas, algumas de alto valor comercial, porem o impacto dessa atividade é de difícil avaliação, considerando as insuficientes informações disponíveis.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;1;1;1;1,33333333;Não;Não;Não
11220;67001;2023;Federal;0000.00.0191;REBIO AUGUSTO RUSCHI;GR4 - Sudeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Passagem de estrada municipal. Trata-se de uma estrada não pavimentada que corta um trecho da UC e existe desde antes da sua criação. Não é uma estrada com muito tráfego e não é um vetor tão significativo para ocorrências de incêndios, caça ou outros ilícitos. Porém, certamente traz algum impacto que precisa ser melhor mensurado e estabelecidas medidas mitigadoras, principalmente considerando tratar-se de uma REBIO. Não há perspectiva de interdição dessa estrada, ao menos no médio prazo, pelo alto custo social que isso acarretaria.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;1;1;2;1;Não;Não;Não
11220;67000;2023;Federal;0000.00.0191;REBIO AUGUSTO RUSCHI;GR4 - Sudeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Linha de transmissão local. Trata-se de rede de baixa voltagem e em um pequeno trecho da UC. Seu impacto é bem pequeno.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
11545;73155;2023;Federal;0000.00.0192;REBIO DA CONTAGEM;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Brasília-Contagem;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas autorizadas via SISBio.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11545;72755;2023;Federal;0000.00.0192;REBIO DA CONTAGEM;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Brasília-Contagem;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Venda de pacotes para visitação/excursão não permitida, inclusive com anúncios por sites de internet.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;2;0,33333333;Não;Não;Não
11545;72751;2023;Federal;0000.00.0192;REBIO DA CONTAGEM;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Brasília-Contagem;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Entrada irregular de ciclistas e pedestres, inclusive moradores de condomínios do entorno. Uso irregular de rios (Contagem), cachoeiras (Quebrada dos Deuses e Buriti) e lagos artificiais (entre ruas 00 e 01 do Lago Oeste e atrás do frigorífico).;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;2;-0,33333333;Não;Não;Não
11545;72754;2023;Federal;0000.00.0192;REBIO DA CONTAGEM;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Brasília-Contagem;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Motocross em trilhas nos arredores das cachoeiras do ribeirão Contagem, do frigorífico, das usinas de asfalto e da Morada do Sol;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;1;3;-1;Sim;Não;Não
11545;72763;2023;Federal;0000.00.0192;REBIO DA CONTAGEM;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Brasília-Contagem;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Estrutura predial e vias de acesso usados para a administração da Brigada Nacional Wellington Peres, instalada no antigo galpão dos Correios e em casa funcional, com acesso pela Rua 00 do Lago Oeste.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;3;0;2;2,33333333;Não;Não;Não
11545;72759;2023;Federal;0000.00.0192;REBIO DA CONTAGEM;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Brasília-Contagem;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);12 ocupações em terra pública da SPU com RIP já cadastrado e cancelado (6 Rua 00, 2 Área dos Correios, 3 Vila Basevi, 1 área das captações), 1 não autorizada pela SPU no Grande Colorado, na entrada das cachoeiras.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-1;Sim;Não;Não
11545;72764;2023;Federal;0000.00.0192;REBIO DA CONTAGEM;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Brasília-Contagem;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Uso de fogo criminoso intencional, queima de lixo, limpeza de área, renovação de pastagem, limpeza de trilha, fogueira para recreação.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;1;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
11545;72760;2023;Federal;0000.00.0192;REBIO DA CONTAGEM;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Brasília-Contagem;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);17 ocupações em área particular (13 Morada do Sol, 3 Kibutz e 1 Sobradinho 2).;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-1;Sim;Não;Não
11545;72762;2023;Federal;0000.00.0192;REBIO DA CONTAGEM;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Brasília-Contagem;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);2 ocupações (bovinos) em terra privada (Sergio Nigro e Marcelo).;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;0;2;0;Não;Não;Não
11545;72765;2023;Federal;0000.00.0192;REBIO DA CONTAGEM;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Brasília-Contagem;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;Especulação imobiliária em áreas não regularizadas no entorno da RBC, em especial nas chácaras da Rua do Mato e na rua Bela Vista. Causa isolamento genético, poluição sólida e hídrica, afugentamento e atropelamento de fauna, introdução de espécies exóticas no interior do RBC por disseminação aérea e incêndios florestais.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-1;Sim;Não;Não
11545;72766;2023;Federal;0000.00.0192;REBIO DA CONTAGEM;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Brasília-Contagem;4 - USO DO SOLO;Área Urbana;"Cidade de Sobradinho 2; Vila da Rua do Mato, Fercal e Vila Basevi; condomínios do Grande Colorado. Amplifica a visitação irregular na RBC, causa isolamento genético, poluição sólida e hídrica, afugentamento e atropelamento de fauna, introdução de espécies exóticas no interior da RBC por disseminação aérea.";Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;4;-1,33333333;Sim;Não;Não
11545;72767;2023;Federal;0000.00.0192;REBIO DA CONTAGEM;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Brasília-Contagem;5 - USO DE FAUNA;Caça;Aves e mamíferos em geral, por caçadores amadores (não necessitam para subsistência e não fazem comercialmente). Espécies com registro interno de caça: anta, queixada, jabuti.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;4;2;-2;Sim;Não;Não
11545;72769;2023;Federal;0000.00.0192;REBIO DA CONTAGEM;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Brasília-Contagem;5 - USO DE FAUNA;Manejo de fauna (espécies exóticas - controle);Interações negativas (predação, afugentamento, disseminação de doenças e parasitas, competição, disseminação de espécies invasoras) de animais exóticos (cães e gatos) com animais silvestres vindos do entorno ou nascidos em ambiente natural no interior do PNB.;Permitido;Vedado;Vedado;Outros direitos assegurados;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;3;-2,66666667;Sim;Não;Não
11545;72768;2023;Federal;0000.00.0192;REBIO DA CONTAGEM;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Brasília-Contagem;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Ocorre principalmente nas represas (Contagem e Paranoazinho), por pescadores amadores (não necessitam para subsistência). Usam tanto redes de espera, quanto anzol.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;1;0;Não;Não;Não
11545;72770;2023;Federal;0000.00.0192;REBIO DA CONTAGEM;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Brasília-Contagem;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta de frutos (pequi, cagaita, etc), medicinais (arnica, macela, etc), ornamentais. Uso privado (não necessitam para subsistência).;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
11545;72771;2023;Federal;0000.00.0192;REBIO DA CONTAGEM;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Brasília-Contagem;6 - USO DE FLORA;Manejo de flora (espécies exótica - controle);Presença de espécies vegetais exóticas invasoras como gramíneas (dispersa por todo a RBC), eucalipto, pinheiro, bambu, agave, girassol mexicano. As espécies exóticas podem ser oriundas de ocupações históricas de antes da existência da RBC, de plantios de eucalipto anterior à RBC e dispersão aérea do entorno.;Permitido;Vedado;Vedado;Outros direitos assegurados;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-3;Sim;Não;Não
11545;72776;2023;Federal;0000.00.0192;REBIO DA CONTAGEM;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Brasília-Contagem;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;CAESB (Represas Paranoazinho e Contagem, e captações na Rua do Mato), considerando também as adutoras, instrumentos de medição e vias necessárias.;Vedado;Permitido;Permitido;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;3;1;4;-0,33333333;Não;Não;Não
11545;72772;2023;Federal;0000.00.0192;REBIO DA CONTAGEM;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Brasília-Contagem;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Captações clandestinas na quebra da Chapada da Contagem, levando água para moradores do entorno (Rua do Mato e rua Bela Vista) e para parte de Sobradinho 2.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;1;0;Não;Não;Não
11545;72777;2023;Federal;0000.00.0192;REBIO DA CONTAGEM;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Brasília-Contagem;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;"Sólidos (domésticos e construção civil) nos limites imediatos, eventualmente ao longo de todo o perímetro e frequentemente nos limites com a DF 001, a DF 150.
Efluentes: esgoto doméstico (vindo da Vila Rabelo pelo Ribeirão Covancas, casas da Morada do Sol), industrial (proximidade com usinas de asfalto desativadas) e carreamento pluvial (Vila Basevi).";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;-1;Sim;Não;Não
11545;72778;2023;Federal;0000.00.0192;REBIO DA CONTAGEM;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Brasília-Contagem;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Infraestrutura urbana;Estradas do entorno DF 001, DF 150, Rua 00, acesso Vila Basevi, Avenida São Francisco, Rua do Mato, rua Bela Vista.;Vedado;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;3;3;4;-1;Sim;Não;Não
11545;72774;2023;Federal;0000.00.0192;REBIO DA CONTAGEM;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Brasília-Contagem;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Caminhos e trilhas internos para pedestre (Basevi ao Colorado e ao Lago Oeste, descidas da Chapada da Contagem, etc).;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,33333333;Não;Não;Não
11545;72775;2023;Federal;0000.00.0192;REBIO DA CONTAGEM;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Brasília-Contagem;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Linha de Transmissão Contagem de São João.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;2;1;Não;Não;Não
11444;70861;2023;Federal;0000.00.0193;REBIO DA MATA ESCURA;GR4 - Sudeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Alunos solicitam autorização para realização da parte de campo de monografias, dissertações e teses.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Sim
11444;70885;2023;Federal;0000.00.0193;REBIO DA MATA ESCURA;GR4 - Sudeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Levantamento florístico de áreas pré-selecionadas financiado pela Vale SA.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
11444;70860;2023;Federal;0000.00.0193;REBIO DA MATA ESCURA;GR4 - Sudeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa básica sobre fauna e flora, em geral identificação de espécies e levantamentos de distribuição espacial.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Sim
11444;70864;2023;Federal;0000.00.0193;REBIO DA MATA ESCURA;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Aulas de campo para cursos de graduação e pós graduação.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Sim
11444;70862;2023;Federal;0000.00.0193;REBIO DA MATA ESCURA;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Uso de trilhas educativas.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;0;1;3,33333333;Não;Não;Sim
11444;70863;2023;Federal;0000.00.0193;REBIO DA MATA ESCURA;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Ocorrência de acampamentos, trilhas de motocicleta e de bicicletas, além de cavalgadas.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;1;-0,33333333;Não;Não;Não
11444;70865;2023;Federal;0000.00.0193;REBIO DA MATA ESCURA;GR4 - Sudeste;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Captura de imagens/vídeos/sons por fotógrafos amadores.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Sim
11444;70868;2023;Federal;0000.00.0193;REBIO DA MATA ESCURA;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Decorrente da existência de ocupações/posses não regularizadas.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;0;Não;Sim;Não
11444;70870;2023;Federal;0000.00.0193;REBIO DA MATA ESCURA;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Açude - dessedentação;Captação de água dentro da UC para uso doméstico no entorno.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;2;-1;Sim;Não;Não
11444;70869;2023;Federal;0000.00.0193;REBIO DA MATA ESCURA;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Instalação/manutenção da sede administrativa, núcleo de interpretação ambiental, base de brigada e torre de observação de incêndios.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;0;2;2,66666667;Não;Não;Não
11444;70873;2023;Federal;0000.00.0193;REBIO DA MATA ESCURA;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Moradia (populações tradicionais beneficiárias);Comunidade quilombola da Mumbuca;Vedado;Permitido;Permitido;Sobreposição T. Quilombola;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;1;2;1;1;Não;Sim;Não
11444;70872;2023;Federal;0000.00.0193;REBIO DA MATA ESCURA;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Moradores em áreas não regularizadas.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;2;0;Não;Não;Não
11444;70867;2023;Federal;0000.00.0193;REBIO DA MATA ESCURA;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Decorrente da existência de ocupações/posses não regularizadas.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;0;Não;Sim;Não
11444;70866;2023;Federal;0000.00.0193;REBIO DA MATA ESCURA;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Decorrente da existência de propriedades não regularizadas.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;0;Não;Sim;Não
11444;70871;2023;Federal;0000.00.0193;REBIO DA MATA ESCURA;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;Decorrente da existência de ocupações/posses após a criação da RBME.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-0,33333333;Não;Não;Não
11444;70874;2023;Federal;0000.00.0193;REBIO DA MATA ESCURA;GR4 - Sudeste;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Realização de caça por toda a UC.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;4;2;-1,33333333;Sim;Sim;Não
11444;70875;2023;Federal;0000.00.0193;REBIO DA MATA ESCURA;GR4 - Sudeste;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca em barragem dentro da UC.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,66666667;Não;Não;Não
11444;70878;2023;Federal;0000.00.0193;REBIO DA MATA ESCURA;GR4 - Sudeste;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Extração de madeira para construção de cercas, currais e casas.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;2;-1;Sim;Sim;Não
11444;70877;2023;Federal;0000.00.0193;REBIO DA MATA ESCURA;GR4 - Sudeste;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta de lenha para uso doméstico e comercialização no entorno.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,66666667;Sim;Sim;Não
11444;70879;2023;Federal;0000.00.0193;REBIO DA MATA ESCURA;GR4 - Sudeste;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração de cascalho e areia para uso em pavimentação de estradas no interior e no entorno da UC.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;4;-1;Sim;Não;Não
11444;70880;2023;Federal;0000.00.0193;REBIO DA MATA ESCURA;GR4 - Sudeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Captação de água para uso doméstico e em propriedades rurais dentro da UC e em  seu entorno.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;3;3;-1,33333333;Sim;Sim;Não
11444;70884;2023;Federal;0000.00.0193;REBIO DA MATA ESCURA;GR4 - Sudeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Gasoduto / oleoduto / granduto / mineroduto / cabeamento de comunicação;Linha de fibra ótica ao longo da MG 105;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
11444;70883;2023;Federal;0000.00.0193;REBIO DA MATA ESCURA;GR4 - Sudeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Há muitas estradas dentro da UC, dentre elas a MG 105.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;2;2;2;0,66666667;Não;Sim;Não
11444;70882;2023;Federal;0000.00.0193;REBIO DA MATA ESCURA;GR4 - Sudeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Torre de comunicação;Presença de torres do DETEL, Vivo e Tim.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;1;1;1;1,33333333;Não;Sim;Não
11444;70881;2023;Federal;0000.00.0193;REBIO DA MATA ESCURA;GR4 - Sudeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Instalações elétricas no âmbito do antigo programa Luz para todos.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;1;1;1,33333333;Não;Sim;Não
11572;73171;2023;Federal;0000.00.0194;REBIO DO ABUFARI;GR1 - Norte;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Monitoramento da pesca com apoio voluntário dos próprios moradores de dentro da UC;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Sim;Sim
11572;73170;2023;Federal;0000.00.0194;REBIO DO ABUFARI;GR1 - Norte;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Monitoramento das populações de quelônios da unidade de conservação entre outros;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Sim
11572;73172;2023;Federal;0000.00.0194;REBIO DO ABUFARI;GR1 - Norte;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa de população de quelônios na Rebio.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Sim
11572;73173;2023;Federal;0000.00.0194;REBIO DO ABUFARI;GR1 - Norte;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Pesquisas cientificas vinculadas a instituições de pesquisa
Algumas em desenvolvimento: 
Sobre a evolução da flexibilidade vocal: o que os répteis podem dizer sobre as origens da linguagem? - INPA
Conservação do peixe-boi da Amazônia no rio Purus, Amazonas: uma avaliação por conhecimento ecológico local das comunidades ribeirinhas e importância das Áreas Protegidas - UFRN";Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
11572;73174;2023;Federal;0000.00.0194;REBIO DO ABUFARI;GR1 - Norte;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Visitação de alunos com turmas de 25-30 alunos para soltura de quelônios e educação ambiental com palestra na base flutuante da UC;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;1;2,33333333;Não;Não;Não
11572;73175;2023;Federal;0000.00.0194;REBIO DO ABUFARI;GR1 - Norte;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Familiares e visitantes dos moradores das comunidades que residem no interior da UC;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
11572;73176;2023;Federal;0000.00.0194;REBIO DO ABUFARI;GR1 - Norte;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Matérias e programas sem fins lucrativos para divulgação sobre temas ecológicos;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
11572;73178;2023;Federal;0000.00.0194;REBIO DO ABUFARI;GR1 - Norte;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Roças, hortas  e pomares para subsistência;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;0;Não;Não;Não
11572;73177;2023;Federal;0000.00.0194;REBIO DO ABUFARI;GR1 - Norte;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Somente para as comunidades anteriores  à criação da unidade de conservação;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;1;2;-1;Sim;Sim;Não
11572;73181;2023;Federal;0000.00.0194;REBIO DO ABUFARI;GR1 - Norte;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça de Subsistência por moradores de comunidade tradicional e por comunidades indígenas no entorno;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;2;2;1;0,33333333;Não;Sim;Não
11572;73180;2023;Federal;0000.00.0194;REBIO DO ABUFARI;GR1 - Norte;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça para fins de comercialização na cidade;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
11572;73182;2023;Federal;0000.00.0194;REBIO DO ABUFARI;GR1 - Norte;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Quelônios do gênero Podocnemis;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;3;3;-2;Sim;Sim;Não
11572;73183;2023;Federal;0000.00.0194;REBIO DO ABUFARI;GR1 - Norte;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca Comercial Ilegal por barcos de médio porte - espécies ameaçadas e em período de defeso;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;1;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
11572;73184;2023;Federal;0000.00.0194;REBIO DO ABUFARI;GR1 - Norte;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca Predatória do Pirarucu;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1;Sim;Não;Não
11572;73179;2023;Federal;0000.00.0194;REBIO DO ABUFARI;GR1 - Norte;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca de subsistência por parte das comunidades tradicionais;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;2;3;2;-1;Sim;Sim;Não
11572;73187;2023;Federal;0000.00.0194;REBIO DO ABUFARI;GR1 - Norte;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Venda ilegal de madeira de lei retirada da área da reserva;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-1;Sim;Não;Não
11572;73185;2023;Federal;0000.00.0194;REBIO DO ABUFARI;GR1 - Norte;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta tradicional de castanhas, açaí, óleos e outros produtos de extrativismo pelos moradores da UC;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;1;1;1;2,33333333;Não;Sim;Não
11572;73188;2023;Federal;0000.00.0194;REBIO DO ABUFARI;GR1 - Norte;;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Beneficiamento de madeira para construção de canoas (para construção de canoas e comércio de canoas).;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Sim;Não
11572;73186;2023;Federal;0000.00.0194;REBIO DO ABUFARI;GR1 - Norte;;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Retirada de madeira/uso de madeira caída para as comunidades que residem dentro da UC;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;0;Não;Sim;Não
11572;73189;2023;Federal;0000.00.0194;REBIO DO ABUFARI;GR1 - Norte;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de passagem - fluvial e marítimo;Existência de uma hidrovia cortando a UC;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;2;0,33333333;Não;Não;Não
11322;68903;2023;Federal;0000.00.0195;REBIO DE COMBOIOS;GR4 - Sudeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Desenvolvimento de pesquisas no interior da UC e seu entorno;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11322;68904;2023;Federal;0000.00.0195;REBIO DE COMBOIOS;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Recepção de visitantes no centro de visitantes da REBIO, que conta com tanques com tartarugas marinhas, pequeno museu e auditório;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;0;3,33333333;Não;Não;Não
11322;68905;2023;Federal;0000.00.0195;REBIO DE COMBOIOS;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação desportiva;Acesso à praia para a prática do surf (o surf é praticado na zona de amortecimento da REBIO);Vedado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;0;1;0;3,33333333;Não;Sim;Não
11322;68906;2023;Federal;0000.00.0195;REBIO DE COMBOIOS;GR4 - Sudeste;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Realização de matérias jornalísticas e documentários;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
11322;68907;2023;Federal;0000.00.0195;REBIO DE COMBOIOS;GR4 - Sudeste;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Captação e divulgação de imagens privadas em redes sociais, por parte dos visitantes.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11322;68911;2023;Federal;0000.00.0195;REBIO DE COMBOIOS;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Mamão, coco, eucalipto;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
11322;68908;2023;Federal;0000.00.0195;REBIO DE COMBOIOS;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;A Sede da UC conta com escritório administrativo, alojamentos, centro de visitantes, garagem;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,33333333;Não;Não;Não
11322;68910;2023;Federal;0000.00.0195;REBIO DE COMBOIOS;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Área urbana da vila de Regência, com iluminação artificial;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;1;1,66666667;Não;Sim;Não
11322;68909;2023;Federal;0000.00.0195;REBIO DE COMBOIOS;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Gado bovino;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
11322;68912;2023;Federal;0000.00.0195;REBIO DE COMBOIOS;GR4 - Sudeste;;5 - USO DE FAUNA;Caça;A prática de caça não é disseminada entre a comunidade, mas ocorre a partir da vila de Regência e da Terra Indígena de Comboios. As espécies mais pressionadas são pacas, tatus, capivaras e veados, mas eventualmente espécies de maior porte são registradas, como antas e suçuaranas.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
11322;68913;2023;Federal;0000.00.0195;REBIO DE COMBOIOS;GR4 - Sudeste;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;"Pesca amadora 
A pesca realizada na Zona de Amortecimento da UC é permitida, com o uso de varas de pesca em número limitado (duas varas por pescador, que deve ter as licenças previstas na legislação), em pontos de acesso que ocorre atravessando a a área da REBIO, definidos no Plano de Manejo da Unidade.";Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;0;2,33333333;Não;Não;Não
11322;68914;2023;Federal;0000.00.0195;REBIO DE COMBOIOS;GR4 - Sudeste;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;"Pesca artesanal e profissional
Realizada no estuário do rio Doce e no mar, na Zona de Amortecimento. A captura de tartarugas em redes de pesca representa uma ameaça potencial à conservação. A REBIO não possui governança sobre a pesca na foz do rio Doce.";Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2;Não;Sim;Não
11322;68916;2023;Federal;0000.00.0195;REBIO DE COMBOIOS;GR4 - Sudeste;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração de areia;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;0;1,33333333;Não;Não;Não
11322;68915;2023;Federal;0000.00.0195;REBIO DE COMBOIOS;GR4 - Sudeste;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração de petróleo;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
11322;68917;2023;Federal;0000.00.0195;REBIO DE COMBOIOS;GR4 - Sudeste;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;"Rompimento da Represa de Fundão em Nov de 2015 chegando , pelo Rio Doce,  a lama até sua foz, chegando o impacto até a REBIO de Comboios. Continuam chegando sedimentos; os níveis de metais na água e pescado aumentam durante a estação chuvosa. A pesca no mar está proibida em toda a ZA";Vedado;Entorno;Entorno;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;4;3;-3,33333333;Sim;Não;Não
11322;68919;2023;Federal;0000.00.0195;REBIO DE COMBOIOS;GR4 - Sudeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Atividade portuária;Portos instalados e projetados no entorno;Vedado;Entorno;Entorno;;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
11322;68920;2023;Federal;0000.00.0195;REBIO DE COMBOIOS;GR4 - Sudeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Gasoduto / oleoduto / granduto / mineroduto / cabeamento de comunicação;Gasoduto atravessa longitudinalmente a REBIO;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1,33333333;Não;Não;Não
11312;68724;2023;Federal;0000.00.0196;REBIO GUARIBAS;GR2 - Nordeste;ICMBio Mamanguape;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas por demanda espontânea de diversas instituições sobre temas como: inventários de espécies de um grupo taxonômico, estrutura de comunidades biológicas, padrões populacionais, existência de espécies ameaçadas, raras, descrição de espécies novas ou novos registros geográficos, mudanças climáticas e suas influências, recuperação de áreas degradadas.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
11312;68725;2023;Federal;0000.00.0196;REBIO GUARIBAS;GR2 - Nordeste;ICMBio Mamanguape;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Pesquisas aplicadas, parte delas conduzidas ou induzidas por servidores do ICMBio Mamanguape em parceria com membros de instituições de ensino e pesquisa, aplicadas a temas diretamente ligados à gestão da unidade de conservação;Vedado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
11312;68727;2023;Federal;0000.00.0196;REBIO GUARIBAS;GR2 - Nordeste;ICMBio Mamanguape;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental (PPPEA);Reavaliar e retomar atividades de educação ambiental nas comunidades em torno da UC associada às ações de incentivo à produção sustentável.;Permitido;Entorno;Entorno;Plano de Manejo;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
11312;68726;2023;Federal;0000.00.0196;REBIO GUARIBAS;GR2 - Nordeste;ICMBio Mamanguape;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Visita de grupos de educação ambiental à REBIO Guaribas (Sede e BAV Rio Tinto) por demanda da sociedade e a convite da gestão da UC.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
11312;68728;2023;Federal;0000.00.0196;REBIO GUARIBAS;GR2 - Nordeste;ICMBio Mamanguape;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Eventuais produções de matérias jornalísticas escritas ou em vídeo, veiculadas pela internet ou televisão.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
11312;68730;2023;Federal;0000.00.0196;REBIO GUARIBAS;GR2 - Nordeste;ICMBio Mamanguape;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Monocultura de cana-de-açúcar e cultivos diversificados de frutíferas e outros gêneros tais como feijão, macaxeira, inhame e milho.;Vedado;Entorno;Entorno;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;0;0;2;Não;Não;Não
11312;68731;2023;Federal;0000.00.0196;REBIO GUARIBAS;GR2 - Nordeste;ICMBio Mamanguape;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Criação de gado bovino;Vedado;Entorno;Entorno;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
11312;68732;2023;Federal;0000.00.0196;REBIO GUARIBAS;GR2 - Nordeste;ICMBio Mamanguape;4 - USO DO SOLO;Área Urbana;A zona urbana do município de Rio Tinto localiza-se no limite imediato do Setor SEMA 3, da Reserva Biológica Guaribas, havendo uma interação direta (geralmente negativa) das pessoas com o ecossistema de Mata Atlântica protegido pela UC.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
11312;68733;2023;Federal;0000.00.0196;REBIO GUARIBAS;GR2 - Nordeste;ICMBio Mamanguape;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça de espera com ceva e/ou armadilha, principalmente de tatus e cutias, praticada por pessoas das comunidades rurais vizinhas e, eventualmente, por outras que moram em cidades mais distantes, com finalidade de recreação.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
11312;68734;2023;Federal;0000.00.0196;REBIO GUARIBAS;GR2 - Nordeste;ICMBio Mamanguape;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;"Coleta de frutos, tais como cajá, mangaba e caju (para aproveitamento da castanha), raízes e cascas; eventual corte seletivo de madeira, sob a forma de varas.";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;0;0,66666667;Não;Não;Não
11312;68737;2023;Federal;0000.00.0196;REBIO GUARIBAS;GR2 - Nordeste;ICMBio Mamanguape;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Captação da água dos rios que nascem na REBIO Guaribas para atividades agropecuárias e consumo humano.;Vedado;Entorno;Entorno;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;0;1,66666667;Não;Não;Não
11312;68736;2023;Federal;0000.00.0196;REBIO GUARIBAS;GR2 - Nordeste;ICMBio Mamanguape;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Gasoduto / oleoduto / granduto / mineroduto / cabeamento de comunicação;Gasoduto passando internamente, com extensão aproximada de 1Km, acompanhando a Estrada dos Duros.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;4;-1,33333333;Sim;Não;Não
11312;68735;2023;Federal;0000.00.0196;REBIO GUARIBAS;GR2 - Nordeste;ICMBio Mamanguape;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Estradas de terra locais que cortam a UC, tais como a Estrada do Caiana, Estrada dos Duros e Estrada do Capim Azul.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-0,33333333;Não;Não;Não
11331;69072;2023;Federal;0000.00.0197;REBIO DE PEDRA TALHADA;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Uso da área para realização de pesquisas:
Exemplos:
Botânica, fungo, répteis, anfíbios, aves.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
11331;69073;2023;Federal;0000.00.0197;REBIO DE PEDRA TALHADA;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;Uso de trilha interpretativa - alto da Pedra Talhada;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
11331;69075;2023;Federal;0000.00.0197;REBIO DE PEDRA TALHADA;GR2 - Nordeste;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Uso da área para registro de fotografias de aves por observadores e pesquisadores. A atividade tem baixa ocorrência na Unidade, acontece mediante autorização da gestão.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1;Não;Não;Não
11331;69077;2023;Federal;0000.00.0197;REBIO DE PEDRA TALHADA;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Uso da área para agricultura por posseiros. A equipe está realizando levantamento para identificar a quantidade de famílias que usam a área do interior da Rebio para uso da agricultura.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;0;Não;Não;Não
11331;69076;2023;Federal;0000.00.0197;REBIO DE PEDRA TALHADA;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Ocupação de área para moradia por posseiros. Estima-se que aproximadamente 40 famílias ainda ocupem áreas no interior da Rebio, a equipe está realizando levantamento para atualizar a situação desse uso.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
11331;69078;2023;Federal;0000.00.0197;REBIO DE PEDRA TALHADA;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Invasão da área da unidade para realização de caça esportiva. As espécies mais caçadas são: paca, cotia e tatu.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
11331;69079;2023;Federal;0000.00.0197;REBIO DE PEDRA TALHADA;GR2 - Nordeste;;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;Extração de madeira para cercas e construção de casas.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
11331;69081;2023;Federal;0000.00.0197;REBIO DE PEDRA TALHADA;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;"A captação de água em Reserva Biológica é vedada pelo SNUC, porém a comunidade do entorno da Rebio capta água através de mangueiras, essa utilização da água já acontecia mesmo antes da Unidade ter sido criada. As mais de 160 nascentes da Rebio também abastecem reservatórios no estado de Alagoas e Pernambuco, abastecendo assim, não só a comunidade local, como também alguns municípios vizinhos. Essas vazões têm uma enorme importância para o abastecimento hídrico regional. Dois reservatórios grandes (Caçamba e Carangueja) com uma
capacidade total de 9.711.000m³ e mais de 100km de dutos alimentam Palmeira dos Índios, Estrela de Alagoas, Minador de Negrão, totalizando mais de 100.000 habitantes. Reservatórios menores (Juliana, Igapó, Campo Alegre e Cova Triste) abastecem Quebrangulo, Lagoa do Ouro e Correntes com água da Reserva (Tscharner et al, 2015).";Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
11273;68078;2023;Federal;0000.00.0198;REBIO DE SALTINHO;GR2 - Nordeste;ICMBio Costa dos Corais;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Pesquisas científicas relacionadas a biodiversidade (levantamento taxonômico, impacto das espécies exóticas vegetais e fisiologia animal.
Atividade didática com fins científicos
Universidades, Instituições e Organizações não governamentais";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;0;3,66666667;Não;Não;Não
11273;68079;2023;Federal;0000.00.0198;REBIO DE SALTINHO;GR2 - Nordeste;ICMBio Costa dos Corais;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Trilhas e visitas pedagógicas guiadas, principalmente grupos de escolas da região.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;3;Não;Não;Sim
11273;68083;2023;Federal;0000.00.0198;REBIO DE SALTINHO;GR2 - Nordeste;ICMBio Costa dos Corais;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Agricultura familiar - assentamentos do entorno;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;2;0,33333333;Não;Não;Não
11273;68081;2023;Federal;0000.00.0198;REBIO DE SALTINHO;GR2 - Nordeste;ICMBio Costa dos Corais;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Monocultura de cana-de-açúcar;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-1,33333333;Sim;Não;Não
11273;68084;2023;Federal;0000.00.0198;REBIO DE SALTINHO;GR2 - Nordeste;ICMBio Costa dos Corais;4 - USO DO SOLO;Atividade Industrial;Usinas de cana de açúcar;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-0,66666667;Sim;Não;Não
11273;68080;2023;Federal;0000.00.0198;REBIO DE SALTINHO;GR2 - Nordeste;ICMBio Costa dos Corais;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Administração, Centro de Educação Ambiental, Alojamentos;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;2;1;2;2,33333333;Não;Não;Não
11273;68082;2023;Federal;0000.00.0198;REBIO DE SALTINHO;GR2 - Nordeste;ICMBio Costa dos Corais;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Criação de gado;Vedado;Entorno;Entorno;Código Florestal;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;2;-0,33333333;Não;Não;Não
11273;68085;2023;Federal;0000.00.0198;REBIO DE SALTINHO;GR2 - Nordeste;ICMBio Costa dos Corais;5 - USO DE FAUNA;Caça;"Caça por moradores do entorno
Lista de espécies mais caçadas:
Paca (Caniculus Paca), Tatu (Daspus novemcinctus e Eupharactus sexconctus), Quati (Nasua nasua), Cutia (D. Azarae), Tamanduá (Tamandua tetradactyla), Capivara (H. hydrochaeris), Ouriço-caixeiro (Coendou prehensilis), Teiú/Teijú (Salvator merianae).";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;4;-3,33333333;Sim;Não;Não
11273;68086;2023;Federal;0000.00.0198;REBIO DE SALTINHO;GR2 - Nordeste;ICMBio Costa dos Corais;5 - USO DE FAUNA;Coleta;Espécies de pássaros mais apanhadas são: Sanhaçu, Papa Capim, Sebito e Coleira.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;3;-2,33333333;Sim;Não;Não
11273;68087;2023;Federal;0000.00.0198;REBIO DE SALTINHO;GR2 - Nordeste;ICMBio Costa dos Corais;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;"Corte seletivo de madeira, especialmente nas bordas da UC e geralmente cometido pelos ocupantes de terras do entorno.
Lista de espécies mais exploradas ilegalmente: 
Sapucaia (Lecythis pisonis), Imbiriba (Eschweilera ovata), Sucupira (Pterodon emarginatus) e  Conduru (Brosimum rubescens) (construção civil e ferramentas)
Murici (Byrsonima crassifolia), Cupiúba (Tapirira guianensis Aubl.)";Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
11273;68088;2023;Federal;0000.00.0198;REBIO DE SALTINHO;GR2 - Nordeste;ICMBio Costa dos Corais;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Extração de tubérculos e frutos.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;0;1,66666667;Não;Não;Não
11273;68089;2023;Federal;0000.00.0198;REBIO DE SALTINHO;GR2 - Nordeste;ICMBio Costa dos Corais;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Ponto de captação de água para uso urbano (município de Tamandaré/PE);Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;2;1;1;1,33333333;Não;Não;Não
11273;68090;2023;Federal;0000.00.0198;REBIO DE SALTINHO;GR2 - Nordeste;ICMBio Costa dos Corais;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Rodovia PE-060, PE-076 e estrada vicinais não-pavimentadas para comunidades de assentamentos do entorno;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;3;2;3;0;Não;Não;Não
11273;68091;2023;Federal;0000.00.0198;REBIO DE SALTINHO;GR2 - Nordeste;ICMBio Costa dos Corais;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Linhas de transmissão de energia;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;2;2;3;0,33333333;Não;Não;Não
11191;66364;2023;Federal;0000.00.0199;REBIO DE SANTA ISABEL;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Coleta de material biológico (folhas e propágulos) de árvores de Aviccenia germinans na Reserva Biológica de Santa Isabel para investigação sobre o papel da variação genética adaptativa, epigenética e fenotípica de Avicennia germinans na persistência em novas condições ambientais, em caso de recolonização de manguezais.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Sim;Não
11191;66365;2023;Federal;0000.00.0199;REBIO DE SANTA ISABEL;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Monitoramento de encalhes da fauna marinha no litoral de Sergipe;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
11191;66362;2023;Federal;0000.00.0199;REBIO DE SANTA ISABEL;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Monitoramento e proteção de ninhos de tartarugas marinhas;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11191;66369;2023;Federal;0000.00.0199;REBIO DE SANTA ISABEL;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Empreendimento turístico;Empreendimentos turísticos do entorno, incluindo pousadas, hóteis e empresas de turismo, realizam atividades de turismo nos ambientes de praias, lagoas, dunas e estuário. Parte dessas atividades se dá dentro do espaço protegido da REBIO de Santa Isabel.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;0;Não;Não;Não
11191;66368;2023;Federal;0000.00.0199;REBIO DE SANTA ISABEL;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Atendimento à solicitação de escolas e grupos;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
11191;66370;2023;Federal;0000.00.0199;REBIO DE SANTA ISABEL;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;"Acesso de pessoas ao território da unidade de conservação com finalidade de passeio em ambientes frágeis, como dunas, restingas, áreas de desova de tartarugas, e mais grave quando esses passeios são feitos de veículo (quadriciclos, UTV, motos, veículos 4x4). 
Acesso de banhistas ao interior da Unidade de conservação em veículos, passando por duna, restinga e áreas de desova de quelônios.";Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
11191;66371;2023;Federal;0000.00.0199;REBIO DE SANTA ISABEL;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Recepção de grupos, atividades realizadas por receptivos turísticos ou de base comunitária.;Vedado;Entorno;Entorno;Decreto de criação;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
11191;66374;2023;Federal;0000.00.0199;REBIO DE SANTA ISABEL;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Plantação de coco em fazenda situada no interior da UC;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-1;Sim;Não;Não
11191;66380;2023;Federal;0000.00.0199;REBIO DE SANTA ISABEL;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Instalação de ranchos de pesca para permanência temporária no interior da unidade. São ranchos usados por pescadores amadores ou esportivos, não moradores das comunidades do entorno da UC.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;0;0;Não;Não;Não
11191;66373;2023;Federal;0000.00.0199;REBIO DE SANTA ISABEL;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Ocupações sobrepostas à UC, sendo pelo menos uma delas detentora de título de posse legítimo, em avaliação rápida.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
11191;66378;2023;Federal;0000.00.0199;REBIO DE SANTA ISABEL;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Ranchos e palhoças para apoio aos pescadores que praticam pesca artesanal nas praias da REBIO de Santa Isabel. Essas palhoças de apoio tem sido toleradas, pois são estruturas de pequenas dimensões e feitas exclusivamente de varas ou troncos de coqueiro cobertos por palha e pouco numerosas. Servem para abrigo dos pescadores nos preparativos e retorno da pescaria.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;0;1,33333333;Não;Sim;Não
11191;66376;2023;Federal;0000.00.0199;REBIO DE SANTA ISABEL;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (animais de grande porte);Criação de gado bovino e caprino soltos nas áreas da UC. Os animais se alimentam em áreas cobertas por vegetação nativa e em pastagens de capim exótico. Por serem animais de grande porte e em número considerável, o pisoteio tem o efeito de dificultar a regeneração natural da restinga, além de compactar o solo favorecendo a erosão.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
11191;66382;2023;Federal;0000.00.0199;REBIO DE SANTA ISABEL;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Coleta;Furto de ovos de tartaruga marinha.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
11191;72036;2023;Federal;0000.00.0199;REBIO DE SANTA ISABEL;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca acidental de tartarugas marinhas na zona de exclusão de pesca, com mortandade de quelônios. Esses eventos ocorrem principalmente na pesca de camarão, que utiliza redes de arrasto.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1;Sim;Sim;Não
11191;66383;2023;Federal;0000.00.0199;REBIO DE SANTA ISABEL;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca amadora e de lazer realizada por pessoas não moradoras das comunidades do entorno. Por vezes há construção de abrigos, geralmente palhoças, onde permanecem pescando.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;-1;Sim;Não;Não
11191;72037;2023;Federal;0000.00.0199;REBIO DE SANTA ISABEL;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca realizada por pescadores de comunidades do entorno da UC. Para acessarem as áreas de pesca os pescadores precisam fazer uso do espaço protegido da REBIO de Santa Isabel, construindo abrigos de palha. Há pescadores que acessam a praia de motocicleta, por ser mais fácil e rápido, e nesses casos são orientados sobre a proibição de trânsito de veículos automotores na UC, mas a maioria acessa os locais de pesca a pé, de bicicleta ou de carroça.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Sim;Não
11191;66384;2023;Federal;0000.00.0199;REBIO DE SANTA ISABEL;GR2 - Nordeste;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Extração de madeira de espécies de manguezal pelos moradores do entorno da UC.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Sim;Não
11191;66385;2023;Federal;0000.00.0199;REBIO DE SANTA ISABEL;GR2 - Nordeste;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração de hidrocarbonetos por empresas licenciadas no entorno da UC.;Vedado;Entorno;Entorno;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;0;3;-0,66666667;Sim;Não;Não
11191;66386;2023;Federal;0000.00.0199;REBIO DE SANTA ISABEL;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Gasoduto / oleoduto / granduto / mineroduto / cabeamento de comunicação;Manutenção e descomissionamento de oleoduto/gasoduto subterrâneo instalado em período anterior ao SNUC.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;3;-2,33333333;Sim;Não;Não
11189;66320;2023;Federal;0000.00.0200;REBIO DE SERRA NEGRA;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"No ano de 2023 foram autorizadas 12 pesquisas na unidade, dentre estas podemos destacar Biogeografia das aves dos Brejos e Altitude do Nordeste: compreendendo as conexões passadas entre Mata Atlântica e Amazônia, UFPE; Efeito de diferentes usos humanos (agudo e crônicos) na paisagem dentro de um gradiente Caatinga - Brejo de Altitude sobre a diversidade da flora avascular e vascular, UPE; Efeitos de fatores climáticos na distribuição e funcionalidade de briófitas na Caatinga, UFPE; Monitoramento de colônias reprodutivas de Zenaida auriculata no Semiárido brasileiro, ICMBio; Abordagens multidisciplinares para delimitação de uma espécie de Ipomoea L. (Convolvulaceae) endêmica do Brasil, UFRPE.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
11189;66321;2023;Federal;0000.00.0200;REBIO DE SERRA NEGRA;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Visitas de Instituições de ensino com fins educacionais. Geralmente são visitas realizadas pelas escolas indígenas com turmas de nível médio que estão localizadas no entorno da UC, além de visitas de instituições federais de ensino técnico e superior, como os IF's. Cada visita traz em média 50 estudantes e não acontece mais de três vezes no ano.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Decreto de criação;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
11189;66322;2023;Federal;0000.00.0200;REBIO DE SERRA NEGRA;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação em áreas de cunho religioso ou místico;"O território das etnias Kambiwá e Pipipã está localizado nos arredores da Rebio de Serra Negra, portanto não há sobreposição. Nos meses de setembro a etnia Kambiwá se desloca para os arredores da UC para a realização do seu ritual, denominado ""Aricuri"". Ficam acampados lá por um período de 10 dias e com um contingente de aproximadamente 1000 pessoas. O mesmo acontece com a etnia Pipipã, só que no mês de outubro. Esses rituais são ordenados pelo Termo de Compromisso nº23/2012, assinado pelas Etnias, FUNAI e ICMBio, com a interveniência do MPF.";Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;0;0,33333333;Não;Sim;Não
11189;66323;2023;Federal;0000.00.0200;REBIO DE SERRA NEGRA;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça predatória realizada por residentes do entorno e de outras localidades. A caça geralmente é praticada por moradores de outras regiões e não é de subsistência. É uma caça recreativa. As espécies mais caçadas são a Dasypus novemcinctus (Tatu verdadeiro), Euphractus sexcinctus (Tatu peba) e Mazama gouazoubira (Veado catingueiro).;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
11189;66324;2023;Federal;0000.00.0200;REBIO DE SERRA NEGRA;GR2 - Nordeste;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Uso de ervas, cascas, raízes e outras partes das plantas para preparo de medicamentos naturais pela população do entorno e de outras localidades, prioritariamente durante os rituais que acontecem anualmente na unidade. Não existe o uso comercial para exploração de madeira pois a área é de difícil acesso.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Não;Não
11348;69385;2023;Federal;0000.00.0201;REBIO DE SOORETAMA;GR4 - Sudeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Existe um grande acervo das pesquisas realizadas com flora e fauna, entre as mais importantes atualmente é o monitoramento dos ninhos das Harpias pesquisas;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;3;Não;Não;Não
11348;75105;2023;Federal;0000.00.0201;REBIO DE SOORETAMA;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;"Promoção de caminhada ecológica.
Promoção ECOBIKE - pedal ambiental.";Vedado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
11348;69387;2023;Federal;0000.00.0201;REBIO DE SOORETAMA;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental (PPPEA);Visitas de estudantes e grupos organizados com palestras educativas e trilhas.;Permitido;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Sim
11348;69389;2023;Federal;0000.00.0201;REBIO DE SOORETAMA;GR4 - Sudeste;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Fotografias e filmagens realizadas com objetivo do livro da Reserva Biológica de Sooretama, pelo ambientalista Leonardo Merçon.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
11348;69388;2023;Federal;0000.00.0201;REBIO DE SOORETAMA;GR4 - Sudeste;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Fotografias com objetivo conservacionista, por fotografos da natureza, postagens em plataformas de ciências cidadã, e midias sociais oficiais da Unidade e do ICMBIO.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Sim
11348;69390;2023;Federal;0000.00.0201;REBIO DE SOORETAMA;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Barragens para uso de irrigação para as lavouras do entorno, uso de defensivos agrícolas, espécies exóticas invasoras de fauna e flora.;Vedado;Entorno;Entorno;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;3;-0,66666667;Sim;Não;Sim
11348;69391;2023;Federal;0000.00.0201;REBIO DE SOORETAMA;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Estruturas com escritório, garagem, alojamentos para pesquisadores, alojamentos para estudantes estagiários e de mestrados, e centro de vivência para palestras com finalidade educacional para estudantes.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
11348;69393;2023;Federal;0000.00.0201;REBIO DE SOORETAMA;GR4 - Sudeste;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça para COMERCIO DE ANIMAIS ABATIDOS PRINCIPALMENTE PACA E TATU.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;3;0;Não;Não;Não
11348;69395;2023;Federal;0000.00.0201;REBIO DE SOORETAMA;GR4 - Sudeste;;5 - USO DE FAUNA;Coleta;Coleta de filhotes de ovos de papagaios,  pequenos mamíferos e aves para o tráfico de animais;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;4;-3,66666667;Sim;Não;Não
11348;69394;2023;Federal;0000.00.0201;REBIO DE SOORETAMA;GR4 - Sudeste;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Em rios e lagoas. Há pesca amadora e profissional de diversos tipos de peixes, como traíras, piaus.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;4;-3,33333333;Sim;Não;Não
11348;69397;2023;Federal;0000.00.0201;REBIO DE SOORETAMA;GR4 - Sudeste;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;FURTO DE SEMENTES, ORQUÍDEAS, CIPÓ, PALMITO, ÓLEOS.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0,66666667;Não;Não;Não
11348;69399;2023;Federal;0000.00.0201;REBIO DE SOORETAMA;GR4 - Sudeste;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;EXTRAÇÃO DE AREIA PRÓXIMO A CORPOS HÍDRICOS.;Vedado;Entorno;Entorno;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
11348;69401;2023;Federal;0000.00.0201;REBIO DE SOORETAMA;GR4 - Sudeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Açudes;USO INTENSIVO DE IRRIGAÇÃO PARA USO NA LAVOURA DO ENTORNO.;Vedado;Entorno;Entorno;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;3;4;-1,66666667;Sim;Não;Não
11348;69402;2023;Federal;0000.00.0201;REBIO DE SOORETAMA;GR4 - Sudeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Captação de água Córrego Cupido para distribuição comunidade do Juncado.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;0;Não;Não;Não
11348;75107;2023;Federal;0000.00.0201;REBIO DE SOORETAMA;GR4 - Sudeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Gasoduto / oleoduto / granduto / mineroduto / cabeamento de comunicação;Linha de fibra óptica na BR101.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
11348;69400;2023;Federal;0000.00.0201;REBIO DE SOORETAMA;GR4 - Sudeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;BR 101 corta a REBIO em um trecho de 5 km que causa muito atropelamento da fauna silvestre.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;4;-1;Sim;Não;Não
11154;65810;2023;Federal;0000.00.0202;REBIO DE UNA;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa sobre os primatas, que são as espécies chave da UC - mico leão da cara dourada (Leontopithecus chrysomelas) e macaco-prego-de-peito-amarelo (Cebus apella xanthosternos);Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
11154;65809;2023;Federal;0000.00.0202;REBIO DE UNA;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas científicas sobre biodiversidade realizadas na UC (SISBIO).;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11154;75179;2023;Federal;0000.00.0202;REBIO DE UNA;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Grupos de visitantes com acompanhamento e objetivo educacional.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;1;1,66666667;Não;Não;Não
11154;65811;2023;Federal;0000.00.0202;REBIO DE UNA;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Uso pessoal / particular de  fotografias;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
11154;65812;2023;Federal;0000.00.0202;REBIO DE UNA;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Agricultura em propriedades não indenizadas, associada à moradia. Ocorrem, principalmente, as culturas de cacau, coco, pupunha, seringa e piaçava.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;3;-1,33333333;Sim;Não;Não
11154;65821;2023;Federal;0000.00.0202;REBIO DE UNA;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;4 - USO DO SOLO;Açude - dessedentação;Açudes nas propriedades e posses não indenizadas;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
11154;65817;2023;Federal;0000.00.0202;REBIO DE UNA;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Base Maruim (02 prédios, escritório, almoxarifado e alojamento);Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;0;3;-0,33333333;Não;Não;Não
11154;65814;2023;Federal;0000.00.0202;REBIO DE UNA;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Moradia em propriedade e posses não indenizadas na região do 7o Dia - há áreas ocupadas anterior e posterior a criação da UC;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;3;-1,33333333;Sim;Não;Não
11154;65819;2023;Federal;0000.00.0202;REBIO DE UNA;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Moradia em propriedades e posses não indenizadas;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;3;-1,33333333;Sim;Não;Não
11154;65815;2023;Federal;0000.00.0202;REBIO DE UNA;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;Posses na região do Bandeira (processos judiciais);Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
11154;65813;2023;Federal;0000.00.0202;REBIO DE UNA;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;Região do 7o Dia - na área ampliada da UC / foi ocupada área particular por posseiros após a ampliação da UC;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;3;-1,33333333;Sim;Não;Não
11154;65824;2023;Federal;0000.00.0202;REBIO DE UNA;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;5 - USO DE FAUNA;Caça;"Caça (realizada por moradores proprietários, posseiros ou invasores, utilizando diversas modalidades - armadilhas, cães, diurna e noturna) com fins de subsistencia, comerciais ou esportistas.
Principais espécies: mutum (Crax blumenbachii), cotia (Dasyprocta sp.) teiú (Tupinambis teguixim), paca (Agouti paca), quati (Nasua nasua), jacu (Penelope sp)";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
11154;65823;2023;Federal;0000.00.0202;REBIO DE UNA;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca de subsistência e esportiva no estuário do rio Maruim (Independência) e rio da Serra, bem como Pesca subaquática nestas regiões.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-1;Sim;Não;Não
11154;65827;2023;Federal;0000.00.0202;REBIO DE UNA;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Extração de madeira em corte seletivo para fins comerciais (principalmente Paraju - Manilkara spp.);Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;3;-1,33333333;Sim;Não;Não
11154;65830;2023;Federal;0000.00.0202;REBIO DE UNA;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Plantação e manutenção de cacau (conversão de áreas de mata para cabruca), na região do 7o Dia, para consolidar ocupação irregular em área particular não regularizada.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-0,33333333;Não;Não;Não
11154;65829;2023;Federal;0000.00.0202;REBIO DE UNA;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Supressão vegetal a corte raso, realizada principalmente na região do 7o dia, para consolidação de ocupação irregular por posseiros em área particular não indenizada.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;1;3;-1,33333333;Sim;Não;Não
11154;65826;2023;Federal;0000.00.0202;REBIO DE UNA;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Para comércio e subsistência. Principalmente a Piaçava e, eventualmente, palmito e cipó.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;-0,33333333;Não;Não;Não
11154;65828;2023;Federal;0000.00.0202;REBIO DE UNA;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;Aproveitamento de madeira caída em propriedades não indenizadas;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
11154;65832;2023;Federal;0000.00.0202;REBIO DE UNA;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Estradas (BA-001, BA-668) e vicinais;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;4;1;4;-0,66666667;Sim;Não;Não
11154;65831;2023;Federal;0000.00.0202;REBIO DE UNA;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Torre de comunicação;Postes de Fibra ótica (internet com empresa privada) com solicitação para autorização. Na faixa de domínio da estrada, com pouca ou nenhuma abertura de picadas/manutenção.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
11154;65834;2023;Federal;0000.00.0202;REBIO DE UNA;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Instalação de uma centena de placas de energia solar e rede de energia elétrica em ocupações de boa fé e má fé no interior da REBIO sem licença ou autorização / na região do 7º dia.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;1;3;-1,66666667;Sim;Não;Não
11210;66791;2023;Federal;0000.00.0203;REBIO ATOL DAS ROCAS;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Monitoramento Espécies Exóticas. O monitoramento faz parte da rotina da UC através do projeto ""Monitoramento Ambiental da Rebio do Atol das Rocas"" (SISBIO 62226) com o apoio de todos os pesquisadores da UC, buscando minimizar as consequências e prejuízos para o ecossistema marinho. O controle de peixe-leão na Reserva Biológica do Atol das Rocas está devidamente autorizado segundo o processo 02124.001595/2023-44.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11210;66789;2023;Federal;0000.00.0203;REBIO ATOL DAS ROCAS;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Monitoramento Mamíferos Aquáticos;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Sim
11210;66792;2023;Federal;0000.00.0203;REBIO ATOL DAS ROCAS;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Monitoramento da Morfodinâmica da Ilha. O monitoramento é realizado pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE e Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN com o apoio da UC, através do projeto ""Monitoramento Ambiental da Rebio do Atol das Rocas"" (SISBIO 62226).";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11210;66787;2023;Federal;0000.00.0203;REBIO ATOL DAS ROCAS;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Monitoramento de Aves Marinhas. O trabalho de monitoramento faz parte da rotina da UC através do projeto ""Monitoramento Ambiental da Rebio do Atol das Rocas"" (SISBIO 62226), tendo como referência o Plano de Ação Nacional para Conservação das Aves Marinhas e os estudos científicos em execução ou já concluídos na UC, principalmente os que se referem ao status de saúde da população (Pesquisa de patógenos em aves silvestres marinhas na Reserva Biológica do Atol das Rocas e suas implicações na conservação e na saúde pública, da pesquisadora Daniela Bueno Mariani, que concluiu o Doutorado na Universidade Federal Rural de Pernambuco - UFRPE).";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Sim
11210;66788;2023;Federal;0000.00.0203;REBIO ATOL DAS ROCAS;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Monitoramento de Elasmobrânquios. O monitoramento faz parte da rotina da UC através do projeto ""Monitoramento Ambiental da Rebio do Atol das Rocas""  (SISBIO 62226), realizando censos e registros de interação solicitados por pesquisadores licenciados e tendo como referência o Plano de Ação Nacional para a Conservação dos Tubarões e Raias Marinhos Ameaçados de Extinção e os estudos científicos licenciados para a UC. As atividades foram realizadas em parceria com a Doutoranda Vanessa Bettcher Brito, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro - UERJ.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11210;66786;2023;Federal;0000.00.0203;REBIO ATOL DAS ROCAS;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Monitoramento de Tartarugas Marinhas. O trabalho de monitoramento faz parte da rotina da UC através do projeto ""Monitoramento Ambiental da Rebio do Atol das Rocas"" (SISBIO 62226), tendo como referência o Plano de Ação Nacional para Conservação das Tartarugas Marinhas e estudos científicos licenciados para execução na UC. A temporada reprodutiva 2022-2023 foi executada em parceria com a Doutoranda Karoline Fernanda Ferreira Agostinho (SISBIO 59809) e equipe, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Sim
11210;66790;2023;Federal;0000.00.0203;REBIO ATOL DAS ROCAS;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Monitoramento do Lixo Marinho. O monitoramento faz parte da rotina da UC através do projeto ""Monitoramento Ambiental da Rebio do Atol das Rocas"" (SISBIO 62226) com o apoio de todos os pesquisadores da UC, buscando minimizar as consequências e prejuízos para o ecossistema marinho.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;1;3,66666667;Não;Não;Sim
11210;66785;2023;Federal;0000.00.0203;REBIO ATOL DAS ROCAS;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Monitoramento dos Ecossistemas Recifais. O uso faz parte da rotina da UC através do projeto ""Monitoramento Ambiental da Rebio do Atol das Rocas"" (SISBIO 62226), tendo como referência os protocolos e metodologias do REEF CHECK e CORALWATCH e o Plano de Ação Nacional para Conservação dos Ambientes Coralíneos. As atividades de campo têm o apoio técnico da Dra. Beatrice Padovani Ferreira, da Universidade Federal de Pernambuco - UFPE.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Sim
11210;66899;2023;Federal;0000.00.0203;REBIO ATOL DAS ROCAS;GR2 - Nordeste;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Solicitações de uso de imagem para fins comerciais ou educativos, devidamente autorizadas.;Permitido;Incentivado;Permitido;Autorização direta;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
11210;66794;2023;Federal;0000.00.0203;REBIO ATOL DAS ROCAS;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Estação de apoio à fiscalização, ao monitoramento ambiental e à pesquisa científica.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Não;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;1;2,33333333;Não;Não;Sim
11210;66793;2023;Federal;0000.00.0203;REBIO ATOL DAS ROCAS;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Estação de apoio à fiscalização, ao monitoramento ambiental e à pesquisa científica.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;1;2,33333333;Não;Não;Sim
11210;66900;2023;Federal;0000.00.0203;REBIO ATOL DAS ROCAS;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Sede administrativa da UC, localizada no município de Natal/RN.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
11210;66795;2023;Federal;0000.00.0203;REBIO ATOL DAS ROCAS;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Barcos pesqueiros raramente adentram os limites da UC, mas ainda existe a prática de pesca comercial no entorno.;Vedado;Entorno;Entorno;Outros direitos assegurados;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
11210;66796;2023;Federal;0000.00.0203;REBIO ATOL DAS ROCAS;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Sinalização naútica;Farol de sinalização marítima instalado na Ilha do Farol.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;0;0;1;1,66666667;Não;Não;Não
11156;65869;2023;Federal;0000.00.0204;REBIO DO CÓRREGO DO VEADO;GR4 - Sudeste;ICMBio São Mateus;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Diversidade florística da unidade;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
11156;65867;2023;Federal;0000.00.0204;REBIO DO CÓRREGO DO VEADO;GR4 - Sudeste;ICMBio São Mateus;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa sobre a população e estado da espécie Tapirus terrestris (anta) e da queixada (Tayassu pecari);Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11156;65866;2023;Federal;0000.00.0204;REBIO DO CÓRREGO DO VEADO;GR4 - Sudeste;ICMBio São Mateus;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas científicas em diversos campos temáticos, incluindo pesquisas sobre as espécies de animais e plantas;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
11156;65870;2023;Federal;0000.00.0204;REBIO DO CÓRREGO DO VEADO;GR4 - Sudeste;ICMBio São Mateus;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Visitação de escolas da rede pública e privada do norte do Espírito Santo (municípios de Pinheiros, Nova Venécia, São Mateus, Montanha, Pedro Canário, Boa Esperança, etc) assim como visitação de alunos de graduação e pós-graduação.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;2,33333333;Não;Não;Não
11156;65871;2023;Federal;0000.00.0204;REBIO DO CÓRREGO DO VEADO;GR4 - Sudeste;ICMBio São Mateus;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Caminhadas através de trilhas no interior da UC, ciclismo por estradas internas;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;2,66666667;Não;Não;Sim
11156;65876;2023;Federal;0000.00.0204;REBIO DO CÓRREGO DO VEADO;GR4 - Sudeste;ICMBio São Mateus;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Cultivo de mamão, café, eucalipto, seringueira, cana e outros, com utilização de defensivos agrícolas e fertilizantes. No caso das propriedades situadas a montante dos cursos d'água que cortam a unidade, tais atividades podem contaminar os cursos d'água que ainda irão atravessar a unidade.;Vedado;Entorno;Entorno;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-1,66666667;Sim;Não;Não
11156;75305;2023;Federal;0000.00.0204;REBIO DO CÓRREGO DO VEADO;GR4 - Sudeste;ICMBio São Mateus;4 - USO DO SOLO;Açude - dessedentação;Dessentação de animais;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
11156;65873;2023;Federal;0000.00.0204;REBIO DO CÓRREGO DO VEADO;GR4 - Sudeste;ICMBio São Mateus;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Edificações que compõem a sede administrativa da unidade tais como escritório, garagem, alojamento e residências e estradas;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;2;Não;Não;Não
11156;65874;2023;Federal;0000.00.0204;REBIO DO CÓRREGO DO VEADO;GR4 - Sudeste;ICMBio São Mateus;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Gado de corte e leite, ovinos,;Vedado;Entorno;Entorno;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
11156;65880;2023;Federal;0000.00.0204;REBIO DO CÓRREGO DO VEADO;GR4 - Sudeste;ICMBio São Mateus;5 - USO DE FAUNA;Caça;"Caça da Anta (Tapirus terrestris). A caça deste animal é destacada, pois pesquisas apontam que a UC é um dos ultimos refúgios desta espécie no estado do ES e que as populações são bastante reduzidas, o que se agrava quando se considera que a espécie é classificada pela IUCN como ""ameaçada"" de extinção, com status ""vulnerável""";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-1;Sim;Não;Não
11156;65878;2023;Federal;0000.00.0204;REBIO DO CÓRREGO DO VEADO;GR4 - Sudeste;ICMBio São Mateus;5 - USO DE FAUNA;Caça;"Caça de animais silvestres tais como: paca - Cuniculus paca; cutia - Dasyprocta leporina; queixada - Tayassu pecari e anta - Tapirus terrestris, Tatu - Dasypodidae (supostamente para consumo) e caça de pássaros e papagaios (supostamente para fins de cativeiro como animais de estimação)";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
11156;65879;2023;Federal;0000.00.0204;REBIO DO CÓRREGO DO VEADO;GR4 - Sudeste;ICMBio São Mateus;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Consumo humano(barragens e lagos do entorno);Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
11156;65881;2023;Federal;0000.00.0204;REBIO DO CÓRREGO DO VEADO;GR4 - Sudeste;ICMBio São Mateus;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Corte de pequenas árvores para fazer poleiros;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-1;Sim;Não;Não
11156;65884;2023;Federal;0000.00.0204;REBIO DO CÓRREGO DO VEADO;GR4 - Sudeste;ICMBio São Mateus;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Açudes;Barragens para a captação de água para irrigação e para abastecimento humano de pequenas propriedades rurais.;Vedado;Entorno;Entorno;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-0,33333333;Não;Não;Não
11442;70827;2023;Federal;0000.00.0205;REBIO DO CÓRREGO GRANDE;GR4 - Sudeste;ICMBio São Mateus;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Apoio a realização de pesquisas cientificas em diversos campos temáticos;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
11442;70829;2023;Federal;0000.00.0205;REBIO DO CÓRREGO GRANDE;GR4 - Sudeste;ICMBio São Mateus;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;Trilhas no interior da unidade;Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
11442;70828;2023;Federal;0000.00.0205;REBIO DO CÓRREGO GRANDE;GR4 - Sudeste;ICMBio São Mateus;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;Visitas conduzidas no interior da unidade;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
11442;70830;2023;Federal;0000.00.0205;REBIO DO CÓRREGO GRANDE;GR4 - Sudeste;ICMBio São Mateus;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Visitas pré-agendadas com escolas com objetivos educacionais no interior da unidade;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
11442;70835;2023;Federal;0000.00.0205;REBIO DO CÓRREGO GRANDE;GR4 - Sudeste;ICMBio São Mateus;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Atividades de silvicultura;Vedado;Entorno;Entorno;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;2;2;2;0,33333333;Não;Não;Não
11442;70836;2023;Federal;0000.00.0205;REBIO DO CÓRREGO GRANDE;GR4 - Sudeste;ICMBio São Mateus;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Pequena propriedade rural situada no entorno direto da unidade;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
11442;70833;2023;Federal;0000.00.0205;REBIO DO CÓRREGO GRANDE;GR4 - Sudeste;ICMBio São Mateus;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Escritório, alojamentos, residências, espaços de convivência e garagem de veículos;Permitido;Permitido;Permitido;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Não
11442;70837;2023;Federal;0000.00.0205;REBIO DO CÓRREGO GRANDE;GR4 - Sudeste;ICMBio São Mateus;5 - USO DE FAUNA;Caça;"Caça de animais silvestres, principalmente mamíferos de pequeno e médio porte (paca - Cuniculus paca; cutia - Dasyprocta leporina; cateto - Pecari tajacu;)";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
11442;70841;2023;Federal;0000.00.0205;REBIO DO CÓRREGO GRANDE;GR4 - Sudeste;ICMBio São Mateus;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Açudes;Pequenas barragens localizadas em propriedade situada no entorno direto da unidade (Fazenda São Joaquim e outras propriedades);Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1,33333333;Não;Não;Não
11442;70840;2023;Federal;0000.00.0205;REBIO DO CÓRREGO GRANDE;GR4 - Sudeste;ICMBio São Mateus;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Poeira decorrente do trafégo de carretas em estrada não pavimentada limítrofe à unidade;Vedado;Entorno;Entorno;Outros direitos assegurados;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-2;Sim;Não;Não
11123;65411;2023;Federal;0000.00.0206;REBIO DO GUAPORÉ;GR1 - Norte;ICMBio Cautário-Guaporé;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas científicas diversas, principalmente estudos voltados ao parâmetros da qualidade da água, vegetação, socio-geografia de fronteira e quiropterologia.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
11123;65412;2023;Federal;0000.00.0206;REBIO DO GUAPORÉ;GR1 - Norte;ICMBio Cautário-Guaporé;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Programa Nacional de Monitoramento da Biodiversidade.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
11123;65415;2023;Federal;0000.00.0206;REBIO DO GUAPORÉ;GR1 - Norte;ICMBio Cautário-Guaporé;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;Atividades de interpretação e educação ambiental realizadas com instituições de ensino regionais, e comunitários residentes.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
11123;65728;2023;Federal;0000.00.0206;REBIO DO GUAPORÉ;GR1 - Norte;ICMBio Cautário-Guaporé;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental (PPPEA);Atividade de Educação Ambiental realizada com os comunitários moradores do interior e entorno da unidade de conservação.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;2;Não;Sim;Não
11123;65413;2023;Federal;0000.00.0206;REBIO DO GUAPORÉ;GR1 - Norte;ICMBio Cautário-Guaporé;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Atividade Didática do Ensino Superior realizada no interior da UC como estudantes de Instituições de Nivel Superior do Estado de Rondônia.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
11123;65414;2023;Federal;0000.00.0206;REBIO DO GUAPORÉ;GR1 - Norte;ICMBio Cautário-Guaporé;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Passeios embarcados nos rios, lagoas e corixos da UC por turistas e empresas de turismo locais.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Não;Não
11123;65417;2023;Federal;0000.00.0206;REBIO DO GUAPORÉ;GR1 - Norte;ICMBio Cautário-Guaporé;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Agricultura familiar praticada na Comunidade Quilombola de Santo Antônio do Guaporé e na Aldeia Indígena Palhal.;Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;1;1;1;1,33333333;Não;Não;Não
11123;65419;2023;Federal;0000.00.0206;REBIO DO GUAPORÉ;GR1 - Norte;ICMBio Cautário-Guaporé;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;02 Bases operativas do ICMBio existentes no interior da UC. 01 Base de apoio da FUNAI existente no interior da UC, na área de sobreposição com a T.I Massaco.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
11123;65416;2023;Federal;0000.00.0206;REBIO DO GUAPORÉ;GR1 - Norte;ICMBio Cautário-Guaporé;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Residências de pessoas, de forma localizada, na Comunidade Quilombola de Santo Antônio do Guaporé e na Aldeia Indígena Palhal.;Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Sim;Não
11123;65418;2023;Federal;0000.00.0206;REBIO DO GUAPORÉ;GR1 - Norte;ICMBio Cautário-Guaporé;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Criação em pequena escala de bovinos na Aldeia Indígena Palhal.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;1;1;-1;Sim;Não;Não
11123;65422;2023;Federal;0000.00.0206;REBIO DO GUAPORÉ;GR1 - Norte;ICMBio Cautário-Guaporé;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça ilegal praticada por pessoas estranhas, não integrantes das comunidades tradicionais reconhecidas. Atividade ilegal no interior da REBio do Guaporé.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;-1,33333333;Sim;Não;Não
11123;65420;2023;Federal;0000.00.0206;REBIO DO GUAPORÉ;GR1 - Norte;ICMBio Cautário-Guaporé;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça praticada pelos moradores da Comunidade Quilombola de Santo Antônio do Guaporé, Aldeia Indígena Palhal e Porto Murtinho.;Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;1;1;1;0,66666667;Não;Sim;Não
11123;65421;2023;Federal;0000.00.0206;REBIO DO GUAPORÉ;GR1 - Norte;ICMBio Cautário-Guaporé;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca de subsistência praticada na Comunidade Quilombola de Santo Antônio do Guaporé.;Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;1;1;1;1,33333333;Não;Sim;Não
11123;65423;2023;Federal;0000.00.0206;REBIO DO GUAPORÉ;GR1 - Norte;ICMBio Cautário-Guaporé;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca profissional e amadora praticada por turistas e pescadores profissionais das colônias de pescadores da região. Atividade ilegal.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
11123;65425;2023;Federal;0000.00.0206;REBIO DO GUAPORÉ;GR1 - Norte;ICMBio Cautário-Guaporé;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Extração pontual de madeira realizada por comunidade do entorno.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Não;Não
11123;65424;2023;Federal;0000.00.0206;REBIO DO GUAPORÉ;GR1 - Norte;ICMBio Cautário-Guaporé;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Extração de recursos vegetais (sementes, palmeiras, lenha) de pequeno vulto praticada na Comunidade Quilombola de Santo Antônio do Guaporé e na Aldeia Indígena Palhal.;Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;0;1;0;1,33333333;Não;Sim;Não
11123;65426;2023;Federal;0000.00.0206;REBIO DO GUAPORÉ;GR1 - Norte;ICMBio Cautário-Guaporé;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de passagem - fluvial e marítimo;O trecho de 50 quilômetros no rio Guaporé (limite internacional Brasil-Bolívia) que compoe o limite sudoeste da UC, faz parte da hidrovia Guaporé-Mamoré-Madeira.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
11532;72471;2023;Federal;0000.00.0207;REBIO DO GURUPI;GR1 - Norte;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;As pesquisas específicas, prioritárias demandadas pela UC ou por planos de ação para conservação de espécies ameaçadas de extinção.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
11532;72473;2023;Federal;0000.00.0207;REBIO DO GURUPI;GR1 - Norte;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas de longa duração.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
11532;72470;2023;Federal;0000.00.0207;REBIO DO GURUPI;GR1 - Norte;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas em geral. Demandas espontâneas.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;0;0;0;3;Não;Não;Não
11532;72475;2023;Federal;0000.00.0207;REBIO DO GURUPI;GR1 - Norte;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Programa de monitoramento da biodiversidade;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
11532;72478;2023;Federal;0000.00.0207;REBIO DO GURUPI;GR1 - Norte;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);A visitação de escolas e universidades sob demanda das instituições de ensino.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1;Não;Não;Não
11532;72481;2023;Federal;0000.00.0207;REBIO DO GURUPI;GR1 - Norte;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Atividade de subsistencia de pequenos produtores familiares (guarantan e rio das onças);Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
11532;72480;2023;Federal;0000.00.0207;REBIO DO GURUPI;GR1 - Norte;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Agricultura de assentados (vila bom jesus e aeroporto);Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;-0,33333333;Não;Não;Não
11532;72491;2023;Federal;0000.00.0207;REBIO DO GURUPI;GR1 - Norte;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Bases operacionais norte, sul e leste.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
11532;72488;2023;Federal;0000.00.0207;REBIO DO GURUPI;GR1 - Norte;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Área de assentamentos;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-1;Sim;Não;Não
11532;72483;2023;Federal;0000.00.0207;REBIO DO GURUPI;GR1 - Norte;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (animais de grande porte);Pecuária;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,33333333;Não;Não;Não
11532;72493;2023;Federal;0000.00.0207;REBIO DO GURUPI;GR1 - Norte;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça de animais silvestres;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
11532;72494;2023;Federal;0000.00.0207;REBIO DO GURUPI;GR1 - Norte;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Qualquer modalidade de pesca. O conhecimento da gestão da UC sobre o impacto da pesca ainda é incipiente. Considerando o historico da UC de pouco efetivo,a prioridade no combate aos ilícitos sempre esteve associada ao roubo de madeiras, desmatamento e caça.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
11532;72495;2023;Federal;0000.00.0207;REBIO DO GURUPI;GR1 - Norte;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Exploração ilegal de madeira.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;0,33333333;Não;Não;Não
11532;74141;2023;Federal;0000.00.0207;REBIO DO GURUPI;GR1 - Norte;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Captação irregular de água por meio de poços e represas para abastecimento de moradias.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
11532;74113;2023;Federal;0000.00.0207;REBIO DO GURUPI;GR1 - Norte;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Destinação irregular de resíduos orgânicos e inorgânicos gerados por moradores (cursos d'água, queima);Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-2,33333333;Sim;Não;Não
11532;73707;2023;Federal;0000.00.0207;REBIO DO GURUPI;GR1 - Norte;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Estradas internas (direito de acesso a moradia);Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;0,66666667;Não;Não;Não
11532;72496;2023;Federal;0000.00.0207;REBIO DO GURUPI;GR1 - Norte;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Ligação Paragominas (PA) - Zé Doca (MA);Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;0,33333333;Não;Não;Não
11532;74098;2023;Federal;0000.00.0207;REBIO DO GURUPI;GR1 - Norte;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Vicinais para uso de ações de gestão da UC (pesquisa, monitoramento, proteção e gestão socioambiental);Vedado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;0;3,66666667;Não;Não;Não
11468;71209;2023;Federal;0000.00.0208;REBIO DO JARU;GR1 - Norte;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Monitoramento da biodiversidade;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
11468;71208;2023;Federal;0000.00.0208;REBIO DO JARU;GR1 - Norte;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Sobre ariranhas, ictiofauna, biodiversidade, etc;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
11468;71210;2023;Federal;0000.00.0208;REBIO DO JARU;GR1 - Norte;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Visitação de escolas e universidades;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
11468;71211;2023;Federal;0000.00.0208;REBIO DO JARU;GR1 - Norte;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Uso das bases de campo no interior da UC;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
11468;71212;2023;Federal;0000.00.0208;REBIO DO JARU;GR1 - Norte;;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Garimpo Ilegal no interior da UC;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-1;Sim;Não;Não
11468;71214;2023;Federal;0000.00.0208;REBIO DO JARU;GR1 - Norte;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça ilegal no entorno e dentro da UC;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
11468;71213;2023;Federal;0000.00.0208;REBIO DO JARU;GR1 - Norte;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca ilegal no entorno e dentro da UC;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
11468;71216;2023;Federal;0000.00.0208;REBIO DO JARU;GR1 - Norte;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Extração ilegal de madeira no interior da UC;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Não;Não
11468;71215;2023;Federal;0000.00.0208;REBIO DO JARU;GR1 - Norte;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Extração de produtos e subprodutos florestais de forma ilegal;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
11468;71217;2023;Federal;0000.00.0208;REBIO DO JARU;GR1 - Norte;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração mineral ilegal no entorno imediato da UC.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;0;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
11468;71218;2023;Federal;0000.00.0208;REBIO DO JARU;GR1 - Norte;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Garimpo ilegal no interior da UC;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
11558;72993;2023;Federal;0000.00.0209;REBIO DO LAGO PIRATUBA;GR1 - Norte;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Biogeografia de manguezais; biologia e ecologia de mamíferos aquáticos e répteis; monitoramento de aves aquáticas; estudos botânicos; avaliação de espécies exóticas invasoras; sensoriamento remoto e ciência cidadã; e avaliação de lixo marinho";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3;Não;Não;Não
11558;72994;2023;Federal;0000.00.0209;REBIO DO LAGO PIRATUBA;GR1 - Norte;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Fotos e vídeos de divulgação institucional e matérias jornalísticas;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
11558;72999;2023;Federal;0000.00.0209;REBIO DO LAGO PIRATUBA;GR1 - Norte;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Monocultura de soja;Vedado;Entorno;Entorno;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;1;3;-2;Sim;Não;Não
11558;73001;2023;Federal;0000.00.0209;REBIO DO LAGO PIRATUBA;GR1 - Norte;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;"Sede da Unidade de Conservação (Cutias); Base Avançada do Sucuriju; Base do Tabaco; e Base da Extrema";Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
11558;72998;2023;Federal;0000.00.0209;REBIO DO LAGO PIRATUBA;GR1 - Norte;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Moradia, criação de pequenos animais para subsistência e roças (população tradicional residente);Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,33333333;Não;Sim;Não
11558;73000;2023;Federal;0000.00.0209;REBIO DO LAGO PIRATUBA;GR1 - Norte;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Bubalinocultura extensiva de grande porte (pecuaristas do entorno);Vedado;Entorno;Entorno;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;2;3;-2,33333333;Sim;Não;Não
11558;72996;2023;Federal;0000.00.0209;REBIO DO LAGO PIRATUBA;GR1 - Norte;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Bubalinocultura extensiva de grande porte (pecuaristas não residentes);Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;3;3;-2,66666667;Sim;Não;Não
11558;72997;2023;Federal;0000.00.0209;REBIO DO LAGO PIRATUBA;GR1 - Norte;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Bubalinocultura extensiva de pequeno porte (população tradicional residente);Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;1;3;-1,66666667;Sim;Sim;Não
11558;73002;2023;Federal;0000.00.0209;REBIO DO LAGO PIRATUBA;GR1 - Norte;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Búfalos asselvajados;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;2;3;-2,66666667;Sim;Não;Não
11558;73006;2023;Federal;0000.00.0209;REBIO DO LAGO PIRATUBA;GR1 - Norte;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Comercial (caçadores do entorno), especialmente de jacaré-açu, quelônios, capivara;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1;Sim;Não;Não
11558;73005;2023;Federal;0000.00.0209;REBIO DO LAGO PIRATUBA;GR1 - Norte;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Subsistência (população tradicional residente);Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
11558;73016;2023;Federal;0000.00.0209;REBIO DO LAGO PIRATUBA;GR1 - Norte;;5 - USO DE FAUNA;Meliponicultura;População tradicional residente;Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;0;0;0;2;Não;Sim;Não
11558;73003;2023;Federal;0000.00.0209;REBIO DO LAGO PIRATUBA;GR1 - Norte;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca Artesanal na região do Cinturão Lacustre Oriental (Termo de Compromiso Vila Sucuriju) com destaque para o manejo de pirarucu com utilização exclusiva de arpão;Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;2,66666667;Não;Sim;Não
11558;73007;2023;Federal;0000.00.0209;REBIO DO LAGO PIRATUBA;GR1 - Norte;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca de subsistência (população tradicional residente);Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;1;0;1,33333333;Não;Sim;Não
11558;73004;2023;Federal;0000.00.0209;REBIO DO LAGO PIRATUBA;GR1 - Norte;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca irregular (pescadores do entorno) - Cinturões Lacustres Meridional e Oriental e Araguari, com utilização de uma grande quantidade de malhadeiras e em período de defeso de várias espécies, incluindo o pirarucu.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-1,66666667;Sim;Não;Não
11558;73008;2023;Federal;0000.00.0209;REBIO DO LAGO PIRATUBA;GR1 - Norte;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta e manejo de açaí e utilização de lenha (população tradicional residente);Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Sim;Não
11558;73010;2023;Federal;0000.00.0209;REBIO DO LAGO PIRATUBA;GR1 - Norte;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Exploração de petróleo e gás natural;Vedado;Entorno;Entorno;Autorização para licenciamento;Sim;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-2;Sim;Não;Não
11558;73009;2023;Federal;0000.00.0209;REBIO DO LAGO PIRATUBA;GR1 - Norte;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Garimpo de ouro em Tartarugalzinho em região cujos fluxos hídricos abastecem o Cinturão Lacustre Meridional localizado no interior da unidade de conservação com estudos de contaminação de mercúrio;Vedado;Entorno;Entorno;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;3;-2;Sim;Não;Não
11558;73013;2023;Federal;0000.00.0209;REBIO DO LAGO PIRATUBA;GR1 - Norte;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Geração de energia;Hidrelétricas no rio Araguari (a montante);Vedado;Entorno;Entorno;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;3;-0,66666667;Sim;Não;Não
11558;73664;2023;Federal;0000.00.0209;REBIO DO LAGO PIRATUBA;GR1 - Norte;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Geração de energia;Sistemas fotovoltaicos isolados instalados em residências de populações tradicionais;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1,33333333;Não;Sim;Não
11558;73011;2023;Federal;0000.00.0209;REBIO DO LAGO PIRATUBA;GR1 - Norte;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de passagem - fluvial e marítimo;Alterações antrópicas na rede de drenagem no Cinturão Lacustre Meridional;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;2;3;-1,66666667;Sim;Não;Não
11558;73012;2023;Federal;0000.00.0209;REBIO DO LAGO PIRATUBA;GR1 - Norte;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de passagem - fluvial e marítimo;Tráfego eventual de pequenas embarcações pelas populações residentes;Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;0;0;0;1,66666667;Não;Sim;Não
11292;71273;2023;Federal;0000.00.0210;REBIO DO RIO TROMBETAS;GR1 - Norte;ICMBio Trombetas;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"1. Apoio de Pesquisas Científicas voltadas para valorização de serviços ecossistêmicos:
- ""Diversidade de características hidráulicas-funcionais e estratégicas de ecossistemas florestais na bacia hidrográfica da torre ATTO em tempos de mudanças climáticas hidrológicas."" (Sisbio: 83807);
2. Apoio de Pesquisas Científicas voltadas para Manejo de Espécies Exóticas: 
- 'Iniciativas de Manejo de Espécies Exóticas Invasoras em UCs Federais e Estaduais do Brasil: Diagnóstico e Sistematização de Informações."" (Sisbio: 88984).";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
11292;71268;2023;Federal;0000.00.0210;REBIO DO RIO TROMBETAS;GR1 - Norte;ICMBio Trombetas;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Apoio de Pesquisas Científicas voltadas para a conservação da Fauna presentes na UC: 
1. Conservação da Fauna: Autorização para 4 estudos científicos: 
    - ""Diversidade Funcional de Chironomidae (Insecta:Diptera) em lagos de inundação na Bacia do Rio Tapajós e Trombetas, Pará, e descrição de nova espécie de Tardigrada para Amazônia."" (Sisbio: 90126)
    - ""A influência de fatores históricos e ecológicos no policromatismo em serpentes sulamericanas."" (Sisbio: 75141)
    - ""Integrando Fatores históricos e ecológicos na diversificação de dois complexos de espécies do gênero Pristimantis (Anura, Craugastoridae, Ceuthomantinae) na Amazônia."" (Sisbio: 73717) 
    - ""Sobre a evolução da flexibilidade vocal: o que os répteis podem dizer sobre as origens da linguagem?"" (Sisbio: 89611)";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2;Não;Não;Não
11292;68431;2023;Federal;0000.00.0210;REBIO DO RIO TROMBETAS;GR1 - Norte;ICMBio Trombetas;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Apoio de Pesquisas Científicas voltadas para a conservação da Flora e Fungos presentes na UC: 
1. Conservação da Flora/Fungos: Autorização para 5 estudos científicos: 
    - ""Estudos Filogenéticos das famílias Magnoliaceae, Polygonaceae e Salicaceae"" (Sisbio: 73901);
    - ""Filogenia de Marcetieae (Melatomateceae) e Revisão Taxonômica de Ernestia sensu lato"" (Sisbio: 81646);
    - ""Filogenia da subfamília Papilionoideae (Fabaceae) e estudos evolutivos em Calophyllaceae."" (Sisbio: 73920);
    - ""Biogeografia e Diversificação de Jacquemontia choisy (Convolvulaceae)."" (Sisbio: 89767);
    - ""Diversidade de Fungos Poroides (Agaricomycetes) na Amazônia Oriental Brasileira."" (Sisbio: 47010).";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Sim;Sim
11292;68432;2023;Federal;0000.00.0210;REBIO DO RIO TROMBETAS;GR1 - Norte;ICMBio Trombetas;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Monitoramento da Biodiversidade (Programa Monitora): 
- Realizadas atividades no âmbito do Subprograma: Terrestre, Componente: Florestal - Alvos: 
1. ""Aves e Mamíferos"" : 1 campanha (10 dias em set.2023) com participação de 1 servidor efetivo (1 técnico);  
2. ""Borboletas Frugívoras"": 2 campanhas (julho/2023 e agosto/2023) com a participação de 3 servidores efetivos (2 técnicos e 1 analista).";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2;Não;Não;Não
11292;68430;2023;Federal;0000.00.0210;REBIO DO RIO TROMBETAS;GR1 - Norte;ICMBio Trombetas;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Monitoramento de quelônios do Rio Trombetas através do Programa de Quelônios do Trombetas (PQT). O apoio de Estudos Científicos deverão contribuir pra o conhecimento do impacto da seca histórica de 2023 na Amazônia, com a baixa acentuada do Rio Trombetas, na queda significativa de filhotes da Tartaruga-da-Amazônia (Podocnemis expansa) na temporada do referido ano.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Sim;Sim
11292;68429;2023;Federal;0000.00.0210;REBIO DO RIO TROMBETAS;GR1 - Norte;ICMBio Trombetas;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;"1. Pesquisa relacionada ao Manejo da Castanha (Bertholletia excelsa) na UC: 
Sisbio - 91886 - ""Levantamento de Castanheiras e Copaibeiras no Lago do Moreru, Rebio do Rio Trombetas.""
2. Pesquisa relacionada às Populações Quilombolas da Região: 
Sisbio - 89841 - ""Potenciais efeitos da pandemia de Covid 19 em comunidades vulneráveis de pescadores na Amazônia Brasileira.""";Vedado;Incentivado;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
11292;71320;2023;Federal;0000.00.0210;REBIO DO RIO TROMBETAS;GR1 - Norte;ICMBio Trombetas;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;"Realização do evento ""Um dia no Parque 2023"" com a temática ""É hora de cuidar do nosso lar."" da campanha nacional de defesa das unidades de conservação  promovida pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon). 
Realizado de 21 a 23 de julho/2023 com o público local (quilombolas e residentes da vila de Porto Trombetas).";Vedado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
11292;68436;2023;Federal;0000.00.0210;REBIO DO RIO TROMBETAS;GR1 - Norte;ICMBio Trombetas;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental (PPPEA);Soltura simbólica de aproximadamente 4.000 quelônios do Programa Quelônios do Rio Trombetas - temporada 2023. Atividade ocorrida em janeiro de 2024 com a participação de representantes de empresas parceiras (Vibra, Cooperbarcos, MRN) e dos Comunitários Voluntários dos Programas junto às famílias.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Sim;Sim
11292;68439;2023;Federal;0000.00.0210;REBIO DO RIO TROMBETAS;GR1 - Norte;ICMBio Trombetas;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Apoio ao Turismo de Base Comunitária. A atividade é prevista no Termo de Compromisso de Usos Múltiplos, porém não foi implementada. Necessita de Plano Específico a ser elaborado junto a um Grupo de Trabalho definido no âmbito do Conselho Consultivo da UC, reativado em out.2023 e em processo de modificação.;Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Sim;Não
11292;68435;2023;Federal;0000.00.0210;REBIO DO RIO TROMBETAS;GR1 - Norte;ICMBio Trombetas;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Empreendimento turístico;Apoio à Pesca Esportiva. Atividade aprovada no Termo de Compromisso de Usos Múltiplos, porém, necessita de Plano Específico (acordos, zoneamento e ordenamento para sua prática em implantação) que deve elaborado por intermédio de um Grupo de Trabalho a ser definido no âmbito do Conselho Consultivo da UC, reativado em 2023 e em processo de modificação.;Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;1;0;-0,33333333;Não;Sim;Não
11292;68433;2023;Federal;0000.00.0210;REBIO DO RIO TROMBETAS;GR1 - Norte;ICMBio Trombetas;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com motivação cultural;Visitas, a qualquer tempo, de parentes e/ou amigos (denominados Usuários do Território) aos moradores das Comunidades (denominados Beneficiários do Território) no interior da REBIO (sobreposto aos Territórios Quilombolas reconhecidos do AT2). As visitas são permitidas por meio do Termo de Compromisso firmados entre o ICMBio e a ACRQAT.;Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Sim;Não
11292;68440;2023;Federal;0000.00.0210;REBIO DO RIO TROMBETAS;GR1 - Norte;ICMBio Trombetas;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Produção de informação jornalística/artística divulgada através do cadastro do NGI Trombetas no aplicativo de rede social Instagram (@icmbiotrombetas). Com 1.123 seguidores, a ferramenta promove tanto a divulgação das atividades realizadas do NGI quanto a interação com o público externo.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
11292;68441;2023;Federal;0000.00.0210;REBIO DO RIO TROMBETAS;GR1 - Norte;ICMBio Trombetas;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Possibilidade de novas áreas de roçado até 03 (três) hectares para produção de culturas para a subsistência das famílias residentes na REBIO, devendo-se priorizar as aberturas em áreas antropizadas e/ou de vegetação secundária (capoeira).;Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Sim;Não
11292;68444;2023;Federal;0000.00.0210;REBIO DO RIO TROMBETAS;GR1 - Norte;ICMBio Trombetas;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Roçado de subsistência nas comunidades do Lago do Ajudante e Mussurá.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,33333333;Não;Não;Não
11292;68447;2023;Federal;0000.00.0210;REBIO DO RIO TROMBETAS;GR1 - Norte;ICMBio Trombetas;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Operação de 3 Bases avançadas ao longo do Rio Trombetas - Erepecu, Santa Rosa e Tabuleiro.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;2;2,66666667;Não;Sim;Sim
11292;68442;2023;Federal;0000.00.0210;REBIO DO RIO TROMBETAS;GR1 - Norte;ICMBio Trombetas;4 - USO DO SOLO;Moradia (populações tradicionais beneficiárias);Moradia de Beneficiários - Famílias Quilombolas que preenchem os critérios do Perfil da Família Beneficiária do Território elencados no Termo de Compromisso de Usos Múltiplos.;Vedado;Permitido;Permitido;Sobreposição T. Quilombola;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;1;1,33333333;Não;Sim;Não
11292;68445;2023;Federal;0000.00.0210;REBIO DO RIO TROMBETAS;GR1 - Norte;ICMBio Trombetas;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);"Instalação de moradias irregulares nas comunidades do Lago do Ajudante e Mussurá. 
Após parecer técnico do MPF (n. 510 - CNP/SSPPEA/ANPA) caracterizando a Comunidade do Lago do Ajudante como Tradicional, foi concluído, em dez.2023,  um Plano de Trabalho para identificar os parâmetros necessários para celebrar instrumento de gestão de conflitos com os residentes do Lago do Ajudante na REBIO do Rio Trombetas.";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
11292;68448;2023;Federal;0000.00.0210;REBIO DO RIO TROMBETAS;GR1 - Norte;ICMBio Trombetas;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;"Atividade Portuária:
1. Terminal de bauxita de Porto Trombetas para movimentação de descarga (shiploader) de bauxita da mineradora (MRN), 
2. Terminal de Porto Trombetas: movimentação de Carregamento e Descarga de produtos gerais para o abastecimento da vila e a movimentação de passageiros.";Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;0;Não;Não;Não
11292;68443;2023;Federal;0000.00.0210;REBIO DO RIO TROMBETAS;GR1 - Norte;ICMBio Trombetas;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Criação artesanal de pequenos animais para consumo próprio (dos beneficiários) nas ocupações consolidadas do interior da REBIO desde que não seja necessária abertura de novas áreas de floresta, qualquer que seja o estágio de sucessão.;Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2;Não;Sim;Não
11292;68446;2023;Federal;0000.00.0210;REBIO DO RIO TROMBETAS;GR1 - Norte;ICMBio Trombetas;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Criação de animais de pequeno e grande porte para subsistência nas comunidades do Lago do Ajudante e Mussurá.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
11292;68449;2023;Federal;0000.00.0210;REBIO DO RIO TROMBETAS;GR1 - Norte;ICMBio Trombetas;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça de indivíduos da fauna silvestre para consumo exclusivamente doméstico/familiar e em caráter de subsistência, com vistas a segurança alimentar, vedada a captura de espécies ameaçadas de extinção, indivíduos em período de reprodução e de mães acompanhadas de filhotes, zelando pelo não desperdício do alimento. Atividade prevista no Termo de Compromisso de Usos Múltiplos.;Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Sim;Não
11292;68454;2023;Federal;0000.00.0210;REBIO DO RIO TROMBETAS;GR1 - Norte;ICMBio Trombetas;5 - USO DE FAUNA;Coleta;Manejo de quelônios (Tracajá, Pitiú e Tartaruga-da-Amazônia) por meio do Programa Quelônio do Rio Trombetas (PQT).;Vedado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Sim;Sim
11292;68452;2023;Federal;0000.00.0210;REBIO DO RIO TROMBETAS;GR1 - Norte;ICMBio Trombetas;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca Comercial (Do excedente - conforme acordo em construção por meio de Plano Específico previsto no Termo de Compromisso de Usos Múltiplos).;Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,66666667;Não;Sim;Não
11292;68450;2023;Federal;0000.00.0210;REBIO DO RIO TROMBETAS;GR1 - Norte;ICMBio Trombetas;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca de subsistência por comunidades quilombolas em território formalmente reconhecido (AT1) e sobreposto á área da UC. Ressalvamos que a elaboração do Termo de compromisso de Usos Múltiplos  - aprovado e em análise de Brasília  - prevê essa possibilidade.;Vedado;Permitido;Permitido;Sobreposição T. Quilombola;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Sim;Não
11292;68451;2023;Federal;0000.00.0210;REBIO DO RIO TROMBETAS;GR1 - Norte;ICMBio Trombetas;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca de subsistência. Atividade prevista no Termo de Compromisso de Usos Múltiplos, exclusivo aos Beneficiários do Território.;Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;1;1;Não;Sim;Não
11292;68458;2023;Federal;0000.00.0210;REBIO DO RIO TROMBETAS;GR1 - Norte;ICMBio Trombetas;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Derrubada ilegal e furto de recursos madeireiros. Destaque para as espécies comerciais Itaúba (Mezilaurus itauba) e Angelim vermelho (Dinizia excelsa).;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
11292;68457;2023;Federal;0000.00.0210;REBIO DO RIO TROMBETAS;GR1 - Norte;ICMBio Trombetas;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Uso não comercial de recursos florestais (moradia, infraestrutura, pequenas embarcações).;Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Sim;Não
11292;68455;2023;Federal;0000.00.0210;REBIO DO RIO TROMBETAS;GR1 - Norte;ICMBio Trombetas;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta de frutos da Castanha do Brasil (Bertholletia excelsa).;Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
11292;68459;2023;Federal;0000.00.0210;REBIO DO RIO TROMBETAS;GR1 - Norte;ICMBio Trombetas;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;"Extração de óleos vegetais e frutos pelas comunidades do Lago do Ajudante e Mussurá. 
Após parecer técnico do MPF (n. 510 - CNP/SSPPEA/ANPA) caracterizando a Comunidade do Lago do Ajudante como Tradicional, foi concluído, em dez.2023,  um Plano de Trabalho para identificar os parâmetros necessários para celebrar instrumento de gestão de conflitos com os residentes do Lago do Ajudante na REBIO do Rio Trombetas.";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
11292;68460;2023;Federal;0000.00.0210;REBIO DO RIO TROMBETAS;GR1 - Norte;ICMBio Trombetas;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;A permissão prevista em Termo de Compromisso se aplica exclusivamente a minerais classe II (argila, areia, cascalho, seixos, etc.), cujo aproveitamento é considerado de interesse social, para emprego imediato em pequenas construções dos beneficiários do Território.;Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;1;-0,33333333;Não;Não;Não
11292;68469;2023;Federal;0000.00.0210;REBIO DO RIO TROMBETAS;GR1 - Norte;ICMBio Trombetas;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Atividade portuária;BARIX - Base de Oriximiná. Distribuidora operada pela VIBRA Energia  que atua no descarregamento de combustíveis (Gasolina, PBF e Diesel) para abastecimento das operações da MRN e da Vila de Porto Trombetas.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;1;2;-1;Sim;Não;Não
11292;68463;2023;Federal;0000.00.0210;REBIO DO RIO TROMBETAS;GR1 - Norte;ICMBio Trombetas;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Atividade portuária;Carregamento de bauxita (Shiploader) explorado pela Mineração Rio do Norte.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
11292;68461;2023;Federal;0000.00.0210;REBIO DO RIO TROMBETAS;GR1 - Norte;ICMBio Trombetas;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Balsa temporária para captação de água no Rio Trombetas. Estrutura válida apenas para o período de estiagem no Rio Trombetas, em que o sistema de captação permanente torna-se inviável.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;1;0;0,66666667;Não;Sim;Não
11292;68467;2023;Federal;0000.00.0210;REBIO DO RIO TROMBETAS;GR1 - Norte;ICMBio Trombetas;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Sistema de Captação de água para abastecimento da vila de Porto Trombetas.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Sim;Sim
11292;68466;2023;Federal;0000.00.0210;REBIO DO RIO TROMBETAS;GR1 - Norte;ICMBio Trombetas;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Barragens para disposição de resíduos da secagem e efluentes pluvial da vila da mineradora.;Vedado;Entorno;Entorno;Autorização para licenciamento;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;4;-2;Sim;Não;Não
11292;68464;2023;Federal;0000.00.0210;REBIO DO RIO TROMBETAS;GR1 - Norte;ICMBio Trombetas;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Esgotamento sanitário da vila de Porto Trombetas.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,66666667;Sim;Não;Sim
11292;68465;2023;Federal;0000.00.0210;REBIO DO RIO TROMBETAS;GR1 - Norte;ICMBio Trombetas;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de passagem - fluvial e marítimo;Transporte de passageiros e materiais (gerais) para comunidades da região.;Vedado;Permitido;Permitido;Sobreposição T. Quilombola;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Sim;Sim
11292;68468;2023;Federal;0000.00.0210;REBIO DO RIO TROMBETAS;GR1 - Norte;ICMBio Trombetas;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Sinalização naútica;Sinalização náutica na calha do Rio Trombetas para navegação de navios de grande porte.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;1;0;1;Não;Não;Não
11496;71835;2023;Federal;0000.00.0211;REBIO DO TAPIRAPÉ;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Gestão do SISBio e apoio as iniciativas de pesquisa científica no interior da UC.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
11496;74353;2023;Federal;0000.00.0211;REBIO DO TAPIRAPÉ;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Programa de Monitoramento da biodiversidade é realizado na UC com os componentes Florestal e Igarapé. São realizados os protocolos avançados de plantas, aves e mamíferos.  
No componente Igarapé será implementado o protocolo peixes, habitat e odonata.";Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
11496;71845;2023;Federal;0000.00.0211;REBIO DO TAPIRAPÉ;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental (PPPEA);Executar atividades de educação ambiental com a comunidade no entorno das UC como Vila Cupú e Volta Grande, nos municípios de Marabá - PA.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;1,33333333;Não;Não;Não
11496;71838;2023;Federal;0000.00.0211;REBIO DO TAPIRAPÉ;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Base avançada para apoio a monitores, pesquisadores e Operações de fiscalização.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2;Não;Não;Não
11496;71839;2023;Federal;0000.00.0211;REBIO DO TAPIRAPÉ;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;5 - USO DE FAUNA;Caça;Ocorrências de caça no interior da UC;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-1;Sim;Não;Não
11496;71840;2023;Federal;0000.00.0211;REBIO DO TAPIRAPÉ;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Ocorrência de pesca predatória no interior da UC;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-1;Sim;Não;Não
11496;71843;2023;Federal;0000.00.0211;REBIO DO TAPIRAPÉ;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Ocorrência de extração ilegal de madeira na Zona de Amortecimento e no interior da UC;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-1;Sim;Não;Não
11496;71842;2023;Federal;0000.00.0211;REBIO DO TAPIRAPÉ;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Ocorrência de extração ilegal do fruto da Castanha do Pará no interior da UC;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-1;Sim;Não;Não
11496;71866;2023;Federal;0000.00.0211;REBIO DO TAPIRAPÉ;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Há garimpos esporádicos no interior da UC;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-1;Sim;Não;Não
11374;69767;2023;Federal;0000.00.0212;REBIO DO TINGUÁ;GR4 - Sudeste;ICMBio Serra Fluminense;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Desenvolvimento de pesquisa e estímulo ao monitoramento de espécies vegetais da fauna em áreas específicas demandadas pela gestão, principalmente onde são identificadas o uso pela comunidade do entorno;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Sim
11374;69766;2023;Federal;0000.00.0212;REBIO DO TINGUÁ;GR4 - Sudeste;ICMBio Serra Fluminense;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Emissão de autorizações SISBIO;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11374;69770;2023;Federal;0000.00.0212;REBIO DO TINGUÁ;GR4 - Sudeste;ICMBio Serra Fluminense;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Visita de grupos escolares e outros grupos independentes, de forma agenda, com objetivo científico e educacional.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11374;69772;2023;Federal;0000.00.0212;REBIO DO TINGUÁ;GR4 - Sudeste;ICMBio Serra Fluminense;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Atividades de prática religiosa , especialmente em área intangíveis da UC, como o Pico do Tinguá;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-0,33333333;Não;Não;Não
11374;69774;2023;Federal;0000.00.0212;REBIO DO TINGUÁ;GR4 - Sudeste;ICMBio Serra Fluminense;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Atividades religiosas de matriz africana nas margens dos Rios e cachoeiras.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;1;0;Não;Não;Não
11374;69771;2023;Federal;0000.00.0212;REBIO DO TINGUÁ;GR4 - Sudeste;ICMBio Serra Fluminense;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Comunidade do entorno e áreas próximas frequentam a Rebio para uso recreativo das cachoeiras e rios.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;2;-1;Sim;Não;Não
11374;75445;2023;Federal;0000.00.0212;REBIO DO TINGUÁ;GR4 - Sudeste;ICMBio Serra Fluminense;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Utilização de imagens dos atrativos naturais da Unidade, especialmente as cachoeiras, em redes sociais particulares.;Permitido;Vedado;Vedado;Decreto de criação;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
11374;69779;2023;Federal;0000.00.0212;REBIO DO TINGUÁ;GR4 - Sudeste;ICMBio Serra Fluminense;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Comunidade São João Batista em Duarte da Silveira, município de Petrópolis.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;1;4;-1;Sim;Não;Não
11374;69778;2023;Federal;0000.00.0212;REBIO DO TINGUÁ;GR4 - Sudeste;ICMBio Serra Fluminense;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Invasões para estabelecimento de imóveis de veraneio em Rio D'ouro  e Corte de Pedra, Jaceruba e Adrianópolis município de Nova Iguaçu.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-1,66666667;Sim;Não;Não
11374;69781;2023;Federal;0000.00.0212;REBIO DO TINGUÁ;GR4 - Sudeste;ICMBio Serra Fluminense;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Foi identificado através de imagens de satélite e do histórico de focos de calor uma possível expansão de propriedades pastoris na região de Miguel Pereira.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-1,66666667;Sim;Não;Não
11374;69782;2023;Federal;0000.00.0212;REBIO DO TINGUÁ;GR4 - Sudeste;ICMBio Serra Fluminense;5 - USO DE FAUNA;Caça;Existe caça na Reserva, prioritariamente para consumo e venda de animais silvestres como tatu, queixada, cateto, paca, macacos, quati, e aves.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;4;3;-2;Sim;Não;Não
11374;69925;2023;Federal;0000.00.0212;REBIO DO TINGUÁ;GR4 - Sudeste;ICMBio Serra Fluminense;5 - USO DE FAUNA;Coleta;Coleta de espécimes com finalidade científica, aprovada via SISBIO;Vedado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
11374;69783;2023;Federal;0000.00.0212;REBIO DO TINGUÁ;GR4 - Sudeste;ICMBio Serra Fluminense;5 - USO DE FAUNA;Coleta;Passeriformes capturados e vendidos em feiras no entorno da Rebio e vendido para colecionadores, ex: xanxão, trinca ferro, canario da terra, dentre outros;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;2;-2,33333333;Sim;Não;Não
11374;69784;2023;Federal;0000.00.0212;REBIO DO TINGUÁ;GR4 - Sudeste;ICMBio Serra Fluminense;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;A extração ilegal de palmito (Euterpe edulis) no interior da reserva, além de coleta de plantas ornamentais como ouricana (Geonoma spp.), bromélias (Vriesea sp.) e orquídeas (Laelia sp e Cattleyas sp.). Também há impactos por uso irregular na população de Glaziophyton mirabile no pico do Tinguá por uso de religiosas de origem protestante.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;4;3;-2;Sim;Não;Não
11374;69926;2023;Federal;0000.00.0212;REBIO DO TINGUÁ;GR4 - Sudeste;ICMBio Serra Fluminense;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Coleta de espécimes com finalidade científica, aprovada via SISBIO;Vedado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
11374;69836;2023;Federal;0000.00.0212;REBIO DO TINGUÁ;GR4 - Sudeste;ICMBio Serra Fluminense;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração de água mineral;Captação da água de nascente para consumo na comunidade de Duarte da Silveira;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-1,66666667;Sim;Não;Não
11374;69785;2023;Federal;0000.00.0212;REBIO DO TINGUÁ;GR4 - Sudeste;ICMBio Serra Fluminense;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração de água mineral;Há captação de água irregular, no entorno imediato da Rebio, em especial em Xerém, para fins comerciais.;Vedado;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;0;Não;Não;Não
11374;69786;2023;Federal;0000.00.0212;REBIO DO TINGUÁ;GR4 - Sudeste;ICMBio Serra Fluminense;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Há 31 pontos de captação de água, que se reúnem em cinco estações de tratamento de água da CEDAE que adicionam cloro no interior da UC antes do abastecimento ao público.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;3;4;2;-1;Sim;Não;Não
11374;69789;2023;Federal;0000.00.0212;REBIO DO TINGUÁ;GR4 - Sudeste;ICMBio Serra Fluminense;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Gasoduto / oleoduto / granduto / mineroduto / cabeamento de comunicação;Existem 3 faixas de gasoduto/oleoduto operadas pela TRANSPETRO e NTS, duas faixas cortam integralmente o perímetro da UC, a outra está disposta na localidade de Rio D'ouro/Nova Iguaçu próxima aos limites da RJ 113.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;3;-1,66666667;Sim;Não;Não
11374;69787;2023;Federal;0000.00.0212;REBIO DO TINGUÁ;GR4 - Sudeste;ICMBio Serra Fluminense;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Existem parte da BR-040/Petrópolis-Duque de Caxias, o Caminho do Imperador muito utilizado para acessar o Vale das Princesas/Miguel Pereira e a Estrada do Comércio/Nova Iguaçu-Miguel Pereira, muito utilizada pela Petrobras para manutenção em uma faixa de dutos (ORBEL I). Há outras duas faixas de dutos que cortam todo o perímetro da Reserva (ORBEL II e GASBEL), com respectivas servidões de passagem para manutenção. Também têm servidões de passagem as estações de tratamento de água da CEDAE e as linhas de transmissão de energia de FURNAS.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;3;-1,66666667;Sim;Não;Não
11374;69788;2023;Federal;0000.00.0212;REBIO DO TINGUÁ;GR4 - Sudeste;ICMBio Serra Fluminense;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Há uma faixa de linhas de transmissão que cruza um trecho sudoeste da Rebio operada por FURNAS que realiza recuperação de áreas degradas em compensação ambiental.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
11546;72792;2023;Federal;0000.00.0213;REBIO DO UATUMÃ;GR1 - Norte;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;AVALIAÇÃO DOS IMPACTOS DA MINERAÇÃO TABOCA. Estabelecer parceria com instituição de pesquisa para avaliar os impactos da Mineração Taboca sobre a Rebio Uatumã, uma vez que a usina hidrelétrica afeta o Rio Pitinga e a planta de mineração o Rio Pitinguinha, ambos confluem para a Rebio Uatumã. Os recursos derivam do TACA com a Mineração Taboca, conforme Processo 02120.000796/2018-05.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
11546;72786;2023;Federal;0000.00.0213;REBIO DO UATUMÃ;GR1 - Norte;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;ESPÉCIES AMEAÇADAS. Continuar o monitoramento da biodiversidade, especialmente o monitoramento de mamíferos pelo Programa Monitora, visando a avaliação das populações de espécies ameaçadas abrigadas pela Rebio Uatumã. Avaliar a possibilidade de inserir a Rebio Uatumã no PAN Mamíferos Aquáticos.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Sim
11546;72788;2023;Federal;0000.00.0213;REBIO DO UATUMÃ;GR1 - Norte;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;ESTUDO DA POPULAÇÃO DE TUCUNARÉS. Manter o monitoramento da pesca de tucunarés, coletando informações sobre o tamanhos dos peixes e a CPUE, como parte do Acordo de Pesca. Estimular a pesquisa científica dos peixes no lago de Balbina.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Sim
11546;72789;2023;Federal;0000.00.0213;REBIO DO UATUMÃ;GR1 - Norte;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;ESTUDOS DE BIODIVERSIDADE. Manter e otimizar a logística e os recursos de contrapartida para atrair pesquisadores de diversas universidades e centros de pesquisas, com o intuito de otimizar o conhecimento das espécies ocorrentes na Rebio Uatumã. Trata-se de uma estratégia de possibilitar a pesquisa de diversos grupos biológicos, mas a demanda depende eminentemente de interesse de pesquisadores de mestrado e doutorado.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
11546;72785;2023;Federal;0000.00.0213;REBIO DO UATUMÃ;GR1 - Norte;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;IMPACTOS DE HIDRELÉTRICAS. Dar continuidade às pesquisas desenvolvidas pela Universidade East Anglia, coordenadas pelo Professor Carlos Peres, desenvolvidas em ilhas formadas no reservatório da UHE Balbina, que em parte se estende até o interior da Rebio Uatumã, com o intuito de verificar a evolução da floresta remanescente nas ilhas do reservatório e no entorno, juntamente com a fauna associada.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
11546;72787;2023;Federal;0000.00.0213;REBIO DO UATUMÃ;GR1 - Norte;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;PEIXES REOFÍLICOS: Desenvolver pesquisas com espécies reofílicas nas corredeiras dos rios Pitinga e Pitinguinha, através de acordo de cooperação com instituição de pesquisa, com recursos do TACA com a Mineração Taboca - Processo 02120.000796/2018-05.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
11546;72790;2023;Federal;0000.00.0213;REBIO DO UATUMÃ;GR1 - Norte;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;USO SUSTENTÁVEL DOS RECURSOS NATURAIS. Fazer o estudo de usos potenciais de recursos florestais não madeireiros nas ilhas do reservatório e entorno, fora da Rebio Uatumã, visando a melhoria das condições de vida da população do entorno. O foco é a exploração de castanhas, breu e frutos de palmeiras, especialmente o buriti, açaí e bacaba.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
11546;72973;2023;Federal;0000.00.0213;REBIO DO UATUMÃ;GR1 - Norte;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;Implantação de trilha interpretativa no entorno da Rebio Uatumã;Incentivado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;0;0;0;2;Não;Não;Não
11546;72977;2023;Federal;0000.00.0213;REBIO DO UATUMÃ;GR1 - Norte;;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Instalação de equipamentos de pesquisa e monitoramento pela Eletronorte. Os equipamentos (Plataforma de Coleta de Dados - PCD) são para monitoramento do reservatório da UHE Balbina.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;1;-0,33333333;Não;Não;Não
11546;72796;2023;Federal;0000.00.0213;REBIO DO UATUMÃ;GR1 - Norte;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Principalmente de subsistência ou comercial e de turismo de pequena escala;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
11546;72797;2023;Federal;0000.00.0213;REBIO DO UATUMÃ;GR1 - Norte;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Especialmente de tucunarés do lago de Balbina, no interior da Rebio Uatumã e na Zona Interditada para Pesca pela IN-MMA N. 12/2005;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
11546;73145;2023;Federal;0000.00.0213;REBIO DO UATUMÃ;GR1 - Norte;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;"Pesca no Lago de Balbina; fora da Rebio Uatumã e da Zona Interditada para Pesca pela IN-MMA N. 12/2005. Área abarcada pelo Acordo de Pesca - IN-SEMA/AM N. 04/2023.";Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;0;0;0;1,66666667;Não;Não;Não
11546;72798;2023;Federal;0000.00.0213;REBIO DO UATUMÃ;GR1 - Norte;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta de castanhas, açaí, buritis e breu;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1,33333333;Não;Não;Não
11546;73148;2023;Federal;0000.00.0213;REBIO DO UATUMÃ;GR1 - Norte;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Extração de frutos de palmeiras, castanhas e óleos.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,66666667;Não;Não;Não
11546;72799;2023;Federal;0000.00.0213;REBIO DO UATUMÃ;GR1 - Norte;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Garimpo ilegal;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;1;3;-2;Sim;Não;Não
11546;73154;2023;Federal;0000.00.0213;REBIO DO UATUMÃ;GR1 - Norte;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Mineração Taboca, a montante da Rebio Uatumã;Vedado;Entorno;Entorno;;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;1;4;-1,66666667;Sim;Não;Não
11546;72800;2023;Federal;0000.00.0213;REBIO DO UATUMÃ;GR1 - Norte;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Geração de energia;Inundação de parte da Rebio pelo lago da UHE Balbina, anterior à criação da UC;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;1;4;-1,66666667;Sim;Não;Não
11546;72801;2023;Federal;0000.00.0213;REBIO DO UATUMÃ;GR1 - Norte;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Geração de energia;UHE Pitinga - Alteração do fluxo do Rio Pitinga;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;-0,33333333;Não;Não;Não
10974;62417;2023;Federal;0000.00.0214;REBIO MARINHA DO ARVOREDO;GR5 - Sul;ICMBio Florianópolis;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Pesquisas científicas autorizadas através do SISBIO em 2023, na condição de ação direta da gestão/parceria:
24381 - Monitoramento de Aves Marinhas e Oceânicas Ameaçadas.
59136 - Reef Check na REBIO Arvoredo - Monitoramento ambiental de macroinvertebrados marinhos e cobertura dos costões rochosos (executada).
57658 - Monitoramento ecológico de longa duração de peixes de costão rochoso da REBIO Arvoredo e entorno (executada).
82799 - Plano de Ação para prevenção e controle do coral-sol na REBIO Arvoredo e entorno (executada).
79902 - Monitoramento da Avifauna nas Unidades de Conservação NGI ICMBio Florianópolis (executada).";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;3,33333333;Não;Não;Não
10974;62416;2023;Federal;0000.00.0214;REBIO MARINHA DO ARVOREDO;GR5 - Sul;ICMBio Florianópolis;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Pesquisas científicas autorizadas através do SISBIO em 2023, na condição de demanda espontânea:
45770 - Avaliação e monitoramento da herpetofauna da REBIO Arvoredo.
55546 - Raias da REBIO Arvoredo e adjacências: abundância, distribuição, uso de habitats e padrões de forrageamento (executada).
60924 - Estruturação populacional de Peracarida nas ilhas oceânicas e costeiras brasileiras.
64646 - ÁREAS MARINHAS PROTEGIDAS DO LITORAL BRASILEIRO SOB AMEAÇA DE SUBSTÂNCIAS QUÍMICAS PERIGOSAS.
66624 - Determinacao da sensibilidade auditiva de baleias francas por meio de respostas comportamentais a playbacks.
67272 - Genômica populacional de Anopheles cruzii, o principal vetor de malária humana e simiana na região da Mata Atlântica.
84855 - Monitoramento do plâncton na plataforma rasa de Santa Catarina (executada).
87846 - O papel ecológico de bancos de rodolitos na Ilha do Arvoredo (executada).";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;3,33333333;Não;Não;Não
10974;62419;2023;Federal;0000.00.0214;REBIO MARINHA DO ARVOREDO;GR5 - Sul;ICMBio Florianópolis;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;"Atividades de interpretação ambiental:
Evento de limpeza de resíduos sólidos na UC, promovido por entidade sem fins lucrativos (ACATMAR) com autorização do ICMBio (Evento LIMPEZA DOS MARES) - Saco do Capim (25/03/2023).
Saída embarcada e atividade de flutuação com professores da rede de ensino de municípios do entorno (Itajaí e Bombinhas).";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;3;Não;Não;Sim
10974;63892;2023;Federal;0000.00.0214;REBIO MARINHA DO ARVOREDO;GR5 - Sul;ICMBio Florianópolis;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Autorização para atividades com finalidade didática no âmbito do ensino superior (SISBIO nº 91899).;Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;3;Não;Não;Não
10974;62418;2023;Federal;0000.00.0214;REBIO MARINHA DO ARVOREDO;GR5 - Sul;ICMBio Florianópolis;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;"Visitação ilegal.
O benefício econômico/social individual ocorre quando se trata de embarcação ou passeio contratado de terceiro, sendo este o beneficiário. Portanto, não é toda visitação ilegal que gera o benefício econômico/social individual.";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
10974;62423;2023;Federal;0000.00.0214;REBIO MARINHA DO ARVOREDO;GR5 - Sul;ICMBio Florianópolis;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);"Conforme autorizações de produção e uso de imagens emitidas.
Entende-se que mesmo atividades de produção de imagem sem fins comerciais tem impacto econômico positivo, pois há contratação de profissionais para a elaboração edição e veiculação das imagens, contratação de serviços no entorno da UC como aluguel de equipamentos, de embarcações, entre outros.
Em 2023 foi veiculada uma reportagem sobre a UC na NSC TV.";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;1;1;0;2;Não;Não;Não
10974;62424;2023;Federal;0000.00.0214;REBIO MARINHA DO ARVOREDO;GR5 - Sul;ICMBio Florianópolis;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Base Avançada Rancho Norte, Ilha do Arvoredo.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;1;1;2;0;Não;Não;Não
10974;62427;2023;Federal;0000.00.0214;REBIO MARINHA DO ARVOREDO;GR5 - Sul;ICMBio Florianópolis;5 - USO DE FAUNA;Coleta;Coleta de ourico e pepino do mar.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Sim;Não
10974;62428;2023;Federal;0000.00.0214;REBIO MARINHA DO ARVOREDO;GR5 - Sul;ICMBio Florianópolis;5 - USO DE FAUNA;Manejo de fauna (espécies exóticas - controle);Manejo e monitoramento do coral sol (Tubastrea coccinea).;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Sim
10974;62425;2023;Federal;0000.00.0214;REBIO MARINHA DO ARVOREDO;GR5 - Sul;ICMBio Florianópolis;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca ilegal.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,66666667;Sim;Sim;Não
10974;62429;2023;Federal;0000.00.0214;REBIO MARINHA DO ARVOREDO;GR5 - Sul;ICMBio Florianópolis;6 - USO DE FLORA;Manejo de flora (espécies exótica - controle);"Manejo de espécies exóticas terrestres (Pennisetum purpureum, Arundo donax, Melinis minutiflora, Hedychium coronarium) no Rancho Norte, conforme autorização nº 01/2019 (processo SEI nº 02026.002619/2007-71).
Em 2022 houve a contratação de um estagiário (nível superior) para auxiliar a equipe da UC nesta ação.
Em 2022 e 2023 foram recebidos equipamentos e serviços oriundos de projeto de conversão de multas para apoio desta atividade (R$105.127,54).";Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2;Não;Não;Sim
10974;62430;2023;Federal;0000.00.0214;REBIO MARINHA DO ARVOREDO;GR5 - Sul;ICMBio Florianópolis;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de passagem - fluvial e marítimo;Rotas de passagem inocente.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Sim;Não
10974;62431;2023;Federal;0000.00.0214;REBIO MARINHA DO ARVOREDO;GR5 - Sul;ICMBio Florianópolis;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de passagem - fluvial e marítimo;Áreas de arribada.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;-0,33333333;Não;Sim;Não
10974;62433;2023;Federal;0000.00.0214;REBIO MARINHA DO ARVOREDO;GR5 - Sul;ICMBio Florianópolis;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Sinalização naútica;"Farol da Galé e do Calhau de São Pedro.
A sinalização náutica tem importante papel na conservação, pois contribui para evitar acidentes com embarcações, os quais podem gerar impactos ambientais de grandes proporções.";Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Sim;Não
10974;62434;2023;Federal;0000.00.0214;REBIO MARINHA DO ARVOREDO;GR5 - Sul;ICMBio Florianópolis;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Sinalização naútica;Sistema de fundeio da Base Rancho Norte com boia de amarração (poita, corrente, boia).;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;0;0;0;1,66666667;Não;Não;Não
11098;67671;2023;Federal;0000.00.0215;REBIO DE POÇO DAS ANTAS;GR4 - Sudeste;ICMBio Mico-Leão-Dourado;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa sobre Manejo do mico-leão-dourado (Leontopithecus rosalia) numa abordagem de metapopulação objetivado ações para a  preservação do primata.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
11098;67668;2023;Federal;0000.00.0215;REBIO DE POÇO DAS ANTAS;GR4 - Sudeste;ICMBio Mico-Leão-Dourado;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Pesquisas de Monitoramento Fauna objetivando a conectividade da paisagem. Preguiça-de-coleira (Bradypus torquatus); Mico Leão dourado (Leontopithecus rosalia); Jaguatirica (Leopardus pardalis); Quati (Nasua nasua) entre outros.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
11098;67665;2023;Federal;0000.00.0215;REBIO DE POÇO DAS ANTAS;GR4 - Sudeste;ICMBio Mico-Leão-Dourado;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas envolvendo estudos ecológicos, taxonômicos, filogenéticos, ontogenéticos, genéticos e fisiológicos para vegetais, aves, anfíbios, répteis, roedores, marsupiais, insetos, peixes, morcegos (especificamente a espécie Carollia perspicillata) e borboleta da praia.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
11098;67669;2023;Federal;0000.00.0215;REBIO DE POÇO DAS ANTAS;GR4 - Sudeste;ICMBio Mico-Leão-Dourado;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas sobre recuperação da flora em áreas degradas da unidade de forma induzida.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
11098;68043;2023;Federal;0000.00.0215;REBIO DE POÇO DAS ANTAS;GR4 - Sudeste;ICMBio Mico-Leão-Dourado;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Visitas da Academia com o objetivo de avaliar o potencial da UC para a elaboração de projetos e o desenvolvimento de pesquisas;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
11098;68046;2023;Federal;0000.00.0215;REBIO DE POÇO DAS ANTAS;GR4 - Sudeste;ICMBio Mico-Leão-Dourado;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;Atividades de visitação guiada na Trilha Interpretativa do Boi Branco e exposição interpretativa sobre a Mata Atlântica na Sala de Exposições da REBIO, para população residente no entorno da UC, Escolas municipais e estaduais de Casimiro de Abreu e Silva Jardim, Universidade Federal Fluminense, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Instituto Federal Fluminense, Jardim Botânico.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
11098;68044;2023;Federal;0000.00.0215;REBIO DE POÇO DAS ANTAS;GR4 - Sudeste;ICMBio Mico-Leão-Dourado;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental (PPPEA);Atividades de Educação Ambiental, por meio de palestras no Centro Educativo da REBIO, visitação guiada na Trilha Interpretativa do Boi Branco e exposição interpretativa sobre a Mata Atlântica na Sala de Exposições da REBIO, para população residente no entorno da UC, Escolas municipais e estaduais de Casimiro de Abreu e Silva Jardim, Universidade Federal Fluminense, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Instituto Federal Fluminense, Jardim Botânico.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
11098;64947;2023;Federal;0000.00.0215;REBIO DE POÇO DAS ANTAS;GR4 - Sudeste;ICMBio Mico-Leão-Dourado;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Jardim Botânico, Escolas municipais e estaduais de Silva Jardim e Casimiro de Abreu,  Universidade Federal Fluminense, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Instituto Federal Fluminense.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;2,66666667;Não;Sim;Não
11098;64948;2023;Federal;0000.00.0215;REBIO DE POÇO DAS ANTAS;GR4 - Sudeste;ICMBio Mico-Leão-Dourado;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Fotografias e produção de imagens da UC com fins jornalísticos e educacionais;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
11098;64950;2023;Federal;0000.00.0215;REBIO DE POÇO DAS ANTAS;GR4 - Sudeste;ICMBio Mico-Leão-Dourado;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Sede administrativa, alojamento de pesquisadores, Centro Educativo e Centro de operações;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;1;3;Não;Não;Não
11098;64951;2023;Federal;0000.00.0215;REBIO DE POÇO DAS ANTAS;GR4 - Sudeste;ICMBio Mico-Leão-Dourado;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça cultural praticada por moradores das cidades vizinhas a UC, principalmente Casimiro de Abreu, Silva Jardim e São Vicente (distrito de Araruama) que causam pressão sobre diversas populações da UC como pacas (Cuniculus paca), capivaras (Hydrochoerus hydrochaeris), tatus (Dasypus novemcinctus), teius (Tupinambis teguixin), quatis (Nasua nasua) que são, preferencialmente, consumidos. Há também casos de caça de caráter comercial, principalmente de pacas, capivaras e tatus na qual o impacto é bem maior pois a quantidade abatida por caçador é maior.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;4;2;-2,33333333;Sim;Não;Não
11098;68048;2023;Federal;0000.00.0215;REBIO DE POÇO DAS ANTAS;GR4 - Sudeste;ICMBio Mico-Leão-Dourado;6 - USO DE FLORA;Manejo de flora (espécies exótica - controle);Controle de Palmeira Dendê (Elaeis guineensis) e Jaqueira (Artocarpus heterophyllus);Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2;Não;Não;Não
11422;71869;2023;Federal;0000.00.0216;REBIO NASCENTES SERRA DO CACHIMBO;GR1 - Norte;UNA Itaituba;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;BIOGEOGRAFIA E DIVERSIFICAÇÃO DE Jacquemontia CHOISY (CONVOLVULACEAE).;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
11422;70411;2023;Federal;0000.00.0216;REBIO NASCENTES SERRA DO CACHIMBO;GR1 - Norte;UNA Itaituba;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Ecologia e genética da castanheira (Bertholletia excelsa Bonpl.);Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
11422;70410;2023;Federal;0000.00.0216;REBIO NASCENTES SERRA DO CACHIMBO;GR1 - Norte;UNA Itaituba;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Emissão de autorização de pesquisa no SISBIO - Filogenia de Marcetieae (Melastomataceae) e revisão taxonômica de Ernestia sensu lato;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
11422;71867;2023;Federal;0000.00.0216;REBIO NASCENTES SERRA DO CACHIMBO;GR1 - Norte;UNA Itaituba;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa de mestrado intitulada: Iniciativas de manejo de Espécies Exóticas Invasoras em Unidades de Conservação federais e estaduais do Brasil: diagnóstico e sistematização de informações.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
11422;71885;2023;Federal;0000.00.0216;REBIO NASCENTES SERRA DO CACHIMBO;GR1 - Norte;UNA Itaituba;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Empreendimento turístico;Empreendimento turístico ilegal;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-1;Sim;Não;Não
11422;70412;2023;Federal;0000.00.0216;REBIO NASCENTES SERRA DO CACHIMBO;GR1 - Norte;UNA Itaituba;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Visitação pela população local nas nascentes e cachoeiras da região;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Não;Não
11422;71930;2023;Federal;0000.00.0216;REBIO NASCENTES SERRA DO CACHIMBO;GR1 - Norte;UNA Itaituba;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Uso de imagem das cachoeiras para fins comerciais sem autorização.;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;0;-0,33333333;Não;Não;Não
11422;70415;2023;Federal;0000.00.0216;REBIO NASCENTES SERRA DO CACHIMBO;GR1 - Norte;UNA Itaituba;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Ocupações irregulares anterior e posterior a criação da UC;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0;Não;Não;Não
11422;70413;2023;Federal;0000.00.0216;REBIO NASCENTES SERRA DO CACHIMBO;GR1 - Norte;UNA Itaituba;4 - USO DO SOLO;Pecuária (animais de grande porte);Ocupação irregular por um grande número de fazendas instaladas no interior da UC para criação de gado;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
11422;70417;2023;Federal;0000.00.0216;REBIO NASCENTES SERRA DO CACHIMBO;GR1 - Norte;UNA Itaituba;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Uso da área para criação de suínos.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
11422;70414;2023;Federal;0000.00.0216;REBIO NASCENTES SERRA DO CACHIMBO;GR1 - Norte;UNA Itaituba;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;Ocupações irregulares com desmate.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-1,66666667;Sim;Não;Não
11422;70416;2023;Federal;0000.00.0216;REBIO NASCENTES SERRA DO CACHIMBO;GR1 - Norte;UNA Itaituba;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;Uso do fogo para renovação de pastagens;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
11422;70418;2023;Federal;0000.00.0216;REBIO NASCENTES SERRA DO CACHIMBO;GR1 - Norte;UNA Itaituba;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça de espécies da avifauna e mastofauna;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
11422;70419;2023;Federal;0000.00.0216;REBIO NASCENTES SERRA DO CACHIMBO;GR1 - Norte;UNA Itaituba;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça ilegal no interior da unidade.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
11422;70420;2023;Federal;0000.00.0216;REBIO NASCENTES SERRA DO CACHIMBO;GR1 - Norte;UNA Itaituba;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca ilegal;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
11422;70421;2023;Federal;0000.00.0216;REBIO NASCENTES SERRA DO CACHIMBO;GR1 - Norte;UNA Itaituba;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Corte seletivo de espécies nobres ao norte da UC e tráfego caminhões carregados com madeira de origem ilegal vindos da Terra Indígena Menkragnoti pela vicinal da Cabeceira Alta e da Bucha;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
11422;70422;2023;Federal;0000.00.0216;REBIO NASCENTES SERRA DO CACHIMBO;GR1 - Norte;UNA Itaituba;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Desmatamento para utilização da área como pastagem e agricultura.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
11422;70423;2023;Federal;0000.00.0216;REBIO NASCENTES SERRA DO CACHIMBO;GR1 - Norte;UNA Itaituba;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Extração ilegal de madeira e interferências nas áreas embargadas pelos infratores;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
11422;70424;2023;Federal;0000.00.0216;REBIO NASCENTES SERRA DO CACHIMBO;GR1 - Norte;UNA Itaituba;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Garimpos ilegais de pequeno porte;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
11422;70425;2023;Federal;0000.00.0216;REBIO NASCENTES SERRA DO CACHIMBO;GR1 - Norte;UNA Itaituba;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Barramento de cursos d ́água para construção de pequenas barragens nas fazendas.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
11422;70427;2023;Federal;0000.00.0216;REBIO NASCENTES SERRA DO CACHIMBO;GR1 - Norte;UNA Itaituba;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Geração de energia;Barramentos para Central Hidrelétrica;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;4;0;Não;Não;Não
11422;70426;2023;Federal;0000.00.0216;REBIO NASCENTES SERRA DO CACHIMBO;GR1 - Norte;UNA Itaituba;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Vicinais;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
11091;65864;2023;Federal;0000.00.0217;REBIO UNIÃO;GR4 - Sudeste;ICMBio Mico-Leão-Dourado;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa sobre conservação e manejo do Mico-leão-dourado (Leontopithecus rosalia) em uma abordagem de Metapopulação;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
11091;65757;2023;Federal;0000.00.0217;REBIO UNIÃO;GR4 - Sudeste;ICMBio Mico-Leão-Dourado;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas aplicadas à gestão realizadas pela Academia através de parcerias com Instituições de Pesquisa;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
11091;64697;2023;Federal;0000.00.0217;REBIO UNIÃO;GR4 - Sudeste;ICMBio Mico-Leão-Dourado;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas envolvendo estudos ecológicos, taxonômicos, filogenéticos, ontogenéticos, genéticos e fisiológicos para vegetais, aves, anfíbios, répteis, roedores, marsupiais, insetos, peixes, morcegos (especificamente a espécie Carollia perspicillata) e pseudoescorpiões.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
11091;65861;2023;Federal;0000.00.0217;REBIO UNIÃO;GR4 - Sudeste;ICMBio Mico-Leão-Dourado;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Pesquisas sobre fragmentação/ conectividade da paisagem e conservação da fauna.
Preguiça-de-coleira (Bradypus torquatus); Mico Leão dourado (Leontopithecus rosalia); Quati (Nasua nasua).";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
11091;65863;2023;Federal;0000.00.0217;REBIO UNIÃO;GR4 - Sudeste;ICMBio Mico-Leão-Dourado;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas sobre recuperação induzida ou através de regeneração natural de áreas degradas;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
11091;66173;2023;Federal;0000.00.0217;REBIO UNIÃO;GR4 - Sudeste;ICMBio Mico-Leão-Dourado;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Visitas da Academia com o objetivo de avaliar o potencial da UC para a elaboração de projetos e o desenvolvimento de pesquisas;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1;Não;Não;Não
11091;64699;2023;Federal;0000.00.0217;REBIO UNIÃO;GR4 - Sudeste;ICMBio Mico-Leão-Dourado;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;Atividades de Interpretação Ambiental, por meio de visitação guiada na Trilha Interpretativa Inclusiva do Pilão (com acessibilidade) e exposição interpretativa sobre a Mata Atlântica na Sala de Exposições da REBIO, para população residente no entorno da UC, instituições de apoio à pessoa com deficiência, instituições de abrigo a idosos, estudantes de nível fundamental e médio de escolas próximas e de instituições de nível superior do estado do Rio de Janeiro.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Sim
11091;64698;2023;Federal;0000.00.0217;REBIO UNIÃO;GR4 - Sudeste;ICMBio Mico-Leão-Dourado;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Atividades de Educação Ambiental, por meio de palestras no Centro de Vivência da REBIO, visitação guiada na Trilha Interpretativa Inclusiva do Pilão (com acessibilidade) e exposição interpretativa sobre a Mata Atlântica na Sala de Exposições da REBIO, para população residente no entorno da UC, instituições de apoio à pessoa com deficiência, instituições de abrigo a idosos, estudantes de nível fundamental e médio de escolas próximas e de instituições de nível superior do estado do Rio de Janeiro;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
11091;65865;2023;Federal;0000.00.0217;REBIO UNIÃO;GR4 - Sudeste;ICMBio Mico-Leão-Dourado;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Visita didática no âmbito do ensino fundamental, médio e superior;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
11091;64704;2023;Federal;0000.00.0217;REBIO UNIÃO;GR4 - Sudeste;ICMBio Mico-Leão-Dourado;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Fotografias e produção de imagens da UC com fins jornalísticos e educacionais;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;3;Não;Não;Não
11091;64705;2023;Federal;0000.00.0217;REBIO UNIÃO;GR4 - Sudeste;ICMBio Mico-Leão-Dourado;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Agricultura de pequeno porte (banana e açaí).;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
11091;64709;2023;Federal;0000.00.0217;REBIO UNIÃO;GR4 - Sudeste;ICMBio Mico-Leão-Dourado;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Sede administrativa, alojamentos, laboratório, centro de vivência, sede da brigada de incêndio, residências funcionais, etc.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
11091;64708;2023;Federal;0000.00.0217;REBIO UNIÃO;GR4 - Sudeste;ICMBio Mico-Leão-Dourado;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Propriedades ainda não indenizadas.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0;Não;Não;Não
11091;64706;2023;Federal;0000.00.0217;REBIO UNIÃO;GR4 - Sudeste;ICMBio Mico-Leão-Dourado;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Criação de gado em pequena escala;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0,33333333;Não;Não;Não
11091;64710;2023;Federal;0000.00.0217;REBIO UNIÃO;GR4 - Sudeste;ICMBio Mico-Leão-Dourado;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça para comércio ilegal e consumo de carne de animais silvestres, principalmente tatu (Dasypus novemcinctus), paca (Cuniculus paca), capivara (Hydrochoerus hydrochaeris) e porco do mato (Pecari tajacu).;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;4;2;-2,33333333;Sim;Não;Não
11091;66389;2023;Federal;0000.00.0217;REBIO UNIÃO;GR4 - Sudeste;ICMBio Mico-Leão-Dourado;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Extração de madeira eventual em propriedades rurais da área ampliada da UC em processo de regularização fundiária;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-1;Sim;Não;Não
11091;64711;2023;Federal;0000.00.0217;REBIO UNIÃO;GR4 - Sudeste;ICMBio Mico-Leão-Dourado;6 - USO DE FLORA;Manejo de flora (espécies exótica - controle);Controle de espécies exóticas baseado em recomendações de estudos científicos. Eucalipto-cheiroso (Corymbia citriodora), Palmeira Ráfia (Raphia farinifera), Palmeira-real-de-cuba (Roystonea regia), entre outras;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2;Não;Não;Não
11091;64717;2023;Federal;0000.00.0217;REBIO UNIÃO;GR4 - Sudeste;ICMBio Mico-Leão-Dourado;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Captações pontuais para atender alguns sitiantes do Assentamento de Reforma Agrária, Fazenda Visconde.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;1;1,66666667;Não;Não;Não
11091;64719;2023;Federal;0000.00.0217;REBIO UNIÃO;GR4 - Sudeste;ICMBio Mico-Leão-Dourado;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Gasoduto / oleoduto / granduto / mineroduto / cabeamento de comunicação;"Oleoduto OSDUC I e IV com origem no Terminal de Cabiúnas (Macaé - RJ) e destino no Terminal de Campos Elíseos (Duque de Caxias - RJ). Produtos transportados: petróleo e LGN. 
Gasoduto GASDUC II com origem no Terminal de Cabiúnas (Macaé -RJ) e destino na Refinaria de Duque de Caxias - REDUC.
A faixa dos 3 dutos corta a área da REBIO em 3 trechos com extensões de 7,68 Km, 460 m e 1,10 Km.";Vedado;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;0;Não;Não;Não
11091;64714;2023;Federal;0000.00.0217;REBIO UNIÃO;GR4 - Sudeste;ICMBio Mico-Leão-Dourado;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;"Um trecho da estrada municipal da Macuca, com aproximadamente 2,18 Km de extensão.
Um trecho da estrada municipal do Pico Alto, medindo 2,64 Km.
Esses empreendimentos fazem parte da área da REBIO.";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
11091;64715;2023;Federal;0000.00.0217;REBIO UNIÃO;GR4 - Sudeste;ICMBio Mico-Leão-Dourado;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;"Um trecho da rodovia federal BR-101 com 7,5 Km de extensão.
Dois trechos da estrada estadual RJ - 162, medindo aproximadamente 300 m e 1, 68 Km.
Ferrovia (atualmente desativada).
Esses empreendimentos lineares foram excluídos da área da REBIO, mas fragmentam a paisagem.";Vedado;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-0,33333333;Não;Não;Não
11091;64718;2023;Federal;0000.00.0217;REBIO UNIÃO;GR4 - Sudeste;ICMBio Mico-Leão-Dourado;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Torre de comunicação;Torres de telefonia celular e de rádio comunicação.;Vedado;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;2;1,33333333;Não;Não;Não
11091;66246;2023;Federal;0000.00.0217;REBIO UNIÃO;GR4 - Sudeste;ICMBio Mico-Leão-Dourado;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Rede de distribuição de energia elétrica da ENEL;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;2;-0,33333333;Não;Não;Não
11091;64716;2023;Federal;0000.00.0217;REBIO UNIÃO;GR4 - Sudeste;ICMBio Mico-Leão-Dourado;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Subestação de Furnas e Linhas de Transmissão de FURNAS e ENEL.;Vedado;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;2;0,33333333;Não;Não;Não
11708;75366;2023;Federal;0000.00.0218;RDS DE ITATUPÃ-BAQUIÁ;GR1 - Norte;ICMBio Gurupá;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Monitoramento da Biodiversidade aquática;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Sim
11708;75367;2023;Federal;0000.00.0218;RDS DE ITATUPÃ-BAQUIÁ;GR1 - Norte;ICMBio Gurupá;4 - USO DO SOLO;Moradia (populações tradicionais beneficiárias);Plano de moradia estruturado.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
11708;75368;2023;Federal;0000.00.0218;RDS DE ITATUPÃ-BAQUIÁ;GR1 - Norte;ICMBio Gurupá;4 - USO DO SOLO;Pecuária de pequeno porte e de cunho complementar;Criação de suínos em pequena quantidade;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Sim;Não
11708;75371;2023;Federal;0000.00.0218;RDS DE ITATUPÃ-BAQUIÁ;GR1 - Norte;ICMBio Gurupá;5 - USO DE FAUNA;Aquicultura;Criação de peixes em três tanques.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Sim;Não
11708;75370;2023;Federal;0000.00.0218;RDS DE ITATUPÃ-BAQUIÁ;GR1 - Norte;ICMBio Gurupá;5 - USO DE FAUNA;Caça;Subsistência;Vedado;Permitido;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
11708;75369;2023;Federal;0000.00.0218;RDS DE ITATUPÃ-BAQUIÁ;GR1 - Norte;ICMBio Gurupá;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Subsistência;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
11708;75373;2023;Federal;0000.00.0218;RDS DE ITATUPÃ-BAQUIÁ;GR1 - Norte;ICMBio Gurupá;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Uso de madeira para a construção de casas e embarcações pelos moradores das comunidades.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Sim;Não
11708;75372;2023;Federal;0000.00.0218;RDS DE ITATUPÃ-BAQUIÁ;GR1 - Norte;ICMBio Gurupá;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Coleta de frutos de açaí e sementes oleoginosas;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
11587;73515;2023;Federal;0000.00.0219;REVIS DAS VEREDAS DO OESTE BAIANO;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Mambaí;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas realizadas na unidade por pesquisadores vinculados a universidades e outras instituições de pesquisa.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Decreto de criação;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Sim
11587;73516;2023;Federal;0000.00.0219;REVIS DAS VEREDAS DO OESTE BAIANO;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Mambaí;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Visitação na região do Cachoeirão do rio Formoso ( lat. -14.051735° log. -45.017856°) com atividade de banho, pesca e  indícios de caça.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;1;0;0;Não;Não;Não
11587;73517;2023;Federal;0000.00.0219;REVIS DAS VEREDAS DO OESTE BAIANO;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Mambaí;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);"Prática de agricultura tradicional com uso do fogo, nas comunidades do Brejão (entorno da UC - lat. -14.098613°; long -45.613350°), e Pratudinho (interior da UC - lat -14.199282°; long -45.604753°).";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;2;1;2;1;Não;Sim;Não
11587;73518;2023;Federal;0000.00.0219;REVIS DAS VEREDAS DO OESTE BAIANO;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Mambaí;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Agricultura e pecuária em escala industrial no entorno imediato da unidade com uso de agrotóxicos e manejo de espécies exótica.;Permitido;Entorno;Entorno;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;2;2;2;0,33333333;Não;Não;Não
11587;73521;2023;Federal;0000.00.0219;REVIS DAS VEREDAS DO OESTE BAIANO;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Mambaí;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Agricultura empresarial no interior da Unidade de Conservação (lat -45.754263°/log.-45.754263°), (lat-14.251917°/log-45.845563°) e (lat.-14.122859°/log -45.459637°). Incompatível com o objetivo da UC e categoria porém anterior à sua criação.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;4;1;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
11587;73519;2023;Federal;0000.00.0219;REVIS DAS VEREDAS DO OESTE BAIANO;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Mambaí;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Comunidade do Pratudinho com cerca de 15 famílias no interior do RVS, onde alguns já ocupavam o local anteriormente à criação da unidade, com tendência de aumento da ocupação com a chegada de rede de energia elétrica desde de 2020.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;1;1;1;0,66666667;Não;Sim;Não
11587;73520;2023;Federal;0000.00.0219;REVIS DAS VEREDAS DO OESTE BAIANO;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Mambaí;4 - USO DO SOLO;Pecuária (animais de grande porte);Pecuária extensiva tradicional, com uso do fogo, por invasão e introdução de bovinos em áreas de veredas no interior da unidade.;Permitido;Vedado;Vedado;Decreto de criação;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;3;1;3;-1;Sim;Não;Não
11587;73522;2023;Federal;0000.00.0219;REVIS DAS VEREDAS DO OESTE BAIANO;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Mambaí;5 - USO DE FAUNA;Caça;Ação de caçadores que se deslocam  de diferentes regiões, além de moradores do interior e entorno da unidade.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;4;2;-2,33333333;Sim;Sim;Não
11587;73523;2023;Federal;0000.00.0219;REVIS DAS VEREDAS DO OESTE BAIANO;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Mambaí;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Atividade de pesca no interior da unidade e entorno ocorrem de forma generalizada nos rios pratudinho e pratudão.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;2;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
11587;73524;2023;Federal;0000.00.0219;REVIS DAS VEREDAS DO OESTE BAIANO;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Mambaí;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Uso tradicional de plantas (extrativismo, artesanato, remédios) pelas comunidade moradoras do interior e entorno da UC.;Permitido;Entorno;Entorno;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;0;0;0;2;Não;Sim;Não
11587;73525;2023;Federal;0000.00.0219;REVIS DAS VEREDAS DO OESTE BAIANO;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Mambaí;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Captação de água em poços artesianos no entorno da unidade para uso na agricultura.;Vedado;Entorno;Entorno;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;2;3;0,33333333;Não;Não;Não
11587;73527;2023;Federal;0000.00.0219;REVIS DAS VEREDAS DO OESTE BAIANO;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Mambaí;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Estradas utilizadas pelas comunidades e propriedades no interior e entorno da unidade para deslocamentos diversos (local de trabalho, visitas, atividades furtivas, deslocamento à cidade, etc). Instalação e manutenção de pontes no interior da unidade.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;2;1;1;Não;Sim;Não
11587;73526;2023;Federal;0000.00.0219;REVIS DAS VEREDAS DO OESTE BAIANO;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Mambaí;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Manutenção de rede de distribuição/transmissão de energia no interior da UC (comunidade do Pratudinho e fazenda Pivot).;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;1;1;1,33333333;Não;Sim;Não
11314;68753;2023;Federal;0000.00.0220;RESEX AUATÍ-PARANÁ;GR1 - Norte;ICMBio Tefé;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas voltadas à conservação da biodiversidade;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
11314;68754;2023;Federal;0000.00.0220;RESEX AUATÍ-PARANÁ;GR1 - Norte;ICMBio Tefé;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Pesquisa relacionada a caracterização das cadeias produtivas na UC, com foco na produção sustentável e geração de renda.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
11314;69552;2023;Federal;0000.00.0220;RESEX AUATÍ-PARANÁ;GR1 - Norte;ICMBio Tefé;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Implementar o Turismo de Base Comunitária na UC para a apreciação dos produtos da sociobiodiversidade, em especial: o manejo do pirarucu, a produção de farinha, manejo de quelônios, artesanato, entre outros.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;2,66666667;Não;Não;Não
11314;68757;2023;Federal;0000.00.0220;RESEX AUATÍ-PARANÁ;GR1 - Norte;ICMBio Tefé;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Agricultura de pequena escala com fins comerciais ou de subsistência, especialmente os roçados.;Vedado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;2;1;2;0,33333333;Não;Sim;Não
11314;68755;2023;Federal;0000.00.0220;RESEX AUATÍ-PARANÁ;GR1 - Norte;ICMBio Tefé;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Construção das casas dos beneficiários nas comunidades da UC.;Vedado;Permitido;Permitido;CCDRU;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;2;1;1;0,66666667;Não;Sim;Não
11314;68756;2023;Federal;0000.00.0220;RESEX AUATÍ-PARANÁ;GR1 - Norte;ICMBio Tefé;4 - USO DO SOLO;Pecuária de pequeno porte e de cunho complementar;Pecuária familiar de animais de pequeno porte para fins de subsistência.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;2;1;1;0,33333333;Não;Sim;Não
11314;68758;2023;Federal;0000.00.0220;RESEX AUATÍ-PARANÁ;GR1 - Norte;ICMBio Tefé;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça de subsistência para complementação alimentar.;Vedado;Permitido;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-0,66666667;Sim;Sim;Não
11314;68759;2023;Federal;0000.00.0220;RESEX AUATÍ-PARANÁ;GR1 - Norte;ICMBio Tefé;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça ilegal para fins comerciais.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;3;-2,33333333;Sim;Sim;Não
11314;68761;2023;Federal;0000.00.0220;RESEX AUATÍ-PARANÁ;GR1 - Norte;ICMBio Tefé;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Comercial.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;2;2;2;0,33333333;Não;Sim;Não
11314;68763;2023;Federal;0000.00.0220;RESEX AUATÍ-PARANÁ;GR1 - Norte;ICMBio Tefé;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Manejo sustentável do pirarucu.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Sim;Não
11314;68762;2023;Federal;0000.00.0220;RESEX AUATÍ-PARANÁ;GR1 - Norte;ICMBio Tefé;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca ilegal no interior da UC realizada por não-beneficiários da unidade ou em desacordo com a legislação vigente;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-2;Sim;Não;Não
11314;68760;2023;Federal;0000.00.0220;RESEX AUATÍ-PARANÁ;GR1 - Norte;ICMBio Tefé;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Subsistência de populações residentes e entorno imediato.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;2;1;0,66666667;Não;Sim;Não
11314;68766;2023;Federal;0000.00.0220;RESEX AUATÍ-PARANÁ;GR1 - Norte;ICMBio Tefé;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Extração madeireira ilegal para fins comerciais.;Incentivado;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-1;Sim;Sim;Não
11314;68764;2023;Federal;0000.00.0220;RESEX AUATÍ-PARANÁ;GR1 - Norte;ICMBio Tefé;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;Autoabastecimento.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;2;1;2;0,66666667;Não;Sim;Não
11314;68765;2023;Federal;0000.00.0220;RESEX AUATÍ-PARANÁ;GR1 - Norte;ICMBio Tefé;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Autoabastecimento;Incentivado;Permitido;Incentivado;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;2;1,33333333;Não;Sim;Não
11314;69593;2023;Federal;0000.00.0220;RESEX AUATÍ-PARANÁ;GR1 - Norte;ICMBio Tefé;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração mineral, especialmente areia para uso dos comunitários e moradores de Fonte Boa-AM, mas também eventualmente a mineração de ouro nos corpos hídricos através de dragas.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-2;Sim;Não;Não
11310;68702;2023;Federal;0000.00.0221;RESEX BARREIRO DAS ANTAS;GR1 - Norte;ICMBio Guajará-Mirim;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Monitoramento da Biodiversidade - Protocolo básico: mamíferos de médio e grande porte, aves silvestres cinegéticas e Plantas Lenhosas. Protocolo avançado: borboletas frugívoras.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
11310;68704;2023;Federal;0000.00.0221;RESEX BARREIRO DAS ANTAS;GR1 - Norte;ICMBio Guajará-Mirim;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Visitas esporádicas ocorrem em toda extensão dos rios (rio novo e traçadal), além de suas baias e igarapés (azul, talismã e da anta), no período das cheias.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-1;Sim;Sim;Não
11310;68706;2023;Federal;0000.00.0221;RESEX BARREIRO DAS ANTAS;GR1 - Norte;ICMBio Guajará-Mirim;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Diversificar os meios de produção com sustentabilidade.;Vedado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3,33333333;Não;Sim;Não
11310;72907;2023;Federal;0000.00.0221;RESEX BARREIRO DAS ANTAS;GR1 - Norte;ICMBio Guajará-Mirim;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Duas bases operacionais no interior da UC, utilizadas para atividades como o monitoramento da biodiversidade, fiscalização e comunitários.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
11310;68705;2023;Federal;0000.00.0221;RESEX BARREIRO DAS ANTAS;GR1 - Norte;ICMBio Guajará-Mirim;4 - USO DO SOLO;Moradia (populações tradicionais beneficiárias);Incentivar o retorno das famílias para moradias no interior da Unidade.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
11310;68708;2023;Federal;0000.00.0221;RESEX BARREIRO DAS ANTAS;GR1 - Norte;ICMBio Guajará-Mirim;5 - USO DE FAUNA;Caça;Praticada pelos moradores para subsistência.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,33333333;Não;Sim;Não
11310;68707;2023;Federal;0000.00.0221;RESEX BARREIRO DAS ANTAS;GR1 - Norte;ICMBio Guajará-Mirim;5 - USO DE FAUNA;Pesca;A pesca na Unidade geralmente é realizada por comunitários, que residem na Unidade, onde se pratica a pesca de subsistência em toda a calha do rio e igarapés.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,66666667;Não;Sim;Não
11310;68710;2023;Federal;0000.00.0221;RESEX BARREIRO DAS ANTAS;GR1 - Norte;ICMBio Guajará-Mirim;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta de produtos florestais não madeireiros. Copaíba, Seringa. Castanha. Sementes.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
11310;68711;2023;Federal;0000.00.0221;RESEX BARREIRO DAS ANTAS;GR1 - Norte;ICMBio Guajará-Mirim;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Madeira desvitalizada (madeira pescada) para construção de embarcações.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Sim;Não
11469;71221;2023;Federal;0000.00.0222;RESEX CHICO MENDES;GR1 - Norte;ICMBio Chico Mendes;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Botânica;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
11469;71219;2023;Federal;0000.00.0222;RESEX CHICO MENDES;GR1 - Norte;ICMBio Chico Mendes;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;PESQUISA COM GEOGLIFOS (Aprovada pelo Sisbio);Incentivado;Permitido;Incentivado;Outros direitos assegurados;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;0;0;0;1,66666667;Não;Não;Não
11469;71223;2023;Federal;0000.00.0222;RESEX CHICO MENDES;GR1 - Norte;ICMBio Chico Mendes;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa com felinos;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
11469;71220;2023;Federal;0000.00.0222;RESEX CHICO MENDES;GR1 - Norte;ICMBio Chico Mendes;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa sobre desmatamento e incêndios florestais;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
11469;71222;2023;Federal;0000.00.0222;RESEX CHICO MENDES;GR1 - Norte;ICMBio Chico Mendes;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Monitoramento da Biodiversidade;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
11469;71224;2023;Federal;0000.00.0222;RESEX CHICO MENDES;GR1 - Norte;ICMBio Chico Mendes;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Trilha Chico Mendes, a unidade de conservação não possui controle de visitação.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;1;2,66666667;Não;Sim;Não
11469;71946;2023;Federal;0000.00.0222;RESEX CHICO MENDES;GR1 - Norte;ICMBio Chico Mendes;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com motivação cultural;Salvaguarda do patrimônio histórico e cultural da luta dos seringueiros / legado de Chico Mendes e fomento do turismo comunitário de cunho cultural a ele relacionado.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
11469;71945;2023;Federal;0000.00.0222;RESEX CHICO MENDES;GR1 - Norte;ICMBio Chico Mendes;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação em áreas de cunho religioso ou místico;Participação do planejamento e realização das festas de cunho religioso de forma a garantir o cumprimento dos regulamentos da UC e mapear demandas relacionado às atribuições do ICMBio.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,66666667;Não;Sim;Não
11469;71225;2023;Federal;0000.00.0222;RESEX CHICO MENDES;GR1 - Norte;ICMBio Chico Mendes;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Empresa autorizada (marca);Utilização do conhecimento tradicional do uso da espécie da flora patuá como tônico capilar (Empresa Natura remunerando as 5 associações de moradores);Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
11469;71226;2023;Federal;0000.00.0222;RESEX CHICO MENDES;GR1 - Norte;ICMBio Chico Mendes;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Roçado para agricultura familiar autorizado;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;2;2;2;1;Não;Sim;Não
11469;71230;2023;Federal;0000.00.0222;RESEX CHICO MENDES;GR1 - Norte;ICMBio Chico Mendes;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Assinatura e homologação do CCDRU com associações concessionárias ativas.;Permitido;Incentivado;Permitido;CCDRU;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,33333333;Não;Sim;Não
11469;72923;2023;Federal;0000.00.0222;RESEX CHICO MENDES;GR1 - Norte;ICMBio Chico Mendes;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Gestão compartilhada da UC / Conselho Deliberativo;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
11469;71229;2023;Federal;0000.00.0222;RESEX CHICO MENDES;GR1 - Norte;ICMBio Chico Mendes;4 - USO DO SOLO;Moradia (populações tradicionais beneficiárias);"Conforme lista dos moradores do levantamento ocupacional de 2009 utilizada como marco ""0"" de referência";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;3;2;0,66666667;Não;Sim;Não
11469;71321;2023;Federal;0000.00.0222;RESEX CHICO MENDES;GR1 - Norte;ICMBio Chico Mendes;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Criação de Marcenaria Comunitária Ateliê da Floresta (Nossa Bio);Permitido;Incentivado;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Sim;Não
11469;71231;2023;Federal;0000.00.0222;RESEX CHICO MENDES;GR1 - Norte;ICMBio Chico Mendes;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Manejo Florestal Comunitário - atividade encerrada na UC;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;2;1;0;Não;Sim;Não
11469;71322;2023;Federal;0000.00.0222;RESEX CHICO MENDES;GR1 - Norte;ICMBio Chico Mendes;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;Comercialização de terras públicas / moradia ilegal;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-3;Sim;Sim;Não
11469;71227;2023;Federal;0000.00.0222;RESEX CHICO MENDES;GR1 - Norte;ICMBio Chico Mendes;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;Desenvolvimento da pecuária com a abertura e aumento de área para fins de pastagem.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;3;-3,66666667;Sim;Não;Não
11469;71233;2023;Federal;0000.00.0222;RESEX CHICO MENDES;GR1 - Norte;ICMBio Chico Mendes;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça de subsistência;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
11469;71323;2023;Federal;0000.00.0222;RESEX CHICO MENDES;GR1 - Norte;ICMBio Chico Mendes;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça irregular e/ou comercialização.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-3;Sim;Sim;Não
11469;71235;2023;Federal;0000.00.0222;RESEX CHICO MENDES;GR1 - Norte;ICMBio Chico Mendes;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta de Castanha do Brasil;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
11469;71238;2023;Federal;0000.00.0222;RESEX CHICO MENDES;GR1 - Norte;ICMBio Chico Mendes;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Extração de Látex;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
11469;71239;2023;Federal;0000.00.0222;RESEX CHICO MENDES;GR1 - Norte;ICMBio Chico Mendes;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;A extração de madeira para uso nas colocações, construções de galpões e de pontes.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Autorização direta;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;2;Não;Sim;Não
11469;71237;2023;Federal;0000.00.0222;RESEX CHICO MENDES;GR1 - Norte;ICMBio Chico Mendes;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;Plano de Manejo Florestal Sustentável - Encerrado;Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;2;2;2;-0,66666667;Sim;Sim;Não
11469;71240;2023;Federal;0000.00.0222;RESEX CHICO MENDES;GR1 - Norte;ICMBio Chico Mendes;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Coleta de Açaí;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
11469;71236;2023;Federal;0000.00.0222;RESEX CHICO MENDES;GR1 - Norte;ICMBio Chico Mendes;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Extrativismo de produtos não madeireiros;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Sim;Não
11469;71241;2023;Federal;0000.00.0222;RESEX CHICO MENDES;GR1 - Norte;ICMBio Chico Mendes;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Retirada de Piçarra para manutenção dos ramais desde que dispensado de licenciamento.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1;Sim;Não;Não
11469;71360;2023;Federal;0000.00.0222;RESEX CHICO MENDES;GR1 - Norte;ICMBio Chico Mendes;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Açudes;Construção irregular em áreas com florestas;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-3;Sim;Sim;Não
11469;71242;2023;Federal;0000.00.0222;RESEX CHICO MENDES;GR1 - Norte;ICMBio Chico Mendes;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Saneamento Básico  com construções de banheiros - encerrado, não houve andamento.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;1;0,66666667;Não;Sim;Não
11469;71361;2023;Federal;0000.00.0222;RESEX CHICO MENDES;GR1 - Norte;ICMBio Chico Mendes;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Estabelecimento de Ensino;Estabelecimentos de ensino;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Sim;Não
11469;71362;2023;Federal;0000.00.0222;RESEX CHICO MENDES;GR1 - Norte;ICMBio Chico Mendes;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Geração de energia;Unidades de geração individual fotovoltaica;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
11469;71244;2023;Federal;0000.00.0222;RESEX CHICO MENDES;GR1 - Norte;ICMBio Chico Mendes;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Melhorias dos ramais de acesso consolidados;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;2;2;1;0;Não;Sim;Não
11469;71243;2023;Federal;0000.00.0222;RESEX CHICO MENDES;GR1 - Norte;ICMBio Chico Mendes;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Instalação de transmissão de energia através de linha;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;0,66666667;Não;Sim;Não
11613;74119;2023;Federal;0000.00.0223;RESEX CHOCOARÉ-MATO GROSSO;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"São desenvolvidas na Unidade pesquisas disciplinares e interdisciplinares com acesso de forma direta ou indireta dos recursos que contemplam as mais diversas temáticas, destacando entre estas os estudos direcionados as questões socioambientais; componente biótico e abiótico; uso e manejo dos recursos naturais; E/ou gestão de Áreas Protegidas";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Não
11613;74121;2023;Federal;0000.00.0223;RESEX CHOCOARÉ-MATO GROSSO;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa com ênfase em métodos de uso sustentável de floresta nativa;Monitoramento da Estrutura Populacional do Caranguejo-uçá;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Sim
11613;74122;2023;Federal;0000.00.0223;RESEX CHOCOARÉ-MATO GROSSO;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Monitoramento da Pesca de Interesse Sócio Econômico;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Sim
11613;74120;2023;Federal;0000.00.0223;RESEX CHOCOARÉ-MATO GROSSO;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Monitoramento da Vegetação de Mangue e população de caranguejo-uçá;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11613;74125;2023;Federal;0000.00.0223;RESEX CHOCOARÉ-MATO GROSSO;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Lazer para as pessoas do município e municípios próximos.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
11613;74123;2023;Federal;0000.00.0223;RESEX CHOCOARÉ-MATO GROSSO;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Visitação com fins educacionais promovido por escolas, universidades e institutos a UC e entorno;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
11613;74124;2023;Federal;0000.00.0223;RESEX CHOCOARÉ-MATO GROSSO;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;A visitação na unidade ocorre de uma forma desordenada, por tratar-se de uma Resex Marinha localizada em uma das regiões mais populosas e com maior concentração de malhas viárias da região Amazônica, resulta em ínúmeras vias de acesso terrestre e marítimo a UC, sendo necessário a implementação de estratégias de controle de acesso ou de monitoramento da visitação.;Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,66666667;Não;Não;Não
11613;74126;2023;Federal;0000.00.0223;RESEX CHOCOARÉ-MATO GROSSO;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Concessionária (marca);Concessão do Direito Real de Uso -CCDRU do território da UC à Associação dos Usuários da Reserva extrativista Chocoaré-Mato Grosso;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
11613;74128;2023;Federal;0000.00.0223;RESEX CHOCOARÉ-MATO GROSSO;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Implantação de áreas para agricultura com uso de agrotóxicos em faixas de APP.;Vedado;Entorno;Entorno;Falta de regularização fundiária;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;2;-1;Sim;Não;Não
11613;74130;2023;Federal;0000.00.0223;RESEX CHOCOARÉ-MATO GROSSO;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;4 - USO DO SOLO;Atividade Industrial;Empreendimentos da indústria petroleira, portuária, pesqueira, turística, de beneficiamento de pescado e crustáceos que sem a devida anuência e acompanhamento da gestão da UC podem afetar os recursos naturais da UC.;Vedado;Entorno;Entorno;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;1;0,66666667;Não;Não;Não
11613;74127;2023;Federal;0000.00.0223;RESEX CHOCOARÉ-MATO GROSSO;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;4 - USO DO SOLO;Moradia (populações tradicionais beneficiárias);Currais, Rancho, coberturas de pesca. Por tratar-se uma Resex Marinha, essas atividades produtivas devem ser permitidas obedecendo o que for estabelecido no Acordo de Gestão e futuro Plano de Manejo para a manutenção e melhoria da qualidade vida das populações extrativistas.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;0;1;1;1,33333333;Não;Sim;Não
11613;74131;2023;Federal;0000.00.0223;RESEX CHOCOARÉ-MATO GROSSO;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Construção de moradia em área de APP;Vedado;Entorno;Entorno;Falta de regularização fundiária;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,66666667;Sim;Sim;Não
11613;74129;2023;Federal;0000.00.0223;RESEX CHOCOARÉ-MATO GROSSO;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;4 - USO DO SOLO;Área Urbana;Expansão urbana desordenada e baixos índices de saneamento básico;Vedado;Entorno;Entorno;Falta de regularização fundiária;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;3;-2,66666667;Sim;Sim;Não
11613;74133;2023;Federal;0000.00.0223;RESEX CHOCOARÉ-MATO GROSSO;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça a avifauna, ocorre principalmente fora da área da UC.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;0;1;0;1;Não;Sim;Não
11613;74135;2023;Federal;0000.00.0223;RESEX CHOCOARÉ-MATO GROSSO;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Empreendimentos da indústria portuária e pesqueira no entorno da Resex têm impactado os recursos pesqueiros que historicamente compõem o modo de vida da população extrativista da UC.;Permitido;Entorno;Entorno;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;3;-2;Sim;Não;Não
11613;74132;2023;Federal;0000.00.0223;RESEX CHOCOARÉ-MATO GROSSO;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca extrativista tradicional para fins comerciais de peixe, camarão, caranguejo, siri, mexilhão, sururu, ostras, sarnambi, turus, dentre outros crustáceos e moluscos existentes na área da UC;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;0;3;Não;Sim;Não
11613;74134;2023;Federal;0000.00.0223;RESEX CHOCOARÉ-MATO GROSSO;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca/ extrativismo com uso de técnicas predatórias (caranguejo);Permitido;Vedado;Vedado;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;2;-1;Sim;Não;Não
11613;74238;2023;Federal;0000.00.0223;RESEX CHOCOARÉ-MATO GROSSO;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;5 - USO DE FAUNA;Pesca;"Pratos típicos da culinária local; fonte de renda e cultura.";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;1;0;3,33333333;Não;Sim;Não
11613;74137;2023;Federal;0000.00.0223;RESEX CHOCOARÉ-MATO GROSSO;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Extração de madeira do mangue para fins comerciais;Incentivado;Vedado;Vedado;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;0;1;0;1;Não;Sim;Não
11613;74138;2023;Federal;0000.00.0223;RESEX CHOCOARÉ-MATO GROSSO;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Coleta de frutos, sementes, cipós, folhas, cascas, óleos e resinas é permitido aos beneficiários para fins de uso medicinal, artesanal, cultural, alimentício, construção de apetrechos de pesca e ferramentas de trabalho.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;0;3;Não;Sim;Não
11613;74140;2023;Federal;0000.00.0223;RESEX CHOCOARÉ-MATO GROSSO;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Despejo de lixo e esgoto urbano no Rio Maracanã.;Vedado;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;1;-1,33333333;Sim;Não;Não
11613;74139;2023;Federal;0000.00.0223;RESEX CHOCOARÉ-MATO GROSSO;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de passagem - fluvial e marítimo;A faixa marítima da UC é um importante via de acesso fluvial as comunidades e sede do munícipio.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;0;3;0;0,66666667;Não;Sim;Não
11062;72293;2023;Federal;0000.00.0225;RESEX MARINHA DO DELTA DO PARNAIBA;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"BIOGEOGRAFIA E DIVERSIFICAÇÃO DE Jacquemontia CHOISY (CONVOLVULACEAE).
-Coleta/transporte de flores, folhas, frutos, ramos, sementes e caule de Jacquemontia Choisy";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;1,33333333;Não;Não;Não
11062;72288;2023;Federal;0000.00.0225;RESEX MARINHA DO DELTA DO PARNAIBA;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"CONTAMINAÇÃO EM MANGUEZAIS DO NORDESTE: IMPACTO NA QUALIDADE DA ÁGUA, BIOTA AQUÁTICA, ESTOQUES DE CARBONO E NITROGÊNIO E EMISSÃO DE GASES DO EFEITO ESTUFA.
-Coleta/transporte de folhas, raizes e frutos de mangue (Rhizophora mangle, Avicennia schaueriana e Laguncularia racemosa);
-Coleta/transporte de solo e água;
-Coleta/transporte de Microplâncton
-Compra de peixes (Opisthonema oglinum, Centropomus undecimalis, Harengula clupeola, Gobionellus stomatus) de pescadores locais que serão utilizados na pesquisa.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
11062;72260;2023;Federal;0000.00.0225;RESEX MARINHA DO DELTA DO PARNAIBA;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Continuidade da pesquisa ""NATUREZA E MUNDO VIVIDO: percepção ambiental de crianças de uma Resex Marinha""
-Acompanhamento da rotina, dialogos, percepção em desenhos de crianças participantes da pesquisa (Foi solicitado autorização dos pais).";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
11062;72261;2023;Federal;0000.00.0225;RESEX MARINHA DO DELTA DO PARNAIBA;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Pesquisa de mestrado intitulada: Iniciativas de manejo de Espécies Exóticas Invasoras em Unidades de Conservação federais e estaduais do Brasil: diagnóstico e sistematização de informações.
Uso: Envio de questionários de auto-aplicação para gestores das Unidades de Conservação.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2;Não;Não;Não
11062;72301;2023;Federal;0000.00.0225;RESEX MARINHA DO DELTA DO PARNAIBA;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Projeto de Monitoramento do Macro e Micro Plástico Marinho na APA Delta do Parnaíba.
-Coleta de plástico no setimento marinho.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;0;0;0;1,66666667;Não;Não;Não
11062;72297;2023;Federal;0000.00.0225;RESEX MARINHA DO DELTA DO PARNAIBA;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;"Realização de mapeamento de trilhas interpretativas na Reserva Extrativista Marinha do Delta do Parnaíba.
-Formar educadores ambientais para atuarem como guias locais na condução de visitantes;
-Melhorar e criar trilhas interpretativas na UC.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;0;1,66666667;Não;Não;Não
11062;72955;2023;Federal;0000.00.0225;RESEX MARINHA DO DELTA DO PARNAIBA;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental (PPPEA);"-Formação de educadores (Projeto Resex Delta Mulher);
-Projeto e curso: educação ambiental, trilhas interpretativas e turismo de base comunitária na RESEX do Delta (Parceria IFMA e ICMBio);
-Atividades de educação ambiental nas escolas (Parceria Comissão Ilha Ativa e ICMBio); e
-Encontros da Rede de Mulheres da Resex do Delta.";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Sim;Não
11062;72971;2023;Federal;0000.00.0225;RESEX MARINHA DO DELTA DO PARNAIBA;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;"-Observação de fauna nos manguezais, perpassando igarapés, ilhas e dunas, na qual se destaca a revoada dos guarás (Eudocimus ruber).
Obs.: Não há ordenamento do Uso Público na RESEX.";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Sim;Não
11062;72974;2023;Federal;0000.00.0225;RESEX MARINHA DO DELTA DO PARNAIBA;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Empreendimento turístico;"-Empreendimentos de beneficiários da UC como hospedagens (Pousada e cama e café) e restaurantes.
Obs.: Apesar da ausência de ordenamento do Uso Público vários empreendimentos já passaram pelo procedimento de Autorização Direta; e 
Apesar de não previstos no uso específico, muitos dos restaurantes do território foram construídos buscando atender a demanda dos roteiros turísticos.";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;2;2;1;0,33333333;Não;Sim;Não
11062;72927;2023;Federal;0000.00.0225;RESEX MARINHA DO DELTA DO PARNAIBA;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com motivação cultural;"- Visitação de parentes dos comunitários nos finais de semana, feriados e férias; e
- Participação em festejos e eventos em clubes e bares comunitários.
Obs.: Não há ordenamento do Uso Público na RESEX";Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;1;1;0;0,66666667;Não;Não;Não
11062;72975;2023;Federal;0000.00.0225;RESEX MARINHA DO DELTA DO PARNAIBA;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;-Prestadores de serviços turísticos de Parnaíba/PI, Ilha Grande/PI e Tutoia/MA utilizam a área da Reserva para comercialização de roteiros associados à Rota das Emoções.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1;Sim;Não;Não
11062;64136;2023;Federal;0000.00.0225;RESEX MARINHA DO DELTA DO PARNAIBA;GR2 - Nordeste;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);"-Prestadores de serviços turísticos utilizam imagens da Revoada dos Guarás na RESEX para comercialização de roteiros associados à Rota das Emoções.
Obs.: Não há ordenamento do Uso Público na RESEX, processo que inclui o cadastramento dos prestadores de serviço e pagamento dos direitos autorais de imagem do território.";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;1,33333333;Não;Não;Não
11062;64138;2023;Federal;0000.00.0225;RESEX MARINHA DO DELTA DO PARNAIBA;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);"É desenvolvida agricultura de subsistência, quase em totalidade limitada aos ""quintais"" das famílias, havendo pequenas áreas de plantio de capim (Capinal) para alimentação animal.";Vedado;Permitido;Permitido;CCDRU;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;2;Não;Sim;Não
11062;64137;2023;Federal;0000.00.0225;RESEX MARINHA DO DELTA DO PARNAIBA;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Moradia (populações tradicionais beneficiárias);"-O ICMBio formalizou CCDRU com a Associação AMAR Delta, instrumento legal que garante o direito de usufruto do território pela população extrativista beneficiária; 
-Dentro dos limite da RESEX existem 6 comunidades (Morro do Meio, Torto, Caiçara, Passarinho, Canárias e Imburana) com pelo menos 650 famílias que residem nelas; e
-A ocupação a título gratuito por beneficiários da RESEX é permitida desde que a utilização da área pretendida para moradia seja autorizada pela comunidade, pelo órgão gestor e esteja em conformidade com os instrumentos de gestão do CCDRU.";Permitido;Permitido;Permitido;CCDRU;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;2;2;1;0,66666667;Não;Sim;Não
11062;64142;2023;Federal;0000.00.0225;RESEX MARINHA DO DELTA DO PARNAIBA;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Existem diversos empreendimentos em todas as comunidades no interior da RESEX, vários dos quais já passaram pelo procedimento de Autorização Direta, podemos citar pousadas, restaurantes, bares e quitandas (mercearias).;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;2;2;1;0,33333333;Não;Sim;Não
11062;64139;2023;Federal;0000.00.0225;RESEX MARINHA DO DELTA DO PARNAIBA;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (animais de grande porte);"A criação de gado no interior da Reserva Extrativista ainda é forte atividade econômica praticada pela população extrativista; e
A PFE do ICMBio exarou o Parecer nº 046/2016/DPFE/ICMBIO/CR5, registrado no Processo nº 02123.010174/2016-95, o qual admite a possibilidade de estabelecimento de critérios para disciplinar os animais existentes até que sejam suprimidos do território;";Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;-0,66666667;Sim;Sim;Não
11062;64141;2023;Federal;0000.00.0225;RESEX MARINHA DO DELTA DO PARNAIBA;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Pecuária de pequeno porte e de cunho complementar;"-Beneficiários criam porcos, cabras e galinhas para complementar a renda familiar; 
-O Instrumento Emergencial para Ordenamento dos Usos, aprovado pela Portaria nº 240/2013, condicionou a criação de animais de pequeno porte à autorização do órgão gestor; 
-O Ordenamento dos Usos também pactuou que os porcos devem ser criados presos; e
-Apesar das previsões do Ordenamento ainda não há cadastro dos criadores, e em todas as comunidades pode ser observada a criação de animais soltos de pequeno e grande porte.";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;2;2;1;0;Não;Sim;Não
11062;64144;2023;Federal;0000.00.0225;RESEX MARINHA DO DELTA DO PARNAIBA;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Meliponicultura;"Registra-se a atividade no território porém é restrita a poucos comunitários; 
No passado a Embrapa esteve presente no território para capacitação dos beneficiários; 
Devido à quantidade de árvores nativas no território a atividade é fonte potencial de complementação de renda;
A queima cultural de lixo é uma ameaça à prática.";Vedado;Incentivado;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;2;Não;Sim;Não
11062;64146;2023;Federal;0000.00.0225;RESEX MARINHA DO DELTA DO PARNAIBA;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;"- A cata de caranguejo-uçá é uma das principais atividades tradicionais da Reserva Extrativista;
- O braceamento e o uso do cambito são as técnicas de cata permitidas, como regras de proibição temos a cata de caranguejos abaixo de 7cm, utilizar cavadores, redinha, tapagem e armadilhas;
- A criação da UC foi fundamentada pelo propósito de garantir a preservação e proteção dos manguezais, e viabilizar a cata do caranguejo de forma permanente e sustentável; conforme Ofício nº 103/97 da Fundação Rio Parnaíba;
- Foi aprovado o Plano de Gestão do Caranguejo-Uçá e Ostra através da Portaria ICMBio nº 725/2017, o qual trouxe uma gestão participativa para a atividade com responsabilidades e compromissos entre os catadores e compradores; e
- Todos os anos a APA Delta e RESEX do Delta realizam ações de fiscalização durante os períodos de Defeso do Caranguejo-Uçá, em atendimento à Portaria SAP/MAPA nº 325/2020.";Permitido;Permitido;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;2;2;1;1;Não;Sim;Não
11062;74047;2023;Federal;0000.00.0225;RESEX MARINHA DO DELTA DO PARNAIBA;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;- A cata de ostra, sururu e marisco são atividades bastante desenvolvidas na UC, quanto ao sururu e marisco, é realizada pricipalmente por grupo de mulheres, conhecidas tradicionalmente como marisqueiras, já para a extração de ostras existem restrições como tamanho mínimo (7cm) e proibição do corte da raiz de mangue.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;1;2;1;0,66666667;Não;Sim;Não
11062;64143;2023;Federal;0000.00.0225;RESEX MARINHA DO DELTA DO PARNAIBA;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;"-A pesca comercial artesanal é uma das principais atividades tradicionais da Reserva Extrativista; 
-São espécies representativas do território a pescada-amarela, robalo, bagre nega velha, tainha e camarão;
-A Gestão dispõe da Resolução do Conselho Deliberativo nº 01/2019 para ordenamento da pesca artesanal no território, que aprova o Acordo ""Shelly"" de Pesca; e
-Ausência de monitoramento ativo para avaliação dos recursos pesqueiros.";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;2;2;1;0,33333333;Não;Sim;Não
11062;64145;2023;Federal;0000.00.0225;RESEX MARINHA DO DELTA DO PARNAIBA;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Para além da área fluvial e maritima do Delta, a pesca de subsistência ocorre também em lagoas no interior da Ilha de Canárias, principalmente na Lagoa Salgada e Lagoa de Caiçara.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;0;2;Não;Sim;Não
11062;74031;2023;Federal;0000.00.0225;RESEX MARINHA DO DELTA DO PARNAIBA;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca não comercial amadora (esportiva) praticada por turistas no terrritório.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;1;-0,33333333;Não;Não;Não
11062;64148;2023;Federal;0000.00.0225;RESEX MARINHA DO DELTA DO PARNAIBA;GR2 - Nordeste;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;"O extrativismo vegetal da carnaúba é associado às principais atividades tradicionais: 
- A extração do pó da carnaúba é realizada por beneficiários durante o período de seca, geralmente entre julho e dezembro. Para coleta das folhas verdes das carnaubeiras utilizam longa vara com lâmina na ponta, o processo é realizado anualmente e não tem impacto sobre as árvores. Após coleta das folhas, realiza-se um processo de secagem e trituração do qual é retirado o pó cerífero. A venda do pó de carnaúba complementa a renda de diversas famílias;
- A palha seca é utilizada em artesanatos e como utensílio de amarração na cata do caranguejo-uçá; e
- A palha triturada (resíduo da extração de pó) é utilizada para adubar e cobrir o solo de plantações.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;0;3;Não;Sim;Não
11062;64151;2023;Federal;0000.00.0225;RESEX MARINHA DO DELTA DO PARNAIBA;GR2 - Nordeste;;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;"- A supressão de mangue-vermelho (Rhizophora mangle) para construção e reforma de moradia, e mangue-manso (Laguncularia racemosa) para construção e reforma de cercados, é atividade tradicional dos beneficiários da Reserva; 
- A vegetação dos manguezais é considerada Área de Preservação Permanente pelo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) e sua supressão somente é permitida nas hipóteses de utilidade pública, interesse social ou de baixo impacto ambiental previstas na norma;
- Buscando compatibilizar o uso tradicional à legislação, a Gestão realizou consulta à PFE, a qual formalizou a possibilidade do uso vinculando-o à autorização prévia do órgão gestor e acompanhamento do Conselho Deliberativo; e
- A possibilidade do uso foi pactuada provisoriamente através do Instrumento Emergencial para Ordenamento dos Usos, aprovado pela Portaria ICMBio nº 240/2013.";Incentivado;Permitido;Incentivado;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;2;2;1;0,33333333;Não;Sim;Não
11062;64150;2023;Federal;0000.00.0225;RESEX MARINHA DO DELTA DO PARNAIBA;GR2 - Nordeste;;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;"- A coleta de frutos nativos é uma atividade bastante desenvolvida na unidade e tem como pricipais recursos a castanha de caju, murici pitanga, murici, mangaba e guajirú; e
- Auxilia a alimentação e complementa o sustento econômico de diversas famílias da RESEX.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;0;3;Não;Sim;Não
11062;64153;2023;Federal;0000.00.0225;RESEX MARINHA DO DELTA DO PARNAIBA;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;"- Grande parte da água consumida pelas comunidades do Delta provém de cacimbas, poços artesianos e coleta do rio (quando a maré esta baixa); 
- A ausência de saneamento adequado e fezes de animais criados soltos têm se tornado um risco a qualidade das água extraída desses poços;";Vedado;Permitido;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;1;2;1;0,33333333;Não;Sim;Não
11062;64152;2023;Federal;0000.00.0225;RESEX MARINHA DO DELTA DO PARNAIBA;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;"- Já existem pessoas contratadas pela Prefeitura de Araioses/MA para realizar o recolhimento dos resíduos sólidos nas comunidades e acordos estabelecidos para os transportar da Ilha de Canárias até o porto do Município; porém ainda se registra acúmulo de lixo em Canárias devido à ausência do fornecimento de recipientes adequados para armazenamento e transporte dos resíduos; 
- Existe uma iniciativa de uma beneficiária que coleta e vende materiais reciclados, porém tem pouco alcance em vista ao problema.";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;-1,33333333;Sim;Sim;Não
11337;69176;2023;Federal;0000.00.0226;RESEX MATA GRANDE;GR2 - Nordeste;ICMBio Imperatriz;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Pesquisa socioambientais:
No ciclo Samge 2023 foi realizada na RESEX Mata Grande a seguinte pesquisa, devidamente registrada no SISBIO: pesquisa de mestrado intitulada: Iniciativas de manejo de Espécies Exóticas Invasoras em Unidades de Conservação federais e estaduais do Brasil: diagnóstico e sistematização de informações. Autora: Ana Luiza Castelo Branco Figueiredo (registro SISBIO nº 88984).";Incentivado;Permitido;Incentivado;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11337;69177;2023;Federal;0000.00.0226;RESEX MATA GRANDE;GR2 - Nordeste;ICMBio Imperatriz;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;As áreas da RESEX não são desapropriadas. Há locais onde existem núcleos urbanos que se projetam para o interior da UC. A Visitação sem ordenamento ocorre em função de que as áreas são particulares e o órgão ambiental não tem o controle das áreas. Os futuros beneficiários da UC residem fora da unidade nas cidades próximas como João Lisboa, Davinópoles, Senador La Roque e Buritirana. Esperava-se que os conflitos fundiários na região fossem amenizados e que os direitos dessas populações que exploram esse território fossem garantidos, principalmente pela regularização fundiária, no entanto, é fato que a questão da regularização fundiária ainda é um desafio a ser rompido nesse território, impossibilitando a efetividade da UC.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
11337;69178;2023;Federal;0000.00.0226;RESEX MATA GRANDE;GR2 - Nordeste;ICMBio Imperatriz;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Conhecimento  tradicional sobre a cultura da quebra do babaçu. No ciclo Samge 2023 não houve pedido de autorização de uso de imagem da RESEX Mata Grande.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
11337;69180;2023;Federal;0000.00.0226;RESEX MATA GRANDE;GR2 - Nordeste;ICMBio Imperatriz;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);"Famílias beneficiárias praticam a agricultura para fins de segurança alimentar com permissão dos proprietários de fazendas, em áreas não desapropriadas. São pequenas roças no ""pé do toco"" que são cultivadas sazonalmente, com o cultivo de feijão, arroz, milho e mandioca. Esses cultivos não impactam negativamente a UC considerando que são realizados em áreas antropizadas.";Vedado;Permitido;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
11337;69181;2023;Federal;0000.00.0226;RESEX MATA GRANDE;GR2 - Nordeste;ICMBio Imperatriz;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);"Ocupação da RESEX por pequenas chácaras que compram lotes por contratos de gaveta (posses). Tratam-se de ocupação antigas e que vem se consolidando com o passar do tempo devido a ausência de regularização fundiária na UC. As pessoas, geralmente, compram tais posses através de ""contratos de gaveta"".";Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
11337;69179;2023;Federal;0000.00.0226;RESEX MATA GRANDE;GR2 - Nordeste;ICMBio Imperatriz;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);A Resex não é desapropriada , a maioria das propriedades praticam a pecuária no interior da UC. O processo SEI nº 002122.001519/2017-19, contém parecer da PFE quanto a continuidade de atividades de bovinicultura em áreas não desapropriadas, em regime de transição, como é o caso desta UC. No ciclo Samge 2023 foram emitida três novas AD para continuidade de atividade agrossilvopastoril (Ref.: SEI nº 02122.000691/2021-23).;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Não;Não
11337;69182;2023;Federal;0000.00.0226;RESEX MATA GRANDE;GR2 - Nordeste;ICMBio Imperatriz;5 - USO DE FAUNA;Caça;Captura de espécies nativas da fauna local por caçadores advindos das cidades vizinhas: João Lisboa, Davinópoles, Senador La Roque e Imperatriz-MA. As espécies mais caçadas: tatu (Dasypodidae), cutia (Dasyprocta), paca (Cuniculus paca), veado (Cervus elaphus), dentre outros. As pessoas, inclusive posseiros, praticam a caça culturalmente sendo pouco provável que se trate de caça de subsistência. A proximidade de núcleos urbanos e a ausência de regularização fundiária acaba aumentando a pressão de caça e dificultando a fiscalização em áreas ainda privadas.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-1;Sim;Não;Não
11337;69183;2023;Federal;0000.00.0226;RESEX MATA GRANDE;GR2 - Nordeste;ICMBio Imperatriz;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;A Coleta de coco babaçu é realizada pelos beneficiários da RESEX geralmente em áreas privadas devido a ausência de regularização fundiária. Do coco pode ser extraída a amêndoa que pode ser comercializada a 5 reais o quilo. A associação local (ATRAMAG) também possui um fábrica localizada no povoado Jenipapo (Buritirana-MA) onde pode ser feito óleo que é vendido a 20 reais o litro. A Unidade de beneficiamento da amêndoa de babaçu recebeu equipamentos e utensílios para sua implementação em 2023 por meio do Projeto Babaçu Fonte de Vida - ISPN, Suzano Papel e Celulose S/A. Também ocorreu o desenvolvimento de uma marca dos produtos das quebradeiras de coco e criação de um site e stagran para comercialização de produtos do extrativismo (https://pindowa.com.br/stagran: pindowa_extrativismo).;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
11337;69184;2023;Federal;0000.00.0226;RESEX MATA GRANDE;GR2 - Nordeste;ICMBio Imperatriz;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Extração de frutas, sementes, fibras e cipós. O uso é feito por um número muito pequeno de famílias pois passados 28 anos da criação da RESEX, sem haver desapropriação de nenhuma área, muitas das famílias que se enquadrariam como beneficiárias da UC, sobrevivem de benefícios do governo federal ou praticam outras atividades econômicas. Em geral, os mais jovens não mais tem interesse em praticar atividades extrativistas.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
11337;69186;2023;Federal;0000.00.0226;RESEX MATA GRANDE;GR2 - Nordeste;ICMBio Imperatriz;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;"A UC tem conhecimento de existem cerâmicas no entorno da UC que eventualmente extraem argila na UC, sem autorização ou licença.
No último ano (2023), não houve registro de extração mineral dentro da RESEX Mata Grande por parte de particulares, mas a gestão permanece vigilante.";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
11337;69185;2023;Federal;0000.00.0226;RESEX MATA GRANDE;GR2 - Nordeste;ICMBio Imperatriz;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Ocorre extração de minerais no entorno da unidade. Os principais minerais são: argila, areia e piçarra.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
11337;69188;2023;Federal;0000.00.0226;RESEX MATA GRANDE;GR2 - Nordeste;ICMBio Imperatriz;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Geração de energia;Linha de transmissão de energia para as comunidades e fazendas da região;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
11337;69187;2023;Federal;0000.00.0226;RESEX MATA GRANDE;GR2 - Nordeste;ICMBio Imperatriz;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Rede de transmissão de energia da Eletronorte que corta a RESEX Mata Grande.Manifestação do ICMBio no processo de licenciamento ambiental (Ref.: 02070.005981/2024-69 );Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1,33333333;Não;Não;Não
11582;73393;2023;Federal;0000.00.0227;RESEX MARACANÃ;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"São desenvolvidas na Unidade pesquisas disciplinares e interdisciplinares com acesso direto ou indireto aos recursos naturais que contemplam as mais diversas temáticas,  destacando entre estas os estudos relacionados as questões socioambientais; componentes bióticos e abióticos;  uso e manejo dos recursos naturais; e/ou Gestão de Áreas Protegidas.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
11582;73424;2023;Federal;0000.00.0227;RESEX MARACANÃ;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Desde 2022 tem sido executado na UC o Programa Nacional de Monitoramento da Biodiversidade - MONITORA ICMBio, subprograma marinho e costeiro, componente praia, alvo global tartarugas marinhas. A pesquisa e monitoramento das tartarugas marinhas realizada na UC levou à inclusão desta no Plano de Ação Nacional para a conservação das tartarugas marinhas, capacitação de monitores da comunidade e outras ações relacionadas, tais como mutirões de limpeza das praias na UC com participação de voluntários..;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
11582;73395;2023;Federal;0000.00.0227;RESEX MARACANÃ;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;A gestão promoveu capacitação de condutores e inicio do processo de planejamento de trilhas no contexto de turismo de base comunitária.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;0;3,66666667;Não;Sim;Não
11582;73399;2023;Federal;0000.00.0227;RESEX MARACANÃ;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;As famílias extrativistas da UC historicamente utilizam o território da RESEX para suas práticas recreativas.;Permitido;Incentivado;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;0;1;0;2,66666667;Não;Sim;Não
11582;73397;2023;Federal;0000.00.0227;RESEX MARACANÃ;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Visitação com fins educacionais promovido por escolas, universidades e institutos a UC e entorno;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;0;3,66666667;Não;Não;Não
11582;73398;2023;Federal;0000.00.0227;RESEX MARACANÃ;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação em áreas de cunho religioso ou místico;Tradicionalmente ocorrem romárias fluviais no interior da UC durante as festividade dos Círios na sede do município.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;0;1;0;2;Não;Sim;Não
11582;73396;2023;Federal;0000.00.0227;RESEX MARACANÃ;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;"A visitação sem ordenamento pressiona o poder público local e regional visando melhorias das estradas e construção de pontes para facilitar acesso às praias e comunidades, sem consulta aos beneficiários da RESEX; Promove especulação imobiliária e turismo de massa, resultando em impactos negativos ao meio ambiente, tal como o descarte irregular de resíduos sólidos.";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;2;1;0,33333333;Não;Não;Não
11582;73401;2023;Federal;0000.00.0227;RESEX MARACANÃ;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Concessionária (marca);Concessão do Direito Real de Uso -CCDRU do território da UC à Associação dos Usuários da Reserva Extrativista Marinha Maracanã - AUREMAR;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Sim;Não
11582;73400;2023;Federal;0000.00.0227;RESEX MARACANÃ;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Solicitação de Autorização para produção de imagens sem fins comerciais;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11582;73420;2023;Federal;0000.00.0227;RESEX MARACANÃ;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Uso privado de imagem sem a devida autorização;Permitido;Vedado;Vedado;Plano de Manejo;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;1;-0,33333333;Não;Não;Não
11582;73403;2023;Federal;0000.00.0227;RESEX MARACANÃ;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);"Implantação de áreas para agricultura em faixas de APP no entorno da UC; Passível de afetar áreas de nascentes e ocasionar erosão.";Vedado;Entorno;Entorno;Falta de regularização fundiária;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
11582;73405;2023;Federal;0000.00.0227;RESEX MARACANÃ;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;4 - USO DO SOLO;Atividade Industrial;Empreendimentos da indústria portuárias, turística e de beneficiamento de pescado e crustáceos que sem plano de integração e/ou gerenciamento costeiro podem afetar os objetivos de criação da UC.;Vedado;Entorno;Entorno;Legislação Estadual/Municipal restritiva;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;2;-2,66666667;Sim;Não;Não
11582;73402;2023;Federal;0000.00.0227;RESEX MARACANÃ;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;4 - USO DO SOLO;Moradia (populações tradicionais beneficiárias);Construção de moradia em área de APP;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
11582;73404;2023;Federal;0000.00.0227;RESEX MARACANÃ;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Currais, Rancho, Cultivo de ostras, coberturas de pesca, barracas temporárias de venda na época dos veraneios, por tratar-se uma Resex Marinha, essas atividades produtivas devem ser incentivadas obedecendo o estabelecido no Acordo de Gestão e Plano de Manejo para a manutenção e melhoria da qualidade vida das populações extrativistas.;Permitido;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;2;1;2,66666667;Não;Sim;Não
11582;73406;2023;Federal;0000.00.0227;RESEX MARACANÃ;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;4 - USO DO SOLO;Área Urbana;Expansão urbana desordenada e baixos índices de saneamento básico;Vedado;Entorno;Entorno;Falta de regularização fundiária;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;3;-2,66666667;Sim;Sim;Não
11582;73410;2023;Federal;0000.00.0227;RESEX MARACANÃ;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;5 - USO DE FAUNA;Apicultura silvestre;Atividade de criação de abelhas nativas para extração de mel, própolis, geleia real durante a florada dos  manguezais;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;0;0;0;2;Não;Sim;Não
11582;73408;2023;Federal;0000.00.0227;RESEX MARACANÃ;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;5 - USO DE FAUNA;Aquicultura;Atividade de Ostreicultura com espécies nativas;Vedado;Incentivado;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;0;3,66666667;Não;Sim;Não
11582;73411;2023;Federal;0000.00.0227;RESEX MARACANÃ;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Empreendimentos da indústria portuária e pesqueira no entorno da Resex têm impactado os recursos pesqueiros que historicamente compõem o modo de vida da população extrativista da UC.;Permitido;Entorno;Entorno;Outros direitos assegurados;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;3;-2;Sim;Não;Não
11582;73407;2023;Federal;0000.00.0227;RESEX MARACANÃ;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca  extrativista tradicional para fins comerciais de peixe, camarão, caranguejo, siri, mexilhão, sururu, ostras, sarnambi, turus, dentre outros crustáceos e moluscos existentes na área da UC;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Sim;Não
11582;73409;2023;Federal;0000.00.0227;RESEX MARACANÃ;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca com uso de técnica predatória, tal como rede apoitada e pesca em períodos proibidos (defeso da gurijuba e defeso do caranguejo).;Permitido;Vedado;Vedado;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;1;-0,66666667;Sim;Sim;Não
11582;73415;2023;Federal;0000.00.0227;RESEX MARACANÃ;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Retirada de madeira dos manguezais para fins comerciais.;Incentivado;Vedado;Vedado;Plano de Manejo;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;1;1;0;Não;Sim;Não
11582;73414;2023;Federal;0000.00.0227;RESEX MARACANÃ;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Semente, frutas e cascas para uso tradicional,.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;2;0;3,33333333;Não;Sim;Não
11582;73413;2023;Federal;0000.00.0227;RESEX MARACANÃ;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;Extração ou aproveitamento de madeira para construção de estruturas comunitárias, casas, barcos, currais de pesca e demais artes de pesca para subsistência das populações tradicionais com a prévia autorização do ICMBio de acordo com o Plano de Manejo da UC.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;0;1;1;1,66666667;Não;Sim;Não
11582;73412;2023;Federal;0000.00.0227;RESEX MARACANÃ;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Coleta de  frutos, sementes, cipós, folhas, cascas, óleos e resinas é permitido aos beneficiários para fins de uso medicinal, artesanal, cultural, alimentício, construção de apetrechos de pesca e ferramentas de trabalho.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;0;3,33333333;Não;Sim;Não
11582;73416;2023;Federal;0000.00.0227;RESEX MARACANÃ;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração de pedras e argila em pequena escala para produção de artesanato e obras de interesse público e social;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;0;2,33333333;Não;Sim;Não
11582;73425;2023;Federal;0000.00.0227;RESEX MARACANÃ;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Atividade portuária;Empreendimentos portuários sem licenciamento ambiental ou em desacordo com os objetivos de criação da UC.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
11582;73417;2023;Federal;0000.00.0227;RESEX MARACANÃ;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Despejo de esgoto urbano na UC;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;1;-1,33333333;Sim;Não;Não
11582;73418;2023;Federal;0000.00.0227;RESEX MARACANÃ;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de passagem - fluvial e marítimo;A faixa marítima da UC é um importante via de acesso fluvial às comunidade e à sede do munícipio.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;3;0;0,66666667;Não;Sim;Não
11744;75755;2023;Federal;0000.00.0228;RESEX SÃO JOÃO DA PONTA;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Realização de estudos técnico-científicos nas mais diferentes escalas de abordagem (multidisciplinar, interdisciplinar e transdisciplinar) e temáticas, com acesso de forma direta ou indireta aos recursos, destacando-se aquelas relacionadas às questões socioambientais, componentes biótico e abiótico, uso e manejo dos recursos naturais e/ou gestão ambiental;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11744;75756;2023;Federal;0000.00.0228;RESEX SÃO JOÃO DA PONTA;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Estudos técnico-científicos voltados para questões da sustentabilidade no uso dos recursos e seus reflexos à qualidade de vidas às populações beneficiárias;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
11744;75759;2023;Federal;0000.00.0228;RESEX SÃO JOÃO DA PONTA;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Lazer para as pessoas do município e municípios próximos.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Sim;Não
11744;75757;2023;Federal;0000.00.0228;RESEX SÃO JOÃO DA PONTA;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Visitação com fins educacionais promovido por escolas, universidades e institutos a UC e entorno;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
11744;75758;2023;Federal;0000.00.0228;RESEX SÃO JOÃO DA PONTA;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;A visitação na unidade ocorre de uma forma desordenada, inclusive com a prática de pesca esportiva. Por tratar-se de uma Resex Marinha localizada em uma das regiões mais populosas e com maior concentração de malhas viárias da região amazônica, o que somado a possibilidade de acesso marítimo, acaba por produzir incontáveis possibilidades de acesso via terrestre e marítima a estas UC. Contudo, há a necessidade de realizar o ordenamento dessa atividade incentivando e implementando o Turismo de Base Comunitária a ser considerado na elaboração e implementação do seu Plano de Manejo.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;1;0;1;Não;Não;Não
11744;75761;2023;Federal;0000.00.0228;RESEX SÃO JOÃO DA PONTA;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Concessionária (marca);Concessão do Direito Real de Uso -CCDRU do território da UC à Associação dos Usuários da Reserva extrativista São João da Ponta;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Sim;Não
11744;75760;2023;Federal;0000.00.0228;RESEX SÃO JOÃO DA PONTA;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Uso de imagem da UC somente por autorização.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;1,66666667;Não;Não;Não
11744;75763;2023;Federal;0000.00.0228;RESEX SÃO JOÃO DA PONTA;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Implantação de áreas para agricultura em faixas de APP;Vedado;Entorno;Entorno;Falta de regularização fundiária;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;2;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
11744;75765;2023;Federal;0000.00.0228;RESEX SÃO JOÃO DA PONTA;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;4 - USO DO SOLO;Atividade Industrial;Empreendimento da indústria portuárias, turística e de beneficiamento de pescado e crustáceos que sem a devida anuências e acompanhamento da gestão da UCs podem afetar os objetivos de criação da UC.;Vedado;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;2;-2,33333333;Sim;Não;Não
11744;75762;2023;Federal;0000.00.0228;RESEX SÃO JOÃO DA PONTA;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;4 - USO DO SOLO;Moradia (populações tradicionais beneficiárias);Currais, Ranho, coberturas de pesca por tratar-se uma Resex Marinha, essas atividades produtivas devem ser permitidas obedecendo o que for estabelecido no Acordo de Gestão e futuro Plano de Manejo para a manutenção e melhoria da qualidade vida das populações extrativistas;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;0;3,33333333;Não;Sim;Não
11744;75764;2023;Federal;0000.00.0228;RESEX SÃO JOÃO DA PONTA;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;4 - USO DO SOLO;Área Urbana;Expansão urbana desordenada e baixos índices de saneamento básico;Vedado;Entorno;Entorno;Falta de regularização fundiária;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
11744;75770;2023;Federal;0000.00.0228;RESEX SÃO JOÃO DA PONTA;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;5 - USO DE FAUNA;Manejo de fauna (espécies exóticas - controle);Ameaças de empreendimentos de Carcinicultura na região gerando impactos negativos sobre os ecossistemas e risco de introdução de espécies exóticas.;Permitido;Entorno;Entorno;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
11744;75768;2023;Federal;0000.00.0228;RESEX SÃO JOÃO DA PONTA;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Empreendimentos da indústria portuária e pesqueira no entorno da Resex têm impactado os recursos pesqueiros que historicamente compõem o modo de vida da população extrativista da UC.;Permitido;Entorno;Entorno;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;3;-2;Sim;Não;Não
11744;75769;2023;Federal;0000.00.0228;RESEX SÃO JOÃO DA PONTA;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca Industrial no entorno da Resex com grande esforço sobre os estoques pesqueiros prejudicando a produção da pesca artesanal.;Permitido;Entorno;Entorno;Outros direitos assegurados;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;3;-2,33333333;Sim;Não;Não
11744;75767;2023;Federal;0000.00.0228;RESEX SÃO JOÃO DA PONTA;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca Utilizando técnica predatórias;Permitido;Vedado;Vedado;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;1;1;0;Não;Sim;Não
11744;75766;2023;Federal;0000.00.0228;RESEX SÃO JOÃO DA PONTA;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca extrativista tradicional para fins comerciais de peixe, camarão, caranguejo, siri, turus, dentre outros crustáceos e moluscos existentes na área da UC;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;0;3,66666667;Não;Sim;Não
11744;75773;2023;Federal;0000.00.0228;RESEX SÃO JOÃO DA PONTA;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Extração de madeira dos manguezais com fins comerciais;Incentivado;Vedado;Vedado;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;1;0;0,33333333;Não;Sim;Não
11744;75771;2023;Federal;0000.00.0228;RESEX SÃO JOÃO DA PONTA;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;Retirada de mangue para construção de estruturas de pesca, retirada de árvores selecionadas pela vocação para construção de canoas e ranchos de pesca.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;0;1;0;1,66666667;Não;Sim;Não
11744;75772;2023;Federal;0000.00.0228;RESEX SÃO JOÃO DA PONTA;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Coleta de frutos, sementes, cipós, folhas, cascas, óleos e resinas é permitido aos beneficiários para fins de uso medicinal, artesanal, cultural, alimentício, construção de apetrechos de pesca e ferramentas de trabalho.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;0;3,33333333;Não;Sim;Não
11744;75774;2023;Federal;0000.00.0228;RESEX SÃO JOÃO DA PONTA;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Eventual extração de piçarra por parte do ente municipal visando o restabelecimento dos ramais que ligam as comunidades.;Vedado;Entorno;Entorno;Falta de regularização fundiária;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;1;0;0,33333333;Não;Não;Não
11744;75776;2023;Federal;0000.00.0228;RESEX SÃO JOÃO DA PONTA;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Despejo de esgoto urbano na UC;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;3;2;-2;Sim;Sim;Não
11744;75775;2023;Federal;0000.00.0228;RESEX SÃO JOÃO DA PONTA;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de passagem - fluvial e marítimo;Faixa marítima da UC é um importante via de acesso fluvial as comunidade e sede do munícipio;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;2;1;0,33333333;Não;Sim;Não
11315;68772;2023;Federal;0000.00.0230;RESEX BAIXO JURUÁ;GR1 - Norte;ICMBio Tefé;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas voltadas à conservação da biodiversidade e sociobiodiversidade;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
11315;68773;2023;Federal;0000.00.0230;RESEX BAIXO JURUÁ;GR1 - Norte;ICMBio Tefé;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa com ênfase em métodos de uso sustentável de floresta nativa;Estudos voltados ao manejo de produtos florestais madeireiros e não-madeireiros.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11315;69623;2023;Federal;0000.00.0230;RESEX BAIXO JURUÁ;GR1 - Norte;ICMBio Tefé;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Implementar o Turismo de Base Comunitária na UC para a apreciação dos produtos da sociobiodiversidade, em especial: o manejo do pirarucu, a produção de farinha, manejo de quelônios, artesanato, entre outros.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;3;Não;Não;Não
11315;68776;2023;Federal;0000.00.0230;RESEX BAIXO JURUÁ;GR1 - Norte;ICMBio Tefé;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Agricultura de pequena escala com fins comerciais ou de subsistência, especialmente os roçados.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;2;1;2;0;Não;Sim;Não
11315;68774;2023;Federal;0000.00.0230;RESEX BAIXO JURUÁ;GR1 - Norte;ICMBio Tefé;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Construção de casas e benfeitorias, formação de comunidades tradicionais.;Vedado;Permitido;Permitido;CCDRU;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;2;0,66666667;Não;Sim;Não
11315;73694;2023;Federal;0000.00.0230;RESEX BAIXO JURUÁ;GR1 - Norte;ICMBio Tefé;4 - USO DO SOLO;Pecuária (animais de grande porte);Criação de gado com histórico prévio a criação da UC, com previsão de extinção da prática mediante proposição e implementação de alternativas de geração de renda pela gestação da UC.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;-1,33333333;Sim;Não;Não
11315;69627;2023;Federal;0000.00.0230;RESEX BAIXO JURUÁ;GR1 - Norte;ICMBio Tefé;4 - USO DO SOLO;Pecuária de pequeno porte e de cunho complementar;Criação de pequenos animais para subsistência de populações tradicionais.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;1;1;1;0;Não;Sim;Não
11315;68778;2023;Federal;0000.00.0230;RESEX BAIXO JURUÁ;GR1 - Norte;ICMBio Tefé;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça de subsistência.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;-0,66666667;Sim;Sim;Não
11315;68779;2023;Federal;0000.00.0230;RESEX BAIXO JURUÁ;GR1 - Norte;ICMBio Tefé;5 - USO DE FAUNA;Caça;Ilegal, praticadas por não beneficiários da UC ou por beneficiários com finalidades comerciais.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
11315;68781;2023;Federal;0000.00.0230;RESEX BAIXO JURUÁ;GR1 - Norte;ICMBio Tefé;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Comercial, em grande escala. Manejo certificado do Pirarucu e aproveitamento para pesca acessória, e declarada nos relatórios de pesca, de Tambaqui e Pescada, principalmente.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,66666667;Não;Sim;Não
11315;68782;2023;Federal;0000.00.0230;RESEX BAIXO JURUÁ;GR1 - Norte;ICMBio Tefé;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Ilegal, praticada por beneficiários e não beneficiários da UC, para fins comerciais, em período de defeso ou sem a devida licença de autoridade competente.;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
11315;68780;2023;Federal;0000.00.0230;RESEX BAIXO JURUÁ;GR1 - Norte;ICMBio Tefé;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Realizada para fins de subsistência e para vendas de menor potencial comercial, especialmente entre comunidades.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;1;1;0,66666667;Não;Sim;Não
11315;68784;2023;Federal;0000.00.0230;RESEX BAIXO JURUÁ;GR1 - Norte;ICMBio Tefé;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Subsistência, em especial de frutos e sementes.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;1;1;Não;Sim;Não
11315;68783;2023;Federal;0000.00.0230;RESEX BAIXO JURUÁ;GR1 - Norte;ICMBio Tefé;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;Autoabastecimento para construção de casas, fabricação de canoas e remos, casas de farinha e lenha.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Sim;1;1;1;1;Não;Sim;Não
11315;69631;2023;Federal;0000.00.0230;RESEX BAIXO JURUÁ;GR1 - Norte;ICMBio Tefé;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração mineral, especialmente areia para uso dos comunitários e moradores de Juruá-AM, mas também eventualmente a mineração de ouro nos corpos hídricos através de dragas.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-2;Sim;Não;Não
11315;68786;2023;Federal;0000.00.0230;RESEX BAIXO JURUÁ;GR1 - Norte;ICMBio Tefé;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Linha de energia - Programa Luz para Todos;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;2;2;3;0;Não;Não;Não
11430;70495;2023;Federal;0000.00.0231;RESEX DO BATOQUE;GR2 - Nordeste;ICMBio Batoque-Prainha;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;"Voltadas às espécies exóticas, biogeografia, hidrologia e mamíferos aquáticos. Todas solicitadas via SISBIO. Instituições solicitantes:  
   ICMBio (GEF Pró-espécies)
• Museu Nacional (UFRJ)
• Universidade Federal Rural de Pernambuco
• Universidade Federal do Ceará
• Universidade Federal de Santa Catarina
• Associação de Preservação do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico, Educacional e Difusão da Cultura de Aquiraz
• Fundação Universidade Federal do Maranhão";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Sim;Não
11430;70496;2023;Federal;0000.00.0231;RESEX DO BATOQUE;GR2 - Nordeste;ICMBio Batoque-Prainha;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Lazer, contato com a natureza, praia aos fins de semana e feriados.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;1;1;0,66666667;Não;Sim;Não
11430;70497;2023;Federal;0000.00.0231;RESEX DO BATOQUE;GR2 - Nordeste;ICMBio Batoque-Prainha;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;"Trânsito de veículos automotivos na praia e dunas; queimadas provenientes de fogueiras feitas no entorno da lagoa e áreas de mangue; poluição sonora (paredão de som) e poluição por resíduos sólidos.";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Sim;Não
11430;70498;2023;Federal;0000.00.0231;RESEX DO BATOQUE;GR2 - Nordeste;ICMBio Batoque-Prainha;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Agricultura familiar e comunitária de vazante (área produtiva de cultivo) para complementação da renda familiar. Apesar de ser um uso permitido, tem trazido alguns impactos negativos devido ao uso de adubo orgânico na APP da lagoa, gerando eutrofização da mesma e causando proliferação de plantas aquáticas (tabuba e aguapé) e, consequentemente, a redução do espelho d´água.;Vedado;Permitido;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;1,66666667;Não;Sim;Não
11430;70505;2023;Federal;0000.00.0231;RESEX DO BATOQUE;GR2 - Nordeste;ICMBio Batoque-Prainha;4 - USO DO SOLO;Moradia (populações tradicionais beneficiárias);Contempla as 302  famílias residentes na UC, conforme atualização da lista de beneficiários realizada em dezembro/2023.;Permitido;Permitido;Permitido;Decreto de criação;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;1;2;0;1,66666667;Não;Sim;Não
11430;70500;2023;Federal;0000.00.0231;RESEX DO BATOQUE;GR2 - Nordeste;ICMBio Batoque-Prainha;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Na UC, desde antes a sua criação, já havia uma significativa quantidade de casas de veraneio (cerca de 100 imóveis). Embora seja um uso em desacordo com os objetivos de criação da UC, esses imóveis até hoje são ocupados por seus usuários. Tal uso é permitido pelo fato de não ter ocorrido ainda o processo de regularização fundiária da RESEX, instrumento por meio do qual ocorrerá a desapropriação das áreas particulares incluídas em seus limites.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0;Não;Não;Não
11430;70501;2023;Federal;0000.00.0231;RESEX DO BATOQUE;GR2 - Nordeste;ICMBio Batoque-Prainha;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Barracas de praia, mercadinhos, pousadas, lojas, salão de beleza e outros segmentos.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;1;1;0;1,33333333;Não;Sim;Não
11430;70502;2023;Federal;0000.00.0231;RESEX DO BATOQUE;GR2 - Nordeste;ICMBio Batoque-Prainha;4 - USO DO SOLO;Pecuária (animais de grande porte);Criação de animais de grande porte (equinos e bovinos) por alguns beneficiários e não beneficiários em pequena escala. Temos na UC dois criadores de equinos, sendo um beneficiário e outro não beneficiário, com baias em locais específicos. A criação não é sazonal. Estima-se algumas dezenas de equinos. A criação de bovino é em menor quantidade e mais espalhada pela comunidade.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Sim;Não
11430;70506;2023;Federal;0000.00.0231;RESEX DO BATOQUE;GR2 - Nordeste;ICMBio Batoque-Prainha;4 - USO DO SOLO;Pecuária de pequeno porte e de cunho complementar;Criação de animais de pequeno porte por beneficiários para subsistência e complemento de renda.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Sim;Não
11430;70503;2023;Federal;0000.00.0231;RESEX DO BATOQUE;GR2 - Nordeste;ICMBio Batoque-Prainha;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;Ocupação irregular de terrenos e áreas produtivas de cultivo (vazantes), além de construção irregular de imóveis, tanto por pessoas de fora da comunidade quanto por nativos. Para cessar esse uso irregular por não beneficiários são necessárias ações efetivas de fiscalização e ações judiciais para desocupação da área.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,66666667;Sim;Sim;Não
11430;70509;2023;Federal;0000.00.0231;RESEX DO BATOQUE;GR2 - Nordeste;ICMBio Batoque-Prainha;5 - USO DE FAUNA;Aquicultura;Instalação de pequenos tanques para criação de peixes exóticos (tilápia e bagre) na lagoa do Batoque e proximidades por alguns beneficiários.;Vedado;Permitido;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
11430;70508;2023;Federal;0000.00.0231;RESEX DO BATOQUE;GR2 - Nordeste;ICMBio Batoque-Prainha;5 - USO DE FAUNA;Coleta;Coleta de mariscos e crustáceos no mangue por população beneficiária e entorno para subsistência. Esses recursos são encontrados principalmente na faixa de manguezal pelas marisqueiras da comunidade.;Vedado;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;2,66666667;Não;Sim;Não
11430;70507;2023;Federal;0000.00.0231;RESEX DO BATOQUE;GR2 - Nordeste;ICMBio Batoque-Prainha;5 - USO DE FAUNA;Pesca;"Pesca artesanal (jangada) no mar para fins de comércio e subsistência; pesca na barra do rio Boa Vista e no manguezal de camarão e peixes (subsistência); pesca na lagoa (subsistência).
Uso de marambaias, presença de aguapés e tabubas na lagoa, utilização de petrechos ilegais, abertura irregular da barra do rio e a ocorrência de espécie exótica invasora (bagre africano - ""Clarias gariepinus"") na lagoa do Batoque são as principais ameaças aos recursos pesqueiros. O mar está fora dos limites da UC mas é de onde vem os principais recursos extrativistas da Unidade.";Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;2;1;2;1,66666667;Não;Sim;Não
11430;70512;2023;Federal;0000.00.0231;RESEX DO BATOQUE;GR2 - Nordeste;ICMBio Batoque-Prainha;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta de castanha de caju, côco e murici com objetivos de complementação de renda e consumo. Também ocorre a coleta de tabuba (Thypha dominguensis) para utilização no artesanato. Essa atividade ocorre em pequena escala na Unidade.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;0;0;0;2;Não;Sim;Não
11430;70510;2023;Federal;0000.00.0231;RESEX DO BATOQUE;GR2 - Nordeste;ICMBio Batoque-Prainha;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;Retirada ilegal de madeira dos manguezais e dunas fixas para confecção de cercas, casas de taipa e lenhas. Ocorre em pequena escala na Unidade.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
11430;70514;2023;Federal;0000.00.0231;RESEX DO BATOQUE;GR2 - Nordeste;ICMBio Batoque-Prainha;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Acúmulo de resíduos sólidos na vila do Batoque, nos manguezais e nos campos de dunas. A prefeitura faz a coleta periódica dos resíduos sólidos, mas alguns moradores ainda praticam a queima desses resíduos e, eventualmente, causam queimadas especialmente na vegetação do entorno da lagoa.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;1;-1,33333333;Sim;Sim;Não
11430;70516;2023;Federal;0000.00.0231;RESEX DO BATOQUE;GR2 - Nordeste;ICMBio Batoque-Prainha;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Infraestrutura urbana;Praça pública utilizada para lazer e como uma forma de socialização da comunidade. Posto de Saúde e Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental. Ruas pavimentadas. Chafariz público. Igrejas. Zona residencial e comércios em geral (pousadas, mercadinhos, lojas, barracas de praia, dentre outros).;Vedado;Permitido;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;2,33333333;Não;Sim;Não
11430;70513;2023;Federal;0000.00.0231;RESEX DO BATOQUE;GR2 - Nordeste;ICMBio Batoque-Prainha;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;"Rodovia CE-543 que liga Pindoretama-Ceará à Praia do Batoque, em Aquiraz-Ceará. Possui uma pavimentação de 9,8 km.
Esta é a única via de acesso à UC, já existia e foi pavimentada há alguns anos. No trecho dentro da UC foram utilizados blocos de concreto intertravados, mitigando a impacto da impermeabilização do solo. 
Apesar de ter trazido benefícios à comunidade, aumentou o fluxo de visitantes à UC e também a pressão imobiliária na área.";Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Sim;Não
11604;73895;2023;Federal;0000.00.0232;RESEX DO CAZUMBÁ-IRACEMA;GR1 - Norte;ICMBio Sena Madureira;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas em diversas áreas de interesse autorizada via SISBIO.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
11604;73896;2023;Federal;0000.00.0232;RESEX DO CAZUMBÁ-IRACEMA;GR1 - Norte;ICMBio Sena Madureira;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com motivação cultural;Há uma parceria com a Secretaria de Empreendedorismo e Turismo para implementar turismo comunitário na UC;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,33333333;Não;Sim;Não
11604;73897;2023;Federal;0000.00.0232;RESEX DO CAZUMBÁ-IRACEMA;GR1 - Norte;ICMBio Sena Madureira;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Aulas práticas de cursos universitários;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
11604;73898;2023;Federal;0000.00.0232;RESEX DO CAZUMBÁ-IRACEMA;GR1 - Norte;ICMBio Sena Madureira;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Captação e tratamento de imagens por fotógrafo profissional para compor banco de imagens da UC;Permitido;Incentivado;Incentivado;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
11604;73899;2023;Federal;0000.00.0232;RESEX DO CAZUMBÁ-IRACEMA;GR1 - Norte;ICMBio Sena Madureira;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Planejamento para elaborar um acervo fotográfico da UC;Permitido;Incentivado;Incentivado;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
11604;73900;2023;Federal;0000.00.0232;RESEX DO CAZUMBÁ-IRACEMA;GR1 - Norte;ICMBio Sena Madureira;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Uso para agricultura de subsistência e venda de excedente da produção;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;1;1;Não;Sim;Não
11604;73904;2023;Federal;0000.00.0232;RESEX DO CAZUMBÁ-IRACEMA;GR1 - Norte;ICMBio Sena Madureira;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Base de apoio do ICMBio na comunidade Núcleo Cazumbá, localizada  no interior da UC.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
11604;73901;2023;Federal;0000.00.0232;RESEX DO CAZUMBÁ-IRACEMA;GR1 - Norte;ICMBio Sena Madureira;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Moradia de extrativistas que são beneficiários da UC;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;0;1;1;1;Não;Não;Não
11604;73902;2023;Federal;0000.00.0232;RESEX DO CAZUMBÁ-IRACEMA;GR1 - Norte;ICMBio Sena Madureira;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Uso pelos beneficiários da UC;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
11604;73903;2023;Federal;0000.00.0232;RESEX DO CAZUMBÁ-IRACEMA;GR1 - Norte;ICMBio Sena Madureira;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Uso em áreas ainda não indenizadas no interior da UC;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
11604;73908;2023;Federal;0000.00.0232;RESEX DO CAZUMBÁ-IRACEMA;GR1 - Norte;ICMBio Sena Madureira;5 - USO DE FAUNA;Apicultura silvestre;Criação de abelhas nativas para produção de mel;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Sim;Não
11604;73905;2023;Federal;0000.00.0232;RESEX DO CAZUMBÁ-IRACEMA;GR1 - Norte;ICMBio Sena Madureira;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça Ilegal;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;-1,66666667;Sim;Não;Não
11604;73906;2023;Federal;0000.00.0232;RESEX DO CAZUMBÁ-IRACEMA;GR1 - Norte;ICMBio Sena Madureira;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça de subsistência;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Sim;Não
11604;73907;2023;Federal;0000.00.0232;RESEX DO CAZUMBÁ-IRACEMA;GR1 - Norte;ICMBio Sena Madureira;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca não comercial, para subsistência;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;1;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
11604;73911;2023;Federal;0000.00.0232;RESEX DO CAZUMBÁ-IRACEMA;GR1 - Norte;ICMBio Sena Madureira;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Uso econômico de recursos florestais não madeireiros (castanha, borracha, copaíba, jatobá, açaí);Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11604;73910;2023;Federal;0000.00.0232;RESEX DO CAZUMBÁ-IRACEMA;GR1 - Norte;ICMBio Sena Madureira;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Usos diversos dos recursos florestais não madeireiros  (castanha, borracha, óleo de copaíba, açaí e etc). Comercialização desses produtos que atinge o mercado local e nacional.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
11604;73909;2023;Federal;0000.00.0232;RESEX DO CAZUMBÁ-IRACEMA;GR1 - Norte;ICMBio Sena Madureira;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;Uso familiar de madeira pelos beneficiários;Incentivado;Permitido;Incentivado;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;0;0;Não;Não;Não
11478;71407;2023;Federal;0000.00.0233;RESEX LAGO DO CUNIÃ;GR1 - Norte;ICMBio Cuniã-Jacundá;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Autorizações de pesquisa realizadas no SISBIO: zoologia, ecologia de espécies invasoras, ciências sociais.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11478;71412;2023;Federal;0000.00.0233;RESEX LAGO DO CUNIÃ;GR1 - Norte;ICMBio Cuniã-Jacundá;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Pequenos grupos individuais autorizados pelo ICMBio e associação de moradores, com contemplação dos ecossistemas e meios de vida das populações da Unidade de Conservação.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;1;2,66666667;Não;Sim;Não
11478;72930;2023;Federal;0000.00.0233;RESEX LAGO DO CUNIÃ;GR1 - Norte;ICMBio Cuniã-Jacundá;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Visitas e reuniões para levantamentos de informações para subsidiar a elaboração do Plano de Turismo Comunitário. SEMDESTUR, UNIR, ICMBio, SEBRAE.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Sim;Não
11478;72932;2023;Federal;0000.00.0233;RESEX LAGO DO CUNIÃ;GR1 - Norte;ICMBio Cuniã-Jacundá;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com motivação cultural;Entrada de visitantes para a festa de Nossa Senhora Auxiliadora, realizada anualmente no Núcleo Araçá.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,33333333;Não;Sim;Não
11478;71411;2023;Federal;0000.00.0233;RESEX LAGO DO CUNIÃ;GR1 - Norte;ICMBio Cuniã-Jacundá;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Visitas de instituições de ensino;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
11478;71413;2023;Federal;0000.00.0233;RESEX LAGO DO CUNIÃ;GR1 - Norte;ICMBio Cuniã-Jacundá;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Sob autorização da UC/ICMBio, para uso particular, não econômico;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
11478;71415;2023;Federal;0000.00.0233;RESEX LAGO DO CUNIÃ;GR1 - Norte;ICMBio Cuniã-Jacundá;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Pequenos roçados em áreas de até 6 hectares disponíveis às 90 famílias beneficiárias da UC.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;1;1,33333333;Não;Sim;Não
11478;72958;2023;Federal;0000.00.0233;RESEX LAGO DO CUNIÃ;GR1 - Norte;ICMBio Cuniã-Jacundá;4 - USO DO SOLO;Atividade Industrial;Infraestrutura de beneficiamento do jacaré (frigorífico), açaí e polpas.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;1;0;-0,33333333;Não;Sim;Não
11478;71417;2023;Federal;0000.00.0233;RESEX LAGO DO CUNIÃ;GR1 - Norte;ICMBio Cuniã-Jacundá;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Base terrestre e Base flutuante, localizadas na comunidade Silva Lopes e foz do igarapé Cuniã, respectivamente.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
11478;71416;2023;Federal;0000.00.0233;RESEX LAGO DO CUNIÃ;GR1 - Norte;ICMBio Cuniã-Jacundá;4 - USO DO SOLO;Moradia (populações tradicionais beneficiárias);Zona populacional formada por 4 comunidades e 90 famílias beneficiárias da UC.;Permitido;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,33333333;Não;Sim;Não
11478;71418;2023;Federal;0000.00.0233;RESEX LAGO DO CUNIÃ;GR1 - Norte;ICMBio Cuniã-Jacundá;5 - USO DE FAUNA;Caça;Famílias Beneficiárias da Unidade de Conservação  - Caça de Subsistência conforme estabelecido no Plano de Manejo.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;1;1;0;Não;Sim;Não
11478;71419;2023;Federal;0000.00.0233;RESEX LAGO DO CUNIÃ;GR1 - Norte;ICMBio Cuniã-Jacundá;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Espécies comerciais e de subsistência - Famílias Beneficiárias e comunidades do entorno da Unidade de Conservação conforme o Plano de Manejo e o Acordo de Gestão da UC.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;2;2;1;0,66666667;Não;Sim;Não
11478;71421;2023;Federal;0000.00.0233;RESEX LAGO DO CUNIÃ;GR1 - Norte;ICMBio Cuniã-Jacundá;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Óleos, frutos e demais produtos e subprodutos para subsistência e comercial, realizado pelas comunidades tradicionais da UC.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,33333333;Não;Sim;Não
11478;71422;2023;Federal;0000.00.0233;RESEX LAGO DO CUNIÃ;GR1 - Norte;ICMBio Cuniã-Jacundá;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Uso sustentado da madeira e dos produtos florestais não madeireiros, para atender demandas da própria comunidade.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;0;0;0;1,66666667;Não;Sim;Não
11478;72963;2023;Federal;0000.00.0233;RESEX LAGO DO CUNIÃ;GR1 - Norte;ICMBio Cuniã-Jacundá;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Captação de água em poços artesianos, para atendimento das comunidades.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;0;0;0;1,33333333;Não;Sim;Não
11478;72966;2023;Federal;0000.00.0233;RESEX LAGO DO CUNIÃ;GR1 - Norte;ICMBio Cuniã-Jacundá;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Estabelecimento de Ensino;Escola Municipal Francisco Braga - Núcleo Silva Lopes Araujo.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Sim;Não
11478;72969;2023;Federal;0000.00.0233;RESEX LAGO DO CUNIÃ;GR1 - Norte;ICMBio Cuniã-Jacundá;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Rede de distribuição de energia elétrica, com origem em São Carlos até as comunidades da Resex (transmissão aérea e sub aquática).;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;0;0;2;1,66666667;Não;Sim;Não
11424;70446;2023;Federal;0000.00.0234;RESEX MANDIRA;GR4 - Sudeste;ICMBio Iguape;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas científicas sobre fauna, flora e ambiente.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11424;70492;2023;Federal;0000.00.0234;RESEX MANDIRA;GR4 - Sudeste;ICMBio Iguape;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa com ênfase em métodos de uso sustentável de floresta nativa;Pesquisas sobre uso sustentável das florestas de mangue.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11424;70493;2023;Federal;0000.00.0234;RESEX MANDIRA;GR4 - Sudeste;ICMBio Iguape;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Pesquisas sobre modo de vida e uso dos recursos ambientais pela comunidade.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
11424;70447;2023;Federal;0000.00.0234;RESEX MANDIRA;GR4 - Sudeste;ICMBio Iguape;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Recepção de alunos do ensino médio e superior para conhecer o modo tradicional dos quilombolas e caiçaras da unidade, sua história, cultura e sua relação íntima com a natureza e outros turistas;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
11424;70448;2023;Federal;0000.00.0234;RESEX MANDIRA;GR4 - Sudeste;ICMBio Iguape;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Agricultura de subsistência pela população tradicional no entorno da unidade;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Sim;Não
11424;70449;2023;Federal;0000.00.0234;RESEX MANDIRA;GR4 - Sudeste;ICMBio Iguape;4 - USO DO SOLO;Moradia (populações tradicionais beneficiárias);"Área de moradia no entorno da uc, em área do quilombo MANDIRA titulado;  e também porto de embarcação dos beneficiários.";Permitido;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
11424;70450;2023;Federal;0000.00.0234;RESEX MANDIRA;GR4 - Sudeste;ICMBio Iguape;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca artesanal tradicional;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Sim;Não
11424;70451;2023;Federal;0000.00.0234;RESEX MANDIRA;GR4 - Sudeste;ICMBio Iguape;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca ilegal por pescadores não beneficiários da RESEX.;Permitido;Vedado;Vedado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-1;Sim;Não;Não
11424;70452;2023;Federal;0000.00.0234;RESEX MANDIRA;GR4 - Sudeste;ICMBio Iguape;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Produtos florestais madeiros e não madeireiros ( cipós, sementes, artesanato);Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
11563;73080;2023;Federal;0000.00.0235;RESEX MÉDIO JURUÁ;GR1 - Norte;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Todas as áreas temáticas sob demanda espontânea dos pesquisadores alinhadas as prioridades da UC;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
11563;73082;2023;Federal;0000.00.0235;RESEX MÉDIO JURUÁ;GR1 - Norte;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa com ênfase em métodos de uso sustentável de floresta nativa;Monitoramento da Biodiversidade, pesquisas socioambientais, pesquisa de gestão, prospecção de produtos da sociobiodiversidade, levantamentos de fauna e flora.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
11563;73081;2023;Federal;0000.00.0235;RESEX MÉDIO JURUÁ;GR1 - Norte;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Monitoramento de lagos e praias de preservação de quelônios com foco no manejo comercial sustentável.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2;Não;Sim;Sim
11563;73085;2023;Federal;0000.00.0235;RESEX MÉDIO JURUÁ;GR1 - Norte;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;Soltura simbólica de filhotes de quelônios.;Permitido;Incentivado;Permitido;Outros direitos assegurados;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;1;1;0;1,66666667;Não;Não;Não
11563;73083;2023;Federal;0000.00.0235;RESEX MÉDIO JURUÁ;GR1 - Norte;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental (PPPEA);Oficina de capacitação de monitores de tabuleiro.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
11563;73084;2023;Federal;0000.00.0235;RESEX MÉDIO JURUÁ;GR1 - Norte;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Realizada por organizações de ensino (Visita de grupo escolar na Gincana Ecologia e de alunos universitários. Não foram registrados como atividade didática no SISBIO).;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;0;0;2,66666667;Não;Sim;Não
11563;73086;2023;Federal;0000.00.0235;RESEX MÉDIO JURUÁ;GR1 - Norte;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Realizada por empresas e particulares em geral sem autorização.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,33333333;Não;Não;Não
11563;73087;2023;Federal;0000.00.0235;RESEX MÉDIO JURUÁ;GR1 - Norte;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Acesso a recurso genético (patente);Repartição de benefícios  -  manejo de recursos florestais não madeireiros (óleos) - ASPROC/Natura;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Sim;Não
11563;73088;2023;Federal;0000.00.0235;RESEX MÉDIO JURUÁ;GR1 - Norte;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Usos diversos com autorização.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
11563;73089;2023;Federal;0000.00.0235;RESEX MÉDIO JURUÁ;GR1 - Norte;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Subsistência, familiar, populações tradicionais;Vedado;Permitido;Permitido;CCDRU;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;1;1;1;1,33333333;Não;Sim;Não
11563;73090;2023;Federal;0000.00.0235;RESEX MÉDIO JURUÁ;GR1 - Norte;;4 - USO DO SOLO;Moradia (populações tradicionais beneficiárias);Mais de 500 casas de famílias moradoras.;Permitido;Permitido;Permitido;CCDRU;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;1;1;1;0,66666667;Não;Sim;Não
11563;73092;2023;Federal;0000.00.0235;RESEX MÉDIO JURUÁ;GR1 - Norte;;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Atividade industrial - usina de processamento de óleos vegetais;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;1;1;1;1,66666667;Não;Sim;Não
11563;73095;2023;Federal;0000.00.0235;RESEX MÉDIO JURUÁ;GR1 - Norte;;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Construção de trapiches para o deslocamento por meio de triciclos motorizados entre os lagos até as comunidades para a logística do Manejo de pescado realizado em 8 comunidades.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;2;1;0;1,66666667;Não;Sim;Não
11563;73096;2023;Federal;0000.00.0235;RESEX MÉDIO JURUÁ;GR1 - Norte;;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Extrativismo Vegetal e coleta de sementes (Latéx, andiroba, muru-muru, úcuuba). Manejo Florestal Madeireiro (Exploração de Impacto Reduzido no modelo tradicional).;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Sim;Não
11563;73094;2023;Federal;0000.00.0235;RESEX MÉDIO JURUÁ;GR1 - Norte;;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Usina de processamento de óleos vegetais da CODAEMJ (Cooperativa Mista de Desenvolvimento Sustentável e Economia Solidária da Reserva Extrativista do Médio Juruá).;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;1;1;1,33333333;Não;Sim;Não
11563;73093;2023;Federal;0000.00.0235;RESEX MÉDIO JURUÁ;GR1 - Norte;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (animais de grande porte);Criação de bovino no interior da UC.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,66666667;Sim;Sim;Não
11563;73091;2023;Federal;0000.00.0235;RESEX MÉDIO JURUÁ;GR1 - Norte;;4 - USO DO SOLO;Pecuária de pequeno porte e de cunho complementar;Pecuária de pequeno porte, atividade complementar. Criação de animais como Galinha, porco e etc.;Permitido;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;1;1;0;Não;Sim;Não
11563;73097;2023;Federal;0000.00.0235;RESEX MÉDIO JURUÁ;GR1 - Norte;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Fauna cinegética e quelônios - Subsistência - população tradicional.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;1;1;2;0,66666667;Não;Sim;Não
11563;73102;2023;Federal;0000.00.0235;RESEX MÉDIO JURUÁ;GR1 - Norte;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Predatória e comercial sem autorização.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
11563;73099;2023;Federal;0000.00.0235;RESEX MÉDIO JURUÁ;GR1 - Norte;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Manejo do Pirarucu realizado 8 comunidades.;Permitido;Incentivado;Permitido;CCDRU;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3,66666667;Não;Sim;Não
11563;73100;2023;Federal;0000.00.0235;RESEX MÉDIO JURUÁ;GR1 - Norte;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Manejo do Tambaqui realizado 8 comunidades.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;2,33333333;Não;Sim;Não
11563;73098;2023;Federal;0000.00.0235;RESEX MÉDIO JURUÁ;GR1 - Norte;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca artesanal para o consumo familiar;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Não;0;1;0;1,66666667;Não;Sim;Não
11563;73101;2023;Federal;0000.00.0235;RESEX MÉDIO JURUÁ;GR1 - Norte;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Predatória e comercial sem autorização.;Permitido;Vedado;Vedado;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
11563;73105;2023;Federal;0000.00.0235;RESEX MÉDIO JURUÁ;GR1 - Norte;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Exploração ilegal de madeira no interior da RESEX.;Incentivado;Vedado;Vedado;Código Florestal;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;-1;Sim;Não;Não
11563;73106;2023;Federal;0000.00.0235;RESEX MÉDIO JURUÁ;GR1 - Norte;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Uso da madeira para consumo interno;Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;1;2;1;Não;Sim;Não
11563;73104;2023;Federal;0000.00.0235;RESEX MÉDIO JURUÁ;GR1 - Norte;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Extrativismo Vegetal e coleta de sementes (Latéx, andiroba, muru-muru, úcuuba).;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
11563;73103;2023;Federal;0000.00.0235;RESEX MÉDIO JURUÁ;GR1 - Norte;;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;Manejo Florestal Madeireiro (Exploração de Impacto Reduzido no modelo tradicional).;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,33333333;Não;Sim;Não
11563;73108;2023;Federal;0000.00.0235;RESEX MÉDIO JURUÁ;GR1 - Norte;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração de areia na área de entorno;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-1;Sim;Não;Não
11563;73107;2023;Federal;0000.00.0235;RESEX MÉDIO JURUÁ;GR1 - Norte;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Garimpo na área de entorno;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-1;Sim;Não;Não
11563;73110;2023;Federal;0000.00.0235;RESEX MÉDIO JURUÁ;GR1 - Norte;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Projeto SANEAR;Vedado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;0;0;0;2;Não;Sim;Não
11563;73114;2023;Federal;0000.00.0235;RESEX MÉDIO JURUÁ;GR1 - Norte;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Cemitério;Cemitérios comunitários tradicionais em cada uma das comunidades.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Sim;Não
11563;73113;2023;Federal;0000.00.0235;RESEX MÉDIO JURUÁ;GR1 - Norte;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Coleta seletiva nas comunidades. Coleta para reciclagem - Projeto Rio Limpo em parceria com a Natura.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;0;3;Não;Sim;Sim
11563;73112;2023;Federal;0000.00.0235;RESEX MÉDIO JURUÁ;GR1 - Norte;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Geração de energia;"Programa luz para todos e geração particular dos moradores (ambos movido à diesel). 
.";Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;1;1;1;1,66666667;Não;Sim;Não
11563;73111;2023;Federal;0000.00.0235;RESEX MÉDIO JURUÁ;GR1 - Norte;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Torre de comunicação;Internet à satélite nas comunidades centrais.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3,66666667;Não;Sim;Não
11211;66798;2023;Federal;0000.00.0238;RESEX DO RIO CAUTÁRIO;GR1 - Norte;ICMBio Cautário-Guaporé;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas voltadas principalmente à botânica, aves, quiropterologia e carbono no solo.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11211;66799;2023;Federal;0000.00.0238;RESEX DO RIO CAUTÁRIO;GR1 - Norte;ICMBio Cautário-Guaporé;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Programa de Monitoramento da Biodiversidade.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Sim;Não
11211;66800;2023;Federal;0000.00.0238;RESEX DO RIO CAUTÁRIO;GR1 - Norte;ICMBio Cautário-Guaporé;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com motivação cultural;Visitação por amigos e parentes dos comunitários, realizada com autorização e controle da Associação representativa da RESEX.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;0;0;0;1;Não;Sim;Não
11211;66802;2023;Federal;0000.00.0238;RESEX DO RIO CAUTÁRIO;GR1 - Norte;ICMBio Cautário-Guaporé;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);A agricultura familiar faz parte dos costumes tradicionais e da cultura do extrativista que é um dos Recursos e Valores fundamentais da RESEX do Rio Cautário. A formação de roçados tem o objetivo de subsistência e complementar de renda. Parte da produção é distribuída no mercado dos municípios próximos a UC, beneficiando não só o extrativista como também proporcionando a complementação alimentar e produção de renda em outros setores da sociedade.;Vedado;Permitido;Permitido;CCDRU;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;2;2;Não;Sim;Não
11211;66804;2023;Federal;0000.00.0238;RESEX DO RIO CAUTÁRIO;GR1 - Norte;ICMBio Cautário-Guaporé;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Base Operativa de campo da RESEX do Rio Cautário, localizada no interior da unidade de conservação, em frente a comunidade Laranjal.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;2,66666667;Não;Sim;Não
11211;66801;2023;Federal;0000.00.0238;RESEX DO RIO CAUTÁRIO;GR1 - Norte;ICMBio Cautário-Guaporé;4 - USO DO SOLO;Moradia (populações tradicionais beneficiárias);Moradia dos Comunitários beneficiários da RESEX do Rio Cautário. A moradia dos extrativistas no interior da UC viabiliza a atividade da agricultura familiar e o extrativismo sustentável de produtos como a borracha e a castanha. Esses produtos são distribuídos no mercado local, nacional e até internacional (no caso da borracha), gerando renda em vários estágios da cadeia de produção e beneficiamento, bem como possibilitando o uso de produtos sustentáveis e a conscientização por parte da sociedade. Além disso, a moradia dos extrativistas no interior da UC evita que sejam ocupadas novas áreas e desenvolvidas atividades não sustentáveis comuns na região de entorno da UC, como a agropecuária.;Permitido;Permitido;Permitido;CCDRU;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;2;1,66666667;Não;Sim;Não
11211;66803;2023;Federal;0000.00.0238;RESEX DO RIO CAUTÁRIO;GR1 - Norte;ICMBio Cautário-Guaporé;4 - USO DO SOLO;Pecuária de pequeno porte e de cunho complementar;Criação de animais de pequeno porte pelos beneficiários moradores da RESEX do Rio Cautário. A criação de animais de pequeno porto ocorre apenas de forma a complementar a alimentação e diminui o consumo de animais silvestres (caça).;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Sim;Não
11211;66807;2023;Federal;0000.00.0238;RESEX DO RIO CAUTÁRIO;GR1 - Norte;ICMBio Cautário-Guaporé;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça de pequeno vulto desenvolvidas por pessoas alóctones a UC.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;1;-1;Sim;Não;Não
11211;66805;2023;Federal;0000.00.0238;RESEX DO RIO CAUTÁRIO;GR1 - Norte;ICMBio Cautário-Guaporé;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça de subsistência para as famílias beneficiárias da UC. A caça é realizada de forma individual e coletiva pelos extrativistas da RESEX Federal do Rio Cautário de forma complementar a alimentação.;Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;1;1;0;1,33333333;Não;Sim;Não
11211;66808;2023;Federal;0000.00.0238;RESEX DO RIO CAUTÁRIO;GR1 - Norte;ICMBio Cautário-Guaporé;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca de pequeno vulto desenvolvida por pessoas alóctones a UC.;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
11211;66806;2023;Federal;0000.00.0238;RESEX DO RIO CAUTÁRIO;GR1 - Norte;ICMBio Cautário-Guaporé;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca de subsistência por famílias beneficiárias da UC. A pesca é realizada de forma individual e coletiva por parte dos extrativistas de forma a complementar a alimentação.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;1;1;0;1,33333333;Não;Sim;Não
11211;66809;2023;Federal;0000.00.0238;RESEX DO RIO CAUTÁRIO;GR1 - Norte;ICMBio Cautário-Guaporé;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Extração de seringa, copaíba, e coleta de castanha e açaí realizada pelos extrativistas beneficiários da RESEX Federal do Rio Cautário. Esses produtos são distribuídos no mercado local, nacional e até internacional (no caso da borracha), gerando renda em vários estágios da cadeia de produção e beneficiamento, bem como possibilitando o uso de produtos sustentáveis e a conscientização por parte da sociedade.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
11211;66810;2023;Federal;0000.00.0238;RESEX DO RIO CAUTÁRIO;GR1 - Norte;ICMBio Cautário-Guaporé;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;Extração de madeira de forma pontual e complementar para construção de moradia.;Incentivado;Permitido;Incentivado;CCDRU;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;0;0;0;2;Não;Sim;Não
11313;68738;2023;Federal;0000.00.0239;RESEX DO RIO JUTAÍ;GR1 - Norte;ICMBio Tefé;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Pesquisas voltadas à conservação da biodiversidade e sociobiodiversidade;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
11313;75376;2023;Federal;0000.00.0239;RESEX DO RIO JUTAÍ;GR1 - Norte;ICMBio Tefé;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Agricultura de pequena escala com fins comerciais ou de subsistência, especialmente os roçados.;Vedado;Permitido;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;2;1;2;0,33333333;Não;Sim;Não
11313;68740;2023;Federal;0000.00.0239;RESEX DO RIO JUTAÍ;GR1 - Norte;ICMBio Tefé;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Subsistência da população tradicional;Vedado;Permitido;Permitido;CCDRU;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;1;2;0,33333333;Não;Sim;Não
11313;68739;2023;Federal;0000.00.0239;RESEX DO RIO JUTAÍ;GR1 - Norte;ICMBio Tefé;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Uso do território por população tradicional;Vedado;Permitido;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;1;2;0;Não;Sim;Não
11313;69545;2023;Federal;0000.00.0239;RESEX DO RIO JUTAÍ;GR1 - Norte;ICMBio Tefé;4 - USO DO SOLO;Pecuária de pequeno porte e de cunho complementar;Pecuária de subsistência;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
11313;73705;2023;Federal;0000.00.0239;RESEX DO RIO JUTAÍ;GR1 - Norte;ICMBio Tefé;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça ilegal;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
11313;68741;2023;Federal;0000.00.0239;RESEX DO RIO JUTAÍ;GR1 - Norte;ICMBio Tefé;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça para alimentação da população tradicional residente;Vedado;Permitido;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,33333333;Não;Sim;Não
11313;68743;2023;Federal;0000.00.0239;RESEX DO RIO JUTAÍ;GR1 - Norte;ICMBio Tefé;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Manejo de Pirarucu para fins comerciais em processo de retomada;Permitido;Incentivado;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2;Não;Sim;Não
11313;68744;2023;Federal;0000.00.0239;RESEX DO RIO JUTAÍ;GR1 - Norte;ICMBio Tefé;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca ilegal por moradores, usuários e principalmente invasores.;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
11313;68742;2023;Federal;0000.00.0239;RESEX DO RIO JUTAÍ;GR1 - Norte;ICMBio Tefé;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Subsistência da população residente;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;2;1;1;0,66666667;Não;Sim;Não
11313;73706;2023;Federal;0000.00.0239;RESEX DO RIO JUTAÍ;GR1 - Norte;ICMBio Tefé;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Extração ilegal;Incentivado;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
11313;68746;2023;Federal;0000.00.0239;RESEX DO RIO JUTAÍ;GR1 - Norte;ICMBio Tefé;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;Para uso das populações tradicionais moradoras da UC.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;2;1;1;0,33333333;Não;Sim;Não
11313;68745;2023;Federal;0000.00.0239;RESEX DO RIO JUTAÍ;GR1 - Norte;ICMBio Tefé;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Para uso das comunidades tradicionais.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;1;0;1;2,66666667;Não;Sim;Não
11313;68747;2023;Federal;0000.00.0239;RESEX DO RIO JUTAÍ;GR1 - Norte;ICMBio Tefé;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Garimpo ilegal de ouro.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;3;-2;Sim;Não;Não
11360;69555;2023;Federal;0000.00.0240;RESEX EXTREMO NORTE DO TOCANTINS;GR2 - Nordeste;ICMBio Imperatriz;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;"Pesquisa sobre a biodiversidade da UC 2023: 1) Pesquisa de mestrado intitulada: Iniciativas de manejo de Espécies Exóticas Invasoras em Unidades de Conservação federais e estaduais do Brasil: diagnóstico e sistematização de informações. Autora: Ana Luiza Castelo Branco Figueiredo (SISBIO registro: 88984); 2) Solicitação de autorização para realização de pesquisa científica na Reserva Extrativista do Extremo Norte do Tocantins. Autora: Taynara Marcondes de Liz (SISBIO registro: 88393).";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11360;69556;2023;Federal;0000.00.0240;RESEX EXTREMO NORTE DO TOCANTINS;GR2 - Nordeste;ICMBio Imperatriz;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Todas as áreas da UC são particulares, são fazendas onde se desenvolve a pecuária. A Visitação sem ordenamento ocorre em função de que as áreas são particulares e o órgão ambiental não tem o controle das áreas, são pessoas não consideradas como beneficiárias ou usuárias da RESEX, que visitam as propriedades no interior da RESEX, sem nenhum tipo de controle do ICMBio. Os futuros beneficiários da UC residem fora da unidade. No levantamento populacional feito pelo ICMBio/FGV 2014, havia aproximadamente 893 pessoas que mantinham relação com a Resex do Extremo Norte, correspondendo a 237 famílias, que estavam distribuídas em quatro povoados do entorno da Reserva, sendo eles: Vinte Mil (23,08% das famílias), Centro do Ferreira (20,98% idem), Cacheado (17,48% idem) e Centro do Firmino (13,29% idem). Além de mais outras famílias residirem (24,48%) na sede do município de Carrasco Bonito (UFV/ICMBio, 2014). Esperava-se que os conflitos fundiários na região tocantina, conhecida como Bico do Papagaio, fossem amenizados e que os direitos dessas populações que exploram esse território fossem garantidos, principalmente pela regularização fundiária, no entanto, é fato que a questão da regularização fundiária ainda é um desafio a ser rompido nesse território, impossibilitando a efetividade desta UC.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
11360;69557;2023;Federal;0000.00.0240;RESEX EXTREMO NORTE DO TOCANTINS;GR2 - Nordeste;ICMBio Imperatriz;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;"Uso dos riachos da UC que fazem parte da bacia hidrográfica do Rio Tocantins. 
Os rios cruzam as propriedades particulares da RESEX, portanto não há controle de visitação.";Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;-1,33333333;Sim;Não;Não
11360;69558;2023;Federal;0000.00.0240;RESEX EXTREMO NORTE DO TOCANTINS;GR2 - Nordeste;ICMBio Imperatriz;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Em 2023 não houve solicitações de uso de imagens nos termos da Instrução Normativa nº19 de setembro de 2011.Entretanto, a equipe de gestão continuou se qualificando para emissão de autorização na plataforma LECOM.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
11360;69560;2023;Federal;0000.00.0240;RESEX EXTREMO NORTE DO TOCANTINS;GR2 - Nordeste;ICMBio Imperatriz;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);A malha fundiária da UC é toda composta por propriedades particulares. As moradias existentes são as sedes das propriedades.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
11360;69559;2023;Federal;0000.00.0240;RESEX EXTREMO NORTE DO TOCANTINS;GR2 - Nordeste;ICMBio Imperatriz;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Toda a malha fundiária da unidade é composta por agropecuaristas que em sua maiorias estão na unidade antes mesmo da sua criação. Não há terras da união nesta UC, nenhuma área foi desapropriada na unidade. Desde a criação da Reserva em 1992, haviam apenas fazendeiros detentores de títulos de propriedade dessas terras, que com apoio dos políticos locais, promoveram ações visando a saída as famílias consideradas beneficiarias da UC (principalmente quebradeiras de coco babaçu). Em 2014, segundo levantamento do ICMBio/FGV, nenhuma família morava mais no interior da Reserva, fruto do clima de tensão promovido pelos fazendeiros da área.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;0;0;Não;Não;Não
11360;69561;2023;Federal;0000.00.0240;RESEX EXTREMO NORTE DO TOCANTINS;GR2 - Nordeste;ICMBio Imperatriz;5 - USO DE FAUNA;Caça;"Ocorre caça ilegal em algumas áreas da RESEX, em pequena quantidade, nos remanescentes de floresta. A caça predatória é realizada por pessoas advindas das cidades do entorno e não é caracterizada como caça para fins de segurança alimentar. As espécies mais procuradas são: tatu (Dasypodidae), cutia (Dasyprocta), paca (Cuniculus paca), veado (Cervus elaphus), dentre outros. Ações de fiscalização foram deflagradas em 2023, conforme PLANAFs GR-02-2023.0507; GR-02-2023.0514; GR-02-2023.0510; GR-02-2023.0510; GR-02-2023.0505; GR-02-2023.0512. 
Os proprietários no geral, não permitem caça predatória em suas propriedades.";Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;0;-0,66666667;Sim;Não;Não
11360;69562;2023;Federal;0000.00.0240;RESEX EXTREMO NORTE DO TOCANTINS;GR2 - Nordeste;ICMBio Imperatriz;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;"As famílias beneficiárias da RESEX adentram as propriedades para extrair coco babaçu.
O produto de extrativismo é beneficiado nas unidades de beneficamento comunitário e comercializado.
A RESEX foi contemplada no Projeto Babaçu Fonte de Vida/ ISPN-Fundo Amazônia que teve continuidade em 2023, com as seguintes atividades:
Oficina de boas práticas em aperfeiçoamento de produção de óleo de coco babaçu, realizada na unidade de beneficiamento de óleo da UC no município de Carrasco Bonito TO; PPPecos, ISPN, ICMBio, ATARECO, ARENT, Suzano Papel e Celulose e STTR; Aquisição de Material de pintura para unidade de beneficiamento de óleo; Entrega de Sementes de hortaliças para implantação de quintais produtivos; Aquisição de embalagens para comercialização de óleo de babaçu; Compra de óleos vegetais para projeto de sabonetes Pindowa; Desenvolvimento da marca dos produtos da RESEX comercializados pelas quebradeiras de coco da ARENT feito pela consultoria Serra Pilheira.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
11360;69563;2023;Federal;0000.00.0240;RESEX EXTREMO NORTE DO TOCANTINS;GR2 - Nordeste;ICMBio Imperatriz;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;"Extração de frutas, fibras e óleos vegetais pelas populações tradicionais.
Em 2023, em parceria PPPecos, ISPN, ICMBio, ATARECO, ARENT, Suzano Papel e Celulose e STTR houve compra de óleos vegetais dos extrativista para uso no projeto de sabonetes Pindowa; Desenvolvimento da marca dos produtos da RESEX comercializados pelas quebradeiras de coco da ARENT feito pela consultoria Serra Pilheira. Também houve criação de um site e  de página no instagram visando a comercialização de produtos do extrativismo sustentável (https://pindowa.com.br// instagram:pindowa_extrativismo). Ademais, houve apoio na construção de da casa de farinha na comunidade Centro do Ferreiras e entrega de um tratorito para apoiar nos trabalhos com os quintais produtivos.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
11360;69564;2023;Federal;0000.00.0240;RESEX EXTREMO NORTE DO TOCANTINS;GR2 - Nordeste;ICMBio Imperatriz;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Linhas de transmissão de energia que abastece as sedes das fazendas na RESEX Extremo Norte.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
11533;72498;2023;Federal;0000.00.0241;RESEX IPAÚ-ANILZINHO;GR1 - Norte;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Toda e qualquer pesquisa a ser realizada na unidade e que acesse recursos de forma direta ou indireta, desde que autorizado pelo SISBio e com anuência das comunidades envolvidas;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Sim
11533;72497;2023;Federal;0000.00.0241;RESEX IPAÚ-ANILZINHO;GR1 - Norte;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Pesquisas que enfoque aspectos ecológicos, socioeconômicos e políticos relacionados ao manejo de espécies e à cadeia dos produtos da sociobiodiversidade;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Sim
11533;72500;2023;Federal;0000.00.0241;RESEX IPAÚ-ANILZINHO;GR1 - Norte;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental (PPPEA);Atividades lúdicas, dinâmicas e jogos educacionais, palestras em espaços públicos;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Sim;Sim
11533;72503;2023;Federal;0000.00.0241;RESEX IPAÚ-ANILZINHO;GR1 - Norte;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Empreendimento turístico;Hospedagem comunitária (casas familiares);Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1,66666667;Não;Sim;Não
11533;72499;2023;Federal;0000.00.0241;RESEX IPAÚ-ANILZINHO;GR1 - Norte;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Ações em parceria com escolas e instituições de ensino e pesquisa;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Sim
11533;72502;2023;Federal;0000.00.0241;RESEX IPAÚ-ANILZINHO;GR1 - Norte;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação em áreas de cunho religioso ou místico;Acampamentos religiosos;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;2,66666667;Não;Sim;Não
11533;72501;2023;Federal;0000.00.0241;RESEX IPAÚ-ANILZINHO;GR1 - Norte;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Eventos offroad (trilhas de motocicleta) e festas comerciais sem consulta ou anuência do órgão gestor;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Sim;Não
11533;72504;2023;Federal;0000.00.0241;RESEX IPAÚ-ANILZINHO;GR1 - Norte;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Uso de imagens por moradores, pesquisadores e visitantes;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3,66666667;Não;Sim;Sim
11533;72508;2023;Federal;0000.00.0241;RESEX IPAÚ-ANILZINHO;GR1 - Norte;;4 - USO DO SOLO;Moradia (populações tradicionais beneficiárias);Roças e criações de animais para fins de subsistência;Permitido;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;0;1;0;2,66666667;Não;Sim;Não
11533;72506;2023;Federal;0000.00.0241;RESEX IPAÚ-ANILZINHO;GR1 - Norte;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Posses rurais familiares envolvendo a implantação de roçados e a criação de animais;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;1;2,66666667;Não;Não;Não
11533;72507;2023;Federal;0000.00.0241;RESEX IPAÚ-ANILZINHO;GR1 - Norte;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Uso de propriedades particulares, sobretudo fazendas;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;3;3;-1;Sim;Não;Não
11533;72509;2023;Federal;0000.00.0241;RESEX IPAÚ-ANILZINHO;GR1 - Norte;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Pecuária extensiva (criação de gado bovino e leiteiro, principalmente para fins comerciais);Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;3;3;-1;Sim;Não;Não
11533;72505;2023;Federal;0000.00.0241;RESEX IPAÚ-ANILZINHO;GR1 - Norte;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Pecuária extensiva (criação de gado bovino e leiteiro, principalmente para fins comerciais);Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;3;3;-1;Sim;Não;Não
11533;72510;2023;Federal;0000.00.0241;RESEX IPAÚ-ANILZINHO;GR1 - Norte;;4 - USO DO SOLO;Pecuária de pequeno porte e de cunho complementar;Pecuária intensiva (criação de gado bovino e leiteiro) para fins de subsistência / consumo próprio das famílias benecifiárias residentes;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;2;2,66666667;Não;Sim;Não
11533;72511;2023;Federal;0000.00.0241;RESEX IPAÚ-ANILZINHO;GR1 - Norte;;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;Ocupação e uso irregular de terras públicas por pessoas de fora da região da UC para fixação de moradia e desenvolvimento de atividades agropastoris;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
11533;72513;2023;Federal;0000.00.0241;RESEX IPAÚ-ANILZINHO;GR1 - Norte;;5 - USO DE FAUNA;Apicultura silvestre;Criação de abelhas nativas para produção de mel e derivados;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;0;0;0;2,66666667;Não;Sim;Não
11533;72514;2023;Federal;0000.00.0241;RESEX IPAÚ-ANILZINHO;GR1 - Norte;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça comercial e amadorística;Vedado;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
11533;72512;2023;Federal;0000.00.0241;RESEX IPAÚ-ANILZINHO;GR1 - Norte;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça por comunidade tradicional para fins de subsistência;Vedado;Permitido;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,66666667;Sim;Sim;Não
11533;72515;2023;Federal;0000.00.0241;RESEX IPAÚ-ANILZINHO;GR1 - Norte;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Artesanal, amadora e de subsistência;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;1;1,66666667;Não;Sim;Não
11533;72516;2023;Federal;0000.00.0241;RESEX IPAÚ-ANILZINHO;GR1 - Norte;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta de frutos e sementes, retirada de cipós, galhos secos, folhas, cascas e etc.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;1;1;1;2;Não;Sim;Não
11533;72518;2023;Federal;0000.00.0241;RESEX IPAÚ-ANILZINHO;GR1 - Norte;;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;Corte e/ou beneficiamento de árvores para construção de moradia, entre outras benfeitorias de uso familiar;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,33333333;Não;Sim;Não
11533;72517;2023;Federal;0000.00.0241;RESEX IPAÚ-ANILZINHO;GR1 - Norte;;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;Exploração de madeira para uso próprio;Incentivado;Permitido;Incentivado;Autorização direta;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2;Não;Sim;Não
11533;72520;2023;Federal;0000.00.0241;RESEX IPAÚ-ANILZINHO;GR1 - Norte;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Uso de poços semi-artesianos;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;2,66666667;Não;Sim;Não
11533;72523;2023;Federal;0000.00.0241;RESEX IPAÚ-ANILZINHO;GR1 - Norte;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Cemitério;Espaço público de uso comunitario;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1;Não;Sim;Não
11533;72519;2023;Federal;0000.00.0241;RESEX IPAÚ-ANILZINHO;GR1 - Norte;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Lixão;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-1;Sim;Sim;Não
11533;72908;2023;Federal;0000.00.0241;RESEX IPAÚ-ANILZINHO;GR1 - Norte;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Rodovia federal (BR 422) que corta a UC de Norte a Sul;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0,66666667;Não;Não;Não
11533;72522;2023;Federal;0000.00.0241;RESEX IPAÚ-ANILZINHO;GR1 - Norte;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de passagem - fluvial e marítimo;Consolidação de hidrovia (Araguaia Tocantins);Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;1;1;Não;Não;Não
11533;72521;2023;Federal;0000.00.0241;RESEX IPAÚ-ANILZINHO;GR1 - Norte;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Passagem de linhão e ampliação de redes de energia elétrica;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
11577;73280;2023;Federal;0000.00.0242;RESEX DO LAGO DO CAPANÃ GRANDE;GR1 - Norte;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Visitação de amigos e parentes dos moradores da RESEX, além dos funcionários públicos e prestadores de serviços.;Vedado;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;1;1;0;1,33333333;Não;Sim;Não
11577;73375;2023;Federal;0000.00.0242;RESEX DO LAGO DO CAPANÃ GRANDE;GR1 - Norte;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Empresa autorizada (marca);Reportagem da Rede Globo  - Profissão Repórter- sobre o modo de vida dos moradores em especial para o extrativismo da borracha.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;0;0;0;1,33333333;Não;Não;Não
11577;73286;2023;Federal;0000.00.0242;RESEX DO LAGO DO CAPANÃ GRANDE;GR1 - Norte;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Base flutuante da UC.  Apoio operacional para equipe da UC realizar as atividades de gestão.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;0;0;0;1;Não;Sim;Não
11577;73281;2023;Federal;0000.00.0242;RESEX DO LAGO DO CAPANÃ GRANDE;GR1 - Norte;;4 - USO DO SOLO;Moradia (populações tradicionais beneficiárias);Comunidades beneficiárias e usuárias da UC, as quais realizam agricultura (com uso do fogo) e a criação de animais para fins de subsistência.;Permitido;Permitido;Permitido;CCDRU;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;2;2,66666667;Não;Sim;Não
11577;73284;2023;Federal;0000.00.0242;RESEX DO LAGO DO CAPANÃ GRANDE;GR1 - Norte;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);"Áreas pública sem destinação e títulos ""definitivos""; terra indígena Lago Capanã.";Vedado;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2;Não;Sim;Não
11577;73288;2023;Federal;0000.00.0242;RESEX DO LAGO DO CAPANÃ GRANDE;GR1 - Norte;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça tradicional permitida para alimentação;Vedado;Permitido;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2;Não;Sim;Não
11577;73289;2023;Federal;0000.00.0242;RESEX DO LAGO DO CAPANÃ GRANDE;GR1 - Norte;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Predatória comercial de espécies como: veado, paca, catitu, queixada, anta, tracajá, mutum, jacu, pato e outras.;Vedado;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Sim;Não
11577;73290;2023;Federal;0000.00.0242;RESEX DO LAGO DO CAPANÃ GRANDE;GR1 - Norte;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca predatória e ilegal para fins comerciais praticadas por poucos indivíduos, contrariando as leis e Plano de Manejo da UC. Principais espécies: jatuarana, tucunaré, tambaqui e pirarucu.;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-1;Sim;Sim;Não
11577;73291;2023;Federal;0000.00.0242;RESEX DO LAGO DO CAPANÃ GRANDE;GR1 - Norte;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca tradicional;Permitido;Incentivado;Incentivado;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;0;0;2,66666667;Não;Sim;Não
11577;73295;2023;Federal;0000.00.0242;RESEX DO LAGO DO CAPANÃ GRANDE;GR1 - Norte;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Desmatamento no entorno da UC na região da BR 319, que se acelerou de 2020 até hoje.;Incentivado;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;3;-1,66666667;Sim;Não;Não
11577;73292;2023;Federal;0000.00.0242;RESEX DO LAGO DO CAPANÃ GRANDE;GR1 - Norte;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta de castanha do Brasil,látex da seringueira, açaí, palhas, cipós, óleos, cascas etc.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
11577;73294;2023;Federal;0000.00.0242;RESEX DO LAGO DO CAPANÃ GRANDE;GR1 - Norte;;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;"Uso de madeira da UC para venda ilegal. 

Espécies  como castanheira, copaíba, cumaru e outras.";Incentivado;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;-1,33333333;Sim;Não;Não
11577;73293;2023;Federal;0000.00.0242;RESEX DO LAGO DO CAPANÃ GRANDE;GR1 - Norte;;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;Uso na própria UC para garantir os meios de vida dos moradores.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;2;1,33333333;Não;Sim;Não
11577;73296;2023;Federal;0000.00.0242;RESEX DO LAGO DO CAPANÃ GRANDE;GR1 - Norte;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;"Atividade de garimpo de ouro de aluvião no rio Madeira - fora da UC, mas no entorno imediato.

No periodo de junho a dezembro, dezenas de moradores beneficiários da UC migram para atividade garimpeira no rio Madeira, causando impactos sociais (se o garimpo continuar e as pol. púb. do extrativismo vegetal não forem implementadas, pode ocorrer uma perda de identidade ao longo das próximas gerações) e ambientais (bioacumulação de metais pesados nos organismos aquáticos, cuja área de vida adentra as aguas da Resex, como peixes sem escama e outros, que são consumidos pela população da UC).

A nível individual, o garimpo é uma fonte de renda complementar as atividades agroextrativistas e que traz beneficios para as pessoas. Porém, socialmente, é bastante discutível a continuidade da atividade garimpeira ao longo dos anos.";Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;0;3;-0,33333333;Não;Sim;Não
11577;73581;2023;Federal;0000.00.0242;RESEX DO LAGO DO CAPANÃ GRANDE;GR1 - Norte;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração de areia para uso comunitário - construção de casas e infraestrutura comunitárias .;Vedado;Permitido;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-1;Sim;Sim;Não
11577;73299;2023;Federal;0000.00.0242;RESEX DO LAGO DO CAPANÃ GRANDE;GR1 - Norte;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Perfuração de poços artesianos nas comunidades e captação de água do rio para abastecimento de água para uso e consumo.;Vedado;Permitido;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;3;Não;Sim;Não
11577;73300;2023;Federal;0000.00.0242;RESEX DO LAGO DO CAPANÃ GRANDE;GR1 - Norte;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Cemitério;Cemitério para as famílias beneficiárias da UC, próximo algumas comunidades.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1;Não;Sim;Não
11577;73298;2023;Federal;0000.00.0242;RESEX DO LAGO DO CAPANÃ GRANDE;GR1 - Norte;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Incineração de resíduos que ocorre nas comunidades (abertura de vala pra depósito e incineração dos resíduos domésticos gerados).;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-1,33333333;Sim;Sim;Não
11577;73582;2023;Federal;0000.00.0242;RESEX DO LAGO DO CAPANÃ GRANDE;GR1 - Norte;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Estabelecimento de Ensino;Escolas nas comunidades;Vedado;Permitido;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
11577;73297;2023;Federal;0000.00.0242;RESEX DO LAGO DO CAPANÃ GRANDE;GR1 - Norte;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Torre de comunicação;Antena de telefonia;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Sim;Não
11584;73451;2023;Federal;0000.00.0243;RESEX MAE GRANDE DE CURUÇA;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Realização de estudos técnico-científicos nas mais diferentes escalas de abordagem (multidisciplinar, interdisciplinar e transdisciplinar) e temáticas, com acesso de forma direta ou indireta aos recursos, destacando-se aquelas relacionadas às questões socioambientais, componentes biótico e abiótico, uso e manejo dos recursos naturais e/ou gestão ambiental;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
11584;73452;2023;Federal;0000.00.0243;RESEX MAE GRANDE DE CURUÇA;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Estudos técnico-científicos voltados para questões da sustentabilidade no uso dos recursos e seus reflexos à qualidade de vidas às populações beneficiárias;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Sim;Não
11584;73453;2023;Federal;0000.00.0243;RESEX MAE GRANDE DE CURUÇA;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;As famílias extrativistas da UC historicamente utilizam o território da UC para suas práticas recreativas;Permitido;Permitido;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Sim;Não
11584;75784;2023;Federal;0000.00.0243;RESEX MAE GRANDE DE CURUÇA;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Comercialização de passeios ou excursões a atrativos turísticos da UC por empreendimentos turísticos do entorno, com a devida autorização do ICMBio;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
11584;73456;2023;Federal;0000.00.0243;RESEX MAE GRANDE DE CURUÇA;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com motivação cultural;Tradicionalmente, ocorrem eventos religiosos ao longo do ano, com destaque para as festividades católicas, cujas programações incluem romarias terrestres e fluviais no interior da UC;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;0;3,33333333;Não;Sim;Não
11584;73455;2023;Federal;0000.00.0243;RESEX MAE GRANDE DE CURUÇA;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Visitação com fins educacionais promovido por escolas, universidades e Institutos no interior e entorno da UC;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;0;3,66666667;Não;Não;Não
11584;75785;2023;Federal;0000.00.0243;RESEX MAE GRANDE DE CURUÇA;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação desportiva;Entrada de visitantes influenciada pela prática da pesca esportiva;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;0;2;1;0,33333333;Não;Não;Não
11584;73454;2023;Federal;0000.00.0243;RESEX MAE GRANDE DE CURUÇA;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;A visitação na unidade ocorre de uma forma desordenada, inclusive com a prática de pesca esportiva. Por se tratar de uma Resex Marinha localizada em uma das regiões mais populosas e com maior concentração de malhas viárias da região amazônica, o que somado a possibilidade de acesso marítimo, acaba por produzir incontáveis possibilidades de acesso via terrestre e marítima a estas UC. Contudo, há a necessidade de realizar o ordenamento dessa atividade incentivando e implementando o Turismo de Base Comunitária a ser considerado na elaboração e implementação do seu Plano de Manejo.;Vedado;Vedado;Vedado;Anterior à criação da UC;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;2;1;0;Não;Não;Não
11584;73458;2023;Federal;0000.00.0243;RESEX MAE GRANDE DE CURUÇA;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Concessionária (marca);Concessão do Direito Real de Uso (CCDRU) do território da UC à Associação dos Usuários da Reserva Extrativista Mãe Grande de Curuçá (AUREMAG);Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
11584;75786;2023;Federal;0000.00.0243;RESEX MAE GRANDE DE CURUÇA;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Produção e/ou uso de imagens para exploração comercial;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
11584;73457;2023;Federal;0000.00.0243;RESEX MAE GRANDE DE CURUÇA;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Solicitação de Autorização para produção de imagens sem fins comerciais.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
11584;73463;2023;Federal;0000.00.0243;RESEX MAE GRANDE DE CURUÇA;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Implantação de áreas para agricultura e de empreendimentos de Carcinicultura em faixas de APP têm gerado impactos negativos sobre os ecossistemas e risco de introdução de espécies exóticas na UC;Vedado;Entorno;Entorno;Falta de regularização fundiária;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
11584;73462;2023;Federal;0000.00.0243;RESEX MAE GRANDE DE CURUÇA;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;4 - USO DO SOLO;Atividade Industrial;Empreendimentos da indústria portuária, turística e de beneficiamento de pescado e crustáceos, que sem a devida anuências e acompanhamento da gestão da UC podem afetar os objetivos de criação da UC.;Vedado;Entorno;Entorno;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;2;1;2,33333333;Não;Não;Não
11584;73460;2023;Federal;0000.00.0243;RESEX MAE GRANDE DE CURUÇA;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;4 - USO DO SOLO;Moradia (populações tradicionais beneficiárias);Currais, ranchos, cultivos de ostra, coberturas de pesca, barracas temporárias de venda na época dos veraneios. Por se tratar de uma RESEX Marinha, essas atividades produtivas devem obedecer ao que for estabelecido futuramente em Plano de Manejo para a manutenção e melhoria da qualidade vida das populações extrativistas;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;0;1;1;2,66666667;Não;Sim;Não
11584;73459;2023;Federal;0000.00.0243;RESEX MAE GRANDE DE CURUÇA;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Construção de moradia em área de APP;Vedado;Entorno;Entorno;Falta de regularização fundiária;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;3;-2;Sim;Não;Não
11584;73461;2023;Federal;0000.00.0243;RESEX MAE GRANDE DE CURUÇA;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;4 - USO DO SOLO;Área Urbana;Expansão urbana desordenada e baixos índices de saneamento básico;Vedado;Entorno;Entorno;Falta de regularização fundiária;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;3;-2,66666667;Sim;Sim;Não
11584;73468;2023;Federal;0000.00.0243;RESEX MAE GRANDE DE CURUÇA;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;5 - USO DE FAUNA;Apicultura silvestre;Atividade de criação de abelhas nativas para extração de mel, própolis, geleia real durante a florada dos manguezais;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
11584;73467;2023;Federal;0000.00.0243;RESEX MAE GRANDE DE CURUÇA;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;5 - USO DE FAUNA;Aquicultura;Ameaças de empreendimentos de carcinicultura na região gerando impactos negativos sobre os ecossistemas e risco de introdução de espécies exóticas;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;2;-1;Sim;Não;Não
11584;73466;2023;Federal;0000.00.0243;RESEX MAE GRANDE DE CURUÇA;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;5 - USO DE FAUNA;Aquicultura;Atividade de ostreicultura com espécies nativas;Vedado;Permitido;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;0;3,66666667;Não;Sim;Não
11584;73470;2023;Federal;0000.00.0243;RESEX MAE GRANDE DE CURUÇA;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Atividade de pesca esportiva sem autorização ou em desacordo com métodos e normas legais;Permitido;Vedado;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;0;0,33333333;Não;Não;Não
11584;73469;2023;Federal;0000.00.0243;RESEX MAE GRANDE DE CURUÇA;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Empreendimentos da indústria portuária e pesqueira no entorno da Resex têm impactado os recursos pesqueiros que historicamente compõem o modo de vida da população extrativista da UC;Permitido;Entorno;Entorno;Outros direitos assegurados;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;3;-2,33333333;Sim;Não;Não
11584;73465;2023;Federal;0000.00.0243;RESEX MAE GRANDE DE CURUÇA;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca com uso de técnica predatória;Permitido;Vedado;Vedado;Decreto de criação;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
11584;73464;2023;Federal;0000.00.0243;RESEX MAE GRANDE DE CURUÇA;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca extrativista tradicional para fins comerciais de peixe, camarão, caranguejo, siri, mexilhão, sururu, ostras, sarnambi, turus, dentre outros crustáceos e moluscos existentes na área da UC;Permitido;Permitido;Permitido;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;0;1;0;3;Não;Não;Não
11584;73472;2023;Federal;0000.00.0243;RESEX MAE GRANDE DE CURUÇA;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Retira de madeira do manguezais para fins comerciais;Incentivado;Vedado;Vedado;Decreto de criação;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
11584;73471;2023;Federal;0000.00.0243;RESEX MAE GRANDE DE CURUÇA;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Coleta de madeira, frutos, sementes, cipós, folhas, cascas, óleos e resinas para fins de uso medicinal, artesanal, cultural, alimentício, construção de apetrechos de pesca e ferramentas de trabalho;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;0;3,33333333;Não;Não;Não
11584;73473;2023;Federal;0000.00.0243;RESEX MAE GRANDE DE CURUÇA;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração de pedras e argila em pequena escala para produção de artesanato e obras de interesse público e social;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;0;2,33333333;Não;Sim;Não
11584;73474;2023;Federal;0000.00.0243;RESEX MAE GRANDE DE CURUÇA;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Despejo de esgoto urbano na UC;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;1;-1,33333333;Sim;Não;Não
11584;73475;2023;Federal;0000.00.0243;RESEX MAE GRANDE DE CURUÇA;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de passagem - fluvial e marítimo;A faixa marítima da UC é uma importante via de acesso fluvial às comunidade e sede do município.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;3;0;0,66666667;Não;Sim;Não
11549;72844;2023;Federal;0000.00.0244;RESEX MAPUÁ;GR1 - Norte;ICMBio Breves;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Autorização (SISBIO) e apoio para realização de pesquisas científicas, realizadas principalmente pelo IFPA.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
11549;73854;2023;Federal;0000.00.0244;RESEX MAPUÁ;GR1 - Norte;ICMBio Breves;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Visitação com finalidade didática executada principalmente pelo IFPA e pela UFPA.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Não;0;0;0;1,66666667;Não;Não;Não
11549;73855;2023;Federal;0000.00.0244;RESEX MAPUÁ;GR1 - Norte;ICMBio Breves;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Visitação com finalidade didática pelo IFPA e UFPA.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;0;0;0;1;Não;Não;Não
11549;73856;2023;Federal;0000.00.0244;RESEX MAPUÁ;GR1 - Norte;ICMBio Breves;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação em áreas de cunho religioso ou místico;Visita à cruz milagrosa, na comunidade São José, para pedir milagres e pagamento de promessas.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,33333333;Não;Não;Não
11549;73857;2023;Federal;0000.00.0244;RESEX MAPUÁ;GR1 - Norte;ICMBio Breves;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Visitas eventuais de pessoas de outras localidades, sem objetivo definido e sem conhecimento da gestão da UC.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
11549;72846;2023;Federal;0000.00.0244;RESEX MAPUÁ;GR1 - Norte;ICMBio Breves;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Instalação de roças pela população beneficiária da UC.;Vedado;Incentivado;Permitido;CCDRU;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Sim;Não
11549;72847;2023;Federal;0000.00.0244;RESEX MAPUÁ;GR1 - Norte;ICMBio Breves;4 - USO DO SOLO;Moradia (populações tradicionais beneficiárias);Moradia de beneficiários da UC ao longo e na beira dos rios Mapuá e Aramã;Permitido;Permitido;Permitido;CCDRU;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;2;1;2,66666667;Não;Sim;Não
11549;73886;2023;Federal;0000.00.0244;RESEX MAPUÁ;GR1 - Norte;ICMBio Breves;4 - USO DO SOLO;Pecuária de pequeno porte e de cunho complementar;Criação de pequenos animais (porco, galinha, pato) para fins de subsistência das famílias beneficiárias da UC.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Sim;Não
11549;72848;2023;Federal;0000.00.0244;RESEX MAPUÁ;GR1 - Norte;ICMBio Breves;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça de subsistência por moradores de dentro da UC.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Sim;Não
11549;73887;2023;Federal;0000.00.0244;RESEX MAPUÁ;GR1 - Norte;ICMBio Breves;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça predatória comercial (tatu, veado, paca, cutia, mutum, preguiça, porco do mato, macaco, anta, peixe-boi).;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
11549;72849;2023;Federal;0000.00.0244;RESEX MAPUÁ;GR1 - Norte;ICMBio Breves;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca de subsistência.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Sim;Não
11549;73888;2023;Federal;0000.00.0244;RESEX MAPUÁ;GR1 - Norte;ICMBio Breves;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Extração seletiva ilegal de madeira e instalação de serrarias dentro da UC.;Incentivado;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;2;-2;Sim;Sim;Não
11549;73889;2023;Federal;0000.00.0244;RESEX MAPUÁ;GR1 - Norte;ICMBio Breves;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta de açaí e outros produtos não madeireiros (frutos, sementes, óleos, palhas, talas, folhas, cascas, raízes, cipós, seringa e plantas medicinais).;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
11549;72850;2023;Federal;0000.00.0244;RESEX MAPUÁ;GR1 - Norte;ICMBio Breves;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Exploração irregular de palmito.;Incentivado;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-1;Sim;Sim;Não
11549;72851;2023;Federal;0000.00.0244;RESEX MAPUÁ;GR1 - Norte;ICMBio Breves;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;Plano de manejo florestal sustentável comunitário de várzea.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Sim;Não
11549;73891;2023;Federal;0000.00.0244;RESEX MAPUÁ;GR1 - Norte;ICMBio Breves;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Estabelecimento de Ensino;Funcionamento de escolas municipais dentro da UC.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
11356;69466;2023;Federal;0000.00.0245;RESEX MARINHA DA BAIA DE IGUAPÉ;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Pesquisa etnoecológica sobre o Siri; 
Estudo sobre a ecologia dos principais moluscos de importância econômica na RESEX Marinha Baia do Iguape; 
Estudo sobre os impactos de grandes empreendimentos sobre a cultura e o modo de vida das populações tradicionais da RESEX Marinha Baia do Iguape.  
Pesquisa sobre saúde laboral (dermatites) em pescador@s e marisqueir@s devido a proliferação de uma esponja do mar exótica. 
Pesquisa da cadeia produtiva da ostra de cultivo comunitário. 
Mapeamento georeferenciado do uso do solo na região da RESEX.
Cálculo de captura de carbono a partir de estudo de densidade de madeira de mangue para avaliação de serviços ambientais dos manguezais da RESEX.
Diversidade Funcional e dos Serviços Ecossistêmicos para a Conservação e Restauração da RESEX Marinha Baía do Iguape – BA. 
Inventário Nacional das Referências Culturais dos Saberes e Práticas dos Povos das Águas da Baía do Iguape. 
Ecologia comportamental do boto cinza (Sotalia guianensis) na Baia de Todos os Santos: gerando subsídios para a conservação. 
Outras Pesquisas autorizadas via SISBio;

Plano de Alerta, Detecção e Resposta Rápida a espécies exóticas e invasoras;

Pesquisas Pró-Espécies - Diagnóstico e monitoramento da invasão por coral sol associada a impactos de grandes empreendimentos em ambientes estuarinos da RESEX. Projeto de Pesquisa Controle e Erradicação de Coral Sol. 

Pesquisas PIBIC - Sistematização de dados pretéritos de monitoramento da pesca de siris; Avaliação Populacional do Siri-tinga;";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
11356;69467;2023;Federal;0000.00.0245;RESEX MARINHA DA BAIA DE IGUAPÉ;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;"Programa Monitora - componente manguezal
Programa Monitora - componente pesca e biodiversidade associada";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
11356;69640;2023;Federal;0000.00.0245;RESEX MARINHA DA BAIA DE IGUAPÉ;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com motivação cultural;Biriba é Pau, é Madeira, Biriba é pra Plantar. Visitação de grupos culturais relacionados à capoeira em projeto de manejo sustentável da Biriba e salvaguarda do oficio dos mestres de capoeira e da roda de capoeira. A visitação está associada a vivência dos modos de vidas tradicionais dos quilombos Baixão do Guaí, Girau Grande, Guerem e Guaruçu.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
11356;69474;2023;Federal;0000.00.0245;RESEX MARINHA DA BAIA DE IGUAPÉ;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com motivação cultural;Festival de saveiros e canoas de bordejo - evento de embarcações tradicionais de população beneficiária;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Sim;Não
11356;69470;2023;Federal;0000.00.0245;RESEX MARINHA DA BAIA DE IGUAPÉ;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com motivação cultural;"Turismo Comunitário (TBC), que envolve atividades de recreação e contato com a natureza, mas também de cunho cultural e religioso. Roteiros Rota da Liberdade, Quilombo da Salamina, ""Biriba é Pra Plantar""";Permitido;Incentivado;Incentivado;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
11356;69473;2023;Federal;0000.00.0245;RESEX MARINHA DA BAIA DE IGUAPÉ;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Visitação guiada em atividades de educação ambiental;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
11356;69472;2023;Federal;0000.00.0245;RESEX MARINHA DA BAIA DE IGUAPÉ;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação desportiva;"Evento Regata Aratu-Maragogipe. Evento realizado por clube náutico envolvendo veleiros oceânicos que passou a incluir as velas tradicionais (saveiros e canoas de bordejo) a partir de exigência de condicionantes no procedimento autorizativo;";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;1;1;0;0,66666667;Não;Não;Não
11356;69475;2023;Federal;0000.00.0245;RESEX MARINHA DA BAIA DE IGUAPÉ;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação em áreas de cunho religioso ou místico;Festa de Yemanjá - cortejo marítimo tradicional, de cunho religioso e cultural, realizado por população tradicional beneficiária, no dia 02 de fevereiro.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;1;1;1;1,66666667;Não;Sim;Não
11356;69731;2023;Federal;0000.00.0245;RESEX MARINHA DA BAIA DE IGUAPÉ;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;"Passeios de Escunas durante a Regata Atatu-Maragogipe;";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
11356;69471;2023;Federal;0000.00.0245;RESEX MARINHA DA BAIA DE IGUAPÉ;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Velejadas, navegação de lazer, recreação, passeios náuticos, por população tradicional e visitantes externos;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;0;0;0;2,33333333;Não;Sim;Não
11356;69477;2023;Federal;0000.00.0245;RESEX MARINHA DA BAIA DE IGUAPÉ;GR2 - Nordeste;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);"Uso de imagens da UC para divulgação e promoção de eventos autorizados e na divulgação de roteiros de TBC, produções audiovisuais regionais e nacionais;";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
11356;69476;2023;Federal;0000.00.0245;RESEX MARINHA DA BAIA DE IGUAPÉ;GR2 - Nordeste;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Uso de imagens da UC por particulares visitantes, poderes públicos municipais ou populações tradicionais.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
11356;69479;2023;Federal;0000.00.0245;RESEX MARINHA DA BAIA DE IGUAPÉ;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Sede Administrativa da UC, imóvel cedido do SPU para o ICMBio, localizada no entorno da UC, na cidade de Maragogipe/BA. Condição precária do imóvel e disposição dos bens, não atendendo as necessidades da unidade nem o disposto no contrato de cessão da SPU. Violência associada ao narcotráfico na sede municipal de Maragogipe afeta o funcionamento da unidade e do atendimento ao público.;Permitido;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;4;4;3;0,33333333;Não;Não;Não
11356;69483;2023;Federal;0000.00.0245;RESEX MARINHA DA BAIA DE IGUAPÉ;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Moradia (populações tradicionais beneficiárias);"Sobreposição da RESEX em porção terrestre na comunidade quilombola de São Francisco do Paraguaçu. Usos diversos associados à vila de São Francisco: residências, escola, posto de saúde, igrejas, terreiros, agricultura familiar, porto pesqueiro, extrativismo vegetal, estradas, ETE, etc.
Ausência de CCDRU e regularização fundiária.";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;2;2,66666667;Não;Sim;Não
11356;69481;2023;Federal;0000.00.0245;RESEX MARINHA DA BAIA DE IGUAPÉ;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Ocupação de Ilhas por propriedades privadas em área da união no interior da RESEX.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;3;-1,33333333;Sim;Não;Não
11356;69478;2023;Federal;0000.00.0245;RESEX MARINHA DA BAIA DE IGUAPÉ;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);"Pressão territorial para espaço de moradia ocasionando o desmatamento e aterramento de manguezal para construção de casas residenciais; Conflitos territoriais com fazendeiros, por ausência de titulação de territórios quilombolas do entorno da RESEX.";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;3;-1,33333333;Sim;Sim;Não
11356;69482;2023;Federal;0000.00.0245;RESEX MARINHA DA BAIA DE IGUAPÉ;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Construção de Pieres em áreas da RESEX para acesso a propriedades de uso privado do entorno imediato da unidade.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
11356;69485;2023;Federal;0000.00.0245;RESEX MARINHA DA BAIA DE IGUAPÉ;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;"Cultivo de Ostras em áreas da RESEX, de uso coletivo, por população tradicional beneficiária.

Ocupação de áreas de manguezais por Tijupas (paióis de pesca);";Permitido;Incentivado;Incentivado;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Sim;Não
11356;69484;2023;Federal;0000.00.0245;RESEX MARINHA DA BAIA DE IGUAPÉ;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);"Fazendas particulares em área de sobreposição da RESEX em porção terrestre na comunidade quilombola de São Francisco do Paraguaçu
Ausência de regularização fundiária;";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
11356;69480;2023;Federal;0000.00.0245;RESEX MARINHA DA BAIA DE IGUAPÉ;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;Ocupação irregular de áreas de APP (manguezais) na orla de Ponta de Souza. Aterramento de mangue pelo poder público para construção de área de lazer (quiosques e praia), anterior a criação da RESEX, com posterior posses sucessórias por entes privados, para exploração comercial e uso individual (residências de veraneio).;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;3;-0,66666667;Sim;Não;Não
11356;69487;2023;Federal;0000.00.0245;RESEX MARINHA DA BAIA DE IGUAPÉ;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Aquicultura;Cultivo de ostras nativas.;Vedado;Permitido;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Sim;Não
11356;69490;2023;Federal;0000.00.0245;RESEX MARINHA DA BAIA DE IGUAPÉ;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Cata de carangueijo-uçá (Ucides cordatus).;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;2;2;2;2;Não;Sim;Não
11356;69486;2023;Federal;0000.00.0245;RESEX MARINHA DA BAIA DE IGUAPÉ;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Mariscagem em manguezais e região estuarina.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;3;1;2,33333333;Não;Sim;Não
11356;69488;2023;Federal;0000.00.0245;RESEX MARINHA DA BAIA DE IGUAPÉ;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;"Pesca artesanal estuarina, através de diversas artes de pesca tradicionais;";Permitido;Incentivado;Incentivado;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;3;3;2;1,33333333;Não;Sim;Não
11356;69489;2023;Federal;0000.00.0245;RESEX MARINHA DA BAIA DE IGUAPÉ;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;"Uso de explosivos para captura de recursos pesqueiros (""pesca com bomba"").";Permitido;Vedado;Vedado;Legislação Estadual/Municipal restritiva;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;3;3;-3;Sim;Sim;Não
11356;69494;2023;Federal;0000.00.0245;RESEX MARINHA DA BAIA DE IGUAPÉ;GR2 - Nordeste;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Extração de grandes quantidades de madeira de mangue para estacas - uso em agricultura;Incentivado;Vedado;Vedado;Código Florestal;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-1;Sim;Não;Não
11356;69493;2023;Federal;0000.00.0245;RESEX MARINHA DA BAIA DE IGUAPÉ;GR2 - Nordeste;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Plantio e extração de Eucaliptos por indústrias com uso extensivo de agrotóxicos próximo a corpos d'água e áreas de encosta limítrofe a UC.;Incentivado;Vedado;Vedado;Código Florestal;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;3;-2;Sim;Não;Não
11356;69491;2023;Federal;0000.00.0245;RESEX MARINHA DA BAIA DE IGUAPÉ;GR2 - Nordeste;;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;Uso de madeira de mangue para subsistência, como lenha, madeira para uso na agricultura, petrechos de pesca e fins medicinais.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;1,66666667;Não;Sim;Não
11356;69492;2023;Federal;0000.00.0245;RESEX MARINHA DA BAIA DE IGUAPÉ;GR2 - Nordeste;;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;"Extrativismo vegetal: Extração de cipós para artesanato, coleta de plantas medicinais e frutos;";Incentivado;Permitido;Incentivado;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;3,33333333;Não;Sim;Não
11356;69495;2023;Federal;0000.00.0245;RESEX MARINHA DA BAIA DE IGUAPÉ;GR2 - Nordeste;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração artesanal de areia no estuário;Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;4;-0,33333333;Não;Sim;Não
11356;69496;2023;Federal;0000.00.0245;RESEX MARINHA DA BAIA DE IGUAPÉ;GR2 - Nordeste;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração mineral em pedreiras irregulares no entorno da UC.;Vedado;Entorno;Entorno;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-1,66666667;Sim;Não;Não
11356;69730;2023;Federal;0000.00.0245;RESEX MARINHA DA BAIA DE IGUAPÉ;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Atividade portuária;Diversos portos pesqueiros na unidade (48 portos já mapeados, utilizados por população tradicional);Vedado;Permitido;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Sim;Não
11356;69497;2023;Federal;0000.00.0245;RESEX MARINHA DA BAIA DE IGUAPÉ;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Atividade portuária;"Estaleiro Naval Enseada do Paraguaçu - recente alteração de finalidade, com atividades para transporte de minérios - sem participação do ICMBio no novo licenciamento; e Canteiro de São Roque (Petrobrás) - fundeio de plataformas de petróleo inativas.";Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;4;-1,66666667;Sim;Não;Não
11356;69501;2023;Federal;0000.00.0245;RESEX MARINHA DA BAIA DE IGUAPÉ;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Atividade portuária;"Porto do Cajá (Terminal de Maragogipe): Embarque e desembarque da população tradicional na sede municipal; Desembarque de pescados; Embarque e desembarque de visitantes; 
Estrutura do cais necessitando de manutenção; Estruturas submersas do cais disseminam espécies exóticas invasoras incrustantes; Ausência de sinalização da RESEX; Ausência de ordenamento e controle e atividades turísticas.";Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;2;1,66666667;Não;Sim;Não
11356;69500;2023;Federal;0000.00.0245;RESEX MARINHA DA BAIA DE IGUAPÉ;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Deposição de efluentes domésticos sem tratamento sobre manguezais.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;2;-1,66666667;Sim;Sim;Não
11356;69499;2023;Federal;0000.00.0245;RESEX MARINHA DA BAIA DE IGUAPÉ;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;"Despejo de efluentes de Estações de Tratamento de Esgotos em manguezais e estuário;";Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;3;-0,66666667;Sim;Não;Não
11356;69498;2023;Federal;0000.00.0245;RESEX MARINHA DA BAIA DE IGUAPÉ;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Geração de energia;"Usina Hidrelétrica de Pedra do Cavalo. Termo de compromisso firmado com órgão licenciador estadual; Ausência de estudos de impactos ambientais; Represamento de fluxo d'água do Rio Paraguaçu, principal fonte de nutrientes e água doce ao estuário, sem manutenção de vazão ecológica.";Vedado;Entorno;Entorno;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;4;-2,33333333;Sim;Não;Não
11544;72804;2023;Federal;0000.00.0246;RESEX MARINHA DA LAGOA DO JEQUIÁ;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Mergulhos para monitoramento de ambientes recifais.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
11544;72703;2023;Federal;0000.00.0246;RESEX MARINHA DA LAGOA DO JEQUIÁ;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Monitorameno de Praia - tartarugas, mamíferos aquáticos e aves.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
11544;72695;2023;Federal;0000.00.0246;RESEX MARINHA DA LAGOA DO JEQUIÁ;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Monitoramento de Manguezais e Caranguejos - Monitora Protocolo Manguezais;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
11544;72780;2023;Federal;0000.00.0246;RESEX MARINHA DA LAGOA DO JEQUIÁ;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Biologia Reprodutiva da Carapeba;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
11544;72779;2023;Federal;0000.00.0246;RESEX MARINHA DA LAGOA DO JEQUIÁ;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Biologia reprodutiva do camurim/robalo;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
11544;72781;2023;Federal;0000.00.0246;RESEX MARINHA DA LAGOA DO JEQUIÁ;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Monitora Mulher - monitoramento do beneficiamento do pescado pelas mulheres da Lagoa Azeda;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
11544;72706;2023;Federal;0000.00.0246;RESEX MARINHA DA LAGOA DO JEQUIÁ;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Monitora Pesca e biodiversidade associada;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
11544;72702;2023;Federal;0000.00.0246;RESEX MARINHA DA LAGOA DO JEQUIÁ;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Pesquisa sobre Turismo de Base Comunitária na RESEX.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
11544;72709;2023;Federal;0000.00.0246;RESEX MARINHA DA LAGOA DO JEQUIÁ;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Passeio de barco na Barra do Jequiá em área de manguezal realizado por beneficários/condutores da RESEX (banho de lama, mirante).;Permitido;Incentivado;Incentivado;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;2,66666667;Não;Sim;Não
11544;72713;2023;Federal;0000.00.0246;RESEX MARINHA DA LAGOA DO JEQUIÁ;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Passeio de barco para o rio Gelado, conduzido por beneficiários da RESEX.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Sim;Não
11544;72711;2023;Federal;0000.00.0246;RESEX MARINHA DA LAGOA DO JEQUIÁ;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Recepção de estudantes de escolas, universidades e institutos técnicos na sede da UC, podendo envolver passeios de barco pelo canal do rio Jequiá, lagoa, rio Gelado, visita a associações, etc.;Permitido;Incentivado;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
11544;72782;2023;Federal;0000.00.0246;RESEX MARINHA DA LAGOA DO JEQUIÁ;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Recepção de visitantes por associações de mulheres (AMAJE e AMMPLA) voltado a apresentação dos seus trabalhos e UC.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
11544;72710;2023;Federal;0000.00.0246;RESEX MARINHA DA LAGOA DO JEQUIÁ;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;"Complexo turístico Dunas de Marapé: existe um TAC assinado. Área zoneada como ""de adequação ambiental"", devido incompatibilidade de uso pela categoria da UC. Turismo de massa.";Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
11544;72708;2023;Federal;0000.00.0246;RESEX MARINHA DA LAGOA DO JEQUIÁ;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Turismo desordenado e operado por não-beneficiários por na região da UC envolvendo jet-ski, embarcações não permitidas, quadriciclos na praia, pesca ilegal, rapel em áreas sensíveis, trilhas, etc.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,66666667;Sim;Sim;Não
11544;72784;2023;Federal;0000.00.0246;RESEX MARINHA DA LAGOA DO JEQUIÁ;GR2 - Nordeste;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Divulgação do turismo comunitário na RESEX Jequiá (vídeos produzidos pela gestão da UC e por beneficiários e redes sociais oficiais da UC).;Permitido;Incentivado;Incentivado;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3;Não;Sim;Não
11544;72783;2023;Federal;0000.00.0246;RESEX MARINHA DA LAGOA DO JEQUIÁ;GR2 - Nordeste;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Uso comercial de imagens da UC por empresas privadas que trabalham com turismo e por imobiliárias/construtoras, fazendo uso de propagandas que sinalizam atividades incompatíveis com os objetivos da UC.;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;2;0;0;Não;Não;Não
11544;72721;2023;Federal;0000.00.0246;RESEX MARINHA DA LAGOA DO JEQUIÁ;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Pequena agricultura familiar em APP;Vedado;Entorno;Entorno;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Sim;Não
11544;72718;2023;Federal;0000.00.0246;RESEX MARINHA DA LAGOA DO JEQUIÁ;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Plantações comerciais de coco e cana-de-açúcar em área de APP e/ou no entorno imediato da UC, com captação de água da lagoa Jequiá para irrigação.;Vedado;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1;Sim;Não;Não
11544;72725;2023;Federal;0000.00.0246;RESEX MARINHA DA LAGOA DO JEQUIÁ;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Atividade Industrial;Usina de Cana-de-açúcar no entorno.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-1,33333333;Sim;Não;Não
11544;72717;2023;Federal;0000.00.0246;RESEX MARINHA DA LAGOA DO JEQUIÁ;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Moradia (populações tradicionais beneficiárias);Ocupação em APP para fins de moradia por população tradicional, conforme acordado em grupo de trabalho do MPF.;Permitido;Entorno;Entorno;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-1;Sim;Sim;Não
11544;72714;2023;Federal;0000.00.0246;RESEX MARINHA DA LAGOA DO JEQUIÁ;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Casas que servem de segunda residência (veraneio) no entorno imediato da UC, em área de APP, usada por não beneficiário da RESEX.;Vedado;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;3;-0,66666667;Sim;Não;Não
11544;72802;2023;Federal;0000.00.0246;RESEX MARINHA DA LAGOA DO JEQUIÁ;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (animais de grande porte);Criação intensiva de gado nos tabuleiros costeiros envolvendo conversão da vegetação, plantio de gramínea exótica e supressão de APP.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;-1;Sim;Não;Não
11544;72719;2023;Federal;0000.00.0246;RESEX MARINHA DA LAGOA DO JEQUIÁ;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Pecuária de pequeno porte e de cunho complementar;Pequenas criações de gado em área de APP no entorno imediato da UC;Permitido;Entorno;Entorno;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Sim;Não
11544;72731;2023;Federal;0000.00.0246;RESEX MARINHA DA LAGOA DO JEQUIÁ;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Apicultura silvestre;Criação de abelhas com ferrão para produção de mel em áreas de mangue e entorno imediato da UC.;Permitido;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-0,66666667;Sim;Sim;Não
11544;72729;2023;Federal;0000.00.0246;RESEX MARINHA DA LAGOA DO JEQUIÁ;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça de animais silvestres no entorno da lagoa.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;-1;Sim;Sim;Não
11544;72732;2023;Federal;0000.00.0246;RESEX MARINHA DA LAGOA DO JEQUIÁ;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Meliponicultura;Meliponicultura praticada por população extrativista.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Sim;Não
11544;72805;2023;Federal;0000.00.0246;RESEX MARINHA DA LAGOA DO JEQUIÁ;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Evento de pesca esportiva do tucunaré, com vara,;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Sim;Não
11544;72728;2023;Federal;0000.00.0246;RESEX MARINHA DA LAGOA DO JEQUIÁ;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca para consumo e comércio pelos beneficiários da RESEX;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;2;-0,33333333;Não;Sim;Não
11544;72734;2023;Federal;0000.00.0246;RESEX MARINHA DA LAGOA DO JEQUIÁ;GR2 - Nordeste;;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;Retirada de madeira para uso em cercas, construção de casas de barcos, trapiches, telhados, etc. em APP em pequena escala;Incentivado;Entorno;Entorno;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;1;-0,66666667;Sim;Sim;Não
11544;72736;2023;Federal;0000.00.0246;RESEX MARINHA DA LAGOA DO JEQUIÁ;GR2 - Nordeste;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração de areia e seixos na praia, no entorno imediato da UC;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
11544;72738;2023;Federal;0000.00.0246;RESEX MARINHA DA LAGOA DO JEQUIÁ;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Irrigação de canaviais e plantações de coco comerciais - licenciado;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;3;-1,66666667;Sim;Não;Não
11544;72737;2023;Federal;0000.00.0246;RESEX MARINHA DA LAGOA DO JEQUIÁ;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Depósito irregular de lixo e lançamento de esgoto doméstico no interior da Lagoa e manguezal;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;3;-3,66666667;Sim;Sim;Não
11544;72809;2023;Federal;0000.00.0246;RESEX MARINHA DA LAGOA DO JEQUIÁ;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Gasoduto / oleoduto / granduto / mineroduto / cabeamento de comunicação;Gasoduto atravessando canal estuarino na região da Barra do Jequiá.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;-1;Sim;Não;Não
11277;68123;2023;Federal;0000.00.0247;RESEX MARINHA ARAI-PEROBA;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas sobre fauna, flora, ecossistema manguezal, autorizadas através do SISBIO.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11277;68124;2023;Federal;0000.00.0247;RESEX MARINHA ARAI-PEROBA;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Pesquisas socioeconômicas.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11277;68128;2023;Federal;0000.00.0247;RESEX MARINHA ARAI-PEROBA;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Trilha de longo percurso Amazônia Atlântica.;Permitido;Incentivado;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;0;3;Não;Não;Não
11277;68127;2023;Federal;0000.00.0247;RESEX MARINHA ARAI-PEROBA;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Empreendimento turístico;Rota Turística Amazônia Atlântica;Permitido;Incentivado;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;3,33333333;Não;Não;Não
11277;68125;2023;Federal;0000.00.0247;RESEX MARINHA ARAI-PEROBA;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Uso de Praias e Rios pela população local;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;0;2;Não;Sim;Não
11277;68173;2023;Federal;0000.00.0247;RESEX MARINHA ARAI-PEROBA;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Turismo de pesca esportiva;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;0;0;Não;Não;Não
11277;68126;2023;Federal;0000.00.0247;RESEX MARINHA ARAI-PEROBA;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Uso das praias e rios pelo turismo;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;0;0,33333333;Não;Não;Não
11277;68129;2023;Federal;0000.00.0247;RESEX MARINHA ARAI-PEROBA;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Uso de imagens sem fins comerciais por parte de servidores, pesquisadores e visitantes no geral;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;0;0;0;2;Não;Sim;Não
11277;68132;2023;Federal;0000.00.0247;RESEX MARINHA ARAI-PEROBA;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Uso de roças de feijão, milho e mandioca. Plantio de açaí e pequenas hortas comunitárias.;Vedado;Permitido;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Sim;Não
11277;68131;2023;Federal;0000.00.0247;RESEX MARINHA ARAI-PEROBA;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;4 - USO DO SOLO;Moradia (populações tradicionais beneficiárias);Uso de áreas de terra firme no interior e no entorno da unidade.;Permitido;Permitido;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Sim;Não
11277;68133;2023;Federal;0000.00.0247;RESEX MARINHA ARAI-PEROBA;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Criação de gado bovino e bubalino em pequena escala em áreas de terra firme.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Sim;Não
11277;68134;2023;Federal;0000.00.0247;RESEX MARINHA ARAI-PEROBA;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;4 - USO DO SOLO;Pecuária de pequeno porte e de cunho complementar;Criação de galinhas, patos, porcos, para complementação da alimentação e da renda.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Sim;Não
11277;68140;2023;Federal;0000.00.0247;RESEX MARINHA ARAI-PEROBA;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;5 - USO DE FAUNA;Aquicultura;Ostreicultura;Vedado;Permitido;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
11277;68137;2023;Federal;0000.00.0247;RESEX MARINHA ARAI-PEROBA;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;5 - USO DE FAUNA;Caça;Aves, mamíferos e répteis nas áreas de terra firme e no entorno e interior da UC;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
11277;68138;2023;Federal;0000.00.0247;RESEX MARINHA ARAI-PEROBA;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;5 - USO DE FAUNA;Meliponicultura;Produção artesanal.;Vedado;Permitido;Permitido;CCDRU;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
11277;68136;2023;Federal;0000.00.0247;RESEX MARINHA ARAI-PEROBA;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Captura de Caranguejo;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Sim;Não
11277;68139;2023;Federal;0000.00.0247;RESEX MARINHA ARAI-PEROBA;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Ostreicultura;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
11277;68135;2023;Federal;0000.00.0247;RESEX MARINHA ARAI-PEROBA;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca artesanal.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;2,66666667;Não;Sim;Não
11277;68174;2023;Federal;0000.00.0247;RESEX MARINHA ARAI-PEROBA;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Exploração de madeira para construção civil e produção ilegal de carvão.;Incentivado;Vedado;Vedado;Código Florestal;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Não;Não
11277;68142;2023;Federal;0000.00.0247;RESEX MARINHA ARAI-PEROBA;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;Utilização de madeira de mangue para construção de ranchos de pesca, curral e casas da população extrativista;Incentivado;Permitido;Incentivado;CCDRU;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Sim;Não
11277;68144;2023;Federal;0000.00.0247;RESEX MARINHA ARAI-PEROBA;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração areia para construção civil;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
11277;68147;2023;Federal;0000.00.0247;RESEX MARINHA ARAI-PEROBA;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Atividade portuária;Utilização dos trapiches pela comunidade e por embarcações industriais para desembarque de pescado e caranguejo.;Vedado;Permitido;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0;Não;Sim;Não
11277;68145;2023;Federal;0000.00.0247;RESEX MARINHA ARAI-PEROBA;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Resíduos (lixo) despejado nas bordas de manguezais e acumulo de lixo nas ilhas da unidade levados pela maré.;Vedado;Entorno;Entorno;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-1;Sim;Sim;Não
11205;66703;2023;Federal;0000.00.0248;RESEX MARINHA CAETÉTAPERAÇU;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Flora, ecologia, fauna, ecossistema de manguezal, autorizadas pelo SISBIO.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
11205;66706;2023;Federal;0000.00.0248;RESEX MARINHA CAETÉTAPERAÇU;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Programa Monitora - Sub Programa Marinho Costeiro - Componente Manguezal (Vegetação e Caranguejo-uçá);Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
11205;66705;2023;Federal;0000.00.0248;RESEX MARINHA CAETÉTAPERAÇU;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa com ênfase em métodos de uso sustentável de floresta nativa;Projeto Curral de Pesca, para melhor aproveitamento da madeira de manguezal e do recurso pesqueiro.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11205;66704;2023;Federal;0000.00.0248;RESEX MARINHA CAETÉTAPERAÇU;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Pesquisas socioeconômicas.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11205;66916;2023;Federal;0000.00.0248;RESEX MARINHA CAETÉTAPERAÇU;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;Visitação para observação de aves.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;1;1;0;2,66666667;Não;Não;Não
11205;66710;2023;Federal;0000.00.0248;RESEX MARINHA CAETÉTAPERAÇU;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Uso de praias e rios;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;0;2,33333333;Não;Não;Não
11205;66709;2023;Federal;0000.00.0248;RESEX MARINHA CAETÉTAPERAÇU;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Pousada Kiall e Restaurante Rancho Amuré;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;3,33333333;Não;Não;Não
11205;66708;2023;Federal;0000.00.0248;RESEX MARINHA CAETÉTAPERAÇU;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Trilha Amazônia Atlântica;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;3,33333333;Não;Não;Não
11205;66712;2023;Federal;0000.00.0248;RESEX MARINHA CAETÉTAPERAÇU;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação em áreas de cunho religioso ou místico;Procissão fluvial em homenagem a São Pedro;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;1;0;0;2;Não;Sim;Não
11205;66711;2023;Federal;0000.00.0248;RESEX MARINHA CAETÉTAPERAÇU;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Utilização como balneários de alagados formados a partir de cavas para extração de argila.;Permitido;Entorno;Entorno;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0;Não;Sim;Não
11205;66707;2023;Federal;0000.00.0248;RESEX MARINHA CAETÉTAPERAÇU;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Uso das praias e rios pelo turismo.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;0;0,33333333;Não;Não;Não
11205;66714;2023;Federal;0000.00.0248;RESEX MARINHA CAETÉTAPERAÇU;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Fotografias, vídeos para uso em documentários e TV.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11205;66713;2023;Federal;0000.00.0248;RESEX MARINHA CAETÉTAPERAÇU;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Uso de imagens sem fins comerciais, por servidores, visitantes e pesquisadores.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;0;0;0;2;Não;Sim;Não
11205;66716;2023;Federal;0000.00.0248;RESEX MARINHA CAETÉTAPERAÇU;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Plantios de mandioca, feijão e milho.;Vedado;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Sim;Não
11205;66718;2023;Federal;0000.00.0248;RESEX MARINHA CAETÉTAPERAÇU;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;4 - USO DO SOLO;Atividade Industrial;Atividade de olarias no entorno da UC.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0,66666667;Não;Não;Não
11205;66723;2023;Federal;0000.00.0248;RESEX MARINHA CAETÉTAPERAÇU;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;4 - USO DO SOLO;Atividade Industrial;Trapiches para ancoragem e descarga de embarcações pesqueiras de médio e grande porte.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0,66666667;Não;Não;Não
11205;66717;2023;Federal;0000.00.0248;RESEX MARINHA CAETÉTAPERAÇU;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Comunidades moram no interior e no entorno da UC.;Vedado;Incentivado;Permitido;CCDRU;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Sim;Não
11205;66721;2023;Federal;0000.00.0248;RESEX MARINHA CAETÉTAPERAÇU;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Geleiras (produção de gelo para pesca);Permitido;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;1;1;2;1,33333333;Não;Não;Não
11205;66719;2023;Federal;0000.00.0248;RESEX MARINHA CAETÉTAPERAÇU;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Animais que pastoream os campos naturais localizados no entorno;Vedado;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;-0,66666667;Sim;Sim;Não
11205;66720;2023;Federal;0000.00.0248;RESEX MARINHA CAETÉTAPERAÇU;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Criação de gado no interior em pequena escala.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
11205;66722;2023;Federal;0000.00.0248;RESEX MARINHA CAETÉTAPERAÇU;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;4 - USO DO SOLO;Pecuária de pequeno porte e de cunho complementar;Criação de galinhas, patos, porcos para complementação da alimentação e da renda.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Sim;Não
11205;66724;2023;Federal;0000.00.0248;RESEX MARINHA CAETÉTAPERAÇU;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;5 - USO DE FAUNA;Caça;Aves, mamíferos e répteis, nas áreas de terra firme, nas restingas e campos naturais no entorno da UC;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
11205;66730;2023;Federal;0000.00.0248;RESEX MARINHA CAETÉTAPERAÇU;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;5 - USO DE FAUNA;Caça;Guara, Soco boi, marreca, macaco;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-1;Sim;Sim;Não
11205;66729;2023;Federal;0000.00.0248;RESEX MARINHA CAETÉTAPERAÇU;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;5 - USO DE FAUNA;Meliponicultura;Produção artesanal de mel pela população tradicional.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
11205;66725;2023;Federal;0000.00.0248;RESEX MARINHA CAETÉTAPERAÇU;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Captura de caranguejo;Permitido;Incentivado;Incentivado;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;0,33333333;Não;Sim;Não
11205;66727;2023;Federal;0000.00.0248;RESEX MARINHA CAETÉTAPERAÇU;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca artesanal;Permitido;Incentivado;Incentivado;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,33333333;Não;Sim;Não
11205;66726;2023;Federal;0000.00.0248;RESEX MARINHA CAETÉTAPERAÇU;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca predatoria no interior da uc praticada por beneficiarios e não beneficiarios;Permitido;Vedado;Vedado;Decreto de criação;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
11205;66735;2023;Federal;0000.00.0248;RESEX MARINHA CAETÉTAPERAÇU;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Uso de madeira de manguezal para cozimento de caranguejo, fornos de padaria e produção de carvão e para construção civil.;Incentivado;Vedado;Vedado;Código Florestal;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
11205;66733;2023;Federal;0000.00.0248;RESEX MARINHA CAETÉTAPERAÇU;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta de frutos como ajuru;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;3,33333333;Não;Sim;Não
11205;66734;2023;Federal;0000.00.0248;RESEX MARINHA CAETÉTAPERAÇU;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;Usos de madeira do manguezal para construção de petrechos de pesca e moradia;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;1;1;1;1,66666667;Não;Sim;Não
11205;66736;2023;Federal;0000.00.0248;RESEX MARINHA CAETÉTAPERAÇU;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Retirada de argila para olarias;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;-0,66666667;Sim;Não;Não
11205;66737;2023;Federal;0000.00.0248;RESEX MARINHA CAETÉTAPERAÇU;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Atividade portuária;Utilização dos trapiches pelas comunidades para desembarque de caranguejo e por embarcações industriais para desembarque de pescado.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0;Não;Sim;Não
11205;66739;2023;Federal;0000.00.0248;RESEX MARINHA CAETÉTAPERAÇU;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Resíduos (lixo) despejados nas bordas de manguezais e acúmulo de lixo nas ilhas da Unidade levados pela maré;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-1,33333333;Sim;Sim;Não
11205;66741;2023;Federal;0000.00.0248;RESEX MARINHA CAETÉTAPERAÇU;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Infraestrutura urbana;A Unidade possui algumas comunidades em seu interior.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;1;4;0,33333333;Não;Sim;Não
11205;66740;2023;Federal;0000.00.0248;RESEX MARINHA CAETÉTAPERAÇU;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Estrada PA 418 (Bragança - Ajuruteua);Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-0,33333333;Não;Não;Não
11205;66945;2023;Federal;0000.00.0248;RESEX MARINHA CAETÉTAPERAÇU;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Torre de comunicação;Implantação de novas torres de comunicação (telefonia celular) no interior e entorno da UC.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
11205;66738;2023;Federal;0000.00.0248;RESEX MARINHA CAETÉTAPERAÇU;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Existem poste de transmissão de energia que cortam a unidade.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
11262;67875;2023;Federal;0000.00.0249;RESEX MARINHA DE GURUPI-PIRIÁ;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Flora, ecologia, fauna, ecossistema de manguezal, autorizadas pelo SISBIO;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
11262;67877;2023;Federal;0000.00.0249;RESEX MARINHA DE GURUPI-PIRIÁ;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Programa Monitora - Sub Programa Marinho Costeiro - Componente Manguezal (Vegetação e Caranguejo-uça);Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
11262;67876;2023;Federal;0000.00.0249;RESEX MARINHA DE GURUPI-PIRIÁ;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Pesquisas socioeconômicas;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3,66666667;Não;Sim;Não
11262;67879;2023;Federal;0000.00.0249;RESEX MARINHA DE GURUPI-PIRIÁ;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Uso das praias e rios;Permitido;Incentivado;Incentivado;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;0;2;Não;Sim;Não
11262;67880;2023;Federal;0000.00.0249;RESEX MARINHA DE GURUPI-PIRIÁ;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Trilha Amazônia Atlântica;Permitido;Incentivado;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;2,66666667;Não;Não;Não
11262;67881;2023;Federal;0000.00.0249;RESEX MARINHA DE GURUPI-PIRIÁ;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Uso de praias e rios pelo turismo;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;0;0,33333333;Não;Não;Não
11262;67882;2023;Federal;0000.00.0249;RESEX MARINHA DE GURUPI-PIRIÁ;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Fotografia sem fins lucrativos de servidores, visitantes e pesquisadores;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;0;0;0;2;Não;Sim;Não
11262;67884;2023;Federal;0000.00.0249;RESEX MARINHA DE GURUPI-PIRIÁ;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Roças de mandioca, feijão e milho;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Sim;Não
11262;67883;2023;Federal;0000.00.0249;RESEX MARINHA DE GURUPI-PIRIÁ;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Áreas de terra firme no entorno e interior da UC.;Vedado;Permitido;Permitido;CCDRU;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;0,33333333;Não;Sim;Não
11262;68045;2023;Federal;0000.00.0249;RESEX MARINHA DE GURUPI-PIRIÁ;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;4 - USO DO SOLO;Pecuária (animais de grande porte);Desmatamentos para pecuária na região da Serra do Piriá.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,66666667;Sim;Sim;Não
11262;67886;2023;Federal;0000.00.0249;RESEX MARINHA DE GURUPI-PIRIÁ;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Animais de pequeno porte para alimentação;Vedado;Incentivado;Permitido;CCDRU;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Sim;Não
11262;67885;2023;Federal;0000.00.0249;RESEX MARINHA DE GURUPI-PIRIÁ;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Gado bovino em pequena escala nas áreas de terra firme;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Sim;Não
11262;67889;2023;Federal;0000.00.0249;RESEX MARINHA DE GURUPI-PIRIÁ;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça de aves, mamíferos e répteis nas áreas de terra firme;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
11262;67890;2023;Federal;0000.00.0249;RESEX MARINHA DE GURUPI-PIRIÁ;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;5 - USO DE FAUNA;Meliponicultura;Produção artesanal de mel por populações tradicionais.;Vedado;Permitido;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
11262;67888;2023;Federal;0000.00.0249;RESEX MARINHA DE GURUPI-PIRIÁ;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Captura de caranguejo;Permitido;Incentivado;Incentivado;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;0,33333333;Não;Sim;Não
11262;67887;2023;Federal;0000.00.0249;RESEX MARINHA DE GURUPI-PIRIÁ;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca artesanal;Permitido;Incentivado;Incentivado;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;2;2;1;1,33333333;Não;Sim;Não
11262;67891;2023;Federal;0000.00.0249;RESEX MARINHA DE GURUPI-PIRIÁ;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca predatória praticada por beneficiários e não beneficiários;Permitido;Vedado;Vedado;Decreto de criação;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,33333333;Sim;Sim;Não
11262;67893;2023;Federal;0000.00.0249;RESEX MARINHA DE GURUPI-PIRIÁ;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Extração de madeira para construção civil fora da UC e fabricação de carvão;Incentivado;Vedado;Vedado;Código Florestal;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
11262;67894;2023;Federal;0000.00.0249;RESEX MARINHA DE GURUPI-PIRIÁ;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Uso de madeira para cozimento de caranguejo e camarão e para produção de carvão.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;0;0,66666667;Não;Sim;Não
11262;67892;2023;Federal;0000.00.0249;RESEX MARINHA DE GURUPI-PIRIÁ;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;Uso de madeira de mangue para construção de ranchos de pesca, curral e casa da população tradicional;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;1;1;0;2,33333333;Não;Sim;Não
11262;67896;2023;Federal;0000.00.0249;RESEX MARINHA DE GURUPI-PIRIÁ;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Exploração mineral (Garimpo) nas Comunidades de Samaúma (Rio Gurupi) e Piquiateua;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-2;Sim;Não;Não
11262;67895;2023;Federal;0000.00.0249;RESEX MARINHA DE GURUPI-PIRIÁ;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração de cascalho e areia no entorno da UC;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
11262;67899;2023;Federal;0000.00.0249;RESEX MARINHA DE GURUPI-PIRIÁ;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Atividade portuária;Embarque e desembarque de pescado e caranguejo;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;1;1;1;2;Não;Sim;Não
11262;67897;2023;Federal;0000.00.0249;RESEX MARINHA DE GURUPI-PIRIÁ;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Lixo despejado nas bordas de manguezais e acumulo de lixo em ilhas da UC levado pela maré.;Vedado;Entorno;Entorno;Decreto de criação;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-1,33333333;Sim;Sim;Não
11262;68691;2023;Federal;0000.00.0249;RESEX MARINHA DE GURUPI-PIRIÁ;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de passagem - fluvial e marítimo;Funcionamento da Balsa de transporte de passageiros e veículos entre Serra do Piriá e Itamichila.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;0;1,33333333;Não;Não;Não
11262;67900;2023;Federal;0000.00.0249;RESEX MARINHA DE GURUPI-PIRIÁ;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Instalação e ampliação de redes de distribuição de energia elétrica.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0,66666667;Não;Não;Não
11245;67574;2023;Federal;0000.00.0250;RESEX MARINHA TRACUATEUA;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas de natureza socioambiental.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Código Florestal;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11245;67573;2023;Federal;0000.00.0250;RESEX MARINHA TRACUATEUA;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas voltadas para conservação do recursos naturais, e melhoria da qualidade de vida das populações tradicionais.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11245;67576;2023;Federal;0000.00.0250;RESEX MARINHA TRACUATEUA;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Trilha Amazônia Atlântica;Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;0;3,66666667;Não;Não;Não
11245;67577;2023;Federal;0000.00.0250;RESEX MARINHA TRACUATEUA;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Empreendimento turístico;Hotel Fazenda Vitória;Permitido;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;2;2,66666667;Não;Não;Não
11245;67575;2023;Federal;0000.00.0250;RESEX MARINHA TRACUATEUA;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;PARA USO DE PRAIAS E RIOS;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;3,33333333;Não;Sim;Não
11245;67578;2023;Federal;0000.00.0250;RESEX MARINHA TRACUATEUA;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);FOTOGRAFIAS SEM FIM LUCRATIVOS RELALIZADAS POR SERVIDORES, VISITANTES E PESQUISADORES;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
11245;67581;2023;Federal;0000.00.0250;RESEX MARINHA TRACUATEUA;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Roças de mandioca, milho, feijão e fumo.;Vedado;Entorno;Entorno;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Sim;Não
11245;67835;2023;Federal;0000.00.0250;RESEX MARINHA TRACUATEUA;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;4 - USO DO SOLO;Açude - dessedentação;Construção de pequenos diques para manutenção dos níveis de água nos campos alagados.;Permitido;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;2,66666667;Não;Sim;Não
11245;67580;2023;Federal;0000.00.0250;RESEX MARINHA TRACUATEUA;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Moradias em áreas de terra firme no entorno da UC.;Vedado;Incentivado;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Sim;Não
11245;67583;2023;Federal;0000.00.0250;RESEX MARINHA TRACUATEUA;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Geleiras (produção de gelo para pesca);Permitido;Entorno;Entorno;Legislação Estadual/Municipal restritiva;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;1;2;1;Não;Não;Não
11245;67582;2023;Federal;0000.00.0250;RESEX MARINHA TRACUATEUA;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);CRIAÇÃO DE EQUINOS, BOVINOS E BUBALINOS EM PEQUENA ESCALA NAS ÁREAS DE TERRA FIRME;Vedado;Entorno;Entorno;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
11245;67584;2023;Federal;0000.00.0250;RESEX MARINHA TRACUATEUA;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;4 - USO DO SOLO;Pecuária de pequeno porte e de cunho complementar;Criação de galinhas, patos, porcos para complementação da alimentação e renda;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Sim;Não
11245;67587;2023;Federal;0000.00.0250;RESEX MARINHA TRACUATEUA;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;5 - USO DE FAUNA;Caça;AVES, MAMÍFEROS E RÉPTEIS (LAGARTO) NAS ÁREAS DE TERRA FIRME;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;-0,66666667;Sim;Sim;Não
11245;67590;2023;Federal;0000.00.0250;RESEX MARINHA TRACUATEUA;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;5 - USO DE FAUNA;Meliponicultura;Criação de abelhas nativas para produção artesanal.;Vedado;Incentivado;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
11245;67586;2023;Federal;0000.00.0250;RESEX MARINHA TRACUATEUA;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;5 - USO DE FAUNA;Pesca;CAPTURA DO CARANGUEJO;Permitido;Incentivado;Incentivado;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;0,33333333;Não;Sim;Não
11245;67585;2023;Federal;0000.00.0250;RESEX MARINHA TRACUATEUA;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca Artesanal;Permitido;Incentivado;Incentivado;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;2;2;1;0,66666667;Não;Sim;Não
11245;67588;2023;Federal;0000.00.0250;RESEX MARINHA TRACUATEUA;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca predatória e com petrechos proibidos;Permitido;Vedado;Vedado;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,33333333;Sim;Sim;Não
11245;67592;2023;Federal;0000.00.0250;RESEX MARINHA TRACUATEUA;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;EXTRAÇÃO DE VEGETAÇÃO PARA A CONSTRUÇÃO CIVIL;Incentivado;Vedado;Vedado;Código Florestal;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;2;1;1;0,33333333;Não;Sim;Não
11245;67594;2023;Federal;0000.00.0250;RESEX MARINHA TRACUATEUA;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Utilização de vegetação de manguezal para produção de carvão para fornos de padarias  olarias.;Incentivado;Vedado;Vedado;Código Florestal;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
11245;67593;2023;Federal;0000.00.0250;RESEX MARINHA TRACUATEUA;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Extração de casca de tinteira para curtição de couro;Incentivado;Vedado;Vedado;Código Florestal;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
11245;67591;2023;Federal;0000.00.0250;RESEX MARINHA TRACUATEUA;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;USO DE MADEIRA DE MANGUE PARA CONSTRUÇÃO DE RANCHO DE PESCA, CURRAL E CASA DA POPULAÇÃO TRADICIONAL;Incentivado;Incentivado;Incentivado;CCDRU;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;1;1;1;1,66666667;Não;Sim;Não
11245;67595;2023;Federal;0000.00.0250;RESEX MARINHA TRACUATEUA;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Retirada de argila dos campos naturais no entorno da UC para olarias.;Vedado;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Sim;Não
11245;67597;2023;Federal;0000.00.0250;RESEX MARINHA TRACUATEUA;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Atividade portuária;Utilização de trapiches e portos para desembarque de caranguejo e pescado;Vedado;Permitido;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0,66666667;Não;Sim;Não
11245;67596;2023;Federal;0000.00.0250;RESEX MARINHA TRACUATEUA;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;LIXO DESPEJADO NAS BORDAS DOS MAGUEZAIS E ACÚMULO DE LIXO EM ILHA LEVADO PELA MARÉ;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-1,33333333;Sim;Sim;Não
11245;67598;2023;Federal;0000.00.0250;RESEX MARINHA TRACUATEUA;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Infraestrutura urbana;Reparo e construção dos ramais de acesso às comunidades no entorno da UC;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;0;Não;Sim;Não
11386;69928;2023;Federal;0000.00.0251;RESEX MARINHA DO ARRAIAL DO CABO;GR4 - Sudeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Pesquisa sobre a biodiversidade e conservação
Análise das pesquisas que foram submetidas através do SISBIO.
Contratação pela DIMEEI/ICMBio de pesquisadora para monitoramento, manejo e resposta rápida para espécies exóticas invasoras.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;Autorização direta;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,33333333;Não;Não;Não
11386;69927;2023;Federal;0000.00.0251;RESEX MARINHA DO ARRAIAL DO CABO;GR4 - Sudeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;"Pesquisas na ramo da Etnobiologia, Economia Pesqueira, Sociologia.
Análise das pesquisas que foram submetidas através do SISBIO.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
11386;69936;2023;Federal;0000.00.0251;RESEX MARINHA DO ARRAIAL DO CABO;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;Projeto incluído no conteúdo do projeto de Costões Rochosos (Sisbio);Permitido;Incentivado;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;1;0;0;3;Não;Não;Sim
11386;69935;2023;Federal;0000.00.0251;RESEX MARINHA DO ARRAIAL DO CABO;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental (PPPEA);Projetos específicos como pex. o projeto de costões rochosos;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;1;0;0;3;Não;Não;Sim
11386;69931;2023;Federal;0000.00.0251;RESEX MARINHA DO ARRAIAL DO CABO;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com motivação cultural;Neste item, teremos o turismo de base comunitária, que esta em desenvolvimento na RESEX, mas ainda não possui diretrizes definidas.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3,66666667;Não;Sim;Não
11386;69929;2023;Federal;0000.00.0251;RESEX MARINHA DO ARRAIAL DO CABO;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;"A principal atividade de turismo realizada na RESEX e com normas de ordenamento é o turismo náutico, que inclui o passeio náutico, o barco taxi, a pesca esportiva e os brinquedos aquáticos
Permitido mediante autorização.";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;2;1;1,33333333;Não;Sim;Não
11386;69932;2023;Federal;0000.00.0251;RESEX MARINHA DO ARRAIAL DO CABO;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;"Mergulho autônomo recreativo.
Permitido mediante autorização.";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;1;1;0;1,33333333;Não;Não;Não
11386;69934;2023;Federal;0000.00.0251;RESEX MARINHA DO ARRAIAL DO CABO;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Visitação ordenada de acordo com as regras do acordo de gestão;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;0;1;Não;Não;Não
11386;69930;2023;Federal;0000.00.0251;RESEX MARINHA DO ARRAIAL DO CABO;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;O turismo realizado nas praias não possui ordenamento e sofre com o grande fluxo de visitantes, turimo de massa.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;2;2;1;0;Não;Não;Não
11386;69933;2023;Federal;0000.00.0251;RESEX MARINHA DO ARRAIAL DO CABO;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;"Turismo náutico realizado por embarcações de esporte e recreio
 Permitido mediante autorização.";Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;1;1;0;0;Não;Não;Não
11386;69938;2023;Federal;0000.00.0251;RESEX MARINHA DO ARRAIAL DO CABO;GR4 - Sudeste;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);"Uso de imagem da UC para exploração comercial e de educação ambiental.
 Permitido mediante autorização.";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Não;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
11386;69937;2023;Federal;0000.00.0251;RESEX MARINHA DO ARRAIAL DO CABO;GR4 - Sudeste;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Permitido segundo as regras da portaria do turismo;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Sim;Não;Sim;Não;Sim;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
11386;69939;2023;Federal;0000.00.0251;RESEX MARINHA DO ARRAIAL DO CABO;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;A RESEX Mar AC é composta de mar territorial e sua parte de terra (solo) são as praias, onde ocorre diversas atividades comerciais de ambulantes.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;4;0;0,66666667;Não;Sim;Não
11386;69942;2023;Federal;0000.00.0251;RESEX MARINHA DO ARRAIAL DO CABO;GR4 - Sudeste;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;"""Pesca de Linha - realizada com barco chamada bote de boca aberta. Essa pesca pode ser feito """"varejando"""" com pesca de superfície, onde o pescador arremessa a isca próxima ao costão rochoso ou de fundo onde a isca vai ao fundo com a chumbada.""";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;2;Não;Sim;Não
11386;69943;2023;Federal;0000.00.0251;RESEX MARINHA DO ARRAIAL DO CABO;GR4 - Sudeste;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Espinhel - Linha onde é colocada vários anzóis ao mesmo tempo para captura de peixes de profundidade ou superfície.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
11386;69947;2023;Federal;0000.00.0251;RESEX MARINHA DO ARRAIAL DO CABO;GR4 - Sudeste;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Industrial;Permitido;Vedado;Vedado;Decreto de criação;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1;Sim;Não;Não
11386;69940;2023;Federal;0000.00.0251;RESEX MARINHA DO ARRAIAL DO CABO;GR4 - Sudeste;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca de Cerco de Praia - realizada nas seguintes Praias: Praia Grande, Prainha, Praia do Pontal, Praia dos Anjos, Praia da ilha e Prainhas do Atalaia. Pesca onde os pescadores utilizam canoas tradicionais, de apenas um troco com remo, que os pescadores utilizam redes com fios de seda. Um dos pescadores (vigia) observa o cardume de um ponto mais alto e sinaliza aos pescadores no mar a chegada do cardume, após o sinal os pescadores fazem o cerco ao cardume que é puxado para a praia.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;1;0;0;3;Não;Sim;Não
11386;69941;2023;Federal;0000.00.0251;RESEX MARINHA DO ARRAIAL DO CABO;GR4 - Sudeste;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca de Lula - a Pesca de lula realizada principalmente à noite, com luz artificial, onde são utilizados os seguinte petrechos: zangarejo, redinha de cerco, tarrafa, puçá, rede com vara de armar;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Sim;Não;1;1;0;1,33333333;Não;Sim;Não
11386;69945;2023;Federal;0000.00.0251;RESEX MARINHA DO ARRAIAL DO CABO;GR4 - Sudeste;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;"Pesca de Mergulho com compressor - realizada por pescadores artesanais profissionais mergulhadores para caça de profundidade com o uso do compressor, para a pesca de peixes diversos de fundo e crustáceos.
Esta modalidade de pesca é considerada tradicional nesta UC e permitida pelo Acordo de Gestão e Plano de Manejo e apenas poucos pescadores ainda a praticam, porém novos pescadores não poderão mais se inserir nesta modalidade de pesca, sendo a tendência que ela termine na UC no futuro.";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Sim;Não;2;1;1;0;Não;Sim;Não
11386;69946;2023;Federal;0000.00.0251;RESEX MARINHA DO ARRAIAL DO CABO;GR4 - Sudeste;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca de Pipa - realizada com uma pipa e uma linha com espinhel. Segundo Distrito;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Não;Não
11386;69944;2023;Federal;0000.00.0251;RESEX MARINHA DO ARRAIAL DO CABO;GR4 - Sudeste;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca de Traineira - Pesca de cerco com embarcação motorizada, onde é realizada pesca de espécies de superfície (sardinha, espada, raquete);Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;2;1;0,33333333;Não;Sim;Não
11386;69948;2023;Federal;0000.00.0251;RESEX MARINHA DO ARRAIAL DO CABO;GR4 - Sudeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Atividade portuária;"As atividades portuárias são desenvolvidas no Porto do Forno para dar apoio as operações Off-Shore. Neste caso é importante levar em consideração as cartas náuticas sobre as áreas de fundeio do Porto.
Permitido mediante autorização.";Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-0,33333333;Não;Não;Não
11386;69949;2023;Federal;0000.00.0251;RESEX MARINHA DO ARRAIAL DO CABO;GR4 - Sudeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Área de exercício militar;"Atividade realizada pela Marinha do Brasil há muitos anos, antes mesmo da criação desta UC, praticada  em área determinada nesta UC que vai da Ilha dos Franceses até a Praia Brava. Nesta área existe uma raia acústica submersa pertencente a Marinha do Brasil e também utilizado pelo IEAPM.
Corresponde ao levantamento de dados abióticos, como acústico, batimetria, temperatura, ressurgência entre outros.";Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
10997;72469;2023;Federal;0000.00.0252;RESEX CORUMBAU;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Monitoramento de visitação (Uso Público) na UC. Iniciado em dezembro/2023;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
10997;62755;2023;Federal;0000.00.0252;RESEX CORUMBAU;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas com foco na diversidade biológica;Incentivado;Permitido;Incentivado;Outros direitos assegurados;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
10997;62757;2023;Federal;0000.00.0252;RESEX CORUMBAU;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Monitoramento do desembarque da pesca para avaliação de diversidade marinha e capacidade suporte para a pesca.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Sim;Não
10997;66247;2023;Federal;0000.00.0252;RESEX CORUMBAU;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Monitoramento recifal (Reef Check);Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Sim;Não
10997;62756;2023;Federal;0000.00.0252;RESEX CORUMBAU;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Pesquisas relacionadas com a gestão da UC, notadamente sobre sua governança.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Sim;Não
10997;62760;2023;Federal;0000.00.0252;RESEX CORUMBAU;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Pesquisas sobre a cultura e a tradição de comunidades beneficiárias.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Sim;Não
10997;62765;2023;Federal;0000.00.0252;RESEX CORUMBAU;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;"Passeios náuticos ""autorizados"" e cumprindo normas";Permitido;Incentivado;Permitido;CCDRU;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Sim;Não
10997;62763;2023;Federal;0000.00.0252;RESEX CORUMBAU;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Visitas de escolas à UC e suas comunidades extrativistas;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Sim;Não
10997;62761;2023;Federal;0000.00.0252;RESEX CORUMBAU;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação desportiva;Atividades de desporto aquático, como caiaque, canoa havaiana, mergulho livre e autônomo, natação em águas abertas e pesca esportiva (exceto pesca sub), por turistas com equipamentos próprios.;Permitido;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;1;1,66666667;Não;Não;Não
10997;62762;2023;Federal;0000.00.0252;RESEX CORUMBAU;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação desportiva;Prática da pesca subaquática por não beneficiários;Permitido;Vedado;Vedado;Plano de Manejo;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;2;1;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
10997;62769;2023;Federal;0000.00.0252;RESEX CORUMBAU;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Atos irregulares executados por visitantes, inclusive pesca sub (vetado para não beneficiários);Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,66666667;Sim;Sim;Não
10997;62766;2023;Federal;0000.00.0252;RESEX CORUMBAU;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Passeios de buggy, em trecho feito pela praia. Em processo de ordenamento - Tolerado;Vedado;Permitido;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;2;1;1;0;Não;Sim;Não
10997;62767;2023;Federal;0000.00.0252;RESEX CORUMBAU;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;"Práticas comerciais de visitação sem ""autorização""";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Sim;1;1;1;0,66666667;Não;Não;Não
10997;66411;2023;Federal;0000.00.0252;RESEX CORUMBAU;GR2 - Nordeste;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Uso comercial com devida autorização;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;0;0;0;2;Não;Sim;Não
10997;62772;2023;Federal;0000.00.0252;RESEX CORUMBAU;GR2 - Nordeste;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Uso de imagens da UC em publicidade, especialmente para serviços turísticos, sem a devida autorização;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Sim;Não
10997;62771;2023;Federal;0000.00.0252;RESEX CORUMBAU;GR2 - Nordeste;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Produção e uso privado de imagem a partir dos atributos naturais da RESEX e de sua população beneficiária com sua permissão.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1;Não;Sim;Não
10997;62778;2023;Federal;0000.00.0252;RESEX CORUMBAU;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Agricultura familiar e pequenas criações;Vedado;Entorno;Entorno;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;0;0;0;2,66666667;Não;Sim;Não
10997;62775;2023;Federal;0000.00.0252;RESEX CORUMBAU;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Monoculturas de eucalipto, mamão, café e pimenta do reino fora dos limites da unidade, mas com utilização de agrotóxicos, além de desmatamento nas nascentes e margens dos rios que deságuam na Resex.;Vedado;Entorno;Entorno;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;0;Não;Não;Não
10997;62776;2023;Federal;0000.00.0252;RESEX CORUMBAU;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Açude - dessedentação;Implantação de barragens limitando vazão dos rios e levando a riscos de rompimento nas enchentes.;Permitido;Entorno;Entorno;Outros direitos assegurados;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;0;-0,66666667;Sim;Não;Não
10997;62781;2023;Federal;0000.00.0252;RESEX CORUMBAU;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Moradia (populações tradicionais beneficiárias);Invasão e consequente desmate de áreas de preservação permanente como manguezais e margens de rios para moradias de comunidades beneficiários, especialmente na Ponta do Corumbau e Aldeia Bugigão.;Permitido;Vedado;Vedado;Código Florestal;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-1;Sim;Sim;Não
10997;62774;2023;Federal;0000.00.0252;RESEX CORUMBAU;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Moradia (populações tradicionais beneficiárias);São as vilas das famílias beneficiárias. Sofrendo forte gentrificação. Há moradias em locais de risco (ex. Paraisópolis);Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2;Não;Sim;Não
10997;62780;2023;Federal;0000.00.0252;RESEX CORUMBAU;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Construções de casas de veraneio no litoral, em áreas antes comunitárias, causando gentrificação, além de impactos como o aumento na geração de resíduos sólidos e de esgoto nas altas temporadas. Há diversos casos de edificações irregulares - saliente-se a dúvida quanto ao limite oeste da UC;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;3;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
10997;62779;2023;Federal;0000.00.0252;RESEX CORUMBAU;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Expansão de estruturas fixas de madeira com cobertura, mesas e cadeiras, por proprietários de barracas de praia e pousadas.;Permitido;Vedado;Vedado;Código Florestal;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;0;0;Não;Sim;Não
10997;62773;2023;Federal;0000.00.0252;RESEX CORUMBAU;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Instalação de estruturas turísticas no litoral, como restaurantes, pousadas e outros comércios, causando impactos como o aumento na geração de resíduos sólidos e de esgoto nas altas temporadas. Há diversos casos de edificações irregulares - saliente-se a dúvida quanto ao limite oeste da UC;Permitido;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;3;-1;Sim;Sim;Não
10997;62784;2023;Federal;0000.00.0252;RESEX CORUMBAU;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Invasão e consequente desmate de áreas de preservação permanente como manguezais e margens de rios e lagoas para uso comercial por parte de não beneficiários, especialmente em Caraíva e Aldeia Xandó.;Permitido;Vedado;Vedado;Código Florestal;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;4;-2,33333333;Sim;Não;Não
10997;62783;2023;Federal;0000.00.0252;RESEX CORUMBAU;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Pastos para criação de gado, afetando a hidrografia;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;-0,33333333;Não;Não;Não
10997;62788;2023;Federal;0000.00.0252;RESEX CORUMBAU;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Atividade tradicional de pesca comercial pelos beneficiários;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;1;2;1;2;Não;Sim;Não
10997;62789;2023;Federal;0000.00.0252;RESEX CORUMBAU;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca amadora por não beneficiários da UC, exceto subaquática (vetada), dentro das normas;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2;Não;Não;Não
10997;62787;2023;Federal;0000.00.0252;RESEX CORUMBAU;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca das espécies de budiões listadas na IN 445, permitida apenas por Plano de Recuperação Local, publicado em maio de 2021 e com implementação iniciada.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,33333333;Não;Sim;Não
10997;62785;2023;Federal;0000.00.0252;RESEX CORUMBAU;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca de Camarão com arrasto de fundo (Balão). Tema polêmico devido ao impacto causado.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;2;1;1;0,66666667;Não;Sim;Não
10997;62786;2023;Federal;0000.00.0252;RESEX CORUMBAU;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca irregular, inclusive em zonas restritivas pelo Plano de Manejo.;Permitido;Vedado;Vedado;Plano de Manejo;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;-0,66666667;Sim;Sim;Não
10997;62791;2023;Federal;0000.00.0252;RESEX CORUMBAU;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca semi-industrial - em especial espinheis quilométricos - geralmente de outras regiões do país;Permitido;Vedado;Vedado;Decreto de criação;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-2,33333333;Sim;Não;Não
10997;62792;2023;Federal;0000.00.0252;RESEX CORUMBAU;GR2 - Nordeste;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta de frutas para venda de polpa, sementes para artesanato e plantas medicinais para chás e cosméticos, contribuindo para diminuir o esforço de pesca.;Incentivado;Entorno;Entorno;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Sim;Não
10997;69138;2023;Federal;0000.00.0252;RESEX CORUMBAU;GR2 - Nordeste;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Cultivo de algas pela comunidade de Cumuruxatiba;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Sim;Não
10997;62794;2023;Federal;0000.00.0252;RESEX CORUMBAU;GR2 - Nordeste;;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;Uso de madeira de mangue, biriba etc., para moradias de populações tradicionais da região, especialmente na Ponta do Corumbau, Caraíva e na Aldeia Bugigão.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Outros direitos assegurados;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Sim;Não
10997;62797;2023;Federal;0000.00.0252;RESEX CORUMBAU;GR2 - Nordeste;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração de Petróleo;Chegada de resíduos de óleo, pequena quantidade, em 2023;Vedado;Entorno;Entorno;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;-1,33333333;Sim;Não;Não
10997;62796;2023;Federal;0000.00.0252;RESEX CORUMBAU;GR2 - Nordeste;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração ilegal de barro e areia no entorno da Resex, para uso em construções locais.;Vedado;Entorno;Entorno;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;3;-1,66666667;Sim;Sim;Não
10997;69190;2023;Federal;0000.00.0252;RESEX CORUMBAU;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Atividade portuária;Navegação de cabotagem das barcaças de celulose (Veracel) - dúvidas quanto à passagem da rota dentro da RESEX;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;0;0,33333333;Não;Não;Não
10997;62800;2023;Federal;0000.00.0252;RESEX CORUMBAU;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Infraestrutura urbana;Saneamento básico, porém deficitário e muito agravado nas altas temporadas.;Vedado;Entorno;Entorno;Sem/Desacordo com licença/autorização;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Sim;Não
10997;62798;2023;Federal;0000.00.0252;RESEX CORUMBAU;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Vias tradicionais utilizadas pelas famílias tradicionais. Há propriedades impedindo ou dificultando o trânsito de pessoas, inclusive o acesso às praias.;Vedado;Entorno;Entorno;Outros direitos assegurados;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;1;1;Não;Sim;Não
10997;62801;2023;Federal;0000.00.0252;RESEX CORUMBAU;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de passagem - fluvial e marítimo;Travessias de canoa nos rios Cahy, Corumbau e Caraíva.;Vedado;Permitido;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Sim;Não
10997;62799;2023;Federal;0000.00.0252;RESEX CORUMBAU;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Sinalização naútica;Área do Farol da Ponta do Corumbau. Há conflito com uso da comunidade para moradia e pequenos comércios - saliente-se ausência de demarcação do limite oeste da RESEX;Vedado;Entorno;Entorno;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;1;1;2;0,33333333;Não;Sim;Não
11103;65051;2023;Federal;0000.00.0253;RESEX DE CANAVIEIRAS;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa não relacionada com a gestão da UC (esse tipo de pesquisa é permitida, mas não incentivada nas atividades de fomento à pesquisa na UC);Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1;Não;Não;Não
11103;65052;2023;Federal;0000.00.0253;RESEX DE CANAVIEIRAS;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas de interesse da comunidade científica, mas autonomamente.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2;Não;Não;Não
11103;65049;2023;Federal;0000.00.0253;RESEX DE CANAVIEIRAS;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Pesquisa relacionada com a gestão da UC e de interesse das populações beneficiárias como as de monitoramento da qualidade ambiental e dos aspectos de saúde e socioeconômicos pós acidente do petróleo e pandemia.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
11103;65057;2023;Federal;0000.00.0253;RESEX DE CANAVIEIRAS;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com motivação cultural;Passeios para atrativos e comunidades da RESEX e Turismo Gastronômico: Visitas às comunidades para degustação de pratos regionais (relacionado ao TBC).  Permitido (acordo de gestão), algumas regras criadas, mas precisa ser melhor manejado.;Permitido;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;2,66666667;Não;Sim;Não
11103;65058;2023;Federal;0000.00.0253;RESEX DE CANAVIEIRAS;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com motivação cultural;Pesca Amadora com acompanhamento de beneficiários.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;0;0;3,33333333;Não;Sim;Não
11103;65055;2023;Federal;0000.00.0253;RESEX DE CANAVIEIRAS;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Escolas e Universidades, principalmente junto às comunidades.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;0;0;3,33333333;Não;Sim;Não
11103;65056;2023;Federal;0000.00.0253;RESEX DE CANAVIEIRAS;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Passeio de barco, recreação na praia (população das cidades sede da UC que vão à praia);Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;1;0,66666667;Não;Sim;Não
11103;65053;2023;Federal;0000.00.0253;RESEX DE CANAVIEIRAS;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Passeio de barco, visita às praias.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,66666667;Não;Sim;Não
11103;65059;2023;Federal;0000.00.0253;RESEX DE CANAVIEIRAS;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Acesso ilegal pelas praias com veículos motorizados (Lei de Trânsito e Acordo de Gestão da UC).;Vedado;Vedado;Vedado;Legislação Estadual/Municipal restritiva;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;-1,66666667;Sim;Não;Não
11103;65054;2023;Federal;0000.00.0253;RESEX DE CANAVIEIRAS;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Pesca Amadora sem acompanhamento de beneficiários e/ou atividade pesqueira diferente de pesca e solte, pesca subaquática, principalmente do Robalo.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;0;Não;Não;Não
11103;65061;2023;Federal;0000.00.0253;RESEX DE CANAVIEIRAS;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Uso pessoal/particular de  fotografias dos atributos da unidade de conservação.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
11103;65067;2023;Federal;0000.00.0253;RESEX DE CANAVIEIRAS;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Cultivo de coco ou agricultura de subsistência de não beneficiários em áreas sem a regularização fundiária dentro da CCDRU ou ainda sem a emissão da CDRU;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;2;Não;Não;Não
11103;65073;2023;Federal;0000.00.0253;RESEX DE CANAVIEIRAS;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Espécies exóticas casuarina e acácia no entorno ocasionaram dispersão de sementes que atingiram a UC, e hoje existe a invasão dessas espécies, causando substituição de ambientes naturais e proteção das dunas prejudicadas, já que impossibilita o avanço da vegetação nativa.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;4;-2,33333333;Sim;Não;Não
11103;65075;2023;Federal;0000.00.0253;RESEX DE CANAVIEIRAS;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Plantio de coco por não beneficiários. Não foi feita comprovação se é propriedade.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
11103;65072;2023;Federal;0000.00.0253;RESEX DE CANAVIEIRAS;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Sedes das associações de moradores, que atuam na gestão da UC.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;0;3;1,66666667;Não;Sim;Não
11103;65064;2023;Federal;0000.00.0253;RESEX DE CANAVIEIRAS;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;4 - USO DO SOLO;Moradia (populações tradicionais beneficiárias);Existência de moradias para famílias beneficiárias.;Permitido;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;2;1;1,66666667;Não;Sim;Não
11103;65062;2023;Federal;0000.00.0253;RESEX DE CANAVIEIRAS;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;4 - USO DO SOLO;Moradia (populações tradicionais beneficiárias);"Moradia das famílias beneficiárias + Agricultura por beneficiários (agricultura e plantio de coco) + Pecuária de pequeno porte (caprinos, ovino, aves e suínos) em área de CCDRU.
Visto que temos mais de 08 tipos de uso do solo para destacar, vamos unir aqui a moradia, pecuária e agricultura de beneficiários, já que possuem o mesmo status";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;1;2;2;1,33333333;Não;Sim;Não
11103;65065;2023;Federal;0000.00.0253;RESEX DE CANAVIEIRAS;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Carcinicultura no entorno, com impactos diretos sobre os manguezais da UC, aos recursos hídricos, bem como aos direitos de uso do território por parte das populações beneficiárias por restringir o acesso, e diminuir a qualidade ambiental da RESEX. Muitos destes empreendimentos foram licenciados pelo município (o que está em desacordo com a legislação vigente para carcinicultura, mas dá uma certa cobertura aos empreendimentos, pois houve emissão de licença).;Permitido;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-1,66666667;Sim;Não;Não
11103;65070;2023;Federal;0000.00.0253;RESEX DE CANAVIEIRAS;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Carcinicultura no interior da UC - 03 tanques, mais diversos pontos de coleta e despejo de água para produção de camarão. Funcionam por meio de processos judiciais - não foi analisada a resposta da PFE sobre se ainda estão válidas.;Permitido;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;1;3;-1;Sim;Não;Não
11103;65069;2023;Federal;0000.00.0253;RESEX DE CANAVIEIRAS;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Constante pressão para extinção da RESEX - agora tramita o PL 2381/21;Permitido;Permitido;Permitido;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;4;-3,33333333;Sim;Não;Não
11103;65066;2023;Federal;0000.00.0253;RESEX DE CANAVIEIRAS;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Restaurantes, comércios e barracas de praia (dentro da UC) por beneficiários.;Permitido;Permitido;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;2;2;2,33333333;Não;Sim;Não
11103;65063;2023;Federal;0000.00.0253;RESEX DE CANAVIEIRAS;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;4 - USO DO SOLO;Pecuária (animais de grande porte);Desenvolvida em área fora da CCDRU, sem a devida licença e em área de preservação permanente (brejos litorâneos), sendo construídas de valas de drenagem para expansão da área o que afetam brejos litorâneos.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;1;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
11103;65068;2023;Federal;0000.00.0253;RESEX DE CANAVIEIRAS;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Criação de gado bovino. Existem pequenas criações em comunidade tradicional da UC, principalmente nas comunidades do sul da RESEX. Ha resolução do Conselho limitando o número de animais por família no interior da RESEX.;Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Sim;Não;1;1;2;0;Não;Sim;Não
11103;65071;2023;Federal;0000.00.0253;RESEX DE CANAVIEIRAS;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Pecuária de pequeno porte: criação de caprinos, ovinos, aves e suínos.;Vedado;Permitido;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;0;1;0;1,33333333;Não;Sim;Não
11103;65082;2023;Federal;0000.00.0253;RESEX DE CANAVIEIRAS;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;5 - USO DE FAUNA;Aquicultura;Carcinicultura no entorno;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,66666667;Sim;Sim;Não
11103;65081;2023;Federal;0000.00.0253;RESEX DE CANAVIEIRAS;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;5 - USO DE FAUNA;Aquicultura;Carcinicultura, causam os efeitos de morte de alevinos e larvas, poluição dos mangues e corpos d'água, dificulta acessos aos catadores de guaiamum, e não estão devidamente licenciadas.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;3;-1,66666667;Sim;Não;Não
11103;65074;2023;Federal;0000.00.0253;RESEX DE CANAVIEIRAS;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça não é autorizada e é feita irregularmente. Principais espécies: cutia, paca, tatu.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
11103;65077;2023;Federal;0000.00.0253;RESEX DE CANAVIEIRAS;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Artesanal comercial (estuarina, marítima e mariscagem) realizada pela população beneficiária. A pesca inclui, peixes, crustáceos e moluscos.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;2;3;1;1;Não;Sim;Não
11103;65076;2023;Federal;0000.00.0253;RESEX DE CANAVIEIRAS;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca Amadora por pescadores nativos de Canavieiras (população não beneficiária) - permitido pelo Acordo de Gestão da RESEX com regras e limites.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;1;1,33333333;Não;Não;Não
11103;65085;2023;Federal;0000.00.0253;RESEX DE CANAVIEIRAS;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca de Caranguejo de forma irregular, com métodos inadequados, e/ou no período da andada.;Permitido;Vedado;Vedado;Legislação Estadual/Municipal restritiva;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-0,66666667;Sim;Sim;Não
11103;65083;2023;Federal;0000.00.0253;RESEX DE CANAVIEIRAS;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca de Guaiamum de forma irregular, com métodos inadequados, no período da andada, ou realizada por pescadores não autorizados no PGL.;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;3;-1;Sim;Sim;Não
11103;65084;2023;Federal;0000.00.0253;RESEX DE CANAVIEIRAS;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca do Guaiamum por pescadores fora do PGL do Guaimaum e/ou no defeso e pesca do caranguejo com petrechos proibidos e/ou nos períodos da andada (defeso) e/ou pesca das demais espécies em desacordo com legislação. Programa Monitora implantado para acompanhar o PGL do Guaiamum.;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-1;Sim;Sim;Não
11103;65079;2023;Federal;0000.00.0253;RESEX DE CANAVIEIRAS;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca marinha irregular seja por embarcações, métodos irregulares ou períodos de defeso, seja as realizada por não beneficiários. Principalmente do camarão, mas envolve também a pesca da lagosta.;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,66666667;Sim;Sim;Não
11103;65078;2023;Federal;0000.00.0253;RESEX DE CANAVIEIRAS;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca para subsistência. Sua garantia é motivação de criação da UC.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;3;1;1,66666667;Não;Sim;Não
11103;65080;2023;Federal;0000.00.0253;RESEX DE CANAVIEIRAS;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca subaquática (proibida no litoral de Canavieiras e na RESEX), pesca irregular em estuário (exemplo: defeso do robalo).;Permitido;Vedado;Vedado;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
11103;65089;2023;Federal;0000.00.0253;RESEX DE CANAVIEIRAS;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Corte seletivo e eventuais aberturas de áreas associadas a moradia e pecuária, em geral mangue, no interior da RESEX.;Incentivado;Vedado;Vedado;Código Florestal;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;2;-0,33333333;Não;Sim;Não
11103;65088;2023;Federal;0000.00.0253;RESEX DE CANAVIEIRAS;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Extração de pequenas porções de madeira de mangue para reparo em casa, cercas (beneficiários para subsistência). Permitido via acordo de gestão e Lei da Mata Atlântica.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;1;0;1;1,33333333;Não;Sim;Não
11103;65087;2023;Federal;0000.00.0253;RESEX DE CANAVIEIRAS;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Frutas (mangaba), coco, palmito, dendê e outros, para comercialização e subsistência.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;0;3,66666667;Não;Sim;Não
11103;65091;2023;Federal;0000.00.0253;RESEX DE CANAVIEIRAS;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Manejo de coco, dendê, palmito, mangaba, etc., para fins de subsistência e comercial.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Sim;Não
11103;65092;2023;Federal;0000.00.0253;RESEX DE CANAVIEIRAS;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;6 - USO DE FLORA;Manejo de flora (espécies exótica - controle);Existência de casuarinas, ainda sem manejo de controle.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-1;Sim;Sim;Não
11103;65090;2023;Federal;0000.00.0253;RESEX DE CANAVIEIRAS;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Apicultura comercial (Apis Melífera) para produção de mel, pólen e própolis para comercialização. Existem caixas de criação dentro e fora da UC. Produção totalmente dependente da boa conservação dos manguezais da UC.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;0;1;3,33333333;Não;Não;Não
11103;65094;2023;Federal;0000.00.0253;RESEX DE CANAVIEIRAS;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração de Petróleo;A exploração de petróleo nacional e mundial, com risco de acidentes e derramamentos.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;3;0,33333333;Não;Não;Não
11103;65093;2023;Federal;0000.00.0253;RESEX DE CANAVIEIRAS;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração de Petróleo;Algum uso no entorno (extração ou transporte), ainda não identificado, tem ocasionado impactos ambientais através de derramamentos de óleo no litoral nordestino. Houve um evento de grandes proporções em 2019 e, em 2022, um novo evento relativamente menor aconteceu, gerando impactos socioambientais.;Vedado;Entorno;Entorno;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;3;-2,33333333;Sim;Não;Não
11103;65095;2023;Federal;0000.00.0253;RESEX DE CANAVIEIRAS;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Uso da Lama Negra em Puxim da Praia e na Foz do Rio Pardo, em atividades de Turismo de Base Comunitária.;Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;1,66666667;Não;Sim;Não
11103;65103;2023;Federal;0000.00.0253;RESEX DE CANAVIEIRAS;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Atividade portuária;Porto Sul e Terminal de Barcaça de transporte de celulosa da Veracel em Belmonte;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-0,66666667;Sim;Não;Não
11103;65099;2023;Federal;0000.00.0253;RESEX DE CANAVIEIRAS;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Atividade portuária;"Portos individuais e comunitários; balsa para travessia de rios
Acesso pela praia no Puxim da Praia;
Estradas vicinais não calçadas.";Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;2;1;Não;Sim;Não
11103;65102;2023;Federal;0000.00.0253;RESEX DE CANAVIEIRAS;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Atividade portuária;Terminal de Barcaça de transporte de celulosa da Veracel (Belmonte) e Porto Sul (Ilhéus). Sobre o Porto Sul, em Ilhéus, recursos de um TERMO DE COMPROMISSO SOCIOAMBIENTAL (TCSA) deverão ser aplicados para prevenir/minimizar impactos aos objetivos de conservação da UC.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-0,33333333;Não;Não;Não
11103;65101;2023;Federal;0000.00.0253;RESEX DE CANAVIEIRAS;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Captação de água para carcinicultura, impactando também na redução dos alevinos para a pesca e subsistência da população beneficiária da RESEX.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;1;1;-1;Sim;Não;Não
11103;65100;2023;Federal;0000.00.0253;RESEX DE CANAVIEIRAS;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Para uso doméstico das comunidades e famílias beneficiárias;Vedado;Permitido;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;1;0;1;2,33333333;Não;Sim;Não
11103;65106;2023;Federal;0000.00.0253;RESEX DE CANAVIEIRAS;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Ausência de rede de tratamento de esgoto e/ou de ordenamento de sistema séptico;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;2;-1,66666667;Sim;Sim;Não
11103;65097;2023;Federal;0000.00.0253;RESEX DE CANAVIEIRAS;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Lixo doméstico gerado nas comunidades e não acondicionados adequadamente poderão ser carreados para os rios e marés, assim como o lixo gerado pelos visitantes poderão causar danos a Unidade e trazer problemas para os recursos pesqueiros. Outro fator importante são os resíduos gerados nas produções tradicionais (pescado e óleos) que deverão ter uma destinação final apropriada, evitando poluição ambiental, evitando problemas .;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;3;-2;Sim;Sim;Não
11103;65098;2023;Federal;0000.00.0253;RESEX DE CANAVIEIRAS;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Geração de energia;Hidrelétrica de Itapebi - fica à montante na bacia hidrográfica do Rio Jequitinhonha, que drena na RESEX de Canavieiras. Em dezembro de 2021 (e também de 2022) fortes enchentes assolaram a RESEX e o risco de abertura das comportas da Usina intensificam a pressão sobre os beneficiários e aos atributos ambientais da UC.;Vedado;Entorno;Entorno;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;4;-1,33333333;Sim;Não;Não
11103;65105;2023;Federal;0000.00.0253;RESEX DE CANAVIEIRAS;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Torre de comunicação;Comunicação de telefonia e internet.;Vedado;Permitido;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,33333333;Não;Sim;Não
11103;65104;2023;Federal;0000.00.0253;RESEX DE CANAVIEIRAS;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Linha de transmissão de energia elétrica para atendimento das comunidades residentes na UC.;Vedado;Permitido;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,33333333;Não;Sim;Não
11035;63473;2023;Federal;0000.00.0254;RESEX MARINHA DE SOURE;GR1 - Norte;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Avaliação e emissão de autorização para pesquisas cadastradas no SISBio para geração de subsídios para gestão da UC e integração dos conhecimentos técnico-científico e tradicional.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
11035;63476;2023;Federal;0000.00.0254;RESEX MARINHA DE SOURE;GR1 - Norte;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Percepção das comunidades tradicionais nos impactos provocados pelas mudanças climáticas;Incentivado;Permitido;Incentivado;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
11035;63477;2023;Federal;0000.00.0254;RESEX MARINHA DE SOURE;GR1 - Norte;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Programa de Monitoramento Ambiental - Manejo Reprodutivo de Tartarugas Marinhas;Incentivado;Permitido;Incentivado;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
11035;63478;2023;Federal;0000.00.0254;RESEX MARINHA DE SOURE;GR1 - Norte;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Turismo de base comunitária, com contação de história, vivência extrativista e hospedagem em casa de pescador. Atividades de trilhas no mangue e igarapés da UC guiados por comunitários cadastrados envolvendo bares de praia e casas de artesanatos;Permitido;Incentivado;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;0;2,33333333;Não;Sim;Não
11035;63484;2023;Federal;0000.00.0254;RESEX MARINHA DE SOURE;GR1 - Norte;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação desportiva;"Eventos esportivos utilizando animais de grande porte (corridas de cavalo; passeios com búfalos) em datas comemorativas.";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Sim;Não
11035;63480;2023;Federal;0000.00.0254;RESEX MARINHA DE SOURE;GR1 - Norte;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação em áreas de cunho religioso ou místico;Atividades religiosas tradicionais: Círios e Festivais tradicionais de matriz africana;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;1;1;0;1,66666667;Não;Sim;Não
11035;63479;2023;Federal;0000.00.0254;RESEX MARINHA DE SOURE;GR1 - Norte;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Turismo Sol e Praia, tendo as praias da UC como o principal atrativo do município.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;2;1;1,66666667;Não;Sim;Não
11035;63486;2023;Federal;0000.00.0254;RESEX MARINHA DE SOURE;GR1 - Norte;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Produção de documentários e matérias jornalísticas. Além da utilização da marca da UC por Organização parceira em campanhas de marketing de autopromoção.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
11035;63485;2023;Federal;0000.00.0254;RESEX MARINHA DE SOURE;GR1 - Norte;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Fotos e registro de visitante e população local sem finalidade comercial.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Sim;Não
11035;63489;2023;Federal;0000.00.0254;RESEX MARINHA DE SOURE;GR1 - Norte;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Cultivo de: coco, açaí e mandioca. Atividade permitida para famílias cadastradas pela UC e deve ter Autorização do ICMBio e obedecer parâmetros estabelecidos (tamanho e localização da área, uso coletivo ou individual, cerca, etc.);Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Sim;Não
11035;63494;2023;Federal;0000.00.0254;RESEX MARINHA DE SOURE;GR1 - Norte;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Áreas de cultivo (ex: coqueiros) de propriedades sobrepostas e/ou no entorno da UC;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;1;1;1,33333333;Não;Sim;Não
11035;63493;2023;Federal;0000.00.0254;RESEX MARINHA DE SOURE;GR1 - Norte;;4 - USO DO SOLO;Moradia (populações tradicionais beneficiárias);Benfeitorias (casas) de beneficiários da UC na zona de comunidades;Permitido;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;1;2;1;2;Não;Sim;Não
11035;73553;2023;Federal;0000.00.0254;RESEX MARINHA DE SOURE;GR1 - Norte;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Casas de veraneio nas zonas de comunidades no interior da UC.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;1;0;0;Não;Sim;Não
11035;63492;2023;Federal;0000.00.0254;RESEX MARINHA DE SOURE;GR1 - Norte;;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Estruturas de uso público nas praias para serviços de alimentação e recreacionais (barracas de praias, casas de artesanatos, passeios, etc.).;Permitido;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;1;1;0;1,66666667;Não;Sim;Não
11035;63490;2023;Federal;0000.00.0254;RESEX MARINHA DE SOURE;GR1 - Norte;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (animais de grande porte);Introdução de espécies exóticas (búfalo) e conflito frequente por parte dos fazendeiros sobrepostos e/ou no entorno da UC.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;1;-1,33333333;Sim;Sim;Não
11035;63491;2023;Federal;0000.00.0254;RESEX MARINHA DE SOURE;GR1 - Norte;;4 - USO DO SOLO;Pecuária de pequeno porte e de cunho complementar;Atividade de criação de animais de pequeno e médio porte, ou animais de grande porte com número reduzido para tração. Permitida para famílias cadastradas pela UC e deve ter Autorização do ICMBio e obedecer parâmetros estabelecidos (número de animais, cerca, etc.);Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;2;1;0;1,33333333;Não;Sim;Não
11035;63496;2023;Federal;0000.00.0254;RESEX MARINHA DE SOURE;GR1 - Norte;;5 - USO DE FAUNA;Caça;As denúncias relatam a atividade de caça no interior da UC, geralmente por pessoas que vêm de outros municípios para as áreas mais remotas da UC. Mas há também denúncias de caça feita por pessoas do próprio município, a exemplo da caça de iguana em seu período reprodutivo e outros animais silvestres (jacaré, capivara).;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;1;-1;Sim;Sim;Não
11035;63499;2023;Federal;0000.00.0254;RESEX MARINHA DE SOURE;GR1 - Norte;;5 - USO DE FAUNA;Coleta;A coleta tradicional de mel silvestre é feita de forma predatória, sem manejo e com alto índice de mortalidade de espécies nativas de abelhas, pois os troncos ocos são derrubados e muitos utilizam meios para afugentar ou matar as abelhas.;Vedado;Vedado;Vedado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-0,66666667;Sim;Sim;Não
11035;63500;2023;Federal;0000.00.0254;RESEX MARINHA DE SOURE;GR1 - Norte;;5 - USO DE FAUNA;Coleta;Captura artesanal de mariscos e crustáceos em geral (camarão, caranguejo, turu, siri...) nas florestas de mangues e igarapés da UC.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,33333333;Não;Sim;Não
11035;63497;2023;Federal;0000.00.0254;RESEX MARINHA DE SOURE;GR1 - Norte;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;A pesca artesanal realizada de forma sustentável é ordenada através de planos e acordos. A modalidade permitida é a pesca artesanal de subsistência e pesca comercial de baixo impacto. Seu uso é previsto no Plano de Manejo.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;1;2;1;2;Não;Sim;Não
11035;63498;2023;Federal;0000.00.0254;RESEX MARINHA DE SOURE;GR1 - Norte;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;A pesca de peixes e a captura do caranguejo em período reprodutivo (DEFESO), conhecido localmente como SUATÁ, é proibida e combatida.;Permitido;Vedado;Vedado;Legislação Estadual/Municipal restritiva;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;1;-1,33333333;Sim;Sim;Não
11035;63501;2023;Federal;0000.00.0254;RESEX MARINHA DE SOURE;GR1 - Norte;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Exploração racional de frutos e sementes (açaí, bacaba, andiroba, tucumã, inajá, etc) e outros recursos não madeireiros para fins de comercialização (óleos, artesanatos, frutos in natura etc.);Incentivado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;0;0;3,66666667;Não;Sim;Não
11035;63502;2023;Federal;0000.00.0254;RESEX MARINHA DE SOURE;GR1 - Norte;;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Exploração de pequenas quantidades de tabocas, siriúbas, palha de inajá, mangueiros utilizados na construção civil  e petrechos de pesca das populações tradicionais, sem uso comercial. Utilização também de  madeira morta caída para uso em cercas, artesanatos, lenha. Os usos são restritos e condicionados a autorização direta.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Sim;Não
11035;73477;2023;Federal;0000.00.0254;RESEX MARINHA DE SOURE;GR1 - Norte;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;A extração de argila é usada para o artesanato e reprodução cultural. A cerâmica marajoara é uma das mais conhecidas e valorizadas no mundo e uma das principais identidades culturais locais. A extração deste recurso precisa ser mais bem avaliada e regulamentada.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;0;0;0;2,66666667;Não;Sim;Não
11035;63510;2023;Federal;0000.00.0254;RESEX MARINHA DE SOURE;GR1 - Norte;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Açudes;Construção de açudes no entorno imediato da UC para criação de peixes e dessedentação de rebanho. Geralmente construídos em propriedades rurais, no entorno da UC.;Vedado;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Sim;Não
11035;63508;2023;Federal;0000.00.0254;RESEX MARINHA DE SOURE;GR1 - Norte;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;A destinação dos resíduos sólidos da cidade ainda é depositado a céu aberto (lixão). Sua localização é no entorno imediato da UC e afeta diretamente a qualidade da água e do solo, pois está em importante área de APP.;Vedado;Entorno;Entorno;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;0;-0,66666667;Sim;Sim;Não
11035;73580;2023;Federal;0000.00.0254;RESEX MARINHA DE SOURE;GR1 - Norte;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Pequenos depósitos de lixo a céu aberto, se formam em algumas comunidades onde a coleta é deficiente.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;0;-0,33333333;Não;Sim;Não
11035;63511;2023;Federal;0000.00.0254;RESEX MARINHA DE SOURE;GR1 - Norte;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Manutenção de Estradas e vias de passagem que dão acesso as comunidades da UC. A pavimentação de novas vias deve passar por processo de Licenciamento Ambiental. A abertura de novas vias é vedado.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;1;3;-0,33333333;Não;Sim;Não
11035;63509;2023;Federal;0000.00.0254;RESEX MARINHA DE SOURE;GR1 - Norte;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Rede de distribuição de energia de baixa tensão (doméstica);Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;1;1;0;1,66666667;Não;Sim;Não
11019;63170;2023;Federal;0000.00.0255;RESEX MARINHA PIRAJUBAÉ;GR5 - Sul;ICMBio Florianópolis;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa relacionado ao licenciamento de empreendimento (CASAN): levantamentos físicos e químicos e biológicos no rio Tavares e na baía sul.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Autorização para licenciamento;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
11019;63168;2023;Federal;0000.00.0255;RESEX MARINHA PIRAJUBAÉ;GR5 - Sul;ICMBio Florianópolis;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas diversas autorizadas via SISBio. Pesquisas autorizadas em 2023: 92293, 90280, 89664, 89492, 88984, 87301, 85195, 79902.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Sim
11019;63174;2023;Federal;0000.00.0255;RESEX MARINHA PIRAJUBAÉ;GR5 - Sul;ICMBio Florianópolis;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;Turismo de experiência de base comunitária de iniciativa de um beneficiário da Resex.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Sim;Não
11019;65018;2023;Federal;0000.00.0255;RESEX MARINHA PIRAJUBAÉ;GR5 - Sul;ICMBio Florianópolis;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Grupos escolares e do ensino superior.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;1;Não;Não;Não
11019;63175;2023;Federal;0000.00.0255;RESEX MARINHA PIRAJUBAÉ;GR5 - Sul;ICMBio Florianópolis;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);"Documentário ""Mapeamento da Pesca do Berbigão"" (autorizado).";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
11019;63177;2023;Federal;0000.00.0255;RESEX MARINHA PIRAJUBAÉ;GR5 - Sul;ICMBio Florianópolis;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Moradias no entorno imediato da UC, em diversos pontos.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;-0,33333333;Não;Não;Não
11019;63176;2023;Federal;0000.00.0255;RESEX MARINHA PIRAJUBAÉ;GR5 - Sul;ICMBio Florianópolis;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Área invadida em pequena porção, aproximadamente 0,06% da UC.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;3;-0,33333333;Não;Não;Não
11019;63181;2023;Federal;0000.00.0255;RESEX MARINHA PIRAJUBAÉ;GR5 - Sul;ICMBio Florianópolis;5 - USO DE FAUNA;Coleta;Coleta de caranguejo para comércio.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;2;0;0,33333333;Não;Sim;Não
11019;63179;2023;Federal;0000.00.0255;RESEX MARINHA PIRAJUBAÉ;GR5 - Sul;ICMBio Florianópolis;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Extrativismo molusco berbigão;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;4;2;2;-0,33333333;Não;Sim;Não
11019;63180;2023;Federal;0000.00.0255;RESEX MARINHA PIRAJUBAÉ;GR5 - Sul;ICMBio Florianópolis;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca ilegal por pessoas não beneficiárias;Permitido;Vedado;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
11019;63178;2023;Federal;0000.00.0255;RESEX MARINHA PIRAJUBAÉ;GR5 - Sul;ICMBio Florianópolis;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca recursos da ictiofauna e crustáceos realizada por beneficiários da UC;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;2;-0,33333333;Não;Sim;Não
11019;63184;2023;Federal;0000.00.0255;RESEX MARINHA PIRAJUBAÉ;GR5 - Sul;ICMBio Florianópolis;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Disposição de resíduos de esgoto e resíduos sólidos pelas moradias do entorno.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-1;Sim;Não;Não
11019;63185;2023;Federal;0000.00.0255;RESEX MARINHA PIRAJUBAÉ;GR5 - Sul;ICMBio Florianópolis;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Infraestrutura urbana;Estradas com alto fluxo de veículos no entorno imediato da UC.;Vedado;Entorno;Entorno;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;2;2;4;-0,33333333;Não;Não;Não
11019;63182;2023;Federal;0000.00.0255;RESEX MARINHA PIRAJUBAÉ;GR5 - Sul;ICMBio Florianópolis;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Passagem de rede de transmissão de energia no interior da UC;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
11019;63183;2023;Federal;0000.00.0255;RESEX MARINHA PIRAJUBAÉ;GR5 - Sul;ICMBio Florianópolis;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Área de exercício militar;Área da Base Aérea de Florianópolis, sobreposta à UC, onde ocorrem treinamentos militares.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;0;0;0;1,33333333;Não;Não;Não
11578;73306;2023;Federal;0000.00.0256;RESEX RIO OURO PRETO;GR1 - Norte;ICMBio Guajará-Mirim;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"AVALIAÇÃO DO MANEJO INTEGRADO DO FOGO NAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO FEDERAIS NA AMAZÔNIA: O CASO DA COORDENAÇÃO REGIONAL ICMBio PORTO VELHO – GR-1.
Pesquisador: Adarquia Jaqueline Soares Roberto Monteiro.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
11578;73314;2023;Federal;0000.00.0256;RESEX RIO OURO PRETO;GR1 - Norte;ICMBio Guajará-Mirim;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Diversidade taxonômica e ecologia de libélulas (Odonata) no Sul da Amazônia: Estudos no âmbito do Programa Monitora.
Pesquisador: Rodrigo Roucourt Cezário";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
11578;73322;2023;Federal;0000.00.0256;RESEX RIO OURO PRETO;GR1 - Norte;ICMBio Guajará-Mirim;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"EFEITO DA RESINA NA PRODUÇÃO DE FRUTOS DA CASTANHEIRA (Bertholletia excelsa BONPL).
Pesquisadora: Tássia Karina Alexandre de Medeiros";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11578;73317;2023;Federal;0000.00.0256;RESEX RIO OURO PRETO;GR1 - Norte;ICMBio Guajará-Mirim;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Pesquisa de mestrado intitulada: Iniciativas de manejo de Espécies Exóticas Invasoras em Unidades de Conservação federais e estaduais do Brasil: diagnóstico e sistematização de informações.
Pesquisador: Ana Luiza Castelo Branco Figueiredo";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11578;73321;2023;Federal;0000.00.0256;RESEX RIO OURO PRETO;GR1 - Norte;ICMBio Guajará-Mirim;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Potencial de produção da cadeia produtiva da farinha de mandioca na Reserva Extrativista do Rio Ouro Preto/RO.
Pesquisadora: Tássia Karina Alexandre de Medeiros";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Sim;Não
11578;73352;2023;Federal;0000.00.0256;RESEX RIO OURO PRETO;GR1 - Norte;ICMBio Guajará-Mirim;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;Atividade educativa com a escola municipal localizada no interior da Resex.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Sim;Não
11578;73311;2023;Federal;0000.00.0256;RESEX RIO OURO PRETO;GR1 - Norte;ICMBio Guajará-Mirim;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);"Autorização para atividades com finalidade didática no âmbito do ensino básico e superior.
Visitas técnicas oriundas de Universidades, Instituto Federal de Rondônia e escolas de Guajará-Mirim.";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;1;3,66666667;Não;Sim;Não
11578;73313;2023;Federal;0000.00.0256;RESEX RIO OURO PRETO;GR1 - Norte;ICMBio Guajará-Mirim;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Visitas sem autorização do ICMBio ou associações, principalmente com os objetivos de pesca e lazer.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Sim;Não
11578;73323;2023;Federal;0000.00.0256;RESEX RIO OURO PRETO;GR1 - Norte;ICMBio Guajará-Mirim;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);"Agricultura de subsistência e familiar; criação de animais de pequeno porte.
Implantação de roçado destinados a produzir alimentos, respeitando sempre o limite de vinte hectares de área total por família.";Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,33333333;Não;Sim;Não
11578;73326;2023;Federal;0000.00.0256;RESEX RIO OURO PRETO;GR1 - Norte;ICMBio Guajará-Mirim;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;"Barracão do Pompeu:
Sede de reuniões de base, oficinas e palestras no interior da UC;
Embarque e desembarque fluvial de comunitários;
Comunicação via internet e telefone com a sede adm na cidade.";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Sim;Não
11578;73324;2023;Federal;0000.00.0256;RESEX RIO OURO PRETO;GR1 - Norte;ICMBio Guajará-Mirim;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);"Os moradores podem extrair madeira para uso próprio, mediante autorização concedida pela equipe gestora da UC, na seguinte forma: construção de casa e demais benfeitorias no interior da RESEX.
Uso de madeira desvitalizada para melhoria e manutenção de suas benfeitorias, mediante autorização pela equipe gestora da UC.";Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;3;2;Não;Sim;Não
11578;73327;2023;Federal;0000.00.0256;RESEX RIO OURO PRETO;GR1 - Norte;ICMBio Guajará-Mirim;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);"Em processo de regularização fundiária - SEI nº 02119.000045/2015-77
Benfeitorias localizadas em lotes em processo de desapropriação nos termos da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4, DE 2 DE ABRIL DE 2020, ou em processo de adequação das moradias ao Acordo de Gestão da UC.";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Sim;Não
11578;73325;2023;Federal;0000.00.0256;RESEX RIO OURO PRETO;GR1 - Norte;ICMBio Guajará-Mirim;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);É permitida a criação de animais de terreiro e de gado e animal de carga, até doze cabeças por família, para uso na prática agrícola, na alimentação familiar ou como animal de carga.;Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;1;1,66666667;Não;Sim;Não
11578;73328;2023;Federal;0000.00.0256;RESEX RIO OURO PRETO;GR1 - Norte;ICMBio Guajará-Mirim;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);"Em processo de regularização fundiária - SEI nº 02119.000045/2015-77
O excedente do gado (que ultrapassa o permitido no descrito no Acordo de Gestão) localizados na proposta de redefinição de limites em trâmite no Congresso Nacional, e não sendo de extrativistas e sim de fazendeiros e/ou arrendatários, foram intimados a efetuar a retirada do gado.";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-1;Sim;Não;Não
11578;73358;2023;Federal;0000.00.0256;RESEX RIO OURO PRETO;GR1 - Norte;ICMBio Guajará-Mirim;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;Ocupação irregular por indivíduos que não possuem perfil da população tradicional da Resex, conforme Portaria ICMBio nº 1.044 de 13 de dezembro de 2018 e processo SEI nº 02119.002154/2017-91.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
11578;73330;2023;Federal;0000.00.0256;RESEX RIO OURO PRETO;GR1 - Norte;ICMBio Guajará-Mirim;5 - USO DE FAUNA;Caça;"Caça Proibida.
A população tradicional localizadas no interior da Unidade, caça para a subsistência de sua família.";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-1;Sim;Sim;Não
11578;73329;2023;Federal;0000.00.0256;RESEX RIO OURO PRETO;GR1 - Norte;ICMBio Guajará-Mirim;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Os moradores da RESEX têm o direito de pescar (mariscar) para a sua alimentação. Ficando proibida aos moradores da RESEX a utilização de venenos, redes, arrastão, camuri, batição, jaticá, malhadeira e cacuri (curral de praia). O uso de tarrafa, zagaia, flecha, caniço e espinhel é permitido.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;2;0;Não;Sim;Não
11578;73331;2023;Federal;0000.00.0256;RESEX RIO OURO PRETO;GR1 - Norte;ICMBio Guajará-Mirim;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;"Produtos florestais não madeireiro:
Frutos (açaí, cupuaçu, beribá, entre outros), óleos e essências podem ser extraídos para consumo dos moradores.
A sua comercialização, bem como a utilização poderá ser feita pelos moradores, de forma tradicional.
Extração do látex de seringueiras para a produção de borracha.
Coleta e comercialização de castanhas.";Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;1;3,66666667;Não;Sim;Não
11578;73332;2023;Federal;0000.00.0256;RESEX RIO OURO PRETO;GR1 - Norte;ICMBio Guajará-Mirim;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;"Uso de palhas, Paxiúba e Paxibão para uso na cobertura de casas e construção na RESEX.
Uso de madeira desvitalizada para melhoria nas benfeitorias dos comunitários.";Incentivado;Permitido;Incentivado;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,33333333;Não;Sim;Não
11578;73376;2023;Federal;0000.00.0256;RESEX RIO OURO PRETO;GR1 - Norte;ICMBio Guajará-Mirim;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Estabelecimento de Ensino;Estabelecimentos de ensino municipal, nível básico.;Vedado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Sim;Não
11578;73333;2023;Federal;0000.00.0256;RESEX RIO OURO PRETO;GR1 - Norte;ICMBio Guajará-Mirim;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;"Utilidade pública e interesse social;
Linhas de transmissão de energia alcançam 08 comunidades; e
 Programa Mais Luz para a Amazônia (MLA).";Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;1;2;2;1,33333333;Não;Sim;Não
11600;73753;2023;Federal;0000.00.0257;RESEX RIOZINHO DA LIBERDADE;GR1 - Norte;ICMBio Cruzeiro do Sul;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Produtos da sóciobiodivesidades, Caça, quelônios, uso dos recursos, herpetofauna, peixes, Historio sócio cultural.;Incentivado;Entorno;Entorno;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;1;1;1;1,66666667;Não;Não;Sim
11600;73756;2023;Federal;0000.00.0257;RESEX RIOZINHO DA LIBERDADE;GR1 - Norte;ICMBio Cruzeiro do Sul;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Projeto de incentivo ao extrativismo, tais como extração de óleo, entre outros recursos da unidade.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Sim;Não
11600;73760;2023;Federal;0000.00.0257;RESEX RIOZINHO DA LIBERDADE;GR1 - Norte;ICMBio Cruzeiro do Sul;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;Pesquisa científica, aula prática de campo, Educação ambiental.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
11600;73758;2023;Federal;0000.00.0257;RESEX RIOZINHO DA LIBERDADE;GR1 - Norte;ICMBio Cruzeiro do Sul;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Visita de parentes e amigos da população local;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Sim
11600;73767;2023;Federal;0000.00.0257;RESEX RIOZINHO DA LIBERDADE;GR1 - Norte;ICMBio Cruzeiro do Sul;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Agricultura de subsistência, produção de farinha, cultivo de frutíferas e espécies perenes.;Vedado;Permitido;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;2;2;2;0,33333333;Não;Sim;Não
11600;73762;2023;Federal;0000.00.0257;RESEX RIOZINHO DA LIBERDADE;GR1 - Norte;ICMBio Cruzeiro do Sul;4 - USO DO SOLO;Moradia (populações tradicionais beneficiárias);Residências dos comunitários que são beneficiários e que vivem no interior da RESEX;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;1;2;2;0,66666667;Não;Sim;Não
11600;73763;2023;Federal;0000.00.0257;RESEX RIOZINHO DA LIBERDADE;GR1 - Norte;ICMBio Cruzeiro do Sul;4 - USO DO SOLO;Pecuária de pequeno porte e de cunho complementar;Pequenos rebanhos de bovinos, suínos, caprinos e aves para o consumo local.;Permitido;Permitido;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;2;2;2;-0,66666667;Sim;Sim;Não
11600;73765;2023;Federal;0000.00.0257;RESEX RIOZINHO DA LIBERDADE;GR1 - Norte;ICMBio Cruzeiro do Sul;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;Entrada de novos moradores não cadastrados e não beneficiários para morar dentro da RESEX, causando um aumento populacional.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;2;2;-1;Sim;Não;Não
11600;73770;2023;Federal;0000.00.0257;RESEX RIOZINHO DA LIBERDADE;GR1 - Norte;ICMBio Cruzeiro do Sul;5 - USO DE FAUNA;Caça;Prática realizada a fim de subsistência (sem cachorro).;Vedado;Permitido;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;1;2;1;0,33333333;Não;Sim;Não
11600;73771;2023;Federal;0000.00.0257;RESEX RIOZINHO DA LIBERDADE;GR1 - Norte;ICMBio Cruzeiro do Sul;5 - USO DE FAUNA;Caça;Prática realizada para fins comerciais, por vezes utilizando cachorros, realizada de forma ilegal por pessoas que não são beneficiárias da unidade.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;2;-1;Sim;Sim;Não
11600;73774;2023;Federal;0000.00.0257;RESEX RIOZINHO DA LIBERDADE;GR1 - Norte;ICMBio Cruzeiro do Sul;5 - USO DE FAUNA;Manejo de fauna (espécies silvestres - comercial);Está sendo realizado o manejo e monitoramento dos Tracajás.;Permitido;Permitido;Permitido;Autorização direta;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Sim;Não
11600;73772;2023;Federal;0000.00.0257;RESEX RIOZINHO DA LIBERDADE;GR1 - Norte;ICMBio Cruzeiro do Sul;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Prática realizada pelos comunitários para fins de subsistência, no interior e entorno da unidade.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;1,33333333;Não;Sim;Não
11600;73775;2023;Federal;0000.00.0257;RESEX RIOZINHO DA LIBERDADE;GR1 - Norte;ICMBio Cruzeiro do Sul;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Frutas nativas, cipós, óleos, sementes e polpas para consumo doméstico e comercialização incipiente;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;0;2,33333333;Não;Sim;Sim
11600;73777;2023;Federal;0000.00.0257;RESEX RIOZINHO DA LIBERDADE;GR1 - Norte;ICMBio Cruzeiro do Sul;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;Construção de residências, galpões, embarcações, escolas, outras benfeitorias.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;2;2;1;Não;Não;Não
11600;73783;2023;Federal;0000.00.0257;RESEX RIOZINHO DA LIBERDADE;GR1 - Norte;ICMBio Cruzeiro do Sul;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Atividade portuária;Pequeno porto de embarcações locais.;Vedado;Permitido;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;0;1;1;1,66666667;Não;Sim;Não
11600;73781;2023;Federal;0000.00.0257;RESEX RIOZINHO DA LIBERDADE;GR1 - Norte;ICMBio Cruzeiro do Sul;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Poço artesiano para captação de agua doméstica e comunitária.;Vedado;Incentivado;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;1,33333333;Não;Sim;Sim
11600;73786;2023;Federal;0000.00.0257;RESEX RIOZINHO DA LIBERDADE;GR1 - Norte;ICMBio Cruzeiro do Sul;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de passagem - fluvial e marítimo;Há grande trafego de pequenas embarcações no rio principal, principalmente da própria população beneficiária da UC.;Vedado;Permitido;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;1;1,66666667;Não;Sim;Não
11600;73779;2023;Federal;0000.00.0257;RESEX RIOZINHO DA LIBERDADE;GR1 - Norte;ICMBio Cruzeiro do Sul;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Programa Luz para Todos, energia via poste onde há ramais de acesso e kit solar nas comunidades ribeirinhas.;Vedado;Permitido;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;1,33333333;Não;Sim;Não
11014;63106;2023;Federal;0000.00.0258;RESEX RIOZINHO DO ANFRÍSIO;GR1 - Norte;ICMBio Terra do Meio;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas na UC.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
11014;63108;2023;Federal;0000.00.0258;RESEX RIOZINHO DO ANFRÍSIO;GR1 - Norte;ICMBio Terra do Meio;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Desenvolvimento do Programa Monitora, Subprograma Terrestre, Componente Florestal.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
11014;63107;2023;Federal;0000.00.0258;RESEX RIOZINHO DO ANFRÍSIO;GR1 - Norte;ICMBio Terra do Meio;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;"Pesquisas sobre segurança alimentar, qualidade e modos de vida dos ""beiradeiros"" da UC e uso dos recursos naturais.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
11014;63110;2023;Federal;0000.00.0258;RESEX RIOZINHO DO ANFRÍSIO;GR1 - Norte;ICMBio Terra do Meio;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Agricultura praticada pela população beneficiária residente para consumo e para a venda principalmente de farinha de mandioca.;Vedado;Permitido;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Sim;Não
11014;63112;2023;Federal;0000.00.0258;RESEX RIOZINHO DO ANFRÍSIO;GR1 - Norte;ICMBio Terra do Meio;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Agricultura praticada por colonos e assentados do INCRA (Projeto de Assentamento Campo Verde) pendente de regularização fundiária.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;3;-1;Sim;Não;Não
11014;63109;2023;Federal;0000.00.0258;RESEX RIOZINHO DO ANFRÍSIO;GR1 - Norte;ICMBio Terra do Meio;4 - USO DO SOLO;Moradia (populações tradicionais beneficiárias);Moradia da população tradicional residente na UC.;Permitido;Permitido;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Sim;Não
11014;63111;2023;Federal;0000.00.0258;RESEX RIOZINHO DO ANFRÍSIO;GR1 - Norte;ICMBio Terra do Meio;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Residência de colonos e assentados do INCRA (Projeto de Assentamento Campo Verde) pendente de regularização fundiária.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-1;Sim;Não;Não
11014;63113;2023;Federal;0000.00.0258;RESEX RIOZINHO DO ANFRÍSIO;GR1 - Norte;ICMBio Terra do Meio;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Pecuária praticada por colonos e assentados do INCRA (Projeto de Assentamento Campo Verde) pendente de regularização fundiária.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;3;-1,66666667;Sim;Não;Não
11014;63114;2023;Federal;0000.00.0258;RESEX RIOZINHO DO ANFRÍSIO;GR1 - Norte;ICMBio Terra do Meio;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;Invasões e loteamento na área da antiga sobreposição do Projeto de Assentamento Paraíso e entorno do Projeto de Assentamento Campo Verde.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;3;-2;Sim;Não;Não
11014;63115;2023;Federal;0000.00.0258;RESEX RIOZINHO DO ANFRÍSIO;GR1 - Norte;ICMBio Terra do Meio;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça de subsistência praticada pelos beneficiários da UC.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,66666667;Não;Sim;Não
11014;63117;2023;Federal;0000.00.0258;RESEX RIOZINHO DO ANFRÍSIO;GR1 - Norte;ICMBio Terra do Meio;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça ilegal por população não beneficiária.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
11014;63116;2023;Federal;0000.00.0258;RESEX RIOZINHO DO ANFRÍSIO;GR1 - Norte;ICMBio Terra do Meio;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca de subsistência e comercial em pequena escala praticada pela população tradicional residente.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;1;1;1;0,66666667;Não;Sim;Não
11014;63119;2023;Federal;0000.00.0258;RESEX RIOZINHO DO ANFRÍSIO;GR1 - Norte;ICMBio Terra do Meio;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Intensa atividade de extração ilegal de madeira nas regiões oeste (ramais advindos de Trairão e Rurópolis) e norte (vicinais do 30, PA Areia e comunidade sem terra) da UC.;Incentivado;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;2;-2;Sim;Não;Não
11014;63118;2023;Federal;0000.00.0258;RESEX RIOZINHO DO ANFRÍSIO;GR1 - Norte;ICMBio Terra do Meio;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Extração de óleo de copaíba, açaí, castanha, seringa, babaçu, andiroba, etc para uso e comercialização.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
11014;63120;2023;Federal;0000.00.0258;RESEX RIOZINHO DO ANFRÍSIO;GR1 - Norte;ICMBio Terra do Meio;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;"Extração de madeira principalmente para construção de casas e embarcações; e aproveitamento de madeira caída para fabricação de pequenos artefatos para venda.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,33333333;Não;Sim;Não
11014;63121;2023;Federal;0000.00.0258;RESEX RIOZINHO DO ANFRÍSIO;GR1 - Norte;ICMBio Terra do Meio;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Presença de garimpos ilegais ativos na região norte (garimpo Fortaleza) e oeste (garimpo Carotinho) da UC.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;1;4;-2,66666667;Sim;Não;Não
11437;70665;2023;Federal;0000.00.0259;RESEX TAPAJÓS - ARAPIUNS;GR1 - Norte;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas sob demanda espontânea dos pesquisadores;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Sim;Sim
11437;70667;2023;Federal;0000.00.0259;RESEX TAPAJÓS - ARAPIUNS;GR1 - Norte;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Programa de monitoramento da biodiversidade (componente terrestre e aquático);Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
11437;70669;2023;Federal;0000.00.0259;RESEX TAPAJÓS - ARAPIUNS;GR1 - Norte;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Turismo Comunitário;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Sim;Sim
11437;70670;2023;Federal;0000.00.0259;RESEX TAPAJÓS - ARAPIUNS;GR1 - Norte;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Visitação e eventos realizados por empresas e particulares sem autorização;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;2,66666667;Não;Não;Não
11437;70672;2023;Federal;0000.00.0259;RESEX TAPAJÓS - ARAPIUNS;GR1 - Norte;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Usos diversos;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
11437;70678;2023;Federal;0000.00.0259;RESEX TAPAJÓS - ARAPIUNS;GR1 - Norte;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Feitio de roçados em áreas de capoeira, mata secundária e primária;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;2;2;2;1;Não;Sim;Sim
11437;70674;2023;Federal;0000.00.0259;RESEX TAPAJÓS - ARAPIUNS;GR1 - Norte;;4 - USO DO SOLO;Moradia (populações tradicionais beneficiárias);"Implementação de programas habitacionais (política pública)
Realização de infraestruturas comunitárias";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;1;1,33333333;Não;Sim;Sim
11437;70682;2023;Federal;0000.00.0259;RESEX TAPAJÓS - ARAPIUNS;GR1 - Norte;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (animais de grande porte);Criação de bovinos para corte, cerca de 3 mil cabeças, 200 famílias criadoras (sem ampliação de pastagem);Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;1;1,66666667;Não;Sim;Não
11437;70679;2023;Federal;0000.00.0259;RESEX TAPAJÓS - ARAPIUNS;GR1 - Norte;;4 - USO DO SOLO;Pecuária de pequeno porte e de cunho complementar;Criação de animais de pequeno porte (galinhas, suínos, peixes etc.);Permitido;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Sim;Sim
11437;70687;2023;Federal;0000.00.0259;RESEX TAPAJÓS - ARAPIUNS;GR1 - Norte;;5 - USO DE FAUNA;Aquicultura;Criação de tambaquis em tanques rede e matrinchâs em igarapés;Vedado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Sim;Não
11437;70683;2023;Federal;0000.00.0259;RESEX TAPAJÓS - ARAPIUNS;GR1 - Norte;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça para consumo próprio e escambo (troca e venda) na própria comunidade;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Sim;Sim
11437;70686;2023;Federal;0000.00.0259;RESEX TAPAJÓS - ARAPIUNS;GR1 - Norte;;5 - USO DE FAUNA;Meliponicultura;Criação incentivada de abelhas nativas;Vedado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
11437;70684;2023;Federal;0000.00.0259;RESEX TAPAJÓS - ARAPIUNS;GR1 - Norte;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca para consumo próprio e geração de renda;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;1;1,66666667;Não;Sim;Não
11437;70685;2023;Federal;0000.00.0259;RESEX TAPAJÓS - ARAPIUNS;GR1 - Norte;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca predatória e comercial (geleiras, arrastão, cercos e mergulho);Permitido;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,66666667;Sim;Sim;Não
11437;70690;2023;Federal;0000.00.0259;RESEX TAPAJÓS - ARAPIUNS;GR1 - Norte;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Exploração seletiva de madeira por beneficiários para comercialização externa;Incentivado;Vedado;Vedado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0,33333333;Não;Sim;Não
11437;70689;2023;Federal;0000.00.0259;RESEX TAPAJÓS - ARAPIUNS;GR1 - Norte;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Produtos não madeireiros para consumo próprio e geração de renda (óleos, borracha, resinas, palhas, sementes);Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;2;0;3;Não;Sim;Não
11437;70694;2023;Federal;0000.00.0259;RESEX TAPAJÓS - ARAPIUNS;GR1 - Norte;;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;Extração de madeira para consumo interno;Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Sim;Não
11437;70691;2023;Federal;0000.00.0259;RESEX TAPAJÓS - ARAPIUNS;GR1 - Norte;;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Planos de Manejo Florestais Comunitários;Incentivado;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;2;2,66666667;Não;Sim;Não
11437;70696;2023;Federal;0000.00.0259;RESEX TAPAJÓS - ARAPIUNS;GR1 - Norte;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração de água mineral;Implantação de microssistemas de abastecimento de água para consumo comunitário;Vedado;Incentivado;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
11437;70695;2023;Federal;0000.00.0259;RESEX TAPAJÓS - ARAPIUNS;GR1 - Norte;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração de areia e seixo para construção civil na UC (habitações e outras obras);Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;4;0;Não;Sim;Não
11437;70699;2023;Federal;0000.00.0259;RESEX TAPAJÓS - ARAPIUNS;GR1 - Norte;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Destinação inadequada de resíduos sólidos na UC;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-1;Sim;Sim;Não
11437;70697;2023;Federal;0000.00.0259;RESEX TAPAJÓS - ARAPIUNS;GR1 - Norte;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Implantação de rede de distribuição de energia eletrica;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2;Não;Sim;Não
11438;70705;2023;Federal;0000.00.0260;RESEX VERDE PARA SEMPRE;GR1 - Norte;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Todas as áreas temáticas sob demanda espontânea dos pesquisadores.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
11438;70704;2023;Federal;0000.00.0260;RESEX VERDE PARA SEMPRE;GR1 - Norte;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa com ênfase em métodos de uso sustentável de floresta nativa;Realização de inventário florestal madeireiro e não-madeireiro pelas detentoras de PMFSC;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Sim;Não
11438;72670;2023;Federal;0000.00.0260;RESEX VERDE PARA SEMPRE;GR1 - Norte;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Realização de pesquisas voltadas ao levantamento de informações sobre a criação bubalina e bovina no interior da RESEX Verde Para Sempre.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
11438;70709;2023;Federal;0000.00.0260;RESEX VERDE PARA SEMPRE;GR1 - Norte;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental (PPPEA);Visitas nas comunidades com orientação de convivência com os recursos naturais, como forma de conscientizar sobre direitos e deveres nessa temática.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11438;70708;2023;Federal;0000.00.0260;RESEX VERDE PARA SEMPRE;GR1 - Norte;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);A  visitação para fins educacionais se dá para ajudar na educação socioambiental da unidade.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
11438;70710;2023;Federal;0000.00.0260;RESEX VERDE PARA SEMPRE;GR1 - Norte;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação desportiva;Torneios esportivos de categoria masculina e feminina nas comunidades do interior da UC.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Sim;Não
11438;70707;2023;Federal;0000.00.0260;RESEX VERDE PARA SEMPRE;GR1 - Norte;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação em áreas de cunho religioso ou místico;Atividades realizadas para cultuar divindades religiosas.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;3;Não;Sim;Não
11438;70706;2023;Federal;0000.00.0260;RESEX VERDE PARA SEMPRE;GR1 - Norte;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Invasão;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;1;-1;Sim;Não;Não
11438;70711;2023;Federal;0000.00.0260;RESEX VERDE PARA SEMPRE;GR1 - Norte;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Publicação de fotos e vídeos do interior da UC para fins de promoção.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;2,66666667;Não;Sim;Não
11438;70718;2023;Federal;0000.00.0260;RESEX VERDE PARA SEMPRE;GR1 - Norte;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Autorizações de roçado de ate 3 ha/família;Vedado;Permitido;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;2;2;Não;Sim;Não
11438;70713;2023;Federal;0000.00.0260;RESEX VERDE PARA SEMPRE;GR1 - Norte;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Agricultura realizada em propriedades localizadas no interior da Unidade.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;2;-0,33333333;Não;Não;Não
11438;70714;2023;Federal;0000.00.0260;RESEX VERDE PARA SEMPRE;GR1 - Norte;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Moradias ocupadas por mais de 2400 famílias no interior da RESEX;Vedado;Permitido;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Sim;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Sim;Não
11438;70715;2023;Federal;0000.00.0260;RESEX VERDE PARA SEMPRE;GR1 - Norte;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Mais de 90 fazendas em processo de Regularização Fundiária de acordo com o ICMBio;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;3;-1,66666667;Sim;Não;Não
11438;70716;2023;Federal;0000.00.0260;RESEX VERDE PARA SEMPRE;GR1 - Norte;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);"Criação  de animais de grande porte (bovino e bubalino) por moradores (beneficiários). 
Texto dado pelo Plano de Manejo da UC:
 53- A atividade de criação de animais de grande porte (bovino e bubalino) fica  limitada à já existente e que é parte da subsistência das famílias beneficiárias,  sendo objeto de termo de compromisso para acordar solução para o conflito  legal estabelecido.";Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;2;2;2;-0,33333333;Não;Sim;Não
11438;70712;2023;Federal;0000.00.0260;RESEX VERDE PARA SEMPRE;GR1 - Norte;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Criação de bovino e bubalino por usuários no interior da UC;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;2;-1,66666667;Sim;Sim;Não
11438;70719;2023;Federal;0000.00.0260;RESEX VERDE PARA SEMPRE;GR1 - Norte;;4 - USO DO SOLO;Pecuária de pequeno porte e de cunho complementar;Criação de animais de pequeno porte (galinha, pato...) realizado por beneficiários;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;2;Não;Sim;Não
11438;70720;2023;Federal;0000.00.0260;RESEX VERDE PARA SEMPRE;GR1 - Norte;;5 - USO DE FAUNA;Caça;"Consumo próprio na  comunidade. 

Art. 37. Não é crime o abate de animal, quando realizado:

I - em estado de necessidade, para saciar a fome do agente ou de sua família;

II - para proteger lavouras, pomares e rebanhos da ação predatória ou destruidora de animais, desde que legal e expressamente autorizado pela autoridade competente;

III – (VETADO)

IV - por ser nocivo o animal, desde que assim caracterizado pelo órgão competente.";Vedado;Permitido;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;2;2;1;0,66666667;Não;Sim;Não
11438;70724;2023;Federal;0000.00.0260;RESEX VERDE PARA SEMPRE;GR1 - Norte;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Predatória e comercial;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,33333333;Sim;Sim;Não
11438;70722;2023;Federal;0000.00.0260;RESEX VERDE PARA SEMPRE;GR1 - Norte;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Para consumo próprio e geração de renda;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;2;1;2,33333333;Não;Sim;Não
11438;70723;2023;Federal;0000.00.0260;RESEX VERDE PARA SEMPRE;GR1 - Norte;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Predatória e comercial (usuário);Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
11438;70728;2023;Federal;0000.00.0260;RESEX VERDE PARA SEMPRE;GR1 - Norte;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Exploração ilegal de madeira no interior da RESEX;Incentivado;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-1;Sim;Não;Não
11438;70727;2023;Federal;0000.00.0260;RESEX VERDE PARA SEMPRE;GR1 - Norte;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Uso da madeira pelos moradores para a construção de moradias, embarcações e demais necessidades.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;1;1;1;Não;Sim;Não
11438;70726;2023;Federal;0000.00.0260;RESEX VERDE PARA SEMPRE;GR1 - Norte;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Produtos não madeireiros para consumo próprio e geração de renda (óleos, borracha, resinas, palhas, castanhas, açaí);Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
11438;70725;2023;Federal;0000.00.0260;RESEX VERDE PARA SEMPRE;GR1 - Norte;;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;Exploração madeireira por Plano de Manejo Florestal Sustentável Comunitário;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;2;2,66666667;Não;Sim;Não
11438;72686;2023;Federal;0000.00.0260;RESEX VERDE PARA SEMPRE;GR1 - Norte;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Cemitério;Sepultamento de pessoas;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,66666667;Não;Sim;Não
11438;70732;2023;Federal;0000.00.0260;RESEX VERDE PARA SEMPRE;GR1 - Norte;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Lixão em vila comunitária (Vila Bom Jesus);Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-2;Sim;Sim;Não
11438;70734;2023;Federal;0000.00.0260;RESEX VERDE PARA SEMPRE;GR1 - Norte;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Geração de energia;Geração de energia fotovoltaica (painéis solares);Vedado;Incentivado;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Sim;Não
11438;70733;2023;Federal;0000.00.0260;RESEX VERDE PARA SEMPRE;GR1 - Norte;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Torre de comunicação;Internet particular e comunitária;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Sim;Não
11438;70731;2023;Federal;0000.00.0260;RESEX VERDE PARA SEMPRE;GR1 - Norte;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Linhão de energia;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;4;-1,66666667;Sim;Não;Não
11513;72088;2023;Federal;0000.00.0261;ESEC DA MATA PRETA;GR5 - Sul;ICMBio Palmas;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Pesquisa científica na UC.
foram autorizadas 4 pesquisas no ano de 2023";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
11513;72089;2023;Federal;0000.00.0261;ESEC DA MATA PRETA;GR5 - Sul;ICMBio Palmas;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental (PPPEA);"Atividades com objetivos educacionais com escolas e universidades. 
Foram realizadas palestras com escolas e da região.";Permitido;Permitido;Permitido;Decreto de criação;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
11513;72092;2023;Federal;0000.00.0261;ESEC DA MATA PRETA;GR5 - Sul;ICMBio Palmas;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Áreas não indenizadas com uso do solo para agricultura e pastagem.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
11513;72093;2023;Federal;0000.00.0261;ESEC DA MATA PRETA;GR5 - Sul;ICMBio Palmas;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Silvicultura em áreas não indenizadas.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
11513;72094;2023;Federal;0000.00.0261;ESEC DA MATA PRETA;GR5 - Sul;ICMBio Palmas;5 - USO DE FAUNA;Caça;Atividades de caça no interior da UC.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-2,66666667;Sim;Não;Não
11513;72095;2023;Federal;0000.00.0261;ESEC DA MATA PRETA;GR5 - Sul;ICMBio Palmas;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Erva-mate e pinhão. Uso desses produtos é proibido pela categoria de unidade. Pode ser permitido em casos específicos.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;1;0,66666667;Não;Não;Não
11513;72096;2023;Federal;0000.00.0261;ESEC DA MATA PRETA;GR5 - Sul;ICMBio Palmas;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Estradas de uso comum no interior da UC.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;2;1;2;1;Não;Não;Não
11178;73015;2023;Federal;0000.00.0262;PARNA DAS ARAUCÁRIAS;GR5 - Sul;ICMBio Palmas;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Apoio ao projeto de reintrodução do papagaio do peito roxo.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
11178;66184;2023;Federal;0000.00.0262;PARNA DAS ARAUCÁRIAS;GR5 - Sul;ICMBio Palmas;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa científica na UC, com 5 pesquisas autorizadas em 2023;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
11178;66185;2023;Federal;0000.00.0262;PARNA DAS ARAUCÁRIAS;GR5 - Sul;ICMBio Palmas;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;No ano de 2023  - 273 visitantes estiveram na unidade  para atividades recreativas.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
11178;66187;2023;Federal;0000.00.0262;PARNA DAS ARAUCÁRIAS;GR5 - Sul;ICMBio Palmas;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental (PPPEA);"Palestra em escolas realizadas pela equipe do NGI.
Foram realizadas em 2023- 5 palestras em escolas da região.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
11178;69323;2023;Federal;0000.00.0262;PARNA DAS ARAUCÁRIAS;GR5 - Sul;ICMBio Palmas;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Plantios agricolas;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;1;0;1,66666667;Não;Não;Não
11178;66189;2023;Federal;0000.00.0262;PARNA DAS ARAUCÁRIAS;GR5 - Sul;ICMBio Palmas;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Áreas não indenizadas com uso do solo para agricultura,;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
11178;66190;2023;Federal;0000.00.0262;PARNA DAS ARAUCÁRIAS;GR5 - Sul;ICMBio Palmas;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Silvicultura pinus e eucalipto;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;1;1,66666667;Não;Não;Não
11178;69324;2023;Federal;0000.00.0262;PARNA DAS ARAUCÁRIAS;GR5 - Sul;ICMBio Palmas;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Svilcultura;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;1;0;1,66666667;Não;Não;Não
11178;69325;2023;Federal;0000.00.0262;PARNA DAS ARAUCÁRIAS;GR5 - Sul;ICMBio Palmas;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça fauna silvestre;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;1;0;0;Não;Não;Não
11178;66191;2023;Federal;0000.00.0262;PARNA DAS ARAUCÁRIAS;GR5 - Sul;ICMBio Palmas;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça realizada dentro da UC;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
11178;66192;2023;Federal;0000.00.0262;PARNA DAS ARAUCÁRIAS;GR5 - Sul;ICMBio Palmas;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta de erva-mate em propriedade não indenizadas.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;1;0;1,66666667;Não;Não;Não
11178;69326;2023;Federal;0000.00.0262;PARNA DAS ARAUCÁRIAS;GR5 - Sul;ICMBio Palmas;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Extração Pinhão;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,33333333;Não;Não;Não
11178;66193;2023;Federal;0000.00.0262;PARNA DAS ARAUCÁRIAS;GR5 - Sul;ICMBio Palmas;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Exploração de cascalheira;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;3;0,33333333;Não;Não;Não
11178;66194;2023;Federal;0000.00.0262;PARNA DAS ARAUCÁRIAS;GR5 - Sul;ICMBio Palmas;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Geração de energia;Pequenas centrais hidrelétricas na za.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0,33333333;Não;Não;Não
11178;66195;2023;Federal;0000.00.0262;PARNA DAS ARAUCÁRIAS;GR5 - Sul;ICMBio Palmas;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Estradas de uso comum no interior da UC;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;2;1;Não;Não;Não
11474;71346;2023;Federal;0000.00.0263;ESEC DA GUANABARA;GR4 - Sudeste;ICMBio Guanabara;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas voltadas para avaliação da biodiversidade da unidade, autorizadas pelo SISBIO;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
11474;71347;2023;Federal;0000.00.0263;ESEC DA GUANABARA;GR4 - Sudeste;ICMBio Guanabara;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Trilha Aquática passando pelos Rios Guaraí e Caceribu, com cunho educacional.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
11474;71348;2023;Federal;0000.00.0263;ESEC DA GUANABARA;GR4 - Sudeste;ICMBio Guanabara;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Visitas embarcadas no Rio Guaraí e Caceribu, sem ordenamento ou autorização.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
11474;71349;2023;Federal;0000.00.0263;ESEC DA GUANABARA;GR4 - Sudeste;ICMBio Guanabara;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Empresa autorizada (marca);Uso da Marca ICMBio e ou ESEC da Guanabara por empresas ou ONG derivados de projetos e acordos. Como por exemplo o uso da marca ICMBio durante a execução do TAC Chevron, ou do acordo com a Fundação SOS Mata Atlântica, ou dos projeto de reflorestamento de mangue conduzidos pela ONG Guardiões do Mar, através de TAC com a NTS, entre outros....;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
11474;75187;2023;Federal;0000.00.0263;ESEC DA GUANABARA;GR4 - Sudeste;ICMBio Guanabara;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Pesca do caranguejo uçá;Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;0;1,33333333;Não;Sim;Não
11474;75188;2023;Federal;0000.00.0263;ESEC DA GUANABARA;GR4 - Sudeste;ICMBio Guanabara;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Visitação educativa embarcada;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;3,33333333;Não;Sim;Não
11474;71352;2023;Federal;0000.00.0263;ESEC DA GUANABARA;GR4 - Sudeste;ICMBio Guanabara;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Cata do Caranguejo-uça (Ucides cordatus) por catadores tradicionais.;Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;1;1,66666667;Não;Sim;Não
11474;71353;2023;Federal;0000.00.0263;ESEC DA GUANABARA;GR4 - Sudeste;ICMBio Guanabara;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca Amadora e Esportiva realizada nos Rios da ESEC da Guanabara,;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;0,33333333;Não;Não;Não
11474;71354;2023;Federal;0000.00.0263;ESEC DA GUANABARA;GR4 - Sudeste;ICMBio Guanabara;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca profissional ilegal, com redes no interior dos Rios da ESEC da Guanabara.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
11474;71351;2023;Federal;0000.00.0263;ESEC DA GUANABARA;GR4 - Sudeste;ICMBio Guanabara;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca tradicional de Siri (Calinecttes sapidus) com puças, nos rios da ESEC da Guanabara.;Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;2;1;1;1,66666667;Não;Não;Não
11474;75186;2023;Federal;0000.00.0263;ESEC DA GUANABARA;GR4 - Sudeste;ICMBio Guanabara;6 - USO DE FLORA;Manejo de flora (espécies exótica - controle);Projetos de Restauração de manguezais com manejo de expécies exóticas e replantio de mudas de mangue.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
11474;71356;2023;Federal;0000.00.0263;ESEC DA GUANABARA;GR4 - Sudeste;ICMBio Guanabara;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Atividade portuária;Infraestrutura portuária e áreas de fundeio no entorno da unidade;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-2;Sim;Não;Não
11474;71358;2023;Federal;0000.00.0263;ESEC DA GUANABARA;GR4 - Sudeste;ICMBio Guanabara;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Disposição inadequada de residuos sólidos e líquidos.;Vedado;Entorno;Entorno;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-3;Sim;Não;Não
11474;71357;2023;Federal;0000.00.0263;ESEC DA GUANABARA;GR4 - Sudeste;ICMBio Guanabara;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Gasoduto / oleoduto / granduto / mineroduto / cabeamento de comunicação;Sistemas de Dutos para o COMPERJ, dutos na Baía de Guanabara ligando terminais aquaviárias ao continente, dutos para a REDUC todos no entorno da UC. Nenhum duto passa no interior da ESEC Guanabara, todos no entorno imediato com risco de dano.;Vedado;Entorno;Entorno;;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-2;Sim;Não;Não
11474;71355;2023;Federal;0000.00.0263;ESEC DA GUANABARA;GR4 - Sudeste;ICMBio Guanabara;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Sinalização naútica;Sinalização dos limites fluviais e marinhos da ESEC da Guanabara;Vedado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
11574;73249;2023;Federal;0000.00.0264;PARNA DO RIO NOVO;GR1 - Norte;UNA Itaituba;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Aplicação de questionários sobre a interpretação ambiental nos Parques Nacionais do Brasil;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
11574;73251;2023;Federal;0000.00.0264;PARNA DO RIO NOVO;GR1 - Norte;UNA Itaituba;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;BIOGEOGRAFIA E DIVERSIFICAÇÃO DE Jacquemontia CHOISY (CONVOLVULACEAE);Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
11574;73216;2023;Federal;0000.00.0264;PARNA DO RIO NOVO;GR1 - Norte;UNA Itaituba;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Diagnóstico da cadeia de valor de pau-rosa (Aniba spp., Lauraceae) na Amazônia brasileira;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
11574;73250;2023;Federal;0000.00.0264;PARNA DO RIO NOVO;GR1 - Norte;UNA Itaituba;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa de mestrado intitulada: Iniciativas de manejo de Espécies Exóticas Invasoras em Unidades de Conservação federais e estaduais do Brasil: diagnóstico e sistematização de informações.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
11574;73217;2023;Federal;0000.00.0264;PARNA DO RIO NOVO;GR1 - Norte;UNA Itaituba;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Uso Público em Parques Nacionais da Amazônia Brasileira:  uma análise sobre a relação da gestão das unidades de conservação com os condutores de visitantes.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
11574;73205;2023;Federal;0000.00.0264;PARNA DO RIO NOVO;GR1 - Norte;UNA Itaituba;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Pequenas posses às margens do Rio Novo no Garimpo.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
11574;73204;2023;Federal;0000.00.0264;PARNA DO RIO NOVO;GR1 - Norte;UNA Itaituba;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Supressão vegetal para pastagem e criação de gado extensiva em imóveis rurais.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;1;0;Não;Não;Não
11574;73206;2023;Federal;0000.00.0264;PARNA DO RIO NOVO;GR1 - Norte;UNA Itaituba;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça para subsistência;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
11574;73208;2023;Federal;0000.00.0264;PARNA DO RIO NOVO;GR1 - Norte;UNA Itaituba;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça realizada por populações tradicionais indígenas considerando que o PNRN faz divisa com duas Terras Indígenas.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1,33333333;Não;Sim;Não
11574;73207;2023;Federal;0000.00.0264;PARNA DO RIO NOVO;GR1 - Norte;UNA Itaituba;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca para subsistência.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,66666667;Não;Não;Não
11574;73209;2023;Federal;0000.00.0264;PARNA DO RIO NOVO;GR1 - Norte;UNA Itaituba;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Extração ilegal de madeira.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Não;Não
11574;73210;2023;Federal;0000.00.0264;PARNA DO RIO NOVO;GR1 - Norte;UNA Itaituba;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Extrativismo vegetal (árvores caídas, cascas, frutos, etc.) realizado por populações indígenas considerando que o PNRN faz divisa com essas TI.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Sim;Não
11574;73211;2023;Federal;0000.00.0264;PARNA DO RIO NOVO;GR1 - Norte;UNA Itaituba;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração ilegal de minério.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
11574;73212;2023;Federal;0000.00.0264;PARNA DO RIO NOVO;GR1 - Norte;UNA Itaituba;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Garimpos ilegais;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-2;Sim;Não;Não
11574;73215;2023;Federal;0000.00.0264;PARNA DO RIO NOVO;GR1 - Norte;UNA Itaituba;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Aeroporto / heliponto / heliporto;Pistas de pouso ilegais para apoio às atividades ilícitas de garimpo e extração ilegal de madeira.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
11574;73213;2023;Federal;0000.00.0264;PARNA DO RIO NOVO;GR1 - Norte;UNA Itaituba;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Descarte de resíduos sólidos e líquidos nas áreas ocupadas e de garimpos ilegais.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;2;-1;Sim;Não;Não
11574;73214;2023;Federal;0000.00.0264;PARNA DO RIO NOVO;GR1 - Norte;UNA Itaituba;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Estradas vicinais: Vicinal do Marajoara que corta o Parna Rio Novo até a APA do Tapajós e que serve como rota de acesso para garimpos ilegais e outros ramais para escoamento da extração de madeira ilegal.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
11456;74453;2023;Federal;0000.00.0265;FLONA DO TRAIRÃO;GR1 - Norte;UNA Itaituba;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;BIOGEOGRAFIA E DIVERSIFICAÇÃO DE Jacquemontia CHOISY (CONVOLVULACEAE);Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
11456;71064;2023;Federal;0000.00.0265;FLONA DO TRAIRÃO;GR1 - Norte;UNA Itaituba;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Diagnóstico da cadeia de valor de pau-rosa (Aniba spp., Lauraceae) na Amazônia brasileira.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
11456;74451;2023;Federal;0000.00.0265;FLONA DO TRAIRÃO;GR1 - Norte;UNA Itaituba;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;EXECUÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE INVENTÁRIO FLORESTAL SOLICITADO PELO SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO, A SER REALIZADO NA FLORESTA NACIONAL DO TRAIRÃO, ESTADO DO PARÁ, NO BIOMA AMAZÔNIA.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
11456;71063;2023;Federal;0000.00.0265;FLONA DO TRAIRÃO;GR1 - Norte;UNA Itaituba;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa de mestrado intitulada: Iniciativas de manejo de Espécies Exóticas Invasoras em Unidades de Conservação federais e estaduais do Brasil: diagnóstico e sistematização de informações;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11456;71065;2023;Federal;0000.00.0265;FLONA DO TRAIRÃO;GR1 - Norte;UNA Itaituba;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Visitação de lazer realizado pela população local sem regramentos;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1;Não;Não;Não
11456;71069;2023;Federal;0000.00.0265;FLONA DO TRAIRÃO;GR1 - Norte;UNA Itaituba;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Ocupações irregulares antes da criação da UC;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
11456;71068;2023;Federal;0000.00.0265;FLONA DO TRAIRÃO;GR1 - Norte;UNA Itaituba;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Ocupações irregulares após a criação da UC;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
11456;71070;2023;Federal;0000.00.0265;FLONA DO TRAIRÃO;GR1 - Norte;UNA Itaituba;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Ocupações irregulares após a criação da UC;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
11456;71071;2023;Federal;0000.00.0265;FLONA DO TRAIRÃO;GR1 - Norte;UNA Itaituba;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça para consumo próprio por moradores da região;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
11456;71072;2023;Federal;0000.00.0265;FLONA DO TRAIRÃO;GR1 - Norte;UNA Itaituba;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca para consumo próprio pelos moradores do local (moradores do local não fazem parte de comunidades tradicionais).;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;1;0,33333333;Não;Não;Não
11456;71074;2023;Federal;0000.00.0265;FLONA DO TRAIRÃO;GR1 - Norte;UNA Itaituba;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Extração irregular de madeira e desmatamento sem autorização;Incentivado;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
11456;71076;2023;Federal;0000.00.0265;FLONA DO TRAIRÃO;GR1 - Norte;UNA Itaituba;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Exploração ilegal / irregular de Palmito e Açaí;Incentivado;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
11456;71073;2023;Federal;0000.00.0265;FLONA DO TRAIRÃO;GR1 - Norte;UNA Itaituba;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Extração de Açaí.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
11456;71077;2023;Federal;0000.00.0265;FLONA DO TRAIRÃO;GR1 - Norte;UNA Itaituba;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Garimpo.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-1,66666667;Sim;Não;Não
11456;71078;2023;Federal;0000.00.0265;FLONA DO TRAIRÃO;GR1 - Norte;UNA Itaituba;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Ramais e vicinais no interior da UC;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;2;-0,33333333;Não;Não;Não
11596;74427;2023;Federal;0000.00.0266;FLONA DO JAMANXIM;GR1 - Norte;UNA Itaituba;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;EXECUÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE INVENTÁRIO FLORESTAL SOLICITADO PELO SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO, A SER REALIZADO NA FLORESTA NACIONAL JAMANXIM, ESTADO DO PARÁ, NO BIOMA AMAZÔNIA.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11596;73675;2023;Federal;0000.00.0266;FLONA DO JAMANXIM;GR1 - Norte;UNA Itaituba;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa de mestrado intitulada: Iniciativas de manejo de Espécies Exóticas Invasoras em Unidades de Conservação federais e estaduais do Brasil: diagnóstico e sistematização de informações.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
11596;73676;2023;Federal;0000.00.0266;FLONA DO JAMANXIM;GR1 - Norte;UNA Itaituba;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Atividades de recreação nos igarapés e rios praticados pelos moradores locais.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,66666667;Não;Não;Não
11596;73681;2023;Federal;0000.00.0266;FLONA DO JAMANXIM;GR1 - Norte;UNA Itaituba;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Agricultura familiar para consumo humano e animal, com pouca destinação a venda.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;2;0,33333333;Não;Não;Não
11596;73679;2023;Federal;0000.00.0266;FLONA DO JAMANXIM;GR1 - Norte;UNA Itaituba;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Imóveis no interior da Flona do Jamanxim;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
11596;73682;2023;Federal;0000.00.0266;FLONA DO JAMANXIM;GR1 - Norte;UNA Itaituba;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Ocupações anteriores à criação da Flona;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
11596;73677;2023;Federal;0000.00.0266;FLONA DO JAMANXIM;GR1 - Norte;UNA Itaituba;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Ocupações de áreas anteriores a criação da FLONA;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
11596;73680;2023;Federal;0000.00.0266;FLONA DO JAMANXIM;GR1 - Norte;UNA Itaituba;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Ocupações irregulares posteriores a criação da FLONA;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
11596;73678;2023;Federal;0000.00.0266;FLONA DO JAMANXIM;GR1 - Norte;UNA Itaituba;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Pecuária extensiva praticada por pequenos e grandes ocupantes. A atividade é praticada em áreas abertas antes da criação da UC e provenientes de desmate ilegal e em áreas embargadas.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;2;-2;Sim;Não;Não
11596;73683;2023;Federal;0000.00.0266;FLONA DO JAMANXIM;GR1 - Norte;UNA Itaituba;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;Desmatamentos de grandes proporções para posterior venda. Invasões principalmente na região da Vicinal da Garapeira (Castelo de Sonhos) e ao sul da UC em Cachoeira da Serra.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;3;3;-2,66666667;Sim;Não;Não
11596;73687;2023;Federal;0000.00.0266;FLONA DO JAMANXIM;GR1 - Norte;UNA Itaituba;5 - USO DE FAUNA;Aquicultura;Tanques para criação e comercialização de espécies aquáticas dentro da Flona.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;1;0,66666667;Não;Não;Não
11596;73684;2023;Federal;0000.00.0266;FLONA DO JAMANXIM;GR1 - Norte;UNA Itaituba;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça realizada por moradores locais para alimentação.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;1;-0,33333333;Não;Não;Não
11596;73686;2023;Federal;0000.00.0266;FLONA DO JAMANXIM;GR1 - Norte;UNA Itaituba;5 - USO DE FAUNA;Coleta;"""Foi usado o termo ""coleta"" por falta de outro termo mais adequado para selecionar. O correto seria ""atropelamento da Fauna"".";Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-3;Sim;Não;Não
11596;73685;2023;Federal;0000.00.0266;FLONA DO JAMANXIM;GR1 - Norte;UNA Itaituba;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca para subsistência feita por moradores locais / pesca esportiva feita por moradores locais e de outras localidades.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;1;0,66666667;Não;Não;Não
11596;73688;2023;Federal;0000.00.0266;FLONA DO JAMANXIM;GR1 - Norte;UNA Itaituba;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Extração madeireira feita de forma irregular e sem autorização. (Desmatamento);Incentivado;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;2;-2;Sim;Não;Não
11596;73689;2023;Federal;0000.00.0266;FLONA DO JAMANXIM;GR1 - Norte;UNA Itaituba;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Extração madeireira ilegal (Corte Seletivo);Incentivado;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;2;-2;Sim;Não;Não
11596;73690;2023;Federal;0000.00.0266;FLONA DO JAMANXIM;GR1 - Norte;UNA Itaituba;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Retirada de cipós, plantas ornamentais e óleos por moradores locais.;Incentivado;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;1;0;Não;Não;Não
11596;73691;2023;Federal;0000.00.0266;FLONA DO JAMANXIM;GR1 - Norte;UNA Itaituba;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração Mineral de Ouro sem autorização.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;-1;Sim;Não;Não
11596;73692;2023;Federal;0000.00.0266;FLONA DO JAMANXIM;GR1 - Norte;UNA Itaituba;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração ilegal de minério;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-1,66666667;Sim;Não;Não
11596;73693;2023;Federal;0000.00.0266;FLONA DO JAMANXIM;GR1 - Norte;UNA Itaituba;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Ramais e vicinais para deslocamento as áreas de moradias e exploração de atividades.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
11484;72572;2023;Federal;0000.00.0267;PARNA DO JAMANXIM;GR1 - Norte;UNA Itaituba;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Aplicação de questionários sobre a interpretação ambiental nos Parques Nacionais do Brasil;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
11484;72575;2023;Federal;0000.00.0267;PARNA DO JAMANXIM;GR1 - Norte;UNA Itaituba;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;BIOGEOGRAFIA E DIVERSIFICAÇÃO DE Jacquemontia CHOISY (CONVOLVULACEAE);Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
11484;71531;2023;Federal;0000.00.0267;PARNA DO JAMANXIM;GR1 - Norte;UNA Itaituba;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Diagnóstico da cadeia de valor de pau-rosa (Aniba spp., Lauraceae) na Amazônia brasileira;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
11484;72574;2023;Federal;0000.00.0267;PARNA DO JAMANXIM;GR1 - Norte;UNA Itaituba;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa de mestrado intitulada: Iniciativas de manejo de Espécies Exóticas Invasoras em Unidades de Conservação federais e estaduais do Brasil: diagnóstico e sistematização de informações;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
11484;71532;2023;Federal;0000.00.0267;PARNA DO JAMANXIM;GR1 - Norte;UNA Itaituba;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Uso Público em Parques Nacionais da Amazônia Brasileira:  uma análise sobre a relação da gestão das unidades de conservação com os condutores de visitantes.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
11484;71534;2023;Federal;0000.00.0267;PARNA DO JAMANXIM;GR1 - Norte;UNA Itaituba;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Uso para recreação e banho nos rio Aruri, Jamanxim, Branco pelas populações residentes do interior e entorno;Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11484;71533;2023;Federal;0000.00.0267;PARNA DO JAMANXIM;GR1 - Norte;UNA Itaituba;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Turismo de pesca nos rios Aruri e Jamanxim pelas populações residentes do interior e entorno.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
11484;71535;2023;Federal;0000.00.0267;PARNA DO JAMANXIM;GR1 - Norte;UNA Itaituba;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Autorização para captura de imagens da UC para o projeto @entreparques.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
11484;71536;2023;Federal;0000.00.0267;PARNA DO JAMANXIM;GR1 - Norte;UNA Itaituba;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Anterior à criação da UC, posses não indenizadas.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
11484;71537;2023;Federal;0000.00.0267;PARNA DO JAMANXIM;GR1 - Norte;UNA Itaituba;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Fazendas com criação de gado anterior à criação da UC, localizadas principalmente ao longo da BR 163.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
11484;71538;2023;Federal;0000.00.0267;PARNA DO JAMANXIM;GR1 - Norte;UNA Itaituba;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;Ocupação irregular com finalidade de apropriação de área pública.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
11484;71539;2023;Federal;0000.00.0267;PARNA DO JAMANXIM;GR1 - Norte;UNA Itaituba;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça realizada por ocupantes da UC;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;1;0;Não;Não;Não
11484;71540;2023;Federal;0000.00.0267;PARNA DO JAMANXIM;GR1 - Norte;UNA Itaituba;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca artesanal nos principais rios da unidade pelos pescadores da Colônia de Pescadores Z-74 do município de Trairão e das comunidades do Aruri, Três Boeiras e Santa Luzia.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;1;0,66666667;Não;Não;Não
11484;71541;2023;Federal;0000.00.0267;PARNA DO JAMANXIM;GR1 - Norte;UNA Itaituba;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca esportiva e ornamental.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
11484;71542;2023;Federal;0000.00.0267;PARNA DO JAMANXIM;GR1 - Norte;UNA Itaituba;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Exploração seletiva ilegal de madeira. Desmatamentos comprovados pela verificação por alertas DETER, e in loco em operações de fiscalização.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;3;-0,66666667;Sim;Não;Não
11484;71543;2023;Federal;0000.00.0267;PARNA DO JAMANXIM;GR1 - Norte;UNA Itaituba;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Uso de frutos, sementes e óleos  e demais produtos não-madeireiros pelas populações residentes.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,66666667;Não;Não;Não
11484;71544;2023;Federal;0000.00.0267;PARNA DO JAMANXIM;GR1 - Norte;UNA Itaituba;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Garimpos de ouro e cassiterita. Dragas no Rio Jamanxim;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-1,33333333;Sim;Não;Não
11484;71545;2023;Federal;0000.00.0267;PARNA DO JAMANXIM;GR1 - Norte;UNA Itaituba;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;O uso da servidão de passagem é realizada por meio da BR-163.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;2;1;3;0,66666667;Não;Não;Não
11435;70601;2023;Federal;0000.00.0268;APA DO TAPAJÓS;GR1 - Norte;UNA Itaituba;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;BIOGEOGRAFIA E DIVERSIFICAÇÃO DE Jacquemontia CHOISY (CONVOLVULACEAE).;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
11435;73967;2023;Federal;0000.00.0268;APA DO TAPAJÓS;GR1 - Norte;UNA Itaituba;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Coleta de esponjas no Rio Tapajós com finalidade de pesquisa.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
11435;73965;2023;Federal;0000.00.0268;APA DO TAPAJÓS;GR1 - Norte;UNA Itaituba;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Diagnóstico da cadeia de valor de pau-rosa (Aniba spp., Lauraceae) na Amazônia brasileira;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11435;73963;2023;Federal;0000.00.0268;APA DO TAPAJÓS;GR1 - Norte;UNA Itaituba;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa de mestrado intitulada: Iniciativas de manejo de Espécies Exóticas Invasoras em Unidades de Conservação federais e estaduais do Brasil: diagnóstico e sistematização de informações.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11435;70600;2023;Federal;0000.00.0268;APA DO TAPAJÓS;GR1 - Norte;UNA Itaituba;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Potenciais efeitos da pandemia de COVID-19 em comunidades vulneráveis de pescadores na Amazônia brasileira.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;1,33333333;Não;Não;Não
11435;73964;2023;Federal;0000.00.0268;APA DO TAPAJÓS;GR1 - Norte;UNA Itaituba;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Prática Pedagógica em Geografia III;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11435;70602;2023;Federal;0000.00.0268;APA DO TAPAJÓS;GR1 - Norte;UNA Itaituba;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Pesca e caça com fins recreativos.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
11435;70603;2023;Federal;0000.00.0268;APA DO TAPAJÓS;GR1 - Norte;UNA Itaituba;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Uso de cachoeiras na APA Tapajós para fins recreativos de moradores.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,66666667;Não;Não;Não
11435;70605;2023;Federal;0000.00.0268;APA DO TAPAJÓS;GR1 - Norte;UNA Itaituba;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Produção de vídeos para divulgação jornalísticas.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
11435;70604;2023;Federal;0000.00.0268;APA DO TAPAJÓS;GR1 - Norte;UNA Itaituba;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Filmagens e fotografias de pesquisadores e servidores.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1;Não;Não;Não
11435;70607;2023;Federal;0000.00.0268;APA DO TAPAJÓS;GR1 - Norte;UNA Itaituba;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Agricultura familiar (roçados);Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,66666667;Não;Não;Não
11435;70610;2023;Federal;0000.00.0268;APA DO TAPAJÓS;GR1 - Norte;UNA Itaituba;4 - USO DO SOLO;Açude - dessedentação;Captação de água em açudes para dessedentação de criação animal.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;0;1;Não;Não;Não
11435;70606;2023;Federal;0000.00.0268;APA DO TAPAJÓS;GR1 - Norte;UNA Itaituba;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Moradia em comunidades garimpeiras.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
11435;70609;2023;Federal;0000.00.0268;APA DO TAPAJÓS;GR1 - Norte;UNA Itaituba;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Instalação de comércios, hotéis, restaurantes, boates.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
11435;70608;2023;Federal;0000.00.0268;APA DO TAPAJÓS;GR1 - Norte;UNA Itaituba;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);"Pecuária extensiva (> 100 ha)";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
11435;70611;2023;Federal;0000.00.0268;APA DO TAPAJÓS;GR1 - Norte;UNA Itaituba;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça ilegal, diferente de consumo para subsistência.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
11435;70612;2023;Federal;0000.00.0268;APA DO TAPAJÓS;GR1 - Norte;UNA Itaituba;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Consumo para subsistência.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Não;Não
11435;70613;2023;Federal;0000.00.0268;APA DO TAPAJÓS;GR1 - Norte;UNA Itaituba;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Extração ilegal de madeira.;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
11435;70614;2023;Federal;0000.00.0268;APA DO TAPAJÓS;GR1 - Norte;UNA Itaituba;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Extrativismo vegetal (gravetos, cipós, frutos, sementes, flores, folhas, cascas e etc.) realizado pela população indígena da TI Munduruku que apresenta interface com a APA Tapajós.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Sim;Não
11435;70615;2023;Federal;0000.00.0268;APA DO TAPAJÓS;GR1 - Norte;UNA Itaituba;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Extrativismo vegetal em pequena escala para consumo próprio realizado no entorno das comunidades garimpeiras pela população ocupante.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,66666667;Não;Não;Não
11435;70616;2023;Federal;0000.00.0268;APA DO TAPAJÓS;GR1 - Norte;UNA Itaituba;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Mineração ilegal em terra e em cursos d'água.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-2;Sim;Não;Não
11435;70617;2023;Federal;0000.00.0268;APA DO TAPAJÓS;GR1 - Norte;UNA Itaituba;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Mineração licenciada, considerando a possibilidade de autorização. Considera-se aqui um impacto positivo de conservação do recurso, pois trata-se de atividade legalizada, neste caso.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;2;2;2;0,33333333;Não;Não;Não
11435;70625;2023;Federal;0000.00.0268;APA DO TAPAJÓS;GR1 - Norte;UNA Itaituba;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Aeroporto / heliponto / heliporto;Pistas de pouso ilegais para atividade garimpeira ilegal.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
11435;70619;2023;Federal;0000.00.0268;APA DO TAPAJÓS;GR1 - Norte;UNA Itaituba;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Atividade portuária;Existe atividade portuária desenvolvida por moradores, cooperativas e empresas, considera-se a possibilidade de autorização, em casos específicos, via Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará - SEMAS/PA, conforme Instrução Normativa SEMAS Nº 3 DE 04/07/2016.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;1;1;Não;Não;Não
11435;70620;2023;Federal;0000.00.0268;APA DO TAPAJÓS;GR1 - Norte;UNA Itaituba;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Consumo humano considerado permitido devido à necessidade de captação de água e industrial nos empreendimentos atuando legalmente no interior da APA do Tapajós.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0;Não;Não;Não
11435;70622;2023;Federal;0000.00.0268;APA DO TAPAJÓS;GR1 - Norte;UNA Itaituba;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Cemitério;Área destinada para cemitério próximo às comunidades garimpeiras.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;1;1;Não;Não;Não
11435;70618;2023;Federal;0000.00.0268;APA DO TAPAJÓS;GR1 - Norte;UNA Itaituba;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Depósitos de lixo oriundos de distritos urbanos. É comum ver na APA do Tapajós lixões a céu aberto, próximos a comunidades garimpeiras com elevado número de moradores, algumas em expansão.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;-1,66666667;Sim;Não;Não
11435;70624;2023;Federal;0000.00.0268;APA DO TAPAJÓS;GR1 - Norte;UNA Itaituba;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Infraestrutura urbana;Instalação de infraestrutura de serviços públicos como escolas,posto de saúde, posto policial, e instalações urbanas hotéis, pousadas, boates, restaurantes.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,66666667;Não;Não;Não
11435;70623;2023;Federal;0000.00.0268;APA DO TAPAJÓS;GR1 - Norte;UNA Itaituba;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Estradas de terra e ramais para acesso às comunidades, áreas de exploração ilegal, escoamento de produção agropecuária, retirada de madeira ilegal.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
11435;70621;2023;Federal;0000.00.0268;APA DO TAPAJÓS;GR1 - Norte;UNA Itaituba;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Rede de distribuição rural e rede de uso industrial.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;1;0,66666667;Não;Não;Não
11342;69304;2023;Federal;0000.00.0269;FLONA DO IBURA;GR2 - Nordeste;ICMBio Itabaiana-Ibura;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Realização de educação ambiental, visitas de alunos de escolas públicas e privadas da região (Nossa Senhora do Socorro, Aracaju e São Cristóvão), visitas de participantes dos programas de assistência social do Munícipio de Nossa Senhora do Socorro.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1;Não;Não;Não
11342;75548;2023;Federal;0000.00.0269;FLONA DO IBURA;GR2 - Nordeste;ICMBio Itabaiana-Ibura;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Registro fotográfico da paisagem por visitantes e filmagem para divulgação com finalidade educativa.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1;Não;Não;Não
11342;69307;2023;Federal;0000.00.0269;FLONA DO IBURA;GR2 - Nordeste;ICMBio Itabaiana-Ibura;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Sede administrativa da UC;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
11342;69306;2023;Federal;0000.00.0269;FLONA DO IBURA;GR2 - Nordeste;ICMBio Itabaiana-Ibura;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);O povoado Estiva, que já existia antes da criação da UC, faz divisa com a Flona do Ibura em seu limite sudoeste. Esse fator tem ocasionado acúmulo de lixo e entulhos, que são lançado pelos moradores desse povoado na área da Flona do Ibura. Também favorece o acesso dos moradores desse povoado, que costumam capturar caranguejos-uçá e guaiamuns na área da UC e ainda o avanço das moradias para o interior da UC.;Vedado;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;1;-1;Sim;Não;Não
11342;69309;2023;Federal;0000.00.0269;FLONA DO IBURA;GR2 - Nordeste;ICMBio Itabaiana-Ibura;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça de tatu (Euphractus sexcinctus), tamanduá-mirim (Tamanduá tetradactyla).;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;2;-2;Sim;Não;Não
11342;69308;2023;Federal;0000.00.0269;FLONA DO IBURA;GR2 - Nordeste;ICMBio Itabaiana-Ibura;5 - USO DE FAUNA;Coleta;Captura ilegal na UC de guaiamun (Cardisoma guanhumi), caranguejo-uçá (Ucides cordatus).;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;2;-2;Sim;Não;Não
11342;69310;2023;Federal;0000.00.0269;FLONA DO IBURA;GR2 - Nordeste;ICMBio Itabaiana-Ibura;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Retirada de madeira e lenha de espécies nativas, realizada por moradores da comunidade Estiva, para uso doméstico.;Incentivado;Vedado;Incentivado;Anterior à criação da UC;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
11342;69312;2023;Federal;0000.00.0269;FLONA DO IBURA;GR2 - Nordeste;ICMBio Itabaiana-Ibura;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Captação de água pela Companhia de Saneamento de Sergipe - DESO, que abastece os municípios de Nossa Senhora do Socorro e Aracaju, e pelo munícipio de Nossa Senhora do Socorro para abastecer a comunidade Estiva captada por poço artesiano localizado dentro da Flona do Ibura, armazenada em caixa d'água também localizado no interior da UC e distribuída para as famílias residentes nesta comunidade.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,66666667;Não;Não;Não
11556;73348;2023;Federal;0000.00.0270;FLONA DO CREPORI;GR1 - Norte;UNA Itaituba;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;BIOGEOGRAFIA E DIVERSIFICAÇÃO DE Jacquemontia CHOISY (CONVOLVULACEAE);Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
11556;72934;2023;Federal;0000.00.0270;FLONA DO CREPORI;GR1 - Norte;UNA Itaituba;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Diagnóstico da cadeia de valor de pau-rosa (Aniba spp., Lauraceae) na Amazônia brasileira.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
11556;72933;2023;Federal;0000.00.0270;FLONA DO CREPORI;GR1 - Norte;UNA Itaituba;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa de mestrado intitulada: Iniciativas de manejo de Espécies Exóticas Invasoras em Unidades de Conservação federais e estaduais do Brasil: diagnóstico e sistematização de informações;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
11556;72935;2023;Federal;0000.00.0270;FLONA DO CREPORI;GR1 - Norte;UNA Itaituba;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Taxonomia integrativa e diversidade de peixes do complexo Hoplias malabaricus (Bloch, 1794) (Characiformes, Erythrinidae) da bacia Amazônica e regiões hidrográficas adjacentes.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
11556;72936;2023;Federal;0000.00.0270;FLONA DO CREPORI;GR1 - Norte;UNA Itaituba;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Uso de áreas pela população residente no interior ou entorno da UC.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,33333333;Não;Não;Não
11556;72941;2023;Federal;0000.00.0270;FLONA DO CREPORI;GR1 - Norte;UNA Itaituba;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Moradores anteriores a criação da unidade.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
11556;72939;2023;Federal;0000.00.0270;FLONA DO CREPORI;GR1 - Norte;UNA Itaituba;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Plantio de espécies nativas e exóticas em área de uso das famílias beneficiárias da UC e usuários indígenas da TI Munduruku nas regiões da Vicinal do Cristo Redentor, rio das Tropas e rio Marupá;Vedado;Permitido;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;0;1;0,33333333;Não;Sim;Não
11556;72938;2023;Federal;0000.00.0270;FLONA DO CREPORI;GR1 - Norte;UNA Itaituba;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Moradia de população tradicional beneficiária nas regiões do rio das Tropas, rio Crepori, rio Marupá e Vicinal do Cristo Redentor, que incluem, em alguns casos, as roças e a criação de animais, como galinha e carneiro;Vedado;Permitido;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;1;0;0,33333333;Não;Sim;Não
11556;72943;2023;Federal;0000.00.0270;FLONA DO CREPORI;GR1 - Norte;UNA Itaituba;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Atividade de mineração e garimpo permitida conforme zoneamento da UC e autorização legal.;Vedado;Permitido;Permitido;Decreto de criação;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;3;-2;Sim;Não;Não
11556;72940;2023;Federal;0000.00.0270;FLONA DO CREPORI;GR1 - Norte;UNA Itaituba;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Criação de gado por famílias beneficiárias da UC na região do rio Crepori;Vedado;Permitido;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,33333333;Não;Sim;Não
11556;72942;2023;Federal;0000.00.0270;FLONA DO CREPORI;GR1 - Norte;UNA Itaituba;4 - USO DO SOLO;Pecuária de pequeno porte e de cunho complementar;Criação de animais, como carneiro e galinha, por população tradicional beneficiária nas regiões do rio das Tropas, do rio Crepori e da Vicinal do Cristo Redentor;Permitido;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,66666667;Não;Sim;Não
11556;72944;2023;Federal;0000.00.0270;FLONA DO CREPORI;GR1 - Norte;UNA Itaituba;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça de diferentes espécies por alguns beneficiários;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Sim;Não
11556;72946;2023;Federal;0000.00.0270;FLONA DO CREPORI;GR1 - Norte;UNA Itaituba;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça de espécies nativas realizada por garimpeiros ilegais na UC;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
11556;73355;2023;Federal;0000.00.0270;FLONA DO CREPORI;GR1 - Norte;UNA Itaituba;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça realizada por indígenas da TI Munduruku.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Não;Não;Não;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,66666667;Não;Sim;Não
11556;72945;2023;Federal;0000.00.0270;FLONA DO CREPORI;GR1 - Norte;UNA Itaituba;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca desenvolvida por beneficiários da UC e usuários da TI Munduruku;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
11556;72950;2023;Federal;0000.00.0270;FLONA DO CREPORI;GR1 - Norte;UNA Itaituba;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Desmatamento associado à zona de uso público (moradia) e às áreas de implementação de garimpo ilegal às margens dos corpos hídricos.;Incentivado;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0;Não;Não;Não
11556;72947;2023;Federal;0000.00.0270;FLONA DO CREPORI;GR1 - Norte;UNA Itaituba;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Extrativismo não madeireiro (castanha, palha, óleos vegetais, etc) por populações tradicionais beneficiárias e usuários indígenas da TI Munduruku;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;0;0;0;2,66666667;Não;Sim;Não
11556;72948;2023;Federal;0000.00.0270;FLONA DO CREPORI;GR1 - Norte;UNA Itaituba;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;Uso de madeira para construção de moradias e embarcações por beneficiários da UC e usuários indígenas da TI Munduruku;Incentivado;Permitido;Incentivado;Outros direitos assegurados;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;0;0;0;1,66666667;Não;Sim;Não
11556;72949;2023;Federal;0000.00.0270;FLONA DO CREPORI;GR1 - Norte;UNA Itaituba;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Concessão para o manejo florestal sustentável de recursos madeireiros em inicio de operação;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
11556;72951;2023;Federal;0000.00.0270;FLONA DO CREPORI;GR1 - Norte;UNA Itaituba;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração de ouro nas regiões dos rios das Tropas, Crepori e Marupá;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;3;-2;Sim;Não;Não
11556;72952;2023;Federal;0000.00.0270;FLONA DO CREPORI;GR1 - Norte;UNA Itaituba;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Abertura de ramais;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;1;1;Não;Sim;Não
11597;73709;2023;Federal;0000.00.0271;FLONA DO AMANÁ;GR1 - Norte;UNA Itaituba;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;BIOGEOGRAFIA E DIVERSIFICAÇÃO DE Jacquemontia CHOISY (CONVOLVULACEAE);Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
11597;73695;2023;Federal;0000.00.0271;FLONA DO AMANÁ;GR1 - Norte;UNA Itaituba;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Diagnóstico da cadeia de valor de pau-rosa (Aniba spp., Lauraceae) na Amazônia brasileira.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
11597;73708;2023;Federal;0000.00.0271;FLONA DO AMANÁ;GR1 - Norte;UNA Itaituba;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa de mestrado intitulada: Iniciativas de manejo de Espécies Exóticas Invasoras em Unidades de Conservação federais e estaduais do Brasil: diagnóstico e sistematização de informações.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
11597;73697;2023;Federal;0000.00.0271;FLONA DO AMANÁ;GR1 - Norte;UNA Itaituba;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Comércio de suprimento para garimpo;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
11597;73696;2023;Federal;0000.00.0271;FLONA DO AMANÁ;GR1 - Norte;UNA Itaituba;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Imóvel rural;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
11597;73698;2023;Federal;0000.00.0271;FLONA DO AMANÁ;GR1 - Norte;UNA Itaituba;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;Invasão irregular desordenada no entorno da Flona.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
11597;73699;2023;Federal;0000.00.0271;FLONA DO AMANÁ;GR1 - Norte;UNA Itaituba;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça de animais silvestres para consumo nos garimpos;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
11597;73700;2023;Federal;0000.00.0271;FLONA DO AMANÁ;GR1 - Norte;UNA Itaituba;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca ilegal para consumo por populações humanas não autorizadas dentro da Flona;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
11597;73701;2023;Federal;0000.00.0271;FLONA DO AMANÁ;GR1 - Norte;UNA Itaituba;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Desmatamento em função da extração de Minério.;Incentivado;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-1,66666667;Sim;Não;Não
11597;73702;2023;Federal;0000.00.0271;FLONA DO AMANÁ;GR1 - Norte;UNA Itaituba;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Degradação através de Garimpos ilegais;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;3;-2;Sim;Não;Não
11597;73703;2023;Federal;0000.00.0271;FLONA DO AMANÁ;GR1 - Norte;UNA Itaituba;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Aeroporto / heliponto / heliporto;Pistas de pouso para acesso à garimpos ilegais;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
11389;69983;2023;Federal;0000.00.0272;PARNA DA CHAPADA DAS MESAS;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Cultura Sertaneja: Sobre o modo de alimentação, modo de vida e suas tradições (UEMA -Sul);Incentivado;Permitido;Incentivado;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;0;3,66666667;Não;Sim;Não
11389;69981;2023;Federal;0000.00.0272;PARNA DA CHAPADA DAS MESAS;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Insetos: Formiga e Fungos pela UEMA SUL E UFMA;Incentivado;Permitido;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;3;Não;Não;Não
11389;69982;2023;Federal;0000.00.0272;PARNA DA CHAPADA DAS MESAS;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Inventario da avifauna - doutorado - UFPE;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
11389;69977;2023;Federal;0000.00.0272;PARNA DA CHAPADA DAS MESAS;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Linha de pesquisa referente ao Manejo Integrado do Fogo, realizado pela Universidade Nacional de Brasilia (UNB).;Incentivado;Permitido;Incentivado;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;0;3,66666667;Não;Sim;Sim
11389;69976;2023;Federal;0000.00.0272;PARNA DA CHAPADA DAS MESAS;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Pesquisas Cadastradas no SISBio  referente a pesquisa com a temática Botânica: Briófitas, Graminhas e outras espécimes de vegetação nativa, UEMA E UFMA;
Pesquisa sobre taxonomia das paisagens da UC - UEMA
pesquisas plantas UEMA";Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
11389;69978;2023;Federal;0000.00.0272;PARNA DA CHAPADA DAS MESAS;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas cadastradas no SISBio em andamento referentes as Formigas , Repteis (Lagartos )  (UFMA) e Fungos pela UEMA SUL.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;3;Não;Sim;Não
11389;69979;2023;Federal;0000.00.0272;PARNA DA CHAPADA DAS MESAS;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas de morcego, UEMA Caxia, Pesquisas, lagartos, UFMA Chapadinha, Pesquisa Aranhas e escorpião, UEMASUL ITZ, Pesquisas Anfibios UEMA SLZ, Pesquisas de plantas, UEMA SLZ;Incentivado;Permitido;Incentivado;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;3;Não;Não;Não
11389;69980;2023;Federal;0000.00.0272;PARNA DA CHAPADA DAS MESAS;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Indicadores e monitoramento da qualidade ambiental da UC;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;1;1;2,33333333;Não;Sim;Não
11389;69985;2023;Federal;0000.00.0272;PARNA DA CHAPADA DAS MESAS;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;"Turismo: Avistamento Avifauna (pacotes vendidos em agências da região de Carolina - MA) guias da região com experiência (ex brigadistas , moradores), capacitados no curso de TBC.
esta trilha inicia na BR 010 rumo a estiva dos barros, passando pela casa dos moradores com destido a casa de doba filirmina, ja que esta estrada ja existia antes do ato da criação da UC.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;0;3,33333333;Não;Sim;Não
11389;69988;2023;Federal;0000.00.0272;PARNA DA CHAPADA DAS MESAS;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;"Visita guiada nos 2 atrativos liberados  na UC, ou seja de São Romão e Cachoeira do Prata.
Visitas no corredor de TBC da estiva dos barros, passagem para os atrativos das cachoeiras estrada ja consolidada antes da criação da UC em 2005, em 2023 conseguimos fazer a sinalização neste acesso,
chamado portal do ET,s na BR010, monumento de pedra em formato de disco voador, costruido com a força de trabalho de nossos ATA,s.";Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Sim;Não
11389;69991;2023;Federal;0000.00.0272;PARNA DA CHAPADA DAS MESAS;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;"Visitas com turistas guiados em sua grande maioria nos atrativos permitidos em conformidade com o 
plano de manejo e  outros instrumentos de gestão como TC";Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;1;1;1;1,66666667;Não;Sim;Não
11389;69986;2023;Federal;0000.00.0272;PARNA DA CHAPADA DAS MESAS;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Visitas técnicas realizadas no entorno e interior da UC, com estudantes de ensino técnico e superior;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
11389;69984;2023;Federal;0000.00.0272;PARNA DA CHAPADA DAS MESAS;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;"Visitação: Turismo de TBC
Mapeamento das trilhas, sinalização e etapa de assinatura dos termos de compromisso.
ÁREAS visitada hoje na UC, Cachoeiras de São Romão e Prata, Comunidade Estiva do Barros,
casa de Sr João Roseno e Casa de Sr Isaias Barros, estes comunitários oferece comida típicas da Região, como galinha caipira e Peixe para os visitantes previamente agendado...";Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;3,33333333;Não;Sim;Não
11389;69989;2023;Federal;0000.00.0272;PARNA DA CHAPADA DAS MESAS;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Vistas controladas nos atrativos no  interior da UC em area com ausência de regularização fundiária,  já existente antes do ato da criação da UC;Incentivado;Permitido;Incentivado;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;1;1;1;1,33333333;Não;Sim;Não
11389;69990;2023;Federal;0000.00.0272;PARNA DA CHAPADA DAS MESAS;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);"Visitas têc de alunos e professores da rede escolar da região e instituição académica de toda região
como os IFMA e Universidades.
em 2023 conseguimos viabilizar 10 visita tecnica com alunos da região e UFT. IFMA Carolina.";Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;3;Não;Sim;Não
11389;69987;2023;Federal;0000.00.0272;PARNA DA CHAPADA DAS MESAS;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Visitação aos comunitários residentes no interior da UC e em dois atrativos da UC (Cachoeiras São Romão e Prata) plano de visitação em andamento.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
11389;69996;2023;Federal;0000.00.0272;PARNA DA CHAPADA DAS MESAS;GR2 - Nordeste;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Autorização em conformidade com o plano de manejo e IN19;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Sim;Não
11389;69992;2023;Federal;0000.00.0272;PARNA DA CHAPADA DAS MESAS;GR2 - Nordeste;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Com autorização da gestão da UC segundo a IN 19 e o Plano de Manejo.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
11389;69995;2023;Federal;0000.00.0272;PARNA DA CHAPADA DAS MESAS;GR2 - Nordeste;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);A gestão quando consultada sobre autorização para uso de imagem, avalia o pleito e delibera em conformidade com as normas da UC e outros instrumentos legais...;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;3;Não;Sim;Não
11389;69997;2023;Federal;0000.00.0272;PARNA DA CHAPADA DAS MESAS;GR2 - Nordeste;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Autorização direta em conformidade com Plano de Manejo.;Permitido;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
11389;69998;2023;Federal;0000.00.0272;PARNA DA CHAPADA DAS MESAS;GR2 - Nordeste;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Autorização direta em conformidade com o plano de manejo e outras normas pertinente.;Permitido;Entorno;Entorno;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Sim;Não
11389;69999;2023;Federal;0000.00.0272;PARNA DA CHAPADA DAS MESAS;GR2 - Nordeste;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Autorização direto em conformidade com o Plano de Manejo e IN19;Permitido;Entorno;Entorno;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Sim;Não
11389;69993;2023;Federal;0000.00.0272;PARNA DA CHAPADA DAS MESAS;GR2 - Nordeste;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Registro em uso em redes sociais comum entre os turistas.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,66666667;Não;Sim;Sim
11389;69994;2023;Federal;0000.00.0272;PARNA DA CHAPADA DAS MESAS;GR2 - Nordeste;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Registro realizado por condutores em redes sociais para divulgação dos atrativos em suas redes sociais (interior e entorno da UC);Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Sim;Sim
11389;70000;2023;Federal;0000.00.0272;PARNA DA CHAPADA DAS MESAS;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);"Existe atualmente  herdeiros de antigos proprietários. 
Os tamanhos das áreas são de diversos tamanhos, alguns residindo no local, outros visitam esporadicamente, muitas posse de familiares tradicional que trabalha em área de espolio ainda não invetáriado.";Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;1;0;Não;Sim;Não
11389;70008;2023;Federal;0000.00.0272;PARNA DA CHAPADA DAS MESAS;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Açude - dessedentação;Açudes perenes na região das mesas localizado em áreas não indenizadas, usados por animais  de grande porte oriundo da pecuária.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1;Não;Não;Não
11389;70005;2023;Federal;0000.00.0272;PARNA DA CHAPADA DAS MESAS;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;"Base de apoio para a brigada de incêndio e pesquisa (em fase de oficialização junto ao órgão)
construção da estação de Radio na serra do Papagaio área já indenizada.
sinalização com grandes placas de madeira em relevo no anel turistico riacho fundo a são Romão
Riacho fundo a Cachoeira da Prata, Concertos das pontes de castelo velho e riacho fundo.";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;1;0;2,66666667;Não;Sim;Não
11389;70001;2023;Federal;0000.00.0272;PARNA DA CHAPADA DAS MESAS;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Moradia (populações tradicionais beneficiárias);"Agricultura familiar e de subsistência (cultivo de arroz, mandioca, milho, banana) cultura tradicional, roça de toco   ( imóveis que não foram desapropriados).
Usam o fogo como pratica de limpeza dos roçados.";Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;3;0;0,66666667;Não;Sim;Não
11389;70003;2023;Federal;0000.00.0272;PARNA DA CHAPADA DAS MESAS;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (animais de grande porte);"Criação e animais de grande, onde existe grande rebanho chegando ate 300 indivíduos. (bovino e equinos).  Com pastagens de mais de 40 anos. Atualmente não é permitido a abertura de novas pastagens ou ampliação das  mesmas.    Usam o fogo para renovar as pastagens nativas, portanto acredita -se ser a origem de incêndios em áreas gerais.   
Ausência de Regularização fundiária.";Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;4;-2;Sim;Sim;Não
11389;70002;2023;Federal;0000.00.0272;PARNA DA CHAPADA DAS MESAS;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);"Existe moradores que residem no local a várias gerações pertencentes a 05 famílias tradicionais,
criação de gado e pequenos animais. porco bode galinha, cachorro.";Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;3;1;0;Não;Sim;Não
11389;70006;2023;Federal;0000.00.0272;PARNA DA CHAPADA DAS MESAS;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Pecuária de pequeno porte e de cunho complementar;Atividade exercida pelos moradores mesmo antes do ato da criação da UC em 2005;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;2;1;2,66666667;Não;Sim;Não
11389;70004;2023;Federal;0000.00.0272;PARNA DA CHAPADA DAS MESAS;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Pecuária de pequeno porte e de cunho complementar;"Cultura tradicional para subsistência com criação de animais domésticos de animais domésticos (gatos, cachorros), existe também (aves, suínos, carneiros).    
Ausência de regularização fundiária.";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;0,33333333;Não;Sim;Não
11389;70007;2023;Federal;0000.00.0272;PARNA DA CHAPADA DAS MESAS;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;"Em levantamento realizado em toda malha fundiária da UC em 2018 podemos constatar varias irregularidades na emissão de documentos nas datas Santa Maria e Data Santo Antônio, São Lorenço.
como matriculas sem comprovação da cadeia dominial e fortes indício de grilagem de terras.";Vedado;Entorno;Entorno;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;-1,66666667;Sim;Não;Não
11389;70012;2023;Federal;0000.00.0272;PARNA DA CHAPADA DAS MESAS;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Apicultura silvestre;"Na comunidade ESTIVA dos Maranhão tem pequena atividade apícula mesmo antes do anto da criação
estamos melhorando as articulações para esta atividade ser extinta e dar lugar a TBC
já que as abelhas tem tido grande perda de enxames.";Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;3;-2;Sim;Não;Não
11389;70011;2023;Federal;0000.00.0272;PARNA DA CHAPADA DAS MESAS;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Apicultura silvestre;Ocorrência de extração de mel de abelha nativa sem ferrão, tiúba urucçu tubi na região da estiva dos maranhão comunidade tradicional, eles derruba as arvores pra esta atividade, estamos terminando orientado estes para as mudanças de atividade predatória, mesmo os mesmo ja tinha estas praticas antes do ato da criação, suas posse são dificil regularidade, estamos trabalhando pra liberar pra turismo de base comunitária nestas 5 casas, Sr josé Marahão, Jão Braga, Bernardino, Valmir, valdir e valdinei.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;3;2;-2;Sim;Não;Não
11389;70009;2023;Federal;0000.00.0272;PARNA DA CHAPADA DAS MESAS;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Caça;-  Ocorrência de caça predatória no entorno e interior da UC, para consumo e venda.  Praticado pelos moradores do entorno da Unidade. As espécimes mais capturadas: são as caças de animais cinegéticos (paca, cutia, jacu, tatu, veado campeiro )...;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-1;Sim;Não;Não
11389;70015;2023;Federal;0000.00.0272;PARNA DA CHAPADA DAS MESAS;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Caça;"Atividades não permitido para os nativos.
apenas o Rio farinha que corta a UC de leste a Oeste tem peixe";Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;0;-0,66666667;Sim;Não;Não
11389;70014;2023;Federal;0000.00.0272;PARNA DA CHAPADA DAS MESAS;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça de baca, veado na região da mata do buenos aires Margem do Rio Farinha por invasores que adentra pelo lado do Estreito MA;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;-1,33333333;Sim;Não;Não
11389;70016;2023;Federal;0000.00.0272;PARNA DA CHAPADA DAS MESAS;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Caça;"Caça predatória de jacu, cutia, na região do Rio corrente nos meses de julho a agosto,
invasores vindo da região da do salto no entorno da UC";Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-1;Sim;Não;Não
11389;70013;2023;Federal;0000.00.0272;PARNA DA CHAPADA DAS MESAS;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Meliponicultura;Atividade pontual apenas em uma família na Estiva dos Maranhão, a mesma estar sendo orientado a mudar esta atividade pelo TBC.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;3;-2;Sim;Sim;Não
11389;70010;2023;Federal;0000.00.0272;PARNA DA CHAPADA DAS MESAS;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;"Ocorrência de pesca predatória no entorno e interior da UC, praticada por moradores das comunidades do entorno  na  região do vale do Rio Farinha. Oriundos da comunidade de Estreito.
As espécies mais exploradas são:  pacu, caranha, jaú, surubim,  traíra, pintado.....";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;-1,33333333;Sim;Não;Não
11389;70018;2023;Federal;0000.00.0272;PARNA DA CHAPADA DAS MESAS;GR2 - Nordeste;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Extração ilegal de madeira no interior da UC e entorno . Ocorrência pontual em certas localidades  no interior e entorno da UC  (parte leste, Gleba menor, sem presença de morador e região de serra, outra região do Gavião).  Ação praticada por invasores, no horário noturno com a utilização de equipamentos como  motor Serra e transporte em veículos (Toyota).  As espécies alvos são louro, camaçari, sucupira, merin....;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;1;0;Não;Não;Não
11389;70019;2023;Federal;0000.00.0272;PARNA DA CHAPADA DAS MESAS;GR2 - Nordeste;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Ocorrência de extração ilegal no interior e entorno da UC, Por invasores, utiliza motor Serra e transporte de Toyota de maneira pontual a Noite, Louro, aroeira e Camaçari....;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;0;-0,33333333;Não;Não;Não
11389;70023;2023;Federal;0000.00.0272;PARNA DA CHAPADA DAS MESAS;GR2 - Nordeste;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Pequenos danos de retirada de madeira em área da gleba menor lado riacho ponte no entorno.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;0;-0,33333333;Não;Não;Não
11389;70020;2023;Federal;0000.00.0272;PARNA DA CHAPADA DAS MESAS;GR2 - Nordeste;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;"Extrativismo: Bacuri, Buriti, pequi, em pouca quantidade.
Realizado por posseiros como habito alimentar tradicional.";Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1,66666667;Não;Não;Não
11389;70022;2023;Federal;0000.00.0272;PARNA DA CHAPADA DAS MESAS;GR2 - Nordeste;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Extração de frutos como buriti, pequi, juçara. bacuri pelos comunitários;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;0;0,33333333;Não;Sim;Não
11389;70024;2023;Federal;0000.00.0272;PARNA DA CHAPADA DAS MESAS;GR2 - Nordeste;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Extração de frutos do cerrado para consumo dos comunitários mesmo antes do ato de criação da uc;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;0;0;0;3;Não;Sim;Não
11389;70021;2023;Federal;0000.00.0272;PARNA DA CHAPADA DAS MESAS;GR2 - Nordeste;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Extração de frutos do cerrado pelo comunitários para sua propía alimentação mesmo antes da criação da UC em 2005;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1,66666667;Não;Não;Não
11389;70017;2023;Federal;0000.00.0272;PARNA DA CHAPADA DAS MESAS;GR2 - Nordeste;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;"Produção de doces e utilização no cardápio dos moradores e visitantes. Realizado por proprietários, posseiros como habito alimentar tradicional.
(jussara, pequi, mangaba, bacabá, buriti, bacuri)";Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
11389;70029;2023;Federal;0000.00.0272;PARNA DA CHAPADA DAS MESAS;GR2 - Nordeste;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração de Petróleo;ATIVIDADE VEDADO EM CONFORMIDADE COM O PLANO DE MANEJO;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
11389;70027;2023;Federal;0000.00.0272;PARNA DA CHAPADA DAS MESAS;GR2 - Nordeste;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração de Petróleo;Vetado em conformidade com o plano de manejo;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
11389;70028;2023;Federal;0000.00.0272;PARNA DA CHAPADA DAS MESAS;GR2 - Nordeste;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração de água mineral;Agua apenas para consuMO humano e animais dos moradores que estavam no ato da criação da UC;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,66666667;Não;Não;Não
11389;70026;2023;Federal;0000.00.0272;PARNA DA CHAPADA DAS MESAS;GR2 - Nordeste;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração de cascalho apenas para uso da gestão da UC para  melhoria do acesso de mobilidade.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
11389;70025;2023;Federal;0000.00.0272;PARNA DA CHAPADA DAS MESAS;GR2 - Nordeste;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Vedado em conformidade com o Plano de Manejo já em vigor...;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
11389;70031;2023;Federal;0000.00.0272;PARNA DA CHAPADA DAS MESAS;GR2 - Nordeste;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Vedado em conformidade com o plano de manejo;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
11389;70032;2023;Federal;0000.00.0272;PARNA DA CHAPADA DAS MESAS;GR2 - Nordeste;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Vedado em conformidade com o plano de manejo;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
11389;70030;2023;Federal;0000.00.0272;PARNA DA CHAPADA DAS MESAS;GR2 - Nordeste;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Vedado em conformidade com o plano de manejo;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
11389;70037;2023;Federal;0000.00.0272;PARNA DA CHAPADA DAS MESAS;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Açudes;Açudes perenes na região das mesas localizado em áreas não indenizadas, usados por animais  de grande porte oriundo da pecuária.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;2;-2;Sim;Sim;Não
11389;70039;2023;Federal;0000.00.0272;PARNA DA CHAPADA DAS MESAS;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Açudes;Para alimentar os animais e uso humano pelo comunitários mesmo antes do ato de criação da UC;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;0;1;Não;Não;Não
11389;70033;2023;Federal;0000.00.0272;PARNA DA CHAPADA DAS MESAS;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Açudes;"Uso para consumo humano das comunidades residentes no interior da UC, captam água para 
 abastecimento doméstico.";Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;0,33333333;Não;Sim;Não
11389;70038;2023;Federal;0000.00.0272;PARNA DA CHAPADA DAS MESAS;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Geração de energia;Foi implantado em todos os moradores sistema de energia solar e atente a demanda das familía de baixa renda;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
11389;70035;2023;Federal;0000.00.0272;PARNA DA CHAPADA DAS MESAS;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Estradas que cruzam o Parque.  Acesso as propriedades não indenizadas, acesso aos atrativos, pesquisas e rondas das ações de proteção. Localizada na Gleba do Gavião, Cancela, anel turístico;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-0,33333333;Não;Sim;Não
11389;70036;2023;Federal;0000.00.0272;PARNA DA CHAPADA DAS MESAS;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;"Rodovia BR 010 margeia parte Oeste do Parque, no entorno imediato da UC. Grande índice de atropelamento da fauna. Com projetos em andamento para construção de tuneis de fauna da Serra Grande e Serra do Salto.
Grande Índice de felinos (jaguatirica, onça parda) , tamanduás, lobos  e demais mamíferos.";Vedado;Entorno;Entorno;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-3;Sim;Não;Não
11389;70040;2023;Federal;0000.00.0272;PARNA DA CHAPADA DAS MESAS;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Torre de comunicação;Foi implantado pequenas torres de internet no interior do parque para atendimento aos comunitários que estavam no local no ato da criação da UC;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1,66666667;Não;Não;Não
11389;70034;2023;Federal;0000.00.0272;PARNA DA CHAPADA DAS MESAS;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Torre de comunicação;Há torres de comunicação no interior da unidade para facilitar a comunicação com a base administrativa da UC e moradores.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
11606;73941;2023;Federal;0000.00.0273;RESEX ARIÓCA PRUANÃ;GR1 - Norte;ICMBio Breves;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Empreendimento turístico;BALNEÁRIO PÚBLICO, nadar, correr;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Sim;Não
11606;73942;2023;Federal;0000.00.0273;RESEX ARIÓCA PRUANÃ;GR1 - Norte;ICMBio Breves;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Barco tipo Regatão, geleiras ou marreteiros;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Não;Não
11606;73943;2023;Federal;0000.00.0273;RESEX ARIÓCA PRUANÃ;GR1 - Norte;ICMBio Breves;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Bicicleta, moto, visitação institucional não programada.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-1;Sim;Não;Não
11606;73945;2023;Federal;0000.00.0273;RESEX ARIÓCA PRUANÃ;GR1 - Norte;ICMBio Breves;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Roças e outras culturas (melancia, abacaxi etc);Vedado;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;0;2,33333333;Não;Não;Não
11606;73944;2023;Federal;0000.00.0273;RESEX ARIÓCA PRUANÃ;GR1 - Norte;ICMBio Breves;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Moradores, servidores públicos (professores e agentes de saúde);Vedado;Incentivado;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Não
11606;73946;2023;Federal;0000.00.0273;RESEX ARIÓCA PRUANÃ;GR1 - Norte;ICMBio Breves;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Criação de pequenos animais (galinha, pato, porco, etc.);Vedado;Incentivado;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2;Não;Não;Não
11606;73948;2023;Federal;0000.00.0273;RESEX ARIÓCA PRUANÃ;GR1 - Norte;ICMBio Breves;5 - USO DE FAUNA;Caça;Captura para fins de comercialização;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;2;-2,66666667;Sim;Não;Não
11606;73949;2023;Federal;0000.00.0273;RESEX ARIÓCA PRUANÃ;GR1 - Norte;ICMBio Breves;5 - USO DE FAUNA;Caça;Complementação da alimentação familiar;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;1;2;1;2;Não;Não;Não
11606;73951;2023;Federal;0000.00.0273;RESEX ARIÓCA PRUANÃ;GR1 - Norte;ICMBio Breves;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Captura para fins de comercialização;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;2;-2,33333333;Sim;Não;Não
11606;73950;2023;Federal;0000.00.0273;RESEX ARIÓCA PRUANÃ;GR1 - Norte;ICMBio Breves;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Captura para fins de comercialização por moradores e invasores;Permitido;Vedado;Vedado;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-1;Sim;Não;Não
11606;73947;2023;Federal;0000.00.0273;RESEX ARIÓCA PRUANÃ;GR1 - Norte;ICMBio Breves;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Complementação da alimentação familiar;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2;Não;Não;Não
11606;73953;2023;Federal;0000.00.0273;RESEX ARIÓCA PRUANÃ;GR1 - Norte;ICMBio Breves;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta de frutos (açaí, castanha do pará, bacuri, patauá, bacaba, piquiá);Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Sim;Não
11606;73955;2023;Federal;0000.00.0273;RESEX ARIÓCA PRUANÃ;GR1 - Norte;ICMBio Breves;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Extração de ilegal e desordenada de madeira desordenado, realizada por moradores e invasores.;Incentivado;Vedado;Vedado;Código Florestal;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Sim;Não
11606;73952;2023;Federal;0000.00.0273;RESEX ARIÓCA PRUANÃ;GR1 - Norte;ICMBio Breves;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;Uso de madeira apenas para cunho comunitário e familiar;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Código Florestal;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Não
11606;73954;2023;Federal;0000.00.0273;RESEX ARIÓCA PRUANÃ;GR1 - Norte;ICMBio Breves;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Extração legal de madeira através do Plano de Manejo Florestal Sustentável Comunitário, entrando no terceiro ano de exploração.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Código Florestal;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Sim;Não
11606;73956;2023;Federal;0000.00.0273;RESEX ARIÓCA PRUANÃ;GR1 - Norte;ICMBio Breves;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração de areia e seixo;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1;Sim;Sim;Não
11520;72294;2023;Federal;0000.00.0274;RESEX DO ALTO TARAUACÁ;GR1 - Norte;ICMBio Alto Tarauacá-Santa Rosa do Purus;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Monitoramento de mamíferos de médio e grande porte com enfoque em felinos;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;2,66666667;Não;Sim;Não
11520;72291;2023;Federal;0000.00.0274;RESEX DO ALTO TARAUACÁ;GR1 - Norte;ICMBio Alto Tarauacá-Santa Rosa do Purus;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa com ênfase em métodos de uso sustentável de floresta nativa;Programa MONITORA, protocolo florestal (aves, mamíferos, borboletas frugívoras, plantas);Permitido;Incentivado;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Sim;Não
11520;72292;2023;Federal;0000.00.0274;RESEX DO ALTO TARAUACÁ;GR1 - Norte;ICMBio Alto Tarauacá-Santa Rosa do Purus;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Manejo da fauna cinegética (quelônios e primatas);Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Sim;Sim
11520;72209;2023;Federal;0000.00.0274;RESEX DO ALTO TARAUACÁ;GR1 - Norte;ICMBio Alto Tarauacá-Santa Rosa do Purus;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação em áreas de cunho religioso ou místico;Visitação com fins religiosos (Centro Espirita União do Vegetal - UDV);Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Sim;Não
11520;72302;2023;Federal;0000.00.0274;RESEX DO ALTO TARAUACÁ;GR1 - Norte;ICMBio Alto Tarauacá-Santa Rosa do Purus;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Agricultura de subsistência com venda do excedente.;Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;2;1;1;Não;Sim;Não
11520;72306;2023;Federal;0000.00.0274;RESEX DO ALTO TARAUACÁ;GR1 - Norte;ICMBio Alto Tarauacá-Santa Rosa do Purus;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Casa de apoio do ICMBio para apoio as atividades desenvolvidas na UC;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,33333333;Não;Sim;Não
11520;72303;2023;Federal;0000.00.0274;RESEX DO ALTO TARAUACÁ;GR1 - Norte;ICMBio Alto Tarauacá-Santa Rosa do Purus;4 - USO DO SOLO;Moradia (populações tradicionais beneficiárias);Moradores beneficiários que já estavam no território anterior a criação da UC;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;1;1,33333333;Não;Sim;Não
11520;72305;2023;Federal;0000.00.0274;RESEX DO ALTO TARAUACÁ;GR1 - Norte;ICMBio Alto Tarauacá-Santa Rosa do Purus;4 - USO DO SOLO;Pecuária (animais de grande porte);Criação de bovinos por beneficiários para alimentação e venda;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Sim;Não
11520;72304;2023;Federal;0000.00.0274;RESEX DO ALTO TARAUACÁ;GR1 - Norte;ICMBio Alto Tarauacá-Santa Rosa do Purus;4 - USO DO SOLO;Pecuária de pequeno porte e de cunho complementar;Criação de animais para subsistência (caprinos, ovinos, suínos, galináceas, etc.);Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;1;1,33333333;Não;Sim;Não
11520;72307;2023;Federal;0000.00.0274;RESEX DO ALTO TARAUACÁ;GR1 - Norte;ICMBio Alto Tarauacá-Santa Rosa do Purus;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;Áreas utilizadas por não beneficiários;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-1;Sim;Não;Não
11520;72905;2023;Federal;0000.00.0274;RESEX DO ALTO TARAUACÁ;GR1 - Norte;ICMBio Alto Tarauacá-Santa Rosa do Purus;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça de subsistência por beneficiários da UC;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Sim;Não
11520;72222;2023;Federal;0000.00.0274;RESEX DO ALTO TARAUACÁ;GR1 - Norte;ICMBio Alto Tarauacá-Santa Rosa do Purus;5 - USO DE FAUNA;Coleta;Produtos extrativistas (açaí, bacaba, patauá, cipó, óleos, etc.) para fins alimentares e econômicos.;Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,33333333;Não;Sim;Não
11520;72223;2023;Federal;0000.00.0274;RESEX DO ALTO TARAUACÁ;GR1 - Norte;ICMBio Alto Tarauacá-Santa Rosa do Purus;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca para fins alimentícios e econômicas;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-1;Sim;Sim;Não
11520;72226;2023;Federal;0000.00.0274;RESEX DO ALTO TARAUACÁ;GR1 - Norte;ICMBio Alto Tarauacá-Santa Rosa do Purus;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Açaí, bacaba, patauá,andiroba, cacau nativo, copaiba, cocão, cipós, borracha (seringueira);Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,33333333;Não;Sim;Não
11520;72229;2023;Federal;0000.00.0274;RESEX DO ALTO TARAUACÁ;GR1 - Norte;ICMBio Alto Tarauacá-Santa Rosa do Purus;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;Extração para uso dos moradores na construção de residências,barcos  e outras benfeitorias na propriedade.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;1;2;-0,33333333;Não;Não;Não
11520;72231;2023;Federal;0000.00.0274;RESEX DO ALTO TARAUACÁ;GR1 - Norte;ICMBio Alto Tarauacá-Santa Rosa do Purus;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Rio Tarauacá e seus afluentes serve de fonte de captação de água para as famílias da UC e moradores do município de Jordão;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,33333333;Não;Sim;Não
11520;72232;2023;Federal;0000.00.0274;RESEX DO ALTO TARAUACÁ;GR1 - Norte;ICMBio Alto Tarauacá-Santa Rosa do Purus;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Destinação dos resíduos (esgoto doméstico e sanitário) do município do Jordão são descartados no rio Tarauacá e igarapés;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;3;-2,66666667;Sim;Não;Não
11520;72437;2023;Federal;0000.00.0274;RESEX DO ALTO TARAUACÁ;GR1 - Norte;ICMBio Alto Tarauacá-Santa Rosa do Purus;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Estabelecimento de Ensino;Infraestruturas escolares municipal e estadual;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;1;1;1;1;Não;Sim;Não
11520;72230;2023;Federal;0000.00.0274;RESEX DO ALTO TARAUACÁ;GR1 - Norte;ICMBio Alto Tarauacá-Santa Rosa do Purus;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de passagem - fluvial e marítimo;O Rio Tarauacá que corta a Resex de um extremo a outro, é uma hidrovia federal;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;4;-1;Sim;Sim;Não
11520;72451;2023;Federal;0000.00.0274;RESEX DO ALTO TARAUACÁ;GR1 - Norte;ICMBio Alto Tarauacá-Santa Rosa do Purus;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Sistema de energia fotovoltaica e linha de transmissão;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Sim;Não
11087;64628;2023;Federal;0000.00.0275;REBIO DAS PEROBAS;GR5 - Sul;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Uso por pesquisadores em expedições científicas para a coleta de dados e de material biológico dos seguintes projetos de pesquisa:
- Diversidade e Conservação de Aves na porção sul da Mata Atlântica (Dr. Luiz dos Anjos - Universidade Estadual de Londrina).
- Diversidade funcional de médios e grandes mamíferos em unidades de conservação de floresta tropical no Sul do Brasil (Anderson Branco, Universidade Estadual de Maringá).
- Dieta de carnívoros (MAMMALIA, CARNIVORA) em unidades de conservação na Mata Atlântica no noroeste do Paraná.
- Recuperação de área invadida por Pteridium sp. na Reserva Biológica das Perobas (MSc. Amanda de Campos Machulek, Semma Cianorte/ICMBio)
- Programa Monitora / Plantas lenhosas (ICMBio)
- Aves frugívoras no contexto de restauração ecológica na Floresta Estacional Semidecidual: desvendando causas e efeitos sobre sua riqueza, composição e diversidade.
- Inventário de fauna de Staphylinidae (Coleoptera) da Reserva Biológica das Perobas.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
11087;64629;2023;Federal;0000.00.0275;REBIO DAS PEROBAS;GR5 - Sul;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;Atividades educativas e de interpretação ambiental voltadas para a conservação da biodiversidade e dos recursos naturais, realizadas por meio de visitas guiadas à Ecotrilha.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
11087;64631;2023;Federal;0000.00.0275;REBIO DAS PEROBAS;GR5 - Sul;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Observação e registro de imagens de aves por fotógrafos amadores para uso particular. Os fotógrafos cedem as imagens à Rebio das Perobas para o uso em ações de publicidade institucional e educação ambiental.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Sim;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
11087;64632;2023;Federal;0000.00.0275;REBIO DAS PEROBAS;GR5 - Sul;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Lavoura em área aguardando trânsito em julgado de ação judicial de desapropriação indireta no interior da unidade de conservação, correspondente a 217 ha.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;1;3;-0,66666667;Sim;Não;Não
11087;64633;2023;Federal;0000.00.0275;REBIO DAS PEROBAS;GR5 - Sul;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça esportiva e profissional.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
11087;64634;2023;Federal;0000.00.0275;REBIO DAS PEROBAS;GR5 - Sul;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;BR-487, ao lado da Rebio das Perobas por 8 Km.;Vedado;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0,66666667;Não;Não;Não
11177;66174;2023;Federal;0000.00.0276;REBIO DAS ARAUCÁRIAS;GR5 - Sul;ICMBio Campos Gerais;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas desenvolvidas por instituições de ensino e pesquisa (UEPG, Unicentro, UFPR, UTFPR, etc.) cadastradas no SISBio.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
11177;66865;2023;Federal;0000.00.0276;REBIO DAS ARAUCÁRIAS;GR5 - Sul;ICMBio Campos Gerais;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);"Agricultura em pequenas ""propriedades"" rurais.";Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0;Não;Não;Não
11177;66175;2023;Federal;0000.00.0276;REBIO DAS ARAUCÁRIAS;GR5 - Sul;ICMBio Campos Gerais;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Agricultura em áreas consolidadas e em ampliação;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
11177;66898;2023;Federal;0000.00.0276;REBIO DAS ARAUCÁRIAS;GR5 - Sul;ICMBio Campos Gerais;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Silvicultura de espécies exóticas;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0;Não;Não;Não
11177;66176;2023;Federal;0000.00.0276;REBIO DAS ARAUCÁRIAS;GR5 - Sul;ICMBio Campos Gerais;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Bovino e ovino;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0;Não;Não;Não
11177;66177;2023;Federal;0000.00.0276;REBIO DAS ARAUCÁRIAS;GR5 - Sul;ICMBio Campos Gerais;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça por moradores do entorno e de fora da região. A caça autorizada do javali (Sus scrofa sp.) acoberta atividades ilegais de caça de espécies nativas.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;4;4;-1,66666667;Sim;Não;Não
11177;66178;2023;Federal;0000.00.0276;REBIO DAS ARAUCÁRIAS;GR5 - Sul;ICMBio Campos Gerais;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca amadora, que é atividade de recreação da população dos municípios abrangidos pela UC.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;4;-0,66666667;Sim;Não;Não
11177;66179;2023;Federal;0000.00.0276;REBIO DAS ARAUCÁRIAS;GR5 - Sul;ICMBio Campos Gerais;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta de pinhão e de erva mate. atividade que ocorre desde muito antes da criação da UC.  Algumas famílias detentoras de posse na reserva tem essas atividades como sustento familiar.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;3;1;-0,33333333;Não;Não;Não
11177;66180;2023;Federal;0000.00.0276;REBIO DAS ARAUCÁRIAS;GR5 - Sul;ICMBio Campos Gerais;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Extração de pinheiro-do-paraná (Araucaria angustifolia), imbuia (Ocotea sp.) e xaxim.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;3;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
11177;66931;2023;Federal;0000.00.0276;REBIO DAS ARAUCÁRIAS;GR5 - Sul;ICMBio Campos Gerais;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Cascalheiras e retirada de areia localizadas no entorno da REBIO.;Vedado;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;4;0;Não;Não;Não
11177;66181;2023;Federal;0000.00.0276;REBIO DAS ARAUCÁRIAS;GR5 - Sul;ICMBio Campos Gerais;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Estradas vicinais;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;-0,33333333;Não;Não;Não
11177;66183;2023;Federal;0000.00.0276;REBIO DAS ARAUCÁRIAS;GR5 - Sul;ICMBio Campos Gerais;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Ferrovia;Vedado;Permitido;Permitido;Decreto de criação;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;4;-1,33333333;Sim;Não;Não
11177;66182;2023;Federal;0000.00.0276;REBIO DAS ARAUCÁRIAS;GR5 - Sul;ICMBio Campos Gerais;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Linhão de transmissão de energia elétrica;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;4;-0,66666667;Sim;Não;Não
11196;66465;2023;Federal;0000.00.0277;PARNA DOS CAMPOS GERAIS;GR5 - Sul;ICMBio Campos Gerais;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas desenvolvidas por instituições de ensino e pesquisa (UTFPR, UFPR, UEPG, etc.) cadastradas no SISBio.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Sim
11196;66475;2023;Federal;0000.00.0277;PARNA DOS CAMPOS GERAIS;GR5 - Sul;ICMBio Campos Gerais;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação desportiva;Eventos esportivos na área da UC;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;1;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
11196;66468;2023;Federal;0000.00.0277;PARNA DOS CAMPOS GERAIS;GR5 - Sul;ICMBio Campos Gerais;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Atividades na ponte Preta (acampamento, banho e piquenique).;Incentivado;Permitido;Incentivado;Falta de regularização fundiária;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;1;0;1;0,66666667;Não;Não;Não
11196;66472;2023;Federal;0000.00.0277;PARNA DOS CAMPOS GERAIS;GR5 - Sul;ICMBio Campos Gerais;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Atividades não regularizadas nas Furnas Gêmeas;Incentivado;Permitido;Incentivado;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;2;1;2,33333333;Não;Não;Não
11196;66470;2023;Federal;0000.00.0277;PARNA DOS CAMPOS GERAIS;GR5 - Sul;ICMBio Campos Gerais;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Atividades regularizadas por Autorização Direta no Buraco do Padre, Cachoeira do São Jorge, Cachoeira da Mariquinha e Capão da Onça.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Não;1;2;1;1,33333333;Não;Não;Não
11196;73140;2023;Federal;0000.00.0277;PARNA DOS CAMPOS GERAIS;GR5 - Sul;ICMBio Campos Gerais;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Foto e vídeos realizados por visitantes. Em todo o território da UC, especialmente nos espaços de uso público.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;0;0;0;1,66666667;Não;Não;Não
11196;66476;2023;Federal;0000.00.0277;PARNA DOS CAMPOS GERAIS;GR5 - Sul;ICMBio Campos Gerais;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Culturas agrícolas anuais.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;2;3;-1,66666667;Sim;Não;Não
11196;66479;2023;Federal;0000.00.0277;PARNA DOS CAMPOS GERAIS;GR5 - Sul;ICMBio Campos Gerais;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Residências e estrutura física que garantem o funcionamento das propriedades rurais.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0;Não;Não;Não
11196;66478;2023;Federal;0000.00.0277;PARNA DOS CAMPOS GERAIS;GR5 - Sul;ICMBio Campos Gerais;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Silvicultura (pinus e eucalipto).;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;1;2;-1;Sim;Não;Não
11196;66477;2023;Federal;0000.00.0277;PARNA DOS CAMPOS GERAIS;GR5 - Sul;ICMBio Campos Gerais;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Pecuária extensiva e intensiva.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;0;Não;Não;Não
11196;66480;2023;Federal;0000.00.0277;PARNA DOS CAMPOS GERAIS;GR5 - Sul;ICMBio Campos Gerais;5 - USO DE FAUNA;Caça;Em pontos isolados da Unidade. Não há autos de infração recentes sobre este tema. Não há dados sobre principais espécies impactadas, áreas ou acessos.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
11196;66481;2023;Federal;0000.00.0277;PARNA DOS CAMPOS GERAIS;GR5 - Sul;ICMBio Campos Gerais;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca recreativa ocasional com vara, linha e anzol nas imediações do Alagado, dentro e fora da UC, em especial nos finais de semana;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;4;-1;Sim;Não;Não
11196;66482;2023;Federal;0000.00.0277;PARNA DOS CAMPOS GERAIS;GR5 - Sul;ICMBio Campos Gerais;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta clandestina de pinhão em pontos isolados da Unidade, por parte da população que vive fora da UC (como moradores das comunidades próximas), além de orquídeas, bromélias e Sfagnum. Sem estimativa do tamanho do impacto.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;1;0;Não;Não;Não
11196;66483;2023;Federal;0000.00.0277;PARNA DOS CAMPOS GERAIS;GR5 - Sul;ICMBio Campos Gerais;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Localizados na zona de amortecimento;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;4;0;Não;Não;Não
11196;66484;2023;Federal;0000.00.0277;PARNA DOS CAMPOS GERAIS;GR5 - Sul;ICMBio Campos Gerais;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Área de manancial do abastecimento de Ponta Grossa (parte do reservatório está dentro da UC).;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;2;1;2;0,66666667;Não;Não;Não
11196;73143;2023;Federal;0000.00.0277;PARNA DOS CAMPOS GERAIS;GR5 - Sul;ICMBio Campos Gerais;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Estradas rurais internas. Rodovia estadual na zona de amortecimento.;Vedado;Permitido;Permitido;Decreto de criação;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;4;-0,66666667;Sim;Não;Não
11196;73144;2023;Federal;0000.00.0277;PARNA DOS CAMPOS GERAIS;GR5 - Sul;ICMBio Campos Gerais;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Ferrovia;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;4;-1;Sim;Não;Não
11196;66485;2023;Federal;0000.00.0277;PARNA DOS CAMPOS GERAIS;GR5 - Sul;ICMBio Campos Gerais;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Torre de comunicação;Copel, OI e Vivo;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1,33333333;Não;Não;Não
11196;66486;2023;Federal;0000.00.0277;PARNA DOS CAMPOS GERAIS;GR5 - Sul;ICMBio Campos Gerais;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Linhas de distribuição.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;4;-0,33333333;Não;Não;Não
11514;72104;2023;Federal;0000.00.0278;REVIS DOS CAMPOS DE PALMAS;GR5 - Sul;ICMBio Palmas;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa científica na UC;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
11514;72106;2023;Federal;0000.00.0278;REVIS DOS CAMPOS DE PALMAS;GR5 - Sul;ICMBio Palmas;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa com ênfase em métodos de uso sustentável de floresta nativa;Pesquisas sobre manejo de campos nativos.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;0;1;0;2;Não;Não;Não
11514;72107;2023;Federal;0000.00.0278;REVIS DOS CAMPOS DE PALMAS;GR5 - Sul;ICMBio Palmas;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental (PPPEA);"Não houve visitação na unidade educacional na UC.
Ocorreram 2 palestras em escolas da região";Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
11514;72108;2023;Federal;0000.00.0278;REVIS DOS CAMPOS DE PALMAS;GR5 - Sul;ICMBio Palmas;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;"Comunidade local e familiares de proprietários
Não temos informação sobre quantos visitantes entraram como convidados pelos proprietários";Vedado;Vedado;Vedado;Outros direitos assegurados;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
11514;72113;2023;Federal;0000.00.0278;REVIS DOS CAMPOS DE PALMAS;GR5 - Sul;ICMBio Palmas;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Áreas convertidas antes e durante o processo de criação da UC. Agricultura e Silvicultura.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;1;0,66666667;Não;Não;Não
11514;72111;2023;Federal;0000.00.0278;REVIS DOS CAMPOS DE PALMAS;GR5 - Sul;ICMBio Palmas;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Residências de propriedades particulares;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0,66666667;Não;Não;Não
11514;72114;2023;Federal;0000.00.0278;REVIS DOS CAMPOS DE PALMAS;GR5 - Sul;ICMBio Palmas;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Silvicultura;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;0,66666667;Não;Não;Não
11514;72112;2023;Federal;0000.00.0278;REVIS DOS CAMPOS DE PALMAS;GR5 - Sul;ICMBio Palmas;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Pecuária extensiva. O Plano de Manejo, a partir da revisão feita em 2021, considera a pecuária extensiva como uma atividade compatível com a UC. A atividade contribui para a conservação das espécies gramíneo-lenhosas, que é o principal objetivo definido no decreto de criação da UC.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;3;1;2,33333333;Não;Não;Não
11514;72115;2023;Federal;0000.00.0278;REVIS DOS CAMPOS DE PALMAS;GR5 - Sul;ICMBio Palmas;5 - USO DE FAUNA;Caça;Realizada pela população regional.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
11514;72117;2023;Federal;0000.00.0278;REVIS DOS CAMPOS DE PALMAS;GR5 - Sul;ICMBio Palmas;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Manejo de erva-mate;Permitido;Vedado;Vedado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
11514;72121;2023;Federal;0000.00.0278;REVIS DOS CAMPOS DE PALMAS;GR5 - Sul;ICMBio Palmas;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Estradas rurais vicinais e Rodovia PRC-280 que faz limite com a UC;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;2;1;4;0,66666667;Não;Não;Não
11514;72119;2023;Federal;0000.00.0278;REVIS DOS CAMPOS DE PALMAS;GR5 - Sul;ICMBio Palmas;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Linha de transmissão instalada;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;4;0;Não;Não;Não
11586;73490;2023;Federal;0000.00.0279;RESEX DE CURURUPU;GR1 - Norte;ICMBio São Luís;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Mamíferos aquáticos, recursos pesqueiros, aves limícolas migratórias, manguezais (Programa Monitora), tartarugas marinhas;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
11586;73491;2023;Federal;0000.00.0279;RESEX DE CURURUPU;GR1 - Norte;ICMBio São Luís;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Artes de pesca, religiosidade, educação ambiental, impactos socioambientais;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
11586;73492;2023;Federal;0000.00.0279;RESEX DE CURURUPU;GR1 - Norte;ICMBio São Luís;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Planejamento da atividade turística na UC,  em conformidade com o Plano de Manejo;Permitido;Incentivado;Incentivado;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
11586;73494;2023;Federal;0000.00.0279;RESEX DE CURURUPU;GR1 - Norte;ICMBio São Luís;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação desportiva;Pesca Esportiva como instrumento de promoção de renda e ferramenta de monitoramento da biodiversidade;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
11586;73493;2023;Federal;0000.00.0279;RESEX DE CURURUPU;GR1 - Norte;ICMBio São Luís;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação em áreas de cunho religioso ou místico;Festas e cultos religiosos;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Sim;Não
11586;73495;2023;Federal;0000.00.0279;RESEX DE CURURUPU;GR1 - Norte;ICMBio São Luís;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação em áreas de cunho religioso ou místico;Visitação aos terreiros e festejos das comunidades;Permitido;Incentivado;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;3;Não;Sim;Sim
11586;73497;2023;Federal;0000.00.0279;RESEX DE CURURUPU;GR1 - Norte;ICMBio São Luís;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Contribuição na divulgação e  conservação da UC.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
11586;73496;2023;Federal;0000.00.0279;RESEX DE CURURUPU;GR1 - Norte;ICMBio São Luís;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Fotos e exposições;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;1,33333333;Não;Sim;Não
11586;73498;2023;Federal;0000.00.0279;RESEX DE CURURUPU;GR1 - Norte;ICMBio São Luís;4 - USO DO SOLO;Moradia (populações tradicionais beneficiárias);Residências dos comunitários;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,33333333;Não;Sim;Não
11586;73501;2023;Federal;0000.00.0279;RESEX DE CURURUPU;GR1 - Norte;ICMBio São Luís;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Fazenda de bovinos;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
11586;73502;2023;Federal;0000.00.0279;RESEX DE CURURUPU;GR1 - Norte;ICMBio São Luís;4 - USO DO SOLO;Pecuária de pequeno porte e de cunho complementar;Criação de porcos e bodes e cabras;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Sim;Não
11586;73499;2023;Federal;0000.00.0279;RESEX DE CURURUPU;GR1 - Norte;ICMBio São Luís;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;Propriedades privadas para indenização;Vedado;Vedado;Vedado;CCDRU;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;1;1;0;Não;Não;Não
11586;73504;2023;Federal;0000.00.0279;RESEX DE CURURUPU;GR1 - Norte;ICMBio São Luís;5 - USO DE FAUNA;Caça;Aves silvestres;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
11586;73503;2023;Federal;0000.00.0279;RESEX DE CURURUPU;GR1 - Norte;ICMBio São Luís;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Artes de pesca normatizadas pelo Acordo de Gestão;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Sim;Não
11586;73506;2023;Federal;0000.00.0279;RESEX DE CURURUPU;GR1 - Norte;ICMBio São Luís;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca predatória praticada por beneficiários;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1;Sim;Não;Não
11586;73505;2023;Federal;0000.00.0279;RESEX DE CURURUPU;GR1 - Norte;ICMBio São Luís;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca predatória praticada por não beneficiários;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-2;Sim;Não;Não
11586;73509;2023;Federal;0000.00.0279;RESEX DE CURURUPU;GR1 - Norte;ICMBio São Luís;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Extração irregular de madeiras do mangue, espécies imunes de corte etc.;Incentivado;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
11586;73507;2023;Federal;0000.00.0279;RESEX DE CURURUPU;GR1 - Norte;ICMBio São Luís;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta de frutos e outros partes de plantas frutíferas e medicinais.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
11586;73508;2023;Federal;0000.00.0279;RESEX DE CURURUPU;GR1 - Norte;ICMBio São Luís;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;Utilização de madeira para consumo próprio e/ou subsistência, respeitando as espécies imunes de corte, bem como as que demandem autorização do ICMBio.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;1;1;1;1,66666667;Não;Sim;Não
11586;73511;2023;Federal;0000.00.0279;RESEX DE CURURUPU;GR1 - Norte;ICMBio São Luís;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração de sal marinho nas salinas - nos termos descritos no Plano de Manejo - salinas já existentes;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Sim;Não
11586;73513;2023;Federal;0000.00.0279;RESEX DE CURURUPU;GR1 - Norte;ICMBio São Luís;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Atividade portuária;"Acesso a UC e pesqueiros da região; escoamento da produção.";Vedado;Permitido;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Sim;Não
11586;73514;2023;Federal;0000.00.0279;RESEX DE CURURUPU;GR1 - Norte;ICMBio São Luís;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Atividade portuária;Escoamento da Produção;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;1;1,66666667;Não;Sim;Não
11013;63085;2023;Federal;0000.00.0280;RESEX RIO IRIRI;GR1 - Norte;ICMBio Terra do Meio;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas na UC.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
11013;63088;2023;Federal;0000.00.0280;RESEX RIO IRIRI;GR1 - Norte;ICMBio Terra do Meio;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Desenvolvimento do Programa Monitora, Subprograma Terrestre, Componente Florestal.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Sim
11013;63086;2023;Federal;0000.00.0280;RESEX RIO IRIRI;GR1 - Norte;ICMBio Terra do Meio;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;"Pesquisa sobre segurança alimentar, qualidade e modos de vida dos ""beiradeiros"" da UC e uso dos recursos naturais..";Incentivado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
11013;63094;2023;Federal;0000.00.0280;RESEX RIO IRIRI;GR1 - Norte;ICMBio Terra do Meio;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Visitação por pessoas não autorizadas para prática de pesca esportiva e comercial.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
11013;63097;2023;Federal;0000.00.0280;RESEX RIO IRIRI;GR1 - Norte;ICMBio Terra do Meio;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Agricultura praticada pela população beneficiária residente para consumo e para venda principalmente de farinha de mandioca.;Vedado;Permitido;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Sim;Não
11013;63096;2023;Federal;0000.00.0280;RESEX RIO IRIRI;GR1 - Norte;ICMBio Terra do Meio;4 - USO DO SOLO;Moradia (populações tradicionais beneficiárias);Moradia de populações tradicionais residentes na UC.;Permitido;Permitido;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Sim;Não
11013;63098;2023;Federal;0000.00.0280;RESEX RIO IRIRI;GR1 - Norte;ICMBio Terra do Meio;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça de subsistência praticada pelos beneficiários da UC.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,66666667;Não;Sim;Não
11013;63099;2023;Federal;0000.00.0280;RESEX RIO IRIRI;GR1 - Norte;ICMBio Terra do Meio;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça ilegal por populações não beneficiárias.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
11013;63100;2023;Federal;0000.00.0280;RESEX RIO IRIRI;GR1 - Norte;ICMBio Terra do Meio;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca de subsistência e comercial em pequena escala praticada pela população tradicional residente.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;1;1;1;0,66666667;Não;Sim;Não
11013;63101;2023;Federal;0000.00.0280;RESEX RIO IRIRI;GR1 - Norte;ICMBio Terra do Meio;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca ilegal praticada por população não beneficiária.;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
11013;63103;2023;Federal;0000.00.0280;RESEX RIO IRIRI;GR1 - Norte;ICMBio Terra do Meio;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Extração de óleo de  copaíba, açaí, castanha, seringa, babaçu, andiroba etc para uso e comercialização.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
11013;63104;2023;Federal;0000.00.0280;RESEX RIO IRIRI;GR1 - Norte;ICMBio Terra do Meio;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;"Extração de madeira principalmente para construção de casas e embarcações; e aproveitamento de madeira caída pra fabricação de pequenos artefatos para venda.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,33333333;Não;Sim;Não
11013;63105;2023;Federal;0000.00.0280;RESEX RIO IRIRI;GR1 - Norte;ICMBio Terra do Meio;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Presença de garimpos ilegais na região sudoeste da UC (garimpo Jabuti).;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;1;4;-2,66666667;Sim;Não;Não
11007;62976;2023;Federal;0000.00.0281;PARNA DO JURUENA;GR3 - Centro-Oeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Autorizações em geral, fomento e realização de pesquisas de interesse para gestão e monitoramento da UC.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;1;3,33333333;Não;Não;Não
11007;62977;2023;Federal;0000.00.0281;PARNA DO JURUENA;GR3 - Centro-Oeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Programa de monitoramento da biodiversidade;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;1;3,33333333;Não;Não;Não
11007;62979;2023;Federal;0000.00.0281;PARNA DO JURUENA;GR3 - Centro-Oeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Iniciativas que incentivam o desenvolvimento do Uso Público ainda incipientes, com foco em ecoturismo;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Sim;Não
11007;62978;2023;Federal;0000.00.0281;PARNA DO JURUENA;GR3 - Centro-Oeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Empreendimento turístico;Visitação para prática de pesca esportiva, com ocorrência anterior à criação da UC. A atividade está em fase de regularização por solicitação de povos indígenas na UC.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;1;3;Não;Sim;Não
11007;62980;2023;Federal;0000.00.0281;PARNA DO JURUENA;GR3 - Centro-Oeste;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Pesquisadores, colaboradores e servidores, que registram a beleza cênica e a biodiversidade da UC.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Sim;Não
11007;62982;2023;Federal;0000.00.0281;PARNA DO JURUENA;GR3 - Centro-Oeste;;4 - USO DO SOLO;Moradia (populações tradicionais beneficiárias);Moradia e plantio de pequenas roças por povos indígenas e tradicionais.;Vedado;Permitido;Permitido;Sobreposição TI;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;1;2,66666667;Não;Sim;Não
11007;62981;2023;Federal;0000.00.0281;PARNA DO JURUENA;GR3 - Centro-Oeste;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Atividade pecuária em propriedades localizadas em áreas não indenizadas.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;2;0,33333333;Não;Não;Não
11007;62984;2023;Federal;0000.00.0281;PARNA DO JURUENA;GR3 - Centro-Oeste;;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;Ocorrências e ameaças de invasão ou ocupação ilegal na UC.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;1;0;Não;Não;Não
11007;62989;2023;Federal;0000.00.0281;PARNA DO JURUENA;GR3 - Centro-Oeste;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça e coleta de ovos e produtos de origem animal por povos indígenas e tradicionais.;Vedado;Permitido;Permitido;Sobreposição TI;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;0;0;1;1;Não;Sim;Não
11007;62988;2023;Federal;0000.00.0281;PARNA DO JURUENA;GR3 - Centro-Oeste;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca comercial (pequena escala) e amadora. Em ocasiões isoladas foi constatada ocorrência de caça durante ações fiscalizatórias de combate à pesca ilegal. Ocorre principalmente na região situada em Nova Bandeirantes (Rio São João).;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;2;0;Não;Não;Não
11007;62991;2023;Federal;0000.00.0281;PARNA DO JURUENA;GR3 - Centro-Oeste;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca praticada por populações indígenas e tradicionais para alimentação.;Vedado;Permitido;Permitido;Sobreposição TI;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;0;0;1;1,33333333;Não;Sim;Não
11007;62995;2023;Federal;0000.00.0281;PARNA DO JURUENA;GR3 - Centro-Oeste;;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Extração e coleta de recursos florestais para uso tradicional por indígenas, visando garantir sua soberania alimentar, moradia e geração de renda, com destaque para coleta de castanha do Brasil.;Vedado;Permitido;Permitido;Sobreposição TI;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Sim;Não
11007;62994;2023;Federal;0000.00.0281;PARNA DO JURUENA;GR3 - Centro-Oeste;;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Práticas de extrativismo por populações tradicionais amparado pela legislação, conforme Parecer n° 175/2021-PFE, com instrumentos em fase de revisão.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Sim;Não
11007;62997;2023;Federal;0000.00.0281;PARNA DO JURUENA;GR3 - Centro-Oeste;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Ocorrência de lavra garimpeira ilegal no entorno da UC (sem licenciamento e sem acompanhamento técnico), ocorrendo principalmente na região de Nova Bandeirantes/MT.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0;Não;Não;Não
11007;62996;2023;Federal;0000.00.0281;PARNA DO JURUENA;GR3 - Centro-Oeste;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Pressão de lavra garimpeira no interior da UC, (região de Nova Bandeirantes).;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
11007;62998;2023;Federal;0000.00.0281;PARNA DO JURUENA;GR3 - Centro-Oeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de passagem - fluvial e marítimo;Acessos terrestres e fluviais utilizados desde antes da criação da UC, permitindo o direito de ir e vir a locais onde não há outro meio de acesso, como a RDS Bararati.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;2,66666667;Não;Sim;Não
11562;73064;2023;Federal;0000.00.0282;RESEX TERRA GRANDE PRACUUBA;GR1 - Norte;ICMBio Breves;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Diagnosticar o estado de implementação de tanques de criação de peixes;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
11562;73063;2023;Federal;0000.00.0282;RESEX TERRA GRANDE PRACUUBA;GR1 - Norte;ICMBio Breves;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Manejo de açaizal e regularização da comercialização do palmito oriundo de manejo de açaizal nativo;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11562;73065;2023;Federal;0000.00.0282;RESEX TERRA GRANDE PRACUUBA;GR1 - Norte;ICMBio Breves;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Foi elaborado um vídeo pelo Instituto Floresta Tropical - IFT, financiado pelo Fundo Amazônia, com o intuito de divulgação do projeto Florestas Comunitárias, o qual mostra como foi a execução das atividades de implementação do Manejo Florestal Comunitário Madeireiro e Manejo de Açaizal Nativo na UC.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
11562;73066;2023;Federal;0000.00.0282;RESEX TERRA GRANDE PRACUUBA;GR1 - Norte;ICMBio Breves;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Agricultura comercial e de subsistência: roça de mandioca, hortaliças, jerimum, maxixe, melancia.;Vedado;Incentivado;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Sim;Não
11562;73067;2023;Federal;0000.00.0282;RESEX TERRA GRANDE PRACUUBA;GR1 - Norte;ICMBio Breves;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Estabelecimento de aproximadamente 1000 residências familiares ao longo dos rios,  havendo supressão de mata ciliar.;Vedado;Permitido;Permitido;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Sim;Não
11562;73068;2023;Federal;0000.00.0282;RESEX TERRA GRANDE PRACUUBA;GR1 - Norte;ICMBio Breves;4 - USO DO SOLO;Pecuária de pequeno porte e de cunho complementar;Criação de pequenos animais próximo às áreas de roça (porco, pato, galinha). Há também a criação de peixes que é realizada em igarapés (aproveitamento de grotas).;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Sim;Não
11562;73073;2023;Federal;0000.00.0282;RESEX TERRA GRANDE PRACUUBA;GR1 - Norte;ICMBio Breves;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça predatória comercial (tatu, veado, cutia, mutum, preguiça, jacaré, porco do mato, paca, quelônios etc).;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Sim;Não
11562;73070;2023;Federal;0000.00.0282;RESEX TERRA GRANDE PRACUUBA;GR1 - Norte;ICMBio Breves;5 - USO DE FAUNA;Caça;Retirada apenas para consumo (tatu, veado, mutum, cutia, preguiça, paca, porco do mato, jacaré etc);Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;1;1;1;2,33333333;Não;Sim;Não
11562;73069;2023;Federal;0000.00.0282;RESEX TERRA GRANDE PRACUUBA;GR1 - Norte;ICMBio Breves;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca artesanal de subsistência, praticada principalmente nas cabeceiras dos rios e nas áreas de poções.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
11562;73071;2023;Federal;0000.00.0282;RESEX TERRA GRANDE PRACUUBA;GR1 - Norte;ICMBio Breves;5 - USO DE FAUNA;Pesca;"Pesca artesanal predatória com fins comerciais, em época de seca nos poções, e a pesca utilizando o cipó ""timbó"".";Permitido;Vedado;Vedado;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-0,33333333;Não;Sim;Não
11562;73072;2023;Federal;0000.00.0282;RESEX TERRA GRANDE PRACUUBA;GR1 - Norte;ICMBio Breves;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pscicultura de igarapé;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;0;0;0;1,66666667;Não;Sim;Não
11562;73076;2023;Federal;0000.00.0282;RESEX TERRA GRANDE PRACUUBA;GR1 - Norte;ICMBio Breves;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;A exploração irregular ocorre através do uso de motosserra e comercializado no porto das famílias. Essa atividade ocorre em quatro rios (Guajará, Mutuacá, Mucutá e Piriá). Não há impacto positivo econômico para essa atividade porque já foi provado que os ganhos da atividade não cobrem os custos.;Incentivado;Vedado;Vedado;Código Florestal;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-2;Sim;Sim;Não
11562;73077;2023;Federal;0000.00.0282;RESEX TERRA GRANDE PRACUUBA;GR1 - Norte;ICMBio Breves;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Comercialização do palmito oriundo do manejo de açaizal nativo. Está ocorrendo de forma irregular, pois atualmente ainda é necessário, pelas instruções normativas vigentes, a emissão de Documento de Origem Florestal - DOF para comercialização legal do palmito oriundo de áreas sob gestão federal.;Incentivado;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
11562;73078;2023;Federal;0000.00.0282;RESEX TERRA GRANDE PRACUUBA;GR1 - Norte;ICMBio Breves;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Corte indiscriminado de açaizal para comercialização de palmito.;Incentivado;Vedado;Vedado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Sim;Não
11562;73074;2023;Federal;0000.00.0282;RESEX TERRA GRANDE PRACUUBA;GR1 - Norte;ICMBio Breves;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Manejo de açaizal nativo utilizando as técnicas criadas pela EMBRAPA Amazônia Oriental.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
11590;73587;2023;Federal;0000.00.0283;RESEX DO RIO UNINI;GR1 - Norte;ICMBio Novo Airão;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Monitoramento da bioversidade;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
11590;73586;2023;Federal;0000.00.0283;RESEX DO RIO UNINI;GR1 - Norte;ICMBio Novo Airão;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa biológica, ecológica e sociambiental.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
11590;73590;2023;Federal;0000.00.0283;RESEX DO RIO UNINI;GR1 - Norte;ICMBio Novo Airão;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Turismo de base comunitária;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
11590;73589;2023;Federal;0000.00.0283;RESEX DO RIO UNINI;GR1 - Norte;ICMBio Novo Airão;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Festas comunitárias de cunho religioso e cultural e visita a parentes.;Permitido;Permitido;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;1;1;0;1,66666667;Não;Sim;Não
11590;73588;2023;Federal;0000.00.0283;RESEX DO RIO UNINI;GR1 - Norte;ICMBio Novo Airão;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Turismo de pesca esportiva em processo de normatização;Vedado;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,66666667;Sim;Sim;Não
11590;73591;2023;Federal;0000.00.0283;RESEX DO RIO UNINI;GR1 - Norte;ICMBio Novo Airão;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Existe a possibilidade de utilização da imagem para uso comercial;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;0;0;0;1,66666667;Não;Não;Não
11590;73592;2023;Federal;0000.00.0283;RESEX DO RIO UNINI;GR1 - Norte;ICMBio Novo Airão;4 - USO DO SOLO;Moradia (populações tradicionais beneficiárias);CDRU;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Sim;Não
11590;73594;2023;Federal;0000.00.0283;RESEX DO RIO UNINI;GR1 - Norte;ICMBio Novo Airão;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Comunidade incorporada ao CCDRU;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0;Não;Sim;Não
11590;73593;2023;Federal;0000.00.0283;RESEX DO RIO UNINI;GR1 - Norte;ICMBio Novo Airão;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Agricultura familiar (ROÇA , BANANA, ABACAXI);Permitido;Permitido;Permitido;CCDRU;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2;Não;Sim;Não
11590;73595;2023;Federal;0000.00.0283;RESEX DO RIO UNINI;GR1 - Norte;ICMBio Novo Airão;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Criação de pequenos animais para consumo;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;1;1;1;2;Não;Sim;Não
11590;73600;2023;Federal;0000.00.0283;RESEX DO RIO UNINI;GR1 - Norte;ICMBio Novo Airão;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça comercial ilegal (quelônios);Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,33333333;Sim;Sim;Não
11590;73596;2023;Federal;0000.00.0283;RESEX DO RIO UNINI;GR1 - Norte;ICMBio Novo Airão;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça de subsistência;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Sim;Não
11590;73602;2023;Federal;0000.00.0283;RESEX DO RIO UNINI;GR1 - Norte;ICMBio Novo Airão;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Manejo do peixe Ornamental;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;3,33333333;Não;Sim;Não
11590;73597;2023;Federal;0000.00.0283;RESEX DO RIO UNINI;GR1 - Norte;ICMBio Novo Airão;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Manejo do pirarucu Arapaima gigas;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;0;0;3,66666667;Não;Sim;Não
11590;73599;2023;Federal;0000.00.0283;RESEX DO RIO UNINI;GR1 - Norte;ICMBio Novo Airão;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca esportiva;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;-1;Sim;Não;Não
11590;73603;2023;Federal;0000.00.0283;RESEX DO RIO UNINI;GR1 - Norte;ICMBio Novo Airão;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca ilegal de peixe comercial (jaraqui e outros);Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;-0,66666667;Sim;Sim;Não
11590;73601;2023;Federal;0000.00.0283;RESEX DO RIO UNINI;GR1 - Norte;ICMBio Novo Airão;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca ilegal de pirarucu e peixes comerciais;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-1;Sim;Sim;Não
11590;73598;2023;Federal;0000.00.0283;RESEX DO RIO UNINI;GR1 - Norte;ICMBio Novo Airão;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca subsistência;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;1;1;0;1;Não;Sim;Não
11590;73607;2023;Federal;0000.00.0283;RESEX DO RIO UNINI;GR1 - Norte;ICMBio Novo Airão;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Cipós (ambé, titica e arumã),;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;0,33333333;Não;Sim;Não
11590;73606;2023;Federal;0000.00.0283;RESEX DO RIO UNINI;GR1 - Norte;ICMBio Novo Airão;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta de castanha;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;0;0;0;2,33333333;Não;Sim;Sim
11590;73604;2023;Federal;0000.00.0283;RESEX DO RIO UNINI;GR1 - Norte;ICMBio Novo Airão;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Óleos (copaíba e andiroba), extraídos de forma manejada e de acordo com os acordos de gestão da UC;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;1,66666667;Não;Sim;Não
11590;73605;2023;Federal;0000.00.0283;RESEX DO RIO UNINI;GR1 - Norte;ICMBio Novo Airão;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;Extração seletiva de madeira para construção de casas e canoas, supressão regulada de mata bruta para roçado conforme acordos de gestão da UC;Incentivado;Permitido;Incentivado;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Sim;Não
11590;73608;2023;Federal;0000.00.0283;RESEX DO RIO UNINI;GR1 - Norte;ICMBio Novo Airão;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Existe uma área de mineradora (brita) incluída equivocadamente no perímetro oficial da RESEX;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;4;-1,66666667;Sim;Não;Não
10990;62700;2023;Federal;0000.00.0284;PARNA DOS CAMPOS AMAZÔNICOS;GR1 - Norte;ICMBio Humaitá;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;No último ano foram autorizadas 13 pesquisas científicas via SISBIO, embora não tenhamos recebido retorno sobre todas, por isso avaliamos apenas o impacto da realização da pesquisa em si e não de seus resultados, o que consideramos gerar um impacto positivo apenas a nível individual.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;0;0;0;1;Não;Não;Não
10990;62701;2023;Federal;0000.00.0284;PARNA DOS CAMPOS AMAZÔNICOS;GR1 - Norte;ICMBio Humaitá;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa relacionada ao uso do fogo, apontada como prioritária pelo Plano de Manejo da UC. SISBIO 84343, 91377 e 67210.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10990;62705;2023;Federal;0000.00.0284;PARNA DOS CAMPOS AMAZÔNICOS;GR1 - Norte;ICMBio Humaitá;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Empreendimento turístico;Atividade na região do rio Roosevelt, Zona de Amortecimento do Parque, onde fica a Pousada Roosevelt.;Permitido;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;2;Não;Não;Não
10990;62703;2023;Federal;0000.00.0284;PARNA DOS CAMPOS AMAZÔNICOS;GR1 - Norte;ICMBio Humaitá;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Considerando que há uma estrada que corta o Parque ao meio e também grandes rios que adentram seus limites, sabemos que pessoas entram na unidade para fazer turismo, porém não há controle dessas atividades.;Vedado;Vedado;Vedado;Decreto de criação;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;1;0,66666667;Não;Não;Não
10990;62707;2023;Federal;0000.00.0284;PARNA DOS CAMPOS AMAZÔNICOS;GR1 - Norte;ICMBio Humaitá;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Uso de imagens - Processo SEI nº 02070.010678/2023-05;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;0;0;0;1,33333333;Não;Não;Não
10990;62710;2023;Federal;0000.00.0284;PARNA DOS CAMPOS AMAZÔNICOS;GR1 - Norte;ICMBio Humaitá;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Base operativa da UC;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
10990;74626;2023;Federal;0000.00.0284;PARNA DOS CAMPOS AMAZÔNICOS;GR1 - Norte;ICMBio Humaitá;4 - USO DO SOLO;Pecuária (animais de grande porte);"Espécie exótica a ser removida da UC. Existia ocupação com pequena criação de bovinos; apesar de desapropriada, alguns poucos bovinos (cerca de 2 ou 3) permaneceram no interior da UC.";Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-1;Sim;Não;Não
10990;62712;2023;Federal;0000.00.0284;PARNA DOS CAMPOS AMAZÔNICOS;GR1 - Norte;ICMBio Humaitá;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Fazendas na Zona de Amortecimento que facilitam o acesso de madeireiros ao interior do Parque e que geram pressões diversas nos limites da UC;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0;Não;Não;Não
10990;62711;2023;Federal;0000.00.0284;PARNA DOS CAMPOS AMAZÔNICOS;GR1 - Norte;ICMBio Humaitá;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;Foi verificado em ação de fiscalização loteamento no interior da UC. Não tem marcos, mas foram instalados piquetes e construídos barracos de acm;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,33333333;Não;Não;Não
10990;62713;2023;Federal;0000.00.0284;PARNA DOS CAMPOS AMAZÔNICOS;GR1 - Norte;ICMBio Humaitá;5 - USO DE FAUNA;Caça;Casos pontuais de dificil identificação, fauna nativa.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
10990;62714;2023;Federal;0000.00.0284;PARNA DOS CAMPOS AMAZÔNICOS;GR1 - Norte;ICMBio Humaitá;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Ocorre pesca amadora nas regiões do rio Machado, dos Macacos, Roosevelt, Machadinho e Madeirinha e pesca esportiva no Rio Roosevelt.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-0,33333333;Não;Não;Não
10990;62715;2023;Federal;0000.00.0284;PARNA DOS CAMPOS AMAZÔNICOS;GR1 - Norte;ICMBio Humaitá;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Intensa exploração ilegal de madeira no interior da UC (corte seletivo) e na ZA (corte raso), em especial na saída sul do parque sentido Guatá (Colniza-MT), e na região norte conhecida como Pito Aceso.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-2;Sim;Não;Não
10990;62716;2023;Federal;0000.00.0284;PARNA DOS CAMPOS AMAZÔNICOS;GR1 - Norte;ICMBio Humaitá;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Extração pontual em áreas próximas às comunidades tradicionais, a exemplo da coleta de castanhas pelos indígenas Tenharim.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;0;0;0;2;Não;Sim;Não
10990;62717;2023;Federal;0000.00.0284;PARNA DOS CAMPOS AMAZÔNICOS;GR1 - Norte;ICMBio Humaitá;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Atividades garimpeiras pontuais e eventuais na UC e na TI Igarapé Preto (entorno) e também no interior da UC (extração ilegal de cassiterita).;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;1;4;-2;Sim;Sim;Não
11297;68501;2023;Federal;0000.00.0285;RESEX ARAPIXI;GR1 - Norte;ICMBio Boca do Acre;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Coleta de material Genético para elaboração do Guia de Borboletas do Amazonas: Uso técnico, científico e social. SISBIO: 82377-3.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
11297;68502;2023;Federal;0000.00.0285;RESEX ARAPIXI;GR1 - Norte;ICMBio Boca do Acre;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;"Metodologia para avaliação do grau de sustentabilidade em Reservas Extrativistas usando a lógica Fuzzy. 
SISBIO:84260-1.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2;Não;Não;Não
11297;71833;2023;Federal;0000.00.0285;RESEX ARAPIXI;GR1 - Norte;ICMBio Boca do Acre;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;Atividade de projeto de Gestão Socioambiental voltada para o contato do público escolar com a importância dos recursos da unidade por meio de ferramentas para desenho e pintura, além de conscientização sobre as ameaças aos recursos da UC;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Sim;Não
11297;71844;2023;Federal;0000.00.0285;RESEX ARAPIXI;GR1 - Norte;ICMBio Boca do Acre;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Ação de contato com a natureza realizada anualmente por voluntários do Instituto Dharma em conjunto com o atendimento médico aos moradores da UC;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;1,33333333;Não;Não;Não
11297;68611;2023;Federal;0000.00.0285;RESEX ARAPIXI;GR1 - Norte;ICMBio Boca do Acre;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação desportiva;Visitação pelos torneios desportivos nas comunidades da UC;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1,33333333;Não;Sim;Não
11297;68503;2023;Federal;0000.00.0285;RESEX ARAPIXI;GR1 - Norte;ICMBio Boca do Acre;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação em áreas de cunho religioso ou místico;Visitação nas festividades das igrejas no interior da UC;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;0;0;0;1,66666667;Não;Sim;Não
11297;68505;2023;Federal;0000.00.0285;RESEX ARAPIXI;GR1 - Norte;ICMBio Boca do Acre;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Entrada na unidade para atividades sem previa descrição dos motivos e sem autorização da gestão.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;0;0;Não;Não;Não
11297;68612;2023;Federal;0000.00.0285;RESEX ARAPIXI;GR1 - Norte;ICMBio Boca do Acre;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Empresa autorizada (marca);Acesso a recursos tradicionais oriundos da UC, como cacau para fabricação de chocolate pela Cooperar e empresas nacionais e internacionais do ramo.;Permitido;Permitido;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
11297;68507;2023;Federal;0000.00.0285;RESEX ARAPIXI;GR1 - Norte;ICMBio Boca do Acre;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Uso da imagem pela Cooperativa regulamentada por legislação vigente. Autorização após aprovação do Órgão gestor.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Sim;Não
11297;68514;2023;Federal;0000.00.0285;RESEX ARAPIXI;GR1 - Norte;ICMBio Boca do Acre;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Agricultura de subsistência. Abertura de até dois hectares para plantio de cultivos como: banana, mandioca, milho, arroz, feijão, além da utilização das praias e costas das praias para plantios anuais de cultivos como: feijão, melancia, abóbora e maxixe.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;2;Não;Sim;Não
11297;68515;2023;Federal;0000.00.0285;RESEX ARAPIXI;GR1 - Norte;ICMBio Boca do Acre;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Áreas pendentes de regularização fundiária.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;0;0,66666667;Não;Sim;Não
11297;68513;2023;Federal;0000.00.0285;RESEX ARAPIXI;GR1 - Norte;ICMBio Boca do Acre;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Melhoria da estrutura das bases para melhorar a gestão da UC;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
11297;68510;2023;Federal;0000.00.0285;RESEX ARAPIXI;GR1 - Norte;ICMBio Boca do Acre;4 - USO DO SOLO;Moradia (populações tradicionais beneficiárias);Moradia das populações extrativistas tradicionais da UC;Permitido;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Sim;Não
11297;68509;2023;Federal;0000.00.0285;RESEX ARAPIXI;GR1 - Norte;ICMBio Boca do Acre;4 - USO DO SOLO;Moradia (populações tradicionais beneficiárias);Moradias das populações extrativistas moradoras da Unidade;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;1;1;Não;Sim;Não
11297;68511;2023;Federal;0000.00.0285;RESEX ARAPIXI;GR1 - Norte;ICMBio Boca do Acre;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Comércio de estivas em geral para beneficiários e usuários da UC.;Permitido;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Sim;Não;1;1;0;1;Não;Sim;Não
11297;71868;2023;Federal;0000.00.0285;RESEX ARAPIXI;GR1 - Norte;ICMBio Boca do Acre;4 - USO DO SOLO;Pecuária (animais de grande porte);Criação de bovinos no interior da UC como atividade complementar à agricultura;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;-0,66666667;Sim;Sim;Não
11297;68512;2023;Federal;0000.00.0285;RESEX ARAPIXI;GR1 - Norte;ICMBio Boca do Acre;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;Atividade de loteamento das áreas da unidade e posterior venda;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-1,66666667;Sim;Não;Não
11297;68516;2023;Federal;0000.00.0285;RESEX ARAPIXI;GR1 - Norte;ICMBio Boca do Acre;5 - USO DE FAUNA;Caça;Atividade para subsistência (alimentação).;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;3;1;-1,33333333;Sim;Sim;Não
11297;68517;2023;Federal;0000.00.0285;RESEX ARAPIXI;GR1 - Norte;ICMBio Boca do Acre;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça predatória realizadas por não moradores e/ou caça predatória realizada com objetivos comerciais, podendo ser também realizada por moradores.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1;Sim;Sim;Não
11297;68520;2023;Federal;0000.00.0285;RESEX ARAPIXI;GR1 - Norte;ICMBio Boca do Acre;5 - USO DE FAUNA;Coleta;Coleta de material genético para fins científicos;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2;Não;Não;Não
11297;68518;2023;Federal;0000.00.0285;RESEX ARAPIXI;GR1 - Norte;ICMBio Boca do Acre;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca para consumo e pesca para comércio conforme o plano de manejo, realizada por moradores.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;2,66666667;Não;Sim;Não
11297;71927;2023;Federal;0000.00.0285;RESEX ARAPIXI;GR1 - Norte;ICMBio Boca do Acre;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca predatória realizada tanto por moradores quanto não moradores da UC.;Permitido;Vedado;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;2;-0,33333333;Não;Sim;Não
11297;68522;2023;Federal;0000.00.0285;RESEX ARAPIXI;GR1 - Norte;ICMBio Boca do Acre;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Extração Ilegal de Madeira por moradores e outros usuários;Incentivado;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,66666667;Sim;Sim;Não
11297;68521;2023;Federal;0000.00.0285;RESEX ARAPIXI;GR1 - Norte;ICMBio Boca do Acre;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta da castanha, coleta de frutos, coleta de amêndoas para extração de óleo, extração de latéx.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
11297;68523;2023;Federal;0000.00.0285;RESEX ARAPIXI;GR1 - Norte;ICMBio Boca do Acre;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;Utilização de madeira para construção de moradias e construções tradicionais: embarcações, paiol, casa de farinha, casa de engenho, além de escolas e igrejas.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;1,66666667;Não;Sim;Não
11297;68525;2023;Federal;0000.00.0285;RESEX ARAPIXI;GR1 - Norte;ICMBio Boca do Acre;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Utilização de materiais como a paxiuba, a palha, a envira para construção e utilização no dia-a-dia da comunidade.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;0;0;0;2;Não;Sim;Não
11297;68528;2023;Federal;0000.00.0285;RESEX ARAPIXI;GR1 - Norte;ICMBio Boca do Acre;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração de água mineral;Utilização das tradicionais vertentes e/ou olhos d'água para consumo, uso nas atividades domiciliares e atividades produtivas;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,33333333;Não;Sim;Não
11297;68527;2023;Federal;0000.00.0285;RESEX ARAPIXI;GR1 - Norte;ICMBio Boca do Acre;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Utilização de areia para construção de edificações religiosas, coletada na superfície das praias.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;0;0,33333333;Não;Sim;Não
11297;68530;2023;Federal;0000.00.0285;RESEX ARAPIXI;GR1 - Norte;ICMBio Boca do Acre;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Utilização da água do rio e da chuva para consumo e atividades produtivas tradicionais.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;2;Não;Sim;Não
11297;68636;2023;Federal;0000.00.0285;RESEX ARAPIXI;GR1 - Norte;ICMBio Boca do Acre;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Estabelecimento de Ensino;Construção de escolas no interior da UC;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3;Não;Sim;Não
11297;68634;2023;Federal;0000.00.0285;RESEX ARAPIXI;GR1 - Norte;ICMBio Boca do Acre;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Geração de energia;Autorização para instalação de placas solares pelo projeto Mais Luz para a Amazônia;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1,33333333;Não;Sim;Não
11297;68532;2023;Federal;0000.00.0285;RESEX ARAPIXI;GR1 - Norte;ICMBio Boca do Acre;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de passagem - fluvial e marítimo;Uso do Rio Purus como meio de passagem de embarcações para viajantes para outras localidades ou municípios.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;0;2;Não;Sim;Não
11297;68635;2023;Federal;0000.00.0285;RESEX ARAPIXI;GR1 - Norte;ICMBio Boca do Acre;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Torre de comunicação;Instalação de torres para acesso a internet pelos moradores extrativistas;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;0;0;0;2;Não;Sim;Não
11297;68531;2023;Federal;0000.00.0285;RESEX ARAPIXI;GR1 - Norte;ICMBio Boca do Acre;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Implantação da linha de transmissão de energia para abastecimento dos moradores da UC;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Sim;Não
10961;62215;2023;Federal;0000.00.0286;RESEX DE RECANTO DAS ARARAS DE TERRA RONCA;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Mata Grande - Terra Ronca;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Projetos de pesquisa com foco no levantamento de fauna. Ex: Solicitação SISBIO 14576 e 18913;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,66666667;Não;Não;Não
10961;62214;2023;Federal;0000.00.0286;RESEX DE RECANTO DAS ARARAS DE TERRA RONCA;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Mata Grande - Terra Ronca;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Projetos de pesquisa com foco em Turismo de Base Comunitária. Ex: Solicitação SISBIO 73038;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,66666667;Não;Sim;Não
10961;62216;2023;Federal;0000.00.0286;RESEX DE RECANTO DAS ARARAS DE TERRA RONCA;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Mata Grande - Terra Ronca;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Projetos de pesquisa com foco no impacto do uso de agrotóxicos na RESEX causado pelas lavouras localizadas na parte superior da Serra Geral de Goiás. Ex: Solicitação SISBIO 69063;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,66666667;Não;Não;Não
10961;62217;2023;Federal;0000.00.0286;RESEX DE RECANTO DAS ARARAS DE TERRA RONCA;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Mata Grande - Terra Ronca;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Contemplação da beleza cênica da paisagem da Serra Geral de Goiás.;Permitido;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
10961;62220;2023;Federal;0000.00.0286;RESEX DE RECANTO DAS ARARAS DE TERRA RONCA;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Mata Grande - Terra Ronca;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação em áreas de cunho religioso ou místico;Visitação ao altar da Caverna de Terra Ronca I sendo o auge durante a Romaria do Bom Jesus da Lapa de Terra Ronca em agosto (divisa da UC).;Permitido;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;1;2;1;1;Não;Sim;Não
10961;62218;2023;Federal;0000.00.0286;RESEX DE RECANTO DAS ARARAS DE TERRA RONCA;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Mata Grande - Terra Ronca;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Existem relatos de visitação dentro da RESEX em áreas não indenizadas.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Sim;Não
10961;62225;2023;Federal;0000.00.0286;RESEX DE RECANTO DAS ARARAS DE TERRA RONCA;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Mata Grande - Terra Ronca;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Existe uma propriedade com lavoura de commodities em larga escala. A divisa leste é dominada por grandes plantios de monocultura (principalmente soja).;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;1;3;-1,33333333;Sim;Não;Não
10961;62224;2023;Federal;0000.00.0286;RESEX DE RECANTO DAS ARARAS DE TERRA RONCA;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Mata Grande - Terra Ronca;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Existem moradias anteriores à criação da RESEX.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;2;-1;Sim;Sim;Não
10961;62223;2023;Federal;0000.00.0286;RESEX DE RECANTO DAS ARARAS DE TERRA RONCA;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Mata Grande - Terra Ronca;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Existem pousadas no interior da RESEX anteriores a sua criação.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0,66666667;Não;Não;Não
10961;62222;2023;Federal;0000.00.0286;RESEX DE RECANTO DAS ARARAS DE TERRA RONCA;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Mata Grande - Terra Ronca;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);A bovinocultura é uma atividade existente na região anterior à criação da RESEX.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;4;2;-1,33333333;Sim;Sim;Não
10961;62221;2023;Federal;0000.00.0286;RESEX DE RECANTO DAS ARARAS DE TERRA RONCA;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Mata Grande - Terra Ronca;4 - USO DO SOLO;Área Urbana;O Povoado de São João Evangelista está inserido na RESEX.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;3;1;3;1;Não;Sim;Sim
10961;62226;2023;Federal;0000.00.0286;RESEX DE RECANTO DAS ARARAS DE TERRA RONCA;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Mata Grande - Terra Ronca;5 - USO DE FAUNA;Caça;A população local ainda faz uso da caça de subsistência e para comercialização.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Sim;Não
10961;62228;2023;Federal;0000.00.0286;RESEX DE RECANTO DAS ARARAS DE TERRA RONCA;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Mata Grande - Terra Ronca;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Extração de madeira para uso interno das propriedades.;Incentivado;Vedado;Vedado;Código Florestal;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
10961;62227;2023;Federal;0000.00.0286;RESEX DE RECANTO DAS ARARAS DE TERRA RONCA;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Mata Grande - Terra Ronca;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Os extrativistas utilizam algumas espécies vegetais. Ex: Barbatimão, baru e pequi.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Sim;Não
10961;62229;2023;Federal;0000.00.0286;RESEX DE RECANTO DAS ARARAS DE TERRA RONCA;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Mata Grande - Terra Ronca;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;A captação de água do Povoado de São João Evangelista ocorre dentro da RESEX.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;1,66666667;Não;Sim;Sim
10961;62230;2023;Federal;0000.00.0286;RESEX DE RECANTO DAS ARARAS DE TERRA RONCA;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Mata Grande - Terra Ronca;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Existem muitas vicinais anteriores à criação da RESEX de acesso às propriedades não indenizadas.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;1;-1,33333333;Sim;Sim;Não
11425;70454;2023;Federal;0000.00.0287;RESEX LAGO DO CEDRO;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Meandros do Araguaia;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;As principais pesquisas na UC são voltadas a biodiversidade, principalmente aquática e semi-aquática.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11425;70455;2023;Federal;0000.00.0287;RESEX LAGO DO CEDRO;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Meandros do Araguaia;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;"Programa Quelônios da Amazônia - PQA.
O Projeto é relacionado a conservação da espécie Podocnemis expansa ao longo das praias formadas pela extensão do Rio Araguaia, com o intuito da conservação da espécie, realizado em parceria com o IBAMA.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
11425;70456;2023;Federal;0000.00.0287;RESEX LAGO DO CEDRO;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Meandros do Araguaia;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Uso de praias do Rio Araguaia por turistas e moradores da região para o acampamento e pesca esportiva.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
11425;70460;2023;Federal;0000.00.0287;RESEX LAGO DO CEDRO;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Meandros do Araguaia;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Uso das imagens das comunidades e lagos da RESEX sem autorização por turistas, moradores da região de Aruanã/GO e outros.;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
11425;70459;2023;Federal;0000.00.0287;RESEX LAGO DO CEDRO;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Meandros do Araguaia;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Registro fotográfico no interior da UC. Fauna, Flora, aspectos da fitofisionomia, paisagens e ilícitos.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,33333333;Não;Não;Não
11425;70458;2023;Federal;0000.00.0287;RESEX LAGO DO CEDRO;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Meandros do Araguaia;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Registros fotográficos realizados na área da unidade de conservação.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
11425;70461;2023;Federal;0000.00.0287;RESEX LAGO DO CEDRO;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Meandros do Araguaia;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);A Resex, por falta de regularização fundiária, é formada por propriedades rurais que desenvolvem atividades agropecuárias em cerca de 20% de sua área.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0;Não;Não;Não
11425;70462;2023;Federal;0000.00.0287;RESEX LAGO DO CEDRO;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Meandros do Araguaia;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Acampamentos de temporadas de férias e pesca nas praias no interior da UC.;Permitido;Permitido;Permitido;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,66666667;Não;Não;Não
11425;70463;2023;Federal;0000.00.0287;RESEX LAGO DO CEDRO;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Meandros do Araguaia;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);A Resex, por falta de regularização fundiária, é formada por propriedades rurais que desenvolvem atividades agropecuárias em cerca de 20% de sua área.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0;Não;Não;Não
11425;70465;2023;Federal;0000.00.0287;RESEX LAGO DO CEDRO;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Meandros do Araguaia;5 - USO DE FAUNA;Caça;Prática de caça no interior da unidade. Tartaruga, jacaré e paca são os principais alvos dos caçadores.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
11425;70464;2023;Federal;0000.00.0287;RESEX LAGO DO CEDRO;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Meandros do Araguaia;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca ilegal praticada por turistas e moradores de Aruanã.;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
11425;70466;2023;Federal;0000.00.0287;RESEX LAGO DO CEDRO;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Meandros do Araguaia;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração de areia realizado por proprietários não indenizados da RESEX Lago do Cedro.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0;Não;Não;Não
11707;75361;2023;Federal;0000.00.0288;RESEX GURUPÁ-MELGAÇO;GR1 - Norte;ICMBio Gurupá;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Cultura de mandioca, melancia, milho e etc., realizada em pequenas áreas como forma de subsistência.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;0;1,33333333;Não;Sim;Não
11707;75357;2023;Federal;0000.00.0288;RESEX GURUPÁ-MELGAÇO;GR1 - Norte;ICMBio Gurupá;4 - USO DO SOLO;Moradia (populações tradicionais beneficiárias);As famílias tradicionais têm a posse do território, porém o perfil dessas famílias ainda não foi elaborado, o que gera conflitos que diminuem os impactos positivos dentro e fora da unidade.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;2,66666667;Não;Sim;Não
11707;75360;2023;Federal;0000.00.0288;RESEX GURUPÁ-MELGAÇO;GR1 - Norte;ICMBio Gurupá;4 - USO DO SOLO;Pecuária (animais de grande porte);Criação de um pequeno número de cabeças de gado.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Sim;Não
11707;75358;2023;Federal;0000.00.0288;RESEX GURUPÁ-MELGAÇO;GR1 - Norte;ICMBio Gurupá;4 - USO DO SOLO;Pecuária de pequeno porte e de cunho complementar;Criação de pequenos animais (como porcos, galinhas e patos), para subsistência, por uma pequena parcela dos moradores.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Sim;Não
11707;75359;2023;Federal;0000.00.0288;RESEX GURUPÁ-MELGAÇO;GR1 - Norte;ICMBio Gurupá;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;Posse irregular realizada por moradores sem vínculo tradicional com o objetivo de extrair recursos florestais ilegalmente.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
11707;75362;2023;Federal;0000.00.0288;RESEX GURUPÁ-MELGAÇO;GR1 - Norte;ICMBio Gurupá;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça de mamíferos (como paca, tatu, veado, cutia, peixe-boi, anta) e répteis (como jacaré e quelônios).;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;2;4;2;-1;Sim;Sim;Não
11707;75363;2023;Federal;0000.00.0288;RESEX GURUPÁ-MELGAÇO;GR1 - Norte;ICMBio Gurupá;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca de jiju, pacu, dourada, filhote, tamuatá, camarões e outros recursos pesqueiros.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Sim;Não
11707;75365;2023;Federal;0000.00.0288;RESEX GURUPÁ-MELGAÇO;GR1 - Norte;ICMBio Gurupá;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Extração ilegal da madeira feita por moradores e pessoas de fora, feita de forma desordenada. Como ainda não foi elaborado o plano de manejo, essa atividade não está autorizada.;Incentivado;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;3;-2,33333333;Sim;Sim;Não
11707;75364;2023;Federal;0000.00.0288;RESEX GURUPÁ-MELGAÇO;GR1 - Norte;ICMBio Gurupá;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Manejo do açaí e palmito, realizado por grande parte dos moradores da unidade, sendo uma das principais fontes de renda.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
11602;73827;2023;Federal;0000.00.1517;RESEX ALTO JURUÁ;GR1 - Norte;ICMBio Cruzeiro do Sul;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa sobre a biodiversidade da fauna e flora com enfase nos quelônios.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Sim;Não
11602;73826;2023;Federal;0000.00.1517;RESEX ALTO JURUÁ;GR1 - Norte;ICMBio Cruzeiro do Sul;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa com ênfase em métodos de uso sustentável de floresta nativa;Pesquisa científica voltada para o extrativismo comunitário e vida ribeirinha.;Permitido;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Sim;Não
11602;73831;2023;Federal;0000.00.1517;RESEX ALTO JURUÁ;GR1 - Norte;ICMBio Cruzeiro do Sul;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação em áreas de cunho religioso ou místico;Existem grande visitação de pessoas a locais religiosos na resex, para fins de pagar promessa, na colocação nova Olinda, local de seputamento de almas milagrosas.;Permitido;Incentivado;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;1;1;1;0,66666667;Não;Sim;Não
11602;73830;2023;Federal;0000.00.1517;RESEX ALTO JURUÁ;GR1 - Norte;ICMBio Cruzeiro do Sul;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;A RESEX é visitada com fins recreativos em alguns pontos de maior beleza cênica.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
11602;73829;2023;Federal;0000.00.1517;RESEX ALTO JURUÁ;GR1 - Norte;ICMBio Cruzeiro do Sul;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Visita de pessoas aos familiares moradores da RESEX;Permitido;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;1;1;0,33333333;Não;Sim;Não
11602;73838;2023;Federal;0000.00.1517;RESEX ALTO JURUÁ;GR1 - Norte;ICMBio Cruzeiro do Sul;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Agricultura familiar e criação de pequenos animais para subsistência.;Vedado;Permitido;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;0;2;Não;Sim;Não
11602;74236;2023;Federal;0000.00.1517;RESEX ALTO JURUÁ;GR1 - Norte;ICMBio Cruzeiro do Sul;4 - USO DO SOLO;Moradia (populações tradicionais beneficiárias);Moradia dos beneficiários ao longo dos rios e igarapés;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;0;1;Não;Sim;Não
11602;73835;2023;Federal;0000.00.1517;RESEX ALTO JURUÁ;GR1 - Norte;ICMBio Cruzeiro do Sul;4 - USO DO SOLO;Pecuária (animais de grande porte);Criação de gado para venda local e exportação para fora da UC.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
11602;74237;2023;Federal;0000.00.1517;RESEX ALTO JURUÁ;GR1 - Norte;ICMBio Cruzeiro do Sul;4 - USO DO SOLO;Pecuária de pequeno porte e de cunho complementar;Pecuária de pequeno porte;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;0;1,33333333;Não;Sim;Não
11602;73839;2023;Federal;0000.00.1517;RESEX ALTO JURUÁ;GR1 - Norte;ICMBio Cruzeiro do Sul;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça de subsistência dos moradores da UC.;Vedado;Permitido;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;1;2;2;1;Não;Sim;Não
11602;73842;2023;Federal;0000.00.1517;RESEX ALTO JURUÁ;GR1 - Norte;ICMBio Cruzeiro do Sul;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça ilegal e predatória para comercialização.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
11602;73843;2023;Federal;0000.00.1517;RESEX ALTO JURUÁ;GR1 - Norte;ICMBio Cruzeiro do Sul;5 - USO DE FAUNA;Coleta;Coleta de sementes, frutos nativos e material para pesquisa.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;0;2;Não;Não;Não
11602;73841;2023;Federal;0000.00.1517;RESEX ALTO JURUÁ;GR1 - Norte;ICMBio Cruzeiro do Sul;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca de subsistência pelos próprios moradores da UC.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;1,33333333;Não;Sim;Não
11602;73844;2023;Federal;0000.00.1517;RESEX ALTO JURUÁ;GR1 - Norte;ICMBio Cruzeiro do Sul;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Extração de madeireira ilegal  para comercializar fora da UC feito por próprios moradores da RESEX.;Incentivado;Vedado;Incentivado;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,66666667;Sim;Sim;Não
11602;73846;2023;Federal;0000.00.1517;RESEX ALTO JURUÁ;GR1 - Norte;ICMBio Cruzeiro do Sul;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;Uso de madeira para atividades locais da própria comunidade tradicional;Incentivado;Permitido;Incentivado;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;1;1;1;1;Não;Sim;Não
11602;73845;2023;Federal;0000.00.1517;RESEX ALTO JURUÁ;GR1 - Norte;ICMBio Cruzeiro do Sul;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;É realizada a extração de vários produtos, como: açaí, buriti, mel de abelha, cipó, óleo de copaíba e artesanatos.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Outros direitos assegurados;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;1;1;1;1;Não;Sim;Não
11602;74240;2023;Federal;0000.00.1517;RESEX ALTO JURUÁ;GR1 - Norte;ICMBio Cruzeiro do Sul;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de passagem - fluvial e marítimo;Rios e Igarapés muitos usadas para deslocamento de moradores e visitantes.;Vedado;Permitido;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;1;0;1;Não;Sim;Não
11602;73848;2023;Federal;0000.00.1517;RESEX ALTO JURUÁ;GR1 - Norte;ICMBio Cruzeiro do Sul;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Transmissão de energia elétrica para beneficiar os moradores da RESEX, melhorando a qualidade de vida dos extrativistas. Rede onde há rede de tramissão e paines solares nas comunidades mais isoladas.;Vedado;Permitido;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;1,33333333;Não;Sim;Não
11602;74239;2023;Federal;0000.00.1517;RESEX ALTO JURUÁ;GR1 - Norte;ICMBio Cruzeiro do Sul;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Área de exercício militar;Há área militar do exercito de fronteira com base no interior da RESEX;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
11432;70540;2023;Federal;0000.00.1518;RESEX RIO CAJARI;GR1 - Norte;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Identificação e delimitação dos berçários e ninhais;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
11432;70542;2023;Federal;0000.00.1518;RESEX RIO CAJARI;GR1 - Norte;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Levantamento e monitoramento das espécies da RESEX do Rio Cajari;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
11432;70541;2023;Federal;0000.00.1518;RESEX RIO CAJARI;GR1 - Norte;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Monitoramento da qualidade da água da RESEX do Rio Cajari;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
11432;70536;2023;Federal;0000.00.1518;RESEX RIO CAJARI;GR1 - Norte;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Estudo de pragas associadas aos açaizeiros, especialmente gafanhotos (Insecta: Orthoptera);Incentivado;Incentivado;Incentivado;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Sim
11432;70538;2023;Federal;0000.00.1518;RESEX RIO CAJARI;GR1 - Norte;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Estudo do fenômeno da queima das folhas das castanheiras;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
11432;70535;2023;Federal;0000.00.1518;RESEX RIO CAJARI;GR1 - Norte;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Estudo entomológico dos vetores epidemiológicos, identificação e mapeamento dos casos de malária;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Sim
11432;70539;2023;Federal;0000.00.1518;RESEX RIO CAJARI;GR1 - Norte;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Estudos bioecológicos das populações de peixes da RESEX;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
11432;70537;2023;Federal;0000.00.1518;RESEX RIO CAJARI;GR1 - Norte;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Levantamento de animais peçonhentos nos açaizais;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Sim
11432;70544;2023;Federal;0000.00.1518;RESEX RIO CAJARI;GR1 - Norte;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Visitas à Cachoeira do Sucuriju, Alto rio Cajari;Permitido;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;0;3,66666667;Não;Sim;Sim
11432;70543;2023;Federal;0000.00.1518;RESEX RIO CAJARI;GR1 - Norte;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Visita de acadêmicos da Universidade Federal do Amapá (UNIFAP), Instituto Federal do Amapá (IFAP) e Universidade Estadual do Amapá (UEAP);Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;0;0;0;3,33333333;Não;Sim;Sim
11432;70545;2023;Federal;0000.00.1518;RESEX RIO CAJARI;GR1 - Norte;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Agricultura Familiar;Vedado;Incentivado;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;2;2;2;1,33333333;Não;Sim;Sim
11432;70546;2023;Federal;0000.00.1518;RESEX RIO CAJARI;GR1 - Norte;;4 - USO DO SOLO;Moradia (populações tradicionais beneficiárias);Moradia de beneficiários da UC;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,33333333;Não;Sim;Não
11432;70547;2023;Federal;0000.00.1518;RESEX RIO CAJARI;GR1 - Norte;;4 - USO DO SOLO;Moradia (populações tradicionais beneficiárias);Moradia de usuários da UC;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,33333333;Não;Sim;Não
11432;70549;2023;Federal;0000.00.1518;RESEX RIO CAJARI;GR1 - Norte;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (animais de grande porte);Bubalinocultura e Bovinocultura;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-1,66666667;Sim;Não;Não
11432;70548;2023;Federal;0000.00.1518;RESEX RIO CAJARI;GR1 - Norte;;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;Ocupantes irregulares do limite oeste;Vedado;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;2;-1;Sim;Não;Não
11432;70550;2023;Federal;0000.00.1518;RESEX RIO CAJARI;GR1 - Norte;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça ilegal;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;2;-2,33333333;Sim;Sim;Não
11432;70553;2023;Federal;0000.00.1518;RESEX RIO CAJARI;GR1 - Norte;;5 - USO DE FAUNA;Coleta;Coleta de ovos de quelônios (Podocnemidae) e iguanas Iguana iguana;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,66666667;Sim;Sim;Não
11432;70552;2023;Federal;0000.00.1518;RESEX RIO CAJARI;GR1 - Norte;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca Ilegal e por pessoas externas à UC;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,66666667;Sim;Sim;Não
11432;70551;2023;Federal;0000.00.1518;RESEX RIO CAJARI;GR1 - Norte;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca artesanal;Permitido;Incentivado;Incentivado;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;0;1;2,33333333;Não;Sim;Não
11432;70556;2023;Federal;0000.00.1518;RESEX RIO CAJARI;GR1 - Norte;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Corte seletivo ilegal de árvores;Incentivado;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,33333333;Sim;Sim;Não
11432;70555;2023;Federal;0000.00.1518;RESEX RIO CAJARI;GR1 - Norte;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Desmatamento Ilegal;Incentivado;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-2,33333333;Sim;Sim;Não
11432;70554;2023;Federal;0000.00.1518;RESEX RIO CAJARI;GR1 - Norte;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Extrativismo da Castanha, Açaí e Oleaginosas;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
11432;70557;2023;Federal;0000.00.1518;RESEX RIO CAJARI;GR1 - Norte;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Uso ilegal de jazidas minerais para manutenção e futura pavimentação da BR-156;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;4;-1,66666667;Sim;Não;Não
11432;70558;2023;Federal;0000.00.1518;RESEX RIO CAJARI;GR1 - Norte;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Destinação inadequada de resíduos sólidos (lixo) por moradores (beneficiários e usuários) e ocupantes irregulares;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-2;Sim;Sim;Não
11432;70560;2023;Federal;0000.00.1518;RESEX RIO CAJARI;GR1 - Norte;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;BR-156;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;4;0;Não;Sim;Não
11432;70559;2023;Federal;0000.00.1518;RESEX RIO CAJARI;GR1 - Norte;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Linha deTransmissão de Energia Eletrica 230 KV Jurupari-Laranjal-Macapá;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0;Não;Não;Não
11181;66198;2023;Federal;0000.00.1519;RESEX DO CIRIÁCO;GR2 - Nordeste;ICMBio Imperatriz;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"No ciclo SAMGE 2023 foram desenvolvidas três novas pesquisa na RESEX Ciriaco com registro no SISBIO: 1) Pesquisa de mestrado intitulada: Iniciativas de manejo de Espécies Exóticas Invasoras em Unidades de Conservação federais e estaduais do Brasil: diagnóstico e sistematização de informações; autora: Ana Luiza Castelo Branco Figueiredo (registro: 88984); 2) Quebra esse coco sinhá: linguagens e religiosidades nas narrativas das mulheres quebradeiras de coco da Reserva Extrativista do Ciriaco - MA; autor: HERIDAN DE JESUSGUTERRES PAVÃOFERREIRA (registro: 88511); 3) Biodiversidade, biogeografia, evolução e sistemática de peixes dos Estados do Piauí, Maranhão e Ceará; autor: Felipe Polivanov Ottoni (registro: 73267).";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Sim;Não
11181;66199;2023;Federal;0000.00.1519;RESEX DO CIRIÁCO;GR2 - Nordeste;ICMBio Imperatriz;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);"Visitação feita por estudantes e professores de escolas de ensino médio e faculdades locais e regionais
Trilha ecológica na área de remanescente de floresta Amazônica - Castanhal
Apresentação da cultura da quebra do coco babaçu pelas quebradeiras de coco no Povoado Ciriaco.
No ciclo SAMGE 2023 ocorreram visitas técnicas na RESEX Ciriaco: 1) Duas turmas e estagiário SUZANO na Resex Ciriaco, afim de conhecer projetos de desenvolvimento socioeconômico em parceria com comunidade. As visitas ocorreram na unidade de saboaria e unidade de processamento de coco babaçu: Primeira turma dia 07/07//2023, com 40 estagiário das 14:00 as 17:00; Segunda turma dia 08/07/2023 com 25 estagiários das 8:00 a 12:00. Também ocorreu a visita técnica da ONG EXTENSÃO AMAZONIA com vistas a identificação e conhecimento de espécies, frutos, sementes e outros materiais vegetais aproveitáveis para o Curso de Biojóias. (20/09/2023).";Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
11181;66200;2023;Federal;0000.00.1519;RESEX DO CIRIÁCO;GR2 - Nordeste;ICMBio Imperatriz;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;"A UC é frequentemente visitada por usuários banhistas que acessam a reserva, principalmente, no período das praias do Rio Tocantins (junho a agosto) que fica a 2 km da UC. Ademais, a UC é rica em riachos que também são acessados pelos banhistas. A temporada de veraneio do Rio Tocantins em 2023, ocorreu do dia 17/07/2023 a 04/09/2023, onde houve fluxo intenso de pessoas na RESEX cruzando a estrada principal que leva à Praia da Viração no Rio Tocantins. A UC não possui estrutura e pessoal para controle de visitação, todavia foram feitas barreiras para fiscalização de veículos e para educação ambiental dos visitantes. Planafs. GR-02-2023.0507 e GR-02-2023.0514
.";Permitido;Incentivado;Incentivado;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Sim;Não
11181;66201;2023;Federal;0000.00.1519;RESEX DO CIRIÁCO;GR2 - Nordeste;ICMBio Imperatriz;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Conhecimento tradicional da cultura de quebra de coco e manejo do babaçu, com apresentação das quebradeiras de coco da unidade (Ref.: SEI nº 02122.000278/2021-69. autoriza Fundação Getulio Vargas, inscrito no CPF/CNPJ nº33.641.663/0001-44 a produzir e fazer uso de imagens da Reserva Extrativista do Ciriaco). No siclo Samge/2023 houve novo pedido de autorização pela FGV para uso de imagem da RESEX Ciriaco no processo supra (Ref.: AD nº 05/2023).;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Sim;Não
11181;66203;2023;Federal;0000.00.1519;RESEX DO CIRIÁCO;GR2 - Nordeste;ICMBio Imperatriz;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);"Agricultura para segurança alimentar;
Ocorre em várias áreas da RESEX, pois a RESEX na época da gestão do IBAMA foi dividida em pequenos lotes. A legislação ambiental e o plano de uso permitem que a família utilize área de até cinco linhas para fins de segurança alimentar. No ano de 2023 foram emitidas Autorizações Diretas (AD) pela gestão da RESEX Ciriaco para realização de roça para fins de segurança alimentar. Os beneficiários receberam em 2023 apoio técnico da Prefeitura de Cidelândia, por meio da Secretaria de Agricultura, realizou o plantio mecanizado e adubação de roças nos povoados.";Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;1;0;0;3,33333333;Não;Sim;Não
11181;66205;2023;Federal;0000.00.1519;RESEX DO CIRIÁCO;GR2 - Nordeste;ICMBio Imperatriz;4 - USO DO SOLO;Açude - dessedentação;"Açudes Para dessedentação animal inferiores a 80 m²: usados por animais de pequeno porte e fauna local. Nesse aspecto convém destacar que, nos termos do que dispõe a Resolução do Conselho de Recursos Hídricos o Estado do Maranhão (Ref. RESOLUÇÃO CONERH Nº 057/2019), a execução de micro açudes é insignificante para fins de outorga de uso da água doce. Nesse diapasão, esta gestão da RESEX Ciriaco também  considera insignificante o impacto ambiental de tais açudes para fins dessedentarão de animais, in verbis: RESOLUÇÃO CONERH Nº 057/2019, Art. 10 - São considerados usos insignificantes: I – as acumulações de origem pluvial em reservatórios ou açudes particulares;
Ante o exposto, e considerando a necessidade de dessedentação de animais no prolongando período de estiagem na região tocantina do estado maranhão, considera-se como de baixo impacto ambiental para a unidade de conservação a realização de micro açudes para a finalidade alhures. A UC faz o controle dessa atividade por meio de autorização direta.";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3,66666667;Não;Sim;Não
11181;66204;2023;Federal;0000.00.1519;RESEX DO CIRIÁCO;GR2 - Nordeste;ICMBio Imperatriz;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Povoado Ciriáco - área com maior contingente populacional da UC. Os moradores do povoado, em sua maioria, são cadastrados como beneficiários da Unidade, todavia devido à dinâmica populacional e por essa área do povoado não ter sido desapropriada, estes moradores que são os proprietários, vendem suas casas para pessoas sem vínculo com  a unidade. A gestão da UC tem buscado fazer um trabalho de educação ambiental e consciência de pertencimento à RESEX, junto a essas pessoas, para se adequarem aos regramentos da UC.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1,33333333;Não;Sim;Não
11181;66202;2023;Federal;0000.00.1519;RESEX DO CIRIÁCO;GR2 - Nordeste;ICMBio Imperatriz;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);"Pecuária em áreas da RESEX que ainda não foram desapropriadas. São aproximadamente 5 áreas: Proce. SEI: 02070.002701/2010-65; 02105.000030/2012-15; 021001.003867/2002-11; 02070.002702/2010-18; 02070.004292/2010-31.";Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;0;1;Não;Não;Não
11181;66207;2023;Federal;0000.00.1519;RESEX DO CIRIÁCO;GR2 - Nordeste;ICMBio Imperatriz;5 - USO DE FAUNA;Caça;"Ocorre caça ilegal no entorno da UC.
As espécies mais caçadas: tatu (Dasypodidae), cutia (Dasyprocta), paca (Cuniculus paca), veado (Cervus elaphus), jacareatinga (Caiman crocodilus), dentre outros.";Vedado;Entorno;Entorno;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
11181;66206;2023;Federal;0000.00.1519;RESEX DO CIRIÁCO;GR2 - Nordeste;ICMBio Imperatriz;5 - USO DE FAUNA;Caça;"Ocorre caça predatória em alguns pontos específicos da UC.
São áreas de limites da UC que facilitam a entrada de caçadores de fora da UC, advindos das cidades vizinhas: Cidelândia, Açailândia e Imperatriz-MA. Os beneficiários da UC, no geral, não fazem uso da caça para sua segurança alimentar pois dispõe de muitos outros recursos para tal finalidade.
As espécies mais caçadas: tatu (Dasypodidae), cutia (Dasyprocta), paca (Cuniculus paca), veado (Cervus elaphus), jacareatinga (Caiman crocodilus), dentre outros.
As ações para coibir caça foram realizadas durante o ano de 2023, conforme  GR-02-2023.0507; GR-02-2023.0514; GR-02-2023.0510; GR-02-2023.0510; GR-02-2023.0505; GR-02-2023.0512. A incidência de caça na UC diminuiu ano a ano em razão do monitoramento e execução dos planafs.";Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;0;-0,66666667;Sim;Não;Não
11181;66208;2023;Federal;0000.00.1519;RESEX DO CIRIÁCO;GR2 - Nordeste;ICMBio Imperatriz;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;"Extrativismo vegetal de subprodutos do babaçu (Attalea speciosa): amêndoa, paú (adubo oriundo do tronco), mesocarpo, carvão de exocarpo, óleo.
Extrativismo vegetal de frutas regionais: buriti (Mauritia flexuosa),açai (Euterpe oleracea), juçara (Euterpe edulis), cajá (Spondias mombin), murici (Byrsonima crassifolia).";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Sim;Não
11181;66209;2023;Federal;0000.00.1519;RESEX DO CIRIÁCO;GR2 - Nordeste;ICMBio Imperatriz;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;"A RESEX possui uma unidade de beneficiamento de amêndoa de babaçu (atallea speciosa), são extraídos óleos, corantes, fibras do babaçu.
Possui unidade de produção de sabonetes artesanais, feitos a partir de óleo e carvão de babaçu (atallea speciosa), parte externa do tronco de árvores (cortex e felogênio), como canela (Cinnamomum verum) e aroeira (Schinus terebinthifolia). São confeccionados cestos e utensílios com fibras de palmeiras de babaçu.
São beneficiadas também frutas para a extração de polpa. Houve a continuidade do projeto Babaçu fonte de vida em 2023, em parceria com a empresa Suzano, com alocação de recursos para: 1) reforma e adequação da unidade beneficiamento de óleo do coco babaçu na RESEX Ciriaco; 2) Apoio e assessoria técnico-administrativa nas reuniões de planejanento da diretoria associação local (ATARECO); 3) Apoio ao evento de aniversário da UC no mês de maio/2023, especialmente, ao torneio de quebra de ccoco babaçu; 4) instalação de uma unidade de produção de sabonetes na sede da ATARECO; 5) realização de uma oficina de meliponicultura (abelhas sem ferrão) no povoado Ciriaco; 6) desenvolvimento de uma marca dos produtos das quebradeiras (PINDOWA); 7) apoio na ampliação da sala de Reuniões na sede da associação; e, 8) Implantação de roça comunitária (sistema agroflorestal) na UC.";Incentivado;Permitido;Incentivado;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
11181;66210;2023;Federal;0000.00.1519;RESEX DO CIRIÁCO;GR2 - Nordeste;ICMBio Imperatriz;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Atividade de extração seixo e areia no leito do rio tocantins com depósito no entorno da RESEX do Ciriaco, mediante Licença da SEMA Estadual.;Vedado;Entorno;Entorno;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
11181;66211;2023;Federal;0000.00.1519;RESEX DO CIRIÁCO;GR2 - Nordeste;ICMBio Imperatriz;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Existem áreas que foram embargadas por se tratarem de área de mineração no interior da UC que precisam de constante monitoramento.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-1;Sim;Não;Não
11181;66212;2023;Federal;0000.00.1519;RESEX DO CIRIÁCO;GR2 - Nordeste;ICMBio Imperatriz;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Passagem de linhas condutoras de energia elétrica (ELETRONORTE). Processo de renovação de licença - manifestação ICMBio (02070.005981/2024-69).;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,33333333;Não;Não;Não
11598;73710;2023;Federal;0000.00.1520;RESEX QUILOMBO DO FRECHAL;GR1 - Norte;ICMBio São Luís;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa de resgate e conservação de sementes crioulas;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Sim;Não
11598;73711;2023;Federal;0000.00.1520;RESEX QUILOMBO DO FRECHAL;GR1 - Norte;ICMBio São Luís;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa com ênfase em métodos de uso sustentável de floresta nativa;Fisiologia, sanidade e controle de fitopatógenos em sementes florestais da Reserva Extrativista Quilombo do Frechal;Permitido;Incentivado;Incentivado;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
11598;73713;2023;Federal;0000.00.1520;RESEX QUILOMBO DO FRECHAL;GR1 - Norte;ICMBio São Luís;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com motivação cultural;Festejos religiosos da comunidade;Permitido;Incentivado;Incentivado;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;1;0;1;Não;Sim;Não
11598;73715;2023;Federal;0000.00.1520;RESEX QUILOMBO DO FRECHAL;GR1 - Norte;ICMBio São Luís;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com motivação cultural;Incentivo ao Turismo de Base Comunitária promovendo atividades culturais, sociais, de formação e capacitação no Casarão da RESEX Quilombo Frechal;Permitido;Incentivado;Incentivado;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
11598;73712;2023;Federal;0000.00.1520;RESEX QUILOMBO DO FRECHAL;GR1 - Norte;ICMBio São Luís;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Visita de estudantes de escolas da rede municipal;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
11598;73714;2023;Federal;0000.00.1520;RESEX QUILOMBO DO FRECHAL;GR1 - Norte;ICMBio São Luís;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Visita de estudantes do Ensino Médio da capital - São Luís/MA.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;0;0;0;1,66666667;Não;Não;Não
11598;73716;2023;Federal;0000.00.1520;RESEX QUILOMBO DO FRECHAL;GR1 - Norte;ICMBio São Luís;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Agricultura familiar (roça) realizada por beneficiários e usuários;Vedado;Permitido;Permitido;Decreto de criação;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2;Não;Sim;Não
11598;73719;2023;Federal;0000.00.1520;RESEX QUILOMBO DO FRECHAL;GR1 - Norte;ICMBio São Luís;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Implementação de Base Operacional do Núcleo de Gestão Integrada ICMBio São Luís no Casarão da RESEX Quilombo Frechal;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
11598;73717;2023;Federal;0000.00.1520;RESEX QUILOMBO DO FRECHAL;GR1 - Norte;ICMBio São Luís;4 - USO DO SOLO;Moradia (populações tradicionais beneficiárias);Comunidades de Deserto, Rumo e Frechal.;Permitido;Permitido;Permitido;Decreto de criação;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
11598;73718;2023;Federal;0000.00.1520;RESEX QUILOMBO DO FRECHAL;GR1 - Norte;ICMBio São Luís;4 - USO DO SOLO;Pecuária (animais de grande porte);Criação de gado realizada pelos beneficiários;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;-0,66666667;Sim;Sim;Não
11598;73721;2023;Federal;0000.00.1520;RESEX QUILOMBO DO FRECHAL;GR1 - Norte;ICMBio São Luís;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça praticada por moradores e por pessoas de fora da UC;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,33333333;Sim;Sim;Não
11598;73723;2023;Federal;0000.00.1520;RESEX QUILOMBO DO FRECHAL;GR1 - Norte;ICMBio São Luís;5 - USO DE FAUNA;Manejo de fauna (espécies exóticas - controle);Criação de médios e pequenos animais contribuindo para segurança alimentar;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Sim;Não
11598;73722;2023;Federal;0000.00.1520;RESEX QUILOMBO DO FRECHAL;GR1 - Norte;ICMBio São Luís;5 - USO DE FAUNA;Meliponicultura;Projetos de criação de abelhas nativas;Vedado;Permitido;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
11598;73720;2023;Federal;0000.00.1520;RESEX QUILOMBO DO FRECHAL;GR1 - Norte;ICMBio São Luís;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca artesanal;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Sim;Não
11598;73724;2023;Federal;0000.00.1520;RESEX QUILOMBO DO FRECHAL;GR1 - Norte;ICMBio São Luís;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Extração de juçara, buriti, babaçu, e espécies diversas;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;0;3,66666667;Não;Sim;Não
11598;73725;2023;Federal;0000.00.1520;RESEX QUILOMBO DO FRECHAL;GR1 - Norte;ICMBio São Luís;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;Retirada de madeira para uso pela comunidade;Incentivado;Permitido;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;1;1;1;0,66666667;Não;Sim;Não
11598;73726;2023;Federal;0000.00.1520;RESEX QUILOMBO DO FRECHAL;GR1 - Norte;ICMBio São Luís;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Projeto de restauração florestal em parceria com instituições não governamentais e poder público local;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11598;73727;2023;Federal;0000.00.1520;RESEX QUILOMBO DO FRECHAL;GR1 - Norte;ICMBio São Luís;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração de areia e terra para uso das comunidades da UC;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
11598;73728;2023;Federal;0000.00.1520;RESEX QUILOMBO DO FRECHAL;GR1 - Norte;ICMBio São Luís;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Linha de distriubuição e de subtransmissão atravessam a UC;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;0,33333333;Não;Não;Não
11053;63931;2023;Federal;0000.00.1521;APA BACIA DO PARAÍBA DO SUL;GR4 - Sudeste;ICMBio Rio Paraíba do Sul;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Conservação de espécies ameaçadas:
Levantamento populacional de primatas, com ênfase no muriqui-do-sul (Brachyteles arachnoides)";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11053;63930;2023;Federal;0000.00.1521;APA BACIA DO PARAÍBA DO SUL;GR4 - Sudeste;ICMBio Rio Paraíba do Sul;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Conservação de espécies ameaçadas:
Levantamentos de populações da espécie ""Callithrix aurita"" e manejo de indivíduos congêneres em fragmentos florestais no Vale do Paraíba";Incentivado;Permitido;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11053;63929;2023;Federal;0000.00.1521;APA BACIA DO PARAÍBA DO SUL;GR4 - Sudeste;ICMBio Rio Paraíba do Sul;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Conservação de espécies ameaçadas:
Pesquisa sobre conservação de Aves Cinegéticas da Mata Atlântica: Reintrodução e Monitoramento de Jacutingas (Aburria jacutinga)";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
11053;67087;2023;Federal;0000.00.1521;APA BACIA DO PARAÍBA DO SUL;GR4 - Sudeste;ICMBio Rio Paraíba do Sul;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas SISBIO autorizadas pela unidade de conservação;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11053;67327;2023;Federal;0000.00.1521;APA BACIA DO PARAÍBA DO SUL;GR4 - Sudeste;ICMBio Rio Paraíba do Sul;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;Promoção de eventos e atividades de resgate histórico, cultural e ambiental em locais de referência (nascente do Rio Paraitinga, confluência formadora do Rio Paraíba do Sul e dentre outros) na bacia hidrográfica do Rio Paraíba do Sul;Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11053;63938;2023;Federal;0000.00.1521;APA BACIA DO PARAÍBA DO SUL;GR4 - Sudeste;ICMBio Rio Paraíba do Sul;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Atividades de ciclismo, trilhas e visita a cachoeiras.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;3;Não;Não;Não
11053;63937;2023;Federal;0000.00.1521;APA BACIA DO PARAÍBA DO SUL;GR4 - Sudeste;ICMBio Rio Paraíba do Sul;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Atividades de turismo e lazer (náuticas e recreativas) nas Represas abrangidas pela Unidade de Conservação (Jaguari, Paraibuna e Santa Branca);Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;1;1;1;1,33333333;Não;Não;Não
11053;63939;2023;Federal;0000.00.1521;APA BACIA DO PARAÍBA DO SUL;GR4 - Sudeste;ICMBio Rio Paraíba do Sul;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Atividades de observação de avifauna e primatas;Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11053;63947;2023;Federal;0000.00.1521;APA BACIA DO PARAÍBA DO SUL;GR4 - Sudeste;ICMBio Rio Paraíba do Sul;4 - USO DO SOLO;Atividade Industrial;Atividade industrial consolidada e dispersa no território da UC, em especial nas proximidades das áreas urbanas das sedes dos municípios e próxima aos eixos rodoviários;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;0,33333333;Não;Não;Não
11053;63943;2023;Federal;0000.00.1521;APA BACIA DO PARAÍBA DO SUL;GR4 - Sudeste;ICMBio Rio Paraíba do Sul;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Parcelamento do solo no entorno de represas e chácaras de lazer nas áreas rurais;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;4;-1;Sim;Não;Não
11053;63946;2023;Federal;0000.00.1521;APA BACIA DO PARAÍBA DO SUL;GR4 - Sudeste;ICMBio Rio Paraíba do Sul;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Atividade de silvicultura. Predomínio da Silvicultura de Eucalipto com uso de tecnologia para a produção de celulose, de mourões e carvão.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0,66666667;Não;Não;Não
11053;63942;2023;Federal;0000.00.1521;APA BACIA DO PARAÍBA DO SUL;GR4 - Sudeste;ICMBio Rio Paraíba do Sul;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Pecuária extensiva.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;2;-0,33333333;Não;Não;Não
11053;63945;2023;Federal;0000.00.1521;APA BACIA DO PARAÍBA DO SUL;GR4 - Sudeste;ICMBio Rio Paraíba do Sul;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;Parcelamento irregular do solo. Os parcelamentos irregulares em áreas rurais se intensificaram após a Pandemia de Covid-19, quando houve uma aumento na procura por imóveis rurais. A alteração nas APPs no entorno dos reservatórios (Represas) pelo novo Código Florestal (Art. 62) já havia intensificado esta demanda nas proximidades do espelho d'água das Represas.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;-1;Sim;Não;Não
11053;63940;2023;Federal;0000.00.1521;APA BACIA DO PARAÍBA DO SUL;GR4 - Sudeste;ICMBio Rio Paraíba do Sul;4 - USO DO SOLO;Área Urbana;Expansão das áreas urbanas e periurbanas.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;4;0;Não;Não;Não
11053;67850;2023;Federal;0000.00.1521;APA BACIA DO PARAÍBA DO SUL;GR4 - Sudeste;ICMBio Rio Paraíba do Sul;5 - USO DE FAUNA;Aquicultura;Aquicultura comercial de espécies exóticas, em especial criação de Tilápia em tanques escavados, pequenos barramentos de cursos d'água e tanques rede nos grandes reservatórios (represas).;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0,66666667;Não;Não;Não
11053;67851;2023;Federal;0000.00.1521;APA BACIA DO PARAÍBA DO SUL;GR4 - Sudeste;ICMBio Rio Paraíba do Sul;5 - USO DE FAUNA;Aquicultura;Banco genético de espécies nativas de peixe, ameaçadas de extinção e endêmicas da Bacia do Rio Paraíba do Sul - Centro de Aquicultura da antiga CESP em Paraibuna/SP.;Vedado;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11053;63949;2023;Federal;0000.00.1521;APA BACIA DO PARAÍBA DO SUL;GR4 - Sudeste;ICMBio Rio Paraíba do Sul;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça e captura ilegal da fauna silvestre na Unidade de Conservação. A repressão a esta atividade ilegal ocorre principalmente pela Polícia Militar Ambiental do Estado.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-1;Sim;Não;Não
11053;63948;2023;Federal;0000.00.1521;APA BACIA DO PARAÍBA DO SUL;GR4 - Sudeste;ICMBio Rio Paraíba do Sul;5 - USO DE FAUNA;Manejo de fauna (espécies exóticas - controle);Controle de espécie exótica (Sus scrofa - Javali).;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11053;63950;2023;Federal;0000.00.1521;APA BACIA DO PARAÍBA DO SUL;GR4 - Sudeste;ICMBio Rio Paraíba do Sul;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Corte ilegal de Palmito (Euterpe edulis) para comercialização.;Permitido;Vedado;Vedado;Código Florestal;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-1;Sim;Não;Não
11053;63951;2023;Federal;0000.00.1521;APA BACIA DO PARAÍBA DO SUL;GR4 - Sudeste;ICMBio Rio Paraíba do Sul;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Restauração florestal visando o reestabelecimento dos ecossistemas e o incremento dos serviços ambientais;Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11053;63952;2023;Federal;0000.00.1521;APA BACIA DO PARAÍBA DO SUL;GR4 - Sudeste;ICMBio Rio Paraíba do Sul;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Sistema agroflorestal para fins de comercialização.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11053;63954;2023;Federal;0000.00.1521;APA BACIA DO PARAÍBA DO SUL;GR4 - Sudeste;ICMBio Rio Paraíba do Sul;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração de água mineral;Extração de água para envasamento e comércio.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
11053;63955;2023;Federal;0000.00.1521;APA BACIA DO PARAÍBA DO SUL;GR4 - Sudeste;ICMBio Rio Paraíba do Sul;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração de água mineral;Uso dos recursos hídricos para atividades comerciais, industriais, pecuária e agricultura;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
11053;63953;2023;Federal;0000.00.1521;APA BACIA DO PARAÍBA DO SUL;GR4 - Sudeste;ICMBio Rio Paraíba do Sul;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração de brita, areia, argila, bauxita e demais minerais para a construção civil. e atividades industriais;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;4;-0,33333333;Não;Não;Não
11053;63957;2023;Federal;0000.00.1521;APA BACIA DO PARAÍBA DO SUL;GR4 - Sudeste;ICMBio Rio Paraíba do Sul;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Mananciais - Abastecimento público das áreas urbanas na bacia hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (objetivo de criação da UC).;Vedado;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;1;1;1;1,33333333;Não;Não;Não
11053;63956;2023;Federal;0000.00.1521;APA BACIA DO PARAÍBA DO SUL;GR4 - Sudeste;ICMBio Rio Paraíba do Sul;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Aterro sanitário em São José dos Campos (no interior da UC) e Jambeiro (no limite da UC).;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;-0,33333333;Não;Não;Não
11053;63962;2023;Federal;0000.00.1521;APA BACIA DO PARAÍBA DO SUL;GR4 - Sudeste;ICMBio Rio Paraíba do Sul;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Gasoduto / oleoduto / granduto / mineroduto / cabeamento de comunicação;"Dutos implementados na UC:
- GASCAR
- GASTAU
- OCVAP I e II, dentre outros";Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;-0,33333333;Não;Não;Não
11053;63959;2023;Federal;0000.00.1521;APA BACIA DO PARAÍBA DO SUL;GR4 - Sudeste;ICMBio Rio Paraíba do Sul;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Geração de energia;Usinas hidrelétricas em Paraibuna, Santa Branca e Jaguari.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;1;1;4;0,33333333;Não;Não;Não
11053;63964;2023;Federal;0000.00.1521;APA BACIA DO PARAÍBA DO SUL;GR4 - Sudeste;ICMBio Rio Paraíba do Sul;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Infraestrutura urbana;Regularização fundiária de interesse social (REURB-s).;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;4;0;Não;Não;Não
11053;63963;2023;Federal;0000.00.1521;APA BACIA DO PARAÍBA DO SUL;GR4 - Sudeste;ICMBio Rio Paraíba do Sul;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Infraestrutura urbana;Rodovias, vias urbanas, torres de comunicação e demais infraestruturas urbanas (Art. 46 do SNUC);Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;4;0;Não;Não;Não
11053;63960;2023;Federal;0000.00.1521;APA BACIA DO PARAÍBA DO SUL;GR4 - Sudeste;ICMBio Rio Paraíba do Sul;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Distribuição de energia elétrica (linhas de distribuição de média e baixa potência).;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;3;0;Não;Não;Não
11053;63958;2023;Federal;0000.00.1521;APA BACIA DO PARAÍBA DO SUL;GR4 - Sudeste;ICMBio Rio Paraíba do Sul;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;"Transmissão de energia elétrica para as regiões urbanas e rurais (alta tensão):
- Linha de Transmissão 500 KV Taubaté/Nova Iguaçu,
- Linha de Transmissão 500 KV Fernão Dias/Terminal Rio,
- Linha de Transmissão Araraquara II/Taubaté,
- Linha de Transmissão Taubaté/Paraibuna/Caraguatatuba.";Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;-0,33333333;Não;Não;Não
11213;66838;2023;Federal;0000.00.1563;RESEX ACAÚ-GOIANA;GR2 - Nordeste;ICMBio Cabedelo;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas relacionadas a levantamentos socioambientais e socioeconômicos recebidas via SISBIO. A realização de pesquisas inadequadas à realidade local, com temáticas repetitivas e sem retorno às comunidades pode gerar descrédito e desmobilização dos beneficiários em participar desse tipo de levantamento.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;1;3;1;0;Não;Não;Não
11213;66837;2023;Federal;0000.00.1563;RESEX ACAÚ-GOIANA;GR2 - Nordeste;ICMBio Cabedelo;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Pesquisas com parceiros e de conhecimento da gestão da UC.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;0;0;0;2,33333333;Não;Sim;Não
11213;66839;2023;Federal;0000.00.1563;RESEX ACAÚ-GOIANA;GR2 - Nordeste;ICMBio Cabedelo;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;"Projeto ""subsidios para o manejo do caranguejo-uçá e goiamum na RESEX";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;2,66666667;Não;Não;Não
11213;66843;2023;Federal;0000.00.1563;RESEX ACAÚ-GOIANA;GR2 - Nordeste;ICMBio Cabedelo;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com motivação cultural;Realização da Festa de São Pedro.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Sim;Não
11213;66930;2023;Federal;0000.00.1563;RESEX ACAÚ-GOIANA;GR2 - Nordeste;ICMBio Cabedelo;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Atividade com professores da região sobre a Unidade de Conservação e suas populações beneficiárias, guiada pela equipe da UC com objetivo de inserção da RESEX nas escolas locais.;Permitido;Incentivado;Permitido;Outros direitos assegurados;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;1;Não;Não;Não
11213;66841;2023;Federal;0000.00.1563;RESEX ACAÚ-GOIANA;GR2 - Nordeste;ICMBio Cabedelo;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;População local ou da região utilizam as praias sem ordenamento, gerando lixo e degradação em áreas de mangue e restinga. Utilização de jet skis e embarcações gerando impactos à atividade pesqueira tradicional.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1;Sim;Sim;Não
11213;66844;2023;Federal;0000.00.1563;RESEX ACAÚ-GOIANA;GR2 - Nordeste;ICMBio Cabedelo;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Turismo incipiente de base comunitária, não ordenado, feitos por poucos moradores.;Vedado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Sim;Não;Sim;Não;1;1;1;1,33333333;Não;Sim;Não
11213;66842;2023;Federal;0000.00.1563;RESEX ACAÚ-GOIANA;GR2 - Nordeste;ICMBio Cabedelo;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Veranistas que possuem casas no entorno imediato, eventualmente dentro dos limites, e que frequentam as praias da Unidade;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;3;-1,33333333;Sim;Não;Não
11213;66845;2023;Federal;0000.00.1563;RESEX ACAÚ-GOIANA;GR2 - Nordeste;ICMBio Cabedelo;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Agricultura de subsistência exercida por beneficiários da unidade, permitida pelo Art 18 do SNUC e prevista no Plano de Manejo (em elaboração);Vedado;Permitido;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;2;2;1;0,33333333;Não;Sim;Não
11213;66846;2023;Federal;0000.00.1563;RESEX ACAÚ-GOIANA;GR2 - Nordeste;ICMBio Cabedelo;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Monocultura de cana-de-açúcar, com impactos aos remanescentes florestais no entorno da UC, bem como às matas ciliares e nascentes de rios que desaguam no interior da UC. Potencial de poluição hídrica e contaminação do solo por agrotóxicos e derramamento de vinhoto.;Vedado;Entorno;Entorno;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-1,33333333;Sim;Não;Não
11213;66849;2023;Federal;0000.00.1563;RESEX ACAÚ-GOIANA;GR2 - Nordeste;ICMBio Cabedelo;4 - USO DO SOLO;Atividade Industrial;Industrias e carciniculturas localizadas no entorno (poluição hídrica e contaminação do solo).;Vedado;Entorno;Entorno;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;3;-1,66666667;Sim;Não;Não
11213;66851;2023;Federal;0000.00.1563;RESEX ACAÚ-GOIANA;GR2 - Nordeste;ICMBio Cabedelo;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Caiçaras e outras estruturas usadas por populações beneficiárias, para moradia e apoio à pesca;Vedado;Permitido;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,66666667;Não;Sim;Não
11213;66848;2023;Federal;0000.00.1563;RESEX ACAÚ-GOIANA;GR2 - Nordeste;ICMBio Cabedelo;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Ocupações irregulares por veranistas e não beneficiários, no interior e entorno imediato da Unidade de Conservação (Guaxelo 1 e 2, praias de Acaú e Carne de Vaca).;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
11213;66852;2023;Federal;0000.00.1563;RESEX ACAÚ-GOIANA;GR2 - Nordeste;ICMBio Cabedelo;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Bares e restaurantes no interior da UC, de não beneficiários;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;-0,33333333;Não;Não;Não
11213;66847;2023;Federal;0000.00.1563;RESEX ACAÚ-GOIANA;GR2 - Nordeste;ICMBio Cabedelo;4 - USO DO SOLO;Pecuária (animais de grande porte);Criação de gado na área do dendezeiro (próximo às 3 bocas). O pisoteamento das tocas de guaiamum tem potencial de impacto substancial sobre a espécie caso a atividade de mantenha.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;1;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
11213;66854;2023;Federal;0000.00.1563;RESEX ACAÚ-GOIANA;GR2 - Nordeste;ICMBio Cabedelo;5 - USO DE FAUNA;Aquicultura;Carcinicultura no entorno imediato da UC.;Vedado;Entorno;Entorno;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-2;Sim;Não;Não
11213;66855;2023;Federal;0000.00.1563;RESEX ACAÚ-GOIANA;GR2 - Nordeste;ICMBio Cabedelo;5 - USO DE FAUNA;Coleta;"Uso impactado pela PANDEMIA da COVID-19

Coleta de conchas e corais mortos para confecção de artesanatos, atividade paralisada";Vedado;Permitido;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Sim;Não
11213;66853;2023;Federal;0000.00.1563;RESEX ACAÚ-GOIANA;GR2 - Nordeste;ICMBio Cabedelo;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Atividade de extração dos recursos pesqueiros (peixes, mariscos, crustáceos, moluscos etc.) exercida pelas comunidades beneficiárias da UC, com cerca de 1.400 famílias.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;2;3;2;0,33333333;Não;Sim;Não
11213;66856;2023;Federal;0000.00.1563;RESEX ACAÚ-GOIANA;GR2 - Nordeste;ICMBio Cabedelo;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Retirada de espécies nativas para fins medicinais pela população beneficiária;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Sim;Não
11213;66857;2023;Federal;0000.00.1563;RESEX ACAÚ-GOIANA;GR2 - Nordeste;ICMBio Cabedelo;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;Extração de madeira para uso nas residências e embarcações dos beneficiários;Incentivado;Permitido;Incentivado;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;1;2;1;0,66666667;Não;Sim;Não
11213;66858;2023;Federal;0000.00.1563;RESEX ACAÚ-GOIANA;GR2 - Nordeste;ICMBio Cabedelo;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração de areia e cassiterita - fábrica de cimento;Vedado;Entorno;Entorno;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;4;-1,33333333;Sim;Não;Não
11213;66862;2023;Federal;0000.00.1563;RESEX ACAÚ-GOIANA;GR2 - Nordeste;ICMBio Cabedelo;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Atividade portuária;Lagosteiros beneficiários e não beneficiárias que usam portos nas comunidades;Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-0,33333333;Não;Não;Não
11213;66863;2023;Federal;0000.00.1563;RESEX ACAÚ-GOIANA;GR2 - Nordeste;ICMBio Cabedelo;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Atividade portuária;Portos nas comunidades beneficiárias usadas por pescadores e marisqueiras;Vedado;Permitido;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;0;2,33333333;Não;Sim;Não
11213;66859;2023;Federal;0000.00.1563;RESEX ACAÚ-GOIANA;GR2 - Nordeste;ICMBio Cabedelo;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Captação de água subterrânea no entorno imediato da UC - poços nas moradias e outros;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;0;0,66666667;Não;Não;Não
11213;66861;2023;Federal;0000.00.1563;RESEX ACAÚ-GOIANA;GR2 - Nordeste;ICMBio Cabedelo;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Deposição de lixo por parte dos moradores em áreas ambientalmente sensíveis (manguezais, praias, nascentes e rios no interior da UC);Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-2;Sim;Sim;Não
11213;66860;2023;Federal;0000.00.1563;RESEX ACAÚ-GOIANA;GR2 - Nordeste;ICMBio Cabedelo;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Disposição de lixo: lixão no entorno, e disposição e coleta inadequada nas comunidades (entorno);Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;3;-2,33333333;Sim;Não;Não
11213;66864;2023;Federal;0000.00.1563;RESEX ACAÚ-GOIANA;GR2 - Nordeste;ICMBio Cabedelo;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Infraestrutura urbana;Entorno da UC - Acaú, Carne de Vaca (praias de veraneio) - impactos diretos na Unidade;Vedado;Entorno;Entorno;Legislação Estadual/Municipal restritiva;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;4;-1,33333333;Sim;Sim;Não
11039;63562;2023;Federal;0000.00.1564;RESEX CHAPADA LIMPA;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Levantamento de espécies da fauna e flora locais.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;0;2,66666667;Não;Sim;Não
11039;63561;2023;Federal;0000.00.1564;RESEX CHAPADA LIMPA;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa com ênfase em métodos de uso sustentável de floresta nativa;Levantamento de dados secundários para revisão/conclusão do Plano de Manejo da UC;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
11039;63563;2023;Federal;0000.00.1564;RESEX CHAPADA LIMPA;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Projeto de extensão acadêmica voltado para estudos e práticas agroecológicas.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
11039;71886;2023;Federal;0000.00.1564;RESEX CHAPADA LIMPA;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Visitação a balneários e realização de trilhas de motociclismo por moradores do entorno e da cidade.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;1;3,33333333;Não;Sim;Não
11039;63565;2023;Federal;0000.00.1564;RESEX CHAPADA LIMPA;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Visitação para fins educacionais, voltadas para o ensino da Agroecologia e Sistemas Agroflorestais.;Permitido;Incentivado;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Sim;Sim
11039;63566;2023;Federal;0000.00.1564;RESEX CHAPADA LIMPA;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Visitação de familiares com origens no entorno e cidade.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;0;1;1;2;Não;Sim;Não
11039;63567;2023;Federal;0000.00.1564;RESEX CHAPADA LIMPA;GR2 - Nordeste;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Para fins de elaboração do material didático;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;0;0;0;1,66666667;Não;Não;Não
11039;63570;2023;Federal;0000.00.1564;RESEX CHAPADA LIMPA;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);"Utilização do ""roça de toco"", modelo de agricultura historicamente utilizado.";Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,33333333;Não;Sim;Sim
11039;63571;2023;Federal;0000.00.1564;RESEX CHAPADA LIMPA;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Uso feito por não beneficiários, a partir da mecanização da terra voltada pro cultivo de milho, arroz, feijão e mandioca.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;1;0,66666667;Não;Não;Não
11039;63576;2023;Federal;0000.00.1564;RESEX CHAPADA LIMPA;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Barracão de reuniões que foi construído a partir de projetos socioambientais com financiamento externo, destinado às populações locais, mas que tem seu uso compartilhado com a gestão da UC, e associações comunitárias. (PANDEMIA);Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
11039;63568;2023;Federal;0000.00.1564;RESEX CHAPADA LIMPA;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Moradia familiar de populações tradicionais beneficiárias, que historicamente ocupam a região.;Vedado;Permitido;Permitido;Decreto de criação;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;1;Não;Sim;Não
11039;63569;2023;Federal;0000.00.1564;RESEX CHAPADA LIMPA;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Moradia familiar de não beneficiários com perfil de regularização fundiária.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;1;1;0;Não;Não;Não
11039;63575;2023;Federal;0000.00.1564;RESEX CHAPADA LIMPA;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Extrativismo e beneficiamento de espécies da flora nativa (Babaçu, Bacuri, Jussara, Buriti, Bacaba);Permitido;Incentivado;Incentivado;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
11039;63573;2023;Federal;0000.00.1564;RESEX CHAPADA LIMPA;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Criação de gado em pequena ou baixíssima escala, para apoio na agricultura, complementação da renda, ou segurança alimentar.;Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;2;2;0,66666667;Não;Sim;Não
11039;63574;2023;Federal;0000.00.1564;RESEX CHAPADA LIMPA;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Criação de gado com utilização de pastagem exótica.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;2;-0,33333333;Não;Não;Não
11039;63572;2023;Federal;0000.00.1564;RESEX CHAPADA LIMPA;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Pecuária de pequeno porte e de cunho complementar;Criação de animais de pequeno e médio porte, para complementação de renda e segurança alimentar.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;0;3,66666667;Não;Sim;Não
11039;63579;2023;Federal;0000.00.1564;RESEX CHAPADA LIMPA;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça comercial feita por não beneficiários, moradores do entorno, e município de Chapadinha.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-1;Sim;Não;Não
11039;63577;2023;Federal;0000.00.1564;RESEX CHAPADA LIMPA;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça de subsistência utilizando cachorros, praticada por beneficiários, com foco em espécies nativas da região (Veado, Cateto, Paca, Tatu, Cutia).;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;2;-2;Sim;Sim;Não
11039;63578;2023;Federal;0000.00.1564;RESEX CHAPADA LIMPA;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça de subsistência, praticada por não beneficiários, de espécies nativas da região (Veado, Cateto, Paca, Tatu, Cutia).;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;2;-1,66666667;Sim;Sim;Não
11039;63580;2023;Federal;0000.00.1564;RESEX CHAPADA LIMPA;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Coleta;Coleta de aves silvestres, para criação em gaiolas, por beneficiários ou não beneficiários com fins de comercialização ou domesticação.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;1;0,66666667;Não;Sim;Não
11039;63585;2023;Federal;0000.00.1564;RESEX CHAPADA LIMPA;GR2 - Nordeste;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Extração de madeira sem autorização, e contrário aos regulamentos da unidade por não beneficiários, para uso e/ou comercialização fora da unidade de conservação.;Incentivado;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-1;Sim;Sim;Não
11039;63584;2023;Federal;0000.00.1564;RESEX CHAPADA LIMPA;GR2 - Nordeste;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Extração madeireira sem autorização, e contrário aos regulamentos da unidade, por beneficiários e usuários da UC, para uso na cidade ou comercialização.;Incentivado;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;1;0,66666667;Não;Sim;Não
11039;63586;2023;Federal;0000.00.1564;RESEX CHAPADA LIMPA;GR2 - Nordeste;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Extrativismo de Bacuri e Jussara feito por NÃO beneficiários da unidade de conservação.;Incentivado;Vedado;Vedado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;0,33333333;Não;Sim;Não
11039;63581;2023;Federal;0000.00.1564;RESEX CHAPADA LIMPA;GR2 - Nordeste;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Extrativismo de espécies nativas do bioma cerrado (Babaçu, Bacuri, Jussara, Buriti, Bacaba).;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
11039;63587;2023;Federal;0000.00.1564;RESEX CHAPADA LIMPA;GR2 - Nordeste;;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;Coleta de madeira morta de roçado, e resíduos do beneficiamento do Babaçu para produção de carvão vegetal.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;1;2;1;1,33333333;Não;Sim;Não
11039;63583;2023;Federal;0000.00.1564;RESEX CHAPADA LIMPA;GR2 - Nordeste;;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;Extrativismo de madeira para uso em moradia de beneficiários, e outras benfeitorias no interior da unidade.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Autorização direta;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;1;1,66666667;Não;Sim;Não
11039;63582;2023;Federal;0000.00.1564;RESEX CHAPADA LIMPA;GR2 - Nordeste;;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Produção de óleo vegetal, polpas, e artesanato.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
11039;72038;2023;Federal;0000.00.1564;RESEX CHAPADA LIMPA;GR2 - Nordeste;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;"Abertura de ""piçarreiras"" para extração de material para manutenção de acessos e estradas, realizadas pelo serviço público municipal.";Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;1;1;2;1,33333333;Não;Sim;Não
11039;63589;2023;Federal;0000.00.1564;RESEX CHAPADA LIMPA;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Poços artesianos para uso domiciliar e comunitário.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1,33333333;Não;Sim;Não
11039;64533;2023;Federal;0000.00.1564;RESEX CHAPADA LIMPA;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Cemitério;Uso de terras públicas pelos usuários e beneficiários do território para sepultamento parentes e entes queridos.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Sim;Não
11039;63592;2023;Federal;0000.00.1564;RESEX CHAPADA LIMPA;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Queima de resíduos residenciais, devido a inexistência de coleta na região.;Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;-0,66666667;Sim;Sim;Não
11039;64535;2023;Federal;0000.00.1564;RESEX CHAPADA LIMPA;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Estabelecimento de Ensino;Uso de terras públicas para o funcionamento de escolas de ensino básico e fundamental.;Vedado;Incentivado;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Sim;Não
11039;63591;2023;Federal;0000.00.1564;RESEX CHAPADA LIMPA;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Aberturas de trilhas e novas estradas, por moradores, proprietários e posseiros, sem licença ou autorização.;Vedado;Permitido;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;1;2;2;0,33333333;Não;Sim;Não
11039;63588;2023;Federal;0000.00.1564;RESEX CHAPADA LIMPA;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Estradas vicinais cortando a unidade.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;2;1;1;1,66666667;Não;Sim;Não
11039;63590;2023;Federal;0000.00.1564;RESEX CHAPADA LIMPA;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Linhas de transmição de energia para atendimento domiciliar e entorno.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;1;1;1;1,66666667;Não;Sim;Não
11084;64553;2023;Federal;0000.00.1605;FLONA DE NEGREIROS;GR2 - Nordeste;ICMBio Araripe;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Pesquisas realizadas no interior da UC, relacionadas a monitoramento da Fauna, Flora, Educação Ambiental, SISBio 91130; 90224; 89767; 88984 e 87163.";Incentivado;Permitido;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11084;64555;2023;Federal;0000.00.1605;FLONA DE NEGREIROS;GR2 - Nordeste;ICMBio Araripe;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;Trilha sinalizada e estruturada com finalidade de interpretação ambiental;Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11084;64554;2023;Federal;0000.00.1605;FLONA DE NEGREIROS;GR2 - Nordeste;ICMBio Araripe;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;Visita guiada com comunidade escolar e outros visitantes;Permitido;Incentivado;Permitido;Autorização direta;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
11084;64557;2023;Federal;0000.00.1605;FLONA DE NEGREIROS;GR2 - Nordeste;ICMBio Araripe;4 - USO DO SOLO;Açude - dessedentação;"Dessedentação da fauna silvestre; Açude coivaras e açude tabuleiro";Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;1;Não;Não;Não
11084;64556;2023;Federal;0000.00.1605;FLONA DE NEGREIROS;GR2 - Nordeste;ICMBio Araripe;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Base da unidade de conservação;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;1;2;Não;Não;Não
11084;64558;2023;Federal;0000.00.1605;FLONA DE NEGREIROS;GR2 - Nordeste;ICMBio Araripe;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça predatória de aves e mamíferos, como o tatu peba (Euphractus sexcinctus), tatu galinha (Dasypus novemcinctus), Tatu-bola (Tolypeutes spp) e caititu (Tayassu spp), captura para criação e tráfico da fauna.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Não;Não
11084;64559;2023;Federal;0000.00.1605;FLONA DE NEGREIROS;GR2 - Nordeste;ICMBio Araripe;5 - USO DE FAUNA;Manejo de fauna (espécies exóticas - controle);Presença de jumentos abandonados e asselvajados no interior da Unidade, que se alimentam das cascas das árvores e pisoteiam as mudas plantadas.;Permitido;Vedado;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;4;2;-2,66666667;Sim;Não;Não
11084;64561;2023;Federal;0000.00.1605;FLONA DE NEGREIROS;GR2 - Nordeste;ICMBio Araripe;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Residentes do entorno coletam frutos de umbu, lenha seca e sementes diversas. Não há avaliação da sustentabilidade dos usos.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;1;3,33333333;Não;Não;Não
11084;64564;2023;Federal;0000.00.1605;FLONA DE NEGREIROS;GR2 - Nordeste;ICMBio Araripe;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Açudes;Açude Jacú, localizado fora da UC, porém, o seu remanso adentra a UC no período chuvoso.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;2;2,66666667;Não;Não;Não
11084;64563;2023;Federal;0000.00.1605;FLONA DE NEGREIROS;GR2 - Nordeste;ICMBio Araripe;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Açudes;Açude pedra de cal (parte da parede do açude fica no interior da UC e o corpo d'água fica fora).;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;3;2,33333333;Não;Não;Não
11084;64562;2023;Federal;0000.00.1605;FLONA DE NEGREIROS;GR2 - Nordeste;ICMBio Araripe;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;População do entorno utiliza estradas municipais existentes no interior da UC.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;1;1;2;1;Não;Não;Não
11608;73994;2023;Federal;0000.00.1606;RESEX DO MÉDIO PURÚS;GR1 - Norte;ICMBio Lábrea;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;"Existem solicitações para realização de pesquisas na UC, via SISBIO voltadas para analisar os impactos do uso e importância da energia solar para a qualidade de vida das populações; estudo da Mutamba para fins de manejo e produção sustentável, dentre outras.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
11608;73996;2023;Federal;0000.00.1606;RESEX DO MÉDIO PURÚS;GR1 - Norte;ICMBio Lábrea;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação em áreas de cunho religioso ou místico;Representantes de igrejas católicas e evangélicas realizam atividades de evangelismo, dentre outros atendimentos religiosos (batismos, casamentos, missas, cultos) junto às populações da UC. Esse uso é realizado por moradores da UC e pessoas externas.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Sim
11608;73995;2023;Federal;0000.00.1606;RESEX DO MÉDIO PURÚS;GR1 - Norte;ICMBio Lábrea;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Pessoas que entram na unidade para atividades de lazer e esportiva sem autorização.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
11608;73998;2023;Federal;0000.00.1606;RESEX DO MÉDIO PURÚS;GR1 - Norte;ICMBio Lábrea;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Agricultura de subsistência;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Não;Não
11608;73999;2023;Federal;0000.00.1606;RESEX DO MÉDIO PURÚS;GR1 - Norte;ICMBio Lábrea;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Agricultura de subsistência (culturas como feijão de várzea, mandioca, melancia, milho, abóbora, batata, cará). Realizado apenas por moradores da UC.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;1,33333333;Não;Não;Não
11608;74003;2023;Federal;0000.00.1606;RESEX DO MÉDIO PURÚS;GR1 - Norte;ICMBio Lábrea;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Ocupado por população tradicional, fazendo uso do solo para o sustento familiar.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;1;1;1;2;Não;Não;Não
11608;74000;2023;Federal;0000.00.1606;RESEX DO MÉDIO PURÚS;GR1 - Norte;ICMBio Lábrea;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Ocupado por população tradicional, fazendo uso do solo para o sustento familiar.;Vedado;Permitido;Permitido;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Sim;Não
11608;73997;2023;Federal;0000.00.1606;RESEX DO MÉDIO PURÚS;GR1 - Norte;ICMBio Lábrea;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Coleta e comercialização de produtos e subprodutos da floresta - bioeconomia. Castanha, seringa (borracha), açaí, murumuru.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
11608;74002;2023;Federal;0000.00.1606;RESEX DO MÉDIO PURÚS;GR1 - Norte;ICMBio Lábrea;4 - USO DO SOLO;Pecuária (animais de grande porte);Algumas comunidades da UC apresentam criação de gado acima da quantidade permitida (apenas para consumo próprio), o que pode gerar pressão de desmatamento.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-2,66666667;Sim;Sim;Não
11608;74004;2023;Federal;0000.00.1606;RESEX DO MÉDIO PURÚS;GR1 - Norte;ICMBio Lábrea;4 - USO DO SOLO;Pecuária de pequeno porte e de cunho complementar;Com fins de complementar alimentação e a renda familiar;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
11608;74042;2023;Federal;0000.00.1606;RESEX DO MÉDIO PURÚS;GR1 - Norte;ICMBio Lábrea;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;Áreas requeridas por particulares nos limites da UC.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-3;Sim;Sim;Não
11608;74005;2023;Federal;0000.00.1606;RESEX DO MÉDIO PURÚS;GR1 - Norte;ICMBio Lábrea;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça de subsistência.;Vedado;Permitido;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;1;0,33333333;Não;Sim;Não
11608;74006;2023;Federal;0000.00.1606;RESEX DO MÉDIO PURÚS;GR1 - Norte;ICMBio Lábrea;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça predatória de quelônios, aves, anta, queixada, etc.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-2;Sim;Não;Não
11608;74010;2023;Federal;0000.00.1606;RESEX DO MÉDIO PURÚS;GR1 - Norte;ICMBio Lábrea;5 - USO DE FAUNA;Coleta;Coleta de ovos de quelônios para venda na área urbana de Lábrea.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;4;-3,33333333;Sim;Não;Não
11608;74011;2023;Federal;0000.00.1606;RESEX DO MÉDIO PURÚS;GR1 - Norte;ICMBio Lábrea;5 - USO DE FAUNA;Coleta;Coleta de ovos de quelônios.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;4;-2,66666667;Sim;Não;Não
11608;74008;2023;Federal;0000.00.1606;RESEX DO MÉDIO PURÚS;GR1 - Norte;ICMBio Lábrea;5 - USO DE FAUNA;Manejo de fauna (espécies silvestres - comercial);Manejo do Pirarucu.;Permitido;Incentivado;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Sim;Não
11608;74012;2023;Federal;0000.00.1606;RESEX DO MÉDIO PURÚS;GR1 - Norte;ICMBio Lábrea;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca comercial.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;2;2;1;0,33333333;Não;Sim;Não
11608;74009;2023;Federal;0000.00.1606;RESEX DO MÉDIO PURÚS;GR1 - Norte;ICMBio Lábrea;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca de subsistência.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Sim;Não
11608;74007;2023;Federal;0000.00.1606;RESEX DO MÉDIO PURÚS;GR1 - Norte;ICMBio Lábrea;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca ilegal, com entrada de moradores da cidade sem autorização.;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;4;-2,66666667;Sim;Não;Não
11608;74016;2023;Federal;0000.00.1606;RESEX DO MÉDIO PURÚS;GR1 - Norte;ICMBio Lábrea;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Extração ilegal de madeira.;Incentivado;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-2;Sim;Não;Não
11608;74015;2023;Federal;0000.00.1606;RESEX DO MÉDIO PURÚS;GR1 - Norte;ICMBio Lábrea;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta e comercialização de subprodutos florestais: castanha, açaí, borracha (seringa), murumuru, óleos de andiroba, copaíba.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Sim;Não
11608;74017;2023;Federal;0000.00.1606;RESEX DO MÉDIO PURÚS;GR1 - Norte;ICMBio Lábrea;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;Construção de moradia, canoas, remos e outros itens de necessidade para a população tradicional;Incentivado;Permitido;Incentivado;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,33333333;Não;Sim;Não
11608;74018;2023;Federal;0000.00.1606;RESEX DO MÉDIO PURÚS;GR1 - Norte;ICMBio Lábrea;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Geração de energia;Instalação de sistema de placa solar.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
11608;74039;2023;Federal;0000.00.1606;RESEX DO MÉDIO PURÚS;GR1 - Norte;ICMBio Lábrea;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Infraestrutura urbana;A área urbana do município de Lábrea exerce impacto sobre a UC, estando próximo do setor 1.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;4;3;-1,66666667;Sim;Sim;Não
11608;74019;2023;Federal;0000.00.1606;RESEX DO MÉDIO PURÚS;GR1 - Norte;ICMBio Lábrea;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de passagem - fluvial e marítimo;O Rio Purus serve como estrada fluvial onde transitam pessoas e mercadorias desde a cidade de Manaus até os municípios do interior por onde passa o rio.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;2;2;2;0,33333333;Não;Sim;Não
11608;74020;2023;Federal;0000.00.1606;RESEX DO MÉDIO PURÚS;GR1 - Norte;ICMBio Lábrea;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Transmissão de energia elétrica de rede nos setores 1 e 2 da UC.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,33333333;Não;Sim;Não
11295;68476;2023;Federal;0000.00.1612;FLONA DO IQUIRI;GR1 - Norte;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa;Incentivado;Permitido;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Sim
11295;68477;2023;Federal;0000.00.1612;FLONA DO IQUIRI;GR1 - Norte;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa com ênfase em métodos de uso sustentável de floresta nativa;Estudos voltados para a coleta de produtos florestais madeireiros e não madeireiros, voltados para atividade de concessão florestal.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;2;2;1;2,33333333;Não;Não;Não
11295;68478;2023;Federal;0000.00.1612;FLONA DO IQUIRI;GR1 - Norte;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Acesso a beleza cênicas, cachoeiras;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,66666667;Não;Não;Não
11295;72259;2023;Federal;0000.00.1612;FLONA DO IQUIRI;GR1 - Norte;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Acesso a recurso genético (patente);Coleta/transporte de material botânico, fúngico ou microbiológico.;Vedado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,33333333;Não;Não;Não
11295;68484;2023;Federal;0000.00.1612;FLONA DO IQUIRI;GR1 - Norte;;4 - USO DO SOLO;Moradia (populações tradicionais beneficiárias);Moradia de populações tradicionais no interior da Flona do Iquiri;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;1;1,33333333;Não;Sim;Não
11295;68480;2023;Federal;0000.00.1612;FLONA DO IQUIRI;GR1 - Norte;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Permitido para moradores cuja posse é anterior a criação da unidade. Permitido somente até a finalização do processo de regularização fundiária;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;1;0;Não;Não;Não
11295;68479;2023;Federal;0000.00.1612;FLONA DO IQUIRI;GR1 - Norte;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Propriedades rurais em processo de regularização fundiária, existentes antes da criação da unidade de conservação;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;0;1;-0,33333333;Não;Não;Não
11295;68481;2023;Federal;0000.00.1612;FLONA DO IQUIRI;GR1 - Norte;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Proprietários de imovéis rurais, anterior a criação da UC, com titulo reconhecido;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;0;1;-0,33333333;Não;Não;Não
11295;68485;2023;Federal;0000.00.1612;FLONA DO IQUIRI;GR1 - Norte;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (animais de grande porte);Atividade pecuária de bovinos de grande porte, em áreas em processo de regularização fundiária. Propriedades privadas e posses de boa fé;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
11295;68483;2023;Federal;0000.00.1612;FLONA DO IQUIRI;GR1 - Norte;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (animais de grande porte);Atividade pecuária, em áreas de posse ainda não regularizada;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;0;2;0;Não;Não;Não
11295;68482;2023;Federal;0000.00.1612;FLONA DO IQUIRI;GR1 - Norte;;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;Grilagem de terras na região oeste acessando pelo município de Boca do Acre/AM e região sul acessando pelo distrito de Nova Califórnia/RO.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,66666667;Não;Não;Não
11295;68486;2023;Federal;0000.00.1612;FLONA DO IQUIRI;GR1 - Norte;;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;Uso indiscriminado do fogo para limpeza de áreas e consolidação de desmatamentos na região oeste acessos pelo município de Boca do Acre/AM e Sul acessados pelo distrito de Nova Califórnia/RO.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;0;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
11295;68487;2023;Federal;0000.00.1612;FLONA DO IQUIRI;GR1 - Norte;;5 - USO DE FAUNA;Caça;"Quelônios, mamíferos e aves, Registra-se a caça ilegal no interior da FLONA praticada por todos, incluindo os moradores;";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;1;0,33333333;Não;Sim;Não
11295;68489;2023;Federal;0000.00.1612;FLONA DO IQUIRI;GR1 - Norte;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;"A manutenção dos estoques pesqueiros é de grande importância para a alimentação das comunidades, além do equilíbrio dos ecossistemas. As espécies mais pescadas pelas famílias são: tucunaré (42%), o surubim (35%), a parida (8%), a piranha (4%) e a sardinha (4%). A comunidade relata que há indícios de sobrepesca, pois os pescadores relataram o desaparecimento de espécies como o filhote, matrixã e surubi (LEITE et al., 2017).
Em dezembro tem início o período do Defeso que precisa ser fiscalizado principalmente no Rio Iquiri e Sepatini, onde se concentram os pescadores comerciais. O respeito a este período de defeso é importante para garantir a sustentabilidade da atividade pesqueira nas águas da FLONA. A prática de pesca predatória e ilegal, realizada por grandes embarcações vem sendo relatada pelos moradores, fazendo uso de carburetos, coletando indivíduos abaixo do tamanho mínimo e ainda no defeso.";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;0;2;0,66666667;Não;Sim;Não
11295;68488;2023;Federal;0000.00.1612;FLONA DO IQUIRI;GR1 - Norte;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Peixes. Comunidades tradicionais.;Vedado;Permitido;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;1;0,66666667;Não;Sim;Não
11295;68493;2023;Federal;0000.00.1612;FLONA DO IQUIRI;GR1 - Norte;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Extração ilegal de madeira;Incentivado;Vedado;Vedado;Código Florestal;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;0;Não;Não;Não
11295;68492;2023;Federal;0000.00.1612;FLONA DO IQUIRI;GR1 - Norte;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Inventário florestal realizado e logístico. Aguardando audiência pública e reunião no conselho para dar continuidade aos tramites da Concessão florestal.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,66666667;Não;Não;Não
11295;68491;2023;Federal;0000.00.1612;FLONA DO IQUIRI;GR1 - Norte;;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Castanha, Copaíba, Andiroba, Cipó, Sova, Açaí, Cacau nativo,;Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;0;0;1;2;Não;Sim;Não
11295;72289;2023;Federal;0000.00.1612;FLONA DO IQUIRI;GR1 - Norte;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Cemitério;Cemitério antigo próximo à Escola da Comunidade Cachoeira de Iracema. Local considerado sagrado.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;0;-0,33333333;Não;Sim;Não
11295;72290;2023;Federal;0000.00.1612;FLONA DO IQUIRI;GR1 - Norte;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Estabelecimento de Ensino;Escola localizada na Comunidade Cachoeira de Iracema para atender as crianças e jovens que vivem na região do Rio Sepatini.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1;Não;Sim;Não
11295;68494;2023;Federal;0000.00.1612;FLONA DO IQUIRI;GR1 - Norte;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Área de exercício militar;Floresta Nacional do Iquiri, está inserida na Faixa de Fronteira.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
11530;72440;2023;Federal;0000.00.1626;PARNA NASCENTES DO LAGO JARI;GR1 - Norte;ICMBio Porto Velho;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Implementação do Programa de Monitoramento da Biodiversidade - MONITORA. Monitoramento de 3 trilhas para aplicação do protocolo básico (aves cinegéticas, mamíferos de médio e grande porte, borboletas frugívoras e plantas lenhosas). Foram realizadas 2 campanhas em 2023, concluindo com êxito as metas de monitoramento para este ano.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
11530;72439;2023;Federal;0000.00.1626;PARNA NASCENTES DO LAGO JARI;GR1 - Norte;ICMBio Porto Velho;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas científicas autorizadas pelo SISBio. Foram emitidas 09 (nove) autorizações de pesquisa via SISBIO no ano de 2022.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
11530;72442;2023;Federal;0000.00.1626;PARNA NASCENTES DO LAGO JARI;GR1 - Norte;ICMBio Porto Velho;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Visitação para fins recreativos de banhos nos principais rios da UC pela população do entorno.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
11530;72441;2023;Federal;0000.00.1626;PARNA NASCENTES DO LAGO JARI;GR1 - Norte;ICMBio Porto Velho;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Visitação para fins recreativos de pesca esportiva nos principais rios da UC pela população do entorno.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;1;0;1;Não;Não;Não
11530;72444;2023;Federal;0000.00.1626;PARNA NASCENTES DO LAGO JARI;GR1 - Norte;ICMBio Porto Velho;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Pequenos roçados para fins de agricultura de subsistência ao longo do Igarapé Jacinto;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1,33333333;Não;Não;Não
11530;72443;2023;Federal;0000.00.1626;PARNA NASCENTES DO LAGO JARI;GR1 - Norte;ICMBio Porto Velho;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Posses ao longo do Igarapé Jacinto;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,66666667;Não;Não;Não
11530;72445;2023;Federal;0000.00.1626;PARNA NASCENTES DO LAGO JARI;GR1 - Norte;ICMBio Porto Velho;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça para fins de subsistência e comercial.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,33333333;Não;Não;Não
11530;72446;2023;Federal;0000.00.1626;PARNA NASCENTES DO LAGO JARI;GR1 - Norte;ICMBio Porto Velho;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca para fins de subsistência e comercial.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
11530;73190;2023;Federal;0000.00.1626;PARNA NASCENTES DO LAGO JARI;GR1 - Norte;ICMBio Porto Velho;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Extração ocasional de árvores para uso da madeira.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;1;1;0,66666667;Não;Não;Não
11530;72447;2023;Federal;0000.00.1626;PARNA NASCENTES DO LAGO JARI;GR1 - Norte;ICMBio Porto Velho;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta de açaí, castanha e óleos como copaíba e andiroba.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1,33333333;Não;Não;Não
11530;72448;2023;Federal;0000.00.1626;PARNA NASCENTES DO LAGO JARI;GR1 - Norte;ICMBio Porto Velho;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração de cascalho na BR-319.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
11530;72449;2023;Federal;0000.00.1626;PARNA NASCENTES DO LAGO JARI;GR1 - Norte;ICMBio Porto Velho;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;BR 319 perfaz limite com a UC por cerca de 150Km.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;2;1;2;1;Não;Não;Não
11530;72450;2023;Federal;0000.00.1626;PARNA NASCENTES DO LAGO JARI;GR1 - Norte;ICMBio Porto Velho;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Torre de comunicação;Torre/Base operacional da Empresa Embratel-Claro;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
11615;74194;2023;Federal;0000.00.1628;RESEX ITUXÍ;GR1 - Norte;ICMBio Lábrea;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Desenvolvimento e incentivo à pesquisa científica na UC.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;0;0;0;2,66666667;Não;Sim;Não
11615;74197;2023;Federal;0000.00.1628;RESEX ITUXÍ;GR1 - Norte;ICMBio Lábrea;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Atividade de educação ambiental realizada pela equipe do ICMBio sobre manejo de fogo.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
11615;74200;2023;Federal;0000.00.1628;RESEX ITUXÍ;GR1 - Norte;ICMBio Lábrea;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação em áreas de cunho religioso ou místico;Algumas comunidades recebem pastores e outros integrantes de grupos religiosos no festejo da igreja Assembleia de Deus.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,66666667;Não;Sim;Não
11615;74195;2023;Federal;0000.00.1628;RESEX ITUXÍ;GR1 - Norte;ICMBio Lábrea;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Visitas de parentes e amigos de comunitários.;Vedado;Permitido;Permitido;Decreto de criação;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;1;2;0,33333333;Não;Sim;Não
11615;74202;2023;Federal;0000.00.1628;RESEX ITUXÍ;GR1 - Norte;ICMBio Lábrea;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Produção de relatórios técnicos da própria equipe contendo imagens da UC.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
11615;74204;2023;Federal;0000.00.1628;RESEX ITUXÍ;GR1 - Norte;ICMBio Lábrea;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Agricultura de Subsistência e comercialização do excedente feita pelas comunidades tradicionais da UC  (principalmente mandioca para produção de farinha e seus derivados).;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;1;1;Não;Sim;Sim
11615;74209;2023;Federal;0000.00.1628;RESEX ITUXÍ;GR1 - Norte;ICMBio Lábrea;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Existência de uma base do ICMBio na comunidade Boca do Curequetê, rio Curequetê.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;0;0;0;1;Não;Não;Não
11615;74205;2023;Federal;0000.00.1628;RESEX ITUXÍ;GR1 - Norte;ICMBio Lábrea;4 - USO DO SOLO;Moradia (populações tradicionais beneficiárias);Moradia (áreas de moradia dos comunitários nas margens dos Rios).;Permitido;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;1;1;1;1,66666667;Não;Sim;Não
11615;74206;2023;Federal;0000.00.1628;RESEX ITUXÍ;GR1 - Norte;ICMBio Lábrea;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Coleta de açai, castanha,óleo de coleta copaiba, Pirarucu e madeira (Plano de Manejo Florestal Comunitário).;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;1;1;1;2,66666667;Não;Não;Não
11615;74235;2023;Federal;0000.00.1628;RESEX ITUXÍ;GR1 - Norte;ICMBio Lábrea;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;"Plano de Manejo Florestal Comunitário. 
Estão em andamento tratativas junto aos órgãos licenciadores para implantação de uma movelaria comunitária para beneficiamento da madeira oriunda do PMFC na UC.";Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2;Não;Não;Não
11615;74208;2023;Federal;0000.00.1628;RESEX ITUXÍ;GR1 - Norte;ICMBio Lábrea;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;"Existe um movimento inicial ligado à temática de crédito de carbono ""REDD+"" junto a comunitários que deve ser monitorado pois ainda não há regulamentação para legalidade em UCs Federais e existe o risco de os beneficiários não terem seus direitos garantidos.";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
11615;74210;2023;Federal;0000.00.1628;RESEX ITUXÍ;GR1 - Norte;ICMBio Lábrea;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça de animais silvestres para comercialização.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;4;-2;Sim;Não;Não
11615;74216;2023;Federal;0000.00.1628;RESEX ITUXÍ;GR1 - Norte;ICMBio Lábrea;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça de animais silvestres para subsistência feita por moradores da UC.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;1;1;1;0,66666667;Não;Não;Não
11615;74212;2023;Federal;0000.00.1628;RESEX ITUXÍ;GR1 - Norte;ICMBio Lábrea;5 - USO DE FAUNA;Coleta;Coleta de quelônios e seus ovos nos tabuleiros existentes na UC, feita por extrativistas e pessoas  externas (cidade de Lábrea/AM).;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;3;4;-2,33333333;Sim;Não;Não
11615;74211;2023;Federal;0000.00.1628;RESEX ITUXÍ;GR1 - Norte;ICMBio Lábrea;5 - USO DE FAUNA;Manejo de fauna (espécies silvestres - comercial);Pesca relacionada ao manejo do Pirarucu.;Permitido;Incentivado;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Sim;Não
11615;74215;2023;Federal;0000.00.1628;RESEX ITUXÍ;GR1 - Norte;ICMBio Lábrea;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca comercial realizada por moradores da UC.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;0;0;1,33333333;Não;Sim;Não
11615;74214;2023;Federal;0000.00.1628;RESEX ITUXÍ;GR1 - Norte;ICMBio Lábrea;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca predatória ilegal, incluindo no período do defeso.;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-1,66666667;Sim;Sim;Não
11615;74213;2023;Federal;0000.00.1628;RESEX ITUXÍ;GR1 - Norte;ICMBio Lábrea;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca sustentável de subsistência realizada por moradores da UC.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;1;1;0,66666667;Não;Sim;Não
11615;74219;2023;Federal;0000.00.1628;RESEX ITUXÍ;GR1 - Norte;ICMBio Lábrea;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Retirada de madeira por pessoas externas à UC, sem autorização - desmatamento e corte seletivo.;Incentivado;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;3;3;-2;Sim;Não;Não
11615;74221;2023;Federal;0000.00.1628;RESEX ITUXÍ;GR1 - Norte;ICMBio Lábrea;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Utilização de madeira para construção de moradias e embarcações por moradores da UC, dentro da unidade.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Autorização direta;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;1;0;Não;Sim;Não
11615;74217;2023;Federal;0000.00.1628;RESEX ITUXÍ;GR1 - Norte;ICMBio Lábrea;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Copaíba, açaí, sova, seringa e castanha realizado pelos extrativistas da UC.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;0;1;1;2;Não;Sim;Sim
11615;74218;2023;Federal;0000.00.1628;RESEX ITUXÍ;GR1 - Norte;ICMBio Lábrea;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;Plano de Manejo Florestal Sustentavel comunitário autorizado pelo ICMBio e auto abastecimento na construção de residencias.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3;Não;Sim;Não
11615;74222;2023;Federal;0000.00.1628;RESEX ITUXÍ;GR1 - Norte;ICMBio Lábrea;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Retirada de areia e seixo no rio Ituxi, nos limites da UC, por pessoas externas à unidade.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-1,33333333;Sim;Não;Não
11615;74223;2023;Federal;0000.00.1628;RESEX ITUXÍ;GR1 - Norte;ICMBio Lábrea;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Resíduos gerados na UC pelas comunidades, não existe uma destinação segura, afetando o ambiente.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-1;Sim;Sim;Não
11248;67773;2023;Federal;0000.00.1633;PARNA MAPINGUARI;GR1 - Norte;ICMBio Porto Velho;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa PIBIC para atender programa de pesquisa do plano de manejo do PN Mapinguari relacionado ao diagnóstico do histórico de áreas atingidas por fogo nos campos naturais da UC. Levantamento das cicatrizes dos incêndios florestais nos enclaves de Cerrado.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
11248;67673;2023;Federal;0000.00.1633;PARNA MAPINGUARI;GR1 - Norte;ICMBio Porto Velho;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas solicitadas via SISBIO. Foram emitidas 15 autorizações de pesquisa via SISBIO em 2023.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1;Não;Não;Não
11248;67674;2023;Federal;0000.00.1633;PARNA MAPINGUARI;GR1 - Norte;ICMBio Porto Velho;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Programa de Monitoramento da Biodiversidade;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11248;67677;2023;Federal;0000.00.1633;PARNA MAPINGUARI;GR1 - Norte;ICMBio Porto Velho;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Aulas de campo junto à comunidade acadêmica e demais usos educacionais.;Permitido;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
11248;67675;2023;Federal;0000.00.1633;PARNA MAPINGUARI;GR1 - Norte;ICMBio Porto Velho;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Uso recreativo histórico pelas comunidades do entorno dos rios Mucuim, Umari e Assuã (com. tradicional do rio Assuã, moradores dos projetos de assentamentos (PA) São Francisco e Joana D'Arc, projetos de assentamentos extrativistas (PAE) Assuã e Nossa Senhora Auxiliadora, castanheiros do rio Umari).;Incentivado;Permitido;Incentivado;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,66666667;Não;Sim;Não
11248;67681;2023;Federal;0000.00.1633;PARNA MAPINGUARI;GR1 - Norte;ICMBio Porto Velho;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Atividade de agricultura familiar sobre posses consolidadas antes da criação da UC;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Sim;Não
11248;67678;2023;Federal;0000.00.1633;PARNA MAPINGUARI;GR1 - Norte;ICMBio Porto Velho;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Base de Campo: Campos do Norte e suas infraestruturas de acesso;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;1;3,66666667;Não;Não;Não
11248;67679;2023;Federal;0000.00.1633;PARNA MAPINGUARI;GR1 - Norte;ICMBio Porto Velho;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Usos temporários em posses consolidadas antes da criação da UC;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;1;1;Não;Sim;Não
11248;67680;2023;Federal;0000.00.1633;PARNA MAPINGUARI;GR1 - Norte;ICMBio Porto Velho;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Atividade de pecuária sobre posses consolidadas antes da criação da UC;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0,66666667;Não;Não;Não
11248;67798;2023;Federal;0000.00.1633;PARNA MAPINGUARI;GR1 - Norte;ICMBio Porto Velho;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;Ampliação das áreas desmatadas para fins de grilagem e ocupação ilegal, especialmente na região do Curuquetê.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-2,33333333;Sim;Não;Não
11248;67683;2023;Federal;0000.00.1633;PARNA MAPINGUARI;GR1 - Norte;ICMBio Porto Velho;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça ilegal no interior da UC;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
11248;67684;2023;Federal;0000.00.1633;PARNA MAPINGUARI;GR1 - Norte;ICMBio Porto Velho;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca ilegal nos Rios Mucuim,  Assuã, Punainã e Curuquetê;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,66666667;Sim;Sim;Não
11248;67685;2023;Federal;0000.00.1633;PARNA MAPINGUARI;GR1 - Norte;ICMBio Porto Velho;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Extração ilegal de madeira;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,66666667;Sim;Sim;Não
11248;67686;2023;Federal;0000.00.1633;PARNA MAPINGUARI;GR1 - Norte;ICMBio Porto Velho;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta sazonal de castanha sob tutela do Termo de Compromisso com a Comunidade de Castanheiros do Rio Umari;Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Sim;Não
11248;73609;2023;Federal;0000.00.1633;PARNA MAPINGUARI;GR1 - Norte;ICMBio Porto Velho;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Garimpo de ouro aluvião no leito do Rio Madeira e margem esquerda do Parque Mapinguari;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;1;3;-1;Sim;Não;Não
11248;67687;2023;Federal;0000.00.1633;PARNA MAPINGUARI;GR1 - Norte;ICMBio Porto Velho;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Polígono de mineração de estanho (cassiterita) excluído dos limites do Parque Nacional Mapinguari;Vedado;Entorno;Entorno;Decreto de criação;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;1;3;-1,33333333;Sim;Não;Não
11248;67690;2023;Federal;0000.00.1633;PARNA MAPINGUARI;GR1 - Norte;ICMBio Porto Velho;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Geração de energia;Lagos de inundação intermitentes da hidroelétrica de Jirau e Santo Antônio sobrepostos aos limites sul do Parque Nacional Mapinguari.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;1;4;-2;Sim;Não;Não
11248;67901;2023;Federal;0000.00.1633;PARNA MAPINGUARI;GR1 - Norte;ICMBio Porto Velho;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;A BR-230 corta o PN Mapinguari.;Vedado;Permitido;Permitido;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;0;4;1,33333333;Não;Sim;Não
11248;67902;2023;Federal;0000.00.1633;PARNA MAPINGUARI;GR1 - Norte;ICMBio Porto Velho;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de passagem - fluvial e marítimo;Uso fluvial do rio Mucuim (hidrovia);Vedado;Permitido;Permitido;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2;Não;Sim;Não
11248;67689;2023;Federal;0000.00.1633;PARNA MAPINGUARI;GR1 - Norte;ICMBio Porto Velho;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Área de exercício militar;Zona de Fronteira Internacional sobreposta ao Parque Nacional Mapinguari;Vedado;Permitido;Permitido;Decreto de criação;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,66666667;Não;Não;Não
11012;63073;2023;Federal;0000.00.1635;RESEX RIO XINGU;GR1 - Norte;ICMBio Terra do Meio;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas na UC.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
11012;63074;2023;Federal;0000.00.1635;RESEX RIO XINGU;GR1 - Norte;ICMBio Terra do Meio;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;"Pesquisa sobre segurança alimentar, qualidade e modos de vida dos ""beiradeiros"" da UC e uso dos recursos naturais.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
11012;63075;2023;Federal;0000.00.1635;RESEX RIO XINGU;GR1 - Norte;ICMBio Terra do Meio;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Visitação de pessoas não autorizadas para prática de pesca esportiva e comercial.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
11012;63076;2023;Federal;0000.00.1635;RESEX RIO XINGU;GR1 - Norte;ICMBio Terra do Meio;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Agricultura praticada pela população beneficiária residente para consumo e para a venda principalmente de farinha de mandioca.;Vedado;Permitido;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Sim;Não
11012;63077;2023;Federal;0000.00.1635;RESEX RIO XINGU;GR1 - Norte;ICMBio Terra do Meio;4 - USO DO SOLO;Moradia (populações tradicionais beneficiárias);Moradia da população tradicional na UC;Permitido;Permitido;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Sim;Não
11012;63080;2023;Federal;0000.00.1635;RESEX RIO XINGU;GR1 - Norte;ICMBio Terra do Meio;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça ilegal por população não beneficiária.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
11012;63078;2023;Federal;0000.00.1635;RESEX RIO XINGU;GR1 - Norte;ICMBio Terra do Meio;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça para subsistência, praticada pela população beneficiária residente. Plano de uso permite a caça de subsistência.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,66666667;Não;Não;Não
11012;63079;2023;Federal;0000.00.1635;RESEX RIO XINGU;GR1 - Norte;ICMBio Terra do Meio;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca de subsistência e comercial em pequena escala praticada pela população tradicional residente na UC.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;1;1;1;0,66666667;Não;Sim;Não
11012;63081;2023;Federal;0000.00.1635;RESEX RIO XINGU;GR1 - Norte;ICMBio Terra do Meio;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca ilegal praticada por população não beneficiária;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
11012;63082;2023;Federal;0000.00.1635;RESEX RIO XINGU;GR1 - Norte;ICMBio Terra do Meio;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Extração de óleo de copaíba, açaí, castanha, seringa, babaçu, andiroba, etc para uso e comercialização.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
11012;63083;2023;Federal;0000.00.1635;RESEX RIO XINGU;GR1 - Norte;ICMBio Terra do Meio;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;Extração de madeira principalmente para construção de casas e embarcações e aproveitamento de madeira caída para a fabricação de pequenos artefatos para venda.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2;Não;Sim;Não
11012;63293;2023;Federal;0000.00.1635;RESEX RIO XINGU;GR1 - Norte;ICMBio Terra do Meio;6 - USO DE FLORA;Manejo de flora (espécies exótica - controle);Controle de gramíneas em projetos de restauração florestal em andamento nas localidades Gabiroto e Nova Floresta.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
11137;65573;2023;Federal;0000.00.1683;APA SERRA DA MERUOCA;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Realização de pesquisa científica.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
11137;65575;2023;Federal;0000.00.1683;APA SERRA DA MERUOCA;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Visitação a cachoeiras e quedas d'água por temporada. Ecoturismo.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;1;1,33333333;Não;Não;Não
11137;65576;2023;Federal;0000.00.1683;APA SERRA DA MERUOCA;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Empreendimento turístico;Presença acentuada de veranistas, restaurantes e hospedarias. Realização periódica de eventos culturais pelas prefeituras, sociedade civil e particulares.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;2;-0,33333333;Não;Não;Não
11137;65577;2023;Federal;0000.00.1683;APA SERRA DA MERUOCA;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Utilização para o lazer de cachoeiras, fontes e riachos sem estudos sobre capacidade de suporte, fiscalização e adequada disposição de resíduos.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;2;-1;Sim;Não;Não
11137;65582;2023;Federal;0000.00.1683;APA SERRA DA MERUOCA;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Subsistência e pequenas comercializações;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;2;2;2;0,33333333;Não;Não;Não
11137;65586;2023;Federal;0000.00.1683;APA SERRA DA MERUOCA;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Açude - dessedentação;Abastecimento humano e usos diversos.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;3;1,66666667;Não;Não;Não
11137;65583;2023;Federal;0000.00.1683;APA SERRA DA MERUOCA;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Ocupação humana em diferentes áreas urbanas e rurais na APA;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;4;4;-1,66666667;Sim;Não;Não
11137;71246;2023;Federal;0000.00.1683;APA SERRA DA MERUOCA;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Área Urbana;Sedes de Meruoca e Alcântaras e distritos. Lei Municipal de Meruoca define como urbana faixa marginal de 500m das rodovias.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
11137;65587;2023;Federal;0000.00.1683;APA SERRA DA MERUOCA;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça predatória;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;4;-4;Sim;Não;Não
11137;65588;2023;Federal;0000.00.1683;APA SERRA DA MERUOCA;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Meliponicultura;Criação de abelhas para consumo e comercialização de mel.;Vedado;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11137;65596;2023;Federal;0000.00.1683;APA SERRA DA MERUOCA;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Adutora para abastecimento humano.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;0,33333333;Não;Não;Não
11137;65598;2023;Federal;0000.00.1683;APA SERRA DA MERUOCA;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Cemitério;Cemitério.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;-0,33333333;Não;Não;Não
11137;65599;2023;Federal;0000.00.1683;APA SERRA DA MERUOCA;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Infraestrutura urbana;Sede dos municípios de Meruoca e Alcântaras, distritos e povoados dos 4 municípios que compõe a APA.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;4;-0,66666667;Sim;Não;Não
11137;65597;2023;Federal;0000.00.1683;APA SERRA DA MERUOCA;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Torre de comunicação;Torres de TV e telefonia móvel.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0,66666667;Não;Não;Não
11486;71564;2023;Federal;0000.00.1808;RESEX DE CASSURUBÁ;GR2 - Nordeste;ICMBio Abrolhos;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Pesquisa para ordenamento pesqueiro
Avaliação de impactos de desastres ambientais
Conectividade entre ambientes/ecossistemas
Pesquisa básica (espécies e populações)
Pesquisas sociais, econômicas, históricas, culturais";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Não
11486;71567;2023;Federal;0000.00.1808;RESEX DE CASSURUBÁ;GR2 - Nordeste;ICMBio Abrolhos;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa com ênfase em métodos de uso sustentável de floresta nativa;Pesquisa de uso e ocupação do solo, recursos florestais, restauração florestal, controle e erradicação de espécies exóticas.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Não
11486;71565;2023;Federal;0000.00.1808;RESEX DE CASSURUBÁ;GR2 - Nordeste;ICMBio Abrolhos;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Pesquisas etno para verificação das necessidades das comunidades tradicionais;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11486;71571;2023;Federal;0000.00.1808;RESEX DE CASSURUBÁ;GR2 - Nordeste;ICMBio Abrolhos;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Visitas escolares, universidades, intercâmbios e outros.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Sim;Não
11486;71929;2023;Federal;0000.00.1808;RESEX DE CASSURUBÁ;GR2 - Nordeste;ICMBio Abrolhos;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Há um Centro de Visitantes como espaço de promoção/apoio à visitação da Resex de Cassurubá integrado com o Parque Nacional Marinho dos Abrolhos.;Permitido;Incentivado;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Sim
11486;71568;2023;Federal;0000.00.1808;RESEX DE CASSURUBÁ;GR2 - Nordeste;ICMBio Abrolhos;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Iniciativas de turismo de base comunitária. A UC promove e articula reuniões, atividades de capacitação, além de apoiar técnica e financeiramente as atividades. Há uma Câmara Temática de TBC, que busca integrar e fortalecer as iniciativas já existentes na Resex. Centro de Visitantes como espaço de promoção/apoio à visitação da UC.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Sim;Não
11486;71570;2023;Federal;0000.00.1808;RESEX DE CASSURUBÁ;GR2 - Nordeste;ICMBio Abrolhos;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Uso dos recursos naturais sem conhecimento das regras da UC, pesca esportiva, uso desordenado recreativo das praias.;Vedado;Entorno;Entorno;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
11486;71572;2023;Federal;0000.00.1808;RESEX DE CASSURUBÁ;GR2 - Nordeste;ICMBio Abrolhos;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Uso de imagens, através da solicitação e autorização no sistema;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Sim;Não
11486;71574;2023;Federal;0000.00.1808;RESEX DE CASSURUBÁ;GR2 - Nordeste;ICMBio Abrolhos;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Agricultura familiar realizada pelas famílias beneficiárias da Resex de Cassurubá.;Vedado;Incentivado;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Sim;Não
11486;71576;2023;Federal;0000.00.1808;RESEX DE CASSURUBÁ;GR2 - Nordeste;ICMBio Abrolhos;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Plantação de eucalipto (Eucalyptus grandis) como fonte de celulose para produção de papel;Vedado;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;3;-1,66666667;Sim;Não;Não
11486;71573;2023;Federal;0000.00.1808;RESEX DE CASSURUBÁ;GR2 - Nordeste;ICMBio Abrolhos;4 - USO DO SOLO;Moradia (populações tradicionais beneficiárias);Moradia dos extrativistas;Permitido;Incentivado;Incentivado;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;1;1;1;2,66666667;Não;Sim;Não
11486;72524;2023;Federal;0000.00.1808;RESEX DE CASSURUBÁ;GR2 - Nordeste;ICMBio Abrolhos;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Áreas ocupadas por pessoas não reconhecidas oficialmente como beneficiárias da Resex de Cassurubá.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;3;-1,66666667;Sim;Não;Não
11486;71578;2023;Federal;0000.00.1808;RESEX DE CASSURUBÁ;GR2 - Nordeste;ICMBio Abrolhos;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Expansão imobiliária e usos por não beneficiários;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;1;3;-1,66666667;Sim;Não;Não
11486;71575;2023;Federal;0000.00.1808;RESEX DE CASSURUBÁ;GR2 - Nordeste;ICMBio Abrolhos;4 - USO DO SOLO;Pecuária (animais de grande porte);Criações de animais de grande porte em área da Resex, uso vedado pela categoria da UC. Há relatos de arrendamento de propriedades de beneficiários por pessoas não beneficiárias, para criação de gado.;Vedado;Vedado;Vedado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;1;3;-1,66666667;Sim;Sim;Não
11486;71577;2023;Federal;0000.00.1808;RESEX DE CASSURUBÁ;GR2 - Nordeste;ICMBio Abrolhos;4 - USO DO SOLO;Pecuária de pequeno porte e de cunho complementar;Criação de animais por beneficiários da Resex de Cassurubá;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;1;3;1;1,66666667;Não;Sim;Não
11486;72526;2023;Federal;0000.00.1808;RESEX DE CASSURUBÁ;GR2 - Nordeste;ICMBio Abrolhos;4 - USO DO SOLO;Área Urbana;A Prefeitura Municipal de Caravelas aprovou uma lei de expansão urbana abrangendo área da Resex de Cassurubá, desconsiderando a existência da UC e constituindo uma ameaça ao modo de vida das populações tradicionais.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;1;4;-2,66666667;Sim;Não;Não
11486;71583;2023;Federal;0000.00.1808;RESEX DE CASSURUBÁ;GR2 - Nordeste;ICMBio Abrolhos;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça e comércio ilegal;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-2;Sim;Sim;Não
11486;71586;2023;Federal;0000.00.1808;RESEX DE CASSURUBÁ;GR2 - Nordeste;ICMBio Abrolhos;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Espécies com restrição de defeso ou em desacordo com os instrumentos normativos.;Permitido;Vedado;Vedado;Plano de Manejo;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Sim;Não
11486;71581;2023;Federal;0000.00.1808;RESEX DE CASSURUBÁ;GR2 - Nordeste;ICMBio Abrolhos;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Espécies constantes na IN no. 445, mediante monitoramento do Plano de Gestão Local do budião (Scarus coeruleus) e do guaiamum (Cardisoma guanhumi);Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;2;2;2;1,33333333;Não;Sim;Não
11486;71584;2023;Federal;0000.00.1808;RESEX DE CASSURUBÁ;GR2 - Nordeste;ICMBio Abrolhos;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca ilegal de recursos pesqueiros;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-1,66666667;Sim;Não;Não
11486;71587;2023;Federal;0000.00.1808;RESEX DE CASSURUBÁ;GR2 - Nordeste;ICMBio Abrolhos;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca marítima e estuarina feita por beneficiários, respeitando as normas.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;4;1;2;Não;Sim;Não
11486;71590;2023;Federal;0000.00.1808;RESEX DE CASSURUBÁ;GR2 - Nordeste;ICMBio Abrolhos;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Extração/supressão ilegal de vegetação nativa;Incentivado;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-0,66666667;Sim;Sim;Não
11486;71588;2023;Federal;0000.00.1808;RESEX DE CASSURUBÁ;GR2 - Nordeste;ICMBio Abrolhos;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Espécies utilizadas para reprodução do modo de vida tradicional da população ribeirinha.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Sim;Não
11486;71591;2023;Federal;0000.00.1808;RESEX DE CASSURUBÁ;GR2 - Nordeste;ICMBio Abrolhos;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Queimada ilegal para pasto e moradia;Incentivado;Vedado;Vedado;Código Florestal;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-1;Sim;Sim;Não
11486;71589;2023;Federal;0000.00.1808;RESEX DE CASSURUBÁ;GR2 - Nordeste;ICMBio Abrolhos;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;Casas, reparo de cercas, lenha e conserto de currais, embarcações, artesanato ou outros usos tradicionais.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Sim;Não
11486;72571;2023;Federal;0000.00.1808;RESEX DE CASSURUBÁ;GR2 - Nordeste;ICMBio Abrolhos;6 - USO DE FLORA;Manejo de flora (espécies exótica - controle);Controle/erradicação de espécies exóticas;Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
11486;71594;2023;Federal;0000.00.1808;RESEX DE CASSURUBÁ;GR2 - Nordeste;ICMBio Abrolhos;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração de Petróleo;Hidrocarboneto em áreas da Ilha de Cassurubá. Os poços estão em processo de descomissionamento pela Petrobrás.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;0;Não;Não;Não
11486;71593;2023;Federal;0000.00.1808;RESEX DE CASSURUBÁ;GR2 - Nordeste;ICMBio Abrolhos;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração irregular de areia nas áreas de restinga;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;1;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
11486;71596;2023;Federal;0000.00.1808;RESEX DE CASSURUBÁ;GR2 - Nordeste;ICMBio Abrolhos;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Atividade portuária;Atividade portuária, incluindo atividades de dragagem do Canal do Tomba. Necessidade de verificar a situação atual e o cumprimento das condicionantes, bem como os resultados dos estudos de monitoramento.;Vedado;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-1;Sim;Não;Não
11486;71598;2023;Federal;0000.00.1808;RESEX DE CASSURUBÁ;GR2 - Nordeste;ICMBio Abrolhos;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Atividade portuária;Passagem das barcaças no entorno da Resex de Cassurubá. Necessidade de levantamento da rota.;Vedado;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;3;-1,33333333;Sim;Não;Não
11486;71597;2023;Federal;0000.00.1808;RESEX DE CASSURUBÁ;GR2 - Nordeste;ICMBio Abrolhos;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Fontes de água para abastecimentos das comunidades;Vedado;Incentivado;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2;Não;Sim;Não
11486;71595;2023;Federal;0000.00.1808;RESEX DE CASSURUBÁ;GR2 - Nordeste;ICMBio Abrolhos;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Disposição e destinação ambientalmente inadequada de resíduos domésticos e diferentes origens.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;1;-1,33333333;Sim;Sim;Não
11486;72663;2023;Federal;0000.00.1808;RESEX DE CASSURUBÁ;GR2 - Nordeste;ICMBio Abrolhos;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Estabelecimento de Ensino;Escolas para atendimento das comunidades ribeirinhas;Vedado;Incentivado;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
11486;72662;2023;Federal;0000.00.1808;RESEX DE CASSURUBÁ;GR2 - Nordeste;ICMBio Abrolhos;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Geração de energia;Instalação de linhas de distribuição de energia e de sistemas fotovoltaicos para atendimento de famílias moradoras da zona ribeirinha;Vedado;Incentivado;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2;Não;Sim;Não
11486;72666;2023;Federal;0000.00.1808;RESEX DE CASSURUBÁ;GR2 - Nordeste;ICMBio Abrolhos;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de passagem - fluvial e marítimo;Trânsito de embarcações de pequeno porte para fins diversos;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;4;1;0;Não;Sim;Não
11497;71846;2023;Federal;0000.00.1809;RESEX PRAINHA DO CANTO VERDE;GR2 - Nordeste;ICMBio Batoque-Prainha;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;"Pesquisas realizadas nas seguintes áreas: População tradicional, educação ambiental, mamíferos aquáticos, variabilidade genética do caranguejo-fantasma, biogeografia, espécies exóticas invasoras, turismo comunitário, flora, aves marinhas e costeiras e recursos pesqueiros. Instituições que desenvolveram a pesquisa:
 • Universidade Federal do Ceará
• Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira
• ICMBio
• Universidade Federal Rural de Pernambuco
• Universidade Federal de Santa Catarina
• Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará
• Universidade Federal do Rio Grande do Norte
• Fundação Universidade Federal do Maranhão";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Sim;Não
11497;71849;2023;Federal;0000.00.1809;RESEX PRAINHA DO CANTO VERDE;GR2 - Nordeste;ICMBio Batoque-Prainha;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com motivação cultural;Turismo de base comunitária. Apresentação da vida tradicional ao visitante. Lazer na praia aos fins de semana. Apesar de ser permitida e benéfica para a comunidade, a visitação não é ordenada pelo ICMBIO e traz fluxo de veículos offroad, resíduos sólidos, especulação imobiliária e poluição sonora.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;1,33333333;Não;Sim;Não
11497;71854;2023;Federal;0000.00.1809;RESEX PRAINHA DO CANTO VERDE;GR2 - Nordeste;ICMBio Batoque-Prainha;4 - USO DO SOLO;Moradia (populações tradicionais beneficiárias);Moradia por comunidade tradicional beneficiária. Aproximadamente 361 famílias beneficiárias, segundo ultima atualização da lista de beneficiários em dezembro de 2023. Pequenas áreas de agricultura familiar de subsistência denominadas vazantes e também criação de pequenos animais dentro da propriedade ( por isso, esses usos foram mantidos unidos à moradia). Há também duas famílias que criam animais de grande porte em pequena escala.;Permitido;Permitido;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;2;Não;Sim;Não
11497;71852;2023;Federal;0000.00.1809;RESEX PRAINHA DO CANTO VERDE;GR2 - Nordeste;ICMBio Batoque-Prainha;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Propriedades particulares ( obtidas por usucapião) de veraneio. Atualmente, estão sendo concedidos títulos de propriedade de imóvel através de ação judicial pela ausência da regularização fundiária da UC. Consideramos que a magnitude do impacto negativo seria 1 em virtude de representar quase metade da porção terrestre da UC ( que representa apenas 2% da área da UC, pois 98% aproximadamente é área marinha).;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
11497;71855;2023;Federal;0000.00.1809;RESEX PRAINHA DO CANTO VERDE;GR2 - Nordeste;ICMBio Batoque-Prainha;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Pousadas e comércios familiares de propriedade de beneficiários (população tradicional);Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;0;1;Não;Sim;Não
11497;71856;2023;Federal;0000.00.1809;RESEX PRAINHA DO CANTO VERDE;GR2 - Nordeste;ICMBio Batoque-Prainha;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;"Imóveis construídos após criação da Unidade (ou em construção) para fins de veraneio por não beneficiários, com possibilidade de vantagem pecuniária (exemplo: pousadas e locação de imóveis). Cercamentos irregulares de terrenos.
A Unidade possui 2% de porção terrestre aproximadamente. Por isso, o impacto negativo deste uso, apesar de intenso não tem grande magnitude em relação ao tamanho total da UC. No entanto, considerando apenas a porção terrestre a magnitude seria nível 1.";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;0;2;-0,33333333;Não;Sim;Não
11497;71857;2023;Federal;0000.00.1809;RESEX PRAINHA DO CANTO VERDE;GR2 - Nordeste;ICMBio Batoque-Prainha;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca irregular com utilização de petrechos (compressor e rede caçoeira)  e atratores artificiais (marambaias) não permitidos, realizados por pescadores locais e externos.;Permitido;Vedado;Vedado;Legislação Estadual/Municipal restritiva;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,33333333;Não;Sim;Não
11497;71859;2023;Federal;0000.00.1809;RESEX PRAINHA DO CANTO VERDE;GR2 - Nordeste;ICMBio Batoque-Prainha;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca tradicional (artesanal) utilizando-se embarcações à vela (jangada), com uso de linha/anzol e rede de espera para captura de peixes diversos.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;2,66666667;Não;Sim;Não
11497;71966;2023;Federal;0000.00.1809;RESEX PRAINHA DO CANTO VERDE;GR2 - Nordeste;ICMBio Batoque-Prainha;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Extrativismo do coco que ocorre ao longo de todo o ano.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Sim;Não
11497;71862;2023;Federal;0000.00.1809;RESEX PRAINHA DO CANTO VERDE;GR2 - Nordeste;ICMBio Batoque-Prainha;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Destinação inadequada de resíduos sólidos oriundos de residências e atividades comerciais. A Prefeitura faz a coleta 2x na semana mas não tem sido suficiente.;Vedado;Permitido;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
11497;71863;2023;Federal;0000.00.1809;RESEX PRAINHA DO CANTO VERDE;GR2 - Nordeste;ICMBio Batoque-Prainha;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Infraestrutura urbana;Escola Municipal de Ensino Fundamental I e II, posto de saúde, arruamento em piçarra, igrejas, centro comunitário, pousadas de comunitários e pequenos comércios. Destaque para a escola municipal que possui um ensino contextualizado.;Vedado;Permitido;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;1;0;0;2,33333333;Não;Sim;Não
11497;71861;2023;Federal;0000.00.1809;RESEX PRAINHA DO CANTO VERDE;GR2 - Nordeste;ICMBio Batoque-Prainha;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Utilização e manutenção de CE-507 pavimentada que dá acesso à comunidade da RESEX.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;0;1,66666667;Não;Sim;Não
11002;62861;2023;Federal;0000.00.1810;RESEX RENASCER;GR1 - Norte;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Auto monitoramento da pesca - realização coletas de amostras para o automonitoramento da pesca.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
11002;62864;2023;Federal;0000.00.1810;RESEX RENASCER;GR1 - Norte;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Protocolo básico do componente florestal (arbóreas e arborescentes, avistamento de aves e mamíferos e coleta de borboletas frugívoras) Monitoramento da Biodiversidade;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Sim;Sim
11002;62871;2023;Federal;0000.00.1810;RESEX RENASCER;GR1 - Norte;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação desportiva;Atividade de pesca esportiva realizado em lagos da UC através de acordos de pesca e realização de trilha tipo rally.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;0;1,33333333;Não;Sim;Não
11002;62869;2023;Federal;0000.00.1810;RESEX RENASCER;GR1 - Norte;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação em áreas de cunho religioso ou místico;Eventos de festas religiosas e comunitárias na Resex.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;0;1;Não;Sim;Não
11002;62867;2023;Federal;0000.00.1810;RESEX RENASCER;GR1 - Norte;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Visitação realizada por moradores do entorno e familiares dos beneficiários da Resex.;Permitido;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;0;1;Não;Sim;Não
11002;62872;2023;Federal;0000.00.1810;RESEX RENASCER;GR1 - Norte;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Uso de imagens em redes sociais (Instagram);Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Sim;Não
11002;62877;2023;Federal;0000.00.1810;RESEX RENASCER;GR1 - Norte;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Agricultura realizada por população tradicional e que preenche o perfil de família beneficiária da Resex;Vedado;Permitido;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;2;1;Não;Sim;Não
11002;62873;2023;Federal;0000.00.1810;RESEX RENASCER;GR1 - Norte;;4 - USO DO SOLO;Moradia (populações tradicionais beneficiárias);Moradia de público reconhecido como população tradicional e que se enquadra no perfil de família beneficiária da Resex;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;1;1,66666667;Não;Sim;Não
11002;62881;2023;Federal;0000.00.1810;RESEX RENASCER;GR1 - Norte;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Moradia por pessoas que aguardam finalizar processo de regularização fundiária.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;2;1,33333333;Não;Não;Não
11002;62880;2023;Federal;0000.00.1810;RESEX RENASCER;GR1 - Norte;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (animais de grande porte);"Criação de animais de médio e grande porte feita por beneficiários da UC. 
Art. 21 das Normas Gerais do Plano de Manejo da UC: A atividade de criação de animais de grande porte fica limitada a já existente e que é parte da subsistência das famílias beneficiárias, sendo objeto de termo de compromisso para acordar solução para o conflito legal estabelecido.";Vedado;Vedado;Vedado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0;Não;Sim;Não
11002;62879;2023;Federal;0000.00.1810;RESEX RENASCER;GR1 - Norte;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Uso de pecuária por proprietários que estão em processos de regularização fundiária da UC.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0;Não;Não;Não
11002;62878;2023;Federal;0000.00.1810;RESEX RENASCER;GR1 - Norte;;4 - USO DO SOLO;Pecuária de pequeno porte e de cunho complementar;Criação de pequenos animais (galinhas e patos);Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;1;1,33333333;Não;Sim;Não
11002;62884;2023;Federal;0000.00.1810;RESEX RENASCER;GR1 - Norte;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça comercial;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
11002;62883;2023;Federal;0000.00.1810;RESEX RENASCER;GR1 - Norte;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça de subsistência realizada por população tradicional que preenche o perfil de família beneficiária da Resex (fauna aquática e terrestre);Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
11002;63339;2023;Federal;0000.00.1810;RESEX RENASCER;GR1 - Norte;;5 - USO DE FAUNA;Coleta;Coleta de ovos de tracajá;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Sim;Não
11002;62885;2023;Federal;0000.00.1810;RESEX RENASCER;GR1 - Norte;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca comercial e de subsistência, realizada por comunidades tradicionais e beneficiárias da Resex;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;1;1;1,33333333;Não;Sim;Não
11002;62887;2023;Federal;0000.00.1810;RESEX RENASCER;GR1 - Norte;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca de subsistência: crustáceos;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Sim;Não
11002;62886;2023;Federal;0000.00.1810;RESEX RENASCER;GR1 - Norte;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca realizada em desacordo com o estabelecido no Plano de Manejo e acordos de pesca.;Permitido;Vedado;Vedado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,66666667;Não;Sim;Não
11002;62889;2023;Federal;0000.00.1810;RESEX RENASCER;GR1 - Norte;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Exploração de recursos florestais madeireiros sem o licenciamento ou autorização devida. Realizado por beneficiários e usuários.;Incentivado;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,33333333;Sim;Sim;Não
11002;62888;2023;Federal;0000.00.1810;RESEX RENASCER;GR1 - Norte;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Recurso florestal não madeireiro (óleos, cipós, frutos e resinas);Incentivado;Incentivado;Incentivado;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;1;1,33333333;Não;Sim;Não
11002;62893;2023;Federal;0000.00.1810;RESEX RENASCER;GR1 - Norte;;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;Autorização Direta para uso comunitário de madeira;Incentivado;Permitido;Incentivado;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0;Não;Sim;Não
11002;62894;2023;Federal;0000.00.1810;RESEX RENASCER;GR1 - Norte;;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Projeto de Manejo Florestal Comunitário;Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Sim;Não
11176;66145;2023;Federal;0000.00.1812;MONA DO RIO SÃO FRANCISCO;GR2 - Nordeste;ICMBio Paulo Afonso;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Fauna, flora, fungos, microrganismos, geodiversidade e arqueologia. Diversas instituições de pesquisa nacionais e estaduais desenvolvem atividades na UC como destaque para Universidade do Estado da Bahia, Universidade Federal Rural de Pernambuco, USP, UNICAMP e Universidade Federal de Sergipe.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;3,33333333;Não;Não;Não
11176;66146;2023;Federal;0000.00.1812;MONA DO RIO SÃO FRANCISCO;GR2 - Nordeste;ICMBio Paulo Afonso;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa com ênfase em métodos de uso sustentável de floresta nativa;Estudo sobre a cadeia produtiva de exploração de produto não madeireiro, principalmente nos povoados Malhada Grande, Lagoa da Pedra e Xingozinho no município de Paulo Afonso-BA.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Sim;Não
11176;66151;2023;Federal;0000.00.1812;MONA DO RIO SÃO FRANCISCO;GR2 - Nordeste;ICMBio Paulo Afonso;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;Observação da flora, fauna e atrativos da geodiversidade.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;3,33333333;Não;Sim;Sim
11176;66150;2023;Federal;0000.00.1812;MONA DO RIO SÃO FRANCISCO;GR2 - Nordeste;ICMBio Paulo Afonso;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;Percurso de trilhas em contato com o ambiente e apreciando seus atrativos.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;3,33333333;Não;Sim;Sim
11176;66148;2023;Federal;0000.00.1812;MONA DO RIO SÃO FRANCISCO;GR2 - Nordeste;ICMBio Paulo Afonso;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Trilhas Ecológicas;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;1;3,66666667;Não;Sim;Sim
11176;66153;2023;Federal;0000.00.1812;MONA DO RIO SÃO FRANCISCO;GR2 - Nordeste;ICMBio Paulo Afonso;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com motivação cultural;Visita aos sítios e localidades por onde circulavam os cangaceiros do bando de Lampião. Muitos cangaceiros são naturais desta região. A casa de Maria Bonita, esposa de Lampião, fica próxima à ZA da UC e o local onde o bando foi exterminado pelas forças policiais é um Monumento Natural do Estado de Sergipe próximo à UC. Os dois monumentos naturais trocam informações de gestão a partir da participação mútua em seus conselhos gestores.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;0;2,33333333;Não;Sim;Não
11176;66154;2023;Federal;0000.00.1812;MONA DO RIO SÃO FRANCISCO;GR2 - Nordeste;ICMBio Paulo Afonso;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com motivação cultural;Visitação ordenada e controlada aos sítios arqueológicos com destaque para a Fazenda Mundo Novo e Vale dos Mestres.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;3,33333333;Não;Sim;Sim
11176;66152;2023;Federal;0000.00.1812;MONA DO RIO SÃO FRANCISCO;GR2 - Nordeste;ICMBio Paulo Afonso;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Visitas técnicas, visitas científicas, visitas escolares, visitas acadêmicas e oficinas de educação ambiental.;Permitido;Incentivado;Permitido;Autorização direta;Não;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;2;Não;Sim;Sim
11176;66149;2023;Federal;0000.00.1812;MONA DO RIO SÃO FRANCISCO;GR2 - Nordeste;ICMBio Paulo Afonso;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação desportiva;Eco esportes, esporte de aventura, trilhas, náutico e observação de natureza. Muitas comunidades tradicionais estão utilizando como fonte de renda.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;2;1;2,66666667;Não;Sim;Sim
11176;66147;2023;Federal;0000.00.1812;MONA DO RIO SÃO FRANCISCO;GR2 - Nordeste;ICMBio Paulo Afonso;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Visita sem autorização e sem acompanhamento de guia credenciado.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;1;0;Não;Sim;Sim
11176;66155;2023;Federal;0000.00.1812;MONA DO RIO SÃO FRANCISCO;GR2 - Nordeste;ICMBio Paulo Afonso;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Captação de imagem para filmes, documentários e peças publicitárias. A UC dispõe de paisagens impressionantes e de grande beleza cênica.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;3,33333333;Não;Sim;Não
11176;66156;2023;Federal;0000.00.1812;MONA DO RIO SÃO FRANCISCO;GR2 - Nordeste;ICMBio Paulo Afonso;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Captação de imagem por turistas para arquivo pessoal, usos educacionais e publicação em redes sociais.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;3,33333333;Não;Não;Não
11176;66157;2023;Federal;0000.00.1812;MONA DO RIO SÃO FRANCISCO;GR2 - Nordeste;ICMBio Paulo Afonso;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Agricultura familiar de subsistência. Pequenas plantações de sequeiro dependente do período das chuvas que é bastante irregular.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;1;-0,66666667;Sim;Sim;Não
11176;66163;2023;Federal;0000.00.1812;MONA DO RIO SÃO FRANCISCO;GR2 - Nordeste;ICMBio Paulo Afonso;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Escritório administrativo e garagem no NGI ICMBio Paulo Afonso. Fica próximo do limite da UC em sua Zona de Amortecimento.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;2,66666667;Não;Não;Não
11176;66161;2023;Federal;0000.00.1812;MONA DO RIO SÃO FRANCISCO;GR2 - Nordeste;ICMBio Paulo Afonso;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Casas de comunidades e povos tradicionais (assentamentos agrícolas e outros).;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;0;Não;Sim;Não
11176;66158;2023;Federal;0000.00.1812;MONA DO RIO SÃO FRANCISCO;GR2 - Nordeste;ICMBio Paulo Afonso;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Casas de veraneio no interior da UC, porém nem todas as casa são de povos e comunidades tradicionais ou de moradores da região.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;3;-1,66666667;Sim;Não;Não
11176;66162;2023;Federal;0000.00.1812;MONA DO RIO SÃO FRANCISCO;GR2 - Nordeste;ICMBio Paulo Afonso;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Loteamentos de moradias e pequenas chácaras.;Permitido;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-0,66666667;Sim;Não;Não
11176;66159;2023;Federal;0000.00.1812;MONA DO RIO SÃO FRANCISCO;GR2 - Nordeste;ICMBio Paulo Afonso;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Bares e restaurantes para atender o fluxo de turistas que procuram principalmente atividades em contato com a água: banho, passeio náutico, etc.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;1;2;2;0,66666667;Não;Sim;Não
11176;66160;2023;Federal;0000.00.1812;MONA DO RIO SÃO FRANCISCO;GR2 - Nordeste;ICMBio Paulo Afonso;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Criação extensiva de ovinos e caprinos. Os animais utilizam pastagens naturais e as folhagens dos arbustos da caatinga.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;0,66666667;Não;Sim;Não
11176;66166;2023;Federal;0000.00.1812;MONA DO RIO SÃO FRANCISCO;GR2 - Nordeste;ICMBio Paulo Afonso;5 - USO DE FAUNA;Aquicultura;Pisciculturas de pequeno porte no lago da Represa de Xingó no interior da UC.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;2;2;2;0,33333333;Não;Sim;Não
11176;66164;2023;Federal;0000.00.1812;MONA DO RIO SÃO FRANCISCO;GR2 - Nordeste;ICMBio Paulo Afonso;5 - USO DE FAUNA;Caça;Animais silvestres: Codorna-do-nordeste (Nothura boraquira), Inhambu-chintã (Crypturellus tataupa), perdiz (Rhynchotus rufescens), avoante (Zenaida auriculata), veado (Mazama sp.), mocó (Kerodon rupestris), preá (Galea spixii), teiú (Salvator merianae) e outros. Por caçadores locais de outras regiões predominantemente para venda no comércio e bares e pequeno percentual de pessoas que caça para subsistência.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;2;-1,66666667;Sim;Sim;Não
11176;66165;2023;Federal;0000.00.1812;MONA DO RIO SÃO FRANCISCO;GR2 - Nordeste;ICMBio Paulo Afonso;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca artesanal no lago da represa de Xingó no interior da UC.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;1;1;1;1,33333333;Não;Sim;Não
11176;66168;2023;Federal;0000.00.1812;MONA DO RIO SÃO FRANCISCO;GR2 - Nordeste;ICMBio Paulo Afonso;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Produção de estacas e mourões para cercas. As espécie mais usada são a caatingueira (Cenostigma pyramidale) e a jurema-preta (Mimosa tenuiflora).;Permitido;Vedado;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;0,33333333;Não;Sim;Não
11176;66167;2023;Federal;0000.00.1812;MONA DO RIO SÃO FRANCISCO;GR2 - Nordeste;ICMBio Paulo Afonso;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Produção e venda de carvão vegetal. A espécie mais usada é a caatingueira (Cenostigma pyramidale).;Permitido;Vedado;Vedado;Código Florestal;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;3;-1,33333333;Sim;Sim;Não
11176;66169;2023;Federal;0000.00.1812;MONA DO RIO SÃO FRANCISCO;GR2 - Nordeste;ICMBio Paulo Afonso;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;"Extração de areia e rochas para construção civil, atingindo áreas de sítios arqueológicos.
A principal rocha extraída é o granito/gnaisse.
A areia é encontrada nos leitos das drenagens de fluxo efêmero.";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;4;-0,33333333;Não;Sim;Não
11176;66170;2023;Federal;0000.00.1812;MONA DO RIO SÃO FRANCISCO;GR2 - Nordeste;ICMBio Paulo Afonso;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;O lago da represa de Xingó e das Usinas de Paulo Afonso são usados como mananciais para as cidades do entorno da UC. Também para irrigação agrícola.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;2;2;0,66666667;Não;Não;Não
11176;66171;2023;Federal;0000.00.1812;MONA DO RIO SÃO FRANCISCO;GR2 - Nordeste;ICMBio Paulo Afonso;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Geração de energia;Barramento do curso original do rio São Francisco para geração de energia elétrica.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;4;-1,33333333;Sim;Não;Não
11176;66172;2023;Federal;0000.00.1812;MONA DO RIO SÃO FRANCISCO;GR2 - Nordeste;ICMBio Paulo Afonso;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Linhas de transmissão elétrica de alta e baixa tensão.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
11521;72233;2023;Federal;0000.00.1813;REVIS DO RIO DOS FRADES;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas sobre alvos de gestão da UC como o Rio dos Frades, caranguejos e vegetação da restinga. Em geral são pesquisas relacionadas aos campi da UFSB.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;2,66666667;Não;Sim;Sim
11521;72237;2023;Federal;0000.00.1813;REVIS DO RIO DOS FRADES;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Estímulo à observação de AVES;Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3;Não;Não;Não
11521;72235;2023;Federal;0000.00.1813;REVIS DO RIO DOS FRADES;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Uso da praia, dentre outros, por moradores da região;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;0;0;Não;Não;Não
11521;72234;2023;Federal;0000.00.1813;REVIS DO RIO DOS FRADES;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Ordenamento de veículos automotores por família indígena que realiza ocupação dentro da UC. Não há gestão pela equipe da unidade que tem atualmente seu acesso vedado a área de uso.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
11521;72639;2023;Federal;0000.00.1813;REVIS DO RIO DOS FRADES;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Uso de estruturas com objetivo comercial ordenado por grupo indígena que realiza ocupação no interior da UC. Não há acompanhamento pela equipe gestora da UC que está impedida de acessar a área ocupada.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;0;0,33333333;Não;Sim;Não
11521;73575;2023;Federal;0000.00.1813;REVIS DO RIO DOS FRADES;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Visitação em área permitidas (estradas pré-existentes) no interior da UC;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;2;2;1;-0,33333333;Não;Não;Não
11521;72240;2023;Federal;0000.00.1813;REVIS DO RIO DOS FRADES;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Agricultura familiar realizada por moradores;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
11521;72242;2023;Federal;0000.00.1813;REVIS DO RIO DOS FRADES;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Infraestrutura de  posseiros, não residentes;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,33333333;Não;Não;Não
11521;72239;2023;Federal;0000.00.1813;REVIS DO RIO DOS FRADES;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Casa de proprietários e moradores anteriores a criação da UC;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,33333333;Não;Sim;Não
11521;72244;2023;Federal;0000.00.1813;REVIS DO RIO DOS FRADES;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (animais de grande porte);Animais soltos por terceiros que adentram a UC e APP do Rio dos Frades.;Permitido;Vedado;Vedado;Código Florestal;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
11521;72243;2023;Federal;0000.00.1813;REVIS DO RIO DOS FRADES;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Bubalinocultura à montante da UC.;Permitido;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
11521;72241;2023;Federal;0000.00.1813;REVIS DO RIO DOS FRADES;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Pecuária extensiva e em trechos restritos da UC, realizado por proprietários;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
11521;72954;2023;Federal;0000.00.1813;REVIS DO RIO DOS FRADES;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;Ocupação indígena no interior da UC;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;1;-0,66666667;Sim;Sim;Não
11521;72245;2023;Federal;0000.00.1813;REVIS DO RIO DOS FRADES;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Relato de caça por moradores do interior da UC e região;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;-1;Sim;Não;Não
11521;72247;2023;Federal;0000.00.1813;REVIS DO RIO DOS FRADES;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Coleta de tartarugas e ovos;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
11521;72246;2023;Federal;0000.00.1813;REVIS DO RIO DOS FRADES;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Realizada no Rio dos Frades basicamente por uma família de moradores que subsiste deste uso;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Sim;Não
11521;72251;2023;Federal;0000.00.1813;REVIS DO RIO DOS FRADES;GR2 - Nordeste;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta de frutos (caju e jenipapo) por moradores do entorno e pelo grupo de indígenas que estão ocupando o interior da UC.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;1;0;1;Não;Sim;Não
11521;72250;2023;Federal;0000.00.1813;REVIS DO RIO DOS FRADES;GR2 - Nordeste;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Extração eventual de madeira e lenha (não proprietários). Uso eventual realizado também pelo grupo de indígenas que estão ocupando o interior da UC.;Permitido;Vedado;Vedado;Decreto de criação;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
11521;72249;2023;Federal;0000.00.1813;REVIS DO RIO DOS FRADES;GR2 - Nordeste;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Extração eventual de madeira e lenha (proprietários);Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
11521;72248;2023;Federal;0000.00.1813;REVIS DO RIO DOS FRADES;GR2 - Nordeste;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Extração eventual de ornamentais;Permitido;Vedado;Vedado;Decreto de criação;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
11521;72252;2023;Federal;0000.00.1813;REVIS DO RIO DOS FRADES;GR2 - Nordeste;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração de areia;Vedado;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,33333333;Não;Não;Não
11521;72253;2023;Federal;0000.00.1813;REVIS DO RIO DOS FRADES;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Estradas rurais;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;2;1;2;0;Não;Sim;Não
11521;72254;2023;Federal;0000.00.1813;REVIS DO RIO DOS FRADES;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Área de transmissão para algumas áreas rurais;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
11349;69403;2023;Federal;0000.00.1880;REVIS DE UNA;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Diversas pesquisas científicas sobre biodiversidade da UC.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
11349;69404;2023;Federal;0000.00.1880;REVIS DE UNA;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Visitas sociais ou de entretenimento desordenada, em propriedades privadas, como a Ilha do Desejo e pousadas. Associada à especulação imobiliária. Com disposição de resíduos, especialmente na alta temporada. Atividade que necessita regramento pelo Plano de Manejo.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,66666667;Não;Não;Não
11349;69412;2023;Federal;0000.00.1880;REVIS DE UNA;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Terra Indígena Tupinambá em sobreposição com o Revis, na região do Acuípe e Mamão - moradia com usos de agricultura de subsistência.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-1;Sim;Sim;Não
11349;69406;2023;Federal;0000.00.1880;REVIS DE UNA;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);"Agricultura familiar e pequenos agricultores com cultivos variados, como cacau, café e outros produtos de subsistência (mandioca, pimenta do reino, mamão). 
Estação Experimental da CEPLAC - Produção de Dendê";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;2;2;3;0,66666667;Não;Não;Não
11349;69411;2023;Federal;0000.00.1880;REVIS DE UNA;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Conversão de plantações de cacau na modalidade cabruca para outras culturas, especialmente o café;Permitido;Vedado;Vedado;Legislação Estadual/Municipal restritiva;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-1;Sim;Não;Não
11349;69408;2023;Federal;0000.00.1880;REVIS DE UNA;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);"Empresas agrícolas com produções comerciais, como pupunha, seringa, coco e café.
Estação Experimental da CEPLAC - Produção de Dendê";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;3;-1,33333333;Sim;Não;Não
11349;69410;2023;Federal;0000.00.1880;REVIS DE UNA;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Loteamento e expansão urbana na região da Ilha do Desejo, em área de APP;Permitido;Vedado;Vedado;Legislação Estadual/Municipal restritiva;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;3;-2;Sim;Não;Não
11349;69407;2023;Federal;0000.00.1880;REVIS DE UNA;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Moradias e áreas de expansão urbana associadas a outras atividades comerciais (Vila Brasil) e expansão da área rural (Lençóis);Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;3;-1,33333333;Sim;Não;Não
11349;69409;2023;Federal;0000.00.1880;REVIS DE UNA;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Moradias em áreas rurais e casas de veraneio;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;3;-1,33333333;Sim;Não;Não
11349;69414;2023;Federal;0000.00.1880;REVIS DE UNA;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça de subsistência ou comercial ou esportiva. Principais espécies: mutum (Crax blumenbachii), cotia (Dasyprocta sp.) teiú (Tupinambis teguixim), paca (Agouti paca), quati (Nasua nasua), jacu (Penelope sp);Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-1,66666667;Sim;Não;Não
11349;69417;2023;Federal;0000.00.1880;REVIS DE UNA;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca na Foz do Rio Maruim, na região de Independência (lazer, comercial e de subsistência. subaquática e outras modalidades de pesca);Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-0,33333333;Não;Não;Não
11349;69419;2023;Federal;0000.00.1880;REVIS DE UNA;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Extração de madeira em corte seletivo para fins diversos - comerciais, manutenção de estruturas na propriedade;Permitido;Vedado;Vedado;Decreto de criação;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;1;3;-1;Sim;Não;Não
11349;69420;2023;Federal;0000.00.1880;REVIS DE UNA;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Supressão vegetal a corte raso;Permitido;Vedado;Vedado;Código Florestal;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;1;3;-1,33333333;Sim;Não;Não
11349;69418;2023;Federal;0000.00.1880;REVIS DE UNA;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Extrativismo de piaçava, palmito, cipó e outros produtos não madeireiros para finalidade comercial e de uso nas propriedades e posses;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;2;-1;Sim;Não;Não
11349;69422;2023;Federal;0000.00.1880;REVIS DE UNA;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;Uso de madeira caída, morta no interior das propriedades/posses. Ver PARECER n. 00064/2021/CPAR/PFE-ICMBIO/PGF/AGU - SEI 8952772. Há necessidade de regulamentação do uso no Plano de Manejo.;Permitido;Vedado;Vedado;Decreto de criação;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-1;Sim;Não;Não
11349;69423;2023;Federal;0000.00.1880;REVIS DE UNA;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Areia para construção civil;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;4;-1,33333333;Sim;Não;Não
11349;69424;2023;Federal;0000.00.1880;REVIS DE UNA;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Cascalheiras. Constantemente recebemos pedidos verbais para calçamento de estradas rurais (servidores da prefeitura, indígenas e outros usuários do território, até o momento nenhum pedido de autorização foi apresentado por escrito);Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;4;-0,66666667;Sim;Não;Não
11349;69502;2023;Federal;0000.00.1880;REVIS DE UNA;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Estabelecimento de Ensino;Escolas rurais (Assentamento Vitorópolis, Maria da Paz);Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
11349;69426;2023;Federal;0000.00.1880;REVIS DE UNA;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Estradas (BA-001, BA-668, BA-669) e vicinais;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;4;1;4;-0,33333333;Não;Não;Não
11349;69425;2023;Federal;0000.00.1880;REVIS DE UNA;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Projetos de distribuição de energia elétrica convencional no interior de fragmentos florestais, na faixa de domínio das estradas e seus ramais.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
11235;67290;2023;Federal;0000.00.1907;REVIS DE BOA NOVA;GR2 - Nordeste;ICMBio Sudoeste Baiano;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas que buscam conhecer a biodiversidade da Unidade, geralmente os pesquisadores solicitam as autorizações no SISBIO do PARQUE e do REVIS de Boa Nova em conjunto.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11235;67294;2023;Federal;0000.00.1907;REVIS DE BOA NOVA;GR2 - Nordeste;ICMBio Sudoeste Baiano;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Cachoeira do Valetim;Permitido;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;1;1;1;1,66666667;Não;Não;Não
11235;67291;2023;Federal;0000.00.1907;REVIS DE BOA NOVA;GR2 - Nordeste;ICMBio Sudoeste Baiano;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Cachoeiras como exemplo temos:  7 de setembro, Rio do Chumbo e das Traíras. Frequentado pela população local e cidades circunvizinhas.;Permitido;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;1;1;1;2;Não;Não;Não
11235;67293;2023;Federal;0000.00.1907;REVIS DE BOA NOVA;GR2 - Nordeste;ICMBio Sudoeste Baiano;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Observação Aves – Bloco Cipo Atlântica. A riqueza de aves da região atrai observadores de aves, o que demanda que hajam guias locais.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11235;67292;2023;Federal;0000.00.1907;REVIS DE BOA NOVA;GR2 - Nordeste;ICMBio Sudoeste Baiano;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Empreendimento turístico;Lajedo dos Beija-Flores. Local frequentado por observadores de aves.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11235;67295;2023;Federal;0000.00.1907;REVIS DE BOA NOVA;GR2 - Nordeste;ICMBio Sudoeste Baiano;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Fotos feitas por visitantes para uso pessoal.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,33333333;Não;Não;Não
11235;67298;2023;Federal;0000.00.1907;REVIS DE BOA NOVA;GR2 - Nordeste;ICMBio Sudoeste Baiano;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Atividades agrícolas realizada por proprietários de imóveis rurais situados na UC. Plantio de feijão, milho, andu, tomate, jiló e mandioca.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;3;2;2;Não;Não;Não
11235;67296;2023;Federal;0000.00.1907;REVIS DE BOA NOVA;GR2 - Nordeste;ICMBio Sudoeste Baiano;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Propriedade Privada (categoria permite) Propriedades de pequeno e médio porte. O Decreto da UC permite a propriedade privada dentro da UC.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;3;2;2;Não;Não;Não
11235;67297;2023;Federal;0000.00.1907;REVIS DE BOA NOVA;GR2 - Nordeste;ICMBio Sudoeste Baiano;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Criação de bovinos em baixa escala, em propriedade rurais dentro da UC;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;3;2;2;Não;Não;Não
11235;67299;2023;Federal;0000.00.1907;REVIS DE BOA NOVA;GR2 - Nordeste;ICMBio Sudoeste Baiano;5 - USO DE FAUNA;Caça;Ocorre uso de fauna no REVIS Boa Nova por meio de caça, apesar da atividade  não ser permitida. As ações são realizadas por caçadores/moradores locais, população do entorno e cidades vizinhas dentro da UC e tem como alvos principais veados e tatus. São utilizados como métodos o uso de cachorros de caça e a espera nesta atividade.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;3;-2;Sim;Não;Não
11235;67300;2023;Federal;0000.00.1907;REVIS DE BOA NOVA;GR2 - Nordeste;ICMBio Sudoeste Baiano;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Corte seletivo para construção e /ou manutenção de cercas e casas. Em alguns casos ocorre a solicitação à UC.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,66666667;Não;Não;Não
11235;72956;2023;Federal;0000.00.1907;REVIS DE BOA NOVA;GR2 - Nordeste;ICMBio Sudoeste Baiano;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;"Apanha dos frutos comestíveis umbu (Spondias tuberosa), maracujá-do-mato (Passiflora sp.) e licuri (Syagrus coronata) seus produtos
mais significativos, além da utilização das palhas de ariri (Syagrus vagans) para a confecção de vassouras.";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
11235;67302;2023;Federal;0000.00.1907;REVIS DE BOA NOVA;GR2 - Nordeste;ICMBio Sudoeste Baiano;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Diversas estradas vicinais que cortam a Unidade, onde os proprietários tem acesso as suas residências. No período chuvoso alguns trechos ficam muito difíceis de trafegar.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;1;3;2;1;Não;Não;Não
11233;67238;2023;Federal;0000.00.1908;PARNA DE BOA NOVA;GR2 - Nordeste;ICMBio Sudoeste Baiano;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas autorizadas via SISBIO, realizadas pelas Instituições da região: UESB, UFBA, UESC etc.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11233;67239;2023;Federal;0000.00.1908;PARNA DE BOA NOVA;GR2 - Nordeste;ICMBio Sudoeste Baiano;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Trilha Morro Timorante, localizada em área particular (como toda a área da UC). O Timorante é o segundo local mais alto da unidade, onde se tem uma vista privilegiada da UC e da cidade de Boa Nova.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Não
11233;67245;2023;Federal;0000.00.1908;PARNA DE BOA NOVA;GR2 - Nordeste;ICMBio Sudoeste Baiano;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Turismo para observação de aves.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11233;67241;2023;Federal;0000.00.1908;PARNA DE BOA NOVA;GR2 - Nordeste;ICMBio Sudoeste Baiano;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Visitação de turmas de escolas.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
11233;67240;2023;Federal;0000.00.1908;PARNA DE BOA NOVA;GR2 - Nordeste;ICMBio Sudoeste Baiano;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;A visitação tem a finalidade de lazer, e as cachoeiras são os grandes atrativos, se encontram dentro de propriedades particulares, no entanto com acesso livre. Principalmente visitadas pela população local e municípios próximos.  O principal impacto é a disposição irregular de resíduos deixados pelos visitantes.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,33333333;Não;Não;Não
11233;67244;2023;Federal;0000.00.1908;PARNA DE BOA NOVA;GR2 - Nordeste;ICMBio Sudoeste Baiano;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Atividade de motocross realizada de forma individual ou em grupo, sem ordenamento. Causa conflito com os proprietários rurais.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
11233;67247;2023;Federal;0000.00.1908;PARNA DE BOA NOVA;GR2 - Nordeste;ICMBio Sudoeste Baiano;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Imagens captadas por visitantes e observadores de aves sem fins comerciais;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;0,66666667;Não;Não;Não
11233;67246;2023;Federal;0000.00.1908;PARNA DE BOA NOVA;GR2 - Nordeste;ICMBio Sudoeste Baiano;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Reportagens. Em 2021 a afiliada da rede Globo solicitou entrevista quanto ao incêndio de proporção mediana que atingiu a UC. Porém não houve resposta de Brasília em tempo hábil.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
11233;67249;2023;Federal;0000.00.1908;PARNA DE BOA NOVA;GR2 - Nordeste;ICMBio Sudoeste Baiano;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Proprietário das áreas situadas dentro do PARNA (UC não regularizada - 100% área privada) Em sua maioria plantios de cacau.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,33333333;Não;Não;Não
11233;67251;2023;Federal;0000.00.1908;PARNA DE BOA NOVA;GR2 - Nordeste;ICMBio Sudoeste Baiano;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);"Preparo do solo para plantio com uso do fogo. Geralmente ocorre de setembro a março.
Capim, banana, milho, mandioca.";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;1;-2;Sim;Não;Não
11233;67248;2023;Federal;0000.00.1908;PARNA DE BOA NOVA;GR2 - Nordeste;ICMBio Sudoeste Baiano;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Proprietários das fazendas situadas dentro do PARNA (UC não regularizada - 100% área privada);Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;2;0,33333333;Não;Não;Não
11233;67250;2023;Federal;0000.00.1908;PARNA DE BOA NOVA;GR2 - Nordeste;ICMBio Sudoeste Baiano;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Proprietário das fazendas situadas dentro do PARNA (UC não regularizada - 100% área privada) Principalmente gado bovino, em pasto plantado.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;2;-0,33333333;Não;Não;Não
11233;67252;2023;Federal;0000.00.1908;PARNA DE BOA NOVA;GR2 - Nordeste;ICMBio Sudoeste Baiano;5 - USO DE FAUNA;Caça;Atividades realizadas por caçadores da cidade de Boa Nova e cidades próximas.Se utilizam de armadilhas, para tatus por exemplo, caça de espera e caça com cachorros. Existe a caça de subsistência, mas a maioria acredita se ser esportiva e comercial. O veado é um dos animais mais cobiçados.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;2;-2;Sim;Não;Não
11233;67253;2023;Federal;0000.00.1908;PARNA DE BOA NOVA;GR2 - Nordeste;ICMBio Sudoeste Baiano;5 - USO DE FAUNA;Caça;Captura de aves para comércio ilegal. Em Boa Nova já foram identificadas mais de 450 espécies de aves, se tornando atrativa para o tráfico.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1;Sim;Não;Não
11233;67254;2023;Federal;0000.00.1908;PARNA DE BOA NOVA;GR2 - Nordeste;ICMBio Sudoeste Baiano;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Supressão vegetal sem autorização, na maioria das vezes para substituir vegetação nativa por agricultura ou pecuária. Combate através das ações de fiscalização.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
11233;67256;2023;Federal;0000.00.1908;PARNA DE BOA NOVA;GR2 - Nordeste;ICMBio Sudoeste Baiano;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Ocorrência de extração mineral não metálico antes da criação do Parque.Basalto para utilização como brita na construção civil e cascalheira para uso nas estradas rurais no município.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;3;0;Não;Não;Não
11233;67258;2023;Federal;0000.00.1908;PARNA DE BOA NOVA;GR2 - Nordeste;ICMBio Sudoeste Baiano;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Desmobilização de lixão no interior do PARNA. Com PRAD aprovado;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;1;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
11233;67257;2023;Federal;0000.00.1908;PARNA DE BOA NOVA;GR2 - Nordeste;ICMBio Sudoeste Baiano;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Diversas estradas vicinais, que cortam a Unidade, onde os proprietários tem acesso as suas residências e propriedades, além do uso pelo próprio ICMBio nas atividades dentro da UC.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;2;1,33333333;Não;Não;Não
11233;72102;2023;Federal;0000.00.1908;PARNA DE BOA NOVA;GR2 - Nordeste;ICMBio Sudoeste Baiano;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Linhas de transmissão passam pelo Parque e são autorizadas pelo seu Decreto de Criação.;Vedado;Permitido;Permitido;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
11483;71502;2023;Federal;0000.00.1909;PARNA DA SERRA DAS LONTRAS;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Principalmente sobre fauna, flora e recursos hídricos (SISBIO).;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11483;71606;2023;Federal;0000.00.1909;PARNA DA SERRA DAS LONTRAS;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Observação de aves. Ainda não há monitoramento dessa visitação.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;1;2,66666667;Não;Não;Não
11483;71505;2023;Federal;0000.00.1909;PARNA DA SERRA DAS LONTRAS;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Visitas sociais e para recreação em propriedades privadas. Ainda não há monitoramento dessa visitação.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;1;0,66666667;Não;Não;Não
11483;71514;2023;Federal;0000.00.1909;PARNA DA SERRA DAS LONTRAS;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Conversão de mata atlântica em cabruca;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;3;-1,33333333;Sim;Não;Não
11483;71511;2023;Federal;0000.00.1909;PARNA DA SERRA DAS LONTRAS;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Agricultura em propriedades e posses não indenizadas (principalmente cacau);Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;3;-1,33333333;Sim;Não;Não
11483;71705;2023;Federal;0000.00.1909;PARNA DA SERRA DAS LONTRAS;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Conversão de Mata Atlântica ou Cabruca em café ou outras monoculturas.;Vedado;Entorno;Entorno;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
11483;75182;2023;Federal;0000.00.1909;PARNA DA SERRA DAS LONTRAS;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Base de campo em fase muito inicial de implementação;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;2;1;Não;Não;Não
11483;71512;2023;Federal;0000.00.1909;PARNA DA SERRA DAS LONTRAS;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Casas e estruturas de propriedades privadas ou posses não indenizadas;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;3;-1,33333333;Sim;Não;Não
11483;71513;2023;Federal;0000.00.1909;PARNA DA SERRA DAS LONTRAS;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Áreas de pasto e pecuária (gado bovino) em propriedades privadas ou posses não indenizadas.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0,33333333;Não;Não;Não
11483;71520;2023;Federal;0000.00.1909;PARNA DA SERRA DAS LONTRAS;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;5 - USO DE FAUNA;Aquicultura;Tanques para criação de peixes exóticos. Necessário ir aos locais para verificar quais as principais espécies.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Não;Não
11483;71517;2023;Federal;0000.00.1909;PARNA DA SERRA DAS LONTRAS;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça comercial e de subsistência. Espécies cinegéticas de aves e mamíferos (paca, tatu, teiú, etc);Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
11483;71521;2023;Federal;0000.00.1909;PARNA DA SERRA DAS LONTRAS;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;5 - USO DE FAUNA;Meliponicultura;Em pequenas propriedades não regularizadas e entorno da UC. Necessário ir aos locais para verificar quais as principais espécies.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;1;1;1;1,66666667;Não;Não;Não
11483;71523;2023;Federal;0000.00.1909;PARNA DA SERRA DAS LONTRAS;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Corte Seletivo (comercial);Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-1;Sim;Não;Não
11483;71524;2023;Federal;0000.00.1909;PARNA DA SERRA DAS LONTRAS;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Uso de madeira caída para subsistência e reparos, nas propriedades e posses não regularizadas;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
11483;71522;2023;Federal;0000.00.1909;PARNA DA SERRA DAS LONTRAS;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta de plantas ornamentais principalmente orquídeas.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
11483;71527;2023;Federal;0000.00.1909;PARNA DA SERRA DAS LONTRAS;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração de granito, britas e pedras no entorno da UC;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;4;0,33333333;Não;Não;Não
11483;71528;2023;Federal;0000.00.1909;PARNA DA SERRA DAS LONTRAS;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Fornecimento de água para as populações residentes dentro (propriedades e posses não regularizadas) e no entorno imediato do Parque.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;-0,33333333;Não;Não;Não
11483;71530;2023;Federal;0000.00.1909;PARNA DA SERRA DAS LONTRAS;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Estradas vicinais;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;2;1;3;0,66666667;Não;Não;Não
11303;68595;2023;Federal;0000.00.1910;PARNA DO ALTO CARIRI;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Ocorrem pesquisas de interesse para a gestão do parque;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2;Não;Não;Não
11303;68597;2023;Federal;0000.00.1910;PARNA DO ALTO CARIRI;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental (PPPEA);Projetos de educação ambiental;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;0;0;0;1,33333333;Não;Não;Não
11303;68598;2023;Federal;0000.00.1910;PARNA DO ALTO CARIRI;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Temos dois condutores de  visitantes que levam os turistas, para conhecer regiões de cachoeira pré definidos.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
11303;68596;2023;Federal;0000.00.1910;PARNA DO ALTO CARIRI;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Tem pessoas que visitam o parque, mas não há nenhum controle. E não tem como fiscalizar, visto que dentro do parque as propriedades são particulares. Em situação de transição devido a falta de regularaização fundiaria.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
11303;68601;2023;Federal;0000.00.1910;PARNA DO ALTO CARIRI;GR2 - Nordeste;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Principalmente os pesquisadores que tiram fotos e visitantes.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1,33333333;Não;Não;Não
11303;68603;2023;Federal;0000.00.1910;PARNA DO ALTO CARIRI;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Algumas propriedades usam o solo para a agricultura;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;3;-2,33333333;Sim;Não;Não
11303;68606;2023;Federal;0000.00.1910;PARNA DO ALTO CARIRI;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Açude - dessedentação;Os fazendeiros usam e fazem o açude para dessedentação do gado;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,33333333;Não;Não;Não
11303;68605;2023;Federal;0000.00.1910;PARNA DO ALTO CARIRI;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Moradores no interior do parque;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;1;-0,33333333;Não;Não;Não
11303;68604;2023;Federal;0000.00.1910;PARNA DO ALTO CARIRI;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Existem moradores no interior do parque;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;1;-0,33333333;Não;Não;Não
11303;68602;2023;Federal;0000.00.1910;PARNA DO ALTO CARIRI;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (animais de grande porte);As fazendas que se encontram no interior do parque  usam o solo principalmente para pecuária.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;3;-2,33333333;Sim;Não;Não
11303;68607;2023;Federal;0000.00.1910;PARNA DO ALTO CARIRI;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Essa atividade e constante na UC;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;3;-2,66666667;Sim;Não;Não
11303;68608;2023;Federal;0000.00.1910;PARNA DO ALTO CARIRI;GR2 - Nordeste;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Os fazendeiros que moram no interior do parque desmatam para aumentar a área de pasto.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-1,66666667;Sim;Não;Não
11303;68610;2023;Federal;0000.00.1910;PARNA DO ALTO CARIRI;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;O parque tem muitas nascentes e rios que desembocam na Bacia do rio Buranhem. E muito importante para a região. A agua que nasce no interior do parque abastece o povoado de Monte Alegre,  Eunápolis na Bahia e Santo Antonio do Jacinto em Minas Gerais.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;2;-0,33333333;Não;Não;Não
11138;65601;2023;Federal;0000.00.1911;REVIS DE SANTA CRUZ;GR4 - Sudeste;ICMBio Santa Cruz;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Acompanhamento e análises dos resultados do Programa de Monitoramento da Biodiversidade Aquática para avaliação dos impactos do rompimento da barragem Fundão, da Samarco Mineração S.A.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
11138;69348;2023;Federal;0000.00.1911;REVIS DE SANTA CRUZ;GR4 - Sudeste;ICMBio Santa Cruz;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Monitoramento da Biodiversidade: adesão ao Programa Monitora e planejamento e execução de protocolos para respostas locais e integração em iniciativas nacionais (guaiamunzais, branqueamento de corais, censo nacional de aves aquáticas);Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
11138;65600;2023;Federal;0000.00.1911;REVIS DE SANTA CRUZ;GR4 - Sudeste;ICMBio Santa Cruz;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas nas áreas de oceanografia, geologia marinha, diversidade biológica marinha, atividade de pesca, vegetação e fauna terrestre.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
11138;65603;2023;Federal;0000.00.1911;REVIS DE SANTA CRUZ;GR4 - Sudeste;ICMBio Santa Cruz;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Aulas e eventos no ambiente natural de caráter educativo de Escolas, Parceiros Institucionais, ONGs e Associações e outros. Destaca-se trabalhos desenvolvidos pela Estação de Biologia Marinha Augusto Ruschi (EBIMAR), organização da sociedade civil que desde a década de 1970 recebe estudantes de todo o Brasil para práticas de campo, incluindo os limites da UC.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
11138;65604;2023;Federal;0000.00.1911;REVIS DE SANTA CRUZ;GR4 - Sudeste;ICMBio Santa Cruz;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Presença de usuários (turistas e moradores) nas praias localizadas no interior da UC, incluindo a realização de atividades de recreação e lazer, tal como mergulho livre, surfe, vela;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;1,33333333;Não;Não;Não
11138;65602;2023;Federal;0000.00.1911;REVIS DE SANTA CRUZ;GR4 - Sudeste;ICMBio Santa Cruz;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Uso das praias e ambientes naturais presentes no interior da UC, intervindo em seus atributos, tais como a realização de churrasco e estacionamento sobre a restinga e camping selvagem.;Permitido;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Sim;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
11138;65608;2023;Federal;0000.00.1911;REVIS DE SANTA CRUZ;GR4 - Sudeste;ICMBio Santa Cruz;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Realização de ensaios fotográficos.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1,33333333;Não;Não;Não
11138;65609;2023;Federal;0000.00.1911;REVIS DE SANTA CRUZ;GR4 - Sudeste;ICMBio Santa Cruz;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Realização de imagens aéreas (com drone) e fotografia in situ para divulgação das praias e áreas recifais das UCs, com foco na biodiversidade e sítios do Programa de Pesquisa Ecológica de Longa Duração (PELD) Habitats Costeiros do Espírito Santo.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
11138;65611;2023;Federal;0000.00.1911;REVIS DE SANTA CRUZ;GR4 - Sudeste;ICMBio Santa Cruz;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Construção de novas infraestruturas (casas ou áreas de lazer).;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
11138;69639;2023;Federal;0000.00.1911;REVIS DE SANTA CRUZ;GR4 - Sudeste;ICMBio Santa Cruz;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Porção terrestre da REVIS se localiza inteiramente em área urbana.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
11138;65610;2023;Federal;0000.00.1911;REVIS DE SANTA CRUZ;GR4 - Sudeste;ICMBio Santa Cruz;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Presença de moradias/propriedades particulares no interior da UC, também utilizadas como casas de veraneio.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;1;2;0,33333333;Não;Não;Não
11138;65617;2023;Federal;0000.00.1911;REVIS DE SANTA CRUZ;GR4 - Sudeste;ICMBio Santa Cruz;5 - USO DE FAUNA;Caça;Captura de guaiamum (Cardisoma guanhumi).;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-1;Sim;Não;Não
11138;65619;2023;Federal;0000.00.1911;REVIS DE SANTA CRUZ;GR4 - Sudeste;ICMBio Santa Cruz;5 - USO DE FAUNA;Coleta;Coleta de organismos ornamentais (peixes, corais e conchas de gastrópodes) para decoração e aquariofilia.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
11138;65616;2023;Federal;0000.00.1911;REVIS DE SANTA CRUZ;GR4 - Sudeste;ICMBio Santa Cruz;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca comercial e de subsistência,  conforme previsto no Decreto de Criação e Plano de Manejo;Vedado;Permitido;Permitido;Decreto de criação;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;2;3;2;-0,66666667;Sim;Sim;Não
11138;69595;2023;Federal;0000.00.1911;REVIS DE SANTA CRUZ;GR4 - Sudeste;ICMBio Santa Cruz;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca comercial em desacordo com normas do Decreto de Criação e Plano de Manejo.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1;Sim;Não;Não
11138;65615;2023;Federal;0000.00.1911;REVIS DE SANTA CRUZ;GR4 - Sudeste;ICMBio Santa Cruz;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca esportiva/ amadora;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;2;2;2;-0,33333333;Não;Não;Não
11138;65622;2023;Federal;0000.00.1911;REVIS DE SANTA CRUZ;GR4 - Sudeste;ICMBio Santa Cruz;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Abertura de clareiras (sem uso madeireiro) em meio à vegetação nativa.;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
11138;65624;2023;Federal;0000.00.1911;REVIS DE SANTA CRUZ;GR4 - Sudeste;ICMBio Santa Cruz;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Realização da atividade de poda, pelo poder municipal, em áreas de vegetação de restinga e vegetação costeira, em menor estágio de conservação para manutenção de vias de acesso - Praia de Gramuté;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
11138;65625;2023;Federal;0000.00.1911;REVIS DE SANTA CRUZ;GR4 - Sudeste;ICMBio Santa Cruz;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Supressão de vegetação, sem finalidade madeireira, com o objetivo de conversão de uso do solo.;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-1;Sim;Não;Não
11138;65626;2023;Federal;0000.00.1911;REVIS DE SANTA CRUZ;GR4 - Sudeste;ICMBio Santa Cruz;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Coleta de restos/partes de alga calcária (rodolito), laterita e conchas, além da retirada de areia.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;-1;Sim;Não;Não
11138;65628;2023;Federal;0000.00.1911;REVIS DE SANTA CRUZ;GR4 - Sudeste;ICMBio Santa Cruz;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Descarga de resíduos líquidos, contendo efluentes doméstico e de ETEs, por meio dos cursos d'água que desaguam próximo ou no interior da UC.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;1;-1,33333333;Sim;Não;Não
11138;65627;2023;Federal;0000.00.1911;REVIS DE SANTA CRUZ;GR4 - Sudeste;ICMBio Santa Cruz;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Descarte de lixo nas praias e resto de material de construção civil.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;-1,33333333;Sim;Não;Não
11138;70453;2023;Federal;0000.00.1911;REVIS DE SANTA CRUZ;GR4 - Sudeste;ICMBio Santa Cruz;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Destinação de carcaças de baleias nas praias da UC;Vedado;Entorno;Entorno;;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1,33333333;Não;Não;Não
11138;65629;2023;Federal;0000.00.1911;REVIS DE SANTA CRUZ;GR4 - Sudeste;ICMBio Santa Cruz;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Construção de escadaria para acesso a praia próxima ao portal de Aracruz;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;0;1;Não;Não;Não
11048;68949;2023;Federal;0000.00.1912;APA COSTA DAS ALGAS;GR4 - Sudeste;ICMBio Santa Cruz;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Monitoramento da Biodiversidade: adesão ao Programa Monitora e planejamento e execução de protocolos para respostas locais e integração em iniciativas nacionais (guaiamunzais, branqueamento de corais, censo nacional de aves aquáticas);Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
11048;63792;2023;Federal;0000.00.1912;APA COSTA DAS ALGAS;GR4 - Sudeste;ICMBio Santa Cruz;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Monitoramento dos impactos do rompimento da barragem Fundão, da Samarco Mineração S.A.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3;Não;Não;Não
11048;63791;2023;Federal;0000.00.1912;APA COSTA DAS ALGAS;GR4 - Sudeste;ICMBio Santa Cruz;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas nas áreas de oceanografia, geologia marinha, diversidade biológica marinha, atividade de pesca, vegetação e fauna terrestre.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3;Não;Não;Não
11048;63795;2023;Federal;0000.00.1912;APA COSTA DAS ALGAS;GR4 - Sudeste;ICMBio Santa Cruz;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Aulas e eventos no ambiente natural de caráter educativo de Escolas, Parceiros Institucionais, ONGs e Associações e outros. Destaca-se trabalhos desenvolvidos pela Estação de Biologia Marinha Augusto Ruschi (EBIMAR), organização da sociedade civil que desde a década de 1970 recebe estudantes de todo o Brasil para práticas de campo, incluindo os limites da UC.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
11048;63798;2023;Federal;0000.00.1912;APA COSTA DAS ALGAS;GR4 - Sudeste;ICMBio Santa Cruz;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação desportiva;Realização de saltos/voo de parapente.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;1;1;Não;Não;Não
11048;63794;2023;Federal;0000.00.1912;APA COSTA DAS ALGAS;GR4 - Sudeste;ICMBio Santa Cruz;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Presença de usuários (turistas e moradores) nas praias localizadas no interior da UC, incluindo a realização de atividades de recreação e lazer, tal como mergulho livre, surfe, vela;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;1,33333333;Não;Não;Não
11048;63793;2023;Federal;0000.00.1912;APA COSTA DAS ALGAS;GR4 - Sudeste;ICMBio Santa Cruz;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Uso desordenado das praias e ambientes naturais presentes no interior da UC, intervindo em seus atributos, tais como a realização de churrasco e estacionamento sobre a restinga e camping selvagem.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-0,33333333;Não;Não;Não
11048;63799;2023;Federal;0000.00.1912;APA COSTA DAS ALGAS;GR4 - Sudeste;ICMBio Santa Cruz;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Realização de ensaios fotográficos.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1,33333333;Não;Não;Não
11048;63800;2023;Federal;0000.00.1912;APA COSTA DAS ALGAS;GR4 - Sudeste;ICMBio Santa Cruz;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Realização de imagens aéreas (com drone) e fotografia in situ para divulgação das praias e áreas recifais das UCs, com objetivos diversos tais como divulgação turística, monitoramento de usuários e ambientes, pesquisa científica, registros recreativos, etc.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
11048;63805;2023;Federal;0000.00.1912;APA COSTA DAS ALGAS;GR4 - Sudeste;ICMBio Santa Cruz;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Sede administrativa em Aracruz na Base Oceanográfica da UFES;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
11048;63802;2023;Federal;0000.00.1912;APA COSTA DAS ALGAS;GR4 - Sudeste;ICMBio Santa Cruz;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Construção de novas insfraestruturas para atividades econômicas, industriais e de serviços;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
11048;63801;2023;Federal;0000.00.1912;APA COSTA DAS ALGAS;GR4 - Sudeste;ICMBio Santa Cruz;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Presença de moradias/propriedades particulares no interior da UC, também utilizadas como casas de veraneio.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;1;2;-0,33333333;Não;Não;Não
11048;63803;2023;Federal;0000.00.1912;APA COSTA DAS ALGAS;GR4 - Sudeste;ICMBio Santa Cruz;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Existência de pequenos comércios (quiosques e pousada) nas praias.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;1;2;0,33333333;Não;Não;Não
11048;63804;2023;Federal;0000.00.1912;APA COSTA DAS ALGAS;GR4 - Sudeste;ICMBio Santa Cruz;4 - USO DO SOLO;Área Urbana;Áreas de implantação de loteamento em consulta para licenciamento junto ao poder municipal.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,33333333;Não;Não;Não
11048;68950;2023;Federal;0000.00.1912;APA COSTA DAS ALGAS;GR4 - Sudeste;ICMBio Santa Cruz;4 - USO DO SOLO;Área Urbana;Áreas e bairros urbanos densamente povoados e onde populações residem e trabalham, com infraestruturas próprias e problemas associados tais como falta de saneamento básico, descarte irregular de resíduos, poluição de recursos hídricos e outros.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;-0,33333333;Não;Não;Não
11048;63808;2023;Federal;0000.00.1912;APA COSTA DAS ALGAS;GR4 - Sudeste;ICMBio Santa Cruz;5 - USO DE FAUNA;Caça;Captura de Guaiamum (Cardisoma guanhumi).;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
11048;63810;2023;Federal;0000.00.1912;APA COSTA DAS ALGAS;GR4 - Sudeste;ICMBio Santa Cruz;5 - USO DE FAUNA;Coleta;Coleta de invertebrados na faixa entre-marés e outros organismos marinhos, para alimentação e uso ornamental.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
11048;63807;2023;Federal;0000.00.1912;APA COSTA DAS ALGAS;GR4 - Sudeste;ICMBio Santa Cruz;5 - USO DE FAUNA;Pesca;"Ocorrência da atividade de pesca na porção marinha da UC, de pequena escala e grande escala (tanto artesanal, como industrial - traineiras); na porção costeira, com a utilização de rede de espera, pesca amadora embarcada e desembarcada e mariscagem; e a pesca submarina.";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;2;2;2;-0,33333333;Não;Sim;Não
11048;63813;2023;Federal;0000.00.1912;APA COSTA DAS ALGAS;GR4 - Sudeste;ICMBio Santa Cruz;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Abertura de clareiras (sem uso madeireiro) em meio à vegetação nativa. Normalmente associada ao uso turístico dos ambientes de praia para estacionamento, acesso, uso recreacional e outros;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-1;Sim;Não;Não
11048;63816;2023;Federal;0000.00.1912;APA COSTA DAS ALGAS;GR4 - Sudeste;ICMBio Santa Cruz;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Realização da atividade de poda, pelo poder municipal, em áreas de vegetação de restinga e vegetação costeira, em menor estágio de conservação.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;0;0;0;1,33333333;Não;Não;Não
11048;63815;2023;Federal;0000.00.1912;APA COSTA DAS ALGAS;GR4 - Sudeste;ICMBio Santa Cruz;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Supressão de vegetação, sem finalidade madeireira, com o objetivo de conversão de uso do solo.;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
11048;63814;2023;Federal;0000.00.1912;APA COSTA DAS ALGAS;GR4 - Sudeste;ICMBio Santa Cruz;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta de partes vegetais (galhos, flores, frutos) e indivíduos inteiros (bromélias e orquídeas);Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;1;0,66666667;Não;Não;Não
11048;63817;2023;Federal;0000.00.1912;APA COSTA DAS ALGAS;GR4 - Sudeste;ICMBio Santa Cruz;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Coleta de restos/partes de alga calcária (rodolito), laterita e conchas, além da retirada de areia.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;-1;Sim;Não;Não
11048;63819;2023;Federal;0000.00.1912;APA COSTA DAS ALGAS;GR4 - Sudeste;ICMBio Santa Cruz;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Descarga de resíduos líquidos, contendo efluentes doméstico e de ETEs, por meio dos cursos d'água que desaguam próximo ou no interior da UC.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-1;Sim;Não;Não
11048;63818;2023;Federal;0000.00.1912;APA COSTA DAS ALGAS;GR4 - Sudeste;ICMBio Santa Cruz;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Descarte de lixo nas praias e resto de material de construção civil.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
11048;70467;2023;Federal;0000.00.1912;APA COSTA DAS ALGAS;GR4 - Sudeste;ICMBio Santa Cruz;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Destinação de carcaças de baleias nas praias da UC;Vedado;Entorno;Entorno;;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,66666667;Não;Não;Não
11048;68952;2023;Federal;0000.00.1912;APA COSTA DAS ALGAS;GR4 - Sudeste;ICMBio Santa Cruz;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Gasoduto / oleoduto / granduto / mineroduto / cabeamento de comunicação;Cabeamento Marinho de Comunicação;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;1;2;1;Não;Não;Não
11048;63820;2023;Federal;0000.00.1912;APA COSTA DAS ALGAS;GR4 - Sudeste;ICMBio Santa Cruz;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Gasoduto / oleoduto / granduto / mineroduto / cabeamento de comunicação;Presença do Gasoduto Sul Norte Capixaba.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;1;1;3;0;Não;Não;Não
11048;68953;2023;Federal;0000.00.1912;APA COSTA DAS ALGAS;GR4 - Sudeste;ICMBio Santa Cruz;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Infraestrutura urbana;Estruturas urbanas de utilidade pública e interesse social inseridas na parte terrestre da unidade;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;-0,33333333;Não;Não;Não
11048;68951;2023;Federal;0000.00.1912;APA COSTA DAS ALGAS;GR4 - Sudeste;ICMBio Santa Cruz;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de passagem - fluvial e marítimo;Passagem de diversos tipos e finalidades de embarcação;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
11601;73789;2023;Federal;0000.00.2633;PARNA DA FURNA FEIA;GR2 - Nordeste;ICMBio Mossoró;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Análise da interação entre animais silvestres e áreas de plantio no entorno da UC para subsidiar a gestão (PIBIC).;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Sim
11601;73792;2023;Federal;0000.00.2633;PARNA DA FURNA FEIA;GR2 - Nordeste;ICMBio Mossoró;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Demais estudos em realização autorizados no SISBIO;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11601;73791;2023;Federal;0000.00.2633;PARNA DA FURNA FEIA;GR2 - Nordeste;ICMBio Mossoró;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Estudo populacional de morcegos principalmente nas cavernas Furna Feia, Furna Nova e no Abrigo do Letreiro.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11601;73788;2023;Federal;0000.00.2633;PARNA DA FURNA FEIA;GR2 - Nordeste;ICMBio Mossoró;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Estudos sobre trilhas ecológicas e fauna associada;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11601;73787;2023;Federal;0000.00.2633;PARNA DA FURNA FEIA;GR2 - Nordeste;ICMBio Mossoró;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Geomorfologia e desenvolvimento dos lajedos e cavernas;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11601;75479;2023;Federal;0000.00.2633;PARNA DA FURNA FEIA;GR2 - Nordeste;ICMBio Mossoró;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa de climatologia na região do Parna Furna Feia, com apoio de algumas pessoas das comunidades no entorno do Parque. As pessoas voluntárias realizaram os registros diariamente da pluviômetro que foram instalados nos quintais.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
11601;73793;2023;Federal;0000.00.2633;PARNA DA FURNA FEIA;GR2 - Nordeste;ICMBio Mossoró;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa prática sobre diversas metodologias para recuperação de área de caatinga no PARNA Furna Feia (Juremal/Letreiro e outras áreas).;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11601;73797;2023;Federal;0000.00.2633;PARNA DA FURNA FEIA;GR2 - Nordeste;ICMBio Mossoró;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Implementação o Plano simplificado de Uso Público do Parque Nacional da Furna Feia.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;1;3,66666667;Não;Sim;Sim
11601;73795;2023;Federal;0000.00.2633;PARNA DA FURNA FEIA;GR2 - Nordeste;ICMBio Mossoró;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Plano simplificado de Uso Público elaborado: Uso recreativo esporádico através do Projeto Piloto de Turismo espeleológico contemplando as trilhas e cavernas da Furna Feia, Furna Nova, Abrigo do Letreiro.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Sim
11601;73794;2023;Federal;0000.00.2633;PARNA DA FURNA FEIA;GR2 - Nordeste;ICMBio Mossoró;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Realizar e monitorar as visitas pedagógicas (vinculadas as Universidades e escolas) com fins de educação ambiental.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Sim
11601;73796;2023;Federal;0000.00.2633;PARNA DA FURNA FEIA;GR2 - Nordeste;ICMBio Mossoró;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Visitação sem autorização nas cavernas e atividades de ciclismo dentro da UC na região Serra Mossoró. Em 2023, identificamos indícios esporádicos mas não recorrentes de visitação não autorizada nas cavernas, além da atividade de ciclismo ocorrendo de forma contínua sem autorização.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;1;1;1,33333333;Não;Não;Não
11601;73798;2023;Federal;0000.00.2633;PARNA DA FURNA FEIA;GR2 - Nordeste;ICMBio Mossoró;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Produção de reportagens e matérias (sem fins comerciais).;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11601;73803;2023;Federal;0000.00.2633;PARNA DA FURNA FEIA;GR2 - Nordeste;ICMBio Mossoró;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Grandes áreas com fruticultura irrigada (com a utilização de água proveniente do lençol freático superficial e do aquífero Jandaíra-Açu) na Zona de Amortecimento do Parque Nacional da Furna Feia. Além disso há problemas com a fauna local, pois alguns animais causam danos no plantio, canos de irrigação entre outros.;Vedado;Entorno;Entorno;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
11601;73800;2023;Federal;0000.00.2633;PARNA DA FURNA FEIA;GR2 - Nordeste;ICMBio Mossoró;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Propriedades particulares ainda não indenizadas. A maioria das propriedades  atualmente não possuem uso para a agricultura, mas nas que há uso os proprietários realizam atividade de agropecuária (Plantio sazonal e pecuária de subsistência). As propriedades estão em processo de regularização fundiária e as áreas degradadas serão destinadas principalmente para a recuperação.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
11601;73805;2023;Federal;0000.00.2633;PARNA DA FURNA FEIA;GR2 - Nordeste;ICMBio Mossoró;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Uso do fogo para a preparação da terra para o plantio nos assentamentos e propriedades no entorno. O incêndio muitas vezes inicia fora da UC, mas pode atingir a UC.;Vedado;Entorno;Entorno;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0;Não;Não;Não
11601;73801;2023;Federal;0000.00.2633;PARNA DA FURNA FEIA;GR2 - Nordeste;ICMBio Mossoró;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Posses ainda não desapropriadas pelo processo de regularização. Não realizam atualmente atividade agropecuária e a maioria das posses não possuem casas.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;1;0,66666667;Não;Não;Não
11601;73804;2023;Federal;0000.00.2633;PARNA DA FURNA FEIA;GR2 - Nordeste;ICMBio Mossoró;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Posses ainda não indenizadas. Há duas áreas de posses com moradias eventuais;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;1;0,33333333;Não;Não;Não
11601;73802;2023;Federal;0000.00.2633;PARNA DA FURNA FEIA;GR2 - Nordeste;ICMBio Mossoró;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);As propriedades ainda não regularizadas, sendo que na maioria delas não há casas ou moradias. Nos poucos casos onde há casa, a moradia é eventual. As propriedades estão em processo de regularização fundiária.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;1;1;Não;Não;Não
11601;73799;2023;Federal;0000.00.2633;PARNA DA FURNA FEIA;GR2 - Nordeste;ICMBio Mossoró;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Uso de áreas comuns do Projeto de Assentamento Recanto da Esperança, utilizada para criação de bodes que possui sobreposição com o Parque nacional da Furna Feia. Definida como Zona de Uso Divergente.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
11601;73806;2023;Federal;0000.00.2633;PARNA DA FURNA FEIA;GR2 - Nordeste;ICMBio Mossoró;4 - USO DO SOLO;Pecuária de pequeno porte e de cunho complementar;Atividade de caprinocultura nos assentamentos e propriedades do entorno.;Permitido;Entorno;Entorno;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;0;1;2,33333333;Não;Não;Não
11601;73811;2023;Federal;0000.00.2633;PARNA DA FURNA FEIA;GR2 - Nordeste;ICMBio Mossoró;5 - USO DE FAUNA;Apicultura silvestre;Apicultores que cultivam espécies nativas e produzem mel na Zona de Amortecimento do Parna Furna Feia;Vedado;Entorno;Entorno;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11601;73809;2023;Federal;0000.00.2633;PARNA DA FURNA FEIA;GR2 - Nordeste;ICMBio Mossoró;5 - USO DE FAUNA;Caça;Captura de pássaros nos limites do Parque para comercialização local;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Não;Não
11601;73807;2023;Federal;0000.00.2633;PARNA DA FURNA FEIA;GR2 - Nordeste;ICMBio Mossoró;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça de veado, tatu e outros animais no Parna Furna Feia para consumo e comercialização. Em 2023, houve o aumento da caça na região do Parna Furna Feia.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,33333333;Não;Não;Não
11601;73810;2023;Federal;0000.00.2633;PARNA DA FURNA FEIA;GR2 - Nordeste;ICMBio Mossoró;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça realizada na Zona de Amortecimento do Parque Nacional da Furna Feia;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
11601;73812;2023;Federal;0000.00.2633;PARNA DA FURNA FEIA;GR2 - Nordeste;ICMBio Mossoró;5 - USO DE FAUNA;Caça;"Problemas da fauna local com as áreas de plantio  na zona de amortecimento do Parque. A fauna danifica os plantios, canos de irrigação entre outros. Em alguns casos há problema de afugentamento, de ""envenenamento"" principalmente de raposas,  guaxinim, macacos e pássaros.";Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Não;Não
11601;73816;2023;Federal;0000.00.2633;PARNA DA FURNA FEIA;GR2 - Nordeste;ICMBio Mossoró;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Desmatamento na Zona de Amortecimento do Parque Nacional da Furna Feia;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
11601;73814;2023;Federal;0000.00.2633;PARNA DA FURNA FEIA;GR2 - Nordeste;ICMBio Mossoró;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Corte seletivo para produção de estacas/lenha dentro da UC na Zona de Uso Divergente, na área de uso comum do Projeto de Assentamento do Recanto da Esperança. Falta elaborar um termo de compromisso para regulamentar os usos com os interessados.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0;Não;Não;Não
11601;73815;2023;Federal;0000.00.2633;PARNA DA FURNA FEIA;GR2 - Nordeste;ICMBio Mossoró;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Desmatamento das áreas do entorno (da ZA) do Parque, diminuindo a conectividade com outras remanescente de caatinga próximos a UC.;Vedado;Entorno;Entorno;Código Florestal;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;2;0,33333333;Não;Não;Não
11601;73817;2023;Federal;0000.00.2633;PARNA DA FURNA FEIA;GR2 - Nordeste;ICMBio Mossoró;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Áreas danificadas dentro PNFF destinadas a recuperação;Vedado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11601;73818;2023;Federal;0000.00.2633;PARNA DA FURNA FEIA;GR2 - Nordeste;ICMBio Mossoró;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Retirada de calcário e argila na zona de amortecimento do Parque. Está previsto no Decreto de criação do Parque a mineração na zona de amortecimento.  Há também as atividades de extração mineral que possuem autorização do órgão licenciador e do ICMBio.;Vedado;Entorno;Entorno;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;0;4;0;Não;Não;Não
11601;73819;2023;Federal;0000.00.2633;PARNA DA FURNA FEIA;GR2 - Nordeste;ICMBio Mossoró;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Retirada de água do subsolo e lençol freático superficial e dos aquíferos Jandaíra-Açu na zona de amortecimento do PN Furna Feia principalmente para atividades de agricultura (fruticultura irrigada). Não há informação sobre a autorizações de outorga emitida pelo IGARN, órgão de controle, nem há autorização do ICMBio.;Vedado;Entorno;Entorno;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;0,33333333;Não;Não;Não
11601;73824;2023;Federal;0000.00.2633;PARNA DA FURNA FEIA;GR2 - Nordeste;ICMBio Mossoró;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Poços profundos para consumo humano e agricultura irrigada, gera impacto negativo sobre as cavernas (diferença de pressão nos aquíferos) e sua biodiversidade.;Vedado;Entorno;Entorno;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
11601;73820;2023;Federal;0000.00.2633;PARNA DA FURNA FEIA;GR2 - Nordeste;ICMBio Mossoró;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Infraestrutura urbana;Estrada de terra do Juremal com comprimento de 4 km, ela corta a UC. Definida como Zona de Infraestrutura, pois é uma estrada importante para a gestão da UC.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;3;1;Não;Não;Não
11601;73821;2023;Federal;0000.00.2633;PARNA DA FURNA FEIA;GR2 - Nordeste;ICMBio Mossoró;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Torre de comunicação;Torres de comunicação instaladas na Serra Mossoró no limite da UC, bem próximo ao limite do Parque.;Vedado;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;0;1;1,66666667;Não;Não;Não
11601;73822;2023;Federal;0000.00.2633;PARNA DA FURNA FEIA;GR2 - Nordeste;ICMBio Mossoró;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Linhas de distribuição de energia dentro do Parque (anterior a sua criação, leva luz para os imóveis não regularizados), na antiga linha do telégrafo (no Bom Destino), Serra Mossoró e na Toca da Raposa. As linhas de transmissão;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;1;1,66666667;Não;Não;Não
11601;73823;2023;Federal;0000.00.2633;PARNA DA FURNA FEIA;GR2 - Nordeste;ICMBio Mossoró;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Linhas de transmissão de energia na zona de amortecimento do Parna Furna Feia.;Vedado;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;1;3;0,66666667;Não;Não;Não
11485;71547;2023;Federal;0000.00.2634;REBIO BOM JESUS;GR5 - Sul;ICMBio Antonina-Guaraqueçaba;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Demanda espontânea de pesquisas científicas, autorizadas pelo Sisbio;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
11485;71548;2023;Federal;0000.00.2634;REBIO BOM JESUS;GR5 - Sul;ICMBio Antonina-Guaraqueçaba;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Realização de pesquisas orientadas para a gestão da unidade (grandes mamíferos);Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
11485;71607;2023;Federal;0000.00.2634;REBIO BOM JESUS;GR5 - Sul;ICMBio Antonina-Guaraqueçaba;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com motivação cultural;Visitação na aldeia indígena guarani Kuaray Haxa, passível de regularização por Termo de Compromisso.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;0;0;0;2;Não;Sim;Não
11485;71549;2023;Federal;0000.00.2634;REBIO BOM JESUS;GR5 - Sul;ICMBio Antonina-Guaraqueçaba;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Visitas de escolas, visitas técnicas, visitas científicas (universidades).;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Sim;Não
11485;71551;2023;Federal;0000.00.2634;REBIO BOM JESUS;GR5 - Sul;ICMBio Antonina-Guaraqueçaba;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Visitações sem ordenamento (visitação de cachoeira, moto cross, bicicross);Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,33333333;Não;Não;Não
11485;71554;2023;Federal;0000.00.2634;REBIO BOM JESUS;GR5 - Sul;ICMBio Antonina-Guaraqueçaba;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Ocupações irregulares em áreas já regularizadas. Tratamos aqui de invasões na Fazenda Bom Jesus, na região de Tagaçaba de Cima.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-1;Sim;Sim;Não
11485;71553;2023;Federal;0000.00.2634;REBIO BOM JESUS;GR5 - Sul;ICMBio Antonina-Guaraqueçaba;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Pequenas posses de uso misto, com produção agrícola de subsistência familiar, comercial em pequena escala, por vezes agroflorestal e/ou orgânica, além de moradia. Inclui uso eventual de madeira previsto na legislação.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0;Não;Sim;Não
11485;71552;2023;Federal;0000.00.2634;REBIO BOM JESUS;GR5 - Sul;ICMBio Antonina-Guaraqueçaba;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Diferentes propriedades, com uso misto de produção agrícola, moradia e eventual beneficiamento de produtos. Uso eventual de madeira previsto na legislação.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;2;-1;Sim;Não;Não
11485;71555;2023;Federal;0000.00.2634;REBIO BOM JESUS;GR5 - Sul;ICMBio Antonina-Guaraqueçaba;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Ocupação indígena Guarani (aldeia Kuaray Haxa), em área regularizada, na antiga fazenda Bom Jesus. Em andamento a construção de um Termo de Compromisso com a comunidade indígena.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-1;Sim;Sim;Não
11485;71556;2023;Federal;0000.00.2634;REBIO BOM JESUS;GR5 - Sul;ICMBio Antonina-Guaraqueçaba;5 - USO DE FAUNA;Caça;"Caça de subsistência, comercial e esportiva; tráfico de animais silvestres.";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-2,33333333;Sim;Sim;Não
11485;71558;2023;Federal;0000.00.2634;REBIO BOM JESUS;GR5 - Sul;ICMBio Antonina-Guaraqueçaba;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Corte e aproveitamento de madeira, oriunda da abertura de áreas para produção agrícola.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;3;-1;Sim;Sim;Não
11485;71559;2023;Federal;0000.00.2634;REBIO BOM JESUS;GR5 - Sul;ICMBio Antonina-Guaraqueçaba;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Corte seletivo de madeira.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;1;-0,66666667;Sim;Sim;Não
11485;71557;2023;Federal;0000.00.2634;REBIO BOM JESUS;GR5 - Sul;ICMBio Antonina-Guaraqueçaba;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Extração seletiva de palmeira juçara (especialmente protegida).;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1;Sim;Sim;Não
11485;71562;2023;Federal;0000.00.2634;REBIO BOM JESUS;GR5 - Sul;ICMBio Antonina-Guaraqueçaba;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Presença de rede de captação e distribuição de água para uso residencial e rural.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Sim;Não
11485;71563;2023;Federal;0000.00.2634;REBIO BOM JESUS;GR5 - Sul;ICMBio Antonina-Guaraqueçaba;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Estrada PR-405 que liga as cidades de Antonina e Guaraqueçaba.;Vedado;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;3;2;3;-0,33333333;Não;Sim;Não
11485;71560;2023;Federal;0000.00.2634;REBIO BOM JESUS;GR5 - Sul;ICMBio Antonina-Guaraqueçaba;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Presença de rede de trilhas, caminhos, sendo uma das mais conhecidas, a Cedro-Pacotuva. Há rede de trilhas utilizada por população tradicional.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-1;Sim;Sim;Não
11485;71561;2023;Federal;0000.00.2634;REBIO BOM JESUS;GR5 - Sul;ICMBio Antonina-Guaraqueçaba;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Presença de rede de energia elétrica.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Sim;Não
11423;70430;2023;Federal;0000.00.2874;PARNA MARINHO DAS ILHAS DOS CURRAIS;GR5 - Sul;ICMBio Matinhos;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas biológicas e ecológicas. Diversas pesquisas de caráter espontâneo foram autorizadas via SISBIO durante o ano de 2023, sem vínculo necessário com os interesses da gestão.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
11423;70431;2023;Federal;0000.00.2874;PARNA MARINHO DAS ILHAS DOS CURRAIS;GR5 - Sul;ICMBio Matinhos;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Atividades de mergulho autônomo autorizadas e controladas.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11423;70433;2023;Federal;0000.00.2874;PARNA MARINHO DAS ILHAS DOS CURRAIS;GR5 - Sul;ICMBio Matinhos;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Desembarque nas ilhas para passeio, trilhas ou acampamento;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Não;Não
11423;70432;2023;Federal;0000.00.2874;PARNA MARINHO DAS ILHAS DOS CURRAIS;GR5 - Sul;ICMBio Matinhos;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Passeio de embarcações privadas para observação de aves e da paisagem.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;1;1;0;1,66666667;Não;Sim;Não
11423;70435;2023;Federal;0000.00.2874;PARNA MARINHO DAS ILHAS DOS CURRAIS;GR5 - Sul;ICMBio Matinhos;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca comercial artesanal - cardumes temporários ou transitórios (tainha, sororoca e cavala);Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,66666667;Não;Sim;Não
11423;70436;2023;Federal;0000.00.2874;PARNA MARINHO DAS ILHAS DOS CURRAIS;GR5 - Sul;ICMBio Matinhos;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca comercial industrial - camarão e peixes;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
11423;70437;2023;Federal;0000.00.2874;PARNA MARINHO DAS ILHAS DOS CURRAIS;GR5 - Sul;ICMBio Matinhos;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca submarina - peixes demersais;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;2;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
11567;73134;2023;Federal;0000.00.3131;ESEC ALTO MAUÉS;GR1 - Norte;ICMBio Maués;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;Identificação de sobreposição de CAR com a UC.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-1;Sim;Não;Não
11567;73852;2023;Federal;0000.00.3131;ESEC ALTO MAUÉS;GR1 - Norte;ICMBio Maués;5 - USO DE FAUNA;Caça;Indício de caça feita por moradores do entorno no interior da ESEC;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
11567;73135;2023;Federal;0000.00.3131;ESEC ALTO MAUÉS;GR1 - Norte;ICMBio Maués;5 - USO DE FAUNA;Caça;Indícios de uso para alimentação associada a atividades de extração mineral ilegal;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
11567;73853;2023;Federal;0000.00.3131;ESEC ALTO MAUÉS;GR1 - Norte;ICMBio Maués;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Indício de pesca feita por moradores do entorno no interior da ESEC;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
11567;73136;2023;Federal;0000.00.3131;ESEC ALTO MAUÉS;GR1 - Norte;ICMBio Maués;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Indícios/suspeita de pesca esportiva nos rios Abacaxis e Parauari, havendo a necessidade de confirmação se a realização da atividade no interior da ESEC Alto Maués.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
11567;73825;2023;Federal;0000.00.3131;ESEC ALTO MAUÉS;GR1 - Norte;ICMBio Maués;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Suspeita de extrativismo de madeira no rio Parauari e rio Curauai;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-1;Sim;Não;Não
11567;73137;2023;Federal;0000.00.3131;ESEC ALTO MAUÉS;GR1 - Norte;ICMBio Maués;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Extração de óleos de copaíba e andiroba e extração de resina (breu) nas margens do rio Abacaxis.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;2;0;Não;Não;Não
11567;73139;2023;Federal;0000.00.3131;ESEC ALTO MAUÉS;GR1 - Norte;ICMBio Maués;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;"Forte atividade de extração mineral ilegal de minério de ouro no entorno e dentro da UC. 

Pista de pouso associada a atividade na UC.";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-2;Sim;Não;Não
11603;73893;2023;Federal;0000.00.3132;RESEX MARINHA MOCAPAJUBA;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Demais pesquisas científicas realizadas por instituições de ensino (UFPA, UFRA, IFPA) com a devida autorização via SISBIO.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
11603;73858;2023;Federal;0000.00.3132;RESEX MARINHA MOCAPAJUBA;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"São desenvolvidas na Unidade pesquisas disciplinares e interdisciplinares com acesso de forma direta ou indireta dos recursos que contemplam as mais diversas temáticas, destacando entre estas os estudos direcionados as questões socioambientais; componente biótico e abitóticos; uso e manejo dos recursos naturais; E/ou gestão de Áreas Protegidas";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11603;73862;2023;Federal;0000.00.3132;RESEX MARINHA MOCAPAJUBA;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Promover a visitação com fins educacionais das escolas e universidades da região;Permitido;Incentivado;Incentivado;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
11603;73861;2023;Federal;0000.00.3132;RESEX MARINHA MOCAPAJUBA;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação em áreas de cunho religioso ou místico;Tradicionalmente ocorrem romarias fluviais no interior da UC durante as festividades do Círio na sede do município.;Permitido;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;0;1;0;2;Não;Não;Não
11603;73863;2023;Federal;0000.00.3132;RESEX MARINHA MOCAPAJUBA;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;O visitação na unidade ocorre de uma forma desordenada, inclusive a Prática de pesca esportiva sem o devido ordenamento pela UC. Contudo, por tratar-se de uma Resex Marinha localiza em uma das regiões mais populosas e com maior concentração de malhas viárias da região Amazônica, o que somado a possibilidade de acesso marítimo, acaba por produzir incontáveis possibilidades de acesso via terrestre e marítima a estas UC,  há a necessidade de realizar o ordenamento dessa atividade incentivando e implementando o Turismo de Base Comunitária a ser considerado na elaboração e implementação do seu Plano de Manejo.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;1;-0,33333333;Não;Não;Não
11603;73860;2023;Federal;0000.00.3132;RESEX MARINHA MOCAPAJUBA;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;"O visitação na unidade ocorre de uma forma desordenada, por tratar-se de uma Resex Marinha localiza em uma das regiões mais populosas e com maior concentração de malhas viárias da região Amazônica, o que somado a possibilidade de acesso marítimo, acaba por produzir incontáveis possibilidades de acesso via terrestre e marítima a estas UC. Contudo, há a necessidade de realizar o ordenamento dessa atividade incentivando e implementando o Turismo de Base Comunitária a ser
considerado na elaboração e implementação do seu Plano de Manejo";Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;0;3,33333333;Não;Sim;Não
11603;73864;2023;Federal;0000.00.3132;RESEX MARINHA MOCAPAJUBA;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Prática de pesca esportiva sem o devido ordenamento pela UC;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
11603;73865;2023;Federal;0000.00.3132;RESEX MARINHA MOCAPAJUBA;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Solicitação de Autorização para produção de imagens sem fins comerciais.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;0;2,33333333;Não;Não;Não
11603;73866;2023;Federal;0000.00.3132;RESEX MARINHA MOCAPAJUBA;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Implantação de áreas para agricultura em faixas de APP;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;2;2;3;-0,66666667;Sim;Não;Não
11603;73872;2023;Federal;0000.00.3132;RESEX MARINHA MOCAPAJUBA;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Áreas Agrícolas localizadas no interior da UC;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;2;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
11603;73868;2023;Federal;0000.00.3132;RESEX MARINHA MOCAPAJUBA;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;4 - USO DO SOLO;Moradia (populações tradicionais beneficiárias);Currais, Rancho, coberturas de pesca, barracas temporárias e outros, por tratar-se uma Resex Marinha, essas atividades produtivas devem obedecer o que for estabelecido no futuro Acordo de Gestão e Plano de Manejo para a manutenção e melhoria da qualidade vida das populações extrativistas;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;0;1;1;0,66666667;Não;Sim;Não
11603;73867;2023;Federal;0000.00.3132;RESEX MARINHA MOCAPAJUBA;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Construção de moradia em área de APP;Vedado;Entorno;Entorno;Falta de regularização fundiária;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-2;Sim;Sim;Não
11603;73871;2023;Federal;0000.00.3132;RESEX MARINHA MOCAPAJUBA;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Moradias no interior da UC;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;0;1;1;0;Não;Sim;Não
11603;73870;2023;Federal;0000.00.3132;RESEX MARINHA MOCAPAJUBA;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Empreendimentos da indústria portuária, turística e de beneficiamento de pescado e crustáceos, que sem a devida anuências e acompanhamento da gestão da UC podem afetar os objetivos de criação da UC.;Permitido;Entorno;Entorno;Outros direitos assegurados;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;2;-2,33333333;Sim;Não;Não
11603;73869;2023;Federal;0000.00.3132;RESEX MARINHA MOCAPAJUBA;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;4 - USO DO SOLO;Área Urbana;Expansão urbana desordenada e baixos índices de saneamento básico.;Vedado;Entorno;Entorno;Falta de regularização fundiária;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;3;-2,66666667;Sim;Não;Não
11603;73894;2023;Federal;0000.00.3132;RESEX MARINHA MOCAPAJUBA;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;5 - USO DE FAUNA;Apicultura silvestre;Durante a realização do cadastramento das famílias beneficiárias, foi possível verificar pelas entrevistas, um cultivo relativamente alto de abelhas pelos comunitários, sendo uma renda importante na região. Alguns deles estão vinculados a cooperativas locais de produção de mel silvestre, oriundo do cultivo das abelhas dentro e no entorno da UC.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
11603;73878;2023;Federal;0000.00.3132;RESEX MARINHA MOCAPAJUBA;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;5 - USO DE FAUNA;Aquicultura;Ameaças de empreendimentos de Carcinicultura na região gerando impactos negativos sobre os ecossistemas e risco de introdução de espécies exóticas.;Vedado;Entorno;Entorno;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-2,33333333;Sim;Não;Não
11603;73877;2023;Federal;0000.00.3132;RESEX MARINHA MOCAPAJUBA;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Atividade de Pesca Esportiva sem autorização ou em desacordo com métodos e normas legais.;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
11603;73875;2023;Federal;0000.00.3132;RESEX MARINHA MOCAPAJUBA;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca Industrial no entorno da Resex com grande esforço sobre os estoques pesqueiros prejudicando a produção da pesca artesanal.;Permitido;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;3;-2;Sim;Não;Não
11603;73876;2023;Federal;0000.00.3132;RESEX MARINHA MOCAPAJUBA;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca artesanal com métodos e apetrechos não permitidos e de forma não sustentável;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;3;3;3;1;Não;Não;Não
11603;73873;2023;Federal;0000.00.3132;RESEX MARINHA MOCAPAJUBA;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca com uso de técnica predatória e/ou em período não permitido;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;2;-1;Sim;Não;Não
11603;73874;2023;Federal;0000.00.3132;RESEX MARINHA MOCAPAJUBA;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca extrativista tradicional para fins comerciais de peixe, camarão, caranguejo, siri, mexilhão, sururu, turú e outros crustáceos e moluscos existentes na área da UC;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Sim;Não
11603;73880;2023;Federal;0000.00.3132;RESEX MARINHA MOCAPAJUBA;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Extração ou aproveitamento de madeira para fins comerciais;Incentivado;Vedado;Vedado;Código Florestal;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;0;3,66666667;Não;Sim;Não
11603;73879;2023;Federal;0000.00.3132;RESEX MARINHA MOCAPAJUBA;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Coleta de frutos, sementes, cipós, folhas, cascas, óleos e resinas é permitido aos beneficiários para fins de uso medicinal, artesanal,cultural, alimentício, construção de apetrechos de pesca e ferramentas de trabalho;Incentivado;Permitido;Incentivado;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Sim;Não
11603;73881;2023;Federal;0000.00.3132;RESEX MARINHA MOCAPAJUBA;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração de pedras e areia somente para obras e construções de interesse social para uso comunitário com autorização prévia da gestão da UC.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;1;2;0;Não;Sim;Não
11603;73884;2023;Federal;0000.00.3132;RESEX MARINHA MOCAPAJUBA;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Atividade portuária;Empreendimentos Portuários de pequeno porte para interesse social utilizado somente por comunidades e população local.;Vedado;Permitido;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Sim;Não
11603;73883;2023;Federal;0000.00.3132;RESEX MARINHA MOCAPAJUBA;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Captação de água de interesse social para abastecimento urbano e uso das comunidades.;Vedado;Permitido;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1;Não;Sim;Não
11603;73882;2023;Federal;0000.00.3132;RESEX MARINHA MOCAPAJUBA;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Despejo de esgoto e lixo urbano na UC sem nenhum tipo de tratamento ou destinação adequada dos resíduos.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-2,33333333;Sim;Não;Não
11603;73885;2023;Federal;0000.00.3132;RESEX MARINHA MOCAPAJUBA;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de passagem - fluvial e marítimo;A faixa marítima da UC é uma importante via de acesso fluvial às comunidade e sede do município.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;0;2;0;1;Não;Sim;Não
11494;71796;2023;Federal;0000.00.3133;RESEX MARINHA MESTRE LUCINDO;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"São desenvolvidas na Unidade pesquisas disciplinares e interdisciplinares com acesso de forma direta ou indireta dos recursos que contemplam as mais diversas temáticas, destacando entre estas os estudos direcionados as questões socioambientais; componente biótico e abitóticos; uso e manejo dos recursos naturais; E/ou gestão de Áreas Protegidas";Incentivado;Permitido;Incentivado;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11494;71794;2023;Federal;0000.00.3133;RESEX MARINHA MESTRE LUCINDO;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa com ênfase em métodos de uso sustentável de floresta nativa;01 pesquisa sobre plantas medicinais;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11494;71795;2023;Federal;0000.00.3133;RESEX MARINHA MESTRE LUCINDO;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Monitoramento da Vegetação de Mangue e população de caranguejo-uçá;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Sim
11494;71799;2023;Federal;0000.00.3133;RESEX MARINHA MESTRE LUCINDO;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;As famílias extrativistas da UC historicamente utilizam o território da UC para suas práticas recreativas, entre elas as regatas, festividades culturais e realização de torneios esportivos.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1,33333333;Não;Não;Não
11494;71798;2023;Federal;0000.00.3133;RESEX MARINHA MESTRE LUCINDO;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Visitação com fins educacionais promovido por escolas, universidades e institutos a UC e entorno;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
11494;71800;2023;Federal;0000.00.3133;RESEX MARINHA MESTRE LUCINDO;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação em áreas de cunho religioso ou místico;Tradicionalmente ocorrem romarias fluviais no interior da UC durante as festividades do Círio na sede do município.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Sim;Não
11494;71797;2023;Federal;0000.00.3133;RESEX MARINHA MESTRE LUCINDO;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;A visitação na unidade ocorre de uma forma desordenada, inclusive com a prática de pesca esportiva sem o devido ordenamento pela UC, por tratar-se de uma Resex Marinha localiza em uma das regiões mais populosas e com maior concentração de malhas viárias da região Amazônica, o que somado a possibilidade de acesso marítimo, acaba por produzir incontáveis possibilidades de acesso via terrestre e marítima a estas UC. Contudo, há a necessidade de realizar o ordenamento dessa atividade incentivando e implementando o Turismo de Base Comunitária a ser considerado na elaboração e implementação do seu Plano de Manejo.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;2;1;-0,33333333;Não;Não;Não
11494;71802;2023;Federal;0000.00.3133;RESEX MARINHA MESTRE LUCINDO;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Imagens das praias e outros atrativos;Permitido;Incentivado;Permitido;Autorização direta;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1;Não;Não;Não
11494;71801;2023;Federal;0000.00.3133;RESEX MARINHA MESTRE LUCINDO;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Imagens das praias e outros atrativos;Permitido;Incentivado;Permitido;Autorização direta;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
11494;71804;2023;Federal;0000.00.3133;RESEX MARINHA MESTRE LUCINDO;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Agricultura familiar dos usuários;Vedado;Incentivado;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;1;0;0,33333333;Não;Não;Não
11494;71807;2023;Federal;0000.00.3133;RESEX MARINHA MESTRE LUCINDO;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Implantação de áreas para agricultura em faixas de APP;Vedado;Entorno;Entorno;Falta de regularização fundiária;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;4;-2,33333333;Sim;Não;Não
11494;71803;2023;Federal;0000.00.3133;RESEX MARINHA MESTRE LUCINDO;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Proprietários com títulos a serem avaliados e indenizados;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;1;0;0,33333333;Não;Não;Não
11494;71810;2023;Federal;0000.00.3133;RESEX MARINHA MESTRE LUCINDO;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;4 - USO DO SOLO;Atividade Industrial;Empreendimentos da indústria portuárias, turística e de beneficiamento de pescado e crustáceos que sem a devida anuências e acompanhamento da gestão da UCs podem afetar os objetivos de criação da UC.;Vedado;Entorno;Entorno;Autorização para licenciamento;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
11494;71809;2023;Federal;0000.00.3133;RESEX MARINHA MESTRE LUCINDO;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Usuários aguardando CDRU, porém a maioria das comunidades de usuários não estão dentro do polígono da UC.;Vedado;Vedado;Vedado;Falta de regularização fundiária;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;3;-1,66666667;Sim;Não;Não
11494;71806;2023;Federal;0000.00.3133;RESEX MARINHA MESTRE LUCINDO;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Devido a utilização da área para desenvlvimento de atividades turísticas durante a temporada, há diversas casas de veranistas e outros que provavelmente não estarão no perfil de beneficiários da Resex.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;3;-1,66666667;Sim;Não;Não
11494;71808;2023;Federal;0000.00.3133;RESEX MARINHA MESTRE LUCINDO;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Bares, restaurantes, fabricas e gelo e etc.;Permitido;Permitido;Permitido;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-2;Sim;Não;Não
11494;71805;2023;Federal;0000.00.3133;RESEX MARINHA MESTRE LUCINDO;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;4 - USO DO SOLO;Área Urbana;Expansão urbana desordenada e baixos índices de saneamento básico;Vedado;Entorno;Entorno;Falta de regularização fundiária;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;4;-2,66666667;Sim;Não;Não
11494;71813;2023;Federal;0000.00.3133;RESEX MARINHA MESTRE LUCINDO;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;5 - USO DE FAUNA;Aquicultura;Há tanques de aquicultura operando sem a devida autorização do órgão responsável pela gestão da UC.;Vedado;Entorno;Entorno;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-1;Sim;Não;Não
11494;71811;2023;Federal;0000.00.3133;RESEX MARINHA MESTRE LUCINDO;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça de animais silvestres para consumo próprio e comércio ilegal.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;1;0;0;Não;Não;Não
11494;71815;2023;Federal;0000.00.3133;RESEX MARINHA MESTRE LUCINDO;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Empreendimentos da indústria portuária e pesqueira no entorno da Resex têm impactado os recursos pesqueiros que historicamente compõem o modo de vida da população extrativista da UC.;Permitido;Entorno;Entorno;Outros direitos assegurados;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;3;-2;Sim;Não;Não
11494;71814;2023;Federal;0000.00.3133;RESEX MARINHA MESTRE LUCINDO;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca com uso de técnica e/ou apetrecho predatório.;Permitido;Vedado;Vedado;Legislação Estadual/Municipal restritiva;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;3;-1,66666667;Sim;Não;Não
11494;71812;2023;Federal;0000.00.3133;RESEX MARINHA MESTRE LUCINDO;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca extrativista tradicional para fins comerciais de peixe, camarão, caranguejo, siri, mexilhão, sururu, ostras, sarnambi, turu, dentre outros crustáceos e moluscos existentes na área da UC;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;1;3;Não;Não;Não
11494;71818;2023;Federal;0000.00.3133;RESEX MARINHA MESTRE LUCINDO;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Extração ou aproveitamento de madeira para construção de estruturas comunitárias, casas, barcos, currais de pesca e demais artes de pesca para subsistência das populações tradicionais com a prévia autorização do ICMBio;Incentivado;Permitido;Incentivado;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;0;2;Não;Sim;Não
11494;71817;2023;Federal;0000.00.3133;RESEX MARINHA MESTRE LUCINDO;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Extração de madeira dos manguezais com fins comerciais;Incentivado;Vedado;Vedado;Código Florestal;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;1;1;0;Não;Não;Não
11494;71816;2023;Federal;0000.00.3133;RESEX MARINHA MESTRE LUCINDO;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Coleta de frutos, sementes, cipós, folhas, cascas, óleos e resinas é permitido aos beneficiários para fins de uso medicinal, artesanal, cultural, alimentício, construção de apetrechos de pesca e ferramentas de trabalho.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;0;3,33333333;Não;Sim;Não
11494;71819;2023;Federal;0000.00.3133;RESEX MARINHA MESTRE LUCINDO;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração de piçarra e areia;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
11494;71821;2023;Federal;0000.00.3133;RESEX MARINHA MESTRE LUCINDO;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Poços de atendimento às comunidades, mas com uso amplo para possíveis não beneficiários;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;1;0;0,33333333;Não;Não;Não
11494;71820;2023;Federal;0000.00.3133;RESEX MARINHA MESTRE LUCINDO;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Dentro das comunidades - queima e disposição inadequada de resíduos e Despejo de esgoto urbano;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;3;3;-2,33333333;Sim;Não;Não
11494;71823;2023;Federal;0000.00.3133;RESEX MARINHA MESTRE LUCINDO;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de passagem - fluvial e marítimo;A faixa marítima da UC é um importante via de acesso fluvial as comunidade e sede do munícipio;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;0;2;0;1,66666667;Não;Sim;Não
11599;73729;2023;Federal;0000.00.3134;RESEX MARINHA CUINARANA;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas científicas abrangendo diferentes níveis e interfaces do conhecimento, incluindo ações do Programa de Monitoramento da Biodiversidade, com acesso de forma direta ou indireta dos recursos;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11599;73730;2023;Federal;0000.00.3134;RESEX MARINHA CUINARANA;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Por se tratar de uma UC de uso sustentável, destacam-se os estudos direcionados as questões socioambientais, envolvendo o uso e manejo dos recursos naturais a partir dos conhecimentos tradicionais associados e seus impactos nos modos de vida locais;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11599;73734;2023;Federal;0000.00.3134;RESEX MARINHA CUINARANA;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Historicamente, as famílias extrativistas utilizam o território da UC para suas práticas de lazer e recreação;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;1;0;-0,33333333;Não;Não;Não
11599;75795;2023;Federal;0000.00.3134;RESEX MARINHA CUINARANA;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com motivação cultural;A região do entorno da UC é alvo de festivais culturais e festividades religiosas ao longo do ano;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;1;1;1;Não;Não;Não
11599;73733;2023;Federal;0000.00.3134;RESEX MARINHA CUINARANA;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Visitação com fins educacionais promovido por instituições de ensino e pesquisa, organizações não governamentais, entre outras.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;0;3,66666667;Não;Não;Não
11599;73732;2023;Federal;0000.00.3134;RESEX MARINHA CUINARANA;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação desportiva;Atividades desportivas, geralmente associadas as atividades de sol e mar, com destaque para a pesca esportiva;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;2;-1;Sim;Não;Não
11599;73731;2023;Federal;0000.00.3134;RESEX MARINHA CUINARANA;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;A prática da visitação é anterior à criação da UC e vem ocorrendo sem planejamento adequado ou monitoramento, com destaque para as atividades de pesca esportiva. Por estar localizada em uma das regiões mais populosas e com maior concentração de malhas viárias da região amazônica, além das vias marítimas existentes, a facilidade de acesso contribui para um alto fluxo de pessoas ao longo do ano. Sendo assim, tem-se a necessidade de realizar o ordenamento dessa atividade a partir do incentivo e implementação do Turismo de Base Comunitária em consonância ao seu plano de manejo.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;1;0;0,66666667;Não;Não;Não
11599;75796;2023;Federal;0000.00.3134;RESEX MARINHA CUINARANA;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Solicitação de autorização para produção de imagens com fins comerciais;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
11599;73735;2023;Federal;0000.00.3134;RESEX MARINHA CUINARANA;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Solicitação de Autorização para produção de imagens sem fins comerciais;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
11599;73737;2023;Federal;0000.00.3134;RESEX MARINHA CUINARANA;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Plantio e cultivo de alimentos, para além da prática de subsistência, em áreas do interior da UC;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,33333333;Não;Não;Não
11599;73739;2023;Federal;0000.00.3134;RESEX MARINHA CUINARANA;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;4 - USO DO SOLO;Atividade Industrial;Instalação de empreendimentos da indústria portuária, turística e de beneficiamento de pescado e crustáceos, sem a devida manifestação, anuência e/ou acompanhamento da gestão da UC;Vedado;Entorno;Entorno;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;1;0;Não;Não;Não
11599;73736;2023;Federal;0000.00.3134;RESEX MARINHA CUINARANA;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Invasão e construções de moradia em áreas de preservação permanente no entorno da unidade.;Vedado;Entorno;Entorno;Falta de regularização fundiária;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;-1,66666667;Sim;Não;Não
11599;73738;2023;Federal;0000.00.3134;RESEX MARINHA CUINARANA;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;4 - USO DO SOLO;Área Urbana;Expansão urbana desordenada e baixos índices de saneamento básico;Vedado;Entorno;Entorno;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;3;-1,33333333;Sim;Não;Não
11599;73745;2023;Federal;0000.00.3134;RESEX MARINHA CUINARANA;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;5 - USO DE FAUNA;Aquicultura;Empreendimentos de Carcinicultura gerando impactos negativos sobre os ecossistemas da RESEX, incluindo a introdução de espécies exóticas;Vedado;Entorno;Entorno;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-1,66666667;Sim;Não;Não
11599;73741;2023;Federal;0000.00.3134;RESEX MARINHA CUINARANA;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca Esportiva sem autorização ou em desacordo com métodos e normas legais;Permitido;Vedado;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;1;2;2;1,33333333;Não;Sim;Não
11599;73742;2023;Federal;0000.00.3134;RESEX MARINHA CUINARANA;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca com uso de técnica predatória e/ou em período não permitido;Permitido;Vedado;Vedado;Decreto de criação;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;-1,33333333;Sim;Não;Não
11599;73740;2023;Federal;0000.00.3134;RESEX MARINHA CUINARANA;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca extrativista tradicional para fins comerciais (peixe, camarão, caranguejo, siri, mexilhão, sururu, turú e outros crustáceos e moluscos);Permitido;Incentivado;Incentivado;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
11599;73743;2023;Federal;0000.00.3134;RESEX MARINHA CUINARANA;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca industrial e empreendimentos portuários com impactos negativos aos modos de vida das populações extrativistas locais;Permitido;Entorno;Entorno;Decreto de criação;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;3;-2;Sim;Não;Não
11599;73747;2023;Federal;0000.00.3134;RESEX MARINHA CUINARANA;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Retira de madeira dos manguezais para fins comerciais;Incentivado;Vedado;Vedado;Decreto de criação;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;1;0;0,33333333;Não;Sim;Não
11599;75801;2023;Federal;0000.00.3134;RESEX MARINHA CUINARANA;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;Autorização para exploração de madeira para uso doméstico aos beneficiários da UC;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,66666667;Não;Não;Não
11599;73746;2023;Federal;0000.00.3134;RESEX MARINHA CUINARANA;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Coleta de frutos, sementes, cipós, folhas, cascas, óleos e resinas é permitido aos beneficiários para fins de uso medicinal, artesanal, cultural e alimentício;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
11599;73748;2023;Federal;0000.00.3134;RESEX MARINHA CUINARANA;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração de pedras e areia somente para obras e construções de interesse social para uso comunitário com autorização prévia da gestão da UC.;Vedado;Permitido;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;1;2;0;Não;Sim;Não
11599;73752;2023;Federal;0000.00.3134;RESEX MARINHA CUINARANA;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Atividade portuária;Portos e trapiches de interesse social utilizado pelas populações extrativistas locais para o embarque e desembarque de pessoas, mercadorias e produtos;Vedado;Permitido;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;1;0;1,66666667;Não;Não;Não
11599;73751;2023;Federal;0000.00.3134;RESEX MARINHA CUINARANA;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Captação de água de interesse social para abastecimento urbano e uso das comunidades.;Vedado;Permitido;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1;Não;Sim;Não
11599;73749;2023;Federal;0000.00.3134;RESEX MARINHA CUINARANA;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Despejo de esgoto e lixo urbano na UC sem nenhum tipo de tratamento ou destinação adequada dos resíduos.;Vedado;Entorno;Entorno;Falta de regularização fundiária;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-2,33333333;Sim;Sim;Não
11599;73750;2023;Federal;0000.00.3134;RESEX MARINHA CUINARANA;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de passagem - fluvial e marítimo;A faixa marítima da UC é uma importante via de acesso às comunidade e à sede do município.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;1;0;1,66666667;Não;Não;Não
11461;75339;2023;Federal;0000.00.3135;RDS NASCENTES GERAIZEIRAS;GR4 - Sudeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa sobre a cultura da fava no território.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;0;0;0;1,66666667;Não;Não;Não
11461;71171;2023;Federal;0000.00.3135;RDS NASCENTES GERAIZEIRAS;GR4 - Sudeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Monitoramento da situação da restauração de áreas degradadas de Cerrado.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
11461;71173;2023;Federal;0000.00.3135;RDS NASCENTES GERAIZEIRAS;GR4 - Sudeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Pesquisa de percepção em nível de mestrado realizada por comunitária dos aspectos históricos e a percepção da população tradicional (geraizeiros) do processo de criação da unidade de conservação;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Sim;Não
11461;75308;2023;Federal;0000.00.3135;RDS NASCENTES GERAIZEIRAS;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Visita das escolas no Pequizeirão, um dos símbolos da RDS.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
11461;71177;2023;Federal;0000.00.3135;RDS NASCENTES GERAIZEIRAS;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação em áreas de cunho religioso ou místico;Romaria Rumo ao Santuário do Areião - Romaria que acontece todos anos, mesmo antes da criação da RDS, no ano de 2010. Sai da comunidade tradicional de Água Boa II, percorrendo um caminho de 05 Km até o santuário de São Francisco que fica no interior da Unidade.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Sim;Não
11461;71179;2023;Federal;0000.00.3135;RDS NASCENTES GERAIZEIRAS;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Passeios ciclísticos, visitação de escolas e universidades e pessoas da região.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
11461;71178;2023;Federal;0000.00.3135;RDS NASCENTES GERAIZEIRAS;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Trilhas de moto, banhos em áreas que servem ao abastecimento humano.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;1;-1;Sim;Não;Não
11461;75320;2023;Federal;0000.00.3135;RDS NASCENTES GERAIZEIRAS;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Cultivo de roças (feijão, mandioca, milho, arroz, hortaliças, cana e etc) para consumo e venda.;Vedado;Permitido;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;1;0;0;2,33333333;Não;Sim;Não
11461;71184;2023;Federal;0000.00.3135;RDS NASCENTES GERAIZEIRAS;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Moradia (populações tradicionais beneficiárias);Moradia das comunidades tradicionais.;Permitido;Permitido;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;2,66666667;Não;Sim;Não
11461;71181;2023;Federal;0000.00.3135;RDS NASCENTES GERAIZEIRAS;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;"Grandes monoculturas de eucalipto que causam impacto significativo para os recursos hídricos da região e a biodiversidade local, fundamental para a preservação do modo de vida tradicional das comunidades beneficiárias localizadas na zona de amortecimento da UC. Desta forma, esta atividade prejudica, em especial, 2 dos objetivos de criação da unidade:
- proteger e garantir a conservação das áreas de extrativismo utilizadas pelas comunidades tradicionais beneficiárias;
- garantir acesso ao território tradicional pela população geraizeira local e promover o seu desenvolvimento socioambiental.";Permitido;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-1,33333333;Sim;Não;Não
11461;71182;2023;Federal;0000.00.3135;RDS NASCENTES GERAIZEIRAS;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Propriedades comerciais com fruticulturas que exigem grande quantidade de água para irrigação.;Permitido;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;3;3;-1,33333333;Sim;Não;Não
11461;71183;2023;Federal;0000.00.3135;RDS NASCENTES GERAIZEIRAS;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (animais de grande porte);Solta de gado pelas comunidades tradicionais geraizeiras nas chapadas, o que pode ocasionar erosão e assoreamento dos corpos d´água.;Vedado;Permitido;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,33333333;Não;Sim;Não
11461;75319;2023;Federal;0000.00.3135;RDS NASCENTES GERAIZEIRAS;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;A região em que a RDS está inserida possui histórico de grilagem de terras anteriores a criação da Unidade. Atualmente há ainda grande número de posses irregulares emitidas no interior da Unidade com objetivo de ocupação e venda.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;-1;Sim;Não;Não
11461;75324;2023;Federal;0000.00.3135;RDS NASCENTES GERAIZEIRAS;GR4 - Sudeste;;5 - USO DE FAUNA;Apicultura silvestre;Criação de abelhas para produção de mel e própolis na ZA da UC.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;0;0;0;2,66666667;Não;Sim;Não
11461;71185;2023;Federal;0000.00.3135;RDS NASCENTES GERAIZEIRAS;GR4 - Sudeste;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça ilegal praticada por moradores e pessoas de fora no interior da RDS como prática esportiva e para o consumo da carne.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-1,66666667;Sim;Sim;Não
11461;71186;2023;Federal;0000.00.3135;RDS NASCENTES GERAIZEIRAS;GR4 - Sudeste;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta de frutos, sementes, cipós, ervas medicinais e etc pelas comunidades e por cooperativas presentes no território.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
11461;71187;2023;Federal;0000.00.3135;RDS NASCENTES GERAIZEIRAS;GR4 - Sudeste;;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Uso de madeira para cerca e coleta de lenha para uso doméstico da população geraizeira beneficiária.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Sim;Não
11461;71188;2023;Federal;0000.00.3135;RDS NASCENTES GERAIZEIRAS;GR4 - Sudeste;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;"Extração irregular e autorizado de quartzo e granito na zona de amortecimento da UC, que criam processos erosivos significativos, assoreando córregos, e impactam a biodiversidade local, fundamental para a preservação do modo de vida tradicional das comunidades beneficiárias localizadas na zona de amortecimento da UC. Desta forma, esta atividade prejudica, em especial, 2 dos objetivos de criação da unidade:
- proteger e garantir a conservação das áreas de extrativismo utilizadas pelas comunidades tradicionais beneficiárias;
- garantir acesso ao território tradicional pela população geraizeira local e promover o seu desenvolvimento socioambiental.";Vedado;Entorno;Entorno;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;4;-2;Sim;Não;Não
11461;71191;2023;Federal;0000.00.3135;RDS NASCENTES GERAIZEIRAS;GR4 - Sudeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Pela COPASA para abastecimento da cidade de Vargem Grande do Rio Pardo.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,66666667;Não;Não;Não
11461;71190;2023;Federal;0000.00.3135;RDS NASCENTES GERAIZEIRAS;GR4 - Sudeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Torre de comunicação;Instalação de torres para acesso digital.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1,66666667;Não;Não;Não
11461;71192;2023;Federal;0000.00.3135;RDS NASCENTES GERAIZEIRAS;GR4 - Sudeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Rede de distribuição de energia elétrica para os moradores (beneficiários) do entorno e interior da UC.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
11415;70242;2023;Federal;0000.00.3136;PARNA DA SERRA DO GANDARELA;GR4 - Sudeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Biodiversidade, geologia, espeleologia, geomorfologia, turismo, sociocultural, gestão de UCs, etc.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
11415;70243;2023;Federal;0000.00.3136;PARNA DA SERRA DO GANDARELA;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Visitas por escolas da região e trabalhos de campo universitários.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11415;70349;2023;Federal;0000.00.3136;PARNA DA SERRA DO GANDARELA;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação desportiva;Utilização das trilhas para pratica de montain bike e caminhada (corrida rustica e caminhada);Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;1;1,33333333;Não;Não;Não
11415;70245;2023;Federal;0000.00.3136;PARNA DA SERRA DO GANDARELA;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Uso de trilhas por bicicletas e caminhantes, banhos em cachoeiras e rios.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;0;3;Não;Não;Sim
11415;70244;2023;Federal;0000.00.3136;PARNA DA SERRA DO GANDARELA;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Uso de trilhas por motos e 4x4, acampamentos irregulares com uso de fogo, resultando em erosões, depredações, supressão  vegetal e disposição inadequada de lixo. Visitação acima da capacidade de gestão da UC no momento.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;2;-1,66666667;Sim;Não;Sim
11415;70350;2023;Federal;0000.00.3136;PARNA DA SERRA DO GANDARELA;GR4 - Sudeste;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Filmagem na unidade de conservação pela Globo Minas, Festival de Cinema e Colégio Santo Agostinho de Belo Horizonte com autorização de uso de imagem pela gestão da UC;Permitido;Incentivado;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
11415;70246;2023;Federal;0000.00.3136;PARNA DA SERRA DO GANDARELA;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Silvicultura (Pinus sp e Eucalipito) de médio porte. Pequenos cultivos de hortaliças e grãos (café) desenvolvidos por proprietários rurais para renda e subsistência.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0;Não;Não;Não
11415;70247;2023;Federal;0000.00.3136;PARNA DA SERRA DO GANDARELA;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Segunda moradia, principalmente como lazer de final de semana.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;1,33333333;Não;Não;Não
11415;70405;2023;Federal;0000.00.3136;PARNA DA SERRA DO GANDARELA;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (animais de grande porte);Uso do parque como pastagem para equinos e bovinos;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;2;-1;Sim;Não;Não
11415;70248;2023;Federal;0000.00.3136;PARNA DA SERRA DO GANDARELA;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Pecuária de pequeno porte e de cunho complementar;Bovinos, ovinos e equinos mantidos por pequenos proprietários.;Permitido;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
11415;70251;2023;Federal;0000.00.3136;PARNA DA SERRA DO GANDARELA;GR4 - Sudeste;;5 - USO DE FAUNA;Apicultura silvestre;Tradicional no entorno e interior do Parque com uso de espécies exóticas - Apis melifera;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
11415;70250;2023;Federal;0000.00.3136;PARNA DA SERRA DO GANDARELA;GR4 - Sudeste;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça esportiva de animais silvestres: recreativa - tatu e paca (provavelmente).;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-1;Sim;Não;Não
11415;70254;2023;Federal;0000.00.3136;PARNA DA SERRA DO GANDARELA;GR4 - Sudeste;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta de musgos, samambaias, areca, orquídeas, bromélias e canelas de ema. Bem como extração de candeia.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
11415;70258;2023;Federal;0000.00.3136;PARNA DA SERRA DO GANDARELA;GR4 - Sudeste;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Garimpo ilegal dentro da UC.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
11415;70257;2023;Federal;0000.00.3136;PARNA DA SERRA DO GANDARELA;GR4 - Sudeste;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Mineração, principalmente de ferro.;Vedado;Entorno;Entorno;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;0,33333333;Não;Não;Não
11415;70259;2023;Federal;0000.00.3136;PARNA DA SERRA DO GANDARELA;GR4 - Sudeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Abastecimento público e individual.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1,66666667;Não;Não;Não
11415;70261;2023;Federal;0000.00.3136;PARNA DA SERRA DO GANDARELA;GR4 - Sudeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Estradas de terra;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Não
11415;70260;2023;Federal;0000.00.3136;PARNA DA SERRA DO GANDARELA;GR4 - Sudeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Torres de transmissão.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
11032;63409;2023;Federal;0000.00.3137;PARNA GUARICANA;GR5 - Sul;ICMBio Curitiba;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa anfíbios;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
11032;63410;2023;Federal;0000.00.3137;PARNA GUARICANA;GR5 - Sul;ICMBio Curitiba;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa sobre médios e grandes mamíferos;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Sim
11032;63413;2023;Federal;0000.00.3137;PARNA GUARICANA;GR5 - Sul;ICMBio Curitiba;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Projeto de restauração florestal e erradicação de exóticas invasoras, envolvendo comunidade indígena;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;1;3,33333333;Não;Sim;Não
11032;63411;2023;Federal;0000.00.3137;PARNA GUARICANA;GR5 - Sul;ICMBio Curitiba;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Diagnóstico do uso da palha da guaricana pelas comunidades do entorno;Vedado;Incentivado;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
11032;63412;2023;Federal;0000.00.3137;PARNA GUARICANA;GR5 - Sul;ICMBio Curitiba;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Pesquisas sobre usos e modo de vida de comunidade indígena em área sobreposta ao PARNA.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Sim;Não
11032;63417;2023;Federal;0000.00.3137;PARNA GUARICANA;GR5 - Sul;ICMBio Curitiba;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Desenvolver atividades de recreação em contato com a natureza;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11032;63416;2023;Federal;0000.00.3137;PARNA GUARICANA;GR5 - Sul;ICMBio Curitiba;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;"Caminhadas em trilhas; montanhismo; visitação e banhos em rios e cachoeiras; ciclismo em trilhas; motocross; trekking; observação de aves";Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;2;2;2;Não;Não;Sim
11032;63419;2023;Federal;0000.00.3137;PARNA GUARICANA;GR5 - Sul;ICMBio Curitiba;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);"Captação e uso de imagens por voluntários; projeto Grande Reserva Mata Atlântica; visitantes; Projeto Grandes Mamíferos da Serra do Mar";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Sim
11032;63423;2023;Federal;0000.00.3137;PARNA GUARICANA;GR5 - Sul;ICMBio Curitiba;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Cultivos diversos para subsistência na comunidade indígena;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Sim;Não
11032;63422;2023;Federal;0000.00.3137;PARNA GUARICANA;GR5 - Sul;ICMBio Curitiba;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Plantios de banana, pupunha, pinus;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0,33333333;Não;Não;Não
11032;63420;2023;Federal;0000.00.3137;PARNA GUARICANA;GR5 - Sul;ICMBio Curitiba;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Casas que existem desde antes da criação da UC;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
11032;63424;2023;Federal;0000.00.3137;PARNA GUARICANA;GR5 - Sul;ICMBio Curitiba;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;"Construção irregular (responsável ainda não identificado); termos de embargo e demolição emitidos";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
11032;63426;2023;Federal;0000.00.3137;PARNA GUARICANA;GR5 - Sul;ICMBio Curitiba;5 - USO DE FAUNA;Caça;"Aves e mamíferos (pequenos, médios e grandes mamíferos); caça esportiva, de subsistência e para tráfico de animais.";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-2;Sim;Não;Não
11032;63428;2023;Federal;0000.00.3137;PARNA GUARICANA;GR5 - Sul;ICMBio Curitiba;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca de subsistência por comunidade indígena;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
11032;63427;2023;Federal;0000.00.3137;PARNA GUARICANA;GR5 - Sul;ICMBio Curitiba;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca esportiva;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
11032;63430;2023;Federal;0000.00.3137;PARNA GUARICANA;GR5 - Sul;ICMBio Curitiba;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta de palha de guaricana e cipó;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;2;1;1;1,33333333;Não;Sim;Não
11032;63429;2023;Federal;0000.00.3137;PARNA GUARICANA;GR5 - Sul;ICMBio Curitiba;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Palmeira juçara;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
11032;63431;2023;Federal;0000.00.3137;PARNA GUARICANA;GR5 - Sul;ICMBio Curitiba;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Extração de plantas medicinais, plantas para artesanato, entre outros usos pela comunidade indígena;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;0;0;0;2;Não;Sim;Não
11032;63434;2023;Federal;0000.00.3137;PARNA GUARICANA;GR5 - Sul;ICMBio Curitiba;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Captação comunitária para abastecimento no Cubatão e captações individuais;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Sim;Não
11032;63435;2023;Federal;0000.00.3137;PARNA GUARICANA;GR5 - Sul;ICMBio Curitiba;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Geração de energia;Captação de água para geração de energia elétrica pela Copel;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;4;0;Não;Não;Não
11032;63437;2023;Federal;0000.00.3137;PARNA GUARICANA;GR5 - Sul;ICMBio Curitiba;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Torre de comunicação;"Antena de rádio (estação Y5MOR; frequência RX: 144.650; frequência TX: 145.250)";Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1;Não;Não;Não
11032;63433;2023;Federal;0000.00.3137;PARNA GUARICANA;GR5 - Sul;ICMBio Curitiba;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;LT 230 kv;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
11032;63436;2023;Federal;0000.00.3137;PARNA GUARICANA;GR5 - Sul;ICMBio Curitiba;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Linhas de distribuição de energia elétrica;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Sim;Não
11343;69314;2023;Federal;0000.00.3407;APA DOS CAMPOS DE MANICORÉ;GR1 - Norte;ICMBio Humaitá;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Pesquisas científicas em consonância com a IN 03/14 no interior da UC. No ano de 2023 foi autorizada e encerrada a pesquisa intitulada ""Diagnóstico da cadeia de valor de pau-rosa (Aniba spp., Lauraceae) na Amazônia brasileira"" (SISBIO nº 75190); e outras duas foram autorizadas: 1) ""Iniciativas de manejo de Espécies Exóticas Invasoras em Unidades de Conservação federais e estaduais do Brasil: diagnóstico e sistematização de informações"" (SISBIO nº 88984); e 2) ""Coleta de fungos/cogumelos"" (SISBIO: 77897).";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
11343;69315;2023;Federal;0000.00.3407;APA DOS CAMPOS DE MANICORÉ;GR1 - Norte;ICMBio Humaitá;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Visitação sem ordenamento, em especial na região da UC próxima ao Distrito de Sto. Antônio do Mapupi, município de Manicoré - AM, favorecida pelo abertura não finalizada do ramal Milton Maia que objetiva ligar o Distrito de St.º Antônio do Matupi ao município de Manicoré.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
11343;69316;2023;Federal;0000.00.3407;APA DOS CAMPOS DE MANICORÉ;GR1 - Norte;ICMBio Humaitá;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Realização de retirada de madeira não autorizada no interior da UC. Até julho de 2023, três processos de Plano de Manejo Florestal Sustentável possuíam Licenças de Operação válidas decorrentes de decisão judicial juntada no processo SEI nº 02119.001421/2022-70.;Permitido;Vedado;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1;Sim;Não;Não
11343;69317;2023;Federal;0000.00.3407;APA DOS CAMPOS DE MANICORÉ;GR1 - Norte;ICMBio Humaitá;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Previsão no Decreto de criação da UC para construção de uma estrada vicinal ligando a sede do município de Manicoré-AM ao distrito de Sto. Antônio do Matupi. A vicinal já se encontra parcialmente aberta.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;0,33333333;Não;Não;Não
10993;72811;2023;Federal;0000.00.3408;FLONA DE URUPADI;GR1 - Norte;ICMBio Humaitá;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;BIOGEOGRAFIA E DIVERSIFICAÇÃO DE Jacquemontia CHOISY (CONVOLVULACEAE).;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2;Não;Não;Não
10993;72812;2023;Federal;0000.00.3408;FLONA DE URUPADI;GR1 - Norte;ICMBio Humaitá;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Execução de Serviços Técnicos de Levantamento dos dados de Campo do Inventário Florestal Nacional no Bioma Amazônia no Estado do Amazonas;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10993;72810;2023;Federal;0000.00.3408;FLONA DE URUPADI;GR1 - Norte;ICMBio Humaitá;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa de mestrado intitulada: Iniciativas de manejo de Espécies Exóticas Invasoras em Unidades de Conservação federais e estaduais do Brasil: diagnóstico e sistematização de informações;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
10993;62727;2023;Federal;0000.00.3408;FLONA DE URUPADI;GR1 - Norte;ICMBio Humaitá;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa com ênfase em métodos de uso sustentável de floresta nativa;Fins de Concessão Florestal. Coleta de dados em campo conforme metodologia do Manual de Campo do Inventário Florestal Nacional (IFN) em 60 unidades amostrais indicadas pelo Serviço Florestal Brasileiro (SFB).;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,66666667;Não;Não;Não
10993;62728;2023;Federal;0000.00.3408;FLONA DE URUPADI;GR1 - Norte;ICMBio Humaitá;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;Indicação de presença de moradores sem comprovação de título.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
10993;62729;2023;Federal;0000.00.3408;FLONA DE URUPADI;GR1 - Norte;ICMBio Humaitá;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Extração ilegal de madeira e desmatamento. Não foram encontrados indícios de corte seletivo dentro do perímetro da Flona. Já com relação ao corte raso, foram identificados ao todos cerca de 1.698 ha de área com remoção da cobertura vegetal.;Incentivado;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;-0,66666667;Sim;Não;Não
10993;62731;2023;Federal;0000.00.3408;FLONA DE URUPADI;GR1 - Norte;ICMBio Humaitá;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Entorno da UC: 701,73 ha de área degradada por garimpo e 4 pistas de pouso. Distância de até 5km dos limites da unidade.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;2;3;-1,66666667;Sim;Não;Não
10993;62730;2023;Federal;0000.00.3408;FLONA DE URUPADI;GR1 - Norte;ICMBio Humaitá;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;"Garimpo de ouro sem autorização no interior da UC. O monitoramento mostrou um intenso avanço da atividade ao longo do tempo, saindo de cerca de 61 ha de área impactada em 2016 para um total de 2.167 ha até julho de 2022. 11 pistas de pouso identificadas no interior da FLONA. 
Além disso, a FLONA Urupadi teve 1445 hectares de área desmatada em 2022 e 193 hectares em 2023 de acordo com dados PRODES.";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;2;3;-1,66666667;Sim;Não;Não
11369;69703;2023;Federal;0000.00.3409;FLONA DO ARIPUANÃ;GR1 - Norte;ICMBio Humaitá;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Diagnóstico da cadeia de valor de pau-rosa (Aniba spp., Lauraceae) na Amazônia brasileira. Nº da solicitação: 75190;
Sistemática e estudos taxonômicos de Philodendron sect. Baursia (Reichb. ex Schott) Engler (Araceae), com ênfase nas espécies ocorrentes no Brasil. Nº da solicitação: 88268;
Iniciativas de manejo de Espécies Exóticas Invasoras em Unidades de Conservação federais e estaduais do Brasil: diagnóstico e sistematização de informações. Nº da solicitação: 88984.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;1,66666667;Não;Não;Não
11369;69706;2023;Federal;0000.00.3409;FLONA DO ARIPUANÃ;GR1 - Norte;ICMBio Humaitá;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Visitação recreativa (porém ainda sem ordenamento), principalmente ao longo do Rio Aripuanã.;Vedado;Permitido;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1,33333333;Não;Sim;Não
11369;69708;2023;Federal;0000.00.3409;FLONA DO ARIPUANÃ;GR1 - Norte;ICMBio Humaitá;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Áreas de roçados nas comunidades tradicionais do Rio Aripuanã.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;1;1,33333333;Não;Sim;Não
11369;69707;2023;Federal;0000.00.3409;FLONA DO ARIPUANÃ;GR1 - Norte;ICMBio Humaitá;4 - USO DO SOLO;Moradia (populações tradicionais beneficiárias);Comunidades tradicionais ao longo do Rio Aripuanã.;Permitido;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
11369;69709;2023;Federal;0000.00.3409;FLONA DO ARIPUANÃ;GR1 - Norte;ICMBio Humaitá;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Existência de um pasto antigo no Rio Aripuanã, hoje em regeneração e manejo para plantio de frutíferas (Sítio do Maranhão);Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
11369;69710;2023;Federal;0000.00.3409;FLONA DO ARIPUANÃ;GR1 - Norte;ICMBio Humaitá;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça ilegal para comercialização de quelônios e outras espécies em risco de extinção, como antas e veados.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;-0,66666667;Sim;Sim;Não
11369;74233;2023;Federal;0000.00.3409;FLONA DO ARIPUANÃ;GR1 - Norte;ICMBio Humaitá;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça para subsistência das comunidades tradicionais do rio Aripuanã, de animais em baixo risco de extinção na Amazônia como pacas e porcos do mato, normalmente em regiões próximas às areas de moradia.;Vedado;Permitido;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;1;0;Não;Sim;Não
11369;74234;2023;Federal;0000.00.3409;FLONA DO ARIPUANÃ;GR1 - Norte;ICMBio Humaitá;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca para subsistência (principal) e comercialização (menos comum) por parte das comunidades tradicionais do rio Aripuanã.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;2;1;1;1;Não;Sim;Não
11369;69711;2023;Federal;0000.00.3409;FLONA DO ARIPUANÃ;GR1 - Norte;ICMBio Humaitá;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Extração ilegal de madeira, desmatamento e manejo florestal licenciado antes da criação da UC;Incentivado;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;-0,66666667;Sim;Não;Não
11369;72959;2023;Federal;0000.00.3409;FLONA DO ARIPUANÃ;GR1 - Norte;ICMBio Humaitá;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Extração de produtos não madeireiros como, por exemplo, castanha e óleo de copaíba.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
11369;72814;2023;Federal;0000.00.3409;FLONA DO ARIPUANÃ;GR1 - Norte;ICMBio Humaitá;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Utilização de madeira pelas comunidades tradicionais do interior da Flona para manutenção de suas moradias e embarcações. Normalmente essa extração de madeira ocorre nas regiões próximas às áreas de moradia. O Rio Jatuarana é comumente citado como fonte de madeira de qualidade para as construções dos comunitários.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;0;0;0;1,33333333;Não;Sim;Não
11369;72816;2023;Federal;0000.00.3409;FLONA DO ARIPUANÃ;GR1 - Norte;ICMBio Humaitá;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração ilegal de seixo e areia do leito do rio aripuanã;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;1;0,66666667;Não;Não;Não
11369;72854;2023;Federal;0000.00.3409;FLONA DO ARIPUANÃ;GR1 - Norte;ICMBio Humaitá;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Estabelecimento de Ensino;Escolas de pequeno porte de ensino primário, em funcionamento precário ou ainda não funcionais, construídas pela prefeitura de Novo Aripuanã/AM.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1,33333333;Não;Sim;Não
11369;69712;2023;Federal;0000.00.3409;FLONA DO ARIPUANÃ;GR1 - Norte;ICMBio Humaitá;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de passagem - fluvial e marítimo;O Rio Aripuanã é uma hidrovia que liga o município de Novo Aripuanã à BR-230 (próximo a Apuí), com fluxo de embarcações de médio e grande porte, hoje em dia principalmente para transporte de bovinos de Apuí/AM a Novo Aripuanã/AM e Manaus/AM.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1,33333333;Não;Não;Não
11367;69656;2023;Federal;0000.00.3410;PARNA DO ACARI;GR1 - Norte;ICMBio Humaitá;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Pesquisas autorizadas via SISBIO (último ano: nº 86611: Uso Público: uma análise sobre a relação da gestão da UCs com os condutores visitantes/ n°88268: Sistemática e estudos taxonômicos de Philodendron sect. Baursia(Reichb. ex Schott) Engler(Araceae), com ênfase nas espécies ocorrentes no Brasil/ n°88681: aplicação de questionários sobre a interpretação ambiental nos Parques Nacionais do Brasil./ n°88984: Pesquisa de Mestrado: Manejo de Espécies Exóticas Invasoras em UC/ n°82573/; Mapeamento Geológico e Geoquímico da Folha Rio Acari, em escala 1:250.000/ n°75190: Diagnóstico da cadeia de valor de pau-rosa(Aniba spp., Lauraceae) na Amazônia Brasileira.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;0;0;0;1,33333333;Não;Não;Não
11367;69657;2023;Federal;0000.00.3410;PARNA DO ACARI;GR1 - Norte;ICMBio Humaitá;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Visitação sem ordenamento, em especial nos rios Sucunduri e Acari;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;1;1;Não;Sim;Não
11367;69659;2023;Federal;0000.00.3410;PARNA DO ACARI;GR1 - Norte;ICMBio Humaitá;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Roçados ao longo do rios (em processo de regularização).;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;1;0;Não;Não;Não
11367;69658;2023;Federal;0000.00.3410;PARNA DO ACARI;GR1 - Norte;ICMBio Humaitá;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Moradias ao longo do Rio Sucunduri (em processo de regularização).;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;1;0,33333333;Não;Sim;Não
11367;69661;2023;Federal;0000.00.3410;PARNA DO ACARI;GR1 - Norte;ICMBio Humaitá;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça de Espécies Cinegéticas, Caça e Coleta de Quelônios e ovos, por moradores ou por pessoas de fora da UC;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-0,33333333;Não;Sim;Não
11367;69660;2023;Federal;0000.00.3410;PARNA DO ACARI;GR1 - Norte;ICMBio Humaitá;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca associada ao turismo ou para subsistência.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;0;1;0;Não;Sim;Não
11367;69662;2023;Federal;0000.00.3410;PARNA DO ACARI;GR1 - Norte;ICMBio Humaitá;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Desmatamento/retirada de madeira ao longo rio Camaiuzinho e Rio Acari.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;0;2;0;Não;Não;Não
11367;69663;2023;Federal;0000.00.3410;PARNA DO ACARI;GR1 - Norte;ICMBio Humaitá;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Atividade de Garimpo Sem Autorização.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;0;3;-1;Sim;Não;Não
10995;62732;2023;Federal;0000.00.3411;REBIO DO MANICORÉ;GR1 - Norte;ICMBio Humaitá;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Acompanhamento e autorização de pesquisas científicas via SISBIO (último ano: nº 75190, 88984 e 88268).;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1,66666667;Não;Não;Não
10995;72925;2023;Federal;0000.00.3411;REBIO DO MANICORÉ;GR1 - Norte;ICMBio Humaitá;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça nas margens do Rio Manicoré e afluentes.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
10995;62734;2023;Federal;0000.00.3411;REBIO DO MANICORÉ;GR1 - Norte;ICMBio Humaitá;5 - USO DE FAUNA;Coleta;Coleta de ovos de quelônios ao longo do Rio Manicoré e seus afluentes.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
10995;72924;2023;Federal;0000.00.3411;REBIO DO MANICORÉ;GR1 - Norte;ICMBio Humaitá;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca ao longo do Rio Manicoré e seus afluentes.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
10995;62735;2023;Federal;0000.00.3411;REBIO DO MANICORÉ;GR1 - Norte;ICMBio Humaitá;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Alerta DETER de 2021 indica duas áreas, uma com possível desmatamento e outra com corte raso, mas as situações não puderam ser confirmadas em campo. Há também alertas dos anos de 2022 e 2023, porém, menos significativos.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;1;1;0;Não;Não;Não
10995;72929;2023;Federal;0000.00.3411;REBIO DO MANICORÉ;GR1 - Norte;ICMBio Humaitá;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Extração de óleo de copaíba e castanha.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Sim;Não
11325;69338;2023;Federal;0000.00.3432;REVIS DO ARQUIPÉLAGO DE ALCATRAZES;GR4 - Sudeste;ICMBio Alcatrazes;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Avaliação da efetividade e efeitos positivos da UC para a conservação;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11325;68984;2023;Federal;0000.00.3432;REVIS DO ARQUIPÉLAGO DE ALCATRAZES;GR4 - Sudeste;ICMBio Alcatrazes;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Em relação a proteção da UC e monitoramento da visitação.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Sim
11325;69337;2023;Federal;0000.00.3432;REVIS DO ARQUIPÉLAGO DE ALCATRAZES;GR4 - Sudeste;ICMBio Alcatrazes;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Impactos antropicos locais e globais sobre a biodiversidade da UC;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11325;68988;2023;Federal;0000.00.3432;REVIS DO ARQUIPÉLAGO DE ALCATRAZES;GR4 - Sudeste;ICMBio Alcatrazes;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Levantamento e monitoramento de Biodiversidade marinha e terrestre.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11325;68987;2023;Federal;0000.00.3432;REVIS DO ARQUIPÉLAGO DE ALCATRAZES;GR4 - Sudeste;ICMBio Alcatrazes;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Monitoramento e manejo das espécies exóticas invasoras marinhas e terrestres.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Sim
11325;68985;2023;Federal;0000.00.3432;REVIS DO ARQUIPÉLAGO DE ALCATRAZES;GR4 - Sudeste;ICMBio Alcatrazes;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa científica dos fatores abióticos da UC, com ênfase nos parâmetros dos fatores marinhos.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2;Não;Não;Não
11325;68981;2023;Federal;0000.00.3432;REVIS DO ARQUIPÉLAGO DE ALCATRAZES;GR4 - Sudeste;ICMBio Alcatrazes;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas em biodiversidade marinha, com ênfase no aumento do conhecimento em ictiofauna, bentos, algas, corais.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;1,33333333;Não;Não;Não
11325;68993;2023;Federal;0000.00.3432;REVIS DO ARQUIPÉLAGO DE ALCATRAZES;GR4 - Sudeste;ICMBio Alcatrazes;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Atividades esportivas/desportivas/competitivas/ de ciência cidadã de mínimo impacto.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
11325;68992;2023;Federal;0000.00.3432;REVIS DO ARQUIPÉLAGO DE ALCATRAZES;GR4 - Sudeste;ICMBio Alcatrazes;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Visitas de estudantes e professores em razão de trabalhos escolares específicos sobre a UC.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Sim;Sim
11325;68990;2023;Federal;0000.00.3432;REVIS DO ARQUIPÉLAGO DE ALCATRAZES;GR4 - Sudeste;ICMBio Alcatrazes;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Visitas de públicos diversos, em especial estudantes e professores.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2;Não;Sim;Sim
11325;68994;2023;Federal;0000.00.3432;REVIS DO ARQUIPÉLAGO DE ALCATRAZES;GR4 - Sudeste;ICMBio Alcatrazes;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação desportiva;Competições de natação no arquipélago e de velejo.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
11325;68991;2023;Federal;0000.00.3432;REVIS DO ARQUIPÉLAGO DE ALCATRAZES;GR4 - Sudeste;ICMBio Alcatrazes;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Mergulho autônomo, livre e visitas embarcadas.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11325;68996;2023;Federal;0000.00.3432;REVIS DO ARQUIPÉLAGO DE ALCATRAZES;GR4 - Sudeste;ICMBio Alcatrazes;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Fotos e vídeos produzidos utilizadas para fins comerciais e para divulgação de trabalhos.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11325;68995;2023;Federal;0000.00.3432;REVIS DO ARQUIPÉLAGO DE ALCATRAZES;GR4 - Sudeste;ICMBio Alcatrazes;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Fotos e vídeos produzidos por visitantes, voluntários, servidores, pesquisadores, sem cunho comercial.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
11325;68998;2023;Federal;0000.00.3432;REVIS DO ARQUIPÉLAGO DE ALCATRAZES;GR4 - Sudeste;ICMBio Alcatrazes;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca sob diversas modalidades;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;-1,66666667;Sim;Sim;Não
11325;68999;2023;Federal;0000.00.3432;REVIS DO ARQUIPÉLAGO DE ALCATRAZES;GR4 - Sudeste;ICMBio Alcatrazes;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de passagem - fluvial e marítimo;Tráfego inocente de embarcações;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Sim;Não
11325;69000;2023;Federal;0000.00.3432;REVIS DO ARQUIPÉLAGO DE ALCATRAZES;GR4 - Sudeste;ICMBio Alcatrazes;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Área de exercício militar;Realização de exercícios de tiro no entorno da UC, mas afetam a unidade.;Vedado;Permitido;Permitido;Decreto de criação;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
11489;74255;2023;Federal;0000.00.3519;PARNA DOS CAMPOS FERRUGINOSOS;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;- Monitoramento participativo da biodiversidade (Programa Monitora) no componente campestre savânico, desenvolvido na Serra da Bocaina;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
11489;71650;2023;Federal;0000.00.3519;PARNA DOS CAMPOS FERRUGINOSOS;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Acompanhamento e autorização de pesquisas científicas que são realizadas por terceiros no interior da UC, via Sistema de Autorização e Informação em Biodiversidade (Sisbio);Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
11489;71659;2023;Federal;0000.00.3519;PARNA DOS CAMPOS FERRUGINOSOS;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental (PPPEA);"Operações educativas e orientativas do uso público do parque;
Atividades com educandos dos vários níveis de ensino(educação infantil, ensino fundamental, médio e superior);
Atividade com outros públicos(escoteiros, jovens ambientalistas).";Incentivado;Permitido;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Sim
11489;71660;2023;Federal;0000.00.3519;PARNA DOS CAMPOS FERRUGINOSOS;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;"Atividade de visitação em cavidades ferríferas;
Atividade de visitação em cachoeiras;
Realização de trilhas ecológicas;
Atividade de observação de aves e fauna silvestre.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11489;71658;2023;Federal;0000.00.3519;PARNA DOS CAMPOS FERRUGINOSOS;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;"Visitação em pontos de uso público sem ordenamento (Plano de Manejo em fase final de elaboração);
Visitação em cachoeiras, locais de banho, cavidades, rafting.";Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;0;1,33333333;Não;Não;Não
11489;71674;2023;Federal;0000.00.3519;PARNA DOS CAMPOS FERRUGINOSOS;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Da mesma forma que no uso pecuário, nos lotes em que ainda não foi finalizada a indenização, desocupação e regularização, há cultura agrícola.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;0;1,33333333;Não;Não;Não
11489;71680;2023;Federal;0000.00.3519;PARNA DOS CAMPOS FERRUGINOSOS;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;4 - USO DO SOLO;Açude - dessedentação;Em lotes em que ainda não foi finalizada a indenização, desocupação e regularização, ainda existem açudes de dessedentação animal.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;0;1;Não;Não;Não
11489;71677;2023;Federal;0000.00.3519;PARNA DOS CAMPOS FERRUGINOSOS;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Há uma base de apoio do ICMBio no interior do PARNA (Base Casa Amarela ou Bocaina) para apoio a pesquisadores, brigada florestal, e equipe do NGI Carajás em vistorias.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2;Não;Não;Não
11489;71675;2023;Federal;0000.00.3519;PARNA DOS CAMPOS FERRUGINOSOS;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);90% da UC já foi regularizada, havendo poucas famílias de agricultores no interior do PARNA no processo final de indenização e desocupação.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;0;1,33333333;Não;Sim;Não
11489;71676;2023;Federal;0000.00.3519;PARNA DOS CAMPOS FERRUGINOSOS;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Em lotes em que ainda não foi finalizada a indenização, desocupação e regularização, há criação de bovinos. Ocorre também em áreas já indenizadas e desocupadas, mas cuja sinalização e delimitação de limites com o PARNA ainda não foram realizados.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;0;1,33333333;Não;Não;Não
11489;71682;2023;Federal;0000.00.3519;PARNA DOS CAMPOS FERRUGINOSOS;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;5 - USO DE FAUNA;Caça;Nos arredores da Serra da Bocaina existem fazendas e atividades antrópicas, o que facilita o acesso ao interior do PARNA para atividades ilegais de caça.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
11489;71683;2023;Federal;0000.00.3519;PARNA DOS CAMPOS FERRUGINOSOS;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Há ocorrência de pesca predatória no interior do PARNA.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;0;0;Não;Não;Não
11489;71690;2023;Federal;0000.00.3519;PARNA DOS CAMPOS FERRUGINOSOS;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Há ocorrência de extração ilegal de madeira no interior do PARNA, principalmente em áreas cuja regularização fundiária não foi finalizada.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
11489;71698;2023;Federal;0000.00.3519;PARNA DOS CAMPOS FERRUGINOSOS;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Há atividade de garimpo nos limites imediatos do PARNA, próximos à Serra da Bocaina.;Vedado;Entorno;Entorno;;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
11489;71701;2023;Federal;0000.00.3519;PARNA DOS CAMPOS FERRUGINOSOS;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;No interior do PARNA há um ponto de captação de água pela Prefeitura de Canaã dos Carajás, que já estava consolidado anterior à criação da UC.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
11489;71702;2023;Federal;0000.00.3519;PARNA DOS CAMPOS FERRUGINOSOS;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Torre de comunicação;Existem torres de comunicação no interior do PARNA para uso da Guarda Patrimonial Vale e equipe de fiscalização do ICMBio.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1;Não;Não;Não
11109;65161;2023;Federal;0000.00.3633;APA DO ARQUIPÉLAGO DE TRINDADE E MARTIM VAZ;GR2 - Nordeste;ICMBio Grandes Unidades Oceânicas;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas científicas realizadas no âmbito do programa de pesquisa da Marinha do Brasil denominado PROTRINDADE e autorizadas pelo SISBIO.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11109;65987;2023;Federal;0000.00.3633;APA DO ARQUIPÉLAGO DE TRINDADE E MARTIM VAZ;GR2 - Nordeste;ICMBio Grandes Unidades Oceânicas;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas e monitoramentos conduzidos pelo ICMBio.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Sim
11109;65162;2023;Federal;0000.00.3633;APA DO ARQUIPÉLAGO DE TRINDADE E MARTIM VAZ;GR2 - Nordeste;ICMBio Grandes Unidades Oceânicas;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas sem vinculação com os programas de pesquisa da CIRM (Comissão Interministerial para os Recursos do Mar) e desenvolvidas por outras instituição que não o ICMBio..;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;0;3,66666667;Não;Não;Não
11109;65163;2023;Federal;0000.00.3633;APA DO ARQUIPÉLAGO DE TRINDADE E MARTIM VAZ;GR2 - Nordeste;ICMBio Grandes Unidades Oceânicas;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Posto Oceânico da Ilha da Trindade (POIT), destacamento da Marinha do Brasil sob a responsabilidade do Estado-Maior da Armada, que tem com o objetivo manter a ilha de Trindade ocupada, garantir a posse daquela fração do Território Nacional e executar ações de vigilância. O POIT vem apoiando a gestão das unidades oceânicas como base de apoio para as atividades que são realizadas na região. A Estação Científica da Ilha da Trindade (ECIT) abriga os pesquisadores, sendo também administrada pela Marinha do Brasil.;Permitido;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Sim
11109;65170;2023;Federal;0000.00.3633;APA DO ARQUIPÉLAGO DE TRINDADE E MARTIM VAZ;GR2 - Nordeste;ICMBio Grandes Unidades Oceânicas;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca  de cardume associado, linha de mão de superfície e corrico, nos termos da Portaria Conjunta ICMBio e Marinha Nº 02/2018.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,33333333;Não;Não;Não
11109;65164;2023;Federal;0000.00.3633;APA DO ARQUIPÉLAGO DE TRINDADE E MARTIM VAZ;GR2 - Nordeste;ICMBio Grandes Unidades Oceânicas;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca  industrial de espinhel horizontal de superfície, nos termos da Portaria Conjunta ICMBio e Marinha Nº 02/2018.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;2;2;2;1,33333333;Não;Não;Não
11109;65166;2023;Federal;0000.00.3633;APA DO ARQUIPÉLAGO DE TRINDADE E MARTIM VAZ;GR2 - Nordeste;ICMBio Grandes Unidades Oceânicas;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca de subsistência para consumo durante a permanência no arquipélago de Trindade e Martim Vaz;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;0;0;0;1,66666667;Não;Não;Sim
11109;65165;2023;Federal;0000.00.3633;APA DO ARQUIPÉLAGO DE TRINDADE E MARTIM VAZ;GR2 - Nordeste;ICMBio Grandes Unidades Oceânicas;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca ilegal não rastreada pelo PREPS;Permitido;Vedado;Vedado;Decreto de criação;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,33333333;Não;Não;Não
11109;65168;2023;Federal;0000.00.3633;APA DO ARQUIPÉLAGO DE TRINDADE E MARTIM VAZ;GR2 - Nordeste;ICMBio Grandes Unidades Oceânicas;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca irregular realizada por embarcações cadastradas no PREPS.;Permitido;Vedado;Vedado;Decreto de criação;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
11109;66625;2023;Federal;0000.00.3633;APA DO ARQUIPÉLAGO DE TRINDADE E MARTIM VAZ;GR2 - Nordeste;ICMBio Grandes Unidades Oceânicas;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Captação de água para consumo nas estruturas do Posto Oceanográfico da Ilha da Trindade.;Vedado;Entorno;Entorno;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
11109;65171;2023;Federal;0000.00.3633;APA DO ARQUIPÉLAGO DE TRINDADE E MARTIM VAZ;GR2 - Nordeste;ICMBio Grandes Unidades Oceânicas;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de passagem - fluvial e marítimo;Tráfego de embarcações (navegação);Vedado;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
11109;65172;2023;Federal;0000.00.3633;APA DO ARQUIPÉLAGO DE TRINDADE E MARTIM VAZ;GR2 - Nordeste;ICMBio Grandes Unidades Oceânicas;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Área de exercício militar;Atividades de Defesa Nacional das Forças Armadas e da Autoridade Marítima, incluídos a realização de atividades militares, os exercícios e as pesquisas que visem ao treinamento, à prontidão e à mobilidade das Forças Armadas Brasileiras.;Vedado;Permitido;Permitido;Decreto de criação;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;0;0;Não;Não;Não
11111;65182;2023;Federal;0000.00.3642;MONA DAS ILHAS DE TRINDADE E MARTIM VAZ E DO MONTE COLÚMBIA;GR2 - Nordeste;ICMBio Grandes Unidades Oceânicas;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas científicas realizadas no âmbito do programa de pesquisa da Marinha do Brasil denominado PROTRINDADE e autorizadas pelo SISBIO.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;0;3,66666667;Não;Não;Não
11111;65989;2023;Federal;0000.00.3642;MONA DAS ILHAS DE TRINDADE E MARTIM VAZ E DO MONTE COLÚMBIA;GR2 - Nordeste;ICMBio Grandes Unidades Oceânicas;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas e monitoramentos conduzidos pelo ICMBio.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Sim
11111;65183;2023;Federal;0000.00.3642;MONA DAS ILHAS DE TRINDADE E MARTIM VAZ E DO MONTE COLÚMBIA;GR2 - Nordeste;ICMBio Grandes Unidades Oceânicas;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas sem vinculação com os programas de pesquisa da CIRM (Comissão Interministerial para os Recursos do Mar) e desenvolvidas por outras instituição que não o ICMBio.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;0;3,66666667;Não;Não;Não
11111;65184;2023;Federal;0000.00.3642;MONA DAS ILHAS DE TRINDADE E MARTIM VAZ E DO MONTE COLÚMBIA;GR2 - Nordeste;ICMBio Grandes Unidades Oceânicas;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Trilhas realizadas pela guarnição da Marinha do Brasil que permanece na Ilha de Trindade e por pesquisadores, visitantes e servidores do ICMBio que participam das expedições da Marinha a Ilha.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Sim
11111;65185;2023;Federal;0000.00.3642;MONA DAS ILHAS DE TRINDADE E MARTIM VAZ E DO MONTE COLÚMBIA;GR2 - Nordeste;ICMBio Grandes Unidades Oceânicas;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;"Posto Oceânico da Ilha da Trindade (POIT) e Estação Científica (ECIT), destacamento da Marinha do Brasil sob a responsabilidade do Estado-Maior da Armada, que tem com o objetivo manter a ilha de Trindade ocupada, garantir a posse daquela fração do Território Nacional e executar ações de vigilância.
O POIT vem apoiando a gestão das unidades oceânicas como base de apoio para as atividades que são realizadas na região.";Permitido;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Sim
11111;65188;2023;Federal;0000.00.3642;MONA DAS ILHAS DE TRINDADE E MARTIM VAZ E DO MONTE COLÚMBIA;GR2 - Nordeste;ICMBio Grandes Unidades Oceânicas;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca de subsistência para consumo durante a permanência na ilha da Trindade;Vedado;Permitido;Permitido;Decreto de criação;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;2;1;2;0;Não;Não;Sim
11111;65186;2023;Federal;0000.00.3642;MONA DAS ILHAS DE TRINDADE E MARTIM VAZ E DO MONTE COLÚMBIA;GR2 - Nordeste;ICMBio Grandes Unidades Oceânicas;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca ilegal não rastreada pelo PREPS.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,33333333;Não;Não;Não
11111;65190;2023;Federal;0000.00.3642;MONA DAS ILHAS DE TRINDADE E MARTIM VAZ E DO MONTE COLÚMBIA;GR2 - Nordeste;ICMBio Grandes Unidades Oceânicas;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca irregular identificada pelo PREPS (Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite).;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
11111;66615;2023;Federal;0000.00.3642;MONA DAS ILHAS DE TRINDADE E MARTIM VAZ E DO MONTE COLÚMBIA;GR2 - Nordeste;ICMBio Grandes Unidades Oceânicas;6 - USO DE FLORA;Manejo de flora (espécies exótica - controle);Controle de plantas exóticas invasoras e oportunistas na ilha da Trindade;Permitido;Incentivado;Permitido;Autorização direta;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Sim
11111;66626;2023;Federal;0000.00.3642;MONA DAS ILHAS DE TRINDADE E MARTIM VAZ E DO MONTE COLÚMBIA;GR2 - Nordeste;ICMBio Grandes Unidades Oceânicas;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Captação de água para consumo nas estruturas do Posto Oceanográfico da Ilha da Trindade;Vedado;Entorno;Entorno;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
11111;65193;2023;Federal;0000.00.3642;MONA DAS ILHAS DE TRINDADE E MARTIM VAZ E DO MONTE COLÚMBIA;GR2 - Nordeste;ICMBio Grandes Unidades Oceânicas;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de passagem - fluvial e marítimo;Tráfego de embarcações (navegação);Vedado;Permitido;Permitido;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
11111;66622;2023;Federal;0000.00.3642;MONA DAS ILHAS DE TRINDADE E MARTIM VAZ E DO MONTE COLÚMBIA;GR2 - Nordeste;ICMBio Grandes Unidades Oceânicas;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Área de exercício militar;Atividades de Defesa Nacional das Forças Armadas e da Autoridade Marítima, incluídos a realização de atividades militares, os exercícios e as pesquisas que visem ao treinamento, à prontidão e à mobilidade das Forças Armadas Brasileiras;Vedado;Permitido;Permitido;Decreto de criação;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;0;0;Não;Não;Não
10962;62205;2023;Federal;0000.00.3643;APA DO ARQUIPÉLAGO DE SÃO PEDRO E SÃO PAULO;GR2 - Nordeste;ICMBio Grandes Unidades Oceânicas;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Pesquisas científicas realizadas no âmbito do programa de pesquisa da Marinha do Brasil denominado Proarquipélago e autorizadas pelo SISBIO.

Observação: As atividades de mergulho continuam suspensas pela Marinha tendo em vista o risco de incidentes com tubarões, o que impacta na realização das pesquisas que depende de mergulho.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;0;3,66666667;Não;Não;Não
10962;65986;2023;Federal;0000.00.3643;APA DO ARQUIPÉLAGO DE SÃO PEDRO E SÃO PAULO;GR2 - Nordeste;ICMBio Grandes Unidades Oceânicas;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas e monitoramentos conduzidos pelo ICMBio;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Sim
10962;62206;2023;Federal;0000.00.3643;APA DO ARQUIPÉLAGO DE SÃO PEDRO E SÃO PAULO;GR2 - Nordeste;ICMBio Grandes Unidades Oceânicas;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas sem vinculação com os programas de pesquisa da CIRM (Comissão Interministerial para os Recursos do Mar) e desenvolvidas por outras instituição que não o ICMBio.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;0;3,66666667;Não;Não;Não
10962;62207;2023;Federal;0000.00.3643;APA DO ARQUIPÉLAGO DE SÃO PEDRO E SÃO PAULO;GR2 - Nordeste;ICMBio Grandes Unidades Oceânicas;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Estação Científica do Arquipélago de São Pedro e São Paulo sob administração da Secretaria da Comissão Insterministerial para os Recursos do Mar (SECIRM). A presença permanente de cientistas na estação científica é fundamental para o seu reconhecimento como território brasileiro. A estação científica apoia a gestão das unidades oceânicas como base de apoio para as atividades que são realizadas na região.;Permitido;Incentivado;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;3,33333333;Não;Não;Sim
10962;62210;2023;Federal;0000.00.3643;APA DO ARQUIPÉLAGO DE SÃO PEDRO E SÃO PAULO;GR2 - Nordeste;ICMBio Grandes Unidades Oceânicas;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca  de cardume associado, linha de mão de superfície e corrico, nos termos da Portaria Conjunta ICMBio e Marinha Nº 03/2018.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,33333333;Não;Não;Não
10962;62209;2023;Federal;0000.00.3643;APA DO ARQUIPÉLAGO DE SÃO PEDRO E SÃO PAULO;GR2 - Nordeste;ICMBio Grandes Unidades Oceânicas;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca de linha de mão, corrico ou puçá, realizada na área da APA de São Pedro e São Paulo sobreposta a APA de Fernando de Noronha, nos termos termos da Portaria Conjunta ICMBio e Marinha Nº 03/2018.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,33333333;Não;Não;Não
10962;62211;2023;Federal;0000.00.3643;APA DO ARQUIPÉLAGO DE SÃO PEDRO E SÃO PAULO;GR2 - Nordeste;ICMBio Grandes Unidades Oceânicas;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca de subsistência para consumo durante a permanência no arquipélago de São Pedro e São Paulo.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;1;0,66666667;Não;Não;Sim
10962;62212;2023;Federal;0000.00.3643;APA DO ARQUIPÉLAGO DE SÃO PEDRO E SÃO PAULO;GR2 - Nordeste;ICMBio Grandes Unidades Oceânicas;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca ilegal não rastreada pelo PREPS;Permitido;Vedado;Vedado;Decreto de criação;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,33333333;Não;Não;Não
10962;62208;2023;Federal;0000.00.3643;APA DO ARQUIPÉLAGO DE SÃO PEDRO E SÃO PAULO;GR2 - Nordeste;ICMBio Grandes Unidades Oceânicas;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca industrial de espinhel horizontal de superfície, nos termos da Portaria Conjunta ICMBio e Marinha Nº 03/2018;Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;2;2;2;1,33333333;Não;Não;Não
10962;66565;2023;Federal;0000.00.3643;APA DO ARQUIPÉLAGO DE SÃO PEDRO E SÃO PAULO;GR2 - Nordeste;ICMBio Grandes Unidades Oceânicas;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca irregular realizada por embarcações cadastradas pelo PREPS;Permitido;Vedado;Vedado;Decreto de criação;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
10962;62213;2023;Federal;0000.00.3643;APA DO ARQUIPÉLAGO DE SÃO PEDRO E SÃO PAULO;GR2 - Nordeste;ICMBio Grandes Unidades Oceânicas;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de passagem - fluvial e marítimo;Tráfego de embarcações (navegação);Vedado;Permitido;Permitido;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;1;0;Não;Não;Não
10962;66621;2023;Federal;0000.00.3643;APA DO ARQUIPÉLAGO DE SÃO PEDRO E SÃO PAULO;GR2 - Nordeste;ICMBio Grandes Unidades Oceânicas;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Área de exercício militar;Atividades de Defesa Nacional das Forças Armadas e da Autoridade Marítima, incluídos a realização de atividades militares, os exercícios e as pesquisas que visem ao treinamento, à prontidão e à mobilidade das Forças Armadas Brasileiras.;Vedado;Permitido;Permitido;Decreto de criação;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;0;0;Não;Não;Não
11110;65173;2023;Federal;0000.00.3644;MONA DO ARQUIPÉLAGO DE SÃO PEDRO E SÃO PAULO;GR2 - Nordeste;ICMBio Grandes Unidades Oceânicas;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Pesquisas científicas realizadas no âmbito do programa de pesquisa da Marinha do Brasil denominado Proarquipélago e autorizadas pelo SISBio.
Observações:
- As atividades de mergulho continuam suspensas pela Marinha tendo em vista o risco de incidentes com tubarões, o que impacta na realização das pesquisas que depende de mergulho.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;0;3,66666667;Não;Não;Não
11110;65988;2023;Federal;0000.00.3644;MONA DO ARQUIPÉLAGO DE SÃO PEDRO E SÃO PAULO;GR2 - Nordeste;ICMBio Grandes Unidades Oceânicas;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas e Monitoramentos conduzidas pelo ICMBIO.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Sim
11110;65174;2023;Federal;0000.00.3644;MONA DO ARQUIPÉLAGO DE SÃO PEDRO E SÃO PAULO;GR2 - Nordeste;ICMBio Grandes Unidades Oceânicas;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas sem vinculação com os programas de pesquisa da CIRM (Comissão Interministerial para os Recursos do Mar) e executadas por outras instituição que não o ICMBio.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;0;3,66666667;Não;Não;Não
11110;65175;2023;Federal;0000.00.3644;MONA DO ARQUIPÉLAGO DE SÃO PEDRO E SÃO PAULO;GR2 - Nordeste;ICMBio Grandes Unidades Oceânicas;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;"Estação Científica do Arquipélago de São Pedro e São Paulo sob administração da Secretaria da Comissão Insterministerial para os Recursos do Mar (SECIRM). A presença permanente de cientistas na estação científica é fundamental para o seu reconhecimento como território brasileiro.
A estação científica apoia a gestão das unidades oceânicas como base de apoio para as atividades que são realizadas na região.";Permitido;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;3,33333333;Não;Não;Sim
11110;65176;2023;Federal;0000.00.3644;MONA DO ARQUIPÉLAGO DE SÃO PEDRO E SÃO PAULO;GR2 - Nordeste;ICMBio Grandes Unidades Oceânicas;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca de subsistência para consumo durante a permanência no arquipélago de São Pedro e São Paulo;Vedado;Permitido;Permitido;Decreto de criação;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;1;0,66666667;Não;Não;Sim
11110;65177;2023;Federal;0000.00.3644;MONA DO ARQUIPÉLAGO DE SÃO PEDRO E SÃO PAULO;GR2 - Nordeste;ICMBio Grandes Unidades Oceânicas;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca ilegal não rastreada pelo PREPS;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,33333333;Não;Não;Não
11110;65180;2023;Federal;0000.00.3644;MONA DO ARQUIPÉLAGO DE SÃO PEDRO E SÃO PAULO;GR2 - Nordeste;ICMBio Grandes Unidades Oceânicas;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca irregular realizada por embarcações cadastradas no PREPS.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
11110;65181;2023;Federal;0000.00.3644;MONA DO ARQUIPÉLAGO DE SÃO PEDRO E SÃO PAULO;GR2 - Nordeste;ICMBio Grandes Unidades Oceânicas;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de passagem - fluvial e marítimo;Tráfego de embarcações (navegação).;Vedado;Permitido;Permitido;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;1;0;Não;Não;Não
11110;66623;2023;Federal;0000.00.3644;MONA DO ARQUIPÉLAGO DE SÃO PEDRO E SÃO PAULO;GR2 - Nordeste;ICMBio Grandes Unidades Oceânicas;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Área de exercício militar;Atividades de Defesa Nacional das Forças Armadas e da Autoridade Marítima, incluídos a realização de atividades militares, os exercícios e as pesquisas que visem ao treinamento, à prontidão e à mobilidade das Forças Armadas Brasileiras.;Vedado;Permitido;Permitido;Decreto de criação;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;0;0;Não;Não;Não
11594;73656;2023;Federal;0000.00.3651;RESEX ITAPETININGA;GR1 - Norte;ICMBio São Luís;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Pesquisas sobre o modo de vida, resiliência ecológica e capacidade de suporte do ecossistema;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
11594;73666;2023;Federal;0000.00.3651;RESEX ITAPETININGA;GR1 - Norte;ICMBio São Luís;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;"Projeto PIBIC APROVADO: Analise dos Princípios e Diretrizes do Turismo de Base Comunitária elaborados pelo ICMBio na RESEX Itapetininga, Amazônia maranhense.
Orientador: Bruno de Brito Gueiros Souza
Unidade do orientador: NGI São Luís
Coorientador: Prof. Dra. Monica de Nazaré Ferreira de Araújo
Instituição do coorientador: Universidade Federal do Maranhão (UFMA)
Estudante: Sheila Cristina Alves Carvalho
Instituição do Estudante (Cidade/UF): Universidade Federal do Maranhão (UFMA) (São Luís/MA)
Curso de graduação e semestre atual do estudante: Curso de Bacharelado em Turismo - 6º semestre";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
11594;73657;2023;Federal;0000.00.3651;RESEX ITAPETININGA;GR1 - Norte;ICMBio São Luís;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com motivação cultural;Troca de saberes entre as comunidades tradicionais e os profissionais das ciências ambientais, estudantes, pesquisadores e técnicos de estado.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
11594;73658;2023;Federal;0000.00.3651;RESEX ITAPETININGA;GR1 - Norte;ICMBio São Luís;4 - USO DO SOLO;Moradia (populações tradicionais beneficiárias);Uso tradicional parte parte da população beneficária da Resex;Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;3,33333333;Não;Sim;Sim
11594;73659;2023;Federal;0000.00.3651;RESEX ITAPETININGA;GR1 - Norte;ICMBio São Luís;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca artesanal e coleta de moluscos, crustáceos, peixes e mariscos.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
11594;73660;2023;Federal;0000.00.3651;RESEX ITAPETININGA;GR1 - Norte;ICMBio São Luís;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Infraestrutura urbana;Construção da Ponte sobre o Rio Pericumã, colocando a Cidade de Bequimão e a Resex do Itapetiniga como rota de passagem do corredor túristico da Florestas dos Guarás;Vedado;Incentivado;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;3,33333333;Não;Sim;Não
11240;67435;2023;Federal;0000.00.3652;PARNA DO BOQUEIRÃO DA ONÇA;GR2 - Nordeste;ICMBio Juazeiro;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Lista das solicitações de autorização de Pesquisa na unidade: 1) Solicitação 85263. Sistemática de Pouteria sect. Antholucuma (A. DC.) Eyma e Pouteria sect. Rivicoa (A. DC.) Baehni (Sapotaceae: Chrysophylloideae). Renata Nichio Amaral. 2) Solicitação 85957. Sistemática de Ephydrolithus Girón & Short, 2019 (Coleoptera: Hydrophilidae: Acidocerinae). Gilson de Paiva Amorim Júnior. 3) Solicitação 86042. Mudanças espaço-temporais na dieta do morcego Lonchophylla mordax: alterações na morfologia digestiva, metabolismo energético, estresse e aspectos reprodutivos.  Carlos Henrique de Souza Silva. 4) Solicitação 86804. Expedição Caatinga - Em busca da anta perdida. Emília Patrícia Medici. 5) Solicitação 87038. Autorização para atividades com finalidade científica para o projeto - FILOGENIA MOLECULAR E TAXONOMIA INTEGRATIVA DE ODONTOSTOMIDAE (GASTROPODA: ORTHALICOIDEA).  Igor Menilson Correia. 6) Solicitação 87099. Filogenômica, genômica populacional e taxonomia de grupos da flora brasileira, ênfase em orquídeas. Cássio van den Berg. 7) Solicitação 87901. Impactos ambientais de parque eólicos na vegetação de unidade de conservação e percepção de comunidades locais. Thais Sousa Menezes Teixeira. 8) Solicitação 88251. Abordagens multidisciplinares para delimitação de uma espécie de Ipomoea L. (Convolvulaceae) endêmica do Brasil. Deibson Pereira Belo. 9) Solicitação 88681. Aplicação de questionários sobre a interpretação ambiental nos Parques Nacionais do Brasil. Maria Eduarda Camilo Peixoto. 10) Solicitação 88984. Pesquisa de mestrado intitulada: Iniciativas de manejo de Espécies Exóticas Invasoras em Unidades de Conservação federais e estaduais do Brasil: diagnóstico e sistematização de informações. Ana Luiza Castelo Branco Figueiredo. 11) Solicitação 89674. Caracterização, biogeografia e evolução de caracteres das espécies sul-americanas de Bonamia Thouars (Convolvulaceae). Roberta Keyla Kojima. 12) Solicitação 89767. Biogeografia e Diversificação de JACQUEMONTIA CHOISY (Convolvulaceae). Amanda Macedo Rocha. 13) Solicitação 90224. Biogeografia Cladística de Heteropachylinae Kury, 1994 (Laniatores: Grassatores: Gonyleptidae). Lucas Lima de Abreu. 14) Solicitação 54274. Inventário Anual do Patrimônio Espeleológico Nacional. Diego de Medeiros Bento. 15) Solicitação 59505. Revigoramento populacional de arara-azul-de-lear no Boqueirão da Onça, Bahia. Thiago Filadelfo Miranda. 16) Solicitação 60134. Cultura em macacos-prego (Sapajus spp). Tiago Falótico. 17) Solicitação 70822. Desvendando os mecanismos ecológicos e biogeográficos que afetam a diversidade de libélulas (Insecta: Odonata) no nordeste do Brasil. Jean Carlos Santos. 18) Solicitação 72721. Sistemática, história natural, comportamento, genética e bioquímica de formigas brasileiras (Arthropoda, Insecta, Hymenoptera, Formicidae): juntar conhecimento e fazer uma ponte entre pesquisa e extensão. Benoit Jean Bernard Jahyny. 19) Solicitação 73181. Passado, Presente e Futuro da Caatinga: História, Ecologia e Conservação da Herpetofauna Frente às Mudanças Ambientais. Daniel Oliveira Mesquita. 20) Solicitação 75733. Inventário bioacústico de morcegos em Unidades de Conservação do Nordeste do Brasil. Patrício Adriano da Rocha. 21) Solicitação 76428. Uso e ocupação do espaço, movimentação, seleção de habitat e corredores de conectividade para onça pintada (Panthera onca) na Caatinga. Ronaldo Goncalves Morato. 22) Solicitação 79111. Ecologia do movimento de urubus. Francisco Voeroes Dénes. 23) Solicitação 82680. Morcegos e seus ectoparasitas ao longo do Espinhaço: Taxonomia integrativa, filogeografia e associação a cavernas. Almir Rogério Pepato.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;Autorização direta;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
11240;67436;2023;Federal;0000.00.3652;PARNA DO BOQUEIRÃO DA ONÇA;GR2 - Nordeste;ICMBio Juazeiro;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental (PPPEA);"1) Realização de ações de educação ambiental sobre o PARNA e APA Boqueirão da Onça: 02124.000842/2023-95; 2) Atividades educativas (SEI 02124.000842/2023-95) Nos meses de abril em celebração ao aniversário de 05 anos das UCs do Boqueirão da Onça (05 de abril) e dia da Caatinga (28 de abril), foram realizadas atividades educativas nos municípios de Sento Sé/BA e Campo Formoso/BA.  Foram realizadas palestras para estudantes do Ensino Fundamental I e II, contato com apresentações celebrativas dos alunos. No mês de setembro também foi realizada outra palestra numa escola rural, localizada na comunidade Junco (Sento Sé/BA) além da participação da Brigada do NGI ICMBio Juazeiro no desfile cívico em celebração ao dia da Independência do Brasil (07 de setembro).";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
11240;67437;2023;Federal;0000.00.3652;PARNA DO BOQUEIRÃO DA ONÇA;GR2 - Nordeste;ICMBio Juazeiro;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental (PPPEA);Visita às comunidades do entorno e às poucas fazendas/residências que existem no interior do Parna para a orientação quanto ao uso do fogo, prevenção e combate.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Sim;Não
11240;67438;2023;Federal;0000.00.3652;PARNA DO BOQUEIRÃO DA ONÇA;GR2 - Nordeste;ICMBio Juazeiro;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação em áreas de cunho religioso ou místico;Uso de uma área onde se encontra uma capela em uma fazenda (Fazenda Brejinho) no interior do PARNA para a realização de  atividades religiosas, causando problemas como incêndios florestais devido ao uso de rojões e velas durante a realização das festividades e acúmulo de lixo;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;-1,33333333;Sim;Sim;Não
11240;67440;2023;Federal;0000.00.3652;PARNA DO BOQUEIRÃO DA ONÇA;GR2 - Nordeste;ICMBio Juazeiro;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);"Plantações para alimentação animal: capim e mandioca brava (também usam as sobras das roças de alimentação humana). Para alimentação humana: feijão, milho, macaxeira, melancia. Uso do fogo para queima de material vegetal que sobra da limpeza das roças, para abertura de áreas nativas (invasão/desmatamento) para roça; dentre outros. Não havia aglomerado humano (comunidades ou povoados) dentro do Parna durante os levantamentos para sua criação, somente propriedades individuais (questão fundiária não iniciada), mas há partes de fundos de pasto (terras cedidas pelo Governo do Estado à associações comunitárias) das comunidades do entorno.";Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-0,33333333;Não;Sim;Não
11240;73357;2023;Federal;0000.00.3652;PARNA DO BOQUEIRÃO DA ONÇA;GR2 - Nordeste;ICMBio Juazeiro;4 - USO DO SOLO;Açude - dessedentação;Antes da criação da UC já existiam açudes construídos na região e alguns foram construídos depois da criação, de forma irregular. Esses pontos de água são importantes para a dessedentação dos animais domésticos, até que a regularização fundiária ou a compatibilização sejam efetivadas, assim como são importantes para fauna silvestre durante o período de estiagem. Portanto seu uso incentivado (permanência dos existentes) será após a construção dos termos de compromisso dentro das ações de compatibilização de uso por comunidades tradicionais em alguns dos pontos da UC.;Vedado;Incentivado;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;1;0;2,33333333;Não;Sim;Não
11240;67446;2023;Federal;0000.00.3652;PARNA DO BOQUEIRÃO DA ONÇA;GR2 - Nordeste;ICMBio Juazeiro;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);"Moradia de ""posseiros"" (região do Angical) e ""sem terra"" em direção ao Cajuí, outros pontos nas margens internas da unidade.";Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;1;0;Não;Não;Não
11240;67441;2023;Federal;0000.00.3652;PARNA DO BOQUEIRÃO DA ONÇA;GR2 - Nordeste;ICMBio Juazeiro;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Propriedades dentro do Parque  cadastradas no SIGEFE (existentes antes da criação). Observação: Não há aglomerado humano (comunidades ou povoados) dentro do Parna (somente propriedades individuais), mas há partes de fundos de pasto (áreas cedidas pelo Estado para uso comunitário para alimentação dos rebanhos, sem permissão de desmatamento) das comunidades/povoados do entorno.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;2;-1;Sim;Sim;Não
11240;67444;2023;Federal;0000.00.3652;PARNA DO BOQUEIRÃO DA ONÇA;GR2 - Nordeste;ICMBio Juazeiro;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Existência de diversos garimpos ilegais (que já existiam antes da criação do Parna e alguns iniciados depois) de ametista, cristal, rutilo e outros tipos de pedras de uso comercial.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
11240;67443;2023;Federal;0000.00.3652;PARNA DO BOQUEIRÃO DA ONÇA;GR2 - Nordeste;ICMBio Juazeiro;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Áreas de posse com tamanhos variados, com rebanhos de caprinos, ovinos e bovinos de manejo extensivo, para consumo e venda para subsistência (venda de algumas cabeças, troca por outros animais ou materiais, e outros).;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;-0,33333333;Não;Não;Não
11240;67442;2023;Federal;0000.00.3652;PARNA DO BOQUEIRÃO DA ONÇA;GR2 - Nordeste;ICMBio Juazeiro;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Propriedades com rebanhos de caprinos, ovinos e/ou bovinos com manejo extensivo, portanto, são livres para pastejo além dos limites das propriedades. Observação: Não há aglomeramento humano (comunidades ou povoados) dentro do Parna, mas há partes de fundos de pasto (áreas cedidas pelo Estado para uso comunitário para alimentação dos rebanhos, sem permissão de desmatamento) das comunidades/povoados do entorno.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;1;-0,66666667;Sim;Sim;Não
11240;67445;2023;Federal;0000.00.3652;PARNA DO BOQUEIRÃO DA ONÇA;GR2 - Nordeste;ICMBio Juazeiro;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;Invasão (não necessariamente com construção de moradia, mas com produção de documentação falsa de propriedade), de diversas áreas do interior da unidade, após sua criação, com atividade de desmatamentos, queimadas, uso da água sem controle entre outras.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;1;0;Não;Não;Não
11240;67447;2023;Federal;0000.00.3652;PARNA DO BOQUEIRÃO DA ONÇA;GR2 - Nordeste;ICMBio Juazeiro;5 - USO DE FAUNA;Caça;"Caça para fins comerciais, consumo (não subsistência), lazer, de espécies de mamíferos (veados, caititus, cutias, tatu-peba, tatu-verdadeiro, tatu-bola, mocó, queixada, entre outros), aves (avoante, jacu, codorna entre outras), e répteis (teiu e algumas serpentes); e caça por retaliação a possíveis perdas de animais domésticos por predação por felinos e canídeos (onças-pardas, onças-pintadas, jaguatiricas, gatos-pequenos, raposas (cachorro-do-mato)). Caçadores atuam em quase toda a poligonal do Parna, mas no mapa estão os destaques alguns dos locais. No caso das onças-pintadas o impacto negativo tem severidade alta devido ao baixo número de indivíduos da espécie na região.";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
11240;67448;2023;Federal;0000.00.3652;PARNA DO BOQUEIRÃO DA ONÇA;GR2 - Nordeste;ICMBio Juazeiro;5 - USO DE FAUNA;Coleta;Retirada de espécies de aves (papagaio-verdadeiro, jandaia, maracanã, azulão, sofrê, maria-fita, cardeal, trinca-ferro entre outros) e mamíferos (tatu-peba, tatu-verdadeiro, tatu-de-rabo-mole, filhotes de gatos-do-mato, caititu, veado e outros), para venda/tráfico como mascotes ou outros fins.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
11240;67450;2023;Federal;0000.00.3652;PARNA DO BOQUEIRÃO DA ONÇA;GR2 - Nordeste;ICMBio Juazeiro;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Retirada de madeira para construção de cercas, barracos, currais, chiqueiros, galinheiros, venda de postes/mourões, etc. (obs.: como esta atividade se estende ao longo de todo o Parna, por enquanto, não é possível destacar pontos específicos no mapa).;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;0;Não;Não;Não
11240;67449;2023;Federal;0000.00.3652;PARNA DO BOQUEIRÃO DA ONÇA;GR2 - Nordeste;ICMBio Juazeiro;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Retirada desordenada de frutos nativos para consumo e venda, retirada de lenha, cascas de plantas medicinais e outros.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;0;Não;Não;Não
11240;67451;2023;Federal;0000.00.3652;PARNA DO BOQUEIRÃO DA ONÇA;GR2 - Nordeste;ICMBio Juazeiro;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Garimpos ilegais de pedras preciosas e semipreciosas, mármore ou granito.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;4;-1;Sim;Não;Não
11240;67452;2023;Federal;0000.00.3652;PARNA DO BOQUEIRÃO DA ONÇA;GR2 - Nordeste;ICMBio Juazeiro;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Retirada de cascalho em área do interior da unidade, para manutenção de estrada rural já consolidada. Permitido se usar cascalheira já aberta antes da criação da unidade e não foi possível recuperar a área.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;2;0,66666667;Não;Sim;Não
11240;67453;2023;Federal;0000.00.3652;PARNA DO BOQUEIRÃO DA ONÇA;GR2 - Nordeste;ICMBio Juazeiro;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Geração de energia;Parques eólicos e solares instalados no entorno imediato do parque, o que pode refletir o impacto diretamente dentro da UC. Para a instalação de torres para geração de energia diversos km² de vegetação nativa são desmatados, além de possível comprometimento dos recursos hídricos e de impacto na fauna (afetação da área de vida, fluxo gênico, áreas de dispersão, do acesso a pontos de água para dessedentação ou áreas de alimentação), que não usa somente o interior do Parna. (Obs.: o nível de severidade varia bastante de acordo com o que for considerado entre ambiente e população alvo, por exemplo, para as onças-pintadas (criticamente ameaçada na Caatinga), espécie alvo de conservação citada no decreto de criação do Parna, se a ação de instalação dos complexos eólicos não forem ajustados à sensibilidade das áreas de uso das onças, a população local será seriamente comprometida em menos de 5 anos). Para a instalação de projetos de energia solar, há desmatamento de 100% de mata nativa, o que não seria necessário, visto que existe milhares de hectares de áreas já desmatadas em desuso fora das UCs.;Vedado;Entorno;Entorno;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-1;Sim;Não;Não
11240;67454;2023;Federal;0000.00.3652;PARNA DO BOQUEIRÃO DA ONÇA;GR2 - Nordeste;ICMBio Juazeiro;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Estradas rurais no interior e entorno imediato, abertas antes e após a criação do Parna. Muitas delas são consolidadas por causa do uso há anos pelos moradores da região, mas muitas são pouco utilizadas para deslocamentos pelos moradores, e muito para atividade de caça, retirada de madeira nativa, acesso aos garimpos ilegais, e outros (portanto, muitas não são estradas de servidão).;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;2;2;3;-0,66666667;Sim;Sim;Não
11240;67455;2023;Federal;0000.00.3652;PARNA DO BOQUEIRÃO DA ONÇA;GR2 - Nordeste;ICMBio Juazeiro;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;"Citação no Decreto de Criação: ""Ficam excluídos dos limites descritos: a faixa de aproximadamente 300 metros de largura assim descrita..."". Estrada estreita (não é de servidão) que divide o Parna em dois polígonos, aberta por uma empresa de energia eólica em área de floresta nativa e de uso contínuo pela fauna silvestre e, após sua abertura, começou a ser utilizada por caçadores para adentrarem nas áreas mais remotas e conservadas do Parna e que deve ser considerado sua sensibilidade aos impactos antes de qualquer liberação de uso (sugestão de ser apenas para acesso da gestão da UC e de pesquisadores). Possíveis solicitações de abertura de estradas para passagem de linhas de transmissão de energia, seriam altamente impactantes quem qualquer área do PARNA.";Vedado;Entorno;Entorno;;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-2;Sim;Não;Não
11240;67456;2023;Federal;0000.00.3652;PARNA DO BOQUEIRÃO DA ONÇA;GR2 - Nordeste;ICMBio Juazeiro;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Linhas públicas de transmissão energia, para atender as comunidades do entorno, estão localizadas em alguns pontos da unidade. A autorização de supressão de vegetação para abertura de estradas para instalação de mais linhas de transmissão, seria altamente impactante para o PARNA;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;2;1;3;0;Não;Sim;Não
11571;73158;2023;Federal;0000.00.3653;RESEX DA BAÍA DO TUBARÃO;GR1 - Norte;ICMBio São Luís;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;AVALIAÇÃO ETNOECOLÓGICA DO CONHECIMENTO DE PESCADORES SOBRE AS POPULAÇÕES DE ELASMOBRÂNQUIOS COSTEIRO-ESTUARINOS NA BAÍA DO TUBARÃO, MARANHÃO;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;3,33333333;Não;Não;Não
11571;73156;2023;Federal;0000.00.3653;RESEX DA BAÍA DO TUBARÃO;GR1 - Norte;ICMBio São Luís;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Estudos e Pesquisas Econômicas e Sociais sobre a População Tradicional;
Interesse na produção de conhecimento científico relacionado a conservação do Peixe Boi Marinho (Trichechus   manatus   manatus), mamífero aquático  criticamente ameaçado de  extinção.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
11571;73159;2023;Federal;0000.00.3653;RESEX DA BAÍA DO TUBARÃO;GR1 - Norte;ICMBio São Luís;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Levantamento Populacional de Peixe-Boi Marinho (Trichechus manatus) na Reserva Extrativista da Baía do Tubarão no Maranhão, por meio de uma abordagem Etnobiológica;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
11571;73157;2023;Federal;0000.00.3653;RESEX DA BAÍA DO TUBARÃO;GR1 - Norte;ICMBio São Luís;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;As pesquisas de interesse são voltadas para o desenvolvimento social e econômico das comunidades, produção e geração de renda e conservação da biodiversidade, tendo as populações como propulsoras do processo de sensibilização para proteção do território;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
11571;73161;2023;Federal;0000.00.3653;RESEX DA BAÍA DO TUBARÃO;GR1 - Norte;ICMBio São Luís;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;Realização de trilhas ecológicas, passeios em embarcações e nas comunidades para conhecer o modo de vida tradicional das populações;Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
11571;73160;2023;Federal;0000.00.3653;RESEX DA BAÍA DO TUBARÃO;GR1 - Norte;ICMBio São Luís;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com motivação cultural;Turismo de Base Comunitária como modelo de geração de renda alternativo à população evitando o uso intensivo dos recursos naturais;Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
11571;73162;2023;Federal;0000.00.3653;RESEX DA BAÍA DO TUBARÃO;GR1 - Norte;ICMBio São Luís;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Autorização do uso de imagem dos recursos naturais e das populações tradicionais;Permitido;Incentivado;Incentivado;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;0;0;0;2;Não;Sim;Não
11571;73164;2023;Federal;0000.00.3653;RESEX DA BAÍA DO TUBARÃO;GR1 - Norte;ICMBio São Luís;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Agricultura familiar;Vedado;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;2;1;0;2,66666667;Não;Sim;Não
11571;73163;2023;Federal;0000.00.3653;RESEX DA BAÍA DO TUBARÃO;GR1 - Norte;ICMBio São Luís;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Uso e ocupação do solo pelas populações tradicionais beneficiárias da RESEX;Vedado;Permitido;Permitido;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;2;1;0;2,66666667;Não;Sim;Não
11571;73165;2023;Federal;0000.00.3653;RESEX DA BAÍA DO TUBARÃO;GR1 - Norte;ICMBio São Luís;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Pesca artesanal;Permitido;Incentivado;Incentivado;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;0;0;3,66666667;Não;Sim;Não
11571;73167;2023;Federal;0000.00.3653;RESEX DA BAÍA DO TUBARÃO;GR1 - Norte;ICMBio São Luís;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca Esportiva;Permitido;Incentivado;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
11571;73166;2023;Federal;0000.00.3653;RESEX DA BAÍA DO TUBARÃO;GR1 - Norte;ICMBio São Luís;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca artesanal;Permitido;Incentivado;Incentivado;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;0;0;3,66666667;Não;Sim;Não
11571;73168;2023;Federal;0000.00.3653;RESEX DA BAÍA DO TUBARÃO;GR1 - Norte;ICMBio São Luís;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;Exploração madeira do mangue para construção de casas da comunidade;Incentivado;Permitido;Incentivado;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;2,66666667;Não;Sim;Não
11571;73169;2023;Federal;0000.00.3653;RESEX DA BAÍA DO TUBARÃO;GR1 - Norte;ICMBio São Luís;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de passagem - fluvial e marítimo;Uso de servidão de passagem para extrativistas  e visitantes;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;0;0;3,66666667;Não;Sim;Sim
11564;73117;2023;Federal;0000.00.3654;RESEX ARAPIRANGA-TROMAÍ;GR1 - Norte;ICMBio São Luís;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Pesquisas Etnoecológicas com alvo no monitoramento comunitário dos  Estoques Pesqueiros, População de peixe-boi marinho, Trichechus manatus e das Aves migratórias.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
11564;73118;2023;Federal;0000.00.3654;RESEX ARAPIRANGA-TROMAÍ;GR1 - Norte;ICMBio São Luís;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;Observação de aves e peixe-boi marinho, Trichechus manatus;Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
11564;73119;2023;Federal;0000.00.3654;RESEX ARAPIRANGA-TROMAÍ;GR1 - Norte;ICMBio São Luís;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação desportiva;Turismo de Base Comunitária (Cultural) com o estimulo para realização de eventos esportivos e culturais;Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
11564;73120;2023;Federal;0000.00.3654;RESEX ARAPIRANGA-TROMAÍ;GR1 - Norte;ICMBio São Luís;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Concessionária (marca);Desenvolvimento de uma marca coletiva para o pescado extraído no interior da UC;Permitido;Incentivado;Incentivado;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;3,33333333;Não;Sim;Sim
11564;73121;2023;Federal;0000.00.3654;RESEX ARAPIRANGA-TROMAÍ;GR1 - Norte;ICMBio São Luís;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Uso tradicional da Terra para fins sociais da População Beneficiária da Reserva Extrativista;Vedado;Permitido;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;3,33333333;Não;Sim;Sim
11564;73122;2023;Federal;0000.00.3654;RESEX ARAPIRANGA-TROMAÍ;GR1 - Norte;ICMBio São Luís;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;Pressão externa para construção de casas de Veraneio na Ilha de São Pedro;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;0;-1,33333333;Sim;Não;Não
11564;73127;2023;Federal;0000.00.3654;RESEX ARAPIRANGA-TROMAÍ;GR1 - Norte;ICMBio São Luís;5 - USO DE FAUNA;Coleta;Coleta de Mariscos, ostras e Sururus e Caranguejos;Vedado;Incentivado;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Sim;Sim
11564;73123;2023;Federal;0000.00.3654;RESEX ARAPIRANGA-TROMAÍ;GR1 - Norte;ICMBio São Luís;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca Artesanal de Peixes, Moluscos e Crustáceos;Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Sim;Não
11564;73124;2023;Federal;0000.00.3654;RESEX ARAPIRANGA-TROMAÍ;GR1 - Norte;ICMBio São Luís;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Uso tradicional para manutenção da Cultura Pesqueira;Incentivado;Permitido;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;1;3;Não;Sim;Não
11564;73125;2023;Federal;0000.00.3654;RESEX ARAPIRANGA-TROMAÍ;GR1 - Norte;ICMBio São Luís;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Sinalização naútica;A área possui um intenso tráfego aquaviário, deve ser devidamente sinalizada para evitar acidentes e irregularidades em seu interior;Vedado;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
11243;67512;2023;Federal;0000.00.3655;APA DO BOQUEIRÃO DA ONÇA;GR2 - Nordeste;ICMBio Juazeiro;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Atualmente, a gestão da unidade não tem gente para realizar pesquisas de interesse da unidade. Pesquisas SISBio: 1) Solicitação 72721 Sistemática, história natural, comportamento, genética e bioquímica de formigas brasileiras (Arthropoda, Insecta, Hymenoptera, Formicidae): juntar conhecimento e fazer uma ponte entre pesquisa e extensão. BENOIT JEAN BERNARD JAHYNY. 2) Solicitação 86804 Expedição Caatinga - Em busca da anta perdida. Emília Patrícia Medici. 3) Solicitação 76428. Uso e ocupação do espaço, movimentação, seleção de habitat e corredores de conectividade para onça pintada (Panthera onca) na Caatinga. Ronaldo Goncalves Morato. 4) Solicitação 79111. Ecologia do movimento de urubus. Francisco Voeroes Dénes. 5) Solicitação 85957. Sistemática de Ephydrolithus Girón & Short, 2019 (Coleoptera: Hydrophilidae: Acidocerinae). Gilson de Paiva Amorim Júnior. 6) Solicitação 90224. Biogeografia Cladística de Heteropachylinae Kury, 1994 (Laniatores: Grassatores: Gonyleptidae). Lucas Lima de Abreu. 7) Solicitação 89767. Biogeografia e diversificação de JACQUEMONTIA CHOISY (Convolvulaceae). Amanda Macedo Rocha. 8) Solicitação 89452. Sistemática e biogeografia histórica de Nissolia (Leguminosae, Papilionoideae, Dalbergieae) em Florestas Tropicais Sazonalmente Secas. Renan Pavan Campos. 9) Solicitação 90323. Identidades faunísticas em cavernas da região central do estado da Bahia: a importância de elementos da paisagem e fatores ambientais intrínsecos na definição de prioridades de conservação. Paulo César Reis Venâncio. 10) Solicitação 88984. Pesquisa de mestrado intitulada: Iniciativas de manejo de Espécies Exóticas Invasoras em Unidades de Conservação federais e estaduais do Brasil: diagnóstico e sistematização de informações. Ana Luiza Castelo Branco Figueiredo. 11) Solicitação 59505. Revigoramento populacional de arara-azul-de-lear no Boqueirão da Onça, Bahia. Thiago Filadelfo Miranda
12) Solicitação 73181. Passado, Presente e Futuro da Caatinga: História, Ecologia e Conservação da Herpetofauna Frente às Mudanças Ambientais. Daniel Oliveira Mesquita. 13) Solicitação	82680. Morcegos e seus ectoparasitas ao longo do Espinhaço: Taxonomia integrativa, filogeografia e associação a cavernas. Almir Rogério Pepato. 14) Solicitação 87720. Monitoramento de colônias reprodutivas de Zenaida auriculata no Semiárido brasileiro Elivan Arantes De Souza. 15) Solicitação 87613. Efeitos de fatores climáticos na distribuição e funcionalidade de briófitas na Caatinga. Jhonyd Jhonata de Oliveira Marmo. 16)	Solicitação	87901. Impactos Ambientais de parques eólicos na vegetação de unidade de conservação e a percepção de comunidades locais. Thais Sousa Menezes Teixeira";Incentivado;Incentivado;Incentivado;Autorização direta;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
11243;67515;2023;Federal;0000.00.3655;APA DO BOQUEIRÃO DA ONÇA;GR2 - Nordeste;ICMBio Juazeiro;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental (PPPEA);"1) Realização de ações de educação ambiental sobre o PARNA e APA Boqueirão da Onça: 02124.000842/2023-95; 2) Atividades educativas (SEI 02124.000842/2023-95) Nos meses de abril em celebração ao aniversário de 05 anos das UCs do Boqueirão da Onça (05 de abril) e dia da Caatinga (28 de abril), foram realizadas atividades educativas nos municípios de Sento Sé/BA e Campo Formoso/BA. Foram realizadas palestras para estudantes do Ensino Fundamental I e II, contato com apresentações celebrativas dos alunos. No mês de setembro também foi realizada outra palestra numa escola rural, localizada na comunidade Junco (Sento Sé/BA) além da participação da Brigada do NGI ICMBio Juazeiro no desfile cívico em celebração ao dia da Independência do Brasil (07 de setembro).";Permitido;Incentivado;Incentivado;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;1;1;1;1,33333333;Não;Sim;Não
11243;67516;2023;Federal;0000.00.3655;APA DO BOQUEIRÃO DA ONÇA;GR2 - Nordeste;ICMBio Juazeiro;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental (PPPEA);"Visita às comunidades do entorno e às poucas fazendas/residências que existem no interior do Parna para a orientação quanto ao uso do fogo, prevenção e combate; informações sobre conservação das espécies ameaçadas, orientações diversas para ações futuras de Educação Ambiental";Permitido;Incentivado;Incentivado;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;1,33333333;Não;Sim;Não
11243;73655;2023;Federal;0000.00.3655;APA DO BOQUEIRÃO DA ONÇA;GR2 - Nordeste;ICMBio Juazeiro;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Abertura de processo para início da Formação do Conselho Gestor das UCs do Boqueirão da Onça (SEI 02124.001833/2023-11). Em novembro de 2023 foi realizada a Oficina de Planejamento e Mapeamento Situacional das UCs do Boqueirão da Onça, com participação da equipe do NGI ICMBio Juazeiro, Coordenação Gestão Participativa, Coordenação Regularização Fundiária e Consolidação de Limites, Coordenação de Gestão de Conflitos em Interfaces Territoriais e Gerência Regional do Nordeste - Gestão Participativa.  Reunião com prefeituras (SEI 02124.000842/2023-95) de Sento Sé, Campo Formoso e Juazeiro, a fim de atualizar orientações legais e esclarecer dúvidas sobre as UCs do Boqueirão da Onça, incluindo turismo, e solicitar apoio apoios na implantação das unidades e, para a prefeitura de Juazeiro, solicitar cessão de espaço para a sede do NGI ICMBio Juazeiro e estrutura adequada para a Brigada de prevenção e Combate à Incêndios.;Vedado;Permitido;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Sim;Não
11243;67513;2023;Federal;0000.00.3655;APA DO BOQUEIRÃO DA ONÇA;GR2 - Nordeste;ICMBio Juazeiro;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Visita em pontos com beleza cênica (vales, serras, riachos e rios) e às cavernas da região, principalmente a Toca da Boa Vista, Toca da Barriguda (ambos na Zona de Vida Silvestre da APA) e Sumidouro.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;1;3;-0,66666667;Sim;Sim;Não
11243;67519;2023;Federal;0000.00.3655;APA DO BOQUEIRÃO DA ONÇA;GR2 - Nordeste;ICMBio Juazeiro;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);"Agricultura familiar e comercial de médio porte. Plantações para alimentação animal: capim e mandioca brava (também usam as sobras das roças de alimentação humana). Para alimentação humana: feijão, milho, macaxeira, melancia. Uso do fogo para queima de material vegetal que sobra da limpeza das roças, para abertura de áreas nativas (invasão/desmatamento) para roça; dentre outros. Áreas comunitárias de fundos de pasto (terras cedidas pelo governo do Estado à associações comunitárias) das comunidades do interior";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,66666667;Sim;Sim;Não
11243;67524;2023;Federal;0000.00.3655;APA DO BOQUEIRÃO DA ONÇA;GR2 - Nordeste;ICMBio Juazeiro;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Agricultura irrigada em muitas propriedades e de sequeiro em outras. Uso extensivo dos recursos hídricos e sem ordenamento na maior parte dos locais;Permitido;Incentivado;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;2;-0,33333333;Não;Sim;Não
11243;67526;2023;Federal;0000.00.3655;APA DO BOQUEIRÃO DA ONÇA;GR2 - Nordeste;ICMBio Juazeiro;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Diversas solicitações de Crédito Rural referente ao disposto na Resolução BCB Nº 140, de 15 de setembro de 2021, conforme orienta o Ofício SEI nº 193/2022-GABIN/ICMBio.  Processo SEI 02124.001461/2022-42 (APA Boqueirão da Onça);Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
11243;67523;2023;Federal;0000.00.3655;APA DO BOQUEIRÃO DA ONÇA;GR2 - Nordeste;ICMBio Juazeiro;4 - USO DO SOLO;Açude - dessedentação;"Construção de açudes artificiais (desde que licenciados ou acompanhados/monitorados pela gestão da UC para verificação do local, pode ter baixo impacto; de barragens nos riachos para formação de açudes (sem licenciamento tem alto impacto por ser ambiente semiárido)";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
11243;67520;2023;Federal;0000.00.3655;APA DO BOQUEIRÃO DA ONÇA;GR2 - Nordeste;ICMBio Juazeiro;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Ocupação humana com intervenção local com uso desordenado dos recursos (comunidades/povoados, fazendas, sítios);Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1;Sim;Sim;Não
11243;67525;2023;Federal;0000.00.3655;APA DO BOQUEIRÃO DA ONÇA;GR2 - Nordeste;ICMBio Juazeiro;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Moradias em aglomerados humanos (comunidades) ou individuais, dos mais diversos tamanhos, espalhadas por diversas áreas da unidade, com diversas atividades de subsistência ou com uso desordenado dos recursos naturais. Aumento na compra, expansão de propriedades e grilagem devido à instalação de empreendimentos, como os de geração de energia;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
11243;67522;2023;Federal;0000.00.3655;APA DO BOQUEIRÃO DA ONÇA;GR2 - Nordeste;ICMBio Juazeiro;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;"Comércios nas comunidades (bares, restaurantes, pousadas, etc), instalação de empreendimentos para geração de energia e exploração de minérios; pastos para gado; abertura de roças diversas; entre outros";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;2;-1;Sim;Sim;Não
11243;67521;2023;Federal;0000.00.3655;APA DO BOQUEIRÃO DA ONÇA;GR2 - Nordeste;ICMBio Juazeiro;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Áreas de posse com tamanhos variados, com rebanhos de caprinos, ovinos e bovinos com manejo extensivo, para consumo e venda para subsistência (venda de algumas cabeças, troca por outros animais ou materiais, e outros).;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;1;-0,66666667;Sim;Sim;Não
11243;67527;2023;Federal;0000.00.3655;APA DO BOQUEIRÃO DA ONÇA;GR2 - Nordeste;ICMBio Juazeiro;5 - USO DE FAUNA;Caça;"Caça para fins comerciais, consumo (não subsistência), lazer, de espécies de mamíferos (veados, caititus, cutias, tatu-peba, tatu-verdadeiro, tatu-bola, mocó, queixada, entre outros), aves (avoante, jacu, codorna entre outras), e répteis (teiu e algumas serpentes); e caça por retaliação a possíveis perdas de animais domésticos por predação por felinos e canídeos (onças-pardas, onças-pintadas, jaguatiricas, gatospequenos, raposas (cachorro-do-mato)). Caçadores atuam em quase toda a poligonal do Parna, mas no mapa estão os destaques alguns dos locais. No caso das onças-pintadas o impacto negativo tem severidade alta devido ao baixo número de indivíduos da espécie na região.";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;2;-2;Sim;Sim;Não
11243;67528;2023;Federal;0000.00.3655;APA DO BOQUEIRÃO DA ONÇA;GR2 - Nordeste;ICMBio Juazeiro;5 - USO DE FAUNA;Coleta;Retirada de espécies de aves (papagaio-verdadeiro, jandaia, maracanã, azulão, sofrê, maria-fita, cardeal, trinca-ferro,e araras-azuis-de-Lear, entre outros) e mamíferos (tatu-peba, filhotes de gatos-do-mato, caititu, veado e outros), para venda/ tráfico como mascotes ou outros fins.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;2;-1,66666667;Sim;Sim;Não
11243;67530;2023;Federal;0000.00.3655;APA DO BOQUEIRÃO DA ONÇA;GR2 - Nordeste;ICMBio Juazeiro;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Retirada de madeira de APPs ou madeiras proibidas de corte para produção de carvão, para postes de cercas e construção;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,66666667;Sim;Sim;Não
11243;67531;2023;Federal;0000.00.3655;APA DO BOQUEIRÃO DA ONÇA;GR2 - Nordeste;ICMBio Juazeiro;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;"Extração extensiva de cascas, folhas, sementes e seivas para uso medicinal comercial ou não; extração de espécies para comércio de ornamentação";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0;Não;Sim;Não
11243;67529;2023;Federal;0000.00.3655;APA DO BOQUEIRÃO DA ONÇA;GR2 - Nordeste;ICMBio Juazeiro;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Retirada de madeira seca para cercas, lenha e outros usos sustentáveis de pequeno porte;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
11243;67532;2023;Federal;0000.00.3655;APA DO BOQUEIRÃO DA ONÇA;GR2 - Nordeste;ICMBio Juazeiro;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Garimpos ilegais de pedras preciosas e semipreciosas, mármore (ilegais e legais), ornamentais e outras minerações (sem informações de quantos são legais e ilegais, por enquanto);Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-1,66666667;Sim;Não;Não
11243;67533;2023;Federal;0000.00.3655;APA DO BOQUEIRÃO DA ONÇA;GR2 - Nordeste;ICMBio Juazeiro;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Retirada de cascalho e/ou areia em áreas do interior da unidade para manutenção de estradas rurais e construções,  tanto para uso dos moradores locais quanto para uso de empresas privadas.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1;Sim;Não;Não
11243;67534;2023;Federal;0000.00.3655;APA DO BOQUEIRÃO DA ONÇA;GR2 - Nordeste;ICMBio Juazeiro;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Geração de energia;Empreendimentos com base eólica e solar para geração de energia instalados no interior da unidade e no entorno imediato ao Parna. Para a instalação de torres eólicas para geração de energia, diversos km² de vegetação nativa são suprimidos, além de possível comprometimento dos recursos hídricos e de impacto na fauna (afetação da área de vida, do fluxo gênico, áreas de dispersão, do acesso a pontos de água para dessedentação ou áreas de alimentação), que não usa somente o interior do Parna. (Obs.: o nível de severidade varia bastante de acordo com o que for considerado entre ambiente e população alvo, por exemplo, para as onças-pintadas (criticamente ameaçada na Caatinga), espécie alvo de conservação citada no decreto de criação do Parna, se a ação de instalação dos complexos eólicos não forem ajustadas à capacidade de suporte da região, e à sensibilidade das áreas de uso das onças, a população local será seriamente comprometida em menos de 5 anos). O mesmo risco para as araras-azuis-de-lear, que estão sendo reintroduzidas na APA em área com projeção de construção de um complexo eólico com 500 torres. Para a instalação de projetos de energia solar, há desmatamento total da mata nativa, o que não é necessário, visto que existe milhares de hectares de áreas já desmatadas em desuso.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-1,66666667;Sim;Não;Não
11243;73670;2023;Federal;0000.00.3655;APA DO BOQUEIRÃO DA ONÇA;GR2 - Nordeste;ICMBio Juazeiro;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Dependente de licenciamento, porém na região, há instalações de linhas para distribuição da energia gerada nos empreendimentos, estão localizadas em alguns pontos da unidade. A autorização de supressão de vegetação para abertura de estradas para instalação de mais linhas de transmissão nos limites entre a APA e o Parna podem ser impactante para o PARNA se estas passarem por ele. Outro ponto são as centenas de cavernas existentes na região, muitas estão dentro da Zona de Vida Silvestre da Toca da Boa Vista (maior caverna do Hemisfério Sul) com restrições específicas para terraplanagens,;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
11671;74920;2023;Federal;0000.00.3693;RESEX BAIXO RIO BRANCO-JAUAPERI;GR1 - Norte;ICMBio Novo Airão;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas cientificas acontecem, ainda que a UC não tenha ainda o seu Plano de Manejo;Incentivado;Permitido;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
11671;74922;2023;Federal;0000.00.3693;RESEX BAIXO RIO BRANCO-JAUAPERI;GR1 - Norte;ICMBio Novo Airão;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Festas, visitas a parentes, torneios;Permitido;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;0;1;Não;Sim;Não
11671;74921;2023;Federal;0000.00.3693;RESEX BAIXO RIO BRANCO-JAUAPERI;GR1 - Norte;ICMBio Novo Airão;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Turismo de base comunitária e pesca esportiva, sem ordenamento, as atividades estão condicionadas a organização no plano de manejo, segundo o decreto de criação da UC. Não há autorização das atividades. Autorização de acesso de turistas iniciado pelo ICMBio;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
11671;74923;2023;Federal;0000.00.3693;RESEX BAIXO RIO BRANCO-JAUAPERI;GR1 - Norte;ICMBio Novo Airão;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Roças de moradores da unidade com propriedades dentro da UC. Ainda não foi levantado o número de propriedades.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Não;Não
11671;74928;2023;Federal;0000.00.3693;RESEX BAIXO RIO BRANCO-JAUAPERI;GR1 - Norte;ICMBio Novo Airão;4 - USO DO SOLO;Moradia (populações tradicionais beneficiárias);Comunidades;Permitido;Permitido;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Sim;Não
11671;74925;2023;Federal;0000.00.3693;RESEX BAIXO RIO BRANCO-JAUAPERI;GR1 - Norte;ICMBio Novo Airão;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Propriedades particulares na UC;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;-1;Sim;Não;Não
11671;74926;2023;Federal;0000.00.3693;RESEX BAIXO RIO BRANCO-JAUAPERI;GR1 - Norte;ICMBio Novo Airão;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Pousada com atividades de turismo de base comunitária e pesca esportiva, já existiam antes da criação da UC. A atividade está com pendência de ordenamento pelo ICMBio;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
11671;74924;2023;Federal;0000.00.3693;RESEX BAIXO RIO BRANCO-JAUAPERI;GR1 - Norte;ICMBio Novo Airão;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Roças para agricultura familiar de moradores tradicionais;Permitido;Permitido;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
11671;74927;2023;Federal;0000.00.3693;RESEX BAIXO RIO BRANCO-JAUAPERI;GR1 - Norte;ICMBio Novo Airão;4 - USO DO SOLO;Pecuária de pequeno porte e de cunho complementar;Criação de animais de pequeno porte por moradores da unidade;Permitido;Permitido;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Sim;Não
11671;74930;2023;Federal;0000.00.3693;RESEX BAIXO RIO BRANCO-JAUAPERI;GR1 - Norte;ICMBio Novo Airão;5 - USO DE FAUNA;Caça;Captura de quelônios e coleta de ovos por invasores e moradores para comercialização;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,33333333;Sim;Sim;Não
11671;74929;2023;Federal;0000.00.3693;RESEX BAIXO RIO BRANCO-JAUAPERI;GR1 - Norte;ICMBio Novo Airão;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça de subsistência pelas populações moradoras da UC;Vedado;Permitido;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
11671;74934;2023;Federal;0000.00.3693;RESEX BAIXO RIO BRANCO-JAUAPERI;GR1 - Norte;ICMBio Novo Airão;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça ilegal;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;-1;Sim;Não;Não
11671;74931;2023;Federal;0000.00.3693;RESEX BAIXO RIO BRANCO-JAUAPERI;GR1 - Norte;ICMBio Novo Airão;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca de subsistência;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Sim;Não
11671;74933;2023;Federal;0000.00.3693;RESEX BAIXO RIO BRANCO-JAUAPERI;GR1 - Norte;ICMBio Novo Airão;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca esportiva;Permitido;Vedado;Vedado;Legislação Estadual/Municipal restritiva;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;2;2;1;-0,33333333;Não;Não;Não
11671;74932;2023;Federal;0000.00.3693;RESEX BAIXO RIO BRANCO-JAUAPERI;GR1 - Norte;ICMBio Novo Airão;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca predatória. Barcos de pesca que entram na UC para a exploração de espécies comerciais. Filhotes e alevinos de Aruanã;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1;Sim;Não;Não
11671;74936;2023;Federal;0000.00.3693;RESEX BAIXO RIO BRANCO-JAUAPERI;GR1 - Norte;ICMBio Novo Airão;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Uso de cipós e madeira caída para confecção de artesanato para comércio. Falta controle e organização da atividade pelo ICMBio;Incentivado;Permitido;Incentivado;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,66666667;Não;Não;Não
11671;74937;2023;Federal;0000.00.3693;RESEX BAIXO RIO BRANCO-JAUAPERI;GR1 - Norte;ICMBio Novo Airão;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;Uso de madeira pelos moradores da unidade para construção de casas e utensílios. Ainda falta controle do ICMBio sobre o uso, emissão de autorizações para a atividade;Incentivado;Permitido;Incentivado;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Sim;Não
11671;74935;2023;Federal;0000.00.3693;RESEX BAIXO RIO BRANCO-JAUAPERI;GR1 - Norte;ICMBio Novo Airão;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Uso de recursos da flora para consumo das populações moradoras da UC:;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;1,66666667;Não;Sim;Não
11671;74938;2023;Federal;0000.00.3693;RESEX BAIXO RIO BRANCO-JAUAPERI;GR1 - Norte;ICMBio Novo Airão;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Geração de energia;Termoelétrica Vila Tanauá, geração e distribuição de energia elétrica;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,66666667;Não;Sim;Não
11671;74939;2023;Federal;0000.00.3693;RESEX BAIXO RIO BRANCO-JAUAPERI;GR1 - Norte;ICMBio Novo Airão;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de passagem - fluvial e marítimo;Hidrovia do rio Negro e acesso à terra indígena;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1,66666667;Não;Sim;Não
11242;67486;2023;Federal;0000.00.3694;REVIS DA ARARINHA AZUL;GR2 - Nordeste;ICMBio Juazeiro;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Uso da área para realização de pesquisas: 1) Solicitação 72721. Sistemática, história natural, comportamento, genética e bioquímica de formigas brasileiras (Arthropoda, Insecta, Hymenoptera, Formicidae): juntar conhecimento e fazer uma ponte entre pesquisa e extensão. Benoit Jean Bernard Jahyny. 2) Solicitação 75733. Inventário bioacústico de morcegos em Unidades de Conservação do Nordeste do Brasil. Patrício Adriano da Rocha. 3) Solicitação 79010. Eficácia e impacto do controle de abelhas africanizadas em locais de nidificação de psitacídeos no Refúgio de Vida Silvestre e Área de Proteção Ambiental da Ararinha Azul. Camile Lugarini. 4) Solicitação 81900. Reintrodução e viabilidade da ararinha-azul, Cyanopsitta spixii (Wagler, 1832), nas unidades de conservação criadas com a finalidade de manter a população reintroduzida. Camile Lugarini. 5) Solicitação 86992.Impacto da remoção de abelhas africanizadas nos polinizadores e na polinização de espécies utilizadas na alimentação da Ararinha-azul. Ana Flávia Rodrigues do Nascimento. 6) Solicitação 87038. Autorização para atividades com finalidade científica para o projeto - Filogenia molecular e taxonomia integrativa de Odontostomidae (Gastropoda: Orthalicoidea). Igor Menilson Correia. 7) Solicitação 87821. Coleta de material Botânico para atividades ligadas ao Inventário Florestal Nacional - IFN. Rivael Vaz da Silva. 8) Solicitação 88984. Pesquisa de mestrado intitulada: Iniciativas de manejo de Espécies Exóticas Invasoras em Unidades de Conservação federais e estaduais do Brasil: diagnóstico e sistematização de informações. Ana Luiza Castelo Branco Figueiredo. 9) Solicitação 89063. Monitoramento de predadores terrestres para possibilitar a viabilidade populacional da ararinha-azul (Cyanopsitta spixii). Camile Lugarini. 10) Solicitação 89346. Estudos Integrados do Meio Ambiente, Metodologia Científica. Lucas Costa de Souza Cavalcantil. 11) Solicitação 89767. Biogeografia e Diversificação de JACQUEMONTIA CHOISY (Convolvulaceae). Amanda Macedo Rocha.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Autorização direta;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Sim
11242;67487;2023;Federal;0000.00.3694;REVIS DA ARARINHA AZUL;GR2 - Nordeste;ICMBio Juazeiro;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;"Uso da área para realização de pesquisas:
75014- Re-Habitar Ararinha Azul: desenvolvimento e implementação de protocolo para a recuperação de áreas degradadas de caatinga presentes na Área de Proteção Ambiental e no Refúgio de Vida Silvestre Ararinha Azul.";Vedado;Incentivado;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3;Não;Sim;Não
11242;67492;2023;Federal;0000.00.3694;REVIS DA ARARINHA AZUL;GR2 - Nordeste;ICMBio Juazeiro;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental (PPPEA);"Para o andamento do processo de Elaboração do Plano de Manejo e zoneamento do Refúgio da Vida Silvestre da Ararinha Azul e respectiva APA, foram realizadas as seguintes atividades entre julho e agosto de 2023: Reuniões virtuais do ICMBio e da Câmara Temática para a organização das atividades; Reuniões nas Associações das comunidades Melancia, Mina, São Bento e Salgado; Reuniões com os setores Pesquisa, Ensino e Extensão; Órgãos Públicos, Ambientais e Afins; ONGs, Fóruns Coletivos e Empresas. A Oficina de Elaboração do Plano de Manejo das UCs da Ararinha Azul, está prevista para agosto de 2024";Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Sim;Não
11242;67491;2023;Federal;0000.00.3694;REVIS DA ARARINHA AZUL;GR2 - Nordeste;ICMBio Juazeiro;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental (PPPEA);Reuniões em algumas associações de moradores e produtores rurais, atividades de instituições parceiras, a exemplo da Blue Sky e NEMA-UNIVASF (Projeto Re-habitar Ararinha Azul);Permitido;Incentivado;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3,33333333;Não;Sim;Sim
11242;67490;2023;Federal;0000.00.3694;REVIS DA ARARINHA AZUL;GR2 - Nordeste;ICMBio Juazeiro;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Observação de aves de forma ordenada (potencial).;Vedado;Incentivado;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Sim;Sim
11242;67499;2023;Federal;0000.00.3694;REVIS DA ARARINHA AZUL;GR2 - Nordeste;ICMBio Juazeiro;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Agricultura para subsistência, com cultivo no período chuvoso: melancia, melão, sorgo, milho, feijão, palma, leucena.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Sim;Não
11242;67497;2023;Federal;0000.00.3694;REVIS DA ARARINHA AZUL;GR2 - Nordeste;ICMBio Juazeiro;4 - USO DO SOLO;Açude - dessedentação;Implantação de barragens e açudes construídos ao longo dos riachos temporários. Maior barragem, sem cadastro, se localiza na Fazenda Concórdia.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;1;1;1;1,66666667;Não;Sim;Não
11242;67498;2023;Federal;0000.00.3694;REVIS DA ARARINHA AZUL;GR2 - Nordeste;ICMBio Juazeiro;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Instalação de moradias nas comunidades, sítios e fazendas.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;3;-3;Sim;Sim;Não
11242;67495;2023;Federal;0000.00.3694;REVIS DA ARARINHA AZUL;GR2 - Nordeste;ICMBio Juazeiro;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Desenvolvimento de pecuária extensiva (caprinos, ovinos e bovinos) em sítios, fazendas e/ou comunidades tradicionais de fundo de pasto, conforme regulamentação estadual (Lei Estado da Bahia 12.910/2013).;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;3;-2,33333333;Sim;Sim;Não
11242;67496;2023;Federal;0000.00.3694;REVIS DA ARARINHA AZUL;GR2 - Nordeste;ICMBio Juazeiro;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Desenvolvimento de pecuária extensiva (caprinos, ovinos e bovinos).;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Sim;Não
11242;67500;2023;Federal;0000.00.3694;REVIS DA ARARINHA AZUL;GR2 - Nordeste;ICMBio Juazeiro;4 - USO DO SOLO;Pecuária de pequeno porte e de cunho complementar;Criação de tilápia na fazenda Caraibeira, no programa socioambiental da Mineração Caraíba.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;1;1;Não;Sim;Não
11242;67501;2023;Federal;0000.00.3694;REVIS DA ARARINHA AZUL;GR2 - Nordeste;ICMBio Juazeiro;5 - USO DE FAUNA;Caça;Captura de aves em ninhos, cevas ou arapucas, especialmente aves canoras e psitacídeos (papagaio-verdadeiro, periquito-da-caatinga, periquito-de-testa-azul, maracanã, golinho, fogo-pagou, canário, cabeça-vermelha, corrupião) por moradores locais ou pessoas de outros povoados, distritos e municípios.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;2;-1;Sim;Sim;Não
11242;67502;2023;Federal;0000.00.3694;REVIS DA ARARINHA AZUL;GR2 - Nordeste;ICMBio Juazeiro;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça especialmente de tatus, jacu, ema, mocó, caititu e veado, para consumo e/ou comércio, praticada por moradores ou pessoas de outras localidades, distritos ou municípios;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;2;-1;Sim;Sim;Não
11242;67504;2023;Federal;0000.00.3694;REVIS DA ARARINHA AZUL;GR2 - Nordeste;ICMBio Juazeiro;5 - USO DE FAUNA;Coleta;Coleta de aves silvestres de diversas espécies para tráfico;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
11242;67506;2023;Federal;0000.00.3694;REVIS DA ARARINHA AZUL;GR2 - Nordeste;ICMBio Juazeiro;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;"Uso da vegetação para alimentação animal pelos moradores, posseiros e comunitários com facões, foices e outros instrumentos artesanais, que inclui galhos de caraibeira, corte e queima e mandacaru, dentre outros, no pico da seca. Uso da vegetação para alimentação humana (fruto do umbuzeiro mais intenso, por coleta manual, podendo ser utilizado para geleia, doces, etc para a venda; outros itens também comuns no período de chuva que são consumidos in natura, como favela, quixaba, etc). Também se utiliza favela para fazer ""pisado"" (mistura de farinha, açúcar e o caroço da favela ""pisado"" em pilão) e maracujá-do-mato para geleia.";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;3;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
11242;67505;2023;Federal;0000.00.3694;REVIS DA ARARINHA AZUL;GR2 - Nordeste;ICMBio Juazeiro;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;Extração de madeira para construção de cercas, currais ou chiqueiros pelos moradores, com facões, foices e outros instrumentos artesanais.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;2;-0,66666667;Sim;Sim;Não
11242;67507;2023;Federal;0000.00.3694;REVIS DA ARARINHA AZUL;GR2 - Nordeste;ICMBio Juazeiro;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração de areia e cascalho de riachos para construção civil (em área de APP), sem autorização da UC ou da Agência Nacional de Mineração.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
11242;67511;2023;Federal;0000.00.3694;REVIS DA ARARINHA AZUL;GR2 - Nordeste;ICMBio Juazeiro;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Cacimbas (formações naturais que permitem o acúmulo de água da chuva al longo do ano);Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3;Não;Sim;Não
11242;67510;2023;Federal;0000.00.3694;REVIS DA ARARINHA AZUL;GR2 - Nordeste;ICMBio Juazeiro;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Poços (diversos tipos, individual e coletivo);Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;2;3;0;Não;Sim;Não
11242;67509;2023;Federal;0000.00.3694;REVIS DA ARARINHA AZUL;GR2 - Nordeste;ICMBio Juazeiro;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;"Rodovia BA - 120, incluindo a faixa de domínio de 40 metros de cada lado, medida a partir do centro da faixa de rodagem (excluída do limite da UC de acordo com o art. 6o do Decreto 9402/2018); e outras estradas de acesso (e.g. Barra Grande- Mina; trilha da Cabaça).";Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-0,33333333;Não;Sim;Não
11242;67508;2023;Federal;0000.00.3694;REVIS DA ARARINHA AZUL;GR2 - Nordeste;ICMBio Juazeiro;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;"Instalação de linhas de distribuição (bi e trifásicas) de energia nos povoados Cabaceiras, Pau D'Colher, Curral Novo, entre outros. Potencial instalação de energia elétrica no Criadouro Científico da ARarinha Azul; Autorizações Direta da COELBA  para instalação de linhas de distribuição em área no interior do REVIS da Ararinha Azul. (Processo sei Nº. 02070.007607/2022-36)";Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;0,33333333;Não;Sim;Não
11241;67457;2023;Federal;0000.00.3696;APA DA ARARINHA AZUL;GR2 - Nordeste;ICMBio Juazeiro;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"1)	Solicitação 72721. Sistemática, história natural, comportamento, genética e bioquímica de formigas brasileiras (Arthropoda, Insecta, Hymenoptera, Formicidae): juntar conhecimento e fazer uma ponte entre pesquisa e extensão. Benoit Jean Bernard Jahyny. 2) Solicitação 79010. Eficácia e impacto do controle de abelhas africanizadas em locais de nidificação de psitacídeos no Refúgio de Vida Silvestre e Área de Proteção Ambiental da Ararinha Azul. Camile Lugarini. 3) Solicitação 81900. Reintrodução e viabilidade da ararinha-azul, Cyanopsitta spixii (Wagler, 1832), nas unidades de conservação criadas com a finalidade de manter a população reintroduzida. Camile Lugarini. 4) Solicitação 86992. Impacto da remoção de abelhas africanizadas nos polinizadores e na polinização de espécies utilizadas na alimentação da Ararinha-azul. Ana Flávia Rodrigues do Nascimento. 5) Solicitação 87038. Filogenia molecular e taxonomia integrativa de Odontostomidae (Gastropoda: Orthalicoidea).  Igor Menilson Correia. 6) Solicitação 88251. Abordagens multidisciplinares para delimitação de uma espécie de Ipomoea L. (Convolvulaceae) endêmica do Brasil. Deibson Pereira Belo. 7) Solicitação 88984. Iniciativas de manejo de Espécies Exóticas Invasoras em Unidades de Conservação federais e estaduais do Brasil: diagnóstico e sistematização de informações. Ana Luiza Castelo Branco Figueiredo. 8) Solicitação 89063. Monitoramento de predadores terrestres para possibilitar a viabilidade populacional da ararinha-azul (Cyanopsitta spixii). Camile Lugarini. 9) Solicitação 89346. Estudos Integrados do Meio Ambiente, Metodologia Científica. Lucas Costa de Souza Cavalcanti.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Sim
11241;67462;2023;Federal;0000.00.3696;APA DA ARARINHA AZUL;GR2 - Nordeste;ICMBio Juazeiro;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental (PPPEA);Reuniões em associações de moradores e produtores rurais, atividades de instituições parceiras, a exemplo da Bluesky e NEMA-UNIVASF, Projeto Re-habitar Ararinha Azul, Produção da Tita junto com Victor Flores, eventos em escolas (Barro Vermelho e São Bento) no dia das crianças.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Sim;Sim
11241;67463;2023;Federal;0000.00.3696;APA DA ARARINHA AZUL;GR2 - Nordeste;ICMBio Juazeiro;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;"Visitação não autorizada para observação da ararinha-azul; visitação da ararinha-azul em fazendas adjacentes ao recinto de soltura; trilhas de moto na Serra da Canabrava (trilha da Cabaça).";Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;1;1;0;0;Não;Sim;Não
11241;67470;2023;Federal;0000.00.3696;APA DA ARARINHA AZUL;GR2 - Nordeste;ICMBio Juazeiro;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Agricultura para subsistência, com cultivo no período chuvoso: melancia, melão, sorgo, milho, feijão, palma, leucena.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;1;0;Não;Sim;Não
11241;67468;2023;Federal;0000.00.3696;APA DA ARARINHA AZUL;GR2 - Nordeste;ICMBio Juazeiro;4 - USO DO SOLO;Atividade Industrial;"Mineração (Caraíba Metais na região sudoeste, Projeto Vermelhos) e marmoarias (3 fechadas em Juazeiro, não operantes e Jaguarari, operando, próxima a comunidade Melancia); pesquisa mineral pela Tamarana (perto do Salgado).
AI-e 3TN303YI - Mineração sem autorização no assentamento Banguê. Nenhuma nova autorização direta ou licenciamento recebido pelo NGI ICMBio Juazeiro em 2022.";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;4;-0,33333333;Não;Não;Não
11241;67467;2023;Federal;0000.00.3696;APA DA ARARINHA AZUL;GR2 - Nordeste;ICMBio Juazeiro;4 - USO DO SOLO;Açude - dessedentação;Construção de barragens e açudes ao longo dos riachos temporários.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;1;1;1;1,66666667;Não;Sim;Não
11241;67469;2023;Federal;0000.00.3696;APA DA ARARINHA AZUL;GR2 - Nordeste;ICMBio Juazeiro;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Instalação de moradias nas comunidades, sítios e fazendas.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-2,33333333;Sim;Sim;Não
11241;67471;2023;Federal;0000.00.3696;APA DA ARARINHA AZUL;GR2 - Nordeste;ICMBio Juazeiro;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Crédito rural - emissão de declaração;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Sim;Não
11241;67466;2023;Federal;0000.00.3696;APA DA ARARINHA AZUL;GR2 - Nordeste;ICMBio Juazeiro;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Pecuária extensiva (caprinos, ovinos e bovinos) em assentamentos, fazendas, sítios e comunidades tradicionais de fundo e fecho de pasto, conforme regulamentação estadual (Lei Estado da Bahia 12.910/2013).;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;3;-2,33333333;Sim;Sim;Não
11241;67465;2023;Federal;0000.00.3696;APA DA ARARINHA AZUL;GR2 - Nordeste;ICMBio Juazeiro;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Pecuária extensiva ou semi-intensiva (caprinos, ovinos e bovinos). Existem poucas propriedades dentro da APA, visto que a maioria se refere à posse, não estando nem mesmo cadastradas no SIGEF-INCRA.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;4;-1;Sim;Sim;Não
11241;67473;2023;Federal;0000.00.3696;APA DA ARARINHA AZUL;GR2 - Nordeste;ICMBio Juazeiro;5 - USO DE FAUNA;Caça;Captura de aves em ninhos, cevas ou arapucas, especialmente aves canoras e psitacídeos (papagaio-verdadeiro, periquito-da-caatinga, periquito-de-testa-azul, maracanã, golinho, fogo-pagou, canário, cabeça-vermelha, corrupião) por moradores ou pessoas de outros povoados, distritos ou municípios;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;2;-1;Sim;Sim;Não
11241;67474;2023;Federal;0000.00.3696;APA DA ARARINHA AZUL;GR2 - Nordeste;ICMBio Juazeiro;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça especialmente de tatus, jacu, ema, mocó, caititu e veado praticada por moradores ou pessoas que vem de outras localidades, distritos ou municípios.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;2;-1;Sim;Sim;Não
11241;67475;2023;Federal;0000.00.3696;APA DA ARARINHA AZUL;GR2 - Nordeste;ICMBio Juazeiro;5 - USO DE FAUNA;Coleta;Coleta de animais silvestres para trafico;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-1,33333333;Sim;Não;Sim
11241;67477;2023;Federal;0000.00.3696;APA DA ARARINHA AZUL;GR2 - Nordeste;ICMBio Juazeiro;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;"Uso da vegetação para alimentação animal pelos moradores, posseiros e comunitários com facões, foices e outros instrumentos artesanais, que inclui galhos de caraibeira no pico da seca. Uso da vegetação para alimentação humana (fruto do umbuzeiro mais intenso, coletado manualmente, podendo ser utilizado para geleia, doces, etc para a venda; outros itens também comuns no período de chuva que são consumidos in natura, como favela, quixaba, etc). Também se utiliza favela para fazer ""pisado"" (mistura de farinha, açúcar e o caroço da favela ""pisado"" em pilão) e maracujá-do-mato para geleia.";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;3;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
11241;67476;2023;Federal;0000.00.3696;APA DA ARARINHA AZUL;GR2 - Nordeste;ICMBio Juazeiro;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;Cerca, currais ou chiqueiros.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,33333333;Não;Sim;Não
11241;67479;2023;Federal;0000.00.3696;APA DA ARARINHA AZUL;GR2 - Nordeste;ICMBio Juazeiro;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração de areia e cascalho de riachos ou barreiros para construção civil, sem autorização da UC ou da Agência Nacional de Mineração.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Sim;Não
11241;67478;2023;Federal;0000.00.3696;APA DA ARARINHA AZUL;GR2 - Nordeste;ICMBio Juazeiro;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;"Extração de mármore dentro da APA; cobre no entorno da APA. Pesquisa mineral no interior da APA. Com autorização Agência Nacional de Mineração e gestão da UC.";Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;4;-1,33333333;Sim;Não;Não
11241;67484;2023;Federal;0000.00.3696;APA DA ARARINHA AZUL;GR2 - Nordeste;ICMBio Juazeiro;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Cacimbas (formações naturais que permitem a permanência de água ao longo do ano);Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3;Não;Sim;Não
11241;67482;2023;Federal;0000.00.3696;APA DA ARARINHA AZUL;GR2 - Nordeste;ICMBio Juazeiro;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Poços (diversos tipos, individual e coletivo);Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;3;-0,66666667;Sim;Sim;Não
11241;67481;2023;Federal;0000.00.3696;APA DA ARARINHA AZUL;GR2 - Nordeste;ICMBio Juazeiro;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;"Rodovia BA-120 , incluindo a faixa de domínio de 40 metros de cada lado, medida a partir do centro da faixa de rodagem; e outras estradas de acesso (e.g. Barra Grande-Mina, Juazeiro; estrada para São Bento). BA-210 na região noroeste.";Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-0,33333333;Não;Sim;Não
11241;67480;2023;Federal;0000.00.3696;APA DA ARARINHA AZUL;GR2 - Nordeste;ICMBio Juazeiro;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;"Instalações da linha de transmissão de  500 kV Luiz Gonzaga-Sobradinho e respectiva faixa de servidão.  Segundo o Decreto de Criação  Art. 6º Ficam excluídas dos limites descritos no art. 5º:  I - as instalações e a faixa de servidão da linha de transmissão 500 kV Luiz Gonzaga - Sobradinho C2; entretanto pode comprometer os indivíduos de ararinha-azul reintroduzidos. Causa mortalidade de avoantes (Zenaida auriculata) migratórias. Novas autorizações diretas para pequenas linhas de transmissão COELBA";Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;0,33333333;Não;Sim;Não
11159;65983;2023;Federal;0000.00.4581;PARNA DA SERRA DO TEIXEIRA;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas protocoladas via SISBio e dialogas com instituiçoes de pesquisas, principalmente, com a Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)  e Universidade Federal da Paraiba (UFPB).;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;2;1;2,66666667;Não;Não;Não
11159;65984;2023;Federal;0000.00.4581;PARNA DA SERRA DO TEIXEIRA;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;"Visitas que ocorrem na região em sítios geográficos de grande beleza cênica nos quais se incluem o ""Pico do Jabre"" e entorno.
No Pico do Jabre é comumente frequentada por apreciadores do vôo livre.";Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;2;2;2;0,33333333;Não;Não;Não
11159;65985;2023;Federal;0000.00.4581;PARNA DA SERRA DO TEIXEIRA;GR2 - Nordeste;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Divulgação da Paisagem (Beleza cênica), fauna e flora nas paginas de redes sociais de uso pessoal;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;0;2;Não;Não;Não
11159;72438;2023;Federal;0000.00.4581;PARNA DA SERRA DO TEIXEIRA;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Moradia (populações tradicionais beneficiárias);"De acordo a Nota Técnica nº 156/2018/COCUC/CGCAP/DIMAN/ICMBio, presente nos autos do processo SEI 02070.001182/2009-84, código SEI 3414132; os limites do Parque Nacional da Serra do Teixeira se sobrepõem parcialmente a dois assentamentos do INCRA: Padre Luciano Dias de Moraes, situado no município de Catingueira, e Dom Expedito de Oliveira, localizado em Santa Terezinha. Essas áreas foram selecionadas devido ao excelente estado de conservação da vegetação nativa, sem interferir em áreas de uso ou habitação dos assentamentos.";Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
11159;72436;2023;Federal;0000.00.4581;PARNA DA SERRA DO TEIXEIRA;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);De acordo estudos preliminares que fundamentaram a criação da UC  e com  o Cadastro Ambiental Rural CAR, existem  cerca de 15% de propriedadesruraais particulares localizadas no interior do PARNA, porém, tal informação  necessita de confiirmação e aprimoramento.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
11159;72435;2023;Federal;0000.00.4581;PARNA DA SERRA DO TEIXEIRA;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (animais de grande porte);Criação de pecuária extensiva, que ocupam as áreas do parque principalmente em períodos de seca.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;2;-1;Sim;Não;Não
11159;72434;2023;Federal;0000.00.4581;PARNA DA SERRA DO TEIXEIRA;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Conforme estudos e relatos ocorre na região constante caça  considerada  predatória, pois, mesmo sendo feita por moradores locais, existe também o fato da Serra do Teixeira ser sempre visitadas por caçadores profissionais de outras cidades, porque sabem que a mesma é o único local da região que ainda abriga várias espécies de aves e mamíferos não encontrados em outras áreas. Dados  do documento SEI (02070.001182/2009-84) - Parecer 15 (13912397).;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-2,33333333;Sim;Não;Não
11159;73892;2023;Federal;0000.00.4581;PARNA DA SERRA DO TEIXEIRA;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Vicinais conhecidas na região  por  ramais  no interior da UC, para acesso as propriedades.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
11159;65990;2023;Federal;0000.00.4581;PARNA DA SERRA DO TEIXEIRA;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Torre de comunicação;Instalação de Torres de transmissão (tv, telefonia móvel, internet) principalmente localizado no Pico do Jabre, area contornada pela UC, portanto  no entorno imediato com acesso via UC.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;3;3;3;0,66666667;Não;Não;Não
11153;72100;2023;Federal;0000.00.4617;FLONA DO PARIMA;GR1 - Norte;;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;Posses e ocupações irregulares nas áreas limítrofe Projetos de Assentamento.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-1;Sim;Não;Não
11153;72098;2023;Federal;0000.00.4617;FLONA DO PARIMA;GR1 - Norte;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração mineral ilegal de ouro e cassiterita na região do rio Uraricaás, no interior da UC.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-1;Sim;Não;Não
11153;72099;2023;Federal;0000.00.4617;FLONA DO PARIMA;GR1 - Norte;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de passagem - fluvial e marítimo;Passagem de indígenas na região do rio Uraricaás, no interior da UC, para acesso à Terra Indígena Yanomami.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,66666667;Não;Não;Não
11353;71325;2023;Estadual;0000.11.0739;FE DE RENDIMENTO SUSTENTADO RIO VERMELHO (C);SEDAM-RO;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Caça e pesca ilegal;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-3;Sim;Não;Não
11353;71327;2023;Estadual;0000.11.0739;FE DE RENDIMENTO SUSTENTADO RIO VERMELHO (C);SEDAM-RO;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Roçado;Vedado;Permitido;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;2;2;2;0,33333333;Não;Não;Não
11353;71328;2023;Estadual;0000.11.0739;FE DE RENDIMENTO SUSTENTADO RIO VERMELHO (C);SEDAM-RO;;4 - USO DO SOLO;Moradia (populações tradicionais beneficiárias);Ocupação irregular;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-1,66666667;Sim;Não;Não
11353;71326;2023;Estadual;0000.11.0739;FE DE RENDIMENTO SUSTENTADO RIO VERMELHO (C);SEDAM-RO;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (animais de grande porte);Criação de Bovino;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-1,66666667;Sim;Não;Não
11353;71329;2023;Estadual;0000.11.0739;FE DE RENDIMENTO SUSTENTADO RIO VERMELHO (C);SEDAM-RO;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça ilegal;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-1;Sim;Não;Não
11353;71359;2023;Estadual;0000.11.0739;FE DE RENDIMENTO SUSTENTADO RIO VERMELHO (C);SEDAM-RO;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Ilegal;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-0,66666667;Sim;Não;Não
11626;75550;2023;Estadual;0000.11.0740;FE DE RENDIMENTO SUSTENTADO DO RIO MACHADO;SEDAM-RO;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa com ênfase em métodos de uso sustentável de floresta nativa;Monitoramento de regeneração natural assistida em cerca de 1.000;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;1;Não;Não;Não
11293;74857;2023;Estadual;0000.11.0744;RESEX MARACATIARA;SEDAM-RO;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Atividade de agricultura familiar;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
11293;68470;2023;Estadual;0000.11.0744;RESEX MARACATIARA;SEDAM-RO;;4 - USO DO SOLO;Moradia (populações tradicionais beneficiárias);Realização de agricultura familiar pelos residentes;Permitido;Permitido;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;3;2;2;0,66666667;Não;Sim;Não
11293;74860;2023;Estadual;0000.11.0744;RESEX MARACATIARA;SEDAM-RO;;4 - USO DO SOLO;Pecuária de pequeno porte e de cunho complementar;Criação de galinha e pato.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;1;1;1;2;Não;Sim;Não
11293;74821;2023;Estadual;0000.11.0744;RESEX MARACATIARA;SEDAM-RO;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Realizado pelos moradores da unidade de conservação;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Sim;Não
11293;68471;2023;Estadual;0000.11.0744;RESEX MARACATIARA;SEDAM-RO;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Extração de castanha e seringa;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;2;2;2;0,66666667;Não;Sim;Não
11465;71259;2023;Estadual;0000.11.0745;RESEX FREIJÓ;SEDAM-RO;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa com ênfase em métodos de uso sustentável de floresta nativa;Não pesquisa em desenvolvimento;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11465;71256;2023;Estadual;0000.11.0745;RESEX FREIJÓ;SEDAM-RO;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Pequenas invasões;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;2;-2,33333333;Sim;Não;Não
11465;71258;2023;Estadual;0000.11.0745;RESEX FREIJÓ;SEDAM-RO;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Não há uso;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
11465;71266;2023;Estadual;0000.11.0745;RESEX FREIJÓ;SEDAM-RO;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Roça tradicional de substencia;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;2;1;2;2,33333333;Não;Não;Não
11465;71263;2023;Estadual;0000.11.0745;RESEX FREIJÓ;SEDAM-RO;;4 - USO DO SOLO;Moradia (populações tradicionais beneficiárias);Roçado, moradias, uso de madeiras para pequenas construções, projeto de manejo florestal comunitário;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;3,33333333;Não;Não;Não
11465;71269;2023;Estadual;0000.11.0745;RESEX FREIJÓ;SEDAM-RO;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça de subsistência, sendo permitido o abate para consumo próprio / familiar;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;2;2;2;0;Não;Não;Não
11465;71271;2023;Estadual;0000.11.0745;RESEX FREIJÓ;SEDAM-RO;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça ilegal;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-3;Sim;Não;Não
11465;71272;2023;Estadual;0000.11.0745;RESEX FREIJÓ;SEDAM-RO;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca de subsistência;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
11465;71275;2023;Estadual;0000.11.0745;RESEX FREIJÓ;SEDAM-RO;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Extração de latex;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11463;71248;2023;Estadual;0000.11.0746;RESEX PIQUIÁ;SEDAM-RO;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Agricultura de baixo impacto para subsistência;Vedado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;2;2;2;1;Não;Sim;Não
11463;71247;2023;Estadual;0000.11.0746;RESEX PIQUIÁ;SEDAM-RO;;4 - USO DO SOLO;Moradia (populações tradicionais beneficiárias);Famílias residindo na UC;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;2;2;2;1;Não;Sim;Não
11463;71250;2023;Estadual;0000.11.0746;RESEX PIQUIÁ;SEDAM-RO;;4 - USO DO SOLO;Pecuária de pequeno porte e de cunho complementar;Criação de galinhas;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;2;1;1;1,33333333;Não;Sim;Não
11463;71253;2023;Estadual;0000.11.0746;RESEX PIQUIÁ;SEDAM-RO;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça para a subsistência;Vedado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;2;2;2;1;Não;Sim;Não
11463;71251;2023;Estadual;0000.11.0746;RESEX PIQUIÁ;SEDAM-RO;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Uso de madeiras para aproveitamento na UC;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;2;2;2;1;Não;Não;Não
11463;71262;2023;Estadual;0000.11.0746;RESEX PIQUIÁ;SEDAM-RO;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Projeto Borrachas;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;2;2;2;1;Não;Sim;Não
11457;71193;2023;Estadual;0000.11.0747;RESEX MOGNO;SEDAM-RO;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Agricultura familiar de baixo impacto com finalidade de subsistência;Vedado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;2;2;2;1,66666667;Não;Sim;Não
11457;71079;2023;Estadual;0000.11.0747;RESEX MOGNO;SEDAM-RO;;4 - USO DO SOLO;Moradia (populações tradicionais beneficiárias);Atualmente 03 famílias vivem na UC;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;2;2;2;2;Não;Sim;Não
11457;71080;2023;Estadual;0000.11.0747;RESEX MOGNO;SEDAM-RO;;4 - USO DO SOLO;Pecuária de pequeno porte e de cunho complementar;Criação de galinhas;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Sim;Não
11457;71201;2023;Estadual;0000.11.0747;RESEX MOGNO;SEDAM-RO;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça ilegal praticada possivelmente por pessoas localizadas nas áreas de influencia da UC;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-2;Sim;Não;Não
11457;71197;2023;Estadual;0000.11.0747;RESEX MOGNO;SEDAM-RO;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça para a subistência;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;2;2;2;0,33333333;Não;Não;Não
11296;70094;2023;Estadual;0000.11.0748;RESEX DO ITAÚBA;SEDAM-RO;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Visitação as corredeiras do rio sem regulamentação do Estado.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;-1;Sim;Sim;Não
11296;70099;2023;Estadual;0000.11.0748;RESEX DO ITAÚBA;SEDAM-RO;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Agricultura de subsistência dos extrativistas;Vedado;Incentivado;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;1;1,66666667;Não;Sim;Não
11296;70100;2023;Estadual;0000.11.0748;RESEX DO ITAÚBA;SEDAM-RO;;4 - USO DO SOLO;Moradia (populações tradicionais beneficiárias);Comunidades tradicionais vivendo na UC;Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;1;1,66666667;Não;Sim;Não
11296;70106;2023;Estadual;0000.11.0748;RESEX DO ITAÚBA;SEDAM-RO;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça de subsistência praticada por extrativistas;Vedado;Incentivado;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;2;2;2;-0,33333333;Não;Sim;Não
11296;70111;2023;Estadual;0000.11.0748;RESEX DO ITAÚBA;SEDAM-RO;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça ilegal predatória;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;4;-4;Sim;Não;Não
11296;70113;2023;Estadual;0000.11.0748;RESEX DO ITAÚBA;SEDAM-RO;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca subsistência;Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;1,33333333;Não;Não;Não
11296;70114;2023;Estadual;0000.11.0748;RESEX DO ITAÚBA;SEDAM-RO;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Plano de Manejo Florestal;Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;2;2;2;1,33333333;Não;Sim;Não
11498;71875;2023;Estadual;0000.11.0750;RESEX JATOBÁ;SEDAM-RO;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;A unidade é visitada uma vez que se localiza às margens do rio Machadinho.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-2;Sim;Não;Não
11498;71878;2023;Estadual;0000.11.0750;RESEX JATOBÁ;SEDAM-RO;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Roça para subsistência.;Vedado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;2;2;1;1,33333333;Não;Sim;Não
11498;71877;2023;Estadual;0000.11.0750;RESEX JATOBÁ;SEDAM-RO;;4 - USO DO SOLO;Moradia (populações tradicionais beneficiárias);Moradias tradicionais.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2;Não;Sim;Não
11498;71880;2023;Estadual;0000.11.0750;RESEX JATOBÁ;SEDAM-RO;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça para subsistência.;Vedado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2;Não;Sim;Não
11498;71881;2023;Estadual;0000.11.0750;RESEX JATOBÁ;SEDAM-RO;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça predatória.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-3;Sim;Não;Não
11498;71882;2023;Estadual;0000.11.0750;RESEX JATOBÁ;SEDAM-RO;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca predatória.;Permitido;Vedado;Vedado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-3;Sim;Não;Não
11498;71883;2023;Estadual;0000.11.0750;RESEX JATOBÁ;SEDAM-RO;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Extrativismo de látex vegetal - Projeto Borracha.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Sim;Não
11372;69854;2023;Estadual;0000.11.0752;RESEX SUCUPIRA;SEDAM-RO;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa com ênfase em métodos de uso sustentável de floresta nativa;Toda e qualquer pesquisa a ser realizada na unidade e que acesse recursos de forma direta ou indireta, sendo regulada pelo Sistema de Autorização e Informação em Biodiversidade – Sisbio.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11372;69852;2023;Estadual;0000.11.0752;RESEX SUCUPIRA;SEDAM-RO;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;"São aquelas que subexistem na unidade independente de uma educação formal. São atividades de
educação ambiental realizadas pela unidade, além da parte interpretativa presente em trilhas, entre
outras.";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11372;69853;2023;Estadual;0000.11.0752;RESEX SUCUPIRA;SEDAM-RO;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;É realizado com a finalidade de contato com atributos naturais e ecológicos, reforçando a experiência de contato com a natureza, incluindo observação de fauna e flora.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11372;75695;2023;Estadual;0000.11.0752;RESEX SUCUPIRA;SEDAM-RO;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Pequenas invasões;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;2;-2,33333333;Sim;Não;Não
11372;72155;2023;Estadual;0000.11.0752;RESEX SUCUPIRA;SEDAM-RO;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Agricultura familiar;Vedado;Incentivado;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
11372;72154;2023;Estadual;0000.11.0752;RESEX SUCUPIRA;SEDAM-RO;;4 - USO DO SOLO;Moradia (populações tradicionais beneficiárias);Roçado, moradias, uso de madeiras para pequenas construções, projeto de manejo florestal comunitário;Permitido;Incentivado;Incentivado;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
11372;72156;2023;Estadual;0000.11.0752;RESEX SUCUPIRA;SEDAM-RO;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça ilegal;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-2;Sim;Não;Não
11372;72157;2023;Estadual;0000.11.0752;RESEX SUCUPIRA;SEDAM-RO;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Extração ilegal;Incentivado;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;3;-2,66666667;Sim;Não;Não
11372;75696;2023;Estadual;0000.11.0752;RESEX SUCUPIRA;SEDAM-RO;;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;Manejo Florestal;Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;1;1;1;2;Não;Não;Não
11282;68245;2023;Estadual;0000.11.0753;RESEX CASTANHEIRA;SEDAM-RO;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Fomento da agricultura familiar  e extrativismo dos moradores da resex.;Vedado;Incentivado;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;3;3;2;0,33333333;Não;Sim;Não
11282;74725;2023;Estadual;0000.11.0753;RESEX CASTANHEIRA;SEDAM-RO;;4 - USO DO SOLO;Moradia (populações tradicionais beneficiárias);Aproximadamente vivem 20 famílias distribuídas em todo território.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,33333333;Não;Sim;Não
11282;68246;2023;Estadual;0000.11.0753;RESEX CASTANHEIRA;SEDAM-RO;;5 - USO DE FAUNA;Caça;A caça é realizada pelos moradores tradicionais como forma de subsistência com algumas vedações previstas no plano de utilização. Há incidência da caça desordenada realizada por infratores, por vezes utilizando-se de armadilhas e animais domésticos como cachorro.;Vedado;Permitido;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;3;-2,33333333;Sim;Sim;Não
11282;68247;2023;Estadual;0000.11.0753;RESEX CASTANHEIRA;SEDAM-RO;;5 - USO DE FAUNA;Coleta;Coleta da borracha  pelos seringueiros.;Vedado;Incentivado;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;2;2;2;1,66666667;Não;Sim;Não
11282;68248;2023;Estadual;0000.11.0753;RESEX CASTANHEIRA;SEDAM-RO;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta da borracha  pelos seringueiros.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;2;2;2;2;Não;Sim;Não
11282;68249;2023;Estadual;0000.11.0753;RESEX CASTANHEIRA;SEDAM-RO;;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;Plano de Manejo florestal madeireiro;Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-2,66666667;Sim;Sim;Não
11290;68399;2023;Estadual;0000.11.0754;RESEX AQUARIQUARA;SEDAM-RO;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa com ênfase em métodos de uso sustentável de floresta nativa;Não pesquisa em desenvolvimento;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11290;68400;2023;Estadual;0000.11.0754;RESEX AQUARIQUARA;SEDAM-RO;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Pequenas invasões;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;-1,33333333;Sim;Não;Não
11290;68401;2023;Estadual;0000.11.0754;RESEX AQUARIQUARA;SEDAM-RO;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Não há uso público;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
11290;68403;2023;Estadual;0000.11.0754;RESEX AQUARIQUARA;SEDAM-RO;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Agricultura familiar;Vedado;Incentivado;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Sim;Não
11290;68402;2023;Estadual;0000.11.0754;RESEX AQUARIQUARA;SEDAM-RO;;4 - USO DO SOLO;Moradia (populações tradicionais beneficiárias);Roçado, moradias, uso de madeiras para pequenas construções, projeto de manejo florestal comunitário;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
11290;68405;2023;Estadual;0000.11.0754;RESEX AQUARIQUARA;SEDAM-RO;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça de subsistência, sendo permitido o abate para consumo próprio / familiar;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Sim;Não
11290;68406;2023;Estadual;0000.11.0754;RESEX AQUARIQUARA;SEDAM-RO;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça ilegal;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;-1,66666667;Sim;Não;Não
11290;68407;2023;Estadual;0000.11.0754;RESEX AQUARIQUARA;SEDAM-RO;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca de subsistência;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Sim;Não
11290;68410;2023;Estadual;0000.11.0754;RESEX AQUARIQUARA;SEDAM-RO;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Extração de látex (borracha natural);Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Sim;Não
11290;68408;2023;Estadual;0000.11.0754;RESEX AQUARIQUARA;SEDAM-RO;;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;Projeto de manejo florestal comunitário;Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
11290;68409;2023;Estadual;0000.11.0754;RESEX AQUARIQUARA;SEDAM-RO;;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;Projeto de manejo florestal comunitário em andamento deste 1999;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
11290;68411;2023;Estadual;0000.11.0754;RESEX AQUARIQUARA;SEDAM-RO;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Informações não confirmadas de garimpo ilegal;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
11290;68412;2023;Estadual;0000.11.0754;RESEX AQUARIQUARA;SEDAM-RO;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Infraestrutura urbana;Rede de energia para atender aos moradores;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;0;0;0;3;Não;Sim;Não
11471;71287;2023;Estadual;0000.11.0755;RESEX ROXINHO;SEDAM-RO;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Pequenas invasões;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;2;-2,33333333;Sim;Não;Não
11471;71290;2023;Estadual;0000.11.0755;RESEX ROXINHO;SEDAM-RO;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Agricultura familiar;Vedado;Incentivado;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
11471;71289;2023;Estadual;0000.11.0755;RESEX ROXINHO;SEDAM-RO;;4 - USO DO SOLO;Moradia (populações tradicionais beneficiárias);Roçado, moradias, uso de madeiras para pequenas construções, projeto de manejo florestal comunitário;Permitido;Incentivado;Incentivado;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11471;71292;2023;Estadual;0000.11.0755;RESEX ROXINHO;SEDAM-RO;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça ilegal;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-3;Sim;Não;Não
11471;71293;2023;Estadual;0000.11.0755;RESEX ROXINHO;SEDAM-RO;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca ilegal;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-3;Sim;Não;Não
11471;71294;2023;Estadual;0000.11.0755;RESEX ROXINHO;SEDAM-RO;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Extração ilegal;Incentivado;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-2;Sim;Não;Não
11294;72149;2023;Estadual;0000.11.0757;RESEX GARROTE;SEDAM-RO;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Pequenas invasões;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;2;-2,33333333;Sim;Não;Não
11294;72151;2023;Estadual;0000.11.0757;RESEX GARROTE;SEDAM-RO;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Agricultura familiar;Vedado;Incentivado;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Não
11294;72150;2023;Estadual;0000.11.0757;RESEX GARROTE;SEDAM-RO;;4 - USO DO SOLO;Moradia (populações tradicionais beneficiárias);Roçado, moradias, uso de madeiras para pequenas construções, projeto de manejo florestal comunitário;Permitido;Incentivado;Incentivado;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Não
11294;72152;2023;Estadual;0000.11.0757;RESEX GARROTE;SEDAM-RO;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça ilegal;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-2;Sim;Não;Não
11294;72153;2023;Estadual;0000.11.0757;RESEX GARROTE;SEDAM-RO;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Extração ilegal (pequena);Incentivado;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-3;Sim;Não;Não
11625;75543;2023;Estadual;0000.11.0758;"FE DE RENDIMENTO SUSTENTADO DO RIO MADEIRA ""B""";SEDAM-RO;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Monitoramento de regeneração natural assistida na porção norte por meio de drone.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;1;Não;Não;Não
11625;75514;2023;Estadual;0000.11.0758;"FE DE RENDIMENTO SUSTENTADO DO RIO MADEIRA ""B""";SEDAM-RO;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Cerca de 30% da área está invadida com a finalidade de ocupação. A mandioca é a principal cultivar para a produção de farinha.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-3;Sim;Não;Não
11625;75516;2023;Estadual;0000.11.0758;"FE DE RENDIMENTO SUSTENTADO DO RIO MADEIRA ""B""";SEDAM-RO;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Cerca de 200 habitações , com apenas cerca de 50 utilizadas para fins de moradia.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-2;Sim;Não;Não
11625;75515;2023;Estadual;0000.11.0758;"FE DE RENDIMENTO SUSTENTADO DO RIO MADEIRA ""B""";SEDAM-RO;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (animais de grande porte);Cerca de 10.000 cabeças de gado de corte estão dentro da UC.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-3;Sim;Não;Não
11625;75518;2023;Estadual;0000.11.0758;"FE DE RENDIMENTO SUSTENTADO DO RIO MADEIRA ""B""";SEDAM-RO;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça ilegal;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-2;Sim;Não;Não
11621;74286;2023;Estadual;0000.11.0764;ESEC SAMUEL;SEDAM-RO;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"EXECUÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DA BIODIVERSIDADE IN SITU
A UNIDADE RECEBE PERIODICAMENTE PESQUISADORES DE UNIVERSIDADE";Incentivado;Permitido;Incentivado;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11621;74287;2023;Estadual;0000.11.0764;ESEC SAMUEL;SEDAM-RO;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa de fauna e flora por acadêmicos de Instituições de ensino superior para elaboração de TCC de graduação, mestrado e doutorado nas áreas de ciências exatas e humanas (biologia e geografia);Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11621;74288;2023;Estadual;0000.11.0764;ESEC SAMUEL;SEDAM-RO;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);"Aula de campo com acadêmicos de graduação em Biologia da UNIR  na disciplina de ecologia comportamental de mamíferos de médio e grande porte
Métodos de pesquisa: avistamento,  armadilhas fotográficas (instalação de câmaras trap, rede de neblina...)";Incentivado;Permitido;Incentivado;Autorização direta;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
11621;74289;2023;Estadual;0000.11.0764;ESEC SAMUEL;SEDAM-RO;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Fotografias  da fauna e flora para identificação taxonômica.;Permitido;Incentivado;Permitido;Autorização direta;Não;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
11621;74290;2023;Estadual;0000.11.0764;ESEC SAMUEL;SEDAM-RO;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Base de apoio à pesquisa científicas e atividades de educação ambiental. Oferece estrutura física  contendo banheiros, cozinha e espaço para dormir ( rede  e/ou colchões);Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
11621;74291;2023;Estadual;0000.11.0764;ESEC SAMUEL;SEDAM-RO;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca predatória  nos rios no interior daunidade;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;2;-3,33333333;Sim;Não;Não
11621;74292;2023;Estadual;0000.11.0764;ESEC SAMUEL;SEDAM-RO;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Extração ilegal de madeira;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;3;-3,66666667;Sim;Não;Não
11621;74293;2023;Estadual;0000.11.0764;ESEC SAMUEL;SEDAM-RO;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração de cassiterita;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;3;-3,66666667;Sim;Não;Não
11621;74294;2023;Estadual;0000.11.0764;ESEC SAMUEL;SEDAM-RO;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Geração de energia;Contribui para a manutenção do reservatório da UHE Samuel tendo 10% da área da unidade alagada pelo citado reservatório.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;1;1;3;0,33333333;Não;Não;Não
11472;71295;2023;Estadual;0000.11.0765;PE DE GUAJARÁ-MIRIM;SEDAM-RO;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;A unidade permite que diversos pesquisadores de instituições parceiras possam realizar estudos científicos relacionados a biodiversidade. Oferecendo estudos importantes para a conservação da biodiversidade e gerando estatísticas através destes estudos.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Autorização direta;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
11472;71296;2023;Estadual;0000.11.0765;PE DE GUAJARÁ-MIRIM;SEDAM-RO;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa com ênfase em métodos de uso sustentável de floresta nativa;Realizado por universidades, escolas públicas, pesquisadores científicos mediante autorização do órgão ambiental competente.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
11472;71297;2023;Estadual;0000.11.0765;PE DE GUAJARÁ-MIRIM;SEDAM-RO;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;O turismo ecológico em unidade de conservação de proteção integral visa incentivar sua própria conservação e gerar recursos de benefício socioeconômico para o entorno da comunidade como um todo. O plano de turismo do PEGM encontra-se na fase de elaboração por uma empresa privada juntamente com a gestão da unidade.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Autorização direta;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
11472;71298;2023;Estadual;0000.11.0765;PE DE GUAJARÁ-MIRIM;SEDAM-RO;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Realizado por universidades ou escolas públicas mediante autorização do órgão ambiental competente.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;3;Não;Não;Não
11472;71299;2023;Estadual;0000.11.0765;PE DE GUAJARÁ-MIRIM;SEDAM-RO;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Realizado por universidades ou escolas públicas mediante autorização do órgão ambiental competente.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11472;71301;2023;Estadual;0000.11.0765;PE DE GUAJARÁ-MIRIM;SEDAM-RO;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Empresa autorizada (marca);Autorizado mediante o órgão competente.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
11472;71300;2023;Estadual;0000.11.0765;PE DE GUAJARÁ-MIRIM;SEDAM-RO;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);O PEGM possui direitos autorais de imagens conforme previsto em legislação ambiental vigente.;Permitido;Incentivado;Permitido;Autorização direta;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
11472;71303;2023;Estadual;0000.11.0765;PE DE GUAJARÁ-MIRIM;SEDAM-RO;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Proibido conforme em legislação ambiental, por se tratar de uma unidade de conservação de proteção integral. Porém em incursões de fiscalizações ambientais, as equipes deparam-se tais ilícitos dentro da unidade ou de sua zona de amortecimento.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;2;-2,66666667;Sim;Não;Não
11472;71302;2023;Estadual;0000.11.0765;PE DE GUAJARÁ-MIRIM;SEDAM-RO;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;A unidade não permite quaisquer atividades relacionadas ao uso do solo, uma vez que esta é de proteção integral. Porém, de certa forma já existem invasões com danos lesivos ao meio ambiente consideradas de grandes impactos a unidade de conservação.;Permitido;Vedado;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;0;-2,66666667;Sim;Não;Não
11472;71305;2023;Estadual;0000.11.0765;PE DE GUAJARÁ-MIRIM;SEDAM-RO;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Proibido conforme em legislação ambiental, por se tratar de uma unidade de conservação de proteção integral. Porém em incursões de fiscalizações ambientais, as equipes deparam-se tais ilícitos dentro da unidade ou de sua zona de amortecimento.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;1;-2,33333333;Sim;Não;Não
11472;71304;2023;Estadual;0000.11.0765;PE DE GUAJARÁ-MIRIM;SEDAM-RO;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Proibido conforme em legislação ambiental, por se tratar de uma unidade de conservação de proteção integral. Porém em incursões de fiscalizações ambientais, as equipes deparam-se tais ilícitos dentro da unidade ou de sua zona de amortecimento.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;2;-2,66666667;Sim;Não;Não
11472;71307;2023;Estadual;0000.11.0765;PE DE GUAJARÁ-MIRIM;SEDAM-RO;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (animais de grande porte);Proibido conforme em legislação ambiental, por se tratar de uma unidade de conservação de proteção integral. Porém em incursões de fiscalizações ambientais, as equipes deparam-se tais ilícitos dentro da unidade ou de sua zona de amortecimento.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;2;-3,33333333;Sim;Não;Não
11472;71306;2023;Estadual;0000.11.0765;PE DE GUAJARÁ-MIRIM;SEDAM-RO;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Proibido conforme em legislação ambiental, por se tratar de uma unidade de conservação de proteção integral. Porém em incursões de fiscalizações ambientais, as equipes deparam-se tais ilícitos dentro da unidade ou de sua zona de amortecimento.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;3;2;-3;Sim;Não;Não
11472;71308;2023;Estadual;0000.11.0765;PE DE GUAJARÁ-MIRIM;SEDAM-RO;;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;Proibido conforme em legislação ambiental, por se tratar de uma unidade de conservação de proteção integral. Porém em incursões de fiscalizações ambientais, as equipes deparam-se tais ilícitos dentro da unidade ou de sua zona de amortecimento.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;2;-3,33333333;Sim;Não;Não
11472;71313;2023;Estadual;0000.11.0765;PE DE GUAJARÁ-MIRIM;SEDAM-RO;;5 - USO DE FAUNA;Apicultura silvestre;Proibido conforme em legislação ambiental, por se tratar de uma unidade de conservação de proteção integral.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
11472;71312;2023;Estadual;0000.11.0765;PE DE GUAJARÁ-MIRIM;SEDAM-RO;;5 - USO DE FAUNA;Aquicultura;Proibido conforme em legislação ambiental, por se tratar de uma unidade de conservação de proteção integral.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
11472;71309;2023;Estadual;0000.11.0765;PE DE GUAJARÁ-MIRIM;SEDAM-RO;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Proibido conforme em legislação ambiental, por se tratar de uma unidade de conservação de proteção integral. Porém em incursões de fiscalizações ambientais, as equipes deparam-se com infratores na prática de tal ilícito ambiental.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;1;-2;Sim;Não;Não
11472;71311;2023;Estadual;0000.11.0765;PE DE GUAJARÁ-MIRIM;SEDAM-RO;;5 - USO DE FAUNA;Coleta;Proibido conforme em legislação ambiental, por se tratar de uma unidade de conservação de proteção integral.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-1;Sim;Não;Não
11472;71314;2023;Estadual;0000.11.0765;PE DE GUAJARÁ-MIRIM;SEDAM-RO;;5 - USO DE FAUNA;Meliponicultura;Proibido conforme em legislação ambiental, por se tratar de uma unidade de conservação de proteção integral.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
11472;71310;2023;Estadual;0000.11.0765;PE DE GUAJARÁ-MIRIM;SEDAM-RO;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Proibido conforme em legislação ambiental, por se tratar de uma unidade de conservação de proteção integral. Porém em incursões de fiscalizações ambientais, as equipes deparam-se com infratores na prática de tal ilícito ambiental.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;1;-2;Sim;Não;Não
11472;71316;2023;Estadual;0000.11.0765;PE DE GUAJARÁ-MIRIM;SEDAM-RO;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Proibido conforme em legislação ambiental, por se tratar de uma unidade de conservação de proteção integral. Porém em incursões de fiscalizações ambientais, as equipes deparam-se com infratores na prática de tal ilícito ambiental e tomadas as medidas cabíveis. Atualmente a UC PEGM está sem a presença de invasores dentro da unidade e a fiscalização está ativamente controlando os locais de acesso.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;4;-4;Sim;Não;Não
11472;71315;2023;Estadual;0000.11.0765;PE DE GUAJARÁ-MIRIM;SEDAM-RO;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Proibido conforme em legislação ambiental, por se tratar de uma unidade de conservação de proteção integral. Porém já foi constatada em ações fiscalizatórias planejadas pelos órgãos ambientais competentes e tomadas as medidas cabíveis.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-3;Sim;Não;Não
11472;71317;2023;Estadual;0000.11.0765;PE DE GUAJARÁ-MIRIM;SEDAM-RO;;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;Proibido conforme em legislação ambiental, por se tratar de uma unidade de conservação de proteção integral.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
11472;71319;2023;Estadual;0000.11.0765;PE DE GUAJARÁ-MIRIM;SEDAM-RO;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração de água mineral;Proibido conforme em legislação ambiental, por se tratar de uma unidade de conservação de proteção integral.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
11472;71318;2023;Estadual;0000.11.0765;PE DE GUAJARÁ-MIRIM;SEDAM-RO;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Proibido conforme em legislação ambiental, por se tratar de uma unidade de conservação de proteção integral.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
11359;69535;2023;Estadual;0000.11.0767;REBIO RIO OURO PRETO;SEDAM-RO;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Não há plano de manejo;Incentivado;Permitido;Incentivado;Decreto de criação;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-2;Sim;Não;Não
11359;69536;2023;Estadual;0000.11.0767;REBIO RIO OURO PRETO;SEDAM-RO;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Coleta de castanha;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;3;2;2;0,33333333;Não;Sim;Não
11359;69537;2023;Estadual;0000.11.0767;REBIO RIO OURO PRETO;SEDAM-RO;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Acesso a recurso genético (patente);Coletas diversas sem autorização;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-0,66666667;Sim;Sim;Não
11359;69538;2023;Estadual;0000.11.0767;REBIO RIO OURO PRETO;SEDAM-RO;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Possível presença de invasores;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
11359;69539;2023;Estadual;0000.11.0767;REBIO RIO OURO PRETO;SEDAM-RO;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca ilegal;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Sim;Não
11359;69540;2023;Estadual;0000.11.0767;REBIO RIO OURO PRETO;SEDAM-RO;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta de castanha do Pará;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
11359;69541;2023;Estadual;0000.11.0767;REBIO RIO OURO PRETO;SEDAM-RO;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Garimpo ilegal;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
11622;74295;2023;Estadual;0000.11.0768;ESEC SERRA DOS TRÊS IRMÃOS;SEDAM-RO;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisadores do INPA  relacionadas a herpetologia.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;1;Não;Não;Não
11622;75478;2023;Estadual;0000.11.0768;ESEC SERRA DOS TRÊS IRMÃOS;SEDAM-RO;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Programa Monitora  - Protocolo básico de borboletas, aves e mamíferos.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;1;Não;Não;Não
11622;75493;2023;Estadual;0000.11.0768;ESEC SERRA DOS TRÊS IRMÃOS;SEDAM-RO;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Uso do entorno pelos moradores do Assentamento Joana D´arc característicos da agricultura familiar.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;2;2;2;1;Não;Não;Não
11622;74301;2023;Estadual;0000.11.0768;ESEC SERRA DOS TRÊS IRMÃOS;SEDAM-RO;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;"A UC possui 2 bases de fiscalização, localizadas no Rio Karipunas e nas imediações do Assentamento Joana D´Arc - Agrovilas III.
Uso para apoiar a equipe durante as ações relacionada à gestão da UC.";Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;2;2;2;0;Não;Sim;Sim
11622;75480;2023;Estadual;0000.11.0768;ESEC SERRA DOS TRÊS IRMÃOS;SEDAM-RO;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça praticada de forma ilícita.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-2;Sim;Não;Não
11622;75482;2023;Estadual;0000.11.0768;ESEC SERRA DOS TRÊS IRMÃOS;SEDAM-RO;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pratica da pesca ilegal realizada no Rio Madeira e na Boca do Rio Karipunas, utilizam como acesso o lago da Hidrelétrica Jirau.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-2;Sim;Não;Não
11622;75483;2023;Estadual;0000.11.0768;ESEC SERRA DOS TRÊS IRMÃOS;SEDAM-RO;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Furto de madeira;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-2;Sim;Não;Não
11622;75484;2023;Estadual;0000.11.0768;ESEC SERRA DOS TRÊS IRMÃOS;SEDAM-RO;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Garimpo ilegal na região da linha 19;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-3;Sim;Não;Não
11622;75485;2023;Estadual;0000.11.0768;ESEC SERRA DOS TRÊS IRMÃOS;SEDAM-RO;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Geração de energia;A UC foi atingida pela formação do lago da Hidrelétrica Jirau.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-1,66666667;Sim;Não;Não
11365;69642;2023;Estadual;0000.11.0770;REBIO TRAÇADAL;SEDAM-RO;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Não existe plano de manejo na UC;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
11365;69643;2023;Estadual;0000.11.0770;REBIO TRAÇADAL;SEDAM-RO;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Acesso a recurso genético (patente);Não se aplica;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
11365;69644;2023;Estadual;0000.11.0770;REBIO TRAÇADAL;SEDAM-RO;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Possível coleta de castanha do Pará;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
11365;69649;2023;Estadual;0000.11.0770;REBIO TRAÇADAL;SEDAM-RO;;5 - USO DE FAUNA;Caça;CAÇA ILEGAL (CONSUMO POR COMUNIDADES  EXTRATIVISTAS E INDÍGENAS);Vedado;Entorno;Entorno;Outros direitos assegurados;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Sim;Não
11365;69645;2023;Estadual;0000.11.0770;REBIO TRAÇADAL;SEDAM-RO;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca ilegal;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
11365;69646;2023;Estadual;0000.11.0770;REBIO TRAÇADAL;SEDAM-RO;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Possível coleta de castanha do Pará;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
11365;69647;2023;Estadual;0000.11.0770;REBIO TRAÇADAL;SEDAM-RO;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Não se aplica;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
11365;69648;2023;Estadual;0000.11.0770;REBIO TRAÇADAL;SEDAM-RO;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de passagem - fluvial e marítimo;Navegação fluvial;Vedado;Entorno;Entorno;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
11503;74425;2023;Estadual;0000.11.0771;RESEX CURRALINHO;SEDAM-RO;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental (PPPEA);Durante o Festival de Praia anual, realizado no entorno da  UC, são promovidas atividades de educação ambiental para conscientizar a população presente no festival sobre a importância do descarte adequado do lixo.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;2;2;2;2;Não;Não;Não
11503;71937;2023;Estadual;0000.11.0771;RESEX CURRALINHO;SEDAM-RO;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Festival de praia organizado pela prefeitura de Costa Marques.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;2;0;Não;Não;Não
11503;74423;2023;Estadual;0000.11.0771;RESEX CURRALINHO;SEDAM-RO;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Pesca ilegal;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;0;Não;Não;Não
11503;74426;2023;Estadual;0000.11.0771;RESEX CURRALINHO;SEDAM-RO;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Agricultura para sua subsistência;Vedado;Permitido;Permitido;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;2;2;2;1,33333333;Não;Não;Não
11503;71940;2023;Estadual;0000.11.0771;RESEX CURRALINHO;SEDAM-RO;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça ilegal;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;2;2;2;0,66666667;Não;Não;Não
11503;74424;2023;Estadual;0000.11.0771;RESEX CURRALINHO;SEDAM-RO;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca Ilegal;Permitido;Vedado;Vedado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;0;Não;Não;Não
11503;74429;2023;Estadual;0000.11.0771;RESEX CURRALINHO;SEDAM-RO;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Extrativismo Vegetal;Incentivado;Permitido;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;2;2;2;1,66666667;Não;Não;Não
11503;74428;2023;Estadual;0000.11.0771;RESEX CURRALINHO;SEDAM-RO;;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Incentivado;Permitido;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;2;2;2;2;Não;Não;Não
11440;70777;2023;Estadual;0000.11.0772;RESEX RIO PACAÁS NOVOS;SEDAM-RO;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Atendimento ás solicitações de pesquisas em caráter esporádico das instituições de pesquisa da região.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Autorização direta;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
11440;70778;2023;Estadual;0000.11.0772;RESEX RIO PACAÁS NOVOS;SEDAM-RO;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Levantamento socioeconomico e ambiental utilizando metodologias quali - quantitativa para coletar dados primários. O objetivo é atualizar  as informações cadastrais dos moradores/usuários do território  e os dados  socio produtivos das cadeias agroextrativista.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
11440;70776;2023;Estadual;0000.11.0772;RESEX RIO PACAÁS NOVOS;SEDAM-RO;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Programa Monitora - Monitoramento participativo da Biodiversidade in situ.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;0;0;0;3;Não;Sim;Não
11440;70781;2023;Estadual;0000.11.0772;RESEX RIO PACAÁS NOVOS;SEDAM-RO;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental (PPPEA);Projeto Pacaás  Novos Mais Limpo voltado  para atividades de educação ambiental nas áreas de coleta  de resíduos sólidos, com atuação nas populações extrativistas e indígenas que compõem o entorno da UC.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3,66666667;Não;Sim;Sim
11440;70780;2023;Estadual;0000.11.0772;RESEX RIO PACAÁS NOVOS;SEDAM-RO;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Visitação sem ordenamento para fins de pesca.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;2;-2,33333333;Sim;Não;Não
11440;70783;2023;Estadual;0000.11.0772;RESEX RIO PACAÁS NOVOS;SEDAM-RO;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Moradores tradicionais que utilizam as práticas da agricultura para o cultivo de alimentos, para fins de comercialização e subsistência.;Vedado;Incentivado;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;1;1;0;1,33333333;Não;Sim;Não
11440;70786;2023;Estadual;0000.11.0772;RESEX RIO PACAÁS NOVOS;SEDAM-RO;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Uma base administrativa  e outra de apoio dentro da UC.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11440;70784;2023;Estadual;0000.11.0772;RESEX RIO PACAÁS NOVOS;SEDAM-RO;;4 - USO DO SOLO;Moradia (populações tradicionais beneficiárias);Utilização de áreas nas margens do rio Pacaás Novos para a construção de moradias.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;1;1;1,33333333;Não;Sim;Não
11440;70785;2023;Estadual;0000.11.0772;RESEX RIO PACAÁS NOVOS;SEDAM-RO;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (animais de grande porte);Plano de Utilização/Plano de Gestão libera a criação de animais de grande porte. O documento é anterior ao SNUC e atende as atividades econômicas desenvolvidas anteriormente á criação da Resex.;Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;3;-0,66666667;Sim;Sim;Não
11440;70791;2023;Estadual;0000.11.0772;RESEX RIO PACAÁS NOVOS;SEDAM-RO;;5 - USO DE FAUNA;Apicultura silvestre;Projeto de Apicultura em execução da primeira fase com o mapeamento dos moradores interessados e a fixação de armadilhas para a captura das abelhas. As outras fases compreendem a capacitação dos moradores. construção das colmeias, monitoramento da produção e busca de possíveis apoios para a comercialização do mel.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
11440;70790;2023;Estadual;0000.11.0772;RESEX RIO PACAÁS NOVOS;SEDAM-RO;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça praticada pelos moradores tradicionais da Resex para fins de subsistência e segurança alimentar, conforme legislação.;Vedado;Permitido;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;1;1;0;Não;Sim;Não
11440;70787;2023;Estadual;0000.11.0772;RESEX RIO PACAÁS NOVOS;SEDAM-RO;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça realizada por agentes externos a Resex.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;2;-2,66666667;Sim;Não;Não
11440;70789;2023;Estadual;0000.11.0772;RESEX RIO PACAÁS NOVOS;SEDAM-RO;;5 - USO DE FAUNA;Coleta;A coleta é permitida dentro da Resex. A UC enfrenta problemas com o uso de castanha por indígenas que vivem no entorno. Importante salientar a tramitação de Processo de Sobreposição da Resex sob Terra Indígena Rio Negro Ocaia.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,33333333;Não;Sim;Não
11440;70788;2023;Estadual;0000.11.0772;RESEX RIO PACAÁS NOVOS;SEDAM-RO;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;A pesca é realizada pelos moradores  e também de forma ilícita por agentes externos á Resex.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;2;1;1;0;Não;Sim;Não
11440;70792;2023;Estadual;0000.11.0772;RESEX RIO PACAÁS NOVOS;SEDAM-RO;;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Extração de castanha, latex, açaí, copaíba..;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
11363;70962;2023;Estadual;0000.11.0773;RESEX PEDRAS NEGRAS;SEDAM-RO;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Aplicação do Manejo de Controle/Erradicação do Pirarucu invasor;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Sim;Sim
11363;71261;2023;Estadual;0000.11.0773;RESEX PEDRAS NEGRAS;SEDAM-RO;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação em áreas de cunho religioso ou místico;Festejo do Divino Espirito Santo - Romaria;Permitido;Incentivado;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Sim;Não
11363;69632;2023;Estadual;0000.11.0773;RESEX PEDRAS NEGRAS;SEDAM-RO;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Turismo de pesca e solta e visitação sem instrumento regulatório válido.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;3;3;3;0,66666667;Não;Sim;Não
11363;69633;2023;Estadual;0000.11.0773;RESEX PEDRAS NEGRAS;SEDAM-RO;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Roças tradicionais de subsistência.;Vedado;Permitido;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;0;1;3,33333333;Não;Sim;Não
11363;69634;2023;Estadual;0000.11.0773;RESEX PEDRAS NEGRAS;SEDAM-RO;;4 - USO DO SOLO;Moradia (populações tradicionais beneficiárias);Construção de residências pelos extrativistas locais.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Sim;Não
11363;69635;2023;Estadual;0000.11.0773;RESEX PEDRAS NEGRAS;SEDAM-RO;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça de subsistência,;Vedado;Permitido;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,66666667;Não;Sim;Não
11363;71254;2023;Estadual;0000.11.0773;RESEX PEDRAS NEGRAS;SEDAM-RO;;5 - USO DE FAUNA;Manejo de fauna (espécies exóticas - controle);Manejo de Controle/Erradicação do Pirarucu Invasor;Permitido;Incentivado;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;3;3;3;1;Não;Sim;Não
11363;69636;2023;Estadual;0000.11.0773;RESEX PEDRAS NEGRAS;SEDAM-RO;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca de subsistência.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,33333333;Não;Sim;Não
11363;69637;2023;Estadual;0000.11.0773;RESEX PEDRAS NEGRAS;SEDAM-RO;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Castanha-do-Brasil, urucum;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
11363;69638;2023;Estadual;0000.11.0773;RESEX PEDRAS NEGRAS;SEDAM-RO;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Cemitério;Sítio arqueológico;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1;Não;Não;Não
11306;73936;2023;Estadual;0000.11.0774;PE SERRA DOS REIS;SEDAM-RO;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa Científica realizada pela Universidade Federal de Rondônia para Levantamento de Fauna e Análise de potencial turístico do Parque Estadual Serra dos Reis;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
11306;68639;2023;Estadual;0000.11.0774;PE SERRA DOS REIS;SEDAM-RO;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Programa Nacional de Monitoramento da Biodiversidade - Programa Monitora;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11306;68640;2023;Estadual;0000.11.0774;PE SERRA DOS REIS;SEDAM-RO;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Algumas ocasiões envolvendo estudantes e participantes de eventos na UC;Vedado;Entorno;Entorno;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;0;1;0;1,33333333;Não;Não;Não
11306;68641;2023;Estadual;0000.11.0774;PE SERRA DOS REIS;SEDAM-RO;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Uma base de apoio;Permitido;Incentivado;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,33333333;Não;Não;Não
11306;74026;2023;Estadual;0000.11.0774;PE SERRA DOS REIS;SEDAM-RO;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Ocorrência de caça por pessoas da área de influência;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;-1,66666667;Sim;Não;Não
11306;74027;2023;Estadual;0000.11.0774;PE SERRA DOS REIS;SEDAM-RO;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Extração criminosa seletiva de madeiras para lascas a serem comercializadas;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;1;-2,33333333;Sim;Não;Não
11299;68537;2023;Estadual;0000.11.0775;RESEX RIO CAUTÁRIO;SEDAM-RO;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Estudos voltados ao manejo de controle de espécie exótica invasora na UC - Arapaima gigas;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;4;4;1;Não;Sim;Sim
11299;68536;2023;Estadual;0000.11.0775;RESEX RIO CAUTÁRIO;SEDAM-RO;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Monitoramento da Biodiversidade;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;2;2;2;2;Não;Sim;Sim
11299;68538;2023;Estadual;0000.11.0775;RESEX RIO CAUTÁRIO;SEDAM-RO;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);A unidade em parceria com as escola do município onde a mesma fica localizada, recebe alunos para conhecer a fauna, flora e o tradicionalismo local.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Sim
11299;68539;2023;Estadual;0000.11.0775;RESEX RIO CAUTÁRIO;SEDAM-RO;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Agricultura em roça dos extrativistas para subsistência.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
11299;68541;2023;Estadual;0000.11.0775;RESEX RIO CAUTÁRIO;SEDAM-RO;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Base administrativa de gestão da UC;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;2;2;2;1;Não;Não;Não
11299;68540;2023;Estadual;0000.11.0775;RESEX RIO CAUTÁRIO;SEDAM-RO;;4 - USO DO SOLO;Moradia (populações tradicionais beneficiárias);Moradias para os extrativistas residentes da Reserva.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;2;2;2;1;Não;Sim;Sim
11299;68542;2023;Estadual;0000.11.0775;RESEX RIO CAUTÁRIO;SEDAM-RO;;5 - USO DE FAUNA;Caça;A caça é realizada pelos extrativistas para a subsistência de suas famílias.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;2;2;2;-0,66666667;Sim;Não;Sim
11299;68543;2023;Estadual;0000.11.0775;RESEX RIO CAUTÁRIO;SEDAM-RO;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Os extrativistas fazem têm a prática de pesca para sua subsistência.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;2;2;2;-0,33333333;Não;Sim;Sim
11299;68544;2023;Estadual;0000.11.0775;RESEX RIO CAUTÁRIO;SEDAM-RO;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;É realizado o extrativismo da castanha e da seringa na Reserva Extrativista Rio Cautário.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;2;2;2;1,66666667;Não;Sim;Sim
11299;68545;2023;Estadual;0000.11.0775;RESEX RIO CAUTÁRIO;SEDAM-RO;;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Os extrativistas que moram no interior da UC utilizam árvores para construção de suas residências, consomem as frutas das plantas frutíferas existentes nas florestas.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;2;2;2;1,66666667;Não;Sim;Sim
11299;68547;2023;Estadual;0000.11.0775;RESEX RIO CAUTÁRIO;SEDAM-RO;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;As estradas que da UC são interligadas com a BR 429, sendo esta a que proporciona acesso à Resex e a área de exclusão no interior da mesma. As estradas também possibilitam o escoamento da produção dos extrativistas, sendo castanha, borracha, farinha, açai e etc.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;1;1,66666667;Não;Sim;Não
11299;68546;2023;Estadual;0000.11.0775;RESEX RIO CAUTÁRIO;SEDAM-RO;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de passagem - fluvial e marítimo;O rio a qual passa no interior da Reserva, Rio Cautário, da acesso a áreas de exclusão da unidade e seus entornos, sendo necessário para quem transita.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;0;Não;Sim;Sim
11291;74820;2023;Estadual;0000.11.0777;RESEX RIO PRETO-JACUNDÁ;SEDAM-RO;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Demandas de pesquisadores de instituições de ensino.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;1,66666667;Não;Não;Não
11291;68413;2023;Estadual;0000.11.0777;RESEX RIO PRETO-JACUNDÁ;SEDAM-RO;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Monitoramento da Biodiversidade (Programa Monitora) - aves e mamíferos;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2;Não;Sim;Não
11291;68414;2023;Estadual;0000.11.0777;RESEX RIO PRETO-JACUNDÁ;SEDAM-RO;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Programa de monitoramento da biodiversidade -  componente florestal;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2;Não;Sim;Não
11291;74819;2023;Estadual;0000.11.0777;RESEX RIO PRETO-JACUNDÁ;SEDAM-RO;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Monitoramento do estoque de carbono para manutenção de projeto REDD++;Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,66666667;Não;Sim;Sim
11291;74822;2023;Estadual;0000.11.0777;RESEX RIO PRETO-JACUNDÁ;SEDAM-RO;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental (PPPEA);Ações promovidas no âmbito do Projeto REDD++;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,33333333;Não;Sim;Não
11291;74823;2023;Estadual;0000.11.0777;RESEX RIO PRETO-JACUNDÁ;SEDAM-RO;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação em áreas de cunho religioso ou místico;Cultos religiosos de denominação neopentecostal.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Sim;Sim
11291;68417;2023;Estadual;0000.11.0777;RESEX RIO PRETO-JACUNDÁ;SEDAM-RO;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Agricultura familiar e ações de fomento à produção de café e demais culturas no sistema agroflorestal com apoio do ASL-Brasil;Vedado;Permitido;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;2;2;2;1,66666667;Não;Sim;Não
11291;68420;2023;Estadual;0000.11.0777;RESEX RIO PRETO-JACUNDÁ;SEDAM-RO;;4 - USO DO SOLO;Atividade Industrial;Agroindústria de fruticultura e beneficiamento de farinha;Vedado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;2;2;2;2;Não;Sim;Não
11291;68419;2023;Estadual;0000.11.0777;RESEX RIO PRETO-JACUNDÁ;SEDAM-RO;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Dormitório e apoio para ações do órgão gestor e parceiros;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;2;2;2;2;Não;Não;Não
11291;68418;2023;Estadual;0000.11.0777;RESEX RIO PRETO-JACUNDÁ;SEDAM-RO;;4 - USO DO SOLO;Moradia (populações tradicionais beneficiárias);Moradia;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;2;2;2;2;Não;Sim;Não
11291;74858;2023;Estadual;0000.11.0777;RESEX RIO PRETO-JACUNDÁ;SEDAM-RO;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (animais de grande porte);Criação de bovinos em área invadida da UC;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;4;-4;Sim;Não;Não
11291;74856;2023;Estadual;0000.11.0777;RESEX RIO PRETO-JACUNDÁ;SEDAM-RO;;4 - USO DO SOLO;Pecuária de pequeno porte e de cunho complementar;Criação de pequenas aves e porcos;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;2;2;2;1,66666667;Não;Sim;Não
11291;74861;2023;Estadual;0000.11.0777;RESEX RIO PRETO-JACUNDÁ;SEDAM-RO;;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;Invasão em cerca de 30% do território da UC com uso de corte raso para formação de fazenda de gado;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;4;-4;Sim;Não;Não
11291;74862;2023;Estadual;0000.11.0777;RESEX RIO PRETO-JACUNDÁ;SEDAM-RO;;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;Invasão no entorno da UC (ESEC Soldados da Borracha) com uso de corte raso para formação de fazenda de gado;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;4;-4;Sim;Não;Não
11291;68421;2023;Estadual;0000.11.0777;RESEX RIO PRETO-JACUNDÁ;SEDAM-RO;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça ilegal;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-3;Sim;Não;Não
11291;74893;2023;Estadual;0000.11.0777;RESEX RIO PRETO-JACUNDÁ;SEDAM-RO;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça para subsistência das populações tradicionais;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-2,33333333;Sim;Sim;Não
11291;68422;2023;Estadual;0000.11.0777;RESEX RIO PRETO-JACUNDÁ;SEDAM-RO;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca de subsistência;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Sim;Não
11291;68423;2023;Estadual;0000.11.0777;RESEX RIO PRETO-JACUNDÁ;SEDAM-RO;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Projeto de manejo florestal em escala comercial;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;3;3;3;0,33333333;Não;Sim;Não
11291;74895;2023;Estadual;0000.11.0777;RESEX RIO PRETO-JACUNDÁ;SEDAM-RO;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Extração de produtos do extrativismo (castanha e açaí);Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;2;2;1;2,33333333;Não;Sim;Não
11291;74894;2023;Estadual;0000.11.0777;RESEX RIO PRETO-JACUNDÁ;SEDAM-RO;;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;Extração de árvores para construção e reforma de moradias das populações tradicionais;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;2;2;2;-0,66666667;Sim;Sim;Não
11291;68424;2023;Estadual;0000.11.0777;RESEX RIO PRETO-JACUNDÁ;SEDAM-RO;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração de xisto na calha do Rio Machado/Ji-Paraná na borda da UC.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-2;Sim;Não;Não
11291;68425;2023;Estadual;0000.11.0777;RESEX RIO PRETO-JACUNDÁ;SEDAM-RO;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Poço artesiano para atendimento às comunidades;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;2;2;2;1;Não;Sim;Não
11216;66919;2023;Estadual;0000.11.1495;PE DE CORUMBIARA;SEDAM-RO;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;A uc recebe pesquisadores de instituições de pesquisa( universidades).;Incentivado;Permitido;Incentivado;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11216;66920;2023;Estadual;0000.11.1495;PE DE CORUMBIARA;SEDAM-RO;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa autorizada pela gestão da uc de universidades;Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
11216;74613;2023;Estadual;0000.11.1495;PE DE CORUMBIARA;SEDAM-RO;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Programa Monitora -Protocolos básicos da fauna e flora.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Sim;Não
11216;74612;2023;Estadual;0000.11.1495;PE DE CORUMBIARA;SEDAM-RO;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Projeto Monitoramento de Quelônios da Amazônia.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Sim;Não
11216;74611;2023;Estadual;0000.11.1495;PE DE CORUMBIARA;SEDAM-RO;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental (PPPEA);Atividade desenvolvida no entorno da UC.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
11216;66921;2023;Estadual;0000.11.1495;PE DE CORUMBIARA;SEDAM-RO;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Equipe gestora recebe alunos e comunidade em atividades espaçadas ao longo do ano.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;3;Não;Não;Não
11216;66924;2023;Estadual;0000.11.1495;PE DE CORUMBIARA;SEDAM-RO;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;"Sede administrativa localizado no interior da uc "" Base do Bene"".";Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
11216;66925;2023;Estadual;0000.11.1495;PE DE CORUMBIARA;SEDAM-RO;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca nos rios, na ZA do paeque, por moradores do entorno.;Vedado;Entorno;Entorno;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
11216;66926;2023;Estadual;0000.11.1495;PE DE CORUMBIARA;SEDAM-RO;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Extração ilegal  de produtos madeireiros e não madeireiros;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-2;Sim;Não;Não
11216;66927;2023;Estadual;0000.11.1495;PE DE CORUMBIARA;SEDAM-RO;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Exploração de minérios;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-3;Sim;Não;Não
11216;66928;2023;Estadual;0000.11.1495;PE DE CORUMBIARA;SEDAM-RO;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de passagem - fluvial e marítimo;Navegação pelo Rio Guaporé que faz limites com a unidade;Vedado;Entorno;Entorno;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;4;-4;Sim;Não;Não
11433;70597;2023;Estadual;0000.11.4407;ESEC UMIRIZAL;NI;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Famílias fazendo uso do solo para pequenas cultivares, banana, mandioca, açaí, abóbora.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;4;-0,33333333;Não;Não;Não
11433;70598;2023;Estadual;0000.11.4407;ESEC UMIRIZAL;NI;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (animais de grande porte);Criação de Bovinos e equinos;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;4;-2;Sim;Não;Não
11300;74432;2023;Estadual;0000.11.4430;RDS SERRA GRANDE;SEDAM-RO;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Atividade turística que utiliza, de forma sustentável, o patrimônio natural e cultural, incentiva sua conservação e busca a formação de uma consciência ambiental por todos os moradores da UC.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;2;2;2;2;Não;Não;Não
11300;74431;2023;Estadual;0000.11.4430;RDS SERRA GRANDE;SEDAM-RO;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Implementar Educação Ambiental para os Moradores que ali residem;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;2;2;2;2;Não;Não;Não
11300;69650;2023;Estadual;0000.11.4430;RDS SERRA GRANDE;SEDAM-RO;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Visitação sem ordenamento, sem autorização do poder público;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;0;Não;Não;Não
11300;70702;2023;Estadual;0000.11.4430;RDS SERRA GRANDE;SEDAM-RO;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Moradia que antecede o decreto de criação;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;2;2;2;1;Não;Não;Não
11300;70489;2023;Estadual;0000.11.4430;RDS SERRA GRANDE;SEDAM-RO;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (animais de grande porte);Criação de gado no interior da UC;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;4;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
11300;70490;2023;Estadual;0000.11.4430;RDS SERRA GRANDE;SEDAM-RO;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça ilegal;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;2;-0,33333333;Não;Não;Não
11300;74433;2023;Estadual;0000.11.4430;RDS SERRA GRANDE;SEDAM-RO;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Ilegal no interior da UC.;Permitido;Vedado;Vedado;Decreto de criação;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;3;3;3;-2;Sim;Não;Não
11300;70533;2023;Estadual;0000.11.4430;RDS SERRA GRANDE;SEDAM-RO;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Extração de madeira ilegal;Permitido;Vedado;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1,66666667;Não;Não;Não
11300;70562;2023;Estadual;0000.11.4430;RDS SERRA GRANDE;SEDAM-RO;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Mediante autorização do Órgão responsável.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;2;-2,33333333;Sim;Sim;Não
11298;75536;2023;Estadual;0000.11.4445;PE ILHA DAS FLORES;SEDAM-RO;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Utilização das praias pelos banhistas  formadas no período da seca. Os usuários são provenientes a localidade de Porto Rolim e da cidade de Alta Floresta.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1;Sim;Sim;Não
11298;69626;2023;Estadual;0000.11.4445;PE ILHA DAS FLORES;SEDAM-RO;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Moradias sem autorização do Órgão Competente.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-2;Sim;Não;Não
11298;69628;2023;Estadual;0000.11.4445;PE ILHA DAS FLORES;SEDAM-RO;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (animais de grande porte);Criação de gado no entorno do Parque e que acabam entrando na UC.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-2;Sim;Não;Não
11298;69630;2023;Estadual;0000.11.4445;PE ILHA DAS FLORES;SEDAM-RO;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça ilegal no interior da UC.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-2,33333333;Sim;Não;Não
11298;75392;2023;Estadual;0000.11.4445;PE ILHA DAS FLORES;SEDAM-RO;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Uso irregular de madeiras por invasores, desmatamento para formação de pastagem.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-3;Sim;Não;Não
10994;75636;2023;Estadual;0000.13.0981;RDS AMANÃ;SEMA-AM;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Promover pesquisa científica sobre a biodiversidade, manejo e conservação dos recursos naturais da Amazônia de forma participativa e sustentável.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
10994;75638;2023;Estadual;0000.13.0981;RDS AMANÃ;SEMA-AM;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;As pesquisas desenvolvidas são voltadas para conservação e qualidade de vida das comunidades tradicionais.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
10994;75639;2023;Estadual;0000.13.0981;RDS AMANÃ;SEMA-AM;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Comunidades estão trabalhando e incentivando o ecoturismo;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
10994;75641;2023;Estadual;0000.13.0981;RDS AMANÃ;SEMA-AM;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Acesso a recurso genético (patente);As pesquisas realizadas na UC são solicitadas o acesso a Unidade de conservação.;Vedado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Sim;Não
10994;75645;2023;Estadual;0000.13.0981;RDS AMANÃ;SEMA-AM;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Fazem o uso do solo para agricultura familiar rural, bem como para criação de animais.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
10994;75644;2023;Estadual;0000.13.0981;RDS AMANÃ;SEMA-AM;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);As comunidades receberem o Termo de Concessão de Direito Real de Uso Coletivo da área da UC.;Vedado;Permitido;Permitido;CCDRU;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
10994;75648;2023;Estadual;0000.13.0981;RDS AMANÃ;SEMA-AM;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Gasoduto / oleoduto / granduto / mineroduto / cabeamento de comunicação;Nas proximidades da Unidade de Conservação a estudos técnicos para exploração do mineral.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
11364;72803;2023;Estadual;0000.13.0982;RDS ARIPUANÃ;SEMA-AM;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Empreendimento turístico;Existe estruturas de pousada para turismo de pesca esportiva.;Permitido;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Sim;Não
11364;72806;2023;Estadual;0000.13.0982;RDS ARIPUANÃ;SEMA-AM;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Ocorrência de pesca esportiva.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Não
11364;72807;2023;Estadual;0000.13.0982;RDS ARIPUANÃ;SEMA-AM;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Ocorrência de extrativismo da copaíba e castanha em pequena escala.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Sim;Não
11470;71284;2023;Estadual;0000.13.0983;RDS BARARATI;SEMA-AM;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Visitação através de trilhas;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Sim;Sim
11470;71279;2023;Estadual;0000.13.0983;RDS BARARATI;SEMA-AM;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Empreendimento turístico;Existem estruturas de pousadas para turismo de pesca esportiva.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Sim;Sim
11470;71280;2023;Estadual;0000.13.0983;RDS BARARATI;SEMA-AM;;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;O uso do solo é feito com a estrutura de uma pousada;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;3,33333333;Não;Sim;Sim
11470;71281;2023;Estadual;0000.13.0983;RDS BARARATI;SEMA-AM;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Ocorrência da pesca esportiva;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Sim;Não
11470;71282;2023;Estadual;0000.13.0983;RDS BARARATI;SEMA-AM;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Ocorrência de extrativismo da copaíba e castanha em pequena escala;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Sim;Não
11623;74478;2023;Estadual;0000.13.0984;RDS CANUMÃ;SEMA-AM;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Turismo de base comunitária e turismo de pesca esportiva.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Sim;Não
11623;74479;2023;Estadual;0000.13.0984;RDS CANUMÃ;SEMA-AM;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Uso é realizado por moradores com perfil de população tradicional, agricultores familiares e extrativistas;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Sim;Não
11623;74480;2023;Estadual;0000.13.0984;RDS CANUMÃ;SEMA-AM;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Atualmente, a Unidade de Conservação possui 13 comunidades dentro do território e no seu entorno.;Vedado;Permitido;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Sim;Não
11623;74481;2023;Estadual;0000.13.0984;RDS CANUMÃ;SEMA-AM;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Para consumo;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Sim;Não
11623;74482;2023;Estadual;0000.13.0984;RDS CANUMÃ;SEMA-AM;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Para uso e consumo;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Sim;Não
11623;74483;2023;Estadual;0000.13.0984;RDS CANUMÃ;SEMA-AM;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta da castanha e açaí;Permitido;Incentivado;Incentivado;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Sim;Não
11187;66311;2023;Estadual;0000.13.0985;RDS CUJUBIM;SEMA-AM;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;"Monitoramento da Biodiversidade, mamíferos, aves e plantas lenhosas;
Monitoramento do pirarucu;";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Sim;Não
11187;66313;2023;Estadual;0000.13.0985;RDS CUJUBIM;SEMA-AM;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Casa de apoio na comunidade São Francisco do Paraíso.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
11187;66312;2023;Estadual;0000.13.0985;RDS CUJUBIM;SEMA-AM;;4 - USO DO SOLO;Moradia (populações tradicionais beneficiárias);A Unidade de Conservação possui 02 comunidades tradicionais e 05 localidades (local onde moram até 04 famílias) no entorno.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
11187;66314;2023;Estadual;0000.13.0985;RDS CUJUBIM;SEMA-AM;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Manejo do pirarucu;Permitido;Incentivado;Incentivado;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Sim;Não
11187;66315;2023;Estadual;0000.13.0985;RDS CUJUBIM;SEMA-AM;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Óleo de copaíba, Borracha e sementes de andiroba para extração do óleo;Permitido;Incentivado;Incentivado;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
11187;66316;2023;Estadual;0000.13.0985;RDS CUJUBIM;SEMA-AM;;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;Plano de Manejo Madeireiro comunitário em pequena escala.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Sim;Não
11187;66317;2023;Estadual;0000.13.0985;RDS CUJUBIM;SEMA-AM;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;A Unidade de Conservação enfrenta sérios problemas devido à exploração ilegal da mineração de ouro, o que está prejudicando a utilização sustentável dos recursos naturais. Isso se deve ao fato de que os residentes locais perderam o interesse em atividades extrativistas, comprometendo ainda mais a preservação ambiental e econômica da região.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;-0,66666667;Sim;Sim;Não
11624;75528;2023;Estadual;0000.13.0986;RDS MAMIRAUÁ;SEMA-AM;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;A Unidade de Conservação tem apoio quanto a estudos técnicos e científicos realizado pelo Instituto Mamirauá.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
11624;75535;2023;Estadual;0000.13.0986;RDS MAMIRAUÁ;SEMA-AM;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa com ênfase em métodos de uso sustentável de floresta nativa;São realizadas pesquisas com métodos voltados para manejo do pirarucu, manejo florestal, turismo, solo e outros.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Sim;Não
11624;75537;2023;Estadual;0000.13.0986;RDS MAMIRAUÁ;SEMA-AM;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Promove pesquisa científica sobre a biodiversidade, manejo e conservação dos recursos naturais da Amazônia de forma participativa e sustentável.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
11624;75538;2023;Estadual;0000.13.0986;RDS MAMIRAUÁ;SEMA-AM;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Empreendimento turístico;A atividade de ecoturismo acontece em uma área específica da Unidade de Conservação (UC), parte da qual está situada dentro da Zona de Proteção Permanente. Esta área foi designada como Zona de Manejo Especial de Ecoturismo pelo Plano de Gestão.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
11624;75571;2023;Estadual;0000.13.0986;RDS MAMIRAUÁ;SEMA-AM;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);O Instituto Mamirauá realiza pesquisas cientificas na Unidade de Conservação, o qual tem o uso privado (direito autoral);Permitido;Permitido;Permitido;Decreto de criação;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Sim;Não
11624;75584;2023;Estadual;0000.13.0986;RDS MAMIRAUÁ;SEMA-AM;;4 - USO DO SOLO;Moradia (populações tradicionais beneficiárias);"A Unidade de Conservação possui um documento denominado Termo de Concessão de Direito Real de Uso Coletivo, emitido pelo Governo do Estado do Amazonas dado a Associação ""mãe"" da Unidade de Conservação. Com intuito de garantir os direitos destes moradores.";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
11624;75572;2023;Estadual;0000.13.0986;RDS MAMIRAUÁ;SEMA-AM;;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;A unidade de Conservação trabalha com manejo de pirarucu e manejo florestal de pequena escala.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
11624;75587;2023;Estadual;0000.13.0986;RDS MAMIRAUÁ;SEMA-AM;;5 - USO DE FAUNA;Coleta;"São realizadas coletas referente ao Monitoramentos do Ambiente Frásico; Monitoramento da Biodiversidade; Monitoramento da biodiversidade aquática; Monitoramentos Sociais. Monitoramento de saúde e nutrição; Monitoramentos do Uso dos Recursos Naturais e Monitoramento florestal. Considerações que tais coletas são publicadas.";Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
11624;75589;2023;Estadual;0000.13.0986;RDS MAMIRAUÁ;SEMA-AM;;5 - USO DE FAUNA;Manejo de fauna (espécies silvestres - comercial);Um estudo está sendo conduzido pelo Instituto Mamirauá sobre o manejo do jacaré. Já foi realizada uma venda experimental com o intuito de viabilizar a comercialização futura no mercado.;Permitido;Incentivado;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
11624;75593;2023;Estadual;0000.13.0986;RDS MAMIRAUÁ;SEMA-AM;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Na Unidade de Conservação, é incentivado o manejo madeireiro de pequena escala em áreas de várzea, assim como o manejo da espécie monguba (Pachira aquatica Aubl), utilizada na produção de artesanato. Estudos este realizado pelos pesquisadores do Instituto Mamirauá.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
11624;75596;2023;Estadual;0000.13.0986;RDS MAMIRAUÁ;SEMA-AM;;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Uso da árvore de munguba para artesanatos e de cipós para a confecção de cestarias.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
11624;75615;2023;Estadual;0000.13.0986;RDS MAMIRAUÁ;SEMA-AM;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração de Petróleo;Existe Estudo Ambiental de Área Sedimentar na Bacia Terrestre do Solimões, para Potencial e histórico da exploração e produção de petróleo e gás natural.;Vedado;Entorno;Entorno;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Sim;Não
11624;75616;2023;Estadual;0000.13.0986;RDS MAMIRAUÁ;SEMA-AM;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Nos últimos anos, com o incentivo ao garimpo, balsas de garimpeiros chegaram à Unidade de Conservação, prejudicando o manejo da pesca do pirarucu e comprometendo a qualidade de vida dos moradores.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
11378;69855;2023;Estadual;0000.13.0987;RDS PIAGAÇU PURUS;SEMA-AM;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Monitoramento da Biodiversidade;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
11378;69857;2023;Estadual;0000.13.0987;RDS PIAGAÇU PURUS;SEMA-AM;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Monitoramento de Peixe boi;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Sim;Não
11378;69856;2023;Estadual;0000.13.0987;RDS PIAGAÇU PURUS;SEMA-AM;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Monitoramento do Pirarucu, Jacaré e quelônios.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
11378;69869;2023;Estadual;0000.13.0987;RDS PIAGAÇU PURUS;SEMA-AM;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental (PPPEA);Agente Ambiental Voluntário ( AAVs);Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Sim;Sim
11378;69858;2023;Estadual;0000.13.0987;RDS PIAGAÇU PURUS;SEMA-AM;;4 - USO DO SOLO;Moradia (populações tradicionais beneficiárias);Comunidades Tradicionais;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Sim;Não
11378;69859;2023;Estadual;0000.13.0987;RDS PIAGAÇU PURUS;SEMA-AM;;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;Posse de má fé... Pessoas que se dizem donas de áreas de castanhal, açaizal e lagos nas comunidades.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1,33333333;Não;Sim;Não
11378;69860;2023;Estadual;0000.13.0987;RDS PIAGAÇU PURUS;SEMA-AM;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;"Manejo de pirarucu, tambaqui e ""peixe miúdo"".";Permitido;Incentivado;Incentivado;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Sim;Não
11378;69861;2023;Estadual;0000.13.0987;RDS PIAGAÇU PURUS;SEMA-AM;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta de Castanha e Açaí;Permitido;Incentivado;Incentivado;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
11378;69862;2023;Estadual;0000.13.0987;RDS PIAGAÇU PURUS;SEMA-AM;;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;Manejo Florestal Madeireiro Comunitário em pequena escala.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Sim;Não
11180;66318;2023;Estadual;0000.13.0989;RDS UACARÍ;SEMA-AM;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Capacitar os comunitários para oportunidades de emprego, incluindo informática, prestação de contas e registros, manter a boa organização, fortalecer a gestão administrativa das associações;Incentivado;Permitido;Incentivado;CCDRU;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Sim;Não
11180;66319;2023;Estadual;0000.13.0989;RDS UACARÍ;SEMA-AM;;4 - USO DO SOLO;Moradia (populações tradicionais beneficiárias);Promover o desenvolvimento das comunidades e a conservação do ambiente em que elas vivem em consonância com a missão e visão do futuro da reserva.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Sim;Sim
11180;66360;2023;Estadual;0000.13.0989;RDS UACARÍ;SEMA-AM;;5 - USO DE FAUNA;Manejo de fauna (espécies silvestres - comercial);Implementar o manejo e criação de animais silvestre, implementar a fiscalização e educação,;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Sim;Sim
11180;66325;2023;Estadual;0000.13.0989;RDS UACARÍ;SEMA-AM;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Fortalecer, educar, implementar, manter, expandir, desenvolver estudos e beneficiamento do bom uso da pesca e outras espécie.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Sim;Sim
11180;66361;2023;Estadual;0000.13.0989;RDS UACARÍ;SEMA-AM;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Implementar os manejo florestal para uso de forma sustentável de forma comunitárias;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Sim;Sim
11180;66387;2023;Estadual;0000.13.0989;RDS UACARÍ;SEMA-AM;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Prevenir e combater o bem estar dos moradores através do uso de agua de boa qualidade em prevenção de doenças.;Vedado;Permitido;Permitido;CCDRU;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Sim;Sim
11180;66388;2023;Estadual;0000.13.0989;RDS UACARÍ;SEMA-AM;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Estabelecimento de Ensino;Fortalecer o conteúdo escolar, com formação rural, com adaptação de varias etapa do ensino , fundamental, médio e superior;Vedado;Permitido;Permitido;CCDRU;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Sim;Sim
11025;68699;2023;Estadual;0000.13.0990;RDS DO UATUMÃ;SEMA-AM;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;"Impactos de áreas protegidas na conservação dos recursos pesqueiros a partir
do Conhecimento Ecológico Local dos pescadores artesanais.
Objetivo: Avaliar alterações na composição e abundância de espécies de peixes capturados ao longo do tempo, a partir
Conhecimento Ecológico Local (CEL) dos pescadores artesanais em diferentes categorias de Áreas Protegidas (APs)
que incluem a população local: uma Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) e uma Terra Indígena, na região
do Médio Amazonas, Brasil.";Incentivado;Permitido;Incentivado;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
11025;63282;2023;Estadual;0000.13.0990;RDS DO UATUMÃ;SEMA-AM;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Turismo de pesca esportiva;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Sim;Não
11025;63281;2023;Estadual;0000.13.0990;RDS DO UATUMÃ;SEMA-AM;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Empreendimento turístico;Pousadas comunitárias construidas e gerenciadas pelos moradores.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Sim;Não
11025;63284;2023;Estadual;0000.13.0990;RDS DO UATUMÃ;SEMA-AM;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Uso do solo para agricultura familiar sustentável;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11025;63286;2023;Estadual;0000.13.0990;RDS DO UATUMÃ;SEMA-AM;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Bases de apoio;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11025;63283;2023;Estadual;0000.13.0990;RDS DO UATUMÃ;SEMA-AM;;4 - USO DO SOLO;Moradia (populações tradicionais beneficiárias);Moradia das populações tradicionais;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11025;63285;2023;Estadual;0000.13.0990;RDS DO UATUMÃ;SEMA-AM;;4 - USO DO SOLO;Pecuária de pequeno porte e de cunho complementar;Criação de pequenos animais, para o cunsumo familiar e pequenos comercio entre moradores.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,66666667;Não;Não;Não
11025;63287;2023;Estadual;0000.13.0990;RDS DO UATUMÃ;SEMA-AM;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca de subsistência e pesca comercial, a pesca comercial ocorre no periodo de março a julho, as especies autorizadas são os jaraquis e a matrixã.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;2;1;2,66666667;Não;Não;Não
11025;63289;2023;Estadual;0000.13.0990;RDS DO UATUMÃ;SEMA-AM;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Extrativismo de produtos não madeireiros ( Andiroba, copaíba, breu e cipós);Permitido;Incentivado;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
11025;63288;2023;Estadual;0000.13.0990;RDS DO UATUMÃ;SEMA-AM;;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;Plano de manejo florestal comunitário;Permitido;Incentivado;Incentivado;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
11698;75246;2023;Estadual;0000.13.0991;RESEX CATUÁ-IPIXUNA;SEMA-AM;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);As comunidades da RESEX trabalham com agricultura familiar na área.;Vedado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;3;4;2;0,33333333;Não;Sim;Não
11698;75247;2023;Estadual;0000.13.0991;RESEX CATUÁ-IPIXUNA;SEMA-AM;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Na área algumas pessoas criam animais.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
11698;75249;2023;Estadual;0000.13.0991;RESEX CATUÁ-IPIXUNA;SEMA-AM;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;São atividades de subsistência praticadas com certa intensidade, mas não como atividade principal.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Sim;Não
11698;75252;2023;Estadual;0000.13.0991;RESEX CATUÁ-IPIXUNA;SEMA-AM;;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;Os moradores fazem uso das madeiras para construção e reforma de casa, bem como de embarcações.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
11561;73062;2023;Estadual;0000.13.0992;RESEX DO GUARIBA;SEMA-AM;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Empreendimento turístico;Existem pousadas para turismo de pesca esportiva no entorno, que faz o uso do território para desenvolver sua atividade.;Permitido;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Não
11561;73115;2023;Estadual;0000.13.0992;RESEX DO GUARIBA;SEMA-AM;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Existe uma residência dentro da UC, onde a moradora apresenta um documento de compra e venda de um antigo suposto dono. A mesma procura reconhecimento para ficar legalizada na área.;Vedado;Incentivado;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Não
11561;73079;2023;Estadual;0000.13.0992;RESEX DO GUARIBA;SEMA-AM;;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;No território da Resex do Guariba existem muita grilagem e ocupação de terra ilegal. Ramais de madeireiras oriunda do Mato Grosso, onde os mesmo retiram madeira ilegal.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-2;Sim;Não;Não
11561;73116;2023;Estadual;0000.13.0992;RESEX DO GUARIBA;SEMA-AM;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Ocorrência de extrativismo da copaíba e castanha em pequena escala;Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Sim;Não
11643;75165;2023;Estadual;0000.13.0993;APA DE PRESIDENTE FIGUEIREDO - CAVERNA DO MOROAGA;SEMA-AM;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Ameaça para o cachorro-do-mato-vinagre;Incentivado;Vedado;Vedado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
11643;75164;2023;Estadual;0000.13.0993;APA DE PRESIDENTE FIGUEIREDO - CAVERNA DO MOROAGA;SEMA-AM;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Forte identificação com o galo-da-serra para a conservação;Incentivado;Permitido;Incentivado;Outros direitos assegurados;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
11643;75167;2023;Estadual;0000.13.0993;APA DE PRESIDENTE FIGUEIREDO - CAVERNA DO MOROAGA;SEMA-AM;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;A unidade de conservação desenvolve atividades com o Ecoturismo (cachoeiras, canoagem e trilhas).;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Sim;Não
11643;75168;2023;Estadual;0000.13.0993;APA DE PRESIDENTE FIGUEIREDO - CAVERNA DO MOROAGA;SEMA-AM;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Empreendimento turístico;A APA existem empreendimentos turísticos que trabalham com restaurantes e que tem atrativos como cachoeiras, lagoas azuis e trilhas.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
11643;75166;2023;Estadual;0000.13.0993;APA DE PRESIDENTE FIGUEIREDO - CAVERNA DO MOROAGA;SEMA-AM;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Empreendimento turístico;O turismo surge como uma alternativa para o uso dos recursos naturais, substituindo a conversão do solo para pastagens e agricultura com defensivos agrícolas. Essa atividade é essencial para o desenvolvimento sustentável do município de Presidente Figueiredo, onde está localizada a APA.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;0;0;0;3;Não;Sim;Não
11643;75171;2023;Estadual;0000.13.0993;APA DE PRESIDENTE FIGUEIREDO - CAVERNA DO MOROAGA;SEMA-AM;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Os moradores da APA utilizam o solo para a prática da agricultura familiar rural, bem como para moradia.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
11643;75172;2023;Estadual;0000.13.0993;APA DE PRESIDENTE FIGUEIREDO - CAVERNA DO MOROAGA;SEMA-AM;;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;São realizadas atividades de turismo na área quanto ao uso das cachoeiras, trilhas.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
11643;75173;2023;Estadual;0000.13.0993;APA DE PRESIDENTE FIGUEIREDO - CAVERNA DO MOROAGA;SEMA-AM;;5 - USO DE FAUNA;Meliponicultura;Existem moradores que trabalham com meliponicultura.;Vedado;Incentivado;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Sim;Não
11643;75175;2023;Estadual;0000.13.0993;APA DE PRESIDENTE FIGUEIREDO - CAVERNA DO MOROAGA;SEMA-AM;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração de água mineral;Na APA existem empresas que fazem uso da extração da Água mineral.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Sim;Não
11643;75176;2023;Estadual;0000.13.0993;APA DE PRESIDENTE FIGUEIREDO - CAVERNA DO MOROAGA;SEMA-AM;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de passagem - fluvial e marítimo;APA Caverna do Maroaga é feito principalmente por via terrestre, pela BR-174, que liga o Amazonas a Roraima no trecho Manaus-Caracaraí-Boa Vista. Saindo de Manaus por esta rodovia, até a sede do município de Presidente Figueiredo, percorrem-se 107 quilômetros. A APA inicia no Km 98, no cruzamento da BR-174 com a margem esquerda do rio Urubu. Outro acesso é feito pela mesma rodovia, virando-se à direita no Km 104, na rodovia que leva à Usina Hidrelétrica (UHE) de Balbina, a AM-240.;Vedado;Entorno;Entorno;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
11643;75177;2023;Estadual;0000.13.0993;APA DE PRESIDENTE FIGUEIREDO - CAVERNA DO MOROAGA;SEMA-AM;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;APA Caverna do Maroaga é feito principalmente por via terrestre, pela BR-174, que liga o Amazonas a Roraima no trecho Manaus-Caracaraí-Boa Vista. Saindo de Manaus por esta rodovia, até a sede do município de Presidente Figueiredo, percorrem-se 107 quilômetros. A APA inicia no Km 98, no cruzamento da BR-174 com a margem esquerda do rio Urubu. Outro acesso é feito pela mesma rodovia, virando-se à direita no Km 104, na rodovia que leva à Usina Hidrelétrica (UHE) de Balbina, a AM-240.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10991;74379;2023;Estadual;0000.13.0994;APA MARGEM DIREITA DO RIO NEGRO- SETOR PADUARI-SOLIMÕES;SEMA-AM;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa voltado ao impacto da interação turística com botos amazônicos.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Sim;Não
10991;74334;2023;Estadual;0000.13.0994;APA MARGEM DIREITA DO RIO NEGRO- SETOR PADUARI-SOLIMÕES;SEMA-AM;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa com ênfase em métodos de uso sustentável de floresta nativa;Pesquisa sobre métodos da cadeia produtiva madeireira;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;1;0;3,33333333;Não;Sim;Sim
10991;74335;2023;Estadual;0000.13.0994;APA MARGEM DIREITA DO RIO NEGRO- SETOR PADUARI-SOLIMÕES;SEMA-AM;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa com ênfase em métodos de uso sustentável de floresta nativa;Pesquisa voltada visando analisar método de combustão e queima para o polo cerâmico da UC.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;0;1;0;3;Não;Não;Não
10991;74336;2023;Estadual;0000.13.0994;APA MARGEM DIREITA DO RIO NEGRO- SETOR PADUARI-SOLIMÕES;SEMA-AM;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Visitação e uso de praias do Rio Negro e igarapés para banhistas e camping.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;2,66666667;Não;Sim;Sim
10991;74349;2023;Estadual;0000.13.0994;APA MARGEM DIREITA DO RIO NEGRO- SETOR PADUARI-SOLIMÕES;SEMA-AM;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Empreendimento turístico;Utilização da beleza cênica local como alternativa de renda por proprietários e agências de turismo regionais.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;0;0;0;2,66666667;Não;Sim;Não
10991;74368;2023;Estadual;0000.13.0994;APA MARGEM DIREITA DO RIO NEGRO- SETOR PADUARI-SOLIMÕES;SEMA-AM;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Uso de imagem da UC com fins educativos.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
10991;74352;2023;Estadual;0000.13.0994;APA MARGEM DIREITA DO RIO NEGRO- SETOR PADUARI-SOLIMÕES;SEMA-AM;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Agricultura familiar;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;0;0;0;3;Não;Sim;Não
10991;74351;2023;Estadual;0000.13.0994;APA MARGEM DIREITA DO RIO NEGRO- SETOR PADUARI-SOLIMÕES;SEMA-AM;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Agricultura intensiva;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;0;0;0;2,66666667;Não;Sim;Não
10991;74367;2023;Estadual;0000.13.0994;APA MARGEM DIREITA DO RIO NEGRO- SETOR PADUARI-SOLIMÕES;SEMA-AM;;4 - USO DO SOLO;Atividade Industrial;Agroindústrias e fabricas;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;2,66666667;Não;Sim;Não
10991;74355;2023;Estadual;0000.13.0994;APA MARGEM DIREITA DO RIO NEGRO- SETOR PADUARI-SOLIMÕES;SEMA-AM;;4 - USO DO SOLO;Moradia (populações tradicionais beneficiárias);Comunidades de populações tradicionais;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;0;0;0;3;Não;Sim;Não
10991;74354;2023;Estadual;0000.13.0994;APA MARGEM DIREITA DO RIO NEGRO- SETOR PADUARI-SOLIMÕES;SEMA-AM;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Casas, condomínios residenciais e loteamentos.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;0;0;0;2,66666667;Não;Sim;Não
10991;74357;2023;Estadual;0000.13.0994;APA MARGEM DIREITA DO RIO NEGRO- SETOR PADUARI-SOLIMÕES;SEMA-AM;;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Hotéis, pousadas e comércio.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;0;0;0;3;Não;Sim;Não
10991;74356;2023;Estadual;0000.13.0994;APA MARGEM DIREITA DO RIO NEGRO- SETOR PADUARI-SOLIMÕES;SEMA-AM;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (animais de grande porte);Criação de gado para corte e de leite.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;2,66666667;Não;Sim;Não
10991;74359;2023;Estadual;0000.13.0994;APA MARGEM DIREITA DO RIO NEGRO- SETOR PADUARI-SOLIMÕES;SEMA-AM;;4 - USO DO SOLO;Pecuária de pequeno porte e de cunho complementar;Criações de aves para postura e corte - Aviários.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;2,66666667;Não;Sim;Não
10991;74372;2023;Estadual;0000.13.0994;APA MARGEM DIREITA DO RIO NEGRO- SETOR PADUARI-SOLIMÕES;SEMA-AM;;5 - USO DE FAUNA;Aquicultura;Tanques escavados e canais de igarapés - criação de tambaqui e Matrinchã.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;0;0;0;3;Não;Sim;Não
10991;74374;2023;Estadual;0000.13.0994;APA MARGEM DIREITA DO RIO NEGRO- SETOR PADUARI-SOLIMÕES;SEMA-AM;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça ilegal de animais silvestre feita por caçadores.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-2;Sim;Não;Não
10991;74373;2023;Estadual;0000.13.0994;APA MARGEM DIREITA DO RIO NEGRO- SETOR PADUARI-SOLIMÕES;SEMA-AM;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça para alimentação da população tradicional residente.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;0;0;0;1,66666667;Não;Sim;Não
10991;74378;2023;Estadual;0000.13.0994;APA MARGEM DIREITA DO RIO NEGRO- SETOR PADUARI-SOLIMÕES;SEMA-AM;;5 - USO DE FAUNA;Coleta;Extrativismo de cipós, fibras, óleos e frutos;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;0;0;0;3,33333333;Não;Sim;Sim
10991;74376;2023;Estadual;0000.13.0994;APA MARGEM DIREITA DO RIO NEGRO- SETOR PADUARI-SOLIMÕES;SEMA-AM;;5 - USO DE FAUNA;Manejo de fauna (espécies silvestres - comercial);Quelonicultura;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
10991;74375;2023;Estadual;0000.13.0994;APA MARGEM DIREITA DO RIO NEGRO- SETOR PADUARI-SOLIMÕES;SEMA-AM;;5 - USO DE FAUNA;Meliponicultura;Meliponarios das comunidades tradicionais.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
10991;74370;2023;Estadual;0000.13.0994;APA MARGEM DIREITA DO RIO NEGRO- SETOR PADUARI-SOLIMÕES;SEMA-AM;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca comercial nas margem do Rio Negro e Rio Solimões, com uso de apetrechos não permitido - arrastão.;Permitido;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;1;1;1;2;Não;Sim;Não
10991;74371;2023;Estadual;0000.13.0994;APA MARGEM DIREITA DO RIO NEGRO- SETOR PADUARI-SOLIMÕES;SEMA-AM;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca de subsistência comunidades tradicionais.;Permitido;Incentivado;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;0;0;0;3,33333333;Não;Sim;Não
10991;74386;2023;Estadual;0000.13.0994;APA MARGEM DIREITA DO RIO NEGRO- SETOR PADUARI-SOLIMÕES;SEMA-AM;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Extração ilegal de madeiras - lenhas, carvão e pranchas.;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Sim;Não
10991;74381;2023;Estadual;0000.13.0994;APA MARGEM DIREITA DO RIO NEGRO- SETOR PADUARI-SOLIMÕES;SEMA-AM;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Extrativismo vegetal para uso doméstico e comercial das comunidades;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Sim;Não
10991;74383;2023;Estadual;0000.13.0994;APA MARGEM DIREITA DO RIO NEGRO- SETOR PADUARI-SOLIMÕES;SEMA-AM;;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;Para fabricação de casas, artefatos e canoas das comunidades residentes (Auto Abastecimento de Madeira, Resolução 003/2008 do CEMMAM);Permitido;Incentivado;Incentivado;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;0;0;0;3;Não;Sim;Não
10991;74385;2023;Estadual;0000.13.0994;APA MARGEM DIREITA DO RIO NEGRO- SETOR PADUARI-SOLIMÕES;SEMA-AM;;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Uso por comunidades tradicionais, indígenas e ribeirinha. Resolução 003/2008 do CEMMAM);Permitido;Incentivado;Incentivado;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;0;0;0;3,33333333;Não;Sim;Não
10991;74392;2023;Estadual;0000.13.0994;APA MARGEM DIREITA DO RIO NEGRO- SETOR PADUARI-SOLIMÕES;SEMA-AM;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração de água mineral;Fabrica da Puríssima, Extração de água mineral para fins comerciais.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
10991;74393;2023;Estadual;0000.13.0994;APA MARGEM DIREITA DO RIO NEGRO- SETOR PADUARI-SOLIMÕES;SEMA-AM;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração de areia construção civil e outros.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1,66666667;Não;Não;Não
10991;74388;2023;Estadual;0000.13.0994;APA MARGEM DIREITA DO RIO NEGRO- SETOR PADUARI-SOLIMÕES;SEMA-AM;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração de latossolo amarelo e vermelho, para confecção do polo cerâmico;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;1;1;1;1,33333333;Não;Não;Não
10991;74389;2023;Estadual;0000.13.0994;APA MARGEM DIREITA DO RIO NEGRO- SETOR PADUARI-SOLIMÕES;SEMA-AM;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração de solo, barro, atender polo oleiro;Vedado;Permitido;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
10991;74398;2023;Estadual;0000.13.0994;APA MARGEM DIREITA DO RIO NEGRO- SETOR PADUARI-SOLIMÕES;SEMA-AM;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Cemitério;Cemitérios ao longo da AM 070.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1,66666667;Não;Sim;Não
10991;74399;2023;Estadual;0000.13.0994;APA MARGEM DIREITA DO RIO NEGRO- SETOR PADUARI-SOLIMÕES;SEMA-AM;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Estabelecimento de Ensino;Escolas Municipais de ensino nas comunidades nas margem dos rio e ao longo da AM 070.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;0;0;0;2,66666667;Não;Sim;Sim
10991;74396;2023;Estadual;0000.13.0994;APA MARGEM DIREITA DO RIO NEGRO- SETOR PADUARI-SOLIMÕES;SEMA-AM;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Gasoduto / oleoduto / granduto / mineroduto / cabeamento de comunicação;Trecho de passagem gasoduto Coari-Manaus;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
10989;74032;2023;Estadual;0000.13.0995;APA MARGEM ESQUERDA DO RIO NEGRO-SETOR TARUMÃ AÇU-TARUMÃ MIRIMA;SEMA-AM;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Empreendimento turístico;A UC possui vários empreendimentos instalado.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
10989;74033;2023;Estadual;0000.13.0995;APA MARGEM ESQUERDA DO RIO NEGRO-SETOR TARUMÃ AÇU-TARUMÃ MIRIMA;SEMA-AM;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);A UC possue várias propriedades no seu interior.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,33333333;Não;Não;Não
11638;74434;2023;Estadual;0000.13.0996;APA MARGEM ESQUERDA DO RIO NEGRO-SETOR ATURIÁ-APUAUZINHO;SEMA-AM;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa Cientifica;Incentivado;Permitido;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
11638;74437;2023;Estadual;0000.13.0996;APA MARGEM ESQUERDA DO RIO NEGRO-SETOR ATURIÁ-APUAUZINHO;SEMA-AM;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com motivação cultural;Comunidades Indígenas;Permitido;Incentivado;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;0;0;0;2,66666667;Não;Sim;Não
11638;74436;2023;Estadual;0000.13.0996;APA MARGEM ESQUERDA DO RIO NEGRO-SETOR ATURIÁ-APUAUZINHO;SEMA-AM;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Turismo de visitação comunidades ribeirinhas e indígenas;Permitido;Incentivado;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;1;0;2,66666667;Não;Sim;Não
11638;74435;2023;Estadual;0000.13.0996;APA MARGEM ESQUERDA DO RIO NEGRO-SETOR ATURIÁ-APUAUZINHO;SEMA-AM;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Presença Barco hotéis e de pesca esportiva sem autorização ou consentimento das comunidades;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-1;Sim;Não;Não
11638;74443;2023;Estadual;0000.13.0996;APA MARGEM ESQUERDA DO RIO NEGRO-SETOR ATURIÁ-APUAUZINHO;SEMA-AM;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Uso de imagens da UC com fins educativos;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
11638;74439;2023;Estadual;0000.13.0996;APA MARGEM ESQUERDA DO RIO NEGRO-SETOR ATURIÁ-APUAUZINHO;SEMA-AM;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Atividades Agrícolas;Permitido;Incentivado;Incentivado;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;0;0;0;3;Não;Sim;Não
11638;74438;2023;Estadual;0000.13.0996;APA MARGEM ESQUERDA DO RIO NEGRO-SETOR ATURIÁ-APUAUZINHO;SEMA-AM;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Atividades agrícolas em pequenas áreas;Permitido;Incentivado;Incentivado;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;0;0;0;3;Não;Sim;Não
11638;74448;2023;Estadual;0000.13.0996;APA MARGEM ESQUERDA DO RIO NEGRO-SETOR ATURIÁ-APUAUZINHO;SEMA-AM;;4 - USO DO SOLO;Moradia (populações tradicionais beneficiárias);Comunidades Ribeirinhas e Indígenas;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;0;0;0;2,66666667;Não;Sim;Não
11638;74441;2023;Estadual;0000.13.0996;APA MARGEM ESQUERDA DO RIO NEGRO-SETOR ATURIÁ-APUAUZINHO;SEMA-AM;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Comunidades ribeirinhas e indígenas;Permitido;Incentivado;Incentivado;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;0;1;0;3;Não;Sim;Não
11638;74445;2023;Estadual;0000.13.0996;APA MARGEM ESQUERDA DO RIO NEGRO-SETOR ATURIÁ-APUAUZINHO;SEMA-AM;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Casas e residências familiares;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
11638;74447;2023;Estadual;0000.13.0996;APA MARGEM ESQUERDA DO RIO NEGRO-SETOR ATURIÁ-APUAUZINHO;SEMA-AM;;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Presença de empreendimentos de turismo;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;1;0;1,66666667;Não;Sim;Não
11638;74446;2023;Estadual;0000.13.0996;APA MARGEM ESQUERDA DO RIO NEGRO-SETOR ATURIÁ-APUAUZINHO;SEMA-AM;;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;Invasão e ocupação e especulação imobiliária pelas áreas de ramal com acesso pela BR 174 e com baixa incidência pela calha do Rio Negro;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-1;Sim;Não;Não
11638;74450;2023;Estadual;0000.13.0996;APA MARGEM ESQUERDA DO RIO NEGRO-SETOR ATURIÁ-APUAUZINHO;SEMA-AM;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça ilegal de animais silvestre feita por caçadores.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-2;Sim;Não;Não
11638;74449;2023;Estadual;0000.13.0996;APA MARGEM ESQUERDA DO RIO NEGRO-SETOR ATURIÁ-APUAUZINHO;SEMA-AM;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça para alimentação da população tradicional local.;Vedado;Permitido;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;0;1;0;0,66666667;Não;Sim;Não
11638;74455;2023;Estadual;0000.13.0996;APA MARGEM ESQUERDA DO RIO NEGRO-SETOR ATURIÁ-APUAUZINHO;SEMA-AM;;5 - USO DE FAUNA;Coleta;Extrativismo de cipós, fibras, óleos e frutos;Vedado;Permitido;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;0;0;0;3;Não;Sim;Não
11638;74452;2023;Estadual;0000.13.0996;APA MARGEM ESQUERDA DO RIO NEGRO-SETOR ATURIÁ-APUAUZINHO;SEMA-AM;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca de subsistência utilizada por pulações tradicionais.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;0;0;0;3;Não;Sim;Não
11638;74454;2023;Estadual;0000.13.0996;APA MARGEM ESQUERDA DO RIO NEGRO-SETOR ATURIÁ-APUAUZINHO;SEMA-AM;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca predatória;Permitido;Vedado;Vedado;Legislação Estadual/Municipal restritiva;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-2;Sim;Não;Não
11638;74461;2023;Estadual;0000.13.0996;APA MARGEM ESQUERDA DO RIO NEGRO-SETOR ATURIÁ-APUAUZINHO;SEMA-AM;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Extração ilegal de madeira;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-2;Sim;Não;Não
11638;74457;2023;Estadual;0000.13.0996;APA MARGEM ESQUERDA DO RIO NEGRO-SETOR ATURIÁ-APUAUZINHO;SEMA-AM;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Para fabricação de casas, artefatos e canoas das comunidades residentes (Auto Abastecimento de Madeira, Resolução 003/2008 do CEMMAM);Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;0;1;0;2,33333333;Não;Sim;Não
11638;74458;2023;Estadual;0000.13.0996;APA MARGEM ESQUERDA DO RIO NEGRO-SETOR ATURIÁ-APUAUZINHO;SEMA-AM;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Extrativismo vegetal para uso doméstico e comercial das comunidades;Permitido;Incentivado;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;0;0;0;3;Não;Sim;Não
11638;74459;2023;Estadual;0000.13.0996;APA MARGEM ESQUERDA DO RIO NEGRO-SETOR ATURIÁ-APUAUZINHO;SEMA-AM;;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Uso por comunidades tradicionais, indígenas e ribeirinha. Resolução 003/2008 do CEMMAM);Permitido;Incentivado;Incentivado;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;0;0;0;3;Não;Sim;Não
11638;74462;2023;Estadual;0000.13.0996;APA MARGEM ESQUERDA DO RIO NEGRO-SETOR ATURIÁ-APUAUZINHO;SEMA-AM;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Estabelecimento de Ensino;Escolas de ensino iniciais, fundamental e médio Técnico.;Vedado;Incentivado;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;1,66666667;Não;Sim;Não
11320;68900;2023;Estadual;0000.13.0997;APA NHAMUNDÁ;SEMA-AM;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;No periodo da cheia ha acesso as areas alagadas para visitação.;Permitido;Incentivado;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;0;Não;Sim;Não
11320;69001;2023;Estadual;0000.13.0997;APA NHAMUNDÁ;SEMA-AM;;4 - USO DO SOLO;Moradia (populações tradicionais beneficiárias);Moradores tradicionais vivem em comunidades.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;3;Não;Sim;Não
11320;68924;2023;Estadual;0000.13.0997;APA NHAMUNDÁ;SEMA-AM;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (animais de grande porte);A UC tem 85% de area de varzea, no periodo da seca as areas são usadas para pastagem de gado bolvino e bubalinos.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;2;2;2;1;Não;Sim;Não
11320;68925;2023;Estadual;0000.13.0997;APA NHAMUNDÁ;SEMA-AM;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;A região tem muitos lagos, e sofre grande pressão na pesca comercial.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
11566;73141;2023;Estadual;0000.13.0998;FE APUÍ;SEMA-AM;;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Potencial para uso de Concessão Florestal para futuramente.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Não
11565;73142;2023;Estadual;0000.13.0999;FE ARIPUANÃ;SEMA-AM;;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Potencial pra concessão florestal;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;3;3;3;1;Não;Não;Não
11569;73147;2023;Estadual;0000.13.1000;FE MANICORÉ;SEMA-AM;;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Potencial Florestal para uma futura Concessão.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Não
11568;73149;2023;Estadual;0000.13.1001;FE SUCUNDURI;SEMA-AM;;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Potencial  florestal para concessão florestal;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Não
11696;75222;2023;Estadual;0000.13.1002;FE RIO URUBU;SEMA-AM;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa com ênfase em métodos de uso sustentável de floresta nativa;Até o momento não temos pesquisas com ênfase em métodos de uso sustentável desta Floresta Estadual.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Sim;Não
11696;75235;2023;Estadual;0000.13.1002;FE RIO URUBU;SEMA-AM;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Na área destaca-se o trabalho com ecoturismo.;Permitido;Incentivado;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Sim;Não
11696;75237;2023;Estadual;0000.13.1002;FE RIO URUBU;SEMA-AM;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Na UC e sua área de entorno moradores trabalham com agricultura familiar rural.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Sim;Não
11326;69015;2023;Estadual;0000.13.1003;FE MAÚES;SEMA-AM;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;A região com grande potencial de turismo, necessitando ordenamento.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
11326;69016;2023;Estadual;0000.13.1003;FE MAÚES;SEMA-AM;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Propriedades de moradores produzindo guaraná.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
11326;69017;2023;Estadual;0000.13.1003;FE MAÚES;SEMA-AM;;4 - USO DO SOLO;Moradia (populações tradicionais beneficiárias);Moradia em comunidades tradicionais;Permitido;Permitido;Permitido;Autorização direta;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Sim;Não
11326;69018;2023;Estadual;0000.13.1003;FE MAÚES;SEMA-AM;;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;Processo de concessão florestal em andamento;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
11552;72896;2023;Estadual;0000.13.1004;PE GUARIBA;SEMA-AM;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Não possui pesquisa na Unidade de Conservação.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
11579;73353;2023;Estadual;0000.13.1006;PE RIO NEGRO SETOR SUL;SEMA-AM;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;A UC possue pesquisas que ajudam a gestão da UC;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;1,66666667;Não;Não;Não
11579;73354;2023;Estadual;0000.13.1006;PE RIO NEGRO SETOR SUL;SEMA-AM;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);A UC possue atividades educacionais em parceria com parceiros;Permitido;Incentivado;Permitido;Autorização direta;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1,66666667;Não;Não;Não
11595;74116;2023;Estadual;0000.13.1007;PE RIO NEGRO SETOR NORTE;SEMA-AM;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Monitoramento da Biodiversidade;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Sim;Sim
11595;74117;2023;Estadual;0000.13.1007;PE RIO NEGRO SETOR NORTE;SEMA-AM;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa prioritárias para a gestão;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
11595;74111;2023;Estadual;0000.13.1007;PE RIO NEGRO SETOR NORTE;SEMA-AM;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa sobre Arqueologia na Região do PE.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
11595;74115;2023;Estadual;0000.13.1007;PE RIO NEGRO SETOR NORTE;SEMA-AM;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas de cunho histórico e social da região do PERNSN;Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
11595;74118;2023;Estadual;0000.13.1007;PE RIO NEGRO SETOR NORTE;SEMA-AM;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Trilhas Terrestres, trilhas aquáticas, observação de flora e fauna, banho de rios, praias, igarapés, corredeiras, cachoeiras e nas ruínas de Airão Velho.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;0;0;0;3;Não;Sim;Sim
11595;74146;2023;Estadual;0000.13.1007;PE RIO NEGRO SETOR NORTE;SEMA-AM;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Empreendimento turístico;Turismo de Base Comunitária por comunidade indigena Mirituba;Permitido;Incentivado;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;0;0;0;3,33333333;Não;Sim;Sim
11595;74142;2023;Estadual;0000.13.1007;PE RIO NEGRO SETOR NORTE;SEMA-AM;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Visita de grupos de estudantes e turistas que querem fazer o turismo histórico cultural sobre o primeiro núcleo de habitação no Rio Negro.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Sim;Sim
11595;74147;2023;Estadual;0000.13.1007;PE RIO NEGRO SETOR NORTE;SEMA-AM;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação em áreas de cunho religioso ou místico;Festejos comunitários (Santo Elias do Jaú - padroeiro do município realizado em Airão Velho).;Permitido;Incentivado;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;2,66666667;Não;Sim;Sim
11595;74144;2023;Estadual;0000.13.1007;PE RIO NEGRO SETOR NORTE;SEMA-AM;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Presença de turismo sem autorização. Possui difícil monitoramento pelo fato da UC não ter controle de entrada devido localização e extensão.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-1;Sim;Não;Não
11595;74191;2023;Estadual;0000.13.1007;PE RIO NEGRO SETOR NORTE;SEMA-AM;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Uso de imagens da UC com fins educativos;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
11595;74193;2023;Estadual;0000.13.1007;PE RIO NEGRO SETOR NORTE;SEMA-AM;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Abertura de pequenas áreas para implantação de roçados para produção de culturas regionais (mandioca, macaxeira, banana, cará, limão, e outros). Na maioria dos casos utiliza-se sistema de SAF's.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;1;1;1;1,66666667;Não;Sim;Não
11595;74224;2023;Estadual;0000.13.1007;PE RIO NEGRO SETOR NORTE;SEMA-AM;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Estrutura de recepção e apoio a gestão em Airão Velho, bem como implementação de infraestrtura (casa de apoio) na comunidade do Mirituba e São Pedro.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;1,33333333;Não;Não;Sim
11595;74192;2023;Estadual;0000.13.1007;PE RIO NEGRO SETOR NORTE;SEMA-AM;;4 - USO DO SOLO;Moradia (populações tradicionais beneficiárias);Estrutura comunitária, com residências populares, ocupadas por populações tradicionais, indigenas e agricultores familiares anterior a criação da UC.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;1;1;1;2;Não;Sim;Não
11595;74225;2023;Estadual;0000.13.1007;PE RIO NEGRO SETOR NORTE;SEMA-AM;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça para alimentação da população tradicional residente.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;0;1;1;0;Não;Sim;Não
11595;74226;2023;Estadual;0000.13.1007;PE RIO NEGRO SETOR NORTE;SEMA-AM;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Tráfico de caça e quelônios feita por usuários externos.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-2;Sim;Não;Não
11595;74229;2023;Estadual;0000.13.1007;PE RIO NEGRO SETOR NORTE;SEMA-AM;;5 - USO DE FAUNA;Coleta;Extrativismo (óleo da copaíba, cipós, fibras e sementes para artesanato).;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;2,66666667;Não;Sim;Não
11595;74227;2023;Estadual;0000.13.1007;PE RIO NEGRO SETOR NORTE;SEMA-AM;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca de subsistência das comunidades;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;0;1;1;2,33333333;Não;Sim;Não
11595;74228;2023;Estadual;0000.13.1007;PE RIO NEGRO SETOR NORTE;SEMA-AM;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Predatória realizada por usuários externos da UC;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-2;Sim;Não;Não
11595;74231;2023;Estadual;0000.13.1007;PE RIO NEGRO SETOR NORTE;SEMA-AM;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Para fabricação de casas, artefatos e canoas das comunidades residentes (Auto Abastecimento de Madeira, Resolução 003/2008 do CEMMAM);Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Não;Não;Não;Sim;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;1;Não;Sim;Não
11595;74230;2023;Estadual;0000.13.1007;PE RIO NEGRO SETOR NORTE;SEMA-AM;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Extrativismo vegetal para uso doméstico e comercial das comunidades;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;2,66666667;Não;Sim;Não
11595;74232;2023;Estadual;0000.13.1007;PE RIO NEGRO SETOR NORTE;SEMA-AM;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Área de exercício militar;Sobreposição com imóvel de dominio do Ministério da Defesa de uso da Marinha do Brasil. São realizados treinamentos de tiro.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-2;Sim;Não;Não
11736;75662;2023;Estadual;0000.13.1008;PE SERRA DO ARACÁ;SEMA-AM;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Empreendimento turístico;Existem empresas que vendem pacotes para visita na Unidade de conservação, contudo o órgão gestor não tem controle quais empresas realizam tais atividades.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
11736;75660;2023;Estadual;0000.13.1008;PE SERRA DO ARACÁ;SEMA-AM;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;A Unidade de Conservação tem grande potencial para visitação, contudo a SEMA não tem um controle de visitação realizada na UC.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
11736;75666;2023;Estadual;0000.13.1008;PE SERRA DO ARACÁ;SEMA-AM;;4 - USO DO SOLO;Moradia (populações tradicionais beneficiárias);Alguns anos atrás, foi criado um grupo de trabalho (GT) interinstitucional com os seguintes objetivos: analisar a redelimitação do parque e a composição de um mosaico de Unidades de Conservação (UCs) em seu entorno, além de considerar a desafetação da Terra Indígena Yanomami pela Floresta Nacional do Amazonas.;Vedado;Permitido;Permitido;Sobreposição TI;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
11104;72900;2023;Estadual;0000.13.1009;PE SUCUNDURI;SEMA-AM;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Atualmente não possui pesquisa na unidade de conservação;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;1;1;1;1,33333333;Não;Não;Não
11675;75012;2023;Estadual;0000.13.1010;PE SUMAÚMA;SEMA-AM;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Composição vegetal, diversidade da flora local, mapeamento de espécies originais do local e invasões biológicas, perpassando a expansão do espaço biológico nos arredores do parque Sumaúma, até o uso do parque ecológico como espaço não formal de educação, apresentando, em sua composição, resultados de pesquisas pertinentes e atuais no campo da biologia.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
11675;75014;2023;Estadual;0000.13.1010;PE SUMAÚMA;SEMA-AM;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;O sauim-de-coleira (Saguinus bicolor), conforme documentado no Livro Vermelho da Fauna Brasileira Ameaçada de Extinção (ICMBio, 2018), é uma espécie exclusiva de nossa região. Desde 2013, tem sido classificado como criticamente em perigo, indicando um risco extremamente elevado de extinção na natureza para esse pequeno primata, comum nas matas de Manaus. Isso ressalta a importância vital da preservação de fragmentos de mata dentro da área urbana da capital amazonense, conforme destaque no https://www.espacosnaoformais.com.br/news/parque-estadual-sumauma/;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
11675;75015;2023;Estadual;0000.13.1010;PE SUMAÚMA;SEMA-AM;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;O Parque tem atividades para os visitantes, como: trilhas guiadas, exposição de insetos e atividades interativas para as crianças.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;3;Não;Sim;Não
11675;75019;2023;Estadual;0000.13.1010;PE SUMAÚMA;SEMA-AM;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;O Parque tem uma estrutura física para receber os visitantes, bem como as trilhas.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
11675;75020;2023;Estadual;0000.13.1010;PE SUMAÚMA;SEMA-AM;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Infraestrutura urbana;Nos arredores do Parque, o Governo do Estado construiu um anel viário, resultando na perda de parte da área da Unidade de Conservação há alguns anos. Essa intervenção também impactou a vida dos animais que habitam o local.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
11641;75670;2023;Estadual;0000.13.1011;REBIO MORRO DOS SEIS LAGOS;SEMA-AM;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Acesso a recurso genético (patente);"Recurso mineral relevante existente no Morro dos Seis Lagos consiste no surgimento de águas termais, sendo visitado durante o reconhecimento uma fonte conhecida pelos moradores da comunidade Iá Mirim. Essa fonte termal surge na encosta do morro, junto a afloramentos de rochas sieníticas, com uma temperatura de 41oC, e está localizada nas coordenadas UTM 0756618/0031693. Em princípio, trata-se da mesma fonte já identificada pelo projeto Radam, que também mediu a mesma temperatura e estimou uma vazão de 1.657 l/h.
O nióbio, também conhecido como Colúmbio, é um metal que tem usos na metalurgia, para a produção do nióbio metálico e ligas Fe-Nb. Os principais países com reservas de nióbio são o Brasil, Canadá, Congo, Nigéria, Uganda e Quênia (Parker & Adams, 1973, apud Justo e Souza, 1986). Os complexos de rochas alcalinas do tipo carbonatitos tem sido o principal ambiente gerador de depósitos de nióbio.
(fonte: extraído do ""Diagnóstico Ambiental da TI Balaio"", de Antonio João Paes de Barros, 2001)";Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
11379;69873;2023;Estadual;0000.13.1506;RESEX DO RIO GREGÓRIO;SEMA-AM;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa com insetos e sapos em comunidades localizadas na Resex do Rio Gregório.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Sim
11379;69877;2023;Estadual;0000.13.1506;RESEX DO RIO GREGÓRIO;SEMA-AM;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental (PPPEA);Agentes Ambientais Voluntários e monitores de praias de tabuleiros.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Sim;Sim
11379;69863;2023;Estadual;0000.13.1506;RESEX DO RIO GREGÓRIO;SEMA-AM;;4 - USO DO SOLO;Moradia (populações tradicionais beneficiárias);Casas regionais, que já existiam antes da criação da unidade de conservação. Populações tradicionais que realizam o extrativismo culturalmente.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Sim;Não
11379;69864;2023;Estadual;0000.13.1506;RESEX DO RIO GREGÓRIO;SEMA-AM;;4 - USO DO SOLO;Pecuária de pequeno porte e de cunho complementar;A unidade de conservação possui famílias que criam pequenas quantidades de gado, por exemplo famílias com 12 cabeças, no máximo 30.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;0;Não;Sim;Não
11379;69865;2023;Estadual;0000.13.1506;RESEX DO RIO GREGÓRIO;SEMA-AM;;5 - USO DE FAUNA;Caça;A caça é basicamente para a subsistência das famílias, porém, algumas comunidades sofrem com invasões oriundas de caçadores vindo do Acre. E essas caçadas causam prejuízos ambientais na unidade de conservação.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;2;2;2;0,33333333;Não;Sim;Sim
11379;69867;2023;Estadual;0000.13.1506;RESEX DO RIO GREGÓRIO;SEMA-AM;;5 - USO DE FAUNA;Coleta;A unidade de conservação realiza a coleta, contagem e soltura de quelônios.;Vedado;Permitido;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
11379;69866;2023;Estadual;0000.13.1506;RESEX DO RIO GREGÓRIO;SEMA-AM;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;A pesca na unidade de conservação é exclusiva para a subsistência realizada pelas famílias.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Sim;Não
11379;69868;2023;Estadual;0000.13.1506;RESEX DO RIO GREGÓRIO;SEMA-AM;;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Ocorre a extração madeira para o uso comunitário, baseado na resolução estadual do auto abastecimento e extrativismo ocorre de forma ordenada. A unidade de conservação ainda não possui plano de manejo madeireiro.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;3;Não;Sim;Não
11629;74430;2023;Estadual;0000.13.1573;RDS DO JUMA;SEMA-AM;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa cientifica voltada para produtos da sociobiodiversidade;Incentivado;Permitido;Incentivado;Autorização direta;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Sim;Não
11629;74460;2023;Estadual;0000.13.1573;RDS DO JUMA;SEMA-AM;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Empreendimento turístico;Na Unidade de Conservação há uma estrututa de pousada construída e operando, irregular, sem anuência do conselho e licença de operação.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
11629;74456;2023;Estadual;0000.13.1573;RDS DO JUMA;SEMA-AM;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Pesca Esportiva ocorre de forma irregular, sem licença de operação e anuência do conselho gestor. As operações são realizadas por emnbarcações de médio e grande porte que advém de outros municípios.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
11629;74303;2023;Estadual;0000.13.1573;RDS DO JUMA;SEMA-AM;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Agricultura familiar;Vedado;Permitido;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
11629;74302;2023;Estadual;0000.13.1573;RDS DO JUMA;SEMA-AM;;4 - USO DO SOLO;Moradia (populações tradicionais beneficiárias);Uso do solo para construção de moradia.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
11629;74466;2023;Estadual;0000.13.1573;RDS DO JUMA;SEMA-AM;;4 - USO DO SOLO;Pecuária de pequeno porte e de cunho complementar;Criação de caprinos em uma comunidade.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Sim;Não
11629;74467;2023;Estadual;0000.13.1573;RDS DO JUMA;SEMA-AM;;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;Grilagem de terras na área da estrada (AM 174)/NAP 01, no trecho do km 165 sentido Novo Aripuanã x Apuí.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
11629;74305;2023;Estadual;0000.13.1573;RDS DO JUMA;SEMA-AM;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Subsistência;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
11629;74304;2023;Estadual;0000.13.1573;RDS DO JUMA;SEMA-AM;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca comercial, esportiva e subsistência;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;0;0;3,66666667;Não;Sim;Não
11629;74306;2023;Estadual;0000.13.1573;RDS DO JUMA;SEMA-AM;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Extração de açaí, castanha, óleo de copaíba, farinha.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;0;0;3,66666667;Não;Sim;Não
11629;74463;2023;Estadual;0000.13.1573;RDS DO JUMA;SEMA-AM;;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;"Plano de Manejo Florestal de Pequena Escala em duas comunidades do rio Mariepauá, Unidade de Conservação com alto potencial para exploração de madeira. 
Incentivo a alternativas de cadeias produtivas.";Permitido;Incentivado;Incentivado;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Sim;Sim
11629;74307;2023;Estadual;0000.13.1573;RDS DO JUMA;SEMA-AM;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração de lavra de areia;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-3;Sim;Não;Não
11629;74465;2023;Estadual;0000.13.1573;RDS DO JUMA;SEMA-AM;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração ilegal de seixo;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
10992;74369;2023;Estadual;0000.13.1730;RDS DO RIO NEGRO;SEMA-AM;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"PESQUISAS VOLTADAS A AGRICULTURA E CRIAÇÃO DE ANIMAIS:
1. Realizar pesquisas e aprofundar o conhecimento sobre os solos e tipo de manivas adaptadas à região; 2. Pesquisar novas formas e tecnologias de plantio sem o uso do fogo; 3. Aprofundar o conhecimento sobre o aproveitamento dos ambientes utilizados para roçados; e 4. Realizar pesquisas sobre o potencial da criação de animais silvestres na UC.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
10992;62718;2023;Estadual;0000.13.1730;RDS DO RIO NEGRO;SEMA-AM;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Pesquisa sobre avaliação do estoque pesqueiro explorado pela pesca comercial; Pesquisa sobre a ecologia de populações da ictiofauna nos igarapés da UC; Realizar pesquisa social detalhada com foco nos pescadores da RDS (perfil dos pescadores, números de associados em organizações específicas, potenciais e dificuldades encontradas na região; e Complementar o levantamento de informações in loco sobre pesca comercial (mapeamento dos ambientes de pesca, frota, espécies de interesse comercial).";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
10992;74382;2023;Estadual;0000.13.1730;RDS DO RIO NEGRO;SEMA-AM;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Realizar estudos sobre a arqueologia na região da RDS.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Sim;Sim
10992;74384;2023;Estadual;0000.13.1730;RDS DO RIO NEGRO;SEMA-AM;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Realizar pesquisa voltadas a monitoramento pressão e ameaças que possam ser identificados por sensores remotos (imagem de satélite e drones), principalmente focados em desmatamentos e focos de calor.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Não;Sim
10992;74366;2023;Estadual;0000.13.1730;RDS DO RIO NEGRO;SEMA-AM;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa com ênfase em métodos de uso sustentável de floresta nativa;"1. Realizar pesquisas sobre a ecologia de população e status de conservação das espécies de árvores, com foco nas espécies itaúba, cedro e ripeira; 2. Realizar estudos sobre a distribuição e o estado de conservação da fauna e flora da região, com foco nas áreas de manejo florestal e recursos não madeireiros.; e 3. Fomentar pesquisas aplicadas para manejo de produtos não madeireiros utilizados pelos artesãos da região. 4. Promover pesquisas sobre o potencial e beneficiamento de produtos não madeireiros (cipós, fibras, sementes e óleos); e 5. Identificar as espécies a serem utilizadas nos viveiros.";Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
10992;74380;2023;Estadual;0000.13.1730;RDS DO RIO NEGRO;SEMA-AM;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Realizar estudo sobre a capacidade de suporte e impactos causados pelas atividades turísticas na RDS.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
10992;74377;2023;Estadual;0000.13.1730;RDS DO RIO NEGRO;SEMA-AM;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Realizar estudos sobre a qualidade da água para consumo.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Sim;Sim
10992;62719;2023;Estadual;0000.13.1730;RDS DO RIO NEGRO;SEMA-AM;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Interação com os boto rosa.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Sim;Não
10992;74387;2023;Estadual;0000.13.1730;RDS DO RIO NEGRO;SEMA-AM;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Trilhas Terrestres, trilhas aquáticas, observação de flora e fauna, banho de rios, praias e igarapés.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3,66666667;Não;Sim;Sim
10992;74395;2023;Estadual;0000.13.1730;RDS DO RIO NEGRO;SEMA-AM;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Empreendimento turístico;Funcionamento de Pousadas e Hotéis de Selva comunitários, com roteiros turístico na RDS.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;2,66666667;Não;Sim;Sim
10992;74391;2023;Estadual;0000.13.1730;RDS DO RIO NEGRO;SEMA-AM;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com motivação cultural;Turismo de Base Comunitária - TBC;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;0;0;0;3;Não;Sim;Sim
10992;74390;2023;Estadual;0000.13.1730;RDS DO RIO NEGRO;SEMA-AM;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Visita de Grupos de Estudantes e instituições de pesquisas diversas.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Sim;Sim
10992;74394;2023;Estadual;0000.13.1730;RDS DO RIO NEGRO;SEMA-AM;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação em áreas de cunho religioso ou místico;Festejos religiosos comunitários e Tursimo para prática de Xamanismo.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;2,66666667;Não;Sim;Sim
10992;74397;2023;Estadual;0000.13.1730;RDS DO RIO NEGRO;SEMA-AM;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Presença de turismo sem autorização. Possui difícil monitoramento pelo fato da UC não ter controle de entrada devido localização e extensão.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-1;Sim;Não;Não
10992;62720;2023;Estadual;0000.13.1730;RDS DO RIO NEGRO;SEMA-AM;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Uso de imagens da UC com fins educativos;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1;Não;Não;Não
10992;62721;2023;Estadual;0000.13.1730;RDS DO RIO NEGRO;SEMA-AM;;4 - USO DO SOLO;Moradia (populações tradicionais beneficiárias);Estrutura comunitária, com residências populares, ocupadas por populações tradicionais, indigenas e agricultores familiares anterior a criação da UC.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;1;1;1;2;Não;Sim;Sim
10992;74400;2023;Estadual;0000.13.1730;RDS DO RIO NEGRO;SEMA-AM;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Abertura de pequenas áreas para implantação de roçados para produção de culturas regionais (mandioca, macaxeira, banana, cará, limão, e outros). Na maioria dos casos utiliza-se sistema de SAF's.;Vedado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;1;1;1;1,33333333;Não;Sim;Não
10992;74403;2023;Estadual;0000.13.1730;RDS DO RIO NEGRO;SEMA-AM;;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Comércios varejista, restaurante comunitários, bares e pousadas;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;1;1;1;1,66666667;Não;Sim;Sim
10992;74401;2023;Estadual;0000.13.1730;RDS DO RIO NEGRO;SEMA-AM;;4 - USO DO SOLO;Pecuária de pequeno porte e de cunho complementar;Criação de aves - Avicultura (postura e corte);Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;1;1;1;2;Não;Sim;Não
10992;74402;2023;Estadual;0000.13.1730;RDS DO RIO NEGRO;SEMA-AM;;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;Ocupação irregular na RDS do Rio Negro pelo setor da estrada;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-2;Sim;Não;Não
10992;74404;2023;Estadual;0000.13.1730;RDS DO RIO NEGRO;SEMA-AM;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça para alimentação da população tradicional residente em estado de necessidade.;Vedado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Sim;Não
10992;74405;2023;Estadual;0000.13.1730;RDS DO RIO NEGRO;SEMA-AM;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Tráfico de caça e quelônios feita por usuários externo e moradores.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-2;Sim;Não;Não
10992;74408;2023;Estadual;0000.13.1730;RDS DO RIO NEGRO;SEMA-AM;;5 - USO DE FAUNA;Coleta;Extrativismo (óleo da copaíba, cipós, fibras e sementes para artesanato).;Vedado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
10992;74407;2023;Estadual;0000.13.1730;RDS DO RIO NEGRO;SEMA-AM;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca predatória realizada por usuários externos e moradores;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-2;Sim;Não;Não
10992;62722;2023;Estadual;0000.13.1730;RDS DO RIO NEGRO;SEMA-AM;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pescadores tradicionais, com regramento do acordo de pesca.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Sim;Sim
10992;74415;2023;Estadual;0000.13.1730;RDS DO RIO NEGRO;SEMA-AM;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Para fabricação de casas, artefatos e canoas das comunidades residentes (Auto Abastecimento de Madeira, Resolução 003/2008 do CEMMAM);Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Sim;Sim
10992;62723;2023;Estadual;0000.13.1730;RDS DO RIO NEGRO;SEMA-AM;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Extrativismo vegetal para uso doméstico e comercial das comunidades;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Sim;Sim
10992;74416;2023;Estadual;0000.13.1730;RDS DO RIO NEGRO;SEMA-AM;;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;Plano de Manejo Florestal Simplificado em Pequena Escala e Comunitário;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;1;1;1;2;Não;Sim;Sim
10992;62726;2023;Estadual;0000.13.1730;RDS DO RIO NEGRO;SEMA-AM;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Os meios de acesso a unidade de conservação é via terrestre.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;2;2;2;0,33333333;Não;Sim;Não
10992;74417;2023;Estadual;0000.13.1730;RDS DO RIO NEGRO;SEMA-AM;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Ramais de acesso dentro da RDS.;Vedado;Permitido;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;0;Não;Sim;Não
11382;70440;2023;Estadual;0000.13.1731;FE DE TAPAUÁ;SEMA-AM;;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;Grilagem de terra dentro da Floresta Estadual.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-2;Sim;Não;Não
11382;70438;2023;Estadual;0000.13.1731;FE DE TAPAUÁ;SEMA-AM;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;"Pesca de peixe ""miúdo.";Vedado;Permitido;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
11382;70428;2023;Estadual;0000.13.1731;FE DE TAPAUÁ;SEMA-AM;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Não madeireiros, Copaíba, Castanha;Incentivado;Permitido;Incentivado;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
11058;64010;2023;Estadual;0000.13.1732;RDS IGAPÓ-AÇU;SEMA-AM;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Conservação de espécies de quelônios;Incentivado;Permitido;Incentivado;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
11058;74257;2023;Estadual;0000.13.1732;RDS IGAPÓ-AÇU;SEMA-AM;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Monitoramento da Biodiversidade realizado para acompanhar tendências de mudanças no estado da biodiversidade, nas ameaças e nas repostas em prol da conservação e do uso sustentável em nível local.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Autorização direta;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
11058;74260;2023;Estadual;0000.13.1732;RDS IGAPÓ-AÇU;SEMA-AM;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Acampamento e visitação de trilhas em pousadas comunitárias.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Sim;Não
11058;64011;2023;Estadual;0000.13.1732;RDS IGAPÓ-AÇU;SEMA-AM;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Turismo de pesca esportiva;Permitido;Incentivado;Incentivado;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
11058;74258;2023;Estadual;0000.13.1732;RDS IGAPÓ-AÇU;SEMA-AM;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Hospedagem de viajantes de passagem de outros estados (MT, RO) e municípios para a capital Manaus. A UC está inserida no âmbito da rodovia federal BR-319.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Sim;Não
11058;64012;2023;Estadual;0000.13.1732;RDS IGAPÓ-AÇU;SEMA-AM;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Agricultura familiar sustentável;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
11058;64013;2023;Estadual;0000.13.1732;RDS IGAPÓ-AÇU;SEMA-AM;;4 - USO DO SOLO;Moradia (populações tradicionais beneficiárias);Moradores tradicionais;Permitido;Incentivado;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
11058;74284;2023;Estadual;0000.13.1732;RDS IGAPÓ-AÇU;SEMA-AM;;5 - USO DE FAUNA;Manejo de fauna (espécies silvestres - comercial);Manejo de Quelônios;Permitido;Incentivado;Incentivado;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
11058;64014;2023;Estadual;0000.13.1732;RDS IGAPÓ-AÇU;SEMA-AM;;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;Plano de manejo florestal comunitário;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
11058;64015;2023;Estadual;0000.13.1732;RDS IGAPÓ-AÇU;SEMA-AM;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Atividade portuária;Travessia de veículos por balsa sobre o rio Igapó;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;0;1;1;2;Não;Sim;Não
11058;64016;2023;Estadual;0000.13.1732;RDS IGAPÓ-AÇU;SEMA-AM;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;A B319 Corta a UC.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;0;1;1;2,66666667;Não;Sim;Não
11495;71825;2023;Estadual;0000.13.1733;RESEX CANUTAMA;SEMA-AM;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Monitoramento  de quelônios aquáticos em tabuleiros de conservação de quelônios na UC.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;2;1,66666667;Não;Sim;Sim
11495;71824;2023;Estadual;0000.13.1733;RESEX CANUTAMA;SEMA-AM;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Monitoramento da biodiversidade para verificar o estado de conservação da UC.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
11495;71826;2023;Estadual;0000.13.1733;RESEX CANUTAMA;SEMA-AM;;4 - USO DO SOLO;Moradia (populações tradicionais beneficiárias);População extrativistas residentes em comunidades tradicionais;Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Sim;Não
11495;71827;2023;Estadual;0000.13.1733;RESEX CANUTAMA;SEMA-AM;;4 - USO DO SOLO;Pecuária de pequeno porte e de cunho complementar;Criações de animais de pequeno e médio porte para subsistência com venda do excedente;Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Sim;Não
11495;71828;2023;Estadual;0000.13.1733;RESEX CANUTAMA;SEMA-AM;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça de subsistência;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,33333333;Não;Sim;Sim
11495;71829;2023;Estadual;0000.13.1733;RESEX CANUTAMA;SEMA-AM;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca comercial artesanal;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Sim;Não
11495;71830;2023;Estadual;0000.13.1733;RESEX CANUTAMA;SEMA-AM;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca familiar de subsistência;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2;Não;Sim;Não
11495;71831;2023;Estadual;0000.13.1733;RESEX CANUTAMA;SEMA-AM;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Extração de óleo, resinas , essências, borracha, folhas, cascas, gravetos e sementes realizado pelas comunidades tradicionais moradoras e usuárias da UC.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
11495;71832;2023;Estadual;0000.13.1733;RESEX CANUTAMA;SEMA-AM;;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;Extração de madeira para uso das populações tradicionais;Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Sim;Sim
11380;69870;2023;Estadual;0000.13.1735;RDS DO MATUPIRI;SEMA-AM;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Ocorrência de turismo de pesca esportiva.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Não;Não
11380;69872;2023;Estadual;0000.13.1735;RDS DO MATUPIRI;SEMA-AM;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Atividade de caça para a subsistência dos moradores do entorno da UC.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
11380;69871;2023;Estadual;0000.13.1735;RDS DO MATUPIRI;SEMA-AM;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca de subsistência e artesanal realizada pelos moradores do entorno (T.I Cunhã Sapucaia).;Permitido;Entorno;Entorno;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1,33333333;Não;Sim;Não
11380;74940;2023;Estadual;0000.13.1735;RDS DO MATUPIRI;SEMA-AM;;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Alguns moradores da Unidade de Conservação trabalham com cacau nativo. Esse tipo de uso ajuda a preservar a floresta em pé, gerar renda e recuperar áreas degradadas.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
11380;74916;2023;Estadual;0000.13.1735;RDS DO MATUPIRI;SEMA-AM;;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Em síntese, o uso múltiplo é uma abordagem integrada e sustentável para a utilização dos recursos naturais, visando conciliar os interesses econômicos, sociais e ambientais de forma equilibrada.;Permitido;Incentivado;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
11640;74464;2023;Estadual;0000.13.1736;PE DO MATUPIRI;SEMA-AM;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Estudo sobre a diversificação de Plantas em Vegetação sobre Solos Arenosos no Amazonas;Incentivado;Permitido;Incentivado;Autorização direta;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;1,33333333;Não;Não;Não
11640;75058;2023;Estadual;0000.13.1736;PE DO MATUPIRI;SEMA-AM;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Monitoramento in situ da biodiversidade, realizada por meio do protocolo mínimo. Monitoramento realizado por avistamento de aves, mamíferos e borboletas frugívoras.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
11640;75087;2023;Estadual;0000.13.1736;PE DO MATUPIRI;SEMA-AM;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Monitoramento que quelônios de espécies tracajá, irapuca e Iaçá.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Sim
11640;75084;2023;Estadual;0000.13.1736;PE DO MATUPIRI;SEMA-AM;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Atividade de ecoturismo realizado por meio de kaiak no Rio Matupiri.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Autorização direta;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
11640;75085;2023;Estadual;0000.13.1736;PE DO MATUPIRI;SEMA-AM;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Ramal e ponte de acesso da rodovia federal BR-319 a sede do município de Manicoré.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
11636;74409;2023;Estadual;0000.13.1737;FE CANUTAMA;SEMA-AM;;4 - USO DO SOLO;Moradia (populações tradicionais beneficiárias);Populações extrativistas residentes em comunidades tradicionais;Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;1,66666667;Não;Sim;Não
11636;74410;2023;Estadual;0000.13.1737;FE CANUTAMA;SEMA-AM;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça de subsistência;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2;Não;Sim;Não
11636;74411;2023;Estadual;0000.13.1737;FE CANUTAMA;SEMA-AM;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca comercial Artesanal;Vedado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,66666667;Não;Sim;Não
11636;74412;2023;Estadual;0000.13.1737;FE CANUTAMA;SEMA-AM;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca familiar de subsistência;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2;Não;Sim;Não
11636;74413;2023;Estadual;0000.13.1737;FE CANUTAMA;SEMA-AM;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Extração de óleo, resinas , essências, borracha, folhas, cascas, gravetos e sementes realizado pelas comunidades tradicionais moradoras e usuárias da UC.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Sim;Não
11636;74414;2023;Estadual;0000.13.1737;FE CANUTAMA;SEMA-AM;;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;Extração de madeira para uso das populações tradicionais;Incentivado;Permitido;Incentivado;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Sim;Não
11003;62905;2023;Estadual;0000.13.1977;RESERVA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DO RIO MADEIRA;SEMA-AM;;4 - USO DO SOLO;Moradia (populações tradicionais beneficiárias);Residência e agricultura familiar.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3,66666667;Não;Sim;Não
11003;62906;2023;Estadual;0000.13.1977;RESERVA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DO RIO MADEIRA;SEMA-AM;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (animais de grande porte);Criação de animais de grande porte (boi, vaca e porco);Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;2;2;-2;Sim;Sim;Não
11003;62907;2023;Estadual;0000.13.1977;RESERVA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DO RIO MADEIRA;SEMA-AM;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Uso cultural das populações tradicionais para subsistência.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Sim;Não
11003;62908;2023;Estadual;0000.13.1977;RESERVA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DO RIO MADEIRA;SEMA-AM;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca subsistência e comercial.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;0;0;0;3,33333333;Não;Sim;Não
11003;62909;2023;Estadual;0000.13.1977;RESERVA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DO RIO MADEIRA;SEMA-AM;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Subsistência e comercial (cacau, castanha, açaí, andiroba e etc);Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;0;0;0;3,33333333;Não;Sim;Não
11003;62910;2023;Estadual;0000.13.1977;RESERVA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DO RIO MADEIRA;SEMA-AM;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Atividade desenvolvida sem legalidade na Unidade de Conservação.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;4;-3;Sim;Sim;Não
10998;73336;2023;Estadual;0000.13.3182;RESERVA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL PURANGA CONQUISTA;SEMA-AM;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;A Pesquisas realizada na UC, envolvem as comunidades.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Sim;Sim
10998;73339;2023;Estadual;0000.13.3182;RESERVA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL PURANGA CONQUISTA;SEMA-AM;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;As comunidades da UC recebem a visitação de turista.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
10998;73338;2023;Estadual;0000.13.3182;RESERVA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL PURANGA CONQUISTA;SEMA-AM;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Empreendimento turístico;A UC dispoe de empreendimentos turistico de Base Comunitária;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
10998;73341;2023;Estadual;0000.13.3182;RESERVA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL PURANGA CONQUISTA;SEMA-AM;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);A atividade de agricultura é realizada pelos comunitários para subsistencia;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
10998;73343;2023;Estadual;0000.13.3182;RESERVA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL PURANGA CONQUISTA;SEMA-AM;;5 - USO DE FAUNA;Caça;A pratica da caça ainda é realizada com forma de subsistência.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Sim;Não
10998;73342;2023;Estadual;0000.13.3182;RESERVA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL PURANGA CONQUISTA;SEMA-AM;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;A pesca dentro da UC é realizada para subsistência e de forma econômica.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Sim;Não
10998;73345;2023;Estadual;0000.13.3182;RESERVA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL PURANGA CONQUISTA;SEMA-AM;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Atividade realizada para autoabastecimento;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;0;0;0;3,33333333;Não;Sim;Sim
11443;70843;2023;Estadual;0000.16.0291;REBIO DO PARAZINHO;SEMA-AP;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Monitoramento sazonal de salinidade no Arquipélago do Bailique, referente ao Programa de Gerenciamento Costeiro (GERCO), sob coordenação do pesquisador Orleno Marques da Silva Junior (IEPA).;Incentivado;Entorno;Entorno;;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
11443;70844;2023;Estadual;0000.16.0291;REBIO DO PARAZINHO;SEMA-AP;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Na Unidade de Conservação ocorrem visitações sem ordenamento, devido a ausência de um instrumento regulatório, monitoramento e fiscalização.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-1;Sim;Sim;Não
11443;70846;2023;Estadual;0000.16.0291;REBIO DO PARAZINHO;SEMA-AP;;4 - USO DO SOLO;Moradia (populações tradicionais beneficiárias);Existem 10 (dez) comunidades residindo no entorno da Unidade de Conservação, no arquipélago do Bailique.;Vedado;Entorno;Entorno;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Sim;Não
11443;70850;2023;Estadual;0000.16.0291;REBIO DO PARAZINHO;SEMA-AP;;5 - USO DE FAUNA;Caça;As pessoas que residem nas comunidades do entorno da Unidade de Conservação, no arquipélago do Bailique, realizam atividade de caça da tartaruga-da-amazônia e iguana verde.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;2;-2,33333333;Sim;Sim;Não
11443;70848;2023;Estadual;0000.16.0291;REBIO DO PARAZINHO;SEMA-AP;;5 - USO DE FAUNA;Coleta;As pessoas que residem nas comunidades do entorno (arquipélago do Bailique), realizam coleta dentro da Unidade de Conservação, sobretudo dos ovos da tartaruga-da-amazônia e iguana.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-1,66666667;Sim;Sim;Não
11443;70849;2023;Estadual;0000.16.0291;REBIO DO PARAZINHO;SEMA-AP;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;As pessoas que residem nas comunidades do entorno da Unidade de Conservação, no arquipélago do Bailique, realizam a atividade de pesca artesanal.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;0;1,33333333;Não;Sim;Não
11443;70851;2023;Estadual;0000.16.0291;REBIO DO PARAZINHO;SEMA-AP;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;As pessoas que residem nas comunidades do entorno da Unidade de Conservação, no arquipélago do Bailique, realizam o extrativismo de açaí.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Sim;Não
11443;70858;2023;Estadual;0000.16.0291;REBIO DO PARAZINHO;SEMA-AP;;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;As pessoas que residem nas comunidades do entorno da Unidade de Conservação, no arquipélago do Bailique, realizam atividades de extração do óleo do pracaxi e andiroba.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;0;1;Não;Sim;Não
11443;70853;2023;Estadual;0000.16.0291;REBIO DO PARAZINHO;SEMA-AP;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de passagem - fluvial e marítimo;Pescadores usam as margens da Unidade de Conservação para navegação.;Vedado;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-1;Sim;Sim;Não
11550;73152;2023;Estadual;0000.16.0292;RDS DO RIO IRATAPURU;SEMA-AP;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa com ênfase em métodos de uso sustentável de floresta nativa;Pesquisa científica para o desenvolvimento do projeto denominado Ecofisiologia, morfo-anatômia e atividade antifúngica de Protium altsonii Sandwith (BURCERACEAE): um estudo da semente até a fase adulta.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11550;73150;2023;Estadual;0000.16.0292;RDS DO RIO IRATAPURU;SEMA-AP;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Realizar a identificação e levantamento sobre a espécie de árvore gigante na região do vale do Jari, assim como a coleta de material de espécies com potencial para desenvolvimento de estudos dendrocronológicos no município de Laranjal do Jari, Estado do Amapá, como subsídio à capacitação de recursos humanos na Comunidade São Francisco do Iratapuru, de modo a garantir a conservação do patrimônio genético local.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11550;72857;2023;Estadual;0000.16.0292;RDS DO RIO IRATAPURU;SEMA-AP;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;A Unidade de Conservação é utilizada para passeios, contemplação da natureza, banhos de rio e trilhas.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;3,33333333;Não;Sim;Não
11550;72858;2023;Estadual;0000.16.0292;RDS DO RIO IRATAPURU;SEMA-AP;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Na Unidade de Conservação ocorrem visitações sem instrumento regulatório e sem autorização do órgão gestor.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;0;0;Não;Não;Não
11550;72860;2023;Estadual;0000.16.0292;RDS DO RIO IRATAPURU;SEMA-AP;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Acesso a recurso genético (patente);Uso pela empresa Natura de Patrimônio Genético e Conhecimentos Tradicionais Associados;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11550;72859;2023;Estadual;0000.16.0292;RDS DO RIO IRATAPURU;SEMA-AP;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Uso de imagem das comunidades tradicionais e da biodiversidade para uso comercial da empresa Natura e imprensa em geral.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11550;72861;2023;Estadual;0000.16.0292;RDS DO RIO IRATAPURU;SEMA-AP;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);É permitido o uso de imagens da RDS do rio Iratapuru e/ou comunitários com autorização.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11550;72862;2023;Estadual;0000.16.0292;RDS DO RIO IRATAPURU;SEMA-AP;;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;Ocupação irregular na área oeste da reserva, logo acima da ESEC Jari, assim como na porção nordeste por moradias e garimpo irregular.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;3;-1,33333333;Sim;Não;Não
11550;72863;2023;Estadual;0000.16.0292;RDS DO RIO IRATAPURU;SEMA-AP;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Uso da fauna silvestre por pessoas das comunidades tradicionais do entorno, assim como por pessoas externas às comunidades.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Sim;Não
11550;72864;2023;Estadual;0000.16.0292;RDS DO RIO IRATAPURU;SEMA-AP;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Uso da pesca por pessoas das comunidades tradicionais do entorno e por pessoas não fazem parte delas (zona de uso sustentável);Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-1;Sim;Sim;Não
11550;72865;2023;Estadual;0000.16.0292;RDS DO RIO IRATAPURU;SEMA-AP;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Consiste principalmente na coleta da castanha-do-Brasil (Bertholletia excelsa), breu branco (Protium pallidum) e copaíba (Copaifera spp).;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Sim;Não
11550;72866;2023;Estadual;0000.16.0292;RDS DO RIO IRATAPURU;SEMA-AP;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Na RDS do rio Iratapuru existe a extração ilegal de mineral em garimpos clandestinos.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-2;Sim;Não;Não
11550;72867;2023;Estadual;0000.16.0292;RDS DO RIO IRATAPURU;SEMA-AP;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Geração de energia;A hidrelétrica de Santo Antônio do Jari está localizada no entorno da RDS do rio Iratapuru, afetando as comunidades ligadas a Unidade de Conservação.;Vedado;Entorno;Entorno;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;0;Não;Não;Não
11445;70888;2023;Estadual;0000.16.0293;APA DO RIO CURIAÚ;SEMA-AP;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Pesquisa científica para o desenvolvimento do projeto/dissertação denominado ""Impactos socioambientais em espaços urbanos: A região metropolitana de Macapá"" sob responsabilidade da Pesquisadora Helenilza Ferreira Albuquerque Cunha.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
11445;70887;2023;Estadual;0000.16.0293;APA DO RIO CURIAÚ;SEMA-AP;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa para o desenvolvimento do projeto de caráter acadêmico denominado “Produção territorial e mudanças de uso e cobertura da terra entre os anos de 2007 a 2021, na rodovia estadual AP-070 (Amapá)”, realizada pela pesquisadora Carla Fernanda Andrade Costa Amaral (UNIFAP), com o objetivo de analisar a produção do território a partir das mudanças de uso e cobertura da terra entre os anos de 2007 a 2021 na área de influência da rodovia AP-070.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Sobreposição T. Quilombola;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2;Não;Não;Não
11445;70891;2023;Estadual;0000.16.0293;APA DO RIO CURIAÚ;SEMA-AP;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental (PPPEA);Caminhada ecológica com coleta e destinação adequada de resíduos sólidos no percurso da Escola José Bonifácio até o deck panorâmico do Quilombo do Curiaú com o apoio de parceiros (moradores, escolas, SEMAM, SEMZUR, MACAPATUR, ONG's e outros).;Permitido;Incentivado;Incentivado;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Sim;Sim
11445;70892;2023;Estadual;0000.16.0293;APA DO RIO CURIAÚ;SEMA-AP;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com motivação cultural;"Ação realizada no deck panorâmico do Quilombo do Curiaú com inúmeras atividades decorrente da campanha nacional  ""Um Dia no Parque"", realizada no dia 23 de julho de 2023, com o objetivo de fortalecer o sentimento de pertencimento, assim como, promover o incentivo à visitação na Unidade de Conservação.";Permitido;Incentivado;Incentivado;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
11445;70889;2023;Estadual;0000.16.0293;APA DO RIO CURIAÚ;SEMA-AP;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;A Unidade de Conservação é muito procurada para fins recreativos para banhos (balneários) e festividades, e, às vezes, para eventos esportivos (corrida de rua). Vale destacar que nos dois últimos casos supracitados, deve-se solicitar autorização do órgão gestor para realização do evento.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;1;1;2;1;Não;Sim;Não
11445;70890;2023;Estadual;0000.16.0293;APA DO RIO CURIAÚ;SEMA-AP;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Na Unidade de Conservação ocorre visitação sem ordenamento (empreendimentos irregulares ou não autorizados, trilhas não autorizadas, pacotes turísticos sem autorização do órgão gestor, dentre outros), devido a ausência de instrumento regulatório e fiscalização.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;1;2;-0,66666667;Sim;Sim;Não
11445;70894;2023;Estadual;0000.16.0293;APA DO RIO CURIAÚ;SEMA-AP;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Empresas utilizam imagens das festas tradicionais de comunidades quilombolas e das belezas naturais da Unidade de Conservação. Vale ressaltar que o uso de imagem é regulado pela Resolução COEMA nº 060/2023, do Conselho Estadual do Meio Ambiente.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
11445;70893;2023;Estadual;0000.16.0293;APA DO RIO CURIAÚ;SEMA-AP;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);"Produção de documentário em formato digital qualidade 4K; DVD Documentário – 50 unidades e Folder Ilustrado – 1.000 unidades, sobre o modo de vida e cultura das populações tradicionais residentes na Unidade de Conservação. Produtos entregues por empresa contratada no âmbito do processo de cumprimento das condicionantes da ANUÊNCIA Nº001/2014 – CONGAR relacionado ao Processo ambiental nº 4000.4402016, do interessado: SPE SÃO GONÇALO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA (IDEALIZA).";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Sim;Sim
11445;70895;2023;Estadual;0000.16.0293;APA DO RIO CURIAÚ;SEMA-AP;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);A agricultura familiar é característica socioeconômico e cultural das populações tradicionais residentes na Unidade de Conservação, tais como quilombolas e ribeirinhos.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;1;1;1;2;Não;Sim;Não
11445;70896;2023;Estadual;0000.16.0293;APA DO RIO CURIAÚ;SEMA-AP;;4 - USO DO SOLO;Moradia (populações tradicionais beneficiárias);Dentro da Unidade de Conservação, existem 04 comunidades quilombolas e 03 comunidades ribeirinhas tradicionais. Porém, o órgão gestor ainda necessita realizar o levantamento dessas populações para controle e regularização.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;1;1;1;2;Não;Sim;Não
11445;70898;2023;Estadual;0000.16.0293;APA DO RIO CURIAÚ;SEMA-AP;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Existe dentro dos limites da APA diversas propriedades anteriores a criação desta Unidade de Conservação e também loteamentos urbanos, porém, o órgão gestor ainda deverá realizar o levantamento ocupacional para controle e regularização.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Sim;2;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
11445;70897;2023;Estadual;0000.16.0293;APA DO RIO CURIAÚ;SEMA-AP;;4 - USO DO SOLO;Pecuária de pequeno porte e de cunho complementar;A pecuária familiar é praticada na Unidade de Conservação, com a atividade de pecuária de gado bovino e bubalino.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;1;2;2;0,66666667;Não;Sim;Não
11445;70902;2023;Estadual;0000.16.0293;APA DO RIO CURIAÚ;SEMA-AP;;5 - USO DE FAUNA;Apicultura silvestre;Na Unidade de Conservação, a atividade de apicultura é praticada para fins comerciais.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
11445;70901;2023;Estadual;0000.16.0293;APA DO RIO CURIAÚ;SEMA-AP;;5 - USO DE FAUNA;Aquicultura;A aquicultura é praticada em comunidades da Unidade de Conservação. No último ano, houveram 02 solicitações de autorização do órgão gestor para implantação da atividade por famílias das comunidades tradicionais quilombolas.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Sim;2;2;1;1;Não;Sim;Não
11445;70899;2023;Estadual;0000.16.0293;APA DO RIO CURIAÚ;SEMA-AP;;5 - USO DE FAUNA;Caça;A caça é praticada por residentes e pessoas de fora da Unidade de Conservação, com denúncias de moradores das áreas ribeirinhas (comunidade rio Pescada e Pirativa).;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-0,66666667;Sim;Sim;Não
11445;70900;2023;Estadual;0000.16.0293;APA DO RIO CURIAÚ;SEMA-AP;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;A pesca artesanal e de subsistência é praticada pelas comunidades tradicionais, principalmente ribeirinhas e também por pessoas de fora da Unidade de Conservação.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;1;2;1;2,33333333;Não;Sim;Não
11445;70904;2023;Estadual;0000.16.0293;APA DO RIO CURIAÚ;SEMA-AP;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Dentro da Unidade de Conservação ocorre o extrativismo da madeira por moradores, atividade a ser regulada por licenciamento ambiental.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;0,33333333;Não;Sim;Não
11445;70903;2023;Estadual;0000.16.0293;APA DO RIO CURIAÚ;SEMA-AP;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Nas regiões de várzeas e grotas o extrativismo é praticado pelas populações tradicionais quilombolas e ribeirinhas, principalmente, o extrativismo do açaí.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,33333333;Não;Sim;Não
11445;70907;2023;Estadual;0000.16.0293;APA DO RIO CURIAÚ;SEMA-AP;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Infraestrutura urbana;Reconstrução do deck (infraestrutura pública) para visitação recreativa para banho (balneário) no lago do rio Curiaú.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,66666667;Não;Sim;Não
11445;70908;2023;Estadual;0000.16.0293;APA DO RIO CURIAÚ;SEMA-AP;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Autorização do órgão gestor para licença de instalação (pavimentação) do ramal de ligação da AP-70 (estadual) com a BR-210 (federal) no entorno da Unidade de Conservação.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;1;2;2;1,33333333;Não;Não;Não
11445;70905;2023;Estadual;0000.16.0293;APA DO RIO CURIAÚ;SEMA-AP;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Presença da rodovia AP-70 que passa pela Unidade de Conservação.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;2;2;4;0,33333333;Não;Sim;Não
11445;70906;2023;Estadual;0000.16.0293;APA DO RIO CURIAÚ;SEMA-AP;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Rede de transmissão de energia próximo a comunidade Curralinho.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;1;Não;Não;Não
10996;62736;2023;Estadual;0000.16.0885;FE DO AMAPÁ;SEMA-AP;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Pesquisa científica para o desenvolvimento do projeto denominado ""Aspectos preliminares do inventário de geopatrimônio no município de Calçoene/AP"". Tendo como responsável titular o dr. Valter Gama de Avelar.";Incentivado;Permitido;Incentivado;Autorização direta;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
10996;62741;2023;Estadual;0000.16.0885;FE DO AMAPÁ;SEMA-AP;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Visitação com o objetivo de participar de atividades de ecoturismo na Unidade de Conservação.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Sim;Não
10996;62738;2023;Estadual;0000.16.0885;FE DO AMAPÁ;SEMA-AP;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Utilização de rios para banho (balneários), recreação em contato com a natureza, por pessoas de dentro e de fora da Unidade de Conservação.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
10996;62739;2023;Estadual;0000.16.0885;FE DO AMAPÁ;SEMA-AP;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Visitação sem instrumento regulatório e controle para fins diversos.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Sim;Não
10996;62742;2023;Estadual;0000.16.0885;FE DO AMAPÁ;SEMA-AP;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);A agricultura praticada na Unidade de Conservação, em grande parte, é para subsistência e/ou familiar. Este uso somente é permitido para ocupações anteriores a criação da Unidade e em zonas específicas determinadas pelo Plano de Manejo.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Sim;Não
10996;62745;2023;Estadual;0000.16.0885;FE DO AMAPÁ;SEMA-AP;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Agricultura praticada em Projetos de Assentamentos da reforma agrária, que fazem limites com a Unidade de Conservação e que ao longo do tempo foram expandindo para dentro dos limites da UC.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
10996;62743;2023;Estadual;0000.16.0885;FE DO AMAPÁ;SEMA-AP;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Existência de ocupações humanas, distribuídas em áreas fundiárias ou projetos de assentamento que foram expandindo para dentro dos limites da Unidade de Conservação.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,66666667;Não;Sim;Não
10996;62744;2023;Estadual;0000.16.0885;FE DO AMAPÁ;SEMA-AP;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Existência de algumas posses/ocupações com pecuária de leite e de corte na Unidade de Conservação. Este uso somente é permitido para ocupações anteriores a criação da Unidade e em zonas específicas determinadas pelo Plano de Manejo.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;1;0,66666667;Não;Sim;Não
10996;62746;2023;Estadual;0000.16.0885;FE DO AMAPÁ;SEMA-AP;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Utilização da fauna silvestre para fins alimentar e comercial dentro dos limites da Unidade de Conservação.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Sim;Não
10996;75717;2023;Estadual;0000.16.0885;FE DO AMAPÁ;SEMA-AP;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;A atividade de pesca esportiva ocorre frequentemente nos cursos d´água dentro dos limites da Unidade de Conservação, sem instrumento legal e/ou autorização do órgão gestor.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;0;0,33333333;Não;Não;Não
10996;62747;2023;Estadual;0000.16.0885;FE DO AMAPÁ;SEMA-AP;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;A atividade de pesca predatória ocorre frequentemente nos cursos d´água dentro dos limites da Unidade de Conservação.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Sim;Não
10996;62749;2023;Estadual;0000.16.0885;FE DO AMAPÁ;SEMA-AP;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Extrativismo (manejo) da madeira por assentados de Projetos de Assentamento com sobreposição a UC.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;1;1;1,33333333;Não;Não;Não
10996;62751;2023;Estadual;0000.16.0885;FE DO AMAPÁ;SEMA-AP;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Extração ilegal de madeira dentro dos limites da Unidade de Conservação.;Incentivado;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;2;-1;Sim;Não;Não
10996;62748;2023;Estadual;0000.16.0885;FE DO AMAPÁ;SEMA-AP;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Extrativismo vegetal não madeireiro: açaí, cipó-titica, andiroba, copaíba, breu branco e castanha-do-brasil.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2;Não;Sim;Não
10996;62750;2023;Estadual;0000.16.0885;FE DO AMAPÁ;SEMA-AP;;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;A extração da madeira na Unidade de Conservação é realizada por empresa que recebeu direito de outorga para manejo florestal (concessão florestal) no módulo II da FLOTA.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2;Não;Não;Não
10996;62752;2023;Estadual;0000.16.0885;FE DO AMAPÁ;SEMA-AP;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;A extração mineral (principalmente, ouro) ocorre de maneira clandestina (garimpos ilegais) na Unidade de Conservação.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;3;4;-2,33333333;Sim;Sim;Não
10996;62753;2023;Estadual;0000.16.0885;FE DO AMAPÁ;SEMA-AP;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Atividade de exploração mineral licenciada na Zona de Amortecimento e no entorno da Unidade de Conservação.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;4;-1,33333333;Sim;Sim;Não
10996;62754;2023;Estadual;0000.16.0885;FE DO AMAPÁ;SEMA-AP;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Geração de energia;Operação da UHE Ferreira Gomes, UHE Cachoeira Caldeirão e UHE Coaracy Nunes, que afetam principalmente o módulo III da Unidade de Conservação.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;4;-2,33333333;Sim;Não;Não
11201;72953;2023;Estadual;0000.16.0886;APA DA FAZENDINHA;SEMA-AP;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Pesquisa científica para o desenvolvimento do projeto/dissertação denominado "" Impactos Socioambientais em espaços urbanos: a região metropolitana de Macapá/AP"", tendo como responsável titular a Dra. Helenilza Ferreira Albuquerque Cunha.";Incentivado;Permitido;Incentivado;Autorização direta;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
11201;72968;2023;Estadual;0000.16.0886;APA DA FAZENDINHA;SEMA-AP;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Pesquisa científica para o desenvolvimento do projeto/dissertação denominado ""Diversidade e distribuição de espécies de crustáceos decapoda (Arthropoda) de água doce e estuarinos no Estado do Amapá e subprojeto denominado"" Composição das espécies de crustáceos decápodes da APA da Fazendinha, Amapá, Brasil"", tendo como responsável titular a Dra. Inácia Maria Vieira.";Incentivado;Permitido;Incentivado;Autorização direta;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
11201;66573;2023;Estadual;0000.16.0886;APA DA FAZENDINHA;SEMA-AP;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental (PPPEA);Mutirão de limpeza dentro da APA da Fazendinha, com palestras socioambientais e distribuição de mudas.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;2,66666667;Não;Sim;Sim
11201;66570;2023;Estadual;0000.16.0886;APA DA FAZENDINHA;SEMA-AP;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Visitas de instituições de ensino para fins educacionais.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
11201;66572;2023;Estadual;0000.16.0886;APA DA FAZENDINHA;SEMA-AP;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Trilhas aquáticas e terrestres para atividades de lazer, podendo estar relacionados a eventos esporádicos dentro da Unidade de Conservação.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,66666667;Não;Sim;Sim
11201;66571;2023;Estadual;0000.16.0886;APA DA FAZENDINHA;SEMA-AP;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Na Unidade de Conservação ocorrem visitações sem ordenamento, devido a ausência de um instrumento regulatório e fiscalização.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Sim;Não
11201;72965;2023;Estadual;0000.16.0886;APA DA FAZENDINHA;SEMA-AP;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);"Coleta de material fotográfico e audiovisual (vídeo) referente à área de Proteção Ambiental (APA) da Fazendinha para realização de documentário jornalístico/científico intitulado ""Terra X: Faszination Wasser IV - Wasserfälle und Deltas"" pela produtora alemã Gruppe 5 film produktion GmbH, que está produzindo um documentário sobre rios, deltas e cachoeiras"", tendo como responsável pela atividade a senhora Adriana Ferrani Watts Rodrigues.";Permitido;Incentivado;Permitido;Autorização direta;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
11201;66574;2023;Estadual;0000.16.0886;APA DA FAZENDINHA;SEMA-AP;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Aumento de moradias irregulares e ocupação desordenada na Unidade de Conservação.;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-1,66666667;Sim;Sim;Não
11201;66575;2023;Estadual;0000.16.0886;APA DA FAZENDINHA;SEMA-AP;;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Existem muitos comércios dentro da Unidade de Conservação, sobretudo, pequenos mercados que atendem às populações residentes da APA e feira de pescado que atende a população local.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Sim;Não
11201;66577;2023;Estadual;0000.16.0886;APA DA FAZENDINHA;SEMA-AP;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;A pesca é praticada por moradores e pessoas de fora da Unidade de Conservação.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;0;Não;Sim;Não
11201;66579;2023;Estadual;0000.16.0886;APA DA FAZENDINHA;SEMA-AP;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;A pressão dos moradores sobre os serviços de provisão ocorre pela extração de madeira em pequena escala para comercialização ilegal e construção de novas moradias.;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,66666667;Sim;Sim;Não
11201;66578;2023;Estadual;0000.16.0886;APA DA FAZENDINHA;SEMA-AP;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Na Unidade de Conservação ocorre o extrativismo de açaí, andiroba e pracaxi.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Sim;Não
11201;72961;2023;Estadual;0000.16.0886;APA DA FAZENDINHA;SEMA-AP;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Atividade portuária;Há diversos portos e estaleiros dentro da Unidade de Conservação e no entorno.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Sim;Não
11201;66580;2023;Estadual;0000.16.0886;APA DA FAZENDINHA;SEMA-AP;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de passagem - fluvial e marítimo;O igarapé da Fortaleza e igarapé do Paxicu são utilizados por embarcações para acessar a Unidade de Conservação e outras áreas do município.;Vedado;Permitido;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1;Sim;Sim;Não
11219;66946;2023;Estadual;0000.17.1489;MONA DAS ÁRVORES FOSSILIZADAS DO ESTADO DO TOCANTINS;NATURATINS - TO;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Estudos paleobotânicos e de patrimônio ambiental associados às florestas fósseis do permiano;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11219;66951;2023;Estadual;0000.17.1489;MONA DAS ÁRVORES FOSSILIZADAS DO ESTADO DO TOCANTINS;NATURATINS - TO;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa voltada para conhecimento da percepção da UC pelos residentes para subsidiar a gestão do Monaf.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11219;66959;2023;Estadual;0000.17.1489;MONA DAS ÁRVORES FOSSILIZADAS DO ESTADO DO TOCANTINS;NATURATINS - TO;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;Ocorre visitação de grupos de estudantes e professores de vários níveis de conhecimento com acompanhamento dos técnicos da unidade  como forma de estimular o entendimento das pessoas em relação ao ambiente, incentivando a curiosidade, o conhecimento, a reflexão por meio de estímulos e interações práticas com a natureza, priorizando as trilhas relacionadas aos sítios fósseis, (zona histórico cultural, mirante - zona de uso sustentável, morros - zona de preservação de vida silvestre), com fins de observar a flora e fauna local, as formações rochosas, elementos paleobotânicos, como ocorre os usos dos recursos naturais nessas zonas distintas e outras percepções espontâneas do visitante ou de interesse do grupo.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
11219;66960;2023;Estadual;0000.17.1489;MONA DAS ÁRVORES FOSSILIZADAS DO ESTADO DO TOCANTINS;NATURATINS - TO;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Turismo de contemplação nas Zonas: Histórico Cultural e de Preservação de  Vida Silvestre por grupos de estudantes de níveis secundário e superior.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11219;66961;2023;Estadual;0000.17.1489;MONA DAS ÁRVORES FOSSILIZADAS DO ESTADO DO TOCANTINS;NATURATINS - TO;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com motivação cultural;O turismo de observação ao patrimônio histórico cultural ocorre com maior frequência aos principais atrativos sendo os sítios de fósseis vegetais (Zonas Histórico Cultural) por variados grupos de pessoas (famílias, viajantes, ciclistas, etc)... com fins de conhecer o local da floresta fossilizada, como ocorreu sua formação entre outros informações relevantes ao processo de fossilização.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
11219;66957;2023;Estadual;0000.17.1489;MONA DAS ÁRVORES FOSSILIZADAS DO ESTADO DO TOCANTINS;NATURATINS - TO;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Ocorre visitação aos afloramentos de fósseis vegetais (sítios fósseis) por grupos de estudantes e professores de Universidades, Institutos Federais e Escolas secundaristas para realização de aulas de campo, ministradas por professores dessas instituições, também acompanhados por técnicos da UC como forma de estimular o entendimento desses grupos em relação ao ambiente protegido, o conhecimento sobre os elementos paleobotânicos e ainda a priorização a conservação de recursos naturais com objetivos educacionais relacionados à educação ambiental, ao resgate histórico da formação da flora (Permiana), assim como observar a ocorrência e a estrutura dos fósseis, entre outros elementos do meio, como as fitofisionomias do bioma cerrado.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
11219;66963;2023;Estadual;0000.17.1489;MONA DAS ÁRVORES FOSSILIZADAS DO ESTADO DO TOCANTINS;NATURATINS - TO;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Empresa autorizada (marca);Captação de imagem para produção de documentário sobre as belezas naturais do Estado do Tocantins.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11219;66962;2023;Estadual;0000.17.1489;MONA DAS ÁRVORES FOSSILIZADAS DO ESTADO DO TOCANTINS;NATURATINS - TO;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Empresa autorizada (marca);"Uso de imagens para realização de reportagens, documentários e outros, autorizados pelo Órgão Gestor, podendo ainda ser restringido ou ""não"" pelos proprietários das áreas que formam a Unidade.";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11219;68180;2023;Estadual;0000.17.1489;MONA DAS ÁRVORES FOSSILIZADAS DO ESTADO DO TOCANTINS;NATURATINS - TO;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Agricultura de subsistência para plantio de: hortaliças, mandioca, milho, arroz, melancia, abobora etc.., por meio de pequenas roças de toco e mecanizadas, realizadas na zona de uso sustentável.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;0,66666667;Não;Não;Não
11219;66972;2023;Estadual;0000.17.1489;MONA DAS ÁRVORES FOSSILIZADAS DO ESTADO DO TOCANTINS;NATURATINS - TO;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Construída no Distrito de Bielândia (Zona de Expansão Urbana) a Sede da UC ocupa um área de 5.000 m² cercada com gradil e apresenta atividades de uso do solo relacionadas a edificação da estrutura predial para abrigar 03 blocos: Administração, Alojamento e Garagem.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;0;0;2;2,66666667;Não;Não;Não
11219;66970;2023;Estadual;0000.17.1489;MONA DAS ÁRVORES FOSSILIZADAS DO ESTADO DO TOCANTINS;NATURATINS - TO;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);"São predominantes em (03) duas Zonas distintas:
Zona de Expansão Urbana  - com grau elevado de antropização com usos diversos como: pequenos comércios (mercados, açougues, padarias, bares, oficinas mecânicas de automóveis, borracharias, farmácias, casas veterinárias, material de construção, posto de gasolina, captação de água através de poços artesianos para atender a comunidade do Distrito de Bielândia, entre outras do meio urbano.
Zona de Uso Sustentável e Zona de Amortecimento - onde são construídas moradias nas áreas das sedes das propriedades rurais (fazendas/chácaras) que forma a UC para abrigar as famílias proprietárias ou mesmo os funcionários que trabalham e residem nesses locais.";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;4;0;Não;Não;Não
11219;66968;2023;Estadual;0000.17.1489;MONA DAS ÁRVORES FOSSILIZADAS DO ESTADO DO TOCANTINS;NATURATINS - TO;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);1. Por não ter obrigatoriamente “domínio público” o Monaf é formado por áreas predominantemente privadas. Uma das atividades permitidas pelo Plano de Manejo, relacionado ao uso específico para preservar a cultura e os costumes locais, é a agropecuária que ocorre nas Zonas de Uso Sustentável e na Zona de Amortecimento, onde predomina a vocação econômica local entre os proprietários dessas áreas.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-0,66666667;Sim;Não;Não
11219;66974;2023;Estadual;0000.17.1489;MONA DAS ÁRVORES FOSSILIZADAS DO ESTADO DO TOCANTINS;NATURATINS - TO;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça furtiva de animais silvestres realizada por comunidades residentes e também por pessoas de fora da UC conforme informações coletadas entre os residentes.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
11219;66976;2023;Estadual;0000.17.1489;MONA DAS ÁRVORES FOSSILIZADAS DO ESTADO DO TOCANTINS;NATURATINS - TO;;5 - USO DE FAUNA;Coleta;"Coleta frequente de frutos para subsistência por residentes nas áreas que formam a UC para produção de alimento na forma ""in natura"".";Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;1;3,66666667;Não;Não;Não
11219;66975;2023;Estadual;0000.17.1489;MONA DAS ÁRVORES FOSSILIZADAS DO ESTADO DO TOCANTINS;NATURATINS - TO;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca de subsistência realizada no interior da UC, resguardada por direitos de propriedade a ribeirinhos, nas  zonas de Uso Sustentável e Zona de Amortecimento, exceto o período da Piracema.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
11219;66978;2023;Estadual;0000.17.1489;MONA DAS ÁRVORES FOSSILIZADAS DO ESTADO DO TOCANTINS;NATURATINS - TO;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Embora o extrativismo dos recursos naturais seja vedado pelo Plano de manejo, a atividade é corrente nas Zona de Uso Sustentável e de Amortecimento pelos proprietários dessas áreas para manejo de subsistência da propriedade ou nos licenciamentos de supressão vegetal autorizado pelo órgão gestor.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
11219;66979;2023;Estadual;0000.17.1489;MONA DAS ÁRVORES FOSSILIZADAS DO ESTADO DO TOCANTINS;NATURATINS - TO;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;"Algumas pessoas residentes do interior da UC mantem a tradição de recolhimento de produtos de origem vegetal para consumo ""in natura"", ou mesmo para a fabricação de doces, geleias, azeites, raízes entre outros do gênero, mantendo assim a cultura e a própria subsistência.";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
11219;66980;2023;Estadual;0000.17.1489;MONA DAS ÁRVORES FOSSILIZADAS DO ESTADO DO TOCANTINS;NATURATINS - TO;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;1. Perfuração e uso de poços artesiano com outorga para captação de água potável para abastecer a comunidade residente do Distrito de Bielândia, localizado na Zona de Expansão Urbana - interior da UC como também em propriedades rurais que formam a zona de uso sustentável para o consumo humano e de animais domésticos.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;1;0,66666667;Não;Não;Não
11219;66981;2023;Estadual;0000.17.1489;MONA DAS ÁRVORES FOSSILIZADAS DO ESTADO DO TOCANTINS;NATURATINS - TO;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extrações pontuais de  solo (areia, piçarra, barro, rocha) e água  para atividades de subsistência  de  comunidades residentes das zonas de expansão urbana e zona de uso sustentável..;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;2;-0,66666667;Sim;Sim;Não
11219;66989;2023;Estadual;0000.17.1489;MONA DAS ÁRVORES FOSSILIZADAS DO ESTADO DO TOCANTINS;NATURATINS - TO;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Açudes;"Utilizados pela grande maioria dos proprietários rurais residentes no interior da UC - zona de uso sustentável e Zona de Amortecimento, para abastecimento de água à pessoas e animais domésticos. O uso desses açudes tem importância social relevante, considerando que as áreas de formação da UC não são de grande potencial hídrico, valendo-se ""desses"" para suprir as necessidades hídricas.";Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;1;1;2;1,66666667;Não;Não;Não
11219;66984;2023;Estadual;0000.17.1489;MONA DAS ÁRVORES FOSSILIZADAS DO ESTADO DO TOCANTINS;NATURATINS - TO;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Captação de água pela companhia de abastecimento  para tratamento e fornecimento à população residente na Zona Urbana (Distrito de Bielândia, município de Filadélfia-TO);Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;1;1;1;0,66666667;Não;Não;Não
11219;66988;2023;Estadual;0000.17.1489;MONA DAS ÁRVORES FOSSILIZADAS DO ESTADO DO TOCANTINS;NATURATINS - TO;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Cemitério;Utilização de pequena área rural pela comunidade local residente no Distrito de Bielândia para enterrar seus mortos.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;0;0;1;2,33333333;Não;Não;Não
11219;66986;2023;Estadual;0000.17.1489;MONA DAS ÁRVORES FOSSILIZADAS DO ESTADO DO TOCANTINS;NATURATINS - TO;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Lixão público utilizado pelos residentes do Distrito de Bielândia, zona de expansão urbana para deposição de resíduos sólidos  produzidos na comunidade.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;3;-1,33333333;Sim;Não;Não
11219;66982;2023;Estadual;0000.17.1489;MONA DAS ÁRVORES FOSSILIZADAS DO ESTADO DO TOCANTINS;NATURATINS - TO;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Rodovias e estradas vicinais que cortam o interior da UC utilizadas pela comunidade local e viajantes e servem também como vias de acesso ao monitoramento das áreas de interesse da UC e à visitação.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;1;1;4;0,33333333;Não;Não;Não
11219;66987;2023;Estadual;0000.17.1489;MONA DAS ÁRVORES FOSSILIZADAS DO ESTADO DO TOCANTINS;NATURATINS - TO;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Torre de comunicação;Atividade executada pelas concessionárias de telefonia e internet para levar comunicação aos residentes do Distrito de Bielândia e interior da UC (propriedades rurais) , e/ou como ponto de transmissão para outras regiões.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;0;0;1;2;Não;Não;Não
11219;66983;2023;Estadual;0000.17.1489;MONA DAS ÁRVORES FOSSILIZADAS DO ESTADO DO TOCANTINS;NATURATINS - TO;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Concessionárias utilizam linhas de transmissão de energia que cortam o interior da UC para levar o serviço a comunidades residentes no Distrito de Bielândia  e demais moradores no interior da UC, como também para outras localidades do município de Filadélfia.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
11193;66412;2023;Estadual;0000.17.1498;APA SERRA DO LAJEADO;NATURATINS - TO;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Locais de banho em córregos e cachoeiras comumente visitados pelas comunidades.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Sim;Não
11193;66414;2023;Estadual;0000.17.1498;APA SERRA DO LAJEADO;NATURATINS - TO;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Trilhas para caminhadas;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;1;1;1;1,66666667;Não;Sim;Não
11193;66415;2023;Estadual;0000.17.1498;APA SERRA DO LAJEADO;NATURATINS - TO;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Visita a sítios arqueológicos como ferramenta de preservação do patrimônio histórico-cultural e alternativa de renda por proprietários e agências de turismo regionais.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;4;1,33333333;Não;Não;Não
11193;66413;2023;Estadual;0000.17.1498;APA SERRA DO LAJEADO;NATURATINS - TO;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Empreendimento turístico;Utilização da beleza cênica local como alternativa de renda por proprietários e agências de turismo regionais.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;1;1;1;2;Não;Não;Não
11193;66417;2023;Estadual;0000.17.1498;APA SERRA DO LAJEADO;NATURATINS - TO;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Produção de soja. Agropecuária consolidada.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-2;Sim;Não;Não
11193;66420;2023;Estadual;0000.17.1498;APA SERRA DO LAJEADO;NATURATINS - TO;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Escritório base da unidade de conservação. A APASL agora conta com a estrutura fixa própria, sendo possível realizar as ações relacionadas aos projetos localizados na sede, como o viveiro de mudas nativas, com mais segurança, efetividade e estabilidade, sem a necessidade de desfazer estruturas a cada mudança de local.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;1;2,66666667;Não;Não;Não
11193;66423;2023;Estadual;0000.17.1498;APA SERRA DO LAJEADO;NATURATINS - TO;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Micro-parcelamentos de áreas rurais para usufruto residencial e comercial irregular.;Permitido;Vedado;Vedado;Plano de Manejo;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;4;-2,66666667;Sim;Não;Não
11193;66421;2023;Estadual;0000.17.1498;APA SERRA DO LAJEADO;NATURATINS - TO;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Processos de “invasão” com sub-parcelamento e desmatamentos ilegais em curso. Por exemplo: na área proposta que é limítrofe, à Nordeste, com o Parque Estadual do Lajeado.;Permitido;Vedado;Vedado;Plano de Manejo;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
11193;66416;2023;Estadual;0000.17.1498;APA SERRA DO LAJEADO;NATURATINS - TO;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Casas e condomínios residenciais.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-0,33333333;Não;Não;Não
11193;66419;2023;Estadual;0000.17.1498;APA SERRA DO LAJEADO;NATURATINS - TO;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);"Áreas reduzidas, mas com uso e ocupação intensivo, com relação às demais áreas da zona rural.
Áreas caracterizadas pelo parcelamento de solo, moradias, minifúndios e chácaras produtivas e de lazer, com ocupações em situações limítrofes ou adentrando APP.";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;2;2;3;0;Não;Não;Não
11193;66422;2023;Estadual;0000.17.1498;APA SERRA DO LAJEADO;NATURATINS - TO;;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Hotéis, pousadas e comércio.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;0,33333333;Não;Sim;Não
11193;66418;2023;Estadual;0000.17.1498;APA SERRA DO LAJEADO;NATURATINS - TO;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Confinamento bovino;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;2;0;Não;Não;Não
11193;66428;2023;Estadual;0000.17.1498;APA SERRA DO LAJEADO;NATURATINS - TO;;5 - USO DE FAUNA;Aquicultura;"Confinamento de peixes silvestres e exóticos (tilápia - Oreochromis niloticus).
Tanque escavado ao longo de toda a APA.";Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-0,33333333;Não;Não;Não
11193;66426;2023;Estadual;0000.17.1498;APA SERRA DO LAJEADO;NATURATINS - TO;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça de animais silvestres, como tatus, cotias, veados, pacas, mutuns, seriemas, entre outros.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-1,66666667;Sim;Não;Não
11193;66425;2023;Estadual;0000.17.1498;APA SERRA DO LAJEADO;NATURATINS - TO;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Não comercial para fins de subsistência.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;1;1;1;1;Não;Sim;Não
11193;66427;2023;Estadual;0000.17.1498;APA SERRA DO LAJEADO;NATURATINS - TO;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca comercial artesanal.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;2;2;1;0,66666667;Não;Sim;Não
11193;66424;2023;Estadual;0000.17.1498;APA SERRA DO LAJEADO;NATURATINS - TO;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;"Pesca predatória
Período da piracema, utilização de equipamentos proibidos por lei (redes fora do padrão e arpões)";Permitido;Vedado;Vedado;Legislação Estadual/Municipal restritiva;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0,33333333;Não;Não;Não
11193;66429;2023;Estadual;0000.17.1498;APA SERRA DO LAJEADO;NATURATINS - TO;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta de frutos para fins alimentares, artesanato e produção de mudas.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,66666667;Não;Sim;Não
11193;66431;2023;Estadual;0000.17.1498;APA SERRA DO LAJEADO;NATURATINS - TO;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração de água mineral;Extração de água mineral para fins comerciais.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0,66666667;Não;Não;Não
11193;66430;2023;Estadual;0000.17.1498;APA SERRA DO LAJEADO;NATURATINS - TO;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração de cascalho e pedras.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;-0,66666667;Sim;Não;Não
11193;66433;2023;Estadual;0000.17.1498;APA SERRA DO LAJEADO;NATURATINS - TO;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Captação de água para abastecimento humano.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;2;2;0,66666667;Não;Não;Não
11193;66436;2023;Estadual;0000.17.1498;APA SERRA DO LAJEADO;NATURATINS - TO;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Cemitério;Cemitérios na Comunidade Pedreira e Distrito de Taquaruçu;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
11193;66432;2023;Estadual;0000.17.1498;APA SERRA DO LAJEADO;NATURATINS - TO;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Depósito irregular de resíduos domésticos e comerciais (lixão).;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-2;Sim;Não;Não
11193;66434;2023;Estadual;0000.17.1498;APA SERRA DO LAJEADO;NATURATINS - TO;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Geração de energia;Pequena Central Hidrelétrica.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-0,33333333;Não;Não;Não
11193;66437;2023;Estadual;0000.17.1498;APA SERRA DO LAJEADO;NATURATINS - TO;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Torre de comunicação;Torres de telecomunicação.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
11193;66435;2023;Estadual;0000.17.1498;APA SERRA DO LAJEADO;NATURATINS - TO;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Transmissão de energia elétrica.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;2;2;1;0,66666667;Não;Não;Não
11236;67303;2023;Estadual;0000.17.1499;APA JALAPÃO;NATURATINS - TO;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Levantamento  e resgate das espécies das baunilhas  na Zona de Amortecimento do Parque Estadual do Jalapão ( APA do Jalapão).;Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
11236;67306;2023;Estadual;0000.17.1499;APA JALAPÃO;NATURATINS - TO;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;"Atividades educativas em parceria com instituições locais;  atividades de arte e educação em escolas urbanas e rurais; elaboração com a comunidade do calendário do Manejo Integrado do Fogo de Base Comunitária;  oficinas de interpretação ambiental do calendário das datas comemorativas ( Dia Mundial da Água, Semana do Meio Ambiente e o  Dia do Cerrado).";Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Sim;Não
11236;67305;2023;Estadual;0000.17.1499;APA JALAPÃO;NATURATINS - TO;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Visita a atrativos naturais.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0;Não;Não;Não
11236;67304;2023;Estadual;0000.17.1499;APA JALAPÃO;NATURATINS - TO;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Visitação aos atrativos naturais e visitação as comunidades tradicionais para apreciação de produtos agroextrativistas provenientes da biodiversidade local.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,33333333;Não;Não;Não
11236;67309;2023;Estadual;0000.17.1499;APA JALAPÃO;NATURATINS - TO;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Agricultura familiar, extrativismo e  pequenos sistemas agroflorestais;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Sim;Não
11236;67311;2023;Estadual;0000.17.1499;APA JALAPÃO;NATURATINS - TO;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Escritório em Mateiros, no prédio que sedia o Parque Estadual do Jalapão . Não possui sede própria.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;1;2,66666667;Não;Não;Não
11236;67308;2023;Estadual;0000.17.1499;APA JALAPÃO;NATURATINS - TO;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Uso pela comunidade.... roças ( toco, esgoto e criação de animais.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Sim;Não
11236;67310;2023;Estadual;0000.17.1499;APA JALAPÃO;NATURATINS - TO;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Criação de gado, porcos, galinhas e cavalos, por comunidades tradicionais e comunidade em geral.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-1;Sim;Sim;Não
11236;67315;2023;Estadual;0000.17.1499;APA JALAPÃO;NATURATINS - TO;;5 - USO DE FAUNA;Apicultura silvestre;Extração de mel de abelhas nativas, por meio do extrativismo.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Sim;Não
11236;67312;2023;Estadual;0000.17.1499;APA JALAPÃO;NATURATINS - TO;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça realizada por moradores locais e caçadores externos. Entre os animais mais caçados estão veados, tatus, pacas e emas..;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-1,66666667;Sim;Sim;Não
11236;67314;2023;Estadual;0000.17.1499;APA JALAPÃO;NATURATINS - TO;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;"Pesca irregular para fins comerciais; pesca no período de desova.";Permitido;Vedado;Vedado;Legislação Estadual/Municipal restritiva;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
11236;67313;2023;Estadual;0000.17.1499;APA JALAPÃO;NATURATINS - TO;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca para subsistência.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
11236;67316;2023;Estadual;0000.17.1499;APA JALAPÃO;NATURATINS - TO;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Produtos da biodiversidade para fins artesanais e alimentícios.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;1;1,33333333;Não;Sim;Não
11236;67317;2023;Estadual;0000.17.1499;APA JALAPÃO;NATURATINS - TO;;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;Retirada de madeira por famílias locais para uso próprio (moradias, cercas e benfeitorias etc).;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,66666667;Sim;Sim;Não
11236;67318;2023;Estadual;0000.17.1499;APA JALAPÃO;NATURATINS - TO;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração de areia, seixo e cascalho.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
11236;67319;2023;Estadual;0000.17.1499;APA JALAPÃO;NATURATINS - TO;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Utilização de poços artesianos e semi-artesianos.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-1,66666667;Sim;Sim;Não
11236;67320;2023;Estadual;0000.17.1499;APA JALAPÃO;NATURATINS - TO;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Cemitério;Cemitérios informais para atendimento das comunidades.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Não;Não;Não;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,33333333;Sim;Sim;Não
11236;67321;2023;Estadual;0000.17.1499;APA JALAPÃO;NATURATINS - TO;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Áreas irregulares de depósito de resíduos (lixões).;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-1,66666667;Sim;Não;Não
11700;75671;2023;Estadual;0000.21.1885;APA DAS REENTRÂNCIAS MARANHENSES;SEMA-MA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Ilha dos Lençóis, no litoral de Curupuru;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Não;Não
11700;75698;2023;Estadual;0000.21.1885;APA DAS REENTRÂNCIAS MARANHENSES;SEMA-MA;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Habitações localizadas dentro da UC;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
11700;75694;2023;Estadual;0000.21.1885;APA DAS REENTRÂNCIAS MARANHENSES;SEMA-MA;;5 - USO DE FAUNA;Aquicultura;Carcinicultura;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-1,66666667;Sim;Não;Não
11700;75665;2023;Estadual;0000.21.1885;APA DAS REENTRÂNCIAS MARANHENSES;SEMA-MA;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça predatória de meros, golfinhos, tubarões e peixe-boi;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-2,33333333;Sim;Não;Não
11700;75697;2023;Estadual;0000.21.1885;APA DAS REENTRÂNCIAS MARANHENSES;SEMA-MA;;5 - USO DE FAUNA;Coleta;Práticas ilegais na retirada do caranguejo (coleta em períodos e tamanhos irregulares);Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
11700;75667;2023;Estadual;0000.21.1885;APA DAS REENTRÂNCIAS MARANHENSES;SEMA-MA;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca artesanal e de subsistência;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
11690;75170;2023;Estadual;0000.21.1886;PE MARINHO DO PARCEL DE MANUEL LUÍS;SEMA-MA;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Produzir conhecimento científico acerca da ecologia do budião-azul (Sc. trispinosus) e demais espécies (Sc. zelindae; Sp. amplum; Sp. axillare e Sp. frondosum).";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;0;2;1,33333333;Não;Não;Não
11690;75158;2023;Estadual;0000.21.1886;PE MARINHO DO PARCEL DE MANUEL LUÍS;SEMA-MA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Prática de mergulho.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;2;1,33333333;Não;Não;Não
11690;75159;2023;Estadual;0000.21.1886;PE MARINHO DO PARCEL DE MANUEL LUÍS;SEMA-MA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Visitação para prática de pesca esportiva.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-1;Sim;Não;Não
11690;75160;2023;Estadual;0000.21.1886;PE MARINHO DO PARCEL DE MANUEL LUÍS;SEMA-MA;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Publicação de matérias de divulgação da UC.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
11690;75161;2023;Estadual;0000.21.1886;PE MARINHO DO PARCEL DE MANUEL LUÍS;SEMA-MA;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca do peixe mero, lagosta e de outras espécies.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-1;Sim;Não;Não
11690;75162;2023;Estadual;0000.21.1886;PE MARINHO DO PARCEL DE MANUEL LUÍS;SEMA-MA;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Existência de blocos de exploração de calcário e fosfato no entorno da UC;Vedado;Entorno;Entorno;Plano de Manejo;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-1,66666667;Sim;Não;Não
11690;75163;2023;Estadual;0000.21.1886;PE MARINHO DO PARCEL DE MANUEL LUÍS;SEMA-MA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de passagem - fluvial e marítimo;Área de tráfego para embarcações em geral.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
11642;74470;2023;Estadual;0000.21.1963;PE DE MIRADOR;SEMA-MA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Realização de trilhas no interior da UC;Vedado;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
11642;74471;2023;Estadual;0000.21.1963;PE DE MIRADOR;SEMA-MA;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Prática de agricultura de subsistência pelas comunidades que vivem no interior da UC;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;2;-1,66666667;Sim;Sim;Não
11642;74473;2023;Estadual;0000.21.1963;PE DE MIRADOR;SEMA-MA;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Desenvolvimento de atividades agrossilvipastoris na zona de amortecimento da UC;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
11642;75004;2023;Estadual;0000.21.1963;PE DE MIRADOR;SEMA-MA;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Pontos de apoio da UC: posto do Zé Miguel, dos Mosquitos, da Aldeia, dos Cágados, do Mel e da Geraldina.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;0;0;0;1;Não;Não;Não
11642;75002;2023;Estadual;0000.21.1963;PE DE MIRADOR;SEMA-MA;;4 - USO DO SOLO;Moradia (populações tradicionais beneficiárias);Dentro dos limites do PE de Mirador existem cerca de 215 famílias distribuídas em 70 comunidades.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,66666667;Não;Sim;Não
11642;74472;2023;Estadual;0000.21.1963;PE DE MIRADOR;SEMA-MA;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Criação de bovinos;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,33333333;Sim;Sim;Não
11642;74474;2023;Estadual;0000.21.1963;PE DE MIRADOR;SEMA-MA;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça de animais silvestres para consumo e comercialização de carne;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-2,66666667;Sim;Sim;Não
11642;74475;2023;Estadual;0000.21.1963;PE DE MIRADOR;SEMA-MA;;5 - USO DE FAUNA;Coleta;Realização de tráfico de animais silvestres;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-2,66666667;Sim;Não;Não
11642;74918;2023;Estadual;0000.21.1963;PE DE MIRADOR;SEMA-MA;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca na Cabeceira de Brejo/Riachão/Barra do Brejo e Córregos/Itapecuru.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
11642;74476;2023;Estadual;0000.21.1963;PE DE MIRADOR;SEMA-MA;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Retirada de madeira para comercialização;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-2,33333333;Sim;Não;Não
11642;74915;2023;Estadual;0000.21.1963;PE DE MIRADOR;SEMA-MA;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta de bacuri, bacupari, taturubá, puça, caju, candeia, mamona, fava danta, maucabeira e outros para uso (fruto, remédio, óleo) dos moradores para subsistência.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;2;2;1;1,33333333;Não;Sim;Não
11642;75021;2023;Estadual;0000.21.1963;PE DE MIRADOR;SEMA-MA;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;"Uso para fabricação de artesanatos – abano, esteira , telhado casa (babaçu); tapiti, quibana, balajo (buriti).";Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;1;1;1;1;Não;Sim;Não
11642;74477;2023;Estadual;0000.21.1963;PE DE MIRADOR;SEMA-MA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Captação de água do Rio Itapecuru para abastecimento de municípios e propriedades rurais no exterior da UC;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;0,33333333;Não;Não;Não
10980;62806;2023;Estadual;0000.22.3723;PE DO CÂNION DO RIO POTI;SEMARH-PI;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;Trilhas ecológicas;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1;Não;Não;Não
10980;63290;2023;Estadual;0000.22.3723;PE DO CÂNION DO RIO POTI;SEMARH-PI;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Passeio náutico;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;1;0;1,66666667;Não;Não;Não
10980;66050;2023;Estadual;0000.22.3723;PE DO CÂNION DO RIO POTI;SEMARH-PI;;4 - USO DO SOLO;Pecuária de pequeno porte e de cunho complementar;É sabido que no interior da UC existe criações de bois, galinhas e galinhas da angola, ovinos e caprinos.;Permitido;Vedado;Vedado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;3;0;-1,33333333;Sim;Não;Não
10980;66051;2023;Estadual;0000.22.3723;PE DO CÂNION DO RIO POTI;SEMARH-PI;;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;Existem duas famílias que residem no interior da UC. Sendo que os proprietários já foram indenizados, mas os moradores permaneceram no local.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;0;-0,66666667;Sim;Não;Não
10980;66059;2023;Estadual;0000.22.3723;PE DO CÂNION DO RIO POTI;SEMARH-PI;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça de animais silvestres.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-1;Sim;Não;Não
10980;66060;2023;Estadual;0000.22.3723;PE DO CÂNION DO RIO POTI;SEMARH-PI;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca predatória com variados artefatos.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-1;Sim;Não;Não
10980;66061;2023;Estadual;0000.22.3723;PE DO CÂNION DO RIO POTI;SEMARH-PI;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Extração de madeira seletiva no interior da Unidade de Conservação.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-1;Sim;Não;Não
11524;72330;2023;Estadual;0000.23.0946;APA DA SERRA DE BATURITÉ;SEMA-CE;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;As pesquisas são  realizadas por instituições/universidades como Associação de Pesquisa e Preservação de Ecossistemas Aquáticos - AQUASIS, Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira - UNILAB, Universidade Federal do Ceará - UFC, Universidade Estadual do Ceará - UECE, dentre outras.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;1;2;1;1,33333333;Não;Sim;Sim
11524;72334;2023;Estadual;0000.23.0946;APA DA SERRA DE BATURITÉ;SEMA-CE;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Os pesquisadores solicitam autorização ambiental à Gestão da UC para realizar suas pesquisas.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;0;0;0;1,33333333;Não;Não;Não
11524;72331;2023;Estadual;0000.23.0946;APA DA SERRA DE BATURITÉ;SEMA-CE;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa com ênfase em métodos de uso sustentável de floresta nativa;Não há informações disponíveis ou verificadas empiricamente sobre este tipo de uso.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
11524;72332;2023;Estadual;0000.23.0946;APA DA SERRA DE BATURITÉ;SEMA-CE;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Há alguns trabalhos acadêmicos que seguem esta linha. Entretanto, não há informações disponíveis ou verificadas empiricamente sobre este tipo de uso em execução.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Sim;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
11524;72337;2023;Estadual;0000.23.0946;APA DA SERRA DE BATURITÉ;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;Realização de palestras sobre temas ambientais, visitas guiadas e trilhas ecológicas nas nossas sedes e nos municípios inseridos na Unidade para um público de estudantes, universitários e a sociedade.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Não
11524;72338;2023;Estadual;0000.23.0946;APA DA SERRA DE BATURITÉ;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental (PPPEA);Realização de trilhas ecológicas, oficinas, palestras, observação de pássaros e imersão na floresta.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;0;0;0;0,66666667;Não;Não;Não
11524;72341;2023;Estadual;0000.23.0946;APA DA SERRA DE BATURITÉ;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Visitação a pontos turísticos como mirantes, cachoeiras e trilhas ecológicas. Passeios ciclísticos e observação de pássaros.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,33333333;Não;Não;Não
11524;72342;2023;Estadual;0000.23.0946;APA DA SERRA DE BATURITÉ;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com motivação cultural;"Visitação em períodos festivos como carnaval e ano novo, além de festivais da agenda cultural local com o Festival de Jazz & Blues de Guaramiranga e o Festival Nordestino de Teatro em Guaramiranga.";Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,33333333;Não;Não;Não
11524;72335;2023;Estadual;0000.23.0946;APA DA SERRA DE BATURITÉ;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Existe roteiro do cultivo do café sombreado, um trecho que percorre os municípios de Baturité, Mulungu, Guaramiranga e Pacoti realizando visitas guiadas em estabelecimentos, sítios produtores de café.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;1;1;2;2,33333333;Não;Não;Não
11524;72339;2023;Estadual;0000.23.0946;APA DA SERRA DE BATURITÉ;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Visitação às cachoeiras, banhos gelados nas quedas d'água.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,33333333;Não;Não;Não
11524;72336;2023;Estadual;0000.23.0946;APA DA SERRA DE BATURITÉ;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;No território da APA da Serra de Baturité existem vários tipos de turismo, dentre eles os de eventos ganham uma maior proporção. Na região acontecem diversos festivais como: Festival Jazz e Blues, Festival Nordestino de Teatro, Festival Junino dentre outros.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;3;3;1;1,33333333;Não;Não;Não
11524;72345;2023;Estadual;0000.23.0946;APA DA SERRA DE BATURITÉ;SEMA-CE;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Acesso a recurso genético (patente);Não há informações disponíveis ou dados empíricos sobre este tipo de uso- na UC.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
11524;72347;2023;Estadual;0000.23.0946;APA DA SERRA DE BATURITÉ;SEMA-CE;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Concessionária (marca);Não há informações disponíveis ou dados empíricos sobre este tipo de uso- na UC.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
11524;72346;2023;Estadual;0000.23.0946;APA DA SERRA DE BATURITÉ;SEMA-CE;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Concessionária (marca);Não há informações disponíveis ou dados empíricos sobre este tipo de uso- na UC.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
11524;72343;2023;Estadual;0000.23.0946;APA DA SERRA DE BATURITÉ;SEMA-CE;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Os Registros fotográficos são de paisagens, fauna, flora e corpos hídricos.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Não;Não
11524;72344;2023;Estadual;0000.23.0946;APA DA SERRA DE BATURITÉ;SEMA-CE;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Os registros fotográficos são realizados pelos moradores e visitantes de diversos pontos turísticos inseridos na APA da Serra de Baturité.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
11524;72348;2023;Estadual;0000.23.0946;APA DA SERRA DE BATURITÉ;SEMA-CE;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);"No território da APA da Serra de Baturité acontecem diversos tipos de culturas permanentes com destaque para produção de banana, manga, mamão e cafeicultura sombreada e cultura de sequeiro de feijão, arroz, mandioca e milho. A horticultura vem crescendo e surgem novas tecnologia como a hidroponia para cultivo de alface; olericultura (com destaque para o chuchu), floricultura em estufas. A pecuária também é registrada na Região.";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;4;-2,33333333;Sim;Não;Não
11524;72355;2023;Estadual;0000.23.0946;APA DA SERRA DE BATURITÉ;SEMA-CE;;4 - USO DO SOLO;Açude - dessedentação;"Na UC há pequenos açudes, barragens e ""barreiros"" que, dentre outras coisas servem de dessedentadores aos animais.";Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
11524;72350;2023;Estadual;0000.23.0946;APA DA SERRA DE BATURITÉ;SEMA-CE;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;A APA da Serra de Baturité possui três prédios: A sede Administrativa da UC fica localizada no Sítio Cocão no município de Guaramiranga, além do prédio que funciona o Centro Administrativo do Refúgio da Vida Silvestre Periquito Cara Suja. No município de Pacoti existe a sede Administrativa do Viveiro localizado na Rua José Pontes Filho - Comunidade de Granja como produção e doação de mudas nativas.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Sim;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
11524;72354;2023;Estadual;0000.23.0946;APA DA SERRA DE BATURITÉ;SEMA-CE;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;A UC tem uma sede administrativa no município de Guaramiranga e outra em Pacoti, onde também há um escritório, um auditório e um viveiro de mudas nativas com estufa.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;1,66666667;Não;Não;Não
11524;72349;2023;Estadual;0000.23.0946;APA DA SERRA DE BATURITÉ;SEMA-CE;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);A maioria das residências existentes na Unidade de Conservação foram construídas ao longo dos anos em áreas de risco, encostas ou topos de morros, por ser uma região de serra.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;3;2;3;1,33333333;Não;Não;Não
11524;72351;2023;Estadual;0000.23.0946;APA DA SERRA DE BATURITÉ;SEMA-CE;;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Comércios, hotéis, pousadas e restaurantes.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;3;3;4;0,33333333;Não;Não;Não
11524;72352;2023;Estadual;0000.23.0946;APA DA SERRA DE BATURITÉ;SEMA-CE;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (animais de grande porte);Há alguns proprietários de terras com criação de bovinos e, mais raros de bubalinos na UC, mas não são grandes rebanhos. Durante o período chuvoso, eles realizam a transumância para o Sertão e retornam no início do estio.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
11524;72353;2023;Estadual;0000.23.0946;APA DA SERRA DE BATURITÉ;SEMA-CE;;4 - USO DO SOLO;Pecuária de pequeno porte e de cunho complementar;Há criadores de ovinos e caprinos, bem como de aves, especialmente galinhas.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
11524;72360;2023;Estadual;0000.23.0946;APA DA SERRA DE BATURITÉ;SEMA-CE;;5 - USO DE FAUNA;Apicultura silvestre;Não há informações disponíveis ou verificadas empiricamente sobre este tipo de uso.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
11524;72359;2023;Estadual;0000.23.0946;APA DA SERRA DE BATURITÉ;SEMA-CE;;5 - USO DE FAUNA;Aquicultura;Não há informações disponíveis ou verificadas empiricamente sobre este tipo de uso.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
11524;72356;2023;Estadual;0000.23.0946;APA DA SERRA DE BATURITÉ;SEMA-CE;;5 - USO DE FAUNA;Caça;A caça ilegal de animais silvestres ainda ocorre no território da Unidade de Conservação (UC) para consumo, comércio e tráfico de animais. No entanto, após a instalação do Posto Avançado do Batalhão de Polícia do Meio Ambiente, essas atividades diminuíram significativamente.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;3;-2;Sim;Não;Não
11524;72363;2023;Estadual;0000.23.0946;APA DA SERRA DE BATURITÉ;SEMA-CE;;5 - USO DE FAUNA;Manejo de fauna (espécies exóticas - controle);Há um viveiro comercial em Guaramiranga autorizado pelo IBAMA.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
11524;72362;2023;Estadual;0000.23.0946;APA DA SERRA DE BATURITÉ;SEMA-CE;;5 - USO DE FAUNA;Manejo de fauna (espécies silvestres - comercial);Existe um viveiro comercial em Guaramiranga autorizado pelo IBAMA.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
11524;72358;2023;Estadual;0000.23.0946;APA DA SERRA DE BATURITÉ;SEMA-CE;;5 - USO DE FAUNA;Meliponicultura;Atividade de criação de abelhas nativas, para produção de mel, própolis, geléia real.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;2;0;2,66666667;Não;Não;Não
11524;72361;2023;Estadual;0000.23.0946;APA DA SERRA DE BATURITÉ;SEMA-CE;;5 - USO DE FAUNA;Meliponicultura;Há uma tradição das famílias de criar abelhas em casa de forma artesanal. Porém, já há um pequeno número de meliponários um pouco mais especializados e estruturadaos.;Vedado;Incentivado;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1,33333333;Não;Não;Não
11524;72357;2023;Estadual;0000.23.0946;APA DA SERRA DE BATURITÉ;SEMA-CE;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;A pesca é  praticada com equipamentos ou petrechos previstos em legislação específica, tendo por finalidade o lazer, através de estabelecimentos com pesque pague.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Sim;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
11524;72364;2023;Estadual;0000.23.0946;APA DA SERRA DE BATURITÉ;SEMA-CE;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;A APA da Serra de Baturité possui um  viveiro com produção de mudas nativas para reflorestamento de áreas degradadas, doação de mudas e fica localizado no município de Pacoti. A Coleta de sementes é realizada em sítios de proprietários da região.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Não
11524;72365;2023;Estadual;0000.23.0946;APA DA SERRA DE BATURITÉ;SEMA-CE;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;"Coleta de frutos para subsistência;
Existência de floriculturas;
Coleta de cipós, gravetos, galhos, bambú, sementes para confecção de peças de artesanato.";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;2;3;1,66666667;Não;Não;Não
11524;72370;2023;Estadual;0000.23.0946;APA DA SERRA DE BATURITÉ;SEMA-CE;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Há retirada irregular de bromélias, orquídeas e outras epífitas para venda das mesmas.;Permitido;Vedado;Vedado;Código Florestal;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
11524;72366;2023;Estadual;0000.23.0946;APA DA SERRA DE BATURITÉ;SEMA-CE;;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;Extração de madeira para uso como lenha e outros usos das famílias residentes na Unidade de Conservação.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;1;2;3;0,33333333;Não;Não;Não
11524;72367;2023;Estadual;0000.23.0946;APA DA SERRA DE BATURITÉ;SEMA-CE;;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;Há extração de bambus para uso em artesanato, cercas e utensílios.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1,66666667;Não;Não;Não
11524;72371;2023;Estadual;0000.23.0946;APA DA SERRA DE BATURITÉ;SEMA-CE;;6 - USO DE FLORA;Manejo de flora (espécies exótica - controle);Não há informações disponíveis ou verificadas empiricamente sobre este tipo de uso.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;0;0;0;0,66666667;Não;Não;Não
11524;72369;2023;Estadual;0000.23.0946;APA DA SERRA DE BATURITÉ;SEMA-CE;;6 - USO DE FLORA;Manejo de flora (espécies exótica - controle);Não há informações sobre este tipo específico de uso.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
11524;72368;2023;Estadual;0000.23.0946;APA DA SERRA DE BATURITÉ;SEMA-CE;;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Coleta de sementes e frutos.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,66666667;Não;Não;Não
11524;72372;2023;Estadual;0000.23.0946;APA DA SERRA DE BATURITÉ;SEMA-CE;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração de água mineral;O território da UC possui três empresas de extração mineral, sendo duas no município de Pacoti (Água Mineral Pacoty e Água Mineral  Olympia) e uma em Guaramiranga (Neblina Água Mineral), além de uma extração de água adicionada de sais (Água Prisma da Serra).;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;3;-0,66666667;Sim;Não;Não
11524;72373;2023;Estadual;0000.23.0946;APA DA SERRA DE BATURITÉ;SEMA-CE;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração de areia, de quartizio, de arisco, de argila.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;2;2;3;0,66666667;Não;Não;Não
11524;72380;2023;Estadual;0000.23.0946;APA DA SERRA DE BATURITÉ;SEMA-CE;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Aeroporto / heliponto / heliporto;Há algumas casas de veraneio ou segundas residências que são dotados de helipontos para operações de pouso e decolagens de helicópteros.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
11524;72374;2023;Estadual;0000.23.0946;APA DA SERRA DE BATURITÉ;SEMA-CE;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;O abastecimento de água na APA da Serra de Baturité acontece através de perfuração de poços feitos  pela  Companhia de Água e Esgoto do Estado do Ceará - CAGECE ou por sistemas de abastecimentos municipais.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;3;4;4;-1,33333333;Sim;Não;Não
11524;72377;2023;Estadual;0000.23.0946;APA DA SERRA DE BATURITÉ;SEMA-CE;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Cemitério;Existem quatro municípios inseridos nesta UC que têm cemitério em suas Sedes  e/ou em distritos.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;4;2;3;0,33333333;Não;Sim;Não
11524;72375;2023;Estadual;0000.23.0946;APA DA SERRA DE BATURITÉ;SEMA-CE;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;"Existe um lixão inserido no território de Unidade de Conservação, na tentativa de buscar solucionar esse problema foi elaborado o Plano  Regional  de  Gestão  Integrada  de  Resíduos  Sólidos  –  Região Maciço de Baturité, elaborado pela Secretaria de Meio Ambiente – SEMA, de forma participativa com os municípios e demais instituições do Estado e do Governo Federal. Com objetivo  promover  a  sustentabilidade  da  gestão  de  resíduos  sólidos  dos  municípios  e  a  redução  de  impactos  ambientais negativos neste campo, de forma coerente com o estabelecido na Política Nacional e Estadual de Resíduos Sólidos.
Todos os municípios inseridos na UC estão consorciados no Consórcio de Resíduos Sólidos do Maciço de Baturité - AMSA.";Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;4;4;-3,66666667;Sim;Não;Não
11524;72381;2023;Estadual;0000.23.0946;APA DA SERRA DE BATURITÉ;SEMA-CE;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Gasoduto / oleoduto / granduto / mineroduto / cabeamento de comunicação;Há cabeamento de internet para residências, setor hoteleiro, escolas, repartições públicas e comércios locais.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;1;1;2;1;Não;Não;Não
11524;72378;2023;Estadual;0000.23.0946;APA DA SERRA DE BATURITÉ;SEMA-CE;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Infraestrutura urbana;Há quatro sedes de municípios e distritos inseridos na poligonal da UC. Estes municípios tem uma infraestrutura de hospitais, coleta de esgoto, postos de combustíveis, sistema de abastecimento de água, galerias pluviais, mercados, praças, casas, comércios, colégios, rodovias e estradas vicinais, dentre outros equipamentos e logradouros urbanos.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;3;2;3;0;Não;Não;Não
11524;72379;2023;Estadual;0000.23.0946;APA DA SERRA DE BATURITÉ;SEMA-CE;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Há algumas rodovias estaduais que percorrem a nossa UC. As Rodovias: CE-060, CE-065, CE-253, CE-456, CE-257. Existem também as estradas vicinais.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-2,33333333;Sim;Não;Não
11524;72376;2023;Estadual;0000.23.0946;APA DA SERRA DE BATURITÉ;SEMA-CE;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Torre de comunicação;Instalação de torres e antenas de telecomunicação, radiodifusão e internet.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;2,66666667;Não;Não;Não
10984;62612;2023;Estadual;0000.23.0947;PE MARINHO DA PEDRA DA RISCA DO MEIO;SEMA-CE;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas com foco em avaliar o estado de conservação da biodiversidade, efetividade de manejo;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;3,33333333;Não;Não;Não
10984;62610;2023;Estadual;0000.23.0947;PE MARINHO DA PEDRA DA RISCA DO MEIO;SEMA-CE;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Realização de pesquisas no ambiente recifal.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Não
10984;74914;2023;Estadual;0000.23.0947;PE MARINHO DA PEDRA DA RISCA DO MEIO;SEMA-CE;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Programa de Sustentabilidade Ambiental e Socioeconômica do Parque Estadual Marinho da Pedra da Risca do Meio produzido em conjunto com  pescadores artesanais que usam o Parque. Onde os produtos gerados foram: diagnóstico da pesca artesanal, da biota marinha, uso público e a educação ambiental do Parque Estadual Marinho da Pedra da Risca do Meio auxiliando a gestão da unidade.;Vedado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
10984;62615;2023;Estadual;0000.23.0947;PE MARINHO DA PEDRA DA RISCA DO MEIO;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Turismo ecológico de mergulho é permitido pela legislação, porém sem ordenamento.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,66666667;Não;Não;Não
10984;62613;2023;Estadual;0000.23.0947;PE MARINHO DA PEDRA DA RISCA DO MEIO;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Mergulho autônomo realizado por operadoras;Incentivado;Permitido;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;0;1;3,33333333;Não;Não;Não
10984;62614;2023;Estadual;0000.23.0947;PE MARINHO DA PEDRA DA RISCA DO MEIO;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Visitação com inobservância  da gestão na área da Pedra da Risca do Meio;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
10984;62616;2023;Estadual;0000.23.0947;PE MARINHO DA PEDRA DA RISCA DO MEIO;SEMA-CE;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Uso de imagens do Parque para divulgação da atividade de mergulho.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;0;1;3,33333333;Não;Não;Não
10984;62617;2023;Estadual;0000.23.0947;PE MARINHO DA PEDRA DA RISCA DO MEIO;SEMA-CE;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Uso de imagens do parque e de atividades relacionadas a Unidade de Conservação no Instagram não oficial da UC.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Sim
10984;62619;2023;Estadual;0000.23.0947;PE MARINHO DA PEDRA DA RISCA DO MEIO;SEMA-CE;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca artesanal de linha de mão e anzol permitida apenas na Zona de Conservação e Zona de amortecimento.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;0,33333333;Não;Sim;Não
10984;62618;2023;Estadual;0000.23.0947;PE MARINHO DA PEDRA DA RISCA DO MEIO;SEMA-CE;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca no entorno da UC;Vedado;Entorno;Entorno;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-1;Sim;Sim;Não
10984;62622;2023;Estadual;0000.23.0947;PE MARINHO DA PEDRA DA RISCA DO MEIO;SEMA-CE;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Atividade portuária;Portos e canais de dragagem na zona costeira;Vedado;Entorno;Entorno;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-2;Sim;Não;Não
10984;62620;2023;Estadual;0000.23.0947;PE MARINHO DA PEDRA DA RISCA DO MEIO;SEMA-CE;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Atividade portuária;Área de tráfego de embarcações da rota portuária;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
10984;62621;2023;Estadual;0000.23.0947;PE MARINHO DA PEDRA DA RISCA DO MEIO;SEMA-CE;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;"Deposição de rejeitos do emissário submarino ao largo da zona
costeira";Vedado;Entorno;Entorno;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-2;Sim;Não;Não
11231;73988;2023;Estadual;0000.23.0948;APA DA SERRA DA ARATANHA;SEMA-CE;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Análise comparativa entre as aves coletadas por Emília Snethlage e seus preparadores no estado do Ceará, em 1910 e 1915, com a avifauna atual das localidades por eles visitadas, com especial atenção ao material tipo.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Autorização direta;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;1;1;1;1,33333333;Não;Não;Não
11231;73991;2023;Estadual;0000.23.0948;APA DA SERRA DA ARATANHA;SEMA-CE;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Coleta de amostras biológicas fecais do Veado-mateiro (Complexo Mazama americana), com auxílio de cadela farejadora treinada para localizar  as amostras fecais. de veados;Incentivado;Permitido;Incentivado;Autorização direta;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3;Não;Não;Não
11231;67159;2023;Estadual;0000.23.0948;APA DA SERRA DA ARATANHA;SEMA-CE;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Levantamento faunístico (répteis, anfíbios, aves) para estudo de graduação, especialização e pós-graduação, principalmente, pelas universidades UFC, UECE, UNILAB, bem como IFCE, dentre outras.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;2,33333333;Não;Não;Não
11231;67161;2023;Estadual;0000.23.0948;APA DA SERRA DA ARATANHA;SEMA-CE;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Levantamento florístico;Incentivado;Permitido;Incentivado;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,66666667;Não;Não;Não
11231;67160;2023;Estadual;0000.23.0948;APA DA SERRA DA ARATANHA;SEMA-CE;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Levantamento florístico (samambaias, briófitas, bromélias e outras) por estudantes e pesquisadores de instituições de ensino superior, nas porções mais altas da serra.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;2,66666667;Não;Não;Não
11231;73990;2023;Estadual;0000.23.0948;APA DA SERRA DA ARATANHA;SEMA-CE;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Monitoramento bioacústico das espécies de aves ameaçadas e deficientes de dados no Ceará – Vozes da Conservação: Aves Ameaçadas do Ceará;Incentivado;Permitido;Incentivado;Autorização direta;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
11231;67952;2023;Estadual;0000.23.0948;APA DA SERRA DA ARATANHA;SEMA-CE;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Projeto de Doutorado de reintrodução de ave extinta na unidade de conservação.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Sobreposição TI;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3;Não;Não;Não
11231;74028;2023;Estadual;0000.23.0948;APA DA SERRA DA ARATANHA;SEMA-CE;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Revisão taxonômica do gênero Momotus Brisson, 1760, para possibilitar mais informações sobre a espécie Udu-de-coroa-azul (Momotus momota), ocorrente no Ceará.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;1;0;Não;Sim;Não
11231;67168;2023;Estadual;0000.23.0948;APA DA SERRA DA ARATANHA;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;Trilhas com visitantes que interagem com o ambiente visitado, adquirindo conhecimentos nos aspectos culturais, sociais, biótico e abiótico. Atividades de observação da fauna e da flora, em especial da avifauna.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11231;67165;2023;Estadual;0000.23.0948;APA DA SERRA DA ARATANHA;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental (PPPEA);Campanha de sensibilização para uso sustentável dos recursos naturais e palestras temáticas nas escolas e comunidades para prevenção e redução de conflitos de uso dos recursos naturais.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
11231;67164;2023;Estadual;0000.23.0948;APA DA SERRA DA ARATANHA;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;"Caminhadas; montain bike; escalada; rappel; voo de parapente; trilhas guiadas; observação de pássaros.";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Não
11231;67162;2023;Estadual;0000.23.0948;APA DA SERRA DA ARATANHA;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Visita por alunos e professores para aula de campo, com acompanhamento de guia. Trilhas interpretativas com paradas para reconhecimento de características específicas de algumas espécies flores, insetos e pequenos animais com lupas.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;1,66666667;Não;Não;Não
11231;67167;2023;Estadual;0000.23.0948;APA DA SERRA DA ARATANHA;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação em áreas de cunho religioso ou místico;"Realização de festas religiosas no entorno e no interior da Unidade; uso dos hotéis e pousadas na Serra; visita aos casarios na Serra e no entorno;  visita aos museus e aos centros urbanos dos três municípios em que a Unidade está inserida e turismo de massa.";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1,66666667;Não;Sim;Não
11231;67169;2023;Estadual;0000.23.0948;APA DA SERRA DA ARATANHA;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação em áreas de cunho religioso ou místico;"Uso da floresta para oferendas às entidades religiosas de várias matrizes religiosas. Cultos às imagens de Santos e igrejas e capelas nos três Municípios. Geração de resíduos sólidos; risco de incêndios florestais e poluição.";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Sim;Não
11231;67166;2023;Estadual;0000.23.0948;APA DA SERRA DA ARATANHA;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Uso dos recursos hídricos para banho de cachoeiras,  nos açudes, além de trilhas e acampamentos na floresta. O conjunto de serras proporciona várias opções para o turismo ecológico e interpretativo.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
11231;67163;2023;Estadual;0000.23.0948;APA DA SERRA DA ARATANHA;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;"Trilhas com grande número de visitantes e descarte de resíduos ao longo das trilhas; banhos em cachoeiras e riachos, com o comprometimento da qualidade das águas e qualidade ambiental; causando erosão; poluição; contaminação das águas, afetando a flora e a fauna aquática, bem como reduzindo a oferta hídrica.";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
11231;67170;2023;Estadual;0000.23.0948;APA DA SERRA DA ARATANHA;SEMA-CE;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Registro fotográfico da paisagem e recursos naturais no interior e entorno da APA. A atividade de observação de pássaros permite que fotografias sejam tiradas pelos participantes.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;2;Não;Sim;Não
11231;67177;2023;Estadual;0000.23.0948;APA DA SERRA DA ARATANHA;SEMA-CE;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Atividade agrícola em pequenas áreas, por arrendatários e pequenos proprietários, que anualmente provocam desmatamentos, queimadas e, às vezes, incêndios florestais, causando a redução da biodiversidade, deslizamentos de terra, devido ao plantio de espécies agrícolas em áreas ingrimes.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,66666667;Sim;Sim;Não
11231;67171;2023;Estadual;0000.23.0948;APA DA SERRA DA ARATANHA;SEMA-CE;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);"Cultura de milho e feijão; cultura de banana; extração de madeira (em especial sabiá - Mimosa caesalpiniifolia); desmatamento e queimada; produção de carvão vegetal clandestino.";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;2;1,33333333;Não;Não;Não
11231;67175;2023;Estadual;0000.23.0948;APA DA SERRA DA ARATANHA;SEMA-CE;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);"Casas de veraneio, de forma isolada, construídas em área de APP, com barramento de rios e riachos, para formação de lagos, piscinas naturais; introdução de plantas e animais exóticos, que competem pelo habitat e alimento das espécies nativas.";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
11231;67176;2023;Estadual;0000.23.0948;APA DA SERRA DA ARATANHA;SEMA-CE;;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;"Loteamento, parcelamento de solo, casas comerciais, construção de conjuntos habitacionais no entorno da Unidade, causando desmatamento, alteração da paisagem, carreamento de particulados para os recursos hídricos, afugentando os animais; perda da biodiversidade; e  contaminação do solo por esgotos.";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;4;-0,66666667;Sim;Não;Não
11231;67173;2023;Estadual;0000.23.0948;APA DA SERRA DA ARATANHA;SEMA-CE;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);"Desmatamento de vegetação para o plantio de pasto para o gado; compactação do solo por pisoteio; introdução de espécies exóticas na APA e em seu entorno.";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;2;0,33333333;Não;Não;Não
11231;67172;2023;Estadual;0000.23.0948;APA DA SERRA DA ARATANHA;SEMA-CE;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Moradias isoladas com criação de animais de pequeno porte, plantio de agricultura de subsistência, ocupação irregular nas áreas de preservação permanente - APPs dos recursos hídricos, causando poluição e contaminação das águas, com a prática das atividades: desmatamento, corte de madeira, retirada de material  mineral, erosão do solo e da água.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;2;-0,33333333;Não;Não;Não
11231;67178;2023;Estadual;0000.23.0948;APA DA SERRA DA ARATANHA;SEMA-CE;;4 - USO DO SOLO;Área Urbana;As áreas urbanas vão sendo implantadas em direção da Unidade, causando desmatamento, aumento da população, poluição e conflitos. A oferta de moradias gera vários problemas na APA.;Permitido;Entorno;Entorno;;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-0,66666667;Sim;Não;Não
11231;67174;2023;Estadual;0000.23.0948;APA DA SERRA DA ARATANHA;SEMA-CE;;4 - USO DO SOLO;Área Urbana;"Loteamentos ocasionando o aumento dos desmatamentos, perda da biodiversidade, contaminação das águas e dos solos; aumento do consumo dos recursos naturais, poluição, degradação ambiental, geração de resíduos sólidos, aumento da população, poluição e conflitos.";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;2;2;4;0;Não;Não;Não
11231;74036;2023;Estadual;0000.23.0948;APA DA SERRA DA ARATANHA;SEMA-CE;;5 - USO DE FAUNA;Apicultura silvestre;Produção de mel e derivados para comercialização.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Sim;Não
11231;67181;2023;Estadual;0000.23.0948;APA DA SERRA DA ARATANHA;SEMA-CE;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Captura de animais para o tráfico, alimentação e domesticação, causando um déficit na biodiversidade da região. Na APA vive uma etnia indígena que caça animais silvestres para alimentação e confecção de adornos.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1;Sim;Sim;Não
11231;67953;2023;Estadual;0000.23.0948;APA DA SERRA DA ARATANHA;SEMA-CE;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça realizada por caçadores que desrespeitam a legislação ambiental e põem em risco de extinção espécies, reduzindo a biodiversidade e interferindo na cadeia trófica local.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-1;Sim;Não;Não
11231;67180;2023;Estadual;0000.23.0948;APA DA SERRA DA ARATANHA;SEMA-CE;;5 - USO DE FAUNA;Coleta;"Coleta de côco-babaçu para produção de óleo, produção de carvão com a queima dos cocos; coleta de folhas para cobertura de casa; coleta de frutos comestíveis e de plantas medicinais, principalmente pelo povo indígena Pitaguary.";Vedado;Permitido;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Sim;Não
11231;67183;2023;Estadual;0000.23.0948;APA DA SERRA DA ARATANHA;SEMA-CE;;5 - USO DE FAUNA;Coleta;"Coleta de espécimes nativos para domesticação e cativeiro; coleta de animais silvestres para comercialização ilegal.";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-1,66666667;Sim;Não;Não
11231;67179;2023;Estadual;0000.23.0948;APA DA SERRA DA ARATANHA;SEMA-CE;;5 - USO DE FAUNA;Coleta;Retirada de mel de abelhas nas árvores, com o uso de fumaça com risco de incêndio florestal. A forma predatória da coleta do mel causa vários problemas à Unidade. Os mais graves são: o risco de incêndios florestais, redução da biodiversidade e a redução da população de abelhas.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0,33333333;Não;Não;Não
11231;67184;2023;Estadual;0000.23.0948;APA DA SERRA DA ARATANHA;SEMA-CE;;5 - USO DE FAUNA;Manejo de fauna (espécies silvestres - comercial);Bandos de Capivaras (Hydrochoerus hydrochoeris) que fugiram de criadouros e atacam as plantações dos pequenos agricultores, destruindo plantações e causando prejuízo financeiro.;Permitido;Entorno;Entorno;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-1;Sim;Não;Não
11231;67182;2023;Estadual;0000.23.0948;APA DA SERRA DA ARATANHA;SEMA-CE;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca para subsistência da população residente na Serra, em reservatórios artificiais e lagoas.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;1,66666667;Não;Sim;Não
11231;67186;2023;Estadual;0000.23.0948;APA DA SERRA DA ARATANHA;SEMA-CE;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Aproveitamento da vegetação nativa para o corte de madeira para uso diversificado.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;3;0;Não;Não;Não
11231;67954;2023;Estadual;0000.23.0948;APA DA SERRA DA ARATANHA;SEMA-CE;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Extrativismo de madeira sem autorização para a pratica;Permitido;Vedado;Vedado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,33333333;Não;Não;Não
11231;67185;2023;Estadual;0000.23.0948;APA DA SERRA DA ARATANHA;SEMA-CE;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;"Extração vegetal com fins medicinais, comerciais e de uso pessoal; 
No entorno da APA vive uma etnia que coleta sementes e madeira para a fabricação de biojoia (brincos, pulseiras, colares)  e artesanato (estatuetas, apitos, cachimbos, instrumentos musicais), bem como coleta o coco-babaçu (Attalea speciosa) para confecção de óleo e a palha para artesanato, cobertura de ocas e residências.";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;1;0;Não;Sim;Não
11231;67189;2023;Estadual;0000.23.0948;APA DA SERRA DA ARATANHA;SEMA-CE;;6 - USO DE FLORA;Manejo de flora (espécies exótica - controle);"Cultivo de Nim Indiano (Azadirachta indica) nas propriedades, ruas e avenidas, trazendo prejuízo para a fauna e flora, pela mortandade de insetos polinizadores indiscriminados; ataque de Viúva-alegre (Cryptostegia madagascariensis) às Carnaúbas (Copernicia prunifera), causando o sufocamento da planta, por impedir a fotossíntese, levando-a à morte.";Permitido;Entorno;Entorno;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-2;Sim;Não;Não
11231;67187;2023;Estadual;0000.23.0948;APA DA SERRA DA ARATANHA;SEMA-CE;;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;"Coleta de côco-babaçu para produção de óleo, produção de carvão com a queima dos cocos; coleta de folhas para cobertura de casa; coleta de frutos comestíveis e de plantas medicinais, principalmente pelo povo indígena Pitaguary.";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Sim;Não
11231;67190;2023;Estadual;0000.23.0948;APA DA SERRA DA ARATANHA;SEMA-CE;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Retirada de areia das calhas de rios e riachos. Extração de rochas no entorno da Unidade.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-0,66666667;Sim;Não;Não
11231;74242;2023;Estadual;0000.23.0948;APA DA SERRA DA ARATANHA;SEMA-CE;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Açudes;Os açudes auxiliam na oferta hídrica para o abastecimento humano e dessedentação animal. Todavia, precisar ter o licenciamento ambiental, após a autorização ambiental da SEMA, para iniciar o processo de licenciamento.;Vedado;Entorno;Entorno;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;2;1,33333333;Não;Sim;Não
11231;67192;2023;Estadual;0000.23.0948;APA DA SERRA DA ARATANHA;SEMA-CE;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Descarte de resíduos sólidos em terrenos baldios, lixões e calçadas, bem como nas trilhas e mananciais.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-1,66666667;Sim;Não;Não
11231;74243;2023;Estadual;0000.23.0948;APA DA SERRA DA ARATANHA;SEMA-CE;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Estabelecimento de Ensino;Local onde são realizadas as atividades de educação ambiental e sensibilização da população para o cuidado com a unidade de conservação e a redução dos impactos negativos (redução das agressões ao meio ambiente).;Vedado;Permitido;Permitido;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Sim;Não
11231;67191;2023;Estadual;0000.23.0948;APA DA SERRA DA ARATANHA;SEMA-CE;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Infraestrutura urbana;"Falta de saneamento básico nos municípios da APA; Falta de coleta seletiva nas sedes municipais; Falta de aterro sanitário para o descarte adequado de resíduos sólidos, nos municípios (Maranguape, Pacatuba e Guaiuba).";Vedado;Entorno;Entorno;Decreto de criação;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-2;Sim;Não;Não
11230;67147;2023;Estadual;0000.23.0949;APA DO LAGAMAR DO CAUIPE;SEMA-CE;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Há desenvolvimento de pesquisas pelas Universidades: UFC, IFCE e UECE. Por meio de cursos da área humana e física.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;0;0;3,66666667;Não;Sim;Sim
11230;67149;2023;Estadual;0000.23.0949;APA DO LAGAMAR DO CAUIPE;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Nas Cristalinas tem o desenvolvimento de turismo ecológico, com os seguintes usos: tirolesa, passeio de buggy e  sand board.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;1;1;1;1,66666667;Não;Sim;Não
11230;67148;2023;Estadual;0000.23.0949;APA DO LAGAMAR DO CAUIPE;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Prática de esportes aquáticos como kitsurfe e surfe.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Sim;Sim
11230;75307;2023;Estadual;0000.23.0949;APA DO LAGAMAR DO CAUIPE;SEMA-CE;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Autorização para desenvolver pesquisas científicas em parceria com universidades: UFC, UECE E IFCE.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Sim;Sim
11230;67150;2023;Estadual;0000.23.0949;APA DO LAGAMAR DO CAUIPE;SEMA-CE;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Existem várias policulturas nas propriedades, entre elas, cultivo de mandioca, milho e frutíferas.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Sim;Não
11230;67151;2023;Estadual;0000.23.0949;APA DO LAGAMAR DO CAUIPE;SEMA-CE;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Existência de moradias dentro e no entorno da Unidade de Conservação. De acordo com o Decreto de criação, a construção ou reforma de unidades multifamiliares, conjuntos habitacionais, hotéis, clubes e assemelhados nas APA do Lagamar do Cauípe, dependerão do prévio licenciamento da Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;1;1,66666667;Não;Sim;Não
11230;67152;2023;Estadual;0000.23.0949;APA DO LAGAMAR DO CAUIPE;SEMA-CE;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Há potencial pesqueiro na UC com a produção e abastecimento de pescado das seguintes espécies: cará tilápia, piau, cangatí,bagre,tucunaré,piaba, camarão pitu, camarão sossego, camarão branco e camarão pata grossa.;Permitido;Incentivado;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;1;1;1;1,66666667;Não;Sim;Não
11230;67153;2023;Estadual;0000.23.0949;APA DO LAGAMAR DO CAUIPE;SEMA-CE;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta de sementes nativas para o viveiro da SEMA.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Não
11230;67154;2023;Estadual;0000.23.0949;APA DO LAGAMAR DO CAUIPE;SEMA-CE;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Uso indiscriminado e irregular de areia.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
11230;67156;2023;Estadual;0000.23.0949;APA DO LAGAMAR DO CAUIPE;SEMA-CE;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Atividade portuária;Existe o Complexo Industrial e Portuário do Pecém(CIPP) na zona de entorno da Unidade de Conservação.;Vedado;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;4;-2,33333333;Sim;Não;Não
11230;67155;2023;Estadual;0000.23.0949;APA DO LAGAMAR DO CAUIPE;SEMA-CE;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Na região da UC existe um projeto voltado para captação de água para as comunidades do município de Caucaia.;Vedado;Permitido;Permitido;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Sim;Não
11229;67137;2023;Estadual;0000.23.0950;APA DAS DUNAS DO LITORAL OESTE;SEMA-CE;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;As pesquisas científicas estão sendo incentivadas através de Universidades públicas e privadas, tais como: UFC, UECE, IFCE  e UNIFOR.;Permitido;Permitido;Permitido;Decreto de criação;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2;Não;Não;Sim
11229;74673;2023;Estadual;0000.23.0950;APA DAS DUNAS DO LITORAL OESTE;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;Visa assegurar condições para a conservação de ambientes naturais e a reprodução de espécies,  proteger as comunidades de planícies fluviomarinhas, as dunas móveis e fixas e os sistemas ambientais associados.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Sim;Não
11229;67138;2023;Estadual;0000.23.0950;APA DAS DUNAS DO LITORAL OESTE;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;As atividades turísticas desenvolvidas na Unidade de conservação de contemplação das belezas naturais  e da cultura local, como nas praias da Taíba, Paracuru, Colônia e Pecém.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;2;2;2;2;Não;Sim;Sim
11229;74667;2023;Estadual;0000.23.0950;APA DAS DUNAS DO LITORAL OESTE;SEMA-CE;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Especificamente a APA visa assegurar condições para a conservação de ambientes naturais e a reprodução de espécies, proteger as comunidades de planícies  fluviomarinhas, as dunas móveis e fixas e os sistemas ambientais associados.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,33333333;Não;Não;Sim
11229;74668;2023;Estadual;0000.23.0950;APA DAS DUNAS DO LITORAL OESTE;SEMA-CE;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Visa assegurar condições para a conservação de ambientes naturais e a reprodução de espécies,  proteger as comunidades de planícies fluviomarinhas, as dunas móveis e fixas e os sistemas ambientais associados.;Permitido;Vedado;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
11229;74669;2023;Estadual;0000.23.0950;APA DAS DUNAS DO LITORAL OESTE;SEMA-CE;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Visa assegurar condições para a conservação de ambientes naturais e a reprodução de espécies, proteger as comunidades de planícies fluviomarinhas, as dunas móveis e fixas e os sistemas ambientais associados.;Permitido;Vedado;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-1;Sim;Não;Não
11229;67139;2023;Estadual;0000.23.0950;APA DAS DUNAS DO LITORAL OESTE;SEMA-CE;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Existem várias policulturas nas propriedades, entre elas, cultivo de mandioca, milho, feijão e frutíferas.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;2;1;2,66666667;Não;Sim;Não
11229;67140;2023;Estadual;0000.23.0950;APA DAS DUNAS DO LITORAL OESTE;SEMA-CE;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);"Existência de moradias dentro e no entorno da Unidade de Conservação.
De acordo com o Decreto de criação, a construção ou reforma de
unidades multifamiliares, conjuntos habitacionais, hotéis, clubes e
assemelhados nas APA das Dunas do Litoral Oeste, dependerão do prévio
licenciamento da Superintendência Estadual do Meio Ambiente –
SEMACE.";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;2;2;2,33333333;Não;Sim;Sim
11229;74987;2023;Estadual;0000.23.0950;APA DAS DUNAS DO LITORAL OESTE;SEMA-CE;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Há potencial pesqueiro na UC com a produção e abastecimento de pescado das seguintes espécies: cará tilápia, bagre, tucunaré, piaba e camarão.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Sim;Não
11229;67141;2023;Estadual;0000.23.0950;APA DAS DUNAS DO LITORAL OESTE;SEMA-CE;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Há potencial pesqueiro na UC com a produção e abastecimento de pescado das seguintes espécies: cará tilápia, bagre, tucunaré, piaba e camarão.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;2;1;2,66666667;Não;Sim;Não
11229;67142;2023;Estadual;0000.23.0950;APA DAS DUNAS DO LITORAL OESTE;SEMA-CE;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta de sementes nativas para o viveiro da SEMA.;Permitido;Incentivado;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;2;2;2;1,66666667;Não;Sim;Sim
11229;74676;2023;Estadual;0000.23.0950;APA DAS DUNAS DO LITORAL OESTE;SEMA-CE;;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;Extração de madeiras para construção de cercas e coleta de frutas de época;Permitido;Vedado;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-1;Sim;Não;Não
11229;74675;2023;Estadual;0000.23.0950;APA DAS DUNAS DO LITORAL OESTE;SEMA-CE;;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;Extração de madeiras para construção de cercas e coleta de frutas de época;Permitido;Vedado;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
11229;74677;2023;Estadual;0000.23.0950;APA DAS DUNAS DO LITORAL OESTE;SEMA-CE;;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;Extração de madeiras para construção de cercas e coleta de frutas de época;Permitido;Vedado;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
11229;74678;2023;Estadual;0000.23.0950;APA DAS DUNAS DO LITORAL OESTE;SEMA-CE;;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;Extração de madeiras para construção de cercas e coleta de frutas de época;Permitido;Vedado;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
11229;74674;2023;Estadual;0000.23.0950;APA DAS DUNAS DO LITORAL OESTE;SEMA-CE;;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Retirada de madeiras para construção de cercas e coleta de frutas de época.;Permitido;Vedado;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
11229;74670;2023;Estadual;0000.23.0950;APA DAS DUNAS DO LITORAL OESTE;SEMA-CE;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração de areia;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
11229;67143;2023;Estadual;0000.23.0950;APA DAS DUNAS DO LITORAL OESTE;SEMA-CE;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Uso indiscriminado e irregular de areia.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,33333333;Sim;Sim;Não
11229;74671;2023;Estadual;0000.23.0950;APA DAS DUNAS DO LITORAL OESTE;SEMA-CE;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Utilização de poços artesianos e retirada de areia;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
11229;74672;2023;Estadual;0000.23.0950;APA DAS DUNAS DO LITORAL OESTE;SEMA-CE;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Utilização de água através de poços artesianos e extração de areia;Vedado;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
11229;67144;2023;Estadual;0000.23.0950;APA DAS DUNAS DO LITORAL OESTE;SEMA-CE;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Atividade portuária;Existe o Complexo Industrial e Portuário do Pecém(CIPP) na zona do entorno da Unidade de Conservação.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;0,33333333;Não;Sim;Não
11229;67145;2023;Estadual;0000.23.0950;APA DAS DUNAS DO LITORAL OESTE;SEMA-CE;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Na região da UC existe um projeto voltado para captação de água para as comunidades do município de São Gonçalo do Amarante.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;1;0,66666667;Não;Sim;Não
11229;67146;2023;Estadual;0000.23.0950;APA DAS DUNAS DO LITORAL OESTE;SEMA-CE;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Gasoduto / oleoduto / granduto / mineroduto / cabeamento de comunicação;Possui toda infraestrutura das correias transportadoras de minério de ferro e carvão mineral da CSP para o Porto do Pecém.;Vedado;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-2;Sim;Não;Não
11151;65765;2023;Estadual;0000.23.0951;APA DO ESTUÁRIO DO RIO CEARÁ - RIO MARANGUAPINHO;SEMA-CE;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Eficácia da Gestão de Unidade de Conservação frente à proteção de ecossistemas hídricos : Estudos de caso no litoral cearense;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Sim;Não
11151;65760;2023;Estadual;0000.23.0951;APA DO ESTUÁRIO DO RIO CEARÁ - RIO MARANGUAPINHO;SEMA-CE;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Quantificação de metais pesados e análise dos parâmetros físico-químicos e microbiológico na água do Estuário do Rio Ceará;Incentivado;Permitido;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Não
11151;65762;2023;Estadual;0000.23.0951;APA DO ESTUÁRIO DO RIO CEARÁ - RIO MARANGUAPINHO;SEMA-CE;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Tipologias de uso/cobertura da terra e problemas ambientais em Unidade de Conservação : A Área de
Proteção Ambiental do Estuário do Rio Ceará- RMF";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;2,66666667;Não;Não;Não
11151;65772;2023;Estadual;0000.23.0951;APA DO ESTUÁRIO DO RIO CEARÁ - RIO MARANGUAPINHO;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental (PPPEA);Passeio de barco com fins educativos- fauna e flora do manguezal e a sua importância para ambiente ecologicamente equilibrado.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Sim;Não
11151;65774;2023;Estadual;0000.23.0951;APA DO ESTUÁRIO DO RIO CEARÁ - RIO MARANGUAPINHO;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Esportes náuticos (stand up padle, caiaque, canoagem) e esportes aquáticos (natação), vôlei de praia dentre outros.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Sim;Não
11151;65771;2023;Estadual;0000.23.0951;APA DO ESTUÁRIO DO RIO CEARÁ - RIO MARANGUAPINHO;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Passeio de barco pelo Estuário do Rio Ceará;Permitido;Incentivado;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Sim;Não
11151;65773;2023;Estadual;0000.23.0951;APA DO ESTUÁRIO DO RIO CEARÁ - RIO MARANGUAPINHO;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Pesca esportiva;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;2,66666667;Não;Sim;Não
11151;65775;2023;Estadual;0000.23.0951;APA DO ESTUÁRIO DO RIO CEARÁ - RIO MARANGUAPINHO;SEMA-CE;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Fotografias para books, imagens aéreas (drones), produções para redes sociais;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;2,66666667;Não;Sim;Não
11151;65778;2023;Estadual;0000.23.0951;APA DO ESTUÁRIO DO RIO CEARÁ - RIO MARANGUAPINHO;SEMA-CE;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Agricultura  extensiva com  baixa produtividade, pequenas extensões de terra (minifúndios) e utiliza técnicas simples ou mais rudimentares que, geralmente, é para subsistência familiar.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;2;1;1,66666667;Não;Sim;Não
11151;65782;2023;Estadual;0000.23.0951;APA DO ESTUÁRIO DO RIO CEARÁ - RIO MARANGUAPINHO;SEMA-CE;;4 - USO DO SOLO;Atividade Industrial;Estaleiros;Permitido;Vedado;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;3;0;Não;Não;Não
11151;65776;2023;Estadual;0000.23.0951;APA DO ESTUÁRIO DO RIO CEARÁ - RIO MARANGUAPINHO;SEMA-CE;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;"A estrutura administrativa da APA do Estuário do Rio Ceará está localizada dentro do Parque Estadual Botânico do Ceará e possui: recepção, sala da administração, auditório, Sala Verde, Museu do Meio Ambiente, Viveiro de mudas, Orquidário, Meliponário, Espelho d'água, Horto de plantas Medicinais, banheiros e trilhas.  
 A APA possui Conselho Gestor atuante.";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;4;1;Não;Sim;Sim
11151;65777;2023;Estadual;0000.23.0951;APA DO ESTUÁRIO DO RIO CEARÁ - RIO MARANGUAPINHO;SEMA-CE;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Casas, prédios, condomínios, loteamentos e a aldeia dos índios Tapeba;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;2;2;4;0;Não;Sim;Não
11151;65780;2023;Estadual;0000.23.0951;APA DO ESTUÁRIO DO RIO CEARÁ - RIO MARANGUAPINHO;SEMA-CE;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Pecuária (bovinos, caprinos dentre outros).;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,33333333;Não;Não;Não
11151;65781;2023;Estadual;0000.23.0951;APA DO ESTUÁRIO DO RIO CEARÁ - RIO MARANGUAPINHO;SEMA-CE;;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;Ocupações irregulares as margens dos rios.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;3;2,33333333;Não;Não;Não
11151;65783;2023;Estadual;0000.23.0951;APA DO ESTUÁRIO DO RIO CEARÁ - RIO MARANGUAPINHO;SEMA-CE;;4 - USO DO SOLO;Área Urbana;Construção de novas casas , loteamentos e construção da nova Aldeia Indígena;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;4;4;4;0;Não;Não;Não
11151;65779;2023;Estadual;0000.23.0951;APA DO ESTUÁRIO DO RIO CEARÁ - RIO MARANGUAPINHO;SEMA-CE;;4 - USO DO SOLO;Área Urbana;Empreendimentos comerciais como postos de gasolina, feiras, supermercados e lojas.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;3;-0,66666667;Sim;Não;Não
11151;65786;2023;Estadual;0000.23.0951;APA DO ESTUÁRIO DO RIO CEARÁ - RIO MARANGUAPINHO;SEMA-CE;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça de animais silvestres como o tatu-peba, o tejú e aves nativas para a venda ilegal.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;4;-2,33333333;Sim;Não;Não
11151;65998;2023;Estadual;0000.23.0951;APA DO ESTUÁRIO DO RIO CEARÁ - RIO MARANGUAPINHO;SEMA-CE;;5 - USO DE FAUNA;Manejo de fauna (espécies exóticas - controle);Monitoramento do peixe leão, animal exótico e venenoso, ameaça os ecossistemas costeiros por capacidade de alimentar-se de peixes nativos, reprodução rápida e ausência de predadores naturais.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;2;2;2;1;Não;Sim;Não
11151;65785;2023;Estadual;0000.23.0951;APA DO ESTUÁRIO DO RIO CEARÁ - RIO MARANGUAPINHO;SEMA-CE;;5 - USO DE FAUNA;Meliponicultura;A meliponicultura é a criação de abelhas sem ferrão para a produção de mel,  própolis, cera  que tem sido cada vez mais valorizado para fins gastronômicos. Além disso, elas cumprem um papel muito importante na polinização de plantas nativas, cultivadas ou não, permitindo a produção de sementes de várias espécies, muitas das quais fundamentais para a alimentação humana.;Vedado;Incentivado;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;2,66666667;Não;Sim;Não
11151;65784;2023;Estadual;0000.23.0951;APA DO ESTUÁRIO DO RIO CEARÁ - RIO MARANGUAPINHO;SEMA-CE;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;A pesca de peixes e crustáceos é uma das atividades mais importante na APA, gerando emprego, renda e subsistência às comunidades pesqueiras e indígenas. Porém, do ponto de vista biológico, as espécies estão correndo risco de extinção em função da  atuação intensiva da atividade.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-1,33333333;Sim;Sim;Não
11151;65788;2023;Estadual;0000.23.0951;APA DO ESTUÁRIO DO RIO CEARÁ - RIO MARANGUAPINHO;SEMA-CE;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Uso de plantas nativas como lenha;Permitido;Vedado;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,66666667;Sim;Sim;Não
11151;65787;2023;Estadual;0000.23.0951;APA DO ESTUÁRIO DO RIO CEARÁ - RIO MARANGUAPINHO;SEMA-CE;;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;Extração da palha da Carnaúba;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;1;1;1;2,33333333;Não;Sim;Não
11151;65995;2023;Estadual;0000.23.0951;APA DO ESTUÁRIO DO RIO CEARÁ - RIO MARANGUAPINHO;SEMA-CE;;6 - USO DE FLORA;Manejo de flora (espécies exótica - controle);Manejo e controle do plantio de espécies exóticas e incentivo ao plantio de espécies nativas;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;2;2;2;1;Não;Não;Não
11151;65789;2023;Estadual;0000.23.0951;APA DO ESTUÁRIO DO RIO CEARÁ - RIO MARANGUAPINHO;SEMA-CE;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração de areia do leito do Rio Ceará;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;1;3;-2;Sim;Sim;Não
11151;65791;2023;Estadual;0000.23.0951;APA DO ESTUÁRIO DO RIO CEARÁ - RIO MARANGUAPINHO;SEMA-CE;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Açudes;Açudes para irrigação de pastos, culturas agrícolas e criação pecuária.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;2;2;2;0,33333333;Não;Sim;Não
11151;65790;2023;Estadual;0000.23.0951;APA DO ESTUÁRIO DO RIO CEARÁ - RIO MARANGUAPINHO;SEMA-CE;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Deposição de resíduos em seus diferentes estados (sólidos, líquidos e gasosos) em locais inadequados por moradias , indústrias  etc.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;2;-2,33333333;Sim;Não;Não
11228;71987;2023;Estadual;0000.23.0952;ESEC DO PÉCEM;SEMA-CE;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas com o objetivos que visam a restauração de ecossistemas modificados e manejo de espécies com o a finalidade de preservar a diversidade biológica e coleta de componentes do ecossistema com finalidades científicas..;Incentivado;Permitido;Incentivado;Anterior à criação da UC;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
11228;67128;2023;Estadual;0000.23.0952;ESEC DO PÉCEM;SEMA-CE;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Realização de trabalhos científicos com a participação de estudantes das Universidades (UFC, UECE, IFCE).;Incentivado;Permitido;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;1;3,33333333;Não;Não;Sim
11228;67129;2023;Estadual;0000.23.0952;ESEC DO PÉCEM;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Realização de palestras educativas e ambientais  na sede da Estação Ecológica do Pecém e em seguida momento de contemplação e vivência ambiental nas trilhas ecológicas.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,33333333;Não;Não;Sim
11228;67130;2023;Estadual;0000.23.0952;ESEC DO PÉCEM;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);É realizada a condução e interpretação de trilhas  ecológicas guiadas na UC com diversos públicos.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Sim
11228;72040;2023;Estadual;0000.23.0952;ESEC DO PÉCEM;SEMA-CE;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Acesso a recurso genético (patente);A exploração de recursos minerais e a caça são proibidas em todas as suas formas  bem como a exploração de madeiras e coleta de frutas, as visitas públicas e pesquisas cientificas podem ocorrer, desde que  sejam previamente autorizadas.;Vedado;Entorno;Entorno;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
11228;74241;2023;Estadual;0000.23.0952;ESEC DO PÉCEM;SEMA-CE;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Não se aplica;Permitido;Vedado;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
11228;67131;2023;Estadual;0000.23.0952;ESEC DO PÉCEM;SEMA-CE;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Sede administrativa com a seguinte infraestrutura: auditório, biblioteca, salas de reuniões, dormitórios, cozinha, garagem, recepção e  almoxarifado.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;0;1;3;Não;Sim;Sim
11228;67132;2023;Estadual;0000.23.0952;ESEC DO PÉCEM;SEMA-CE;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Há problemas do uso do solo em relação as ocupações irregulares na Unidade de Conservação e na Zona de Amortecimento.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-1;Sim;Não;Não
11228;72042;2023;Estadual;0000.23.0952;ESEC DO PÉCEM;SEMA-CE;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Muitas moradias em situação de posse na zona de amortecimento;Vedado;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
11228;72041;2023;Estadual;0000.23.0952;ESEC DO PÉCEM;SEMA-CE;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Muitos imóveis em situação de posse na zona de amortecimento;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
11228;72043;2023;Estadual;0000.23.0952;ESEC DO PÉCEM;SEMA-CE;;4 - USO DO SOLO;Área Urbana;Muitos problemas relacionados as residências do entorno, zona de amortecimento, invasões, edificações residenciais irregulares.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
11228;67133;2023;Estadual;0000.23.0952;ESEC DO PÉCEM;SEMA-CE;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça de animais silvestres, tanto para consumo como  para fins comerciais.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
11228;67134;2023;Estadual;0000.23.0952;ESEC DO PÉCEM;SEMA-CE;;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;Retirada gravetos, cipós, galhos secos, frutos selvagens, sementes, flores, folhas, cascas, etc, para fins comerciais e subsitência.;Vedado;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
11228;72035;2023;Estadual;0000.23.0952;ESEC DO PÉCEM;SEMA-CE;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração de água mineral;Uso dos recursos hídricos pelos moradores da zona de amortecimento, através de exrtação de água de poços artesianos.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
11228;67135;2023;Estadual;0000.23.0952;ESEC DO PÉCEM;SEMA-CE;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Gasoduto / oleoduto / granduto / mineroduto / cabeamento de comunicação;Existe área de servidão dentro da UC e na zona de amortecimento, para serventia ao Complexo Industrial e Portuário do Pecém, composta por Gasodutos, oleodutos, correias transportadoras, minerodutos e cabeamentos.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
11228;67136;2023;Estadual;0000.23.0952;ESEC DO PÉCEM;SEMA-CE;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Gasoduto / oleoduto / granduto / mineroduto / cabeamento de comunicação;Existência de área de servidão para o Complexo Industrial e Portuário do Pecém, composto por gasodutos, Correiras transportadoras, oleodutos, minerodutos,cabeamentos. dentro e no entorno da Unidade de Conservação.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;4;-2;Sim;Não;Não
11647;74528;2023;Estadual;0000.23.0953;APA DA LAGOA DO URUAÚ;SEMA-CE;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas realizadas por alunos de escola profissionalizante e alunos de Universidades e Escola Estadual de Ensino Médio, para elaboração de projetos voltados para o meio ambiente local.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;2,66666667;Não;Sim;Sim
11647;74530;2023;Estadual;0000.23.0953;APA DA LAGOA DO URUAÚ;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;Atividades de Recreação, lazer, práticas de esportes e  trilhas ecológicas.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;2;Não;Sim;Não
11647;74532;2023;Estadual;0000.23.0953;APA DA LAGOA DO URUAÚ;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;Realização de campanhas educativas com palestras em escolas e comunidades local, efetivação das atividades educativas, conforme o calendário ecológico do Estado e município.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;2,66666667;Não;Sim;Não
11647;74529;2023;Estadual;0000.23.0953;APA DA LAGOA DO URUAÚ;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;A visitação na APA ocorre com mais intensidade nos finais de semana, em regiões específicas e nas casas de veraneio. Ainda existe boa parte da mata ciliar preservada nas margens da lagoa, onde espécies de fauna habitam e se mantém preservadas. Encontra-se preservada um bom potencial de fauna e flora na APA;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;2;1;1;2,66666667;Não;Sim;Não
11647;74535;2023;Estadual;0000.23.0953;APA DA LAGOA DO URUAÚ;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com motivação cultural;Turismo realizado pelas agências de turismo direcionados para visitação em UC, reconhecendo seus atrativos turísticos. implementando um incremento na parte sócioeconômica dos comunidades tradicionais da UC;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;2,66666667;Não;Sim;Não
11647;74536;2023;Estadual;0000.23.0953;APA DA LAGOA DO URUAÚ;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Ampliar e repassar informações continuas a rede de educação básica, referente aos recursos naturais da unidade e de cada região.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
11647;74534;2023;Estadual;0000.23.0953;APA DA LAGOA DO URUAÚ;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Atividade descrita com interação entre educador e visitante em campo, objetivando reconhecer a importância dos valores de recurso natural para a comunidade geral.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;2,66666667;Não;Sim;Sim
11647;74531;2023;Estadual;0000.23.0953;APA DA LAGOA DO URUAÚ;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Atividade turística é uma atração convencional, como banho lagoa, mar, kitesurf passeios de buguies, dentre outros.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;2,33333333;Não;Sim;Sim
11647;74533;2023;Estadual;0000.23.0953;APA DA LAGOA DO URUAÚ;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;A visitação desordenada ocorre pela presença de várias pessoas de forma indisciplinar, no mesmo horário, geralmente mesmo local.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,33333333;Não;Sim;Sim
11647;74540;2023;Estadual;0000.23.0953;APA DA LAGOA DO URUAÚ;SEMA-CE;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Concessionária (marca);Consórcio de empresas para pesquisa do recurso hídrico e suas respectivas fauna.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,66666667;Não;Sim;Não
11647;74538;2023;Estadual;0000.23.0953;APA DA LAGOA DO URUAÚ;SEMA-CE;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Empresa autorizada (marca);Através de autorização ambiental para veiculação da imagem através de campanhas publicitárias;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Sim;Não
11647;74537;2023;Estadual;0000.23.0953;APA DA LAGOA DO URUAÚ;SEMA-CE;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Geralmente os visitantes registram sua passagem pelo local. expondo imagens que servem como atrativo turístico e divulga as belezas naturais da unidade e região.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Sim;Sim
11647;74539;2023;Estadual;0000.23.0953;APA DA LAGOA DO URUAÚ;SEMA-CE;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Utilizado de forma única para uso próprio;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Não
11647;74542;2023;Estadual;0000.23.0953;APA DA LAGOA DO URUAÚ;SEMA-CE;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Realizam a colheita de frutos ( caju, manga, acerola, murici,goiaba e outros) no quintal de suas casas para comercializarem em feiras e mercado. Bem como a pesca artesanal, para comercialização do pescado.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;1;1;1;2,33333333;Não;Sim;Não
11647;74541;2023;Estadual;0000.23.0953;APA DA LAGOA DO URUAÚ;SEMA-CE;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Na APA, existem moradias (propriedades), conforme adequações do Decreto de Criação e a Lei de Uso e Ocupação do solo da UC. Geralmente as propriedades das comunidades tradicionais, são repassadas de geração em geração.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;2,66666667;Não;Sim;Não
11647;74543;2023;Estadual;0000.23.0953;APA DA LAGOA DO URUAÚ;SEMA-CE;;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Prática utilizada de forma de agricultura familiar, como forma de subsistência nas comunidades inseridas na APA. (plantio de milho, feijão, legumes,coqueira, manga etc..;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Sim;Não
11647;74544;2023;Estadual;0000.23.0953;APA DA LAGOA DO URUAÚ;SEMA-CE;;4 - USO DO SOLO;Área Urbana;Área urbana com diversos equipamentos públicos como escolas, posto de saúde, quadra esportiva, praça de lazer, dentre outros;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,66666667;Não;Sim;Sim
11647;74545;2023;Estadual;0000.23.0953;APA DA LAGOA DO URUAÚ;SEMA-CE;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;A pesca artesanal realizada pelas comunidades tradicionais existentes na APA, é a forma de pesca que é permitida pela Lei de Uso e Ocupação do Solo da Unidade de Conservação.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,66666667;Não;Sim;Não
11647;74546;2023;Estadual;0000.23.0953;APA DA LAGOA DO URUAÚ;SEMA-CE;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;No mês de dezembro acontece na Unidade O Festival da Agulhinha e Regata. atividade que reúne um grande número de visitantes para o evento que gera recurso financeiro para população tradicional. Trabalhos feitos pela Escola Profissionalizante, para exposição da biodiversidade da região, em destaque a fauna( espécies de peixes e aves);Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;2,66666667;Não;Sim;Sim
11647;74549;2023;Estadual;0000.23.0953;APA DA LAGOA DO URUAÚ;SEMA-CE;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Extrativismo de madeira para colocação de cercas e uso de carvão vegetal.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2;Não;Sim;Não
11647;74547;2023;Estadual;0000.23.0953;APA DA LAGOA DO URUAÚ;SEMA-CE;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;A prática da extração vegetal  ocorre de forma sustentável geralmente realizada pelas comunidades tradicionais, com a retirada de frutas exóticas (manga, caju e coco) que servem para comercialização de famílias tradicionais e de toda a Região.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Sim;Não
11647;74548;2023;Estadual;0000.23.0953;APA DA LAGOA DO URUAÚ;SEMA-CE;;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Uso da castanha do caju para comercialização. exportação de mangas, em plantio de grande escala.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;2,66666667;Não;Sim;Não
11647;74550;2023;Estadual;0000.23.0953;APA DA LAGOA DO URUAÚ;SEMA-CE;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração de água mineral;Somente uma propriedade licenciada pela Superintendência Estadual de Meio Ambiente - SEMACE. Atividade corretamente licenciada.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0,66666667;Não;Não;Não
11647;74551;2023;Estadual;0000.23.0953;APA DA LAGOA DO URUAÚ;SEMA-CE;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Houve a duplicação da CE - 040, que dar acesso a outros municípios do estado com grande potencial turístico, econômico e social e saída para outros estados do país. Caracterizando obra de utilidade pública e interesse social, onde ajuda o escoamento de produtos da região.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;3;1;4;0,33333333;Não;Sim;Não
11647;74552;2023;Estadual;0000.23.0953;APA DA LAGOA DO URUAÚ;SEMA-CE;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Licenciada pelo órgão ambiental do Estado;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0,66666667;Não;Sim;Não
11338;69191;2023;Estadual;0000.23.0954;APA DA BICA DO IPÚ;SEMA-CE;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Coleta e análise de solo, flora de diferentes grupos de pesquisas.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;0;2,66666667;Não;Não;Não
11338;69195;2023;Estadual;0000.23.0954;APA DA BICA DO IPÚ;SEMA-CE;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Levamento de grau de instrução e conhecimentos sobre a área de proteção, manejo e uso do solo, ações de prevenção contra queimadas e incêndios florestais.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;2;2;1;2,33333333;Não;Não;Sim
11338;69192;2023;Estadual;0000.23.0954;APA DA BICA DO IPÚ;SEMA-CE;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa com ênfase em métodos de uso sustentável de floresta nativa;Levantamento e estudo através de questionários, idas a campo, rodas de conversas com as comunidades inseridas na UC.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;0;2;Não;Não;Sim
11338;69196;2023;Estadual;0000.23.0954;APA DA BICA DO IPÚ;SEMA-CE;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa com ênfase em métodos de uso sustentável de floresta nativa;Levantamento taxonômico da flora local, através da identificação de espécies nativas.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;2,33333333;Não;Não;Sim
11338;69194;2023;Estadual;0000.23.0954;APA DA BICA DO IPÚ;SEMA-CE;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Levamento de grau de instrução e conhecimentos sobre a área de proteção, ações de educação ambiental voltadas para o descarte adequado de resíduos sólidos e coleta seletiva.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;3,33333333;Não;Não;Sim
11338;69193;2023;Estadual;0000.23.0954;APA DA BICA DO IPÚ;SEMA-CE;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Levamento de grau de instrução e conhecimentos sobre a área de proteção, manejo e uso do solo, ações de prevenção contra queimadas e incêndios florestais.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;2,66666667;Não;Não;Sim
11338;69202;2023;Estadual;0000.23.0954;APA DA BICA DO IPÚ;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;Proporcionar à população regional métodos e técnicas apropriadas ao uso do solo, de maneira a não interferir no funcionamento dos refúgios ecológicos, assegurando a sustentabilidade dos recursos naturais e respeito às peculiaridades histórico-culturais, econômicas e paisagísticas locais, com ênfase na melhoria da qualidade de vida dessa comunidade.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;0;3;Não;Não;Não
11338;69203;2023;Estadual;0000.23.0954;APA DA BICA DO IPÚ;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;A bica do Ipu, é o cartão postal da cidade, com uma queda d'água de aproximadamente 130 metros de altura, com potencial para práticas de esportes radicais, trilhas e mirantes exuberantes. Toda a APA em si, possui vários pontos turísticos, seja para banho ou para contemplar a natureza.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;1;1;1;1,33333333;Não;Não;Não
11338;69201;2023;Estadual;0000.23.0954;APA DA BICA DO IPÚ;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental (PPPEA);Campanhas, ações e atividades de conscientização, entrega de material educativo (folders e cartilhas), sensibilizando as comunidades inseridas na UC, a população em geral e visitantes, através de Educação Ambiental.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;2,66666667;Não;Não;Não
11338;69204;2023;Estadual;0000.23.0954;APA DA BICA DO IPÚ;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental (PPPEA);"Conscientização para o descarte adequado dos resíduos gerados; Campanhas de limpeza; Entrega de material educativo e informativo; Doações de mudas.";Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;3;Não;Não;Não
11338;69197;2023;Estadual;0000.23.0954;APA DA BICA DO IPÚ;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;"Trilhas ecológicas, com Observação de Aves, principalmente na região serrana; Visitação aos mirantes; Camping.";Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;2,66666667;Não;Sim;Sim
11338;69199;2023;Estadual;0000.23.0954;APA DA BICA DO IPÚ;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);"Campanhas educativas desenvolvidas em parceria com as escolas; Projetos ambientais de desenvolvimento do ecoturismo: turismo sustentável.";Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;3;Não;Não;Não
11338;69198;2023;Estadual;0000.23.0954;APA DA BICA DO IPÚ;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Banho de cachoeira, piquenique ecológico, trilhas, práticas de esportes radicais, caminhadas, ciclismo, observação de aves, camping.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,33333333;Não;Não;Não
11338;69200;2023;Estadual;0000.23.0954;APA DA BICA DO IPÚ;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Não possui nenhum método para controlar o acesso ao ponto turístico, tão pouco levam em consideração seu estudo de capacidade de carga.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
11338;69206;2023;Estadual;0000.23.0954;APA DA BICA DO IPÚ;SEMA-CE;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Concessionária (marca);Alguns outdoor as margens da CE 187, que transpassa pela a poligonal de proteção da unidade de conservação.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;0;-0,33333333;Não;Não;Não
11338;69207;2023;Estadual;0000.23.0954;APA DA BICA DO IPÚ;SEMA-CE;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Uso comercial de imagens das paisagens das trilhas, cachoeiras, fauna, flora, mirantes.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;0;0;Não;Não;Não
11338;69208;2023;Estadual;0000.23.0954;APA DA BICA DO IPÚ;SEMA-CE;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Uso de imagens da bica, principal cachoeira da APA para fins de publicidade comercial local, log de marcas e redes sociais.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;0;0;Não;Não;Não
11338;69205;2023;Estadual;0000.23.0954;APA DA BICA DO IPÚ;SEMA-CE;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Registro fotográfico da paisagem, fauna, flora, corpo hídrico.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;2,66666667;Não;Sim;Não
11338;69213;2023;Estadual;0000.23.0954;APA DA BICA DO IPÚ;SEMA-CE;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Grande parte da agricultura, onde parte dela vai para o comércio. Quase 80% das propriedades existentes na APA possuem monoculturas.;Permitido;Vedado;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;2;2;2;0,33333333;Não;Não;Não
11338;69211;2023;Estadual;0000.23.0954;APA DA BICA DO IPÚ;SEMA-CE;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);"Existe várias policulturas, no interior das propriedades, aparentemente de próximas a calha do riacho Ipuçaba, sem manejo adequado do solo; com descarte inadequado de resíduos; poluição dos recursos hídricos.";Permitido;Vedado;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
11338;69215;2023;Estadual;0000.23.0954;APA DA BICA DO IPÚ;SEMA-CE;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Compra de lote e construção em área de APP, com desmatamento de mata ciliar, queima do solo para limpeza, assoreamento e soterramento de nascentes e olhos d'água.;Permitido;Vedado;Vedado;Código Florestal;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-2,66666667;Sim;Não;Não
11338;69210;2023;Estadual;0000.23.0954;APA DA BICA DO IPÚ;SEMA-CE;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Muitas das moradias existentes são através do usucapião, sem a menor estrutura (saneamento, água tratada), ocupação desordenada por famílias.;Permitido;Vedado;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
11338;69209;2023;Estadual;0000.23.0954;APA DA BICA DO IPÚ;SEMA-CE;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);"Projetos urbanísticos, parcelamento do solo e loteamentos, com prévia autorização da AUTARQUIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - AMMA Ipu e gestão da UC, antecedida dos respectivos estudos de impacto ambiental nos termos das prescrições legais e regulamentares e de acordo com a Lei Complementar 140 de 08 de dezembro de 2011;";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;4;-3,33333333;Sim;Não;Não
11338;69212;2023;Estadual;0000.23.0954;APA DA BICA DO IPÚ;SEMA-CE;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Desmatamento sem autorização, variando entre subsistência e comercial.;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
11338;69214;2023;Estadual;0000.23.0954;APA DA BICA DO IPÚ;SEMA-CE;;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;Parcelamento do solo, loteamentos e construções irregulares, que acabam acarretando outros problemas ambientais como, desmatamento, queima, descarte inadequado de resíduos e contaminação dos corpo hídricos e solo por efluentes, além de soterramento de nascentes e olhos d'água.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;4;-3,66666667;Sim;Não;Não
11338;69216;2023;Estadual;0000.23.0954;APA DA BICA DO IPÚ;SEMA-CE;;4 - USO DO SOLO;Área Urbana;"Desmatamento do sopé de serra; Uso indiscriminado do fogo; Loteamentos irregulares; Barramento do riacho Ipuçaba; Caça de animais silvestres; Carvoarias.";Permitido;Vedado;Vedado;Decreto de criação;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-2,66666667;Sim;Não;Não
11338;69218;2023;Estadual;0000.23.0954;APA DA BICA DO IPÚ;SEMA-CE;;5 - USO DE FAUNA;Apicultura silvestre;Extrativismo apícola.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
11338;69217;2023;Estadual;0000.23.0954;APA DA BICA DO IPÚ;SEMA-CE;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça de Aves, nambus, tatu peba, dentre outras espécies, muitas vezes raras e/ou ameaçadas de extinção.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-2,66666667;Sim;Não;Não
11338;69220;2023;Estadual;0000.23.0954;APA DA BICA DO IPÚ;SEMA-CE;;5 - USO DE FAUNA;Manejo de fauna (espécies exóticas - controle);"Destinação das espécies exóticas encontradas, para os órgãos responsáveis. 
Na área não é feita soltura sem autorização.";Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2;Não;Não;Não
11338;69219;2023;Estadual;0000.23.0954;APA DA BICA DO IPÚ;SEMA-CE;;5 - USO DE FAUNA;Meliponicultura;Possui alguns meliponicultores, que é a criação de abelhas sem ferrão, afim de produzir mel para comercialização.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,66666667;Não;Não;Não
11338;69223;2023;Estadual;0000.23.0954;APA DA BICA DO IPÚ;SEMA-CE;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Extração ilegal de madeira, desmatamento de mata ciliar sem licença ou autorização ambiental para o feito.;Permitido;Vedado;Vedado;Decreto de criação;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-2,66666667;Sim;Não;Não
11338;69221;2023;Estadual;0000.23.0954;APA DA BICA DO IPÚ;SEMA-CE;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta do coco do babaçu, feita por comunidade local, para produção carvão, extração do óleo, comercialização também da palha, coco.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;1;1;0;2,33333333;Não;Sim;Não
11338;69224;2023;Estadual;0000.23.0954;APA DA BICA DO IPÚ;SEMA-CE;;6 - USO DE FLORA;Manejo de flora (espécies exótica - controle);Substituição das espécies exóticas por espécies nativas.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;0;0;1;2,33333333;Não;Não;Não
11338;69222;2023;Estadual;0000.23.0954;APA DA BICA DO IPÚ;SEMA-CE;;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Plantio de fruteiras e oleirícolas.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;1;1;1;1,33333333;Não;Não;Não
11338;69225;2023;Estadual;0000.23.0954;APA DA BICA DO IPÚ;SEMA-CE;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração de água mineral;Extração de água mineral por duas empresas privadas, Empresa ACÁCIA Água Mineral e Brisa da Serra, localizadas na região serrana.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;0,33333333;Não;Não;Não
11338;69227;2023;Estadual;0000.23.0954;APA DA BICA DO IPÚ;SEMA-CE;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Exploração e extração de minerais, como, piçarra, areia, sem licença ambiental, são realizadas de forma mecanizada, ou seja, além de ter impactos de maquinário pesado e ruídos a sua exploração deixa marcas profundas.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
11338;69226;2023;Estadual;0000.23.0954;APA DA BICA DO IPÚ;SEMA-CE;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração da rocha para amolação de ferramentas, realizada de forma direta e frequente à muitos anos (hábito cultural).;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;1;3;-2;Sim;Não;Não
11338;69230;2023;Estadual;0000.23.0954;APA DA BICA DO IPÚ;SEMA-CE;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Existe pontos específicos de captação via olhos d'água e/ou diretamente das nascentes para venda, pratica realizada de forma de licenciamento, autorizado pela gestão para que o corra a extração.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-1;Sim;Não;Não
11338;69233;2023;Estadual;0000.23.0954;APA DA BICA DO IPÚ;SEMA-CE;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;"Perfuração de vários poços profundos, sem outorga ou qualquer tipo de licença; Captação direta de olhos d'água, apenas para um beneficiário.";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
11338;69231;2023;Estadual;0000.23.0954;APA DA BICA DO IPÚ;SEMA-CE;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Cemitério;Cemitério localizado no Distrito da Várzea do Giló, zona rural, onde há costumeiramente sepultamento da comunidade local e de parentes, que por sua vez, podem residir em outras comunidades.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-1;Sim;Não;Não
11338;69229;2023;Estadual;0000.23.0954;APA DA BICA DO IPÚ;SEMA-CE;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Na sua maioria realizada de forma inadequada, mas já dispomos de coleta seletiva, com catadores nas comunidades, ainda vemos práticas culturais ultrapassadas, feitas através da queima do resíduo, mas diminuíram bastante. Políticas públicas municipais ineficazes para a zona rural.;Vedado;Permitido;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,33333333;Não;Não;Não
11338;69234;2023;Estadual;0000.23.0954;APA DA BICA DO IPÚ;SEMA-CE;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Infraestrutura urbana;O distrito Várzea do Giló está se desenvolvendo e já possui um loteamento que por lei, precisa possuir toda infraestrutura urbana, com energia elétrica, saneamento básico, dentre outras necessidades que os cidadães exigem.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
11338;69228;2023;Estadual;0000.23.0954;APA DA BICA DO IPÚ;SEMA-CE;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Torre de comunicação;Implantação de torre de telecomunicação, no Distrito Várzea do Giló (Zona Rural), se mostra como uma ferramenta indispensável para a zona rural, pois se trata de comunidades afastadas do centro urbano. São estruturas altas com sistemas de comunicação de rádio e internet, facilitando o contato com novas tecnologias e afins. Localizado também próximo a queda d'água da Bica do Ipu dificultando a beleza cênica do atrativo turístico, causando assim, impacto visual.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;0,66666667;Não;Não;Não
11338;69232;2023;Estadual;0000.23.0954;APA DA BICA DO IPÚ;SEMA-CE;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;A linha que transmite energia para as comunidades da zona rural, e de uma certa forma, as limpezas e supressões que as linhas de transmissão realizando servem como aceiros, medida preventiva aos incêndios florestais.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;2;2;2;-0,33333333;Não;Não;Não
11526;72393;2023;Estadual;0000.23.0955;APA DO ESTUÁRIO DO RIO CURU;SEMA-CE;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa científica voltada para a elaboração do Plano de Manejo da APA das Dunas de Paracuru (meio físico, biótico e socioeconômico);Incentivado;Permitido;Incentivado;Autorização direta;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
11526;72394;2023;Estadual;0000.23.0955;APA DO ESTUÁRIO DO RIO CURU;SEMA-CE;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Pesquisa relacionada a elaboração do Plano de Manejo da APA do Estuário do Rio Curu que abordará eixos temáticos voltados para as questões bióticas e socioambientais.;Permitido;Incentivado;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
11526;72397;2023;Estadual;0000.23.0955;APA DO ESTUÁRIO DO RIO CURU;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental (PPPEA);Desenvolvimento da atividade de observação de aves;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3,66666667;Não;Sim;Sim
11526;72395;2023;Estadual;0000.23.0955;APA DO ESTUÁRIO DO RIO CURU;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Realização de trilhas no interior da UC com escolas do municípios, atividades de observação de aves e realização de diversas campanhas para educação ambiental.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;1;0;3;Não;Sim;Não
11526;72396;2023;Estadual;0000.23.0955;APA DO ESTUÁRIO DO RIO CURU;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;No estuário do Rio Curu ocorre a prática do Kite Surf que de acordo com Lei Municipal de Paracuru é uma atividade proibida de ser realizada na foz do Rio.;Vedado;Vedado;Vedado;Legislação Estadual/Municipal restritiva;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;-1,33333333;Sim;Não;Não
11526;72399;2023;Estadual;0000.23.0955;APA DO ESTUÁRIO DO RIO CURU;SEMA-CE;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Uso de imagens da APA do Estuário do Rio Curu (belezas cênicas) para o fomento de atividades comerciais voltadas para o turismo no município.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;2;-1;Sim;Não;Não
11526;72398;2023;Estadual;0000.23.0955;APA DO ESTUÁRIO DO RIO CURU;SEMA-CE;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Uso e divulgação, por meio de imagem da avifauna local, com o intuito de atrair turistas que praticam a atividade de observação de aves.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
11526;72402;2023;Estadual;0000.23.0955;APA DO ESTUÁRIO DO RIO CURU;SEMA-CE;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Moradia na poligonal da UC e no seu entorno.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;2;2;2;0;Não;Sim;Não
11526;72401;2023;Estadual;0000.23.0955;APA DO ESTUÁRIO DO RIO CURU;SEMA-CE;;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Atividades de carcinicultura inseridas na poligonal da Unidade de Conservação e em seu entorno.;Permitido;Vedado;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;3;-1,66666667;Sim;Não;Não
11526;72400;2023;Estadual;0000.23.0955;APA DO ESTUÁRIO DO RIO CURU;SEMA-CE;;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Atividades de carcinicultura inseridas na poligonal da Unidade de Conservação e em seu entorno.;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-2,33333333;Sim;Não;Não
11526;72403;2023;Estadual;0000.23.0955;APA DO ESTUÁRIO DO RIO CURU;SEMA-CE;;4 - USO DO SOLO;Pecuária de pequeno porte e de cunho complementar;Pequenas propriedades rurais, com cunho familiar e de cunho financeiro complementar.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;2;2;1;-0,33333333;Não;Não;Não
11526;72406;2023;Estadual;0000.23.0955;APA DO ESTUÁRIO DO RIO CURU;SEMA-CE;;5 - USO DE FAUNA;Aquicultura;Atividades de carcinicultura inseridas na poligonal da Unidade de Conservação e em seu entorno.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;3;-2;Sim;Não;Não
11526;72407;2023;Estadual;0000.23.0955;APA DO ESTUÁRIO DO RIO CURU;SEMA-CE;;5 - USO DE FAUNA;Aquicultura;Atividades de carcinicultura inseridas na poligonal da Unidade de Conservação e em seu entorno.;Vedado;Permitido;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;3;-2;Sim;Não;Não
11526;72405;2023;Estadual;0000.23.0955;APA DO ESTUÁRIO DO RIO CURU;SEMA-CE;;5 - USO DE FAUNA;Coleta;Coleta de caranguejos e moluscos no Estuário do Rio Curu.;Vedado;Permitido;Permitido;Decreto de criação;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;3;2;3;-1;Sim;Sim;Não
11526;72404;2023;Estadual;0000.23.0955;APA DO ESTUÁRIO DO RIO CURU;SEMA-CE;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Uso do estuário para a atividade pesqueira artesanal com uso principalmente com apetrechos de linha de mão e rede de emalhe.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;1;2;1;1,66666667;Não;Sim;Não
11526;72408;2023;Estadual;0000.23.0955;APA DO ESTUÁRIO DO RIO CURU;SEMA-CE;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Extrativismo em pequena escala de madeira de mangue, para diferentes usos.;Permitido;Vedado;Vedado;Código Florestal;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
11526;72409;2023;Estadual;0000.23.0955;APA DO ESTUÁRIO DO RIO CURU;SEMA-CE;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração de areia nas margens do Rio Curu.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;3;-3;Sim;Não;Não
11526;72410;2023;Estadual;0000.23.0955;APA DO ESTUÁRIO DO RIO CURU;SEMA-CE;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Descarte irregular de resíduos na área de manguezal e entrada da APA;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;-1,66666667;Sim;Não;Não
11371;69735;2023;Estadual;0000.23.0956;APA DO ESTUÁRIO DO RIO MUNDAÚ;SEMA-CE;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"EVOLUÇÃO ESPAÇO TEMPORAL
POTENCIALIDADES AMBIENTAIS E TURÍSTICAS
PROPOSTA DE AMPLIAÇÃO DA APA";Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
11371;74499;2023;Estadual;0000.23.0956;APA DO ESTUÁRIO DO RIO MUNDAÚ;SEMA-CE;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa com ênfase em métodos de uso sustentável de floresta nativa;"Ampliar e aprofundar o conhecimento dos diferentes ambientes e ecossistemas
naturais, suas dinâmicas e processos ecológicos, seus recursos bióticos,
abióticos, sociais e culturais, a fim de melhor protegê-los, conservá-los e utilizálos.";Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
11371;69734;2023;Estadual;0000.23.0956;APA DO ESTUÁRIO DO RIO MUNDAÚ;SEMA-CE;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;"Pesquisa científica da qualidade de vida das comunidades tradicionais (marisqueiras, rendeiras, pescadores e indígenas)
Pesquisa científica da qualidades das comunidades bióticas
Pesquisas científicas (fauna, flora, ecoturismo, turismo de base comunitária)";Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
11371;69740;2023;Estadual;0000.23.0956;APA DO ESTUÁRIO DO RIO MUNDAÚ;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Passeios de contemplação pela Unidade de Conservação (Buggy) com empresas cadastradas na localidade que ocorre os passeios.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
11371;69736;2023;Estadual;0000.23.0956;APA DO ESTUÁRIO DO RIO MUNDAÚ;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Visitas técnicas com escolas e universidades (Estaduais e Municipais), ONGs, Associações, Instituições Governamentais e Não Governamentais na Unidade de Conservação.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Sim
11371;69875;2023;Estadual;0000.23.0956;APA DO ESTUÁRIO DO RIO MUNDAÚ;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental (PPPEA);As atividades de educação ambiental para reconhecimento dos ecossistemas costeiros do Ceará, com foco na preservação do mangue, na dinâmica do ambiente dunar e na qualidade da água no rio Mundaú.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Sim
11371;69737;2023;Estadual;0000.23.0956;APA DO ESTUÁRIO DO RIO MUNDAÚ;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental (PPPEA);Atividades eventos pontuais de cunho ambiental com as Escolas, Faculdades e Universidades em eventos pontuais durante o ano.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Sim
11371;69874;2023;Estadual;0000.23.0956;APA DO ESTUÁRIO DO RIO MUNDAÚ;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;"A visitação de baixo grau de intervenção, priorizando o uso de trilhas e caminhos
já existentes.";Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,66666667;Não;Não;Sim
11371;69738;2023;Estadual;0000.23.0956;APA DO ESTUÁRIO DO RIO MUNDAÚ;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Passeios de contemplação pela Unidade de Conservação (Catamarãn) com empresas cadastradas na localidade que ocorre os passeios.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Sim
11371;69739;2023;Estadual;0000.23.0956;APA DO ESTUÁRIO DO RIO MUNDAÚ;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Turismo de base comunitária realizado por comunidades tradicionais (indígenas-tremembés);Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Sim;Não
11371;69741;2023;Estadual;0000.23.0956;APA DO ESTUÁRIO DO RIO MUNDAÚ;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Uso de lanchas na APA do Estuário do Rio Mundaú.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;3;-3,66666667;Sim;Sim;Não
11371;69743;2023;Estadual;0000.23.0956;APA DO ESTUÁRIO DO RIO MUNDAÚ;SEMA-CE;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Gravação de capítulos de novelas para redes nacionais.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11371;69742;2023;Estadual;0000.23.0956;APA DO ESTUÁRIO DO RIO MUNDAÚ;SEMA-CE;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Uso para fotografias particulares, book e fotógrafos de espécies da fauna e flora da unidade.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11371;69888;2023;Estadual;0000.23.0956;APA DO ESTUÁRIO DO RIO MUNDAÚ;SEMA-CE;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Ampliação das áreas de produção atuais sem o devido licenciamento.;Permitido;Vedado;Vedado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;2;0;Não;Sim;Não
11371;69889;2023;Estadual;0000.23.0956;APA DO ESTUÁRIO DO RIO MUNDAÚ;SEMA-CE;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);As atividades agropecuárias e aquicultura desde que sejam utilizadas práticas de conservação do solo e dos recursos hídricos, priorizando a implantação e manejo de sistemas agroflorestais.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Não
11371;69745;2023;Estadual;0000.23.0956;APA DO ESTUÁRIO DO RIO MUNDAÚ;SEMA-CE;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Incentivo a Construção de Estrutura Administrativa;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
11371;69744;2023;Estadual;0000.23.0956;APA DO ESTUÁRIO DO RIO MUNDAÚ;SEMA-CE;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Residências inseridos dentro da Unidade de Conservação, sem matrícula do imóvel. Casas instaladas as margens do manguezal, com quintais sendo expandidos causando o desmatamento desse ecossistema.;Permitido;Vedado;Vedado;Plano de Manejo;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
11371;69878;2023;Estadual;0000.23.0956;APA DO ESTUÁRIO DO RIO MUNDAÚ;SEMA-CE;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);O parcelamento do solo para fins urbanos com a construção de moradias e empreendimentos turísticos.;Permitido;Vedado;Vedado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;4;-2,66666667;Sim;Não;Não
11371;69746;2023;Estadual;0000.23.0956;APA DO ESTUÁRIO DO RIO MUNDAÚ;SEMA-CE;;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;Construção de uma casa inserida na APA e conforme Zoneamento do Plano de Manejo inserido na Zona de Preservação as margens do rio mundaú.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;2;-1;Sim;Sim;Não
11371;69748;2023;Estadual;0000.23.0956;APA DO ESTUÁRIO DO RIO MUNDAÚ;SEMA-CE;;5 - USO DE FAUNA;Aquicultura;Empreendimento de Carcinicultura e Psicultura na unidade de conservação.;Vedado;Permitido;Permitido;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;0;Não;Não;Não
11371;69879;2023;Estadual;0000.23.0956;APA DO ESTUÁRIO DO RIO MUNDAÚ;SEMA-CE;;5 - USO DE FAUNA;Caça;"A caça, a captura, a perseguição, a mortalidade e o uso da fauna silvestre, nativa
ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da
autoridade competente (Lei Federal nº 9.605/1998 - Lei de Crimes Ambientais).";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;3;-2,66666667;Sim;Não;Não
11371;69880;2023;Estadual;0000.23.0956;APA DO ESTUÁRIO DO RIO MUNDAÚ;SEMA-CE;;5 - USO DE FAUNA;Caça;A venda, exportação, guarda em cativeiro ou depósito, de ovos, larvas e espécimes da fauna silvestre, de espécie nativa ou migratória. A modificação, danificação e destruição de ninhos, abrigos ou criadouros naturais.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-1,66666667;Sim;Não;Não
11371;69884;2023;Estadual;0000.23.0956;APA DO ESTUÁRIO DO RIO MUNDAÚ;SEMA-CE;;5 - USO DE FAUNA;Manejo de fauna (espécies exóticas - controle);A introdução de espécies exóticas invasoras, conforme listas oficiais publicadas.;Permitido;Vedado;Vedado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;4;-4;Sim;Não;Não
11371;69747;2023;Estadual;0000.23.0956;APA DO ESTUÁRIO DO RIO MUNDAÚ;SEMA-CE;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;A cata do caranguejo fora do período de defeso, que é de 18 dias distribuídos nos meses de janeiro, fevereiro e março conforme IN MAPA 01/2020.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1;Sim;Sim;Não
11371;69885;2023;Estadual;0000.23.0956;APA DO ESTUÁRIO DO RIO MUNDAÚ;SEMA-CE;;6 - USO DE FLORA;Manejo de flora (espécies exótica - controle);A introdução de espécies exóticas invasoras, conforme listas oficiais publicadas.;Permitido;Vedado;Vedado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;3;-3,66666667;Sim;Não;Não
11371;69886;2023;Estadual;0000.23.0956;APA DO ESTUÁRIO DO RIO MUNDAÚ;SEMA-CE;;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;A implantação de sistemas agroflorestais, privilegiando-se o uso de espécies nativas.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Sim;Não
11371;69749;2023;Estadual;0000.23.0956;APA DO ESTUÁRIO DO RIO MUNDAÚ;SEMA-CE;;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Extração da madeira com fins para complementar construção de residências de famílias locais de baixa renda e sem fins lucrativos com técnicas sustentáveis e com a devida autorização do órgão gestor;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2;Não;Sim;Não
11371;69883;2023;Estadual;0000.23.0956;APA DO ESTUÁRIO DO RIO MUNDAÚ;SEMA-CE;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;"As atividades de mineração, dragagem e escavação que venham causar danos ou degradação do meio ambiente e/ou perigo para as pessoas ou para a biota, exceto nos casos previstos nas legislações ambientais vigentes e desde que autorizado pelos órgãos competentes e pela gestão da UC (SEMA).

A extração de areia e argila, exceto quando devidamente licenciada pelo órgão ambiental competente e órgão gestor da UC (SEMA).";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;4;4;4;-2;Sim;Não;Não
11371;69887;2023;Estadual;0000.23.0956;APA DO ESTUÁRIO DO RIO MUNDAÚ;SEMA-CE;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;O descarte irregular de resíduos sólidos.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;4;-4;Sim;Não;Não
11371;69750;2023;Estadual;0000.23.0956;APA DO ESTUÁRIO DO RIO MUNDAÚ;SEMA-CE;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Geração de energia;Parque Eólico;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;4;-1,33333333;Sim;Não;Não
11186;66289;2023;Estadual;0000.23.0957;APA DAS DUNAS DE PARACURU;SEMA-CE;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;A UC tem sido alvo principalmente das pesquisas relacionadas a migração do campo dunar, morfologia, dinâmica costeira e outros aspectos que integram a grande área da Geografia e Geologia;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
11186;66291;2023;Estadual;0000.23.0957;APA DAS DUNAS DE PARACURU;SEMA-CE;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa científica voltada para a elaboração do Plano de Manejo da APA das Dunas de Paracuru (meio físico, biótico e socioeconômico);Incentivado;Permitido;Incentivado;Autorização direta;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
11186;66290;2023;Estadual;0000.23.0957;APA DAS DUNAS DE PARACURU;SEMA-CE;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas socioambientais envolvendo a comunidade do entorno, as instituições de ensino e os diferentes tipos de uso e ocupação do solo.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
11186;66294;2023;Estadual;0000.23.0957;APA DAS DUNAS DE PARACURU;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Na UC e no seu entorno ocorrem atividades de recreação e esportivas (Kite surf, sandboard e surf) em contato com a natureza.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;0;0,33333333;Não;Não;Não
11186;66295;2023;Estadual;0000.23.0957;APA DAS DUNAS DE PARACURU;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Turismo Sol e Praia.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;2;2;2;0,33333333;Não;Não;Não
11186;66292;2023;Estadual;0000.23.0957;APA DAS DUNAS DE PARACURU;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Utilização da APA das Dunas de Paracuru por escolas, coletivos, ONG's, Universidades e Institutos Federais como uma ferramenta educacional.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
11186;66293;2023;Estadual;0000.23.0957;APA DAS DUNAS DE PARACURU;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação desportiva;Ordenamento do tráfego de veículos (buggys cadastrados) na APA das Dunas de Paracuru.;Permitido;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;2;1;2;0,66666667;Não;Não;Não
11186;66296;2023;Estadual;0000.23.0957;APA DAS DUNAS DE PARACURU;SEMA-CE;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Uso de imagens da APA das Dunas de Paracuru (belezas cênicas) para o fomento de atividades comerciais voltadas para o turismo no município.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;3;2;1;0;Não;Sim;Não
11186;66297;2023;Estadual;0000.23.0957;APA DAS DUNAS DE PARACURU;SEMA-CE;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Uso e divulgação, por meio de imagem da avifauna local, com o intuito de atrair turistas que praticam a atividade de observação de aves.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
11186;66298;2023;Estadual;0000.23.0957;APA DAS DUNAS DE PARACURU;SEMA-CE;;4 - USO DO SOLO;Atividade Industrial;Campo de energia eólica inserido dentro da poligonal da UC;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;4;-2,66666667;Sim;Não;Não
11186;66302;2023;Estadual;0000.23.0957;APA DAS DUNAS DE PARACURU;SEMA-CE;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Ponto de apoio localizado na Secretaria de Turismo Cultura e Meio Ambiente e no IFCE;Permitido;Entorno;Entorno;Autorização direta;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
11186;66300;2023;Estadual;0000.23.0957;APA DAS DUNAS DE PARACURU;SEMA-CE;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Moradias inseridas na APA das Dunas de Paracuru e em seu entorno;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;2;2;2;0;Não;Não;Não
11186;66301;2023;Estadual;0000.23.0957;APA DAS DUNAS DE PARACURU;SEMA-CE;;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Diferentes atividades comerciais (restaurantes, mercados, serviços públicos e outros);Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;2;2;2;-0,33333333;Não;Não;Não
11186;66299;2023;Estadual;0000.23.0957;APA DAS DUNAS DE PARACURU;SEMA-CE;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Granja, localizada na APA das Dunas de Paracuru;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
11186;66303;2023;Estadual;0000.23.0957;APA DAS DUNAS DE PARACURU;SEMA-CE;;4 - USO DO SOLO;Área Urbana;Zona urbana é localizada principalmente no entorno da Unidade, porém há um trecho de Zona Urbana localizada dentro da poligonal da APA;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;2;2;1;1,33333333;Não;Não;Não
11186;66304;2023;Estadual;0000.23.0957;APA DAS DUNAS DE PARACURU;SEMA-CE;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Ocorre a pesca artesanal na forma de subsistência dentro da UC por meio dos apetrechos de pesca como tarrafa e linha de mão.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;1;0,66666667;Não;Sim;Não
11186;66305;2023;Estadual;0000.23.0957;APA DAS DUNAS DE PARACURU;SEMA-CE;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;"Ocorre atividade de pesca artesanal no entorno da UC. 
Os pescadores utilizam currais de pesca, outros utilizam apetrechos de pesca como linha de mão e tarrafa.";Permitido;Entorno;Entorno;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;0;1;1,33333333;Não;Sim;Não
11186;66306;2023;Estadual;0000.23.0957;APA DAS DUNAS DE PARACURU;SEMA-CE;;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Ocorre a extração e o cultivo de recursos florestais na APA das Dunas;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
11186;66307;2023;Estadual;0000.23.0957;APA DAS DUNAS DE PARACURU;SEMA-CE;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Ocorre extração de areia, devido ao avanço do campo dunar, com o objetivo de permitir o tráfego de veículos na via que corta uma região específica da UC que da acesso à praias do município.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;4;3;3;-0,66666667;Sim;Não;Não
11186;66310;2023;Estadual;0000.23.0957;APA DAS DUNAS DE PARACURU;SEMA-CE;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Utilização da Lagoa de abastecimento que está inserida parcialmente na poligonal da UC.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1;Sim;Não;Não
11186;66309;2023;Estadual;0000.23.0957;APA DAS DUNAS DE PARACURU;SEMA-CE;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Geração de energia;Campo de energia eólica dentro da poligonal da UC.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-2;Sim;Não;Não
11186;66308;2023;Estadual;0000.23.0957;APA DAS DUNAS DE PARACURU;SEMA-CE;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Vias de acesso construídas dentro da poligonal da Unidade de Conservação;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;2;2;2;0,66666667;Não;Não;Não
11327;74502;2023;Estadual;0000.23.0958;APA DAS DUNAS DA LAGOINHA;SEMA-CE;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"A realização de atividades de pesquisa científica, sendo que a coleta de material
biológico da fauna ou da flora deve obter autorização do órgão ambiental
competente e órgão gestor da UC (SEMA).";Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11327;74500;2023;Estadual;0000.23.0958;APA DAS DUNAS DA LAGOINHA;SEMA-CE;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"As atividades de pesquisa científica, sendo que a coleta de material biológico da
fauna ou da flora deverá obter autorização do órgão ambiental competente e
órgão gestor da UC (SEMA).";Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
11327;74501;2023;Estadual;0000.23.0958;APA DAS DUNAS DA LAGOINHA;SEMA-CE;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa com ênfase em métodos de uso sustentável de floresta nativa;"A coleta de sementes e propágulos para programas de recuperação ambiental,
desde que autorizado pelo órgão ambiental competente e órgão gestor da UC
(SEMA).";Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11327;69006;2023;Estadual;0000.23.0958;APA DAS DUNAS DA LAGOINHA;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Visitas técnicas com escolas e universidades (Estaduais e Municipais), ONGs, Associações, Instituições Governamentais e Não Governamentais na Unidade de Conservação.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11327;74503;2023;Estadual;0000.23.0958;APA DAS DUNAS DA LAGOINHA;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental (PPPEA);"Atividades de Educação Ambiental da Sema na APA das Dunas da
Lagoinha resumem-se ações educativas relacionadas as campanhas são: Festa
Anual da Árvore, Dia de Limpeza de Praias Rio e Lagoas, Semana da Biodiversidade
(Idealizada e Executada pela Coordenadoria de Biodiversidade), Semana de Proteção
Animal, Semana do Meio Ambiente.";Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11327;74504;2023;Estadual;0000.23.0958;APA DAS DUNAS DA LAGOINHA;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental (PPPEA);"Promover ações de educação ambiental que valorizem o ecossistema existente
na APA das Dunas da Lagoinha.";Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
11327;69004;2023;Estadual;0000.23.0958;APA DAS DUNAS DA LAGOINHA;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;"A visitação guiada e motorizada na faixa de praia exercida, exclusivamente, pelas
associações e cooperativas de bugueiros / quadriciclos, devidamente cadastradas
pelo órgão local e autorizados pela SEMA.";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;1;1;2;2;Não;Sim;Não
11327;69003;2023;Estadual;0000.23.0958;APA DAS DUNAS DA LAGOINHA;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;"A visitação guiada e motorizada no campo dunar exercida, exclusivamente, pelas
associações e cooperativas de bugueiros, devidamente cadastradas pelo órgão
local e autorizados pela SEMA.";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;1;1;2;1,66666667;Não;Não;Não
11327;69007;2023;Estadual;0000.23.0958;APA DAS DUNAS DA LAGOINHA;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;"Passeios de barco na lagoa Almécegas com objetivos de turismo ecológico e
educação ambiental, por meio de embarcações devidamente cadastradas pelos
órgãos responsáveis e autorizados pela SEMA, obedecendo-se as orientações e
diretrizes do estudo de capacidade suporte realizado para esta atividade.";Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Sim;Não
11327;69005;2023;Estadual;0000.23.0958;APA DAS DUNAS DA LAGOINHA;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação desportiva;"A prática do kitesurf na lagoa do Jegue, obedecendo-se as orientações e diretrizes
do estudo de capacidade suporte realizado para esta atividade.";Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
11327;74507;2023;Estadual;0000.23.0958;APA DAS DUNAS DA LAGOINHA;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;"A visitação de baixo grau de intervenção, priorizando o uso de trilhas e caminhos
já existentes.";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Não
11327;69009;2023;Estadual;0000.23.0958;APA DAS DUNAS DA LAGOINHA;SEMA-CE;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Gravação comerciais para redes nacionais.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
11327;69008;2023;Estadual;0000.23.0958;APA DAS DUNAS DA LAGOINHA;SEMA-CE;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Uso para fotografias particulares, book e fotógrafos de espécies da fauna e flora da unidade.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11327;74505;2023;Estadual;0000.23.0958;APA DAS DUNAS DA LAGOINHA;SEMA-CE;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Criação de uma sede para a gestão da unidade de conservação;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11327;69011;2023;Estadual;0000.23.0958;APA DAS DUNAS DA LAGOINHA;SEMA-CE;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Residências inseridos dentro da Unidade de Conservação. Casas instaladas em áreas de tabuleiros pré-litorâneo com o devido licenciamento ambiental.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,66666667;Não;Sim;Não
11327;69010;2023;Estadual;0000.23.0958;APA DAS DUNAS DA LAGOINHA;SEMA-CE;;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Instalação de empreendimentos turísticos desde que possua o licenciamento ambiental.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Sim;1;1;2;2;Não;Não;Não
11327;74506;2023;Estadual;0000.23.0958;APA DAS DUNAS DA LAGOINHA;SEMA-CE;;4 - USO DO SOLO;Pecuária de pequeno porte e de cunho complementar;"As atividades agropecuárias, desde que sejam utilizadas práticas de conservação
do solo e dos recursos hídricos, priorizando a implantação e manejo de sistemas
agroflorestais emitida pelos órgãos ambientais responsáveis.";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;2;2;2;1,66666667;Não;Não;Não
11327;74508;2023;Estadual;0000.23.0958;APA DAS DUNAS DA LAGOINHA;SEMA-CE;;5 - USO DE FAUNA;Caça;"A caça, a captura, a perseguição, a mortalidade e o uso da fauna silvestre, nativa
ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da
autoridade competente (Lei Federal nº 9.605/1998 - Lei de Crimes Ambientais).";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-2;Sim;Não;Não
11327;69012;2023;Estadual;0000.23.0958;APA DAS DUNAS DA LAGOINHA;SEMA-CE;;5 - USO DE FAUNA;Coleta;"A coleta de sementes e propágulos para programas de recuperação ambiental,
desde que autorizado pelo órgão ambiental competente e órgão gestor da UC
(SEMA).";Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11327;74509;2023;Estadual;0000.23.0958;APA DAS DUNAS DA LAGOINHA;SEMA-CE;;5 - USO DE FAUNA;Manejo de fauna (espécies exóticas - controle);A introdução de espécies exóticas invasoras, conforme listas oficiais publicadas.;Permitido;Vedado;Vedado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1;Sim;Não;Não
11327;69013;2023;Estadual;0000.23.0958;APA DAS DUNAS DA LAGOINHA;SEMA-CE;;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Coleta de espécies da flora para fins de pesquisa científica e autorizado pelo órgão ambiental.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11327;74511;2023;Estadual;0000.23.0958;APA DAS DUNAS DA LAGOINHA;SEMA-CE;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração de água mineral;"O uso de recursos hídricos, seja para o abastecimento humano quanto para o
lançamento de efluentes, sem a obtenção da devida outorga emitida pelo órgão
responsável.";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-0,66666667;Sim;Não;Não
11327;74512;2023;Estadual;0000.23.0958;APA DAS DUNAS DA LAGOINHA;SEMA-CE;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;"A extração de areia e argila, exceto nos casos permitidos pelas legislações
ambientais (utilidade pública, interesse social e baixo impacto) e devidamente
licenciada pelo órgão competente e órgão gestor da UC (SEMA).";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-1;Sim;Não;Não
11327;74510;2023;Estadual;0000.23.0958;APA DAS DUNAS DA LAGOINHA;SEMA-CE;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;"As atividades de mineração, dragagem e escavação que venham causar danos
ou degradação do meio ambiente e/ou perigo para as pessoas ou para a biota.";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-1;Sim;Não;Não
11327;74513;2023;Estadual;0000.23.0958;APA DAS DUNAS DA LAGOINHA;SEMA-CE;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;"O descarte indevido de resíduos sólidos, bem como de efluentes gerados pelo
sistema de esgotamento sanitário";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-1;Sim;Não;Não
11327;69014;2023;Estadual;0000.23.0958;APA DAS DUNAS DA LAGOINHA;SEMA-CE;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Infraestrutura urbana;Sistemas de esgotamento sanitário e abastecimento de água nos empreendimentos comerciais e residenciais desde que autorizado pelos órgãos ambientais;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;2;2,66666667;Não;Não;Não
11056;63970;2023;Estadual;0000.23.0959;APA DO RIO PACOTI;SEMA-CE;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Algumas pesquisas científicas solicitam autorização ambiental para a realização de coleta de material biótico (de origem animal ou vegetal) no ambiente estuarino, rios, manguezais e dunas, para melhor entender o funcionamento dos ecossistemas estudados.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;1;1;1;1,66666667;Não;Não;Não
11056;63971;2023;Estadual;0000.23.0959;APA DO RIO PACOTI;SEMA-CE;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Algumas pesquisas científicas solicitam autorização ambiental para a realização de coleta de material abiótico (sedimentos, água, etc.) no ambiente estuarino, rios, manguezais e dunas, para melhor entender a dinâmica da dunas (APP) e seus impactos de avanço na sociedade.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;1;1;1;1,66666667;Não;Não;Não
11056;63974;2023;Estadual;0000.23.0959;APA DO RIO PACOTI;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;"A prática da modalidade de ""Kitesurf"" vem crescendo bastante na zona de uso da APA. A localidade mais utilizada pelos praticantes é o estuário do Rio Pacoti que é uma área sensível e que demanda o maior cuidado e proteção possível. De acordo com o Decreto Municipal Nº 13.942, de 26 de dezembro de 2016, a prática de Kitesurf dentro do estuário não pode ser realizada. No entanto, essa lei é uma legislação apenas para o município de Fortaleza. É necessária uma legislação tanto para o município de Aquiraz como de Eusébio ou uma Lei Estadual sobre a temática.";Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
11056;63972;2023;Estadual;0000.23.0959;APA DO RIO PACOTI;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental (PPPEA);Atividades com escolas municipais e estaduais onde incentiva-se a prática de limpeza de trilhas ecológicas e plantio de mudas em áreas passíveis de reflorestamento;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
11056;63973;2023;Estadual;0000.23.0959;APA DO RIO PACOTI;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Há uma grande problemática na APA do Rio Pacoti na região das Dunas e Estuário do Rio Pacoti, onde ocorre o tráfego de veículos de forma ilegal transitando pela faixa praial e sobre as dunas (o código florestal não permite tal atividade). Recentemente vem sendo feito um esforço por parte da Gestão e dos órgão de fiscalização ambiental para conter e remover os infratores da área.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
11056;63975;2023;Estadual;0000.23.0959;APA DO RIO PACOTI;SEMA-CE;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Ocorre atividades de agricultura de subsistência em algumas propriedades da APA utilizado muitas vezes por comunidades tradicionais;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Não;Não
11056;63977;2023;Estadual;0000.23.0959;APA DO RIO PACOTI;SEMA-CE;;5 - USO DE FAUNA;Aquicultura;Atividade de carcinicultura ocorrente na região;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-0,33333333;Não;Não;Não
11056;63976;2023;Estadual;0000.23.0959;APA DO RIO PACOTI;SEMA-CE;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Prática de pesca de subsistência se faz importante para as comunidades tradicionais;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
11056;63978;2023;Estadual;0000.23.0959;APA DO RIO PACOTI;SEMA-CE;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Extração de madeira do ecossistema de manguezal é crime ambiental;Permitido;Vedado;Vedado;Código Florestal;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-1;Sim;Não;Não
11056;63979;2023;Estadual;0000.23.0959;APA DO RIO PACOTI;SEMA-CE;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Há extração de areia na APA, instituída antes da criação da UC localizada na CE-025 vindo a ser amplamente utilizada pela duplicação da via. Esta obra está licenciada ambientalmente.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1;Sim;Não;Não
11113;65221;2023;Estadual;0000.23.0960;MONA MONÓLITOS DE QUIXADÁ;SEMA-CE;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa científica de estudos das rochas minerais;Incentivado;Permitido;Incentivado;Autorização para licenciamento;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;0;-0,66666667;Sim;Não;Não
11113;65219;2023;Estadual;0000.23.0960;MONA MONÓLITOS DE QUIXADÁ;SEMA-CE;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa realizada pelas intituições de ensino superior com objetivo de levantamento faunístico.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;2;Não;Não;Sim
11113;65218;2023;Estadual;0000.23.0960;MONA MONÓLITOS DE QUIXADÁ;SEMA-CE;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa realizada pelas intituições de ensino superior com objetivo de levantamento florístico.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;2,33333333;Não;Não;Sim
11113;65220;2023;Estadual;0000.23.0960;MONA MONÓLITOS DE QUIXADÁ;SEMA-CE;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa com ênfase em métodos de uso sustentável de floresta nativa;Pesquisa com objetivo de estudar a caatinga e promover sua preservação, onde bioma está presente em praticamente 100% do território.;Permitido;Incentivado;Permitido;Autorização direta;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;0;3;Não;Não;Não
11113;65222;2023;Estadual;0000.23.0960;MONA MONÓLITOS DE QUIXADÁ;SEMA-CE;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Pesquisa para evitar acontecimento de queimadas e degradação ambiental na UC e educação ambiental com as comunidades do entorno.;Vedado;Incentivado;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;2;2;3;1,66666667;Não;Não;Sim
11113;65226;2023;Estadual;0000.23.0960;MONA MONÓLITOS DE QUIXADÁ;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Empreendimento turístico;Esportes Radicais de aventura praticados;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;1;0,66666667;Não;Não;Sim
11113;65225;2023;Estadual;0000.23.0960;MONA MONÓLITOS DE QUIXADÁ;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Visitação aos equipamentos Históricos Culturais do Complexo do Cedro(represa,canais,galpões);Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2;Não;Não;Sim
11113;65223;2023;Estadual;0000.23.0960;MONA MONÓLITOS DE QUIXADÁ;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Os visitantes vão por conta própria e realizam esportes radicais (escalada,parapent,);Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;1;1;1;2;Não;Não;Não
11113;65224;2023;Estadual;0000.23.0960;MONA MONÓLITOS DE QUIXADÁ;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Os visitantes vão por conta própria.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;1;1;1;2;Não;Não;Não
11113;65228;2023;Estadual;0000.23.0960;MONA MONÓLITOS DE QUIXADÁ;SEMA-CE;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);"Utilização da imagem paisagística para cenários de filmes,estabelecimentos comerciais, outdors, calendários e propagandas.
Tivemos filmes de grande repercussão nacional como:
O Cangaceiro Trapalhão
Área Q
Shaolin do Sertão";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;2,66666667;Não;Não;Não
11113;65229;2023;Estadual;0000.23.0960;MONA MONÓLITOS DE QUIXADÁ;SEMA-CE;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Uso da imagem para promover o turismo virtual no corrente ano e divulgar a imagem da UC para outros estados e paises.;Permitido;Incentivado;Permitido;Autorização direta;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;2;2;0;1,66666667;Não;Não;Não
11113;65227;2023;Estadual;0000.23.0960;MONA MONÓLITOS DE QUIXADÁ;SEMA-CE;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Utilização para registro de visitação, self.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;1,33333333;Não;Sim;Não
11113;65231;2023;Estadual;0000.23.0960;MONA MONÓLITOS DE QUIXADÁ;SEMA-CE;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Grandes latifúndios inseridos na UC já existentes antes  da criação da UC.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;2;2;2;1,66666667;Não;Sim;Não
11113;65232;2023;Estadual;0000.23.0960;MONA MONÓLITOS DE QUIXADÁ;SEMA-CE;;4 - USO DO SOLO;Açude - dessedentação;Processo de assoreamento do Açude Cedro que fica dentro da UC MONA de Quixadá Ce, devido ao processo de desmatamento das Matas Ciliares e intenso barramento ao longo da Bacia do Rio Sitiá dificultando a dessedentação animal.;Permitido;Vedado;Vedado;Plano de Manejo;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;3;2;3;0,66666667;Não;Não;Não
11113;65230;2023;Estadual;0000.23.0960;MONA MONÓLITOS DE QUIXADÁ;SEMA-CE;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Cerca de 750 famílias residem na unidade, casas de alvenaria. Algumas situadas em APPs, em torno de 20%.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
11113;65233;2023;Estadual;0000.23.0960;MONA MONÓLITOS DE QUIXADÁ;SEMA-CE;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Extinção de espécies que fazem parte do Bioma Caatinga da UC Monólitos de Quixadá, como Periquito Cara-suja e Onça-parda.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;4;-2,33333333;Sim;Sim;Não
11113;65234;2023;Estadual;0000.23.0960;MONA MONÓLITOS DE QUIXADÁ;SEMA-CE;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca artesanal realizada pelos moradores ribeirinhos.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;2;Não;Sim;Não
11113;71608;2023;Estadual;0000.23.0960;MONA MONÓLITOS DE QUIXADÁ;SEMA-CE;;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Trabalho de agroflorestas.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,33333333;Não;Não;Não
11113;65235;2023;Estadual;0000.23.0960;MONA MONÓLITOS DE QUIXADÁ;SEMA-CE;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Quixadá possui um patrimônio Mineral a ser preservado pois possui um rico e vasto geodiversidade de monólitos e afloramento rochosos;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;2;2;2;0,33333333;Não;Não;Não
11113;65236;2023;Estadual;0000.23.0960;MONA MONÓLITOS DE QUIXADÁ;SEMA-CE;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Açudes;"Uma construção histórica tombada pelo patrimônio público da humanidade,destinado ao abastecimento humano da Zona Urbana de Quixadá.
Situação Crítica de assoreamento e capacidade hídrica.";Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;2;3;1,66666667;Não;Sim;Não
11113;65239;2023;Estadual;0000.23.0960;MONA MONÓLITOS DE QUIXADÁ;SEMA-CE;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Açudes;Utilização do açude Do Cedro para atividades de caça e pesca;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;3;2;1;0;Não;Não;Não
11113;65238;2023;Estadual;0000.23.0960;MONA MONÓLITOS DE QUIXADÁ;SEMA-CE;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Infraestrutura urbana;Loteamentos Irregulares de expansão urbana dentro e em torno da UC.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;2;1;Não;Não;Não
11113;65237;2023;Estadual;0000.23.0960;MONA MONÓLITOS DE QUIXADÁ;SEMA-CE;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Torre de comunicação;Antenas de comunicação na Pedra do Cruzeiro, pontos de visitação prejudicado.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;0;Não;Sim;Não
11335;69139;2023;Estadual;0000.23.0961;MONA DAS FALÉSIAS DE BEBERIBE;SEMA-CE;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas realizadas para elaboração do plano de manejo;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Sim
11335;69143;2023;Estadual;0000.23.0961;MONA DAS FALÉSIAS DE BEBERIBE;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;Atividade realizada na trilha do Labirinto das Falésias de Beberibe;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Sim;Sim
11335;69141;2023;Estadual;0000.23.0961;MONA DAS FALÉSIAS DE BEBERIBE;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;Palestra e aulas de campo realizada pelas escolas estadual, municipal e universidades de Toda região.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;2,66666667;Não;Sim;Não
11335;69145;2023;Estadual;0000.23.0961;MONA DAS FALÉSIAS DE BEBERIBE;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Visitação por parte de pessoas que visam à contemplação do Pôr do Sol do alto das Falésias e das dunas.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;2;Não;Sim;Sim
11335;69142;2023;Estadual;0000.23.0961;MONA DAS FALÉSIAS DE BEBERIBE;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Realização de atividades de educação ambiental na UC com escolas estadual, municipal, profissionalizante, e comunidade, guias informantes, dentre outros.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Sim;Não
11335;69147;2023;Estadual;0000.23.0961;MONA DAS FALÉSIAS DE BEBERIBE;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação em áreas de cunho religioso ou místico;Visitação nas festas religiosas do padroeiro e as regatas da cultura jangadeira da Praia de Morro Branco, intensificando a visitação na UC.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,33333333;Não;Sim;Sim
11335;69144;2023;Estadual;0000.23.0961;MONA DAS FALÉSIAS DE BEBERIBE;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Visitantes diários na unidade;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;2,66666667;Não;Sim;Sim
11335;69140;2023;Estadual;0000.23.0961;MONA DAS FALÉSIAS DE BEBERIBE;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Visitação feito por turistas nacionais e internacionais, e da região do estado como prática diária na UC;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;2;2;2,33333333;Não;Sim;Sim
11335;69146;2023;Estadual;0000.23.0961;MONA DAS FALÉSIAS DE BEBERIBE;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Visitação sem guias informantes, de forma desordenada., com ordenamento e controle de visitas na UC estão sendo previstas, conforme plano de manejo;Vedado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Sim;Sim
11335;69152;2023;Estadual;0000.23.0961;MONA DAS FALÉSIAS DE BEBERIBE;SEMA-CE;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Concessionária (marca);Uso da imagem da Unidade de Conservação para veiculação de marcas de roupas, comerciais, musicais dentre outros..;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Sim;Não
11335;69151;2023;Estadual;0000.23.0961;MONA DAS FALÉSIAS DE BEBERIBE;SEMA-CE;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Empresa autorizada (marca);Captação de imagens para marcas diversas nacionais e internacionais;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;2,66666667;Não;Não;Não
11335;69149;2023;Estadual;0000.23.0961;MONA DAS FALÉSIAS DE BEBERIBE;SEMA-CE;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Para campanhas publicitárias de todos a Região;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;2,66666667;Não;Sim;Não
11335;69150;2023;Estadual;0000.23.0961;MONA DAS FALÉSIAS DE BEBERIBE;SEMA-CE;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Fotos realizadas por visitantes na UC, para arquivo próprio;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;1;Não;Sim;Sim
11335;69153;2023;Estadual;0000.23.0961;MONA DAS FALÉSIAS DE BEBERIBE;SEMA-CE;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Registros fotográficos por parte dos visitantes, em contemplação da natureza do local do UC.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Sim;Sim
11335;69148;2023;Estadual;0000.23.0961;MONA DAS FALÉSIAS DE BEBERIBE;SEMA-CE;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Visitantes tiram selfies, para arquivo próprio.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;1;Não;Sim;Sim
11335;69156;2023;Estadual;0000.23.0961;MONA DAS FALÉSIAS DE BEBERIBE;SEMA-CE;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Monitoramento diário na Unidade de Conservação, realizada pela equipe da gestão da UC;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Não
11335;69157;2023;Estadual;0000.23.0961;MONA DAS FALÉSIAS DE BEBERIBE;SEMA-CE;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Serviços de guias informantes, para turistas.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;2,66666667;Não;Sim;Não
11335;69155;2023;Estadual;0000.23.0961;MONA DAS FALÉSIAS DE BEBERIBE;SEMA-CE;;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Atividades comercias, para fins individual ou coletivo, vendas de artesanatos, vendas de fotos profissonais;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;2,66666667;Não;Sim;Sim
11335;69154;2023;Estadual;0000.23.0961;MONA DAS FALÉSIAS DE BEBERIBE;SEMA-CE;;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Campanhas publicitárias de Moda, Eventos, Cenas de filmes e novelas;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;2,66666667;Não;Sim;Não
11335;69158;2023;Estadual;0000.23.0961;MONA DAS FALÉSIAS DE BEBERIBE;SEMA-CE;;5 - USO DE FAUNA;Coleta;Aparecimento de animais marinho como peixe boi e tartarugas, manejo para locais de controle.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;1;Não;Sim;Não
11335;69159;2023;Estadual;0000.23.0961;MONA DAS FALÉSIAS DE BEBERIBE;SEMA-CE;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Prática de extração de areia para criação de artesanato, em áreas autorizadas pelo órgão licenciador;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;1;1,66666667;Não;Não;Sim
11335;69160;2023;Estadual;0000.23.0961;MONA DAS FALÉSIAS DE BEBERIBE;SEMA-CE;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Área reservada para extração de areia para fins artesanais, objetivando a comercialização pelo os artesão.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;1;1,66666667;Não;Sim;Não
11335;69161;2023;Estadual;0000.23.0961;MONA DAS FALÉSIAS DE BEBERIBE;SEMA-CE;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Sinalização naútica;Existe na UC, um farol (Mirante) ,na área da zona de amortecimento pertencente a Marinha do Brasil.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Sim;Sim
11234;67259;2023;Estadual;0000.23.0962;APA DA LAGOA DA JIJOCA;SEMA-CE;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa cientifica realizada pelas instituições de ensino superior públicas e privada sobre  estudos do meio do físico, biótico e da relação sociedade natureza.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;2,66666667;Não;Não;Não
11234;67264;2023;Estadual;0000.23.0962;APA DA LAGOA DA JIJOCA;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;São realizadas visitas orientadas com técnicos, estudantes, professores para estudos, observação da beleza cênicas, interpretação geomorfologia, biogeografia e estudos das relações sociedade-natureza.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,33333333;Não;Não;Não
11234;67265;2023;Estadual;0000.23.0962;APA DA LAGOA DA JIJOCA;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Ocorre visitas para contemplação da natureza, observação da paisagem banhos nos espaços ainda público, como boqueirão e lagoa azul.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;2;0,33333333;Não;Não;Não
11234;67266;2023;Estadual;0000.23.0962;APA DA LAGOA DA JIJOCA;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Visitas são realizadas a Lagoa da Jijoca para contemplação da paisagem, recreação, banho e atividades esportivas;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;2;3;0,66666667;Não;Sim;Não
11234;67263;2023;Estadual;0000.23.0962;APA DA LAGOA DA JIJOCA;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental (PPPEA);As atividades de educação ambiental são realizadas mediante campanhas relacionadas as comemorações: semana d'agua, semanas: do meio ambiente, biodiversidade, dia nacional de limpeza de praias, rios e lagoas. Ainda, são realizados 03 mutirões de limpeza de lixo, anualmente ocorre um seminário para discutir a prevenção de incêndios florestais;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
11234;67261;2023;Estadual;0000.23.0962;APA DA LAGOA DA JIJOCA;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Empreendimento turístico;"Uso da orla da Lagoa para construir barracas para vendas de alimentos e bebidas, assim como a construção de estruturas de madeira na lagoa para fotos.
Realização de passeios de caiaques e barcos a vela. Restaurantes e pousadas construídos na APP antes da criação da UC.";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
11234;67267;2023;Estadual;0000.23.0962;APA DA LAGOA DA JIJOCA;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Empreendimento turístico;Uso irregular da área de proteção permanente assim como o espelho d'água da Lagoa para funcionamento de parque aquático flutuante assim como plataformas flutuantes.;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;2;1;-2;Sim;Não;Não
11234;67260;2023;Estadual;0000.23.0962;APA DA LAGOA DA JIJOCA;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);São realizadas visitas orientada para observação da paisagem, contemplação da beleza cênica, com estudantes do ensino básico e ensino superior.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;2;Não;Sim;Não
11234;67262;2023;Estadual;0000.23.0962;APA DA LAGOA DA JIJOCA;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;"Ocorre essa prática de uso da lagoa para  piquenique geralmente, aos finais de semana com banho, atividade esportiva em locais estratégicos da unidade. Esse tipo de visitação tem gerado preocupação da unidade  pelo resíduos sólidos deixados na faixa de APP da UC. Utilizando fogo para assar peixes, na APP da UC.
Transito de veículos motorizados dentro da APP da UC.";Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
11234;67268;2023;Estadual;0000.23.0962;APA DA LAGOA DA JIJOCA;SEMA-CE;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Ocorre o uso comercial de imagens da lagoa para venda de pacotes turísticos, divulgação nos veículos. Ainda não uma legislação estadual que regularize essa prática/atividade.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,66666667;Não;Não;Não
11234;67270;2023;Estadual;0000.23.0962;APA DA LAGOA DA JIJOCA;SEMA-CE;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Utilização de drones para realização de captação de imagens e vídeos para fins comerciais.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,66666667;Não;Não;Não
11234;67269;2023;Estadual;0000.23.0962;APA DA LAGOA DA JIJOCA;SEMA-CE;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Produção de imagem por meio de fotografia com uso de celular, câmara fotográfica para veiculação em rede sociais: facebook, Watsapp e instragram que divulgam as pessoas, a paisagem e sua interação na sociedade;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;1;1,66666667;Não;Sim;Não
11234;67271;2023;Estadual;0000.23.0962;APA DA LAGOA DA JIJOCA;SEMA-CE;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);"Agricultura de base familiar com minifúndios para fins de cultivos de caju, mandioca, coco, mangueira agricultura de subsistência e criação de pequenos animais.
Infelizmente ocorre a pratica de supressão vegetal e queimadas.";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-1;Sim;Sim;Não
11234;67277;2023;Estadual;0000.23.0962;APA DA LAGOA DA JIJOCA;SEMA-CE;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Algumas casas forram construídas antes da criação da UC, na área de APP da UC.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-1,66666667;Sim;Não;Não
11234;67275;2023;Estadual;0000.23.0962;APA DA LAGOA DA JIJOCA;SEMA-CE;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);"Residencias Unifamiliares e multifamiliares dentro da área de APP da UC.
Outras edificações já não podem mais ser consideradas residencias, pois  foram modificadas para uso comercial.";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
11234;67272;2023;Estadual;0000.23.0962;APA DA LAGOA DA JIJOCA;SEMA-CE;;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;As atividades comerciais compreendem construções de barracas, pousadas, restaurantes, comércio ambulante.Algumas das atividades se encontram na APP da UC.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,33333333;Sim;Sim;Não
11234;67273;2023;Estadual;0000.23.0962;APA DA LAGOA DA JIJOCA;SEMA-CE;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Ocorre a  pecuária: bovino, caprino, ovino, equino, muares, suíno e galináceos, que são criados em cativeiros e extensivo.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;0;Não;Não;Não
11234;67274;2023;Estadual;0000.23.0962;APA DA LAGOA DA JIJOCA;SEMA-CE;;4 - USO DO SOLO;Área Urbana;Após a Alteração na lei municipal que define a área urbana em Jijoca(2013) e em Cruz(2019), tem sido  comum a instalação de infraestrutura de barracas, restaurantes para o desenvolvimento dos serviços turísticos, ocorrendo assim uma redução da cobertura florestal pelo avanço da urbanização.  Perfuração de poços sem outorga do órgão competente. Sistemas de coleta de esgoto incompatíveis com o uso do empreendimento. Sistema de coleta e gerenciamento dos resíduos sólidos deficiente.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;3;3;3;-1,66666667;Sim;Não;Não
11234;67276;2023;Estadual;0000.23.0962;APA DA LAGOA DA JIJOCA;SEMA-CE;;4 - USO DO SOLO;Área Urbana;O município de Jijoca de Jericoacoara alterou pela Lei Municipal 374/2013 os limites da zona urbana da sede do município, com isso amparou se aos limites de redução da faixa da área de proteção permanente (APP) segundo a Lei Federal [...] b) 30 (trinta) metros em zona urbana. Com isso, concentra se maior urbanização na área da poligonal da UC e seu entorno, com instalação de casa de veraneio e loteamento.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;3;-0,66666667;Sim;Não;Não
11234;67281;2023;Estadual;0000.23.0962;APA DA LAGOA DA JIJOCA;SEMA-CE;;5 - USO DE FAUNA;Apicultura silvestre;Algumas propriedades mantem o hábito de cuidar de abelhas sem ferrrão dentro da UC.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11234;67280;2023;Estadual;0000.23.0962;APA DA LAGOA DA JIJOCA;SEMA-CE;;5 - USO DE FAUNA;Coleta;"Ocorre a prática da coleta de espécies da flora para fins fitoterápicos mediante uso de folhas, raízes, cascas, sementes. Isso ocorre sem controle e uso sustentável.
Ainda, ocorre a prática de coleta de recursos florestais para fins artesanais.";Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;2;2;0,66666667;Não;Sim;Não
11234;67279;2023;Estadual;0000.23.0962;APA DA LAGOA DA JIJOCA;SEMA-CE;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Ocorre também a pesca ainda com uso de instrumentos predatórios como: arpão, rede de arrasto. Ainda, introdução de espécimes exóticas como tucunaré, tilápia;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-0,66666667;Sim;Sim;Não
11234;67278;2023;Estadual;0000.23.0962;APA DA LAGOA DA JIJOCA;SEMA-CE;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca tradicional com instrumentos de baixo impactos: anzóis, redes e tarrafas com a capturas de piaba, carás, piau traira.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;1;1,66666667;Não;Sim;Não
11234;67283;2023;Estadual;0000.23.0962;APA DA LAGOA DA JIJOCA;SEMA-CE;;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Ocorre o extrativismo das espécies vegetais que integram a flora da vegetação de tabuleiro litorâneo(transição entre a faixa litorânea/restinga e a caatinga) com uso das espécies da fruta silvestre murici da praia(Byrsonima crassifólia L. Rich) na produção de polpas e sucos e extração do leite da janaguba( Himatanthus drasticus) para fins fitoterápico.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;1;1;2;1,66666667;Não;Sim;Não
11234;67282;2023;Estadual;0000.23.0962;APA DA LAGOA DA JIJOCA;SEMA-CE;;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;"Uso da madeira do cajueiro para substituir a madeira nativa na queima de lenha/produção de carvão
Supressão vegetal para plantio de cajueiro.
Pratica de queimadas para agricultura.";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;3;3;3;-1,66666667;Sim;Não;Não
11234;67285;2023;Estadual;0000.23.0962;APA DA LAGOA DA JIJOCA;SEMA-CE;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração de água mineral;Ocorre a perfuração de poços profundo para captação de água em áreas da poligonal e zona do entorno como forma de viabilizar os múltiplos usos, com autonomia e complementar o sistema de abastecimento de água pela Concessionária responsável pelo fornecimento de água. Alguns poços foram perfurados apos a criação da UC.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;1;2;3;1,33333333;Não;Não;Não
11234;67284;2023;Estadual;0000.23.0962;APA DA LAGOA DA JIJOCA;SEMA-CE;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração de argila, areia para construção civil.;Vedado;Permitido;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-1,66666667;Sim;Não;Não
11234;67286;2023;Estadual;0000.23.0962;APA DA LAGOA DA JIJOCA;SEMA-CE;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Cemitério;A população do Município de Jijoca de Jericoacoara usa o Cemitério Municipal localizado dentro  da poligonal da UC.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-2,33333333;Sim;Não;Não
11234;67287;2023;Estadual;0000.23.0962;APA DA LAGOA DA JIJOCA;SEMA-CE;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Infraestrutura urbana;Recuperação de estradas, vicinais, carroçáveis.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,66666667;Não;Não;Não
11234;67288;2023;Estadual;0000.23.0962;APA DA LAGOA DA JIJOCA;SEMA-CE;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;O período chuvoso de 2019 provocou o rompimento da lagoa preta, um dos córregos que integra o sistema lagunar da APA Lagoa de Jijoca, obstruindo a passagem de pedestre e veículos automotores, do lado oeste para o leste da lagoa, provocando um aumento de  17 km para contornar a poligonal da Apa.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;1;1;1;2,33333333;Não;Não;Não
11232;67206;2023;Estadual;0000.23.0963;PE DO COCÓ;SEMA-CE;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Ciência no Parque, Trata-se de um evento, destinado a jovens do ensino médio, ensino superior, empreendedores, professores e profissionais de diversas áreas, evento este que propõe ações gratuitas no Parque Estadual do Cocó relacionado a Semana Nacional da Ciência.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,33333333;Não;Não;Não
11232;67203;2023;Estadual;0000.23.0963;PE DO COCÓ;SEMA-CE;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Coleta de dados referentes a visitação pública registrada de 2017 até atualmente, a capacidade de visitação das trilhas, a quantidade de funcionários e suas funções e informações sobre fauna e flora que podem ser observadas nas trilhas do Parque Estadual do Cocó – área Padre Antônio Tomás, objetivando subsidiar o projeto de pesquisa de aluna do Curso de Geografia da Universidade Estadual do Ceará.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Sim;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;1,66666667;Não;Não;Não
11232;67198;2023;Estadual;0000.23.0963;PE DO COCÓ;SEMA-CE;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Coleta de dados referentes a “Análise populacional e proposta de manejo de Castanholas (Terminalia catappa L.) no Parque Estadual do Cocó, Fortaleza, Ceará”.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Sim;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;1,66666667;Não;Não;Não
11232;67205;2023;Estadual;0000.23.0963;PE DO COCÓ;SEMA-CE;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Contribuir com a compreensão da invasibilidade de ecossistemas através do estudo das possíveis interações entre o efeito de borda e as características das paisagens circundantes na invasão por espécies vegetais em uma área protegida urbana (Parque Estadual do Cocó).;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
11232;67200;2023;Estadual;0000.23.0963;PE DO COCÓ;SEMA-CE;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Esta pesquisa tem como finalidade analisar como os projetos da Educação Ambiental contribuem para a gestão do Parque Estadual do Cocó, por meio da análise comparativa da metodologia de cada projeto realizado nos anos de 2019 e 2020.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;1,33333333;Não;Não;Não
11232;67196;2023;Estadual;0000.23.0963;PE DO COCÓ;SEMA-CE;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Estudo de levantamento de espécies animais que ocorrem na UC, realizado por um grupo de biólogos e estudantes de biologia. A metodologia aplicada utiliza armadilhas de captura de animais de pequeno porte e realiza o levantamento fotográfico e de medição das espécies capturadas. Após a captura e levantamento, alguns dos indivíduos são devolvidos ao ambiente, dependendo da relevância da espécie para a pesquisa.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,66666667;Não;Não;Não
11232;67195;2023;Estadual;0000.23.0963;PE DO COCÓ;SEMA-CE;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Modelagem espacial no apoio a estratégias de conservação e manejo: combinando adequabilidade ambiental e conectividade funcional na paisagem da Bacia do Rio Cocó ”, cujo o objetivo é explorar a combinação das abordagens de adequabilidade ambiental e a conectividade funcional através de diferentes arcabouços teóricos e metodológicos.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
11232;67202;2023;Estadual;0000.23.0963;PE DO COCÓ;SEMA-CE;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;O objetivo da pesquisa é verificar se após determinado tempo submerso em água salgada e no mangue, se os materiais odontológicos mais comumente utilizados para realização de restauração, sofreram alterações significativas a ponto de poderem ser mensuradas e servirem de baseline para estimar o tempo de morte de um indivíduo que eventualmente possa ter sofrido afogamento no supracitado ambiente.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2;Não;Não;Não
11232;67197;2023;Estadual;0000.23.0963;PE DO COCÓ;SEMA-CE;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Projeto avaliação sazonal da modalidade de metais, traço em sedimentos no estuário do Rio Cocó.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
11232;67199;2023;Estadual;0000.23.0963;PE DO COCÓ;SEMA-CE;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Projeto de investigação doutoral sobre turismo em Parque Urbanos de metrópoles brasileiras.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
11232;67201;2023;Estadual;0000.23.0963;PE DO COCÓ;SEMA-CE;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Realização de pesquisa científica para fins acadêmicos no Parque Estadual do Cocó com aplicação de questionário de percepção interna do local, objetivando subsidiar o projeto de pesquisa de aluna do Curso de Licenciatura Plena em Ciências Biológicas da Universidade Federal do Ceará - UFC. Esta pesquisa tem como finalidade analisar o potencial do local como espaço de educação formal e não formal, bem como avaliar a importância do mesmo para a comunidade que o utiliza para diferentes atividades e finalidades.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;1;1;Não;Não;Não
11232;67204;2023;Estadual;0000.23.0963;PE DO COCÓ;SEMA-CE;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Tem por objetivo obter informações a cerca da história evolutiva através de dados moleculares da espécie Neritina zebra, propondo uma reconstrução biogeográfica a partir da evolução de Neritina no oceano atlântico. Através dos dados gerados bem como por meio de estudos prévios associados, busca-se elucidar como ocorreu a cladogênese (processo evolutivo que da origem a ramificações de espécies a partir de uma espécie ancestral) no grupo em questão e quais as barreiras geográficas podem ter influenciado na diversificação e distribuição Neritedae no Atlântico.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,66666667;Não;Não;Não
11232;67210;2023;Estadual;0000.23.0963;PE DO COCÓ;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Arvorismo: Estações de ecoaventura que consistem em atividades físicas nas copas das árvores.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;2,66666667;Não;Não;Não
11232;67212;2023;Estadual;0000.23.0963;PE DO COCÓ;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Piqueniques coletivos nas áreas de uso intensivo da Unidade de Conservação.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2;Não;Não;Não
11232;67209;2023;Estadual;0000.23.0963;PE DO COCÓ;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Projeto Viva o Parque: atividades de lazer, entretenimento, artísticas e culturais nas áreas de uso intensivos nas manhãs de domingo.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;2,66666667;Não;Não;Não
11232;67208;2023;Estadual;0000.23.0963;PE DO COCÓ;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental (PPPEA);ECO Museu do Mangue: ONG que realiza trabalhos de educação ambiental e reflorestamento na foz do Rio Cocó, na região do bairro Caça e Pesca/ Sabiaguaba.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Sim;Sim
11232;67211;2023;Estadual;0000.23.0963;PE DO COCÓ;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental (PPPEA);Projeto Bom Dia Cocó: graduandos e graduados em ciências biológicas da Universidade Federal do Ceará (UFC) e Universidade Estadual do Ceará (UECE) que realizam trabalhos de educação ambiental nas trilhas do parque, nas manhãs de domingo.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Autorização direta;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,33333333;Não;Sim;Sim
11232;67215;2023;Estadual;0000.23.0963;PE DO COCÓ;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;"Passeios de barco realizados no trecho 1 do Rio Cocó. Os passeios tem como objetivo despertar nos usuários do Parque Estadual do Cocó um sentimento de pertencimento e conhecimento sobre a fauna e flora e importância do Rio Cocó.
Opções de passeio:
Duração de 20min, ida e volta, trecho que vai do pier da Av. Sebastião de Abreu até a Av. Engenheiro Santana Júnior.
Duração de 2h, ida e volta, trecho que vai do pier da Av. Sebastião de Abreu até a praia da Sabiaguaba (foz do rio Cocó).
Os passeios são realizados, durante a semana, somente por agendamento e aos finais de semana por ordem de chegada.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,66666667;Não;Não;Não
11232;67207;2023;Estadual;0000.23.0963;PE DO COCÓ;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Visita de instituições na UC com acompanhamento de educadores ambientais para apresentação de palestras, trilhas guiadas e passeios de barco com o intuito de passar informações sobre o parque, bem como sua história, fauna e flora. Além de sensibilizar o grupo a cerca da importância ecológica da área.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
11232;67213;2023;Estadual;0000.23.0963;PE DO COCÓ;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação desportiva;Prática de esportes (futebol, futsal, basquete, vôlei de praia e golfe)  em espaços destinados para tal fim, na área de uso intensivo dos complexos poliesportivos da UC.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2;Não;Não;Sim
11232;67214;2023;Estadual;0000.23.0963;PE DO COCÓ;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;"Atividade sócio-cultural denominada ""rolezinho"", onde o público, normalmente menor de idade, faz uso inadequado do espaço e equipamentos públicos da UC.";Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;1;-2;Sim;Não;Não
11232;67220;2023;Estadual;0000.23.0963;PE DO COCÓ;SEMA-CE;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Empresa autorizada (marca);Parceria com a escolinha de futebol do PSG - Paris Sant Germany para plantio de mudas nativas no entorno da Unidade.;Permitido;Entorno;Entorno;;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
11232;67218;2023;Estadual;0000.23.0963;PE DO COCÓ;SEMA-CE;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Empresa autorizada (marca);Projeto Vem Passarinha - Tem como objetivo reunir os usuários do Parque no terceiro sábado de cada mês, para discussão de novos projetos e posteriormente caminhada para exploração de ave e fauna do Parque.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
11232;67216;2023;Estadual;0000.23.0963;PE DO COCÓ;SEMA-CE;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Ensaios fotográficos e gravação de vídeos com grupos diversos nas áreas de uso intensivo da unidade, sem uso de grandes estruturas e mediante autorização da administração do parque.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
11232;67217;2023;Estadual;0000.23.0963;PE DO COCÓ;SEMA-CE;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Visita de usuários ao parque para fotografias e gravações de vídeos de espécies da fauna e flora nativa.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
11232;67227;2023;Estadual;0000.23.0963;PE DO COCÓ;SEMA-CE;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Plantações (mandioca, milho, feijão, etc) subsidiárias nas comunidades tradicionais (Casa de Farinha e Sabiaguaba).;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
11232;67226;2023;Estadual;0000.23.0963;PE DO COCÓ;SEMA-CE;;4 - USO DO SOLO;Açude - dessedentação;Barragem construída com intuito de conter enchentes na cidade de Fortaleza, principalmente nos bairros circunvizinhos a referida represa/barragem.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-1;Sim;Sim;Não
11232;67224;2023;Estadual;0000.23.0963;PE DO COCÓ;SEMA-CE;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Centro de Referência Ambiental local este utilizado para passar informações e realizar atividades com visitantes (Cine Cocó). Onde, também se localiza o alojamento dos funcionários e o setor administrativo do parque.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;2;2;Não;Não;Não
11232;67223;2023;Estadual;0000.23.0963;PE DO COCÓ;SEMA-CE;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Ocupações irregulares dentro da poligonal da Unidade de Conservação, geralmente em áreas de APP - Área de Preservação Permanente (como mata ciliar, manguezal e dunas).;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-2,33333333;Sim;Não;Não
11232;74988;2023;Estadual;0000.23.0963;PE DO COCÓ;SEMA-CE;;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Centro Gastronômico Ambiental, criado com intuito de normatizar e minimizar impactos do uso da área sabiaguaba , por moradores tradicionais.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
11232;67225;2023;Estadual;0000.23.0963;PE DO COCÓ;SEMA-CE;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Criadouros de animais (pocilga, currais, etc.);Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
11232;67229;2023;Estadual;0000.23.0963;PE DO COCÓ;SEMA-CE;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Predação de espécies silvestres por espécies exóticas invasoras abandonadas em áreas da unidade de conservação, onde a administração do parque supervisiona e permite tanto a alimentação, quanto estruturas provisórias para esses animais até a criação de um abrigo público para o manejo desses animais.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;4;4;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
11232;67230;2023;Estadual;0000.23.0963;PE DO COCÓ;SEMA-CE;;5 - USO DE FAUNA;Meliponicultura;Implantação de um Meliponário na área de Uso Intensivo para fins de uso pedagógico (escolas, universidades, instituições, etc.);Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
11232;67228;2023;Estadual;0000.23.0963;PE DO COCÓ;SEMA-CE;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca artesanal de peixes e frutos do mar encontrados no Rio Cocó para subsistência de comunidades tradicionais que estão inseridas dentro da área da unidade de conservação.;Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;-1;Sim;Sim;Não
11232;67231;2023;Estadual;0000.23.0963;PE DO COCÓ;SEMA-CE;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Retirada de madeira para produção de cercas e de carvão em caieiras.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
11232;67232;2023;Estadual;0000.23.0963;PE DO COCÓ;SEMA-CE;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Supressão vegetal para construção de residências;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-2,33333333;Sim;Não;Não
11232;67233;2023;Estadual;0000.23.0963;PE DO COCÓ;SEMA-CE;;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Implantação e consolidação do viveiros de mudas nativas e medicinais para fins educativos e de reflorestamento.;Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
11232;67234;2023;Estadual;0000.23.0963;PE DO COCÓ;SEMA-CE;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Retirada de areia/barro em algumas áreas.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
11232;67235;2023;Estadual;0000.23.0963;PE DO COCÓ;SEMA-CE;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Açudes;Barragem do Rio Cocó, construída com o intuito de conter enchentes nos bairros circunvizinhos e fazer parte do sistema de abastecimento da cidade.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;4;-2,66666667;Sim;Não;Não
11232;67236;2023;Estadual;0000.23.0963;PE DO COCÓ;SEMA-CE;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Descarte irregular e ilegal em áreas do entorno da Unidade e na APP do Parque Estadual do Cocó.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;3;2;-3;Sim;Não;Não
11232;75003;2023;Estadual;0000.23.0963;PE DO COCÓ;SEMA-CE;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Infraestrutura urbana;Construção de três polo lazer, São João do Tauape, Tancredo Neves e Raul Barbosa, com o intuito de atender comunidades em locais de vulnerabilidade social.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11232;67237;2023;Estadual;0000.23.0963;PE DO COCÓ;SEMA-CE;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de passagem - fluvial e marítimo;Passeio de barco no rio Cocó;Vedado;Incentivado;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;2,66666667;Não;Não;Sim
11523;72308;2023;Estadual;0000.23.1930;PE SÍTIO FUNDÃO;SEMA-CE;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;As pesquisas científicas são realizadas pelos alunos de universidades parceiras a fim de confeccionar trabalhos como monografia, trabalho de conclusão de curso, tese de mestrado e doutorado.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,33333333;Não;Não;Não
11523;72311;2023;Estadual;0000.23.1930;PE SÍTIO FUNDÃO;SEMA-CE;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Composição e diversidade florística em banco de sementes em solo em uma área da caatinga no Parque Estadual Sítio Fundão;Incentivado;Permitido;Incentivado;Autorização direta;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;1,33333333;Não;Não;Sim
11523;72314;2023;Estadual;0000.23.1930;PE SÍTIO FUNDÃO;SEMA-CE;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Educação ambiental e saúde publica para funcionários e visitantes do Parque Estadual Sitio Fundão.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
11523;72309;2023;Estadual;0000.23.1930;PE SÍTIO FUNDÃO;SEMA-CE;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Efeitos da invasão de animais domésticos no Parque Estadual Sítio Fundão.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Sim
11523;72313;2023;Estadual;0000.23.1930;PE SÍTIO FUNDÃO;SEMA-CE;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Importância da educação ambiental na Unidade de Conservação Parque Estadual Sítio Fundão. Pesquisa tendo como embasamento as ações que o parque oferece para estudantes, visitantes e comunidade do entorno.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
11523;75022;2023;Estadual;0000.23.1930;PE SÍTIO FUNDÃO;SEMA-CE;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Pesquisa científica em parceria com o laboratório de pesquisa de Produtos Naturais da Universidade Regional do Cariri coordenado pelo Prof. Dr José Galberto Martins da Costa com tema: Magonia Pubescens, conhecida popularmente como Tingui. 
Pesquisa para trabalho de conclusão de curso.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;1,33333333;Não;Não;Sim
11523;75023;2023;Estadual;0000.23.1930;PE SÍTIO FUNDÃO;SEMA-CE;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Pesquisa científica para trabalho de conclusão de curso da Universidade Regional do Cariri - URCA.
Uso de óleo essencial encapsulado da Hymenaea courbaril frente a enterobactérias.
AVALIAÇÃO DO POTENCIAL INSETICIDA, ALELOPÁTICO E ANTIMICROBIANO DO EXTRATO ETANÓLICO DE Magonia pubescens A. ST -HILL PARA O CONTROLE DE PRAGAS NO CULTIVO DO MILHO (Zea mays L.).";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;2;1;1;0,66666667;Não;Não;Não
11523;72315;2023;Estadual;0000.23.1930;PE SÍTIO FUNDÃO;SEMA-CE;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;A conservação da biodiversidade na perspectiva das unidades de conservação da bacia sedimentar do Araripe no Ceará.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
11523;72319;2023;Estadual;0000.23.1930;PE SÍTIO FUNDÃO;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;A UC recebe turmas de alunos para aulas de campo, bem como estudantes e universitários visitam o parque com a finalidade de criação de TCC's e monografias.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2;Não;Não;Não
11523;72317;2023;Estadual;0000.23.1930;PE SÍTIO FUNDÃO;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;A visitação na Unidade de Conservação acontece tanto de forma agendada pelo órgão a qual encontra-se vinculada (SEMA), como sem agendamento prévio, com visitas realizadas pela comunidade do entorno que faz atividades físicas como caminhadas.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;2;2,66666667;Não;Sim;Não
11523;72321;2023;Estadual;0000.23.1930;PE SÍTIO FUNDÃO;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;O Parque Estadual Sítio Fundão está no roteiro turístico da Região do Cariri, as visitas não são necessariamente para fins ambientais, mas para conhecimento do espaço.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;1;1;1;1;Não;Não;Não
11523;72316;2023;Estadual;0000.23.1930;PE SÍTIO FUNDÃO;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Os visitantes são recebidos por monitores na portaria sendo informados sobre os processos naturais da UC, enquanto percorrem os caminhos internos do Parque Estadual Sítio Fundão.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;2;2,66666667;Não;Não;Sim
11523;72323;2023;Estadual;0000.23.1930;PE SÍTIO FUNDÃO;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com motivação cultural;Aulas de campo com escolas e faculdades da disciplina de sociologia para conhecer o contexto histórico da UC, bem como os bens tombados e a história do criador, Jeferson da Franca Alencar, ambientalista e defensor da natureza.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;1;3,33333333;Não;Não;Não
11523;72320;2023;Estadual;0000.23.1930;PE SÍTIO FUNDÃO;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);O parque possui 03 bens tombados que são visitados constantemente, bem como é um geossítio do Geopark Araripe da Unesco, ou seja, está inserido no roteiro turístico da região do Cariri.;Permitido;Permitido;Permitido;Decreto de criação;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Sim;1;1;1;1;Não;Não;Não
11523;72322;2023;Estadual;0000.23.1930;PE SÍTIO FUNDÃO;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;A UC disponibiliza de ações voltadas para observação de aves e outros animais da fauna.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
11523;72318;2023;Estadual;0000.23.1930;PE SÍTIO FUNDÃO;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;As atividades de visitação do parque estão ligadas a práticas de caminhadas pela população do entorno, grupos guiados pelos monitores locais, trilha dos sentidos e ciclismo.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;2;2,66666667;Não;Sim;Não
11523;72325;2023;Estadual;0000.23.1930;PE SÍTIO FUNDÃO;SEMA-CE;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Agências de turismo e guias turísticos que fazem uso das imagens da Unidade de Conservação para fins comerciais.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;2,66666667;Não;Não;Não
11523;75024;2023;Estadual;0000.23.1930;PE SÍTIO FUNDÃO;SEMA-CE;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);"A página de instagram do Parque Estadual Sítio Fundão é o @vemprositiofundão que impactou positivamente com relação a publicização das ações de educação ambiental realizadas pela unidade de conservação.
Todas as imagens postadas, são permitidas pelos visitantes.";Permitido;Incentivado;Permitido;Outros direitos assegurados;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1;Não;Não;Sim
11523;72324;2023;Estadual;0000.23.1930;PE SÍTIO FUNDÃO;SEMA-CE;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Os visitantes agendam ensaios fotográficos para várias ocasiões, como book's de gestantes, em família, noivado, casamento, entre outros.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;1,33333333;Não;Não;Não
11523;72326;2023;Estadual;0000.23.1930;PE SÍTIO FUNDÃO;SEMA-CE;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;O Parque Estadual Sítio Fundão tem diversas construções histórico-culturais, bem como a guarita dos vigilantes, banheiros e o manejo da infraestrutura da UC.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;4;1;Não;Não;Não
11523;72328;2023;Estadual;0000.23.1930;PE SÍTIO FUNDÃO;SEMA-CE;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça noturna com utilização de animal (cachorro).;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;-1;Sim;Não;Não
11523;72329;2023;Estadual;0000.23.1930;PE SÍTIO FUNDÃO;SEMA-CE;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;A população dos bairros limítrofes invadem a UC por vias não oficiais (portão principal), removem as cercas e cortam árvore para suposta utilização do tronco. Ex: tipos como sabiá e pau darco.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;2;3;-2,33333333;Sim;Não;Não
11096;64878;2023;Estadual;0000.23.1931;PE BOTÂNICO DO CEARÁ;SEMA-CE;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Desenvolvimento e maturidade fisiológica de frutas nativas do litoral cearense - Fenologia, Pós-colheita e Dormência de sementes.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Não
11096;64879;2023;Estadual;0000.23.1931;PE BOTÂNICO DO CEARÁ;SEMA-CE;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Ecologia de ervas -de -passarinho e suas hospedeira na comunidade vegetal do Parque Estadual Botânico do Ceará;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Não
11096;65738;2023;Estadual;0000.23.1931;PE BOTÂNICO DO CEARÁ;SEMA-CE;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Eficácia da gestão de Unidade de Conservação frente a proteção de ecossistemas hídricos :Estudo de Caso no Litoral Cearense;Incentivado;Permitido;Incentivado;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Não
11096;64880;2023;Estadual;0000.23.1931;PE BOTÂNICO DO CEARÁ;SEMA-CE;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Estudo químico e biológico das espécies, buscando que apresentem antioxidantes (contra radicais livres) e anticolinesterática, para descoberta de agentes contra a Doença de Alzheimer.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Não
11096;64875;2023;Estadual;0000.23.1931;PE BOTÂNICO DO CEARÁ;SEMA-CE;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Inventário Florístico do Unidade de Conservação Parque Estadual Botânico do Ceará.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Não
11096;64876;2023;Estadual;0000.23.1931;PE BOTÂNICO DO CEARÁ;SEMA-CE;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Unha do diabo, aves e carnaúbas: Desvendando os impactos de uma daninha invasora;Incentivado;Permitido;Incentivado;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Não
11096;64881;2023;Estadual;0000.23.1931;PE BOTÂNICO DO CEARÁ;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Trilhas ecológicas guiadas pelos Educadores Ambientais, oficinas, capacitações, treinamentos e visita aos diversos equipamentos do Parque.;Permitido;Permitido;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Sim;Sim
11096;64883;2023;Estadual;0000.23.1931;PE BOTÂNICO DO CEARÁ;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação desportiva;Corrida,bicicletas em horários definidos e academia ao ar livre.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;2,33333333;Não;Não;Não
11096;64882;2023;Estadual;0000.23.1931;PE BOTÂNICO DO CEARÁ;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Projeto Viva o Parque: zumba, ritmos, aeróbica, massoterapia ,escalada fixa, brincadeiras infantis tradicionais, pintura de rosto, palhaço, contação de estória, pula-pula, slackline,  pedalinhos no Espelho d'água, doação de mudas de plantas nativas,  trilhas ecológicas e oficinas educativas.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;2,66666667;Não;Não;Sim
11096;64884;2023;Estadual;0000.23.1931;PE BOTÂNICO DO CEARÁ;SEMA-CE;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Ensaios fotográficos dos visitantes realizado no Parque.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;1;1,33333333;Não;Sim;Não
11096;64885;2023;Estadual;0000.23.1931;PE BOTÂNICO DO CEARÁ;SEMA-CE;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;A estrutura é composta por :praça com brinquedopraça e academia ao ar livre, administração, recepção, centro de visitação ( museu e auditório), sala verde, biblioteca, cantina, refeitório, orquidário, meliponário, viveiro de mudas, horto medicinal, laboratório de sementes, banco de germoplasma, espaço oficina, pátio de compostagem, dessalinizador, rotatórias, quiosques e trilhas ecológicas.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;4;2;Não;Sim;Sim
11096;64887;2023;Estadual;0000.23.1931;PE BOTÂNICO DO CEARÁ;SEMA-CE;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça ilegal dentro da Poligonal do PEBCE;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
11096;64886;2023;Estadual;0000.23.1931;PE BOTÂNICO DO CEARÁ;SEMA-CE;;5 - USO DE FAUNA;Meliponicultura;Criação de abelhas sem ferrão ( Meliponário) visando a conservação das espécies, os serviços ecossistêmicos e geração de renda.;Vedado;Incentivado;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;4;2;Não;Sim;Sim
11096;64888;2023;Estadual;0000.23.1931;PE BOTÂNICO DO CEARÁ;SEMA-CE;;5 - USO DE FAUNA;Meliponicultura;Criação de abelhas sem ferrão ( Meliponário) visando a conservação das espécies, os serviços ecossistêmicos e geração de renda.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;4;2;Não;Não;Não
11096;64889;2023;Estadual;0000.23.1931;PE BOTÂNICO DO CEARÁ;SEMA-CE;;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Coleta de sementes para produção de mudas do Viveiro do Parque Estadual Botânico afim de reflorestar áreas degradadas do Parque, da região do entorno, como também, para doação aos diversos municípios do Ceará .;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Sim;Sim
11096;64891;2023;Estadual;0000.23.1931;PE BOTÂNICO DO CEARÁ;SEMA-CE;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração de água mineral;Poço profundo acoplado com dessalinizador para irrigação do Viveiro de Mudas e Horto Medicinal;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;2;2;3;1;Não;Não;Não
11096;64890;2023;Estadual;0000.23.1931;PE BOTÂNICO DO CEARÁ;SEMA-CE;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração de água mineral;Poços artesianos para irrigação e manutenção dos equipamentos.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;4;2;Não;Não;Não
11096;64892;2023;Estadual;0000.23.1931;PE BOTÂNICO DO CEARÁ;SEMA-CE;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Captação hídrica de poço artesiano com processo de  dessalinização com a finalidade de irrigação do viveiro de mudas, horto medicinal e orquidário, manutenção dos equipamentos e consumo humano.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;4;2;Não;Não;Não
11527;75106;2023;Estadual;0000.23.1932;ARIE DO SÍTIO CURIÓ;SEMA-CE;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa voltada para a fauna ameaçada.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11527;72411;2023;Estadual;0000.23.1932;ARIE DO SÍTIO CURIÓ;SEMA-CE;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Realização de pesquisa científica acerca da biodiversidade da UC.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
11527;72415;2023;Estadual;0000.23.1932;ARIE DO SÍTIO CURIÓ;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;Acompanhamento e guiamento de trilhas para observação de aves, flora e fauna da UC.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
11527;72412;2023;Estadual;0000.23.1932;ARIE DO SÍTIO CURIÓ;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;Realização de trilhas ecológicas e campanhas de educação ambiental.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;0;0;2,66666667;Não;Não;Sim
11527;72413;2023;Estadual;0000.23.1932;ARIE DO SÍTIO CURIÓ;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Realização do Projeto Viva o Parque aos domingos na UC. O projeto promove atividades gratuitas como: massoterapia, brincadeiras populares, aulas de zumba, aeróbica, entre outros, para a comunidade e os visitantes que frequentam a UC.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
11527;72414;2023;Estadual;0000.23.1932;ARIE DO SÍTIO CURIÓ;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Acompanhamento da visitação de escolas e universidades, como também o guiamento de trilhas.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;0;0;2,66666667;Não;Não;Sim
11527;72416;2023;Estadual;0000.23.1932;ARIE DO SÍTIO CURIÓ;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação desportiva;Areninha de futebol dentro da poligonal da UC, proporcionando escolinhas de futebol para projetos sociais, torneios e atividades esportivas para a comunidade.;Permitido;Incentivado;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;2;2;2;1;Não;Sim;Não
11527;75108;2023;Estadual;0000.23.1932;ARIE DO SÍTIO CURIÓ;SEMA-CE;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Uso de imagens da fauna da Unidade para divulgação da atividade birdwatching.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
11527;75109;2023;Estadual;0000.23.1932;ARIE DO SÍTIO CURIÓ;SEMA-CE;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Uso de imagens da unidade para divulgação da atividade de trilha de interpretação ambiental.;Permitido;Incentivado;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
11527;72417;2023;Estadual;0000.23.1932;ARIE DO SÍTIO CURIÓ;SEMA-CE;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Guarita para vigilância, infra estrutura de banheiros e salão para realização de atividades.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2;Não;Não;Não
11527;72418;2023;Estadual;0000.23.1932;ARIE DO SÍTIO CURIÓ;SEMA-CE;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Vestiário da Areninha do Curió;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;1;1;1;1;Não;Sim;Não
11022;63200;2023;Estadual;0000.23.1933;PE DAS CARNAÚBAS;SEMA-CE;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Identificação de espécies de fauna ameaçada de extinção (INSTRUÇÃO NORMATIVA N 03/2021);Incentivado;Permitido;Incentivado;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11022;63202;2023;Estadual;0000.23.1933;PE DAS CARNAÚBAS;SEMA-CE;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Identificação de espécies nativas da flora (INSTRUÇÃO NORMATIVA N 03/2021);Incentivado;Permitido;Incentivado;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11022;63201;2023;Estadual;0000.23.1933;PE DAS CARNAÚBAS;SEMA-CE;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Identificação de sítios arqueológicos (INSTRUÇÃO NORMATIVA N 03/2021);Incentivado;Permitido;Incentivado;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11022;63199;2023;Estadual;0000.23.1933;PE DAS CARNAÚBAS;SEMA-CE;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Levantamentos de potencial geoturistico, material botânico, informações faunísticas preliminares. (INSTRUÇÃO NORMATIVA N 03/2021);Incentivado;Permitido;Incentivado;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11022;74560;2023;Estadual;0000.23.1933;PE DAS CARNAÚBAS;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Atividades holísticas e de meditação através do turismo terapêutico. Prática de yoga, banho de natureza;Incentivado;Permitido;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
11022;63204;2023;Estadual;0000.23.1933;PE DAS CARNAÚBAS;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Visita massiva a atrativos do sopé das Serras de Ubatuba e Flores. As visitas compreendem a temporada de cachoeiras, que ocorre durante o primeiro semestre do ano.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;1;1;1;2;Não;Sim;Não
11022;74558;2023;Estadual;0000.23.1933;PE DAS CARNAÚBAS;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental (PPPEA);Acesso aos atrativos com visita guiada através da gestão ou de condutores credenciados pelos municípios de Granja ou Viçosa do ceará para observação de flora, aves e acompanhamento de atividades extrativistas do entorno da uc.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
11022;74555;2023;Estadual;0000.23.1933;PE DAS CARNAÚBAS;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Acessoa aos atrativos do sopé das Serras das Flores e Ubatuba, tais como cachoeiras com trilhas consolidadas e visitação volumosa, tais como: - Cachoeira dos Macacos, Cachoeira do Indio, Cachoeira do Torém, Pirapora da Ubatuba, Grota da Velha, Cachoeira das Flores, Cachoeira do Cocal.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Sim;Sim
11022;74559;2023;Estadual;0000.23.1933;PE DAS CARNAÚBAS;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com motivação cultural;Imersão na cultura das comunidades do entorno da UC, como coleta do côco babaçu, tucum, andiroba para produção artesanal de óleos. Coleta da Taboca para produção de artefatos de uso agrícola, como, grajáu, urú, peneiras e etc.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
11022;74563;2023;Estadual;0000.23.1933;PE DAS CARNAÚBAS;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação em áreas de cunho religioso ou místico;"Visitação em áreas de cunho místico onde a história contada pelas comunidades tradicionais possuem relevância, como: Pirapora Encantada e Grutinha do Torém.
Exemplo: relatos da aparição da mãe d'água na pirapora e existência de uma cidade encantada formada por ouro.
Avistamento de seres encantados por pescadores e lavadeiras, tanto na Grutinha do Torém quanto na Pirapora de Ubatuba.";Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
11022;74562;2023;Estadual;0000.23.1933;PE DAS CARNAÚBAS;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação em áreas de cunho religioso ou místico;"Visitação em áreas de cunho místico onde a história contada pelas comunidades tradicionais possuem relevância, como: Pirapora Encantada e Grutinha do Torém.
Exemplo: relatos da aparição da mãe d'água na pirapora e existência de uma cidade encantada formada por ouro.
Avistamento de seres encantados por pescadores e lavadeiras, tanto na Grutinha do Torém quanto na Pirapora de Ubatuba.";Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
11022;63203;2023;Estadual;0000.23.1933;PE DAS CARNAÚBAS;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;"Ausência de normativas orientadoras para visitação nas cachoeiras e cavernas pela comunidade local.
Acesso à áreas restritas e de alta sensibilidade biológica compreendida a partir da elevação de 200m acima do nível do mar, onde há habitats de vida silvestres e diversidade de flora.";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Sim;Não
11022;74564;2023;Estadual;0000.23.1933;PE DAS CARNAÚBAS;SEMA-CE;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Uso de imagens e videos dos atrativos da UC para fins comerciais e de turismo ecológico;Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;1;1;1;2;Não;Sim;Sim
11022;63205;2023;Estadual;0000.23.1933;PE DAS CARNAÚBAS;SEMA-CE;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);"Registro e utilização de imagens e vídeos dos atrativos da uc por visitantes com o perfil de turismo desde que sejam respeitadas as nomenclaturas originais e tradicionais de cada atrativo.
Registro e utilização de imagens e vídeos da fauna e da flora local por visitantes com o perfil de turismo.
Registro e utilização de imagens e vídeos de atividades de extrativismo por visitantes com o perfil de turismo.";Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;0;1;3,33333333;Não;Sim;Sim
11022;63206;2023;Estadual;0000.23.1933;PE DAS CARNAÚBAS;SEMA-CE;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Atividades agrícolas de subsistência (arroz, feijão e milho);Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Sim;Não
11022;63209;2023;Estadual;0000.23.1933;PE DAS CARNAÚBAS;SEMA-CE;;4 - USO DO SOLO;Atividade Industrial;Existência de fábrica de cerâmica;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;2;0,33333333;Não;Não;Não
11022;63208;2023;Estadual;0000.23.1933;PE DAS CARNAÚBAS;SEMA-CE;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Moradia, na maioria unifamiliar, em virtude do processo de regularização fundiária não ter ocorrido;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;2;-0,66666667;Sim;Sim;Não
11022;63210;2023;Estadual;0000.23.1933;PE DAS CARNAÚBAS;SEMA-CE;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Existência de proprietários morando dentro da área da UC;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;2;-1,33333333;Sim;Sim;Não
11022;63207;2023;Estadual;0000.23.1933;PE DAS CARNAÚBAS;SEMA-CE;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Criação de animais de médio e grande porte (bovino, caprino, suíno e equino);Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Sim;Não
11022;63211;2023;Estadual;0000.23.1933;PE DAS CARNAÚBAS;SEMA-CE;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça de espécies vulneráveis (Onça-parda, Guariba, Paca, Porco Espinho, entre outros);Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-1;Sim;Não;Não
11022;74608;2023;Estadual;0000.23.1933;PE DAS CARNAÚBAS;SEMA-CE;;5 - USO DE FAUNA;Manejo de fauna (espécies silvestres - comercial);Comercialização de pequenas aves, como periquito verde;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
11022;63212;2023;Estadual;0000.23.1933;PE DAS CARNAÚBAS;SEMA-CE;;5 - USO DE FAUNA;Meliponicultura;Existência de colmeias de uso individual dentro dos limites da uc;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Não;Não
11022;63214;2023;Estadual;0000.23.1933;PE DAS CARNAÚBAS;SEMA-CE;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Exploração de madeira para lenha e produção de carvão;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
11022;63213;2023;Estadual;0000.23.1933;PE DAS CARNAÚBAS;SEMA-CE;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Extrativismo vegetal da Carnaúba, Babaçu, Tucum, Andiroba;Vedado;Permitido;Permitido;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;1;1;1;2;Não;Sim;Não
11022;74609;2023;Estadual;0000.23.1933;PE DAS CARNAÚBAS;SEMA-CE;;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Utilização de recursos florestais de forma sustentável, como cascas de pau (aroreira, ameixa, jacarandá, ipê), leite de janaguba, Taboca;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;3;Não;Sim;Não
11022;63216;2023;Estadual;0000.23.1933;PE DAS CARNAÚBAS;SEMA-CE;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração de areia e argila;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
11022;63215;2023;Estadual;0000.23.1933;PE DAS CARNAÚBAS;SEMA-CE;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Mineração de granito na região de Santa Terezinha, Cocal, Ibuaçu, Pirapora;Vedado;Entorno;Entorno;Decreto de criação;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
11022;63218;2023;Estadual;0000.23.1933;PE DAS CARNAÚBAS;SEMA-CE;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Principal fonte de abastecimento de água das comunidades do entorno;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
11022;63219;2023;Estadual;0000.23.1933;PE DAS CARNAÚBAS;SEMA-CE;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Cemitério;Existência de dois cemitérios na Unidade de Conservação;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1;Sim;Não;Não
11022;63220;2023;Estadual;0000.23.1933;PE DAS CARNAÚBAS;SEMA-CE;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Infraestrutura urbana;Construção da rodovia vicente arruda, ligando a sede de Granja ao distrito de Timonha. Estrada dentro dos limites atuais do Parque;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
11022;63217;2023;Estadual;0000.23.1933;PE DAS CARNAÚBAS;SEMA-CE;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Existência de torres anemométricas no platô da serra de ubatuba, na área de São Joaquim, no Purgatório e na Serra das Flores.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
11679;75025;2023;Estadual;0000.23.3483;ARIE DAS ÁGUAS EMENDADAS DOS INHAMUNS;SEMA-CE;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Análise geoambiental da degradação do sistema e subsistemas da microbacia hidrográfica do Riacho Carrapateiras.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Autorização direta;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,33333333;Não;Não;Não
11679;75026;2023;Estadual;0000.23.3483;ARIE DAS ÁGUAS EMENDADAS DOS INHAMUNS;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental (PPPEA);A ARIE dos Inhamuns está aberta para visitação de grupos de alunos e professores, ou cientista que tenham o objetivo de pesquisar cientificamente sobre as espécies de fauna e flora típicas da Caatinga.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2;Não;Não;Não
11679;75027;2023;Estadual;0000.23.3483;ARIE DAS ÁGUAS EMENDADAS DOS INHAMUNS;SEMA-CE;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Registros realizados por fotógrafos profissionais dentro da ARIE, seja para divulgação de ação ou para fins particulares.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Não;Não
11679;75028;2023;Estadual;0000.23.3483;ARIE DAS ÁGUAS EMENDADAS DOS INHAMUNS;SEMA-CE;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Plantação de milho e outros legumes para uso pessoal.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-2;Sim;Não;Não
11679;75029;2023;Estadual;0000.23.3483;ARIE DAS ÁGUAS EMENDADAS DOS INHAMUNS;SEMA-CE;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Na área da unidade de conservação, existe uma propriedade utilizada como moradia do caseiro.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
11679;75030;2023;Estadual;0000.23.3483;ARIE DAS ÁGUAS EMENDADAS DOS INHAMUNS;SEMA-CE;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);No espaço da unidade de conservação há o criadouro de alguns caprinos e bovinos, bem como suínos e aves.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-1;Sim;Não;Não
11679;75031;2023;Estadual;0000.23.3483;ARIE DAS ÁGUAS EMENDADAS DOS INHAMUNS;SEMA-CE;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Terceiros entram na propriedade para praticar caça aos animais que habitam na unidade, fazendo uso tanto como esporte, como para o comércio.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
11679;75032;2023;Estadual;0000.23.3483;ARIE DAS ÁGUAS EMENDADAS DOS INHAMUNS;SEMA-CE;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Terceiros removem madeira de forma ilegal e sem comunicação prévia ao proprietário da área.;Permitido;Vedado;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-2;Sim;Não;Não
11081;64484;2023;Estadual;0000.23.3729;REVIS PERIQUITO CARA-SUJA;SEMA-CE;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Coleta de animais para identificar patógenos ou sua carga genética.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Autorização para licenciamento;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
11081;64488;2023;Estadual;0000.23.3729;REVIS PERIQUITO CARA-SUJA;SEMA-CE;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa com aves para observação de seus serviços ecossistêmicos.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Autorização para licenciamento;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;0,66666667;Não;Não;Não
11081;64485;2023;Estadual;0000.23.3729;REVIS PERIQUITO CARA-SUJA;SEMA-CE;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa de animais peçonhentos (cascavel do Nordeste) para avaliar sua ocorrência fora do seu habitat. Investigar os parâmetros de deslocamento, uso de microhabitat e atividade de uma população da cascavel sul-americana (Crotalus durissus).;Incentivado;Permitido;Incentivado;Autorização para licenciamento;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
11081;64481;2023;Estadual;0000.23.3729;REVIS PERIQUITO CARA-SUJA;SEMA-CE;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa realizada por instituições/universidades como Associação de Pesquisa e Preservação de Ecossistemas Aquáticos - AQUASIS,  Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira  - UNILAB, Universidade Federal do Ceará - UFC, UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA,  Universidade Estadual do Ceará - UECE, dentre outras.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11081;64482;2023;Estadual;0000.23.3729;REVIS PERIQUITO CARA-SUJA;SEMA-CE;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa com ênfase em métodos de uso sustentável de floresta nativa;As pesquisas são de coleta de dados primários.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
11081;64486;2023;Estadual;0000.23.3729;REVIS PERIQUITO CARA-SUJA;SEMA-CE;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa com ênfase em métodos de uso sustentável de floresta nativa;Coleta de espécimes, no qual tem como objetivo revisar taxonomicamente o gênero Paraselenis Spaeth, 1913 e também analisar filogeneticamente a subfamília Cassidinae.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;0;0;0;1,66666667;Não;Não;Não
11081;64483;2023;Estadual;0000.23.3729;REVIS PERIQUITO CARA-SUJA;SEMA-CE;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;As pequisas são para levantamento de dados primários. Não há comunidades tradicionais no interior da UC.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
11081;64489;2023;Estadual;0000.23.3729;REVIS PERIQUITO CARA-SUJA;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;O REVIS tem grande potencial para o desenvolvimento do turismo ecológico, especialmente através da observação de aves, uma atividade já popular na área. No entanto, para que essa atividade seja sustentável, é necessário organizá-la de maneira adequada. Isso inclui diálogos e reuniões com guias de trilhas, identificação e capacitação de guias locais, além da produção de material educativo sobre a observação de aves. É crucial que essas medidas sejam adotadas, considerando a vulnerabilidade do REVIS e suas espécies aos impactos humanos, e que as decisões sejam respaldadas pelo órgão gestor e pelo conselho da UC.;Permitido;Incentivado;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;0;2,66666667;Não;Não;Não
11081;64493;2023;Estadual;0000.23.3729;REVIS PERIQUITO CARA-SUJA;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;O REVIS é uma área que proporciona atividades de lazer, turismo ecológico e contemplação da natureza. Além disso, a conservação desses espaços influencia diretamente na prestação de diferentes serviços ecossistêmicos, por exemplo: serviços de regulação, de provisão e de cultura.;Permitido;Incentivado;Permitido;Autorização direta;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
11081;64494;2023;Estadual;0000.23.3729;REVIS PERIQUITO CARA-SUJA;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com motivação cultural;Há visitação para conhecer a história do Refúgio e suas atividades anteriores, como as realizadas anteriormente pela EMBRAPA, a saber: experiências com atividades agrícolas.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,33333333;Não;Não;Não
11081;64491;2023;Estadual;0000.23.3729;REVIS PERIQUITO CARA-SUJA;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Realização de aulas de campo, palestras,oficinas e capacitações para público pré-definido com agendamento.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;0;3;Não;Não;Não
11081;64492;2023;Estadual;0000.23.3729;REVIS PERIQUITO CARA-SUJA;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação desportiva;Não há realização deste tipo de uso.;Permitido;Vedado;Vedado;Decreto de criação;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
11081;64496;2023;Estadual;0000.23.3729;REVIS PERIQUITO CARA-SUJA;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação em áreas de cunho religioso ou místico;Não há visitação de cunho religioso ou místico, embora não seja vedado.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
11081;64490;2023;Estadual;0000.23.3729;REVIS PERIQUITO CARA-SUJA;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;É realizado com a finalidade de contato com atributos naturais e ecológicos, reforçando a experiência de contato com a natureza. A  observação de pássaro acontece normalmente no início ou no final dia com grupos pré agendados.;Permitido;Incentivado;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;2,66666667;Não;Não;Não
11081;64495;2023;Estadual;0000.23.3729;REVIS PERIQUITO CARA-SUJA;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Não há visitação sem ordenamento. Toda visita deve ser autorizada pela Gestão e guiada por condutores da UC.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
11081;64499;2023;Estadual;0000.23.3729;REVIS PERIQUITO CARA-SUJA;SEMA-CE;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Acesso a recurso genético (patente);Não há conhecimento sobre patente de recurso genético.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
11081;64500;2023;Estadual;0000.23.3729;REVIS PERIQUITO CARA-SUJA;SEMA-CE;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Empresa autorizada (marca);Não existe este tipo de uso na UC.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
11081;64498;2023;Estadual;0000.23.3729;REVIS PERIQUITO CARA-SUJA;SEMA-CE;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Não há uso comercial de imagens na UC.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
11081;64501;2023;Estadual;0000.23.3729;REVIS PERIQUITO CARA-SUJA;SEMA-CE;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Imagens (fotos e vídeos) das aves feitas por observadores de pássaros.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
11081;64502;2023;Estadual;0000.23.3729;REVIS PERIQUITO CARA-SUJA;SEMA-CE;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Imagens (fotos e vídeos) feitos por participantes de trilhas ecológicas guiadas da natureza e de outras pessoas.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,33333333;Não;Não;Não
11081;64503;2023;Estadual;0000.23.3729;REVIS PERIQUITO CARA-SUJA;SEMA-CE;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Imagens (fotos e vídeos) feitos por pesquisadores para ilustrar seus trabalhos. Recomendado o compartilhamento, com o órgão gestor da UC, dos dados, imagens, vídeos e áudios produzidos no interior do REVIS para construção de acervo do órgão.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;0;0;0;1;Não;Não;Não
11081;64504;2023;Estadual;0000.23.3729;REVIS PERIQUITO CARA-SUJA;SEMA-CE;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Imagens (fotos e vídeos) feitos por técnicos para elaboração de relatórios técnicos e levantamento para o Plano de Manejo da UC.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
11081;64497;2023;Estadual;0000.23.3729;REVIS PERIQUITO CARA-SUJA;SEMA-CE;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Produção de reportagens e matérias (sem fins comerciais).;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
11081;64511;2023;Estadual;0000.23.3729;REVIS PERIQUITO CARA-SUJA;SEMA-CE;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Não ha este tipo de uso no interior da UC.;Permitido;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
11081;64508;2023;Estadual;0000.23.3729;REVIS PERIQUITO CARA-SUJA;SEMA-CE;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Não há este tipo de uso na UC.;Permitido;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
11081;64507;2023;Estadual;0000.23.3729;REVIS PERIQUITO CARA-SUJA;SEMA-CE;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Não há este tipo de uso na UC.;Permitido;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
11081;64509;2023;Estadual;0000.23.3729;REVIS PERIQUITO CARA-SUJA;SEMA-CE;;4 - USO DO SOLO;Açude - dessedentação;Há um pequeno barramento no interior da UC.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;1;Não;Não;Não
11081;64506;2023;Estadual;0000.23.3729;REVIS PERIQUITO CARA-SUJA;SEMA-CE;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Na área do REVIS Periquito Cara Suja existem três prédios: um como base de apoio para o Posto Avançado do Batalhão da Polícia de Meio Ambiente na Região do Maciço de Baturité, um Centro Administrativo do Refúgio e um alojamento para  dar apoio logísticos aos técnicos que trabalham na área.;Permitido;Incentivado;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;0;0;0;1;Não;Não;Não
11081;64505;2023;Estadual;0000.23.3729;REVIS PERIQUITO CARA-SUJA;SEMA-CE;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);No território da Unidade de Conservação existem dois moradores que já habitavam antes da criação do REVIS Periquito Cara Suja  cujo processo de desapropriação está em tramitação.;Permitido;Vedado;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;1;0;1;Não;Não;Não
11081;64510;2023;Estadual;0000.23.3729;REVIS PERIQUITO CARA-SUJA;SEMA-CE;;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Não há este tipo de uso na UC.;Permitido;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
11081;64512;2023;Estadual;0000.23.3729;REVIS PERIQUITO CARA-SUJA;SEMA-CE;;4 - USO DO SOLO;Área Urbana;Existem alguns núcleos urbanos nas proximidades do entorno da UC.;Vedado;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
11081;64514;2023;Estadual;0000.23.3729;REVIS PERIQUITO CARA-SUJA;SEMA-CE;;5 - USO DE FAUNA;Apicultura silvestre;Pequenos apicultores são identificados no entorno da UC.;Vedado;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
11081;64517;2023;Estadual;0000.23.3729;REVIS PERIQUITO CARA-SUJA;SEMA-CE;;5 - USO DE FAUNA;Coleta;Alguns pesquisadores, previamente licenciados, fazem coletas de espécies para pesquisa no entorno da UC.;Vedado;Entorno;Entorno;Autorização para licenciamento;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Sim;Não;Sim;Não;Não;0;0;0;1;Não;Não;Não
11081;64516;2023;Estadual;0000.23.3729;REVIS PERIQUITO CARA-SUJA;SEMA-CE;;5 - USO DE FAUNA;Coleta;Pesquisadores fazem coleta de insetos  para pesquisa científica.;Vedado;Entorno;Entorno;Autorização para licenciamento;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,66666667;Não;Não;Não
11081;64519;2023;Estadual;0000.23.3729;REVIS PERIQUITO CARA-SUJA;SEMA-CE;;5 - USO DE FAUNA;Manejo de fauna (espécies exóticas - controle);Existe um plantel comercial em propriedade particular nas proximidades do entorno da UC;Permitido;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
11081;64520;2023;Estadual;0000.23.3729;REVIS PERIQUITO CARA-SUJA;SEMA-CE;;5 - USO DE FAUNA;Manejo de fauna (espécies silvestres - comercial);Existe um meliponário em uma comunidade nas proximidades do entorno da UC.;Permitido;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
11081;64515;2023;Estadual;0000.23.3729;REVIS PERIQUITO CARA-SUJA;SEMA-CE;;5 - USO DE FAUNA;Manejo de fauna (espécies silvestres - comercial);Há um plantel comercial no entorno da UC.;Permitido;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
11081;64513;2023;Estadual;0000.23.3729;REVIS PERIQUITO CARA-SUJA;SEMA-CE;;5 - USO DE FAUNA;Meliponicultura;Pequenos melipolinicultores praticam esta atividade que vem de tradições mais antigas.;Vedado;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
11081;64518;2023;Estadual;0000.23.3729;REVIS PERIQUITO CARA-SUJA;SEMA-CE;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pessoas nativas da Região Serrana fazem pesca em pequenos açudes do entrono da UC.;Vedado;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
11081;64523;2023;Estadual;0000.23.3729;REVIS PERIQUITO CARA-SUJA;SEMA-CE;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Alguns artesãos retiram madeiras tombada naturalmente nas matas do entrono da UC.;Permitido;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
11081;64526;2023;Estadual;0000.23.3729;REVIS PERIQUITO CARA-SUJA;SEMA-CE;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Moradores do entrono da UC realizam coletas de madeira (galhos caídos, desprendidos naturalmente das árvores) para utilizar na cocção de alimento em fogões a lenha.;Permitido;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
11081;64524;2023;Estadual;0000.23.3729;REVIS PERIQUITO CARA-SUJA;SEMA-CE;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;A Equipe da Gestão da UC realiza coleta de sementes de árvores nativas para produção de mudas.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;1,33333333;Não;Não;Não
11081;64527;2023;Estadual;0000.23.3729;REVIS PERIQUITO CARA-SUJA;SEMA-CE;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Alguns moradores locais do entorno da UC, coletam folhas de guaritana (também conhecido como coqueirinho da serra) para arranjos florais usados em ornamentação de ambientes.;Permitido;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
11081;64522;2023;Estadual;0000.23.3729;REVIS PERIQUITO CARA-SUJA;SEMA-CE;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Alguns nativos da Região serrana coletam folhagens, orquideas e bromélia no entrono da UC.;Permitido;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
11081;64528;2023;Estadual;0000.23.3729;REVIS PERIQUITO CARA-SUJA;SEMA-CE;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Pessoas nativas do entrono da UC utilizam várias plantas em uso na medicina popular como expectorantes, analgésicos e anti-inflamatórios.;Permitido;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
11081;64525;2023;Estadual;0000.23.3729;REVIS PERIQUITO CARA-SUJA;SEMA-CE;;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;Moradores da região do entorno utilizam madeira para atividades rotineiras em suas propriedades rurais.;Permitido;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
11081;64521;2023;Estadual;0000.23.3729;REVIS PERIQUITO CARA-SUJA;SEMA-CE;;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;"A coleta de sementes e propágulos para programas de recuperação ambiental e pesquisa científica é permitida, desde que autorizado pelo órgão ambiental competente e órgão gestor da UC;";Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;0,33333333;Não;Não;Não
11081;64529;2023;Estadual;0000.23.3729;REVIS PERIQUITO CARA-SUJA;SEMA-CE;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Açudes;Existem alguns barramentos nas proximidades do entrono da UC em propriedades particulares.;Vedado;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;3;-0,66666667;Sim;Não;Não
11081;64530;2023;Estadual;0000.23.3729;REVIS PERIQUITO CARA-SUJA;SEMA-CE;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Compreende a CE-356 que transpassa um trecho inserido na poligonal da UC, a estrada de acesso à sede administrativa do REVIS e do Batalhão de Polícia do Meio Ambiente (BPMA).;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;4;-2,66666667;Sim;Não;Não
11081;74859;2023;Estadual;0000.23.3729;REVIS PERIQUITO CARA-SUJA;SEMA-CE;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Torre de comunicação;"Estação meteorológica. A estação está dotada dos seguintes equipamentos: um termômetro eletrônico para a temperatura do ar; uma célula de orvalho ou um higrômetro para medir a umidade; um anemômetro e um cata-vento meteorológico para a medição e direção do vento; um medidor/pluviômetro para medir a quantidade de precipitação; um barômetro para medição da pressão atmosférica. Instituto Nacional de Meteorologia (INMET).";Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,66666667;Não;Não;Não
11081;64531;2023;Estadual;0000.23.3729;REVIS PERIQUITO CARA-SUJA;SEMA-CE;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Há redes de transmissão de energia elétrica nas comunidades rurais do entrono da UC.;Vedado;Entorno;Entorno;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
11525;74494;2023;Estadual;0000.23.3807;ARIE DO CAMBEBA;SEMA-CE;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Identificação dos nomes científicos e populares da espécies vegetais na ARIE, para afixação de placas informativas.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3;Não;Não;Não
11525;72382;2023;Estadual;0000.23.3807;ARIE DO CAMBEBA;SEMA-CE;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Levantamento da fauna e da flora da ARIE, com a identificação de espécies nativas e exóticas para confecção de placas de identificação.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
11525;74498;2023;Estadual;0000.23.3807;ARIE DO CAMBEBA;SEMA-CE;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Levantamento da fauna e flora da ARIE, para estudo, divulgação e repasse das informações aos visitantes;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
11525;72387;2023;Estadual;0000.23.3807;ARIE DO CAMBEBA;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;Captura de imagens em fotografia direcionada para a fauna e flora da Unidade de Conservação com o intuito de estimular os usuários do ARIE do Cambeba a observar com mais detalhes sua rica biodiversidade.;Permitido;Incentivado;Permitido;Autorização direta;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Sim
11525;72386;2023;Estadual;0000.23.3807;ARIE DO CAMBEBA;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;Projeto Vem Passarinhar: atividade de observação de aves da fauna do local, com uso de binóculos.;Permitido;Incentivado;Permitido;Autorização direta;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Sim
11525;72385;2023;Estadual;0000.23.3807;ARIE DO CAMBEBA;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;Trilhas contemplativas e interpretativas de observação da fauna e flora do local.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;2,33333333;Não;Não;Não
11525;74495;2023;Estadual;0000.23.3807;ARIE DO CAMBEBA;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Exposição de Fotografias, no Recanto Ecológico, para os públicos: servidores e sociedade em geral.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;0;0,33333333;Não;Não;Não
11525;72388;2023;Estadual;0000.23.3807;ARIE DO CAMBEBA;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental (PPPEA);Projeto Integra Cambeba: atividade de educação ambiental nas comunidades do entorno da Unidade.;Permitido;Entorno;Entorno;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
11525;72384;2023;Estadual;0000.23.3807;ARIE DO CAMBEBA;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental (PPPEA);Realização de atividades educativas, tais como: doação de mudas de espécies nativas, plantio e palestras temáticas, conforme demanda.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
11525;72383;2023;Estadual;0000.23.3807;ARIE DO CAMBEBA;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Trilha ecológica interpretativa para alunos e professores de escolas do entorno da Unidade de Conservação.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;2,33333333;Não;Não;Não
11525;72389;2023;Estadual;0000.23.3807;ARIE DO CAMBEBA;SEMA-CE;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Fotografias de fauna e flora, da paisagem, para ilustração de material educativo pela gestora.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
11525;72390;2023;Estadual;0000.23.3807;ARIE DO CAMBEBA;SEMA-CE;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Uso do espaço da ARIE para atividades de fotografias por terceiros (publicidade, ensaios fotográficos -  ABC, Book de gestantes, etc.) são realizados mediante autorização prévia.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
11525;72391;2023;Estadual;0000.23.3807;ARIE DO CAMBEBA;SEMA-CE;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Uso indevido da Unidade para pastoreio de gado, de propriedade circunvizinha.;Permitido;Vedado;Vedado;Decreto de criação;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;-1;Sim;Não;Não
11525;74496;2023;Estadual;0000.23.3807;ARIE DO CAMBEBA;SEMA-CE;;5 - USO DE FAUNA;Manejo de fauna (espécies exóticas - controle);Animais domésticos são abandonados no entorno da ARIE, necessitando de controle;Permitido;Vedado;Vedado;Outros direitos assegurados;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
11525;74497;2023;Estadual;0000.23.3807;ARIE DO CAMBEBA;SEMA-CE;;6 - USO DE FLORA;Manejo de flora (espécies exótica - controle);Remoção do Nim indiano (Azadirachta indica) da vegetação nativa.;Permitido;Vedado;Vedado;Legislação Estadual/Municipal restritiva;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-1;Sim;Não;Não
11525;72392;2023;Estadual;0000.23.3807;ARIE DO CAMBEBA;SEMA-CE;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Disposição inadequada de resíduos sólidos no interior da UC e lançamento in natura de esgoto e águas servidas no riacho da Levada.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;-1,33333333;Sim;Não;Não
11347;69372;2023;Estadual;0000.23.4064;ARIE FAZENDA RAPOSA;SEMA-CE;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Levantamento das espécies arbóreas nativas e de Copernicias existentes na ARIE Fazenda Raposa, para conhecimento e recuperação das áreas degradadas, com o replantio de mudas nestas áreas;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
11347;74419;2023;Estadual;0000.23.4064;ARIE FAZENDA RAPOSA;SEMA-CE;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Levantamento do potencial biótico e abiótico da ARIE Fazenda Raposa.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Decreto de criação;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
11347;69373;2023;Estadual;0000.23.4064;ARIE FAZENDA RAPOSA;SEMA-CE;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Levantamento faunístico da ARIE Fazenda Raposa para conhecimento da população visitante e registro fotográfico.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
11347;69374;2023;Estadual;0000.23.4064;ARIE FAZENDA RAPOSA;SEMA-CE;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Levantamento faunístico das espécies que habitam a ARIE, para conhecimento das espécies nativas, exóticas e invasoras e, posterior planejamento de manejo dessas espécies e adoção de práticas de conservação, bem como elaboração de políticas públicas.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
11347;69375;2023;Estadual;0000.23.4064;ARIE FAZENDA RAPOSA;SEMA-CE;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Levantamento florístico das espécies que compõem a vegetação da ARIE, para conhecimento das espécies nativas, exóticas e invasoras e, posterior planejamento de manejo dessas espécies, bem como para registro fotográfico e formação de banco de dados..;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
11347;74418;2023;Estadual;0000.23.4064;ARIE FAZENDA RAPOSA;SEMA-CE;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Registro fotográfico da fauna e flora da ARIE Fazenda Raposa para formação de banco de dados para produção de material educativo.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Autorização direta;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
11347;69376;2023;Estadual;0000.23.4064;ARIE FAZENDA RAPOSA;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental (PPPEA);Visita de cunho educativo e interpretativo nas trilhas ecológicas da ARIE Fazenda Raposa.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,66666667;Não;Não;Não
11347;74420;2023;Estadual;0000.23.4064;ARIE FAZENDA RAPOSA;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Empreendimento turístico;O aspecto histórico-cultural da origem da Fazenda Raposa, bem como a existência da maior Coleção de Copernicias da America Latina é um forte apelo turístico, proporcionando a vinda do turista à Unidade de Conservação ARIE Fazenda Raposa, atualmente.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;1,66666667;Não;Não;Não
11347;69377;2023;Estadual;0000.23.4064;ARIE FAZENDA RAPOSA;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com motivação cultural;Visitação para conhecer a origem da Fazenda Raposa que pertenceu a família SC Johnson, que construiu a fábrica de beneficiamento de cera de carnaúba. E foi doada posteriormente à Universidade Federal do Ceará - UFC.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;1,66666667;Não;Não;Não
11347;74421;2023;Estadual;0000.23.4064;ARIE FAZENDA RAPOSA;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Caminhada realizadas por alunos e professores nas trilhas interpretativas .;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;1;1;1;0,66666667;Não;Não;Não
11347;69378;2023;Estadual;0000.23.4064;ARIE FAZENDA RAPOSA;SEMA-CE;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);As imagens são obtidas pelos visitantes no percurso das trilhas interpretativas e durante a atividade de observação de pássaros.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
11347;69379;2023;Estadual;0000.23.4064;ARIE FAZENDA RAPOSA;SEMA-CE;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;A sede administrativa foi reformada para poder receber a sociedade em geral, para que possa conhecer os recursos naturais que a ARIE Fazenda Raposa possui.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;1,66666667;Não;Não;Não
11347;69381;2023;Estadual;0000.23.4064;ARIE FAZENDA RAPOSA;SEMA-CE;;5 - USO DE FAUNA;Manejo de fauna (espécies exóticas - controle);Controle e manutenção da fauna nativa, que é prejudicada pela presença de cães e gatos abandonados na Unidade.;Permitido;Vedado;Vedado;Decreto de criação;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;0,66666667;Não;Não;Não
11347;74422;2023;Estadual;0000.23.4064;ARIE FAZENDA RAPOSA;SEMA-CE;;5 - USO DE FAUNA;Manejo de fauna (espécies exóticas - controle);Gado trazido por vaqueiros  para o interior da Unidade, que entra por buracos na cerca, a qual, atualmente, estar sendo refeita.;Permitido;Vedado;Vedado;Outros direitos assegurados;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-1;Sim;Não;Não
11347;69380;2023;Estadual;0000.23.4064;ARIE FAZENDA RAPOSA;SEMA-CE;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca realizada por pessoas que moram no entorno da ARIE, que entram para pescar sem permissão.;Permitido;Vedado;Vedado;Decreto de criação;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
11347;69382;2023;Estadual;0000.23.4064;ARIE FAZENDA RAPOSA;SEMA-CE;;6 - USO DE FLORA;Manejo de flora (espécies exótica - controle);Manejo de flora para controle de espécies exóticas que são inseridas na Unidade pela comunidade de entorno e por animais que dispersam as sementes. Espécies parasitas e trepadeiras que estão causando doenças e mortandade das carnaúbas estão sendo removidas de suas copas nos campos de Copernícias da Coleção.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;0,66666667;Não;Não;Não
11347;69383;2023;Estadual;0000.23.4064;ARIE FAZENDA RAPOSA;SEMA-CE;;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Produção e plantio de mudas de espécies nativas para reflorestamento e recuperação de áreas degradadas, bem como a recomposição dos campos de Copernicias.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;0,66666667;Não;Não;Não
11347;69384;2023;Estadual;0000.23.4064;ARIE FAZENDA RAPOSA;SEMA-CE;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Descarte de resíduos dentro da ARIE pela população do entorno e pessoas residentes em condomínio vizinho à Unidade de Conservação.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
11528;74557;2023;Estadual;0000.23.4129;MONA GRUTA CASA DE PEDRA;NI;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Estudos de flora e fauna. Estudos relacionadas a geodiversidade, geossítios e espeleologia.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;1;1;1;2;Não;Não;Não
11528;75110;2023;Estadual;0000.23.4129;MONA GRUTA CASA DE PEDRA;NI;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Visitação do espaço para atividades recreativas ou de pesquisas mediante autorização do gestor  da Unidade;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Sim;Não;Não;3;4;2;-0,33333333;Não;Não;Sim
11528;75111;2023;Estadual;0000.23.4129;MONA GRUTA CASA DE PEDRA;NI;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Inclusão de placas sinalizadoras. Não é permitido nenhuma atividade que venha comprometer e degredar a UC.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-2;Sim;Não;Não
11339;69235;2023;Estadual;0000.23.4261;PE DO CÂNION CEARENSE DO RIO POTI;SEMA-CE;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Coleta e análise do solo e água, flora de diferentes grupos de pesquisas, pensando na preservação das espécies nativas e conservação de fauna silvestre.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Autorização direta;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;2,66666667;Não;Não;Não
11339;69238;2023;Estadual;0000.23.4261;PE DO CÂNION CEARENSE DO RIO POTI;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Desenvolvimento de práticas esportivas, trilhas, atividades de lazer.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;1;1;1;1,33333333;Não;Não;Não
11339;69237;2023;Estadual;0000.23.4261;PE DO CÂNION CEARENSE DO RIO POTI;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;A UC é um símbolo de relevante beleza cênica, com características que possibilitam o desenvolvimento do ecoturismo sustentável na região dos Sertões de Crateús, com passeios de barco, trilhas, conhecer os sítios arqueológicos, desenvolver ações de educação ambiental e práticas sustentáveis.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;1;1;1;1,33333333;Não;Não;Não
11339;69239;2023;Estadual;0000.23.4261;PE DO CÂNION CEARENSE DO RIO POTI;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com motivação cultural;Formações geomorfológicas de relevante beleza cênica, com grande potencial para a prática do ecoturismo, geoturismo e pesquisa científica, principalmente pela riqueza dos sítios arqueológicos e paleontológicos presentes na área do Parque e regiões circunvizinhas.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;1;1;1;1,33333333;Não;Não;Não
11339;69236;2023;Estadual;0000.23.4261;PE DO CÂNION CEARENSE DO RIO POTI;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Estimular escolas e universidades a visitar e conhecer a Unidade de Conservação, no intuito de desenvolver ações e atividades de educação ambiental.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;2,66666667;Não;Não;Não
11339;69240;2023;Estadual;0000.23.4261;PE DO CÂNION CEARENSE DO RIO POTI;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Risco alto devido as inúmeras agências de viagens e condutores locais receberem visitantes, sem autorização.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1;Sim;Não;Não
11339;69242;2023;Estadual;0000.23.4261;PE DO CÂNION CEARENSE DO RIO POTI;SEMA-CE;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);"Imagens utilizadas na produção de documentos, pesquisas, levantamentos de espécies da fauna e flora ameaçadas; Divulgação turística.";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;1,66666667;Não;Não;Não
11339;69241;2023;Estadual;0000.23.4261;PE DO CÂNION CEARENSE DO RIO POTI;SEMA-CE;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Várias imagens são registradas nas redes sociais como forma de atrair visitantes e/ou como forma de registrar a fauna presente no local.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
11339;69245;2023;Estadual;0000.23.4261;PE DO CÂNION CEARENSE DO RIO POTI;SEMA-CE;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);A agricultura é de subsistência, pois o solo é assoreado, e muitas vezes infértil.;Vedado;Entorno;Entorno;;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;0;-0,33333333;Não;Não;Não
11339;69246;2023;Estadual;0000.23.4261;PE DO CÂNION CEARENSE DO RIO POTI;SEMA-CE;;4 - USO DO SOLO;Açude - dessedentação;Contaminação do recurso hídrico, interferindo diretamente na qualidade da água.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
11339;69244;2023;Estadual;0000.23.4261;PE DO CÂNION CEARENSE DO RIO POTI;SEMA-CE;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Foram identificadas apenas 17 (dezessete) famílias e um número em torno de 68 (sessenta e oito) pessoas residindo no distrito de Oiticica. Localizado a poucos metros da entrada da UC.;Vedado;Entorno;Entorno;;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;0;-0,33333333;Não;Não;Não
11339;69243;2023;Estadual;0000.23.4261;PE DO CÂNION CEARENSE DO RIO POTI;SEMA-CE;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);A área possui baixa densidade demográfica, fruto da baixa fertilidade dos solos do local, prevalecendo a pecuária extensiva e o cultivo de subsistência.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
11339;69247;2023;Estadual;0000.23.4261;PE DO CÂNION CEARENSE DO RIO POTI;SEMA-CE;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Ainda há prática de caçadores na região, contribuindo com a extinção de espécies já ameaças e na comercialização ilegal de animais silvestres.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
11339;69248;2023;Estadual;0000.23.4261;PE DO CÂNION CEARENSE DO RIO POTI;SEMA-CE;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca predatória excessiva e sem qualquer medida sustentável.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
11339;69249;2023;Estadual;0000.23.4261;PE DO CÂNION CEARENSE DO RIO POTI;SEMA-CE;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Desmatamento, queimadas, assoreamento do solo.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
11339;69250;2023;Estadual;0000.23.4261;PE DO CÂNION CEARENSE DO RIO POTI;SEMA-CE;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;"A extração mineral através do garimpo é um risco eminente a preservação dos recursos naturais da UC, causando contaminação da água pelo garimpo; Aumento do assoreamento e diminuição do volume da água; Aumento dos animais exóticos, causando desequilíbrio da fauna aquática; Contaminação e poluição por resíduos sólidos; Poluição dos recursos hídricos.";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
11339;69252;2023;Estadual;0000.23.4261;PE DO CÂNION CEARENSE DO RIO POTI;SEMA-CE;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Açudes;Em 2011 iniciou-se as obras do Açude Fronteiras, interferindo na qualidade e quantidade da água.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1;Sim;Não;Não
11339;69251;2023;Estadual;0000.23.4261;PE DO CÂNION CEARENSE DO RIO POTI;SEMA-CE;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Não existe coleta pública e os moradores das comunidades no entorno queimam os resíduos sólidos quando se acumulam em grandes quantidades nas suas residências, ou simplesmente descartam na mata mais próxima.;Vedado;Entorno;Entorno;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-1;Sim;Não;Não
11204;69732;2023;Estadual;0000.23.4278;APA DO RIO MARANGUAPINHO;SEMA-CE;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;A política pública de resíduos sólidos do município de Fortaleza–CE: avaliação do Plano de Fiscalização Rio Maranguapinho 2019 (AGEFIS);Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;1;1,66666667;Não;Não;Não
11204;66685;2023;Estadual;0000.23.4278;APA DO RIO MARANGUAPINHO;SEMA-CE;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;ANÁLISE ESPAÇO-TEMPORAL DO ENTORNO DO RIO MARANGUAPINHO NO BAIRRO ANTÔNIO BEZERRA-FORTALEZA (CE): O ESTUDO DE SUA OCUPAÇÃO;Incentivado;Permitido;Incentivado;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;2,66666667;Não;Não;Não
11204;66681;2023;Estadual;0000.23.4278;APA DO RIO MARANGUAPINHO;SEMA-CE;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Estudo dos impactos ambientais no Baixo Curso do rio Maranguapinho - Ceará;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Não
11204;66682;2023;Estadual;0000.23.4278;APA DO RIO MARANGUAPINHO;SEMA-CE;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Exposição físico-ambiental à inundações: um estudo de caso na bacia hidrográfica do Rio Maranguapinho, Fortaleza (CE), Brasil;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;2;1;2,66666667;Não;Não;Não
11204;66683;2023;Estadual;0000.23.4278;APA DO RIO MARANGUAPINHO;SEMA-CE;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Quanto espaço tem para o verde na selva de concreto? Eficiência das unidades de conservação na metrópole de fortaleza e vulnerabilidade da cobertura vegetal remanescente na malha urbana da cidade;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;2,66666667;Não;Não;Não
11204;66684;2023;Estadual;0000.23.4278;APA DO RIO MARANGUAPINHO;SEMA-CE;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Áreas verdes e parques urbanos em Fortaleza/Ceará – usos múltiplos das águas em ambientes lacustres;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;2,66666667;Não;Não;Não
11204;66687;2023;Estadual;0000.23.4278;APA DO RIO MARANGUAPINHO;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;A UC possui briquedopraça, areninhas, bibliotecas comunitárias, calçadão, praças com rampas de skate, quadra de vôlei, jogos de tabuleiro etc.;Permitido;Entorno;Entorno;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Não;2;2;4;0,33333333;Não;Não;Não
11204;66688;2023;Estadual;0000.23.4278;APA DO RIO MARANGUAPINHO;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Projeto Viva o Parque: zumba, ritmos, aeróbica, massoterapia ,escalada fixa, brincadeiras infantis tradicionais, pintura de rosto, palhaço, contação de estória, pula-pula, slackline, doação de mudas de plantas nativas e oficinas educativas.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Não;1;1;1;2;Não;Não;Não
11204;66686;2023;Estadual;0000.23.4278;APA DO RIO MARANGUAPINHO;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;UC sem limites com placas  e com muitos problemas socioambientais;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,33333333;Não;Não;Não
11204;66690;2023;Estadual;0000.23.4278;APA DO RIO MARANGUAPINHO;SEMA-CE;;4 - USO DO SOLO;Atividade Industrial;Atividades de escala industrial próximo a poligonal da UC que interferem direta e indiretamente como lavagem de roupa, confecção de ração animal, de plástico dentre outros.;Permitido;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;4;-2;Sim;Não;Não
11204;66691;2023;Estadual;0000.23.4278;APA DO RIO MARANGUAPINHO;SEMA-CE;;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;Ocupações das áreas de preservação permanente ( APP).;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-1,33333333;Sim;Não;Não
11204;66689;2023;Estadual;0000.23.4278;APA DO RIO MARANGUAPINHO;SEMA-CE;;4 - USO DO SOLO;Área Urbana;Cruza extensa área urbana historicamente com elevada densidade de ocupação em suas margens (APP);Permitido;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;4;4;4;-1,66666667;Sim;Não;Não
11204;66692;2023;Estadual;0000.23.4278;APA DO RIO MARANGUAPINHO;SEMA-CE;;5 - USO DE FAUNA;Caça;A caça ilegal que fornece  animais silvestres para as feiras clandestinas .;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-1,33333333;Sim;Não;Não
11204;66693;2023;Estadual;0000.23.4278;APA DO RIO MARANGUAPINHO;SEMA-CE;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca de subsistência;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
11204;66698;2023;Estadual;0000.23.4278;APA DO RIO MARANGUAPINHO;SEMA-CE;;6 - USO DE FLORA;Manejo de flora (espécies exótica - controle);Nos projetos paisagísticos, na recomposição das áreas desmatadas entorno do rio e onde foi removido espécies exóticas serão plantadas espécies nativas adequadas para se desenvolver na área de mata ciliar. .;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;2;2;2;2;Não;Não;Não
11204;66700;2023;Estadual;0000.23.4278;APA DO RIO MARANGUAPINHO;SEMA-CE;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Deposição de resíduos sólidos em locais inadequados e despejo de  efluentes sem tratamento no rio .;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-3;Sim;Não;Não
11204;66699;2023;Estadual;0000.23.4278;APA DO RIO MARANGUAPINHO;SEMA-CE;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Infraestrutura urbana;A UC fica rodeada por uma residências, indústrias e comércios .;Vedado;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;4;-2;Sim;Não;Não
11204;66701;2023;Estadual;0000.23.4278;APA DO RIO MARANGUAPINHO;SEMA-CE;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Ruas , rodovias e BR possuem trechos na UC .;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;4;-2;Sim;Não;Não
11204;66702;2023;Estadual;0000.23.4278;APA DO RIO MARANGUAPINHO;SEMA-CE;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Existe torres de transmissão de energia elétrica em alguns trechos.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;0;Não;Não;Não
11121;68042;2023;Estadual;0000.23.4640;APA BERÇÁRIOS DA VIDA MARINHA;SEMA-CE;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Proporcionar a realização de estudos e pesquisas científicas a fim de se conhecer os serviços ecossistêmicos e sua importância para o sistema
econômico da região e o bem-estar humano.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
11121;68073;2023;Estadual;0000.23.4640;APA BERÇÁRIOS DA VIDA MARINHA;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Observação de aves migratórias e residentes em seu habitat natural.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;1;3,66666667;Não;Não;Sim
11121;68094;2023;Estadual;0000.23.4640;APA BERÇÁRIOS DA VIDA MARINHA;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental (PPPEA);"Assegurar e possibilitar práticas de educação ambiental, construindo junto às comunidades o conhecimento acerca da importância da conservação
de recursos e ecossistemas regionais;";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Sim;Sim
11121;68095;2023;Estadual;0000.23.4640;APA BERÇÁRIOS DA VIDA MARINHA;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;A visitação na APA ocorre com mais intensidade nos finais de semana, em regiões específicas e nas casas de veraneio.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Não
11121;68072;2023;Estadual;0000.23.4640;APA BERÇÁRIOS DA VIDA MARINHA;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Visitação sem ordenamento causando impactos relacionados à utilização inadequada dos recursos naturais.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
11121;68426;2023;Estadual;0000.23.4640;APA BERÇÁRIOS DA VIDA MARINHA;SEMA-CE;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Registro de recursos audiovisuais da unidade para fins comerciais.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Sim;Não
11121;68074;2023;Estadual;0000.23.4640;APA BERÇÁRIOS DA VIDA MARINHA;SEMA-CE;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Os visitantes registram sua passagem pelo local. expondo imagens que servem como atrativo turístico e divulga as belezas naturais da região.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11121;68092;2023;Estadual;0000.23.4640;APA BERÇÁRIOS DA VIDA MARINHA;SEMA-CE;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Realizam a colheita de frutos no quintal de suas casas para comercializarem em feiras e mercado. Bem como a pesca artesanal, para comercialização do pescado.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;1;1;1;1,66666667;Não;Sim;Não
11121;68473;2023;Estadual;0000.23.4640;APA BERÇÁRIOS DA VIDA MARINHA;SEMA-CE;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Moradias na área da UC e entorno.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,33333333;Não;Sim;Não
11121;68178;2023;Estadual;0000.23.4640;APA BERÇÁRIOS DA VIDA MARINHA;SEMA-CE;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Moradia na poligonal da UC e no seu entorno.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1;Sim;Não;Não
11121;68472;2023;Estadual;0000.23.4640;APA BERÇÁRIOS DA VIDA MARINHA;SEMA-CE;;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;Moradias instaladas nas bordas de Falésias e outras áreas de APP.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-2,33333333;Sim;Não;Não
11121;68177;2023;Estadual;0000.23.4640;APA BERÇÁRIOS DA VIDA MARINHA;SEMA-CE;;5 - USO DE FAUNA;Aquicultura;Atividades de carcinicultura inseridas na poligonal da Unidade de Conservação e em seu entorno.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,33333333;Não;Não;Não
11121;68093;2023;Estadual;0000.23.4640;APA BERÇÁRIOS DA VIDA MARINHA;SEMA-CE;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;A pesca artesanal realizada pelas comunidades tradicionais existentes na APA.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,66666667;Não;Sim;Não
11121;68096;2023;Estadual;0000.23.4640;APA BERÇÁRIOS DA VIDA MARINHA;SEMA-CE;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;A prática da extração vegetal do caju e do coco de forma sustentável pelas comunidades tradicionais.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Sim;Não
11121;68498;2023;Estadual;0000.23.4640;APA BERÇÁRIOS DA VIDA MARINHA;SEMA-CE;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Estabelecimento de Ensino;"CEI Ana Rodrigues da Silva; Escola Horizonte da Cidadania (entorno); Escola Municipal Professora Joana Marques Bezerra.";Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;0;Não;Sim;Não
11121;68500;2023;Estadual;0000.23.4640;APA BERÇÁRIOS DA VIDA MARINHA;SEMA-CE;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Infraestrutura urbana;Unidade Básica de Saúde Estrela do Mar;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;0;Não;Sim;Não
11576;73253;2023;Estadual;0000.24.1470;AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DE JENIPABU;IDEMA-RN;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa científica de forma conjunta;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
11576;73258;2023;Estadual;0000.24.1470;AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DE JENIPABU;IDEMA-RN;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental (PPPEA);Projetos, programas e eventos pontuais direcionados à educação ambiental executados pela UC e parceiros locais;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
11576;73255;2023;Estadual;0000.24.1470;AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DE JENIPABU;IDEMA-RN;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Visitação das trilhas da sede ecoposto da UC;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;1;1;2,33333333;Não;Não;Não
11576;73256;2023;Estadual;0000.24.1470;AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DE JENIPABU;IDEMA-RN;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Visitação sede ecoposto da UC - sala de interpretação ambiental, orquidário, trilhas, lagoas...;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
11576;73254;2023;Estadual;0000.24.1470;AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DE JENIPABU;IDEMA-RN;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Visitação de alunos das instituições de ensino à sede ecoposto da UC;Permitido;Incentivado;Permitido;Autorização direta;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
11576;73260;2023;Estadual;0000.24.1470;AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DE JENIPABU;IDEMA-RN;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação desportiva;Grupos que praticam exercícios nas dunas - subindo e descendo a face de deslizamento - acessando áreas sensíveis da UC.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;-1;Sim;Não;Não
11576;73259;2023;Estadual;0000.24.1470;AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DE JENIPABU;IDEMA-RN;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Atividade de buggy turismo regular e visitação aos mirantes e praias da unidade;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;1;2;1;2;Não;Não;Não
11576;73257;2023;Estadual;0000.24.1470;AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DE JENIPABU;IDEMA-RN;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Acesso direto à áreas sensíveis da UC, como as faces de deslizamento das dunas (ex. dunas das lagoas e duna de Genipabu);Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;4;-2,33333333;Sim;Não;Não
11576;73262;2023;Estadual;0000.24.1470;AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DE JENIPABU;IDEMA-RN;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Uso da imagem da UC em material publicitário (audiovisual) de empresas;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
11576;73261;2023;Estadual;0000.24.1470;AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DE JENIPABU;IDEMA-RN;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Livre utilização da imagem da UC;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
11576;73263;2023;Estadual;0000.24.1470;AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DE JENIPABU;IDEMA-RN;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);"Atividades agropecuárias sustentáveis baseadas em princípios 
agroecólogicos";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2;Não;Não;Não
11576;73266;2023;Estadual;0000.24.1470;AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DE JENIPABU;IDEMA-RN;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Área e  estrutura física da sede ecoposto da UC;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
11576;73265;2023;Estadual;0000.24.1470;AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DE JENIPABU;IDEMA-RN;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Ocupações em áreas de expansão urbana identificadas no Zoneamento Ecológico Econômico - ZEE da UC.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;2;2;3;0,33333333;Não;Não;Não
11576;73267;2023;Estadual;0000.24.1470;AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DE JENIPABU;IDEMA-RN;;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;Ação irregular de desmatamento, loteamento e venda de terrenos sem documentação de propriedade em áreas com restrição de uso / ocupação.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-2;Sim;Não;Não
11576;73268;2023;Estadual;0000.24.1470;AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DE JENIPABU;IDEMA-RN;;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;Expansão irregular das propriedades sobre áreas públicas (duna, praia, mangue).;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-1;Sim;Não;Não
11576;73264;2023;Estadual;0000.24.1470;AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DE JENIPABU;IDEMA-RN;;4 - USO DO SOLO;Área Urbana;Áreas de expansão urbana controlada - residencial;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;2;2;3;0,66666667;Não;Não;Não
11576;73269;2023;Estadual;0000.24.1470;AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DE JENIPABU;IDEMA-RN;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça e captura de animais silvestres para consumo / criação.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-1;Sim;Não;Não
11576;73271;2023;Estadual;0000.24.1470;AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DE JENIPABU;IDEMA-RN;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca nas lagoas da UC.;Permitido;Vedado;Vedado;Plano de Manejo;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
11576;73340;2023;Estadual;0000.24.1470;AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DE JENIPABU;IDEMA-RN;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca nas praias da UC.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Sim;Não
11576;73270;2023;Estadual;0000.24.1470;AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DE JENIPABU;IDEMA-RN;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca nos rios da UC.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;0;1;2,33333333;Não;Não;Não
11576;73272;2023;Estadual;0000.24.1470;AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DE JENIPABU;IDEMA-RN;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta de frutos.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
11576;73273;2023;Estadual;0000.24.1470;AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DE JENIPABU;IDEMA-RN;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Exploração ilegal de orquídeas Cattleya granulosa.;Permitido;Vedado;Vedado;Código Florestal;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-1,33333333;Sim;Não;Não
11576;73274;2023;Estadual;0000.24.1470;AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DE JENIPABU;IDEMA-RN;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Uso de areia retirada de áreas de praia e dunas;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0,33333333;Não;Não;Não
11576;73275;2023;Estadual;0000.24.1470;AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DE JENIPABU;IDEMA-RN;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Captação de águas, respeitando critérios de outorga do órgão competente.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
11576;73277;2023;Estadual;0000.24.1470;AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DE JENIPABU;IDEMA-RN;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Cemitério;Cemitério Municipal de Genipabu, Extremoz/RN.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
11576;73278;2023;Estadual;0000.24.1470;AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DE JENIPABU;IDEMA-RN;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Infraestrutura urbana;Comércio e serviços, equipamentos comunitários, lazer e meios de hospedagem.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;4;1;Não;Não;Não
11576;73276;2023;Estadual;0000.24.1470;AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DE JENIPABU;IDEMA-RN;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Torre de comunicação;Torres de telefonia móvel.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;1;1;1,33333333;Não;Não;Não
11001;62845;2023;Estadual;0000.24.1471;APA BONFIM/GUARAÍRA;IDEMA-RN;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Levantamento da publicações científicas realizadas na UCs.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11001;62843;2023;Estadual;0000.24.1471;APA BONFIM/GUARAÍRA;IDEMA-RN;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa cientifica relacionada a ecologia e conservação de lontra (Lontra longicaudis), tartaruga-de-pente (Eretmochelys imbricata), tartaruga-de-oliva (Lepidochelys olivacea) e tartaruga-verde (Chelonia mydas).;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11001;62844;2023;Estadual;0000.24.1471;APA BONFIM/GUARAÍRA;IDEMA-RN;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Pesquisa científica em relação a cadeia comercial e exploração de liliu (Anomalocardia brasiliana);Permitido;Incentivado;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
11001;62847;2023;Estadual;0000.24.1471;APA BONFIM/GUARAÍRA;IDEMA-RN;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Visitação as lagoas que fazem parte do sistema lacustre do Bonfim e da Lagoa de Guaraíra;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;3;0;Não;Não;Não
11001;62846;2023;Estadual;0000.24.1471;APA BONFIM/GUARAÍRA;IDEMA-RN;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Circulação de veículos nas áreas de dunas realizado por particulares e por comercial;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;0;Não;Não;Não
11001;62848;2023;Estadual;0000.24.1471;APA BONFIM/GUARAÍRA;IDEMA-RN;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Tráfego de veículos motorizados em praias.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;3;1;-2;Sim;Não;Não
11001;62851;2023;Estadual;0000.24.1471;APA BONFIM/GUARAÍRA;IDEMA-RN;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Cana-de-açucar e outra monoculturas.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;1;4;-2,66666667;Sim;Não;Não
11001;62849;2023;Estadual;0000.24.1471;APA BONFIM/GUARAÍRA;IDEMA-RN;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Zona rural e casas de veraneio;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;2;4;-1,33333333;Sim;Não;Não
11001;62852;2023;Estadual;0000.24.1471;APA BONFIM/GUARAÍRA;IDEMA-RN;;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;Ocupações irregulares em APPs de dunas e em falésias.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-2,66666667;Sim;Não;Não
11001;62850;2023;Estadual;0000.24.1471;APA BONFIM/GUARAÍRA;IDEMA-RN;;4 - USO DO SOLO;Área Urbana;Zona urbana e sede dos municípios de Nísia Floresta, Tibau do Sul, Senador Geogino Avelino e parte de Arêz e São José do Mipibu.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;1;4;-1;Sim;Não;Não
11001;62853;2023;Estadual;0000.24.1471;APA BONFIM/GUARAÍRA;IDEMA-RN;;5 - USO DE FAUNA;Aquicultura;Carcinicultura;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;1;4;-2,66666667;Sim;Não;Não
11001;62854;2023;Estadual;0000.24.1471;APA BONFIM/GUARAÍRA;IDEMA-RN;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Comercial artesanal para coleta de mariscos e peixes;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
11001;62855;2023;Estadual;0000.24.1471;APA BONFIM/GUARAÍRA;IDEMA-RN;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Extração de madeira irregular.;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;2;-3;Sim;Não;Não
11001;62856;2023;Estadual;0000.24.1471;APA BONFIM/GUARAÍRA;IDEMA-RN;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração de areia da praia;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;1;4;-2,66666667;Sim;Não;Não
11001;62857;2023;Estadual;0000.24.1471;APA BONFIM/GUARAÍRA;IDEMA-RN;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Sistema de captação de água localizado na Lagoa do Bonfim de responsabilidade da CAERN - Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;1;0;Não;Não;Não
11001;62858;2023;Estadual;0000.24.1471;APA BONFIM/GUARAÍRA;IDEMA-RN;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Cemitério;Cemitérios públicos.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-1,33333333;Sim;Sim;Não
11001;62859;2023;Estadual;0000.24.1471;APA BONFIM/GUARAÍRA;IDEMA-RN;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Presença de lixões, aterros controlados e deposição inadequada de resíduos sólidos.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;3;1;-2,66666667;Sim;Não;Não
11001;62860;2023;Estadual;0000.24.1471;APA BONFIM/GUARAÍRA;IDEMA-RN;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Torre de comunicação;Torre de telefonia, de internet e outros.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;0;1,66666667;Não;Não;Não
11069;64267;2023;Estadual;0000.24.1472;APA PIQUIRI-UNA;IDEMA-RN;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Etnoconhecimento da avifauna de Canguaretama-RN;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
11069;64266;2023;Estadual;0000.24.1472;APA PIQUIRI-UNA;IDEMA-RN;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;GOVERNANÇA EM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA NO RIO GRANDE DO NORTE;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
11069;64269;2023;Estadual;0000.24.1472;APA PIQUIRI-UNA;IDEMA-RN;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Gestão de Unidades de Conservação da Mata Atlântica do RN à luz do SNUC;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;2;Não;Não;Não
11069;64264;2023;Estadual;0000.24.1472;APA PIQUIRI-UNA;IDEMA-RN;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;O USO SUSTENTÁVEL DOS RECURSOS NATURAIS NA ZONA COSTEIRA: AS ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL COMO INSTRUMENTO PARA A CONSERVAÇÃO SOCIOAMBIENTAL;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Sim;Não;1;0;0;1,66666667;Não;Não;Não
11069;64263;2023;Estadual;0000.24.1472;APA PIQUIRI-UNA;IDEMA-RN;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Turismo e Governança em Unidades de Consevação: Conflitos, modelos e estratégias de desenvolvimento.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;1;1;0;1,66666667;Não;Não;Não
11069;64268;2023;Estadual;0000.24.1472;APA PIQUIRI-UNA;IDEMA-RN;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa com ênfase em métodos de uso sustentável de floresta nativa;"""ESTUDO TAXONÔMICO DE FUNGOS GASTEROIDES
(BASIDIOMYCOTA) EM REMANESCENTES DE MATA ATLÂNTICA
DOS ESTADOS DA PARAÍBA E RIO GRANDE DO NORTE,
BRASIL""";Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;1;0;0;1,66666667;Não;Não;Não
11069;64265;2023;Estadual;0000.24.1472;APA PIQUIRI-UNA;IDEMA-RN;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa com ênfase em métodos de uso sustentável de floresta nativa;Revisão de espécies neotropicais do gênero Tulostoma Pers. (Agaricales, Basidiomycota): Integração de dados morfológicos e moleculares;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
11069;64262;2023;Estadual;0000.24.1472;APA PIQUIRI-UNA;IDEMA-RN;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Pesquisa sobre levantamento das trilhas ecológicas na Área de Proteção Ambiental, precisamente na Mata da Nascente do Catu ZP2 e na Mata do Pilão ZP3.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;3,33333333;Não;Sim;Não
11069;64273;2023;Estadual;0000.24.1472;APA PIQUIRI-UNA;IDEMA-RN;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental (PPPEA);Atividades de Educação Ambiental nas trilhas ecológicas da Mata da nascente do Catu ZP2 realizado pelos guias na comunidade indígena do Katu.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;3,33333333;Não;Sim;Não
11069;64272;2023;Estadual;0000.24.1472;APA PIQUIRI-UNA;IDEMA-RN;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental (PPPEA);Atividades na Área de Proteção sobre a educação ambiental nas áreas da Mata da Nascente do Catu - ZP2 e na Mata do Pilão - ZP3.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
11069;64270;2023;Estadual;0000.24.1472;APA PIQUIRI-UNA;IDEMA-RN;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com motivação cultural;Ecoturismo e Etnoturismo de base comunitária na Zona Tradicional de Uso Sustentável do Catu (Comunidade indígena do Katu);Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;2;1;0;3;Não;Sim;Sim
11069;64271;2023;Estadual;0000.24.1472;APA PIQUIRI-UNA;IDEMA-RN;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Atividades de visitação sem ordenamento de entrada nas trilhas na Mata da Nascente do Catu e na Mata do Pilão (ZP2 e ZP3);Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;0;-0,66666667;Sim;Não;Não
11069;64277;2023;Estadual;0000.24.1472;APA PIQUIRI-UNA;IDEMA-RN;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Atividade canavieira realizado pela Usina Estivas e outras na Zona de Uso Sustentável - ZUS na APA Piquiri-Una.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;1;-1,33333333;Sim;Não;Não
11069;64276;2023;Estadual;0000.24.1472;APA PIQUIRI-UNA;IDEMA-RN;;4 - USO DO SOLO;Atividade Industrial;"Pólo industrial no município de Goianinha/RN.
(Industria de embalagens e de cerâmica, esta ultima de médio potencial poluidor, estando na Zona de Uso Sustentável - ZUS, ao lado da área da Mata do Violão, na Zona de Preservação 1 - ZP1.";Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;0;-0,66666667;Sim;Não;Não
11069;64274;2023;Estadual;0000.24.1472;APA PIQUIRI-UNA;IDEMA-RN;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Falta de estrutura administrativa de UC (Ecoposto);Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
11069;64275;2023;Estadual;0000.24.1472;APA PIQUIRI-UNA;IDEMA-RN;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (animais de grande porte);Criação de animais (Bovinocultura e Bubalinocultura) na região sudeste e sul da APA.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;0;-0,33333333;Não;Não;Não
11069;64278;2023;Estadual;0000.24.1472;APA PIQUIRI-UNA;IDEMA-RN;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça de animais silvestres na APA (na Mata do Violão, Mata da Nascente do Catu). Zonas de Preservação 1 e 2 - ZP1 e ZP2. A caça ela é permitida com ressalvas para comunidades indígenas (Comunidade do Catu), segundo Estatuto do Índio e Plano de Manejo (em relação a comunidades tradicionais - remanescentes de quilombolas).;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;0;0,33333333;Não;Sim;Não
11069;64279;2023;Estadual;0000.24.1472;APA PIQUIRI-UNA;IDEMA-RN;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça de animais silvestres na APA realizada por pessoas de localidades do entorno (das comunidades dos municípios)próximo das Zonas de Preservação (na Mata do Violão, Mata da Nascente do Catu, Mata do Pilão, Mata do Japão). Zonas de Preservação 1, 2 e 3 - ZP1, ZP2 e ZP3.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;0;-1,33333333;Sim;Não;Não
11069;64281;2023;Estadual;0000.24.1472;APA PIQUIRI-UNA;IDEMA-RN;;5 - USO DE FAUNA;Manejo de fauna (espécies silvestres - comercial);Comercialização em feiras livres nos municípios da APA Piquiri-Una de espécies silvestres.;Permitido;Vedado;Vedado;Plano de Manejo;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;0;-0,33333333;Não;Não;Não
11069;64280;2023;Estadual;0000.24.1472;APA PIQUIRI-UNA;IDEMA-RN;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca artesanal realizado por comunidades tradicionais nas Bacias dos rios Curimataú, Jacú e Catú da APA.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;0;1,33333333;Não;Sim;Não
11069;64283;2023;Estadual;0000.24.1472;APA PIQUIRI-UNA;IDEMA-RN;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Nas Zonas de Preservação 1, 2, 3  e 4- ZP1, ZP2, ZP3 e ZP4. Mata do Violão, Mata da Nascente do Catu,  Mata do Pilão e Área de Transição Caatinga.;Permitido;Vedado;Vedado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;0;0;Não;Não;Não
11069;64282;2023;Estadual;0000.24.1472;APA PIQUIRI-UNA;IDEMA-RN;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Extração de vegetais de usos medicinais, de apetrechos ornamentais e de matéria prima na APA (na Mata do Violão, Mata da Nascente do Catu, Mata do Pilão, mata do Japão). Zonas de Preservação 1, 2 e 3 - ZP1, ZP2 e ZP3.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;0;0,33333333;Não;Sim;Não
11069;64284;2023;Estadual;0000.24.1472;APA PIQUIRI-UNA;IDEMA-RN;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração de areia em leito do rio Curimataú e Jacú e saibro no rio Catú.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;0;-0,33333333;Não;Não;Não
11069;64286;2023;Estadual;0000.24.1472;APA PIQUIRI-UNA;IDEMA-RN;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Captação de água em poços e bombas da CAERN e de agricultores (Com ou sem outorga de uso) na APA Piquiri-Una.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;0;-1;Sim;Não;Não
11069;64285;2023;Estadual;0000.24.1472;APA PIQUIRI-UNA;IDEMA-RN;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Gasoduto / oleoduto / granduto / mineroduto / cabeamento de comunicação;Gasoduto Petrobras na Mata do Violão e Mata da Nascente do Catu - Zonas de Preservação 1 e 2 - ZP1 e ZP2;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;0;-1,33333333;Sim;Não;Não
11393;73192;2023;Estadual;0000.24.1473;PE MATA DA PIPA;NI;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Governança em unidades de conservação da natureza do Rio Grande do Norte;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
11393;73200;2023;Estadual;0000.24.1473;PE MATA DA PIPA;NI;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Manejo de espécies exóticas.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
11393;73194;2023;Estadual;0000.24.1473;PE MATA DA PIPA;NI;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Maturação de frutos em Myrtaceae.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
11393;70069;2023;Estadual;0000.24.1473;PE MATA DA PIPA;NI;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Monitoramento de populações de lagartinho do folhiço Coleodactylus natalensis (Freire, 1999).;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
11393;73193;2023;Estadual;0000.24.1473;PE MATA DA PIPA;NI;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Ocorrência e distribuição de aves da Mata Atlântica.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
11393;70070;2023;Estadual;0000.24.1473;PE MATA DA PIPA;NI;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Padrões de ocupação e uso de habitat de aves.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
11393;70068;2023;Estadual;0000.24.1473;PE MATA DA PIPA;NI;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa sobre diversidade de fungos no Parque.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
11393;70072;2023;Estadual;0000.24.1473;PE MATA DA PIPA;NI;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental (PPPEA);Visita de escolas municipais ao Parque, com planejamento de atividades junto às escolas.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;1;2,66666667;Não;Não;Não
11393;70071;2023;Estadual;0000.24.1473;PE MATA DA PIPA;NI;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Visita de escolas públicas ou particulares do estado, guiadas pela gestão da unidade.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;1;2,66666667;Não;Não;Não
11393;73195;2023;Estadual;0000.24.1473;PE MATA DA PIPA;NI;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Atividades recreativas em contato com a natureza para visitantes e estudantes.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;1;3;Não;Não;Não
11393;70073;2023;Estadual;0000.24.1473;PE MATA DA PIPA;NI;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Realização de trilhas e uso de áreas do Parque sem autorização.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
11393;70074;2023;Estadual;0000.24.1473;PE MATA DA PIPA;NI;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Roçado de macaxeira (Manihot esculenta) e cajueiro (Anacardium occidentale).;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-1;Sim;Não;Não
11393;70076;2023;Estadual;0000.24.1473;PE MATA DA PIPA;NI;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Sede Ecoposto do Parque Estadual Mata da Pipa. Contempla a sede administrativa, casa de apoio à pesquisa, casa de apoio ao Batalhão de policiamento ambiental, viveiro de mudas e espaço de convivência, além de estacionamento.;Permitido;Entorno;Entorno;Plano de Manejo;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;2;3;Não;Não;Não
11393;70075;2023;Estadual;0000.24.1473;PE MATA DA PIPA;NI;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Casas construídas no limite do Parque, fazendo a cerca como base.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;3;-3;Sim;Não;Não
11393;70077;2023;Estadual;0000.24.1473;PE MATA DA PIPA;NI;;4 - USO DO SOLO;Área Urbana;Edificação de muros e cercas nos limites do Parque, por vezes adentrando nesses limites em alguns trechos.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;3;3;-2,66666667;Sim;Não;Não
11393;70080;2023;Estadual;0000.24.1473;PE MATA DA PIPA;NI;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça a pequenos mamíferos dentro da UC e em seu entorno.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;3;3;-3,33333333;Sim;Não;Não
11393;70078;2023;Estadual;0000.24.1473;PE MATA DA PIPA;NI;;5 - USO DE FAUNA;Coleta;Captura de aves silvestres (gaiolas) dentro da UC e em seu entorno.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;2;-2,33333333;Sim;Não;Não
11393;70084;2023;Estadual;0000.24.1473;PE MATA DA PIPA;NI;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Corte, derrubada e extração de madeira e carregamento principalmente para fabricação de estacas e uso em fornos (padarias e pizzarias);Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;3;-3,33333333;Sim;Não;Não
11393;70083;2023;Estadual;0000.24.1473;PE MATA DA PIPA;NI;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Corte, derrubada e extração de madeira principalmente para fabricação de estacas.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-3;Sim;Não;Não
11393;70088;2023;Estadual;0000.24.1473;PE MATA DA PIPA;NI;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Disposição de resíduos líquidos (efluentes) de Estação de Tratamento de Esgotos - no entorno imediato do Parque.;Vedado;Entorno;Entorno;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;2;2;-2,66666667;Sim;Não;Não
11393;70086;2023;Estadual;0000.24.1473;PE MATA DA PIPA;NI;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;"Disposição de resíduos sólidos diretamente no solo; expostos.";Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-1;Sim;Não;Não
11393;73198;2023;Estadual;0000.24.1473;PE MATA DA PIPA;NI;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Infraestrutura urbana;Rodovia Estadual no entorno imediato do Parque.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;3;1,33333333;Não;Sim;Não
10964;62231;2023;Estadual;0000.24.4031;APA DUNAS DO ROSADO;IDEMA-RN;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Estimar a abundância sazonal de aves limícolas e costeiras na região da APA Dunas do
Rosado, com foco em espécies ameaçadas para avaliar a importância da área para essas
espécies.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Sim
10964;62232;2023;Estadual;0000.24.4031;APA DUNAS DO ROSADO;IDEMA-RN;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;"Caracterização das Dunas do Rosado e suas relações sociais, econômicas e ambientais:

- Diagnóstico dos impactos sociais, econômicos e ambientais da Área de Proteção Ambiental (APA) das Dunas;
do Rosado e as possíveis medidas mitigadoras;
- Identificar os diferentes tipos de ocupação;
- Caracterizar a comunidade local e sua relação com a criação da APA;
- Levantamento das ações de gestão existente no local;
- Gestão dos resíduos sólidos gerados pelos moradores da APA.";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
10964;62436;2023;Estadual;0000.24.4031;APA DUNAS DO ROSADO;IDEMA-RN;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Desenvolvimento de atividades eco pedagógicas através dos trabalhos de artesanato sustentável  realizados pelo coletivo criativo e artístico , projeto intitulado Ateliê Mar dunas. que tem com base o Ecoposto da unidade em destaque. Esse projeto mobiliza a comunidade do rosado trazendo mais dinamismo e possibilidades de criação para comunidade.;Permitido;Incentivado;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
10964;62233;2023;Estadual;0000.24.4031;APA DUNAS DO ROSADO;IDEMA-RN;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Trilhas Ecológicas na Área de Proteção Ambiental - APA Dunas do Rosado, em Porto do Mangue - RN.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
10964;62437;2023;Estadual;0000.24.4031;APA DUNAS DO ROSADO;IDEMA-RN;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Trilhas orientadas, realizadas no complexo dunar com objetivos eco pedagógicos e ecoturísticos .;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
10964;62235;2023;Estadual;0000.24.4031;APA DUNAS DO ROSADO;IDEMA-RN;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação em áreas de cunho religioso ou místico;Visitação Turística de Cunho religioso no Mirante das Cruzes em Ponta do Mel, Areia Branca - RN;Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
10964;62234;2023;Estadual;0000.24.4031;APA DUNAS DO ROSADO;IDEMA-RN;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Atividade de recreação e lazer nos ambientes praias de São Cristóvão, Ponta do Mel (Areia Branca), Pedra Grande e Rosado (Porto do Mangue) - RN.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
10964;62237;2023;Estadual;0000.24.4031;APA DUNAS DO ROSADO;IDEMA-RN;;4 - USO DO SOLO;Atividade Industrial;Atividade Petrolífera e de Energias Renováveis na APA  Dunas do Rosado, Areia Branca e Porto do Mangue - RN.;Permitido;Incentivado;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
10964;62239;2023;Estadual;0000.24.4031;APA DUNAS DO ROSADO;IDEMA-RN;;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Atividade de Pesca Artesanal no município de Areia Branca e Porto do Mangue - RN.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Sim;Sim
10964;62238;2023;Estadual;0000.24.4031;APA DUNAS DO ROSADO;IDEMA-RN;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (animais de grande porte);Atividade de Bovinocultura (criação de boi) na Comunidade rural Bandeirante e Canto da Lagoa, Porto do Mangue - RN.;Permitido;Incentivado;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;3,33333333;Não;Sim;Não
10964;62236;2023;Estadual;0000.24.4031;APA DUNAS DO ROSADO;IDEMA-RN;;4 - USO DO SOLO;Pecuária de pequeno porte e de cunho complementar;Atividade de criação da bovinocultura, caprinocultura e equinocultura na Área de Proteção Ambiental - APA Dunas do Rosado, Areia Branca e Porto do Mangue - RN.;Permitido;Incentivado;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
10964;62438;2023;Estadual;0000.24.4031;APA DUNAS DO ROSADO;IDEMA-RN;;5 - USO DE FAUNA;Apicultura silvestre;Produção de mel  na UC por moradores que moram no entorno se beneficiando das florações das arvores da unidade de conservação;Permitido;Incentivado;Incentivado;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
10964;62241;2023;Estadual;0000.24.4031;APA DUNAS DO ROSADO;IDEMA-RN;;5 - USO DE FAUNA;Coleta;Atividade de marisqueira (coleta de mariscos) no município de Porto de Mangue - RN.;Vedado;Permitido;Permitido;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;3,33333333;Não;Sim;Sim
10964;62240;2023;Estadual;0000.24.4031;APA DUNAS DO ROSADO;IDEMA-RN;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Atividade de Pesca do Atum e Tainha nos municípios de Areia Branca e Porto do Mangue - RN.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;3,33333333;Não;Sim;Sim
10964;62242;2023;Estadual;0000.24.4031;APA DUNAS DO ROSADO;IDEMA-RN;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Atividade de Extração de Madeira para fabricação de móveis, portas, instrumentos e cercas,  além de ser utilizada como combustível para alimentar setores comerciais e domésticos.;Permitido;Incentivado;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;2;3;1;1;Não;Sim;Sim
10964;62244;2023;Estadual;0000.24.4031;APA DUNAS DO ROSADO;IDEMA-RN;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração de Petróleo;Atividade Petrolífera no município de Areia Branca - RN.;Vedado;Incentivado;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;2;1;2,66666667;Não;Não;Não
10964;62439;2023;Estadual;0000.24.4031;APA DUNAS DO ROSADO;IDEMA-RN;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração de Petróleo;Perfuração de poços de petróleo;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;4;-2,66666667;Sim;Não;Não
10964;62243;2023;Estadual;0000.24.4031;APA DUNAS DO ROSADO;IDEMA-RN;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Atividade de Extração Salineira no Município de Porto de Mangue - RN.;Vedado;Incentivado;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;2;-0,33333333;Não;Não;Não
10964;62245;2023;Estadual;0000.24.4031;APA DUNAS DO ROSADO;IDEMA-RN;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Captação de água com Poços Artesanais na APA Dunas do Rosado, Areia Branca e Porto do Mangue - RN.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
10964;62246;2023;Estadual;0000.24.4031;APA DUNAS DO ROSADO;IDEMA-RN;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Geração de energia;Atividade de Energia Eólica  e Solar no município de Areia Branca - RN.;Vedado;Incentivado;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;2;0;3;Não;Sim;Sim
10964;62440;2023;Estadual;0000.24.4031;APA DUNAS DO ROSADO;IDEMA-RN;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Geração de energia;Geração de energia eólica;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-1,66666667;Sim;Não;Não
11018;67427;2023;Estadual;0000.24.4598;MONA CAVERNAS DE MARTINS;IDEMA-RN;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Incentivar a realização de estudos científicos e técnicos.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11018;67428;2023;Estadual;0000.24.4598;MONA CAVERNAS DE MARTINS;IDEMA-RN;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental (PPPEA);"Promover atividades de educação e interpretação ambiental com vistas a estimular o
conhecimento e a compreensão da caatinga e aspectos espeleológicos pela população local e visitantes da unidade de
conservação.";Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
11018;73938;2023;Estadual;0000.24.4598;MONA CAVERNAS DE MARTINS;IDEMA-RN;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;"Trilhas realizadas por guias turísticos locais, ainda não credenciados para a devida atividade.
Principais trilhas:
- Casa de Pedra
- Umarizeira
- Pedra Sapo";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;1;3;1;0,66666667;Não;Sim;Sim
11018;73957;2023;Estadual;0000.24.4598;MONA CAVERNAS DE MARTINS;IDEMA-RN;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Empreendimento turístico;Visitação de Mirantes/Restaurantes (Carranca, Canto, Mãe Guilé, Boa Vista, Penhasco), hotelaria, Parque Aquático e Museus (Museu do Automóvel, Museu Histórico de Martins e Museu Júnior Marcelino).;Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;2,66666667;Não;Sim;Sim
11018;73662;2023;Estadual;0000.24.4598;MONA CAVERNAS DE MARTINS;IDEMA-RN;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Visitação desordenada da área da caverna (Casa de Pedra) que apresenta depredação e pichações. Ausência de Plano de Manejo espeleológico.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;3;-1,66666667;Sim;Sim;Sim
11018;67429;2023;Estadual;0000.24.4598;MONA CAVERNAS DE MARTINS;IDEMA-RN;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Predominam como atividades econômicas desenvolvidas por moradores locais da região, a agricultura de subsistência, a pecuária e o turismo.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Sim;Não
11018;73958;2023;Estadual;0000.24.4598;MONA CAVERNAS DE MARTINS;IDEMA-RN;;4 - USO DO SOLO;Moradia (populações tradicionais beneficiárias);Comunidades rurais inseridas em toda área de Unidade de Conservação.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-0,33333333;Não;Sim;Sim
11018;73959;2023;Estadual;0000.24.4598;MONA CAVERNAS DE MARTINS;IDEMA-RN;;4 - USO DO SOLO;Pecuária de pequeno porte e de cunho complementar;Criação de gado, porco e aves.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;2;0,33333333;Não;Sim;Não
11018;67430;2023;Estadual;0000.24.4598;MONA CAVERNAS DE MARTINS;IDEMA-RN;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça predatória.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;-1,66666667;Sim;Não;Não
11018;73961;2023;Estadual;0000.24.4598;MONA CAVERNAS DE MARTINS;IDEMA-RN;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Desmatamento e queimada na área para uso de carvão ou agricultura.;Permitido;Vedado;Vedado;Código Florestal;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;3;-2,66666667;Sim;Sim;Não
11018;73962;2023;Estadual;0000.24.4598;MONA CAVERNAS DE MARTINS;IDEMA-RN;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Disposição inadequada de resíduos sólidos devido a falta de coleta pela prefeitura (casa de Pedra).;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
11585;73478;2023;Estadual;0000.26.0964;ESEC DE CAETÉS;CPRH-PE;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa científica em diversas áreas como: fauna, flora, gestão, efetividade, entre outros.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
11585;73481;2023;Estadual;0000.26.0964;ESEC DE CAETÉS;CPRH-PE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;Diversas atividades de interpretação ambiental.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
11585;73480;2023;Estadual;0000.26.0964;ESEC DE CAETÉS;CPRH-PE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Diversas atividades de educação ambiental na unidade de conservação e no entorno;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
11585;73479;2023;Estadual;0000.26.0964;ESEC DE CAETÉS;CPRH-PE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Visitação orientada para diversos públicos;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
11585;74632;2023;Estadual;0000.26.0964;ESEC DE CAETÉS;CPRH-PE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Clubes de campo, granjas e sítios no limite imediato da UC.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
11585;73482;2023;Estadual;0000.26.0964;ESEC DE CAETÉS;CPRH-PE;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Registros fotográficos de pesquisadores e ciência cidadã (observação de aves).;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
11585;73483;2023;Estadual;0000.26.0964;ESEC DE CAETÉS;CPRH-PE;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Sede administrativa.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
11585;73484;2023;Estadual;0000.26.0964;ESEC DE CAETÉS;CPRH-PE;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça e apanha de animais silvestres (eventual).;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
11585;73552;2023;Estadual;0000.26.0964;ESEC DE CAETÉS;CPRH-PE;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Extração seletiva de madeira (eventual).;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
11585;74629;2023;Estadual;0000.26.0964;ESEC DE CAETÉS;CPRH-PE;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Extrativismo de produtos florestais não madeireiros (eventual).;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
11585;73488;2023;Estadual;0000.26.0964;ESEC DE CAETÉS;CPRH-PE;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Captação de água do rio Paratibe para diversos usos.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
11585;73486;2023;Estadual;0000.26.0964;ESEC DE CAETÉS;CPRH-PE;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Disposição de resíduos sólidos no entorno imediato (cerca) da unidade.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-1;Sim;Não;Não
11585;73487;2023;Estadual;0000.26.0964;ESEC DE CAETÉS;CPRH-PE;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Gasoduto / oleoduto / granduto / mineroduto / cabeamento de comunicação;Gasoduto no entorno imediato (limite) da UC.;Vedado;Entorno;Entorno;Autorização para licenciamento;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;1;2;0;Não;Não;Não
11667;74896;2023;Estadual;0000.26.0966;PE DE DOIS IRMÃOS;CPRH-PE;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Há pesquisas científicas sendo realizadas pela equipe da UC, bem como de pesquisadores  das instituições de ensino, pesquisa e extensão. Atualmente há pesquisas relacionadas ao monitoramento da fauna e flora, ecologia de paisagem, servilços ecossistêmicos, uso público e comportamento animal, saúde única.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Sim
11667;74898;2023;Estadual;0000.26.0966;PE DE DOIS IRMÃOS;CPRH-PE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;A realização de trilhas interpretativas, buscando sensibilizar a população. As trilhas transmitem informações  e permite a proximidade da população com aspecto histórico -cultural, da UC e da cidade,  biológico e conservacionista.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Sim
11667;74900;2023;Estadual;0000.26.0966;PE DE DOIS IRMÃOS;CPRH-PE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;O Parque recebe vários grupos de outras cidades e estados, alguns visitantes estrangeiros, além dos moradores da cidade que buscam o contato com a natureza.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
11667;74902;2023;Estadual;0000.26.0966;PE DE DOIS IRMÃOS;CPRH-PE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Atividade realizada na Zona de Uso Antrópico, onde os visitantes ficam livre em espaços naturais nas margens dos açude de Dois Irmãos e de Dentro, e borda da Mata.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Decreto de criação;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
11667;74899;2023;Estadual;0000.26.0966;PE DE DOIS IRMÃOS;CPRH-PE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental (PPPEA);Há realização de programas e atividades periódicas voltadas à EA, como eventos para toda sociedade e com público específico (Colônia de Férias para crianças, cursos para graduandos, seminários...), Recepção do público na para de uso antrópico, onde localiza-se o Zoológico do PEDI.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Sim;Não;0;0;0;3;Não;Não;Sim
11667;74903;2023;Estadual;0000.26.0966;PE DE DOIS IRMÃOS;CPRH-PE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Há agendamento de grupos para trilhas interpretativas na mata, visita técnica  e visitas no zoológico guiadas. Além do recebimento de grupos de escolas e graduandos para o desenvolvimneto de aulas direcionadas ao ar livre.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Sim
11667;75707;2023;Estadual;0000.26.0966;PE DE DOIS IRMÃOS;CPRH-PE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação em áreas de cunho religioso ou místico;O programa de uso público, contido no PM do PEDI (https://drive.expresso.pe.gov.br/s/7YFuh577e2XVByo), apontou os locais onde há maior frequencia do uso  religoso nos limite sdo Parque e indicou sua normatização.  A gestão entende que as ormas devem ser construídas coletivamente comos usuários, processo que está em andamento com o auxílio de pesqeuisas da UFRPE.;Permitido;Entorno;Entorno;;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;1;2;0;0,66666667;Não;Não;Não
11667;74897;2023;Estadual;0000.26.0966;PE DE DOIS IRMÃOS;CPRH-PE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Atividade realizada na Zona de Uso intensivo do PEDI, estando inserido o zoológico do Recife, onde não há obrigatoriedade de monitores. Todos os finais de semana  e feriados, há  atividades recreativas, de cunho educacional, oferecidas para aos visitantes.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;1;0;0;3;Não;Não;Sim
11667;74901;2023;Estadual;0000.26.0966;PE DE DOIS IRMÃOS;CPRH-PE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Em virtude da fácil localização do PEDI, associado ao não ordenamento das comunidades do entorno e falta de lazer nessas comunidade, há entrada de pessoas não autorizada na mata. Pratica que, mesmo com a presença de seguranças armados, é difícil de controlar.  O que provoca trilhas irregulares, perda de biomassa, poluição, depreciação de bens tombados e banhos proibido no Açude do Prata.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;0;-0,33333333;Não;Sim;Não
11667;74904;2023;Estadual;0000.26.0966;PE DE DOIS IRMÃOS;CPRH-PE;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Estão dispostas as edificações e infraestruturas necessárias ao funcionamento da unidade de conservação e implementação das atividades do Plano de Manejo. Compreende as instalações do zoológico. Nesta área também se localiza uma loja das mulheres da comunidade, grupo formado por projeto  da UC, Museu de História Natural, Centro de Educação Ambiental, sementeira;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;0;3,66666667;Não;Não;Não
11667;74905;2023;Estadual;0000.26.0966;PE DE DOIS IRMÃOS;CPRH-PE;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);No setor de conflito, há poucas invasões  da área por moradias.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,66666667;Sim;Sim;Não
11667;74906;2023;Estadual;0000.26.0966;PE DE DOIS IRMÃOS;CPRH-PE;;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Há captação de água do açude do Prata e do Meio para o abastecimento da população que data de 1847;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;0;0;3;0,66666667;Não;Não;Não
11667;74907;2023;Estadual;0000.26.0966;PE DE DOIS IRMÃOS;CPRH-PE;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Há registro de espera de caçador e, de forma mais pontual, destruição de armadilhas.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;1;1;-1,33333333;Sim;Não;Não
11667;74908;2023;Estadual;0000.26.0966;PE DE DOIS IRMÃOS;CPRH-PE;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Houve relatos pontuais do encontro de gereres para coleta de camarãozinho de água doce  no açude do Meio.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
11667;74909;2023;Estadual;0000.26.0966;PE DE DOIS IRMÃOS;CPRH-PE;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Há registro de retirada seletiva de madeira, em pontos mais próximos às comunidades do entorno.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
11667;75708;2023;Estadual;0000.26.0966;PE DE DOIS IRMÃOS;CPRH-PE;;6 - USO DE FLORA;Manejo de flora (espécies exótica - controle);Há projeto de controle de espécies exóticas e nas áreas de maior impacto dentro da UC;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11667;74911;2023;Estadual;0000.26.0966;PE DE DOIS IRMÃOS;CPRH-PE;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração de água mineral;A companhia  de distribuição de água , capta e distribui água dos açudes do PEDI desde século XIX.;Vedado;Permitido;Permitido;Decreto de criação;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;3;-0,66666667;Sim;Não;Não
11667;74910;2023;Estadual;0000.26.0966;PE DE DOIS IRMÃOS;CPRH-PE;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Há registros de pontos isolados, de retirada de areia.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;0;-0,33333333;Não;Sim;Não
11667;74912;2023;Estadual;0000.26.0966;PE DE DOIS IRMÃOS;CPRH-PE;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Há captação de água para abastecimento da população;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;1;0;3;1;Não;Não;Não
11667;74913;2023;Estadual;0000.26.0966;PE DE DOIS IRMÃOS;CPRH-PE;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Nos limites da UC com a comunidade e na BR-101, há deposição de resíduos. Estes , por vezes, provocam queimadas pontuais.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;0;-0,66666667;Sim;Não;Não
10978;62471;2023;Estadual;0000.26.0967;APA DE GUADALUPE;CPRH-PE;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Criação do santuário do peixe Meros, com ações de educação ambiental e monitoramento.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,66666667;Não;Sim;Sim
10978;62470;2023;Estadual;0000.26.0967;APA DE GUADALUPE;CPRH-PE;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa que analisa a eficácia da gestão, quanto ao ordenamento do turismo convencional.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Sim;Sim
10978;62469;2023;Estadual;0000.26.0967;APA DE GUADALUPE;CPRH-PE;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas com cavalos marinhos e outras espécies ameaçadas.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
10978;62473;2023;Estadual;0000.26.0967;APA DE GUADALUPE;CPRH-PE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;"Desordenamento das
atividades turísticas .Pisoteio dos recifes
 Atividade pesqueira com qualquer petrecho.";Permitido;Permitido;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;3;2;1;0,33333333;Não;Sim;Não
10978;62475;2023;Estadual;0000.26.0967;APA DE GUADALUPE;CPRH-PE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental (PPPEA);Sensibilização dos mais diversos públicos. Desenvolver nas comunidades a Importância e benefícios do ordenamento do uso público ZATAN;Permitido;Incentivado;Incentivado;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;3;0;2,66666667;Não;Sim;Sim
10978;62476;2023;Estadual;0000.26.0967;APA DE GUADALUPE;CPRH-PE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Fomentar como alternativa para o turismo convencional, pois o mesmo está de acordo com os objetivos da UC.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;0;3;Não;Sim;Sim
10978;62474;2023;Estadual;0000.26.0967;APA DE GUADALUPE;CPRH-PE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Empreendimento turístico;"Excesso de embarcações, Falta de sinalização nos santuários, ausência de campanhas de sensibilização e materiais de divulgação sobre o do regramento da zona costeira e marinha.
Especulação imobiliária";Permitido;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;1;0,66666667;Não;Não;Não
10978;62472;2023;Estadual;0000.26.0967;APA DE GUADALUPE;CPRH-PE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;"Danos sobre os ambientes recifais.
Diminuição do estoque pesqueiro.
Desordenamento das atividades turísticas e
pesqueira.";Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;2;2;1;2,33333333;Não;Sim;Sim
10978;62477;2023;Estadual;0000.26.0967;APA DE GUADALUPE;CPRH-PE;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Imagens com direitos autorais;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Sim;Sim
10978;62479;2023;Estadual;0000.26.0967;APA DE GUADALUPE;CPRH-PE;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Supressão da vegetação remanescente de mangues.;Permitido;Vedado;Vedado;Código Florestal;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;2;-1,33333333;Sim;Sim;Não
10978;62478;2023;Estadual;0000.26.0967;APA DE GUADALUPE;CPRH-PE;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);"Ocupação irregular do solo que impeçam ou dificultem o acesso público às praias e ao mar, supressão da vegetação remanescente de restinga.
Invasão de APP, áreas ""non edification""";Permitido;Vedado;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;1;0;Não;Sim;Não
10978;62480;2023;Estadual;0000.26.0967;APA DE GUADALUPE;CPRH-PE;;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;Especulação imobiliária, invasão de mangue e de faixa de praia e aterro apicum.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
10978;62482;2023;Estadual;0000.26.0967;APA DE GUADALUPE;CPRH-PE;;5 - USO DE FAUNA;Meliponicultura;Desenvolvimento da apicultura por associação de Projetos de Assentamento Rural do INCRA.;Vedado;Incentivado;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Sim;Sim
10978;62481;2023;Estadual;0000.26.0967;APA DE GUADALUPE;CPRH-PE;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;"Pesca com arpão ou bicheiro, com fornecimento de ar.
Pesca submarina com arpão ou bicheiro sem fornecimento de ar, por pessoas não cadastradas nas Colônias de Pescadores da APA.
Uso de explosivos ou substâncias químicas que facilitem a pesca. Pesca com rede de arrasto e de caceia nos recifes.
Coleta, comercialização e transporte de Hippocampus spp (cavalo-marinho) assim como outros peixes e organismos de características ornamentais.
Captura, comercialização e transporte do mero.";Permitido;Vedado;Vedado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;2;2;1;0,66666667;Não;Sim;Sim
10978;62483;2023;Estadual;0000.26.0967;APA DE GUADALUPE;CPRH-PE;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Extração ilegal de madeira da mata atlântica e desmatamento.;Permitido;Vedado;Vedado;Código Florestal;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;-1;Sim;Não;Não
10978;62484;2023;Estadual;0000.26.0967;APA DE GUADALUPE;CPRH-PE;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração de água mineral;Captação de água para consumo humano em mananciais.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;2;1;1;1;Não;Sim;Não
10978;62485;2023;Estadual;0000.26.0967;APA DE GUADALUPE;CPRH-PE;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração de argila em vários trechos da zona rural;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;2;1;0,66666667;Não;Não;Não
10978;62486;2023;Estadual;0000.26.0967;APA DE GUADALUPE;CPRH-PE;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Sinalização naútica;Sinalização para ordenamento do tráfego aquaviário.;Vedado;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;2;3;1;2;Não;Sim;Sim
11118;65351;2023;Estadual;0000.26.0975;APA DE SIRINHAÉM;CPRH-PE;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Apoio a realização de pesquisas científicas realizadas na UC;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
11118;65344;2023;Estadual;0000.26.0975;APA DE SIRINHAÉM;CPRH-PE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Desordenamento territorial das atividades turísticas.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;1;1;1;0;Não;Não;Não
11118;65347;2023;Estadual;0000.26.0975;APA DE SIRINHAÉM;CPRH-PE;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Agricultura de Cana-de-açúcar;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;0;Não;Não;Não
11118;65346;2023;Estadual;0000.26.0975;APA DE SIRINHAÉM;CPRH-PE;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Ocupação do solo desordenado por residências em áreas de APP.;Permitido;Vedado;Vedado;Código Florestal;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
11118;65345;2023;Estadual;0000.26.0975;APA DE SIRINHAÉM;CPRH-PE;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Ocupação do solo desordenado por residências em áreas de APP.;Permitido;Vedado;Vedado;Código Florestal;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
11118;65348;2023;Estadual;0000.26.0975;APA DE SIRINHAÉM;CPRH-PE;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Há comunidades locais que realizam a pesca artesanal;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
11118;65349;2023;Estadual;0000.26.0975;APA DE SIRINHAÉM;CPRH-PE;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Extração ilegal de madeira da mata atlântica e de restinga.;Permitido;Vedado;Vedado;Código Florestal;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
11118;65350;2023;Estadual;0000.26.0975;APA DE SIRINHAÉM;CPRH-PE;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração de água mineral;Captação de água para consumo humano em mananciais.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
11713;75446;2023;Estadual;0000.26.1928;APA ALDEIA-BEBERIBE;CPRH-PE;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Realização de pesquisas em diversas áreas de conhecimento.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Sim
11713;75452;2023;Estadual;0000.26.1928;APA ALDEIA-BEBERIBE;CPRH-PE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;O território da UC possui espaços para vivências e recreação em contato com a natureza, incluindo caminhadas, trilhas ecológicas, trilhas de bicicleta, etc.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,66666667;Não;Não;Não
11713;75451;2023;Estadual;0000.26.1928;APA ALDEIA-BEBERIBE;CPRH-PE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental (PPPEA);Atividades de educação ambiental realizadas pela CPRH e diversos parceiros junto às escolas localizadas na UC.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Sim
11713;75454;2023;Estadual;0000.26.1928;APA ALDEIA-BEBERIBE;CPRH-PE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Observação de aves -  ciência cidadã.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Sim
11713;75450;2023;Estadual;0000.26.1928;APA ALDEIA-BEBERIBE;CPRH-PE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Empreendimento turístico;A região possui pousadas, hotéis, clubes, parques aquáticos e outros estabelecimentos campestres.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;1;1;3;0,66666667;Não;Não;Não
11713;75448;2023;Estadual;0000.26.1928;APA ALDEIA-BEBERIBE;CPRH-PE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Há realização de visitas e atividades educacionais na APA em conjunto com instituições e projetos parceiros.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Sim
11713;75453;2023;Estadual;0000.26.1928;APA ALDEIA-BEBERIBE;CPRH-PE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação desportiva;Motocross em remanescentes florestais.;Permitido;Vedado;Vedado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;2;-2,33333333;Sim;Não;Não
11713;75447;2023;Estadual;0000.26.1928;APA ALDEIA-BEBERIBE;CPRH-PE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação em áreas de cunho religioso ou místico;Práticas religiosas e espirituais, principalmente de matriz afro-indígena.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;0;2;Não;Não;Não
11713;75449;2023;Estadual;0000.26.1928;APA ALDEIA-BEBERIBE;CPRH-PE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Por ser uma área de grande extensão e na maior parte de domínio privado, ocorre visitação sem ordenamento, principalmente em clubes e espaços de eventos, mas também em áreas públicas como o Açude do Prata.;Vedado;Permitido;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;2;-1;Sim;Não;Não
11713;75456;2023;Estadual;0000.26.1928;APA ALDEIA-BEBERIBE;CPRH-PE;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Registros fotográficos para divulgação de atividades comerciais (pousadas, trilhas, etc.);Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;0;0;0;1,66666667;Não;Não;Não
11713;75455;2023;Estadual;0000.26.1928;APA ALDEIA-BEBERIBE;CPRH-PE;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Registros fotográficos de biodiversidade, paisagens e atividades diversas, sobretudo relacionados à observação de aves.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
11713;75460;2023;Estadual;0000.26.1928;APA ALDEIA-BEBERIBE;CPRH-PE;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Diversas propriedades exploram a agricultura dentro da UC, sobretudo nos assentamentos rurais, inclusive em sistemas agroflorestais.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0,66666667;Não;Não;Não
11713;75459;2023;Estadual;0000.26.1928;APA ALDEIA-BEBERIBE;CPRH-PE;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Diversas propriedades privadas exploram a agricultura dentro da UC, sobretudo monocultura de cana-de-açúcar.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;0;Não;Não;Não
11713;75464;2023;Estadual;0000.26.1928;APA ALDEIA-BEBERIBE;CPRH-PE;;4 - USO DO SOLO;Atividade Industrial;Várias indústrias estão instaladas no território da UC, sobretudo ao longo da BR 101 e no distrito industrial de Paratibe.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;-0,33333333;Não;Não;Não
11713;75463;2023;Estadual;0000.26.1928;APA ALDEIA-BEBERIBE;CPRH-PE;;4 - USO DO SOLO;Açude - dessedentação;A UC possui diversos açudes utilizados para dessedentação em propriedades privadas.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;1;1;2;0,66666667;Não;Não;Não
11713;75461;2023;Estadual;0000.26.1928;APA ALDEIA-BEBERIBE;CPRH-PE;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Pecuária de vários tipo de animais.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
11713;75462;2023;Estadual;0000.26.1928;APA ALDEIA-BEBERIBE;CPRH-PE;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Pecuária de vários tipos de animais.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
11713;75458;2023;Estadual;0000.26.1928;APA ALDEIA-BEBERIBE;CPRH-PE;;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;Há registros de ocupações irregulares e invasões, inclusive em áreas urbanas.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;-1;Sim;Não;Não
11713;75457;2023;Estadual;0000.26.1928;APA ALDEIA-BEBERIBE;CPRH-PE;;4 - USO DO SOLO;Área Urbana;A UC abrange áreas e perímetros urbanos de vários municípios, englobando principalmente atividades comerciais e residenciais.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;4;-0,66666667;Sim;Não;Não
11713;75539;2023;Estadual;0000.26.1928;APA ALDEIA-BEBERIBE;CPRH-PE;;5 - USO DE FAUNA;Apicultura silvestre;Criação de abelhas com ferrão para produção de mel e outros produtos.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
11713;75541;2023;Estadual;0000.26.1928;APA ALDEIA-BEBERIBE;CPRH-PE;;5 - USO DE FAUNA;Aquicultura;Piscicultura em açudes, inclusive provenientes de barramento de cursos d'água naturais.;Vedado;Permitido;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
11713;75465;2023;Estadual;0000.26.1928;APA ALDEIA-BEBERIBE;CPRH-PE;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça, captura e apanha de animais silvestres.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-2,33333333;Sim;Não;Não
11713;75466;2023;Estadual;0000.26.1928;APA ALDEIA-BEBERIBE;CPRH-PE;;5 - USO DE FAUNA;Meliponicultura;Meliponicultura - criação de abelhas de espécies nativas (sem ferrão).;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
11713;75467;2023;Estadual;0000.26.1928;APA ALDEIA-BEBERIBE;CPRH-PE;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Desmatamento e corte seletivo de madeiras de interesse sem autorização.;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
11713;75468;2023;Estadual;0000.26.1928;APA ALDEIA-BEBERIBE;CPRH-PE;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta de sementes de matrizes florestais para produção de mudas de espécies nativas.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3;Não;Não;Não
11713;75542;2023;Estadual;0000.26.1928;APA ALDEIA-BEBERIBE;CPRH-PE;;6 - USO DE FLORA;Manejo de flora (espécies exótica - controle);Controle de espécies exóticas invasoras (principalmente Clitoria fairchildiana, Artocarpus heterophyllus, Leucaena leucocephala e Mangifera indica) nas UCs de proteção integral inseridas na APA.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;1,66666667;Não;Não;Não
11713;75469;2023;Estadual;0000.26.1928;APA ALDEIA-BEBERIBE;CPRH-PE;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração de água mineral;Extração de água mineral para comercialização.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0,33333333;Não;Não;Não
11713;75470;2023;Estadual;0000.26.1928;APA ALDEIA-BEBERIBE;CPRH-PE;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração mineral de areia de leito de cursos d'água.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;-1;Sim;Não;Não
11713;75471;2023;Estadual;0000.26.1928;APA ALDEIA-BEBERIBE;CPRH-PE;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração mineral de argila e saibro.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
11713;75476;2023;Estadual;0000.26.1928;APA ALDEIA-BEBERIBE;CPRH-PE;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Açudes;Diversos açudes para abastecimento de propriedades privadas, inclusive condomínios.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;1;1;2;0,33333333;Não;Não;Não
11713;75472;2023;Estadual;0000.26.1928;APA ALDEIA-BEBERIBE;CPRH-PE;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Captação de água para abastecimento público na Barragem Botafogo, nos açudes do Meio e do Prata e outros corpos d'água, inclusive em riachos e rios (captações a fio d'água).;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0,66666667;Não;Não;Não
11713;75473;2023;Estadual;0000.26.1928;APA ALDEIA-BEBERIBE;CPRH-PE;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Gasoduto / oleoduto / granduto / mineroduto / cabeamento de comunicação;Gasoduto Nordestão.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0;Não;Não;Não
11713;75474;2023;Estadual;0000.26.1928;APA ALDEIA-BEBERIBE;CPRH-PE;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Geração de energia;Conjunto de usinas termelétricas a óleo diesel.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;-0,33333333;Não;Não;Não
11713;75628;2023;Estadual;0000.26.1928;APA ALDEIA-BEBERIBE;CPRH-PE;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Rodovias PE-27, PE-18 e PE-16, além de outras estradas vicinais.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-0,33333333;Não;Não;Não
11713;75475;2023;Estadual;0000.26.1928;APA ALDEIA-BEBERIBE;CPRH-PE;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Linhas de transmissão de energia elétrica.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0,66666667;Não;Não;Não
11713;75657;2023;Estadual;0000.26.1928;APA ALDEIA-BEBERIBE;CPRH-PE;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Subestações de energia elétrica.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;0,33333333;Não;Não;Não
11713;75477;2023;Estadual;0000.26.1928;APA ALDEIA-BEBERIBE;CPRH-PE;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Área de exercício militar;Campo de Instrução Marechal Newton Cavalcanti - CIMNC.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;2;3;0,66666667;Não;Não;Não
11663;74760;2023;Estadual;0000.26.1929;APA DE SANTA CRUZ;CPRH-PE;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Malacofauna associada aos prados do capim agulha em Catuama- Goiana;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
11663;74759;2023;Estadual;0000.26.1929;APA DE SANTA CRUZ;CPRH-PE;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Coleta de água em reservatórios e análise laboratorial para aferir a qualidade da água para consumo humano, no município de Goiana - PE.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Sim;Não
11663;74762;2023;Estadual;0000.26.1929;APA DE SANTA CRUZ;CPRH-PE;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Variabilidade sazonal da biomassa da fanerógama marinha Halodule wrightii e implicações na biodiversidade de moluscos.;Permitido;Incentivado;Permitido;Autorização para licenciamento;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Sim;Não
11663;74765;2023;Estadual;0000.26.1929;APA DE SANTA CRUZ;CPRH-PE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental (PPPEA);"Buscadas e levadas de Santos Padroeiros dos Municípios que compõem a APA de Santa Cruz, através embarcações tradicionais e cortejos em caminhadas. 
Manifestações religiosas nas matas.";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Sim;Sim;1;1;0;2,66666667;Não;Sim;Não
11663;74768;2023;Estadual;0000.26.1929;APA DE SANTA CRUZ;CPRH-PE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental (PPPEA);Divulgação da APA de Santa Cruz, sua importância e seus objetivos por meio de cartilhas, folder, apresentações junto as comunidades.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Sim;Sim
11663;74763;2023;Estadual;0000.26.1929;APA DE SANTA CRUZ;CPRH-PE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental (PPPEA);Visitação de alunos território da APA de Santa Cruz.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Sim;Sim
11663;74764;2023;Estadual;0000.26.1929;APA DE SANTA CRUZ;CPRH-PE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Passeios com bicicletas, jangadas e corridas com organizadores locais,  conhecedores da existência e importância e dos objetivos da APA de Santa Cruz, que simultaneamente realizam mutirões de limpeza.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
11663;74767;2023;Estadual;0000.26.1929;APA DE SANTA CRUZ;CPRH-PE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;"Turismos de sol e mar, predominante na primavera e verão.
Turismo ecológico e multicultural durante o ano.";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;2;2;2;0,33333333;Não;Sim;Não
11663;74766;2023;Estadual;0000.26.1929;APA DE SANTA CRUZ;CPRH-PE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Circulação de veículos automotores nas praias da APA de Santa Cruz.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
11663;74772;2023;Estadual;0000.26.1929;APA DE SANTA CRUZ;CPRH-PE;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Agricultura familiar de subsistência;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;1;0,66666667;Não;Sim;Não
11663;74773;2023;Estadual;0000.26.1929;APA DE SANTA CRUZ;CPRH-PE;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Monocultura;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;4;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
11663;74775;2023;Estadual;0000.26.1929;APA DE SANTA CRUZ;CPRH-PE;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Sede Administrativa instalada no município da Ilha de Itamaracá - PE;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
11663;74770;2023;Estadual;0000.26.1929;APA DE SANTA CRUZ;CPRH-PE;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Moradias instaladas em áreas verdes, públicas, loteamentos, desmembramentos urbanos e  assentamentos rurais irregulares.;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;4;-1,33333333;Sim;Sim;Não
11663;74769;2023;Estadual;0000.26.1929;APA DE SANTA CRUZ;CPRH-PE;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Moradias instaladas em sítios e assentamentos rurais, loteamentos e desmembramentos urbanos regulares.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;3;1;2,33333333;Não;Sim;Não
11663;74771;2023;Estadual;0000.26.1929;APA DE SANTA CRUZ;CPRH-PE;;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Ocupações irregulares de comercio em praias, restingas, manguezais, margens de rios e nascentes.;Permitido;Vedado;Vedado;Legislação Estadual/Municipal restritiva;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;0;Não;Não;Não
11663;74774;2023;Estadual;0000.26.1929;APA DE SANTA CRUZ;CPRH-PE;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Criação de animais para subsistência;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;1;0;1,66666667;Não;Sim;Não
11663;74780;2023;Estadual;0000.26.1929;APA DE SANTA CRUZ;CPRH-PE;;5 - USO DE FAUNA;Aquicultura;Piscicultura e Carcinicultura irregular (no mangue e sem licenciamento ambiental);Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-0,33333333;Não;Não;Não
11663;74779;2023;Estadual;0000.26.1929;APA DE SANTA CRUZ;CPRH-PE;;5 - USO DE FAUNA;Aquicultura;Piscicultura e Carcinicultura regular (fora do mangue e com licenciamento ambiental);Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
11663;74776;2023;Estadual;0000.26.1929;APA DE SANTA CRUZ;CPRH-PE;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça de pássaros, aves e répteis e pequenos mamíferos residentes e migratórios.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-1,33333333;Sim;Não;Não
11663;74777;2023;Estadual;0000.26.1929;APA DE SANTA CRUZ;CPRH-PE;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca artesanal nos estuários e no mar;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Sim;Não
11663;74778;2023;Estadual;0000.26.1929;APA DE SANTA CRUZ;CPRH-PE;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;"Pesca predatória com uso de explosivos, rede de malha fina e produtos químicos. 
Pesca em período de defeso.";Permitido;Vedado;Vedado;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;0;Não;Não;Não
11663;74781;2023;Estadual;0000.26.1929;APA DE SANTA CRUZ;CPRH-PE;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Supressão de vegetação nativa sem Autorização Ambiental;Permitido;Vedado;Vedado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-1,33333333;Sim;Não;Não
11663;74782;2023;Estadual;0000.26.1929;APA DE SANTA CRUZ;CPRH-PE;;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;Extração de madeira perante autorização ambiental;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;1;1;Não;Não;Não
11663;74786;2023;Estadual;0000.26.1929;APA DE SANTA CRUZ;CPRH-PE;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração de água mineral;Extração de água mineral irregular, sem licenciamento ambiental e outorga e/ou incompatível com o volume de captação das áreas de recarga.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;0;Não;Não;Não
11663;74785;2023;Estadual;0000.26.1929;APA DE SANTA CRUZ;CPRH-PE;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração de água mineral;Extração de água mineral regular, mediante licenciamento ambiental e outorga.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;1;1;1;1,33333333;Não;Não;Não
11663;74783;2023;Estadual;0000.26.1929;APA DE SANTA CRUZ;CPRH-PE;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Atividade de extração mineral mediante licenciamento ambiental;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;2;-0,33333333;Não;Não;Não
11663;74784;2023;Estadual;0000.26.1929;APA DE SANTA CRUZ;CPRH-PE;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração mineral sem licenciamento ambiental e irregular;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-1,33333333;Sim;Não;Não
11663;74788;2023;Estadual;0000.26.1929;APA DE SANTA CRUZ;CPRH-PE;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Poços para abastecimento da população, mediante licenciamento ambiental.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;3;3;-0,33333333;Não;Não;Não
11663;74792;2023;Estadual;0000.26.1929;APA DE SANTA CRUZ;CPRH-PE;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Cemitério;Cemitério urbano;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
11663;74787;2023;Estadual;0000.26.1929;APA DE SANTA CRUZ;CPRH-PE;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Lixões desativados (sem remediação!);Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-1,66666667;Sim;Não;Não
11663;74789;2023;Estadual;0000.26.1929;APA DE SANTA CRUZ;CPRH-PE;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Vias e ruas em áreas urbanas e rurais, mediante licenciamento ambiental.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;0,66666667;Não;Não;Não
11663;74791;2023;Estadual;0000.26.1929;APA DE SANTA CRUZ;CPRH-PE;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Torre de comunicação;Torre de tefonia móvel, mediante licenciamento ambiental;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
11663;74790;2023;Estadual;0000.26.1929;APA DE SANTA CRUZ;CPRH-PE;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Linhas de transmissão e subestações, mediante licenciamento ambiental;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
11656;74721;2023;Estadual;0000.26.2239;REVIS MATA LANÇO DOS CAÇÕES;CPRH-PE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;VISITAÇÃO SEM AUTORIZAÇÃO LEGAL;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
11656;74722;2023;Estadual;0000.26.2239;REVIS MATA LANÇO DOS CAÇÕES;CPRH-PE;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Cultivo em baixa escala de coco (cocus nucifera) espécie exótica;Permitido;Vedado;Vedado;Legislação Estadual/Municipal restritiva;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Não;Não
11656;74723;2023;Estadual;0000.26.2239;REVIS MATA LANÇO DOS CAÇÕES;CPRH-PE;;5 - USO DE FAUNA;Caça;CAÇA DE PEQUENOS MAMÍFEROS E AVES;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1;Sim;Não;Não
11656;74724;2023;Estadual;0000.26.2239;REVIS MATA LANÇO DOS CAÇÕES;CPRH-PE;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;DESMATAMENTO ILEGAL E SELETIVO DE MADEIRA NATIVA;Permitido;Vedado;Vedado;Legislação Estadual/Municipal restritiva;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1;Sim;Não;Não
11661;74750;2023;Estadual;0000.26.2240;REVIS MATA DO AMPARO;CPRH-PE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Visitação de alunos de escolas da região para conhecimento do RVS, sua importância e seus objetivos.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Sim
11661;74752;2023;Estadual;0000.26.2240;REVIS MATA DO AMPARO;CPRH-PE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Visitação para recreação sem autorização, perturbando o ambiente com uso som automotivo, deixando  resíduos e cortando madeira para uso de fogo para assar alimentos.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
11661;74753;2023;Estadual;0000.26.2240;REVIS MATA DO AMPARO;CPRH-PE;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça de pássaros e pequenos mamíferos;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;2;-2;Sim;Não;Não
11661;74754;2023;Estadual;0000.26.2240;REVIS MATA DO AMPARO;CPRH-PE;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Corte seletivo da vegetação nativa, sem autorização ambiental e em Unidade de Conservação de Proteção Integral;Permitido;Vedado;Vedado;Legislação Estadual/Municipal restritiva;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1;Sim;Não;Não
11661;74756;2023;Estadual;0000.26.2240;REVIS MATA DO AMPARO;CPRH-PE;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Corte seletivo de vegetação nativa, sem autorização ambiental e em Unidade de Conservação de Proteção Integral;Permitido;Vedado;Vedado;Legislação Estadual/Municipal restritiva;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-1;Sim;Não;Não
11661;74755;2023;Estadual;0000.26.2240;REVIS MATA DO AMPARO;CPRH-PE;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Corte seletivo de vegetação nativa, sem autorização ambiental e em Unidade de Conservação de Proteção Integral;Permitido;Vedado;Vedado;Legislação Estadual/Municipal restritiva;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-1;Sim;Não;Não
11661;74757;2023;Estadual;0000.26.2240;REVIS MATA DO AMPARO;CPRH-PE;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Disposição de resíduos oriundos da atividades de recreação irregular;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-1;Sim;Não;Não
11658;74736;2023;Estadual;0000.26.2241;REVIS MATA ENGENHO MACAXEIRA;CPRH-PE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;VISITAÇÃO SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
11658;74737;2023;Estadual;0000.26.2241;REVIS MATA ENGENHO MACAXEIRA;CPRH-PE;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça de pássaros e pequenos mamíferos;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1;Sim;Não;Não
11658;74738;2023;Estadual;0000.26.2241;REVIS MATA ENGENHO MACAXEIRA;CPRH-PE;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;DESMATAMENTO ILEGAL E SELETIVO.;Permitido;Vedado;Vedado;Legislação Estadual/Municipal restritiva;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1;Sim;Não;Não
11657;74727;2023;Estadual;0000.26.2242;REVIS MATA DE JAGUARIBE;CPRH-PE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;A visitação pública está sujeita a autorização do órgão competente.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;0;-0,66666667;Sim;Não;Não
11657;74729;2023;Estadual;0000.26.2242;REVIS MATA DE JAGUARIBE;CPRH-PE;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Cultivo de raízes e frutíferas exóticas;Permitido;Vedado;Vedado;Legislação Estadual/Municipal restritiva;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;0,33333333;Não;Não;Não
11657;74730;2023;Estadual;0000.26.2242;REVIS MATA DE JAGUARIBE;CPRH-PE;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Moradias isoladas nos Sítios;Permitido;Vedado;Vedado;Legislação Estadual/Municipal restritiva;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-1;Sim;Não;Não
11657;74731;2023;Estadual;0000.26.2242;REVIS MATA DE JAGUARIBE;CPRH-PE;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça de pássaros e pequenos mamíferos;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;3;-1;Sim;Não;Não
11657;74732;2023;Estadual;0000.26.2242;REVIS MATA DE JAGUARIBE;CPRH-PE;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Corte seletivo de vegetação nativa, sem Autorização Ambiental e em Unidade de Conservação de Proteção Integral.;Permitido;Vedado;Vedado;Legislação Estadual/Municipal restritiva;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,33333333;Não;Não;Não
11657;74733;2023;Estadual;0000.26.2242;REVIS MATA DE JAGUARIBE;CPRH-PE;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Estrada de acesso a porção norte da Ilha de Itamaracá, no entanto registrada no DER após a criação da Unidade de Conservação.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;0;Não;Não;Não
11657;74734;2023;Estadual;0000.26.2242;REVIS MATA DE JAGUARIBE;CPRH-PE;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Linha da Transmissão de energia que supre a porção norte da Ilha da Itamaracá.;Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;0,66666667;Não;Não;Não
11659;74739;2023;Estadual;0000.26.2243;REVIS MATA DO ENGENHO SÃO JOÃO;CPRH-PE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;VISITAÇÃO SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
11659;74740;2023;Estadual;0000.26.2243;REVIS MATA DO ENGENHO SÃO JOÃO;CPRH-PE;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça de pássaros e pequenos mamíferos;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1;Sim;Não;Não
11659;74741;2023;Estadual;0000.26.2243;REVIS MATA DO ENGENHO SÃO JOÃO;CPRH-PE;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;DESMATAMENTO ILEGAL E SELETIVO DE FLORESTA NATIVA.;Permitido;Vedado;Vedado;Legislação Estadual/Municipal restritiva;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1;Sim;Não;Não
11655;74716;2023;Estadual;0000.26.2244;REVIS MATA DE SANTA CRUZ;CPRH-PE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;VISITAÇÃO SEM AUTORIZAÇÃO;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,33333333;Não;Não;Não
11655;74717;2023;Estadual;0000.26.2244;REVIS MATA DE SANTA CRUZ;CPRH-PE;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Monocultura em baixa escala de coco (Cocus nucifera) espécie exótica.;Permitido;Vedado;Vedado;Legislação Estadual/Municipal restritiva;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Não;Não
11655;74718;2023;Estadual;0000.26.2244;REVIS MATA DE SANTA CRUZ;CPRH-PE;;5 - USO DE FAUNA;Caça;CAÇA ILEGAL DE PEQUENOS MAMÍFEROS E AVES.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1;Sim;Não;Não
11655;74719;2023;Estadual;0000.26.2244;REVIS MATA DE SANTA CRUZ;CPRH-PE;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;CORTE ILEGAL, SELETIVO DE MADEIRA;Permitido;Vedado;Vedado;Legislação Estadual/Municipal restritiva;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
11150;65749;2023;Estadual;0000.26.2247;REVIS MATA DE MIRITIBA;CPRH-PE;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;A realização de pesquisas científicas no RVS depende de autorização prévia da CPRH, o órgão responsável pela administração da unidade, e está sujeita às condições e restrições por este estabelecidas, bem como àquelas previstas em regulamento.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
11150;65752;2023;Estadual;0000.26.2247;REVIS MATA DE MIRITIBA;CPRH-PE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;A unidade recebe grupos de desbravadores, escoteiros, esportistas com o devido agendamento prévio para atividades de recreação em contato com a natureza;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
11150;65750;2023;Estadual;0000.26.2247;REVIS MATA DE MIRITIBA;CPRH-PE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Há convênios com as universidades Federal e Federal Rural de Pernambuco, assim como com a Fiocruz e consequentemente visitas com fins educacionais  e realização de diversos estudos ( fauna,  flora e condições ambientais da mata);Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
11150;65751;2023;Estadual;0000.26.2247;REVIS MATA DE MIRITIBA;CPRH-PE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação em áreas de cunho religioso ou místico;A UC recebe, com devido agendamento, grupos religiosos a fim de realizar retiros espirituais;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1;Não;Não;Não
11150;65753;2023;Estadual;0000.26.2247;REVIS MATA DE MIRITIBA;CPRH-PE;;4 - USO DO SOLO;Açude - dessedentação;Há uma represa (açude Campo Grande);Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2;Não;Não;Não
11150;65754;2023;Estadual;0000.26.2247;REVIS MATA DE MIRITIBA;CPRH-PE;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);As terras pertencem ao Campo de Instruçao Marechal Newton Cavalcanti - (CIMNC) / Exército Brasileiro;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1;Não;Não;Não
11150;65755;2023;Estadual;0000.26.2247;REVIS MATA DE MIRITIBA;CPRH-PE;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Área de exercício militar;As terras da UC pertencem ao Exército Brasileiro e de forma contígua há o Centro de Instrução Marechal Newton Cavalcanti (CIMNC).No entanto o próprio exército realiza a proteção da área e promove a regeneração das áreas onde eram antigas plantações de cana-de-açúcar.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
11631;74358;2023;Estadual;0000.26.2248;REVIS MATA DE BOM JARDIM;CPRH-PE;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Realização de pesquisa científica com fins acadêmicos na UC;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
11631;74323;2023;Estadual;0000.26.2248;REVIS MATA DE BOM JARDIM;CPRH-PE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Na UC ocorre visitas sem a prévia solicitação de autorização ao órgão gestor.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;1;1;-1,33333333;Sim;Não;Não
11631;74324;2023;Estadual;0000.26.2248;REVIS MATA DE BOM JARDIM;CPRH-PE;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Grandes extensões de terra ocupadas pelo plantio da monocultura cana-de-açúcar.;Permitido;Vedado;Vedado;Legislação Estadual/Municipal restritiva;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-2,33333333;Sim;Não;Não
11631;74326;2023;Estadual;0000.26.2248;REVIS MATA DE BOM JARDIM;CPRH-PE;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Há incidência de caça no RVS , sobretudo, nos finais de semana e feriados.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
11631;74333;2023;Estadual;0000.26.2248;REVIS MATA DE BOM JARDIM;CPRH-PE;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Há, na UC, o corte seletivo de espécies nativas.;Permitido;Vedado;Vedado;Legislação Estadual/Municipal restritiva;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
11634;74340;2023;Estadual;0000.26.2249;REVIS MATA DO CONTRA-AÇUDE;CPRH-PE;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;No RVS Mata do Contra-Açude são realizadas pesquisas científicas das mais diversas instituições de ensino e de variadas áreas do conhecimento apoiadas e monitoradas pelo orgão gestor, CPRH.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Autorização direta;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
11634;74341;2023;Estadual;0000.26.2249;REVIS MATA DO CONTRA-AÇUDE;CPRH-PE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;Atividades de educação ambiental com instituições parceiras;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
11634;74342;2023;Estadual;0000.26.2249;REVIS MATA DO CONTRA-AÇUDE;CPRH-PE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Na UC ocorre visitas sem a prévia solicitação de autorização ao órgão gestor.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;1;1;-1,66666667;Sim;Não;Não
11634;74343;2023;Estadual;0000.26.2249;REVIS MATA DO CONTRA-AÇUDE;CPRH-PE;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Grandes extensões de plantio de cana-de-açúcar;Permitido;Vedado;Vedado;Legislação Estadual/Municipal restritiva;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;4;-3,66666667;Sim;Não;Não
11634;74345;2023;Estadual;0000.26.2249;REVIS MATA DO CONTRA-AÇUDE;CPRH-PE;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Há a incidência de caça na UC.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
11634;74348;2023;Estadual;0000.26.2249;REVIS MATA DO CONTRA-AÇUDE;CPRH-PE;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Há a incidência do corte seletivo no interior da UC.;Permitido;Vedado;Vedado;Legislação Estadual/Municipal restritiva;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
11139;65675;2023;Estadual;0000.26.2250;REVIS MATA DO URUCU;CPRH-PE;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;A realização da pesquisa científica depende de autorização prévia da CPRH/UGUC, órgão responsável pela administração da unidade, e está sujeita às condições e restrições por este estabelecidas, bem como àquelas previstas em regulamento.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
11139;65630;2023;Estadual;0000.26.2250;REVIS MATA DO URUCU;CPRH-PE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Como não há equipe gestora local, a visitação sem ordenamento ocorre na UC;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-2;Sim;Não;Não
11139;65631;2023;Estadual;0000.26.2250;REVIS MATA DO URUCU;CPRH-PE;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Ocorre intenso desmatamento para uso do solo para plantio de cana-de-açúcar;Permitido;Vedado;Vedado;Legislação Estadual/Municipal restritiva;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;4;-3,33333333;Sim;Não;Não
11139;65632;2023;Estadual;0000.26.2250;REVIS MATA DO URUCU;CPRH-PE;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Há pessoas morando no local que realizam o desmatamento para o plantio de cana-de-açúcar.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-2,33333333;Sim;Não;Não
11139;65633;2023;Estadual;0000.26.2250;REVIS MATA DO URUCU;CPRH-PE;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Ocorre a caça predatória na UC;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-2,33333333;Sim;Não;Não
11139;65634;2023;Estadual;0000.26.2250;REVIS MATA DO URUCU;CPRH-PE;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Intenso desmatamento no local;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;4;-3,33333333;Sim;Não;Não
11145;65724;2023;Estadual;0000.26.2251;REVIS MATA SERRA DO COTOVELO;CPRH-PE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Como não há equipe gestora local ocorre visitação sem ordenamento;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-1;Sim;Não;Não
11145;65725;2023;Estadual;0000.26.2251;REVIS MATA SERRA DO COTOVELO;CPRH-PE;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Cana-de-açúcar;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-2,33333333;Sim;Não;Não
11145;65726;2023;Estadual;0000.26.2251;REVIS MATA SERRA DO COTOVELO;CPRH-PE;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Como não há equipe gestora local, a caça ilegal ocorre na região;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
11145;65727;2023;Estadual;0000.26.2251;REVIS MATA SERRA DO COTOVELO;CPRH-PE;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Retirada da vegetação para abertura de éreas para o cultivo de cana-de-açucar;Permitido;Vedado;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;3;3;-3;Sim;Não;Não
11131;65504;2023;Estadual;0000.26.2252;REVIS MATA SERRA DO CUMARU;CPRH-PE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Como não há equipe gestora local, a visitação sem ordenamento ocorre na UC;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-2;Sim;Não;Não
11131;65506;2023;Estadual;0000.26.2252;REVIS MATA SERRA DO CUMARU;CPRH-PE;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Ocorre intenso desmatamento com o objetivo do uso do solo para plantio de cana-de-açúcar;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;4;-3,66666667;Sim;Não;Não
11131;65505;2023;Estadual;0000.26.2252;REVIS MATA SERRA DO CUMARU;CPRH-PE;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Plantio de cana-de-açúcar;Permitido;Vedado;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-2,33333333;Sim;Não;Não
11131;65507;2023;Estadual;0000.26.2252;REVIS MATA SERRA DO CUMARU;CPRH-PE;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Como não há equipe gestora local, na UC ocorre a caça predatória;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-2;Sim;Não;Não
11131;65508;2023;Estadual;0000.26.2252;REVIS MATA SERRA DO CUMARU;CPRH-PE;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Intenso desmatamento no local;Permitido;Vedado;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-2,66666667;Sim;Não;Não
11616;74248;2023;Estadual;0000.26.2253;REVIS MATAS DO SISTEMA GURJAÚ;CPRH-PE;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;As pesquisas desenvolvidas no RVS Gurjaú possuem um largo espectro, há pesquisas relacionadas desde a identificação e a conservação da biodiversidade, relação sociedade natureza, até a avaliação da gestão e efetividade da UC.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11616;74249;2023;Estadual;0000.26.2253;REVIS MATAS DO SISTEMA GURJAÚ;CPRH-PE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);O RVS Gurjaú é periodicamente visitado por instituições de ensino diversas, desde escolas de ensino fundamental até a pós graduação (Mestrado e Doutorado). Além de outros grupos sociais como os de base religiosa, comunitária, etc.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;1,66666667;Não;Não;Não
11616;74250;2023;Estadual;0000.26.2253;REVIS MATAS DO SISTEMA GURJAÚ;CPRH-PE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;A unidade de conservação possui 3 grandes núcleos comunitários dentro, o que impossibilita que sejam adotadas medidas mais restritivas de controle de acesso, como cercamento, por exemplo. Essa realidade que favorece a entrada de pessoas sem a ciência do órgão gestor da UC.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;1;1;-1,66666667;Sim;Não;Não
11616;74251;2023;Estadual;0000.26.2253;REVIS MATAS DO SISTEMA GURJAÚ;CPRH-PE;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Há, nos limites na UC, aproximadamente 100 famílias que desenvolvem a agricultura.;Permitido;Vedado;Vedado;Legislação Estadual/Municipal restritiva;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;2;-1;Sim;Não;Não
11616;74283;2023;Estadual;0000.26.2253;REVIS MATAS DO SISTEMA GURJAÚ;CPRH-PE;;4 - USO DO SOLO;Açude - dessedentação;Há no interior da UC dois açudes de abastecimento de água para cerca de 9% da população da Região Metropolitana do Recife.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-0,33333333;Não;Não;Não
11616;74282;2023;Estadual;0000.26.2253;REVIS MATAS DO SISTEMA GURJAÚ;CPRH-PE;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Há, dentro da UC, aproximadamente 500 residências ocupando o solo na UC.;Permitido;Vedado;Vedado;Legislação Estadual/Municipal restritiva;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
11616;74252;2023;Estadual;0000.26.2253;REVIS MATAS DO SISTEMA GURJAÚ;CPRH-PE;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Há registros da presença de caçadores no RVS fora do horário de expediente administrativo da equipe gestora lotada na UC. Também há registros do uso doméstico de animais pelas comunidades presentes na área.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;4;-1,66666667;Sim;Não;Não
11616;74253;2023;Estadual;0000.26.2253;REVIS MATAS DO SISTEMA GURJAÚ;CPRH-PE;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Retirada (corte seletivo)  de tronco, morões,  de árvores caídas para uso como lenha nas residências  das comunidades locais e outros.;Permitido;Vedado;Vedado;Legislação Estadual/Municipal restritiva;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
11616;74285;2023;Estadual;0000.26.2253;REVIS MATAS DO SISTEMA GURJAÚ;CPRH-PE;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Açudes;O RVS Gurjaú possui dois açudes de captação para  abastecimento de água para 9% da população da RMR, o Gurjaú e o Secupema.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-0,33333333;Não;Não;Não
11616;74254;2023;Estadual;0000.26.2253;REVIS MATAS DO SISTEMA GURJAÚ;CPRH-PE;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;O RVS Gurjaú possui dois pontos  de captação para  abastecimento de água para 9% da população da RMR, o Gurjaú e o Secupema.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-0,33333333;Não;Não;Não
11157;65887;2023;Estadual;0000.26.2254;REVIS MATA DA USINA SÃO JOSÉ;CPRH-PE;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa científica na área da UC;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
11157;65888;2023;Estadual;0000.26.2254;REVIS MATA DA USINA SÃO JOSÉ;CPRH-PE;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);No entorno do RVS há a plantação de cana-de-açúcar para a usina São José, a qual é proprietária da RVS também.;Permitido;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;-1;Sim;Não;Não
11157;65890;2023;Estadual;0000.26.2254;REVIS MATA DA USINA SÃO JOSÉ;CPRH-PE;;4 - USO DO SOLO;Atividade Industrial;No entorno da UC há em funcionamento uma usina (São José).;Vedado;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
11157;65889;2023;Estadual;0000.26.2254;REVIS MATA DA USINA SÃO JOSÉ;CPRH-PE;;4 - USO DO SOLO;Açude - dessedentação;Há uma barragem na UC e em seu entorno;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;1,33333333;Não;Não;Não
11157;65891;2023;Estadual;0000.26.2254;REVIS MATA DA USINA SÃO JOSÉ;CPRH-PE;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Geração de energia;Há no entorno da UC uma termoelétrica.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
11633;74337;2023;Estadual;0000.26.2255;REVIS MATA DE CARAÚNA;CPRH-PE;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);"Mais de 90%  ocupada pela
monocultura de cana-de-açúcar.";Permitido;Vedado;Vedado;Legislação Estadual/Municipal restritiva;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-2,33333333;Sim;Não;Não
11633;74338;2023;Estadual;0000.26.2255;REVIS MATA DE CARAÚNA;CPRH-PE;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Há atividades de caça no interior do fragmento;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
11633;74339;2023;Estadual;0000.26.2255;REVIS MATA DE CARAÚNA;CPRH-PE;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Há atividades irregulares de corte seletivo no interior do fragmento.;Permitido;Vedado;Vedado;Legislação Estadual/Municipal restritiva;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
11129;65503;2023;Estadual;0000.26.2256;REVIS ENGENHO MORENINHO;CPRH-PE;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Realização de pesquisa científica a partir da autorização prévia da CPRH/UGUC. A pesquisa está sujeita às condições e restrições por este estabelecidas, bem como àquelas previstas em regulamento.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
11129;65485;2023;Estadual;0000.26.2256;REVIS ENGENHO MORENINHO;CPRH-PE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Como Não há equipe gestora local, visitações sem ordenamento ocorrem;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
11129;65487;2023;Estadual;0000.26.2256;REVIS ENGENHO MORENINHO;CPRH-PE;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Plantio de cana-de-açúcar no entorno do RVS;Permitido;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;-1;Sim;Não;Não
11129;65486;2023;Estadual;0000.26.2256;REVIS ENGENHO MORENINHO;CPRH-PE;;4 - USO DO SOLO;Atividade Industrial;Indústria Capricche no entorno do RVS;Vedado;Entorno;Entorno;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;0;1,33333333;Não;Não;Não
11129;65488;2023;Estadual;0000.26.2256;REVIS ENGENHO MORENINHO;CPRH-PE;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Há caça predatória na UC;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
11129;65489;2023;Estadual;0000.26.2256;REVIS ENGENHO MORENINHO;CPRH-PE;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Desmatamento para plantio de cana-de-açúcar no entorno;Permitido;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;-1;Sim;Não;Não
11518;72191;2023;Estadual;0000.26.2257;REVIS MATA DE TAPACURÁ;CPRH-PE;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa cientifica flora;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
11518;72192;2023;Estadual;0000.26.2257;REVIS MATA DE TAPACURÁ;CPRH-PE;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa cientifica relacionada a Educação Ambiental;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
11518;72160;2023;Estadual;0000.26.2257;REVIS MATA DE TAPACURÁ;CPRH-PE;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Realização de pesquisa cientifica na Unidade de Conservação;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
11518;72201;2023;Estadual;0000.26.2257;REVIS MATA DE TAPACURÁ;CPRH-PE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;Coleta de material botânico para excitas;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
11518;72161;2023;Estadual;0000.26.2257;REVIS MATA DE TAPACURÁ;CPRH-PE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;Contato com o ambiente natural, interpretação ambiental;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
11518;72197;2023;Estadual;0000.26.2257;REVIS MATA DE TAPACURÁ;CPRH-PE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;Trilhas interpretação ambiental;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
11518;72198;2023;Estadual;0000.26.2257;REVIS MATA DE TAPACURÁ;CPRH-PE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Identificação espécies da flora;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
11518;72194;2023;Estadual;0000.26.2257;REVIS MATA DE TAPACURÁ;CPRH-PE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Interpretação ambiental;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
11518;72203;2023;Estadual;0000.26.2257;REVIS MATA DE TAPACURÁ;CPRH-PE;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Fotografias do ecossistema;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
11518;72162;2023;Estadual;0000.26.2257;REVIS MATA DE TAPACURÁ;CPRH-PE;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Plantio de cana-de-açúcar;Permitido;Entorno;Entorno;Plano de Manejo;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
11518;73578;2023;Estadual;0000.26.2257;REVIS MATA DE TAPACURÁ;CPRH-PE;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça predatório por pressão antrópica.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
11518;72262;2023;Estadual;0000.26.2257;REVIS MATA DE TAPACURÁ;CPRH-PE;;6 - USO DE FLORA;Manejo de flora (espécies exótica - controle);Até o momento não foi possível fazer o controle de espécies exóticas;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
11611;74084;2023;Estadual;0000.26.2560;REVIS MATA DO CAMUCIM;CPRH-PE;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa cientifica relacionada a Educação Ambiental;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
11611;74081;2023;Estadual;0000.26.2560;REVIS MATA DO CAMUCIM;CPRH-PE;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Realização de pesquisas científicas na UC;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
11611;74085;2023;Estadual;0000.26.2560;REVIS MATA DO CAMUCIM;CPRH-PE;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Trilhas interpretação ambiental;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
11611;74088;2023;Estadual;0000.26.2560;REVIS MATA DO CAMUCIM;CPRH-PE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;Coleta de material botânico para elaboração de exicatas;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1,33333333;Não;Não;Não
11611;74086;2023;Estadual;0000.26.2560;REVIS MATA DO CAMUCIM;CPRH-PE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;Contato com o ambiente natural, interpretação ambiental;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
11611;74087;2023;Estadual;0000.26.2560;REVIS MATA DO CAMUCIM;CPRH-PE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;Trilhas interpretação ambiental;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
11611;74082;2023;Estadual;0000.26.2560;REVIS MATA DO CAMUCIM;CPRH-PE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Visitação de pesquisadores;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
11611;74089;2023;Estadual;0000.26.2560;REVIS MATA DO CAMUCIM;CPRH-PE;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Fotografias do ecossistema;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
11611;74090;2023;Estadual;0000.26.2560;REVIS MATA DO CAMUCIM;CPRH-PE;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Zona de Uso Intensivo;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
11611;74092;2023;Estadual;0000.26.2560;REVIS MATA DO CAMUCIM;CPRH-PE;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça predatório por pressão antrópica.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
11611;74094;2023;Estadual;0000.26.2560;REVIS MATA DO CAMUCIM;CPRH-PE;;6 - USO DE FLORA;Manejo de flora (espécies exótica - controle);Até o momento não foi possível fazer o controle de espécies exóticas;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
11611;74083;2023;Estadual;0000.26.2560;REVIS MATA DO CAMUCIM;CPRH-PE;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Uso da água para abastecimento humana (barragem).;Vedado;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Não
11164;65947;2023;Estadual;0000.26.3239;REVIS MATA DE MUSSAÍBA;CPRH-PE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Visitação sem ordenamento advindo da área urbana próximo a UC.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1;Sim;Não;Não
11164;65949;2023;Estadual;0000.26.3239;REVIS MATA DE MUSSAÍBA;CPRH-PE;;4 - USO DO SOLO;Açude - dessedentação;Açude utilizado como uso múltiplo pela comunidade do entorno.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Não;Não
11164;65948;2023;Estadual;0000.26.3239;REVIS MATA DE MUSSAÍBA;CPRH-PE;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Existe várias invasões por moradia crescendo no entorno e dentro da UC;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;3;-1;Sim;Não;Não
11164;65950;2023;Estadual;0000.26.3239;REVIS MATA DE MUSSAÍBA;CPRH-PE;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Há caça predatória na UC;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
11164;65951;2023;Estadual;0000.26.3239;REVIS MATA DE MUSSAÍBA;CPRH-PE;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Utilização para os moradores de dentro e entorno da UC (desmatamento).;Permitido;Vedado;Vedado;Legislação Estadual/Municipal restritiva;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1;Sim;Não;Não
11164;65952;2023;Estadual;0000.26.3239;REVIS MATA DE MUSSAÍBA;CPRH-PE;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Açudes;Açude utilizado como uso múltiplo pela comunidade do entorno.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2;Não;Não;Não
11017;63156;2023;Estadual;0000.26.3268;PE MATA DA PIMENTEIRA;CPRH-PE;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas diversas. Não dependentes do interesse da gestão.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2;Não;Não;Não
11017;63157;2023;Estadual;0000.26.3268;PE MATA DA PIMENTEIRA;CPRH-PE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;Atendimento a visitas interpretativos através de trilhas guiadas.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2;Não;Não;Não
11017;63159;2023;Estadual;0000.26.3268;PE MATA DA PIMENTEIRA;CPRH-PE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Oferendas religiosas deixadas no local com utilização de fogo (velas). Descarte de resíduos sólidos nas trilhas.;Vedado;Vedado;Vedado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;4;-4;Sim;Não;Não
11017;63158;2023;Estadual;0000.26.3268;PE MATA DA PIMENTEIRA;CPRH-PE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Visitação sem conhecimento/controle da gestão.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;1;-2;Sim;Não;Não
11017;63161;2023;Estadual;0000.26.3268;PE MATA DA PIMENTEIRA;CPRH-PE;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Áreas com plantios agrícolas (agricultura de sequeiro) nos limites da unidade de conservação onde não foi identificada inicialmente pelo plano de manejo a necessidade de regularização fundiária.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-3;Sim;Não;Não
11017;63160;2023;Estadual;0000.26.3268;PE MATA DA PIMENTEIRA;CPRH-PE;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Presença de herbívoros domésticos (bovinhos caprinos e ovinos).;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;2;2;-2,66666667;Sim;Não;Não
11017;63162;2023;Estadual;0000.26.3268;PE MATA DA PIMENTEIRA;CPRH-PE;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça e captura de animais silvestres.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-3;Sim;Não;Não
11017;63163;2023;Estadual;0000.26.3268;PE MATA DA PIMENTEIRA;CPRH-PE;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Extração seletiva de madeira e produtos florestais não madeiráveis (cascas).;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-2;Sim;Não;Não
11017;63164;2023;Estadual;0000.26.3268;PE MATA DA PIMENTEIRA;CPRH-PE;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração de água mineral;Uso da água do poço (Poço Tamboril).;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-1;Sim;Não;Não
11017;63165;2023;Estadual;0000.26.3268;PE MATA DA PIMENTEIRA;CPRH-PE;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Deposição de resíduos sólidos (lixo) nas margens das estradas do interior e zona de amortecimento.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-2;Sim;Não;Não
11017;63166;2023;Estadual;0000.26.3268;PE MATA DA PIMENTEIRA;CPRH-PE;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Linha de transmissão de 13,8 kV da Neoenergia Pernambuco e rede de telecomunicações.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;0;-1,33333333;Sim;Não;Não
11080;64474;2023;Estadual;0000.26.3283;PE MATA DO ZUMBI;CPRH-PE;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;As pesquisas a serem realizadas na unidade deverão ser autorizadas pela CPRH/UGUC.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
11080;64475;2023;Estadual;0000.26.3283;PE MATA DO ZUMBI;CPRH-PE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Visitação da comunidade do entorno;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
11080;64476;2023;Estadual;0000.26.3283;PE MATA DO ZUMBI;CPRH-PE;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Expansão urbana desordenada;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-2;Sim;Não;Não
11080;64477;2023;Estadual;0000.26.3283;PE MATA DO ZUMBI;CPRH-PE;;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;Na zona de amortecimento há a presença de moradia irregular;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;-1;Sim;Não;Não
11080;64478;2023;Estadual;0000.26.3283;PE MATA DO ZUMBI;CPRH-PE;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça predatória;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;2;-2;Sim;Não;Não
11080;64479;2023;Estadual;0000.26.3283;PE MATA DO ZUMBI;CPRH-PE;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Desmatamento na zona de amortecimento para construção de residências;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
11080;64532;2023;Estadual;0000.26.3283;PE MATA DO ZUMBI;CPRH-PE;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Desmatamento no interior da unidade de conservação para construção de residências;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
11080;64480;2023;Estadual;0000.26.3283;PE MATA DO ZUMBI;CPRH-PE;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração de areia;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
11161;65922;2023;Estadual;0000.26.3302;REVIS MATA DO QUIZANGA;CPRH-PE;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"A realização pesquisa científica depende de autorização prévia da CPRH, órgão responsável pela administração da unidade, e está sujeita às condições e restrições por este estabelecidas, bem como àquelas previstas em regulamento. A autorização de pesquisa científica emitida pela CPRH não isenta a necessidade do pesquisador do projeto de obter a anuência dos proprietários de áreas particulares e de outras instituições para realização das atividades da pesquisa.
A área, onde hoje está situada a RPPN, já passou por diversas categorizações, em 1987, foi titulada, através da Lei nº 9.989, como Reserva Ecológica. Em 2011, através da Lei n° 14.324, foi recategorizada como Refúgio de Vida Silvestre (RVS) a fim de ser compatibilizado nas categorias criadas pelo Sistema Estadual de Unidades de Conservação (SEUC). Atualmente, em 2021, através da Portaria nº 150/2021, passou a ser considerada RPPN, aumentando seus limites e tendo dessa forma um ganho ambiental. A área protegida passou de 228,4 para 716,73 hectares.";Incentivado;Permitido;Incentivado;Decreto de criação;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
11161;65919;2023;Estadual;0000.26.3302;REVIS MATA DO QUIZANGA;CPRH-PE;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Há a presença dentro e no entorno da propriedade de plantio de cana de açúcar.;Permitido;Vedado;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
11161;65921;2023;Estadual;0000.26.3302;REVIS MATA DO QUIZANGA;CPRH-PE;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Açudes;Na propriedade há a presença de uma represa;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,66666667;Não;Não;Não
11136;65569;2023;Estadual;0000.26.3303;REVIS MATA DO CURADO;CPRH-PE;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas científicas são realizadas na área com a autorização da sede do órgão (CPRH) e também com autorização do exército, já que o domínio da terra pertence à União.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11136;65570;2023;Estadual;0000.26.3303;REVIS MATA DO CURADO;CPRH-PE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Dentro da Unidade de conservação há uma trilha ecológica com sinalizações,ela consiste num percurso de pouco mais de um quilômetro por dentro da Mata Atlântica e está aberta para a visitação, inclusive de grupos, desde que marcada com antecedência com o Comando Militar, pois trata-se de uma área de entrada restrita.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
11136;65571;2023;Estadual;0000.26.3303;REVIS MATA DO CURADO;CPRH-PE;;4 - USO DO SOLO;Açude - dessedentação;Possui uma represa na UC;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;1;0;-0,33333333;Não;Não;Não
11136;65572;2023;Estadual;0000.26.3303;REVIS MATA DO CURADO;CPRH-PE;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Área de exercício militar;A área da UC pertence a União e o exército realiza uma importante atividade de proteção da área;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
11143;65694;2023;Estadual;0000.26.3304;REVIS MATA SÃO JOÃO DA VÁRZEA;CPRH-PE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Como não há equipe gestora local ocorre visitação sem ordenamento;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
11143;65695;2023;Estadual;0000.26.3304;REVIS MATA SÃO JOÃO DA VÁRZEA;CPRH-PE;;4 - USO DO SOLO;Atividade Industrial;No entorno da unidade de conservação há um complexo industrial, inclusive tal complexo está adentrando nos limites da unidade;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
11143;65696;2023;Estadual;0000.26.3304;REVIS MATA SÃO JOÃO DA VÁRZEA;CPRH-PE;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Ocorre caça predatória na UC;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
11143;65697;2023;Estadual;0000.26.3304;REVIS MATA SÃO JOÃO DA VÁRZEA;CPRH-PE;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Como não há equipe gestora local ocorre desmatamento na unidade;Permitido;Vedado;Vedado;Decreto de criação;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;-1;Sim;Não;Não
11073;64321;2023;Estadual;0000.26.3308;PE MATA DE DUAS LAGOAS;CPRH-PE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Visitação da comunidade do entorno;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
11073;64322;2023;Estadual;0000.26.3308;PE MATA DE DUAS LAGOAS;CPRH-PE;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça predatória;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-1;Sim;Não;Não
11073;64323;2023;Estadual;0000.26.3308;PE MATA DE DUAS LAGOAS;CPRH-PE;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Desmatamento na zona de amortecimento;Vedado;Entorno;Entorno;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-2;Sim;Não;Não
11557;72980;2023;Estadual;0000.26.3312;ESEC SERRA DA CANOA;CPRH-PE;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa científica realizada mediante autorização da CPRH e monitoramento da equipe gestora local;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11557;72981;2023;Estadual;0000.26.3312;ESEC SERRA DA CANOA;CPRH-PE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Realização de visitação com fins educacionais;Vedado;Vedado;Vedado;Falta de regularização fundiária;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
11557;72982;2023;Estadual;0000.26.3312;ESEC SERRA DA CANOA;CPRH-PE;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Legislação vigente;Permitido;Vedado;Permitido;Falta de regularização fundiária;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Sim;Não
11557;72989;2023;Estadual;0000.26.3312;ESEC SERRA DA CANOA;CPRH-PE;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Necessita de Regularização Fundiária;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;0;-0,66666667;Sim;Não;Não
11557;72983;2023;Estadual;0000.26.3312;ESEC SERRA DA CANOA;CPRH-PE;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Há moradia na área da UC. Havendo a  necessidade de regularização fundiária;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;-1;Sim;Sim;Não
11557;72991;2023;Estadual;0000.26.3312;ESEC SERRA DA CANOA;CPRH-PE;;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Exploração de granito sem licenciamento ambiental na área do entorno;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;0;-0,33333333;Não;Não;Não
11557;72990;2023;Estadual;0000.26.3312;ESEC SERRA DA CANOA;CPRH-PE;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Caprinocultura extensiva dentro e no entorno;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;0;-1;Sim;Não;Não
11557;72984;2023;Estadual;0000.26.3312;ESEC SERRA DA CANOA;CPRH-PE;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça de animais silvestres;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;-1,33333333;Sim;Sim;Não
11557;72985;2023;Estadual;0000.26.3312;ESEC SERRA DA CANOA;CPRH-PE;;5 - USO DE FAUNA;Manejo de fauna (espécies silvestres - comercial);Coleta de papagaio, plantas de pequeno porte.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;1;0;-1,33333333;Sim;Sim;Não
11557;72992;2023;Estadual;0000.26.3312;ESEC SERRA DA CANOA;CPRH-PE;;6 - USO DE FLORA;Manejo de flora (espécies exótica - controle);Algaroba (Prosopis juliflora);Permitido;Vedado;Vedado;Decreto de criação;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;0;-0,66666667;Sim;Não;Não
11557;72987;2023;Estadual;0000.26.3312;ESEC SERRA DA CANOA;CPRH-PE;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Granito na área de entorno, para fins de pavimentação (calçamento);Vedado;Entorno;Entorno;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-1;Sim;Não;Não
11557;72988;2023;Estadual;0000.26.3312;ESEC SERRA DA CANOA;CPRH-PE;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Rede de distribuição de energia elétrica de baixa tensão.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
11064;64171;2023;Estadual;0000.26.3313;MONA PEDRA DO CACHORRO;CPRH-PE;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa científica na UC;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
11064;64172;2023;Estadual;0000.26.3313;MONA PEDRA DO CACHORRO;CPRH-PE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Realização de turismo ecológico na área da UC;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
11064;64173;2023;Estadual;0000.26.3313;MONA PEDRA DO CACHORRO;CPRH-PE;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);A área da UC é particular e é sobreposta à uma RPPN. O proprietário auxilia no processo de gestão da unidade.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;1,33333333;Não;Não;Não
11105;65110;2023;Estadual;0000.26.3314;ESEC BITA E UTINGA;CPRH-PE;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Há a realização de pesquisas científicas na ESEC mediante autorização e monitoramento da CPRH.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
11105;65112;2023;Estadual;0000.26.3314;ESEC BITA E UTINGA;CPRH-PE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Visitação para fins educacionais com instituições parceiras;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;0;0;0;1,33333333;Não;Não;Não
11105;65111;2023;Estadual;0000.26.3314;ESEC BITA E UTINGA;CPRH-PE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Na ESEC Bita Utinga há problema de regularização fundiária, por isso ocorrem visitas sem ordenamento;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;2;1;1;0,66666667;Não;Não;Não
11105;65113;2023;Estadual;0000.26.3314;ESEC BITA E UTINGA;CPRH-PE;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);É permitido usar imagens da ESEC Bita e Utinga.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
11105;65114;2023;Estadual;0000.26.3314;ESEC BITA E UTINGA;CPRH-PE;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Plantação de subsistência e plantio de cana-de-açúcar;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
11105;65115;2023;Estadual;0000.26.3314;ESEC BITA E UTINGA;CPRH-PE;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Há moradia no local  e necessidade de regularização fundiária;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;2;-2,33333333;Sim;Não;Não
11105;65116;2023;Estadual;0000.26.3314;ESEC BITA E UTINGA;CPRH-PE;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Ocorre a prática de caça de animais silvestres;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;-1,33333333;Sim;Não;Não
11105;65117;2023;Estadual;0000.26.3314;ESEC BITA E UTINGA;CPRH-PE;;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;Ocorrem queimadas na vegetação nativa e desmatamentos. Retirada de madeira para produção de carvão.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;1;-1,66666667;Sim;Não;Não
11105;65118;2023;Estadual;0000.26.3314;ESEC BITA E UTINGA;CPRH-PE;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Ocorre a extração mineral na ESEC Bita e Utinga.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
11105;65119;2023;Estadual;0000.26.3314;ESEC BITA E UTINGA;CPRH-PE;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Existem duas barragens de abastecimento público no interior da ESEC Bita e Utinga.;Vedado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1;Não;Não;Não
11105;65120;2023;Estadual;0000.26.3314;ESEC BITA E UTINGA;CPRH-PE;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Disposição inadequada de lixo;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;-1,33333333;Sim;Não;Não
11075;64449;2023;Estadual;0000.26.3315;PE SERRA DO AREAL;CPRH-PE;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Pesquisa realizada na área: 'Herpetofauna de Unidades de Conservação e Áreas Prioritárias no Estado de Pernambuco, com ênfase as espécies ameaçadas"".";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11075;64362;2023;Estadual;0000.26.3315;PE SERRA DO AREAL;CPRH-PE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Como não há uma equipe gestora local, ocorre visitação sem ordenamento na unidade de conservação;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-1;Sim;Não;Não
11075;64363;2023;Estadual;0000.26.3315;PE SERRA DO AREAL;CPRH-PE;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Há uma parte da unidade de conservação que a propriedade da terra é anterior à sua criação e necessita de regularização fundiária.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
11075;64364;2023;Estadual;0000.26.3315;PE SERRA DO AREAL;CPRH-PE;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Presença de caprinos e ovinos;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
11075;64365;2023;Estadual;0000.26.3315;PE SERRA DO AREAL;CPRH-PE;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça predatória e captura de animais silvestres;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
11075;64366;2023;Estadual;0000.26.3315;PE SERRA DO AREAL;CPRH-PE;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Supressão de vegetação sem licença e criminosa;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
11067;64211;2023;Estadual;0000.26.3316;ARIE IPOJUCA-MEREPE;CPRH-PE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Por ser uma área de beleza cênica formada por manguezais/ estuários e também por haver praias de relevante beleza em localidade próxima.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
11067;64210;2023;Estadual;0000.26.3316;ARIE IPOJUCA-MEREPE;CPRH-PE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Por ser uma área com beleza cênica, ocorre o turismo ecológico;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
11067;64209;2023;Estadual;0000.26.3316;ARIE IPOJUCA-MEREPE;CPRH-PE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Ocorre visitação sem ordenamento na Unidade de conservação;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-1;Sim;Não;Não
11067;64215;2023;Estadual;0000.26.3316;ARIE IPOJUCA-MEREPE;CPRH-PE;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Há na região cultivos de fruteiras, sobretudo de coqueiro e mangabeira, sendo seus frutos consumidos pela população (nos trechos onde havia restinga). Ocorrem também, a agroindústria de cana de açúcar e lavouras temporárias de mandioca.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;0;Não;Sim;Não
11067;64213;2023;Estadual;0000.26.3316;ARIE IPOJUCA-MEREPE;CPRH-PE;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Há algumas moradia de baixa renda;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Não;Não
11067;64212;2023;Estadual;0000.26.3316;ARIE IPOJUCA-MEREPE;CPRH-PE;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Há diversas propriedades na UC.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
11067;64214;2023;Estadual;0000.26.3316;ARIE IPOJUCA-MEREPE;CPRH-PE;;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Hotéis/resorts no entorno;Permitido;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
11067;64216;2023;Estadual;0000.26.3316;ARIE IPOJUCA-MEREPE;CPRH-PE;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça predatória de animais silvestres;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
11067;64218;2023;Estadual;0000.26.3316;ARIE IPOJUCA-MEREPE;CPRH-PE;;5 - USO DE FAUNA;Coleta;Coleta artesanal de espécies do mangue.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,33333333;Sim;Sim;Não
11067;64217;2023;Estadual;0000.26.3316;ARIE IPOJUCA-MEREPE;CPRH-PE;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca artesanal realizada pelos moradores locais;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;1;1,66666667;Não;Não;Não
11067;64219;2023;Estadual;0000.26.3316;ARIE IPOJUCA-MEREPE;CPRH-PE;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Retirada da população de espécimes da flora. Substituição da Restinga por cultivo de fruteiras.;Permitido;Vedado;Vedado;Código Florestal;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
11067;64220;2023;Estadual;0000.26.3316;ARIE IPOJUCA-MEREPE;CPRH-PE;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Poluição das águas. O lixo vem sendo despejado em um aterro sanitário, que não vem sendo operado corretamente. O chorume produzido escoa e atinge o rio Maria Velha, um pequeno afluente do rio Merepe.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-3;Sim;Não;Não
11148;65740;2023;Estadual;0000.26.3317;REVIS MATAS DE SIRIJI;CPRH-PE;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Estimular a pesquisa científica e a produção de conhecimento sobre a Floresta Atlântica, em especial a da Mata Norte de Pernambuco, inclusive seus aspectos socioeconômicos e cultural. A realização de pesquisa científica depende de autorização prévia da CPRH, órgão responsável pela administração da unidade, e está sujeita às condições e restrições por este estabelecidas, bem como àquelas previstas em regulamento.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11148;65741;2023;Estadual;0000.26.3317;REVIS MATAS DE SIRIJI;CPRH-PE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Promover atividades de educação ambiental que proporcionem à comunidade local informações sobre a Mata Atlântica;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11148;65742;2023;Estadual;0000.26.3317;REVIS MATAS DE SIRIJI;CPRH-PE;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Uso de agricultura de subsistência;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;0;Não;Não;Não
11148;65744;2023;Estadual;0000.26.3317;REVIS MATAS DE SIRIJI;CPRH-PE;;4 - USO DO SOLO;Açude - dessedentação;Utilização do recursos para usos diversos;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
11148;65743;2023;Estadual;0000.26.3317;REVIS MATAS DE SIRIJI;CPRH-PE;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Moradia;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;0;Não;Não;Não
11148;65745;2023;Estadual;0000.26.3317;REVIS MATAS DE SIRIJI;CPRH-PE;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Desmatamento ilegal;Permitido;Vedado;Vedado;Decreto de criação;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;-1,33333333;Sim;Não;Não
11171;66052;2023;Estadual;0000.26.3318;REVIS TATU-BOLA;CPRH-PE;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;A realização pesquisa científica depende de autorização prévia da CPRH, órgão responsável pela administração da unidade, e está sujeita às condições e restrições por este estabelecidas, bem como àquelas previstas em regulamento.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11171;66053;2023;Estadual;0000.26.3318;REVIS TATU-BOLA;CPRH-PE;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Agricultura de subsistência é realizada quando há chuva (Sequeiro) e agricultura irrigada é realizada apenas nas áreas próximas a recursos hídricos perenes;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,66666667;Não;Não;Não
11171;66054;2023;Estadual;0000.26.3318;REVIS TATU-BOLA;CPRH-PE;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Pequenas moradias rurais;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Não;Não
11171;66055;2023;Estadual;0000.26.3318;REVIS TATU-BOLA;CPRH-PE;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Criação de caprinos, ovinos e bovinos;Permitido;Vedado;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;-0,33333333;Não;Não;Não
11171;66056;2023;Estadual;0000.26.3318;REVIS TATU-BOLA;CPRH-PE;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça de pequenos mamíferos, aves para utilização e venda da carne. Algumas espécies são alvos de trafico e criação em cativeiro.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
11171;66057;2023;Estadual;0000.26.3318;REVIS TATU-BOLA;CPRH-PE;;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Utilização para estacas, remédios, alimentação e lenha;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;0;1;Não;Não;Não
11171;66058;2023;Estadual;0000.26.3318;REVIS TATU-BOLA;CPRH-PE;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Infraestrutura urbana;A Unidade é cortada por duas rodovias (BR 122/PE555 e PE635);Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-1,66666667;Sim;Não;Não
11165;65954;2023;Estadual;0000.26.3319;REVIS MATAS DE ÁGUA AZUL;CPRH-PE;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Realização de pesquisas científicas na área da UC.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11165;65955;2023;Estadual;0000.26.3319;REVIS MATAS DE ÁGUA AZUL;CPRH-PE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Devido ao fato da UC não possuir equipe gestora específica, a regulação da visitação fica inviável.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-1;Sim;Não;Não
11165;65956;2023;Estadual;0000.26.3319;REVIS MATAS DE ÁGUA AZUL;CPRH-PE;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Desmatamento para o cultivo de banana em grandes extensões sem devida autorização, prejudicando a fauna e flora local.;Permitido;Vedado;Vedado;Legislação Estadual/Municipal restritiva;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
11165;65958;2023;Estadual;0000.26.3319;REVIS MATAS DE ÁGUA AZUL;CPRH-PE;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Há presença de moradores na UC;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;0;Não;Não;Não
11165;65957;2023;Estadual;0000.26.3319;REVIS MATAS DE ÁGUA AZUL;CPRH-PE;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Há presença de moradores na UC.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
11165;65959;2023;Estadual;0000.26.3319;REVIS MATAS DE ÁGUA AZUL;CPRH-PE;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Há caça predatória na UC.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;-1;Sim;Não;Não
11165;65960;2023;Estadual;0000.26.3319;REVIS MATAS DE ÁGUA AZUL;CPRH-PE;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Há desmatamento e queimadas na UC, principalmente para ter áreas para o cultivo de Banana.;Permitido;Vedado;Vedado;Legislação Estadual/Municipal restritiva;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1;Sim;Não;Não
11165;65961;2023;Estadual;0000.26.3319;REVIS MATAS DE ÁGUA AZUL;CPRH-PE;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Açudes;Há 2 (dois) açudes na área: Açude Engenho Água Azul e  Açude do Mascarenhas.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,66666667;Não;Não;Não
11126;65442;2023;Estadual;0000.26.3320;REVIS RIACHO PONTAL;CPRH-PE;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Realização de pesquisas científicas na unidade de conservação é incentivada, mas deve ser autorizada pelo órgão gestor da unidade, através de procedimento Autorização de pesquisa Cientifica em UC, disponibilizado no site da Agência Estadual do Meio  Ambiente - CPRH.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11126;65443;2023;Estadual;0000.26.3320;REVIS RIACHO PONTAL;CPRH-PE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Como não há uma equipe gestora local, ocorre visitação sem ordenamento na unidade de conservação;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-1;Sim;Não;Não
11126;65444;2023;Estadual;0000.26.3320;REVIS RIACHO PONTAL;CPRH-PE;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Presença de caprinos e ovinos;Permitido;Vedado;Vedado;Legislação Estadual/Municipal restritiva;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
11126;65445;2023;Estadual;0000.26.3320;REVIS RIACHO PONTAL;CPRH-PE;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça predatória de animais silvestres;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
11126;65446;2023;Estadual;0000.26.3320;REVIS RIACHO PONTAL;CPRH-PE;;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Extração seletiva de madeira e produtos florestais não madeiráveis (cascas);Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Não;Não
11630;74308;2023;Estadual;0000.26.3322;REVIS MATA DO OUTEIRO DO PEDRO;CPRH-PE;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Realização de pesquisas científicas na UC;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
11630;74320;2023;Estadual;0000.26.3322;REVIS MATA DO OUTEIRO DO PEDRO;CPRH-PE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;Trilhas;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
11630;74310;2023;Estadual;0000.26.3322;REVIS MATA DO OUTEIRO DO PEDRO;CPRH-PE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Atividades de Educação Ambiental com a comunidade do entorno;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1;Não;Não;Não
11630;74309;2023;Estadual;0000.26.3322;REVIS MATA DO OUTEIRO DO PEDRO;CPRH-PE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Como não há estrutura administrativa no local,  a regulação das visitas se torna difícil.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-1;Sim;Não;Não
11630;74313;2023;Estadual;0000.26.3322;REVIS MATA DO OUTEIRO DO PEDRO;CPRH-PE;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Agricultura familiar (plantios de acerola, mandioca e banana) zona de amortecimento;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-1;Sim;Não;Não
11630;74315;2023;Estadual;0000.26.3322;REVIS MATA DO OUTEIRO DO PEDRO;CPRH-PE;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Plantio de cana de açúcar no entorno do RVS.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;-1,33333333;Sim;Não;Não
11630;74312;2023;Estadual;0000.26.3322;REVIS MATA DO OUTEIRO DO PEDRO;CPRH-PE;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Atualmente o sopé do RVS e parte de suas áreas é ocupada por um grupo de pessoas que não soube determinar a época de assentamento, porém indicaram que algumas famílias já estavam na época em que o Engenho Campo Alegre funcionava.;Permitido;Vedado;Vedado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-1;Sim;Não;Não
11630;74311;2023;Estadual;0000.26.3322;REVIS MATA DO OUTEIRO DO PEDRO;CPRH-PE;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Atualmente parte das terras do RVS são de propriedade de Armando, cujo sobrenome e contato não podem ser identificados por negativa do proprietário. A outra porção, não se tem certeza de quem pertença.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-1;Sim;Não;Não
11630;74314;2023;Estadual;0000.26.3322;REVIS MATA DO OUTEIRO DO PEDRO;CPRH-PE;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Presença de gados nas propriedades;Permitido;Entorno;Entorno;;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
11630;74316;2023;Estadual;0000.26.3322;REVIS MATA DO OUTEIRO DO PEDRO;CPRH-PE;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Intensa atividade de caça e de captura de animais silvestres, especialmente aves canoras, as quais são bastante procuradas para serem engaioladas e utilizadas como animais de estimação.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;-1,33333333;Sim;Não;Não
11630;74317;2023;Estadual;0000.26.3322;REVIS MATA DO OUTEIRO DO PEDRO;CPRH-PE;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca praticada, no lago da barragem, por pessoas que residem no local;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
11630;74318;2023;Estadual;0000.26.3322;REVIS MATA DO OUTEIRO DO PEDRO;CPRH-PE;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Acúmulo de lixo presente em todo Refúgio jogado indiscriminadamente pela comunidade.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;-1,33333333;Sim;Não;Não
11630;74319;2023;Estadual;0000.26.3322;REVIS MATA DO OUTEIRO DO PEDRO;CPRH-PE;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;O RVS conta com uma linha de distribuição de energia que o corta no sentido norte-sul.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
11635;74360;2023;Estadual;0000.26.3328;REVIS MATA DO ENGENHO SALGADINHO;CPRH-PE;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas científicas das mais diversas instituições de ensino e de variadas áreas do conhecimento.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Autorização direta;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
11635;74361;2023;Estadual;0000.26.3328;REVIS MATA DO ENGENHO SALGADINHO;CPRH-PE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Na UC ocorre visitas sem a prévia solicitação de autorização ao órgão gestor.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;1;1;-1,66666667;Sim;Não;Não
11635;74362;2023;Estadual;0000.26.3328;REVIS MATA DO ENGENHO SALGADINHO;CPRH-PE;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Grandes extensões de terra ocupadas pelo plantio da monocultura cana-de-açúcar;Permitido;Vedado;Vedado;Legislação Estadual/Municipal restritiva;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-2,33333333;Sim;Não;Não
11635;74363;2023;Estadual;0000.26.3328;REVIS MATA DO ENGENHO SALGADINHO;CPRH-PE;;4 - USO DO SOLO;Atividade Industrial;Há a extração mineral no entorno imediato da UC.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-2,66666667;Sim;Não;Não
11635;74364;2023;Estadual;0000.26.3328;REVIS MATA DO ENGENHO SALGADINHO;CPRH-PE;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Ocorre caça predatória na UC.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
11635;74365;2023;Estadual;0000.26.3328;REVIS MATA DO ENGENHO SALGADINHO;CPRH-PE;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Há a extração mineral consolidada no entorno imediato da UC.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-2,66666667;Sim;Não;Não
11162;74035;2023;Estadual;0000.26.3329;REVIS MATA DO ENGENHO TAPACURÁ;CPRH-PE;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Flora e Fauna;Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
11162;74045;2023;Estadual;0000.26.3329;REVIS MATA DO ENGENHO TAPACURÁ;CPRH-PE;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Relacionada ao crescimento de espécie da flora em clareira - Parkia pendula;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
11162;74037;2023;Estadual;0000.26.3329;REVIS MATA DO ENGENHO TAPACURÁ;CPRH-PE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;Contato com o ambiente natural, interpretação ambiental;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
11162;74043;2023;Estadual;0000.26.3329;REVIS MATA DO ENGENHO TAPACURÁ;CPRH-PE;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Fotografias do ecossistema;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
11162;74046;2023;Estadual;0000.26.3329;REVIS MATA DO ENGENHO TAPACURÁ;CPRH-PE;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Plantio de cana de açúcar;Permitido;Entorno;Entorno;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
11162;74040;2023;Estadual;0000.26.3329;REVIS MATA DO ENGENHO TAPACURÁ;CPRH-PE;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça predatória por pressão antrópica;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
11162;74041;2023;Estadual;0000.26.3329;REVIS MATA DO ENGENHO TAPACURÁ;CPRH-PE;;6 - USO DE FLORA;Manejo de flora (espécies exótica - controle);Ainda não foi possível implementar o programa de erradicação espécies exóticas;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
11125;65437;2023;Estadual;0000.26.3330;REVIS MATA DO ENGENHO UCHÔA;CPRH-PE;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;A pesquisa científica realizada na unidade de conservação com autorização da CPRH/UGUC, órgão responsável pela administração da unidade. A pesquisa está sujeita às condições e restrições por este estabelecidas, bem como àquelas previstas no Plano de Manejo.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
11125;65428;2023;Estadual;0000.26.3330;REVIS MATA DO ENGENHO UCHÔA;CPRH-PE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;No entorno da unidade de conservação há diversas escolas, o que proporciona aulas ao ar livre;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
11125;65427;2023;Estadual;0000.26.3330;REVIS MATA DO ENGENHO UCHÔA;CPRH-PE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Na área como não existe gestão local (a gestão é realizada pelo órgão gestor) e devido a intensa pressão antrópica local, há visitação sem ordenamento;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
11125;65430;2023;Estadual;0000.26.3330;REVIS MATA DO ENGENHO UCHÔA;CPRH-PE;;4 - USO DO SOLO;Atividade Industrial;Há dentro da Unidade de Conservação uma distribuidora (CADAN);Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;3;3;-2,66666667;Sim;Não;Não
11125;65429;2023;Estadual;0000.26.3330;REVIS MATA DO ENGENHO UCHÔA;CPRH-PE;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Há invasões e ocupações irregulares nos limites da unidade de conservação e entorno;Permitido;Vedado;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-1,66666667;Sim;Não;Não
11125;65431;2023;Estadual;0000.26.3330;REVIS MATA DO ENGENHO UCHÔA;CPRH-PE;;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Há dentro da UC uma distribuidora de bebidas (CADAN);Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-2,33333333;Sim;Não;Não
11125;65432;2023;Estadual;0000.26.3330;REVIS MATA DO ENGENHO UCHÔA;CPRH-PE;;5 - USO DE FAUNA;Caça;A unidade de conservação sofre muita pressão antrópica no seu entorno e portanto ocorrem caças predatórias;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-2,66666667;Sim;Não;Não
11125;65433;2023;Estadual;0000.26.3330;REVIS MATA DO ENGENHO UCHÔA;CPRH-PE;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Ocorre desmatamento na área;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;3;-2,33333333;Sim;Não;Não
11125;65434;2023;Estadual;0000.26.3330;REVIS MATA DO ENGENHO UCHÔA;CPRH-PE;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;A UC sofreu historicamente com extração mineral (retirada de barro);Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-2,66666667;Sim;Não;Não
11125;65435;2023;Estadual;0000.26.3330;REVIS MATA DO ENGENHO UCHÔA;CPRH-PE;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Disposição de resíduos sólidos (principalmente lixo doméstico) no RVS e nos entornos.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-3;Sim;Não;Não
11612;74099;2023;Estadual;0000.26.3395;REVIS MATA DO TORÓ;CPRH-PE;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;O RVS Mata do Toró  pertence à UFRPE (Universidade Federal Rural de Pernambuco) e em seu interior há trilhas utilizadas para pesquisa científica realizada por alunos da própria UFRPE.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
11612;74110;2023;Estadual;0000.26.3395;REVIS MATA DO TORÓ;CPRH-PE;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa cientifica flora e fauna;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
11612;74100;2023;Estadual;0000.26.3395;REVIS MATA DO TORÓ;CPRH-PE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Como a unidade de conservação pertence à UFRPE, ocorrem visitações com objetivos educacionais;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
11612;74103;2023;Estadual;0000.26.3395;REVIS MATA DO TORÓ;CPRH-PE;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Agricultura familiar e no entorno da unidade a plantio de cana de açúcar e outros plantios agrícolas.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;-1,33333333;Sim;Não;Não
11612;74102;2023;Estadual;0000.26.3395;REVIS MATA DO TORÓ;CPRH-PE;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Há a presença de ocupações irregulares (plantio e residência) no entorno imediato do reservatório Tapacurá, associada à pouca fiscalização e às poucas chuvas dos últimos anos.;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-2;Sim;Não;Não
11612;74105;2023;Estadual;0000.26.3395;REVIS MATA DO TORÓ;CPRH-PE;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Há caça predatória na UC;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-2;Sim;Não;Não
11612;74104;2023;Estadual;0000.26.3395;REVIS MATA DO TORÓ;CPRH-PE;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;As atividades de pesca e uso do RVS por comunidades próximas também é verificada podendo causar danos em caso de acidentes com combustível ou mesmo vazamento de óleos dos barcos que passam por ali. Além da falta de monitoramento dos animais ali pescados.;Vedado;Entorno;Entorno;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
11612;74107;2023;Estadual;0000.26.3395;REVIS MATA DO TORÓ;CPRH-PE;;6 - USO DE FLORA;Manejo de flora (espécies exótica - controle);Erradicação de plantas exóticas;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
11114;65240;2023;Estadual;0000.26.3751;APA MARINHA RECIFES SERRAMBI;CPRH-PE;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Apoiar atividades de pesquisa, produção e sistematização de conhecimentos sobre
a biodiversidade, aspectos socioambientais e de gestão da área, entre outros, valorizando os
saberes científicos e empíricos;";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
11114;65241;2023;Estadual;0000.26.3751;APA MARINHA RECIFES SERRAMBI;CPRH-PE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Turismo de uso diverso e de veraneio;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;4;-0,66666667;Sim;Sim;Não
11114;65242;2023;Estadual;0000.26.3751;APA MARINHA RECIFES SERRAMBI;CPRH-PE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Turismo em área de proteção sem ordenamento;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1;Sim;Não;Não
11114;65243;2023;Estadual;0000.26.3751;APA MARINHA RECIFES SERRAMBI;CPRH-PE;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca artesanal;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;0;Não;Sim;Não
11146;65730;2023;Estadual;0000.26.3944;REVIS SERRA DO GIZ;CPRH-PE;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Área potencial para realização de pesquisa;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
11146;65731;2023;Estadual;0000.26.3944;REVIS SERRA DO GIZ;CPRH-PE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;"Promover a educação, a interpretação ambiental e a recreação que proporcionem à comunidade local e aos visitantes
contato com a natureza, com a biodiversidade da área e com os sítios de pinturas rupestre";Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11146;65732;2023;Estadual;0000.26.3944;REVIS SERRA DO GIZ;CPRH-PE;;5 - USO DE FAUNA;Caça;"Das que mais precisam de acompanhamento, dentre as espécies estão: Pintor verdadeiro (Tangara fastuosa); Onça-boiadeira
(Puma concolor); Jaguatirica (Leopardus pardalis); Gato-do-mato (Leopardus tigrinus).";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
11147;65733;2023;Estadual;0000.26.4016;REVIS SERRAS CAATINGUEIRAS;CPRH-PE;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Existem diversas pesquisas de fauna e flora na região da UC realizada pela UNIVERSIDADE FEDERAL DO VALE DO SÃO FRANCISCO (UNIVASF), com alunos de graduação, mestrado e doutorado. Além disso, outras universidades também realizam pesquisas na área. A  realização de pesquisa científica depende de autorização prévia da CPRH, órgão responsável pela administração da unidade, e está sujeita às condições e restrições por este estabelecidas, bem como àquelas previstas em regulamento.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
11147;65734;2023;Estadual;0000.26.4016;REVIS SERRAS CAATINGUEIRAS;CPRH-PE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Promover atividades de educação e interpretação ambiental, recreação em contato com a natureza e o ecoturismo que proporcionem à população local a compatibilização de suas atividades com a conservação dos recursos naturais e aos visitantes, informações sobre o bioma e sua biodiversidade.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
11147;65735;2023;Estadual;0000.26.4016;REVIS SERRAS CAATINGUEIRAS;CPRH-PE;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Uso de agricultura de subsistência e de pequeno comércio. Plantação de feijão, milho, tomate, cebola e abóbora, macaxeira, cenoura, beterraba, frutas e verduras.;Permitido;Vedado;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;0;Não;Sim;Não
11147;65736;2023;Estadual;0000.26.4016;REVIS SERRAS CAATINGUEIRAS;CPRH-PE;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Existe caça ilegal de diversos animais, tais como: peba (Euphractus sexcinctus), gambá (Didelphis albiventris), mocó (Kerodon rupestris) e jacu (Penelope jacucaca). Foi informado que na área existe a presença de veado-catingueiro (Mazama gouazoubira), onça- bodeira (Puma concolor), tamanduá-mirim (Tamandua tetradactyla), siriema (Cariama cristata), entre outros.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-1,66666667;Sim;Sim;Não
11147;65737;2023;Estadual;0000.26.4016;REVIS SERRAS CAATINGUEIRAS;CPRH-PE;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Extração de madeira em área de declividade proibida por legislação federal e estadual.;Permitido;Vedado;Vedado;Legislação Estadual/Municipal restritiva;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-1,66666667;Sim;Sim;Não
11167;65996;2023;Estadual;0000.26.4191;REVIS MATA DO BITURY;CPRH-PE;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;A realização de pesquisa científica depende de autorização prévia da CPRH, órgão responsável pela administração da unidade, e está sujeita às condições e restrições por este estabelecidas, bem como àquelas previstas em regulamento.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
11167;65991;2023;Estadual;0000.26.4191;REVIS MATA DO BITURY;CPRH-PE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Visitação sem ordenamento, por não existir gestão local;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
11167;65992;2023;Estadual;0000.26.4191;REVIS MATA DO BITURY;CPRH-PE;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Existe moradias em áreas isoladas dentro da UC e entorno;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
11167;65993;2023;Estadual;0000.26.4191;REVIS MATA DO BITURY;CPRH-PE;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Existe evidências de casos de caça, principalmente de aves;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
11170;66048;2023;Estadual;0000.26.4192;REVIS CABECEIRAS DO CAPIBARIBE;CPRH-PE;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Estimular a pesquisa científica e a produção de conhecimento sobre a Caatinga e seus brejos, inclusive seus aspectos socioeconômicos e culturais. A realização de pesquisa científica depende de autorização prévia da CPRH, órgão responsável pela administração da unidade, e está sujeita às condições e restrições por este estabelecidas, bem como àquelas previstas em regulamento.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
11170;66046;2023;Estadual;0000.26.4192;REVIS CABECEIRAS DO CAPIBARIBE;CPRH-PE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Turismo de aventura, observação de pássaros, ecoturismo em geral e comunitário;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;3;Não;Não;Não
11170;66047;2023;Estadual;0000.26.4192;REVIS CABECEIRAS DO CAPIBARIBE;CPRH-PE;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Situação fundiária complexa com muitos proprietários, porém com pouco uso das áreas de serra.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
11170;66049;2023;Estadual;0000.26.4192;REVIS CABECEIRAS DO CAPIBARIBE;CPRH-PE;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Há caça predatória na UC;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
11120;65374;2023;Estadual;0000.26.4193;APA SERRAS E BREJOS DO CAPIBARIBE;CPRH-PE;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Há pesquisa científica nos entornos e na UC;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
11120;65375;2023;Estadual;0000.26.4193;APA SERRAS E BREJOS DO CAPIBARIBE;CPRH-PE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Por não haver equipe gestora local, ocorre visitação sem ordenamento;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
11120;65376;2023;Estadual;0000.26.4193;APA SERRAS E BREJOS DO CAPIBARIBE;CPRH-PE;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Há moradia na localidade;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
11120;65377;2023;Estadual;0000.26.4193;APA SERRAS E BREJOS DO CAPIBARIBE;CPRH-PE;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Como não há equipe gestora local, ocorre a caça predatória;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
11120;65378;2023;Estadual;0000.26.4193;APA SERRAS E BREJOS DO CAPIBARIBE;CPRH-PE;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Como não há equipe gestora local, ocorre desmatamento nos remanescentes;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;-1;Sim;Não;Não
11094;64819;2023;Estadual;0000.27.0887;APA DE SANTA RITA;IMA-AL;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Realização de trabalho na APA Santa Rita com interesse no desenvolvimento de uma proposta crítica de Educação Ambiental nas escolas de Marechal Deodoro com o objetivo de desenvolver um produto didático, que permita o entendimento dos processos e implicações da apropriação, usos e abusos na APA Santa Rita;

Análise da biodiversidade de parasitos com potencial zoonótico em peixes coletados na laguna Mundaú;

Avaliação do desenvolvimento turístico da zona costeira, norteado pelos Indicadores de Desenvolvimento Sustentável do Painel da sustentabilidade,";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
11094;68552;2023;Estadual;0000.27.0887;APA DE SANTA RITA;IMA-AL;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental (PPPEA);Realização de Mapeamento participativo - EducAPA com a Universidade Federal de Alagoas;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
11094;64822;2023;Estadual;0000.27.0887;APA DE SANTA RITA;IMA-AL;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Atividades desenvolvidas por pesquisadores e acadêmicos e estudantes do ensino fundamental e médio com a finalidade de realização de pesquisas e aulas práticas de campo, muitas vezes utilizando o Barco Escola do IMA.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
11094;64821;2023;Estadual;0000.27.0887;APA DE SANTA RITA;IMA-AL;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Uso das áreas de praias para realização do turismo de sol e mar, além da realização de passeios pelo complexo estuarino Mundaú-Manguaba para visitação das 9 ilhas, no bairro da Massagueira há a visitação com o objetivo de realizar turismo gastronômico, que se utiliza de recursos da região como o massunin, caranguejos, sururu e uma diversidade de pescados, além de bolo e cocadas. Apesar de autorizado, os turismos realizados na Unidade de Conservação tem grande potencial poluidor.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;0;Não;Não;Não
11094;64823;2023;Estadual;0000.27.0887;APA DE SANTA RITA;IMA-AL;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);A agricultura na Unidade de Conservação se concentra na monocultura do coco e cana-de-açúcar que já está enraizado na paisagem da APA e agricultura familiar.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Sim;Não
11094;64827;2023;Estadual;0000.27.0887;APA DE SANTA RITA;IMA-AL;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Base descentralizada do órgão ambiental responsável pela UC;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;0;0;0;1,66666667;Não;Não;Não
11094;64825;2023;Estadual;0000.27.0887;APA DE SANTA RITA;IMA-AL;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Utilização de áreas da Unidade de Conservação - Zona de Uso Urbano (ZUU) para habitação;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;4;0,66666667;Não;Não;Não
11094;68577;2023;Estadual;0000.27.0887;APA DE SANTA RITA;IMA-AL;;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Utilização das margens da rodovia AL-101 que se encontra dentro da Unidade de Conservação para a implantação de galpões com diversas finalidades comerciais, lojas, postos de combustíveis, restaurantes, casas de material de construção, dentre outros.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;4;-0,66666667;Sim;Não;Não
11094;64826;2023;Estadual;0000.27.0887;APA DE SANTA RITA;IMA-AL;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Ocupação de uma das ilhas da Laguna Manguaba para a pecuária com bovinos, denominando de Ilha dos bois.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
11094;64824;2023;Estadual;0000.27.0887;APA DE SANTA RITA;IMA-AL;;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;Ocupação irregular de áreas com grande susceptibilidade ambiental, por moradias e empreendimentos contribuindo para a degradação dos ecossistemas presentes na Unidade de Conservação.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
11094;64831;2023;Estadual;0000.27.0887;APA DE SANTA RITA;IMA-AL;;5 - USO DE FAUNA;Apicultura silvestre;Criação de abelhas em área de mangue, o que auxilia diretamente na conservação dos manguezais através da polinização.;Permitido;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3;Não;Sim;Não
11094;64832;2023;Estadual;0000.27.0887;APA DE SANTA RITA;IMA-AL;;5 - USO DE FAUNA;Aquicultura;Carcinicultura - cultivo de camarão em viveiros / tanques mediante autorização do órgão ambiental competente.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;1;1;Não;Não;Não
11094;64828;2023;Estadual;0000.27.0887;APA DE SANTA RITA;IMA-AL;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Captura de animais da fauna silvestres, principalmente em áreas que contemplam remanescentes de vegetação, porém a ocorrência se concentra em toda a APA. Esses animais são principalmente pássaros;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-2;Sim;Não;Não
11094;64830;2023;Estadual;0000.27.0887;APA DE SANTA RITA;IMA-AL;;5 - USO DE FAUNA;Coleta;Atividade de coleta de crustáceos para subsistência da comunidade local e comercialização, principalmente o sururu, massunim, caranguejo, siri, além de camarão.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;1;1;1;1,66666667;Não;Sim;Não
11094;64829;2023;Estadual;0000.27.0887;APA DE SANTA RITA;IMA-AL;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Utilização dos recursos de fauna pela população tradicional de pescadores para subsistência, comercialização e gastronomia da região.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Sim;Não;Não;1;1;1;1,66666667;Não;Sim;Não
11094;64833;2023;Estadual;0000.27.0887;APA DE SANTA RITA;IMA-AL;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Desmatamento para uso da madeira e para ocupação irregular;Permitido;Vedado;Permitido;Autorização para licenciamento;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;-1,33333333;Sim;Não;Não
11094;64834;2023;Estadual;0000.27.0887;APA DE SANTA RITA;IMA-AL;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Supressão de áreas de vegetação nativa coma finalidade de implantar loteamentos residenciais, devidamente licenciado e com a garantia da recomposição com espécies nativas do ecossistema em outra localidade.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
11094;64835;2023;Estadual;0000.27.0887;APA DE SANTA RITA;IMA-AL;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração mineral do tipo dragagem devidamente autorizada pelo órgão ambiental competente apenas para fim social e/ou manutenção do ecossistema, visando minimizar o assoreamento do canal, não devendo o material resultante ser utilizado para qualquer fim comercial.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
11094;64837;2023;Estadual;0000.27.0887;APA DE SANTA RITA;IMA-AL;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Sistema de abastecimento de água e de implantação de tratamento de água devidamente autorizado no município de Marechal Deodoro para atender a bairros.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
11094;64839;2023;Estadual;0000.27.0887;APA DE SANTA RITA;IMA-AL;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Criação de uma bacia elevatória de esgoto e de uma obra de saneamento básico nos municípios de Maceió e Marechal Deodoro, ambas devidamente autorizada.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;2;2;2;0;Não;Não;Não
11094;68770;2023;Estadual;0000.27.0887;APA DE SANTA RITA;IMA-AL;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Estabelecimento de Ensino;Criação de um Centro Municipal do Espectro Autista de um Complexo Esportivo e Educacional;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
11094;64838;2023;Estadual;0000.27.0887;APA DE SANTA RITA;IMA-AL;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Infraestrutura urbana;Pavimentação de ruas e realização de obra de drenagem devidamente autorizado;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0;Não;Não;Não
11094;68787;2023;Estadual;0000.27.0887;APA DE SANTA RITA;IMA-AL;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Obra para a criação de uma escadaria com o objetivo de facilitar a mobilidade da comunidade. A escadaria será construída em área de encosta no povoado Cadoz, município de Coqueiro Seco.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
11094;64836;2023;Estadual;0000.27.0887;APA DE SANTA RITA;IMA-AL;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Criação de estação de energia para implantação de indústria. Salientando que a indústria fica fora da Unidade de Conservação.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
11043;63676;2023;Estadual;0000.27.0920;APA DO CATOLÉ E FERNÃO VELHO;IMA-AL;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa científica relacionada a coleta de ictiofauna para avaliar a efetividade das Unidades de Conservação (Área de Proteção Ambiental) no estado de Alagoas, para a conservação da biota aquática dos biomas Caatinga e Mata Atlântica. Realizada por pesquisadores da Universidade Federal de Alagoas;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;1;2,66666667;Não;Não;Sim
11043;63681;2023;Estadual;0000.27.0920;APA DO CATOLÉ E FERNÃO VELHO;IMA-AL;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;"Evento de corrida denominado como ""BPA Eco Running"", organizado pelo BPA/PMAL e com partição do órgão gestor da APA do Catolé e Fernão Velho (IMA/AL), que consiste, principalmente, na realização de corrida em ambientes naturais da referida APA, contemplando um número limitado e controlado de inscritos/participantes, assim como conta com stands de instituições colaboradoras para exposição de informações, produtos e realização de ações de educação ambiental.";Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2;Não;Não;Não
11043;63678;2023;Estadual;0000.27.0920;APA DO CATOLÉ E FERNÃO VELHO;IMA-AL;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Visita de alunos de instituições de ensino público e privado para aulas de campo.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;3;Não;Não;Sim
11043;63680;2023;Estadual;0000.27.0920;APA DO CATOLÉ E FERNÃO VELHO;IMA-AL;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Visitação de grupos para realização de caminhadas, trilhas e atividades ao ar livre, com a finalidade de conhecer e apreciar as riquezas da APA.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,33333333;Não;Não;Sim
11043;74244;2023;Estadual;0000.27.0920;APA DO CATOLÉ E FERNÃO VELHO;IMA-AL;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Mirante localizado no bairro da Santa Amélia, utilizado como destino contemplativo e paisagístico da lagoa do Mundaú e fragmentos da mata atlântica localizado no bairro de Fernão Velho. Grupos locais e de turistas visitam o local frequentemente.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;0;1,66666667;Não;Não;Não
11043;63683;2023;Estadual;0000.27.0920;APA DO CATOLÉ E FERNÃO VELHO;IMA-AL;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Pequenas propriedades onde são realizadas a limpeza do solo com a retirada da vegetação herbácea, para a implantação/manutenção de culturas diversas.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,33333333;Não;Não;Não
11043;63686;2023;Estadual;0000.27.0920;APA DO CATOLÉ E FERNÃO VELHO;IMA-AL;;4 - USO DO SOLO;Atividade Industrial;Existência de abatedouros licenciados de frango, suínos, caprinos e de Jacaré-do-papo-amarelo.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2;Não;Não;Não
11043;63684;2023;Estadual;0000.27.0920;APA DO CATOLÉ E FERNÃO VELHO;IMA-AL;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Ocupações irregulares.;Permitido;Vedado;Vedado;Decreto de criação;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-2;Sim;Não;Não
11043;63682;2023;Estadual;0000.27.0920;APA DO CATOLÉ E FERNÃO VELHO;IMA-AL;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Conjuntos habitacionais e residências presentes no polígono da APA do Catolé e Fernão Velho.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-1;Sim;Não;Não
11043;74245;2023;Estadual;0000.27.0920;APA DO CATOLÉ E FERNÃO VELHO;IMA-AL;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Processos erosivos advindos de conjuntos residenciais localizados às margens das encostas, como o Chácaras da Lagoa pelo lançamento de suas águas pluviais sem a devida estrutura de direcionamento (escadarias pluviais, bacias de contenção, etc.);Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;0;Não;Não;Não
11043;64287;2023;Estadual;0000.27.0920;APA DO CATOLÉ E FERNÃO VELHO;IMA-AL;;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Existências de Empreendimentos recreativos dentro do polígono da APA (balneários).;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2;Não;Não;Não
11043;63685;2023;Estadual;0000.27.0920;APA DO CATOLÉ E FERNÃO VELHO;IMA-AL;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Detecção de algumas pocilgas na UC em condições precárias.;Permitido;Vedado;Vedado;Decreto de criação;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;-1;Sim;Não;Não
11043;63687;2023;Estadual;0000.27.0920;APA DO CATOLÉ E FERNÃO VELHO;IMA-AL;;5 - USO DE FAUNA;Apicultura silvestre;Registro de atividades apícolas utilizando a espécie Apis mellifera. (Europeia);Permitido;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2;Não;Não;Não
11043;63688;2023;Estadual;0000.27.0920;APA DO CATOLÉ E FERNÃO VELHO;IMA-AL;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Registro de atividades relacionadas à caça na Unidade de Conservação.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;2;-2;Sim;Não;Não
11043;63691;2023;Estadual;0000.27.0920;APA DO CATOLÉ E FERNÃO VELHO;IMA-AL;;5 - USO DE FAUNA;Coleta;Registros e relatos de captura de aves nativas sem autorização para fins diversos, tais como venda em feiras e alimentação.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
11043;63690;2023;Estadual;0000.27.0920;APA DO CATOLÉ E FERNÃO VELHO;IMA-AL;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Atividades relacionadas à retirada de recursos pesqueiros de forma extrativista dentro da APA. (comercial artesanal);Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;1;1;0;1,66666667;Não;Sim;Não
11043;65729;2023;Estadual;0000.27.0920;APA DO CATOLÉ E FERNÃO VELHO;IMA-AL;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Atividades relacionadas à retirada de recursos pesqueiros dentro da APA. (Não comercial - de subsistência);Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1,33333333;Não;Sim;Não
11043;63692;2023;Estadual;0000.27.0920;APA DO CATOLÉ E FERNÃO VELHO;IMA-AL;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Retirada de madeira nativa para usos diversos sem autorização.;Permitido;Vedado;Vedado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-2;Sim;Não;Não
11043;63694;2023;Estadual;0000.27.0920;APA DO CATOLÉ E FERNÃO VELHO;IMA-AL;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Supressão de vegetação com autorização ambiental, principalmente objetivando possibilitar a manutenção do sistema de abastecimento da água captada do Açude Catolé-Cardoso.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;1,33333333;Não;Não;Não
11043;68578;2023;Estadual;0000.27.0920;APA DO CATOLÉ E FERNÃO VELHO;IMA-AL;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração artesanal irregular de areia no leito do Rio Carrapatinho, afluente do rio Mundaú. Moradores locais realizam a extração e comercialização de areia, sem as devidas licenças. Em alguns locais nota-se a rotatividade de alguns veículos com caçambas realizando o transporte para outras localidades com destino final desconhecido.;Vedado;Permitido;Permitido;Decreto de criação;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-1,66666667;Sim;Não;Não
11043;63697;2023;Estadual;0000.27.0920;APA DO CATOLÉ E FERNÃO VELHO;IMA-AL;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Captação de água, por concessão à Companhia de Saneamento de Alagoas (CASAL), para abastecimento de aproximadamente 30% da cidade de Maceió/AL.;Vedado;Permitido;Permitido;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
11043;63700;2023;Estadual;0000.27.0920;APA DO CATOLÉ E FERNÃO VELHO;IMA-AL;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Cemitério;Existência de cemitérios horizontais na UC.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;0,33333333;Não;Não;Não
11043;63699;2023;Estadual;0000.27.0920;APA DO CATOLÉ E FERNÃO VELHO;IMA-AL;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Disposição irregular de resíduos em diversos locais na UC.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-2;Sim;Não;Não
11043;63698;2023;Estadual;0000.27.0920;APA DO CATOLÉ E FERNÃO VELHO;IMA-AL;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Trilhas e acessos utilizados pela população em áreas naturais.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
11093;64789;2023;Estadual;0000.27.0921;APA DA MARITUBA DO PEIXE;IMA-AL;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Levantamento de espécies de libélulas e donzelinhas, incluindo registros de novas espécies do gênero.
Antonio Bruno Silva Fariass ¹,²*, Iza Mayra Castro Ventura¹,³, Kim Ribeiro Barão⁴, Diogo Silva Vilela⁵ e Jean Carlos Santos¹.
¹Laboratório de Ecologia e Biodiversidade, Departamento de Ecologia, Universidade Federal de Sergipe. São Cristóvão, Brasil.
²Programa de Pós-Graduação em Ecologia e Conservação, Universidade Federal de Sergipe. São Cristóvão, Brasil.
³Graduação em Ecologia, Universidade Federal de Sergipe. São Cristóvão, Brasil.
⁴Laboratório de Sistemática e Diversidade de Artrópodes, Unidade Educacional Penedo, Universidade Federal de Alagoas. Penedo, Brasil.
⁵ Universidade Estadual Paulista. Assis, Brasil.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
11093;64788;2023;Estadual;0000.27.0921;APA DA MARITUBA DO PEIXE;IMA-AL;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"OBSERVAÇÃO DE AVES COMO FERRAMENTA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL EM UNIDADE DE CONSERVAÇÃO: CARTILHA NA APA MARITUBA DO PEIXE, ALAGOAS.
AFONSO DE LIMA XAVIER.
INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS - IFAL
PRÓ-REITORIA DE PESQUISA, PÓS-GRADUAÇÃO E INOVAÇÃO.
CAMPUS PENEDO";Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
11093;68558;2023;Estadual;0000.27.0921;APA DA MARITUBA DO PEIXE;IMA-AL;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental (PPPEA);Realização de atividades e ações de cunho ambiental tanto no interior da APA quanto no seu entorno, como plantio de mudas, entre outras.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
11093;68553;2023;Estadual;0000.27.0921;APA DA MARITUBA DO PEIXE;IMA-AL;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental (PPPEA);Realização de evento em comemoração da criação da APA da Marituba do Peixe (Semana da APA), envolvendo ações de educação ambiental tanto pra comunidade local, quanto nas escolas da região.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
11093;68576;2023;Estadual;0000.27.0921;APA DA MARITUBA DO PEIXE;IMA-AL;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Visitação em áreas de balneários situados dentro e em entorno da APA.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2;Não;Não;Não
11093;64793;2023;Estadual;0000.27.0921;APA DA MARITUBA DO PEIXE;IMA-AL;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Escolas e instituições em atividades de caminhada, visitação e outras durante eventos e datas de cunho ambiental na APA.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
11093;64794;2023;Estadual;0000.27.0921;APA DA MARITUBA DO PEIXE;IMA-AL;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Grupos diversos visitam a APA em especial as áreas de banho sem controle e depositando resíduos sólidos no local.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
11093;64798;2023;Estadual;0000.27.0921;APA DA MARITUBA DO PEIXE;IMA-AL;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Cultivos de Cana-de-açúcar e Coco em áreas existentes antes da criação da UC;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;2;2;0;Não;Não;Não
11093;64797;2023;Estadual;0000.27.0921;APA DA MARITUBA DO PEIXE;IMA-AL;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Culturas familiar, de subsistência e pequenos excedentes para comercialização.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;0;1;0;1,33333333;Não;Sim;Não
11093;64801;2023;Estadual;0000.27.0921;APA DA MARITUBA DO PEIXE;IMA-AL;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Sede da Unidade de Conservação;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
11093;64802;2023;Estadual;0000.27.0921;APA DA MARITUBA DO PEIXE;IMA-AL;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Construções irregulares em áreas de APP ou edificadas em áreas naturais sem autorização ambiental;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,66666667;Sim;Sim;Não
11093;64799;2023;Estadual;0000.27.0921;APA DA MARITUBA DO PEIXE;IMA-AL;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Áreas em processo de urbanização;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;3;0;Não;Sim;Não
11093;64803;2023;Estadual;0000.27.0921;APA DA MARITUBA DO PEIXE;IMA-AL;;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Utilização de áreas da APA para implantação de atividades comerciais como restaurantes, lojas, e industriais de beneficiamento de coco e subprodutos, etc.;Permitido;Vedado;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0,66666667;Não;Não;Não
11093;64800;2023;Estadual;0000.27.0921;APA DA MARITUBA DO PEIXE;IMA-AL;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (animais de grande porte);Áreas de Pastagens para gado bovino situadas na área de várzea na APA.;Permitido;Vedado;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;2;-1,33333333;Sim;Sim;Não
11093;64809;2023;Estadual;0000.27.0921;APA DA MARITUBA DO PEIXE;IMA-AL;;5 - USO DE FAUNA;Apicultura silvestre;Apicultores que utilizam dos remanescentes de vegetação nativa para pastagens de suas abelhas, e como consequência a produção de mel em seus apiários.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
11093;68427;2023;Estadual;0000.27.0921;APA DA MARITUBA DO PEIXE;IMA-AL;;5 - USO DE FAUNA;Aquicultura;Instalação de tanques de carcinicultura atendendo aos padrões estabelecidos na autorização ambiental (Empreendimento Delfino Camarões) de forma experimental.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;0;1;1;2;Não;Não;Não
11093;64808;2023;Estadual;0000.27.0921;APA DA MARITUBA DO PEIXE;IMA-AL;;5 - USO DE FAUNA;Aquicultura;Presença de tanques de piscicultura sem licença, alguns com espécies exóticas;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,33333333;Sim;Sim;Não
11093;64804;2023;Estadual;0000.27.0921;APA DA MARITUBA DO PEIXE;IMA-AL;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Registro de atividade de caça ilegal;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-2,66666667;Sim;Sim;Não
11093;64807;2023;Estadual;0000.27.0921;APA DA MARITUBA DO PEIXE;IMA-AL;;5 - USO DE FAUNA;Coleta;Captura de fauna silvestre para criação e comercialização, com destaque para aves silvestres;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
11093;64805;2023;Estadual;0000.27.0921;APA DA MARITUBA DO PEIXE;IMA-AL;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca por comunidades tradicionais;Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;2,66666667;Não;Sim;Não
11093;64806;2023;Estadual;0000.27.0921;APA DA MARITUBA DO PEIXE;IMA-AL;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca predatória, uso de equipamentos não permitidos e/ou com uso de materiais proibidos;Permitido;Vedado;Vedado;Legislação Estadual/Municipal restritiva;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
11093;64810;2023;Estadual;0000.27.0921;APA DA MARITUBA DO PEIXE;IMA-AL;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Desmatamento para uso da madeira para cercas, fabricação de carvão, uso doméstico e comercialização.;Permitido;Vedado;Vedado;Código Florestal;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-1,33333333;Sim;Não;Não
11093;64811;2023;Estadual;0000.27.0921;APA DA MARITUBA DO PEIXE;IMA-AL;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Retirada de madeira de áreas nativas do entorno da UC;Permitido;Entorno;Entorno;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-2;Sim;Não;Não
11093;64812;2023;Estadual;0000.27.0921;APA DA MARITUBA DO PEIXE;IMA-AL;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Extrativismo vegetal de palha de ouricuri e de coqueiro como matéria prima dos produtos gerados pelas artesãs da UC;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
11093;68644;2023;Estadual;0000.27.0921;APA DA MARITUBA DO PEIXE;IMA-AL;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Infraestrutura urbana;Solicitação da CODEVASF para a construção de ponte de acesso que ligará os municípios de Penedo e Feliz Deserto (Autorizado).;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0;Não;Não;Não
11093;68642;2023;Estadual;0000.27.0921;APA DA MARITUBA DO PEIXE;IMA-AL;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Infraestrutura urbana;Solicitação da prefeitura construção de uma praça no município de Feliz Deserto (Autorizado).;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;0;0;1;1;Não;Não;Não
11093;68643;2023;Estadual;0000.27.0921;APA DA MARITUBA DO PEIXE;IMA-AL;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Infraestrutura urbana;Solicitação da prefeitura para a pavimentação e implantação de sistema de drenagem de águas no município de Feliz Deserto (Autorizado).;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;1;1;1;0,66666667;Não;Não;Não
11092;64722;2023;Estadual;0000.27.0922;APA DO PRATAGY;IMA-AL;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Estudo Hidrológico da Bacia do Pratagy (através do modelo SWAT+ (Soil and Water Assessment Tool) verificou um potencial aumento da saída de água da bacia, por evapotranspiração, em comparação ao volume precipitado nos próximos anos e às demandas de consumo, advindas da captação para abastecimento público). Onde, integra o clima, o solo, topografia, vegetação e práticas de uso do solo presentes na bacia hidrográfica. 
TCC realizado na instituição do IFAL do curso de Engenharia Civíl.";Incentivado;Permitido;Incentivado;Outros direitos assegurados;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;0;0;0;2;Não;Não;Não
11092;64734;2023;Estadual;0000.27.0922;APA DO PRATAGY;IMA-AL;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Empreendimento turístico;Há um crescimento desordenado de empreendimentos diversos como barracas nas áreas com proximidade para o rio e a praia. Sem licenciamento.;Permitido;Vedado;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
11092;68557;2023;Estadual;0000.27.0922;APA DO PRATAGY;IMA-AL;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação em áreas de cunho religioso ou místico;Presença de espaços afro-religioso (Axé Pratagy);Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1,66666667;Não;Sim;Não
11092;68561;2023;Estadual;0000.27.0922;APA DO PRATAGY;IMA-AL;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Trilhas, áreas de banhos e paisagístico.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
11092;68556;2023;Estadual;0000.27.0922;APA DO PRATAGY;IMA-AL;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Grupos diversos visitam a APA, em especial as áreas de banho sem controle e depositando resíduos sólidos no local.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
11092;64746;2023;Estadual;0000.27.0922;APA DO PRATAGY;IMA-AL;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Ultimamente vem sendo desenvolvida agricultura de forma crescente por plantações de eucalipto no interior da Unidade em substituição a cana-de-açúcar.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;2;2;2;-0,33333333;Não;Não;Não
11092;64752;2023;Estadual;0000.27.0922;APA DO PRATAGY;IMA-AL;;4 - USO DO SOLO;Atividade Industrial;Instalações de indústria de pequeno, médio e grande porte em locais diferentes, mas com proximidade para as áreas urbanas localizadas na Unidade e no seu entorno. Presença de áreas de distritos industriais em trechos urbanizados.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;1;2;2;0,66666667;Não;Não;Não
11092;64750;2023;Estadual;0000.27.0922;APA DO PRATAGY;IMA-AL;;4 - USO DO SOLO;Açude - dessedentação;Irrigação da cana de açúcar, dessedentação de animais;Permitido;Incentivado;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,33333333;Não;Não;Não
11092;64745;2023;Estadual;0000.27.0922;APA DO PRATAGY;IMA-AL;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Existem algumas propriedades particulares na Unidade e no entorno, cuja pecuária é a bovina.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
11092;64749;2023;Estadual;0000.27.0922;APA DO PRATAGY;IMA-AL;;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;Há algumas invasões na Unidade e no seu entorno, aglomerados de moradias ocupadas por movimentos sociais.;Vedado;Vedado;Vedado;Anterior à criação da UC;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-2,33333333;Sim;Não;Não
11092;64744;2023;Estadual;0000.27.0922;APA DO PRATAGY;IMA-AL;;4 - USO DO SOLO;Área Urbana;Resíduos sólidos produzidos impactam o interior da APA.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-2;Sim;Sim;Não
11092;64753;2023;Estadual;0000.27.0922;APA DO PRATAGY;IMA-AL;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Há presença de caçadores no interior da unidade;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-2,66666667;Sim;Sim;Não
11092;64755;2023;Estadual;0000.27.0922;APA DO PRATAGY;IMA-AL;;5 - USO DE FAUNA;Coleta;Há coleta de espécies nativas por populares que residem na unidade e no seu entorno.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,66666667;Sim;Sim;Não
11092;64756;2023;Estadual;0000.27.0922;APA DO PRATAGY;IMA-AL;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca para alimentação de consumo próprio.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;1,66666667;Não;Sim;Sim
11092;64757;2023;Estadual;0000.27.0922;APA DO PRATAGY;IMA-AL;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Registro de pesca predatória de caranguejos que fazem parte do ecossistema manguezal que se localiza na unidade.;Permitido;Vedado;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-2,66666667;Sim;Sim;Não
11092;64763;2023;Estadual;0000.27.0922;APA DO PRATAGY;IMA-AL;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;A supressão da vegetação é um ato praticado por moradores no interior e entorno da unidade. No intuito de transformação em carvão, cercas e utilidade doméstica.;Permitido;Vedado;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-2,33333333;Sim;Sim;Não
11092;64765;2023;Estadual;0000.27.0922;APA DO PRATAGY;IMA-AL;;6 - USO DE FLORA;Manejo de flora (espécies exótica - controle);Existem plantios de eucaliptos em diversos locais na Unidade.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
11092;75103;2023;Estadual;0000.27.0922;APA DO PRATAGY;IMA-AL;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração de água mineral;Captação de água para abastecimento de parte da Capital Maceió.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;1;1;1;1,66666667;Não;Não;Não
11092;64784;2023;Estadual;0000.27.0922;APA DO PRATAGY;IMA-AL;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Açudes;Para irrigação e abastecimento;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
11092;64780;2023;Estadual;0000.27.0922;APA DO PRATAGY;IMA-AL;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Abastecimento de água para parte da população da unidade e fora da mesma;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;1;2;1;1,66666667;Não;Sim;Não
11092;64782;2023;Estadual;0000.27.0922;APA DO PRATAGY;IMA-AL;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Cemitério;Existem cemitérios nas áreas urbanas.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-1;Sim;Sim;Sim
11092;64781;2023;Estadual;0000.27.0922;APA DO PRATAGY;IMA-AL;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Há disposição de resíduos sólidos nas áreas onde se localizam aglomerados urbanos e em áreas rurais.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-3;Sim;Sim;Não
11092;64786;2023;Estadual;0000.27.0922;APA DO PRATAGY;IMA-AL;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Torre de comunicação;Instaladas em áreas de usos antrópicos existentes;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
11092;64783;2023;Estadual;0000.27.0922;APA DO PRATAGY;IMA-AL;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Linhas de transmissão de energias que passam pela unidade;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,66666667;Não;Não;Não
11090;64677;2023;Estadual;0000.27.0923;APA DE MURICÍ;IMA-AL;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;Visitas em trilhas de áreas de vegetação do bioma Mata Atlântica para levantamento de dados e produção de conhecimento.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Sim
11090;64675;2023;Estadual;0000.27.0923;APA DE MURICÍ;IMA-AL;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental (PPPEA);Atividades em escolas, assentamentos e fazendas com alunos do ensino fundamental.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,33333333;Não;Sim;Sim
11090;68559;2023;Estadual;0000.27.0923;APA DE MURICÍ;IMA-AL;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental (PPPEA);Realização de Palestras voltadas a Unidade de Conservação e o dia mundial do meio ambiente, tendo como público alvo crianças e adolescentes do município.;Permitido;Incentivado;Permitido;Outros direitos assegurados;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
11090;64676;2023;Estadual;0000.27.0923;APA DE MURICÍ;IMA-AL;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Visitação a cachoeiras, balneários e trilhas ecológicas com acompanhamento técnico.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,66666667;Não;Não;Sim
11090;64673;2023;Estadual;0000.27.0923;APA DE MURICÍ;IMA-AL;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Visita técnica com alunos do ensino fundamental e médio em RPPNs e outras áreas com valor paisagistico.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Sim
11090;64674;2023;Estadual;0000.27.0923;APA DE MURICÍ;IMA-AL;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Visita em diversas áreas da APA para fins pessoais sem autorização.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,66666667;Sim;Sim;Não
11090;64681;2023;Estadual;0000.27.0923;APA DE MURICÍ;IMA-AL;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Agricultura familiar, sem uso de agrotóxico, presença de feira livre.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,33333333;Não;Sim;Não
11090;64679;2023;Estadual;0000.27.0923;APA DE MURICÍ;IMA-AL;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Construção de residências em área de APP.;Permitido;Vedado;Vedado;Código Florestal;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-1,66666667;Sim;Sim;Não
11090;64683;2023;Estadual;0000.27.0923;APA DE MURICÍ;IMA-AL;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Pecuária em áreas já antropizadas, existente antes mesmo da criação da APA.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;2;1,33333333;Não;Sim;Não
11090;64686;2023;Estadual;0000.27.0923;APA DE MURICÍ;IMA-AL;;5 - USO DE FAUNA;Apicultura silvestre;Criadores de abelhas silvestres em área de Mata Atlântica.;Permitido;Incentivado;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;1;1;1;2,33333333;Não;Sim;Não
11090;64684;2023;Estadual;0000.27.0923;APA DE MURICÍ;IMA-AL;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça predatoria de animais silvestres nativos.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;2;-2,33333333;Sim;Não;Não
11090;64685;2023;Estadual;0000.27.0923;APA DE MURICÍ;IMA-AL;;5 - USO DE FAUNA;Coleta;Coleta de animais silvestres nativos (passeriformes) para uso comercial (tráfico de animais silvestres).;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;2;-2;Sim;Não;Não
11090;64687;2023;Estadual;0000.27.0923;APA DE MURICÍ;IMA-AL;;5 - USO DE FAUNA;Coleta;Coleta de passeriformes para criação irregular, algumas das vezes animais ameaçados de extinção.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
11090;64688;2023;Estadual;0000.27.0923;APA DE MURICÍ;IMA-AL;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Corte de vegetação (madeira selecionada) da Mata Atlântica desordenado, por pequenos comerciantes (donos de padarias, pizzaria e etc.) ou venda em época junina sem autorização.;Permitido;Vedado;Vedado;Decreto de criação;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;2;-1,66666667;Sim;Sim;Não
11090;64689;2023;Estadual;0000.27.0923;APA DE MURICÍ;IMA-AL;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Supressão de vegetação nativa sem licença ou autorização do órgão ambiental competente.;Permitido;Vedado;Vedado;Código Florestal;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,33333333;Sim;Sim;Não
11090;64692;2023;Estadual;0000.27.0923;APA DE MURICÍ;IMA-AL;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração de água mineral;Extração de água mineral licenciada e respeitando as normas ambientais vigentes.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
11090;64691;2023;Estadual;0000.27.0923;APA DE MURICÍ;IMA-AL;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Atividade de pedreiras e extração de areia e saibro para fins comerciais.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-1,33333333;Sim;Não;Não
11090;64694;2023;Estadual;0000.27.0923;APA DE MURICÍ;IMA-AL;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Disposição dos resíduos sólidos sem licença ou estudo técnico em áreas específicas.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-2;Sim;Não;Não
11383;69891;2023;Estadual;0000.27.1607;RPPN ALDEIA VERDE;IMA-AL;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;Área recebe visitantes para mostrar a convivência com áreas naturais e a produção junto ao ambiente nativo.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Anterior à criação da UC;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
11383;69893;2023;Estadual;0000.27.1607;RPPN ALDEIA VERDE;IMA-AL;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Agricultura de produtos orgânicos por métodos tradicionais (Entorno da RPPN).;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;1;1,33333333;Não;Não;Não
11383;69892;2023;Estadual;0000.27.1607;RPPN ALDEIA VERDE;IMA-AL;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Compondo casa sede e estruturas de recepção e beneficiamento de produtos orgânicos.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1;Não;Não;Não
11383;69894;2023;Estadual;0000.27.1607;RPPN ALDEIA VERDE;IMA-AL;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Infraestrutura urbana;Crescimento urbano acelerado no entorno da RPPN;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;3;0;Não;Não;Não
11429;70485;2023;Estadual;0000.27.1608;RPPN TOBOGÃ;NI;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Pecuária bovina no entorno da UC.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;1;1;Não;Não;Não
11429;70484;2023;Estadual;0000.27.1608;RPPN TOBOGÃ;NI;;4 - USO DO SOLO;Área Urbana;Área urbanizada nas proximidades da RPPN;Vedado;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;1;1,33333333;Não;Não;Não
11407;70166;2023;Estadual;0000.27.1610;RPPN OSVALDO TIMÓTEO;NI;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Visita e trilhas com finalidade ecoturística e contemplação da natureza.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;1;3,33333333;Não;Não;Não
11407;70165;2023;Estadual;0000.27.1610;RPPN OSVALDO TIMÓTEO;NI;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Grupos de visitantes realizam trilhas acompanhadas pelo proprietário e sua família;Incentivado;Permitido;Incentivado;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;1;3,33333333;Não;Não;Não
11407;70167;2023;Estadual;0000.27.1610;RPPN OSVALDO TIMÓTEO;NI;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Agricultura no entorno da UC;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;1;0,66666667;Não;Não;Não
11407;70168;2023;Estadual;0000.27.1610;RPPN OSVALDO TIMÓTEO;NI;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Pecuária bovina no entorno da UC;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;1;0,66666667;Não;Não;Não
11407;75661;2023;Estadual;0000.27.1610;RPPN OSVALDO TIMÓTEO;NI;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Trilhas de acesso ao redor da RPPN.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;1;0;Não;Não;Não
11412;70195;2023;Estadual;0000.27.1611;RPPN VILA D'ÁGUA;NI;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Agricultura no entorno da UC.;Vedado;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;1;0,66666667;Não;Não;Não
11412;70196;2023;Estadual;0000.27.1611;RPPN VILA D'ÁGUA;NI;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Pecuária bovina no entorno da UC.;Vedado;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;1;0,66666667;Não;Não;Não
11412;75551;2023;Estadual;0000.27.1611;RPPN VILA D'ÁGUA;NI;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Registro de caça no interior e no entorno da RPPN;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
11712;75420;2023;Estadual;0000.27.2576;REVIS DOS MORROS DO CARAUNÃ E DO PADRE;IMA-AL;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas relacionadas a fauna e flora da UC, estado de conservação e presença de espécies ameaçadas pelo IMA através do registro por câmeras dispostas em áreas diversas da UC.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
11712;75424;2023;Estadual;0000.27.2576;REVIS DOS MORROS DO CARAUNÃ E DO PADRE;IMA-AL;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;Realizadas nas comunidades e entorno, em escolas e associações onde são ressaltadas a importância da preservação e boas práticas ambientais de forma geral e também com foco na UC.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
11712;75425;2023;Estadual;0000.27.2576;REVIS DOS MORROS DO CARAUNÃ E DO PADRE;IMA-AL;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Visitação agendada e acompanhada por grupos com finalidade de conhecer e apreciar o local.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;1;2,66666667;Não;Sim;Sim
11712;75426;2023;Estadual;0000.27.2576;REVIS DOS MORROS DO CARAUNÃ E DO PADRE;IMA-AL;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Diagnóstico da infraestrutura da trilha da Pedra Montada (placas, cerca, sinalização);Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Sim;Sim
11712;75422;2023;Estadual;0000.27.2576;REVIS DOS MORROS DO CARAUNÃ E DO PADRE;IMA-AL;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Turmas de alunos de instituições de ensino da região realizando aulas de campo, interpretação da natureza e atividades externas.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Sim;Sim
11712;75423;2023;Estadual;0000.27.2576;REVIS DOS MORROS DO CARAUNÃ E DO PADRE;IMA-AL;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Registros de grupos de turistas que acessaram as trilhas ou áreas dos morros sem autorização do IMA ou do proprietário.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
11712;75432;2023;Estadual;0000.27.2576;REVIS DOS MORROS DO CARAUNÃ E DO PADRE;IMA-AL;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Pequenas propriedades onde são realizadas a limpeza do solo com o uso do fogo e/ ou expansão da cultura para áreas nativas.;Permitido;Vedado;Vedado;Decreto de criação;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;-1,33333333;Sim;Sim;Não
11712;75428;2023;Estadual;0000.27.2576;REVIS DOS MORROS DO CARAUNÃ E DO PADRE;IMA-AL;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Propriedades onde são realizadas a limpeza do solo com a retirada da vegetação herbácea (sem uso do fogo e de forma a não expandir a cultura para áreas nativas) para a manutenção de culturas de palma, hortaliças diversas.;Permitido;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;1;1,66666667;Não;Sim;Não
11712;75431;2023;Estadual;0000.27.2576;REVIS DOS MORROS DO CARAUNÃ E DO PADRE;IMA-AL;;4 - USO DO SOLO;Açude - dessedentação;Autorizações concedidas ao Estado para construção de barragens/açudes na Zona de Amortecimento para atender a população.;Permitido;Entorno;Entorno;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Sim;Não
11712;75429;2023;Estadual;0000.27.2576;REVIS DOS MORROS DO CARAUNÃ E DO PADRE;IMA-AL;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Criação de bovinos e caprinos em modo extensivo nas propriedades cercadas, no interior da UC e na Zona de amortecimento.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;1;1;1;Não;Sim;Não
11712;75430;2023;Estadual;0000.27.2576;REVIS DOS MORROS DO CARAUNÃ E DO PADRE;IMA-AL;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Criação de bovinos e caprinos em modo extensivo ou intensivo sem cuidados com cercas, no interior da UC e na Zona de amortecimento. Animais com acesso aos morros.;Permitido;Vedado;Vedado;Decreto de criação;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
11712;75443;2023;Estadual;0000.27.2576;REVIS DOS MORROS DO CARAUNÃ E DO PADRE;IMA-AL;;5 - USO DE FAUNA;Apicultura silvestre;Apicultura se desenvolvendo de forma crescente nas adjacências da UC e sua zona de amortecimento, nos povoados e propriedades rurais próximas.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;1;0,33333333;Não;Sim;Não
11712;75433;2023;Estadual;0000.27.2576;REVIS DOS MORROS DO CARAUNÃ E DO PADRE;IMA-AL;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Registro e relato da presença de caçadores no interior da UC. Sua origem é diversificada, tanto de povoados vizinhos e de povoados ou municípios distantes.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;2;-2,66666667;Sim;Não;Não
11712;75434;2023;Estadual;0000.27.2576;REVIS DOS MORROS DO CARAUNÃ E DO PADRE;IMA-AL;;5 - USO DE FAUNA;Coleta;Registros e relatos de coleta/captura de aves nativas sem autorização para fins diversos, tais como venda em feiras para criação em cativeiro, como o Paroaria dominicana (galo de campina) e vários outros e para a alimentação, tais como a Columbina talpacoti (rolinha caldo de feijão) e a Columbina squammata (rolinha fogo pago).;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;2;-1,33333333;Sim;Sim;Não
11712;75435;2023;Estadual;0000.27.2576;REVIS DOS MORROS DO CARAUNÃ E DO PADRE;IMA-AL;;5 - USO DE FAUNA;Meliponicultura;População local tradicional possui algumas colmeias de abelhas nativas, tais como da Melipona scutellaris (uruçu).;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;1;2,66666667;Não;Sim;Sim
11712;75438;2023;Estadual;0000.27.2576;REVIS DOS MORROS DO CARAUNÃ E DO PADRE;IMA-AL;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Retirada de madeira para usos diversos sem autorização, de forma concentrada, causando desnudamento do solo e efeitos negativos para os fragmentos de vegetação de caatinga.;Permitido;Vedado;Vedado;Decreto de criação;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;-0,66666667;Sim;Sim;Não
11712;75436;2023;Estadual;0000.27.2576;REVIS DOS MORROS DO CARAUNÃ E DO PADRE;IMA-AL;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Registro de retirada de madeira sem autorização para fabricação de carvão em fornos tradicionais para venda e uso doméstico.;Permitido;Vedado;Vedado;Decreto de criação;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,33333333;Sim;Sim;Sim
11712;75437;2023;Estadual;0000.27.2576;REVIS DOS MORROS DO CARAUNÃ E DO PADRE;IMA-AL;;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;Autorização dada para uso da madeira de forma seletiva em propriedades com a necessidade de reposição de cercas.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;1;0;1;2;Não;Sim;Não
11712;75444;2023;Estadual;0000.27.2576;REVIS DOS MORROS DO CARAUNÃ E DO PADRE;IMA-AL;;6 - USO DE FLORA;Manejo de flora (espécies exótica - controle);Relato pelos locais da necessidade de supressão de indivíduos de NIM (Azadirachta indica) por constatarem a intoxicação e morte de abelhas nativas e exóticas no entorno.;Permitido;Entorno;Entorno;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;0;-1,66666667;Sim;Sim;Não
11712;75439;2023;Estadual;0000.27.2576;REVIS DOS MORROS DO CARAUNÃ E DO PADRE;IMA-AL;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Captação de água do Canal do Sertão por propriedades no entorno e algumas áreas interioranas da UC em açudes ou barragens no entorno.;Vedado;Entorno;Entorno;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;0;0;0;2,66666667;Não;Sim;Não
11712;75440;2023;Estadual;0000.27.2576;REVIS DOS MORROS DO CARAUNÃ E DO PADRE;IMA-AL;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Cemitério;Cemitério de povoado tradicional;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;2;0,66666667;Não;Sim;Não
11712;75441;2023;Estadual;0000.27.2576;REVIS DOS MORROS DO CARAUNÃ E DO PADRE;IMA-AL;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Trilhas e acessos utilizados pela população em áreas naturais.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;1;0,66666667;Não;Sim;Não
11502;71933;2023;Estadual;0000.27.2676;RPPN MADEIRAS;IMA-AL;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;Posto avançado da RBMA com espaço para eventos e reuniões;Incentivado;Permitido;Incentivado;Outros direitos assegurados;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
11502;71934;2023;Estadual;0000.27.2676;RPPN MADEIRAS;IMA-AL;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Uso do solo pela agricultura (cana-de-açúcar) no entorno.;Vedado;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;2;0,66666667;Não;Não;Não
11502;71935;2023;Estadual;0000.27.2676;RPPN MADEIRAS;IMA-AL;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Acessos diversos ao interior da RPPN sem controle;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;2;-0,33333333;Não;Não;Não
11553;72910;2023;Estadual;0000.27.2678;RPPN TOCAIA;NI;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Agricultura no entorno da UC.;Vedado;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;1;0,66666667;Não;Não;Não
11553;72911;2023;Estadual;0000.27.2678;RPPN TOCAIA;NI;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Pecuária bovina no entorno da UC;Vedado;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;1;0,33333333;Não;Não;Não
11553;72912;2023;Estadual;0000.27.2678;RPPN TOCAIA;NI;;4 - USO DO SOLO;Área Urbana;Área de entorno em processo de urbanização.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;2;0,33333333;Não;Não;Não
11553;72913;2023;Estadual;0000.27.2678;RPPN TOCAIA;NI;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Relato de presença esporádica de caçadores.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
11401;70133;2023;Estadual;0000.27.2682;RPPN PLANALTO;NI;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Agricultura no entorno da UC;Vedado;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;1;0,66666667;Não;Não;Não
11401;70134;2023;Estadual;0000.27.2682;RPPN PLANALTO;NI;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Pecuária bovina no entorno da UC;Vedado;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;1;0,66666667;Não;Não;Não
11086;64626;2023;Estadual;0000.27.2683;RPPN SANTA FÉ;IMA-AL;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Agricultura no entorno da UC;Vedado;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;1;1;Não;Não;Não
11086;64627;2023;Estadual;0000.27.2683;RPPN SANTA FÉ;IMA-AL;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Pecuária bovina no entorno da UC.;Vedado;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;1;1;Não;Não;Não
11269;68040;2023;Estadual;0000.27.2684;RPPN CACHOEIRA;IMA-AL;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Visita esporádica a Pedra de Tanque d'Arca, parcialmente inserida na RPPN;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
11269;68039;2023;Estadual;0000.27.2684;RPPN CACHOEIRA;IMA-AL;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Visitação no período pascoal ao cume da Pedra de Tanque D'Arca, parcialmente inserida na RPPN onde os visitantes utilizam trilha para acesso.;Vedado;Vedado;Vedado;Anterior à criação da UC;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,66666667;Não;Não;Não
11269;68041;2023;Estadual;0000.27.2684;RPPN CACHOEIRA;IMA-AL;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Pecuária e pastagem no entorno da UC;Vedado;Entorno;Entorno;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;1;0,66666667;Não;Não;Não
11269;70185;2023;Estadual;0000.27.2684;RPPN CACHOEIRA;IMA-AL;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Ações de fiscalização para coibir caça.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
11269;70186;2023;Estadual;0000.27.2684;RPPN CACHOEIRA;IMA-AL;;5 - USO DE FAUNA;Coleta;Coleta de animais para comercialização;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
11269;70191;2023;Estadual;0000.27.2684;RPPN CACHOEIRA;IMA-AL;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Fiscalização para coibir desmatamentos dentro da UC.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
11554;72915;2023;Estadual;0000.27.2690;RPPN JADER FERREIRA RAMOS;IMA-AL;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Pecuária e pastagem no entorno.;Vedado;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;1;0,33333333;Não;Não;Não
11554;72916;2023;Estadual;0000.27.2690;RPPN JADER FERREIRA RAMOS;IMA-AL;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Possibilidade de acesso de animais domésticos à RPPN em virtude de falta de cerca em determinadas áreas;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;-1;Sim;Não;Não
11554;72917;2023;Estadual;0000.27.2690;RPPN JADER FERREIRA RAMOS;IMA-AL;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Uso de trilhas presentes na RPPN para acesso de terceiros;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Não;Não
11555;72921;2023;Estadual;0000.27.2691;RPPN JOSÉ ABDON MALTA MARQUES;IMA-AL;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Trilhas de acesso no interior da RPPN, sem ordenamento.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
11555;72919;2023;Estadual;0000.27.2691;RPPN JOSÉ ABDON MALTA MARQUES;IMA-AL;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Pequenas criações de caprinos nas redondezas.;Vedado;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;1;0,33333333;Não;Não;Não
11555;72920;2023;Estadual;0000.27.2691;RPPN JOSÉ ABDON MALTA MARQUES;IMA-AL;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Registro de áreas desmatadas e com vários estágios de intervenção;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;2;-2,33333333;Sim;Não;Não
11088;64640;2023;Estadual;0000.27.3462;RPPN MATO DA ONÇA;IMA-AL;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas científicas realizadas acerca de fauna silvestre nativa e exótica como o Mexilhão Dourado e Pirambeba.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
11088;64641;2023;Estadual;0000.27.3462;RPPN MATO DA ONÇA;IMA-AL;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental (PPPEA);Proprietário recebe visitantes para fins educacionais e de pesquisa;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
11088;64642;2023;Estadual;0000.27.3462;RPPN MATO DA ONÇA;IMA-AL;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com motivação cultural;Visitas ao local com finalidade histórico-cultural, ambiental e de comercio de mudas no entorno.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
11088;64643;2023;Estadual;0000.27.3462;RPPN MATO DA ONÇA;IMA-AL;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Uso do solo pela agricultura no entorno.;Vedado;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;1;0,66666667;Não;Não;Não
11088;64646;2023;Estadual;0000.27.3462;RPPN MATO DA ONÇA;IMA-AL;;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Comercialização de mudas nativas;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
11088;64644;2023;Estadual;0000.27.3462;RPPN MATO DA ONÇA;IMA-AL;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Pastagens e criação de gado em áreas adjacentes;Vedado;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;1;0,66666667;Não;Não;Não
11088;64647;2023;Estadual;0000.27.3462;RPPN MATO DA ONÇA;IMA-AL;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Registro de presença de caçadores;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;-1,66666667;Sim;Não;Não
11088;64648;2023;Estadual;0000.27.3462;RPPN MATO DA ONÇA;IMA-AL;;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Área destinada a plantio de mudas e produção de excedentes.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
11088;64649;2023;Estadual;0000.27.3462;RPPN MATO DA ONÇA;IMA-AL;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Acesso a RPPN e a propriedade com problemas constantes de obstrução, seja pela vegetação ou erosão do solo, dificultando serviços e acesso.;Vedado;Entorno;Entorno;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;2;0;-0,66666667;Sim;Não;Não
11395;70102;2023;Estadual;0000.27.3579;RPPN SAINT MICHEL 1;IMA-AL;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Agricultura no entorno da UC.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;2;0,33333333;Não;Não;Não
11395;70103;2023;Estadual;0000.27.3579;RPPN SAINT MICHEL 1;IMA-AL;;4 - USO DO SOLO;Área Urbana;Entorno da área em processo de urbanização;Vedado;Entorno;Entorno;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;1;1;1;Não;Não;Não
11395;70104;2023;Estadual;0000.27.3579;RPPN SAINT MICHEL 1;IMA-AL;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Registro de desmatamento nas proximidades e no interior da reserva;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
11395;72922;2023;Estadual;0000.27.3579;RPPN SAINT MICHEL 1;IMA-AL;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração de Areia no entorno;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-1;Sim;Não;Não
11395;70105;2023;Estadual;0000.27.3579;RPPN SAINT MICHEL 1;IMA-AL;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Infraestrutura urbana;Entorno de loteamento;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
11452;71026;2023;Estadual;0000.27.3580;RPPN SAINT MICHEL 2;IMA-AL;;4 - USO DO SOLO;Área Urbana;Área em processo de urbanização (entorno);Vedado;Entorno;Entorno;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0;Não;Não;Não
11452;71028;2023;Estadual;0000.27.3580;RPPN SAINT MICHEL 2;IMA-AL;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Infraestrutura urbana;Área em processo de urbanização;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;1;1;0,66666667;Não;Não;Não
11452;73199;2023;Estadual;0000.27.3580;RPPN SAINT MICHEL 2;IMA-AL;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Acesso a faixa de areia;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;1;1;0,66666667;Não;Não;Não
11453;71031;2023;Estadual;0000.27.3582;RPPN SAINT MICHEL 3;IMA-AL;;4 - USO DO SOLO;Área Urbana;Área em processo de urbanização (entorno);Vedado;Entorno;Entorno;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;2;0;Não;Não;Não
11453;71030;2023;Estadual;0000.27.3582;RPPN SAINT MICHEL 3;IMA-AL;;4 - USO DO SOLO;Área Urbana;Área em processo de urbanização em fragmento da UC;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,33333333;Não;Não;Não
11453;71032;2023;Estadual;0000.27.3582;RPPN SAINT MICHEL 3;IMA-AL;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Infraestrutura urbana;Infraestrutura - Rodovia AL 101;Vedado;Entorno;Entorno;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;3;0;Não;Não;Não
11516;72158;2023;Estadual;0000.27.3609;RPPN SALVADOR LYRA;NI;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Realização de pesquisas para elaboração de plano de manejo;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
11516;72159;2023;Estadual;0000.27.3609;RPPN SALVADOR LYRA;NI;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental (PPPEA);Visitas ordenadas com estudantes de escola para conhecer aspectos ambientais relevantes.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2;Não;Não;Não
11516;72144;2023;Estadual;0000.27.3609;RPPN SALVADOR LYRA;NI;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Agricultura no entorno da UC.;Vedado;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;2;0,66666667;Não;Não;Não
11450;70996;2023;Estadual;0000.27.3721;RPPN QUEBRA CARRO;NI;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Agricultura no entorno da UC.;Vedado;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;3;0,66666667;Não;Não;Não
11450;70997;2023;Estadual;0000.27.3721;RPPN QUEBRA CARRO;NI;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Pecuária bovina no entorno da UC.;Vedado;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;1;1,33333333;Não;Não;Não
11355;69456;2023;Estadual;0000.27.3804;RPPN MATA DO CEDRO;IMA-AL;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Realizar pesquisas científicas na UC visando conhecer seus aspectos ambientais para melhorar a gestão.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
11355;69457;2023;Estadual;0000.27.3804;RPPN MATA DO CEDRO;IMA-AL;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Ênfase em pesquisa para reintrodução do mutum de alagoas;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
11355;69458;2023;Estadual;0000.27.3804;RPPN MATA DO CEDRO;IMA-AL;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Proprietário recebe visitantes para fins educacionais e de pesquisa;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
11355;69459;2023;Estadual;0000.27.3804;RPPN MATA DO CEDRO;IMA-AL;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Uso do solo pela agricultura (cana-de-açúcar) no entorno.;Vedado;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;1;1,33333333;Não;Não;Não
11355;69461;2023;Estadual;0000.27.3804;RPPN MATA DO CEDRO;IMA-AL;;4 - USO DO SOLO;Açude - dessedentação;Captação de água de açude adjacente para irrigação;Vedado;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,66666667;Não;Não;Não
11355;69460;2023;Estadual;0000.27.3804;RPPN MATA DO CEDRO;IMA-AL;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Pastagens e criação de gado em áreas adjacentes;Vedado;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;1;1,33333333;Não;Não;Não
11355;69462;2023;Estadual;0000.27.3804;RPPN MATA DO CEDRO;IMA-AL;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Registro de presença de caçadores;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;-1,33333333;Sim;Não;Não
11355;69464;2023;Estadual;0000.27.3804;RPPN MATA DO CEDRO;IMA-AL;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Captação de água para irrigação de lavouras;Vedado;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;1;2;0;Não;Não;Não
11355;69465;2023;Estadual;0000.27.3804;RPPN MATA DO CEDRO;IMA-AL;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Diversos acessos a RPPN;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
11272;68076;2023;Estadual;0000.27.3809;RPPN CONCEIÇÃO LYRA I;IMA-AL;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Agricultura no entorno da UC;Vedado;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;1;0,66666667;Não;Não;Não
11272;68077;2023;Estadual;0000.27.3809;RPPN CONCEIÇÃO LYRA I;IMA-AL;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Trilhas de acesso;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
11396;70108;2023;Estadual;0000.27.3810;RPPN CONCEIÇÃO LYRA II;NI;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Agricultura no entorno da UC;Vedado;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;1;0,33333333;Não;Não;Não
11396;70109;2023;Estadual;0000.27.3810;RPPN CONCEIÇÃO LYRA II;NI;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Vestígios de desmatamento, corte de exemplares e áreas abertas.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
11396;70110;2023;Estadual;0000.27.3810;RPPN CONCEIÇÃO LYRA II;NI;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Estrada de acesso;Vedado;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
11397;70116;2023;Estadual;0000.27.3811;RPPN CONCEIÇÃO LYRA III;NI;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Uso agrícola no entorno;Vedado;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;1;0,66666667;Não;Não;Não
11397;70117;2023;Estadual;0000.27.3811;RPPN CONCEIÇÃO LYRA III;NI;;4 - USO DO SOLO;Açude - dessedentação;Presença de açude e barragem com acesso fora da RPPN;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1;Não;Não;Não
11397;70118;2023;Estadual;0000.27.3811;RPPN CONCEIÇÃO LYRA III;NI;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Relatos de retirada de madeira por invasores. Presença de áreas abertas e trilhas.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
11397;70119;2023;Estadual;0000.27.3811;RPPN CONCEIÇÃO LYRA III;NI;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Acesso a área de açude adjacente a RPPN;Vedado;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,66666667;Não;Não;Não
11398;70124;2023;Estadual;0000.27.3812;RPPN CONCEIÇÃO LYRA IV;NI;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Áreas agrícolas no entorno.;Vedado;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;1;0,66666667;Não;Não;Não
11398;70125;2023;Estadual;0000.27.3812;RPPN CONCEIÇÃO LYRA IV;NI;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Relato da presença de caçadores no entorno.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
11398;70126;2023;Estadual;0000.27.3812;RPPN CONCEIÇÃO LYRA IV;NI;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Trilha existente facilitando acesso de invasores.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
11409;70174;2023;Estadual;0000.27.3819;RPPN RIACHO SECO;NI;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Agricultura no entorno da UC.;Vedado;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;1;0,66666667;Não;Não;Não
11409;70175;2023;Estadual;0000.27.3819;RPPN RIACHO SECO;NI;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Pecuária bovina no entorno da UC.;Vedado;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;1;0,66666667;Não;Não;Não
11409;75618;2023;Estadual;0000.27.3819;RPPN RIACHO SECO;NI;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Linha de transmissão ao entorno.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;2;-0,33333333;Não;Não;Não
11402;70137;2023;Estadual;0000.27.3869;RPPN APOLINÁRIO;NI;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Agricultura no entorno da UC;Vedado;Entorno;Entorno;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;1;0;1;Não;Não;Não
11402;70138;2023;Estadual;0000.27.3869;RPPN APOLINÁRIO;NI;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Pecuária bovina no entorno da UC;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;0;0;1;1,33333333;Não;Não;Não
11402;70139;2023;Estadual;0000.27.3869;RPPN APOLINÁRIO;NI;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Linha de transmissão adjacente;Vedado;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;1;1,66666667;Não;Não;Não
11266;67994;2023;Estadual;0000.27.3879;RPPN BOCA DO RIO;IMA-AL;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa sobre a biodiversidade da área.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
11266;67995;2023;Estadual;0000.27.3879;RPPN BOCA DO RIO;IMA-AL;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Agricultura no entorno da UC;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;1;0,66666667;Não;Não;Não
11266;67996;2023;Estadual;0000.27.3879;RPPN BOCA DO RIO;IMA-AL;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Captação de água nas adjacências da RPPN para uso agrícola;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,66666667;Não;Não;Não
11387;69951;2023;Estadual;0000.27.3880;RPPN OLHO D'ÁGUA;NI;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Agricultura no entorno da UC;Vedado;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;2;0,66666667;Não;Não;Não
11449;70993;2023;Estadual;0000.27.3881;RPPN PINDOBA;NI;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Agricultura no entorno da UC.;Vedado;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;2;0,66666667;Não;Não;Não
11454;71034;2023;Estadual;0000.27.3882;RPPN SANTA CRISTINA;NI;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Monocultura de Cana de Açúcar (entorno);Vedado;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
11358;69522;2023;Estadual;0000.27.3946;RPPN BAIXA GRANDE;IMA-AL;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Agricultura no entorno da UC;Vedado;Entorno;Entorno;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;1;0,66666667;Não;Não;Não
11358;69524;2023;Estadual;0000.27.3946;RPPN BAIXA GRANDE;IMA-AL;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Processos erosivos no entorno em decorrência de procedimentos de uso do solo de forma não sustentável que podem atingir a RPPN.;Vedado;Entorno;Entorno;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;-1,66666667;Sim;Não;Não
11358;69523;2023;Estadual;0000.27.3946;RPPN BAIXA GRANDE;IMA-AL;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Pecuária bovina no entorno da UC;Vedado;Entorno;Entorno;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;1;0,66666667;Não;Não;Não
11358;69525;2023;Estadual;0000.27.3946;RPPN BAIXA GRANDE;IMA-AL;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Relato de presença de caçadores.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;2;-2,33333333;Sim;Não;Não
11358;69526;2023;Estadual;0000.27.3946;RPPN BAIXA GRANDE;IMA-AL;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Verificados feixes de lenha em propriedades adjacentes à reserva;Vedado;Entorno;Entorno;Código Florestal;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-1;Sim;Não;Não
11427;70474;2023;Estadual;0000.27.4041;RPPN SERENO;NI;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Agricultura no entorno da UC.;Vedado;Entorno;Entorno;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;1;1;Não;Não;Não
11427;70475;2023;Estadual;0000.27.4041;RPPN SERENO;NI;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Pecuária bovina no entorno da UC.;Vedado;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;1;0,66666667;Não;Não;Não
11427;70476;2023;Estadual;0000.27.4041;RPPN SERENO;NI;;5 - USO DE FAUNA;Apicultura silvestre;Registro de apicultura no entorno da RPPN.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;1;0;Não;Não;Não
11427;75659;2023;Estadual;0000.27.4041;RPPN SERENO;NI;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Registro de áreas desmatadas na UC.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
11426;70469;2023;Estadual;0000.27.4042;RPPN ORIENTE;NI;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Agricultura no entorno da UC;Vedado;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;1;1,33333333;Não;Não;Não
11426;70470;2023;Estadual;0000.27.4042;RPPN ORIENTE;NI;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Pecuária bovina no entorno da UC;Vedado;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;1;1;Não;Não;Não
11426;70471;2023;Estadual;0000.27.4042;RPPN ORIENTE;NI;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Verificadas trilhas utilizadas por invasores na RPPN sem autorização.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Não;Não
11711;75406;2023;Estadual;0000.27.4043;ESEC CURRAL DO MEIO;IMA-AL;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa científica com foco na vegetação e flora da Caatinga pela Academia e IMA;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
11711;75409;2023;Estadual;0000.27.4043;ESEC CURRAL DO MEIO;IMA-AL;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Verificado acesso de visitantes sem autorização;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
11711;75410;2023;Estadual;0000.27.4043;ESEC CURRAL DO MEIO;IMA-AL;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Agricultura no entorno da UC;Vedado;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Sim;Não
11711;75412;2023;Estadual;0000.27.4043;ESEC CURRAL DO MEIO;IMA-AL;;4 - USO DO SOLO;Atividade Industrial;Processos tratando de atividades de saneamento (direcionamento de efluentes tratados) e matadouro (intenção de uso) nas proximidades.;Vedado;Entorno;Entorno;Sem/Desacordo com licença/autorização;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;1;-0,33333333;Não;Não;Não
11711;75411;2023;Estadual;0000.27.4043;ESEC CURRAL DO MEIO;IMA-AL;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Pecuária no entorno da UC;Vedado;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Sim;Não
11711;75415;2023;Estadual;0000.27.4043;ESEC CURRAL DO MEIO;IMA-AL;;5 - USO DE FAUNA;Coleta;Verificada captura de aves nativas no entorno da UC.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
11711;75416;2023;Estadual;0000.27.4043;ESEC CURRAL DO MEIO;IMA-AL;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Registros de corte seletivo em algumas áreas da ESEC;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
11711;75417;2023;Estadual;0000.27.4043;ESEC CURRAL DO MEIO;IMA-AL;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração de areia nas proximidades e possibilidade de trânsito de veículos pesados no limite da ESEC.;Vedado;Entorno;Entorno;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
11711;75419;2023;Estadual;0000.27.4043;ESEC CURRAL DO MEIO;IMA-AL;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Verificada disposição irregular de resíduos na ZA da UC.;Vedado;Entorno;Entorno;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-1;Sim;Não;Não
11711;75418;2023;Estadual;0000.27.4043;ESEC CURRAL DO MEIO;IMA-AL;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Acesso adjacente a UC;Vedado;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
11428;70478;2023;Estadual;0000.27.4108;RPPN SÍTIO BICA;NI;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Trilha e visita a estrutura de mirante com vista para a linha de litoral do município.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Autorização direta;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
11428;70479;2023;Estadual;0000.27.4108;RPPN SÍTIO BICA;NI;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Agricultura no entorno da UC.;Vedado;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;1;0,33333333;Não;Não;Não
11428;70480;2023;Estadual;0000.27.4108;RPPN SÍTIO BICA;NI;;4 - USO DO SOLO;Área Urbana;Proximidade a rodovia, acessos e usos urbanos.;Vedado;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;1;0,33333333;Não;Não;Não
11428;70481;2023;Estadual;0000.27.4108;RPPN SÍTIO BICA;NI;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Captação de água no entorno.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;1;1,66666667;Não;Não;Não
11408;70170;2023;Estadual;0000.27.4199;RPPN GARABU;NI;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Realizadas em diversas épocas do ano em seu receptivo.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Outros direitos assegurados;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
11408;70171;2023;Estadual;0000.27.4199;RPPN GARABU;NI;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Uso agrícola do solo no entorno;Vedado;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;1;0,66666667;Não;Não;Não
11408;70172;2023;Estadual;0000.27.4199;RPPN GARABU;NI;;4 - USO DO SOLO;Açude - dessedentação;Presença de açude no interior da RPPN. O mesmo não tem utilização para finalidades econômicas ou de uso direto. Apenas contemplativo.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;0;0;0;1;Não;Não;Não
11499;71872;2023;Estadual;0000.27.4200;RPPN LUIZ JATOBÁ FILHO;NI;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;Visitas agendadas ao banho e ao centro de visitantes;Incentivado;Permitido;Incentivado;Outros direitos assegurados;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;1;2;Não;Não;Não
11499;71873;2023;Estadual;0000.27.4200;RPPN LUIZ JATOBÁ FILHO;NI;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Uso do solo pela agricultura (cana-se-açúcar) no entorno.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;1;1,33333333;Não;Não;Não
11499;71874;2023;Estadual;0000.27.4200;RPPN LUIZ JATOBÁ FILHO;NI;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração de água mineral;Captação de água para irrigação no entorno;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1;Não;Não;Não
11462;71194;2023;Estadual;0000.27.4202;RPPN DUBINHA GUIMARÃES;NI;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Área é alvo de diversas pesquisas científicas, especialmente sobre ofídios.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
11462;71195;2023;Estadual;0000.27.4202;RPPN DUBINHA GUIMARÃES;NI;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Uso agrícola do solo no entorno;Vedado;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Não;Não
11462;71196;2023;Estadual;0000.27.4202;RPPN DUBINHA GUIMARÃES;NI;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Captação de água por canais retificados adjacentes a RPPN;Vedado;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;1;0,66666667;Não;Não;Não
11448;70989;2023;Estadual;0000.27.4203;RPPN LUIZ JOAQUIM BARBOSA;NI;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Uso do solo pela agricultura (cana-de-açúcar) no entorno.;Vedado;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;2;0,66666667;Não;Não;Não
11448;70990;2023;Estadual;0000.27.4203;RPPN LUIZ JOAQUIM BARBOSA;NI;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Acessos diversos por estradas e caminhos;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
11448;70991;2023;Estadual;0000.27.4203;RPPN LUIZ JOAQUIM BARBOSA;NI;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de passagem - fluvial e marítimo;Acesso via laguna Manguaba com pontos de desembarque de canoas de pesca;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
11394;70092;2023;Estadual;0000.27.4205;RPPN ANHUMAS I;NI;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Agricultura no entorno da UC;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;1;0,66666667;Não;Não;Não
11394;70093;2023;Estadual;0000.27.4205;RPPN ANHUMAS I;NI;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Pecuária bovina no entorno.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;1;0,33333333;Não;Não;Não
11399;70130;2023;Estadual;0000.27.4206;RPPN ANHUMAS III;NI;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Agricultura no entorno da UC;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;1;0,33333333;Não;Não;Não
11399;70131;2023;Estadual;0000.27.4206;RPPN ANHUMAS III;NI;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Pecuária bovina no entorno da UC;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;1;0,33333333;Não;Não;Não
11403;70143;2023;Estadual;0000.27.4207;RPPN GUANABARA;NI;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Uso agrícola do solo no entorno;Vedado;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;2;0,33333333;Não;Não;Não
11403;70144;2023;Estadual;0000.27.4207;RPPN GUANABARA;NI;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Pecuária e pastagem no entorno.;Vedado;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;2;0,66666667;Não;Não;Não
11403;70145;2023;Estadual;0000.27.4207;RPPN GUANABARA;NI;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Trilhas e acessos diversos na RPPN, proporcionando passagem de terceiros;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
11404;70147;2023;Estadual;0000.27.4345;RPPN NELSON SIMÕES COSTA I;NI;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Agricultura no entorno da UC;Vedado;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;1;0,66666667;Não;Não;Não
11404;70148;2023;Estadual;0000.27.4345;RPPN NELSON SIMÕES COSTA I;NI;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Pecuária bovina no entorno da UC;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;1;0,66666667;Não;Não;Não
11404;70149;2023;Estadual;0000.27.4345;RPPN NELSON SIMÕES COSTA I;NI;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Presença de caçadores na região;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
11404;70150;2023;Estadual;0000.27.4345;RPPN NELSON SIMÕES COSTA I;NI;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Corte da vegetação nativa para uso e fabricação de carvão;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
11404;70151;2023;Estadual;0000.27.4345;RPPN NELSON SIMÕES COSTA I;NI;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de passagem - fluvial e marítimo;Presença de porto de canoas às margens da Várzea do Marituba;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Sim;Não
11405;70154;2023;Estadual;0000.27.4346;RPPN NELSON SIMÕES COSTA II;NI;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Agricultura no entorno da UC;Vedado;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;1;0,66666667;Não;Não;Não
11405;70155;2023;Estadual;0000.27.4346;RPPN NELSON SIMÕES COSTA II;NI;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Pecuária bovina no entorno da UC;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;1;0,66666667;Não;Não;Não
11405;70156;2023;Estadual;0000.27.4346;RPPN NELSON SIMÕES COSTA II;NI;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Presença de caçadores na região.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
11405;70157;2023;Estadual;0000.27.4346;RPPN NELSON SIMÕES COSTA II;NI;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Corte da vegetação nativa para uso e fabricação de carvão;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
11405;70158;2023;Estadual;0000.27.4346;RPPN NELSON SIMÕES COSTA II;NI;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de passagem - fluvial e marítimo;Presença de porto de canoas às margens da Várzea do Marituba do Peixe.;Vedado;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Não;Não
11406;70160;2023;Estadual;0000.27.4347;RPPN NELSON SIMÕES COSTA III;NI;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Agricultura no entorno da UC;Vedado;Entorno;Entorno;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;1;0,66666667;Não;Não;Não
11406;70161;2023;Estadual;0000.27.4347;RPPN NELSON SIMÕES COSTA III;NI;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Pecuária bovina no entorno da UC;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;1;0,66666667;Não;Não;Não
11406;70162;2023;Estadual;0000.27.4347;RPPN NELSON SIMÕES COSTA III;NI;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Área localizada próxima a áreas de pesca por comunidades tradicionais.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;1;1;Não;Sim;Não
11406;70163;2023;Estadual;0000.27.4347;RPPN NELSON SIMÕES COSTA III;NI;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de passagem - fluvial e marítimo;A área está na rota de canoeiros que transportam pessoas esporadicamente pela várzea do Marituba.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1,33333333;Não;Sim;Não
11411;70189;2023;Estadual;0000.27.4374;RPPN REMY FERREIRA BARROS;NI;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Agricultura (cana de açúcar) no entorno da UC.;Vedado;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;2;0,66666667;Não;Não;Não
11411;70190;2023;Estadual;0000.27.4374;RPPN REMY FERREIRA BARROS;NI;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Pecuária bovina no entorno da UC.;Vedado;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;1;1,33333333;Não;Não;Não
11089;64650;2023;Estadual;0000.27.4375;APA DA SERRA DA CAIÇARA;IMA-AL;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa realizada pela UFAL - IGDEMA acerca do contexto geomorfológico da APA da Serra da Caiçara;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
11089;64653;2023;Estadual;0000.27.4375;APA DA SERRA DA CAIÇARA;IMA-AL;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;"Atividade de trilha, envolvendo pessoas de diversos municípios, denominada ""A Travessia"", durante três dias. A ação engloba turismo rural, ecoturismo e turismo cultural e científico.";Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Sim;Sim
11089;68555;2023;Estadual;0000.27.4375;APA DA SERRA DA CAIÇARA;IMA-AL;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Realização de atividades de escalada e rapel em afloramentos rochosos na Serra da Camonga;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;1,66666667;Não;Não;Não
11089;68554;2023;Estadual;0000.27.4375;APA DA SERRA DA CAIÇARA;IMA-AL;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Espaço físico para exposição e explanação acerca dos fósseis da megafauna encontrados na região da APA da Serra da Caiçara, incluindo visitação orientada aos sítios paleontológicos da região.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
11089;64652;2023;Estadual;0000.27.4375;APA DA SERRA DA CAIÇARA;IMA-AL;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação desportiva;"Encontro de Voo livre denominado ""Dino-Rampa"" realizado na Serra da Caiçara, em local de propriedade privada em um dos patamares da Serra; Os voos realizados utilizam métodos livres, com Parapentes e Asa-deltas, utilizando-se de local com inclinação adequada para os lançamentos sem a utilização de uma rampa.";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
11089;68560;2023;Estadual;0000.27.4375;APA DA SERRA DA CAIÇARA;IMA-AL;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Utilização de elementos iconográficos da APA da Serra da Caiçara, assim como o nome da mesma, em artes de camisas para venda.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1;Não;Não;Não
11089;64654;2023;Estadual;0000.27.4375;APA DA SERRA DA CAIÇARA;IMA-AL;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Diversas propriedades rurais na APA e entorno, em áreas já consolidadas com diferentes culturas como a produção de grãos (milho, feijão e fava). Culturas regionais como a palma são marcantes, especialmente nos períodos de estiagem.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Sim;Não
11089;70112;2023;Estadual;0000.27.4375;APA DA SERRA DA CAIÇARA;IMA-AL;;4 - USO DO SOLO;Açude - dessedentação;"Pequenos açudes escavados para acúmulo de água na época de chuvas, utilizados para abastecimento animais e segurança hídrica no geral, sobretudo durante os períodos de estiagem. Na região, são conhecidos como ""Barreiros"" ou ""Tanques"".";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Sim;Não
11089;64656;2023;Estadual;0000.27.4375;APA DA SERRA DA CAIÇARA;IMA-AL;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Diversos núcleos populacionais, distritos, povoados e vilas existentes antes da criação da UC.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;0,33333333;Não;Não;Não
11089;70067;2023;Estadual;0000.27.4375;APA DA SERRA DA CAIÇARA;IMA-AL;;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Atividade de comercios diversos, pousadas e hotelaria (licenciados) dentro do polígono da UC.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;2;1;2;1,33333333;Não;Não;Não
11089;69953;2023;Estadual;0000.27.4375;APA DA SERRA DA CAIÇARA;IMA-AL;;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Expansão da implantação de usinas fotovoltaicas, através de painéis solares, no polígono e entorno da APA.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;2;1;1;1,66666667;Não;Não;Não
11089;64657;2023;Estadual;0000.27.4375;APA DA SERRA DA CAIÇARA;IMA-AL;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Diversos usos relacionados com a criação de animais de grande e médio porte (bovinos, caprinos, ovinos, suínos, equinos e muares), em áreas antropizadas ou anterior a criação da UC. A região tem forte relação com a produção de carne, leite e derivados.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;1;0,33333333;Não;Não;Não
11089;64659;2023;Estadual;0000.27.4375;APA DA SERRA DA CAIÇARA;IMA-AL;;4 - USO DO SOLO;Área Urbana;Diversos núcleos urbanos inseridos na poligonal da UC.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-0,33333333;Não;Não;Não
11089;64662;2023;Estadual;0000.27.4375;APA DA SERRA DA CAIÇARA;IMA-AL;;5 - USO DE FAUNA;Apicultura silvestre;Diversas áreas com a criação de abelhas exóticas, com ferrão, para a produção de mel. A atenção deve ser verificada devido a competição com abelhas nativas sem ferrão.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Sim;Não
11089;64660;2023;Estadual;0000.27.4375;APA DA SERRA DA CAIÇARA;IMA-AL;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Atividade de caça de animais silvestres para obtenção de carne para consumo ou mesmo comércio em locais públicos e privados de forma clandestina (feiras livres, bares). São comuns a caça de animais como Tatus, Jabutís, Teiús, rolinhas, mocós, preás, e outros pequenos roedores. A atividade ainda tem certo cunho cultural da população sertaneja.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;2;-2;Sim;Sim;Não
11089;64661;2023;Estadual;0000.27.4375;APA DA SERRA DA CAIÇARA;IMA-AL;;5 - USO DE FAUNA;Coleta;Coleta de animais silvestres para comércio em feiras livres ou diretamente. As aves são o alvo principal, sendo forte a questão cultural da criação em gaiolas e viveiros. Espécies como Jabutis também são bastante capturadas. Além do viés cultural, há também um cunho religioso e até medicinal relacionado à alguns desses animais, baseado no imaginário popular.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,66666667;Sim;Sim;Não
11089;64663;2023;Estadual;0000.27.4375;APA DA SERRA DA CAIÇARA;IMA-AL;;5 - USO DE FAUNA;Meliponicultura;Diversas áreas com a criação de abelhas nativas sem ferrão para a produção de mel. Produto muito apreciado e de alto valor econômico da região, sendo realizado majoritariamente por comunidades tradicionais e pequenos proprietários com produção reduzida.;Vedado;Permitido;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Sim;Não
11089;64665;2023;Estadual;0000.27.4375;APA DA SERRA DA CAIÇARA;IMA-AL;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Supressão de vegetação com autorização do órgão ambiental para atividades e usos diversos (agropecuária, obras de infra-estrutura, instalação de usinas foto-voltaicas, construção de loteamentos, etc).;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;0;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
11089;70097;2023;Estadual;0000.27.4375;APA DA SERRA DA CAIÇARA;IMA-AL;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Supressão de vegetação sem autorização (desmatamento) para expansão agropecuária.;Permitido;Vedado;Vedado;Decreto de criação;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,33333333;Sim;Sim;Não
11089;64664;2023;Estadual;0000.27.4375;APA DA SERRA DA CAIÇARA;IMA-AL;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Supressão de vegetação sem autorização (desmatamento) para fabricação de carvão.;Permitido;Vedado;Vedado;Decreto de criação;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,33333333;Sim;Sim;Não
11089;64666;2023;Estadual;0000.27.4375;APA DA SERRA DA CAIÇARA;IMA-AL;;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Uso de espécies autorizadas para construção de cercas e outras finalidades legais, autorização para exploração de espécies nativas (frutos, sementes, etc);Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;0;1;1;1;Não;Sim;Não
11089;64667;2023;Estadual;0000.27.4375;APA DA SERRA DA CAIÇARA;IMA-AL;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração de areia/material rochoso na região após o licenciamento/regularização ambiental. Geralmente a areia é extraída dos leitos secos dos rios temporários, que depositam grande quantidade de sedimentos depois das cheias. A exploração de material rochoso é realizada em áreas de afloramento cristalino.;Vedado;Permitido;Permitido;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;2;2;3;0;Não;Não;Não
11089;64668;2023;Estadual;0000.27.4375;APA DA SERRA DA CAIÇARA;IMA-AL;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração de areia/material rochoso na região de forma clandestina ou sem autorização ambiental ambiental. Geralmente a areia é extraída dos leitos secos dos rios temporários, que depositam grande quantidade de sedimentos depois das cheias. A exploração de material rochoso é realizada em áreas de afloramento cristalino. Quando não autorizado, as margens dos rios podem sofrer com a retirada de material e a exploração de material rochoso pode ocorrer em áreas sensíveis.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-1;Sim;Não;Não
11089;70120;2023;Estadual;0000.27.4375;APA DA SERRA DA CAIÇARA;IMA-AL;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Açudes;Açudes de médio a grande pode, com a finalidade de represar água para ser usada no abastecimento de populações.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;1;1;0;Não;Não;Não
11089;70122;2023;Estadual;0000.27.4375;APA DA SERRA DA CAIÇARA;IMA-AL;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Infraestrutura urbana;Abertura de anel viário com trecho sobreposto à uma área da APA. O mesmo foi realizado solicitando todas as autorizações e licenças ao órgão ambiental.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;1;1;1;0,66666667;Não;Não;Não
11543;72693;2023;Estadual;0000.27.4606;RPPN MORRO DA TORRE;NI;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Realização de pesquisas científicas com diversas instituições de ensino, como UFAL e UFPE.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
11543;72694;2023;Estadual;0000.27.4606;RPPN MORRO DA TORRE;NI;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental (PPPEA);Atividades de educação ambiental realizadas pelo Instituto SOS Caatinga em parcerias com instituições de pesquisa e escolas, incluindo trilhas no interior da reserva.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;1;2,66666667;Não;Não;Não
11517;72168;2023;Estadual;0000.27.4607;RPPN SOS CAATINGA;NI;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Realização de pesquisas científicas com diversas instituições de ensino, como UFAL e UFPE.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
11517;72189;2023;Estadual;0000.27.4607;RPPN SOS CAATINGA;NI;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental (PPPEA);Atividades de educação ambiental realizadas pelo Instituto SOS Caatinga em parcerias com instituições de pesquisa e escolas, incluindo trilhas no interior da reserva.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
11547;72871;2023;Estadual;0000.27.4608;RPPN SÃO JOSÉ;NI;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Agricultura no entorno da propriedade.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;1;0,66666667;Não;Não;Não
11547;72875;2023;Estadual;0000.27.4608;RPPN SÃO JOSÉ;NI;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Estruturas de captação e distribuição de água que abastece comunidades ao redor da área.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
11547;72872;2023;Estadual;0000.27.4608;RPPN SÃO JOSÉ;NI;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Trilha de acesso na propriedade, principalmente utilizado para acesso à estrutura de captação de água.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Não;Não
11400;70141;2023;Estadual;0000.27.4706;RPPN MUTUM DE ALAGOAS II;NI;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Agricultura no entorno da UC;Vedado;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;1;0,66666667;Não;Não;Não
11400;75625;2023;Estadual;0000.27.4706;RPPN MUTUM DE ALAGOAS II;NI;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Trilha de acesso no entorno e interior da UC.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-1;Sim;Não;Não
11431;70518;2023;Estadual;0000.29.0294;ESEC WENCESLAU GUIMARÃES;INEMA-BA;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas feitas por Instituições de nível superior.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2;Não;Não;Não
11431;70522;2023;Estadual;0000.29.0294;ESEC WENCESLAU GUIMARÃES;INEMA-BA;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça predatória.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-2,33333333;Sim;Não;Não
11431;70523;2023;Estadual;0000.29.0294;ESEC WENCESLAU GUIMARÃES;INEMA-BA;;5 - USO DE FAUNA;Coleta;Coleta de Espécimes para fins de pesquisa.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;1,33333333;Não;Não;Não
11431;70527;2023;Estadual;0000.29.0294;ESEC WENCESLAU GUIMARÃES;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Para uso na Sede da Estação Ecológica.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
11431;70528;2023;Estadual;0000.29.0294;ESEC WENCESLAU GUIMARÃES;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Ligação da rede de Energia com a Sede da Estação Ecológica.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Não;Não;Não;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;1;0,66666667;Não;Não;Não
11106;65490;2023;Estadual;0000.29.0295;MONA CACHOEIRA DO FERRO DOIDO;INEMA-BA;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Modelo Digital 3D da Gruta Cristal I, Morro do Chapéu / Bahia – CristalDOM pela UFRN;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;0;0;0;1,66666667;Não;Não;Não
11106;65128;2023;Estadual;0000.29.0295;MONA CACHOEIRA DO FERRO DOIDO;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;Contemplação da paisagem.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
11106;65127;2023;Estadual;0000.29.0295;MONA CACHOEIRA DO FERRO DOIDO;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Caminhadas;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;1;1;1;1,33333333;Não;Não;Não
11106;65129;2023;Estadual;0000.29.0295;MONA CACHOEIRA DO FERRO DOIDO;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Visitação por escolas técnicas.;Permitido;Incentivado;Permitido;Outros direitos assegurados;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3;Não;Não;Não
11106;65130;2023;Estadual;0000.29.0295;MONA CACHOEIRA DO FERRO DOIDO;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação desportiva;Rapel na área da Cachoeira do Ferro Doido;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;1;1;1;0,66666667;Não;Não;Não
11106;65131;2023;Estadual;0000.29.0295;MONA CACHOEIRA DO FERRO DOIDO;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação em áreas de cunho religioso ou místico;Rituais e oferendas de religião de matriz africana.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
11106;65126;2023;Estadual;0000.29.0295;MONA CACHOEIRA DO FERRO DOIDO;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Eventual visitação sem controle (Apesar da presença de guardas parques).;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;0;Não;Não;Não
11106;65132;2023;Estadual;0000.29.0295;MONA CACHOEIRA DO FERRO DOIDO;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Agricultura na margem do Rio Ferro Doido;Permitido;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
11106;65133;2023;Estadual;0000.29.0295;MONA CACHOEIRA DO FERRO DOIDO;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Atividade agrícola;Permitido;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
11106;65135;2023;Estadual;0000.29.0295;MONA CACHOEIRA DO FERRO DOIDO;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Imóvel rural e sítios;Permitido;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0;Não;Não;Não
11106;65134;2023;Estadual;0000.29.0295;MONA CACHOEIRA DO FERRO DOIDO;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Pecuária bovina;Permitido;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
11106;65136;2023;Estadual;0000.29.0295;MONA CACHOEIRA DO FERRO DOIDO;INEMA-BA;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça ilegal;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
11106;65137;2023;Estadual;0000.29.0295;MONA CACHOEIRA DO FERRO DOIDO;INEMA-BA;;5 - USO DE FAUNA;Meliponicultura;Criação de abelhas sem ferrão nas propriedades do entorno do Monumento Natural.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
11106;65139;2023;Estadual;0000.29.0295;MONA CACHOEIRA DO FERRO DOIDO;INEMA-BA;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Retirada de bromélias e orquídeas.;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
11106;65140;2023;Estadual;0000.29.0295;MONA CACHOEIRA DO FERRO DOIDO;INEMA-BA;;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;Extração de madeira para consumo de famílias residentes no entorno do Monumento Natural;Permitido;Entorno;Entorno;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,66666667;Não;Não;Não
11106;65141;2023;Estadual;0000.29.0295;MONA CACHOEIRA DO FERRO DOIDO;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Rodovia BA-052 no entorno imediato;Vedado;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;4;0;Não;Não;Não
11127;65447;2023;Estadual;0000.29.0296;PE DO MORRO DO CHAPÉU;INEMA-BA;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Análise da evolução e fisiologia da paisagem em Morro do Chapéu. UFRB;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;2,33333333;Não;Não;Não
11127;65450;2023;Estadual;0000.29.0296;PE DO MORRO DO CHAPÉU;INEMA-BA;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Avaliação de efetividade de manejo e gestão do Parque Estadual Morro do Chapéu pelo método RAPPAM;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2;Não;Não;Não
11127;65451;2023;Estadual;0000.29.0296;PE DO MORRO DO CHAPÉU;INEMA-BA;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Distribuição e diversidade de besouros higropétricos (Insecta: Coleoptera) ao longo de gradientes altitudinais na Serra do Espinhaço, Brasil. Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;1;1;1;2,33333333;Não;Não;Não
11127;65449;2023;Estadual;0000.29.0296;PE DO MORRO DO CHAPÉU;INEMA-BA;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Herpetofauna do Parque Estadual Morro do Chapéu. Instituto Butantan, São Paulo.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;1;1;1;2,33333333;Não;Não;Não
11127;65448;2023;Estadual;0000.29.0296;PE DO MORRO DO CHAPÉU;INEMA-BA;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Levantamento da Mastofauna de médio e grande porte no Parque Estadual Morro do Chapéu, Bahia. UFRB.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
11127;65453;2023;Estadual;0000.29.0296;PE DO MORRO DO CHAPÉU;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Turistas autônomos;Incentivado;Permitido;Incentivado;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;1;2;1;1,33333333;Não;Não;Não
11127;65452;2023;Estadual;0000.29.0296;PE DO MORRO DO CHAPÉU;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Visitação sem controle;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,66666667;Sim;Sim;Não
11127;65456;2023;Estadual;0000.29.0296;PE DO MORRO DO CHAPÉU;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Agricultores posseiros (sem escritura da terra);Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
11127;65455;2023;Estadual;0000.29.0296;PE DO MORRO DO CHAPÉU;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Agricultores que possuem escritura da terra.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-0,33333333;Não;Não;Não
11127;65458;2023;Estadual;0000.29.0296;PE DO MORRO DO CHAPÉU;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Moradias que não possuem escritura;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
11127;65457;2023;Estadual;0000.29.0296;PE DO MORRO DO CHAPÉU;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Residências com escritura.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
11127;65460;2023;Estadual;0000.29.0296;PE DO MORRO DO CHAPÉU;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Imóveis rurais sem escritura;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-1;Sim;Não;Não
11127;65459;2023;Estadual;0000.29.0296;PE DO MORRO DO CHAPÉU;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Imóveis rurais escriturados;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
11127;65461;2023;Estadual;0000.29.0296;PE DO MORRO DO CHAPÉU;INEMA-BA;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça e captura de fauna silvestre;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;2;-2;Sim;Não;Não
11127;65462;2023;Estadual;0000.29.0296;PE DO MORRO DO CHAPÉU;INEMA-BA;;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;Extração de madeira para lenha pelas comunidades tradicionais.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,66666667;Sim;Sim;Não
11127;65463;2023;Estadual;0000.29.0296;PE DO MORRO DO CHAPÉU;INEMA-BA;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Requerimento de lavra de quartzito e mármore na zona de amortecimento;Vedado;Entorno;Entorno;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;0,33333333;Não;Não;Não
11127;65467;2023;Estadual;0000.29.0296;PE DO MORRO DO CHAPÉU;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Captação de água por meio de poços artesianos (CERB) para abastecimento humano e dessedentação de animais (pequenas criações).;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
11127;65468;2023;Estadual;0000.29.0296;PE DO MORRO DO CHAPÉU;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Geração de energia;Parque Solar na Serra da Babilônia;Vedado;Entorno;Entorno;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;0,33333333;Não;Não;Não
11127;65465;2023;Estadual;0000.29.0296;PE DO MORRO DO CHAPÉU;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Geração de energia;Parques eólicos na zona de amortecimento;Vedado;Entorno;Entorno;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;2;2;3;1,33333333;Não;Não;Não
11127;65464;2023;Estadual;0000.29.0296;PE DO MORRO DO CHAPÉU;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Estradas vicinais que dão acesso às propriedades particulares situadas dentro do Parque.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0;Não;Não;Não
11127;65466;2023;Estadual;0000.29.0296;PE DO MORRO DO CHAPÉU;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Transmissão de energia do sistema eólico do entorno;Vedado;Entorno;Entorno;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;0,33333333;Não;Não;Não
11324;68965;2023;Estadual;0000.29.0297;PE DAS SETE PASSAGENS;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;Visitas realizadas pelas comunidades do entorno do PESP destinadas a revelar os significados dos recursos ambientais, históricos e culturais.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;2,66666667;Não;Não;Não
11324;68963;2023;Estadual;0000.29.0297;PE DAS SETE PASSAGENS;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Visitação com práticas de esporte de aventura, tipo: rapel, rapel em cachoeira, vôo livre, mountain bike (entre o Portal de entrada do PESP e a sede).;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;2;Não;Não;Não
11324;68964;2023;Estadual;0000.29.0297;PE DAS SETE PASSAGENS;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Visitação controlada de observação de aves com fim recreativo e comercial.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Não
11324;68961;2023;Estadual;0000.29.0297;PE DAS SETE PASSAGENS;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Visitas semanais de escolas de ensino fundamental e médio, técnico e superior para aulas de campo.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;2,66666667;Não;Não;Não
11324;68962;2023;Estadual;0000.29.0297;PE DAS SETE PASSAGENS;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Visitantes que procuram banhos em cachoeiras, caminhadas ao ar livre e prática de camping.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;2;Não;Não;Não
11324;68966;2023;Estadual;0000.29.0297;PE DAS SETE PASSAGENS;INEMA-BA;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Coleta de imagens para fins diversos: ensaio fotográfico de casamento, aniversários, formatura e material audiovisual (programas de TV como Globo Repórter, Aprovado, Na Carona e Dendê na Mochila);Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Não
11324;68968;2023;Estadual;0000.29.0297;PE DAS SETE PASSAGENS;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Agricultura familiar;Vedado;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-0,33333333;Não;Não;Não
11324;68967;2023;Estadual;0000.29.0297;PE DAS SETE PASSAGENS;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Portal de Entrada, Estrada de Acesso (entre a entrada e a sede), Centro de Visitante, Escritório de Administração, Alojamento de funcionários e Camping com Cozinha, trilhas de acesso, edificações dos mirantes: Maria Brejão, Manoel de Cazuza e do Jajaí, pontes de travessia: Riacho do Jajaí e Riacho do Capão da Sede.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;2;Não;Não;Não
11324;68969;2023;Estadual;0000.29.0297;PE DAS SETE PASSAGENS;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Pecuária bovina, caprina, ovina e equina de padrão semi-extensivo.;Vedado;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-0,33333333;Não;Não;Não
11324;68972;2023;Estadual;0000.29.0297;PE DAS SETE PASSAGENS;INEMA-BA;;5 - USO DE FAUNA;Apicultura silvestre;Apicultura de Apis mellifera.;Vedado;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,33333333;Não;Sim;Não
11324;68973;2023;Estadual;0000.29.0297;PE DAS SETE PASSAGENS;INEMA-BA;;5 - USO DE FAUNA;Meliponicultura;Rede de criação de abelhas sem ferrão.;Vedado;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3,66666667;Não;Sim;Não
11324;68976;2023;Estadual;0000.29.0297;PE DAS SETE PASSAGENS;INEMA-BA;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Desmatamento para uso alternativo do solo.;Vedado;Entorno;Entorno;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,33333333;Não;Não;Não
11324;68974;2023;Estadual;0000.29.0297;PE DAS SETE PASSAGENS;INEMA-BA;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta de coco-babaçu e licuri.;Vedado;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;1;1;1;2,33333333;Não;Sim;Não
11324;68975;2023;Estadual;0000.29.0297;PE DAS SETE PASSAGENS;INEMA-BA;;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;Extração de madeira para uso nas propriedades.;Vedado;Entorno;Entorno;Código Florestal;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
11324;68977;2023;Estadual;0000.29.0297;PE DAS SETE PASSAGENS;INEMA-BA;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração de ouro e pedra ornamental.;Vedado;Entorno;Entorno;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;3;0;Não;Não;Não
11324;68978;2023;Estadual;0000.29.0297;PE DAS SETE PASSAGENS;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Os recursos hídricos do Parque abastecem, através de seis barragens construídas antes da criação da unidade, algumas comunidades do entorno (Cabaçeiras, Bagres, Água Branca, Queimada Nova, Bananeira, Taquara, Covas, Morcego e Tapiranga). Abastecendo em média 10.000 pessoas.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;2;Não;Sim;Não
11142;65676;2023;Estadual;0000.29.0298;ARIE NASCENTE DO RIO DE CONTAS;INEMA-BA;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;IGeo-UFBA realiza estudos geológicos. E aulas de campo com estudantes de graduação em geologia.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3;Não;Não;Não
11142;65679;2023;Estadual;0000.29.0298;ARIE NASCENTE DO RIO DE CONTAS;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Visitação de grupo engajado com acompanhamento de guia local.;Permitido;Incentivado;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3;Não;Não;Sim
11142;65680;2023;Estadual;0000.29.0298;ARIE NASCENTE DO RIO DE CONTAS;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Visitação espontânea sem ordenamento.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
11142;65739;2023;Estadual;0000.29.0298;ARIE NASCENTE DO RIO DE CONTAS;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Agricultura familiar.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;-0,33333333;Não;Não;Não
11142;65683;2023;Estadual;0000.29.0298;ARIE NASCENTE DO RIO DE CONTAS;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Agricultura familiar no entorno da unidade sem utilizacão de agrotóxicos com culturas de subsistencia e comercial de café arábica de qualidade, morango, horticultura e frutas.;Permitido;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0,66666667;Não;Sim;Não
11142;65682;2023;Estadual;0000.29.0298;ARIE NASCENTE DO RIO DE CONTAS;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Atividades agricolas intensivas no entorno da unidade: areas de expansão de fronteira agrícola do Agropolo de Mucugê e Ibicoara.;Permitido;Entorno;Entorno;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-0,33333333;Não;Não;Não
11142;65746;2023;Estadual;0000.29.0298;ARIE NASCENTE DO RIO DE CONTAS;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Sede de imóveis rurais de agricultores familiares.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;1;1;2;0,33333333;Não;Não;Não
11142;65681;2023;Estadual;0000.29.0298;ARIE NASCENTE DO RIO DE CONTAS;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Uso minimo de pastagem para pequeno rebanho. Atividade praticamente abandonada.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
11142;65686;2023;Estadual;0000.29.0298;ARIE NASCENTE DO RIO DE CONTAS;INEMA-BA;;5 - USO DE FAUNA;Apicultura silvestre;Projeto Apis Flora financiado pela Petrobrás atende alguns agricultores familiares no entorno.;Permitido;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,66666667;Não;Não;Não
11142;65684;2023;Estadual;0000.29.0298;ARIE NASCENTE DO RIO DE CONTAS;INEMA-BA;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça eventual de pequenos mamíferos (roedores, cervídeos, outros).;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-1;Sim;Não;Não
11142;65685;2023;Estadual;0000.29.0298;ARIE NASCENTE DO RIO DE CONTAS;INEMA-BA;;5 - USO DE FAUNA;Meliponicultura;Experiências ainda incipientes em meliponicultura. Projeto Bahia Produtiva. Edital 14/2019 CAR.;Vedado;Incentivado;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;3;Não;Sim;Sim
11142;65687;2023;Estadual;0000.29.0298;ARIE NASCENTE DO RIO DE CONTAS;INEMA-BA;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Moradores do entorno costumam pescar nos riachos locais. Eventualmente por acidente provocam incendios.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
11142;65690;2023;Estadual;0000.29.0298;ARIE NASCENTE DO RIO DE CONTAS;INEMA-BA;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Extração irregular de madeira por moradores do entorno.;Permitido;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Sim;Não
11142;65689;2023;Estadual;0000.29.0298;ARIE NASCENTE DO RIO DE CONTAS;INEMA-BA;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta de Licuri, frutas nativas e plantas medicinais por moradores do entorno.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Sim;Não
11142;65692;2023;Estadual;0000.29.0298;ARIE NASCENTE DO RIO DE CONTAS;INEMA-BA;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Atividade de lavra ilegal (garimpos).;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,33333333;Não;Não;Não
11142;65691;2023;Estadual;0000.29.0298;ARIE NASCENTE DO RIO DE CONTAS;INEMA-BA;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Atividades mineradoras: areia, quartzo e minério de ferro.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-1;Sim;Não;Não
11142;65693;2023;Estadual;0000.29.0298;ARIE NASCENTE DO RIO DE CONTAS;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Proliferação de poços artesianos para uso na agricultura.;Vedado;Entorno;Entorno;Autorização para licenciamento;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
11055;72852;2023;Estadual;0000.29.0299;APA JOANES - IPITANGA;INEMA-BA;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Avaliação do Projeto Guardiões das Águas (UFBA);Permitido;Incentivado;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
11055;71427;2023;Estadual;0000.29.0299;APA JOANES - IPITANGA;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Agricultura familiar, pesca, agricultura de subsistência;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;2;2;2;2;Não;Sim;Não
11055;71428;2023;Estadual;0000.29.0299;APA JOANES - IPITANGA;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Extração vegetal, artesanato;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;2;2;2;2;Não;Sim;Não
11055;64121;2023;Estadual;0000.29.0299;APA JOANES - IPITANGA;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Atividade Industrial;Indústrias do CIA (Simões Filho);Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;2;2;2;0,66666667;Não;Não;Não
11055;71425;2023;Estadual;0000.29.0299;APA JOANES - IPITANGA;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Atividade Industrial;Mineração;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;3;2;3;-0,33333333;Não;Não;Não
11055;64124;2023;Estadual;0000.29.0299;APA JOANES - IPITANGA;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Atividade Industrial;Polo Industrial de Camaçari;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;2;2;2;2;Não;Não;Não
11055;64123;2023;Estadual;0000.29.0299;APA JOANES - IPITANGA;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Área Urbana;Núcleos urbanos dos municípios de Salvador, Lauro de Freitas, Camaçari, Simões Filho, Candeias, Dias Dávila e São Sebastião do Passe;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;2,33333333;Não;Não;Não
11055;71426;2023;Estadual;0000.29.0299;APA JOANES - IPITANGA;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Área Urbana;Saneamento;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;2;3;2;0,66666667;Não;Não;Não
11055;71437;2023;Estadual;0000.29.0299;APA JOANES - IPITANGA;INEMA-BA;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Mamiferos, repteis, aves;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;3;-3,66666667;Sim;Sim;Sim
11055;64064;2023;Estadual;0000.29.0299;APA JOANES - IPITANGA;INEMA-BA;;5 - USO DE FAUNA;Meliponicultura;Criação e manejo de abelhas nativas (Projeto de meliponicultura);Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Sim;Sim
11055;71430;2023;Estadual;0000.29.0299;APA JOANES - IPITANGA;INEMA-BA;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca nos reservatórios Joanes I e II;Permitido;Vedado;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;2;2;2;1;Não;Sim;Não
11055;72841;2023;Estadual;0000.29.0299;APA JOANES - IPITANGA;INEMA-BA;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Autorizações de supressão vegetal por orgão competente;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;3;2;-2,66666667;Sim;Não;Não
11055;64082;2023;Estadual;0000.29.0299;APA JOANES - IPITANGA;INEMA-BA;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Retirada de produtos vegetais (galhos secos, frutos selvagens, sementes e folhas para consumo familiar;Permitido;Incentivado;Incentivado;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;0;1;2,33333333;Não;Sim;Sim
11055;64063;2023;Estadual;0000.29.0299;APA JOANES - IPITANGA;INEMA-BA;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração de Petróleo;Extração de petróleo e gás natural por diversas empresas.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;3;2,33333333;Não;Não;Não
11055;64122;2023;Estadual;0000.29.0299;APA JOANES - IPITANGA;INEMA-BA;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração de água mineral;Extração e envase de água mineral;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Não
11055;71439;2023;Estadual;0000.29.0299;APA JOANES - IPITANGA;INEMA-BA;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração de caulim, areia e arenoso;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-2;Sim;Não;Não
11055;64018;2023;Estadual;0000.29.0299;APA JOANES - IPITANGA;INEMA-BA;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração de granulito (pedreiras);Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;3;2,33333333;Não;Não;Não
11055;64004;2023;Estadual;0000.29.0299;APA JOANES - IPITANGA;INEMA-BA;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração irregular de areia de dunas.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
11055;64125;2023;Estadual;0000.29.0299;APA JOANES - IPITANGA;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Açudes;Barragens Joanes I e II, Ipitanga I, II e III;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;2;2,66666667;Não;Não;Não
11055;64026;2023;Estadual;0000.29.0299;APA JOANES - IPITANGA;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Aterro sanitário Metropolitano de Salvador e Aterros de inertes no município de Simões Filho.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;2;1;3;2;Não;Não;Não
11055;71441;2023;Estadual;0000.29.0299;APA JOANES - IPITANGA;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Gasoduto / oleoduto / granduto / mineroduto / cabeamento de comunicação;Gasoduto (Porto de Aratu/Polo Industrial de Camaçari);Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;2;2;2,33333333;Não;Não;Não
11055;64126;2023;Estadual;0000.29.0299;APA JOANES - IPITANGA;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Geração de energia;Linhas de Transmissão de energia elétrica;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;3;2;2;Não;Não;Não
11055;71442;2023;Estadual;0000.29.0299;APA JOANES - IPITANGA;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Infraestrutura urbana;Rodovias;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;2;2;2;2;Não;Não;Não
11060;64066;2023;Estadual;0000.29.0300;ARIE SERRA DO OROBÓ;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Trilhas e caminhadas na Serra do Orobó;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Sim;Não;Sim;Não;1;1;1;1,33333333;Não;Não;Não
11060;64068;2023;Estadual;0000.29.0300;ARIE SERRA DO OROBÓ;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Visitação Turística na Cachoeira do Fascínio;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Sim;Não;Sim;Não;1;1;1;1,33333333;Não;Não;Não
11060;64065;2023;Estadual;0000.29.0300;ARIE SERRA DO OROBÓ;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação em áreas de cunho religioso ou místico;Realização de Romaria, na Semana Santa, na Serra do Orobó;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
11060;64069;2023;Estadual;0000.29.0300;ARIE SERRA DO OROBÓ;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Atividade de agricultura (hortaliças) em área de posse;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0;Não;Não;Não
11060;64073;2023;Estadual;0000.29.0300;ARIE SERRA DO OROBÓ;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Açude - dessedentação;Açude Vilobaldo Alencar;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;-0,33333333;Não;Não;Não
11060;64070;2023;Estadual;0000.29.0300;ARIE SERRA DO OROBÓ;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Atividade de pecuária em área de posse;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0;Não;Não;Não
11060;70129;2023;Estadual;0000.29.0300;ARIE SERRA DO OROBÓ;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Atividade de pecuária (propriedade);Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;2;-0,33333333;Não;Não;Não
11060;64072;2023;Estadual;0000.29.0300;ARIE SERRA DO OROBÓ;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Área Urbana;Sede municipal de Ruy Barbosa e expansão urbana;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-1;Sim;Não;Não
11060;64076;2023;Estadual;0000.29.0300;ARIE SERRA DO OROBÓ;INEMA-BA;;5 - USO DE FAUNA;Apicultura silvestre;Apicultura na Serra Três;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3;Não;Não;Não
11060;64074;2023;Estadual;0000.29.0300;ARIE SERRA DO OROBÓ;INEMA-BA;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
11060;64075;2023;Estadual;0000.29.0300;ARIE SERRA DO OROBÓ;INEMA-BA;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca no Açude Vilobaldo Alencar - associação de pescadores;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1,33333333;Não;Não;Não
11060;64078;2023;Estadual;0000.29.0300;ARIE SERRA DO OROBÓ;INEMA-BA;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Extração ilegal de madeira;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
11060;64077;2023;Estadual;0000.29.0300;ARIE SERRA DO OROBÓ;INEMA-BA;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Tráfico de orquídeas (endêmicas);Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;1;4;-2;Sim;Não;Não
11060;64079;2023;Estadual;0000.29.0300;ARIE SERRA DO OROBÓ;INEMA-BA;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Sondagens para exploração mineral;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
11060;70269;2023;Estadual;0000.29.0300;ARIE SERRA DO OROBÓ;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Captação de água das nascentes na Serra do Orobó;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
11060;70152;2023;Estadual;0000.29.0300;ARIE SERRA DO OROBÓ;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Estabelecimento de Ensino;Escolas (Família Agrícola);Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11060;64080;2023;Estadual;0000.29.0300;ARIE SERRA DO OROBÓ;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Estradas rurais;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;3;1;Não;Não;Não
11341;69290;2023;Estadual;0000.29.0301;APA CAMINHOS ECOLÓGICOS DA BOA ESPERANÇA;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Praticas recreativas relacionadas ao uso de recursos hídricos no interior da unidade.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;0;1,66666667;Não;Sim;Sim
11341;69298;2023;Estadual;0000.29.0301;APA CAMINHOS ECOLÓGICOS DA BOA ESPERANÇA;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com motivação cultural;Visitação aos municípios de Taperoá e Nilo Peçanha relativa aos grupos culturais Zambiapunga.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;0;1,66666667;Não;Sim;Sim
11341;69291;2023;Estadual;0000.29.0301;APA CAMINHOS ECOLÓGICOS DA BOA ESPERANÇA;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação em áreas de cunho religioso ou místico;Visitação em Terreiros de Candomblé.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;0;1;0;2;Não;Sim;Sim
11341;69292;2023;Estadual;0000.29.0301;APA CAMINHOS ECOLÓGICOS DA BOA ESPERANÇA;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Agricultura tanto comercial quanto agroecológica.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Sim;Sim
11341;69299;2023;Estadual;0000.29.0301;APA CAMINHOS ECOLÓGICOS DA BOA ESPERANÇA;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Atividade Industrial;Pequenas industrias para beneficiamento do Dendê, com fabricação de azeite e óleo de palma.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
11341;69293;2023;Estadual;0000.29.0301;APA CAMINHOS ECOLÓGICOS DA BOA ESPERANÇA;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Criação de Bovinos.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;2;0,33333333;Não;Não;Não
11341;69294;2023;Estadual;0000.29.0301;APA CAMINHOS ECOLÓGICOS DA BOA ESPERANÇA;INEMA-BA;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça Predatória;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-2,33333333;Sim;Não;Não
11341;69319;2023;Estadual;0000.29.0301;APA CAMINHOS ECOLÓGICOS DA BOA ESPERANÇA;INEMA-BA;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Atividades de Mariscagem.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;1;0,66666667;Não;Sim;Sim
11341;69318;2023;Estadual;0000.29.0301;APA CAMINHOS ECOLÓGICOS DA BOA ESPERANÇA;INEMA-BA;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Cultivo de Camarão;Permitido;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;0;Não;Não;Não
11341;69320;2023;Estadual;0000.29.0301;APA CAMINHOS ECOLÓGICOS DA BOA ESPERANÇA;INEMA-BA;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Corte Ilegal de Vegetação Nativa para uso comercial.;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-2,33333333;Sim;Não;Não
11341;69295;2023;Estadual;0000.29.0301;APA CAMINHOS ECOLÓGICOS DA BOA ESPERANÇA;INEMA-BA;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Produção de Azeite a partir dos frutos extraído  do dendezeiro.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Sim;Sim
11341;69321;2023;Estadual;0000.29.0301;APA CAMINHOS ECOLÓGICOS DA BOA ESPERANÇA;INEMA-BA;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Realização de Pesquisa para exploração mineral.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;0;1,33333333;Não;Não;Não
11341;69296;2023;Estadual;0000.29.0301;APA CAMINHOS ECOLÓGICOS DA BOA ESPERANÇA;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Geração de energia;Empreendimento de geração de energia por fonte hídrica.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;0,33333333;Não;Não;Não
11341;69297;2023;Estadual;0000.29.0301;APA CAMINHOS ECOLÓGICOS DA BOA ESPERANÇA;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Construção de Linhas de transmissão integradas ao Sistema Nacional.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0;Não;Não;Não
11195;66457;2023;Estadual;0000.29.0302;APA PLATAFORMA CONTINENTAL DO LITORAL NORTE;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Passeios embarcados para observação de baleias jubartes;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;0;3,66666667;Não;Não;Não
11195;66458;2023;Estadual;0000.29.0302;APA PLATAFORMA CONTINENTAL DO LITORAL NORTE;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Banhos de mar e mergulhos nas piscinas naturais sem acompanhamento de capacidade suporte.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
11195;66459;2023;Estadual;0000.29.0302;APA PLATAFORMA CONTINENTAL DO LITORAL NORTE;INEMA-BA;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca por comunidades tradicionais;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,33333333;Não;Sim;Sim
11195;66460;2023;Estadual;0000.29.0302;APA PLATAFORMA CONTINENTAL DO LITORAL NORTE;INEMA-BA;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca predatória de camarões.;Permitido;Vedado;Vedado;Legislação Estadual/Municipal restritiva;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
11195;66461;2023;Estadual;0000.29.0302;APA PLATAFORMA CONTINENTAL DO LITORAL NORTE;INEMA-BA;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca predatória: Morte de tartarugas com rede de pesca;Permitido;Vedado;Vedado;Outros direitos assegurados;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
11536;72576;2023;Estadual;0000.29.0303;APA GUAIBIM;INEMA-BA;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;A QUESTÃO DOMICILIAR NO DISTRITO DO GUAIBIM EM VALENÇA-BA: PERCEPÇÕES SOBRE O FENÔMENO DA SEGUNDA RESIDÊNCIA;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;0;0;0;1,33333333;Não;Não;Não
11536;72580;2023;Estadual;0000.29.0303;APA GUAIBIM;INEMA-BA;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Expansão urbana e a lógica de privatização e cercamento no distrito do guaibim, valença-ba: impactos, contradições e ilegalidades ambientais e urbanísticas;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
11536;72578;2023;Estadual;0000.29.0303;APA GUAIBIM;INEMA-BA;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;FUNGOS CELULOLÍTICOS DA FORMAÇÃO ARBUSTIVA ABERTA DA RESTINGA DE GUAIBIM, BAHIA;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;0;0;0;3;Não;Não;Não
11536;72577;2023;Estadual;0000.29.0303;APA GUAIBIM;INEMA-BA;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;IMPACTOS AMBIENTAIS CAUSADOS PELO TURISMO NA APA DO GUAIBIM, VALENÇA-BA: Educação Ambiental como o caminho para minimizá-los;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
11536;72579;2023;Estadual;0000.29.0303;APA GUAIBIM;INEMA-BA;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;TURISMO E PRODUÇÃO DO TERRITÓRIO NA BAHIA: IMPACTOS DAS POLÍTICAS PÚBLICAS EM VALENÇA;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
11536;72813;2023;Estadual;0000.29.0303;APA GUAIBIM;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Empreendimento turístico;Empreendimentos turísticos localizados em áreas impróprias de acordo com o zoneamento da APA do Guaibim;Permitido;Vedado;Vedado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
11536;72581;2023;Estadual;0000.29.0303;APA GUAIBIM;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Turismo sem ordenamento;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;2;-1;Sim;Não;Não
11536;72815;2023;Estadual;0000.29.0303;APA GUAIBIM;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Moradias irregulares, ocupações em áreas de manguezal sem autorização, habitações precárias;Permitido;Vedado;Vedado;Plano de Manejo;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;-1;Sim;Não;Não
11536;72582;2023;Estadual;0000.29.0303;APA GUAIBIM;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Área Urbana;Ocupação irregular do solo, loteamentos irregulares;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-1,66666667;Sim;Não;Não
11536;72818;2023;Estadual;0000.29.0303;APA GUAIBIM;INEMA-BA;;5 - USO DE FAUNA;Aquicultura;Maricultura legalizada;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;3;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
11536;72874;2023;Estadual;0000.29.0303;APA GUAIBIM;INEMA-BA;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça, captura e aprisionamento de animais silvestres;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;1;-1,66666667;Sim;Não;Não
11536;72583;2023;Estadual;0000.29.0303;APA GUAIBIM;INEMA-BA;;5 - USO DE FAUNA;Coleta;Coleta de crustáceos e mariscos no período de defeso;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
11536;72819;2023;Estadual;0000.29.0303;APA GUAIBIM;INEMA-BA;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca de arrasto, com prejuízos para a pesca artesanal e espécies marinhas;Permitido;Vedado;Vedado;Legislação Estadual/Municipal restritiva;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
11536;72868;2023;Estadual;0000.29.0303;APA GUAIBIM;INEMA-BA;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Desmatamento ilegal;Permitido;Vedado;Vedado;Código Florestal;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;1;-1,33333333;Sim;Não;Não
11536;72839;2023;Estadual;0000.29.0303;APA GUAIBIM;INEMA-BA;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração de Petróleo;Extração de gás natural no entorno, com impactos na UC;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-1;Sim;Não;Não
11536;72870;2023;Estadual;0000.29.0303;APA GUAIBIM;INEMA-BA;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Derramamento de óleo;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;3;3;-3,33333333;Sim;Não;Não
11536;72842;2023;Estadual;0000.29.0303;APA GUAIBIM;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Aeroporto / heliponto / heliporto;Aeroporto;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-1;Sim;Não;Não
11536;72585;2023;Estadual;0000.29.0303;APA GUAIBIM;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Infraestrutura urbana;Moradias sem saneamento básico, onde os dejetos são lançados diretamente no mangue ou  contaminam o lençol freático.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-2,33333333;Sim;Não;Não
11536;72584;2023;Estadual;0000.29.0303;APA GUAIBIM;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;BA - 887;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;4;-0,33333333;Não;Não;Não
11536;72853;2023;Estadual;0000.29.0303;APA GUAIBIM;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Linha de transmissão;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
10988;72588;2023;Estadual;0000.29.0304;APA DAS ILHAS DE TINHARÉ E BOIPEBA;INEMA-BA;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"AVALIAÇÃO DO IMPACTO DO BRANQUEAMENTO NO POTENCIAL
CONSTRUTOR DE UMA COMUNIDADE DE CORAIS";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Sim;Não
10988;62674;2023;Estadual;0000.29.0304;APA DAS ILHAS DE TINHARÉ E BOIPEBA;INEMA-BA;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Caracterização biogeoquímica dos bosques de mangue da APA 
Tinharé-Boipeba, Litoral do Baixo Sul da Bahia (Brasil)";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
10988;62669;2023;Estadual;0000.29.0304;APA DAS ILHAS DE TINHARÉ E BOIPEBA;INEMA-BA;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Etnoecologia dos pescadores de Garapuá;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Sim;Não
10988;62672;2023;Estadual;0000.29.0304;APA DAS ILHAS DE TINHARÉ E BOIPEBA;INEMA-BA;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Filogenia molecular de Triphoroidea (Gastropoda);Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
10988;72587;2023;Estadual;0000.29.0304;APA DAS ILHAS DE TINHARÉ E BOIPEBA;INEMA-BA;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;PROTEÇÃO À LINHA DE COSTA POR RECIFES DE CORAL DO ARQUIPÉLAGO DE TINHARÉ-BOIPEBA, BAIXO SUL DA BAHIA, FRENTE A MUDANÇAS CLIMÁTICAS;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Sim;Não
10988;62668;2023;Estadual;0000.29.0304;APA DAS ILHAS DE TINHARÉ E BOIPEBA;INEMA-BA;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Turismo sustentável em Morro de São Paulo, São Sebastião;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
10988;62673;2023;Estadual;0000.29.0304;APA DAS ILHAS DE TINHARÉ E BOIPEBA;INEMA-BA;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;"Expansão do Capital Turístico-Imobiliário nas Ilhas de Tinharé
e Boipeba: Estratégias de Desterritorialização das Comunidades
Tradicionais";Permitido;Incentivado;Incentivado;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Sim;Não
10988;62670;2023;Estadual;0000.29.0304;APA DAS ILHAS DE TINHARÉ E BOIPEBA;INEMA-BA;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Mulheres, extrativismo e unidades de conservação: o manejo da piaçava;Permitido;Incentivado;Incentivado;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;0;0;0;1;Não;Sim;Não
10988;62677;2023;Estadual;0000.29.0304;APA DAS ILHAS DE TINHARÉ E BOIPEBA;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Observação de fauna, trilhas e arvorismo;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;2,66666667;Não;Sim;Não
10988;62678;2023;Estadual;0000.29.0304;APA DAS ILHAS DE TINHARÉ E BOIPEBA;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental (PPPEA);Educação ambiental no ensino formal e informal;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Sim;Não
10988;72660;2023;Estadual;0000.29.0304;APA DAS ILHAS DE TINHARÉ E BOIPEBA;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Turismo de Base Comunitária;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
10988;62679;2023;Estadual;0000.29.0304;APA DAS ILHAS DE TINHARÉ E BOIPEBA;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Empreendimento turístico;Empreendimentos turísticos de grande porte, com alto índice de ocupação;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-1;Sim;Não;Não
10988;62680;2023;Estadual;0000.29.0304;APA DAS ILHAS DE TINHARÉ E BOIPEBA;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Empreendimento turístico;Turismo de massa, expressivo, com alto índice de ocupação dos estabelecimentos de hospedagem;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
10988;62676;2023;Estadual;0000.29.0304;APA DAS ILHAS DE TINHARÉ E BOIPEBA;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Esportes naúticos, camping, trilhas;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;1;1;1;2,33333333;Não;Sim;Não
10988;62675;2023;Estadual;0000.29.0304;APA DAS ILHAS DE TINHARÉ E BOIPEBA;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Aumento da autorização de entrada de veículos sem a fiscalização contínua da marinha nas ilhas, pisoteio de corais, poluição sonora, uso excessivo de álcool e de drogas ilícitas, turismo sexual;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-1,33333333;Sim;Não;Não
10988;62681;2023;Estadual;0000.29.0304;APA DAS ILHAS DE TINHARÉ E BOIPEBA;INEMA-BA;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Uso da imagem da novela da Rede Globo;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Sim;Não
10988;62683;2023;Estadual;0000.29.0304;APA DAS ILHAS DE TINHARÉ E BOIPEBA;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Agricultura de subsistência;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;0,33333333;Não;Sim;Não
10988;62685;2023;Estadual;0000.29.0304;APA DAS ILHAS DE TINHARÉ E BOIPEBA;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Aterramento das lagoas e áreas úmidas, queimadas e desmatamento das áreas visando futuros loteamentos e moradias individuais;Permitido;Vedado;Vedado;Plano de Manejo;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-2;Sim;Não;Não
10988;62684;2023;Estadual;0000.29.0304;APA DAS ILHAS DE TINHARÉ E BOIPEBA;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Aumento significativo de construção de casas sem a devida autorização dos órgãos ambientais;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-1;Sim;Sim;Não
10988;62682;2023;Estadual;0000.29.0304;APA DAS ILHAS DE TINHARÉ E BOIPEBA;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Instalação de hoteis, pousadas e restaurantes;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-1;Sim;Sim;Não
10988;62686;2023;Estadual;0000.29.0304;APA DAS ILHAS DE TINHARÉ E BOIPEBA;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Área Urbana;Implantação de estruturas urbanas inadequadas em terrenos de marinha e acrescidos;Permitido;Vedado;Vedado;Legislação Estadual/Municipal restritiva;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
10988;62687;2023;Estadual;0000.29.0304;APA DAS ILHAS DE TINHARÉ E BOIPEBA;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Área Urbana;Implantação de loteamentos (especulação imobiliária) autorizada, com supresssão de vegetação não autorizada;Permitido;Vedado;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;3;-3;Sim;Não;Não
10988;62691;2023;Estadual;0000.29.0304;APA DAS ILHAS DE TINHARÉ E BOIPEBA;INEMA-BA;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Aprisionamento ilegal de pássaros nativos, comercialização de pássaros;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;1;-1,66666667;Sim;Sim;Não
10988;62688;2023;Estadual;0000.29.0304;APA DAS ILHAS DE TINHARÉ E BOIPEBA;INEMA-BA;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça predatória de animais silvestres;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-2,33333333;Sim;Sim;Não
10988;62690;2023;Estadual;0000.29.0304;APA DAS ILHAS DE TINHARÉ E BOIPEBA;INEMA-BA;;5 - USO DE FAUNA;Coleta;Coleta inadequada de mariscos, polvo, lagosta em época reprodutiva, inclusive com uso de compressor;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;1;-0,33333333;Não;Não;Não
10988;62689;2023;Estadual;0000.29.0304;APA DAS ILHAS DE TINHARÉ E BOIPEBA;INEMA-BA;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca ilegal, inclusive com uso de compressor nos recifes de corais para captura de lagosta;Permitido;Vedado;Vedado;Legislação Estadual/Municipal restritiva;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-2,33333333;Sim;Não;Não
10988;62692;2023;Estadual;0000.29.0304;APA DAS ILHAS DE TINHARÉ E BOIPEBA;INEMA-BA;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Extração ilegal de madeira;Permitido;Vedado;Vedado;Código Florestal;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;3;3;-2;Sim;Não;Não
10988;72661;2023;Estadual;0000.29.0304;APA DAS ILHAS DE TINHARÉ E BOIPEBA;INEMA-BA;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Extrativismo da mangaba;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;0;0;0;3;Não;Sim;Não
10988;62693;2023;Estadual;0000.29.0304;APA DAS ILHAS DE TINHARÉ E BOIPEBA;INEMA-BA;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Uso para artesanato;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;1;1;1;2,33333333;Não;Sim;Não
10988;62695;2023;Estadual;0000.29.0304;APA DAS ILHAS DE TINHARÉ E BOIPEBA;INEMA-BA;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração de Petróleo;Extração de gás natural;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;4;-1;Sim;Não;Não
10988;62694;2023;Estadual;0000.29.0304;APA DAS ILHAS DE TINHARÉ E BOIPEBA;INEMA-BA;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração de areia;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-1;Sim;Não;Não
10988;72664;2023;Estadual;0000.29.0304;APA DAS ILHAS DE TINHARÉ E BOIPEBA;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Aeroporto / heliponto / heliporto;Aeroporto para fins privados;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;1;-1,33333333;Sim;Não;Não
10988;62697;2023;Estadual;0000.29.0304;APA DAS ILHAS DE TINHARÉ E BOIPEBA;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Captação de água e lançamento de esgotos;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-3;Sim;Não;Não
10988;62696;2023;Estadual;0000.29.0304;APA DAS ILHAS DE TINHARÉ E BOIPEBA;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Disposição inadequada de resíduos sólidos e líquidos;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-3;Sim;Não;Não
10988;62698;2023;Estadual;0000.29.0304;APA DAS ILHAS DE TINHARÉ E BOIPEBA;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Restrição privada de áreas de acesso à praia e manguezais;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;-1;Sim;Não;Não
10988;62699;2023;Estadual;0000.29.0304;APA DAS ILHAS DE TINHARÉ E BOIPEBA;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de passagem - fluvial e marítimo;Navegação em alta velocidade, tráfego perto das áreas terrestres de manguezais (erosão);Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;2;-1;Sim;Não;Não
11278;68150;2023;Estadual;0000.29.0305;APA BACIA DO RIO DE JANEIRO;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Uso das cachoeiras do Redondo e Acaba Vida;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;1;1;1;1,33333333;Não;Não;Não
11278;68152;2023;Estadual;0000.29.0305;APA BACIA DO RIO DE JANEIRO;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Atividades de visitação nas Cachoeiras do Acaba Vida e do Redondo realizada em grupos por empresas e pelo poder público para fins de educação ambiental.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;1;1;1;2,33333333;Não;Não;Não
11278;68153;2023;Estadual;0000.29.0305;APA BACIA DO RIO DE JANEIRO;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Visita a empreendimentos agropecuários para compreensão do uso das tecnologias aplicadas nas atividades;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
11278;68154;2023;Estadual;0000.29.0305;APA BACIA DO RIO DE JANEIRO;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Visitação sem ordenamento na Cachoeira do Acaba Vida;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
11278;68162;2023;Estadual;0000.29.0305;APA BACIA DO RIO DE JANEIRO;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Atividade agricultura irrigada realizada por entidades associativas.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0,66666667;Não;Não;Não
11278;68161;2023;Estadual;0000.29.0305;APA BACIA DO RIO DE JANEIRO;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Grandes empreendimentos com agricultura irrigada.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-1;Sim;Não;Não
11278;68155;2023;Estadual;0000.29.0305;APA BACIA DO RIO DE JANEIRO;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Grandes empreendimentos com atividade de agricultura de sequeiro;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;2;4;3;-0,33333333;Não;Não;Não
11278;68159;2023;Estadual;0000.29.0305;APA BACIA DO RIO DE JANEIRO;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Atividade Industrial;Avicultura e indústria química.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;3;0;Não;Não;Não
11278;68185;2023;Estadual;0000.29.0305;APA BACIA DO RIO DE JANEIRO;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Loteamentos entre as cachoeiras do Acaba Vida e do Redondo.;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0;Não;Não;Não
11278;68160;2023;Estadual;0000.29.0305;APA BACIA DO RIO DE JANEIRO;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Grandes propriedades com atividades intensivas;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-0,33333333;Não;Não;Não
11278;68157;2023;Estadual;0000.29.0305;APA BACIA DO RIO DE JANEIRO;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Pequenas e médias propriedades em atividades extensivas;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;0,33333333;Não;Não;Não
11278;68158;2023;Estadual;0000.29.0305;APA BACIA DO RIO DE JANEIRO;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Área Urbana;Área urbana da sede de Luís Eduardo Magalhães;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;4;-0,33333333;Não;Não;Não
11278;68163;2023;Estadual;0000.29.0305;APA BACIA DO RIO DE JANEIRO;INEMA-BA;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça e captura da fauna silvestre;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
11278;68184;2023;Estadual;0000.29.0305;APA BACIA DO RIO DE JANEIRO;INEMA-BA;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Supressão de vegetação nativa.;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-0,33333333;Não;Não;Não
11278;68164;2023;Estadual;0000.29.0305;APA BACIA DO RIO DE JANEIRO;INEMA-BA;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta de frutos pela população dos povoados rurais.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;1;1;1;2,33333333;Não;Não;Não
11278;68165;2023;Estadual;0000.29.0305;APA BACIA DO RIO DE JANEIRO;INEMA-BA;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta de sementes pela população dos povoados rurais para produção de mudas.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;2,66666667;Não;Não;Não
11278;68172;2023;Estadual;0000.29.0305;APA BACIA DO RIO DE JANEIRO;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Aeroporto / heliponto / heliporto;Aeroporto da sede de Luís Eduardo Magalhães e pistas de pouso de propriedades privadas;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;3;0;Não;Não;Não
11278;68166;2023;Estadual;0000.29.0305;APA BACIA DO RIO DE JANEIRO;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Atividades produtivas das commodities agrícolas;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;3;2;3;0;Não;Não;Não
11278;68169;2023;Estadual;0000.29.0305;APA BACIA DO RIO DE JANEIRO;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Captação de água para abastecimento da sede de Luís Eduardo Magalhães;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;4;-0,33333333;Não;Não;Não
11278;68167;2023;Estadual;0000.29.0305;APA BACIA DO RIO DE JANEIRO;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Aterro do município de Luís Eduardo Magalhães;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0,66666667;Não;Não;Não
11278;68170;2023;Estadual;0000.29.0305;APA BACIA DO RIO DE JANEIRO;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Infraestrutura urbana;Equipamentos de suporte urbanos na sede de Luis Eduardo Magalhães e localidades;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;4;-0,33333333;Não;Não;Não
11278;68171;2023;Estadual;0000.29.0305;APA BACIA DO RIO DE JANEIRO;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Rodovias e estradas vicinais que dão acesso às localidades;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;3;0;Não;Não;Não
11278;68168;2023;Estadual;0000.29.0305;APA BACIA DO RIO DE JANEIRO;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Linha de Transmissão;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;4;0;Não;Não;Não
11501;71906;2023;Estadual;0000.29.0306;APA PONTA DA BALEIA / ABROLHOS;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Barracas de praia;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;1;1;0,66666667;Não;Não;Não
11501;71904;2023;Estadual;0000.29.0306;APA PONTA DA BALEIA / ABROLHOS;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Turismo de observação de Baleias Jubarte (Megaptera novaeangliae);Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2;Não;Sim;Não
11501;71903;2023;Estadual;0000.29.0306;APA PONTA DA BALEIA / ABROLHOS;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Pisoteio dos Recifes de corais;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0;Não;Não;Não
11501;71912;2023;Estadual;0000.29.0306;APA PONTA DA BALEIA / ABROLHOS;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Agricultura (Plantio de Eucalipto);Permitido;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0;Não;Não;Não
11501;71910;2023;Estadual;0000.29.0306;APA PONTA DA BALEIA / ABROLHOS;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);BOVINOCULTURA;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
11501;71911;2023;Estadual;0000.29.0306;APA PONTA DA BALEIA / ABROLHOS;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Área Urbana;Sede dos municípios de Caravelas e Alcobaça (parcialmente).;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;3;-0,66666667;Sim;Não;Não
11501;71915;2023;Estadual;0000.29.0306;APA PONTA DA BALEIA / ABROLHOS;INEMA-BA;;5 - USO DE FAUNA;Coleta;Fauna silvestre: crustáceos (caranguejo, guaiamum, siri e camarão).;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,66666667;Sim;Sim;Não
11501;71913;2023;Estadual;0000.29.0306;APA PONTA DA BALEIA / ABROLHOS;INEMA-BA;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca (sobrepesca);Permitido;Vedado;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;2;-1;Sim;Sim;Não
11501;72039;2023;Estadual;0000.29.0306;APA PONTA DA BALEIA / ABROLHOS;INEMA-BA;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Supressão de vegetação nativa de restinga e mangue;Permitido;Vedado;Vedado;Código Florestal;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;3;-2;Sim;Não;Não
11501;71918;2023;Estadual;0000.29.0306;APA PONTA DA BALEIA / ABROLHOS;INEMA-BA;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração Mineral clandestina;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;4;-1;Sim;Não;Não
11501;71920;2023;Estadual;0000.29.0306;APA PONTA DA BALEIA / ABROLHOS;INEMA-BA;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração de areia e cascalho;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;4;-1;Sim;Não;Não
11501;71924;2023;Estadual;0000.29.0306;APA PONTA DA BALEIA / ABROLHOS;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Aeroporto / heliponto / heliporto;Aeroporto (município de Caravelas);Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;0;Não;Não;Não
11501;71925;2023;Estadual;0000.29.0306;APA PONTA DA BALEIA / ABROLHOS;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Resíduos sólidos (lixão);Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;3;-1,33333333;Sim;Não;Não
11501;71926;2023;Estadual;0000.29.0306;APA PONTA DA BALEIA / ABROLHOS;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Rodovias e Estradas Vicinais;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;2;2;3;0;Não;Não;Não
11501;71923;2023;Estadual;0000.29.0306;APA PONTA DA BALEIA / ABROLHOS;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Rede de distribuição de energia;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;1;1;2;0,33333333;Não;Não;Não
11169;66031;2023;Estadual;0000.29.0307;APA SERRA DO BARBADO;INEMA-BA;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Geoparque Alto Rio de Contas: MARTINS, Violeta de Souza; FERREIRA, Rogério Valença; GONÇALVES, Thiago Santos; ESPINHEIRA, Antonio Raimundo Leone; COSTA, Carlos Alberto Santos; COMERLATO, Fabiana.";Incentivado;Permitido;Incentivado;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11169;66033;2023;Estadual;0000.29.0307;APA SERRA DO BARBADO;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Atividades relativas a turismo ecológico e recreação em contato com a natureza. Turismo de Base Comunitária na região de Mato Grosso, e das comunidades quilombolas da Barra e Bananal.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;2,33333333;Não;Sim;Não
11169;66032;2023;Estadual;0000.29.0307;APA SERRA DO BARBADO;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação desportiva;Visitação nos Picos do Itobira e Barbado.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;1;1;1;1,66666667;Não;Sim;Não
11169;66034;2023;Estadual;0000.29.0307;APA SERRA DO BARBADO;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Visitação aos Picos de Itobira, das Almas e da Serra do Barbado.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,66666667;Não;Não;Não
11169;66036;2023;Estadual;0000.29.0307;APA SERRA DO BARBADO;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Agricultura familiar de cultivo tradicional de Café nas regiões de Piatã e de Rio de Contas.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,66666667;Não;Sim;Não
11169;66035;2023;Estadual;0000.29.0307;APA SERRA DO BARBADO;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Cultivos de café, cana de açúcar, manga, maracujá, feijão e mandioca.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,66666667;Não;Não;Não
11169;66037;2023;Estadual;0000.29.0307;APA SERRA DO BARBADO;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Uso indiscriminado de agrotóxicos na fruticultura (especialmente de cítricos).;Permitido;Vedado;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;0;Não;Sim;Não
11169;66038;2023;Estadual;0000.29.0307;APA SERRA DO BARBADO;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Área Urbana;"Povoado do Mato Grosso (distrito de Rio de Contas); Catolés (distrito de Abaíra);";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;1;1;1;1,66666667;Não;Não;Não
11169;66039;2023;Estadual;0000.29.0307;APA SERRA DO BARBADO;INEMA-BA;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça e captura de aves e mamíferos.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-1;Sim;Não;Não
11169;66040;2023;Estadual;0000.29.0307;APA SERRA DO BARBADO;INEMA-BA;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Desmatamento para fins de uso alternativo do solo (agricultura). Desmatamento, transporte e venda ilegal de madeira em menor proporção.;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0;Não;Não;Não
11169;66041;2023;Estadual;0000.29.0307;APA SERRA DO BARBADO;INEMA-BA;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta tradicional de espécimes de sempre-viva.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;1;1;2;1;Não;Sim;Não
11169;66042;2023;Estadual;0000.29.0307;APA SERRA DO BARBADO;INEMA-BA;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Garimpos irregulares em áreas de abrangência da APA.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-1;Sim;Não;Não
11169;66043;2023;Estadual;0000.29.0307;APA SERRA DO BARBADO;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Perfurações de poços e captações irregulares de água (nascentes, rios, cachoeiras, lagoas e outros).;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0;Não;Não;Não
11169;66045;2023;Estadual;0000.29.0307;APA SERRA DO BARBADO;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Cemitério;Cemitério no povoado do Mato Grosso.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
11169;66044;2023;Estadual;0000.29.0307;APA SERRA DO BARBADO;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Torre de comunicação;Torre de comunicação (rádio comunicador de longo alcance) na comunidade do Mato Grosso (distrito de Rio de Contas) e na comunidade de Catolés.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0,66666667;Não;Não;Não
11519;72640;2023;Estadual;0000.29.0308;APA COROA VERMELHA;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Visitação ordenada: prática de mergulho em áreas de recifes de corais.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;1;1;2;2;Não;Não;Não
11519;72257;2023;Estadual;0000.29.0308;APA COROA VERMELHA;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Visitação ordenada dos Remanescentes florestais da Reserva da Jaqueira.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;1;1;1;2,33333333;Não;Sim;Sim
11519;72172;2023;Estadual;0000.29.0308;APA COROA VERMELHA;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Empreendimento turístico;Rede de hotéis e pousadas.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-0,33333333;Não;Sim;Não
11519;72173;2023;Estadual;0000.29.0308;APA COROA VERMELHA;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com motivação cultural;Visitação em áreas de patrimônio histórico - cultural e patrimônio natural.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;2;2;2;1,33333333;Não;Sim;Não
11519;72169;2023;Estadual;0000.29.0308;APA COROA VERMELHA;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com motivação cultural;Visitação em áreas de patrimônio histórico.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;2;2;2;1;Não;Sim;Sim
11519;72171;2023;Estadual;0000.29.0308;APA COROA VERMELHA;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Visitação turística em ambientes costeiros (praias e recifes de corais).;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-0,66666667;Sim;Sim;Sim
11519;72178;2023;Estadual;0000.29.0308;APA COROA VERMELHA;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Agricultura;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;0;Não;Não;Não
11519;72175;2023;Estadual;0000.29.0308;APA COROA VERMELHA;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Ocupação desordenada do solo.;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1;Sim;Não;Não
11519;72174;2023;Estadual;0000.29.0308;APA COROA VERMELHA;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Imóveis para uso domiciliar e turístico.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-0,33333333;Não;Sim;Não
11519;72176;2023;Estadual;0000.29.0308;APA COROA VERMELHA;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Pecuária bovina.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,33333333;Não;Não;Não
11519;72177;2023;Estadual;0000.29.0308;APA COROA VERMELHA;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Área Urbana;Localidade de Coroa Vermelha;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;4;-0,66666667;Sim;Não;Não
11519;72452;2023;Estadual;0000.29.0308;APA COROA VERMELHA;INEMA-BA;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça de fauna silvestre (prática cultural voltada para complementação alimentar). Apanha de espécies da avifauna.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,66666667;Sim;Sim;Não
11519;72179;2023;Estadual;0000.29.0308;APA COROA VERMELHA;INEMA-BA;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Mariscagem.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0,33333333;Não;Sim;Não
11519;72181;2023;Estadual;0000.29.0308;APA COROA VERMELHA;INEMA-BA;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Desmatamento irregular dos remanescentes de Mata Atlântica.;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1;Sim;Não;Não
11519;72180;2023;Estadual;0000.29.0308;APA COROA VERMELHA;INEMA-BA;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta de gravetos, cipós, galhos secos, seivas, frutos selvagens, sementes, flores, folhas e cascas por populações tradicionais (Pataxós).;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;1;2;1;0,66666667;Não;Sim;Não
11519;72182;2023;Estadual;0000.29.0308;APA COROA VERMELHA;INEMA-BA;;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;Extração de madeira para produção de artesanato.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,33333333;Não;Sim;Não
11519;72183;2023;Estadual;0000.29.0308;APA COROA VERMELHA;INEMA-BA;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração de areia e arenoso.;Vedado;Permitido;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;3;-0,33333333;Não;Não;Não
11519;72185;2023;Estadual;0000.29.0308;APA COROA VERMELHA;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Aeroporto / heliponto / heliporto;Campo de pouso: Fly Aeroclube.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0,66666667;Não;Não;Não
11519;72529;2023;Estadual;0000.29.0308;APA COROA VERMELHA;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Captação irregular por meio de poços artesianos para abastecimento humano e para empreendimentos turísticos e imobilíarios.;Vedado;Permitido;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,66666667;Não;Não;Não
11519;72184;2023;Estadual;0000.29.0308;APA COROA VERMELHA;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Disposição inadequada de resíduos domésticos.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;3;-1,33333333;Sim;Não;Não
11519;72573;2023;Estadual;0000.29.0308;APA COROA VERMELHA;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Estabelecimento de Ensino;Escolas públicas e a Escola indígena do Rio Jardim.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0,66666667;Não;Não;Não
11519;72186;2023;Estadual;0000.29.0308;APA COROA VERMELHA;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Infraestrutura urbana;Localidade de Coroa Vermelha.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-0,33333333;Não;Não;Não
11519;72187;2023;Estadual;0000.29.0308;APA COROA VERMELHA;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Rodovia BA-001 e estradas vicinais;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;4;-0,33333333;Não;Não;Não
11537;72592;2023;Estadual;0000.29.0309;APA COSTA DE ITACARÉ/ SERRA GRANDE;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Caminhadas, visitações nas praias, trilhas de bicicleta, visitações de cachoeiras e rios, imersões holísticas e esotéricas;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;2;1;1,66666667;Não;Sim;Não
11537;72594;2023;Estadual;0000.29.0309;APA COSTA DE ITACARÉ/ SERRA GRANDE;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Passeios e trilhas em praias urbanas e rurais, visitação de cachoeiras, trilhas  ecológicas;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;2;2;2;0,66666667;Não;Sim;Não
11537;72593;2023;Estadual;0000.29.0309;APA COSTA DE ITACARÉ/ SERRA GRANDE;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Trilhas ecológicas na floresta com guias cadastrados;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;1;0,66666667;Não;Sim;Não
11537;72597;2023;Estadual;0000.29.0309;APA COSTA DE ITACARÉ/ SERRA GRANDE;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Existência de propriedades de agricultores familiares para produção cacau e para de subsistência, com excedente comercializado em feiras locais, negócios agropecuários de maior porte e vinculados a produção de cacau.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;2;2;1;1;Não;Sim;Não
11537;72598;2023;Estadual;0000.29.0309;APA COSTA DE ITACARÉ/ SERRA GRANDE;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Loteamentos rurais, condomínios urbanos e rurais, sitios e fazendas.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;2;-2;Sim;Não;Não
11537;72599;2023;Estadual;0000.29.0309;APA COSTA DE ITACARÉ/ SERRA GRANDE;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Consolidação de Resorts de luxo conceito pocket , estabelecimento de pousadas e hotéis em áreas urbanas;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;2;2;2;-0,33333333;Não;Não;Não
11537;72600;2023;Estadual;0000.29.0309;APA COSTA DE ITACARÉ/ SERRA GRANDE;INEMA-BA;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Existência de Caça predatória vinculada ao comércio;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-2;Sim;Não;Não
11537;72601;2023;Estadual;0000.29.0309;APA COSTA DE ITACARÉ/ SERRA GRANDE;INEMA-BA;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Extração ilegal de recursos florestais/madeira de lei/ espécies com proibição de extração;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-2,33333333;Sim;Não;Não
11537;72602;2023;Estadual;0000.29.0309;APA COSTA DE ITACARÉ/ SERRA GRANDE;INEMA-BA;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Extração de piaçava , cipó, palmito, epífitas;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-2,33333333;Sim;Não;Não
11537;72603;2023;Estadual;0000.29.0309;APA COSTA DE ITACARÉ/ SERRA GRANDE;INEMA-BA;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração de areia e cascalho muitas vezes sem licenciamento.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
11537;72605;2023;Estadual;0000.29.0309;APA COSTA DE ITACARÉ/ SERRA GRANDE;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Captação de água para abastecimento do município de Itacaré e do distrito de Serra Grande/Uruçuca;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;0;Não;Não;Não
11537;72608;2023;Estadual;0000.29.0309;APA COSTA DE ITACARÉ/ SERRA GRANDE;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Cemitério;Cemitérios em Itacaré e Serra Grande;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
11537;72604;2023;Estadual;0000.29.0309;APA COSTA DE ITACARÉ/ SERRA GRANDE;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Centro de triagem e reciclagem em Itacaré sendo consolidado e resíduos de Uruçuca/Serra grande sendo levados ao aterro controlado de Itabuna, porém a localidade de serra grande não possui um centro de triagem e reciclagem com as devidas condições de uso e suporte.;Vedado;Incentivado;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;1;3;-1;Sim;Não;Não
11537;72606;2023;Estadual;0000.29.0309;APA COSTA DE ITACARÉ/ SERRA GRANDE;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Servidão de passagem para uso social e turístico das praias;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;1;1;1;1,33333333;Não;Não;Não
11537;72607;2023;Estadual;0000.29.0309;APA COSTA DE ITACARÉ/ SERRA GRANDE;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Linhas de transmissão de energia para particulares e programa luz pra todos;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
11538;72610;2023;Estadual;0000.29.0310;APA CARAÍVA/ TRANCOSO;INEMA-BA;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Monitoramento e avaliação do desenvolvimento dos recifes de corais;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;2,66666667;Não;Sim;Não
11538;72609;2023;Estadual;0000.29.0310;APA CARAÍVA/ TRANCOSO;INEMA-BA;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Pesquisas relacionadas ao ordenamento territorial e sustentabilidade da atividade turística;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3,66666667;Não;Sim;Não
11538;72615;2023;Estadual;0000.29.0310;APA CARAÍVA/ TRANCOSO;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Implantação de projeto de observação de aves;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
11538;72614;2023;Estadual;0000.29.0310;APA CARAÍVA/ TRANCOSO;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Empreendimento turístico;Hoteleiro e residencial;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;1,66666667;Não;Sim;Não
11538;72612;2023;Estadual;0000.29.0310;APA CARAÍVA/ TRANCOSO;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Empreendimento turístico;Turismo nos núcleos urbanos de Caraíva e Trancoso e nas áreas de valor histórico cultural;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;2;Não;Sim;Não
11538;72613;2023;Estadual;0000.29.0310;APA CARAÍVA/ TRANCOSO;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com motivação cultural;Turismo nas terras indígenas Imbiriba e Barra Velha;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,66666667;Não;Sim;Não
11538;72616;2023;Estadual;0000.29.0310;APA CARAÍVA/ TRANCOSO;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Visitas pontuais de estudantes e interessados;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11538;72611;2023;Estadual;0000.29.0310;APA CARAÍVA/ TRANCOSO;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Atividades de recreação em praias e recifes de corais.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,33333333;Não;Não;Não
11538;72618;2023;Estadual;0000.29.0310;APA CARAÍVA/ TRANCOSO;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Passeios de barcos nos rios Caraíva, Frades e praias.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
11538;72617;2023;Estadual;0000.29.0310;APA CARAÍVA/ TRANCOSO;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Acesso de veículos automotores pela praia;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Não;Não
11538;72619;2023;Estadual;0000.29.0310;APA CARAÍVA/ TRANCOSO;INEMA-BA;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Uso de imagens da UC em publicidade, especialmente das comunidades indígenas, para serviços turísticos;Permitido;Incentivado;Incentivado;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3,66666667;Não;Sim;Sim
11538;72620;2023;Estadual;0000.29.0310;APA CARAÍVA/ TRANCOSO;INEMA-BA;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Fotografias e vídeos a partir dos atributos existentes da APA;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
11538;72625;2023;Estadual;0000.29.0310;APA CARAÍVA/ TRANCOSO;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Corte seletivo de árvores para extração madeireira e produção de artesanato;Permitido;Vedado;Vedado;Código Florestal;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-1;Sim;Sim;Não
11538;72621;2023;Estadual;0000.29.0310;APA CARAÍVA/ TRANCOSO;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Agricultura familiar e Silvicultura com plantio de eucalipto.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
11538;72623;2023;Estadual;0000.29.0310;APA CARAÍVA/ TRANCOSO;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Moradia (populações tradicionais beneficiárias);Sobreposição com Terras Indígenas, da etnia Pataxó.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Sim;Não
11538;72624;2023;Estadual;0000.29.0310;APA CARAÍVA/ TRANCOSO;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Imóveis com uso residencial e aluguel em virtude do turismo.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;2,33333333;Não;Sim;Não
11538;72626;2023;Estadual;0000.29.0310;APA CARAÍVA/ TRANCOSO;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Atividade de exploração de minerais para a construção civil.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Não;Não
11538;72622;2023;Estadual;0000.29.0310;APA CARAÍVA/ TRANCOSO;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Criação de bovinos, bubalinos, equinos, caprinos e aves;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;2;2;1;1,33333333;Não;Não;Não
11538;72627;2023;Estadual;0000.29.0310;APA CARAÍVA/ TRANCOSO;INEMA-BA;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Relato de caça por moradores do interior da UC e entorno;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
11538;72628;2023;Estadual;0000.29.0310;APA CARAÍVA/ TRANCOSO;INEMA-BA;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca de subsistência e comercial de famílias de moradores.;Permitido;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,66666667;Não;Sim;Não
11538;72629;2023;Estadual;0000.29.0310;APA CARAÍVA/ TRANCOSO;INEMA-BA;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pescadores e catadores de crustáceos locais permitidos.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,66666667;Não;Sim;Não
11538;72630;2023;Estadual;0000.29.0310;APA CARAÍVA/ TRANCOSO;INEMA-BA;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Corte seletivo de árvores para extração madeireira.;Permitido;Vedado;Vedado;Código Florestal;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Não;Não
11538;72632;2023;Estadual;0000.29.0310;APA CARAÍVA/ TRANCOSO;INEMA-BA;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Extração eventual para produção de ornamentos;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;1;1;0;1,66666667;Não;Sim;Não
11538;72631;2023;Estadual;0000.29.0310;APA CARAÍVA/ TRANCOSO;INEMA-BA;;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;Plantio de eucaliptos em escala para produção de caixarias e eucalipto tratado.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
11538;72633;2023;Estadual;0000.29.0310;APA CARAÍVA/ TRANCOSO;INEMA-BA;;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Coleta de sementes;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
11538;73252;2023;Estadual;0000.29.0310;APA CARAÍVA/ TRANCOSO;INEMA-BA;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Exploração clandestina de minerais para a construção civil.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
11538;72634;2023;Estadual;0000.29.0310;APA CARAÍVA/ TRANCOSO;INEMA-BA;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração de areia;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
11538;72635;2023;Estadual;0000.29.0310;APA CARAÍVA/ TRANCOSO;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Poços subterrâneos para abastecimento humano.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
11538;72636;2023;Estadual;0000.29.0310;APA CARAÍVA/ TRANCOSO;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Infraestrutura urbana;Coleta de Resíduos sólidos;Vedado;Incentivado;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;1;1;1;1,66666667;Não;Sim;Não
11538;72637;2023;Estadual;0000.29.0310;APA CARAÍVA/ TRANCOSO;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;BA -001 e Estradas rurais;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;1;1;1;1,66666667;Não;Sim;Não
11538;72638;2023;Estadual;0000.29.0310;APA CARAÍVA/ TRANCOSO;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Torre de comunicação;Torres localizadas em áreas de relevante beleza cênica;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Sim;Não
11168;66001;2023;Estadual;0000.29.0311;APA MARIMBUS / IRAQUARA;INEMA-BA;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa científica: Diversidade funcional de frutos, aves frugíveras e germinação de sementes anemocóricas em cerrados invadidos por Pinus Caribaea. Pesquisadora: Dayse Barbosa Barreto de Araújo Morais - Universidade Estadual de Feira de Santana.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
11168;66004;2023;Estadual;0000.29.0311;APA MARIMBUS / IRAQUARA;INEMA-BA;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa científica: Efeitos da invasão de Pinus Caribaea Morelet. e o manejo dessa espécie invasora em Cerrado de Unidades de Conservação na Chapada Diamantina, na APA Marimbus Iraquara. Pesquisadora: Graziela de Araújo Lima - Universidade Estadual de Feira de Santana.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Sim;Não
11168;66000;2023;Estadual;0000.29.0311;APA MARIMBUS / IRAQUARA;INEMA-BA;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Plano de Manejo espeleológico em conclusão: Pratinha, Gruta Azul, Poco Azul, Lapa Doce/Sol, Lapa Fumaça (fumacinha), Caverna Torrinha e em andamento : Caverna Manoel Ioiô, Buraco do Cão (Bolo de Noiva) Abrigo e Lapa de Santa Marta;Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;2;2;2;2;Não;Sim;Não
11168;74097;2023;Estadual;0000.29.0311;APA MARIMBUS / IRAQUARA;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Trilhas ecológicas;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11168;66007;2023;Estadual;0000.29.0311;APA MARIMBUS / IRAQUARA;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com motivação cultural;Visitação em áreas de comunidades tradicionais quilombolas;Permitido;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Sim;Não
11168;66009;2023;Estadual;0000.29.0311;APA MARIMBUS / IRAQUARA;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Pesquisas científicas, aulas de campo, visitação a museus e centros de pesquisas;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11168;66008;2023;Estadual;0000.29.0311;APA MARIMBUS / IRAQUARA;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação desportiva;Atividade de montanhismo, escalada, ciclismo.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;3;Não;Não;Não
11168;66005;2023;Estadual;0000.29.0311;APA MARIMBUS / IRAQUARA;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Diversas áreas são utilizadas para atividades turísticas em área de balneários, cachoeiras e morros da região da APA.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;2;2;2;2;Não;Sim;Não
11168;66006;2023;Estadual;0000.29.0311;APA MARIMBUS / IRAQUARA;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;"Diversos atrativos naturais  e tombados são visitados por turistas e população local em desacordo com a legislação pertinente; Também não dispõe de plano de manejo ou ordenamento.";Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;2;2;2;-1;Sim;Não;Não
11168;75045;2023;Estadual;0000.29.0311;APA MARIMBUS / IRAQUARA;INEMA-BA;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Dispensa de autorização de imagem para filmagem na APA Marimbus-Iraquara, para fins de reportagem de série documental Caçadores de Cavernas pela National Geografic.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,66666667;Não;Não;Não
11168;66011;2023;Estadual;0000.29.0311;APA MARIMBUS / IRAQUARA;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Atividades de de agricultura em áreas da UC sem devido licenciamento ambiental.;Permitido;Vedado;Vedado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0;Não;Não;Não
11168;66014;2023;Estadual;0000.29.0311;APA MARIMBUS / IRAQUARA;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Atividade Industrial;Atividade de mineração na sua grande maioria sem o devido licenciamento ambiental;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-1;Sim;Não;Não
11168;66016;2023;Estadual;0000.29.0311;APA MARIMBUS / IRAQUARA;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Necessidade de uma sede  da APA Marimbus Iraquara no seu território de abrangência.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11168;66012;2023;Estadual;0000.29.0311;APA MARIMBUS / IRAQUARA;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Constituição de loteamentos, especulação imobiliária.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,33333333;Não;Não;Não
11168;66013;2023;Estadual;0000.29.0311;APA MARIMBUS / IRAQUARA;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Atividade de pecuária extensiva;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;0;Não;Não;Não
11168;73937;2023;Estadual;0000.29.0311;APA MARIMBUS / IRAQUARA;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;Ocupação irregular em áreas de comunidades tradicionais.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;0;-0,33333333;Não;Não;Não
11168;66015;2023;Estadual;0000.29.0311;APA MARIMBUS / IRAQUARA;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Área Urbana;Expansão urbana desordenada;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0,66666667;Não;Não;Não
11168;66017;2023;Estadual;0000.29.0311;APA MARIMBUS / IRAQUARA;INEMA-BA;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça irregular de diversos animais silvestres;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
11168;66018;2023;Estadual;0000.29.0311;APA MARIMBUS / IRAQUARA;INEMA-BA;;5 - USO DE FAUNA;Meliponicultura;Comunidades que desenvolvem atividade de apicultura e meliponicultura;Vedado;Incentivado;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
11168;66019;2023;Estadual;0000.29.0311;APA MARIMBUS / IRAQUARA;INEMA-BA;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Extração irregular de madeira.;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-1,66666667;Sim;Não;Não
11168;66020;2023;Estadual;0000.29.0311;APA MARIMBUS / IRAQUARA;INEMA-BA;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Plantios de Eucaliptos.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-1;Sim;Não;Não
11168;66022;2023;Estadual;0000.29.0311;APA MARIMBUS / IRAQUARA;INEMA-BA;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta e tráfico de samambaias, orquídeas, bromélias e outros;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
11168;66021;2023;Estadual;0000.29.0311;APA MARIMBUS / IRAQUARA;INEMA-BA;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Extrativismo de mangaba, cambuí, umbu, licuri e jatobá.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Sim;Não
11168;66024;2023;Estadual;0000.29.0311;APA MARIMBUS / IRAQUARA;INEMA-BA;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração de pedra realizada artesanalmente;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Sim;Não
11168;66023;2023;Estadual;0000.29.0311;APA MARIMBUS / IRAQUARA;INEMA-BA;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração irregular de diversos minérios.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;3;-1,33333333;Sim;Não;Não
11168;66028;2023;Estadual;0000.29.0311;APA MARIMBUS / IRAQUARA;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Captação de água pelas concessionárias de distribuição (Embasa e CERB) e por imóveis rurais (outorgas ou dispensas);Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;1;1;1;2;Não;Não;Não
11168;66026;2023;Estadual;0000.29.0311;APA MARIMBUS / IRAQUARA;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Captações irregulares por imóveis rurais para agricultura.;Vedado;Permitido;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1;Sim;Não;Não
11168;66025;2023;Estadual;0000.29.0311;APA MARIMBUS / IRAQUARA;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Não há disposição adequada de resíduos sólidos nos municípios de abrangência da APA.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
11168;66029;2023;Estadual;0000.29.0311;APA MARIMBUS / IRAQUARA;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Infraestrutura urbana;Ausência de sistema de saneamento básico (esgotamento sanitário).;Vedado;Permitido;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-2;Sim;Não;Não
11168;66027;2023;Estadual;0000.29.0311;APA MARIMBUS / IRAQUARA;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Linha de transmissão e distribuição de energia elétrica em todo território da APA;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
10965;62247;2023;Estadual;0000.29.0312;APA LAGOA ENCANTADA;INEMA-BA;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas feitas por Universidades locais voltadas para Conservação da Biodiversidade, atributos socioambientais e governança da APA - Pesquisa sobre o Conselho Gestor da Unidade.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,33333333;Não;Não;Não
10965;62251;2023;Estadual;0000.29.0312;APA LAGOA ENCANTADA;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Passeios na Lagoa Encantada operados por Agência de Turismo;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;1,66666667;Não;Não;Não
10965;68183;2023;Estadual;0000.29.0312;APA LAGOA ENCANTADA;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Empreendimento turístico;Fazendas de Cacau (Capela Velha, Provisão, Almada, Haras IlhaBela);Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;0;0;0;1,66666667;Não;Não;Não
10965;62250;2023;Estadual;0000.29.0312;APA LAGOA ENCANTADA;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Trilhas realizadas com escolas e Universidades;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,33333333;Não;Não;Não
10965;62248;2023;Estadual;0000.29.0312;APA LAGOA ENCANTADA;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;"Passeios de barco na Lagoa Encantada
Trilhas
Visitas as cachoeiras
Cicloturismo";Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;2;1;1;1,33333333;Não;Sim;Não
10965;62249;2023;Estadual;0000.29.0312;APA LAGOA ENCANTADA;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;"Passeios de barco sem ordenamento
Atividades recreativas incompativeis com os objetivos de criação da UC
Trilhas sem ordenamento";Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
10965;62253;2023;Estadual;0000.29.0312;APA LAGOA ENCANTADA;INEMA-BA;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Agências de turismo que vendem pacotes turísticos usando as imagens da APA sem a devida autorização;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
10965;75353;2023;Estadual;0000.29.0312;APA LAGOA ENCANTADA;INEMA-BA;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Dispensa de autorização de Uso de imagem na APA Lagoa Encantada e Rio Almada para realização de cenas da novela Renascer, pela Rede Globo produções.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
10965;62255;2023;Estadual;0000.29.0312;APA LAGOA ENCANTADA;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);"Agricultura de subsistência 
Monocultura
cacau cabruca
agricultura associada";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,33333333;Não;Não;Não
10965;62254;2023;Estadual;0000.29.0312;APA LAGOA ENCANTADA;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);"Agricultura de subsistência
Monocultura
Plantio comercial
Cacau cabruca";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;0;Não;Não;Não
10965;62258;2023;Estadual;0000.29.0312;APA LAGOA ENCANTADA;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Atividade Industrial;"Indústria
Ferrovia";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-1;Sim;Não;Não
10965;62257;2023;Estadual;0000.29.0312;APA LAGOA ENCANTADA;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Habitação espacializada em toda a área da UC, com adensamento da população em areas sem saneamento, coleta de resíduos e tratamento de água para consumo humano, além do desmatamento para construção;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
10965;62256;2023;Estadual;0000.29.0312;APA LAGOA ENCANTADA;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Habitação espacializada em toda a área da UC, com impacto no adensamento populacional, saneamento, captação de água sem outorga, disposição de resíduos e desmatamento.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
10965;62261;2023;Estadual;0000.29.0312;APA LAGOA ENCANTADA;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Comércio em geral e associado à cadeia de turismo (pousadas, restaurantes, barracas de praia);Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
10965;62260;2023;Estadual;0000.29.0312;APA LAGOA ENCANTADA;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Criação de gado de corte e leiteiro espacializado na área da UC em propriedades de pequeno porte;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,33333333;Não;Não;Não
10965;62259;2023;Estadual;0000.29.0312;APA LAGOA ENCANTADA;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Criação de gado corte e leiteiro em propriedades de pequeno e medio porte;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,33333333;Não;Não;Não
10965;62262;2023;Estadual;0000.29.0312;APA LAGOA ENCANTADA;INEMA-BA;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça ilegal na área da UC;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1;Sim;Não;Não
10965;62265;2023;Estadual;0000.29.0312;APA LAGOA ENCANTADA;INEMA-BA;;5 - USO DE FAUNA;Coleta;Coleta de guaiamum, carangueijos e mariscos para subsistência;Vedado;Permitido;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;2;2;2;0;Não;Sim;Não
10965;62264;2023;Estadual;0000.29.0312;APA LAGOA ENCANTADA;INEMA-BA;;5 - USO DE FAUNA;Coleta;Coleta de guaiamum, caranguejo e mariscos para comercialização;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;3;2;2;0;Não;Não;Não
10965;62267;2023;Estadual;0000.29.0312;APA LAGOA ENCANTADA;INEMA-BA;;5 - USO DE FAUNA;Meliponicultura;MELIPONICULTURA NOS ASSENTAMENTOS ROCHEDO E NOVA VITÓRIA;Vedado;Incentivado;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;1;1;1;1,33333333;Não;Sim;Não
10965;62266;2023;Estadual;0000.29.0312;APA LAGOA ENCANTADA;INEMA-BA;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;PESCA ARTESANAL POR COMUNIDADES TRADICIONAIS;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;1;1;1;Não;Sim;Não
10965;62263;2023;Estadual;0000.29.0312;APA LAGOA ENCANTADA;INEMA-BA;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca predatória na área da UC, com bombas e redes inadequadas;Permitido;Vedado;Vedado;Legislação Estadual/Municipal restritiva;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1;Sim;Não;Não
10965;62269;2023;Estadual;0000.29.0312;APA LAGOA ENCANTADA;INEMA-BA;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Desmatamento ilegal para loteamento irregular;Permitido;Vedado;Vedado;Código Florestal;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-1,33333333;Sim;Não;Não
10965;62268;2023;Estadual;0000.29.0312;APA LAGOA ENCANTADA;INEMA-BA;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Desmatamento ilegal para produção de carvão, lenha e comercialização para construção;Permitido;Vedado;Vedado;Código Florestal;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
10965;62272;2023;Estadual;0000.29.0312;APA LAGOA ENCANTADA;INEMA-BA;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração irregular de areia;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
10965;62271;2023;Estadual;0000.29.0312;APA LAGOA ENCANTADA;INEMA-BA;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração irregular de minérios;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-1,33333333;Sim;Não;Não
10965;62270;2023;Estadual;0000.29.0312;APA LAGOA ENCANTADA;INEMA-BA;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Mineração de manganês, Extração de areia e Extração de brita através de licenciamento ambiental feito pelos municipios;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-0,33333333;Não;Não;Não
10965;62278;2023;Estadual;0000.29.0312;APA LAGOA ENCANTADA;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Atividade portuária;Instalação do PORTO SUL;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;4;-1,66666667;Sim;Não;Não
10965;62274;2023;Estadual;0000.29.0312;APA LAGOA ENCANTADA;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Captação de água para abastecimento dos municípios na bacia do Iguape e Rio Almada (Ilhéus, Coaraci e Almadina);Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
10965;62277;2023;Estadual;0000.29.0312;APA LAGOA ENCANTADA;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Cemitério;Cemitérios municipais;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,33333333;Não;Não;Não
10965;62275;2023;Estadual;0000.29.0312;APA LAGOA ENCANTADA;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Disposição irregular de resíduos nos municipios na zona rural de Ilhéus, Almadina, Coaraci, Itajuípe e Ibicaraí;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;3;-1;Sim;Não;Não
10965;68182;2023;Estadual;0000.29.0312;APA LAGOA ENCANTADA;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Estabelecimento de Ensino;Escolas de ensino fundamental e médio;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
10965;62276;2023;Estadual;0000.29.0312;APA LAGOA ENCANTADA;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Gasoduto / oleoduto / granduto / mineroduto / cabeamento de comunicação;Gasoduto da BahiaGás;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
10965;62273;2023;Estadual;0000.29.0312;APA LAGOA ENCANTADA;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Programa Luz para todos, expansão e manutenção da rede de distribuição de energia;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;2;-0,33333333;Não;Não;Não
11029;64396;2023;Estadual;0000.29.0313;APA RIO CAPIVARA;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;USO DO MANANCIAL HÍDRICO (RIO) PARA ATIVIDADES RECREATIVAS;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Sim;Sim
11029;63359;2023;Estadual;0000.29.0313;APA RIO CAPIVARA;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;VISITAÇÃO AS PRAIAS DA UC;Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Sim;Não
11029;63361;2023;Estadual;0000.29.0313;APA RIO CAPIVARA;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);PROJETO TAMAR;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;1;1;1;1;Não;Sim;Sim
11029;63363;2023;Estadual;0000.29.0313;APA RIO CAPIVARA;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;VISITAÇÃO  ÀS PRAIAS PARA LAZER;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Sim;Sim
11029;63362;2023;Estadual;0000.29.0313;APA RIO CAPIVARA;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;USO DE QUADRICICULO E OCUPAÇÃO NO PREAMAR, COM BARRACAS FIXAS;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
11029;63360;2023;Estadual;0000.29.0313;APA RIO CAPIVARA;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;USOS DE QUADRICICLO EM ÁREA PROTEGIDA;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;-1;Sim;Não;Não
11029;63358;2023;Estadual;0000.29.0313;APA RIO CAPIVARA;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;UTILIZAÇÃO DE EMBARCAÇÃO NOS RIOS PARA VISITAÇÃO AOS MANGUEZAIS, ESTUÁRIOS;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
11029;63367;2023;Estadual;0000.29.0313;APA RIO CAPIVARA;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Atividade Industrial;Planta Industrial da Tronox no entorno da APA;Permitido;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;-0,33333333;Não;Não;Não
11029;63366;2023;Estadual;0000.29.0313;APA RIO CAPIVARA;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);CONDOMÍNIO EM SITUAÇÃO IRREGULAR;Permitido;Vedado;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-1,33333333;Sim;Não;Não
11029;63365;2023;Estadual;0000.29.0313;APA RIO CAPIVARA;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);COMERCIO, POUSADAS, HOTEIS;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;4;-0,33333333;Não;Não;Não
11029;63364;2023;Estadual;0000.29.0313;APA RIO CAPIVARA;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;4;-1,33333333;Sim;Não;Não
11029;63368;2023;Estadual;0000.29.0313;APA RIO CAPIVARA;INEMA-BA;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;PESCA COMERCIAL SUSTENTÁVEL;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1,66666667;Não;Sim;Sim
11029;63369;2023;Estadual;0000.29.0313;APA RIO CAPIVARA;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;LANÇAMENTO DE ESGOTOS DOMESTICO NAS LAGOAS E RIOS;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-3;Sim;Sim;Não
11029;63371;2023;Estadual;0000.29.0313;APA RIO CAPIVARA;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Infraestrutura urbana;Instalação de sistema de esgotamento sanitário em Arembepe. em andamento.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Sim;Não
11029;63370;2023;Estadual;0000.29.0313;APA RIO CAPIVARA;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Rodovia e estradas para acesso a condomínios e praias;Vedado;Incentivado;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;2;2;3;0;Não;Sim;Não
10982;62550;2023;Estadual;0000.29.0314;APA GRUTAS DOS BREJÕES / VEREDAS DO ROMÃO GRAMACHO;INEMA-BA;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;A caverna, como principal monumento da APA, e visitada com frequência por universidades de várias regiões. Os pesquisadores recolhem amostras de materiais, para estudos em laboratório em alguns casos não disponibilizam as informações para o orgão gestor.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;2,33333333;Não;Não;Não
10982;62551;2023;Estadual;0000.29.0314;APA GRUTAS DOS BREJÕES / VEREDAS DO ROMÃO GRAMACHO;INEMA-BA;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Além da Caverna, o rio Jacaré com suas encostas e as comunidades tradicionais dentro da unidade, são fontes de trabalhos acadêmicos realizados por alunos de Mestrado e Doutorado nas áreas afins.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;1,66666667;Não;Não;Não
10982;62554;2023;Estadual;0000.29.0314;APA GRUTAS DOS BREJÕES / VEREDAS DO ROMÃO GRAMACHO;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;A Unidade recebe visitas de forma constante, na caverna e nos sitos ao longo do Rio Jacaré;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;1,66666667;Não;Sim;Não
10982;62555;2023;Estadual;0000.29.0314;APA GRUTAS DOS BREJÕES / VEREDAS DO ROMÃO GRAMACHO;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação desportiva;Prática de rapel na Gruta dos Brejões;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;1;1;1;1,33333333;Não;Não;Não
10982;62553;2023;Estadual;0000.29.0314;APA GRUTAS DOS BREJÕES / VEREDAS DO ROMÃO GRAMACHO;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação em áreas de cunho religioso ou místico;Realização de Romaria anualmente com media de 1500 a 2000 pessoas durante o período;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;2;2;2;0,33333333;Não;Sim;Sim
10982;62552;2023;Estadual;0000.29.0314;APA GRUTAS DOS BREJÕES / VEREDAS DO ROMÃO GRAMACHO;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Mesmo a comunidade disponibilizando Guias locais para acesso a caverna, muita gente continua a visitar o local sem acompanhamento muitas vezes de forma intencional, escrevendo seus nomes nas rochas causando certo grau de poluição visual e degradação ambiental.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
10982;65635;2023;Estadual;0000.29.0314;APA GRUTAS DOS BREJÕES / VEREDAS DO ROMÃO GRAMACHO;INEMA-BA;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Dispensa do Uso de Imagem emitida pelo Inema para a empresa DUO2.TV LTDA ME para gravações do programa Caçadores de Cavernas da National Geografic Brasil.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
10982;62558;2023;Estadual;0000.29.0314;APA GRUTAS DOS BREJÕES / VEREDAS DO ROMÃO GRAMACHO;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Agricultura familiar;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0;Não;Sim;Não
10982;62556;2023;Estadual;0000.29.0314;APA GRUTAS DOS BREJÕES / VEREDAS DO ROMÃO GRAMACHO;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Dentro da APA, existem duas comunidades quilombolas certificadas.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;3;1;Não;Sim;Não
10982;62559;2023;Estadual;0000.29.0314;APA GRUTAS DOS BREJÕES / VEREDAS DO ROMÃO GRAMACHO;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Pequenos comércios e hospedagens em pequena escala;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0;Não;Sim;Não
10982;62557;2023;Estadual;0000.29.0314;APA GRUTAS DOS BREJÕES / VEREDAS DO ROMÃO GRAMACHO;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Os moradores locais, tem como atividade econômica, a criação de animais de médio porte e de forma extensiva dentro e no entorno da UC.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;2;-0,33333333;Não;Sim;Não
10982;62561;2023;Estadual;0000.29.0314;APA GRUTAS DOS BREJÕES / VEREDAS DO ROMÃO GRAMACHO;INEMA-BA;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça e captura de fauna silvestre;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-1;Sim;Não;Não
10982;62560;2023;Estadual;0000.29.0314;APA GRUTAS DOS BREJÕES / VEREDAS DO ROMÃO GRAMACHO;INEMA-BA;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca artesanal, ao longo do rio jacaré, para sustento das famílias.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Sim;Não
10982;62563;2023;Estadual;0000.29.0314;APA GRUTAS DOS BREJÕES / VEREDAS DO ROMÃO GRAMACHO;INEMA-BA;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta de sementes de umburana para uso medicinal das famílias, assim como outras plantas de uso tradicional na tratamento caseiro de enfermidades.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,66666667;Não;Sim;Não
10982;62564;2023;Estadual;0000.29.0314;APA GRUTAS DOS BREJÕES / VEREDAS DO ROMÃO GRAMACHO;INEMA-BA;;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;Extração de lenha para uso doméstico;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
10982;62565;2023;Estadual;0000.29.0314;APA GRUTAS DOS BREJÕES / VEREDAS DO ROMÃO GRAMACHO;INEMA-BA;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Jazidas de Cascalho explorada pelo município;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;1;2;0,33333333;Não;Sim;Não
10982;62566;2023;Estadual;0000.29.0314;APA GRUTAS DOS BREJÕES / VEREDAS DO ROMÃO GRAMACHO;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;A água do Rio Jacaré é utilizada para pequenas áreas irrigadas e consumo de pequenos rebanhos.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-0,33333333;Não;Sim;Não
10982;62568;2023;Estadual;0000.29.0314;APA GRUTAS DOS BREJÕES / VEREDAS DO ROMÃO GRAMACHO;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Banheiros Ecológicos na residências da comunidade de Gruta dos Brejões;Vedado;Permitido;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Sim;Não
10982;62571;2023;Estadual;0000.29.0314;APA GRUTAS DOS BREJÕES / VEREDAS DO ROMÃO GRAMACHO;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Disposição de resíduos sólidos de forma inadequada na comunidade de Gruta dos Brejões.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,66666667;Sim;Sim;Não
10982;62569;2023;Estadual;0000.29.0314;APA GRUTAS DOS BREJÕES / VEREDAS DO ROMÃO GRAMACHO;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Estradas vicinais.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;0,33333333;Não;Não;Não
10982;62570;2023;Estadual;0000.29.0314;APA GRUTAS DOS BREJÕES / VEREDAS DO ROMÃO GRAMACHO;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Linha de transmissão de energia instalada no trecho sul da APA.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;0,33333333;Não;Não;Não
11505;71967;2023;Estadual;0000.29.0315;APA LAGOAS E DUNAS DO ABAETÉ;INEMA-BA;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Arquitetura;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Autorização direta;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Sim
11505;71968;2023;Estadual;0000.29.0315;APA LAGOAS E DUNAS DO ABAETÉ;INEMA-BA;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Coleta Botânica;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2;Não;Não;Não
11505;71969;2023;Estadual;0000.29.0315;APA LAGOAS E DUNAS DO ABAETÉ;INEMA-BA;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Qualidade da água;Incentivado;Permitido;Incentivado;Autorização direta;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Sim
11505;71973;2023;Estadual;0000.29.0315;APA LAGOAS E DUNAS DO ABAETÉ;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental (PPPEA);Educação Ambiental com crianças, jovens, adultos, escolas, universidades, grupos, em áreas naturais .;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;1;1;1;1,66666667;Não;Sim;Sim
11505;71976;2023;Estadual;0000.29.0315;APA LAGOAS E DUNAS DO ABAETÉ;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;ATIVIDADE ESPORTIVA REALIZADA DE FORMA CONJUNTA COM ASSOCIAÇÃO LOCAL PARA INCENTIVAR CRIANÇAS AO ESPORTE FUTVOLEI;Permitido;Incentivado;Permitido;Autorização direta;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;0;0;0;1,33333333;Não;Não;Sim
11505;71970;2023;Estadual;0000.29.0315;APA LAGOAS E DUNAS DO ABAETÉ;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Trilhas culturais pelas dunas e lagoas;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Sim;Sim
11505;71971;2023;Estadual;0000.29.0315;APA LAGOAS E DUNAS DO ABAETÉ;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Empreendimento turístico;Feira de artesanato;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Não;0;0;0;2,66666667;Não;Sim;Sim
11505;71974;2023;Estadual;0000.29.0315;APA LAGOAS E DUNAS DO ABAETÉ;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Empreendimento turístico;QUIOSQUES E RESTAURANTES COM CULINÁRIA LOCAL;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;1;1;1;0,66666667;Não;Sim;Não
11505;71989;2023;Estadual;0000.29.0315;APA LAGOAS E DUNAS DO ABAETÉ;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com motivação cultural;EVENTOS DE CAPOEIRA COM FOCO NO INCENTIVO DO ESPORTE;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1,33333333;Não;Não;Sim
11505;71975;2023;Estadual;0000.29.0315;APA LAGOAS E DUNAS DO ABAETÉ;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);POLICIAMENTO E MONITORAMENTO MILITAR E ESPECIALIZADO;Permitido;Incentivado;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;3;Não;Não;Não
11505;71972;2023;Estadual;0000.29.0315;APA LAGOAS E DUNAS DO ABAETÉ;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Banho na lagoa do Abaeté;Permitido;Incentivado;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,66666667;Não;Sim;Não
11505;71980;2023;Estadual;0000.29.0315;APA LAGOAS E DUNAS DO ABAETÉ;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;CASA DA MÚSICA - FOMENTA A CULTURA LOCAL;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Não;0;0;0;1,66666667;Não;Sim;Não
11505;71979;2023;Estadual;0000.29.0315;APA LAGOAS E DUNAS DO ABAETÉ;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Funcionalidade do órgão gestor;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
11505;71978;2023;Estadual;0000.29.0315;APA LAGOAS E DUNAS DO ABAETÉ;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Ambulantes;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
11505;71977;2023;Estadual;0000.29.0315;APA LAGOAS E DUNAS DO ABAETÉ;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Moradia irregular;Permitido;Vedado;Vedado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-1;Sim;Não;Não
11505;71981;2023;Estadual;0000.29.0315;APA LAGOAS E DUNAS DO ABAETÉ;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Área Urbana;Área Urbana de Salvador.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;4;-1,66666667;Sim;Não;Não
11505;71982;2023;Estadual;0000.29.0315;APA LAGOAS E DUNAS DO ABAETÉ;INEMA-BA;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Captura de animais silvestres;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
11505;71983;2023;Estadual;0000.29.0315;APA LAGOAS E DUNAS DO ABAETÉ;INEMA-BA;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca artesanal;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
11505;71985;2023;Estadual;0000.29.0315;APA LAGOAS E DUNAS DO ABAETÉ;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Poços artesianos clandestinos.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
11505;71986;2023;Estadual;0000.29.0315;APA LAGOAS E DUNAS DO ABAETÉ;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Infraestrutura urbana;ELEVATÓRIA PARA EXTINÇÃO DE FOSSAS;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;0;Não;Não;Não
11505;71984;2023;Estadual;0000.29.0315;APA LAGOAS E DUNAS DO ABAETÉ;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Linha de distribuição de energia Coelba (luz para todos);Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;-0,33333333;Não;Não;Não
11539;72642;2023;Estadual;0000.29.0316;APA LAGOAS DE GUARAJUBA;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;VISITAÇÃO AS PRAIAS DA UC;Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,66666667;Não;Sim;Não
11539;72643;2023;Estadual;0000.29.0316;APA LAGOAS DE GUARAJUBA;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;USO DE QUADRICICLO EM ÁREA PROTEGIDA;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1;Sim;Não;Não
11539;72641;2023;Estadual;0000.29.0316;APA LAGOAS DE GUARAJUBA;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;UTILIZAÇÃO DE EMBARCAÇÃO NOS RIOS PARA VISITAÇÃO AOS MANGUEZAIS;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
11539;72646;2023;Estadual;0000.29.0316;APA LAGOAS DE GUARAJUBA;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);CONDOMÍNIOS EM SITUAÇÃO IRREGULAR;Permitido;Vedado;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-1,33333333;Sim;Não;Não
11539;72644;2023;Estadual;0000.29.0316;APA LAGOAS DE GUARAJUBA;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;4;-1,33333333;Sim;Não;Não
11539;72645;2023;Estadual;0000.29.0316;APA LAGOAS DE GUARAJUBA;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;COMERCIO, POUSADAS, HOTÉIS;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;4;-0,33333333;Não;Não;Não
11539;72647;2023;Estadual;0000.29.0316;APA LAGOAS DE GUARAJUBA;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;USO DE BARRACAS FIXAS NA PREAMAR;Permitido;Vedado;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
11539;72648;2023;Estadual;0000.29.0316;APA LAGOAS DE GUARAJUBA;INEMA-BA;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;PESCA COMERCIAL SUSTENTÁVEL;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Sim;Não
11539;73196;2023;Estadual;0000.29.0316;APA LAGOAS DE GUARAJUBA;INEMA-BA;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;PESCA EM LAGOAS DE FORMA PREDATÓRIA.;Permitido;Vedado;Vedado;Legislação Estadual/Municipal restritiva;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;0,33333333;Não;Não;Não
11539;72649;2023;Estadual;0000.29.0316;APA LAGOAS DE GUARAJUBA;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;LANÇAMENTO DE EFLUENTES  DOMESTICO IRREGULARES NAS LAGOAS E RIOS;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-3;Sim;Não;Não
11539;73197;2023;Estadual;0000.29.0316;APA LAGOAS DE GUARAJUBA;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Infraestrutura urbana;FALTA DE SANEAMENTO BÁSICO (ESGOTAMENTO SANITÁRIO);Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;4;2;3;-1,33333333;Sim;Não;Não
11539;72650;2023;Estadual;0000.29.0316;APA LAGOAS DE GUARAJUBA;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Rodovia Estrada do Coco e Estrada para acesso aos condomínios e às praias;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;1;2;3;-0,33333333;Não;Sim;Não
11099;64957;2023;Estadual;0000.29.0317;APA DUNAS E VEREDAS DO BAIXO MÉDIO SÃO FRANCISCO;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação em áreas de cunho religioso ou místico;Tradição de festas religiosas na região de Ibiraba.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0,33333333;Não;Não;Não
11099;64955;2023;Estadual;0000.29.0317;APA DUNAS E VEREDAS DO BAIXO MÉDIO SÃO FRANCISCO;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Visitação nas áreas das dunas e veredas e no rio São Francisco.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;1;1;2;1,66666667;Não;Não;Não
11099;64954;2023;Estadual;0000.29.0317;APA DUNAS E VEREDAS DO BAIXO MÉDIO SÃO FRANCISCO;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Visitação desordenada nas formações ecológicas das dunas, brejos e veredas de buritis.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;2;-0,33333333;Não;Não;Não
11099;64961;2023;Estadual;0000.29.0317;APA DUNAS E VEREDAS DO BAIXO MÉDIO SÃO FRANCISCO;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Cultivos: feijão, mandioca, milho, cana de açúcar, cebola, tomate e outros.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;0,66666667;Não;Sim;Não
11099;64958;2023;Estadual;0000.29.0317;APA DUNAS E VEREDAS DO BAIXO MÉDIO SÃO FRANCISCO;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Cultivos: feijão, mandioca, milho, cana de açúcar, cebola, tomate e outros.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;3;0;Não;Não;Não
11099;64962;2023;Estadual;0000.29.0317;APA DUNAS E VEREDAS DO BAIXO MÉDIO SÃO FRANCISCO;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Ocupações em área de preservação permanente.;Permitido;Vedado;Vedado;Código Florestal;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;-0,66666667;Sim;Não;Não
11099;64963;2023;Estadual;0000.29.0317;APA DUNAS E VEREDAS DO BAIXO MÉDIO SÃO FRANCISCO;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Atividades comerciais e de serviços.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;0,33333333;Não;Não;Não
11099;64960;2023;Estadual;0000.29.0317;APA DUNAS E VEREDAS DO BAIXO MÉDIO SÃO FRANCISCO;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Predominante pecuária extensiva de bovinos, caprinos e ovinos.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;0,66666667;Não;Sim;Não
11099;64959;2023;Estadual;0000.29.0317;APA DUNAS E VEREDAS DO BAIXO MÉDIO SÃO FRANCISCO;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Predominante pecuária extensiva de bovinos, caprinos e ovinos.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;3;0;Não;Não;Não
11099;65147;2023;Estadual;0000.29.0317;APA DUNAS E VEREDAS DO BAIXO MÉDIO SÃO FRANCISCO;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Área Urbana;Sede do município de Barra e de alguns distritos municipais.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;4;-0,33333333;Não;Não;Não
11099;64967;2023;Estadual;0000.29.0317;APA DUNAS E VEREDAS DO BAIXO MÉDIO SÃO FRANCISCO;INEMA-BA;;5 - USO DE FAUNA;Apicultura silvestre;Criação de abelhas com ferrão.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;2;2;2;1,33333333;Não;Sim;Não
11099;64968;2023;Estadual;0000.29.0317;APA DUNAS E VEREDAS DO BAIXO MÉDIO SÃO FRANCISCO;INEMA-BA;;5 - USO DE FAUNA;Aquicultura;Criação de tilápia e tambaqui por meio de tanque rede.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;0,33333333;Não;Não;Não
11099;64964;2023;Estadual;0000.29.0317;APA DUNAS E VEREDAS DO BAIXO MÉDIO SÃO FRANCISCO;INEMA-BA;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça da fauna silvestre.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;2;-2;Sim;Não;Não
11099;64966;2023;Estadual;0000.29.0317;APA DUNAS E VEREDAS DO BAIXO MÉDIO SÃO FRANCISCO;INEMA-BA;;5 - USO DE FAUNA;Meliponicultura;Criação de abelhas nativas (meliponas).;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;0;0;0;3,33333333;Não;Sim;Não
11099;64965;2023;Estadual;0000.29.0317;APA DUNAS E VEREDAS DO BAIXO MÉDIO SÃO FRANCISCO;INEMA-BA;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca predatória e piscicultura com tanque rede.;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;0;Não;Não;Não
11099;64971;2023;Estadual;0000.29.0317;APA DUNAS E VEREDAS DO BAIXO MÉDIO SÃO FRANCISCO;INEMA-BA;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Extrativismo de madeira irregular para comercialização de lenha e de carvão.;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;3;-1,33333333;Sim;Não;Não
11099;64973;2023;Estadual;0000.29.0317;APA DUNAS E VEREDAS DO BAIXO MÉDIO SÃO FRANCISCO;INEMA-BA;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta da palha da carnaúba.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;2,66666667;Não;Sim;Não
11099;64972;2023;Estadual;0000.29.0317;APA DUNAS E VEREDAS DO BAIXO MÉDIO SÃO FRANCISCO;INEMA-BA;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta de buriti.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3,66666667;Não;Sim;Não
11099;64969;2023;Estadual;0000.29.0317;APA DUNAS E VEREDAS DO BAIXO MÉDIO SÃO FRANCISCO;INEMA-BA;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Extrativismo de Mangaba, Caju, Murici e Pequi.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;2;2,33333333;Não;Sim;Não
11099;64970;2023;Estadual;0000.29.0317;APA DUNAS E VEREDAS DO BAIXO MÉDIO SÃO FRANCISCO;INEMA-BA;;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;Extração de madeira por pequenos produtores rurais para construção de cercas e mourões.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;2;-1;Sim;Sim;Não
11099;64974;2023;Estadual;0000.29.0317;APA DUNAS E VEREDAS DO BAIXO MÉDIO SÃO FRANCISCO;INEMA-BA;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração de areia e cascalho.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;3;0;Não;Não;Não
11099;64975;2023;Estadual;0000.29.0317;APA DUNAS E VEREDAS DO BAIXO MÉDIO SÃO FRANCISCO;INEMA-BA;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração de argila para uso em cerâmicas.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;3;0;Não;Não;Não
11099;64976;2023;Estadual;0000.29.0317;APA DUNAS E VEREDAS DO BAIXO MÉDIO SÃO FRANCISCO;INEMA-BA;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração irregular de areia, cascalho e argila.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;3;-0,66666667;Sim;Não;Não
11099;64983;2023;Estadual;0000.29.0317;APA DUNAS E VEREDAS DO BAIXO MÉDIO SÃO FRANCISCO;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Aeroporto / heliponto / heliporto;Pista de pouso no entorno da cidade de Barra e Pilão Arcado.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;0,33333333;Não;Não;Não
11099;64978;2023;Estadual;0000.29.0317;APA DUNAS E VEREDAS DO BAIXO MÉDIO SÃO FRANCISCO;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Atividade portuária;Pequena estrutura para atração de barcos e de balsas.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0,66666667;Não;Não;Não
11099;64981;2023;Estadual;0000.29.0317;APA DUNAS E VEREDAS DO BAIXO MÉDIO SÃO FRANCISCO;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Captação superficial de água no leito de rio para abastecimento humano e irrigação.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;3;0;Não;Não;Não
11099;64979;2023;Estadual;0000.29.0317;APA DUNAS E VEREDAS DO BAIXO MÉDIO SÃO FRANCISCO;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Cemitério;Cemitérios na cidade de Xique-xique, Barra e localidades de Ibiraba, Nova Iguira, Utinga, Porto de Palha e outras pequenas localidades.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;-1;Sim;Não;Não
11099;64980;2023;Estadual;0000.29.0317;APA DUNAS E VEREDAS DO BAIXO MÉDIO SÃO FRANCISCO;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Lixões a céu aberto na cidade de Barra e Pilão Arcado.;Vedado;Permitido;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;3;-2;Sim;Não;Não
11099;64984;2023;Estadual;0000.29.0317;APA DUNAS E VEREDAS DO BAIXO MÉDIO SÃO FRANCISCO;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Estabelecimento de Ensino;Universidade Federal do Oeste da Bahia.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;3;2;Não;Não;Não
11099;64982;2023;Estadual;0000.29.0317;APA DUNAS E VEREDAS DO BAIXO MÉDIO SÃO FRANCISCO;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Infraestrutura urbana;Infraestrutura urbana: sistema de esgotamento sanitário, de transportes e outros.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;0,33333333;Não;Não;Não
11099;64977;2023;Estadual;0000.29.0317;APA DUNAS E VEREDAS DO BAIXO MÉDIO SÃO FRANCISCO;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Trecho de linha de transmissão de energia LT 500 kV Gilbués - Ourolândia.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;0,66666667;Não;Não;Não
11441;70793;2023;Estadual;0000.29.0318;APA DO LAGO DE PEDRA DO CAVALO;INEMA-BA;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"""Diversidade Florística da APA do Lago de Pedra do Cavalo! - UFRB";Incentivado;Permitido;Incentivado;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
11441;70855;2023;Estadual;0000.29.0318;APA DO LAGO DE PEDRA DO CAVALO;INEMA-BA;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Pesquisa Científica - ""Avaliação da Qualidade da Água do Rio Jacuípe"" - UFRB";Incentivado;Permitido;Incentivado;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
11441;70857;2023;Estadual;0000.29.0318;APA DO LAGO DE PEDRA DO CAVALO;INEMA-BA;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Atividade didática: Apresentação da APA do Lago de pedra do Cavalo para os estagiários da UR Portal do Sertão.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
11441;70798;2023;Estadual;0000.29.0318;APA DO LAGO DE PEDRA DO CAVALO;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;Trilhas interpretativas em áreas protegidas de empresas privadas;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2;Não;Não;Não
11441;70794;2023;Estadual;0000.29.0318;APA DO LAGO DE PEDRA DO CAVALO;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Balneários privados em locais irregulares (APP e Cota Máxima de Inundação do Lago);Permitido;Vedado;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;1;0;Não;Não;Não
11441;70800;2023;Estadual;0000.29.0318;APA DO LAGO DE PEDRA DO CAVALO;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Empreendimento turístico;Empreendimentos turísticos (resorts e restaurantes);Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,33333333;Não;Não;Não
11441;70797;2023;Estadual;0000.29.0318;APA DO LAGO DE PEDRA DO CAVALO;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com motivação cultural;Monumentos Históricos (Museu Castro Alves, Centro Histórico de Cachoeira e Sâo Félix, Ponte do Rio Branco;Permitido;Incentivado;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;3;0,66666667;Não;Não;Não
11441;70795;2023;Estadual;0000.29.0318;APA DO LAGO DE PEDRA DO CAVALO;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Trilhas interpretativas com alunos e professores instituições de ensino (Mata Atlântica, Caatinga e Floresta Estacional);Permitido;Incentivado;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;1;1;1;2,33333333;Não;Não;Não
11441;70799;2023;Estadual;0000.29.0318;APA DO LAGO DE PEDRA DO CAVALO;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação desportiva;Lago de Pedra do Cavalo (pesca esportiva, festa do pescador, lanchas, catamarãs, jet ski, canoagem);Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
11441;70796;2023;Estadual;0000.29.0318;APA DO LAGO DE PEDRA DO CAVALO;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação em áreas de cunho religioso ou místico;"Romarias Cultos Evangélicos: Igreja de Santa Luzia - Município de Feira de Santana; Serra da Putuma - Município de Conceição da Feira; Tenda da Gruta - município de Antônio Cardoso";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
11441;70803;2023;Estadual;0000.29.0318;APA DO LAGO DE PEDRA DO CAVALO;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Agricultura Irrigada com uso de agrotóxicos (hortaliças e quiabo);Permitido;Vedado;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;2;-1;Sim;Não;Não
11441;70802;2023;Estadual;0000.29.0318;APA DO LAGO DE PEDRA DO CAVALO;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Agricultura de Sequeiro (mandioca, milho, feijão e fumo);Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
11441;70808;2023;Estadual;0000.29.0318;APA DO LAGO DE PEDRA DO CAVALO;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Atividade Industrial;Centro Industrial do Subaé (CIS), Frigoríficos e Avicultura;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
11441;70809;2023;Estadual;0000.29.0318;APA DO LAGO DE PEDRA DO CAVALO;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Açude - dessedentação;Dessedentação de animais (Barragem Pedra do Cavalo);Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
11441;70886;2023;Estadual;0000.29.0318;APA DO LAGO DE PEDRA DO CAVALO;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Condomínios residenciais;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
11441;70805;2023;Estadual;0000.29.0318;APA DO LAGO DE PEDRA DO CAVALO;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Construções Civis em Área de Preservação Permanente (APP);Permitido;Vedado;Vedado;Legislação Estadual/Municipal restritiva;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;3;-1,33333333;Sim;Não;Não
11441;70806;2023;Estadual;0000.29.0318;APA DO LAGO DE PEDRA DO CAVALO;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Pecuária  (APP);Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
11441;70804;2023;Estadual;0000.29.0318;APA DO LAGO DE PEDRA DO CAVALO;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Área Urbana;"Áreas urbanas de Feira de Santana; São Félix, Cabaceiras do Paraguaçu e Conceição da Feira e 64 comunidades rurais";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
11441;70814;2023;Estadual;0000.29.0318;APA DO LAGO DE PEDRA DO CAVALO;INEMA-BA;;5 - USO DE FAUNA;Apicultura silvestre;Apicultura silvestre;Permitido;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,33333333;Não;Não;Não
11441;70812;2023;Estadual;0000.29.0318;APA DO LAGO DE PEDRA DO CAVALO;INEMA-BA;;5 - USO DE FAUNA;Aquicultura;Aquicultura (tanques redes) no Lago de Pedra do Cavalo;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
11441;70810;2023;Estadual;0000.29.0318;APA DO LAGO DE PEDRA DO CAVALO;INEMA-BA;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça de animais silvestres;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;3;-2;Sim;Não;Não
11441;70813;2023;Estadual;0000.29.0318;APA DO LAGO DE PEDRA DO CAVALO;INEMA-BA;;5 - USO DE FAUNA;Meliponicultura;Produção de mel com abelhas nativas;Vedado;Incentivado;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
11441;70811;2023;Estadual;0000.29.0318;APA DO LAGO DE PEDRA DO CAVALO;INEMA-BA;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca Predatória (arpão e malha fina) no Lago de Pedra do Cavalo.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
11441;70815;2023;Estadual;0000.29.0318;APA DO LAGO DE PEDRA DO CAVALO;INEMA-BA;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Desmatamento (padarias, olarias e propriedades rurais);Permitido;Vedado;Vedado;Código Florestal;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
11441;70817;2023;Estadual;0000.29.0318;APA DO LAGO DE PEDRA DO CAVALO;INEMA-BA;;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;Plantios de árvores nativas como cercas vivas;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
11441;70816;2023;Estadual;0000.29.0318;APA DO LAGO DE PEDRA DO CAVALO;INEMA-BA;;6 - USO DE FLORA;Manejo de flora (espécies exótica - controle);Plantios de Eucalipto para alimentar caldeiras de Frigoríficos de aves e outras indústrias, em substituição à madeira de espécies nativas.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
11441;70818;2023;Estadual;0000.29.0318;APA DO LAGO DE PEDRA DO CAVALO;INEMA-BA;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração mineral (areia, cascalho, argila e rochas);Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;4;-2;Sim;Não;Não
11441;70820;2023;Estadual;0000.29.0318;APA DO LAGO DE PEDRA DO CAVALO;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Captações de água no Lago Pedra do Cavalo;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
11441;70823;2023;Estadual;0000.29.0318;APA DO LAGO DE PEDRA DO CAVALO;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Cemitério;Cemitérios.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;3;-1,33333333;Sim;Não;Não
11441;70819;2023;Estadual;0000.29.0318;APA DO LAGO DE PEDRA DO CAVALO;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Disposição inadequada de Resíduos Sólidos (lixões);Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
11441;70826;2023;Estadual;0000.29.0318;APA DO LAGO DE PEDRA DO CAVALO;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Gasoduto / oleoduto / granduto / mineroduto / cabeamento de comunicação;Gasoduto;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;3;-1,33333333;Sim;Não;Não
11441;70821;2023;Estadual;0000.29.0318;APA DO LAGO DE PEDRA DO CAVALO;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Geração de energia;Geração de energia elétrica na Usina Hidrelétrica da Votorantim.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
11441;70824;2023;Estadual;0000.29.0318;APA DO LAGO DE PEDRA DO CAVALO;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Infraestrutura urbana;Núcleos urbanos consolidados (Feira de Santana, Conceição da Feira, Cabaceiras do Paraguaçu e São Félix);Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;4;-1,33333333;Sim;Não;Não
11441;70825;2023;Estadual;0000.29.0318;APA DO LAGO DE PEDRA DO CAVALO;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Torre de comunicação;Torres de comunicação;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-0,33333333;Não;Não;Não
11441;70822;2023;Estadual;0000.29.0318;APA DO LAGO DE PEDRA DO CAVALO;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Linhas de transmissão de energia elétrica;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
11042;63655;2023;Estadual;0000.29.0319;APA DO PRATIGI;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Cachoeira da Pancada Grande. Praia do Pratigi;Permitido;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Sim;Não
11042;63982;2023;Estadual;0000.29.0319;APA DO PRATIGI;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;"Associação Comunitária do Jatimane - ACJ através da responsável técnico, Sra. Ilana Aparecida Araújo dos Santos, solicitaram manifestação da Gestão da APA Pratigi referente ao projeto intitulado ""Saberes costeiros: turismo comunitário-sustentável"", projeto que visa fortalecer o turismo de base comunitária a ser desenvolvido em Unidade de Conservação de Uso Sustentável – APA Pratigi.";Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
11042;63656;2023;Estadual;0000.29.0319;APA DO PRATIGI;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com motivação cultural;Evento Praia de Pratigi - Universo Paralelo;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;1;0;Não;Não;Não
11042;63657;2023;Estadual;0000.29.0319;APA DO PRATIGI;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com motivação cultural;"Grupo Cultural Zambiapunga; Comunidade Quilombola do Jatimane";Permitido;Incentivado;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;1,66666667;Não;Sim;Não
11042;63659;2023;Estadual;0000.29.0319;APA DO PRATIGI;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Cultivo de coco, dendê, seringa, cacau, açaí, guaraná, cravo, Acácia mangium, outras culturas comerciais e ainda localidades com pastagem.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;0;Não;Sim;Não
11042;64006;2023;Estadual;0000.29.0319;APA DO PRATIGI;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Moradia (populações tradicionais beneficiárias);Comunidades Quilombolas;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;2;2,66666667;Não;Sim;Não
11042;63661;2023;Estadual;0000.29.0319;APA DO PRATIGI;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Atividades comerciais diversas relacionadas a turismo, transporte e alimentação.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0;Não;Sim;Não
11042;64008;2023;Estadual;0000.29.0319;APA DO PRATIGI;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Pecuária de pequeno porte e de cunho complementar;Criação de aves e de gado em localidades específicas;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0,66666667;Não;Sim;Não
11042;63660;2023;Estadual;0000.29.0319;APA DO PRATIGI;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Área Urbana;Núcleos urbanos das Sedes municipais e distritos.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;4;-0,66666667;Sim;Sim;Não
11042;63662;2023;Estadual;0000.29.0319;APA DO PRATIGI;INEMA-BA;;5 - USO DE FAUNA;Aquicultura;Carcinicultura.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;-1;Sim;Não;Não
11042;63664;2023;Estadual;0000.29.0319;APA DO PRATIGI;INEMA-BA;;5 - USO DE FAUNA;Aquicultura;Piscicultura com Tilápia;Vedado;Vedado;Vedado;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0;Não;Não;Não
11042;63665;2023;Estadual;0000.29.0319;APA DO PRATIGI;INEMA-BA;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Relatos de caça em fragmentos de vegetação e propriedades;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
11042;63666;2023;Estadual;0000.29.0319;APA DO PRATIGI;INEMA-BA;;5 - USO DE FAUNA;Manejo de fauna (espécies silvestres - comercial);Comércio e criação de pássaros;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-1;Sim;Sim;Não
11042;63663;2023;Estadual;0000.29.0319;APA DO PRATIGI;INEMA-BA;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca artesanal e pesca com explosivos e em período de defeso de espécies.;Permitido;Entorno;Entorno;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;-1,33333333;Sim;Sim;Não
11042;63668;2023;Estadual;0000.29.0319;APA DO PRATIGI;INEMA-BA;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Extração ilegal de madeira. Corte seletivo.;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-1,33333333;Sim;Sim;Não
11042;63669;2023;Estadual;0000.29.0319;APA DO PRATIGI;INEMA-BA;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Dendê, cacau, cupuaçú, guaraná, rambotã, mangustão e outras culturas, para venda in natura, fabricação de polpas;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;2;-0,33333333;Não;Não;Não
11042;63670;2023;Estadual;0000.29.0319;APA DO PRATIGI;INEMA-BA;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Extrativismo da piaçava por comunidades tradicionais e quilombolas, para venda, fabricação de vassouras e de pentes de piaçava - Zonas de extrativismo da piaçava;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;2,33333333;Não;Sim;Não
11042;64029;2023;Estadual;0000.29.0319;APA DO PRATIGI;INEMA-BA;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Seringa para extração de borracha e comercialização;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,33333333;Não;Não;Não
11042;63672;2023;Estadual;0000.29.0319;APA DO PRATIGI;INEMA-BA;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração de Petróleo;Bloco exploratório marítimo - Entorno da U.C;Vedado;Entorno;Entorno;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;4;-1,66666667;Sim;Não;Não
11042;63671;2023;Estadual;0000.29.0319;APA DO PRATIGI;INEMA-BA;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração de areia, arenoso e cascalho.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;1;3;-1,66666667;Sim;Sim;Não
11042;63674;2023;Estadual;0000.29.0319;APA DO PRATIGI;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Municípios não dispõem de aterro sanitário. Possibilidade de Aterro sanitário consorciado aos municípios do Baixo Sul;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;4;-0,66666667;Sim;Sim;Não
11042;63673;2023;Estadual;0000.29.0319;APA DO PRATIGI;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Infraestrutura urbana;Rodovia BA -001, BA 250, BR 101;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;1;1;4;0,33333333;Não;Sim;Não
11042;63675;2023;Estadual;0000.29.0319;APA DO PRATIGI;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Problemas nas solicitações de novas ligações e conflitos com ZEE da APA Pratigi. dificuldades na transmissão de energia em diversas comunidades e localidades, insulares e continentais.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;-0,33333333;Não;Sim;Não
11340;69253;2023;Estadual;0000.29.0320;APA BAÍA DE TODOS OS SANTOS;INEMA-BA;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Pesquisador Fábio Sendim (UFRJ) - Coral-Sol - Formado  Processo SEI n° 046.0525.2023.0012588-67; Publicada a Portaria nº 29.571 de 29/09/2023;";Incentivado;Permitido;Incentivado;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3,66666667;Não;Sim;Não
11340;69254;2023;Estadual;0000.29.0320;APA BAÍA DE TODOS OS SANTOS;INEMA-BA;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;"Pesquisador José Roberto (PROMAR)  'Projeto Mares' e 'Projeto Coral de Maré' pela PROMAR e CARBONO 14, com semeadura de Coral de Fogo em substrato feito a partir de exoesqueleto do Coral-Sol (Tubastraea), na BTS - Ilha de Maré e Vera Cruz; Formado Processo SEI n° 046.0525.2023.0012230-52;  Publicada a Portaria nº 29.572 de 29/09/2023.";Permitido;Incentivado;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
11340;69255;2023;Estadual;0000.29.0320;APA BAÍA DE TODOS OS SANTOS;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Passeios de lanchas e escunas para Ilhas de Maré, dos Frades, Itaparica, etc., realizados tanto por comunidades tradicionais/TBC, quanto por empresas especializadas.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;2;1;1;Não;Sim;Não
11340;69259;2023;Estadual;0000.29.0320;APA BAÍA DE TODOS OS SANTOS;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Empreendimento turístico;Destino turístico nas Ilhas, com hotéis, pousadas, resorts e restaurantes.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;2;2;Não;Sim;Não
11340;69257;2023;Estadual;0000.29.0320;APA BAÍA DE TODOS OS SANTOS;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com motivação cultural;BTS com diversos destinos associados ao Patrimônio histórico, artístico e cultural;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;2,66666667;Não;Sim;Não
11340;69258;2023;Estadual;0000.29.0320;APA BAÍA DE TODOS OS SANTOS;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação em áreas de cunho religioso ou místico;Passeios de lanchas e escunas para Ilhas de Maré, dos Frades, Itaparica, etc., realizados tanto por comunidades tradicionais/TBC, quanto por empresas especializadas.;Permitido;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;1;2;1;1;Não;Sim;Não
11340;69256;2023;Estadual;0000.29.0320;APA BAÍA DE TODOS OS SANTOS;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Passeios de lanchas e escunas para Ilhas de Maré, dos Frades, Itaparica, etc..;Vedado;Vedado;Vedado;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-0,33333333;Não;Sim;Não
11340;69260;2023;Estadual;0000.29.0320;APA BAÍA DE TODOS OS SANTOS;INEMA-BA;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Uso de imagens da APA para vender passeios turísticos.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,66666667;Não;Sim;Não
11340;69262;2023;Estadual;0000.29.0320;APA BAÍA DE TODOS OS SANTOS;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Agricultura de sequeiro de pequeno porte, realizada nas Ilhas tanto por comunidades tradicionais quanto por particulares.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1;Sim;Sim;Não
11340;69266;2023;Estadual;0000.29.0320;APA BAÍA DE TODOS OS SANTOS;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Atividade Industrial;Indústria Química e Petroquímica;Permitido;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;4;-1;Sim;Não;Não
11340;69267;2023;Estadual;0000.29.0320;APA BAÍA DE TODOS OS SANTOS;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Moradia (populações tradicionais beneficiárias);Comunidades tradicionais, pescadores, marisqueiras e Quilombolas.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;1,33333333;Não;Não;Não
11340;69261;2023;Estadual;0000.29.0320;APA BAÍA DE TODOS OS SANTOS;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Moradia (populações tradicionais beneficiárias);Quilombolas e comunidades pesqueira e marisqueira.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;1;1;2;-0,33333333;Não;Sim;Não
11340;69264;2023;Estadual;0000.29.0320;APA BAÍA DE TODOS OS SANTOS;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Comércios diversos nas Ilhas e costa litorâneas dos municípios;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1;Não;Sim;Não
11340;69263;2023;Estadual;0000.29.0320;APA BAÍA DE TODOS OS SANTOS;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Pecuária de pequeno porte e de cunho complementar;Criação de aves e gado extensivo.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;-0,66666667;Sim;Sim;Não
11340;69288;2023;Estadual;0000.29.0320;APA BAÍA DE TODOS OS SANTOS;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Área Urbana;Sede dos Municípios no entorno;Permitido;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;3;-0,66666667;Sim;Sim;Não
11340;69265;2023;Estadual;0000.29.0320;APA BAÍA DE TODOS OS SANTOS;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Área Urbana;"Área Urbana: Serviços e ocupações; Salvador, Itaparica, Vera-Cruz";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;4;-1,33333333;Sim;Não;Não
11340;69269;2023;Estadual;0000.29.0320;APA BAÍA DE TODOS OS SANTOS;INEMA-BA;;5 - USO DE FAUNA;Aquicultura;Carcinicultura e piscicultura.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;3;-1,66666667;Sim;Não;Não
11340;69270;2023;Estadual;0000.29.0320;APA BAÍA DE TODOS OS SANTOS;INEMA-BA;;5 - USO DE FAUNA;Manejo de fauna (espécies exóticas - controle);Projetos 'Mares' e 'Corais de Maré', para restauração de Coral de Fogo (nativo) a partir de substrato construído através do Coral Sol, coral bio-invasor presente na BTS;Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;2;2;1;2,33333333;Não;Sim;Não
11340;69272;2023;Estadual;0000.29.0320;APA BAÍA DE TODOS OS SANTOS;INEMA-BA;;5 - USO DE FAUNA;Manejo de fauna (espécies silvestres - comercial);Baía do Iguape - APA BTS (INEMA) + Reserva Extrativista Marinha Baía do Iguape (ICMBio);Permitido;Incentivado;Incentivado;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;2;Não;Sim;Não
11340;69271;2023;Estadual;0000.29.0320;APA BAÍA DE TODOS OS SANTOS;INEMA-BA;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Comunidades pesqueiras e marisqueiras na BTS;Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;1;1;Não;Sim;Não
11340;69268;2023;Estadual;0000.29.0320;APA BAÍA DE TODOS OS SANTOS;INEMA-BA;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca predatória com bomba e em período de defeso.;Permitido;Vedado;Vedado;Legislação Estadual/Municipal restritiva;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,33333333;Sim;Sim;Não
11340;69273;2023;Estadual;0000.29.0320;APA BAÍA DE TODOS OS SANTOS;INEMA-BA;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Comércio ilegal de madeira nativa.;Permitido;Vedado;Vedado;Código Florestal;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;-1;Sim;Não;Não
11340;69274;2023;Estadual;0000.29.0320;APA BAÍA DE TODOS OS SANTOS;INEMA-BA;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Retirada de produtos vegetais que estão presentes na natureza, como gravetos, cipós, galhos secos, borracha, seivas, frutos selvagens, sementes, flores, folhas, cascas, etc.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,66666667;Não;Sim;Não
11340;69275;2023;Estadual;0000.29.0320;APA BAÍA DE TODOS OS SANTOS;INEMA-BA;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração de Petróleo;Petróleo e Gás - Candeias, São Francisco do Conde, São Sebastião do Passé;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;4;-2;Sim;Não;Não
11340;69277;2023;Estadual;0000.29.0320;APA BAÍA DE TODOS OS SANTOS;INEMA-BA;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração de água mineral;Fonte de Água Mineral - Itaparica e Vera Cruz;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
11340;69276;2023;Estadual;0000.29.0320;APA BAÍA DE TODOS OS SANTOS;INEMA-BA;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Areia, arenoso;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;-1;Sim;Não;Não
11340;69279;2023;Estadual;0000.29.0320;APA BAÍA DE TODOS OS SANTOS;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Atividade portuária;Estaleiro, Porto de Salvador, Porto de Aratú, Atracadouros em Itaparica e demais ilhas.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-1;Sim;Não;Não
11340;69278;2023;Estadual;0000.29.0320;APA BAÍA DE TODOS OS SANTOS;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Atividade portuária;Navegação - cargas diversas, Terminais de graneis sólidos, líquidos, transporte de pessoas e veículos, turismo;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-0,33333333;Não;Sim;Não
11340;69281;2023;Estadual;0000.29.0320;APA BAÍA DE TODOS OS SANTOS;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Gasoduto / oleoduto / granduto / mineroduto / cabeamento de comunicação;"Terminal de Regaseificação - TRBA; dutos da indústria petroquímica";Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-1;Sim;Não;Não
11340;69283;2023;Estadual;0000.29.0320;APA BAÍA DE TODOS OS SANTOS;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Infraestrutura urbana;Infraestrutura urbana dos 13 municípios abrangidos pela APA BTS - incluindo sistema viário, pontes e atracadouros;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;4;-1,33333333;Sim;Não;Não
11340;69284;2023;Estadual;0000.29.0320;APA BAÍA DE TODOS OS SANTOS;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Infraestrutura urbana;Núcleo urbano de Salvador, Itaparica, Vera Cruz;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;4;-1,33333333;Sim;Não;Não
11340;69282;2023;Estadual;0000.29.0320;APA BAÍA DE TODOS OS SANTOS;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Sinalização naútica;Orientação e controle do intenso tráfego na BTS;Vedado;Incentivado;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;1;1,66666667;Não;Não;Não
11340;69280;2023;Estadual;0000.29.0320;APA BAÍA DE TODOS OS SANTOS;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Torre de comunicação;ERB - Estação Rádio Base de comunicação;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
11340;69289;2023;Estadual;0000.29.0320;APA BAÍA DE TODOS OS SANTOS;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Área de exercício militar;"2º Distrito Naval da Marinha do Brasil - Capitanis dos Portos; Base Militar de Inema.";Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;2;Não;Não;Não
10981;62904;2023;Estadual;0000.29.0321;APA BACIA DO COBRE / SÃO BARTOLOMEU;INEMA-BA;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa Instituto de Geociência da UFBA (Geotecnia) - DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE PESQUISA CIENTIFICA EM UNIDADE DE CONSERVAÇÃO Nº 00063635983 em 27/03/2023;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;1;Não;Não;Não
10981;62512;2023;Estadual;0000.29.0321;APA BACIA DO COBRE / SÃO BARTOLOMEU;INEMA-BA;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa Universidade Columbia: Religiões Naturais e conservação de recursos. Articular com atores do território para auxiliar e orientar pesquisadora (Sra. Chazelle) - DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE PESQUISA CIENTIFICA EM UNIDADE DE CONSERVAÇÃO Nº 00078280319 em 08/11/2023;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Sim;Não
10981;62515;2023;Estadual;0000.29.0321;APA BACIA DO COBRE / SÃO BARTOLOMEU;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Atividades de rapel, tirolesa, trilhas ecológicas, banho de cachoeira;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;2,33333333;Não;Não;Não
10981;62517;2023;Estadual;0000.29.0321;APA BACIA DO COBRE / SÃO BARTOLOMEU;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Visitação de escolas com fins educacionais no Parque São Bartolomeu;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
10981;62514;2023;Estadual;0000.29.0321;APA BACIA DO COBRE / SÃO BARTOLOMEU;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação em áreas de cunho religioso ou místico;Uso das cachoeiras e das matas para práticas religiosas de matrizes  indígena e afro-brasileira;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;1,66666667;Não;Sim;Não
10981;62513;2023;Estadual;0000.29.0321;APA BACIA DO COBRE / SÃO BARTOLOMEU;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Atividade recreativa no final de semana, com visitas de grupos acompanhado por condutores não cadastrados e prepostos da direção do Parque São Bartolomeu.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,33333333;Não;Não;Não
10981;62516;2023;Estadual;0000.29.0321;APA BACIA DO COBRE / SÃO BARTOLOMEU;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Atividades recreativas sem ordenamento, causando conflitos de usos - demanda apontada pela CONDER, instituição que faz a Gestão patrimonial do Parque São Bartolomeu;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Não;Não
10981;62520;2023;Estadual;0000.29.0321;APA BACIA DO COBRE / SÃO BARTOLOMEU;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Hortas às margens do rio do Cobre nos limites do Parque São Bartolomeu;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
10981;62523;2023;Estadual;0000.29.0321;APA BACIA DO COBRE / SÃO BARTOLOMEU;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Atividade Industrial;"Atividades industriais próximo a BA 528 (CMT - Industria Comércio de Moveis Tidelli; OK Alimentos ...)";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;4;-0,33333333;Não;Não;Não
10981;62521;2023;Estadual;0000.29.0321;APA BACIA DO COBRE / SÃO BARTOLOMEU;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Centro de Referência do Parque São Bartolomeu e Centro de Cultura em Pirajá;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;1,33333333;Não;Não;Não
10981;62518;2023;Estadual;0000.29.0321;APA BACIA DO COBRE / SÃO BARTOLOMEU;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Pressão por moradia em áreas de domínio público, em localidades do entorno da Lagoa da Paixão.;Permitido;Vedado;Vedado;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;3;-1,66666667;Sim;Não;Não
10981;62519;2023;Estadual;0000.29.0321;APA BACIA DO COBRE / SÃO BARTOLOMEU;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;Ocupação espontânea e irregular, galpões comerciais, especialmente em Pirajá (próximo ao Km 09);Vedado;Vedado;Vedado;Legislação Estadual/Municipal restritiva;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
10981;62522;2023;Estadual;0000.29.0321;APA BACIA DO COBRE / SÃO BARTOLOMEU;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Área Urbana;Área urbana dos bairros Nova Brasília de Valéria, Moradas da Lagoa, Coutos, Rio Sena, Pirajá, Ilha Amarela;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;3;4;-1,66666667;Sim;Não;Não
10981;62525;2023;Estadual;0000.29.0321;APA BACIA DO COBRE / SÃO BARTOLOMEU;INEMA-BA;;5 - USO DE FAUNA;Meliponicultura;Uruçu ou jataí;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
10981;62524;2023;Estadual;0000.29.0321;APA BACIA DO COBRE / SÃO BARTOLOMEU;INEMA-BA;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Parte da população utiliza a pesca de subsistência.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Não;Não
10981;62526;2023;Estadual;0000.29.0321;APA BACIA DO COBRE / SÃO BARTOLOMEU;INEMA-BA;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Extração de madeira para uso em lenha, construção civil, de forma esporádica;Permitido;Vedado;Vedado;Legislação Estadual/Municipal restritiva;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,33333333;Não;Não;Não
10981;62527;2023;Estadual;0000.29.0321;APA BACIA DO COBRE / SÃO BARTOLOMEU;INEMA-BA;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta de frutos de espécies exóticas e nativas;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;1;1;0;1;Não;Não;Não
10981;62528;2023;Estadual;0000.29.0321;APA BACIA DO COBRE / SÃO BARTOLOMEU;INEMA-BA;;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Coleta e uso de Folhas sagradas e outras partes vegetais;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;0;0;0;2;Não;Sim;Não
10981;62529;2023;Estadual;0000.29.0321;APA BACIA DO COBRE / SÃO BARTOLOMEU;INEMA-BA;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Pedreira Civil;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;4;-0,33333333;Não;Não;Não
10981;62530;2023;Estadual;0000.29.0321;APA BACIA DO COBRE / SÃO BARTOLOMEU;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;A Represa do Cobre foi construída para o abastecimento humano - Atualmente não encontra-se em operação, no entanto representa manancial de abastecimento estratégico, podendo ser reutilizado no futuro;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
10981;62532;2023;Estadual;0000.29.0321;APA BACIA DO COBRE / SÃO BARTOLOMEU;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Cemitério;Cemitérios públicos - Pirajá, proximidade com riacho que desagua na Bacia do Cobre;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;4;-0,66666667;Sim;Não;Não
10981;62531;2023;Estadual;0000.29.0321;APA BACIA DO COBRE / SÃO BARTOLOMEU;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Lançamento indiscriminado de resíduos sólidos e efluentes domésticos.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-3;Sim;Não;Não
10981;62535;2023;Estadual;0000.29.0321;APA BACIA DO COBRE / SÃO BARTOLOMEU;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Infraestrutura urbana;"EMBASA: Represa do Cobre/ 
estruturas de esgotamento sanitário (estações elevatórias) e de abastecimento, incluindo a implantação dos sistemas de água e esgotamento sanitário em localidades no entorno da Lagoa da Paixão";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;2;2;2;1;Não;Não;Não
10981;62533;2023;Estadual;0000.29.0321;APA BACIA DO COBRE / SÃO BARTOLOMEU;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Infraestrutura urbana;Hospital do Subúrbio.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;4;0;Não;Não;Não
10981;62536;2023;Estadual;0000.29.0321;APA BACIA DO COBRE / SÃO BARTOLOMEU;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Infraestrutura urbana;Área urbana de bairros no entorno e nos limites da APA - Nova Brasília de Valéria, Coutos, Rio Sena, Pirajá, Ilha Amarela, Plataforma;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;4;-2,33333333;Sim;Não;Não
10981;62534;2023;Estadual;0000.29.0321;APA BACIA DO COBRE / SÃO BARTOLOMEU;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Vias terrestres: Via Cobre, Rua Moradas da Lagoa, BA 528;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;4;-0,66666667;Sim;Não;Não
11192;66395;2023;Estadual;0000.29.0322;APA SERRA BRANCA / RASO DA CATARINA;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;Trilha no maciço da Serra Branca.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Sim
11192;66396;2023;Estadual;0000.29.0322;APA SERRA BRANCA / RASO DA CATARINA;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Agricultura familiar com uso de insumo químico e agrotóxicos nas margens do Rio Vaza - Barris.;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;0;Não;Não;Não
11192;66618;2023;Estadual;0000.29.0322;APA SERRA BRANCA / RASO DA CATARINA;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Cultivo orgânico de laranja.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;1;Não;Não;Não
11192;66398;2023;Estadual;0000.29.0322;APA SERRA BRANCA / RASO DA CATARINA;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Açude - dessedentação;Aguadas para atividade de pecuária.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
11192;66397;2023;Estadual;0000.29.0322;APA SERRA BRANCA / RASO DA CATARINA;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Habitação multifamiliar pré-existente;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
11192;66400;2023;Estadual;0000.29.0322;APA SERRA BRANCA / RASO DA CATARINA;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Criação de animais em áreas de vegetação nativa - Fundo de pasto;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,66666667;Sim;Sim;Não
11192;66402;2023;Estadual;0000.29.0322;APA SERRA BRANCA / RASO DA CATARINA;INEMA-BA;;5 - USO DE FAUNA;Apicultura silvestre;Apicultura;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;2;2;2;0,33333333;Não;Sim;Não
11192;66401;2023;Estadual;0000.29.0322;APA SERRA BRANCA / RASO DA CATARINA;INEMA-BA;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Espécies nativas a exemplo de tatu, veado, e em menor escala captura de Arara-azul-de-lear.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;2;-2;Sim;Não;Não
11192;66403;2023;Estadual;0000.29.0322;APA SERRA BRANCA / RASO DA CATARINA;INEMA-BA;;5 - USO DE FAUNA;Meliponicultura;Criação de abelhas nativas.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
11192;66405;2023;Estadual;0000.29.0322;APA SERRA BRANCA / RASO DA CATARINA;INEMA-BA;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Extração de espécies exótica (algaroba) nas margens do Rio Vaza Barris. A extração ocorre para uso da madeira como estaca para cerca ou para queima, seus frutos são usados também para alimentação animal. A algaroba domina totalmente as áreas de mata ciliar, áreas de proteção permanente, do rio. Por ser uma espécies exótica invasora com alto potencial de propagação sua dominância na região retira a possibilidade das espécies nativas ocuparem as áreas de mata ciliar. Sua dispersão deve ser controlada nas áreas de mata ciliar, com sua substituição por espécies nativas.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0;Não;Não;Não
11192;66404;2023;Estadual;0000.29.0322;APA SERRA BRANCA / RASO DA CATARINA;INEMA-BA;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Retirada de madeira de remanescentes vegetais da caatinga, algumas espécies que sofrem pressão são a Caraíba, espécie de Ipê-amarelo não identificada, a Aroeira do sertão (Myracrodruon urundeuva) e outras.;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1;Sim;Não;Não
11192;66406;2023;Estadual;0000.29.0322;APA SERRA BRANCA / RASO DA CATARINA;INEMA-BA;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Extração de coco do licuri, murici, araçá, umbu, maracujá da caatinga e cactáceos para produção de doces e iguarias regionais para desenvolvimento das comunidades locais.;Permitido;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;1;1;2;1,66666667;Não;Não;Não
11192;66409;2023;Estadual;0000.29.0322;APA SERRA BRANCA / RASO DA CATARINA;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Infraestrutura urbana;BR 235;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;0,33333333;Não;Não;Não
11244;67535;2023;Estadual;0000.29.0323;APA LITORAL NORTE;INEMA-BA;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas elaboradas através de parcerias com Universidades para levantamento de dados da UC - UFBA, UNEB, UCSal, UEFS, UNIVASF;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Sim
11244;67542;2023;Estadual;0000.29.0323;APA LITORAL NORTE;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;Visitação e parceria com Roteiros Turísticos (RBMA-BAHIA). Turismo de base comunitária.;Permitido;Incentivado;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
11244;67539;2023;Estadual;0000.29.0323;APA LITORAL NORTE;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Turismo de aventura, trilhas e veraneiros.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;1;1;1;1,66666667;Não;Sim;Sim
11244;67541;2023;Estadual;0000.29.0323;APA LITORAL NORTE;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Turismo predatório em ambientes naturais da UC;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
11244;67546;2023;Estadual;0000.29.0323;APA LITORAL NORTE;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Pequenas propriedades de agricultura de base comunitária;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3,33333333;Não;Sim;Não
11244;67545;2023;Estadual;0000.29.0323;APA LITORAL NORTE;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Grandes propriedades com plantações de coco, silvicultura...;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;1;1;1,33333333;Não;Não;Não
11244;67547;2023;Estadual;0000.29.0323;APA LITORAL NORTE;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Comunidades tradicionais;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
11244;67551;2023;Estadual;0000.29.0323;APA LITORAL NORTE;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Grandes hoteis e pousadas;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1,33333333;Não;Não;Não
11244;67555;2023;Estadual;0000.29.0323;APA LITORAL NORTE;INEMA-BA;;5 - USO DE FAUNA;Aquicultura;Empresa de criação de camarão e outras criações...;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
11244;67552;2023;Estadual;0000.29.0323;APA LITORAL NORTE;INEMA-BA;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça predatória.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
11244;67554;2023;Estadual;0000.29.0323;APA LITORAL NORTE;INEMA-BA;;5 - USO DE FAUNA;Coleta;Mariscagem de moluscos, crustáceos, entre outros;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;0;1;0;2,33333333;Não;Sim;Não
11244;67556;2023;Estadual;0000.29.0323;APA LITORAL NORTE;INEMA-BA;;5 - USO DE FAUNA;Meliponicultura;Expansão da criação de abelhas nativas sem ferrão;Vedado;Incentivado;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
11244;67553;2023;Estadual;0000.29.0323;APA LITORAL NORTE;INEMA-BA;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca tradicional, colônias de pescadores registradas na UC.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Sim;Não
11244;67559;2023;Estadual;0000.29.0323;APA LITORAL NORTE;INEMA-BA;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Supressão de vegetação sem autorizações;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
11244;67558;2023;Estadual;0000.29.0323;APA LITORAL NORTE;INEMA-BA;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta de espécies vegetais para artesanato;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Sim;Sim
11244;67563;2023;Estadual;0000.29.0323;APA LITORAL NORTE;INEMA-BA;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Retirada de areia e arenoso;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;0,66666667;Não;Não;Não
11244;67564;2023;Estadual;0000.29.0323;APA LITORAL NORTE;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Disposição inadequada através de lixões e aterros sanitários em uso inadequado;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
11244;67571;2023;Estadual;0000.29.0323;APA LITORAL NORTE;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Lançamento de efluentes domésticos - saneamento básico;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
11244;67569;2023;Estadual;0000.29.0323;APA LITORAL NORTE;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Lixo em praias e locais de uso turístico como rios, lagos e lagoas.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
11368;69673;2023;Estadual;0000.29.0325;PE DA SERRA DO CONDURU;INEMA-BA;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Nova geração na identificação de árvores em parcelas florestais;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2;Não;Não;Não
11368;69670;2023;Estadual;0000.29.0325;PE DA SERRA DO CONDURU;INEMA-BA;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa UEFS (Sistemática de Pouteria sect. Antholucuma (A. DC.) Eyma e Pouteria sect. Rivicoa (A. DC.) Baehni (Sapotaceae: Chrysophylloideae);Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;1,66666667;Não;Não;Não
11368;69671;2023;Estadual;0000.29.0325;PE DA SERRA DO CONDURU;INEMA-BA;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa UESC (Influência da zona riparia e hiporréica na ciclagem de nutrientes em microbacias: mata atlântica x saf-cacau);Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,33333333;Não;Não;Não
11368;69675;2023;Estadual;0000.29.0325;PE DA SERRA DO CONDURU;INEMA-BA;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa UNEB - Uma análise das perspectivas do conselho gestor sobre o turismo no Parque Estadual da Serra do Conduru (BA);Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2;Não;Não;Não
11368;69672;2023;Estadual;0000.29.0325;PE DA SERRA DO CONDURU;INEMA-BA;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa UNESP (Diversidade de ácaros associados a espécies vegetais nativas do Sul da Bahia em interior e borda de fragmentos da mata atlântica);Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2;Não;Não;Não
11368;69668;2023;Estadual;0000.29.0325;PE DA SERRA DO CONDURU;INEMA-BA;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa realizada pela UESC (Biodiversidade e aspectos ecológicos de algas verdes de ambientes aquáticos continentais do Sul da Bahia);Incentivado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,66666667;Não;Não;Não
11368;69669;2023;Estadual;0000.29.0325;PE DA SERRA DO CONDURU;INEMA-BA;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa realizada pela UFBA (Evidências morfológicas e moleculares em complexos de espécies de Sapotaceae neotropicais);Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,33333333;Não;Não;Não
11368;69674;2023;Estadual;0000.29.0325;PE DA SERRA DO CONDURU;INEMA-BA;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Projeto Preguiças - Instituto Tamanduá;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,33333333;Não;Não;Não
11368;69680;2023;Estadual;0000.29.0325;PE DA SERRA DO CONDURU;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;Projeto Micotrilhas (Funga);Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;2,66666667;Não;Não;Não
11368;69676;2023;Estadual;0000.29.0325;PE DA SERRA DO CONDURU;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental (PPPEA);Atividade de educação ambiental que ocorre com as escolas de ensino fundamental, médio e superior;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,66666667;Não;Não;Não
11368;69677;2023;Estadual;0000.29.0325;PE DA SERRA DO CONDURU;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Grupos de Observação de aves;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;2,66666667;Não;Não;Não
11368;69679;2023;Estadual;0000.29.0325;PE DA SERRA DO CONDURU;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Empreendimento turístico;Concessão dos serviços de apoio a visitação do PESC - Serramar Bahia SPE Ltda;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;2,33333333;Não;Não;Não
11368;69678;2023;Estadual;0000.29.0325;PE DA SERRA DO CONDURU;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação desportiva;ATIVIDADES DE CICLOTURISMO;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;1,66666667;Não;Não;Não
11368;69681;2023;Estadual;0000.29.0325;PE DA SERRA DO CONDURU;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;GRUPOS DE TURISTAS;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,33333333;Não;Não;Não
11368;69684;2023;Estadual;0000.29.0325;PE DA SERRA DO CONDURU;INEMA-BA;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Utilização de imagens do PESC por observadores de aves sem a devida autorização;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;0,66666667;Não;Não;Não
11368;69686;2023;Estadual;0000.29.0325;PE DA SERRA DO CONDURU;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Posseiros cultivando agricultura de subsistência, banana, mandioca, fruticultura;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
11368;69685;2023;Estadual;0000.29.0325;PE DA SERRA DO CONDURU;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Plantio de pupunha, cacau, piaçava e pasto;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0;Não;Não;Não
11368;69687;2023;Estadual;0000.29.0325;PE DA SERRA DO CONDURU;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Sede, refeitório, alojamento e trilhas;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;2;Não;Não;Não
11368;69690;2023;Estadual;0000.29.0325;PE DA SERRA DO CONDURU;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Alienação de areas não regularizadas com novos proprietários voltando aos imóveis;Vedado;Entorno;Entorno;Falta de regularização fundiária;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
11368;69688;2023;Estadual;0000.29.0325;PE DA SERRA DO CONDURU;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Fragmentação de áreas na Zona de Amortecimento do PESC para moradia e cultivo.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
11368;69692;2023;Estadual;0000.29.0325;PE DA SERRA DO CONDURU;INEMA-BA;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Captura de aves para comercialização;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Não;Não
11368;69691;2023;Estadual;0000.29.0325;PE DA SERRA DO CONDURU;INEMA-BA;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça de subsistência;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
11368;69695;2023;Estadual;0000.29.0325;PE DA SERRA DO CONDURU;INEMA-BA;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Corte seletivo para comércio de espécies nativas;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-1;Sim;Não;Não
11368;69697;2023;Estadual;0000.29.0325;PE DA SERRA DO CONDURU;INEMA-BA;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta de cacau em plantações em áreas não regularizadas;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Não;Não
11368;69694;2023;Estadual;0000.29.0325;PE DA SERRA DO CONDURU;INEMA-BA;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Extração de especies de epífitas, cipo, piaçava;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
11368;70488;2023;Estadual;0000.29.0325;PE DA SERRA DO CONDURU;INEMA-BA;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Retirada de cascalho as margens da BA-653 para manutenção.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;1;0,66666667;Não;Sim;Não
11368;69700;2023;Estadual;0000.29.0325;PE DA SERRA DO CONDURU;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Captação de água pela concessionaria estadual(EMBASA);Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
11368;69699;2023;Estadual;0000.29.0325;PE DA SERRA DO CONDURU;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Rodovia não pavimentada e Estradas vicinais na região das Tesouras (Itacaré) e na microbacia do rio Tijuipinho;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0,66666667;Não;Não;Não
11368;69698;2023;Estadual;0000.29.0325;PE DA SERRA DO CONDURU;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Manutenção da rede de transmissão de energia elétrica;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,66666667;Não;Não;Não
11199;66537;2023;Estadual;0000.29.0326;APA DE MANGUE SECO;INEMA-BA;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;PESQUISAS DIVERSAS DE PARCEIROS E UNIVERSIDADES;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
11199;66540;2023;Estadual;0000.29.0326;APA DE MANGUE SECO;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;Observação de aves;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
11199;66538;2023;Estadual;0000.29.0326;APA DE MANGUE SECO;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Turismo ecológico com visitação dos pontos turísticos e contato com a natureza;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;2,66666667;Não;Sim;Não
11199;66541;2023;Estadual;0000.29.0326;APA DE MANGUE SECO;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Transito de bugres nas dunas - trilhas autorizadas;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2;Não;Não;Não
11199;66539;2023;Estadual;0000.29.0326;APA DE MANGUE SECO;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Trânsito de veículos não autorizados em praias e dunas;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;1;-0,33333333;Não;Não;Não
11199;66542;2023;Estadual;0000.29.0326;APA DE MANGUE SECO;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Grandes plantações de coco;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;1;1;0,66666667;Não;Não;Não
11199;66544;2023;Estadual;0000.29.0326;APA DE MANGUE SECO;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);FRACIONAMENTO DO SOLO - LOTEAMENTOS;Permitido;Vedado;Vedado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Não;Não
11199;66543;2023;Estadual;0000.29.0326;APA DE MANGUE SECO;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Área Urbana;Descaracterização do patrimônio histórico urbano da vila;Permitido;Vedado;Vedado;Plano de Manejo;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
11199;66584;2023;Estadual;0000.29.0326;APA DE MANGUE SECO;INEMA-BA;;5 - USO DE FAUNA;Meliponicultura;Projeto Criação de abelhas sem ferrão;Vedado;Incentivado;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
11199;66545;2023;Estadual;0000.29.0326;APA DE MANGUE SECO;INEMA-BA;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca por comunidades tradicionais;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Sim;Não
11199;66546;2023;Estadual;0000.29.0326;APA DE MANGUE SECO;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Disposição inadequada de resíduos sólidos;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-2;Sim;Sim;Não
11045;63768;2023;Estadual;0000.29.0327;APA SANTO ANTÔNIO;INEMA-BA;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Educação Ambiental como processo fortalecedor do Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental de Santo Antônio (Natalia Danielle Cordeiro Vitor, 2023);Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
11045;63733;2023;Estadual;0000.29.0327;APA SANTO ANTÔNIO;INEMA-BA;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa Ação: Projeto Colmeia - Práticas Regenerativas.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Sim
11045;63731;2023;Estadual;0000.29.0327;APA SANTO ANTÔNIO;INEMA-BA;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas e monitoramento de tartarugas marinhas.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Sim
11045;63735;2023;Estadual;0000.29.0327;APA SANTO ANTÔNIO;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Ambientes de praias, manguezais e recifes de corais.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;2;3;2;0,66666667;Não;Sim;Não
11045;63790;2023;Estadual;0000.29.0327;APA SANTO ANTÔNIO;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental (PPPEA);Atividades de Educação Ambiental nas comunidades/localidades e em território indígena da Mata Medonha.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;1,66666667;Não;Sim;Sim
11045;63736;2023;Estadual;0000.29.0327;APA SANTO ANTÔNIO;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Empreendimento turístico;Hoteleiro e residencial;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;2;3;3;0,33333333;Não;Não;Não
11045;63737;2023;Estadual;0000.29.0327;APA SANTO ANTÔNIO;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Visitação em ambientes costeiros.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;2;-0,33333333;Não;Não;Não
11045;63739;2023;Estadual;0000.29.0327;APA SANTO ANTÔNIO;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Agricultura familiar;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;2;0,33333333;Não;Não;Não
11045;63745;2023;Estadual;0000.29.0327;APA SANTO ANTÔNIO;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Atividade Industrial;Monocultura de eucaliptos da Veracel;Permitido;Entorno;Entorno;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-1;Sim;Não;Não
11045;63741;2023;Estadual;0000.29.0327;APA SANTO ANTÔNIO;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Edificações em área de preservação permanente e zona de orla marítima dos municípios Cabrália e Belmonte;Permitido;Vedado;Vedado;Código Florestal;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;3;-1,66666667;Sim;Não;Não
11045;63746;2023;Estadual;0000.29.0327;APA SANTO ANTÔNIO;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);"Expansão de empreendimentos turísticos sobre áreas sensíveis;";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;3;-1,33333333;Sim;Não;Não
11045;63743;2023;Estadual;0000.29.0327;APA SANTO ANTÔNIO;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Imóveis com uso residencial e aluguel.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;-0,33333333;Não;Sim;Não
11045;63749;2023;Estadual;0000.29.0327;APA SANTO ANTÔNIO;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Loteamentos irregulares na área de abrangência da UC.;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-0,66666667;Sim;Não;Não
11045;63742;2023;Estadual;0000.29.0327;APA SANTO ANTÔNIO;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Pecuária Bovina;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;3;0;Não;Não;Não
11045;63748;2023;Estadual;0000.29.0327;APA SANTO ANTÔNIO;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Área Urbana;Localidades de Santo André, Santo Antônio, Guaiú e Mogiquiçaba.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;4;-0,33333333;Não;Não;Não
11045;63751;2023;Estadual;0000.29.0327;APA SANTO ANTÔNIO;INEMA-BA;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Relato de caça por moradores no interior da Unidade de Conservação e entorno;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
11045;63753;2023;Estadual;0000.29.0327;APA SANTO ANTÔNIO;INEMA-BA;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Captura de mariscos e crustáceos em ambientes fluviomarinhos.;Permitido;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;2;2,33333333;Não;Sim;Não
11045;63754;2023;Estadual;0000.29.0327;APA SANTO ANTÔNIO;INEMA-BA;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca predatória (período de defeso) do caranguejo Uçá.;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
11045;63755;2023;Estadual;0000.29.0327;APA SANTO ANTÔNIO;INEMA-BA;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Corte seletivo de árvores da Mata Atlântica;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-0,33333333;Não;Não;Não
11045;63756;2023;Estadual;0000.29.0327;APA SANTO ANTÔNIO;INEMA-BA;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Monocultura de eucaliptos da Veracel na UC e entorno.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-1;Sim;Não;Não
11045;63757;2023;Estadual;0000.29.0327;APA SANTO ANTÔNIO;INEMA-BA;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta de subprodutos florestais;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;1;1;1;1,33333333;Não;Sim;Não
11045;63759;2023;Estadual;0000.29.0327;APA SANTO ANTÔNIO;INEMA-BA;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Argila refratária;Vedado;Entorno;Entorno;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;3;-0,33333333;Não;Não;Não
11045;63758;2023;Estadual;0000.29.0327;APA SANTO ANTÔNIO;INEMA-BA;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração de areia, cascalho e argila.;Vedado;Permitido;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;3;-1;Sim;Não;Não
11045;63767;2023;Estadual;0000.29.0327;APA SANTO ANTÔNIO;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Aeroporto / heliponto / heliporto;Campo de pouso na cidade de Belmonte.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0,66666667;Não;Não;Não
11045;63762;2023;Estadual;0000.29.0327;APA SANTO ANTÔNIO;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Atividade portuária;Infraestrutura portuária voltada ao transporte de matéria prima e insumos da silvicultura;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;2;2;3;1;Não;Não;Não
11045;63761;2023;Estadual;0000.29.0327;APA SANTO ANTÔNIO;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Poços artesianos;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,33333333;Não;Não;Não
11045;63760;2023;Estadual;0000.29.0327;APA SANTO ANTÔNIO;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Lixões;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
11045;63766;2023;Estadual;0000.29.0327;APA SANTO ANTÔNIO;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Infraestrutura urbana;Escolas, Postos de Saúde entre outros.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;0,33333333;Não;Não;Não
11045;63763;2023;Estadual;0000.29.0327;APA SANTO ANTÔNIO;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Infraestrutura urbana;Lançamento de efluentes de esgotamento doméstico;Vedado;Permitido;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;1;2;-1;Sim;Não;Não
11045;63764;2023;Estadual;0000.29.0327;APA SANTO ANTÔNIO;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Acessos à faixa de praia comprometidos em virtude de empreendimentos particulares que vem obstruindo as passagens da população local.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0;Não;Não;Não
11045;63765;2023;Estadual;0000.29.0327;APA SANTO ANTÔNIO;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Trecho da BR-367 / BA-275;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;0,33333333;Não;Não;Não
11540;72652;2023;Estadual;0000.29.0328;APA BAÍA DE CAMAMU;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Visitação e turismo nos recifes de corais sem definições de capacidade suporte, sem ordenamento;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;0;Não;Não;Não
11540;72653;2023;Estadual;0000.29.0328;APA BAÍA DE CAMAMU;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Fracionamento do solo para loteamentos e condomínios residenciais, aterramentos para construção de casas;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-2,66666667;Sim;Não;Não
11540;72654;2023;Estadual;0000.29.0328;APA BAÍA DE CAMAMU;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Hotéis e Resorts construídos em áreas de APP;Permitido;Vedado;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-2,33333333;Sim;Não;Não
11540;72655;2023;Estadual;0000.29.0328;APA BAÍA DE CAMAMU;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Área Urbana;Áreas urbanizadas dos municípios de Camamu e Maraú;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;1;4;-2,33333333;Sim;Não;Não
11540;72656;2023;Estadual;0000.29.0328;APA BAÍA DE CAMAMU;INEMA-BA;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Crustáceos e mariscos;Permitido;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
11540;72657;2023;Estadual;0000.29.0328;APA BAÍA DE CAMAMU;INEMA-BA;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca artesanal pelas comunidades ribeirinhas;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Sim;Não
11540;72658;2023;Estadual;0000.29.0328;APA BAÍA DE CAMAMU;INEMA-BA;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração de areia e cascalho para aterramentos, estradas e construção civil;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;2;-2;Sim;Não;Não
11540;72659;2023;Estadual;0000.29.0328;APA BAÍA DE CAMAMU;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Bloqueio de passagens tradicionais de pescadores por empreendimentos imobiliários sem licenciamento e estudos adequados;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-2;Sim;Não;Não
11116;65373;2023;Estadual;0000.29.0329;APA LAGOA DE ITAPARICA;INEMA-BA;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Padrões de ocorrência e iniciativas de manejo de espécies exóticas invasoras em Unidades de Conservação Federais e Estaduais do Brasil.
Ana Luiza Castelo Branco Figueiredo.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2;Não;Não;Não
11116;65352;2023;Estadual;0000.29.0329;APA LAGOA DE ITAPARICA;INEMA-BA;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Pesquisa científica para ""identificação de macroinvertebrados aquáticos da APA Lagoa Itaparica""
Pesquisador: Leonado Palloni Acceetti Resende 
Instituição:  IFBaiano 
Autorizada pela Portaria INEMA nº 29.189/2023, com validade até 31/10/2023.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2;Não;Não;Sim
11116;65288;2023;Estadual;0000.29.0329;APA LAGOA DE ITAPARICA;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Visitantes que buscam conhecer a APA , seus aspectos naturais e suas comunidades.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
11116;65293;2023;Estadual;0000.29.0329;APA LAGOA DE ITAPARICA;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação em áreas de cunho religioso ou místico;Realização de festas religiosas em comunidades.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1,33333333;Não;Não;Não
11116;65286;2023;Estadual;0000.29.0329;APA LAGOA DE ITAPARICA;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;"Utilização dos corpos hídricos (lagoa, riachos e e cachoeiras) para banho e recreação.
Disposição irregular de resíduos e pichações sobre pinturas rupestres";Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
11116;65295;2023;Estadual;0000.29.0329;APA LAGOA DE ITAPARICA;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Agricultura de subsistência;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0;Não;Sim;Não
11116;65299;2023;Estadual;0000.29.0329;APA LAGOA DE ITAPARICA;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);As moradias em algumas comunidades estão em áreas de  APP, nas comunidades de Lagoa Itaparica e Santo Inácio;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;3;-1,33333333;Sim;Sim;Não
11116;65300;2023;Estadual;0000.29.0329;APA LAGOA DE ITAPARICA;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Exploração mineral de areia e pedra irregular, ou seja, sem licenciamento ambiental.;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-0,66666667;Sim;Não;Não
11116;65296;2023;Estadual;0000.29.0329;APA LAGOA DE ITAPARICA;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Extração de arreia regular, ou seja, com licenciamento ambiental;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;3;0;Não;Não;Não
11116;65297;2023;Estadual;0000.29.0329;APA LAGOA DE ITAPARICA;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Criação de bovinos, ovinos, suínos e caprinos.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,66666667;Sim;Sim;Não
11116;65303;2023;Estadual;0000.29.0329;APA LAGOA DE ITAPARICA;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Área Urbana;Distrito de Santo Inácio;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;1;1;3;0,33333333;Não;Não;Não
11116;65306;2023;Estadual;0000.29.0329;APA LAGOA DE ITAPARICA;INEMA-BA;;5 - USO DE FAUNA;Apicultura silvestre;Criação de abelhas por apicultores na caatinga.;Permitido;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;2;1;2;Não;Sim;Não
11116;65304;2023;Estadual;0000.29.0329;APA LAGOA DE ITAPARICA;INEMA-BA;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça ilegal de espécies nativas.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
11116;65309;2023;Estadual;0000.29.0329;APA LAGOA DE ITAPARICA;INEMA-BA;;5 - USO DE FAUNA;Meliponicultura;Criação de abelhas nativas.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3;Não;Sim;Não
11116;65305;2023;Estadual;0000.29.0329;APA LAGOA DE ITAPARICA;INEMA-BA;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;"Atividade de pesca predatória na Lagoa Itaparica. Há registro de pesca em período de defeso e sobrepesca. 
Obs: Há normativas federais que regulam a pesca na Lagoa Itaparica que são descumpridas.";Permitido;Vedado;Vedado;Legislação Estadual/Municipal restritiva;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
11116;65312;2023;Estadual;0000.29.0329;APA LAGOA DE ITAPARICA;INEMA-BA;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Moradores de comunidades da APA fazem coletas de frutas nativas como murici, puçá, mangaba e cajuí;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Sim;Não
11116;65311;2023;Estadual;0000.29.0329;APA LAGOA DE ITAPARICA;INEMA-BA;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Uso da palha da carnaúba para produção do pó cerífero. O extrativismo não é realizado  da maneira adequada do ponto de vista do manejo da espécie nem do ponto vista social.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
11116;65310;2023;Estadual;0000.29.0329;APA LAGOA DE ITAPARICA;INEMA-BA;;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;Exploração de madeira , fazendo o aproveitamento para uso em casa, roçados, cercamentos e currais.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
11116;65314;2023;Estadual;0000.29.0329;APA LAGOA DE ITAPARICA;INEMA-BA;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Captação de água subterrânea  (poços artesianos);Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
11116;65315;2023;Estadual;0000.29.0329;APA LAGOA DE ITAPARICA;INEMA-BA;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração de areia regular, ou seja, com licenciamento ambiental;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;3;-0,66666667;Sim;Não;Não
11116;65313;2023;Estadual;0000.29.0329;APA LAGOA DE ITAPARICA;INEMA-BA;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração ilegal de areia, cascalho e rochas para construção civil;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-1;Sim;Não;Não
11116;65319;2023;Estadual;0000.29.0329;APA LAGOA DE ITAPARICA;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Cemitério;Área de Cemitério nas comunidades inseridas na APA da Lagoa Itaparica;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,33333333;Não;Não;Não
11116;65316;2023;Estadual;0000.29.0329;APA LAGOA DE ITAPARICA;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Geração de energia;Existência de vários Parques Eólicos dentro da UC.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-0,33333333;Não;Não;Não
11116;65320;2023;Estadual;0000.29.0329;APA LAGOA DE ITAPARICA;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Rodovias e estradas vicinais;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;1;2;3;0,33333333;Não;Não;Não
11116;65317;2023;Estadual;0000.29.0329;APA LAGOA DE ITAPARICA;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Passagem de linhas de transmissão no território da APA.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0,66666667;Não;Não;Não
11329;69097;2023;Estadual;0000.29.0898;ESEC DO RIO PRETO;INEMA-BA;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"""Parasitas em animais silvestres no Nordeste do Brasil - UFOB """;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
11329;69100;2023;Estadual;0000.29.0898;ESEC DO RIO PRETO;INEMA-BA;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Identificação da fauna silvestre com uso de câmeras fotográficas (com sensor de aproximação);Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
11329;69122;2023;Estadual;0000.29.0898;ESEC DO RIO PRETO;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Visitação recreativa sem ordenamento e com baixo impacto ao rio Preto - Entorno;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1,66666667;Não;Não;Não
11329;69025;2023;Estadual;0000.29.0898;ESEC DO RIO PRETO;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Atividade Didática I (Aula de campo - sobre Conhecimentos Gerais da Fauna e Flora) do curso de Ciências Biológicas da UFOB (Universidade Federal do Oeste da Bahia) - Santa Rita de Cássia - Entorno;Incentivado;Entorno;Entorno;;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
11329;69028;2023;Estadual;0000.29.0898;ESEC DO RIO PRETO;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Agricultura de sequeiro em regime familiar;Vedado;Entorno;Entorno;Legislação Estadual/Municipal restritiva;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
11329;69027;2023;Estadual;0000.29.0898;ESEC DO RIO PRETO;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Sede administrativa da UC;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2;Não;Não;Não
11329;69026;2023;Estadual;0000.29.0898;ESEC DO RIO PRETO;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Pecuária em pequena propriedade (entorno);Vedado;Entorno;Entorno;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,66666667;Não;Não;Não
11329;69029;2023;Estadual;0000.29.0898;ESEC DO RIO PRETO;INEMA-BA;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça de fauna silvestre - Entorno;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
11329;69031;2023;Estadual;0000.29.0898;ESEC DO RIO PRETO;INEMA-BA;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Supressão de vegetação nativa para uso alternativo do solo (pecuária).;Vedado;Entorno;Entorno;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
11329;69034;2023;Estadual;0000.29.0898;ESEC DO RIO PRETO;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Rodovia BA-225 (Estrada de terra ligando Formosa do Rio Preto a Santa Rita de Cássia);Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0,66666667;Não;Não;Não
11065;64953;2023;Estadual;0000.29.1014;MONA DOS CANIONS DO SUBAÉ;INEMA-BA;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Estudo Ambiental da Trilha da Cachoeira do Urubu;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
11065;71379;2023;Estadual;0000.29.1014;MONA DOS CANIONS DO SUBAÉ;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Trilhas de bicicletas são realizadas no interior da unidade de conservação.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Não
11065;71380;2023;Estadual;0000.29.1014;MONA DOS CANIONS DO SUBAÉ;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental (PPPEA);A gestão da unidade de conservação em parceria com o proprietário da área tem promovido atividades de recolhimento de resíduos sólidos gerados pela visitação sem ordenamento.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11065;64179;2023;Estadual;0000.29.1014;MONA DOS CANIONS DO SUBAÉ;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Empreendimento turístico;Realizado no Espaço Cultural Traripe localizado no entorno da unidade de conservação.;Permitido;Entorno;Entorno;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;3,33333333;Não;Não;Não
11065;64177;2023;Estadual;0000.29.1014;MONA DOS CANIONS DO SUBAÉ;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Atividade didática.;Permitido;Incentivado;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;2,66666667;Não;Não;Não
11065;64178;2023;Estadual;0000.29.1014;MONA DOS CANIONS DO SUBAÉ;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação desportiva;Turismo de aventura : rappel;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,66666667;Não;Não;Não
11065;64181;2023;Estadual;0000.29.1014;MONA DOS CANIONS DO SUBAÉ;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Competições de motocross estão sendo realizadas dentro da unidade de conservação provocando erosão de solos e intervenções em Áreas de Preservação Permanente dentre outros impactos.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-1;Sim;Não;Não
11065;64176;2023;Estadual;0000.29.1014;MONA DOS CANIONS DO SUBAÉ;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Não existe controle do acesso de pessoas ao interior da unidade de conservação. A unidade está localizada em área privada.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;1;-1,66666667;Sim;Não;Não
11065;70318;2023;Estadual;0000.29.1014;MONA DOS CANIONS DO SUBAÉ;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Visitação sem controle de acesso que ocasiona um fluxo muito grande de pessoas gerando danos a UC.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;0;Não;Não;Não
11065;70472;2023;Estadual;0000.29.1014;MONA DOS CANIONS DO SUBAÉ;INEMA-BA;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Empresas de viagens utilizam imagens da Cachoeira do Urubu para venda de pacotes turísticos sem autorização.;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
11065;64184;2023;Estadual;0000.29.1014;MONA DOS CANIONS DO SUBAÉ;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Existem algumas moradias de posseiros dentro da unidade.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;0;Não;Não;Não
11065;64189;2023;Estadual;0000.29.1014;MONA DOS CANIONS DO SUBAÉ;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Avicultura no entorno, onde alguns proprietários utilizam lenha para aquecimento das granjas no período do inverno.;Permitido;Entorno;Entorno;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;0,33333333;Não;Não;Não
11065;64188;2023;Estadual;0000.29.1014;MONA DOS CANIONS DO SUBAÉ;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Cultivo de eucalipto no entorno da unidade de conservação.;Permitido;Entorno;Entorno;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
11065;64186;2023;Estadual;0000.29.1014;MONA DOS CANIONS DO SUBAÉ;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Estacionamento de veículos, venda de alimentos e bebidas dentro da unidade nos feriados e finais de semana.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
11065;64182;2023;Estadual;0000.29.1014;MONA DOS CANIONS DO SUBAÉ;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Criação de equinos e de bovinos por posseiros dentro da unidade de conservação.;Permitido;Vedado;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;4;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
11065;64187;2023;Estadual;0000.29.1014;MONA DOS CANIONS DO SUBAÉ;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Criação de gado bovino no entorno da unidade.;Permitido;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
11065;64192;2023;Estadual;0000.29.1014;MONA DOS CANIONS DO SUBAÉ;INEMA-BA;;5 - USO DE FAUNA;Apicultura silvestre;Existem comunidades do entorno que trabalham com apicultura incentivada pelo poder público.;Vedado;Entorno;Entorno;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
11065;64191;2023;Estadual;0000.29.1014;MONA DOS CANIONS DO SUBAÉ;INEMA-BA;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça de animais silvestres.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-2,33333333;Sim;Não;Não
11065;64195;2023;Estadual;0000.29.1014;MONA DOS CANIONS DO SUBAÉ;INEMA-BA;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca de peixe e camarão no rio Sergi dentro da unidade de conservação.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0,66666667;Não;Não;Não
11065;64196;2023;Estadual;0000.29.1014;MONA DOS CANIONS DO SUBAÉ;INEMA-BA;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Extração de madeira com finalidade de fazer carvão, cercas e utilização para cozinhar.;Permitido;Vedado;Vedado;Legislação Estadual/Municipal restritiva;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-1,66666667;Sim;Não;Não
11065;64200;2023;Estadual;0000.29.1014;MONA DOS CANIONS DO SUBAÉ;INEMA-BA;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Extração de madeira no entorno com a finalidade de aquecimento das granjas.;Permitido;Vedado;Vedado;Legislação Estadual/Municipal restritiva;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;-0,33333333;Não;Não;Não
11065;64199;2023;Estadual;0000.29.1014;MONA DOS CANIONS DO SUBAÉ;INEMA-BA;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Dendê (Elaeis guineensis);Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Não
11065;64198;2023;Estadual;0000.29.1014;MONA DOS CANIONS DO SUBAÉ;INEMA-BA;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Extração de Bambu no interior da unidade.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
11065;64201;2023;Estadual;0000.29.1014;MONA DOS CANIONS DO SUBAÉ;INEMA-BA;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Extração de bambu em áreas do entorno.;Permitido;Entorno;Entorno;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,66666667;Não;Não;Não
11065;64202;2023;Estadual;0000.29.1014;MONA DOS CANIONS DO SUBAÉ;INEMA-BA;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Retirada de areia do leito de rios no entorno.;Vedado;Entorno;Entorno;Legislação Estadual/Municipal restritiva;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;0,66666667;Não;Não;Não
11065;64206;2023;Estadual;0000.29.1014;MONA DOS CANIONS DO SUBAÉ;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Adutora da EMBASA atravessa a unidade.;Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0,66666667;Não;Não;Não
11065;64207;2023;Estadual;0000.29.1014;MONA DOS CANIONS DO SUBAÉ;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Gasoduto / oleoduto / granduto / mineroduto / cabeamento de comunicação;Gasoduto Bahiagás no entorno da unidade.;Vedado;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;0;Não;Não;Não
11065;64205;2023;Estadual;0000.29.1014;MONA DOS CANIONS DO SUBAÉ;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Gasoduto / oleoduto / granduto / mineroduto / cabeamento de comunicação;Gasoduto Cacimbas / Catu no entorno da unidade.;Vedado;Entorno;Entorno;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;0;Não;Não;Não
11065;64203;2023;Estadual;0000.29.1014;MONA DOS CANIONS DO SUBAÉ;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;03 linhas de transmissão da CHESF atravessam a unidade.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;0;Não;Não;Não
11212;66813;2023;Estadual;0000.29.1015;APA LAGO DE SOBRADINHO;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Uso desordenado do espelho d'água do Lago de Sobradinho para atividades de recreação (lazer e esportes náuticos);Permitido;Vedado;Vedado;Decreto de criação;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;3;-1,33333333;Sim;Não;Não
11212;66812;2023;Estadual;0000.29.1015;APA LAGO DE SOBRADINHO;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Visitação desordenada nas Dunas do Velho Chico;Permitido;Vedado;Vedado;Decreto de criação;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;3;-0,66666667;Sim;Não;Não
11212;66815;2023;Estadual;0000.29.1015;APA LAGO DE SOBRADINHO;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Agricultura familiar: policulturas de feijão, mandioca, milho, hortaliças e outros.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;2;0,33333333;Não;Não;Não
11212;66816;2023;Estadual;0000.29.1015;APA LAGO DE SOBRADINHO;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Policultura em áreas de vazante (áreas de preservação permanente) do lago, especialmente de cebola e melão com uso intensivo de agroquímicos.;Permitido;Vedado;Vedado;Código Florestal;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-0,33333333;Não;Não;Não
11212;66814;2023;Estadual;0000.29.1015;APA LAGO DE SOBRADINHO;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Agricultura intensiva: Fruticultura (uva, manga, coco e goiaba).;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-0,33333333;Não;Não;Não
11212;66818;2023;Estadual;0000.29.1015;APA LAGO DE SOBRADINHO;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Atividade Industrial;Vinícola Terra Nova e Gran Valle (fabricação de suco de uva, geleias e doces) no município de Casa Nova;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;3;0;Não;Não;Não
11212;66820;2023;Estadual;0000.29.1015;APA LAGO DE SOBRADINHO;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Implantação de loteamentos para construção de residencial (condomínio) supostamente irregulares em áreas rurais do entorno das Dunas do Velho Chico.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-1,66666667;Sim;Não;Não
11212;66819;2023;Estadual;0000.29.1015;APA LAGO DE SOBRADINHO;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Criação de caprinos, ovinos e suínos;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;2;-0,33333333;Não;Não;Não
11212;66817;2023;Estadual;0000.29.1015;APA LAGO DE SOBRADINHO;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Área Urbana;Disposição inadequada de resíduos sólidos;Permitido;Vedado;Vedado;Legislação Estadual/Municipal restritiva;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;4;-2;Sim;Não;Não
11212;66825;2023;Estadual;0000.29.1015;APA LAGO DE SOBRADINHO;INEMA-BA;;5 - USO DE FAUNA;Apicultura silvestre;Abelha exótica - criação de Apis mellifera;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;2;0,33333333;Não;Não;Não
11212;66824;2023;Estadual;0000.29.1015;APA LAGO DE SOBRADINHO;INEMA-BA;;5 - USO DE FAUNA;Aquicultura;Piscicultura de tilápia (Tilapia rendalli);Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
11212;66821;2023;Estadual;0000.29.1015;APA LAGO DE SOBRADINHO;INEMA-BA;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça de fauna silvestre;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
11212;66822;2023;Estadual;0000.29.1015;APA LAGO DE SOBRADINHO;INEMA-BA;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca artesanal;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
11212;66828;2023;Estadual;0000.29.1015;APA LAGO DE SOBRADINHO;INEMA-BA;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Desmatamento irregular para produção de lenha e carvão;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
11212;66826;2023;Estadual;0000.29.1015;APA LAGO DE SOBRADINHO;INEMA-BA;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta de umbu;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
11212;66827;2023;Estadual;0000.29.1015;APA LAGO DE SOBRADINHO;INEMA-BA;;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;Retirada de madeira para elaboração de cercamento nas áreas de produção da agricultura familiar.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,33333333;Não;Não;Não
11212;66830;2023;Estadual;0000.29.1015;APA LAGO DE SOBRADINHO;INEMA-BA;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Colomi mineração - Tombador Iron: Minério de Ferro.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;2;1;3;1;Não;Não;Não
11212;66832;2023;Estadual;0000.29.1015;APA LAGO DE SOBRADINHO;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Captação inadequada de água para usos múltiplos: Dessedentação, irrigação e abastecimento humano.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-2;Sim;Não;Não
11212;66831;2023;Estadual;0000.29.1015;APA LAGO DE SOBRADINHO;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Descarte do lixo de forma inadequada nos 5 municípios que compõe a APA Lago de Sobradinho;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
11212;66833;2023;Estadual;0000.29.1015;APA LAGO DE SOBRADINHO;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Geração de energia;Hidrelétrica de Sobradinho;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;1;1;4;1;Não;Não;Não
11212;66836;2023;Estadual;0000.29.1015;APA LAGO DE SOBRADINHO;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Infraestrutura urbana;Rodovias.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;0,33333333;Não;Não;Não
11212;66834;2023;Estadual;0000.29.1015;APA LAGO DE SOBRADINHO;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Torre de comunicação;Torre de Comunicação;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;0,33333333;Não;Não;Não
11212;66835;2023;Estadual;0000.29.1015;APA LAGO DE SOBRADINHO;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Linha de Transmissão da CHESF;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;1;1;4;1;Não;Não;Não
11267;68071;2023;Estadual;0000.29.1016;APA DO RIO PRETO;INEMA-BA;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Atividade Didática (Aula de campo) sobre Conhecimentos Gerais da Fauna e Flora, do curso de Ciências Biológicas da UFOB (Universidade Federal do Oeste da Bahia) - Santa Rita de Cássia;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11267;68049;2023;Estadual;0000.29.1016;APA DO RIO PRETO;INEMA-BA;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Pesquisa sobre ""Parasitas em animais silvestres no Nordeste do Brasil"" - UFOB (Santa Rita de Cássia e Formosa do Rio Preto)";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11267;68047;2023;Estadual;0000.29.1016;APA DO RIO PRETO;INEMA-BA;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Pesquisa sobre ""Resiliências Climáticas: Boas Práticas de adaptação às mudanças do clima, em áreas costeiras e nos Biomas Mata Atlântica, Cerrado e Caatinga baianos"" - UFOB (Santa Rita de Cássia, Formosa do rio Preto e Mansidão)";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11267;67998;2023;Estadual;0000.29.1016;APA DO RIO PRETO;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Atividades de recreação: caminhadas e prática de mergulho no rio Preto;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11267;67997;2023;Estadual;0000.29.1016;APA DO RIO PRETO;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;"Visitação desordenada, em especial: no Pontal (Foz do Rio Preto); na cachoeira do rio do Ouro e Cachoeira da Riqueza; no balneário do Rio Preto (Santa Rita de Cássia).";Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
11267;67999;2023;Estadual;0000.29.1016;APA DO RIO PRETO;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Agricultura comercial de commodities (agronegócio - soja, algodão e milho);Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-1,33333333;Sim;Não;Não
11267;68000;2023;Estadual;0000.29.1016;APA DO RIO PRETO;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Agricultura familiar;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;2;0;Não;Não;Não
11267;68003;2023;Estadual;0000.29.1016;APA DO RIO PRETO;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Comunidades geraizeiras da Cacimbinha e Gatos (município Formosa do rio Preto) - Remanescentes de Cerrado;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;2;1,33333333;Não;Sim;Não
11267;68001;2023;Estadual;0000.29.1016;APA DO RIO PRETO;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Pecuária em grande escala (cultivo intensivo);Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;3;-1;Sim;Não;Não
11267;68002;2023;Estadual;0000.29.1016;APA DO RIO PRETO;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Pecuária em pequena propriedade;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0,33333333;Não;Sim;Não
11267;68004;2023;Estadual;0000.29.1016;APA DO RIO PRETO;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Área Urbana;Sedes e vilas dos municípios de Formosa do Rio Preto, Santa Rita de Cássia e Mansidão.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;1;4;-1;Sim;Não;Não
11267;68005;2023;Estadual;0000.29.1016;APA DO RIO PRETO;INEMA-BA;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça de fauna silvestre (tatu, veado e cutia);Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-2,33333333;Sim;Não;Não
11267;68006;2023;Estadual;0000.29.1016;APA DO RIO PRETO;INEMA-BA;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca comercial e artesanal;Permitido;Vedado;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0,33333333;Não;Não;Não
11267;68010;2023;Estadual;0000.29.1016;APA DO RIO PRETO;INEMA-BA;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Supressão de vegetação nativa para uso alternativo do solo - atividades licenciadas;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-1,66666667;Sim;Não;Não
11267;68011;2023;Estadual;0000.29.1016;APA DO RIO PRETO;INEMA-BA;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta de sementes para produção de mudas (Formosa do Rio Preto e santa Rita de Cássia);Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
11267;68009;2023;Estadual;0000.29.1016;APA DO RIO PRETO;INEMA-BA;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta do pequi (fruto - produção de óleo);Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
11267;68007;2023;Estadual;0000.29.1016;APA DO RIO PRETO;INEMA-BA;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Extrativismo do capim dourado (Região de Cacimbinha e Gatos - Formosa do rio Preto);Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3,33333333;Não;Sim;Não
11267;68008;2023;Estadual;0000.29.1016;APA DO RIO PRETO;INEMA-BA;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Extrativismo vegetal do buriti (fruto - para produção de óleo e doce e palha - artesanato);Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
11267;68012;2023;Estadual;0000.29.1016;APA DO RIO PRETO;INEMA-BA;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Exploração de cascalho e retirada de areia em leito de rio;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0;Não;Não;Não
11267;68018;2023;Estadual;0000.29.1016;APA DO RIO PRETO;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Aeroporto / heliponto / heliporto;Aeroporto de pequeno porte em Formosa do Rio Preto e Santa Rita de Cássia.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0,33333333;Não;Não;Não
11267;68013;2023;Estadual;0000.29.1016;APA DO RIO PRETO;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Captação de água (SAAE, EMBASA) para sedes municipais;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0,33333333;Não;Não;Não
11267;68014;2023;Estadual;0000.29.1016;APA DO RIO PRETO;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Captação de água para atividades agropecuárias;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;0;Não;Não;Não
11267;68015;2023;Estadual;0000.29.1016;APA DO RIO PRETO;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Cemitério;Cemitérios nas sedes municipais e vilas;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;0;Não;Não;Não
11267;68016;2023;Estadual;0000.29.1016;APA DO RIO PRETO;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Rodovias e estradas vicinais;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;1;1;3;0,33333333;Não;Não;Não
11267;68019;2023;Estadual;0000.29.1016;APA DO RIO PRETO;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Torre de comunicação;Torre de operadora de telefonia móvel;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;1;1;1;1,33333333;Não;Não;Não
11267;68017;2023;Estadual;0000.29.1016;APA DO RIO PRETO;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Linha de transmissão 500kv Rio das Éguas - Barreiras II - Buritirama - Queimadas Novas II;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;0;Não;Não;Não
11249;67695;2023;Estadual;0000.29.1017;APA DE SÃO DESIDÉRIO;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Visitação das grutas e cavernas;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;1;1;1;1,66666667;Não;Não;Não
11249;67694;2023;Estadual;0000.29.1017;APA DE SÃO DESIDÉRIO;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Trilhas e mirantes na Lagoa Azul.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;1;1;1;1,66666667;Não;Não;Não
11249;67691;2023;Estadual;0000.29.1017;APA DE SÃO DESIDÉRIO;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Visitação promovida pelo Parque Municipal Lagoa Azul;Permitido;Incentivado;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
11249;67693;2023;Estadual;0000.29.1017;APA DE SÃO DESIDÉRIO;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação desportiva;Prática de rapel e tirolesa.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
11249;67692;2023;Estadual;0000.29.1017;APA DE SÃO DESIDÉRIO;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Visitação desordenada em grutas e cavernas.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;2;-0,33333333;Não;Não;Não
11249;67696;2023;Estadual;0000.29.1017;APA DE SÃO DESIDÉRIO;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Agricultura familiar;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;2;-0,33333333;Não;Não;Não
11249;67698;2023;Estadual;0000.29.1017;APA DE SÃO DESIDÉRIO;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Povoados e sede de imóveis rurais;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;3;0;Não;Não;Não
11249;67697;2023;Estadual;0000.29.1017;APA DE SÃO DESIDÉRIO;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Pecuária em pequena escala;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;2;-0,33333333;Não;Não;Não
11249;67699;2023;Estadual;0000.29.1017;APA DE SÃO DESIDÉRIO;INEMA-BA;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça ilegal;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
11249;67700;2023;Estadual;0000.29.1017;APA DE SÃO DESIDÉRIO;INEMA-BA;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Supressão de vegetação nativa.;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1;Sim;Não;Não
11249;68050;2023;Estadual;0000.29.1017;APA DE SÃO DESIDÉRIO;INEMA-BA;;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;Corte seletivo de árvores para uso no imóvel rural.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
11249;67702;2023;Estadual;0000.29.1017;APA DE SÃO DESIDÉRIO;INEMA-BA;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração de brita.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;0,33333333;Não;Não;Não
11249;67701;2023;Estadual;0000.29.1017;APA DE SÃO DESIDÉRIO;INEMA-BA;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração de cascalho.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;0,33333333;Não;Não;Não
11249;67703;2023;Estadual;0000.29.1017;APA DE SÃO DESIDÉRIO;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Captação de água para irrigação e abastecimento das comunidades.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;3;0;Não;Não;Não
11249;67705;2023;Estadual;0000.29.1017;APA DE SÃO DESIDÉRIO;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Cemitério;Cemitério nas comunidades.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;-0,33333333;Não;Não;Não
11249;67704;2023;Estadual;0000.29.1017;APA DE SÃO DESIDÉRIO;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Rodovias e estradas vicinais.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;2;-0,33333333;Não;Não;Não
11508;71990;2023;Estadual;0000.29.1569;APA DA SERRA DO OURO;INEMA-BA;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa mineral realizada pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte em parceria com a empresa Alpha Minerals.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Outros direitos assegurados;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,66666667;Não;Não;Não
11508;71992;2023;Estadual;0000.29.1569;APA DA SERRA DO OURO;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Visitação às cachoeiras, atividades de educação ambiental.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2;Não;Sim;Não
11508;73335;2023;Estadual;0000.29.1569;APA DA SERRA DO OURO;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Realização de trilhas dentro das matas, com visitação aos principais pontos turísticos como cachoeiras e Serra do Ouro, coordenadas por guias locais.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;1;2,66666667;Não;Não;Não
11508;71993;2023;Estadual;0000.29.1569;APA DA SERRA DO OURO;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação em áreas de cunho religioso ou místico;Visita ao Cristo da Serra do Ouro, sendo que anualmente, é realizada pela Igreja Católica do município, a Romaria da Serra do Ouro que reúne uma legião de fiéis, e periodicamente, guias turísticos locais, levam grupos para fazerem trilhas que culminam na Serra do Ouro com apreciação do pôr do sol.;Permitido;Incentivado;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;1;1;1;1,33333333;Não;Sim;Sim
11508;71994;2023;Estadual;0000.29.1569;APA DA SERRA DO OURO;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Turismo Rural, com realização de montarias, cavalgadas, entre outras atividades.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3;Não;Sim;Não
11508;71991;2023;Estadual;0000.29.1569;APA DA SERRA DO OURO;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;"Visitação aos balneários; Reestruturação de balneários";Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;2;1;1;1;Não;Sim;Não
11508;71997;2023;Estadual;0000.29.1569;APA DA SERRA DO OURO;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Cacauicultura em sistema agroglorestal;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Não
11508;71999;2023;Estadual;0000.29.1569;APA DA SERRA DO OURO;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Olericultura nas partes Altas da APA - Região do Rio do Silvano, Rio Preto e Rio do Júlio;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;2;1;2;1,66666667;Não;Não;Não
11508;71995;2023;Estadual;0000.29.1569;APA DA SERRA DO OURO;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Cacauicultura em sistema agroflorestal;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Não
11508;72000;2023;Estadual;0000.29.1569;APA DA SERRA DO OURO;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Olericultura na Região do Rio do Silvano;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;2;1;2;1,66666667;Não;Não;Não
11508;72001;2023;Estadual;0000.29.1569;APA DA SERRA DO OURO;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Chacramento e loteamento de sítios ao longo dos corpos d'água de maneira desordenada;Permitido;Vedado;Vedado;Código Florestal;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;3;-2;Sim;Não;Não
11508;72002;2023;Estadual;0000.29.1569;APA DA SERRA DO OURO;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Chacramento desordenado das margens dos rios.;Permitido;Vedado;Vedado;Código Florestal;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;3;-1;Sim;Não;Não
11508;71998;2023;Estadual;0000.29.1569;APA DA SERRA DO OURO;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Pecuária extensiva;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-2;Sim;Não;Não
11508;71996;2023;Estadual;0000.29.1569;APA DA SERRA DO OURO;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Pecuária extensiva;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-1,66666667;Sim;Não;Não
11508;72005;2023;Estadual;0000.29.1569;APA DA SERRA DO OURO;INEMA-BA;;5 - USO DE FAUNA;Aquicultura;Peixamento de barragens e açudes com espécies exóticas;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;0,33333333;Não;Não;Não
11508;72004;2023;Estadual;0000.29.1569;APA DA SERRA DO OURO;INEMA-BA;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Captura de aves para comércio;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;2;-2;Sim;Não;Não
11508;72003;2023;Estadual;0000.29.1569;APA DA SERRA DO OURO;INEMA-BA;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça predatória de pequenos e médios mamíferos;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;2;-2,33333333;Sim;Não;Não
11508;72006;2023;Estadual;0000.29.1569;APA DA SERRA DO OURO;INEMA-BA;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca de subsistência;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
11508;72007;2023;Estadual;0000.29.1569;APA DA SERRA DO OURO;INEMA-BA;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Exploração comercial de madeira sem autorização;Permitido;Vedado;Vedado;Código Florestal;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-1,66666667;Sim;Não;Não
11508;72010;2023;Estadual;0000.29.1569;APA DA SERRA DO OURO;INEMA-BA;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Extração de madeira no limite de 20m³ anuais com comunicação prévia ao órgão ambiental estadual;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
11508;72009;2023;Estadual;0000.29.1569;APA DA SERRA DO OURO;INEMA-BA;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Extração de madeira para uso interno na propriedade no limite de até 20m³ anuais sem a comunicação prévia ao órgão ambiental estadual.;Permitido;Vedado;Vedado;Código Florestal;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;2;-1;Sim;Não;Não
11508;72008;2023;Estadual;0000.29.1569;APA DA SERRA DO OURO;INEMA-BA;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Limpezas de área em regeneração para implantação de pastagem;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
11508;72011;2023;Estadual;0000.29.1569;APA DA SERRA DO OURO;INEMA-BA;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração de areia;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0,66666667;Não;Não;Não
11508;72012;2023;Estadual;0000.29.1569;APA DA SERRA DO OURO;INEMA-BA;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração de cascalho sem licença ambiental;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;4;0;Não;Não;Não
11508;72013;2023;Estadual;0000.29.1569;APA DA SERRA DO OURO;INEMA-BA;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Pesquisa Mineral com supressão sem autorização ambiental;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
11508;72017;2023;Estadual;0000.29.1569;APA DA SERRA DO OURO;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Açudes;Pequenas aguadas e bebedouros para dessedentação animal que contribuem para evitar o acesso dos animais domésticos à extensão das APPs.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;1;1,33333333;Não;Não;Não
11508;72016;2023;Estadual;0000.29.1569;APA DA SERRA DO OURO;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Abastecimento Urbano;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;1;1;Não;Não;Não
11508;72015;2023;Estadual;0000.29.1569;APA DA SERRA DO OURO;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Destinação inadequada de resíduos sólidos urbanos na sede do município de nos distritos (lixões);Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
11508;72014;2023;Estadual;0000.29.1569;APA DA SERRA DO OURO;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Programa Luz Para Todos;Vedado;Incentivado;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Sim;Não
11128;65469;2023;Estadual;0000.29.2016;REVIS DA SERRA DOS MONTES ALTOS;INEMA-BA;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Autorização de Pesquisa Científica nº 27.006, 14/09/2022 (processo nº 046.0525.2022.0022599-47). Título: ""Acanthaceae (Juss.) no Parque Estadual da Serra dos Montes Altos e Refúgio da Vida Silvestre da Serra dos Montes Altos""";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
11128;65470;2023;Estadual;0000.29.2016;REVIS DA SERRA DOS MONTES ALTOS;INEMA-BA;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Portaria 24.230 de 29/09/2021, Titulo: Conservação e bem estar do Mocó (Kerodon rupestris) em vida livre - UESC.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
11128;65759;2023;Estadual;0000.29.2016;REVIS DA SERRA DOS MONTES ALTOS;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);"Atividade Didática da Disciplina ""Conservação e Manejo da Fauna"", do Curso de Engenharia Florestal da UESB, referente à   autorização através da PORTARIA Nº 29.730, de 25/10/2023";Permitido;Incentivado;Permitido;Autorização direta;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
11128;65473;2023;Estadual;0000.29.2016;REVIS DA SERRA DOS MONTES ALTOS;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Recreação em cachoeiras e cursos d'água.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,66666667;Não;Não;Não
11128;65471;2023;Estadual;0000.29.2016;REVIS DA SERRA DOS MONTES ALTOS;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Visitação espontânea sem nenhum tipo de monitoramento ambiental.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0;Não;Não;Não
11128;65475;2023;Estadual;0000.29.2016;REVIS DA SERRA DOS MONTES ALTOS;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Pequenas propriedades rurais na área da UC e entorno. Atividades agropecuárias.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
11128;65792;2023;Estadual;0000.29.2016;REVIS DA SERRA DOS MONTES ALTOS;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Casa (Rosa) abandonada localizada nas proximidades do acesso à Cachoeira Brucunum.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,66666667;Não;Não;Não
11128;65793;2023;Estadual;0000.29.2016;REVIS DA SERRA DOS MONTES ALTOS;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Casa (branca) abandonada utilizada como ponto de apoio por caçadores, localizada nas proximidades do acesso à cachoeira Brucunum.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,66666667;Não;Não;Não
11128;65476;2023;Estadual;0000.29.2016;REVIS DA SERRA DOS MONTES ALTOS;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Pecuária bovina de caráter extensivo.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,33333333;Não;Não;Não
11128;65477;2023;Estadual;0000.29.2016;REVIS DA SERRA DOS MONTES ALTOS;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Pecuária bovina extensiva em área de vegetação nativa. Soltura de animais em áreas naturais (tipo fundo de pasto).;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
11128;65478;2023;Estadual;0000.29.2016;REVIS DA SERRA DOS MONTES ALTOS;INEMA-BA;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça predatória de animais silvestres.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
11128;65480;2023;Estadual;0000.29.2016;REVIS DA SERRA DOS MONTES ALTOS;INEMA-BA;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Corte seletivo de árvores para aproveitamento no imóvel rural e corte raso de vegetação nativa na Zona de Amortecimento.;Permitido;Entorno;Entorno;Código Florestal;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
11128;65479;2023;Estadual;0000.29.2016;REVIS DA SERRA DOS MONTES ALTOS;INEMA-BA;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta de mangaba, pequi e cagaita;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
11128;65481;2023;Estadual;0000.29.2016;REVIS DA SERRA DOS MONTES ALTOS;INEMA-BA;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Garimpos clandestinos, na área denominada Cristais;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
11128;65794;2023;Estadual;0000.29.2016;REVIS DA SERRA DOS MONTES ALTOS;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Captação de água para abastecimento humano e propriedades rurais do entorno e atividades agrícolas (poços artesianos, nascentes e rios);Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
11128;65484;2023;Estadual;0000.29.2016;REVIS DA SERRA DOS MONTES ALTOS;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Torre de comunicação;Torres de comunicação de telefonia.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0,66666667;Não;Não;Não
11128;65483;2023;Estadual;0000.29.2016;REVIS DA SERRA DOS MONTES ALTOS;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Rede de distribuição de energia elétrica.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;0,33333333;Não;Não;Não
11063;65371;2023;Estadual;0000.29.2026;PE DA SERRA DOS MONTES ALTOS;INEMA-BA;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Autorização de Pesquisa Científica nº 27.006, 14/09/2022 (processo nº 046.0525.2022.0022599-47). Título: ""Acanthaceae (Juss.) no Parque Estadual da Serra dos Montes Altos e Refúgio da Vida Silvestre da Serra dos Montes Altos""";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
11063;64155;2023;Estadual;0000.29.2026;PE DA SERRA DOS MONTES ALTOS;INEMA-BA;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Portaria 24.230 de 29/09/2021, Titulo: Conservação e bem estar do Mocó (Kerodon rupestris) em vida livre - UESC.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11063;64158;2023;Estadual;0000.29.2026;PE DA SERRA DOS MONTES ALTOS;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Atividades de recreação e contato com a natureza nas áreas de corredeiras e cachoeiras;Incentivado;Permitido;Incentivado;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2;Não;Não;Não
11063;65410;2023;Estadual;0000.29.2026;PE DA SERRA DOS MONTES ALTOS;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Visitação de grupos de turistas, com guias particulares, para percorrer trilhas ecológicas (com baixa sinalização), principalmente, as que dão acesso à Cachoeira da Mandiroba (município de Sebastião Laranjeiras).;Incentivado;Permitido;Incentivado;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
11063;64160;2023;Estadual;0000.29.2026;PE DA SERRA DOS MONTES ALTOS;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com motivação cultural;Visitação de patrimônio arqueológico (pinturas rupestres, casa de pedra e sítio arqueoastronômico);Incentivado;Permitido;Incentivado;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;1;1;4;-0,33333333;Não;Não;Não
11063;64159;2023;Estadual;0000.29.2026;PE DA SERRA DOS MONTES ALTOS;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Atividades de educação ambiental realizadas por instituições de ensino.;Permitido;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11063;65379;2023;Estadual;0000.29.2026;PE DA SERRA DOS MONTES ALTOS;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Visitação aos atrativos naturais e histórico-culturais com uso de veículos tracionados 4x4 para eventos off-road (motos e jipes);Incentivado;Vedado;Incentivado;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
11063;64157;2023;Estadual;0000.29.2026;PE DA SERRA DOS MONTES ALTOS;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Visitação espontânea na UC sem nenhum tipo de monitoramento ambiental (Cachoeiras, Pinturas Rupestres, Casa de Pedras e Sítios Arqueoastronômico);Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
11063;64162;2023;Estadual;0000.29.2026;PE DA SERRA DOS MONTES ALTOS;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (animais de grande porte);Pecuária bovina extensiva em área de vegetação nativa. Soltura de animais em áreas naturais (tipo fundo de pasto).;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0;Não;Não;Não
11063;64163;2023;Estadual;0000.29.2026;PE DA SERRA DOS MONTES ALTOS;INEMA-BA;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça de animais silvestres, em especial, o Tatu Galinha (Dasypus novemcinctus);Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
11063;64164;2023;Estadual;0000.29.2026;PE DA SERRA DOS MONTES ALTOS;INEMA-BA;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta de mangaba, pequi e cagaita.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
11279;68189;2023;Estadual;0000.29.3248;PE PONTA DA TULHA;INEMA-BA;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa científica realizadas por universidades;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;2,33333333;Não;Não;Não
11279;68190;2023;Estadual;0000.29.3248;PE PONTA DA TULHA;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Visitação de estudantes;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;1,33333333;Não;Não;Não
11279;68191;2023;Estadual;0000.29.3248;PE PONTA DA TULHA;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Ocupações irregulares nas áreas da poligonal da unidade por associações de trabalhadores rurais sem terra (Associação Campo Verde e Associação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Ilhéus);Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
11279;68192;2023;Estadual;0000.29.3248;PE PONTA DA TULHA;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Parcelamento da zona de  amortecimento da unidade em lotes urbanos;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;3;3;-2;Sim;Não;Não
11279;68195;2023;Estadual;0000.29.3248;PE PONTA DA TULHA;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Cavalos pastando na area do Parque;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
11279;68194;2023;Estadual;0000.29.3248;PE PONTA DA TULHA;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Criação de gado no entorno do Parque com uso da area do Parque como pastagem;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;-1;Sim;Não;Não
11279;68197;2023;Estadual;0000.29.3248;PE PONTA DA TULHA;INEMA-BA;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça ilegal de especies silvestres, por meio de laços e armadilhas;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
11279;68196;2023;Estadual;0000.29.3248;PE PONTA DA TULHA;INEMA-BA;;5 - USO DE FAUNA;Coleta;Extrativismo de crustáceos (Guaiamum);Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;1;-1;Sim;Não;Não
11279;68199;2023;Estadual;0000.29.3248;PE PONTA DA TULHA;INEMA-BA;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Corte seletivo de espécies nativas;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1;Sim;Não;Não
11279;68198;2023;Estadual;0000.29.3248;PE PONTA DA TULHA;INEMA-BA;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Corte raso para ocupação do solo (fundo do Loteamento Barramares);Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
11279;68200;2023;Estadual;0000.29.3248;PE PONTA DA TULHA;INEMA-BA;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Limpeza de sub bosque para manejo de cacau em areas da poligonal do Parque, impedindo a regeneração;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
11279;68201;2023;Estadual;0000.29.3248;PE PONTA DA TULHA;INEMA-BA;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Retirada ilegal de areia;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;-1;Sim;Não;Não
11279;68202;2023;Estadual;0000.29.3248;PE PONTA DA TULHA;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Estrada vicinal que corta o Parque acessa a Vila de Areias e a Lagoa Encantada;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;2;1;2;0,33333333;Não;Não;Não
11279;68250;2023;Estadual;0000.29.3248;PE PONTA DA TULHA;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Rede de transmissão de energia elétrica;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
10977;62537;2023;Estadual;0000.31.0360;MONA ESTADUAL GRUTA REI DO MATO;IEF-MG;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Identificação, monitoramento e gestão de aspectos relevantes da Unidade de Conservação;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2;Não;Não;Não
10977;62538;2023;Estadual;0000.31.0360;MONA ESTADUAL GRUTA REI DO MATO;IEF-MG;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;Atendimento de público geral, escolar, universitário, comunidade do entorno, pesquisadores e instituições diversas em visita à Gruta e aulas de campo;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
10977;62545;2023;Estadual;0000.31.0360;MONA ESTADUAL GRUTA REI DO MATO;IEF-MG;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Atendimento ao público em geral;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
10977;62540;2023;Estadual;0000.31.0360;MONA ESTADUAL GRUTA REI DO MATO;IEF-MG;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental (PPPEA);Atendimento a público participante de trabalhos ou projetos de educação ambiental da própria UC ou externos com participação direta ou indireta da UC;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
10977;62543;2023;Estadual;0000.31.0360;MONA ESTADUAL GRUTA REI DO MATO;IEF-MG;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Atendimento ao público em geral;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
10977;62544;2023;Estadual;0000.31.0360;MONA ESTADUAL GRUTA REI DO MATO;IEF-MG;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com motivação cultural;Atendimento ao público em geral;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
10977;62539;2023;Estadual;0000.31.0360;MONA ESTADUAL GRUTA REI DO MATO;IEF-MG;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Atendimento a público de instituições de ensino geral;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
10977;62542;2023;Estadual;0000.31.0360;MONA ESTADUAL GRUTA REI DO MATO;IEF-MG;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação desportiva;Atendimento a público para realização de atividades esportivas em contato com a natureza sob demanda, como: Caminhada, Corrida, Ciclismo, dentre outros.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
10977;62541;2023;Estadual;0000.31.0360;MONA ESTADUAL GRUTA REI DO MATO;IEF-MG;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Atendimento a público em geral;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
10977;62547;2023;Estadual;0000.31.0360;MONA ESTADUAL GRUTA REI DO MATO;IEF-MG;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);De acordo com a Portaria IEF nº 04 de 05 de fevereiro de 2018, são fotografias ou filmagens associadas à promoção de marca, produto ou serviço, independentemente de percepção de lucro direto pelo produtor ou pelo usuário;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
10977;62546;2023;Estadual;0000.31.0360;MONA ESTADUAL GRUTA REI DO MATO;IEF-MG;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);De acordo com a Portaria IEF nº 04 de 05 de fevereiro de 2018, refere-se a produção de imagens que tenham as seguintes finalidades: I - o uso particular em redes sociais e ensaios fotográficos de noivas, gestantes, debutantes e afins, desde que não haja posteriormente promoção do produto/serviço pelo responsável da produção da imagem. II - a formação de banco de imagens, ficando este configurado somente no momento da associação da imagem para exploração comercial. III - uso de imagens preponderantemente para divulgação e promoção da unidade de conservação como, por exemplo, a elaboração de folders da UC ou região, guias, mídias digitais, livros, matérias jornalísticas e afins. IV – uso de imagens preponderantemente com caráter científico, cultural e educativo.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
10977;62548;2023;Estadual;0000.31.0360;MONA ESTADUAL GRUTA REI DO MATO;IEF-MG;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Dependências do receptivo turístico, auditório, bilheteria, sanitários, estacionamento, brigada, lanchonete, loja de souvenir e sede administrativa do IEF e Concessionária;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
10977;62549;2023;Estadual;0000.31.0360;MONA ESTADUAL GRUTA REI DO MATO;IEF-MG;;6 - USO DE FLORA;Manejo de flora (espécies exótica - controle);Manejo de capim invasor para prevenção aos incêndios florestais;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
11108;75385;2023;Estadual;0000.31.0370;APA VARGEM DAS FLORES;IEF-MG;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental (PPPEA);Reuniões e encontros com a comunidade, além de participação no processo de construção do Plano de Educação ambiental da UC.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3;Não;Não;Sim
11108;65152;2023;Estadual;0000.31.0370;APA VARGEM DAS FLORES;IEF-MG;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Diversas atividades educacionais envolvendo a comunidade, os alunos e professores das escolas e instituições localizadas dentro da área da APA e em seu entorno (que impacta diretamente na UC).;Permitido;Incentivado;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Sim
11108;75509;2023;Estadual;0000.31.0370;APA VARGEM DAS FLORES;IEF-MG;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação desportiva;Caminhadas, cicloturismo, corrida a pé, piquenique e passeio a cavalo são permitidos no entorno do lago.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
11108;65153;2023;Estadual;0000.31.0370;APA VARGEM DAS FLORES;IEF-MG;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Trilheiros em motos e veículos off-road para prática esportiva, bares em volta da lagoa, barcos e embarcações, visitação durante o carnaval, festas e eventos na orla da lagoa sem autorização.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;3;-1,66666667;Sim;Não;Não
11108;75487;2023;Estadual;0000.31.0370;APA VARGEM DAS FLORES;IEF-MG;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Uso direto do reservatório, para pesca, atividades esportivas (jetskis), banho, entre outros, especialmente durante feriados prolongados e finais de semana. Isso pode cuasar assoreamento, poluição e deslizamento das margens.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;2;-2;Sim;Não;Não
11108;75496;2023;Estadual;0000.31.0370;APA VARGEM DAS FLORES;IEF-MG;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Presença de agricultura familiar na área da APA e destaque para o CEMAUF (Centro Municipal de Agricultura Urbana Familiar), da Prefeitura de Contagem, localizado na APA. Um problema potencial nesse tipo de atividade é a introdução de espécies exóticas, já que espécies de uso direto (para alimentação, temperos, medicinais e demais usos) podem sair da propriedade de quem as cultiva e conviver com as matas nativas do entorno.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;0;0;3;Não;Não;Não
11108;75549;2023;Estadual;0000.31.0370;APA VARGEM DAS FLORES;IEF-MG;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Presença de moradores em grande quantidade na APA que apresentam irregularidades no processo de ocupação, como invasões e outras irregularidades fundiárias e ocupação de APP. Inclui-se, aqui, obras ou empreendimentos embargados, infraestruturas indevidas (como postes de energia elétrica e instalações da COPASA).;Permitido;Vedado;Vedado;Código Florestal;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;4;-2,66666667;Sim;Não;Não
11108;75500;2023;Estadual;0000.31.0370;APA VARGEM DAS FLORES;IEF-MG;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Presença de moradores em grande quantidade na APA, especialmente em área urbana, mas também nas áreas rurais, que frequentemente apresentam irregularidade no processo de ocupação.;Permitido;Vedado;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;4;-2,33333333;Sim;Não;Não
11108;75504;2023;Estadual;0000.31.0370;APA VARGEM DAS FLORES;IEF-MG;;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;Frequentes invasões dentro da área da UC, antigas ou recentes, dentro e fora de APPs, vide demandas do COMFISC (Comitê de Fiscalização do Município de Contagem), que frequentemente envolvem a unidade.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;3;4;-3;Sim;Não;Não
11108;65154;2023;Estadual;0000.31.0370;APA VARGEM DAS FLORES;IEF-MG;;4 - USO DO SOLO;Área Urbana;Zonas em processo de urbanização (semi-urbanas) e urbanizadas e com bairros estabelecidos dos municípios de Contagem e Betim. Quando rurais, pode-se dizer que sofrem interferência urbana de alguma forma.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;4;-2,33333333;Sim;Não;Não
11108;65157;2023;Estadual;0000.31.0370;APA VARGEM DAS FLORES;IEF-MG;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça de diversos animais que ainda existem nos limites da APA.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-1,66666667;Sim;Não;Não
11108;65156;2023;Estadual;0000.31.0370;APA VARGEM DAS FLORES;IEF-MG;;5 - USO DE FAUNA;Coleta;Coleta e captura de flora e animais silvestres, como aves e pequenos mamíferos, para a comercialização ilegal.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
11108;65155;2023;Estadual;0000.31.0370;APA VARGEM DAS FLORES;IEF-MG;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca artesanal e embarcada no Reservatório para abastecimento público, considerando as modalidades e uso de equipamentos proibidos ou não.;Permitido;Vedado;Vedado;Plano de Manejo;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;0;0;Não;Não;Não
11108;65158;2023;Estadual;0000.31.0370;APA VARGEM DAS FLORES;IEF-MG;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Duas mineradoras para a construção civil (Brita), como a Bela Vista.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;1;4;-0,33333333;Não;Não;Não
11108;65159;2023;Estadual;0000.31.0370;APA VARGEM DAS FLORES;IEF-MG;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Captação de água realizada por concessionária pública (COPASA) para abastecimento da região metropolitana de Belo Horizonte.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;2,33333333;Não;Não;Não
11108;75511;2023;Estadual;0000.31.0370;APA VARGEM DAS FLORES;IEF-MG;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Estabelecimento de Ensino;Por ser uma área que contempla diversos bairros consolidados dos municípios de Contagem e Betim, há diversos equipamentos urbanos na área da UC relacionados ao ensino.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;4;-1;Sim;Não;Não
11108;75510;2023;Estadual;0000.31.0370;APA VARGEM DAS FLORES;IEF-MG;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Infraestrutura urbana;Por ser uma área que contempla diversos bairros consolidados dos municípios de Contagem e Betim, há diversos equipamentos urbanos na área da UC.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;4;-1,33333333;Sim;Não;Não
11108;65160;2023;Estadual;0000.31.0370;APA VARGEM DAS FLORES;IEF-MG;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Linhas de transmissão de energia elétrica.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0;Não;Não;Não
11108;75513;2023;Estadual;0000.31.0370;APA VARGEM DAS FLORES;IEF-MG;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Área de exercício militar;Presença da escola do corpo de bombeiros no bairro Praia que, atualmente, é um grande parceiro da APA em atividades no próprio local (como a recuperação da lagoa dos bombeiros) e no entorno (educação ambiental e outras atividades na APA). Atualmente, os bombeiros participal do Grupo de Mobilização e Educação Ambiental de Vargem das Flores.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;1;1;2,33333333;Não;Não;Não
11681;75048;2023;Estadual;0000.31.0384;ESEC DE FECHOS;IEF-MG;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Anfíbios e répteis da Serra do Espinhaço e suas encostas em Minas Gerais e Bahia"": preenchendo as lacunas do conhecimento de uma área prioritária para conservação da herpetofauna brasileira - Universidade Federal de Viçosa/UFV";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;2;Não;Não;Não
11681;75047;2023;Estadual;0000.31.0384;ESEC DE FECHOS;IEF-MG;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Estudo Botânico visando a busca de espécies em áreas protegidas do Estado de Minas Gerais - Sete Soluções e Tecnologia Ambiental Ltda.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;2;Não;Não;Não
11681;75049;2023;Estadual;0000.31.0384;ESEC DE FECHOS;IEF-MG;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Estudos de mapeamento e busca de espécies de interesse para conservação em áreas protegidas - Sete Soluções e Tecnologia Ambiental;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;1,66666667;Não;Não;Não
11681;75050;2023;Estadual;0000.31.0384;ESEC DE FECHOS;IEF-MG;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Reconstruções filogenéticas e filogeográficas de abelhas brasileiras: biogeográficas, conservação, ecologia e evolução
Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;2;Não;Não;Não
11681;75051;2023;Estadual;0000.31.0384;ESEC DE FECHOS;IEF-MG;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;A área sofre com a visita irregular de ciclistas e motociclistas.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;3;3;3;-1;Sim;Não;Não
11681;75052;2023;Estadual;0000.31.0384;ESEC DE FECHOS;IEF-MG;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Escritório (Copasa).;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;2;0,33333333;Não;Não;Não
11681;75053;2023;Estadual;0000.31.0384;ESEC DE FECHOS;IEF-MG;;4 - USO DO SOLO;Área Urbana;O bairro Jardim Canadá (município de Nova Lima) e alguns condomínios estão no entorno da Unidade.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;2;2;3;-0,33333333;Não;Não;Não
11681;75054;2023;Estadual;0000.31.0384;ESEC DE FECHOS;IEF-MG;;5 - USO DE FAUNA;Apicultura silvestre;Criatório irregular de abelhas na unidade;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;1;-2,66666667;Sim;Não;Não
11681;75055;2023;Estadual;0000.31.0384;ESEC DE FECHOS;IEF-MG;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta de plantas nativas (orquídeas, bromélias, canelas-de-ema, entre outras) para venda em comércio ilegal.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-1;Sim;Não;Não
11681;75056;2023;Estadual;0000.31.0384;ESEC DE FECHOS;IEF-MG;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Presença de mineradoras nos limites da Unidade.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;3;3;4;-0,66666667;Sim;Não;Não
11681;75057;2023;Estadual;0000.31.0384;ESEC DE FECHOS;IEF-MG;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Captação de água pela Copasa, para fins de abastecimento humano.;Vedado;Permitido;Permitido;Decreto de criação;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;2;1,33333333;Não;Não;Não
11660;74743;2023;Estadual;0000.31.0390;PE LAGOA DO CAJUEIRO;IEF-MG;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Título do Projeto: Ecologia, Sensoriamento Remoto e Ocupação Humana das Matas Secas no Norte de Minas Gerais: um Estudo de Longa Duração - Subprojeto 2: Uso do sensoriamento remoto e sistemas de informações geográficas no mapeamento fitossocioeconômico e sócio-ambiental em áreas de Mata Secas de Minas Gerais.

Instituição: Universidade Estadual de Montes Claros.

Responsável: Mário Marcos do Espírito Santo.

Integrantes da Equipe: 
Eric Ribeiro Madureira (ICA/UFMG) e Leonar Patrícia Cerdeira Morellato (UNESP)";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;1;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
11660;74744;2023;Estadual;0000.31.0390;PE LAGOA DO CAJUEIRO;IEF-MG;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Título do Projeto: Integridade Ecológica das Lagoas Marginais para conservação da biodiversidade do rio São Francisco.

Coordenação: Mariana d´Ávila Fonseca Paiva de Paula Freitas (SENAI) - Engenheira Ambiental.
Duração: 4 anos (início em 12/2018).
Financiamento: CEMIG/ANEEL.
Instituições executoras: SENAI, PUC/MG, Detalhes Educação, Axxiom e UFMG. Participantes do Grupo Morrinhos também integram a equipe.
Objetivo geral: Avaliar a integridade ecológica de lagoas marginais em articulação à gestão operacional do reservatório da UHE Três Marias e integração com as comunidades locais, com vistas à conservação da biodiversidade do rio São Francisco.
Estrutura do Projeto: o trabalho está organizado nos seguintes módulos: I-Sistema de informação, II- Avaliação da qualidade ecológica de lagoas marginais, III: Construindo a ""Gestão Cidadã"" das lagoas marginais.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11660;74758;2023;Estadual;0000.31.0390;PE LAGOA DO CAJUEIRO;IEF-MG;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Título do projeto: Banisteriopsis C.B. Rob. das vegetações abertas do Brasil: Taxonomia,
padrões biogeográficos e conservação.
Pesquisador Responsável: Mitchel Iago Alves Costa
Orientador(a): Flávia Cristina Pinto Garcia
Instituição: Universidade Federal de Viçosa
Ano: 2021";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
11660;74795;2023;Estadual;0000.31.0390;PE LAGOA DO CAJUEIRO;IEF-MG;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Título: Histórico sobre a Extinção da Anta Brasileira (Tapirus terrestris) na
Caatinga: Uma Perspectiva das Comunidades Locais.

Responsável: Instituto de Pesquisas Ecológicas (IPÊ)

Pesquisadora: EMILIA PATRICIA MEDICI";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
11660;74747;2023;Estadual;0000.31.0390;PE LAGOA DO CAJUEIRO;IEF-MG;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação para fins educacionais;"Trilha Beira Rio:
Visitação permitida apenas para cunho educacional em locais avaliados de baixo impacto ambiental devido a inexistência do plano de manejo da UC.";Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
11660;74745;2023;Estadual;0000.31.0390;PE LAGOA DO CAJUEIRO;IEF-MG;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação para fins educacionais;"Trilha da Lagoa do Cajueiro:
Visitação permitida apenas para cunho educacional em locais avaliados de baixo impacto ambiental devido a inexistência do plano de manejo da UC.";Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
11660;74746;2023;Estadual;0000.31.0390;PE LAGOA DO CAJUEIRO;IEF-MG;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação para fins educacionais;"Trilha da Água Branca:
Visitação permitida apenas para cunho educacional em locais avaliados de baixo impacto ambiental devido a inexistência do plano de manejo da UC.";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
11660;74797;2023;Estadual;0000.31.0390;PE LAGOA DO CAJUEIRO;IEF-MG;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Sede administrativa para apoio às atividades da unidade de conservação, composta por uma casa com alojamento e copa, um galpão coberto, sistema de captação de água e energia, escritório e almoxarifado.;Permitido;Incentivado;Permitido;Sobreposição T. Quilombola;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
11660;74799;2023;Estadual;0000.31.0390;PE LAGOA DO CAJUEIRO;IEF-MG;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Unidade de conservação com índices consideráveis de caça predatória.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-2;Sim;Não;Não
11660;74801;2023;Estadual;0000.31.0390;PE LAGOA DO CAJUEIRO;IEF-MG;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Unidade de Conservação com índice considerável de pesca predatória;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;-1,66666667;Sim;Não;Não
11660;74803;2023;Estadual;0000.31.0390;PE LAGOA DO CAJUEIRO;IEF-MG;;6 - USO DE FLORA;Manejo de flora (espécies exótica - controle);Controle da gestão da unidade de conservação para extinção de espécies exóticas dentro dos limites de criação da UC.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2;Não;Não;Não
11140;65636;2023;Estadual;0000.31.0394;PE DO RIO DOCE;IEF-MG;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Diversas pesquisas científicas em andamento no Parque, com destaque para as que tratam de espécies ameaçadas: ""Carnívoros"", ""Tatu Canastra"", ""Primatas"", ""Bicudo"" e que se relacionam diretamente com os RVF Grandes Mamíferos, Diversidade de Aves, Pesquisas Científicas";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
11140;65638;2023;Estadual;0000.31.0394;PE DO RIO DOCE;IEF-MG;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Trilhas interpretativas guiadas e autoguiadas, travessias, balneário, pedalinho, contemplação da paisagem, observação da vida silvestre, observação de astros, ciclismo nas estradas e trilha da UC, transporte aquaviário.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;1;1;1;1,33333333;Não;Não;Não
11140;65640;2023;Estadual;0000.31.0394;PE DO RIO DOCE;IEF-MG;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);"Grupos agendados de escolas, universidades que visitam sistematicamente a UC; visitas técnicas; cursos.
VIM-PERD";Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;1;1;1;1,66666667;Não;Não;Não
11140;65644;2023;Estadual;0000.31.0394;PE DO RIO DOCE;IEF-MG;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação em áreas de cunho religioso ou místico;Romaria Ecológica Diocesana de Nossa Senhora da Saúde;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
11140;65651;2023;Estadual;0000.31.0394;PE DO RIO DOCE;IEF-MG;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Áreas com ocupação dentro do poligono atualmente utilizado como referência dos limites da UC.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
11140;65647;2023;Estadual;0000.31.0394;PE DO RIO DOCE;IEF-MG;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Silvicultura e demais culturas agrícolas;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;4;3;3;0;Não;Não;Não
11140;74628;2023;Estadual;0000.31.0394;PE DO RIO DOCE;IEF-MG;;4 - USO DO SOLO;Atividade Industrial;Planta Industrial Usiminas, APERAM, Emalto, Cenibra - Vale do Aço;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;1;4;-1;Sim;Não;Não
11140;65646;2023;Estadual;0000.31.0394;PE DO RIO DOCE;IEF-MG;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Benfeitorias para atendimento a visitantes, pesquisa, institucional, incêndios florestais, fiscalização, educação ambiental e produção de mudas nativas, heliponto, e campo de pouso.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,33333333;Não;Não;Não
11140;65649;2023;Estadual;0000.31.0394;PE DO RIO DOCE;IEF-MG;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Pecuária extensiva com degradação de solo pela pastagem;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;2;3;-1,66666667;Sim;Não;Não
11140;65648;2023;Estadual;0000.31.0394;PE DO RIO DOCE;IEF-MG;;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;Loteamentos e chacreamentos irregulares no interior da zona de amortecimento da UC com desmatamento de Mata Atlântica para substituição por moradias;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;4;-1,66666667;Sim;Não;Não
11140;65650;2023;Estadual;0000.31.0394;PE DO RIO DOCE;IEF-MG;;4 - USO DO SOLO;Área Urbana;Áreas Urbanas próximas aos limites da UC;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;3;4;-1,66666667;Sim;Não;Não
11140;65652;2023;Estadual;0000.31.0394;PE DO RIO DOCE;IEF-MG;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça ilegal de paca, anta, cotia, entre outras espécies ameaçadas;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
11140;65653;2023;Estadual;0000.31.0394;PE DO RIO DOCE;IEF-MG;;5 - USO DE FAUNA;Manejo de fauna (espécies exóticas - controle);Pesca para manejo de espécies exóticas invasoras: tucunaré Cichla kelberi, piranha Pygocentrus nattereri, cará do amazonas Astronotus crassipinnis;Permitido;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
11140;65654;2023;Estadual;0000.31.0394;PE DO RIO DOCE;IEF-MG;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca ilegal nas lagoas internas do Parque, inclusive em lagoas potencialmente sem a presença de espécies exóticas invasoras como a lagoa Azul, Gambazinho.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;2;-0,33333333;Não;Não;Não
11140;65656;2023;Estadual;0000.31.0394;PE DO RIO DOCE;IEF-MG;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Processos pontuais de desmatamento e supressão de vegetação nativa da Mata Atlântica na zona de amortecimento da UC, em substituição para uso alternativo do solo (culturas agrícolas e pecuária);Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;1;2;-1;Sim;Não;Não
11140;65655;2023;Estadual;0000.31.0394;PE DO RIO DOCE;IEF-MG;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Extração de palmito doce, orquídeas e demais espécies de interesse econômico;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
11140;74143;2023;Estadual;0000.31.0394;PE DO RIO DOCE;IEF-MG;;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Viveiro de mudas do PERD: produção de mudas nativas e coleta de sementes;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
11140;65657;2023;Estadual;0000.31.0394;PE DO RIO DOCE;IEF-MG;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;"Impactos gerados pelo rompimento da barragem de ""Fundão"" despejando cerca de 40 milhões de m3 de rejeito de minério no Rio Doce, impactando 43 km do Rio no interior da UC e cerca de 17 km em sua zona de amortecimento.";Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;4;-3;Sim;Não;Não
11140;65659;2023;Estadual;0000.31.0394;PE DO RIO DOCE;IEF-MG;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Infraestrutura urbana;Estação de Tratamento de Esgoto de Timóteo e Coronel Fabriciano atualmente dentro do polígono utilizado como referência dos limites da UC;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;4;0;Não;Não;Não
11140;65658;2023;Estadual;0000.31.0394;PE DO RIO DOCE;IEF-MG;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Estrada de uso controlado que atravessa o Parque e liga a comunidade de Cava Grande ao município de Pingo D'água;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
11654;74689;2023;Estadual;0000.31.0398;PE SERRA DO ROLA MOÇA;IEF-MG;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"""Anfíbios e répteis da Serra do Espinhaço e suas encostas em Minas Gerais e Bahia"": preenchendo as lacunas do conhecimento de uma área prioritária para conservação da herpetofauna brasileira""
- Universidade Federal de Viçosa / UFV";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;1,66666667;Não;Não;Não
11654;74690;2023;Estadual;0000.31.0398;PE SERRA DO ROLA MOÇA;IEF-MG;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"""PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS (PPPs) NA GESTÃO DOS PARQUES NO BRASIL: Perspectivas e desafios na implementação do Programa de Concessão dos Parques Estaduais de Minas Gerais""
- Fundação João Pinheiro";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;0;0;0;1,66666667;Não;Não;Não
11654;74684;2023;Estadual;0000.31.0398;PE SERRA DO ROLA MOÇA;IEF-MG;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"1) ""ESTUDOS DE ECOLOGIA E REPRODUÇÃO DE ESPÉCIES DE INTERESSE PARA CONSERVAÇÃO EM ÁREAS PROTEGIDAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS"" 
- Bioma Meio Ambiente

2) Estudos de mapeamento e busca de espécies de interesse para conservação em áreas protegidas
- Sete Soluções e Tecnologia Ambiental";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,33333333;Não;Não;Não
11654;74685;2023;Estadual;0000.31.0398;PE SERRA DO ROLA MOÇA;IEF-MG;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"1) ""Melastomataceae em uma Unidade de Conservação urbana em Minas Gerais, Brasil: Diversidade e estudos taxonômicos""
- Universidade Federal do Rio de Janeiro/Museu Nacional do Rio de Janeiro

2) FLORA DE MELASTOMATACEAE NO PARQUE ESTADUAL DA SERRA DO ROLA MOÇA, MINAS GERAIS-BRASIL
- Universidade Estadual de Minas Gerais";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;2;Não;Não;Não
11654;74688;2023;Estadual;0000.31.0398;PE SERRA DO ROLA MOÇA;IEF-MG;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Estudos integrados em Laeliinae (Orchidaceae) 4: estudos filogenéticos e genéticos como base para estudos de biogeografia, delimitação específica e inferências para genética da conservação

Validade 06/02/25";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,66666667;Não;Não;Não
11654;74687;2023;Estadual;0000.31.0398;PE SERRA DO ROLA MOÇA;IEF-MG;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Experimentos ecológicos em mesocosmos como subsídios a gestão de mananciais da Copasa ( Projeto Eco tabõoes)
Validade 04/03/25";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;1,66666667;Não;Não;Não
11654;74691;2023;Estadual;0000.31.0398;PE SERRA DO ROLA MOÇA;IEF-MG;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Reconstruções filogenéticas e filogeográficas de abelhas brasileiras: biogeográficas, conservação, ecologia e evolução
- Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;1,66666667;Não;Não;Não
11654;74686;2023;Estadual;0000.31.0398;PE SERRA DO ROLA MOÇA;IEF-MG;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Uso do priming em sementes de espécies nativas visando restauração das áreas degradadas;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;1,66666667;Não;Não;Não
11654;74695;2023;Estadual;0000.31.0398;PE SERRA DO ROLA MOÇA;IEF-MG;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;Atividades elaboradas pelo setor de Educação Ambiental e Turismo, geralmente com temas relevantes, associados a algum recurso e valor da Unidade. Pode-se citar palestras seguidas de trilhas temáticas, oficinas, blitz, Concurso Retratos da Serra, Férias no Rola-Moça, além de atendimento a grupos organizados, manutenção de Redes Sociais da UC, entre outras.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;2;Não;Não;Sim
11654;74698;2023;Estadual;0000.31.0398;PE SERRA DO ROLA MOÇA;IEF-MG;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Contemplação e contato com a natureza;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;2;2;2;-0,33333333;Não;Não;Não
11654;74693;2023;Estadual;0000.31.0398;PE SERRA DO ROLA MOÇA;IEF-MG;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação desportiva;Dentre as atividades de recreação podemos citar caminhadas ao ar livre (trilhas), práticas de cooper e mountain bike, além da contemplação e fotografia de paisagem.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;2;2;2;1;Não;Não;Não
11654;74696;2023;Estadual;0000.31.0398;PE SERRA DO ROLA MOÇA;IEF-MG;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação em áreas de cunho religioso ou místico;Rituais Religiosos (oferendas) que acontecem desordenadamente em diversas áreas do Parque.;Permitido;Vedado;Vedado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
11654;74697;2023;Estadual;0000.31.0398;PE SERRA DO ROLA MOÇA;IEF-MG;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação em áreas de cunho religioso ou místico;Rituais Religiosos (oferendas) que acontecem ordenadamente em diversas áreas do Parque.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
11654;74692;2023;Estadual;0000.31.0398;PE SERRA DO ROLA MOÇA;IEF-MG;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Atendimento de público escolar de todas as idades, proveniente de escolas públicas e privadas, municipais e estaduais, bem como turmas de graduação e pós-graduação de diversas instituições de ensino (aulas de campo).;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;2;2;1;1,33333333;Não;Não;Não
11654;74694;2023;Estadual;0000.31.0398;PE SERRA DO ROLA MOÇA;IEF-MG;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Os visitantes acessam a Unidade desordenadamente devido a falta de sinalização, falta de pessoal, facilidade de acesso, proximidade de áreas urbanas, falta de estrutura de controle de portaria, falta de estruturação de Centro de Visitantes, falta de orientação, falta de cadastro do visitante.;Vedado;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;3;3;3;-1;Sim;Não;Não
11654;74700;2023;Estadual;0000.31.0398;PE SERRA DO ROLA MOÇA;IEF-MG;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);De acordo com a Portaria IEF nº 04 de 05 de fevereiro de 2018, são fotografias ou filmagens associadas à promoção de marca, produto ou serviço, independentemente de percepção de lucro direto pelo produtor ou pelo usuário.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
11654;74699;2023;Estadual;0000.31.0398;PE SERRA DO ROLA MOÇA;IEF-MG;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);"De acordo com a Portaria IEF nº 04 de 05 de fevereiro de 2018, refere-se a produção de imagens que tenham as seguintes finalidades:
I - o uso particular em redes sociais e ensaios fotográficos de noivas, gestantes, debutantes e afins, desde que não haja posteriormente promoção do produto/serviço pelo responsável da produção da imagem.
II - a formação de banco de imagens, ficando este configurado somente no momento da associação da imagem para exploração comercial.
III - uso de imagens preponderantemente para divulgação e promoção da unidade de conservação como, por exemplo, a elaboração de folders da UC ou região, guias, mídias digitais, livros, matérias jornalísticas e afins.
IV – uso de imagens preponderantemente com caráter científico, cultural e educativo.

Ocorre também a realização de cerimônias de casamento no Mirante Morro dos Veados.";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
11654;74703;2023;Estadual;0000.31.0398;PE SERRA DO ROLA MOÇA;IEF-MG;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Cinturão Verde no município de Ibirité.;Vedado;Entorno;Entorno;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,33333333;Não;Não;Não
11654;74705;2023;Estadual;0000.31.0398;PE SERRA DO ROLA MOÇA;IEF-MG;;4 - USO DO SOLO;Atividade Industrial;Nos limites da Unidade está localizada a indústria DVG, fábrica de blocos de concreto.;Vedado;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;3;3;4;-0,66666667;Sim;Não;Não
11654;74701;2023;Estadual;0000.31.0398;PE SERRA DO ROLA MOÇA;IEF-MG;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;"São estruturas localizadas no interior da Unidade:
- Sede Administrativa (Sala de Gerência, Sala de Administração, Salas de Coordenações, um Auditório e Plataforma de Observações Astronômicas Francisco Prado);
- Centro Integrado de Operações (Salas de Coordenações, um Auditório, Garagem, Almoxarifado, Sala de Vídeovigilância, Casa da Brigada 1, Lanchonete, Heliponto, Casas do Sr. Nonô e outras (IEF), infraestrutura da COPASA);
- 06 alojamentos;
- 03 auditórios (Auditório Augastes, Auditório Vellozia e Auditório do Centro de Visitantes);
- 01 Centro de Visitantes (Sala de Coordenação sem utilização, um Auditório e Biblioteca Mário de Andrade);
- 04 Portarias (P1: Barreiro, P2: Centro Integrado de Operações, P3: Jardim Canadá e P4: Casa Branca - desativada por falta de funcionário);
- 03 Estacionamentos (Sede, Centro de Visitantes e Centro Integrado de Operações).";Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;4;0,33333333;Não;Não;Não
11654;74702;2023;Estadual;0000.31.0398;PE SERRA DO ROLA MOÇA;IEF-MG;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Bairro Solar Barreiro.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;4;-1,33333333;Sim;Não;Não
11654;74704;2023;Estadual;0000.31.0398;PE SERRA DO ROLA MOÇA;IEF-MG;;4 - USO DO SOLO;Área Urbana;As cidades de Belo Horizonte, Ibirité, Nova Lima e Brumadinho estão situadas nos limites da Unidade.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;2;2;4;0;Não;Não;Não
11654;74706;2023;Estadual;0000.31.0398;PE SERRA DO ROLA MOÇA;IEF-MG;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça de passeriformes com armadilhas.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;4;-2,66666667;Sim;Não;Não
11654;74707;2023;Estadual;0000.31.0398;PE SERRA DO ROLA MOÇA;IEF-MG;;5 - USO DE FAUNA;Coleta;Captura ilegal de fauna.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
11654;74708;2023;Estadual;0000.31.0398;PE SERRA DO ROLA MOÇA;IEF-MG;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta de plantas nativas (orquídeas, bromélias, canelas-de-ema, entre outras) para venda em comércio ilegal.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;4;-2,33333333;Sim;Não;Não
11654;74710;2023;Estadual;0000.31.0398;PE SERRA DO ROLA MOÇA;IEF-MG;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Presença de mineradoras (Capão Xavier, MGB e Santa Paulina) no entorno do PESRM;Vedado;Entorno;Entorno;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;4;-1,33333333;Sim;Não;Não
11654;74709;2023;Estadual;0000.31.0398;PE SERRA DO ROLA MOÇA;IEF-MG;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Presença de mineradoras nos limites da Unidade.;Vedado;Entorno;Entorno;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;3;3;4;-0,66666667;Sim;Não;Não
11654;74715;2023;Estadual;0000.31.0398;PE SERRA DO ROLA MOÇA;IEF-MG;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Aeroporto / heliponto / heliporto;Heliponto no Centro Integrado de Operações.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
11654;74712;2023;Estadual;0000.31.0398;PE SERRA DO ROLA MOÇA;IEF-MG;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Captação de água pela Copasa, para fins de abastecimento de parte da população de Belo Horizonte, Ibirité, Brumadinho e Nova Lima.;Vedado;Permitido;Permitido;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;2;2,33333333;Não;Não;Não
11654;74711;2023;Estadual;0000.31.0398;PE SERRA DO ROLA MOÇA;IEF-MG;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Infraestrutura urbana;Estrada que corta o Parque dando acesso a comunidade de Casa Branca, já existente antes da criação do Parque e linha férrea.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;2;3;4;-0,33333333;Não;Sim;Não
11654;74714;2023;Estadual;0000.31.0398;PE SERRA DO ROLA MOÇA;IEF-MG;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Torre de comunicação;Estação Repetidora de Rádio-comunicação da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) no Morro do Cachimbo.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;3;1;Não;Não;Não
11654;74713;2023;Estadual;0000.31.0398;PE SERRA DO ROLA MOÇA;IEF-MG;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Linhas de transmissão da Cemig.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;3;1;Não;Não;Não
11085;64568;2023;Estadual;0000.31.0400;APA SUL-RMBH;IEF-MG;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"""TAXONOMIA INTEGRATIVA DE PAEPALANTHUS SECT. DIPHYOMENE P.P""";Incentivado;Permitido;Incentivado;Autorização direta;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;1,66666667;Não;Não;Não
11085;64567;2023;Estadual;0000.31.0400;APA SUL-RMBH;IEF-MG;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Determinação  da Concentração de Metais Pesados em Pelos de Morcegos como Bioindicador de Contaminação Ambienta;Incentivado;Permitido;Incentivado;Autorização direta;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
11085;64569;2023;Estadual;0000.31.0400;APA SUL-RMBH;IEF-MG;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"ERIOCAULACEAE NO QUADRILÁTERO FERRÍFERO: DISTRIBUIÇÃO E
ENDEMISMOS";Incentivado;Permitido;Incentivado;Autorização direta;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;1,66666667;Não;Não;Não
11085;64571;2023;Estadual;0000.31.0400;APA SUL-RMBH;IEF-MG;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"FILOGEOGRAFIA E TAXONOMIA INTEGRATIVA DE ÁCAROS
ECTOPARASITAS DE MORCEGOS EM CAVERNAS NO ESTADO DE MINAS GERAIS, BRASIL";Incentivado;Permitido;Incentivado;Autorização direta;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
11085;64570;2023;Estadual;0000.31.0400;APA SUL-RMBH;IEF-MG;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"MAPEAMENTO GEOLÓGICO-ESTRUTURAL-GEOFÍSICO DA CONEXÃO ENTRE O MONOCLINAL CURRAL E O SINCLINAL MOEDA""";Incentivado;Permitido;Incentivado;Autorização direta;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
11085;64566;2023;Estadual;0000.31.0400;APA SUL-RMBH;IEF-MG;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Melastomataceae em uma Unidade de Conservação urbana em Minas Gerais, Brasil: Diversidade e estudos taxonômicos;Incentivado;Permitido;Incentivado;Autorização direta;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
11085;64565;2023;Estadual;0000.31.0400;APA SUL-RMBH;IEF-MG;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Pesquisa ""Ecologia de vertebrados associados as cavernas do espinhaço meridional""
""Padrões de ocorrências e iniciativa de manejo de espécies exóticas invasoras em unidades federais e estaduais do Brasil""";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;1;1;1;1,33333333;Não;Não;Não
11085;64573;2023;Estadual;0000.31.0400;APA SUL-RMBH;IEF-MG;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Reconstruções filogenéticas e filogeográficas de abelhas brasileiras: biogeográficas, conservação, ecologia e evolução;Incentivado;Permitido;Incentivado;Autorização direta;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
11085;64572;2023;Estadual;0000.31.0400;APA SUL-RMBH;IEF-MG;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Reconstruções filogenéticas e filogeográficas de abelhas brasileiras: biogeográficas, conservação, ecologia e evolução;Incentivado;Permitido;Incentivado;Autorização direta;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
11085;64580;2023;Estadual;0000.31.0400;APA SUL-RMBH;IEF-MG;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental (PPPEA);VISITAÇÃO EM ÁREAS PÚBLICAS E PERMITIDAS ANTES DA CRIAÇÃO DA UC;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
11085;64577;2023;Estadual;0000.31.0400;APA SUL-RMBH;IEF-MG;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;APA de uso sustentável há áreas de proteção integral.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
11085;64578;2023;Estadual;0000.31.0400;APA SUL-RMBH;IEF-MG;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Ecoturismo incentivado nas áreas da APA SUL;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
11085;64576;2023;Estadual;0000.31.0400;APA SUL-RMBH;IEF-MG;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Uso das trilhas por ciclistas.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;4;-2,66666667;Sim;Não;Não
11085;64574;2023;Estadual;0000.31.0400;APA SUL-RMBH;IEF-MG;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Visitação nas unidades de conservação.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;1;1;3;0,66666667;Não;Não;Não
11085;64579;2023;Estadual;0000.31.0400;APA SUL-RMBH;IEF-MG;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com motivação cultural;VISITA A CIDADES HISTORICAS E MONUMENTOS;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
11085;64581;2023;Estadual;0000.31.0400;APA SUL-RMBH;IEF-MG;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação em áreas de cunho religioso ou místico;VISITAÇÃO DE ESCOLAS E FACULDADES;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
11085;64575;2023;Estadual;0000.31.0400;APA SUL-RMBH;IEF-MG;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação em áreas de cunho religioso ou místico;Visitação ao Santuário do Caraça para fins religiosos;Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
11085;64582;2023;Estadual;0000.31.0400;APA SUL-RMBH;IEF-MG;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Conforme a necessidade demanda controlada apenas nas UCs de proteção integral;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
11085;64586;2023;Estadual;0000.31.0400;APA SUL-RMBH;IEF-MG;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Conforme damanda;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
11085;64587;2023;Estadual;0000.31.0400;APA SUL-RMBH;IEF-MG;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Conforme damanda;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
11085;64585;2023;Estadual;0000.31.0400;APA SUL-RMBH;IEF-MG;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Conforme demanda;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
11085;64588;2023;Estadual;0000.31.0400;APA SUL-RMBH;IEF-MG;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Conforme demanda no interior da UC;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
11085;64589;2023;Estadual;0000.31.0400;APA SUL-RMBH;IEF-MG;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Conforme o USO;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
11085;64583;2023;Estadual;0000.31.0400;APA SUL-RMBH;IEF-MG;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Uso da imagem conforme reportagem e legislação local permitida;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
11085;64584;2023;Estadual;0000.31.0400;APA SUL-RMBH;IEF-MG;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Uso permitido conforme a área da UC;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
11085;64590;2023;Estadual;0000.31.0400;APA SUL-RMBH;IEF-MG;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Pequenas áreas de agricultura em alguns municípios;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Não;Não;1;1;3;0,33333333;Não;Sim;Não
11085;64594;2023;Estadual;0000.31.0400;APA SUL-RMBH;IEF-MG;;4 - USO DO SOLO;Atividade Industrial;INDUSTRIAS NA ÁREA DA UC;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
11085;64595;2023;Estadual;0000.31.0400;APA SUL-RMBH;IEF-MG;;4 - USO DO SOLO;Açude - dessedentação;LOCAIS EM QUE É PERMITIDA;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
11085;64591;2023;Estadual;0000.31.0400;APA SUL-RMBH;IEF-MG;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Sedes municipais, Distritos e condomínios;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;4;-0,66666667;Sim;Não;Não
11085;64593;2023;Estadual;0000.31.0400;APA SUL-RMBH;IEF-MG;;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Diversos empreendimentos minerários.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;4;-3;Sim;Não;Não
11085;64596;2023;Estadual;0000.31.0400;APA SUL-RMBH;IEF-MG;;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;VARIOS COMERCIOS EM MUNICÍPIOS DA UC;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
11085;64597;2023;Estadual;0000.31.0400;APA SUL-RMBH;IEF-MG;;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;HÁ ÁREAS DE INVASÃO NOS MUNICÍPIOS;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
11085;64592;2023;Estadual;0000.31.0400;APA SUL-RMBH;IEF-MG;;4 - USO DO SOLO;Área Urbana;Área Urbana consolidada nos treze municípios que estão inseridos nos limites APA SUL RMBH.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;4;-2;Sim;Não;Não
11085;64602;2023;Estadual;0000.31.0400;APA SUL-RMBH;IEF-MG;;5 - USO DE FAUNA;Apicultura silvestre;ONDE É PERMITIDO POR EMPREENDEDOR PARTICULAR NO MUNICÍPIO QUE RESIDE;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
11085;64601;2023;Estadual;0000.31.0400;APA SUL-RMBH;IEF-MG;;5 - USO DE FAUNA;Aquicultura;PERMITIDA ONDE O PROPRIETÁRIO DA TERRA DESENVOLVE CONFORME NECESSIDADE;Vedado;Permitido;Permitido;Decreto de criação;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
11085;64598;2023;Estadual;0000.31.0400;APA SUL-RMBH;IEF-MG;;5 - USO DE FAUNA;Caça;CAÇA PROIBIDA CONFORME LEGISLAÇÃO FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
11085;64600;2023;Estadual;0000.31.0400;APA SUL-RMBH;IEF-MG;;5 - USO DE FAUNA;Coleta;PROIBIDO COLETA DE FLORA EM ÁREAS DE PROTEÇÃO INTEGRAL E ONDE A LEGISLAÇÃO NÃO PERMITA;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
11085;64604;2023;Estadual;0000.31.0400;APA SUL-RMBH;IEF-MG;;5 - USO DE FAUNA;Manejo de fauna (espécies exóticas - controle);ONDE A LEI PERMITE E INTERESSE PARTICULAR;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
11085;64605;2023;Estadual;0000.31.0400;APA SUL-RMBH;IEF-MG;;5 - USO DE FAUNA;Manejo de fauna (espécies silvestres - comercial);VEDADO CONFORME LEI;Permitido;Vedado;Vedado;Código Florestal;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
11085;64603;2023;Estadual;0000.31.0400;APA SUL-RMBH;IEF-MG;;5 - USO DE FAUNA;Meliponicultura;ONDE É DESENVOLVIDO POR INTERESSE PARTICULAR;Vedado;Permitido;Permitido;Decreto de criação;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
11085;64599;2023;Estadual;0000.31.0400;APA SUL-RMBH;IEF-MG;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;PESCA PERMITIDA ONDE A LEGISLAÇÃO PERMITA;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
11085;64608;2023;Estadual;0000.31.0400;APA SUL-RMBH;IEF-MG;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;CONFORME LEI DE MANEJO DE MADEIRA EXÓTICA E FLORA SILVESTRE APROVADA PELO ÓRGÃO COMPENTENTE E LEI ESPECÍFICA;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
11085;64606;2023;Estadual;0000.31.0400;APA SUL-RMBH;IEF-MG;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Manejo com extração de candeia (Eremanthus erytroppus para extração de óleo processado em produtos cosméticos pela empresa Citróleo Indústria e Comércio de Óleos Essenciais Ltda.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0,33333333;Não;Não;Não
11085;64607;2023;Estadual;0000.31.0400;APA SUL-RMBH;IEF-MG;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;SOMENTE EM LOCAL QUE PERMITE CONFORME A LEI DE MANEJO DE MADEIRA EXÓTICA PARA COMERCIO;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
11085;64611;2023;Estadual;0000.31.0400;APA SUL-RMBH;IEF-MG;;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;CONFORME LEI DE MANEJO DE MADEIRA EXÓTICA E FLORA SILVESTRE APROVADA PELO ÓRGÃO COMPENTENTE E LEI ESPECÍFICA;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
11085;64609;2023;Estadual;0000.31.0400;APA SUL-RMBH;IEF-MG;;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;CONFORME LEI DE MANEJO DE MADEIRA EXÓTICA E FLORA SILVESTRE APROVADA PELO ÓRGÃO COMPENTENTE E LEI ESPECÍFICA;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
11085;64613;2023;Estadual;0000.31.0400;APA SUL-RMBH;IEF-MG;;6 - USO DE FLORA;Manejo de flora (espécies exótica - controle);CONFORME LEI DE MANEJO DE MADEIRA EXÓTICA E FLORA SILVESTRE APROVADA PELO ÓRGÃO COMPENTENTE E LEI ESPECÍFICA;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
11085;64612;2023;Estadual;0000.31.0400;APA SUL-RMBH;IEF-MG;;6 - USO DE FLORA;Manejo de flora (espécies exótica - controle);CONFORME LEI DE MANEJO DE MADEIRA EXÓTICA E FLORA SILVESTRE APROVADA PELO ÓRGÃO COMPENTENTE E LEI ESPECÍFICA;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
11085;64610;2023;Estadual;0000.31.0400;APA SUL-RMBH;IEF-MG;;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;CONFORME LEI DE MANEJO DE MADEIRA EXÓTICA E FLORA SILVESTRE APROVADA PELO ÓRGÃO COMPENTENTE E LEI ESPECÍFICA;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
11085;64637;2023;Estadual;0000.31.0400;APA SUL-RMBH;IEF-MG;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração de Petróleo;NÃO HÁ EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO NO INTERIOR DA UC;Vedado;Vedado;Vedado;Autorização para licenciamento;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
11085;64636;2023;Estadual;0000.31.0400;APA SUL-RMBH;IEF-MG;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração de água mineral;Não há extração de água mineral informada até a presente data no interior da UC;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
11085;64638;2023;Estadual;0000.31.0400;APA SUL-RMBH;IEF-MG;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;CONFORME LICENCIAMENTO E ESTUDO PRÉVIO DOS ÓRGÃOS COMPETENTES;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;4;-0,66666667;Sim;Não;Não
11085;64616;2023;Estadual;0000.31.0400;APA SUL-RMBH;IEF-MG;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;EXTRAÇÃO DE  AREIA,;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
11085;64617;2023;Estadual;0000.31.0400;APA SUL-RMBH;IEF-MG;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;EXTRAÇÃO DE ÓXIDO DE FERRO, AREIA, MINÉRIO E OURO;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
11085;64615;2023;Estadual;0000.31.0400;APA SUL-RMBH;IEF-MG;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;EXTRAÇÃO OURO;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
11085;64635;2023;Estadual;0000.31.0400;APA SUL-RMBH;IEF-MG;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração mineral, quartizito, areia, ouro;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;4;-0,66666667;Sim;Não;Não
11085;64614;2023;Estadual;0000.31.0400;APA SUL-RMBH;IEF-MG;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Mineração de Minério de Ferro;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;4;-0,66666667;Sim;Não;Não
11085;64622;2023;Estadual;0000.31.0400;APA SUL-RMBH;IEF-MG;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Aeroporto / heliponto / heliporto;EM LOCAIS PERMITIDOS;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
11085;64639;2023;Estadual;0000.31.0400;APA SUL-RMBH;IEF-MG;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Açudes;Uso para irrigação de agricultura familiar;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;1,66666667;Não;Não;Não
11085;64619;2023;Estadual;0000.31.0400;APA SUL-RMBH;IEF-MG;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Captação de Bela Fama, Mananciais do Parque Estadual da Serra do Rola Moça, Captação de água do enforcado.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;3;4;-1,66666667;Sim;Não;Não
11085;64623;2023;Estadual;0000.31.0400;APA SUL-RMBH;IEF-MG;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Cemitério;EM LOCAIS QUE A LEI PERMITE;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
11085;64620;2023;Estadual;0000.31.0400;APA SUL-RMBH;IEF-MG;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;ÁREAS QUE SÃO PERMITIDOS DISPOSIÇÃO DE RESÍDUSO SOLIDOS;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
11085;64621;2023;Estadual;0000.31.0400;APA SUL-RMBH;IEF-MG;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;ESTRADAS MUNICIPAIS E ESTADUAIS BEM COMO AS RURAIS;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
11085;64618;2023;Estadual;0000.31.0400;APA SUL-RMBH;IEF-MG;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Torre de comunicação;Pontos de acumulação de torres de comunicação.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;4;1;Não;Não;Não
11085;64624;2023;Estadual;0000.31.0400;APA SUL-RMBH;IEF-MG;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;TORRES DE TRANSMISSÃO QUE PASSAM NO INTERIOR DA UC;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
11687;75112;2023;Estadual;0000.31.0402;APA FERNÃO DIAS;IEF-MG;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;A pesquisa científica é importante para a unidade e acontece em vários pontos do território da APA Fernão Dias. Como pela legislação não é obrigatória a autorização da unidade para que a pesquisa ocorra, a maior parte das pesquisas não chegam ao conhecimento da equipe da APA Fernão Dias.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
11687;75114;2023;Estadual;0000.31.0402;APA FERNÃO DIAS;IEF-MG;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Turismo realizado principalmente nas zonas de vida silvestre da APA Fernão Dias.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Sim;Não
11687;75113;2023;Estadual;0000.31.0402;APA FERNÃO DIAS;IEF-MG;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Atividades de caminhada, corridas, uso de bicicleta e esportes radicais em geral são realizadas em todo o território da APA Fernão Dias.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;1;1,66666667;Não;Sim;Não
11687;75115;2023;Estadual;0000.31.0402;APA FERNÃO DIAS;IEF-MG;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Presença de turismo rural (em todo o território da APA Fernão Dias), romântico (Monte Verde) e religioso (apenas passagem dentro da APA).;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Sim;Não
11687;75116;2023;Estadual;0000.31.0402;APA FERNÃO DIAS;IEF-MG;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Nas zonas de vida silvestre, onde há grande fluxo de turistas, que muitas vezes abrem novas trilhas e impactam negativamente o ambiente.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Sim;Não
11687;75117;2023;Estadual;0000.31.0402;APA FERNÃO DIAS;IEF-MG;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Cultivo diversos, mas principalmente hortaliças (brócolis), legumes (batata e cenoura) e morango.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;3;2;0;Não;Não;Não
11687;75121;2023;Estadual;0000.31.0402;APA FERNÃO DIAS;IEF-MG;;4 - USO DO SOLO;Atividade Industrial;Industrias diversas espalhadas pelo território da UC. Distritos Industriais.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;4;0;Não;Não;Não
11687;75118;2023;Estadual;0000.31.0402;APA FERNÃO DIAS;IEF-MG;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Fazendas e sítios na zona rural (permitido). Chacreamentos na zona rural de toda a APA (uso não permitido).;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;1;0,66666667;Não;Não;Não
11687;75119;2023;Estadual;0000.31.0402;APA FERNÃO DIAS;IEF-MG;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Principalmente criação de gado.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;1;0,66666667;Não;Não;Não
11687;75120;2023;Estadual;0000.31.0402;APA FERNÃO DIAS;IEF-MG;;4 - USO DO SOLO;Área Urbana;Áreas urbanas das sedes e distritos dos municípios abrangidos pela APA Fernão Dias.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;4;0;Não;Não;Não
11687;75122;2023;Estadual;0000.31.0402;APA FERNÃO DIAS;IEF-MG;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça de animais silvestres (irregular);Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;2;-1;Sim;Não;Não
11687;75123;2023;Estadual;0000.31.0402;APA FERNÃO DIAS;IEF-MG;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Manejo de javali.;Vedado;Permitido;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
11687;75125;2023;Estadual;0000.31.0402;APA FERNÃO DIAS;IEF-MG;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Reflorestamentos de eucalipto, pinus e araucária.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;2;2;1,33333333;Não;Não;Não
11687;75124;2023;Estadual;0000.31.0402;APA FERNÃO DIAS;IEF-MG;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Colheita de pinhão.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
11687;75126;2023;Estadual;0000.31.0402;APA FERNÃO DIAS;IEF-MG;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extraçao de areia, granito e cascalho.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
11687;75134;2023;Estadual;0000.31.0402;APA FERNÃO DIAS;IEF-MG;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Aeroporto / heliponto / heliporto;Aeroporto de Monte Verde.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;3;1;Não;Não;Não
11687;75128;2023;Estadual;0000.31.0402;APA FERNÃO DIAS;IEF-MG;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Captação de água para abastecimento das cidades, distritos e zona rural. Captação de água para dessedentação de animais. Captação de água para uso industrial. Captação de água para agricultura (irrigação).;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;4;2;-0,33333333;Não;Não;Não
11687;75133;2023;Estadual;0000.31.0402;APA FERNÃO DIAS;IEF-MG;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Cemitério;Cemitérios dos municípios abrangidos pela APA Fernão Dias;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;4;-0,33333333;Não;Não;Não
11687;75127;2023;Estadual;0000.31.0402;APA FERNÃO DIAS;IEF-MG;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Aterros sanitários, aterros controlados e disposição de resíduos industriais.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;4;0;Não;Não;Não
11687;75129;2023;Estadual;0000.31.0402;APA FERNÃO DIAS;IEF-MG;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Geração de energia;Geração de energia elétrica por meio de CGH.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0,66666667;Não;Não;Não
11687;75131;2023;Estadual;0000.31.0402;APA FERNÃO DIAS;IEF-MG;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Infraestrutura urbana;Zonas urbanas;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;4;0;Não;Não;Não
11687;75132;2023;Estadual;0000.31.0402;APA FERNÃO DIAS;IEF-MG;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Torre de comunicação;Torres de comunicação.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0,66666667;Não;Não;Não
11687;75130;2023;Estadual;0000.31.0402;APA FERNÃO DIAS;IEF-MG;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Linhas de transmissão de energia e rede elétrica em geral.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;4;0;0,33333333;Não;Não;Não
11218;75637;2023;Estadual;0000.31.0403;PE SETE SALÕES;IEF-MG;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;São realizadas pesquisas científicas na unidade de conservação, seus usos são voltados a conhecimento e conservação do patrimônio biodiverso, cultural e arqueológico do Parque.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
11218;75634;2023;Estadual;0000.31.0403;PE SETE SALÕES;IEF-MG;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental (PPPEA);A equipe do Parque realiza atividades de educação ambiental no interior e entorno da Unidade, com foco no pertencimento e na conservação.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
11218;75622;2023;Estadual;0000.31.0403;PE SETE SALÕES;IEF-MG;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;A equipe da Unidade de Conservação apoia a realização de eventos, expedições e visitas organizadas, com a finalidade de realização de turismo consciente. Estando em contato e orientando os guias/condutores/visitantes existentes.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;0;0;0;3;Não;Não;Não
11218;75621;2023;Estadual;0000.31.0403;PE SETE SALÕES;IEF-MG;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);A equipe da Unidade de Conservação realizada eventos, expedições e visitas técnicas, acompanhando grupos com objetivo educacional.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
11218;75623;2023;Estadual;0000.31.0403;PE SETE SALÕES;IEF-MG;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação em áreas de cunho religioso ou místico;A Unidade de Conservação é de importante pertencimento aos indígenas do povo Krenak, e estes fazem uso de ambientes considerados por eles sagrados, como os Sítios Arqueológicos e a Caverna Sete Salões.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Sim;Não
11218;75619;2023;Estadual;0000.31.0403;PE SETE SALÕES;IEF-MG;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Como há propriedades privadas dentro da unidade, não há regularização fundiária e estruturas que possibilitem controles de entrada, parte da visitação ocorre de forma desordenada.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;0;0,66666667;Não;Não;Não
11218;75598;2023;Estadual;0000.31.0403;PE SETE SALÕES;IEF-MG;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Parte das propriedades privadas dentro do Parque, tem como uso do solo a atividade agropecuária, em sua maioria com plantio de milho e café.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-0,33333333;Não;Não;Não
11218;75617;2023;Estadual;0000.31.0403;PE SETE SALÕES;IEF-MG;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Há moradias no território do Parque, devido a falta de regularização fundiária.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;4;-2,66666667;Sim;Não;Não
11218;75595;2023;Estadual;0000.31.0403;PE SETE SALÕES;IEF-MG;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Em mais de 80% das propriedades privadas dentro do Parque, tem como uso do solo a atividade pecuária.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-1;Sim;Não;Não
11218;75586;2023;Estadual;0000.31.0403;PE SETE SALÕES;IEF-MG;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Captação de água na Zona de Amortecimento do Parque, em corpo hídrico denominado Córrego Barroso.;Vedado;Entorno;Entorno;;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;0;1;2;0,66666667;Não;Não;Não
11218;75592;2023;Estadual;0000.31.0403;PE SETE SALÕES;IEF-MG;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Como não há regularização fundiária na unidade e existem propriedades privadas, mais de 80% delas fazem uso postes de geração de energia, que foram instalados pela companhia energética.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
10963;67834;2023;Estadual;0000.31.0405;APA ESTADUAL DAS ÁGUAS VERTENTES;IEF-MG;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Realização de pesquisas por instituições na UC.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10963;68750;2023;Estadual;0000.31.0405;APA ESTADUAL DAS ÁGUAS VERTENTES;IEF-MG;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Empreendimento turístico;Agencias de turismo que comercializam roteiros dentro da UC.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Não;Não
10963;68752;2023;Estadual;0000.31.0405;APA ESTADUAL DAS ÁGUAS VERTENTES;IEF-MG;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com motivação cultural;Encontro Cultural de Milho Verde, Festival de Férias de São Gonçalo do Rio das Pedras e Festas religiosas.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
10963;68751;2023;Estadual;0000.31.0405;APA ESTADUAL DAS ÁGUAS VERTENTES;IEF-MG;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Visitação guiada com escolas, universidade e comunidade em geral.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
10963;62219;2023;Estadual;0000.31.0405;APA ESTADUAL DAS ÁGUAS VERTENTES;IEF-MG;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Visitação a alguns atrativos turísticos que não possuem sinalização/orientações para ordenamento do fluxo dos visitantes. Atividades de Escalada (Boulder e via), Ciclismo, Motocross, Cavalgada, Trecking  realizadas sem ordenamento.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;0;Não;Sim;Não
10963;68768;2023;Estadual;0000.31.0405;APA ESTADUAL DAS ÁGUAS VERTENTES;IEF-MG;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Agricultura de subsistência e comercial em menor escala. Com baixo uso de implementos agrícolas.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Sim;Não
10963;68826;2023;Estadual;0000.31.0405;APA ESTADUAL DAS ÁGUAS VERTENTES;IEF-MG;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Sede administrativa da APAEAV, localizada no distrito de Milho Verde, que dispõe de escritório, almoxarifado, garagem e quintal com viveiro, arboreto, ''trilha dos sentidos'' e sistema agroflorestal, onde são realizadas atividades de educação ambiental, orientações turísticas, produção de mudas nativas e exóticas, dentre outras.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
10963;68769;2023;Estadual;0000.31.0405;APA ESTADUAL DAS ÁGUAS VERTENTES;IEF-MG;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Nucleos urbanos (comunidades) e algumas moradias espalhadas pelo território da UC.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Sim;Não
10963;68771;2023;Estadual;0000.31.0405;APA ESTADUAL DAS ÁGUAS VERTENTES;IEF-MG;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Atividade de pecuária com condições de manejo incipiente na região oeste da UC e com maior nível de manejo na região leste da UC.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Sim;Não
10963;68833;2023;Estadual;0000.31.0405;APA ESTADUAL DAS ÁGUAS VERTENTES;IEF-MG;;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;Áreas do Monumento Natural Estadual Várzea do Lajeado e Serra do Raio estão sofrendo processos de invasão e grande influencia da expansão urbana desordenada do distrito de Milho Verde.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,66666667;Sim;Sim;Não
10963;68828;2023;Estadual;0000.31.0405;APA ESTADUAL DAS ÁGUAS VERTENTES;IEF-MG;;4 - USO DO SOLO;Área Urbana;Parte do município de Santo Antônio do Itambé e distritos do municipio de Serro:  Tres Barras, Milho Verde e São Gonçalo do Rio das Pedras.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;0;Não;Sim;Não
10963;68818;2023;Estadual;0000.31.0405;APA ESTADUAL DAS ÁGUAS VERTENTES;IEF-MG;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça de algumas espécies silvestres no interior da UC, como mocó, paca, perdiz, codorna, tapeti. Aprisionamento de aves para criação doméstica.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Sim;Não
10963;68834;2023;Estadual;0000.31.0405;APA ESTADUAL DAS ÁGUAS VERTENTES;IEF-MG;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Apanhadores de sempre vivas, coleta de produtos não madeireiros (Frutos, sementes, cascas, ervas, dentre outras);Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;2;0,33333333;Não;Sim;Não
10963;68852;2023;Estadual;0000.31.0405;APA ESTADUAL DAS ÁGUAS VERTENTES;IEF-MG;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração de Manganês, Quartzito, areia, cascalho, cristal, diamante e ouro.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;4;-1,66666667;Sim;Não;Não
10963;68881;2023;Estadual;0000.31.0405;APA ESTADUAL DAS ÁGUAS VERTENTES;IEF-MG;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Captação de água através de concessionárias para abastecimento de distritos / comunidades. Captação de água por comunidades com gestão compartilhada na comunidade. Captação de água realizada por produtores rurais.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Sim;Não
10963;68922;2023;Estadual;0000.31.0405;APA ESTADUAL DAS ÁGUAS VERTENTES;IEF-MG;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Cemitério;Cemitérios em algumas comunidades.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Não;Não;Não;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;4;-1,33333333;Sim;Sim;Não
10963;68853;2023;Estadual;0000.31.0405;APA ESTADUAL DAS ÁGUAS VERTENTES;IEF-MG;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Depósito de resíduos urbanos do município de Serra Azul de Minas e Santo Antônio do Itambé.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
10963;68923;2023;Estadual;0000.31.0405;APA ESTADUAL DAS ÁGUAS VERTENTES;IEF-MG;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Infraestrutura urbana;Posto de Saúde, vias de acesso, escolas.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Sim;Não
10963;68901;2023;Estadual;0000.31.0405;APA ESTADUAL DAS ÁGUAS VERTENTES;IEF-MG;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Torre de comunicação;Torres de comunicação (Internet, telefonia celular, comunicação de rádio (policia militar));Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
11709;75389;2023;Estadual;0000.31.0410;PE SERRA DA CANDONGA;IEF-MG;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas realizadas pelo IFMG;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
11709;75390;2023;Estadual;0000.31.0410;PE SERRA DA CANDONGA;IEF-MG;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Atividades de caminhada, uso de trilhas e ciclismo.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1;Não;Não;Não
11709;75652;2023;Estadual;0000.31.0410;PE SERRA DA CANDONGA;IEF-MG;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Há áreas de plantio de milho, eucalipto, dentre ouros;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;1;0,33333333;Não;Sim;Não
11709;75651;2023;Estadual;0000.31.0410;PE SERRA DA CANDONGA;IEF-MG;;4 - USO DO SOLO;Moradia (populações tradicionais beneficiárias);Presença da Aldeia Mirueira (Pataxó) na Fazenda Candonga, um dos imóveis do Parque.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3;Não;Sim;Não
11709;75647;2023;Estadual;0000.31.0410;PE SERRA DA CANDONGA;IEF-MG;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Em todos os imóveis há moradores ainda não desapropriados.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;1;0,33333333;Não;Não;Não
11709;75643;2023;Estadual;0000.31.0410;PE SERRA DA CANDONGA;IEF-MG;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (animais de grande porte);Em todos os imóveis existe criação de gado e equinos.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;2;2;-0,66666667;Sim;Sim;Não
11709;75655;2023;Estadual;0000.31.0410;PE SERRA DA CANDONGA;IEF-MG;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Há registros de caça ilegal no interior e na zona de amortecimento da unidade de conservação.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-2;Sim;Não;Não
11709;75656;2023;Estadual;0000.31.0410;PE SERRA DA CANDONGA;IEF-MG;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Criação de pastagens;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-2,33333333;Sim;Não;Não
11701;75273;2023;Estadual;0000.31.0897;MONA ESTADUAL PETER LUND;IEF-MG;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Análise de possíveis alterações microclimáticas nas Grutas Rei do Mato e Maquiné decorrente do fechamento para uso turístico em função da Pandemia de COVID-19.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Autorização direta;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
11701;75272;2023;Estadual;0000.31.0897;MONA ESTADUAL PETER LUND;IEF-MG;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Monitoramento na Biota Subterrânea nas Cavernas Maquiné e Rei do Mato durante e após interrupção de visitas em função da Pandemia COVID-19.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Autorização direta;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
11701;75296;2023;Estadual;0000.31.0897;MONA ESTADUAL PETER LUND;IEF-MG;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;O significado Paleoambiental das Rochas Carbonáticas da Formação Lagoa do Jacaré (grupo Bambuí) na Serra do Maquiné, Minas Gerais;Incentivado;Permitido;Incentivado;Autorização direta;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
11701;75274;2023;Estadual;0000.31.0897;MONA ESTADUAL PETER LUND;IEF-MG;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Atualmente a Gruta do Maquiné é o único e principal atrativo aberto à visitação no Monumento Natural Estadual Peter Lund. A Gruta possui um total de 7 Salões visitáveis, somando 650 metros lineares e um desnível de 18 metros em relação ao nível da entrada. Possui um sistema de iluminação, degraus e passarelas. Duração média de visita no interior da caverna acompanhada por monitor da unidade: 1h.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;4;2;Não;Sim;Não
11701;75275;2023;Estadual;0000.31.0897;MONA ESTADUAL PETER LUND;IEF-MG;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Contato com atributos naturais e ecológicos: Gruta do Maquiné, flora e fauna da Unidade. Atualmente a Gruta do Maquiné é o único e principal atrativo aberto à visitação no Monumento Natural Estadual Peter Lund, no entanto na parte externa da caverna é possível estar em contato indireto com a flora e em alguns momentos avistar algumas espécies da fauna local.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;4;2;Não;Sim;Não
11701;75276;2023;Estadual;0000.31.0897;MONA ESTADUAL PETER LUND;IEF-MG;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Realização de visita conduzida por monitor da unidade em visita na Gruta do Maquiné. Durante a visita são repassadas orientações, informações históricas e ambientais específicas do local. A ação tem interface direta com o desenvolvimento da educação ambiental.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;4;2;Não;Sim;Não
11701;75304;2023;Estadual;0000.31.0897;MONA ESTADUAL PETER LUND;IEF-MG;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Atividade de visitação na Trilha do Caminho Antigo de Maquiné. (auto guiada);Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,33333333;Não;Sim;Não
11701;75303;2023;Estadual;0000.31.0897;MONA ESTADUAL PETER LUND;IEF-MG;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;"Atividade de visitação nas trilhas: - Trilha do Sumidouro do Córrego do Cuba e abrigo do Valentim Caiano (guiada)
- Trilha do Caminho Antigo de Maquiné.";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,33333333;Não;Sim;Não
11701;75306;2023;Estadual;0000.31.0897;MONA ESTADUAL PETER LUND;IEF-MG;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Concessionária (marca);Rotas das Grutas Peter Lund S.A.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;4;2;Não;Sim;Não
11701;75282;2023;Estadual;0000.31.0897;MONA ESTADUAL PETER LUND;IEF-MG;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Caixa d'água.(Armazenamento de água para distribuição nas dependências da UC);Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;0;0;3;2;Não;Não;Não
11701;75283;2023;Estadual;0000.31.0897;MONA ESTADUAL PETER LUND;IEF-MG;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;ETE - Estação de Tratamento de Esgoto.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;3;3;Não;Não;Não
11701;75279;2023;Estadual;0000.31.0897;MONA ESTADUAL PETER LUND;IEF-MG;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Estacionamento para carros, motocicletas e ônibus.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;0;0;4;1,66666667;Não;Sim;Não
11701;75284;2023;Estadual;0000.31.0897;MONA ESTADUAL PETER LUND;IEF-MG;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;"MG 421 - Via Alberto Ramos - Estrada pavimenta que passa dentro da unidade.
Estrada não pavimentada que dá acesso a comunidade rural, denominada Comunidade do Cuba, localizada na ZA - Zona de Amortecimento da UC.";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;0;3;1,66666667;Não;Sim;Não
11701;75280;2023;Estadual;0000.31.0897;MONA ESTADUAL PETER LUND;IEF-MG;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Sede administrativa (Localização de escritório, copa, sanitários, salas de apoio, almoxarifado, depósito, sala de Brigada de Incêndios Florestais, estacionamento administrativo, bilheteria, museu, auditório).;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;0;0;4;1,66666667;Não;Não;Não
11701;75281;2023;Estadual;0000.31.0897;MONA ESTADUAL PETER LUND;IEF-MG;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Área onde se localiza o poço artesiano. (Captação de água para uso nas dependências da UC).;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;0;0;3;2;Não;Não;Não
11701;75278;2023;Estadual;0000.31.0897;MONA ESTADUAL PETER LUND;IEF-MG;;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Lanchonete, lojas de souvenir (Venda de alimentos, artesanatos entre outros) e sanitários públicos;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;0;0;4;1,66666667;Não;Sim;Não
11701;75277;2023;Estadual;0000.31.0897;MONA ESTADUAL PETER LUND;IEF-MG;;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Restaurante Chero's Bar. (Propriedade particular);Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;0;0;4;1,66666667;Não;Sim;Não
11701;75285;2023;Estadual;0000.31.0897;MONA ESTADUAL PETER LUND;IEF-MG;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Áreas do terreno com restrição imposta à faculdade de uso e gozo do proprietário, cujo domínio e uso é atribuído a Cemig, para permitir a manutenção do seu sistema elétrico.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;3;1,33333333;Não;Não;Não
11683;75091;2023;Estadual;0000.31.0936;ESEC DO CERCADINHO;IEF-MG;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"""Diversidade genética aplicada à conservação da perereca Pithecopus ayeaye no Quadrilátero 
Ferrífero"" - Universidade Federal de Viçosa. 31/08/2023 a 31/08/2024. Nº Autorização: 042/2023

SEI 2100.01.0026990/2023-37";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
11683;75104;2023;Estadual;0000.31.0936;ESEC DO CERCADINHO;IEF-MG;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"""Estudos de mapeamento e busca de espécies de interesse para conservação em áreas protegidas"" - Sete Soluções e Tecnologia Ambiental. Nº da Autorização 048/2019 Renovação III (04/05/2022 a 04/05/2023)

SEI 2100.01.0018165/2022-83";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
11683;75100;2023;Estadual;0000.31.0936;ESEC DO CERCADINHO;IEF-MG;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"""Padrões de ocorrência e iniciativas de manejo de espécies exóticas invasoras em unidades de conservação federais e estaduais do Brasil"" - Universidade Federal de Santa 

SEI 2100.01.0025994/2023-60";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
11683;75060;2023;Estadual;0000.31.0936;ESEC DO CERCADINHO;IEF-MG;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"AEI - Estação Meteorológica (Zona de Interferência Experimental)
A Estação Meteorológica Automática (EMA): MG - Belo Horizonte - Cercadinho, localizada no interior da EE do Cercadinho, está em operação desde 01/10/2014 e é de responsabilidade do Instituto Nacional de Meteorologia (INMET). Tem como objetivo geral a geração de dados para realização de estudos de dinâmica climática local";Incentivado;Permitido;Incentivado;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;0;1;2,33333333;Não;Não;Não
11683;75064;2023;Estadual;0000.31.0936;ESEC DO CERCADINHO;IEF-MG;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação em áreas de cunho religioso ou místico;"Visita periódica de grupo evangélico específico do entorno ao local denominado ""Morro dos Crentes"".
A trilha de acesso ao mirante apresenta trechos em erosão. Quando não monitorados os visitantes realizam fogueiras e descarte de lixo doméstico no local. Há também o agravamento de processos erosivos causados na trilha em terreno em alto declive.";Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;1;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
11683;75065;2023;Estadual;0000.31.0936;ESEC DO CERCADINHO;IEF-MG;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Uso por banhistas em área de acesso proibido, abertura de trilhas para acesso a mirantes;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
11683;75066;2023;Estadual;0000.31.0936;ESEC DO CERCADINHO;IEF-MG;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Visitação sem ordenamento na linha férrea desativada no interior da UC. Trata-se de trecho com alta visitação anterior a criação da UC e que não foi regularizada. No local há definido pelo plano de manejo uma área para recuperação ambiental. Há também o uso comercial no local por parte de fotógrafos profissionais.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;1;2;0,33333333;Não;Não;Não
11683;75070;2023;Estadual;0000.31.0936;ESEC DO CERCADINHO;IEF-MG;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;AEI - Estradas Não Pavimentadas e Pavimentadas Internas;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;2;3;0,33333333;Não;Não;Não
11683;75071;2023;Estadual;0000.31.0936;ESEC DO CERCADINHO;IEF-MG;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;AEI - Áreas de Operação (ligadas aos poços de captação) COPASA MG;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;2;1;3;-0,33333333;Não;Não;Não
11683;75072;2023;Estadual;0000.31.0936;ESEC DO CERCADINHO;IEF-MG;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Estradas Internas pavimentadas e não-pavimentadas (Zona de Uso Extensivo);Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;2;3;-0,33333333;Não;Não;Não
11683;75069;2023;Estadual;0000.31.0936;ESEC DO CERCADINHO;IEF-MG;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Poços de captação subterrânea - COPASA MG;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;1;3;0;Não;Não;Não
11683;75068;2023;Estadual;0000.31.0936;ESEC DO CERCADINHO;IEF-MG;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Unidade de Apoio Operacional Cercadinho (COPASA);Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;2;1;4;0,33333333;Não;Não;Não
11683;75073;2023;Estadual;0000.31.0936;ESEC DO CERCADINHO;IEF-MG;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Zona de Uso Especial - Aceiros;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;0;1;1;0,66666667;Não;Não;Não
11683;75074;2023;Estadual;0000.31.0936;ESEC DO CERCADINHO;IEF-MG;;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;"Estacionamento em área interna da UC (Observatório Casa de Shows/Branquinho);
Quadra de tênis do Copaclube (Clube Esportivo da COPASA-MG) construído em área interna da UC.";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,33333333;Não;Não;Não
11683;75067;2023;Estadual;0000.31.0936;ESEC DO CERCADINHO;IEF-MG;;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;Invasão feita por posseiros com construção de estruturas e comércio (Floricultura, estacionamento e construção civil);Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;3;1;3;-1;Sim;Não;Não
11683;75075;2023;Estadual;0000.31.0936;ESEC DO CERCADINHO;IEF-MG;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Constatação de armadilhas em áreas de invasão no interior da UC;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;0;3;-1,33333333;Sim;Não;Não
11683;75135;2023;Estadual;0000.31.0936;ESEC DO CERCADINHO;IEF-MG;;5 - USO DE FAUNA;Manejo de fauna (espécies exóticas - controle);Monitoramento e plano de controle de animais domésticos no interior da UC;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
11683;75076;2023;Estadual;0000.31.0936;ESEC DO CERCADINHO;IEF-MG;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Retirada de espécies vegetais de pequeno porte nas áreas de canga de acesso não controlado;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
11683;75077;2023;Estadual;0000.31.0936;ESEC DO CERCADINHO;IEF-MG;;6 - USO DE FLORA;Manejo de flora (espécies exótica - controle);Manejo de espécimes de Eucaliptos na Zona de Recuperação - AEI Eucalipto;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;0;1;0;1,33333333;Não;Não;Não
11683;75078;2023;Estadual;0000.31.0936;ESEC DO CERCADINHO;IEF-MG;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Captação de água para abastecimento dos bairros Olhos D'água, Pilar e Buritis;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;2;2;2;1,33333333;Não;Não;Não
11683;75083;2023;Estadual;0000.31.0936;ESEC DO CERCADINHO;IEF-MG;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Infraestrutura urbana;AEI - Estação Meteorológica;Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
11683;75080;2023;Estadual;0000.31.0936;ESEC DO CERCADINHO;IEF-MG;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Infraestrutura urbana;Alça viária;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;2;4;-1,33333333;Sim;Não;Não
11683;75079;2023;Estadual;0000.31.0936;ESEC DO CERCADINHO;IEF-MG;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Infraestrutura urbana;Rodovias MGC-356 e MG 030;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;2;4;-1,33333333;Sim;Não;Não
11683;75081;2023;Estadual;0000.31.0936;ESEC DO CERCADINHO;IEF-MG;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Antigo ramal ferroviário;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;4;1;3;-1;Sim;Não;Não
11683;75082;2023;Estadual;0000.31.0936;ESEC DO CERCADINHO;IEF-MG;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Torres de transmissão da CEMIG;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
11672;74941;2023;Estadual;0000.31.0938;"PE DA LAPA GRANDE ""PAULINHO RIBEIRO""";IEF-MG;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas com autorizações e algumas com coletas regulamentadas;Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Sim
11672;74945;2023;Estadual;0000.31.0938;"PE DA LAPA GRANDE ""PAULINHO RIBEIRO""";IEF-MG;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;Observação da vida silvestre, grutas, pinturas rupestres;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Sim;Sim
11672;74947;2023;Estadual;0000.31.0938;"PE DA LAPA GRANDE ""PAULINHO RIBEIRO""";IEF-MG;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;PONTOS DE OBSERVAÇÃO, COM GUIA ORIENTANDO E EXPLICANDO AS INTERPRETAÇÕES;Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
11672;74942;2023;Estadual;0000.31.0938;"PE DA LAPA GRANDE ""PAULINHO RIBEIRO""";IEF-MG;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;Visita aos atrativos, grutas, pinturas rupestres;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
11672;75846;2023;Estadual;0000.31.0938;"PE DA LAPA GRANDE ""PAULINHO RIBEIRO""";IEF-MG;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;GINCANA ECOLÓGICA;Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
11672;75843;2023;Estadual;0000.31.0938;"PE DA LAPA GRANDE ""PAULINHO RIBEIRO""";IEF-MG;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental (PPPEA);EDUCAÇÃO AMBIENTAL NAS GRUTAS, TRABALHANDO A IMPORTÂNCIA E CONSERVAÇÃO DAS MESMAS E PINTURAS RUPESTRES;Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
11672;74946;2023;Estadual;0000.31.0938;"PE DA LAPA GRANDE ""PAULINHO RIBEIRO""";IEF-MG;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL COM AS ESCOLAS E COMUNIDADES DO ENTORNO;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
11672;75844;2023;Estadual;0000.31.0938;"PE DA LAPA GRANDE ""PAULINHO RIBEIRO""";IEF-MG;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação desportiva;COMPETIÇÕES DE CICLISMO;Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
11672;74944;2023;Estadual;0000.31.0938;"PE DA LAPA GRANDE ""PAULINHO RIBEIRO""";IEF-MG;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação em áreas de cunho religioso ou místico;Nos finados em cemitérios antigos dentro da UC e missas e cultos religiosos e passeios;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2;Não;Sim;Não
11672;75847;2023;Estadual;0000.31.0938;"PE DA LAPA GRANDE ""PAULINHO RIBEIRO""";IEF-MG;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);FOTOS DE CASAMENTO, ANIVERSARIOS E OUTROS;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
11672;74949;2023;Estadual;0000.31.0938;"PE DA LAPA GRANDE ""PAULINHO RIBEIRO""";IEF-MG;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);PROPRIETÁRIOS SEM REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA e moradias na comunidade do Palmito 2 (Dentro do PELG);Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;0;0;1;1,33333333;Não;Não;Não
11672;74948;2023;Estadual;0000.31.0938;"PE DA LAPA GRANDE ""PAULINHO RIBEIRO""";IEF-MG;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (animais de grande porte);EM PROPRIEDADE SEM REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2;Não;Não;Não
11672;74951;2023;Estadual;0000.31.0938;"PE DA LAPA GRANDE ""PAULINHO RIBEIRO""";IEF-MG;;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;GRILAGEM dentro do PELG;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;1;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
11672;74952;2023;Estadual;0000.31.0938;"PE DA LAPA GRANDE ""PAULINHO RIBEIRO""";IEF-MG;;4 - USO DO SOLO;Área Urbana;HÁ 6 KM DA UC;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;1;0,66666667;Não;Sim;Não
11672;74957;2023;Estadual;0000.31.0938;"PE DA LAPA GRANDE ""PAULINHO RIBEIRO""";IEF-MG;;5 - USO DE FAUNA;Caça;CAÇADORES EM ALGUMAS REGIÕES DA UC;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;0;0;0;1,66666667;Não;Não;Não
11672;74959;2023;Estadual;0000.31.0938;"PE DA LAPA GRANDE ""PAULINHO RIBEIRO""";IEF-MG;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;IMPLANTAÇÃO DE SILVICULTURA E PASTO NO ENTORNO;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
11672;74960;2023;Estadual;0000.31.0938;"PE DA LAPA GRANDE ""PAULINHO RIBEIRO""";IEF-MG;;6 - USO DE FLORA;Manejo de flora (espécies exótica - controle);Algumas áreas com bráquiarias em restauração;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2;Não;Não;Não
11672;74961;2023;Estadual;0000.31.0938;"PE DA LAPA GRANDE ""PAULINHO RIBEIRO""";IEF-MG;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;CALCAREO;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2;Não;Não;Não
11672;74963;2023;Estadual;0000.31.0938;"PE DA LAPA GRANDE ""PAULINHO RIBEIRO""";IEF-MG;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;ABASTECIMENTO DO MUNICIPIO;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11672;74965;2023;Estadual;0000.31.0938;"PE DA LAPA GRANDE ""PAULINHO RIBEIRO""";IEF-MG;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Cemitério;TÚMULOS DE ALGUNS EX PROPRIETÁRIOS;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;0;0;0;1,66666667;Não;Não;Não
11672;74964;2023;Estadual;0000.31.0938;"PE DA LAPA GRANDE ""PAULINHO RIBEIRO""";IEF-MG;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;CEMIG;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;3,33333333;Não;Não;Não
11006;62960;2023;Estadual;0000.31.1776;PE CAMINHO DOS GERAIS;IEF-MG;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;A gerência de Pesquisas do IEF situada na Sede em Belo Horizonte, recebe as solicitações de pesquisa, analisa e autoriza as pesquisas na Unidade de Conservação;Incentivado;Permitido;Incentivado;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;3,33333333;Não;Não;Não
11006;62963;2023;Estadual;0000.31.1776;PE CAMINHO DOS GERAIS;IEF-MG;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;E permitido a circulação de grupos organizados de Bicicletas, cavalgadas e pedestres mediante manifestação prévia, nas estradas internas do Parque e na trilha e de Gameleiras em caso de travessia,;Incentivado;Permitido;Incentivado;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;1;1;1;2,33333333;Não;Não;Não
11006;62961;2023;Estadual;0000.31.1776;PE CAMINHO DOS GERAIS;IEF-MG;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);"Visitas guiadas com grupos organizados nominada pelos ""Gerais da Caatinga"" previamente autorizado";Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;1,66666667;Não;Não;Não
11006;62975;2023;Estadual;0000.31.1776;PE CAMINHO DOS GERAIS;IEF-MG;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação desportiva;Visitação expressiva na Barragem de Gameleiras até o paredão com uma demanda da população pelo uso recreativo da lâmina d'água para atividades esportivas e pesca de peixes exóticos introduzidos na mesma antes da criação da UC mas sem nem estudo ou pesquisa após a criação da IUC, Esses usos são vedados devido a falta de regularidade da propriedade e ou segurança no loca exigíveis na lesgilação.;Incentivado;Vedado;Vedado;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;3;1;1;2,33333333;Não;Não;Não
11006;62962;2023;Estadual;0000.31.1776;PE CAMINHO DOS GERAIS;IEF-MG;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;A visitação sem ordenamento em três cachoeiras, Pedra Branca, Laranjeiras e Encantado, utilizadas em grande maioria pela população residente nos municípios no período das águas de novembro a março, em baixa escala de utilização,;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Não
11006;62964;2023;Estadual;0000.31.1776;PE CAMINHO DOS GERAIS;IEF-MG;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);A utilização de imagem para fins comerciais é regulamentado por portaria do Instituto Estadual de florestas, autorização mediante solicitação a sede em Belo Horizonte.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;0;0;0;0,66666667;Não;Não;Não
11006;62966;2023;Estadual;0000.31.1776;PE CAMINHO DOS GERAIS;IEF-MG;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Casa de apoio as equipes de campo, acampamento das piranhas (apoio a pesquisadores e restauradores ambientais), e estradas internas para monitoramento.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;0;1;0;0,66666667;Não;Não;Não
11006;62965;2023;Estadual;0000.31.1776;PE CAMINHO DOS GERAIS;IEF-MG;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (animais de grande porte);Propriedade privada dentro dos limites da unidade de conservação com seus usos agrícolas e pecuários;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;3;0;Não;Não;Não
11006;62968;2023;Estadual;0000.31.1776;PE CAMINHO DOS GERAIS;IEF-MG;;5 - USO DE FAUNA;Apicultura silvestre;Criação de abelha exóticas para produção de mel no entorno do Parque;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;0,66666667;Não;Não;Não
11006;62967;2023;Estadual;0000.31.1776;PE CAMINHO DOS GERAIS;IEF-MG;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça ilegal (atividade cultural dos moradores do entorno);Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;4;-4;Sim;Não;Não
11006;62969;2023;Estadual;0000.31.1776;PE CAMINHO DOS GERAIS;IEF-MG;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Os cachorros criados pelos proprietários rurais internos a UC e do entorno adentram as unidades de promovem a caça por extinto identificada pelos altos índices de rastos e animais silvestres mortos.;Vedado;Entorno;Entorno;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-2;Sim;Não;Não
11006;62971;2023;Estadual;0000.31.1776;PE CAMINHO DOS GERAIS;IEF-MG;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Apanha de Pequi pela população do entorno para substância sem fins comerciais, por ser uma ilha de cerrado entremeando a Caatinga, com ocorrência de PEQUIZEIRO em 11% do território do PECGerais. Também são apanhados frutas como mangada, mandapuça, cagaita, grão de galo.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;0;1,66666667;Não;Não;Não
11006;62970;2023;Estadual;0000.31.1776;PE CAMINHO DOS GERAIS;IEF-MG;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Extrativismo vegetal, exemplo  condobá, madeira e demais usos;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;1;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
11006;62973;2023;Estadual;0000.31.1776;PE CAMINHO DOS GERAIS;IEF-MG;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Uso direto de água das nascentes e cursos de água inseridos na UC com sistema organizacional e controle local da distribuição, manutenção particular e público;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;2;2;2;1;Não;Não;Não
11006;62974;2023;Estadual;0000.31.1776;PE CAMINHO DOS GERAIS;IEF-MG;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Processo de licenciamento da rede de distribuição de energia, enquadrados na zona de diferentes interesses públicos no plano de manejo;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;2;1;4;0;Não;Não;Não
11221;67002;2023;Estadual;0000.31.1781;PE SERRA VERDE;IEF-MG;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas científica de atributos bióticos (fauna, flora...);Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
11221;67003;2023;Estadual;0000.31.1781;PE SERRA VERDE;IEF-MG;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas científicas sobre uso público e educação ambiental;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
11221;67004;2023;Estadual;0000.31.1781;PE SERRA VERDE;IEF-MG;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;Atividades de Trilhas Ecológicas. Ex. Trilhas temáticas, trilha autoguiada, trilha guiada com grupos...;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;0;0;2,66666667;Não;Não;Sim
11221;67005;2023;Estadual;0000.31.1781;PE SERRA VERDE;IEF-MG;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;Atividades internas e externas de Educação Ambiental como palestras, oficinas e campanhas.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Sim
11221;67008;2023;Estadual;0000.31.1781;PE SERRA VERDE;IEF-MG;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação desportiva;Uso da unidade para atividades de recreação, lazer e esporte (caminhadas, ciclismo, corridas...);Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;2;1;0,33333333;Não;Não;Sim
11221;67007;2023;Estadual;0000.31.1781;PE SERRA VERDE;IEF-MG;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação em áreas de cunho religioso ou místico;Uso do mirante do parque para atividades religiosas;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
11221;67006;2023;Estadual;0000.31.1781;PE SERRA VERDE;IEF-MG;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Visitação em áreas do parque como trilhas e mirantes, sem alguma forma de monitoramento e autorização, para diversos usos. Podem ocasionar crimes ambientais (incêndios, lixo...) devido a estes usos desordenados. Muitos dos usos são ilícitos.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-2,66666667;Sim;Não;Não
11221;67009;2023;Estadual;0000.31.1781;PE SERRA VERDE;IEF-MG;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Propriedades particulares sem desapropriação realizada.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;4;3;-3,33333333;Sim;Não;Não
11221;67010;2023;Estadual;0000.31.1781;PE SERRA VERDE;IEF-MG;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Pastoreio de gado advindos de propriedades limítrofes.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;3;1;-1,33333333;Sim;Não;Não
11221;67012;2023;Estadual;0000.31.1781;PE SERRA VERDE;IEF-MG;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Vestígios de caçadores através de presença de cevas para mamíferos.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-1;Sim;Não;Não
11221;67011;2023;Estadual;0000.31.1781;PE SERRA VERDE;IEF-MG;;5 - USO DE FAUNA;Coleta;Coleta (captura) de aves por passarinheiros.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;3;-2;Sim;Não;Não
11221;67013;2023;Estadual;0000.31.1781;PE SERRA VERDE;IEF-MG;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Corte de macaúba para extração de palmito e bambu para confecção de vara e pipa.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;2;-2;Sim;Não;Não
11221;67015;2023;Estadual;0000.31.1781;PE SERRA VERDE;IEF-MG;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Deposição de resíduos sólidos (lixo, podas, entulhos, animais mortos) não autorizados que podem ocasionar também incêndios florestais, contaminação do solo e dos recursos hídricos.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;-1,66666667;Sim;Não;Não
11221;67016;2023;Estadual;0000.31.1781;PE SERRA VERDE;IEF-MG;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Despejo de efluentes no curso d'água da UC;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
11221;67014;2023;Estadual;0000.31.1781;PE SERRA VERDE;IEF-MG;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Linha de transmissão de energia da CEMIG na porção norte do parque;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
11653;74679;2023;Estadual;0000.31.2328;PE DO LIMOEIRO;IEF-MG;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa Científica permitida;Incentivado;Permitido;Incentivado;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Sim
11653;74682;2023;Estadual;0000.31.2328;PE DO LIMOEIRO;IEF-MG;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Trilha dos Sentidos;Incentivado;Permitido;Incentivado;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Sim
11653;74680;2023;Estadual;0000.31.2328;PE DO LIMOEIRO;IEF-MG;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental (PPPEA);Atividades de Educação Ambiental do Programa Limoeiro em Ação;Incentivado;Permitido;Incentivado;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Sim
11653;74681;2023;Estadual;0000.31.2328;PE DO LIMOEIRO;IEF-MG;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Visitação aos atrativos naturais;Incentivado;Permitido;Incentivado;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11653;74683;2023;Estadual;0000.31.2328;PE DO LIMOEIRO;IEF-MG;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Salas Temáticas;Incentivado;Permitido;Incentivado;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
11673;74966;2023;Estadual;0000.31.2610;MONA ESTADUAL SERRA DA MOEDA;IEF-MG;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa Científica de diversos temas, realizada por diversas instituições no interior da UC e acompanhados por um servidor da unidade.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;1;1,33333333;Não;Não;Não
11673;74969;2023;Estadual;0000.31.2610;MONA ESTADUAL SERRA DA MOEDA;IEF-MG;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;"Manutenção de redes sociais da UC; atendimentos e esclarecimentos à comunidade; campanhas de prevenção e combate a incêndios; distribuição de folders; blitz educativa, etc.";Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;2;Não;Não;Não
11673;74968;2023;Estadual;0000.31.2610;MONA ESTADUAL SERRA DA MOEDA;IEF-MG;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação em áreas de cunho religioso ou místico;Rituais de cunho religioso, oferendas e outros tipos de rituais realizados em algumas áreas dentro da unidade, como nos mirantes próximos à LMG 825 e no local conhecido como curva da cachoeira.;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
11673;74967;2023;Estadual;0000.31.2610;MONA ESTADUAL SERRA DA MOEDA;IEF-MG;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Os visitantes acessam a UC de modo desordenado devido a falta de estrutura de recepção, falta de Centro de Visitantes, facilidade de acesso por diversas entradas, falta de portaria para controle do fluxo, proximidade com áreas de habitação, falta de sinalização adequada, falta de funcionários.;Vedado;Permitido;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;2;2;2;0;Não;Não;Não
11673;74971;2023;Estadual;0000.31.2610;MONA ESTADUAL SERRA DA MOEDA;IEF-MG;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Fotos e filmagens da vista dos mirantes da Serra, entre outros locais, de acordo com a Portaria IEF nº 04 de 05 de fevereiro de 2018, uso  comercial é quando  o  uso  da  imagem  for  associado  à  promoção de marca, produto ou serviço, independentemente de percepção de lucro direto pelo produtor ou pelo usuário .;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;1;1,66666667;Não;Não;Não
11673;74970;2023;Estadual;0000.31.2610;MONA ESTADUAL SERRA DA MOEDA;IEF-MG;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Fotos e registros da vista dos mirantes da Serra, sem fins econômicos e de uso pessoal, científico ou de divulgação da UC (folders, jornais, livros), de acordo com a Portaria IEF nº 04 de 05 de fevereiro de 2018;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
11673;74974;2023;Estadual;0000.31.2610;MONA ESTADUAL SERRA DA MOEDA;IEF-MG;;4 - USO DO SOLO;Atividade Industrial;Atividade industrial no entorno da Unidade de conservação (exemplo: Coca Cola FEMSA, CSul, mineração);Vedado;Entorno;Entorno;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;2;2;3;0,33333333;Não;Não;Não
11673;74972;2023;Estadual;0000.31.2610;MONA ESTADUAL SERRA DA MOEDA;IEF-MG;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Há moradias familiares no entorno (zona de amortecimento) da Unidade de conservação;Permitido;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;2;1;Não;Não;Não
11673;74973;2023;Estadual;0000.31.2610;MONA ESTADUAL SERRA DA MOEDA;IEF-MG;;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Pousadas, comércios, hotéis no entorno da Unidade;Permitido;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;2;0,66666667;Não;Não;Não
11673;74975;2023;Estadual;0000.31.2610;MONA ESTADUAL SERRA DA MOEDA;IEF-MG;;4 - USO DO SOLO;Área Urbana;Expansão urbana no entorno da unidade, como conjunto Água Limpa, Csul e condomínios;Vedado;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;1;2;0,33333333;Não;Não;Não
11673;74976;2023;Estadual;0000.31.2610;MONA ESTADUAL SERRA DA MOEDA;IEF-MG;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça de animais no interior da unidade seja com armamento ou uso de animal doméstico.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
11673;74977;2023;Estadual;0000.31.2610;MONA ESTADUAL SERRA DA MOEDA;IEF-MG;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta de plantas nativas, endêmicas e/ou ameaçadas, como canelas-de-ema, orquídeas, bromélias, para fins de venda ilegal.;Permitido;Vedado;Vedado;Decreto de criação;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1;Sim;Não;Não
11673;74978;2023;Estadual;0000.31.2610;MONA ESTADUAL SERRA DA MOEDA;IEF-MG;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Existência de mineradoras nos limites da Unidade de conservação (Gerdau Açominas e Mineração Serra da Moeda);Vedado;Entorno;Entorno;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;4;-1;Sim;Não;Não
11673;74981;2023;Estadual;0000.31.2610;MONA ESTADUAL SERRA DA MOEDA;IEF-MG;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Rodovia BR 040 que passa no interior da Unidade de Conservação;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;2;1;3;0;Não;Não;Não
11673;74980;2023;Estadual;0000.31.2610;MONA ESTADUAL SERRA DA MOEDA;IEF-MG;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Rodovia LMG 825 que passa no interior da Unidade de Conservação;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;2;2;2;0,33333333;Não;Não;Não
11673;74979;2023;Estadual;0000.31.2610;MONA ESTADUAL SERRA DA MOEDA;IEF-MG;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Torres de transmissão de energia no interior da unidade de conservação da empresa Furnas Centrais Elétricas, LT 500 KV Bom Despacho 3-Ouro Preto 2, Decisão Judicial nº 3068310-10.2014.8.13.0024;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-1,66666667;Sim;Não;Não
11680;75034;2023;Estadual;0000.31.2611;ESEC DE ARÊDES;IEF-MG;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Estudos sobre endemia da fauna e flora
Estudos sobre o Complexo Arqueológico de Aredes
Estudos voltados a interpretação da geomorfologia local";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,33333333;Não;Não;Não
11680;75035;2023;Estadual;0000.31.2611;ESEC DE ARÊDES;IEF-MG;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Herpetofauna do Quadrilátero Ferrífero;Incentivado;Permitido;Incentivado;Autorização direta;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,33333333;Não;Não;Não
11680;75044;2023;Estadual;0000.31.2611;ESEC DE ARÊDES;IEF-MG;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas realizadas na UC.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11680;75036;2023;Estadual;0000.31.2611;ESEC DE ARÊDES;IEF-MG;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental (PPPEA);Visitação de escolas e instituições locais para fins educacionais;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;2,66666667;Não;Não;Não
11680;75038;2023;Estadual;0000.31.2611;ESEC DE ARÊDES;IEF-MG;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Descomissionamento da Barragem Minar;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;4;-3;Sim;Não;Não
11680;75037;2023;Estadual;0000.31.2611;ESEC DE ARÊDES;IEF-MG;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Utilização de uma porção da UC para o desenvolvimento de atividades voltadas à mineração (área industrial e a Barragem B4 da Herculano Mineração Ltda).;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;4;-3;Sim;Não;Não
11680;75043;2023;Estadual;0000.31.2611;ESEC DE ARÊDES;IEF-MG;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Infraestrutura urbana;Estradas municipais ITA-320 e ITA-140;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;4;-3;Sim;Não;Não
11680;75042;2023;Estadual;0000.31.2611;ESEC DE ARÊDES;IEF-MG;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Adutora SAAE para atendimento a Coca Cola FEMSA;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-2;Sim;Não;Não
11680;75041;2023;Estadual;0000.31.2611;ESEC DE ARÊDES;IEF-MG;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Torre de comunicação;Antena de internet da empresa Valenet.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;4;-2,66666667;Sim;Não;Não
11680;75039;2023;Estadual;0000.31.2611;ESEC DE ARÊDES;IEF-MG;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;LT 500 KV Bom Despacho 3-Ouro Preto 2, de propriedade de Furnas Centrais Elétricas, cuja LO provisória foi concedida por Decisão Judicial nº 3068310-10.2014.8.13.0024;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;4;-3,33333333;Sim;Não;Não
11680;75040;2023;Estadual;0000.31.2611;ESEC DE ARÊDES;IEF-MG;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;LT Cemig;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;4;-3,33333333;Sim;Não;Não
11255;67811;2023;Estadual;0000.31.2612;APA DO ALTO DO MUCURI;IEF-MG;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Visitação da Estrada de Ferro Bahia Minas. Zona Histórico Cultural da UC;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;3,33333333;Não;Não;Não
11255;67813;2023;Estadual;0000.31.2612;APA DO ALTO DO MUCURI;IEF-MG;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental (PPPEA);O Território da APA do Alto Mucuri é utilizado para prática da educação ambiental para população residente;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
11255;67814;2023;Estadual;0000.31.2612;APA DO ALTO DO MUCURI;IEF-MG;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental (PPPEA);Realização de palestras ao ar livre na Pedra do Jardim e ponto de observação de ocorrências de incêndios florestais;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
11255;67810;2023;Estadual;0000.31.2612;APA DO ALTO DO MUCURI;IEF-MG;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Contemplação da natureza;Permitido;Incentivado;Incentivado;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,66666667;Não;Sim;Não
11255;67812;2023;Estadual;0000.31.2612;APA DO ALTO DO MUCURI;IEF-MG;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Visitação de cachoeiras e Monumentos naturais;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;1;0;1;1;Não;Não;Não
11255;67816;2023;Estadual;0000.31.2612;APA DO ALTO DO MUCURI;IEF-MG;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Posseiros que geralmente alugam espaço territorial de um determinado proprietário para o plantio de culturas;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;2;2;2;1;Não;Sim;Não
11255;67815;2023;Estadual;0000.31.2612;APA DO ALTO DO MUCURI;IEF-MG;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Uso da propriedade para produção de alimentos de origem vegetal, associado agricultura familiar e agricultura de subsistência;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;2;2;1;2;Não;Sim;Não
11255;67818;2023;Estadual;0000.31.2612;APA DO ALTO DO MUCURI;IEF-MG;;4 - USO DO SOLO;Moradia (populações tradicionais beneficiárias);Aldeia Indígena Maxacalis;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;2;2;2;1,33333333;Não;Sim;Não
11255;67817;2023;Estadual;0000.31.2612;APA DO ALTO DO MUCURI;IEF-MG;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Uso tradicional para moradia e agricultura de subsistência;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Sim;2;2;2;0,66666667;Não;Não;Não
11255;67819;2023;Estadual;0000.31.2612;APA DO ALTO DO MUCURI;IEF-MG;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Uso do solo (pastagem) para criação de bovinos, equinos e bufalinos;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;4;4;3;-2,33333333;Sim;Não;Não
11255;67820;2023;Estadual;0000.31.2612;APA DO ALTO DO MUCURI;IEF-MG;;4 - USO DO SOLO;Área Urbana;Agrupamentos urbanos como sedes municipais, distritos e comunidades rurais;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
11255;67825;2023;Estadual;0000.31.2612;APA DO ALTO DO MUCURI;IEF-MG;;5 - USO DE FAUNA;Apicultura silvestre;Criação de abelhas com finalidade de comercialização dos produtos e subprodutos da cadeia do mel;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11255;67824;2023;Estadual;0000.31.2612;APA DO ALTO DO MUCURI;IEF-MG;;5 - USO DE FAUNA;Aquicultura;Criação de peixes de corte;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;2;2;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
11255;67821;2023;Estadual;0000.31.2612;APA DO ALTO DO MUCURI;IEF-MG;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça ilegal e tráfico de animais silvestres;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;2;-2,66666667;Sim;Sim;Não
11255;67823;2023;Estadual;0000.31.2612;APA DO ALTO DO MUCURI;IEF-MG;;5 - USO DE FAUNA;Coleta;Captura de aves para fins comerciais;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;4;-3,33333333;Sim;Não;Não
11255;67822;2023;Estadual;0000.31.2612;APA DO ALTO DO MUCURI;IEF-MG;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca esportiva e pesca de subsistência;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
11255;67826;2023;Estadual;0000.31.2612;APA DO ALTO DO MUCURI;IEF-MG;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Supressão de vegetação de forma isolada, sendo seu uso na maioria dos casos para realizar cercamento da propriedade, produzir carvão e lenha para cozinhar.;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;3;-3;Sim;Não;Não
11255;75709;2023;Estadual;0000.31.2612;APA DO ALTO DO MUCURI;IEF-MG;;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Floradas utilizadas pelas abelhas na polinização;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11255;67827;2023;Estadual;0000.31.2612;APA DO ALTO DO MUCURI;IEF-MG;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração de granito de revestimento e pedras semipreciosas para comercialização(pedreiras);Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;4;-2,66666667;Sim;Não;Não
11255;67828;2023;Estadual;0000.31.2612;APA DO ALTO DO MUCURI;IEF-MG;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Açudes;Açudes, represas e lagoas para uso na atividade de aquicultura, represamento para perenidade dos recursos hídricos e dessedentação animal;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;2;2;2;-0,33333333;Não;Não;Não
11255;67830;2023;Estadual;0000.31.2612;APA DO ALTO DO MUCURI;IEF-MG;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Captação de água para consumo humanos e diversas outras finalidades;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;2;2;3;0,66666667;Não;Não;Não
11255;67833;2023;Estadual;0000.31.2612;APA DO ALTO DO MUCURI;IEF-MG;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Cemitério;Cemitérios existentes no interior da UC;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;1;1;1;1,33333333;Não;Não;Não
11255;67829;2023;Estadual;0000.31.2612;APA DO ALTO DO MUCURI;IEF-MG;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Existência de lixões e aterros sanitários no interior da UC;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;3;3;3;-2,66666667;Sim;Não;Não
11255;67832;2023;Estadual;0000.31.2612;APA DO ALTO DO MUCURI;IEF-MG;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Torre de comunicação;Torres de celular;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;1;0;1,66666667;Não;Não;Não
11255;67831;2023;Estadual;0000.31.2612;APA DO ALTO DO MUCURI;IEF-MG;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Torres de linha de transmissão;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,66666667;Não;Não;Não
11049;63881;2023;Estadual;0000.31.2624;MONA ESTADUAL VÁRZEA DO LAGEADO E SERRA DO RAIO;IEF-MG;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Flora, mapeamento geológico, ocorrência e iniciativas de manejo de espécies exóticas invasoras, qualidade dos recursos hídricos.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;1,66666667;Não;Não;Não
11049;63884;2023;Estadual;0000.31.2624;MONA ESTADUAL VÁRZEA DO LAGEADO E SERRA DO RAIO;IEF-MG;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Visitas na UC para atividades de recreação, como escaladas, caminhadas, trilhas, travessias (como a transespinhaço), corridas, atividades físicas ao ar livre.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;0;1,33333333;Não;Não;Não
11049;63883;2023;Estadual;0000.31.2624;MONA ESTADUAL VÁRZEA DO LAGEADO E SERRA DO RAIO;IEF-MG;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Visitas turísticas recorrentes para conhecer e desfrutar dos atrativos da UC, como as cachoeiras e visitas à Várzea e as Serras.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;0;1,33333333;Não;Não;Não
11049;63882;2023;Estadual;0000.31.2624;MONA ESTADUAL VÁRZEA DO LAGEADO E SERRA DO RAIO;IEF-MG;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Visitas guiadas pelos agentes de parque da UC, geralmente tem como público alvo alunos do ensino fundamental e médio das escolas da comunidade de Milho Verde, do Serro e do entorno, além de algumas visitas de alunos da UFVJM. Essas atividades ocorrem em parceria com os professores das respectivas turmas. Nessas atividades guiadas, a equipe da Unidade explica a importância da UC para a comunidade e para o meio ambiente em geral, demonstrando a fauna e flora locais, a várzea do lajeado, a Serra do Raio, os recursos hídricos, as pinturas rupestres, além da importância da conservação dos recursos naturais do território da UC para alguns costumes tradicionais como a coleta de sempre vivas e para a geração de renda local em decorrência do turismo.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
11049;63967;2023;Estadual;0000.31.2624;MONA ESTADUAL VÁRZEA DO LAGEADO E SERRA DO RAIO;IEF-MG;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);"Filmagens dos atributos da UC para propagandas, novelas e filmes. Como por exemplo o filme ""Além do Homem"".";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
11049;63965;2023;Estadual;0000.31.2624;MONA ESTADUAL VÁRZEA DO LAGEADO E SERRA DO RAIO;IEF-MG;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Autorização para filmagens dos atrativos da UC para programas.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
11049;63900;2023;Estadual;0000.31.2624;MONA ESTADUAL VÁRZEA DO LAGEADO E SERRA DO RAIO;IEF-MG;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Plantação de capim para pasto, frutas como bananeiras, hortaliças, verduras.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Sim;Não
11049;63902;2023;Estadual;0000.31.2624;MONA ESTADUAL VÁRZEA DO LAGEADO E SERRA DO RAIO;IEF-MG;;4 - USO DO SOLO;Açude - dessedentação;Barragem para captação de água para consumo.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Sim;Não
11049;63888;2023;Estadual;0000.31.2624;MONA ESTADUAL VÁRZEA DO LAGEADO E SERRA DO RAIO;IEF-MG;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Moradores que residem na área e já possuíam terreno ou moradia antes da criação da UC.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;4;-1;Sim;Sim;Não
11049;63901;2023;Estadual;0000.31.2624;MONA ESTADUAL VÁRZEA DO LAGEADO E SERRA DO RAIO;IEF-MG;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Criação de animais nas propriedades como gado, galinha, cavalo, porco, peixe.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Sim;Não
11049;63897;2023;Estadual;0000.31.2624;MONA ESTADUAL VÁRZEA DO LAGEADO E SERRA DO RAIO;IEF-MG;;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;Ocupações irregulares na área da UC, pós criação da mesma.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;1;4;-0,66666667;Sim;Sim;Não
11049;63903;2023;Estadual;0000.31.2624;MONA ESTADUAL VÁRZEA DO LAGEADO E SERRA DO RAIO;IEF-MG;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta de flores de sempre vivas para confecção de artesanato da comunidade local, extração de Canelas de Emas para utilizar nos fogões a lenha da comunidade, extração de galhos secos e raízes para ornamentação. Coleta de sementes, frutos e plantas ornamentais, como orquídeas nativas.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;4;4;-1,66666667;Sim;Sim;Não
11049;63904;2023;Estadual;0000.31.2624;MONA ESTADUAL VÁRZEA DO LAGEADO E SERRA DO RAIO;IEF-MG;;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;Extração de madeira para consumo local,;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Sim;Não
11049;63905;2023;Estadual;0000.31.2624;MONA ESTADUAL VÁRZEA DO LAGEADO E SERRA DO RAIO;IEF-MG;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração de pedras para construção civil.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;4;0;Não;Sim;Não
11049;63906;2023;Estadual;0000.31.2624;MONA ESTADUAL VÁRZEA DO LAGEADO E SERRA DO RAIO;IEF-MG;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Captação de água em duas nascente da Serra do Ouro para abastecimento de dois distritos: São Gonçalo do Rio das Pedras e Milho Verde.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Sim;Não
11049;63907;2023;Estadual;0000.31.2624;MONA ESTADUAL VÁRZEA DO LAGEADO E SERRA DO RAIO;IEF-MG;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Passa pela UC poste e fiação para transmissão de energia até a comunidade de Capivari.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Sim;Não
11685;75184;2023;Estadual;0000.31.3039;MONA ESTADUAL PICO DO IBITURUNA;IEF-MG;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa sobre os incêndios florestais que ocorrem na unidade de conservação e na zona de amortecimento.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11685;75185;2023;Estadual;0000.31.3039;MONA ESTADUAL PICO DO IBITURUNA;IEF-MG;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Recebemos várias escolas e diferentes órgãos públicos para visitarem a UC com o objetivo de conscientizar os alunos e a população em geral de que aquele local é uma unidade de conservação, que é gerenciada pelo Estado e que tem regras para o uso de seus recursos naturais.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
11685;75330;2023;Estadual;0000.31.3039;MONA ESTADUAL PICO DO IBITURUNA;IEF-MG;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Os moradores e proprietários partilham seus conhecimentos e promovem atividades culturais, religiosas, ecológicas, esportivas, educativas, gastronômicas e turísticas. Também contribuem com a conservação e reconstrução paisagística dos sítios naturais relevantes para a conservação. As atividades desenvolvidas pelos proprietários e posseiros são: pecuária de leite, criação de pequenos animais, agricultura familiar de pequeno porte, apicultura, fruticultura, cafeicultura, agricultura, horticultura, aquicultura, psicultura e pequenos comércios, pousadas, restaurantes e clube.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;1;1;1;2,33333333;Não;Não;Não
11685;75334;2023;Estadual;0000.31.3039;MONA ESTADUAL PICO DO IBITURUNA;IEF-MG;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Infelizmente tem alguns relatos de caça dentro da unidade de conservação e no entorno. Todavia, não conseguimos registrar a denúncia para ser realizada a autuação, pois as pessoas têm medo de denunciar os caçadores.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;4;-4;Sim;Não;Não
11685;75338;2023;Estadual;0000.31.3039;MONA ESTADUAL PICO DO IBITURUNA;IEF-MG;;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;As famílias residentes utilizam algumas madeiras (principalmente de árvores mortas), dentro da sua propriedade.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;0;0;0;0,33333333;Não;Não;Não
11685;75344;2023;Estadual;0000.31.3039;MONA ESTADUAL PICO DO IBITURUNA;IEF-MG;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Torre de comunicação;A unidade de conservação possui muitas torres instaladas em seu interior, principalmente no ponto de maior altitude. Essas instalações vão contra os objetivos de criação da UC, que é proteger a beleza cênica.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-1;Sim;Não;Não
11158;65892;2023;Estadual;0000.31.3873;APA PARQUE FERNÃO DIAS;IEF-MG;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Registro de algumas aves ameaçadas no Estado de Minas Gerais. Tadeu Artur de Melo Júnior e citação do Jacamaralcyon tridactyla de ocorrência na unidade.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;1;0,66666667;Não;Não;Não
11158;65894;2023;Estadual;0000.31.3873;APA PARQUE FERNÃO DIAS;IEF-MG;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;Trilha dos Sentidos, implantada em parceria com o CEFET-MG em percurso de 110 metros.;Permitido;Incentivado;Permitido;Autorização direta;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;0;1,66666667;Não;Não;Não
11158;65893;2023;Estadual;0000.31.3873;APA PARQUE FERNÃO DIAS;IEF-MG;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Visitas programadas com turmas de escolas ou instituições de ensino da rede pública e particular com o objetivo de divulgação e valorização dos recursos naturais da região e da UC;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;1;1;1;0,66666667;Não;Não;Não
11158;65895;2023;Estadual;0000.31.3873;APA PARQUE FERNÃO DIAS;IEF-MG;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;"Estruturas existentes de uso público e administrativo de sede, escritório/INECAC.
Estrutura de Uso pela PMMG/186ª Cia;
Estrutura de Uso em parceria com a Guarda Municipal de Contagem;
Uso de Galpão pela Melhor Idade Estrela Dalva.
Tendas de interpretação Ambiental
Galpão Terceira Idade
Estacionamento
Sanitários";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;1;1;Não;Não;Sim
11158;65896;2023;Estadual;0000.31.3873;APA PARQUE FERNÃO DIAS;IEF-MG;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);"Moradia de ex. funcionário da empresa Fayal, antiga proprietária, que passou a área da unidade ao Estado com a ressalva da moradia do funcionário enquanto vida.
Processo de Reitegração de Posse em curso";Permitido;Vedado;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
11158;65897;2023;Estadual;0000.31.3873;APA PARQUE FERNÃO DIAS;IEF-MG;;6 - USO DE FLORA;Manejo de flora (espécies exótica - controle);Realização de PRADs em áreas necessárias a recuperação assim como a supressao de espécies exóticas e invasoras, como o colonhão, braquiárea, leucena, meloso e outros.;Permitido;Incentivado;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;0;3;Não;Não;Não
11650;74614;2023;Estadual;0000.32.0338;APA DE SETIBA;IEMA-ES;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa cientifica nas Ilhas do arquipélago e na porção marinha.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
11650;74618;2023;Estadual;0000.32.0338;APA DE SETIBA;IEMA-ES;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Visitação  com desembarque nas ilhas do arquipélago;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;1;2;-1;Sim;Não;Não
11650;74616;2023;Estadual;0000.32.0338;APA DE SETIBA;IEMA-ES;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Mergulho autônomo e mergulho livre;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Não
11650;74619;2023;Estadual;0000.32.0338;APA DE SETIBA;IEMA-ES;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação desportiva;"Turismo de pesca amadora nas Zonas Marinhas de Uso  Indireto;  Zona Marinha de  Uso Controlado; Zona Marinha de Proteção Especial,  Zona Marinha de Uso Turístico e Zonas  Marinhas de  Conservação Especial.";Permitido;Vedado;Vedado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;1;2;-1;Sim;Não;Não
11650;74627;2023;Estadual;0000.32.0338;APA DE SETIBA;IEMA-ES;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Passeio pela parte emersa das ilhas do Arquipélago.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;3,33333333;Não;Sim;Não
11650;74617;2023;Estadual;0000.32.0338;APA DE SETIBA;IEMA-ES;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Passeios embarcados em escunas, embarcação particulares e barcos fretados  pela APA de Setiba.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;1;0,33333333;Não;Não;Não
11650;74615;2023;Estadual;0000.32.0338;APA DE SETIBA;IEMA-ES;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;"Caça subaquática nas Zona Marinha de Uso Indireto; Zona Marinha  de Uso Controlado e  Zona marinha de Proteção Especial.";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;2;2;-2;Sim;Não;Não
11650;74623;2023;Estadual;0000.32.0338;APA DE SETIBA;IEMA-ES;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça subaquática com compressor (ilegal).;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;2;-1;Sim;Não;Não
11650;74620;2023;Estadual;0000.32.0338;APA DE SETIBA;IEMA-ES;;5 - USO DE FAUNA;Coleta;Coleta de peixes e invertebrados ornamentais nas Zonas  Marinhas de Uso Indireto, Zona Marinha de Uso Controlado e Zona Marinha de Proteção Especial;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;1;3;-1,33333333;Sim;Não;Não
11650;74622;2023;Estadual;0000.32.0338;APA DE SETIBA;IEMA-ES;;5 - USO DE FAUNA;Coleta;Extração de sururu (Perna perna) dos costões do arquipélago  e  da porção litorânea da UC.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;1;1;1,33333333;Não;Não;Não
11650;74621;2023;Estadual;0000.32.0338;APA DE SETIBA;IEMA-ES;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca tradicional  local (currico, rede de espera de superfície, arrasto manual de camarão  em pequena escala ) nas Zona Marinha de Uso Controlado e Zona Marinha de Uso Sustentável;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;3;1;1,33333333;Não;Não;Não
11650;74624;2023;Estadual;0000.32.0338;APA DE SETIBA;IEMA-ES;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Retirada de lenha para  fogueiras e cozimento do sururu  (Perna perna) e  abertura de clareiras, com retirada de vegetação nativa para expansão de áreas de camping selvagem  irregular.;Permitido;Vedado;Vedado;Plano de Manejo;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-1;Sim;Não;Não
11134;66677;2023;Estadual;0000.33.0723;RDS DO AVENTUREIRO;INEA-RJ;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Por uma demanda da UC, estão sendo realizadas pesquisas de avaliação de risco, referente a deslizamentos, de toda a parte terrestre da RDS para planejamento territorial (sobretudo ocupação de moradias).;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Sim;Não
11134;65548;2023;Estadual;0000.33.0723;RDS DO AVENTUREIRO;INEA-RJ;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Turismo com prestação de serviços pelos moradores da comunidade tradicional, mas não se configura turismo de base comunitária. Inexistência de roteiros ou serviços relacionados à cultura ou aos saberes e práticas locais.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;0;1;0;2,33333333;Não;Sim;Não
11134;66678;2023;Estadual;0000.33.0723;RDS DO AVENTUREIRO;INEA-RJ;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental (PPPEA);Foi realizado projeto de educação ambiental ao longo do ano com os alunos da escola municipal do Aventureiro com o tema poluição do mar e impacto na cultura caiçara.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Sim;Não
11134;65552;2023;Estadual;0000.33.0723;RDS DO AVENTUREIRO;INEA-RJ;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Poucas e pequenas roças de subsistência.;Vedado;Permitido;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;1;1,33333333;Não;Sim;Não
11134;65554;2023;Estadual;0000.33.0723;RDS DO AVENTUREIRO;INEA-RJ;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;A  RDS possui uma sede (auditório e salas), alojamento e casa do chefe, no interior da UC. A estrutura é utilizada não só pela equipe da UC/ INEA, mas também para atividades organizadas pela Associação de Moradores e pela Secretaria Municipal de Saúde (atendimento médico suspenso na sala, aguardando reforma de piso).;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;0;1;0;1,33333333;Não;Sim;Não
11134;65550;2023;Estadual;0000.33.0723;RDS DO AVENTUREIRO;INEA-RJ;;4 - USO DO SOLO;Moradia (populações tradicionais beneficiárias);Existe construção de novas edificações além daquilo estabelecido no decreto de criação da UC para moradia da população tradicional caiçara.;Permitido;Vedado;Vedado;Legislação Estadual/Municipal restritiva;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;2;4;0;Não;Sim;Não
11134;65553;2023;Estadual;0000.33.0723;RDS DO AVENTUREIRO;INEA-RJ;;4 - USO DO SOLO;Moradia (populações tradicionais beneficiárias);Moradias existentes anteriormente e que permanecem conforme Lei de criação da RDS do Aventureiro.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;2;4;0;Não;Sim;Não
11134;65555;2023;Estadual;0000.33.0723;RDS DO AVENTUREIRO;INEA-RJ;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Edificações que não são moradias, mas sim casas de veraneio.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;1;4;-1;Sim;Não;Não
11134;65556;2023;Estadual;0000.33.0723;RDS DO AVENTUREIRO;INEA-RJ;;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;19 Campings regulares incluídos no termo de ajuste de conduta. suítes e casas de aluguel em moradias população tradicional beneficiaria da RDS sem restrição formal deste uso.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;3;4;0,33333333;Não;Sim;Não
11134;65551;2023;Estadual;0000.33.0723;RDS DO AVENTUREIRO;INEA-RJ;;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Campings, suítes, quartos e casas de aluguel irregulares.;Permitido;Vedado;Vedado;Legislação Estadual/Municipal restritiva;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;0;2;4;-0,33333333;Não;Sim;Não
11134;65557;2023;Estadual;0000.33.0723;RDS DO AVENTUREIRO;INEA-RJ;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca artesanal de subsistência na área marinha da RDS.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;1;2;1;2;Não;Sim;Não
11134;65558;2023;Estadual;0000.33.0723;RDS DO AVENTUREIRO;INEA-RJ;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca industrial por população não beneficiária da RDS.;Permitido;Vedado;Vedado;Legislação Estadual/Municipal restritiva;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;4;2;-0,33333333;Não;Não;Não
11134;65559;2023;Estadual;0000.33.0723;RDS DO AVENTUREIRO;INEA-RJ;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Uso de cipós e madeiras para artefatos e artesanato.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2;Não;Sim;Não
11134;65560;2023;Estadual;0000.33.0723;RDS DO AVENTUREIRO;INEA-RJ;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Todo o abastecimento de água para a comunidade se dá por nascentes e córregos no interior da RDS do Aventureiro ou na Reserva Biológica Estadual da Praia do Sul que circunda toda a parte terrestre da RDS.;Vedado;Permitido;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;2;2;2;0;Não;Sim;Não
11134;66679;2023;Estadual;0000.33.0723;RDS DO AVENTUREIRO;INEA-RJ;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Existe um galpão no terreno do INEA (sede da UC) no Aventureiro, onde chega a coleta seletiva feita por moradores do Aventureiro. Os recicláveis são entregues em Angra.;Vedado;Incentivado;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Sim;Não
11134;65561;2023;Estadual;0000.33.0723;RDS DO AVENTUREIRO;INEA-RJ;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Os sacos de lixo da comunidade (resíduos dos moradores, nossos e dos turistas) são depositados em local próximo ao cais da comunidade, diretamente sobre o solo e a céu aberto, sendo retirados pelo barco de coleta da prefeitura quinzenalmente. De acordo com as condições do mar, esse tempo pode ser maior. É feita a coleta seletiva pela equipe da UC em parceria com pela Brigada mirim.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-1;Sim;Sim;Não
11134;66680;2023;Estadual;0000.33.0723;RDS DO AVENTUREIRO;INEA-RJ;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Estabelecimento de Ensino;Escola municipal na comunidade do Aventureiro;Vedado;Incentivado;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
11188;67086;2023;Estadual;0000.33.0724;APA DO PAU BRASIL;INEA-RJ;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Autorizações de pesquisa para APABR;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
11188;67392;2023;Estadual;0000.33.0724;APA DO PAU BRASIL;INEA-RJ;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;A população residente no território utiliza para realização de atividades rotineiras de lazer em contato com a natureza.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;0;1;1;0,66666667;Não;Sim;Não
11188;67194;2023;Estadual;0000.33.0724;APA DO PAU BRASIL;INEA-RJ;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental (PPPEA);A equipe da APABR e parceiros utilizam o território para elaboração de projetos de educação ambiental;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
11188;67325;2023;Estadual;0000.33.0724;APA DO PAU BRASIL;INEA-RJ;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Utilização das trilhas para caminhada e contato com a natureza, além dos mirantes naturais para contemplação da natureza e banho de mar;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;0;1;1;1,66666667;Não;Não;Não
11188;67158;2023;Estadual;0000.33.0724;APA DO PAU BRASIL;INEA-RJ;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Empreendimento turístico;Existência de Hotéis, resorts, restaurantes em vários pontos da APABR;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;-0,33333333;Não;Não;Não
11188;67193;2023;Estadual;0000.33.0724;APA DO PAU BRASIL;INEA-RJ;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);A APABR recebe em seu território escolas que utilizam o território para aulas de educação ambiental que algumas vezes contrata empresa especializada para a ministração das aulas. Existem guias de turismo que realizam seus guiamentos voltados para passar conhecimento sobre os aspectos histórico-cultural e geomorfológico da região.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
11188;67324;2023;Estadual;0000.33.0724;APA DO PAU BRASIL;INEA-RJ;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação desportiva;São realizados alguns eventos desportivos na unidade, além da pratica de alguns esportes como mountain bike, corrida de montanha, canoagem, kite surf, surf, rapel, voo de asa delta, sandboard, etc...;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;0;1;1;2;Não;Sim;Não
11188;67322;2023;Estadual;0000.33.0724;APA DO PAU BRASIL;INEA-RJ;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Intensa visitação para uso recreativo, principalmente das praias existentes no território.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,66666667;Não;Não;Não
11188;67157;2023;Estadual;0000.33.0724;APA DO PAU BRASIL;INEA-RJ;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Visitação de alto impacto, principalmente em época de alta temporada (verão) e feriados prolongados.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
11188;67425;2023;Estadual;0000.33.0724;APA DO PAU BRASIL;INEA-RJ;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Autorização de Uso de Imagem;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;0,66666667;Não;Não;Não
11188;67426;2023;Estadual;0000.33.0724;APA DO PAU BRASIL;INEA-RJ;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Agricultura presente no núcleo quilombola;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;1;1;3;1;Não;Sim;Não
11188;67768;2023;Estadual;0000.33.0724;APA DO PAU BRASIL;INEA-RJ;;4 - USO DO SOLO;Moradia (populações tradicionais beneficiárias);Algumas moradias estão em desacordo com o regramento do Plano de Manejo, e pois isso não são atendidos pelos serviços básicos de saneamento básico e energia.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;1;1;4;1;Não;Sim;Não
11188;67767;2023;Estadual;0000.33.0724;APA DO PAU BRASIL;INEA-RJ;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Parte das residências, ainda que haja legalidade de posse, não obedece as regras do zoneamento estabelecidas pelo Plano de Manejo da UC.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;4;-1;Sim;Não;Não
11188;67769;2023;Estadual;0000.33.0724;APA DO PAU BRASIL;INEA-RJ;;4 - USO DO SOLO;Área Urbana;Expansão da área urbana causa aumento de moradias em áreas onde não são permitidas pelo plano de manejo na unidade.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;4;-1;Sim;Não;Não
11188;67770;2023;Estadual;0000.33.0724;APA DO PAU BRASIL;INEA-RJ;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça ilegal, principalmente de passeriformes.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
11188;67771;2023;Estadual;0000.33.0724;APA DO PAU BRASIL;INEA-RJ;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Existência de pesca artesanal.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;1;1;2;1,66666667;Não;Sim;Não
11188;67772;2023;Estadual;0000.33.0724;APA DO PAU BRASIL;INEA-RJ;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Existência de pesca semi-industrial (de médio porte). O Plano de Manejo em vigor não estipulou o regramento para a área marinha da UC.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-0,33333333;Não;Não;Não
11188;74044;2023;Estadual;0000.33.0724;APA DO PAU BRASIL;INEA-RJ;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Utilização de cipó por comunidade tradicional para artesanato, sementes e frutos na alimentação e comercialização.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;1;1;0;2;Não;Sim;Não
10973;63275;2023;Estadual;0000.33.0726;APA DE MANGARATIBA;INEA-RJ;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Atualmente existem 22 pesquisas em andamento na UC relacionadas a Flora, Fauna, Monitoramento de Praias e insetos, das quais 14 pesquisas iniciaram no ano de 2023 e 26 pesquisas já foram concluídas na UC.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2;Não;Não;Não
10973;63278;2023;Estadual;0000.33.0726;APA DE MANGARATIBA;INEA-RJ;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação em áreas de cunho religioso ou místico;Prática com despejo de resíduos após os cultos e velas com potencial de incêndio;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
10973;63276;2023;Estadual;0000.33.0726;APA DE MANGARATIBA;INEA-RJ;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Visitação sem ordenamento em vários pontos da UC;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-1;Sim;Não;Não
10973;63277;2023;Estadual;0000.33.0726;APA DE MANGARATIBA;INEA-RJ;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Uso da Imagem da UC de cunho comercial;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1;Não;Não;Não
10973;63292;2023;Estadual;0000.33.0726;APA DE MANGARATIBA;INEA-RJ;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Utilização de defensivos agrícolas e uso do fogo no manejo agrícola comprometem a qualidade dos recursos ambientais da APA.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
10973;62805;2023;Estadual;0000.33.0726;APA DE MANGARATIBA;INEA-RJ;;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;Especulação imobiliária, expansão dos assentamentos rurais e implantação de grandes empreendimentos industriais, residenciais e turísticos;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;3;4;-2,66666667;Sim;Não;Não
10973;63279;2023;Estadual;0000.33.0726;APA DE MANGARATIBA;INEA-RJ;;4 - USO DO SOLO;Área Urbana;Área urbana consolidada;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;3;-2;Sim;Não;Não
10973;63280;2023;Estadual;0000.33.0726;APA DE MANGARATIBA;INEA-RJ;;5 - USO DE FAUNA;Caça;"Redução e/ou eliminação de espécies da fauna; alteração da cadeia trófica; desequilíbrios nas populações, tráfico de animais e biopirataria.";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
10973;63312;2023;Estadual;0000.33.0726;APA DE MANGARATIBA;INEA-RJ;;5 - USO DE FAUNA;Coleta;Coleta de caranguejos;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
10973;63291;2023;Estadual;0000.33.0726;APA DE MANGARATIBA;INEA-RJ;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Desmatamento para especulação imobiliária;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;2;-2,33333333;Sim;Não;Não
10973;62804;2023;Estadual;0000.33.0726;APA DE MANGARATIBA;INEA-RJ;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Existem na APA processos de requerimento ou concessão para pesquisa mineral ou lavra em andamento. No interior da APA de Mangaratiba ocorrem algumas extrações ativas de areia e saibro.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
11182;66213;2023;Estadual;0000.33.0727;APA DA SERRA DE SAPIATIBA;INEA-RJ;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Autorizações de pesquisa para a APA;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
11182;66215;2023;Estadual;0000.33.0727;APA DA SERRA DE SAPIATIBA;INEA-RJ;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;"Atividades de observação de aves e trilhas guiadas como ""Vem Passarinhar"" e ""Ambiente Jovem"" organizadas pela gestão da UC.";Permitido;Incentivado;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3;Não;Não;Sim
11182;66214;2023;Estadual;0000.33.0727;APA DA SERRA DE SAPIATIBA;INEA-RJ;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Ciclismo e Caminhada sem guiamento - a população local tem o hábito de fazer caminhadas e ciclismo diáriamente nas trilhas da UC e nas vias próximas as áreas verdes e rurais.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
11182;66218;2023;Estadual;0000.33.0727;APA DA SERRA DE SAPIATIBA;INEA-RJ;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental (PPPEA);Atividades de educação ambiental realizadas pela prefeitura de São Pedro da Aldeia e pela Universidade Santa Úrsula sobre a ocorrência de cavalos-marinhos.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
11182;66217;2023;Estadual;0000.33.0727;APA DA SERRA DE SAPIATIBA;INEA-RJ;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação desportiva;Stand up paddle, canoa havaiana, kite surf proximos a Ilha do Boi e na orla da lagoa de araruama;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1,33333333;Não;Não;Não
11182;66216;2023;Estadual;0000.33.0727;APA DA SERRA DE SAPIATIBA;INEA-RJ;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Visitação de massa na Ilha do Boi (ZCVS 05), acesso com carros em cima da faixa marginal de proteção da Lagoa de Araruama, fazem churrasco, deixam lixo, poluição sonora. Motocross em ZPVS da APA (área sobreposta ao PECS), causam erosão e abrem novas trilhas, possível atropelamento de fauna, poluição sonora, deixam lixo.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Não;Não
11182;66219;2023;Estadual;0000.33.0727;APA DA SERRA DE SAPIATIBA;INEA-RJ;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Autorização para gravação de documentário sobre espécies nativas observadas por grandes naturalistas do século passado, no presente caso, gravação da população de pau-brasil pela TV Brasil.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11182;66225;2023;Estadual;0000.33.0727;APA DA SERRA DE SAPIATIBA;INEA-RJ;;4 - USO DO SOLO;Atividade Industrial;Fábrica da Boi Bom inserida na ZOC 01B da APASES.;Permitido;Vedado;Vedado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;3;0,66666667;Não;Não;Não
11182;66222;2023;Estadual;0000.33.0727;APA DA SERRA DE SAPIATIBA;INEA-RJ;;4 - USO DO SOLO;Açude - dessedentação;Atualmente são mais escassos.  No passado antes da criação da unidade de conservação algumas áreas de floresta da região foram desmatadas para a expansão das áreas de pastagens e extração de areia . Sendo assim, algumas cavas abandonadas se tornaram lagos. Alguns açudes são perenes devido a proximidade de corpos hídricos e declividade do terreno  e outros são formados naturalmente na época de chuvas mais intensas e são utilizados pela fauna.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,66666667;Não;Não;Não
11182;66223;2023;Estadual;0000.33.0727;APA DA SERRA DE SAPIATIBA;INEA-RJ;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);"Construções em ZPVS anteriores à criação da APA que ainda não foram indenizadas. Existem grandes propriedades de pecuária inseridas na ZPVS, porém a atividade foi cessada após a criação do PECS.
Com as construções, ocorre a introdução de animais domésticos, como cachorros e gatos que acabam atacando os animais silvestres da UC.";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;-0,33333333;Não;Não;Não
11182;66224;2023;Estadual;0000.33.0727;APA DA SERRA DE SAPIATIBA;INEA-RJ;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);"Ocupação de áreas em ZCVS em desacordo com o zoneamento descrito no plano de manejo.
Com o ocupação, ocorre a introdução de animais domésticos, como cachorros e gatos que acabam atacando os animais silvestres da UC.";Permitido;Vedado;Vedado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;-0,66666667;Sim;Não;Não
11182;66221;2023;Estadual;0000.33.0727;APA DA SERRA DE SAPIATIBA;INEA-RJ;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Grandes propriedades de criação de gado de leite e corte localizadas nas ZUAPs da APASES.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;2;-0,33333333;Não;Não;Não
11182;66220;2023;Estadual;0000.33.0727;APA DA SERRA DE SAPIATIBA;INEA-RJ;;4 - USO DO SOLO;Área Urbana;"Expansão imobiliária em ZOC (descrito no Plano de Manejo). Lotes aprovados, mas não necessariamente seguindo as normas do plano de manejo (tamanho do lote, taxa de ocupação). Presença de espécies endêmicas e ameaças nas vizinhanças da área urbana (formigueiro-do-litoral e pau-brasil).
Com a expansão imobiliária, ocorre a introdução de animais domésticos, como cachorros e gatos que acabam atacando os animais silvestres da UC.";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;3;4;-2;Sim;Não;Não
11182;66227;2023;Estadual;0000.33.0727;APA DA SERRA DE SAPIATIBA;INEA-RJ;;5 - USO DE FAUNA;Coleta;"Apreensão de aves para uso em gaiola como por exemplo, Sporophila sp. (coleiros); Sicalis flaveola (canário-da-terra); Volatina jacarina (tiziu), entre outros.";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-1;Sim;Não;Não
11182;66226;2023;Estadual;0000.33.0727;APA DA SERRA DE SAPIATIBA;INEA-RJ;;5 - USO DE FAUNA;Coleta;Manuseio inadequado onde os cavalos-marinhos são retirados da água, perseguidos e eventualmente  coletados. A coleta é realizada na Lagoa de Araruama que é entorno imediato da UC. Toda campanha de educação ambiental e conscientização sobre a coleta irregular é realizada dentro da APASES.;Vedado;Entorno;Entorno;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;-1,33333333;Sim;Não;Não
11182;66230;2023;Estadual;0000.33.0727;APA DA SERRA DE SAPIATIBA;INEA-RJ;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Abertura de poços artesianos para abastecimento residencial sem outorga de uso da água, tendo em vista o histórico de deficiência no serviço de abastecimento público de água na Região dos Lagos.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;3;1;-1;Sim;Não;Não
11182;66229;2023;Estadual;0000.33.0727;APA DA SERRA DE SAPIATIBA;INEA-RJ;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Disposição de resíduos oriundos de dragagem dos rios (lodo) do município de Iguaba Grande na ZOC 05A.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;0;3;-2;Sim;Não;Não
11182;66232;2023;Estadual;0000.33.0727;APA DA SERRA DE SAPIATIBA;INEA-RJ;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Infraestrutura urbana;RJ 106, escolas, hospitais e grandes avenidas.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0,66666667;Não;Não;Não
11182;66231;2023;Estadual;0000.33.0727;APA DA SERRA DE SAPIATIBA;INEA-RJ;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Servidão de passagem localizada na ZPVS, sobreposta ao PECS, para acesso às torres de comunicação.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;2;0,33333333;Não;Não;Não
11182;66228;2023;Estadual;0000.33.0727;APA DA SERRA DE SAPIATIBA;INEA-RJ;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Torre de comunicação;Torres para atendimento a telefonia móvel no interior da ZPVS da APA.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;2;1;Não;Não;Não
11135;65562;2023;Estadual;0000.33.0728;REBIO ESTADUAL DA PRAIA DO SUL;INEA-RJ;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas sobre fauna (anfíbios e répteis), flora (botânica) e restauração florestal (manejo de exóticas e regeneração da restinga), ecologia (análise de contaminação em sedimentos, água e organismos vivos). Foram realizadas, em 2023, 4 pesquisas de campo, Não sabemos se outras pesquisas que não tiveram campo aconteceram em 2023.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
11135;65563;2023;Estadual;0000.33.0728;REBIO ESTADUAL DA PRAIA DO SUL;INEA-RJ;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Turistas ultrapassam os limites da UC, apesar de sinalização proibitiva, e visitam as praias.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;1;0;-0,33333333;Não;Não;Não
11135;65564;2023;Estadual;0000.33.0728;REBIO ESTADUAL DA PRAIA DO SUL;INEA-RJ;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental (PPPEA);Atividades de educação ambiental, com moradores da comunidade tradicional do entorno (Aventureiro) e voluntários, sobre os ecossistemas, fauna e flora e sobre poluição dos oceano. No ano de 2023, foram realizadas atividades com a escola municipal da comunidade do Aventureiro (entorno da UC), com Brigada Mirim Ecológica da Ilha Grande, além de voluntários e público em geral.;Permitido;Incentivado;Permitido;Autorização direta;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Sim;Sim
11135;66797;2023;Estadual;0000.33.0728;REBIO ESTADUAL DA PRAIA DO SUL;INEA-RJ;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Foi realizada uma filmagem para um programa da TV japonesa sobre Patrimônio da Humanidade da UNESCO. Mas foi considerado uso educativo.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,66666667;Não;Não;Não
11135;65567;2023;Estadual;0000.33.0728;REBIO ESTADUAL DA PRAIA DO SUL;INEA-RJ;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Existe caça no interior da UC realizada por pessoas de algumas comunidades do entorno (Longa, Sítio Forte e Provetá) segundo denúncias, para venda, e que trabalham para uma pessoa da cidade de Angra dos Reis.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;4;3;-2,33333333;Sim;Não;Não
11135;65568;2023;Estadual;0000.33.0728;REBIO ESTADUAL DA PRAIA DO SUL;INEA-RJ;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Alguns moradores da comunidade do Aventureiro, entorno da UC, entram na Rebio e usam pontos de pesca nos costões rochosos (Costão do Demo e Ilhote). A pesca é feita com linha e é para subsistência. A área marinha faz parte da RDS do Aventureiro. Assim, eles não utilizam o recurso da UC e sim o da RDS e tem seus direitos assegurados ao uso histórico do território.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,66666667;Não;Sim;Não
11135;71943;2023;Estadual;0000.33.0728;REBIO ESTADUAL DA PRAIA DO SUL;INEA-RJ;;6 - USO DE FLORA;Manejo de flora (espécies exótica - controle);Em 2023, foi realizada supressão de todos os indivíduos das espécies exóticas de amendoeira e abricó da praia na área de restinga. O tamanho total da área manejada foi de aproximadamente 7500 m2. Além da supressão, são feitos monitoramentos regulares para controle de rebrota e plântulas. Também foram fetos plantios de mudas de pitanga, para enriquecer a restinga que está se regenerando.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
11037;63536;2023;Estadual;0000.33.0729;APA DE MARICÁ;INEA-RJ;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Foram emitidas mais de 10 autorizações de pesquisa científica para diversos temas.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
11037;65997;2023;Estadual;0000.33.0729;APA DE MARICÁ;INEA-RJ;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Capacitação de 21 condutores de trilhas na UC.;Permitido;Incentivado;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;0;0;0;3,33333333;Não;Sim;Sim
11037;63539;2023;Estadual;0000.33.0729;APA DE MARICÁ;INEA-RJ;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Visitação feita com alunos(as) de escolas, cursos, universidades e visitantes com o objetivo de informar e orientar sobre as características e usos permitidos e proibidos da unidade de conservação.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
11037;63540;2023;Estadual;0000.33.0729;APA DE MARICÁ;INEA-RJ;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação desportiva;Prática de esportes, inclusive local de realização de competições esportivas, como corrida, ciclismo, canoagem e corrida de aventura.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
11037;63538;2023;Estadual;0000.33.0729;APA DE MARICÁ;INEA-RJ;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Estacionamento e tráfego em áreas não permitidas, descarte irregular de lixo pelo visitante, fogueiras irregulares que provocam incêndios;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;2;-2,66666667;Sim;Não;Não
11037;63541;2023;Estadual;0000.33.0729;APA DE MARICÁ;INEA-RJ;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Tráfego de veículos OFF-road, quadriciculos, motocicletas e outros em áreas não permitidas segundo o Plano de Manejo, inclusive promovendo rallys que  impactam negativamente na conservação da fauna e flora nativas, principalmente a lagartixa de areia (Liolaemus lutzae), a perereca frutívora (Xenohyla truncata site) e a coruja buraqueira (Athene cunicularia).;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;2;-2,66666667;Sim;Não;Não
11037;63542;2023;Estadual;0000.33.0729;APA DE MARICÁ;INEA-RJ;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Gravação de filmes e novelas, competições esportivas e outros.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;2,66666667;Não;Não;Não
11037;63551;2023;Estadual;0000.33.0729;APA DE MARICÁ;INEA-RJ;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Sítio Mololô em ZPVS-B com prática de agricultura.;Permitido;Vedado;Vedado;Plano de Manejo;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
11037;63544;2023;Estadual;0000.33.0729;APA DE MARICÁ;INEA-RJ;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Nossa atual sede fica a 16 quilômetros da UC e seria muito importante termos uma sede inserida na Unidade.;Permitido;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11037;63543;2023;Estadual;0000.33.0729;APA DE MARICÁ;INEA-RJ;;4 - USO DO SOLO;Moradia (populações tradicionais beneficiárias);A comunidade tradicional local de Zacarias é originária desde antes da criação da UC e ainda não obtiveram a regularização fundiária.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;1,66666667;Não;Sim;Não
11037;63550;2023;Estadual;0000.33.0729;APA DE MARICÁ;INEA-RJ;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);"A aldeia indígena Guarany Mbya ""Mata verde bonita"" (não originária daqui) ocupando parte da ZCVS-A e ZPVS-B sem autorização do INEA e do proprietário da terra, este ano em total expansão.";Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;3;2;-2,66666667;Sim;Não;Não
11037;63546;2023;Estadual;0000.33.0729;APA DE MARICÁ;INEA-RJ;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Residência irregular em ZPVS-A (próxima aos quiosques também irregulares);Permitido;Vedado;Vedado;Plano de Manejo;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;2;-2;Sim;Não;Não
11037;63548;2023;Estadual;0000.33.0729;APA DE MARICÁ;INEA-RJ;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Sítio Mololô em ZPVS-B com construção irregular.;Permitido;Vedado;Vedado;Plano de Manejo;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;1;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
11037;63552;2023;Estadual;0000.33.0729;APA DE MARICÁ;INEA-RJ;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Presença de base militar da aeronáutica na ZPVS-A e ZOC-C.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
11037;63545;2023;Estadual;0000.33.0729;APA DE MARICÁ;INEA-RJ;;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Quiosques irregulares com fins comerciais na beira da praia em área ZPVS-A;Permitido;Vedado;Vedado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;1;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
11037;63549;2023;Estadual;0000.33.0729;APA DE MARICÁ;INEA-RJ;;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;Uso e ocupação irregular por barracos, estábulo e limpeza/comércio de peixe, e uso como se fosse uma praça em ZPVS-D (Divinéia).;Vedado;Vedado;Vedado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;1;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
11037;63547;2023;Estadual;0000.33.0729;APA DE MARICÁ;INEA-RJ;;4 - USO DO SOLO;Área Urbana;A UC é aberta e está inserida em densa área urbana, o que propicia o uso indevido e diversos impactos negativos no uso do solo com frequentes invasões de terrenos, descartes irregulares de lixo, transito intenso através de uma estrada que cruza a UC e transito indevido em áreas não permitidas, entre outros.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;4;-4;Sim;Não;Não
11037;63553;2023;Estadual;0000.33.0729;APA DE MARICÁ;INEA-RJ;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça indevida de animais silvestres diversos principalmente ao redor da Aldeia Indígena em ZPVS-B, ZCVS-A, ZOC-B, ZCVS-D.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;4;-3,33333333;Sim;Não;Não
11037;63555;2023;Estadual;0000.33.0729;APA DE MARICÁ;INEA-RJ;;5 - USO DE FAUNA;Coleta;Coleta de pássaros em ZPVS-B;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;1;1;-1,33333333;Sim;Não;Não
11037;63554;2023;Estadual;0000.33.0729;APA DE MARICÁ;INEA-RJ;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca de anzol realizada na lagoa e na praia por visitantes e moradores do entorno.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,66666667;Não;Sim;Não
11037;65999;2023;Estadual;0000.33.0729;APA DE MARICÁ;INEA-RJ;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Supressão vegetal para uso em construções das ocas na Aldeia Indígena, tendo sido emitido um alerta pelo Olho no Verde.;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;2;-2,33333333;Sim;Não;Não
11037;63556;2023;Estadual;0000.33.0729;APA DE MARICÁ;INEA-RJ;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta e uso sustentável de capim para sapê, de plantas medicinais para uso próprio, de frutos e outras plantas comestíveis para uso próprio e confecção de cachaça.;Permitido;Incentivado;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;3,33333333;Não;Sim;Não
11037;63557;2023;Estadual;0000.33.0729;APA DE MARICÁ;INEA-RJ;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Extração indevida de espécies ameaçadas para venda, tais como: bromélia (Neoregelia compacta), caixeta (Tabebuia cassinoides), cacto macarrão (Rhipsalis teres), guapeba-da-praia (Pouteria psammophila), bapuana (Eugenia copacabanensis) e outras.;Permitido;Vedado;Vedado;Plano de Manejo;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-2,33333333;Sim;Não;Não
11037;63559;2023;Estadual;0000.33.0729;APA DE MARICÁ;INEA-RJ;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Área de exercício militar;Exército e Marinha realizam anualmente suas atividades de treinamento na ZCVS-A e em outras áreas da APAMAR.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-1;Sim;Não;Não
11037;63560;2023;Estadual;0000.33.0729;APA DE MARICÁ;INEA-RJ;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Área de exercício militar;Presença de torre e base militar da aeronáutica na ZPVS-A e ZOC-C.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-1;Sim;Não;Não
11082;66612;2023;Estadual;0000.33.0731;APA DE TAMOIOS;INEA-RJ;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"- Levantamento e identificação: fauna; flora; 
- Levantamento e identificação de espécies exóticas e invasoras: fauna; flora;
- Geologia e Geomorfologia;
- Sítios históricos; 
- Relações sociais(Socioambiental);
- Implantação de tecnologias e serviços de baixo impacto;";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Sim
11082;68594;2023;Estadual;0000.33.0731;APA DE TAMOIOS;INEA-RJ;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;"- Compreensão dos usos sustentáveis dos recursos diretos e indiretos da UC;
 - comunidade de pescadores;
 - comunidade quilombolas;
 - comunidade de agricultores; 
- algicultura;";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;1;3,66666667;Não;Sim;Não
11082;66613;2023;Estadual;0000.33.0731;APA DE TAMOIOS;INEA-RJ;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;"Permitido e incentivado, porém com ressalvas quanto ao zoneamento e as suas práticas: Montanhismo; rapel; canoagem; trilha; trekking; mergulho etc.";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;1;2,66666667;Não;Não;Sim
11082;66611;2023;Estadual;0000.33.0731;APA DE TAMOIOS;INEA-RJ;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);"""Técnicas de Campo para Pesquisas com Invertebrados Marinhos""";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;1;1;1;2;Não;Não;Não
11082;66614;2023;Estadual;0000.33.0731;APA DE TAMOIOS;INEA-RJ;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Permitido, porém com ressalvas de acordo com o sub zoneamento da UC.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Sim;Não
11082;66616;2023;Estadual;0000.33.0731;APA DE TAMOIOS;INEA-RJ;;5 - USO DE FAUNA;Aquicultura;"Ocorre relação direta e indireta com a UC tendo em vista a sua localidade, biodiversidade marinha e os meios econômicos dos moradores e cidade.Ex: algicultura; pisicultura; malacocultura.";Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;2,66666667;Não;Sim;Sim
11082;66619;2023;Estadual;0000.33.0731;APA DE TAMOIOS;INEA-RJ;;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Usos de cunho econômico não industrial. Cultivo e venda.Ex:frutas e hortaliças;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
11082;66617;2023;Estadual;0000.33.0731;APA DE TAMOIOS;INEA-RJ;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração de água mineral;Utilização da água de nascentes para consumo humano e abastecimento de residências.Necessitando de outorga de acordo com a sua magnitude da captação.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;2,66666667;Não;Sim;Não
11082;66620;2023;Estadual;0000.33.0731;APA DE TAMOIOS;INEA-RJ;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Atividade portuária;"Instalação e construção de estruturas náuticas.Ex: Marinas; cais - públicos e particulares; rampas de embarcação; Porto das Barcas( áreas de docas).";Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,33333333;Não;Sim;Não
11038;66582;2023;Estadual;0000.33.0736;APA DA BACIA DO RIO DOS FRADES;INEA-RJ;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Geociências - Astroturismo nas UCs.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11038;66581;2023;Estadual;0000.33.0736;APA DA BACIA DO RIO DOS FRADES;INEA-RJ;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"História natural e monitoramento de populações  de algumas  Espécies Raras de Borboletas Raras e/ou ameaçadas; Proposta de avaliação de desempenho socioeconômicos de UCs.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
11038;66564;2023;Estadual;0000.33.0736;APA DA BACIA DO RIO DOS FRADES;INEA-RJ;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Ontogenia, sistemática e biogeografia de espécies.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
11038;66583;2023;Estadual;0000.33.0736;APA DA BACIA DO RIO DOS FRADES;INEA-RJ;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas científicas e suas interfaces com a gestão das UCs.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11038;66563;2023;Estadual;0000.33.0736;APA DA BACIA DO RIO DOS FRADES;INEA-RJ;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas de Botânica  com trabalhos de taxonomia.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
11038;64127;2023;Estadual;0000.33.0736;APA DA BACIA DO RIO DOS FRADES;INEA-RJ;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Trilhas de Bicicleta.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
11038;63889;2023;Estadual;0000.33.0736;APA DA BACIA DO RIO DOS FRADES;INEA-RJ;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Trilhas de Montanhismo;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;0;0;Não;Não;Não
11038;63887;2023;Estadual;0000.33.0736;APA DA BACIA DO RIO DOS FRADES;INEA-RJ;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Uso recreativo ao longo do curso do Rio dos Frades;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;0;0;Não;Não;Não
11038;63886;2023;Estadual;0000.33.0736;APA DA BACIA DO RIO DOS FRADES;INEA-RJ;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Visitação  desordenada no principal atrativo  - Cachoeira dos Frades;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;0;-0,66666667;Sim;Não;Não
11038;63891;2023;Estadual;0000.33.0736;APA DA BACIA DO RIO DOS FRADES;INEA-RJ;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Produção de Hortaliças em  pequeno fragmento inicial da APA.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
11038;63893;2023;Estadual;0000.33.0736;APA DA BACIA DO RIO DOS FRADES;INEA-RJ;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Residências familiares para uso residencial ou para fins turísticos.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
11038;63894;2023;Estadual;0000.33.0736;APA DA BACIA DO RIO DOS FRADES;INEA-RJ;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (animais de grande porte);Criação de Gado de Corte.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-1;Sim;Não;Não
11038;63895;2023;Estadual;0000.33.0736;APA DA BACIA DO RIO DOS FRADES;INEA-RJ;;4 - USO DO SOLO;Pecuária de pequeno porte e de cunho complementar;Criação de Gado de Corte;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-1;Sim;Não;Não
11038;63896;2023;Estadual;0000.33.0736;APA DA BACIA DO RIO DOS FRADES;INEA-RJ;;5 - USO DE FAUNA;Apicultura silvestre;Criação de Abelhas para produção de mel e derivados.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11038;63898;2023;Estadual;0000.33.0736;APA DA BACIA DO RIO DOS FRADES;INEA-RJ;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração de água mineral;Exploração de Recurso Hídrico - Água Mineral. Coleta regular de água mineral para comercialização, por empresa privada regularmente legalizada e inserida nos limites da APAFRADES.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
11038;63899;2023;Estadual;0000.33.0736;APA DA BACIA DO RIO DOS FRADES;INEA-RJ;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Trilhas de Acesso aos atrativos naturais.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
11100;64985;2023;Estadual;0000.33.0738;APA DE MACAÉ DE CIMA;INEA-RJ;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas científicas puras associadas a formação acadêmica - flora, fauna, geociências e socioeconômica;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3;Não;Não;Não
11100;64986;2023;Estadual;0000.33.0738;APA DE MACAÉ DE CIMA;INEA-RJ;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental (PPPEA);Palestras em escolas e praças com exposição educativa.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
11100;64988;2023;Estadual;0000.33.0738;APA DE MACAÉ DE CIMA;INEA-RJ;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Apoio e participação na implantação, sinalização, divulgação e manejo de trilhas de longo curso (Rede Brasileira de Trilhas e Caminhos da Mata Atlântica).;Permitido;Incentivado;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,33333333;Não;Não;Não
11100;64987;2023;Estadual;0000.33.0738;APA DE MACAÉ DE CIMA;INEA-RJ;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;O uso descontrolado de atrativos turísticos promovidos pelos respectivos proprietários por incentivo ou omissão das proviencias de controle. Sendo limitadas as intervenções da gestão da APA em propriedades particulares.O encontro dos rios está em fase final de conclusão de infraestrutura e ordenamento turístico. Monitoramento regular dos pontos turísticos consagrados pela equipe da APA que registrou fechamento de alguns atrativos por iniciativa dos proprietários gerando conflitos com usuários. Um atrativo interditado pela defesa civil por risco geológico.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
11100;64993;2023;Estadual;0000.33.0738;APA DE MACAÉ DE CIMA;INEA-RJ;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Agricultura familiar e de pequena produção voltada para olericultura (repolho. couve flor, couve, inhame, aipim, tomate, brócolis, chuchu...);Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Não;1;0;1;1,66666667;Não;Não;Não
11100;64992;2023;Estadual;0000.33.0738;APA DE MACAÉ DE CIMA;INEA-RJ;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);.....;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
11100;65002;2023;Estadual;0000.33.0738;APA DE MACAÉ DE CIMA;INEA-RJ;;4 - USO DO SOLO;Atividade Industrial;Industria de confecção de moda intima e fitness - Nova Friburgo é polo nacional da moda intima e fitness.  A maioria dos estabeleciamentos não possuem licenciamento municipal, alem disso varios pequenos empreendimentos possuem processo produtivo terceirizado e descarte irregular de resíduos doidos, restos de tecidos e carreteis plásticos de linhas.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0,66666667;Não;Não;Não
11100;65003;2023;Estadual;0000.33.0738;APA DE MACAÉ DE CIMA;INEA-RJ;;4 - USO DO SOLO;Atividade Industrial;Produção de cervejas artesanal com licença ambiental;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;1;1,66666667;Não;Não;Não
11100;65001;2023;Estadual;0000.33.0738;APA DE MACAÉ DE CIMA;INEA-RJ;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Sede da UC localizada na área da unidade. receptivo de visitantes - turistas, escolas e pesquisadores.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1;Não;Não;Não
11100;64998;2023;Estadual;0000.33.0738;APA DE MACAÉ DE CIMA;INEA-RJ;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;UC possui sede propria do Estado, equipada com equipamentos de informática, de combate a incêndio, maquinaria de manejo de vegetaçao, uma viatura 4X4 própria do Estado e tendas para eventos externos comunitários. Recepção de usuários, requerentes e denunciantes.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3;Não;Não;Não
11100;64996;2023;Estadual;0000.33.0738;APA DE MACAÉ DE CIMA;INEA-RJ;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Construções irregulares em APP de zonas urbana e rural;Permitido;Vedado;Vedado;Código Florestal;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
11100;64994;2023;Estadual;0000.33.0738;APA DE MACAÉ DE CIMA;INEA-RJ;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Pressao da expansão imobiliária sobre áreas de uso agrícola e florestal.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
11100;64997;2023;Estadual;0000.33.0738;APA DE MACAÉ DE CIMA;INEA-RJ;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);....;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,66666667;Não;Não;Não
11100;65000;2023;Estadual;0000.33.0738;APA DE MACAÉ DE CIMA;INEA-RJ;;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Receptivo de turistas em pousadas, restaurantes, residencias de aluguel (AIRBNB), centros culturais, festas locais, gastronomia, atrativos naturais de lazer.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-0,33333333;Não;Não;Não
11100;64999;2023;Estadual;0000.33.0738;APA DE MACAÉ DE CIMA;INEA-RJ;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);É um uso positivo de uma forma geral, entretanto houve caso de queima de mata nativa para ampliação de área de pastagem. Quando não há isolamento (cercamento) do fragmento florestal, os animais predam a vegetação nativa.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;1;1;Não;Não;Não
11100;64991;2023;Estadual;0000.33.0738;APA DE MACAÉ DE CIMA;INEA-RJ;;4 - USO DO SOLO;Área Urbana;Porções de núcleos urbanos formais e expansões urbanas irregulares presentes na apa. também existe parcelamento ilegal e irregular do solo rural para conversão em urbano, sem representar política pública municipal.;Permitido;Vedado;Vedado;Legislação Estadual/Municipal restritiva;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;4;-1;Sim;Não;Não
11100;65005;2023;Estadual;0000.33.0738;APA DE MACAÉ DE CIMA;INEA-RJ;;5 - USO DE FAUNA;Aquicultura;Truticultura comercial de tanques sequenciais com uso de água corrente;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,33333333;Não;Não;Não
11100;65006;2023;Estadual;0000.33.0738;APA DE MACAÉ DE CIMA;INEA-RJ;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça de mamíferos de medio porte - paca, cotia, tatu, gambá, jacú - com finalidade recreacional;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;2;-2;Sim;Não;Não
11100;65004;2023;Estadual;0000.33.0738;APA DE MACAÉ DE CIMA;INEA-RJ;;5 - USO DE FAUNA;Coleta;Apanha de passeriformes para fins comerciais (reprodução, exposição, torneio);Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;2;-2,33333333;Sim;Não;Não
11100;65926;2023;Estadual;0000.33.0738;APA DE MACAÉ DE CIMA;INEA-RJ;;5 - USO DE FAUNA;Manejo de fauna (espécies exóticas - controle);Impacto de espécies exóticas invasoras, principalmente animais domésticos como cães e gatos, soltos em áreas rurais e urbanas. As medidas de controle são dificílimas de aplicar, uma vez que a categoria da unidade, que ocasiona na ocupação do território, quase que completamente por propriedades privadas e a cultura das áreas rurais de criar os animais soltos alem dos limites da propriedade.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;2;-2;Sim;Não;Não
11100;65008;2023;Estadual;0000.33.0738;APA DE MACAÉ DE CIMA;INEA-RJ;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta de fruto da juçara para beneficiamento da polpa com fins comerciais;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
11100;65010;2023;Estadual;0000.33.0738;APA DE MACAÉ DE CIMA;INEA-RJ;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta de plantas (orquídeas, bromélias e similares) para fins ornamentais e comerciais;Permitido;Vedado;Vedado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0,33333333;Não;Não;Não
11100;65009;2023;Estadual;0000.33.0738;APA DE MACAÉ DE CIMA;INEA-RJ;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta de sementes de especies florestais nativas para fins comerciais;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;0;1;0;2;Não;Não;Não
11100;65927;2023;Estadual;0000.33.0738;APA DE MACAÉ DE CIMA;INEA-RJ;;6 - USO DE FLORA;Manejo de flora (espécies exótica - controle);"Grande dificuldade de implementação de ações de manejo de vegetação exótica devido a fatores como: Terrítório composto por propriedades privadas o que impede ação direta sem a participação e anuencia do proprietário; uso medicinal e/ou religioso de alumas espécies, assim o controle esbarra em questões sociasi e culturais; a grande quantidade de estradas e até uma rodovia estadual cruzando a unidade, funcionando como vias de dispersão de espécies exóticas.";Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;3;-2,66666667;Sim;Não;Não
11100;65007;2023;Estadual;0000.33.0738;APA DE MACAÉ DE CIMA;INEA-RJ;;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Coleta e cultivo de ervas medicinais nativas e exóticas e coleta de sementes de espécies nativa para produção de mudas.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
11100;65011;2023;Estadual;0000.33.0738;APA DE MACAÉ DE CIMA;INEA-RJ;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração de areia artesanal de privados para fins domésticos e comerciais sem licença.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;-1;Sim;Não;Não
11100;65012;2023;Estadual;0000.33.0738;APA DE MACAÉ DE CIMA;INEA-RJ;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração de saibro para manutenção de vias pelo poder público municipal sem as devidas licenças.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;4;1;4;-1;Sim;Não;Não
11100;65013;2023;Estadual;0000.33.0738;APA DE MACAÉ DE CIMA;INEA-RJ;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Captação superficial e subterranea para uso residencial, agrícola e industrial sem certidão de uso insignificante ou outorga.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-0,33333333;Não;Não;Não
11100;65924;2023;Estadual;0000.33.0738;APA DE MACAÉ DE CIMA;INEA-RJ;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Disposição inadequada de resíduos sólidos domésticos por vezes diretamente sobre o solo e por vezes em APP. Coleta ineficiente por parte da concessionária, subdimensionamento da produção de resíduos pela comunidade, principalmente em períodos de alta temporada, ausência de área de transbordo e falta de consciencia da população sobe as melhores formas de dispor os próprios resíduos.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-1;Sim;Não;Não
10986;62623;2023;Estadual;0000.33.1476;PE DA SERRA DA TIRIRICA;INEA-RJ;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas científicas autorizadas em andamento;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
10986;62629;2023;Estadual;0000.33.1476;PE DA SERRA DA TIRIRICA;INEA-RJ;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Observação de fauna nas trilhas da unidade de conservação da natureza. Eventos particulares realizados por visitantes, como o aplicativo in inaturalist.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;1;1;1;2;Não;Não;Não
10986;62626;2023;Estadual;0000.33.1476;PE DA SERRA DA TIRIRICA;INEA-RJ;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Visitação permitida, além da categoria Parque (SNUC) a UC segue as normatizações do Decreto de Uso Público (Decreto Estadual nº 42.483, de 27/05/2010) e uma série de Resoluções INEA como programas Vem Pedalar. Vem Passarinhar, Vem Ver o Céu, Credenciamento de Condutores de Visitantes, Monitoramento da Visitação;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2;Não;Não;Não
10986;62627;2023;Estadual;0000.33.1476;PE DA SERRA DA TIRIRICA;INEA-RJ;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Condução de visitantes realizada por condutores credenciados pelo PESET.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;0;0;0;3,33333333;Não;Sim;Sim
10986;62630;2023;Estadual;0000.33.1476;PE DA SERRA DA TIRIRICA;INEA-RJ;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Visitação escolar com procedimentos estruturados, com mais de 1000 alunos atendidos anualmente. As atividades de Interpretação Ambiental são divididas entre: PESET na Escola e Escola no PESET;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
10986;62625;2023;Estadual;0000.33.1476;PE DA SERRA DA TIRIRICA;INEA-RJ;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação em áreas de cunho religioso ou místico;Monte das Orações é utilizado para praticas religiosas sendo a área mais visitada da UC, com visitação de aproximadamente 160 mil visitantes por ano.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
10986;62628;2023;Estadual;0000.33.1476;PE DA SERRA DA TIRIRICA;INEA-RJ;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Atividade irregular de pernoite no Alto Mourão (Pedra do Elefante);Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
10986;62631;2023;Estadual;0000.33.1476;PE DA SERRA DA TIRIRICA;INEA-RJ;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Utilização dos atributos de beleza cênica para geração de imagens para gravação de novelas, eventos esportivos e comerciais. Existem contrapartidas pagas pelas empresas que exploram o uso da imagem, que são convertidas em peças de comunicação para divulgação da UC;Permitido;Incentivado;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3;Não;Não;Não
10986;62633;2023;Estadual;0000.33.1476;PE DA SERRA DA TIRIRICA;INEA-RJ;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Sitiantes utilizam para plantação de bananas e mandiocas desde antes da criação do PESET.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
10986;62634;2023;Estadual;0000.33.1476;PE DA SERRA DA TIRIRICA;INEA-RJ;;4 - USO DO SOLO;Moradia (populações tradicionais beneficiárias);Comunidade Tradicional do Morro das Andorinhas reconhecida por estudo da Universidade Federal Fluminense e descendentes de Quilombolas que ocupavam a extinta fazenda Engenho do Mato.;Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;1;1;1;1,33333333;Não;Sim;Não
10986;62635;2023;Estadual;0000.33.1476;PE DA SERRA DA TIRIRICA;INEA-RJ;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Existência de diversas propriedades particulares dentro da UC sem previsão de regularização fundiária.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
10986;62632;2023;Estadual;0000.33.1476;PE DA SERRA DA TIRIRICA;INEA-RJ;;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;Existem algumas áreas de invasões com construções consolidadas em alvenaria dentro da UC, sem autorização, sem documento de propriedade e posse.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;3;-2,33333333;Sim;Não;Não
10986;62637;2023;Estadual;0000.33.1476;PE DA SERRA DA TIRIRICA;INEA-RJ;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça e tráfico de animais silvestres no entorno da UC para comercialização;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-2,66666667;Sim;Não;Não
10986;62638;2023;Estadual;0000.33.1476;PE DA SERRA DA TIRIRICA;INEA-RJ;;5 - USO DE FAUNA;Manejo de fauna (espécies exóticas - controle);Projeto de remoção de espécie exótica invasora do mico-leão-da-cara-dourada, nome científico: Leontopithecus chrysomelas;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2;Não;Não;Não
10986;62636;2023;Estadual;0000.33.1476;PE DA SERRA DA TIRIRICA;INEA-RJ;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Atividade de pesca dentro dos limites PESET realizados por mergulhadores, embarcações de pesca profissional e pescadores amadores.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-1,33333333;Sim;Sim;Não
10986;62640;2023;Estadual;0000.33.1476;PE DA SERRA DA TIRIRICA;INEA-RJ;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Estrada que liga dois municípios, com grande fluxo de veículos automotores.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;0,33333333;Não;Não;Não
10986;62639;2023;Estadual;0000.33.1476;PE DA SERRA DA TIRIRICA;INEA-RJ;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Linha de transmissão de energia que distribui para subestação de Maricá.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
11133;65524;2023;Estadual;0000.33.1477;PE DA ILHA GRANDE;INEA-RJ;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas científicas sobre fauna e flora da região, tanto na parte terrestre quanto na parte marítima (na ZA).;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
11133;65526;2023;Estadual;0000.33.1477;PE DA ILHA GRANDE;INEA-RJ;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;Eventos de cunho ambiental promovidos pela UC - vem passarinhar, vem pedalar, vem ver o céu, vem caminhar, dentre outros.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
11133;65923;2023;Estadual;0000.33.1477;PE DA ILHA GRANDE;INEA-RJ;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental (PPPEA);Atividades e projetos de educação ambiental promovidos pela UERJ/CEADS. Várias atividades que são realizadas dentro do Parque e na nossa sede em conjunto com a escola local que são desenvolvidas e voltadas diretamente para esta área.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
11133;65527;2023;Estadual;0000.33.1477;PE DA ILHA GRANDE;INEA-RJ;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental (PPPEA);São realizadas visitas escolares, palestras ministradas pela equipe da UC para alunos da rede de ensino regular, bem como para visitantes;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
11133;65528;2023;Estadual;0000.33.1477;PE DA ILHA GRANDE;INEA-RJ;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;A Ilha Grande é uma das unidades de conservação mais visitadas do Estado e oferece muitas opções de estadia. Aqui estamos nos referindo ao turista que fica por mais tempo na Ilha, consome no local e tem maior consciência ecológica. Ele vem procurando uma interação maior com a natureza, procura apreciar o local e procura causar o mínimo impacto, respeitando as regras e limites estabelecidos.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,66666667;Não;Não;Não
11133;65925;2023;Estadual;0000.33.1477;PE DA ILHA GRANDE;INEA-RJ;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com motivação cultural;Visitação com finalidade específica para conhecimento do patrimônio misto, afim de desvendar a mistura da cultura e natureza juntos;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
11133;65530;2023;Estadual;0000.33.1477;PE DA ILHA GRANDE;INEA-RJ;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação desportiva;Visitação com intenção de práticas esportivas específicas, como mountain bike, rapel, canoagem, corrida, caminhada, natação, etc.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
11133;65529;2023;Estadual;0000.33.1477;PE DA ILHA GRANDE;INEA-RJ;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Não há controle do limite dos visitantes, além da Ilha Grande apresentar várias entradas diferentes dificultando o controle. Aqui levamos em consideração apenas o turista que fica pouco tempo, não consome no local e tem menor consciência ecológica. Além disso temos os visitantes que quebram as regras de visitação fazendo camping selvagem, turismo de caça e tendem a acessar locais que são proibidos por lei.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;-0,33333333;Não;Não;Não
11133;65928;2023;Estadual;0000.33.1477;PE DA ILHA GRANDE;INEA-RJ;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Cessão à Turisangra de espaço para a realização de eventos no Abraão em frente da sede.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;0;0;0;1,66666667;Não;Não;Não
11133;65531;2023;Estadual;0000.33.1477;PE DA ILHA GRANDE;INEA-RJ;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Empresas que utilizam do espaço territorial da UC para realizar gravações, propagandas e eventos esportivos pagas, tipo Xterra, campeonatos de futevôlei, etc...., que além da imagem usam as áreas da UC.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
11133;65536;2023;Estadual;0000.33.1477;PE DA ILHA GRANDE;INEA-RJ;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Agricultura para subsistência com venda de excedente de produção, por exemplo Dois Rios e Parnaioca. Geralmente aipim, cana, frutíferas em poucas quantidades.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;0;0;1;1,33333333;Não;Não;Não
11133;65533;2023;Estadual;0000.33.1477;PE DA ILHA GRANDE;INEA-RJ;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Prédio onde se localiza a sede da UC no Abraão e subsede Dois Rios.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;3;1,33333333;Não;Não;Não
11133;65534;2023;Estadual;0000.33.1477;PE DA ILHA GRANDE;INEA-RJ;;4 - USO DO SOLO;Moradia (populações tradicionais beneficiárias);Campings na: Parnaioca e casa da Ritinha (Circuito Abraão). Não existem acordos ou termos de compromisso com os moradores de dentro da UC;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;3;0,33333333;Não;Sim;Não
11133;65532;2023;Estadual;0000.33.1477;PE DA ILHA GRANDE;INEA-RJ;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Residências existentes: durante o período de funcionamento do presídio e antes da criação e ampliação do Parque cujo processo de desapropriação ainda não foi concluído em Abraão, Dois Rios e Lopes Mendes. O restante das edificações da ilha está na APATAM,;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;-0,33333333;Não;Não;Não
11133;65537;2023;Estadual;0000.33.1477;PE DA ILHA GRANDE;INEA-RJ;;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Pontos fixos de venda de produtos alimentícios em Lopes Mendes, Abraão e Dois Rios, áreas dentro da UC. Ambulantes necessitam de atualização na autorização concedida pela UC;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;0;0;0;1,66666667;Não;Não;Não
11133;65538;2023;Estadual;0000.33.1477;PE DA ILHA GRANDE;INEA-RJ;;4 - USO DO SOLO;Área Urbana;Área localizada no Abraão em processo de desafetação. Esta área foi autorizada a desafetar pela lei nº 9886 de 20/10/22.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;3;0;Não;Não;Não
11133;65539;2023;Estadual;0000.33.1477;PE DA ILHA GRANDE;INEA-RJ;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça de animais de pequeno porte para alimentação como quatis, teiús, pacas e cutias. Principalmente no entorno das comunidades como Abraão e estrada da colônia.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
11133;65540;2023;Estadual;0000.33.1477;PE DA ILHA GRANDE;INEA-RJ;;5 - USO DE FAUNA;Coleta;Coleta de espécies da avifauna, como trinca-ferro e xanxão, para venda ou criação própria.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
11133;65541;2023;Estadual;0000.33.1477;PE DA ILHA GRANDE;INEA-RJ;;6 - USO DE FLORA;Manejo de flora (espécies exótica - controle);Retirada de espécies de flora exóticas pela própria UC e utilizada nos manejos locais. As principais espécies que são retiradas são Jaqueiras ainda pequenas e abricós da praia que não permitem que a restinga nasça.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;1,66666667;Não;Sim;Não
11133;65542;2023;Estadual;0000.33.1477;PE DA ILHA GRANDE;INEA-RJ;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Captação de água para abastecimento local pela concessionária de água e esgoto SAAE. Pequena represa localizada no Circuito Abraão.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;0;0;1;1,66666667;Não;Não;Não
11133;65545;2023;Estadual;0000.33.1477;PE DA ILHA GRANDE;INEA-RJ;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Captação em Dois Rios da época do presídio que permaneceu sendo utilizada pela comunidade. Captações individuais principalmente nas porções das comunidades a partir da cota 40 ou 100 metros dependendo do local.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;1;1;Não;Não;Não
11133;67289;2023;Estadual;0000.33.1477;PE DA ILHA GRANDE;INEA-RJ;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Cemitério;Cemitério na Paranaioca, antigo, desde antes da criação do Parque. Ainda muito ocasionalmente são realizados enterros no local.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;0;0;0;1;Não;Sim;Não
11133;65546;2023;Estadual;0000.33.1477;PE DA ILHA GRANDE;INEA-RJ;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Disposição de resíduos sólidos coletados pela PMAR para retirada no barco de lixo. O lixo é retirado todos os dias, porém com a alta demanda populacional, a quantidade de resíduo gerada ainda é muito grande fazendo com que o local permaneça sempre cheio.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;0;1;1;Não;Não;Não
11133;65544;2023;Estadual;0000.33.1477;PE DA ILHA GRANDE;INEA-RJ;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Área na estrada da colônia é utilizada para descarte de resíduos de poda de árvores.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;1;0;Não;Não;Não
11133;65929;2023;Estadual;0000.33.1477;PE DA ILHA GRANDE;INEA-RJ;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Estabelecimento de Ensino;Presença da escola Manoel Brigadeiro Nóbrega dentro da área do Parque;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;1;2;Não;Não;Não
11133;65543;2023;Estadual;0000.33.1477;PE DA ILHA GRANDE;INEA-RJ;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Rede de transmissão de energia que liga algumas comunidades na Ilha Grande em que trechos atravessam o Parque, sendo o maior trecho aquele que liga Abraão aos Dois Rios. Na trilha que vem da Feiticeira para o Abrão existe outra porção da linha de transmissão dentro do PEIG.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;1;1,33333333;Não;Não;Não
10966;62280;2023;Estadual;0000.33.1478;PE DA PEDRA BRANCA;INEA-RJ;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;No ano de 2023 tivemos um total de 26 pesquisas cientificas iniciadas ou continuadas sobre biodiversidade, geodiversidade e socioeconomia.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Sim
10966;62285;2023;Estadual;0000.33.1478;PE DA PEDRA BRANCA;INEA-RJ;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;Atividade de interpretação e sensibilização ambiental voltada para visitantes, principalmente crianças.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
10966;62284;2023;Estadual;0000.33.1478;PE DA PEDRA BRANCA;INEA-RJ;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental (PPPEA);Atividades de educação ambiental para alunos do Ambiente Jovem, programa de educação ambiental promovido pela SEAS.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Sim;Sim
10966;62283;2023;Estadual;0000.33.1478;PE DA PEDRA BRANCA;INEA-RJ;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);"Visitação guiada de escolas na uc, incluso sede, Vargem Grande, Camorim e Piraquara. Foram realizados um total de 41 visitas de escolas na unidade no ano de 2023.
Resultando em 2327 alunos atendidos.";Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3,66666667;Não;Sim;Sim
10966;67431;2023;Estadual;0000.33.1478;PE DA PEDRA BRANCA;INEA-RJ;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação desportiva;Pratica de motocross sem previa autorização;Incentivado;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
10966;62281;2023;Estadual;0000.33.1478;PE DA PEDRA BRANCA;INEA-RJ;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Visitação em diversos pontos da UC como, por exemplo, o banho de rio nas localidades do Pau da Fome (sede) e de Vargem grande e a prática de rapel e escalada na sub-sede Piraquara.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
10966;62282;2023;Estadual;0000.33.1478;PE DA PEDRA BRANCA;INEA-RJ;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Visitação intensa na Pedra do Telégrafo, mesmo com o acompanhamento aos finais de semana por guardas-parques, durante a semana ocorre visitação em menor numero, há comprometimento da trilha de acesso e vegetação circundante. Pelo tamanho total da unidade temos um baixo efetivo o que inviabiliza a ocupação dos postos de fiscalização da visitação de forma satisfatória.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-1,66666667;Sim;Não;Não
10966;62286;2023;Estadual;0000.33.1478;PE DA PEDRA BRANCA;INEA-RJ;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Algumas áreas da UC são utilizadas, mediante autorização prévia, para gravação de novela, comerciais, dentre outros.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Sim;Não
10966;62287;2023;Estadual;0000.33.1478;PE DA PEDRA BRANCA;INEA-RJ;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Fotografias e vídeos de paisagens, da biodiversidade, dentre as demais belezas do parque.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Sim;Sim
10966;62289;2023;Estadual;0000.33.1478;PE DA PEDRA BRANCA;INEA-RJ;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Presença de áreas de agricultura (posse) principalmente de banana e mandioca dispersas pela UC e 3 áreas de estrutura quilombola ainda não reconhecida.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;1;0,33333333;Não;Sim;Não
10966;62290;2023;Estadual;0000.33.1478;PE DA PEDRA BRANCA;INEA-RJ;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Presença de áreas dispersas pela UC, principalmente com plantio de banana e mandioca.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,66666667;Não;Sim;Não
10966;62288;2023;Estadual;0000.33.1478;PE DA PEDRA BRANCA;INEA-RJ;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Área com sede administrativa e centro de visitantes.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
10966;62291;2023;Estadual;0000.33.1478;PE DA PEDRA BRANCA;INEA-RJ;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Moradias concentradas no limite da UC e dispersa ao longo das demais cotas.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;3;-1,33333333;Sim;Sim;Não
10966;62292;2023;Estadual;0000.33.1478;PE DA PEDRA BRANCA;INEA-RJ;;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;Presentes nos limites da UC, principalmente. Existem diversas áreas, como exemplo uma área na Estrada Paiva Muniz que está crescendo muito, atentando que esta estrada corta o parque na sua parte oeste.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;2;-1,33333333;Sim;Sim;Não
10966;62293;2023;Estadual;0000.33.1478;PE DA PEDRA BRANCA;INEA-RJ;;5 - USO DE FAUNA;Caça;A vertente sul do parque tem maior incidência de caça por conta da presença de biodiversidade de interesse para caça. Ela acontece de forma dispersa por esta vertente.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;3;2;-2,33333333;Sim;Não;Não
10966;62294;2023;Estadual;0000.33.1478;PE DA PEDRA BRANCA;INEA-RJ;;5 - USO DE FAUNA;Coleta;Coleta de pássaros dispersa pelo parque todo, mas mais concentrada nas vertentes sul e oeste.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
10966;62295;2023;Estadual;0000.33.1478;PE DA PEDRA BRANCA;INEA-RJ;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Principalmente concentrado em plantas medicinais para venda.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
10966;62296;2023;Estadual;0000.33.1478;PE DA PEDRA BRANCA;INEA-RJ;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Existem duas pedreiras (Tamoios e Copacabana) em funcionamento na UC, principalmente com produção de brita.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;4;-1,66666667;Sim;Não;Não
10966;62297;2023;Estadual;0000.33.1478;PE DA PEDRA BRANCA;INEA-RJ;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Açudes;Açude do Camorim.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;3;-2;Sim;Não;Não
10966;62298;2023;Estadual;0000.33.1478;PE DA PEDRA BRANCA;INEA-RJ;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Captação de água da Cedae nas localidades de Pau da Fome e Vargem Grande. No Camorim existe a estrutura, mas não há mais o posto da Cedae ativo.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;3;Não;Não;Não
10966;62300;2023;Estadual;0000.33.1478;PE DA PEDRA BRANCA;INEA-RJ;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Cemitério;Cemitério da Jardim Saudade em Sulacap se encontra no entorno imediato da UC dentro da ZA.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
10966;62299;2023;Estadual;0000.33.1478;PE DA PEDRA BRANCA;INEA-RJ;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Linha de transmissão de Furnas corta o parque e a estação transformadora se encontra na área de entorno imediato dento da ZA.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
11044;63705;2023;Estadual;0000.33.1479;PE DO DESENGANO;INEA-RJ;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas acadêmicas em diversas temáticas na UC, que garantem a ampliação dos conhecimentos básicos sobre os recursos naturais, os fenômenos naturais, elementos históricos e as informações específicas de manejo para o Parque e auxiliam na  gestão voltadas à conservação. Em 2023 foram14 autorizações de pesquisas;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2;Não;Não;Não
11044;63718;2023;Estadual;0000.33.1479;PE DO DESENGANO;INEA-RJ;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Atividades de ciclismo, caminhadas, escaladas;Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
11044;63716;2023;Estadual;0000.33.1479;PE DO DESENGANO;INEA-RJ;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental (PPPEA);Participação do PED no ProMEA (Programa Municipal de Educação Ambiental) Atividades de educação ambiental desenvolvidas pela equipe na sede do PED, com escolas públicas e particulares em projetos específicos;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Sim
11044;63717;2023;Estadual;0000.33.1479;PE DO DESENGANO;INEA-RJ;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Atividades de turismo ecológico como observação de aves, caminhadas, montanhismo, cicloturismo e turismo astronômico (Dark Sky Park), como segmentos de atividade turística  (ecoturismo) que utilizam, de forma sustentável, o patrimônio natural incentivando sua conservação e buscando a formação de uma consciência ambientalista por meio da interpretação do ambiente;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;0;1;3;Não;Não;Não
11044;63711;2023;Estadual;0000.33.1479;PE DO DESENGANO;INEA-RJ;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Atividades  planejadas e realizadas pela equipe da UC,   para estudantes, professores ou participantes/visitantes  tanto do município quanto de outros municípios vizinhos, que agendam uma visita ao PED.;Permitido;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
11044;63710;2023;Estadual;0000.33.1479;PE DO DESENGANO;INEA-RJ;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Existência de visitação sem ordenamento principalmente em áreas do interior da unidade, no setor da Morumbeca, da travessia do Mocotó x poço Parado, Rifa e outros, causando impactos como acúmulo de lixo e pisoteio, uso de veículos off road e motos de trilha dentro da UC;Vedado;Vedado;Vedado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;-1,66666667;Sim;Não;Não
11044;63720;2023;Estadual;0000.33.1479;PE DO DESENGANO;INEA-RJ;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Em 2023, foi concedido o TERMO DE AUTORIZAÇÃO PARA USO DE IMAGEM DO PARQUE ESTADUAL DO DESENGANO PELA AGENCE FRANCE PRESSE INEA/DIBAPE Nº 39/2023, que fez reportagem sobre o Programa Vem Ver o Céu, no Primeiro  Dark Sky Park da América Latina, atingindo mais de 30 países com a repercussão da matéria.;Permitido;Entorno;Entorno;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Não;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
11044;63722;2023;Estadual;0000.33.1479;PE DO DESENGANO;INEA-RJ;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;O Centro de Visitantes do PED,  possui escritório, banheiros, cozinha, além de auditório, sala de exposições e anfiteatro. Há também  alojamentos para receber pesquisadores e estacionamento.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,33333333;Não;Não;Não
11044;63723;2023;Estadual;0000.33.1479;PE DO DESENGANO;INEA-RJ;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);A  ausência de regularização fundiária permite a manutenção de posses, existentes desde ANTES da criação da UC dentro de algumas de suas áreas. No setor da Morumbeca  tem 10 moradias, 5 no Poço Parado, 1 na Rifa e 3 no setor do Mocotó. Essas posses ou moradias simples servem para uso e lazer.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;2;1;2;0,66666667;Não;Não;Não
11044;63725;2023;Estadual;0000.33.1479;PE DO DESENGANO;INEA-RJ;;5 - USO DE FAUNA;Caça;A caça representa uma ameaça a integridade dos ecossistemas e é uma atividade conflitante que ocorre dentro da UC e na área de entorno imediato do parque, com  presença constante de caçadores (seja por hábito cultural ou turismo de caça) e apanhadores de aves.  Há áreas do parque tem maior incidência de caça por conta da presença de biodiversidade de interesse para caça. As espécies caçadas são paca, cotia, tatu, cateto, macuco outras.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;3;3;-3,33333333;Sim;Não;Não
11044;72048;2023;Estadual;0000.33.1479;PE DO DESENGANO;INEA-RJ;;5 - USO DE FAUNA;Coleta;A coleta ilegal de pássaros acontece de forma dispersa pelo parque todo e seu entorno e é muito preocupante.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-2;Sim;Não;Não
11044;63727;2023;Estadual;0000.33.1479;PE DO DESENGANO;INEA-RJ;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;É uma atividade que ocorre dentro da UC e na área de entorno imediato do parque, assim como o  extrativismo fortuito ou ilegal de palmito, orquídeas e bromélias;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;2;-2,33333333;Sim;Não;Não
11044;63728;2023;Estadual;0000.33.1479;PE DO DESENGANO;INEA-RJ;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração de minerais (areia e pedra) apenas na zona de amortecimento;Vedado;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;4;-2;Sim;Não;Não
11044;63729;2023;Estadual;0000.33.1479;PE DO DESENGANO;INEA-RJ;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;A captação de água serve para o abastecimento  da região norte e noroeste fluminense, tendo duas captações dentro da UC, uma no setor do Vermelho e outra na Rifa. É um serviço ecossistêmico que serve como importante e estratégico mantenedor do equilíbrio hídrico.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Não;Não
11078;64431;2023;Estadual;0000.33.1481;ESEC ESTADUAL DE GUAXINDIBA;INEA-RJ;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;As pesquisas científicas que ocorrem na unidade de conservação são mais centradas em flora e estudos na área de qualidade da água  que são desenvolvidas somente pelo Instituto Federal Fluminense. Algumas pesquisas sobre fauna se iniciam atualmente  por outras instituições.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3;Não;Não;Não
11078;64433;2023;Estadual;0000.33.1481;ESEC ESTADUAL DE GUAXINDIBA;INEA-RJ;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental (PPPEA);Recebimento de 15 a 20 escolas/turmas por mês com aplicação do cardápio de atividades de ea desenvolvidos pela unidade e práticas de sensibilização e interpretação ambiental nas trilhas.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Sim
11078;65886;2023;Estadual;0000.33.1481;ESEC ESTADUAL DE GUAXINDIBA;INEA-RJ;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);"Durante o ano de 2023 aconteceu o projeto INEA-RJ ""VEM PASSARINHAR"" na unidade de conservação. Esta atividade agendada e guiada, acontece na Estrada da Cobiça, interior das trilhas interpretativas, no reflorestamento e ZA da unidade.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Sim;Não;Não;2;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
11078;64432;2023;Estadual;0000.33.1481;ESEC ESTADUAL DE GUAXINDIBA;INEA-RJ;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Visitação de escolas variando de 15 a 20 escolas/turmas por mês de acordo com agendamento, abordagem de ea realizada de acordo com a faixa etária.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Sim
11078;64434;2023;Estadual;0000.33.1481;ESEC ESTADUAL DE GUAXINDIBA;INEA-RJ;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Existe uma estrada de servidão que corta a UC em cerca de 2,5km onde eventualmente ocorrem: cicloturismos, visitantes esporádicos individuais em pequenos grupo que já foram identificados em nossos monitoramentos, no interior da preguiça de coleira. Atualmente este percurso encontra-se desativado devido a cancelas que foram implementadas para o inicio e final da trilha. De acordo com Plano de Manejo da UC esta estrada (COBIÇA) é classificada como zona de uso conflitante da unidade, devido ao fato  de por ela transitarem ambulâncias (próximo a unidade situa-se  o Hospital Municipal de São Francisco de Itabapoana e por levar a um hospital não é  possível fechá-la. Entretanto foi proibido pela Unidade o tráfego de caminhões, e os carros de passeio não conseguem trafegar devido à condição precária da estrada. Só conseguem trafegar bicicletas, motos, tratores do apoio ao reflorestamento da UC e ambulâncias. Esta proibição de veículos pesados visou a  proteção da fauna quanto aos atropelamentos.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;1;0;Não;Não;Não
11078;64436;2023;Estadual;0000.33.1481;ESEC ESTADUAL DE GUAXINDIBA;INEA-RJ;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Na localidade de Nova Belém só foram desapropriadas faixas de 100m do recurso hídrico, presente nas propriedades, porém ainda não foi efetivada o pagamento desta indenização, ficando o restante das pequenas propriedades sem a devida indenização para efetivação da regularização fundiária. principais culturas plantadas mandioca, abacaxi, Cana de Açúcar e milho. (Orientando ao não plantio da Cana de açúcar devido ao uso de fogo na colheita);Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
11078;64435;2023;Estadual;0000.33.1481;ESEC ESTADUAL DE GUAXINDIBA;INEA-RJ;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Na localidade de Nova Belém só foram desapropriadas faixas de 100m do recurso hídrico, presente nas propriedades, porém ainda não foi efetivada o pagamento desta indenização, ficando o restante das pequenas propriedades sem a devida indenização para efetivação da regularização fundiária. Principais culturas plantadas mandioca, abacaxi, Cana de Açúcar e milho. (Orientado ao não plantio da Cana de açúcar devido o uso de fogo na colheita).;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
11078;64438;2023;Estadual;0000.33.1481;ESEC ESTADUAL DE GUAXINDIBA;INEA-RJ;;4 - USO DO SOLO;Açude - dessedentação;Uso do Brejo da Cobiça (porção oeste da UC) pelo gado bovino para dessendentação. Existe pisoteio do gado nas margens do brejo, destruindo parte do ecossistema.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;0;-0,66666667;Sim;Não;Não
11078;64439;2023;Estadual;0000.33.1481;ESEC ESTADUAL DE GUAXINDIBA;INEA-RJ;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Sede localizada na ZA. Possui núcleo administrativo, alojamento para pesquisadores, Guarda Parques, centro de visitantes, auditório, centro de exposições, casa do chefe e biodigestor. Nesta área também acontece práticas de EA como, por exemplo, as que envolvem o biodigestor.;Permitido;Entorno;Entorno;;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
11078;64437;2023;Estadual;0000.33.1481;ESEC ESTADUAL DE GUAXINDIBA;INEA-RJ;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Área de uma propriedade, com pasto nativo, arrendada informalmente para pecuária. Esta propriedade já foi indenizada, porém, por conta de pendência judicial, ainda não foi efetivada a regularização.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Não;Não
11078;64440;2023;Estadual;0000.33.1481;ESEC ESTADUAL DE GUAXINDIBA;INEA-RJ;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Encontrados indícios de caça esporadicamente quando a equipe da UC faz atividade de monitoramento. geralmente ocorre na área florestada da porção sul da UC, conhecida como ilha do carvão. Teiu, capivara, preá e tatu são espécimes de fauna mais caçadas.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
11078;64441;2023;Estadual;0000.33.1481;ESEC ESTADUAL DE GUAXINDIBA;INEA-RJ;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Acontecem na ilha do carvão, na estrada da cobiça margeando o brejo da cobiça e na porção sul da UC. Todas as áreas têm sinalização indicativa de proibição de atividade de pesca.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
11078;64442;2023;Estadual;0000.33.1481;ESEC ESTADUAL DE GUAXINDIBA;INEA-RJ;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta de aroeira. O processo de restauração está utilizando como vegetação pioneira a aroeira, que embora vá desaparecer com o estabelecimento da floresta está fomentando a atividade de coleta na área da estação. As áreas restauradas são periodicamente monitoradas, mas apesar de menos intensa a coleta ainda ocorre.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Não;Não
11078;64443;2023;Estadual;0000.33.1481;ESEC ESTADUAL DE GUAXINDIBA;INEA-RJ;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Captação de água por bomba para irrigação de lavouras no Brejo da Cobiça (porção oeste da UC). Ocorre a limpeza da vegetação nativa (macrófitas aquáticas, como samambaiões, taboas e juncos) para a instalação das bombas. Aproximadamente 4m² por bomba.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;0;1,66666667;Não;Não;Não
11078;64444;2023;Estadual;0000.33.1481;ESEC ESTADUAL DE GUAXINDIBA;INEA-RJ;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Estrada que corta a UC (estrada da Cobiça) em sua área florestada por aproximadamente 2,5 Km e continua pela UC cortando o brejo por mais 5 Km até a Lagoa Azul. Está proibida a passagem de caminhões (atropelamento + destruição da conexão pelo dossel), mas transitam bicicletas, motos, carros pequenos e ambulâncias, quando necessário.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
11078;64445;2023;Estadual;0000.33.1481;ESEC ESTADUAL DE GUAXINDIBA;INEA-RJ;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Rede da Enel autorizada politicamente em 1971 (sem licenciamento), atravessa toda a UC (inclusive a área florestada). Administração da UC tem feito esforços para regular as podas que eram feitas de forma predatória, causando incêndios. Além disso, a madeira residual era deixada no local. Foi proibido o uso da motosserra, podendo ser apenas usada a motopoda com a retirada de todas a vegetação podada. Atividade sempre supervisionada pelos guarda-parques.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;0,33333333;Não;Não;Não
11059;64030;2023;Estadual;0000.33.1482;REBIO ESTADUAL DE GUARATIBA;INEA-RJ;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;As pesquisas científicas na RBG são incentivadas e subsidiam as ações de gestão para a conservação da Unidade. A gestão da Unidade vem trabalhando junto a parceiros da área acadêmica no sentido de divulgar a RBG e sensibilizar a comunidade científica para o desenvolvimento de pesquisas na Unidade.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,33333333;Não;Não;Sim
11059;65994;2023;Estadual;0000.33.1482;REBIO ESTADUAL DE GUARATIBA;INEA-RJ;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Projeto Aves de Guaratiba
Realizado anualmente, com três campanhas compostas por especialistas desenvolvendo atividade de cunho científico, com objetivo de enriquecer o Plano de Manejo da Reserva Biológica Estadual de Guaratiba - RBG em relação a avifauna dentro dos seus limites.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;1;2,66666667;Não;Não;Sim
11059;64036;2023;Estadual;0000.33.1482;REBIO ESTADUAL DE GUARATIBA;INEA-RJ;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;Educação Ambiental da RBG - trabalho desenvolvido para o compartilhamento de conteúdos instrutivos voltados para a conservação ambiental nas escolas da rede pública do entorno da UC ao longo de todo o ano letivo.;Incentivado;Entorno;Entorno;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Sim;Sim
11059;64035;2023;Estadual;0000.33.1482;REBIO ESTADUAL DE GUARATIBA;INEA-RJ;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;Realização de eventos e atividades de cunho educativo para sensibilizar a comunidade e instruir com relação à conservação ambiental.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Sim;Sim
11059;64037;2023;Estadual;0000.33.1482;REBIO ESTADUAL DE GUARATIBA;INEA-RJ;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Vem passarinhar e Vem pedalar realizados anualmente, com  registro de espécies para a lista da UC e educativo respectivamente. Dentro do Sítio Burlex Max e dentro dos limites da RBG.;Vedado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2;Não;Não;Não
11059;64032;2023;Estadual;0000.33.1482;REBIO ESTADUAL DE GUARATIBA;INEA-RJ;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Recepção, mediante agendamento, de estudantes para a realização de aulas de campo ministrado pelos professores das respectivas instituições/entidades e acompanhado pelos agentes de defesa ambiental da RBG.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Sim
11059;64033;2023;Estadual;0000.33.1482;REBIO ESTADUAL DE GUARATIBA;INEA-RJ;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;A RBG foi criada em 1974, quando já existiam moradores locais, especialmente pescadores tradicionais, que usufruiam dos recursos naturais deste território de modo comercial, recreacional e subsistência. Atualmente algumas áreas da Unidade são acessadas por moradores do entorno para fins recreativos e subsistência. Nos últimos 11 anos intensificou-se o uso recreativo em localidades específicas da Unidade por parte de visitantes oriundos de outros bairros, principalmente para a prática de atividades e esportes náuticos.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,33333333;Não;Sim;Não
11059;64034;2023;Estadual;0000.33.1482;REBIO ESTADUAL DE GUARATIBA;INEA-RJ;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Atividade náutica recreativa do uso de jetski e embarcações.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;3;-1,33333333;Sim;Não;Não
11059;64040;2023;Estadual;0000.33.1482;REBIO ESTADUAL DE GUARATIBA;INEA-RJ;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Realização de ensaios fotográficos e/ou vídeos na UC com autorização da administração da Unidade. Estas atividades são acompanhadas pela equipe de agentes de defesa ambiental da RBG e monitoradas para evitar qualquer tipo de impacto negativo. Algumas destas atividades geram contrapartida para a UC (como drone);Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;1,66666667;Não;Sim;Não
11059;64038;2023;Estadual;0000.33.1482;REBIO ESTADUAL DE GUARATIBA;INEA-RJ;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Livro sobre a RBG: está em desenvolvimento por um fotógrafo parceiro da Unidade o projeto de livro artístico sobre a RBG. Estão sendo realizadas saídas de campo da equipe da RBG com o fotógrafo, especialistas e pescadores tradicionais da região. Esta parceria tem proporcionado o melhor reconhecimento do território pela equipe e a realização de registros de espécies até então não avistadas na UC. Não foi publicado.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,33333333;Não;Sim;Sim
11059;64039;2023;Estadual;0000.33.1482;REBIO ESTADUAL DE GUARATIBA;INEA-RJ;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Parceiros amigos da RBG que realizam fotos profissionais e/ou amadoras. São realizados termos de autorização destas imagens por parte do órgão ambiental (Inea/RJ) e estas fotos muitas vezes são utilizadas pela equipe da RBG.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,33333333;Não;Sim;Não
11059;64042;2023;Estadual;0000.33.1482;REBIO ESTADUAL DE GUARATIBA;INEA-RJ;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Hortos comerciais de plantas ornamentais em áreas sobrepostas à UC.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
11059;64041;2023;Estadual;0000.33.1482;REBIO ESTADUAL DE GUARATIBA;INEA-RJ;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Produção de plantas ornamentais na zona de amortecimento no entorno da UC. Essa atividade é tradicional na região pela influência que teve o paisagista Roberto Burle Marx em Guaratiba.;Vedado;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;1;1;1;1,33333333;Não;Sim;Não
11059;64048;2023;Estadual;0000.33.1482;REBIO ESTADUAL DE GUARATIBA;INEA-RJ;;4 - USO DO SOLO;Atividade Industrial;Planta industrial de empresas multinacionais instaladas no entorno da UC.;Vedado;Entorno;Entorno;Legislação Estadual/Municipal restritiva;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-0,33333333;Não;Não;Não
11059;64046;2023;Estadual;0000.33.1482;REBIO ESTADUAL DE GUARATIBA;INEA-RJ;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Sede administrativa.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Sim;Sim
11059;64043;2023;Estadual;0000.33.1482;REBIO ESTADUAL DE GUARATIBA;INEA-RJ;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Moradias dentro dos limites da Unidade. Algumas foram construídas antes da criação da Reserva e outras após a criação. Parte destas construções foram identificadas no Plano de Manejo e fazem parte de processo de regularização fundiária em andamento no MPF e SPU (Superintendência de Patrimônio da União). Novas construções tem sido combatidas através das ações de fiscalização.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;3;-1,33333333;Sim;Sim;Não
11059;64047;2023;Estadual;0000.33.1482;REBIO ESTADUAL DE GUARATIBA;INEA-RJ;;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Torres de antena de empresa de telefonia/comunicação (Claro/EMBRATEL e Vivo).;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;4;-1,33333333;Sim;Não;Não
11059;64045;2023;Estadual;0000.33.1482;REBIO ESTADUAL DE GUARATIBA;INEA-RJ;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Área com impasse fundiário utilizada para pasto (fazenda Mato alto e SAGAP);Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;2;4;-2,66666667;Sim;Sim;Não
11059;64044;2023;Estadual;0000.33.1482;REBIO ESTADUAL DE GUARATIBA;INEA-RJ;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Propriedade particular sobreposta à porção da UC onde parte da área é utilizada para o pasto de gado. A partir de novos trabalhos de pesquisa na UC foram identificadas novas espécies ameaçadas de extinção como os peixes das nuvens e a ocorrência de algumas destas espécies se dá em parte destas áreas de pastagem. Localizado no trecho que vai para Pedra de Guaratiba;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;2;4;-3;Sim;Sim;Não
11059;64049;2023;Estadual;0000.33.1482;REBIO ESTADUAL DE GUARATIBA;INEA-RJ;;4 - USO DO SOLO;Área Urbana;Área urbana consolidada no entorno da UC. Grande parte dessa ocupação urbana não é provida de infraestrutura de saneamento básico e os efluentes são lançados no solo sem o devido tratamento ou em corpos hídricos que seguem para a UC. Em ambos os casos afeta negativamente os recursos naturais da Unidade.;Vedado;Entorno;Entorno;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;2;-0,66666667;Sim;Sim;Não
11059;64050;2023;Estadual;0000.33.1482;REBIO ESTADUAL DE GUARATIBA;INEA-RJ;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça - Há relatos e vestígios encontrados durante as atividades de monitoramento que indicam a presença de caçadores dentro da UC.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;3;-2,33333333;Sim;Sim;Não
11059;64052;2023;Estadual;0000.33.1482;REBIO ESTADUAL DE GUARATIBA;INEA-RJ;;5 - USO DE FAUNA;Coleta;A coleta de crustáceos e moluscos é uma atividade tradicional que remota aos primeiros habitantes da região, os povos caçadores-coletores identificados nos registros arqueológicos dos sambaquis. Há em andamento o debate sobre a possibilidade de implementação de um projeto nessa temática de modo a buscar uma alternativa de sinergia entre esta atividade e os objetivos de conservação da UC.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;3;-1,33333333;Sim;Sim;Não
11059;64051;2023;Estadual;0000.33.1482;REBIO ESTADUAL DE GUARATIBA;INEA-RJ;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;A pesca artesanal é uma atividade tradicional da região com presença histórica pretérita à criação da UC. Há em andamento o debate sobre a possibilidade de implementação de um projeto nessa temática com os pescadores tradicionais da região de modo a buscar uma alternativa de sinergia entre esta atividade e os objetivos de conservação da UC.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;3;-1,33333333;Sim;Sim;Não
11059;64054;2023;Estadual;0000.33.1482;REBIO ESTADUAL DE GUARATIBA;INEA-RJ;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Guaratiba é um ponto de convergência de três vetores de crescimento da expansão da malha urbana da cidade (Recreio, Santa Cruz e Campo Grande). Esse cenário gera constante pressão antrópica sobre os manguezais da UC com o surgimento de novas construções no seu entorno (em especial na face leste - Barra de Guaratiba). Não raro essas construções do entorno adentram em alguma porção os limites da Reserva e promovem supressão de vegetação, aterro, construções ilegais e geração de esgoto sem tratamento adequado.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-1,66666667;Sim;Não;Não
11059;64053;2023;Estadual;0000.33.1482;REBIO ESTADUAL DE GUARATIBA;INEA-RJ;;6 - USO DE FLORA;Manejo de flora (espécies exótica - controle);Controle de casuarina e leucena, desbaste, com replantio de nativas feito em Araçatiba. Realizado pela empresa ESSATI como compensação ambiental de licenciamento. O material lenhoso é utilizado como barreira e demarcação dos locais de plantio.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
11059;64059;2023;Estadual;0000.33.1482;REBIO ESTADUAL DE GUARATIBA;INEA-RJ;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Aeroporto / heliponto / heliporto;Heliponto particular. Importante atenção para a quantidade de aeronaves provenientes de helipontos desta natureza, pois podem impactar aves migratórias que utilizam a UC para nidificação.;Vedado;Entorno;Entorno;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;0;Não;Não;Não
11059;64056;2023;Estadual;0000.33.1482;REBIO ESTADUAL DE GUARATIBA;INEA-RJ;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Atividade portuária;A Baía de Sepetiba possui significativa atividade portuária e há estudos e relatos que indicam que esta atividade gera alguns impactos negativos na RBG.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-1;Sim;Não;Não
11059;64058;2023;Estadual;0000.33.1482;REBIO ESTADUAL DE GUARATIBA;INEA-RJ;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;A infraestrutura de abastecimento de água na região de Guaratiba provida por parte da concessionária responsável é bastante frágil. Parte da população contorna os constantes problemas de abastecimento através do uso das águas subterrêneas via poços artesianos.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,33333333;Sim;Sim;Não
11059;64060;2023;Estadual;0000.33.1482;REBIO ESTADUAL DE GUARATIBA;INEA-RJ;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Infraestrutura urbana;Via expressa (Av. D. João VI) às margens da UC de significativa importância na malha viária do município. Apesar desta via existir desde antes da criação da UC, passou por processo de duplicação na última década. Este elemento urbano, apesar de contribuir positivamente para a infraestrutura da cidade, acarreta também em impactos negativos para a conservação do ecossistema do manguezal atuando como barreira hídrica e para a fauna, além do efeito de borda gerado.;Vedado;Entorno;Entorno;;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;3;4;-2;Sim;Não;Não
11059;64061;2023;Estadual;0000.33.1482;REBIO ESTADUAL DE GUARATIBA;INEA-RJ;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Torre de comunicação;Torres de antena de empresa de telefonia/comunicação (Claro/EMBRATEL e Vivo). As antenas na área do APICUM estão desativadas, enferrujadas causando uma impacto na paisagem local.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;4;-1,33333333;Sim;Não;Não
11059;64055;2023;Estadual;0000.33.1482;REBIO ESTADUAL DE GUARATIBA;INEA-RJ;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Área de exercício militar;Guaratiba possui duas grandes áreas de instalações militares, o Centro Tecnológico do Exército (CTEX) e o parte do Centro de Avaliações do Exército (CAEX). Esta intervenção gerou impactos positivos e negativos. Dentre os negativos estão a supressão de habitat e dentre os positivos a participação ativa da presença militar na inibição de invasões adentrando a UC.;Vedado;Entorno;Entorno;Autorização direta;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;3;3;3;0;Não;Não;Não
11034;63460;2023;Estadual;0000.33.1483;REBIO DE ARARAS;INEA-RJ;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Acompanhar e apoiar as atividades de pesquisas científicas devidamente autorizadas pelo INEA, realizadas por pesquisadores externos e/ou pela equipe da Unidade.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Sim
11034;63462;2023;Estadual;0000.33.1483;REBIO DE ARARAS;INEA-RJ;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);"Visitação de escolas à Unidade. Foram desenvolvidas atividades de acordo com o conteúdo programático das turmas recebidas. Total de 14 escolas visitaram a Unidade.
Realização de Atividades de Educação e sensibilização Ambiental aplicadas externamente em escolas e instituições durante o ano. 
Um público total de 1547 pessoas foi beneficiado com atividades oferecidas (palestras, cursos e workshops, tanto dentro como fora da Unidade).";Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Sim;Sim
11034;63464;2023;Estadual;0000.33.1483;REBIO DE ARARAS;INEA-RJ;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Prática de montanhismo e motocross na Trilha dos Coroados, Três Pedras e Pedra da índia. - No exercício de 2023,  realizamos 12 atividades de fiscalização e monitoramento nas áreas em questão. Foram instaladas placas e cercas na trilha para a Pedra da Índia (05 atividades) e incursões na trilha dos coroados (03 atividades) e Três Pedras (04 atividades). Observamos que na trilha dos Coroados as marcas deixadas pelos motociclistas estão desaparecendo, o que indica a diminuição significante da atividade de motocross. Nas Três Pedras, não foram identificados sinais de uso, contudo recebemos 01 denúncia de motocicletas circulando pelo local. Quanto às atividades de montanhismo, durante os monitoramentos na Pedra da Índia e Coroados ainda foram encontrados vestígios e alguns poucos visitantes, que foram orientados quanto à proibição do acesso àquelas áreas.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0,66666667;Não;Não;Não
11034;65015;2023;Estadual;0000.33.1483;REBIO DE ARARAS;INEA-RJ;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);"Produção do documentário ""Meu canto é verde"", sobre a Reserva Biológica Estadual de Araras. Projeto destinado à divulgação e preservação da biota e demais atributos naturais existentes na Reserva Biológica de Araras, localizada no Estado do Rio de Janeiro. A série contará com 05 (cinco) episódios, o objetivo é que seja veiculada em TV, com grande alcance e para um público muito diversificado, mostrando a importância da Unidade de Conservação dentro de um contexto maior. (Projeto aprovado pela ANCINE e incentivado pela Lei do Audiovisual).";Permitido;Incentivado;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;3;Não;Não;Sim
11034;63465;2023;Estadual;0000.33.1483;REBIO DE ARARAS;INEA-RJ;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Sede da UC com centro de visitantes, sala de conferência e alojamento para uso da equipe da UC e pesquisadores, localizada no interior da unidade.;Permitido;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Sim
11034;63466;2023;Estadual;0000.33.1483;REBIO DE ARARAS;INEA-RJ;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Histórico de caça de catetos, queixadas e pacas e captura de avifauna. O monitoramento está sendo realizado de forma eficiente, com a aproximação da U.C. em relação à  população para fiscalizar e orientar. Todavia, ainda não resultou na redução efetiva da caça e captura de animais silvestres. Maior pressão das localizas de Santa Luzia, Vale das Videiras, Vista Alegre e Vale das Princesas.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;1;2;0;Não;Não;Não
11034;65016;2023;Estadual;0000.33.1483;REBIO DE ARARAS;INEA-RJ;;5 - USO DE FAUNA;Manejo de fauna (espécies exóticas - controle);Resgate e destinação para órgãos competentes de exemplares da fauna exótica.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
11034;63468;2023;Estadual;0000.33.1483;REBIO DE ARARAS;INEA-RJ;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta de bromélias e orquídeas para fins comerciais e paisagísticos, principalmente na região do Rocio (Petrópolis) e extração de palmito-juçara, pontual e disperso na UC, ocorrendo principalmente na região do Rocio (Petrópolis).  O monitoramento está sendo realizado de forma eficiente, com a aproximação da U.C. em relação à população para fiscalizar e orientar. Todavia, ainda não resultou na redução efetiva para a finalidade de proteção da coleta e extração irregular de exemplares da flora endêmica.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;1;2;0;Não;Não;Não
11034;63470;2023;Estadual;0000.33.1483;REBIO DE ARARAS;INEA-RJ;;6 - USO DE FLORA;Manejo de flora (espécies exótica - controle);Presença de eucaliptos plantados antes da criação da UC abrangendo cerca de dez hectares, próximo à sede da UC. A área está sendo objeto de projeto piloto para a retirada de exemplares de eucaliptos como compensação para a RBA, com substituição gradual por espécies nativas.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;2;Não;Não;Não
11034;63471;2023;Estadual;0000.33.1483;REBIO DE ARARAS;INEA-RJ;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Alta pressão por deficiência de abastecimento público e pela redução da disponibilidade hídrica. Localizado principalmente às bordas da UC nas áreas residenciais e sob processo de expansão urbana.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;2;2;2;1;Não;Não;Não
11034;63472;2023;Estadual;0000.33.1483;REBIO DE ARARAS;INEA-RJ;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Torre de comunicação;Áreas do CINDACTA I - Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo - Localizado no Rocio.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
11036;63512;2023;Estadual;0000.33.1485;PE DOS TRÊS PICOS;INEA-RJ;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas voltadas principalmente para a flora e fauna;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
11036;63514;2023;Estadual;0000.33.1485;PE DOS TRÊS PICOS;INEA-RJ;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Atividades nos núcleos e próximas a eles em trilhas mais curtas e fáceis. Nos quatro núcleos do PE (Jacarandá, Vale da Revolta, Três Picos e Jequitibá);Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
11036;63516;2023;Estadual;0000.33.1485;PE DOS TRÊS PICOS;INEA-RJ;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental (PPPEA);Atividades agendadas em momentos específicos realizadas pela equipe da UC;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11036;63517;2023;Estadual;0000.33.1485;PE DOS TRÊS PICOS;INEA-RJ;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Atividades de visitação guiada por condutores credenciados em pequenos grupos. Acontece nos Baixo e Alto Caledônia, Três Picos, Bonsucesso, entre outros.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,33333333;Não;Não;Não
11036;63518;2023;Estadual;0000.33.1485;PE DOS TRÊS PICOS;INEA-RJ;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Atividades de visitação guiada por condutores não credenciados em pequenos grupos. Acontece nos Baixo e Alto Caledônia, Três Picos, Bonsucesso, entre outros.;Incentivado;Vedado;Vedado;Legislação Estadual/Municipal restritiva;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;2;0,66666667;Não;Não;Não
11036;63515;2023;Estadual;0000.33.1485;PE DOS TRÊS PICOS;INEA-RJ;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação desportiva;Atividades mais distantes dos núcleos em trilhas mais longas e mais difíceis. Montanhista e escaladores nas Torres de Bonsucesso, Frades, Três Picos, Vale da Revolta, entre outros.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;1;1;1;2;Não;Não;Não
11036;63513;2023;Estadual;0000.33.1485;PE DOS TRÊS PICOS;INEA-RJ;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Ocorre visitação de massa sem ordenamento no Baixo e Alto Caledônia, Pedra do Elefante, Torre de Bonsucesso, Mulher de Pedra, Frades, entre outras localidades.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;-0,66666667;Sim;Não;Não
11036;63520;2023;Estadual;0000.33.1485;PE DOS TRÊS PICOS;INEA-RJ;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Captação de imagem para novelas, documentários e propagandas.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;0;0;0;3;Não;Não;Não
11036;63519;2023;Estadual;0000.33.1485;PE DOS TRÊS PICOS;INEA-RJ;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Imagens feitas por visitantes e divulgadas em redes sociais. Disseminado por todas as áreas de visitação.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
11036;63522;2023;Estadual;0000.33.1485;PE DOS TRÊS PICOS;INEA-RJ;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Pequenas agriculturas familiares de subsistência (com exceção dos bananais em Cachoeiras de Macacu), nas Trilha do Ouro, Guapimirim, Salinas, Vargem Grande, Vieira, São Lourenço.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;2;0,66666667;Não;Não;Não
11036;63523;2023;Estadual;0000.33.1485;PE DOS TRÊS PICOS;INEA-RJ;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Uma sede (núcleo Jequitibá) e subsede Vale da Revolta com três núcleos (Paraíso, Jacarandá e Três Picos);Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
11036;63525;2023;Estadual;0000.33.1485;PE DOS TRÊS PICOS;INEA-RJ;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Expansão das comunidades já existentes, localizadas em Teresópolis: Vila Helio (Vargem Grande), Vale da Revolta (bairro), Fonte Santa (bairro), Jardim Suspiro (bairro), Coreia e Jarandá (bairro Meudon) e Quinta Lebrão (bairro) e Guapimirim: Caneca fina (localidade), avançando para as bordas internas do parque.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;1;3;-1;Sim;Não;Não
11036;63521;2023;Estadual;0000.33.1485;PE DOS TRÊS PICOS;INEA-RJ;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Moradias de posseiros principalmente no Leito Ferroviário, Trilha do Ouro, Boa Vista, além de algumas espalhadas pontualmente pelo PE.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;3;-2;Sim;Não;Não
11036;63524;2023;Estadual;0000.33.1485;PE DOS TRÊS PICOS;INEA-RJ;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Condomínio New Land no Debossan, Condomínio Paradise em Canoas/Teresópolis, Casas de moradia/veraneio dispersas pela unidade e meios de hospedagem como, por exemplo, Hotel Saionara em Canoas e Fazenda Suiça (parte) localizado em Vargem Grande/Teresópolis. Cabe destacar que a expansão urbana em Canoas e Vargem Grande avança para as bordas internas do parque..;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;3;0;Não;Não;Não
11036;63526;2023;Estadual;0000.33.1485;PE DOS TRÊS PICOS;INEA-RJ;;5 - USO DE FAUNA;Caça;O uso de caça no PETP ainda persiste, mas vem diminuindo nos últimos anos.  Atividade dispersa pela unidade. Animais mais caçados são: paca, tatus, gambás, tamanduá, macuco, entre outros;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;3;3;-2;Sim;Não;Não
11036;63527;2023;Estadual;0000.33.1485;PE DOS TRÊS PICOS;INEA-RJ;;5 - USO DE FAUNA;Coleta;Coleta de passeriformes para criação em gaiolas e venda. Em todas as áreas próximas a comunidades humanas, em todos os municípios.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;4;-3;Sim;Não;Não
11036;63529;2023;Estadual;0000.33.1485;PE DOS TRÊS PICOS;INEA-RJ;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Extração de madeira para alimentar fornos à lenha e montar cercas. Disseminado pela UC.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;0;Não;Não;Não
11036;63528;2023;Estadual;0000.33.1485;PE DOS TRÊS PICOS;INEA-RJ;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;O extrativismo de palmito jussara ocorre pontualmente na UC em todos os municípios.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-1,66666667;Sim;Não;Não
11036;63530;2023;Estadual;0000.33.1485;PE DOS TRÊS PICOS;INEA-RJ;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração de água mineral;Outorgas licenciadas nos Frades, Guapiaçu, Nova Friburgo e Valério;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1,33333333;Não;Não;Não
11036;63531;2023;Estadual;0000.33.1485;PE DOS TRÊS PICOS;INEA-RJ;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Captação de água para abastecimento público e privado (pequenas captações familiares e condomínios);Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;3;0,33333333;Não;Não;Não
11036;63532;2023;Estadual;0000.33.1485;PE DOS TRÊS PICOS;INEA-RJ;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Mangueiras para captação individual nas comunidades humanas que não são atendidas pelo abastecimento público. Vale da Revolta, Meudon, Fonte Santa, Quinta Lebrão, Terceiro Distrito, Cachoeiras de Macacu, entre outros.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;3;0,33333333;Não;Não;Não
11036;63534;2023;Estadual;0000.33.1485;PE DOS TRÊS PICOS;INEA-RJ;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Torre de comunicação;Torres licenciadas em Baixo e Alto Caledônia;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;1;1;3;-0,66666667;Sim;Não;Não
11036;63535;2023;Estadual;0000.33.1485;PE DOS TRÊS PICOS;INEA-RJ;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Torre de comunicação;Torres não licenciadas em Baixo e Alto Caledônia;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;-1;Sim;Não;Não
11036;63533;2023;Estadual;0000.33.1485;PE DOS TRÊS PICOS;INEA-RJ;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Redes de transmissão de energia em Teresópolis, Cachoeiras de Macacu, Silva Jardim, Friburgo;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;-1;Sim;Não;Não
11149;66062;2023;Estadual;0000.33.1512;AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO RIO GUANDU;INEA-RJ;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Embora até momento tenha-se 22 pesquisas autorizadas em andamento e 14 encerradas, apenas a pesquisa científica intitulada: Projeto de Levantamento e Monitoramento da Fauna da PCH Paracambi, realizada no município de Paracambi, RJ, está diretamente relacionada com os objetivos de criação da APA.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;1;Não;Não;Não
11149;66063;2023;Estadual;0000.33.1512;AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO RIO GUANDU;INEA-RJ;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;Foram realizadas oficinas de plantio de mudas nativas e participação com exposição de materiais didáticos dentro da APA Guandu. A Equipe da UC realizou  atividades de interpretação ambiental nas datas comemorativas do calendário ambiental, com cerca de 1000 alunos atendidos da rede pública de ensino, para divulgar informações sobre a UC e as funções dos guarda parques.;Permitido;Incentivado;Permitido;Outros direitos assegurados;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
11149;66663;2023;Estadual;0000.33.1512;AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO RIO GUANDU;INEA-RJ;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Seguindo as normatizações do Decreto de Uso Público (Decreto Estadual nº 42.483, de 27/05/2010) e as Resoluções INEA foi realizado o primeiro Credenciamento de Condutores de Visitantes para auxiliar no ordenamento dos atrativos, na divulgação dos objetivos da UC e no Monitoramento da Visitação;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;1;1;0;2,66666667;Não;Não;Não
11149;66064;2023;Estadual;0000.33.1512;AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO RIO GUANDU;INEA-RJ;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Caminhadas ecológicas realizadas por guias, atividades eco turísticas dentro de hotéis e prática de vôo livre;Permitido;Incentivado;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
11149;66067;2023;Estadual;0000.33.1512;AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO RIO GUANDU;INEA-RJ;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Empreendimento turístico;O município de Miguel em fomentando o turismo com grandes empreendimentos como o Parque dos Dinossauros;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
11149;66065;2023;Estadual;0000.33.1512;AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO RIO GUANDU;INEA-RJ;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com motivação cultural;Visitação as fazendas históricas da região turística chamada Vale do Café;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
11149;66066;2023;Estadual;0000.33.1512;AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO RIO GUANDU;INEA-RJ;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;A APA possui atrativos como cachoeiras e margens de rios  que nas suas proximidades há uma grande quantidade de comércio sem um ordenamento adequado resultando num acúmulo de lixo e poluição sonora. O Moto Cross ocorre na região de forma irregular ocasionando degradação do solo e do leito de determinadas trilhas.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;-0,33333333;Não;Não;Não
11149;66664;2023;Estadual;0000.33.1512;AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO RIO GUANDU;INEA-RJ;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Ocupação irregular em áreas de risco como nas APP dos rios, deixando essa população vulnerável  a enchente, além de construção em encostas que são áreas com grande suscetibilidade a deslizamentos. Além de áreas com invasões com construções consolidadas em alvenaria em áreas não permitidas;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;3;-2;Sim;Não;Não
11149;66665;2023;Estadual;0000.33.1512;AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO RIO GUANDU;INEA-RJ;;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;Extração  ilegal de areia;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;4;-2,66666667;Sim;Não;Não
11149;66669;2023;Estadual;0000.33.1512;AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO RIO GUANDU;INEA-RJ;;5 - USO DE FAUNA;Apicultura silvestre;Propriedades Rurais possuem criação das abelhas da espécie apis mellifera;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11149;66666;2023;Estadual;0000.33.1512;AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO RIO GUANDU;INEA-RJ;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça e tráfico de animais silvestres dentro e no entorno da UC para comercialização ilegal;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;2;-2;Sim;Não;Não
11149;66668;2023;Estadual;0000.33.1512;AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO RIO GUANDU;INEA-RJ;;5 - USO DE FAUNA;Meliponicultura;Propriedades Rurais, sendo  algumas com caráter de visitação possuem criação de abelhas nativas;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11149;66672;2023;Estadual;0000.33.1512;AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO RIO GUANDU;INEA-RJ;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca tradicional e amadora;Permitido;Incentivado;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;0;1,33333333;Não;Não;Não
11149;66670;2023;Estadual;0000.33.1512;AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO RIO GUANDU;INEA-RJ;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Desmatamento sem autorização ambiental, para especulação imobiliária;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;3;-1;Sim;Não;Não
11149;66671;2023;Estadual;0000.33.1512;AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO RIO GUANDU;INEA-RJ;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Exploração de areia irregular, causando impacto no solo, na paisagem, na fauna e na flora;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-2,66666667;Sim;Não;Não
11149;66674;2023;Estadual;0000.33.1512;AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO RIO GUANDU;INEA-RJ;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Captação realizada pela CEDAE;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;0;1,33333333;Não;Não;Não
11149;66673;2023;Estadual;0000.33.1512;AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO RIO GUANDU;INEA-RJ;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Despejo de resíduos sólidos de pequeno, médios e grande, porte  como colchões, sofá, móveis e outros são descartado de forma irregular em diversos locais;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;3;-2,66666667;Sim;Não;Não
11149;66675;2023;Estadual;0000.33.1512;AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO RIO GUANDU;INEA-RJ;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Há linhas de transmissão passando por toda a APA;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;0;1,66666667;Não;Não;Não
11122;65380;2023;Estadual;0000.33.1514;APA DE MASSAMBABA;INEA-RJ;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas sobre flora, fauna e geológicas;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3;Não;Sim;Não
11122;65384;2023;Estadual;0000.33.1514;APA DE MASSAMBABA;INEA-RJ;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Prática de esportes, banho em mar e lagoas, caminhadas, ciclismo;Permitido;Incentivado;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;1;2;1;Não;Sim;Não
11122;65389;2023;Estadual;0000.33.1514;APA DE MASSAMBABA;INEA-RJ;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental (PPPEA);Atividades guiadas por guarda parques ou condutores, palestras realizadas em escolas;Permitido;Incentivado;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;0;0;0;3;Não;Não;Não
11122;65385;2023;Estadual;0000.33.1514;APA DE MASSAMBABA;INEA-RJ;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Hiking, observação de fauna, turismo geológico, esportes de aventura;Permitido;Incentivado;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Sim;Não;Não;1;1;1;1,66666667;Não;Não;Não
11122;65383;2023;Estadual;0000.33.1514;APA DE MASSAMBABA;INEA-RJ;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Visitas guiadas com grupos de estudantes da educação infantil até o nível superior, cursos de formação técnica.;Permitido;Incentivado;Permitido;Autorização direta;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;0;0;0;2;Não;Sim;Não
11122;65388;2023;Estadual;0000.33.1514;APA DE MASSAMBABA;INEA-RJ;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação em áreas de cunho religioso ou místico;Atividades de matriz africana com oferendas religiosas com uso de fogo (velas) e depósito de resíduos orgânicos e inorgânicos;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
11122;65386;2023;Estadual;0000.33.1514;APA DE MASSAMBABA;INEA-RJ;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Visitantes que ocupam casas de veraneio que vem para relaxar e sem necessariamente ter contato com a natureza;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;0,33333333;Não;Não;Não
11122;65387;2023;Estadual;0000.33.1514;APA DE MASSAMBABA;INEA-RJ;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Trânsito de veículos automotores em faixa de areia e vegetação, pisoteio de estromatólitos na Lagoa Vermelha por banhistas, aberturas irregulares de trilha, resíduos deixado nos atrativos, incêndios causados por churrasqueiras;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-1;Sim;Não;Não
11122;65393;2023;Estadual;0000.33.1514;APA DE MASSAMBABA;INEA-RJ;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Residências por posse, em zona de ocupação controlada - ainda que sejam atividades permitidas pelo zoneamento, impactam a biodiversidade e descumprem as normas do plano de manejo da UC. No caso das residência por posse, a área territorial atingida é menor;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;4;-1,66666667;Sim;Sim;Não
11122;65391;2023;Estadual;0000.33.1514;APA DE MASSAMBABA;INEA-RJ;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Residências em zona de ocupação controlada - ainda que sejam atividades permitidas pelo zoneamento, impactam a biodiversidade e descumprem as normas do plano de manejo da UC;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;4;-0,66666667;Sim;Não;Não
11122;65394;2023;Estadual;0000.33.1514;APA DE MASSAMBABA;INEA-RJ;;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Diversas formas de comércio ao longo do território, maioria descumpre as normas do plano de manejo da UC (taxa de ocupação ou vegetação preservada por exemplo);Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;0;Não;Não;Não
11122;65395;2023;Estadual;0000.33.1514;APA DE MASSAMBABA;INEA-RJ;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Fazenda com presença de gado, área grande abrangendo várias zonas da APA (da Lagoa de Araruama até Praia Seca);Permitido;Vedado;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;1;1;0,66666667;Não;Não;Não
11122;65392;2023;Estadual;0000.33.1514;APA DE MASSAMBABA;INEA-RJ;;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;Construções irregulares em áreas de zona de preservação e conservação da vida silvestre, invasões de terras privadas e públicas;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;4;-3;Sim;Não;Não
11122;65396;2023;Estadual;0000.33.1514;APA DE MASSAMBABA;INEA-RJ;;4 - USO DO SOLO;Área Urbana;EStruturas urbanas (rodovias, pavimentação, drenagem, iluminação) que causam danos à fauna e flora;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;4;0;Não;Não;Não
11122;65397;2023;Estadual;0000.33.1514;APA DE MASSAMBABA;INEA-RJ;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça de animais silvestres acontece nos brejos, taboal, e mata alta de restinga;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-2,33333333;Sim;Não;Não
11122;65399;2023;Estadual;0000.33.1514;APA DE MASSAMBABA;INEA-RJ;;5 - USO DE FAUNA;Coleta;A coleta de aves (colheiro, tiziu e canário) para comércio acontece em toda a APA, sem local específico,;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
11122;65398;2023;Estadual;0000.33.1514;APA DE MASSAMBABA;INEA-RJ;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca tradicional, esportiva e amadora;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Sim;Não
11122;65401;2023;Estadual;0000.33.1514;APA DE MASSAMBABA;INEA-RJ;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Extração de espécies de restinga como bromélias e orquídeas;Permitido;Vedado;Vedado;Plano de Manejo;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-1;Sim;Não;Não
11122;65402;2023;Estadual;0000.33.1514;APA DE MASSAMBABA;INEA-RJ;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração irregular  de argila e saibro, causando impacto ao solo, paisagem, fauna e flora;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;4;-2,33333333;Sim;Não;Não
11122;65408;2023;Estadual;0000.33.1514;APA DE MASSAMBABA;INEA-RJ;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Alguns poços artesianos feitos anteriormente a criação da UC e sem solicitação de outorga, mesmo que para uso insignificante;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;1;0;Não;Não;Não
11122;65404;2023;Estadual;0000.33.1514;APA DE MASSAMBABA;INEA-RJ;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Captação de água do lenços freático com outorga;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,66666667;Não;Não;Não
11122;65403;2023;Estadual;0000.33.1514;APA DE MASSAMBABA;INEA-RJ;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Despejo de resíduos sólidos medios/grande, como colchões, sofá, pneus, é descartado por toda a APA e a coleta regular não pega. Esgoto - fossa, filtro e sumidouro para a maioria das residências entretanto ainda existe lançamento de esgoto in natura no território da UC;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
11122;65407;2023;Estadual;0000.33.1514;APA DE MASSAMBABA;INEA-RJ;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Gasoduto / oleoduto / granduto / mineroduto / cabeamento de comunicação;Cabeamento de comunicação aérea, subterrânea, rede de águas;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0,66666667;Não;Não;Não
11122;65406;2023;Estadual;0000.33.1514;APA DE MASSAMBABA;INEA-RJ;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Infraestrutura urbana;Estruturas urbanas (rodovias, pavimentação, drenagem, iluminação, rede elétrica) que causam danos à fauna e flora;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;4;-0,33333333;Não;Não;Não
11122;65405;2023;Estadual;0000.33.1514;APA DE MASSAMBABA;INEA-RJ;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Torre de comunicação;Torres de comunicação - dispersas nos pontos com elevações presentes na UC;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,66666667;Não;Não;Não
11072;65014;2023;Estadual;0000.33.1620;PE CUNHAMBEBE;INEA-RJ;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Existem 122 pesquisas científicas realizadas, sendo 53 em andamento na UC, destas, 15 pesquisas científicas foram iniciadas em 2023.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Sim;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
11072;65017;2023;Estadual;0000.33.1620;PE CUNHAMBEBE;INEA-RJ;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental (PPPEA);Atividades de sensibilização e interpretação ambiental por meio do contato direto com a natureza.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Sim
11072;65107;2023;Estadual;0000.33.1620;PE CUNHAMBEBE;INEA-RJ;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Atividades de interpretação ambiental em áreas naturais, fomento do turismo de base comunitária, ordenamento do Uso Público no interior da UC.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11072;66676;2023;Estadual;0000.33.1620;PE CUNHAMBEBE;INEA-RJ;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Visitação guiada realizada com escolas do entorno da UC e grupos de visitantes que realizam agendamento de visita guiada.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
11072;65108;2023;Estadual;0000.33.1620;PE CUNHAMBEBE;INEA-RJ;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Acordo de Cooperação Nº 01/2020 celebrado entre INEA e Vale, no qual as instituições conjugam esforços para apoio nas atividades de proteção ecossistêmica aliadas à conservação da biodiversidade nas áreas de abrangência do PEC.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
11072;65109;2023;Estadual;0000.33.1620;PE CUNHAMBEBE;INEA-RJ;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Agricultura familiar;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,66666667;Não;Não;Não
11072;65121;2023;Estadual;0000.33.1620;PE CUNHAMBEBE;INEA-RJ;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Propriedades privadas, Posseiros e Populações Tradicionais Beneficiadas.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;1;3,33333333;Não;Não;Não
11072;65122;2023;Estadual;0000.33.1620;PE CUNHAMBEBE;INEA-RJ;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Pecuária de pequeno e médio porte.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;2;3;Não;Não;Não
11072;65142;2023;Estadual;0000.33.1620;PE CUNHAMBEBE;INEA-RJ;;5 - USO DE FAUNA;Apicultura silvestre;Atividade comercial de criação de abelhas com ferrão.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;1,66666667;Não;Não;Não
11072;65123;2023;Estadual;0000.33.1620;PE CUNHAMBEBE;INEA-RJ;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça comercial praticada no interior e entorno da UC.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-1;Sim;Não;Não
11072;75169;2023;Estadual;0000.33.1620;PE CUNHAMBEBE;INEA-RJ;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça de subsistência praticada no interior e entorno da UC.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-1;Sim;Não;Não
11072;65124;2023;Estadual;0000.33.1620;PE CUNHAMBEBE;INEA-RJ;;5 - USO DE FAUNA;Coleta;Coleta de camarão de água doce no interior e entorno da UC.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
11072;65143;2023;Estadual;0000.33.1620;PE CUNHAMBEBE;INEA-RJ;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Extração ilegal de palmito da Palmeira Juçara no interior e entorno da UC.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-1;Sim;Não;Não
11072;65144;2023;Estadual;0000.33.1620;PE CUNHAMBEBE;INEA-RJ;;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Sistemas Agroflorestais praticados por pequenos produtores.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
11072;65146;2023;Estadual;0000.33.1620;PE CUNHAMBEBE;INEA-RJ;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Pedreira Grama - Pedreira Valle Sul;Vedado;Entorno;Entorno;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;3;-1,33333333;Sim;Não;Não
11072;65148;2023;Estadual;0000.33.1620;PE CUNHAMBEBE;INEA-RJ;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Captação de água para consumo em diversos locais da UC.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Sim;Não;Sim;1;0;0;0,66666667;Não;Não;Não
11072;65150;2023;Estadual;0000.33.1620;PE CUNHAMBEBE;INEA-RJ;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Gasoduto / oleoduto / granduto / mineroduto / cabeamento de comunicação;Oleoduto ORBIG (Oleoduto Rio - Baía de Ilha Grande), operado pela TRANSPETRO.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;2;1;Não;Não;Não
11072;65149;2023;Estadual;0000.33.1620;PE CUNHAMBEBE;INEA-RJ;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Geração de energia;Represa para geração de energia administrada pela Light.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
11072;65151;2023;Estadual;0000.33.1620;PE CUNHAMBEBE;INEA-RJ;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Linhas de Transmissão do sistema de FURNAS.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
11033;63438;2023;Estadual;0000.33.2721;PE DA LAGOA DO AÇU;INEA-RJ;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa voltada para a Elaboração de Estudo Sobre Sistemas Lêntico e Lótico com Vistas à Definição de Vazão Ecológica do Parque Estadual da Lagoa do Açu, auxiliando diretamente na elaboração do Plano de Manejo da UC.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Sim;Não
11033;63440;2023;Estadual;0000.33.2721;PE DA LAGOA DO AÇU;INEA-RJ;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;Atividades com escolas e população do entorno, para o conhecimento e interpretação das trilhas na área de restinga, sendo inauguradas em 17 de março de 2023 a Trilha da Praia, e em 1º de setembro a Trilha Mirante da Lagoa, oferecendo oportunidades de visitação, recreação, aprendizagem, interpretação e educação ambiental, além de estimular as atividades de ecoturismo, atendendo assim os objetivos IV e VI do Decreto de Criação da UC. Em 2023 foram realizados pela UC 11 atividades ambientais nas Trilhas, atendendo 20 escolas e cerca de 848 pessoas.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
11033;63441;2023;Estadual;0000.33.2721;PE DA LAGOA DO AÇU;INEA-RJ;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Prática de canoagem/Caiaque e  SUP (Stand up Paddle) junto da lagoa do Açu, durante as festividades em comemoração do Aniversário de criação do PELAG, oferecendo oportunidades de visitação, recreação, aprendizagem, interpretação e educação ambiental, além de estimular as atividades de ecoturismo, atendendo assim os objetivos IV e VI do Decreto de Criação da UC. Em 2023, cerca de 40 pessoas participaram da atividade, utilizando de hospedagens e restaurantes locais.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Sim
11033;67434;2023;Estadual;0000.33.2721;PE DA LAGOA DO AÇU;INEA-RJ;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;"Além de receber anualmente o programa ""Vem Passarinhar RJ"", a UC realiza ao menos uma atividade de Observação de Aves com observadores e entusiastas locais, oferecendo oportunidades de visitação, recreação, aprendizagem, interpretação e educação ambiental, além de estimular as atividades de ecoturismo, atendendo assim os objetivos IV e VI do Decreto de Criação da UC. Em 2023 foram realizadas duas atividades extras, sendo uma delas, durante as festividades em comemoração do aniversário do PELAG, com 6 participantes, e um encontro do Clube de Observadores de Aves do Norte Fluminense, com 5 participantes. Em ambas as atividades, os participantes se hospedaram e se alimentaram em restaurantes locais.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
11033;67432;2023;Estadual;0000.33.2721;PE DA LAGOA DO AÇU;INEA-RJ;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação desportiva;Implementação da prática de esportes ao ar livre como Corrida de Orientação, Corrida de Caiaque e Slackline, durante as festividades em comemoração do Aniversário de criação do PELAG, oferecendo oportunidades de visitação, recreação, aprendizagem, interpretação e educação ambiental, além de estimular as atividades de ecoturismo, atendendo assim os objetivos IV e VI do Decreto de Criação da UC. Em 2023, cerca de 60 pessoas participaram dessas atividades.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;1,66666667;Não;Não;Não
11033;63439;2023;Estadual;0000.33.2721;PE DA LAGOA DO AÇU;INEA-RJ;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Uso da faixa de areia com intervenção de veículos sobre a vegetação em toda a extensão da praia. Uso de equipamentos motorizados (jetski), embarcações de pequeno porte, principalmente na Lagoa do Açu. Uso das faixas marginais da Lagoa para prática de churrasco com consumo de bebidas alcóolicas, indo de encontro com o Decreto de Uso Público (DECRETO Nº 42.483/2010).;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;-1;Sim;Não;Não
11033;63442;2023;Estadual;0000.33.2721;PE DA LAGOA DO AÇU;INEA-RJ;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Localizado na faixa marginal da Lagoa Salgada. Agricultura familiar com cultivo de subsistência e complemento de renda. Uso de defensivo químico. Não tem um estudo de regularização fundiária, mas foi identificado que não possuem registro de propriedade.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;1;3;-1;Sim;Não;Não
11033;63443;2023;Estadual;0000.33.2721;PE DA LAGOA DO AÇU;INEA-RJ;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Devido a falta de regularização fundiária o parque possui cerca de 130 edificações pulverizadas em seu interior. Existem também 04 grandes loteamentos, além de fazendas, chácaras e sítios.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;4;3;-1;Sim;Não;Não
11033;63446;2023;Estadual;0000.33.2721;PE DA LAGOA DO AÇU;INEA-RJ;;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Matadouros irregulares (suínos, bovinos e caprinos). As técnicas de abate e processamento são feitas de forma insalubre que pode levar ao consumo de carne mais barata, porém de baixa qualidade;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0;Não;Não;Não
11033;63445;2023;Estadual;0000.33.2721;PE DA LAGOA DO AÇU;INEA-RJ;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (animais de grande porte);Fazendas de criação de gado, búfalos e cavalos distribuídos em várias áreas da UC, inclusive no banhado e na restinga.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;4;4;-1,66666667;Sim;Não;Não
11033;63444;2023;Estadual;0000.33.2721;PE DA LAGOA DO AÇU;INEA-RJ;;4 - USO DO SOLO;Área Urbana;02 núcleos urbanos, localizados no Farol de São Tomé: Avenida Boa Vista e Rua Projetada. Nas áreas existem comércio (loja de material de construção, padaria, salão de beleza) e residências. Área com grande descarte de resíduos. Jardins com uso de espécies exóticas invasoras (casuarinas);Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;1;4;-1;Sim;Não;Não
11033;63449;2023;Estadual;0000.33.2721;PE DA LAGOA DO AÇU;INEA-RJ;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça em toda unidade, de animais aquáticos e de áreas alagadas (marreca-toucinho, paturí, capivara, jacaré), espécies de restinga (pocaçu, tatu, teiú), entre outros. Uso de armadilhas de espera e armas de fogo;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;3;-3;Sim;Não;Não
11033;63450;2023;Estadual;0000.33.2721;PE DA LAGOA DO AÇU;INEA-RJ;;5 - USO DE FAUNA;Coleta;Coleta de passarinho para venda (coleiros, canários, sanhaço, tiziu, saíras etc);Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-1,33333333;Sim;Não;Não
11033;63448;2023;Estadual;0000.33.2721;PE DA LAGOA DO AÇU;INEA-RJ;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca irregular de pescadores não cadastrados, com utilização de técnicas mais agressivas, como pesca de arrasto. Posicionamento de apetrechos de pesca de forma irregular. Complementação de renda e subsistência. Pesca da Tilápia, espécie invasora.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;2;1;2;1;Não;Não;Não
11033;63447;2023;Estadual;0000.33.2721;PE DA LAGOA DO AÇU;INEA-RJ;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca tradicional (linha, tarrafa, rede) em vias de autorização, atualmente funcionando com autorização precária buscando atender o decreto de criação (artigo 4º). Vale ressaltar que o prazo de 180 dias estipulados para o cadastro, se mostrou inviável, sendo este, concluído apenas em 2014. Em 2023 se encontra em tramitação para firmar termo de compromisso. A pesca envolve a retirada de espécies exóticas, como a Tilápia;Vedado;Permitido;Permitido;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Sim;Não
11033;63454;2023;Estadual;0000.33.2721;PE DA LAGOA DO AÇU;INEA-RJ;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Extração de casuarina para venda de madeira para utilização em fornos de cerâmica da região. A extração começa com o uso de fogo objetivando a morte da espécie para depois realizar a retirada.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;3;2;2;0,33333333;Não;Não;Não
11033;63453;2023;Estadual;0000.33.2721;PE DA LAGOA DO AÇU;INEA-RJ;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta de espécies da restinga Melocactus violacius com o objetivo de venda à colecionadores como planta ornamental.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;1;4;-2,33333333;Sim;Não;Não
11033;63452;2023;Estadual;0000.33.2721;PE DA LAGOA DO AÇU;INEA-RJ;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Extração de taboa para produção de esteiras artesanais. Extração da aroeira para venda à atravessadores para exportação.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;1;0,66666667;Não;Não;Não
11033;63451;2023;Estadual;0000.33.2721;PE DA LAGOA DO AÇU;INEA-RJ;;6 - USO DE FLORA;Manejo de flora (espécies exótica - controle);Manejo das espécies exóticas, Casuarinas  (Casuarina equisetifolia) e Algodão-de-seda (Calotropis procera), através da equipe da UC e parceiros, com cortes rasos. Em 2023, foram manejados cerca de 80 indivíduos de Casuarinas e 120 indivíduos de Algodão-de-seda, na área costeira entre o bairro do Xexé e o Farolzinho.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;1,66666667;Não;Não;Não
11033;63455;2023;Estadual;0000.33.2721;PE DA LAGOA DO AÇU;INEA-RJ;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração de areia por toda a restinga, principalmente dentro das propriedades ainda não regularizadas. Utilizada para aterro;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;3;-0,66666667;Sim;Não;Não
11033;63456;2023;Estadual;0000.33.2721;PE DA LAGOA DO AÇU;INEA-RJ;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Dispersa pela unidade de conservação, de lixo doméstico, entulho de obra, restos de madeira, descarte de podas de árvores e limpeza de quintais, descarte de carcaça de animais (casca de camarão, carcaça de peixe e ossadas e restos de bovinos provenientes de matadouros irregulares ou clandestinos);Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
11033;63459;2023;Estadual;0000.33.2721;PE DA LAGOA DO AÇU;INEA-RJ;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Sinalização naútica;Farol pequeno na área do Xexé que ainda está ativo. Em área de marinha.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;1;1;Não;Não;Não
11033;63457;2023;Estadual;0000.33.2721;PE DA LAGOA DO AÇU;INEA-RJ;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Torre de comunicação;Desativada desde 2015 (aprox.). Torre de rádio com objetivo de alcançar as plataformas de petróleo que não estão funcionando. Localizada em área antropizada sem impacto na beleza cênica da UC.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
11033;63458;2023;Estadual;0000.33.2721;PE DA LAGOA DO AÇU;INEA-RJ;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Rede de transmissão aérea (postes);Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;0,33333333;Não;Não;Não
11024;63246;2023;Estadual;0000.33.2722;PE DA PEDRA SELADA;INEA-RJ;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"A pesquisa científica desenvolvida nas diferentes subáreas da  botânica : Sistemática (nomenclatura, identificação e classificação dos vegetais)
Fisiologia (atividades vitais), Organografia (morfologia externa), Anatomia (morfologia interna), Palinologia (pólen), Fitogeografia (distribuição das espécies), Paleobotânica (fósseis), Anatomia vegetal, Ecologia Vegetal e Etnobotânica. Destaca-se ainda como pesquisas em andamento o Censo de Populações de Primatas na UC e Sistemática e Biogeografia na Entomologia.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
11024;63250;2023;Estadual;0000.33.2722;PE DA PEDRA SELADA;INEA-RJ;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;Interpretação ambiental é uma prática educacional e comunicativa que visa aumentar a compreensão e a apreciação das pessoas em relação ao meio ambiente. Envolve a apresentação de informações sobre os recursos naturais, ecossistemas e questões ambientais de uma forma acessível e envolvente. Isso pode ser feito através de uma variedade de métodos, como trilhas interpretativas, programas de educação ambiental, exposições em centros de visitantes e atividades ao ar livre. O objetivo final da interpretação ambiental é inspirar nas pessoas uma conexão mais profunda com a natureza e motivá-las a agir de forma sustentável para proteger o meio ambiente. Neste sentido utilizamos os recursos disponíveis em nossa unidade  como nosso auditório, nossa trilha interpretativa situada na área lindeira da sede, além de nosso próprio horto, orquidário, meliponário e horta de PANC (Plantas Alimentícias Não Convencionais).;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
11024;63255;2023;Estadual;0000.33.2722;PE DA PEDRA SELADA;INEA-RJ;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental (PPPEA);Educação ambiental é um processo que visa sensibilizar, conscientizar e capacitar indivíduos e comunidades para compreenderem melhor o ambiente natural ao seu redor, os problemas ambientais que enfrentam e como podem contribuir para a conservação e a sustentabilidade. É um campo multidisciplinar que combina conhecimentos científicos, valores éticos, atitudes e habilidades práticas para promover mudanças de comportamento em relação ao meio ambiente. Neste sentido a equipe de Guarda Parques e técnico do PEPS desenvolvem um programa contínuo de educação ambiental, onde são realizadas palestras e ações permanentes nas escolas, nas comunidades do entorno e espaços nos quais somos convidados. Dessa forma fazemos uma aliança entre espaços formais (as escolas propriamente) de educação e espaços não formais (nosso próprio espaço físico do PEPS). Neste ano de 2023 foram visitadas 12 instituições de ensino entre escolas básicas e universidades, sendo atendidos 1.604 estudantes.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Sim
11024;63252;2023;Estadual;0000.33.2722;PE DA PEDRA SELADA;INEA-RJ;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Ecoturismo é uma forma de turismo que enfatiza a exploração e apreciação da natureza de maneira sustentável e responsável. Ele se concentra em visitar áreas naturais relativamente intocadas  com o objetivo de apreciar, aprender e preservar a biodiversidade e os ecossistemas. Neste sentido citamos como exemplo desta atividade o Poço do Maribondo , situado no município de Itatiaia e cujo atrativo é uma cachoeira;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Anterior à criação da UC;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-1;Sim;Não;Não
11024;63253;2023;Estadual;0000.33.2722;PE DA PEDRA SELADA;INEA-RJ;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação desportiva;"A visitação desportiva refere-se ao turismo relacionado a atividades esportivas ou recreativas.
O turismo esportivo pode contribuir significativamente para a economia local, atraindo visitantes que gastam em acomodações, alimentação, transporte e outros serviços relacionados ao turismo, entretanto no nosso caso, trata-se de uma prática desenvolvida pela própria população local e incentivada pelo poder público municipal. O circuito é conhecido localmente como VELOCIREPTOR e ocorre no Bosque do Visconde, trilha existente num fragmento do parque imediatamente vizinha a nossa sede.
A mountain bike, também conhecida como MTB, é um tipo de bicicleta projetada especificamente para enfrentar terrenos acidentados e trilhas off-road, exatamente o que encontram na trilha citada .
Cabe lembrar também que a atividade promove o bem-estar físico e mental dos praticantes, além de incentivar a conservação de áreas naturais e a preservação de instalações esportivas, pois os usuários são os principais interessados na manutenção da trilha,";Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;0,66666667;Não;Não;Não
11024;63249;2023;Estadual;0000.33.2722;PE DA PEDRA SELADA;INEA-RJ;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Ocorre visitação sem ordenamento  ocorre na Trilha da Pedra Selada , principal atrativo da Unidade e que batiza a a mesma. Neste ponto são identificados nos períodos do meio do ano, coincidindo com a Temporada de Montanhas , o acampamento no topo da Pedra Selada de maneira irregular. No momento existe um trabalho incipiente de monitoramento da trilha com auxílio de moradores do entorno, montanhista e nossa equipe de Guarda Parques. Neste ano ainda iremos atuar de forma conjunta com a 5ª Unidade de Polícia Ambiental - UPAM visando coibir a prática.;Vedado;Vedado;Vedado;Anterior à criação da UC;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-1;Sim;Não;Não
11024;63258;2023;Estadual;0000.33.2722;PE DA PEDRA SELADA;INEA-RJ;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;A estrutura  física da sede administrativa se localiza na zona urbana da Vila de Visconde de Mauá - Resende-RJ, área esta,  limítrofe à Unidade de Conservação ( Bosque do Visconde).;Permitido;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
11024;63260;2023;Estadual;0000.33.2722;PE DA PEDRA SELADA;INEA-RJ;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);"Trata-se de cerca de 20 unidades residenciais edificadas antes da criação da Unidade de Conservação e inseridas dentro dos limites do PEPS. Neste contexto cabe uma observação: as edificações em tela encontram-se embaixo de árvores de grande porte, inclusive Araucárias. Este fato pode ter ""camuflado"" as respectivas edificações durante o processo de definição de limites da UC. O local é conhecido como Lote 10  e situa-se próximo da sede administrativa.";Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
11024;63257;2023;Estadual;0000.33.2722;PE DA PEDRA SELADA;INEA-RJ;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Existem inúmeras propriedades localizadas dentro do limites do PEPS, construídas antes da criação legal da Unidade de Conservação e que ainda não foram desapropriadas. Dispersas ao longo do território do Parque , algumas estão inseridas no Plano de Manejo como áreas estratégicas para desapropriação.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
11024;63261;2023;Estadual;0000.33.2722;PE DA PEDRA SELADA;INEA-RJ;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (animais de grande porte);Pecuária em fazendas com áreas de pastagem no interior UC existentes antes da criação do PEPS.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-1;Sim;Não;Não
11024;63264;2023;Estadual;0000.33.2722;PE DA PEDRA SELADA;INEA-RJ;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Identificação de  armadilhas no interior da UC além de apetrechos de caça, sinalizando a ocorrência da atividade ilegal de animais silvestres. Esta atividade ocorre de maneira dispersa e itinerante nos limites do PEPS não existindo pontos concentrados deste ilícito. Caso houvesse pontos claramente identificados seria cabível uma ação repressiva por parte dos agentes públicos, especificamente dos Policias Ambientais considerando que a caça envolve armas de fogo e algumas de grosso calibre. Cabe ainda destacar que não se trata de caça de subsistência , considerando as características dos animais que são caçados. não havendo quaisquer restrições nos abates e nos indícios que encontramos em campo.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
11024;63263;2023;Estadual;0000.33.2722;PE DA PEDRA SELADA;INEA-RJ;;5 - USO DE FAUNA;Manejo de fauna (espécies exóticas - controle);Trabalho incipiente de  monitoramento  da presença de javaporco dentro dos limites da unidade de conservação, havendo registros também na área do  entorno. Neste sentido a UC está inserida em diversos grupos de discussões sobre o tema envolvendo a sociedade civil e o Parque Nacional de Itatiaia que faz limite  com o PEPS.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-2;Sim;Não;Não
11024;63265;2023;Estadual;0000.33.2722;PE DA PEDRA SELADA;INEA-RJ;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Extração de palmito de forma ilegal, durante ações das equipes em campo foi observado vestígios de corte da palmeira Juçara. A extração de palmito segue o mesmo padrão espacial da caça, ou seja, esta atividade ocorre de maneira dispersa e itinerante nos limites do PEPS não existindo pontos concentrados deste ilícito. Caso houvesse pontos claramente identificados seria cabível uma ação repressiva por parte dos agentes públicos, especificamente dos Policias Ambientais considerando que  a derrubada das palmeiras, envolve indivíduos portando armas de fogo e algumas de grosso calibre.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
11024;63269;2023;Estadual;0000.33.2722;PE DA PEDRA SELADA;INEA-RJ;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;"Há diversos pontos de captação nos limites da UC, tanto de moradores diretamente, com uso insignificante, quanto por parte das prefeituras do entorno;";Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
11024;63272;2023;Estadual;0000.33.2722;PE DA PEDRA SELADA;INEA-RJ;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Dois trechos distintos  de rodovias estaduais cruzando a área da Unidade de Conservação;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
11024;63270;2023;Estadual;0000.33.2722;PE DA PEDRA SELADA;INEA-RJ;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Existência  de torres e linhas de transmissão.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Não;Não
11024;63267;2023;Estadual;0000.33.2722;PE DA PEDRA SELADA;INEA-RJ;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Área de exercício militar;Utilização de áreas  no interior da Unidade de Conservação para  exercícios militares (travessia)  da Academia Militar das Agulhas Negras.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-1;Sim;Não;Não
11194;66438;2023;Estadual;0000.33.2732;PE DA COSTA DO SOL;INEA-RJ;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas sobre biodiversidade aprovadas e acompanhadas pelo NUPES e a unidade.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
11194;66440;2023;Estadual;0000.33.2732;PE DA COSTA DO SOL;INEA-RJ;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;Pratica EA com acompanhamento colégios e alunos diversos explicando a unidade em trilhas de domínio público.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
11194;66441;2023;Estadual;0000.33.2732;PE DA COSTA DO SOL;INEA-RJ;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;Realização de várias atividades de interpretação e educação ambiental em trilhas com escolas e visitantes voltadas para sensibilização ambiental;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
11194;66439;2023;Estadual;0000.33.2732;PE DA COSTA DO SOL;INEA-RJ;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Visitação sem o ordenamento necessário nas praias do Pontal do Atalaia na parte marinha, incluso capacidade carga. A questão terrestre já foi resolvida.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;3;1;1;1,33333333;Não;Não;Não
11194;66442;2023;Estadual;0000.33.2732;PE DA COSTA DO SOL;INEA-RJ;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Gravação autorizadas de novelas, comerciais, programas ambientais, vídeos de casamento e fotos para booking, campanhas publicitárias e promocionais, e para publicações. Existem também a pratica deste uso sem o conhecimento e a devida autorização da instituição.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11194;66443;2023;Estadual;0000.33.2732;PE DA COSTA DO SOL;INEA-RJ;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Fotos e vídeos particulares para fins não comerciais realizados sem autorização da instituição.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;1;Não;Não;Não
11194;66447;2023;Estadual;0000.33.2732;PE DA COSTA DO SOL;INEA-RJ;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Imóvel alugado no interior da UC, até setembro, e outro imóvel foi alugado, na ZA, para servir de sede, recepção e alojamento de funcionários.;Permitido;Entorno;Entorno;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
11194;66444;2023;Estadual;0000.33.2732;PE DA COSTA DO SOL;INEA-RJ;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Moradia no interior da UC sem a devida regularização fundiária das propriedades. Seu aumento é inversamente proporcional as ações de fiscalização necessárias para coibir tais ações e manter os rvs da unidade.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;4;-3,33333333;Sim;Não;Não
11194;66445;2023;Estadual;0000.33.2732;PE DA COSTA DO SOL;INEA-RJ;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Moradia dentro dos limites da unidade sem a devida regularização fundiária das propriedades.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;4;-4;Sim;Não;Não
11194;66449;2023;Estadual;0000.33.2732;PE DA COSTA DO SOL;INEA-RJ;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Exploração das áreas do parque sem ser proprietário para fazer pastoreio.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
11194;66448;2023;Estadual;0000.33.2732;PE DA COSTA DO SOL;INEA-RJ;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Fazendas de pecuária no interior da unidade.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;0;Não;Não;Não
11194;66446;2023;Estadual;0000.33.2732;PE DA COSTA DO SOL;INEA-RJ;;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;Invasão organizada que ocorre em vários locais da UC. Seu crescimento é inversamente proporcional as ações de fiscalização para coibir tais ações e manter os rvs da unidade.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;4;-3,33333333;Sim;Não;Não
11194;66450;2023;Estadual;0000.33.2732;PE DA COSTA DO SOL;INEA-RJ;;4 - USO DO SOLO;Área Urbana;Loteamentos com edificações dentro da UC.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-3;Sim;Não;Não
11194;66451;2023;Estadual;0000.33.2732;PE DA COSTA DO SOL;INEA-RJ;;5 - USO DE FAUNA;Coleta;Coleta de passarinhos.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;1;3;-1,66666667;Sim;Não;Não
11194;66452;2023;Estadual;0000.33.2732;PE DA COSTA DO SOL;INEA-RJ;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta de espécies vegetais ornamentais e de consumo (frutos aroeira, pitanga, bajuru, coquinho, dentre outras) presentes em restinga.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;1;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
11194;66453;2023;Estadual;0000.33.2732;PE DA COSTA DO SOL;INEA-RJ;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração de: areia, areola, saibro e pedra,;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;4;-2;Sim;Não;Não
11194;66455;2023;Estadual;0000.33.2732;PE DA COSTA DO SOL;INEA-RJ;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Passagem para moradores e pescadores artesanais.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1;Não;Sim;Não
11194;66454;2023;Estadual;0000.33.2732;PE DA COSTA DO SOL;INEA-RJ;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Porções do parque com passagem de várias linhas de transmissão de energia com presença de área com vegetação suprimida para acesso as torres e reparos. Tem situação que foi posterior ao parque, mas a maioria é anterior a criação.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
10970;62377;2023;Estadual;0000.33.2805;APA DO ALTO IGUAÇU;INEA-RJ;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Padrões de ocorrência e iniciativas de manejo de espécies exóticas invasoras (EEIs) em unidades de conservação federais e estaduais do Brasil (UFSC); Ochnaceae DC. do Estado do Rio de Janeiro, Brasil (JBRJ); A identidade de Grumicha müller, 1879 (Insecta: Trichoptera: Sericostomatidae): Taxonomia e filogeografia do gênero (UFRJ; Sistemática e biogeografia do gênero Alisotrichia Flint, 1964 (Insecta: Trichoptera: Hydroptilidae) (MNRJ); O gênero Myrcia DC. (Myrtaceae) no Estado do Rio de Janeiro: taxonomia e conservação da flora fluminense (JBRJ; e outras, relacionadas no link: https://www.inea.rj.gov.br/publicacoes/sobre-a-pesquisa-cientifica-nas-ucs/pesquisas-e-publicacoes/area-de-protecao-ambiental-do-alto-iguacu/";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
10970;62379;2023;Estadual;0000.33.2805;APA DO ALTO IGUAÇU;INEA-RJ;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;Atividades rotineiras com as escolas da região para divulgar a importância ambiental da unidade e levar à população o conhecimento sobre a UC;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
10970;62378;2023;Estadual;0000.33.2805;APA DO ALTO IGUAÇU;INEA-RJ;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;População do entorno visita a UC para contato com a natureza e banho nas cachoeiras, além do uso por meio do Programa Vem Pedalar.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;0;0;0;3;Não;Não;Não
10970;66495;2023;Estadual;0000.33.2805;APA DO ALTO IGUAÇU;INEA-RJ;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Roteiros de ecoturismo elaborados com condutores formados pela unidade.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
10970;66494;2023;Estadual;0000.33.2805;APA DO ALTO IGUAÇU;INEA-RJ;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Empreendimento turístico;"Inúmeros sítios que recebem visitantes para atividades de lazer e recreativas, com e sem pernoite; Restaurantes.";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;1;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
10970;66496;2023;Estadual;0000.33.2805;APA DO ALTO IGUAÇU;INEA-RJ;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com motivação cultural;"Ruínas da Vila de Iguassú, tombado pelo INEPAC (Fazenda São Bernardino,Torres da igreja de Nossa Senhora da Piedade, Cemitério dos Escravos; Estrada Real do Comércio, Antigo Porto, entre outros); Festa do Aipim em Nova Iguaçu; Biblioteca Pública Ferreira Gullar.";Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
10970;62381;2023;Estadual;0000.33.2805;APA DO ALTO IGUAÇU;INEA-RJ;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação em áreas de cunho religioso ou místico;Manifestações religiosas principalmente nas áreas próximas as cachoeiras e fragmentos florestais com a utilização de trilhas para realização de oração nos montes. Principalmente na cachoeira João Pinto - Xerém-Duque de Caxias e Cachoeira da Janjana - Tinguá- Nova Iguaçu. Manifestação religiosa (Umbanda/Candomblé) acontecem raramente, mas há utilização de velas.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;0;1;0,66666667;Não;Não;Não
10970;62380;2023;Estadual;0000.33.2805;APA DO ALTO IGUAÇU;INEA-RJ;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;A APA faz limite com a REBIO TINGUÁ  e possui atrativos como cachoeiras e trilhas que também dão acesso a REBIO. Estes lugares possuem uma grande quantidade de comércio, sem ordenamento e grande geração de lixo. Ciclismo ocorre na região de forma desordenada, com abertura de trilhas;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;1;0;Não;Não;Não
10970;66504;2023;Estadual;0000.33.2805;APA DO ALTO IGUAÇU;INEA-RJ;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Solicitação de uso de imagem. Exposição fotográfica.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
10970;62391;2023;Estadual;0000.33.2805;APA DO ALTO IGUAÇU;INEA-RJ;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Chácaras e pequenos sítios. As culturas são variadas, existe uma propriedade grande de cultivo de goiaba. Estão localizadas na ZUAP, ao longo da Estrada do Rio d'Ouro;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0;Não;Não;Não
10970;62383;2023;Estadual;0000.33.2805;APA DO ALTO IGUAÇU;INEA-RJ;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);"Agricultura familiar ocorrente em diversos locais da APA; Assentamentos ITERJ.";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;1;1;1,33333333;Não;Sim;Não
10970;62392;2023;Estadual;0000.33.2805;APA DO ALTO IGUAÇU;INEA-RJ;;4 - USO DO SOLO;Atividade Industrial;CODIN - complexo industrial no interior da APA;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0,66666667;Não;Não;Não
10970;62390;2023;Estadual;0000.33.2805;APA DO ALTO IGUAÇU;INEA-RJ;;4 - USO DO SOLO;Atividade Industrial;Cidade dos meninos. Atualmente não há indústria operante, mas se trata de Área contaminada por organoclorado. Gestão Ministério da Saúde;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;2;4;-3,33333333;Sim;Não;Não
10970;62389;2023;Estadual;0000.33.2805;APA DO ALTO IGUAÇU;INEA-RJ;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);A maior concentração de moradias está na ZOC.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Não;Não
10970;62384;2023;Estadual;0000.33.2805;APA DO ALTO IGUAÇU;INEA-RJ;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Ocupação irregular em áreas de risco (em APP dos rios, áreas com grande suscetibilidade a enchente);Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;3;3;4;-2,33333333;Sim;Não;Não
10970;62387;2023;Estadual;0000.33.2805;APA DO ALTO IGUAÇU;INEA-RJ;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Criação de animais. Existem propriedades de médio e grande porte, localizadas em Xerém, na localidade de Capivari, concentradas na ZUAP. Também ocorre em Tinguá.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-0,33333333;Não;Não;Não
10970;62394;2023;Estadual;0000.33.2805;APA DO ALTO IGUAÇU;INEA-RJ;;5 - USO DE FAUNA;Aquicultura;Criação de tilápias, tambaqui e outras espécies exóticas e invasoras em lagos feitos com barragens de rios ou áreas alagadas, com grande risco de perda de controle das espécies e invasão das espécies a jusante do rio.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-1;Sim;Não;Não
10970;62393;2023;Estadual;0000.33.2805;APA DO ALTO IGUAÇU;INEA-RJ;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça de animais de pequeno porte para subsistência e para comércio;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
10970;62395;2023;Estadual;0000.33.2805;APA DO ALTO IGUAÇU;INEA-RJ;;5 - USO DE FAUNA;Coleta;"Apreensão de fauna (principalmente aves) para comércio ilegal.
Campeonato de passeriformes, onde os animais são capturados e há competição do canto.";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
10970;66509;2023;Estadual;0000.33.2805;APA DO ALTO IGUAÇU;INEA-RJ;;5 - USO DE FAUNA;Meliponicultura;Criadores de abelha sem ferrão com comercializam  a produção.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;0;0;0;1,66666667;Não;Não;Não
10970;62397;2023;Estadual;0000.33.2805;APA DO ALTO IGUAÇU;INEA-RJ;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Desmatamento sem autorização ambiental, para especulação imobiliária;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
10970;66518;2023;Estadual;0000.33.2805;APA DO ALTO IGUAÇU;INEA-RJ;;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Atividades de plantio sustentável como agrofloresta.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Não;0;0;0;1,66666667;Não;Não;Não
10970;62399;2023;Estadual;0000.33.2805;APA DO ALTO IGUAÇU;INEA-RJ;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração de água mineral;Extração de água mineral sem licenciamento, dispersa pela APA, nas proximidades da REBIO TInguá;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
10970;62398;2023;Estadual;0000.33.2805;APA DO ALTO IGUAÇU;INEA-RJ;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração mineral sem licenciamento, para exploração de areia.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;4;-2,33333333;Sim;Não;Não
10970;62402;2023;Estadual;0000.33.2805;APA DO ALTO IGUAÇU;INEA-RJ;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;CEDAE (Captação, tratamento e distribuição) - Represa João Pinto, Xerém - Duque de Caxias;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
10970;62404;2023;Estadual;0000.33.2805;APA DO ALTO IGUAÇU;INEA-RJ;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Cemitério;Estrada Rio d'ouro, km 51 - Xerem;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;4;-0,33333333;Não;Não;Não
10970;62400;2023;Estadual;0000.33.2805;APA DO ALTO IGUAÇU;INEA-RJ;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Utilização de áreas como lixão, com depósito irregular de residuos sólidos;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;2;-2,33333333;Sim;Não;Não
10970;62401;2023;Estadual;0000.33.2805;APA DO ALTO IGUAÇU;INEA-RJ;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Gasoduto / oleoduto / granduto / mineroduto / cabeamento de comunicação;Grande parte do território da unidade possui gasoduto e oleoduto. Malha imensa dentro da APA, da Transpetro, ao longo da Estrada Rio d'Ouro, Capivari, Tinguá, entre outros;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
10970;66533;2023;Estadual;0000.33.2805;APA DO ALTO IGUAÇU;INEA-RJ;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Geração de energia;Usinas  de energia solar.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,66666667;Não;Não;Não
10970;62403;2023;Estadual;0000.33.2805;APA DO ALTO IGUAÇU;INEA-RJ;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Torre de comunicação;Antena de telefonia, na CODIN e dispersa pela APA;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;0;1,33333333;Não;Não;Não
11054;63966;2023;Estadual;0000.33.2904;PE DO MENDANHA;INEA-RJ;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Piper L. (Piperaceae) da Reserva Ecológica de Guapiaçu (REGUA) (UFRJ); Gryllacrididae Blanchard, 1845 (Orthoptera: Stenopelmatoidea) do Estado do Rio de Janeiro: diversidade e distribuição - Museu Nacional (UFRJ); Padrões de ocorrência e iniciativas de manejo de espécies exóticas invasoras (EEIs) em unidades de conservação federais e estaduais do Brasil (UFS; Ecologia de populações, diversidade e conservação de Aves de Mata Atlântica (UERJ); e outras listadas no link: https://www.inea.rj.gov.br/publicacoes/sobre-a-pesquisa-cientifica-nas-ucs/pesquisas-e-publicacoes/parque-estadual-do-mendanha/";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
11054;64020;2023;Estadual;0000.33.2904;PE DO MENDANHA;INEA-RJ;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental (PPPEA);Educação Ambiental em unidades escolares e junto a agricultores da região.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
11054;72926;2023;Estadual;0000.33.2904;PE DO MENDANHA;INEA-RJ;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;UC recebe visitantes para contemplação, trilhas e visitas à mirantes.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
11054;72665;2023;Estadual;0000.33.2904;PE DO MENDANHA;INEA-RJ;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação desportiva;Prática de rapel, trekking, vôo livre, ciclismo, corrida.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;1;1;0;1,66666667;Não;Não;Não
11054;64019;2023;Estadual;0000.33.2904;PE DO MENDANHA;INEA-RJ;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação em áreas de cunho religioso ou místico;Vertente norte da UC possui alto fluxo de visitação a fins religiosos, principalmente em pontos de maior altitude. Vinculado às religiões de origem evangélica destacam-se as fogueiras em acampamentos clandestinos no interior e borda da UC.  O uso por religiões de origem africana,  resultam em muitos resíduos nas áreas de cachoeira e mata e no uso de velas. Como essas atividades são realizadas em pontos de maior altitude os incêndios se alastram com maior facilidade.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
11054;63968;2023;Estadual;0000.33.2904;PE DO MENDANHA;INEA-RJ;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;UC recebe visitantes para banhos em cachoeiras.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
11054;64022;2023;Estadual;0000.33.2904;PE DO MENDANHA;INEA-RJ;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Grande fluxo de pessoas em áreas de cachoeira da UC. Estimativa de 4.500 visitantes por mês.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
11054;63969;2023;Estadual;0000.33.2904;PE DO MENDANHA;INEA-RJ;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Imagens utilizadas para fins comerciais e similares, mediante autorização prévia da instituição.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
11054;64024;2023;Estadual;0000.33.2904;PE DO MENDANHA;INEA-RJ;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Produção agrícola no interior da UC.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
11054;63981;2023;Estadual;0000.33.2904;PE DO MENDANHA;INEA-RJ;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Histórico do território de origem agrícola.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
11054;64023;2023;Estadual;0000.33.2904;PE DO MENDANHA;INEA-RJ;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Sítios ainda presentes no território da UC, anteriores à sua criação.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
11054;64025;2023;Estadual;0000.33.2904;PE DO MENDANHA;INEA-RJ;;5 - USO DE FAUNA;Apicultura silvestre;Apicultores na zona de amortecimento da UC;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
11054;64005;2023;Estadual;0000.33.2904;PE DO MENDANHA;INEA-RJ;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Atividades de caça ilegal no território (onça parda e outros mamíferos de porte pequeno e médio).;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;2;-2;Sim;Não;Não
11054;72901;2023;Estadual;0000.33.2904;PE DO MENDANHA;INEA-RJ;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Supressão vegetal não autorizada, identificada a partir de denúncias, monitoramento e fiscalizações da equipe do PEM.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
11054;64009;2023;Estadual;0000.33.2904;PE DO MENDANHA;INEA-RJ;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração mineral no entorno.;Vedado;Entorno;Entorno;;Não;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;4;-1,66666667;Sim;Não;Não
11054;64017;2023;Estadual;0000.33.2904;PE DO MENDANHA;INEA-RJ;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Captação de água na UC realizada pela CEDAE para abastecimento de mais de 50.000 residências.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
11054;72904;2023;Estadual;0000.33.2904;PE DO MENDANHA;INEA-RJ;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Infraestrutura urbana;Radar Meteorológico modelo WRS400, instalado pela Prefeitura no PEM.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
11054;64028;2023;Estadual;0000.33.2904;PE DO MENDANHA;INEA-RJ;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Torre de comunicação;Torres repetidoras de sinal de TV e rádio (Torres do Mendanha).;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
11021;63188;2023;Estadual;0000.33.2981;RESEX MARINHA DE ITAIPU;INEA-RJ;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;No momento existem 14 pesquisas científicas em andamento e 8 encerradas cadastradas no Núcleo de Pesquisas em Unidades de Conservação do INEA;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
11021;63189;2023;Estadual;0000.33.2981;RESEX MARINHA DE ITAIPU;INEA-RJ;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Pesquisa científica da Universidade Federal Fluminense -UFF, por meio do Projeto Aruanã de conservação da Tartaruga marinha tem atuado de forma integrada com os pescadores tradicionais da RESEX;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3,66666667;Não;Sim;Sim
11021;63187;2023;Estadual;0000.33.2981;RESEX MARINHA DE ITAIPU;INEA-RJ;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Pesquisas do Departamento de Sociologia do Direito da Universidade Federal Fluminense vêm sendo sistematicamente realizadas com a comunidade tradicional dos pescadores artesanais da Praia de Itaipu;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
11021;63192;2023;Estadual;0000.33.2981;RESEX MARINHA DE ITAIPU;INEA-RJ;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;Realização de Atividades de Educação Ambiental por pescadores artesanais tradicionais da RESEX Marinha de Itaipu com intuito de sensibilização ambiental em parceria com  a administração da RESEX - Projeto Mar de Conhecimento;Permitido;Incentivado;Incentivado;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3,66666667;Não;Sim;Sim
11021;64453;2023;Estadual;0000.33.2981;RESEX MARINHA DE ITAIPU;INEA-RJ;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Projeto AO MAR - Atividade de inclusão, idealizado por um fisioterapeuta que viabiliza atividades com pessoas de mobilidade reduzida, PcD física, sensorial, mental ou intelectual atividades de contato com a natureza, realizando vivências no mar e na areia da praia.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1;Não;Sim;Sim
11021;63193;2023;Estadual;0000.33.2981;RESEX MARINHA DE ITAIPU;INEA-RJ;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação desportiva;Esportes Náuticos praticados por nadadores, remadores de Canoa Polinésia e Stand Up Paddle e surfistas - Após a pandemia houve significativo aumento da frequência da atividade na UC, com base em indicativos de monitoramento da atividade pela equipe;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;1;0;1,33333333;Não;Não;Não
11021;63190;2023;Estadual;0000.33.2981;RESEX MARINHA DE ITAIPU;INEA-RJ;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Atividade turística de pesca recreativa amadora - Atividade que aumenta no verão e tem queda no inverno.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
11021;63191;2023;Estadual;0000.33.2981;RESEX MARINHA DE ITAIPU;INEA-RJ;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Circulação de Jet Skis na Lagoa de Itaipu e à menos de 200 metros das praias adjacentes à RESEX;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
11021;63194;2023;Estadual;0000.33.2981;RESEX MARINHA DE ITAIPU;INEA-RJ;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Autorização de Uso de Imagem da Unidade para campeonatos de atividades esportivas;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;1;0;1,66666667;Não;Não;Não
11021;63197;2023;Estadual;0000.33.2981;RESEX MARINHA DE ITAIPU;INEA-RJ;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;A pesca Industrial e a pesca artesanal com uso de Traineiras e barcos com capacidade de operar redes de cerco são proibidas dentro dos limites da Unidade;Permitido;Vedado;Vedado;Decreto de criação;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;2;-1;Sim;Não;Não
11021;63195;2023;Estadual;0000.33.2981;RESEX MARINHA DE ITAIPU;INEA-RJ;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;A pesca artesanal tradicional de pequeno porte, com a utilização de canoas e pequenos barcos de pesca sem cabine é permitida nos limites da RESEX aos pescadores artesanais.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3,33333333;Não;Sim;Não
11021;63196;2023;Estadual;0000.33.2981;RESEX MARINHA DE ITAIPU;INEA-RJ;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca amadora - A pesca amadora  é permitida dentro da Unidade, desde que praticada por pescador amador detentor de licença de pesca e com uso dos petrechos permitidos e dentro dos limites de peso estabelecidos pela resolução INEA 186/2019  - Há aumento da atividade no verão e redução no inverno, com base em indicativos de monitoramento da atividade pela equipe;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;1;1;0;Não;Não;Não
11021;63198;2023;Estadual;0000.33.2981;RESEX MARINHA DE ITAIPU;INEA-RJ;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Atividade portuária;Pontos de Fundeio demarcados e autorizados;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
11021;64456;2023;Estadual;0000.33.2981;RESEX MARINHA DE ITAIPU;INEA-RJ;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Infraestrutura urbana;Estação de Tratamento de Esgoto de Itaipu - Localizada na Zona de Amortecimento da Unidade, os efluentes tratados deságuam no espelho d'água da laguna de Itaipu, que faz parte dos limites da Unidade.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,33333333;Não;Não;Não
11027;63316;2023;Estadual;0000.33.3549;REVIS ESTADUAL DO MÉDIO PARAÍBA;INEA-RJ;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;-Qualidade e quantidade água - avaliação quanto a disponibilidade, principais microbacias contribuintes, ações de conservação com foco de produção de água, impactos diretos a fontes de abastecimento, saneamento. Ações desenvolvidas pelo Comitê de Bacias do Médio Paraíba, em grande parte incentivada por projetos da AGEVAP;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;2,66666667;Não;Sim;Não
11027;63314;2023;Estadual;0000.33.3549;REVIS ESTADUAL DO MÉDIO PARAÍBA;INEA-RJ;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Monitoramento da qualidade ambiental do Rio Paraíba do Sul, por meio de projeto executado em parceria com empresa Arcelormittal de Resende, Prefeitura municipal Resende e INEA, que se resume na coleta e biometria  periódica de peixes, analises de sedimento e agua;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;0;0;0;2;Não;Não;Não
11027;63315;2023;Estadual;0000.33.3549;REVIS ESTADUAL DO MÉDIO PARAÍBA;INEA-RJ;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;PAN para conservação das espécies aquáticas ameaçadas de extinção da Bacia do Rio Paraíba do Sul - Portaria 284/2018. Identificação de espécies ameaçadas em locais específicos da UC.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
11027;63313;2023;Estadual;0000.33.3549;REVIS ESTADUAL DO MÉDIO PARAÍBA;INEA-RJ;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas demandadas por pesquisadores ligados a universidades e outras instituições que abordam principalmente os temas de fauna e flora;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
11027;66610;2023;Estadual;0000.33.3549;REVIS ESTADUAL DO MÉDIO PARAÍBA;INEA-RJ;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;"Planejamento para implantação da trilha de longo curso ""Rotas do Rio Paraíba do Sul"" tendo como ponto de partida trecho Barra do Piraí x Barão de Juparanã.";Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
11027;63319;2023;Estadual;0000.33.3549;REVIS ESTADUAL DO MÉDIO PARAÍBA;INEA-RJ;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);A sede da unidade é um espaço para visita das X escolas dos 13 municípios pelos quais se estende. Essas visitas são guiadas e orientadas pelos guarda-parques e equipe da UC utilizando seu próprio cardápio de atividades. Atividades no Bosque Sensorial e Beira Rio, Trilha do Mirante, Área de restauração, todos locais de sensibilização e educação ambiental inclusiva, com elementos que remetem ao ambiente protegido pela unidade.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
11027;63322;2023;Estadual;0000.33.3549;REVIS ESTADUAL DO MÉDIO PARAÍBA;INEA-RJ;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Bosque Sensorial e Beira Rio, locais de sensibilização e educação ambiental inclusiva, com elementos que remetem ao ambiente protegido pela unidade;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;0;2;Não;Não;Não
11027;63320;2023;Estadual;0000.33.3549;REVIS ESTADUAL DO MÉDIO PARAÍBA;INEA-RJ;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação desportiva;Canoagem e rafting - atividades em potencial com algumas algumas ações ja desenvolvidas por empresas usuárias;Permitido;Incentivado;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
11027;63321;2023;Estadual;0000.33.3549;REVIS ESTADUAL DO MÉDIO PARAÍBA;INEA-RJ;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Trilha para acesso ao mirante rio Paraíba do sul, local estratégico para visitação turística, contemplação da natureza, oportuniza bela visão do vale do paraíba;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
11027;63327;2023;Estadual;0000.33.3549;REVIS ESTADUAL DO MÉDIO PARAÍBA;INEA-RJ;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);A existência de sobreposição de limites da unidade com propriedades rurais, em determinados pontos resultou na inclusão de área com usos consolidados anteriormente a criação da unidade. Neste caso é possível identificar plantações de tomates, canaviais e hortas.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;0;Não;Não;Não
11027;63328;2023;Estadual;0000.33.3549;REVIS ESTADUAL DO MÉDIO PARAÍBA;INEA-RJ;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);"A existência de sobreposição de limites da unidade com propriedades rurais, em determinados pontos resultou na inclusão de área com usos consolidados anteriormente a criação da unidade. Neste caso é possível identificar plantações de tomates, canaviais e hortas.

Estas práticas são  desenvolvidas com uso de defensivos agrícolas, e outras práticas impactantes e em desacordo com o que preconiza o Decreto de Criação n° 45.659/2016, Objetivo IV.";Permitido;Vedado;Vedado;Decreto de criação;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;-1,33333333;Sim;Não;Não
11027;63323;2023;Estadual;0000.33.3549;REVIS ESTADUAL DO MÉDIO PARAÍBA;INEA-RJ;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);A existência de sobreposição de limites da unidade com propriedades rurais, em determinados pontos resultou na inclusão de área com usos consolidados anteriormente a criação da unidade. Neste caso é possível identificar plantações de tomates, canaviais e hortas. Estas práticas são desenvolvidas com uso de defensivos agrícolas e outras práticas impactantes e em desacordo com o que preconiza o Decreto de Criação n° 45.659/2016, Objetivo IV;Permitido;Vedado;Vedado;Decreto de criação;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
11027;63329;2023;Estadual;0000.33.3549;REVIS ESTADUAL DO MÉDIO PARAÍBA;INEA-RJ;;4 - USO DO SOLO;Atividade Industrial;"Extração de mineral, utilização das margens do rio para ""porto"" de areia na ZA";Vedado;Entorno;Entorno;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
11027;63325;2023;Estadual;0000.33.3549;REVIS ESTADUAL DO MÉDIO PARAÍBA;INEA-RJ;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);A existência de sobreposição de limites da unidade com propriedades rurais, em determinados pontos resultou na inclusão de área com usos consolidados anteriormente a criação da unidade. Tendo em vista que o principal ambiente protegido pela unidade é um rio que corta 11 dos 13 municípios com abrangência dos limites da unidade, a todo momento são identificadas moradias as margens dos rios, em sua maior parte sobre as FMP´s.;Permitido;Vedado;Vedado;Legislação Estadual/Municipal restritiva;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;4;-2,33333333;Sim;Não;Não
11027;63324;2023;Estadual;0000.33.3549;REVIS ESTADUAL DO MÉDIO PARAÍBA;INEA-RJ;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);A existência de sobreposição de limites da unidade com propriedades rurais, em determinados pontos resultou na inclusão de área com usos consolidados anteriormente a criação da unidade. Neste caso, é possível observar a existência de áreas de pastagem dentro dos limites da unidade. Estas práticas são  desenvolvidas sem cuidados adequados do solo, sendo práticas impactantes e em desacordo com o que preconiza o Decreto de Criação n° 45.659/2016, Objetivo IV.;Permitido;Vedado;Vedado;Decreto de criação;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
11027;63326;2023;Estadual;0000.33.3549;REVIS ESTADUAL DO MÉDIO PARAÍBA;INEA-RJ;;4 - USO DO SOLO;Área Urbana;A existência de sobreposição de limites da unidade com áreas urbanas, em determinados pontos resultou na inclusão de área com usos consolidados anteriormente a criação da unidade;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;4;-1,66666667;Sim;Não;Não
11027;63334;2023;Estadual;0000.33.3549;REVIS ESTADUAL DO MÉDIO PARAÍBA;INEA-RJ;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça de mamíferos (capivaras, pacas) dispersa na UC.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;4;2;-2;Sim;Não;Não
11027;63333;2023;Estadual;0000.33.3549;REVIS ESTADUAL DO MÉDIO PARAÍBA;INEA-RJ;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Atividades de pesca esportiva, que são aquelas realizadas com embarcação, com objetivo de captura e soltura de espécies atrativas para a atividade e para isso. Realizam soltura de espécies exóticas invasoras como tucunaré, dourado.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;-0,33333333;Não;Não;Não
11027;63331;2023;Estadual;0000.33.3549;REVIS ESTADUAL DO MÉDIO PARAÍBA;INEA-RJ;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca predatória (com uso de redes e/ou em período de defeso);Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;2;-2,66666667;Sim;Não;Não
11027;63330;2023;Estadual;0000.33.3549;REVIS ESTADUAL DO MÉDIO PARAÍBA;INEA-RJ;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;"Sendo umas das principais atividades de uso de fauna na unidade. Dividi-se em duas classes: 

1- caráter comercial: devido a existência de pescadores credenciados pela FIPERJ,.Pesca embarcada e nos barranco com uso de linha e redes. Especialmente Corimba, Piau e Tilápia. A pesca de espécies exóticas auxilia o manejo da UC.

2- No contexto não comercial, por meio das atividade com fins de subsistência, onde moradores ribeirinhos utilizam o rio como fonte de alimento, capturando em especial espécies introduzidas como a tilápia. Pesca de tarrafa e linha. Existem impactos positivos e negativos sobre as populações de peixes na medida em que são retiradas do rio espécies exóticas e nativas.";Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;1;3;2;1;Não;Não;Não
11027;63335;2023;Estadual;0000.33.3549;REVIS ESTADUAL DO MÉDIO PARAÍBA;INEA-RJ;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração de areia ao longo do leito do Paraíba do Sul;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;3;4;-2,66666667;Sim;Não;Não
11027;63336;2023;Estadual;0000.33.3549;REVIS ESTADUAL DO MÉDIO PARAÍBA;INEA-RJ;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Abrangendo todo limite da unidade, o Rio Paraíba do Sul, é a principal fonte de captação de agua para todas as cidades situadas próximos a sua calha.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;2;2;2;0;Não;Não;Não
11027;63337;2023;Estadual;0000.33.3549;REVIS ESTADUAL DO MÉDIO PARAÍBA;INEA-RJ;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Geração de energia;A existência de duas barragens no leito do rio Paraíba do Sul, sendo Represa Funil em Itatiaia e Barragem Santa Cecília;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;1;4;0,33333333;Não;Não;Não
11027;63338;2023;Estadual;0000.33.3549;REVIS ESTADUAL DO MÉDIO PARAÍBA;INEA-RJ;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;É possível identificar alguns trechos de linhas de transmissão de energia dentro do limites da unidade .;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;4;-0,33333333;Não;Não;Não
11132;65510;2023;Estadual;0000.33.3550;REVIS ESTADUAL DA LAGOA DA TURFEIRA;INEA-RJ;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas demandadas por pesquisadores ligados a universidades e outras instituições que abordam principalmente os temas de fauna e flora;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
11132;66667;2023;Estadual;0000.33.3550;REVIS ESTADUAL DA LAGOA DA TURFEIRA;INEA-RJ;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Manejo e implantação de trilhas previstas no Plano de Manejo, permitindo assim, o desenvolvimento de atividade de recreação de turismo interpretativo;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
11132;65514;2023;Estadual;0000.33.3550;REVIS ESTADUAL DA LAGOA DA TURFEIRA;INEA-RJ;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Observação de aves  - Por ser um dos únicos remanescentes de área alagada da região, a Lagoa da turfeira abriga grande diversidade de espécies de aves, podendo ser encontrados espécies migratórias, que utilizam deste local para descanso, alimentação em sua jornada. Características que potencializam as atividades de observação da natureza. Em 2023, realizamos ações de aproximação com parceiros locais (Prefeitura, guias e observadores), contribuímos com a organização do  1° Festival de Aves e Natureza de Resende, realizamos a 4° edição do Programa Vem Passarinhar RJ na UC e participamos do curso de condutores de turismo do IFRJ campus RESENDE;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
11132;65515;2023;Estadual;0000.33.3550;REVIS ESTADUAL DA LAGOA DA TURFEIRA;INEA-RJ;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Atividades de educação ambiental formal junto às escolas do entorno da UC - São ofertados atividades e palestras com temas ambientais de forma geral, sempre tendo como ponto central temas com interface com ambiente protegido pela unidade de conservação. Neste ano foi formalizado parceria com Sec de Educação do Município para inclusão destas atividades no calendário das escolas.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
11132;65517;2023;Estadual;0000.33.3550;REVIS ESTADUAL DA LAGOA DA TURFEIRA;INEA-RJ;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (animais de grande porte);Presença de animais (bovinos e equinos) dentro dos limites da unidade, utilizando o espaço para pastoreio, nas área com predominância de vegetação de pastagem que segundo plano de manejo, são definidas como áreas de restauração. Cabe destacar que segundo Plano de Manejo da unidade, Módulo de Planejamento, itens 4.4.2 e 4.4.3, onde são descritas  as normas de uso da Zona de Conservarão e área de Recuperação, respectivamente, não são permitidas atividades de pastoreio, sendo estas áreas onde estão localizadas as atividades com pastoreio.;Permitido;Vedado;Vedado;Plano de Manejo;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;-1,33333333;Sim;Não;Não
11132;65516;2023;Estadual;0000.33.3550;REVIS ESTADUAL DA LAGOA DA TURFEIRA;INEA-RJ;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Uso da lagoa para dessedentação de animais soltos em áreas da UC e entorno, em sua maioria animais de moradores do entorno.;Permitido;Vedado;Vedado;Plano de Manejo;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;-1,33333333;Sim;Não;Não
11132;65520;2023;Estadual;0000.33.3550;REVIS ESTADUAL DA LAGOA DA TURFEIRA;INEA-RJ;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça com objetivo de comercialização. Animais silvestres como tatu e capivaras, são alguns dos registros feitos.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
11132;65521;2023;Estadual;0000.33.3550;REVIS ESTADUAL DA LAGOA DA TURFEIRA;INEA-RJ;;5 - USO DE FAUNA;Coleta;Captura de aves como coleiro e coleirinho do brejo.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
11132;65519;2023;Estadual;0000.33.3550;REVIS ESTADUAL DA LAGOA DA TURFEIRA;INEA-RJ;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca recreativa realizadas com canoas, com objetivo de captura para consumo, tilápias, traíras, etc. Atividade pontual realizada por moradores do entorno. Pesca com vara e linha.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;0;0,33333333;Não;Não;Não
11132;65522;2023;Estadual;0000.33.3550;REVIS ESTADUAL DA LAGOA DA TURFEIRA;INEA-RJ;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração de água mineral;Dessedentação de gado, realizada as margens do alagado em pontos específicos que animais conseguem acessar.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;-1;Sim;Não;Não
11132;65523;2023;Estadual;0000.33.3550;REVIS ESTADUAL DA LAGOA DA TURFEIRA;INEA-RJ;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Rua pública que transpassa o interior da unidade, servindo os moradores do bairro vizinho para acesso a universidade e distrito industrial. Usada para acesso da comunidade do entorno à universidade, distrito industrial e transito entre bairros vizinhos. Trânsito de bicicleta e a pé porque os acessos foram fechados para passagem de veículos.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-0,33333333;Não;Não;Não
11070;64361;2023;Estadual;0000.33.3831;FE JOSÉ ZAGO;INEA-RJ;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa com ênfase em métodos de uso sustentável de floresta nativa;Analise físico-química de serrapilheira presentes no solo de três plantios homogênios de Plathymenia reticulata, Hymenaea courbaril e Centrolobium tomentosum e regeneração natural.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
11070;64324;2023;Estadual;0000.33.3831;FE JOSÉ ZAGO;INEA-RJ;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa com ênfase em métodos de uso sustentável de floresta nativa;Implantação de pomar de sementes de Andira fraxinifolia em parceria com EMBRAPA  AGROECOLOGIA, com o objetivo de seleção de matrizes e coletas de sementes.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
11070;64451;2023;Estadual;0000.33.3831;FE JOSÉ ZAGO;INEA-RJ;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;Trilha com acessibilidade, interpretativa e contemplativa do Juçara com observação de avifauna.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
11070;64395;2023;Estadual;0000.33.3831;FE JOSÉ ZAGO;INEA-RJ;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental (PPPEA);"As atividades de Educação ambiental são desenvolvidas das seguintes formas: 
1. Promovida pela unidade em datas comemorativas ao meio ambiente e correlatas, voltada para as escolas (Municipais e Estaduais) de Trajano de Moraes e municípios do entorno, 
2.  Promovida pela unidade com o objetivo de informar aos visitantes, por meio de placas de identificação, as espécies florestais nativas que ocorrem na UC.
3. Promovida pelas escolas (Municipais e Estaduais), das quais escolhem a UC para desenvolver seu conteúdo programático voltado ao meio ambiente e a Unidade de conservação.";Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Sim;Sim;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
11070;64452;2023;Estadual;0000.33.3831;FE JOSÉ ZAGO;INEA-RJ;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Trilhas ecológicas com grau de dificuldade leve.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Não;0;0;1;2;Não;Não;Não
11070;64457;2023;Estadual;0000.33.3831;FE JOSÉ ZAGO;INEA-RJ;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação desportiva;Pesca esportiva.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;0;0;1;1,33333333;Não;Não;Não
11070;64450;2023;Estadual;0000.33.3831;FE JOSÉ ZAGO;INEA-RJ;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação desportiva;Pista de caminhada e corrida.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
11070;64448;2023;Estadual;0000.33.3831;FE JOSÉ ZAGO;INEA-RJ;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação desportiva;Pista de ciclismo, sediando etapas do campeonato estadual de downhill.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;1;1,66666667;Não;Não;Não
11070;64447;2023;Estadual;0000.33.3831;FE JOSÉ ZAGO;INEA-RJ;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Uso dos quiosques com churrasqueiras e recreação infantil na área de parquinho (playground da UC).;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
11070;64455;2023;Estadual;0000.33.3831;FE JOSÉ ZAGO;INEA-RJ;;4 - USO DO SOLO;Açude - dessedentação;A UC possui uma represa com aproximadamente 0,7ha construída na década de 40.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;0;0;1;1,66666667;Não;Não;Não
11070;64454;2023;Estadual;0000.33.3831;FE JOSÉ ZAGO;INEA-RJ;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;A UC possui uma Sede Administrativa (compreende: escritórios, cozinha e banheiros), um espaço destinado ao Viveiro de Produção de Mudas (compreende: sementeiras, casa de sombra, canteiros em pleno sol, galpão de armazenamento de substrato, galpão de atividades), Galpão Multiuso (banheiros, sala de beneficiamento, depósito), Quiosques (churrasqueiras, banheiros, cantina e área de convivência).;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1;Não;Não;Não
11070;65439;2023;Estadual;0000.33.3831;FE JOSÉ ZAGO;INEA-RJ;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca de subsistência (com a finalidade esportiva e de lazer, ou para consumo doméstico).;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;1;0,33333333;Não;Não;Não
11070;65440;2023;Estadual;0000.33.3831;FE JOSÉ ZAGO;INEA-RJ;;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Manejo racional de recurso madeireiro de Eucalipto (pequenas construções e manutenções de estruturas da unidade).;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;0;0;1;0;Não;Não;Não
11070;65441;2023;Estadual;0000.33.3831;FE JOSÉ ZAGO;INEA-RJ;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;A rota da rede de transmissão de energia de alta tensão (34 kV) passa pelos limites da unidade.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;1;-0,33333333;Não;Não;Não
10987;62641;2023;Estadual;0000.33.3971;REVIS DA SERRA DA ESTRELA;INEA-RJ;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Existem 17 pesquisas em andamento, autorizadas na área do REVISEST, sendo 3 do ano de 2023. 
4 pesquisas já foram encerradas na UC. De todas as pesquisas, apenas as pesquisas abaixo são especificamente sobre o REVISEST: 

1. Monitoramento do Mico-leão-dourado (Leontopithecus rosalia) na região metropolitana do Estado do Rio de Janeiro.
2. Leontopithecus rosalia, um levantamento de informações de base sobre sua ocorrência no Refúgio da Vida Silvestre Estadual da Serra da Estrela e entorno.
3. Perspectivas da educação ambiental como iniciativa de participação social na unidade de conservação Refúgio da Vida Silvestre da Serra da Estrela.​
4. Gestão participativa como forma de gerenciamento de Unidades de Conservação: um estudo de caso do Refúgio de Vida Silvestre Estadual Serra da Estrela​;
5. Produção de um guia pedagógico para aplicação de uma sequência didática de educação ambiental crítica numa trilha interpretativa no Refúgio de Vida Silvestre Estadual da Serra da Estrela, estado do Rio de Janeiro, Brasil.
6.  “Geografia Histórico-cultural e transformação da paisagem no refúgio de vida silvestre da Serra da Estrela, RJ: Decifrando a dimensão simbólica, valores e usos rituais da floresta”.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
10987;62650;2023;Estadual;0000.33.3971;REVIS DA SERRA DA ESTRELA;INEA-RJ;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Visitação por usuários para fins recreativos nas trilhas, mirantes, caminhos, patrimônios históricos, poços e trilhas de longo curso (Caminho do Recôncavo da Guanabara/Caminhos da Serra do Mar/Caminho da Mata Atlântica).;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;0;1;0;2,66666667;Não;Não;Sim
10987;62646;2023;Estadual;0000.33.3971;REVIS DA SERRA DA ESTRELA;INEA-RJ;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental (PPPEA);Atividades pontuais de visitas guiadas pela equipe com viés educativo. Seguindo as orientações constantes no projeto de educação ambiental elaborado pela equipe REVISEST no âmbito do Plano de Ação da UC.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Sim
10987;62647;2023;Estadual;0000.33.3971;REVIS DA SERRA DA ESTRELA;INEA-RJ;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Vem Passarinhar;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Sim
10987;62648;2023;Estadual;0000.33.3971;REVIS DA SERRA DA ESTRELA;INEA-RJ;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação desportiva;Atividades de Voo Livre, Mountain bike, Downhill e Montanhismo.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;2;Não;Não;Não
10987;62644;2023;Estadual;0000.33.3971;REVIS DA SERRA DA ESTRELA;INEA-RJ;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação em áreas de cunho religioso ou místico;"1. Visitação por grupos cristãos evangélicos para a realização de acampamentos de rezas e curas nas florestas e nos montes da região da Serra Velha.
2. Visitação por grupos religiosos de matriz africana nas áreas de floresta com cursos hídricos na região da Serra Velha.
3. Uso das áreas de floresta por grupos Cosmocentristas";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-0,33333333;Não;Não;Não
10987;62645;2023;Estadual;0000.33.3971;REVIS DA SERRA DA ESTRELA;INEA-RJ;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;"Trilhas que sofrem com abertura de atalhos, desvio de cursos hídricos, depredação de estruturas, uso intenso associado aos processos naturais gerando erosões e impactos, descarte de resíduos nas trilhas, como por exemplo a Trilha da Pedra do Cortiço.
Pratica de Motocross principalmente na área do Worms na trilha Leão sem Dente;";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;1;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
10987;64534;2023;Estadual;0000.33.3971;REVIS DA SERRA DA ESTRELA;INEA-RJ;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Uso Imagem da UC para divulgação da pesquisa científica intitulada: Monitoramento do Mico-leão-dourado (Leontopithecus rosalia) na região metropolitana do Estado do Rio de Janeiro, bem como da parceria entre a empresa Phantarpia e a CONCER.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
10987;62651;2023;Estadual;0000.33.3971;REVIS DA SERRA DA ESTRELA;INEA-RJ;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Principalmente bananicultura e roças de subsistência.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;0;1;1;2;Não;Não;Não
10987;62654;2023;Estadual;0000.33.3971;REVIS DA SERRA DA ESTRELA;INEA-RJ;;4 - USO DO SOLO;Atividade Industrial;"Estruturas industriais no entorno imediato da UC: Rio de Janeiro Refrescos - Coca-Cola Andina (Duque de Caxias); Refrigerantes Pakera (Magé); IMBEL (Magé); INMETRO (Duque de Caxias); Pedreiras e Saibreiras (Duque de Caxias).";Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;2,66666667;Não;Não;Não
10987;62652;2023;Estadual;0000.33.3971;REVIS DA SERRA DA ESTRELA;INEA-RJ;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);"Ocupação por antigos posseiros no interior da UC, principalmente nos seguintes locais:
- Estrada da Taquara;
- Fragoso;
- Quarteirão Worms;
- Pau Grande;
- Caminho do Ouro;
- Santo Antônio.";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;2;-1;Sim;Não;Não
10987;62653;2023;Estadual;0000.33.3971;REVIS DA SERRA DA ESTRELA;INEA-RJ;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Propriedades privadas no interior da UC;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;2;-1;Sim;Não;Não
10987;62656;2023;Estadual;0000.33.3971;REVIS DA SERRA DA ESTRELA;INEA-RJ;;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;Processos pontuais, localizados no interior da unidade, principalmente na Estrada da Taquara, Maria de Lima, Estrada Normal da Estrela (RJ-107), Alpina (BR-040 - pista de descida), Fragoso (Parque Sayonara) e Vila Nazareno.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-1;Sim;Não;Não
10987;62655;2023;Estadual;0000.33.3971;REVIS DA SERRA DA ESTRELA;INEA-RJ;;4 - USO DO SOLO;Área Urbana;Área urbana adensada e em expansão nas porções dos municípios de Magé, Duque de Caxias e Petrópolis, situadas no entorno imediato da UC.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-1;Sim;Não;Não
10987;62657;2023;Estadual;0000.33.3971;REVIS DA SERRA DA ESTRELA;INEA-RJ;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça com finalidades de subsistência, esportiva e comercial, principalmente de mamíferos de pequeno, médio e grande porte. Localizados, principalmente, nos seguintes locais: Região de Raiz da Serra, Estrada da Taquara, Fazenda Joviano, Travessia do Morro dos Macacos, Sítio da Coruja, Santo Antônio, Parque da Serra, Quarteirão Worms.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1;Sim;Não;Não
10987;62658;2023;Estadual;0000.33.3971;REVIS DA SERRA DA ESTRELA;INEA-RJ;;5 - USO DE FAUNA;Coleta;Apanha de ornitofauna com enfoque principal para Passeriformes em grande parte da área da UC e seu entorno. Além disso, existe pontualmente a coleta para fins comerciais de mico-leão-dourado.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
10987;62661;2023;Estadual;0000.33.3971;REVIS DA SERRA DA ESTRELA;INEA-RJ;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Supressão de vegetação sem autorizações, principalmente para a conversão em áreas de ocupação.;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
10987;62659;2023;Estadual;0000.33.3971;REVIS DA SERRA DA ESTRELA;INEA-RJ;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta irregular para fins paisagísticos e comerciais de espécies da flora (principalmente epífitas - orchidaceae, bromeliaceae e cactaceae). Além de coleta de raízes e folhas para fins fitoterápicos.;Permitido;Vedado;Vedado;Legislação Estadual/Municipal restritiva;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
10987;62660;2023;Estadual;0000.33.3971;REVIS DA SERRA DA ESTRELA;INEA-RJ;;6 - USO DE FLORA;Manejo de flora (espécies exótica - controle);Ações de manejo e aproveitamento de espécies florestais não nativas e com finalidade comercial e alimentar, por exemplo, as jaqueiras, bambuzais e bananeiras. Ação promovida pelo Instituto Sinal do Vale.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3;Não;Não;Não
10987;62662;2023;Estadual;0000.33.3971;REVIS DA SERRA DA ESTRELA;INEA-RJ;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração de água mineral;Extração de água mineral para a fabricação de refrigerantes das empresas RJ Refrescos - Coca-Cola Andina (outorgada/licenciada).;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;4;0;Não;Não;Não
10987;62664;2023;Estadual;0000.33.3971;REVIS DA SERRA DA ESTRELA;INEA-RJ;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Captação de água para subsistência por pessoas físicas, para fins comerciais e industriais por empresas e abastecimento e distribuição por concessionárias públicas. (Ex: Outorga IN 002244);Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;4;0;Não;Não;Não
10987;62667;2023;Estadual;0000.33.3971;REVIS DA SERRA DA ESTRELA;INEA-RJ;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Estrada da Fazenda Joviano, Estrada da Taquara, Estrada do Quarteirão Worms, Estrada da Emília, dentre outras.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;0;0,66666667;Não;Não;Não
10987;62666;2023;Estadual;0000.33.3971;REVIS DA SERRA DA ESTRELA;INEA-RJ;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Torre de comunicação;Existência de uma torre de telecomunicação na localidade do Alpina.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
10987;62665;2023;Estadual;0000.33.3971;REVIS DA SERRA DA ESTRELA;INEA-RJ;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Existência de estruturas de transmissão e distribuição de energia no interior da UC.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;0,33333333;Não;Não;Não
10987;62663;2023;Estadual;0000.33.3971;REVIS DA SERRA DA ESTRELA;INEA-RJ;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Área de exercício militar;Área sob domínio da Indústria de Material Bélico do Brasil - IMBEL, vinculada ao Exército Brasileiro, onde são produzidos e testados diversos tipos de explosivos, atividade objeto de licença através do processo SEI-070002/006344/2020.;Vedado;Permitido;Permitido;Decreto de criação;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,33333333;Não;Não;Não
11275;68100;2023;Estadual;0000.35.0856;PE DA ILHA ANCHIETA;IFF-SP;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas diversas sobre a biodiversidade marinha e terrestre da UC;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Sim
11275;68097;2023;Estadual;0000.35.0856;PE DA ILHA ANCHIETA;IFF-SP;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;Atendimento ao público em visitas monitoradas para interpretação e sensibilização ambiental.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
11275;68098;2023;Estadual;0000.35.0856;PE DA ILHA ANCHIETA;IFF-SP;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Empreendimento turístico;Contrato de Permissão de Uso para serviços de apoio ao Uso Público em andamento.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
11275;68187;2023;Estadual;0000.35.0856;PE DA ILHA ANCHIETA;IFF-SP;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com motivação cultural;Atividades de Turismo Histórico-Cultural nas ruínas do antigo presídio.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Sim;Sim
11275;68099;2023;Estadual;0000.35.0856;PE DA ILHA ANCHIETA;IFF-SP;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Local de relevância e consolidado para atividades recreativas.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Sim;Não
11275;68101;2023;Estadual;0000.35.0856;PE DA ILHA ANCHIETA;IFF-SP;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Concessionária (marca);Contrato de Permissão de Uso formalizado.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
11275;68102;2023;Estadual;0000.35.0856;PE DA ILHA ANCHIETA;IFF-SP;;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Contrato de Permissão de Uso para serviços de apoio ao Uso Público formalizado e em operação.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
11275;68103;2023;Estadual;0000.35.0856;PE DA ILHA ANCHIETA;IFF-SP;;5 - USO DE FAUNA;Manejo de fauna (espécies exóticas - controle);Programa de Manejo da Capivara.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
11275;68105;2023;Estadual;0000.35.0856;PE DA ILHA ANCHIETA;IFF-SP;;5 - USO DE FAUNA;Manejo de fauna (espécies exóticas - controle);Programa de controle de Coral-sol.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
11275;68104;2023;Estadual;0000.35.0856;PE DA ILHA ANCHIETA;IFF-SP;;6 - USO DE FLORA;Manejo de flora (espécies exótica - controle);Programa de manejo de Braquiária.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
11270;69134;2023;Estadual;0000.35.1722;ARIE DE SÃO SEBASTIÃO;IFF-SP;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas acadêmicas realizadas por diversos interessados, formalizadas via CAD-GP/IPA.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11270;69119;2023;Estadual;0000.35.1722;ARIE DE SÃO SEBASTIÃO;IFF-SP;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Setor CEBIMAR abriga a instituição homônima que conduz pesquisas científicas diversas sobre o ambiente marinho.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Sim
11270;69123;2023;Estadual;0000.35.1722;ARIE DE SÃO SEBASTIÃO;IFF-SP;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;Roteiros oferecidos por operadores locais.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
11270;69135;2023;Estadual;0000.35.1722;ARIE DE SÃO SEBASTIÃO;IFF-SP;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Realização de trilhas diversas e atividades de Sol e Mar;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
11270;69131;2023;Estadual;0000.35.1722;ARIE DE SÃO SEBASTIÃO;IFF-SP;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Atividades de Ecoturismo e Turismo de Aventura realizadas por operadores locais.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
11270;69130;2023;Estadual;0000.35.1722;ARIE DE SÃO SEBASTIÃO;IFF-SP;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação desportiva;Atividades Esportivas nas praias adjacentes à UC;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11270;69120;2023;Estadual;0000.35.1722;ARIE DE SÃO SEBASTIÃO;IFF-SP;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Atividades de Turismo de Sol e Mar.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
11270;69132;2023;Estadual;0000.35.1722;ARIE DE SÃO SEBASTIÃO;IFF-SP;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Propriedades Privadas dentro da UC.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-2;Sim;Não;Não
11270;69189;2023;Estadual;0000.35.1722;ARIE DE SÃO SEBASTIÃO;IFF-SP;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Áreas degradas em propriedades particulares, oferecendo risco de incêndios florestais.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;-1,66666667;Sim;Não;Não
11270;69133;2023;Estadual;0000.35.1722;ARIE DE SÃO SEBASTIÃO;IFF-SP;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Atividades de Pesca Tradicional - Diversas Modalidades;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Sim;Não
11206;66744;2023;Estadual;0000.41.0550;PE DE VILA VELHA;IAP-PR;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas científicas autorizadas pelo órgão responsável.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;1;2,66666667;Não;Não;Não
11206;66773;2023;Estadual;0000.41.0550;PE DE VILA VELHA;IAP-PR;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Observação de fauna;Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;1;1,66666667;Não;Não;Não
11206;66747;2023;Estadual;0000.41.0550;PE DE VILA VELHA;IAP-PR;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Visitação;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;2;2,66666667;Não;Não;Não
11646;74514;2023;Estadual;0000.42.0789;PE FRITZ PLAUMANN;IMA-SC;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"- Pesquisas sobre restauração ecológica 
- Monitoramento de fauna e flora
- Monitoramento da eficiência de diferentes metodologias de supressão de espécies exóticas (Hovenia dulcis)
- Avaliação do uso das espécies exóticas como recurso alimentar para a fauna nativa
- Implantação de diferentes metodologias de recuperação de áreas degradadas";Incentivado;Permitido;Incentivado;Autorização direta;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Sim
11646;74518;2023;Estadual;0000.42.0789;PE FRITZ PLAUMANN;IMA-SC;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;- Visitas com cunho científico acompanhados por monitores especialistas.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
11646;74519;2023;Estadual;0000.42.0789;PE FRITZ PLAUMANN;IMA-SC;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;"Percorrer Trilhas ecológicas - Conhecer a biodiversidade e paisagens
cênicas";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;1;0;0;1,66666667;Não;Não;Não
11646;74516;2023;Estadual;0000.42.0789;PE FRITZ PLAUMANN;IMA-SC;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;Trilhas e caminhadas auto guiadas ou com monitores;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
11646;74515;2023;Estadual;0000.42.0789;PE FRITZ PLAUMANN;IMA-SC;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental (PPPEA);Uso público por grupos escolares com foco na educação ambiental;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Autorização direta;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
11646;74517;2023;Estadual;0000.42.0789;PE FRITZ PLAUMANN;IMA-SC;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental (PPPEA);Visitas das escolas estaduais, municipais, federais e particulares, com atividades educativas.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
11646;74520;2023;Estadual;0000.42.0789;PE FRITZ PLAUMANN;IMA-SC;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Centro de visitantes e sede com alojamento, laboratório e administrativo da UC, trilhas do Parque Estadual Fritz Plaumann.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;1;3,33333333;Não;Não;Não
11646;74521;2023;Estadual;0000.42.0789;PE FRITZ PLAUMANN;IMA-SC;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Muitos caçadores adentram o parque para realizar a caça ilegal.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
11646;74522;2023;Estadual;0000.42.0789;PE FRITZ PLAUMANN;IMA-SC;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca irregular, causando danos as populações, bem como  aumento  de risco de extinção de várias espécies.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
11646;74526;2023;Estadual;0000.42.0789;PE FRITZ PLAUMANN;IMA-SC;;6 - USO DE FLORA;Manejo de flora (espécies exótica - controle);Controle experimental de pequenas áreas de Lirio do Brejo (Hedychium coronarium) no Parque Estadual Fritz Plaumann!;Permitido;Incentivado;Permitido;Autorização direta;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;0;1;0;1,33333333;Não;Não;Não
11646;74525;2023;Estadual;0000.42.0789;PE FRITZ PLAUMANN;IMA-SC;;6 - USO DE FLORA;Manejo de flora (espécies exótica - controle);Controle experimental de uva do japão (Hovenia dulcis) em pequenas áreas do Parque Estadual Fritz plaumann.;Permitido;Incentivado;Permitido;Autorização direta;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;1;1;0;1;Não;Não;Não
11646;74527;2023;Estadual;0000.42.0789;PE FRITZ PLAUMANN;IMA-SC;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Poço semi artesiano para captação de água para uso na UC;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;0;-0,66666667;Sim;Não;Não
11646;74523;2023;Estadual;0000.42.0789;PE FRITZ PLAUMANN;IMA-SC;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Passagem de linhas de transmissão de energia para uso na UC.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;0;0;Não;Não;Não
11646;74524;2023;Estadual;0000.42.0789;PE FRITZ PLAUMANN;IMA-SC;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Passagem de linhas de transmissão de energia.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;0;0;Não;Não;Não
11385;69916;2023;Estadual;0000.43.1018;PE DO TURVO;SEMA-RS;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;A onça bebe água ?(UFSM e Fundação O Boticário).;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
11385;69915;2023;Estadual;0000.43.1018;PE DO TURVO;SEMA-RS;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Estudos sobre carnívoros. Família Felidae.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
11385;69914;2023;Estadual;0000.43.1018;PE DO TURVO;SEMA-RS;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas com finalidade de aprimorar conhecimentos sobre a fauna e flora locais, aplicação de metodologias de conservação;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2;Não;Não;Não
11385;69917;2023;Estadual;0000.43.1018;PE DO TURVO;SEMA-RS;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Visitação para fins de contemplação da beleza natural.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;1;1;2;1,66666667;Não;Não;Não
11385;69918;2023;Estadual;0000.43.1018;PE DO TURVO;SEMA-RS;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Permitido o uso de imagem para reportagens e trabalhos educacionais;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
11385;69919;2023;Estadual;0000.43.1018;PE DO TURVO;SEMA-RS;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Uso fundamentalmente para operação e manutenção da UC;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
11385;69920;2023;Estadual;0000.43.1018;PE DO TURVO;SEMA-RS;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Uso para instalação de edificações necessárias para o desenvolvimento das atividade de administração, manutenção e fiscalização do Parque;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
11385;75699;2023;Estadual;0000.43.1018;PE DO TURVO;SEMA-RS;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça generalizada, especialmente próximo aos limites da unidade, com presença de giraus, acampamentos e outros vestígios.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-1;Sim;Não;Não
11385;75700;2023;Estadual;0000.43.1018;PE DO TURVO;SEMA-RS;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca no rio Uruguai, pessoas em geral vindas da argentina ou do estado de SC.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-1;Sim;Não;Não
11385;69922;2023;Estadual;0000.43.1018;PE DO TURVO;SEMA-RS;;6 - USO DE FLORA;Manejo de flora (espécies exótica - controle);Plano de controle de espécies exóticas invasoras;Permitido;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;0;0;0;1,33333333;Não;Não;Não
11385;69924;2023;Estadual;0000.43.1018;PE DO TURVO;SEMA-RS;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de passagem - fluvial e marítimo;Ocorre navegação em Zona de Amortecimento onde o plano de manejo veda tal prática;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Sim;Não
11208;66774;2023;Estadual;0000.43.1019;PE DE ESPIGÃO ALTO;SEMA-RS;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Impactos das comunidades da floresta
avaliação dos hábitos das populações";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
11208;66775;2023;Estadual;0000.43.1019;PE DE ESPIGÃO ALTO;SEMA-RS;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Palestra com as comunidades escolares e visitação nas trilhas da UC, abertura para outros grupos;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
11208;66776;2023;Estadual;0000.43.1019;PE DE ESPIGÃO ALTO;SEMA-RS;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Utilização das edificações e uso público;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;0;0;0;2;Não;Sim;Não
11208;66777;2023;Estadual;0000.43.1019;PE DE ESPIGÃO ALTO;SEMA-RS;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça ao javali;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;3,33333333;Não;Sim;Não
11208;66778;2023;Estadual;0000.43.1019;PE DE ESPIGÃO ALTO;SEMA-RS;;6 - USO DE FLORA;Manejo de flora (espécies exótica - controle);Execução em certas momentos;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;1,66666667;Não;Não;Não
11743;75737;2023;Estadual;0000.43.1020;PE DO ESPINILHO;SEMA-RS;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Projetos de pesquisa executados no Parque;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
11743;75740;2023;Estadual;0000.43.1020;PE DO ESPINILHO;SEMA-RS;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;"Recepção com agendamento para atividade de visitação com finalidade de interpretação de comportamentos e ecossistema da avifauna. Observação de Aves se destaca como uso público que vai além da visitação contemplativa e de recreação.
- Este uso favorece o monitoramento e consequente cuidado das aves especiais e endêmicas.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11743;75739;2023;Estadual;0000.43.1020;PE DO ESPINILHO;SEMA-RS;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Visitas agendadas e guiadas por servidores para escolas e universidades.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;0;0;1;3;Não;Não;Não
11743;75741;2023;Estadual;0000.43.1020;PE DO ESPINILHO;SEMA-RS;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação desportiva;Uso público do espaço aéreo para prática de recreação/esporte do Voo Livre.;Incentivado;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,66666667;Não;Não;Não
11743;75753;2023;Estadual;0000.43.1020;PE DO ESPINILHO;SEMA-RS;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Uso de imagens dos ambientes do parque, exclusivo no contexto nacional, para redes sociais, divulgação do município, etc. pelo poder público municipal, entidades e empresas da região.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,66666667;Não;Não;Não
11743;75746;2023;Estadual;0000.43.1020;PE DO ESPINILHO;SEMA-RS;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);"Aplicação de insumos e defensivos agrícolas para plantações através de aviação.
- O uso ""aplicação de insumos e defensivos agrícolas"" é VEDADO dentro do Parque. No entanto, existem indícios que, em algumas aplicações, não estão respeitando o limite de distanciamento da Unidade. Será necessário realizar fiscalização específica para periciar as aplicações.";Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
11743;75745;2023;Estadual;0000.43.1020;PE DO ESPINILHO;SEMA-RS;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);"Canais de irrigação em áreas contíguas que modificam drenagem natural dentro do Parque.
- O uso para canais de irrigação dificultam conectividade de ambientes. Seria adequado pesquisar e mensurar as consequências deste uso, assim como verificar as licenças ambientais desta atividade.";Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
11743;75743;2023;Estadual;0000.43.1020;PE DO ESPINILHO;SEMA-RS;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Presença do Cultivo de arroz irrigado em áreas não indenizadas e de uso alternativo do solo preexistente a criação da Unidade.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
11743;75744;2023;Estadual;0000.43.1020;PE DO ESPINILHO;SEMA-RS;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Edificações de suporte ao trabalho de gestão do Parque, contendo alojamento para Guarda-Parque, sede administrativa e recepção, espaço para estacionamento e manutenção dos equipamentos de manejo.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Sim;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
11743;75742;2023;Estadual;0000.43.1020;PE DO ESPINILHO;SEMA-RS;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);"Pecuária extensiva, criação de gado.
- Existem impactos do uso pecuário na adequada estruturação das herbáceas, sobretudo com ausência de cuidados específicos na relação de carga animal por hectare. Contudo a presença de manejo pecuário favorece a conservação das aves especiais e endêmicas (principalmente cardeal-amarelo de ocorrência restrita) assim como na manutenção da paisagem savana.";Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
11743;75748;2023;Estadual;0000.43.1020;PE DO ESPINILHO;SEMA-RS;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Uso de ambientes do Parque para caça de capivara e outros animais de forma criminosa, sobretudo próximo a foz do arroio Quaraí Chico.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;1;1;-1,33333333;Sim;Não;Não
11743;75754;2023;Estadual;0000.43.1020;PE DO ESPINILHO;SEMA-RS;;5 - USO DE FAUNA;Manejo de fauna (espécies exóticas - controle);Presença da espécie invasora Axis axis (cervo chital). Além dos impactos da espécie sobre cervídeos nativos pela competição, há a pressão para que ocorra a caça/manejo no interior da unidade.;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;0;-0,66666667;Sim;Não;Não
11743;75749;2023;Estadual;0000.43.1020;PE DO ESPINILHO;SEMA-RS;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;"Pesca na foz do rio Quaraí-chico.
- Pesca predatória é frequentemente relatada. Este uso é VEDADO e tem ocorrido em decorrência da fiscalização estar prejudicada pela ausência de um número adequado de Guardas-parque. O Plano de Manejo indica o número de sete (07) guarda-parques para compor o quadro de pessoal estimado para atender as necessidades e funções inerentes á UC.";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-1;Sim;Não;Não
11743;75750;2023;Estadual;0000.43.1020;PE DO ESPINILHO;SEMA-RS;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;No inverno ocorrem pequenos cortes de vegetação lenhosa nas bordas externas e internas da poligonal da UC. O uso principal é lenha.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;0;0;Não;Não;Não
11743;75751;2023;Estadual;0000.43.1020;PE DO ESPINILHO;SEMA-RS;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração de água mineral;"Coleta de água em vertedouro de origem artificial, consolidado e já adaptado a condição ecológica. Este uso  é anterior a constituição da unidade; tem reconhecimento de importância cultural pelos moradores do entorno, demandam manter este uso. A coleta é realizada de maneira espontânea e com pequenos recipientes.
- Para o uso ""Extração de água mineral"" será importante formalizar o acordo de gestão e ou um Termo de Compromisso para evitar danos e resolver o caráter provisório deste uso de recurso natural que é VEDADO dentro da UC.";Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;1;0,33333333;Não;Não;Não
11743;75752;2023;Estadual;0000.43.1020;PE DO ESPINILHO;SEMA-RS;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;"Rede compacta Trifásica de alta tensão passa dentro dos limites do Parque.
- Será necessário verificar se o uso de Linha de transmissão elétrica de alta tensão dentro do Parque passou por licenciamento e/ou autorização ambiental.";Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;1;1;0,33333333;Não;Sim;Não
11346;69358;2023;Estadual;0000.43.1863;PE DE ITAPEVA;SEMA-RS;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Projeto Carnívoros Domésticos no PEVA.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
11346;69359;2023;Estadual;0000.43.1863;PE DE ITAPEVA;SEMA-RS;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Projeto Felinos de Itapeva - Itapeva Tiger Cats.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2;Não;Não;Não
11346;69360;2023;Estadual;0000.43.1863;PE DE ITAPEVA;SEMA-RS;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Projeto de Monitoramento da fauna de vertebrados do Parque Estadual de Itapeva;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2;Não;Não;Não
11346;69361;2023;Estadual;0000.43.1863;PE DE ITAPEVA;SEMA-RS;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Trilhas guiadas;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Outros direitos assegurados;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;1;1,66666667;Não;Não;Não
11346;69362;2023;Estadual;0000.43.1863;PE DE ITAPEVA;SEMA-RS;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com motivação cultural;Sítios arqueológicos e Sambaqui;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2;Não;Não;Não
11346;69363;2023;Estadual;0000.43.1863;PE DE ITAPEVA;SEMA-RS;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Uso de imagens para fins comerciais. sem autorização.;Permitido;Vedado;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;1;1;Não;Não;Não
11346;69364;2023;Estadual;0000.43.1863;PE DE ITAPEVA;SEMA-RS;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Construção de infraestrutura, bem feitoria para administração da UC.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;2;0;Não;Não;Não
11346;69365;2023;Estadual;0000.43.1863;PE DE ITAPEVA;SEMA-RS;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Particulares residindo na UC.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;3;3;-2,66666667;Sim;Não;Não
11346;69366;2023;Estadual;0000.43.1863;PE DE ITAPEVA;SEMA-RS;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça de mamíferos como a capivara e tatu.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-2,66666667;Sim;Não;Não
11346;69367;2023;Estadual;0000.43.1863;PE DE ITAPEVA;SEMA-RS;;5 - USO DE FAUNA;Coleta;Caça de aves para o tráfico e/ou criação em cativeiro.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;-1,33333333;Sim;Não;Não
11346;69368;2023;Estadual;0000.43.1863;PE DE ITAPEVA;SEMA-RS;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Extrativismo vegetal irregular como epífitos, Butia catarinensis e Euterpe edulis.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
11346;69369;2023;Estadual;0000.43.1863;PE DE ITAPEVA;SEMA-RS;;6 - USO DE FLORA;Manejo de flora (espécies exótica - controle);Manejo para o controle de espécie exótica de pinus.;Permitido;Incentivado;Permitido;Autorização direta;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;1;3;2;0,66666667;Não;Não;Não
11346;69370;2023;Estadual;0000.43.1863;PE DE ITAPEVA;SEMA-RS;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Remoção de areia das dunas para aterro e construção civil;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;4;-2;Sim;Não;Não
11346;69371;2023;Estadual;0000.43.1863;PE DE ITAPEVA;SEMA-RS;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Presença de rede  de média tensão de transmissão de energia elétrica interior da UC.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
11758;75885;2023;Estadual;0000.43.1987;APA ESTADUAL DELTA DO JACUÍ;NI;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa acadêmica em geral;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
11758;75886;2023;Estadual;0000.43.1987;APA ESTADUAL DELTA DO JACUÍ;NI;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Pesquisa voltada para a etnobiologia das comunidades locais;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
11758;75887;2023;Estadual;0000.43.1987;APA ESTADUAL DELTA DO JACUÍ;NI;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental (PPPEA);Atividades das escolas da rede pública local;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;1,33333333;Não;Não;Não
11758;75889;2023;Estadual;0000.43.1987;APA ESTADUAL DELTA DO JACUÍ;NI;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Empreendimento turístico;Atividades de lazer náutico (barcos, veleiros, lanchas e jetsky);Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Não;Não
11758;75890;2023;Estadual;0000.43.1987;APA ESTADUAL DELTA DO JACUÍ;NI;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com motivação cultural;Visitação à comunidade tradicional de pescadores das ilhas;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1,33333333;Não;Não;Não
11758;75888;2023;Estadual;0000.43.1987;APA ESTADUAL DELTA DO JACUÍ;NI;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Turismo embarcado, barcos turísticos da região;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;1;0;1,33333333;Não;Não;Não
11758;75892;2023;Estadual;0000.43.1987;APA ESTADUAL DELTA DO JACUÍ;NI;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Áreas de agricultura (predominantemente arroz);Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;0;Não;Não;Não
11758;75893;2023;Estadual;0000.43.1987;APA ESTADUAL DELTA DO JACUÍ;NI;;4 - USO DO SOLO;Área Urbana;Área urbana com infraestrutura precária na região das ilhas e continente;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
11758;75891;2023;Estadual;0000.43.1987;APA ESTADUAL DELTA DO JACUÍ;NI;;4 - USO DO SOLO;Área Urbana;Áreas urbanas do bairro arquipélago (Porto Alegre) e parte do município de Eldorado do Sul.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;0,33333333;Não;Não;Não
11758;75894;2023;Estadual;0000.43.1987;APA ESTADUAL DELTA DO JACUÍ;NI;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca realizada por comunidade de pescadores locais;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Não;Não
11758;75896;2023;Estadual;0000.43.1987;APA ESTADUAL DELTA DO JACUÍ;NI;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Aeroporto / heliponto / heliporto;Construção de marinas;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-2,33333333;Sim;Não;Não
11758;75895;2023;Estadual;0000.43.1987;APA ESTADUAL DELTA DO JACUÍ;NI;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Captação de água sem outorga;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
11758;75897;2023;Estadual;0000.43.1987;APA ESTADUAL DELTA DO JACUÍ;NI;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Comunidades que realizam reciclagem de forma irregular;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;-1;Sim;Não;Não
11724;75552;2023;Estadual;0000.43.1988;APA DO BANHADO GRANDE;SEMA-RS;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Monitoramento cervo-do-pantanal;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;1,33333333;Não;Não;Não
11724;75553;2023;Estadual;0000.43.1988;APA DO BANHADO GRANDE;SEMA-RS;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Monitoramento da qualidade da água;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Sim;Não
11724;75554;2023;Estadual;0000.43.1988;APA DO BANHADO GRANDE;SEMA-RS;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Monitoramento do tuco-tuco;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;1,33333333;Não;Não;Não
11724;75555;2023;Estadual;0000.43.1988;APA DO BANHADO GRANDE;SEMA-RS;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental (PPPEA);No final de 2023 Foi iniciada uma articulação com a Secretaria de Educação de Glorinha para fazer um Projeto Piloto de Educação Ambiental. Demanda inclusive do Ministério Publico Estadual, com o intuito de ampliar para os outros 3 municípios que compõe a APABG.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;1,66666667;Não;Sim;Não
11724;75663;2023;Estadual;0000.43.1988;APA DO BANHADO GRANDE;SEMA-RS;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;"Início da construção do ""Caminho da APA do Banhado Grande - Trecho Glorinha"", com participação da comunidade e Prefeitura Municipal de Glorinha";Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Sim
11724;75557;2023;Estadual;0000.43.1988;APA DO BANHADO GRANDE;SEMA-RS;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Pecuária e manutenção de canais dentro de Zona de Uso Restrito Banhado dos Porcos e Caturritas - Assentamento (impactos negativos relacionados à zona);Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;3;3;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
11724;75556;2023;Estadual;0000.43.1988;APA DO BANHADO GRANDE;SEMA-RS;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);"Usos Agropecuários com manejo inadequado e uso de agrotóxicos na Zona de Produção e Zona de Adequação Ambiental: Rizicultura e Sojicultura na Zona Produção; Barramentos e Drenagens de corpos hídricos naturais.";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;3;-1,66666667;Sim;Não;Não
11724;75559;2023;Estadual;0000.43.1988;APA DO BANHADO GRANDE;SEMA-RS;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Uso agropecuário em planície de inundação do rio Gravataí - zona de adequação ambiental;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;1;3;-2;Sim;Não;Não
11724;75558;2023;Estadual;0000.43.1988;APA DO BANHADO GRANDE;SEMA-RS;;4 - USO DO SOLO;Área Urbana;Contaminação da água por efluentes domésticos não tratados;Permitido;Vedado;Vedado;Legislação Estadual/Municipal restritiva;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;2;-2,33333333;Sim;Não;Não
11724;75560;2023;Estadual;0000.43.1988;APA DO BANHADO GRANDE;SEMA-RS;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça de aves, mamíferos e demais animais silvestres de interesse;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;4;-2;Sim;Não;Não
11724;75562;2023;Estadual;0000.43.1988;APA DO BANHADO GRANDE;SEMA-RS;;5 - USO DE FAUNA;Manejo de fauna (espécies exóticas - controle);Ataque de cães;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;4;-2,66666667;Sim;Não;Não
11724;75561;2023;Estadual;0000.43.1988;APA DO BANHADO GRANDE;SEMA-RS;;5 - USO DE FAUNA;Meliponicultura;Criação de abelhas nativas sem ferrão;Vedado;Incentivado;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11724;75563;2023;Estadual;0000.43.1988;APA DO BANHADO GRANDE;SEMA-RS;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca predatória com rede;Permitido;Vedado;Vedado;Legislação Estadual/Municipal restritiva;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
11724;75564;2023;Estadual;0000.43.1988;APA DO BANHADO GRANDE;SEMA-RS;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Corte eventual e Desmatamento de vegetação nativa (campos e florestas);Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
11724;75566;2023;Estadual;0000.43.1988;APA DO BANHADO GRANDE;SEMA-RS;;6 - USO DE FLORA;Manejo de flora (espécies exótica - controle);Controle de pinus com usos alternativos/sustentáveis;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Sim
11724;75658;2023;Estadual;0000.43.1988;APA DO BANHADO GRANDE;SEMA-RS;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;"Extrações de arenito e basalto em APPs da Zona de Uso Moderado da Encosta da Serra; Fragmentação e destruição de hátitat do tuco-tuco; contaminação da água por manejo inadequado; etc";Vedado;Permitido;Permitido;Decreto de criação;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;4;-2,33333333;Sim;Não;Não
11724;75569;2023;Estadual;0000.43.1988;APA DO BANHADO GRANDE;SEMA-RS;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Açudes;Barramentos de cursos de água contribuintes do rio Gravataí em época de baixa disponibilidade hídrica;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;2;-2,33333333;Sim;Não;Não
11724;75570;2023;Estadual;0000.43.1988;APA DO BANHADO GRANDE;SEMA-RS;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Captações superficiais e subsuperficiais sem avaliação criteriosa da disponibilidade hídrica da bacia;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;4;3;-2,33333333;Sim;Não;Não
11724;75669;2023;Estadual;0000.43.1988;APA DO BANHADO GRANDE;SEMA-RS;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Gasoduto / oleoduto / granduto / mineroduto / cabeamento de comunicação;Existe um oleoduto que atravessa a UC. Nunca houve acidentes, mas tem que considerar sua existência já que, caso ocorra algum problema, esse empreendimento (TRANSPETRO) esteja mapeado e indicado.;Vedado;Permitido;Permitido;Decreto de criação;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-1,66666667;Sim;Não;Não
11724;75568;2023;Estadual;0000.43.1988;APA DO BANHADO GRANDE;SEMA-RS;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Linhas de Transmissão Instaladas e em instalação;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-1;Sim;Não;Não
11416;70262;2023;Estadual;0000.43.1993;REBIO DO MATO GRANDE;SEMA-RS;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Levantamento de espécies botânicas e fauna;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;1;2,33333333;Não;Não;Não
11416;70263;2023;Estadual;0000.43.1993;REBIO DO MATO GRANDE;SEMA-RS;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Mapeamento dos sítios arqueológicos;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,66666667;Não;Não;Não
11416;70265;2023;Estadual;0000.43.1993;REBIO DO MATO GRANDE;SEMA-RS;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental (PPPEA);Atividade de educação ambiental com escola de ensino fundamental e médio;Permitido;Incentivado;Permitido;Outros direitos assegurados;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2;Não;Não;Não
11416;70264;2023;Estadual;0000.43.1993;REBIO DO MATO GRANDE;SEMA-RS;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Atividade de visitação envolvendo escolas e universidades com o intuito de desenvolver atividades educativas e de divulgação da Unidade;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;1;1;1;1,66666667;Não;Não;Não
11416;70266;2023;Estadual;0000.43.1993;REBIO DO MATO GRANDE;SEMA-RS;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Atividade de pecuária extensiva em áreas não regularizadas;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;2;-1;Sim;Não;Não
11416;70267;2023;Estadual;0000.43.1993;REBIO DO MATO GRANDE;SEMA-RS;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Atividade de caça em determinados pontos da Unidade tendo como alvo principal a capivara;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
11416;70268;2023;Estadual;0000.43.1993;REBIO DO MATO GRANDE;SEMA-RS;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Atividade de pesca no interior da unidade de conservação;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
11697;75224;2023;Estadual;0000.43.1994;PE DE ITAPUÃ;SEMA-RS;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Atualização da listagem de espécies da ictiofauna presentes no Parque Estadual de Itapuã.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11697;75328;2023;Estadual;0000.43.1994;PE DE ITAPUÃ;SEMA-RS;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Insetos como ferramenta para ensino de Ecologia, Educação ambiental e 
Monitoramento em Unidades de conservação";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11697;75223;2023;Estadual;0000.43.1994;PE DE ITAPUÃ;SEMA-RS;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Monitoramento das comunidades de mamíferos de médio e grande porte;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
11697;75329;2023;Estadual;0000.43.1994;PE DE ITAPUÃ;SEMA-RS;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Toxicidade de poluentes orgânicos e metais pesados para Limnoperna fortunei
(Mollusca: Bivalvia) e Paramecium caudatum (Ciliophora: Peniculia) e análise da comunidade
epibiótica associada ao mexilhão-dourado em ambientes sob influência antrópica";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11697;75225;2023;Estadual;0000.43.1994;PE DE ITAPUÃ;SEMA-RS;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental (PPPEA);"Elaborar programas audiovisuais, filmes e folhetos adaptados a três níveis educacionais (1º grau, 2º grau e superior) englobando os diversos temas da educação ambiental;";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
11697;75226;2023;Estadual;0000.43.1994;PE DE ITAPUÃ;SEMA-RS;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Existem quatro trilhas utilizadas pelos visitantes, sendo que há condutores credenciados que fazem o percurso através de agendamento.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;1;3,66666667;Não;Sim;Sim
11697;75335;2023;Estadual;0000.43.1994;PE DE ITAPUÃ;SEMA-RS;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação desportiva;Realização de eventos/atividades relacionados a esportes em contato com a natureza (caminhada, corrida, pedalada). Avaliados pela equipe e mediante autorização do órgão responsável (SEMA).;Incentivado;Permitido;Incentivado;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Sim;Não
11697;75333;2023;Estadual;0000.43.1994;PE DE ITAPUÃ;SEMA-RS;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;O Parque possui três praias com uso público previsto no Plano de Manejo. Nessas praias, os visitantes realizam atividades recreativas de lazer em contato com a natureza.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;2;2,66666667;Não;Sim;Não
11697;75228;2023;Estadual;0000.43.1994;PE DE ITAPUÃ;SEMA-RS;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Empresas de comunicações realizam reportagens no Parque;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
11697;75227;2023;Estadual;0000.43.1994;PE DE ITAPUÃ;SEMA-RS;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Visitantes realizam registros fotográficos das belezas cênicas do Parque para as suas redes sociais;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
11697;75230;2023;Estadual;0000.43.1994;PE DE ITAPUÃ;SEMA-RS;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Existem diversas estruturas administrativas no interior do Parque (alojamento , centro de visitantes, garagem, etc...;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;2;1;Não;Não;Não
11697;75229;2023;Estadual;0000.43.1994;PE DE ITAPUÃ;SEMA-RS;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (animais de grande porte);Invasão de gado das propriedades lindeiras ao Parque;Vedado;Entorno;Entorno;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
11697;75231;2023;Estadual;0000.43.1994;PE DE ITAPUÃ;SEMA-RS;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Há problema de invasão no Parque para caça;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;1;2;-1;Sim;Não;Não
11697;75232;2023;Estadual;0000.43.1994;PE DE ITAPUÃ;SEMA-RS;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;A pesca no interior da UC não é permitida. Porém, no Lago Guaíba e na Laguna dos Patos ela é permitida com restrições. Essas restrições muitas vezes não são cumpridas (ex: pesca em período de defeso, com malha de tamanho inferior ao permitido...);Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-1;Sim;Não;Não
11697;75233;2023;Estadual;0000.43.1994;PE DE ITAPUÃ;SEMA-RS;;6 - USO DE FLORA;Manejo de flora (espécies exótica - controle);Controle de espécies exóticas (principalmente Pinus sp.).;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;2;3;3;1;Não;Não;Não
11697;75234;2023;Estadual;0000.43.1994;PE DE ITAPUÃ;SEMA-RS;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Área de exercício militar;Pequena área no parque que pertence a Marinha e que possui um farol para controle da navegação;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
11751;75827;2023;Estadual;0000.43.1995;ESEC ESTADUAL ARATINGA;SEMA-RS;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Desenvolvimento de jogo digital da UC;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
11751;75828;2023;Estadual;0000.43.1995;ESEC ESTADUAL ARATINGA;SEMA-RS;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Monitoramento da qualidade de água no entorno da UC;Incentivado;Permitido;Incentivado;Autorização direta;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;2;1;2,33333333;Não;Não;Não
11751;75813;2023;Estadual;0000.43.1995;ESEC ESTADUAL ARATINGA;SEMA-RS;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa cientifica para conservação do campo (estepe gramíneo-lenhosa), sendo necessária intervenção antrópica para sua manutenção;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;1;Não;Não;Não
11751;75826;2023;Estadual;0000.43.1995;ESEC ESTADUAL ARATINGA;SEMA-RS;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa para avaliação da gestão das UCS;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;1;2,33333333;Não;Não;Não
11751;75814;2023;Estadual;0000.43.1995;ESEC ESTADUAL ARATINGA;SEMA-RS;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Acesso irregular a área de cascata;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
11751;75815;2023;Estadual;0000.43.1995;ESEC ESTADUAL ARATINGA;SEMA-RS;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Uso de imagem da UC para fins de produção de material científico;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
11751;75819;2023;Estadual;0000.43.1995;ESEC ESTADUAL ARATINGA;SEMA-RS;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Conversão de campo para uso agrícola;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;3;-2;Sim;Não;Não
11751;75818;2023;Estadual;0000.43.1995;ESEC ESTADUAL ARATINGA;SEMA-RS;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Base administrativa da UC;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2;Não;Não;Não
11751;75816;2023;Estadual;0000.43.1995;ESEC ESTADUAL ARATINGA;SEMA-RS;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Moradores de áreas não indenizadas;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-2,33333333;Sim;Não;Não
11751;75817;2023;Estadual;0000.43.1995;ESEC ESTADUAL ARATINGA;SEMA-RS;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Pecuária familiar (áreas não indenizadas);Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;1;0,66666667;Não;Não;Não
11751;75820;2023;Estadual;0000.43.1995;ESEC ESTADUAL ARATINGA;SEMA-RS;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça ilegal de fauna nativa;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;4;-3,33333333;Sim;Não;Não
11751;75822;2023;Estadual;0000.43.1995;ESEC ESTADUAL ARATINGA;SEMA-RS;;5 - USO DE FAUNA;Manejo de fauna (espécies exóticas - controle);Manejo de espécie exótica invasora (sus scrofa);Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
11751;75821;2023;Estadual;0000.43.1995;ESEC ESTADUAL ARATINGA;SEMA-RS;;5 - USO DE FAUNA;Manejo de fauna (espécies silvestres - comercial);Retirada de aves nativas para comércio e domesticação;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;4;-3,33333333;Sim;Não;Não
11751;75824;2023;Estadual;0000.43.1995;ESEC ESTADUAL ARATINGA;SEMA-RS;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Corte seletivo sem autorização;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-1,66666667;Sim;Não;Não
11751;75823;2023;Estadual;0000.43.1995;ESEC ESTADUAL ARATINGA;SEMA-RS;;6 - USO DE FLORA;Manejo de flora (espécies exótica - controle);"Controle de espécie exótica invasora 
- Ulex
- Hovenia dulcis
- Pinnus";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
11751;75825;2023;Estadual;0000.43.1995;ESEC ESTADUAL ARATINGA;SEMA-RS;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Captação de água através de bombas para uso individual;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;2;-1;Sim;Não;Não
11729;75599;2023;Estadual;0000.43.1996;APA ROTA DO SOL;SEMA-RS;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Desenvolver técnicas de manejo de juçara;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
11729;75600;2023;Estadual;0000.43.1996;APA ROTA DO SOL;SEMA-RS;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Trilhas de longo curso (Caminho das Araucárias, Caminho dos Vales e dás Águas e Caminho dos Canyons).;Permitido;Incentivado;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11729;75601;2023;Estadual;0000.43.1996;APA ROTA DO SOL;SEMA-RS;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Imagens da serra do Rio do Pinto/mirante do Restaurante Mirador (rodovia), Josafaz, Cachoeira da Pedra Branca, Túneis Rodovia,;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11729;75602;2023;Estadual;0000.43.1996;APA ROTA DO SOL;SEMA-RS;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Lavouras de batata, olerículas, silvicultura, soja, milho e etc.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;0,33333333;Não;Não;Não
11729;75607;2023;Estadual;0000.43.1996;APA ROTA DO SOL;SEMA-RS;;4 - USO DO SOLO;Açude - dessedentação;Dessedentação para bovinocultura extensiva.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;1;1,66666667;Não;Não;Não
11729;75605;2023;Estadual;0000.43.1996;APA ROTA DO SOL;SEMA-RS;;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Restaurantes, postos de combustíveis, e demais comércios;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
11729;75604;2023;Estadual;0000.43.1996;APA ROTA DO SOL;SEMA-RS;;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Tendas, restaurantes ao longo da faixa de domínio da rodovia;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
11729;75603;2023;Estadual;0000.43.1996;APA ROTA DO SOL;SEMA-RS;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (animais de grande porte);Pecuária extensiva em campo nativo.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Sim;Não
11729;75606;2023;Estadual;0000.43.1996;APA ROTA DO SOL;SEMA-RS;;4 - USO DO SOLO;Área Urbana;Área urbana de São Francisco de Paula;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
11729;75608;2023;Estadual;0000.43.1996;APA ROTA DO SOL;SEMA-RS;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça de avifauna;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
11729;75609;2023;Estadual;0000.43.1996;APA ROTA DO SOL;SEMA-RS;;5 - USO DE FAUNA;Manejo de fauna (espécies exóticas - controle);Controle javali;Permitido;Incentivado;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Não
11729;75610;2023;Estadual;0000.43.1996;APA ROTA DO SOL;SEMA-RS;;6 - USO DE FLORA;Manejo de flora (espécies exótica - controle);Retirada de uva do japão;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
11729;75611;2023;Estadual;0000.43.1996;APA ROTA DO SOL;SEMA-RS;;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Coleta da semente para obtenção de polpa de juçara;Permitido;Incentivado;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;1;3,66666667;Não;Não;Não
11729;75612;2023;Estadual;0000.43.1996;APA ROTA DO SOL;SEMA-RS;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Saibreiras municipais;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;0;Não;Não;Não
11729;75613;2023;Estadual;0000.43.1996;APA ROTA DO SOL;SEMA-RS;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Cemitério;Cemitério na APP do Rio Três Forquilhas;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
11645;74484;2023;Estadual;0000.43.2000;PE DO DELTA DO JACUÍ;NI;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa acadêmica;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
11645;74487;2023;Estadual;0000.43.2000;PE DO DELTA DO JACUÍ;NI;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental (PPPEA);Atividades de educação ambiental com a rede de ensino formal da região e grupo de escoteiros;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;1;Não;Não;Não
11645;74488;2023;Estadual;0000.43.2000;PE DO DELTA DO JACUÍ;NI;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação desportiva;Atividades de esporte aquático (remo) com a rede de ensino formal da região;Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;1;Não;Não;Não
11645;74486;2023;Estadual;0000.43.2000;PE DO DELTA DO JACUÍ;NI;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Atividades de turismo embarcado, barcos turísticos;Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;0;1;Não;Não;Não
11645;74485;2023;Estadual;0000.43.2000;PE DO DELTA DO JACUÍ;NI;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Atividades de lazer náutico nos canais do Delta do Jacuí, barcos, lanchas, veleiros e jetsky.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
11645;74489;2023;Estadual;0000.43.2000;PE DO DELTA DO JACUÍ;NI;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Uso de imagem para documentários e reportagens;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;1,33333333;Não;Não;Não
11645;74490;2023;Estadual;0000.43.2000;PE DO DELTA DO JACUÍ;NI;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Atividades agrícolas em propriedades não indenizadas;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
11645;74491;2023;Estadual;0000.43.2000;PE DO DELTA DO JACUÍ;NI;;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;Ocupações irregulares em áreas do Parque;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-2,33333333;Sim;Não;Não
11645;75181;2023;Estadual;0000.43.2000;PE DO DELTA DO JACUÍ;NI;;4 - USO DO SOLO;Área Urbana;Expansão da área urbana até os limites do Parque, afetando seu ecossistema.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;2;2;1;-0,33333333;Não;Não;Não
11645;74492;2023;Estadual;0000.43.2000;PE DO DELTA DO JACUÍ;NI;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Atividade de pesca realizada por comunidade tradicional cadastrada;Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,66666667;Não;Não;Não
11645;74493;2023;Estadual;0000.43.2000;PE DO DELTA DO JACUÍ;NI;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Aeroporto / heliponto / heliporto;Região conta com implantação de marinas para turismo náutico;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
11741;75725;2023;Estadual;0000.43.2001;PE DO IBITIRIÁ;SEMA-RS;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas científicas sobre a fauna e flora da UC. Aproximação com Pesquisadores e Instituições objetivando estimular a realização de pesquisas científicas.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
11741;75727;2023;Estadual;0000.43.2001;PE DO IBITIRIÁ;SEMA-RS;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;Visitas com agendamento prévio.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Falta de regularização fundiária;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
11741;75728;2023;Estadual;0000.43.2001;PE DO IBITIRIÁ;SEMA-RS;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com motivação cultural;"Um dos atrativos da UC é a ""Ponte Queimada"". Antiga ponte de ligação entre os municípios de Vacaria e Bom Jesus, da qual hoje restam as estruturas da base (fundação).";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Sim;Não
11741;75729;2023;Estadual;0000.43.2001;PE DO IBITIRIÁ;SEMA-RS;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação em áreas de cunho religioso ou místico;"Visitação a ""Bica da Saudade"". Patrimônio histórico/culturas da UC, construída pelos operários que implantaram a malha ferroviária da região.
Sobre a estrutura da bica a população deixou imagem de santo/santa, variando ao longo do tempo (vandalismo, alguém tira... Logo é reposto).
Observando os visitantes, é comum comentários a respeito da sensação de ""forte energia"", conectando as pessoas a sua espiritualidade.";Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Sim;Não
11741;75731;2023;Estadual;0000.43.2001;PE DO IBITIRIÁ;SEMA-RS;;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;A empresa JBS em sua Unidade de Vacaria, conta com infraestrutura de três aviários de avós de frangos, sendo que um deles está inserido dentro dos limites da UC.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
11741;75730;2023;Estadual;0000.43.2001;PE DO IBITIRIÁ;SEMA-RS;;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Plantio de espécies exóticas, silvicultura de Pinus e Eucalipto em processo de exploração futura, e recuperação das áreas.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;3;3;-2,66666667;Sim;Não;Não
11741;75732;2023;Estadual;0000.43.2001;PE DO IBITIRIÁ;SEMA-RS;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Já foram verificados indícios de caça no interior da UC.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
11741;75880;2023;Estadual;0000.43.2001;PE DO IBITIRIÁ;SEMA-RS;;5 - USO DE FAUNA;Manejo de fauna (espécies exóticas - controle);Ocorre a caça de javali (espécie invasora), e esta ocorrendo legalizada no entorno da UC, pode gerar impactos positivos.;Permitido;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;2;Não;Não;Não
11741;75733;2023;Estadual;0000.43.2001;PE DO IBITIRIÁ;SEMA-RS;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;"Coleta esporádica de pinhão por moradores do entorno.
Foram encontrados pontos de debulha das pilhas, dentro da ZA, bem próximo a UC.";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;0;0,33333333;Não;Não;Não
11237;67331;2023;Estadual;0000.43.2002;PE DO PAPAGAIO-CHARÃO;SEMA-RS;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa cientifica para tomada decisões de gestão da UC.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
11237;67328;2023;Estadual;0000.43.2002;PE DO PAPAGAIO-CHARÃO;SEMA-RS;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa científica com o objetivo de monitorar e avaliara a qualidade ambiental dos recursos e valores da UC, indicando as ações de manejos a serem executadas.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
11237;67336;2023;Estadual;0000.43.2002;PE DO PAPAGAIO-CHARÃO;SEMA-RS;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental (PPPEA);Realizadas as atividades de Educação Ambiental para escolas, universidades e comunidade do entorno, com palestras e trilhas interpretativas.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Sim;Sim
11237;67337;2023;Estadual;0000.43.2002;PE DO PAPAGAIO-CHARÃO;SEMA-RS;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental (PPPEA);Visitação para com fins de Educação Ambiental.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Sim;Sim
11237;67344;2023;Estadual;0000.43.2002;PE DO PAPAGAIO-CHARÃO;SEMA-RS;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Uso de imagem para divulgação da UC  e educação ambiental.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
11237;67352;2023;Estadual;0000.43.2002;PE DO PAPAGAIO-CHARÃO;SEMA-RS;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Atividades relacionadas a manutenção e administração da UC, tais como: Corte de grama, limpeza de prédios, elaboração de alimentação para funcionários, estrutura de comunicação internet e telefone.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;2;2;Não;Não;Não
11237;67360;2023;Estadual;0000.43.2002;PE DO PAPAGAIO-CHARÃO;SEMA-RS;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Ação de caçadores que podem adentar a UC para abater espécies da fauna silvestre com finalidade comercial.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-2,66666667;Sim;Não;Não
11237;67361;2023;Estadual;0000.43.2002;PE DO PAPAGAIO-CHARÃO;SEMA-RS;;5 - USO DE FAUNA;Manejo de fauna (espécies exóticas - controle);Abater espécies exóticas com o objetivo de controle.;Permitido;Permitido;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,66666667;Não;Não;Não
11237;67368;2023;Estadual;0000.43.2002;PE DO PAPAGAIO-CHARÃO;SEMA-RS;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Ação de pessoas que podem adentrar a UC com a finalidade de retirar produtos florestais.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
11237;67369;2023;Estadual;0000.43.2002;PE DO PAPAGAIO-CHARÃO;SEMA-RS;;6 - USO DE FLORA;Manejo de flora (espécies exótica - controle);Corte de espécies exóticas da flora com o objetivo de controle.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,33333333;Não;Não;Não
11237;67377;2023;Estadual;0000.43.2002;PE DO PAPAGAIO-CHARÃO;SEMA-RS;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Poderá haver instalação de pedreiras para extração de cascalhos no entorno.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;2;4;-3;Sim;Não;Não
11237;67386;2023;Estadual;0000.43.2002;PE DO PAPAGAIO-CHARÃO;SEMA-RS;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Captação pela de agua pela comunidade do entorno, de dentro dos limites da UC.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
11237;67384;2023;Estadual;0000.43.2002;PE DO PAPAGAIO-CHARÃO;SEMA-RS;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Descarte de resíduos sólidos dentro e  nos limites da UC.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;1;3;-2,33333333;Sim;Não;Não
11710;75393;2023;Estadual;0000.43.2003;PE DO PODOCARPUS;SEMA-RS;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa;Incentivado;Permitido;Incentivado;Autorização direta;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
11710;75395;2023;Estadual;0000.43.2003;PE DO PODOCARPUS;SEMA-RS;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Atividades de educação ambiental realizada por escolas da região, mas sem relação com a gestão da UC.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1;Não;Não;Não
11710;75394;2023;Estadual;0000.43.2003;PE DO PODOCARPUS;SEMA-RS;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Visitação sem ordenamento, controle ou monitoramento nas áreas do parque.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;0;0,33333333;Não;Não;Não
11710;75396;2023;Estadual;0000.43.2003;PE DO PODOCARPUS;SEMA-RS;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Imagem;Permitido;Vedado;Permitido;Autorização direta;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
11710;75397;2023;Estadual;0000.43.2003;PE DO PODOCARPUS;SEMA-RS;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Agricultura de subsistência de população ainda residente dentro da poligonal da Unidade de Conservação.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
11710;75400;2023;Estadual;0000.43.2003;PE DO PODOCARPUS;SEMA-RS;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Atividade de silvicultura com plantio de acácia, eucalipto e pinus.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;2;-2,33333333;Sim;Não;Não
11710;75399;2023;Estadual;0000.43.2003;PE DO PODOCARPUS;SEMA-RS;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Moradias de pequenos proprietários ou caseiros para épocas de colheita.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,66666667;Não;Não;Não
11710;75398;2023;Estadual;0000.43.2003;PE DO PODOCARPUS;SEMA-RS;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Pecuária em pequenas e médias propriedades, sem grande carga em campo nativo.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;1;1;1;1,33333333;Não;Não;Não
11710;75401;2023;Estadual;0000.43.2003;PE DO PODOCARPUS;SEMA-RS;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Javali;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
11710;75402;2023;Estadual;0000.43.2003;PE DO PODOCARPUS;SEMA-RS;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Atividade de silvicultura. Plantações de Acácia, Eucalipto e Pinus.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;2;-2;Sim;Não;Não
11710;75404;2023;Estadual;0000.43.2003;PE DO PODOCARPUS;SEMA-RS;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Açudes;Açude;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
11354;75777;2023;Estadual;0000.43.2004;PE QUARTA COLÔNIA;SEMA-RS;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas acadêmica autorizadas pela DUC/ SEMA.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;0;0;0;1,33333333;Não;Não;Não
11354;69503;2023;Estadual;0000.43.2004;PE QUARTA COLÔNIA;SEMA-RS;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental (PPPEA);Atividades de educação Ambiental, com a comunidade escolar da região de entorno da unidade e municípios vizinhos;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;1,66666667;Não;Não;Não
11354;69504;2023;Estadual;0000.43.2004;PE QUARTA COLÔNIA;SEMA-RS;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Visitação de instituições acadêmicas de ensino superior, para palestras e trilhas guiadas na unidade para fins acadêmicos;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;1,66666667;Não;Não;Não
11354;75778;2023;Estadual;0000.43.2004;PE QUARTA COLÔNIA;SEMA-RS;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Estrutura administrativa da unidade.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;1;0;0;0,66666667;Não;Não;Não
11354;75779;2023;Estadual;0000.43.2004;PE QUARTA COLÔNIA;SEMA-RS;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Percentual não regularizado da unidade, caracterizado por agricultura familiar de subsistência.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Não;Não
11354;75780;2023;Estadual;0000.43.2004;PE QUARTA COLÔNIA;SEMA-RS;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça eventual no interior da unidade.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;0;-0,33333333;Não;Não;Não
11354;75783;2023;Estadual;0000.43.2004;PE QUARTA COLÔNIA;SEMA-RS;;5 - USO DE FAUNA;Manejo de fauna (espécies exóticas - controle);Presença de espécies de fauna exóticas invasoras (Lithobates catesbeianus - rã-touro);Permitido;Vedado;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-1;Sim;Não;Não
11354;75781;2023;Estadual;0000.43.2004;PE QUARTA COLÔNIA;SEMA-RS;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca no lago da barragem Dona Francisca, entorno da unidade. Podendo representar dano pontual e eventual aos ambientes da UC.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;0;0,33333333;Não;Não;Não
11354;75782;2023;Estadual;0000.43.2004;PE QUARTA COLÔNIA;SEMA-RS;;6 - USO DE FLORA;Manejo de flora (espécies exótica - controle);Áreas em processo de recuperação/restauração após manejo e remoção de espécies exóticas. (Hovenia Dulcis - Uva do Japão, Ligustrum Lucidium - Ligustro, Psidium guajava - Goiaba).;Permitido;Vedado;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;-1,66666667;Sim;Não;Não
11695;75240;2023;Estadual;0000.43.2005;PE DO TAINHAS;SEMA-RS;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Levantamento de informações sobre biodiversidade e paisagem da unidade de conservação.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
11695;75261;2023;Estadual;0000.43.2005;PE DO TAINHAS;SEMA-RS;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;Grupos de observadores de aves;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11695;75263;2023;Estadual;0000.43.2005;PE DO TAINHAS;SEMA-RS;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental (PPPEA);Trilhas interpretativas para professores e escolas do entorno;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
11695;75262;2023;Estadual;0000.43.2005;PE DO TAINHAS;SEMA-RS;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Saídas de campo de universidades e visitas de escolas.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11695;75264;2023;Estadual;0000.43.2005;PE DO TAINHAS;SEMA-RS;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação desportiva;Grupos de cicloturismo;Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Não
11695;75260;2023;Estadual;0000.43.2005;PE DO TAINHAS;SEMA-RS;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Visitação sem ordenamento no Passo da Ilha e Passo do S, incluindo veículos 4x4;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;2;2;1;2,33333333;Não;Não;Não
11695;75265;2023;Estadual;0000.43.2005;PE DO TAINHAS;SEMA-RS;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Filmagens para comercias, redes sociais e materiais publicitários.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2;Não;Não;Não
11695;75269;2023;Estadual;0000.43.2005;PE DO TAINHAS;SEMA-RS;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Uso para as atividades administrativas, atividades acadêmicas, educativas e científicas da UC.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
11695;75266;2023;Estadual;0000.43.2005;PE DO TAINHAS;SEMA-RS;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Moradores de áreas ainda não indenizadas;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;2;-0,33333333;Não;Não;Não
11695;75268;2023;Estadual;0000.43.2005;PE DO TAINHAS;SEMA-RS;;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Silvicultura de Pinus sp., espécie exótica com potencial invasor.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;3;0;Não;Não;Não
11695;75267;2023;Estadual;0000.43.2005;PE DO TAINHAS;SEMA-RS;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (animais de grande porte);Uso pecuário das áreas de campo nativo;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;3;2;2;Não;Não;Não
11695;75270;2023;Estadual;0000.43.2005;PE DO TAINHAS;SEMA-RS;;5 - USO DE FAUNA;Manejo de fauna (espécies exóticas - controle);Ações de controle de javali por caçadores sem autorização da UC.;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;1;0,33333333;Não;Não;Não
11695;75271;2023;Estadual;0000.43.2005;PE DO TAINHAS;SEMA-RS;;5 - USO DE FAUNA;Manejo de fauna (espécies exóticas - controle);Controle por meio de currais com monitoramento da UC.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11695;75293;2023;Estadual;0000.43.2005;PE DO TAINHAS;SEMA-RS;;6 - USO DE FLORA;Manejo de flora (espécies exótica - controle);Corte raso dos plantios comercias situados dentro da UC;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;2;0;3;Não;Não;Não
11695;75294;2023;Estadual;0000.43.2005;PE DO TAINHAS;SEMA-RS;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Gasoduto / oleoduto / granduto / mineroduto / cabeamento de comunicação;Travessia de tubulação do gasoduto Bolívia-Brasil dentro dos limites do Parque.;Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;-0,66666667;Sim;Não;Não
11695;75295;2023;Estadual;0000.43.2005;PE DO TAINHAS;SEMA-RS;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Estradas e acessos municipais ainda atravessam o Parque, sem controle de circulação nem ingresso na unidade de conservação.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;2;-1;Sim;Não;Não
11336;69594;2023;Estadual;0000.43.2006;REVIS BANHADO DOS PACHECOS;SEMA-RS;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Levantamento da família Melostomataceae com ênfase no estudo de uma espécie do gênero Leandra com primeiro registro para o estado do Rio Grande do Sul;Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
11336;69533;2023;Estadual;0000.43.2006;REVIS BANHADO DOS PACHECOS;SEMA-RS;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Pesquisa ""Observatório do Banhado"" voltada ao monitoramento de longo prazo da avifauna incluindo o estudo de espécies elencadas como alvos de conservação da UC";Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
11336;69596;2023;Estadual;0000.43.2006;REVIS BANHADO DOS PACHECOS;SEMA-RS;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa sobre a avaliação do impacto da poluição sonora antropogênica nas vocalizações de Cyclarhis gujanensis;Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
11336;69597;2023;Estadual;0000.43.2006;REVIS BANHADO DOS PACHECOS;SEMA-RS;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa sobre eficácia de gestão de unidades de conservação da natureza do Estado do Rio Grande do Sul para manutenção e conservação da biodiversidade;Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2;Não;Não;Não
11336;69548;2023;Estadual;0000.43.2006;REVIS BANHADO DOS PACHECOS;SEMA-RS;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa sobre estimativa e monitoramento de abundância de cervos-do-pantanal com uso de drones;Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
11336;69546;2023;Estadual;0000.43.2006;REVIS BANHADO DOS PACHECOS;SEMA-RS;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa sobre restauração de campos sobre paleodunas degradados por capim-braquiária (Urochloa decumbens) avaliando técnicas de remoção da invasora;Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11336;69551;2023;Estadual;0000.43.2006;REVIS BANHADO DOS PACHECOS;SEMA-RS;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Projeto de interpretação ambiental da Trilha do Cervo, utilizada em atividades educacionais na UC;Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Sim
11336;69653;2023;Estadual;0000.43.2006;REVIS BANHADO DOS PACHECOS;SEMA-RS;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental (PPPEA);Participação de estudantes da rede municipal de ensino em palestras educativas na sede da UC, com conteúdos e discussões sobre conservação da natureza;Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Não;Sim
11336;69651;2023;Estadual;0000.43.2006;REVIS BANHADO DOS PACHECOS;SEMA-RS;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Atividades educativas como estratégia de sensibilização e aprendizagem promovida pelo contato com a natureza, para melhor compreensão do meio ambiente e de suas inter-relações;Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Sim
11336;69702;2023;Estadual;0000.43.2006;REVIS BANHADO DOS PACHECOS;SEMA-RS;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Imagens e vídeos dos recursos naturais (fauna, flora e paisagens) obtidas para publicações em livros, artigos e produção de documentários;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
11336;69754;2023;Estadual;0000.43.2006;REVIS BANHADO DOS PACHECOS;SEMA-RS;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Instalação da Sede Administrativa do Refúgio de Vida Silvestre, e estruturas anexas (estacionamento, galpão e mirante) na Zona de Uso Intensivo da unidade;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2;Não;Não;Sim
11336;69170;2023;Estadual;0000.43.2006;REVIS BANHADO DOS PACHECOS;SEMA-RS;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça furtiva de algumas espécies de aves e mamíferos de médio e grande porte;Vedado;Entorno;Entorno;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-1;Sim;Não;Não
11336;69171;2023;Estadual;0000.43.2006;REVIS BANHADO DOS PACHECOS;SEMA-RS;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca ocasional, de pouco frequência, realizada na maioria das vezes com linha de mão ou vara de bambu, em ambientes localizados dentro dos limites da UC;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;1;-0,33333333;Não;Não;Não
11336;69172;2023;Estadual;0000.43.2006;REVIS BANHADO DOS PACHECOS;SEMA-RS;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Extrativismo de florestas plantadas (Eucalyptus spp.) na área do Assentamento de Trabalhadores Rurais Filhos de Sepé, no entorno da UC;Permitido;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1,33333333;Não;Não;Não
11336;69173;2023;Estadual;0000.43.2006;REVIS BANHADO DOS PACHECOS;SEMA-RS;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Atividade de extração de saibro ocorrida em época anterior à criação da unidade, resultando em área degradada com cerca de 6 hectares, com formações de grandes voçorocas.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;-1,33333333;Sim;Não;Não
11336;69174;2023;Estadual;0000.43.2006;REVIS BANHADO DOS PACHECOS;SEMA-RS;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Uso de água para produção agrícola oriunda de reservatório localizado na UC, com captação em cursos d`água em locais a jusante do reservatório, na área de entorno do Refúgio de Vida Silvestre;Vedado;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
11336;69757;2023;Estadual;0000.43.2006;REVIS BANHADO DOS PACHECOS;SEMA-RS;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Dois pequenos trechos de estradas não pavimentadas que atravessam a área da UC, na Zona de Uso Conflitante, permitindo o único acesso aos moradores de um dos setores do Assentamento Filhos de Sepé, circunvizinho ao Refúgio de Vida Silvestre;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
11487;71599;2023;Estadual;0000.43.2007;REBIO DO IBIRAPUITÃ;SEMA-RS;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa ocasional por demanda de instituições, contudo pouco difundida e abaixo do potencial da REBIO.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
11487;71601;2023;Estadual;0000.43.2007;REBIO DO IBIRAPUITÃ;SEMA-RS;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Uso eventual de imagens para divulgação de pesquisas científicas que foram realizadas na Unidade.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
11487;71602;2023;Estadual;0000.43.2007;REBIO DO IBIRAPUITÃ;SEMA-RS;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);50 hectares da reserva em discussão judicial com relação à posse.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
11487;71603;2023;Estadual;0000.43.2007;REBIO DO IBIRAPUITÃ;SEMA-RS;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça esporádica no interior da Unidade.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
11487;71604;2023;Estadual;0000.43.2007;REBIO DO IBIRAPUITÃ;SEMA-RS;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Ocorrência de pesca no rio Ibirapuitã.;Vedado;Entorno;Entorno;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
11487;71605;2023;Estadual;0000.43.2007;REBIO DO IBIRAPUITÃ;SEMA-RS;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Linha de transmissão em operação no entorno da Unidade.;Vedado;Entorno;Entorno;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0,33333333;Não;Não;Não
11351;69452;2023;Estadual;0000.43.2008;REBIO ESTADUAL MATA PALUDOSA;SEMA-RS;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa executada por instituições de ensino e pesquisadores da SEMA;Incentivado;Permitido;Incentivado;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;1;1;0;2,33333333;Não;Não;Não
11351;69453;2023;Estadual;0000.43.2008;REBIO ESTADUAL MATA PALUDOSA;SEMA-RS;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Pesquisas de percepção ambiental dos moradores do entorno, e pessoas que transitam pela rodovia;
Diagnósticos como moradores da ZA, obtendo dados que auxiliam na gestão de conflitos.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
11351;75673;2023;Estadual;0000.43.2008;REBIO ESTADUAL MATA PALUDOSA;SEMA-RS;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Uso indevido de pequenas lavouras em áreas restritas do lote não indenizado, sem autorização;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;0;-0,33333333;Não;Não;Não
11351;75719;2023;Estadual;0000.43.2008;REBIO ESTADUAL MATA PALUDOSA;SEMA-RS;;4 - USO DO SOLO;Pecuária de pequeno porte e de cunho complementar;Foram identificados usos indevidos de gado dos proprietários não indenizados;Permitido;Vedado;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
11351;69454;2023;Estadual;0000.43.2008;REBIO ESTADUAL MATA PALUDOSA;SEMA-RS;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Extração ilegal de Palmito (Euterpe edulis), demandando Fiscalização constante.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;1;-1,33333333;Sim;Não;Não
11351;75718;2023;Estadual;0000.43.2008;REBIO ESTADUAL MATA PALUDOSA;SEMA-RS;;6 - USO DE FLORA;Manejo de flora (espécies exótica - controle);Foram identificadas no interior da REBIO espécies florestais invasoras (Houvenia, Eriobothria, Psidium, Citrus, Melia), demandando controle.;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-1;Sim;Não;Não
11351;69455;2023;Estadual;0000.43.2008;REBIO ESTADUAL MATA PALUDOSA;SEMA-RS;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;RS 486, Rota do Sol;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;0,33333333;Não;Sim;Não
11693;75202;2023;Estadual;0000.43.2009;REBIO DO SÃO DONATO;SEMA-RS;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas acadêmicas autorizadas pela SEMA.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
11693;75203;2023;Estadual;0000.43.2009;REBIO DO SÃO DONATO;SEMA-RS;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Atividade de formação acadêmica do Curso de Gestão Ambiental da UERGS São Borja.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
11693;75204;2023;Estadual;0000.43.2009;REBIO DO SÃO DONATO;SEMA-RS;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Cultivo agrícola preponderantemente de arroz irrigado superficialmente.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-1,66666667;Sim;Não;Não
11693;75205;2023;Estadual;0000.43.2009;REBIO DO SÃO DONATO;SEMA-RS;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (animais de grande porte);Atividade pecuária de gado bovino.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
11693;75206;2023;Estadual;0000.43.2009;REBIO DO SÃO DONATO;SEMA-RS;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça ilegal de capivara, javali, axis,;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-2,33333333;Sim;Não;Não
11693;75207;2023;Estadual;0000.43.2009;REBIO DO SÃO DONATO;SEMA-RS;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca no interior da REBIO;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
11693;75208;2023;Estadual;0000.43.2009;REBIO DO SÃO DONATO;SEMA-RS;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Rodovia BR-472 cruzando a unidade.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;3;-1,33333333;Sim;Não;Não
11747;75879;2023;Estadual;0000.43.2010;REBIO DA SERRA GERAL;SEMA-RS;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Monitoramento por armadilhas fotográficas da onça-parda (Puma concolor), captando dados para o desenvolvimento da pesquisa científica, “Mamíferos da Mata Atlântica: Levantamento de Dados da Diversidade e Padrões Biogeográficos – Módulo 03 (Região Sul)”;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;1;Não;Não;Não
11747;75789;2023;Estadual;0000.43.2010;REBIO DA SERRA GERAL;SEMA-RS;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Parcelas Permanentes na poligonal da UC, para desenvolvimento da pesquisa científica intitulada: ""Pesquisas ecológicas de longa duração no sistema de parcelas no corredor Mata Atlântica Sul no nordeste do Rio Grande do Sul"", organizada como projeto 'guarda-chuva', que sustenta as pesquisas de doutorado, mestrado, especialização e iniciação científica.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;0;0;0;2;Não;Não;Não
11747;75787;2023;Estadual;0000.43.2010;REBIO DA SERRA GERAL;SEMA-RS;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Programa de monitoramento sistemático de fauna nativa por armadilhas fotográficas;";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;1,66666667;Não;Não;Não
11747;75788;2023;Estadual;0000.43.2010;REBIO DA SERRA GERAL;SEMA-RS;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Projeto de pesquisa intitulado como: Influência da Floresta na Dinâmica Hidrossedimentológica de Bacias Montanhosas no Sul do Brasil;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
11747;75794;2023;Estadual;0000.43.2010;REBIO DA SERRA GERAL;SEMA-RS;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;Apresentação dos vídeos da fauna nativa gerados pelas armadilhas fotográficas para grupos de acadêmicos e para população local;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;0;0;0;1,33333333;Não;Não;Não
11747;75881;2023;Estadual;0000.43.2010;REBIO DA SERRA GERAL;SEMA-RS;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Propriedades não regularizadas que se estendem para o interior da unidade que dificultam o acesso à equipe ou facilitam a terceiros para atos de caça e outros.;Vedado;Entorno;Entorno;;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;1;-1;Sim;Não;Não
11747;75882;2023;Estadual;0000.43.2010;REBIO DA SERRA GERAL;SEMA-RS;;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;Declaração de propriedade sobre área devoluta;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
11747;75883;2023;Estadual;0000.43.2010;REBIO DA SERRA GERAL;SEMA-RS;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça eventual no interior da unidade;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
11747;75884;2023;Estadual;0000.43.2010;REBIO DA SERRA GERAL;SEMA-RS;;5 - USO DE FAUNA;Manejo de fauna (espécies exóticas - controle);Presença de Javali e Bufalos asselvajados no interior da unidade. Dano especialmente sobre nascentes.;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;-1,33333333;Sim;Não;Não
11706;75309;2023;Estadual;0000.43.3514;REVIS BANHADO DO MAÇARICO;SEMA-RS;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas científicas voltadas a conservação da biodiversidade, ambientes campestres e o uso sustentável;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
11706;75386;2023;Estadual;0000.43.3514;REVIS BANHADO DO MAÇARICO;SEMA-RS;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Há grande potencial de incremento da atividade de observação de aves no Refúgio. Atividades isoladas já ocorrem nas vias públicas de acesso da UC e também há interesse de alguns proprietários rurais em empreender iniciativas de potencialização da atividade.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;1,66666667;Não;Não;Não
11706;75311;2023;Estadual;0000.43.3514;REVIS BANHADO DO MAÇARICO;SEMA-RS;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Atividade produção arroz, milho, soja, entre outros.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0;Não;Não;Não
11706;75387;2023;Estadual;0000.43.3514;REVIS BANHADO DO MAÇARICO;SEMA-RS;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Há relatos de deriva decorrente do uso de agrotóxicos por dispersão aérea no entorno imediato do Refúgio.;Permitido;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;0;0,66666667;Não;Não;Não
11706;75310;2023;Estadual;0000.43.3514;REVIS BANHADO DO MAÇARICO;SEMA-RS;;4 - USO DO SOLO;Açude - dessedentação;Atividade criação de gado - dessedentar gado.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
11706;75312;2023;Estadual;0000.43.3514;REVIS BANHADO DO MAÇARICO;SEMA-RS;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Propriedade particular.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;-1;Sim;Não;Não
11706;75314;2023;Estadual;0000.43.3514;REVIS BANHADO DO MAÇARICO;SEMA-RS;;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Extração de resina de indivíduos de Pinus ellioti em área de invasão biológica pela espécie no interior do polígono do Refúgio.;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0;Não;Não;Não
11706;75313;2023;Estadual;0000.43.3514;REVIS BANHADO DO MAÇARICO;SEMA-RS;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Atividade de criação de gado.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
11706;75316;2023;Estadual;0000.43.3514;REVIS BANHADO DO MAÇARICO;SEMA-RS;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Atividade de caça.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
11706;75388;2023;Estadual;0000.43.3514;REVIS BANHADO DO MAÇARICO;SEMA-RS;;5 - USO DE FAUNA;Meliponicultura;Há iniciativas de criação de abelhas nativas no interior e entorno do Refúgio. Já houve investimento do CONDEMA - Rio Grande, para apoiar a instalação de meliponários nas propriedades rurais inseridas no polígono da UC,;Vedado;Incentivado;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3;Não;Não;Não
11706;75405;2023;Estadual;0000.43.3514;REVIS BANHADO DO MAÇARICO;SEMA-RS;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Há no interior do polígono da UC, servidões de passagem e estradas públicas, considerando a categoria do Refúgio onde há propriedades privadas em 100% do território.;Vedado;Permitido;Permitido;Decreto de criação;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1,33333333;Não;Não;Não
11754;75848;2023;Estadual;0000.43.3736;PE DO CAMAQUÃ;NI;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Ocasional por demanda;Incentivado;Permitido;Incentivado;Autorização direta;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1,33333333;Não;Não;Não
11754;75849;2023;Estadual;0000.43.3736;PE DO CAMAQUÃ;NI;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Empreendimento turístico;Empreendimento com foco em turismo dentro da UC.;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;0;-0,66666667;Sim;Não;Não
11754;75850;2023;Estadual;0000.43.3736;PE DO CAMAQUÃ;NI;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Visitas em residências de moradores sem posse.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;0;-0,66666667;Sim;Não;Não
11754;75851;2023;Estadual;0000.43.3736;PE DO CAMAQUÃ;NI;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Cultura Agrossilvipastoril em área do Parque.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;0;-1;Sim;Não;Não
11754;75853;2023;Estadual;0000.43.3736;PE DO CAMAQUÃ;NI;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Moradores antes do decreto.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Não;Não
11754;75852;2023;Estadual;0000.43.3736;PE DO CAMAQUÃ;NI;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Cultura Agrossilvipastoril em área do Parque.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;0;0,66666667;Não;Não;Não
11754;75855;2023;Estadual;0000.43.3736;PE DO CAMAQUÃ;NI;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Relatos de lindeiros com evidências (cartuchos deflagrados).;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;-1;Sim;Não;Não
11754;75856;2023;Estadual;0000.43.3736;PE DO CAMAQUÃ;NI;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca no interior da unidade;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
11754;75857;2023;Estadual;0000.43.3736;PE DO CAMAQUÃ;NI;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Uso de áreas com Talhões de plantio de Eucalipto, espécie exótica.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;0;0,66666667;Não;Não;Não
11754;75858;2023;Estadual;0000.43.3736;PE DO CAMAQUÃ;NI;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Serviço de mineração na ZA e bordas do Parque.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;0;0;Não;Não;Não
11754;75860;2023;Estadual;0000.43.3736;PE DO CAMAQUÃ;NI;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Cemitério;Uso dos populares da área.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,33333333;Não;Não;Não
11754;75861;2023;Estadual;0000.43.3736;PE DO CAMAQUÃ;NI;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Caminho de acesso.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;0;1,66666667;Não;Não;Não
11754;75859;2023;Estadual;0000.43.3736;PE DO CAMAQUÃ;NI;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Em áreas de predomínio de pessoas.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1,33333333;Não;Sim;Não
11307;70443;2023;Estadual;0000.50.0419;PE DO PROSA;IMASUL-MS;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa: Avaliar o papel do quati como dispersor de sementes, bem como o potencial de germinação nos fragmentos urbanos em Campo Grande - MS - Responsável: Andreza Castro Rucco - Nível Acadêmico: Doutorado/Mestrado Especialização/Graduação. Instituição Responsável: UCDB 07/2024;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
11307;68645;2023;Estadual;0000.50.0419;PE DO PROSA;IMASUL-MS;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa: Ecologia dos ciclos de transmissão de Trypanosoma Cruzi em Mato Grosso do Sul, estudo em área com diferentes  características de ocupação. Titular da Pesquisa: Felipe Martins dos Santos - Biólogo Doutor. Instituição Responsável: Universidade Católica Dom Bosco. Validade: 12/2023;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
11307;68646;2023;Estadual;0000.50.0419;PE DO PROSA;IMASUL-MS;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa: Efeito da urbanização sobre interações mutualistas planta-animal como a estrutura da rede e a diversidade de parceiros interagentes respondem a diferenças nas matrizes urbanas. Titular da Pesquisa: Maiara Vissoto. Nível Acadêmico: Pós Doutorado. Instituição Responsável: Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – UFMS - Validade: 11/2023;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
11307;68647;2023;Estadual;0000.50.0419;PE DO PROSA;IMASUL-MS;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa: Projeto Anta Urbana. Responsável: Patrícia Medici. Nível Acadêmico: Doutorado. Instituição Responsável: Instituição de Pesquisas Ecológica - IPE - Iniciativa Nacional para conservação da Anta Brasileira. Validade: 03/2024;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
11307;69654;2023;Estadual;0000.50.0419;PE DO PROSA;IMASUL-MS;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa: Práticas Educacionais e pedagógicas em Unidades de Conservação como estratégia para a Educação Ambiental e para a Geografia Escolar no município de Campo Grande - MS Responsável: Paola Vicentini Boni. Nível Acadêmico: Doutorado. Instituição Responsável: UFMS Validade: 03/2025;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
11307;68650;2023;Estadual;0000.50.0419;PE DO PROSA;IMASUL-MS;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Observação de avifauna;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
11307;68648;2023;Estadual;0000.50.0419;PE DO PROSA;IMASUL-MS;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Realização de atividades acadêmicas e/ou visitas técnicas.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
11307;68651;2023;Estadual;0000.50.0419;PE DO PROSA;IMASUL-MS;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Atividades no entorno da UC, encontros de finais de semana, caminhadas, corridas, pedalada, observação de fauna no Parque dos Poderes. Impactam a UC, pois os usuários deixam lixo no entorno e também alimentam animais silvestres.;Incentivado;Entorno;Entorno;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;0;2;Não;Não;Não
11307;68653;2023;Estadual;0000.50.0419;PE DO PROSA;IMASUL-MS;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Captação de imagens por observadores de aves.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
11307;68655;2023;Estadual;0000.50.0419;PE DO PROSA;IMASUL-MS;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Estrada de acesso, no interior do Parque, a qual ocasionou processos erosivos, afetando recurso hídrico do Parque.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2;Não;Não;Não
11307;68656;2023;Estadual;0000.50.0419;PE DO PROSA;IMASUL-MS;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Portarias e Prédio da Administração.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;2;1,66666667;Não;Não;Não
11307;68659;2023;Estadual;0000.50.0419;PE DO PROSA;IMASUL-MS;;4 - USO DO SOLO;Área Urbana;Construção de infraestrutura de drenagens de águas pluviais da região urbanizada no entorno, as quais direcionam o fluxo de águas drenadas para a UC.;Vedado;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
11307;68657;2023;Estadual;0000.50.0419;PE DO PROSA;IMASUL-MS;;4 - USO DO SOLO;Área Urbana;Urbanização do entorno em especial a região do Parque dos Poderes, ocasionando supressão vegetal, verticalização da paisagem, isolamento geográfico da UC.;Vedado;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-1;Sim;Não;Não
11307;72931;2023;Estadual;0000.50.0419;PE DO PROSA;IMASUL-MS;;5 - USO DE FAUNA;Manejo de fauna (espécies silvestres - comercial);CRAS - Centro de Reabilitação de Animais Silvestres, implantado antes da criação do Parque.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;2;2;2;-0,33333333;Não;Não;Não
11307;70444;2023;Estadual;0000.50.0419;PE DO PROSA;IMASUL-MS;;6 - USO DE FLORA;Manejo de flora (espécies exótica - controle);Controle de Leucenas, Braquiária e Colonião.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
11307;70963;2023;Estadual;0000.50.0419;PE DO PROSA;IMASUL-MS;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Captação de água dos córrego desbarrancado para sedentação dos animais do CRAS e para lavagem de recintos.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;0;0;0;1,33333333;Não;Não;Não
11307;68662;2023;Estadual;0000.50.0419;PE DO PROSA;IMASUL-MS;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Rede de esgoto que atende ao parque dos poderes e atravessa o parque do Prosa, sua implantação foi anterior à criação da UC, e gera credito junto à companhia de abastecimento de água e esgoto. Já apresentou ocorrências esporádicas de vazamento. Atualmente a rede é monitorada mensalmente.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
11307;68664;2023;Estadual;0000.50.0419;PE DO PROSA;IMASUL-MS;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Área de exercício militar;Policia Militar Montada e Equoterapia (Zona de Diferentes Interesses Públicos) - em operação no interior do Parque. Não faz parte da estrutura administrativa da UC, mas por falta de opção de enquadramento de Uso específico ficou marcado assim. Foi implantado antes da criação da UC e conflita com os objetivos da UC.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,33333333;Não;Não;Não
11215;66902;2023;Estadual;0000.50.0420;PE DAS VÁRZEAS DO RIO IVINHEMA;IMASUL-MS;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Peld Nupélia/UEM - Planície Alagável do Alto Paraná;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
11215;66904;2023;Estadual;0000.50.0420;PE DAS VÁRZEAS DO RIO IVINHEMA;IMASUL-MS;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas diversas de fauna realizadas pelas Universidades da região e de outros estados;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
11215;66903;2023;Estadual;0000.50.0420;PE DAS VÁRZEAS DO RIO IVINHEMA;IMASUL-MS;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Projeto Papagaio Verdadeiro;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
11215;66906;2023;Estadual;0000.50.0420;PE DAS VÁRZEAS DO RIO IVINHEMA;IMASUL-MS;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Trilha aquática de longo curso;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
11215;66907;2023;Estadual;0000.50.0420;PE DAS VÁRZEAS DO RIO IVINHEMA;IMASUL-MS;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Observação de fauna nas estradas internas da UC;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
11215;66905;2023;Estadual;0000.50.0420;PE DAS VÁRZEAS DO RIO IVINHEMA;IMASUL-MS;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Visitas realizadas com escolas da região,  onde assistem palestras relacionadas com a UC, visitam trilhas interpretativas e participam de ações desenvolvidas pela equipe, como por exemplo: plantio de mudas nativas;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
11215;66908;2023;Estadual;0000.50.0420;PE DAS VÁRZEAS DO RIO IVINHEMA;IMASUL-MS;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Atividades náuticas recreativas (caiaque, passeio de lancha/barco);Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;2,66666667;Não;Não;Não
11215;66909;2023;Estadual;0000.50.0420;PE DAS VÁRZEAS DO RIO IVINHEMA;IMASUL-MS;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Sede administrativa da UC e moradia de funcionários;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;0;1;1,66666667;Não;Não;Não
11215;66910;2023;Estadual;0000.50.0420;PE DAS VÁRZEAS DO RIO IVINHEMA;IMASUL-MS;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça ilegal de animais de pequeno e médio porte, como porcos, cotia e capivara, na zona de amortecimento;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;0;-0,33333333;Não;Sim;Não
11215;66911;2023;Estadual;0000.50.0420;PE DAS VÁRZEAS DO RIO IVINHEMA;IMASUL-MS;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca ilegal, em lagoas e rios da UC;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;0;-0,33333333;Não;Sim;Não
11215;66913;2023;Estadual;0000.50.0420;PE DAS VÁRZEAS DO RIO IVINHEMA;IMASUL-MS;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Aeroporto / heliponto / heliporto;Pista de pouso para aeronaves de pequeno porte que atuam nas ações de combate a incêndios florestais;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;1;0;1;0,66666667;Não;Não;Não
11377;69876;2023;Estadual;0000.50.0421;PE DAS NASCENTES DO RIO TAQUARI;IMASUL-MS;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;GEF Pro Espécies: todos contra a extinção Expedições científicas do Centro Nacional de Conservação da Flora - CNCFlora para a documentação de espécies da flora brasileira consideradas Criticamente em Perigo - CR de extinção;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11377;69837;2023;Estadual;0000.50.0421;PE DAS NASCENTES DO RIO TAQUARI;IMASUL-MS;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Ocupação e uso do hábitat pelo jacaré-paguá (Paleosuchus palpebrosus) no Parque Estadual das Nascentes do Rio Taquari. Início: 2023. Dissertação (Mestrado em Ecologia e Conservação) – Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior. (Orientador: Diego Jose Santana Silva).;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
11377;69838;2023;Estadual;0000.50.0421;PE DAS NASCENTES DO RIO TAQUARI;IMASUL-MS;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Recuperação de áreas degradadas por voçorocas na região do Alto Taquari, Mato Grosso do Sul. Início: 2020. Tese (Doutorado em Ecologia e Conservação) – Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior. (Orientadora: Leticia Couto Garcia).;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11377;69881;2023;Estadual;0000.50.0421;PE DAS NASCENTES DO RIO TAQUARI;IMASUL-MS;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;Big Day - Observadores de aves de todos os cantos do mundo se esforçam para registrar o maior número de espécies possível em 24 horas.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
11377;69882;2023;Estadual;0000.50.0421;PE DAS NASCENTES DO RIO TAQUARI;IMASUL-MS;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;Participação da campanha Um Dia No Parque com apoio de órgãos governamentais e instituições da sociedade civil.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
11377;69844;2023;Estadual;0000.50.0421;PE DAS NASCENTES DO RIO TAQUARI;IMASUL-MS;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Visitação nos Canyons do Engano na zona Intensiva das Águas Emendadas;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
11377;69839;2023;Estadual;0000.50.0421;PE DAS NASCENTES DO RIO TAQUARI;IMASUL-MS;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Atividades de educação ambiental - clube dos Desbravadores - uma Instituição social e recreativa patrocinada pela Igreja Adventista do Sétimo Dia, composto por  jovens e adolescentes de 10 e 15 anos.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
11377;69845;2023;Estadual;0000.50.0421;PE DAS NASCENTES DO RIO TAQUARI;IMASUL-MS;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Visitas técnicas com alunos de universidades;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
11377;69847;2023;Estadual;0000.50.0421;PE DAS NASCENTES DO RIO TAQUARI;IMASUL-MS;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Agricultura tecnificada, praticada em propriedades ainda não indenizadas.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
11377;74347;2023;Estadual;0000.50.0421;PE DAS NASCENTES DO RIO TAQUARI;IMASUL-MS;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Base Avançada de Pesquisa Científica do Cuitelo, receptivo do Canyon, Base de pesquisa da Fazenda Continental,  Sede da Fazenda São Thomaz, Abrigo do Furnas.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,33333333;Não;Não;Não
11377;74350;2023;Estadual;0000.50.0421;PE DAS NASCENTES DO RIO TAQUARI;IMASUL-MS;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Vias de acesso e trilhas;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,33333333;Não;Não;Não
11377;69846;2023;Estadual;0000.50.0421;PE DAS NASCENTES DO RIO TAQUARI;IMASUL-MS;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Criação extensiva de bovino, praticada em propriedades ainda não indenizadas.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;2;1;1,33333333;Não;Não;Não
11377;69849;2023;Estadual;0000.50.0421;PE DAS NASCENTES DO RIO TAQUARI;IMASUL-MS;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração de cascalho da borda do parque.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;4;0;Não;Não;Não
11377;69850;2023;Estadual;0000.50.0421;PE DAS NASCENTES DO RIO TAQUARI;IMASUL-MS;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Estradas da Anta (Paulo Andrade).;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;3;2,33333333;Não;Sim;Não
11377;69851;2023;Estadual;0000.50.0421;PE DAS NASCENTES DO RIO TAQUARI;IMASUL-MS;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Rede de energia dentro da UC;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Sim;Não
11308;68665;2023;Estadual;0000.50.0422;PE MATAS DO SEGREDO;IMASUL-MS;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa: Ecologia dos ciclos de transmissão de Trypanosoma Cruzi em Mato Grosso do Sul, estudo em área com diferentes  características de ocupação. Titular da Pesquisa: Felipe Martins dos Santos. Instituição Responsável: Universidade Católica Dom Bosco.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
11308;68666;2023;Estadual;0000.50.0422;PE MATAS DO SEGREDO;IMASUL-MS;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa: Efeito da urbanização sobre interações mutualistas planta-animal como a estrutura da rede e a diversidade de parceiros interagentes respondem a diferenças nas matrizes urbanas. Titular da Pesquisa: Maiara Vissoto. Nível Acadêmico: Pós Doutorado. Instituição Responsável: Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
11308;68667;2023;Estadual;0000.50.0422;PE MATAS DO SEGREDO;IMASUL-MS;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa: Projeto Anta Urbana. Responsável: Patrícia Medici. Nível Acadêmico: Doutorado. Instituição Responsável: Instituição de Pesquisas Ecológica - IPE - Iniciativa Nacional para conservação da Anta Brasileira.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
11308;70319;2023;Estadual;0000.50.0422;PE MATAS DO SEGREDO;IMASUL-MS;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa: Práticas Educacionais e pedagógicas em Unidades de Conservação como estratégia para a Educação Ambiental e para a Geografia Escolar no município de Campo Grande - MS Responsável: Paola Vicentini Boni. Nível Acadêmico: Doutorado. Instituição Responsável: UFMS Validade: 03/2025;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
11308;68668;2023;Estadual;0000.50.0422;PE MATAS DO SEGREDO;IMASUL-MS;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;Visitação  de Instituições de Ensino guiadas com objetivos acadêmicos e pedagógicos;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
11308;68670;2023;Estadual;0000.50.0422;PE MATAS DO SEGREDO;IMASUL-MS;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Visitação guiada para turistas e famílias  conduzidos pelos guarda parques, condutores cadastrados e estagiários.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Sim;Não
11308;68669;2023;Estadual;0000.50.0422;PE MATAS DO SEGREDO;IMASUL-MS;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Observação da Avifauna;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
11308;68673;2023;Estadual;0000.50.0422;PE MATAS DO SEGREDO;IMASUL-MS;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Desenvolvimento de Projeto de Ensino e Extensão, pela Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul. Responsável: Professora Adriana Guntzel. Objetivo: Educação Ambiental com as crianças do Projeto Florestinha.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
11308;68672;2023;Estadual;0000.50.0422;PE MATAS DO SEGREDO;IMASUL-MS;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Projeto Florestinha - Projeto Social em parceria com a PMA atende as crianças carentes do entorno, oferecendo reforço escolar, educação ambiental e cívica.;Permitido;Incentivado;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Sim;Não
11308;70320;2023;Estadual;0000.50.0422;PE MATAS DO SEGREDO;IMASUL-MS;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Visitação para realização de atividades acadêmicas e visitas técnicas;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
11308;70321;2023;Estadual;0000.50.0422;PE MATAS DO SEGREDO;IMASUL-MS;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Visitação para uso da Quadra Esportiva para prática de atividades físicas e jogos de futebol, autorizado para moradores do entorno.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;1,33333333;Não;Não;Não
11308;68674;2023;Estadual;0000.50.0422;PE MATAS DO SEGREDO;IMASUL-MS;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Solicitações para captação de imagens para uso pessoal (paisagem, fauna e flora), contribuindo para alimentar o banco de imagens da UC. (Observação de aves, com registros no Ebird);Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
11308;68677;2023;Estadual;0000.50.0422;PE MATAS DO SEGREDO;IMASUL-MS;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Pequenas propriedades rurais do entorno (Cinturão Verde), permitindo a interface da UC com a área rural, apesar dos impactos decorrentes no entorno do parque como captação de água, uso de agrotóxicos e do fogo.;Vedado;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;2,66666667;Não;Não;Não
11308;68675;2023;Estadual;0000.50.0422;PE MATAS DO SEGREDO;IMASUL-MS;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Estrutura do Centro de Visitantes, setor administrativo e Projeto Florestinha, todos implantados em áreas anteriormente antropizadas, previstas no Plano de Manejo como Zona de Uso Intensivo.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;2;2,33333333;Não;Não;Não
11308;68682;2023;Estadual;0000.50.0422;PE MATAS DO SEGREDO;IMASUL-MS;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);No entorno da UC, na região norte existe área de pecuária, ocorrência também na região sul-leste da UC, permite certa conectividade com a UC.;Vedado;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
11308;68679;2023;Estadual;0000.50.0422;PE MATAS DO SEGREDO;IMASUL-MS;;4 - USO DO SOLO;Área Urbana;UC situada na área urbana, limítrofe com residências e arruamentos (grandes condomínios de baixa renda), sujeita aos impactos advindos da expansão urbana que por sua vez é incentivado pelo Plano Diretor do município.;Vedado;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;4;4;-1,66666667;Sim;Não;Não
11308;70409;2023;Estadual;0000.50.0422;PE MATAS DO SEGREDO;IMASUL-MS;;6 - USO DE FLORA;Manejo de flora (espécies exótica - controle);Controle de Leucenas, colonião e braquiária dentro e nos limites da UC.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;1,66666667;Não;Não;Não
11308;68688;2023;Estadual;0000.50.0422;PE MATAS DO SEGREDO;IMASUL-MS;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Desvio do Córrego Segredo para irrigação no cultivo de hortaliças.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Não;Não
11308;70439;2023;Estadual;0000.50.0422;PE MATAS DO SEGREDO;IMASUL-MS;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Represamento de córrego parte dentro da UC e parte fora da UC (nos limites da UC) para captar água para irrigação de hortaliças.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
11308;73334;2023;Estadual;0000.50.0422;PE MATAS DO SEGREDO;IMASUL-MS;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Disposição irregular de resíduos em área vizinha ao Parque, nos limites com a Avenida Marquês de Herval, utilizado para descarte de todo o tipo de resíduos pela população.;Vedado;Entorno;Entorno;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;0;-0,66666667;Sim;Não;Não
10999;62807;2023;Estadual;0000.50.0423;PE DO PANTANAL DO RIO NEGRO;IMASUL-MS;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;PELD do FOGO no PEPRN e sua zona de amortecimento, iniciado em 2022 pela Núcleo de Estudos do Fogo da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). Tal estudo tem por objetivo a elaboração de um Plano de Manejo Integrado de Fogo para o Parque Estadual e a sua Zona de Amortecimento.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10999;62811;2023;Estadual;0000.50.0423;PE DO PANTANAL DO RIO NEGRO;IMASUL-MS;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Pesca esportiva nos principais rios que limitam a UC, na zona de amortecimento, regulamentada no plano de manejo.;Incentivado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;1;1;1;2;Não;Sim;Não
10999;62810;2023;Estadual;0000.50.0423;PE DO PANTANAL DO RIO NEGRO;IMASUL-MS;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Circulação de pessoas em áreas não indenizadas, tais como em pesqueiros irregulares implantados sem autorização ambiental as margens do Rio Aquidauana, e práticas de off road em estradas internas da UC sem autorização.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Sim;Não
10999;62812;2023;Estadual;0000.50.0423;PE DO PANTANAL DO RIO NEGRO;IMASUL-MS;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Hotel Beira Rio de pesca localizado no interior da UC sem autorização. Instalado na porção sul do Parque, na fazenda Carajá. A pesca permitida é apenas a pesca amadora, na modalidade pesque e solte.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
10999;62814;2023;Estadual;0000.50.0423;PE DO PANTANAL DO RIO NEGRO;IMASUL-MS;;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Sedes das fazendas dentro da UC em áreas não indenizadas, incluindo um pesqueiro particular ao sul do parque, na propriedade denominada Touro Morto, e hotel Beira Rio;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
10999;62813;2023;Estadual;0000.50.0423;PE DO PANTANAL DO RIO NEGRO;IMASUL-MS;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (animais de grande porte);A Fazenda Esperança, já indenizada, tem recorrência de ocupação irregular por gado oriundos do entorno.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;1;2;1;0;Não;Não;Não
10999;62815;2023;Estadual;0000.50.0423;PE DO PANTANAL DO RIO NEGRO;IMASUL-MS;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Existe gado solto dentro do PEPRN oriundos de Fazendas vizinhas.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;1;2;1;0,66666667;Não;Não;Não
10999;62816;2023;Estadual;0000.50.0423;PE DO PANTANAL DO RIO NEGRO;IMASUL-MS;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca praticada, na modalidade pesca e solte, no interior do Parque nos pesqueiros instalados irregularmente.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
10999;62817;2023;Estadual;0000.50.0423;PE DO PANTANAL DO RIO NEGRO;IMASUL-MS;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca predatória praticada por pescadores profissionais no entorno do parque.;Vedado;Entorno;Entorno;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-0,33333333;Não;Sim;Não
10999;62819;2023;Estadual;0000.50.0423;PE DO PANTANAL DO RIO NEGRO;IMASUL-MS;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Existem estradas dentro da UC para locomoção dos habitantes das propriedades particulares, transito de comitivas para retirada de gado em épocas de cheias e secas, para proteção e monitoramento da Unidade de Conservação.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,66666667;Não;Sim;Não
11046;63771;2023;Estadual;0000.50.1515;MONA DA GRUTA DO LAGO AZUL;IMASUL-MS;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Empreendimento turístico;Visitação a cavidade da Gruta Lago Azul, administrada pela Prefeitura Municipal de Bonito, compreendendo a venda de ingresso para agências e operadoras pelo sistema municipal de voucher único, a condução dos turistas pela caverna por guias contratados.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;1;1;1;1,33333333;Não;Não;Não
11046;63772;2023;Estadual;0000.50.1515;MONA DA GRUTA DO LAGO AZUL;IMASUL-MS;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Uso da imagem da UC (Gruta Lago Azul) sem regulamentação e retorno   financeiro para a UC.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,66666667;Não;Não;Não
11046;63775;2023;Estadual;0000.50.1515;MONA DA GRUTA DO LAGO AZUL;IMASUL-MS;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Atividade agrícola nas propriedades rurais do entorno, em especial soja e milho.;Permitido;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,33333333;Não;Não;Não
11046;63774;2023;Estadual;0000.50.1515;MONA DA GRUTA DO LAGO AZUL;IMASUL-MS;;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Escadaria utilizada para visitação dentro da cavidade Gruta Lago Azul.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;2;1;4;0;Não;Não;Não
11046;63773;2023;Estadual;0000.50.1515;MONA DA GRUTA DO LAGO AZUL;IMASUL-MS;;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Infraestrutura de apoio da visitação na Gruta do Lago Azul, compreendendo receptivo com wi-fi, lanchonete, loja de souvenir, sanitários.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;1;2;0,66666667;Não;Não;Não
11046;63776;2023;Estadual;0000.50.1515;MONA DA GRUTA DO LAGO AZUL;IMASUL-MS;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Criação de bovinos.;Permitido;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;0;1;Não;Não;Não
11222;67017;2023;Estadual;0000.50.1571;MONA DO RIO FORMOSO;IMASUL-MS;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Monitoramento ambiental da atividades de visitação condicionante da LO.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
11222;67018;2023;Estadual;0000.50.1571;MONA DO RIO FORMOSO;IMASUL-MS;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Empreendimento turístico;Atrativo turístico particular com estruturas de apoio com  restaurante, vestiário e sanitários, decks, atracadouros.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;2;2;2;0,66666667;Não;Não;Não
11222;67019;2023;Estadual;0000.50.1571;MONA DO RIO FORMOSO;IMASUL-MS;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Atividades de day-use, compreendendo bote, duck - caiaque inflável, bóia cross, stand up - paddle, barco elétrico,;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;1;2;3;0,66666667;Não;Não;Não
11222;67020;2023;Estadual;0000.50.1571;MONA DO RIO FORMOSO;IMASUL-MS;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Empreendimento particular utiliza imagem da UC para promoção e divulgação de suas atividades comerciais sem regulamentação do órgão gestor;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;0;0;0;1;Não;Não;Não
11222;67021;2023;Estadual;0000.50.1571;MONA DO RIO FORMOSO;IMASUL-MS;;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Estruturas de apoio a visitação turística implantadas no interior da UC (estacionamento, restaurante, sanitários e vestiário, loja de souvenires, receptivo, decks e atracadouro) e no entorno (outros atrativos turísticos, pavimentação da rodovia do turismo (estrada de acesso a UC)), .;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;1;2;2;1;Não;Não;Não
11047;63777;2023;Estadual;0000.50.1578;APA RIO CÊNICO ROTAS MONÇOEIRAS;IMASUL-MS;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas cientificas demandadas pelas universidades e instituições de Pesquisa.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;0;0;0;1;Não;Não;Sim
11047;63779;2023;Estadual;0000.50.1578;APA RIO CÊNICO ROTAS MONÇOEIRAS;IMASUL-MS;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;Projetos culturais Folguedo das Monções e Rota das Monções;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Sim;Não
11047;75342;2023;Estadual;0000.50.1578;APA RIO CÊNICO ROTAS MONÇOEIRAS;IMASUL-MS;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com motivação cultural;Pelo aspecto histórico aliado à rota das monções, movimento histórico de ocupação do interior do Brasil, expedições são realizadas para valorização cultural da Unidade de Conservação, por iniciativas da sociedade, apoiado com recursos financeiros da lei estadual de incentivo à cultura.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Sim;Sim
11047;63780;2023;Estadual;0000.50.1578;APA RIO CÊNICO ROTAS MONÇOEIRAS;IMASUL-MS;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Turismo de Pesca;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;2;3;3;-0,66666667;Sim;Sim;Não
11047;63778;2023;Estadual;0000.50.1578;APA RIO CÊNICO ROTAS MONÇOEIRAS;IMASUL-MS;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;A UC é utilizada para diversos tipos de atividades, sejam trilhas, passeio de barco, jet ski e caiaques, etc., anteriores à criação da UC, porém sem ordenamento ou controle pelo órgão gestor, apesar de haver plano de manejo. Há pesca irregular, construção de ranchos pesqueiros que necessitam fiscalização, assoreamento grave do rio e aberturas de estradas em propriedades.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;2;2;1;1;Não;Sim;Não
11047;63781;2023;Estadual;0000.50.1578;APA RIO CÊNICO ROTAS MONÇOEIRAS;IMASUL-MS;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Agricultura (soja e milho, principalmente), em médias e grandes propriedades rurais.;Permitido;Entorno;Entorno;Código Florestal;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-0,33333333;Não;Sim;Não
11047;63782;2023;Estadual;0000.50.1578;APA RIO CÊNICO ROTAS MONÇOEIRAS;IMASUL-MS;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Eventualmente são localizadas construções irregulares em área de APP, além de observado assoreamento grave do rio e aberturas de estrada em propriedades rurais.;Permitido;Vedado;Vedado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-2,33333333;Sim;Não;Não
11047;63785;2023;Estadual;0000.50.1578;APA RIO CÊNICO ROTAS MONÇOEIRAS;IMASUL-MS;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Pequenas moradias da comunidade tradicional que explora atividade de pesca e turismo.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,66666667;Não;Sim;Não
11047;63783;2023;Estadual;0000.50.1578;APA RIO CÊNICO ROTAS MONÇOEIRAS;IMASUL-MS;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Pecuária extensiva com avanço em APP;Permitido;Vedado;Vedado;Código Florestal;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-1;Sim;Não;Não
11047;63784;2023;Estadual;0000.50.1578;APA RIO CÊNICO ROTAS MONÇOEIRAS;IMASUL-MS;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Pecuária extensiva.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;2;1,33333333;Não;Sim;Não
11047;63787;2023;Estadual;0000.50.1578;APA RIO CÊNICO ROTAS MONÇOEIRAS;IMASUL-MS;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca de subsistência.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;0;0;3,33333333;Não;Sim;Não
11047;63786;2023;Estadual;0000.50.1578;APA RIO CÊNICO ROTAS MONÇOEIRAS;IMASUL-MS;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca profissional.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;1;2;1;1,33333333;Não;Sim;Não
11047;63788;2023;Estadual;0000.50.1578;APA RIO CÊNICO ROTAS MONÇOEIRAS;IMASUL-MS;;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Plantio de espécies frutíferas nativas, exóticas e fitoterápicos para consumo doméstico ao redor das sedes das propriedades rurais localizadas no entorno da UC.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Sim;Não
11047;63789;2023;Estadual;0000.50.1578;APA RIO CÊNICO ROTAS MONÇOEIRAS;IMASUL-MS;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Geração de energia;Pequenas centrais hidrelétricas.;Vedado;Entorno;Entorno;Autorização para licenciamento;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;-1;Sim;Não;Não
11047;75351;2023;Estadual;0000.50.1578;APA RIO CÊNICO ROTAS MONÇOEIRAS;IMASUL-MS;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de passagem - fluvial e marítimo;O Rio Coxim é um rio navegável na maioria de sua extensão, servindo de ligação entre as comunidades e propriedades às suas márgens.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;1;2;Não;Não;Não
11000;62823;2023;Estadual;0000.50.1579;APA ESTRADA PARQUE DE PIRAPUTANGA;IMASUL-MS;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;As Universidades Uems e UFMS, são as principais instituições de ensino a realizarem pesquisas na APAEPPira.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Sim;Sim
11000;62820;2023;Estadual;0000.50.1579;APA ESTRADA PARQUE DE PIRAPUTANGA;IMASUL-MS;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Programa de Pós-graduação Lato Sensu em Gestão de Áreas Protegidas, pela Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (CEMAP - Centro de Estudos em Meio Ambiente, Áreas Protegidas e Desenvolvimento Sustentável, Unidade Universitária de Aquidauana).;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11000;62824;2023;Estadual;0000.50.1579;APA ESTRADA PARQUE DE PIRAPUTANGA;IMASUL-MS;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;"Por sua notável beleza cênica, a APA recebe muitos visitantes ao longo do ano, nos finais de semana, feriados e eventos realizados. Trilhas, caminhadas, escaladas, ciclismo, descida de bote, banho no rio, camping, turismo contemplativo automobilística.etc.
Como falta infraestrutura para receber esses visitantes, bem como Plano de Manejo (que se encontra em confecção) que contemple o zoneamento e suas regras de uso, o impacto negativo se observa pelos resíduos deixados para trás, bem como pisoteio nas áreas mais frágeis.";Permitido;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;1;2;Não;Sim;Não
11000;62826;2023;Estadual;0000.50.1579;APA ESTRADA PARQUE DE PIRAPUTANGA;IMASUL-MS;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;A estrada e trilhas são utilizadas para a prática de ciclismo, trekking, escaladas e acesso até cachoeiras e praias, com banho. Observação da fauna.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;0;3,33333333;Não;Sim;Não
11000;62825;2023;Estadual;0000.50.1579;APA ESTRADA PARQUE DE PIRAPUTANGA;IMASUL-MS;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);As universidades da região utilizam diversas áreas da APA para suas práticas de campo dos cursos de Engenharia Florestal e Turismo e outros.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11000;62827;2023;Estadual;0000.50.1579;APA ESTRADA PARQUE DE PIRAPUTANGA;IMASUL-MS;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação desportiva;Turismo contemplativa automobilística em alta velocidade.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;1,33333333;Não;Não;Não
11000;62828;2023;Estadual;0000.50.1579;APA ESTRADA PARQUE DE PIRAPUTANGA;IMASUL-MS;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Com o Plano de Manejo que está sendo concretizado, certamente a APAEPPira terá seus direitos de uso comercial de imagem assegurados, recusrsos estes que poderão ser revertido para benefícios na própria APA.;Permitido;Incentivado;Permitido;Outros direitos assegurados;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
11000;62833;2023;Estadual;0000.50.1579;APA ESTRADA PARQUE DE PIRAPUTANGA;IMASUL-MS;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Com o asfaltamento total da MS 450, surgiram os plantio de soja na Serra de Maracaju, trazendo assoreamento dos cursos de água que compões o rio Aquidauana(limite esquerdo da APAEPPira) e que nascem no alto da serra percorrendo transversalmente a APA. O trafego de caminhões aumentou consideravelmente e os danos ao asfaltamento também.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-0,33333333;Não;Não;Não
11000;62830;2023;Estadual;0000.50.1579;APA ESTRADA PARQUE DE PIRAPUTANGA;IMASUL-MS;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Plantio de soja em média extensão no interior e mais expressivo no entorno.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0,66666667;Não;Não;Não
11000;68614;2023;Estadual;0000.50.1579;APA ESTRADA PARQUE DE PIRAPUTANGA;IMASUL-MS;;4 - USO DO SOLO;Atividade Industrial;Transporte de carvão e eucalyptus por dentro da APA, pela MS 450.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
11000;62831;2023;Estadual;0000.50.1579;APA ESTRADA PARQUE DE PIRAPUTANGA;IMASUL-MS;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);No interior da APA temos três distritos populacionais (Camisão e Piraputanga, pertencentes ao município de Aquidauana, e Palmeiras, pertencente ao município de Dois Irmãos do Buriti), implantados antes da criação da APA. Observa-se crescente demanda para expansão da área urbana na APA o surgimento de diversos condomínios de pequenos lotes.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;2;1;2;Não;Sim;Sim
11000;75174;2023;Estadual;0000.50.1579;APA ESTRADA PARQUE DE PIRAPUTANGA;IMASUL-MS;;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Extração de areia do Rio Aquidauana.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1,33333333;Não;Não;Não
11000;62829;2023;Estadual;0000.50.1579;APA ESTRADA PARQUE DE PIRAPUTANGA;IMASUL-MS;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Pecuária de gado em regime extensivo.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;2;0,33333333;Não;Não;Não
11000;62832;2023;Estadual;0000.50.1579;APA ESTRADA PARQUE DE PIRAPUTANGA;IMASUL-MS;;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;Há inúmeras moradias (posse) no interior da APA, localizadas normalmente em área não edificável da ferrovia ou área de preservação permanente do rio Aquidauana.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;2;2;-0,66666667;Sim;Sim;Não
11000;62834;2023;Estadual;0000.50.1579;APA ESTRADA PARQUE DE PIRAPUTANGA;IMASUL-MS;;4 - USO DO SOLO;Área Urbana;Área urbana em expansão desordenada dentro da APA.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;2;0,66666667;Não;Não;Não
11000;62835;2023;Estadual;0000.50.1579;APA ESTRADA PARQUE DE PIRAPUTANGA;IMASUL-MS;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Na APA ocorre a pesca de subsistência e comercial (amadora e profissional). Além disso a pesca predatória é verificada na UC.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;0;Não;Sim;Não
11000;68616;2023;Estadual;0000.50.1579;APA ESTRADA PARQUE DE PIRAPUTANGA;IMASUL-MS;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Utilização e comercialização.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
11000;75183;2023;Estadual;0000.50.1579;APA ESTRADA PARQUE DE PIRAPUTANGA;IMASUL-MS;;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Criação e e garantia de continuidade de Brigadas de combate a incêndio florestal.;Permitido;Incentivado;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
11000;62840;2023;Estadual;0000.50.1579;APA ESTRADA PARQUE DE PIRAPUTANGA;IMASUL-MS;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Cemitério;Os três distritos do interior da APA possuem cemitério.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Sim;Sim
11000;62838;2023;Estadual;0000.50.1579;APA ESTRADA PARQUE DE PIRAPUTANGA;IMASUL-MS;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;A ferrovia percorria longitudinalmente a APA, paralela à Estrada-Parque e ao Rio Aquidauana. A ferrovia foi desativada há vários anos. Existe projeto para reativar a ferrovia para uso turístico da região.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;0;1,33333333;Não;Não;Não
11000;62837;2023;Estadual;0000.50.1579;APA ESTRADA PARQUE DE PIRAPUTANGA;IMASUL-MS;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;A rodovia MS 450 é o eixo central da APA em toda a sua extensão, 42 km, sendo denominada de Estrada-Parque, a qual liga os distritos de Camisão e Piraputanga (município de Aquidauana), ao de Palmeiras (município de Dois Irmãos do Buriti). A estrada/rodovia foi o motivo para a criação da APA e hoje encontra-se toda com pavimentação asfáltica.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;0;2;2;Não;Sim;Não
11000;62839;2023;Estadual;0000.50.1579;APA ESTRADA PARQUE DE PIRAPUTANGA;IMASUL-MS;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Linhas de transmissão levam energia elétrica aos três distritos, bem como às demais propriedades rurais inseridas na UC. Há quem plante espécies não permitidas na servidão de passagem que posteriormente a concessionária tende a suprimir.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3,66666667;Não;Sim;Não
11614;74149;2023;Estadual;0000.51.0463;RESEX GUARIBA-ROOSEVELT;SEMA-MT;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Incentivar e coordenar a realização de pesquisas científicas de interesse da Resex, fornecer subsídios para o monitoramento e demais programas temáticos e realizar o monitoramento ambiental, especialmente dos ambientes e espécies utilizados no extrativismo.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
11614;75705;2023;Estadual;0000.51.0463;RESEX GUARIBA-ROOSEVELT;SEMA-MT;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas como representação para percepção ambiental sobre as comunidades;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
11614;74150;2023;Estadual;0000.51.0463;RESEX GUARIBA-ROOSEVELT;SEMA-MT;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa com ênfase em métodos de uso sustentável de floresta nativa;Buscar parcerias específicas para o desenvolvimento de pesquisas aplicadas à sustentação do extrativismo por meio do mapeamento e quantificação dos estoques das espécies exploradas, da diversificação dos produtos extrativistas e demonstração de boas praticas;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
11614;75706;2023;Estadual;0000.51.0463;RESEX GUARIBA-ROOSEVELT;SEMA-MT;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa com ênfase em métodos de uso sustentável de floresta nativa;Pesquisas para entender a capacidade de se recuperar  assegurando que a exploração não exceda sua capacidade;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
11614;75704;2023;Estadual;0000.51.0463;RESEX GUARIBA-ROOSEVELT;SEMA-MT;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;As pesquisas nas comunidades tradicionais/extrativistas  contribuem para compreender o papel das reservas extrativistas.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
11614;74148;2023;Estadual;0000.51.0463;RESEX GUARIBA-ROOSEVELT;SEMA-MT;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Pesquisas para garantir as formas sustentáveis de exploração dos recursos naturais;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Sim;Não
11614;74156;2023;Estadual;0000.51.0463;RESEX GUARIBA-ROOSEVELT;SEMA-MT;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;Previsto no Plano de Manejo da UC Resex Guariba Roosevelt;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
11614;75716;2023;Estadual;0000.51.0463;RESEX GUARIBA-ROOSEVELT;SEMA-MT;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Devera ser incentivada esse tipo de atividade;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,66666667;Não;Sim;Não
11614;74157;2023;Estadual;0000.51.0463;RESEX GUARIBA-ROOSEVELT;SEMA-MT;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Empreendimento turístico;Somente e permitido o uso no entorno da UC;Permitido;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1,33333333;Não;Não;Não
11614;74155;2023;Estadual;0000.51.0463;RESEX GUARIBA-ROOSEVELT;SEMA-MT;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com motivação cultural;Não temos conhecimento sobre essa manifestação;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11614;74151;2023;Estadual;0000.51.0463;RESEX GUARIBA-ROOSEVELT;SEMA-MT;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Apesar da região dispor de pontos de atração turística importantes, não existe um planejamento municipal ou regional para a estruturação e divulgação do turismo na região. Atualmente, a região da Resex Guariba–Roosevelt tem recebido apenas visitantes esporádicos, em 2 locais atrativos: o poço, corredeira e praia do Cujubim, no rio Guariba e a cachoeira do Panelas, no rio Roosevelt (Foto 2.19). Fora da Resex, na margem esquerda do rio Roosevelt, a Fazenda 7 Estrelas vem recebendo visitantes, atraídos pela beleza da cachoeira Seca (Foto 2.19), bem como pela prática da pesca esportiva no rio Roosevelt. A fazenda conta com uma pista de pouso, mas não possui infraestrutura organizada para o turismo.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
11614;74152;2023;Estadual;0000.51.0463;RESEX GUARIBA-ROOSEVELT;SEMA-MT;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Incentivar as escolas na região para visitação nas comunidades extrativistas;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
11614;74154;2023;Estadual;0000.51.0463;RESEX GUARIBA-ROOSEVELT;SEMA-MT;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação em áreas de cunho religioso ou místico;Não temos conhecimento sobre essa manifestação;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
11614;74153;2023;Estadual;0000.51.0463;RESEX GUARIBA-ROOSEVELT;SEMA-MT;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;É vedada a visitação desordenada no interior da UC;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
11614;75711;2023;Estadual;0000.51.0463;RESEX GUARIBA-ROOSEVELT;SEMA-MT;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Acesso a recurso genético (patente);Não é permitido;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
11614;74160;2023;Estadual;0000.51.0463;RESEX GUARIBA-ROOSEVELT;SEMA-MT;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Acesso a recurso genético (patente);Vedado;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
11614;74162;2023;Estadual;0000.51.0463;RESEX GUARIBA-ROOSEVELT;SEMA-MT;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Concessionária (marca);Somente é permitido permitido mediante  licenciamento e programa de concessão;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
11614;74161;2023;Estadual;0000.51.0463;RESEX GUARIBA-ROOSEVELT;SEMA-MT;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Empresa autorizada (marca);Somente empresa autorizada  mediante licenciamento ambiental  conforme o plano de manejo;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
11614;75712;2023;Estadual;0000.51.0463;RESEX GUARIBA-ROOSEVELT;SEMA-MT;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Empresa autorizada (marca);Somente empresa autorizada conforme plano de manejo da UC;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11614;74158;2023;Estadual;0000.51.0463;RESEX GUARIBA-ROOSEVELT;SEMA-MT;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);O uso de imagens no interior da RESEX só é permitido mediante autorização conforme Portaria Estadual nº037/2004;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11614;74159;2023;Estadual;0000.51.0463;RESEX GUARIBA-ROOSEVELT;SEMA-MT;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);O uso de imagem privado é permitido  mediante a autorização de pesquisa cientifica;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11614;75710;2023;Estadual;0000.51.0463;RESEX GUARIBA-ROOSEVELT;SEMA-MT;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);O uso de imagens no interior da RESEX só é permitido mediante autorização conforme Portaria Estadual nº037/2004;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Sim;Sim
11614;74164;2023;Estadual;0000.51.0463;RESEX GUARIBA-ROOSEVELT;SEMA-MT;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Vedado;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
11614;74166;2023;Estadual;0000.51.0463;RESEX GUARIBA-ROOSEVELT;SEMA-MT;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;"Planejar e construir a infraestrutura direcionada às ações de
manejo da Resex: sede administrativa (comum com as UC
estaduais vizinhas), que também servirá de apoio à pesquisa;
duas bases de apoio junto aos rios Guariba e Roosevelt; cinco
locais de acampamento em pontos estratégicos, para apoiar a
fiscalização e também a pesquisa.";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
11614;74163;2023;Estadual;0000.51.0463;RESEX GUARIBA-ROOSEVELT;SEMA-MT;;4 - USO DO SOLO;Moradia (populações tradicionais beneficiárias);As populações tradicionais  se dividem em suas colocações onde coletam os produtos florestais da UC: Óleo de copaíba, borracha castanha;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
11614;75588;2023;Estadual;0000.51.0463;RESEX GUARIBA-ROOSEVELT;SEMA-MT;;4 - USO DO SOLO;Moradia (populações tradicionais beneficiárias);As populações tradicionais que usam a terra para extrair o óleo de copaíba a borracha castanha;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Sim;Não
11614;74169;2023;Estadual;0000.51.0463;RESEX GUARIBA-ROOSEVELT;SEMA-MT;;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;A Resex tem potencial de mercado das frutas da Amazônia: açaí, cupuaçu e camu-camu e  turismo de pesca esportiva e turismo ecológico (vocabulário, comida, medicina natural, floresta, história, artesanato;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
11614;74165;2023;Estadual;0000.51.0463;RESEX GUARIBA-ROOSEVELT;SEMA-MT;;4 - USO DO SOLO;Pecuária de pequeno porte e de cunho complementar;Para auxiliar na complementação  de subsistências das comunidades extrativistas;Permitido;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;0;0;0;2,66666667;Não;Sim;Não
11614;74167;2023;Estadual;0000.51.0463;RESEX GUARIBA-ROOSEVELT;SEMA-MT;;4 - USO DO SOLO;Pecuária de pequeno porte e de cunho complementar;"Quanto à criação de animais, também é basicamente para subsistência, havendo na
área do rio Roosevelt aproximadamente 37 cabeças de bovinos (leiteiro e de tração);";Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,66666667;Não;Sim;Não
11614;74168;2023;Estadual;0000.51.0463;RESEX GUARIBA-ROOSEVELT;SEMA-MT;;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;Regulamentar e licenciar e fiscalizar as atividades que causam impactos negativo na RESEX principalmente  a implantação de assentamentos;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
11614;74174;2023;Estadual;0000.51.0463;RESEX GUARIBA-ROOSEVELT;SEMA-MT;;5 - USO DE FAUNA;Apicultura silvestre;Não temos conhecimento sobre o uso dessa atividade na RESEX;Permitido;Entorno;Entorno;;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;0;0;0;0,66666667;Não;Não;Não
11614;74173;2023;Estadual;0000.51.0463;RESEX GUARIBA-ROOSEVELT;SEMA-MT;;5 - USO DE FAUNA;Aquicultura;Não é permitidos esse tipo de uso;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;4;-4;Sim;Não;Não
11614;74171;2023;Estadual;0000.51.0463;RESEX GUARIBA-ROOSEVELT;SEMA-MT;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Intensificar a fiscalização para coibir a caça na Resex;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;4;-4;Sim;Não;Não
11614;74172;2023;Estadual;0000.51.0463;RESEX GUARIBA-ROOSEVELT;SEMA-MT;;5 - USO DE FAUNA;Coleta;É vedado esse tipo uso;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;4;-4;Sim;Não;Não
11614;75597;2023;Estadual;0000.51.0463;RESEX GUARIBA-ROOSEVELT;SEMA-MT;;5 - USO DE FAUNA;Manejo de fauna (espécies exóticas - controle);Não é permito esse tipo de manejo;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
11614;75594;2023;Estadual;0000.51.0463;RESEX GUARIBA-ROOSEVELT;SEMA-MT;;5 - USO DE FAUNA;Manejo de fauna (espécies silvestres - comercial);Não é permitido;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
11614;74175;2023;Estadual;0000.51.0463;RESEX GUARIBA-ROOSEVELT;SEMA-MT;;5 - USO DE FAUNA;Meliponicultura;Não é permitido;Vedado;Entorno;Entorno;;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,66666667;Não;Não;Não
11614;74170;2023;Estadual;0000.51.0463;RESEX GUARIBA-ROOSEVELT;SEMA-MT;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;As comunidades tradicionais fazem o uso da pesca para subsistência;Permitido;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;0;0;0;2,66666667;Não;Sim;Não
11614;74178;2023;Estadual;0000.51.0463;RESEX GUARIBA-ROOSEVELT;SEMA-MT;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Garantir a produção e reprodução socioeconômica e cultural da única população de seringueiros extrativista protegida legalmente no Estado de MT;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Sim;Não
11614;75614;2023;Estadual;0000.51.0463;RESEX GUARIBA-ROOSEVELT;SEMA-MT;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;As comunidades fazem o extrativismo de óleo de copaíba;Incentivado;Permitido;Incentivado;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11614;74177;2023;Estadual;0000.51.0463;RESEX GUARIBA-ROOSEVELT;SEMA-MT;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Garantir a produção e reprodução socioeconômica e cultural da única população de seringueiros extrativista protegida legalmente no Estado de MT;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
11614;75715;2023;Estadual;0000.51.0463;RESEX GUARIBA-ROOSEVELT;SEMA-MT;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Permitido esse tipo de uso;Incentivado;Permitido;Incentivado;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;0;0;0;3;Não;Sim;Sim
11614;75714;2023;Estadual;0000.51.0463;RESEX GUARIBA-ROOSEVELT;SEMA-MT;;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;Existe potencial de madeira sustentável no entorno da RESEX Guariba Roosevelt;Incentivado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1,33333333;Não;Sim;Não
11614;74179;2023;Estadual;0000.51.0463;RESEX GUARIBA-ROOSEVELT;SEMA-MT;;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;Existe um potencial de madeira sustentável no entorno da RESEX Guariba Roosevelt;Incentivado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11614;75713;2023;Estadual;0000.51.0463;RESEX GUARIBA-ROOSEVELT;SEMA-MT;;6 - USO DE FLORA;Manejo de flora (espécies exótica - controle);As comunidades fazem uso do manejo de espécies exóticas;Permitido;Entorno;Entorno;;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,66666667;Não;Sim;Não
11614;74176;2023;Estadual;0000.51.0463;RESEX GUARIBA-ROOSEVELT;SEMA-MT;;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;"AS atividades basicamente de uso múltiplo dos recursos florestais são as seguintes: extração do Látex; Coleta de Castanha do Brasil; extração de óleo de copaíba; coletas de sementes; extração de madeira";Incentivado;Permitido;Incentivado;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
11614;74182;2023;Estadual;0000.51.0463;RESEX GUARIBA-ROOSEVELT;SEMA-MT;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração de Petróleo;Vedado;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;4;-4;Sim;Não;Não
11614;74181;2023;Estadual;0000.51.0463;RESEX GUARIBA-ROOSEVELT;SEMA-MT;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração de água mineral;È proibido a extração de agua mineral na RESEX;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-3;Sim;Não;Não
11614;74180;2023;Estadual;0000.51.0463;RESEX GUARIBA-ROOSEVELT;SEMA-MT;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;É proibido a extração mineral na RESEX;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;4;-4;Sim;Não;Não
11614;74189;2023;Estadual;0000.51.0463;RESEX GUARIBA-ROOSEVELT;SEMA-MT;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Aeroporto / heliponto / heliporto;É vedado esse tipo de uso;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;4;-4;Sim;Não;Não
11614;74183;2023;Estadual;0000.51.0463;RESEX GUARIBA-ROOSEVELT;SEMA-MT;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Atividade portuária;Não é permitido esse tipo de atividade no interior da RESEX somente no entorno;Vedado;Entorno;Entorno;;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,66666667;Não;Não;Não
11614;74188;2023;Estadual;0000.51.0463;RESEX GUARIBA-ROOSEVELT;SEMA-MT;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Açudes;Não é permitido o uso de açudes;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-2;Sim;Não;Não
11614;74190;2023;Estadual;0000.51.0463;RESEX GUARIBA-ROOSEVELT;SEMA-MT;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Cemitério;Necessidade de local para cemitério para as comunidades tradicionais;Vedado;Permitido;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Sim;Não
11614;74186;2023;Estadual;0000.51.0463;RESEX GUARIBA-ROOSEVELT;SEMA-MT;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;"Garantir e normatizar a manutenção das vias de acesso no interior da Resex por meio de parceria
com as Prefeituras;
- estabelecer normas para abertura de novas vias de acesso, dentro da Resex e na ZA, de forma a evitar degradação das margens e nos corpos d’água;
- garantir a manutenção das estradas fora da RESEX";Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
11614;74187;2023;Estadual;0000.51.0463;RESEX GUARIBA-ROOSEVELT;SEMA-MT;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de passagem - fluvial e marítimo;Garantir a sinalização nos rios que margeiam a RESEX;Vedado;Entorno;Entorno;;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,66666667;Não;Sim;Não
11614;74185;2023;Estadual;0000.51.0463;RESEX GUARIBA-ROOSEVELT;SEMA-MT;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Torre de comunicação;Isolamento das populações tradicionais, necessidade de meios de comunicação;Vedado;Permitido;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Sim;Não
11614;74184;2023;Estadual;0000.51.0463;RESEX GUARIBA-ROOSEVELT;SEMA-MT;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Necessidade de ação integrada pra fornecimento de energia para as comunidades tradicionais;Vedado;Permitido;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
11749;75800;2023;Estadual;0000.51.1901;PE CRISTALINO;SEMA-MT;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Programas de Pesquisa da Biodiversidade;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;2;1;1;1,66666667;Não;Não;Não
11750;75805;2023;Estadual;0000.51.1902;PE CRISTALINO II;NI;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas de  preservação da biodiversidade;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;2;1;2,66666667;Não;Não;Não
11752;75829;2023;Estadual;0000.52.0899;PE ALTAMIRO DE MOURA PACHECO;SEMAD-GO;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa acadêmica voltada para fauna e flora;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
11752;75830;2023;Estadual;0000.52.0899;PE ALTAMIRO DE MOURA PACHECO;SEMAD-GO;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa científica voltada para o meio físico;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
11752;75833;2023;Estadual;0000.52.0899;PE ALTAMIRO DE MOURA PACHECO;SEMAD-GO;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Observação de fauna, flora e paisagens;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,66666667;Não;Não;Não
11752;75831;2023;Estadual;0000.52.0899;PE ALTAMIRO DE MOURA PACHECO;SEMAD-GO;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Visitas com grupos da educação básica e ensino superior;Permitido;Incentivado;Permitido;Outros direitos assegurados;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;3;Não;Não;Não
11752;75832;2023;Estadual;0000.52.0899;PE ALTAMIRO DE MOURA PACHECO;SEMAD-GO;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Caminhadas, corridas e passeios de bicicleta em trilhas;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,66666667;Não;Não;Não
11752;75834;2023;Estadual;0000.52.0899;PE ALTAMIRO DE MOURA PACHECO;SEMAD-GO;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Infraestrutura administrativa e de uso público e de apoio à vigilância;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;3;2;Não;Não;Não
11752;75836;2023;Estadual;0000.52.0899;PE ALTAMIRO DE MOURA PACHECO;SEMAD-GO;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Invasão do Parque para a prática de caça;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
11752;75835;2023;Estadual;0000.52.0899;PE ALTAMIRO DE MOURA PACHECO;SEMAD-GO;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Invasão do Parque para acessar o reservatório João Leite e praticar a pesca;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
11752;75837;2023;Estadual;0000.52.0899;PE ALTAMIRO DE MOURA PACHECO;SEMAD-GO;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Extração de palmito, frutos, sementes, cascas, raízes com finalidades diversas;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
11752;75838;2023;Estadual;0000.52.0899;PE ALTAMIRO DE MOURA PACHECO;SEMAD-GO;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração de água mineral;Captação irregular de água superficial;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;0;0;Não;Não;Não
11752;75840;2023;Estadual;0000.52.0899;PE ALTAMIRO DE MOURA PACHECO;SEMAD-GO;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Açudes;Reservatório de abastecimento público do Ribeirão João Leite;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;4;-2;Sim;Não;Não
11752;75839;2023;Estadual;0000.52.0899;PE ALTAMIRO DE MOURA PACHECO;SEMAD-GO;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Rodovia BR-060/153;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;4;-1;Sim;Não;Não
11752;75841;2023;Estadual;0000.52.0899;PE ALTAMIRO DE MOURA PACHECO;SEMAD-GO;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Linhas de transmissão e de distribuição de energia elétrica.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;0,33333333;Não;Não;Não
11531;72455;2023;Estadual;0000.52.1738;PE DA SERRA DE CALDAS NOVAS;SEMAD-GO;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Inventários e estudos populacionais/ecológicos da fauna, visando identificação e conservação das espécies, em especial as ameaçadas.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Sim;Não
11531;72454;2023;Estadual;0000.52.1738;PE DA SERRA DE CALDAS NOVAS;SEMAD-GO;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Inventários florísticos, visando identificação e conservação das espécies ameaçadas e caracterização das fitofisionomias da UC.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
11531;74720;2023;Estadual;0000.52.1738;PE DA SERRA DE CALDAS NOVAS;SEMAD-GO;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Manejo e controle de animais domésticos do entorno  da UC, bem como uso do espaço, interação com fauna silvestre através de predação e zoonoses.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
11531;72456;2023;Estadual;0000.52.1738;PE DA SERRA DE CALDAS NOVAS;SEMAD-GO;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas relacionadas ao uso público em geral, através de educação ambiental, questionários e controle de entrada e saída de visitantes na UC.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
11531;72453;2023;Estadual;0000.52.1738;PE DA SERRA DE CALDAS NOVAS;SEMAD-GO;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Situação, recarga e dinâmica do aquífero termal - Pesquisa voltada para o acompanhamento do nível das águas dos lençóis superficiais na UC, com coleta de dados pluviométricos gerando informações para avaliação da recarga dos aquíferos termais.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11531;72459;2023;Estadual;0000.52.1738;PE DA SERRA DE CALDAS NOVAS;SEMAD-GO;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;"Visitações guiadas;
Trilhas interpretativas.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
11531;74735;2023;Estadual;0000.52.1738;PE DA SERRA DE CALDAS NOVAS;SEMAD-GO;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Atividades de corrida, caminhada, crossfit, ciclismo, escalada/rape, yoga e escotismo.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
11531;72461;2023;Estadual;0000.52.1738;PE DA SERRA DE CALDAS NOVAS;SEMAD-GO;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental (PPPEA);"Visitação à UC em complemento às atividades escolares implementadas através do livro ""Pelas Trilhas do Pescan"".";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
11531;72457;2023;Estadual;0000.52.1738;PE DA SERRA DE CALDAS NOVAS;SEMAD-GO;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);"Uso do auditório (centro de visitantes) pelas instituições de ensino;
Uso da UC para atividades complementares às escolares.";Permitido;Incentivado;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
11531;72458;2023;Estadual;0000.52.1738;PE DA SERRA DE CALDAS NOVAS;SEMAD-GO;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Trilhas e banhos nas cachoeiras, visitação ao museu de animais empalhados.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
11531;72460;2023;Estadual;0000.52.1738;PE DA SERRA DE CALDAS NOVAS;SEMAD-GO;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Invasões para acesso à cachoeiras.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;1;0;-0,66666667;Sim;Sim;Não
11531;74742;2023;Estadual;0000.52.1738;PE DA SERRA DE CALDAS NOVAS;SEMAD-GO;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Canais privados e públicos em mídias sociais, loteamentos próximo à UC, empreendimentos que estimulam o consumo pela pegada ambiental.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;1;2;0;0,66666667;Não;Sim;Não
11531;72462;2023;Estadual;0000.52.1738;PE DA SERRA DE CALDAS NOVAS;SEMAD-GO;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;"Recepção;
Centro de visitantes;
Estacionamentos;
Alojamentos.";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
11531;72464;2023;Estadual;0000.52.1738;PE DA SERRA DE CALDAS NOVAS;SEMAD-GO;;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;Ocupação com construção de casa e local para eventos.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;1;2;-2,33333333;Sim;Não;Não
11531;72465;2023;Estadual;0000.52.1738;PE DA SERRA DE CALDAS NOVAS;SEMAD-GO;;4 - USO DO SOLO;Área Urbana;Abertura de vias para loteamento.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;1;2;-2,33333333;Sim;Não;Não
11531;72463;2023;Estadual;0000.52.1738;PE DA SERRA DE CALDAS NOVAS;SEMAD-GO;;4 - USO DO SOLO;Área Urbana;Loteamento Portal da Águas.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;1;2;-2;Sim;Não;Não
11531;74793;2023;Estadual;0000.52.1738;PE DA SERRA DE CALDAS NOVAS;SEMAD-GO;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça de silvestres no entorno da UC.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;1;3;-2,66666667;Sim;Não;Não
11531;74794;2023;Estadual;0000.52.1738;PE DA SERRA DE CALDAS NOVAS;SEMAD-GO;;5 - USO DE FAUNA;Manejo de fauna (espécies silvestres - comercial);Pessoas sem autorização manipulando a fauna para ganhar visualizações nas mídias sociais.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;0;-0,66666667;Sim;Não;Não
11531;74796;2023;Estadual;0000.52.1738;PE DA SERRA DE CALDAS NOVAS;SEMAD-GO;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta de frutos e espécies ornamentais.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
11531;74800;2023;Estadual;0000.52.1738;PE DA SERRA DE CALDAS NOVAS;SEMAD-GO;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração de água mineral;Residentes do entorno que não possuem abastecimento público fazem retirada de água da UC para as residências.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;0;-0,66666667;Sim;Não;Não
11531;74798;2023;Estadual;0000.52.1738;PE DA SERRA DE CALDAS NOVAS;SEMAD-GO;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Coleta de cristais rochosos das trilhas e cachoeiras.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;1;-1,33333333;Sim;Não;Não
11531;74802;2023;Estadual;0000.52.1738;PE DA SERRA DE CALDAS NOVAS;SEMAD-GO;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Poço para estrutura administrativa da UC.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Não;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Não;0;0;0;1,66666667;Não;Não;Não
11531;72466;2023;Estadual;0000.52.1738;PE DA SERRA DE CALDAS NOVAS;SEMAD-GO;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Torre de comunicação;Torres de rádio de comunicação de utilidade pública.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Não;1;1;1;0;Não;Não;Não
11531;74804;2023;Estadual;0000.52.1738;PE DA SERRA DE CALDAS NOVAS;SEMAD-GO;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Linha que fornece energia para a torre de telecomunicação.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Não;1;1;0;0,33333333;Não;Não;Não
10979;62491;2023;Estadual;0000.52.1740;PE DE TERRA RONCA;SEMAD-GO;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Fauna, Flora e geológica;Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Sim
10979;75701;2023;Estadual;0000.52.1740;PE DE TERRA RONCA;SEMAD-GO;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Monitoramento de grandes mamíferos;Incentivado;Entorno;Entorno;;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;1;2;1;1,33333333;Não;Não;Não
10979;62490;2023;Estadual;0000.52.1740;PE DE TERRA RONCA;SEMAD-GO;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa de fauna e flora e espeleologia;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;0;0;3;Não;Sim;Sim
10979;75703;2023;Estadual;0000.52.1740;PE DE TERRA RONCA;SEMAD-GO;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa com ênfase em métodos de uso sustentável de floresta nativa;Restauração de cerrado, com hidro semeadura, plantio direto, muchuca;Vedado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Sim;Não
10979;62494;2023;Estadual;0000.52.1740;PE DE TERRA RONCA;SEMAD-GO;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Passeios diversos pelo parque, veredas, mirantes, rios e corredeiras, observação de pássaros.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;1;0;0;2;Não;Sim;Sim
10979;62492;2023;Estadual;0000.52.1740;PE DE TERRA RONCA;SEMAD-GO;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Trilhas, ciclismo, esportes radical;Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Sim;Sim
10979;62495;2023;Estadual;0000.52.1740;PE DE TERRA RONCA;SEMAD-GO;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com motivação cultural;Visitação para conhecer a cultura local e paleontológica;Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;2;1;2;Não;Sim;Não
10979;62493;2023;Estadual;0000.52.1740;PE DE TERRA RONCA;SEMAD-GO;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação em áreas de cunho religioso ou místico;Visitação no altar que existe dentro da caverna Terra Ronca I - Festa da Lapa;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;0;1;1;2;Não;Sim;Sim
10979;62498;2023;Estadual;0000.52.1740;PE DE TERRA RONCA;SEMAD-GO;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Concessionária (marca);Cessão de uso publico;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;2;1;2,33333333;Não;Sim;Não
10979;62499;2023;Estadual;0000.52.1740;PE DE TERRA RONCA;SEMAD-GO;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Empresa autorizada (marca);Autorizações especiais concedida para uso especializado;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Sim;Sim
10979;62497;2023;Estadual;0000.52.1740;PE DE TERRA RONCA;SEMAD-GO;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Quando o uso é utilizado de forma comercial para fins lucrativos;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;0;2;1;1;Não;Sim;Não
10979;62496;2023;Estadual;0000.52.1740;PE DE TERRA RONCA;SEMAD-GO;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Quando o uso é para recreação e contemplação.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
10979;62500;2023;Estadual;0000.52.1740;PE DE TERRA RONCA;SEMAD-GO;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Pequenos agricultores que ainda se encontra no interior da UC.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1;Sim;Sim;Não
10979;62502;2023;Estadual;0000.52.1740;PE DE TERRA RONCA;SEMAD-GO;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Famílias que não foram desapropriadas;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
10979;62503;2023;Estadual;0000.52.1740;PE DE TERRA RONCA;SEMAD-GO;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (animais de grande porte);Famílias  que não foram desapropriadas e fazer uso irregular da área da UC;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;2;-1,66666667;Sim;Sim;Não
10979;62501;2023;Estadual;0000.52.1740;PE DE TERRA RONCA;SEMAD-GO;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (animais de grande porte);Famílias que não foram desapropriadas;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-1,33333333;Sim;Sim;Não
10979;62504;2023;Estadual;0000.52.1740;PE DE TERRA RONCA;SEMAD-GO;;5 - USO DE FAUNA;Caça;A comunidades do entorno ainda faz uso da caça de subsistência e para comercialização;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-1,33333333;Sim;Sim;Não
10979;62505;2023;Estadual;0000.52.1740;PE DE TERRA RONCA;SEMAD-GO;;5 - USO DE FAUNA;Coleta;Quando há autorização para pesquisa de relevância;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;2;0;2,33333333;Não;Não;Não
10979;62506;2023;Estadual;0000.52.1740;PE DE TERRA RONCA;SEMAD-GO;;5 - USO DE FAUNA;Manejo de fauna (espécies exóticas - controle);Retira das exóticas e manejo das espécies existente na UC;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;2;1;1;1,33333333;Não;Sim;Sim
10979;62507;2023;Estadual;0000.52.1740;PE DE TERRA RONCA;SEMAD-GO;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Uso pelas comunidades tradicionais do entorno;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;1;0,66666667;Não;Sim;Não
10979;62508;2023;Estadual;0000.52.1740;PE DE TERRA RONCA;SEMAD-GO;;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Realizado pelas populações tradicionais locais.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
10979;75702;2023;Estadual;0000.52.1740;PE DE TERRA RONCA;SEMAD-GO;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Proprietários não indenizados fazem uso de captação de  água;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;0;0,33333333;Não;Sim;Não
10979;62509;2023;Estadual;0000.52.1740;PE DE TERRA RONCA;SEMAD-GO;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Cemitério;Há cemitérios dentro da unidade que eram utilizados pelos moradores tradicionais antes da criação da UC.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1,66666667;Não;Sim;Não
10979;62510;2023;Estadual;0000.52.1740;PE DE TERRA RONCA;SEMAD-GO;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;A estradas utilizadas pelos moradores locais e do entorno para transito.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;1;1,33333333;Não;Sim;Não
11674;74989;2023;Estadual;0000.52.1747;PE DA MATA ATLÂNTICA;SEMAD-GO;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Realização de pesquisas com a finalidade de subsidiar a Unidade com informações essenciais à boa gestão dos RVs; e à conservação de espécies em longo prazo.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
11674;74993;2023;Estadual;0000.52.1747;PE DA MATA ATLÂNTICA;SEMAD-GO;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;"A interpretação ambiental, ocorrendo nos mesmos locais onde são realizadas as atividades de educação ambiental; permite que o usuário estabeleça laços com a unidade de conservação que irão perdurar pela vida. Auxilia grandemente no angariamento de parceiros para a conservação.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
11674;74991;2023;Estadual;0000.52.1747;PE DA MATA ATLÂNTICA;SEMAD-GO;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;O turismo ecológico contribui para a gestão da unidade e conservação de seus RVs, na medida em que aproxima a sociedade do parque. O maior potencial para este uso está relacionado à Trilha da Lontra.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11674;74990;2023;Estadual;0000.52.1747;PE DA MATA ATLÂNTICA;SEMAD-GO;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;A presença das pessoas na unidade ou no seu entorno (em especial a relacionada à recreação no Lago das Brisas) é um fator motivador para o conhecimento da existência e importância do parque.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
11674;74992;2023;Estadual;0000.52.1747;PE DA MATA ATLÂNTICA;SEMAD-GO;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental (PPPEA);"A educação ambiental contribui indiscutivelmente para a conservação dos Biomas Mata Atlântica e Cerrado; ambos presentes na UC. As atividades de EA no PEMA geralmente são realizadas próximo à sede, na beira do lago. A Trilha da Lontra será um local estratégico para estes fins.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
11674;74996;2023;Estadual;0000.52.1747;PE DA MATA ATLÂNTICA;SEMAD-GO;;4 - USO DO SOLO;Açude - dessedentação;"Há previsão de construção de um pequeno açude (que dispensa Licença) na divisa com o PEMA; na propriedade do Sr. Newton. A finalidade será a dessedentação animal, mas o barramento também irá atender a captação de água que abastece a sede da UC (o que é importante, considerando que o volume o poço semiartesiano do parque é baixo). Importante destacar que o represamento também servirá os animais silvestres e que toda a APP próxima será recuperada e cercada para o gado não acessá-la livremente e continuar causando degradação/assoreamento.";Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
11674;74997;2023;Estadual;0000.52.1747;PE DA MATA ATLÂNTICA;SEMAD-GO;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;A sede/casa da UC conta com locais para alojamento de pesquisadores, galpão para maquinário e rampas de concreto para atividades de monitoramento/fiscalização. Há também um local de captação de água para a bica da sede.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11674;74995;2023;Estadual;0000.52.1747;PE DA MATA ATLÂNTICA;SEMAD-GO;;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Existe uma pequena pousada que foi construída invadindo a área do parque, na divisa com a propriedade dos empreendimentos Galula (Sr. Vecci).;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;1;2;-0,33333333;Não;Não;Não
11674;74994;2023;Estadual;0000.52.1747;PE DA MATA ATLÂNTICA;SEMAD-GO;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);A área do entorno e cerca de 30% da uc são ocupadas por criação extensiva de gado de corte. Por causa desse uso, a espécie Brachiaria decumbens foi bastante disseminada na uc.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-2,33333333;Sim;Não;Não
11674;74998;2023;Estadual;0000.52.1747;PE DA MATA ATLÂNTICA;SEMAD-GO;;5 - USO DE FAUNA;Caça;A caça é relatada mas dificilmente é feito o flagrante. Em especial á noite, caçadores acessam o lago para caçar capivaras. A beirada do lago (distante da sede) e a Trilha da Lontra são os locais mais sensíveis.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;3;-2,66666667;Sim;Não;Não
11674;75033;2023;Estadual;0000.52.1747;PE DA MATA ATLÂNTICA;SEMAD-GO;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Atividade de pesca predatória constante dentro e no entorno da UC.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1;Sim;Não;Não
11674;75000;2023;Estadual;0000.52.1747;PE DA MATA ATLÂNTICA;SEMAD-GO;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Existem evidências de extração de guariroba (Syagrus oleracea)  dentro dos limites da uc. Em tese, toda a área florestada onde a espécie ocorre é susceptível.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;2;-2;Sim;Não;Não
11674;75001;2023;Estadual;0000.52.1747;PE DA MATA ATLÂNTICA;SEMAD-GO;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Há estradas vicinais que adentram à uc e são utilizadas pelos proprietários de pastagens no parque. Essas vias internas servem de aceiro e são utilizadas para monitoramento/fiscalização da uc.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;0;3,33333333;Não;Não;Não
11676;75005;2023;Estadual;0000.52.3992;PE ÁGUAS LINDAS;SEMAD-GO;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Conforme Decreto de criação é permitida a realização de pesquisas científicas na unidade de conservação;Incentivado;Permitido;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11676;75006;2023;Estadual;0000.52.3992;PE ÁGUAS LINDAS;SEMAD-GO;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Apesar do órgão gestor não ter controle das atividades realizadas no local, pela Secretaria de Meio Ambiente de Águas Lindas é noticiado a procura de instituições de ensino para realização de atividades na unidade de conservação. No ano de 2023, foi promovido o Segundo Passeio de Bike, promovido pela SEMMA Águas Lindas em parceria com SEMAD e outras instituições, num circuito que cortou cerca de 8 km dentro do Parque O circuito foi realizado em estradas vicinais já existentes no interior do Parque;Incentivado;Permitido;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11676;75007;2023;Estadual;0000.52.3992;PE ÁGUAS LINDAS;SEMAD-GO;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Considerando a falta de regularização fundiária e também fiscalização ambiental constante, é noticiado a presença de visitantes na unidade de conservação;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;0;-0,66666667;Sim;Não;Não
11676;75009;2023;Estadual;0000.52.3992;PE ÁGUAS LINDAS;SEMAD-GO;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Falta de regularização fundiária, propriedades no interior da unidade de conservação sob posse e domínio particular;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-0,33333333;Não;Não;Não
11676;75008;2023;Estadual;0000.52.3992;PE ÁGUAS LINDAS;SEMAD-GO;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Devido a falta de regularização fundiária, as propriedades ainda se encontram sob posse e domínios particulares;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;3;-1,33333333;Sim;Não;Não
11676;75018;2023;Estadual;0000.52.3992;PE ÁGUAS LINDAS;SEMAD-GO;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;As pessoas que moram na região adentram clandestinamente o Parque e pescam no interior da Barragem que é limítrofe ao parque;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;0;0;Não;Não;Não
11676;75010;2023;Estadual;0000.52.3992;PE ÁGUAS LINDAS;SEMAD-GO;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Foi identificado a extração de Butia capitata (coco cabeçudo) em alguns pontos do PEAL pela comunidade local, para fabricação de vassouras;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
11676;75011;2023;Estadual;0000.52.3992;PE ÁGUAS LINDAS;SEMAD-GO;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;A unidade de conservação margeia a barragem do Descoberto, represamento construído para abastecimento de água do Distrito Federal;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;4;-0,33333333;Não;Não;Não
11722;75540;2023;Estadual;0000.52.4128;PE AGUAS DO PARAISO;NI;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Objetivo de preencher lacunas importantes sobre a biologia da espécie, são realizadas pesquisas que possam subsidiar medidas de proteção e manejo para a sua conservação. Assim, são realizadas pesquisas sobre a distribuição do pato-mergulhão, assim como estudos sobre aspectos comportamentais, biologia reprodutiva, territorialidade, dispersão dos filhotes, dentre outros.;Incentivado;Entorno;Entorno;Autorização direta;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,66666667;Não;Não;Não
11725;75585;2023;Estadual;0000.53.1634;ESEC DE ÁGUAS EMENDADAS;IBRAM-DF;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Implementação de modulo RAPELD;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2;Não;Não;Não
11725;75573;2023;Estadual;0000.53.1634;ESEC DE ÁGUAS EMENDADAS;IBRAM-DF;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Realização de pesquisas científicas e atividades acadêmicas sem controle pela UC.;Incentivado;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,33333333;Não;Não;Não
11725;75574;2023;Estadual;0000.53.1634;ESEC DE ÁGUAS EMENDADAS;IBRAM-DF;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Observação de ornitofauna;Vedado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11725;75575;2023;Estadual;0000.53.1634;ESEC DE ÁGUAS EMENDADAS;IBRAM-DF;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental (PPPEA);Execução dos Programas de Manejo pertinentes, incluindo capacitações com as populações do entorno.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11725;75576;2023;Estadual;0000.53.1634;ESEC DE ÁGUAS EMENDADAS;IBRAM-DF;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Atividades situadas no território previamente à criação da UC, causaram desequilíbrio ambiental, acarretando em invasão biológica por espécies exóticas e nativas.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-2;Sim;Não;Não
11725;75578;2023;Estadual;0000.53.1634;ESEC DE ÁGUAS EMENDADAS;IBRAM-DF;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Alteração do uso do solo no Zona de Amortecimento da UC com a finalidade urbana, em desacordo com as diretrizes do zoneamento ambiental.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-1,66666667;Sim;Não;Não
11725;75577;2023;Estadual;0000.53.1634;ESEC DE ÁGUAS EMENDADAS;IBRAM-DF;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Existência de propriedade rural no interior da UC, por razão da inexecução da regularização fundiária.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
11725;75579;2023;Estadual;0000.53.1634;ESEC DE ÁGUAS EMENDADAS;IBRAM-DF;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Atividades de caça, com maior pressão sobre espécies da fauna nativa do cerrado, como tatus, veados, cateto.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-1;Sim;Não;Não
11725;75580;2023;Estadual;0000.53.1634;ESEC DE ÁGUAS EMENDADAS;IBRAM-DF;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Atividades de pesca amadora e esportiva na Lagoa Bonita.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-1;Sim;Não;Não
11725;75581;2023;Estadual;0000.53.1634;ESEC DE ÁGUAS EMENDADAS;IBRAM-DF;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Retirada de espécies exóticas de bambus para produção artesanal no entorno.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Não
11725;75582;2023;Estadual;0000.53.1634;ESEC DE ÁGUAS EMENDADAS;IBRAM-DF;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração de cascalho na Zona de Amortecimento. Descomissionada após a restrição estabelecida pelo Plano de Manejo, encontra-se em processo de recuperação ambiental.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-2;Sim;Não;Não
11725;75583;2023;Estadual;0000.53.1634;ESEC DE ÁGUAS EMENDADAS;IBRAM-DF;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Captação do Córrego Fumal no interior da UC, sem as devidas compensações financeiras e ambientais;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;4;-2;Sim;Não;Não
11702;75286;2023;Estadual;0000.53.1636;APA DO LAGO PARANOÁ;IBRAM-DF;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Execução de pesquisas científicas e atividades acadêmicas na UC.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;3;Não;Não;Não
11702;75287;2023;Estadual;0000.53.1636;APA DO LAGO PARANOÁ;IBRAM-DF;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Uso público do Lago Paranoá;Vedado;Incentivado;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;4;-2;Sim;Não;Não
11702;75288;2023;Estadual;0000.53.1636;APA DO LAGO PARANOÁ;IBRAM-DF;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Parcelamento do solo para fins urbanos;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;4;-1,33333333;Sim;Não;Não
11702;75289;2023;Estadual;0000.53.1636;APA DO LAGO PARANOÁ;IBRAM-DF;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca amadora e esportiva;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
11702;75290;2023;Estadual;0000.53.1636;APA DO LAGO PARANOÁ;IBRAM-DF;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Captação de água para abastecimento urbano;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;2;2;4;-0,33333333;Não;Não;Não
11702;75291;2023;Estadual;0000.53.1636;APA DO LAGO PARANOÁ;IBRAM-DF;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Lançamento de efluentes urbanos por meio de duas Estações de Tratamento de Esgotos inseridas na APA.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;4;-2,66666667;Sim;Não;Não
11702;75292;2023;Estadual;0000.53.1636;APA DO LAGO PARANOÁ;IBRAM-DF;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Geração de energia;PCH do Lago Paranoá;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;4;-0,66666667;Sim;Não;Não
11648;75664;2023;Estadual;0000.53.1637;APA DA BACIA DO RIO SÃO BARTOLOMEU;NI;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Agropastoril;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;2;2;2;0,33333333;Não;Não;Não
11699;75256;2023;Estadual;0000.53.1640;APA DE CAFURINGA;IBRAM-DF;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Realização de pesquisas científicas na área da APA.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;1,66666667;Não;Não;Não
11699;75257;2023;Estadual;0000.53.1640;APA DE CAFURINGA;IBRAM-DF;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Atividades espeleológicas.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
11699;75258;2023;Estadual;0000.53.1640;APA DE CAFURINGA;IBRAM-DF;;4 - USO DO SOLO;Atividade Industrial;Exploração mineral associada a beneficiamento de calcário.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;4;-4;Sim;Não;Não
11699;75259;2023;Estadual;0000.53.1640;APA DE CAFURINGA;IBRAM-DF;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração de calcário.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;4;-1,66666667;Sim;Não;Não
11720;75529;2023;Estadual;0000.53.1642;ARIE PARQUE JK;IBRAM-DF;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Realização de pesquisas científicas e atividades acadêmicas que apoiam a gestão da UC;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11720;75530;2023;Estadual;0000.53.1642;ARIE PARQUE JK;IBRAM-DF;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental (PPPEA);Atividades de educação ambiental são realizadas nas unidades de conservação distritais inseridas na ARIE JK;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11720;75531;2023;Estadual;0000.53.1642;ARIE PARQUE JK;IBRAM-DF;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Núcleo Rural instituído pelo governo do Distrito Federal;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,66666667;Não;Não;Não
11720;75532;2023;Estadual;0000.53.1642;ARIE PARQUE JK;IBRAM-DF;;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Utilização das propriedades rurais para realização de atividades comerciais incompatíveis com as diretrizes do zoneamento ambiental;Permitido;Vedado;Vedado;Plano de Manejo;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
11720;75533;2023;Estadual;0000.53.1642;ARIE PARQUE JK;IBRAM-DF;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Avicultura, suinocultura, piscicultura realizada em Núcleo Rural instituído pelo governo do Distrito Federal;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1;Sim;Não;Não
11720;75534;2023;Estadual;0000.53.1642;ARIE PARQUE JK;IBRAM-DF;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Infraestrutura urbana;Equipamentos de drenagem pluvial;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;2;2;2;0,33333333;Não;Não;Não
11704;75300;2023;Estadual;0000.53.1646;ARIE DO BOSQUE;IBRAM-DF;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;A UC é ponto de acesso ao Lago Paranoá, mas não dispõe de infraestrutura necessária ao uso público.;Vedado;Vedado;Vedado;Anterior à criação da UC;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
11704;75301;2023;Estadual;0000.53.1646;ARIE DO BOSQUE;IBRAM-DF;;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;As ocupações regulares foram expandidas invadindo os limites da UC.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-1;Sim;Não;Não
11704;75302;2023;Estadual;0000.53.1646;ARIE DO BOSQUE;IBRAM-DF;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca amadora e esportiva;Permitido;Vedado;Vedado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
11732;75635;2023;Estadual;0000.53.1647;REBIO DO CERRADÃO;IBRAM-DF;;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;Ocupação irregular dentro da poligonal da UC;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-1;Sim;Não;Não
11716;75519;2023;Estadual;0000.53.1648;ARIE DOM BOSCO;IBRAM-DF;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Acesso ao lago Paranoá, prática de atividades esportivas;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
11716;75520;2023;Estadual;0000.53.1648;ARIE DOM BOSCO;IBRAM-DF;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca amadora e esportiva;Permitido;Vedado;Vedado;Legislação Estadual/Municipal restritiva;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Não;Não
11719;75526;2023;Estadual;0000.53.1649;ARIE PARANOÁ SUL;IBRAM-DF;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Uso público desordenado;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Não;Não
11719;75527;2023;Estadual;0000.53.1649;ARIE PARANOÁ SUL;IBRAM-DF;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca amadora e esportiva;Permitido;Vedado;Vedado;Legislação Estadual/Municipal restritiva;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
11715;75517;2023;Estadual;0000.53.1650;ARIE DO CÓRREGO MATO GRANDE;IBRAM-DF;;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;A UC possui vários trechos com ocupação irregular e indícios de grilagem.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;2;-2,66666667;Sim;Não;Não
11703;75297;2023;Estadual;0000.53.1651;ARIE DA VILA ESTRUTURAL;IBRAM-DF;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Ocupação irregular;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;4;-2,66666667;Sim;Não;Não
11703;75298;2023;Estadual;0000.53.1651;ARIE DA VILA ESTRUTURAL;IBRAM-DF;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Adensamento populacional;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;4;-3,33333333;Sim;Não;Não
11703;75299;2023;Estadual;0000.53.1651;ARIE DA VILA ESTRUTURAL;IBRAM-DF;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Lixão da Estrutural no entorno direto da UC;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;4;-3,33333333;Sim;Não;Não
11714;75506;2023;Estadual;0000.53.1652;ARIE DO CÓRREGO CABECEIRA DO VALO;IBRAM-DF;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Atividades agrícolas;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-1,66666667;Sim;Não;Não
11714;75507;2023;Estadual;0000.53.1652;ARIE DO CÓRREGO CABECEIRA DO VALO;IBRAM-DF;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Atividades agrícolas;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-1,66666667;Sim;Não;Não
11714;75508;2023;Estadual;0000.53.1652;ARIE DO CÓRREGO CABECEIRA DO VALO;IBRAM-DF;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Lixão da estrutural limítrofe à UC;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;4;-3,33333333;Sim;Não;Não
11734;75646;2023;Estadual;0000.53.1655;REBIO DO GUARÁ;IBRAM-DF;;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;Ocupações irregulares;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-2;Sim;Não;Não
11733;75640;2023;Estadual;0000.53.1656;REBIO DO GAMA;IBRAM-DF;;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;Ocupações irregulares;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-2;Sim;Não;Não
11735;75650;2023;Estadual;0000.53.1657;REBIO DO RIO DESCOBERTO;IBRAM-DF;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Ocupações rurais inseridas na poligonal da UC;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-2;Sim;Não;Não
11717;75521;2023;Estadual;0000.53.1768;ARIE DO TORTO;IBRAM-DF;;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;Ocupações irregulares sobre áreas de preservação permanente e solos hidromórficos;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
11727;75590;2023;Estadual;0000.53.1904;MONA DO CONJUNTO ESPELEOLÓGICO DO MORRO DA PEDREIRA;IBRAM-DF;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Atividades de escalada  e ciclismo;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1,33333333;Não;Não;Não
11727;75591;2023;Estadual;0000.53.1904;MONA DO CONJUNTO ESPELEOLÓGICO DO MORRO DA PEDREIRA;IBRAM-DF;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Criação de gado em propriedade privada inserida na poligonal da UC;Permitido;Vedado;Vedado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
11730;75632;2023;Estadual;0000.53.3178;PARQUE DISTRITAL SALTO DO TORORÓ;IBRAM-DF;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Monitoramento de fauna;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2;Não;Não;Não
11730;75630;2023;Estadual;0000.53.3178;PARQUE DISTRITAL SALTO DO TORORÓ;IBRAM-DF;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Monitoramento dos recursos hídricos;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
11730;75624;2023;Estadual;0000.53.3178;PARQUE DISTRITAL SALTO DO TORORÓ;IBRAM-DF;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Visitação desordenada.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
11731;75633;2023;Estadual;0000.53.3179;REVIS DA MATA SECA;IBRAM-DF;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Visitação desordenada em propriedade privada;Vedado;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-2;Sim;Não;Não
11691;75672;2023;Municipal;0308.35.4799;PNM CABECEIRAS DO ARICANDUVA;NI;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Comunidade já frequentava o local antes de virar parque e algumas pessoas continuam entrando no território para lazer;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-1;Sim;Não;Não
11691;75178;2023;Municipal;0308.35.4799;PNM CABECEIRAS DO ARICANDUVA;NI;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Construções pré-existentes que servem de apoio para as equipes de gestão, manejo e segurança.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2;Não;Não;Não
11691;75180;2023;Municipal;0308.35.4799;PNM CABECEIRAS DO ARICANDUVA;NI;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Gasoduto / oleoduto / granduto / mineroduto / cabeamento de comunicação;Passagem de gasoduto;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;0,66666667;Não;Não;Não
11637;74442;2023;Municipal;0320.13.4139;PARQUE MUNICIPAL DA CACIMBA;NI;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Visitação com grupos de estudantes que são conduzidas pela Trilha da Cacimba, sem a necessidade de um monitor ambiental. Visita auto-guiada.;Permitido;Incentivado;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
11637;74444;2023;Municipal;0320.13.4139;PARQUE MUNICIPAL DA CACIMBA;NI;;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Retirada de tucumã, buriti e demais árvores frutíferas plantadas no passado por moradores do entorno do Parque que faziam uso do espaço na época do uso das cacimbas.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;1;2;-1;Sim;Não;Não
11541;72667;2023;Municipal;0330.33.3156;PNM DE NITERÓI;SMMA-RJ;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Atualmente, estão ocorrendo no PARNIT 8 pesquisas científicas autorizadas pela Secretaria de Meio Ambiente, as quais contemplam assuntos como inventário de flora, saúde pública relacionada à animais domésticos e silvestres e processo de criação e implementação da uc.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
11541;72668;2023;Municipal;0330.33.3156;PNM DE NITERÓI;SMMA-RJ;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;A UC recebe frequentemente alunos de escolas para o desenvolvimento de atividades de interpretação ambiental nas trilhas do parque.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
11541;72669;2023;Municipal;0330.33.3156;PNM DE NITERÓI;SMMA-RJ;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação desportiva;Algumas áreas da UC apresentam uso consolidado voltado para a prática de esportes, principalmente saltos de parapente.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;1;1;1;2;Não;Não;Não
11541;75720;2023;Municipal;0330.33.3156;PNM DE NITERÓI;SMMA-RJ;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Antes da instituição da UC, a atual sede do PARNIT já possuía uso turístico consolidado voltado para a contemplação da paisagem.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;2;1;1;1,66666667;Não;Não;Não
11541;75722;2023;Municipal;0330.33.3156;PNM DE NITERÓI;SMMA-RJ;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;A UC possui sede administrativa, centro de visitantes, lanchonete e viveiro de mudas, contudo, são necessárias melhorias nessas estruturas.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;1;1;1;2;Não;Não;Sim
11541;75721;2023;Municipal;0330.33.3156;PNM DE NITERÓI;SMMA-RJ;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Ainda existem residentes no interior da UC, em decorrência da ausência de regularização fundiária.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;3;-2,33333333;Sim;Não;Não
11541;75723;2023;Municipal;0330.33.3156;PNM DE NITERÓI;SMMA-RJ;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Ainda são encontradas armadilhas próximas a algumas trilhas do parque.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;2;-2,33333333;Sim;Não;Não
11541;75724;2023;Municipal;0330.33.3156;PNM DE NITERÓI;SMMA-RJ;;6 - USO DE FLORA;Manejo de flora (espécies exótica - controle);Sob supervisão e ciência da gestão, os voluntários atuam no manejo e controle de espécies invasoras.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Sim
10972;71405;2023;Municipal;1220.29.4135;PNM DO ESPALHADO;SMMA (BA);;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Reconhecimento e mapeamento de sítios arqueológicos existentes no Parque Natural Municipal do Espalhado (PNME). Universidade Federal da Bahia (UFBA). Alvandyr Dantas Bezerra.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;2,66666667;Não;Não;Sim
10972;71394;2023;Municipal;1220.29.4135;PNM DO ESPALHADO;SMMA (BA);;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;Visitação aos sítios arqueológicos.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;2,66666667;Não;Não;Sim
10972;71264;2023;Municipal;1220.29.4135;PNM DO ESPALHADO;SMMA (BA);;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Prática de rappel no Cânion da Cachoeira do Buracão (serviço prestado por empresa autorizada).;Incentivado;Permitido;Incentivado;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;2,66666667;Não;Sim;Não
10972;71257;2023;Municipal;1220.29.4135;PNM DO ESPALHADO;SMMA (BA);;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Visitação ao Piscinão realizada predominantemente pelos moradores das comunidades de entorno.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;1;1;1;1,66666667;Não;Não;Sim
10972;71249;2023;Municipal;1220.29.4135;PNM DO ESPALHADO;SMMA (BA);;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Visitação à trilha da Cachoeira do Buracão e aos acessos e passagens de outras cachoeiras: Buracãozinho, Orquídeas, Poço Maravilhoso e Recanto Verde.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Sim;Sim
10972;62803;2023;Municipal;1220.29.4135;PNM DO ESPALHADO;SMMA (BA);;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Visita a Cachoeira do Buracão;Incentivado;Permitido;Incentivado;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Sim;Sim
10972;71260;2023;Municipal;1220.29.4135;PNM DO ESPALHADO;SMMA (BA);;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Vistitação nas área das trilhas da Cachoeira do Buracão realizadas pelos estudantes das escolas de Ibicoara e dos municípios vizinhos.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;2,66666667;Não;Não;Sim
10972;71265;2023;Municipal;1220.29.4135;PNM DO ESPALHADO;SMMA (BA);;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Visitação sem ordenamento de forma eventual em alguns setores do Parque sem a devido controle pelos funcionários e/ou utilizando trilhas de acesso não autorizado.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Não;Não
10972;71276;2023;Municipal;1220.29.4135;PNM DO ESPALHADO;SMMA (BA);;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Concessionária (marca);Empresa Bocapio por meio da plataforma Janoo intermedia a reserva e compra de ingressos de acesso ao PNME, bem como fomenta por meio de publicidade a sua visitação.;Permitido;Incentivado;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10972;71274;2023;Municipal;1220.29.4135;PNM DO ESPALHADO;SMMA (BA);;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Uso comercial autorizado das imagens das cachoeiras existentes no Parque Natural Municipal do Espalhado.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,66666667;Não;Não;Não
10972;71277;2023;Municipal;1220.29.4135;PNM DO ESPALHADO;SMMA (BA);;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Estrutura administrativa composta por: estacionamento, banheiros, área de armazenamento de coletes e depósito de equipamentos e materiais.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;2;2,33333333;Não;Não;Não
10972;71283;2023;Municipal;1220.29.4135;PNM DO ESPALHADO;SMMA (BA);;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça de fauna silvestre em algumas áreas remotas do PNME e do seu entorno.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;2;-1;Sim;Não;Não
10972;63294;2023;Municipal;1220.29.4135;PNM DO ESPALHADO;SMMA (BA);;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta de frutos: mangaba e mucugê.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;1,33333333;Não;Sim;Não
11328;69098;2023;Municipal;1750.29.3623;PNM DA MACAQUEIRAS;SMMA (BA);;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Visitação no Poço da Tartaruga e na Primeira Barragem;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;1;1;1;2,33333333;Não;Não;Não
11328;69095;2023;Municipal;1750.29.3623;PNM DA MACAQUEIRAS;SMMA (BA);;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Visitação realizada por escolas, grupos de trilheiros, de cursos técnicos e outros.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;1;1;1;2,33333333;Não;Não;Não
11328;69096;2023;Municipal;1750.29.3623;PNM DA MACAQUEIRAS;SMMA (BA);;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Trilhas;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;2,66666667;Não;Não;Não
11328;69101;2023;Municipal;1750.29.3623;PNM DA MACAQUEIRAS;SMMA (BA);;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Guarita de controle de acesso ao Parque.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,33333333;Não;Não;Não
11328;69103;2023;Municipal;1750.29.3623;PNM DA MACAQUEIRAS;SMMA (BA);;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Captação de água da Embasa;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;0,33333333;Não;Não;Não
11160;65899;2023;Municipal;1870.35.3977;APA MUNICIPAL DA SERRA DO GUARARU;SMMA (SP);;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Convênios firmados com Universidades locais realizam pesquisas que resultem em informações para subsidiar a conservação da área da APA.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11160;65902;2023;Municipal;1870.35.3977;APA MUNICIPAL DA SERRA DO GUARARU;SMMA (SP);;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa, identificação, quantificação das nascentes e cursos d'água, comunidades locais, teste de novas tecnologias, apoio na elaboração de Estudo de Viabilidade Técnica e Econômica.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
11160;65900;2023;Municipal;1870.35.3977;APA MUNICIPAL DA SERRA DO GUARARU;SMMA (SP);;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Proteger as espécies endêmicas e ameaçadas de extinção presentes nos referidos ecossistemas e possibilitar o manejo de espécies-chave, através do enriquecimento e/ou reintrodução.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
11160;65903;2023;Municipal;1870.35.3977;APA MUNICIPAL DA SERRA DO GUARARU;SMMA (SP);;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com motivação cultural;Turismo arqueológico - O conjunto mais significativo da área, tanto em termos históricos quanto em termos de atratividade turística é o situado no extremo da APA da Serra do Guararu, composto pelas ruínas da Armação das Baleias, localizada à margem do canal de Bertioga, ruínas da Ermida de Santo Antônio do Guaibê e Forte São Felipe (ou São Luís).;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;2;2;0;1,33333333;Não;Sim;Não
11160;65905;2023;Municipal;1870.35.3977;APA MUNICIPAL DA SERRA DO GUARARU;SMMA (SP);;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Turismo Náutico realizado por lanchas e Iates. A atividade é controlada pelas Marinas autorizadas na APA;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;1;0;0;1,33333333;Não;Não;Não
11160;65904;2023;Municipal;1870.35.3977;APA MUNICIPAL DA SERRA DO GUARARU;SMMA (SP);;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Turismo de praia e sol realizado nas praias de São Pedro, Conchas, Iporanga, Pinheiro, Camburi, Preta e Prainha Branca;Permitido;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;3;Não;Sim;Não
11160;65907;2023;Municipal;1870.35.3977;APA MUNICIPAL DA SERRA DO GUARARU;SMMA (SP);;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Vídeo institucional e cartilha informativa da APA Serra do Guararu produzido pela Secretaria do Meio Ambiente para divulgação oficial.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
11160;65908;2023;Municipal;1870.35.3977;APA MUNICIPAL DA SERRA DO GUARARU;SMMA (SP);;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);A Serra do Guararu possui loteamentos e condomínios de casas de segunda residência de alto padrão localizados em um continuum remanescente de Mata Atlântica com certo grau de preservação. Existem outras grandes áreas particulares ainda não ocupadas. São quatro (04) os loteamentos de grande porte da região: Tijucopava, Taguaíba, Iporanga e São Pedro. Além destes, há outros dois (02) condomínios de menor porte instalados nas margens do Canal de Bertioga, entre a linha de maré e a Rodovia SP-061: Marina Guarujá e Marina Del Rey;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;0;2;Não;Não;Não
11160;65910;2023;Municipal;1870.35.3977;APA MUNICIPAL DA SERRA DO GUARARU;SMMA (SP);;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Existem cinco marinas em funcionamento ao longo da estrada (Porto do Sol, Nacionais, Vindumar, Tchabum e Pier XV), mais uma garagem náutica (Chinen) e dois condomínios com garagens náuticas (Marina Guarujá e Marina del Rey). A Cadeia Produtiva da Indústria Náutica compreende a indústria e o comércio de embarcações de recreio e esportivas nos seus mais variados tipos e modelos, todas as atividades econômicas ligadas ao seu uso e manutenção, além da infraestrutura de apoio às atividades náuticas e turísticas que necessariamente se interligam.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;0;1,33333333;Não;Não;Não
11160;65909;2023;Municipal;1870.35.3977;APA MUNICIPAL DA SERRA DO GUARARU;SMMA (SP);;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Núcleos urbanos e tradicionais - As populações tradicionais da região estão localizadas em 3 principais localidades - comunidade Cachoeirinha, Prainha Branca e bairro do Perequê, ambas praticam pequena agricultura de subsistência, pesca e turismo como formas de sobrevivência;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;1;1;0;1,66666667;Não;Sim;Não
11160;68179;2023;Municipal;1870.35.3977;APA MUNICIPAL DA SERRA DO GUARARU;SMMA (SP);;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Pequenos comércios presentes na Rodovia Ariovaldo de Almeida Viana SP 61;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;0;1;Não;Sim;Não
11160;65913;2023;Municipal;1870.35.3977;APA MUNICIPAL DA SERRA DO GUARARU;SMMA (SP);;5 - USO DE FAUNA;Coleta;Coleta de mariscos e crustáceos  ocorre em pequena escala no Sítio Cachoeirinha. Sete famílias tem a pesca e coleta de mariscos e crustáceos como a principal atividade e fonte de renda/subsistência.;Vedado;Permitido;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Sim;Sim
11160;65912;2023;Municipal;1870.35.3977;APA MUNICIPAL DA SERRA DO GUARARU;SMMA (SP);;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca artesanal ocorre em pequena escala no Bairro do Perequê e Sítio Cachoeira. Atividade em decadência pelo abandono dos jovens, porem ainda expressiva. Através da participação de pescadores no conselho da APA e da determinação do uso e ocupação do solo através do zoneamento, foi possível reduzir impactos da pesca industrial e garantir a permanência da pesca artesanal de subsistência.;Permitido;Permitido;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;2;1;1;1,66666667;Não;Sim;Não
11160;71204;2023;Municipal;1870.35.3977;APA MUNICIPAL DA SERRA DO GUARARU;SMMA (SP);;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Iporanga possui viveiro de mudas nativas para doação e recuperação de áreas degradadas;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
11160;65918;2023;Municipal;1870.35.3977;APA MUNICIPAL DA SERRA DO GUARARU;SMMA (SP);;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;A gestão dos resíduos gerados pela Comunidade Tradicional da Prainha Branca é de difícil acesso, não podendo ser realizada pela empresa TERRACOM, que atende o município. Foi estabelecido um acordo com a comunidade local para remoção dos resíduos via barco.;Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
11160;65916;2023;Municipal;1870.35.3977;APA MUNICIPAL DA SERRA DO GUARARU;SMMA (SP);;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Infraestrutura urbana;Atualmente busca-se projetos para resolução do tratamento de esgoto na Prainha Branca, que não é realizado de forma satisfatória (parcialmente por fossas);Vedado;Incentivado;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
11160;65917;2023;Municipal;1870.35.3977;APA MUNICIPAL DA SERRA DO GUARARU;SMMA (SP);;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Estrada Estadual SP 061 (Rodovia Ariovaldo de Almeida Viana) que dá acesso à travessia de balsa de Guarujá a Bertioga.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;4;1;Não;Sim;Não
11160;65915;2023;Municipal;1870.35.3977;APA MUNICIPAL DA SERRA DO GUARARU;SMMA (SP);;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de passagem - fluvial e marítimo;Acesso a balsa para Bertioga no extremo nordeste da APA , gestão da travessia realizada pelo Departamento Hidroviário.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;1;2,33333333;Não;Sim;Não
11289;75321;2023;Municipal;5030.35.1959;APA MUNICIPAL DO CAPIVARI-MONOS;SMMA (SP);;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Levantamento de flora e fauna por DPHM e DFS;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2;Não;Não;Não
11289;75322;2023;Municipal;5030.35.1959;APA MUNICIPAL DO CAPIVARI-MONOS;SMMA (SP);;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Pesquisas antropológicas, etnológicas, sociológicas, botânicas, ecológicas e zoológicas.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
11289;75325;2023;Municipal;5030.35.1959;APA MUNICIPAL DO CAPIVARI-MONOS;SMMA (SP);;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;Observação de aves e de natureza;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
11289;75336;2023;Municipal;5030.35.1959;APA MUNICIPAL DO CAPIVARI-MONOS;SMMA (SP);;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;"Diversas atividades turísticas, recreativas e empreendimentos voltados ao ecoturismo; presença do Polo de Ecoturismo de São Paulo.";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Sim;Não
11289;75326;2023;Municipal;5030.35.1959;APA MUNICIPAL DO CAPIVARI-MONOS;SMMA (SP);;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Empreendimento turístico;Selva SP - turismo de aventura, Borboletário Águias da Serra - borboletário e acantonamento para escolas, propriedades com turismo rural, rede de hotelaria e gastronomia.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Sim;Não
11289;75327;2023;Municipal;5030.35.1959;APA MUNICIPAL DO CAPIVARI-MONOS;SMMA (SP);;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Visitação de instituições de ensino e outras com objetivo educacional em diversas propriedades do território.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
11289;75332;2023;Municipal;5030.35.1959;APA MUNICIPAL DO CAPIVARI-MONOS;SMMA (SP);;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação desportiva;Trilhas a pé, trilhas de bicicleta, canoagem, stand up paddle, tirolesa, rafting, entre outras atividades desportivas.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
11289;75331;2023;Municipal;5030.35.1959;APA MUNICIPAL DO CAPIVARI-MONOS;SMMA (SP);;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Visitação livre de cunho recreativo em diversas propriedades do território.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
11289;75323;2023;Municipal;5030.35.1959;APA MUNICIPAL DO CAPIVARI-MONOS;SMMA (SP);;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;"Acesso indevido a terra indígena e cachoeiras localizadas em áreas privadas; trilhas a pé e de bicicleta em áreas de trilho ferroviário.";Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-1;Sim;Não;Não
11289;75340;2023;Municipal;5030.35.1959;APA MUNICIPAL DO CAPIVARI-MONOS;SMMA (SP);;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Olericultura, produção de plantas ornamentais, agricultura de subsistência, pequenas propriedades.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Sim;Não
11289;75348;2023;Municipal;5030.35.1959;APA MUNICIPAL DO CAPIVARI-MONOS;SMMA (SP);;4 - USO DO SOLO;Atividade Industrial;Atividades industriais associadas a produção rural: geleias, licores, cachaças, artesanato etc.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
11289;75341;2023;Municipal;5030.35.1959;APA MUNICIPAL DO CAPIVARI-MONOS;SMMA (SP);;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Centros urbanos e áreas rurais com presença de moradores.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;1,66666667;Não;Sim;Não
11289;75345;2023;Municipal;5030.35.1959;APA MUNICIPAL DO CAPIVARI-MONOS;SMMA (SP);;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Diversas atividades comerciais, principalmente associadas à atividade rural.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
11289;75343;2023;Municipal;5030.35.1959;APA MUNICIPAL DO CAPIVARI-MONOS;SMMA (SP);;4 - USO DO SOLO;Pecuária de pequeno porte e de cunho complementar;"Apicultura, meliponicultura; criação de gado, cavalos, galinhas, porcos e outros para subsistência ou de cunho complementar. Obs: criação de porcos proibida no município de São Paulo.";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
11289;75347;2023;Municipal;5030.35.1959;APA MUNICIPAL DO CAPIVARI-MONOS;SMMA (SP);;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;Pressão de ocupação imobiliária, invasão de áreas públicas, privadas e protegidas.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;3;-2,66666667;Sim;Não;Não
11289;75346;2023;Municipal;5030.35.1959;APA MUNICIPAL DO CAPIVARI-MONOS;SMMA (SP);;4 - USO DO SOLO;Área Urbana;Pequenos centros urbanos.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
11289;75355;2023;Municipal;5030.35.1959;APA MUNICIPAL DO CAPIVARI-MONOS;SMMA (SP);;5 - USO DE FAUNA;Apicultura silvestre;Produção de mel;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
11289;75354;2023;Municipal;5030.35.1959;APA MUNICIPAL DO CAPIVARI-MONOS;SMMA (SP);;5 - USO DE FAUNA;Aquicultura;"Aquicultura de subsistência na Terra Indígena Tenondé Porã; pesqueiros particulares para atividade recreativa.";Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
11289;75350;2023;Municipal;5030.35.1959;APA MUNICIPAL DO CAPIVARI-MONOS;SMMA (SP);;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça cultural do povo guarani/ Terra Indígena Tenondé-Porã;Vedado;Permitido;Permitido;Sobreposição TI;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;0;0;0;1,33333333;Não;Sim;Não
11289;75349;2023;Municipal;5030.35.1959;APA MUNICIPAL DO CAPIVARI-MONOS;SMMA (SP);;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça predatória em áreas protegidas;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;4;-4;Sim;Não;Não
11289;75352;2023;Municipal;5030.35.1959;APA MUNICIPAL DO CAPIVARI-MONOS;SMMA (SP);;5 - USO DE FAUNA;Coleta;Captura irregular de espécies para fins pessoais e de comércio ilegal.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;4;-4;Sim;Não;Não
11289;75356;2023;Municipal;5030.35.1959;APA MUNICIPAL DO CAPIVARI-MONOS;SMMA (SP);;5 - USO DE FAUNA;Meliponicultura;Projetos de incentivo à meliponicultura com o intuito de aumentar a população das espécies de abelhas nativas, oferecer mais uma fonte de renda a pequenos produtores rurais e melhorar a polinização de algumas culturas agrícolas.;Vedado;Incentivado;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
11289;75374;2023;Municipal;5030.35.1959;APA MUNICIPAL DO CAPIVARI-MONOS;SMMA (SP);;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta de frutos, flores, raízes pelo povo guarani na Terra Indígena.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Sim;Não
11289;75377;2023;Municipal;5030.35.1959;APA MUNICIPAL DO CAPIVARI-MONOS;SMMA (SP);;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Extração de resina de Pinus;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1;Não;Não;Não
11289;75375;2023;Municipal;5030.35.1959;APA MUNICIPAL DO CAPIVARI-MONOS;SMMA (SP);;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Extração ilegal de palmeira-juçara e outras espécies. Coleta irregular de espécies ornamentais, especialmente orquídeas e bromélias.;Permitido;Vedado;Vedado;Legislação Estadual/Municipal restritiva;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;4;-4;Sim;Não;Não
11289;75378;2023;Municipal;5030.35.1959;APA MUNICIPAL DO CAPIVARI-MONOS;SMMA (SP);;6 - USO DE FLORA;Manejo de flora (espécies exótica - controle);Combate às espécies exóticas invasoras no PESM -  Núcleo Curucutu (Pinus), previsto nos Planos de Manejo da APA e do Parque.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2;Não;Não;Não
11289;75379;2023;Municipal;5030.35.1959;APA MUNICIPAL DO CAPIVARI-MONOS;SMMA (SP);;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Mineração de areia;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;4;-3;Sim;Não;Não
11289;75381;2023;Municipal;5030.35.1959;APA MUNICIPAL DO CAPIVARI-MONOS;SMMA (SP);;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Captação de água desde que com outorga e licenciamento ambiental;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;0;0;0;1,33333333;Não;Sim;Não
11289;75380;2023;Municipal;5030.35.1959;APA MUNICIPAL DO CAPIVARI-MONOS;SMMA (SP);;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Deposição irregular de resíduos sólidos e de construção civil;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-1;Sim;Não;Não
11289;75384;2023;Municipal;5030.35.1959;APA MUNICIPAL DO CAPIVARI-MONOS;SMMA (SP);;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Estabelecimento de Ensino;Escolas da rede de ensino municipal e estadual;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Sim;Não
11289;75383;2023;Municipal;5030.35.1959;APA MUNICIPAL DO CAPIVARI-MONOS;SMMA (SP);;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Infraestrutura urbana;Ferrovia sob concessão da RUMO;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
11289;75382;2023;Municipal;5030.35.1959;APA MUNICIPAL DO CAPIVARI-MONOS;SMMA (SP);;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Torres de Energia - Furnas S.A.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;0;1,33333333;Não;Não;Não
11694;75209;2023;Municipal;5030.35.1961;APA BORORÉ-COLÔNIA;SMMA (SP);;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Levantamento de flora e fauna por DPHM e DFS;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1,66666667;Não;Não;Não
11694;75236;2023;Municipal;5030.35.1961;APA BORORÉ-COLÔNIA;SMMA (SP);;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Visitação aos PNMs, Casa Ecoativa, Mirante da Ilha do Bororé, passeio náutico Meninos da Billings;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
11694;75212;2023;Municipal;5030.35.1961;APA BORORÉ-COLÔNIA;SMMA (SP);;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Polo de Ecoturismo de São Paulo;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
11694;75221;2023;Municipal;5030.35.1961;APA BORORÉ-COLÔNIA;SMMA (SP);;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Empreendimento turístico;Diversos empreendimentos privados incentivados pelo Polo de Ecoturismo;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
11694;75238;2023;Municipal;5030.35.1961;APA BORORÉ-COLÔNIA;SMMA (SP);;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com motivação cultural;Casa Ecoativa, Instituto Imargem, Sítio Paiquerê, Bairro histórico de Colônia (colonização alemã), Centro Cultural da Ilha do Bororé, Centro Paulus;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
11694;75218;2023;Municipal;5030.35.1961;APA BORORÉ-COLÔNIA;SMMA (SP);;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);"Visitação guiada aos PNMs Varginha, Bororé e Itaim e outros pontos turísticos dentro da APA; atividades de observação de aves; passeio náutico guiado.";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;0;0;0;3;Não;Não;Não
11694;75239;2023;Municipal;5030.35.1961;APA BORORÉ-COLÔNIA;SMMA (SP);;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação desportiva;Uso de trilhas a pé e de bicicleta, prática de stand up paddle, vela, caiaque na represa Billings.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
11694;75214;2023;Municipal;5030.35.1961;APA BORORÉ-COLÔNIA;SMMA (SP);;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);"Presença de Unidades de Produção Agropecuária - UPAs; Casa de Agricultura Ecológica de Parelheiros, Programa SAMPA + Rural, Programa Ligue os Pontos favorecendo a agricultura ecológica e o desenvolvimento da economia local. Olericultura, plantas ornamentais, cogumelos comestíveis, plantas medicinais e aromáticas, entre outras produções.";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
11694;75244;2023;Municipal;5030.35.1961;APA BORORÉ-COLÔNIA;SMMA (SP);;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;"Sedes dos PNMs, viveiros, sanitários, parques ""naturalizados"".";Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;1,33333333;Não;Não;Não
11694;75215;2023;Municipal;5030.35.1961;APA BORORÉ-COLÔNIA;SMMA (SP);;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Centros urbanos com a presença de diversos tipos de comércio.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
11694;75241;2023;Municipal;5030.35.1961;APA BORORÉ-COLÔNIA;SMMA (SP);;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Silvicultura, especialmente Pinus, Eucalipto e ornamentais.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
11694;75216;2023;Municipal;5030.35.1961;APA BORORÉ-COLÔNIA;SMMA (SP);;4 - USO DO SOLO;Pecuária de pequeno porte e de cunho complementar;Presença de criação de animais.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;-1;Sim;Não;Não
11694;75250;2023;Municipal;5030.35.1961;APA BORORÉ-COLÔNIA;SMMA (SP);;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;Ocupação irregular.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;4;-4;Sim;Não;Não
11694;75213;2023;Municipal;5030.35.1961;APA BORORÉ-COLÔNIA;SMMA (SP);;4 - USO DO SOLO;Área Urbana;Pressão imobiliária para expansão da área urbana. PDE 2023 favorável à expansão.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;4;-3,33333333;Sim;Não;Não
11694;75243;2023;Municipal;5030.35.1961;APA BORORÉ-COLÔNIA;SMMA (SP);;5 - USO DE FAUNA;Caça;"Evidências encontradas pelas equipes de vigilância dos PNMs, por exemplo:
armadilhas e esperas.";Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-2;Sim;Não;Não
11694;75245;2023;Municipal;5030.35.1961;APA BORORÉ-COLÔNIA;SMMA (SP);;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Prática de pesca desportiva na represa Billings.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1;Não;Não;Não
11694;75251;2023;Municipal;5030.35.1961;APA BORORÉ-COLÔNIA;SMMA (SP);;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Atividade comercial;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
11694;75248;2023;Municipal;5030.35.1961;APA BORORÉ-COLÔNIA;SMMA (SP);;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Fazenda Castanheiras, manejo sustentável de palmeira juçara com autorização federal.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
11694;75255;2023;Municipal;5030.35.1961;APA BORORÉ-COLÔNIA;SMMA (SP);;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração regularizada de areia, argila e brita.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1,33333333;Não;Não;Não
11694;75211;2023;Municipal;5030.35.1961;APA BORORÉ-COLÔNIA;SMMA (SP);;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Infraestrutura urbana;"Rodoanel Mário Covas Trecho Sul; Balsa da Ilha do Bororé; estações de trem; terminais rodoviários (ônibus); malha viária; ciclovias";Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;0;Não;Não;Não
11723;75544;2023;Municipal;5030.35.1962;PNM FAZENDA DO CARMO;SMMA (SP);;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Pesquisa com ênfase em métodos de uso sustentável e floresta nativa; Levantamento de fauna e flora pela Divisão de Fauna Silvestre - DFS e Divisão de Produção Vegetal e Herbário Municipal - DPHM da Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente - SVMA; e por outras instituições com a permissão da SVMA.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;0;0;1;2,66666667;Não;Não;Não
11723;75654;2023;Municipal;5030.35.1962;PNM FAZENDA DO CARMO;SMMA (SP);;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;Observação de aves.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;1,66666667;Não;Não;Não
11723;75653;2023;Municipal;5030.35.1962;PNM FAZENDA DO CARMO;SMMA (SP);;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;"Trilhas guiadas; parque aberto à visitação livre de terça a domingo e feriados.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;0;0;0;1,66666667;Não;Não;Não
11723;75545;2023;Municipal;5030.35.1962;PNM FAZENDA DO CARMO;SMMA (SP);;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental (PPPEA);Excursão com escolas de ensino fundamental da comunidade;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;0;2,66666667;Não;Não;Não
11723;75620;2023;Municipal;5030.35.1962;PNM FAZENDA DO CARMO;SMMA (SP);;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Gravação de matérias pelos veículos de imprensa.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
11723;75626;2023;Municipal;5030.35.1962;PNM FAZENDA DO CARMO;SMMA (SP);;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;"Sede do parque, viveiro, sanitários, parque ""naturalizado"".";Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
11723;75546;2023;Municipal;5030.35.1962;PNM FAZENDA DO CARMO;SMMA (SP);;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Aglomerado subnormal, com ocupação urbana em estágio de regularização;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-0,33333333;Não;Não;Não
11723;75627;2023;Municipal;5030.35.1962;PNM FAZENDA DO CARMO;SMMA (SP);;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;"Desmatamento para tentativas de ocupação nos limites do parque; algumas áreas já ocupadas.";Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;4;-4;Sim;Não;Não
11723;75629;2023;Municipal;5030.35.1962;PNM FAZENDA DO CARMO;SMMA (SP);;5 - USO DE FAUNA;Caça;Evidências encontradas pelas equipes de vigilância, por exemplo: armadilhas e esperas.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;4;-4;Sim;Não;Não
11723;75631;2023;Municipal;5030.35.1962;PNM FAZENDA DO CARMO;SMMA (SP);;6 - USO DE FLORA;Manejo de flora (espécies exótica - controle);Controle de espécies exóticas invasoras.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;1;Não;Não;Não
11723;75649;2023;Municipal;5030.35.1962;PNM FAZENDA DO CARMO;SMMA (SP);;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Disposição de resíduos em áreas próximas aos limites da UC, inclusive resíduos ligados a atividades religiosas.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
11723;75547;2023;Municipal;5030.35.1962;PNM FAZENDA DO CARMO;SMMA (SP);;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Utilização de passagem pela comunidade local para acesso à rodovia;Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
11723;75642;2023;Municipal;5030.35.1962;PNM FAZENDA DO CARMO;SMMA (SP);;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Torres de transmissão de energia instaladas em área de parque.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
11737;75674;2023;Municipal;5030.35.1971;PNM DA CRATERA DE COLÔNIA;NI;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Parceria com universidades.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
11737;75693;2023;Municipal;5030.35.1971;PNM DA CRATERA DE COLÔNIA;NI;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Passagem de linhão;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;0,33333333;Não;Não;Não
11689;75136;2023;Municipal;5030.35.2578;PNM BORORÉ;NI;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Levantamento de fauna e flora pela Divisão de Fauna Silvestre - DFS e
Divisão de Produção Vegetal e Herbário Municipal - DPHM da Secretaria
Municipal do Verde e Meio Ambiente - SVMA; e por outras instituições
com a permissão da SVMA.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2;Não;Não;Não
11689;75142;2023;Municipal;5030.35.2578;PNM BORORÉ;NI;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;"Parque aberto à visitação sem necessidade de agendamento prévio de
terça a domingo e feriados.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1;Não;Não;Não
11689;75143;2023;Municipal;5030.35.2578;PNM BORORÉ;NI;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;"Parque aberto à visitação sem necessidade de agendamento prévio de
terça a domingo e feriados.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1;Não;Não;Não
11689;75137;2023;Municipal;5030.35.2578;PNM BORORÉ;NI;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental (PPPEA);"Visitas agendadas e monitoradas para unidades de ensino e outras
instituições.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1;Não;Não;Não
11689;75141;2023;Municipal;5030.35.2578;PNM BORORÉ;NI;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Projeto Vai de Roteiro da Secretaria Municipal de Turismo - SMT;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
11689;75138;2023;Municipal;5030.35.2578;PNM BORORÉ;NI;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);"Visitas agendadas e monitoradas para unidades de ensino e outras
instituições.";Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1;Não;Não;Não
11689;75140;2023;Municipal;5030.35.2578;PNM BORORÉ;NI;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação desportiva;Projeto Vamos Trilhar da Secretaria Municipal de Esportes - SEME;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1;Não;Não;Não
11689;75139;2023;Municipal;5030.35.2578;PNM BORORÉ;NI;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;"Parque aberto à visitação sem necessidade de agendamento prévio de
terça a domingo e feriados.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1;Não;Não;Não
11689;75144;2023;Municipal;5030.35.2578;PNM BORORÉ;NI;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Gravação de matérias pelos veículos de imprensa.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
11689;75145;2023;Municipal;5030.35.2578;PNM BORORÉ;NI;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;"Sede do parque, viveiro, sanitários, parque ""naturalizado"".";Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2;Não;Não;Não
11689;75146;2023;Municipal;5030.35.2578;PNM BORORÉ;NI;;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;"Desmatamento para tentativas de ocupação nos limites do parque;
áreas já ocupadas.";Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
11689;75148;2023;Municipal;5030.35.2578;PNM BORORÉ;NI;;5 - USO DE FAUNA;Caça;"Evidências encontradas pelas equipes de vigilância, por exemplo:
armadilhas e esperas.";Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
11689;75149;2023;Municipal;5030.35.2578;PNM BORORÉ;NI;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Evidências encontradas em áreas de borda de represa.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;-1,33333333;Sim;Não;Não
11689;75151;2023;Municipal;5030.35.2578;PNM BORORÉ;NI;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;"Ocorrências registradas pela equipe de vigilância para extração de
palmito.";Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;-1,33333333;Sim;Não;Não
11689;75150;2023;Municipal;5030.35.2578;PNM BORORÉ;NI;;6 - USO DE FLORA;Manejo de flora (espécies exótica - controle);Controle de espécies exóticas invasoras.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;0;0;0;1,66666667;Não;Não;Não
11689;75152;2023;Municipal;5030.35.2578;PNM BORORÉ;NI;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Torres de transmissão de energia instaladas em área de parque.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
11684;75086;2023;Municipal;5030.35.3139;PNM VARGINHA;NI;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Levantamento de fauna e flora pela Divisão de Fauna Silvestre - DFS e
Divisão de Produção Vegetal e Herbário Municipal - DPHM da Secretaria
Municipal do Verde e Meio Ambiente - SVMA; e por outras instituições
com a permissão da SVMA.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2;Não;Não;Não
11684;75089;2023;Municipal;5030.35.3139;PNM VARGINHA;NI;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental (PPPEA);"Visitas agendadas e monitoradas para unidades de ensino e outras
instituições.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;1,33333333;Não;Não;Não
11684;75092;2023;Municipal;5030.35.3139;PNM VARGINHA;NI;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;"Projeto Vamos Trilhar da Secretaria Municipal de Esportes - SEME e
Projeto Vai de Roteiro da Secretaria Municipal de Turismo - SMT";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1;Não;Não;Não
11684;75088;2023;Municipal;5030.35.3139;PNM VARGINHA;NI;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);"Visitas agendadas e monitoradas para unidades de ensino e outras
instituições.";Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2;Não;Não;Não
11684;75090;2023;Municipal;5030.35.3139;PNM VARGINHA;NI;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Parque aberto à visitação sem necessidade de agendamento prévio de terça a domingo e feriados.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1;Não;Não;Não
11684;75093;2023;Municipal;5030.35.3139;PNM VARGINHA;NI;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Gravação de matérias pelos veículos de imprensa.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
11684;75094;2023;Municipal;5030.35.3139;PNM VARGINHA;NI;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;"Sede do parque, viveiro, sanitários, parque ""naturalizado"", casa do pesquisador, casa do barco, casa de brinquedos.";Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
11684;75095;2023;Municipal;5030.35.3139;PNM VARGINHA;NI;;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;"Desmatamento para tentativas de ocupação nos limites do parque; áreas já ocupadas.";Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;-1,33333333;Sim;Não;Não
11684;75096;2023;Municipal;5030.35.3139;PNM VARGINHA;NI;;5 - USO DE FAUNA;Caça;"Evidências encontradas pelas equipes de vigilância, por exemplo:
armadilhas e esperas.";Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;2;-2,33333333;Sim;Não;Não
11684;75097;2023;Municipal;5030.35.3139;PNM VARGINHA;NI;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Evidências encontradas em áreas de borda de represa.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-1;Sim;Não;Não
11684;75099;2023;Municipal;5030.35.3139;PNM VARGINHA;NI;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;"Ocorrências registradas pela equipe de vigilância para extração de
palmito.";Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;-1,66666667;Sim;Não;Não
11684;75098;2023;Municipal;5030.35.3139;PNM VARGINHA;NI;;6 - USO DE FLORA;Manejo de flora (espécies exótica - controle);Controle de espécies exóticas invasoras.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2;Não;Não;Não
11684;75101;2023;Municipal;5030.35.3139;PNM VARGINHA;NI;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Atividade portuária;Ponto de parada para pequenos barcos.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-1;Sim;Não;Não
11684;75102;2023;Municipal;5030.35.3139;PNM VARGINHA;NI;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Torres de transmissão de energia instaladas em área de parque.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;0,33333333;Não;Não;Não
11677;75486;2023;Municipal;5030.35.3140;PNM ITAIM;NI;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Levantamento de fauna e flora pela Divisão de Fauna Silvestre - DFS e Divisão de Produção Vegetal e Herbário Municipal - DPHM da Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente - SVMA; e por outras instituições com a permissão da SVMA.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11677;75488;2023;Municipal;5030.35.3140;PNM ITAIM;NI;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;"Visitas agendadas e monitoradas para unidades de ensino e outras
instituições.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11677;75494;2023;Municipal;5030.35.3140;PNM ITAIM;NI;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Parque aberto à visitação sem necessidade de agendamento;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11677;75492;2023;Municipal;5030.35.3140;PNM ITAIM;NI;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Projeto Vai de Roteiro da Secretaria Municipal de Turismo - SMT.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11677;75489;2023;Municipal;5030.35.3140;PNM ITAIM;NI;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Visitas agendadas e monitoradas para unidades de ensino e outras instituições.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11677;75491;2023;Municipal;5030.35.3140;PNM ITAIM;NI;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação desportiva;Projeto Vamos Trilhar da Secretaria Municipal de Esportes - SEME.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11677;75490;2023;Municipal;5030.35.3140;PNM ITAIM;NI;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Parque aberto à visitação sem necessidade de agendamento prévio de terça a domingo e feriados.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11677;75495;2023;Municipal;5030.35.3140;PNM ITAIM;NI;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Gravação de matérias pelos veículos de imprensa.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11677;75497;2023;Municipal;5030.35.3140;PNM ITAIM;NI;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;"Sede do parque, viveiro, sanitários, parque ""naturalizado"".";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
11677;75498;2023;Municipal;5030.35.3140;PNM ITAIM;NI;;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;Desmatamento para tentativas de ocupação nos limites do parque.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;-1,33333333;Sim;Não;Não
11677;75499;2023;Municipal;5030.35.3140;PNM ITAIM;NI;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Evidências encontradas pelas equipes de vigilância, por exemplo, armadilhas e esperas.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;-1,66666667;Sim;Não;Não
11677;75501;2023;Municipal;5030.35.3140;PNM ITAIM;NI;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Evidências encontradas em corpos hídricos.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;-1,33333333;Sim;Não;Não
11677;75503;2023;Municipal;5030.35.3140;PNM ITAIM;NI;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Ocorrências registradas pela equipe de vigilância para extração de palmito.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;-1,33333333;Sim;Não;Não
11677;75502;2023;Municipal;5030.35.3140;PNM ITAIM;NI;;6 - USO DE FLORA;Manejo de flora (espécies exótica - controle);Controle de espécies exóticas invasoras.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2;Não;Não;Não
11677;75505;2023;Municipal;5030.35.3140;PNM ITAIM;NI;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Torres de transmissão de energia instaladas em área de parque.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
11662;74805;2023;Municipal;5030.35.3141;PNM JACEGUAVA;NI;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Levantamento de fauna e flora pela Divisão de Fauna Silvestre - DFS e Divisão de Produção Vegetal e Herbário Municipal - DPHM da Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente - SVMA; e por outras instituições com a permissão da SVMA.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2;Não;Não;Não
11662;74808;2023;Municipal;5030.35.3141;PNM JACEGUAVA;NI;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Projeto Vamos Trilhas da Secretaria Municipal de Esportes - SEME e Projeto Vai de Roteiro da Secretaria Municipal de Turismo - SMT;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
11662;74807;2023;Municipal;5030.35.3141;PNM JACEGUAVA;NI;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Visitas agendadas e monitoradas para unidades de ensino e outras instituições.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
11662;74806;2023;Municipal;5030.35.3141;PNM JACEGUAVA;NI;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Parque aberto à visitação de terça a domingo e feriados.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;0;0;0;1,66666667;Não;Não;Não
11662;74809;2023;Municipal;5030.35.3141;PNM JACEGUAVA;NI;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Gravação de matérias pelos veículos de imprensa.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;0,33333333;Não;Não;Não
11662;74810;2023;Municipal;5030.35.3141;PNM JACEGUAVA;NI;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Sede do parque, viveiro, sanitários, parque naturalizado.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2;Não;Não;Não
11662;74815;2023;Municipal;5030.35.3141;PNM JACEGUAVA;NI;;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;Desmatamento para tentativas de ocupação nos limites do parque.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;2;-2,33333333;Sim;Não;Não
11662;74811;2023;Municipal;5030.35.3141;PNM JACEGUAVA;NI;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Evidências encontradas pelas equipes de vigilância, por exemplo: armadilhas e esperas.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;2;-2,66666667;Sim;Não;Não
11662;74812;2023;Municipal;5030.35.3141;PNM JACEGUAVA;NI;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Evidências encontradas em áreas de borda de represa.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;-1,33333333;Sim;Não;Não
11662;74814;2023;Municipal;5030.35.3141;PNM JACEGUAVA;NI;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Ocorrências registradas pela equipe de vigilância para extração de palmito.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;-1,66666667;Sim;Não;Não
11662;74813;2023;Municipal;5030.35.3141;PNM JACEGUAVA;NI;;6 - USO DE FLORA;Manejo de flora (espécies exótica - controle);Controle de espécies exóticas invasoras.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2;Não;Não;Não
11662;74816;2023;Municipal;5030.35.3141;PNM JACEGUAVA;NI;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Ocorrências de disposição de resíduos na zona de amortecimento do parque.;Vedado;Entorno;Entorno;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;-1,33333333;Sim;Não;Não
11662;74818;2023;Municipal;5030.35.3141;PNM JACEGUAVA;NI;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Infraestrutura urbana;Passagem do rodoanel divide áreas do parque.;Vedado;Entorno;Entorno;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
11662;74817;2023;Municipal;5030.35.3141;PNM JACEGUAVA;NI;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Torres de transmissão de energia instaladas em área de parque.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-0,33333333;Não;Não;Não
11288;68475;2023;Municipal;5030.35.4079;REVIS ANHANGUERA;SMMA (SP);;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Levantamento faunístico.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;0,66666667;Não;Não;Não
11288;68474;2023;Municipal;5030.35.4079;REVIS ANHANGUERA;SMMA (SP);;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Levantamento florístico.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;0,66666667;Não;Não;Não
11288;68496;2023;Municipal;5030.35.4079;REVIS ANHANGUERA;SMMA (SP);;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;Vem Passarinhar: atividade de observação de aves, promovida pelo órgão gestor anualmente.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;1,66666667;Não;Não;Não
11288;68499;2023;Municipal;5030.35.4079;REVIS ANHANGUERA;SMMA (SP);;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;CeMaCAS: Centro de Manejo e Conservação de Animais Silvestres;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2;Não;Não;Não
11288;68534;2023;Municipal;5030.35.4079;REVIS ANHANGUERA;SMMA (SP);;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Funcionário ocupa casa que pertence à SVMA desde antes da implementação do Refúgio de Vida Silvestre.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;0;0;0;1;Não;Não;Não
11288;68551;2023;Municipal;5030.35.4079;REVIS ANHANGUERA;SMMA (SP);;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Infraestrutura destinada a escola de marcenaria planejada antes da implementação do RVS, que não chegou a iniciar suas atividades.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;0;0;0;0,33333333;Não;Não;Não
11288;68497;2023;Municipal;5030.35.4079;REVIS ANHANGUERA;SMMA (SP);;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Sede do RVS;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;0;0;0;1;Não;Não;Não
11288;68535;2023;Municipal;5030.35.4079;REVIS ANHANGUERA;SMMA (SP);;5 - USO DE FAUNA;Caça;Ocorrências relacionadas a caça predatória;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;3;3;-3,33333333;Sim;Não;Não
11288;68548;2023;Municipal;5030.35.4079;REVIS ANHANGUERA;SMMA (SP);;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Ocorrências relacionadas a pesca predatória.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;3;3;-3,33333333;Sim;Não;Não
11288;68549;2023;Municipal;5030.35.4079;REVIS ANHANGUERA;SMMA (SP);;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Passagem de linha de transmissão elétrica.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;0;0,66666667;Não;Não;Não
11288;68533;2023;Municipal;5030.35.4079;REVIS ANHANGUERA;SMMA (SP);;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Área de exercício militar;Base da GCM Ambiental;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;1,66666667;Não;Não;Não
11366;69652;2023;Municipal;9800.29.4678;MONA DA CACHOEIRA DO PAULISTA;SMMA (BA);;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Estudo de viabilidade da Criação da Unidade de Conservação entrono da Cachoeira do Paulista - Saúde (BA). Universidade Federal do Vale do São Francisco (UNIVASF).;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;2,66666667;Não;Não;Não
11366;69667;2023;Municipal;9800.29.4678;MONA DA CACHOEIRA DO PAULISTA;SMMA (BA);;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Trilhas, eventos de corridas do cicloturismo, escaladas (rappel) e tirolesa. Banho e mergulho nos poços, corredeiras e cachoeiras.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;2;Não;Não;Não
11366;69664;2023;Municipal;9800.29.4678;MONA DA CACHOEIRA DO PAULISTA;SMMA (BA);;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Visitação eventual de estudantes das escolas públicas.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;1;1;1;2,33333333;Não;Não;Não
11366;69701;2023;Municipal;9800.29.4678;MONA DA CACHOEIRA DO PAULISTA;SMMA (BA);;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação em áreas de cunho religioso ou místico;Locais da mata e beira de rios e cachoeiras utilizadas para disposição de oferendas de religião de matriz africana.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Não;Não
11366;69655;2023;Municipal;9800.29.4678;MONA DA CACHOEIRA DO PAULISTA;SMMA (BA);;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Visitação desordenada nas áreas da Cachoeira do Paulista e demais corredeiras.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-0,33333333;Não;Não;Não
11366;69713;2023;Municipal;9800.29.4678;MONA DA CACHOEIRA DO PAULISTA;SMMA (BA);;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Agricultura familiar em pequenas posses com uso incipientes.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
11366;69714;2023;Municipal;9800.29.4678;MONA DA CACHOEIRA DO PAULISTA;SMMA (BA);;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Comércio informal de alimentos e bebidas (peuqnea barracas rudimentares) próximo à Cachoeira do Paulista.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-0,33333333;Não;Não;Não
11366;69717;2023;Municipal;9800.29.4678;MONA DA CACHOEIRA DO PAULISTA;SMMA (BA);;5 - USO DE FAUNA;Apicultura silvestre;Pequeno produdor de mel.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
11366;69715;2023;Municipal;9800.29.4678;MONA DA CACHOEIRA DO PAULISTA;SMMA (BA);;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça frequente de caráter esportivo.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;2;-2;Sim;Não;Não
11366;69716;2023;Municipal;9800.29.4678;MONA DA CACHOEIRA DO PAULISTA;SMMA (BA);;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta eventual de licuri e de coco babaçu.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;1;1;1;0,66666667;Não;Sim;Não
11366;69718;2023;Municipal;9800.29.4678;MONA DA CACHOEIRA DO PAULISTA;SMMA (BA);;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;Corte seletivo para uso no próprio imóvel rural.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;1;1;1;0,66666667;Não;Não;Não
11366;69729;2023;Municipal;9800.29.4678;MONA DA CACHOEIRA DO PAULISTA;SMMA (BA);;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Captação de água para irrigação de pequenas propriedades e posses rurais no entorno da UC.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
11345;70192;2023;Municipal;9800.29.4708;APA DO PAULISTA;SMMA (BA);;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Estudo de viabilidade da Criação da Unidade de Conservação entrono da Cachoeira do Paulista - Saúde (BA). Universidade Federal do Vale do São Francisco (UNIVASF).;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;2,66666667;Não;Não;Não
11345;70193;2023;Municipal;9800.29.4708;APA DO PAULISTA;SMMA (BA);;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Trilhas, eventos de corridas do cicloturismo e escaladas (rappel). Banho e mergulho nos poços, corredeiras e cachoeira das Sete Quedas.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;2;Não;Não;Não
11345;70241;2023;Municipal;9800.29.4708;APA DO PAULISTA;SMMA (BA);;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação em áreas de cunho religioso ou místico;Romaria anual realizada na área da Igreja das Figuras.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;1;1;1;1,66666667;Não;Não;Não
11345;70198;2023;Municipal;9800.29.4708;APA DO PAULISTA;SMMA (BA);;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Fazenda Agúa Fria (famílias remanescente de quilombolas). Pequenos imóveis rurais de agricultura familiar.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;1;1;2;0;Não;Sim;Não
11345;70197;2023;Municipal;9800.29.4708;APA DO PAULISTA;SMMA (BA);;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Agricultura de pequenos imóveis rurais.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;2;2;2;0;Não;Não;Não
11345;70199;2023;Municipal;9800.29.4708;APA DO PAULISTA;SMMA (BA);;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Residências de imóveis rurais.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
11345;70214;2023;Municipal;9800.29.4708;APA DO PAULISTA;SMMA (BA);;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Restaurante Pedra do Campo.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0,66666667;Não;Não;Não
11345;70210;2023;Municipal;9800.29.4708;APA DO PAULISTA;SMMA (BA);;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Pecuária extensiva em pequenos imóveis rurais.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;0,33333333;Não;Não;Não
11345;70211;2023;Municipal;9800.29.4708;APA DO PAULISTA;SMMA (BA);;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça eventual da fauna silvestre.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
11345;70212;2023;Municipal;9800.29.4708;APA DO PAULISTA;SMMA (BA);;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta eventual de licuri e de coco babaçu.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;1;1;1;0,66666667;Não;Sim;Não
11345;70213;2023;Municipal;9800.29.4708;APA DO PAULISTA;SMMA (BA);;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;Corte seletivo para uso no próprio imóvel rural.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;1;1;1;0,66666667;Não;Não;Não
11345;70240;2023;Municipal;9800.29.4708;APA DO PAULISTA;SMMA (BA);;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Pequenas captações de água do rio do Paulista para abastecimento humano e dessedentação de animais.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;1;1;2;0;Não;Não;Não
10273;50310;2022;Federal;0000.00.0001;APA ANHATOMIRIM;GR5 - Sul;ICMBio Florianópolis;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Análise e autorização de pesquisas científicas no âmbito do SISBIO. Autorizaçõe semitidas em 2022:
78018
77857
62889
60324";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10273;50317;2022;Federal;0000.00.0001;APA ANHATOMIRIM;GR5 - Sul;ICMBio Florianópolis;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Conservação e uso do habitat do boto-de-Lahille, Tursiops truncatus gephyreus, no sul do Brasil - SISBIO 61363;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
10273;50311;2022;Federal;0000.00.0001;APA ANHATOMIRIM;GR5 - Sul;ICMBio Florianópolis;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Monitoramento dos cetáceos ocorrentes na UC e entorno por embarcações de turismo e diversas outras pesquisas com cetáceos.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10273;50313;2022;Federal;0000.00.0001;APA ANHATOMIRIM;GR5 - Sul;ICMBio Florianópolis;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Programa de monitoramento do turismo embarcado e programa de monitoramento da pesca.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
10273;51602;2022;Federal;0000.00.0001;APA ANHATOMIRIM;GR5 - Sul;ICMBio Florianópolis;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Atividades coordenadas pela Escola de Meio Ambiente com o ensino formal municipal.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Sim;Não
10273;50322;2022;Federal;0000.00.0001;APA ANHATOMIRIM;GR5 - Sul;ICMBio Florianópolis;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Passeio de escunas (Visita à Fortaleza de Santa Cruz e para visualização dos golfinhos, devidamente autorizadas).;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;1;2;1;2;Não;Sim;Não
10273;50319;2022;Federal;0000.00.0001;APA ANHATOMIRIM;GR5 - Sul;ICMBio Florianópolis;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Turismo de sol e mar.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;0,33333333;Não;Sim;Não
10273;50320;2022;Federal;0000.00.0001;APA ANHATOMIRIM;GR5 - Sul;ICMBio Florianópolis;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Utilização da área marinha por embarcações de esporte e recreio e escunas em áreas não permitidas.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
10273;50323;2022;Federal;0000.00.0001;APA ANHATOMIRIM;GR5 - Sul;ICMBio Florianópolis;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Utilização de imagem da UC (Fauna, Flores, Fortaleza Histórica, Paisagem, Pescadores artesanais e seus instrumentos).;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;3;Não;Não;Não
10273;50326;2022;Federal;0000.00.0001;APA ANHATOMIRIM;GR5 - Sul;ICMBio Florianópolis;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Pequenas propriedades com agricultura.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Sim;Não
10273;50328;2022;Federal;0000.00.0001;APA ANHATOMIRIM;GR5 - Sul;ICMBio Florianópolis;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Imóveis para veraneio e feriados.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-0,66666667;Sim;Sim;Não
10273;50325;2022;Federal;0000.00.0001;APA ANHATOMIRIM;GR5 - Sul;ICMBio Florianópolis;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Moradia permanente de população local.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,66666667;Sim;Sim;Não
10273;50324;2022;Federal;0000.00.0001;APA ANHATOMIRIM;GR5 - Sul;ICMBio Florianópolis;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Bares, restaurantes, lanchonetes e comércio em geral.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;0,33333333;Não;Sim;Não
10273;50327;2022;Federal;0000.00.0001;APA ANHATOMIRIM;GR5 - Sul;ICMBio Florianópolis;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Pequenas propriedades com pequenos rebanhos bovino, ovino e suíno.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0,66666667;Não;Sim;Não
10273;50329;2022;Federal;0000.00.0001;APA ANHATOMIRIM;GR5 - Sul;ICMBio Florianópolis;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;Desmembramento irregular de propriedades.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
10273;51609;2022;Federal;0000.00.0001;APA ANHATOMIRIM;GR5 - Sul;ICMBio Florianópolis;4 - USO DO SOLO;Área Urbana;Crescimento e adensamento da área urbana.;Permitido;Permitido;Permitido;Decreto de criação;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,66666667;Sim;Sim;Não
10273;50333;2022;Federal;0000.00.0001;APA ANHATOMIRIM;GR5 - Sul;ICMBio Florianópolis;5 - USO DE FAUNA;Aquicultura;Maricultura de Mexilhões e, minoritariamente, Ostras.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;2;Não;Sim;Não
10273;50332;2022;Federal;0000.00.0001;APA ANHATOMIRIM;GR5 - Sul;ICMBio Florianópolis;5 - USO DE FAUNA;Caça;Apanha de aves para criação em gaiolas.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;-0,66666667;Sim;Sim;Não
10273;50330;2022;Federal;0000.00.0001;APA ANHATOMIRIM;GR5 - Sul;ICMBio Florianópolis;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca artesanal.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;1;3;2;1;Não;Sim;Não
10273;50331;2022;Federal;0000.00.0001;APA ANHATOMIRIM;GR5 - Sul;ICMBio Florianópolis;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca industrial eventualmente nos limites da UC.;Permitido;Vedado;Vedado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;1;-0,66666667;Sim;Sim;Não
10273;51613;2022;Federal;0000.00.0001;APA ANHATOMIRIM;GR5 - Sul;ICMBio Florianópolis;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Retirada de madeira em consequencia de mudança no uso do solo (expansão urbana, empreendimentos).;Permitido;Permitido;Permitido;Decreto de criação;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
10273;50334;2022;Federal;0000.00.0001;APA ANHATOMIRIM;GR5 - Sul;ICMBio Florianópolis;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração de água mineral;Uso dos recursos hídricos da UC para abastecimento residencial e comercial local.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
10273;50336;2022;Federal;0000.00.0001;APA ANHATOMIRIM;GR5 - Sul;ICMBio Florianópolis;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Nascentes e cursos de água.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;1;1;1;1,33333333;Não;Sim;Não
10273;50338;2022;Federal;0000.00.0001;APA ANHATOMIRIM;GR5 - Sul;ICMBio Florianópolis;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Esgotos doméstico e comerciais, resíduos sólidos e por embarcações (sem tratamento).;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;1;-1,66666667;Sim;Sim;Não
10273;50339;2022;Federal;0000.00.0001;APA ANHATOMIRIM;GR5 - Sul;ICMBio Florianópolis;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Infraestrutura urbana;Estradas e ruas.;Vedado;Permitido;Permitido;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-0,33333333;Não;Sim;Não
10273;50335;2022;Federal;0000.00.0001;APA ANHATOMIRIM;GR5 - Sul;ICMBio Florianópolis;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Uso pela comunidade local e visitantes para acesso a praias.;Vedado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;1;1;1;1,66666667;Não;Sim;Não
10273;50337;2022;Federal;0000.00.0001;APA ANHATOMIRIM;GR5 - Sul;ICMBio Florianópolis;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Torre de comunicação;Telefonia;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;0;1,33333333;Não;Não;Não
10273;50340;2022;Federal;0000.00.0001;APA ANHATOMIRIM;GR5 - Sul;ICMBio Florianópolis;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Linha de transmissão de energia elétrica.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;1;1,33333333;Não;Não;Não
10351;51576;2022;Federal;0000.00.0002;APA CAVERNAS DO PERUAÇU;GR4 - Sudeste;ICMBio Peruaçu;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Análise do estado de conservação dos fatores abioticos e bióticos;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
10351;51573;2022;Federal;0000.00.0002;APA CAVERNAS DO PERUAÇU;GR4 - Sudeste;ICMBio Peruaçu;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Análise e avaliação dos recursos hídricos;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
10351;51572;2022;Federal;0000.00.0002;APA CAVERNAS DO PERUAÇU;GR4 - Sudeste;ICMBio Peruaçu;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa com ênfase em métodos de uso sustentável de floresta nativa;Análise e quantificação do potencial produtivos das espécies nativas;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
10351;51571;2022;Federal;0000.00.0002;APA CAVERNAS DO PERUAÇU;GR4 - Sudeste;ICMBio Peruaçu;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa com ênfase em métodos de uso sustentável de floresta nativa;Pesquisas de avaliação e descrição do status de conservação da vegetação;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
10351;51575;2022;Federal;0000.00.0002;APA CAVERNAS DO PERUAÇU;GR4 - Sudeste;ICMBio Peruaçu;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Métodos e alternativas para recuperação de áreas degradadas;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
10351;51574;2022;Federal;0000.00.0002;APA CAVERNAS DO PERUAÇU;GR4 - Sudeste;ICMBio Peruaçu;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Projeto piloto de barragem subterrânea para levantamento do lençol freático do rio peruaçu;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
10351;51577;2022;Federal;0000.00.0002;APA CAVERNAS DO PERUAÇU;GR4 - Sudeste;ICMBio Peruaçu;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Visitas aos projetos socioambientais da APA, como cooperativa , tecnologias sociais, cozinhas sertanejas, comunidades tradicionais;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
10351;51578;2022;Federal;0000.00.0002;APA CAVERNAS DO PERUAÇU;GR4 - Sudeste;ICMBio Peruaçu;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Empresa autorizada (marca);Cooperuaçu;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10351;51579;2022;Federal;0000.00.0002;APA CAVERNAS DO PERUAÇU;GR4 - Sudeste;ICMBio Peruaçu;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Fotos, vídeos, exposições;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;0;0;0;1,33333333;Não;Sim;Sim
10351;51581;2022;Federal;0000.00.0002;APA CAVERNAS DO PERUAÇU;GR4 - Sudeste;ICMBio Peruaçu;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Monoculturas, como feijão, tomate, milho, cana de açucar;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;3;1;0,33333333;Não;Não;Não
10351;51580;2022;Federal;0000.00.0002;APA CAVERNAS DO PERUAÇU;GR4 - Sudeste;ICMBio Peruaçu;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Casas dos comunitários e grandes propriedades, e suas roças, criações e outros meios produtivos;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;3;3;-2;Sim;Não;Não
10351;51583;2022;Federal;0000.00.0002;APA CAVERNAS DO PERUAÇU;GR4 - Sudeste;ICMBio Peruaçu;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Cooperuaçu;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;0;3;Não;Não;Não
10351;51586;2022;Federal;0000.00.0002;APA CAVERNAS DO PERUAÇU;GR4 - Sudeste;ICMBio Peruaçu;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Energia Solar;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;0;1;1;1,66666667;Não;Não;Não
10351;51587;2022;Federal;0000.00.0002;APA CAVERNAS DO PERUAÇU;GR4 - Sudeste;ICMBio Peruaçu;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;MIneração em áreas próximas às APP's do Rio Peruaçu e São Francisco;Permitido;Vedado;Vedado;Legislação Estadual/Municipal restritiva;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;3;-1;Sim;Não;Não
10351;51585;2022;Federal;0000.00.0002;APA CAVERNAS DO PERUAÇU;GR4 - Sudeste;ICMBio Peruaçu;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Silvicultura, alambique;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;-0,66666667;Sim;Não;Não
10351;51584;2022;Federal;0000.00.0002;APA CAVERNAS DO PERUAÇU;GR4 - Sudeste;ICMBio Peruaçu;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Pequenos produtores e os mais diversos tipos de criação;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,33333333;Não;Não;Não
10351;51582;2022;Federal;0000.00.0002;APA CAVERNAS DO PERUAÇU;GR4 - Sudeste;ICMBio Peruaçu;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Grandes criações de gado;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
10351;51590;2022;Federal;0000.00.0002;APA CAVERNAS DO PERUAÇU;GR4 - Sudeste;ICMBio Peruaçu;5 - USO DE FAUNA;Apicultura silvestre;Apicultura;Permitido;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;1;0;2,66666667;Não;Não;Não
10351;51588;2022;Federal;0000.00.0002;APA CAVERNAS DO PERUAÇU;GR4 - Sudeste;ICMBio Peruaçu;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça ilegal;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;2;-2;Sim;Não;Não
10351;51589;2022;Federal;0000.00.0002;APA CAVERNAS DO PERUAÇU;GR4 - Sudeste;ICMBio Peruaçu;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Não comercial;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
10351;51593;2022;Federal;0000.00.0002;APA CAVERNAS DO PERUAÇU;GR4 - Sudeste;ICMBio Peruaçu;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Retirada ilegal de madeira em extensas áreas;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
10351;51591;2022;Federal;0000.00.0002;APA CAVERNAS DO PERUAÇU;GR4 - Sudeste;ICMBio Peruaçu;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Cooperuaçu, coleta de frutos para polpas e demais derivados;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;0;3;Não;Não;Não
10351;51592;2022;Federal;0000.00.0002;APA CAVERNAS DO PERUAÇU;GR4 - Sudeste;ICMBio Peruaçu;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;Lenha,  para atividades da própria propriedade, sem fins lucrativos;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
10351;51595;2022;Federal;0000.00.0002;APA CAVERNAS DO PERUAÇU;GR4 - Sudeste;ICMBio Peruaçu;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Cascalheiras de pequeno porte com autorização;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0,33333333;Não;Não;Não
10351;51594;2022;Federal;0000.00.0002;APA CAVERNAS DO PERUAÇU;GR4 - Sudeste;ICMBio Peruaçu;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Cascalheiras de pequeno porte sem autorização;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;0;Não;Não;Não
10351;51596;2022;Federal;0000.00.0002;APA CAVERNAS DO PERUAÇU;GR4 - Sudeste;ICMBio Peruaçu;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Mineração em áreas próximas às APP's do Rio Peruaçu e São Francisco;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;3;-1;Sim;Não;Não
10351;51597;2022;Federal;0000.00.0002;APA CAVERNAS DO PERUAÇU;GR4 - Sudeste;ICMBio Peruaçu;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Captação de água superficial e de poços artesianos para abastecimento de propriedade e comunidades sem autorização;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;3;-1;Sim;Não;Não
10351;51598;2022;Federal;0000.00.0002;APA CAVERNAS DO PERUAÇU;GR4 - Sudeste;ICMBio Peruaçu;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Estradas de terra municipais e rodovias asfaltadas;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0,66666667;Não;Não;Não
10580;55599;2022;Federal;0000.00.0003;APA DA BACIA DO RIO DESCOBERTO;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Descoberto-Brasília;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;A pesquisa científica é avaliada e autorizada pelo SISBIO.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10580;56591;2022;Federal;0000.00.0003;APA DA BACIA DO RIO DESCOBERTO;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Descoberto-Brasília;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Visitação em trilhas. Trilha União, caminhos do planalto central e as de dentro da Flona de Brasília.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Sim
10580;55600;2022;Federal;0000.00.0003;APA DA BACIA DO RIO DESCOBERTO;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Descoberto-Brasília;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com motivação cultural;Turismo rural. Festas do morango, goiaba e igreja de Brazlândia.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10580;55602;2022;Federal;0000.00.0003;APA DA BACIA DO RIO DESCOBERTO;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Descoberto-Brasília;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Fotografias e reportagens;Permitido;Entorno;Entorno;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
10580;55601;2022;Federal;0000.00.0003;APA DA BACIA DO RIO DESCOBERTO;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Descoberto-Brasília;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Imagens de fotografias ou vídeos de situações ou eventos privados.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10580;55606;2022;Federal;0000.00.0003;APA DA BACIA DO RIO DESCOBERTO;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Descoberto-Brasília;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Comércio de produtos agropecuários.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10580;55603;2022;Federal;0000.00.0003;APA DA BACIA DO RIO DESCOBERTO;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Descoberto-Brasília;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Cultivos de hortifrutigranjeiros e cereais.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Não
10580;56810;2022;Federal;0000.00.0003;APA DA BACIA DO RIO DESCOBERTO;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Descoberto-Brasília;4 - USO DO SOLO;Atividade Industrial;Avaliar os impactos ambientais nos processos de licenciamento ambiental conforme legislação vigente e plano de de manejo.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;0,33333333;Não;Não;Não
10580;56823;2022;Federal;0000.00.0003;APA DA BACIA DO RIO DESCOBERTO;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Descoberto-Brasília;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Licenciamento de parcelamento de solo para aumento da ocupação em propriedades e construções de moradias.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;4;-1,33333333;Sim;Não;Não
10580;55607;2022;Federal;0000.00.0003;APA DA BACIA DO RIO DESCOBERTO;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Descoberto-Brasília;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Turismo e lazer (hotel fazenda, pesque e pague, clubes recreativos).;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10580;55608;2022;Federal;0000.00.0003;APA DA BACIA DO RIO DESCOBERTO;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Descoberto-Brasília;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Turismo e lazer (hotéis fazenda, pesque e pague).;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10580;55604;2022;Federal;0000.00.0003;APA DA BACIA DO RIO DESCOBERTO;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Descoberto-Brasília;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Geração de energia elétrica por usinas solares.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10580;55605;2022;Federal;0000.00.0003;APA DA BACIA DO RIO DESCOBERTO;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Descoberto-Brasília;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Criação de gado bovino e bubalino.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;3,33333333;Não;Não;Não
10580;55609;2022;Federal;0000.00.0003;APA DA BACIA DO RIO DESCOBERTO;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Descoberto-Brasília;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta de frutos e cascas de plantas medicinais e alimentares.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10580;55611;2022;Federal;0000.00.0003;APA DA BACIA DO RIO DESCOBERTO;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Descoberto-Brasília;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração de água mineral;Extração para engarrafamento e venda.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;1;3,66666667;Não;Não;Não
10580;55612;2022;Federal;0000.00.0003;APA DA BACIA DO RIO DESCOBERTO;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Descoberto-Brasília;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Captação e distribuição de água para abastecimento de núcleos urbanos (cidades).;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10580;55610;2022;Federal;0000.00.0003;APA DA BACIA DO RIO DESCOBERTO;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Descoberto-Brasília;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Retirada de cascalho laterítico.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;2;1;2;1,33333333;Não;Não;Não
10580;55613;2022;Federal;0000.00.0003;APA DA BACIA DO RIO DESCOBERTO;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Descoberto-Brasília;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Captação de água para abastecimento de núcleos urbanos (cidades).;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;1;3,66666667;Não;Não;Não
10580;55614;2022;Federal;0000.00.0003;APA DA BACIA DO RIO DESCOBERTO;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Descoberto-Brasília;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Geração de energia;Geração de energia por usina solar.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10884;60680;2022;Federal;0000.00.0004;APA DA BACIA DO RIO SÃO BARTOLOMEU;GR3 - Centro-Oeste;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Parcelamento irregular do solo para fins urbanos.;Permitido;Vedado;Permitido;Falta de regularização fundiária;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;-1,66666667;Sim;Não;Não
10711;57669;2022;Federal;0000.00.0005;APA DA BACIA DO RIO SÃO JOÃO - MICO-LEÃO-DOURADO;GR4 - Sudeste;ICMBio Mico-Leão-Dourado;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"As principais linhas de  pesquisa desenvolvidas na UC são dedicadas ao conhecimento e conservação da biodiversidade (fauna e flora), e ecologia da paisagem.
Destacamos as pesquisas  intituladas ""Manejo de metapopulação do mico-leão-dourado"", ""Avaliação do efeito de estruturas lineares na conectividade da paisagem para a fauna e análise da eficácia de estruturas de travessia de fauna"" e ""Projeto Guaiamum: bioecologia e etnoconhecimento para conservação"".";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
10711;57673;2022;Federal;0000.00.0005;APA DA BACIA DO RIO SÃO JOÃO - MICO-LEÃO-DOURADO;GR4 - Sudeste;ICMBio Mico-Leão-Dourado;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;Caminhadas, visitação aos locais de beleza cênica da APA São João, trilhas, banhos de rio e cachoeira, atividades náuticas no rio São João e no Reservatório de Juturnaíba, torneio de pesca e pesca amadora, rapel, passeio no rio São João, trilhas de motocicletas, cavalgadas e ciclismo.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
10711;57674;2022;Federal;0000.00.0005;APA DA BACIA DO RIO SÃO JOÃO - MICO-LEÃO-DOURADO;GR4 - Sudeste;ICMBio Mico-Leão-Dourado;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Visitas aos locais de beleza cênica da APA São João;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10711;57670;2022;Federal;0000.00.0005;APA DA BACIA DO RIO SÃO JOÃO - MICO-LEÃO-DOURADO;GR4 - Sudeste;ICMBio Mico-Leão-Dourado;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Atividades organizadas por ONGs parceiras - Avistamento de mico-leão-dourado;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10711;57672;2022;Federal;0000.00.0005;APA DA BACIA DO RIO SÃO JOÃO - MICO-LEÃO-DOURADO;GR4 - Sudeste;ICMBio Mico-Leão-Dourado;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Atividades de contato com a natureza orientadas desenvolvidas em RPPNs, expedições de grupos de observadores de avifauna.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10711;57671;2022;Federal;0000.00.0005;APA DA BACIA DO RIO SÃO JOÃO - MICO-LEÃO-DOURADO;GR4 - Sudeste;ICMBio Mico-Leão-Dourado;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Ecoturismo;Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10711;57675;2022;Federal;0000.00.0005;APA DA BACIA DO RIO SÃO JOÃO - MICO-LEÃO-DOURADO;GR4 - Sudeste;ICMBio Mico-Leão-Dourado;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Motocross em trilhas de Mata Atlântica.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
10711;57680;2022;Federal;0000.00.0005;APA DA BACIA DO RIO SÃO JOÃO - MICO-LEÃO-DOURADO;GR4 - Sudeste;ICMBio Mico-Leão-Dourado;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Atividade agrícola executada nas posses rurais pela população residente na UC, incluindo agroflorestas e agricultura orgânica;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;2;0,33333333;Não;Não;Não
10711;57679;2022;Federal;0000.00.0005;APA DA BACIA DO RIO SÃO JOÃO - MICO-LEÃO-DOURADO;GR4 - Sudeste;ICMBio Mico-Leão-Dourado;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Atividade agrícola realizada pela população residente na UC, incluindo agricultura orgânica e agroflorestas.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;2;0,33333333;Não;Não;Não
10711;57677;2022;Federal;0000.00.0005;APA DA BACIA DO RIO SÃO JOÃO - MICO-LEÃO-DOURADO;GR4 - Sudeste;ICMBio Mico-Leão-Dourado;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);"Moradias situadas na área rural pertencente à população residente na APA da Bacia do Rio São João.
As moradias estão disseminadas por todo o território da APA da Bacia do Rio São João.";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;1;0,66666667;Não;Sim;Não
10711;57676;2022;Federal;0000.00.0005;APA DA BACIA DO RIO SÃO JOÃO - MICO-LEÃO-DOURADO;GR4 - Sudeste;ICMBio Mico-Leão-Dourado;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);"Moradias situadas na área rural pertencente à população residente na APA da Bacia do Rio São João.
As moradias estão disseminadas por todo o território da APA da Bacia do Rio São João.";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;3;1;0,33333333;Não;Sim;Não
10711;57683;2022;Federal;0000.00.0005;APA DA BACIA DO RIO SÃO JOÃO - MICO-LEÃO-DOURADO;GR4 - Sudeste;ICMBio Mico-Leão-Dourado;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Comércio, pequenas industrias rurais e prestação de serviços;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;4;-0,33333333;Não;Não;Não
10711;57681;2022;Federal;0000.00.0005;APA DA BACIA DO RIO SÃO JOÃO - MICO-LEÃO-DOURADO;GR4 - Sudeste;ICMBio Mico-Leão-Dourado;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);"Esta atividade é praticada de forma extensiva e se encontra disseminada em toda a APA da Bacia do Rio São João. 

No relevo montanhoso a pecuária é praticada em áreas de tamanho pequeno, espalhadas na matriz florestal.  Nos relevos colinosos e planos, a pecuária se desenvolve em grandes áreas, ocupando as extensas pastagens que predominam nestas formas de relevo.

É comum esta atividade ocupar Áreas de Preservação Permanentes de topo de morro; de declividade; de margem de rios; e de nascentes.";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;1;1;1;1,33333333;Não;Não;Não
10711;57678;2022;Federal;0000.00.0005;APA DA BACIA DO RIO SÃO JOÃO - MICO-LEÃO-DOURADO;GR4 - Sudeste;ICMBio Mico-Leão-Dourado;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);"Esta atividade é praticada de forma extensiva e se encontra disseminada em toda a APA da Bacia do Rio São João. 

No relevo montanhoso a pecuária é praticada em áreas de tamanho pequeno, espalhadas na matriz florestal.  Nos relevos colinosos e planos, a pecuária se desenvolve em grandes áreas, ocupando as extensas pastagens que predominam nestas formas de relevo.

É comum esta atividade ocupar Áreas de Preservação Permanentes de topo de morro; de declividade; e de margem de rios e de nascentes.";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;3;1;0,33333333;Não;Não;Não
10711;57682;2022;Federal;0000.00.0005;APA DA BACIA DO RIO SÃO JOÃO - MICO-LEÃO-DOURADO;GR4 - Sudeste;ICMBio Mico-Leão-Dourado;4 - USO DO SOLO;Área Urbana;Núcleos urbanos consolidados existentes no interior da APA São São João e povoamentos em áreas rurais.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;4;0;Não;Sim;Não
10711;57687;2022;Federal;0000.00.0005;APA DA BACIA DO RIO SÃO JOÃO - MICO-LEÃO-DOURADO;GR4 - Sudeste;ICMBio Mico-Leão-Dourado;5 - USO DE FAUNA;Apicultura silvestre;Criação de abelhas nativas e comercialização do mel;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
10711;57686;2022;Federal;0000.00.0005;APA DA BACIA DO RIO SÃO JOÃO - MICO-LEÃO-DOURADO;GR4 - Sudeste;ICMBio Mico-Leão-Dourado;5 - USO DE FAUNA;Aquicultura;Cultivo de tilápias (Oreochromis niloticus) no reservatório de Juturnaíba, em tanques-rede.  A espécie também é cultivada em pequena escala em sítios e fazendas (tanques escavados no solo). Na APA da Bacia do Rio São João também há cultivo comercial de camarão-da-malásia (Macrobrachium rosenbergii);Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;1;1;1,33333333;Não;Não;Não
10711;57684;2022;Federal;0000.00.0005;APA DA BACIA DO RIO SÃO JOÃO - MICO-LEÃO-DOURADO;GR4 - Sudeste;ICMBio Mico-Leão-Dourado;5 - USO DE FAUNA;Caça;A caça ilegal de animais silvestres praticada na APA da Bacia do Rio São João de caráter comercial e esportiva e cultural em menor escala.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
10711;57688;2022;Federal;0000.00.0005;APA DA BACIA DO RIO SÃO JOÃO - MICO-LEÃO-DOURADO;GR4 - Sudeste;ICMBio Mico-Leão-Dourado;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Cata de caranguejo-uçá (Ucides cordatus) e guaiamum (Cardisoma guanhumi), este em desacordo com a Portaria MMA nº 445/2014.;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Sim;Não
10711;57685;2022;Federal;0000.00.0005;APA DA BACIA DO RIO SÃO JOÃO - MICO-LEÃO-DOURADO;GR4 - Sudeste;ICMBio Mico-Leão-Dourado;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca comercial, esportiva e artesanal no reservatório de Juturnaíba assim como, no baixo curso do rio São João.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Sim;Não
10711;57690;2022;Federal;0000.00.0005;APA DA BACIA DO RIO SÃO JOÃO - MICO-LEÃO-DOURADO;GR4 - Sudeste;ICMBio Mico-Leão-Dourado;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Extração ilegal de madeira de forma seletiva e desmatamentos.;Permitido;Vedado;Vedado;Código Florestal;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0;Não;Não;Não
10711;57689;2022;Federal;0000.00.0005;APA DA BACIA DO RIO SÃO JOÃO - MICO-LEÃO-DOURADO;GR4 - Sudeste;ICMBio Mico-Leão-Dourado;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Extração eventual e de baixo impacto de cipó, sementes para produção de mudas, fibras, etc.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
10711;57691;2022;Federal;0000.00.0005;APA DA BACIA DO RIO SÃO JOÃO - MICO-LEÃO-DOURADO;GR4 - Sudeste;ICMBio Mico-Leão-Dourado;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Extração ilegal de palmito (Euterpe edulis).;Permitido;Vedado;Vedado;Código Florestal;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
10711;57694;2022;Federal;0000.00.0005;APA DA BACIA DO RIO SÃO JOÃO - MICO-LEÃO-DOURADO;GR4 - Sudeste;ICMBio Mico-Leão-Dourado;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração de água mineral;Extrações de água mineral concedidas pela ANM e devidamente licenciadas;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
10711;57692;2022;Federal;0000.00.0005;APA DA BACIA DO RIO SÃO JOÃO - MICO-LEÃO-DOURADO;GR4 - Sudeste;ICMBio Mico-Leão-Dourado;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração de areia de pequeno porte em leito de rio.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
10711;57693;2022;Federal;0000.00.0005;APA DA BACIA DO RIO SÃO JOÃO - MICO-LEÃO-DOURADO;GR4 - Sudeste;ICMBio Mico-Leão-Dourado;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração de água mineral com licenciamento ambiental.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;1;0;1,66666667;Não;Não;Não
10711;57696;2022;Federal;0000.00.0005;APA DA BACIA DO RIO SÃO JOÃO - MICO-LEÃO-DOURADO;GR4 - Sudeste;ICMBio Mico-Leão-Dourado;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;"Captação de água para abastecimento urbano devidamente outorgado e licenciado no Reservatório Juturnaíba (Prolagos e Águas de Juturnaíba).
Captação de água para abastecimento de comunidades rurais.";Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;0;1,33333333;Não;Não;Não
10711;57697;2022;Federal;0000.00.0005;APA DA BACIA DO RIO SÃO JOÃO - MICO-LEÃO-DOURADO;GR4 - Sudeste;ICMBio Mico-Leão-Dourado;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Aterro sanitário de Rio das Ostras.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;1;1;3;1;Não;Não;Não
10711;57698;2022;Federal;0000.00.0005;APA DA BACIA DO RIO SÃO JOÃO - MICO-LEÃO-DOURADO;GR4 - Sudeste;ICMBio Mico-Leão-Dourado;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Gasoduto / oleoduto / granduto / mineroduto / cabeamento de comunicação;"Dutos da Transpetro: Gasduc II (Gás natural), Osduc IV (LGN),  Osduc I (petróleo), e Osduc II (GLP). Duto da NTS Gasduc III (Gás); cabeamento de empresas de telecomunicação.";Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;0,33333333;Não;Não;Não
10711;57699;2022;Federal;0000.00.0005;APA DA BACIA DO RIO SÃO JOÃO - MICO-LEÃO-DOURADO;GR4 - Sudeste;ICMBio Mico-Leão-Dourado;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Infraestrutura urbana;Rodovia BR 101.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;4;0;Não;Não;Não
10711;57695;2022;Federal;0000.00.0005;APA DA BACIA DO RIO SÃO JOÃO - MICO-LEÃO-DOURADO;GR4 - Sudeste;ICMBio Mico-Leão-Dourado;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;"Linhas de transmissão de Furnas: LT 138 kV Rocha Leão – Magé Circ 1, LT 138 kV Rocha Leão – Magé Circ.2, LT 345 kV Adrianópolis – Macaé e LT 345 kV Macaé – Venda das Pedras. 
Também existem várias linhas de transmissão da ENEL.";Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0,66666667;Não;Não;Não
10250;49955;2022;Federal;0000.00.0006;APA DA BALEIA FRANCA;GR5 - Sul;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Baleia Franca: pesquisa de bioacústica; monitoramento por terra; análise do impacto do TOBE; monitoramento via satélite, monitoramento aéreo, e demais pesquisas SISBIO.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
10250;49954;2022;Federal;0000.00.0006;APA DA BALEIA FRANCA;GR5 - Sul;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa em geral, demandadas via SISBio.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;0;1;2,66666667;Não;Não;Não
10250;49957;2022;Federal;0000.00.0006;APA DA BALEIA FRANCA;GR5 - Sul;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Pesquisas sobre ambientes lagunares (UFSC; UDESC; IFSC)";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
10250;49956;2022;Federal;0000.00.0006;APA DA BALEIA FRANCA;GR5 - Sul;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas sobre recursos pesqueiros (UNISUL) relacionado com fortalecimento da pesca artesanal.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
10250;49961;2022;Federal;0000.00.0006;APA DA BALEIA FRANCA;GR5 - Sul;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Turismo de observação de baleias embarcado. A atividade estava permitida até 2012 quando foi proibida pela justiça. Em 2019 houve um breve período de permissão, conforme a portaria 1.112/2018 (publicou o edital de cadastramento das empresas, recebeu e analisou a documentação das embarcações e publicou o edital para contratação de dois observadores de bordo). Atualmente a atividade está sendo pesquisada para verificar a possbilidade de retorno. Além disso, a atividade, mesmo que em potência, gera necessidade de ações como reunões, tratativas e outros.;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
10250;49963;2022;Federal;0000.00.0006;APA DA BALEIA FRANCA;GR5 - Sul;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Turismo terrestre em trilhas integrada ao projeto Caminhos da Baleia Franca.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;0;1;2,66666667;Não;Sim;Não
10250;49962;2022;Federal;0000.00.0006;APA DA BALEIA FRANCA;GR5 - Sul;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação desportiva;Usos em desacordo com a Portaria 117 de 1996 e IN 102 de 2006 gerando molestamento de cetáceos. Engloba aeronaves (drones e ultraleves, parapentes, paragridler com motor), embarcações motorizadas ou não, dentre outras possibilidades.;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
10250;49960;2022;Federal;0000.00.0006;APA DA BALEIA FRANCA;GR5 - Sul;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;"Visitação relacionada aos atributos ambientais e culturais da unidade. Engloba a visitação sol e mar e também as com foco em atividades desportivas, como: o surf; o kitesurf; o windsurf; o jetski; o remo; dentre outras.";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
10250;49959;2022;Federal;0000.00.0006;APA DA BALEIA FRANCA;GR5 - Sul;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Estacionamento, carros na praia, pressão sobre sítios e outros que geram impactos não aceitáveis sobre os RVs da APA da Baleia Franca;Vedado;Vedado;Vedado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;3;-2,33333333;Sim;Não;Não
10250;49970;2022;Federal;0000.00.0006;APA DA BALEIA FRANCA;GR5 - Sul;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Agricultura e outras atividades Agrossilvipastoris em locais permitidos e em conformidade com os regulamentos.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;2;1;3;0;Não;Não;Não
10250;49969;2022;Federal;0000.00.0006;APA DA BALEIA FRANCA;GR5 - Sul;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Silvicultura e outras práticas agrícolas, como as riziculturas em Laguna e Tubarão com forte despejo de agrotóxicos, com o eventual carreamento para os corpos hídricos da região, como as lagoas de Santa Marta e Camacho. Da mesma forma, o arroz é plantado com a abertura de canais de drenagem, com consequente geração de aterros em áreas alagadas, com ampla descaracterização de paisagem. A ser analisado caso a caso das propriedades para verificação da legalidade das ações no território.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;3;-1;Sim;Não;Não
10250;49974;2022;Federal;0000.00.0006;APA DA BALEIA FRANCA;GR5 - Sul;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);"Silvicuturas e outras atividades agrícolas e pecuária em áreas sensíveis e em apps em desconformidade com os regramentos, como: Plano de Manejo; Código Florestal e Planos Diretores.";Permitido;Vedado;Vedado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;-0,66666667;Sim;Não;Não
10250;49966;2022;Federal;0000.00.0006;APA DA BALEIA FRANCA;GR5 - Sul;;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;"Construções de sarilhos e ranchos em APPs e áreas sensíveis, em desconformidade com regulamentos, como: Plano de Manejo; Código Florestal e Plano Diretor";Permitido;Vedado;Vedado;Plano de Manejo;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-1;Sim;Não;Não
10250;49975;2022;Federal;0000.00.0006;APA DA BALEIA FRANCA;GR5 - Sul;;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Hotéis, pousadas, restaurantes e demais estruturas para fins comerciais em áreas sensíveis ou APPs em e em desconformidade com os regulamentos como: Plano de Manejo, Código Florestal ou Planos Diretores.;Permitido;Vedado;Vedado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;3;-0,66666667;Sim;Não;Não
10250;49971;2022;Federal;0000.00.0006;APA DA BALEIA FRANCA;GR5 - Sul;;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Ranchos sarilhos em áreas permitidas e em conformidade com os regulamentos;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;1,33333333;Não;Sim;Não
10250;49972;2022;Federal;0000.00.0006;APA DA BALEIA FRANCA;GR5 - Sul;;4 - USO DO SOLO;Área Urbana;Area urbana consolidada ou em expansão em conformidade com os regramentos;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;2;3;0,66666667;Não;Não;Não
10250;49973;2022;Federal;0000.00.0006;APA DA BALEIA FRANCA;GR5 - Sul;;4 - USO DO SOLO;Área Urbana;Área urbana consolidada ou em expansão sobre áreas sensíveis em desconformidade com os regulamentos como: Plano de Manejo, Código Florestal ou Planos Diretores.;Permitido;Vedado;Vedado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;3;-1,33333333;Sim;Não;Não
10250;49977;2022;Federal;0000.00.0006;APA DA BALEIA FRANCA;GR5 - Sul;;5 - USO DE FAUNA;Caça;"Caça de aves e mamiferos; Pássaros para domesticação";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;2;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
10250;49979;2022;Federal;0000.00.0006;APA DA BALEIA FRANCA;GR5 - Sul;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Amadora em desacordo com as normas vigentes;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
10250;49978;2022;Federal;0000.00.0006;APA DA BALEIA FRANCA;GR5 - Sul;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Comercial (artesanal/industrial) em desacordo com as normas vigentes;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-1,66666667;Sim;Não;Não
10250;49980;2022;Federal;0000.00.0006;APA DA BALEIA FRANCA;GR5 - Sul;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Comercial e amadora em conformidade com as normas vigentes;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;2;3;2;0,66666667;Não;Não;Não
10250;49976;2022;Federal;0000.00.0006;APA DA BALEIA FRANCA;GR5 - Sul;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca comercial artesanal.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2;Não;Sim;Não
10250;49981;2022;Federal;0000.00.0006;APA DA BALEIA FRANCA;GR5 - Sul;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta dos frutos e folhas do Butiá: este uso é realizado por famílias provenientes da agricultura familiar, que não causa impacto para a espécie e promove fonte de renda direta com a comercialização de produtos derivados da fruta e artesanato.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,33333333;Não;Sim;Não
10250;49982;2022;Federal;0000.00.0006;APA DA BALEIA FRANCA;GR5 - Sul;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Conchas calcárias;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;1;4;-1,66666667;Sim;Não;Não
10250;49983;2022;Federal;0000.00.0006;APA DA BALEIA FRANCA;GR5 - Sul;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração de areia;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;1;3;-1,33333333;Sim;Não;Não
10250;49987;2022;Federal;0000.00.0006;APA DA BALEIA FRANCA;GR5 - Sul;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Atividade portuária;Portos de Imbituba e Laguna e canal de acesso (fora da unidade). Fundeio das embarcações realizado na unidade.;Vedado;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;4;-1;Sim;Não;Não
10250;49984;2022;Federal;0000.00.0006;APA DA BALEIA FRANCA;GR5 - Sul;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Abastecimento público Casan /Aguas de Jaguaruna (aquifero e manacial de abastecimento);Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;2;1;1;0,66666667;Não;Não;Não
10250;49989;2022;Federal;0000.00.0006;APA DA BALEIA FRANCA;GR5 - Sul;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Implantação do sistema de esgotamento sanitário (rede. tratamento e disposição). Falta do sistema ou ineficiência dos sistemas atuais. No município de Laguna onde temos ambientes sensíveis na região da Ilha, o MPF vem acompanhando a implantação de um sistema que comporte a demanda do Farol de Santa Marta.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
10250;49990;2022;Federal;0000.00.0006;APA DA BALEIA FRANCA;GR5 - Sul;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Infraestrutura urbana;Abertura de barras das lagoas - Acordos de gestão Barra de Ibiraquera.;Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;2;1;1;1,33333333;Não;Não;Não
10250;50678;2022;Federal;0000.00.0006;APA DA BALEIA FRANCA;GR5 - Sul;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Infraestrutura urbana;Esgotamento sanitário em desconformidade com as normas vigentes (lançamento de efluentes não tratados ou fora dos parametros no ambiente).;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-2;Sim;Não;Não
10250;49986;2022;Federal;0000.00.0006;APA DA BALEIA FRANCA;GR5 - Sul;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Estradas, rodovias e vicinais (asfaltas e de terra);Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;3;0;Não;Não;Não
10250;49991;2022;Federal;0000.00.0006;APA DA BALEIA FRANCA;GR5 - Sul;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de passagem - fluvial e marítimo;Passagem de pescadores promovendo o acesso dos pescadores às lagoas;Vedado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;1;1;0,66666667;Não;Não;Não
10600;55905;2022;Federal;0000.00.0007;APA BARRA DO RIO MAMANGUAPE;GR2 - Nordeste;ICMBio Mamanguape;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;A pesquisa científica na APA Mamanguape tem ênfase na biodiversidade marinha, diversidade da flora terrestre, questões sociais e qualidade da água dos rios. O destaque na parte marinha é aquela voltada ao Peixe-Boi-Marinho com objetivo de aplicá-la à conservação e ao manejo dessa espécie ameaçada.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
10600;55906;2022;Federal;0000.00.0007;APA BARRA DO RIO MAMANGUAPE;GR2 - Nordeste;ICMBio Mamanguape;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Pesquisas aplicadas, parte delas conduzidas ou induzidas por servidores do ICMBio Mamanguape, em parceria com membros de instituições de ensino e pesquisa, aplicadas a temas diretamente ligados à gestão da unidade de conservação;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
10600;55909;2022;Federal;0000.00.0007;APA BARRA DO RIO MAMANGUAPE;GR2 - Nordeste;ICMBio Mamanguape;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Recreação nas praias, passeios de barco e trilhas terrestres e outras atividades feitas por conta própria por turistas, veranistas e moradores locais.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
10600;55908;2022;Federal;0000.00.0007;APA BARRA DO RIO MAMANGUAPE;GR2 - Nordeste;ICMBio Mamanguape;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Turismo de base comunitária, visita ao Centro de Visitantes da APA Mamanguape, passeios guiados por condutores de turismo credenciados, preferencialmente membros de associações de condutores, em embarcações credenciadas, para visualização de peixes-bois ou para visita ao manguezal.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
10600;55911;2022;Federal;0000.00.0007;APA BARRA DO RIO MAMANGUAPE;GR2 - Nordeste;ICMBio Mamanguape;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Atividades de turismo voltada a escolas (Ecoturismo Pedagógico);Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;0;0;0;3,33333333;Não;Sim;Não
10600;55907;2022;Federal;0000.00.0007;APA BARRA DO RIO MAMANGUAPE;GR2 - Nordeste;ICMBio Mamanguape;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Atividades de turismo sem regulamentação, com uso de veículos automotores em áreas sensíveis, turismo embarcado com motores inadequados, trilhas terrestres abertas irregularmente, despejo de lixo e molestamento de peixes-bois-marinhos.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;0;-1;Sim;Sim;Não
10600;55912;2022;Federal;0000.00.0007;APA BARRA DO RIO MAMANGUAPE;GR2 - Nordeste;ICMBio Mamanguape;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Elaboração de matérias jornalísticas para meios escritos impressos e eletrônicos, bem como para a televisão e vídeos na internet.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
10600;55918;2022;Federal;0000.00.0007;APA BARRA DO RIO MAMANGUAPE;GR2 - Nordeste;ICMBio Mamanguape;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Agricultura familiar;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2;Não;Não;Não
10600;55914;2022;Federal;0000.00.0007;APA BARRA DO RIO MAMANGUAPE;GR2 - Nordeste;ICMBio Mamanguape;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Monocultura de cana-de-açúcar das Usinas Miriri e Japungu.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;2;4;-1,33333333;Sim;Não;Não
10600;55920;2022;Federal;0000.00.0007;APA BARRA DO RIO MAMANGUAPE;GR2 - Nordeste;ICMBio Mamanguape;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Base Operacional Barra de Mamanguape (Projeto Peixe-Boi) (alojamento, escritórios e centro de visitantes) e alojamento pesquisadores.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10600;55917;2022;Federal;0000.00.0007;APA BARRA DO RIO MAMANGUAPE;GR2 - Nordeste;ICMBio Mamanguape;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Moradias de comunitários;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;4;-0,33333333;Não;Não;Não
10600;55919;2022;Federal;0000.00.0007;APA BARRA DO RIO MAMANGUAPE;GR2 - Nordeste;ICMBio Mamanguape;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Lotes de loteamentos ou terrenos avulsos com titularidade e registro em cartório pertencentes a pessoas de classe média a alta;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;2;4;-1,33333333;Sim;Não;Não
10600;55921;2022;Federal;0000.00.0007;APA BARRA DO RIO MAMANGUAPE;GR2 - Nordeste;ICMBio Mamanguape;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Residências em 17 comunidades rurais (povoados).;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;0;1;3;1;Não;Não;Não
10600;55916;2022;Federal;0000.00.0007;APA BARRA DO RIO MAMANGUAPE;GR2 - Nordeste;ICMBio Mamanguape;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Artesanato, venda produtos marinhos, agricultura familiar e outros;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;0;0;0;2,33333333;Não;Sim;Não
10600;55915;2022;Federal;0000.00.0007;APA BARRA DO RIO MAMANGUAPE;GR2 - Nordeste;ICMBio Mamanguape;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Pastagens em pequenas propriedades rurais para criação de bovinos;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
10600;55924;2022;Federal;0000.00.0007;APA BARRA DO RIO MAMANGUAPE;GR2 - Nordeste;ICMBio Mamanguape;5 - USO DE FAUNA;Aquicultura;Carcinicultura em terras indígenas em processo de licenciamento ambiental corretivo;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;3;-2;Sim;Não;Não
10600;55923;2022;Federal;0000.00.0007;APA BARRA DO RIO MAMANGUAPE;GR2 - Nordeste;ICMBio Mamanguape;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça de alguns animais como tatus e cotias, pouco realizada na área sobreposta às terras indígenas;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;4;-1,33333333;Sim;Não;Não
10600;55922;2022;Federal;0000.00.0007;APA BARRA DO RIO MAMANGUAPE;GR2 - Nordeste;ICMBio Mamanguape;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca de peixes, camarões, mariscos, ostras e caranguejos.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
10600;55928;2022;Federal;0000.00.0007;APA BARRA DO RIO MAMANGUAPE;GR2 - Nordeste;ICMBio Mamanguape;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Abastecimento de água para área urbana, vilas e agricultura;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;4;-0,33333333;Não;Não;Não
10600;55927;2022;Federal;0000.00.0007;APA BARRA DO RIO MAMANGUAPE;GR2 - Nordeste;ICMBio Mamanguape;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Disposição de resíduos sólidos em espaços públicos de modo geral, sob a forma de lixões, dada a ausência de aterros sanitários.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;1;2;-2;Sim;Não;Não
10600;55925;2022;Federal;0000.00.0007;APA BARRA DO RIO MAMANGUAPE;GR2 - Nordeste;ICMBio Mamanguape;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Vias, ruas e estradas;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;0,33333333;Não;Não;Não
10600;55926;2022;Federal;0000.00.0007;APA BARRA DO RIO MAMANGUAPE;GR2 - Nordeste;ICMBio Mamanguape;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Energia elétrica para área urbana e vilas;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;4;-0,33333333;Não;Não;Não
10329;51313;2022;Federal;0000.00.0008;APA CHAPADA DO ARARIPE;GR2 - Nordeste;ICMBio Araripe;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas com espécies da fauna e flora voltados a conservação da biodiversidade.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10329;51137;2022;Federal;0000.00.0008;APA CHAPADA DO ARARIPE;GR2 - Nordeste;ICMBio Araripe;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa com ênfase em métodos de uso sustentável de floresta nativa;Uso de produtos florestais madeireiros e não madeireiros.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
10329;51136;2022;Federal;0000.00.0008;APA CHAPADA DO ARARIPE;GR2 - Nordeste;ICMBio Araripe;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Pesquisas de etnobiologia para melhor uso dos recursos florestais.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Sim
10329;51140;2022;Federal;0000.00.0008;APA CHAPADA DO ARARIPE;GR2 - Nordeste;ICMBio Araripe;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Trilhas para contemplação da natureza e acesso aos atributos naturais e histórico-culturais.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;2;2,33333333;Não;Sim;Não
10329;51142;2022;Federal;0000.00.0008;APA CHAPADA DO ARARIPE;GR2 - Nordeste;ICMBio Araripe;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Observadores de aves.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;3;Não;Não;Não
10329;51141;2022;Federal;0000.00.0008;APA CHAPADA DO ARARIPE;GR2 - Nordeste;ICMBio Araripe;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Empreendimento turístico;Balneários e Complexo Ambiental do Caldas (Teleférico);Permitido;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;3;1,66666667;Não;Não;Não
10329;51143;2022;Federal;0000.00.0008;APA CHAPADA DO ARARIPE;GR2 - Nordeste;ICMBio Araripe;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com motivação cultural;Religioso, cultural, feiras agropecuárias, e vaquejadas.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;2;2;Não;Sim;Não
10329;51144;2022;Federal;0000.00.0008;APA CHAPADA DO ARARIPE;GR2 - Nordeste;ICMBio Araripe;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Religioso, cultural, feiras agropecuárias e científico.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,33333333;Não;Sim;Não
10329;51145;2022;Federal;0000.00.0008;APA CHAPADA DO ARARIPE;GR2 - Nordeste;ICMBio Araripe;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Mandioca, milho e feijão predominam, beneficiando os grandes latifundiários e empresas e agricultores familiares.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;2;2;2;1;Não;Não;Não
10329;51148;2022;Federal;0000.00.0008;APA CHAPADA DO ARARIPE;GR2 - Nordeste;ICMBio Araripe;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Fracionamento excessivo (menor do que o exigido na legislação vigente) dos imóveis rurais;Permitido;Vedado;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,66666667;Sim;Sim;Não
10329;51147;2022;Federal;0000.00.0008;APA CHAPADA DO ARARIPE;GR2 - Nordeste;ICMBio Araripe;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Moradia habitual ou segunda moradia.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;2;1,66666667;Não;Sim;Não
10329;51152;2022;Federal;0000.00.0008;APA CHAPADA DO ARARIPE;GR2 - Nordeste;ICMBio Araripe;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Comércio, cerâmicas, agroindústria, hotéis, oficinas, posto de combustíveis.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;2;2;2;1;Não;Não;Não
10329;51149;2022;Federal;0000.00.0008;APA CHAPADA DO ARARIPE;GR2 - Nordeste;ICMBio Araripe;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Bovinos, ovinos e caprinos predominam, beneficiando os grandes latifundiários e empresas e para caprinnos e ovinos principalmente em pastagem por pequenos agricultores. Criação de aves e suínos em menor escala.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;2;2;3;0,66666667;Não;Não;Não
10329;51387;2022;Federal;0000.00.0008;APA CHAPADA DO ARARIPE;GR2 - Nordeste;ICMBio Araripe;4 - USO DO SOLO;Área Urbana;Expansão urbana nas áreas das cidades e conversão de áreas rurais em urbanas.;Permitido;Permitido;Permitido;Legislação Estadual/Municipal restritiva;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-0,33333333;Não;Não;Não
10329;51156;2022;Federal;0000.00.0008;APA CHAPADA DO ARARIPE;GR2 - Nordeste;ICMBio Araripe;5 - USO DE FAUNA;Aquicultura;Reservatórios e pesque-e-pague, com uso de espécies exóticas invasoras.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2;Não;Não;Não
10329;51153;2022;Federal;0000.00.0008;APA CHAPADA DO ARARIPE;GR2 - Nordeste;ICMBio Araripe;5 - USO DE FAUNA;Caça;Principalmente aves e mamíferos, tanto abate como para criação.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,66666667;Sim;Sim;Não
10329;51390;2022;Federal;0000.00.0008;APA CHAPADA DO ARARIPE;GR2 - Nordeste;ICMBio Araripe;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Desmatamento ilegal e produção ilegal de carvão;Permitido;Vedado;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;2;-1;Sim;Não;Não
10329;51158;2022;Federal;0000.00.0008;APA CHAPADA DO ARARIPE;GR2 - Nordeste;ICMBio Araripe;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;PMFS. Fornecimento para Polo Gesseiro, cerâmicas, padarias e pizzarias.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Não
10329;51157;2022;Federal;0000.00.0008;APA CHAPADA DO ARARIPE;GR2 - Nordeste;ICMBio Araripe;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;"173 espécies de uso comercial de produtos não madeireiros; Mais de 150 comunidades extrativistas apenas nas porções cearense e pernambucana da UC que fazem uso dos produtos. Contudo há sobreplotação de algumas espécies como o pequi.";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,66666667;Não;Sim;Não
10329;51159;2022;Federal;0000.00.0008;APA CHAPADA DO ARARIPE;GR2 - Nordeste;ICMBio Araripe;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;Utilização em fogões a lenha e casas de farinha.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2;Não;Sim;Não
10329;51162;2022;Federal;0000.00.0008;APA CHAPADA DO ARARIPE;GR2 - Nordeste;ICMBio Araripe;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração de água mineral;Empreendimentos com outorga e licenciamento ambiental;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;2;1,66666667;Não;Não;Não
10329;51161;2022;Federal;0000.00.0008;APA CHAPADA DO ARARIPE;GR2 - Nordeste;ICMBio Araripe;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Principalmente areia, argila, gipsita, calcário laminado e brita.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;4;1;Não;Não;Não
10329;51169;2022;Federal;0000.00.0008;APA CHAPADA DO ARARIPE;GR2 - Nordeste;ICMBio Araripe;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Açudes;Açudes Públicos de maiores dimensões e privados, para abastecimento humano e dessedentação animal, sendo interligado pela transposição das águas do Rio São Francisco.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;3;2,66666667;Não;Não;Não
10329;51164;2022;Federal;0000.00.0008;APA CHAPADA DO ARARIPE;GR2 - Nordeste;ICMBio Araripe;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;"Poços profundos, nascentes e águas superficiais (barragens, ""barreiros). Comitês de Bacias Salgado e Alto Jaguaribe, no Ceará e Comitê de Bacias Hidrográficas do Piaui, ordenando o uso.";Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;2;2,66666667;Não;Não;Não
10329;51170;2022;Federal;0000.00.0008;APA CHAPADA DO ARARIPE;GR2 - Nordeste;ICMBio Araripe;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Cemitério;Muitos cemitérios de pequenas dimensões e alguns cemitérios antigos e de maiores proporções.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;1;2;1;Não;Não;Não
10329;51163;2022;Federal;0000.00.0008;APA CHAPADA DO ARARIPE;GR2 - Nordeste;ICMBio Araripe;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Lixões e aterros sanitários na UC.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;-1;Sim;Não;Não
10329;51166;2022;Federal;0000.00.0008;APA CHAPADA DO ARARIPE;GR2 - Nordeste;ICMBio Araripe;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Geração de energia;Destaque para Centrais Eólicas na porção piauiense e pernambucana da UC, como também unidades fotovoltaicas no Piauí.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;2;1,66666667;Não;Não;Não
10329;51165;2022;Federal;0000.00.0008;APA CHAPADA DO ARARIPE;GR2 - Nordeste;ICMBio Araripe;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Vasta extensão de rodovias e estradas.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;2;3;1;Não;Não;Não
10329;51168;2022;Federal;0000.00.0008;APA CHAPADA DO ARARIPE;GR2 - Nordeste;ICMBio Araripe;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Torre de comunicação;Principalmente antenas de celular.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
10329;51167;2022;Federal;0000.00.0008;APA CHAPADA DO ARARIPE;GR2 - Nordeste;ICMBio Araripe;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Linhas de Alta Tensão e distribuição para residências e com incremento pela instalação de Centrais Eólicas e solares..;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;2;1;1,66666667;Não;Não;Não
10440;53171;2022;Federal;0000.00.0009;APA DA COSTA DOS CORAIS;GR2 - Nordeste;ICMBio Costa dos Corais;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"As principais linhas de pesquisa envolvem o monitoramento da biodiversidade, os impactos da visitação com destaque aos ambientes recifais e nas comunidades locais, uso e manejo de recursos pesqueiros.

Instituições: Universidades com destaque para UFAL e UFPE, Instituições e Organizações não Governamentais, Peld Costa dos Corais, Peld Tamandaré, Centros de Pesquisa.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Não
10440;53172;2022;Federal;0000.00.0009;APA DA COSTA DOS CORAIS;GR2 - Nordeste;ICMBio Costa dos Corais;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Monitoramentos conduzidos pela gestão da UC: Monitoramento recifal, Monitora Manguezal, Monitora Pesca, Monitoramento do Peixe-Boi, Monitoramento dos Impactos da Visitação e da experiência do visitante;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;3,33333333;Não;Sim;Sim
10440;53689;2022;Federal;0000.00.0009;APA DA COSTA DOS CORAIS;GR2 - Nordeste;ICMBio Costa dos Corais;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas socioambientais relacionadas aos usos da UC: pesca artesanal, turismo comunitário, manifestações culturais, educação ambiental, governança e gestão do território;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
10440;53179;2022;Federal;0000.00.0009;APA DA COSTA DOS CORAIS;GR2 - Nordeste;ICMBio Costa dos Corais;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;"Contemplação e lazer
Perfil do visitante: turistas nacionais e estrangeiros, além de moradores locais/regionais.
Agências de viagem, rede de hospedagem e promoção de eventos.";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Não
10440;53181;2022;Federal;0000.00.0009;APA DA COSTA DOS CORAIS;GR2 - Nordeste;ICMBio Costa dos Corais;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;"Turismo de Aventura: Mergulho, caminhada, bicicleta, stand up, caiaque (equipamentos náuticos em geral)
Perfil do visitante: turistas nacionais e estrangeiros, além de moradores locais/regionais.
Agências de viagem, rede de hospedagem e promoção de eventos.";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;2;1;2,66666667;Não;Não;Não
10440;53177;2022;Federal;0000.00.0009;APA DA COSTA DOS CORAIS;GR2 - Nordeste;ICMBio Costa dos Corais;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;"Turismo de Base Comunitária e de observação de fauna
Perfil do visitante: turistas nacionais e estrangeiros, além de moradores locais/regionais.
Agências de viagem, rede de hospedagem e promoção de eventos.";Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Sim;Não
10440;53174;2022;Federal;0000.00.0009;APA DA COSTA DOS CORAIS;GR2 - Nordeste;ICMBio Costa dos Corais;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Turismo ecológico;Visitação embarcada (orla, piscinas e estuários);Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;2;4;2;1,33333333;Não;Sim;Não
10440;53180;2022;Federal;0000.00.0009;APA DA COSTA DOS CORAIS;GR2 - Nordeste;ICMBio Costa dos Corais;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);"Visita guiada ao recinto do Peixe-boi na Base Avançada Porto de Pedras/AL
Escolas da rede pública da região";Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;0;0;3,33333333;Não;Não;Sim
10440;53173;2022;Federal;0000.00.0009;APA DA COSTA DOS CORAIS;GR2 - Nordeste;ICMBio Costa dos Corais;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);"Visitas pedagógicas
Escolas da rede pública da região";Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Sim;Não
10440;53175;2022;Federal;0000.00.0009;APA DA COSTA DOS CORAIS;GR2 - Nordeste;ICMBio Costa dos Corais;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;"Turismo de massa e veraneio
Perfil do visitante: turistas nacionais e estrangeiros, além de moradores locais/regionais.
Agências de viagem, rede de hospedagem e promoção de eventos.";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
10440;53178;2022;Federal;0000.00.0009;APA DA COSTA DOS CORAIS;GR2 - Nordeste;ICMBio Costa dos Corais;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;"Turismo de sol e praia
Perfil do visitante: turistas nacionais e estrangeiros, além de moradores locais/regionais.
Agências de viagem, rede de hospedagem e promoção de eventos.";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;2;-0,33333333;Não;Não;Não
10440;53176;2022;Federal;0000.00.0009;APA DA COSTA DOS CORAIS;GR2 - Nordeste;ICMBio Costa dos Corais;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;"Trechos da UC carentes de ordenamento da visitação.
Perfil do visitante: turistas nacionais e estrangeiros, além de moradores locais/regionais.
Agências de viagem, rede de hospedagem e promoção de eventos, que utilizam mão-de-obra  local nas atividades.";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
10440;53184;2022;Federal;0000.00.0009;APA DA COSTA DOS CORAIS;GR2 - Nordeste;ICMBio Costa dos Corais;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Empresa autorizada (marca);Empresas parceiras (Fundação Toyota do Brasil e SOS Mata Atlântica);Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
10440;53183;2022;Federal;0000.00.0009;APA DA COSTA DOS CORAIS;GR2 - Nordeste;ICMBio Costa dos Corais;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Empresas de turismo, prestadores de serviço, hotéis, produções audiovisuais;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10440;53182;2022;Federal;0000.00.0009;APA DA COSTA DOS CORAIS;GR2 - Nordeste;ICMBio Costa dos Corais;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Imagens captadas por visitantes e moradores;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
10440;53187;2022;Federal;0000.00.0009;APA DA COSTA DOS CORAIS;GR2 - Nordeste;ICMBio Costa dos Corais;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Monoculturas (cana-de-acúcar, coqueiros);Permitido;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-1,33333333;Sim;Não;Não
10440;57380;2022;Federal;0000.00.0009;APA DA COSTA DOS CORAIS;GR2 - Nordeste;ICMBio Costa dos Corais;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Base avançada de Porto de Pedras, com sede administrativa, alojamento, telemetria, chapeu de palha para visitação e recintos dos peixe-boi.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;2;2,33333333;Não;Não;Não
10440;53185;2022;Federal;0000.00.0009;APA DA COSTA DOS CORAIS;GR2 - Nordeste;ICMBio Costa dos Corais;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Construções irregulares nas praia e em manguezais;Permitido;Vedado;Vedado;Código Florestal;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;1;3;-1,66666667;Sim;Não;Não
10440;53186;2022;Federal;0000.00.0009;APA DA COSTA DOS CORAIS;GR2 - Nordeste;ICMBio Costa dos Corais;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Bares e restaurantes na praia;Permitido;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;0,33333333;Não;Não;Não
10440;53189;2022;Federal;0000.00.0009;APA DA COSTA DOS CORAIS;GR2 - Nordeste;ICMBio Costa dos Corais;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Barracas fixas na área de praia;Permitido;Vedado;Vedado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Não;Não
10440;53191;2022;Federal;0000.00.0009;APA DA COSTA DOS CORAIS;GR2 - Nordeste;ICMBio Costa dos Corais;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca amadora;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
10440;53190;2022;Federal;0000.00.0009;APA DA COSTA DOS CORAIS;GR2 - Nordeste;ICMBio Costa dos Corais;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca artesanal;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;2;2;1,33333333;Não;Sim;Não
10440;54038;2022;Federal;0000.00.0009;APA DA COSTA DOS CORAIS;GR2 - Nordeste;ICMBio Costa dos Corais;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca industrial;Permitido;Vedado;Vedado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
10440;53192;2022;Federal;0000.00.0009;APA DA COSTA DOS CORAIS;GR2 - Nordeste;ICMBio Costa dos Corais;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Uso de madeira do mangue para petrechos/artes de pesca (camboas e currais);Permitido;Vedado;Vedado;Código Florestal;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;1;1,66666667;Não;Não;Não
10440;53193;2022;Federal;0000.00.0009;APA DA COSTA DOS CORAIS;GR2 - Nordeste;ICMBio Costa dos Corais;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Trânsito de pessoas nos acessos para as praias, conforme legislação assegura (ex: previsão de corredores entre áreas privadas à beira-mar);Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;0;0;0;2,66666667;Não;Sim;Não
10440;53194;2022;Federal;0000.00.0009;APA DA COSTA DOS CORAIS;GR2 - Nordeste;ICMBio Costa dos Corais;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de passagem - fluvial e marítimo;Trânsito de embarcações (ex: rotas de navegação definidas pela marinha) para o Porto de Suape.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;2;1;2,66666667;Não;Sim;Não
10698;57382;2022;Federal;0000.00.0010;APA DA REGIÃO SERRANA DE PETRÓPOLIS;GR4 - Sudeste;ICMBio Serra Fluminense;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Foram recebidos, via SISBio, aproximadamente mais de 20 solicitações de pesquisa em diferentes áreas do conhecimento e em diferentes áreas do território da APA Petrópolis, se concentrando na região da Maria Comprida (Araras), Caxambu e Bonfim (próximo ao PARNASO) e Quitandinha.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10698;57384;2022;Federal;0000.00.0010;APA DA REGIÃO SERRANA DE PETRÓPOLIS;GR4 - Sudeste;ICMBio Serra Fluminense;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Monitoramento da qualidade e da vazão do Rio Piabanha em parceria com o comitê de Bacia Hidrografica do Rio Piabanha e Sub-Bacias do Rio Preto -  UFRJ. Os resultados dessa parceria são apresentados no Encontro de Pesquisa do Mosaico Central Fluminense;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10698;57383;2022;Federal;0000.00.0010;APA DA REGIÃO SERRANA DE PETRÓPOLIS;GR4 - Sudeste;ICMBio Serra Fluminense;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Parcerias com instituições de ensino e pesquisa (ex: Estácio de Sá, UCP, UNOPAR, Fase) com orientação para estudantes de graduação e apoio em atividades de gestão. Pesquisas sobre a ocupação do território, licenciamento ambiental e agrotóxicos. Sem Espacialização.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;3,33333333;Não;Sim;Sim
10698;57417;2022;Federal;0000.00.0010;APA DA REGIÃO SERRANA DE PETRÓPOLIS;GR4 - Sudeste;ICMBio Serra Fluminense;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Participação da Construção do Encontro de Pesquisa e Saberes do Mosaico Central Fluminense;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
10698;57385;2022;Federal;0000.00.0010;APA DA REGIÃO SERRANA DE PETRÓPOLIS;GR4 - Sudeste;ICMBio Serra Fluminense;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Realização de parcerias com UFF, UFRRJ e UERJ para atividades de extensão, voltadas para o ecoturismo de base comunitária, exemplo é o Projeto de Cozinha Comunitaria do Quilombo da Tapera que ja se encontra em fase de finalização;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
10698;57387;2022;Federal;0000.00.0010;APA DA REGIÃO SERRANA DE PETRÓPOLIS;GR4 - Sudeste;ICMBio Serra Fluminense;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Existem uma grande quantidade de trilhas da região que atendem tanto atividades de montanhismo como de ciclismo.  Na região da Tapera está sendo desenvolvido um TBC com a comunidade quilombola. Na região do Castelinho, Caminho do Ouro entre outros, a UC, em parceria com membros do conselho gestor estão desenvolvendo projeto para utilização consciente das trilhas.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;2;2,66666667;Não;Sim;Sim
10698;57386;2022;Federal;0000.00.0010;APA DA REGIÃO SERRANA DE PETRÓPOLIS;GR4 - Sudeste;ICMBio Serra Fluminense;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;A Serra da Maria Comprida é de extrema relevância para o turismo ecológico e também para a conservação da biodiversidade. Existem diversos acessos e trilhas ainda sem manutenção, sinalização ou estrutura adequada. A área engloba diversas montanhas, cachoeiras entre outros atrativos, estando localizada em diferentes partes do município de Petrópolis (Secretário, Araras e Vale das Videiras), incluindo áreas particulares. A Zona de Vida Silvestre da APA Petrópolis está localizada integralmente nessa região. Além disso, existem diversas espécies endêmicas e ameaçadas. Nesse sentido, é altamente recomendado uma gestão diferenciada para esse território. As atividades turísticas devem observar o Plano de Manejo da UC. No entanto é comum que sem o controle e proteção adequados o uso aconteça de forma desordenada gerando impactos negativos à natureza como, por exemplo, a presença de lixo e animais domésticos, o pisoteio de vegetação de Campos de Altitude, incêndios entre outros.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;2;2,33333333;Não;Não;Sim
10698;57388;2022;Federal;0000.00.0010;APA DA REGIÃO SERRANA DE PETRÓPOLIS;GR4 - Sudeste;ICMBio Serra Fluminense;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Diversos rios e cachoeiras dentro dos limites da UC são utilizados sem qualquer monitoramento da UC. Há necessidade de diagnóstico de visitação (ex: Poço da Rocinha, Rocio, cachoeira da Macumba, Bonfim, cachoeira dos Treze). Porém, há monitoramento pela Prefeitura de Petrópolis, que já atende às necessidades da APA Petrópolis.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Sim;Sim
10698;57389;2022;Federal;0000.00.0010;APA DA REGIÃO SERRANA DE PETRÓPOLIS;GR4 - Sudeste;ICMBio Serra Fluminense;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com motivação cultural;Existe um grande fluxo turístico, tanto para compras (basicamente roupas), eventos (culturais), gastronômico, quanto patrimônio histórico. O Museu Imperial é terceiro atrativo mais visitado no Estado do Rio de Janeiro e o museu mais visitado no Brasil.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;1;1;1,33333333;Não;Não;Não
10698;57390;2022;Federal;0000.00.0010;APA DA REGIÃO SERRANA DE PETRÓPOLIS;GR4 - Sudeste;ICMBio Serra Fluminense;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Existem atividades de motociclismo ou esportes motorizados em algumas áreas da unidade, em desconformidade com o Plano de Manejo;Vedado;Vedado;Vedado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;2;3;-1,66666667;Sim;Não;Não
10698;57392;2022;Federal;0000.00.0010;APA DA REGIÃO SERRANA DE PETRÓPOLIS;GR4 - Sudeste;ICMBio Serra Fluminense;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Empresa autorizada (marca);Há uma série de empresas da região que utilizam os atributos naturais, paisagísticos e serviços ecossistêmicos para agregar valor aos seus produtos (ex: cervejarias, águas, etc). Espacialização: Toda a APA Petrópolis.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
10698;57391;2022;Federal;0000.00.0010;APA DA REGIÃO SERRANA DE PETRÓPOLIS;GR4 - Sudeste;ICMBio Serra Fluminense;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Empresas da região que utilizam e se beneficiam dos atributos naturais e paisagísticos para agregar valor aos seus produtos (ex: setor imobiliário, setor turístico e centros comerciais). Espacialização: Toda a APA Petrópolis.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1;Não;Não;Não
10698;57396;2022;Federal;0000.00.0010;APA DA REGIÃO SERRANA DE PETRÓPOLIS;GR4 - Sudeste;ICMBio Serra Fluminense;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);A agricultura está muito presente na UC, existindo diversas iniciativas de agricultura orgânica, agroecológica, sintrópica em todo o território. O tema tem grande potencial para o incentivo de práticas sustentáveis e envolvimento social.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Sim;Sim
10698;57395;2022;Federal;0000.00.0010;APA DA REGIÃO SERRANA DE PETRÓPOLIS;GR4 - Sudeste;ICMBio Serra Fluminense;4 - USO DO SOLO;Atividade Industrial;Existem inúmeras indústrias instaladas gerando impacto aos recursos e valores.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-0,33333333;Não;Não;Não
10698;57397;2022;Federal;0000.00.0010;APA DA REGIÃO SERRANA DE PETRÓPOLIS;GR4 - Sudeste;ICMBio Serra Fluminense;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Existe um grande processo de ocupação em desconformidade com o Plano de Manejo e normas ambientais vigentes (em especial nos remanescentes de mata atlântica, faixas marginais, APP e áreas de risco);Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;-0,33333333;Não;Não;Não
10698;57393;2022;Federal;0000.00.0010;APA DA REGIÃO SERRANA DE PETRÓPOLIS;GR4 - Sudeste;ICMBio Serra Fluminense;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);A maior parte do território da UC possui ocupação de acordo com o Plano de Manejo, por se tratar de áreas com ocupação antiga.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;1;3;0,66666667;Não;Não;Não
10698;57394;2022;Federal;0000.00.0010;APA DA REGIÃO SERRANA DE PETRÓPOLIS;GR4 - Sudeste;ICMBio Serra Fluminense;4 - USO DO SOLO;Área Urbana;Empreendimentos industriais, postos de combustíveis, empreendimentos residenciais unifamiliares e multifamiliares, autorizados por Autorização para Licenciamento Ambiental ou Ciência no Licenciamento Ambiental.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;2;1,33333333;Não;Não;Sim
10698;57400;2022;Federal;0000.00.0010;APA DA REGIÃO SERRANA DE PETRÓPOLIS;GR4 - Sudeste;ICMBio Serra Fluminense;5 - USO DE FAUNA;Caça;"Caça de espécies nativas, em especial as ameaçadas como: onça-parda (Puma concolor); lobo-guará (Chrysocyon brachyurus); gato-do-mato (Leopardus tigrinus); gato-maracajá (Leopardus wiedii); Jaguarundi (Puma yagouarondi);  jaguatirica (Leopardus pardalis); sagui-da-serra-escuro (Callithrix aurita); bugio (Alouatta guariba); mico-leão-dourado (Leontopithecus rosalia); muriqui (Brachyteles arachnoides); paca (Agouti paca). Assim como diversas espécies mais comuns como o quati (Nasua nasua) e o gambá (Didelphis aurita). No caso dos carnívoros, a caça pode ocorrer por conflito oriundos da predação de animais domésticos.
A caça ocorre em todo o território florestal ou rural da APA Petrópolis, em especial em Araras, Secretário, Caxambu, Rocio e Serra Velha da Estrela.";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-2;Sim;Não;Não
10698;57399;2022;Federal;0000.00.0010;APA DA REGIÃO SERRANA DE PETRÓPOLIS;GR4 - Sudeste;ICMBio Serra Fluminense;5 - USO DE FAUNA;Caça;Existe a caça cultural, que recai em espécies nativas (principalmente nos bairros Araras, Meio da Serra, Fazenda Inglesa, Rocio, etc.).  As linhas de transmissão são vetores de acesso às áreas remanescentes. Praticada principalmente por moradores locais ou caseiros, passada de pai para filho, como meio de vida ou diversão mas também para obtenção de lucro com a venda dos animais abatidos ou capturados.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-1;Sim;Não;Não
10698;57398;2022;Federal;0000.00.0010;APA DA REGIÃO SERRANA DE PETRÓPOLIS;GR4 - Sudeste;ICMBio Serra Fluminense;5 - USO DE FAUNA;Coleta;"Existe um grande esforço de coleta ilegal de passeriformes na UC, em especial: chanchão ou pixoxó (Sporophila frontalis); coleiro-papa-capim (Sporophila caerulencens); trinca-ferro (Saltator similis); sabiá- laranjeira (Turdus rufiventris) e cigarra-verdadeira (Sporophila facirostris).  Inclusive a atuação dos ""passarinheiros"" prejudica a gestão de outras unidades como o setor de uso público PARNASO ou as pesquisas na Rebio Tinguá, por exemplo.";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;3;-3,33333333;Sim;Não;Não
10698;57402;2022;Federal;0000.00.0010;APA DA REGIÃO SERRANA DE PETRÓPOLIS;GR4 - Sudeste;ICMBio Serra Fluminense;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Extração de madeira de espécies exóticas e limpeza de jardim, majoritariamente para lenha em todo o território da UC.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;1;1;3;1,33333333;Não;Não;Não
10698;57403;2022;Federal;0000.00.0010;APA DA REGIÃO SERRANA DE PETRÓPOLIS;GR4 - Sudeste;ICMBio Serra Fluminense;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Extração de palmito nos remanescente de mata atlântica (Serra da Estrela, Santo Aleixo, Fazenda Inglesa, Rocio);Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-1;Sim;Não;Não
10698;57401;2022;Federal;0000.00.0010;APA DA REGIÃO SERRANA DE PETRÓPOLIS;GR4 - Sudeste;ICMBio Serra Fluminense;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Há registro de retirada e denúncias de tráfico de espécies ameaças e endêmicas como rabo-de-galo ou imperatriz (Worsleya rayneri), das bromélias Alcantarea imperialis e, Tillandsia reclinata entre outras. Pela raridade das espécies descritas, existe uma forte busca, com consequente comércio, inclusive internacional. No caso mais grave constatou-se que existem somente cerca de 60 exemplares de T. reclinata na natureza  (CNCFlora/JBRJ), localizadas na Serra da Maria Comprida, nesse sentido, a sua extração pode significar a extinção da espécie em curto prazo.;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;4;-3,66666667;Sim;Não;Não
10698;57410;2022;Federal;0000.00.0010;APA DA REGIÃO SERRANA DE PETRÓPOLIS;GR4 - Sudeste;ICMBio Serra Fluminense;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração de água mineral;Captação de água realizada por usuários não autorizados, sem outorga. Dispersos por todo o território da UC.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;2;0;Não;Não;Não
10698;57408;2022;Federal;0000.00.0010;APA DA REGIÃO SERRANA DE PETRÓPOLIS;GR4 - Sudeste;ICMBio Serra Fluminense;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração de água mineral;Empresas que captam água para produção de seus produtos (cervejarias, Coca-Cola e outros);Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;2;1,33333333;Não;Não;Não
10698;57409;2022;Federal;0000.00.0010;APA DA REGIÃO SERRANA DE PETRÓPOLIS;GR4 - Sudeste;ICMBio Serra Fluminense;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração de água mineral;Usuários diretos que possuem outorga (INEA) - produtores rurais;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;1;2;1;Não;Não;Não
10698;57406;2022;Federal;0000.00.0010;APA DA REGIÃO SERRANA DE PETRÓPOLIS;GR4 - Sudeste;ICMBio Serra Fluminense;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração legalizada de areia no Rio Piabanha;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;1;2;1;Não;Não;Não
10698;57404;2022;Federal;0000.00.0010;APA DA REGIÃO SERRANA DE PETRÓPOLIS;GR4 - Sudeste;ICMBio Serra Fluminense;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração mineral (brita), no Bingen.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0;Não;Não;Não
10698;57407;2022;Federal;0000.00.0010;APA DA REGIÃO SERRANA DE PETRÓPOLIS;GR4 - Sudeste;ICMBio Serra Fluminense;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração, majoritariamente manual, de areia na Bacia do Rio Piabanha. Atividade não licenciada;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;2;1;Não;Não;Não
10698;57411;2022;Federal;0000.00.0010;APA DA REGIÃO SERRANA DE PETRÓPOLIS;GR4 - Sudeste;ICMBio Serra Fluminense;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Captação de água pelas concessionárias (Águas do Imperador e CEDAE).;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;3;0;Não;Não;Não
10698;57418;2022;Federal;0000.00.0010;APA DA REGIÃO SERRANA DE PETRÓPOLIS;GR4 - Sudeste;ICMBio Serra Fluminense;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Transbordo de lixo, ja licenciado e autorizado com aval do MPF atraves de TAC na área de Duarte da Silveira;Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-2;Sim;Não;Não
10698;57414;2022;Federal;0000.00.0010;APA DA REGIÃO SERRANA DE PETRÓPOLIS;GR4 - Sudeste;ICMBio Serra Fluminense;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Servidões de passagem na UC. Incluindo 4 rodovias federais (BR 040, BR 116, BR 495 e Estrada União e Indústria), 3 rodovias estaduais (Araras e Serra Velha e Secretário).;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;4;0,66666667;Não;Não;Não
10698;57416;2022;Federal;0000.00.0010;APA DA REGIÃO SERRANA DE PETRÓPOLIS;GR4 - Sudeste;ICMBio Serra Fluminense;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Torre de comunicação;Existem mais de 40 torres de telefonia que já foram autorizadas nos diferentes bairros da cidade,  aprevisão é que mais torres sejam autorizadas;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;2;1,33333333;Não;Não;Não
10698;57415;2022;Federal;0000.00.0010;APA DA REGIÃO SERRANA DE PETRÓPOLIS;GR4 - Sudeste;ICMBio Serra Fluminense;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Torre de comunicação;Torres de telefonia sem autorização que resultaram em autuação. E foram licenciadas;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;2;1,33333333;Não;Não;Não
10698;57412;2022;Federal;0000.00.0010;APA DA REGIÃO SERRANA DE PETRÓPOLIS;GR4 - Sudeste;ICMBio Serra Fluminense;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Linhas de transmissão de energia legalizada passando pela APA inteira (ENEL, FURNAS e LIGHT), bem como linhas de distribuição e subestações.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;0,33333333;Não;Não;Não
10731;58008;2022;Federal;0000.00.0011;APA SERRA DA MANTIQUEIRA;GR4 - Sudeste;ICMBio Mantiqueira;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Pesquisas realizadas por instituições de ensino e pesquisa, em diferentes áreas do conhecimento, registradas e aprovadas no SISBio. Em 2020 a Unidade realizou ações diretas junto às instituições de pesquisa para fomento e elegeu como prioritárias as pesquisas relacionadas aos incêndios florestais e seus impactos em ecossistemas de montanha.  
Entre as pesquisas aprovadas no SISBio estão em maior número aquelas relacionadas aos estudos de taxonomia e espécies bioindicadoras associadas às mudanças climáticas.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Sim
10731;58009;2022;Federal;0000.00.0011;APA SERRA DA MANTIQUEIRA;GR4 - Sudeste;ICMBio Mantiqueira;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa com ênfase em métodos de uso sustentável de floresta nativa;Cadeia produtiva do pinhão (Araucaria angustifolia), manejo florestal sustentável da candeia (Eremanthus erythropappus), manejo de palmito (Euterpe edullis), entre outros;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10731;58010;2022;Federal;0000.00.0011;APA SERRA DA MANTIQUEIRA;GR4 - Sudeste;ICMBio Mantiqueira;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação desportiva;"Atividades e esportes de montanha, como escalada em rocha, trekking, mountainbike; paraglider.";Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;0;1;1;1,66666667;Não;Não;Sim
10731;58012;2022;Federal;0000.00.0011;APA SERRA DA MANTIQUEIRA;GR4 - Sudeste;ICMBio Mantiqueira;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação desportiva;Trilhas de grande percurso, como Transmantiqueira e corridas de montanha. Há uma crescente procura por experiências de visitação em trilhas de montanha. A APA se dedica há vários anos a estabelecer critérios técnicos para autorização direta de corridas de montanha de modo a minimizar possíveis impactos ambientais decorrentes desta visitação. Além disso tem parceria com a Associação Transmantiqueira para manejo e sinalização daquela trilha. A Associação dos Proprietários da Serra Fina vem realizando esforços no sentido de ordenar a prática do montanhismo na sua rede de trilhas.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;1;2,33333333;Não;Não;Não
10731;58011;2022;Federal;0000.00.0011;APA SERRA DA MANTIQUEIRA;GR4 - Sudeste;ICMBio Mantiqueira;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação em áreas de cunho religioso ou místico;"Caminhos de peregrinação como Caminho dos Anjos, da Fé, de Frei Galvão. Romarias diversas, como de Santa Rita, em Pouso Alto; Nosso Senhor do Livramento, em Liberdade; Nhá Chica em diversos locais. Esses caminhos ocorrem por estradas já consolidadas e estão espacializados no mapa. Cada  caminho tem seu calendário próprio e as peregrinações estão distribuídas ao longo do ano e ocorrem em diferentes localidades. Além da peregrinação, algumas comunidades rurais realizam festas tradicionais que, em maior ou menor grau, recebem visitantes de fora.";Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;1;1;1,33333333;Não;Sim;Não
10731;58013;2022;Federal;0000.00.0011;APA SERRA DA MANTIQUEIRA;GR4 - Sudeste;ICMBio Mantiqueira;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Cresce o uso desordenado do turismo em alguns atrativos da unidade. Como o ICMBio não possui o domínio territorial, por se tratar de propriedades particulares, há certa dificuldade em se ordenar tais práticas. A nossa área mais sensível, definida pelo Plano de Manejo como prioritária para a conservação, e onde as ações de gestão territorial participativa vêm sendo incentivadas, concentram-se na travessia da Serra Fina e nos picos do Marins e Itaguaré. Dada a criação do NGI ICMBio Mantiqueira, em dezembro de 2021, houve uma certa desestruturação das atribuições da equipe e, até 18/11/2022, o seu regimento interno não havia sido aprovado. Assim, em 2022 cessaram as campanhas educativas por meio de redes sociais para minimizar o impacto da visitação nessas áreas. O Programa de voluntariado da APA também foi paralisado. No entanto, após dois anos de interdição da rede de trilhas, em 2022 a Associação dos Proprietários da Serra Fina estabeleceu regras de uso e controle de acesso, o que vem reduzindo os impactos da visitação a este território. Além disso, o Governo do Estado de São Paulo criou o Monumento Natural Mantiqueira Paulista que visa à proteção e ordenamento dos usos da montanha, na sua vertente paulista. Com estas iniciativas houve grande avanço no ordenamento da visitação das áreas prioritárias para conservação na APA da Serra da Mantiqueira.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
10731;58015;2022;Federal;0000.00.0011;APA SERRA DA MANTIQUEIRA;GR4 - Sudeste;ICMBio Mantiqueira;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);A principal fonte de renda da população da APA da Serra da Mantiqueira é a agricultura e pecuária, majoritariamente de regime familiar. Porque ainda é incipiente o uso de técnicas agroecológicas, esses produtores precisam de apoio do ICMBio e parceiros (poder público municipal e estadual, instituições de pesquisa, etc...) para alavancar a vocação da região para a produção agroecológica.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;2;0,33333333;Não;Sim;Não
10731;58014;2022;Federal;0000.00.0011;APA SERRA DA MANTIQUEIRA;GR4 - Sudeste;ICMBio Mantiqueira;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);"Segundo o Plano de Manejo cerca de 52 mil pessoas moram dentro da APA da Serra da Mantiqueira. Muitas destas compõem comunidades rurais e cultivam hábitos e costumes tradicionais da região. Essas famílias são a alma da cultura do território e objeto de especial proteção da APA da Serra da Mantiqueira.
Obviamente a ocupação do território implica em desafios de gestão pública ambiental, nos três níveis de governo. Entretanto, a criação de unidades de conservação de uso sustentável da categoria APA pressupõe a relação dinâmica entre os interesses da conservação e dos usos dos recursos naturais. Nesse sentido, embora haja uma visão de que ao poder público cabe estimular a permanência das famílias rurais no campo, não se pode dizer que não existem impactos negativos quando se trata da ocupação por moradia, principalmente pelo avanço da urbanização pela qual passa a região. Para o futuro, cabem ações de manejo que enfrentem o avanço das ocupações e parcelamentos ilegais, bem como a compatibilização ao Plano de Manejo da APASM dos planos diretores e planos municipais de Mata Atlântica, entre outras ferramentas de gestão de uso e ocupação do solo.";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;0,33333333;Não;Sim;Não
10731;58016;2022;Federal;0000.00.0011;APA SERRA DA MANTIQUEIRA;GR4 - Sudeste;ICMBio Mantiqueira;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);A pecuária extensiva afeta diretamente os alvos de conservação: Corpos Hídricos, Espécies de Fauna, Florestas Ombrófilas, Mananciais de Abastecimento e Campos de Altitude. Seus fatores contribuintes são o baixo nível tecnológico dos pecuaristas da região, a demanda por alimentos e, principalmente, a falta de assistência técnica e extensão rural para divulgação de técnicas sustentáveis para a pecuária local. A pecuária na APASM ocorre em pastos naturais e plantados. Cresce a prática de criação em confinamento.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;2;-0,33333333;Não;Não;Não
10731;58017;2022;Federal;0000.00.0011;APA SERRA DA MANTIQUEIRA;GR4 - Sudeste;ICMBio Mantiqueira;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;A posse em si não é um problema para a unidade, mas sim o parcelamento irregular do solo rural, abaixo do módulo mínimo rural (fração mínima de parcelamento - Incra). O aumento da ocupação irregular traz enormes prejuízos à unidade de conservação, com perda e fragmentação de biodiversidade de habitat, contaminação do solo e das águas superficiais e subterrâneas. Perda de solo e assoreamento das coleções hídricas, entre tantos outros.;Vedado;Vedado;Vedado;Plano de Manejo;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-2;Sim;Não;Não
10731;58021;2022;Federal;0000.00.0011;APA SERRA DA MANTIQUEIRA;GR4 - Sudeste;ICMBio Mantiqueira;5 - USO DE FAUNA;Aquicultura;"Produção de truta. Piscicultura para criação principalmente de trutas. As truticulturas são instaladas geralmente em rios de classe especial ou classe 1 e o governo do estado de MG não licencia tal atividade. Com isso, as produções contribuem para a piora da qualidade da água. Os empreendimentos de truticultura geralmente são instalados em área de preservação permanente. Entretanto a nova lei florestal (12.651/2012) permitiu a instalação de piscicultura em APP. Assim, vários empreendimentos vêm sendo regularizados ainda que sem tratarem seus despejos.
Por outro lado, a truta como ingrediente gastronômico vem se tornando importante atrativo turístico de inúmeras localidades, bem como alternativa econômica para garantir a permanência das populações rurais no campo.

O sistema SamGe erroneamente apresenta essa atividade como vedada, entretanto ela é permitida na APA. Recomendamos o ajuste do sistema.";Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;3;1;1;0;Não;Não;Não
10731;58019;2022;Federal;0000.00.0011;APA SERRA DA MANTIQUEIRA;GR4 - Sudeste;ICMBio Mantiqueira;5 - USO DE FAUNA;Caça;Como prática ilegal de lazer ou comercial é praticada contra inúmeras espécies da fauna local.  A captura de avifauna também é muito popular. A prática da caça está dispersa em todo o território da unidade de conservação.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;4;-2;Sim;Não;Não
10731;58020;2022;Federal;0000.00.0011;APA SERRA DA MANTIQUEIRA;GR4 - Sudeste;ICMBio Mantiqueira;5 - USO DE FAUNA;Manejo de fauna (espécies exóticas - controle);Manejo de biodiversidade com a caça de espécie exótica invasora, o javali (Sus scrofa scrofa). A legislação permite e regulamenta a caça ao javali: PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 232, DE 28 DE JUNHO DE 2017.;Permitido;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10731;58024;2022;Federal;0000.00.0011;APA SERRA DA MANTIQUEIRA;GR4 - Sudeste;ICMBio Mantiqueira;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Extração ilegal de palmito (Euterpe edullis), de candeia (Eremanthus erythropappus), guanandi (Calophyllum brasiliense) e de outras essências nativas. A prática de extração ilegal de recursos vegetais (madeireiros ou não), está dispersa em todo o território da APASM.;Permitido;Vedado;Vedado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
10731;58022;2022;Federal;0000.00.0011;APA SERRA DA MANTIQUEIRA;GR4 - Sudeste;ICMBio Mantiqueira;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;"Há coleta do pinhão, fruto da Araucária (Araucaria angustifolia), amparada pela legislação federal.
A coleta para consumo doméstico o comercial é muito popular e a gastronomia ligada ao pinhão como ingrediente é atrativo turístico de inúmeras localidades. Entretanto, esta coleta pode ser predatória na medida em que priva a fauna nativa de alimentos ou impede a sucessão ecológica da espécie.";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;0,33333333;Não;Sim;Não
10731;58023;2022;Federal;0000.00.0011;APA SERRA DA MANTIQUEIRA;GR4 - Sudeste;ICMBio Mantiqueira;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;Plano de manejo de candeia (Eremanthus erythropappus) e supressão de plantios antigos de araucária (Araucaria angustifolia), ambos autorizados pelos estados.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;0,66666667;Não;Não;Não
10731;58026;2022;Federal;0000.00.0011;APA SERRA DA MANTIQUEIRA;GR4 - Sudeste;ICMBio Mantiqueira;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração de água mineral;"Produção industrial para envase. Apesar de ser permitido e licenciado, não existem estudos seguros que apontem os impactos sinergéticos e de longo prazo para o ciclo hídrico e microclima.
Lembrando que a exploração mineral não é vedada à categoria APA. Portanto, mais uma vez solicitamos a correção sistema SAMGe.";Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
10731;58025;2022;Federal;0000.00.0011;APA SERRA DA MANTIQUEIRA;GR4 - Sudeste;ICMBio Mantiqueira;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;"Existem inúmeras áreas outorgadas para exploração mineral. Os principais minérios são: água mineral, areia quartzosa, granito, mármore, bauxita e nifelina cienito. Existem muitas poligonais minerárias ainda em diferentes estágios do processo de concessão de outorga.
A mineração não é vedada em APA, como propõe o SAMGe, mais uma vez solicitação correção no sistema.";Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;-0,33333333;Não;Não;Não
10731;58027;2022;Federal;0000.00.0011;APA SERRA DA MANTIQUEIRA;GR4 - Sudeste;ICMBio Mantiqueira;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração ilegal de minério para construção civil: saibro, areia, cascalho. Grande parte da extração desses materiais é irregular, feita de forma artesanal e que causa impactos significativos, considerando as sinergias a que estão submetidas. Não raramente é empregada força de trabalho submetida a regime análogo à escravidão ou em condições degradantes, principalmente no caso de extração de areia. Já o cascalho e saibro, geralmente são extraídos pelas prefeituras para manutenção de estradas rurais.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
10731;58031;2022;Federal;0000.00.0011;APA SERRA DA MANTIQUEIRA;GR4 - Sudeste;ICMBio Mantiqueira;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;A captação de água não é vedada para unidades da categoria APA, por isso uma vez mais solicitamos a correção do sistema SAMGe. Entretanto, por haver aumento do parcelamento irregular do solo, abaixo da fração mínima de parcelamento, já é possível identificar inúmeros conflitos e disputas por água. Os usos da água são diversos, e na APA não é diferente: abastecimento doméstico, irrigação, indústria, aquicultura, dessedentação de animais, etc... A outorga de captação é obrigatória, em todos os estados, mas em Minas Gerais não há outorga de despejo. Além de poluição, a má gestão dos recursos hídricos pode afetar todos os ecossistemas que são altamente dependentes das águas superficiais e subterrâneas.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;4;3;-1,33333333;Sim;Sim;Não
10731;58032;2022;Federal;0000.00.0011;APA SERRA DA MANTIQUEIRA;GR4 - Sudeste;ICMBio Mantiqueira;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Aterros sanitários não são vedados em APA. Lixões são vedados no país todo mas são parte da realidade de nossos municípios. Na APA, gradualmente as prefeituras vêm aderindo à utilização de aterros sanitários particulares fora dos limites da UC, bem como transferência para aterros sanitários de Municípios maiores localizados fora da UC. Mas ainda existem muitos aterros controlados e lixões dentro da unidade.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,33333333;Não;Não;Não
10731;58030;2022;Federal;0000.00.0011;APA SERRA DA MANTIQUEIRA;GR4 - Sudeste;ICMBio Mantiqueira;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Geração de energia;Esse uso não pode ser considerado vedado para essa categoria de UC. Implantação de Pequenas Centrais Hidrelétricas PCHs e Centrais Geradoras Hidráulicas - CGHs são licenciadas pelo órgão ambiental competente tendo nossa ciência ou, em casos excepcionais, autorização para o licenciamento.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;4;0;Não;Não;Não
10731;58028;2022;Federal;0000.00.0011;APA SERRA DA MANTIQUEIRA;GR4 - Sudeste;ICMBio Mantiqueira;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;"As estradas são uma ameaça que afeta os alvos Corpos Hídricos e Mananciais de Abastecimento, tendo como principal fator contribuinte o crescimento e a concentração populacional. As estradas influenciam os componentes bióticos e abióticos dos ecossistemas terrestres e aquáticos e geralmente têm um efeito norteador para o desenvolvimento de uma determinada região, induzindo ao desmatamento de regiões inteiras. Além disso, são obstáculos para o deslocamento e dispersão de algumas espécies e populações. O tráfego gera perturbação a muitas espécies de fauna, que tendem a evitar essas áreas, em razão de ruído e movimentação gerados pelos veículos. Ainda, a mortalidade por atropelamentos pode ser considerada altamente impactante para algumas espécies, principalmente para aquelas que apresentam baixas densidades, as que estão ameaçadas de extinção e as que possuem grandes áreas de vida e baixas taxas reprodutivas. Os principais efeitos dessa ameaça são diminuição de populações e diversidade de espécies, afugentamento da fauna, supressão e fragmentação de habitats, compactação do solo, aumento de processos erosivos, assoreamento de cursos d’água e alteração da qualidade da água.
Esse uso não pode ser considerado vedado para nossa categoria de UC, portanto pedimos uma vez mais io ajuste no sistema SAMGe";Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;4;4;-1,66666667;Sim;Sim;Não
10731;58029;2022;Federal;0000.00.0011;APA SERRA DA MANTIQUEIRA;GR4 - Sudeste;ICMBio Mantiqueira;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Esse uso não pode ser considerado vedado para essa categoria de UC, por isso solicitamos mais uma vez a correção do sistema SAMGe. Além disso, não se trata de transmissão e sim de distribuição, ou seja, de extensão de rede de energia elétrica para atendimento de unidades consumidoras nas zonas rurais. Por já existir uma robusta rede de distribuição, geralmente as obras de eletrificação rural não são per si causadoras de impacto ambiental. Entretanto, sem o devido acompanhamento da gestão da UC, esta atividade pode ser um vetor de ocupação e consolidação de ocupação irregular.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;3;1;0,33333333;Não;Não;Não
10682;57230;2022;Federal;0000.00.0012;APA SERRA DA TABATINGA;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"74350 - Estrutura da comunidade de Phlebotominae (Diptera, Psychodidae) em distintas fitofisionomias no estado do Piauí, Brasil. (em andamento)
4350	Estrutura da comunidade de Phlebotominae (Diptera, Psychodidae) em distintas fitofisionomias no estado do Piauí, Brasil.
83006 - As baunilhas do Tocantins
63829	Filogenia do Clado Maranta e Revisão Taxonômica de Saranthe (Marantaceae)


37483- 	Sistemática filogenética e Biogeografia com ênfase nos gêneros Pterocaulon, Wunderlichia, Stifftia e Cololobus (Asteraceae, Asterales) e contribuição para o conhecimento taxonômico da família Asteraceae no Brasil.

64032 - Avaliação da distribuição do pato-mergulhão nas unidades de conservação entre o Mosaico Jalapão (TO, BA, MA e PI e o parque nacional Grande Sertão Veredas, MG.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10682;57231;2022;Federal;0000.00.0012;APA SERRA DA TABATINGA;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa sócio-ambiental;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10682;57232;2022;Federal;0000.00.0012;APA SERRA DA TABATINGA;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;A região esta na rota por se enquadrar nos domínios dos Chapadões Tropicais compostos por vastas superfícies de aplainamento onde pode-se distinguir a parte alta, situada na área da APA Serra da Tabatinga (APAST ) e integra  parte do Mosaico do Jalapão, em conjunto com outras sete Unidades de Conservação, formando um corredor ecológico que se constitui no maior bloco de áreas protegidas do Cerrado, se configurando num polo de ecoturismo de aventura de importância nacional e internacional.;Vedado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
10682;57233;2022;Federal;0000.00.0012;APA SERRA DA TABATINGA;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Grandes cultivos  desordenados - A APA Serra da Tabatinga (APAST) com seu relevo plano e solos mesclados do vermelho ao amarelo, favorece a tecnologia de produção agrícola principalmente de algodão e soja. Uso do fogo para manejo das culturas, os incêndios e o uso de técnicas inadequadas praticadas por alguns agricultores da APA. (Fonte Plano de Manejo);Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;3;3;4;-1;Sim;Não;Não
10682;57234;2022;Federal;0000.00.0012;APA SERRA DA TABATINGA;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);"Residências de Proprietários rurais -  A predominância é de grandes propriedades, com alto grau de tecnificação da atividade. Os produtores rurais da região da APAST formam a Associação do Produtores Rurais da Chapada das Mangabeiras (APROCHAMA).
(Fonte Plano de Manejo)";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;2;2;2;0,33333333;Não;Não;Não
10682;57235;2022;Federal;0000.00.0012;APA SERRA DA TABATINGA;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Caça;"As principais ameaças são a caça (comércio e esporte). 
(Fonte Plano de Manejo pagina 18).";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;-1;Sim;Não;Não
10339;51315;2022;Federal;0000.00.0013;APA DE CAIRUÇU;GR4 - Sudeste;ICMBio Paraty;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Pesquisas botânicas (Serra da Bocaina e maciço do Cairuçu)
Pesquisa de fauna terrestre  (Serra da Bocaina e maciço do Cairuçu)
Pesquisa de fauna marinha, recursos pesqueiro, e ambiente insular e costeiro marinho (Baia da Ilha Grande)
Demanda espontânea, recebida via SISBIO.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;3;Não;Não;Não
10339;51318;2022;Federal;0000.00.0013;APA DE CAIRUÇU;GR4 - Sudeste;ICMBio Paraty;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Cartografia Social em territórios prioritários - Projeto Povos.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
10339;51319;2022;Federal;0000.00.0013;APA DE CAIRUÇU;GR4 - Sudeste;ICMBio Paraty;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;"Diagnóstico fundiário e cartorial das comunidades caiçaras da APA de Cairuçu.
Condicionante estabelecida pelo Ibama para a Petrobras, na Etapa III no âmbito do licenciamento do Pré-Sal.
Estudo realizado em 36 comunidades caiçaras na unidade.";Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10339;51321;2022;Federal;0000.00.0013;APA DE CAIRUÇU;GR4 - Sudeste;ICMBio Paraty;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Turismo de Base Comunitária e Turismo étnico ocorre em diferentes comunidades, promovendo a aproximação do visitante com os modos de vida e saberes tradicionais e com a conservação da natureza.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;1;3,33333333;Não;Sim;Não
10339;51322;2022;Federal;0000.00.0013;APA DE CAIRUÇU;GR4 - Sudeste;ICMBio Paraty;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Turismo de contato com a natureza e de aventura. Trilhas, eventos de turismo de aventura. Visitação espontânea.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;1;1;2;2;Não;Sim;Não
10339;51320;2022;Federal;0000.00.0013;APA DE CAIRUÇU;GR4 - Sudeste;ICMBio Paraty;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;"Visitação de massa nas Ilhas, costeira, praias, trilhas e cachoeiras (capacidade de carga, poluição, ruído).
Ausência de controle do município de Paraty. Conselho Municipal de Turismo e Fundo Municipal de Turismo são frágeis e sem autonomia.";Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-0,66666667;Sim;Sim;Não
10339;51323;2022;Federal;0000.00.0013;APA DE CAIRUÇU;GR4 - Sudeste;ICMBio Paraty;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);"Demandas esporádicas para produção e uso de imagem.
Além da AD da APA de Cairuçu, são orientados a contatar as comunidades locais para as devidas autorizações.";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
10339;51330;2022;Federal;0000.00.0013;APA DE CAIRUÇU;GR4 - Sudeste;ICMBio Paraty;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Agricultura familiar em zonas de produção rural (ZPro), pequenos núcleos familiares que desenvolvem agricultura para consumo próprio e venda em comércios no município e região.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;1;2;2;1,66666667;Não;Não;Não
10339;51328;2022;Federal;0000.00.0013;APA DE CAIRUÇU;GR4 - Sudeste;ICMBio Paraty;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Territórios tradicionais, nas áreas de uso da terra, além da agricultura, extrativismo vegetal. No plano de manejo abrange a Zuco, ZPro, Zure e ZSTE.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;2;2;2;Não;Sim;Não
10339;51326;2022;Federal;0000.00.0013;APA DE CAIRUÇU;GR4 - Sudeste;ICMBio Paraty;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);"Zonas urbanizadas e populacionais: construções sem os devidos licenciamentos ambientais e urbanístico. Fragilidade fundiária e em desacordo com o parcelamento mínimo do solo - Lei de Uso, Parcelamento e Ocupação do solo de Paraty.
Conforme o plano de manejo abrange as zonas: Zurb, ZPCA, ZPCR, ZPRT, ZPru.";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;1;4;-1,33333333;Sim;Sim;Não
10339;51325;2022;Federal;0000.00.0013;APA DE CAIRUÇU;GR4 - Sudeste;ICMBio Paraty;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Zonas de regularização e adequação ambiental - ZRec: zona transitória instituída pelo Plano de Manejo, principalmente para as ilhas e áreas costeiras, a fim de regularizar as estruturas erigidas em desconformidade com o zoneamento, passíveis de regularização.;Permitido;Vedado;Vedado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;3;-1;Sim;Não;Não
10339;51327;2022;Federal;0000.00.0013;APA DE CAIRUÇU;GR4 - Sudeste;ICMBio Paraty;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Zonas de infraestruturas: marinas, estaleiros, posto de gasolina (Zinf);Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;0;3;-0,66666667;Sim;Não;Não
10339;51329;2022;Federal;0000.00.0013;APA DE CAIRUÇU;GR4 - Sudeste;ICMBio Paraty;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;Moradias em Zonas de Uso Coletivo - Zucol não passíveis de regularização.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;0;2;-0,33333333;Não;Sim;Não
10339;51331;2022;Federal;0000.00.0013;APA DE CAIRUÇU;GR4 - Sudeste;ICMBio Paraty;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça de animais silvestres.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;3;-2;Sim;Sim;Não
10339;51334;2022;Federal;0000.00.0013;APA DE CAIRUÇU;GR4 - Sudeste;ICMBio Paraty;5 - USO DE FAUNA;Coleta;Apanha de caranguejo Uçá (Ucides cordatus) e guaimum (Cardisoma guanhumi) nos manguezais do rio dos Meros e do Saco do Mamanguá.;Vedado;Permitido;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;1;0,33333333;Não;Sim;Não
10339;51333;2022;Federal;0000.00.0013;APA DE CAIRUÇU;GR4 - Sudeste;ICMBio Paraty;5 - USO DE FAUNA;Coleta;Passeiriformes;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;3;-1,66666667;Sim;Não;Não
10339;51335;2022;Federal;0000.00.0013;APA DE CAIRUÇU;GR4 - Sudeste;ICMBio Paraty;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Exploração com manejo da Caixeta  (Tabebuia cassinoides) . Caixeta é uma espécie considerada  ameaçada de extinção que possui algumas áreas significativas dentro da área da APA. As comunidades tradicionais fazem o manejo e uso deste recurso para artesanato. O manejo adequado e autorizado é uma demanda considerada prioritária no plano de manejo.;Permitido;Vedado;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3;Não;Sim;Não
10339;51337;2022;Federal;0000.00.0013;APA DE CAIRUÇU;GR4 - Sudeste;ICMBio Paraty;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Extração irregular de palmito juçara (Euterpes edulis), bromélias (diversas espécies), orquídeas (diversas espécies),  xaxim (Dicksonia sellowiana) e outras plantas ornamentais.;Permitido;Vedado;Vedado;Código Florestal;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;2;-1,66666667;Sim;Sim;Não
10339;51336;2022;Federal;0000.00.0013;APA DE CAIRUÇU;GR4 - Sudeste;ICMBio Paraty;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;"Uso do recurso madeireiro para canoas, estiva e esteio.
Uso de recursos florestais não madeireiros para artesanato.";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;1;2;2;0,33333333;Não;Sim;Não
10339;51338;2022;Federal;0000.00.0013;APA DE CAIRUÇU;GR4 - Sudeste;ICMBio Paraty;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Retirada de areia nas praias, barrancos, para a construção civil, e saibrero (barranco com saibro). Uso de pedras e matacões sem autorização.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;0;4;-2;Sim;Sim;Não
10339;51340;2022;Federal;0000.00.0013;APA DE CAIRUÇU;GR4 - Sudeste;ICMBio Paraty;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Atividade portuária;Marinas e estaleiros, em zoneamento de infraestruturas, porém sem o licenciamento ambiental.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;0;3;0;Não;Não;Não
10339;51341;2022;Federal;0000.00.0013;APA DE CAIRUÇU;GR4 - Sudeste;ICMBio Paraty;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;"Captações públicas.
Captações comunitárias.";Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0,33333333;Não;Sim;Não
10339;51339;2022;Federal;0000.00.0013;APA DE CAIRUÇU;GR4 - Sudeste;ICMBio Paraty;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Lixão desativado, porém ambiente não restaurado, disposição inadequada do lixo, sem coleta regular, esgoto sem tratamento e despejo de resíduos de caminhão limpa fossa em corpos d´agua.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;1;4;-2;Sim;Sim;Não
10339;51342;2022;Federal;0000.00.0013;APA DE CAIRUÇU;GR4 - Sudeste;ICMBio Paraty;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Existem muitas servidões tradicionais, que são frequentemente bloqueadas por particulares, em discordância com o plano de manejo da APA. São as trilhas consolidadas pelas comunidades tradicionais que passam por dentro de propriedades privadas. São muitas e há regramento próprio no plano de manejo.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;2;0;3;0;Não;Sim;Não
10421;52788;2022;Federal;0000.00.0014;APA DE CANANÉIA-IGUAPÉ-PERUÍBE;GR4 - Sudeste;ICMBio Iguape;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa da fauna e flora;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
10421;52790;2022;Federal;0000.00.0014;APA DE CANANÉIA-IGUAPÉ-PERUÍBE;GR4 - Sudeste;ICMBio Iguape;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;Empresas trazem escolas de outras cidades para conhecer a região;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
10421;52789;2022;Federal;0000.00.0014;APA DE CANANÉIA-IGUAPÉ-PERUÍBE;GR4 - Sudeste;ICMBio Iguape;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;"Passeios de grupos e famílias. Turismo de observação de cetáceos no estuário de Cananéia Iguape 
Trilhas na mata atlântica, cachoeiras, observação de pássaros, trilhas históricas, sambaquis, quilombos, cultura da pesca tradicional.
Turismo de esportes entre, passeios em embarcações, esportes náuticos diversos como stand-up, caiaque, surf, wind surf, ciclismo, tracking, quadrículos, motocross etc.";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
10421;52794;2022;Federal;0000.00.0014;APA DE CANANÉIA-IGUAPÉ-PERUÍBE;GR4 - Sudeste;ICMBio Iguape;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com motivação cultural;Festa do Senhor Bom Jesus. Turismo religioso,  cultura caiçara, artesanatos regionais, rodas de fandango.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
10421;52795;2022;Federal;0000.00.0014;APA DE CANANÉIA-IGUAPÉ-PERUÍBE;GR4 - Sudeste;ICMBio Iguape;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Empresas trazem escolas de outras cidades para conhecer a região. Turismo de educação/científico e do patrimônio histórico.;Permitido;Incentivado;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Não
10421;52791;2022;Federal;0000.00.0014;APA DE CANANÉIA-IGUAPÉ-PERUÍBE;GR4 - Sudeste;ICMBio Iguape;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação desportiva;Turismo de praias e de pesca esportiva (pesque-solte);Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;1;1;1;1,33333333;Não;Sim;Não
10421;52792;2022;Federal;0000.00.0014;APA DE CANANÉIA-IGUAPÉ-PERUÍBE;GR4 - Sudeste;ICMBio Iguape;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;"Turismo de passeios em embarcações e trilhas.
Turismo de culinária regional com diversidade de pratos  e bebidas típicos da população caiçara, quilombola e indígena e culinária moderna.";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;1;1;1;2;Não;Sim;Não
10421;52793;2022;Federal;0000.00.0014;APA DE CANANÉIA-IGUAPÉ-PERUÍBE;GR4 - Sudeste;ICMBio Iguape;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Turismo de alta temporada (turismo de massa);Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
10421;52796;2022;Federal;0000.00.0014;APA DE CANANÉIA-IGUAPÉ-PERUÍBE;GR4 - Sudeste;ICMBio Iguape;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Bananicultura;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,33333333;Não;Não;Não
10421;52798;2022;Federal;0000.00.0014;APA DE CANANÉIA-IGUAPÉ-PERUÍBE;GR4 - Sudeste;ICMBio Iguape;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Moradia e segunda residência;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0;Não;Não;Não
10421;52797;2022;Federal;0000.00.0014;APA DE CANANÉIA-IGUAPÉ-PERUÍBE;GR4 - Sudeste;ICMBio Iguape;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Mineração;Permitido;Entorno;Entorno;Autorização para licenciamento;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-2;Sim;Não;Não
10421;52799;2022;Federal;0000.00.0014;APA DE CANANÉIA-IGUAPÉ-PERUÍBE;GR4 - Sudeste;ICMBio Iguape;4 - USO DO SOLO;Área Urbana;Área de expansão dos municípios da APA sem plano diretor;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-1,33333333;Sim;Não;Não
10421;52802;2022;Federal;0000.00.0014;APA DE CANANÉIA-IGUAPÉ-PERUÍBE;GR4 - Sudeste;ICMBio Iguape;5 - USO DE FAUNA;Aquicultura;Espécies exóticas invasoras no mangue e estuário;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;4;-1,66666667;Sim;Não;Não
10421;52801;2022;Federal;0000.00.0014;APA DE CANANÉIA-IGUAPÉ-PERUÍBE;GR4 - Sudeste;ICMBio Iguape;5 - USO DE FAUNA;Coleta;Caranguejo e ostra;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
10421;52800;2022;Federal;0000.00.0014;APA DE CANANÉIA-IGUAPÉ-PERUÍBE;GR4 - Sudeste;ICMBio Iguape;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca artesanal e amadora;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;2;0,33333333;Não;Não;Não
10421;52803;2022;Federal;0000.00.0014;APA DE CANANÉIA-IGUAPÉ-PERUÍBE;GR4 - Sudeste;ICMBio Iguape;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;"Uso em atividades tradicionais. 
- madeira caixeta (Tabebuia cassinoides) para construção de instrumentos musicais como rabeca e outros instrumentos típicos da cultura fandangueira; 
- madeira, cipós de diversas espécies, palhas e taboas para confecção de artesanato e utensílios diversos da cozinha vendidos como suvenires; 
- utilização tradicional de folhas, flores e frutos como cataia (Pimenta pseudocaryophyllus) , musgo  (Sphagnum sp), fofão (Syrrhopodoin elongatus), Pimenta Rosa (Schinus terebinthifolius), baunilha nativa (Vanilla chamissonis Klotzch) , butiá (Butia capitata) e 
- madeira para construção de embarcações tradicionais, utilizada raramente na atualidade.";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2;Não;Não;Não
10421;52804;2022;Federal;0000.00.0014;APA DE CANANÉIA-IGUAPÉ-PERUÍBE;GR4 - Sudeste;ICMBio Iguape;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração de água mineral;Extração de água mineral no interior da UC;Vedado;Permitido;Permitido;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2;Não;Não;Não
10421;52806;2022;Federal;0000.00.0014;APA DE CANANÉIA-IGUAPÉ-PERUÍBE;GR4 - Sudeste;ICMBio Iguape;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Lixão e aterro sanitário nos municípios da APA;Vedado;Permitido;Permitido;Decreto de criação;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-3;Sim;Não;Não
10421;52805;2022;Federal;0000.00.0014;APA DE CANANÉIA-IGUAPÉ-PERUÍBE;GR4 - Sudeste;ICMBio Iguape;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Torre de comunicação;Antenas de celulares;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
10636;56516;2022;Federal;0000.00.0015;APA DE FERNANDO DE NORONHA;GR2 - Nordeste;ICMBio Noronha;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Espécie exótica invasora
Monitoramento e controle do peixe-leão .";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Sim
10636;56517;2022;Federal;0000.00.0015;APA DE FERNANDO DE NORONHA;GR2 - Nordeste;ICMBio Noronha;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa e monitoramento realizada na APA (ex. Tartarugas marinhas, tubarões, golfinhos, aves, monitoramento de lixo, monitoramento de áreas visitadas).;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10636;56518;2022;Federal;0000.00.0015;APA DE FERNANDO DE NORONHA;GR2 - Nordeste;ICMBio Noronha;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;"Espécie exótica invasora
Pesquisa e manejo de Gatos no arquipélago.";Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
10636;56519;2022;Federal;0000.00.0015;APA DE FERNANDO DE NORONHA;GR2 - Nordeste;ICMBio Noronha;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Atividades aquáticas como mergulho livre, surf, atividades esportivas aquáticas, banho, canoa havaiana e  trilhas terrestres.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Sim
10636;56521;2022;Federal;0000.00.0015;APA DE FERNANDO DE NORONHA;GR2 - Nordeste;ICMBio Noronha;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Mergulho autônomo nos pontos autorizados  e livre nas praias da APA;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Não;Sim
10636;56526;2022;Federal;0000.00.0015;APA DE FERNANDO DE NORONHA;GR2 - Nordeste;ICMBio Noronha;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Empreendimento turístico;Aumento do nº de voos em desacordo com o estudo de capacidade de suporte da APA.;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;2;1;3;0,33333333;Não;Não;Não
10636;56523;2022;Federal;0000.00.0015;APA DE FERNANDO DE NORONHA;GR2 - Nordeste;ICMBio Noronha;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Empreendimento turístico;Aumento no número de embarcações e veículos para uso turístico sem o devido ordenamento por parte da Administração Distrital e em desacordo com os números indicados no Estudo de Capacidade de Carga da APA.;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;-0,33333333;Não;Não;Não
10636;56525;2022;Federal;0000.00.0015;APA DE FERNANDO DE NORONHA;GR2 - Nordeste;ICMBio Noronha;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Empreendimento turístico;"Passeios embarcados com descumprimento do ordenamento e com irregularidades pontuais, tais como:  alimentação e interação com a fauna; rotas inadequadas; acesso a locais não permitidos e;  a não observação de normas e regras dos órgãos regulamentadores.";Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;1;1,33333333;Não;Não;Sim
10636;56524;2022;Federal;0000.00.0015;APA DE FERNANDO DE NORONHA;GR2 - Nordeste;ICMBio Noronha;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Empreendimento turístico;Permissão do Mirante do Boldró localizado na APA nas proximidades da Praia do Boldró.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
10636;56520;2022;Federal;0000.00.0015;APA DE FERNANDO DE NORONHA;GR2 - Nordeste;ICMBio Noronha;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Serviços e atividades com ocorrência nas faixas de areia da APA sem gestão direta da Administração ocasionando um desordenamento do ambiente.;Vedado;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Não;Não
10636;56522;2022;Federal;0000.00.0015;APA DE FERNANDO DE NORONHA;GR2 - Nordeste;ICMBio Noronha;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Visitação em piscinas naturais, trilhas, mergulho livre, passeios a cavalo, pesca esportiva, cujas atividades são realizadas sem ordenamento específico (em elaboração no PROV).;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;2;2,33333333;Não;Sim;Não
10636;56528;2022;Federal;0000.00.0015;APA DE FERNANDO DE NORONHA;GR2 - Nordeste;ICMBio Noronha;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Uso de imagem de áreas localizadas na APA com fins comerciais. Realizado de forma automatizada.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;0;0;0;2;Não;Não;Não
10636;56527;2022;Federal;0000.00.0015;APA DE FERNANDO DE NORONHA;GR2 - Nordeste;ICMBio Noronha;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Uso comercial autorizado das paisagens da APA.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;0;0;0;1,66666667;Não;Não;Não
10636;56535;2022;Federal;0000.00.0015;APA DE FERNANDO DE NORONHA;GR2 - Nordeste;ICMBio Noronha;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);A atividade agrícola em Fernando de Noronha vem decaindo devido a migração da força de trabalho para o turismo. Demanda pelo aumento da ocupação na zona agropecuária similar à zona urbana;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;0;2,33333333;Não;Sim;Não
10636;56532;2022;Federal;0000.00.0015;APA DE FERNANDO DE NORONHA;GR2 - Nordeste;ICMBio Noronha;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Espécies exóticas invasoras de fauna vindo com a ocupação da ilha, vem predando a fauna nativa endêmica da ilha. O caso mais grave é a população de gatos domésticos da ilha, onde vários já são classificados como ferais. Recentemente temos a chegada do peixe-leão com alto grau de dispersão.;Permitido;Vedado;Vedado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-2;Sim;Não;Sim
10636;56534;2022;Federal;0000.00.0015;APA DE FERNANDO DE NORONHA;GR2 - Nordeste;ICMBio Noronha;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Espécies exóticas invasoras de flora vindo com a ocupação da ilha, vem competindo com a flora local da ilha. O caso mais grave são as leucenas e a jitirana que vieram para o arquipélago inicialmente como alimentação para as criações de gado na ilha.;Permitido;Vedado;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-1,66666667;Sim;Não;Sim
10636;56531;2022;Federal;0000.00.0015;APA DE FERNANDO DE NORONHA;GR2 - Nordeste;ICMBio Noronha;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Uso do solo e Termos de Permissão de Uso utilizados em desacordo com a autorização expedida pela Administração e/ou com o plano de manejo.;Permitido;Vedado;Vedado;Plano de Manejo;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;3;-1,33333333;Sim;Não;Não
10636;58360;2022;Federal;0000.00.0015;APA DE FERNANDO DE NORONHA;GR2 - Nordeste;ICMBio Noronha;4 - USO DO SOLO;Área Urbana;Moradia na zona urbana e demais áreas consolidadas conforme Plano de Manejo.;Permitido;Permitido;Permitido;Decreto de criação;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;1;3;0;Não;Não;Não
10636;56541;2022;Federal;0000.00.0015;APA DE FERNANDO DE NORONHA;GR2 - Nordeste;ICMBio Noronha;5 - USO DE FAUNA;Coleta;Captura de Caranguejo amarelo de terra firme;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;1;0;Não;Não;Não
10636;56540;2022;Federal;0000.00.0015;APA DE FERNANDO DE NORONHA;GR2 - Nordeste;ICMBio Noronha;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca predatória na APA realizada por moradores locais e por pescadores de fora que utilizam a região. Ainda sem aferição de real impacto.;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;0;0;Não;Não;Sim
10636;58347;2022;Federal;0000.00.0015;APA DE FERNANDO DE NORONHA;GR2 - Nordeste;ICMBio Noronha;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca sustentável no arquipélago FN, realizada por moradores locais, para subsistência e venda para o turismo.;Permitido;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;2;0;2,66666667;Não;Sim;Sim
10636;56542;2022;Federal;0000.00.0015;APA DE FERNANDO DE NORONHA;GR2 - Nordeste;ICMBio Noronha;6 - USO DE FLORA;Manejo de flora (espécies exótica - controle);Utilização de lenha e estaca, com a retirada de especies exótica invasora (leucena). Além da implantação da ajuda institucional para promover uma política pública de combate a outras espécies junto com apoio técnico do ICMBIO, IPA, ATDEFN e Universidades, alem do interesse e apoio do MPPE.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
10636;56549;2022;Federal;0000.00.0015;APA DE FERNANDO DE NORONHA;GR2 - Nordeste;ICMBio Noronha;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Aeroporto / heliponto / heliporto;Aeroporto da ilha necessitando de requalificação para atender a malha aérea.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;0;Não;Sim;Não
10636;56548;2022;Federal;0000.00.0015;APA DE FERNANDO DE NORONHA;GR2 - Nordeste;ICMBio Noronha;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Atividade portuária;Ainda pouco ou quase nada organizada, risco de acidentes principalmente durante transbordo de combustível. Multiplas atividades na mesma localidade.;Vedado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
10636;56589;2022;Federal;0000.00.0015;APA DE FERNANDO DE NORONHA;GR2 - Nordeste;ICMBio Noronha;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Açudes;Açude do Xareu. Local de coleta de água responsável por uma pequena parcela do abastecimento da ilha.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;2,66666667;Não;Não;Não
10636;56546;2022;Federal;0000.00.0015;APA DE FERNANDO DE NORONHA;GR2 - Nordeste;ICMBio Noronha;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Realizado por dessalinizador recém implementado de forma que atende toda a população da ilha;Vedado;Incentivado;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1,66666667;Não;Não;Não
10636;56545;2022;Federal;0000.00.0015;APA DE FERNANDO DE NORONHA;GR2 - Nordeste;ICMBio Noronha;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Coleta, tratamento de resíduos sólidos e envio ao continente, sendo parte reutilizada na própria ilha, nos casos: compostagem, vidro, material de poda.;Vedado;Incentivado;Permitido;Autorização para licenciamento;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
10636;56544;2022;Federal;0000.00.0015;APA DE FERNANDO DE NORONHA;GR2 - Nordeste;ICMBio Noronha;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Disposição de efluentes oriundos da Estação de Tratamento de Esgoto.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;2,66666667;Não;Não;Não
10636;56547;2022;Federal;0000.00.0015;APA DE FERNANDO DE NORONHA;GR2 - Nordeste;ICMBio Noronha;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Geração de energia;Energia predominante de combustíveis fósseis. Existem 2 usinas solares que abastecem 5 a 10% da ilha atualmente.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
10636;58346;2022;Federal;0000.00.0015;APA DE FERNANDO DE NORONHA;GR2 - Nordeste;ICMBio Noronha;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;BR-363 (asfaltada) e estradas vicinais;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;0;1;1;2;Não;Não;Não
10749;60015;2022;Federal;0000.00.0016;APA DE GUAPI-MIRIM;GR4 - Sudeste;ICMBio Guanabara;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa de demanda acadêmica, incentivada e autorizada pelo SISBIO;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
10749;58406;2022;Federal;0000.00.0016;APA DE GUAPI-MIRIM;GR4 - Sudeste;ICMBio Guanabara;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Realização de pesquisas científicas no interior da UC. Fazem parte do elenco de pesquisas de interesse da UC, envolvem pesquisadores parceiros, servidores e comunidade local.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Sim;Sim
10749;58407;2022;Federal;0000.00.0016;APA DE GUAPI-MIRIM;GR4 - Sudeste;ICMBio Guanabara;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Visitação embarcada no interior da APA de Guapi-Mirim desenvolvida por condutores capacitados e credenciados. A atividade foi prejudicada pela PANDEMIA do Covid19 e esta sendo retomada gradativamente.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;1;2,33333333;Não;Sim;Não
10749;58408;2022;Federal;0000.00.0016;APA DE GUAPI-MIRIM;GR4 - Sudeste;ICMBio Guanabara;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Acesso de pessoas e embarcações no interior da Unidade para atividades de recreação, pesca, sem o devido ordenamento e controle, de acordo com o zoneamento.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;1;1;2;1;Não;Sim;Não
10749;58409;2022;Federal;0000.00.0016;APA DE GUAPI-MIRIM;GR4 - Sudeste;ICMBio Guanabara;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Empresa autorizada (marca);Uso da Marca ICMBio e ou ESEC da Guanabara por empresas ou ONG derivados de projetos e acordos. Como por exemplo o uso da marca ICMBio durante a execução do TAC Chevron, ou do acordo com a Fundação SOS Mata Atlântica, ou dos projeto de reflorestamento de mangue conduzidos pela ONG Guardiões do Mar, através de TAC com a NTS, entre outros....;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Sim;Sim
10749;58410;2022;Federal;0000.00.0016;APA DE GUAPI-MIRIM;GR4 - Sudeste;ICMBio Guanabara;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Propriedades rurais no interior da APA de Guapi-mirim e suas atividades decorrentes da tentativa de se estabelecer pastos e produção agrícola em áreas inundadas e sobre efeito de maré. Eventuais aberturas de canais, sistemas de comportas, fogo etc...;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;2;2;2;Não;Sim;Não
10749;58413;2022;Federal;0000.00.0016;APA DE GUAPI-MIRIM;GR4 - Sudeste;ICMBio Guanabara;4 - USO DO SOLO;Atividade Industrial;Crescimento de indústrias de Grande Porte e Obras de Infra-Estrutura na Zona de Amortecimento da ESEC da Guanabara e entorno da APA de Guapi-Mirim.;Permitido;Entorno;Entorno;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-1,33333333;Sim;Não;Não
10749;58412;2022;Federal;0000.00.0016;APA DE GUAPI-MIRIM;GR4 - Sudeste;ICMBio Guanabara;4 - USO DO SOLO;Atividade Industrial;Crescimento do comercio e indústrias de pequeno porte no interior da APA de Guapi-Mirim.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-0,33333333;Não;Sim;Não
10749;58414;2022;Federal;0000.00.0016;APA DE GUAPI-MIRIM;GR4 - Sudeste;ICMBio Guanabara;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Restauração de manguezais e cerca de 150 ha, de propriedade da união, através de projetos e ações coordenadas pelo ICMBio.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
10749;58411;2022;Federal;0000.00.0016;APA DE GUAPI-MIRIM;GR4 - Sudeste;ICMBio Guanabara;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Crescimento urbano no interior da APA de Guapi-Mirim.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-0,33333333;Não;Sim;Não
10749;58428;2022;Federal;0000.00.0016;APA DE GUAPI-MIRIM;GR4 - Sudeste;ICMBio Guanabara;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Criação de gado (pecuaria extensiva) em propriedades privadas interior da APA.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
10749;58415;2022;Federal;0000.00.0016;APA DE GUAPI-MIRIM;GR4 - Sudeste;ICMBio Guanabara;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça ilegal de pássaros, capivaras e jacarés no interior da UC.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
10749;58417;2022;Federal;0000.00.0016;APA DE GUAPI-MIRIM;GR4 - Sudeste;ICMBio Guanabara;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Uso dos recursos pesqueiros e cata do  Caranguejo-Uça (Ucides cordatus) praticada de forma ilegal.;Permitido;Vedado;Vedado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;0;Não;Não;Não
10749;58416;2022;Federal;0000.00.0016;APA DE GUAPI-MIRIM;GR4 - Sudeste;ICMBio Guanabara;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Utilização de recursos pesqueiros incluindo a cata do Caranguejo-Uça (Ucides cordatus) de forma ordenada. A atividade aconteceu mesmo durante a PANDEMIA de forma cuidadosa pelos caranguejeiros.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;1;1,66666667;Não;Sim;Não
10749;58418;2022;Federal;0000.00.0016;APA DE GUAPI-MIRIM;GR4 - Sudeste;ICMBio Guanabara;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Extração da madeira do mangue de forma ilegal para a construção civil, cabo de ferramentas, reforma ou construção de armadilha de cerco.;Permitido;Vedado;Vedado;Código Florestal;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-2;Sim;Sim;Não
10749;58419;2022;Federal;0000.00.0016;APA DE GUAPI-MIRIM;GR4 - Sudeste;ICMBio Guanabara;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração de areia e argila no entorno da Unidade, causando impactos na qualidade dos rios da região, ex Rio Iriri e Rio Roncador.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-2,33333333;Sim;Não;Não
10749;58422;2022;Federal;0000.00.0016;APA DE GUAPI-MIRIM;GR4 - Sudeste;ICMBio Guanabara;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Atividade portuária;Atividades portuárias, estaleiros, fundeios de embarcação de grande porte, terminais aquaviários no entorno da UC na Baía de Guanabara.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,33333333;Não;Não;Não
10749;58421;2022;Federal;0000.00.0016;APA DE GUAPI-MIRIM;GR4 - Sudeste;ICMBio Guanabara;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Captação de água no Rio Guapi-Macacu, Sistema Imunana Laranjal, no entorno da UC.;Vedado;Entorno;Entorno;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2;Não;Não;Não
10749;58424;2022;Federal;0000.00.0016;APA DE GUAPI-MIRIM;GR4 - Sudeste;ICMBio Guanabara;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Poluição hídrica causada pela destinação inadequada de efluentes domésticos e industriais nos rios da região.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-3;Sim;Não;Não
10749;58420;2022;Federal;0000.00.0016;APA DE GUAPI-MIRIM;GR4 - Sudeste;ICMBio Guanabara;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Uso do entorno da Unidade para a disposição dos resíduos sólidos dos municípios.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-1,66666667;Sim;Não;Não
10749;58423;2022;Federal;0000.00.0016;APA DE GUAPI-MIRIM;GR4 - Sudeste;ICMBio Guanabara;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Gasoduto / oleoduto / granduto / mineroduto / cabeamento de comunicação;Sistemas de Dutos para o COMPERJ, dutos na Baía de Guanabara ligando terminais aquaviários ao continente, dutos para a REDUC, todos no entorno da UC. Nenhum duto passa no interior da APA de Guapi-Mirim, todos no entorno imediato com risco de dano.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;4;-1,33333333;Sim;Não;Não
10252;50006;2022;Federal;0000.00.0017;APA DE GUARAQUEÇABA;GR5 - Sul;ICMBio Antonina-Guaraqueçaba;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Realização de pesquisas na Unidade de Conservação.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
10252;50008;2022;Federal;0000.00.0017;APA DE GUARAQUEÇABA;GR5 - Sul;ICMBio Antonina-Guaraqueçaba;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;Turismo de contato com a natureza (observação de fauna e flora, geomorfologia, etc) de forma ordenada.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
10252;50012;2022;Federal;0000.00.0017;APA DE GUARAQUEÇABA;GR5 - Sul;ICMBio Antonina-Guaraqueçaba;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com motivação cultural;Turismo voltado para os atrativos histórico-culturais da unidade, gastronômico, TBC, etc. Entendemos que não há reversibilidade nos impactos negativos de sítios arqueológicos, ruínas, e talvez na própria estrutura social.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;4;1;Não;Sim;Não
10252;50009;2022;Federal;0000.00.0017;APA DE GUARAQUEÇABA;GR5 - Sul;ICMBio Antonina-Guaraqueçaba;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Ocorrência de visitas de escolas, visitas técnicas, visitas científicas (universidades);Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
10252;50010;2022;Federal;0000.00.0017;APA DE GUARAQUEÇABA;GR5 - Sul;ICMBio Antonina-Guaraqueçaba;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Turismo esportivo e recreativo (não estamos considerando aqui a pesca esportiva, tratada no uso de fauna).;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;0;0;0;2,66666667;Não;Sim;Não
10252;50015;2022;Federal;0000.00.0017;APA DE GUARAQUEÇABA;GR5 - Sul;ICMBio Antonina-Guaraqueçaba;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Observação da fauna com perturbação de ninhais, dormitórios e de locais de desova, atividades em desacordo com a legislação, jetski em áreas importantes para conservação, atividades off road. Desenvolvimento de estruturas para atender as demandas de turismo, que comprometem a paisagem.  (turismo de caça é tratado nos usos de fauna);Vedado;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,33333333;Não;Sim;Não
10252;50021;2022;Federal;0000.00.0017;APA DE GUARAQUEÇABA;GR5 - Sul;ICMBio Antonina-Guaraqueçaba;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Pequenas áreas de uso misto (pequeno produtor rural), com produção agrícola de subsistência, pecuária de cunho complementar, familiar, comercial em pequena escala, por vezes agroflorestal e/ou orgânica, além de moradia.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;1;2;1;1,33333333;Não;Sim;Não
10252;50018;2022;Federal;0000.00.0017;APA DE GUARAQUEÇABA;GR5 - Sul;ICMBio Antonina-Guaraqueçaba;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Propriedades grandes, com fins comerciais, com monocultura intensiva, como pupunha, arroz, banana. Há também pecuária, não com grandes rebanhos, porém com áreas degradadas de pastagem ainda relevantes.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
10252;50020;2022;Federal;0000.00.0017;APA DE GUARAQUEÇABA;GR5 - Sul;ICMBio Antonina-Guaraqueçaba;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Residências, principalmente nos pequenos aglomerados urbanos, como em Tagaçaba ou Serra Negra, nas comunidades em frente às baías.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,66666667;Sim;Sim;Não
10252;50019;2022;Federal;0000.00.0017;APA DE GUARAQUEÇABA;GR5 - Sul;ICMBio Antonina-Guaraqueçaba;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Comércios variados, hospedagens, pequenas indústrias (conservas);Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Sim;Não
10252;50024;2022;Federal;0000.00.0017;APA DE GUARAQUEÇABA;GR5 - Sul;ICMBio Antonina-Guaraqueçaba;5 - USO DE FAUNA;Aquicultura;Maricultura em pequena escala (ostras);Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;1;1;1;1,33333333;Não;Sim;Não
10252;50022;2022;Federal;0000.00.0017;APA DE GUARAQUEÇABA;GR5 - Sul;ICMBio Antonina-Guaraqueçaba;5 - USO DE FAUNA;Caça;"Caça de subsistência, comercial e esportiva; tráfico de animais silvestres.";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;3;-2;Sim;Sim;Não
10252;50027;2022;Federal;0000.00.0017;APA DE GUARAQUEÇABA;GR5 - Sul;ICMBio Antonina-Guaraqueçaba;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Coleta de caranguejo por populações tradicionais ou não,seja por pescadores profissionais ou não, durante a andada, que na realidade é o período permitido para a captura no Paraná.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;2;1;2;0,33333333;Não;Sim;Não
10252;50026;2022;Federal;0000.00.0017;APA DE GUARAQUEÇABA;GR5 - Sul;ICMBio Antonina-Guaraqueçaba;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca amadora de público geral (esportiva, turismo de pesca, recreativa);Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;1;0;Não;Não;Não
10252;50025;2022;Federal;0000.00.0017;APA DE GUARAQUEÇABA;GR5 - Sul;ICMBio Antonina-Guaraqueçaba;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca artesanal realizada por populações tradicionais.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;1;2;1;1,33333333;Não;Sim;Não
10252;53906;2022;Federal;0000.00.0017;APA DE GUARAQUEÇABA;GR5 - Sul;ICMBio Antonina-Guaraqueçaba;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca industrial ao largo do litoral do Paraná, impactando o ambiente estuarino da APA.;Permitido;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;3;3;3;-0,66666667;Sim;Não;Não
10252;50028;2022;Federal;0000.00.0017;APA DE GUARAQUEÇABA;GR5 - Sul;ICMBio Antonina-Guaraqueçaba;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pescas consideradas ilegais, sejam exercidas por profissionais ou não.;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;2;2;2;-0,33333333;Não;Não;Não
10252;50144;2022;Federal;0000.00.0017;APA DE GUARAQUEÇABA;GR5 - Sul;ICMBio Antonina-Guaraqueçaba;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Extração da caxeta, espécies protegida, pelas populações tradicionais, para confecção de instrumentos e artesanato;Permitido;Vedado;Vedado;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,66666667;Não;Sim;Não
10252;50030;2022;Federal;0000.00.0017;APA DE GUARAQUEÇABA;GR5 - Sul;ICMBio Antonina-Guaraqueçaba;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Uso eventual de madeira em pequenas quantidades pelos pequenos produtores rurais e populações tradicionais, permitido pela legislação vigente, mas realizado também sem autorizaçãoda  do OEMA.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;3;1;-1;Sim;Sim;Não
10252;50029;2022;Federal;0000.00.0017;APA DE GUARAQUEÇABA;GR5 - Sul;ICMBio Antonina-Guaraqueçaba;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Extração de palmito juçara (especialmente protegida);Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;2;-2;Sim;Sim;Não
10252;50033;2022;Federal;0000.00.0017;APA DE GUARAQUEÇABA;GR5 - Sul;ICMBio Antonina-Guaraqueçaba;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração de areia, saibro e seixo em saibreiras, praias e leito de rios para construções de moradias, manutenção de estradas, etc.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;-0,33333333;Não;Sim;Não
10252;50038;2022;Federal;0000.00.0017;APA DE GUARAQUEÇABA;GR5 - Sul;ICMBio Antonina-Guaraqueçaba;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Atividade portuária;Usos diversos derivados do complexo portuário Paranaguá - Antonina (navegação, dragagens, depósitos e transportes, etc).;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;4;-1,33333333;Sim;Não;Não
10252;50035;2022;Federal;0000.00.0017;APA DE GUARAQUEÇABA;GR5 - Sul;ICMBio Antonina-Guaraqueçaba;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Presença de pontos e rede de captação e distribuição de água para uso residencial e rural, abastecimento de pequenos centros urbanos, etc.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;0;1,33333333;Não;Sim;Não
10252;50036;2022;Federal;0000.00.0017;APA DE GUARAQUEÇABA;GR5 - Sul;ICMBio Antonina-Guaraqueçaba;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Disposição de resíduos sólidos, passível de regularização, mas costumeiramente depositados de forma irregular, considerando o aterro sanitário inadequado existente atualmente em Guaraqueçaba, as disposições também inadequadas nas Ilhas, etc.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;2;-2,33333333;Sim;Sim;Não
10252;50039;2022;Federal;0000.00.0017;APA DE GUARAQUEÇABA;GR5 - Sul;ICMBio Antonina-Guaraqueçaba;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Esgotamento sanitário praticamente inexistente. Município de Antonina despeja todo seu esgoto in natura na baía. Propriedades rurais fazem uso de fossas em solos hidromórficos, com potencial impacto nos cursos hídricos, ou despejam diretamente nos rios. Guaraqueçaba possui ETE, com informações de mal funcionamento da estação.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;3;-2,66666667;Sim;Sim;Não
10252;50037;2022;Federal;0000.00.0017;APA DE GUARAQUEÇABA;GR5 - Sul;ICMBio Antonina-Guaraqueçaba;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Presença de rede diversa de ramais rodoviários, trilhas, caminhos (sem pavimentação, com impacto direto na necessidade de uso de material mineral oriundo de rios saibreiras, etc, gerando continuamente dispersão de sedimentos para as baías da costa adjacente).;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;2;2;3;-0,33333333;Não;Sim;Não
10252;50040;2022;Federal;0000.00.0017;APA DE GUARAQUEÇABA;GR5 - Sul;ICMBio Antonina-Guaraqueçaba;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de passagem - fluvial e marítimo;Uso de canais de navegação;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;1;0,66666667;Não;Sim;Não
10252;50034;2022;Federal;0000.00.0017;APA DE GUARAQUEÇABA;GR5 - Sul;ICMBio Antonina-Guaraqueçaba;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Presença de rede de energia elétrica;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;1;0,66666667;Não;Sim;Não
10304;50850;2022;Federal;0000.00.0018;APA DE PIAÇABUÇU;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas autorizadas no SISBIO;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Sim
10304;50851;2022;Federal;0000.00.0018;APA DE PIAÇABUÇU;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Sejam as pesquisas/monitoramento realizadas pela própria UC, quanto as realizadas em conjunto com parceiros ou as independentes, principalmente pelas Universidades os resultados são sistematizados e amplamente utilizados na tomada de decisão e frequentemente compartilhados com o Ministério Público Federal, bastante atuante na UC, nas ações conjuntas.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
10304;50854;2022;Federal;0000.00.0018;APA DE PIAÇABUÇU;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Credenciamento de Prestadores de Serviços turísticos;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3;Não;Não;Não
10304;50853;2022;Federal;0000.00.0018;APA DE PIAÇABUÇU;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Processo de credenciamento dos condutores de veículos automotores em trajetos específicos;Permitido;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Sim;Não
10304;50852;2022;Federal;0000.00.0018;APA DE PIAÇABUÇU;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Turismo no Campo de Dunas costeiras marinhas e foz do Rio São Francisco;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Sim;Não
10304;50855;2022;Federal;0000.00.0018;APA DE PIAÇABUÇU;GR2 - Nordeste;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Gravação de filmes e documentários;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Não
10304;50858;2022;Federal;0000.00.0018;APA DE PIAÇABUÇU;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Carcinocultura sem licenciamento (Autuado);Permitido;Vedado;Vedado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-2,33333333;Sim;Não;Não
10304;50856;2022;Federal;0000.00.0018;APA DE PIAÇABUÇU;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Monocultura de coco;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;1;0,66666667;Não;Não;Não
10304;50857;2022;Federal;0000.00.0018;APA DE PIAÇABUÇU;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Construções em áreas não edificáveis;Permitido;Vedado;Vedado;Plano de Manejo;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
10304;50859;2022;Federal;0000.00.0018;APA DE PIAÇABUÇU;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Adensado no Pontal do Peba;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
10304;50860;2022;Federal;0000.00.0018;APA DE PIAÇABUÇU;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Ocorre no entorno da UC causando impacto negativo as tartarugas marinhas;Permitido;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
10304;50862;2022;Federal;0000.00.0018;APA DE PIAÇABUÇU;GR2 - Nordeste;;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Coleta de frutas (Pimente rosa);Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
10304;53119;2022;Federal;0000.00.0018;APA DE PIAÇABUÇU;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Geração de energia;Instalação de produção fotovoltaica na comunidade Quilombola do Pixaim;Vedado;Permitido;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
10301;50790;2022;Federal;0000.00.0019;APA DELTA DO PARNAIBA;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Aves limícolas. As aves limícolas estão sempre associadas a ambientes úmidos (a expressão deriva da palavra latina ""imus"" = que vive no lodo, na lama). O objetivo da pesquisa é monitorar as aves limícolas migratórias no litoral do estado do Piauí e propor o ecoturismo de observação de aves como medidas para promover o  desenvolvimento do turismo sustentável.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
10301;50793;2022;Federal;0000.00.0019;APA DELTA DO PARNAIBA;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Cavalo Marinho (Hippocampus reidi). A pesquisa do cavalo marinho na região de Barra Grande tem por objetivo analisar os impactos e as possibilidades da espécie como indutors do turismo sustentável, por meio da captura e imediata soltura do animal.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;3;Não;Não;Não
10301;50791;2022;Federal;0000.00.0019;APA DELTA DO PARNAIBA;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Pesquisas diversas, pesquisas analisadas no SISBIO e incentivadas na UC. Destaque para as pesquisas realizadas com tartaruga-cabeçuda (Caretta caretta), tartaruga-de-pente (Eretmochelys imbricata), tartaruga-oliva (Lepidochelys olivacea), tartaruga-verde (Chelonia mydas) e tartaruga-de- couro (Dermochelys coriácea); com o  tamanduaí (Cyclopes didactylus), com o camurupim (Megalops atlanticus), mero (Epinephelus itajara) e cavalo-marinho (Hippocampus reidi),";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Sim;Sim
10301;50792;2022;Federal;0000.00.0019;APA DELTA DO PARNAIBA;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa com ênfase em métodos de uso sustentável de floresta nativa;Pesquisas analisadas no SISBIO e incentivadas na UC;Permitido;Incentivado;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;2;1;2,66666667;Não;Sim;Sim
10301;50794;2022;Federal;0000.00.0019;APA DELTA DO PARNAIBA;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Tartarugas marinhas;Permitido;Incentivado;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;2;1;2,66666667;Não;Não;Não
10301;50799;2022;Federal;0000.00.0019;APA DELTA DO PARNAIBA;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental (PPPEA);Pontual com apoio de ONGS locais;Permitido;Incentivado;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;2;1;2,66666667;Não;Sim;Não
10301;50797;2022;Federal;0000.00.0019;APA DELTA DO PARNAIBA;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação desportiva;Prática de KiteSurf ordenamento em curso (instalação de placas);Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;0;Não;Não;Não
10301;50796;2022;Federal;0000.00.0019;APA DELTA DO PARNAIBA;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Praias, deltas, rios e dunas;Vedado;Vedado;Vedado;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;2;1;2,66666667;Não;Sim;Não
10301;50795;2022;Federal;0000.00.0019;APA DELTA DO PARNAIBA;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Visitação em toda a Unidade, especialmente praias e Delta do parnaíba;Vedado;Vedado;Vedado;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;2;-1,66666667;Sim;Sim;Não
10301;50801;2022;Federal;0000.00.0019;APA DELTA DO PARNAIBA;GR2 - Nordeste;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Solicitações de uso de imagem para uso comercial e educativo;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10301;50803;2022;Federal;0000.00.0019;APA DELTA DO PARNAIBA;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Agricultura familiar, em pequenas áreas de forma itinerante (abandono de área após 2 ou 3 anos de cultivo);Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Não;Não
10301;50808;2022;Federal;0000.00.0019;APA DELTA DO PARNAIBA;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;A APA Delta possui sede administrativa no município de Parnaíba e uma Base no município de Cajueiro da Praia, denominada Base Peixe Boi que integrava o CMA no passado e possui alojamento masculino e feminino para pesquisadores.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;0;3;2,33333333;Não;Não;Não
10301;50806;2022;Federal;0000.00.0019;APA DELTA DO PARNAIBA;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Áreas da união ocupadas desordenadamente;Permitido;Vedado;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;2;-0,33333333;Não;Sim;Não
10301;50802;2022;Federal;0000.00.0019;APA DELTA DO PARNAIBA;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);"Sedes urbanas dos municípios Tutóia e Agua Doce no MA; Chaval -CE;
Ilha Grande do Piauí, Cajueiro da Praia e parte dos municípios de Parnaíba e Luiz Correia, no Estado do Piauí; estão inseridas no interior da UC:
-";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;4;-0,66666667;Sim;Sim;Não
10301;50805;2022;Federal;0000.00.0019;APA DELTA DO PARNAIBA;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Carcinicultura, Resorts, loteamentos;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-0,33333333;Não;Não;Não
10301;50807;2022;Federal;0000.00.0019;APA DELTA DO PARNAIBA;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Pequenas criações de gado espalhas por toda UC;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
10301;50804;2022;Federal;0000.00.0019;APA DELTA DO PARNAIBA;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Extensiva;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;0,33333333;Não;Não;Não
10301;50816;2022;Federal;0000.00.0019;APA DELTA DO PARNAIBA;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Aquicultura;Carcinicultura;Vedado;Permitido;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;2;-0,33333333;Não;Não;Não
10301;50815;2022;Federal;0000.00.0019;APA DELTA DO PARNAIBA;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Caça;De pequenos mamiferos e aves para alimentação e comércio.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Não;Não
10301;50810;2022;Federal;0000.00.0019;APA DELTA DO PARNAIBA;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Caça;De pequenos mamiferos e aves para alimentação e comércio.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
10301;50811;2022;Federal;0000.00.0019;APA DELTA DO PARNAIBA;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Arrasto de camarão. Não permitido nas 3 milhas marinhas por portaria do MMA.;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;2;-1;Sim;Não;Não
10301;50814;2022;Federal;0000.00.0019;APA DELTA DO PARNAIBA;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Caranguejo, Ostras, mariscos etc;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Sim;Não
10301;50813;2022;Federal;0000.00.0019;APA DELTA DO PARNAIBA;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Entrada em berçarios;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;2;-0,33333333;Não;Sim;Não
10301;50809;2022;Federal;0000.00.0019;APA DELTA DO PARNAIBA;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca artesanal e de subsistência;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;1;1;1;0,66666667;Não;Sim;Não
10301;50812;2022;Federal;0000.00.0019;APA DELTA DO PARNAIBA;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Utilização de zangaria. Várias espécies de peixes sofrem o impacto local, que atinge a fauna acompanhante. A Zangaria e a pesca com o uso da redinha passam a ser proibidos na APA Delta do Parnaíba a partir de fevereiro de 2022.;Permitido;Vedado;Vedado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1;Sim;Sim;Não
10301;50818;2022;Federal;0000.00.0019;APA DELTA DO PARNAIBA;GR2 - Nordeste;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Corte de mangue para utilização em construção.;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-0,66666667;Sim;Sim;Não
10301;50819;2022;Federal;0000.00.0019;APA DELTA DO PARNAIBA;GR2 - Nordeste;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Estacas de sabiás, produção de carvão, lenha;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,33333333;Não;Sim;Não
10301;50820;2022;Federal;0000.00.0019;APA DELTA DO PARNAIBA;GR2 - Nordeste;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Carnaúba - A extração da palha da carnaúba é feita anualmente e não prejudica a planta. O pó da carnaúba tem diversas utilização na indústria e a palha é utilizada pra cobertura de casas e artesanato.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;1;0;3;Não;Sim;Não
10301;50817;2022;Federal;0000.00.0019;APA DELTA DO PARNAIBA;GR2 - Nordeste;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Frutos da caatinga;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;0;3;Não;Sim;Não
10301;50821;2022;Federal;0000.00.0019;APA DELTA DO PARNAIBA;GR2 - Nordeste;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Retirada de areia do leito de rios;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-0,33333333;Não;Não;Não
10301;50825;2022;Federal;0000.00.0019;APA DELTA DO PARNAIBA;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Abastecimento humano, retirada de rios ou poços;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;1;0,66666667;Não;Sim;Não
10301;50828;2022;Federal;0000.00.0019;APA DELTA DO PARNAIBA;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Cemitério;Existentes nas áreas urbana e/ou rurais de todos os municípios abrangidos pela APA.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;2;0,33333333;Não;Não;Não
10301;50826;2022;Federal;0000.00.0019;APA DELTA DO PARNAIBA;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Disposição inadequada e sem tratamento de efluentes;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;1;3;-1,66666667;Sim;Não;Não
10301;50822;2022;Federal;0000.00.0019;APA DELTA DO PARNAIBA;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Lixões;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-1,33333333;Sim;Sim;Não
10301;50824;2022;Federal;0000.00.0019;APA DELTA DO PARNAIBA;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Geração de energia;Parques eólicos;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;4;-1,66666667;Sim;Não;Não
10301;50829;2022;Federal;0000.00.0019;APA DELTA DO PARNAIBA;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Infraestrutura urbana;"Infraestrutura urbana, como calçamento, asfaltamento, construção de praças, nas sedes urbanas dos municípios Tutóia e Agua Doce no MA; Chaval -CE; Ilha Grande do Piauí, Cajueiro da Praia e parte dos municípios de Parnaíba e Luiz Correia, no Estado do Piauí;  que estão inseridas no interior da UC:";Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;4;-1;Sim;Não;Não
10301;50827;2022;Federal;0000.00.0019;APA DELTA DO PARNAIBA;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Infraestrutura urbana;Rodovias e estradas vicinais;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;2;1;3;0,66666667;Não;Sim;Não
10301;50823;2022;Federal;0000.00.0019;APA DELTA DO PARNAIBA;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Transmissão de energia gerada a partir de parques eólicos;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;3;-1;Sim;Não;Não
10224;49482;2022;Federal;0000.00.0020;APA CARSTE DE LAGOA SANTA;GR4 - Sudeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Recursos hídricos, espeleologia, arqueologia, paleontologia, fauna, flora e socioambientais.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Sim;Não
10224;49486;2022;Federal;0000.00.0020;APA CARSTE DE LAGOA SANTA;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Incentivo ao ecoturismo e visitação;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;1;1;1;1,33333333;Não;Não;Não
10224;49485;2022;Federal;0000.00.0020;APA CARSTE DE LAGOA SANTA;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Trilhas e escalada em UCs estaduais e propriedades particulares que contem formações cársticas apropriadas para essas atividades;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Não
10224;49484;2022;Federal;0000.00.0020;APA CARSTE DE LAGOA SANTA;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Visitação ordenada nas UCs estaduais e propriedades particulares existentes no interior da APA;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Não
10224;49487;2022;Federal;0000.00.0020;APA CARSTE DE LAGOA SANTA;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Visitação de escolas nas UCs estaduais, RPPNs e propriedades particulares existentes no interior da APA.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Não
10224;49483;2022;Federal;0000.00.0020;APA CARSTE DE LAGOA SANTA;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Acesso ao patrimônio espeleológico, em área particulares, sem ordenamento.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;4;0;Não;Não;Não
10224;49490;2022;Federal;0000.00.0020;APA CARSTE DE LAGOA SANTA;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Agricultura, olericultura, fruticultura e silvicultura;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;2;1;1,66666667;Não;Não;Não
10224;49492;2022;Federal;0000.00.0020;APA CARSTE DE LAGOA SANTA;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Atividade Industrial;Indústrias;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;4;0;Não;Não;Não
10224;49489;2022;Federal;0000.00.0020;APA CARSTE DE LAGOA SANTA;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Aumento da ocupação do uso residencial (vertical e horizontal).;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;4;-1;Sim;Não;Não
10224;49491;2022;Federal;0000.00.0020;APA CARSTE DE LAGOA SANTA;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Pecuária intensiva e extensiva (criação de equinos, bovinos, suínos, avicultura).;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;3;1;1;Não;Não;Não
10224;49493;2022;Federal;0000.00.0020;APA CARSTE DE LAGOA SANTA;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;Parcelamentos irregulares do solo em zonas ou em áreas onde não é permitido devido a vulnerabilidades geotécnicas e hidrogeológicas e aspectos ambientais (app, reserva legal).;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;3;-0,66666667;Sim;Não;Não
10224;49488;2022;Federal;0000.00.0020;APA CARSTE DE LAGOA SANTA;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Área Urbana;Parcelamento do solo para fins urbanos é permitido na ZCEAM e ZCDUI e restringido ou proibido nas demais zonas da APA.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;4;0;Não;Não;Não
10224;49494;2022;Federal;0000.00.0020;APA CARSTE DE LAGOA SANTA;GR4 - Sudeste;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça de animais silvestres nas áreas rurais. Existem relatos captura de pássaros canoros, como o canário-da-terra - Sicalis flaveola e o trinca-ferro - Saltator similis.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
10224;49495;2022;Federal;0000.00.0020;APA CARSTE DE LAGOA SANTA;GR4 - Sudeste;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca desordenada nas lagoas, embora seja de pouca expressão e envolve basicamente espécies exóticas, como tilápias - Tilapia rendali ou Oreochromis niloticus, e algumas nativas como Acará. - Geophagus brasiliensis, lambaris - Astyanax spp e traíras - Hoplias ssp) nas lagoas de Confins, de Santo Antonio (Pedro Leopoldo), do Fluminense (Matozinhos), e no ribeirão da Gordura (Matozinhos e Funilândia).;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,66666667;Não;Não;Não
10224;49496;2022;Federal;0000.00.0020;APA CARSTE DE LAGOA SANTA;GR4 - Sudeste;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta de frutos (Pequi, Jatobá, Araticum, Gabiroba, Lobeira).;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10224;49497;2022;Federal;0000.00.0020;APA CARSTE DE LAGOA SANTA;GR4 - Sudeste;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Mineração de calcário e extração de pedras calcárias (mineração e disposição de resíduos).;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;1;4;-1;Sim;Não;Não
10224;49503;2022;Federal;0000.00.0020;APA CARSTE DE LAGOA SANTA;GR4 - Sudeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Aeroporto / heliponto / heliporto;Aeroporto internacional Tancredo Neves, também conhecido como Aeroporto Internacional de Confins, heliponto Haras Saara - Matozinhos.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;4;0,66666667;Não;Não;Não
10224;49500;2022;Federal;0000.00.0020;APA CARSTE DE LAGOA SANTA;GR4 - Sudeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Abastecimento público dos distritos e centro urbano de Confins, geralmente por poços profundos, e captação para uso na agricultura e pecuária;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;1;-0,33333333;Não;Não;Não
10224;49504;2022;Federal;0000.00.0020;APA CARSTE DE LAGOA SANTA;GR4 - Sudeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Cemitério;Cemitérios das áreas urbanas pré-existentes, como no município de Confins, Lapinha, Mocambeiro,  são considerados usos tolerados pelo Plano de Manejo da UC.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0;Não;Não;Não
10224;49502;2022;Federal;0000.00.0020;APA CARSTE DE LAGOA SANTA;GR4 - Sudeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Tolerado resíduos de atividades pré existentes (estéril);Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;1;2;-0,33333333;Não;Não;Não
10224;49501;2022;Federal;0000.00.0020;APA CARSTE DE LAGOA SANTA;GR4 - Sudeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Infraestrutura urbana;Estradas (LMG 800, MG 424, MG 010 , LTZ 010 - estrada de Mocambeiro, estrada da Lapa Vermelha, estrada da Jaguara, estrada do Jaque, estrada do Engenho) e ruas nas áreas urbanas pré-existentes (Lapinha - Lagoa Santa, Campinho - Lagoa Santa, Observatório - Lagoa Santa, Fidalgo e Quinta do Sumidouro - Pedro Leopoldo, Centro - Confins, Lagoa dos Mares - Confins, Tavares - Confins, Mocambeiro - Matozinhos), portanto, consideradas no Plano de Manejo como usos tolerados.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;3;1,33333333;Não;Não;Não
10224;49498;2022;Federal;0000.00.0020;APA CARSTE DE LAGOA SANTA;GR4 - Sudeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Estradas vicinais de acesso à propriedades rurais e logradouros.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
10224;49499;2022;Federal;0000.00.0020;APA CARSTE DE LAGOA SANTA;GR4 - Sudeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Sistemas de transmissão e distribuição de energia gerenciadas pela CEMIG;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
10616;56141;2022;Federal;0000.00.0021;APA IBIRAPUITÃ;GR5 - Sul;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Invertebrados, ictiofauna, herpetofauna, aves e mamíferos;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;1;1;1;1,33333333;Não;Não;Não
10616;56148;2022;Federal;0000.00.0021;APA IBIRAPUITÃ;GR5 - Sul;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Empreendimento turístico;Pousadas rurais;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;1;2;Não;Não;Não
10616;56149;2022;Federal;0000.00.0021;APA IBIRAPUITÃ;GR5 - Sul;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação em áreas de cunho religioso ou místico;Em topos de morros, mausoléus, cemitérios, e margens de rios;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;1;1;Não;Não;Não
10616;56147;2022;Federal;0000.00.0021;APA IBIRAPUITÃ;GR5 - Sul;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Balneários, motocross, passeios equestres;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
10616;56150;2022;Federal;0000.00.0021;APA IBIRAPUITÃ;GR5 - Sul;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Visitação Camping sem ordenamento.;Vedado;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
10616;60559;2022;Federal;0000.00.0021;APA IBIRAPUITÃ;GR5 - Sul;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Lavouras de soja e milho instaladas em áreas com vegetação de campo nativo até o ano de 2008;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
10616;56151;2022;Federal;0000.00.0021;APA IBIRAPUITÃ;GR5 - Sul;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Rizicultura irrigada por inundação;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;3;2;2;0,33333333;Não;Não;Não
10616;56153;2022;Federal;0000.00.0021;APA IBIRAPUITÃ;GR5 - Sul;;4 - USO DO SOLO;Atividade Industrial;Secagem e armazenamento de grãos, abatedouros e frigoríficos;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;0,33333333;Não;Não;Não
10616;56152;2022;Federal;0000.00.0021;APA IBIRAPUITÃ;GR5 - Sul;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Pastoreio do campo nativo, formação de pastagens artificiais;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;2;2;2;1;Não;Sim;Não
10616;56154;2022;Federal;0000.00.0021;APA IBIRAPUITÃ;GR5 - Sul;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça clandestina de capivaras;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;3;1;-2;Sim;Não;Não
10616;56155;2022;Federal;0000.00.0021;APA IBIRAPUITÃ;GR5 - Sul;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca com redes  impactando inclusive espécies ameaçadas de extinção;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;2;3;-2,33333333;Sim;Não;Não
10616;56156;2022;Federal;0000.00.0021;APA IBIRAPUITÃ;GR5 - Sul;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Aproveitamento da madeira de árvores desvitalizadas com fins energéticos dentro da propriedade rural;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;1;1;Não;Sim;Não
10616;56157;2022;Federal;0000.00.0021;APA IBIRAPUITÃ;GR5 - Sul;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Pedras preciosas;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
10616;56158;2022;Federal;0000.00.0021;APA IBIRAPUITÃ;GR5 - Sul;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Irrigação de lavouras com água de rios e açudes;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;3;2;1;0,33333333;Não;Não;Não
10616;56160;2022;Federal;0000.00.0021;APA IBIRAPUITÃ;GR5 - Sul;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Lixo na faixa de domínio de estradas;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Sim;Não;Não;3;1;1;0;Não;Não;Não
10616;56161;2022;Federal;0000.00.0021;APA IBIRAPUITÃ;GR5 - Sul;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Geração de energia;Parques eólicos;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;2;2;1;0,33333333;Não;Não;Não
10616;56162;2022;Federal;0000.00.0021;APA IBIRAPUITÃ;GR5 - Sul;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Rodovias federal, estadual e municipal;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;3;2;1;1;Não;Não;Não
10616;56159;2022;Federal;0000.00.0021;APA IBIRAPUITÃ;GR5 - Sul;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Energia elétrica;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;2;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
10450;53412;2022;Federal;0000.00.0022;APA DO IGARAPÉ GELADO;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Apoiar a realização de pesquisa científica na UC;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10450;53409;2022;Federal;0000.00.0022;APA DO IGARAPÉ GELADO;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Incentivar a pesquisa científica no interior da Unidade de Conservação;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
10450;53410;2022;Federal;0000.00.0022;APA DO IGARAPÉ GELADO;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa com ênfase em métodos de uso sustentável de floresta nativa;Incentivar a pesquisa científica a fim de garantir o uso sustentável dos recursos naturais no interior da UC;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10450;53411;2022;Federal;0000.00.0022;APA DO IGARAPÉ GELADO;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa com ênfase em métodos de uso sustentável de floresta nativa;Incentivar a realização de pesquisa científica com ênfase na melhoria da qualidade de vida da comunidade residente na UC;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10450;53415;2022;Federal;0000.00.0022;APA DO IGARAPÉ GELADO;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Implementar rotas de turismo ecológico no interior da Unidade de Conservação.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Sim;Sim
10450;53413;2022;Federal;0000.00.0022;APA DO IGARAPÉ GELADO;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Incentivar as atividades de recreação como escalada, rafting e outras no interior da UC;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Sim;Sim
10450;53414;2022;Federal;0000.00.0022;APA DO IGARAPÉ GELADO;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Executar o programa de educação ambiental no interior da UC;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Sim
10450;53416;2022;Federal;0000.00.0022;APA DO IGARAPÉ GELADO;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);"- Promover alternativas de produção sustentáveis;
- Incentivar a instalação de Sistemas Agroflorestais;
- Incentivar a recuperação de nascentes;
- Incentivar a recuperação de áreas degradadas;
- Incentivar a manutenção de Reserva Legal;
- Promover atividades alternativas ao desmatamento e as queimadas no interior da UC";Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;3,33333333;Não;Não;Sim
10450;53444;2022;Federal;0000.00.0022;APA DO IGARAPÉ GELADO;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;4 - USO DO SOLO;Atividade Industrial;- barragem de rejeitos relacionada a atividade de mineração da empresa Vale;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-2;Sim;Não;Não
10450;53445;2022;Federal;0000.00.0022;APA DO IGARAPÉ GELADO;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;4 - USO DO SOLO;Atividade Industrial;- estruturas relativas a atividade de mineração da Vale (estradas, portaria e escritórios);Permitido;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;1;1;1;1,33333333;Não;Não;Não
10450;53417;2022;Federal;0000.00.0022;APA DO IGARAPÉ GELADO;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Existem cerca de 130 famílias de agricultores residentes no interior da UC;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;2;2;2;1;Não;Não;Não
10450;53418;2022;Federal;0000.00.0022;APA DO IGARAPÉ GELADO;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Há um laticínio instalado no interior da UC;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;2;Não;Não;Não
10450;53419;2022;Federal;0000.00.0022;APA DO IGARAPÉ GELADO;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Há criação de gado bovino com aptidão para corte e leite na maioria dos lotes da APAIG;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;2;2;2;1;Não;Não;Não
10450;53422;2022;Federal;0000.00.0022;APA DO IGARAPÉ GELADO;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;5 - USO DE FAUNA;Apicultura silvestre;"- criação de abelhas nativas por poucos agricultores
- incentivo por parte da Vale em projeto de criação de abelhas nativas";Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10450;53443;2022;Federal;0000.00.0022;APA DO IGARAPÉ GELADO;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;5 - USO DE FAUNA;Aquicultura;- criação de peixes para fins de alimentação em tanques, dentro da UC;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;1;1;1,33333333;Não;Não;Não
10450;53420;2022;Federal;0000.00.0022;APA DO IGARAPÉ GELADO;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;5 - USO DE FAUNA;Caça;Há ocorrência de caça no interior da UC;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-2;Sim;Não;Não
10450;53442;2022;Federal;0000.00.0022;APA DO IGARAPÉ GELADO;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;5 - USO DE FAUNA;Meliponicultura;- sistemas de produção de mel com espécies exóticas;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;0;2,33333333;Não;Não;Não
10450;53421;2022;Federal;0000.00.0022;APA DO IGARAPÉ GELADO;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Há ocorrência de pesca no interior da UC;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
10450;53423;2022;Federal;0000.00.0022;APA DO IGARAPÉ GELADO;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;"Existem agricultores fazem a coleta de Castanha do Pará e frutos de Açaí;";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Não
10450;53424;2022;Federal;0000.00.0022;APA DO IGARAPÉ GELADO;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;Aproveitamento de árvores mortas e caídas no interior da UC  pelas famílias de agricultores;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;1;1,66666667;Não;Não;Não
10450;53425;2022;Federal;0000.00.0022;APA DO IGARAPÉ GELADO;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Há ocorrência de garimpagem ilegal no interior da UC;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-3;Sim;Não;Não
10450;53428;2022;Federal;0000.00.0022;APA DO IGARAPÉ GELADO;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Existem autorizações de outorga no interior da UC.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2;Não;Não;Não
10450;53427;2022;Federal;0000.00.0022;APA DO IGARAPÉ GELADO;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Torre de comunicação;Há torres de comunicação instaladas no interior da UC;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
10450;53426;2022;Federal;0000.00.0022;APA DO IGARAPÉ GELADO;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Existem Linhas de Transmissão instaladas no interior da UC;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
10326;51088;2022;Federal;0000.00.0023;APA DO PLANALTO CENTRAL;GR3 - Centro-Oeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas aprovadas no SISBIO, para desenvolvimento no território da unidade.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Sim
10326;51087;2022;Federal;0000.00.0023;APA DO PLANALTO CENTRAL;GR3 - Centro-Oeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas da Fauna na região da Chapada da Contagem e na Serra do Rio Maranhão - coordenadas pela equipe da APA,  CBC e Cemave com apoio de voluntarios;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Sim
10326;51090;2022;Federal;0000.00.0023;APA DO PLANALTO CENTRAL;GR3 - Centro-Oeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Trilhas ecológicas (União, Pedra dos Amigos, Trilha da Torre Digital, Caminhos do Planalto Central, etc) utilizadas por grupos de caminhada, ciclismo, cavalgada, entre outros grupos privados que promovem atividades afins.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Sim
10326;51096;2022;Federal;0000.00.0023;APA DO PLANALTO CENTRAL;GR3 - Centro-Oeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Empreendimentos de turismo rural, ecológico e equestre em posses e propriedades rurais.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;2;2;Não;Não;Não
10326;51091;2022;Federal;0000.00.0023;APA DO PLANALTO CENTRAL;GR3 - Centro-Oeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Há áreas onde ocorrem atividades de educação e interpretação ambiental, tanto por parte das estruturas formais de ensino público e privado, como por parte de ONGs e Associações.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10326;51095;2022;Federal;0000.00.0023;APA DO PLANALTO CENTRAL;GR3 - Centro-Oeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação desportiva;Realização de atividades de turismo de aventura em áreas da APA-PC (Ciclismo, escalada, canoagem, voo-livre, arvorismo, etc);Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10326;51092;2022;Federal;0000.00.0023;APA DO PLANALTO CENTRAL;GR3 - Centro-Oeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Fluxo de turismo e visitação principalmente nas área urbanas, rurais e peri-urbanas.;Permitido;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;0;0;2;Não;Não;Não
10326;51089;2022;Federal;0000.00.0023;APA DO PLANALTO CENTRAL;GR3 - Centro-Oeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Visitação as áreas da UC com atrativos ecológicos (cascatas, cachoeiras, rios, lagoas, atributos paisagísticos, etc);Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Não
10326;51093;2022;Federal;0000.00.0023;APA DO PLANALTO CENTRAL;GR3 - Centro-Oeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Realização de Atividades de Motocross em áreas rurais da APA-PC (região norte da APA - Chapada da Contagem / Rota do Morcego - e Faz Sucupira/Riacho Fundo);Vedado;Vedado;Vedado;Anterior à criação da UC;Não;Sim;Não;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,33333333;Não;Não;Não
10326;51094;2022;Federal;0000.00.0023;APA DO PLANALTO CENTRAL;GR3 - Centro-Oeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Realização de Trilhas por Grupos de Veículos (4x4) em áreas rurais da APA-PC, com abertura de estradas ou alargamento de trilhas (danificação de APP);Vedado;Vedado;Vedado;Anterior à criação da UC;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
10326;51097;2022;Federal;0000.00.0023;APA DO PLANALTO CENTRAL;GR3 - Centro-Oeste;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Registros Fotográficos e vídeos feitos de regiões da UC, por moradores e visitantes;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10326;51102;2022;Federal;0000.00.0023;APA DO PLANALTO CENTRAL;GR3 - Centro-Oeste;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Agricultura, em bases agroecológicas, realizada em assentamentos rurais e propriedades rurais.  (ex: a fazenda Malunga, maior produtora de hortaliças orgânicas da América do Sul).;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Não
10326;51100;2022;Federal;0000.00.0023;APA DO PLANALTO CENTRAL;GR3 - Centro-Oeste;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Degradação e desmatamento, inclusive de APPs, e parcelamentos irregulares inferiores a 2 hectares.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;3;-1,33333333;Sim;Não;Não
10326;51103;2022;Federal;0000.00.0023;APA DO PLANALTO CENTRAL;GR3 - Centro-Oeste;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Monoculturas de grande intensidade e com irrigação com pivôs centrais e uso de agrotóxicos, em áreas de grandes fazendas, principalmente na região leste da APA-PC (Bacia do Rio Preto);Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;2;2;2;0,33333333;Não;Não;Não
10326;51101;2022;Federal;0000.00.0023;APA DO PLANALTO CENTRAL;GR3 - Centro-Oeste;;4 - USO DO SOLO;Atividade Industrial;Atividades industriais e de serviços em geral.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;3;0;Não;Não;Não
10326;51099;2022;Federal;0000.00.0023;APA DO PLANALTO CENTRAL;GR3 - Centro-Oeste;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Uso de áreas da UC com adensamento de  moradias, a partir da alteração no uso do solo, principalmente em áreas rurais, a partir de processos gradativos de ocupações irregulares e parcelamentos ilegais  do solo, em  áreas que desde a época da criação da UC, são áreas e núcleos rurais. - (Inclusive, há casos de loteamentos onde ocorrem a implantação de condomínios rurais sem licenciamento. Na sequência, surgem adensamentos de construções ou mesmo sub-parcelamentos, com lotes ou chácaras com áreas inferiores a 2 hectares). - Essa situação ocorre em sua maioria em áreas públicas da SPU (União) ou GDF (Terracap) no DF e em Planaltina de Goiás.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;4;3;-2,66666667;Sim;Não;Não
10326;51098;2022;Federal;0000.00.0023;APA DO PLANALTO CENTRAL;GR3 - Centro-Oeste;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Construção e uso de moradias, principalmente em áreas urbanas consolidadas e/ou em expansão a partir de processos de ocupação regulares.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-0,33333333;Não;Não;Não
10326;51104;2022;Federal;0000.00.0023;APA DO PLANALTO CENTRAL;GR3 - Centro-Oeste;;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;Ocupações e invasões para fins de exploração e urbanização.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-2;Sim;Não;Não
10326;51107;2022;Federal;0000.00.0023;APA DO PLANALTO CENTRAL;GR3 - Centro-Oeste;;5 - USO DE FAUNA;Aquicultura;Criação de peixes em tanques;Vedado;Permitido;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;1;1;1,33333333;Não;Não;Não
10326;51105;2022;Federal;0000.00.0023;APA DO PLANALTO CENTRAL;GR3 - Centro-Oeste;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Há relatos de caça nas Zonas de Proteção do Parna de Brasília e da Rebio da Contagem, e na porção da unidade localizada entre a divisa de Goiás e Distrito Federal, na região da Bacia Hidrográfica do Rio Maranhão, assim como na região da bacia hidrográfica do Rio Preto.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-2,66666667;Sim;Não;Não
10326;51108;2022;Federal;0000.00.0023;APA DO PLANALTO CENTRAL;GR3 - Centro-Oeste;;5 - USO DE FAUNA;Meliponicultura;Há proibição no Plano de Manejo da UC, de apicultura com espécies exóticas na sua Zona de Proteção - ZPPR;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;0;1;0,66666667;Não;Não;Não
10326;51106;2022;Federal;0000.00.0023;APA DO PLANALTO CENTRAL;GR3 - Centro-Oeste;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Não Comercial e Comercial - Há alguns rios na UC (Rio Maranhão, Rio Preto), que são procurados por grupo de pescadores.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0;Não;Não;Não
10326;51110;2022;Federal;0000.00.0023;APA DO PLANALTO CENTRAL;GR3 - Centro-Oeste;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Exploração ilegal de madeira;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
10326;51111;2022;Federal;0000.00.0023;APA DO PLANALTO CENTRAL;GR3 - Centro-Oeste;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Ocorrem áreas com extração florestal, sendo que há áreas onde existem florestas plantadas legalmente (Região norte e oeste do DF).;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;1;1;1,33333333;Não;Não;Não
10326;51109;2022;Federal;0000.00.0023;APA DO PLANALTO CENTRAL;GR3 - Centro-Oeste;;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;Plantações de espécies madeireiras para uso comercial.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;0;1,66666667;Não;Não;Não
10326;51114;2022;Federal;0000.00.0023;APA DO PLANALTO CENTRAL;GR3 - Centro-Oeste;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração de Petróleo;Não há na UC, empreendimentos relacionados diretamente a Extração de Petróleo, mas há sim Empreendimentos que atuam com a exploração de Petróleo (Derivados), que vai de Fabricas de Asfalto e Centros de Armazenagem, até Oleodutos e Postos de Gasolina.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;1;3;0,33333333;Não;Não;Não
10326;51113;2022;Federal;0000.00.0023;APA DO PLANALTO CENTRAL;GR3 - Centro-Oeste;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração de água mineral;Exploração de Agua Mineral por empresas privadas.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;2;1,66666667;Não;Não;Não
10326;51112;2022;Federal;0000.00.0023;APA DO PLANALTO CENTRAL;GR3 - Centro-Oeste;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração mineral, principalmente de calcário, brita e areia.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;1;3;0,66666667;Não;Não;Não
10326;51116;2022;Federal;0000.00.0023;APA DO PLANALTO CENTRAL;GR3 - Centro-Oeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Empreendimentos de Captação de Água para atendimento da população, efetivados pelas Empresas Municipais e Distrital de Saneamento da região, tanto por Captação Direta e Bombeamento de Cursos D' água, como por Barragens, e Poços Artesianos Público (Caesb, etc).  Nas áreas rurais existem milhares de poços profundos de uso privado ou captação em corpos d'água, para projetos de agricultura irrigada, que necessitam de licença, cadastro ou outorga (ADASA-DF ou Saneagro/GO).;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;3;3;3;0;Não;Não;Não
10326;51120;2022;Federal;0000.00.0023;APA DO PLANALTO CENTRAL;GR3 - Centro-Oeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Cemitério;Há Cemitérios na UC, localizadas em Cidades Distritais;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;1;4;0,33333333;Não;Não;Não
10326;51115;2022;Federal;0000.00.0023;APA DO PLANALTO CENTRAL;GR3 - Centro-Oeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;"Existência de ""Lixão"" desativado (Estrutural), e Aterros Sanitários no DF";Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;3;1;3;-0,33333333;Não;Não;Não
10326;51119;2022;Federal;0000.00.0023;APA DO PLANALTO CENTRAL;GR3 - Centro-Oeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Gasoduto / oleoduto / granduto / mineroduto / cabeamento de comunicação;Há Empreendimentos de Gasoduto e oleoduto na UC, licenciados pelo OEMA local.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;2;1;2;1,33333333;Não;Não;Não
10326;51121;2022;Federal;0000.00.0023;APA DO PLANALTO CENTRAL;GR3 - Centro-Oeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Infraestrutura urbana;Estação de tratamento de esgoto, vias, estradas, rede de esgoto e água, rede elétrica.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;3;3;4;-1;Sim;Não;Não
10326;51118;2022;Federal;0000.00.0023;APA DO PLANALTO CENTRAL;GR3 - Centro-Oeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Torre de comunicação;Torres de Comunicação de telefonia e outros sistemas;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2;Não;Não;Não
10326;51117;2022;Federal;0000.00.0023;APA DO PLANALTO CENTRAL;GR3 - Centro-Oeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Empreendimentos de Linhas de Transmissão de Energia;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;2;1,33333333;Não;Não;Não
10202;49171;2022;Federal;0000.00.0024;APA DOS MEANDROS DO RIO ARAGUAIA;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Meandros do Araguaia;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Apoiar os pesquisadores nas situações de interesse a conservação da biodiversidade.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1,33333333;Não;Não;Não
10202;49170;2022;Federal;0000.00.0024;APA DOS MEANDROS DO RIO ARAGUAIA;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Meandros do Araguaia;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Ordenar as pesquisas científicas;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
10202;49177;2022;Federal;0000.00.0024;APA DOS MEANDROS DO RIO ARAGUAIA;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Meandros do Araguaia;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental (PPPEA);Estimular atividades em contato com a natureza.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;3;Não;Não;Não
10202;49176;2022;Federal;0000.00.0024;APA DOS MEANDROS DO RIO ARAGUAIA;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Meandros do Araguaia;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental (PPPEA);Realização de capacitação em educação ambiental, palestas e seminários.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
10202;49173;2022;Federal;0000.00.0024;APA DOS MEANDROS DO RIO ARAGUAIA;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Meandros do Araguaia;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Apoiar as atividades de visitação promovidas por instituições de pesquisa e ensino;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
10202;49174;2022;Federal;0000.00.0024;APA DOS MEANDROS DO RIO ARAGUAIA;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Meandros do Araguaia;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Camping e pesca esportiva;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;1;1;1;2;Não;Não;Não
10202;49175;2022;Federal;0000.00.0024;APA DOS MEANDROS DO RIO ARAGUAIA;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Meandros do Araguaia;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Turismo de contemplação e observação da fauna e flora.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;1;1;1;2;Não;Não;Não
10202;49172;2022;Federal;0000.00.0024;APA DOS MEANDROS DO RIO ARAGUAIA;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Meandros do Araguaia;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Proibição de acampamentos e pesca em pontos específicos da unidade (Lagos, região de desova das tartarugas).;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;3;1;-1;Sim;Não;Não
10202;49182;2022;Federal;0000.00.0024;APA DOS MEANDROS DO RIO ARAGUAIA;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Meandros do Araguaia;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Pequenas roças e lavouras;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;0,33333333;Não;Não;Não
10202;49181;2022;Federal;0000.00.0024;APA DOS MEANDROS DO RIO ARAGUAIA;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Meandros do Araguaia;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Pousadas e hoteis, projetos de irrigação.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;3;1;0,33333333;Não;Não;Não
10202;49179;2022;Federal;0000.00.0024;APA DOS MEANDROS DO RIO ARAGUAIA;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Meandros do Araguaia;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Contrução em APP;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;3;-2,66666667;Sim;Não;Não
10202;49178;2022;Federal;0000.00.0024;APA DOS MEANDROS DO RIO ARAGUAIA;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Meandros do Araguaia;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Propriedade particulares;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;0,33333333;Não;Não;Não
10202;49183;2022;Federal;0000.00.0024;APA DOS MEANDROS DO RIO ARAGUAIA;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Meandros do Araguaia;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Uso do fogo para manejo de pastagem;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;4;1;-2;Sim;Não;Não
10202;49180;2022;Federal;0000.00.0024;APA DOS MEANDROS DO RIO ARAGUAIA;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Meandros do Araguaia;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Conversão de vegetação nativa por exóticas.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;3;-1,66666667;Sim;Não;Não
10202;49184;2022;Federal;0000.00.0024;APA DOS MEANDROS DO RIO ARAGUAIA;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Meandros do Araguaia;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça de animais para consumo humano na região (costumes locais) e comércio para Anápolis, Goiânia e Brasília.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;4;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
10202;49187;2022;Federal;0000.00.0024;APA DOS MEANDROS DO RIO ARAGUAIA;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Meandros do Araguaia;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca artesanal;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
10202;49186;2022;Federal;0000.00.0024;APA DOS MEANDROS DO RIO ARAGUAIA;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Meandros do Araguaia;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca artesanal - iscas;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;1;1;1;2,33333333;Não;Não;Não
10202;49185;2022;Federal;0000.00.0024;APA DOS MEANDROS DO RIO ARAGUAIA;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Meandros do Araguaia;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca esportiva (pesque e solte);Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;1;3;1;1,66666667;Não;Não;Não
10202;49189;2022;Federal;0000.00.0024;APA DOS MEANDROS DO RIO ARAGUAIA;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Meandros do Araguaia;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Extração de madeira oriunda de desmatamento autorizado;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;3;-2;Sim;Não;Não
10202;49188;2022;Federal;0000.00.0024;APA DOS MEANDROS DO RIO ARAGUAIA;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Meandros do Araguaia;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta de pequi e outras frutas do cerrado;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;1;2;1;0,33333333;Não;Não;Não
10202;49190;2022;Federal;0000.00.0024;APA DOS MEANDROS DO RIO ARAGUAIA;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Meandros do Araguaia;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração de areia;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;0,33333333;Não;Não;Não
10202;49192;2022;Federal;0000.00.0024;APA DOS MEANDROS DO RIO ARAGUAIA;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Meandros do Araguaia;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Captação de água para Projeto de irrigação do estado de Goiás;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
10202;49193;2022;Federal;0000.00.0024;APA DOS MEANDROS DO RIO ARAGUAIA;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Meandros do Araguaia;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Coleta de resíduos provenientes dos acampamentos;Vedado;Incentivado;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1,66666667;Não;Não;Não
10202;49191;2022;Federal;0000.00.0024;APA DOS MEANDROS DO RIO ARAGUAIA;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Meandros do Araguaia;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Infraestrutura urbana;Construção de pontes e rodovias;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;4;3;4;-1,33333333;Sim;Não;Não
10202;49194;2022;Federal;0000.00.0024;APA DOS MEANDROS DO RIO ARAGUAIA;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Meandros do Araguaia;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Instalação de rede de energia sem licença;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;1;2;1;1,66666667;Não;Não;Não
10433;53044;2022;Federal;0000.00.0025;APA ILHAS E VÁRZEAS DO RIO PARANÁ;GR5 - Sul;ICMBio Rio Paraná;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;PELD - Pesquisa Ecológicas de Longa Duração, compreende a metade superior da APAIVRP tem como linhas prioritárias de pesquisa a ecologia de áreas alagáveis e a ecologia e manejo de reservatórios.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;2;1;2,33333333;Não;Não;Não
10433;53048;2022;Federal;0000.00.0025;APA ILHAS E VÁRZEAS DO RIO PARANÁ;GR5 - Sul;ICMBio Rio Paraná;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Caiaque, banho, ciclismo de aventura.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Não;1;1;0;2;Não;Não;Sim
10433;53047;2022;Federal;0000.00.0025;APA ILHAS E VÁRZEAS DO RIO PARANÁ;GR5 - Sul;ICMBio Rio Paraná;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Visita autorizada em outras UCs localizadas no interior da APA;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;1;2;1;1,66666667;Não;Não;Não
10433;53046;2022;Federal;0000.00.0025;APA ILHAS E VÁRZEAS DO RIO PARANÁ;GR5 - Sul;ICMBio Rio Paraná;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Turismo rural, turismo náutico.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;1;2;1;1;Não;Não;Não
10433;53045;2022;Federal;0000.00.0025;APA ILHAS E VÁRZEAS DO RIO PARANÁ;GR5 - Sul;ICMBio Rio Paraná;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Uso de praias fluviais, uso da APP do rio Paraná e afluentes, mergulho, esportes náuticos, pesca amadora e pesca esportiva.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;2;3;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
10433;53050;2022;Federal;0000.00.0025;APA ILHAS E VÁRZEAS DO RIO PARANÁ;GR5 - Sul;ICMBio Rio Paraná;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Aproximadamente 18% da área da APA é utilizada pela agricultura;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;2;2;3;0,33333333;Não;Não;Não
10433;53682;2022;Federal;0000.00.0025;APA ILHAS E VÁRZEAS DO RIO PARANÁ;GR5 - Sul;ICMBio Rio Paraná;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Manifestação da UC para pedidos de Concessão de Crédito Rural, segundo Resolução BCB.;Permitido;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;-0,33333333;Não;Não;Não
10433;53054;2022;Federal;0000.00.0025;APA ILHAS E VÁRZEAS DO RIO PARANÁ;GR5 - Sul;ICMBio Rio Paraná;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Manutenção de drenos para atividades de agricultura, pecuária e piscicultura.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;2;2;1;-0,33333333;Não;Não;Não
10433;53053;2022;Federal;0000.00.0025;APA ILHAS E VÁRZEAS DO RIO PARANÁ;GR5 - Sul;ICMBio Rio Paraná;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Posses e invasões nas APP's das margens dos rios e das ilhas do rio Paraná;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;2;0,33333333;Não;Não;Não
10433;53052;2022;Federal;0000.00.0025;APA ILHAS E VÁRZEAS DO RIO PARANÁ;GR5 - Sul;ICMBio Rio Paraná;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Condomínios de lazer, loteamentos, indústrias, atividades potencialmente poluidoras;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;2;1;3;0,66666667;Não;Não;Não
10433;53049;2022;Federal;0000.00.0025;APA ILHAS E VÁRZEAS DO RIO PARANÁ;GR5 - Sul;ICMBio Rio Paraná;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Existem cidades, distritos, vilas e comunidades inteiras no interior da UC;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;2;1;3;0,66666667;Não;Não;Não
10433;53051;2022;Federal;0000.00.0025;APA ILHAS E VÁRZEAS DO RIO PARANÁ;GR5 - Sul;ICMBio Rio Paraná;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Aproximadamente 37% da área da APA é utilizada para a produção pecuária;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;2;2;0;Não;Não;Não
10433;53055;2022;Federal;0000.00.0025;APA ILHAS E VÁRZEAS DO RIO PARANÁ;GR5 - Sul;ICMBio Rio Paraná;4 - USO DO SOLO;Área Urbana;Malha viária no interior da UC. Infraestrutura em expansão em áreas de APP.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;2;2;4;0,66666667;Não;Não;Não
10433;53056;2022;Federal;0000.00.0025;APA ILHAS E VÁRZEAS DO RIO PARANÁ;GR5 - Sul;ICMBio Rio Paraná;5 - USO DE FAUNA;Caça;A caça ocorre por toda a UC, especialmente nas ilhas, margens de rios e córregos e em fragmentos florestais localizados no interior de fazendas e assentamentos.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
10433;53059;2022;Federal;0000.00.0025;APA ILHAS E VÁRZEAS DO RIO PARANÁ;GR5 - Sul;ICMBio Rio Paraná;5 - USO DE FAUNA;Caça;Apanha de filhotes de papagaios.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;2;-2;Sim;Não;Não
10433;53675;2022;Federal;0000.00.0025;APA ILHAS E VÁRZEAS DO RIO PARANÁ;GR5 - Sul;ICMBio Rio Paraná;5 - USO DE FAUNA;Manejo de fauna (espécies exóticas - controle);Manejo de javali.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;2;2;4;0,66666667;Não;Não;Não
10433;53058;2022;Federal;0000.00.0025;APA ILHAS E VÁRZEAS DO RIO PARANÁ;GR5 - Sul;ICMBio Rio Paraná;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca amadora. Incluindo pesca esportiva.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;2;3;2;0;Não;Não;Não
10433;53057;2022;Federal;0000.00.0025;APA ILHAS E VÁRZEAS DO RIO PARANÁ;GR5 - Sul;ICMBio Rio Paraná;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca profissional;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;3;1;1;1;Não;Sim;Não
10433;53839;2022;Federal;0000.00.0025;APA ILHAS E VÁRZEAS DO RIO PARANÁ;GR5 - Sul;ICMBio Rio Paraná;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Supressão e corte raso de vegetação nativa (Mata Atlântica/Veredas, APP).;Permitido;Vedado;Vedado;Código Florestal;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-2;Sim;Não;Não
10433;53060;2022;Federal;0000.00.0025;APA ILHAS E VÁRZEAS DO RIO PARANÁ;GR5 - Sul;ICMBio Rio Paraná;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Ocorre a extração ilegal de Pfaffia Spp. (Ginseng Brasileiro).;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;-0,66666667;Sim;Sim;Não
10433;53061;2022;Federal;0000.00.0025;APA ILHAS E VÁRZEAS DO RIO PARANÁ;GR5 - Sul;ICMBio Rio Paraná;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Areia.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;2;1;1,33333333;Não;Não;Não
10433;53062;2022;Federal;0000.00.0025;APA ILHAS E VÁRZEAS DO RIO PARANÁ;GR5 - Sul;ICMBio Rio Paraná;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Argila e cascalho;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;0,33333333;Não;Não;Não
10433;53066;2022;Federal;0000.00.0025;APA ILHAS E VÁRZEAS DO RIO PARANÁ;GR5 - Sul;ICMBio Rio Paraná;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Dessedentação de animais e irrigação;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;2;1;2;1;Não;Não;Não
10433;53065;2022;Federal;0000.00.0025;APA ILHAS E VÁRZEAS DO RIO PARANÁ;GR5 - Sul;ICMBio Rio Paraná;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Principalmente para abastecimento urbano;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;2;0,33333333;Não;Não;Não
10433;53064;2022;Federal;0000.00.0025;APA ILHAS E VÁRZEAS DO RIO PARANÁ;GR5 - Sul;ICMBio Rio Paraná;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Além dos resíduos lançados iregularmente pela população em valas clandestinas e corpos d'água, há aterros sanitários, aterros controlados e lixões no interior da UC.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;2;-0,33333333;Não;Não;Não
10433;53067;2022;Federal;0000.00.0025;APA ILHAS E VÁRZEAS DO RIO PARANÁ;GR5 - Sul;ICMBio Rio Paraná;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Geração de energia;UHE Sergio Motta, UHE Itaipu e outras UHE e PCH nos afluentes do rio Paraná;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;4;4;4;-1,66666667;Sim;Não;Não
10433;53063;2022;Federal;0000.00.0025;APA ILHAS E VÁRZEAS DO RIO PARANÁ;GR5 - Sul;ICMBio Rio Paraná;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Há linhas de transmissão ao longo de toda a UC;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;1;1;2;0,33333333;Não;Não;Não
10420;52757;2022;Federal;0000.00.0027;APA MORRO DA PEDREIRA;GR4 - Sudeste;ICMBio Cipó-Pedreira;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa Científica realizadas por Instituições de Ensino e Pesquisa (Universidades e Centros do ICMBio).;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
10420;52762;2022;Federal;0000.00.0027;APA MORRO DA PEDREIRA;GR4 - Sudeste;ICMBio Cipó-Pedreira;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Escalada no Morro da Pedreira;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;0;2;3;Não;Sim;Sim
10420;52760;2022;Federal;0000.00.0027;APA MORRO DA PEDREIRA;GR4 - Sudeste;ICMBio Cipó-Pedreira;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Participação em colegiados/Articulação para fomento do turismo local sustentável.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;1,33333333;Não;Sim;Não
10420;52758;2022;Federal;0000.00.0027;APA MORRO DA PEDREIRA;GR4 - Sudeste;ICMBio Cipó-Pedreira;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Turismo voltado à visitação de áreas naturais e cachoeiras;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;2;1;3;Não;Sim;Não
10420;52764;2022;Federal;0000.00.0027;APA MORRO DA PEDREIRA;GR4 - Sudeste;ICMBio Cipó-Pedreira;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Empreendimento turístico;"- Cachoeira Grande, Serra Morena, RPPN dos Borges, Entancado, Véu da Noiva, Fazenda Parauninha.
- Atrativos Particulares";Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;0;3,66666667;Não;Sim;Não
10420;52763;2022;Federal;0000.00.0027;APA MORRO DA PEDREIRA;GR4 - Sudeste;ICMBio Cipó-Pedreira;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Empreendimento turístico;Turismo Rural;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;0;0;0;2,66666667;Não;Sim;Não
10420;52759;2022;Federal;0000.00.0027;APA MORRO DA PEDREIRA;GR4 - Sudeste;ICMBio Cipó-Pedreira;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com motivação cultural;Turismo Gastronômico;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;0;1;0;2;Não;Sim;Não
10420;52761;2022;Federal;0000.00.0027;APA MORRO DA PEDREIRA;GR4 - Sudeste;ICMBio Cipó-Pedreira;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;"- Ausência de instrumento regulatório;
- Invasão de propriedades privadas";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
10420;52767;2022;Federal;0000.00.0027;APA MORRO DA PEDREIRA;GR4 - Sudeste;ICMBio Cipó-Pedreira;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);"- Agricultura em áreas de posse e propriedades.
- Conversão de Floresta Atlântica em bananais (Altamira, Vale do Sete)
- Conversão de áreas de pastagens e outras culturas agrícolas em bananais.";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;3;2;3;0,33333333;Não;Sim;Não
10420;52769;2022;Federal;0000.00.0027;APA MORRO DA PEDREIRA;GR4 - Sudeste;ICMBio Cipó-Pedreira;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Manutenção e Melhorias da estrutura administrativa da UC.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;0;4;1;Não;Não;Sim
10420;52772;2022;Federal;0000.00.0027;APA MORRO DA PEDREIRA;GR4 - Sudeste;ICMBio Cipó-Pedreira;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);- Edificações na Zona de Vida Silvestre;Permitido;Vedado;Vedado;Decreto de criação;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;4;-1,66666667;Sim;Não;Não
10420;52773;2022;Federal;0000.00.0027;APA MORRO DA PEDREIRA;GR4 - Sudeste;ICMBio Cipó-Pedreira;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);"- Edificações na Zona de Vida Silvestre
- Desmembramento de áreas rurais e urbanas em discordância com o disposto no Plano de Manejo e Planos Diretores Municipais";Permitido;Vedado;Vedado;Decreto de criação;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;4;-2;Sim;Não;Não
10420;52765;2022;Federal;0000.00.0027;APA MORRO DA PEDREIRA;GR4 - Sudeste;ICMBio Cipó-Pedreira;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);"- Propriedades e posses rurais na área da APA.
- Desmembramento de imóveis rurais.
- Instalação de infra-estrutura.";Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;4;2;Não;Não;Não
10420;52768;2022;Federal;0000.00.0027;APA MORRO DA PEDREIRA;GR4 - Sudeste;ICMBio Cipó-Pedreira;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Atividades relacionadas ao turismo, no aspecto de uso e ocupação do solo.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Não;1;1;4;0,66666667;Não;Sim;Não
10420;52770;2022;Federal;0000.00.0027;APA MORRO DA PEDREIRA;GR4 - Sudeste;ICMBio Cipó-Pedreira;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);"Bubalinocultura e criação de Javaporco em Zona de Vida Silvestre e Zona Rural do Cerrado e Mata Atlântica, contrariando item do Decreto e Plano de Manejo:

""5.3.5.VI. Na Zona de Vida Silvestre são proibidas as técnicas de implantação de culturas, pastagens e o manejo agropecuário que potencializem os processos erosivos (Decreto n° 98891, de 26/01/1990)""";Permitido;Vedado;Vedado;Decreto de criação;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;1;3;-1,66666667;Sim;Não;Não
10420;52766;2022;Federal;0000.00.0027;APA MORRO DA PEDREIRA;GR4 - Sudeste;ICMBio Cipó-Pedreira;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Criação de animais de grande porte em posses e propriedades rurais;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;2;3;3;-0,33333333;Não;Sim;Não
10420;52771;2022;Federal;0000.00.0027;APA MORRO DA PEDREIRA;GR4 - Sudeste;ICMBio Cipó-Pedreira;4 - USO DO SOLO;Área Urbana;"- Parcelamento Irregular
- Instalação de infra-estrutura";Permitido;Vedado;Vedado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;1;3;-1;Sim;Não;Não
10420;52774;2022;Federal;0000.00.0027;APA MORRO DA PEDREIRA;GR4 - Sudeste;ICMBio Cipó-Pedreira;5 - USO DE FAUNA;Caça;Ocorrência de caça;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;-1;Sim;Não;Não
10420;52776;2022;Federal;0000.00.0027;APA MORRO DA PEDREIRA;GR4 - Sudeste;ICMBio Cipó-Pedreira;5 - USO DE FAUNA;Coleta;Captura de Aves Silvestres;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;-1;Sim;Não;Não
10420;52775;2022;Federal;0000.00.0027;APA MORRO DA PEDREIRA;GR4 - Sudeste;ICMBio Cipó-Pedreira;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca em Corpos Hídricos;Permitido;Vedado;Vedado;Legislação Estadual/Municipal restritiva;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;3;-1,33333333;Sim;Sim;Não
10420;52778;2022;Federal;0000.00.0027;APA MORRO DA PEDREIRA;GR4 - Sudeste;ICMBio Cipó-Pedreira;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;"- Carvoarias
- Alteração de uso do solo para eucaliptais / impedir regeneração de vegetação nativa de Mata Atlântica";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;-1;Sim;Não;Não
10420;52777;2022;Federal;0000.00.0027;APA MORRO DA PEDREIRA;GR4 - Sudeste;ICMBio Cipó-Pedreira;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta de Espécimes Vegetais para fins ornamentais e medicinais, especialmente de orquídeas, bromélias, arnicas e de campos rupestres.;Permitido;Vedado;Vedado;Decreto de criação;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,33333333;Não;Não;Não
10420;52779;2022;Federal;0000.00.0027;APA MORRO DA PEDREIRA;GR4 - Sudeste;ICMBio Cipó-Pedreira;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Mineração de Minério de Ferro no entorno da UC;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;-0,66666667;Sim;Não;Não
10420;52780;2022;Federal;0000.00.0027;APA MORRO DA PEDREIRA;GR4 - Sudeste;ICMBio Cipó-Pedreira;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Retirada de Cascalho para Manutenção de Vias.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;1;1;3;-0,33333333;Não;Não;Não
10420;52781;2022;Federal;0000.00.0027;APA MORRO DA PEDREIRA;GR4 - Sudeste;ICMBio Cipó-Pedreira;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Captação de água para municípios da APA;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;2;2;1;1,33333333;Não;Não;Não
10420;52784;2022;Federal;0000.00.0027;APA MORRO DA PEDREIRA;GR4 - Sudeste;ICMBio Cipó-Pedreira;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Geração de energia;PCHs Pacífico Mascarenhas e Coronel Américo Teixeira;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;0;Não;Não;Não
10420;52782;2022;Federal;0000.00.0027;APA MORRO DA PEDREIRA;GR4 - Sudeste;ICMBio Cipó-Pedreira;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Torre de comunicação;Torres de comunicação: celular/radio/internet.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
10420;52783;2022;Federal;0000.00.0027;APA MORRO DA PEDREIRA;GR4 - Sudeste;ICMBio Cipó-Pedreira;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Sistemas para transmissão de energia;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
10491;54197;2022;Federal;0000.00.0028;APA DAS NASCENTES DO RIO VERMELHO;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Mambaí;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas em temas diversos (espeleologia, monitoramento e origem dos recursos hídricos, solos em ambientes cársticos, prospecção de espécies ameaçadas, etc) por diversas instituições (UnB, UFG, IFGO);Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
10491;54199;2022;Federal;0000.00.0028;APA DAS NASCENTES DO RIO VERMELHO;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Mambaí;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;"Visitação em cachoeiras: Cachoeira do Funil, Cachoeira das Andorinhas, Cachoeira Paraíso do Cerrado, Cachoeira do Segredo, Cachoeira do Alemão; rios: Riachão, rio Ventura, córrego Chumbada; lagos: Lago do Léo, fervedouro Fazenda Rio Vermelho; Barragens: Buriti, Piracanjuba, Barreiro; trilhas em meio a áreas naturais: Trilha Itaguaçu, Trilha do Funil, trilha do Poço Azul; contemplação: Mirante Cânion do Vermelho, Mirante da Serra Geral, Mirante Dedo de Deus.";Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;3,33333333;Não;Sim;Não
10491;54198;2022;Federal;0000.00.0028;APA DAS NASCENTES DO RIO VERMELHO;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Mambaí;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;"Visitação em cavernas sem plano de manejo espeleológico elaborado. Lapa do Penhasco, Lapa das Dores, Caverna do Funil e Caverna do Borá são visitadas atualmente sem terem plano de manejo espeleológico. 
A abertura de novos atrativos em cavernas estão sujeitas à apresentação do Plano de Manejo espeleológico.";Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,66666667;Não;Não;Não
10491;54202;2022;Federal;0000.00.0028;APA DAS NASCENTES DO RIO VERMELHO;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Mambaí;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Agricultura de subsistência em comunidades rurais, povoados e assentamentos localizados no interior da unidade.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;2;1;2;0,66666667;Não;Não;Não
10491;54200;2022;Federal;0000.00.0028;APA DAS NASCENTES DO RIO VERMELHO;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Mambaí;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Lavouras grandes, as quais ocorrem apenas em algumas propriedades pois a maioria dos produtores pratica agricultura de subsistência.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;3;2;2;0;Não;Não;Não
10491;54203;2022;Federal;0000.00.0028;APA DAS NASCENTES DO RIO VERMELHO;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Mambaí;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Há muitas residências na UC, que abrange 4 municípios, 7 assentamentos rurais e mais de 20 povoados.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;1;1;1,33333333;Não;Não;Não
10491;54204;2022;Federal;0000.00.0028;APA DAS NASCENTES DO RIO VERMELHO;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Mambaí;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;"Mineração de calcário, cascalho e areia. 
Duas empresas de mineração: Calmasa no município de Mambaí e Americal no município de Posse. 
Ocorre também retirada de cascalho e aterro em áreas sem licença para construção de moradias, manutenção de estradas e retirada de areia em leitos de estradas para construção civil.";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;1;3;0,66666667;Não;Não;Não
10491;54205;2022;Federal;0000.00.0028;APA DAS NASCENTES DO RIO VERMELHO;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Mambaí;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Criação de gado à solta, com baixa tecnologia, em áreas sensíveis como veredas, brejos e matas de galeria, onde ocorrem solos hidromórficos ou arenosos. Atividade realizada sem manejo adequado e com uso do fogo, sendo a principal causa de incêndios florestais na região.;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;3;2;3;-1;Sim;Não;Não
10491;54201;2022;Federal;0000.00.0028;APA DAS NASCENTES DO RIO VERMELHO;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Mambaí;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Várias fazendas no interior da APA, atividade econômica predominante nos municípios que compõem a unidade, tendo como principal atividade pecuária de corte extensiva.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;3;3;2;-0,33333333;Não;Não;Não
10491;54206;2022;Federal;0000.00.0028;APA DAS NASCENTES DO RIO VERMELHO;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Mambaí;5 - USO DE FAUNA;Aquicultura;Algumas fazendas no interior da APA possuem tanques para aquicultura.  Em uma das represas existem tanques-rede. Espécies criadas normalmente apresentam potencial de invasão biológica,  a exemplo da Tilápia.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;1;3;0,66666667;Não;Não;Não
10491;54207;2022;Federal;0000.00.0028;APA DAS NASCENTES DO RIO VERMELHO;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Mambaí;5 - USO DE FAUNA;Caça;Realizada por moradores da região e entorno.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;4;2;-2,33333333;Sim;Não;Não
10491;54208;2022;Federal;0000.00.0028;APA DAS NASCENTES DO RIO VERMELHO;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Mambaí;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca esportiva realizada nas barragens das PCH´s Santa Edwiges I, II e III, conhecidas como Barreiro, Riachão e Piracanjuba.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,66666667;Não;Não;Não
10491;54209;2022;Federal;0000.00.0028;APA DAS NASCENTES DO RIO VERMELHO;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Mambaí;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca predatória, profissional e ilegal no interior da unidade.;Permitido;Vedado;Vedado;Legislação Estadual/Municipal restritiva;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;1;2;-1;Sim;Não;Não
10491;54210;2022;Federal;0000.00.0028;APA DAS NASCENTES DO RIO VERMELHO;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Mambaí;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;"Coleta de frutos comestíveis do cerrado.
Coleta de sementes para recuperação de áreas degradadas e produção de mudas.";Permitido;Incentivado;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;0;3,66666667;Não;Não;Não
10491;54212;2022;Federal;0000.00.0028;APA DAS NASCENTES DO RIO VERMELHO;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Mambaí;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Empresas de mineração de calcário e brita.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;4;1;4;-0,66666667;Sim;Não;Não
10491;54211;2022;Federal;0000.00.0028;APA DAS NASCENTES DO RIO VERMELHO;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Mambaí;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Mineração de calcário, cascalho e areia. Duas empresas de mineração: Calmasa no município de Mambaí e Americal no município de Posse. Retirada de cascalho e aterro em áreas sem licença para construção de moradias, manutenção de estradas e retirada de areia em leitos de estradas para construção civil.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;4;1;4;-1;Sim;Não;Não
10491;54215;2022;Federal;0000.00.0028;APA DAS NASCENTES DO RIO VERMELHO;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Mambaí;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Captações com uso insignificante sem monitoramento ou estudo da capacidade de carga das bacias hidrográficas;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Não;Não
10491;54214;2022;Federal;0000.00.0028;APA DAS NASCENTES DO RIO VERMELHO;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Mambaí;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Captações superficiais para abastecimento doméstico, abastecimento de comunidades rurais, sem outorga e sem controle em relação à vazão e capacidade de suporte dos rios.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;1;1;1,33333333;Não;Não;Não
10491;54217;2022;Federal;0000.00.0028;APA DAS NASCENTES DO RIO VERMELHO;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Mambaí;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Poços artesianos.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;1;2;-0,33333333;Não;Não;Não
10491;54216;2022;Federal;0000.00.0028;APA DAS NASCENTES DO RIO VERMELHO;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Mambaí;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Resíduos sólidos sem destinação adequada (lixão a céu aberto), impactando negativamente as coleções hídricas, solo e a paisagem.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;3;1;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
10491;54213;2022;Federal;0000.00.0028;APA DAS NASCENTES DO RIO VERMELHO;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Mambaí;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Geração de energia;"Três pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) no interior da APA.
Linha de transmissão com ALA e Licenças Prévia e de Instalação já emitidas.";Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;0;Não;Não;Não
10491;54218;2022;Federal;0000.00.0028;APA DAS NASCENTES DO RIO VERMELHO;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Mambaí;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Linha de transmissão Rio das Éguas Arinos já licenciada em fase de atendimento de condicionantes.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;2;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
10177;48719;2022;Federal;0000.00.0029;APA SERRA DA IBIAPABA;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Amostragem de espécies de aves nas florestas de altitude do nordeste: investigando o impacto de mudanças climáticas na diversidade genética de espécies com diferentes traços ecológicos;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;0;0;0;1,66666667;Não;Não;Não
10177;48709;2022;Federal;0000.00.0029;APA SERRA DA IBIAPABA;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Coletas botânicas de Eugenia L. (Myrtaceae) no estado do Ceará;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
10177;48716;2022;Federal;0000.00.0029;APA SERRA DA IBIAPABA;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Filogenia, revisão taxonômica e distribuição de peixes ciclídeos da região Neotropical;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;0;0;0;2;Não;Não;Não
10177;48717;2022;Federal;0000.00.0029;APA SERRA DA IBIAPABA;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;RIQUEZA E DISTRIBUIÇÃO DE BRIÓFITAS EM ÁREAS DE CAATINGA E CERRADO NO ESTADO DO PIAUÍ, BRASIL;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;0;0;0;2;Não;Não;Não
10177;48712;2022;Federal;0000.00.0029;APA SERRA DA IBIAPABA;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Reconstruções filogenéticas e filogeográficas de abelhas brasileiras: biogeográficas, conservação, ecologia e evolução;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10177;51042;2022;Federal;0000.00.0029;APA SERRA DA IBIAPABA;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Solicitação para coleta de aves em unidades de conservação da caatinga;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
10177;48723;2022;Federal;0000.00.0029;APA SERRA DA IBIAPABA;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com motivação cultural;Realização de festivais (festa do leite, festival de inverno, festival do bode, festival de cachaça e mel...) e festejos religiosos.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1,66666667;Não;Não;Não
10177;48875;2022;Federal;0000.00.0029;APA SERRA DA IBIAPABA;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação em áreas de cunho religioso ou místico;Romarias, missas e eventos religiosos em sítios naturais sagrados, instalação de imagens de santos, velas, votos no interior desses sítios.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;0;1,33333333;Não;Sim;Não
10177;48722;2022;Federal;0000.00.0029;APA SERRA DA IBIAPABA;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Atividades ligadas com a natureza, como a realização de trilhas para acessar cachoeiras, mirantes, sítios arqueológicos, sítios históricos, passeio de bicicletas, corrida de aventura, vôo livre, campings, tirolesa.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;1;3,33333333;Não;Não;Não
10177;48721;2022;Federal;0000.00.0029;APA SERRA DA IBIAPABA;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Cachoeiras, banhos, mirantes, instalação de pousadas e empreendimentos sem licenciamento.;Vedado;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;2;0;2;Não;Não;Não
10177;48724;2022;Federal;0000.00.0029;APA SERRA DA IBIAPABA;GR2 - Nordeste;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Captação de imagem para uso em programa de televisão.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3;Não;Não;Não
10177;48727;2022;Federal;0000.00.0029;APA SERRA DA IBIAPABA;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Plantio em baixa escala, podendo ser para subsistência. Produção de hortifrutigranjeiro;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;0;2;1;1,66666667;Não;Sim;Não
10177;48726;2022;Federal;0000.00.0029;APA SERRA DA IBIAPABA;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Produção de tomate, maracujá, banana, alface, hortaliças e outros;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;1;0,66666667;Não;Sim;Não
10177;48732;2022;Federal;0000.00.0029;APA SERRA DA IBIAPABA;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Atividade Industrial;Empreendimento turísticos (hotéis e estabelecimentos de entretenimento), comércio varejista e atacadista, indústria, produção de energia solar e eólica.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;4;0;Não;Não;Não
10177;48725;2022;Federal;0000.00.0029;APA SERRA DA IBIAPABA;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Escritório e casa funcional;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
10177;48729;2022;Federal;0000.00.0029;APA SERRA DA IBIAPABA;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Há muitas ocorrências de famílias que residem em área de posse. Normalmente residências pequenas associado a processos produtivos da agricultura familiar.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Sim;Não
10177;48728;2022;Federal;0000.00.0029;APA SERRA DA IBIAPABA;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Residência unifamiliar;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;0;0,33333333;Não;Sim;Não
10177;48731;2022;Federal;0000.00.0029;APA SERRA DA IBIAPABA;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Presença um grande parte da UC. Atividade ligada a subsistência e venda de pequena produção excedente.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;0;1;1,33333333;Não;Sim;Não
10177;48730;2022;Federal;0000.00.0029;APA SERRA DA IBIAPABA;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Atividade existente em diversos municípios dentro da APA. Presença de produção local e regional.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;1;1;0,66666667;Não;Sim;Não
10177;48736;2022;Federal;0000.00.0029;APA SERRA DA IBIAPABA;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Apicultura silvestre;Produção de mel realizado localmente para uso da comunidade com comercialização de parte da produção. Florada nativa.;Permitido;Incentivado;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
10177;48735;2022;Federal;0000.00.0029;APA SERRA DA IBIAPABA;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Aquicultura;Criação de peixes (principalmente em Piracuruca) e de camarão (em Chaval);Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0,66666667;Não;Não;Não
10177;48733;2022;Federal;0000.00.0029;APA SERRA DA IBIAPABA;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Há registro de caça em algumas regiões da UC, mas é provável que ocorra em outras localidades da poligonal. Os poucos relatos indicam caça esportiva e de subsistência. Não há como avaliar o impacto.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;2;-1,33333333;Sim;Sim;Não
10177;48734;2022;Federal;0000.00.0029;APA SERRA DA IBIAPABA;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Ocorre pesca comercial artesanal e pesca não-comercial amadora e de subsistência.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;1;1;1;2;Não;Sim;Não
10177;48739;2022;Federal;0000.00.0029;APA SERRA DA IBIAPABA;GR2 - Nordeste;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta de palha de carnaúba para a produção de pó e da cera. É uma atividade de extrativismo vegetal que não implica em perda de indivíduos. Em menor proporção temos a coleta e utilização comercial de outros produtos vegetais como o coco babaçu.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
10177;52848;2022;Federal;0000.00.0029;APA SERRA DA IBIAPABA;GR2 - Nordeste;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Uso de espécies nativas para forrageio animal, para remédios caseiros, e outros usos familiares, não sendo comercializados diretamente, mas de relevância para a composição de renda das famílias, pelo dinheiro não gasto com esses suprimentos.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
10177;48740;2022;Federal;0000.00.0029;APA SERRA DA IBIAPABA;GR2 - Nordeste;;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Corte de madeira para fabricação de lenha, estaca e mourão. Uso associados ao cozimento, construção de residência e reparo de cercas;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;1;1;0;1,33333333;Não;Sim;Não
10177;48741;2022;Federal;0000.00.0029;APA SERRA DA IBIAPABA;GR2 - Nordeste;;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Extração de madeira para uso em serrarias e comércio;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
10177;48738;2022;Federal;0000.00.0029;APA SERRA DA IBIAPABA;GR2 - Nordeste;;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Plano de manejo florestal;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;1;3;Não;Não;Não
10177;48744;2022;Federal;0000.00.0029;APA SERRA DA IBIAPABA;GR2 - Nordeste;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração de areia, piçarra, barro. Normalmente em empreendimentos de menor porte e muito mais numerosos e difundidos no território.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;3;0;Não;Não;Não
10177;48743;2022;Federal;0000.00.0029;APA SERRA DA IBIAPABA;GR2 - Nordeste;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração de opala;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;1;4;-1;Sim;Não;Não
10177;48742;2022;Federal;0000.00.0029;APA SERRA DA IBIAPABA;GR2 - Nordeste;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;São diversas áreas para a mineração de rocha ornamental - quartzito, todos entre os municípios de Viçosa do Ceará e Granja (Ceará).;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;4;-1;Sim;Não;Não
10177;48746;2022;Federal;0000.00.0029;APA SERRA DA IBIAPABA;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Abastecimento humano e formação de açudes para múltiplos usos.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;1;3;0,66666667;Não;Não;Não
10177;48752;2022;Federal;0000.00.0029;APA SERRA DA IBIAPABA;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Aterros sanitários;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;4;-0,66666667;Sim;Não;Não
10177;48745;2022;Federal;0000.00.0029;APA SERRA DA IBIAPABA;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Pela abrangência de 26 municípios, existem vários depósitos irregulares de lixo (lixão) e há problemas com o descarte em beira de rodovias (pontual).;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;1;4;-3;Sim;Não;Não
10177;48748;2022;Federal;0000.00.0029;APA SERRA DA IBIAPABA;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Geração de energia;Instalação de usinas eólicas e solares;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;1;3;0,66666667;Não;Não;Não
10177;48751;2022;Federal;0000.00.0029;APA SERRA DA IBIAPABA;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Infraestrutura urbana;Cemitérios municipais e comunitários, postos de combustíveis e outras instalações urbanas. Há infraestrutura urbana em toda a UC;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;2;1;3;0,66666667;Não;Não;Não
10177;48747;2022;Federal;0000.00.0029;APA SERRA DA IBIAPABA;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Milhares de quilômetros de estradas vicinais e rodovias Federais e Estaduais;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;3;0;Não;Não;Não
10177;48750;2022;Federal;0000.00.0029;APA SERRA DA IBIAPABA;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Torre de comunicação;Torres para antenas de telefonia e televisão em diversos pontos espalhados na APA.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0,66666667;Não;Não;Não
10177;48749;2022;Federal;0000.00.0029;APA SERRA DA IBIAPABA;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Instalação de linhas de transmissão, subestações e linhas de distribuição de energia elétrica.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;3;1;3;0,66666667;Não;Não;Não
10804;59472;2022;Federal;0000.00.0030;ARIE BURITI DE VASSUNUNGA;GR4 - Sudeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Emissão de licença SISBIO para coleta na UC.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Decreto de criação;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Sim;Não;0;0;0;0,66666667;Não;Não;Não
10804;59452;2022;Federal;0000.00.0030;ARIE BURITI DE VASSUNUNGA;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Atividades agrícolas no entorno, não é possível verificar neste momento se as atividades incidem no interior da ARIE;Permitido;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,66666667;Não;Não;Não
10804;59453;2022;Federal;0000.00.0030;ARIE BURITI DE VASSUNUNGA;GR4 - Sudeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Captação de água;Vedado;Permitido;Permitido;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;0;1,33333333;Não;Não;Não
10596;55844;2022;Federal;0000.00.0031;ARIE CAPETINGA - TAQUARA;GR3 - Centro-Oeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;A ARIE é utilizada como laboratório de pesquisa por diversos pesquisadores em diferentes níveis, de diferentes programas de pós-graduação. As pesquisas são realizadas mediante autorização via SISBIO e pela Fazenda Água Limpa.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;1;1;1;2;Não;Não;Não
10596;55845;2022;Federal;0000.00.0031;ARIE CAPETINGA - TAQUARA;GR3 - Centro-Oeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Áreas com atividades demonstrativas e de pesquisa em agricultura com alteração de cobertura natural do solo. São pequenas as áreas ocupadas no interior da ARIE.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;0;Não;Não;Não
10596;55848;2022;Federal;0000.00.0031;ARIE CAPETINGA - TAQUARA;GR3 - Centro-Oeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);"Projeto ""Se eu fosse um peixinho”. um trabalho de educação ambiental que enfatiza sistemas aquáticos sustentáveis, focando na produção de alimentos sem agrotóxicos, no bem estar animal e no uso racional da água, sendo o seu objetivo demonstrar a sociedade que existem biotecnologias sustentáveis, como a aquaponia e sistemas de recirculação que possibilitam ao homem produzir seus alimentos de forma segura e em equilíbrio com o meio ambiente";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
10596;55847;2022;Federal;0000.00.0031;ARIE CAPETINGA - TAQUARA;GR3 - Centro-Oeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);"Projeto de Extensão de Ação Contínua Beija-FAL 
O projeto atua prioritariamente na Educação Ambiental através do turismo educacional em áreas nativas, utilizando de forma científica e sustentável os recursos naturais, incentivando sua conservação e promovendo a formação de uma consciência ambiental através da interpretação científica dos ambientes do Cerrado.
A principal atividade desenvolvida pelo projeto é oferecer aos estudantes da rede pública e particular de ensino do Distrito Federal e Entorno e à comunidade em geral a possibilidade de visitarem trilhas interpretativas nas fitofisionomias do bioma Cerrado";Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
10596;55846;2022;Federal;0000.00.0031;ARIE CAPETINGA - TAQUARA;GR3 - Centro-Oeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;"Invasão por ciclistas. Há intensa atividade de invasão da ARIE por ciclistas que adentram diferentes trilhas e estradas dentro da ARIE, com maior intensidade no polígono Capetinga. Os invasores utilizam a via férrea para acessar a FAL. Há diversas entradas e acessos irregulares ao longo da via férrea, bem como ao longo da DF 001;
invasão por andarilhos. Menos intensa que a invasão por ciclistas, há também eventos de invasão por andarilhos, em atividade esportiva ou não.";Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
10596;55849;2022;Federal;0000.00.0031;ARIE CAPETINGA - TAQUARA;GR3 - Centro-Oeste;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Pesquisas com culturas agronômicas, especialmente na área de fruticultura e de agroecologia, bem como propriedades rurais próximas às glebas da ARIE;Permitido;Entorno;Entorno;;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;2;0,66666667;Não;Não;Não
10596;55851;2022;Federal;0000.00.0031;ARIE CAPETINGA - TAQUARA;GR3 - Centro-Oeste;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Há moradias no interior da ARIE geralmente associadas a atividades de manutenção, como na portaria principal da Fazenda e ao lado do centro de pesquisa com primatas.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;1;0,66666667;Não;Não;Não
10596;55850;2022;Federal;0000.00.0031;ARIE CAPETINGA - TAQUARA;GR3 - Centro-Oeste;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Áreas de criação de bovinos, ovinos, suinos no interior da fazenda agua limpa e em propriedades rurais do entorno da UC.;Permitido;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;1;1;3;1;Não;Não;Não
10596;59430;2022;Federal;0000.00.0031;ARIE CAPETINGA - TAQUARA;GR3 - Centro-Oeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Açudes;Na década de 70, antes da criação da ARIE houve represamento do Ribeirão do gama. A ARIE fornece água para usos múltiplos da água pelo Ribeirão do Gama, tais como irrigação agrícola na Vargem Bonita e abastecimento de água para moradias no Park Way;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;0;Não;Não;Não
10596;55852;2022;Federal;0000.00.0031;ARIE CAPETINGA - TAQUARA;GR3 - Centro-Oeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Captações para irrigação de experimentos científicos e abastecimento humano;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;1;1,33333333;Não;Não;Não
10777;59473;2022;Federal;0000.00.0032;ARIE CERRADO PÉ-DE-GIGANTE;GR4 - Sudeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Emissão de autorização de atividade de pesquisa pelo ICMBio.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;0;0;0;1,33333333;Não;Não;Não
10777;58903;2022;Federal;0000.00.0032;ARIE CERRADO PÉ-DE-GIGANTE;GR4 - Sudeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas científicas autorizadas pelo Parque Estadual do Vassununga.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10777;58904;2022;Federal;0000.00.0032;ARIE CERRADO PÉ-DE-GIGANTE;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Visitação da trilha do Mirante, com acesso controlado pelo Parque Estadual do Vassununga.e atividades de educação ambiental, através de condutores, grupos escolares e universitários;Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;1;0;3,33333333;Não;Não;Não
10777;60419;2022;Federal;0000.00.0032;ARIE CERRADO PÉ-DE-GIGANTE;GR4 - Sudeste;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Foi realizada reportagem da regional da Globo, programa Mais Caminhos em fevereiro 2022;Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,66666667;Não;Não;Não
10777;58905;2022;Federal;0000.00.0032;ARIE CERRADO PÉ-DE-GIGANTE;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Atividades de uso agrícola no entorno da UC (cultivo de cana-de-açucar e reflorestamento com eucalipto), que tem impacto na qualidade da matriz e conectividade com outros fragmentos florestais. Agrotoxicos sendo carreados para dentro da UC e efeito de borda;Permitido;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;0;Não;Não;Não
10777;58906;2022;Federal;0000.00.0032;ARIE CERRADO PÉ-DE-GIGANTE;GR4 - Sudeste;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça no entorno javali;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;1;-1;Sim;Não;Não
10777;58907;2022;Federal;0000.00.0032;ARIE CERRADO PÉ-DE-GIGANTE;GR4 - Sudeste;;5 - USO DE FAUNA;Meliponicultura;Criação de abelha europeia (Apis mellifera). Limitação expressa pela sobreposição com o Parque Estadual do Vassununga.;Vedado;Permitido;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;1;2;-0,33333333;Não;Não;Não
10777;58908;2022;Federal;0000.00.0032;ARIE CERRADO PÉ-DE-GIGANTE;GR4 - Sudeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Infraestrutura urbana;Rodovia Anhanguera - SP 330, margeando a UC, gerando inclusive atropelamento de fauna e a possibilidade com veículos de carga perigosa, podendo carrear produtos poluidores para dentro da UC;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0,66666667;Não;Não;Não
10199;49121;2022;Federal;0000.00.0034;MONA DAS ILHAS CAGARRAS;GR4 - Sudeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Sobre espécies exóticas invasoras: coral-sol (Tubastreae coccinea e T. tagusensis), capim colonião (Megatyrsus maximus), roedores (Rattus norvergicus) e Coelho (Oryctolagus cuniculus);Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;0;3,66666667;Não;Não;Sim
10199;49120;2022;Federal;0000.00.0034;MONA DAS ILHAS CAGARRAS;GR4 - Sudeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Temas gerais - fauna marinha e terrestre, flora marinha e terrestre, arqueologia, qualidade ambiental, pesquisas aplicadas a gestão, educação ambiental;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;0;3,66666667;Não;Não;Não
10199;49124;2022;Federal;0000.00.0034;MONA DAS ILHAS CAGARRAS;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Visita embarcada de baixo impacto;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10199;49125;2022;Federal;0000.00.0034;MONA DAS ILHAS CAGARRAS;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Mutirões de limpeza terrestre e sub, visitas guiadas;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Sim
10199;49123;2022;Federal;0000.00.0034;MONA DAS ILHAS CAGARRAS;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação desportiva;Atividades esportivas (mergulho, atividades de remo e escalada, vela);Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;0;3,66666667;Não;Não;Sim
10199;49126;2022;Federal;0000.00.0034;MONA DAS ILHAS CAGARRAS;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Acampamentos não autorizados - presença de resíduos e vestígios de fogueiras;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
10199;49122;2022;Federal;0000.00.0034;MONA DAS ILHAS CAGARRAS;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Visitação embarcada desordenada (uso de som em alto volume, fundeio a menos de 30 m);Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
10199;49129;2022;Federal;0000.00.0034;MONA DAS ILHAS CAGARRAS;GR4 - Sudeste;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Fotos comerciais, propagandas, filmes;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
10199;49127;2022;Federal;0000.00.0034;MONA DAS ILHAS CAGARRAS;GR4 - Sudeste;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Programas com fins educativos/culturais sobre a UC;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10199;49128;2022;Federal;0000.00.0034;MONA DAS ILHAS CAGARRAS;GR4 - Sudeste;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Fotografia sem fins lucrativos de: visitantes, pesquisadores, servidores;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
10199;49130;2022;Federal;0000.00.0034;MONA DAS ILHAS CAGARRAS;GR4 - Sudeste;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Amadora (recreativa, esportiva, sub) e comercial (artesanal) dentro da UC.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;2;-2;Sim;Não;Não
10199;49131;2022;Federal;0000.00.0034;MONA DAS ILHAS CAGARRAS;GR4 - Sudeste;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca irregular/ilegal no entorno imediato - amadora (anzol, pesca sub) e comercial/industrial - sobrepesca e pesca predatória;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
10199;49138;2022;Federal;0000.00.0034;MONA DAS ILHAS CAGARRAS;GR4 - Sudeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Aeroporto / heliponto / heliporto;Rota de tráfego aéreo - aeroporto de Jacarepaguá - ruídos;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;0;Não;Não;Não
10199;49136;2022;Federal;0000.00.0034;MONA DAS ILHAS CAGARRAS;GR4 - Sudeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Atividade portuária;Trânsito/fundeio de grandes embarcações e bota-fora de dragagens BG - ruídos e risco de bioinvasão;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-1;Sim;Não;Não
10199;49137;2022;Federal;0000.00.0034;MONA DAS ILHAS CAGARRAS;GR4 - Sudeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Emissários Submarinos (ES) - Má qualidade/contaminaçao e poluição da água;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;2;-2;Sim;Não;Não
10726;57934;2022;Federal;0000.00.0035;ARIE FLORESTA DA CICUTA;GR4 - Sudeste;ICMBio Rio Paraíba do Sul;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Execução de pesquisas científicas em diversas áreas da ciência, em consonância com o Programa de Pesquisa e Monitoramento do Plano de Manejo. Utilização de trilhas específicas no interior da Zona de Proteção da UC com acesso apenas a pesquisadores autorizados.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Sim
10726;57936;2022;Federal;0000.00.0035;ARIE FLORESTA DA CICUTA;GR4 - Sudeste;ICMBio Rio Paraíba do Sul;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental (PPPEA);Difusão do conhecimento sobre áreas protegidas e especificamente sobre a UC, conservação da biodiversidade, gestão de unidades de conservação e legislação ambiental através de encontros e eventos virtuais. Ações desenvolvidas no âmbito do Programa de Voluntariado do ICMBio/ARIE Floresta da Cicuta.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Sim
10726;57935;2022;Federal;0000.00.0035;ARIE FLORESTA DA CICUTA;GR4 - Sudeste;ICMBio Rio Paraíba do Sul;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Visitas orientadas (guiadas) pela equipe gestora da UC, em consonância com o Programa de Educação Ambiental e Visitação do Plano de Manejo. Utilização de trilhas específicas e atrativos naturais para o uso público com objetivos educacionais.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2;Não;Não;Sim
10726;57937;2022;Federal;0000.00.0035;ARIE FLORESTA DA CICUTA;GR4 - Sudeste;ICMBio Rio Paraíba do Sul;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Entrada de visitantes sem autorização e sem o acompanhamento da equipe gestora da UC, em desacordo com o Plano de Manejo.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
10726;57938;2022;Federal;0000.00.0035;ARIE FLORESTA DA CICUTA;GR4 - Sudeste;ICMBio Rio Paraíba do Sul;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Criação extensiva de bovinos e equinos praticada em propriedades rurais no entorno, ocasionando impactos negativos sobre a biota em circunstâncias nas quais alguns animais adentram para os limites da UC.;Permitido;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
10726;57940;2022;Federal;0000.00.0035;ARIE FLORESTA DA CICUTA;GR4 - Sudeste;ICMBio Rio Paraíba do Sul;4 - USO DO SOLO;Área Urbana;Bairros residenciais próximos aos limites da UC, facilitando o acesso de pessoas sem autorização na Unidade e o surgimento de incêndios provocados intencionalmente e/ou originados de fogo usado para limpeza dos terrenos que, por negligência ou dolo, escapa ao controle e atinge a vegetação de borda da UC.;Vedado;Entorno;Entorno;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
10726;57939;2022;Federal;0000.00.0035;ARIE FLORESTA DA CICUTA;GR4 - Sudeste;ICMBio Rio Paraíba do Sul;4 - USO DO SOLO;Área Urbana;Bairros residenciais próximos aos limites da UC, proporcionando uma maior integração e participação da população do entorno com a gestão da Unidade, além ampliar a noção de pertencimento e de identidade de grupos sociais em relação à área protegida.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Sim
10726;57941;2022;Federal;0000.00.0035;ARIE FLORESTA DA CICUTA;GR4 - Sudeste;ICMBio Rio Paraíba do Sul;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça e apanha, em pequena escala, de espécies cinegéticas no interior da UC devido a proximidade da Unidade com bairros residenciais.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
10726;57943;2022;Federal;0000.00.0035;ARIE FLORESTA DA CICUTA;GR4 - Sudeste;ICMBio Rio Paraíba do Sul;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Aterro sanitário desativado sem remediação, com transbordamento de chorume para um dos corpos hídricos que verte para o interior da UC.;Vedado;Entorno;Entorno;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
10726;57942;2022;Federal;0000.00.0035;ARIE FLORESTA DA CICUTA;GR4 - Sudeste;ICMBio Rio Paraíba do Sul;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Linhas de transmissão de energia elétrica de 500 kV (LT Cachoeira/Terminal Rio e LT Resende/Terminal Rio) que seccionam a UC, com quatro torres instaladas no interior dos limites da Unidade.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0,66666667;Não;Não;Não
10358;51727;2022;Federal;0000.00.0036;ARIE ILHA AMEIXAL;GR4 - Sudeste;ICMBio Iguape;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa cientifica de âmbito geral;Incentivado;Permitido;Incentivado;Autorização direta;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
10358;51729;2022;Federal;0000.00.0036;ARIE ILHA AMEIXAL;GR4 - Sudeste;ICMBio Iguape;5 - USO DE FAUNA;Coleta;Coleta de caranguejo e moluscos no manguezal pela comunidade tradicional da RDS Barra do Una, sobreposta à UC;Vedado;Permitido;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Sim;Não
10358;51728;2022;Federal;0000.00.0036;ARIE ILHA AMEIXAL;GR4 - Sudeste;ICMBio Iguape;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca realizada por comunidade do entorno;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3,33333333;Não;Sim;Não
10358;51730;2022;Federal;0000.00.0036;ARIE ILHA AMEIXAL;GR4 - Sudeste;ICMBio Iguape;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Retirada de varas e pequenas quantidades de recursos florestais por populações do entorno;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;0;0;0;2,66666667;Não;Sim;Não
10358;51731;2022;Federal;0000.00.0036;ARIE ILHA AMEIXAL;GR4 - Sudeste;ICMBio Iguape;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Passagem de cano de abastecimento de água captada fora da UC;Vedado;Permitido;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Sim;Não
10556;55281;2022;Federal;0000.00.0037;ARIE ILHAS QUEIMADA GRANDE E QUEIMADA PEQUENA;GR4 - Sudeste;ICMBio Iguape;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas na área marinha com fauna e flora subaquáticas, sobretudo tartarugas, cetáceos, macroalgas, bivalves e bentônicos.;Incentivado;Vedado;Incentivado;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
10556;55282;2022;Federal;0000.00.0037;ARIE ILHAS QUEIMADA GRANDE E QUEIMADA PEQUENA;GR4 - Sudeste;ICMBio Iguape;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas na área terrestre principalmente com serpentes, anfíbios, aves e vegetação insular.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
10556;55283;2022;Federal;0000.00.0037;ARIE ILHAS QUEIMADA GRANDE E QUEIMADA PEQUENA;GR4 - Sudeste;ICMBio Iguape;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Visitação sem controle/monitoramento principalmente para atividades de mergulho;Vedado;Entorno;Entorno;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
10556;55285;2022;Federal;0000.00.0037;ARIE ILHAS QUEIMADA GRANDE E QUEIMADA PEQUENA;GR4 - Sudeste;ICMBio Iguape;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca com redes de espera, de arrasto e submarina;Permitido;Vedado;Vedado;Decreto de criação;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;4;4;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
10556;55287;2022;Federal;0000.00.0037;ARIE ILHAS QUEIMADA GRANDE E QUEIMADA PEQUENA;GR4 - Sudeste;ICMBio Iguape;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração de Petróleo;Permitida exploração de petróleo no entorno, haja vista a UC não possuir área de proteção do entorno e Plano de Manejo.;Vedado;Entorno;Entorno;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-1,33333333;Sim;Não;Não
10556;55288;2022;Federal;0000.00.0037;ARIE ILHAS QUEIMADA GRANDE E QUEIMADA PEQUENA;GR4 - Sudeste;ICMBio Iguape;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Sinalização naútica;Uso de placas de sinalização da UC;Vedado;Permitido;Permitido;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10782;58997;2022;Federal;0000.00.0038;ARIE JAVARI BURITI;GR1 - Norte;ICMBio Tefé;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Inventário Biológico;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
10782;59058;2022;Federal;0000.00.0038;ARIE JAVARI BURITI;GR1 - Norte;ICMBio Tefé;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Levantamento Socioeconômico;Permitido;Incentivado;Incentivado;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;0;0;0;1,33333333;Não;Sim;Não
10782;58998;2022;Federal;0000.00.0038;ARIE JAVARI BURITI;GR1 - Norte;ICMBio Tefé;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Trânsito de moradores urbanos frequente na UC.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
10782;59000;2022;Federal;0000.00.0038;ARIE JAVARI BURITI;GR1 - Norte;ICMBio Tefé;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Agricultura de subsistência;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,66666667;Sim;Sim;Não
10782;58999;2022;Federal;0000.00.0038;ARIE JAVARI BURITI;GR1 - Norte;ICMBio Tefé;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Comunidades de população tradicional;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,66666667;Sim;Sim;Não
10782;59001;2022;Federal;0000.00.0038;ARIE JAVARI BURITI;GR1 - Norte;ICMBio Tefé;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça de subsistência, população tradicional;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-1;Sim;Sim;Não
10782;59002;2022;Federal;0000.00.0038;ARIE JAVARI BURITI;GR1 - Norte;ICMBio Tefé;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca em pequena escala pelos moradores urbanos e rurais;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,66666667;Não;Sim;Não
10782;59004;2022;Federal;0000.00.0038;ARIE JAVARI BURITI;GR1 - Norte;ICMBio Tefé;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta do fruto do Buriti;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;0;1;1;0,66666667;Não;Não;Não
10782;59003;2022;Federal;0000.00.0038;ARIE JAVARI BURITI;GR1 - Norte;ICMBio Tefé;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;"Extração de madeira em pequena escala, uso local

Apesar do uso legal permitido para a UC, a retirada de madeira está ocorrendo sem autorização do ICMBio, o que a torna ilegal.";Permitido;Entorno;Entorno;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
10782;59005;2022;Federal;0000.00.0038;ARIE JAVARI BURITI;GR1 - Norte;ICMBio Tefé;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de passagem - fluvial e marítimo;Navegação;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;0;-0,33333333;Não;Não;Não
10705;57588;2022;Federal;0000.00.0039;ARIE MANGUEZAIS DA FOZ DO RIO MAMANGUAPE;GR2 - Nordeste;ICMBio Mamanguape;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Biodiversidade, especialmente sobre espécies e ecossistemas aquáticos e estuarinos e socioambiental, especialmente relacionada a usuários diretos dos recursos naturais, como pescadores, catadores de caranguejos ou mariscos.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
10705;57589;2022;Federal;0000.00.0039;ARIE MANGUEZAIS DA FOZ DO RIO MAMANGUAPE;GR2 - Nordeste;ICMBio Mamanguape;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas aplicadas, parte delas conduzidas ou induzidas por servidores do ICMBio Mamanguape, em parceria com membros de instituições de ensino e pesquisa, aplicadas a temas diretamente ligados à gestão da unidade de conservação;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10705;57590;2022;Federal;0000.00.0039;ARIE MANGUEZAIS DA FOZ DO RIO MAMANGUAPE;GR2 - Nordeste;ICMBio Mamanguape;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Turismo de base comunitária, visita ao Centro de Visitantes da APA Mamanguape, passeios guiados por condutores de turismo credenciados, preferencialmente membros de associações de condutores, em embarcações credenciadas, para visualização de peixes-bois ou para visita ao manguezal.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
10705;57591;2022;Federal;0000.00.0039;ARIE MANGUEZAIS DA FOZ DO RIO MAMANGUAPE;GR2 - Nordeste;ICMBio Mamanguape;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Atividades de turismo voltada a escolas (Ecoturismo Pedagógico);Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
10705;57593;2022;Federal;0000.00.0039;ARIE MANGUEZAIS DA FOZ DO RIO MAMANGUAPE;GR2 - Nordeste;ICMBio Mamanguape;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Atividades de turismo sem regulamentação, com uso de veículos automotores em áreas sensíveis, turismo embarcado com motores inadequados, trilhas terrestres abertas irregularmente, despejo de lixo e molestamento de peixes-bois-marinhos.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-2;Sim;Sim;Não
10705;57594;2022;Federal;0000.00.0039;ARIE MANGUEZAIS DA FOZ DO RIO MAMANGUAPE;GR2 - Nordeste;ICMBio Mamanguape;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Elaboração de matérias jornalísticas para meios escritos impressos e eletrônicos, bem como para a televisão e vídeos na internet.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
10705;57598;2022;Federal;0000.00.0039;ARIE MANGUEZAIS DA FOZ DO RIO MAMANGUAPE;GR2 - Nordeste;ICMBio Mamanguape;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Agricultura familiar;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;1;1,66666667;Não;Não;Não
10705;57597;2022;Federal;0000.00.0039;ARIE MANGUEZAIS DA FOZ DO RIO MAMANGUAPE;GR2 - Nordeste;ICMBio Mamanguape;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Núcleos familiares, agricultores e posseiros;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
10705;57595;2022;Federal;0000.00.0039;ARIE MANGUEZAIS DA FOZ DO RIO MAMANGUAPE;GR2 - Nordeste;ICMBio Mamanguape;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Criação de gado em áreas de manguezal.;Permitido;Vedado;Vedado;Plano de Manejo;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
10705;57602;2022;Federal;0000.00.0039;ARIE MANGUEZAIS DA FOZ DO RIO MAMANGUAPE;GR2 - Nordeste;ICMBio Mamanguape;5 - USO DE FAUNA;Aquicultura;Carcinicultura de espécies exóticas. Trata-se de parte de um dos tanques de um grande empreendimento na margem direita do Rio Mamanguape e alguns dos diversos pequenos empreendimentos na margem esquerda.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-2,33333333;Sim;Não;Não
10705;57604;2022;Federal;0000.00.0039;ARIE MANGUEZAIS DA FOZ DO RIO MAMANGUAPE;GR2 - Nordeste;ICMBio Mamanguape;5 - USO DE FAUNA;Aquicultura;Carcinicultura espécies nativas;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
10705;57601;2022;Federal;0000.00.0039;ARIE MANGUEZAIS DA FOZ DO RIO MAMANGUAPE;GR2 - Nordeste;ICMBio Mamanguape;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça de alguns animais como tatus e cotias, pouco realizada na área sobreposta às Terras Indígenas;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;4;-1,33333333;Sim;Não;Não
10705;57600;2022;Federal;0000.00.0039;ARIE MANGUEZAIS DA FOZ DO RIO MAMANGUAPE;GR2 - Nordeste;ICMBio Mamanguape;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca artesanal de peixes, camarões, mariscos, ostras e caranguejos.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
10705;57605;2022;Federal;0000.00.0039;ARIE MANGUEZAIS DA FOZ DO RIO MAMANGUAPE;GR2 - Nordeste;ICMBio Mamanguape;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Disposção de lixo no manguezal;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;-1,66666667;Sim;Não;Não
10724;57907;2022;Federal;0000.00.0040;ARIE MATA DE SANTA GENEBRA;GR4 - Sudeste;ICMBio Iperó;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Mais de 300 publicações diretas realizadas por instituições de ensino e pesquisa na UC. Principais instituições: UNICAMP, PUC, USP, Instituto de Botânica, Jardim Botânico de Jundiaí, UFRPE, UNIP, FUNCAMP, FJPO. Linhas gerais de pesquisa: Ecologia, fisiologia vegetal, botânica, fauna, microbiologia, evolução, genética, alergologia, microclima, qualidade solo, qualidade água, geoprocessamento, qualidade do ar.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2;Não;Não;Sim
10724;57909;2022;Federal;0000.00.0040;ARIE MATA DE SANTA GENEBRA;GR4 - Sudeste;ICMBio Iperó;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Atividades com grupos escolares, aulas de campo, seminários com caráter técnico científico;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2;Não;Não;Sim
10724;57908;2022;Federal;0000.00.0040;ARIE MATA DE SANTA GENEBRA;GR4 - Sudeste;ICMBio Iperó;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Visitas monitoradas abertas à comunidade e com grupos organizados, projetos voltados a população do entorno;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2;Não;Não;Sim
10724;57910;2022;Federal;0000.00.0040;ARIE MATA DE SANTA GENEBRA;GR4 - Sudeste;ICMBio Iperó;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Pessoas que entram na unidade sem autorização para fins diversos: caminhadas, rituais religiosos, locomover-se de um bairro a outro, etc.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
10724;57913;2022;Federal;0000.00.0040;ARIE MATA DE SANTA GENEBRA;GR4 - Sudeste;ICMBio Iperó;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Agricultura de base familiar na Zona de Amortecimento da UC;Permitido;Entorno;Entorno;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1,33333333;Não;Não;Não
10724;57912;2022;Federal;0000.00.0040;ARIE MATA DE SANTA GENEBRA;GR4 - Sudeste;ICMBio Iperó;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Monocultura de cana-de-açúcar com agrotóxicos na Zona de Amortecimento.;Permitido;Entorno;Entorno;Plano de Manejo;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;1;2;1;0,33333333;Não;Não;Não
10724;57916;2022;Federal;0000.00.0040;ARIE MATA DE SANTA GENEBRA;GR4 - Sudeste;ICMBio Iperó;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Turismo Rural;Permitido;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
10724;57915;2022;Federal;0000.00.0040;ARIE MATA DE SANTA GENEBRA;GR4 - Sudeste;ICMBio Iperó;4 - USO DO SOLO;Atividade Industrial;Presença de indústrias na Zona de Amortecimento;Vedado;Entorno;Entorno;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;0,33333333;Não;Não;Não
10724;57911;2022;Federal;0000.00.0040;ARIE MATA DE SANTA GENEBRA;GR4 - Sudeste;ICMBio Iperó;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Sede administrativa da Fundação José Pedro de Oliveira;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2;Não;Não;Não
10724;57914;2022;Federal;0000.00.0040;ARIE MATA DE SANTA GENEBRA;GR4 - Sudeste;ICMBio Iperó;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Área urbana da Zona de Amortecimento da ARIE Mata de Santa Genebra;Permitido;Entorno;Entorno;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;4;-1;Sim;Não;Não
10724;57917;2022;Federal;0000.00.0040;ARIE MATA DE SANTA GENEBRA;GR4 - Sudeste;ICMBio Iperó;5 - USO DE FAUNA;Caça;"Caça ilegal.
Principais espécies caçadas: Capivara (Hydrochoerus hydrochaeris), lagarto-teiú (Salvator merianae), aves canoras (ex. trinca-ferro Saltatos similis)";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
10724;57918;2022;Federal;0000.00.0040;ARIE MATA DE SANTA GENEBRA;GR4 - Sudeste;ICMBio Iperó;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca recreativa ilegal. Apesar de ser da categoria ARIE, o Plano de Manejo da Mata Santa Genebra estabelece restrições de uso condizentes com unidades de conservação do grupo de proteção integral, sendo vedada, portanto, quaisquer modalidades de pesca. Existe, inclusive, protocolo no ICMBio para recategorização da Mata de Santa Genebra.;Permitido;Vedado;Vedado;Plano de Manejo;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
10724;57921;2022;Federal;0000.00.0040;ARIE MATA DE SANTA GENEBRA;GR4 - Sudeste;ICMBio Iperó;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Infraestrutura urbana;Existência de ferrovias e rodovias na Zona de Amortecimento da ARIE Mata de Santa Genebra;Vedado;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-1;Sim;Não;Não
10724;57919;2022;Federal;0000.00.0040;ARIE MATA DE SANTA GENEBRA;GR4 - Sudeste;ICMBio Iperó;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Duto OPASA Transpetro no entorno da UC. Contudo, em levantamento topográfico dos limites da UC, verificou-se que a área cercada da ARIE Mata de Santa Genebra não corresponde com os limites constantes do Decreto de criação, de modo que o duto está dentro dos limites da UC. A servidão de passagem foi instituída pelo Decreto Federal nº 67.793/1970, anterior, portanto, à criação da ARIE.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Não;Não
10625;56325;2022;Federal;0000.00.0041;ARIE MATÃO DE COSMÓPOLIS;GR4 - Sudeste;ICMBio Iperó;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Levantamentos e Monitoramentos da Fauna e Flora Nativa;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
10625;56327;2022;Federal;0000.00.0041;ARIE MATÃO DE COSMÓPOLIS;GR4 - Sudeste;ICMBio Iperó;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Instalação de caixas de abelha europeia para extração comercial de mel e própolis;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
10625;56330;2022;Federal;0000.00.0041;ARIE MATÃO DE COSMÓPOLIS;GR4 - Sudeste;ICMBio Iperó;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça/Captura da Fauna Nativa;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;2;-2,33333333;Sim;Não;Não
10625;56331;2022;Federal;0000.00.0041;ARIE MATÃO DE COSMÓPOLIS;GR4 - Sudeste;ICMBio Iperó;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca artesanal em curso d'água nos limites da UC;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
10625;56332;2022;Federal;0000.00.0041;ARIE MATÃO DE COSMÓPOLIS;GR4 - Sudeste;ICMBio Iperó;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Retirada de cipó;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
10625;56336;2022;Federal;0000.00.0041;ARIE MATÃO DE COSMÓPOLIS;GR4 - Sudeste;ICMBio Iperó;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Gasoduto / oleoduto / granduto / mineroduto / cabeamento de comunicação;Furto de combustíveis com a instalação de dutos clandestinos na UC;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;-1,33333333;Sim;Não;Não
10625;56333;2022;Federal;0000.00.0041;ARIE MATÃO DE COSMÓPOLIS;GR4 - Sudeste;ICMBio Iperó;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Gasoduto / oleoduto / granduto / mineroduto / cabeamento de comunicação;Passagem de quatro dutos da Petrobrás: um gasoduto, um poliduto, um etanolduto e duto de fibra ótica.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-1;Sim;Não;Não
10457;60056;2022;Federal;0000.00.0043;ARIE PROJETO DINÂMICA BIOLÓGICA DE FRAGMENTOS FLORESTAIS;GR1 - Norte;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Projeto de longa duração: Monitoramento da Biodiversidade
5. Mecanismos que influenciam o recrutamento e o estabelecimento de plântulas em uma paisagem Amazônica fragmentada  - Projeto Heliconia.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Não;Sim
10457;53565;2022;Federal;0000.00.0043;ARIE PROJETO DINÂMICA BIOLÓGICA DE FRAGMENTOS FLORESTAIS;GR1 - Norte;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Projeto de longa duração: Monitoramento da Biodiversidade
Guia ilustrado de propágulos e plântulas de espécies arbóreas mais abundantes nas reservas do PDBFF";Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Sim
10457;60058;2022;Federal;0000.00.0043;ARIE PROJETO DINÂMICA BIOLÓGICA DE FRAGMENTOS FLORESTAIS;GR1 - Norte;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Projeto de longa duração: Monitoramento da Biodiversidade
Integridade de estrutura e função em igarapés: o efeito da fragmentação e alteração da cobertura vegetal - Projeto Ygarapés";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Sim
10457;60057;2022;Federal;0000.00.0043;ARIE PROJETO DINÂMICA BIOLÓGICA DE FRAGMENTOS FLORESTAIS;GR1 - Norte;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Projeto de longa duração: Monitoramento da Biodiversidade
Respostas da comunidade de aves ao dinamismo da paisagem em fragmentos florestais amazônicos";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Sim
10457;53563;2022;Federal;0000.00.0043;ARIE PROJETO DINÂMICA BIOLÓGICA DE FRAGMENTOS FLORESTAIS;GR1 - Norte;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Projetos de longa duração: Monitoramento da Biodiversidade:
Estudos de espécies de valor econômico e ambiental
2.Sucessão Ecológica em áreas degradadas da Amazônia Central: processos, causas e consequências";Incentivado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
10457;53562;2022;Federal;0000.00.0043;ARIE PROJETO DINÂMICA BIOLÓGICA DE FRAGMENTOS FLORESTAIS;GR1 - Norte;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Projetos de longa duração: Monitoramento da Biodiversidade: 
1. Composição e dinâmica da comunidade arbórea em fragmentos florestais e floresta contínua da Amazônia Central";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Sim
10457;60059;2022;Federal;0000.00.0043;ARIE PROJETO DINÂMICA BIOLÓGICA DE FRAGMENTOS FLORESTAIS;GR1 - Norte;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa com ênfase em métodos de uso sustentável de floresta nativa;Experimento de Fertilização da Amazônia - AFEX;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Sim
10457;53564;2022;Federal;0000.00.0043;ARIE PROJETO DINÂMICA BIOLÓGICA DE FRAGMENTOS FLORESTAIS;GR1 - Norte;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa com ênfase em métodos de uso sustentável de floresta nativa;"Projetos de longa duração: Monitoramento da Biodiversidade:
Estudo da fragmentação florestal
Ecologia florestal e dinâmica de comunidades naturais e fragmentadas na Amazônia Central: Parcelas Permanentes";Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Sim
10457;53567;2022;Federal;0000.00.0043;ARIE PROJETO DINÂMICA BIOLÓGICA DE FRAGMENTOS FLORESTAIS;GR1 - Norte;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;Atividade voltada aos cursos para estudantes de pós-graduação;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
10457;53569;2022;Federal;0000.00.0043;ARIE PROJETO DINÂMICA BIOLÓGICA DE FRAGMENTOS FLORESTAIS;GR1 - Norte;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental (PPPEA);As trilhas interpretativas servirão para atividades de educação ambiental para estudantes de graduação, pós-graduação e turismo científico.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Sim
10457;53566;2022;Federal;0000.00.0043;ARIE PROJETO DINÂMICA BIOLÓGICA DE FRAGMENTOS FLORESTAIS;GR1 - Norte;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Turismo científico ligado ao estudo da fragmentação florestal e observação de aves e outros animais;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
10457;53568;2022;Federal;0000.00.0043;ARIE PROJETO DINÂMICA BIOLÓGICA DE FRAGMENTOS FLORESTAIS;GR1 - Norte;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Cursos para estudantes de pós-graduação e tomadores de decisão;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
10722;59513;2022;Federal;0000.00.0044;ARIE SERINGAL NOVA ESPERANÇA;GR1 - Norte;ICMBio Chico Mendes;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Moradias no interior da UC em áreas de ocupação irregular.;Permitido;Vedado;Vedado;Decreto de criação;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;2;2;3;0,33333333;Não;Sim;Não
10722;57894;2022;Federal;0000.00.0044;ARIE SERINGAL NOVA ESPERANÇA;GR1 - Norte;ICMBio Chico Mendes;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Pecuária extensiva em áreas de ocupação irregular dentro da UC.;Permitido;Vedado;Vedado;Decreto de criação;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;3;-3;Sim;Não;Não
10722;59490;2022;Federal;0000.00.0044;ARIE SERINGAL NOVA ESPERANÇA;GR1 - Norte;ICMBio Chico Mendes;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;Ocupação ilegal e desmatamento descontrolado;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;2;-2,66666667;Sim;Sim;Não
10295;50658;2022;Federal;0000.00.0045;ARIE SERRA DA ABELHA;GR5 - Sul;ICMBio Ibirama;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas solicitadas pelo Sisbio. No período de 01/10/21 a 30/09/22 foram autorizadas três pesquisas na Arie Serra da Abelha.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
10295;50660;2022;Federal;0000.00.0045;ARIE SERRA DA ABELHA;GR5 - Sul;ICMBio Ibirama;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Passeios no Rio da Prata, Caverna Santa Cruz e Pedra do Chapéu.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;1;0;1;2,33333333;Não;Sim;Não
10295;50659;2022;Federal;0000.00.0045;ARIE SERRA DA ABELHA;GR5 - Sul;ICMBio Ibirama;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Visitas de parentes e amigos às propriedades privadas existentes no interior da Arie Serra da Abelha e eventualmente, em baixa densidade, a alguns atrativos, com ordenamento de uso previsto no Plano de Manejo, como o Rio da Prata, a Pedra do Chapéu, a Caverna da Santa Cruz dos Pinhais, as cachoeiras da Varaneira, entre outros.;Permitido;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;1;0;1;2,66666667;Não;Sim;Não
10295;50662;2022;Federal;0000.00.0045;ARIE SERRA DA ABELHA;GR5 - Sul;ICMBio Ibirama;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Fumo e subsistência.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;2;3;0,66666667;Não;Sim;Não
10295;50665;2022;Federal;0000.00.0045;ARIE SERRA DA ABELHA;GR5 - Sul;ICMBio Ibirama;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);"Silvicultura em escala industrial. Segundo o Plano de Manejo da Arie Serra da Abelha: ""É vedado na Arie Serra da Abelha o plantio de monoculturas em escala industrial de espécies exóticas (Pinus sp. e Eucalyptus sp.), devendo a área de plantio industrial existente ser convertida para outros usos permitidos em no máximo 10 anos, após a publicação deste Plano de Manejo.""";Permitido;Vedado;Vedado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;0;Não;Não;Não
10295;50661;2022;Federal;0000.00.0045;ARIE SERRA DA ABELHA;GR5 - Sul;ICMBio Ibirama;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Residências dos moradores. De acordo com o plano de manejo, há, na Arie Serra da Abelha, cerca de cem moradias, cerca de sessenta na região das Comunidades da Varaneira e Colônia Sadlovski, cerca de trinta na área do Projeto de Assentamento da Santa Cruz dos Pinhais e o restante entre as comunidades Cinco Lotes, Serra da Abelha II e Pratinha.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;1;3;0,33333333;Não;Sim;Não
10295;50664;2022;Federal;0000.00.0045;ARIE SERRA DA ABELHA;GR5 - Sul;ICMBio Ibirama;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Comércio, serraria e tratamento de madeira.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;0;0;3;1,66666667;Não;Não;Não
10295;50663;2022;Federal;0000.00.0045;ARIE SERRA DA ABELHA;GR5 - Sul;ICMBio Ibirama;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Gado bovino de leite.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;3;1;Não;Sim;Não
10295;50666;2022;Federal;0000.00.0045;ARIE SERRA DA ABELHA;GR5 - Sul;ICMBio Ibirama;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça eventual e captura de animais silvestres para fins comerciais pelas famílias residentes e eventualmente não-residentes.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;4;2;-2;Sim;Sim;Não
10295;50667;2022;Federal;0000.00.0045;ARIE SERRA DA ABELHA;GR5 - Sul;ICMBio Ibirama;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca eventual no Rio da Prata.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Sim;Não
10295;50669;2022;Federal;0000.00.0045;ARIE SERRA DA ABELHA;GR5 - Sul;ICMBio Ibirama;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Corte de madeira para lenha e benfeitorias na propriedade, dentro das normas legais. O Plano de Manejo da Arie Serra da Abelha exige que a exploração e o aproveitamento da madeira, quando permitido por lei, seja feito após Autorização Direta.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;1;2,66666667;Não;Sim;Não
10295;50670;2022;Federal;0000.00.0045;ARIE SERRA DA ABELHA;GR5 - Sul;ICMBio Ibirama;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Corte seletivo de madeira para lenha de secagem de fumo e supressão de vegetação para abertura de áreas de lavoura e pastagem em desacordo com as normas legais.;Permitido;Vedado;Vedado;Código Florestal;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;-1,33333333;Sim;Sim;Não
10295;50668;2022;Federal;0000.00.0045;ARIE SERRA DA ABELHA;GR5 - Sul;ICMBio Ibirama;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Medicamentos  (folhas e cascas) e alimentos (pinhão, erva-mate e frutas da mata).;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;1;3;Não;Sim;Não
10295;50671;2022;Federal;0000.00.0045;ARIE SERRA DA ABELHA;GR5 - Sul;ICMBio Ibirama;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;PRAD das cascalheiras da Prefeitura Municipal de Vítor Meireles. A cascalheira era de uso para manutenção das estradas vicinais. O Plano de Manejo vedou a atividade. Atualmente as duas cascalheiras se encontram em execução de PRAD, contemplando a recuperação do solo e recomposição da vegetação. A execução do PRAD consiste em reversão de impactos negativos em positivos pela recuperação de atributos naturais.;Vedado;Incentivado;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;2;3,33333333;Não;Não;Não
10295;50674;2022;Federal;0000.00.0045;ARIE SERRA DA ABELHA;GR5 - Sul;ICMBio Ibirama;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Captação para usos domiciliares.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;0;1;0;1,33333333;Não;Sim;Não
10295;50672;2022;Federal;0000.00.0045;ARIE SERRA DA ABELHA;GR5 - Sul;ICMBio Ibirama;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Infraestrutura urbana;Estradas internas da Arie.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;0;3;1,33333333;Não;Sim;Não
10295;50673;2022;Federal;0000.00.0045;ARIE SERRA DA ABELHA;GR5 - Sul;ICMBio Ibirama;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Linhas de distribuição da Celesc.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;0;2;1,66666667;Não;Sim;Não
10310;50882;2022;Federal;0000.00.0047;ESEC DA TERRA DO MEIO;GR1 - Norte;ICMBio Terra do Meio;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;A realização de pesquisa científica é objetivo da categoria da UC e tem apoio total da gestão. O monitoramento da biodiversidade é realizado a partir de parcerias com Universidades, população tradicional da região, centros de pesquisa do ICMBio etc.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
10310;50957;2022;Federal;0000.00.0047;ESEC DA TERRA DO MEIO;GR1 - Norte;ICMBio Terra do Meio;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Empreendimento turístico;Denúncias de entrada de materiais para construção e de movimentação de pessoas na Pousada do Iriri (também conhecida como Pousada do Gugu), empreendimento embargado por Ibama e ICMBio, com 77 autos de infração lavrados pelo ICMBio. Há também denúncias de uma segunda pousada na região.;Vedado;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;4;-1;Sim;Não;Não
10310;50885;2022;Federal;0000.00.0047;ESEC DA TERRA DO MEIO;GR1 - Norte;ICMBio Terra do Meio;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Turistas ainda visitam os rios da UC para realizar pesca esportiva (está relacionado ao uso de fauna). Embora a pesca esportiva seja uma prática considerada por alguns como sendo de quase nenhum impacto, a avaliação se baseou em toda a estrutura necessária para que essa atividade aconteça, incluindo aí a construção ilegal de estruturas na uc para atender os turistas.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Não;Não
10310;50888;2022;Federal;0000.00.0047;ESEC DA TERRA DO MEIO;GR1 - Norte;ICMBio Terra do Meio;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Agricultura praticada em regime posse, por parte de pequenos produtores (colonos) residentes na ESEC, anteriores à criação da UC. Regularização fundiária pendente.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-0,33333333;Não;Não;Não
10310;51043;2022;Federal;0000.00.0047;ESEC DA TERRA DO MEIO;GR1 - Norte;ICMBio Terra do Meio;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Agricultura praticada em regime posse, por parte de pequenos produtores (colonos) residentes na ESEC, posteriores à criação da UC. Regularização fundiária pendente.;Vedado;Vedado;Vedado;Falta de regularização fundiária;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-1;Sim;Não;Não
10310;50887;2022;Federal;0000.00.0047;ESEC DA TERRA DO MEIO;GR1 - Norte;ICMBio Terra do Meio;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);As cerca de 30 famílias ribeirinhas praticam a agricultura de pequena escala para subsistência.;Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
10310;50886;2022;Federal;0000.00.0047;ESEC DA TERRA DO MEIO;GR1 - Norte;ICMBio Terra do Meio;4 - USO DO SOLO;Moradia (populações tradicionais beneficiárias);Ainda residem no interior da UC cerca de 30 famílias de extrativistas ribeirinhos, algumas com Termo de Compromisso assinado e outras aguardando assinatura, até que seja encontrada uma solução definitiva.;Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
10310;50890;2022;Federal;0000.00.0047;ESEC DA TERRA DO MEIO;GR1 - Norte;ICMBio Terra do Meio;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Existem aproximadamente 200 famílias de pequenos produtores (colonos) residentes na ESEC, algumas anteriores e outras posteriores à criação da UC. Os colonos anteriores à criação aguardam ser reassentados ou indenizados por suas benfeitorias, a depender de regularização fundiária pendente.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
10310;51038;2022;Federal;0000.00.0047;ESEC DA TERRA DO MEIO;GR1 - Norte;ICMBio Terra do Meio;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Existem aproximadamente 200 famílias de pequenos produtores (colonos) residentes na ESEC, algumas anteriores e outras posteriores à criação da UC. Os colonos posteriores à criação da UC podem ser desapropriados, a depender de regularização fundiária pendente.;Vedado;Vedado;Vedado;Falta de regularização fundiária;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
10310;50889;2022;Federal;0000.00.0047;ESEC DA TERRA DO MEIO;GR1 - Norte;ICMBio Terra do Meio;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);"Pecuária (Gado bovino - ""Bos taurus"") realizada em áreas sob regime de posse.";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;3;-2;Sim;Não;Não
10310;50891;2022;Federal;0000.00.0047;ESEC DA TERRA DO MEIO;GR1 - Norte;ICMBio Terra do Meio;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça de subsistência praticada pelas famílias extrativistas da UC, as quais se encontram em situação de isolamento (cerca de 650 km da cidade mais próxima, com acesso pelo rio somente na cheia) e falta de recursos financeiros.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
10310;50894;2022;Federal;0000.00.0047;ESEC DA TERRA DO MEIO;GR1 - Norte;ICMBio Terra do Meio;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça realizada por população do entorno e de outras regiões do país.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Não;Não
10310;50892;2022;Federal;0000.00.0047;ESEC DA TERRA DO MEIO;GR1 - Norte;ICMBio Terra do Meio;5 - USO DE FAUNA;Pesca;A pesca exercida pela população tradicional residente, exclusivamente para a alimentação da família.;Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,66666667;Não;Sim;Não
10310;50893;2022;Federal;0000.00.0047;ESEC DA TERRA DO MEIO;GR1 - Norte;ICMBio Terra do Meio;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca realizada por pessoas não autorizadas (comercial e/ou esportiva).;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Não;Não
10310;51065;2022;Federal;0000.00.0047;ESEC DA TERRA DO MEIO;GR1 - Norte;ICMBio Terra do Meio;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Corte seletivo de espécies madeireiras, beneficiamento, transporte e comercialização ilegal por diversos atores (parte dos colonos e invasores).;Vedado;Vedado;Vedado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
10310;50895;2022;Federal;0000.00.0047;ESEC DA TERRA DO MEIO;GR1 - Norte;ICMBio Terra do Meio;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Algumas famílias de extrativistas e indígenas exercem a coleta  de produtos madeireiros e não-madeireiros (castanha, babaçu, copaíba, látex, etc) desde antes da criação da UC.;Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Sim;Não
10310;50896;2022;Federal;0000.00.0047;ESEC DA TERRA DO MEIO;GR1 - Norte;ICMBio Terra do Meio;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Há extração mineral irregular/ilegal no interior da UC.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;1;4;-2,33333333;Sim;Não;Não
10238;49739;2022;Federal;0000.00.0048;ESEC DE AIUABA;GR2 - Nordeste;ICMBio Araripe;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Inventário de fauna e flora, ecologia. A UFC avaliação de peixes e a Fund.. Osvaldo Cruz estudos da flora.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
10238;49740;2022;Federal;0000.00.0048;ESEC DE AIUABA;GR2 - Nordeste;ICMBio Araripe;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa sobre o impacto do extrativismo da aroeira-do-sertão na Caatinga..;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Autorização direta;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
10238;49741;2022;Federal;0000.00.0048;ESEC DE AIUABA;GR2 - Nordeste;ICMBio Araripe;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Visitação guiada de estudantes e professores.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
10238;49745;2022;Federal;0000.00.0048;ESEC DE AIUABA;GR2 - Nordeste;ICMBio Araripe;4 - USO DO SOLO;Açude - dessedentação;Dessedentação de gado e caprinos do entorno e fauna silvestre.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;1;1;2;1;Não;Não;Não
10238;49743;2022;Federal;0000.00.0048;ESEC DE AIUABA;GR2 - Nordeste;ICMBio Araripe;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Estruturas de alojamento, laboratório, refeitório, auditório, biblioteca, viveiro de mudas, casas funcionais, garagem (anexo aos limites da Unidade) , Base do Cajueiro e Base da Gameleira;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;2;2,66666667;Não;Não;Não
10238;49744;2022;Federal;0000.00.0048;ESEC DE AIUABA;GR2 - Nordeste;ICMBio Araripe;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Presença de caprinos em alguns locais no interior da UC.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1;Sim;Não;Não
10238;49746;2022;Federal;0000.00.0048;ESEC DE AIUABA;GR2 - Nordeste;ICMBio Araripe;5 - USO DE FAUNA;Caça;Ocorrência eventual de caça no entorno e ocasionalmente no interior da UC.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
10238;50105;2022;Federal;0000.00.0048;ESEC DE AIUABA;GR2 - Nordeste;ICMBio Araripe;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Extração de cascas e estacas.;Vedado;Vedado;Vedado;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Não;Não
10238;50108;2022;Federal;0000.00.0048;ESEC DE AIUABA;GR2 - Nordeste;ICMBio Araripe;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Estrada municipal que corta a unidade na região noroeste da Base do Cajueiro e Gameleira.;Vedado;Vedado;Vedado;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;0;Não;Não;Não
10238;49747;2022;Federal;0000.00.0048;ESEC DE AIUABA;GR2 - Nordeste;ICMBio Araripe;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Estrada somente para serviços e ações da UC.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;3;1,33333333;Não;Não;Não
10702;57502;2022;Federal;0000.00.0049;PARNA DE ANAVILHANAS;GR1 - Norte;ICMBio Novo Airão;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa prioritária (Monitoramento Aquático/Monitora): Hidrogeos-Negro: contribuições do sensoriamento remoto no monitoramento dos recursos hídricos no Parque Nacional de Anavilhanas - Sisbio 56110-3.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10702;57504;2022;Federal;0000.00.0049;PARNA DE ANAVILHANAS;GR1 - Norte;ICMBio Novo Airão;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa prioritária: Pesquisa e manejo do turismo interativo com botos no Parque Nacional de Anavilhanas - Sisbio 45110.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Sim
10702;57505;2022;Federal;0000.00.0049;PARNA DE ANAVILHANAS;GR1 - Norte;ICMBio Novo Airão;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas diversas.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10702;57503;2022;Federal;0000.00.0049;PARNA DE ANAVILHANAS;GR1 - Norte;ICMBio Novo Airão;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas prioritárias;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10702;57510;2022;Federal;0000.00.0049;PARNA DE ANAVILHANAS;GR1 - Norte;ICMBio Novo Airão;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;"Passeios com trilhas aquáticas; trilhas terrestres; atividades náuticas; praia; voo panorâmico; observação de flora, fauna e paisagem; pernoite";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;3,33333333;Não;Não;Não
10702;57507;2022;Federal;0000.00.0049;PARNA DE ANAVILHANAS;GR1 - Norte;ICMBio Novo Airão;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Empreendimento turístico;Haves, Festas de ano novo e acampamentos;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;3,33333333;Não;Não;Não
10702;57513;2022;Federal;0000.00.0049;PARNA DE ANAVILHANAS;GR1 - Norte;ICMBio Novo Airão;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com motivação cultural;Turismo de Base Comunitária em comunidades do entorno da UC;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;3,33333333;Não;Não;Não
10702;57506;2022;Federal;0000.00.0049;PARNA DE ANAVILHANAS;GR1 - Norte;ICMBio Novo Airão;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);"Interação com botos-vermelhos;";Permitido;Incentivado;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10702;57508;2022;Federal;0000.00.0049;PARNA DE ANAVILHANAS;GR1 - Norte;ICMBio Novo Airão;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação desportiva;Airão Man, Canoagem, Stand-up etc;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10702;57509;2022;Federal;0000.00.0049;PARNA DE ANAVILHANAS;GR1 - Norte;ICMBio Novo Airão;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Banho na praia da orla;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;3,33333333;Não;Sim;Não
10702;57516;2022;Federal;0000.00.0049;PARNA DE ANAVILHANAS;GR1 - Norte;ICMBio Novo Airão;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Acesso a recurso genético (patente);Sem informação;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
10702;57515;2022;Federal;0000.00.0049;PARNA DE ANAVILHANAS;GR1 - Norte;ICMBio Novo Airão;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Reportagens, revistas, documentários, filmes, novelas;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10702;57514;2022;Federal;0000.00.0049;PARNA DE ANAVILHANAS;GR1 - Norte;ICMBio Novo Airão;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Redes sociais.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10702;57519;2022;Federal;0000.00.0049;PARNA DE ANAVILHANAS;GR1 - Norte;ICMBio Novo Airão;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Um caso pendente (D. Maria do Chofer);Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-1;Sim;Não;Não
10702;57520;2022;Federal;0000.00.0049;PARNA DE ANAVILHANAS;GR1 - Norte;ICMBio Novo Airão;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Bases da UC.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10702;57517;2022;Federal;0000.00.0049;PARNA DE ANAVILHANAS;GR1 - Norte;ICMBio Novo Airão;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Moradia com roça. Apenas um caso pendente (D. Maria do Chofer).;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
10702;57518;2022;Federal;0000.00.0049;PARNA DE ANAVILHANAS;GR1 - Norte;ICMBio Novo Airão;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Atividades comerciais na orla urbana de Novo Airão (restaurante, estaleiro etc.).;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;1;1;1,33333333;Não;Não;Não
10702;57521;2022;Federal;0000.00.0049;PARNA DE ANAVILHANAS;GR1 - Norte;ICMBio Novo Airão;4 - USO DO SOLO;Área Urbana;Porto fluvial.e orla utilizada pela cidade;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;0,33333333;Não;Não;Não
10702;57522;2022;Federal;0000.00.0049;PARNA DE ANAVILHANAS;GR1 - Norte;ICMBio Novo Airão;5 - USO DE FAUNA;Caça;Fauna em geral.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-1;Sim;Não;Não
10702;57524;2022;Federal;0000.00.0049;PARNA DE ANAVILHANAS;GR1 - Norte;ICMBio Novo Airão;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca comercial e esportiva.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Não;Não
10702;57523;2022;Federal;0000.00.0049;PARNA DE ANAVILHANAS;GR1 - Norte;ICMBio Novo Airão;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca de subsistência.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
10702;57525;2022;Federal;0000.00.0049;PARNA DE ANAVILHANAS;GR1 - Norte;ICMBio Novo Airão;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Extração madeireira.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
10702;57526;2022;Federal;0000.00.0049;PARNA DE ANAVILHANAS;GR1 - Norte;ICMBio Novo Airão;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Extração vegetal (bromélias, orquídeas etc.).;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
10702;57527;2022;Federal;0000.00.0049;PARNA DE ANAVILHANAS;GR1 - Norte;ICMBio Novo Airão;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração de areia e seixo no entorno da UC.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,33333333;Não;Não;Não
10702;57530;2022;Federal;0000.00.0049;PARNA DE ANAVILHANAS;GR1 - Norte;ICMBio Novo Airão;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Atividade portuária;Porto fluvial.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0,66666667;Não;Não;Não
10702;57529;2022;Federal;0000.00.0049;PARNA DE ANAVILHANAS;GR1 - Norte;ICMBio Novo Airão;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Rio Negro - Abastecimento da cidade.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
10702;57531;2022;Federal;0000.00.0049;PARNA DE ANAVILHANAS;GR1 - Norte;ICMBio Novo Airão;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Cemitério;Cemitério próximo da base 2/Apuaú.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1;Não;Não;Não
10702;57528;2022;Federal;0000.00.0049;PARNA DE ANAVILHANAS;GR1 - Norte;ICMBio Novo Airão;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de passagem - fluvial e marítimo;Rio Negro - Hidrovia.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
10630;56416;2022;Federal;0000.00.0050;ESEC DE ARACURI-ESMERALDA;GR5 - Sul;ICMBio Passo Fundo;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Realizada de forma geral na unidade. (Espécies da  flora e fauna nativas e exóticas).;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;3,33333333;Não;Não;Não
10630;56417;2022;Federal;0000.00.0050;ESEC DE ARACURI-ESMERALDA;GR5 - Sul;ICMBio Passo Fundo;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;Turmas de estudantes de ensino fundamental e médio e universitários percorrem trilhas em atividades de educação ambiental e interpretação.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
10630;56419;2022;Federal;0000.00.0050;ESEC DE ARACURI-ESMERALDA;GR5 - Sul;ICMBio Passo Fundo;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Conversão de campos nativos para utilização alternativa do solo no entorno da unidade.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-1;Sim;Não;Não
10630;56420;2022;Federal;0000.00.0050;ESEC DE ARACURI-ESMERALDA;GR5 - Sul;ICMBio Passo Fundo;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Proibição de plantio de Transgénicos (OGM's) na faixa de exclusão de 500 metros a partir do limite da UC.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;0;Não;Não;Não
10630;56418;2022;Federal;0000.00.0050;ESEC DE ARACURI-ESMERALDA;GR5 - Sul;ICMBio Passo Fundo;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Sede administrativa da unidade ocupa aproximadamente 2,0 Ha. Foram contratados 04 ATAs para monitoramento e vigilância patrimonial, além de terceirizado de  apoio administrativo.;Permitido;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;1;0;1;1,33333333;Não;Não;Não
10630;56421;2022;Federal;0000.00.0050;ESEC DE ARACURI-ESMERALDA;GR5 - Sul;ICMBio Passo Fundo;5 - USO DE FAUNA;Caça;Controle de populações de javalis no entorno da UC com utilização de cães devidamente autorizados e no interior da UC somente com uso de gaiolas e cevas. Ainda não temos um processo especifico para esta ação.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;3;3;3;0,33333333;Não;Não;Não
10630;56422;2022;Federal;0000.00.0050;ESEC DE ARACURI-ESMERALDA;GR5 - Sul;ICMBio Passo Fundo;5 - USO DE FAUNA;Caça;Fiscalização de caça de espécies de fauna silvestre. Operações de fiscalização realizadas conforme o Planaf da UC.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-1,66666667;Sim;Não;Não
10630;56423;2022;Federal;0000.00.0050;ESEC DE ARACURI-ESMERALDA;GR5 - Sul;ICMBio Passo Fundo;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Retirada de espécies exóticas da UC.;Vedado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;1;Não;Não;Não
10504;54433;2022;Federal;0000.00.0052;ESEC DE CARIJÓS;GR5 - Sul;ICMBio Florianópolis;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Análise e emissão parecer solicitações SISBIO.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
10504;54436;2022;Federal;0000.00.0052;ESEC DE CARIJÓS;GR5 - Sul;ICMBio Florianópolis;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Monitoramento da biodiversidade, com ênfase na masto e avifauna, em Unidades de Conservação da Mata Atlântica de Santa Catarina.
Objetivos: Caracterizar a avifauna e mastofauna e avaliar a tendência de populações nas UCs selecionadas como piloto no estado de Santa Catarina; Utilizar índices de riqueza, abundância, ocupação e WPI de espécies indicadoras (mamíferos de médio e grande porte e aves), ameaçadas e sensíveis para acessar o estado de conservação localmente; Determinar periodicamente a riqueza, composição, abundancia relativa, ocupação da avifauna nos diferentes tipos de hábitat nas UCs selecionadas; Testar os protocolos de monitoramento do ICMBio em diferentes fitofisionomias, abrangendo restinga, manguezal e floresta ombrófila densa em UCs de Santa Catarina por meio de uma rede de pesquisadores, ornitólogos, estudantes e voluntários.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
10504;54430;2022;Federal;0000.00.0052;ESEC DE CARIJÓS;GR5 - Sul;ICMBio Florianópolis;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Monitoramento da qualidade da água.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10504;54437;2022;Federal;0000.00.0052;ESEC DE CARIJÓS;GR5 - Sul;ICMBio Florianópolis;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Orquídeas Nativas de Santa Catarina: inventário.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10504;54434;2022;Federal;0000.00.0052;ESEC DE CARIJÓS;GR5 - Sul;ICMBio Florianópolis;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Programa Monitora (componente manguezal) – Programa Nacional de Monitoramento da Biodiversidade na Estação Ecológica de Carijós.
Avaliar a efetividade de conservação da UC e do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, além de auxiliar na tomada de decisões de manejo em escala local, regional e nacional e de avaliar os impactos antropogênicos sobre a biodiversidade, por meio da implantação do modulo mínimo do protocolo de monitoramento da biodiversidade: caranguejo-uçá (Ucides cordatus) e vegetação de manguezal.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Sim
10504;54431;2022;Federal;0000.00.0052;ESEC DE CARIJÓS;GR5 - Sul;ICMBio Florianópolis;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Projeto Tainhota Sentinela: ""Avaliação dos parâmetros hematológicos, imunológicos e parasitológicos de mugilídeos como biomarcadores de impactos antrópicos nas unidades de conservação federais da Ilha de Santa Catarina.""
Objetivos: Utilizar parâmetros fisiológicos e parasitológicos de juvenis de peixe mugilídeos como biomarcadores da qualidade ambiental das Unidades de Conservação Federais da Ilha de Santa Catarina. 
Resultados esperados: Encontrar respostas dos biomarcadores fisiológicos e parasitológicos em função aos diferentes graus de impactos antrópicos das bacias hidrográficas. Os resultados auxiliem as unidades de conservação na avaliação de sua efetividade e em ações que visem a melhora da qualidade ambiental.
Projeto impactado pela PANDEMIA.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
10504;54432;2022;Federal;0000.00.0052;ESEC DE CARIJÓS;GR5 - Sul;ICMBio Florianópolis;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Rede de Monitoramento de Andadas Reprodutivas de Caranguejos - SC:
Censo das populações de Ucides.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
10504;54438;2022;Federal;0000.00.0052;ESEC DE CARIJÓS;GR5 - Sul;ICMBio Florianópolis;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Visitas guiadas com turmas escolares do ensino fundamental, médio e superior, monitorada e associada ao conteúdo pedagógico escolar, abordando ecossistemas e espécies protegidos na UC.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;1;0;1;1,33333333;Não;Não;Não
10504;54444;2022;Federal;0000.00.0052;ESEC DE CARIJÓS;GR5 - Sul;ICMBio Florianópolis;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;"Complexo de edificações que sedia o NGI ICMBio Florianópolis, GR5 e CEMAVE Sul.
O redimensionamento e reformas de instalações até o momento não foi alcançado de modo a conciliar o cumprimento do Plano de Manejo da UC e as necessidades associadas ao número de servidores, colaboradores e estruturas necessárias.";Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;2,33333333;Não;Não;Sim
10504;54445;2022;Federal;0000.00.0052;ESEC DE CARIJÓS;GR5 - Sul;ICMBio Florianópolis;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Grande quantidade de ocupações ilegais no entorno da UC, sem que se tenham sido autuadas.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0;Não;Não;Não
10504;54442;2022;Federal;0000.00.0052;ESEC DE CARIJÓS;GR5 - Sul;ICMBio Florianópolis;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);"Ocupações irregulares no interior da UC: 
Daniela, Trevo e Barra do Sambaqui";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
10504;54448;2022;Federal;0000.00.0052;ESEC DE CARIJÓS;GR5 - Sul;ICMBio Florianópolis;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Criação de equinos e bovinos com finalidade comercial na Barra do Sambaqui da Gleba Ratones e na parte sul da Gleba Saco Grande.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
10504;54443;2022;Federal;0000.00.0052;ESEC DE CARIJÓS;GR5 - Sul;ICMBio Florianópolis;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;Estabelecimentos comerciais no interior UC na ocupação do Trevo.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,33333333;Não;Não;Não
10504;55400;2022;Federal;0000.00.0052;ESEC DE CARIJÓS;GR5 - Sul;ICMBio Florianópolis;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;Ocupação de ranchos de pesca na Barra do Sambaqui, especificamente aqueles não autorizados.;Vedado;Vedado;Vedado;Decreto de criação;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
10504;54447;2022;Federal;0000.00.0052;ESEC DE CARIJÓS;GR5 - Sul;ICMBio Florianópolis;4 - USO DO SOLO;Área Urbana;Atividades potencialmente poluidoras irregulares no entorno da UC, especialmente postos de combustíveis e de lavação, concreteiras e afins, entre outras.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0;Não;Não;Não
10504;54446;2022;Federal;0000.00.0052;ESEC DE CARIJÓS;GR5 - Sul;ICMBio Florianópolis;4 - USO DO SOLO;Área Urbana;Ocupação ilegal de áreas úmidas naturais no entorno, de forma desordenada, dentre os impactos mais graves, está o assoreamento dos rios.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;4;-3,66666667;Sim;Não;Não
10504;54453;2022;Federal;0000.00.0052;ESEC DE CARIJÓS;GR5 - Sul;ICMBio Florianópolis;5 - USO DE FAUNA;Caça;Captura de passeriformes para criação doméstica e comercial.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
10504;55401;2022;Federal;0000.00.0052;ESEC DE CARIJÓS;GR5 - Sul;ICMBio Florianópolis;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça de jacaré.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
10504;54452;2022;Federal;0000.00.0052;ESEC DE CARIJÓS;GR5 - Sul;ICMBio Florianópolis;5 - USO DE FAUNA;Coleta;"Coleta de Ucides cordatus (caranguejo-uçá) do interior da UC, especialmente durante o período de ""andada"" para comercialização.";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Sim;Não
10504;54451;2022;Federal;0000.00.0052;ESEC DE CARIJÓS;GR5 - Sul;ICMBio Florianópolis;5 - USO DE FAUNA;Pesca;"Pesca de espécies ameaçadas, cujo ciclo de vida ocorrem ou dependem dos ambientes estuarinos e manguezais da ESEC Carijós:
Genidens barbus (bagre-branco), EN A4bcde;
Pogonias cromis (miraguaia), EN A4bd.";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;2;-1,66666667;Sim;Sim;Não
10504;54449;2022;Federal;0000.00.0052;ESEC DE CARIJÓS;GR5 - Sul;ICMBio Florianópolis;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca dentro da UC.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
10504;54450;2022;Federal;0000.00.0052;ESEC DE CARIJÓS;GR5 - Sul;ICMBio Florianópolis;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca ilegal no entorno da UC.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,66666667;Não;Não;Não
10504;55403;2022;Federal;0000.00.0052;ESEC DE CARIJÓS;GR5 - Sul;ICMBio Florianópolis;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta de bromélias e orquídeas no entorno.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
10504;54456;2022;Federal;0000.00.0052;ESEC DE CARIJÓS;GR5 - Sul;ICMBio Florianópolis;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Disposição irregular de esgoto, principalmente doméstico, no entorno das duas glebas da UC.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-2,66666667;Sim;Não;Não
10504;54455;2022;Federal;0000.00.0052;ESEC DE CARIJÓS;GR5 - Sul;ICMBio Florianópolis;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Lançamento de efluentes da ETE Canavieiras no rio Papaquara, que adentra a UC, no manguezal do Ratones.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-1;Sim;Não;Não
10504;54457;2022;Federal;0000.00.0052;ESEC DE CARIJÓS;GR5 - Sul;ICMBio Florianópolis;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de passagem - fluvial e marítimo;Passagem de pescadores artesanais pelo Rio Ratones, que cruza o interior da UC, para chegar até o mar.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;0;1;0;1,33333333;Não;Sim;Não
10504;54459;2022;Federal;0000.00.0052;ESEC DE CARIJÓS;GR5 - Sul;ICMBio Florianópolis;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;"Processo de licenciamento para instalação da Linha de Transmissão 230 k Biguaçu/Ratones e Subestação Ratones, no entorno imediato da UC, em análise:
SEI nº 02127.003080/2018-91";Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;1;1;1,33333333;Não;Não;Não
10742;58243;2022;Federal;0000.00.0053;ESEC DE CUNIÃ;GR1 - Norte;ICMBio Cuniã-Jacundá;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas realizadas principalmente na grade de pesquisa PPBio e pesquisas diversas autorizadas no SISBIO.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
10742;58244;2022;Federal;0000.00.0053;ESEC DE CUNIÃ;GR1 - Norte;ICMBio Cuniã-Jacundá;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Aulas de campo realizadas pelas escolas do ensino superior de Porto Velho.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
10742;58245;2022;Federal;0000.00.0053;ESEC DE CUNIÃ;GR1 - Norte;ICMBio Cuniã-Jacundá;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Uso de imagem por pesquisadores autorizados a acessar a UC.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
10742;58247;2022;Federal;0000.00.0053;ESEC DE CUNIÃ;GR1 - Norte;ICMBio Cuniã-Jacundá;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Uso realizado por população tradicional residente no local desde antes da criação (Comunidade Sossego).;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
10742;60063;2022;Federal;0000.00.0053;ESEC DE CUNIÃ;GR1 - Norte;ICMBio Cuniã-Jacundá;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Base de campo/alojamento - localizado na BR 319, km 126 em sentido Humaitá-AM.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
10742;58246;2022;Federal;0000.00.0053;ESEC DE CUNIÃ;GR1 - Norte;ICMBio Cuniã-Jacundá;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Uso pela população tradicional residente no local desde antes da criação (Comunidade Sossego).;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Sim;Não
10742;58249;2022;Federal;0000.00.0053;ESEC DE CUNIÃ;GR1 - Norte;ICMBio Cuniã-Jacundá;5 - USO DE FAUNA;Caça;Por população tradicional e não tradicional residente no entorno da UC.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
10742;58248;2022;Federal;0000.00.0053;ESEC DE CUNIÃ;GR1 - Norte;ICMBio Cuniã-Jacundá;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Por população tradicional residente no entorno e interior desde antes da criação da UC.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Sim;Não
10742;58251;2022;Federal;0000.00.0053;ESEC DE CUNIÃ;GR1 - Norte;ICMBio Cuniã-Jacundá;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Por população tradicional residente no interior e entorno e população não tradicional do entorno desde antes da criação da UC.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
10742;58250;2022;Federal;0000.00.0053;ESEC DE CUNIÃ;GR1 - Norte;ICMBio Cuniã-Jacundá;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Por população tradicional residente no interior e entorno da UC desde antes da criação.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Sim;Não
10525;54813;2022;Federal;0000.00.0054;ESEC DE GUARAQUEÇABA;GR5 - Sul;ICMBio Antonina-Guaraqueçaba;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Realização de pesquisas decorrentes de demanda espontânea de pesquisadores e orientadas para a gestão da unidade. Inclui pesquisas relacionadas a conflitos sobre uso de recursos, como o caranguejo.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
10525;54819;2022;Federal;0000.00.0054;ESEC DE GUARAQUEÇABA;GR5 - Sul;ICMBio Antonina-Guaraqueçaba;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Visitas de escolas, visitas técnicas, visitas científicas (universidades).;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
10525;54817;2022;Federal;0000.00.0054;ESEC DE GUARAQUEÇABA;GR5 - Sul;ICMBio Antonina-Guaraqueçaba;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Observação da fauna, com perturbação de ninhais, dormitórios e de locais de desova.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;2;-1;Sim;Sim;Não
10525;54820;2022;Federal;0000.00.0054;ESEC DE GUARAQUEÇABA;GR5 - Sul;ICMBio Antonina-Guaraqueçaba;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Ocupações pontuais, com usos mistos, sobretudo produção agrícola e de pequenos animais, eventualmente ranchos. Este uso depende do limite da ESEC, se incorpora exclusivamente mangue ou não.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,33333333;Não;Sim;Não
10525;54823;2022;Federal;0000.00.0054;ESEC DE GUARAQUEÇABA;GR5 - Sul;ICMBio Antonina-Guaraqueçaba;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça comercial e de subsistência de fauna associada aos mangues (jacaré, capivara, aves, etc.).;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1;Sim;Sim;Não
10525;54821;2022;Federal;0000.00.0054;ESEC DE GUARAQUEÇABA;GR5 - Sul;ICMBio Antonina-Guaraqueçaba;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Coleta de caranguejo por população não considerada tradicional.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-1,66666667;Sim;Não;Não
10525;54824;2022;Federal;0000.00.0054;ESEC DE GUARAQUEÇABA;GR5 - Sul;ICMBio Antonina-Guaraqueçaba;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Coleta de caranguejo por populações tradicionais.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;2;3;2;-0,66666667;Sim;Sim;Não
10525;54822;2022;Federal;0000.00.0054;ESEC DE GUARAQUEÇABA;GR5 - Sul;ICMBio Antonina-Guaraqueçaba;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca amadora público geral (esportiva, turismo de pesca, recreativa);Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;2;-1,33333333;Sim;Sim;Não
10525;54825;2022;Federal;0000.00.0054;ESEC DE GUARAQUEÇABA;GR5 - Sul;ICMBio Antonina-Guaraqueçaba;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca artesanal realizada por populações tradicionais (todas as outras pescarias excet o carangueijo. Vemos como relevante lembrar da coleta de ostras).;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;2;3;2;-0,66666667;Sim;Sim;Não
10525;54826;2022;Federal;0000.00.0054;ESEC DE GUARAQUEÇABA;GR5 - Sul;ICMBio Antonina-Guaraqueçaba;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Uso eventual de madeira em pequenas quantidades, para fins diversos.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;2;-1,66666667;Sim;Sim;Não
10525;54827;2022;Federal;0000.00.0054;ESEC DE GUARAQUEÇABA;GR5 - Sul;ICMBio Antonina-Guaraqueçaba;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Uso irregular de recurso mineral (extração de areia em pequena escala).;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;3;-0,66666667;Sim;Sim;Não
10525;54829;2022;Federal;0000.00.0054;ESEC DE GUARAQUEÇABA;GR5 - Sul;ICMBio Antonina-Guaraqueçaba;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Atividade portuária;Usos diversos derivados do complexo portuário Paranaguá - Antonina (navegação, dragagens, depósitos e transportes, etc.), com impactos deletérios (poluição, introdução de espécies exóticas, destruição de habitats, etc).;Vedado;Entorno;Entorno;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;3;3;4;-1;Sim;Não;Não
10525;54830;2022;Federal;0000.00.0054;ESEC DE GUARAQUEÇABA;GR5 - Sul;ICMBio Antonina-Guaraqueçaba;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Esgotamento sanitário. Tratamento praticamente inexistente. Propriedades rurais fazem uso de fossas em solos hidromórficos, com potencial impacto nos cursos hídricos, ou despejam diretamente nos rios.;Vedado;Entorno;Entorno;Sem/Desacordo com licença/autorização;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;3;-2,33333333;Sim;Sim;Não
10525;54828;2022;Federal;0000.00.0054;ESEC DE GUARAQUEÇABA;GR5 - Sul;ICMBio Antonina-Guaraqueçaba;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de passagem - fluvial e marítimo;Uso de canais de navegação;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;2;3;2;-0,66666667;Sim;Sim;Não
10802;59416;2022;Federal;0000.00.0056;ESEC DE JUTAÍ-SOLIMÕES;GR1 - Norte;ICMBio Tefé;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Levantamento de dados para auxiliar no plano de manejo e para aumentar o conhecimento da UC;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
10802;59418;2022;Federal;0000.00.0056;ESEC DE JUTAÍ-SOLIMÕES;GR1 - Norte;ICMBio Tefé;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Pessoas convidadas pelas populações tradicionais residentes dentro da UC.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-1;Sim;Sim;Não
10802;59417;2022;Federal;0000.00.0056;ESEC DE JUTAÍ-SOLIMÕES;GR1 - Norte;ICMBio Tefé;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Pessoas que entram na UC e praticam ocasionalmente a caça  a pesca e a retirada de madeira na UC.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
10802;59420;2022;Federal;0000.00.0056;ESEC DE JUTAÍ-SOLIMÕES;GR1 - Norte;ICMBio Tefé;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);"Em pequena escala por moradores de dentro da UC.
A comunidade de São Francisco do Recife possui roçados fora da área da ESEC.";Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;1;2;0,33333333;Não;Sim;Não
10802;59419;2022;Federal;0000.00.0056;ESEC DE JUTAÍ-SOLIMÕES;GR1 - Norte;ICMBio Tefé;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Moradores tradicionais dentro da UC.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;2;0,66666667;Não;Sim;Não
10802;59421;2022;Federal;0000.00.0056;ESEC DE JUTAÍ-SOLIMÕES;GR1 - Norte;ICMBio Tefé;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Foram detectadas 10 cabeças de gado nas comunidades ao longo do rio Solimões.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;1;2;0,33333333;Não;Sim;Não
10802;59422;2022;Federal;0000.00.0056;ESEC DE JUTAÍ-SOLIMÕES;GR1 - Norte;ICMBio Tefé;5 - USO DE FAUNA;Caça;Subsistência e comercial;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
10802;59424;2022;Federal;0000.00.0056;ESEC DE JUTAÍ-SOLIMÕES;GR1 - Norte;ICMBio Tefé;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Subsistência e comercial nas sobreposições com TI;Vedado;Permitido;Permitido;Sobreposição TI;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Sim;Não
10802;59423;2022;Federal;0000.00.0056;ESEC DE JUTAÍ-SOLIMÕES;GR1 - Norte;ICMBio Tefé;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Subsistência e comercial por comunitários;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
10802;59425;2022;Federal;0000.00.0056;ESEC DE JUTAÍ-SOLIMÕES;GR1 - Norte;ICMBio Tefé;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;"Presença de comunidades dentro da UC. Corte de madeira para: construção de moradias e canoas (uso e para a venda), abrir roçados, comercialização de madeira (pranchão ou tábuas) e em menor escala abrir campo para a criação de gado.
cipós para uso doméstico (moradores de dentro da UC)";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;-0,66666667;Sim;Sim;Não
10465;53718;2022;Federal;0000.00.0057;ESEC DE MARACÁ;GR1 - Norte;ICMBio Roraima;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Coleta de dados dos protocolos básicos e avançados (aquático e terrestre) do Programa Monitora e Projeto Team.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;1;3;Não;Não;Não
10465;53716;2022;Federal;0000.00.0057;ESEC DE MARACÁ;GR1 - Norte;ICMBio Roraima;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Existem pesquisas realizadas que buscam a compreensão da dinâmica savana-floresta na unidade e que detalham a composição e a tipologia das formações vegetacionais.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3;Não;Não;Não
10465;53719;2022;Federal;0000.00.0057;ESEC DE MARACÁ;GR1 - Norte;ICMBio Roraima;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Manter pesquisa de longo prazo com estreitamento das parcerias com o PELD e PPBio (Universidades, EMBRAPA e INPA) no incentivo ao desenvolvimento de pesquisas e manutenção da estrutura da grade.
Existe pesquisa de longo prazo estabelecida que busca entendimento das condições que propiciam a ocorrência da monodominância.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3;Não;Não;Não
10465;53717;2022;Federal;0000.00.0057;ESEC DE MARACÁ;GR1 - Norte;ICMBio Roraima;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Manter pesquisa de longo prazo. 
Existe pesquisa de longo prazo estabelecida que busca entendimento das condições que propiciam a ocorrência da monodominância. 
Existe estreitamento de parcerias com o PPBio na manutenção da estrutura de trilhas de pesquisa.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;1;1;1;2;Não;Não;Não
10465;53723;2022;Federal;0000.00.0057;ESEC DE MARACÁ;GR1 - Norte;ICMBio Roraima;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Fotografias obtidas por visitantes, pesquisadores e servidores.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;0;0;0;1,33333333;Não;Não;Não
10465;53724;2022;Federal;0000.00.0057;ESEC DE MARACÁ;GR1 - Norte;ICMBio Roraima;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Sede da Estação Ecológica, estrada de acesso e pista de pouso.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
10465;53725;2022;Federal;0000.00.0057;ESEC DE MARACÁ;GR1 - Norte;ICMBio Roraima;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça ilegal associada ao deslocamento de garimpeiros no Rio Uraricoera (Furos Santa Rosa e Maracá).;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
10465;53727;2022;Federal;0000.00.0057;ESEC DE MARACÁ;GR1 - Norte;ICMBio Roraima;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Utilização em acampamentos e balsas construídas por garimpeiros.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
10465;53729;2022;Federal;0000.00.0057;ESEC DE MARACÁ;GR1 - Norte;ICMBio Roraima;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Garimpo ilegal de ouro no rio Uraricoera, no interior da UC e à montante desta na TI Yanomami, com efeitos para o interior da UC.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;3;-1,66666667;Sim;Não;Não
10465;53730;2022;Federal;0000.00.0057;ESEC DE MARACÁ;GR1 - Norte;ICMBio Roraima;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de passagem - fluvial e marítimo;Deslocamento de povos Yanomami e Yekwana, além de equipes da FUNAI e SESAI da TI Yanomami para acessarem estradas que permitam deslocamento terrestre para Boa Vista (e vice-versa), por meio do rio Uraricoera (Furos Maracá e Santa Rosa).;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
10353;51615;2022;Federal;0000.00.0058;ESEC DE MARACÁ JIPIOCA;GR1 - Norte;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;A UC destina-se entre seus objetivos de criação a realização de pesquisas científicas, e busca estimular a realização de pesquisas e estudos sobre a fauna, vegetação, processos geomorfológicos, mudanças climáticas, e de conflitos sociais, voltados ao conhecimento sobre a biodiversidade protegida e sobre os impactos das atividades humanas.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;1;3,33333333;Não;Não;Não
10353;59289;2022;Federal;0000.00.0058;ESEC DE MARACÁ JIPIOCA;GR1 - Norte;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Atividade de monitoramento da biodiversidade, desenvolvendo o componente Manguezais com os protocolos de caranguejo-uçá e vegetação, e com o desenvolvimento do protocolo de onças (em fase de implantação);Incentivado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;1;1;1;2;Não;Não;Não
10353;51617;2022;Federal;0000.00.0058;ESEC DE MARACÁ JIPIOCA;GR1 - Norte;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;Visitas direcionadas para educação informal por meio da visitação com finalidade educacional, visando estabelecer um programa de visitação futura, após a melhoria das condições estruturais da UC.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;1;3,33333333;Não;Não;Não
10353;51616;2022;Federal;0000.00.0058;ESEC DE MARACÁ JIPIOCA;GR1 - Norte;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Visitas com fins educacionais, com autorização direta ou pelo SISBIO, com apoio e estimulo às instituições de ensino e pesquisa para desenvolver atividades educacionais. O programa de visitação deverá ser desenvolvido a partir dos objetivos, independente de ser formal ou informal.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;1;3,33333333;Não;Não;Não
10353;51619;2022;Federal;0000.00.0058;ESEC DE MARACÁ JIPIOCA;GR1 - Norte;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Captura e divulgação de imagens da estação ecológica por fotógrafos da natureza, pesquisadores, estudantes, comunitários e servidores;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;1;3,33333333;Não;Não;Não
10353;51620;2022;Federal;0000.00.0058;ESEC DE MARACÁ JIPIOCA;GR1 - Norte;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Base operacional da ilha de Maracá, que possui alojamento para funcionários, brigadistas, pesquisadores, visitantes e colaboradores.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;1;2,33333333;Não;Não;Não
10353;51621;2022;Federal;0000.00.0058;ESEC DE MARACÁ JIPIOCA;GR1 - Norte;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça de animais silvestres e de búfalos asselvajados (Bubalus bubalis) são praticadas de forma ilegal por meio de invasores, pescadores e pegadores de caranguejo, que aproveitam a presença na ilha. Também há grupos dedicados à caça esportiva e profissional, que também agem ilegalmente na UC.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;2;-0,33333333;Não;Não;Não
10353;51623;2022;Federal;0000.00.0058;ESEC DE MARACÁ JIPIOCA;GR1 - Norte;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;A captura de caranguejo-uçá (Ucides cordatus) é realizada de forma irregular no interior da UC, por pescadores que vivem exclusivamente dessa atividade, residentes no município de Amapá e até de outras estados da federação.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;0;Não;Não;Não
10353;51625;2022;Federal;0000.00.0058;ESEC DE MARACÁ JIPIOCA;GR1 - Norte;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;A pesca artesanal predatória e irregular é realizada tanto quanto a pesca artesanal de baixo impacto, com uso de anzóis e redes, mas também com uso de estacadas e bateção, que são práticas consideradas predatórias.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;2;0,33333333;Não;Não;Não
10353;51622;2022;Federal;0000.00.0058;ESEC DE MARACÁ JIPIOCA;GR1 - Norte;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;A pesca industrial e comercial é realizada no entorno imediato da UC e com grande frequência avançam sobre os limites da UC.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;2;-0,33333333;Não;Não;Não
10353;51626;2022;Federal;0000.00.0058;ESEC DE MARACÁ JIPIOCA;GR1 - Norte;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;|O fundeio de embarcações é permitido na porção oeste da UC, na área denominada enseada do Pernambuco, devido às constantes más condições do tempo e das movimentações das marés (ondas). Essa autorização foi estabelecida no plano de manejo.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
10744;58295;2022;Federal;0000.00.0059;ESEC DE MURICI;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Pesquisa da diversidade da flora e fauna (especialmente espécies endêmicas e ameaçadas de extinção). Há anos, excursões mensais de pesquisadores da UFAL, visam o monitoramento e proteção do pássaro Choquinha-de-Alagoas (Myrmotherula snowi), espécie endêmica e ameaçada de extinção.
Solicitações de pesquisa são realizadas através do sistema SISBIO.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
10744;58296;2022;Federal;0000.00.0059;ESEC DE MURICI;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);A ESEC é muito requisitada para visitas de turmas de alunos relacionadas à área ambiental, especialmente do ensino superior e médio, acompanhados de professor. Uso impactado pela PANDEMIA da COVID-19 (Sars-CoV-2).;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2;Não;Não;Sim
10744;59202;2022;Federal;0000.00.0059;ESEC DE MURICI;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Especialmente o Vale do Socorró (dentro da UC) possui importância estética (cachoeiras, etc.) Frequêntemente há turismo recreativo clandestino, promovido inclusive, por empresas de turismo. Quando flagradas, são autuadas. Pensa-se em, na revisão do Plano de Manejo, destinar a área para turismo/visitação ordenada.;Vedado;Vedado;Vedado;Anterior à criação da UC;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
10744;58297;2022;Federal;0000.00.0059;ESEC DE MURICI;GR2 - Nordeste;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Ainda incipiente, mas observadores de aves  (especialmente) fazem imagens da ESEC.  Às vezes, entram na UC, pela facilidade de acesso, sem solicitar a permissão.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Não
10744;58298;2022;Federal;0000.00.0059;ESEC DE MURICI;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Como a situação fundiária da UC ainda não foi regularizada, dentro dos limites da mesma existem plantios  agrícolas de subsistência, como por exemplo, banana, macaxeira, abacaxi etc. Esses usos do solo são pré-existentes, ou seja, antes do decreto de criação da ESEC. Entretanto, por vezes, avançam o cultivo para as áreas florestadas. Também ocorre que, comunidades vizinhas à UC, por vezes também avançam o cultivo de bananeiras, para o interior da UC.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;0;Não;Não;Não
10744;58300;2022;Federal;0000.00.0059;ESEC DE MURICI;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Encontramos algumas poucas moradias dentro da UC com agricultura de subsistência. Causam impacto negativo à medida que os moradores caçam e avançam a agricultura para áreas florestadas.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;-0,33333333;Não;Não;Não
10744;58301;2022;Federal;0000.00.0059;ESEC DE MURICI;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;"Estação de Floração e Cruzamentos da Serra do Ouro.  Lá está localizado o principal banco de germoplasma da cana-de-açúcar do mundo, que conta com mais de 2600
genótipos e tem sido o ponto de partida para o desenvolvimento de dezenas de variedades que
recebem a sigla RB (República do Brasil).";Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
10744;58302;2022;Federal;0000.00.0059;ESEC DE MURICI;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Na parte leste da UC, no município de Flexeiras, numa das propriedades (Fazenda São João), foram instaladas torres de comunicação/telefonia de empresas comerciais. Estão em funcionamento e o proprietário da área recebe valores de aluguel.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0,66666667;Não;Não;Não
10744;58299;2022;Federal;0000.00.0059;ESEC DE MURICI;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);No desenho  da UC, ligando os fragmentos florestais do seu interior, existem áreas de pastagem com criação de gado-de-corte . Como ainda não ocorreu a regularização fundiária, o uso continua.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;1;-0,33333333;Não;Não;Não
10744;58303;2022;Federal;0000.00.0059;ESEC DE MURICI;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Caça;A caça é estrutural na região nordestina e destina-se para consumo próprio e venda. Realizada dentro da UC e entorno. Monitoramento da área tem melhorado com a participação de dois agentes temporários ambientais, com contrato de dois anos. Operações de fiscalização contam com a participação de fiscais do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas e da Polícia Ambiental. A ESEC de Murici é circundada por uma UC estadual, que envolve 10 municípios alagoanos.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;2;-2,33333333;Sim;Não;Não
10744;58304;2022;Federal;0000.00.0059;ESEC DE MURICI;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Coleta;Captura de aves silvestres. Na região, a criação de pássaros, pelos moradores, também é estrutural.  Criação e venda desses pássaros é prática corriqueira e bastante combatida pela ESEC de Murici.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-2,33333333;Sim;Não;Não
10744;58305;2022;Federal;0000.00.0059;ESEC DE MURICI;GR2 - Nordeste;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Ocorre de forma esporádica a retirada de madeira (corte seletivo), dentro da UC e no entorno. Geralmente uso nas casas próximas, também como lenha. Às vezes, para venda.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
10744;58307;2022;Federal;0000.00.0059;ESEC DE MURICI;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;"Recurso hídrico: Aproximadamente 70% da água utilizada na cidade de Flexeiras provêm do interior da ESEC, oriunda de dezenas de nascentes e formadoras da Bacia do Rio Mundaú.
Obs.: A ESEC está circundada pela APA (estadual) de Murici, com área total 116,1 mil ha.";Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;0;1;Não;Não;Não
10744;58309;2022;Federal;0000.00.0059;ESEC DE MURICI;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Geração de energia;Redes de energia no interior da UC, para os moradores, inclusive do entorno.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0,66666667;Não;Não;Não
10744;58310;2022;Federal;0000.00.0059;ESEC DE MURICI;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;As estradas, de pavimentadas ou não, dentro da UC, são utilizadas para acesso às propriedades particulares.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0,66666667;Não;Não;Não
10744;58308;2022;Federal;0000.00.0059;ESEC DE MURICI;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Torre de comunicação;Na parte leste da UC, no município de Flexeiras, numa das propriedades, estão instaladas torres de comunicação.  Em funcionamento. Apenas uma das torres foi instalada antes da criação da UC. Outras foram autorizadas pelo Órgão Ambiental Estadual.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0,66666667;Não;Não;Não
10516;54684;2022;Federal;0000.00.0060;ESEC DE NIQUIÁ;GR1 - Norte;ICMBio Roraima;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Estão implantadas unidades amostrais de monitoramento da biodiversidade. Além disso, ocorrem solicitações de pesquisas por meio do Sisbio. Expedições de reconhecimento de campo também são realizadas na UC.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;1;3,66666667;Não;Não;Não
10516;54686;2022;Federal;0000.00.0060;ESEC DE NIQUIÁ;GR1 - Norte;ICMBio Roraima;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Acampamentos nas margens do Rio Branco e turismo fotográfico na região do Água Boa do Univini (visitação para fins recreativos).;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,66666667;Não;Não;Não
10516;54685;2022;Federal;0000.00.0060;ESEC DE NIQUIÁ;GR1 - Norte;ICMBio Roraima;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Pesca esportiva nos lagos associados ao Rio Água Boa do Univini.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,66666667;Não;Não;Não
10516;54688;2022;Federal;0000.00.0060;ESEC DE NIQUIÁ;GR1 - Norte;ICMBio Roraima;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Base rústica para apoio de atividades de campo do NGI (resta apenas o assoalho de madeira).;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3;Não;Não;Não
10516;54687;2022;Federal;0000.00.0060;ESEC DE NIQUIÁ;GR1 - Norte;ICMBio Roraima;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);"Posse na margem do Rio Ajarani para a qual não houve conclusão do processo de reconhecimento de posse por falta de documentação. O morador faleceu e o processo segue em nome da família. 

Pretensão de ocupação nas margens do Rio Branco.";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;1;0;0;Não;Não;Não
10516;54689;2022;Federal;0000.00.0060;ESEC DE NIQUIÁ;GR1 - Norte;ICMBio Roraima;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça predatória de espécies como queixadas, antas, mutuns, etc.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
10516;54690;2022;Federal;0000.00.0060;ESEC DE NIQUIÁ;GR1 - Norte;ICMBio Roraima;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca comercial e artesanal, com destaque para espécies como tucunaré e matrinxã.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
10516;54691;2022;Federal;0000.00.0060;ESEC DE NIQUIÁ;GR1 - Norte;ICMBio Roraima;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Exploração esporádica de itaúba.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;0;0,33333333;Não;Não;Não
10516;54692;2022;Federal;0000.00.0060;ESEC DE NIQUIÁ;GR1 - Norte;ICMBio Roraima;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta de castanha do Brasil, no entorno da UC, com acesso não autorizado pelo interior da UC.;Vedado;Entorno;Entorno;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
10516;54693;2022;Federal;0000.00.0060;ESEC DE NIQUIÁ;GR1 - Norte;ICMBio Roraima;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de passagem - fluvial e marítimo;Servidão de passagem pelo rio Água Boa do Univini para extração da castanha do Brasil no entorno da UC e servidão de passagem pelo rio Ajarani para pesca comercial no entorno da UC.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
10578;55556;2022;Federal;0000.00.0061;ESEC DE PIRAPITINGA;GR4 - Sudeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"PALITEIROS.
1. Paliteiros são os troncos de árvores mortas e plantas que nascem e/ou morrem na Área de Fluxo e Refluxo (AFR). Os troncos ficam expostos à medida que o nível da água vai distanciando da UC. Ao mesmo tempo, plantas nascem na proporção que o solo fica exposto. Os paliteiros desaparecem na proporção que o nível da água do lago sobe.
2.  São locais de pouso, abrigo e descanso da avifauna da UC e aves migratórias que vivem dentro e flora da UC.
3. São áreas de pesquisa no entorno imediato da UC (AFR). Como a ESEC é uma ilha-península, as atividades nesse entorno imediato tem influencia direta na fauna e flora da UC.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;1;0;1;1,66666667;Não;Não;Não
10578;60469;2022;Federal;0000.00.0061;ESEC DE PIRAPITINGA;GR4 - Sudeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"PESQUISA EM CERRADO COM MAIS DE 40 ANOS SEM FOGO
1. MIF com uso do fogo para pesquisas diversas.
2. Incentivo à pesquisas sobre os impactos positivos e negativos da ausência do fogo em ambiente de Cerrado.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,33333333;Não;Não;Não
10578;55557;2022;Federal;0000.00.0061;ESEC DE PIRAPITINGA;GR4 - Sudeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"PROGRAMA DE MONITORAMENTO
1. Implementação de Estação Amostral do Programa de Monitoramento. 
2. Execução dos Componentes Florestal e Campestre-Savânico.
2.1. Protocolos do Componente Florestal: mamíferos e aves; borboletas frugívoras; e plantas lenhosas.
2.2. Protocolos do Componente Campestre-Savânico: áreas alagáveis (adaptado para a UC); e transectos em ambientes campestres e savânico.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;2,33333333;Não;Não;Sim
10578;55555;2022;Federal;0000.00.0061;ESEC DE PIRAPITINGA;GR4 - Sudeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Pesquisas  com as espécies ameaçadas de extinção.
Exemplos: 
1. MASTOFAUNA: tatu-canastra Priodontes maximus, o tamanduá-bandeira Myrmecophada tridactyla, o tamanduá-mirim - Tamandua tetradactyla,  o lobo-guará Chrysocyon brachiurus, a jaguatirica Leopardus pardalis, a raposinha - Lycalopex vetulus,  a onça-parda Puma concolor, a lontra Lontra longicaudis, o cateto Pecari tajacu.
Nota: (1) A espécie de veado – Mazama sp. registrada na UC pode ser uma das sp. presentes na Lista vermelha; e a paca - Cuniculus paca já está ameaçada em vários estados brasileiros; Dasyprocta azarae – cutia (IUCN-2006). 
Nota: (2) espécimes do jacaré Caiman latirostris vem sendo cada vez menos avistado no reservatório, indicando necessidade de atenção à espécie para evitar sua extinção local.
2. ICTIOFÁUNA NO ENTORNO IMEDIATO: espécies vulneráveis à extinção (a carpa comum Cyprinus carpio e o matrinchã Brycon orthotaenia) e uma espécie ameaçada de extinção, o pirá Conorhynchos conirostris.
3. AVIFAUNA: Todas na categoria de ameaça vulnerável (VU) em MG e no Brasil.
Ara ararauna, Mycteria americana, Platalea ajaja, Culicivora caudacuta, Dryocopus galeatus, e mais 04 sp. na CITES.
4. MONITORAMENTO DE QUELÔNIOS E ANUROS: dados sobre influência do acidade da Barragem da Vale de Brumadinho/MG. E pesquisas diversas.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;1,66666667;Não;Não;Não
10578;55554;2022;Federal;0000.00.0061;ESEC DE PIRAPITINGA;GR4 - Sudeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas diversas em fragmento florestal e ambiente de ilha.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Sim
10578;55558;2022;Federal;0000.00.0061;ESEC DE PIRAPITINGA;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);"VISITAÇÃO COM OBJETIVO DE EA
Visitação aos ambientes de cerrado a partir das trilha de Educação Ambiental da ESEC Pirapitinga, da Base de Campo, entorno constituído pelo Lago da UHE Três Marias-MG e a Área de Fluxo e Refluxo (AFR).
1. A Equipe da UC faz o deslocamento aquático de todo visitante que vai para a ESEC Pirapitinga. Partindo de Três Marias/MG sentido Morada Nova de MInas/MG.
2. Nas trilhas é possível observar: avifauna, mastofauna, interações insto-plantas, diferentes fitofisionomias de cerrado, alterações de ambientes sem o fogo, paisagem do Lago.
3. Os visitantes também podem observar a importância da área de fluxo e refluxo das águas do lago para a fauna aquática e terreste.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Sim
10578;55559;2022;Federal;0000.00.0061;ESEC DE PIRAPITINGA;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;"TURISMO DE PESCA NO ENTORNO DA ESEC PIRAPITINGA
1. O turismo de pesca esportiva e amadora é intenso no entorno da ESEC Pirapitinga. Pescadores navegam pelo entorno da UC, podendo adentrar a UC quando o nível da UHE-TM está acima da cota 570. 
2. A UC promove serviço ecossistêmico ao preservar grande área de vegetação e mais de 25 km de APP contínua. A UC disponibiliza alimentos diversificados para a ictiofauna. Consequentemente o entorno se torna uma área muito piscosa, o que atrai pescadores de várias regiões do país. 
2. Na parte LESTE: os pescadores procuram esse setor, pois fica mais distante da Base de Campo (de onde parte as rondas embarcadas para fiscalização). Esse setor é o mais vulnerável da UC, em função: 
(1) do vento predominante leste-oeste, que em caso de incêndios originados de acampamentos de pescadores, pode queimar toda a UC com fogo a favor do vento;
(2) o setor leste é o mais procurado para acampamentos de pescadores. Motivo: esta mais distante da Base de Campo, dependendo do vento não é possível atravessar da Base (no oeste) para o leste da UC. O setor leste tem locais abrigados do vento para quem navega nessa parte do lago.
3. Os usuários do Lago fazem uso do fogo e acampam no perímetro da UC, cortam árvores para lenha e para produzir estacas e suportes para lonas de acampamentos e deixam lixo.
4. Pescam desembarcados, alguns a procura de vestígios de animais para caçarem.";Vedado;Entorno;Entorno;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Sim;Não;Não;2;2;2;0,66666667;Não;Não;Não
10578;55560;2022;Federal;0000.00.0061;ESEC DE PIRAPITINGA;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;"BASE DE CAMPO DA ESEC PIRAPITINGA
Base de Campo / trilhas / Pier de acesso / estrada no entorno imediato / Captação de água.
1. BASE DE CAMPO: constituída por 01 casa para pesquisados, espaço de laboratório, depósito, casa de apoio. É possível receber grupos de até 30 pessoas.
2. TRILHAS: existem trilhas utilizadas para Educação Ambiental e Pesquisas. Elas otimizam muito as pesquisas, pois acessam diferentes fitofisionomia de cerrado de forma rápida.
2.1. Exige serviço braçal da equipe.
3. PIER DE ACESSO: é um tablado que é constantemente movimentado de acordo com o nível da água do Lago. 
3.1. Exige constante trabalho braçal da equipe, pois é preciso sua movimentação constante para não ficar atolado. Ele permite o embarque/desembarque em locais adequados sem que as pessoas pisem na lama ou se molhem.
4. ESTRADA NO ENTORNO IMEDIATO: nos períodos de seca e nível baixo das águas do Lago surge uma estrada na parte oeste da UC. 
4.1. Essa estrada permite deslocamentos com viatura na parte oeste acessando o sul da UC.
5. CAPTAÇÃO DE ÁGUA: constitui num depósito em alvenaria que fica na Base de Campo. A captação de água para todas as atividades é feito a partir de um conjunto moto-bomba a diesel, acoplado sobre um pequeno tablado, que puxa a água do lago até o deposito que fica na parte alta da Base.
5.1. Exige constante serviço braçal da equipe. O conjunto moto-bomba é constantemente movimentado seguindo o nível da água do lago. O mesmo é ligado quinzenalmente ou de acordo com a demanda.
5.2. A água não é tratada.";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
10578;60474;2022;Federal;0000.00.0061;ESEC DE PIRAPITINGA;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;"ÁGUAS DA UHE-Três Marias INVADEM ÁREAS DA UC.
A Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG) é a concessionária que utiliza as águas do Lago de Três Marias.
1. O perímetro da ESEC Pirapitinga inicia na cota 570 conforme seu Decreto de Criação.
2. Ao longo dos anos as águas da UHE-TM ultrapassaram a cota 570 por vários períodos, invadindo a Unidade de Conservação e provocando diferentes impactos ambientais, tais como:
2.1. IMPACTOS POSITIVOS: (1) com os níveis da água acima da cota 570, as áreas alagáveis da ESEC Pirapitinga passam a abrigar uma diversidade de plantas e animais aquáticos, aumentando momentaneamente a biodiversidade da UC; (2) Reduz a vulnerabilidade da mastofauna a ação de caçadores, visto que os animais não precisam se expor em áreas abertas para acessar a água.
2.2. IMPACTOS NEGATIVOS: (1) A UHE-TM provoca processos erosivos intensos que ao longo dos anos vem consumindo áreas de vegetação e territórios em todo o perímetro da ESEC Pirapitinga. Nesses locais, os solos ficam expostos, surgem ravinamentos e voçorocas.(2) Ao baixar o nível da água do lago, a mastofauna fica vulnerável a caça quando vão em busca de água, pois viram alvos fáceis. Animais já foram encontrados mortos por ficarem atolados em lama ao tentarem beber água. (3) A reprodução de quelônios é impactada e muitos indivíduos morrem devido as mudanças das águas. (4) Espécies de aves, com comportamento de voo em ambientes e distâncias restritos, são comprometidas devido o distanciamento da água. Espécies de plantas invasoras e exóticas passam a ocupar as áreas de solo exposto a medida as águas saem da UC e se distancia do perímetro da UC. (5) Com as águas  dentro da UC as ações de fiscalização precisam ser intensificadas, pois pescadores adentram a UC, acampam, fazem fogueiras em locais com maior risco de provocar incêndios florestais. Facilita o corte de árvores dentro da UC. (6) Os custos de logística e ações de gestão da UC são influenciados pela dinâmica do nível das águas da UHE-TM.";Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;3;-1,33333333;Sim;Não;Não
10578;60490;2022;Federal;0000.00.0061;ESEC DE PIRAPITINGA;GR4 - Sudeste;;5 - USO DE FAUNA;Caça;"CAÇA NO INTERIOR E ENTORNO DA ESEC PIRAPITINGA.

A prática da caça existe em diferentes situações na UC e entorno, em função do nível do Lago de Três Marias.
Pescadores por vezes também praticam caça. Pescadores acampam no perímetro da UC podendo praticar caça a noite.
Navegantes que trafegam próximo à ESEC Pirapitinga procuram rastros e pegadas deixadas por animais na AFR e dentro da UC. 
1. Nível baixo do Lago: 
1.1. A medida que a água baixa, a AFR amplia aumentando a distância da água com relação a Unidade de Conservação. Com isso, a fauna precisa sair da mata e caminhar pela AFR até chegar na água, momento que o animal fica exposto e vulnerável a caça.
2. Nível alto do Lago:
2.1. Com a água no perímetro da UC ou no seu interior, facilita para os caçadores esconderem a embarcação e petrechos.  Os caçadores desembarcam e entram na Unidade de Conservação, dificultando a visualização por parte das fiscalizações embarcadas.
2.2. Nesse cenário os animais ficam menos expostos, portanto, dificultando de serem avistados pelos caçadores.

3. Espécies mais vulneráveis a caça: capivara, cutia, jacu, jacaré, serpentes, aves limícolas (patos, marrecos, etc).";Vedado;Vedado;Vedado;Legislação Estadual/Municipal restritiva;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;-1;Sim;Não;Não
10578;55561;2022;Federal;0000.00.0061;ESEC DE PIRAPITINGA;GR4 - Sudeste;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;"PESCA NA ÁREA DE FLUXO E REFLUXO
1. O pescador navega até a AFR, desembarca e pratica atividades de pesca a pé e também realiza outras atividades inerentes a prática da pesca como acampamentos, fogueiras e riscos de incêndios, som e barulho, produção de lixo e corte e coleta de madeira para acampamentos.
2. O pescador desembarca e começa a caçar o peixe caminhando pelo local.
3. A gestão da UC realiza em média 102 dias por ano de AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO/RONDAS no interior e entorno da UC. São Rondas embarcadas (maioria) e terrestres com objetivos de coibir crimes ambienteis, incêndios, acessos, pesca na piracema, pesca irregular, acampamentos, caça, corte de madeira e coletas. Possui também o objetivo de presença institucional e de orientação/educação ambiental/sensibilização de todos os navegantes e pescadores abordados no entorno da UC. Dessa forma, é feito o controle das atividades de pesca na área de fluxo e refluxo do Lago que compromete diretamente a UC, como também dentro da UC quando a Cota esta acima de 570.
5. A pesca do tucunaré gera impacto positivo considerando que é uma espécie exótica invasora.";Vedado;Entorno;Entorno;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;2;1,33333333;Não;Não;Não
10578;56809;2022;Federal;0000.00.0061;ESEC DE PIRAPITINGA;GR4 - Sudeste;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;"PESCA NO ENTORNO DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO

1. É a prática de pesca em que o pescador fica embarcado, ou seja, pesca de cima da embarcação, no entorno da UC, sem acessar a AFR ou o interior da UC.
2. Essa prática de pesca é a mais comum e é realizado geralmente pelo turismo de pesca esportiva em busca do tucunaré. 
3. Para a pesca no entorno considera-se que não são feitos acampamentos, fogueiras e demais atividades que possam comprometer a Unidade de Conservação.
4. O interesse do turismo de pesca no entorno da ESEC Pirapitinga ocorre em função de ser uma região piscosa dentro do Lago de Três Marias, devido aos serviços ecossistêmicos que a Unidade promove em contribuição a vida aquática.";Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;1;0;1;Não;Não;Não
10578;55562;2022;Federal;0000.00.0061;ESEC DE PIRAPITINGA;GR4 - Sudeste;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;"PESCA NO INTERIOR DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO
1. O perímetro da UC é definido na Cota 570 do Lago de Três Marias/MG. A UC passa a ter ambiente aquático quando as águas do Lago ultrapassam a Cota 570, inundando as Áreas Alagáveis. 
2. Com as Áreas Alagáveis inundadas a ESEC Pirapitinga passa a abrigar uma grande variedade de espécies de plantas e fauna aquática, especialmente os peixes que são de interesse comercial.
3. A pesca nesses ambientes é vedada por estar no interior da UC de Proteção Integral. Outras atividades inerentes a prática da pesca também ocorrem como acampamentos, fogueiras e riscos de incêndios, som e barulho, produção de lixo e corte e coleta de madeira para acampamentos.
4. É complexo delimitar (visualmente) onde começa o perímetro da UC e suas áreas alagáveis. Dessa maneira, a gestão da UC realiza em média 102 dias por ano de AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO/RONDAS no interior e entorno da UC. São Rondas embarcadas (maioria) e terrestres com objetivos de coibir crimes ambienteis, incêndios, acessos, pesca na piracema, pesca irregular, acampamentos, caça, corte de madeira e coletas. Possui também o objetivo de presença institucional e de orientação/educação ambiental/sensibilização de todos os navegantes e pescadores abordados no entorno da UC. Dessa forma, é feito o controle das atividades de pesca na área de fluxo e refluxo do Lago que compromete diretamente a UC, como também dentro da UC quando a Cota esta acima de 570.
5. A pesca do tucunaré gera impacto positivo considerando que é uma espécie exótica invasora.
6. TIPOS DE USO PARA A PESCA
- Pesca no interior da UC: ocorre nas áreas alagáveis. 
- Pesca na Área de Fluxo de Refluxo: ocorre quando o pescador desembarca e pratica atividades de pesca na AFR e perímetro da UC.
- Pesca no entorno da UC: é a atividade de pesca embarcada fora da UC e da AFR que ocorre no entorno da UC.";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;1;1,66666667;Não;Não;Não
10578;55563;2022;Federal;0000.00.0061;ESEC DE PIRAPITINGA;GR4 - Sudeste;;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;"RETIRADA DE PALITEIROS E CORTES DE ÁRVORES

1. Corte de árvores no interior da ESEC Pirapitinga.
1.1. Árvores são cortadas para servirem de suporte para lonas de acampamentos e lenha.

2. ""Retirada de """"paliteiros""  situados na UC (áreas alagáveis) e na Área de Fluxo e Refluxo (AFR).
2.1. Alguns troncos são de árvores de interesse comercial e outros para servem para artesanato.
2.2. Os paliteiros também são cortados para servirem de lenha e suporte para acampamentos.

Esse uso da flora provoca danos a vegetação e a avifauna de modo geral que deixam de ter os poleiros para acessar a água.";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
10578;60492;2022;Federal;0000.00.0061;ESEC DE PIRAPITINGA;GR4 - Sudeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;"CONTRIBUIÇÃO COM A QUALIDADE DA ÁGUA
Consiste em que a ESEC Pirapitinga é  única área protegida e única Unidade de Conservação localizada no interior do Lago de Três Marias, que promovo serviços ambientais locais que contribuem para a manutenção das características e qualidade da água para diversos usos na região do entorno como: aquicultura, pecuária, agricultura, moradia e atividade industrial.
da água e sua qualidade para ser utilizada em atividades 
A ESEC Pirapitinga ao prover serviços ambientais para o Lago, contribui para minimizar os impactos ambientais provocados pela uso e gestão das águas do Lago de Três Marias. A UC protege importante maciço florestal dentro do lago que produz dinâmicas ambientais que ajudam a reduzir processos erosivos, contribuem para a manutenção da qualidade da água, da vida aquática, de toda a biodiversidade da região.";Vedado;Entorno;Entorno;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
10578;60491;2022;Federal;0000.00.0061;ESEC DE PIRAPITINGA;GR4 - Sudeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Geração de energia;"CONTRIBUIÇÃO COM  A GERAÇÃO DE ENERGIA SUSTENTÁVEL
Consiste em que a ESEC Pirapitinga é  única área protegida e única Unidade de Conservação de Proteção Integral localizada no interior do Lago de Três Marias, cujas águas são utilizadas para geração de energia na UHE de Três Marias.
A ESEC Pirapitinga ao prover serviços ambientais para o Lago, contribui para minimizar os impactos ambientais provocados pela uso e gestão das águas do Lago de Três Marias. A UC protege importante maciço florestal dentro do lago que produz dinâmicas ambientais que ajudam a reduzir processos erosivos, contribuem para a manutenção da qualidade da água, da vida aquática e de toda a biodiversidade da região.";Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;2;3;4;0;Não;Não;Não
10505;54463;2022;Federal;0000.00.0062;ESEC DE TAIAMÃ;GR3 - Centro-Oeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Realização de pesquisas científicas com geração de dados importantes para o manejo de espécies de peixes e onças-pintadas, além de análises sobre o papel ecológico da UC em referência ao Pantanal.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Sim
10505;54464;2022;Federal;0000.00.0062;ESEC DE TAIAMÃ;GR3 - Centro-Oeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Aulas-campo de universidades e cursos.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3;Não;Não;Não
10505;54465;2022;Federal;0000.00.0062;ESEC DE TAIAMÃ;GR3 - Centro-Oeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Atividades de turismo de observação de fauna no limite da UC (rios que fazem o limite da Estação);Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10505;54467;2022;Federal;0000.00.0062;ESEC DE TAIAMÃ;GR3 - Centro-Oeste;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Documentários e/ou programas de TV;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10505;54466;2022;Federal;0000.00.0062;ESEC DE TAIAMÃ;GR3 - Centro-Oeste;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Turistas batem fotografias de animais no interior da uc, porém as embarcações navegam fora da UC.;Permitido;Entorno;Entorno;;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
10505;54468;2022;Federal;0000.00.0062;ESEC DE TAIAMÃ;GR3 - Centro-Oeste;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Uso por pesquisadores, por servidores da UC e terceirizados e também por outras instituições de controle. Sede localizada no interior da UC.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,66666667;Não;Não;Não
10505;54469;2022;Federal;0000.00.0062;ESEC DE TAIAMÃ;GR3 - Centro-Oeste;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça de onças no interior da UC. Em 2021 não houve registro de caça de onças no interior da Unidade.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;0;3;-1,66666667;Sim;Não;Não
10505;54470;2022;Federal;0000.00.0062;ESEC DE TAIAMÃ;GR3 - Centro-Oeste;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;"A ""pesca irregular em corpos d'água no interior da UC"" praticamente não ocorre devido aos limites geograficos impostos aos pescadores. A EE de Taiamã é uma ilha circundada pelos rios Bracinho e Paraguai.  No ano de 2009 fora aprovada uma instrução normativa do IBAMA (atualmente subsituida pela Resolução n° 02/2018 do Conselho Estadual de Pesca - CEPESCA/MT) proibindo a pesca no entorno da UC. Essa normativa afasta ainda mais a atividade de pesca ilegal no interior da UC.";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
10505;60325;2022;Federal;0000.00.0062;ESEC DE TAIAMÃ;GR3 - Centro-Oeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Geração de energia;"O pulso de inundação no Pantanal apresenta intrínseca dependência das áreas de recarga do planalto. São aproximadamente 50 empreendimentos em operação, são 150 empreendimentos potenciais nas bordas da área alagável do bioma - Região Hidrográfica Paraguai 03. 
 Considerando que a EE de Taiamã é uma área núcleo para a conservação do Pantanal Norte (Sítio Ramsar e área núcleo da Reserva da Biosfera do Pantanal), o potencial para a geração de impactos negativos de tais barramentos sobre a dinâmica ecológica regional precisa ser considerada como ameaça grave para as unidades de conservação federais, bem como para todo o bioma.";Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;4;3;-1,66666667;Sim;Não;Não
10505;60356;2022;Federal;0000.00.0062;ESEC DE TAIAMÃ;GR3 - Centro-Oeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de passagem - fluvial e marítimo;O projeto de implantação da navegação industrial no tramo norte do Pantanal (entre Corumbá - MS e Cáceres - MT), tem um potencial de atingir diretamente a capacidade da EE de Taiamã manter protegendo a sua biodiversidade. Esse fato foi abordado no Plano de Recursos Hidricos da Região Hidrográfica do Paraguai. O licenciamento em curso prevê apenas a emissão de licenças para dois portos de embarque de grãos e insumos para a sua produção. Porém, a atividade de navegação não prevê o licenciamento e portanto, não tem o seus impactos considerados para a UC e para o bioma.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-1,66666667;Sim;Não;Não
10432;53029;2022;Federal;0000.00.0063;ESEC DE TAMOIOS;GR4 - Sudeste;ICMBio Paraty;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Atender as demandas do SISBIO, vindas da academia, tanto no nível regional como nacional.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10432;53027;2022;Federal;0000.00.0063;ESEC DE TAMOIOS;GR4 - Sudeste;ICMBio Paraty;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Estudos relacionados aos processos de licenciamento dos grandes empreendimentos na Baía da Ilha grande que afetam a unidade ou sua zona de amortecimento.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;1;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
10432;53028;2022;Federal;0000.00.0063;ESEC DE TAMOIOS;GR4 - Sudeste;ICMBio Paraty;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Programa de Monitoração Ambiental/PMA das usinas nucleares, estabelecido no processo de licenciamento ambiental (IBAMA), tendo a ESEC de Tamoios participado na emissão da ALA pela DIBIO/ICMBio e acompanhamento das condicionantes.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;1;1;2;1,66666667;Não;Não;Não
10432;53030;2022;Federal;0000.00.0063;ESEC DE TAMOIOS;GR4 - Sudeste;ICMBio Paraty;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Reef Check - Levantamento da biodiversidade subaquática na área de influência da CNAAA e em áreas de controle dentro da unidade, permitindo uma comparação metodológica sobre a ocorrência, distribuição e riqueza de espécies.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Sim
10432;53031;2022;Federal;0000.00.0063;ESEC DE TAMOIOS;GR4 - Sudeste;ICMBio Paraty;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Rotina de monitoramento das atividades humanas que ocorrem na área marinha de todas as unidades territoriais (29) da unidade, com metodologia própria.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Sim
10432;53033;2022;Federal;0000.00.0063;ESEC DE TAMOIOS;GR4 - Sudeste;ICMBio Paraty;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Turismo náutico com fundeio e permanência das embarcações em áreas da unidade, sendo a Baía da Ilha Grande um dos maiores destinos do lazer náutico no país.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;4;1;-0,66666667;Sim;Sim;Não
10432;53120;2022;Federal;0000.00.0063;ESEC DE TAMOIOS;GR4 - Sudeste;ICMBio Paraty;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Autorização para reportagem de TV.;Permitido;Incentivado;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
10432;53166;2022;Federal;0000.00.0063;ESEC DE TAMOIOS;GR4 - Sudeste;ICMBio Paraty;4 - USO DO SOLO;Moradia (populações tradicionais beneficiárias);Moradora de comunidade caiçara anterior à criação da unidade.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;2;-0,33333333;Não;Sim;Não
10432;53038;2022;Federal;0000.00.0063;ESEC DE TAMOIOS;GR4 - Sudeste;ICMBio Paraty;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);"Casas de veraneio em processos de regularização fundiária (MPF, ICMBio e SPU) com a solicitação de entrega da titularidade das ilhas ao MMA.
Ilhote Grande, Ganchos, parte da ilha do Sandri.";Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;1;3;-2,33333333;Sim;Não;Não
10432;53036;2022;Federal;0000.00.0063;ESEC DE TAMOIOS;GR4 - Sudeste;ICMBio Paraty;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);"Restaurante na ilha do Catimbau/Paraty embargado.
Há uma casa que é usada eventualmente.";Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;0;3;-2,33333333;Sim;Não;Não
10432;53165;2022;Federal;0000.00.0063;ESEC DE TAMOIOS;GR4 - Sudeste;ICMBio Paraty;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Comércio com estrutura de pousada na Ilha do Sandri, com desrespeito a embargo e decisão judicial.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;3;-0,33333333;Não;Não;Não
10432;53039;2022;Federal;0000.00.0063;ESEC DE TAMOIOS;GR4 - Sudeste;ICMBio Paraty;5 - USO DE FAUNA;Pesca;"Termo de compromisso com pescadores artesanais de Tarituba em vigência.
Termo de compromisso com pescadores artesanais da praia Vermelha aguardando parecer da PFE.";Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;1;1;1;1;Não;Sim;Não
10432;53040;2022;Federal;0000.00.0063;ESEC DE TAMOIOS;GR4 - Sudeste;ICMBio Paraty;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Todas as modalidades de pesca são proibidas, inclusive pesca submarina, amadora, industrial, artesanal (exceto previsto no Termo de Compromisso). Tanto o monitoramento semanal das atividades humanas (in loco), como as Operações de Fiscalização (PLANAFs) e uso do PREPS são estratégias utilizadas pela unidade para coibir esta prática não permitida.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;4;2;-1,66666667;Sim;Sim;Não
10432;53041;2022;Federal;0000.00.0063;ESEC DE TAMOIOS;GR4 - Sudeste;ICMBio Paraty;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Geração de energia;Captação de grande volume de água do mar para resfriamento das usinas nucleares próximo a um bloco de ilhas da unidade, com volume de 120 m3/s. O efluente aquecido e clorado na sua extremidade, tem como destino a enseada da Piraquara justaposta a dois blocos de ilhas da unidade. A água do mar não tem restrições de uso, como outorga ou cobrança. Não foram contabilizados os impactos da mortalidade da vida marinha (plâncton) inserida neste volume de água do mar, sendo o efluente descarregado com até seis graus centígrados acima do meio marinho.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
10432;53042;2022;Federal;0000.00.0063;ESEC DE TAMOIOS;GR4 - Sudeste;ICMBio Paraty;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de passagem - fluvial e marítimo;Passagem de embarcações é permitida no interior da UC, também proporcionando a observação das ilhas e rochedos com sua avifauna e mata atlântica, bem como de grupos do boto-cinza (Sotalia sp) na área marinha. Localização de várias boias de sinalização náutica para orientar o aquaviário quanto aos perigos à navegação, inseridas nas cartas náuticas. Canal de navegação.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;4;1;0;Não;Sim;Não
10432;53043;2022;Federal;0000.00.0063;ESEC DE TAMOIOS;GR4 - Sudeste;ICMBio Paraty;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Sinalização naútica;Boias de sinalização náutica do canal de aceso ao TBIG (Terminal Portuário) sob responsabilidade da Capitania dos Portos/MB. As marcações estão inseridas na carta náutica e a unidade está no Roteiro Costa Sul/MB.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;1;1,66666667;Não;Não;Não
10257;50130;2022;Federal;0000.00.0064;ESEC TUPINAMBÁS;GR4 - Sudeste;ICMBio Alcatrazes;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;A unidade é área de ocorrência de diversas espécies de cetáceos, vem sendo desenvolvido o monitoramento como foco nestas espécies, com dados de ocorrência, distribuição, diversidade.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Sim
10257;55730;2022;Federal;0000.00.0064;ESEC TUPINAMBÁS;GR4 - Sudeste;ICMBio Alcatrazes;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Apoiar os pesquisadores durante as atividades de coleta e logistíco.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Sim
10257;50127;2022;Federal;0000.00.0064;ESEC TUPINAMBÁS;GR4 - Sudeste;ICMBio Alcatrazes;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa e monitoramento da biodiversidade marinha, através do Projeto Mar de Alcatrazes.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
10257;50128;2022;Federal;0000.00.0064;ESEC TUPINAMBÁS;GR4 - Sudeste;ICMBio Alcatrazes;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa e monitoramento de espécies exóticas invasoras - coral-sol.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Sim
10257;50137;2022;Federal;0000.00.0064;ESEC TUPINAMBÁS;GR4 - Sudeste;ICMBio Alcatrazes;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;Visitas de públicos diversos, incluindo voluntários (do Programa de Voluntariado) com finalidade de interpretação e sensibilização.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Sim
10257;50138;2022;Federal;0000.00.0064;ESEC TUPINAMBÁS;GR4 - Sudeste;ICMBio Alcatrazes;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Visitas  de estudantes e professores com finalidade de educação ambiental e trabalhos escolares específicos sobre a UC.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Sim;Sim
10257;50136;2022;Federal;0000.00.0064;ESEC TUPINAMBÁS;GR4 - Sudeste;ICMBio Alcatrazes;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Visitas de estudantes e professores em razão de do trabalho de educação ambiental que o NGI Alcatrazes desenvolve nas escolas públicas dos municípios do entorno da UC.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
10257;50135;2022;Federal;0000.00.0064;ESEC TUPINAMBÁS;GR4 - Sudeste;ICMBio Alcatrazes;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;A visitação em estações ecológicas é permitida somente na modalidade visitação com objetivos educacionais. A visitação de contemplação ocorre em pequena escala e só para contemplação, sendo permitida apenas a passagem.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2;Não;Não;Não
10257;50139;2022;Federal;0000.00.0064;ESEC TUPINAMBÁS;GR4 - Sudeste;ICMBio Alcatrazes;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Passagem de embarcação para contemplação, sem parada é permitida. No caso de fundeio na Estação Ecológica é proibida, no último ano não tivemos ocorrências nesse sentido.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
10257;50141;2022;Federal;0000.00.0064;ESEC TUPINAMBÁS;GR4 - Sudeste;ICMBio Alcatrazes;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Fotos e vídeos produzidos utilizadas para fins comerciais e para divulgação de trabalhos.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10257;50140;2022;Federal;0000.00.0064;ESEC TUPINAMBÁS;GR4 - Sudeste;ICMBio Alcatrazes;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Fotos e vídeos produzidos por visitantes, voluntários, servidores, pesquisadores e imprensa, sem cunho comercial.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
10257;50142;2022;Federal;0000.00.0064;ESEC TUPINAMBÁS;GR4 - Sudeste;ICMBio Alcatrazes;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca ilegal;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-1;Sim;Sim;Não
10257;50143;2022;Federal;0000.00.0064;ESEC TUPINAMBÁS;GR4 - Sudeste;ICMBio Alcatrazes;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de passagem - fluvial e marítimo;Trafego inocente de embarcações;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Não;Não
10511;54562;2022;Federal;0000.00.0065;ESEC DE URUÇUÍ-UNA;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Entre as pesquisas cadastradas via SISBio temáticas que abordam a  Pressão de caça e seu impacto. (PET-ISUU na ciência e inovação: pesquisas na Estação Ecológica de Uruçuí-Una, Piauí). Resultados que  Auxilia  a gestão da UC.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
10511;54627;2022;Federal;0000.00.0065;ESEC DE URUÇUÍ-UNA;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa cientificas liberadas pelo sisbio;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
10511;54561;2022;Federal;0000.00.0065;ESEC DE URUÇUÍ-UNA;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Pesquisas via autorização SISBio principalmente vinculadas com as Instituições de Ensino Superior do Estado do PI e parceiros:
62382 - Filogeografia de Daustinia Buril & A.R. Simões (Convolvulaceae);
62011 – FILOGENIA E EVOLUÇÃO DE CARACTERES EM Varronia P. BROWNE (CORDIACEAE, BORAGINALES) E REVISÃO TAXONÔMICA DO GÊNERO PARA O BRASIL;
57144 - Nordeste: Ciência nova para um bioma negligenciado;
80989 - Valorização da Geodiversidade Existentes em Unidades de Conservação Federais Brasileiras e sua Utilização para Manifestações Religiosas;
79082 - 	PET-ISUU na ciência e inovação: pesquisas na Estação Ecológica de Uruçuí-Una, Piauí

74350	Estrutura da comunidade de Phlebotominae (Diptera, Psychodidae) em distintas fitofisionomias no estado do Piauí, Brasil.

54106	Diversidade de Thysanoptera em unidades de conservação do norte-nordeste brasileiro;";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
10511;54564;2022;Federal;0000.00.0065;ESEC DE URUÇUÍ-UNA;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Empreendimento turístico;Turismo nas propriedades não indenizadas com fins sociais.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;0;0;3,66666667;Não;Sim;Não
10511;54563;2022;Federal;0000.00.0065;ESEC DE URUÇUÍ-UNA;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);"Escolas dos Municípios de entorno da UC e das Instituições de Ensino superior do  estado do PI (PET-ISUU na ciência e inovação: pesquisas na Estação Ecológica de Uruçuí-Una, Piauí)  
uso impactado pela pandemia";Incentivado;Permitido;Incentivado;Falta de regularização fundiária;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
10511;55402;2022;Federal;0000.00.0065;ESEC DE URUÇUÍ-UNA;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Turismo nas propriedades não indenizadas com fins soiais;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Sim;Não
10511;54566;2022;Federal;0000.00.0065;ESEC DE URUÇUÍ-UNA;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);"Agriculturas  em propriedades não indenizadas, associadas á moradias, sendo roças de subsistência em brejos e margens de rios e riachos.
O cultivo realizado se baseia em plantações de macaxeira, milho, arroz, feijão. Podem usar o fogo como instrumento de limpeza das áreas.";Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
10511;54568;2022;Federal;0000.00.0065;ESEC DE URUÇUÍ-UNA;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Existe 03 estruturas físicas operacionais (alojamento, laboratórios) no interior da UC, construído para apoio da gestão e pesquisa. Tais estruturas estão desativadas por falta de manutenção. Sendo atualmente ponto de apoio da brigada de incêndio.  Estas estruturas estão localizadas aproximadamente a 96 KM do escritório sede localizado no Munícipio de Bom Jesus - PI.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
10511;54569;2022;Federal;0000.00.0065;ESEC DE URUÇUÍ-UNA;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Pista de pouso de pequenas aeronaves desativada .;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Não;Não
10511;54565;2022;Federal;0000.00.0065;ESEC DE URUÇUÍ-UNA;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Existe residindo no interior da UC aproximadamente 100 familiais anterior e depois da criação (incluindo posse de má fé), ausência de regularização fundiária.  As famílias estão localizadas em varias localidades no interior da UC.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;3;-1,33333333;Sim;Não;Não
10511;54570;2022;Federal;0000.00.0065;ESEC DE URUÇUÍ-UNA;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Propriedades privadas não indenizadas. As famílias estão localizadas em varias pontos no interior da UC.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;3;-1,33333333;Sim;Não;Não
10511;54571;2022;Federal;0000.00.0065;ESEC DE URUÇUÍ-UNA;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Pequena criação de animais de grande porte (gado bovino, equinos);Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;2;-1;Sim;Não;Não
10511;54567;2022;Federal;0000.00.0065;ESEC DE URUÇUÍ-UNA;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);"Propriedades privadas não  indenizadas. Criação de gado e renovação de pastagens.
 Podem usar o fogo como instrumento de limpeza das áreas, renovação de pastagens.";Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;3;-1,33333333;Sim;Não;Não
10511;54572;2022;Federal;0000.00.0065;ESEC DE URUÇUÍ-UNA;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Pecuária de pequeno porte e de cunho complementar;Criação de animais de pequeno porte (suinos, caprinos) e aves, alem de animais domesticos gato e cachorro.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;2;-1;Sim;Não;Não
10511;54573;2022;Federal;0000.00.0065;ESEC DE URUÇUÍ-UNA;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça de subsistência de animais de pequeno porte  espécies cinegéticas de aves e mamíferos (paca,tatu, cutia)    capturado com uso de  Tocaia/ espera.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-1,66666667;Sim;Não;Não
10511;54574;2022;Federal;0000.00.0065;ESEC DE URUÇUÍ-UNA;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca de subsistência, nos principais cursos d`água da UC . Segundo descrição da área os principais rios são o Uruçuí-Una e Riozinho, limites leste e oeste da estação, respectivamente, para os quais convergem numerosos riachos de pequenas dimensões, baixões em sua maioria temporários.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
10511;54575;2022;Federal;0000.00.0065;ESEC DE URUÇUÍ-UNA;GR2 - Nordeste;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Extração de madeira em corte seletivos ocasionando o desmatamento com fragmentação de habitats, onde as áreas  são utilizadas para agricultura e ampliação das pastagens para a pecuária.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;1;3;-1;Sim;Não;Não
10511;54576;2022;Federal;0000.00.0065;ESEC DE URUÇUÍ-UNA;GR2 - Nordeste;;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;"Corte seletivo para aproveitamento de madeira nas propriedades (posses) áreas não indenizadas, para cerca, moradia.
Mais informações com a gestão da UC.";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;3;-1,33333333;Sim;Não;Não
10511;54577;2022;Federal;0000.00.0065;ESEC DE URUÇUÍ-UNA;GR2 - Nordeste;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração de água mineral;Poços na estrutura da UC para manutenção da base. Desativado temporariamente;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1,33333333;Não;Não;Não
10511;54578;2022;Federal;0000.00.0065;ESEC DE URUÇUÍ-UNA;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Aeroporto / heliponto / heliporto;Pista de pouso para aeronave de pequeno porte, aberta na criação da UC para apoio as pesquisas, atualmente encontra-se desativada.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-1;Sim;Não;Não
10511;54579;2022;Federal;0000.00.0065;ESEC DE URUÇUÍ-UNA;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Estradas Vicinais para acesso as estruturas da UC, acessos aos pontos de coletas da pesquisa  e usada pelas comunidades;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-0,33333333;Não;Não;Não
10477;53964;2022;Federal;0000.00.0066;ESEC DO CASTANHÃO;GR2 - Nordeste;ICMBio Mossoró;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Análises, pareceres e autorizações SISBIO.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10477;53963;2022;Federal;0000.00.0066;ESEC DO CASTANHÃO;GR2 - Nordeste;ICMBio Mossoró;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Pesquisas envolvendo o ecossistema de Caatinga: Distribuição e filogeografia do Gênero Mazama (Mammalia; Cervidae ) na Caatinga (SISBIO 68020); Valorização da Geodiversidade Existentes em Unidades de Conservação Federais Brasileiras e sua Utilização para Manifestações Religiosas (SISBIO 80989).";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10477;58230;2022;Federal;0000.00.0066;ESEC DO CASTANHÃO;GR2 - Nordeste;ICMBio Mossoró;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);"Famílias que tiveram suas áreas atingidas pelo açude do Castanhão e foram realocadas na ESEC Castanhão. Neste caso, será necessário verificar a situação fundiária e os direitos assegurados as essas famílias que foram reassentadas pelo ""DNOCS"" (informação dos entrevistados na ESEC) após a criação da UC.";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,66666667;Não;Não;Não
10477;58241;2022;Federal;0000.00.0066;ESEC DO CASTANHÃO;GR2 - Nordeste;ICMBio Mossoró;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Área com registro de matrícula de imóveis em nome de terceiro, que não foi indenizada pelo DNOCS. Não há informação do tipo de uso realizado na propriedade.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;1;0;Não;Não;Não
10477;53966;2022;Federal;0000.00.0066;ESEC DO CASTANHÃO;GR2 - Nordeste;ICMBio Mossoró;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Existe sobreposição da UC como o Projeto de Assentamento Sossego-Contendas (criado em 30/12/1997) e Comunidade Mineiro-BR116, os assentados trabalham com pecuária.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0;Não;Não;Não
10477;53965;2022;Federal;0000.00.0066;ESEC DO CASTANHÃO;GR2 - Nordeste;ICMBio Mossoró;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Existem várias estruturas de casas e de fazendas na ESEC Castanhão, existe uma ACP em desfavor do ICMBio para realização da sua regularização fundiária. O DNOCS era quem deveria ter realizado a regularização fundiária da ESEC, mas infelizmente o DNOCS não possui banco de dados com informação das áreas desapropriadas. O Idace passou informação sobre o levantamento fundiário realizado em 1998 na área do empreendimento do açude Castanhão. As informações coletadas em campo, relatado pelas pessoas que vivem dentro da ESEC é que a área foi desapropriada e que eles retornaram para usar a área. Existe o  Processo SEI 00422.053030/2018-95 encaminhado à PFE para inclusão no Projeto Desterro.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
10477;53967;2022;Federal;0000.00.0066;ESEC DO CASTANHÃO;GR2 - Nordeste;ICMBio Mossoró;5 - USO DE FAUNA;Caça;Em vistoria de campo realizada em dezembro de 2020 e 2022 foram identificados inúmeros pontos de caça no interior da UC, especialmente de tatu-peba, pássaros, veado e outros animais. De acordo com os moradores entrevistados existe uma competição de caça organizada por redes sociais com frequência semanal.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
10477;53968;2022;Federal;0000.00.0066;ESEC DO CASTANHÃO;GR2 - Nordeste;ICMBio Mossoró;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Em vistoria de campo constatou-se a continuidade de retirada de madeira da área da UC, uso identificado em relatórios anteriores.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
10477;53975;2022;Federal;0000.00.0066;ESEC DO CASTANHÃO;GR2 - Nordeste;ICMBio Mossoró;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Retirada de piçarra para instalação de rodovia estadual no interior da ESEC Castanhão.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;-0,33333333;Não;Não;Não
10477;53970;2022;Federal;0000.00.0066;ESEC DO CASTANHÃO;GR2 - Nordeste;ICMBio Mossoró;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Açudes;Em vistoria de campo foi comprovada a existência de vários açudes dentro da UC, com finalidade agropecuária e piscicultura.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
10477;53969;2022;Federal;0000.00.0066;ESEC DO CASTANHÃO;GR2 - Nordeste;ICMBio Mossoró;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Infraestrutura urbana;Um trecho da BR-116 foi construído no interior da ESEC Castanhão, após a criação da UC.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;1;3;0;Não;Não;Não
10477;58252;2022;Federal;0000.00.0066;ESEC DO CASTANHÃO;GR2 - Nordeste;ICMBio Mossoró;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;A estrada Curupati (CE - 273) não asfaltada foi instalada após a criação a UC, sem licenciamento ambiental. Em 2022, o estado do Ceará iniciou as obras de pavimentação sem a devida autorização do ICMBio e em desacordo com a licença emitida irregularmente pela SEMACE. Observamos que a estrada é o único meio de deslocamento terrestre de dois assentamentos Curupati- Peixe e Curupati- Irrigação. O ICMBio está analisando a possibilidade da estrada ser autorizada via licenciamento ambiental que a Secretaria de Obras (SOP) do Ceará entrou junto ao IBAMA.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;0,33333333;Não;Não;Não
10477;58254;2022;Federal;0000.00.0066;ESEC DO CASTANHÃO;GR2 - Nordeste;ICMBio Mossoró;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Linhas de transmissão de energia;Vedado;Vedado;Vedado;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;0;1;Não;Não;Não
10750;58425;2022;Federal;0000.00.0067;ESEC DO JARI;GR1 - Norte;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa a ser realizada na UC e que acesse recursos de forma direta e indireta regulada pelo SISBio;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;2,33333333;Não;Não;Não
10750;58426;2022;Federal;0000.00.0067;ESEC DO JARI;GR1 - Norte;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Discentes e docentes do IFAP e UEAP dos cursos de biologia, Engenharia Florestal e outros para aula de campo utilizando o ambiente natural daUC;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;1,33333333;Não;Não;Não
10750;58429;2022;Federal;0000.00.0067;ESEC DO JARI;GR1 - Norte;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Imagem obtidas pelos pesquisadores e visitantes de cunho educacionais, quando presente em atividades na UC, são orientados que as imagens são de uso individual, não podendo ser comercializadas.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
10750;58430;2022;Federal;0000.00.0067;ESEC DO JARI;GR1 - Norte;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Base operacional da UC, composta de alojamentos, laboratórios, copa cozinha e residências funcionais;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
10750;58431;2022;Federal;0000.00.0067;ESEC DO JARI;GR1 - Norte;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Não permitido, visto, a UC ser de proteção integral.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
10750;58432;2022;Federal;0000.00.0067;ESEC DO JARI;GR1 - Norte;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Não permitido, visto, a UC ser de proteção integral.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
10750;58433;2022;Federal;0000.00.0067;ESEC DO JARI;GR1 - Norte;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Não permitido, visto, a UC ser de proteção integral.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
10750;58427;2022;Federal;0000.00.0067;ESEC DO JARI;GR1 - Norte;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Passagens pelas trilhas do Itacará no rio Jari e Quara no rio Paru, para transbordo de produtos agroflorestais e mercadorias para suporte das referidas atividades, considerando que trechos destes rios são intrafegáveis necessitando inevitavelmente acessar o interior do território da UC pelas trilhas mencionadas.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;3;0;Não;Sim;Não
10288;50541;2022;Federal;0000.00.0068;ESEC RIO ACRE;GR1 - Norte;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;ATUALIZAÇÃO DAS  ESPÉCIES;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Sim
10288;50544;2022;Federal;0000.00.0068;ESEC RIO ACRE;GR1 - Norte;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Atividades de inventário florestal e levantamento de espécies de fauna -  prioritária para a UC, tendo em vista a importância de conhecer sobre os ecossistemas e grupos existentes no local afim de garantir a proteção e conservação dos mesmos.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;1;Não;Não;Não
10288;50543;2022;Federal;0000.00.0068;ESEC RIO ACRE;GR1 - Norte;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Avaliação de condições e qualidade dos recursos hídricos.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Sim
10288;50542;2022;Federal;0000.00.0068;ESEC RIO ACRE;GR1 - Norte;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Dinâmica das comunidades biológicas em períodos sazonais.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
10288;54004;2022;Federal;0000.00.0068;ESEC RIO ACRE;GR1 - Norte;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Monitoramento da Biodiversidade - Necessidade de monitorar espécies bioindicadoras de qualidade de ambiente.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10288;54002;2022;Federal;0000.00.0068;ESEC RIO ACRE;GR1 - Norte;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas científicas voltadas a identificação dos grupos taxonômicos presentes na Unidade de Conservação, obtenção de maiores informações sobre o comportamento e dinâmica da fauna em um local com baixa influência antrópica, além de investigar potenciais reservatórios de zoonoses em determinados grupos.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Decreto de criação;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2;Não;Não;Sim
10288;50545;2022;Federal;0000.00.0068;ESEC RIO ACRE;GR1 - Norte;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental (PPPEA);"Proporcionar as comunidades do entorno atividades de educação ambiental, com o intuito de reforçar a necessidade de proteção da Unidade.
Expor para a sociedade como um todo, a importância e o papel que a UC desenvolve.";Permitido;Entorno;Entorno;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
10288;50546;2022;Federal;0000.00.0068;ESEC RIO ACRE;GR1 - Norte;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);"Programa de Voluntariado - ICMBio
- Proporcionar uma experiência ""in loco"", oportunizando vivências para além da sala de aula e agregar valor acadêmico.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Sim
10288;54005;2022;Federal;0000.00.0068;ESEC RIO ACRE;GR1 - Norte;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Divulgação de informações e conteúdos produzidos pela Unidade de Conservação através das redes sociais. (Instagram/Youtube);Permitido;Incentivado;Permitido;Autorização direta;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
10288;50547;2022;Federal;0000.00.0068;ESEC RIO ACRE;GR1 - Norte;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Produção Vídeofotográfica realizada por pesquisadores, parceiros, gestores entre outros.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
10288;50548;2022;Federal;0000.00.0068;ESEC RIO ACRE;GR1 - Norte;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Produção de minidocumentários sobre temáticas da UC.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Sim
10288;60489;2022;Federal;0000.00.0068;ESEC RIO ACRE;GR1 - Norte;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Base de Campo da ESEC Rio Acre;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
10288;50549;2022;Federal;0000.00.0068;ESEC RIO ACRE;GR1 - Norte;;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Pesca dentro dos limites da UC - Uso das praias e interior da UC para acampamentos, o que ocasiona a poluição e contaminação do solo.;Vedado;Entorno;Entorno;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-1;Sim;Sim;Não
10288;50551;2022;Federal;0000.00.0068;ESEC RIO ACRE;GR1 - Norte;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Realizada pelas comunidades do entorno, moradores do município no qual a UC está inserida e moradores do Peru.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;-1,33333333;Sim;Não;Não
10288;50550;2022;Federal;0000.00.0068;ESEC RIO ACRE;GR1 - Norte;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Realizada pelas comunidades do entorno, pessoas do município no qual a UC está inserido e moradores do lado do Peru.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;-1,33333333;Sim;Não;Não
10675;57129;2022;Federal;0000.00.0069;ESEC DO SERIDÓ;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa Científica na ESEC Seridó;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10675;57130;2022;Federal;0000.00.0069;ESEC DO SERIDÓ;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa com fauna e flora e fatores abióticos;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10675;57139;2022;Federal;0000.00.0069;ESEC DO SERIDÓ;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Visitação de escolas do entorno com cunho ambiental;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10675;57140;2022;Federal;0000.00.0069;ESEC DO SERIDÓ;GR2 - Nordeste;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Uso de Imagem da ESEC Seridó;Permitido;Permitido;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10675;57131;2022;Federal;0000.00.0069;ESEC DO SERIDÓ;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;"Sede Administrativa da ESEC Seridó
Composto de escritório, alojamento dos pesquisadores, alojamento dos servidores, garagem, apoio ao terceirizado, auditório, laboratório.";Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;1;Não;Não;Não
10675;57132;2022;Federal;0000.00.0069;ESEC DO SERIDÓ;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça de animais silvestres para comercialização (tatu-peba, gato-do-mato, aves, tejuaçu, mocó e preá).;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;-1,33333333;Sim;Não;Não
10415;52646;2022;Federal;0000.00.0070;ESEC DO TAIM;GR5 - Sul;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Atualmente existem cerca de 28 autorizações de pesquisas cadastradas no SISBIO e vigentes na ESEC do Taim, relacionadas com estudos sobre fauna, flora, poluição, gestão de Unidades de Conservação, mudanças climáticas e fogo.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Sim
10415;52647;2022;Federal;0000.00.0070;ESEC DO TAIM;GR5 - Sul;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Fogo, hidrologia, hidroquímica, poluição, fauna, flora, etc.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10415;52650;2022;Federal;0000.00.0070;ESEC DO TAIM;GR5 - Sul;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;EA com as escolas do entorno.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Outros direitos assegurados;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
10415;52648;2022;Federal;0000.00.0070;ESEC DO TAIM;GR5 - Sul;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;Visitas na sede da UC, nas trilhas do entorno e dentro da UC com autorizações do SISBIO para este fim.;Incentivado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;1;0;2,66666667;Não;Não;Não
10415;52651;2022;Federal;0000.00.0070;ESEC DO TAIM;GR5 - Sul;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;Visitação na sede da UC e nas trilhas do entorno;Incentivado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3;Não;Não;Não
10415;52649;2022;Federal;0000.00.0070;ESEC DO TAIM;GR5 - Sul;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Observação de aves;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10415;52652;2022;Federal;0000.00.0070;ESEC DO TAIM;GR5 - Sul;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Captação de imagens de ambientes,flora e fauna presentes dentro e no entorno da UC;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;0;3,33333333;Não;Não;Não
10415;52654;2022;Federal;0000.00.0070;ESEC DO TAIM;GR5 - Sul;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Cultivos de arroz e soja;Vedado;Entorno;Entorno;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;3;3;3;-0,33333333;Não;Não;Não
10415;52658;2022;Federal;0000.00.0070;ESEC DO TAIM;GR5 - Sul;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Silvicultura na ZA e entorno;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;2;2;2;0,33333333;Não;Não;Não
10415;52655;2022;Federal;0000.00.0070;ESEC DO TAIM;GR5 - Sul;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Sede e bases da Unidade;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2;Não;Não;Não
10415;52657;2022;Federal;0000.00.0070;ESEC DO TAIM;GR5 - Sul;;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Silvicultura dentro da UC. Existe invasão de espécies exóticas invasóras (pinus, eucalipto, mamona...) em áreas da UC que são lindeiras com empresas reflorestadoras.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;3;1;2;-0,33333333;Não;Não;Não
10415;52656;2022;Federal;0000.00.0070;ESEC DO TAIM;GR5 - Sul;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Criação de bovinos na ZA e entorno. Acreditamos que esta atividade tenha um impacto positivo, pois é de baixo impacto, sendo principalmente criação extensiva. O uso do solo pela pecuária é preferencial, quando comparado com os grandes latifúndios de arroz e soja amplamente difundidas pela região. A região do Taim já foi a principal produtora de arroz do Brasil.;Vedado;Entorno;Entorno;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;1;1,66666667;Não;Não;Não
10415;52653;2022;Federal;0000.00.0070;ESEC DO TAIM;GR5 - Sul;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Pecuária dentro dos limites da UC;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;2;0;Não;Não;Não
10415;52660;2022;Federal;0000.00.0070;ESEC DO TAIM;GR5 - Sul;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça ilegal no entorno e dentro da UC;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;3;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
10415;52659;2022;Federal;0000.00.0070;ESEC DO TAIM;GR5 - Sul;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca artesanal no entorno da UC;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
10415;52661;2022;Federal;0000.00.0070;ESEC DO TAIM;GR5 - Sul;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca artesanal no interior da UC;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;2;-1;Sim;Não;Não
10415;52662;2022;Federal;0000.00.0070;ESEC DO TAIM;GR5 - Sul;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Empresa reflorestadora;Vedado;Entorno;Entorno;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-0,33333333;Não;Não;Não
10415;52663;2022;Federal;0000.00.0070;ESEC DO TAIM;GR5 - Sul;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Empresa reflorestadora;Vedado;Entorno;Entorno;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-0,33333333;Não;Não;Não
10415;52665;2022;Federal;0000.00.0070;ESEC DO TAIM;GR5 - Sul;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Captação de água para irrigação de orizicultura;Vedado;Entorno;Entorno;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;2;3;3;0;Não;Não;Não
10415;52666;2022;Federal;0000.00.0070;ESEC DO TAIM;GR5 - Sul;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Geração de energia;Geração de energia eólica;Vedado;Entorno;Entorno;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-1;Sim;Não;Não
10415;52668;2022;Federal;0000.00.0070;ESEC DO TAIM;GR5 - Sul;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;RG215;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;4;-0,66666667;Sim;Não;Não
10415;52667;2022;Federal;0000.00.0070;ESEC DO TAIM;GR5 - Sul;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Rodovia BR 471;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;2;2;4;0;Não;Não;Não
10415;52664;2022;Federal;0000.00.0070;ESEC DO TAIM;GR5 - Sul;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Linha de transmissão;Vedado;Entorno;Entorno;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-1;Sim;Não;Não
10256;56594;2022;Federal;0000.00.0071;ESEC DOS TUPINIQUINS;GR4 - Sudeste;ICMBio Iguape;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Atualmente as pesquisas científicas mais realizadas na ESEC em sua área marinha estão relacionadas principalmente a tartarugas, cetáceos, macroalgas, bivalves e bentônicos.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;3;Não;Não;Não
10256;50111;2022;Federal;0000.00.0071;ESEC DOS TUPINIQUINS;GR4 - Sudeste;ICMBio Iguape;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Atualmente as pesquisas científicas na área insular da ESEC dos Tupiniquins estão relacionadas a serpentes, anfíbios, aves e vegetação.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;3;Não;Não;Não
10256;50112;2022;Federal;0000.00.0071;ESEC DOS TUPINIQUINS;GR4 - Sudeste;ICMBio Iguape;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Ocorre visitação ilegal nas ilhas, além de atividade de mergulho em seu entorno;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Não;Não
10256;55732;2022;Federal;0000.00.0071;ESEC DOS TUPINIQUINS;GR4 - Sudeste;ICMBio Iguape;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça de animais silvestres na área insular e marinha da ESEC dos Tupinambás;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
10256;50114;2022;Federal;0000.00.0071;ESEC DOS TUPINIQUINS;GR4 - Sudeste;ICMBio Iguape;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca ilegal aportada nas ilhas e seu entorno, com redes de espera, arrosto e submarina;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1;Sim;Não;Não
10256;55733;2022;Federal;0000.00.0071;ESEC DOS TUPINIQUINS;GR4 - Sudeste;ICMBio Iguape;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta e retirada de plantas;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1;Sim;Não;Não
10256;50115;2022;Federal;0000.00.0071;ESEC DOS TUPINIQUINS;GR4 - Sudeste;ICMBio Iguape;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração de Petróleo;Extração de petróleo no entorno da ilha;Vedado;Entorno;Entorno;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-1,33333333;Sim;Não;Não
10256;50116;2022;Federal;0000.00.0071;ESEC DOS TUPINIQUINS;GR4 - Sudeste;ICMBio Iguape;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Sinalização naútica;Sinalização náutica para definição dos limites da UC;Vedado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
10807;59491;2022;Federal;0000.00.0072;ESEC JUAMI-JAPURÁ;GR1 - Norte;ICMBio Tefé;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Incentivo a expedições científicas na UC.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
10807;59492;2022;Federal;0000.00.0072;ESEC JUAMI-JAPURÁ;GR1 - Norte;ICMBio Tefé;5 - USO DE FAUNA;Caça;Comercial e subsistência (moradores do entorno e pessoas envolvidas no garimpo ilegal);Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
10807;59493;2022;Federal;0000.00.0072;ESEC JUAMI-JAPURÁ;GR1 - Norte;ICMBio Tefé;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Comercial e subsistência (moradores do entorno e pessoas envolvidas no garimpo ilegal);Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
10807;59495;2022;Federal;0000.00.0072;ESEC JUAMI-JAPURÁ;GR1 - Norte;ICMBio Tefé;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Desmatamento da vegetação (APP) das margens do rio Juami e seus tributários por garimpeiros ilegais. Objetivo de acessar o solo.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-2;Sim;Não;Não
10807;59494;2022;Federal;0000.00.0072;ESEC JUAMI-JAPURÁ;GR1 - Norte;ICMBio Tefé;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Exploração comercial (moradores do entorno);Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
10807;59496;2022;Federal;0000.00.0072;ESEC JUAMI-JAPURÁ;GR1 - Norte;ICMBio Tefé;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração ilegal de seixo no entorno e principalmente ouro ilegal em grande escala dentro da UC.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-1,66666667;Sim;Não;Não
10393;52223;2022;Federal;0000.00.0073;ESEC MICO LEÃO PRETO;GR4 - Sudeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Necessidade de novas pesquisas/prospecções nas áreas com cavidades naturais existentes nas escarpas do fragmento Santa Maria;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10393;52222;2022;Federal;0000.00.0073;ESEC MICO LEÃO PRETO;GR4 - Sudeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas de fauna, flora e socioambiental na região;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10393;52224;2022;Federal;0000.00.0073;ESEC MICO LEÃO PRETO;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Implantação de trilhas no Fragmento Tucano conforme Instrução Normativa 012/2020 GABIN/ICMBio  a serem utilizadas por escolas de ensino médio/universidades e grupos de observadores nas proximidades das rodovias e antigas estradas, conforme descrito no Plano de Manejo da Unidade.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;1;3;Não;Não;Não
10393;52225;2022;Federal;0000.00.0073;ESEC MICO LEÃO PRETO;GR4 - Sudeste;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Fotografias e filmagens da Unidade;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
10393;52227;2022;Federal;0000.00.0073;ESEC MICO LEÃO PRETO;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Lotes do Projeto de Assentamento Água Sumida estão sobrepostos aos limites da UC. Pecuária leiteira executada pelos assentados.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0,66666667;Não;Não;Não
10393;52226;2022;Federal;0000.00.0073;ESEC MICO LEÃO PRETO;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Criação extensiva de bovinos em área de capim brachiária, com uso  anterior a criação da Unidade e englobado nos limites da Unidade quando da criação. Resolução do problema se dará pelo ajuste dos limites com exclusão de áreas com capim exótico invasor ou regularização fundiária com incorporação  dessas áreas isolando com cerca a Unidade das demais áreas de pastagem.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-1;Sim;Não;Não
10393;52228;2022;Federal;0000.00.0073;ESEC MICO LEÃO PRETO;GR4 - Sudeste;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Locais de ceva/Jirau/espera em pontos isolados da mata.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
10393;52229;2022;Federal;0000.00.0073;ESEC MICO LEÃO PRETO;GR4 - Sudeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Apenas os cabos da linha de transmissão de 138 kw que corta a UC afetando área de 0,67 ha. Existe a necessidade de emissão de Autorização para a realização dos trabalhos de limpeza da faixa com a retirada principalmente das palmeiras que crescem sob os fios.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
10393;52230;2022;Federal;0000.00.0073;ESEC MICO LEÃO PRETO;GR4 - Sudeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Retirada de dentro da UC em maio de 2019 e realocada no entorno imediato a linha de baixa tensão que cortava a faixa com 10m de largura por 870m de comprimento e atendia aos proprietários do entorno da UC.  Faixa de servidão permanecerá em pousio o que possibilitará sua restauração.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;2;3,33333333;Não;Não;Não
10377;52004;2022;Federal;0000.00.0074;ESEC RASO DA CATARINA;GR2 - Nordeste;ICMBio Paulo Afonso;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Monitoramento da Biodiversidade. Com destaque para o monitoramento reprodutivo da arara-azul-de-lear (Anodorhynchus leari) na Serra Branca pelo CEMAVE inserida no programa MONITORA e o monitoramento de longo prazo da herpetofauna na mata da Pororoca pelo RAN.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;1,66666667;Não;Não;Sim
10377;52003;2022;Federal;0000.00.0074;ESEC RASO DA CATARINA;GR2 - Nordeste;ICMBio Paulo Afonso;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa de flora e fauna, fungos e outros microrganismos. Predominam estudos de revisão taxonômica, florística e faunística. Diversas instituições de pesquisa nacionais desenvolvem atividades na ESEC como destaque para Universidade do Estado da Bahia, Universidade Federal Rural de Pernambuco, USP, UNICAMP e Universidade Federal de Sergipe.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Não
10377;52005;2022;Federal;0000.00.0074;ESEC RASO DA CATARINA;GR2 - Nordeste;ICMBio Paulo Afonso;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Recepção de escolas, universidades e outras entidades para atividades de educação ambiental. A grande maioria dos visitantes são pesquisadores realizando coleta de dados e espécimes no campo. Em 2020 recebemos cerca de 25 pesquisadores.. Visitas de estudantes universitários, técnicos e de ensino médio ocorreram antes da pandemia, mas não houve nenhuma ocorrência em 2021.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;1;0;2,66666667;Não;Não;Não
10377;52006;2022;Federal;0000.00.0074;ESEC RASO DA CATARINA;GR2 - Nordeste;ICMBio Paulo Afonso;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Uso de imagens em livros, artigos, perfis em redes sociais e outros.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
10377;52009;2022;Federal;0000.00.0074;ESEC RASO DA CATARINA;GR2 - Nordeste;ICMBio Paulo Afonso;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Estradas de acesso e circulação, alojamentos, torre de observação e construções de apoio no interior da UC.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;2,66666667;Não;Não;Não
10377;52007;2022;Federal;0000.00.0074;ESEC RASO DA CATARINA;GR2 - Nordeste;ICMBio Paulo Afonso;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);"Criação extensiva tradicional estabelecida antes da criação da UC (em sua maioria não são posseiros, apenas usam a área sem reivindicar posse ou propriedade). Os vaqueiros usam a área do interior da UC como pasto natural para o gado bovino e caprino que pasta solto principalmente durante o período de estiagem de setembro a março em regime similar ao ""Fundo de Pasto"", porém sem reconhecimento oficial. A preSnça dos criadores tradicionais de gado pode ser compatibilizado seguindo as recomendações do PARECER n. 00175/2021/CPAR/PFE-ICMBIO/PGF/AGU";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-1;Sim;Sim;Não
10377;52008;2022;Federal;0000.00.0074;ESEC RASO DA CATARINA;GR2 - Nordeste;ICMBio Paulo Afonso;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Renovação de pasto nativo através de queimadas intencionais. Os incêndios criminosos são provocados e alastrados de forma irregular e descontrolada. Concentram-se na porção central, leste e sudeste da unidade.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-2,33333333;Sim;Não;Não
10377;52010;2022;Federal;0000.00.0074;ESEC RASO DA CATARINA;GR2 - Nordeste;ICMBio Paulo Afonso;5 - USO DE FAUNA;Caça;Prática amplamente disseminada inclusive para fins comerciais. Entre as espécies ameaçadas estão incluídas o tatu-Bola (Tolypeutes tricinctus), a zabelê (Crypturellus zabele) e a jacucaca (Penelope jacucaca). As espécies comumente mais caçadas são o tatu-peba (Euphractus sexcinctus) e o veado (Mazama sp.). Os caçadores vêm do entorno e também de outros municípios e estados vizinhos.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
10377;52011;2022;Federal;0000.00.0074;ESEC RASO DA CATARINA;GR2 - Nordeste;ICMBio Paulo Afonso;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Extração de estacas e mourões, esporádica e localizada. As principais espécies utilizadas são a candeia (Eremanthus erythropappus), e a caatingueira (Cenostigma pyramidale). Os extrativistas vêm principalmente do entorno imediato da UC.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-1;Sim;Não;Não
10377;52012;2022;Federal;0000.00.0074;ESEC RASO DA CATARINA;GR2 - Nordeste;ICMBio Paulo Afonso;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Infraestrutura urbana;Estradas de acesso e circulação, alojamentos, torre de observação e construções de apoio no interior da UC.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;2,33333333;Não;Não;Não
10747;58348;2022;Federal;0000.00.0075;ESEC DA SERRA DAS ARARAS;GR3 - Centro-Oeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa  com manejo do fogo;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;1,66666667;Não;Não;Não
10747;58349;2022;Federal;0000.00.0075;ESEC DA SERRA DAS ARARAS;GR3 - Centro-Oeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa com restauração ecológica florestal;Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
10747;58350;2022;Federal;0000.00.0075;ESEC DA SERRA DAS ARARAS;GR3 - Centro-Oeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Atividades didáticas, devidamente autorizada via SISBio, de disciplinas de cursos de graduação e pós-graduação de universidade do Estado de Mato Grosso. Há também ações de Educação Ambiental com comunidade do entorno, realizada pela gestão da Esec Serra das Araras.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
10747;58351;2022;Federal;0000.00.0075;ESEC DA SERRA DAS ARARAS;GR3 - Centro-Oeste;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Uso de imagem eventual da Estação Ecológica da Serra das Araras em redes sociais particulares.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;0;0,33333333;Não;Não;Não
10747;58353;2022;Federal;0000.00.0075;ESEC DA SERRA DAS ARARAS;GR3 - Centro-Oeste;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Menos de 4 ha utilizado para a  construção de uma nova sede administrativa;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;0;0;0;1;Não;Não;Não
10747;58352;2022;Federal;0000.00.0075;ESEC DA SERRA DAS ARARAS;GR3 - Centro-Oeste;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Ocupação de aproximadamente 1500 ha, na região Sul da Esec Serra das Araras.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
10747;58354;2022;Federal;0000.00.0075;ESEC DA SERRA DAS ARARAS;GR3 - Centro-Oeste;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Presença de caça eventual na região Norte da Esec Serra das  Araras;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;1;0;Não;Não;Não
10747;58355;2022;Federal;0000.00.0075;ESEC DA SERRA DAS ARARAS;GR3 - Centro-Oeste;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Eventual pesca nos córregos no limite e interior da Esec da Serra das Araras;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;1;0;0;0,66666667;Não;Não;Não
10747;58397;2022;Federal;0000.00.0075;ESEC DA SERRA DAS ARARAS;GR3 - Centro-Oeste;;6 - USO DE FLORA;Manejo de flora (espécies exótica - controle);Presença de capim brachiarea nos limites Norte e Sul da Estação Ecológica da Serra das Araras;Permitido;Vedado;Vedado;Decreto de criação;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
10747;58398;2022;Federal;0000.00.0075;ESEC DA SERRA DAS ARARAS;GR3 - Centro-Oeste;;6 - USO DE FLORA;Manejo de flora (espécies exótica - controle);Presença de capim brachiarea nos limites Norte e Sul da Estação Ecológica da Serra das Araras;Permitido;Vedado;Vedado;Decreto de criação;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
10747;58357;2022;Federal;0000.00.0075;ESEC DA SERRA DAS ARARAS;GR3 - Centro-Oeste;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração de brita e calcário;Vedado;Entorno;Entorno;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
10747;58396;2022;Federal;0000.00.0075;ESEC DA SERRA DAS ARARAS;GR3 - Centro-Oeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Captação de água no limite oeste da Estação Ecológica da Serra das Araras, visando abastacimento da Comunidade Salobra Grande;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;0;0,33333333;Não;Sim;Não
10747;58358;2022;Federal;0000.00.0075;ESEC DA SERRA DAS ARARAS;GR3 - Centro-Oeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Geração de energia;Pequena Central Hidrelétrica  (PCH) no Rio Jauquara, rio cuja nascente e contribuintes nascem na Esec da Serra das Araras.;Vedado;Entorno;Entorno;;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-0,33333333;Não;Não;Não
10747;58359;2022;Federal;0000.00.0075;ESEC DA SERRA DAS ARARAS;GR3 - Centro-Oeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Infraestrutura urbana;Pavimentação da Rodovia MT 343;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;0;Não;Não;Não
10669;57071;2022;Federal;0000.00.0076;ESEC SERRA GERAL DO TOCANTINS;GR3 - Centro-Oeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Avaliação da gestão do fogo e do seu papel ecológico e social no contexto regional.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Sim;Não
10669;57074;2022;Federal;0000.00.0076;ESEC SERRA GERAL DO TOCANTINS;GR3 - Centro-Oeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Confecção do plano de pesquisa da UC;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
10669;57073;2022;Federal;0000.00.0076;ESEC SERRA GERAL DO TOCANTINS;GR3 - Centro-Oeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Levantamento da biodiverisidade, de aspectos bióticos e abióticos da UC e de processos ecológicos (programa MONITORA e parceria com EMBRAPA-Cenargen);Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
10669;57072;2022;Federal;0000.00.0076;ESEC SERRA GERAL DO TOCANTINS;GR3 - Centro-Oeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Monitoramento dos impacto do manejo integrado do fogo na gestão, na paisagem e na biodiversidade;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;0;1;3,33333333;Não;Sim;Não
10669;57076;2022;Federal;0000.00.0076;ESEC SERRA GERAL DO TOCANTINS;GR3 - Centro-Oeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Visitação agendada de estudantes de instituições de ensino, pesquisa e extensão das esferas pública municipal, estadual e federal .;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Sim;Não
10669;57075;2022;Federal;0000.00.0076;ESEC SERRA GERAL DO TOCANTINS;GR3 - Centro-Oeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;"Cumpre-nos esclarecer que tratando-se uma estação ecológica, o plano de manejo (PM) da UC, aprovado em 2014, contemplou a possibilidade de visitação de cunho educacional nas suas zonas de uso extensivo, observando a necessidade de harmonizar as atividades humanas permitidas com a preservação dos ecossistemas:
""A visitação à UC terá caráter educacional, entendendo-se ser esta a que compreende instrução, passagem e recebimento de conhecimento, ou seja, que implique em ensino e aprendizagem, compreendendo, ainda, os processos formais de educação, próprios das instituições de ensino e pesquisa, legalmente reconhecidas pelo poder público"" (PM, pág 378) 
O PM definiu as áreas de visitação na EESGT de acordo com o levantamento dos seus atrativos e potencialidades, sendo estabelecidos módulos temáticos para cada área (à região da cachoeira da Fumaça foi destinado o módulo ""recursos hídricos""). Também ficou definido que tais áreas e seus módulos poderão ser desenvolvidos separadamente. 
Buscando garantir visitas de cunho educacional, foi previsto no PM que cada visitante, ao iniciar a atividade passará, obrigatoriamente, por sessões de instrução. De modo a garantir a qualidade das informações, foi atrelado a elas o uso de pranchas com o conteúdo temático de cada área de visitação, com especificidades em cada parada. Entendeu-se também que seria necessário avaliar o visitante antes e depois do desenvolvimento das atividades, o que deverá ser feito por meio de questionários simples aplicados pelo instrutor de conteúdo, ou seja, pelo profissional - a ser capacitado pelo ICMBio - que será o responsável pela condução das atividades.
O ordenamento da visitação na área da cachoeira da Fumaça foi considerada ação prioritária no PM da ESEC com previsão de oferecer receptivo no local contemplando o estabelecimento de um posto de informação e controle (PIC) que deverá agregar, ainda, a função de posto de fiscalização.
A cachoeira da Fumaça está localiza muito próximo aos limites da EESGT, às margens de uma rodovia estadual considerada zona de conflito que atravessa por 12km a UC (vide mapa constante no PM pág.386) e, mesmo antes da criação da ESEC, era um atrativo consolidado e de referência para o estado do Tocantins, além de estar inserido nos destinos nacionais e internacionais daqueles que visitam o Jalapão. Vale destacar que essa estrada sobre a cachoeira da Fumaça também conecta e integra atrativos municipais da região sudeste do estado.

Após a criação da UC, houveram esforços dos gestores para inibir a visitação na cachoeira, por exemplo, marcação de presença institucional, que nem sempre foi possível dada a distância do escritório da UC, à falta de técnicos ou à comum falta de veículos ou de combustível.  Outra estratégia usada foi o levantamento local e pela internet de empresas que anunciavam em seus pacotes de turismo a visita à cachoeira da Fumaça. Consecutivamente, essas empresas foram notificadas a retirar imagens da cachoeira de suas propaganda e orientadas e não levar turistas no local sob risco de autuação.
Esses esforços de gestão de fato inibiram a visitação organizada por empresas mas, por outro lado, intensificou a visitação auto-guiada ou particular, dada a insistência dos turistas de conhecer o famoso atrativo e a recusa das agências de correr risco de flagrante e autuação.
Nesse sentido, precisamos reconhecer que os operadores de turismo exerciam certo controle e ordenamento do atrativo de forma que com sua ausência, passamos a observar mais ações de vandalismo e degradação do local, como pedras riscadas, presença de muito lixo e desbaste de árvores para lenha ou bancos temporários. Alguns grupos de visitantes chegam a acampar na cachoeira, deixando ainda mais vestígios de lixo e pressionando ainda mais os recursos naturais que se intensifica no período da seca.
Dada a enorme extensão da ESEC (que protege uma área maior que o DF), dada as limitações de recursos e de pessoal e dada a necessidade de priorizar ações de prevenção e combate aos incêndios que anualmente atingem toda extensão da UC, encontramos dificuldades de fazer a gestão da visitação na ESEC e por isso solicitamos apoio e orientação da CGEUP.";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;0;0,66666667;Não;Não;Não
10669;57077;2022;Federal;0000.00.0076;ESEC SERRA GERAL DO TOCANTINS;GR3 - Centro-Oeste;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Comunidades tradicionais ocupam e fazem uso tradicional do território (Ascolombolas e Comunidade dos Prazeres).;Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
10669;57078;2022;Federal;0000.00.0076;ESEC SERRA GERAL DO TOCANTINS;GR3 - Centro-Oeste;;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;Problemas fundiários, invasões de terra, construção de casas e cercas e conflito armado, especialmente na porção baiana da UC.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
10669;57079;2022;Federal;0000.00.0076;ESEC SERRA GERAL DO TOCANTINS;GR3 - Centro-Oeste;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Vestígios de caça predatória sendo observado no interior da UC.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
10669;57080;2022;Federal;0000.00.0076;ESEC SERRA GERAL DO TOCANTINS;GR3 - Centro-Oeste;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Extrativismo de capim dourado por comunidades tradicionais que têm interface com a EESGT.;Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;0;0;3,33333333;Não;Sim;Não
10669;57081;2022;Federal;0000.00.0076;ESEC SERRA GERAL DO TOCANTINS;GR3 - Centro-Oeste;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Extrativismo ilegal de capim dourado;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
10218;49342;2022;Federal;0000.00.0077;FLONA DE ASSUNGUI;GR5 - Sul;ICMBio Curitiba;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas via SISBIO sendo realizadas.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
10218;49343;2022;Federal;0000.00.0077;FLONA DE ASSUNGUI;GR5 - Sul;ICMBio Curitiba;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa com ênfase em métodos de uso sustentável de floresta nativa;Marcação de matrizes e coleta de sementes.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;0;3,33333333;Não;Não;Não
10218;49345;2022;Federal;0000.00.0077;FLONA DE ASSUNGUI;GR5 - Sul;ICMBio Curitiba;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Visitação, agendada ou não, em grupos ou individual, para fins de turismo em contato com a natureza. Com registro do visitante pela UC.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,66666667;Não;Sim;Não
10218;49346;2022;Federal;0000.00.0077;FLONA DE ASSUNGUI;GR5 - Sul;ICMBio Curitiba;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Visitação agendada com escolas e outras instituições de ensino e pesquisa, em especial as escolas públicas de comunidades do entorno da UC. Em processo de formalização de acordo com os procedimentos do ICMBio.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,66666667;Não;Sim;Não
10218;49344;2022;Federal;0000.00.0077;FLONA DE ASSUNGUI;GR5 - Sul;ICMBio Curitiba;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Visitação pela população do entorno e visitantes da região sem controle da UC, através de acessos não controlados ou formalizados, realizando atividades não ordenadas.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
10218;49347;2022;Federal;0000.00.0077;FLONA DE ASSUNGUI;GR5 - Sul;ICMBio Curitiba;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Controle de autorizações para captação e uso de imagem em UC.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Sim;Sim
10218;49348;2022;Federal;0000.00.0077;FLONA DE ASSUNGUI;GR5 - Sul;ICMBio Curitiba;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Estruturas e prédios da Base Operacional em Campo Largo/PR.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,66666667;Não;Sim;Sim
10218;49349;2022;Federal;0000.00.0077;FLONA DE ASSUNGUI;GR5 - Sul;ICMBio Curitiba;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça esportiva e de subsistência, realizada pelos moradores do entorno ou de outras localidades.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
10218;49350;2022;Federal;0000.00.0077;FLONA DE ASSUNGUI;GR5 - Sul;ICMBio Curitiba;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca recreativa ou de subsistência, realizada sem controle da UC, pela população do entorno ou oriunda de outras localidades.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
10218;49353;2022;Federal;0000.00.0077;FLONA DE ASSUNGUI;GR5 - Sul;ICMBio Curitiba;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Utilização pontual de indivíduos de espécies exóticas para atividades de manutenção de trilhas e estruturas da FLONA.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,33333333;Não;Não;Não
10218;49351;2022;Federal;0000.00.0077;FLONA DE ASSUNGUI;GR5 - Sul;ICMBio Curitiba;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta de pinhão e outros produtos não madeireiros, como plantas medicinais e ornamentais.;Incentivado;Permitido;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;0;0,66666667;Não;Não;Não
10218;49354;2022;Federal;0000.00.0077;FLONA DE ASSUNGUI;GR5 - Sul;ICMBio Curitiba;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Uso pela UC.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;1;0,66666667;Não;Não;Não
10437;53106;2022;Federal;0000.00.0078;FLONA DE CAÇADOR;GR5 - Sul;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas com espécies da fauna e flora, palinologia, e suas interações com o ecossistema.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
10437;53107;2022;Federal;0000.00.0078;FLONA DE CAÇADOR;GR5 - Sul;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa com ênfase em métodos de uso sustentável de floresta nativa;Uso de produtos florestais não madeireiros.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Sim;Não
10437;53108;2022;Federal;0000.00.0078;FLONA DE CAÇADOR;GR5 - Sul;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Escolas, ONGs, universidades, utilizam a UC para atividades de educação e interpretação ambiental.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
10437;53111;2022;Federal;0000.00.0078;FLONA DE CAÇADOR;GR5 - Sul;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;"Escritório; imóveis funcionais; aceiros; área lazer (quiosque e campo de futebol).";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,66666667;Não;Não;Não
10437;53112;2022;Federal;0000.00.0078;FLONA DE CAÇADOR;GR5 - Sul;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Comunidade encravada na UC, mas fora dos limites, existente antes da criação da FLONA.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;2;0;Não;Não;Não
10437;54036;2022;Federal;0000.00.0078;FLONA DE CAÇADOR;GR5 - Sul;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (animais de grande porte);Pastoreio de equinos e bovinos na UC, oriundos de comunidade lindeira.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
10437;54035;2022;Federal;0000.00.0078;FLONA DE CAÇADOR;GR5 - Sul;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça com armas e cachorros.;Vedado;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;-1,33333333;Sim;Não;Não
10437;53114;2022;Federal;0000.00.0078;FLONA DE CAÇADOR;GR5 - Sul;;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Coleta de pinhão por comunidade local.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;2;0;2,66666667;Não;Sim;Não
10437;53116;2022;Federal;0000.00.0078;FLONA DE CAÇADOR;GR5 - Sul;;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Extração de madeira de pinus (Pinus elliottiis e taeda) e araucária (Araucaria angustifolia).;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;0;3,33333333;Não;Não;Não
10437;53118;2022;Federal;0000.00.0078;FLONA DE CAÇADOR;GR5 - Sul;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Infraestrutura urbana;Rodovia Estadual - SC 350;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;2;1;2;0,66666667;Não;Não;Não
10437;53117;2022;Federal;0000.00.0078;FLONA DE CAÇADOR;GR5 - Sul;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Estrada municipal de acesso para propriedades rurais.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;2;0,66666667;Não;Não;Não
10611;56044;2022;Federal;0000.00.0079;FLONA DE CAPÃO BONITO;GR4 - Sudeste;ICMBio Iperó;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas realizadas nos seguintes eixos temáticos: Ecossistemas, fauna, flora, espécies ameaçadas, manejo florestal, visitação, aspectos históricos, monitoramento da biodiversidade;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Sim
10611;56045;2022;Federal;0000.00.0079;FLONA DE CAPÃO BONITO;GR4 - Sudeste;ICMBio Iperó;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);"Atividades voltadas ao atendimento de instituições de ensino fundamental e médio
Atividades didáticas no âmbito do ensino superior";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;3,33333333;Não;Não;Não
10611;56048;2022;Federal;0000.00.0079;FLONA DE CAPÃO BONITO;GR4 - Sudeste;ICMBio Iperó;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Uso Institucional (infraestrutura administrativa: escritório, residências funcionais, portarias, alojamento, centro de visitantes, etc);Permitido;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
10611;56051;2022;Federal;0000.00.0079;FLONA DE CAPÃO BONITO;GR4 - Sudeste;ICMBio Iperó;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça/Captura de animais silvestres;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;3;-2,33333333;Sim;Não;Não
10611;56052;2022;Federal;0000.00.0079;FLONA DE CAPÃO BONITO;GR4 - Sudeste;ICMBio Iperó;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca nas lagoas e cursos d'água;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-2;Sim;Não;Não
10611;56054;2022;Federal;0000.00.0079;FLONA DE CAPÃO BONITO;GR4 - Sudeste;ICMBio Iperó;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta desordenada e irregular de frutos e sementes;Incentivado;Vedado;Vedado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-1,33333333;Sim;Não;Não
10611;56055;2022;Federal;0000.00.0079;FLONA DE CAPÃO BONITO;GR4 - Sudeste;ICMBio Iperó;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;"Exploração madeireira (corte raso) e não madeireira (resinagem) dos talhões de Pinus spp; inventário florestal dos talhões prioritários para corte raso e composição da ZMFM I";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;2;2;3;0,66666667;Não;Não;Não
10611;56057;2022;Federal;0000.00.0079;FLONA DE CAPÃO BONITO;GR4 - Sudeste;ICMBio Iperó;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Lixo de construção, restos de poda, lixos diversos;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;-1,66666667;Sim;Não;Não
10611;56056;2022;Federal;0000.00.0079;FLONA DE CAPÃO BONITO;GR4 - Sudeste;ICMBio Iperó;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Uso das vias internas principais;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
10331;51239;2022;Federal;0000.00.0080;FLONA DE CHAPECÓ;GR5 - Sul;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Acesso aos documentos históricos de criação da FLONA de Chapecó e de Três Barras.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
10331;51472;2022;Federal;0000.00.0080;FLONA DE CHAPECÓ;GR5 - Sul;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Autorizadas via SISBIO
05 pesquisas autorizadas e em desenvolvimento neste ano de 2022, entre estas as atividades com finalidade científica.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10331;51233;2022;Federal;0000.00.0080;FLONA DE CHAPECÓ;GR5 - Sul;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Desenvolvida especificamente pela EPAGRI. É o maior banco de germoplasma de erva-mate (Ilex paraguaiensis) do Brasil. Trabalho de pesquisa continuado, iniciado em 1987, envolvendo procedências de erva-mate de Santa Catarina e Rio Grande do Sul e seu melhoramento genético . Termo de Cooperação Técnica em processo de renovação.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10331;51235;2022;Federal;0000.00.0080;FLONA DE CHAPECÓ;GR5 - Sul;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Monitoramento de aves da Floresta Nacional de Chapecó;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
10331;51240;2022;Federal;0000.00.0080;FLONA DE CHAPECÓ;GR5 - Sul;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;"Educação ambiental
Cicloturismo desenvolvido pela Universidade de Fronteira Sul de Chapecó com o projeto Pedalar Pra Quê?
Acampamento de Grupo de Escoteiros
Total 1202 visitantes até o momento, incluindo visitas individuais ou de grupos educação ambiental, empresas, e etc...";Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
10331;51241;2022;Federal;0000.00.0080;FLONA DE CHAPECÓ;GR5 - Sul;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;"Turismo ecológico e lazer junto a natureza
Total 1202 visitantes até o momento, incluindo visitas individuais ou de grupos educação ambiental, empresas, e etc...";Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;2,33333333;Não;Não;Não
10331;51243;2022;Federal;0000.00.0080;FLONA DE CHAPECÓ;GR5 - Sul;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Fotografia comerciais;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
10331;51242;2022;Federal;0000.00.0080;FLONA DE CHAPECÓ;GR5 - Sul;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Fotografia da natureza;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
10331;51245;2022;Federal;0000.00.0080;FLONA DE CHAPECÓ;GR5 - Sul;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;"Estruturas de apoio ao uso público: área de lazer (gramado com açude e quiosque); galpão de bosque; casa de apoio; trilhas ecológicas (caminhada, ciclismo, observação de aves), necessitando reforma das mesma com urgência.";Permitido;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;3,33333333;Não;Não;Não
10331;51244;2022;Federal;0000.00.0080;FLONA DE CHAPECÓ;GR5 - Sul;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;"Prédios da administração; estrutura operacional; residências funcionais; urbanização (acessos, arruamento, abastecimento água e EE); guarita, necessitando reforma das mesma com urgência.";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;3;Não;Não;Não
10331;51246;2022;Federal;0000.00.0080;FLONA DE CHAPECÓ;GR5 - Sul;;5 - USO DE FAUNA;Caça;"Caça predatória dentro da Unidade
Serão realizadas 04 operações de fiscalização via PLANAFF  e mais as operações de rotina nas áreas da Gleba I e III concomitantemente com outras atividades.";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
10331;51248;2022;Federal;0000.00.0080;FLONA DE CHAPECÓ;GR5 - Sul;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca predatória na barragem Guatambú e no rio Tigre, zona de amortecimento da UC. A barragem faz o limite com a Unidade de Conservação.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
10331;51249;2022;Federal;0000.00.0080;FLONA DE CHAPECÓ;GR5 - Sul;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Esta em processo concessão florestal das áreas dos antigos plantios de pinus e manejo do plantio araucárias pelo Sistema Florestal Brasileiro - SFB. Neste ano ocorreram as audiências públicas.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;3;Não;Não;Não
10331;51250;2022;Federal;0000.00.0080;FLONA DE CHAPECÓ;GR5 - Sul;;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;"Houve continuidade do manejo erva-mate (produção na Zona de Manejo Florestal); 
Desenvolvimento de material genético (BAGs, melhoramento, produção sementes).";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10331;51251;2022;Federal;0000.00.0080;FLONA DE CHAPECÓ;GR5 - Sul;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Exploração e processamento de basalto no entorno da UC.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;1;0,66666667;Não;Não;Não
10331;51256;2022;Federal;0000.00.0080;FLONA DE CHAPECÓ;GR5 - Sul;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Captação de água da barragem de Guatambu, abastecida pela malha hídrica da FLONA, para parte da população de Chapecó.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
10331;51255;2022;Federal;0000.00.0080;FLONA DE CHAPECÓ;GR5 - Sul;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;"Despejos de detritos e lixo em geral nas estradas que cortam a Flona, e na rodovia SC 283. 
A equipe da UC tem retirado esses materiais constantemente durante as atividades de monitoramento.";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;0;-0,66666667;Sim;Não;Não
10331;51254;2022;Federal;0000.00.0080;FLONA DE CHAPECÓ;GR5 - Sul;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Geração de energia;Recursos hídricos (Rio Tigre e Lajeado retiro), que alimentam represa limítrofe à Flona, usada para produção de energia elétrica.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;1;0,66666667;Não;Não;Não
10331;51252;2022;Federal;0000.00.0080;FLONA DE CHAPECÓ;GR5 - Sul;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Infraestrutura urbana;"Estradas que cortam a Flona - estrada Guatambú; Rod. SC 283; acesso Alto da Serra.";Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;0;Não;Não;Não
10331;51253;2022;Federal;0000.00.0080;FLONA DE CHAPECÓ;GR5 - Sul;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Linhas de alta-tensão que estão dentro dos limites da Floresta Nacional.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;0;1;Não;Não;Não
10599;56112;2022;Federal;0000.00.0081;FLONA DE CONTENDAS DO SINCORÁ;GR2 - Nordeste;ICMBio Sudoeste Baiano;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;A Flona Contendas foi inscrita no Projeto MONITORA, no subprograma terrestre Campestre e Savânico.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;1,66666667;Não;Não;Não
10599;55893;2022;Federal;0000.00.0081;FLONA DE CONTENDAS DO SINCORÁ;GR2 - Nordeste;ICMBio Sudoeste Baiano;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas científicas espontâneas solicitadas por instituições de ensino e pesquisa (ex. UFBA, IFPB e UESB ) autorizadas por meio do SISBio”.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
10599;55895;2022;Federal;0000.00.0081;FLONA DE CONTENDAS DO SINCORÁ;GR2 - Nordeste;ICMBio Sudoeste Baiano;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Demanda local por um conjunto de estratégias que promova o ecoturismo. A demanda em 2022 aparentemente ainda foi afetada pela pandemia de COVID 19.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
10599;55894;2022;Federal;0000.00.0081;FLONA DE CONTENDAS DO SINCORÁ;GR2 - Nordeste;ICMBio Sudoeste Baiano;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Visita de escolas da região. Inicio da retomada das aulas em 2022 pós pandemia, sem atividades registradas na Flona para nivel fundamental e médio.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10599;55896;2022;Federal;0000.00.0081;FLONA DE CONTENDAS DO SINCORÁ;GR2 - Nordeste;ICMBio Sudoeste Baiano;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Captura de imagens e conhecimentos gerados na UC;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10599;55899;2022;Federal;0000.00.0081;FLONA DE CONTENDAS DO SINCORÁ;GR2 - Nordeste;ICMBio Sudoeste Baiano;4 - USO DO SOLO;Açude - dessedentação;Pequenos lagos utilizados para  acúmulo de água, para dessedentação da fauna silvestre presente na Flona em período de seca, já que os cursos d água na UC são intermitentes. Com os lagos, acredita se que é evitada a busca de água pelos animais fora da Flona, o que os deixaria mais vulneráveis à caça.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;1,66666667;Não;Não;Não
10599;55900;2022;Federal;0000.00.0081;FLONA DE CONTENDAS DO SINCORÁ;GR2 - Nordeste;ICMBio Sudoeste Baiano;5 - USO DE FAUNA;Caça;Atividade de caça ilegal no interior da UC. Alvos geralmente são tatus e veados. Realizada por pessoas das cidades vizinhas. Costumam utilizar a prática de ceva, onde coloca comida como atrativo e o animal começa a frequentar o local. Apesar de ter diminuído muito, em 2022 foi encontradas  áreas de ceva dentro da Flona e rastros de caçadores.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-2,66666667;Sim;Não;Não
10599;55901;2022;Federal;0000.00.0081;FLONA DE CONTENDAS DO SINCORÁ;GR2 - Nordeste;ICMBio Sudoeste Baiano;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Apoio a pesquisa para o uso sustentável, uso de plantas medicinais.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Não
10599;55903;2022;Federal;0000.00.0081;FLONA DE CONTENDAS DO SINCORÁ;GR2 - Nordeste;ICMBio Sudoeste Baiano;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração Mineral ilegal principalmente para retirada de pedras e solo no entorno da UC”.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;3;-1,66666667;Sim;Não;Não
10599;55904;2022;Federal;0000.00.0081;FLONA DE CONTENDAS DO SINCORÁ;GR2 - Nordeste;ICMBio Sudoeste Baiano;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;A BA 026 corta a Flona ao meio, é asfaltada e dá acesso ao município de Contendas do Sincorá. Há poucas placas de identificação da FLona pela extensão da rodovia.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
10599;56140;2022;Federal;0000.00.0081;FLONA DE CONTENDAS DO SINCORÁ;GR2 - Nordeste;ICMBio Sudoeste Baiano;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Linha de trem que atravessa a UC para transporte de minério.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
10478;53985;2022;Federal;0000.00.0082;FLONA DE AÇU;GR2 - Nordeste;ICMBio Mossoró;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Demais estudos em realização autorizados no SISBIO;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
10478;53982;2022;Federal;0000.00.0082;FLONA DE AÇU;GR2 - Nordeste;ICMBio Mossoró;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Pesquisa científica envolvendo várias instituições de ensino/pesquisa municipais, estaduais e federais:
Pesquisas de longa duração, como por exemplo:
1-Ecologia, fisiologia e comportamento social, reprodutivo e alimentar do Sagui-do-nordeste (Callithrix jacchus):
Quinze anos de pesquisas na Floresta Nacional de Açu. Depto. de Psicobiologia da UFRN;
2-Restauração de caatinga visando o funcionamento e a resistência à desertificação dos sistemas semiáridos - Depto. de Ecologia da UFRN (Desde de 2013);
3-Balanço de energia, água e carbono no Bioma Caatinga e em pastagens tropicais no Rio Grande do Norte. - Depto. de Ciências Atmosféricas e Climáticas da UFRN (Desde 2018).";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10478;53983;2022;Federal;0000.00.0082;FLONA DE AÇU;GR2 - Nordeste;ICMBio Mossoró;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa com ênfase em métodos de uso sustentável de floresta nativa;"Pesquisas destinadas ao uso sustentável e conservação da floresta.
1-Restauração de caatinga visando o funcionamento e a resistência à desertificação dos sistemas semiáridos - Depto. de Ecologia da UFRN (Desde de 2013);
2-Levantamento de répteis e anfíbios do Oeste Potiguar.
3-Levantamento de mamíferos de médio porte do Oeste do Rio Grande do Norte.
4-Levantamento e mamíferos de pequeno porte da caatinga do Potiguar.
5-Estudo dos morcegos da Flona de Açu.
6-Ecologia e taxonomia de insetos vetores de doenças.
7-Estudo de abelhas Meliponidae ocorrentes na caatinga da Flona de Açu.
8-Diversos estudos sobre taxonomia, ecologia e comportamento de aves.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10478;53987;2022;Federal;0000.00.0082;FLONA DE AÇU;GR2 - Nordeste;ICMBio Mossoró;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;1 - Uso das trilhas internas da Flona por usuários, pesquisadores, alunos e outros.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
10478;53988;2022;Federal;0000.00.0082;FLONA DE AÇU;GR2 - Nordeste;ICMBio Mossoró;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Realizar e monitorar as visitas pedagógicas vinculadas às universidades e escolas, com fins de educação ambiental. Uso da área, da vegetação, das trilhas da UC, dos elementos da fauna e de percepções sensoriais da caatinga, para atividades didáticas dos ensinos fundamental, médio e superior.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
10478;53986;2022;Federal;0000.00.0082;FLONA DE AÇU;GR2 - Nordeste;ICMBio Mossoró;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Visitas pré agendadas por instituições de ensino fundamental a superior para  fins educacionais.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10478;53989;2022;Federal;0000.00.0082;FLONA DE AÇU;GR2 - Nordeste;ICMBio Mossoró;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Autorização de uso de imagem sem fins comerciais.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
10478;53990;2022;Federal;0000.00.0082;FLONA DE AÇU;GR2 - Nordeste;ICMBio Mossoró;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Instalações da sede da Flona de Açu no interior da UC e alojamento de pesquisadores, residência funcional na zona de infraestrutura.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;2;3;Não;Não;Não
10478;53992;2022;Federal;0000.00.0082;FLONA DE AÇU;GR2 - Nordeste;ICMBio Mossoró;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça cinegética de fauna dentro da UC e no seu entorno. Principais animais caçados: avoantes (rolinhas), tatus, veados catingueiros.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1;Sim;Não;Não
10478;53994;2022;Federal;0000.00.0082;FLONA DE AÇU;GR2 - Nordeste;ICMBio Mossoró;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Produção de mudas para recuperação de área degradadas na Flona, para pesquisa e arborização urbana (doação). O zoneamento da Flona Açu possui a Zona de Manejo Florestal que é específica para coleta de sementes e outros produtos não madeireiros. Nesta zona também é permitida a realização de pesquisa e de atividades turísticas e educativas.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10478;53997;2022;Federal;0000.00.0082;FLONA DE AÇU;GR2 - Nordeste;ICMBio Mossoró;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Poluição por resíduos sólidos provenientes do descarte de lixo em locais inadequados pela população vizinha a UC.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
10478;53999;2022;Federal;0000.00.0082;FLONA DE AÇU;GR2 - Nordeste;ICMBio Mossoró;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Infraestrutura urbana;A Flona Açu está localizada na área urbana do município de Assú, sendo assim as infraestruturas urbanas tem impacto negativo direto sobre a UC. Atropelamento de fauna nas rodovias e estradas existentes no entorno (sem monitoramento). Poluição por resíduos sólidos e líquidos geradas nas casas que estão no limite da UC, além dos resíduos do abatedouro público, que deveria ter sido retirado do atual local há mais de 5 anos.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
10478;54000;2022;Federal;0000.00.0082;FLONA DE AÇU;GR2 - Nordeste;ICMBio Mossoró;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Infraestrutura urbana;Parcelamento irregular e pressão de ocupação desordenada em áreas contíguas à UC.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
10478;53996;2022;Federal;0000.00.0082;FLONA DE AÇU;GR2 - Nordeste;ICMBio Mossoró;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;"1. Linha de transmissão (LT) de energia de 230 kV Mossoró II - Açu II - C1, operada pela CHESF. A LT é licenciada pelo Órgão Estadual de Meio Ambiente e tem anuência do ICMBio/Flona de Açu. A referida LT foi energizada em julho de 1987, portanto 14 anos antes da criação da Flona de Açu.
2. Linha de Distribuição (LD) está sendo desativada, operada pela concessionária local (COSERN), hoje desativada. A remoção dos cabos e a readequação dos postes para adaptação à paisagem está em estudo pela concessionária, juntamente com a FLONA.
No plano de manejo as estruturas foram identificadas na zona de diferentes interesses públicos para as atividades licenciadas.";Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0,66666667;Não;Não;Não
10242;49794;2022;Federal;0000.00.0083;FLONA ALTAMIRA;GR1 - Norte;UNA Itaituba;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Realizar análise de solicitação de pesquisa no SISBIO (03 autorizações emitidas entre 11/2021 e 2022)
Solicitações: 80989, 80692 e 77897";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
10242;49795;2022;Federal;0000.00.0083;FLONA ALTAMIRA;GR1 - Norte;UNA Itaituba;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa com ênfase em métodos de uso sustentável de floresta nativa;Coleta e transporte de material botânico do gênero Eperua (Leguminosae).;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
10242;49796;2022;Federal;0000.00.0083;FLONA ALTAMIRA;GR1 - Norte;UNA Itaituba;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Diagnóstico da cadeia de valor de pau-rosa (Aniba spp., Lauraceae) na Amazônia brasileira.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1;Não;Não;Não
10242;49797;2022;Federal;0000.00.0083;FLONA ALTAMIRA;GR1 - Norte;UNA Itaituba;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental;Visita técnica com os conselheiros da FLONA Altamira para a área da Concessão Florestal manejada pela empresa RRX.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2;Não;Não;Não
10242;49799;2022;Federal;0000.00.0083;FLONA ALTAMIRA;GR1 - Norte;UNA Itaituba;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Agricultura realizada em pequena escala;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Não;Não
10242;49798;2022;Federal;0000.00.0083;FLONA ALTAMIRA;GR1 - Norte;UNA Itaituba;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Áreas ocupadas com criação de grandes animais (boi);Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;2;-1;Sim;Não;Não
10242;49800;2022;Federal;0000.00.0083;FLONA ALTAMIRA;GR1 - Norte;UNA Itaituba;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;Desmatamentos associados a grilagem de terras na porção sul da UC, principalmente na vicinal do Curuá, vicinal do Pimenta e vicinal Toneli.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
10242;49801;2022;Federal;0000.00.0083;FLONA ALTAMIRA;GR1 - Norte;UNA Itaituba;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça realizada por moradores das fazendas e garimpeiros na UC;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
10242;49802;2022;Federal;0000.00.0083;FLONA ALTAMIRA;GR1 - Norte;UNA Itaituba;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca realizada por moradores locais e garimpeiros no interior da UC;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;1;0;0,66666667;Não;Não;Não
10242;49806;2022;Federal;0000.00.0083;FLONA ALTAMIRA;GR1 - Norte;UNA Itaituba;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Extração de madeira - corte seletivo irregular em áreas fora da concessão florestal;Incentivado;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
10242;49804;2022;Federal;0000.00.0083;FLONA ALTAMIRA;GR1 - Norte;UNA Itaituba;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta de óleo de copaíba por moradores da RESEX Riozinho do Anfrísio;Incentivado;Permitido;Incentivado;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2;Não;Sim;Não
10242;49805;2022;Federal;0000.00.0083;FLONA ALTAMIRA;GR1 - Norte;UNA Itaituba;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Uso de populações tradicionais anteriores à criação, da extração de óleos e produtos não madeireiros, no limite com a RESEX Riozinho do Anfrísio.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
10242;49803;2022;Federal;0000.00.0083;FLONA ALTAMIRA;GR1 - Norte;UNA Itaituba;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Concessões florestais realizadas por duas empresas concessionárias, em 04 UMF concedidas.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Não
10242;49807;2022;Federal;0000.00.0083;FLONA ALTAMIRA;GR1 - Norte;UNA Itaituba;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração de minérios (cassiterita, ouro, entre outros). Há 2 polos garimpeiros: ao norte na divisa com o Riozinho do Anfrísio e ao sul próximo ao distrito de Moraes Almeida;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;-0,66666667;Sim;Não;Não
10242;49808;2022;Federal;0000.00.0083;FLONA ALTAMIRA;GR1 - Norte;UNA Itaituba;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Ramais e vicinais às propriedades no interior da UC e às áreas da Concessão Florestal.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Sim;Não;1;1;1;1,33333333;Não;Não;Não
10242;49809;2022;Federal;0000.00.0083;FLONA ALTAMIRA;GR1 - Norte;UNA Itaituba;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de passagem;Ramal e vicinais de acesso na Floresta Nacional de Altamira;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
10517;54700;2022;Federal;0000.00.0084;FLONA DE ANAUÁ;GR1 - Norte;ICMBio Roraima;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;A UC está aberta a realização de pesquisas com solicitações por meio do SISBIO.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,33333333;Não;Não;Não
10517;54701;2022;Federal;0000.00.0084;FLONA DE ANAUÁ;GR1 - Norte;ICMBio Roraima;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Visitação sem ordenamento ao longo das margens do Rio Anauá (acampamentos para pesca e recreação). A situação se alterará com a publicação do Plano de Manejo, visto que para esta área está previsto o uso público.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,33333333;Não;Não;Não
10517;54703;2022;Federal;0000.00.0084;FLONA DE ANAUÁ;GR1 - Norte;ICMBio Roraima;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;Foi verificado no SICAR - Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural, que há polígonos declarados de propriedades que se sobrepõem à UC.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;0;0;Não;Não;Não
10517;54704;2022;Federal;0000.00.0084;FLONA DE ANAUÁ;GR1 - Norte;ICMBio Roraima;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça de subsistência de populações do entorno.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;1;-0,33333333;Não;Não;Não
10517;54705;2022;Federal;0000.00.0084;FLONA DE ANAUÁ;GR1 - Norte;ICMBio Roraima;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca de subsistência de populações do entorno e pesca artesanal.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;1;1;0,66666667;Não;Não;Não
10517;54706;2022;Federal;0000.00.0084;FLONA DE ANAUÁ;GR1 - Norte;ICMBio Roraima;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Extração madeireira ilegal que atinge  algumas áreas limítrofes da UC, com exploração seletiva em seu interior, com tendência de aumento conforme ocorre o aumento da ocupação dos limites.;Incentivado;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;1;1;Não;Não;Não
10517;54707;2022;Federal;0000.00.0084;FLONA DE ANAUÁ;GR1 - Norte;ICMBio Roraima;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de passagem - fluvial e marítimo;Passagem de embarcações pelo Rio Anauá.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
10449;53393;2022;Federal;0000.00.0085;FLONA DE BALATA-TUFARI;GR1 - Norte;ICMBio Porto Velho;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas científicas autorizadas via SISBio. Foram emitidas 02 autorizações de pesquisa via SISBIO para o ano de 2022.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
10449;53394;2022;Federal;0000.00.0085;FLONA DE BALATA-TUFARI;GR1 - Norte;ICMBio Porto Velho;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Visitação sem ordenamento, em especial no rio Ipixuna, próximo a Humaitá e rio Mucuim próximo à Canutama.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,66666667;Não;Sim;Não
10449;53397;2022;Federal;0000.00.0085;FLONA DE BALATA-TUFARI;GR1 - Norte;ICMBio Porto Velho;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Roçados em propriedades ao longo do Rio Umari, Rio Ipixuna e Rio Mucuim;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;-0,66666667;Sim;Sim;Não
10449;53395;2022;Federal;0000.00.0085;FLONA DE BALATA-TUFARI;GR1 - Norte;ICMBio Porto Velho;4 - USO DO SOLO;Moradia (populações tradicionais beneficiárias);Moradias ao longo dos Rios Mucuim, Umari, Ipixuna e Br-230;Permitido;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,33333333;Não;Sim;Não
10449;53398;2022;Federal;0000.00.0085;FLONA DE BALATA-TUFARI;GR1 - Norte;ICMBio Porto Velho;4 - USO DO SOLO;Pecuária (animais de grande porte);Criações de gado em sítios/fazenda no rio Mucuim, próximo a Canutama, anterior a criação da UC, com situação fundiária ainda não levantada quanto a posses e títulos.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0,33333333;Não;Sim;Não
10449;53396;2022;Federal;0000.00.0085;FLONA DE BALATA-TUFARI;GR1 - Norte;ICMBio Porto Velho;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;Ocupações no interior da UC na faixa da BR-319 e rios Mucuim, Umari e Ipixuna;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
10449;53402;2022;Federal;0000.00.0085;FLONA DE BALATA-TUFARI;GR1 - Norte;ICMBio Porto Velho;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça de animais silvestres para comercialização;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
10449;53403;2022;Federal;0000.00.0085;FLONA DE BALATA-TUFARI;GR1 - Norte;ICMBio Porto Velho;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça de subsistência praticada por beneficiária da UC.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Sim;Não
10449;53401;2022;Federal;0000.00.0085;FLONA DE BALATA-TUFARI;GR1 - Norte;ICMBio Porto Velho;5 - USO DE FAUNA;Coleta;Coleta de tartarugas e tracajás.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
10449;53399;2022;Federal;0000.00.0085;FLONA DE BALATA-TUFARI;GR1 - Norte;ICMBio Porto Velho;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca artesanal e de subsistência praticada por população beneficiária da UC.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;1;1;1;1,33333333;Não;Sim;Não
10449;53400;2022;Federal;0000.00.0085;FLONA DE BALATA-TUFARI;GR1 - Norte;ICMBio Porto Velho;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca realizada SEM AUTORIZAÇÃO realizada em Rios e Lagos no interior da UC.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-0,33333333;Não;Sim;Não
10449;53405;2022;Federal;0000.00.0085;FLONA DE BALATA-TUFARI;GR1 - Norte;ICMBio Porto Velho;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Extração ilegal de Madeira, de pequena escala, com fins comerciais, para abastecer marcenarias e carpinteiros fluviais das cidades de Canutama, Lábrea e Humaitá.;Incentivado;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Não;Não
10449;53404;2022;Federal;0000.00.0085;FLONA DE BALATA-TUFARI;GR1 - Norte;ICMBio Porto Velho;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Extrativismo vegetal de Açai, castanha, Andiroba, Copaíba realizado por beneficiários;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;2,66666667;Não;Sim;Não
10449;53406;2022;Federal;0000.00.0085;FLONA DE BALATA-TUFARI;GR1 - Norte;ICMBio Porto Velho;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Extrativismo vegetal de Açai, castanha, Andiroba, Copaíba realizado por moradores, não beneficiários da UC, de Canutama-AM, Realidade-AM e Tapauá-AM, em especial nas proximidades dos Rios Mucuim e Ipixuna, sem autorização.;Incentivado;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;0;0,66666667;Não;Não;Não
10449;53407;2022;Federal;0000.00.0085;FLONA DE BALATA-TUFARI;GR1 - Norte;ICMBio Porto Velho;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;Extração de peças de madeira para consumo próprio ou comercializada localmente, sem expectativas de lucro.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Anterior à criação da UC;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1,33333333;Não;Sim;Não
10449;53408;2022;Federal;0000.00.0085;FLONA DE BALATA-TUFARI;GR1 - Norte;ICMBio Porto Velho;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de passagem - fluvial e marítimo;Rio Mucuim ( Hidrovia);Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Sim;Não
10318;51014;2022;Federal;0000.00.0086;FLONA DE BRASÍLIA;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Descoberto-Brasília;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Incentivo à pesquisa por diversas instituições de pesquisa e identificação de lacunas de pesquisa.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Sim
10318;52958;2022;Federal;0000.00.0086;FLONA DE BRASÍLIA;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Descoberto-Brasília;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa direcionada para conhecimento científico bem como para a conservação e recuperação dos recursos naturais.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Não
10318;52957;2022;Federal;0000.00.0086;FLONA DE BRASÍLIA;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Descoberto-Brasília;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Programa monitora - avalia os componentes campestres e savânicos na área 1 da FLONA de Brasília.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Sim
10318;56513;2022;Federal;0000.00.0086;FLONA DE BRASÍLIA;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Descoberto-Brasília;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;Trilhas interpretativas sinalizadas para uso do público em geral;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;0;0;3,66666667;Não;Não;Sim
10318;56515;2022;Federal;0000.00.0086;FLONA DE BRASÍLIA;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Descoberto-Brasília;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Autorizações para atividades de escotismo, sobrevivência na selva e outras em contato com a natureza.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Sim
10318;51016;2022;Federal;0000.00.0086;FLONA DE BRASÍLIA;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Descoberto-Brasília;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Área de uso público com mesas para lanches, quiosque do atleta para reidratação e interação na zona de uso público da área 1.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Sim
10318;56514;2022;Federal;0000.00.0086;FLONA DE BRASÍLIA;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Descoberto-Brasília;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Empreendimento turístico;Autorização de uso para pequenos serviços de atendimento aos visitantes;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
10318;51017;2022;Federal;0000.00.0086;FLONA DE BRASÍLIA;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Descoberto-Brasília;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Visita de estudantes de várias escolas do DF.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;3,33333333;Não;Não;Sim
10318;56511;2022;Federal;0000.00.0086;FLONA DE BRASÍLIA;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Descoberto-Brasília;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação desportiva;Realização de eventos esportivos (trilhas de caminhada, corrida e mountain bike), autorizados por meio da plataforma de serviços ao cidadão Lecom (.gov);Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Sim
10318;51015;2022;Federal;0000.00.0086;FLONA DE BRASÍLIA;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Descoberto-Brasília;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Entrada de ciclistas e outros visitantes por entradas não oficiais, sem controle. Necessidade de ordenamento dos atrativos;Vedado;Vedado;Vedado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Não
10318;51018;2022;Federal;0000.00.0086;FLONA DE BRASÍLIA;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Descoberto-Brasília;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Fotografias para álbuns de casamento e biodiversidade.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;2,66666667;Não;Não;Sim
10318;51019;2022;Federal;0000.00.0086;FLONA DE BRASÍLIA;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Descoberto-Brasília;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Ampliações de ocupações não indenizadas na área 01 da FLONA;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;4;-3,33333333;Sim;Não;Não
10318;56871;2022;Federal;0000.00.0086;FLONA DE BRASÍLIA;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Descoberto-Brasília;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;Ocupações de má fé.;Vedado;Vedado;Vedado;Decreto de criação;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;3;-3,66666667;Sim;Não;Não
10318;51020;2022;Federal;0000.00.0086;FLONA DE BRASÍLIA;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Descoberto-Brasília;5 - USO DE FAUNA;Caça;Tocaia / espera.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-1,66666667;Sim;Não;Não
10318;53838;2022;Federal;0000.00.0086;FLONA DE BRASÍLIA;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Descoberto-Brasília;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Retirada Irregular de madeiras (pinus) da área 04 da FLONA;Incentivado;Vedado;Incentivado;Anterior à criação da UC;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;0;0;Não;Não;Não
10318;56889;2022;Federal;0000.00.0086;FLONA DE BRASÍLIA;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Descoberto-Brasília;6 - USO DE FLORA;Manejo de flora (espécies exótica - controle);Retirada e controle de exóticas para condução da regeneração natural.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Sim
10318;51021;2022;Federal;0000.00.0086;FLONA DE BRASÍLIA;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Descoberto-Brasília;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Aproveitamento da madeira espécies exóticas na própria UC.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Sim
10318;51022;2022;Federal;0000.00.0086;FLONA DE BRASÍLIA;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Descoberto-Brasília;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração de cascalhos na área 04 da FLONA.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-2,33333333;Sim;Não;Não
10318;53840;2022;Federal;0000.00.0086;FLONA DE BRASÍLIA;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Descoberto-Brasília;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Aeroporto / heliponto / heliporto;Utilização de aeroporto na área 04 da flona para decolagem de pequenas aeronaves de combate a incêndios florestais.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10318;51023;2022;Federal;0000.00.0086;FLONA DE BRASÍLIA;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Descoberto-Brasília;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Proteção de Nascentes e cursos d'água que abastecem a Barragem do Rio Descoberto que é responsável pelo abastecimento de 60 % de Brasília.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,66666667;Não;Não;Não
10441;53215;2022;Federal;0000.00.0087;FLONA DE CANELA;GR5 - Sul;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa sobre presença e distribuição, taxonomia, etologia e ecologia da fauna nativa e exótica;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
10441;53216;2022;Federal;0000.00.0087;FLONA DE CANELA;GR5 - Sul;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas sobre Gestão de Unidades Federais e Educação Ambiental.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
10441;53214;2022;Federal;0000.00.0087;FLONA DE CANELA;GR5 - Sul;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas sobre os importantes remanescentes da floresta ombrófila mista (mata de araucária) estão nas prioridades de pesquisa na FLONA, mas não condizem com as demandas encaminhadas pelos pesquisadores via sisbio, que aproveitam o estado de conservação da flora e fauna locais para outros perfis de pesquisa.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;1;1;1;1,33333333;Não;Não;Não
10441;53213;2022;Federal;0000.00.0087;FLONA DE CANELA;GR5 - Sul;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa com ênfase em métodos de uso sustentável de floresta nativa;Pesquisa sobre as Plantas Alimentícias não Convencionais presentes na Floresta, ervas medicinais nativas, características do sub-bosque da mata de araucária, espécies de frutas nativas.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
10441;53225;2022;Federal;0000.00.0087;FLONA DE CANELA;GR5 - Sul;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Empreendimento turístico;Visitação visando a concessão de uso público que em 2022 foi temporariamente suspensa devido a invasão do grupo indígena na Flona.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
10441;53223;2022;Federal;0000.00.0087;FLONA DE CANELA;GR5 - Sul;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com motivação cultural;Visitação de 109 pessoas, até 31 outubro 2021,  tornando inviável em 2022 devido ao grupo de indígenas da etnia Kaigang, que reivindica a área como Terra Indígena e que se encontra na FLONA desde fevereiro 2020.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Sim;Não
10441;53219;2022;Federal;0000.00.0087;FLONA DE CANELA;GR5 - Sul;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Educação ambiental e indução à interpretação ambiental. Grupo temático que era forte e representou 20% das visitas totais de 2019, ficou inviabilizado devido à pandemia de covid - 19. Em 2021 nenhum grupo de estudantes visitou a FLONA e em 2022 ficou inviabilizado devido a invasão dos indígenas.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Sim
10441;53220;2022;Federal;0000.00.0087;FLONA DE CANELA;GR5 - Sul;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);"Visitação de instituições de ensino foram canceladas em um determinado momento.
Cabe salientar que os alunos e professores das escolas municipais de Canela, no âmbito do Projeto Curiaçú, que tinham previsão de iniciar as visitas em março de 2020 tiveram que cancelar as atividades em virtude da pandemia de covid-19. Pelo mesmo motivo, outras instituições de ensino também cancelaram suas agendas na Unidade. (a visitação total teve queda de 70% devido ao fechamento da UC por conta da pandemia de covid-19, que perdurou até 2021 e em 2022 visitação e atividades ficaram suspensas devido invasão dos indígenas na sede da FLONA ) .";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;1;1;0;2,33333333;Não;Não;Sim
10441;53218;2022;Federal;0000.00.0087;FLONA DE CANELA;GR5 - Sul;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação desportiva;Grupos de Caminhadas no Caminho das Araucárias (597 pessoas) e visitantes com bicicletas (114 pessoas) Dados até 31 outubro 2021. Total no ano nesta categoria até 31 outubro 2021: 711pessoas. ( Dados de 2021, em virtude da invasão dos indígenas e fechamento para visitação em 2022 );Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
10441;53221;2022;Federal;0000.00.0087;FLONA DE CANELA;GR5 - Sul;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Ecoturismo, visitantes da comunidade local,nacional e estrangeiros. Observando que tais visitações foram prejudicadas devido a invasão dos indígenas.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;1;1;0;1,66666667;Não;Não;Não
10441;53222;2022;Federal;0000.00.0087;FLONA DE CANELA;GR5 - Sul;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;População do entorno entra na UC em vários pontos que não a portaria, sem controle e entrada de indígenas e seus familiares.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
10441;53227;2022;Federal;0000.00.0087;FLONA DE CANELA;GR5 - Sul;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Divulgação de caminhadas, eventos, atividades de ecoturismo, cursos, encontros de grupos de interesse afins, reuniões de planejamento e atividades de pesquisa.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
10441;53226;2022;Federal;0000.00.0087;FLONA DE CANELA;GR5 - Sul;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Imagens captadas por visitantes sendo usadas para fins pessoais;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1,66666667;Não;Não;Não
10441;53228;2022;Federal;0000.00.0087;FLONA DE CANELA;GR5 - Sul;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Sede de escritório, casas de hospedagem para visitantes e pesquisadores ( todas ocupadas pelos indígenas em 2022 ), imóveis para guarda de equipamentos, bens materiais e abrigo de veículos da UC;Permitido;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;3;Não;Não;Não
10441;57162;2022;Federal;0000.00.0087;FLONA DE CANELA;GR5 - Sul;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Invasão de indígenas, ameaçando a fauna nativa devido a presença de animais domésticos como cães, porcos, galinhas e cavalos e o descarte de lixo no interior da FLONA.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;4;2;-2;Sim;Não;Não
10441;53231;2022;Federal;0000.00.0087;FLONA DE CANELA;GR5 - Sul;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Construção de condomínios no entorno pressionando os limites da UC,  forte poluição devido ao descarte de dejetos dos condomínios nos cursos d´água da UC com forte impacto na fauna e interrompendo os corredores para trânsito da fauna.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-2;Sim;Não;Não
10441;53234;2022;Federal;0000.00.0087;FLONA DE CANELA;GR5 - Sul;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Invasão de caçadores com cachorros, armadilhas e petrechos;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
10441;53232;2022;Federal;0000.00.0087;FLONA DE CANELA;GR5 - Sul;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Controle de espécies exóticas;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10441;53233;2022;Federal;0000.00.0087;FLONA DE CANELA;GR5 - Sul;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca irregular;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
10441;53237;2022;Federal;0000.00.0087;FLONA DE CANELA;GR5 - Sul;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Necessidade de corte raso das espécies exóticas Pinus elliottii e aproveitamento da madeira;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
10441;53236;2022;Federal;0000.00.0087;FLONA DE CANELA;GR5 - Sul;;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;Manejo das áreas com espécies exóticas (corte raso);Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10441;53235;2022;Federal;0000.00.0087;FLONA DE CANELA;GR5 - Sul;;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Coleta de pinhão principalmente pela população do entorno. Permitido apenas nas áreas de araucárias plantadas.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10441;53238;2022;Federal;0000.00.0087;FLONA DE CANELA;GR5 - Sul;;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Desbaste das áreas plantadas com Araucaria angustifolia;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
10441;53239;2022;Federal;0000.00.0087;FLONA DE CANELA;GR5 - Sul;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração de água mineral;Consumo pelos servidores e visitantes;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
10441;53240;2022;Federal;0000.00.0087;FLONA DE CANELA;GR5 - Sul;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Cemitério;"Cemitério onde estão enterrados pessoas cujos familiares trabalharam na UC no passado. Também comunidade do entorno, aproximadamente 400 túmulos.
A espacialização foi feita com base na realidade, o cemitério está dentro da UC, mas o mapa do SAMGE está deslocado para baixo em relação à realidade da UC.";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-1,66666667;Sim;Não;Não
10441;53241;2022;Federal;0000.00.0087;FLONA DE CANELA;GR5 - Sul;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Infraestrutura urbana;Estrada municipal que corta a UC na extremidade norte e nordeste. Esta estrada dá acesso a uma parte da UC onde as pessoas da comunidade fazem festas e acampamentos diurnos para fazerem churrascos. Vizinhos relataram festas com som alto e muita bebida alcóolica .;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
10455;53490;2022;Federal;0000.00.0088;FLONA DE CARAJÁS;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Monitoramento da Biodiversidade;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10455;53491;2022;Federal;0000.00.0088;FLONA DE CARAJÁS;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa sobre a qualidade dos recursos hídricos da UC;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
10455;53486;2022;Federal;0000.00.0088;FLONA DE CARAJÁS;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Pesquisas relacionadas às espécies de flora endêmica e ecologia dos geossistemas ferruginosos;
Pesquisas e monitoramento relacionados a ecologia da fauna da UC;
Quantificação dos impactos da mineração sobre os atributos ecológicos da UC.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Sim
10455;53487;2022;Federal;0000.00.0088;FLONA DE CARAJÁS;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa com ênfase em métodos de uso sustentável de floresta nativa;"Pesquisa sobre técnicas de manejo sustentável do Jaborandi;
Pesquisa sobre outras espécies relacionadas a produtos florestais não madeireiros.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Sim
10455;53488;2022;Federal;0000.00.0088;FLONA DE CARAJÁS;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Pesquisa sobre o mapeamento de atributos ecológicos para uso público (ecoturismo e educação ambiental);Permitido;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Sim
10455;53494;2022;Federal;0000.00.0088;FLONA DE CARAJÁS;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;"Visitação em cachoeiras;
Visitação em cavidades ferríferas;
Camping no interior da UC (floresta ombrófila e geossistemas ferruginosos);
Trilhas do ecoturismo;
Observação de fauna silvestre;
Visitação no Bioparque Vale Amazônia";Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;2,66666667;Não;Não;Sim
10455;53498;2022;Federal;0000.00.0088;FLONA DE CARAJÁS;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);"Atividades na infraestrutura industrial da mineração;
Atividade no Bioparque Vale Amazônia;
Visitação nos Geossistemas Ferruginosos;
Trilhas de ecoturismo;
Visitação a cachoeiras.";Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;2,66666667;Não;Não;Sim
10455;53499;2022;Federal;0000.00.0088;FLONA DE CARAJÁS;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação desportiva;"Realização de esportes de aventura (escalada, rapel, maratona, rafting e slakline);";Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;2,66666667;Não;Não;Sim
10455;53500;2022;Federal;0000.00.0088;FLONA DE CARAJÁS;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Uso comercial de imagem pela Vale e Prefeitura Municipal de Parauapebas;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
10455;53505;2022;Federal;0000.00.0088;FLONA DE CARAJÁS;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;4 - USO DO SOLO;Atividade Industrial;"Infraestruturas da Mineração (Residências do Núcleo Urbano de Carajás; Bioparque Vale Amazônia; Aeroporto de Carajás, Estradas de acesso, Ferrovia, escritórios administrativos, Barragens de rejeito, Linhas de Transmissão etc..)";Permitido;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;2;2;3;1;Não;Não;Não
10455;53506;2022;Federal;0000.00.0088;FLONA DE CARAJÁS;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;4 - USO DO SOLO;Atividade Industrial;Lavras Minerárias;Permitido;Permitido;Permitido;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;3;3;3;0,33333333;Não;Não;Não
10455;53507;2022;Federal;0000.00.0088;FLONA DE CARAJÁS;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;"Escritório no Núcleo Urbano de Carajás;";Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Sim
10455;53503;2022;Federal;0000.00.0088;FLONA DE CARAJÁS;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Cerca de 50 famílias estabelecidas na região denominada Ilha do Gelado;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;1;-1;Sim;Não;Não
10455;53504;2022;Federal;0000.00.0088;FLONA DE CARAJÁS;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Há presença de posses utilizadas como fazendas no limite da UC;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
10455;53509;2022;Federal;0000.00.0088;FLONA DE CARAJÁS;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;5 - USO DE FAUNA;Caça;Há ocorrência  de caça no interior da UC;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-1;Sim;Sim;Não
10455;53511;2022;Federal;0000.00.0088;FLONA DE CARAJÁS;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Há ocorrência de pesca predatória no interior da UC;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;-1;Sim;Sim;Não
10455;53515;2022;Federal;0000.00.0088;FLONA DE CARAJÁS;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Extração de Castanha do Pará por populações tradicionais (Comunidade Indígena);Incentivado;Permitido;Incentivado;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;1;2;0;2,33333333;Não;Sim;Não
10455;53513;2022;Federal;0000.00.0088;FLONA DE CARAJÁS;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Plano de exploração do jaborandi por cooperativa de folheiros tradicionais.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;0;3;Não;Não;Não
10455;53514;2022;Federal;0000.00.0088;FLONA DE CARAJÁS;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Coleta de Sementes de espécies florestais e herbáceas arbustivas por extrativistas;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;3,33333333;Não;Não;Não
10455;53518;2022;Federal;0000.00.0088;FLONA DE CARAJÁS;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Existem diversos empreendimentos minerários na UC;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;3;3;3;0,33333333;Não;Não;Não
10455;53517;2022;Federal;0000.00.0088;FLONA DE CARAJÁS;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Garimpagem;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-2,33333333;Sim;Não;Não
10455;53525;2022;Federal;0000.00.0088;FLONA DE CARAJÁS;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Aeroporto / heliponto / heliporto;"Está instalado no interior da UC o Aeroporto de Carajás, que recebe voos nacionais diários.
Há no interior da UC diversos Heliportos e Helipontos";Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Não
10455;53522;2022;Federal;0000.00.0088;FLONA DE CARAJÁS;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Há captação de água subterrânea no interior da UC;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;1;1,33333333;Não;Não;Não
10455;53520;2022;Federal;0000.00.0088;FLONA DE CARAJÁS;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Há um Aterro Sanitário licenciado no interior da UC;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;1;0,66666667;Não;Não;Não
10455;53524;2022;Federal;0000.00.0088;FLONA DE CARAJÁS;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Infraestrutura urbana;Há um bairro da cidade de Parauapebas no interior da UC (Núcleo Urbano de Carajás) com cerca de 5.000 habitantes;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,33333333;Não;Não;Não
10455;53521;2022;Federal;0000.00.0088;FLONA DE CARAJÁS;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Torre de comunicação;Há torres de comunicação instaladas no interior da UC;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2;Não;Não;Não
10455;53523;2022;Federal;0000.00.0088;FLONA DE CARAJÁS;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Há Linhas de Transmissão de Energia Elétrica instaladas no interior da UC;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;1;1,33333333;Não;Não;Não
10369;51856;2022;Federal;0000.00.0089;FLONA DE CAXIUANÃ;GR1 - Norte;ICMBio Breves;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Desenvolvida por diversas instituições em parceria com o MPEG (flora, fauna, solo, recursos hidricos, etc) e o projeto de pesquisa Escolas de Reserva do ICMBio.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Sim
10369;51875;2022;Federal;0000.00.0089;FLONA DE CAXIUANÃ;GR1 - Norte;ICMBio Breves;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Visitação com finalidade didática;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1;Não;Não;Não
10369;51858;2022;Federal;0000.00.0089;FLONA DE CAXIUANÃ;GR1 - Norte;ICMBio Breves;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Visitas eventuais de pessoas de outras localidades sem objetivo definido e conhecimento da gestão da UC;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1;Não;Sim;Não
10369;51876;2022;Federal;0000.00.0089;FLONA DE CAXIUANÃ;GR1 - Norte;ICMBio Breves;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Elaboração de vídeo institucional realizado pelo ICMBio - Breves.;Permitido;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
10369;51877;2022;Federal;0000.00.0089;FLONA DE CAXIUANÃ;GR1 - Norte;ICMBio Breves;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Supressão vegetal de pequenas áreas para implantação de roçados.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;3;Não;Sim;Não
10369;51860;2022;Federal;0000.00.0089;FLONA DE CAXIUANÃ;GR1 - Norte;ICMBio Breves;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Bases avançadas localizadas na baia de Caxiuanã e no rio Pracupi (sul da UC);Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10369;51862;2022;Federal;0000.00.0089;FLONA DE CAXIUANÃ;GR1 - Norte;ICMBio Breves;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Áreas destinadas para abrigar residências e locais para implantação de infraestrutura social e de uso da terra das populações tradicionais residentes na UC, definida como zona populacional no Plano de Manejo.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;3;Não;Sim;Não
10369;51865;2022;Federal;0000.00.0089;FLONA DE CAXIUANÃ;GR1 - Norte;ICMBio Breves;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça predatório comercial (tatu, veado, cutia, mutum, preguiça, jacaré, porco do mato, paca, quelônios e peixe-boi).;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1;Sim;Sim;Não
10369;51867;2022;Federal;0000.00.0089;FLONA DE CAXIUANÃ;GR1 - Norte;ICMBio Breves;5 - USO DE FAUNA;Caça;Realizada por moradores da UC para sua subsistência (com exceção de espécies ameaçadas de extinção).;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Sim;Não
10369;51866;2022;Federal;0000.00.0089;FLONA DE CAXIUANÃ;GR1 - Norte;ICMBio Breves;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Realizada com a utilização de petrechos proibidos e/ou no período de defeso.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Não;Não
10369;51864;2022;Federal;0000.00.0089;FLONA DE CAXIUANÃ;GR1 - Norte;ICMBio Breves;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Realizada por moradores da UC para subsistencia em base sustentável;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;3;Não;Sim;Não
10369;51868;2022;Federal;0000.00.0089;FLONA DE CAXIUANÃ;GR1 - Norte;ICMBio Breves;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta do açaí, castanha-do-Pará e outros produtos não madeireiros para uso doméstico do moradores (sementes, óleos, palhas, talas, folhas, cascas, raízes, cipós e plantas medicinais);Incentivado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
10369;51870;2022;Federal;0000.00.0089;FLONA DE CAXIUANÃ;GR1 - Norte;ICMBio Breves;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Exploração sob regime de Concessão Florestal realizado pelas empresas CEMAL (UMF3) e Benevides Madeiras (UMF1 e UMF2);Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10369;51869;2022;Federal;0000.00.0089;FLONA DE CAXIUANÃ;GR1 - Norte;ICMBio Breves;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Permissão para utilização de madeira para beneficiamento e uso direto das famílias residentes e da Estação Científica Ferreira Penna, sendo priorizado as árvores caídas;Incentivado;Permitido;Incentivado;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1,33333333;Não;Sim;Não
10369;51997;2022;Federal;0000.00.0089;FLONA DE CAXIUANÃ;GR1 - Norte;ICMBio Breves;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de passagem - fluvial e marítimo;A Baía de Caxiuanã é utilizada como hidrovia que conecta Anapu a Melgaço.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Sim;Não
10654;56837;2022;Federal;0000.00.0091;FLONA DE GOYTACAZES;GR4 - Sudeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Anualmente são licenciadas cerca de 15 pesquisas no interior da UC;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;3;Não;Não;Não
10654;56840;2022;Federal;0000.00.0091;FLONA DE GOYTACAZES;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;Explanações durante as visitas sobre os serviços ambientais oferecidos pela UC;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
10654;56838;2022;Federal;0000.00.0091;FLONA DE GOYTACAZES;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Visitantes nas trilhas em caminhada ou ciclistas e no parque infantil. Esse uso causa leves danos nas estruturas da visitação, principalmente nos aparelhos do parquinho.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;1;2,33333333;Não;Não;Não
10654;56839;2022;Federal;0000.00.0091;FLONA DE GOYTACAZES;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental (PPPEA);Visitação de escolas de ensino fundamental, médio e superior nas trilhas;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
10654;56841;2022;Federal;0000.00.0091;FLONA DE GOYTACAZES;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação em áreas de cunho religioso ou místico;Igrejas evangélicas pentecostais utilizam as trilhas menos visitadas da UC para realizar cultos. Eventualmente são identificados despejo de resíduos nessas trilhas.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
10654;60106;2022;Federal;0000.00.0091;FLONA DE GOYTACAZES;GR4 - Sudeste;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Realização de ensaios fotográficos no interior da Floresta Nacional de Goytacazes.;Permitido;Permitido;Permitido;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1;Não;Não;Não
10654;56842;2022;Federal;0000.00.0091;FLONA DE GOYTACAZES;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Presença de áreas de agricultura no entorno da Flona de Goytacazes, tais como lavouras de maior porte com plantio de coco, cacau sombreado e seringueira, além de pequenos plantios de pimentão e pimenta-do-reino.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;3;-1,33333333;Sim;Não;Não
10654;56843;2022;Federal;0000.00.0091;FLONA DE GOYTACAZES;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Construções para uso da administração, para o uso público da UC.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
10654;60226;2022;Federal;0000.00.0091;FLONA DE GOYTACAZES;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Presença de áreas de pecuária no entorno da Flona de Goytacazes, com a produção de gado de corte e de leite.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;3;-1;Sim;Não;Não
10654;56844;2022;Federal;0000.00.0091;FLONA DE GOYTACAZES;GR4 - Sudeste;;5 - USO DE FAUNA;Caça;"Ocorre esporadicamente caça amadora de mamíferos (Manzama sp; Hydrochoerus hydrochaeris; Didelphis aurita, Euphractus sexcinctus}";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;2;-1;Sim;Não;Não
10654;56845;2022;Federal;0000.00.0091;FLONA DE GOYTACAZES;GR4 - Sudeste;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Ocorre ocasionalmente corte de palmito amargoso, por ocasião da semana santa e natal  (Paleandrococus caldencens);Incentivado;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;1;-1;Sim;Não;Não
10654;56848;2022;Federal;0000.00.0091;FLONA DE GOYTACAZES;GR4 - Sudeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Gasoduto / oleoduto / granduto / mineroduto / cabeamento de comunicação;Gasoduto da Transportadora Associada de Gás (TAG), passando no entorno (muito próximo) da UC;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
10654;56847;2022;Federal;0000.00.0091;FLONA DE GOYTACAZES;GR4 - Sudeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Rodovia federal BR-101;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;4;-1,33333333;Sim;Não;Não
10654;56846;2022;Federal;0000.00.0091;FLONA DE GOYTACAZES;GR4 - Sudeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Linha de transmissão de energia elétrica (rede de alta tensão da ESCELSA);Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;0,33333333;Não;Não;Não
10548;55094;2022;Federal;0000.00.0092;FLONA DE HUMAITÁ;GR1 - Norte;ICMBio Porto Velho;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"A UC é objeto de pesquisas científicas por meio do Sistema SISBIO. Foram emitidas 02 autorizações de pesquisa via SISBIO.
Número: 81646-1: Filogenia de Marcetieae (Melastomataceae) e revisão taxonômica de Ernestia sensu lato
Número: 82076-1: Epidemiologia Molecular de Vírus na Fauna Silvestre de Interesse Zoonótico, Brasil";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
10548;55096;2022;Federal;0000.00.0092;FLONA DE HUMAITÁ;GR1 - Norte;ICMBio Porto Velho;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;Por se situar próxima ao município de Humaitá, a UC possui alta demanda por visitação para fins educacionais.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
10548;55095;2022;Federal;0000.00.0092;FLONA DE HUMAITÁ;GR1 - Norte;ICMBio Porto Velho;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Visitação desordenada no Rio Maici e no Rio Madeira;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Sim;Não
10548;55098;2022;Federal;0000.00.0092;FLONA DE HUMAITÁ;GR1 - Norte;ICMBio Porto Velho;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Acesso a recurso genético (patente);Não existe controle do uso dos recursos;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;1;1;0;Não;Não;Não
10548;55097;2022;Federal;0000.00.0092;FLONA DE HUMAITÁ;GR1 - Norte;ICMBio Porto Velho;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Ocorre o uso de imagens da UC sem qualquer controle ou monitoramento;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;0;0,33333333;Não;Não;Não
10548;55100;2022;Federal;0000.00.0092;FLONA DE HUMAITÁ;GR1 - Norte;ICMBio Porto Velho;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Áreas de Roçados das famílias tradicionais;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;1;1;0,66666667;Não;Sim;Não
10548;55101;2022;Federal;0000.00.0092;FLONA DE HUMAITÁ;GR1 - Norte;ICMBio Porto Velho;4 - USO DO SOLO;Moradia (populações tradicionais beneficiárias);Posses tradicionais;Permitido;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;0;1,33333333;Não;Sim;Não
10548;55102;2022;Federal;0000.00.0092;FLONA DE HUMAITÁ;GR1 - Norte;ICMBio Porto Velho;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Garimpo Aluvial sobre àreas de barranco às margens do Rio Madeira;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,66666667;Sim;Sim;Não
10548;55099;2022;Federal;0000.00.0092;FLONA DE HUMAITÁ;GR1 - Norte;ICMBio Porto Velho;4 - USO DO SOLO;Pecuária de pequeno porte e de cunho complementar;Criação de gado bovino em pequena escala por comunidades no interior da UC;Permitido;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Sim;Não
10548;55105;2022;Federal;0000.00.0092;FLONA DE HUMAITÁ;GR1 - Norte;ICMBio Porto Velho;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça e Coleta de quelônios e ovos, nas praias no interior e entorno da UC.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Sim;Não
10548;55103;2022;Federal;0000.00.0092;FLONA DE HUMAITÁ;GR1 - Norte;ICMBio Porto Velho;5 - USO DE FAUNA;Caça;Ocorre em várias áreas da UC, em especial próximo aos igarapés e rios.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
10548;55104;2022;Federal;0000.00.0092;FLONA DE HUMAITÁ;GR1 - Norte;ICMBio Porto Velho;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca realizada por usuários, mediante Acordo de Pesca.;Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Sim;Não
10548;55108;2022;Federal;0000.00.0092;FLONA DE HUMAITÁ;GR1 - Norte;ICMBio Porto Velho;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Extração de madeira para fins comerciais sem manejo ou autorização;Incentivado;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Sim;Não
10548;55106;2022;Federal;0000.00.0092;FLONA DE HUMAITÁ;GR1 - Norte;ICMBio Porto Velho;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta de Açaí, Castanha da Amazônia, Copaíba, Andiroba, Cipós e outros.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;0;0;0;2;Não;Sim;Não
10548;55107;2022;Federal;0000.00.0092;FLONA DE HUMAITÁ;GR1 - Norte;ICMBio Porto Velho;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;Extração de madeira para uso em benfeitorias e infraestruras pelas comunidades tradicionais locais;Incentivado;Permitido;Incentivado;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1;Não;Sim;Não
10548;55109;2022;Federal;0000.00.0092;FLONA DE HUMAITÁ;GR1 - Norte;ICMBio Porto Velho;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Garimpo fluvial de ouro - rio Madeira;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,66666667;Sim;Sim;Não
10548;55110;2022;Federal;0000.00.0092;FLONA DE HUMAITÁ;GR1 - Norte;ICMBio Porto Velho;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Geração de energia;No rio Maici, a empresa Guasco mantem uma unidade geradora de energia Termoelétrica;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,66666667;Não;Sim;Não
10203;49195;2022;Federal;0000.00.0093;FLONA DE IBIRAMA;GR5 - Sul;ICMBio Ibirama;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Espécies da flora e fauna, alvos, ecossistemas e usos

Pesquisa autorizadas entre 10/2021 a 10/2022

59366	Padrões de distribuição geográfica e diversificação das espécies da subfamília Paratelmatobiinae Ohler & Dubois, 2012 (Anura: Leptodactylidae)	Autorização para atividades com finalidade científica	MARCUS THADEU TEIXEIRA SANTOS	08/10/2021 16:24:48

62056	Diversidade de anuros da Mata Atlântica brasileira: uma abordagem integrativa	Autorização para atividades com finalidade científica	JOSÉ PEREZ POMBAL JUNIOR	Sim	25	11/11/2021 18:14:40

80843	Lepidopterofauna da Floresta Naciona de Ibirama	Autorização para atividades com finalidade científica	EDUARDO CARNEIRO DOS SANTOS	Não	0	16/11/2021 11:19:09

80989	Valorização da Geodiversidade Existentes em Unidades de Conservação Federais Brasileiras e sua Utilização para Manifestações Religiosas	Autorização para atividades com finalidade científica	ARLON CÂNDIDO FERREIRA	Não	0	21/11/2021 17:54:27";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;0;3;Não;Não;Não
10203;49196;2022;Federal;0000.00.0093;FLONA DE IBIRAMA;GR5 - Sul;ICMBio Ibirama;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa com ênfase em métodos de uso sustentável de floresta nativa;Espécies de potencial madeireiro, medicinais, alimentares e subprodutos florestais.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;0;3;Não;Não;Não
10203;49197;2022;Federal;0000.00.0093;FLONA DE IBIRAMA;GR5 - Sul;ICMBio Ibirama;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);"Visitas de escolas, visitas técnicas e visitas cientificas

As visitas são de visitantes individuais e famílias aos finais de semanas, escolas da região com intuito da realização de educação ambiental (o maior número) e também visitas de universidades para aulas de campo ou conhecer a UC. 

Entre outubro de 2021  e setembro de 2022 foram recebid0s 1092 visitantes";Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;0;1;0;3;Não;Não;Não
10203;49199;2022;Federal;0000.00.0093;FLONA DE IBIRAMA;GR5 - Sul;ICMBio Ibirama;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação desportiva;"Bicicleta e caminhada

A estrada municipal que passa na UC é muito utilizada por ciclistas, inclusive para competições;
A mesma estrada faz parte de um roteiro de caminhadas histórico culturais;

As trilhas foram espacializadas na medida do possível.";Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;1;1;0;2,66666667;Não;Não;Não
10203;49198;2022;Federal;0000.00.0093;FLONA DE IBIRAMA;GR5 - Sul;ICMBio Ibirama;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Trilhas ecológicas e passeios ecológicos;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;0;1;0;3;Não;Não;Não
10203;49202;2022;Federal;0000.00.0093;FLONA DE IBIRAMA;GR5 - Sul;ICMBio Ibirama;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;"Sede administrativa e demais estruturas de apoio a gestão da UC

Compreende a sede recém reformada, dois alojamentos e duas casas funcionais. Mais guarita, banheiro público, área de churrasqueira, galpões e estradas de acesso. 

Entendemos que há impacto positivo para a conservação, pois a presença da estrutura facilita as atividades de fiscalização, monitoramento e apoio a pesquisa, importantes para a manutenção da integridade da UC.";Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;0;3;1,33333333;Não;Não;Não
10203;49203;2022;Federal;0000.00.0093;FLONA DE IBIRAMA;GR5 - Sul;ICMBio Ibirama;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;"Reflorestamentos comerciais de eucaliptos no interior da UC

As áreas de reflorestamentos pertencem ao próprio ICMBio e ocupam cerca de  4 hectares.";Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;3;1;Não;Não;Não
10203;49201;2022;Federal;0000.00.0093;FLONA DE IBIRAMA;GR5 - Sul;ICMBio Ibirama;4 - USO DO SOLO;Pecuária (animais de grande porte);"Extensiva

Manutenção de equinos e bovinos em propriedade não indenizada no interior da UC.

Está em andamento tratativas para  aquisição/desapropriação do imóvel que necessita ser regularizado mediante compensação ambiental via IMA -SC.";Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;3;-1;Sim;Não;Não
10203;49204;2022;Federal;0000.00.0093;FLONA DE IBIRAMA;GR5 - Sul;ICMBio Ibirama;5 - USO DE FAUNA;Caça;"Amadora e recreativa, realizada por população do entorno.

Foram espacializadas as áreas com maior intensidade e as trilhas usadas para adentrar a UC.

Observou-se que houve uma diminuição na intensidade de caça neste último ano, sendo verificados menos indícios da atividade. A parte mais atingida pela caça é a norte da UC. Observa-se registros frequentes da presença de fauna, como puma, capivaras, porcos-do-mato (catetos), tatus, veados, graxains e aves em geral.";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
10203;49205;2022;Federal;0000.00.0093;FLONA DE IBIRAMA;GR5 - Sul;ICMBio Ibirama;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;"Coleta não comercial de sementes e frutas

Neste último ano não foram realizadas coletas de sementes, por não ter tido demanda para tal. 

Entendemos que o impacto é positivo para a conservação por que é uma forma de difundir o material genético protegido pela UC. Atualmente não são coletadas frutas nativas mesmo que existam espécies com potencial na unidade.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
10203;49207;2022;Federal;0000.00.0093;FLONA DE IBIRAMA;GR5 - Sul;ICMBio Ibirama;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;"Estradas públicas que cortam a UC.

As estradas são usadas por proprietários vizinhos e moradores do entorno.";Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;1;0;2;1,33333333;Não;Não;Não
10203;49208;2022;Federal;0000.00.0093;FLONA DE IBIRAMA;GR5 - Sul;ICMBio Ibirama;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;"Linhas de alta tensão e baixa tensão

Não temos certeza acerca se a LT está licenciada. Em 2006 foi realizada uma tentativa de licenciamento corretivo junto ao IBAMA, mas depois de um tempo de tramitação o processo não teve andamento.  A mesma nunca passou por ALA, até por que a LT é anterior a criação da UC.

As condições do empreendimento que passam no interior da UC se encontram iguais, sem nenhuma alteração.";Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;1;0;2;0,66666667;Não;Não;Não
10591;55763;2022;Federal;0000.00.0094;FLONA DE IPANEMA;GR4 - Sudeste;ICMBio Iperó;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Ecossitemas (Serviços ecossistêmicos, Processos Ecológicos, Restauração, Manejos...);Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10591;55764;2022;Federal;0000.00.0094;FLONA DE IPANEMA;GR4 - Sudeste;ICMBio Iperó;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Espécies animais (Espécies Ameaçadas, Populações, Inventários, Monitoramento, Manejo.);Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10591;55765;2022;Federal;0000.00.0094;FLONA DE IPANEMA;GR4 - Sudeste;ICMBio Iperó;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Espécies vegetais (Levantamento Florístico e de Exóticas invasora.) espécies animais ( monitoramento do Javaporco (Sus scrofa), cães (Canis lupus familiaris) e gatos (Felis catus));Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10591;55805;2022;Federal;0000.00.0094;FLONA DE IPANEMA;GR4 - Sudeste;ICMBio Iperó;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Levantamento, monitoramento e análise de dados meteorológicos voltadas para a previsão e prevenção de incêndios florestais.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10591;55769;2022;Federal;0000.00.0094;FLONA DE IPANEMA;GR4 - Sudeste;ICMBio Iperó;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Levantamentos históricos do uso e ocupação do território da UC, prospecções arqueológicas, estudos arquitetônicos, processos industriais relacionados à siderurgia, procedimentos e técnicas de intervenções e restauração do patrimônio histórico.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Sim
10591;55767;2022;Federal;0000.00.0094;FLONA DE IPANEMA;GR4 - Sudeste;ICMBio Iperó;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Monitoramento da Visitação, no aspecto da qualidade da visitação, perfil e satisfação do visitante. Avaliação de impactos da visitação.
Locais : Áreas destinadas à visitação e outras ações de Uso Público.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Sim
10591;55766;2022;Federal;0000.00.0094;FLONA DE IPANEMA;GR4 - Sudeste;ICMBio Iperó;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa com ênfase em métodos de uso sustentável de floresta nativa;Levantamento e manejo de áreas florestadas;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10591;55774;2022;Federal;0000.00.0094;FLONA DE IPANEMA;GR4 - Sudeste;ICMBio Iperó;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;Visitação em ambiente natural e patrimônio histórico, atividades museológicas (exposições).;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Sim
10591;55771;2022;Federal;0000.00.0094;FLONA DE IPANEMA;GR4 - Sudeste;ICMBio Iperó;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Observação de fauna e flora;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Sim
10591;55811;2022;Federal;0000.00.0094;FLONA DE IPANEMA;GR4 - Sudeste;ICMBio Iperó;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Empreendimento turístico;Estudos voltados para a concessão de serviços de apoio à visitação;Permitido;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
10591;55773;2022;Federal;0000.00.0094;FLONA DE IPANEMA;GR4 - Sudeste;ICMBio Iperó;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com motivação cultural;Atributos históricos e culturais;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Sim
10591;55772;2022;Federal;0000.00.0094;FLONA DE IPANEMA;GR4 - Sudeste;ICMBio Iperó;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);"Atendimento de escolas e instituições de ensino fundamental e médio.
Atividades didáticas no âmbito do ensino superior";Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10591;55775;2022;Federal;0000.00.0094;FLONA DE IPANEMA;GR4 - Sudeste;ICMBio Iperó;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Visita de escolas e universidades para atividades pedagógicas;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;0;3;Não;Não;Não
10591;55770;2022;Federal;0000.00.0094;FLONA DE IPANEMA;GR4 - Sudeste;ICMBio Iperó;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Atividades recreativas e esportivas (ciclismo, caminhadas, corridas, escalada, piquenique);Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Sim
10591;55777;2022;Federal;0000.00.0094;FLONA DE IPANEMA;GR4 - Sudeste;ICMBio Iperó;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Imagens (fotos e vídeos) com finalidade de promoção de produtos, marcas e serviços (propagandas, filmes comerciais, programas de televisão).;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
10591;55776;2022;Federal;0000.00.0094;FLONA DE IPANEMA;GR4 - Sudeste;ICMBio Iperó;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Fotografias e vídeos de uso privado sem finalidade de comercialização: visitantes, pesquisadores, servidores;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
10591;55778;2022;Federal;0000.00.0094;FLONA DE IPANEMA;GR4 - Sudeste;ICMBio Iperó;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Assentamento rural em situação irregular;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;3;3;-1,33333333;Sim;Não;Não
10591;55779;2022;Federal;0000.00.0094;FLONA DE IPANEMA;GR4 - Sudeste;ICMBio Iperó;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Imóveis funcionais administrativos, funcionais residenciais, vias de circulação, rede de energia elétrica e telefonia, abastecimento de água e serviços essenciais.;Permitido;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;3;1,33333333;Não;Não;Não
10591;55782;2022;Federal;0000.00.0094;FLONA DE IPANEMA;GR4 - Sudeste;ICMBio Iperó;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Moradia Funcional;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;3;1,33333333;Não;Não;Não
10591;55818;2022;Federal;0000.00.0094;FLONA DE IPANEMA;GR4 - Sudeste;ICMBio Iperó;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Atividades comerciais e serviços implantados irregularmente em área de assentamento rural em situação irregular;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;-0,33333333;Não;Não;Não
10591;55781;2022;Federal;0000.00.0094;FLONA DE IPANEMA;GR4 - Sudeste;ICMBio Iperó;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Pecuária de pequeno porte e de cunho complementar em área ocupada irregularmente no interior da UC (Assentamento rural em situação irregular).;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;3;-0,66666667;Sim;Não;Não
10591;55783;2022;Federal;0000.00.0094;FLONA DE IPANEMA;GR4 - Sudeste;ICMBio Iperó;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça em áreas lindeiras e interior da unidade;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;3;-3,33333333;Sim;Não;Não
10591;55843;2022;Federal;0000.00.0094;FLONA DE IPANEMA;GR4 - Sudeste;ICMBio Iperó;5 - USO DE FAUNA;Manejo de fauna (espécies exóticas - controle);Levantamento de informações voltadas ao delineamento das ações de controle de fauna exótica invasora.;Permitido;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
10591;55784;2022;Federal;0000.00.0094;FLONA DE IPANEMA;GR4 - Sudeste;ICMBio Iperó;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca na Represa Hedberg e demais corpos hídricos;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-1,66666667;Sim;Não;Não
10591;55853;2022;Federal;0000.00.0094;FLONA DE IPANEMA;GR4 - Sudeste;ICMBio Iperó;6 - USO DE FLORA;Manejo de flora (espécies exótica - controle);Controle de espécies exóticas invasoras (Leucena, ipê-de-jardim, taquara-chinesa, pinus, etc);Permitido;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
10591;55786;2022;Federal;0000.00.0094;FLONA DE IPANEMA;GR4 - Sudeste;ICMBio Iperó;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Coleta de sementes florestais e produção de mudas para uso interno em projetos de recuperação;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
10591;55787;2022;Federal;0000.00.0094;FLONA DE IPANEMA;GR4 - Sudeste;ICMBio Iperó;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;"Recuperação ambiental
Plantios Compensatórios";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
10591;55789;2022;Federal;0000.00.0094;FLONA DE IPANEMA;GR4 - Sudeste;ICMBio Iperó;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Gasoduto / oleoduto / granduto / mineroduto / cabeamento de comunicação;"Passagem de gasoduto Bolívia- Brasil
Fibra óptica";Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;0,33333333;Não;Não;Não
10591;55791;2022;Federal;0000.00.0094;FLONA DE IPANEMA;GR4 - Sudeste;ICMBio Iperó;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Torre de comunicação;Torres e antenas de telecomunicações;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;0,33333333;Não;Não;Não
10591;55790;2022;Federal;0000.00.0094;FLONA DE IPANEMA;GR4 - Sudeste;ICMBio Iperó;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Linha de Transmissão de Alta Tensão;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;0,33333333;Não;Não;Não
10268;50245;2022;Federal;0000.00.0095;FLONA DE ITAITUBA I;GR1 - Norte;UNA Itaituba;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;A arqueologia e ecologia histórica das colocações seringueiras no alto Rio Tapajós;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1;Não;Não;Não
10268;50244;2022;Federal;0000.00.0095;FLONA DE ITAITUBA I;GR1 - Norte;UNA Itaituba;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Valorização da Geodiversidade Existentes em Unidades de Conservação Federais Brasileiras e sua Utilização para Manifestações Religiosas;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;1,33333333;Não;Não;Não
10268;50248;2022;Federal;0000.00.0095;FLONA DE ITAITUBA I;GR1 - Norte;UNA Itaituba;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Observação de pássaros no rio Jamanxim;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,66666667;Não;Não;Não
10268;50247;2022;Federal;0000.00.0095;FLONA DE ITAITUBA I;GR1 - Norte;UNA Itaituba;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Uso pela população para tomar banho nos rios.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,33333333;Não;Não;Não
10268;50246;2022;Federal;0000.00.0095;FLONA DE ITAITUBA I;GR1 - Norte;UNA Itaituba;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Ocorrência de visitação, turismo e recreação sem ordenamento dessa atividade na UC;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;1;0;0,33333333;Não;Não;Não
10268;50250;2022;Federal;0000.00.0095;FLONA DE ITAITUBA I;GR1 - Norte;UNA Itaituba;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Ocupações irregulares no limite Leste da Flona;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
10268;50251;2022;Federal;0000.00.0095;FLONA DE ITAITUBA I;GR1 - Norte;UNA Itaituba;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Práticas agrícolas realizadas pelas populações do Montanha e Mangabal no limite oeste com o rio Tapajós.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
10268;50249;2022;Federal;0000.00.0095;FLONA DE ITAITUBA I;GR1 - Norte;UNA Itaituba;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Ocupações no interior da Flona;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
10268;50252;2022;Federal;0000.00.0095;FLONA DE ITAITUBA I;GR1 - Norte;UNA Itaituba;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça realizada por populações humana no interior ou entorno da unidade de conservação.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
10268;50253;2022;Federal;0000.00.0095;FLONA DE ITAITUBA I;GR1 - Norte;UNA Itaituba;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca ornamental no rio Jamanxim;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
10268;50255;2022;Federal;0000.00.0095;FLONA DE ITAITUBA I;GR1 - Norte;UNA Itaituba;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Exploração ilegal de madeira;Incentivado;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-1,66666667;Sim;Não;Não
10268;50254;2022;Federal;0000.00.0095;FLONA DE ITAITUBA I;GR1 - Norte;UNA Itaituba;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta de óleos e cipós realizado pela população local;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Não
10268;50256;2022;Federal;0000.00.0095;FLONA DE ITAITUBA I;GR1 - Norte;UNA Itaituba;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Exploração irregular de palmito;Incentivado;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-1;Sim;Não;Não
10268;50257;2022;Federal;0000.00.0095;FLONA DE ITAITUBA I;GR1 - Norte;UNA Itaituba;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Processo de abertura da UC a Concessão Florestal;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
10268;50258;2022;Federal;0000.00.0095;FLONA DE ITAITUBA I;GR1 - Norte;UNA Itaituba;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Garimpo - dragas e PCs;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;-1;Sim;Não;Não
10268;50464;2022;Federal;0000.00.0095;FLONA DE ITAITUBA I;GR1 - Norte;UNA Itaituba;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Aeroporto / heliponto / heliporto;Aeroportos ilegais em operação;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;3;-0,66666667;Sim;Não;Não
10268;50259;2022;Federal;0000.00.0095;FLONA DE ITAITUBA I;GR1 - Norte;UNA Itaituba;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Ramais e vicinais;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1;Sim;Não;Não
10234;49670;2022;Federal;0000.00.0096;FLONA DE ITAITUBA II;GR1 - Norte;UNA Itaituba;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Observação de pássaros no rio Jamanxim;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
10234;49668;2022;Federal;0000.00.0096;FLONA DE ITAITUBA II;GR1 - Norte;UNA Itaituba;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Uso pela população local de áreas para banho;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,66666667;Não;Não;Não
10234;49669;2022;Federal;0000.00.0096;FLONA DE ITAITUBA II;GR1 - Norte;UNA Itaituba;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Ocorrência de visitação, turismo e recreação sem ordenamento dessa atividade na UC;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1,33333333;Não;Não;Não
10234;49672;2022;Federal;0000.00.0096;FLONA DE ITAITUBA II;GR1 - Norte;UNA Itaituba;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Ocupações no interior da Unidade de Conservação principalmente na face leste da UC onde há pequena porção de conflito com sobreposição ao assentamento do Incra.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,33333333;Não;Não;Não
10234;49674;2022;Federal;0000.00.0096;FLONA DE ITAITUBA II;GR1 - Norte;UNA Itaituba;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Abertura de área para criação de gado;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,33333333;Não;Não;Não
10234;49673;2022;Federal;0000.00.0096;FLONA DE ITAITUBA II;GR1 - Norte;UNA Itaituba;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;Desmatamentos associados a grilagem de áreas tanto na face leste quanto em regiões mais interiorizadas da UC;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
10234;49675;2022;Federal;0000.00.0096;FLONA DE ITAITUBA II;GR1 - Norte;UNA Itaituba;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça de subsistência realizada por população tradicional (TI Sawré Muybu);Vedado;Permitido;Permitido;Sobreposição TI;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
10234;49677;2022;Federal;0000.00.0096;FLONA DE ITAITUBA II;GR1 - Norte;UNA Itaituba;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça realizada por populações de ocupações irregulares no interior e entorno da unidade;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
10234;49676;2022;Federal;0000.00.0096;FLONA DE ITAITUBA II;GR1 - Norte;UNA Itaituba;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca ornamental nos rios Tapajós e Jamanxim;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Não;Não
10234;49678;2022;Federal;0000.00.0096;FLONA DE ITAITUBA II;GR1 - Norte;UNA Itaituba;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca realizada por população tradicional (indígenas da TI Sawré Muybu);Vedado;Permitido;Permitido;Sobreposição TI;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Sim;Não
10234;49680;2022;Federal;0000.00.0096;FLONA DE ITAITUBA II;GR1 - Norte;UNA Itaituba;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Exploração ilegal de madeira;Incentivado;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
10234;56888;2022;Federal;0000.00.0096;FLONA DE ITAITUBA II;GR1 - Norte;UNA Itaituba;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta de recursos não madeireiros pela população indígena da TI Sawré Muybu;Incentivado;Permitido;Incentivado;Sobreposição TI;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,66666667;Não;Sim;Não
10234;49679;2022;Federal;0000.00.0096;FLONA DE ITAITUBA II;GR1 - Norte;UNA Itaituba;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta de óleos e cipós realizado pela população local;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,66666667;Não;Não;Não
10234;49681;2022;Federal;0000.00.0096;FLONA DE ITAITUBA II;GR1 - Norte;UNA Itaituba;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Exploração irregular de palmito;Incentivado;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Não;Não
10234;49682;2022;Federal;0000.00.0096;FLONA DE ITAITUBA II;GR1 - Norte;UNA Itaituba;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Garimpo ilegal nos cursos d´água no interior e entorno da UC;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,33333333;Não;Não;Não
10234;49683;2022;Federal;0000.00.0096;FLONA DE ITAITUBA II;GR1 - Norte;UNA Itaituba;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Ramais e vicinais;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
10234;49684;2022;Federal;0000.00.0096;FLONA DE ITAITUBA II;GR1 - Norte;UNA Itaituba;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;"Linhas de transmissão instaladas sem a autorização do ICMBio. Em algumas vicinais tratam-se de ""gatos"" e em outras, aparentemente, há instalação oficial pela empresa transmissora de energia elétrica.";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
10773;58853;2022;Federal;0000.00.0097;FLONA DE JACUNDÁ;GR1 - Norte;ICMBio Cuniã-Jacundá;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;GESTÃO DO SISBIO, PESQUISA EM DIVERSAS TEMÁTICAS EM ACORDO COM O PLANO DE MANEJO.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10773;58854;2022;Federal;0000.00.0097;FLONA DE JACUNDÁ;GR1 - Norte;ICMBio Cuniã-Jacundá;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa com ênfase em métodos de uso sustentável de floresta nativa;Avaliação dos impactos da exploração madeireira decorrente da concessão florestal;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10773;60526;2022;Federal;0000.00.0097;FLONA DE JACUNDÁ;GR1 - Norte;ICMBio Cuniã-Jacundá;4 - USO DO SOLO;Atividade Industrial;Concessão florestal;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;2;2;1;2,33333333;Não;Não;Não
10773;58858;2022;Federal;0000.00.0097;FLONA DE JACUNDÁ;GR1 - Norte;ICMBio Cuniã-Jacundá;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça Predatória no interior da UC.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
10773;58857;2022;Federal;0000.00.0097;FLONA DE JACUNDÁ;GR1 - Norte;ICMBio Cuniã-Jacundá;5 - USO DE FAUNA;Pesca;A pesca Predatória e realizada por moradores do entorno do Rio Madeira, do Distrito de Calama.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
10773;58885;2022;Federal;0000.00.0097;FLONA DE JACUNDÁ;GR1 - Norte;ICMBio Cuniã-Jacundá;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Garantir o acesso e o uso da pesca e extrativismo florestal às famílias tradicionais da FLONA;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Sim;Não
10773;58860;2022;Federal;0000.00.0097;FLONA DE JACUNDÁ;GR1 - Norte;ICMBio Cuniã-Jacundá;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Concessão de manejo florestal, exploração realizada pela empresa Madeflona.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Não
10773;58859;2022;Federal;0000.00.0097;FLONA DE JACUNDÁ;GR1 - Norte;ICMBio Cuniã-Jacundá;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Famílias moradoras beneficiadas com a coleta da Castanha do Brasil e outros produtos florestais não madeireiros.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Sim;Não
10363;51772;2022;Federal;0000.00.0098;FLONA DE LORENA;GR4 - Sudeste;ICMBio Mantiqueira;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Realização de pesquisas cientificas no interior da UC;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
10363;51774;2022;Federal;0000.00.0098;FLONA DE LORENA;GR4 - Sudeste;ICMBio Mantiqueira;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;Trilhas ecológicas interpretativas;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;1;1;0;1;Não;Não;Não
10363;51773;2022;Federal;0000.00.0098;FLONA DE LORENA;GR4 - Sudeste;ICMBio Mantiqueira;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Recebimento de alunos de escolas do município de Lorena;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
10363;51775;2022;Federal;0000.00.0098;FLONA DE LORENA;GR4 - Sudeste;ICMBio Mantiqueira;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação em áreas de cunho religioso ou místico;"Cerimônias Religiosas realizadas na ""Igreja São José"".";Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;1,33333333;Não;Não;Não
10363;51780;2022;Federal;0000.00.0098;FLONA DE LORENA;GR4 - Sudeste;ICMBio Mantiqueira;4 - USO DO SOLO;Atividade Industrial;Empreendimentos industriais no entorno da UC na sua montante,  devidamente licenciados.;Permitido;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
10363;51778;2022;Federal;0000.00.0098;FLONA DE LORENA;GR4 - Sudeste;ICMBio Mantiqueira;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;A UC possui escritório, alojamento, casas funcionais, garagem, escritório do CETAS/IBAMA, viveiro de mudas (desativado), Centro de Educação ambiental (desativado), escola (desativada desde 2012);Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
10363;51779;2022;Federal;0000.00.0098;FLONA DE LORENA;GR4 - Sudeste;ICMBio Mantiqueira;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Diversos loteamentos sendo implantados no entorno da UC com licenciamento.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,33333333;Não;Não;Não
10363;51781;2022;Federal;0000.00.0098;FLONA DE LORENA;GR4 - Sudeste;ICMBio Mantiqueira;4 - USO DO SOLO;Pecuária (animais de grande porte);Pecuária para exploração comercial de gado de corte e leite.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
10363;51782;2022;Federal;0000.00.0098;FLONA DE LORENA;GR4 - Sudeste;ICMBio Mantiqueira;5 - USO DE FAUNA;Caça;Existe evidências de ações de caça esporádicas (Hydrochoerus hydrochaeris, Euphractus sexcinctus).;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Não;Não
10363;59539;2022;Federal;0000.00.0098;FLONA DE LORENA;GR4 - Sudeste;ICMBio Mantiqueira;5 - USO DE FAUNA;Coleta;Apanha e Coleta esporádica de passeriformes;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
10363;51837;2022;Federal;0000.00.0098;FLONA DE LORENA;GR4 - Sudeste;ICMBio Mantiqueira;5 - USO DE FAUNA;Manejo de fauna (espécies exóticas - controle);Presença de cães e gatos sem dono no interior da UC;Permitido;Vedado;Vedado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-1;Sim;Não;Não
10363;51783;2022;Federal;0000.00.0098;FLONA DE LORENA;GR4 - Sudeste;ICMBio Mantiqueira;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca de forma esporádica não comercial vinculada a subsistência de pessoas do entorno.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
10363;51785;2022;Federal;0000.00.0098;FLONA DE LORENA;GR4 - Sudeste;ICMBio Mantiqueira;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Exploração mineral no entorno da UC (areia e argila). Atividade licenciada pela CETESB.;Vedado;Entorno;Entorno;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0,33333333;Não;Não;Não
10363;51787;2022;Federal;0000.00.0098;FLONA DE LORENA;GR4 - Sudeste;ICMBio Mantiqueira;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Estrada de servidão municipal cortando a Unidade de Conservação.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;2;1;1;1;Não;Não;Não
10363;51786;2022;Federal;0000.00.0098;FLONA DE LORENA;GR4 - Sudeste;ICMBio Mantiqueira;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Na divisa da Unidade existe uma linha de transmissão de energia da empresa Cachoeira Paulista transmissora de Energia Elétrica.;Vedado;Entorno;Entorno;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
10445;53307;2022;Federal;0000.00.0099;FLONA DE MULATA;GR1 - Norte;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Mapeamento de organizações atuantes na região, possibilidades de estabelecimento de parcerias e identificação de conflitos.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
10445;53306;2022;Federal;0000.00.0099;FLONA DE MULATA;GR1 - Norte;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Mapeamento do uso e cobertura do solo da FLONA de Mulata.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
10445;53308;2022;Federal;0000.00.0099;FLONA DE MULATA;GR1 - Norte;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"O Serviço Florestal Brasileiro realizou contratação de empresa especializada para execução de serviços técnicos de inventário florestal na Floresta Nacional de Mulata-PA, sob demanda, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência 17052325. O estudo busca subsidiar o SFB de informações para concessão florestal da unidade.
O estudo será realizado em 30 amostras nas zonas de manejo florestal, conforme prevê o plano de manejo da UC.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
10445;53304;2022;Federal;0000.00.0099;FLONA DE MULATA;GR1 - Norte;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa com ênfase em métodos de uso sustentável de floresta nativa;1. Definição de áreas acessíveis ao manejo florestal na Flona de Mulata por meio de imagens LANDSAT e SRTM.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
10445;53305;2022;Federal;0000.00.0099;FLONA DE MULATA;GR1 - Norte;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa com ênfase em métodos de uso sustentável de floresta nativa;Pesquisa sobre uso sustentável de recuros naturais na UC.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
10445;53309;2022;Federal;0000.00.0099;FLONA DE MULATA;GR1 - Norte;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;A UC possui atributos que são visitados de forma não ordenada, principalmente na região sul, porém não temos informações se há algum retorno financeiro dessa atividade.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
10445;53311;2022;Federal;0000.00.0099;FLONA DE MULATA;GR1 - Norte;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Implantação de atividades agrícolas no entorno imediato da UC, gerando impactos através do efeito de borda e outros.;Vedado;Entorno;Entorno;Falta de regularização fundiária;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
10445;53310;2022;Federal;0000.00.0099;FLONA DE MULATA;GR1 - Norte;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Avanço da atividade pecuária realizada no entorno imediato da UC, a qual causa efeito de borda, ocasionando desmatamentos e queimadas da floresta para implantação de pastagens.;Vedado;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
10445;53312;2022;Federal;0000.00.0099;FLONA DE MULATA;GR1 - Norte;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Desmatamento da floresta nativa para o plantio de pastagens.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
10445;53390;2022;Federal;0000.00.0099;FLONA DE MULATA;GR1 - Norte;;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;Abertura de ramais que dão acesso a áreas invadidas no interior da UC, que também são utilizados por coletores de castanha, geralmente são estreitos e permitem a passagem de veículos pequenos, como motos e quadriciclos e também animais para transporte de carga, como boi com carroça, cavalos e mulas.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-1;Sim;Não;Não
10445;53313;2022;Federal;0000.00.0099;FLONA DE MULATA;GR1 - Norte;;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;Grilagem de áreas no interior da UC, efetuada por moradores do PDS Serra Azul e da sede municipal de Monte Alegre.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
10445;53314;2022;Federal;0000.00.0099;FLONA DE MULATA;GR1 - Norte;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Realizada em áreas localizadas próximas aos núcleos populacionais do entorno da UC, por meio, principalmente, de armas de fogo próprias para a caça e artefatos artesanais.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Não;Não
10445;53391;2022;Federal;0000.00.0099;FLONA DE MULATA;GR1 - Norte;;5 - USO DE FAUNA;Manejo de fauna (espécies silvestres - comercial);Devido ao bom estado de conservação de sua biodiversidade, a UC pode ser alvo de captura e tráfico de animais silvestres.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-1;Sim;Não;Não
10445;53392;2022;Federal;0000.00.0099;FLONA DE MULATA;GR1 - Norte;;5 - USO DE FAUNA;Manejo de fauna (espécies silvestres - comercial);O avanço de desmatamentos no entorno da UC pode causar desequilíbrios e interferências nas cadeias alimentares, podendo ocasionar o efeito de cascata trófica.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
10445;53315;2022;Federal;0000.00.0099;FLONA DE MULATA;GR1 - Norte;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Exploração seletiva de produtos madeireiros no interior da unidade de conservação realizada de forma ilegal.;Incentivado;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
10445;53316;2022;Federal;0000.00.0099;FLONA DE MULATA;GR1 - Norte;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta de sementes, como a Castanha do Pará e Cumarú, por exemplo.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
10445;53317;2022;Federal;0000.00.0099;FLONA DE MULATA;GR1 - Norte;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Extrativismo de produtos florestais não madeireiros, como a castanha-do-pará, cumarú e andiroba.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
10445;53318;2022;Federal;0000.00.0099;FLONA DE MULATA;GR1 - Norte;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Extração de produtos não madeireiros de forma irregular.;Incentivado;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;2;0;1;Não;Não;Não
10445;53321;2022;Federal;0000.00.0099;FLONA DE MULATA;GR1 - Norte;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração de ametista nas margens do rio Maicuru.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
10445;53320;2022;Federal;0000.00.0099;FLONA DE MULATA;GR1 - Norte;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Garimpo desativado com manutenção de infraestrutura mínima, mantendo especulação  de uso comercial futuro.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;1;2;-0,33333333;Não;Não;Não
10445;53319;2022;Federal;0000.00.0099;FLONA DE MULATA;GR1 - Norte;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Mineração ilegal no entorno da UC.;Vedado;Entorno;Entorno;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;2;0,33333333;Não;Não;Não
10570;55410;2022;Federal;0000.00.0100;FLONA DE NÍSIA FLORESTA;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas científicas realizadas na Flona de Nísia Floresta principalmente pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte- UFRN com fungos, fauna nativa (formigas, aves, répteis, anfíbios e mastofauna) e plantas.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10570;55411;2022;Federal;0000.00.0100;FLONA DE NÍSIA FLORESTA;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;Trilhas ecológicas, passeios ecológicos: Demandas eventuais agendadas ou ocasionais sem agendamento de público em geral (turistas, moradores do entorno etc) que busca conhecer as lagoas, fauna e flora da UC. A atividade não é autoguiada, necessitando de acompanhamento de equipe da Flona. Fluxo baixo com aproximadamente 8 pessoas por mês.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Não
10570;55413;2022;Federal;0000.00.0100;FLONA DE NÍSIA FLORESTA;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Visitas agendadas de instituições de ensino dos diversos níveis (infantil, fundamental, médio e superior), de cidades da região metropolitana de Natal e de municípios vizinhos à Nísia Floresta. Em média 100 visitantes por mês, tendo como principais atividades a realização de trilhas, palestras e jogos com a temática ambiental. As atividades necessitam de acompanhamento de equipe da UC.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Não
10570;55412;2022;Federal;0000.00.0100;FLONA DE NÍSIA FLORESTA;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Atividades lúdicas e recreacionais com visitantes: Demandas eventuais agendadas/programadas ou ocasionais sem agendamento de público em geral (moradores do entorno) que buscam conhecer um pouco mais sobre a UC. Realização de palestras, jogos e brincadeiras com a temática ambiental. As atividades se restringem a área da sede da UC e necessitam de acompanhamento de equipe da Flona. Fluxo pequeno com aproximadamente 10 pessoas por mês.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Não
10570;57106;2022;Federal;0000.00.0100;FLONA DE NÍSIA FLORESTA;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Produção agrícola no entorno da UC (principalmente plantios de cana-de-açúcar, coqueiros, feijão e mandioca);Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;0,66666667;Não;Não;Não
10570;55415;2022;Federal;0000.00.0100;FLONA DE NÍSIA FLORESTA;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Área da sede administrativa da UC (escritório, alojamentos, depósitos, centro de visitantes etc);Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,66666667;Não;Não;Não
10570;57109;2022;Federal;0000.00.0100;FLONA DE NÍSIA FLORESTA;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Propriedades do entorno com pasto para criação de gado.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;0,66666667;Não;Não;Não
10570;59871;2022;Federal;0000.00.0100;FLONA DE NÍSIA FLORESTA;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Área Urbana;Conjuntos habitacionais localizados no entorno da UC.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;0;Não;Não;Não
10570;55416;2022;Federal;0000.00.0100;FLONA DE NÍSIA FLORESTA;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça principalmente de tatu peba, tamanduá-mirim e aves (por exemplo marreca e cambacica). Realizada por pessoas da região, provavelmente para fim comercial.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-1;Sim;Não;Não
10570;55417;2022;Federal;0000.00.0100;FLONA DE NÍSIA FLORESTA;GR2 - Nordeste;;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;"Coleta de frutos e sementes para trabalho científico em andamento (""Estratégias de maturação dos frutos em Myrtaceae: relação entre cor dos frutos, atratividades e germinação de sementes"") de instituição de pesquisa - UFRN (autorização SISBio)  e pequena coleta de sementes para produção de mudas objetivando suprir demandas da própria Flona. A UC possui estrutura de viveiro, porém como não há parceria em andamento, é utilizado pela UC em baixíssima escala.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10277;58404;2022;Federal;0000.00.0101;FLONA DE PACOTUBA;GR4 - Sudeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Coleta de fauna para fins de pesquisa científica, mediante autorização de pesquisa via SISBIO;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;1,66666667;Não;Não;Não
10277;50410;2022;Federal;0000.00.0101;FLONA DE PACOTUBA;GR4 - Sudeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Conhecer melhor e de forma progressiva os recursos naturais e culturais da Floresta Nacional e seu entorno. As principais pesquisas realizadas na Flona são as que abordam a vegetação, já foram encontradas na UC 43 espécies ameaçadas de extinção. Destas, destacam-se a Paratecoma peroba, Couratari asterotricha, Melanoxylon brauna, Caesalpinia echinata (*plantada) e Pouteria pachycalyx. E ainda, 50 espécies da flora endêmicas da Mata Atlântica. Vários projetos de pesquisa com técnicas de restauração da Mata Atlântica. Quanto a fauna, os grupos mais estudados foram os morcegos, as aves e a herpetofauna. 
No registro das aves, 10 são ameaçadas de extinção, tais como o macuco Tinamus solitarius, jaó Crypturellus noctivagus, gavião-pato Spizaetus melanoleucus, tiriba Pyrrhura cruenta, papagaio Amazona rhodocorytha, mãe-da-lua-gigante Nyctibius grandis, benedito-de-testa-amarela Melanerpes flavifrons, choquinha-chumbo Dysithamnus plumbeus, galinha-do-mato Formicarius colma, bico-chato-grande Rhynchocyclus olivaceus. 
Algumas espécies de mamíferos ameaçados como preguiça-de-coleira (Bradypus torquatus), mico-de-serra (Callithrix flaviceps), guigó (Callicebus personatus), jaguatirica (Leopardus pardalis), gato-do-mato (L. tigrinus), caititu (Pecari tajacu) e cutia (Dasyprocta aguti). As consideradas vulneráveis, como: Allobates olfersioides. Dentre as endêmicas: macaco-prego (Cebus nigritus), barbado (Alouatta fusca), mico-de-tufo (Callithrix jacchus), mico-de-cara-branca (C. geoffroyi) e a irara (Eira barbara).
Entre os representantes da herpetofauna temos espécies endêmicas da Mata Atlântica, tais como: sapo-cururu (Rhinella crucifer), sapo-de-chifre (Proceratophrys boei), pererequinha (Dendropsophus bipunctatus), sapo-ferreiro (Hypsiboas faber), perereca-dormideira (H. cf. semilineatus) e rã-de-bigode (Leptodactylus spixi).";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Sim
10277;50409;2022;Federal;0000.00.0101;FLONA DE PACOTUBA;GR4 - Sudeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa com ênfase em métodos de uso sustentável de floresta nativa;Pesquisas com as espécies nativas de potencial para exploração de produtos não-madeireiros (como: sementes, aromáticos, óleos, medicinais, dentre outros).;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Sim
10277;50414;2022;Federal;0000.00.0101;FLONA DE PACOTUBA;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental (PPPEA);"Atividades realizadas em parceria com Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, Polícia Ambiental e instituições de ensino, UFES, IFES, Escola Família Agrícola e Centro Universitário São Camilo-ES.
Palestras, aulas de campo, dias de campo, seminários, congressos, cursos.";Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
10277;60053;2022;Federal;0000.00.0101;FLONA DE PACOTUBA;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;"Observação de aves e primatas;";Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3,66666667;Não;Sim;Sim
10277;60054;2022;Federal;0000.00.0101;FLONA DE PACOTUBA;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com motivação cultural;Eventos de cunho socioambiental.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
10277;50413;2022;Federal;0000.00.0101;FLONA DE PACOTUBA;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Atividades realizadas em parceria com o Grupo Bicho do Mato, da Comunidade Quilombola de Monte Alegre e instituições de ensino dos municípios entorno.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;3;Não;Sim;Não
10277;50411;2022;Federal;0000.00.0101;FLONA DE PACOTUBA;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;"Visitação permitida na área de lazer e trilhas da UC: Trilha das Árvores Centenárias, Trilha Científica e Trilha do Mirante. 
Cicloturismo nas estradas no interior da UC;
Observação de aves e primatas;
Eventos de cunho socioambiental.";Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Sim;Sim
10277;50416;2022;Federal;0000.00.0101;FLONA DE PACOTUBA;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Proprietários do entorno praticam agricultura, principalmente com plantios de café e hortaliças.;Vedado;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Sim;Não
10277;57830;2022;Federal;0000.00.0101;FLONA DE PACOTUBA;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;"A Flona dispõe de uma sede administrativa própria e localizada no interior da UC; em bom estado de manutenção, uma garagem para os veículos institucionais com 1 depósito de equipamentos e utensílios de campo e um almoxarifado; um refeitório; 2 quartos para atender pesquisadores e funcionários em serviço; um quiosque e um conjunto de banheiros para atender os visitantes.";Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;0;2,66666667;Não;Sim;Sim
10277;50419;2022;Federal;0000.00.0101;FLONA DE PACOTUBA;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Construções em áreas de APP e áreas sensíveis.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Sim;Não
10277;50418;2022;Federal;0000.00.0101;FLONA DE PACOTUBA;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Criação de gado bovino.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
10277;50421;2022;Federal;0000.00.0101;FLONA DE PACOTUBA;GR4 - Sudeste;;5 - USO DE FAUNA;Caça;"Existe caça no interior e entorno da Flona, que não é ainda quantificada, mas na comunidade do entorno têm o hábito de caçar.
Leptodactylus ocellatus para fins de alimentação;
A presença da perereca-macaco Phyllomedusa burmeisteri, oferece este potencial devido ao uso farmacológico que possui;
Teiu Tupinambis merianae é uma espécie muito visada para fins de alimentação;
Jabuti Chelonoidis denticulata costuma ser utilizada como animal de estimação e até para fins de alimentação";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
10277;50423;2022;Federal;0000.00.0101;FLONA DE PACOTUBA;GR4 - Sudeste;;5 - USO DE FAUNA;Coleta;Existe apanha de aves silvestres no interior e entorno da UC, principalmente o papagaio chauá Amazona rhodocorytha.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Sim;Não
10277;50425;2022;Federal;0000.00.0101;FLONA DE PACOTUBA;GR4 - Sudeste;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Existe um furto de palmito na Flona e Reservas Legais do entorno.;Incentivado;Vedado;Vedado;Plano de Manejo;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;1;1;0;Não;Sim;Não
10277;50440;2022;Federal;0000.00.0101;FLONA DE PACOTUBA;GR4 - Sudeste;;6 - USO DE FLORA;Manejo de flora (espécies exótica - controle);Supressão de espécies exóticas como capueraba, capim-colonião, jaqueira..;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
10277;50424;2022;Federal;0000.00.0101;FLONA DE PACOTUBA;GR4 - Sudeste;;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Atualmente a UC conta com um Programa específico que objetiva a coleta e produção de sementes florestais na UC, principalmente as espécies endêmicas da Mata Atlântica e as ameaçadas de extinção, como: peroba  Paratecoma peroba, imbirema Couratari asterotricha, brauna Melanoxylon brauna, manteguinha Pouteria pachycalyx, Jequitiba-rosa Cariniana legalis, dentre outras.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;0;2,66666667;Não;Não;Não
10277;58405;2022;Federal;0000.00.0101;FLONA DE PACOTUBA;GR4 - Sudeste;;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Recuperação de áreas degradadas;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Sim
10277;50426;2022;Federal;0000.00.0101;FLONA DE PACOTUBA;GR4 - Sudeste;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;"Extração de areia no rio Itapemirim 
Extração de rochas ornamentais no entorno sem devida mitigação impacto.";Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0;Não;Não;Não
10277;50430;2022;Federal;0000.00.0101;FLONA DE PACOTUBA;GR4 - Sudeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Captação de água de propriedades do entorno da UC.;Vedado;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;1;1;1,33333333;Não;Não;Não
10277;50429;2022;Federal;0000.00.0101;FLONA DE PACOTUBA;GR4 - Sudeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Gasoduto / oleoduto / granduto / mineroduto / cabeamento de comunicação;Mineroduto que passa pela zona de amortecimento da UC, no distrito de Pacotuba.;Vedado;Entorno;Entorno;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;2;1,33333333;Não;Não;Não
10277;50428;2022;Federal;0000.00.0101;FLONA DE PACOTUBA;GR4 - Sudeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Estradas municipais e estaduais. Fauna é atropelada diariamente nas estradas, além do efeito da fragmentação do remanescente florestal.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;0;Não;Sim;Sim
10330;51178;2022;Federal;0000.00.0102;FLONA DE PALMARES;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Análise da gestão da FLONA Palmares - IFPI;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
10330;51171;2022;Federal;0000.00.0102;FLONA DE PALMARES;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Carbono estocado.
 IFPI";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
10330;53974;2022;Federal;0000.00.0102;FLONA DE PALMARES;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"DIAGNOSTICAR A PERCEPÇÃO DOS COLABORADORES E POPULAÇÃO DO ENTORNO DA FLONA PALMARES
SOBRE A PRODUÇÃO, ACONDICIONAMENTO E DESTINAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS, POLUENTES E ORGÂNICOS.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
10330;53972;2022;Federal;0000.00.0102;FLONA DE PALMARES;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;ESTUDO E MONITORAMENTO DE PRIMATAS (Alouatta ululata, Callithrix jacchus e Sapajus libidinosus) AMEAÇADOS DE EXTINÇÃO EXISTENTES NA FLORESTA NACIONAL DE PALMARES – ALTOS/PI.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
10330;51177;2022;Federal;0000.00.0102;FLONA DE PALMARES;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Estudos de Educação Ambiental não formal e das Relações da UC com a comunidade
Finalidade didática / , trouxe impacto positivo econômico para condutores
72984-1 Sistema de Autorização e Informação em Biodiversidade – SISBIO./ Projeto de Pesquisa: ( 2000 a 2025) Aspectos Metodológicos Para a Sustentabilidade: Estratégias de Educação Ambiental em Trilhas Interpretativas na Unidade de Conservação Flona Palmares";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
10330;51175;2022;Federal;0000.00.0102;FLONA DE PALMARES;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Inventário Faunístico: Primatas/ fitotelmata /
aves – observação de aves, trouxe impacto positivo econômico para condutores e social para o entorno (capital intelectual)
Fauna do Solo - EDAFICA  - IFPI
Estudo das Lepidópteras - UEMA
Registrados no SISBio";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
10330;51172;2022;Federal;0000.00.0102;FLONA DE PALMARES;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Inventário florístico (já ocorreu ) alunas da professora Edileide IFPI;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2;Não;Não;Não
10330;53977;2022;Federal;0000.00.0102;FLONA DE PALMARES;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;MONITORAMENTO E ESTUDO DA AVIFUANA EM ESPECIAL DO PROCNIAS AVERANO COM REGISTROS NA FLONA PALMARES.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2;Não;Não;Não
10330;51185;2022;Federal;0000.00.0102;FLONA DE PALMARES;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;As Trilhas do Ipê, Cedro, Tuturuba, Babaçu, Jatobá, Aroeira, Caneleiro, Lts, Sapucaia, Marfim e Sapucarana são contempladas nesse uso.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Não
10330;51182;2022;Federal;0000.00.0102;FLONA DE PALMARES;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;"Todas as trilhas da UC são rústicas, com o menor impacto visual e intervenção, buscando colocar o visitante  / moradores da região em interação com os atributos naturais existentes no percurso, nas atividades de recreação e lazer na natureza.
Ocorrem de forma esporádica, com visitantes  para recreação, e desfrute dos ambientes e infraestruturas da UC: Mirante, Trilhas Ecológicas, Enduro a Pé, Corrida, Rally e Observação de Aves.";Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Não
10330;51179;2022;Federal;0000.00.0102;FLONA DE PALMARES;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Evento externo divulgado na Flona com a finalidade de estimulação de contato com a natureza, divulgação e ecoturismo.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,66666667;Não;Não;Não
10330;51183;2022;Federal;0000.00.0102;FLONA DE PALMARES;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);A FLONA conta com apoio de uma associação de condutores e Condutores cadastros pelo Edital, e mateiros experientes, composto por pessoal local, que guiam  grupos de visitantes e pesquisadores (programa EA). Sala Verde (educação, recreação e visitação)A trilha do cedro é perfeita para aulas de educação ambiental, possui uma característica excepcional para fins didática de pedagógica.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Não
10330;51180;2022;Federal;0000.00.0102;FLONA DE PALMARES;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);A trilha do Cedro, Ipê, Babaçu e Jatobá possuem características ideias para esta finalidade.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Não
10330;53978;2022;Federal;0000.00.0102;FLONA DE PALMARES;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação desportiva;Corrida de Enduro a Pé (trekking)..;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10330;51188;2022;Federal;0000.00.0102;FLONA DE PALMARES;GR2 - Nordeste;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);"Divulgação em mídia social (INSTAGRAM) da própria FLONA, projeto de extensão dos parques urbanos áreas protegidas de Teresina e entorno ( https://www.instagram.com/parques_the/ ; https://www.instagram.com/parques_the/) fotos de guias e atividades de campo, que divulgam e promovem a UC";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
10330;51193;2022;Federal;0000.00.0102;FLONA DE PALMARES;GR2 - Nordeste;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Registro para fins particulares (redes sociais).;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;0,33333333;Não;Não;Não
10330;51201;2022;Federal;0000.00.0102;FLONA DE PALMARES;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Base Viveiro de Mudas/Alojamento Pesquisadores.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Não
10330;51199;2022;Federal;0000.00.0102;FLONA DE PALMARES;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Biblioteca e Alojamento dos ATAs.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Não
10330;51200;2022;Federal;0000.00.0102;FLONA DE PALMARES;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Casa de Bombas.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Não
10330;51197;2022;Federal;0000.00.0102;FLONA DE PALMARES;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Centro de Uso Múltiplo.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Não
10330;51202;2022;Federal;0000.00.0102;FLONA DE PALMARES;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Galpão Viveiro de Mudas.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Não
10330;51198;2022;Federal;0000.00.0102;FLONA DE PALMARES;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Guarita Entrada Portão Principal.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Não
10330;51203;2022;Federal;0000.00.0102;FLONA DE PALMARES;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Viveiro de mudas.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Não
10330;51196;2022;Federal;0000.00.0102;FLONA DE PALMARES;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;"Zona de Infraestrutura: Casa funcional (Casa do Chefe da UC).
                                      Centro de uso múltiplo, Alojamentos (ATAs) Biblioteca
                                      Viveiro de mudas, Base Viveiro de Mudas/Alojamento Pesquisadores, Galpão
                                      Estrada de serviço, Guarita (portão principal e secundária), casa de bombas";Permitido;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;2;2,66666667;Não;Não;Não
10330;51206;2022;Federal;0000.00.0102;FLONA DE PALMARES;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Caça;A aplicação da metodologia desenvolvida por nós denominada de Monitoramento Sistemático, oriundo do nosso trabalho de conclusão de curso de Manejo e Administração de Unidades de Conservação - AMUC (2005). Consonância com a Vigilância armada móvel, conseguimos zerar a caça dentro da UC. Foi adicionado ao processo de monitoramento o Projeto Socioeducativo ambiental para crianças de 7-17 anos residentes no Entorno que obtivemos resultados alvissareiros quanto a prevenção contra ações antropicas de caça na flona.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;1;1;1;1,33333333;Não;Não;Não
10330;51204;2022;Federal;0000.00.0102;FLONA DE PALMARES;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Caça;"Em uma década de monitoramento sistemático e com adoção do projeto socioeducativo ambiental. 
A caça na UC é Zero e no entorno esporádica (quase zero). Mas, oscila para mais ou para menos de acordo com o monitoramento nas Zona de Amortecimento (Leste e Oeste).
Nas análises dos RVFs foi indicada como ameaça no entorno. E Permanece na zona de amortecimento.";Vedado;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
10330;51211;2022;Federal;0000.00.0102;FLONA DE PALMARES;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Entorno em pontos específicos tanto na zona Leste, quanto na zona Oeste. Mas durante os monitoramentos em rondas alternadas. Quando de identifica estes pontos de caça de espera com (Ceva) ou jirau ou varrida de imediato desmontamos estes pontos retirando os atrativos para caçada e transportamos até a Sede da UC.,;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
10330;51205;2022;Federal;0000.00.0102;FLONA DE PALMARES;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Coleta;Na análise do RVF foi identificada a ameaça de captura de animais para criação, especialmente aves canoras, como por exemplo a Araponga (Espécime alvo de captura), mas o monitoramento desta espécie se encontra controlado, isto é sem registro de incidência..E monitorada com cadastro no SISBIO.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
10330;51212;2022;Federal;0000.00.0102;FLONA DE PALMARES;GR2 - Nordeste;;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;"Sementes para produção de mudas nativas;
Folhas de eucalipto e cascas de arvores, como a aroeira para remédio caseiro.
Troncos desvitalizados e sementes, para artesanatos.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10330;51213;2022;Federal;0000.00.0102;FLONA DE PALMARES;GR2 - Nordeste;;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Sementes produção de mudas nativas, folhas de eucalipto, e cascas de aroeira para remédio caseiro,  e troncos desvitalizados para artesanatos.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Sim
10330;51228;2022;Federal;0000.00.0102;FLONA DE PALMARES;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;"Estrada vicinal construída dentro da área da UC, antes da área ser transformada em unidade de conservação. 
Incluída na Zona de Diferentes Interesses Públicos (Plano de Manejo)";Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
10330;51229;2022;Federal;0000.00.0102;FLONA DE PALMARES;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;LINHA DE TRANSMISSÃO TIANGUA TERESINA;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
10330;54001;2022;Federal;0000.00.0102;FLONA DE PALMARES;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Linha de Transmissão auxiliar com destino a Comunidade do Soturno localizada a Oeste (W) da Flona divisa com a Colônia Agrícola Major César.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
10330;51230;2022;Federal;0000.00.0102;FLONA DE PALMARES;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Linha de Transmissão, CHESF, localizada na zona norte da UC. atravessando o sentido: Oeste - Leste.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-0,33333333;Não;Não;Não
10330;51231;2022;Federal;0000.00.0102;FLONA DE PALMARES;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;"Linha de transmissão 
CHESF, localizada na área norte da UC, atravessa sentido oeste-leste
Equatorial, atravessa sentido oeste-leste.
Incluídas na Zona de Diferentes Interesses Públicos (Plano de Manejo)";Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
10330;51232;2022;Federal;0000.00.0102;FLONA DE PALMARES;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Linha de transmissão Equatorial energia. Atravessa sentindo Oeste - Leste.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;0;Não;Não;Não
10808;59499;2022;Federal;0000.00.0103;FLONA DE PARAOPEBA;GR4 - Sudeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;MAPEAMENTO DE CARGA DE COMBUSTÍVEL E SIMULAÇÃO DO COMPORTAMENTO E PROPAGAÇÃO DO FOGO NO BIOMA CERRADO COM USO DE TECNOLOGIAS DE MODELAGEM E SENSORIAMENTO REMOTO;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2;Não;Não;Não
10808;59497;2022;Federal;0000.00.0103;FLONA DE PARAOPEBA;GR4 - Sudeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa com ênfase em métodos de uso sustentável de floresta nativa;Pesquisas com ênfase em uso sustentável de floresta nativa, manejo de espécies florestais do cerrado, uso do solo, recomposição de áreas florestadas por espécies exóticas.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10808;59498;2022;Federal;0000.00.0103;FLONA DE PARAOPEBA;GR4 - Sudeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Pesquisas de projeção de escassez hídrica no cerrado e coleta do minhocuçu (Rhinodrilus alatus ).;Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
10808;59500;2022;Federal;0000.00.0103;FLONA DE PARAOPEBA;GR4 - Sudeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Valorização da Cultura, Geodiversidade e Espaços Existentes em Unidades de Conservação Federais Brasileiras e sua Utilização para Atividades Educacionais e Manifestações Religiosas.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
10808;59501;2022;Federal;0000.00.0103;FLONA DE PARAOPEBA;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com motivação cultural;Caminhada,  apresentações teatrais, eventos culturais e esportivos em contato com a natureza.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Sim
10808;59502;2022;Federal;0000.00.0103;FLONA DE PARAOPEBA;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Atividades de educação ambiental com alunos dos municípios da região, capacitação dos professores, caminhadas ecológicas e de interpretação ambiental.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Sim
10808;59504;2022;Federal;0000.00.0103;FLONA DE PARAOPEBA;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Visitação de escolas, universidades, grupo de pessoas e instituições, para elaboração de cursos e atividades educacionais relacionadas aos recursos naturais e unidades de conservação.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
10808;59503;2022;Federal;0000.00.0103;FLONA DE PARAOPEBA;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Visitação individual ou em grupo, de pequena escala, durante o horário de funcionamento da UC.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;2,33333333;Não;Não;Não
10808;59505;2022;Federal;0000.00.0103;FLONA DE PARAOPEBA;GR4 - Sudeste;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Uso para compor book de festas (casamentos e aniversários) e divulgação das atividades e atrativos do município.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
10808;59506;2022;Federal;0000.00.0103;FLONA DE PARAOPEBA;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Escritórios,  centro educativo, casas funcionais, alojamento, oficina, banheiros e área de atividades recreativas.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,33333333;Não;Não;Não
10808;59507;2022;Federal;0000.00.0103;FLONA DE PARAOPEBA;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Estradas de divisão das quadras (talhões) no interior da unidade.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;2;2;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
10808;59509;2022;Federal;0000.00.0103;FLONA DE PARAOPEBA;GR4 - Sudeste;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Coleta de MInhocuçu (atividade tradicional da região);Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;1,33333333;Não;Não;Não
10808;59508;2022;Federal;0000.00.0103;FLONA DE PARAOPEBA;GR4 - Sudeste;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Exploração do minhocuçu (Rhinodrilus alatus ), atividade tradicional da região, para a indústria da pesca regional e nacional.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,33333333;Não;Sim;Não
10808;59510;2022;Federal;0000.00.0103;FLONA DE PARAOPEBA;GR4 - Sudeste;;5 - USO DE FAUNA;Coleta;Coleta de sementes,raízes e ervas medicinais.;Vedado;Incentivado;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;0;0;0;1,66666667;Não;Sim;Não
10808;59511;2022;Federal;0000.00.0103;FLONA DE PARAOPEBA;GR4 - Sudeste;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta de sementes,raízes e ervas por moradores, raizeiras e raizeiros residentes na cidade de Paraopeba e seu entorno para o cuidado da saúde e da espiritualidade.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
10808;59512;2022;Federal;0000.00.0103;FLONA DE PARAOPEBA;GR4 - Sudeste;;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;Extração de lenha (gravetos, troncos e galhos secos) por pessoas de baixa renda para uso particular, em especial para cozinhar alimentos em fogão a lenha,  de árvores mortas das quadras de madeira plantada (Eucalipto e Pinus) e presentes no cerrado da unidade.;Incentivado;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;0;1;1;1,33333333;Não;Não;Não
10434;53068;2022;Federal;0000.00.0104;FLONA DE PAU-ROSA;GR1 - Norte;ICMBio Maués;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Promover pesquisa relacionada ao manejo do pau-rosa (Aniba rosaeodora);
Promover pesquisas sobre o manejo de recursos naturais e florestais não madeireiros.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
10434;53075;2022;Federal;0000.00.0104;FLONA DE PAU-ROSA;GR1 - Norte;ICMBio Maués;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação desportiva;Pesca esportiva (rio Abacaxis).;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Sim;Não
10434;53078;2022;Federal;0000.00.0104;FLONA DE PAU-ROSA;GR1 - Norte;ICMBio Maués;4 - USO DO SOLO;Moradia (populações tradicionais beneficiárias);Agricultura familiar (roçado).;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Sim;Não
10434;53079;2022;Federal;0000.00.0104;FLONA DE PAU-ROSA;GR1 - Norte;ICMBio Maués;4 - USO DO SOLO;Moradia (populações tradicionais beneficiárias);Comunidades ao longo dos rios Paraconi, Amana e Parauari.;Permitido;Permitido;Permitido;CCDRU;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Sim;Não
10434;53624;2022;Federal;0000.00.0104;FLONA DE PAU-ROSA;GR1 - Norte;ICMBio Maués;4 - USO DO SOLO;Pecuária (animais de grande porte);"Áreas para pastagem para criação de animais de grande porte.

A autorização será formalizada por meio do Termo de Compromisso ou outro instrumento
normativo, que estabelecerá normas e limites para cada família beneficiária.";Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,66666667;Sim;Sim;Não
10434;53077;2022;Federal;0000.00.0104;FLONA DE PAU-ROSA;GR1 - Norte;ICMBio Maués;4 - USO DO SOLO;Pecuária de pequeno porte e de cunho complementar;Criação de pequenos animais.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Sim;Não
10434;53076;2022;Federal;0000.00.0104;FLONA DE PAU-ROSA;GR1 - Norte;ICMBio Maués;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;"Ponto de apoio no limite da UC, rio Amana, dando suporte a garimpos ilegais a montante, na Flona Amana.
Existência de pista de pouso associada à atividade garimpeira nos rios Amana, Abacaxis e Parauari.";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-1;Sim;Não;Não
10434;53080;2022;Federal;0000.00.0104;FLONA DE PAU-ROSA;GR1 - Norte;ICMBio Maués;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça comercial de fauna silvestre e coleta de ovos.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-1;Sim;Não;Não
10434;53081;2022;Federal;0000.00.0104;FLONA DE PAU-ROSA;GR1 - Norte;ICMBio Maués;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça de subsistência. Não existe programa de monitoramento de caça, conforme previsto no Plano de Manejo.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Sim;Não
10434;53082;2022;Federal;0000.00.0104;FLONA DE PAU-ROSA;GR1 - Norte;ICMBio Maués;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca comercial.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
10434;53084;2022;Federal;0000.00.0104;FLONA DE PAU-ROSA;GR1 - Norte;ICMBio Maués;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca de subsistência.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Sim;Não
10434;53089;2022;Federal;0000.00.0104;FLONA DE PAU-ROSA;GR1 - Norte;ICMBio Maués;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta e extrativismo sustentável de recursos florestais não madeireiros como castanha-do-brasil, andiroba, copaíba, pau-rosa (semente), dentre outros por beneficiários.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
10434;53090;2022;Federal;0000.00.0104;FLONA DE PAU-ROSA;GR1 - Norte;ICMBio Maués;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Extrativismo vegetal realizado por não-beneficiários.;Incentivado;Vedado;Vedado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;0;0,33333333;Não;Não;Não
10434;53087;2022;Federal;0000.00.0104;FLONA DE PAU-ROSA;GR1 - Norte;ICMBio Maués;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;Uso de recursos florestais por populações tradicionais para construção de moradias  e embarcações, para fabricação de cerâmica (cinzas do caraipé) e para produção de carvão.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0;Não;Sim;Não
10434;53091;2022;Federal;0000.00.0104;FLONA DE PAU-ROSA;GR1 - Norte;ICMBio Maués;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Manejo florestal madeireiro (concessão florestal).;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;1;3,33333333;Não;Não;Não
10434;53736;2022;Federal;0000.00.0104;FLONA DE PAU-ROSA;GR1 - Norte;ICMBio Maués;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração de argila para produção de cerâmica (artesanato).;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Sim;Não
10434;53092;2022;Federal;0000.00.0104;FLONA DE PAU-ROSA;GR1 - Norte;ICMBio Maués;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Garimpo ilegal nos rios Amana, Parauari e Abacaxis.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-2;Sim;Não;Não
10598;55878;2022;Federal;0000.00.0105;FLONA DE RITÁPOLIS;GR4 - Sudeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Além das pesquisas originárias de universidades, autorizadas via Sisbio, nos útlimos anos foi conduzida na Flona de Ritápolis pesquisa focada em répteis e anfíbios, por analista ambiental para seu doutorado em Ecologia.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
10598;55883;2022;Federal;0000.00.0105;FLONA DE RITÁPOLIS;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Atividades de recreação na zona de uso público e em trilhas da Flona de Ritápolis, com apoio de estagiários/estudantes da Universidade Federal de São Joao del-Rei.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
10598;55884;2022;Federal;0000.00.0105;FLONA DE RITÁPOLIS;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Divulgação da unidade incentiva a visitação por praticantes do turismo ecológico.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
10598;57587;2022;Federal;0000.00.0105;FLONA DE RITÁPOLIS;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com motivação cultural;Visitação motivada pelo interesse em questões ambientais e históricas (patrimônio tombado pelo IPHAN - remanescentes da Fazenda do Pombal, local de nascimento do Tiradentes);Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
10598;55881;2022;Federal;0000.00.0105;FLONA DE RITÁPOLIS;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Recebimento de alunos em grupos, de escolas de municípios próximos, quando são tratadas questões ambientais e ligadas ao aspecto histórico da UC.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3;Não;Não;Não
10598;55885;2022;Federal;0000.00.0105;FLONA DE RITÁPOLIS;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Divulgação da unidade incentiva a visitação por turistas em geral.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
10598;55886;2022;Federal;0000.00.0105;FLONA DE RITÁPOLIS;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Benfeitorias localizam-se  na área de uso público da UC.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2;Não;Não;Não
10598;55887;2022;Federal;0000.00.0105;FLONA DE RITÁPOLIS;GR4 - Sudeste;;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Viveiro de produção de mudas de espécies nativas.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
10598;55888;2022;Federal;0000.00.0105;FLONA DE RITÁPOLIS;GR4 - Sudeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Estrada de terra entre cidades próximas corta a UC.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;1;1,33333333;Não;Não;Não
10598;55889;2022;Federal;0000.00.0105;FLONA DE RITÁPOLIS;GR4 - Sudeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Ferrovia - MRS Logística;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
10550;55137;2022;Federal;0000.00.0106;FLONA DE RORAIMA;GR1 - Norte;ICMBio Roraima;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Monitoramento de demandas pesquisa recebidas por meio do SISBIO.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
10550;55139;2022;Federal;0000.00.0106;FLONA DE RORAIMA;GR1 - Norte;ICMBio Roraima;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Visitação não ordenada no Rio Mucajaí, especialmente na região da Ilha do Paredão.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,66666667;Não;Não;Não
10550;55141;2022;Federal;0000.00.0106;FLONA DE RORAIMA;GR1 - Norte;ICMBio Roraima;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Há uma estrutura de ocupação na Ilha do Paredão, no Rio Mucajaí, que está sendo monitorada pelo ICMBio, cujo detentor recente foi notificado pela justiça para deixar a área.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
10550;55140;2022;Federal;0000.00.0106;FLONA DE RORAIMA;GR1 - Norte;ICMBio Roraima;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Há presença de algumas áreas de pastagem no setor leste e sul da UC, onde se verifica indícios da presença sazonal de gado, em áreas que estão em processo de regeneração natural, onde anteriormente haviam ocupações irregulares. Mas não se trata de posse ou propriedade.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
10550;55143;2022;Federal;0000.00.0106;FLONA DE RORAIMA;GR1 - Norte;ICMBio Roraima;5 - USO DE FAUNA;Caça;Há evidências de caça predatória nas limítrofes com fazendas e projetos de assentamento bem como nas vias de deslocamento para acesso aos garimpos na TI Yanomami.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Não;Não
10550;55144;2022;Federal;0000.00.0106;FLONA DE RORAIMA;GR1 - Norte;ICMBio Roraima;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Há evidências de ocorrência de pesca ilegal no Rio Mucajaí.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,33333333;Não;Não;Não
10550;55145;2022;Federal;0000.00.0106;FLONA DE RORAIMA;GR1 - Norte;ICMBio Roraima;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Há extração seletiva ilegal de madeira no setor leste da UC, na faixa de contato com fazendas e projetos de assentamento.;Incentivado;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;-0,33333333;Não;Não;Não
10550;55146;2022;Federal;0000.00.0106;FLONA DE RORAIMA;GR1 - Norte;ICMBio Roraima;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Garimpo ilegal nos Rios Mucajaí, Uraricoera e Apiaú à montante da UC, na Terra Indígena Yanomami, com passagem de garimpeiros pela UC.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
10550;55147;2022;Federal;0000.00.0106;FLONA DE RORAIMA;GR1 - Norte;ICMBio Roraima;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de passagem - fluvial e marítimo;Indígenas utilizam o Rio Mucajaí para acessar a Terra Indígena Yanomami.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,66666667;Não;Não;Não
10413;52611;2022;Federal;0000.00.0107;FLONA DE SANTA ROSA DO PURUS;GR1 - Norte;ICMBio Alto Tarauacá-Santa Rosa do Purus;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas autorizadas via SISBIO;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
10413;52627;2022;Federal;0000.00.0107;FLONA DE SANTA ROSA DO PURUS;GR1 - Norte;ICMBio Alto Tarauacá-Santa Rosa do Purus;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental (PPPEA);Foi realizado orientações referentes aos usos permitido e proibido de acordo com a categoria da UC;Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Sim;Não
10413;52612;2022;Federal;0000.00.0107;FLONA DE SANTA ROSA DO PURUS;GR1 - Norte;ICMBio Alto Tarauacá-Santa Rosa do Purus;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Visitação de familiares e amigos;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1;Não;Sim;Não
10413;52613;2022;Federal;0000.00.0107;FLONA DE SANTA ROSA DO PURUS;GR1 - Norte;ICMBio Alto Tarauacá-Santa Rosa do Purus;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Agricultura de subsistência e venda do excedente;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Sim;Não
10413;52614;2022;Federal;0000.00.0107;FLONA DE SANTA ROSA DO PURUS;GR1 - Norte;ICMBio Alto Tarauacá-Santa Rosa do Purus;4 - USO DO SOLO;Moradia (populações tradicionais beneficiárias);Moradias por população tradicional beneficiária da Unidade;Permitido;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,33333333;Não;Sim;Não
10413;52615;2022;Federal;0000.00.0107;FLONA DE SANTA ROSA DO PURUS;GR1 - Norte;ICMBio Alto Tarauacá-Santa Rosa do Purus;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Moradias por população não beneficiárias da UC;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
10413;52616;2022;Federal;0000.00.0107;FLONA DE SANTA ROSA DO PURUS;GR1 - Norte;ICMBio Alto Tarauacá-Santa Rosa do Purus;4 - USO DO SOLO;Pecuária (animais de grande porte);Criação de animais de grade porte (gado bovino) por não beneficiários da UC;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
10413;52617;2022;Federal;0000.00.0107;FLONA DE SANTA ROSA DO PURUS;GR1 - Norte;ICMBio Alto Tarauacá-Santa Rosa do Purus;4 - USO DO SOLO;Pecuária de pequeno porte e de cunho complementar;Criação de pequenos e médios animais para subsistência e venda do excedente pelas famílias beneficiárias da UC;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Sim;Não
10413;52641;2022;Federal;0000.00.0107;FLONA DE SANTA ROSA DO PURUS;GR1 - Norte;ICMBio Alto Tarauacá-Santa Rosa do Purus;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;Uso de áreas por não beneficiários da Unidade (ex: comerciantes do município de Santa Rosa do Purus) - não tem perfil de moradores de Unidade de Conservação.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
10413;52618;2022;Federal;0000.00.0107;FLONA DE SANTA ROSA DO PURUS;GR1 - Norte;ICMBio Alto Tarauacá-Santa Rosa do Purus;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça de subsistência por famílias beneficiárias da Unidade;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-1;Sim;Sim;Não
10413;52619;2022;Federal;0000.00.0107;FLONA DE SANTA ROSA DO PURUS;GR1 - Norte;ICMBio Alto Tarauacá-Santa Rosa do Purus;5 - USO DE FAUNA;Caça;Invasão de moradores de fora para venda de caça;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;-1,33333333;Sim;Não;Não
10413;52620;2022;Federal;0000.00.0107;FLONA DE SANTA ROSA DO PURUS;GR1 - Norte;ICMBio Alto Tarauacá-Santa Rosa do Purus;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca de subsistência;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,66666667;Não;Sim;Não
10413;52642;2022;Federal;0000.00.0107;FLONA DE SANTA ROSA DO PURUS;GR1 - Norte;ICMBio Alto Tarauacá-Santa Rosa do Purus;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Por não beneficiários;Vedado;Vedado;Vedado;Decreto de criação;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-1;Sim;Não;Não
10413;52621;2022;Federal;0000.00.0107;FLONA DE SANTA ROSA DO PURUS;GR1 - Norte;ICMBio Alto Tarauacá-Santa Rosa do Purus;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Uso de subsistência;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Sim;Não
10413;52623;2022;Federal;0000.00.0107;FLONA DE SANTA ROSA DO PURUS;GR1 - Norte;ICMBio Alto Tarauacá-Santa Rosa do Purus;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;Extração para uso das famílias beneficiárias da UC (construção de benfeitorias: moradias, cercas, galinheiros, etc.);Incentivado;Permitido;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Sim;Não
10413;52624;2022;Federal;0000.00.0107;FLONA DE SANTA ROSA DO PURUS;GR1 - Norte;ICMBio Alto Tarauacá-Santa Rosa do Purus;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de passagem - fluvial e marítimo;O rio Purus que corta a UC é um rio de passagem entre municípios;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Sim;Não
10622;56261;2022;Federal;0000.00.0108;FLONA DE SÃO FRANCISCO;GR1 - Norte;ICMBio Sena Madureira;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas autorizadas via SISBIO, mas não foram realizadas, causas desconhecidas, não informadas pelo pesquisador.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
10622;56260;2022;Federal;0000.00.0108;FLONA DE SÃO FRANCISCO;GR1 - Norte;ICMBio Sena Madureira;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa com ênfase em métodos de uso sustentável de floresta nativa;Levantamento de potencial produção nativa do cacau nativo.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Autorização direta;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Sim;Não
10622;56262;2022;Federal;0000.00.0108;FLONA DE SÃO FRANCISCO;GR1 - Norte;ICMBio Sena Madureira;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Levantamento do potencial de produção de sementes com localização e seleção de matriz porta sementes para  reprodução de mudas.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Sim;Não
10622;56263;2022;Federal;0000.00.0108;FLONA DE SÃO FRANCISCO;GR1 - Norte;ICMBio Sena Madureira;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;Previsto no Plano de Manejo da Unidade, porém ocorre muito esporadicamente algum tipo de turismo na UC.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Sim;Não
10622;56266;2022;Federal;0000.00.0108;FLONA DE SÃO FRANCISCO;GR1 - Norte;ICMBio Sena Madureira;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Agrcultura de subsistência;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;1,66666667;Não;Sim;Não
10622;56265;2022;Federal;0000.00.0108;FLONA DE SÃO FRANCISCO;GR1 - Norte;ICMBio Sena Madureira;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Residências de Populações Tradicionais;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;1,66666667;Não;Sim;Não
10622;56267;2022;Federal;0000.00.0108;FLONA DE SÃO FRANCISCO;GR1 - Norte;ICMBio Sena Madureira;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Criação de gado para complementar a renda familiar permitido pelo Acordo de gestão n. processo - 02630.000001/2013-96.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,66666667;Sim;Sim;Não
10622;56268;2022;Federal;0000.00.0108;FLONA DE SÃO FRANCISCO;GR1 - Norte;ICMBio Sena Madureira;4 - USO DO SOLO;Pecuária de pequeno porte e de cunho complementar;Criação de animais de pequeno porte - Porcos, ovelhas, patos, galinhas e outros. Acordo de gestão n. processo - 02630.000001/2013-96.;Permitido;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;1;1;0;Não;Sim;Não
10622;56269;2022;Federal;0000.00.0108;FLONA DE SÃO FRANCISCO;GR1 - Norte;ICMBio Sena Madureira;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça de subsistência familiar - Acordo de gestão n. processo - 02630.000001/2013-96.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;0;1;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
10622;56270;2022;Federal;0000.00.0108;FLONA DE SÃO FRANCISCO;GR1 - Norte;ICMBio Sena Madureira;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca de subsistência familiar - Acordo de gestão n. processo - 02630.000001/2013-96.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,33333333;Não;Sim;Não
10622;56271;2022;Federal;0000.00.0108;FLONA DE SÃO FRANCISCO;GR1 - Norte;ICMBio Sena Madureira;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Extrativismo de borracha - cacau nativo - sementes - óleos vegetais.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;2,66666667;Não;Sim;Não
10622;56273;2022;Federal;0000.00.0108;FLONA DE SÃO FRANCISCO;GR1 - Norte;ICMBio Sena Madureira;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Utilização de madeiras para a construção de casas - armazém - barcaças - barcos e canoas.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;1,66666667;Não;Sim;Não
10622;56274;2022;Federal;0000.00.0108;FLONA DE SÃO FRANCISCO;GR1 - Norte;ICMBio Sena Madureira;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de passagem - fluvial e marítimo;Rio Macauã. Uso Comunitário e familiar;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Sim;Não
10664;56963;2022;Federal;0000.00.0109;FLONA DE SARACÁ-TAQUERA;GR1 - Norte;ICMBio Trombetas;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Incursões de campo -  Pesquisa sobre os Padrões de distribuição da biodiversidade aquática no Estado do Pará - SISBIO Número: 83801-1. 
Descrição da atividade  - Início (mês/ano)  - Fim (mês/ano)
1 Expedição de reconhecimento e marcação de pontos de coletas 07/2022 08/2022
2 identificação do material coletado em laboratório 10/2022 07/2023
3 Expedição de coleta de dados 08/2022 12/2022
4 Elaboração de relatórios e de artigos 01/2023 12/2023";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
10664;56961;2022;Federal;0000.00.0109;FLONA DE SARACÁ-TAQUERA;GR1 - Norte;ICMBio Trombetas;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas para atividade minerária (envolvem inventários faunísticos, de flora, impacto ambiental, recuperação ambiental).;Incentivado;Permitido;Incentivado;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2;Não;Não;Não
10664;56960;2022;Federal;0000.00.0109;FLONA DE SARACÁ-TAQUERA;GR1 - Norte;ICMBio Trombetas;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas sobre fauna, flora e ecossistemas.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
10664;56962;2022;Federal;0000.00.0109;FLONA DE SARACÁ-TAQUERA;GR1 - Norte;ICMBio Trombetas;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa com ênfase em métodos de uso sustentável de floresta nativa;Pesquisa para manejo da Castanha do Brasil.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
10664;56965;2022;Federal;0000.00.0109;FLONA DE SARACÁ-TAQUERA;GR1 - Norte;ICMBio Trombetas;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Pesca esportiva sem ordenamento;Permitido;Vedado;Vedado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
10664;56966;2022;Federal;0000.00.0109;FLONA DE SARACÁ-TAQUERA;GR1 - Norte;ICMBio Trombetas;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;"Realização da ação:""Um dia No Parque"".";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Sim;Sim
10664;56964;2022;Federal;0000.00.0109;FLONA DE SARACÁ-TAQUERA;GR1 - Norte;ICMBio Trombetas;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Visitantes nas comunidades instaladas na FLONA;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;2,66666667;Não;Sim;Não
10664;56968;2022;Federal;0000.00.0109;FLONA DE SARACÁ-TAQUERA;GR1 - Norte;ICMBio Trombetas;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Empresa autorizada (marca);Uso de imagens da UC pela MRN;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,66666667;Não;Não;Não
10664;56967;2022;Federal;0000.00.0109;FLONA DE SARACÁ-TAQUERA;GR1 - Norte;ICMBio Trombetas;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Produção de matéria jornalística;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Sim;Não
10664;56970;2022;Federal;0000.00.0109;FLONA DE SARACÁ-TAQUERA;GR1 - Norte;ICMBio Trombetas;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Roçados de subsistência;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;2;2;2;0,66666667;Não;Sim;Não
10664;56974;2022;Federal;0000.00.0109;FLONA DE SARACÁ-TAQUERA;GR1 - Norte;ICMBio Trombetas;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Roçados de subsistência comunidades quilombolas.;Vedado;Permitido;Permitido;Sobreposição T. Quilombola;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Sim;Não
10664;56975;2022;Federal;0000.00.0109;FLONA DE SARACÁ-TAQUERA;GR1 - Norte;ICMBio Trombetas;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Base avançada Patauá;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;2;2,66666667;Não;Não;Não
10664;56972;2022;Federal;0000.00.0109;FLONA DE SARACÁ-TAQUERA;GR1 - Norte;ICMBio Trombetas;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Comunidades Quilombolas Alto Trombetas I e II;Vedado;Permitido;Permitido;Sobreposição T. Quilombola;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Sim;Não
10664;56969;2022;Federal;0000.00.0109;FLONA DE SARACÁ-TAQUERA;GR1 - Norte;ICMBio Trombetas;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Comunidades instaladas no interior da FLONA;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;2;2,66666667;Não;Sim;Não
10664;56977;2022;Federal;0000.00.0109;FLONA DE SARACÁ-TAQUERA;GR1 - Norte;ICMBio Trombetas;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Estradas de acesso à áreas de exploração das concessões florestais e exploração mineral, e transporte de mineral em esteiras.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;1;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
10664;56976;2022;Federal;0000.00.0109;FLONA DE SARACÁ-TAQUERA;GR1 - Norte;ICMBio Trombetas;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Criação comercial de gado por comunitários, em regime de arrendamento para pecuaristas de fora da Flona.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;-0,66666667;Sim;Sim;Não
10664;56971;2022;Federal;0000.00.0109;FLONA DE SARACÁ-TAQUERA;GR1 - Norte;ICMBio Trombetas;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Criação de animais de pequeno porte para subsistência;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;1;0,66666667;Não;Sim;Não
10664;56973;2022;Federal;0000.00.0109;FLONA DE SARACÁ-TAQUERA;GR1 - Norte;ICMBio Trombetas;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Criação de gado;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;-0,66666667;Sim;Sim;Não
10664;56978;2022;Federal;0000.00.0109;FLONA DE SARACÁ-TAQUERA;GR1 - Norte;ICMBio Trombetas;5 - USO DE FAUNA;Caça;Prática de caça de subsitência na FLONA;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;2;-1,66666667;Sim;Sim;Não
10664;56979;2022;Federal;0000.00.0109;FLONA DE SARACÁ-TAQUERA;GR1 - Norte;ICMBio Trombetas;5 - USO DE FAUNA;Pesca;PESCA COMERCIAL;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Sim;Não
10664;56980;2022;Federal;0000.00.0109;FLONA DE SARACÁ-TAQUERA;GR1 - Norte;ICMBio Trombetas;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca de subsistência por comunidade tradicional;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Sim;Não
10664;56981;2022;Federal;0000.00.0109;FLONA DE SARACÁ-TAQUERA;GR1 - Norte;ICMBio Trombetas;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca de subsistência por comunidades quilombolas;Vedado;Permitido;Permitido;Sobreposição T. Quilombola;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Sim;Não
10664;56982;2022;Federal;0000.00.0109;FLONA DE SARACÁ-TAQUERA;GR1 - Norte;ICMBio Trombetas;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca de subsistência por invasores;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
10664;56985;2022;Federal;0000.00.0109;FLONA DE SARACÁ-TAQUERA;GR1 - Norte;ICMBio Trombetas;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Concessão florestal;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;2;2;2,33333333;Não;Não;Não
10664;56988;2022;Federal;0000.00.0109;FLONA DE SARACÁ-TAQUERA;GR1 - Norte;ICMBio Trombetas;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Extração e comercialização de madeira retiradas das áreas de mineração pela MRN (ASV);Incentivado;Permitido;Incentivado;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;3;3;-2;Sim;Não;Não
10664;56987;2022;Federal;0000.00.0109;FLONA DE SARACÁ-TAQUERA;GR1 - Norte;ICMBio Trombetas;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Furto de madeira por comunitários tradicionais e invasores;Incentivado;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;1;2;-1,33333333;Sim;Sim;Não
10664;56983;2022;Federal;0000.00.0109;FLONA DE SARACÁ-TAQUERA;GR1 - Norte;ICMBio Trombetas;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta de frutos e óleos vegetais para subsistência das comunidades tradicionais instaladas na UC.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
10664;56986;2022;Federal;0000.00.0109;FLONA DE SARACÁ-TAQUERA;GR1 - Norte;ICMBio Trombetas;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Extração de óleos vegetais (copaíba, andiroba...) e frutos (açaí, castanha...) nas comunidades tradicionais quilombolas;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Sim;Não
10664;56984;2022;Federal;0000.00.0109;FLONA DE SARACÁ-TAQUERA;GR1 - Norte;ICMBio Trombetas;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Construção de moradias e infraestruturas (sem fim comercial);Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,33333333;Não;Sim;Não
10664;56990;2022;Federal;0000.00.0109;FLONA DE SARACÁ-TAQUERA;GR1 - Norte;ICMBio Trombetas;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;"Estrada de ferro para o escoamento da extração de bauxita pela MRN.
Estrada de acesso as áreas de extração de bauxita pela MRN.";Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;1;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
10664;56989;2022;Federal;0000.00.0109;FLONA DE SARACÁ-TAQUERA;GR1 - Norte;ICMBio Trombetas;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração e processamento de bauxita pela Mineração Rio do Norte.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;3;4;-1,66666667;Sim;Não;Não
10664;56995;2022;Federal;0000.00.0109;FLONA DE SARACÁ-TAQUERA;GR1 - Norte;ICMBio Trombetas;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Captação de água para uso em processos minerários;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;3;-2,66666667;Sim;Não;Não
10664;56991;2022;Federal;0000.00.0109;FLONA DE SARACÁ-TAQUERA;GR1 - Norte;ICMBio Trombetas;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Captação de água para utilização na infraestrutura da planta minerária (refeitório, alojamentos, escritórios...);Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
10664;56992;2022;Federal;0000.00.0109;FLONA DE SARACÁ-TAQUERA;GR1 - Norte;ICMBio Trombetas;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Disposição de resíduo efluentes provenientes das áreas de mineração.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-2;Sim;Não;Não
10664;56997;2022;Federal;0000.00.0109;FLONA DE SARACÁ-TAQUERA;GR1 - Norte;ICMBio Trombetas;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;"Disposição de resíduos madeireiros (""descarte"" de atividade minerária)";Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-3;Sim;Não;Não
10664;56998;2022;Federal;0000.00.0109;FLONA DE SARACÁ-TAQUERA;GR1 - Norte;ICMBio Trombetas;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Sistema de tanques de rejeito de atividade Minerária MRN;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;1;4;-2,66666667;Sim;Não;Não
10664;56993;2022;Federal;0000.00.0109;FLONA DE SARACÁ-TAQUERA;GR1 - Norte;ICMBio Trombetas;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Estrada de acesso a cidade de Terra Santa e Faro.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-0,33333333;Não;Sim;Não
10664;57000;2022;Federal;0000.00.0109;FLONA DE SARACÁ-TAQUERA;GR1 - Norte;ICMBio Trombetas;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Estradas do Nascimento e da Serra;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;3;-1,66666667;Sim;Sim;Não
10664;56999;2022;Federal;0000.00.0109;FLONA DE SARACÁ-TAQUERA;GR1 - Norte;ICMBio Trombetas;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Ramais abertos pra escoamento Madeira (Concessão Florestal);Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-2,66666667;Sim;Não;Não
10664;56996;2022;Federal;0000.00.0109;FLONA DE SARACÁ-TAQUERA;GR1 - Norte;ICMBio Trombetas;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Torre de comunicação;Torre de comunicação (internet, telefonia, rádios comunicadores);Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;1;0,66666667;Não;Sim;Não
10664;56994;2022;Federal;0000.00.0109;FLONA DE SARACÁ-TAQUERA;GR1 - Norte;ICMBio Trombetas;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Linha de Transmissão de Energia Tucuruí - Manaus (Linhão);Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;1;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
10627;56360;2022;Federal;0000.00.0110;FLONA DE SILVÂNIA;GR3 - Centro-Oeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Pesquisa científica básica e aplicada,  meio biótico e abiótico.

Segundo dados obtidos junto ao Sisbio, até o dia 01 de dezembro/2022 foram emitidas 14 autorizações de pesquisa científica para a Flona de Silvânia. Este número reflete a parceria estabelecida entre a unidade e as instituições de pesquisa, especialmente a Universidade Federal de Goiás (UFG) e a Universidade Estadual de Goiás (UEG). 
A Flona de Silvânia disponibiliza os alojamentos e as Casas de Apoio ao Pesquisador (Casas 3 e 5) para uso pelas equipes de pesquisadores e, quando necessário (e possível), os servidores auxiliam nas atividades de campo, especialmente na interlocução com os proprietários rurais. 
Por sua vez, os pesquisadores buscam incorporar as demandas apresentadas pela UC, em relação as áreas prioritárias para a gestão do território. As pesquisas em execução contemplam todas as Zonas estabelecidas para a Flona de Silvânia, à exceção da Zona de Uso Especial.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;1;3,33333333;Não;Não;Não
10627;56361;2022;Federal;0000.00.0110;FLONA DE SILVÂNIA;GR3 - Centro-Oeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa com ênfase em métodos de uso sustentável de floresta nativa;"Pesquisas relacionadas a extração e aplicabilidade de essências e óleos vegetais, processos de germinação, uso medicinal de espécies da flora, polinização, manejo de fauna, manejo do fogo, dentre outros.

Do total de 14 pesquisas científicas autorizadas para a UC em 2022, 5 pesquisas estão relacionadas a este uso.  
Além das parcerias com a Universidade Federal de Goiás (UFG) e a Universidade Estadual de Goiás (UEG), importante salientar o que pode ser o início de uma parceria com a EMBRAPA, associada ao manejo de fauna exótica invasora.
 As pesquisas em execução contemplam todas as Zonas do território, a exceção da Zona de Uso Especial.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;1;3,33333333;Não;Não;Não
10627;56367;2022;Federal;0000.00.0110;FLONA DE SILVÂNIA;GR3 - Centro-Oeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;Trilha sensitiva e interpretativa.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;1;2,66666667;Não;Não;Sim
10627;56363;2022;Federal;0000.00.0110;FLONA DE SILVÂNIA;GR3 - Centro-Oeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Caminhadas, ciclismo, dentre outras.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;1;2,66666667;Não;Não;Sim
10627;56750;2022;Federal;0000.00.0110;FLONA DE SILVÂNIA;GR3 - Centro-Oeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental (PPPEA);Capacitação da equipe da UC nas áreas temáticas relacionadas ao Manejo Integrado do Fogo (MIF) e Uso Público.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10627;56364;2022;Federal;0000.00.0110;FLONA DE SILVÂNIA;GR3 - Centro-Oeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Observação de aves e visita ao mirante.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;1;2,66666667;Não;Não;Não
10627;56362;2022;Federal;0000.00.0110;FLONA DE SILVÂNIA;GR3 - Centro-Oeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Aulas de campo, aplicação de protocolos científicos, visitas técnicas e atividades lúdicas com vínculos pedagógicos, escotismo, trilhas guiadas, dentre outras.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;1;2,66666667;Não;Não;Sim
10627;56366;2022;Federal;0000.00.0110;FLONA DE SILVÂNIA;GR3 - Centro-Oeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação desportiva;Volta ciclística.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;1;2,66666667;Não;Não;Sim
10627;56751;2022;Federal;0000.00.0110;FLONA DE SILVÂNIA;GR3 - Centro-Oeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Realização de piquenique na área de recreação.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;1;2,66666667;Não;Não;Não
10627;56368;2022;Federal;0000.00.0110;FLONA DE SILVÂNIA;GR3 - Centro-Oeste;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Captação de imagem e som por visitantes e pesquisadores.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;1;2,66666667;Não;Não;Não
10627;56369;2022;Federal;0000.00.0110;FLONA DE SILVÂNIA;GR3 - Centro-Oeste;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;"Estrutura administrativa da UC, a saber: casas de apoio ao pesquisador e visitante; sede administrativa; auditório, garagem e oficina; casarão antigo; dentre outras.";Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;1;2,66666667;Não;Não;Não
10627;60227;2022;Federal;0000.00.0110;FLONA DE SILVÂNIA;GR3 - Centro-Oeste;;5 - USO DE FAUNA;Manejo de fauna (espécies exóticas - controle);Manejo e controle das populações de Sus Scrofa (javali) no interior da UC.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;2;1;1;2,33333333;Não;Não;Não
10627;56370;2022;Federal;0000.00.0110;FLONA DE SILVÂNIA;GR3 - Centro-Oeste;;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Manejo de floresta plantada para produção de madeira, coleta de sementes para produção de mudas, coleta de flores e sementes para artesanato.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,66666667;Não;Não;Não
10627;56371;2022;Federal;0000.00.0110;FLONA DE SILVÂNIA;GR3 - Centro-Oeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Rede de energia elétrica para fornecimento de energia à UC.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;1;1,33333333;Não;Não;Não
10666;57039;2022;Federal;0000.00.0111;FLONA DE SOBRAL;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Realização de pesquisa científica  por professores universitários.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
10666;57042;2022;Federal;0000.00.0111;FLONA DE SOBRAL;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Aulas de campo.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;1;Não;Não;Não
10666;57044;2022;Federal;0000.00.0111;FLONA DE SOBRAL;GR2 - Nordeste;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Fotografias de fauna e flora.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,33333333;Não;Não;Não
10666;57048;2022;Federal;0000.00.0111;FLONA DE SOBRAL;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Açude - dessedentação;Captação de água para abastecimento humano.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
10666;57046;2022;Federal;0000.00.0111;FLONA DE SOBRAL;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Estrutura administrativa e de recepção de pesquisadores.;Permitido;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;4;-1;Sim;Não;Não
10666;57047;2022;Federal;0000.00.0111;FLONA DE SOBRAL;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Uso periódico de áreas da UC para pastagem do gado.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
10666;57049;2022;Federal;0000.00.0111;FLONA DE SOBRAL;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Relatos sobre a presença de caçadores no período de julho à novembro;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
10666;57057;2022;Federal;0000.00.0111;FLONA DE SOBRAL;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Açudes;Acesso para a estação de captação de água.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Não;Não
10666;57056;2022;Federal;0000.00.0111;FLONA DE SOBRAL;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Captação de água para abastecimento humano.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
10803;59433;2022;Federal;0000.00.0112;FLONA DE TEFÉ;GR1 - Norte;ICMBio Tefé;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Variado, com média 5 pesquisas/ano;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Sim
10803;59434;2022;Federal;0000.00.0112;FLONA DE TEFÉ;GR1 - Norte;ICMBio Tefé;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa com ênfase em métodos de uso sustentável de floresta nativa;Fluxo variável, com cerca de 3 pesquisas/ ano neste tema.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,33333333;Não;Sim;Não
10803;59435;2022;Federal;0000.00.0112;FLONA DE TEFÉ;GR1 - Norte;ICMBio Tefé;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;1 a 2 pesquisas deste tema são desenvolvidas na UC.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Sim;Sim;1;1;1;1,33333333;Não;Não;Não
10803;59436;2022;Federal;0000.00.0112;FLONA DE TEFÉ;GR1 - Norte;ICMBio Tefé;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Turismo de Base Comunitária de pequena escala nos setores Lago Tefé, Bauana e Baixo Rio Tefé;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,66666667;Não;Sim;Não
10803;59438;2022;Federal;0000.00.0112;FLONA DE TEFÉ;GR1 - Norte;ICMBio Tefé;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Agricultura familiar itinerante e de baixo impacto.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;3;1;2;0,33333333;Não;Sim;Não
10803;59437;2022;Federal;0000.00.0112;FLONA DE TEFÉ;GR1 - Norte;ICMBio Tefé;4 - USO DO SOLO;Moradia (populações tradicionais beneficiárias);Residências de  populações tradicionais históricas no território.;Permitido;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;2;1;2;-0,33333333;Não;Sim;Não
10803;59439;2022;Federal;0000.00.0112;FLONA DE TEFÉ;GR1 - Norte;ICMBio Tefé;4 - USO DO SOLO;Pecuária de pequeno porte e de cunho complementar;Animais de pequeno e médio portes, em baixa escala, com a finalidade de complementar renda e alimentação.;Permitido;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;1;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
10803;59442;2022;Federal;0000.00.0112;FLONA DE TEFÉ;GR1 - Norte;ICMBio Tefé;5 - USO DE FAUNA;Caça;Apenas para garantir a sobrevivência de populações tradicionais isoladas e sem acesso adequado à infraestruturas de armazenamento e locais para compra de insumos legais,;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;2;3;2;-0,66666667;Sim;Sim;Não
10803;59443;2022;Federal;0000.00.0112;FLONA DE TEFÉ;GR1 - Norte;ICMBio Tefé;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça comercial ilegal realizada por moradores, usuários e principalmente invasores.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;2;-2,33333333;Sim;Não;Não
10803;59444;2022;Federal;0000.00.0112;FLONA DE TEFÉ;GR1 - Norte;ICMBio Tefé;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca de subsistência;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;1;1;0;Não;Sim;Não
10803;59445;2022;Federal;0000.00.0112;FLONA DE TEFÉ;GR1 - Norte;ICMBio Tefé;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca regulamentada (Acordo de Pesca);Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;2;2;1;1,33333333;Não;Sim;Não
10803;59441;2022;Federal;0000.00.0112;FLONA DE TEFÉ;GR1 - Norte;ICMBio Tefé;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Sobre pesca e uso predatório por moradores, usuários e principalmente invasores.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;2;-2;Sim;Não;Não
10803;59447;2022;Federal;0000.00.0112;FLONA DE TEFÉ;GR1 - Norte;ICMBio Tefé;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Corte e comércio ilegal de madeira. Realizada por moradores, usuários e principalmente invasores.;Incentivado;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
10803;59446;2022;Federal;0000.00.0112;FLONA DE TEFÉ;GR1 - Norte;ICMBio Tefé;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Extrativismo de castanha, óleos vegetais, frutos, meliponicultura.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;1;2;1;2;Não;Sim;Não
10803;59449;2022;Federal;0000.00.0112;FLONA DE TEFÉ;GR1 - Norte;ICMBio Tefé;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Prospecção e exploração de gás no entorno;Vedado;Entorno;Entorno;Autorização para licenciamento;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
10803;59450;2022;Federal;0000.00.0112;FLONA DE TEFÉ;GR1 - Norte;ICMBio Tefé;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Abertura de ramais e colocação de rede de transmissão;Vedado;Permitido;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;0,66666667;Não;Sim;Não
10752;58470;2022;Federal;0000.00.0113;FLONA DE AMAPÁ;GR1 - Norte;ICMBio Amapá Central;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Estudo da flora das famílias Araceae e Piperaceae, conforme solicitação de autorização de pesquisa encaminhada pelo titular da pesquisa e acolhida pela unidade.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
10752;58790;2022;Federal;0000.00.0113;FLONA DE AMAPÁ;GR1 - Norte;ICMBio Amapá Central;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Monitoramento de biodiversidade - Protocolo Onças, por iniciativa da equipe gestora e colaboradores, ampliando a aplicação do referido protocolo para esta UC, contribuindo para a geração de conhecimento da biota e atendimento de outros propósitos finalísticos associados, inclusive como ferramenta de auxílio à tomada de decisão na gestão.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
10752;58779;2022;Federal;0000.00.0113;FLONA DE AMAPÁ;GR1 - Norte;ICMBio Amapá Central;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa de entomofauna: Descrição das populações de insetos (Borboletas e Mariposas), conforme solicitação de autorização de pesquisa encaminhada pelo titular da pesquisa e acolhida pela unidade.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
10752;59867;2022;Federal;0000.00.0113;FLONA DE AMAPÁ;GR1 - Norte;ICMBio Amapá Central;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Propiciar oportunidade para a realização de pesquisas científicas de quaisquer temas, contribuindo para a geração de conhecimento e estreitando relações com comunidade científica e público acadêmico.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10752;58469;2022;Federal;0000.00.0113;FLONA DE AMAPÁ;GR1 - Norte;ICMBio Amapá Central;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Estações Hidrometeorológicas - Serviço Geológico do Brasil, realizando monitoramento do regime e da dinâmica hídrica dos principais rios da região, especialmente quanto ao nível da água.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
10752;59868;2022;Federal;0000.00.0113;FLONA DE AMAPÁ;GR1 - Norte;ICMBio Amapá Central;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Quelônios: Monitoramento de praias e dos ciclos reprodutivos do Tracajá, com finalidade de recuperação das populações dessa espécie (visivelmente impactadas), propiciando interface com outros programas finalísticos da unidade, como educação ambiental, geração de renda, divulgação e ecoturismo.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;0;0;0;3;Não;Não;Não
10752;58474;2022;Federal;0000.00.0113;FLONA DE AMAPÁ;GR1 - Norte;ICMBio Amapá Central;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Turismo ecologico de base comunitária TBC: modalidade de visitação com potencialidade de geração de renda e benefícios para a população local, melhorando a aceitação da unidade de conservação por esse público e propiciando uma melhor interação deste com a equipe gestora e a Instituição. Paralelamente é apresentado ao público visitante o modo de vida tradicional das comunidades ribeirinhas, proporcionado uma experiência rica e diferenciada.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
10752;58471;2022;Federal;0000.00.0113;FLONA DE AMAPÁ;GR1 - Norte;ICMBio Amapá Central;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Recepção de Visitantes nas modalidades de Turismo Científico, Birdwatching ou de contemplação da natureza, contribuindo para uma melhor compreensão dos propósitos ambientalistas da unidade e melhorando a sensibilidade do público com relação a temática.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Sim;Não
10752;59870;2022;Federal;0000.00.0113;FLONA DE AMAPÁ;GR1 - Norte;ICMBio Amapá Central;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Empreendimento turístico;"A visitação pública na unidade como estímulo para o aproveitamento do potencial turístico por parte do empreendedorismo do setor (agências, guias, ""trade"" turístico), vindo de encontro da vocação ecoturística do Estado do Amapá e contribuindo para o desenvolvimento de um ramo da economia sustentável e da melhoria da condição socioeconômica da região.";Permitido;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;0;0;0;2,66666667;Não;Sim;Não
10752;58472;2022;Federal;0000.00.0113;FLONA DE AMAPÁ;GR1 - Norte;ICMBio Amapá Central;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Abertura da unidade para a recepção de alunos ou acadêmicos para aula de campo sobre gestão de áreas protegidas ou temas associados, estreitando as relações com esse tipo de público, certamente contribuindo para a definição de carreiras profissionais na área ambiental.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10752;58476;2022;Federal;0000.00.0113;FLONA DE AMAPÁ;GR1 - Norte;ICMBio Amapá Central;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Agricultura familiar em pequenas roças, associadas à presença de casas e moradores no interior da unidade.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;1,66666667;Não;Sim;Não
10752;58477;2022;Federal;0000.00.0113;FLONA DE AMAPÁ;GR1 - Norte;ICMBio Amapá Central;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Base operacional da FLONA Amapá no limite Sudeste, na desembocadura do Rio Falsino no Araguari, em ponto estratégico, junto à principal rota de acesso à área. Constitui a única estrutura física do ICMBio no interior da unidade Base com presença permanente de servidores e colaboradores terceirizados, com sistema de internet satelital.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
10752;58475;2022;Federal;0000.00.0113;FLONA DE AMAPÁ;GR1 - Norte;ICMBio Amapá Central;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Três moradias se situam em área da Floresta Nacional, configurando posse de longa data, anterior à criação da unidade. Diversas outras moradias se encontram nas imediações, em sua Zona de Amortecimento. O grupo de moradores constitui a população ribeirinha inseridas no contexto das famílias beneficiárias da UC.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;0;1,33333333;Não;Sim;Não
10752;58864;2022;Federal;0000.00.0113;FLONA DE AMAPÁ;GR1 - Norte;ICMBio Amapá Central;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Rede viária de acesso e escoamento de produtos provenientes das Concessões Florestais, em fase de instalação dentro das Unidades de Manejo Florestais - UMF´s, na zona destinada às concessões florestais. Pequeno trecho de ramal de escoamento se localiza em Zona de Uso Especial, tendo sido objeto de Autorização Direta para sua instalação.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;0;0;0;0,66666667;Não;Não;Não
10752;58478;2022;Federal;0000.00.0113;FLONA DE AMAPÁ;GR1 - Norte;ICMBio Amapá Central;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça de subsistência, praticada por hábito tradicional pela população local.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Sim;Não
10752;58479;2022;Federal;0000.00.0113;FLONA DE AMAPÁ;GR1 - Norte;ICMBio Amapá Central;5 - USO DE FAUNA;Caça;Comercial, predatória, vinculada à rede de tráfego e comércio ilegais, por vezes com componente esportiva. Favorecida pelo acesso fluvial relativamente fácil a partir de Porto Grande, que também é também a principal rota de escoamento. Alguns membros da comunidade estão envolvidos, prestando apoio à atividade.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-1,33333333;Sim;Sim;Não
10752;58483;2022;Federal;0000.00.0113;FLONA DE AMAPÁ;GR1 - Norte;ICMBio Amapá Central;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Comercial;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;2;2;1;0,66666667;Não;Não;Não
10752;58482;2022;Federal;0000.00.0113;FLONA DE AMAPÁ;GR1 - Norte;ICMBio Amapá Central;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca com fins comerciais em locais não permitidos, como os principais afluentes da margem esquerda do Rio Araguari (rios Falsino, Capivara, Santo Antônio).;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-1;Sim;Não;Não
10752;58481;2022;Federal;0000.00.0113;FLONA DE AMAPÁ;GR1 - Norte;ICMBio Amapá Central;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca de subsistência praticada pela população ribeirinha do interior e entorno da unidade.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;0;1,33333333;Não;Sim;Não
10752;58484;2022;Federal;0000.00.0113;FLONA DE AMAPÁ;GR1 - Norte;ICMBio Amapá Central;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Extração de Açaí pela população local em área predestinada (Zona de Manejo Florestal Comunitário) para tal a partir do planejamento de gestão e emissão de licença individualizada para cada interessado.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
10752;58486;2022;Federal;0000.00.0113;FLONA DE AMAPÁ;GR1 - Norte;ICMBio Amapá Central;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;A Concessão Florestal, como atividade finalística prevista pela própria categoria da unidade, busca a explotação comercial sustentável de produtos madeireiros e não-madeireiros por empresas vencedoras do edital de seleção. Os contratos de longa vigência incluem diversos mecanismos para beneficiamento sócio-econômico da região.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;2;1,66666667;Não;Não;Não
10752;58485;2022;Federal;0000.00.0113;FLONA DE AMAPÁ;GR1 - Norte;ICMBio Amapá Central;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Extração de óleos e sementes da floresta para a produção local de biocosméticos, constituindo uma cadeia produtiva de produtos naturais e artesanais, comercializados de forma direta, beneficiando a população local envolvida no processo.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;2,66666667;Não;Sim;Não
10752;58488;2022;Federal;0000.00.0113;FLONA DE AMAPÁ;GR1 - Norte;ICMBio Amapá Central;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração aurífera ilegal e contaminação por Mercúrio em antiga área garimpeira (desativada por iniciativa da gestão da unidade). Constitui ameaça permanente pela retomada de atividades, exigindo monitoramento permanente por parte da equipe gestora.;Vedado;Entorno;Entorno;Sem/Desacordo com licença/autorização;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-2;Sim;Não;Não
10752;59872;2022;Federal;0000.00.0113;FLONA DE AMAPÁ;GR1 - Norte;ICMBio Amapá Central;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Uma área protegida com ecossistemas praticamente inalterados, com área superior a 400 mil ha e que abriga em seu interior rios livres de antropismos, contribui no fornecimento de água de qualidade para abastecimento da população ribeirinha e urbana a jusante.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
10752;58489;2022;Federal;0000.00.0113;FLONA DE AMAPÁ;GR1 - Norte;ICMBio Amapá Central;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Geração de energia;Área alagada por hidrelétrica e demais impactos ambientais, em decorrência de construção de UHE no médio curso do rio Araguari, nas proximidades da cidade de Porto Grande, mas com impactos manifestados nos trechos fluviais nas proximidades da FLONA.;Vedado;Entorno;Entorno;;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;4;-2;Sim;Sim;Não
10286;50509;2022;Federal;0000.00.0115;FLONA DO ARARIPE-APODI;GR2 - Nordeste;ICMBio Araripe;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa relacionada ao uso público e visitação.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10286;50507;2022;Federal;0000.00.0115;FLONA DO ARARIPE-APODI;GR2 - Nordeste;ICMBio Araripe;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas com espécies da flora e fauna da UC.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
10286;50511;2022;Federal;0000.00.0115;FLONA DO ARARIPE-APODI;GR2 - Nordeste;ICMBio Araripe;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Ciclismo e caminhadas nas trilhas.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,66666667;Não;Não;Sim
10286;50510;2022;Federal;0000.00.0115;FLONA DO ARARIPE-APODI;GR2 - Nordeste;ICMBio Araripe;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Contemplação (beleza cênica) e terapêutico.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,66666667;Não;Não;Não
10286;50513;2022;Federal;0000.00.0115;FLONA DO ARARIPE-APODI;GR2 - Nordeste;ICMBio Araripe;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Observação de aves;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;0;1;3;Não;Não;Não
10286;50571;2022;Federal;0000.00.0115;FLONA DO ARARIPE-APODI;GR2 - Nordeste;ICMBio Araripe;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com motivação cultural;Festa da Baixa rasa;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;0;1;2;1,66666667;Não;Não;Não
10286;50512;2022;Federal;0000.00.0115;FLONA DO ARARIPE-APODI;GR2 - Nordeste;ICMBio Araripe;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Aula de campo com as escolas, palestras e capacitações.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;0;3,33333333;Não;Não;Não
10286;50515;2022;Federal;0000.00.0115;FLONA DO ARARIPE-APODI;GR2 - Nordeste;ICMBio Araripe;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação em áreas de cunho religioso ou místico;Missas, procissão para Cruzeiro do Picoto e Nossa Senhora de Fátima e manifestações de práticas de matrizes africanas.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;1;1,66666667;Não;Não;Não
10286;50514;2022;Federal;0000.00.0115;FLONA DO ARARIPE-APODI;GR2 - Nordeste;ICMBio Araripe;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;As diversas estradas e veredas permitem a entrada sem controle, em horários e locais contraditórios aos permitidos no Plano de Manejo e com práticas indevidas (uso de fogueira, lixo, destruição de sinalização).;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
10286;50572;2022;Federal;0000.00.0115;FLONA DO ARARIPE-APODI;GR2 - Nordeste;ICMBio Araripe;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);"Autorização emitida pelo sistema de autorização de uso de imagem em UC, diretamente de BSB. 
Promover a preservação ambiental e cultural, através de documentários para serem exibidos no canal www.youtube.com/tvnatureza e disponibilizar em plataformas sociais, exibir em escolas públicas e privadas da Região do Cariri.";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10286;50517;2022;Federal;0000.00.0115;FLONA DO ARARIPE-APODI;GR2 - Nordeste;ICMBio Araripe;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Base Casa Sede, Centro de Visitantes, Base Casa do Belmonte, Base Casa da Malhada Bonita, Base Casa Santa Rita, Base Casa das Flores, Ruínas da Casa das Corujas, Ruínas da Casa do Caçuá. LT Base Casa Sede, Base Casa Malhada Bonita e Base Casa Santa Rita. Barreiros da EMBRAPA e Barreiro da Malhada Bonita.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;2;3;1,66666667;Não;Não;Não
10286;50519;2022;Federal;0000.00.0115;FLONA DO ARARIPE-APODI;GR2 - Nordeste;ICMBio Araripe;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Trilhas, aceiros, caminhos, estradas de serviços de monitoramento da UC, rede de distribuição de energia para as infraestruturas da UC e barreiros (estruturas criadas para acumular água);Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;2;2;3;1,33333333;Não;Não;Não
10286;50518;2022;Federal;0000.00.0115;FLONA DO ARARIPE-APODI;GR2 - Nordeste;ICMBio Araripe;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Instalações Complexo Ambiental do Caldas - Teleférico. A área do empeendimento foi concedida ao Estado do Ceará e adminsitrada pela SEMA-Ce.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;3;2,33333333;Não;Não;Não
10286;50520;2022;Federal;0000.00.0115;FLONA DO ARARIPE-APODI;GR2 - Nordeste;ICMBio Araripe;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça, captura e tráfico de espécies da fauna silvestre;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;3;-1,66666667;Sim;Não;Não
10286;50525;2022;Federal;0000.00.0115;FLONA DO ARARIPE-APODI;GR2 - Nordeste;ICMBio Araripe;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Coleta de lenha ilegal.;Incentivado;Vedado;Vedado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
10286;50524;2022;Federal;0000.00.0115;FLONA DO ARARIPE-APODI;GR2 - Nordeste;ICMBio Araripe;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Coleta da lenha seca pelos comunitários uma vez por semana.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10286;50523;2022;Federal;0000.00.0115;FLONA DO ARARIPE-APODI;GR2 - Nordeste;ICMBio Araripe;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Coleta e extrativismo de produtos não madeireiros (frutos,cascas, látex,...);Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;1;2;1;2,33333333;Não;Não;Não
10286;50527;2022;Federal;0000.00.0115;FLONA DO ARARIPE-APODI;GR2 - Nordeste;ICMBio Araripe;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Resíduos sólidos depositados principalmente nas margens das rodovias CE 060, CE 494, CE 492 e estrada carroçável próximo à Mané Coco.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-1;Sim;Não;Não
10286;50526;2022;Federal;0000.00.0115;FLONA DO ARARIPE-APODI;GR2 - Nordeste;ICMBio Araripe;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;"Rodovias estaduais pavimentadas CE 060, CE 292 e CE 494 e rodovias não pavimentadas;
Estradas municipais e vicinais;";Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;4;-0,66666667;Sim;Não;Não
10286;50528;2022;Federal;0000.00.0115;FLONA DO ARARIPE-APODI;GR2 - Nordeste;ICMBio Araripe;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Linha de Distribuição Barbalha-Jardim.;Vedado;Permitido;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0,66666667;Não;Não;Não
10635;56494;2022;Federal;0000.00.0116;FLONA DE BOM FUTURO;GR1 - Norte;ICMBio Porto Velho;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas solicitadas via SISBIO. Foi emitida 01 pesquisa emitida via SISBIO.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
10635;56497;2022;Federal;0000.00.0116;FLONA DE BOM FUTURO;GR1 - Norte;ICMBio Porto Velho;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Utilização do espaço da base de campo da UC por população do entorno;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2;Não;Não;Não
10635;56495;2022;Federal;0000.00.0116;FLONA DE BOM FUTURO;GR1 - Norte;ICMBio Porto Velho;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Utilização de trilhas por alunos de faculdades;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
10635;56498;2022;Federal;0000.00.0116;FLONA DE BOM FUTURO;GR1 - Norte;ICMBio Porto Velho;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);VISITAÇÕES COMUNIDADE CIENTÍFICA;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;2;Não;Não;Não
10635;56496;2022;Federal;0000.00.0116;FLONA DE BOM FUTURO;GR1 - Norte;ICMBio Porto Velho;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Utilização do espaço da base de campo da UC por crianças do entorno;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
10635;56501;2022;Federal;0000.00.0116;FLONA DE BOM FUTURO;GR1 - Norte;ICMBio Porto Velho;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Base de campo da unidade - servindo de alojamento para as equipes de proteção da UC (equipe de fiscalização e brigadistas em prevenção e combate a incêndios florestais;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10635;56500;2022;Federal;0000.00.0116;FLONA DE BOM FUTURO;GR1 - Norte;ICMBio Porto Velho;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Grileiros criação de gado ilegal;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
10635;56502;2022;Federal;0000.00.0116;FLONA DE BOM FUTURO;GR1 - Norte;ICMBio Porto Velho;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;Grilagem de terra e tentativa de invasão;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-2;Sim;Não;Não
10635;56503;2022;Federal;0000.00.0116;FLONA DE BOM FUTURO;GR1 - Norte;ICMBio Porto Velho;5 - USO DE FAUNA;Caça;Prática ilícita efetivada por moradores do entorno (espécies cinegéticas);Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
10635;56504;2022;Federal;0000.00.0116;FLONA DE BOM FUTURO;GR1 - Norte;ICMBio Porto Velho;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Prática ilícita efetivada por moradores do entorno;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1;Sim;Não;Não
10635;56505;2022;Federal;0000.00.0116;FLONA DE BOM FUTURO;GR1 - Norte;ICMBio Porto Velho;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Prática ilícita efetivada por madeireiros que atuam na região da UC;Incentivado;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
10635;56506;2022;Federal;0000.00.0116;FLONA DE BOM FUTURO;GR1 - Norte;ICMBio Porto Velho;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Recuperação de áreas degradadas mediante plantio de mudas da região - parcerias entre a iniciativa privada e o ICMBio;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10635;56508;2022;Federal;0000.00.0116;FLONA DE BOM FUTURO;GR1 - Norte;ICMBio Porto Velho;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Estrada que liga o distrito de Rio Pardo a BR 364 - corta a UC;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;4;1;Não;Não;Não
10635;56509;2022;Federal;0000.00.0116;FLONA DE BOM FUTURO;GR1 - Norte;ICMBio Porto Velho;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Linha de Transmissão;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;1;1;1;1,33333333;Não;Não;Não
10764;58692;2022;Federal;0000.00.0117;FLONA DE ITACAIUNAS;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Levantamentos das áreas com remanescentes florestais para definição de áreas prioritárias para ações de promoção da conectividade  do corredor ecológico.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
10764;58693;2022;Federal;0000.00.0117;FLONA DE ITACAIUNAS;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Áreas ocupadas com decisão judicial (ação civil pública) para que a instituição faça a regularização fundiária da FLONA Itacaiúnas. Atividades recreativas relacionadas  aos recursos hídricos e pelo uso dos responsáveis pelas posses que existem no interior da UC.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0;Não;Não;Não
10764;58694;2022;Federal;0000.00.0117;FLONA DE ITACAIUNAS;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);A unidade possui mais de 60 posses que já estavam instaladas antes da criação da unidade de conservação;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;3;3;-3,33333333;Sim;Não;Não
10764;58696;2022;Federal;0000.00.0117;FLONA DE ITACAIUNAS;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Caça;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
10764;58697;2022;Federal;0000.00.0117;FLONA DE ITACAIUNAS;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Exploração mineral;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;4;-2,66666667;Sim;Não;Não
10764;58695;2022;Federal;0000.00.0117;FLONA DE ITACAIUNAS;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Criação de bovinos, caprinos e suínos;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
10764;58698;2022;Federal;0000.00.0117;FLONA DE ITACAIUNAS;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Exploração madeireira;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-2,66666667;Sim;Não;Não
10764;58699;2022;Federal;0000.00.0117;FLONA DE ITACAIUNAS;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Incêndios florestais por causa antrópica para fins de expansão e atividades agropastoris.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;3;-3,66666667;Sim;Não;Não
10764;58700;2022;Federal;0000.00.0117;FLONA DE ITACAIUNAS;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
10764;58702;2022;Federal;0000.00.0117;FLONA DE ITACAIUNAS;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;5 - USO DE FAUNA;Coleta;Captura de animais em geral;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-2,66666667;Sim;Não;Não
10764;58701;2022;Federal;0000.00.0117;FLONA DE ITACAIUNAS;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
10764;58703;2022;Federal;0000.00.0117;FLONA DE ITACAIUNAS;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Retirada ilegal de madeira;Incentivado;Vedado;Vedado;Falta de regularização fundiária;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;4;3;-3;Sim;Não;Não
10764;58704;2022;Federal;0000.00.0117;FLONA DE ITACAIUNAS;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Garimpagem;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;4;-3;Sim;Não;Não
10727;57946;2022;Federal;0000.00.0118;FLONA DO JAMARI;GR1 - Norte;ICMBio Porto Velho;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas realizadas por instituições científicas, mediante solicitação SISBIO. Foram emitidas 04 autorizações de pesquisa em 2022.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
10727;57944;2022;Federal;0000.00.0118;FLONA DO JAMARI;GR1 - Norte;ICMBio Porto Velho;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa com ênfase em métodos de uso sustentável de floresta nativa;Programa de Monitoramento Participativo da Biodiversidade em áreas de Manejo Florestal, realizada em conjunto com instituições parceiras.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Sim
10727;57945;2022;Federal;0000.00.0118;FLONA DO JAMARI;GR1 - Norte;ICMBio Porto Velho;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Programa de Monitoramento Participativo da Biodiversidade realizado na Zona de Conservação.;Permitido;Permitido;Permitido;Decreto de criação;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Sim
10727;57947;2022;Federal;0000.00.0118;FLONA DO JAMARI;GR1 - Norte;ICMBio Porto Velho;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Visitação de instituições de ensino, empresas e órgãos públicos.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;1,33333333;Não;Não;Não
10727;57948;2022;Federal;0000.00.0118;FLONA DO JAMARI;GR1 - Norte;ICMBio Porto Velho;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Visitação para contemplação da natureza, pesca esportiva e história da mineração na UC.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
10727;57951;2022;Federal;0000.00.0118;FLONA DO JAMARI;GR1 - Norte;ICMBio Porto Velho;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Área de roça dos moradores tradicionais da FLONA Jamari;Vedado;Permitido;Permitido;CCDRU;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;1;1,33333333;Não;Sim;Não
10727;57950;2022;Federal;0000.00.0118;FLONA DO JAMARI;GR1 - Norte;ICMBio Porto Velho;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Manutenção de estradas e das estruturas administrativas da FLONA;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;1;1;Não;Não;Não
10727;57949;2022;Federal;0000.00.0118;FLONA DO JAMARI;GR1 - Norte;ICMBio Porto Velho;4 - USO DO SOLO;Moradia (populações tradicionais beneficiárias);Casas dos três moradores tradicionais;Permitido;Permitido;Permitido;CCDRU;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;1;1;Não;Sim;Não
10727;57954;2022;Federal;0000.00.0118;FLONA DO JAMARI;GR1 - Norte;ICMBio Porto Velho;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça de subsistência da família benjamim;Vedado;Permitido;Permitido;CCDRU;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;1;Não;Sim;Não
10727;57955;2022;Federal;0000.00.0118;FLONA DO JAMARI;GR1 - Norte;ICMBio Porto Velho;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça praticada por invasores.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
10727;57952;2022;Federal;0000.00.0118;FLONA DO JAMARI;GR1 - Norte;ICMBio Porto Velho;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Atividade pesca para subsistência da família benjamim;Vedado;Permitido;Permitido;CCDRU;Não;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;1,66666667;Não;Sim;Não
10727;57953;2022;Federal;0000.00.0118;FLONA DO JAMARI;GR1 - Norte;ICMBio Porto Velho;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca recreativa nos lagos artificiais (represas de mineração);Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,66666667;Não;Não;Não
10727;57958;2022;Federal;0000.00.0118;FLONA DO JAMARI;GR1 - Norte;ICMBio Porto Velho;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Extração ILEGAL de madeira na zona de conservação, UMF III E UMF IV.;Incentivado;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
10727;57957;2022;Federal;0000.00.0118;FLONA DO JAMARI;GR1 - Norte;ICMBio Porto Velho;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta de produtos não madeireiros (frutos e óleos);Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;2,66666667;Não;Sim;Não
10727;57956;2022;Federal;0000.00.0118;FLONA DO JAMARI;GR1 - Norte;ICMBio Porto Velho;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;Concessão Florestal nas Unidades de Manejo Florestal (UMF) I e IV;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;2;2;2,33333333;Não;Não;Não
10727;57959;2022;Federal;0000.00.0118;FLONA DO JAMARI;GR1 - Norte;ICMBio Porto Velho;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração mineral de cassiterita e columbita autorizado por processo de licenciamento;Vedado;Permitido;Permitido;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;3;0;Não;Não;Não
10727;57960;2022;Federal;0000.00.0118;FLONA DO JAMARI;GR1 - Norte;ICMBio Porto Velho;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Garimpo ilegal de cassiterita, columbita e tantalita;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;4;-1;Sim;Não;Não
10367;51842;2022;Federal;0000.00.0119;FLONA DO JATUARANA;GR1 - Norte;ICMBio Humaitá;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Autorizações em geral e fomento a pesquisas de interesse para gestão com foco em espécies, ecossistemas e aspectos culturais locais via SISBIO (pesquisas do último ano: nº 82573 e 80989).;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
10367;51843;2022;Federal;0000.00.0119;FLONA DO JATUARANA;GR1 - Norte;ICMBio Humaitá;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Visitação sem instrumento de gestão, principalmente associado à pesca esportiva, no Rio Sucunduri, no Rio Acari e no igarapé Jatuarana.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;0;0,66666667;Não;Não;Não
10367;51845;2022;Federal;0000.00.0119;FLONA DO JATUARANA;GR1 - Norte;ICMBio Humaitá;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Áreas desmatadas no entorno da UC para produção agrícola, sendo que em alguns pontos o desmatamento adentra os limites da UC.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
10367;51844;2022;Federal;0000.00.0119;FLONA DO JATUARANA;GR1 - Norte;ICMBio Humaitá;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Áreas desmatadas ilegalmente no entorno da UC, que servem de pasto para a criação de gado bovino de subsistência e comercial. Estas áreas desmatadas também favorecem a ocorrência de grilagem de terras no entorno da UC.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-0,33333333;Não;Não;Não
10367;51846;2022;Federal;0000.00.0119;FLONA DO JATUARANA;GR1 - Norte;ICMBio Humaitá;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;Avanço das ocupações regulares e irregulares do entorno, em direção à UC. Grilagem de terras no entorno e em áreas pontuais do interior da UC.;Vedado;Entorno;Entorno;Decreto de criação;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0;Não;Não;Não
10367;51849;2022;Federal;0000.00.0119;FLONA DO JATUARANA;GR1 - Norte;ICMBio Humaitá;5 - USO DE FAUNA;Coleta;Registro de denúncia da coleta de ovos de Quelônios.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Não;Não
10367;51848;2022;Federal;0000.00.0119;FLONA DO JATUARANA;GR1 - Norte;ICMBio Humaitá;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca comercial (pequena escala), amadora e de subsistência praticada pela população do entorno, especialmente nos Rios Sucunduri/Igarapé Jatuarana e Acari.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-0,33333333;Não;Não;Não
10367;51850;2022;Federal;0000.00.0119;FLONA DO JATUARANA;GR1 - Norte;ICMBio Humaitá;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Extração de produtos de origem florestal não madeireiro (frutos, castanhas, óleos e outros) por população do entorno para subsistência e geração de renda. Necessita de instrumento para regulação.;Incentivado;Vedado;Vedado;Decreto de criação;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;1;0;1;Não;Sim;Não
10367;51851;2022;Federal;0000.00.0119;FLONA DO JATUARANA;GR1 - Norte;ICMBio Humaitá;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Há incidência pontual de garimpo ilegal no Igarapé PFL, porção norte da UC. No entorno há uma forte pressão de lavra garimpeira, constatada através do recebimento de solicitações de ciência em processos de licenciamento feitos pelo órgão ambiental estadual.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;-0,33333333;Não;Não;Não
10227;49515;2022;Federal;0000.00.0120;FLONA DE MACAUÃ;GR1 - Norte;ICMBio Sena Madureira;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa com ênfase em métodos de uso sustentável de floresta nativa;Manutenção de Florestas, (pesquisa para seleção de matrizes produtoras de porta sementes).;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;2;Não;Sim;Não
10227;49513;2022;Federal;0000.00.0120;FLONA DE MACAUÃ;GR1 - Norte;ICMBio Sena Madureira;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa com ênfase em métodos de uso sustentável de floresta nativa;Pesquisa de alunos da UFAC e ONG - SOS Amazônia sob inventário do Cacau Nativo.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Sim;Não
10227;49516;2022;Federal;0000.00.0120;FLONA DE MACAUÃ;GR1 - Norte;ICMBio Sena Madureira;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Previsto no Plano de Manejo, visitação simples, sem objetivo de pesquisa ou outras, (familiares, etc);Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Sim;Não
10227;49518;2022;Federal;0000.00.0120;FLONA DE MACAUÃ;GR1 - Norte;ICMBio Sena Madureira;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Visitação de parentes apenas;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,66666667;Não;Sim;Não
10227;49523;2022;Federal;0000.00.0120;FLONA DE MACAUÃ;GR1 - Norte;ICMBio Sena Madureira;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Agricultura de subsistência dos moradores. Roçados para plantios para complementar a renda familiar e alimentação.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;1,66666667;Não;Sim;Não
10227;49520;2022;Federal;0000.00.0120;FLONA DE MACAUÃ;GR1 - Norte;ICMBio Sena Madureira;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Residências de Populações Tradicionais - Acordo de gestão n. 02630.000001/2013-96 de 18/10/2013.;Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Sim;Não
10227;49521;2022;Federal;0000.00.0120;FLONA DE MACAUÃ;GR1 - Norte;ICMBio Sena Madureira;4 - USO DO SOLO;Pecuária de pequeno porte e de cunho complementar;"Uso para complementar a renda - Acordo de gestão n. 02630.000001/2013-96 de 18/10/2013.
Criações de gado para complementar a renda familiar e alimentação.";Permitido;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Sim;Não
10227;49524;2022;Federal;0000.00.0120;FLONA DE MACAUÃ;GR1 - Norte;ICMBio Sena Madureira;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça de subsistência familiar - Acordo de gestão n. 02630.000001/2013-96 de 18/10/2013.;Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;1;1;1;0,33333333;Não;Sim;Não
10227;49525;2022;Federal;0000.00.0120;FLONA DE MACAUÃ;GR1 - Norte;ICMBio Sena Madureira;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca de subsistência - Acordo de gestão n. 02630.000001/2013-96 de 18/10/2013.;Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;2;Não;Sim;Não
10227;49526;2022;Federal;0000.00.0120;FLONA DE MACAUÃ;GR1 - Norte;ICMBio Sena Madureira;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Extrativismo - borracha - cacau nativo - óleos vegetais - sementes.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Sim;Não
10227;49528;2022;Federal;0000.00.0120;FLONA DE MACAUÃ;GR1 - Norte;ICMBio Sena Madureira;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Uso Comunitário;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3;Não;Sim;Não
10471;53841;2022;Federal;0000.00.0121;FLONA DE PURUS;GR1 - Norte;ICMBio Boca do Acre;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Autorização via SISBio - pesquisa de aves na região do manejo madeireiro comunitário.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,33333333;Não;Sim;Não
10471;53846;2022;Federal;0000.00.0121;FLONA DE PURUS;GR1 - Norte;ICMBio Boca do Acre;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Empreendimento turístico;Pousadas para estadia dos visitantes/turistas na Vila Céu do Mapiá.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
10471;53844;2022;Federal;0000.00.0121;FLONA DE PURUS;GR1 - Norte;ICMBio Boca do Acre;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação em áreas de cunho religioso ou místico;Evento anual promovido pela Associação de Moradores da Vila Céu do Mapiá. Trata-se de festival para comemorações relacionadas a doutrina Santo Daime.;Permitido;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
10471;53843;2022;Federal;0000.00.0121;FLONA DE PURUS;GR1 - Norte;ICMBio Boca do Acre;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação em áreas de cunho religioso ou místico;Visitação a Comunidade Céu do Mapiá, no interior da UC, sem controle formal pela gestão do NGI, embora esteja prevista no Plano de Manejo.  O controle da visitação é realizado pela Associação da Vila Céu do Mapiá. A maioria dos visitantes são de fora do estado do AM e, por vezes, são estrangeiros. Há possibilidade de realização de comércio do chá Ayahuasca pelos visitantes.;Permitido;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0;Não;Não;Não
10471;53849;2022;Federal;0000.00.0121;FLONA DE PURUS;GR1 - Norte;ICMBio Boca do Acre;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Áreas de roçados das comunidades tradicionais da UC.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;2,66666667;Não;Sim;Não
10471;53852;2022;Federal;0000.00.0121;FLONA DE PURUS;GR1 - Norte;ICMBio Boca do Acre;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Base de apoio localizada na Vila Céu do Mapiá. Base de apoio localizada na comunidade Cajueiro.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
10471;53848;2022;Federal;0000.00.0121;FLONA DE PURUS;GR1 - Norte;ICMBio Boca do Acre;4 - USO DO SOLO;Moradia (populações tradicionais beneficiárias);Moradias das comunidades tradicionais da unidade de conservação.;Permitido;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2;Não;Sim;Não
10471;53943;2022;Federal;0000.00.0121;FLONA DE PURUS;GR1 - Norte;ICMBio Boca do Acre;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Moradias, prédios comerciais e religiosos localizados na Vila Céu do Mapiá.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;0;2;1;Não;Sim;Não
10471;53850;2022;Federal;0000.00.0121;FLONA DE PURUS;GR1 - Norte;ICMBio Boca do Acre;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Pecuária de subsistência nas comunidades tradicionais do Rio Inauini.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;1;2;0;Não;Sim;Não
10471;53853;2022;Federal;0000.00.0121;FLONA DE PURUS;GR1 - Norte;ICMBio Boca do Acre;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;Posse de má fé e ocupação irregular de áreas na região da Vila Céu do Mapiá, por pessoas residentes na UC e pessoas externas à UC, com intenção de comercialização posterior.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;0;0;Não;Não;Não
10471;53854;2022;Federal;0000.00.0121;FLONA DE PURUS;GR1 - Norte;ICMBio Boca do Acre;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça de subsistência realizada pelas populações tradicionais residentes na UC.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;3;-1,33333333;Sim;Sim;Não
10471;53856;2022;Federal;0000.00.0121;FLONA DE PURUS;GR1 - Norte;ICMBio Boca do Acre;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça realizada por moradores da Vila Céu do Mapiá.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;-1;Sim;Não;Não
10471;53855;2022;Federal;0000.00.0121;FLONA DE PURUS;GR1 - Norte;ICMBio Boca do Acre;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca de subsistência realizada pelas comunidades tradicionais residentes na UC.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
10471;53864;2022;Federal;0000.00.0121;FLONA DE PURUS;GR1 - Norte;ICMBio Boca do Acre;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Retirada de madeira de forma ilegal por moradores locais e também por pessoas externas à unidade.;Incentivado;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Sim;Não
10471;53976;2022;Federal;0000.00.0121;FLONA DE PURUS;GR1 - Norte;ICMBio Boca do Acre;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta de Jagube e Rainha pelos moradores da Vila Céu do Mapiá, para preparo do chá Ayahuasca. O chá é consumido no local e também comercializado por algumas pessoas.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;2;1;2;0;Não;Não;Não
10471;53860;2022;Federal;0000.00.0121;FLONA DE PURUS;GR1 - Norte;ICMBio Boca do Acre;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Extrativismo realizado pelas comunidades tradicionais (sementes, cipós, óleos, resinas, folhas, etc);Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Sim;Não
10471;53865;2022;Federal;0000.00.0121;FLONA DE PURUS;GR1 - Norte;ICMBio Boca do Acre;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;Extração de madeira pelas comunidades tradicionais para subsistência (construção e reforma de casas).;Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;0;0;0;1,33333333;Não;Sim;Não
10471;53861;2022;Federal;0000.00.0121;FLONA DE PURUS;GR1 - Norte;ICMBio Boca do Acre;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;Plano de Manejo Madeireiro Comunitário, aprovado.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2;Não;Sim;Não
10471;53980;2022;Federal;0000.00.0121;FLONA DE PURUS;GR1 - Norte;ICMBio Boca do Acre;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Geração de energia;Grupo gerador instalado na Vila Céu do Mapiá.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,66666667;Não;Não;Não
10471;53867;2022;Federal;0000.00.0121;FLONA DE PURUS;GR1 - Norte;ICMBio Boca do Acre;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Torre de comunicação;Antena de internet instalada na Vila Céu do Mapiá.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,66666667;Não;Não;Não
10471;53868;2022;Federal;0000.00.0121;FLONA DE PURUS;GR1 - Norte;ICMBio Boca do Acre;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Rede de distribuição de energia elétrica na Vila Céu do Mapiá.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,66666667;Não;Não;Não
10528;54853;2022;Federal;0000.00.0122;FLONA DE RIO PRETO;GR4 - Sudeste;ICMBio São Mateus;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Realização de pesquisas cientificas no interior da UC e ZA e cessão de  alojamento e infraestruturas de apoio aos pesquisadores;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
10528;54854;2022;Federal;0000.00.0122;FLONA DE RIO PRETO;GR4 - Sudeste;ICMBio São Mateus;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com motivação cultural;Visitas de grupos sociais [religiosos, funcionários de prefeituras e empresas, escoteiros, familias (festas)];Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;3;Não;Não;Não
10528;54855;2022;Federal;0000.00.0122;FLONA DE RIO PRETO;GR4 - Sudeste;ICMBio São Mateus;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);São recebidos estudantes em visitas pré-agendadas com fins educacionais e de recreação em contato com a natureza.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
10528;54858;2022;Federal;0000.00.0122;FLONA DE RIO PRETO;GR4 - Sudeste;ICMBio São Mateus;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Empresa autorizada (marca);Autorização do uso de imagens da unidade em material de divulgação do Projeto Trilhas da Floresta Nacional do Rio Preto;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
10528;54857;2022;Federal;0000.00.0122;FLONA DE RIO PRETO;GR4 - Sudeste;ICMBio São Mateus;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Fotos de eventos familiares (casamentos, aniversários, etc);Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
10528;54859;2022;Federal;0000.00.0122;FLONA DE RIO PRETO;GR4 - Sudeste;ICMBio São Mateus;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Agricultura familiar na ZA da UC.;Vedado;Entorno;Entorno;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;3;Não;Não;Não
10528;54860;2022;Federal;0000.00.0122;FLONA DE RIO PRETO;GR4 - Sudeste;ICMBio São Mateus;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Monoculturas de cana e de eucalipto.;Vedado;Entorno;Entorno;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;1;1;2;1;Não;Não;Não
10528;54861;2022;Federal;0000.00.0122;FLONA DE RIO PRETO;GR4 - Sudeste;ICMBio São Mateus;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;A UC possui escritório, alojamento, cozinha, refeitório, casas funcionais, centro de visitantes, garagem, barracão para ferramentas.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10528;54862;2022;Federal;0000.00.0122;FLONA DE RIO PRETO;GR4 - Sudeste;ICMBio São Mateus;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;Ocorrência de forma proposital de incêndios florestais em áreas de silvicultura situadas na zona de amortecimento da unidade, para ocupação destas áreas por terceiros, pondo em risco a biota da unidade;Vedado;Entorno;Entorno;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-1;Sim;Não;Não
10528;54863;2022;Federal;0000.00.0122;FLONA DE RIO PRETO;GR4 - Sudeste;ICMBio São Mateus;5 - USO DE FAUNA;Caça;Há indicios de caça de animais silvestres no interior da unidades e foi elaborado um Plano de Proteção que visa entre outras ações, combater a caça ilegal. As principais espécies sob ameaça são Dasypus novemcinctus (tatu-galinha) , Cuniculus paca (Paca), Nasua nasua (quati) e Tupinambis merianae (Teiú-gigante) e jacaré (Caiman latirostris);Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
10528;54864;2022;Federal;0000.00.0122;FLONA DE RIO PRETO;GR4 - Sudeste;ICMBio São Mateus;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Atualmente são coletadas sementes de espécies nativas da Flona, que irão abastecer o viveiro florestal da FNRP, visando recuperação de áreas degradadas.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10528;54865;2022;Federal;0000.00.0122;FLONA DE RIO PRETO;GR4 - Sudeste;ICMBio São Mateus;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Coleta de sementes de matrizes georreferenciadas por moradores do entorno vinculados ao Programa Arboretum de Conservação da Biodiversidade. Esse programa enseja gerar renda às populações locais e recuperação da Mata Atlântica.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10528;57122;2022;Federal;0000.00.0122;FLONA DE RIO PRETO;GR4 - Sudeste;ICMBio São Mateus;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;No viveiro florestal da unidade são produzidas as mudas para implementação de projetos agroflorestais na ZA, através de parcerias com prefeitura e empresas.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
10528;54866;2022;Federal;0000.00.0122;FLONA DE RIO PRETO;GR4 - Sudeste;ICMBio São Mateus;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Existem 03 (três) estradas que cortam a Flona do Rio Preto e servem para uso da empresa Suzano e das comunidades do entorno.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0,66666667;Não;Não;Não
10254;50059;2022;Federal;0000.00.0123;FLONA DO TAPAJÓS;GR1 - Norte;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas sobre mudanças climáticas, levantamento da biodiversidade, impactos de atividades produtivas e etc.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
10254;50060;2022;Federal;0000.00.0123;FLONA DO TAPAJÓS;GR1 - Norte;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa com ênfase em métodos de uso sustentável de floresta nativa;Pesquisas sobre o manejo florestal sustentável madeireiro e não madeireiro;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
10254;50061;2022;Federal;0000.00.0123;FLONA DO TAPAJÓS;GR1 - Norte;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Pesquisas científicas sobre os impactos do fogo, caça, pesca, turismo, resíduos sólidos e etc.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
10254;50068;2022;Federal;0000.00.0123;FLONA DO TAPAJÓS;GR1 - Norte;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Atividades recreativas (excursões para as praias, banhos em igarapés, passeio no igapó e etc).;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;1;3,66666667;Não;Sim;Sim
10254;50065;2022;Federal;0000.00.0123;FLONA DO TAPAJÓS;GR1 - Norte;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Caminhadas nas trilhas em Terra Rica, São Domingos, Maguari, Jamaraquá. Acaratinga, Jaguarari e Marai.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;1;3,66666667;Não;Sim;Sim
10254;50062;2022;Federal;0000.00.0123;FLONA DO TAPAJÓS;GR1 - Norte;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Atividades didáticas no âmbito do ensino superior, técnico, médio e fundamental;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Sim;Sim
10254;50126;2022;Federal;0000.00.0123;FLONA DO TAPAJÓS;GR1 - Norte;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação desportiva;Pesca esportiva vinculada ao Turismo de Base Comunitária;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;1;3;Não;Sim;Não
10254;50063;2022;Federal;0000.00.0123;FLONA DO TAPAJÓS;GR1 - Norte;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Visitação para participação das festas tradicionais das comunidades e aldeias indígenas e praias.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;1;3;Não;Sim;Não
10254;50067;2022;Federal;0000.00.0123;FLONA DO TAPAJÓS;GR1 - Norte;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Visitação em desacordo com o Plano de Manejo.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;1;0,66666667;Não;Sim;Não
10254;50071;2022;Federal;0000.00.0123;FLONA DO TAPAJÓS;GR1 - Norte;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Uso de imagens com fins comerciais.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
10254;50070;2022;Federal;0000.00.0123;FLONA DO TAPAJÓS;GR1 - Norte;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Uso de imagens para fins pessoais, educacionais.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Sim;Sim
10254;50078;2022;Federal;0000.00.0123;FLONA DO TAPAJÓS;GR1 - Norte;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Uso do solo para construção de moradias e implantação de pequenos  roçados praticadas por invasores na região sudoeste da Unidade de Conservação, próxima a sede do Município de Aveiro.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;1;0,66666667;Não;Não;Não
10254;50072;2022;Federal;0000.00.0123;FLONA DO TAPAJÓS;GR1 - Norte;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Agricultura praticada por moradores assentados do INCRA, na porção leste da Unidade de Conservação, as margens da BR -163 do km 101 ao km 198;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;2;1;Não;Não;Não
10254;50080;2022;Federal;0000.00.0123;FLONA DO TAPAJÓS;GR1 - Norte;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Bases de campo de apoio as atividades administrativas, proteção, pesquisa, monitoramento, educação ambiental, uso público e outros.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;2;2,33333333;Não;Sim;Sim
10254;50075;2022;Federal;0000.00.0123;FLONA DO TAPAJÓS;GR1 - Norte;;4 - USO DO SOLO;Moradia (populações tradicionais beneficiárias);Moradias construídas por residentes tradicionais ordenada pelo Plano de Manejo. Inclui-se neste uso, pousadas familiares, pequenas mercearias e a abertura de roças instaladas próximas as moradias das famílias beneficiárias da Unidade.;Permitido;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;1;3;Não;Sim;Não
10254;50074;2022;Federal;0000.00.0123;FLONA DO TAPAJÓS;GR1 - Norte;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Moradias construídas por assentados do INCRA, na porção leste da Unidade de Conservação, as margens da BR -163 do km 101 ao km 198.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;2;0,66666667;Não;Não;Não
10254;50077;2022;Federal;0000.00.0123;FLONA DO TAPAJÓS;GR1 - Norte;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Criação de gado bovino;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;2;1;Não;Sim;Não
10254;50079;2022;Federal;0000.00.0123;FLONA DO TAPAJÓS;GR1 - Norte;;4 - USO DO SOLO;Pecuária de pequeno porte e de cunho complementar;Criação de animais de pequeno porte (galinha, pato e etc) e médio porte (porco).;Permitido;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;1;3;Não;Sim;Não
10254;50085;2022;Federal;0000.00.0123;FLONA DO TAPAJÓS;GR1 - Norte;;5 - USO DE FAUNA;Aquicultura;Criação de peixes nativos em tanques rede e canais de igarapés por famílias tradicionais beneficiárias.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;1;3,66666667;Não;Sim;Sim
10254;50081;2022;Federal;0000.00.0123;FLONA DO TAPAJÓS;GR1 - Norte;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Captura e Caça de animais silvestres (moradores da unidade e do entorno).;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;2;-0,33333333;Não;Sim;Não
10254;50084;2022;Federal;0000.00.0123;FLONA DO TAPAJÓS;GR1 - Norte;;5 - USO DE FAUNA;Coleta;Captura de quelônios e coleta de seus ovos.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;2;-0,33333333;Não;Sim;Não
10254;50086;2022;Federal;0000.00.0123;FLONA DO TAPAJÓS;GR1 - Norte;;5 - USO DE FAUNA;Meliponicultura;Meliponicultura (criação de abelhas nativas sem ferrão) praticada por famílias tradicionais beneficiárias.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
10254;50082;2022;Federal;0000.00.0123;FLONA DO TAPAJÓS;GR1 - Norte;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca de subsistência praticada pelos moradores tradicionais;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;1;1,66666667;Não;Sim;Não
10254;50083;2022;Federal;0000.00.0123;FLONA DO TAPAJÓS;GR1 - Norte;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca ilegal no entorno (rio Tapajós) e lagos da UC que traz impactos negativos para moradores tradicionais da Flona do Tapajós.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0,33333333;Não;Não;Não
10254;50090;2022;Federal;0000.00.0123;FLONA DO TAPAJÓS;GR1 - Norte;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Extração ilegal de madeira.;Incentivado;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;3;0;Não;Sim;Não
10254;50087;2022;Federal;0000.00.0123;FLONA DO TAPAJÓS;GR1 - Norte;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Uso pelas famílias tradicionais beneficiárias de produtos vegetais: cipós, resinas, frutos, sementes, cascas, palha, óleos, mel e outros.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;1;3,33333333;Não;Sim;Sim
10254;50088;2022;Federal;0000.00.0123;FLONA DO TAPAJÓS;GR1 - Norte;;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;Extração de madeira sem fins comerciais para construção de moradias, sedes comunitárias, embarcações e demais construções que beneficiam as famílias tradicionais beneficiárias.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;1;0;2;0,66666667;Não;Sim;Sim
10254;50089;2022;Federal;0000.00.0123;FLONA DO TAPAJÓS;GR1 - Norte;;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Manejo Florestal Comunitário (madeireiro e não madeireiro) com fins comerciais.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;2;2;Não;Sim;Sim
10254;50091;2022;Federal;0000.00.0123;FLONA DO TAPAJÓS;GR1 - Norte;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração de areia, pedra, seixo e piçarra para uso exclusivo no interior da unidade e sem fins lucrativos por famílias tradicionais beneficiárias.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;2;-0,33333333;Não;Sim;Não
10254;50092;2022;Federal;0000.00.0123;FLONA DO TAPAJÓS;GR1 - Norte;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração ilegal de areia, seixo, ouro e diamante.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;0;2;0,33333333;Não;Não;Não
10254;50093;2022;Federal;0000.00.0123;FLONA DO TAPAJÓS;GR1 - Norte;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Poços artesianos que abastecem as famílias tradicionais beneficiárias.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;0;0;1;1,33333333;Não;Sim;Não
10254;50096;2022;Federal;0000.00.0123;FLONA DO TAPAJÓS;GR1 - Norte;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Cemitério;Cemitério das comunidades tradicionais residentes.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;0;1;2,33333333;Não;Sim;Não
10254;50094;2022;Federal;0000.00.0123;FLONA DO TAPAJÓS;GR1 - Norte;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Servidão de passagem para estradas de terra (ramais);Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;0;2;2;Não;Sim;Não
10254;50095;2022;Federal;0000.00.0123;FLONA DO TAPAJÓS;GR1 - Norte;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Manutenção da rede de transmissão de energia do Programa Luz para Todos.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;2;1,66666667;Não;Sim;Não
10765;58708;2022;Federal;0000.00.0124;FLONA DE TAPIRAPÉ-AQUIRI;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Implantar o MONITORAMENTO DA BIODIVERSIDADE;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Sim
10765;58711;2022;Federal;0000.00.0124;FLONA DE TAPIRAPÉ-AQUIRI;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa científica sobre a capacidade de suporte para o turismo dos atrativos no interior da UC;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
10765;58710;2022;Federal;0000.00.0124;FLONA DE TAPIRAPÉ-AQUIRI;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas sobre os recursos da Flora com foco no manejo sustentável;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;3;Não;Sim;Não
10765;58707;2022;Federal;0000.00.0124;FLONA DE TAPIRAPÉ-AQUIRI;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa com ênfase em métodos de uso sustentável de floresta nativa;PESQUISA SOBRE A COLETA DE CASTANHA NO INTERIOR DA UC;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Sim
10765;58705;2022;Federal;0000.00.0124;FLONA DE TAPIRAPÉ-AQUIRI;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa com ênfase em métodos de uso sustentável de floresta nativa;"Pesquisa sobre o manejo e conservação dos castanhais
Pesquisas sobre Produção Florestal";Incentivado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Sim
10765;58706;2022;Federal;0000.00.0124;FLONA DE TAPIRAPÉ-AQUIRI;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa com ênfase em métodos de uso sustentável de floresta nativa;Pesquisas científica sobre a conservação da fauna;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
10765;58709;2022;Federal;0000.00.0124;FLONA DE TAPIRAPÉ-AQUIRI;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;"Pesquisa sobre os Usos dos recursos da UC pela Comunidade Xikrin;
Realização de EDUCAÇÃO AMBIENTAL
GESTÃO PARTICIPATIVA";Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10765;58712;2022;Federal;0000.00.0124;FLONA DE TAPIRAPÉ-AQUIRI;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Implantar circúito de 5 trilhas ecológicas;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Sim
10765;58714;2022;Federal;0000.00.0124;FLONA DE TAPIRAPÉ-AQUIRI;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação desportiva;Realização de Atividades recreativas no Rio Itacaiúnas(Rafting, canoagem etc..);Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
10765;58713;2022;Federal;0000.00.0124;FLONA DE TAPIRAPÉ-AQUIRI;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Promoção de VISITAS GUIADAS AO INTERIOR DA UC;Vedado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10765;58715;2022;Federal;0000.00.0124;FLONA DE TAPIRAPÉ-AQUIRI;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Empresa autorizada (marca);Atividades licenciadas de mineração de cobre no interior da UC;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2;Não;Não;Não
10765;58716;2022;Federal;0000.00.0124;FLONA DE TAPIRAPÉ-AQUIRI;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;4 - USO DO SOLO;Atividade Industrial;Mineração de cobre;Permitido;Permitido;Permitido;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;0,33333333;Não;Não;Não
10765;58717;2022;Federal;0000.00.0124;FLONA DE TAPIRAPÉ-AQUIRI;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;5 - USO DE FAUNA;Caça;Pressão de caça;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-1;Sim;Não;Não
10765;58718;2022;Federal;0000.00.0124;FLONA DE TAPIRAPÉ-AQUIRI;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pressão de pesca ilegal;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-1;Sim;Não;Não
10765;58719;2022;Federal;0000.00.0124;FLONA DE TAPIRAPÉ-AQUIRI;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta de castanha do pará;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
10765;58720;2022;Federal;0000.00.0124;FLONA DE TAPIRAPÉ-AQUIRI;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;COLETA DE ÓLEOS, ESSÊNCIAS FLORESTAIS E SEMENTES E JABORANDI;Incentivado;Permitido;Incentivado;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10765;59294;2022;Federal;0000.00.0124;FLONA DE TAPIRAPÉ-AQUIRI;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração de água mineral;Uso de recursos hídricos no processamento do minério de cobre na usina e na barragem de rejeitos.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;4;1;Não;Não;Não
10765;58721;2022;Federal;0000.00.0124;FLONA DE TAPIRAPÉ-AQUIRI;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Mineração de cobre;Vedado;Permitido;Permitido;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;2;2;2;0,66666667;Não;Não;Não
10765;59295;2022;Federal;0000.00.0124;FLONA DE TAPIRAPÉ-AQUIRI;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Infraestrutura urbana;Estrada de acesso ao polo de extração mineral e usina de beneficiamento;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;1;1;0;2,66666667;Não;Não;Não
10765;58723;2022;Federal;0000.00.0124;FLONA DE TAPIRAPÉ-AQUIRI;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Torre de comunicação;Há torres de comunicação no interior da UC;Vedado;Permitido;Permitido;Decreto de criação;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
10765;58722;2022;Federal;0000.00.0124;FLONA DE TAPIRAPÉ-AQUIRI;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Há linhas de transmissão de energia elétrica no interior da UC;Vedado;Permitido;Permitido;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2;Não;Não;Não
10509;54524;2022;Federal;0000.00.0125;FLONA DE IRATI;GR5 - Sul;ICMBio Campos Gerais;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Pesquisas sobre temas afetos à FLONA, feitas por diversas instituições.
Os projetos em andamento ou previstos para começar em 2023 (Continua 2023) são:

1. Efeito do manejo da Araucaria angustifolia na diversidade genética e estrutura genética espacial intrapopulacional do Carvalho brasileiro (Roupala brasiliensis Klotzsch) avaliados por marcadores microssatélites - UNICENTRO
2. Diversidade, distribuição geográfica e análise do risco de extinção de espécies de besouros Elateroidea (Insecta: Coleoptera) em Floresta Ombrófila Mista do Paraná - UNICENTRO
3. Análise da fauna de macroinvertebrados aquáticos da Floresta Nacional de Irati - UNICENTRO
4. Obtenção de biomassa de samambaias arborescentes na Floresta Nacional de Irati - UNICENTRO
5. Biometria, Produtividade frutífera, dinâmica e fenologia de Campomanesia xanthocarpa Berg. em floresta ombrófila mista - UNICENTRO
6. Biologia Reprodutiva, Cultura in vitro, Genética e Pré-melhoramento de Campomanesia xanthocarpa (Mart.) O. Berg. - UNICENTRO
7. Monitoramento da dinâmica de um remanescente de Floresta Ombrófila Mista na Floresta Nacional de Irati, estado do Paraná - UNICENTRO
8. Avaliação da presença de leveduras Saccharomyces em arbóreas nativas brasileiras - UTFPR 
9. A Educação Ambiental sobre o manejo do fogo e as áreas protegidas - Universidade de Uberaba
10. Revisão taxonômica, filogenia e biogeografia do gênero Ateuchus Weber, 1801 (Coleoptera: Scarabaeidae: Scarabaeinae: Ateuchini), com investigações sobre o monofiletismo de Ateuchina e o Grande Intercâmbio Biótico Americano - UFPR
11. Levantamento de espécies do gênero Passiflora (Passifloraceae) ocorrentes nas bordas das trilhas ecológicas da Floresta Nacional de Irati - UEM
12. Análise filogeográfica de três espécies do gênero Idiops Perty 1833 (Araneae, Idiopidae) - UNESP
13. Ecologia e conservação da floresta com araucária e campos de altitude no sul do Brasil - UFPR";Incentivado;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
10509;54523;2022;Federal;0000.00.0125;FLONA DE IRATI;GR5 - Sul;ICMBio Campos Gerais;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa com ênfase em métodos de uso sustentável de floresta nativa;Pesquisas sobre ecologia da Araucária, manutenção de pomar de nativas de uso culinário e medicinal.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
10509;54527;2022;Federal;0000.00.0125;FLONA DE IRATI;GR5 - Sul;ICMBio Campos Gerais;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;Visitas individuais ou em pequenos grupos, sem acompanhamento.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
10509;54526;2022;Federal;0000.00.0125;FLONA DE IRATI;GR5 - Sul;ICMBio Campos Gerais;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental (PPPEA);Visitas de escolas da região, com palestras, uso das trilhas e do centro de visitantes.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Sim
10509;54525;2022;Federal;0000.00.0125;FLONA DE IRATI;GR5 - Sul;ICMBio Campos Gerais;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Passeios em grupos, guiados pela equipe da Unidade e voluntários.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Sim
10509;54528;2022;Federal;0000.00.0125;FLONA DE IRATI;GR5 - Sul;ICMBio Campos Gerais;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Fotografia amadora praticada na FLONA.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,33333333;Não;Não;Não
10509;54529;2022;Federal;0000.00.0125;FLONA DE IRATI;GR5 - Sul;ICMBio Campos Gerais;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;A FLONA dispõe de alguns imóveis atualmente utilizados como sede administrativa, residências funcionais, garagens, depósitos e alojamento.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;0;1;1,66666667;Não;Não;Não
10509;54530;2022;Federal;0000.00.0125;FLONA DE IRATI;GR5 - Sul;ICMBio Campos Gerais;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça esportiva realizada no interior da Unidade com uso de cães e armas de fogo.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
10509;54531;2022;Federal;0000.00.0125;FLONA DE IRATI;GR5 - Sul;ICMBio Campos Gerais;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca realizada no interior da FLONA com o uso de varas. Modalidades embarcada e desembarcada.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;1;0;0,33333333;Não;Não;Não
10509;54532;2022;Federal;0000.00.0125;FLONA DE IRATI;GR5 - Sul;ICMBio Campos Gerais;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;"Coleta de pinhões ocasional feita por instituições beneficentes, em pequena quantidade.
Coleta de pinhões para produção de mudas.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
10509;54533;2022;Federal;0000.00.0125;FLONA DE IRATI;GR5 - Sul;ICMBio Campos Gerais;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;É concedida a apenas uma família que utiliza nossa estrada para chegar à sua propriedade;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;1;0;Não;Não;Não
10509;54534;2022;Federal;0000.00.0125;FLONA DE IRATI;GR5 - Sul;ICMBio Campos Gerais;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Duas linhas de transmissão cortam a Unidade;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;1;1;0;2,33333333;Não;Não;Não
10760;58596;2022;Federal;0000.00.0126;FLONA DE MAPIÁ-INAUINÍ;GR1 - Norte;ICMBio Boca do Acre;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas sobre a cadeia produtiva da castanha.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
10760;58599;2022;Federal;0000.00.0126;FLONA DE MAPIÁ-INAUINÍ;GR1 - Norte;ICMBio Boca do Acre;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação em áreas de cunho religioso ou místico;Participação em eventos religiosos tradicionais da UC.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Sim;Não
10760;58598;2022;Federal;0000.00.0126;FLONA DE MAPIÁ-INAUINÍ;GR1 - Norte;ICMBio Boca do Acre;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Entrada na unidade para atividades sem previa descrição dos motivos e sem autorização da gestão;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;0;-0,33333333;Não;Não;Não
10760;58600;2022;Federal;0000.00.0126;FLONA DE MAPIÁ-INAUINÍ;GR1 - Norte;ICMBio Boca do Acre;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Uso da imagem regulamentada por legislação vigente. Autorização após aprovação do Órgão gestor.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
10760;58605;2022;Federal;0000.00.0126;FLONA DE MAPIÁ-INAUINÍ;GR1 - Norte;ICMBio Boca do Acre;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Agricultura de subsistência;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;1;1;1;1;Não;Sim;Não
10760;58604;2022;Federal;0000.00.0126;FLONA DE MAPIÁ-INAUINÍ;GR1 - Norte;ICMBio Boca do Acre;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Construção de Bases Avançadas para melhorar a gestão da UC;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
10760;58602;2022;Federal;0000.00.0126;FLONA DE MAPIÁ-INAUINÍ;GR1 - Norte;ICMBio Boca do Acre;4 - USO DO SOLO;Moradia (populações tradicionais beneficiárias);Moradias ocupadas por populações tradicionais residentes no interior da unidade de conservação.;Permitido;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;1;0,66666667;Não;Sim;Não
10760;58603;2022;Federal;0000.00.0126;FLONA DE MAPIÁ-INAUINÍ;GR1 - Norte;ICMBio Boca do Acre;4 - USO DO SOLO;Pecuária (animais de grande porte);Criação de animais de grande porte o que obrigatoriamente vem atrelada à conversão de florestas em pastagem. A atividade é realizada por alguns moradores.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Sim;Não
10760;58607;2022;Federal;0000.00.0126;FLONA DE MAPIÁ-INAUINÍ;GR1 - Norte;ICMBio Boca do Acre;5 - USO DE FAUNA;Caça;Atividades tradicionais de caça para alimentação.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;1;1;0;Não;Sim;Não
10760;58609;2022;Federal;0000.00.0126;FLONA DE MAPIÁ-INAUINÍ;GR1 - Norte;ICMBio Boca do Acre;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça predatória praticada por pessoas de fora da Unidade;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
10760;58608;2022;Federal;0000.00.0126;FLONA DE MAPIÁ-INAUINÍ;GR1 - Norte;ICMBio Boca do Acre;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca de subsistência praticada por moradores da Unidade.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;1;1;1;1;Não;Sim;Não
10760;58611;2022;Federal;0000.00.0126;FLONA DE MAPIÁ-INAUINÍ;GR1 - Norte;ICMBio Boca do Acre;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Utilização de madeira para construção de moradias e construções tradicionais: paiol, casa de farinha, casa de engenho, escolas e igrejas.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;2;1;2;0,66666667;Não;Sim;Não
10760;58610;2022;Federal;0000.00.0126;FLONA DE MAPIÁ-INAUINÍ;GR1 - Norte;ICMBio Boca do Acre;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta da castanha, coleta de frutos, coleta de amêndoas para extração de óleo, extração de latéx.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Sim;Não
10760;58613;2022;Federal;0000.00.0126;FLONA DE MAPIÁ-INAUINÍ;GR1 - Norte;ICMBio Boca do Acre;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Extração de cipós, utilizados para a produção de artesanatos e utensílios domésticos, a partir de suas fibras.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Sim;Não
10760;58614;2022;Federal;0000.00.0126;FLONA DE MAPIÁ-INAUINÍ;GR1 - Norte;ICMBio Boca do Acre;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;"Produtos utilizados na alimentação local e fonte de renda. 
Patauá; Tucumã; Açaí, entre outros.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Sim;Não
10760;58615;2022;Federal;0000.00.0126;FLONA DE MAPIÁ-INAUINÍ;GR1 - Norte;ICMBio Boca do Acre;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração de água mineral;Utilização das tradicionais vertentes e/ou olhos d'água para consumo, uso nas atividades domiciliares e atividades produtivas;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;2,66666667;Não;Sim;Não
10760;58618;2022;Federal;0000.00.0126;FLONA DE MAPIÁ-INAUINÍ;GR1 - Norte;ICMBio Boca do Acre;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Utilização da água para consumo e atividades produtivas tradicionais.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;0;0;0;1,66666667;Não;Sim;Não
10760;58617;2022;Federal;0000.00.0126;FLONA DE MAPIÁ-INAUINÍ;GR1 - Norte;ICMBio Boca do Acre;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de passagem - fluvial e marítimo;Utilização dos rios como meio de  passagem de embarcações para outros que viajam para outras localidades ou municípios.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;1;1,66666667;Não;Sim;Não
10644;56705;2022;Federal;0000.00.0127;FLONA DE MÁRIO XAVIER;GR4 - Sudeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Fauna - Pesquisas autorizadas pelo Sisbio, após análise, parecer e homologação, e também disponibilizados em banco de dados em blog (https://bancodedadosflonamx.blogspot.com/), onde foi possível organizar as pesquisas já realizadas na unidade.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Autorização direta;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
10644;56707;2022;Federal;0000.00.0127;FLONA DE MÁRIO XAVIER;GR4 - Sudeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Plano de Ação Nacional das espécies endêmicas da UC: Rivolídeos Peixe Anual (Notholebias Minimus), e da rã 
(Phisoalemos Soaresi).";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
10644;56706;2022;Federal;0000.00.0127;FLONA DE MÁRIO XAVIER;GR4 - Sudeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa com ênfase em métodos de uso sustentável de floresta nativa;Flora - Pesquisas autorizadas pelo Sisbio, após análise, parecer e homologação, também disponibilizado em banco de dados no blog (https://bancodedadosflonamx.blogspot.com/), onde foi possível organizar as pesquisas já realizadas na unidade.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
10644;56704;2022;Federal;0000.00.0127;FLONA DE MÁRIO XAVIER;GR4 - Sudeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa com ênfase em métodos de uso sustentável de floresta nativa;Restauração da mata atlântica sob forma de fragmentos florestais que se relaciona com a qualidade de vida da população de entorno da UC. A FLONA não tem população tradicional em seu território.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Autorização direta;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
10644;56709;2022;Federal;0000.00.0127;FLONA DE MÁRIO XAVIER;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;Programa de extensão da Guarda Compartilhada da UFRRJ em parceria com a UC.;Permitido;Incentivado;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
10644;56714;2022;Federal;0000.00.0127;FLONA DE MÁRIO XAVIER;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental (PPPEA);Visitação em trilhas de interpretação, conforme o programa de extensão da UFRRJ em parceria com a UC, retomada de forma presencial.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
10644;56711;2022;Federal;0000.00.0127;FLONA DE MÁRIO XAVIER;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental (PPPEA);Visitação técnica de campo com alunos universitários e escolas públicas.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
10644;56715;2022;Federal;0000.00.0127;FLONA DE MÁRIO XAVIER;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com motivação cultural;Palestras e orientação ambiental no Centro de Vivência.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
10644;56712;2022;Federal;0000.00.0127;FLONA DE MÁRIO XAVIER;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Estudos e identificação de trilhas para interpretação ambiental realizado pela UFRRJ em parceria com a UC.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
10644;56713;2022;Federal;0000.00.0127;FLONA DE MÁRIO XAVIER;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação em áreas de cunho religioso ou místico;Visita de grupos religiosos em área específica da UC denominada talhão de Sapucaia.;Permitido;Vedado;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-2;Sim;Não;Não
10644;56708;2022;Federal;0000.00.0127;FLONA DE MÁRIO XAVIER;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Caminhadas de grupos da melhor idade;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
10644;56710;2022;Federal;0000.00.0127;FLONA DE MÁRIO XAVIER;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Unidade de Conservação urbana - frequentada pela comunidade local para lazer.;Permitido;Entorno;Entorno;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
10644;56716;2022;Federal;0000.00.0127;FLONA DE MÁRIO XAVIER;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;A estrutura administrativa apoia e promove ações de desenvolvimento e monitoramento em toda a UC.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Não
10644;56719;2022;Federal;0000.00.0127;FLONA DE MÁRIO XAVIER;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Avaliar e monitorar a gestão da UC;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;3;2;Não;Não;Não
10644;56720;2022;Federal;0000.00.0127;FLONA DE MÁRIO XAVIER;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Usar recurso de compensação ambiental da LI (com acompanhamento de condicionantes do monitoramento pelo MPF-RJ) do Arco Metropolitano do Rio de Janeiro, para recuperação do viveiro ( banco de germoplasma) e parte da sede;Permitido;Incentivado;Permitido;Autorização para licenciamento;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
10644;56718;2022;Federal;0000.00.0127;FLONA DE MÁRIO XAVIER;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Residência funcional ocupada por pessoas que não pertencem ao quadro funcional do ICMBio, devidamente autuadas.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-1;Sim;Não;Não
10644;56717;2022;Federal;0000.00.0127;FLONA DE MÁRIO XAVIER;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);"Uso indevido por criadores de gado da região para pastagem;
Corte de cercas de delimitação da UC;
Possibilidade de incêndios criminosos.";Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
10644;56721;2022;Federal;0000.00.0127;FLONA DE MÁRIO XAVIER;GR4 - Sudeste;;5 - USO DE FAUNA;Caça;De animais de pequeno porte, de répteis e roedores, como também captura de pássaros. ex: teiu, tatu, capivara, paca, macuco e passeriformes em geral.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;3;-2;Sim;Não;Não
10644;56722;2022;Federal;0000.00.0127;FLONA DE MÁRIO XAVIER;GR4 - Sudeste;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;"Pesca eventual de lazer, incluindo peixes e anfíbios. Ex> Lambaris, e peixes de nuvens (Notholebias minumis) e rãs (Leptodactylideos) .";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-0,33333333;Não;Não;Não
10644;56724;2022;Federal;0000.00.0127;FLONA DE MÁRIO XAVIER;GR4 - Sudeste;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Plantas utilizadas para fins curativos extraídas sem fins lucrativos em pequenas quantidades para atender enfermidades cotidianas.;Incentivado;Vedado;Incentivado;Anterior à criação da UC;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
10644;56725;2022;Federal;0000.00.0127;FLONA DE MÁRIO XAVIER;GR4 - Sudeste;;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;A floresta de eucaliptos formada pelo convênio  - CIA Barbara x IBAMA em processo litigioso, estagnada no aguardo da decisão judicial para futura comercialização.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10644;56726;2022;Federal;0000.00.0127;FLONA DE MÁRIO XAVIER;GR4 - Sudeste;;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;A extração de madeira de espécies exóticas de eucaliptos, encontra-se paralisada por decisão judicial, criando impacto negativo pela queda das árvores, formando material combustível contribuindo para as queimadas.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;3;3;3;0,66666667;Não;Não;Não
10644;56727;2022;Federal;0000.00.0127;FLONA DE MÁRIO XAVIER;GR4 - Sudeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;A comunidade de entorno utiliza a estrada principal da Unidade para acessar seus respectivos locais de trabalho (Estrada que interliga a BR 465 e a Rodovia Presidente Dutra).;Vedado;Entorno;Entorno;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
10194;55710;2022;Federal;0000.00.0129;FLONA DE PASSA QUATRO;GR4 - Sudeste;ICMBio Mantiqueira;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Realização de pesquisas cientificas na UC e cessão de  alojamento e infraestruturas de apoio aos pesquisadores;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
10194;49042;2022;Federal;0000.00.0129;FLONA DE PASSA QUATRO;GR4 - Sudeste;ICMBio Mantiqueira;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Turismo de observação de aves e contemplativo.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
10194;49041;2022;Federal;0000.00.0129;FLONA DE PASSA QUATRO;GR4 - Sudeste;ICMBio Mantiqueira;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);São recebidos estudantes em visitas pré-agendadas com fins educacionais, visitas científicas (universidade), visitas técnicas e de recreação em contato com a natureza.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
10194;49040;2022;Federal;0000.00.0129;FLONA DE PASSA QUATRO;GR4 - Sudeste;ICMBio Mantiqueira;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação desportiva;Eventos de corrida de montanha : KTR e La Mision Brasil, com participação de atletas brasileiros e estrangeiros;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;1;3,66666667;Não;Não;Não
10194;49039;2022;Federal;0000.00.0129;FLONA DE PASSA QUATRO;GR4 - Sudeste;ICMBio Mantiqueira;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Visitação recreativa a cachoeira do Iporã, trilhas e áreas de lazer, assim como prática de esportes na UC (caminhada, corrida, ciclismo).;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;1;3,33333333;Não;Não;Não
10194;49045;2022;Federal;0000.00.0129;FLONA DE PASSA QUATRO;GR4 - Sudeste;ICMBio Mantiqueira;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Fotos e filmagens feitas pelos visitantes, ensaios fotográficos para aniversário e casamento.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1;Não;Não;Não
10194;49050;2022;Federal;0000.00.0129;FLONA DE PASSA QUATRO;GR4 - Sudeste;ICMBio Mantiqueira;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Residências funcionais, Sede administrativa, casa do Pesquisador, Núcleo de educação ambiental, auditório, serraria, restaurante;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
10194;55762;2022;Federal;0000.00.0129;FLONA DE PASSA QUATRO;GR4 - Sudeste;ICMBio Mantiqueira;4 - USO DO SOLO;Pecuária (animais de grande porte);Gado arrebenta a cerca e entra na UC.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,66666667;Não;Não;Não
10194;49061;2022;Federal;0000.00.0129;FLONA DE PASSA QUATRO;GR4 - Sudeste;ICMBio Mantiqueira;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Extração madeireira de espécies exóticas (Pinus sp e Eucalyptus sp) em área posteriormente destinada para a recuperação da floresta nativa.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
10194;49062;2022;Federal;0000.00.0129;FLONA DE PASSA QUATRO;GR4 - Sudeste;ICMBio Mantiqueira;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Viveiro para produção de mudas de espécies nativas, através de cooperação técnica com a Prefeitura de Belo Horizonte.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
10194;49065;2022;Federal;0000.00.0129;FLONA DE PASSA QUATRO;GR4 - Sudeste;ICMBio Mantiqueira;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Presença de estrada municipal de acesso a propriedades rurais particulares.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
10521;54756;2022;Federal;0000.00.0130;FLONA DE PASSO FUNDO;GR5 - Sul;ICMBio Passo Fundo;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Incentivar a pesquisa científica básica e aplicada. Trabalhos realizados: Monitoramento da Avifauna, Avaliação da Qualidade da Água nos mananciais da Flona, Classificação e fertilidade dos solos da UC. Diversidade de anfíbios dentro da Flona, espécies de  pteridófitas (samambaias), pequenos mamíferos (ratos, gambás e cuícas), morcegos, epífitas vasculares e insetos em geral (a nível de famílias).;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
10521;54758;2022;Federal;0000.00.0130;FLONA DE PASSO FUNDO;GR5 - Sul;ICMBio Passo Fundo;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Atividade incentivada pelo Plano de Manejo: Visita de aproximadamente 140 visitantes no período. Geralmente com caminhadas e também um passeio ciclístico com mais de 350 ciclistas, desde a sede até  a Barragem do Capingui num percurso de 7 Km, visita a cachoeira do riacho João de Barro.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Não
10521;54757;2022;Federal;0000.00.0130;FLONA DE PASSO FUNDO;GR5 - Sul;ICMBio Passo Fundo;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Incentivar a visita de estudantes e elaborar e distribuir material educativo. Visitas de Escolas Municipais da região: aproximadamente 150 alunos atendidos. Visitas técnicas de Universidades aproximadamente 35 acadêmicos, acompanhados de Professores. Atividades mesmo com  a pandemia do COVID-19 este ano ocorrem normalmente com todos os cuidados devidos.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2;Não;Não;Não
10521;54759;2022;Federal;0000.00.0130;FLONA DE PASSO FUNDO;GR5 - Sul;ICMBio Passo Fundo;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Uso intensivo do solo no entorno da UC para produção de monocultura anuais tais como: Soja, milho, trigo, aveia, cevada e azevém.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;4;-1,33333333;Sim;Não;Não
10521;54760;2022;Federal;0000.00.0130;FLONA DE PASSO FUNDO;GR5 - Sul;ICMBio Passo Fundo;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Área abrange um total de 34,87 ha utilizada para abrigar a infraestrutura de suporte à gestão da Flona.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2;Não;Não;Não
10521;54761;2022;Federal;0000.00.0130;FLONA DE PASSO FUNDO;GR5 - Sul;ICMBio Passo Fundo;4 - USO DO SOLO;Área Urbana;Expansão urbana  nos limites norte e oeste da UC, bem como a localização do distrito industrial de Mato Castelhano/RS, traz poluição sonora e deposição de resíduos sólidos nos limites da Flona.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;4;-1,33333333;Sim;Não;Não
10521;54762;2022;Federal;0000.00.0130;FLONA DE PASSO FUNDO;GR5 - Sul;ICMBio Passo Fundo;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caçar indivíduos de espécies nativas ameaçadas de extinção sem a devida permissão, especialmente a sucessivas invasões da UC pela população Indígena. Geralmente o Talhão 74 tem maiores números de ocorrências devido ao difícil acesso pela equipe da Flona.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-3;Sim;Sim;Não
10521;54763;2022;Federal;0000.00.0130;FLONA DE PASSO FUNDO;GR5 - Sul;ICMBio Passo Fundo;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Promover o manejo florestal sustentável de espécies  nativas e exóticas de produtos madeireiros.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,33333333;Não;Não;Não
10521;54764;2022;Federal;0000.00.0130;FLONA DE PASSO FUNDO;GR5 - Sul;ICMBio Passo Fundo;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;"Promover o manejo florestal sustentável de espécies nativas de produtos madeireiros e não madeireiros; retirada de pinhão, taquaras e cipós para artesanato pela população indígena dos acampamentos próximos ao limite da Flona.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Não
10521;57113;2022;Federal;0000.00.0130;FLONA DE PASSO FUNDO;GR5 - Sul;ICMBio Passo Fundo;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Geração de energia;Barragem Capingui: a UC contribui significativamente com a captação da referida barragem impactando positivamente na geração de energia, através de suas nascentes e riachos que a percorrem.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;2;1;3;1;Não;Não;Não
10521;54765;2022;Federal;0000.00.0130;FLONA DE PASSO FUNDO;GR5 - Sul;ICMBio Passo Fundo;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Utilização de estradas internas para acesso das propriedades do entorno.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;2;2;Não;Não;Não
10514;54633;2022;Federal;0000.00.0131;FLONA DE PIRAÍ DO SUL;GR5 - Sul;ICMBio Campos Gerais;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Divulgação de demandas prioritárias, melhoria e manutenção de estruturas de apoio aos pesquisadores, acompanhamento do Sisbio;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Sim
10514;54635;2022;Federal;0000.00.0131;FLONA DE PIRAÍ DO SUL;GR5 - Sul;ICMBio Campos Gerais;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Divulgação de lacunas, destaque para pesquisa com a fauna, solo e água.  Apoio em campo para execução.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Sim
10514;54636;2022;Federal;0000.00.0131;FLONA DE PIRAÍ DO SUL;GR5 - Sul;ICMBio Campos Gerais;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas desenvolvidas por instituições de ensino (UTFPR, UFPR, UEPG, UERN, UNICENTRO,etc), cadastradas no SISBio.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Sim
10514;54634;2022;Federal;0000.00.0131;FLONA DE PIRAÍ DO SUL;GR5 - Sul;ICMBio Campos Gerais;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa com ênfase em métodos de uso sustentável de floresta nativa;Atualização e divulgação de linhas prioritárias de pesquisa, apoio em campo;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Sim
10514;54639;2022;Federal;0000.00.0131;FLONA DE PIRAÍ DO SUL;GR5 - Sul;ICMBio Campos Gerais;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa com ênfase em métodos de uso sustentável de floresta nativa;Projeto de cooperação para o resgate da araucária nos Campos Gerais. Parceria Grupo Koelp, com mudas do IAT-PR;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Sim
10514;54637;2022;Federal;0000.00.0131;FLONA DE PIRAÍ DO SUL;GR5 - Sul;ICMBio Campos Gerais;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa com ênfase em métodos de uso sustentável de floresta nativa;Seleção de matrizes e produção de mudas de espécies nativas. Pesquisa cadastrada nos SISBio pela Sociedade Chauá.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
10514;54638;2022;Federal;0000.00.0131;FLONA DE PIRAÍ DO SUL;GR5 - Sul;ICMBio Campos Gerais;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Projeto Conexão Araucária, pesquisa e ações de remoção de exóticas e plantio de nativas cadastradas.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
10514;54645;2022;Federal;0000.00.0131;FLONA DE PIRAÍ DO SUL;GR5 - Sul;ICMBio Campos Gerais;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;"Desenvolvimento de Projeto ""Construindo nosso espaço de Educação Ambiental"", com professores, acadêmicos e agricultores do entorno";Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;1,66666667;Não;Não;Sim
10514;54642;2022;Federal;0000.00.0131;FLONA DE PIRAÍ DO SUL;GR5 - Sul;ICMBio Campos Gerais;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;Desenvolvimento de estratégias de comunicação através das redes sociais, realização de eventos em parceria com instituições de ensino, incentivo a visitação ao Centro de Interpretação Ambiental e trilhas interpretativas.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Sim
10514;54640;2022;Federal;0000.00.0131;FLONA DE PIRAÍ DO SUL;GR5 - Sul;ICMBio Campos Gerais;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;Recepção de público escolar/acadêmico em geral. Realização de trilhas interpretativas, guiadas,  visitação ao Centro de Interpretação Ambiental e Museu, minhocário, viveiro de mudas e horta comunitária.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;1,66666667;Não;Não;Sim
10514;54646;2022;Federal;0000.00.0131;FLONA DE PIRAÍ DO SUL;GR5 - Sul;ICMBio Campos Gerais;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Passagem pela UC de circuitos de caminhadas e pedaladas, turismo religioso (Santuário de Nossa Senhora das Brotas)  e acesso a outros atrativos da região da Serra das Pedras.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;1;1;0;1,66666667;Não;Não;Não
10514;54643;2022;Federal;0000.00.0131;FLONA DE PIRAÍ DO SUL;GR5 - Sul;ICMBio Campos Gerais;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Realização de caminhadas anuais, de iniciativa da própria UC, em parceria com outros entes públicos e particulares. Abertura do espaço para realização de eventos de terceiros.;Permitido;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;1;1;0;2;Não;Não;Sim
10514;54641;2022;Federal;0000.00.0131;FLONA DE PIRAÍ DO SUL;GR5 - Sul;ICMBio Campos Gerais;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Visitação escolar, sobretudo de alunos do ensino básico, fundamental e médio de escolas públicas municipais e estaduais.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;0;2,33333333;Não;Não;Sim
10514;54644;2022;Federal;0000.00.0131;FLONA DE PIRAÍ DO SUL;GR5 - Sul;ICMBio Campos Gerais;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Visitação espontânea. Aproximadamente 10 km de trilhas autoguiadas abertas ao público todos os dias, das 7 às 18 horas. Trilhas da Zona Primitiva, da Floresta, da Nascente e do Morro.  Nova trilha dos Solos e o tanque dos peixes implantados em 2022.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;2,33333333;Não;Não;Sim
10514;54647;2022;Federal;0000.00.0131;FLONA DE PIRAÍ DO SUL;GR5 - Sul;ICMBio Campos Gerais;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;A UC é cortada por uma estrada utilizada para acesso aos bairros rurais do entorno (servidão de passagem). Não dispomos de estrutura, pessoal ou recursos para o efetivo controle de acesso a UC. No entanto, o termo visitação é utilizado por falta de outro mais adequado, pois pessoas transitam na UC para chegar aos seus destinos.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Sim;Não
10514;54648;2022;Federal;0000.00.0131;FLONA DE PIRAÍ DO SUL;GR5 - Sul;ICMBio Campos Gerais;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Foto e vídeos realizados por visitantes. Em todo o território da UC, especialmente nos espaços de uso público.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;0;0;0;2;Não;Não;Não
10514;54651;2022;Federal;0000.00.0131;FLONA DE PIRAÍ DO SUL;GR5 - Sul;ICMBio Campos Gerais;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Horta comunitária com finalidade de educação ambiental e produção orgânica de alimentos para atendimento à famílias carentes. Parceria com a Prefeitura Municipal de Piraí do Sul/PR.;Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Sim
10514;54650;2022;Federal;0000.00.0131;FLONA DE PIRAÍ DO SUL;GR5 - Sul;ICMBio Campos Gerais;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Sede adm, alojamento, viveiro, museu, guarita etc.;Permitido;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Sim
10514;54649;2022;Federal;0000.00.0131;FLONA DE PIRAÍ DO SUL;GR5 - Sul;ICMBio Campos Gerais;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Sede administrativa, barracão, guarita, alojamento, minhocário, horta, centro de interpretação ambiental e museu.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
10514;54653;2022;Federal;0000.00.0131;FLONA DE PIRAÍ DO SUL;GR5 - Sul;ICMBio Campos Gerais;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;Retirada de espécies exóticas. Manutenção.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
10514;54655;2022;Federal;0000.00.0131;FLONA DE PIRAÍ DO SUL;GR5 - Sul;ICMBio Campos Gerais;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Atende moradores do entorno (cerca de 50 famílias e 3 empreendimentos comerciais), além de abastecer a própria UC. Captada de forma desordenada, gera problemas de desabastecimento e conflitos entre os usuários na época de seca, além de incursões/acessos não autorizados às áreas da UC por parte dos moradores sob alegação de manutenção, conserto ou melhorias dos encanamentos particulares.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;0;1;1,66666667;Não;Não;Não
10514;54656;2022;Federal;0000.00.0131;FLONA DE PIRAÍ DO SUL;GR5 - Sul;ICMBio Campos Gerais;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Lançamento eventual de resíduos sólidos (lixo), principalmente  às margens da estrada interna.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-1;Sim;Não;Não
10514;54654;2022;Federal;0000.00.0131;FLONA DE PIRAÍ DO SUL;GR5 - Sul;ICMBio Campos Gerais;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Estrada interna utilizada como atalho para acesso aos bairros rurais do entorno. Em média 300 veículos/mês  de pequeno e médio porte, incluindo motocicletas, utilizam a estrada. Há sinalização de limite de velocidade (20 km/h) e de altura (2,10 m). Caminhões tem passagem liberada somente em casos excepcionais.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
10619;56186;2022;Federal;0000.00.0132;FLONA DA RESTINGA DE CABEDELO;GR2 - Nordeste;ICMBio Cabedelo;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"1- Autorização para coleta de material zoológico para compor o banco de dados do projeto ecológico de longa duração (PELD Rio Paraíba Integrado). - SISBIO 84409

2- Projeto sobre Avaliação da gestão em unidades de conservação do litoral da Paraiba a partir da gestão participativa e da aplicação dos normativos legais. - SISBIO 83384

3 - Conservação do pau-brasil (Paubrasilia echinata): uma avaliação integrando dados morfológicos, genéticos e de história biogeográfica. - SISBIO 83134

4 - Coleta e transporte de material e amostras biológicas vegetais (família Polygonaceae) - SISBIO 82820

5 - ANÁLISE FILOGEOGRÁFICA DE ESPÉCIES DE MICRATHENA SUNDEVALL, 1833 DA MATA ATLÂNTICA (ARACHNIDA: ARANEAE) -  SISBIO 81676

6 - Ecologia e conservação de peixes-bois-marinhos (Trichechus manatus) no Nordeste do Brasil - SISBIO 81090

7 - Valorização da Geodiversidade Existentes em Unidades de Conservação Federais Brasileiras e sua Utilização para Manifestações Religiosas - SISBIO 80989";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
10619;56189;2022;Federal;0000.00.0132;FLONA DA RESTINGA DE CABEDELO;GR2 - Nordeste;ICMBio Cabedelo;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Monitoramento da performance da planta fotovoltaica da FLONA Cabedelo e análise da influência de variáveis climáticas
Projeto aprovado no 15° Edital Pibic com bolsa CIEE e com continuidade pelo 16 edital PIBIC do ICMBio (2022-2023)";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
10619;56187;2022;Federal;0000.00.0132;FLONA DA RESTINGA DE CABEDELO;GR2 - Nordeste;ICMBio Cabedelo;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Projeto de pesquisa: ANÁLISE DA DINÂMICA DE USO, COBERTURA E OCUPAÇÃO DO SOLO NA FOZ DO RIO PARAÍBA (PB)
Aprovado no 15° Edital PIBIC e renovado no 16° Edital PIBIC";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Sim;Não
10619;56193;2022;Federal;0000.00.0132;FLONA DA RESTINGA DE CABEDELO;GR2 - Nordeste;ICMBio Cabedelo;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;Visitação na UC;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Sim
10619;56191;2022;Federal;0000.00.0132;FLONA DA RESTINGA DE CABEDELO;GR2 - Nordeste;ICMBio Cabedelo;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental (PPPEA);Atividades de divulgação e educação ambiental em ambiente virtual durante a pandemia;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;0;0;0;2;Não;Não;Sim
10619;56192;2022;Federal;0000.00.0132;FLONA DA RESTINGA DE CABEDELO;GR2 - Nordeste;ICMBio Cabedelo;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);"Programa de Educação Ambiental 
Projeto demonstrativo de geração de energia fotovoltaica
Disciplinas de campo e visitas técnicas";Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Sim;Sim
10619;56197;2022;Federal;0000.00.0132;FLONA DA RESTINGA DE CABEDELO;GR2 - Nordeste;ICMBio Cabedelo;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;"Sede da UC
Sede do CEMAVE
Sede do CPB
Estrada de acesso";Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;1,33333333;Não;Não;Não
10619;56194;2022;Federal;0000.00.0132;FLONA DA RESTINGA DE CABEDELO;GR2 - Nordeste;ICMBio Cabedelo;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);"Abrigo de idosos
Construções irregulares residenciais
CETAS - IBAMA";Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
10619;56195;2022;Federal;0000.00.0132;FLONA DA RESTINGA DE CABEDELO;GR2 - Nordeste;ICMBio Cabedelo;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Transporte ferroviário de passageiros - Trem da CBTU;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
10619;56199;2022;Federal;0000.00.0132;FLONA DA RESTINGA DE CABEDELO;GR2 - Nordeste;ICMBio Cabedelo;5 - USO DE FAUNA;Coleta;Coleta de caranguejo e siri dentro da UC;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;0;Não;Não;Não
10619;56300;2022;Federal;0000.00.0132;FLONA DA RESTINGA DE CABEDELO;GR2 - Nordeste;ICMBio Cabedelo;5 - USO DE FAUNA;Manejo de fauna (espécies exóticas - controle);Retirada de cães e gatos domésticos da UC;Permitido;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
10619;56198;2022;Federal;0000.00.0132;FLONA DA RESTINGA DE CABEDELO;GR2 - Nordeste;ICMBio Cabedelo;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca de tomada, pesca predatória;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
10619;56201;2022;Federal;0000.00.0132;FLONA DA RESTINGA DE CABEDELO;GR2 - Nordeste;ICMBio Cabedelo;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Infraestrutura urbana;Linha férrea no interior da UC;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0,66666667;Não;Não;Não
10619;56200;2022;Federal;0000.00.0132;FLONA DA RESTINGA DE CABEDELO;GR2 - Nordeste;ICMBio Cabedelo;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Rede de transmissão de energia;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,66666667;Não;Não;Não
10486;54154;2022;Federal;0000.00.0133;FLONA DE SÃO FRANCISCO DE PAULA;GR5 - Sul;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;A UC É SEDE DE ATIVIDADE DIDÁTICA DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA DESDE OS ANOS 80, para dezenas de Universidades, em função do estado de conservação da UC, da localização estratégica e da estrutura de apoio (hospedarias e acessos internos);Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
10486;54157;2022;Federal;0000.00.0133;FLONA DE SÃO FRANCISCO DE PAULA;GR5 - Sul;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;Escolas  e grupos organizados (ex.: escoteiros, ongs de proteção a natureza, etc). Visita com ou sem hospedagem;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;2,33333333;Não;Não;Sim
10486;54158;2022;Federal;0000.00.0133;FLONA DE SÃO FRANCISCO DE PAULA;GR5 - Sul;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;"Turismo - uso público consolidado, trilhas demarcadas, cobrança de ingresso e hospedagem, ótima resposta da sociedade, que apoia e reconhece a importância da UC - ver www.florestanacional.com.br e Facebook FLONA SFP.
turistas em geral, principalmente observadores de aves e atividade de caminhada";Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Sim
10486;54155;2022;Federal;0000.00.0133;FLONA DE SÃO FRANCISCO DE PAULA;GR5 - Sul;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;"Tur ecológico - uso público consolidado, trilhas demarcadas, cobrança de ingresso e hospedagem, ótima resposta da sociedade, que apoia e reconhece a importância da UC - ver www.florestanacional.com.br e Facebook FLONA SFP.   Contrato de Concessão nº 02/2021 firmado entre o ICMBio e Parque Sul São Chico Concessionária em outubro de 2021, PROBLEMA: contrato suspenso em setembro 2022, conflito com família indígena que reivindicaa área
Dificuldade de falta de servidores (eramos 2, agora 1)";Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;2;Não;Não;Sim
10486;54156;2022;Federal;0000.00.0133;FLONA DE SÃO FRANCISCO DE PAULA;GR5 - Sul;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Atividade didática de ensino superior e técnico;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Sim
10486;54159;2022;Federal;0000.00.0133;FLONA DE SÃO FRANCISCO DE PAULA;GR5 - Sul;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Sede administrativa ,  auditório, casa de apoio, hospedarias, garagem, marcenaria, carpintaria, museu, depósitos, etc;Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10486;54160;2022;Federal;0000.00.0133;FLONA DE SÃO FRANCISCO DE PAULA;GR5 - Sul;;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 02/2021_Uso Público;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
10486;54161;2022;Federal;0000.00.0133;FLONA DE SÃO FRANCISCO DE PAULA;GR5 - Sul;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça de animais silvestres;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;4;-3,33333333;Sim;Não;Não
10486;54162;2022;Federal;0000.00.0133;FLONA DE SÃO FRANCISCO DE PAULA;GR5 - Sul;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Controle do javali (Sus scroffa);Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Sim
10486;54163;2022;Federal;0000.00.0133;FLONA DE SÃO FRANCISCO DE PAULA;GR5 - Sul;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Invasão de caçadores não autorizados e/ou de cães de caçadores do entorno (controle do javal)i .;Vedado;Entorno;Entorno;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-3;Sim;Não;Não
10486;54164;2022;Federal;0000.00.0133;FLONA DE SÃO FRANCISCO DE PAULA;GR5 - Sul;;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Manejo madeireiro e não madeireiro, um dos objetivos das florestas nacionais (florestas plantadas de araucária e de spp exóticas). Falta de decisão e locus institucional na sede, falta de servidores nas FLONAS do Sul..;Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-1;Sim;Não;Não
10519;54729;2022;Federal;0000.00.0134;FLONA DE TRÊS BARRAS;GR5 - Sul;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas realizadas na Unidade/SISBIO. Flora/Fauna/Outros;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10519;54730;2022;Federal;0000.00.0134;FLONA DE TRÊS BARRAS;GR5 - Sul;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa com ênfase em métodos de uso sustentável de floresta nativa;"Principais Pesquisas - Flora
Parcelas Permanentes do IFFSC (FURB), UFSC e Unicentro, Pesquisas sobre uso múltiplo englobando Epífitas, Pinhão, Erva Mate, incremento de Floresta Nativa, Recuperação de Áreas Degradadas por Invasão de Exóticas, etc. Coleta de espécies da família Malvaceae na Floresta Nacional de Três Barras. Solicitação para pesquisa de estudo de impacto ambiental envolvendo pinus na FLONA de Três Barras. Conservação e Domesticação de Recursos Genéticos da Flora Nativa. Arquitetura de madeira na paisagem de Canoinhas e Três Barras no Vale do Contestado. O Enfoque da Cesta de Bens e Serviços Territoriais: modelo de análise do Desenvolvimento Territorial Sustentável. Diversidade e estrutura genética inter e intrapopulacional de Ilex paraguariensis A. St-Hil. no sul do Brasil. Autorização para pesquisa e coleta de epífitos e material botânico na FLONA de Três Barras-SC. Relação da Morfometria e competição na produção de biomassa comercial de Ilex paraguariensis em um fragmento de Floresta Ombrófila Mista. Diversidade de Fungos Macroscópicos em Floresta de Araucária. Pesquisa com Manejo Participativo de Erva Mate.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10519;54734;2022;Federal;0000.00.0134;FLONA DE TRÊS BARRAS;GR5 - Sul;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Uso Público e Trilhas. Além da visitação rotineira, são realizados Eventos Especiais para este fim como a Caminhada na Floresta e o Circuito de Mountain Bike, com interface com o Turismo Rural no Município.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;3,33333333;Não;Sim;Não
10519;54733;2022;Federal;0000.00.0134;FLONA DE TRÊS BARRAS;GR5 - Sul;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Observação da Natureza e Trilhas. São realizados Eventos Especiais para este fim como a Caminhada na Floresta e o Circuito de Mountain Bike, com interface com o Turismo Rural no Município.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Sim;Não
10519;54732;2022;Federal;0000.00.0134;FLONA DE TRÊS BARRAS;GR5 - Sul;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com motivação cultural;Patrimônio Histórico. A FLONA com uma rica História, possui uma Sede com construções que remontam ao INP das décadas de 40 e 50 e que possuem beleza peculiar e atraem bom público à Unidade. A visitação à Sede da FLONA também possui interface com o Turismo Rural.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;3;Não;Sim;Não
10519;54731;2022;Federal;0000.00.0134;FLONA DE TRÊS BARRAS;GR5 - Sul;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Escolas e Universidades/Associações/Igrejas. A FLONA recebeu em 2019 quase 10.000 visitantes. No ano de 2022 a atividade foi prejudicada pela chuva. As atividades rotineiras são as Palestras, Visitas Guiadas na Trilha, Utilização da Área de Lazer, Casa dos Pesquisadores, etc. Também são realizados Eventos Especiais que atraem um bom número de visitantes à Unidade tais como a Caminhada na Floresta, Campeonatos de Futebol Regionais, Certificação de Cães de Resgate do CMB/SC, Circuito de Mountain Bike, só citando os principais. algumas destas atividades possuem interface com o Turismo Rural em Três Barras e Canoinhas por isso o impacto econômico direto e indireto.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;3;Não;Não;Não
10519;54735;2022;Federal;0000.00.0134;FLONA DE TRÊS BARRAS;GR5 - Sul;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Fotografia de Natureza e Patrimônio Histórico/Pano de Fundo para Books de Casamento/Batizado/Bodas etc.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;2,66666667;Não;Não;Não
10519;54737;2022;Federal;0000.00.0134;FLONA DE TRÊS BARRAS;GR5 - Sul;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Guarita Sede/Escritório/Centro de Visitantes/Casa de Hóspedes/Casas Funcionais/Depósitos e Garagens;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,66666667;Não;Não;Não
10519;54738;2022;Federal;0000.00.0134;FLONA DE TRÊS BARRAS;GR5 - Sul;;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Plantios Nativos e Exóticos INP, IBDF e IBAMA (A avaliação se refere ao futuro próximo com a retomada do manejo via Concessão Florestal. As atividades de Manejo Florestal estão paralisadas desde o ano de 2003).;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;4;3;3;0,66666667;Não;Não;Não
10519;54740;2022;Federal;0000.00.0134;FLONA DE TRÊS BARRAS;GR5 - Sul;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Atividade de caça ilegal na Unidade/Principais espécies afetadas Veados, Pacas, Capivaras, Tatus e Pássaros em Geral. A caça afeta a cadeia alimentar dificultando a sobrevivência de predadores topo de cadeia como a Onça Parda, o Lobo Guará, Gaviões e demais felídeos e canídeos silvestres. Constatou-se ainda que a atividade de caçadores ilegais no interior da Unidade vem atrapalhando o controle da espécie exótica invasora Sus scrofa  (Javali) e seus híbridos na FLONA.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
10519;54741;2022;Federal;0000.00.0134;FLONA DE TRÊS BARRAS;GR5 - Sul;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Lagoas marginais ao Canoinhas. A pesca ilegal e predatória nas lagoas marginais ao Canoinhas afetam a biodiversidade da ictiofauna empobrecendo a cadeia alimentar e prejudicando a sobrevivência de espécies maiores.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
10519;54739;2022;Federal;0000.00.0134;FLONA DE TRÊS BARRAS;GR5 - Sul;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca Permitida nos Tanques Artificiais;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;1;0;0;Não;Não;Não
10519;54742;2022;Federal;0000.00.0134;FLONA DE TRÊS BARRAS;GR5 - Sul;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta de sementes/pinhões. Nos últimos anos tivemos safras de pinhões bem fracas. Ainda não tabulamos a quantidade de catadores em 2018/2019. Em 2020 e 2021 a atividade foi prejudicada em função da Pandemia COVID19 e falta de limpeza dos locais de coleta (sem tratorista). Em 2022 a atividade foi prejudicada pela fraca safra de pinhão. O impacto positivo na Conservação se dá de forma indireta uma vez que a comunidade do entorno fazendo uso da FLONA aprende a valorizá-la mais em função dos serviços ecossistêmicos prestados.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;1,66666667;Não;Não;Não
10519;54743;2022;Federal;0000.00.0134;FLONA DE TRÊS BARRAS;GR5 - Sul;;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Retomada da exploração e manejo dos plantios exóticos e nativos (Atividade paralisada desde o ano de 2003);Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
10519;54746;2022;Federal;0000.00.0134;FLONA DE TRÊS BARRAS;GR5 - Sul;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Captação Casan Rio Canoinhas (Limite Oeste da Unidade);Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Não
10519;54747;2022;Federal;0000.00.0134;FLONA DE TRÊS BARRAS;GR5 - Sul;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Rodovia BR 280 KM 227 ao 230. Riscos de incêndios, invasões e atropelamento de fauna. Deposição ilegal de lixo às margens da rodovia.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;4;-0,66666667;Sim;Não;Não
10519;54745;2022;Federal;0000.00.0134;FLONA DE TRÊS BARRAS;GR5 - Sul;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Linhas de Alta Tensão Celesc;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;4;1;Não;Não;Não
10758;58536;2022;Federal;0000.00.0135;PARNA CAVERNAS DO PERUAÇU;GR4 - Sudeste;ICMBio Peruaçu;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Microclima das Cavernas;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2;Não;Não;Não
10758;58532;2022;Federal;0000.00.0135;PARNA CAVERNAS DO PERUAÇU;GR4 - Sudeste;ICMBio Peruaçu;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa ARQUEOLÓGICA;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
10758;58534;2022;Federal;0000.00.0135;PARNA CAVERNAS DO PERUAÇU;GR4 - Sudeste;ICMBio Peruaçu;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa de flora e fauna;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
10758;58533;2022;Federal;0000.00.0135;PARNA CAVERNAS DO PERUAÇU;GR4 - Sudeste;ICMBio Peruaçu;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa espeleológica - morfologia, gênese, fauna, flora;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
10758;58535;2022;Federal;0000.00.0135;PARNA CAVERNAS DO PERUAÇU;GR4 - Sudeste;ICMBio Peruaçu;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Visitação e turismo;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
10758;58538;2022;Federal;0000.00.0135;PARNA CAVERNAS DO PERUAÇU;GR4 - Sudeste;ICMBio Peruaçu;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;Trilhas interpretativas;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;1;3;Não;Sim;Sim
10758;58540;2022;Federal;0000.00.0135;PARNA CAVERNAS DO PERUAÇU;GR4 - Sudeste;ICMBio Peruaçu;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Observação de aves;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;0;3;Não;Não;Sim
10758;58537;2022;Federal;0000.00.0135;PARNA CAVERNAS DO PERUAÇU;GR4 - Sudeste;ICMBio Peruaçu;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Uso Público da Unidade;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;1;2,66666667;Não;Sim;Sim
10758;58541;2022;Federal;0000.00.0135;PARNA CAVERNAS DO PERUAÇU;GR4 - Sudeste;ICMBio Peruaçu;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Visitas escolares com objetivos diversos;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;1;3;Não;Sim;Sim
10758;58539;2022;Federal;0000.00.0135;PARNA CAVERNAS DO PERUAÇU;GR4 - Sudeste;ICMBio Peruaçu;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Trilhas usadas por motocicletas e bikes;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;2;2;-1;Sim;Não;Não
10758;58542;2022;Federal;0000.00.0135;PARNA CAVERNAS DO PERUAÇU;GR4 - Sudeste;ICMBio Peruaçu;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Fotografias para compor banco de imagens;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Sim;Não;0;0;0;1,33333333;Não;Não;Não
10758;58543;2022;Federal;0000.00.0135;PARNA CAVERNAS DO PERUAÇU;GR4 - Sudeste;ICMBio Peruaçu;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Agricultura de subsistência;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Não;Não
10758;58544;2022;Federal;0000.00.0135;PARNA CAVERNAS DO PERUAÇU;GR4 - Sudeste;ICMBio Peruaçu;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Agricultura de subsistência;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Não;Não
10758;58549;2022;Federal;0000.00.0135;PARNA CAVERNAS DO PERUAÇU;GR4 - Sudeste;ICMBio Peruaçu;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Centro de visitantes principal, centro de visitantes do janelão e centro de apoio a pesquisa;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;1,66666667;Não;Não;Sim
10758;58545;2022;Federal;0000.00.0135;PARNA CAVERNAS DO PERUAÇU;GR4 - Sudeste;ICMBio Peruaçu;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Posseiros na uc;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
10758;58546;2022;Federal;0000.00.0135;PARNA CAVERNAS DO PERUAÇU;GR4 - Sudeste;ICMBio Peruaçu;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Moradias no interior do Parque;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
10758;58548;2022;Federal;0000.00.0135;PARNA CAVERNAS DO PERUAÇU;GR4 - Sudeste;ICMBio Peruaçu;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Pecuária desenvolvida por pequenos produtores rurais no interior da UC e por indígenas na área de sobreposição com a TI;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
10758;58547;2022;Federal;0000.00.0135;PARNA CAVERNAS DO PERUAÇU;GR4 - Sudeste;ICMBio Peruaçu;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Pecuária extensiva desenvolvida na uc;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;2;-1;Sim;Não;Não
10758;58550;2022;Federal;0000.00.0135;PARNA CAVERNAS DO PERUAÇU;GR4 - Sudeste;ICMBio Peruaçu;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça de subsistência e comercial, com pressão sobre mocós, veados, catitus e capivaras.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
10758;58551;2022;Federal;0000.00.0135;PARNA CAVERNAS DO PERUAÇU;GR4 - Sudeste;ICMBio Peruaçu;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca no rio São Francisco;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
10758;58552;2022;Federal;0000.00.0135;PARNA CAVERNAS DO PERUAÇU;GR4 - Sudeste;ICMBio Peruaçu;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;"Retirada irregular de madeira, principalmente na área de sobreposição com a TI, além da região ""da criminosa"" e região do Parapitanga/Cabano.";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
10758;58553;2022;Federal;0000.00.0135;PARNA CAVERNAS DO PERUAÇU;GR4 - Sudeste;ICMBio Peruaçu;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Captação de água por comunidades que residem no interior do Parque;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;1;0,33333333;Não;Não;Não
10758;58554;2022;Federal;0000.00.0135;PARNA CAVERNAS DO PERUAÇU;GR4 - Sudeste;ICMBio Peruaçu;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;"BR 135, em licenciamento.
Estradas municipais: Fabião - Várzea Grande, Itacarambi - Várzea Grande e Sumaré.";Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-1;Sim;Não;Não
10758;58555;2022;Federal;0000.00.0135;PARNA CAVERNAS DO PERUAÇU;GR4 - Sudeste;ICMBio Peruaçu;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Rede transmissão de energia;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Não;Não
10231;49738;2022;Federal;0000.00.0136;PARNA DA AMAZÔNIA;GR1 - Norte;UNA Itaituba;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Aplicação do procolo avançada do monitoramento aquático - componente igarapés/ riachos e macrófitas 
 em lagos pela equipe da UFOPA, UFPA com apoio do ICMBio";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
10231;49610;2022;Federal;0000.00.0136;PARNA DA AMAZÔNIA;GR1 - Norte;UNA Itaituba;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas científicas registradas no SISBIO;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
10231;49609;2022;Federal;0000.00.0136;PARNA DA AMAZÔNIA;GR1 - Norte;UNA Itaituba;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Programa Monitora - Monitoramento de Biodiversidade - Protocolo terrestre - florestal e aquático -igarapés;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10231;49612;2022;Federal;0000.00.0136;PARNA DA AMAZÔNIA;GR1 - Norte;UNA Itaituba;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Lazer pela população local do município de Itaituba nas áreas de banho do PARNA da Amazônia;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Sim;Não
10231;49611;2022;Federal;0000.00.0136;PARNA DA AMAZÔNIA;GR1 - Norte;UNA Itaituba;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Visitação nas Trilhas no PARNA da Amazônia com objetivo de observação de aves;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10231;49613;2022;Federal;0000.00.0136;PARNA DA AMAZÔNIA;GR1 - Norte;UNA Itaituba;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Visitas de grupos escolares acompanhados de servidores e brigadistas;Permitido;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Sim;Sim
10231;49615;2022;Federal;0000.00.0136;PARNA DA AMAZÔNIA;GR1 - Norte;UNA Itaituba;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação desportiva;Corridas, caminhadas, descida de caiaque no Tracoá;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
10231;49614;2022;Federal;0000.00.0136;PARNA DA AMAZÔNIA;GR1 - Norte;UNA Itaituba;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação em áreas de cunho religioso ou místico;Peregrinação católica para visitar a capela de São José da Mata - trilha da Capelinha;Permitido;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;1;3;Não;Não;Não
10231;49616;2022;Federal;0000.00.0136;PARNA DA AMAZÔNIA;GR1 - Norte;UNA Itaituba;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Reportagens e fotos realizadas no Parque;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10231;49885;2022;Federal;0000.00.0136;PARNA DA AMAZÔNIA;GR1 - Norte;UNA Itaituba;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Imagens de aves captadas durante a atividade turítica de observação de aves;Permitido;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
10231;49619;2022;Federal;0000.00.0136;PARNA DA AMAZÔNIA;GR1 - Norte;UNA Itaituba;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Agricultura familiar em áreas ocupadas irregularmente;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,33333333;Não;Não;Não
10231;49618;2022;Federal;0000.00.0136;PARNA DA AMAZÔNIA;GR1 - Norte;UNA Itaituba;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Ocupantes da face leste - Agricultura familiar em áreas ocupadas irregularmente dos PDS e PA sem implementação pelo INCRA. Venda de áreas públicas;Vedado;Entorno;Entorno;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,33333333;Não;Não;Não
10231;49896;2022;Federal;0000.00.0136;PARNA DA AMAZÔNIA;GR1 - Norte;UNA Itaituba;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Bases de visitação Uruá, Tracoá, mirante;Permitido;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;0;0;1;2,33333333;Não;Não;Não
10231;49617;2022;Federal;0000.00.0136;PARNA DA AMAZÔNIA;GR1 - Norte;UNA Itaituba;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Ocupação irregular na face leste da Unidade principalmente na região das ComunidadesNova  Integração, São Manoel e Nova Fronteira. e Monte Verde;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0;Não;Não;Não
10231;49620;2022;Federal;0000.00.0136;PARNA DA AMAZÔNIA;GR1 - Norte;UNA Itaituba;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Criação de bovino em áreas ocupadas irregularmente no interior do PARNA e no entorno;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,33333333;Não;Não;Não
10231;49897;2022;Federal;0000.00.0136;PARNA DA AMAZÔNIA;GR1 - Norte;UNA Itaituba;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça para consumo pelas populações indígena da TI Andirá-Marau, nas áreas de sobreposição do território com a Unidade de Conservação, e da terra indígena Sawré-Maybu nas áreas de uso tradicional próximo as margens do Tapajós no limite do  parque.;Vedado;Permitido;Permitido;Sobreposição TI;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;0;0,66666667;Não;Sim;Não
10231;49621;2022;Federal;0000.00.0136;PARNA DA AMAZÔNIA;GR1 - Norte;UNA Itaituba;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça pela população local no interior e entorno do PN para consumo;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;0;0;Não;Não;Não
10231;49622;2022;Federal;0000.00.0136;PARNA DA AMAZÔNIA;GR1 - Norte;UNA Itaituba;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca realizada pelas populações do entorno e interior do PN nos igarapés do Tracoá, rio Mamuru, igarapé Arixi;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;0;0,33333333;Não;Não;Não
10231;49623;2022;Federal;0000.00.0136;PARNA DA AMAZÔNIA;GR1 - Norte;UNA Itaituba;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Extração ilegal de madeira;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
10231;49624;2022;Federal;0000.00.0136;PARNA DA AMAZÔNIA;GR1 - Norte;UNA Itaituba;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Uso de populações tradicionais anteriores à criação;Vedado;Permitido;Permitido;Sobreposição TI;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;1;1;0;1,66666667;Não;Sim;Não
10231;49625;2022;Federal;0000.00.0136;PARNA DA AMAZÔNIA;GR1 - Norte;UNA Itaituba;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração mineral ilegal  de ouro na região do igarapé Montanha e no Rio Tapajós;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;-1,33333333;Sim;Não;Não
10231;49627;2022;Federal;0000.00.0136;PARNA DA AMAZÔNIA;GR1 - Norte;UNA Itaituba;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Infraestrutura urbana;Ramais de acesso a comunidades da face leste do Parna da Amazônia e sua manutenção;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;1;0,66666667;Não;Não;Não
10231;49626;2022;Federal;0000.00.0136;PARNA DA AMAZÔNIA;GR1 - Norte;UNA Itaituba;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;BR-230 - Transamazônica;Vedado;Permitido;Permitido;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;1;1;1;1,33333333;Não;Não;Não
10231;49629;2022;Federal;0000.00.0136;PARNA DA AMAZÔNIA;GR1 - Norte;UNA Itaituba;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Ligação irregular de energia elétrica para o interior da UC na região do Farturão.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;1;0,33333333;Não;Não;Não
10537;58462;2022;Federal;0000.00.0137;PARNA DA CHAPADA DIAMANTINA;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Levantamento de fauna usando câmeras trap;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;0;0;0;2;Não;Não;Não
10537;54944;2022;Federal;0000.00.0137;PARNA DA CHAPADA DIAMANTINA;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas autorizadas via Sisbio. A quantidade de solicitações está voltando a níveis pré-pandemia.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
10537;54946;2022;Federal;0000.00.0137;PARNA DA CHAPADA DIAMANTINA;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas científicas estratégicas para o manejo da UC. O Projeto Ecológico de Longa Duração (iniciado em 2021) que estuda a relação entre répteis e áreas com ocorrência de incêndios está em andamento. Um levantamento de fauna realizado pela UFES encontra-se em execução. A equipe produziu um artigo científico sobre espécies endêmicas no interior da UC, que foi encaminhado para a revista Biodiversidade Brasileira.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;0;0;0;1,66666667;Não;Não;Não
10537;54954;2022;Federal;0000.00.0137;PARNA DA CHAPADA DIAMANTINA;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Empreendimento turístico;Serviços oferecidos nas casas do Vale do Pati: hospedagem, camping e alimentação. Possuem respaldo no Plano de Manejo mas carecem da devida regulamentação. Impactos: retirada de lenha do parque, pastagem de mulas, utilização de madeira do parque para as ampliações das casas visando atender maior número de visitantes.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;1;1;2;1,66666667;Não;Sim;Não
10537;54952;2022;Federal;0000.00.0137;PARNA DA CHAPADA DIAMANTINA;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Universidades e escolas visitam o PNCD. O uso ainda não retornou ao nível pré-pandemia.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
10537;54949;2022;Federal;0000.00.0137;PARNA DA CHAPADA DIAMANTINA;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;O parque possui áreas que são utilizadas como balneários pela população do entorno (poném, toca do vaqueiro, garapa, ribeirão do meio). Existem impactos como utilização de fogueiras, presença de animais, música alta, lixo).;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;0;0;1;1,33333333;Não;Não;Não
10537;54948;2022;Federal;0000.00.0137;PARNA DA CHAPADA DIAMANTINA;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Abertura de novas trilhas à revelia da gestão.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;1;1;Não;Não;Não
10537;54950;2022;Federal;0000.00.0137;PARNA DA CHAPADA DIAMANTINA;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Dezenas de agências e cerca de 700 condutores de visitantes desenvolvem atividades comerciais no interior do parque sem atenderem às normas do Plano de Manejo e sem estarem credenciados junto ao ICMBio.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;0;1;1;2;Não;Sim;Não
10537;54953;2022;Federal;0000.00.0137;PARNA DA CHAPADA DIAMANTINA;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Visitação nas grutas do Castelo e Lapão. De acordo com o Plano de Manejo a visitação às grutas só poderia acontecer após a elaboração do Plano de Manejo Espeleológico (que está em andamento).;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;3;0;4;0,33333333;Não;Não;Não
10537;54951;2022;Federal;0000.00.0137;PARNA DA CHAPADA DIAMANTINA;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Áreas de acampamento que ocorrem em locais previstos pelo Plano de Manejo mas sem a infraestrutura e/ou regulamentação necessária (Águas Claras, Toca do Vaqueiro, Rancho, Lago do Baixão, Roncador, etc.);Vedado;Vedado;Vedado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;0;0;1;1,33333333;Não;Não;Não
10537;54947;2022;Federal;0000.00.0137;PARNA DA CHAPADA DIAMANTINA;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Áreas de acampamento selvagem em locais não previstos pela Unidade.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;1;0,33333333;Não;Não;Não
10537;54955;2022;Federal;0000.00.0137;PARNA DA CHAPADA DIAMANTINA;GR2 - Nordeste;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Eventualmente o PNCD/ICMBio autoriza captura de imagens para uso comercial.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
10537;54956;2022;Federal;0000.00.0137;PARNA DA CHAPADA DIAMANTINA;GR2 - Nordeste;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Como o Parque Nacional é intensamente visitado é muito comum turistas e condutores de visitantes tirarem e utilizarem fotos em suas redes sociais.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;0;0;0;1,66666667;Não;Não;Não
10537;54958;2022;Federal;0000.00.0137;PARNA DA CHAPADA DIAMANTINA;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Lavouras de café na região de Campo Alegre, Ibicoara. Ocupam pequena área dentro da UC (cerca de 30 ha), numa região onde não há clareza dos limites do Parque.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;1;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
10537;54966;2022;Federal;0000.00.0137;PARNA DA CHAPADA DIAMANTINA;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Base de Mucugê e casa no Poném.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
10537;54959;2022;Federal;0000.00.0137;PARNA DA CHAPADA DIAMANTINA;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Moradia (populações tradicionais beneficiárias);"Existe a comunidade do Vale do Pati, tratada como tradicional e a comunidade da Fazenda Velha, em processo de reconhecimento como quilombola. As duas possuem roças de subsistência e criação de aves domésticas e porcos. Existem também gatos e cachorros. Na Fazenda Velha há pesca e piscicultura (tratadas como usos específicos). No Pati existe a criação de mulas, que podem ficar nos pastos de beira de porta (dentro das propriedades, próxima das casas) ou nas áreas de gerais (Cerrado) da UC, longe das moradias (tratada como um uso específico).  Nas duas comunidades se utiliza o fogo nas áreas próximas às residências para ""limpeza"" de roças. Há também a questão de reformas e ampliações que são realizadas sem autorização do ICMBio.";Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-0,33333333;Não;Sim;Não
10537;54962;2022;Federal;0000.00.0137;PARNA DA CHAPADA DIAMANTINA;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);"Existem comunidades no interior da UC em que os moradores em sua maioria são posseiros (Toalhas/Curupaiti, Capivara, Garapa/Roncador). Não existem estudos que caracterizem essas comunidades como tradicionais. As três possuem roças de subsistência e criação de aves domésticas e porcos. Existem também gatos e cachorros.  No Garapa/Roncador há um pouco de piscicultura (tratadas como usos específicos). Nessas comunidades se utiliza o fogo nas áreas próximas às residências para ""limpeza"" de roças.  Há também a questão de reformas e ampliações que são realizadas sem autorização do ICMBio.";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,33333333;Não;Não;Não
10537;54960;2022;Federal;0000.00.0137;PARNA DA CHAPADA DIAMANTINA;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Construções irregulares em áreas limítrofes e dentro do PNCD. Com a pandemia aumentou o número de pessoas construindo ou fazendo reformas em áreas fora da cidade próximas aos limites da UC.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;0;3;-1;Sim;Não;Não
10537;54961;2022;Federal;0000.00.0137;PARNA DA CHAPADA DIAMANTINA;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);"Existem comunidades no interior da UC em que os moradores em sua maioria são proprietários de imóveis (Baixão, São Pedro/Libânio, Capão do Correia). Não existe estudo que caracterize essas comunidades como tradicionais. Existem roças e criação de aves nas comunidades. No Capão do Correia existe criação de gado bovino (corte). Utiliza-se o fogo para ""limpeza"" de roças. As comunidades São Pedro/Libânio vem passando por um processo de urbanização.  Há também a questão de reformas e ampliações que são realizadas sem autorização do ICMBio.";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-0,33333333;Não;Não;Não
10537;54963;2022;Federal;0000.00.0137;PARNA DA CHAPADA DIAMANTINA;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Animais (muares) provenientes de criadores que residem fora do Parque Nacional que utilizam as áreas de gerais (cerrado) como pasto nativo. A atividade, historicamente, se utiliza do fogo como renovador da pastagem nativa e, portanto, há suspeitas de que alguns dos incêndios atuais nas áreas de gerais possam ter relação com esse uso.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Não;Não
10537;54957;2022;Federal;0000.00.0137;PARNA DA CHAPADA DIAMANTINA;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Uso de áreas de gerais (cerrado) como pasto nativo por animais de carga (muares) por parte dos moradores do Vale do Pati. A atividade historicamente lançava mão do uso do fogo para renovação do pasto. Atualmente há suspeitas que a ocorrência de fogo no presente possa estar relacionada com a atividade. Na região dos gerais do Vieira e Rio Preto existem áreas cercadas para delimitar as áreas de pasto de cada proprietário (dos animais). O Plano de Manejo reconhece que as mulas são necessárias para o modo de vida dos patizeiros, mas não menciona o manejo que a criação de mulas deve receber ou as áreas que podem ser utilizadas como pasto. Existe a indicação no Plano de Manejo que deve ser firmado um termo de compromisso com a comunidade, que teria abranger esse tema.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;1;2;-1;Sim;Sim;Não
10537;54965;2022;Federal;0000.00.0137;PARNA DA CHAPADA DIAMANTINA;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;Algumas localidades do Parque Nacional tem sido alvo de especulação imobiliária e venda de terras para pessoas não relacionadas às comunidades residentes. Isso tem acontecido, com destaque, na Fazenda Velha. Também ocorre nas seguintes localidades: Baixão, São Pedro, Libânio e Garapa\Roncador. Em decorrência dessas compras tem havido construções e usos alternativos do solo no interior da UC.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;2;0;Não;Não;Não
10537;54969;2022;Federal;0000.00.0137;PARNA DA CHAPADA DIAMANTINA;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Apicultura silvestre;Incontáveis apicultores de abelhas exóticas têm seus apiários dentro do PNCD. Tal uso pode afetar negativamente a fauna nativa, em especial as espécies de abelhas nativas. Na análise consideramos a atividade apicultura, não a utilização de recursos faunísticos da UC.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;0,66666667;Não;Não;Não
10537;54970;2022;Federal;0000.00.0137;PARNA DA CHAPADA DIAMANTINA;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Apicultura silvestre;Incontáveis apicultores de abelhas exóticas têm seus apiários no entorno do PNCD. Tal uso pode afetar negativamente a fauna nativa, em especial as espécies de abelhas nativas.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
10537;54972;2022;Federal;0000.00.0137;PARNA DA CHAPADA DIAMANTINA;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Aquicultura;Criação de peixes exóticos em tanques-rede ou reservatórios artificiais na UC, nas comunidades de Fazenda Velha e Garapa/Roncador.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,66666667;Não;Sim;Não
10537;54967;2022;Federal;0000.00.0137;PARNA DA CHAPADA DIAMANTINA;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Existem muitas denúncias que relatam a ocorrência de caça no interior da UC. Operações de fiscalização para coibir esse uso têm pouca eficácia, haja vista a abrangência do uso e os recursos demandados para realizar as operações fiscalizatórias. Semelhante ao uso descrito, há denúncias de tráfico de animais silvestres (passarinhos).;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-1;Sim;Não;Não
10537;54971;2022;Federal;0000.00.0137;PARNA DA CHAPADA DIAMANTINA;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Em algumas localidades da UC ocorre pesca de espécies de peixes nativas. Esse uso é difuso por toda a UC, mas há especial destaque para a pesca realizada na região conhecida como Marimbus.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-0,33333333;Não;Não;Não
10537;55695;2022;Federal;0000.00.0137;PARNA DA CHAPADA DIAMANTINA;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca de espécies nativas nas comunidades da Fazenda Velha e Garapa/Roncador.;Vedado;Vedado;Vedado;Outros direitos assegurados;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,66666667;Não;Sim;Não
10537;54968;2022;Federal;0000.00.0137;PARNA DA CHAPADA DIAMANTINA;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca em rios do PNCD, principalmente na região alagada conhecida como Marimbus. Uma das espécies mais procuradas é o Tucunaré (Cichia sp.), gênero exótico na região. Outra espécie de peixe exótica que também tem sido pescada na região é o apanhari (Astronotus ocellatus) . Há relatos de que a população de tucunaré tem diminuído na região pelo excesso de pesca.;Vedado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Sim;Não
10537;54977;2022;Federal;0000.00.0137;PARNA DA CHAPADA DIAMANTINA;GR2 - Nordeste;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Extração de lenha por comunidades residentes ainda não avaliadas quanto a sua tradicionalidade (Baixão, Toalhas/Curupati, Garapa/Roncador, Capão do Correia, São Pedro/Libânio).;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
10537;54976;2022;Federal;0000.00.0137;PARNA DA CHAPADA DIAMANTINA;GR2 - Nordeste;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Extração de lenha por comunidades tradicionais (Fazenda Velha e Pati) do Parque Nacional. Uso que poderá ser regulado através de termo de compromisso conforme preconiza o plano de manejo.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Sim;Não
10537;54973;2022;Federal;0000.00.0137;PARNA DA CHAPADA DIAMANTINA;GR2 - Nordeste;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Extração de madeira, principalmente as espécies angico, maçaranduba e copaíba, provavelmente para movelaria. Ocorre predominantemente na região da Fazenda Velha e arredores.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;1;3;-1,33333333;Sim;Não;Não
10537;54975;2022;Federal;0000.00.0137;PARNA DA CHAPADA DIAMANTINA;GR2 - Nordeste;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Extração irregular de outras plantas ornamentais;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
10537;54978;2022;Federal;0000.00.0137;PARNA DA CHAPADA DIAMANTINA;GR2 - Nordeste;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração artesanal de diamante. A atividade deu nome à região a ainda hoje é praticada. As técnicas são rudimentares e não raramente os garimpeiros enfrentam situações análogas à escravidão. Mais frequente nos municípios de Andaraí e Lençóis.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;-1;Sim;Não;Não
10537;54981;2022;Federal;0000.00.0137;PARNA DA CHAPADA DIAMANTINA;GR2 - Nordeste;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração de pedras, areia e barro para construção civil.  As comunidades residentes (Toalhas/Curupaiti, Roncador/Garapa, Baixão, São Pedro/Libânio) também usam esses recursos localmente para manutenção e reforma das moradias. Não há estudos que caracterizem a tradicionalidade das comunidades.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;1;0,33333333;Não;Não;Não
10537;54980;2022;Federal;0000.00.0137;PARNA DA CHAPADA DIAMANTINA;GR2 - Nordeste;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração de pedras, areia e barro para construção civil.  As comunidades tradicionais (Pati e Fazenda Velha) também usam esses recursos localmente para manutenção e reforma das moradias. Existe previsão no Plano de Manejo para elaboração de um termo de compromisso.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;1;0,33333333;Não;Sim;Não
10537;54979;2022;Federal;0000.00.0137;PARNA DA CHAPADA DIAMANTINA;GR2 - Nordeste;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração de pedras, areia e barro para construção civil. Ocorre principalmente em Mucugê e Andaraí com escala comercial na primeira.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;2;-0,33333333;Não;Não;Não
10537;54989;2022;Federal;0000.00.0137;PARNA DA CHAPADA DIAMANTINA;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Captação de água (superficial e subterrânea) nas bacias do Alto Paraguaçu e Santo Antônio, a montante do Parque Nacional, para fins agrícolas. O rio Paraguaçu adquiriu características de rio intermitente em função do uso intensivo da água, pelo Polo Agrícola Mucugê-Ibicoara, em épocas secas. A redução no volume de água no rio Santo Antônio tem levado à diminuição constante na área alagada na região do Marimbus, entre Lençóis e Andaraí.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;3;-1,33333333;Sim;Não;Não
10537;54988;2022;Federal;0000.00.0137;PARNA DA CHAPADA DIAMANTINA;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Captações para abastecimento humano passíveis de regularização: Lençóis, Andaraí e Mucugê. Abrange também as áreas de RPPNs federais no entorno.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;1;0,66666667;Não;Não;Não
10537;54987;2022;Federal;0000.00.0137;PARNA DA CHAPADA DIAMANTINA;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Comunidades residentes. As famílias que ainda não foram indenizadas também captam água para abastecimento doméstico e irrigação de produção familiar.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;1;0,66666667;Não;Não;Não
10537;54982;2022;Federal;0000.00.0137;PARNA DA CHAPADA DIAMANTINA;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Existem captações regularizadas para abastecimento humano.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;1;1;1,33333333;Não;Não;Não
10537;54986;2022;Federal;0000.00.0137;PARNA DA CHAPADA DIAMANTINA;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Há uma crescente demanda de captação de água dentro do Parque gerada pelo aumento do parcelamento irregular do solo no entorno da UC. Essas captações são realizadas por particulares feitas à revelia da gestão e não possuem autorização do órgão ambiental estadual competente.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
10537;54983;2022;Federal;0000.00.0137;PARNA DA CHAPADA DIAMANTINA;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Estradas que cruzam o PNCD ou dão acesso à comunidades: BA-142, estrada velha do garimpo, estrada de acesso ao Baixão, estrada de acesso à Fazenda Velha, estrada de acesso à Toalhas, estrada de acesso ao Curupaiti, estrada de acesso ao Capão Correia.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;4;0,33333333;Não;Não;Não
10537;54985;2022;Federal;0000.00.0137;PARNA DA CHAPADA DIAMANTINA;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Existem estradas clandestinas que foram abertas sem autorização, em que é impossível identificar a autoria. Isso também ocorre com trilhas que são sistematicamente abertas à revelia da gestão do parque.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;2;-0,33333333;Não;Não;Não
10537;54984;2022;Federal;0000.00.0137;PARNA DA CHAPADA DIAMANTINA;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Algumas linhas de distribuição de energia (não de transmissão) cruzam o PNCD. Periodicamente a empresa solicita autorização para manutenção da rede, com danos à vegetação e impactos à fauna. Há uma ação na justiça federal, já com sentença expedida, que determina a remoção de uma linha que cruza áreas de mata atlântica e regulamenta a manutenção das demais.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0,66666667;Não;Não;Não
10549;55111;2022;Federal;0000.00.0138;PARNA DA CHAPADA DOS GUIMARÃES;GR3 - Centro-Oeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas com registro no SISBIO que envolvem estudos de fauna, flora, geologia e socioambiental.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Sim
10549;55114;2022;Federal;0000.00.0138;PARNA DA CHAPADA DOS GUIMARÃES;GR3 - Centro-Oeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Atividades de ciclismo, observação de aves, flutuação, yoga e outros.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Sim
10549;55112;2022;Federal;0000.00.0138;PARNA DA CHAPADA DOS GUIMARÃES;GR3 - Centro-Oeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Visitação em áreas autorizadas pela gestão do PNCG.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Sim
10549;55192;2022;Federal;0000.00.0138;PARNA DA CHAPADA DOS GUIMARÃES;GR3 - Centro-Oeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Empreendimento turístico;Atrativos no entorno do Parque, como a Salgadeira e outros ordenados.;Permitido;Incentivado;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;0;3;Não;Não;Não
10549;55118;2022;Federal;0000.00.0138;PARNA DA CHAPADA DOS GUIMARÃES;GR3 - Centro-Oeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);O Parque recebe mensalmente inúmeros alunos de escolas dos municípios de Cuiabá e Chapada dos Guimarães, até mesmo outros municípios, que vem com suas escolas visitar o parque e possibilitar que conheçam um pouco mais da região que eles vivem. Os alunos são recebidos com uma palestra e depois seguem para trilhas da unidade.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10549;55115;2022;Federal;0000.00.0138;PARNA DA CHAPADA DOS GUIMARÃES;GR3 - Centro-Oeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação em áreas de cunho religioso ou místico;Uso de áreas no entorno do Parque para oferendas religiosas.;Permitido;Entorno;Entorno;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
10549;55116;2022;Federal;0000.00.0138;PARNA DA CHAPADA DOS GUIMARÃES;GR3 - Centro-Oeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Vários visitantes visitam a unidade apenas para conhecer o Véu de Noiva e muitas vezes não tem perfil de ecoturismo, a visita é apenas para conhecer um ponto turístico do estado.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Sim
10549;55113;2022;Federal;0000.00.0138;PARNA DA CHAPADA DOS GUIMARÃES;GR3 - Centro-Oeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Visitação em áreas não autorizadas pela gestão da unidade. Em especial trilhas e áreas usadas por motos.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;-0,66666667;Sim;Não;Não
10549;55120;2022;Federal;0000.00.0138;PARNA DA CHAPADA DOS GUIMARÃES;GR3 - Centro-Oeste;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Uso da imagem do PNCG associado a marca e produto.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10549;55119;2022;Federal;0000.00.0138;PARNA DA CHAPADA DOS GUIMARÃES;GR3 - Centro-Oeste;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Uso privado de imagens, geralmente em redes sociais.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10549;55125;2022;Federal;0000.00.0138;PARNA DA CHAPADA DOS GUIMARÃES;GR3 - Centro-Oeste;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Áreas destinadas ao uso administrativo.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10549;55122;2022;Federal;0000.00.0138;PARNA DA CHAPADA DOS GUIMARÃES;GR3 - Centro-Oeste;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Áreas não desapropriadas. As áreas não são utilizadas como residência principal do ocupante, mas sim como áreas de veraneio.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
10549;55121;2022;Federal;0000.00.0138;PARNA DA CHAPADA DOS GUIMARÃES;GR3 - Centro-Oeste;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Áreas não desapropriadas. As áreas não são utilizadas como residência principal do ocupante, mas sim como áreas de veraneio.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
10549;55124;2022;Federal;0000.00.0138;PARNA DA CHAPADA DOS GUIMARÃES;GR3 - Centro-Oeste;;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Atividades de ecoturismo sem autorização da uc e ou em áreas fora da área de posse.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Não;Não
10549;55123;2022;Federal;0000.00.0138;PARNA DA CHAPADA DOS GUIMARÃES;GR3 - Centro-Oeste;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Uma área de aproximadamente 3 mil hectares ao norte e outras áreas ao sul onde ainda há gado.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1;Sim;Não;Não
10549;55127;2022;Federal;0000.00.0138;PARNA DA CHAPADA DOS GUIMARÃES;GR3 - Centro-Oeste;;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;Grilagem de terra e invasão de áreas, tanto na unidade de conservação  como em seu entorno.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
10549;55126;2022;Federal;0000.00.0138;PARNA DA CHAPADA DOS GUIMARÃES;GR3 - Centro-Oeste;;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;Restaurante e loja em área com regularização fundiária, mantido por liminar judicial.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
10549;55128;2022;Federal;0000.00.0138;PARNA DA CHAPADA DOS GUIMARÃES;GR3 - Centro-Oeste;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça em áreas não desapropriadas e entorno da unidade de conservação.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
10549;55129;2022;Federal;0000.00.0138;PARNA DA CHAPADA DOS GUIMARÃES;GR3 - Centro-Oeste;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca de pequenos peixes em áreas  não desapropriadas.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
10549;55130;2022;Federal;0000.00.0138;PARNA DA CHAPADA DOS GUIMARÃES;GR3 - Centro-Oeste;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Extração de pequi (Caryocar brasiliense) e cascudo (Talisia subalbens);Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;1;0;0,33333333;Não;Não;Não
10549;55131;2022;Federal;0000.00.0138;PARNA DA CHAPADA DOS GUIMARÃES;GR3 - Centro-Oeste;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração ilegal de ouro, em especial no leito do rio Coxipozinho.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
10549;55133;2022;Federal;0000.00.0138;PARNA DA CHAPADA DOS GUIMARÃES;GR3 - Centro-Oeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Captação de água pelos ocupantes de áreas não desapropriadas.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
10549;55134;2022;Federal;0000.00.0138;PARNA DA CHAPADA DOS GUIMARÃES;GR3 - Centro-Oeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Disposição de lixo doméstico nas áreas não desapropriadas e ao longo da MT 251.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-1;Sim;Não;Não
10549;55132;2022;Federal;0000.00.0138;PARNA DA CHAPADA DOS GUIMARÃES;GR3 - Centro-Oeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Gasoduto / oleoduto / granduto / mineroduto / cabeamento de comunicação;Cabeamento de comunicação e energia ao longo da MT 251, assim como a própria rodovia. Zona de uso conflitante de acordo com o PM.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;2;2;4;0;Não;Não;Não
10549;55136;2022;Federal;0000.00.0138;PARNA DA CHAPADA DOS GUIMARÃES;GR3 - Centro-Oeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;"Estradas internas do PNCG, que são usadas por ocupantes.
Estrada compartilhada com terceiros, que é utilizada para acesso ao parque (acesso Cidade de Pedra, acessos comunidade São Jerônimo).";Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;1;1;2;0,33333333;Não;Não;Não
10549;55135;2022;Federal;0000.00.0138;PARNA DA CHAPADA DOS GUIMARÃES;GR3 - Centro-Oeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Rede de energia ao longo da MT 251, até a sede do PNCG. Zona de uso conflitante de acordo com o PM.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;1;1;1;1,33333333;Não;Não;Não
10615;56113;2022;Federal;0000.00.0139;PARNA DA CHAPADA DOS VEADEIROS;GR3 - Centro-Oeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Das quase 500 pesquisas científicas desenvolvidas na unidade, a grande maioria é sobre a flora (83%), seguidos de fauna/ ecologia (5%), sistema de informação geográfica (3%), biogeografia (3%), conservação (3%), turismo (2%), manejo para conservação (1%), incêndios florestais (1%), química (1%) e ciências sociais (1%).;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Sim
10615;56116;2022;Federal;0000.00.0139;PARNA DA CHAPADA DOS VEADEIROS;GR3 - Centro-Oeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Recreação nos atrativos (cachoeiras, mirantes e trilhas) da unidade, por um número crescente de visitantes.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,33333333;Não;Não;Sim
10615;56119;2022;Federal;0000.00.0139;PARNA DA CHAPADA DOS VEADEIROS;GR3 - Centro-Oeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Visitação em processo de ordenamento na área ampliada da UC não regularizada (Sertão Zen).;Incentivado;Permitido;Incentivado;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,66666667;Não;Não;Não
10615;56117;2022;Federal;0000.00.0139;PARNA DA CHAPADA DOS VEADEIROS;GR3 - Centro-Oeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental (PPPEA);Atividades realizadas no Parque Nacional com a comunidade escolar do entorno da unidade;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Sim
10615;56114;2022;Federal;0000.00.0139;PARNA DA CHAPADA DOS VEADEIROS;GR3 - Centro-Oeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Caminhadas em trilhas implementadas em diversos ambientes de cerrado, acesso a pontos de banho nos rios da unidade, campismo, escalada, canionismo, contemplação.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,33333333;Não;Não;Sim
10615;56118;2022;Federal;0000.00.0139;PARNA DA CHAPADA DOS VEADEIROS;GR3 - Centro-Oeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Visitação em atrativos incluídos nos novos limites ampliados da unidade.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
10615;56138;2022;Federal;0000.00.0139;PARNA DA CHAPADA DOS VEADEIROS;GR3 - Centro-Oeste;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Associação de marcas comerciais à imagem da unidade de conservação, mediante autorização de uso (Instrução Normativa nº 19/2011);Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
10615;56121;2022;Federal;0000.00.0139;PARNA DA CHAPADA DOS VEADEIROS;GR3 - Centro-Oeste;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Uso não comercial de imagens da unidade de conservação, obtidas a partir de bancos de dados de fotógrafos e cinegrafistas profissionais e amadores;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
10615;56124;2022;Federal;0000.00.0139;PARNA DA CHAPADA DOS VEADEIROS;GR3 - Centro-Oeste;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Moradias nos novos limites da unidade.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
10615;56123;2022;Federal;0000.00.0139;PARNA DA CHAPADA DOS VEADEIROS;GR3 - Centro-Oeste;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Moradias nos novos limites da unidade.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
10615;56126;2022;Federal;0000.00.0139;PARNA DA CHAPADA DOS VEADEIROS;GR3 - Centro-Oeste;;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Atividades de visitação/turismo não ordenados na área ampliada da UC.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,66666667;Não;Não;Não
10615;56122;2022;Federal;0000.00.0139;PARNA DA CHAPADA DOS VEADEIROS;GR3 - Centro-Oeste;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Pecuária extensiva em áreas não indenizadas;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
10615;56125;2022;Federal;0000.00.0139;PARNA DA CHAPADA DOS VEADEIROS;GR3 - Centro-Oeste;;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;Foi identificada invasão, que teve início em 2018, com várias pessoas instalando barracos em uma pequena área do Parque, próxima do limite norte, no município de Teresina de Goiás. Ressalta-se que as pessoas não habitam nem produzem no local.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
10615;56127;2022;Federal;0000.00.0139;PARNA DA CHAPADA DOS VEADEIROS;GR3 - Centro-Oeste;;5 - USO DE FAUNA;Caça;"Há denúncias e ocorrência confirmada de caça no interior e entorno da UC; carcaça de animais, petrechos, armadilhas e esperas descobertas.";Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;4;-4;Sim;Não;Não
10615;56129;2022;Federal;0000.00.0139;PARNA DA CHAPADA DOS VEADEIROS;GR3 - Centro-Oeste;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;"Extração de madeira no entorno da unidade sem autorização/licença emitida pelo OEMA.
Coleta de almécegas, sempre-viva, arnica e extração de óleo de copaíba.
Há indícios de extração de madeira no interior da UC.";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;1;3;-2;Sim;Não;Não
10615;58996;2022;Federal;0000.00.0139;PARNA DA CHAPADA DOS VEADEIROS;GR3 - Centro-Oeste;;6 - USO DE FLORA;Manejo de flora (espécies exótica - controle);Nas áreas de restauração previstas no Plano de Manejo, sempre que necessário realiza-se o manejo de espécies exóticas invasoras da flora para garantir a efetividade das ações de restauração.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Sim
10615;56131;2022;Federal;0000.00.0139;PARNA DA CHAPADA DOS VEADEIROS;GR3 - Centro-Oeste;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração de água mineral;Extração de água por meio de poços artesianos;Vedado;Entorno;Entorno;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;4;-1,33333333;Sim;Não;Não
10615;60228;2022;Federal;0000.00.0139;PARNA DA CHAPADA DOS VEADEIROS;GR3 - Centro-Oeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Infraestrutura urbana;As rodovias estaduais GO-239 e 118 cruzam o Parque Nacional, porém pelo decreto de criação da UC estão fora de seus limites.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;0;Não;Não;Não
10615;56132;2022;Federal;0000.00.0139;PARNA DA CHAPADA DOS VEADEIROS;GR3 - Centro-Oeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Na porção norte do Parque Nacional, existe uma Linha de Transmissão que corta a área da unidade de leste a oeste, no entanto, é considerada como zona de exclusão pelo Decreto s/n de 5 de junho de 2017 (ampliação do PNCV).;Vedado;Permitido;Permitido;Decreto de criação;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;4;-1,33333333;Sim;Não;Não
10222;51459;2022;Federal;0000.00.0140;PARNA DA LAGOA DO PEIXE;GR5 - Sul;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Monitoramento de aves costeiras, ninhais e de tetrápodes marinhos, desenvolvido pela equipe do PARNA no interior da Unidade e entorno.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
10222;51420;2022;Federal;0000.00.0140;PARNA DA LAGOA DO PEIXE;GR5 - Sul;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Monitoramento do Camarão-rosa na Lagoa do Peixe, com o intuíto de fornecer dados pertinentes para tomada de decisão sobre abertura, interrupção e fechamento da pesca artesanal no âmbito do Termo de Compromisso (TC).;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Sim;Não
10222;49421;2022;Federal;0000.00.0140;PARNA DA LAGOA DO PEIXE;GR5 - Sul;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa autorizadas no ano de 2022, total de 15;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
10222;49423;2022;Federal;0000.00.0140;PARNA DA LAGOA DO PEIXE;GR5 - Sul;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa sobre uso do fogo como ferramenta de manejo.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;1;2,66666667;Não;Não;Não
10222;51463;2022;Federal;0000.00.0140;PARNA DA LAGOA DO PEIXE;GR5 - Sul;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Trekking em pequenos grupos pelas estradas de acesso da Unidade e orla marítima, com veículo de apoio.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10222;49426;2022;Federal;0000.00.0140;PARNA DA LAGOA DO PEIXE;GR5 - Sul;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Apreciação da beleza do local;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10222;49429;2022;Federal;0000.00.0140;PARNA DA LAGOA DO PEIXE;GR5 - Sul;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Cicloturismo;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10222;49425;2022;Federal;0000.00.0140;PARNA DA LAGOA DO PEIXE;GR5 - Sul;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Contemplação das aves e paisagens naturais. Inclui trânsito na faixa de praia que, o que prejudida a avifauna devido a perturbação.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Sim;Não
10222;49428;2022;Federal;0000.00.0140;PARNA DA LAGOA DO PEIXE;GR5 - Sul;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Festival de aves, realizado em alguns anos, conforme apoio das prefeituras.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10222;51465;2022;Federal;0000.00.0140;PARNA DA LAGOA DO PEIXE;GR5 - Sul;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Trânsito de grupos de veículos (normalmente 4x4) guiados por empresas locais, pelas estradas de acesso e orla marítima do PNLP.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
10222;49424;2022;Federal;0000.00.0140;PARNA DA LAGOA DO PEIXE;GR5 - Sul;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;A visitação da Unidade, principalmente na orla marítima, ocorre sem nenhum controle da UC, pois não existem guaritas ou estruturas que impeçam o trânsito de pessoas e veículos, os quais deveriam acontecer apenas com acompanhamento de guias segundo o Plano de Manejo do parque;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;1;1;1;1,33333333;Não;Não;Não
10222;49431;2022;Federal;0000.00.0140;PARNA DA LAGOA DO PEIXE;GR5 - Sul;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Empresa autorizada (marca);Richard Rasmussen - Programa Brasil Biomas no YouTube, visita ocorrida no ano 2022.;Permitido;Incentivado;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10222;49430;2022;Federal;0000.00.0140;PARNA DA LAGOA DO PEIXE;GR5 - Sul;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Eventualmente filmagens ou fotos, nesse ano teve filmagem autorizada para programas da RBSTV, mostrando a seca e posterior recuperação dos níveis da Lagoa do Peixe.;Permitido;Incentivado;Permitido;Autorização direta;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3;Não;Não;Não
10222;49434;2022;Federal;0000.00.0140;PARNA DA LAGOA DO PEIXE;GR5 - Sul;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Antes da criação da UC, havia áreas com silvicultura de Pinus sp, a madeira de pínus com valor comercial tem sido vendida e retirada da UC. Resta ainda uma área na beira da lagoa do Peixe, de madeira com baixo valor. No entanto existem grandes áreas de pinus disseminado, nascido de sementes que se espalharam pelo vento nos últimos 30 anos, um passivo ambiental ainda sem solução, sobre áreas que não são propriedades, nem posse. Considerando que a última área com madeira de valor comercial está sendo colhida em processo que deve finalizar em três meses, os impactos aqui avaliados se referem tão somente a presença dessa exótica invasora dentro de Parque Nacional.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-2;Sim;Não;Não
10222;49435;2022;Federal;0000.00.0140;PARNA DA LAGOA DO PEIXE;GR5 - Sul;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Existem alguns pescadores que possuem abrigos de pesca no interior da UC, na Barra da Lagoa do Peixe e praia do Talha-mar.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
10222;49432;2022;Federal;0000.00.0140;PARNA DA LAGOA DO PEIXE;GR5 - Sul;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Criação de gado, atividade existente antes da criação da UC, e mantida devido a falta de regularização fundiária.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
10222;49436;2022;Federal;0000.00.0140;PARNA DA LAGOA DO PEIXE;GR5 - Sul;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça ilegal no interior da UC.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-1;Sim;Não;Não
10222;49438;2022;Federal;0000.00.0140;PARNA DA LAGOA DO PEIXE;GR5 - Sul;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca ilegal, principalmente de camarão-rosa, por pessoas não autorizadas, por exemplo arraste de redes de coca, redes aviãozinho ilegais em valos ou fora do período da safra.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
10222;49437;2022;Federal;0000.00.0140;PARNA DA LAGOA DO PEIXE;GR5 - Sul;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Realizada por pescadores artesanais cadastrados do parque. A pesca de peixes no mar, ocorre o ano todo de acordo com o período de defeso de cada espécie, entretanto o período de maior pressão é na pesca do camarão, que ocorre entre dezembro a maio/junho conforme os dados do monitoramento de tamanho do camarão-rosa, previsto no Termo de Compromisso.;Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Sim;Não
10222;49439;2022;Federal;0000.00.0140;PARNA DA LAGOA DO PEIXE;GR5 - Sul;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Retirada do Pinus no Parque realizado por empresas particulares, conforme autorização do ICMBio com finalidade de erradicar esta espécie invasora. Neste segundo semestre de 2022 está sendo cortada madeira de uma área de 42 hectares localizada na parte norte do PNLP, e vendida por leilão. O Plano de Manejo manda retirar o pinus, e também existe uma decisão judicial ordenou a erradicação desta exótica. Os impactos avaliados abaixo são positivos pois referem-se aos benefícios da retirada dessa exótica.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10222;49442;2022;Federal;0000.00.0140;PARNA DA LAGOA DO PEIXE;GR5 - Sul;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Geração de energia;Instalação de eólicas na rota Atlântica de aves migratórias;Vedado;Entorno;Entorno;Autorização para licenciamento;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,66666667;Não;Não;Não
10222;49441;2022;Federal;0000.00.0140;PARNA DA LAGOA DO PEIXE;GR5 - Sul;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Estradas que cortam a Unidade, em direção aos balneários.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
10222;49440;2022;Federal;0000.00.0140;PARNA DA LAGOA DO PEIXE;GR5 - Sul;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Linhas de transmissão da CEEE passam na área do Parque, estrada das dunas e banhado do Ruivo, levando energia para praia do Farol e praia Nova.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
10680;57177;2022;Federal;0000.00.0141;PARNA RESTINGA DE JURUBATIBA;GR4 - Sudeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Realização de pesquisas de longa duração 
PELD de Lagoas Costeiras e Lagunar, principal parceria NUPEM/UFRJ";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Sim
10680;57174;2022;Federal;0000.00.0141;PARNA RESTINGA DE JURUBATIBA;GR4 - Sudeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Realização de pesquisas sobre a fauna, autorizadas pelo SISBIO;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10680;57176;2022;Federal;0000.00.0141;PARNA RESTINGA DE JURUBATIBA;GR4 - Sudeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Realização de pesquisas sobre as lagoas costeiras;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Sim
10680;57175;2022;Federal;0000.00.0141;PARNA RESTINGA DE JURUBATIBA;GR4 - Sudeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Realização de pesquisas sobre uso público autorizadas no âmbito do SISBIO;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Sim
10680;57180;2022;Federal;0000.00.0141;PARNA RESTINGA DE JURUBATIBA;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental (PPPEA);Visitas guiadas;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Sim
10680;57181;2022;Federal;0000.00.0141;PARNA RESTINGA DE JURUBATIBA;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental (PPPEA);Visitação de escolas;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10680;57182;2022;Federal;0000.00.0141;PARNA RESTINGA DE JURUBATIBA;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação desportiva;Prática de esportes náuticos de baixo impacto;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Sim
10680;57183;2022;Federal;0000.00.0141;PARNA RESTINGA DE JURUBATIBA;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Passeios autorizados em veículos;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Sim
10680;57179;2022;Federal;0000.00.0141;PARNA RESTINGA DE JURUBATIBA;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Passeios de barcos nas lagoas;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Sim
10680;57178;2022;Federal;0000.00.0141;PARNA RESTINGA DE JURUBATIBA;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Entradas irregulares por pessoas e veículos, dada a topografia da unidade (plana);Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Não;Não
10680;57184;2022;Federal;0000.00.0141;PARNA RESTINGA DE JURUBATIBA;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Criação de gado em áreas não indenizadas;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;2;-0,33333333;Não;Não;Não
10680;57186;2022;Federal;0000.00.0141;PARNA RESTINGA DE JURUBATIBA;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Posses não  indenizadas;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
10680;57185;2022;Federal;0000.00.0141;PARNA RESTINGA DE JURUBATIBA;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Propriedades não indenizadas;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;1;0;Não;Não;Não
10680;57188;2022;Federal;0000.00.0141;PARNA RESTINGA DE JURUBATIBA;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Granja não indenizada;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
10680;57191;2022;Federal;0000.00.0141;PARNA RESTINGA DE JURUBATIBA;GR4 - Sudeste;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Atividades de caça de subsistência visando principalmente capivara (Hydrochoerus hydrochaeris), paca (Cuniculus paca), jacu (penelope) e jacaré ( Alligatoridae).;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
10680;57189;2022;Federal;0000.00.0141;PARNA RESTINGA DE JURUBATIBA;GR4 - Sudeste;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;"Atividade de pesca ilegal
Tipos de pesca ilegal: com redes de espera, arpão, vara e tarrafa, algumas utilizando embarcação.";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-1;Sim;Não;Não
10680;57192;2022;Federal;0000.00.0141;PARNA RESTINGA DE JURUBATIBA;GR4 - Sudeste;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Retirada de plantas ornamentais/medicinais, principalmente bromélias( Bromeliaceae Juss).;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
10680;57193;2022;Federal;0000.00.0141;PARNA RESTINGA DE JURUBATIBA;GR4 - Sudeste;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração ilegal de areia;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
10680;57195;2022;Federal;0000.00.0141;PARNA RESTINGA DE JURUBATIBA;GR4 - Sudeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Canais de drenagem ilegais;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
10680;57196;2022;Federal;0000.00.0141;PARNA RESTINGA DE JURUBATIBA;GR4 - Sudeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;ETE João Francisco dentro da área da Unidade;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;2;2;1;-0,33333333;Não;Não;Não
10680;57194;2022;Federal;0000.00.0141;PARNA RESTINGA DE JURUBATIBA;GR4 - Sudeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Estradas dos balneários;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;0;1;1;1,66666667;Não;Não;Não
10207;49230;2022;Federal;0000.00.0142;PARNA DA SERRA DA BOCAINA;GR4 - Sudeste;ICMBio Paraty;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Realização de pesquisas científicas.  Atendimento de demandas do Sisbio.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10207;49235;2022;Federal;0000.00.0142;PARNA DA SERRA DA BOCAINA;GR4 - Sudeste;ICMBio Paraty;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Circuito das cachoeiras e Pico do Tira Chapéu - Visitação turística.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;0;1;3;Não;Não;Não
10207;49232;2022;Federal;0000.00.0142;PARNA DA SERRA DA BOCAINA;GR4 - Sudeste;ICMBio Paraty;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Pedra da Macela é um mirante natural muito procurado por visitantes, de onde se vê praticamente toda a Baía da Ilha Grande. Acesso a partir da estrada Paraty-Cunha. A partir de 2021 a visitação passou a ser orientada e monitorada.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;0;2;2,66666667;Não;Não;Não
10207;49234;2022;Federal;0000.00.0142;PARNA DA SERRA DA BOCAINA;GR4 - Sudeste;ICMBio Paraty;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Trilhas e travessias. Como por exemplo: Caminho de Mambucaba, Sete Degraus, Rio Pequeno, Guaripú, Telégrafo, Trilhas do Corisco.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Sim;Não
10207;49237;2022;Federal;0000.00.0142;PARNA DA SERRA DA BOCAINA;GR4 - Sudeste;ICMBio Paraty;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação desportiva;Eventos diversos, incluindo esportivos.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;1;1;Não;Não;Não
10207;49236;2022;Federal;0000.00.0142;PARNA DA SERRA DA BOCAINA;GR4 - Sudeste;ICMBio Paraty;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Cachoeira da escada - visitação desordenada.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;2;0;2;-0,33333333;Não;Sim;Não
10207;49233;2022;Federal;0000.00.0142;PARNA DA SERRA DA BOCAINA;GR4 - Sudeste;ICMBio Paraty;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Sertão do Mambucaba e Pedra do Frade - visitação desordenada.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;0;2;0;Não;Não;Não
10207;49231;2022;Federal;0000.00.0142;PARNA DA SERRA DA BOCAINA;GR4 - Sudeste;ICMBio Paraty;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Trindade - visitação de massa e desordenada nas praias.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;3;0;2;0,33333333;Não;Sim;Sim
10207;49239;2022;Federal;0000.00.0142;PARNA DA SERRA DA BOCAINA;GR4 - Sudeste;ICMBio Paraty;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Uso da imagem do Parque Nacional da Serra da Bocaina para filmes, propaganda, séries, etc.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
10207;49242;2022;Federal;0000.00.0142;PARNA DA SERRA DA BOCAINA;GR4 - Sudeste;ICMBio Paraty;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Ocupação agrícola em posses e propriedades ainda não regularizadas, com plantio de eucalipto e outras espécies exóticas.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;1;3;-2;Sim;Não;Não
10207;49363;2022;Federal;0000.00.0142;PARNA DA SERRA DA BOCAINA;GR4 - Sudeste;ICMBio Paraty;4 - USO DO SOLO;Moradia (populações tradicionais beneficiárias);Moradias de caiçaras em Trindade.;Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;0;2;0,33333333;Não;Sim;Não
10207;49244;2022;Federal;0000.00.0142;PARNA DA SERRA DA BOCAINA;GR4 - Sudeste;ICMBio Paraty;4 - USO DO SOLO;Moradia (populações tradicionais beneficiárias);Sobreposição com a terra indígena Araponga em Paraty/RJ.;Vedado;Permitido;Permitido;Sobreposição TI;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;1;0;2;1,33333333;Não;Sim;Não
10207;49245;2022;Federal;0000.00.0142;PARNA DA SERRA DA BOCAINA;GR4 - Sudeste;ICMBio Paraty;4 - USO DO SOLO;Moradia (populações tradicionais beneficiárias);Sobreposição com o quilombo do Camburi;Vedado;Permitido;Permitido;Sobreposição T. Quilombola;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;2;0;2;1,33333333;Não;Sim;Não
10207;49246;2022;Federal;0000.00.0142;PARNA DA SERRA DA BOCAINA;GR4 - Sudeste;ICMBio Paraty;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Bairro Boa Vista e Praia Vermelha, em Angra dos Reis. Áreas 100% urbanizadas e consolidadas, ocupação da década de 1980.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;0;4;-2;Sim;Não;Não
10207;49240;2022;Federal;0000.00.0142;PARNA DA SERRA DA BOCAINA;GR4 - Sudeste;ICMBio Paraty;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Edificações de moradia, lazer e comércio anteriores à criação da unidade com situação ainda não regularizada.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;3;-1;Sim;Não;Não
10207;49243;2022;Federal;0000.00.0142;PARNA DA SERRA DA BOCAINA;GR4 - Sudeste;ICMBio Paraty;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Ocupação para criação de animais, basicamente gado bovino.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;2;3;-2,33333333;Sim;Não;Não
10207;49241;2022;Federal;0000.00.0142;PARNA DA SERRA DA BOCAINA;GR4 - Sudeste;ICMBio Paraty;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;Edificações irregulares de moradia e veraneio.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;1;3;-2;Sim;Não;Não
10207;49247;2022;Federal;0000.00.0142;PARNA DA SERRA DA BOCAINA;GR4 - Sudeste;ICMBio Paraty;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça generalizada ao longo da unidade atingindo inclusive espécies ameaçadas. Principais espécies caçadas paca (Cuniculus paca), macuco (Tinamus solitarius), cateto (Pecari tajacu) e etc..;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;4;3;-2,66666667;Sim;Sim;Não
10207;49248;2022;Federal;0000.00.0142;PARNA DA SERRA DA BOCAINA;GR4 - Sudeste;ICMBio Paraty;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca artesanal na enseada do Caixa d´Aço.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;1;0,66666667;Não;Sim;Não
10207;49249;2022;Federal;0000.00.0142;PARNA DA SERRA DA BOCAINA;GR4 - Sudeste;ICMBio Paraty;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Extração de palmito, cipós e outras essências. Exemplos: Palmito (Euterpes edulis), Canela (Ocotea sp.), cedro (Cedrela fissilis), louro-pardo (Cordia trichotoma), jequitibá rosa (Cariniana legalis) e candeia (Eremanthus erythropappus).;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;3;-1,66666667;Sim;Sim;Não
10207;49366;2022;Federal;0000.00.0142;PARNA DA SERRA DA BOCAINA;GR4 - Sudeste;ICMBio Paraty;6 - USO DE FLORA;Manejo de flora (espécies exótica - controle);Retirada de espécies exóticas (Pinus sp.) portaria das Garrafas, Pessegueiro, Ponte Alta e Posses.;Permitido;Incentivado;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;0;3;-1;Sim;Não;Não
10207;49367;2022;Federal;0000.00.0142;PARNA DA SERRA DA BOCAINA;GR4 - Sudeste;ICMBio Paraty;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Captações para abastecimento de comunidades do entorno tanto em Paraty quanto em Angra dos Reis.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;1;1,33333333;Não;Sim;Não
10207;49256;2022;Federal;0000.00.0142;PARNA DA SERRA DA BOCAINA;GR4 - Sudeste;ICMBio Paraty;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;A Paraty-Cunha, RJ 165 e trecho da BR101 entre Paraty e Ubatuba. As duas estradas cortam a unidade.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;0;4;-0,66666667;Sim;Sim;Não
10207;49254;2022;Federal;0000.00.0142;PARNA DA SERRA DA BOCAINA;GR4 - Sudeste;ICMBio Paraty;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Diversas estradas não pavimentadas e trilhas historicamente utilizadas pela população. São dezenas de estradas carroçáveis e mais uma porção não carroçável.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;1;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
10207;49369;2022;Federal;0000.00.0142;PARNA DA SERRA DA BOCAINA;GR4 - Sudeste;ICMBio Paraty;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Torre de comunicação;Torre de Furnas na Pedra da Macela.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;3;0;2;1;Não;Não;Não
10207;49252;2022;Federal;0000.00.0142;PARNA DA SERRA DA BOCAINA;GR4 - Sudeste;ICMBio Paraty;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Linha de transmissão de FURNAS em Angra dos Reis, com 18 torres no interior da unidades.  Linha de transmissão LT 138kV Angra (Furnas) - Angra (Ampla).;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;0;1;1;Não;Não;Não
10587;55716;2022;Federal;0000.00.0143;PARNA DA SERRA DA BODOQUENA;GR3 - Centro-Oeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Fauna, flora, espeleologia, geologia, biodiversidade em geral. E importante destacar que a realização de pesquisas na UC foi impactada pela Pandemia do Coronovirus e teve suas atividades reduzidas, o que ainda tem impacto até este ano de 2022.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Sim
10587;55717;2022;Federal;0000.00.0143;PARNA DA SERRA DA BODOQUENA;GR3 - Centro-Oeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Realização de estudos científicos para definir quais as melhores estratégias para a recuperação de áreas antropizadas/degradadas.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
10587;55719;2022;Federal;0000.00.0143;PARNA DA SERRA DA BODOQUENA;GR3 - Centro-Oeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Espeleomergulho em grutas inundadas do PNSBd.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;2;Não;Não;Não
10587;57121;2022;Federal;0000.00.0143;PARNA DA SERRA DA BODOQUENA;GR3 - Centro-Oeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Realização de consulta pública para concessão de serviços de apoio à visitação pública;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,33333333;Não;Não;Não
10587;55718;2022;Federal;0000.00.0143;PARNA DA SERRA DA BODOQUENA;GR3 - Centro-Oeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Trilhas de turismo e interpretação ambiental - rios Perdido, Salobra e Rancho Branco.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,33333333;Não;Não;Não
10587;55720;2022;Federal;0000.00.0143;PARNA DA SERRA DA BODOQUENA;GR3 - Centro-Oeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Visitas técnicas e didáticas realizadas por instituições de ensino e pesquisa da região.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Sim
10587;55721;2022;Federal;0000.00.0143;PARNA DA SERRA DA BODOQUENA;GR3 - Centro-Oeste;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Realização de reportagens e documentários na área do PNSBd;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1,33333333;Não;Não;Não
10587;55724;2022;Federal;0000.00.0143;PARNA DA SERRA DA BODOQUENA;GR3 - Centro-Oeste;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Plantio de culturas agrícolas (soja e milho) em áreas não regularizadas do PNSBd;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;1;3;-2;Sim;Não;Não
10587;55723;2022;Federal;0000.00.0143;PARNA DA SERRA DA BODOQUENA;GR3 - Centro-Oeste;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Plantios de espécies comerciais (soja, milho, feijão) em áreas não indenizadas;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-1,66666667;Sim;Não;Não
10587;55722;2022;Federal;0000.00.0143;PARNA DA SERRA DA BODOQUENA;GR3 - Centro-Oeste;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Ocupações no assentamento Canaã;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-2;Sim;Não;Não
10587;55725;2022;Federal;0000.00.0143;PARNA DA SERRA DA BODOQUENA;GR3 - Centro-Oeste;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Criação de gado (principalmente bovino e equino) em áreas não regularizadas;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-1,66666667;Sim;Não;Não
10587;55726;2022;Federal;0000.00.0143;PARNA DA SERRA DA BODOQUENA;GR3 - Centro-Oeste;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Uso de algumas poucas áreas, geralmente as área lindeiras a propriedades com atividades agropecuárias, para atividade de caça no PNSBd.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;1;4;-2,66666667;Sim;Não;Não
10587;55727;2022;Federal;0000.00.0143;PARNA DA SERRA DA BODOQUENA;GR3 - Centro-Oeste;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Desmatamento ilegal;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;3;-1,66666667;Sim;Não;Não
10587;55728;2022;Federal;0000.00.0143;PARNA DA SERRA DA BODOQUENA;GR3 - Centro-Oeste;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Limpeza de pastagem (autorizada pelo órgão gestor estadual) em área ainda não indenizada do Parque Nacional;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;1;2;0;Não;Não;Não
10587;55729;2022;Federal;0000.00.0143;PARNA DA SERRA DA BODOQUENA;GR3 - Centro-Oeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Uso de estrutura de captação de água na Fazenda Laudejá;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;1;3;-2;Sim;Não;Não
10716;57765;2022;Federal;0000.00.0144;PARNA DA SERRA DA CANASTRA;GR4 - Sudeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Área conservada e áreas com diferentes tipos de manejo utilizadas para pesquisa. Pesquisas autorizadas pelo SISBio.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
10716;57766;2022;Federal;0000.00.0144;PARNA DA SERRA DA CANASTRA;GR4 - Sudeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Pesquisas voltadas para manejo e conservação da natureza. Aspectos sócio-econômicos, históricos e de qualidade ambiental.;Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3,66666667;Não;Sim;Não
10716;57774;2022;Federal;0000.00.0144;PARNA DA SERRA DA CANASTRA;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;"Trilha do Cerrado
Provocação para planjemento de interpretação no Complexo Paraíso";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
10716;57771;2022;Federal;0000.00.0144;PARNA DA SERRA DA CANASTRA;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Visitação ordenada da unidade em geral, incluindo áreas regularizadas e não regularizadas. (caminhadas, trilhas…);Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;1;1;1;1,66666667;Não;Sim;Sim
10716;57773;2022;Federal;0000.00.0144;PARNA DA SERRA DA CANASTRA;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental (PPPEA);Palestras para grupos de estudantes realizadas por servidores  efetivos ou temporários.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
10716;57768;2022;Federal;0000.00.0144;PARNA DA SERRA DA CANASTRA;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;"Uso público da UC, de acordo com o Plano de Manejo. Visitação em propriedades particulares da área não regularizada.
Observação de Fauna";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,66666667;Não;Sim;Sim
10716;57769;2022;Federal;0000.00.0144;PARNA DA SERRA DA CANASTRA;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Empreendimento turístico;Complexo Paraíso;Permitido;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Não
10716;57767;2022;Federal;0000.00.0144;PARNA DA SERRA DA CANASTRA;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação desportiva;Eventos esportivos;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,33333333;Não;Sim;Sim
10716;57772;2022;Federal;0000.00.0144;PARNA DA SERRA DA CANASTRA;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação em áreas de cunho religioso ou místico;Visita à nascente histórica do Rio São Francisco;Permitido;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
10716;57770;2022;Federal;0000.00.0144;PARNA DA SERRA DA CANASTRA;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Visitação em áreas não desapropriadas e em desacordo com o Plano de manejo, ou ainda em modalidade proibida pelo PM (p. ex. off-road).;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;3;-1;Sim;Sim;Não
10716;57777;2022;Federal;0000.00.0144;PARNA DA SERRA DA CANASTRA;GR4 - Sudeste;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Empresa autorizada (marca);Permissão de uso da Cachoeira Paraíso/Delfinópolis;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
10716;57776;2022;Federal;0000.00.0144;PARNA DA SERRA DA CANASTRA;GR4 - Sudeste;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Autorização para publicações, documentários, propagandas, eventos, promoção de produtos/marcas, novelas, filmes, etc.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Sim;Não
10716;57775;2022;Federal;0000.00.0144;PARNA DA SERRA DA CANASTRA;GR4 - Sudeste;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Uso por privados em redes sociais e arquivos pessoais.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;0;0;0;2,33333333;Não;Sim;Não
10716;57778;2022;Federal;0000.00.0144;PARNA DA SERRA DA CANASTRA;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Atividades agrícola com uso alternativo do solo em áreas de uso consolidado.;Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,33333333;Não;Sim;Não
10716;57782;2022;Federal;0000.00.0144;PARNA DA SERRA DA CANASTRA;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Estruturas administrativas, de acordo com o Plano de Manejo.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
10716;57781;2022;Federal;0000.00.0144;PARNA DA SERRA DA CANASTRA;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Casas de veraneios e construções não autorizadas.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
10716;57780;2022;Federal;0000.00.0144;PARNA DA SERRA DA CANASTRA;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Moradia de proprietários em áreas consolidadas e não regularizadas.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
10716;57783;2022;Federal;0000.00.0144;PARNA DA SERRA DA CANASTRA;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Pousadas e estabelecimentos comerciais, como restaurantes de populações tradicionais (Canastreiros).;Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Sim;Não
10716;57784;2022;Federal;0000.00.0144;PARNA DA SERRA DA CANASTRA;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Pousadas e estabelecimentos comerciais, como restaurantes, pertencentes a pessoas não tradicionais.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
10716;57779;2022;Federal;0000.00.0144;PARNA DA SERRA DA CANASTRA;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Pecuária extensiva em áreas não regularizadas, incluindo áreas de pasto nativas e pastagens formadas. Foi considerado o impacto total das atividades.;Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;2;2;2;-0,33333333;Não;Sim;Não
10716;57785;2022;Federal;0000.00.0144;PARNA DA SERRA DA CANASTRA;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Uso/manejo de campo nativo em áreas não desapropriadas para criação de gado;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;1,66666667;Não;Sim;Sim
10716;57786;2022;Federal;0000.00.0144;PARNA DA SERRA DA CANASTRA;GR4 - Sudeste;;5 - USO DE FAUNA;Aquicultura;Piscicultura em pequenos tanques, em geral para uso doméstico, de espécie exótica (em especial tilápia).;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
10716;57788;2022;Federal;0000.00.0144;PARNA DA SERRA DA CANASTRA;GR4 - Sudeste;;5 - USO DE FAUNA;Manejo de fauna (espécies exóticas - controle);Manejo de javali;Permitido;Incentivado;Permitido;Autorização direta;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
10716;57787;2022;Federal;0000.00.0144;PARNA DA SERRA DA CANASTRA;GR4 - Sudeste;;5 - USO DE FAUNA;Meliponicultura;Casos pontuais de criação de abelha europeia.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,33333333;Não;Sim;Não
10716;57791;2022;Federal;0000.00.0144;PARNA DA SERRA DA CANASTRA;GR4 - Sudeste;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Extração de mourões para cercas para população tradicional (Canastreiros);Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
10716;57790;2022;Federal;0000.00.0144;PARNA DA SERRA DA CANASTRA;GR4 - Sudeste;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Lenha, madeira seca para uso doméstico.;Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
10716;57789;2022;Federal;0000.00.0144;PARNA DA SERRA DA CANASTRA;GR4 - Sudeste;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Extração de plantas para fins medicinais e produção de vassoura (comercialização no entorno).;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
10716;57794;2022;Federal;0000.00.0144;PARNA DA SERRA DA CANASTRA;GR4 - Sudeste;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração de cascalho para manutenção de estradas, com autorização.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;1;2;1;Não;Não;Não
10716;57793;2022;Federal;0000.00.0144;PARNA DA SERRA DA CANASTRA;GR4 - Sudeste;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração de cascalho para manutenção de estradas, sem autorização.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;2;1;2;0,66666667;Não;Não;Não
10716;57792;2022;Federal;0000.00.0144;PARNA DA SERRA DA CANASTRA;GR4 - Sudeste;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração ilegal de quartzito em São João Batista do Glória e Capitólio;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;3;-1,33333333;Sim;Não;Não
10716;57798;2022;Federal;0000.00.0144;PARNA DA SERRA DA CANASTRA;GR4 - Sudeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Captação de água no Distrito de São João Batista da Serra da Canastra e propriedades do entorno, assim como da área não regularizada.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Sim;Não
10716;57796;2022;Federal;0000.00.0144;PARNA DA SERRA DA CANASTRA;GR4 - Sudeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Estrada do Chapadão da Canastra. Uso previsto no Plano de Manejo.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;2;1,33333333;Não;Não;Não
10716;57797;2022;Federal;0000.00.0144;PARNA DA SERRA DA CANASTRA;GR4 - Sudeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Estradas na área não regularizada.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;1;2;1;Não;Sim;Não
10716;57799;2022;Federal;0000.00.0144;PARNA DA SERRA DA CANASTRA;GR4 - Sudeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Torre de comunicação;Torres de internet, telefone e televisão.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Sim;Não
10716;57795;2022;Federal;0000.00.0144;PARNA DA SERRA DA CANASTRA;GR4 - Sudeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Linhas de Transmissão Jaguará/Pimenta e Furnas.  Plano de Manejo indica a remoção. Ver processo 02128.000065/2012-96;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;-0,66666667;Sim;Não;Não
10425;52889;2022;Federal;0000.00.0145;PARNA DA SERRA DA CAPIVARA;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa arqueológica, flora, fauna, geologia, arqueologia, histórico/cultural, turismo, educação ambiental, etc.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
10425;52893;2022;Federal;0000.00.0145;PARNA DA SERRA DA CAPIVARA;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;"Palestra dentro da Unidade; Organização das trilhas interpretativas; Exposições no Centro de Visitantes.
Impactada parcialmente pela Pandemia";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Sim
10425;52892;2022;Federal;0000.00.0145;PARNA DA SERRA DA CAPIVARA;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Circuitos e trilhas com diferentes graus de acessibilidade para diversos públicos interessados em turismo ecológico, histórico/cultural e pré-histórico.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
10425;52890;2022;Federal;0000.00.0145;PARNA DA SERRA DA CAPIVARA;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com motivação cultural;Visitação aos sítios pré-históricos e históricos;Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1;Não;Não;Não
10425;52894;2022;Federal;0000.00.0145;PARNA DA SERRA DA CAPIVARA;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Realização de atividades didáticas de ensino superior, fundamental e médio. Condutores e guias do Parque capacitados para conduzir os visitantes dentro da UC.;Permitido;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
10425;52891;2022;Federal;0000.00.0145;PARNA DA SERRA DA CAPIVARA;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;"Há, no parque, áreas específicas com estrutura que destinadas ao descanso, recreação e alimentação dos visitantes.
abril 2021.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1,66666667;Não;Não;Não
10425;52896;2022;Federal;0000.00.0145;PARNA DA SERRA DA CAPIVARA;GR2 - Nordeste;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Comerciais, programas TV e publicações.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
10425;52895;2022;Federal;0000.00.0145;PARNA DA SERRA DA CAPIVARA;GR2 - Nordeste;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Redes sociais, albuns, etc.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
10425;52900;2022;Federal;0000.00.0145;PARNA DA SERRA DA CAPIVARA;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);População ainda não indenizada.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
10425;52898;2022;Federal;0000.00.0145;PARNA DA SERRA DA CAPIVARA;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Agricultura de subsistência de moradores não indenizados.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
10425;52897;2022;Federal;0000.00.0145;PARNA DA SERRA DA CAPIVARA;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);População ainda não indenizada.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
10425;52899;2022;Federal;0000.00.0145;PARNA DA SERRA DA CAPIVARA;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Pecuária extensiva caprinos, ovinos e bovinos de população ainda não indenizada.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
10425;52901;2022;Federal;0000.00.0145;PARNA DA SERRA DA CAPIVARA;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça de animais silvestres é arraigada na cultura local. caça comercial e caça esportiva.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;4;-4;Sim;Não;Não
10425;52902;2022;Federal;0000.00.0145;PARNA DA SERRA DA CAPIVARA;GR2 - Nordeste;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Cascas, frutos, sementes.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
10425;52904;2022;Federal;0000.00.0145;PARNA DA SERRA DA CAPIVARA;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Cemitério;Limpeza e possibilitar acesso aos familiares.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
10425;52903;2022;Federal;0000.00.0145;PARNA DA SERRA DA CAPIVARA;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Rodovia no interior do parque (BR 020).;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,33333333;Não;Não;Não
10466;53739;2022;Federal;0000.00.0146;PARNA SERRA DAS CONFUSÕES;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Foram realizadas varias pesquisas no Parque. Algumas em fase inicial e outras um tanto mais avançadas. Entre elas,: Pesquisa de fauna, flora e Arqueologia;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10466;53747;2022;Federal;0000.00.0146;PARNA SERRA DAS CONFUSÕES;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;Foi realizada nas zonas de uso intensivo, zona historico cultural, nas trilhas e nas exposições externa e interna do parque;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Não
10466;53748;2022;Federal;0000.00.0146;PARNA SERRA DAS CONFUSÕES;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;A atividade ocorreu na unidade. Esta atividade foi desenvolvida com acompanhamento de guias, porem, não contou com o controle de entrada/saida, pois a portaria não possui pessoal para atendimento desta demanda. A contagem de visitantes, é aferida pela associação de guias.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
10466;53742;2022;Federal;0000.00.0146;PARNA SERRA DAS CONFUSÕES;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;A atividade ocorreu na unidade. Essa atividade foi desenvolvida principalmente por turistas que tinham como destino o Parque da Capivara, e por conta da pouca distancia, aproveitaram para conhecer o Parque das Confusões;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10466;53746;2022;Federal;0000.00.0146;PARNA SERRA DAS CONFUSÕES;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;A atividade foi contemplada com este tipo de Turismo, principalmente por pessoas da região;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10466;53755;2022;Federal;0000.00.0146;PARNA SERRA DAS CONFUSÕES;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);A atividade ocorre dentro da unidade. Ocorreu em area proximo a entrada principal. 17 familias que ocupam uma area de aprox 80 ha. Ocupação de antes da criação do parque. Ocupação na região Nascente do parque com 6 familias. Anterior a criação do parque. Ocupação de area no extremo oeste do parque. Fazenda de criação de gado. Anetes da criação do parque;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;0;0,33333333;Não;Não;Não
10466;53758;2022;Federal;0000.00.0146;PARNA SERRA DAS CONFUSÕES;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Existem 08 estruturas  que auxiliam a gestão do Parque, são elas: 01 escritorio sede, 01 Centro de Visitantes e 02 Portarias, 02 guaritas, e dois museus de sitio.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10466;53757;2022;Federal;0000.00.0146;PARNA SERRA DAS CONFUSÕES;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Poucas famílias ocupam o parque com moradias. Existe moradia (posse), porem a repesentatividade é apenas das cass, pois pessoas morando no parque, se restringe a duas familias na entrada do parque e 1 familia no extremo oeste do mesmo;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;0;0,33333333;Não;Não;Não
10466;53760;2022;Federal;0000.00.0146;PARNA SERRA DAS CONFUSÕES;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Existe criação pecuária em propriedades de posseiros dentro do Parque;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
10466;53767;2022;Federal;0000.00.0146;PARNA SERRA DAS CONFUSÕES;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Apicultura silvestre;"Esta atividade dentro do Parque aconteceu em pequena escala. Retirada do mel da abelha, procipalmente a ""oropa"". As abelhas sem ferrão, nativas da região, estão se tornado raras, não podemos afirmarm se por conta da abelha exotica com ferrão.";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Não;Não
10466;53764;2022;Federal;0000.00.0146;PARNA SERRA DAS CONFUSÕES;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Caça;A caça de animais silvestres tipo, tatus, caitetus, tamanduas cotias, veados, é o principal fator negativo da Unidade. Apesar das desarticulações de agentes (caçadores) de outras regiões, o uso de animais para consumo pela comunidades de Entorno é mito forte;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
10466;53765;2022;Federal;0000.00.0146;PARNA SERRA DAS CONFUSÕES;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Coleta;Existiu coletas de cascas, raízes e mel de abelha exótica de maneira tímida.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;0;1,33333333;Não;Não;Não
10466;53771;2022;Federal;0000.00.0146;PARNA SERRA DAS CONFUSÕES;GR2 - Nordeste;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;~Existiu em escala pequena;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
10466;53770;2022;Federal;0000.00.0146;PARNA SERRA DAS CONFUSÕES;GR2 - Nordeste;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Foi constatado este tipo de atividade dentro do Parque. Retirada de cascas para medicina alternativa, Portanto, em pequena escala;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1,33333333;Não;Não;Não
10466;53777;2022;Federal;0000.00.0146;PARNA SERRA DAS CONFUSÕES;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Existe captação de água no município de Guaribas. Poço profundo construido pela CPRM. Abastece a sede do municipio de guaribas e uma porção de povoados do mesmo municipio;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;0;1,33333333;Não;Não;Não
10466;53779;2022;Federal;0000.00.0146;PARNA SERRA DAS CONFUSÕES;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Existe uma estrada que liga os municipios de Caracol e Cristino Castro que foi  usada pelo publico,  A BR 235 corta o Parque. Essa BR235, ireiniciou suas atividades no municipio de Caracol, no Estado do Piauí, passou pela cidade Caracol, de Guaribas a 50 km de distancia de caracol e esta sendo trabalhada no municipio de Bom Jesus,;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
10466;53781;2022;Federal;0000.00.0146;PARNA SERRA DAS CONFUSÕES;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Torre de comunicação;Existem 2 torres de comunicação no Parque. Essas de propriedade do mesmo, para atendimento do serviço de radio comunicação;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,66666667;Não;Não;Não
10717;57801;2022;Federal;0000.00.0147;PARNA DA SERRA DE ITABAIANA;GR2 - Nordeste;ICMBio Itabaiana-Ibura;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Fauna ameaçada e endêmica de espécies de aves e lagartos, realizada pela UFS e Universidades de PE, BA, MG e  SP.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
10717;57802;2022;Federal;0000.00.0147;PARNA DA SERRA DE ITABAIANA;GR2 - Nordeste;ICMBio Itabaiana-Ibura;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas autorizadas pelo SISBIO;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10717;57803;2022;Federal;0000.00.0147;PARNA DA SERRA DE ITABAIANA;GR2 - Nordeste;ICMBio Itabaiana-Ibura;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Remanescentes de vegetação da Mata Atlântica e Caatinga (galhos, folhas, raízes, sementes), realizadas pela UFS, e Universidades de MG, PE, SP, BA.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10717;57804;2022;Federal;0000.00.0147;PARNA DA SERRA DE ITABAIANA;GR2 - Nordeste;ICMBio Itabaiana-Ibura;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Agendamento de escolas para acompanhamento e recepção pela UC;Permitido;Permitido;Permitido;Decreto de criação;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
10717;57808;2022;Federal;0000.00.0147;PARNA DA SERRA DE ITABAIANA;GR2 - Nordeste;ICMBio Itabaiana-Ibura;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação em áreas de cunho religioso ou místico;Realização de via-sacra pela igreja católica e cultos do candomblé com oferendas e etc., com maior concentração em trecho dos riachos coqueiro, água fria, da prata e gruta da da serra.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Não;Não
10717;57805;2022;Federal;0000.00.0147;PARNA DA SERRA DE ITABAIANA;GR2 - Nordeste;ICMBio Itabaiana-Ibura;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Banhos de cachoeiras e riachos, caminhadas em trilhas, etc.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1;Não;Sim;Não
10717;57806;2022;Federal;0000.00.0147;PARNA DA SERRA DE ITABAIANA;GR2 - Nordeste;ICMBio Itabaiana-Ibura;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Trilhas, banhos, rapel, voo livre, bicicleta, etc.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
10717;57807;2022;Federal;0000.00.0147;PARNA DA SERRA DE ITABAIANA;GR2 - Nordeste;ICMBio Itabaiana-Ibura;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Em trilhas cujo acesso não é controlado pela UC;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
10717;57810;2022;Federal;0000.00.0147;PARNA DA SERRA DE ITABAIANA;GR2 - Nordeste;ICMBio Itabaiana-Ibura;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Uso de imagem da UC autorizado;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Não;0;0;0;1,66666667;Não;Não;Não
10717;57809;2022;Federal;0000.00.0147;PARNA DA SERRA DE ITABAIANA;GR2 - Nordeste;ICMBio Itabaiana-Ibura;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Uso de imagem da UC autorizado;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Não;0;0;0;1,66666667;Não;Não;Não
10717;57812;2022;Federal;0000.00.0147;PARNA DA SERRA DE ITABAIANA;GR2 - Nordeste;ICMBio Itabaiana-Ibura;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Pequenas roças em áreas não indenizadas;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;0,33333333;Não;Não;Não
10717;57811;2022;Federal;0000.00.0147;PARNA DA SERRA DE ITABAIANA;GR2 - Nordeste;ICMBio Itabaiana-Ibura;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Pequenas roças em áreas não indenizadas;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;0,33333333;Não;Não;Não
10717;57814;2022;Federal;0000.00.0147;PARNA DA SERRA DE ITABAIANA;GR2 - Nordeste;ICMBio Itabaiana-Ibura;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Anteriores à criação da UC, não indenizadas;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
10717;57813;2022;Federal;0000.00.0147;PARNA DA SERRA DE ITABAIANA;GR2 - Nordeste;ICMBio Itabaiana-Ibura;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Anteriores à criação da UC, áreas não indenizadas;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
10717;57816;2022;Federal;0000.00.0147;PARNA DA SERRA DE ITABAIANA;GR2 - Nordeste;ICMBio Itabaiana-Ibura;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Anteriores à criação da UC, áreas não indenizadas;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
10717;57815;2022;Federal;0000.00.0147;PARNA DA SERRA DE ITABAIANA;GR2 - Nordeste;ICMBio Itabaiana-Ibura;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Anteriores à criação da UC, áreas não indenizadas;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
10717;57820;2022;Federal;0000.00.0147;PARNA DA SERRA DE ITABAIANA;GR2 - Nordeste;ICMBio Itabaiana-Ibura;5 - USO DE FAUNA;Apicultura silvestre;Criação de abelha Uruçu em cortiço para produção de mel, no entorno da UC;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0;Não;Não;Não
10717;57819;2022;Federal;0000.00.0147;PARNA DA SERRA DE ITABAIANA;GR2 - Nordeste;ICMBio Itabaiana-Ibura;5 - USO DE FAUNA;Aquicultura;Piscicultura na barragem Jacarecica, entorno da UC;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,66666667;Não;Não;Não
10717;57817;2022;Federal;0000.00.0147;PARNA DA SERRA DE ITABAIANA;GR2 - Nordeste;ICMBio Itabaiana-Ibura;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça e captura de animais silvestres para consumo (tatus, cotias, pacas, aves perdizes, teiús) e para comercialização ou cativeiro (aves passeriformes).;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;2;-3;Sim;Não;Não
10717;57818;2022;Federal;0000.00.0147;PARNA DA SERRA DE ITABAIANA;GR2 - Nordeste;ICMBio Itabaiana-Ibura;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca artesanal, subsistência na barragem Jacarecica II;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1;Não;Não;Não
10717;57822;2022;Federal;0000.00.0147;PARNA DA SERRA DE ITABAIANA;GR2 - Nordeste;ICMBio Itabaiana-Ibura;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Corte seletivo de madeira;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;-1;Sim;Não;Não
10717;57821;2022;Federal;0000.00.0147;PARNA DA SERRA DE ITABAIANA;GR2 - Nordeste;ICMBio Itabaiana-Ibura;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Extração de cipós, frutas, lenha, madeira, etc.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
10717;57823;2022;Federal;0000.00.0147;PARNA DA SERRA DE ITABAIANA;GR2 - Nordeste;ICMBio Itabaiana-Ibura;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração ilegal de areia, barro, cascalho, pedras;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
10717;57827;2022;Federal;0000.00.0147;PARNA DA SERRA DE ITABAIANA;GR2 - Nordeste;ICMBio Itabaiana-Ibura;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Açudes;Barramento de riachos e escavação de tanques em áreas não indenizadas;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
10717;57825;2022;Federal;0000.00.0147;PARNA DA SERRA DE ITABAIANA;GR2 - Nordeste;ICMBio Itabaiana-Ibura;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;População local em áreas não indenizadas;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1,33333333;Não;Não;Não
10717;57828;2022;Federal;0000.00.0147;PARNA DA SERRA DE ITABAIANA;GR2 - Nordeste;ICMBio Itabaiana-Ibura;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Estradas de terra para deslocamento de comunitários residentes no interior do Parque Nacional, ou no entorno.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1;Não;Não;Não
10717;57826;2022;Federal;0000.00.0147;PARNA DA SERRA DE ITABAIANA;GR2 - Nordeste;ICMBio Itabaiana-Ibura;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Torre de comunicação;Torres com antenas de comunicação instaladas no alto da serra de Itabaiana e serra Comprida. Atendem a órgãos de segurança pública e transmissão de TV.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Não;Não
10717;57824;2022;Federal;0000.00.0147;PARNA DA SERRA DE ITABAIANA;GR2 - Nordeste;ICMBio Itabaiana-Ibura;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Linha de transmissão;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
10717;57829;2022;Federal;0000.00.0147;PARNA DA SERRA DE ITABAIANA;GR2 - Nordeste;ICMBio Itabaiana-Ibura;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;"Rede de distribuição de  energia elétrica, para atender propriedades não indenizadas no interior da UC.
Linha de Transmissão de energia elétrica da CHESF, que corta 5.288m no Parque Nacional da Serra de Itabaiana.";Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,33333333;Não;Não;Não
10496;54326;2022;Federal;0000.00.0148;PARNA DA SERRA DO CIPÓ;GR4 - Sudeste;ICMBio Cipó-Pedreira;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Implementação dos Protocolos Savânico e Florestal do Programa Monitora;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Sim
10496;54324;2022;Federal;0000.00.0148;PARNA DA SERRA DO CIPÓ;GR4 - Sudeste;ICMBio Cipó-Pedreira;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;MIF - Manejo do fogo (CSR, INPE, Ecologia do Fogo);Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10496;54325;2022;Federal;0000.00.0148;PARNA DA SERRA DO CIPÓ;GR4 - Sudeste;ICMBio Cipó-Pedreira;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa científica regularmente desenvolvida na unidade por Instituições de Ensino e Pesquisa e Centros do ICMBio;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10496;54327;2022;Federal;0000.00.0148;PARNA DA SERRA DO CIPÓ;GR4 - Sudeste;ICMBio Cipó-Pedreira;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas Relacionadas ao Uso Público (CECAV, Impacto da Pandemia na Visitação - UFMG);Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10496;54336;2022;Federal;0000.00.0148;PARNA DA SERRA DO CIPÓ;GR4 - Sudeste;ICMBio Cipó-Pedreira;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;Observação de pássaros e Fauna Noturna;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10496;54337;2022;Federal;0000.00.0148;PARNA DA SERRA DO CIPÓ;GR4 - Sudeste;ICMBio Cipó-Pedreira;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Eventos realizados no Parque (Pedal da Lua Cheia, Caiaque da Meia Noite, etc);Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Sim;Não
10496;54328;2022;Federal;0000.00.0148;PARNA DA SERRA DO CIPÓ;GR4 - Sudeste;ICMBio Cipó-Pedreira;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Travessias de Longo Curso;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;1;3;Não;Sim;Sim
10496;54331;2022;Federal;0000.00.0148;PARNA DA SERRA DO CIPÓ;GR4 - Sudeste;ICMBio Cipó-Pedreira;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Turismo Ecológico nas Portarias do PNSCi;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;0;3;Não;Sim;Sim
10496;54330;2022;Federal;0000.00.0148;PARNA DA SERRA DO CIPÓ;GR4 - Sudeste;ICMBio Cipó-Pedreira;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Turismo ecológico;Visitação nos atrativos abertos e divulgados à população;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;1;2,66666667;Não;Sim;Sim
10496;54335;2022;Federal;0000.00.0148;PARNA DA SERRA DO CIPÓ;GR4 - Sudeste;ICMBio Cipó-Pedreira;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Projeto Escola no Parque;Permitido;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
10496;54329;2022;Federal;0000.00.0148;PARNA DA SERRA DO CIPÓ;GR4 - Sudeste;ICMBio Cipó-Pedreira;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação para fins educacionais;Atividades promovidas por universidades;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
10496;54333;2022;Federal;0000.00.0148;PARNA DA SERRA DO CIPÓ;GR4 - Sudeste;ICMBio Cipó-Pedreira;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Turismo nas Portarias, sem fins ecológicos ou de contato com a natureza;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;0;3;Não;Sim;Sim
10496;54334;2022;Federal;0000.00.0148;PARNA DA SERRA DO CIPÓ;GR4 - Sudeste;ICMBio Cipó-Pedreira;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;"- Acampamento em áreas não permitidas
- Visitação em atrativos restritos à visitação (Poço Azul)
- Uso de Fogueiras
- Entrada na UC com animais de companhia (cães e cavalos)
- Descarte inadequado de resíduos";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;1;1,33333333;Não;Sim;Não
10496;54332;2022;Federal;0000.00.0148;PARNA DA SERRA DO CIPÓ;GR4 - Sudeste;ICMBio Cipó-Pedreira;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;"- Uso de veículos automotores na UC (jipes e motocicletas)
- Entrada de canoas sem permissão na UC";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;1;3;-1,66666667;Sim;Não;Não
10496;54338;2022;Federal;0000.00.0148;PARNA DA SERRA DO CIPÓ;GR4 - Sudeste;ICMBio Cipó-Pedreira;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Concessão de autorização para uso comercial de imagem;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
10496;54344;2022;Federal;0000.00.0148;PARNA DA SERRA DO CIPÓ;GR4 - Sudeste;ICMBio Cipó-Pedreira;4 - USO DO SOLO;Açude - dessedentação;Captação de Água dos Compromissários do Retiro e da Estrutura Administrativa do Parque;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;0;0;0;1;Não;Sim;Não
10496;54340;2022;Federal;0000.00.0148;PARNA DA SERRA DO CIPÓ;GR4 - Sudeste;ICMBio Cipó-Pedreira;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Sede Administrativa, um Posto Avançado, duas Portarias de Acesso, três abrigos de montanha.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;3;0;1;2,33333333;Não;Sim;Sim
10496;54339;2022;Federal;0000.00.0148;PARNA DA SERRA DO CIPÓ;GR4 - Sudeste;ICMBio Cipó-Pedreira;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Moradores e usuários da região do Retiro/vale do rio Bocaina, incluindo pequenos roçados de subsistência nas proximidades das moradias;Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;3;0;1;1;Não;Sim;Não
10496;54343;2022;Federal;0000.00.0148;PARNA DA SERRA DO CIPÓ;GR4 - Sudeste;ICMBio Cipó-Pedreira;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Criação de Bovinos e Equinos dos Compromissários do Retiro;Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;1;2;Não;Sim;Não
10496;54341;2022;Federal;0000.00.0148;PARNA DA SERRA DO CIPÓ;GR4 - Sudeste;ICMBio Cipó-Pedreira;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Presença de criação (gado e cavalos) e outros animais domésticos na U.C;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;3;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
10496;54342;2022;Federal;0000.00.0148;PARNA DA SERRA DO CIPÓ;GR4 - Sudeste;ICMBio Cipó-Pedreira;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Existência de áreas não regularizadas dentro do Parque. Gleba 47.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;1;1;0;Não;Não;Não
10496;54346;2022;Federal;0000.00.0148;PARNA DA SERRA DO CIPÓ;GR4 - Sudeste;ICMBio Cipó-Pedreira;5 - USO DE FAUNA;Caça;Apesar de baixa ocorrência, existem indícios de caça de pequenos mamíferos, aves sinergéticas e jacarés.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;3;-1;Sim;Não;Não
10496;54345;2022;Federal;0000.00.0148;PARNA DA SERRA DO CIPÓ;GR4 - Sudeste;ICMBio Cipó-Pedreira;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Ocorrência esporádica de pesca não permitida na UC;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;3;-0,33333333;Não;Sim;Não
10496;54347;2022;Federal;0000.00.0148;PARNA DA SERRA DO CIPÓ;GR4 - Sudeste;ICMBio Cipó-Pedreira;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta de Espécimes Vegetais para fins ornamentais e medicinais, especialmente orquídeas, bromélias e arnicas de campos rupestres.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;4;0;Não;Sim;Não
10496;54348;2022;Federal;0000.00.0148;PARNA DA SERRA DO CIPÓ;GR4 - Sudeste;ICMBio Cipó-Pedreira;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta de Indivíduos de Grobya cipoensis, espécie criticamente ameaçada de extinção e super endêmica. Ocorre apenas como epífita em Canela-de-ema-gigante (Vellozia gigantea). http://cncflora.jbrj.gov.br/portal/pt-br/profile/Grobya%20cipoensis;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;1;3;-2;Sim;Não;Não
10496;54349;2022;Federal;0000.00.0148;PARNA DA SERRA DO CIPÓ;GR4 - Sudeste;ICMBio Cipó-Pedreira;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Captação de água (COPASA) para o Distrito da Serra do Cipó - Serviços Ecossistêmicos;Vedado;Entorno;Entorno;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;2;0;0;1,66666667;Não;Não;Não
10496;54350;2022;Federal;0000.00.0148;PARNA DA SERRA DO CIPÓ;GR4 - Sudeste;ICMBio Cipó-Pedreira;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Área de exercício militar;Treinamento do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
10496;54351;2022;Federal;0000.00.0148;PARNA DA SERRA DO CIPÓ;GR4 - Sudeste;ICMBio Cipó-Pedreira;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Área de exercício militar;Treinamentos do Exército Brasileiro sem autorização;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,66666667;Não;Não;Não
10376;51973;2022;Federal;0000.00.0149;PARNA DA SERRA DO DIVISOR;GR1 - Norte;ICMBio Cruzeiro do Sul;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Autorização pelo Sisbio e acompanhamento das pesquisas científicas que ocorrem dentro do PARNA;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Sim
10376;51974;2022;Federal;0000.00.0149;PARNA DA SERRA DO DIVISOR;GR1 - Norte;ICMBio Cruzeiro do Sul;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;O Parque executa sistematicamente o Programa Monitora + que faz o monitoramento da biodiversidade na UC.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Sim
10376;51975;2022;Federal;0000.00.0149;PARNA DA SERRA DO DIVISOR;GR1 - Norte;ICMBio Cruzeiro do Sul;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa com ênfase em métodos de uso sustentável de floresta nativa;No Parque existe a presença de moradores tradicionais, assim há a presença de pesquisas voltadas para diferentes métodos sustentáveis de uso de floresta nativa. Algumas instituições de pesquisa desenvolvem trabalhos no Parque, relacionados ao tema, como UFAC e IFAC.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Sim;Sim
10376;51978;2022;Federal;0000.00.0149;PARNA DA SERRA DO DIVISOR;GR1 - Norte;ICMBio Cruzeiro do Sul;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;"Cursos de capacitação local (guia turistíco, guia de embarcação, primeiros socorros, gastronomia e atendimento ao público);
e Capacitações como a do projeto de Monitoramento da Biodiversidade (Monitora +). A UFAC campus floresta também executa atividades de interpretação ambiental no PARNA enquanto atividades curriculares e extra-curriculares.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Sim;Não
10376;51976;2022;Federal;0000.00.0149;PARNA DA SERRA DO DIVISOR;GR1 - Norte;ICMBio Cruzeiro do Sul;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;"Visitação ao Parque e aos atrativos turísticos;";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;1;2,66666667;Não;Sim;Não
10376;51977;2022;Federal;0000.00.0149;PARNA DA SERRA DO DIVISOR;GR1 - Norte;ICMBio Cruzeiro do Sul;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Acesso a unidade de conservação sem autorização do órgão competente;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
10376;51980;2022;Federal;0000.00.0149;PARNA DA SERRA DO DIVISOR;GR1 - Norte;ICMBio Cruzeiro do Sul;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Fotografia por turistas;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;0;0;0;1,33333333;Não;Não;Não
10376;51981;2022;Federal;0000.00.0149;PARNA DA SERRA DO DIVISOR;GR1 - Norte;ICMBio Cruzeiro do Sul;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Abertura de roçados para agricultura de subsistência em áreas de capoeira;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0;Não;Sim;Não
10376;51984;2022;Federal;0000.00.0149;PARNA DA SERRA DO DIVISOR;GR1 - Norte;ICMBio Cruzeiro do Sul;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);População tradicional residente no local anterior a criação da unidade de conservação.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,33333333;Não;Sim;Não
10376;51982;2022;Federal;0000.00.0149;PARNA DA SERRA DO DIVISOR;GR1 - Norte;ICMBio Cruzeiro do Sul;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Criação de gado por moradores  do parque para subsistência e venda incipiente.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;0;Não;Sim;Não
10376;52044;2022;Federal;0000.00.0149;PARNA DA SERRA DO DIVISOR;GR1 - Norte;ICMBio Cruzeiro do Sul;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça de subsistência para população tradicional moradora no interior do Parque;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
10376;51987;2022;Federal;0000.00.0149;PARNA DA SERRA DO DIVISOR;GR1 - Norte;ICMBio Cruzeiro do Sul;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça predatória.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
10376;51988;2022;Federal;0000.00.0149;PARNA DA SERRA DO DIVISOR;GR1 - Norte;ICMBio Cruzeiro do Sul;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca de subsistência e de comercio incipiente realizada pelos moradores do Parque.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;0;Não;Sim;Não
10376;51991;2022;Federal;0000.00.0149;PARNA DA SERRA DO DIVISOR;GR1 - Norte;ICMBio Cruzeiro do Sul;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Exploração ilegal de mandeira por comunitários e pessoas externas focada no comercio local dos municipios de Mancio Lima, Porto Walter e Marechal Thaumaturgo.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-1;Sim;Não;Não
10376;51992;2022;Federal;0000.00.0149;PARNA DA SERRA DO DIVISOR;GR1 - Norte;ICMBio Cruzeiro do Sul;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;Uso da população residente no local antes da criação da unidade conservação e que não foi indenizada ou realocada.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0;Não;Sim;Não
10376;51993;2022;Federal;0000.00.0149;PARNA DA SERRA DO DIVISOR;GR1 - Norte;ICMBio Cruzeiro do Sul;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Para população residente anterior a criação da unidade de conservação e que não foi indenizada ou realocada.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
10376;51995;2022;Federal;0000.00.0149;PARNA DA SERRA DO DIVISOR;GR1 - Norte;ICMBio Cruzeiro do Sul;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Moradores e visitantes, não fazem o descarte correto dos resíduos sólidos.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-2;Sim;Sim;Não
10376;51994;2022;Federal;0000.00.0149;PARNA DA SERRA DO DIVISOR;GR1 - Norte;ICMBio Cruzeiro do Sul;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Geração de energia;Energia elétrica através de paineis solares que beneficiam parte dos moradores da UC;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;1;1;Não;Sim;Não
10376;51996;2022;Federal;0000.00.0149;PARNA DA SERRA DO DIVISOR;GR1 - Norte;ICMBio Cruzeiro do Sul;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de passagem - fluvial e marítimo;Os rios são passagem dos moradores do interior e do entorno da unidade, além de ser a via de acesso aos pontos turísticos do Parque.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Sim;Não
10510;54538;2022;Federal;0000.00.0150;PARNA DA SERRA DO ITAJAÍ;GR5 - Sul;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Autorizações via SISBIO.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Sim
10510;54541;2022;Federal;0000.00.0150;PARNA DA SERRA DO ITAJAÍ;GR5 - Sul;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Atividades relacionadas a caminhadas, corridas, bikes, canoagem.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,66666667;Não;Não;Não
10510;54542;2022;Federal;0000.00.0150;PARNA DA SERRA DO ITAJAÍ;GR5 - Sul;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Principalmente no setor Nascentes, Spitzkopf e Recanto Feliz e Faxinal do Bepe;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;0;1;2;Não;Não;Não
10510;54540;2022;Federal;0000.00.0150;PARNA DA SERRA DO ITAJAÍ;GR5 - Sul;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Visitação realizada de forma particular na região do PNM Nascentes do garcia, Morro Spitzkopf e Recanto Feliz.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;0;2;Não;Não;Não
10510;54539;2022;Federal;0000.00.0150;PARNA DA SERRA DO ITAJAÍ;GR5 - Sul;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Em toda a UC, especialmente no Faxinal, Mirante Aymoré, Morro do Bicudo e Pesqueiros Willie e Jovino.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;4;1;-1,33333333;Sim;Não;Não
10510;54543;2022;Federal;0000.00.0150;PARNA DA SERRA DO ITAJAÍ;GR5 - Sul;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Permitido aos proprietários não indenizados. Mediante avaliação e autorização do PNSI e observada a legislação pertinente.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;-0,33333333;Não;Não;Não
10510;54545;2022;Federal;0000.00.0150;PARNA DA SERRA DO ITAJAÍ;GR5 - Sul;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);"Permitido aos proprietários não indenizados.
Até o momento constam registradas 150 processos de desapropriação direta e 48 processos de desapropriação indireta (que são de nosso conhcimento).";Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;2;-1;Sim;Não;Não
10510;54546;2022;Federal;0000.00.0150;PARNA DA SERRA DO ITAJAÍ;GR5 - Sul;;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Pesqueiros Willie, Jovino e Kurtz.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
10510;54544;2022;Federal;0000.00.0150;PARNA DA SERRA DO ITAJAÍ;GR5 - Sul;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Permitido aos proprietários não indenizados e que já possuíam rebanho antes da criação da unidade, desde que estes fiquem dentro da área da propriedade  (cercado) e não adentrem a demais áreas do Parque.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;2;-1;Sim;Não;Não
10510;55350;2022;Federal;0000.00.0150;PARNA DA SERRA DO ITAJAÍ;GR5 - Sul;;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;Ocupação de área por indígenas Laklano Xokleng subsede parque das nascentes;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
10510;54549;2022;Federal;0000.00.0150;PARNA DA SERRA DO ITAJAÍ;GR5 - Sul;;5 - USO DE FAUNA;Aquicultura;"Pesque-pague peixes exóticos (Encano/Jordão/Lageado)
Obs: Apesar de permitidos, somente para os pesque e pague que já existiam na região, há necessidade de desativação destes negócios, que causam significativo impacto na UC, inclusive com introdução de espécies exóticas.";Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0;Não;Não;Não
10510;54547;2022;Federal;0000.00.0150;PARNA DA SERRA DO ITAJAÍ;GR5 - Sul;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça furtiva e tráfico de fauna silvestre;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;4;3;-1,66666667;Sim;Não;Não
10510;54550;2022;Federal;0000.00.0150;PARNA DA SERRA DO ITAJAÍ;GR5 - Sul;;5 - USO DE FAUNA;Caça;"Turismo de caça.
Caçadores locais tem realizado trabalho de guias para caça,  onde maus infratores tem vindo de outras cidades e estados para praticar o crime dentro do Parque.";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;2;-2;Sim;Não;Não
10510;54548;2022;Federal;0000.00.0150;PARNA DA SERRA DO ITAJAÍ;GR5 - Sul;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Ocorrência de pesca irregular nos cursos hídricos da Unidade.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;4;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
10510;54552;2022;Federal;0000.00.0150;PARNA DA SERRA DO ITAJAÍ;GR5 - Sul;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Extração de madeira nativa com objetivo principal de limpeza de área para novas construções.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
10510;54551;2022;Federal;0000.00.0150;PARNA DA SERRA DO ITAJAÍ;GR5 - Sul;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Furto de Palmito-Juçara (Euterpe edulis).;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;4;3;-2,66666667;Sim;Não;Não
10510;54556;2022;Federal;0000.00.0150;PARNA DA SERRA DO ITAJAÍ;GR5 - Sul;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;"Captação de Agua pela SAMAE - SETRO NASCENTE, para abastecer o Município de Blumenau.
Paga a captação para o Parque Municipal Natural Nascente do Garcia. (SNUC)";Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;2;-0,33333333;Não;Não;Não
10510;54555;2022;Federal;0000.00.0150;PARNA DA SERRA DO ITAJAÍ;GR5 - Sul;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Em toda a UC pelas propriedades particulares.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
10510;54553;2022;Federal;0000.00.0150;PARNA DA SERRA DO ITAJAÍ;GR5 - Sul;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Manutenção Estradas de terra e trilhas que foram abertas antes da UC.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;2;2;1;0;Não;Não;Não
10510;54554;2022;Federal;0000.00.0150;PARNA DA SERRA DO ITAJAÍ;GR5 - Sul;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Linha de Transmissão – Gaspar Alto;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;1;1;1;0,66666667;Não;Não;Não
10347;51518;2022;Federal;0000.00.0151;PARNA DA SERRA DO PARDO;GR1 - Norte;ICMBio Terra do Meio;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Monitoramento da biodiversidade (Programa Monitora) com apoio de Universidades, comunidades locais, pesquisadores e parceiros de outras organizações não-governamentais.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
10347;51519;2022;Federal;0000.00.0151;PARNA DA SERRA DO PARDO;GR1 - Norte;ICMBio Terra do Meio;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Pesca esportiva ocorre de forma esporádica no entorno imediato da UC.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Sim;Não
10347;51521;2022;Federal;0000.00.0151;PARNA DA SERRA DO PARDO;GR1 - Norte;ICMBio Terra do Meio;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Cultivo de roças por ribeirinhos residentes na UC.;Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Sim;Não
10347;51675;2022;Federal;0000.00.0151;PARNA DA SERRA DO PARDO;GR1 - Norte;ICMBio Terra do Meio;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Roçados dos colonos residentes na UC, anteriores à criação da UC, com regularização fundiária pendente.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
10347;51611;2022;Federal;0000.00.0151;PARNA DA SERRA DO PARDO;GR1 - Norte;ICMBio Terra do Meio;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Base Operacional do Parque Nacional da Serra do Pardo.;Permitido;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
10347;51671;2022;Federal;0000.00.0151;PARNA DA SERRA DO PARDO;GR1 - Norte;ICMBio Terra do Meio;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Há colonos residindo no interior da UC.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
10347;51520;2022;Federal;0000.00.0151;PARNA DA SERRA DO PARDO;GR1 - Norte;ICMBio Terra do Meio;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Moradias de ribeirinhos residentes na UC (15 Termos de Compromisso assinados e 5 não assinados).;Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
10347;51522;2022;Federal;0000.00.0151;PARNA DA SERRA DO PARDO;GR1 - Norte;ICMBio Terra do Meio;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);"Pecuária (gado bovino - ""Bos taurus"") em pequena escala realizada por colonos cujo processo de regularização fundiária ainda está em andamento.";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;1;3;-1,66666667;Sim;Não;Não
10347;51524;2022;Federal;0000.00.0151;PARNA DA SERRA DO PARDO;GR1 - Norte;ICMBio Terra do Meio;5 - USO DE FAUNA;Caça;Desenvolvida pela população tradicional residente exclusivamente para subsistência.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
10347;51525;2022;Federal;0000.00.0151;PARNA DA SERRA DO PARDO;GR1 - Norte;ICMBio Terra do Meio;5 - USO DE FAUNA;Caça;Realizada por moradores do entorno.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
10347;51527;2022;Federal;0000.00.0151;PARNA DA SERRA DO PARDO;GR1 - Norte;ICMBio Terra do Meio;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca realizada por não-moradores no Rio Xingu;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Não;Não
10347;51526;2022;Federal;0000.00.0151;PARNA DA SERRA DO PARDO;GR1 - Norte;ICMBio Terra do Meio;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Realizada pela população tradicional residente para subsistência e comercialização de pequena escala.;Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
10347;51529;2022;Federal;0000.00.0151;PARNA DA SERRA DO PARDO;GR1 - Norte;ICMBio Terra do Meio;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Extrativismo vegetal (castanha, óleos, cipós, etc.) realizado por população tradicional residente e do entorno.;Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Sim;Não
10347;51530;2022;Federal;0000.00.0151;PARNA DA SERRA DO PARDO;GR1 - Norte;ICMBio Terra do Meio;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Pequena escala por população tradicional residente para suprir necessidades de moradia.;Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
10347;51628;2022;Federal;0000.00.0151;PARNA DA SERRA DO PARDO;GR1 - Norte;ICMBio Terra do Meio;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Aumento da atividade de extração ilegal de minérios (ouro) no sul da UC.;Vedado;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;1;4;-2,33333333;Sim;Não;Não
10700;57442;2022;Federal;0000.00.0152;PARNA DA SERRA DOS ÓRGÃOS;GR4 - Sudeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Demanda espontânea vinda da comunidade científica.
Atividade voltou a funcionar depois das medidas contra a COVID";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Sim
10700;57444;2022;Federal;0000.00.0152;PARNA DA SERRA DOS ÓRGÃOS;GR4 - Sudeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Inauguração de periodico da UC, Archivos Rebouças,  para divulgação Científica das Pesquisas produzidas na UC e resguardar aqrquivos historicos com a história da UC;Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
10700;57446;2022;Federal;0000.00.0152;PARNA DA SERRA DOS ÓRGÃOS;GR4 - Sudeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Monitoramento Fauna ( Projeto Monitora/ICMBio);Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Sim
10700;57445;2022;Federal;0000.00.0152;PARNA DA SERRA DOS ÓRGÃOS;GR4 - Sudeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Organização Encontro de Pesquisa Anual do Parnaso;Incentivado;Permitido;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
10700;57443;2022;Federal;0000.00.0152;PARNA DA SERRA DOS ÓRGÃOS;GR4 - Sudeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Pesquisa aplicada a gestão.
Na maioria das vezes essa pesquisa é realizada pela própria equipe da  UC ou realizada pela academia através de convênios e parcerias realizadas pela equipe da Coordenação de Pesquisa do Parque
 projeto coordenado por membros da equipe foi realizado.
Parcerias realizam monitoramento de fauna, não seguindo protocolos do Projeto Monitora, pois monitoram outros grupos de fauna";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
10700;57475;2022;Federal;0000.00.0152;PARNA DA SERRA DOS ÓRGÃOS;GR4 - Sudeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Visita  didatica no ambito do ensino superior;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;1;Não;Não;Não
10700;57451;2022;Federal;0000.00.0152;PARNA DA SERRA DOS ÓRGÃOS;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Atividades escolares ensino fundamental e medio;Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;3,33333333;Não;Sim;Sim
10700;57450;2022;Federal;0000.00.0152;PARNA DA SERRA DOS ÓRGÃOS;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Atividades guiadas e  autorização para condutores com grupos de visitantes;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;2;1;1;2,66666667;Não;Sim;Sim
10700;57448;2022;Federal;0000.00.0152;PARNA DA SERRA DOS ÓRGÃOS;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Escalada, trekking, caminhada, piscina, cachoeira, piquenique;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;2;2,66666667;Não;Sim;Sim
10700;57453;2022;Federal;0000.00.0152;PARNA DA SERRA DOS ÓRGÃOS;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Estabelecimento programa voluntariado no Centro de Visitantes para o Pós pandemia;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;3;Não;Sim;Sim
10700;57447;2022;Federal;0000.00.0152;PARNA DA SERRA DOS ÓRGÃOS;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Locais acessados sem controle e sinalização;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;2;-0,33333333;Não;Não;Não
10700;57454;2022;Federal;0000.00.0152;PARNA DA SERRA DOS ÓRGÃOS;GR4 - Sudeste;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Utilização de imagens do Parque para atividades comerciais;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10700;57461;2022;Federal;0000.00.0152;PARNA DA SERRA DOS ÓRGÃOS;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Moradores em zona de ocupação temporária (Bonfim), situação regularizada com o Decreto da Zona de Amortecimento;Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;4;0;Não;Sim;Não
10700;57462;2022;Federal;0000.00.0152;PARNA DA SERRA DOS ÓRGÃOS;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Atividade Industrial;Captação de água sem autorização, por empresas de fabricação de bebidas e outros;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Sim;Não
10700;57463;2022;Federal;0000.00.0152;PARNA DA SERRA DOS ÓRGÃOS;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);"Conversão de uso do solo com perda de habitat (Garrafão)
O Garrafão representa uma área de sitiantes e de moradores usuais dentro da área do Parnaso";Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;-1;Sim;Não;Não
10700;57460;2022;Federal;0000.00.0152;PARNA DA SERRA DOS ÓRGÃOS;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Moradores em zona de ocupação temporária (Bonfim) não sao mais posseiros pois a nova Za da Uc foi decretada;Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;4;-0,33333333;Não;Sim;Sim
10700;57464;2022;Federal;0000.00.0152;PARNA DA SERRA DOS ÓRGÃOS;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Atividades incompatíveis com a categoria da UC (Posto Garrafão, complexo Paraíso das Plantas);Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;4;-2,66666667;Sim;Não;Não
10700;57459;2022;Federal;0000.00.0152;PARNA DA SERRA DOS ÓRGÃOS;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Comunidade da área  lindeira do Parque, deixa bois e vacas pastarem dentro da área do Parque. Soltam a boiada dentro da área do Parque e depois de acordo com a necessidade recolhem o gado.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;1;3;-1,66666667;Sim;Não;Não
10700;57465;2022;Federal;0000.00.0152;PARNA DA SERRA DOS ÓRGÃOS;GR4 - Sudeste;;5 - USO DE FAUNA;Caça;"Caça para recreação
Com as atividades de monitoramento de fauna no parque, percebemos um aumento significativo de rastros de caçadores, giraus, cevas... alem das armadilhas fotograficas registrarem a presença de pessoas nesses locais. Bem como o roubo de armadilhas fotograficas em locais que se sabem serem locais de caça de passarinhos";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-2,66666667;Sim;Sim;Não
10700;57466;2022;Federal;0000.00.0152;PARNA DA SERRA DOS ÓRGÃOS;GR4 - Sudeste;;5 - USO DE FAUNA;Coleta;"""pássaros e outros """"pet""""""
A atividade de coleta teve incremento devido o periodo de PANDEMIA quando a ficalização teve uma queda, mas após a consolidação do NGI as atividades de fiscalização aumentaram significativamente aumentando as autuações do ilicito";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-2,66666667;Sim;Sim;Não
10700;57467;2022;Federal;0000.00.0152;PARNA DA SERRA DOS ÓRGÃOS;GR4 - Sudeste;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta principamente de bromélias ( Alcantharea imperialis, Canistrum lindenii, Vriseas sp, Tilansia usneioides dentre ouras), orquídeas ( especies de gênero desde micro orquideas como Pleurotallis, Catltleyas, Gongoras e Bulbophylum, Sophronits coccinea, e orquideas do planalto), xaxim (Dicksonia sellowiana) e palmito (jussara) ( Euterpe edulis);Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;4;-2,66666667;Sim;Não;Não
10700;57468;2022;Federal;0000.00.0152;PARNA DA SERRA DOS ÓRGÃOS;GR4 - Sudeste;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Pedra, areia e cascalho são coletados nos rios ou cascalheiras clandestinas encontradas dentro dos limites do parque;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-2;Sim;Não;Não
10700;57472;2022;Federal;0000.00.0152;PARNA DA SERRA DOS ÓRGÃOS;GR4 - Sudeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Esgoto e outros tipos de efluentes e lixo em geral;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;2;-2,66666667;Sim;Não;Não
10700;57471;2022;Federal;0000.00.0152;PARNA DA SERRA DOS ÓRGÃOS;GR4 - Sudeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Infraestrutura urbana;BR 116;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;4;4;4;-0,33333333;Não;Não;Não
10700;57473;2022;Federal;0000.00.0152;PARNA DA SERRA DOS ÓRGÃOS;GR4 - Sudeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Infraestrutura urbana;BR 495;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-1;Sim;Não;Não
10700;57474;2022;Federal;0000.00.0152;PARNA DA SERRA DOS ÓRGÃOS;GR4 - Sudeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Torre de comunicação;Torres do Morin;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;1;1,33333333;Não;Não;Não
10700;57469;2022;Federal;0000.00.0152;PARNA DA SERRA DOS ÓRGÃOS;GR4 - Sudeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Linha de transmissão Caxambú x Santo Aleixo;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,66666667;Não;Não;Não
10424;52850;2022;Federal;0000.00.0153;PARNA DA SERRA GERAL;GR5 - Sul;ICMBio Aparados da Serra Geral;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Temas de pesquisas já desenvolvidas nesta UC: avifauna, mastofauna, herpetofauna, peixes, invertebrados, crustáceos, esponjas, bromélias, orquídeas, pinus, tojo, samambaias, araucárias, podocarpos, fungos, líquens, espécies ameaçadas, espécies endêmicas, campo nativo, desastres naturais, turismo, gestão pública, etnobotânica, educação ambiental, uso do fogo, uso público e negócios, fragmentação de habitats, restauração ecológica, populações tradicionais, clima, pecuária, canionismo, agricultura, silvicultura e conhecimentos tradicionais.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10424;54668;2022;Federal;0000.00.0153;PARNA DA SERRA GERAL;GR5 - Sul;ICMBio Aparados da Serra Geral;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Atividades de Turismo Ecológico e recreação nas trilhas (Trilha do Mirante do Fortaleza, Trilha do Quebra Cangalha, Trilha da Borda Sul do Fortaleza, Trilha da Variante da Borda Sul, Trilha da Pedra do Segredo, Trilha das Piscinas do Malacara, Trilha do Tigre Preto), exercidas com ou sem a condução de visitantes.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,33333333;Não;Sim;Não
10424;54671;2022;Federal;0000.00.0153;PARNA DA SERRA GERAL;GR5 - Sul;ICMBio Aparados da Serra Geral;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;A UC é um destino turístico importante cuja visitação movimenta a economia dos municípios da região;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,33333333;Não;Sim;Não
10424;54670;2022;Federal;0000.00.0153;PARNA DA SERRA GERAL;GR5 - Sul;ICMBio Aparados da Serra Geral;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Empreendimento turístico;Concessão de Serviços de Apoio à Visitação conforme Contrato de Concessão 01/2021 (URBIA CÂNIONS VERDES S.A.) do Núcleo Fortaleza (parte superior do Cânion);Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,33333333;Não;Não;Não
10424;54667;2022;Federal;0000.00.0153;PARNA DA SERRA GERAL;GR5 - Sul;ICMBio Aparados da Serra Geral;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Visitas técnicas, escolares, aulas a céu aberto (nível universitário), treinamentos para instituições relacionadas à Segurança Pública (Bombeiros, Equipes de Resgate, Policiais Militares);Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,33333333;Não;Não;Não
10424;54672;2022;Federal;0000.00.0153;PARNA DA SERRA GERAL;GR5 - Sul;ICMBio Aparados da Serra Geral;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação desportiva;Canionismo;Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,33333333;Não;Não;Não
10424;54666;2022;Federal;0000.00.0153;PARNA DA SERRA GERAL;GR5 - Sul;ICMBio Aparados da Serra Geral;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Visitação às áreas ainda não regularizadas (Índios Coroados, Malacara Superior, Cachoeira da Rosinha, Cachoeira do Arco-íris (próximo Carazal), Cachoeira dos Piazza (direita do Tigre Preto);Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
10424;54675;2022;Federal;0000.00.0153;PARNA DA SERRA GERAL;GR5 - Sul;ICMBio Aparados da Serra Geral;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Concessionária (marca);"Marca ""PARQUE NACIONAL DA SERRA GERAL"" utilizada nas ações de marketing e nos produtos da concessionária";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2;Não;Não;Não
10424;54674;2022;Federal;0000.00.0153;PARNA DA SERRA GERAL;GR5 - Sul;ICMBio Aparados da Serra Geral;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Solicitações para usar as imagens da UC em catálogos de marcas, eventos, outdoors, mídias digitais, redes sociais vinculadas a marcas, filmes/documentários, novelas, entre outros. Foram feitas autorizações para uso de imagens para programas jornalísticos, culturais, esportivos e outros (conforme IN 19/2011);Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,33333333;Não;Não;Não
10424;54673;2022;Federal;0000.00.0153;PARNA DA SERRA GERAL;GR5 - Sul;ICMBio Aparados da Serra Geral;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Uso privado não comercial de imagens (com ou sem uso de drone) do parque nacional, autorizado conforme IN 19 de 2011;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
10424;54678;2022;Federal;0000.00.0153;PARNA DA SERRA GERAL;GR5 - Sul;ICMBio Aparados da Serra Geral;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Silvicultura: plantação de pinus em áreas de propriedade não regularizada e ou em áreas já regularizadas em que não foi feita a retirada destas árvores (problema pra a UC: espécie exótica invasora disseminando sementes) Ex.: área do Manoel Dirceu com plantio sobre banhado em área já desapropriada, Ex2: pinus do Nailor;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;1;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
10424;54679;2022;Federal;0000.00.0153;PARNA DA SERRA GERAL;GR5 - Sul;ICMBio Aparados da Serra Geral;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Lavouras (banana principalmente em Jacinto Machado/SC, eucalipto, alguns plantios de subsistência) em áreas não regularizadas.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-1;Sim;Sim;Não
10424;54676;2022;Federal;0000.00.0153;PARNA DA SERRA GERAL;GR5 - Sul;ICMBio Aparados da Serra Geral;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Dentro dos limites do Parque Nacional existem diversas moradias familiares em propriedades rurais ainda não desapropriadas.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-1;Sim;Sim;Não
10424;54677;2022;Federal;0000.00.0153;PARNA DA SERRA GERAL;GR5 - Sul;ICMBio Aparados da Serra Geral;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Atividade de restaurante e lanchonete em área não desapropriada do PNSG. Polígono do imóvel tem origem nas matrículas incluídas em ação de desapropriação judicial de 1960 do PNAS.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
10424;54683;2022;Federal;0000.00.0153;PARNA DA SERRA GERAL;GR5 - Sul;ICMBio Aparados da Serra Geral;4 - USO DO SOLO;Pecuária (animais de grande porte);Invasão por búfalos (espécie exótica invasora) na área de visitação localizada junto à borda Sul do Cânion Fortaleza (antiga Fazenda Gregoletto). Búfalos provenientes de propriedade vizinha ainda não desapropriada (Fazenda Mangueirinha de propriedade de AGROLATINA).;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
10424;54680;2022;Federal;0000.00.0153;PARNA DA SERRA GERAL;GR5 - Sul;ICMBio Aparados da Serra Geral;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Gado bovino ilegalmente em áreas já regularizadas.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
10424;54682;2022;Federal;0000.00.0153;PARNA DA SERRA GERAL;GR5 - Sul;ICMBio Aparados da Serra Geral;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Gado bovino em área não desapropriada;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
10424;54694;2022;Federal;0000.00.0153;PARNA DA SERRA GERAL;GR5 - Sul;ICMBio Aparados da Serra Geral;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça no interior da UC, sobretudo na região de Santa Catarina, parte baixa do Parque Nacional, nas encostas, grotas e interior dos cânions. Caça comercial (comércio de carne de caça), caça de subsistência e captura de aves silvestres vivas para tráfico de animais.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;2;2;-2;Sim;Não;Não
10424;54695;2022;Federal;0000.00.0153;PARNA DA SERRA GERAL;GR5 - Sul;ICMBio Aparados da Serra Geral;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta ilegal de espécies ameaçadas de extinção: Pinhão (semente da araucária), palmito e nó de pinho (tronco da araucária).;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-1;Sim;Não;Não
10424;54699;2022;Federal;0000.00.0153;PARNA DA SERRA GERAL;GR5 - Sul;ICMBio Aparados da Serra Geral;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Captação para uso no PIC Fortaleza, no CAV Segredo e no CAV Mirante do Fortaleza e para uso doméstico em propriedades não regularizadas ou propriedades localizadas na área sobreposta com o Território do Quilombo São Roque (Praia Grande/SC);Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2;Não;Sim;Não
10424;54698;2022;Federal;0000.00.0153;PARNA DA SERRA GERAL;GR5 - Sul;ICMBio Aparados da Serra Geral;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Falta de coleta e destinação de resíduos sólidos (lixo) e líquidos (esgoto doméstico) em áreas não regularizadas, podendo haver contaminação de nascentes e outros recursos hídricos por efluentes domésticos.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Sim;Não
10424;54696;2022;Federal;0000.00.0153;PARNA DA SERRA GERAL;GR5 - Sul;ICMBio Aparados da Serra Geral;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Rodovia interestadual (RS-427 / SC-290) liga Cambará do Sul/RS a Praia Grande/SC percorre cerca de 13 km sobre o limite entre o Parque Nacional de Aparados da Serra e a Gleba Norte do Parque Nacional da Serra Geral. Estrada municipal CS-012 percorre 09 Km entre o limite do PNSG e o estacionamento do acesso à Trilha do Mirante do Fortaleza. Outras estradas vicinais municipais cortam os limites e o interior da UC tanto no RS, quanto em SC.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;3;1,33333333;Não;Sim;Não
10424;54697;2022;Federal;0000.00.0153;PARNA DA SERRA GERAL;GR5 - Sul;ICMBio Aparados da Serra Geral;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Linha de distribuição de energia para as propriedades privadas existentes no interior da UC.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2;Não;Sim;Não
10188;48914;2022;Federal;0000.00.0154;PARNA DA TIJUCA;GR4 - Sudeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas aplicadas desenvolvidas com participação da equipe da UC;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Sim
10188;48913;2022;Federal;0000.00.0154;PARNA DA TIJUCA;GR4 - Sudeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas autorizadas através do Sistema de Autorização e Informação em Biodiversidade - SISBIO;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Sim
10188;48918;2022;Federal;0000.00.0154;PARNA DA TIJUCA;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;Visitas gratuitas à exposição Permanente Floresta Protetora, no Centro de Visitantes Paineiras, Centro de Visitantes Floresta e trilha interpretativa autoguiada;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;3;2,33333333;Não;Sim;Não
10188;48916;2022;Federal;0000.00.0154;PARNA DA TIJUCA;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Caminhadas, contemplação, banhos de cachoeira;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;2;2,66666667;Não;Não;Sim
10188;48917;2022;Federal;0000.00.0154;PARNA DA TIJUCA;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Escalada e montanhismo, voo livre, ciclismo, skate, corridas, piquenique etc.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;2;2,66666667;Não;Não;Não
10188;48915;2022;Federal;0000.00.0154;PARNA DA TIJUCA;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Empreendimento turístico;Turismo de massa no Corcovado, monumento do Cristo Redentor;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;4;1,33333333;Não;Sim;Não
10188;48919;2022;Federal;0000.00.0154;PARNA DA TIJUCA;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Visitas guiadas da rede municipal de ensino e visitas didáticas do ensino superior;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10188;48922;2022;Federal;0000.00.0154;PARNA DA TIJUCA;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação em áreas de cunho religioso ou místico;"Subida ao Montes (religiões pentecostais); Batizado, casamento, peregrinações etc. (católicos); Rituais de religiões de matriz africana; Outros.
Tais usos são permitidos, excluindo aquelas em zonas de recuperação ou que deixem resíduo.";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,33333333;Não;Sim;Não
10188;48921;2022;Federal;0000.00.0154;PARNA DA TIJUCA;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Uso de fogo (fogueira, fogos de artifício etc.);Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-2;Sim;Não;Não
10188;48920;2022;Federal;0000.00.0154;PARNA DA TIJUCA;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;"Visitação fora do horário, incluindo pernoite (o que não é permitido); Excesso de velocidade dos veículos; Visitantes alimentando animais; Descarte inadequado de lixo (incluindo oferendas);";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;1;0;Não;Sim;Não
10188;48923;2022;Federal;0000.00.0154;PARNA DA TIJUCA;GR4 - Sudeste;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Concessionária (marca);Concessões de transporte rodoviário e ferroviário, lojas e alimentação, entre outros;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
10188;49091;2022;Federal;0000.00.0154;PARNA DA TIJUCA;GR4 - Sudeste;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Empresa autorizada (marca);Pessoas autorizadas a conduzir visitantes na UC;Permitido;Incentivado;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
10188;48924;2022;Federal;0000.00.0154;PARNA DA TIJUCA;GR4 - Sudeste;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Gravação de comerciais, eventos etc.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;0;2;Não;Não;Não
10188;48925;2022;Federal;0000.00.0154;PARNA DA TIJUCA;GR4 - Sudeste;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);"Fotografia (atividade não comercial); Divulgação em redes sociais (voluntariado, pesquisas etc.);";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
10188;48929;2022;Federal;0000.00.0154;PARNA DA TIJUCA;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Sedes administrativas e outros prédios funcionais (centro de visitante, alojamento etc.);Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;2;2,66666667;Não;Não;Sim
10188;48926;2022;Federal;0000.00.0154;PARNA DA TIJUCA;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Benfeitorias institucionais ocupadas irregularmente;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
10188;48928;2022;Federal;0000.00.0154;PARNA DA TIJUCA;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Propriedades não regularizadas dentro da área do Parque (regularização fundiária);Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,66666667;Sim;Sim;Não
10188;48927;2022;Federal;0000.00.0154;PARNA DA TIJUCA;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Comércio irregular;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;0;0,66666667;Não;Sim;Não
10188;48930;2022;Federal;0000.00.0154;PARNA DA TIJUCA;GR4 - Sudeste;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça eventual e captura de aves;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-2;Sim;Não;Não
10188;48931;2022;Federal;0000.00.0154;PARNA DA TIJUCA;GR4 - Sudeste;;5 - USO DE FAUNA;Meliponicultura;Incentivo (parceria com a AME-Rio) da criação de abelhas nativas para produção de mel pelos criadores do entorno;Vedado;Entorno;Entorno;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Sim
10188;48932;2022;Federal;0000.00.0154;PARNA DA TIJUCA;GR4 - Sudeste;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;"Coleta eventual de plantas ornamentais (orquídeas, bromélias, begônias, antúrios etc.), medicinais e religiosas; extração de palmito";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
10188;48933;2022;Federal;0000.00.0154;PARNA DA TIJUCA;GR4 - Sudeste;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração de água mineral;Uso dos recursos hídricos por captação irregular (comunidades, moradores do entorno etc.);Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;-0,33333333;Não;Não;Não
10188;48934;2022;Federal;0000.00.0154;PARNA DA TIJUCA;GR4 - Sudeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Captações de água pelas empresas Águas do Rio e Iguá dentro da UC (falta licenciamento corretivo);Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,33333333;Não;Não;Não
10188;48936;2022;Federal;0000.00.0154;PARNA DA TIJUCA;GR4 - Sudeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Torre de comunicação;Torres de telecomunicação no Morro do Sumaré;Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;3;0;Não;Não;Não
10188;48935;2022;Federal;0000.00.0154;PARNA DA TIJUCA;GR4 - Sudeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Torres de transmissão da Light e Furnas, algumas autorizadas antes da legislação atual (falta licenciamento corretivo);Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;3;0;Não;Não;Não
10681;57209;2022;Federal;0000.00.0155;PARNA DAS EMAS;GR3 - Centro-Oeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa voltada para conhecimentos científico, descobrimento de usos comerciais (medicamentos, melhoramento genético de espécies comerciais e outros) para diversas espécies da flora e fauna.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
10681;57211;2022;Federal;0000.00.0155;PARNA DAS EMAS;GR3 - Centro-Oeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;´Pesquisa com finalidades diversas executada por universidades e outras instituições.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Sim;0;0;0;2;Não;Não;Não
10681;57212;2022;Federal;0000.00.0155;PARNA DAS EMAS;GR3 - Centro-Oeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Não permitida, não temos população tradicional no parque.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
10681;57210;2022;Federal;0000.00.0155;PARNA DAS EMAS;GR3 - Centro-Oeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Pesquisa com finalidades para conservação e uso econômico;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;2;2;1;2;Não;Não;Sim
10681;57214;2022;Federal;0000.00.0155;PARNA DAS EMAS;GR3 - Centro-Oeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;Atividades educativas;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;2;2;1;2,33333333;Não;Não;Não
10681;57215;2022;Federal;0000.00.0155;PARNA DAS EMAS;GR3 - Centro-Oeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Atividades de uso público com a equipamentos: bicicletas, flutuação e outros;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;2;1;1;2,66666667;Não;Não;Não
10681;57217;2022;Federal;0000.00.0155;PARNA DAS EMAS;GR3 - Centro-Oeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Turismo de observação de flora e fauna;Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;0;2;Não;Não;Não
10681;57218;2022;Federal;0000.00.0155;PARNA DAS EMAS;GR3 - Centro-Oeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Turismo especializado com finalidades de observação de espécies da flora e fauna;Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;2;1;1;2,66666667;Não;Não;Não
10681;57213;2022;Federal;0000.00.0155;PARNA DAS EMAS;GR3 - Centro-Oeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Empreendimento turístico;Atividades de contemplação da natureza ao ar livre;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Sim
10681;57216;2022;Federal;0000.00.0155;PARNA DAS EMAS;GR3 - Centro-Oeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Universidades e escolas de ensino fundamental ao médio;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Não
10681;57220;2022;Federal;0000.00.0155;PARNA DAS EMAS;GR3 - Centro-Oeste;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Acesso a recurso genético (patente);Pesquisa com finalidade de desenvolver medicamentos ou outros usos comerciais;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10681;57219;2022;Federal;0000.00.0155;PARNA DAS EMAS;GR3 - Centro-Oeste;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Uso de imagem para divulgação sem fins lucrativos;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;3;Não;Não;Sim
10681;57222;2022;Federal;0000.00.0155;PARNA DAS EMAS;GR3 - Centro-Oeste;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Administração do parque e outras estruturas de apoio;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Não
10681;57221;2022;Federal;0000.00.0155;PARNA DAS EMAS;GR3 - Centro-Oeste;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Estruturas para manutenção das atividades em geral.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;1;1;1;2;Não;Não;Sim
10681;57223;2022;Federal;0000.00.0155;PARNA DAS EMAS;GR3 - Centro-Oeste;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Não permitido;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;2;2;2;1;Não;Não;Não
10681;57224;2022;Federal;0000.00.0155;PARNA DAS EMAS;GR3 - Centro-Oeste;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Não permitido;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
10681;57225;2022;Federal;0000.00.0155;PARNA DAS EMAS;GR3 - Centro-Oeste;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Não permitido;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
10681;57226;2022;Federal;0000.00.0155;PARNA DAS EMAS;GR3 - Centro-Oeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Não permitido;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
10668;57059;2022;Federal;0000.00.0156;PARNA DAS NASCENTES DO RIO PARNAIBA;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Oportunidade de Pesquisa e Educação.(RVF- Plano de Manejo)
Pesquisas autorizadas através do SISBio sobre a biodiversidade de flora, fauna e microrganismos, além de solos e gestão da UC. (samge 2021)";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
10668;57060;2022;Federal;0000.00.0156;PARNA DAS NASCENTES DO RIO PARNAIBA;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Visitação esporádica de turista que queiram recreação com contato com a natureza: visita à nascente do Rio Parnaíba, veredas, cachoeiras e mirantes.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;0;3,66666667;Não;Não;Não
10668;57061;2022;Federal;0000.00.0156;PARNA DAS NASCENTES DO RIO PARNAIBA;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental (PPPEA);"Oportunidade de Pesquisa e Educação.(RVF- Plano de Manejo)
Visitação de escolas, universidades e pesquisadores a fim de conhecer o Rio Parnaíba, o Cerrado e suas fitofisionomias.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
10668;57062;2022;Federal;0000.00.0156;PARNA DAS NASCENTES DO RIO PARNAIBA;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;O Parque é rota do turismo ecológico, principalmente turismo de aventura, oportunizando a contemplação das belezas cênicas.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;0;3,66666667;Não;Não;Não
10668;57063;2022;Federal;0000.00.0156;PARNA DAS NASCENTES DO RIO PARNAIBA;GR2 - Nordeste;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Uso comercial de imagem da UC, devidamente autorizado.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
10668;57064;2022;Federal;0000.00.0156;PARNA DAS NASCENTES DO RIO PARNAIBA;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Propriedade rural não indenizada e moradia nas comunidades tradicionais.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;1;1;0,33333333;Não;Sim;Não
10668;57065;2022;Federal;0000.00.0156;PARNA DAS NASCENTES DO RIO PARNAIBA;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Propriedade rural não indenizada usada para criação extensiva de gado bovino.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;-1;Sim;Sim;Não
10668;57066;2022;Federal;0000.00.0156;PARNA DAS NASCENTES DO RIO PARNAIBA;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Existe caça em algumas regiões da Unidade.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Sim;Não
10668;57067;2022;Federal;0000.00.0156;PARNA DAS NASCENTES DO RIO PARNAIBA;GR2 - Nordeste;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta de capim dourado no oeste do parque, porção Tocantins, pelas populações tradicionais do Entorno;Vedado;Permitido;Permitido;Sobreposição T. Quilombola;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Não;0;1;1;2,33333333;Não;Sim;Não
10668;57068;2022;Federal;0000.00.0156;PARNA DAS NASCENTES DO RIO PARNAIBA;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Estradas vicinais cortam a UC permitindo acesso às comunidades e entre os municípios.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Sim;Não
10668;57069;2022;Federal;0000.00.0156;PARNA DAS NASCENTES DO RIO PARNAIBA;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Linha de alta tensão (15KVA) para comunidades interior e entorno.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;1;1;1,33333333;Não;Sim;Não
10512;54592;2022;Federal;0000.00.0157;PARNA DAS SEMPRE VIVAS;GR4 - Sudeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Inventário espeleológico no Parque Nacional das Sempre-Vivas e levantamento da flora associada a cavidades naturais (pesquisa conduzida pelo CECAV, SEE/UFOP e CBC-ICMBio);Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
10512;54589;2022;Federal;0000.00.0157;PARNA DAS SEMPRE VIVAS;GR4 - Sudeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Projetos de pesquisa realizados no PNSV relativas à flora, fauna e ecossistemas.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
10512;54590;2022;Federal;0000.00.0157;PARNA DAS SEMPRE VIVAS;GR4 - Sudeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Uso do fogo no Parque Nacional das Sempre-Vivas: Compartilhando conhecimento tradicional e científico (pesquisa conduzida pela USP, UFVJM, UNESP-Rio Claro e PNSV);Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Sim;Não
10512;56043;2022;Federal;0000.00.0157;PARNA DAS SEMPRE VIVAS;GR4 - Sudeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Inventário dos atrativos naturais, culturais e históricos no PNSV e entorno - comunidades de Curimataí, Inhaí e São João da Chapada;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3;Não;Sim;Sim
10512;54595;2022;Federal;0000.00.0157;PARNA DAS SEMPRE VIVAS;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;"Travessia no PNSV: Inhaí a Curimataí; trilhas e visitas às cachoeiras.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3;Não;Sim;Não
10512;54597;2022;Federal;0000.00.0157;PARNA DAS SEMPRE VIVAS;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com motivação cultural;Cavalgadas realizadas pelas comunidades do entorno do PNSV. Normalmente ocorrem sem contato prévio com a gestão do PARNA, sendo portanto entendida como visitação sem ordenamento. Entretanto, como ocorre historicamente em estradas e trilhas antigas quer ligam comunidades no entorno da UC, entende-se que não são vedadas por fazer parte da cultura local, acontecendo em áreas de servidão de passagem. Porém não consideramos incentivada pelo fato de, no momento, a atividade ocorrer sem ordenamento em relação à gestão da UC.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;1;0;0;1,33333333;Não;Sim;Não
10512;54596;2022;Federal;0000.00.0157;PARNA DAS SEMPRE VIVAS;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Atividades off-road - motocicletas e jipes;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
10512;54599;2022;Federal;0000.00.0157;PARNA DAS SEMPRE VIVAS;GR4 - Sudeste;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Produção de material audiovisual e fotográfico com autorização de uso de imagem (FIOCRUZ/EBC);Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
10512;54605;2022;Federal;0000.00.0157;PARNA DAS SEMPRE VIVAS;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;"Base de campo para apoio a ações de gestão e infra-estrutura associada; repetidoras de rádio-comunicação. (Termo de Cessão de Uso Gratuito)";Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;2;1,66666667;Não;Não;Não
10512;54600;2022;Federal;0000.00.0157;PARNA DAS SEMPRE VIVAS;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);"Moradias de posseiros em áreas ainda não indenizadas no PNSV, onde ocorre concomitantemente criação de pequenos animais (aves e porcos), pecuária extensiva e/ou agricultura de subsistência. As práticas envolvem uso do fogo e plantio de espécies exóticas para pastagens (Brachiaria spp.; Melinis minutiflora, Andropogon sp.).";Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;-0,66666667;Sim;Sim;Não
10512;54602;2022;Federal;0000.00.0157;PARNA DAS SEMPRE VIVAS;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (animais de grande porte);Uso de campos naturais para criação de gado e cavalos. Na maioria dos casos ocorre de maneira sazonal, na estação seca, quando algumas das comunidades do entorno levam o gado para pastagens naturais no alto da serra, prática que envolve o uso do fogo para renovação do capim nativo. Em outros casos, envolve manutenção de pastagens formadas com gramíneas exóticas, plantio ocorrido majoritariamente anterior à criação da UC (Melinis minutiflora, Brachiaria spp, Andropogon spp.), através de roçadas e uso do fogo.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-1,33333333;Sim;Sim;Não
10512;54610;2022;Federal;0000.00.0157;PARNA DAS SEMPRE VIVAS;GR4 - Sudeste;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça em áreas de matas e afloramentos rochosos (principalmente mocó - Kerodon rupestris, anta - Tapirus terrestris, veado campeiro - Ozotocerus bezoarticus, ema - Rhea americana, estes últimos provavelmente extintos localmente);Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-2;Sim;Sim;Não
10512;54611;2022;Federal;0000.00.0157;PARNA DAS SEMPRE VIVAS;GR4 - Sudeste;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca no rio Inhacica. Realizada tanto por comunidades tradicionais do entorno, como por pessoas/grupos de outras cidades da região.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-0,66666667;Sim;Sim;Não
10512;54612;2022;Federal;0000.00.0157;PARNA DAS SEMPRE VIVAS;GR4 - Sudeste;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta de sempre-vivas e outros produtos vegetais não madeireiros por comunidades tradicionais de apanhadores de flores Sempre-Vivas, com uso de fogo. Atividade realizada anteriormente a criação da UC.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;2;1;2;0,33333333;Não;Sim;Não
10512;54615;2022;Federal;0000.00.0157;PARNA DAS SEMPRE VIVAS;GR4 - Sudeste;;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;Uso de madeira e lenha para atividades de subsistência (preparação de alimentos, reformas de cercas e currais, reparos em residências).;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;1;0;Não;Sim;Não
10512;54616;2022;Federal;0000.00.0157;PARNA DAS SEMPRE VIVAS;GR4 - Sudeste;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Garimpo;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;-1,33333333;Sim;Sim;Não
10512;55088;2022;Federal;0000.00.0157;PARNA DAS SEMPRE VIVAS;GR4 - Sudeste;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Mineração de pedras ornamentais (quartzito) no entorno da UC.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;4;-0,66666667;Sim;Não;Não
10512;54620;2022;Federal;0000.00.0157;PARNA DAS SEMPRE VIVAS;GR4 - Sudeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Captação de água em cursos d'água no interior e fora da UC, os quais são abastecidos e mantidos pelas inúmeras nascentes e outras áreas de recarga hídrica que existem no interior da UC. Este uso atende as comunidades localizadas no entorno do PARNA de maneira direta.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3;Não;Sim;Não
10512;54618;2022;Federal;0000.00.0157;PARNA DAS SEMPRE VIVAS;GR4 - Sudeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Captação de água para abastecimento e uso humano, realizada por moradores que residem no interior da UC, individualmente em sua posse ou propriedade.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,66666667;Não;Sim;Não
10512;54619;2022;Federal;0000.00.0157;PARNA DAS SEMPRE VIVAS;GR4 - Sudeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Estradas e acessos a posses e propriedades não indenizadas (áreas de uso e moradias) e conexão entre distritos e/ou comunidades.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;2;0,66666667;Não;Sim;Não
10275;50359;2022;Federal;0000.00.0158;PARNA DE APARADOS DA SERRA;GR5 - Sul;ICMBio Aparados da Serra Geral;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Temas em que já existe alguma pesquisa desenvolvida nesta UC: avifauna, mastofauna, herpetofauna, peixes, invertebrados, crustáceos, esponjas, bromélias, orquídeas, pinus, tojo, samambaias, araucárias, podocarpos, fungos, líquens, espécies ameaçadas, espécies endêmicas, campo nativo, desastres naturais, turismo, gestão pública, etnobotânica, educação ambiental, uso do fogo, uso público e negócios, fragmentação de habitats, restauração ecológica, populações tradicionais, clima, pecuária, canionismo, agricultura, silvicultura, riscos de deslizamentos e enchentes (desastres naturais) e conhecimentos tradicionais.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10275;50364;2022;Federal;0000.00.0158;PARNA DE APARADOS DA SERRA;GR5 - Sul;ICMBio Aparados da Serra Geral;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Atividades de Turismo Ecológico e recreação (Trilha do Cotovelo, Trilha do Vértice do Itaimbezinho, Trilha do Rio do Boi) exercidas com ou sem a condução de visitantes.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,33333333;Não;Sim;Não
10275;50366;2022;Federal;0000.00.0158;PARNA DE APARADOS DA SERRA;GR5 - Sul;ICMBio Aparados da Serra Geral;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;A UC é um destino turístico importante cuja visitação movimenta a economia dos municípios da região;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,33333333;Não;Sim;Não
10275;50530;2022;Federal;0000.00.0158;PARNA DE APARADOS DA SERRA;GR5 - Sul;ICMBio Aparados da Serra Geral;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Empreendimento turístico;Concessão de Serviços de Apoio à Visitação conforme Contrato de Concessão 01/2021 (URBIA CÂNIONS VERDES S.A.), operando Núcleo Itaimbezinho e Núcleo Rio do Boi;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,33333333;Não;Não;Não
10275;50363;2022;Federal;0000.00.0158;PARNA DE APARADOS DA SERRA;GR5 - Sul;ICMBio Aparados da Serra Geral;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Visitas técnicas, escolares, aulas a céu aberto (nível universitário), treinamentos para instituições relacionadas à Segurança Pública (Bombeiros, Equipes de Resgate, Policiais Militares);Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,33333333;Não;Não;Não
10275;50531;2022;Federal;0000.00.0158;PARNA DE APARADOS DA SERRA;GR5 - Sul;ICMBio Aparados da Serra Geral;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação desportiva;Pedal dos Cânions, Canionismo;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,33333333;Não;Não;Não
10275;50362;2022;Federal;0000.00.0158;PARNA DE APARADOS DA SERRA;GR5 - Sul;ICMBio Aparados da Serra Geral;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Visitação às áreas ainda não regularizadas (Via do Iniciante (canionismo), Morro do Carazal, Morro do Campestre, Morro do Cavalinho);Vedado;Vedado;Vedado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
10275;50372;2022;Federal;0000.00.0158;PARNA DE APARADOS DA SERRA;GR5 - Sul;ICMBio Aparados da Serra Geral;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Concessionária (marca);"Marca ""PARQUE NACIONAL DE APARADOS DA SERRA"" utilizada nas ações de marketing e nos produtos da concessionária";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;0;0;0;1,66666667;Não;Não;Não
10275;50371;2022;Federal;0000.00.0158;PARNA DE APARADOS DA SERRA;GR5 - Sul;ICMBio Aparados da Serra Geral;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Solicitações para usar as imagens da UC (Cânion Itaimbezinho, Floresta com Araucária, Rio do Boi, etc) em catálogos de marcas, eventos, outdoors, mídias digitais, redes sociais vinculadas a marcas, filmes/documentários, novelas, entre outros. Foram feitas autorizações para uso de imagens para programas jornalísticos, culturais, esportivos e outros (conforme IN 19/2011);Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;1;1;1;2;Não;Não;Não
10275;50368;2022;Federal;0000.00.0158;PARNA DE APARADOS DA SERRA;GR5 - Sul;ICMBio Aparados da Serra Geral;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Uso privado não comercial de imagens do parque nacional, autorizado conforme IN 19 de 2011;Permitido;Permitido;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
10275;50377;2022;Federal;0000.00.0158;PARNA DE APARADOS DA SERRA;GR5 - Sul;ICMBio Aparados da Serra Geral;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Plantação de pinus em áreas de propriedade não regularizada e ou em áreas já regularizadas em que ainda não foi feita a retirada destas árvores (espécie exótica invasora disseminando sementes);Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
10275;50380;2022;Federal;0000.00.0158;PARNA DE APARADOS DA SERRA;GR5 - Sul;ICMBio Aparados da Serra Geral;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Lavouras (bananas, fumo, milho, eucalipto, lavouras de subsistência, maioria em SC) em áreas ainda não regularizadas.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,66666667;Sim;Sim;Não
10275;50383;2022;Federal;0000.00.0158;PARNA DE APARADOS DA SERRA;GR5 - Sul;ICMBio Aparados da Serra Geral;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);LOTEAMENTOS IRREGULARES EM ÁREAS DE PROPRIEDADE DA UNIÃO EM SC: Áreas compradas pelo IBDF, em área sobreposta à Comunidade Remanescente de Quilombo São Roque;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;-1;Sim;Sim;Não
10275;50376;2022;Federal;0000.00.0158;PARNA DE APARADOS DA SERRA;GR5 - Sul;ICMBio Aparados da Serra Geral;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);No interior do Parque existem diversas moradias familiares em propriedades rurais ainda não desapropriadas. A maior parte das moradias da área de sobreposição com o Território Quilombola estão no Parque Nacional de Aparados da Serra.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,33333333;Sim;Sim;Não
10275;50379;2022;Federal;0000.00.0158;PARNA DE APARADOS DA SERRA;GR5 - Sul;ICMBio Aparados da Serra Geral;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Lanchonetes e loja de artesanato no interior do parque, em propriedades não regularizadas.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
10275;50378;2022;Federal;0000.00.0158;PARNA DE APARADOS DA SERRA;GR5 - Sul;ICMBio Aparados da Serra Geral;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Gado bovino ilegalmente em áreas já regularizadas;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
10275;50570;2022;Federal;0000.00.0158;PARNA DE APARADOS DA SERRA;GR5 - Sul;ICMBio Aparados da Serra Geral;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Gado bovino em propriedades ainda não regularizadas;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
10275;50384;2022;Federal;0000.00.0158;PARNA DE APARADOS DA SERRA;GR5 - Sul;ICMBio Aparados da Serra Geral;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça no interior da UC, sobretudo na região de Santa Catarina, parte baixa do Parque Nacional, nas encostas, grotas e interior dos cânions (caça para comércio de carne (jacu, tatu, Uru, paca, coati, etc), captura de aves canoras para comercialização);Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;1;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
10275;50385;2022;Federal;0000.00.0158;PARNA DE APARADOS DA SERRA;GR5 - Sul;ICMBio Aparados da Serra Geral;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Rio Camisas nas áreas de divisa com o parque.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
10275;50386;2022;Federal;0000.00.0158;PARNA DE APARADOS DA SERRA;GR5 - Sul;ICMBio Aparados da Serra Geral;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta ilegal de espécies ameaçadas de extinção como Pinhão (semente de Araucária), palmito e nó de pinho (parte do tronco de Araucária), bem como biopirataria de espécies ornamentais raras, endêmicas, raras e/ou ameaçadas (orquídeas e bromélias, principalmente).;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-1;Sim;Não;Não
10275;50392;2022;Federal;0000.00.0158;PARNA DE APARADOS DA SERRA;GR5 - Sul;ICMBio Aparados da Serra Geral;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Captação para uso na sede administrativa, centro de visitantes, PIC Gralha Azul (bilheteria Itaimbezinho), Preá (apoio visitação à Trilha do Cotovelo), Guarita Camisas, PIC Rio do Boi e PIC Mampituba. E captação de água para uso doméstico em propriedades não regularizadas ou propriedades localizadas na área sobreposta com Quilombo São Roque (Praia Grande/SC);Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2;Não;Sim;Não
10275;50391;2022;Federal;0000.00.0158;PARNA DE APARADOS DA SERRA;GR5 - Sul;ICMBio Aparados da Serra Geral;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Falta de coleta e destinação de resíduos sólidos (lixo) e líquidos (esgoto doméstico) em áreas não regularizadas, podendo haver contaminação de nascentes e outros recursos hídricos por efluentes domésticos.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
10275;50388;2022;Federal;0000.00.0158;PARNA DE APARADOS DA SERRA;GR5 - Sul;ICMBio Aparados da Serra Geral;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Rodovia interestadual (RS-427 / SC-290) liga Cambará do Sul/RS a Praia Grande/SC percorre cerca de 13 km sobre o limite entre o Parque Nacional de Aparados da Serra e a Gleba Norte do Parque Nacional da Serra Geral. Parte da antiga RS429 atravessa do PIC Camisas ao PIC Gralha Azul, passando pela maior parte da Trilha do Cotovelo. Outras estradas vicinais municipais cortam os limites e o interior da UC tanto no RS, quanto em SC.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;3;1,33333333;Não;Sim;Não
10275;50389;2022;Federal;0000.00.0158;PARNA DE APARADOS DA SERRA;GR5 - Sul;ICMBio Aparados da Serra Geral;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Linha de transmissão que leva energia para a sede do Parque, para PIC Gralha Azul e propriedades no interior da UC.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2;Não;Sim;Não
10178;48758;2022;Federal;0000.00.0159;PARNA DE BRASÍLIA;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Brasília-Contagem;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa com investigações relevantes de Impactos Ambientais na UC, com relação a pesquisas para autorizações e licenciamento ambiental. Exemplos: mercúrio em córpos hídricos, poluição sonora em morcegos, contaminação pela águas subterrâneas vindas do lixão.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10178;48756;2022;Federal;0000.00.0159;PARNA DE BRASÍLIA;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Brasília-Contagem;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Pesquisas cujos objetivos tem aplicabilidade direta para a UC. Exemplos: Estrutura populacional do tamanduá bandeira (exclusiva para o PNB), trazendo outras informações sobre a fauna do PNB, com grande malha de amostragem; Recursos alimentares para fauna, diagnóstico e monitoramento para o manejo; Autópsia de carcaças de animais para levantar a causa mortis; Levantamento de flora e fauna feito pelo IBRAM.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10178;48754;2022;Federal;0000.00.0159;PARNA DE BRASÍLIA;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Brasília-Contagem;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas importantes avaliam interações ou correlações entre táxons, aspectos biológicos ou recursos abióticos (ecologia). Pesquisas mais comuns pelo Departamento de Ecologia da UNB. Exemplo: Metagenoma do Cerrado: solo e rizosfera.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10178;53200;2022;Federal;0000.00.0159;PARNA DE BRASÍLIA;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Brasília-Contagem;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas que implantaram estruturas físicas para possibilitar ampliação de investigações de interesse direto do Parque. Exemplos: pesquisa com poços subterrâneos, pesquisa com antena de monitoramento.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;1;3,66666667;Não;Não;Não
10178;48755;2022;Federal;0000.00.0159;PARNA DE BRASÍLIA;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Brasília-Contagem;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas que indiretamente contribuirão ao manejo na UC. Pesquisas que fazem levantamentos de gêneros e espécies, como exemplo pesquisas com abelhas, arnica e mastofauna. Pesquisa com avaliação sanitária de mamíferos do Cerrado.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10178;48757;2022;Federal;0000.00.0159;PARNA DE BRASÍLIA;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Brasília-Contagem;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas que objetivam informações subsidiares à Gestão do Manejo do Fogo no PNB. Ativas em 2022 são 5 pesquisas de ecologia do fogo e pesquisas relativas ao impacto do fogo.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10178;48759;2022;Federal;0000.00.0159;PARNA DE BRASÍLIA;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Brasília-Contagem;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas que trarão resultados potenciais, subsidiares a valorização da Unidade de Conservação (integridade relativa). Exemplos: relação da qualidade da água captada para distribuição em Brasília do despendido nesta captação pela CAESB. Uso do Parque como parâmetro de referencia de área protegida em comparação a outras áreas de pesquisa.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10178;48760;2022;Federal;0000.00.0159;PARNA DE BRASÍLIA;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Brasília-Contagem;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas que valorizam a UC como laboratório, voltadas a levantamentos e estudos da flora, invertebrados e insetos, envolvendo, revisão taxonomia, ontogenia, filogenia, morfologia, evolução, fitoquímica, biotecnologia, avaliações e comparações de métodos, investigações genéticas e outras investigações que geralmente se baseiam em recursos biológicos da UC.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10178;48763;2022;Federal;0000.00.0159;PARNA DE BRASÍLIA;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Brasília-Contagem;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;Centro de Visitantes, Ilha da Meditação, Trilhas, Área das piscinas;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;2;3,33333333;Não;Não;Sim
10178;48766;2022;Federal;0000.00.0159;PARNA DE BRASÍLIA;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Brasília-Contagem;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Locais onde ocorre visitação sem a gestão do ICMBio, sendo administrada e ordenada por antigos ocupantes enquanto não ocorre a Regularização Fundiária, como Chapada Imperial, Poço Azul, Terra Viva, Fazenda Roncador, Sítio Taquari, etc.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;1;0;3;2;Não;Não;Não
10178;48764;2022;Federal;0000.00.0159;PARNA DE BRASÍLIA;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Brasília-Contagem;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Observação de fauna, avifauna e flora. Contemplação de beleza cênica. Podem ser grupos agendados ou visitantes esporádicos.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10178;48762;2022;Federal;0000.00.0159;PARNA DE BRASÍLIA;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Brasília-Contagem;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Trilha Capivara, Trilha Cristal Água, Trilha União e outras trilhas, com acesso para pedestres, ciclistas e praticantes de outros esportes. Uso para treinamento físico de PM, Bombeiros e Militares, em geral corrida e marchas em vias de uso público (sem cantoria). Algumas trilhas, como a União, tem apoio de voluntários para a manutenção. Oportunidade de atividades em contato com o ambiente natural.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;0;1;3,33333333;Não;Não;Sim
10178;48761;2022;Federal;0000.00.0159;PARNA DE BRASÍLIA;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Brasília-Contagem;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental (PPPEA);Capacitação de Educação Ambiental com cursos e palestras ministrados a escolas, universidades, formação de professores, reintegração de condenados judiciais, atendimento a entidades de apoio a pessoas em vulnerabilidade social, grupos fechados sob demanda. Exposição de fotos e vídeo educativo no Centro de Visitantes. Agentes do BPMA e da Secretaria de Educação trabalham apoiando o programa e ministrando cursos.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Sim
10178;48768;2022;Federal;0000.00.0159;PARNA DE BRASÍLIA;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Brasília-Contagem;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Visitação de grupos organizados sob demanda (universidade, escolas, etc);Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Sim
10178;48765;2022;Federal;0000.00.0159;PARNA DE BRASÍLIA;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Brasília-Contagem;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Piscinas de água natural (Pedreira e Areal). Originalmente eram áreas de extração mineral, que ajudaram na criação de Brasília. Com a criação do Parque Nacional de Brasília foram transformadas em piscinas para recreação da população. Durante a semana muitos dos frequentadores procuram as piscinas para recreação em contato com a natureza e atividades físicas, nos finais de semana e férias buscam mais para a recreação por famílias.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;0;2;2,66666667;Não;Não;Não
10178;48767;2022;Federal;0000.00.0159;PARNA DE BRASÍLIA;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Brasília-Contagem;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Entrada irregular de visitantes para uso não autorizado de trilhas, cachoeiras e rios, especialmente por ciclistas. Principais impactos tem relação ao uso não autorizado em lugares não abertos para visitação, abertura da cerca com corte de arames, impactos no ponto de uso, como nas margens de rios.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;1;0;1;1;Não;Não;Não
10178;48769;2022;Federal;0000.00.0159;PARNA DE BRASÍLIA;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Brasília-Contagem;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Imagens tiradas durante atividades permitidas, como fotos para casamentos, cerimônias e jornalísticas, etc.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
10178;48774;2022;Federal;0000.00.0159;PARNA DE BRASÍLIA;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Brasília-Contagem;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Prédios e vias de acesso usados na administração do NGI Brasília Contagem, da APA do Planalto Central, de Centros Especializados (Cemave, Cecav, CBC). Uso pela Brigada Nacional dos espaços administrativos do NGI.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;2;2,66666667;Não;Não;Não
10178;48771;2022;Federal;0000.00.0159;PARNA DE BRASÍLIA;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Brasília-Contagem;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Localizadas em terras da SPU (União) e da Terracap (GDF). Área ampliada em 2006 (cerca de 60 ocupações), área no Balão do Colorado (2 ocupações) e no Núcleo Rural Boa Esperança 2 (cerca de 20 ocupações).;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-0,33333333;Não;Não;Não
10178;51484;2022;Federal;0000.00.0159;PARNA DE BRASÍLIA;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Brasília-Contagem;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Uso de fogo criminoso intencional, queima de lixo, renovação de pastagem, fogueira para recreação.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;2;-2,33333333;Sim;Não;Não
10178;48770;2022;Federal;0000.00.0159;PARNA DE BRASÍLIA;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Brasília-Contagem;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Ocorrem cerca de 5 ocupações na área ampliada em 2006, perto da DF 170 e da área das Ecovilas, algumas com construção outras apenas com áreas de uso de pastagem.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-0,33333333;Não;Não;Não
10178;48772;2022;Federal;0000.00.0159;PARNA DE BRASÍLIA;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Brasília-Contagem;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Pequenas áreas com pecuária (bovinos, caprinos e aves) na parte ampliada do PNB em 2006 (especialmente na fazenda Rodeador e na área do Rio da Palma), com predominância de espécies exóticas (andropogon, braquiária, etc).;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-0,33333333;Não;Não;Não
10178;51600;2022;Federal;0000.00.0159;PARNA DE BRASÍLIA;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Brasília-Contagem;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;Especulação imobiliária em áreas não regularizadas no entorno do PNB, em especial no Boa Esperança 2, Lago Oeste, Morada dos Pássaros, Rodeador, 26 de Setembro e Santa Luzia. Causa isolamento genético, poluição sólida e hídrica, afugentamento e atropelamento de fauna, introdução de espécies exóticas no interior do PNB por disseminação aérea e incêndios florestais.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;3;-2;Sim;Não;Não
10178;51601;2022;Federal;0000.00.0159;PARNA DE BRASÍLIA;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Brasília-Contagem;4 - USO DO SOLO;Área Urbana;Cidade de Brasília e outras do Distrito Federal ao redor do PNB. Amplifica a visitação, a educação ambiental e a pesquisa. Causa isolamento genético, poluição sólida e hídrica, afugentamento e atropelamento de fauna, introdução de espécies exóticas no interior do PNB por disseminação aérea.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;2;2;4;0,33333333;Não;Não;Não
10178;48775;2022;Federal;0000.00.0159;PARNA DE BRASÍLIA;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Brasília-Contagem;5 - USO DE FAUNA;Caça;Aves e mamíferos em geral, por caçadores amadores (não necessitam para subsistência e não fazem comercialmente). Espécies com registro interno de caça: pomba, mutum, tatu, cutia, anta, paca, queixada, jabuti.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;4;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
10178;51629;2022;Federal;0000.00.0159;PARNA DE BRASÍLIA;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Brasília-Contagem;5 - USO DE FAUNA;Manejo de fauna (espécies exóticas - controle);Competição com animais silvestres por cães e gatos vindos do entorno ou nascidos em ambiente natural no interior do PNB.;Permitido;Vedado;Vedado;Outros direitos assegurados;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-2;Sim;Não;Não
10178;48776;2022;Federal;0000.00.0159;PARNA DE BRASÍLIA;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Brasília-Contagem;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Ocorre principalmente nas represas (Santa Maria e Torto), por pescadores amadores (não necessitam para subsistência e não fazem comercialmente). Usam principalmente redes de espera. Buscam principalmente espécies exóticas, como tilápia e tucunaré.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;1;1;1;0,66666667;Não;Não;Não
10178;48777;2022;Federal;0000.00.0159;PARNA DE BRASÍLIA;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Brasília-Contagem;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta de frutos (pequi, cagaita, etc), medicinais (arnica, etc), ornamentais. Uso privado (não necessitam para subsistência e não fazem comercialmente).;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,66666667;Não;Não;Não
10178;51672;2022;Federal;0000.00.0159;PARNA DE BRASÍLIA;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Brasília-Contagem;6 - USO DE FLORA;Manejo de flora (espécies exótica - controle);Presença de espécies vegetais exóticas invasoras como gramíneas (dispersa por todo o PNB), eucalipto, pinheiro, bambu, agave, girassol mexicano. As espécies exóticas podem ser oriundas de fazendas históricas de antes da existência do PNB, de plantios de eucalipto anterior ao PNB, pelo antigo viveiro de mudas para paisagismo de Brasília, e dispersão aérea do entorno, inclusive da Floresta Nacional de Brasília.;Permitido;Vedado;Vedado;Outros direitos assegurados;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-3;Sim;Não;Sim
10178;48783;2022;Federal;0000.00.0159;PARNA DE BRASÍLIA;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Brasília-Contagem;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;CAESB (Represas Santa Maria, Torto e Bananal), considerando também as adutoras, instrumentos de medição e vias necessárias.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;2;1;3;0,66666667;Não;Não;Não
10178;48785;2022;Federal;0000.00.0159;PARNA DE BRASÍLIA;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Brasília-Contagem;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Clandestinas (particular) nas proximidades da Granja do Torto (2 captações).;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;1;0;Não;Não;Não
10178;48779;2022;Federal;0000.00.0159;PARNA DE BRASÍLIA;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Brasília-Contagem;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Irregular (Novacap) no Departamento de Parques e Jardins (DPJ), com barragem dentro do PNB e vala para escoamento de água parcialmente dentro do PNB. Durante a época de seca o córrego natural chega a ficar sem água, pois toda ela é captada.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;0;2;0,33333333;Não;Não;Não
10178;48782;2022;Federal;0000.00.0159;PARNA DE BRASÍLIA;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Brasília-Contagem;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Sólidos (domésticos e construção civil) nos limites imediatos, eventualmente ao longo de todo o perímetro e frequentemente nos limites com a Cidade Estrutural e as invasões 26 de Setembro e Santa Luzia (aumento no período de deposição de resíduos na Santa Luzia e redução em outros locais do entorno). Contaminação por esgoto da Santa Luzia. Pluma de contaminação de chorume pelo antigo lixão.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
10178;48778;2022;Federal;0000.00.0159;PARNA DE BRASÍLIA;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Brasília-Contagem;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Infraestrutura urbana;Estradas do entorno DF 001, DF 170, DF 206, DF 220, DF 097 e DF 003.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;3;3;2;0;Não;Não;Não
10178;48780;2022;Federal;0000.00.0159;PARNA DE BRASÍLIA;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Brasília-Contagem;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Infraestrutura urbana;Trechos das estradas DF 001, DF 170 e estradas vicinais na área do Rio da Palma, Fazenda Roncador, Recanto dos Nobres e do Boa Esperança 2, dentro do PNB.;Vedado;Permitido;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;3;1;2;0,33333333;Não;Não;Não
10178;48781;2022;Federal;0000.00.0159;PARNA DE BRASÍLIA;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Brasília-Contagem;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Linhas de Transmissão Contagem São João e Taguatinga-Brazlândia.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;1;1,33333333;Não;Não;Não
10189;48937;2022;Federal;0000.00.0160;PARNA DE CAPARAO;GR4 - Sudeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;As principais linhas das pesquisas e estudos referem-se à flora, seguida por fauna, geologia, geomorfologia e uso público.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10189;48940;2022;Federal;0000.00.0160;PARNA DE CAPARAO;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;O PNC realiza atividades esporádicas  de  interpretação ambiental com estudantes e comunidade do entorno.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
10189;48938;2022;Federal;0000.00.0160;PARNA DE CAPARAO;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;O PNC possui atualmente aproximadamente 14km de  trilhas e 09 atrativos abertos à visitação tanto no ES como MG sendo a caminhada ao Pico da Bandeira a trilha mais usada. O PNC possui 04 áreas de acampamento, 02 Portarias e 02 Centros de Visitantes;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;2;2;Não;Não;Não
10189;48941;2022;Federal;0000.00.0160;PARNA DE CAPARAO;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Áreas destinadas a recreação e banho nos rios e cachoeiras.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;0;0;1;2,66666667;Não;Não;Não
10189;52669;2022;Federal;0000.00.0160;PARNA DE CAPARAO;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Autorizações para prestação de serviços comerciais de transporte e condução de visitantes.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;1;0;1;2,33333333;Não;Não;Não
10189;52552;2022;Federal;0000.00.0160;PARNA DE CAPARAO;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Visitas escolares agendadas e espontâneas, com acompanhamento de servidores/funcionários da unidade.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
10189;52670;2022;Federal;0000.00.0160;PARNA DE CAPARAO;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação desportiva;Eventos  e atividades desportivas em região de montanha.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
10189;48939;2022;Federal;0000.00.0160;PARNA DE CAPARAO;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Em algumas áreas do PNC ocorre visitação operadas por terceiros em áreas ainda não indenizadas.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,33333333;Não;Não;Não
10189;48942;2022;Federal;0000.00.0160;PARNA DE CAPARAO;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Visitação irregular em áreas não abertas para uso público (áreas regularizadas e não regularizadas) sem nenhum tipo de controle.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;1;0;Não;Não;Não
10189;48943;2022;Federal;0000.00.0160;PARNA DE CAPARAO;GR4 - Sudeste;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Uso de imagens que requeiram autrização da Unidade.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10189;48944;2022;Federal;0000.00.0160;PARNA DE CAPARAO;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Cafeicultura e lavouras anuais em áreas não indenizadas no interior da Unidade.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;2;-0,33333333;Não;Não;Não
10189;52671;2022;Federal;0000.00.0160;PARNA DE CAPARAO;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Queimas de restos culturais e para preparo do terreno que eventualmente resultam em incêndios florestais.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-1;Sim;Não;Não
10189;48948;2022;Federal;0000.00.0160;PARNA DE CAPARAO;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Ocupação indígena na região do córrego do Veadinho.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
10189;48945;2022;Federal;0000.00.0160;PARNA DE CAPARAO;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Existem moradias em áreas não indenizadas.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Não;Não
10189;48946;2022;Federal;0000.00.0160;PARNA DE CAPARAO;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);O PNC emitiu autorizações diretas para edificações de moradias em áreas não indenizadas.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Não;Não
10189;48947;2022;Federal;0000.00.0160;PARNA DE CAPARAO;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Existem empreendimentos de ecoturismo em áreas não indenizadas da Unidade.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,66666667;Não;Não;Não
10189;52576;2022;Federal;0000.00.0160;PARNA DE CAPARAO;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Criação de animais domésticos em áreas ainda não regularizadas.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0;Não;Não;Não
10189;52672;2022;Federal;0000.00.0160;PARNA DE CAPARAO;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Área Urbana;Expansão urbana, parcelamento irregular e ocupação desordenada no entorno;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-1,33333333;Sim;Não;Não
10189;48949;2022;Federal;0000.00.0160;PARNA DE CAPARAO;GR4 - Sudeste;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Existe atividade ilegal de caça e captura de animais silvestres em áreas no interior e entorno imediato da unidade.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
10189;48950;2022;Federal;0000.00.0160;PARNA DE CAPARAO;GR4 - Sudeste;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Existe extração ilegal de palmito Juçara (Euterpe edulis) e coleta de espécies ornamentais.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-1;Sim;Não;Não
10189;52673;2022;Federal;0000.00.0160;PARNA DE CAPARAO;GR4 - Sudeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Captação particular em áreas não indenizadas para usos diversos.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;1;1;Não;Não;Não
10189;48952;2022;Federal;0000.00.0160;PARNA DE CAPARAO;GR4 - Sudeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Existem estradas de acesso às propriedades não indenizadas no interior da Unidade.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;2;1,33333333;Não;Não;Não
10189;48951;2022;Federal;0000.00.0160;PARNA DE CAPARAO;GR4 - Sudeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Torre de comunicação;Há torres de telecomunicações em áreas não indenizadas no interior da Unidade.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;1;1;1;1,33333333;Não;Não;Não
10464;53692;2022;Federal;0000.00.0161;PARNA DE ILHA GRANDE;GR5 - Sul;ICMBio Rio Paraná;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Sobre fauna aquática e terrestre, flora, manejo de espécies exóticas, apicultura, sedimentos, socioambiental, visitação, pesquisa de carga de combustível por meio de coletas físicas e de imagens de drone.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10464;53697;2022;Federal;0000.00.0161;PARNA DE ILHA GRANDE;GR5 - Sul;ICMBio Rio Paraná;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;Visitas técnicas (escolas, universidades, outros).;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
10464;53694;2022;Federal;0000.00.0161;PARNA DE ILHA GRANDE;GR5 - Sul;ICMBio Rio Paraná;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Atributos naturais da UC (paredão de arenito, lagoas, bancos de areia);Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;1;1;1;2;Não;Sim;Não
10464;53695;2022;Federal;0000.00.0161;PARNA DE ILHA GRANDE;GR5 - Sul;ICMBio Rio Paraná;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Nos locais mencionados no Plano de Manejo (caiaque, pedalinho, mergulho) .;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,33333333;Não;Sim;Não
10464;53696;2022;Federal;0000.00.0161;PARNA DE ILHA GRANDE;GR5 - Sul;ICMBio Rio Paraná;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Trilhas de bicicleta, caminhadas, caiaque, mergulho.;Incentivado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,66666667;Não;Sim;Não
10464;53698;2022;Federal;0000.00.0161;PARNA DE ILHA GRANDE;GR5 - Sul;ICMBio Rio Paraná;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Turismo regional integrando a UC no contexto dos municípios, apoiando o desenvolvimento regional.;Incentivado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Sim;Não
10464;53699;2022;Federal;0000.00.0161;PARNA DE ILHA GRANDE;GR5 - Sul;ICMBio Rio Paraná;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Operadores de turismo (barqueiros e prestadores de serviço).;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,66666667;Não;Sim;Não
10464;53693;2022;Federal;0000.00.0161;PARNA DE ILHA GRANDE;GR5 - Sul;ICMBio Rio Paraná;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Conflito com o zoneamento da UC, risco de incêndios. Poluição. Pesca. Eventos.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
10464;53700;2022;Federal;0000.00.0161;PARNA DE ILHA GRANDE;GR5 - Sul;ICMBio Rio Paraná;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Concessionária (marca);Operadores de turismo têm autorização da UC para prestar serviços ao visitante.;Permitido;Incentivado;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Sim;Não
10464;53705;2022;Federal;0000.00.0161;PARNA DE ILHA GRANDE;GR5 - Sul;ICMBio Rio Paraná;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Roçados e pequenos plantios realizados por ocupantes sazonais.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
10464;53701;2022;Federal;0000.00.0161;PARNA DE ILHA GRANDE;GR5 - Sul;ICMBio Rio Paraná;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Lotes privados no interior da UC (títulos emitidos pelo INCRA), não indenizados. A maioria absoluta dos proprietários não mora nas ilhas (há diversos casos de imóveis abandonados e sem condições de uso, os proprietários moram nas cidades do entorno e não exercem atividade nos imóveis), Há o mecanismo de compensação de reserva legal, cuja adesão dos proprietários é facultativa. Toda a área da UC é subdividida em lotes.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
10464;53702;2022;Federal;0000.00.0161;PARNA DE ILHA GRANDE;GR5 - Sul;ICMBio Rio Paraná;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Apicultura presente em áreas públicas e privadas no interior da UC. Pontos de pesca (ranchos de apoio à prática de pesca artesanal) em áreas pública e privadas. Tais atividades já ocorriam antes da criação da UC e estão disseminadas por toda a mesma.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Não;Não
10464;53704;2022;Federal;0000.00.0161;PARNA DE ILHA GRANDE;GR5 - Sul;ICMBio Rio Paraná;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Na porção continental da UC (margem esquerda do rio Paraná) há propriedades não indenizadas que permanecem com criação de gado.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
10464;53703;2022;Federal;0000.00.0161;PARNA DE ILHA GRANDE;GR5 - Sul;ICMBio Rio Paraná;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;Construções irregulares realizadas por terceiros, sem caráter social (veranistas). A maior parte já foi retirada (ações promovidas pelo MPF, decisões de julgamento de autos de infração);Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
10464;53738;2022;Federal;0000.00.0161;PARNA DE ILHA GRANDE;GR5 - Sul;ICMBio Rio Paraná;5 - USO DE FAUNA;Apicultura silvestre;Apicultura (sp. exótica Apis mellifera) desenvolvida no interior da UC em desacordo com seu objetivo de conservação e com fins comerciais.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;2;-1;Sim;Não;Não
10464;53706;2022;Federal;0000.00.0161;PARNA DE ILHA GRANDE;GR5 - Sul;ICMBio Rio Paraná;5 - USO DE FAUNA;Caça;Motivada por interesse financeiro (venda) ou costume (hábito de caçar), risco de incêndios provocados.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;-1;Sim;Não;Não
10464;53707;2022;Federal;0000.00.0161;PARNA DE ILHA GRANDE;GR5 - Sul;ICMBio Rio Paraná;5 - USO DE FAUNA;Coleta;Coleta de iscas (Cupim, moluscos, crustáceos);Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,66666667;Sim;Sim;Não
10464;53708;2022;Federal;0000.00.0161;PARNA DE ILHA GRANDE;GR5 - Sul;ICMBio Rio Paraná;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Nas águas interiores do PNIG.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-1;Sim;Não;Não
10464;53911;2022;Federal;0000.00.0161;PARNA DE ILHA GRANDE;GR5 - Sul;ICMBio Rio Paraná;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Incêndios de grandes proporções, com causas indeterminadas.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-2,33333333;Sim;Não;Não
10464;53709;2022;Federal;0000.00.0161;PARNA DE ILHA GRANDE;GR5 - Sul;ICMBio Rio Paraná;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Areia em leito de rio, argila;Vedado;Entorno;Entorno;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
10464;53710;2022;Federal;0000.00.0161;PARNA DE ILHA GRANDE;GR5 - Sul;ICMBio Rio Paraná;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Infraestrutura urbana;12 portos fluviais (formalizados, informais, vilas, distritos) no entorno da UC.;Vedado;Entorno;Entorno;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
10426;55089;2022;Federal;0000.00.0162;PARNA DE JERICOACOARA;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Avaliação de impactos negativos associados ao despejo de efluentes em ambiente de dunas e recarga de aquífero;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
10426;52906;2022;Federal;0000.00.0162;PARNA DE JERICOACOARA;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Controle de espécie exótica invasora;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
10426;55090;2022;Federal;0000.00.0162;PARNA DE JERICOACOARA;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Levantamento florístico;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
10426;55091;2022;Federal;0000.00.0162;PARNA DE JERICOACOARA;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Manejo da biodiversidade - Programa Monitora;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
10426;52907;2022;Federal;0000.00.0162;PARNA DE JERICOACOARA;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa sobre resíduos sólidos em ambiente de praia;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Sim
10426;52905;2022;Federal;0000.00.0162;PARNA DE JERICOACOARA;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas sobre turismo interativo com cavalos-marinhos;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Sim;Sim
10426;52915;2022;Federal;0000.00.0162;PARNA DE JERICOACOARA;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Turismo de interação com fauna: avistamento de cavalo-marinho  no manguezal da UC. Os impactos da atividade (positivos e negativos) são objeto de uma pesquisa em andamento. A atividade está prevista no plano de manejo da unidade e acontece há muitos anos, mas, atualmente, carece de ordenamento e autorização.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,33333333;Não;Sim;Não
10426;52914;2022;Federal;0000.00.0162;PARNA DE JERICOACOARA;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Turismo equestre - cavalgadas e passeios em charretes;Incentivado;Permitido;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,66666667;Sim;Sim;Não
10426;52910;2022;Federal;0000.00.0162;PARNA DE JERICOACOARA;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação desportiva;Prática de esportes  - kitesurf, windsurf, canoa havaiana, stand up paddle, surf, wingfoil, ciclismo, caminhada, corrida, trekking, natação em águas abertas, caiaque.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
10426;55892;2022;Federal;0000.00.0162;PARNA DE JERICOACOARA;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação desportiva;Realização de eventos esportivos.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
10426;55891;2022;Federal;0000.00.0162;PARNA DE JERICOACOARA;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação em áreas de cunho religioso ou místico;Realização de eventos (casamentos);Permitido;Incentivado;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
10426;52912;2022;Federal;0000.00.0162;PARNA DE JERICOACOARA;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Passeio turístico em veículos terrestres de operadores (buggies, camionetes jardineiras, quadriciclos, transfer, SUV,), veículo de visitante.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;0;Não;Não;Não
10426;52913;2022;Federal;0000.00.0162;PARNA DE JERICOACOARA;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Passeios turísticos embarcado;Incentivado;Permitido;Incentivado;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
10426;52916;2022;Federal;0000.00.0162;PARNA DE JERICOACOARA;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Voo panorâmico de helicóptero.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Não;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
10426;52918;2022;Federal;0000.00.0162;PARNA DE JERICOACOARA;GR2 - Nordeste;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Produção de material publicitário utilizando fotos e vídeos da UC.  Uso de nome e imagem do Parque em campanhas publicitárias e associação de marcas a conservação da natureza, sustentabilidade e justiça social.;Permitido;Incentivado;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
10426;52917;2022;Federal;0000.00.0162;PARNA DE JERICOACOARA;GR2 - Nordeste;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Registros de imagem (arquivo pessoal/visitante)- fotos e vídeos;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1;Não;Não;Não
10426;52920;2022;Federal;0000.00.0162;PARNA DE JERICOACOARA;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Posses na região da Vila de Jericoacoara, Lagoa Grande, Mangue Seco e Chapadinha (posseiros anteriores à criação da unidade),;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-1;Sim;Não;Não
10426;52922;2022;Federal;0000.00.0162;PARNA DE JERICOACOARA;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (animais de grande porte);Asininos e equinos na UC.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
10426;52925;2022;Federal;0000.00.0162;PARNA DE JERICOACOARA;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;Ocupações posteriores à criação da UC;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
10426;52927;2022;Federal;0000.00.0162;PARNA DE JERICOACOARA;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Caça;A caça de aves, répteis e pequenos mamíferos é realizada por moradores do entorno.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;1;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
10426;52926;2022;Federal;0000.00.0162;PARNA DE JERICOACOARA;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;1;1;0,33333333;Não;Sim;Não
10426;52929;2022;Federal;0000.00.0162;PARNA DE JERICOACOARA;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Captação de água para abastecimento da Vila de Jericoacoara;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;1;0,66666667;Não;Não;Não
10426;52930;2022;Federal;0000.00.0162;PARNA DE JERICOACOARA;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Infraestrutura urbana;Estradas carroçais no interior da UC, acesso à Vila de Jericoacoara (circulação de diversos tipos de veículos - carga, transporte intermunicipal, turismo, moradores);Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;2;3;3;0,33333333;Não;Não;Não
10426;52932;2022;Federal;0000.00.0162;PARNA DE JERICOACOARA;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Sinalização naútica;Farol;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1,33333333;Não;Não;Não
10426;52931;2022;Federal;0000.00.0162;PARNA DE JERICOACOARA;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Linha de distribuição Preá - Jericoacoara;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;1;0;1,66666667;Não;Não;Não
10561;59344;2022;Federal;0000.00.0163;PARNA DE PACAÁS NOVOS;GR1 - Norte;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Não ocorreram pesquisas de campo em 2022 na UC, mas houve demanda para autorização de pesquisa via SISBIO.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Sim;0;0;0;1,33333333;Não;Não;Não
10561;55336;2022;Federal;0000.00.0163;PARNA DE PACAÁS NOVOS;GR1 - Norte;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Programa MONITORA - Monitoramento da Biodiversidade em Unidade de Conservação Federal;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
10561;59386;2022;Federal;0000.00.0163;PARNA DE PACAÁS NOVOS;GR1 - Norte;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Embora não tenha ocorrido no ano de 2022 por falta de infraestrutura, é um uso frequente na UC.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;1;Não;Não;Não
10561;59352;2022;Federal;0000.00.0163;PARNA DE PACAÁS NOVOS;GR1 - Norte;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Visitação sem um instrumento de ordenamento. MPF e FUNAI já demandaram a elaboração de um Plano de Visitação em acordo com os povos indígenas, o qual segue em tratativas com todos os atores.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;1,33333333;Não;Não;Não
10561;55341;2022;Federal;0000.00.0163;PARNA DE PACAÁS NOVOS;GR1 - Norte;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Bases de apoio do Igarapé Belmonte e do Rio Candeias. Em processo de montagem a nova estrutura do Alto Jaci.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
10561;55491;2022;Federal;0000.00.0163;PARNA DE PACAÁS NOVOS;GR1 - Norte;;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;Compra e venda por loteamento ilegal com realização de desmatamentos para formação de pastagens;Vedado;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;2;-1;Sim;Não;Não
10561;55342;2022;Federal;0000.00.0163;PARNA DE PACAÁS NOVOS;GR1 - Norte;;5 - USO DE FAUNA;Caça;"Ocorrência de caça no interior da UC, confirmada por registro de cápsulas de munição de espingarda e ""trepeiros"", além de relatos de moradores do entorno.";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
10561;55343;2022;Federal;0000.00.0163;PARNA DE PACAÁS NOVOS;GR1 - Norte;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Furto de madeiras em toras e/ou desdobradas com motosserras.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0;Não;Não;Não
10561;55344;2022;Federal;0000.00.0163;PARNA DE PACAÁS NOVOS;GR1 - Norte;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Desmatamentos ilegais por invasores no interior do Parque Nacional.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;3;-1,33333333;Sim;Não;Não
10561;55345;2022;Federal;0000.00.0163;PARNA DE PACAÁS NOVOS;GR1 - Norte;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Há garimpo, porém, de baixa intensidade e com entradas furtivas.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
10597;55854;2022;Federal;0000.00.0164;PARNA DE SAINT-HILAIRE/LANGE;GR5 - Sul;ICMBio Matinhos;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Apesar de que diversas pesquisas autorizadas no ano de 2022, elas seguem sendo espontâneas e, na maior parte das vezes, não estão relacionadas diretamente aos interesses prioritários da gestão.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
10597;55856;2022;Federal;0000.00.0164;PARNA DE SAINT-HILAIRE/LANGE;GR5 - Sul;ICMBio Matinhos;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Os atrativos onde são realizadas as atividades de recreação e as diversas formas de turismo se localizam em áreas ainda pendentes de regularização fundiária.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;2;1,66666667;Não;Sim;Não
10597;55857;2022;Federal;0000.00.0164;PARNA DE SAINT-HILAIRE/LANGE;GR5 - Sul;ICMBio Matinhos;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);"Fotos e postagens nas redes sociais dos atrativos da unidade pelos visitantes.
Existe impacto negativo devido à divulgação da UC em redes sociais, o que incentiva o aumento da visitação descontrolada, inclusive em locais onde não existia visitação prévia.
Wikiloc divulga trilhas novas na UC.";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;1;1;1;1,66666667;Não;Sim;Não
10597;55859;2022;Federal;0000.00.0164;PARNA DE SAINT-HILAIRE/LANGE;GR5 - Sul;ICMBio Matinhos;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Áreas de plantio de mandioca e banana. Piscicultura, criação de galinhas, cogumelos, etc., hoje existentes dentro do Parque devem ser desafetadas com a revisão definitiva dos limites, prevista em sua lei de criação. A proposta é que, enquanto isso não aconteça, tais áreas componham a Zona de Uso Divergente no Plano de Manejo que está em elaboração.;Vedado;Permitido;Permitido;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;0,33333333;Não;Sim;Não
10597;55858;2022;Federal;0000.00.0164;PARNA DE SAINT-HILAIRE/LANGE;GR5 - Sul;ICMBio Matinhos;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Áreas de produção de mandioca, banana e hortaliças, hoje existentes dentro do Parque, devem ser desafetadas com a revisão definitiva dos limites, prevista em sua lei de criação. A proposta é que, enquanto isso não aconteça, tais áreas componham a Zona de Uso Divergente no Plano de Manejo que está em elaboração.;Vedado;Permitido;Permitido;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;0,33333333;Não;Não;Não
10597;55861;2022;Federal;0000.00.0164;PARNA DE SAINT-HILAIRE/LANGE;GR5 - Sul;ICMBio Matinhos;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Residências, roças e criações de galinhas, sendo que as áreas pertencentes a comunidades tradicionais hoje existentes dentro do Parque devem ter suas áreas desafetadas com a revisão definitiva dos limites, prevista em sua lei de criação. A proposta é que, enquanto isso não aconteça, tais áreas componham a Zona de Uso Divergente no Plano de Manejo que está em elaboração.;Vedado;Permitido;Permitido;Decreto de criação;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;-0,66666667;Sim;Sim;Não
10597;55860;2022;Federal;0000.00.0164;PARNA DE SAINT-HILAIRE/LANGE;GR5 - Sul;ICMBio Matinhos;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);A maior parte das residências hoje existentes dentro do Parque devem ter suas áreas desafetadas com a revisão definitiva dos limites, prevista em sua lei de criação. A proposta é que, enquanto isso não aconteça, tais áreas componham a Zona de Uso Divergente no Plano de Manejo que está em elaboração.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;-0,66666667;Sim;Não;Não
10597;55862;2022;Federal;0000.00.0164;PARNA DE SAINT-HILAIRE/LANGE;GR5 - Sul;ICMBio Matinhos;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Hotéis hoje existentes dentro do Parque devem ter suas áreas desafetadas com a revisão definitiva dos limites, prevista em sua lei de criação. A proposta é que, enquanto isso não aconteça, tais áreas componham a Zona de Uso Divergente no Plano de Manejo que está em elaboração.;Vedado;Permitido;Permitido;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;1;1;3;1,33333333;Não;Não;Não
10597;55864;2022;Federal;0000.00.0164;PARNA DE SAINT-HILAIRE/LANGE;GR5 - Sul;ICMBio Matinhos;5 - USO DE FAUNA;Apicultura silvestre;Criações de Apis mellifera.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Não;Não
10597;55863;2022;Federal;0000.00.0164;PARNA DE SAINT-HILAIRE/LANGE;GR5 - Sul;ICMBio Matinhos;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça esportiva/recreativa, por encomenda e para uso familiar. Tráfico de animais.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;3;-2;Sim;Sim;Não
10597;55866;2022;Federal;0000.00.0164;PARNA DE SAINT-HILAIRE/LANGE;GR5 - Sul;ICMBio Matinhos;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Corte de árvores isoladas sem autorização.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;-1;Sim;Sim;Não
10597;55865;2022;Federal;0000.00.0164;PARNA DE SAINT-HILAIRE/LANGE;GR5 - Sul;ICMBio Matinhos;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Extrativismo de palmito (caule), guaricana, fruto de juçara.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;2;-1,66666667;Sim;Sim;Não
10597;55868;2022;Federal;0000.00.0164;PARNA DE SAINT-HILAIRE/LANGE;GR5 - Sul;ICMBio Matinhos;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração de água mineral;Captação de água para uso recreacional comercial (Parque Aquático).;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;1;1;1;0,66666667;Não;Não;Não
10597;55869;2022;Federal;0000.00.0164;PARNA DE SAINT-HILAIRE/LANGE;GR5 - Sul;ICMBio Matinhos;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Abastecimento público realizado por concessionárias.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;1;1;3;0,66666667;Não;Não;Não
10597;55872;2022;Federal;0000.00.0164;PARNA DE SAINT-HILAIRE/LANGE;GR5 - Sul;ICMBio Matinhos;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Canos/represas de captação clandestinos.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0;Não;Não;Não
10597;55874;2022;Federal;0000.00.0164;PARNA DE SAINT-HILAIRE/LANGE;GR5 - Sul;ICMBio Matinhos;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Infraestrutura urbana;Rodovia estadual e estrada municipal, cujas áreas devem ser desafetadas com a revisão definitiva das limites, prevista na lei de criação da unidade.;Vedado;Permitido;Permitido;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;1;1;4;0,33333333;Não;Não;Não
10597;55877;2022;Federal;0000.00.0164;PARNA DE SAINT-HILAIRE/LANGE;GR5 - Sul;ICMBio Matinhos;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Estradas rurais no entorno e dentro da UC.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;3;1,33333333;Não;Sim;Não
10597;55870;2022;Federal;0000.00.0164;PARNA DE SAINT-HILAIRE/LANGE;GR5 - Sul;ICMBio Matinhos;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Linhas de Distribuição de Alta Tensão e Linhas de Distribuição de Baixa Tensão;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;4;0;Não;Não;Não
10438;53121;2022;Federal;0000.00.0165;PARNA DE SÃO JOAQUIM;GR5 - Sul;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Através do Projeto PELD/BISC, o PNSJ possui um módulo, na região da Santa Bárbara, ativo, com parcelas sendo estudadas por pesquisadores de várias disciplinas. O foco do projeto será a avaliação do impacto do fogo, do gado e dos javalis na área da UC.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
10438;53123;2022;Federal;0000.00.0165;PARNA DE SÃO JOAQUIM;GR5 - Sul;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Há diversas pesquisas científicas sendo realizadas no PN de São Joaquim.
Não houve espacialização por não estarem georreferenciadas.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
10438;53127;2022;Federal;0000.00.0165;PARNA DE SÃO JOAQUIM;GR5 - Sul;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação desportiva;Há eventos esportivos ocorrendo na área da estrada do Morro da Igreja e no mirante do Morro da Igreja, são eles o Desafrio e o Fodaxman.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Não;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
10438;53126;2022;Federal;0000.00.0165;PARNA DE SÃO JOAQUIM;GR5 - Sul;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;"O PM do PNSJ tem como RV  o Turismo e Lazer, com diversificadas oportunidades de conexão com a natureza. 
Trata-se, no atual momento, da visitação ao mirante morro da Igreja / Pedra Furada, da trilha da Pedra Furada, das trilhas do Recanto Santa Bárbara, da trilha do Morro Comprido e da trilha do Rio do Bispo.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,33333333;Não;Não;Sim
10438;53124;2022;Federal;0000.00.0165;PARNA DE SÃO JOAQUIM;GR5 - Sul;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Diversas trilhas no PNSJ sendo utilizadas de maneira informal, visto não estarem formalizadas. Com a oficialização do Plano de Uso Público, em abril de 2021, a UC este encaminhando a formalização das áreas de visitação prioritárias conforme o PUP.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Não;Não
10438;53130;2022;Federal;0000.00.0165;PARNA DE SÃO JOAQUIM;GR5 - Sul;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Pessoas físicas ou jurídicas, após autorização de uso de imagem, utilizam imagens do PNSJ em comerciais. Ocorre principalmente no mirante morro da Igreja / Pedra Furada.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10438;53129;2022;Federal;0000.00.0165;PARNA DE SÃO JOAQUIM;GR5 - Sul;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Diversos profissionais (fotógrafos e cinegrafistas) solicitam autorização para obtenção de imagens (comercial ou não comercial) do PNSJ. Estes trabalham tem um resultado positivo à gestão da unidade, visto a divulgação dos atrativos da UC. Na espacialização, foi incluído o mirante do Morro da Igreja / Pedra Furada visto ser o local mais procurada para obtenção de imagem.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10438;53135;2022;Federal;0000.00.0165;PARNA DE SÃO JOAQUIM;GR5 - Sul;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);A Silvicultura é realizada em diversas propriedades particulares inseridas nos limites do PNSJ. Entre as atividades destaca-se o plantio de pinus e eucalipto. Estas são consideradas espécies vegetais exóticas invasoras. Assim, faz-se importante avaliação do uso do solo em relação a estas espécies.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;-0,33333333;Não;Não;Não
10438;53137;2022;Federal;0000.00.0165;PARNA DE SÃO JOAQUIM;GR5 - Sul;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Cultivo de maçã, milho e outras culturas.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;3;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
10438;53141;2022;Federal;0000.00.0165;PARNA DE SÃO JOAQUIM;GR5 - Sul;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Em diversas propriedades inseridas nos limites da UC houve a construção de novas  moradias e outras infraestruturas, vedadas pelo Plano de Manejo da UC. Na espacialização houve a inserção de 12 polígonos.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
10438;53134;2022;Federal;0000.00.0165;PARNA DE SÃO JOAQUIM;GR5 - Sul;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);O PNSJ possui diversas propriedades particulares inseridos em seus limites, visto ainda não terem sido objeto de regularização fundiária. Uma minoria destas propriedades particulares são utilizadas como moradia.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
10438;53139;2022;Federal;0000.00.0165;PARNA DE SÃO JOAQUIM;GR5 - Sul;;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Atividades comerciais no entorno da UC. Podemos destacar atividades com turismo (hospedarias), pecuária extensiva, silvicultura, granjas de frango, granjas de porco e  agricultura (principalmente culturas de fumo, maçã e milho),;Vedado;Entorno;Entorno;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;-0,33333333;Não;Não;Não
10438;53140;2022;Federal;0000.00.0165;PARNA DE SÃO JOAQUIM;GR5 - Sul;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (animais de grande porte);Em 2022, assim como em outros anos, foram detectadas em áreas já regularizadas do PNSJ a presença de gado. Os bovinos causam danos em áreas consolidadas da UC, como pisoteamento e dificultar a regeneração.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
10438;53136;2022;Federal;0000.00.0165;PARNA DE SÃO JOAQUIM;GR5 - Sul;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);A pecuária extensiva é amplamente realizada nas propriedades não indenizadas localizadas serra acima no PNSJ. O gado comumente causa danos aos campos de altitude e matinhas nebulares, recurso e valor fundamental da UC. Em adição, ocorre, com menor expressão, nas propriedades serra abaixo. Há que se citar que na localidade de Três Barras ocorre criação de bufalo.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;1;-1,33333333;Sim;Não;Não
10438;53471;2022;Federal;0000.00.0165;PARNA DE SÃO JOAQUIM;GR5 - Sul;;5 - USO DE FAUNA;Apicultura silvestre;Em propriedades particulares, e, eventualmente, em imóveis indenizados na UC, há a atividade de apicultura, isto é, criação de Apis melifera. Não há geolocalização das propriedades onde há a atividade de apicultura, por esta razão, não houve o preenchimento da espacialização.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
10438;53142;2022;Federal;0000.00.0165;PARNA DE SÃO JOAQUIM;GR5 - Sul;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Há a ocorrência de caça nos limites do PNSJ, inclusive em áreas já indenizadas. Certos pontos, que constam na espacialização, são os locais com maior ocorrência.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-2;Sim;Não;Não
10438;53144;2022;Federal;0000.00.0165;PARNA DE SÃO JOAQUIM;GR5 - Sul;;5 - USO DE FAUNA;Manejo de fauna (espécies exóticas - controle);Em 2022 mantem-se a atividade dos controladores da javalis em propriedades situadas nos limites do PNSJ. Eventualmente, estes controladores chegam a acessar para tal atividade áreas regularizadas da UC. Devido a falta de regulamentação por parte da UC, e eventuais impactos negativos da atividade, como caça de outras espécies, a equipe vem envidando esforços para lavrar plano de ação de controle e combate de javalis no âmbito do PNSJ.;Permitido;Permitido;Permitido;Autorização direta;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
10438;53143;2022;Federal;0000.00.0165;PARNA DE SÃO JOAQUIM;GR5 - Sul;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Devido ao porte dos rios da UC e pequena abundância e riqueza de peixes no PNSJ, não há grande ocorrência de pesca no interior deste. Há locais onde se relata a ocorrência da atividade de maneira ilegal, em áreas já indenizadas da UC.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Não;Não
10438;53485;2022;Federal;0000.00.0165;PARNA DE SÃO JOAQUIM;GR5 - Sul;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta de Erva Mate e Pinhão nas propriedades particulares inseridas nos limites da UC. Não há levantamento das propriedades inseridas nos limites da UC que realizem tais atividades, assim não foi preenchida a espacialização.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;2;0;Não;Não;Não
10438;53145;2022;Federal;0000.00.0165;PARNA DE SÃO JOAQUIM;GR5 - Sul;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta de pinhão e erva-mate em propriedades já indenizadas do PNSJ. Diversos coletores ingressam em áreas já indenizadas, durante a safra destas espécies, e de maneira ilícita retiram este importante recurso do meio. Sendo as matas de araucárias um RV do PNSJ, esta coleta é danosa ao propósito da UC.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0;Não;Não;Não
10438;53147;2022;Federal;0000.00.0165;PARNA DE SÃO JOAQUIM;GR5 - Sul;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Produção de carvão vegetal a partir de lenha de eucalipto e pinus, em propriedades localizadas no entorno da UC, nos municípios de serra abaixo. É uma atividade de pequeno porte, com atuação somente do núcleo familiar, passível de se regularizar. A produção é vendida para municípios do entorno do PNSJ.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;0;0,66666667;Não;Não;Não
10438;53148;2022;Federal;0000.00.0165;PARNA DE SÃO JOAQUIM;GR5 - Sul;;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;Nas propriedades inseridas no interior da UC é permitido o uso de madeira de árvores caídas. Muitas vezes a UC analisa pedidos de autorização de uso de pinheiros araucária caídos. Tais solicitações estão dispersas pela UC, não sendo possível o preenchimento da espacialização.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,66666667;Não;Não;Não
10438;53149;2022;Federal;0000.00.0165;PARNA DE SÃO JOAQUIM;GR5 - Sul;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Na localidade da Serra Furada, município de Grão-Pará, houve utilização de cascalheira no interior da UC para revitalização de estradas. Em adição, há diversas cascalheiras inativas na região da Santa Bárbara, município de Urubici, onde a prefeitura demanda a UC para continuidade da utilização.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;3;-0,66666667;Sim;Não;Não
10438;53152;2022;Federal;0000.00.0165;PARNA DE SÃO JOAQUIM;GR5 - Sul;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;A nível familiar, propriedades particulares inseridas no interior do PNSJ que ainda não foram regularizada via processos de dasapropriação amigável. Especificamente no empreendimento Véu de Noiva, inserido nos limites do PNSJ, há receptivo de turistas e a captação de água acontece em maior nível.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;1;0,33333333;Não;Não;Não
10438;53157;2022;Federal;0000.00.0165;PARNA DE SÃO JOAQUIM;GR5 - Sul;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;O DTCEA - MDI (Destacamento de Controle do Espaço Aéreo: Morro da Igreja), presente no interior do PNSJ, para as atividades exercidas neste destacamento, procede captação de água.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,66666667;Não;Não;Não
10438;53154;2022;Federal;0000.00.0165;PARNA DE SÃO JOAQUIM;GR5 - Sul;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;As residências presentes no PNSJ (detalhadas na espacialização 08. Captação de Água) dispõem os resíduos sanitários de seus moradores ou usuários. Especificamente no empreendimento Véu de Noiva e na Pousada das Pirâmides há receptivos de turistas e, consequentemente, maior disposição de resíduos.;Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
10438;53158;2022;Federal;0000.00.0165;PARNA DE SÃO JOAQUIM;GR5 - Sul;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;O DTCEA MDI (Destacamento de Controle do Espaço Aéreo: Morro da Igreja) realizada disposição de resíduos sanitários nesta local, presente no interior do PNSJ. Termo de Parceria, conforme oriente o plano de manejo da UC, irá verificar e orientar boas práticas em relação a questões sanitárias deste destacamento.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-1;Sim;Não;Não
10438;53159;2022;Federal;0000.00.0165;PARNA DE SÃO JOAQUIM;GR5 - Sul;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Diversas áreas regularizadas do PNSJ são utilizados por proprietários lindeiros como servidão de passagem. Em tais áreas os proprietários requerem a devida revitalização das estradas para que seja viável o trânsito de veículos.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
10438;53151;2022;Federal;0000.00.0165;PARNA DE SÃO JOAQUIM;GR5 - Sul;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Há servidões de passagem em áreas indenizadas no PNSJ, como na região das Vacas Gordas, Morro da Igreja e Caiambora.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
10438;53155;2022;Federal;0000.00.0165;PARNA DE SÃO JOAQUIM;GR5 - Sul;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Torre de comunicação;Existe uma torre de transmissão do Sistema de Comunicação Catarinense - SCC, vinculada ao SBT. Propriedade adquirida pelo ICMBio e esta se planejando Termo de Compromisso com SCC, conforme prevê o Plano de Manejo do PNSJ.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;0,66666667;Não;Não;Não
10438;53150;2022;Federal;0000.00.0165;PARNA DE SÃO JOAQUIM;GR5 - Sul;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Linha de Transmissão para o DTCEA - MDI, FAB (Força Aérea Brasileira).;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1;Sim;Não;Não
10438;53156;2022;Federal;0000.00.0165;PARNA DE SÃO JOAQUIM;GR5 - Sul;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Área de exercício militar;"DTCEA-MDI (Destacamento de Controle do Espaço Aéreo do Morro da Igreja), vinculado ao CINDACTA II (Segundo Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo), Força Aérea Brasileira, e estrada do morro da Igreja, construída e utilizada para acesso a tal destacamento. Tal estrada é utilizada pelos visitantes para acessar os atrativos do morro da Igreja (Zona de Uso Conflitante no PM).
O plano de manejo prevê a realizada de Termo de Parceria com o DTCEA MDI.";Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;4;-1,33333333;Sim;Não;Não
10723;57896;2022;Federal;0000.00.0166;PARNA DE SETE CIDADES;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;FAUNA/FLORA/COMUNIDADE;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;3;2;2;1,33333333;Não;Não;Não
10723;57897;2022;Federal;0000.00.0166;PARNA DE SETE CIDADES;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Para elaboração do Plano de Manejo;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10723;57898;2022;Federal;0000.00.0166;PARNA DE SETE CIDADES;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas Genéricas;Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
10723;57899;2022;Federal;0000.00.0166;PARNA DE SETE CIDADES;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;CICLISMO E CAMINHADAS (TRILHAS);Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
10723;57901;2022;Federal;0000.00.0166;PARNA DE SETE CIDADES;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com motivação cultural;TRILHAS INTERPRETATIVAS, SÍTIOS ARQUEOLÓGICOS, PASSEIOS LÚDICOS, AULAS PASSEIOS, VISITAS TÉCNICAS E VISITAS CIENTÍFICA.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Sim;Sim
10723;57902;2022;Federal;0000.00.0166;PARNA DE SETE CIDADES;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);AULAS PASSEIOS, VISITAS TECNICAS E VISITAS CIENTIFICA;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Não
10723;57900;2022;Federal;0000.00.0166;PARNA DE SETE CIDADES;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;PISCINAS NATURAIS E CACHOEIRA;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
10723;57904;2022;Federal;0000.00.0166;PARNA DE SETE CIDADES;GR2 - Nordeste;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);FOTOS COMERCIAS/PROPAGANDAS/FILMES/NOVELAS;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Não
10723;57906;2022;Federal;0000.00.0166;PARNA DE SETE CIDADES;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Controle total da passagem de pessoas fora do horário de funcionamento da unidade.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
10723;57905;2022;Federal;0000.00.0166;PARNA DE SETE CIDADES;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;ESTRADA INTERNA;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Sim;Não
10247;49899;2022;Federal;0000.00.0167;PARNA DE UBAJARA;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa Socioambiental, principalmente da área de uso público e comunidades do entorno.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10247;49898;2022;Federal;0000.00.0167;PARNA DE UBAJARA;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Principais linhas de pesquisa: Botânica, Zoologia, Geologia, Arqueologia, Espeleologia. Há projetos do CNPq (espeleologia e ecologia) e de compensação ambiental (quiropterofauna e avifauna). As pesquisas são realizadas tanto na mata úmida como na caatinga, sendo algumas delas especificamente na região das grutas.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
10247;49903;2022;Federal;0000.00.0167;PARNA DE UBAJARA;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;Trilhas guiadas para mirantes, cachoeiras e gruta.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,33333333;Não;Não;Sim
10247;49901;2022;Federal;0000.00.0167;PARNA DE UBAJARA;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Casinha da árvore, passeio ciclístico, equipamentos de recreação infantil;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Sim
10247;49905;2022;Federal;0000.00.0167;PARNA DE UBAJARA;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Realização de Eventos nas áreas de Uso Público da UC tais como Luau, Ensaios Fotográficos, Exposições, etc;Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
10247;49900;2022;Federal;0000.00.0167;PARNA DE UBAJARA;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental (PPPEA);Visitas de escolas públicas e privadas, universidades e visitantes nas diversas trilhas e atrativos da UC.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,66666667;Não;Não;Sim
10247;49904;2022;Federal;0000.00.0167;PARNA DE UBAJARA;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Empreendimento turístico;Teleférico;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;2;1,66666667;Não;Não;Não
10247;49902;2022;Federal;0000.00.0167;PARNA DE UBAJARA;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Visita aos atrativos das áreas não regularizadas do Parque (Cachoeiras da Pinguruta e do Pinga, Paredões do Janeiro).;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
10247;49906;2022;Federal;0000.00.0167;PARNA DE UBAJARA;GR2 - Nordeste;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Empresa autorizada (marca);Autorizações para comercialização de alimentos em áreas determinadas da UC (Lanchonete, áreas próximas à plataforma superior do teleférico e Centro de Visitantes);Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;0;0;1;2,66666667;Não;Não;Não
10247;49908;2022;Federal;0000.00.0167;PARNA DE UBAJARA;GR2 - Nordeste;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Imagens e vídeos em campanhas promocionais com Autorização em sistema específico.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10247;49907;2022;Federal;0000.00.0167;PARNA DE UBAJARA;GR2 - Nordeste;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Fotografias e vídeos particulares.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Não;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
10247;49909;2022;Federal;0000.00.0167;PARNA DE UBAJARA;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Agricultura em áreas que ainda não foram desapropriadas.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
10247;49911;2022;Federal;0000.00.0167;PARNA DE UBAJARA;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Centro de Visitantes, bicicletário e auditório;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;2;1,33333333;Não;Não;Não
10247;49910;2022;Federal;0000.00.0167;PARNA DE UBAJARA;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Residências em áreas ainda não regularizadas.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0;Não;Não;Não
10247;49912;2022;Federal;0000.00.0167;PARNA DE UBAJARA;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Lanchonete;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;2;1,66666667;Não;Não;Não
10247;49913;2022;Federal;0000.00.0167;PARNA DE UBAJARA;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça no interior da UC. Exemplos de espécies: mocó/Kerodon rupestris, cutia/Dasyprocta primnolopha, paca/Agouti paca, sabiá laranjeira/Turdus rufiventris, galo-de-campina/Paroaria dominicana, tejo/Tupinambis merianae, peba/Euphractus sexcinctus.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-1;Sim;Não;Não
10247;49914;2022;Federal;0000.00.0167;PARNA DE UBAJARA;GR2 - Nordeste;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Exploração de madeira no interior da UC e uso do fogo para fins agrícolas (roçados) e pecuária (renovação de pasto), por proprietários de terra de áreas não regularizadas, entorno e invasores. Principais espécies exploradas: Sabiá/Mimosa caesalpiniaefolia, angico/Anadenanthera macrocarpa, aroeira/Astronium urundeuva, ipê amarelo/Tabebuia serratifolia. As principais áreas atingidas pelo fogo estão na caatinga.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
10247;49915;2022;Federal;0000.00.0167;PARNA DE UBAJARA;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Trilha Ubajara-Araticum utilizada pela comunidade do Distrito de Araticum e região circunvizinha.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;1;1,66666667;Não;Não;Não
10247;49916;2022;Federal;0000.00.0167;PARNA DE UBAJARA;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Linhas de alta e baixa tensão que perpassam a UC.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0,66666667;Não;Não;Não
10531;54887;2022;Federal;0000.00.0168;PARNA DO ARAGUAIA;GR3 - Centro-Oeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Temas das pesquisas realizadas comumente na UC: Ecologia de quelônios, ecologia e taxonomia de peixes, ecologia de aves, pesca.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
10531;54889;2022;Federal;0000.00.0168;PARNA DO ARAGUAIA;GR3 - Centro-Oeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;Observação de fauna, paisagens e costumes indígenas.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Sim;Não
10531;54940;2022;Federal;0000.00.0168;PARNA DO ARAGUAIA;GR3 - Centro-Oeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com motivação cultural;Visitação às comunidades indígenas do interior da Unidade para observação de costumes e crenças.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Sobreposição TI;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Sim;Não
10531;54927;2022;Federal;0000.00.0168;PARNA DO ARAGUAIA;GR3 - Centro-Oeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação desportiva;Utilização de espaços preservados para a prática da pesca esportiva por comunidades indígenas.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Sobreposição TI;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;0;1,33333333;Não;Sim;Não
10531;54890;2022;Federal;0000.00.0168;PARNA DO ARAGUAIA;GR3 - Centro-Oeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Caravanas de pescadores – pesca predatória e caça esportiva;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,33333333;Não;Sim;Não
10531;54888;2022;Federal;0000.00.0168;PARNA DO ARAGUAIA;GR3 - Centro-Oeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Pesca esportiva;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;1;2;1;Não;Sim;Não
10531;54892;2022;Federal;0000.00.0168;PARNA DO ARAGUAIA;GR3 - Centro-Oeste;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Pequenas áreas para cultivo de alimentos.;Vedado;Permitido;Permitido;Sobreposição TI;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;0;1;1;1,33333333;Não;Sim;Não
10531;54895;2022;Federal;0000.00.0168;PARNA DO ARAGUAIA;GR3 - Centro-Oeste;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Monocultura de grãos irrigada;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-1,33333333;Sim;Não;Não
10531;54891;2022;Federal;0000.00.0168;PARNA DO ARAGUAIA;GR3 - Centro-Oeste;;4 - USO DO SOLO;Moradia (populações tradicionais beneficiárias);Comunidades indígenas – 5 aldeias;Vedado;Permitido;Permitido;Sobreposição TI;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Sim;Não
10531;54991;2022;Federal;0000.00.0168;PARNA DO ARAGUAIA;GR3 - Centro-Oeste;;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Atividades de pesca em pequena monta para comercialização pelos indígenas.;Vedado;Permitido;Permitido;Sobreposição TI;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Sim;Não
10531;54894;2022;Federal;0000.00.0168;PARNA DO ARAGUAIA;GR3 - Centro-Oeste;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (animais de grande porte);Arrendamento de pastagem natural para criação de gado bovino por fazendeiros, realizado com os indígenas.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;3;-1,33333333;Sim;Não;Não
10531;54893;2022;Federal;0000.00.0168;PARNA DO ARAGUAIA;GR3 - Centro-Oeste;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Criação de gado bovino por indígenas;Vedado;Permitido;Permitido;Sobreposição TI;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0,66666667;Não;Sim;Não
10531;54990;2022;Federal;0000.00.0168;PARNA DO ARAGUAIA;GR3 - Centro-Oeste;;4 - USO DO SOLO;Pecuária de pequeno porte e de cunho complementar;Criação de pequenos animais pelos povos indígenas.;Permitido;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Sim;Não
10531;55064;2022;Federal;0000.00.0168;PARNA DO ARAGUAIA;GR3 - Centro-Oeste;;5 - USO DE FAUNA;Apicultura silvestre;Coleta de mel no ambiente natural e captura de enxames para criação em caixas apícolas.;Vedado;Incentivado;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;0;0;0;3;Não;Sim;Não
10531;54899;2022;Federal;0000.00.0168;PARNA DO ARAGUAIA;GR3 - Centro-Oeste;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça esportiva e tráfico de animais silvestres realizada por atores alheios ao ambiente (Não Índios).;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
10531;54900;2022;Federal;0000.00.0168;PARNA DO ARAGUAIA;GR3 - Centro-Oeste;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Subsistência das comunidades indígenas.;Vedado;Permitido;Permitido;Sobreposição TI;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;1;1;0;Não;Sim;Não
10531;54898;2022;Federal;0000.00.0168;PARNA DO ARAGUAIA;GR3 - Centro-Oeste;;5 - USO DE FAUNA;Coleta;Penas, plumas, bicos, ossos,  para confecção de adornos ritualísticos indígenas e de animais que garantam a segurança alimentar dos grupos indígenas.;Vedado;Permitido;Permitido;Sobreposição TI;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Sim;Não
10531;54896;2022;Federal;0000.00.0168;PARNA DO ARAGUAIA;GR3 - Centro-Oeste;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca comercial indígena regulamentada por Termo de Ajustamento de Conduta;Vedado;Permitido;Permitido;Sobreposição TI;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;2;1;1,66666667;Não;Sim;Não
10531;54897;2022;Federal;0000.00.0168;PARNA DO ARAGUAIA;GR3 - Centro-Oeste;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca predatória.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;3;3;-2;Sim;Não;Não
10531;54904;2022;Federal;0000.00.0168;PARNA DO ARAGUAIA;GR3 - Centro-Oeste;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta de frutos do cerrado para a segurança alimentar das populações indígenas.;Vedado;Incentivado;Permitido;Sobreposição TI;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
10531;54902;2022;Federal;0000.00.0168;PARNA DO ARAGUAIA;GR3 - Centro-Oeste;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Corte seletivo e clandestino de madeira.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-2,33333333;Sim;Não;Não
10531;54901;2022;Federal;0000.00.0168;PARNA DO ARAGUAIA;GR3 - Centro-Oeste;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Uso de palhas de babaçu e piaçava, para cobertura de moradias indígenas.;Vedado;Permitido;Permitido;Sobreposição TI;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;0;0;0;2,66666667;Não;Sim;Não
10531;54903;2022;Federal;0000.00.0168;PARNA DO ARAGUAIA;GR3 - Centro-Oeste;;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;Uso de madeira para construção de moradias e confecção de remos, barcos e outras ferramentas de uso cotidiano dos indígenas.;Vedado;Permitido;Permitido;Sobreposição TI;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;0;0;0;1,66666667;Não;Sim;Não
10531;54907;2022;Federal;0000.00.0168;PARNA DO ARAGUAIA;GR3 - Centro-Oeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Atividade portuária;Travessia dos diversos rios, dentre eles Javaés e Araguaia, por meio de balsa e/ou outra embarcação, para atendimento às comunidade indígenas do interior do Parque Nacional do Araguaia.;Vedado;Permitido;Permitido;Sobreposição TI;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;0;0;1;2;Não;Sim;Não
10531;54905;2022;Federal;0000.00.0168;PARNA DO ARAGUAIA;GR3 - Centro-Oeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Elevatórias para captação de água para agricultura irrigada, através de bombeamento.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;4;4;4;-1,66666667;Sim;Não;Não
10531;55065;2022;Federal;0000.00.0168;PARNA DO ARAGUAIA;GR3 - Centro-Oeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Gasoduto / oleoduto / granduto / mineroduto / cabeamento de comunicação;Cabeamento ótico de comunicação, via internet, que atravessa a Unidade.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
10531;54906;2022;Federal;0000.00.0168;PARNA DO ARAGUAIA;GR3 - Centro-Oeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Linhas de transmissão da rede elétrica para fornecimento às comunidades indígenas.;Vedado;Permitido;Permitido;Sobreposição TI;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1,33333333;Não;Sim;Não
10641;56645;2022;Federal;0000.00.0169;PARNA DO CABO ORANGE;GR1 - Norte;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Foi realizado levantamento da ictiofauna, na área marinha do parque, durante os anos de 2014 e 2015.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
10641;56650;2022;Federal;0000.00.0169;PARNA DO CABO ORANGE;GR1 - Norte;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;O PNCO, com o apoio da ONG WWF, participou de expedição visando o levantamento populacional, a qualificação e o rastreamento (de alguns indivíduos), da população de Botos, do rio Caciporé.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
10641;56648;2022;Federal;0000.00.0169;PARNA DO CABO ORANGE;GR1 - Norte;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"O Parque apoia pesquisa de levantamento populacional de onças, em floresta de terra firme, em parceria  com o programa ARPA e com a ONG WWF; pois as onças são predadores de topo de cadeia e ter o conhecimento da situação populacional destes predadores, é um bom indicador do estado de conservação, da região da UC.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
10641;56647;2022;Federal;0000.00.0169;PARNA DO CABO ORANGE;GR1 - Norte;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;O Parque apoiou a realização de pesquisa da EMBRAPA-AP, com o objetivo de quantificar a contaminação, por metais pesados, do rio Caciporé, e permanece apoiando a continuidade do estudo, agora com apoio das ONGs WWF e IEPÉ, em uma segunda etapa, que ojetivará a análise da concentração de mercúrio e outros metais pesados em humanos, principalmente ribeirinhos da beira do rio Caciporé.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
10641;56649;2022;Federal;0000.00.0169;PARNA DO CABO ORANGE;GR1 - Norte;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;O Parque integra o programa Monitora, com três estações amostrais, do protocolo florestal. Quatro comunitários foram treinados, para fazer as observações de mastofauna e borboletas, seguindo um protocolo preestabelecido. No ano final do ano de 2022, estamos iniciando o Monitora Mangue.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;3;Não;Sim;Não
10641;56646;2022;Federal;0000.00.0169;PARNA DO CABO ORANGE;GR1 - Norte;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"O Parque participa do Censo Neotropical de Aves Aquáticas - CNAA, que se baseia no registro do número de espécies e quantidade de indivíduos registrados em uma determinada área no interior do Parque, o ""sítio CNAA"".";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;3;Não;Não;Não
10641;56651;2022;Federal;0000.00.0169;PARNA DO CABO ORANGE;GR1 - Norte;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;O Parque participa, do monitoramento de aves limícola migratórias, por sobrevoo, de todo o litoral do estado do Amapá, sendo uma ação do PAN Aves Limícolas.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;1;Não;Não;Não
10641;56652;2022;Federal;0000.00.0169;PARNA DO CABO ORANGE;GR1 - Norte;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Registro de pontos de depósito de artefatos histórico/culturais deixados por populações humanas, viventes na região da Unidade de Conservação, anteriores aos atuais, e coleta de artefatos encontrados que estejam em risco de perda por ações antrópica ou natural.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;0;0;0;1,66666667;Não;Não;Não
10641;56653;2022;Federal;0000.00.0169;PARNA DO CABO ORANGE;GR1 - Norte;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Esporádico;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
10641;56654;2022;Federal;0000.00.0169;PARNA DO CABO ORANGE;GR1 - Norte;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;ESPORÁDICO;Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10641;56655;2022;Federal;0000.00.0169;PARNA DO CABO ORANGE;GR1 - Norte;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Na comunidade da Vila de Cunani, localizada no interior da área Parque, ao Sul, ocorre tradicionalmente a festa de São Tiago, momento em que ocorre a visitação não ordenada ao Parque, por estar, a comunidade, no interior da área do Parque.;Vedado;Permitido;Permitido;Sobreposição T. Quilombola;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Sim;Não
10641;56656;2022;Federal;0000.00.0169;PARNA DO CABO ORANGE;GR1 - Norte;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);"Fimagens para o ""Mar sem Fim""(2015), Filmagens para ""Olhos da Amazônia"" (2017).";Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;0;0;0;1,33333333;Não;Não;Não
10641;56658;2022;Federal;0000.00.0169;PARNA DO CABO ORANGE;GR1 - Norte;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Cada ocupante pode fazer uma roça, de aproximadamente 0,5 hectares, que é feita junto à margem do rio Caciporé. Neste ano de 2022, a quantidade de roças se manteve. Este problema, só poderá ser solucionado, com a Regularização Fundiária, processo este, que estamos iniciando.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Sim;Não
10641;56657;2022;Federal;0000.00.0169;PARNA DO CABO ORANGE;GR1 - Norte;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);"Alguns poucos moradores residem no interior do Parque. Principalmente na comunidade de Cunani, em torno de 5 famílias. Na vila de Taperebá, uma família reside em parte do ano. Quanto à vila de Cunani, existe um processo apoiado pelo MPF, que analisa as possibilidades de ""Desafetação"" e / ou ""Dupla Afetação"" na área.";Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
10641;56659;2022;Federal;0000.00.0169;PARNA DO CABO ORANGE;GR1 - Norte;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Existe a criação de Búfalos, sendo que já temos alguns indivíduos que vagam sem controle pelos campos do Parque. Assim que resolvida a questão fundiária, será tentada, a retirada destes animais.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-0,33333333;Não;Não;Não
10641;56661;2022;Federal;0000.00.0169;PARNA DO CABO ORANGE;GR1 - Norte;;5 - USO DE FAUNA;Caça;A caça existe, mas é de pequenas proporções.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Sim;Não
10641;56660;2022;Federal;0000.00.0169;PARNA DO CABO ORANGE;GR1 - Norte;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;"A pesca é a principal pressão sobre os recursos do Parque, tanto na área marinha, quanto no rio Cassiporé. Na área marinha, existe um ""Termo de Compromisso"", em vigor.";Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;0,33333333;Não;Sim;Não
10641;56662;2022;Federal;0000.00.0169;PARNA DO CABO ORANGE;GR1 - Norte;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;"Coleta de açaí e cacau, havendo a necessidade de se regulamentar, temporariamente, por meio de um ""TC"". No caso do açaí, a ocorrência é mais significativa, na comunidade de Cunani (comunidade quilombola, em sobreposição com o Parque), que terceriza a coleta, com peconheiros da capital Macapá e Santana. Já o cacau, a colheita é mais consistente, na região do Parque, próxima à Vila Velha do Cassiporé, onde está formada uma cooperativa, razoavelmente organizada, que explora este cacau.";Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;0;1,33333333;Não;Sim;Não
10641;56663;2022;Federal;0000.00.0169;PARNA DO CABO ORANGE;GR1 - Norte;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Existência do garimpo mais antigo do Brasil, desde  1840, produzindo initerruptamente, nas nascentes do principal rio que atravessa o parque, com contaminação por mercúrio, comprovado por pesquisa da EMBRAPA. Este garimpo dista, dos limites da UC, em 100 km, aproximadamente. Neste garimpo existe uma cooperativa, a COOGAL, que  explora o ouro,, possuindo , acreditamos, uma licença precária. Atualmente existe uma pressão, no entorno do Parque, de abertura de pequenos outros garimpos. Acreditamos que esta tendência deve aumentar, se não conseguirmos contrapor, com ações de fiscalização. Os garimpos sobre os quais, possuimos alguma informação, são: Garimpo do ramal da Vila Velha (desativado), Garimpo do Kumenê (na área indígena,sem informação recente), Garimpo da Dona Nazaré  e Garimpo do Seu Afrízio.;Vedado;Entorno;Entorno;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-0,66666667;Sim;Não;Não
10641;56664;2022;Federal;0000.00.0169;PARNA DO CABO ORANGE;GR1 - Norte;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Sinalização naútica;"Existência de um farol da Marinha do Brasil, no Cabo Orange, indicando o extremo Norte do litoral do Brasil, no interior da Unidade de Conservação. Hoje, a torre do farol, construída em aço, com 50 metros de altura, encontra-se caída, restando apenas a construção em concreto, onde existe um Heliponto e um pequeno abrigo, tambem em concreto, com 6 metros, por 3 metros.
A Marinha do Brasi, já nos manifestou intresse em construir um outro farol.pretende construir um outro farol.";Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
10186;52988;2022;Federal;0000.00.0170;PARNA DO CATIMBAU;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Avaliação de pesquisas para emissão de autorizações no SISBIO.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10186;48876;2022;Federal;0000.00.0170;PARNA DO CATIMBAU;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Sítio PELD, cerca de 80 pesquisas autorizadas em andamento, diversos temas ligados a ecologia e conservação.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10186;48878;2022;Federal;0000.00.0170;PARNA DO CATIMBAU;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;Visitas por turistas aos monumentos naturais e sítios arqueológicos;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;1;3,33333333;Não;Sim;Não
10186;48880;2022;Federal;0000.00.0170;PARNA DO CATIMBAU;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Visitas guiadas por condutores capacitados pelo parque.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;1;3,33333333;Não;Sim;Não
10186;48877;2022;Federal;0000.00.0170;PARNA DO CATIMBAU;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Promovida por escolas de nível fundamental e médio e universidades de PE, AL  e PB.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;1;3,33333333;Não;Sim;Não
10186;48879;2022;Federal;0000.00.0170;PARNA DO CATIMBAU;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Visitas sem o conhecimento/registro do ICMBio ou da associação de condutores.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Sim;Não
10186;48882;2022;Federal;0000.00.0170;PARNA DO CATIMBAU;GR2 - Nordeste;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Fotos e vídeos de empresas com autorização de produção/uso do parque.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10186;48881;2022;Federal;0000.00.0170;PARNA DO CATIMBAU;GR2 - Nordeste;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Fotos e vídeos registrados por visitantes. Não constam registros de autorizações emitidas.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
10186;48884;2022;Federal;0000.00.0170;PARNA DO CATIMBAU;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Agricultura em posses sem regularização fundiária.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;2;-0,33333333;Não;Sim;Não
10186;48883;2022;Federal;0000.00.0170;PARNA DO CATIMBAU;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Agricultura em propriedades sem regularização fundiária. Cultivo em sua maioria de subsistência e anuais. Disseminada em toda a extensão da UC.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;2;-0,66666667;Sim;Sim;Não
10186;48887;2022;Federal;0000.00.0170;PARNA DO CATIMBAU;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Moradia anterior à criação, sem regularização fundiária.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;2;-0,33333333;Não;Sim;Não
10186;48885;2022;Federal;0000.00.0170;PARNA DO CATIMBAU;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Moradia anterior à criação, sem regularização fundiária.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;2;-0,33333333;Não;Sim;Não
10186;48886;2022;Federal;0000.00.0170;PARNA DO CATIMBAU;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Em propriedades e posses ocupadas. A maioria criação de caprinos em regime extensivo.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;2;-0,33333333;Não;Sim;Não
10186;50294;2022;Federal;0000.00.0170;PARNA DO CATIMBAU;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Criação de animais de médio porte (caprinos, na maioria), de forma extensiva;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
10186;52693;2022;Federal;0000.00.0170;PARNA DO CATIMBAU;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Apicultura silvestre;"Moradores locais criam abelhas ""Apis melipona"" para comércio local de mel, em pequena escala.";Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;4;-0,66666667;Sim;Sim;Não
10186;48888;2022;Federal;0000.00.0170;PARNA DO CATIMBAU;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Caça;De subsistência e esportiva, por questões culturais locais.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;1;3;-2;Sim;Sim;Não
10186;48889;2022;Federal;0000.00.0170;PARNA DO CATIMBAU;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Para cativeiro, principalmente de aves. realizada por residentes no interior e entorno imeditao da UC.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;1;3;-2,33333333;Sim;Não;Não
10186;48890;2022;Federal;0000.00.0170;PARNA DO CATIMBAU;GR2 - Nordeste;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Uso de cascas, raízes, folhas e frutos para fins medicinais, alimentação de animais e humanos, e outros.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Sim;Não
10186;50295;2022;Federal;0000.00.0170;PARNA DO CATIMBAU;GR2 - Nordeste;;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;Para lenha, cercas, cobertura de casas, artesanato, e outros usos, sem manejo. (Inclusive uso de espécies exóticas, como Algaroba e Leucena).;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,66666667;Sim;Sim;Não
10186;48891;2022;Federal;0000.00.0170;PARNA DO CATIMBAU;GR2 - Nordeste;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;RETIRADA DE MATERIAL MINERAL PARA RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS NO ENTORNO E INTERIOR DO PARQUE.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
10186;48895;2022;Federal;0000.00.0170;PARNA DO CATIMBAU;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;POÇOS, VENDA E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA SEM LICENÇA.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;0;Não;Não;Não
10186;48894;2022;Federal;0000.00.0170;PARNA DO CATIMBAU;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Poços de moradores sem autorização.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;2;-0,33333333;Não;Sim;Não
10186;48892;2022;Federal;0000.00.0170;PARNA DO CATIMBAU;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Estradas vicinais.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;2;1;1;1,66666667;Não;Sim;Não
10186;48893;2022;Federal;0000.00.0170;PARNA DO CATIMBAU;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Redes de baixa tensão para moradores locais.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;1;1;1,33333333;Não;Sim;Não
10406;52436;2022;Federal;0000.00.0171;PARNA DO DESCOBRIMENTO;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Pesquisas esporádicas que ocorrem na Unidade de Conservação, relacionadas principalmente a questões da biodiversidade: estudos sobre artrópodes (aranhas, besouros, bicho pau, borboletas), fauna (peixes, aves e herpetofauna) espécies vegetais arbóreas, arbustivas e herbáceas, além de pesquisas com usos de produtos florestais não madeireiros e recuperação de áreas degradadas.
As instituições que realizam as pesquisas são CEPTA/ICMBio; PND/ICMBio; UFES; UFSB e IF-Baiano.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Sim
10406;54799;2022;Federal;0000.00.0171;PARNA DO DESCOBRIMENTO;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa com ênfase em métodos de uso sustentável de floresta nativa;Pesquisas sobre a potencialidade de óleos essenciais de árvores nativas de Mata Atlântica, realizando no âmbito do PIBIC/ICMBio, pela servidora Juliana Fukuda, do Parque Nacional do Descobrimento.;Vedado;Entorno;Entorno;Sobreposição TI;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Sim;Não
10406;54800;2022;Federal;0000.00.0171;PARNA DO DESCOBRIMENTO;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com motivação cultural;Visitação nas aldeias indígenas na área de dupla afetação. As visitas acontecem em especial na Aldeia Tibá, Gurita e Alegria Nova, lá os visitantes realizam atividades culturais e visitas a trilhas. No ano de 2022, de janeiro a outubro, foram 123 visitas em aldeias.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
10406;52438;2022;Federal;0000.00.0171;PARNA DO DESCOBRIMENTO;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);A unidade tem apoiado a visitação de grupos escolares provenientes das comunidades e cidades do entorno da UC. Em 2022, de janeiro a outubro, o PND recebeu a visita de 298 estudantes.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
10406;52437;2022;Federal;0000.00.0171;PARNA DO DESCOBRIMENTO;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação desportiva;O Parque tem apoiado e incentivado a visitação com finalidade de prática desportiva, em especial o cicloturismo.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10406;52888;2022;Federal;0000.00.0171;PARNA DO DESCOBRIMENTO;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;São realizadas atividades de visitação que consistem basicamente em caminhadas ao ar livre, em contato com a natureza, por diferentes grupos, tais como turistas, famílias e moradores do entorno da unidade. Para atender a demanda de visitantes estão sendo construídos banheiros e as trilhas tem recebido sinalização e manejo frequente. No período foram realizadas capacitações de condutores de visitantes. Em 2021 o PND recebeu 214 visitas, em 2022 até outubro, foram 734 visitas.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
10406;58624;2022;Federal;0000.00.0171;PARNA DO DESCOBRIMENTO;GR2 - Nordeste;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Fotografias postadas em redes sociais por visitantes e demais usuários do Parque: wikiaves, facebook, instagram, whatsapp.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
10406;52439;2022;Federal;0000.00.0171;PARNA DO DESCOBRIMENTO;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);"Agricultura realizada por seis aldeias indígenas Pataxó nas zonas de uso intensivo e intermediário do etnozoneamento. Os principais produtos plantados são macaxeira, pimenta do reino, abacaxi, mandioca, cacau, banana, feijão, urucum, milho, batata doce e coco.
Os indígenas ocupam as áreas do parque reconhecidas como território indígena pela FUNAI e de acordo com o Termo de Compromisso 02/2018, em fase de renovação.";Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;1;1;3;0,33333333;Não;Sim;Não
10406;52440;2022;Federal;0000.00.0171;PARNA DO DESCOBRIMENTO;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);"Fazendas não-indenizadas no interior do Parque. São 1812,95 hectares em áreas não indenizadas, distribuídas em 8 imóveis. São cinco imóveis com processos abertos e três com titularidade ainda não identificada. São desenvolvidas atividades de plantio de café em ao menos uma dessas propriedades.
A falta de regularização fundiária impacta nos recursos e valores da unidade, como a conservação das matas de tabuleiro, pois impede a regeneração natural nas áreas ocupadas e nas espécies endêmicas e ameaçadas, uma vez que favorece a caça e extração madeireira.";Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;-0,33333333;Não;Não;Não
10406;52443;2022;Federal;0000.00.0171;PARNA DO DESCOBRIMENTO;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Estrutura de recepção (entrada), estradas de acesso, mirante e torre para monitoramento de incêndios florestais;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,66666667;Não;Não;Não
10406;52441;2022;Federal;0000.00.0171;PARNA DO DESCOBRIMENTO;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);"Moradias de seis aldeias indígenas Pataxó, em área de dupla afetação, sendo as aldeias: Tibá, Pequi, Alegria Nova, Monte Dourado, Gurita e Kaí.
Os indígenas ocupam as áreas do parque reconhecidas como território indígena pela FUNAI e de acordo com o Termo de Compromisso 02/2018, em fase de renovação.";Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;1;1;1;0,66666667;Não;Sim;Não
10406;52442;2022;Federal;0000.00.0171;PARNA DO DESCOBRIMENTO;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);"Fazendas não-indenizadas no interior do Parque. São 1812,95 hectares em áreas não indenizadas, distribuídas em 8 imóveis. São cinco imóveis com processos abertos e três com titularidade ainda não identificada. Cada imóvel tem em média 226 hectares, portanto não são grandes propriedades. Destes, apenas um constitui moradia dentro da unidade.
A falta de regularização fundiária impacta nos recursos e valores da unidade, como a conservação das matas de tabuleiro, pois impede a regeneração natural nas áreas ocupadas e nas espécies endêmicas e ameaçadas, uma vez que favorece a caça e extração madeireira.";Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
10406;52953;2022;Federal;0000.00.0171;PARNA DO DESCOBRIMENTO;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);"Fazendas não-indenizadas no interior do Parque. São 1812,95 hectares em áreas não indenizadas, distribuídas em 8 imóveis. São cinco imóveis com processos abertos e três com titularidade ainda não identificada. Destes imóveis, ao menos dois realizam atividade de pecuária.
A falta de regularização fundiária impacta nos recursos e valores da unidade, como a conservação das matas de tabuleiro, pois impede a regeneração natural nas áreas ocupadas e nas espécies endêmicas e ameaçadas, uma vez que favorece a caça e extração madeireira.";Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;-0,33333333;Não;Não;Não
10406;52956;2022;Federal;0000.00.0171;PARNA DO DESCOBRIMENTO;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;"Existe uma ocupação no interior do PND, denominada ""Aldeia Mirapé"", cujos ocupantes não são reconhecidos como indígenas e cuja liderança não reconhece e não assinou o termo de compromisso 02/2018.";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;-1;Sim;Sim;Não
10406;52444;2022;Federal;0000.00.0171;PARNA DO DESCOBRIMENTO;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Caça;"Caça comercial e esportiva realizada na área do Parque. De acordo com relatos, as principais espécies caçadas são animais de menor porte, como paca, tatu, cutia, tamanduá, mutum, jacupemba. Embora também haja caça de espécies maiores como queixada, caititu e, inclusive, anta.
Os locais que sofrem maior pressão de caça são a região da Alegria Velha, Juerana, Corredeiras, Pequi, Tibá e KM-18.
No caso de caça de subsistência e comercial, os principais atores são indígenas e comunidades vizinhas ao Parque. 
Com relação a caça esportiva, normalmente são pessoas provenientes de outras cidades, como Teixeira de Freitas, Itamaraju ou mesmo do Espírito Santo.";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;3;-2;Sim;Sim;Não
10406;60050;2022;Federal;0000.00.0171;PARNA DO DESCOBRIMENTO;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça de subsistência realizada por populações indígenas moradoras ou usuárias do Parque Nacional Cavernas do Peruaçu. No geral, essa atividade esta localizada nas imediações das aldeias, sendo as principais espécies caçadas a paca, o tatu, o quati e o tamanduá mirin.;Vedado;Vedado;Vedado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Sim;Não
10406;52983;2022;Federal;0000.00.0171;PARNA DO DESCOBRIMENTO;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Coleta;Coleta de aves para criação e comércio, em especial canário, papagaio chauá, papa capim, coleiro, sabiá.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
10406;54869;2022;Federal;0000.00.0171;PARNA DO DESCOBRIMENTO;GR2 - Nordeste;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Corte raso de vegetação nativa para abertura de áreas para agricultura e destruição de áreas de preservação permanentes. Estas atividades ocorrem na Zona de Amortecimento do PND.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;3;-0,66666667;Sim;Não;Não
10406;52446;2022;Federal;0000.00.0171;PARNA DO DESCOBRIMENTO;GR2 - Nordeste;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Exploração ilegal de madeira para uso próprio e comercial, as principais espécies exploradas são paraju, juerana, jequitibá entre outros. Essa atividade tem ocorrido, com maior frequência, nos fragmentos florestais localizados na Zona de Amortecimento da e nas bordas da UC.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,33333333;Não;Não;Não
10406;52445;2022;Federal;0000.00.0171;PARNA DO DESCOBRIMENTO;GR2 - Nordeste;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Extrativismo realizado por seis aldeias indígenas Pataxó. Os principais produtos extraídos são pimenta-rosa, mangaba, cascas de árvores medicinais, imbira, jatobá, biriba, patioba e sementes para artesanato.;Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;1;1;0;1,66666667;Não;Sim;Não
10406;54871;2022;Federal;0000.00.0171;PARNA DO DESCOBRIMENTO;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Captação de água nas aldeias pataxó localizadas na área de dupla afetação.;Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;0;0;0;1,33333333;Não;Sim;Não
10406;58791;2022;Federal;0000.00.0171;PARNA DO DESCOBRIMENTO;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Realização de barramentos ao longo dos cursos d'água que passam pela unidade de conservação, para utilização em atividades agrícolas da Zona de Amortecimento, causando desequilíbrio ecológico na UC, principalmente com a diminuição da disponibilidade hídrica e poluição das águas. Estes barramentos normalmente ocorrem à montante da UC, em sua Zona de Amortecimento.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1;Sim;Não;Não
10406;52448;2022;Federal;0000.00.0171;PARNA DO DESCOBRIMENTO;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Estrada da Guaíra, que atravessa o parque em dois trechos.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;0,33333333;Não;Não;Não
10406;52447;2022;Federal;0000.00.0171;PARNA DO DESCOBRIMENTO;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Redes de transmissão para fornecer energia elétrica para seis aldeias indígenas Pataxó na área de dupla afetação.;Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;0;1;1,33333333;Não;Sim;Não
10244;55332;2022;Federal;0000.00.0172;PARNA DO IGUAÇU;GR5 - Sul;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"2022 • CÁTEDRA FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA
Cátedra Araucária para o Desenvolvimento Territorial Sustentável do Eixo de Capricórnio. Uso de sala de coworking e instalações da administração para eventos.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,33333333;Não;Não;Não
10244;49837;2022;Federal;0000.00.0172;PARNA DO IGUAÇU;GR5 - Sul;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"2022 • PESQUISAS SISBio (out/2021 a out/2022)
77 autorizações (49 cientificas e 28 didáticas) com 77 pesquisadores, 43 instituições envolvidas e 813 alunos participantes. 
Dentro das 77 autorizações, foram 46 novas autorizações concedidas e 31 renovações.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
10244;49839;2022;Federal;0000.00.0172;PARNA DO IGUAÇU;GR5 - Sul;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"2022 • PROGRAMA MONITORA
• Estações amostrais: 2 transectos de 5 e 3 km.
• Monitoramento em andamento: Borboletas frugívoras, aves cinegéticas e mamíferos de médio e grande porte.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Sim
10244;49840;2022;Federal;0000.00.0172;PARNA DO IGUAÇU;GR5 - Sul;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"2022 • PROJETO DE MANEJO DE QUATIS (Nasua nasua)
Diagnosticar possíveis doenças zoonóticas, notadamente a presença de anticorpos contra a raiva; Avaliar sanidade e bem-estar dos animais; Testar possível metodologia de controle de animais sinantrópicos em áreas antropizadas; Diminuir o número de acidentes ocasionados por esses animais; Estudar o comportamento da espécie. - Projeto implementado pelo ICMBio em parceria com a Cataratas SA. - SISBIO nº 72893.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;0;0;2;Não;Não;Sim
10244;49838;2022;Federal;0000.00.0172;PARNA DO IGUAÇU;GR5 - Sul;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"2022 • PROJETO ONÇAS DO IGUAÇU: 
1. A pesquisa envolve monitoramento do tamanho populacional das onças pintadas no PNI, captura e colarização de animais para monitorar deslocamento e área de vida, também para sua segurança, estudo de dieta, estudo da base de presas e monitoramento geral de mamíferos. 2. As ações de engajamento são desenvolvidas nos 10 municípios lindeiros ao PNI para diferentes públicos visando conexão das pessoas com as onças, e reduzindo o medo e consequentemente a possibilidade de abate das mesmas. 3. Os trabalhos de coexistência visam reduzir o conflito entre humanos e onças através da implementação de estratégias antipredação, orientações sobre manejo adequado das criações e identificação de talentos locais que possam ser transformados em alternativas de renda, agregando valor à manutenção das onças vivas, enquanto espécie-chave para conservação de toda a biodiversidade do PNI. SISBIO nº 70214.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Sim
10244;49848;2022;Federal;0000.00.0172;PARNA DO IGUAÇU;GR5 - Sul;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;"2022 • ATIVIDADES INTERPRETATIVAS 
1. POLO CATARATAS: Trilha da Escola Parque e Trilha da Canafístula (acompanhamento por voluntários e ICMBio); Trilha do Macuco Safari (condutores da concessionária); Trilha das Cataratas (guias especializados privados); Caminho do Poço Preto e Caminho das Bananeiras (observação de aves). 
2. POLO ILHAS DO IGUAÇU E FOZ DO GONÇALVES DIAS: passeios embarcados; trilhas da Taquara e do Saltão do Silva Jardim (condutores privados). 
3. POLO RIO AZUL: Trilha da Caminhada; Ecotrilha do Manoel Gomes; Trilha Rio Azul e Trilha das Perobas (com acompanhamento de colaboradores do ICMBio).
4. POLO SILVA JARDIM: Trilha da Onça (autoguiada).
> As trilhas de todos os polos possuem atividades de observação de aves com condutores credenciados.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Sim
10244;49844;2022;Federal;0000.00.0172;PARNA DO IGUAÇU;GR5 - Sul;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;"2022 • ATIVIDADES RECREAÇÃO C/ NATUREZA
1. POLO CATARATAS: Contemplação; Caminhada; Ciclismo; Observação de fauna; Passeio de barco motorizado; Banho; Rafting e Cachoeirismo (Concessionária Macuco Safari); Voo panorâmico de Helicóptero (Concessionária Helisul). 
2. POLO SILVA JARDIM: Ciclismo; Caminhada; Contemplação; Observação de fauna; Banho.
3. POLO RIO AZUL: Caminhada; Contemplação; Observação de fauna; Banho. 
4. POLO ILHAS DO IGUAÇU E FOZ DO GONÇALVES DIAS: Passeios de barco (edital de credenciamento); Caminhada; Contemplação; Observação de fauna; Banho; esportes aquáticos.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;0;0;1;2,33333333;Não;Não;Sim
10244;56275;2022;Federal;0000.00.0172;PARNA DO IGUAÇU;GR5 - Sul;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental (PPPEA);"2022 • PPPEA
Oficinas de elaboração do PPPEA, nos eixos conceitual e situacional (diagnóstico do território).";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;0;0;0;1,33333333;Não;Não;Sim
10244;49845;2022;Federal;0000.00.0172;PARNA DO IGUAÇU;GR5 - Sul;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Empreendimento turístico;"2022 • HOSPEDAGEM
Hotel das Cataratas.";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;0;0;2;1,33333333;Não;Não;Não
10244;49843;2022;Federal;0000.00.0172;PARNA DO IGUAÇU;GR5 - Sul;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);"2022 • VISITAÇÃO FINS EDUCACIONAIS
POLO CATARATAS E POLO RIO AZUL - Atendimentos aos estabelecimentos de ensino e projetos educacionais e sociais com atividades de educação ambiental.";Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Sim
10244;49856;2022;Federal;0000.00.0172;PARNA DO IGUAÇU;GR5 - Sul;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Concessionária (marca);"2022 • USO DA IMAGEM EM MARCA
As concessionárias Macuco Safari, Cataratas S/A, Helisul e a arrendatária Belmond do PNI exploram a marca e imagem do Parque Nacional em seus produtos e serviços.";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
10244;49855;2022;Federal;0000.00.0172;PARNA DO IGUAÇU;GR5 - Sul;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);"2022 • USO COMERCIAL
Diferentes empresas utilizam da imagem (e locações) da UC para se promover comercialmente, vinculando a imagem do Parque Nacional do Iguaçu (geralmente das Cataratas) à empresa ou produto. O procedimento é permitido com base na IN nº 19/2011 - ICMBio.";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,66666667;Não;Não;Não
10244;49854;2022;Federal;0000.00.0172;PARNA DO IGUAÇU;GR5 - Sul;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);"2022 • USO DE IMAGEM SEM FINS COMERCIAIS
Para fins pessoais (recordações; casamento, noivado, crianças, book, formatura, encontros corporativos); banco de imagens e mídias sociais; guias de turismo, condutores de visitantes credenciados; pesquisadores com Sisbio; jornalismo; produção cultural.";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
10244;55697;2022;Federal;0000.00.0172;PARNA DO IGUAÇU;GR5 - Sul;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);"2022 • AGRICULTURA INTENSIVA
Utilização de agroquímicos, incluindo agrotóxicos contrabandeados, adubação química com lançamento de efluentes em cursos d'água. Uso de OGM, erosão dos solos e assoreamento de coleções hídricas.";Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
10244;49860;2022;Federal;0000.00.0172;PARNA DO IGUAÇU;GR5 - Sul;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);"2022 • USO ALTERNATIVO DO SOLO
Uso alternativo do solo em áreas de APP e maciços florestais (desmatamento e agropecuária). Emissão de 14 autos de infração dos agentes de fiscalização relativos a desmatamento no entorno do PNI (out/2021 a out/2022).";Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-0,33333333;Não;Não;Não
10244;49859;2022;Federal;0000.00.0172;PARNA DO IGUAÇU;GR5 - Sul;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;"2022 • EDIFICAÇÕES E ESTRUTURAS DA UC
• EDIFÍCIOS DA ADMINISTRAÇÃO: Edifício Sede; Escola Parque; Alojamento; Laboratório; Portaria; Base da Polícia Militar Ambiental; Garagem coberta; Área de Lazer (Campinho); BAV/Céu Azul, BAV/Capanema.
• MORADIAS FUNCIONAIS: 24 unidades ao todo com média de ocupação de 17 no período, com Servidores do ICMBio ou da Polícia Ambiental Militar.
• ÁREAS CONCESSIONADAS E ARRENDADAS: Centro de Visitantes e estacionamentos, espaços Naipi e Tarobá (concessões Cataratas SA); Receptivos, trilhas e cais Macuco Safari (concessão Ilha do Sol); Hotel das Cataratas (Arrendamento Rede Belmond).
• TRILHAS DE VISITAÇÃO E ESTRUTURAS DE EMBARCAÇÃO.
• HELIPONTOS: 10 Clareiras utilizadas para pesquisa e fiscalização no interior do PNI.
• TORRES DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO FLORESTAL: Existem 5 torres do sistema de prevenção e combate a incêndios florestais distribuídas pelo PNI, que também são utilizadas como apoio ao Sistema de Radiocomunicação da PRF. Localização: Base de Pesquisa Poço Preto; Santo Alberto; Capoeirinha; Céu Azul e Santa Tereza do Oeste.
• BR-469: No trecho do interior do Parque, é utilizada por funcionários, moradores, trades turísticos, carga e descarga, e pelos ônibus de turismo da concessionária. Há controle de acesso e velocidade dos veículos que adentram o parque, com autuação aos condutores que ultrapassam o limite de velocidade máxima estabelecido no plano de manejo. Há 1 auto de infração lavrado no período (ou/21 a out/22).
• ETEs
• BARRAGENS e UHE desativada";Permitido;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;2;1,66666667;Não;Não;Não
10244;49861;2022;Federal;0000.00.0172;PARNA DO IGUAÇU;GR5 - Sul;;4 - USO DO SOLO;Área Urbana;"2022 • EXPANSÃO URBANA
Expansão urbana desordenada e acelerada em municípios no entorno do Parque, incluindo grandes obras de infraestrutura, especialmente em Capanema, Foz do Iguaçu, Céu Azul, Santa Tereza do Oeste e Lindoeste.";Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;3;-0,66666667;Sim;Não;Não
10244;55687;2022;Federal;0000.00.0172;PARNA DO IGUAÇU;GR5 - Sul;;5 - USO DE FAUNA;Aquicultura;"2022 • AÇUDE
Instalação de açudes nas bacias contribuintes do Parque com a prática de aquicultura, gerando efluentes e escape de espécies exóticas.";Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;0,33333333;Não;Não;Não
10244;49867;2022;Federal;0000.00.0172;PARNA DO IGUAÇU;GR5 - Sul;;5 - USO DE FAUNA;Caça;"2022 • CAÇA
Fauna em geral, com destaque para os animais cinegéticos. Tivemos 29 ocorrências envolvendo caça: localizadas e destruídas 149 estruturas de caça (65 jiraus, 59 saleiros, 25 cevas), 19 acampamentos de caça e 5 pessoas foram presas, sendo lavrados 6 autos de infração no período (out/21 a out/22).";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
10244;49868;2022;Federal;0000.00.0172;PARNA DO IGUAÇU;GR5 - Sul;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;"2022 • PESCA
Pesca ilegal na malha hídrica do PNI. Tivemos 08 ocorrências e 20 autos de infração lavrados no período (out/21 a out/22).";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
10244;49869;2022;Federal;0000.00.0172;PARNA DO IGUAÇU;GR5 - Sul;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;"2022 • PESCA DE ESPÉCIE AMEAÇADA
Surubim-do-Iguaçu (RV).";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;3;-3;Sim;Não;Não
10244;49871;2022;Federal;0000.00.0172;PARNA DO IGUAÇU;GR5 - Sul;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;"2022 • PALMITEIROS
Extração ilegal de Palmito Juçara. Tivemos 6 ocorrências e 2 autos de infração lavrados no período (out/21 a out/22).";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;2;-1;Sim;Não;Não
10244;55712;2022;Federal;0000.00.0172;PARNA DO IGUAÇU;GR5 - Sul;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;"2022 • EXTRAÇÃO DE ARGILA, CASCALHO E PEDRA
Processos de produção para construção civil e manutenção de estradas rurais.";Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
10244;49879;2022;Federal;0000.00.0172;PARNA DO IGUAÇU;GR5 - Sul;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;"2022 • RESÍDUOS E EFLUENTES
Há disposição de resíduos de granjas, de lixo e efluentes urbanos, de carcaças de animais no entorno do Parque e drenagem das obras de infraestrutura (Rodovias e Ferrovias).";Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;2;-1;Sim;Não;Não
10244;49881;2022;Federal;0000.00.0172;PARNA DO IGUAÇU;GR5 - Sul;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Geração de energia;"2022 • UHE BAIXO IGUAÇU
Autorização de Licenciamento Ambiental ICMBio nº 01/2015. Hidrelétrica localizada no entorno imediato do Parque Nacional do Iguaçu, no município de Capanema.";Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;4;-1;Sim;Não;Não
10244;49878;2022;Federal;0000.00.0172;PARNA DO IGUAÇU;GR5 - Sul;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Infraestrutura urbana;"2022 • DUPLICAÇÃO DA BR-469
A duplicação da Rodovia teve início em outubro/22 do trecho entre a rotatória da Argentina até o entorno imediato do Parque.";Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;0,33333333;Não;Não;Não
10244;49876;2022;Federal;0000.00.0172;PARNA DO IGUAÇU;GR5 - Sul;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Torre de comunicação;"2022 • TORRE DE TELECOMUNICAÇÕES
Uso comercial de Torre de Telecomunicações da VIVO na Vila Sataka dentro do polígono arrendado do Hotel das Cataratas. Infraestrutura instalada.";Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;1;1,33333333;Não;Não;Não
10697;57343;2022;Federal;0000.00.0173;PARNA DO JAÚ;GR1 - Norte;ICMBio Novo Airão;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Monitoramento da biodiversidade;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
10697;57339;2022;Federal;0000.00.0173;PARNA DO JAÚ;GR1 - Norte;ICMBio Novo Airão;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas ecológicas, biológicas e geológicas;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
10697;57342;2022;Federal;0000.00.0173;PARNA DO JAÚ;GR1 - Norte;ICMBio Novo Airão;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas prioritárias para a gestão da UC;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Sim
10697;57344;2022;Federal;0000.00.0173;PARNA DO JAÚ;GR1 - Norte;ICMBio Novo Airão;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa com ênfase em métodos de uso sustentável de floresta nativa;Monitoramento de Uso de Recursos - SIMUR;Vedado;Incentivado;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
10697;57354;2022;Federal;0000.00.0173;PARNA DO JAÚ;GR1 - Norte;ICMBio Novo Airão;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;Evento de soltura de quelônios na foz do rio Jaú;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Sim
10697;57347;2022;Federal;0000.00.0173;PARNA DO JAÚ;GR1 - Norte;ICMBio Novo Airão;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Trilhas terrestres, trilhas aquáticas, acampamento selvagem, observação de fauna e flora,  banho de rio, praias e cachoeiras, visita aos petróglifos.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;0;1;3,33333333;Não;Sim;Sim
10697;57351;2022;Federal;0000.00.0173;PARNA DO JAÚ;GR1 - Norte;ICMBio Novo Airão;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com motivação cultural;Sítios históricos: petroglifos;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10697;57349;2022;Federal;0000.00.0173;PARNA DO JAÚ;GR1 - Norte;ICMBio Novo Airão;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Visita universidades e INPA;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10697;57378;2022;Federal;0000.00.0173;PARNA DO JAÚ;GR1 - Norte;ICMBio Novo Airão;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Festas comunitárias;Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,66666667;Não;Sim;Não
10697;57350;2022;Federal;0000.00.0173;PARNA DO JAÚ;GR1 - Norte;ICMBio Novo Airão;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Pesca esportiva no Rio Negro e Carabinani;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;1;0;0,66666667;Não;Não;Não
10697;57353;2022;Federal;0000.00.0173;PARNA DO JAÚ;GR1 - Norte;ICMBio Novo Airão;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Turismo de base comunitária nos rios Jaú Unini e Carabinani;Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
10697;57355;2022;Federal;0000.00.0173;PARNA DO JAÚ;GR1 - Norte;ICMBio Novo Airão;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Uso de imagens para documentários e reportagens com fins educativos;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10697;57356;2022;Federal;0000.00.0173;PARNA DO JAÚ;GR1 - Norte;ICMBio Novo Airão;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);A agricultura familiar é a principal atividade econômica das familias tradicionais nos rios Jaú e Unini. Caracteriza-se por derruba e queima de capoeiras ou mata virgem, em uma ou duas quadras por família.;Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;0;0;2;2,33333333;Não;Sim;Não
10697;57361;2022;Federal;0000.00.0173;PARNA DO JAÚ;GR1 - Norte;ICMBio Novo Airão;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Bases flutuantes nos rios Jaú e Unini e base de pesquisa Tiaracá. A Sede Administrativa em terra firme está situada fora dos limites do parque, em seu entorno direto.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Sim
10697;57357;2022;Federal;0000.00.0173;PARNA DO JAÚ;GR1 - Norte;ICMBio Novo Airão;4 - USO DO SOLO;Moradia (populações tradicionais beneficiárias);Abertura de áreas para as comunidades;Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;0;0;2;1,66666667;Não;Sim;Não
10697;57360;2022;Federal;0000.00.0173;PARNA DO JAÚ;GR1 - Norte;ICMBio Novo Airão;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Pousadas comunitárias;Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;0;0;0;3,33333333;Não;Sim;Não
10697;57358;2022;Federal;0000.00.0173;PARNA DO JAÚ;GR1 - Norte;ICMBio Novo Airão;4 - USO DO SOLO;Pecuária de pequeno porte e de cunho complementar;Criação de animais de pequeno porte: galinhas, pato e porco, por algumas famílias, para sua alimentação.;Permitido;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2;Não;Sim;Não
10697;57369;2022;Federal;0000.00.0173;PARNA DO JAÚ;GR1 - Norte;ICMBio Novo Airão;5 - USO DE FAUNA;Apicultura silvestre;Realizada por uma família no rio Jaú (Comunidade de Patauá);Vedado;Incentivado;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Sim;Não
10697;57362;2022;Federal;0000.00.0173;PARNA DO JAÚ;GR1 - Norte;ICMBio Novo Airão;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça para alimentação da população tradicional residente.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;1;2;-0,33333333;Não;Sim;Não
10697;57363;2022;Federal;0000.00.0173;PARNA DO JAÚ;GR1 - Norte;ICMBio Novo Airão;5 - USO DE FAUNA;Caça;Tráfico de caça e quelônios feita por moradores do parque e do entorno.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;2;-0,33333333;Não;Não;Não
10697;57365;2022;Federal;0000.00.0173;PARNA DO JAÚ;GR1 - Norte;ICMBio Novo Airão;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Artesanal: manejo de peixes ornamentais no Rio Unini;Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;0;0;1;3,33333333;Não;Sim;Não
10697;57368;2022;Federal;0000.00.0173;PARNA DO JAÚ;GR1 - Norte;ICMBio Novo Airão;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca de alevinos de aruanã (trafico);Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
10697;57364;2022;Federal;0000.00.0173;PARNA DO JAÚ;GR1 - Norte;ICMBio Novo Airão;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca de subsistência das comunidades;Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;0;0;0;2;Não;Sim;Não
10697;57371;2022;Federal;0000.00.0173;PARNA DO JAÚ;GR1 - Norte;ICMBio Novo Airão;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Extrativismo vegetal para uso doméstico e comercial das comunidades;Vedado;Incentivado;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;0;1;1;2,33333333;Não;Sim;Não
10697;57373;2022;Federal;0000.00.0173;PARNA DO JAÚ;GR1 - Norte;ICMBio Novo Airão;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;Para fabricação de casas, artefatos e canoas no Rio Jaú e Unini;Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
10697;57377;2022;Federal;0000.00.0173;PARNA DO JAÚ;GR1 - Norte;ICMBio Novo Airão;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de passagem - fluvial e marítimo;Hidrovia no Rio Negro;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
10355;51678;2022;Federal;0000.00.0174;PARNA DO MONTE RORAIMA;GR1 - Norte;ICMBio Roraima;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Implantação do protocolo florestal de monitoramento da biodiversidade em processo de consolidação (Pipi do Manalai e Serra do Sol).;Incentivado;Permitido;Incentivado;Sobreposição TI;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Sim;Não
10355;51679;2022;Federal;0000.00.0174;PARNA DO MONTE RORAIMA;GR1 - Norte;ICMBio Roraima;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Turismo de aventura no Tepui Roraima (caminhada - trekking).;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;1;0;2;2,33333333;Não;Não;Não
10355;51680;2022;Federal;0000.00.0174;PARNA DO MONTE RORAIMA;GR1 - Norte;ICMBio Roraima;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Turismo de aventura com uso de Jipes, motos, quadriciclos e UTVs (veículos off-road) na região da Serra do Sol.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;1;0;Não;Não;Não
10355;51682;2022;Federal;0000.00.0174;PARNA DO MONTE RORAIMA;GR1 - Norte;ICMBio Roraima;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Livros, revistas, sites, TV e outros.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Sim;Não;0;0;0;1,33333333;Não;Não;Não
10355;51681;2022;Federal;0000.00.0174;PARNA DO MONTE RORAIMA;GR1 - Norte;ICMBio Roraima;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Registro fotográfico por parte de turistas.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Não;Sim;Não;0;0;0;1,33333333;Não;Não;Não
10355;51684;2022;Federal;0000.00.0174;PARNA DO MONTE RORAIMA;GR1 - Norte;ICMBio Roraima;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Pequenos roçados para fins de subsistência das famílias indígenas.;Vedado;Permitido;Permitido;Sobreposição TI;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,66666667;Não;Sim;Não
10355;51683;2022;Federal;0000.00.0174;PARNA DO MONTE RORAIMA;GR1 - Norte;ICMBio Roraima;4 - USO DO SOLO;Moradia (populações tradicionais beneficiárias);Uso da área da UC por famílias indígenas que já habitavam área muito antes da criação da UC (Comunidade Mapaé).;Vedado;Permitido;Permitido;Sobreposição TI;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;1,66666667;Não;Sim;Não
10355;51685;2022;Federal;0000.00.0174;PARNA DO MONTE RORAIMA;GR1 - Norte;ICMBio Roraima;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça para fins de subsistência e datas festivas.;Vedado;Permitido;Permitido;Sobreposição TI;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,66666667;Não;Sim;Não
10355;51686;2022;Federal;0000.00.0174;PARNA DO MONTE RORAIMA;GR1 - Norte;ICMBio Roraima;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca rudimentar, em pequena escala, para fins de subsistência.;Vedado;Permitido;Permitido;Sobreposição TI;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,66666667;Não;Sim;Não
10355;52092;2022;Federal;0000.00.0174;PARNA DO MONTE RORAIMA;GR1 - Norte;ICMBio Roraima;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta de frutos para utilização na alimentação das comunidades.;Vedado;Permitido;Permitido;Sobreposição TI;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,66666667;Não;Sim;Não
10355;51688;2022;Federal;0000.00.0174;PARNA DO MONTE RORAIMA;GR1 - Norte;ICMBio Roraima;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Extrativismo vegetal (madeira e palha para construção de moradias) para uso exclusivo das comunidades indígenas.;Vedado;Permitido;Permitido;Sobreposição TI;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,66666667;Não;Sim;Não
10355;51689;2022;Federal;0000.00.0174;PARNA DO MONTE RORAIMA;GR1 - Norte;ICMBio Roraima;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Trilhas de deslocamento dos povos indígenas estão espalhadas por diversos pontos da UC.;Vedado;Permitido;Permitido;Sobreposição TI;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,66666667;Não;Sim;Não
10558;55351;2022;Federal;0000.00.0175;PARNA DO PANTANAL MATOGROSSENSE;GR3 - Centro-Oeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Avaliação do impacto dos incêndios em 2020 realizada pela DIBIO/ICMBio.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10558;55292;2022;Federal;0000.00.0175;PARNA DO PANTANAL MATOGROSSENSE;GR3 - Centro-Oeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa científica acadêmica autorizada via SISBIO;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10558;55352;2022;Federal;0000.00.0175;PARNA DO PANTANAL MATOGROSSENSE;GR3 - Centro-Oeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Programa Monitora - Protocolo do componente savânico-campestre, área monitorada próximo à Sede da UC.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10558;55295;2022;Federal;0000.00.0175;PARNA DO PANTANAL MATOGROSSENSE;GR3 - Centro-Oeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Trilha no Morro do Caracará;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;3,33333333;Não;Não;Não
10558;55294;2022;Federal;0000.00.0175;PARNA DO PANTANAL MATOGROSSENSE;GR3 - Centro-Oeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Visitação no Sítio Arqueológico Morro do Caracará;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10558;55297;2022;Federal;0000.00.0175;PARNA DO PANTANAL MATOGROSSENSE;GR3 - Centro-Oeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Visitação à sede do Parque Nacional para informações gerais sobre a UC e controle do acesso de visitantes.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10558;55296;2022;Federal;0000.00.0175;PARNA DO PANTANAL MATOGROSSENSE;GR3 - Centro-Oeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Acesso sem autorização por turistas e pescadores nas áreas de visitação, no interior do Parque Nacional, no sítio arqueológico e na trilha do Morro do Caracará.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Não;Não
10558;55299;2022;Federal;0000.00.0175;PARNA DO PANTANAL MATOGROSSENSE;GR3 - Centro-Oeste;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Uso de imagem produzidas por produtoras e profissionais audiovisual, autorizadas via sistema LECOM.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;3;Não;Não;Não
10558;55298;2022;Federal;0000.00.0175;PARNA DO PANTANAL MATOGROSSENSE;GR3 - Centro-Oeste;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Uso de imagens produzidas por visitantes, pesquisadores e comunitários do entorno da UC.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
10558;55376;2022;Federal;0000.00.0175;PARNA DO PANTANAL MATOGROSSENSE;GR3 - Centro-Oeste;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Estrutura administrativas no aterro da Sede da UC com pátio, alojamentos, escritório e guarita.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;0;3;2,66666667;Não;Não;Não
10558;55300;2022;Federal;0000.00.0175;PARNA DO PANTANAL MATOGROSSENSE;GR3 - Centro-Oeste;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça para subsistência, realizada pelas moradores de comunidades tradicionais do entorno e em propriedades privadas do entorno (fazendas).;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
10558;55378;2022;Federal;0000.00.0175;PARNA DO PANTANAL MATOGROSSENSE;GR3 - Centro-Oeste;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Relato de caça esportiva praticada por turistas de pesca no entorno da UC.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
10558;55301;2022;Federal;0000.00.0175;PARNA DO PANTANAL MATOGROSSENSE;GR3 - Centro-Oeste;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca ilegal em áreas proibidas, praticada por turistas de pesca, pescadores profissionais (comunitários ou externos) e pescadores clandestinos.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;2;-2;Sim;Não;Não
10558;58458;2022;Federal;0000.00.0175;PARNA DO PANTANAL MATOGROSSENSE;GR3 - Centro-Oeste;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta de frutos, sementes, fibras, palhas e arroz selvagem, realizada por moradores da comunidade tradicional para subsistência.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;0;0;1;2;Não;Sim;Não
10558;55302;2022;Federal;0000.00.0175;PARNA DO PANTANAL MATOGROSSENSE;GR3 - Centro-Oeste;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta de frutos, sementes, fibras, palhas e arroz selvagem, realizada por moradores da comunidade tradicional para subsistência.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;1;1;Não;Sim;Não
10558;58460;2022;Federal;0000.00.0175;PARNA DO PANTANAL MATOGROSSENSE;GR3 - Centro-Oeste;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração de pedra semi-preciosa (ametista), realizada por clandestinos.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
10558;55304;2022;Federal;0000.00.0175;PARNA DO PANTANAL MATOGROSSENSE;GR3 - Centro-Oeste;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração de pedra semi-preciosa (ametista), realizada por clandestinos.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
10558;58461;2022;Federal;0000.00.0175;PARNA DO PANTANAL MATOGROSSENSE;GR3 - Centro-Oeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Aeroporto / heliponto / heliporto;Heliponto na Sede da UC.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,66666667;Não;Não;Não
10558;58463;2022;Federal;0000.00.0175;PARNA DO PANTANAL MATOGROSSENSE;GR3 - Centro-Oeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de passagem - fluvial e marítimo;Hidrovia no rio Paraguai.;Vedado;Entorno;Entorno;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
10546;55040;2022;Federal;0000.00.0176;PARNA PAU BRASIL;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Projetos de monitoramento da biodiversidade (Projeto Harpia - INPA e RPPN Estação Veracel e mamíferos e relações ecológicas com os remanescentes florestais - CENAP/ICMBio, RPPN Estação Veracel e universidades locais (UESC e UFSB).;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10546;55041;2022;Federal;0000.00.0176;PARNA PAU BRASIL;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Visitas a campo por estudantes e pesquisadores para execução de pesquisas de curta duração.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
10546;55043;2022;Federal;0000.00.0176;PARNA PAU BRASIL;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Caminhadas na natureza;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
10546;55330;2022;Federal;0000.00.0176;PARNA PAU BRASIL;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Práticas de ciclismo;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
10546;55044;2022;Federal;0000.00.0176;PARNA PAU BRASIL;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental (PPPEA);Atividades de educação ambiental com comunidade do entorno.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10546;55045;2022;Federal;0000.00.0176;PARNA PAU BRASIL;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Observação de aves;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10546;55047;2022;Federal;0000.00.0176;PARNA PAU BRASIL;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Visitas de escolas e universidades;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10546;55046;2022;Federal;0000.00.0176;PARNA PAU BRASIL;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação desportiva;Recepção da ultramaratona Brasil Ride que passou pelo Parque e instalou ponto de apoio aos atletas em frente à sede da UC.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
10546;55048;2022;Federal;0000.00.0176;PARNA PAU BRASIL;GR2 - Nordeste;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Uso de imagens para divulgação da UC como atração turística (uso em mídias e redes sociais);Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
10546;55049;2022;Federal;0000.00.0176;PARNA PAU BRASIL;GR2 - Nordeste;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Uso das imagens do Parque para reportagens ou divulgação da UC.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
10546;55052;2022;Federal;0000.00.0176;PARNA PAU BRASIL;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Cultivos diversos (ex. café, pimenta-do-reino);Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0;Não;Não;Não
10546;55050;2022;Federal;0000.00.0176;PARNA PAU BRASIL;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Sede administrativa da UC, com centro de visitantes, alojamento, garagem e depósito de materiais de campo;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
10546;55051;2022;Federal;0000.00.0176;PARNA PAU BRASIL;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Propriedades não indenizadas com pecuária;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0;Não;Não;Não
10546;55053;2022;Federal;0000.00.0176;PARNA PAU BRASIL;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;Uma posse alegada (invasão) dentro de duas propriedades particulares não indenizadas;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
10546;55057;2022;Federal;0000.00.0176;PARNA PAU BRASIL;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Prática de caça para consumo, comercialização de animais abatidos e tráfico de vida silvestre.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1;Sim;Não;Não
10546;55059;2022;Federal;0000.00.0176;PARNA PAU BRASIL;GR2 - Nordeste;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Extração de pau-brasil (Paubrasilia echinata) e outras essências nativas de interesse madeireiro.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;4;-1,66666667;Sim;Não;Não
10546;55062;2022;Federal;0000.00.0176;PARNA PAU BRASIL;GR2 - Nordeste;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração de areia no imóvel Faz. Bela Vista (1,12 hectares), com impacto sobre vegetação nativa e área antropizada abrangidas pela UC.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;-0,66666667;Sim;Não;Não
10546;55063;2022;Federal;0000.00.0176;PARNA PAU BRASIL;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Estrada municipal que atravessa o Parque (4 km), para os povoados de Progresso e Queimado.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;3;1,33333333;Não;Não;Não
10423;52824;2022;Federal;0000.00.0177;PARNA DO PICO DA NEBLINA;GR1 - Norte;ICMBio Pico da Neblina;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Pesquisas para ampliar o conhecimento sobre a biodiversidade da região, para elaborar o programa de monitoramento de impactos socioambientais de atividades de visitação e para subsidiar a gestão do Parque Nacional do Pico da Neblina. Um exemplo é o projeto intitulado ""Expedição à Serra do Imeri: O Exército Brasileiro e a Universidade de São Paulo desvendando a biodiversidade no teto do Brasil - Fase II"", que está em execução.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Sim;Não
10423;52825;2022;Federal;0000.00.0177;PARNA DO PICO DA NEBLINA;GR1 - Norte;ICMBio Pico da Neblina;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Pesquisas e monitoramento participativo envolvendo as populações indígenas moradoras das Terras Indígenas com sobreposição ao Parque Nacional do Pico da Neblina, visando contemplar demandas de manejo e uso de recursos naturais, ocupação e utilização do território.;Vedado;Incentivado;Permitido;Sobreposição TI;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
10423;52826;2022;Federal;0000.00.0177;PARNA DO PICO DA NEBLINA;GR1 - Norte;ICMBio Pico da Neblina;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Visitação ao Pico da Neblina - Yaripo (Plano de visitação aprovado pela Portaria ICMBio nº 458/2018) e pela Carta de anuência FUNAI nº 08/2019. Visitação às Serras de Tapuruquara (iniciativa de turismo de base comunitária com protagonismo indígena na área de sobreposição do Parque à TI Médio Rio Negro).Há demandas da população da TI Balaio solicitando apoio do ICMBio para ordenamento da visitação ao Morro dos Seis Lagos.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Sim;Não
10423;52827;2022;Federal;0000.00.0177;PARNA DO PICO DA NEBLINA;GR1 - Norte;ICMBio Pico da Neblina;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Turismo sem autorização e ordenamento;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-1;Sim;Não;Não
10423;52828;2022;Federal;0000.00.0177;PARNA DO PICO DA NEBLINA;GR1 - Norte;ICMBio Pico da Neblina;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Autorização para uso comercial de imagens. Como o Parque Nacional do Pico da Neblina apresenta sobreposição com 4 Terras Indígenas, é necessário observar os trâmites legais quanto ao protocolo de consulta dos povos indígenas, com repartição de recursos provenientes, e da FUNAI sobre o tema.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Sim;Não
10423;57313;2022;Federal;0000.00.0177;PARNA DO PICO DA NEBLINA;GR1 - Norte;ICMBio Pico da Neblina;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Abertura de roçados pelos povos e comunidades tradicionais e indígenas;Vedado;Permitido;Permitido;Sobreposição TI;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;0;0;1;1,33333333;Não;Sim;Não
10423;57314;2022;Federal;0000.00.0177;PARNA DO PICO DA NEBLINA;GR1 - Norte;ICMBio Pico da Neblina;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Abertura de roçados por populações não tradicionais em áreas do Parque não sobreposta à TI;Vedado;Vedado;Vedado;Falta de regularização fundiária;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
10423;52829;2022;Federal;0000.00.0177;PARNA DO PICO DA NEBLINA;GR1 - Norte;ICMBio Pico da Neblina;4 - USO DO SOLO;Moradia (populações tradicionais beneficiárias);Moradias tradicionais construídas por indígenas de 14 etnias.;Vedado;Permitido;Permitido;Sobreposição TI;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;1;1;1;2;Não;Sim;Não
10423;52830;2022;Federal;0000.00.0177;PARNA DO PICO DA NEBLINA;GR1 - Norte;ICMBio Pico da Neblina;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;Moradias de populações não tradicionais sem regularização fundiária.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-1;Sim;Não;Não
10423;52831;2022;Federal;0000.00.0177;PARNA DO PICO DA NEBLINA;GR1 - Norte;ICMBio Pico da Neblina;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça de animais silvestres para subsistência dos povos indígenas;Vedado;Permitido;Permitido;Sobreposição TI;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;2;1;0;Não;Sim;Não
10423;52833;2022;Federal;0000.00.0177;PARNA DO PICO DA NEBLINA;GR1 - Norte;ICMBio Pico da Neblina;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça predatória realizada povos e comunidades não tradicionais com finalidade de comercialização.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
10423;52834;2022;Federal;0000.00.0177;PARNA DO PICO DA NEBLINA;GR1 - Norte;ICMBio Pico da Neblina;5 - USO DE FAUNA;Coleta;Coleta de recursos provenientes da fauna para ornamentação, rituais e alimentação de subsistência das comunidades indígenas.;Vedado;Permitido;Permitido;Sobreposição TI;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;2;1;0;Não;Sim;Não
10423;52832;2022;Federal;0000.00.0177;PARNA DO PICO DA NEBLINA;GR1 - Norte;ICMBio Pico da Neblina;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca em rios, igarapés e lagos para subsistência dos povos indígenas;Vedado;Permitido;Permitido;Sobreposição TI;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;2;1;0,66666667;Não;Sim;Não
10423;52835;2022;Federal;0000.00.0177;PARNA DO PICO DA NEBLINA;GR1 - Norte;ICMBio Pico da Neblina;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca predatória realizada por povos e comunidades não tradicionais com finalidade de comercialização.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
10423;52836;2022;Federal;0000.00.0177;PARNA DO PICO DA NEBLINA;GR1 - Norte;ICMBio Pico da Neblina;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta e uso de produtos vegetais retirados da natureza pelos povos indígenas;Vedado;Permitido;Permitido;Sobreposição TI;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;2,66666667;Não;Sim;Não
10423;52837;2022;Federal;0000.00.0177;PARNA DO PICO DA NEBLINA;GR1 - Norte;ICMBio Pico da Neblina;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Uso predatório de recursos florestais por povos e comunidades não tradicionais e não indígenas;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
10423;52838;2022;Federal;0000.00.0177;PARNA DO PICO DA NEBLINA;GR1 - Norte;ICMBio Pico da Neblina;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Garimpo ilegal e prospecção mineral;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-2;Sim;Sim;Não
10423;52839;2022;Federal;0000.00.0177;PARNA DO PICO DA NEBLINA;GR1 - Norte;ICMBio Pico da Neblina;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Geração de resíduos sólidos sem tratamento e destinação adequada, acarretando prejuízos ao ambiente e à saúde da população indígena residente na área.;Vedado;Permitido;Permitido;Sobreposição TI;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-2,33333333;Sim;Sim;Não
10423;52840;2022;Federal;0000.00.0177;PARNA DO PICO DA NEBLINA;GR1 - Norte;ICMBio Pico da Neblina;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Geração de energia;Propostas de construção de PCHs - Pequenas Centrais Hidrelétricas na área do Parque para atender às comunidades indígenas. Há PCHs já instaladas, mas desativadas, sem manutenção e com entulhos, sem previsão de retirada (PCH de Maturacá). Predominância de uso de geradores movidos com combustível fóssil.;Vedado;Permitido;Permitido;Sobreposição TI;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,33333333;Sim;Sim;Não
10423;52843;2022;Federal;0000.00.0177;PARNA DO PICO DA NEBLINA;GR1 - Norte;ICMBio Pico da Neblina;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Infraestrutura urbana;Estrada federal BR-307 permeando a UC, a Terra Indígena Balaio e a Reserva Biológica Estadual Morro dos Seis Lagos, em zona de fronteira com a Venezuela. Facilita o acesso dos moradores indígenas a área urbana de São Gabriel da Cachoeira, mas também facilita o ingresso de invasores do território, interessados em atividades de garimpo, caça, pesca, tráfico de drogas e armas, entre outros ilícitos.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-1;Sim;Não;Não
10423;52841;2022;Federal;0000.00.0177;PARNA DO PICO DA NEBLINA;GR1 - Norte;ICMBio Pico da Neblina;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Existência de uma Linha de Distribuição de energia ao longo da rodovia BR-307, que permeia o Parque Nacional do Pico da Neblina, a Terra Indígena Balaio e a Rebio Estadual Morro dos Seis Lagos.;Vedado;Permitido;Permitido;Sobreposição TI;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,66666667;Sim;Sim;Não
10423;52842;2022;Federal;0000.00.0177;PARNA DO PICO DA NEBLINA;GR1 - Norte;ICMBio Pico da Neblina;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Área de exercício militar;Presença de militares na comunidade de Maturacá, dentro do Parque Nacional do Pico da Neblina, cujas atividades geram resíduos sólidos que impactam negativamente o ambiente e as populações residentes.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-1;Sim;Não;Não
10469;53803;2022;Federal;0000.00.0178;PARNA DO SUPERAGUI;GR5 - Sul;ICMBio Antonina-Guaraqueçaba;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas orientadas (mangue e monitora florestal) e demanda espontânea de pesquisadores, todas autorizadas através do SISBIO.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
10469;53804;2022;Federal;0000.00.0178;PARNA DO SUPERAGUI;GR5 - Sul;ICMBio Antonina-Guaraqueçaba;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Turismo de contato com a natureza (observação de fauna e flora, geomorfologia, praias, etc) de forma ordenada.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
10469;53807;2022;Federal;0000.00.0178;PARNA DO SUPERAGUI;GR5 - Sul;ICMBio Antonina-Guaraqueçaba;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com motivação cultural;Voltado para os aspectos históricos culturais da região (sambaqui, fandango, cataia, caminho do Mechaud, etc);Incentivado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;4;1,33333333;Não;Sim;Não
10469;53805;2022;Federal;0000.00.0178;PARNA DO SUPERAGUI;GR5 - Sul;ICMBio Antonina-Guaraqueçaba;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Ocorrência de visitas de escolas, visitas técnicas, visitas científicas (universidades);Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Sim;Sim
10469;53806;2022;Federal;0000.00.0178;PARNA DO SUPERAGUI;GR5 - Sul;ICMBio Antonina-Guaraqueçaba;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Turismo recreativo e esportivo (lazer).;Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Sim;Não
10469;53808;2022;Federal;0000.00.0178;PARNA DO SUPERAGUI;GR5 - Sul;ICMBio Antonina-Guaraqueçaba;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Observação da fauna com perturbação de ninhais, dormitórios e de locais de desova, atividades em desacordo com a legislação, jetski em áreas importantes para conservação.Desenvolvimento de estruturas para atender as demandas de turismo, que comprometem a paisagem.;Vedado;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-0,66666667;Sim;Sim;Não
10469;53809;2022;Federal;0000.00.0178;PARNA DO SUPERAGUI;GR5 - Sul;ICMBio Antonina-Guaraqueçaba;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Uso de imagem para  produção de matérias jornalísticas, educativas, documentários, etc.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
10469;53810;2022;Federal;0000.00.0178;PARNA DO SUPERAGUI;GR5 - Sul;ICMBio Antonina-Guaraqueçaba;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Produção e uso particular de imagens por visitantes.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;0;0;0;0,66666667;Não;Sim;Não
10469;53811;2022;Federal;0000.00.0178;PARNA DO SUPERAGUI;GR5 - Sul;ICMBio Antonina-Guaraqueçaba;4 - USO DO SOLO;Moradia (populações tradicionais beneficiárias);Uso que ocorre em função da criação da unidade em áreas de comunidades tradicionais, tanto da ilha de Superagui quanto da Ilha das Peças. Há pequenas roças junto às casas.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;2;1;2,33333333;Não;Sim;Não
10469;53816;2022;Federal;0000.00.0178;PARNA DO SUPERAGUI;GR5 - Sul;ICMBio Antonina-Guaraqueçaba;5 - USO DE FAUNA;Aquicultura;Maricultura (já descrito no PM). Passível de ser regulada via Termo de Compromisso. Praticada atualmente apenas com espécies nativas. Caso haja uso de exóticas a irreversibilidade deve ser aumentada.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;1;1;1;2;Não;Sim;Não
10469;53813;2022;Federal;0000.00.0178;PARNA DO SUPERAGUI;GR5 - Sul;ICMBio Antonina-Guaraqueçaba;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça que ocorre na unidade de conservação, seja esportiva, comercial ou de subsistência.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-1,66666667;Sim;Sim;Não
10469;53815;2022;Federal;0000.00.0178;PARNA DO SUPERAGUI;GR5 - Sul;ICMBio Antonina-Guaraqueçaba;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Amadora geral (esportiva, turistas e outros moradores);Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Sim;Não
10469;53818;2022;Federal;0000.00.0178;PARNA DO SUPERAGUI;GR5 - Sul;ICMBio Antonina-Guaraqueçaba;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Caranguejo no geral (capturado por populações não tradicionais).;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-1;Sim;Não;Não
10469;53817;2022;Federal;0000.00.0178;PARNA DO SUPERAGUI;GR5 - Sul;ICMBio Antonina-Guaraqueçaba;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Caranguejo por populações tradicionais (já descrito no PM). Passível de ser regulada via Termo de Compromisso.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;1;1;2;1,33333333;Não;Sim;Não
10469;53814;2022;Federal;0000.00.0178;PARNA DO SUPERAGUI;GR5 - Sul;ICMBio Antonina-Guaraqueçaba;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca artesanal realizada por populações tradicionais  (já descrito no PM). Passível de ser regulada via Termo de Compromisso, como já foi o cerco fixo e como atualmente está sendo demandado o iriko.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;1;1;0,66666667;Não;Sim;Não
10469;53822;2022;Federal;0000.00.0178;PARNA DO SUPERAGUI;GR5 - Sul;ICMBio Antonina-Guaraqueçaba;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Uso eventual de madeira em pequenas quantidades, não há mensuração deste uso.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;1;2;2;-0,66666667;Sim;Sim;Não
10469;53820;2022;Federal;0000.00.0178;PARNA DO SUPERAGUI;GR5 - Sul;ICMBio Antonina-Guaraqueçaba;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Palmeira juçara;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,33333333;Sim;Sim;Não
10469;53821;2022;Federal;0000.00.0178;PARNA DO SUPERAGUI;GR5 - Sul;ICMBio Antonina-Guaraqueçaba;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;"Uso de cataia e caxeta, espécies relacionadas com produtos caiçaras; A caixeta é uma espécie típica de formações pioneiras, dessa forma é protegida por lei.";Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;2;1,33333333;Não;Sim;Não
10469;53903;2022;Federal;0000.00.0178;PARNA DO SUPERAGUI;GR5 - Sul;ICMBio Antonina-Guaraqueçaba;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Uso de pequenas quantidades de areia da praia para uso nas moradias e comunidades.;Vedado;Vedado;Vedado;Outros direitos assegurados;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
10469;53826;2022;Federal;0000.00.0178;PARNA DO SUPERAGUI;GR5 - Sul;ICMBio Antonina-Guaraqueçaba;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Atividade portuária;Usos diversos derivados do complexo portuário Paranaguá - Antonina (navegação, dragagens, depósitos e transportes, etc.;Vedado;Entorno;Entorno;;Não;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;3;3;4;-2;Sim;Não;Não
10469;53823;2022;Federal;0000.00.0178;PARNA DO SUPERAGUI;GR5 - Sul;ICMBio Antonina-Guaraqueçaba;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Captação de água realizada pelas comunidades.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Sim;Não
10469;53825;2022;Federal;0000.00.0178;PARNA DO SUPERAGUI;GR5 - Sul;ICMBio Antonina-Guaraqueçaba;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Disposição de resíduos sólidos orgânicos ou não, em áreas especificamente destinadas ao lixo ou não.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-1,66666667;Sim;Sim;Não
10469;53827;2022;Federal;0000.00.0178;PARNA DO SUPERAGUI;GR5 - Sul;ICMBio Antonina-Guaraqueçaba;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Esgotamento sanitário praticamente inexistente. Moradias fazem uso de fossas em solos hidromórficos, com potencial impacto nos cursos hídricos, ou despejam diretamente nos rios.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;2;2;3;-2;Sim;Sim;Não
10469;53824;2022;Federal;0000.00.0178;PARNA DO SUPERAGUI;GR5 - Sul;ICMBio Antonina-Guaraqueçaba;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Linhas de  transmissão/distribuição de energia.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Sim;Não
10264;50200;2022;Federal;0000.00.0179;PARNA VIRUÁ;GR1 - Norte;ICMBio Roraima;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Grande volume de pesquisas em diversas áreas, motivadas pelo histórico na UC na área de pesquisa, envolvendo pesquisadores de instituições de ensino e pesquisa de todo o Brasil.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
10264;50201;2022;Federal;0000.00.0179;PARNA VIRUÁ;GR1 - Norte;ICMBio Roraima;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Monitoramento da biodiversidade: Programa Monitora - ICMBio;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
10264;50202;2022;Federal;0000.00.0179;PARNA VIRUÁ;GR1 - Norte;ICMBio Roraima;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Projeto PPBIO/INPA e Sítio PELD FORR: Pesquisas Ecológicas de Longa Duração em Florestas de Roraima - Embrapa/UFRR/ICMBio/UERR. Projeto apoiado pelo CNPQ;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;0;3;Não;Não;Não
10264;50205;2022;Federal;0000.00.0179;PARNA VIRUÁ;GR1 - Norte;ICMBio Roraima;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Observação de aves, observação de fauna terrestre e passeio embarcado.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;1;3,33333333;Não;Não;Não
10264;50203;2022;Federal;0000.00.0179;PARNA VIRUÁ;GR1 - Norte;ICMBio Roraima;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Visitas guiadas em trilhas interpretativas, observação de aves e observação de fauna terrestre.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
10264;50206;2022;Federal;0000.00.0179;PARNA VIRUÁ;GR1 - Norte;ICMBio Roraima;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Visitas de escolas, universidades e faculdades, cursos de campo, eventos de capacitação comunitária.;Permitido;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;1;3,33333333;Não;Não;Não
10264;50204;2022;Federal;0000.00.0179;PARNA VIRUÁ;GR1 - Norte;ICMBio Roraima;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Camping e contemplação da natureza.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
10264;50208;2022;Federal;0000.00.0179;PARNA VIRUÁ;GR1 - Norte;ICMBio Roraima;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Produção de documentário e reportagens.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
10264;50207;2022;Federal;0000.00.0179;PARNA VIRUÁ;GR1 - Norte;ICMBio Roraima;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Fotografia sem fins lucrativos (de visitante e pesquisador);Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
10264;50210;2022;Federal;0000.00.0179;PARNA VIRUÁ;GR1 - Norte;ICMBio Roraima;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Ocupações existentes no entorno da UC (posses de boa fé e invasões de terras) na área proposta para a ampliação da UC.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;2;1;0,33333333;Não;Não;Não
10264;50209;2022;Federal;0000.00.0179;PARNA VIRUÁ;GR1 - Norte;ICMBio Roraima;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Sede do Parque Nacional, sistema de trilhas e infraestrutura de apoio ao uso público.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,33333333;Não;Não;Não
10264;50212;2022;Federal;0000.00.0179;PARNA VIRUÁ;GR1 - Norte;ICMBio Roraima;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça de mamíferos, captura de quelônios.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1;Sim;Não;Não
10264;50211;2022;Federal;0000.00.0179;PARNA VIRUÁ;GR1 - Norte;ICMBio Roraima;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca comercial e esportiva.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
10264;50213;2022;Federal;0000.00.0179;PARNA VIRUÁ;GR1 - Norte;ICMBio Roraima;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Corte seletivo de itaúba no norte e oeste da UC.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
10642;56677;2022;Federal;0000.00.0180;PARNA DOS LENÇÓIS MARANHENSES;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Monitoramento de quelônios, regeneração da flora, insetos, plantas carnívoras, bromélias.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
10642;57205;2022;Federal;0000.00.0180;PARNA DOS LENÇÓIS MARANHENSES;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Pesquisa dos empreendimentos geridos pelas comunidades tradicionais no PN dos Lençóis Maranhenses.
Bolsista do programa PIBIC.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;2;2,33333333;Não;Não;Não
10642;56678;2022;Federal;0000.00.0180;PARNA DOS LENÇÓIS MARANHENSES;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Publicação dos Anais do 1º Seminário de Pesquisas do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, realizado em 2019, com foco na elaboração dos Termos de Compromisso.;Vedado;Incentivado;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Sim;Sim
10642;56682;2022;Federal;0000.00.0180;PARNA DOS LENÇÓIS MARANHENSES;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental (PPPEA);Visitas técnicas de ensino superior.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
10642;57207;2022;Federal;0000.00.0180;PARNA DOS LENÇÓIS MARANHENSES;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Café da manhã, por do sol, observação do céu noturno.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
10642;56680;2022;Federal;0000.00.0180;PARNA DOS LENÇÓIS MARANHENSES;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Caminhadas, banhos em lagoas e praias, contemplação da natureza;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;3,33333333;Não;Sim;Sim
10642;57172;2022;Federal;0000.00.0180;PARNA DOS LENÇÓIS MARANHENSES;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;"Travessia do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses.
De Atins, foz do rio Negro para Santo Amaro.
Cerca de 32Km de caminhada passando pela zona primitiva da UC.
Hospedagem e alimentação por moradores tradicionais do Parque (Canto dos Lençóis, Baixa Grande, Queimada dos Britos, Betânia)";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Não
10642;57198;2022;Federal;0000.00.0180;PARNA DOS LENÇÓIS MARANHENSES;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Empreendimento turístico;"Almoço com comida tradicional local em restaurantes de nativos no interior do Parque.
Betânia, Travosa, Ponta Verde, Queimada dos Britos - Santo Amaro
Canto dos Lençois, Ponta do Mangue, Baixa da Onça, Tratada de Cima - Barreirinhas.";Permitido;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;2;1;2;1,33333333;Não;Não;Não
10642;56683;2022;Federal;0000.00.0180;PARNA DOS LENÇÓIS MARANHENSES;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação desportiva;"Realização de eventos esportivos, corporativos e militares.
A unidade é muito procurada para realização de eventos, autorizados conforme normativas estabelecidas. Em especial, destacamos eventos esportivos, como: kyte-surf; paraquedismo (Booguie dos Lençóis), parapente com motor; eventos de voo livre; corridas de aventura.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;4;0;2,33333333;Não;Sim;Não
10642;56679;2022;Federal;0000.00.0180;PARNA DOS LENÇÓIS MARANHENSES;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Visitação nos atrativos discriminados no Plano de Manejo e Plano de Uso Público;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;3;3;1;1,66666667;Não;Sim;Sim
10642;56684;2022;Federal;0000.00.0180;PARNA DOS LENÇÓIS MARANHENSES;GR2 - Nordeste;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Produção de novela, comerciais e programas televisivos ou voltados para a internet.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;2,66666667;Não;Sim;Sim
10642;57206;2022;Federal;0000.00.0180;PARNA DOS LENÇÓIS MARANHENSES;GR2 - Nordeste;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Produção de clips musicais;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1,33333333;Não;Não;Não
10642;56686;2022;Federal;0000.00.0180;PARNA DOS LENÇÓIS MARANHENSES;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Plantações de mandioca, milho, arroz, feijão, caju e criação de animais;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Sim;Não
10642;56685;2022;Federal;0000.00.0180;PARNA DOS LENÇÓIS MARANHENSES;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Plantações de mandioca, milho, arroz, feijão, caju e criação de animais feitos por população tradicional moradodora do interior do Parque.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;0;Não;Sim;Não
10642;56688;2022;Federal;0000.00.0180;PARNA DOS LENÇÓIS MARANHENSES;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);"Moradia comunidades tradicionais, anteriores a criação da unidade.
Termo de Compromisso:
 - Assinado: Baixa Grande e Quaimada dos Britos.
 - Aprovado pela PFE, em tratativas para a assinatura: Canto dos Lençóis e Ponta do Mangue.
 - Em elaboração: Atins e Santo Inácio";Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;4;-2;Sim;Sim;Não
10642;56687;2022;Federal;0000.00.0180;PARNA DOS LENÇÓIS MARANHENSES;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Moradias de proprietários anteriores a unidade de conservação. Processos de regularização fundiária em andamento de 2 propriedades. Houve visita técnica neste ano de 2022 para valorar a propriedade.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,66666667;Sim;Sim;Não
10642;57199;2022;Federal;0000.00.0180;PARNA DOS LENÇÓIS MARANHENSES;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Área Urbana;"Povoado de Atins encontra-se em processo de expanção urbana.
É considerado um novo destino de turismo alternativo e de alto padrão.
Muitas construções e expeculação imobiliária forte.";Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;4;4;4;-1,66666667;Sim;Não;Não
10642;56689;2022;Federal;0000.00.0180;PARNA DOS LENÇÓIS MARANHENSES;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça de cotias, pacas e tatus, ovos de gaviotas, pininga;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;4;-2,33333333;Sim;Sim;Não
10642;56690;2022;Federal;0000.00.0180;PARNA DOS LENÇÓIS MARANHENSES;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;"Pesca comercial de camarão na costa. 

A manutenção de embarcações, falta de piloto e de equipe da UC reduzida, dificultou o trabalho da proteção.";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;1;-2;Sim;Não;Não
10642;56691;2022;Federal;0000.00.0180;PARNA DOS LENÇÓIS MARANHENSES;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;"Pesca de água doce e salgada, praticada por populações tradicionais residentes na unidade.

Embora possam ser objeto de termos de compromisso com moradores não indenizados a equipe reduzida imitaram ações de manejo adequadas. 
Necessidade de ordenamento da pesca, principalmente referente à proteção das desovas.";Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Sim;Não
10642;56692;2022;Federal;0000.00.0180;PARNA DOS LENÇÓIS MARANHENSES;GR2 - Nordeste;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Extração de madeira, inclusive de mangue, para construção de cercas e produção clandestina de carvão.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-1,33333333;Sim;Sim;Não
10642;56693;2022;Federal;0000.00.0180;PARNA DOS LENÇÓIS MARANHENSES;GR2 - Nordeste;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Utilização de produtos florestais não madeireiros e frutos da restinga para uso tradicional das comunidades.;Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;1;-0,66666667;Sim;Sim;Não
10642;56694;2022;Federal;0000.00.0180;PARNA DOS LENÇÓIS MARANHENSES;GR2 - Nordeste;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;"Extração de areia em diferentes graus.
Na região do Atins esta se tornando um problema, devido a extração na aterro de terrenos, estradas, e construções.";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;-0,33333333;Não;Não;Não
10642;57200;2022;Federal;0000.00.0180;PARNA DOS LENÇÓIS MARANHENSES;GR2 - Nordeste;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração de areia, para uso pelas comunidades tradicionais.;Vedado;Vedado;Vedado;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1;Não;Não;Não
10642;57204;2022;Federal;0000.00.0180;PARNA DOS LENÇÓIS MARANHENSES;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Infraestrutura urbana;"Construção de ponte sobre o rio Preguiça.
A ponte vai ligar a zona urbana do município de Barreirinhas, a margem lençóis do rio Preguiça, o que ocasionará mudanças significativas na zona de amortecimento e inevitalmente aumentará a pressão sobre o Parque.";Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;4;-2;Sim;Não;Não
10642;56695;2022;Federal;0000.00.0180;PARNA DOS LENÇÓIS MARANHENSES;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Processo de licenciamento ambiental (EIA/RIMA) para instalação de energia eletrica com postes (linhão) em povoados no interior do Parque, recebido no ICMBio/PNLM.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;3;0;0;Não;Sim;Não
10468;53788;2022;Federal;0000.00.0181;MONA DOS PONTÕES CAPIXABAS;GR4 - Sudeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;É realizada na Unidade após análise e aprovação do projeto no sistema SISBIO. Referem-se a estudos relacionados, principalmente, com a flora da região,  assim como de espécies animais de pequeno porte, insetos.(Alguns estudos: Inventário da flora rupícola, herpetologia, projeto harpia, dentre outros.);Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2;Não;Não;Não
10468;53791;2022;Federal;0000.00.0181;MONA DOS PONTÕES CAPIXABAS;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Banho de cachoeira;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;1,66666667;Não;Não;Não
10468;57628;2022;Federal;0000.00.0181;MONA DOS PONTÕES CAPIXABAS;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Empreendimento turístico;Áreas para camping e construção de chalés para visitação turística.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Sim;Não
10468;53789;2022;Federal;0000.00.0181;MONA DOS PONTÕES CAPIXABAS;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação desportiva;Voo Livre;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
10468;53792;2022;Federal;0000.00.0181;MONA DOS PONTÕES CAPIXABAS;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Esportes radicais(escaladas nos pontões rochosos),caminhadas e trilhas.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,33333333;Não;Não;Não
10468;53790;2022;Federal;0000.00.0181;MONA DOS PONTÕES CAPIXABAS;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Trilhas de motos;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;1;0,66666667;Não;Não;Não
10468;59869;2022;Federal;0000.00.0181;MONA DOS PONTÕES CAPIXABAS;GR4 - Sudeste;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Ensaios fotográficos e fotos para divulgação nas redes sociais;Permitido;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1,66666667;Não;Não;Não
10468;53793;2022;Federal;0000.00.0181;MONA DOS PONTÕES CAPIXABAS;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Pequenas propriedades agrícolas, preferencialmente com  cultivo de café  conilon, eucalipto e pequenas culturas de subsistência.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-0,33333333;Não;Não;Não
10468;53795;2022;Federal;0000.00.0181;MONA DOS PONTÕES CAPIXABAS;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Propriedades agrícolas dos moradores da região, com objetivo de moradia, com pouca atividade agricola.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
10468;53794;2022;Federal;0000.00.0181;MONA DOS PONTÕES CAPIXABAS;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Pecuária de corte(Bovinos, ovinos, caprinos) predomina na região, porém existem proprietários que criam gado de leite.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-0,33333333;Não;Sim;Não
10468;53796;2022;Federal;0000.00.0181;MONA DOS PONTÕES CAPIXABAS;GR4 - Sudeste;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Abate de animais silvestre tais como pacas, cotias e outros pequenos mamiferos.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-2,33333333;Sim;Não;Não
10468;53797;2022;Federal;0000.00.0181;MONA DOS PONTÕES CAPIXABAS;GR4 - Sudeste;;5 - USO DE FAUNA;Coleta;Captura de aves tais como papagaios, periquitos e pássaros.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-1,66666667;Sim;Não;Não
10468;59865;2022;Federal;0000.00.0181;MONA DOS PONTÕES CAPIXABAS;GR4 - Sudeste;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta ilegal de orquídeas e bromélias nas regiões altas dos pontões rochosos.;Permitido;Vedado;Vedado;Código Florestal;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;-1,66666667;Sim;Não;Não
10468;53798;2022;Federal;0000.00.0181;MONA DOS PONTÕES CAPIXABAS;GR4 - Sudeste;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Mineração de granito;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;4;-1,33333333;Sim;Não;Não
10468;53799;2022;Federal;0000.00.0181;MONA DOS PONTÕES CAPIXABAS;GR4 - Sudeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Barragens para irrigação e abastecimento humano;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,66666667;Sim;Sim;Não
10468;53800;2022;Federal;0000.00.0181;MONA DOS PONTÕES CAPIXABAS;GR4 - Sudeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Estradas municipais e vicinais;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;2;0,33333333;Não;Não;Não
10468;53801;2022;Federal;0000.00.0181;MONA DOS PONTÕES CAPIXABAS;GR4 - Sudeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Linhas transmissão para as propriedades;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0,66666667;Não;Não;Não
10418;52732;2022;Federal;0000.00.0182;PARNA E HISTÓRICO DO MONTE PASCOAL;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas diversas advindas do SISBio. Na UC as pesquisas são em sua maioria relacionadas a diversidade de Mata Atlântica, especialmente de diferentes taxons da flora, mas também de fauna, como morcegos, peixes e invertebrados. Há ocorrência de pesquisas com analises socioambientais.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
10418;52733;2022;Federal;0000.00.0182;PARNA E HISTÓRICO DO MONTE PASCOAL;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Visitação às Trilhas do Monte Pascoal, Jequitibá, Araponga e Poço Sagrado - número de visitas impactado pelos conflitos territoriais. O monitoramento da visitação sugere em média 1000 pessoas por ano, sendo a maioria advindas das regiões sudeste e nordeste. Há visitantes estrangeiros em menor escala. Trilha do Monte Pascoal é a mais visitada. Ocorre no setor oeste/florestal da Unidade.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
10418;52736;2022;Federal;0000.00.0182;PARNA E HISTÓRICO DO MONTE PASCOAL;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com motivação cultural;Visitação em que a motivação do visitante é conhecer a história Pataxó e a história do Descobrimento do Brasil - Impactado pelos conflitos territoriais;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
10418;52785;2022;Federal;0000.00.0182;PARNA E HISTÓRICO DO MONTE PASCOAL;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com motivação cultural;Visitação à Reserva Porto do Boi em que o turista tem vivências a cultura e gastronomia indígena Pataxó.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;0;1;1;2;Não;Não;Não
10418;52734;2022;Federal;0000.00.0182;PARNA E HISTÓRICO DO MONTE PASCOAL;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Visitação de grupos de escolas e de cursos do ensino superior - número de visitas impactado pelos conflitos territoriais. Essa visita ocorre normalmente nos atrativos do Monte Pascoal, Araponga, Jequitibá e Poço Sagrado.;Permitido;Incentivado;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
10418;52787;2022;Federal;0000.00.0182;PARNA E HISTÓRICO DO MONTE PASCOAL;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação desportiva;CicloTurismo que ocorre na Unidade. São grupos que fazem o roteiro dentro do território da Unidade, mas sem qualquer controle e/ou ordenamento do ICMBio. Os ciclistas normalmente entram pela travessia do Rio Corumbau, seguem pelo setor sul do Parque, fazem o retorno pela portaria e retornam para a parte litorânea pela estrada de dentro da UC.;Incentivado;Permitido;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;1;1;1;0,66666667;Não;Não;Não
10418;52735;2022;Federal;0000.00.0182;PARNA E HISTÓRICO DO MONTE PASCOAL;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Passeio de buggy Caraíva-Corumbau sobre restinga e praia na região litorânea da Unidade. Atividade de transporte terrestre de visitantes por meio de buggy entre Caraíva Velha e Bugigão, para acessar a ponta do Corumbau. Os bugueiros são indígenas e/ou beneficiários da RESEX que exercem essa atividade há cerca de 20 anos.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,66666667;Não;Sim;Não
10418;52786;2022;Federal;0000.00.0182;PARNA E HISTÓRICO DO MONTE PASCOAL;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Turismo de massa na porção litorânea da Unidade, desde Caraíva, passando por Xandó, Barra Velha, até o Bugigão. A porção litorânea do Parque é um importante roteiro a nível nacional do turismo Sol e Mar.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;2;2;3;-0,33333333;Não;Sim;Sim
10418;52739;2022;Federal;0000.00.0182;PARNA E HISTÓRICO DO MONTE PASCOAL;GR2 - Nordeste;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Documentários/Reportagens sem autorização. São realizadas muitos documentários e reportagens no território da Unidade, com imagens da Unidade, sem solicitação de autorização de uso de imagem do ICMBio.;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;0;0;0;1,66666667;Não;Não;Não
10418;52738;2022;Federal;0000.00.0182;PARNA E HISTÓRICO DO MONTE PASCOAL;GR2 - Nordeste;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Reportagens e entrevistas. Em 2022 houve uma reportagem ao Globo Repórter aprovado pelo ICMBio Sede.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
10418;52845;2022;Federal;0000.00.0182;PARNA E HISTÓRICO DO MONTE PASCOAL;GR2 - Nordeste;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Uso de imagens que são de paisagens do Parque, principalmente do Monte Pascoal, sem autorização do órgão gestor.;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;0;0;0;1,66666667;Não;Não;Não
10418;52742;2022;Federal;0000.00.0182;PARNA E HISTÓRICO DO MONTE PASCOAL;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Agricultura tradicional realizada na área de sobreposição com T.I homologada, com utilização do fogo para limpeza de terreno para cultivo e uso de agrotóxicos.;Vedado;Permitido;Permitido;Sobreposição TI;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;3;-0,66666667;Sim;Sim;Não
10418;52882;2022;Federal;0000.00.0182;PARNA E HISTÓRICO DO MONTE PASCOAL;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Atividades de restauração florestal e sistemas agroflorestais que vem sendo implantados nas aldeias da TI Barra Velha. Vários projetos aprovados no território, submetidos por instituições parceiras em editais imporantes (como MMA/FUNBIO, FASB, entre outros).;Vedado;Incentivado;Permitido;Sobreposição TI;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;1;3;Não;Sim;Não
10418;52743;2022;Federal;0000.00.0182;PARNA E HISTÓRICO DO MONTE PASCOAL;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Base de Campo, Centro de visitantes Céu Azul e Mirante do Campo do Boi. Infraestruturas de campo construídas para apoio a gestão da UC, sendo todas localizadas no interior do Parna.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;0;2;3;Não;Sim;Não
10418;52740;2022;Federal;0000.00.0182;PARNA E HISTÓRICO DO MONTE PASCOAL;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Moradia devido às aldeias indígenas que existem no interior do Parque Monte Pascoal, na área de sobreposição da UC com a TI homologada Barra Velha.;Vedado;Permitido;Permitido;Sobreposição TI;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Sim;Sim;2;3;3;0,33333333;Não;Sim;Não
10418;52741;2022;Federal;0000.00.0182;PARNA E HISTÓRICO DO MONTE PASCOAL;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Ocupação da Aldeia Bugigão, que é fora da TI homologada e na área de reestudo (TI Barra Velha do Monte Pascoal). Ademais, o Termo de Conciliação preconizou não haver novas ocupações para moradia para além da TI Barra Velha, deixando de fora a referida aldeia. Há um acordo verbal de um limite territorial de ocupação da comunidade, mas esse limite tem sido desrespeitado e a área de ocupação da comunidade aumentada paulatinamente.;Vedado;Permitido;Permitido;Sobreposição TI;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;1;2;-0,66666667;Sim;Sim;Não
10418;52886;2022;Federal;0000.00.0182;PARNA E HISTÓRICO DO MONTE PASCOAL;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Criação de gado pelas aldeias indígenas da TI Berra Velha, com utilização do fogo e de agrotóxicos para renovação de pasto.;Vedado;Permitido;Permitido;Sobreposição TI;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;1;3;-1;Sim;Sim;Não
10418;52744;2022;Federal;0000.00.0182;PARNA E HISTÓRICO DO MONTE PASCOAL;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;Ocupação irregular e desordenada, especulação imobiliária com venda e arrendamento de terra pública na parte litorânea da Unidade, na parte em sobreposição com a Terra Indígena Barra Velha. Processo fruto da pressão turística e imobiliária de Caraíva. A Aldeia mais afetada é Xandó, por ser contígua ao Distrito de Caraíva, mas já tem seguido para Barra Velha e Bugigão.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;3;-1,66666667;Sim;Sim;Não
10418;52885;2022;Federal;0000.00.0182;PARNA E HISTÓRICO DO MONTE PASCOAL;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Área Urbana;Urbanização acelerada e desordenada do Distrito de Caraíva, com ocupações irregulares nas APPs do Rio Caraíva, apropriação do território tradicional para uso de empreendimentos comerciais diversos, sem saneamento básico, sem análise da capacidade de carga, etc.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;1;4;-0,66666667;Sim;Sim;Sim
10418;52933;2022;Federal;0000.00.0182;PARNA E HISTÓRICO DO MONTE PASCOAL;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Apicultura silvestre;Cultivo de abelhas para produção de mel. Projeto com as mulheres da Aldeia Boca da Mata.;Vedado;Permitido;Permitido;Sobreposição TI;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3,33333333;Não;Sim;Não
10418;52745;2022;Federal;0000.00.0182;PARNA E HISTÓRICO DO MONTE PASCOAL;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça executada pelo entorno e pelas aldeias na área de sobreposição e dentro do Parque, muitas vezes há caça nos acampamentos para extração de madeira;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;3;-1,66666667;Sim;Sim;Não
10418;52746;2022;Federal;0000.00.0182;PARNA E HISTÓRICO DO MONTE PASCOAL;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça para fins culturais, realizados pelos indígenas com vistas à confecção de adereços e utensílios (pele, dentes, penas, por exemplo).;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
10418;52934;2022;Federal;0000.00.0182;PARNA E HISTÓRICO DO MONTE PASCOAL;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Coleta;Coleta de crustáceos e moluscos na parte litorânea da Unidade, especialmente nos mangues, como caranguejos e lambretas, por exemplo.;Vedado;Permitido;Permitido;Sobreposição TI;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,66666667;Não;Sim;Não
10418;52748;2022;Federal;0000.00.0182;PARNA E HISTÓRICO DO MONTE PASCOAL;GR2 - Nordeste;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Extração seletiva de madeira comercial para estacas, construção civil e artesanato (industrianato).;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;3;-2,33333333;Sim;Sim;Não
10418;52954;2022;Federal;0000.00.0182;PARNA E HISTÓRICO DO MONTE PASCOAL;GR2 - Nordeste;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;"Extração de óleos, seivas, raízes, cipós, sementes para atividades tradicionais dos indígenas como rituais e artesanato; e para produção de remédios, cosméticos, alimentação.";Vedado;Permitido;Permitido;Sobreposição TI;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;1,66666667;Não;Sim;Não
10418;52749;2022;Federal;0000.00.0182;PARNA E HISTÓRICO DO MONTE PASCOAL;GR2 - Nordeste;;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;Extração seletiva de madeira para uso nas casas dos moradores pataxós e pequenas benfeitorias em suas posses, ou mesmo para construções coletivas das aldeias;Vedado;Permitido;Permitido;Sobreposição TI;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;2;2;3;-0,66666667;Sim;Sim;Não
10418;52747;2022;Federal;0000.00.0182;PARNA E HISTÓRICO DO MONTE PASCOAL;GR2 - Nordeste;;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Coleta de sementes para projetos de recuperação de áreas degradadas e instalação de sistemas agroflorestais.;Vedado;Incentivado;Permitido;Sobreposição TI;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Sim;Não
10418;52750;2022;Federal;0000.00.0182;PARNA E HISTÓRICO DO MONTE PASCOAL;GR2 - Nordeste;;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Confecção de mudas para reflorestamento e sistemas agroflorestais no interior do Parque, por meio da COOPLANJÉ, e algumas iniciativas pontuais e menores para atender projetos da região.;Vedado;Permitido;Permitido;Sobreposição TI;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;0;3,33333333;Não;Sim;Não
10418;52751;2022;Federal;0000.00.0182;PARNA E HISTÓRICO DO MONTE PASCOAL;GR2 - Nordeste;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração areia para construção civil na expansão imobiliária desordenada do litoral (Caraíva, Xandó, Barra Velha e Bugigão).;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;3;-0,66666667;Sim;Sim;Não
10418;52752;2022;Federal;0000.00.0182;PARNA E HISTÓRICO DO MONTE PASCOAL;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Captações de água nos rios limítrofes ao Parque em propriedades rurais de médio e grande porte;Vedado;Entorno;Entorno;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-0,33333333;Não;Sim;Não
10418;52754;2022;Federal;0000.00.0182;PARNA E HISTÓRICO DO MONTE PASCOAL;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Poços artesianos nas aldeias para atender a demanda hídrica das aldeias do interior do parque.;Vedado;Permitido;Permitido;Sobreposição TI;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;1;1;1;0,66666667;Não;Sim;Não
10418;52756;2022;Federal;0000.00.0182;PARNA E HISTÓRICO DO MONTE PASCOAL;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Manejo dos lixos domésticos nas aldeias, pois ainda não possui serviço de coleta.;Vedado;Permitido;Permitido;Sobreposição TI;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-2,33333333;Sim;Sim;Não
10418;52985;2022;Federal;0000.00.0182;PARNA E HISTÓRICO DO MONTE PASCOAL;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Infraestrutura urbana;Consolidação urbana acelerada e desordenada do Distrito de Caraíva. Esse processo acarreta problemas com um grande volume resíduos sólidos que é depositado na Aldeia Xandó, grande carga de esgoto, especialmente nas altas temporadas, sem estrutura de tratamento desses efluentes, com descarga direto no rio Caraíva ou em fossas precárias subdimensionadas. Além do parcelamento do solo, das construções irregulares em APP, poluição sonora, uso da água, sobrecarga da rede de energia, enfim, uma superexploração da capacidade suporte e dos recursos locais.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;1;4;-1;Sim;Sim;Sim
10418;52755;2022;Federal;0000.00.0182;PARNA E HISTÓRICO DO MONTE PASCOAL;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Estrada vicinal de acesso às aldeias que ocorre a partir do portão principal da UC, dificultando controle de acessos.;Vedado;Permitido;Permitido;Sobreposição TI;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;2;2;3;-0,66666667;Sim;Sim;Não
10418;52753;2022;Federal;0000.00.0182;PARNA E HISTÓRICO DO MONTE PASCOAL;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Transmissão de energia para atendimento de todos os moradores do Parque, tanto indígenas das aldeias quanto de moradores e empreendimentos em Caraíva/Xandó.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Sim;Não
10781;59345;2022;Federal;0000.00.0183;PARNA GRANDE SERTÃO VEREDAS;GR4 - Sudeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;A distribuição, os estoques de carbono no solos, a cobertura vegetal e o estado da degradação das zonas permanente úmidas nas vales de cabeceiras no Cerrado.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
10781;59341;2022;Federal;0000.00.0183;PARNA GRANDE SERTÃO VEREDAS;GR4 - Sudeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Comunidade de libélulas (Odonata), vespas sociais (Vespidae) e aracnídeos (Opiliones) em Cerrado no Brasil.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
10781;58975;2022;Federal;0000.00.0183;PARNA GRANDE SERTÃO VEREDAS;GR4 - Sudeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Dinâmica e composição da comunidade de formigas (Hymenoptera: Fomicidae) em ecossistemas de Veredas sob diferentes graus de intervenção antrópica;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2;Não;Não;Não
10781;59349;2022;Federal;0000.00.0183;PARNA GRANDE SERTÃO VEREDAS;GR4 - Sudeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Diversidade genética e filogeografia dos anfíbios e répteis no gradiente de domínios morfoclimáticos de seis Unidades de Conservação;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
10781;59338;2022;Federal;0000.00.0183;PARNA GRANDE SERTÃO VEREDAS;GR4 - Sudeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Padrão de atividade da comunidade de mamíferos de médio e grande porte no Parque Nacional Grande Sertão Veredas;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
10781;59336;2022;Federal;0000.00.0183;PARNA GRANDE SERTÃO VEREDAS;GR4 - Sudeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Perfil de solo e posterior perfuração de poços artesianos a fim de avaliar nivel do aquífero, qualidade da água entre outros dados;Incentivado;Permitido;Incentivado;Autorização direta;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
10781;59348;2022;Federal;0000.00.0183;PARNA GRANDE SERTÃO VEREDAS;GR4 - Sudeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Regimes de alagamento e funcionamento de florestas tropicais em várzeas e nascentes.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
10781;59389;2022;Federal;0000.00.0183;PARNA GRANDE SERTÃO VEREDAS;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;"Visitação de forma controlada acompanhados de condutor de turismo. 
Locais de visitação previstos no Plano de Manejo e autorização de visitação prévia.
Visitas ocorridas no Mirante Três Irmãos";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Não
10781;58978;2022;Federal;0000.00.0183;PARNA GRANDE SERTÃO VEREDAS;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;"Visitação de forma controlada acompanhados de condutor de turismo. 
Locais de visitação previstos no Plano de Manejo e autorização de visitação prévia.
Visitas ocorridas em todas áreas do Parque Nacional.";Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Não
10781;58976;2022;Federal;0000.00.0183;PARNA GRANDE SERTÃO VEREDAS;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);"Visitação de forma controlada acompanhados de condutor de turismo. 
Locais de visitação previstos no Plano de Manejo e autorização de visitação prévia.
Visitas ocorridas no Mirante Três Irmãos.";Permitido;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2;Não;Sim;Sim
10781;58977;2022;Federal;0000.00.0183;PARNA GRANDE SERTÃO VEREDAS;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Passeios ao Ecocultural baseado no livro de Guimaraes Rosa, visitação de veredas do Itaguarí, cachoeiras Mato Grande e Roncadeira e encontros dos Rios Preto e Carinhanha, trilha do morro dos três irmãos, trilha circuítos das veredas, trilha cachoeira do mato grande, mirante da Siriema.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2;Não;Não;Não
10781;58979;2022;Federal;0000.00.0183;PARNA GRANDE SERTÃO VEREDAS;GR4 - Sudeste;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Uso de imagem para projeto audiovisual;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
10781;58982;2022;Federal;0000.00.0183;PARNA GRANDE SERTÃO VEREDAS;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Existem posseiros no interior da UC. Fazem uso da agricultura de subsistência.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
10781;59428;2022;Federal;0000.00.0183;PARNA GRANDE SERTÃO VEREDAS;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;"Bases operacionais no interior da UC para apoio em operações e pesquisas.
Sede Administrativa na cidade mais próxima, com acesso rápido ao Parque Nacional.
Torres de observação de foco de incêndios, usadas principalmente em grande temporada de queimadas, permite a detecção exata do foco em tempo real e hábil para combate, as bases de apoio aos brigadistas, permite que eles atuem de forma imediata no combate aos focos de incêndios, uma vez que a extensão desta UC passa de 230.000 ha.";Permitido;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
10781;59426;2022;Federal;0000.00.0183;PARNA GRANDE SERTÃO VEREDAS;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Moradia (populações tradicionais beneficiárias);Existem populações tradicionais morando no interior da UC, que ainda não foram indenizadas.;Vedado;Vedado;Vedado;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;0;Não;Sim;Não
10781;58981;2022;Federal;0000.00.0183;PARNA GRANDE SERTÃO VEREDAS;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Ainda existem posseiros dentro da UC.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;-1;Sim;Sim;Não
10781;58984;2022;Federal;0000.00.0183;PARNA GRANDE SERTÃO VEREDAS;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Existem propriedades privadas no interior da UC que ainda não foram regularizadas.;Vedado;Vedado;Vedado;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;2;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
10781;59427;2022;Federal;0000.00.0183;PARNA GRANDE SERTÃO VEREDAS;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (animais de grande porte);Ainda existe criação de gado dentro do Parque Nacional, pois os proprietários não foram indenizados;Vedado;Vedado;Vedado;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,66666667;Sim;Sim;Não
10781;58983;2022;Federal;0000.00.0183;PARNA GRANDE SERTÃO VEREDAS;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Ainda existem moradores dentro da UC, com criação de animais, porém os mesmos ainda não foram indenizados, causando impactos dentro da UC.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;0,33333333;Não;Sim;Não
10781;58988;2022;Federal;0000.00.0183;PARNA GRANDE SERTÃO VEREDAS;GR4 - Sudeste;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Existe caça clandestina no entorno da UC, onde os principais animais abatidos são: anta, vários tipos de veado, porco catitu, ema, etc.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;2;-2,33333333;Sim;Não;Não
10781;58985;2022;Federal;0000.00.0183;PARNA GRANDE SERTÃO VEREDAS;GR4 - Sudeste;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Existe caça clandestina no interior da UC. principais animais abatidos são: vários tipos de veado, anta, porco catitu, ema, etc.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;2;-2,33333333;Sim;Não;Não
10781;58987;2022;Federal;0000.00.0183;PARNA GRANDE SERTÃO VEREDAS;GR4 - Sudeste;;5 - USO DE FAUNA;Coleta;Realizadas por pesquisadores.;Vedado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
10781;59429;2022;Federal;0000.00.0183;PARNA GRANDE SERTÃO VEREDAS;GR4 - Sudeste;;5 - USO DE FAUNA;Manejo de fauna (espécies silvestres - comercial);Realizado no entorno do Parque Nacional, mais especificamente nas fazendas do grupo Trijunção.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;3;Não;Não;Não
10781;58986;2022;Federal;0000.00.0183;PARNA GRANDE SERTÃO VEREDAS;GR4 - Sudeste;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Existe pesca clandestina no interior da UC, onde as principais espécies pescada são:  pacu, dourado, crimb, etc.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;2;-2;Sim;Não;Não
10781;58990;2022;Federal;0000.00.0183;PARNA GRANDE SERTÃO VEREDAS;GR4 - Sudeste;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;É realizado de forma clandestina por moradores e comunidades tradicionais, para diversos uso, principalmente na construção de casas e cercas.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
10781;58989;2022;Federal;0000.00.0183;PARNA GRANDE SERTÃO VEREDAS;GR4 - Sudeste;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;É realizado por moradores e comunidades tradicionais, sendo comercializado de forma clandestina ou usado pelos próprios moradores.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Sim;Não
10781;58991;2022;Federal;0000.00.0183;PARNA GRANDE SERTÃO VEREDAS;GR4 - Sudeste;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Existe extração clandestina de areia no interior da UC.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-1;Sim;Não;Não
10781;59451;2022;Federal;0000.00.0183;PARNA GRANDE SERTÃO VEREDAS;GR4 - Sudeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Pela situação de regularização fundiária ainda não ter sido totalmente resolvida, alguns proprietários necessitam de acesso esporádico ao interior da UC.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,66666667;Não;Sim;Não
10781;58993;2022;Federal;0000.00.0183;PARNA GRANDE SERTÃO VEREDAS;GR4 - Sudeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Torre de comunicação;Existe para uso interno na observação e localização de focos de incêndios e comunicação via rádio com todos os setores da UC.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
10781;59432;2022;Federal;0000.00.0183;PARNA GRANDE SERTÃO VEREDAS;GR4 - Sudeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Existem algumas linhas de transmissão de energia no interior da UC.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10184;48845;2022;Federal;0000.00.0184;PARNA DO ITATIAIA;GR4 - Sudeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Divulgação de conhecimento através de notas de pesquisa e boletins informativos no site do Parque.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10184;48844;2022;Federal;0000.00.0184;PARNA DO ITATIAIA;GR4 - Sudeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas científicas de diversos temas, sendo os mais frequentes: vegetação, invertebrados, anfíbios, aves, turismo, instrumentos de gestão ambiental, educação ambiental, fungos, geologia, fogo, dentre outras.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10184;57288;2022;Federal;0000.00.0184;PARNA DO ITATIAIA;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;Exposição interpretativa no  Centro de Visitantes. Caminhadas orientadas de interpretação da natureza com interprete. Interpretação dos recursos naturais, culturais e históricos por meio de instrumentos interpretativas (placas, banners, folders, vídeos).;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;0;0;0;1,66666667;Não;Não;Sim
10184;48850;2022;Federal;0000.00.0184;PARNA DO ITATIAIA;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Observação de fauna e flora, observação astronômica, fotografia de natureza.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
10184;57287;2022;Federal;0000.00.0184;PARNA DO ITATIAIA;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental (PPPEA);Formação continuada em EA para  profissionais da rede de educação dos municípios do entorno. Programa de Visita Orientada voltado para os ensinos infantil, fundamental, médio e técnico.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2;Não;Não;Sim
10184;48851;2022;Federal;0000.00.0184;PARNA DO ITATIAIA;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental (PPPEA);Visitação com recursos de acessibilidade cultural incluindo exposições táteis, placas em braille e audiodescrição. Visitação orientada para pessoas com mobilidade reduzida e cadeirantes, por meio de uma trilha adaptada no bosque sensorial.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Sim
10184;57289;2022;Federal;0000.00.0184;PARNA DO ITATIAIA;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Caminhada, banho de rio, camping. OBS: Tanto ecoturismo como visitação recreativa.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
10184;48849;2022;Federal;0000.00.0184;PARNA DO ITATIAIA;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Visitação com objetivo educacional para o público em geral, inclusive instituições de ensino e pesquisa.;Permitido;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Sim
10184;48847;2022;Federal;0000.00.0184;PARNA DO ITATIAIA;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação desportiva;Escalada, corrida de montanha, ciclismo, highline e parapente.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;0;0;0;2;Não;Não;Sim
10184;48846;2022;Federal;0000.00.0184;PARNA DO ITATIAIA;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Visitação clandestina, motos em trilhas sem controle e cavalgadas em trilhas.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-1;Sim;Não;Não
10184;48854;2022;Federal;0000.00.0184;PARNA DO ITATIAIA;GR4 - Sudeste;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Concessionária (marca);Concessão das atividades de apoio à visitação.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,66666667;Não;Não;Não
10184;48853;2022;Federal;0000.00.0184;PARNA DO ITATIAIA;GR4 - Sudeste;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Comerciais, publicidade, eventos, filmes e novelas.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;0;0;0;1,66666667;Não;Não;Não
10184;48852;2022;Federal;0000.00.0184;PARNA DO ITATIAIA;GR4 - Sudeste;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Turistas, fotógrafos.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;0;0;0;1;Não;Não;Não
10184;48860;2022;Federal;0000.00.0184;PARNA DO ITATIAIA;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Sede administrativa, alojamentos, casas funcionais, abrigos de montanha, estradas, galpões de serviço, centro de visitantes, banheiros e vestiários, guaritas dos postos de informação e controle, etc.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;0;1;2;Não;Não;Sim
10184;48855;2022;Federal;0000.00.0184;PARNA DO ITATIAIA;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);"Agricultores tradicionais da Serra Negra - Termos de Compromisso em andamento.
Moradores tradicionais de Santa Clara - Termo de Compromisso sendo iniciado.";Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0,66666667;Não;Sim;Não
10184;48856;2022;Federal;0000.00.0184;PARNA DO ITATIAIA;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Casas de veraneio e outras edificações particulares - Regularização Fundiária em andamento;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
10184;48857;2022;Federal;0000.00.0184;PARNA DO ITATIAIA;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Hotéis, restaurante e loja - Regularização Fundiária em andamento;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;2;1,33333333;Não;Não;Não
10184;57309;2022;Federal;0000.00.0184;PARNA DO ITATIAIA;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (animais de grande porte);Ocupação irregular para fins de pastagem.;Vedado;Vedado;Vedado;Decreto de criação;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;-1,33333333;Sim;Não;Não
10184;48859;2022;Federal;0000.00.0184;PARNA DO ITATIAIA;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Extensiva acima de 1800 m.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-0,33333333;Não;Sim;Não
10184;48858;2022;Federal;0000.00.0184;PARNA DO ITATIAIA;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Termos de Compromisso em andamento;Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0,66666667;Não;Sim;Não
10184;57310;2022;Federal;0000.00.0184;PARNA DO ITATIAIA;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;Ocupação irregular para fins de moradia.;Vedado;Vedado;Vedado;Decreto de criação;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;0;-0,33333333;Não;Não;Não
10184;48861;2022;Federal;0000.00.0184;PARNA DO ITATIAIA;GR4 - Sudeste;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Mamíferos e aves no interior e entorno da UC;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-1;Sim;Não;Não
10184;48862;2022;Federal;0000.00.0184;PARNA DO ITATIAIA;GR4 - Sudeste;;5 - USO DE FAUNA;Coleta;Coleta ilegal de pássaros.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
10184;48864;2022;Federal;0000.00.0184;PARNA DO ITATIAIA;GR4 - Sudeste;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Extração clandestina de palmito Euterpes edulis (palmito jussara).;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
10184;48863;2022;Federal;0000.00.0184;PARNA DO ITATIAIA;GR4 - Sudeste;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Macela e pinhão - Agricultores tradicionais - Termos de Compromisso em andamento;Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;0;1;0;1,33333333;Não;Não;Não
10184;57311;2022;Federal;0000.00.0184;PARNA DO ITATIAIA;GR4 - Sudeste;;6 - USO DE FLORA;Manejo de flora (espécies exótica - controle);Manejo de flora com extração de eucalipitos e pinus.;Permitido;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;0;0;0;1,33333333;Não;Não;Não
10184;48867;2022;Federal;0000.00.0184;PARNA DO ITATIAIA;GR4 - Sudeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Captação de água Itatiaia e Morro do Retiro;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
10184;57312;2022;Federal;0000.00.0184;PARNA DO ITATIAIA;GR4 - Sudeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Geração de energia;Microusina hidrelétrica do Hotel Ipê;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;0;0,66666667;Não;Não;Não
10184;48865;2022;Federal;0000.00.0184;PARNA DO ITATIAIA;GR4 - Sudeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Estrada para Vargem Grande  e BR-485 (pré-existente);Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;1;0;0;0,66666667;Não;Não;Não
10184;48868;2022;Federal;0000.00.0184;PARNA DO ITATIAIA;GR4 - Sudeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Torre de comunicação;Torre do sistema de comunicação de microondas de FURNAS. Considerada essencial para a segurança do sistema nacional de transmissão de energia elétrica e sem alternativa locacional. Objeto de Termo de Compromisso com o Ministério Público Federal;Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;2;0;Não;Não;Não
10184;48866;2022;Federal;0000.00.0184;PARNA DO ITATIAIA;GR4 - Sudeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Rede para moradores e para o próprio Parque.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;0;0,33333333;Não;Não;Não
10798;59361;2022;Federal;0000.00.0185;PARNA MARINHO DOS ABROLHOS;GR2 - Nordeste;ICMBio Abrolhos;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa com métodos destrutivos ou letais;Incentivado;Permitido;Incentivado;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;0,33333333;Não;Não;Sim
10798;59355;2022;Federal;0000.00.0185;PARNA MARINHO DOS ABROLHOS;GR2 - Nordeste;ICMBio Abrolhos;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisadores sem autorização, licença vencida, solicitação submetida mas não autorizada, realização em campo sem comunicação prévia.;Incentivado;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2;Não;Não;Não
10798;59357;2022;Federal;0000.00.0185;PARNA MARINHO DOS ABROLHOS;GR2 - Nordeste;ICMBio Abrolhos;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas autorizadas via SISBio e administração da UC;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Sim
10798;59360;2022;Federal;0000.00.0185;PARNA MARINHO DOS ABROLHOS;GR2 - Nordeste;ICMBio Abrolhos;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas com foco em avaliar o estado de conservação da biodiversidade, dos serviços ecossistemicos prestados pela UC e geração de conhecimento passíveis de retornarem como tecnologias para a sociedade (medicamentos, biorremediadores etc);Incentivado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Sim
10798;59365;2022;Federal;0000.00.0185;PARNA MARINHO DOS ABROLHOS;GR2 - Nordeste;ICMBio Abrolhos;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;Atividades no centro de visitantes, trilha monitorada, atividades comemorativas com escolas e comunidades;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Sim
10798;59366;2022;Federal;0000.00.0185;PARNA MARINHO DOS ABROLHOS;GR2 - Nordeste;ICMBio Abrolhos;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;Visitas de escolas e grupos de estudantes;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Sim
10798;59364;2022;Federal;0000.00.0185;PARNA MARINHO DOS ABROLHOS;GR2 - Nordeste;ICMBio Abrolhos;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Mergulho livre e autônomo, navegação, trilha;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Sim
10798;59363;2022;Federal;0000.00.0185;PARNA MARINHO DOS ABROLHOS;GR2 - Nordeste;ICMBio Abrolhos;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Observação de baleias (Megaptera novaeangliae) , avifauna como Sula leucogaster, tartarugas marinhas como Chelonia mydas, beleza cênica;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Sim
10798;59367;2022;Federal;0000.00.0185;PARNA MARINHO DOS ABROLHOS;GR2 - Nordeste;ICMBio Abrolhos;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Atividades no Recife das Timbebas, como por exemplo pesca subaquática.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;0;Não;Não;Não
10798;59371;2022;Federal;0000.00.0185;PARNA MARINHO DOS ABROLHOS;GR2 - Nordeste;ICMBio Abrolhos;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Empresa autorizada (marca);Serviço de transporte aquaviários;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Sim
10798;59368;2022;Federal;0000.00.0185;PARNA MARINHO DOS ABROLHOS;GR2 - Nordeste;ICMBio Abrolhos;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Reportagens e documentários autorizados pelo Sistema de autorização de uso de imagens.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Sim
10798;59369;2022;Federal;0000.00.0185;PARNA MARINHO DOS ABROLHOS;GR2 - Nordeste;ICMBio Abrolhos;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Uso comercial de imagens sem autorização;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
10798;59370;2022;Federal;0000.00.0185;PARNA MARINHO DOS ABROLHOS;GR2 - Nordeste;ICMBio Abrolhos;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Turistas, fotógrafos, funcionários, operadores turísticos para uso não comercial da imagem.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Sim
10798;59372;2022;Federal;0000.00.0185;PARNA MARINHO DOS ABROLHOS;GR2 - Nordeste;ICMBio Abrolhos;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Ilha de Santa Bárbara (área de exclusão do Parque) habitada pela Marinha do Brasil e equipe do ICMBio no interior do Arquipélago dos Abrolhos;Permitido;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Sim
10798;59373;2022;Federal;0000.00.0185;PARNA MARINHO DOS ABROLHOS;GR2 - Nordeste;ICMBio Abrolhos;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Extensas monoculturas de eucalipto em toda a região do banco dos Abrolhos;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-1;Sim;Não;Não
10798;59374;2022;Federal;0000.00.0185;PARNA MARINHO DOS ABROLHOS;GR2 - Nordeste;ICMBio Abrolhos;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca ilegal no interior da UC, especialmente de espécies ameaçadas de extinção como o budião (Scarus coeruleus) ou com portaria de defeso como o badejo (Mycteroperca bonaci), através principalmente da pesca subaquática com arbalete, podendo ser de apneia ou até mesmo com compressores ilegais;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
10798;59375;2022;Federal;0000.00.0185;PARNA MARINHO DOS ABROLHOS;GR2 - Nordeste;ICMBio Abrolhos;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Sobrepesca no entorno da UC;Vedado;Entorno;Entorno;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;4;2;-1,66666667;Sim;Sim;Não
10798;59376;2022;Federal;0000.00.0185;PARNA MARINHO DOS ABROLHOS;GR2 - Nordeste;ICMBio Abrolhos;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Entorno - impacto anterior e atual - conversão de florestas de Mata Atlântica em monoculturas (eucalipto, etc), áreas urbanizadas, que disponibiliza um maior volume de sedimentos aos rios, e consequentemente ao mar, com possíveis impactos negativos nos recifes de corais etc.;Vedado;Entorno;Entorno;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-1;Sim;Não;Não
10798;59378;2022;Federal;0000.00.0185;PARNA MARINHO DOS ABROLHOS;GR2 - Nordeste;ICMBio Abrolhos;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração de Petróleo;Exploração de petróleo, gás e outros  na região;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-1,33333333;Sim;Não;Não
10798;59377;2022;Federal;0000.00.0185;PARNA MARINHO DOS ABROLHOS;GR2 - Nordeste;ICMBio Abrolhos;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Exploração de minerais como areia e hidrocarboneto (inclui-se licenciamentos autorizados e já em execução conforme  DNPM) tanto no ambiente marinho e no ambiente continental adjacente;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;4;3;-1,33333333;Sim;Não;Não
10798;59382;2022;Federal;0000.00.0185;PARNA MARINHO DOS ABROLHOS;GR2 - Nordeste;ICMBio Abrolhos;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Atividade portuária;Portos e canais de dragagem na zona costeira;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0,66666667;Não;Não;Não
10798;59384;2022;Federal;0000.00.0185;PARNA MARINHO DOS ABROLHOS;GR2 - Nordeste;ICMBio Abrolhos;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Falta de saneamento básico e deposição de rejeitos industriais na zona costeira adjacente;Vedado;Entorno;Entorno;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-2;Sim;Não;Não
10798;59383;2022;Federal;0000.00.0185;PARNA MARINHO DOS ABROLHOS;GR2 - Nordeste;ICMBio Abrolhos;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Geração de energia;Exploração de petróleo, gás e outros  na região;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-1;Sim;Não;Não
10798;59380;2022;Federal;0000.00.0185;PARNA MARINHO DOS ABROLHOS;GR2 - Nordeste;ICMBio Abrolhos;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de passagem - fluvial e marítimo;Canais de navegação, incluindo trânsito de de barcaças.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;2;-0,33333333;Não;Não;Não
10798;59379;2022;Federal;0000.00.0185;PARNA MARINHO DOS ABROLHOS;GR2 - Nordeste;ICMBio Abrolhos;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de passagem - fluvial e marítimo;Área de tráfego e fundeio para abrigo de embarcações;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2;Não;Não;Sim
10798;59385;2022;Federal;0000.00.0185;PARNA MARINHO DOS ABROLHOS;GR2 - Nordeste;ICMBio Abrolhos;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Identificação em poucos pontos de dutos de transmissão de energia/ informações;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
10798;59381;2022;Federal;0000.00.0185;PARNA MARINHO DOS ABROLHOS;GR2 - Nordeste;ICMBio Abrolhos;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Área de exercício militar;Base militar da ilha de Santa Bárbara mantida com principal objetivo de manter o Farol dos Abrolhos, pelo Serviço de Sinalização Náutica - SSN2 - Marinha do Brasil;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;1;1;2;1,33333333;Não;Não;Não
10401;52323;2022;Federal;0000.00.0186;PARNA MAR. DE FERNANDO DE NORONHA;GR2 - Nordeste;ICMBio Noronha;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Monitoramento e controle do peixe leão - (espécies exóticas invasoras).;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Sim
10401;52322;2022;Federal;0000.00.0186;PARNA MAR. DE FERNANDO DE NORONHA;GR2 - Nordeste;ICMBio Noronha;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa e monitoramento realizada no Parque (ex. Tartarugas marinhas, tubarões, golfinhos, aves, monitoramento de lixo, monitoramento de áreas visitadas).;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Sim
10401;52324;2022;Federal;0000.00.0186;PARNA MAR. DE FERNANDO DE NORONHA;GR2 - Nordeste;ICMBio Noronha;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Manejo de espécies exóticas de fauna e flora no parque Nacional. Enfoque em gato, teju, leucena e garça;Vedado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2;Não;Não;Sim
10401;52325;2022;Federal;0000.00.0186;PARNA MAR. DE FERNANDO DE NORONHA;GR2 - Nordeste;ICMBio Noronha;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Monitoramento da pesca da sardinha para isca junto a comunidade tradicional objeto do Termo de Compromisso firmado. Monitoramento iniciado em novembro 2021.;Vedado;Incentivado;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Sim;Sim
10401;52330;2022;Federal;0000.00.0186;PARNA MAR. DE FERNANDO DE NORONHA;GR2 - Nordeste;ICMBio Noronha;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Mergulho autônomo em pontos de mergulho pré-definidos para esta atividade.;Incentivado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2;Não;Não;Sim
10401;52328;2022;Federal;0000.00.0186;PARNA MAR. DE FERNANDO DE NORONHA;GR2 - Nordeste;ICMBio Noronha;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;O Parque Nacional proporciona trilhas, piscinas naturais, praias além da área marinha de forma geral para visitação. Acesso em áreas com concessão e outras sob nossa gestão e manejo direto. Atividades de mergulho, passeio náutico, banho de mar, caminhada e contemplação estão entre as principais atividades realizadas.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Sim
10401;52332;2022;Federal;0000.00.0186;PARNA MAR. DE FERNANDO DE NORONHA;GR2 - Nordeste;ICMBio Noronha;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Empreendimento turístico;Permissão realizada em imóvel do Parque e localização na APA . Restaurante no Mirante do Boldró recém inaugurado;Permitido;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
10401;52327;2022;Federal;0000.00.0186;PARNA MAR. DE FERNANDO DE NORONHA;GR2 - Nordeste;ICMBio Noronha;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Atividades das duas comunidades escolares do arquipélago acontecem com constância no Parque. Visita programada pelo ICMBio na Ilha Rata e de forma esporádica ou sob coordenação da escola e outros projetos sociais nas áreas abertas à visitação.;Permitido;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Sim
10401;52331;2022;Federal;0000.00.0186;PARNA MAR. DE FERNANDO DE NORONHA;GR2 - Nordeste;ICMBio Noronha;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Aumento da visitação de forma preocupante, o Parque está batendo recorde de visitação nos últimos anos extrapolando os índices estabelecidos pelo estudo de capacidade de suporte do arquipélago, no qual impacta diretamente a qualidade ambiental e da experiência da visitação.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;1;1;Não;Não;Sim
10401;52329;2022;Federal;0000.00.0186;PARNA MAR. DE FERNANDO DE NORONHA;GR2 - Nordeste;ICMBio Noronha;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Passeios náuticos no Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Sim
10401;52326;2022;Federal;0000.00.0186;PARNA MAR. DE FERNANDO DE NORONHA;GR2 - Nordeste;ICMBio Noronha;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Visitação realizada em atrativos ordenados sob gestão do ICMBio, delegados em partes à concessionária econoronha e para outros prestadores de serviço como condutores de visitantes, operadores de mergulho e operadores de passeio náutico. Destaque para as trilhas, piscinas naturais, praias e área marinha para a passeios náuticos em geral.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Sim
10401;52333;2022;Federal;0000.00.0186;PARNA MAR. DE FERNANDO DE NORONHA;GR2 - Nordeste;ICMBio Noronha;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Concessionária (marca);Grande parte das trilhas e atrativos são explorados pela concessionária ECONORONHA a partir de contrato de concessão. Utilizam a marca nos produtos comercializados a partir das obrigações contratuais.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Sim
10401;52334;2022;Federal;0000.00.0186;PARNA MAR. DE FERNANDO DE NORONHA;GR2 - Nordeste;ICMBio Noronha;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);São solicitadas autorização do ICMBio para utilização comercial das imagens do Parque Nacional.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;0;0;0;2;Não;Não;Não
10401;52336;2022;Federal;0000.00.0186;PARNA MAR. DE FERNANDO DE NORONHA;GR2 - Nordeste;ICMBio Noronha;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Emitidas autorizações  para uso não comercial das imagens do Parque.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
10401;52340;2022;Federal;0000.00.0186;PARNA MAR. DE FERNANDO DE NORONHA;GR2 - Nordeste;ICMBio Noronha;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Em tratativas com SPU e Administração da Ilha para recebimentos de áreas para o ICMBio como no inicio da trilha da Atalaia garantindo qualidade no atendimento aos visitantes além de fiscalização no limite entre APA e PARNAMAR, a ser construído um PIC pela concessionaria em uma das atrações mais concorridas.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Sim
10401;52339;2022;Federal;0000.00.0186;PARNA MAR. DE FERNANDO DE NORONHA;GR2 - Nordeste;ICMBio Noronha;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Estruturas de apoio e controle da visitação (PIC) Sancho, Leão e Sueste. Ainda faltam novos PICs para construção dentro do contrato de concessão e a reforma do galpão, prevista para o primeiro semestre de 2023. Demais imóveis com diferentes fases de ação: Escritório, iglus, alojamentos, casa do Leão.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Sim
10401;52338;2022;Federal;0000.00.0186;PARNA MAR. DE FERNANDO DE NORONHA;GR2 - Nordeste;ICMBio Noronha;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Existem famílias que ocupam imóveis nos limites do Parque ou pertencentes ao Parque.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,66666667;Não;Não;Não
10401;52337;2022;Federal;0000.00.0186;PARNA MAR. DE FERNANDO DE NORONHA;GR2 - Nordeste;ICMBio Noronha;4 - USO DO SOLO;Pecuária (animais de grande porte);Existe uma área do Parque Nacional onde é utilizada como pastagem de gado. (Atalaia, Encosta do Morro do Francês até a Pontinha);Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
10401;57379;2022;Federal;0000.00.0186;PARNA MAR. DE FERNANDO DE NORONHA;GR2 - Nordeste;ICMBio Noronha;5 - USO DE FAUNA;Manejo de fauna (espécies exóticas - controle);Manejo planejado e em execução das seguintes espécies : teju e gato e peixe leão;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Sim
10401;52341;2022;Federal;0000.00.0186;PARNA MAR. DE FERNANDO DE NORONHA;GR2 - Nordeste;ICMBio Noronha;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca e cata de caranguejo realizada nos costões rochosos e na parte terrestre do parque, respectivamente realizados pela população local.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;1;0;Não;Não;Não
10401;52342;2022;Federal;0000.00.0186;PARNA MAR. DE FERNANDO DE NORONHA;GR2 - Nordeste;ICMBio Noronha;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Termo de Compromisso da Pesca da Sardinha para populações tradicionais nas praias da Caiera e Leão em período específico do ano para uso de isca. Assinatura de quase 60 pescadores tradicionais.;Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Sim;Sim
10401;52343;2022;Federal;0000.00.0186;PARNA MAR. DE FERNANDO DE NORONHA;GR2 - Nordeste;ICMBio Noronha;6 - USO DE FLORA;Manejo de flora (espécies exótica - controle);Erradicação de espécies de flora exóticas através de programas de políticas publicas continuadas, a exemplo da Leucena (linhaça).;Permitido;Incentivado;Permitido;Autorização direta;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Sim
10401;52344;2022;Federal;0000.00.0186;PARNA MAR. DE FERNANDO DE NORONHA;GR2 - Nordeste;ICMBio Noronha;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Sinalização naútica;"Existem dois faróis dentro do Parque Nacional: ilha Rata e na trilha do Capim Açu.
A manutenção é realizada pela Marinha do Brasil";Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1,33333333;Não;Não;Não
10576;55514;2022;Federal;0000.00.0187;PARNA MONTANHAS DO TUMUCUMAQUE;GR1 - Norte;ICMBio Amapá Central;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Capacitação e treinamento da comunidade local para suporte à pesquisa científica, através da contratação de serviços (guias, monitores, mateiros...), gerando renda para os envolvidos, ao mesmo tempo que se proporciona uma maior aproximação e melhor entendimento dos propósitos da unidade de conservação e sua gestão.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
10576;59860;2022;Federal;0000.00.0187;PARNA MONTANHAS DO TUMUCUMAQUE;GR1 - Norte;ICMBio Amapá Central;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Monitoramento da Biodiversidade - Outros protocolos complementares e avançados, definidos e desenvolvidos de acordo com especificidades e demandas da unidade de conservação.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
10576;55509;2022;Federal;0000.00.0187;PARNA MONTANHAS DO TUMUCUMAQUE;GR1 - Norte;ICMBio Amapá Central;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Monitoramento da Biodiversidade - Protocolo Básico Florestal, conforme aplicado para todas as UC´s inseridas no programa, propiciando geração continuada de conhecimento e desenvolvendo uma ferramenta de auxílio à tomada de decisões no âmbito da gestão da unidade.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10576;55515;2022;Federal;0000.00.0187;PARNA MONTANHAS DO TUMUCUMAQUE;GR1 - Norte;ICMBio Amapá Central;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Monitoramento da Biodiversidade - Protocolo Quelônios, compondo um protocolo complementar ou avançado, cuja demanda foi identificada diante da forte presença da espécie tracajá na área de pesquisa (Rio Amapari), constituindo, entretanto, alvo das comunidades de entorno (caça e coleta de ovos). Além disso, a condição local da espécie deverá servir como referencial comparativa para a região da FLONA do Amapá (Rio Araguari), onde as populações são visivelmente impactadas.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Sim
10576;55510;2022;Federal;0000.00.0187;PARNA MONTANHAS DO TUMUCUMAQUE;GR1 - Norte;ICMBio Amapá Central;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Monitoramento da Biodiversidade - Protocolos TEAM e ONÇAS, constituindo protocolos adicionais (complementares ou avançados) desenvolvidos no âmbito do Programa e adotados diante da identificação desta demanda na unidade, em consideração à capacidade executiva da equipe gestora.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10576;55508;2022;Federal;0000.00.0187;PARNA MONTANHAS DO TUMUCUMAQUE;GR1 - Norte;ICMBio Amapá Central;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Projetos de pesquisa por demanda espontânea, oferecendo oportunidade à comunidade científica e acadêmica para geração de conhecimento, indiferentemente se a pesquisa é de interesse direto da gestão da unidade. Segue-se a premissa de autorizar todas as solicitações, desde que não ocorram impactos negativos significativos ao meio.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10576;55516;2022;Federal;0000.00.0187;PARNA MONTANHAS DO TUMUCUMAQUE;GR1 - Norte;ICMBio Amapá Central;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Uso ainda setorizado e limitado ao setor S-SE da unidade, não formalizado. Tem por objetivo aproximar o público da temática ambiental através de atividades e programas junto à paisagem natural.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
10576;57969;2022;Federal;0000.00.0187;PARNA MONTANHAS DO TUMUCUMAQUE;GR1 - Norte;ICMBio Amapá Central;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Estímulo ao desenvolvimento de uma cultura de aproveitamento do potencial ecoturístico da região, como alternativa de desenvolvimento econômico, em lugar do modelo tradicional de exploração predatória de recursos da natureza.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;3;Não;Não;Não
10576;55519;2022;Federal;0000.00.0187;PARNA MONTANHAS DO TUMUCUMAQUE;GR1 - Norte;ICMBio Amapá Central;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Uso ainda setorizado e limitado ao setor S-SE da unidade, em escala piloto e experimental. Previsão de expansão e melhoria. Se utiliza dos excelentes atributos paisagísticos da unidade para acolher o público já mais consciente em termos de meio ambiente, contribuindo para dar maior transparência e publicidade ao processo de implantação e gestão da unidade.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
10576;55517;2022;Federal;0000.00.0187;PARNA MONTANHAS DO TUMUCUMAQUE;GR1 - Norte;ICMBio Amapá Central;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Empreendimento turístico;Estímulo ao surgimento de empreendimentos ligados ao ecoturismo, tomando em conta a precariedade do setor na região, em contraste com a enorme vocação do Estado do Amapá para iniciativas nesse âmbito. Nessa ótica, o PNMT desempenha o papel de indutor do desenvolvimento do setor, para o surgimento de um ramo econômico sustentável, contribuindo para o bem-estar social além da conservação das paisagens.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
10576;55518;2022;Federal;0000.00.0187;PARNA MONTANHAS DO TUMUCUMAQUE;GR1 - Norte;ICMBio Amapá Central;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Acolhimento de grupos de Instituições de Ensino Superior (comunidade acadêmica) no âmbito do conteúdo programático disciplinar, contribuindo para o compartilhamento da informação técnica e o estreitamento entre órgão gestor ambiental e público acadêmico.;Permitido;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1,33333333;Não;Não;Não
10576;59863;2022;Federal;0000.00.0187;PARNA MONTANHAS DO TUMUCUMAQUE;GR1 - Norte;ICMBio Amapá Central;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Agricultura tradicional e de subsistência na região das aldeias indígenas de Trois Saults (Guiana Francesa) que se utilizam dos terrenos brasileiros, pertencentes ao PNMT, para ocupação por roças.;Vedado;Vedado;Vedado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
10576;55520;2022;Federal;0000.00.0187;PARNA MONTANHAS DO TUMUCUMAQUE;GR1 - Norte;ICMBio Amapá Central;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Ocorre na localidade de Vila Brasil (médio Rio Oiapoque), em terrenos adjacentes à área ocupada pelas benfeitorias. Além do caráter de subsistência de pequenos grupos familiares ou mesmo indivíduos, têm como alvo o público consumidor a própria comunidade e a população da comunidade franco-guianense de Camopi. Tem-se a expectativa de um acordo de gestão a ser celebrado para normatizar tais atividades.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
10576;59861;2022;Federal;0000.00.0187;PARNA MONTANHAS DO TUMUCUMAQUE;GR1 - Norte;ICMBio Amapá Central;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Roças e agricultura de pequena escala em Ilha Bela para abastecimento local e fomento à atividade garimpeira, de acordo com a própria natureza da existência da localidade.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
10576;55522;2022;Federal;0000.00.0187;PARNA MONTANHAS DO TUMUCUMAQUE;GR1 - Norte;ICMBio Amapá Central;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Ocupação na comunidade de Ilha Bela (médio Rio Oiapoque). Sua permanência é incompatível com os objetivos de manejo da unidade, devido sua intrínseca ligação ao garimpo ilegal na região. Questão tramita na esfera judicial.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
10576;55521;2022;Federal;0000.00.0187;PARNA MONTANHAS DO TUMUCUMAQUE;GR1 - Norte;ICMBio Amapá Central;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Ocupação na comunidade de Vila Brasil (médio Rio Oiapoque). Sua permanência é prevista em Plano de Manejo (Zona de Uso Conflitante), tornando necessário acordo de gestão. Questão tramita no ICMBio-Sede e na esfera judicial.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
10576;58034;2022;Federal;0000.00.0187;PARNA MONTANHAS DO TUMUCUMAQUE;GR1 - Norte;ICMBio Amapá Central;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Atividade comercial e de prestação de serviços determina majoritariamente o modo de vida da população da comunidade de Vila Brasil, que se vale da existência do público consumidor da comunidade franco-guianense de Camopi, cuja população goza de subsídios por parte do governo francês.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1,33333333;Não;Não;Não
10576;59862;2022;Federal;0000.00.0187;PARNA MONTANHAS DO TUMUCUMAQUE;GR1 - Norte;ICMBio Amapá Central;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Existência de pequenos comércios e demais empreendimentos em Ilha Bela, para abastecer o consumo local e demandas por parte das frentes garimpeiras da região, uma vez que a localidade constitui um posto de fomento ao garimpo ilegal em ambos os lados da fronteira internacional.;Vedado;Vedado;Vedado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,66666667;Não;Não;Não
10576;55523;2022;Federal;0000.00.0187;PARNA MONTANHAS DO TUMUCUMAQUE;GR1 - Norte;ICMBio Amapá Central;5 - USO DE FAUNA;Caça;Ocorre junto às principais vias de acesso fluviais à unidade e tem caráter tradicional e de subsistência, porém com forte componente comercial e por vezes esportiva. Frequentemente conta com fomento externo de meios (armas, munição, embarcação, combustível) e geralmente acontece associada com a pesca.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
10576;55525;2022;Federal;0000.00.0187;PARNA MONTANHAS DO TUMUCUMAQUE;GR1 - Norte;ICMBio Amapá Central;5 - USO DE FAUNA;Coleta;Ocorre junto às principais vias de acesso fluviais à unidade e tem caráter tradicional, com componente comercial, como, por exemplo, coleta de ovos de tracajá, apreciados para consumo. Ocorre sazonalmente, durante o período da ovoposição.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
10576;55524;2022;Federal;0000.00.0187;PARNA MONTANHAS DO TUMUCUMAQUE;GR1 - Norte;ICMBio Amapá Central;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Ocorre junto às principais vias de acesso fluviais à unidade e tem caráter tradicional e de subsistência, porém frequentemente com forte componente comercial e por vezes esportiva.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
10576;55526;2022;Federal;0000.00.0187;PARNA MONTANHAS DO TUMUCUMAQUE;GR1 - Norte;ICMBio Amapá Central;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Ocorre de forma pontual, de acordo com demandas locais para construção de benfeitorias e embarcações em Vila Brasil e Ilha Bela e Camopi (GYF) / calha do Rio Oiapoque.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
10576;58047;2022;Federal;0000.00.0187;PARNA MONTANHAS DO TUMUCUMAQUE;GR1 - Norte;ICMBio Amapá Central;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração aurífera na Zona de Amortecimento do Parque na região do Distrito de Lourenço, com impacto negativo direto sobre a UC, através do rio Tajauí (água barrenta e contaminação por mercúrio).;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
10576;55527;2022;Federal;0000.00.0187;PARNA MONTANHAS DO TUMUCUMAQUE;GR1 - Norte;ICMBio Amapá Central;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Garimpos auríferos irregulares de ocorrência localizada na região do médio Oiapoque. A intensidade varia conforme condições externas, como valor do minério no mercado, nível de ação de forças de repressão (polícias, forças armadas). Em Ilha Bela, a atividade motivou e determina a existência da localidade. Em Vila Brasil ocorre como atividade econômica suplementar de menor proporção.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
10576;58050;2022;Federal;0000.00.0187;PARNA MONTANHAS DO TUMUCUMAQUE;GR1 - Norte;ICMBio Amapá Central;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Os principais rios do Estado do Amapá têm suas nascentes e altos-cursos localizados no interior da unidade. Assim, assegura-se água de qualidade e com regularidade para abastecimento humano a jusante de seus limites.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
10576;55528;2022;Federal;0000.00.0187;PARNA MONTANHAS DO TUMUCUMAQUE;GR1 - Norte;ICMBio Amapá Central;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Resíduos sólidos com ocorrência localizada (Rio Oiapoque  - Vila Brasil / Ilha Bela), de forma desordenada;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;1;2;-1;Sim;Não;Não
10287;50533;2022;Federal;0000.00.0188;PARNA DA SERRA DA CUTIA;GR1 - Norte;ICMBio Guajará-Mirim;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Monitoramento da Biodiversidade - Protocolo básico de monitoramento da Biodiversidade para plantas lenhosas, animais de médio e grande porte e borboletas frugivoras;
Protocolo avançado para borboletas frugívoras;
Protocolo complementar de igarapés em andamento para implantação.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Sim
10287;50534;2022;Federal;0000.00.0188;PARNA DA SERRA DA CUTIA;GR1 - Norte;ICMBio Guajará-Mirim;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;"""Propiciar educação ambiental nas escolas e Terras Indígenas de Sagarana e Guaporé no entorno da Unidade""";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Sim;Sim
10287;50535;2022;Federal;0000.00.0188;PARNA DA SERRA DA CUTIA;GR1 - Norte;ICMBio Guajará-Mirim;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Uso de imagem necessita de autorização da Unidade.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
10287;50536;2022;Federal;0000.00.0188;PARNA DA SERRA DA CUTIA;GR1 - Norte;ICMBio Guajará-Mirim;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Uso do solo somente para estruturas da Unidade, tanto administrativa, como para ações de monitoramento da biodiversidade.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Sim
10287;50537;2022;Federal;0000.00.0188;PARNA DA SERRA DA CUTIA;GR1 - Norte;ICMBio Guajará-Mirim;5 - USO DE FAUNA;Caça;Atividade costumeiramente praticada por residentes do entorno e indígenas.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Sim;Não
10287;50633;2022;Federal;0000.00.0188;PARNA DA SERRA DA CUTIA;GR1 - Norte;ICMBio Guajará-Mirim;5 - USO DE FAUNA;Manejo de fauna (espécies exóticas - controle);"MANEJO DE ESPÉCIES EXÓTICAS (Em planejamento)
Pesca do pirarucu, espécie exótica que adentrou no interior do PARNA via Rio Sóterio.";Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;2;-2,66666667;Sim;Não;Não
10287;50538;2022;Federal;0000.00.0188;PARNA DA SERRA DA CUTIA;GR1 - Norte;ICMBio Guajará-Mirim;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Atividade praticada rotineiramente por residentes do entorno (Distrito de Surpresa e Indígenas).;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Sim;Não
10287;50539;2022;Federal;0000.00.0188;PARNA DA SERRA DA CUTIA;GR1 - Norte;ICMBio Guajará-Mirim;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Atividade de coleta de castanhas praticadas por indígenas.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;1;1;1,33333333;Não;Sim;Não
10552;55194;2022;Federal;0000.00.0189;PARNA SERRA DA MOCIDADE;GR1 - Norte;ICMBio Roraima;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Os trabalhos de pesquisa tem sido realizados por meio de expedições de monitoramento da biodiversidade ( protocolos florestal e aquático do Programa Monitora).;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;1;2,33333333;Não;Não;Não
10552;55197;2022;Federal;0000.00.0189;PARNA SERRA DA MOCIDADE;GR1 - Norte;ICMBio Roraima;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Visitas para a prática de atividades náuticas (caiaque) e turismo embarcado.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;0;0;0;1,66666667;Não;Não;Não
10552;55196;2022;Federal;0000.00.0189;PARNA SERRA DA MOCIDADE;GR1 - Norte;ICMBio Roraima;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Pesca esportiva associada ao Rio Água Boa do Univini e Igarapé Capivara.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;1;1;0,66666667;Não;Não;Não
10552;55198;2022;Federal;0000.00.0189;PARNA SERRA DA MOCIDADE;GR1 - Norte;ICMBio Roraima;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Uso privado de imagens feitas por visitantes.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Não;0;0;0;1,33333333;Não;Não;Não
10552;55199;2022;Federal;0000.00.0189;PARNA SERRA DA MOCIDADE;GR1 - Norte;ICMBio Roraima;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Base rústica localizada na foz do igarapé do Bacaba.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;0,33333333;Não;Não;Não
10552;55200;2022;Federal;0000.00.0189;PARNA SERRA DA MOCIDADE;GR1 - Norte;ICMBio Roraima;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça associada às atividades de extrativismo, garimpo e servidão de passagem.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;1;0;Não;Não;Não
10552;55201;2022;Federal;0000.00.0189;PARNA SERRA DA MOCIDADE;GR1 - Norte;ICMBio Roraima;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca associada à atividades extrativistas e pesca comercial.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;1;0,33333333;Não;Não;Não
10552;55202;2022;Federal;0000.00.0189;PARNA SERRA DA MOCIDADE;GR1 - Norte;ICMBio Roraima;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta de Castanha-do-Brasil. O trânsito dos extrativistas é realizado pelo limite da UC, mas os castanhais não estão mapeados.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,66666667;Não;Não;Não
10552;55203;2022;Federal;0000.00.0189;PARNA SERRA DA MOCIDADE;GR1 - Norte;ICMBio Roraima;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Indícios de prospecção mineral no interior e entorno da UC.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;1;0;Não;Não;Não
10552;55204;2022;Federal;0000.00.0189;PARNA SERRA DA MOCIDADE;GR1 - Norte;ICMBio Roraima;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de passagem - fluvial e marítimo;Passagem de indígenas por meio do rio Catrimani.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,66666667;Não;Não;Não
10348;51535;2022;Federal;0000.00.0190;REVIS ILHA DOS LOBOS;GR5 - Sul;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa de monitoramento de pinípedes com intervenção direta através de descida na ilha para coleta de material e marcação. SISBIO 54246 e 54476. A descida na ilha só pode ocorrer com a autorização da UC e apenas duas pesquisas tem esta forma de intervenção: uma tem como pesquisadora responsável pesquisadora a própria chefe da UC (de marcação dos pinípedes) e outra é conduzida por grupo de várias universidades sendo que a descida na ilha tenta ser casada para otimizar os esforços de pesquisa.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;0;0;0;1,66666667;Não;Não;Não
10348;51534;2022;Federal;0000.00.0190;REVIS ILHA DOS LOBOS;GR5 - Sul;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas em geral com coleta de dados abióticos ou de baixo grau de intervenção.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
10348;51677;2022;Federal;0000.00.0190;REVIS ILHA DOS LOBOS;GR5 - Sul;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas prioritárias para gestão da UC na geração de informações para estruturação do Plano de Uso Público: uma relacionada à avaliação do turismo embarcado (SISBIO 80314) e outra, à viabilidade do surf na UC.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
10348;51536;2022;Federal;0000.00.0190;REVIS ILHA DOS LOBOS;GR5 - Sul;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Atividades de lazer e esporte aquático dentro do limite da UC, como jet ski, surf, stand up, lanchas privadas de passeio sem regramento.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;3;0;-0,66666667;Sim;Não;Não
10348;51540;2022;Federal;0000.00.0190;REVIS ILHA DOS LOBOS;GR5 - Sul;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Atividades pontuais de pesca no interior da UC com uso de linhas de pesca e redes.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;1;-1,33333333;Sim;Não;Não
10267;50233;2022;Federal;0000.00.0191;REBIO AUGUSTO RUSCHI;GR4 - Sudeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;A UC é bastante demandada para realização de pesquisas científicas tanto que foi assinalado em seu Plano de Manejo como um de seus Recursos e Valores. O conjunto das solicitações engloba tanto flora quanto fauna, sem muita predominância para um dos grupos. Algumas pesquisas têm foco em espécies ameaçadas, como é o caso da Neimosia rourei, ave extremamente ameaçada e que ocorre na UC, ou o muriqui. A UC planeja aumentar o nível de interação com a comunidade de pesquisadores que a utilizam como laboratório vivo..;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10267;50235;2022;Federal;0000.00.0191;REBIO AUGUSTO RUSCHI;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Recepção de estudantes da rede pública e privada. Atividade que carece de maior estruturação, mas que está em fase de retomada das atividades.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
10267;50234;2022;Federal;0000.00.0191;REBIO AUGUSTO RUSCHI;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Visitas controladas com cunho educativo e conservacionista. Esta atividade está em fase de estruturação após a previsão desta possibilidade no plano de manejo, mas já ocorre em pequena escala.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10267;54878;2022;Federal;0000.00.0191;REBIO AUGUSTO RUSCHI;GR4 - Sudeste;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Eventualmente visitantes captam imagens na REBIO para uso privado em fins não comerciais. Há também um projeto em elaboração para produção de um livro de divulgação da Unidade de Conservação.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
10267;50237;2022;Federal;0000.00.0191;REBIO AUGUSTO RUSCHI;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Práticas agrícolas e silviculturais ocorrem em boa parte do entorno da UC, incluindo espécies exóticas e o uso de defensivos químicos, que acabam por afetar a unidade sem que esses tipos de uso ocorram em seu interior.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0,66666667;Não;Não;Não
10267;50236;2022;Federal;0000.00.0191;REBIO AUGUSTO RUSCHI;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Área de Infraestrutura destinada à gestão da UC;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;1;2,33333333;Não;Não;Não
10267;50238;2022;Federal;0000.00.0191;REBIO AUGUSTO RUSCHI;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Instalação de condomínios rurais para moradia e lazer e crescimento da população residente no entorno da UC. Este cenário resulta em maior uso do solo no entorno da unidade, presença de animais domésticos exóticos, maior circulação de veículos e etc.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0,66666667;Não;Não;Não
10267;50239;2022;Federal;0000.00.0191;REBIO AUGUSTO RUSCHI;GR4 - Sudeste;;5 - USO DE FAUNA;Caça;A caça na região é praticada por moradores do entorno e de municípios vizinhos, com restritos objetivos comerciais e de lazer e o foco são principalmente os jacus e a paca. Porém, a experiência de campo e nosso monitoramento mostram que é uma atividade de baixa intensidade e escala.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
10267;50240;2022;Federal;0000.00.0191;REBIO AUGUSTO RUSCHI;GR4 - Sudeste;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Captura de espécimes de aves silvestres canoras de interesse comercial. Esta atividade não é em grande escala e ocorre principalmente no entorno da UC, mas, entretanto, também afeta as populações que ocorrem no interior da unidade..;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
10267;50241;2022;Federal;0000.00.0191;REBIO AUGUSTO RUSCHI;GR4 - Sudeste;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Havia na região uma pressão para exploração do palmito jussara no interior da unidade, porém essa atividade não tem sido mais registrada no interior da UC há alguns anos. Há também a suspeita e o risco de retirada ilegal de algumas espécies da flora da UC, já que esta é conhecida como tendo alta biodiversidade de bromélias e orquídeas, algumas de alto valor comercial. Porém, nosso monitoramento não tem até o momento verificado esta ocorrência.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,33333333;Não;Não;Não
10267;50243;2022;Federal;0000.00.0191;REBIO AUGUSTO RUSCHI;GR4 - Sudeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Passagem de estrada municipal. Trata-se de uma estrada não pavimentada que corta um trecho da UC e existe desde antes da sua criação. Não é uma estrada com muito tráfego e não é um vetor tão significativo para ocorrências de incêndios, caça ou outros ilícitos. Porém, certamente traz algum impacto que precisa ser melhor mensurado e estabelecidas medidas mitigadoras, principalmente considerando tratar-se de uma REBIO. Não há perspectiva de interdição dessa estrada, ao menos no médio prazo, pelo alto custo social que isso acarretaria.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0,66666667;Não;Não;Não
10267;50242;2022;Federal;0000.00.0191;REBIO AUGUSTO RUSCHI;GR4 - Sudeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Linha de transmissão local. Trata-se de rede de baixa voltagem e em um pequeno trecho da UC. Seu impacto é bem pequeno.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
10417;52708;2022;Federal;0000.00.0192;REBIO DA CONTAGEM;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Brasília-Contagem;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas autorizadas no SISBio e sem registro de execução na RBC, por exemplo: Revisão Taxonômica de Piper L. seção Isophyllon Miq (Piperaceae) no Brasil. Urbanização vs fauna: composição, diversidade e ecologia da fauna em áreas urbanas do Distrito Federal. Valorização da Geodiversidade existente em Unidades de Conservação Federais Brasileiras e sua Utilização para Manifestações Religiosas. Efeito do fogo na permeabilidade do solo de uma savana neotropical. Revisão taxonômica de Paepalanthus ser. Dimeri (Eriocaulaceae). Levantamento da mortalidade de vertebrados por diferentes regimes do fogo. Fragmentação natural em ambientes aquáticos como determinante da fauna de peixes em riachos. Avaliação sanitária de carnívoros do cerrado.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Sim
10417;53205;2022;Federal;0000.00.0192;REBIO DA CONTAGEM;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Brasília-Contagem;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas com conhecimento de ocorrência na RBC, por exemplo: Permissão para captura e coleta de fauna, flora e água nas Unidades de Conservação localizadas na Unidade Hidrográfica do Ribeirão Sobradinho/DF, como parte integrante dos estudos técnicos e ambientais a serem realizados no local para criação, ampliação ou recategorização das Unidades de Conservação, sendo realizados no âmbito do Termo de Compromisso de Compensação Ambiental UCs IBRAM.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10417;54626;2022;Federal;0000.00.0192;REBIO DA CONTAGEM;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Brasília-Contagem;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Venda de pacotes para visitação/excursão não permitida, inclusive com anúncios por sites de internet.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
10417;52711;2022;Federal;0000.00.0192;REBIO DA CONTAGEM;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Brasília-Contagem;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Airsoft e paintball nas proximidades do antigo frigorífico, em geral no entorno, mas com ocorrências no interior.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;1;0;0,33333333;Não;Não;Não
10417;52710;2022;Federal;0000.00.0192;REBIO DA CONTAGEM;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Brasília-Contagem;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Entrada irregular de ciclistas e pedestres, inclusive moradores de condomínios do entorno. Uso irregular de rios (Contagem), cachoeiras (Quebrada dos Deuses e Buriti) e lagos artificiais (entre ruas 00 e 01 do Lago Oeste).;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Não;Não
10417;52712;2022;Federal;0000.00.0192;REBIO DA CONTAGEM;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Brasília-Contagem;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Motocross em trilhas nos arredores das cachoeiras do Ribeirão Contagem, do frigorífico, das usinas de asfalto e da Morada do Sol;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;1;3;-2;Sim;Não;Não
10417;52716;2022;Federal;0000.00.0192;REBIO DA CONTAGEM;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Brasília-Contagem;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Imagens tiradas durante atividades não permitidas, como fotos para casamentos, cerimônias, etc.;Permitido;Vedado;Vedado;Decreto de criação;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,33333333;Não;Não;Não
10417;52721;2022;Federal;0000.00.0192;REBIO DA CONTAGEM;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Brasília-Contagem;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Estrutura predial e vias de acesso usados para a administração da Brigada Nacional Wellington Peres, instalada no antigo galpão dos Correios, com acesso pela Rua 00 do Lago Oeste.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;0;2;3;Não;Não;Não
10417;52717;2022;Federal;0000.00.0192;REBIO DA CONTAGEM;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Brasília-Contagem;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);12 ocupações em terra pública da SPU com RIP já cadastrado e cancelado (6 Rua 00, 2 Área dos Correios, 3 Vila Basevi, 1 área das captações), 1 não autorizada pela SPU no Grande Colorado, na entrada das cachoeiras.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-1;Sim;Não;Não
10417;54632;2022;Federal;0000.00.0192;REBIO DA CONTAGEM;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Brasília-Contagem;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Uso de fogo criminoso intencional, queima de lixo, renovação de pastagem, limpeza de trilha, fogueira para recreação.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;2;-2,33333333;Sim;Não;Não
10417;52718;2022;Federal;0000.00.0192;REBIO DA CONTAGEM;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Brasília-Contagem;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);17 ocupações em área particular (13 Morada do Sol, 3 Kibutz e 1 Sobradinho 2).;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
10417;52719;2022;Federal;0000.00.0192;REBIO DA CONTAGEM;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Brasília-Contagem;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);1 ocupação (bovino) em terras públicas, entre a Vila Basevi e o Lago Oeste;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;0;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
10417;52720;2022;Federal;0000.00.0192;REBIO DA CONTAGEM;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Brasília-Contagem;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);2 ocupações (bovinos) em terra privada (Sergio Nigro e Marcelo).;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-1;Sim;Não;Não
10417;54657;2022;Federal;0000.00.0192;REBIO DA CONTAGEM;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Brasília-Contagem;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;Especulação imobiliária em áreas não regularizadas no entorno da RBC, em especial na Rua do Mato e na rua Bela Vista. Causa isolamento genético, poluição sólida e hídrica, afugentamento e atropelamento de fauna, introdução de espécies exóticas no interior do RBC por disseminação aérea e incêndios florestais.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-1;Sim;Não;Não
10417;54665;2022;Federal;0000.00.0192;REBIO DA CONTAGEM;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Brasília-Contagem;4 - USO DO SOLO;Área Urbana;"Cidade de Sobradinho 2; comunidades da Rua do Mato, Fercal e Vila Basevi; condomínios do Grande Colorado. Amplifica a visitação irregular na RBC, causa isolamento genético, poluição sólida e hídrica, afugentamento e atropelamento de fauna, introdução de espécies exóticas no interior da RBC por disseminação aérea.";Vedado;Entorno;Entorno;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;4;-2,33333333;Sim;Não;Não
10417;52722;2022;Federal;0000.00.0192;REBIO DA CONTAGEM;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Brasília-Contagem;5 - USO DE FAUNA;Caça;Aves e mamíferos em geral, por caçadores amadores (não necessitam para subsistência e não fazem comercialmente). Espécies com registro interno de caça: anta, queixada, jabuti.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;4;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
10417;54631;2022;Federal;0000.00.0192;REBIO DA CONTAGEM;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Brasília-Contagem;5 - USO DE FAUNA;Manejo de fauna (espécies exóticas - controle);Competição com animais silvestres por cães e gatos vindos do entorno ou nascidos em ambiente natural no interior do PNB.;Permitido;Vedado;Vedado;Outros direitos assegurados;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-2;Sim;Não;Não
10417;52723;2022;Federal;0000.00.0192;REBIO DA CONTAGEM;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Brasília-Contagem;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Ocorre principalmente nas represas, por pescadores amadores (não necessitam para subsistência e não fazem comercialmente). Usam tanto redes de espera, quanto anzol.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;1;0;Não;Não;Não
10417;52724;2022;Federal;0000.00.0192;REBIO DA CONTAGEM;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Brasília-Contagem;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta de frutos (pequi, cagaita, etc) , medicinais (arnica, macela, etc), ornamentais. Uso privado (não necessitam para subsistência e não fazem comercialmente).;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
10417;54870;2022;Federal;0000.00.0192;REBIO DA CONTAGEM;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Brasília-Contagem;6 - USO DE FLORA;Manejo de flora (espécies exótica - controle);Presença de espécies vegetais exóticas invasoras como gramíneas (dispersa por todo a RBC), eucalipto, pinheiro, bambu, agave, girassol mexicano. As espécies exóticas podem ser oriundas de ocupações históricas de antes da existência da RBC, de plantios de eucalipto anterior à RBC e dispersão aérea do entorno.;Permitido;Vedado;Vedado;Outros direitos assegurados;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-3;Sim;Não;Não
10417;52729;2022;Federal;0000.00.0192;REBIO DA CONTAGEM;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Brasília-Contagem;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;CAESB (Represas Paranoazinho e Contagem, e captações na Rua do Mato), considerando também as adutoras, instrumentos de medição e vias necessárias.;Vedado;Permitido;Permitido;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;2;1;3;0,33333333;Não;Não;Não
10417;52725;2022;Federal;0000.00.0192;REBIO DA CONTAGEM;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Brasília-Contagem;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Captações clandestinas na quebra da Chapada da Contagem, levando água para moradores do entorno (Rua do Mato e Bela Vista) e para parte de Sobradinho 2.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
10417;52730;2022;Federal;0000.00.0192;REBIO DA CONTAGEM;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Brasília-Contagem;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;"Sólidos (domésticos e construção civil) nos limites imediatos, eventualmente ao longo de todo o perímetro e frequentemente nos limites com a DF 001, a DF 150 e na ligação Vila Basevi para a Rua 00 do Lago Oeste.
Efluentes: esgoto doméstico (vindo da Vila Rabelo pelo Ribeirão Covancas, casas da Morada do Sol), industrial (proximidade com usinas de asfalto desativadas) e carreamento pluvial (Vila Basevi).";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;-1;Sim;Não;Não
10417;52731;2022;Federal;0000.00.0192;REBIO DA CONTAGEM;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Brasília-Contagem;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Infraestrutura urbana;Estradas do entorno DF 001, DF 150, Rua 00, acesso Vila Basevi, Avenida São Francisco, Rua do Mato, rua Bela Vista.;Vedado;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;2;3;2;0,33333333;Não;Não;Não
10417;52727;2022;Federal;0000.00.0192;REBIO DA CONTAGEM;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Brasília-Contagem;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Caminhos e trilhas internos (Basevi ao Colorado e ao Lago Oeste, descidas da Chapada da Contagem, etc).;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;1;-0,33333333;Não;Não;Não
10417;52726;2022;Federal;0000.00.0192;REBIO DA CONTAGEM;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Brasília-Contagem;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Estradas vicinais internas (acessos a Chácara Carolina, Morada do Sol, Kibutz e Correios);Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;1;0;Não;Não;Não
10417;52728;2022;Federal;0000.00.0192;REBIO DA CONTAGEM;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Brasília-Contagem;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Linha de Transmissão Contagem de São João.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;1;1,33333333;Não;Não;Não
10547;55067;2022;Federal;0000.00.0193;REBIO DA MATA ESCURA;GR4 - Sudeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Alunos solicitam autorização para realização da parte de campo de monografias, dissertações e teses.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Sim
10547;55066;2022;Federal;0000.00.0193;REBIO DA MATA ESCURA;GR4 - Sudeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa básica sobre fauna e flora, em geral identificação de espécies e levantamentos de distribuição espacial.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Sim
10547;55419;2022;Federal;0000.00.0193;REBIO DA MATA ESCURA;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Aulas de campo para cursos de graduação e pós graduação.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Sim
10547;55068;2022;Federal;0000.00.0193;REBIO DA MATA ESCURA;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Uso de trilhas educativas.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;1;3,66666667;Não;Não;Sim
10547;55069;2022;Federal;0000.00.0193;REBIO DA MATA ESCURA;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Ocorrência de acampamentos, trilhas de motocicleta e de bicicletas, além de cavalgadas.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;0;0;Não;Não;Não
10547;55070;2022;Federal;0000.00.0193;REBIO DA MATA ESCURA;GR4 - Sudeste;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Captura de imagens/vídeos/sons por fotógrafos amadores.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Sim
10547;55073;2022;Federal;0000.00.0193;REBIO DA MATA ESCURA;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Decorrente da existência de ocupações/posses não regularizadas.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;0;Não;Sim;Não
10547;55075;2022;Federal;0000.00.0193;REBIO DA MATA ESCURA;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Açude - dessedentação;Captação de água dentro da UC para uso doméstico no entorno.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;2;-1;Sim;Não;Não
10547;55074;2022;Federal;0000.00.0193;REBIO DA MATA ESCURA;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Instalação/manutenção da sede administrativa, núcleo de interpretação ambiental, base de brigada e torre de observação de incêndios.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;0;2;2,33333333;Não;Não;Não
10547;55422;2022;Federal;0000.00.0193;REBIO DA MATA ESCURA;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Moradia (populações tradicionais beneficiárias);Comunidade quilombola da Mumbuca;Vedado;Permitido;Permitido;Sobreposição T. Quilombola;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;1;0,66666667;Não;Sim;Não
10547;55421;2022;Federal;0000.00.0193;REBIO DA MATA ESCURA;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Moradores em áreas não regularizadas.;Vedado;Vedado;Vedado;Decreto de criação;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;2;0;Não;Não;Não
10547;55072;2022;Federal;0000.00.0193;REBIO DA MATA ESCURA;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Decorrente da existência de ocupações/posses não regularizadas.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;0;Não;Sim;Não
10547;55071;2022;Federal;0000.00.0193;REBIO DA MATA ESCURA;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Decorrente da existência de propriedades não regularizadas.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;0;Não;Sim;Não
10547;55076;2022;Federal;0000.00.0193;REBIO DA MATA ESCURA;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;Decorrente da existência de ocupações/posses após a criação da RBME.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
10547;55077;2022;Federal;0000.00.0193;REBIO DA MATA ESCURA;GR4 - Sudeste;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Realização de caça por toda a UC.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;4;2;-1,33333333;Sim;Sim;Não
10547;55078;2022;Federal;0000.00.0193;REBIO DA MATA ESCURA;GR4 - Sudeste;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca em barragem dentro da UC.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,66666667;Não;Não;Não
10547;55081;2022;Federal;0000.00.0193;REBIO DA MATA ESCURA;GR4 - Sudeste;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Extração de madeira para construção de cercas, currais e casas.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;2;-1;Sim;Sim;Não
10547;55080;2022;Federal;0000.00.0193;REBIO DA MATA ESCURA;GR4 - Sudeste;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta de lenha para uso doméstico e comercialização no entorno.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,66666667;Sim;Sim;Não
10547;55082;2022;Federal;0000.00.0193;REBIO DA MATA ESCURA;GR4 - Sudeste;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração de cascalho e areia para uso em pavimentação de estradas no interior e no entorno da UC.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;4;-1;Sim;Não;Não
10547;55083;2022;Federal;0000.00.0193;REBIO DA MATA ESCURA;GR4 - Sudeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Captação de água para uso doméstico e em propriedades rurais dentro da UC e em  seu entorno.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;3;3;-1,33333333;Sim;Sim;Não
10547;55423;2022;Federal;0000.00.0193;REBIO DA MATA ESCURA;GR4 - Sudeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Gasoduto / oleoduto / granduto / mineroduto / cabeamento de comunicação;Linha de fibra ótica ao longo da MG 105;Vedado;Vedado;Vedado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
10547;55086;2022;Federal;0000.00.0193;REBIO DA MATA ESCURA;GR4 - Sudeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Há muitas estradas dentro da UC, dentre elas a MG 105.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;2;2;2;0,66666667;Não;Sim;Não
10547;55085;2022;Federal;0000.00.0193;REBIO DA MATA ESCURA;GR4 - Sudeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Torre de comunicação;Presença de torres do DETEL, Vivo e Tim.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;1;1;1;1,33333333;Não;Sim;Não
10547;55084;2022;Federal;0000.00.0193;REBIO DA MATA ESCURA;GR4 - Sudeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Instalações elétricas no âmbito do antigo programa Luz para todos.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Sim;Não
10746;58331;2022;Federal;0000.00.0194;REBIO DO ABUFARI;GR1 - Norte;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Visitação de escolas com turmas de 25-30 alunos para soltura de quelônios e educação ambiental com palestra na base flutuante da UC ( Mantendo os cuidados de prevenção decorrente a Pandemia COVID-19);Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;1;2,33333333;Não;Não;Não
10746;58332;2022;Federal;0000.00.0194;REBIO DO ABUFARI;GR1 - Norte;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Matérias e programas sem fins lucrativos, para divulgação sobre temas ecológicos;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
10746;58334;2022;Federal;0000.00.0194;REBIO DO ABUFARI;GR1 - Norte;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Roças, hortas  e pomares para subsistência;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-1;Sim;Não;Não
10746;58333;2022;Federal;0000.00.0194;REBIO DO ABUFARI;GR1 - Norte;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Somente as comunidades anteriores  à criação da unidade de conservação;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;1;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
10746;58337;2022;Federal;0000.00.0194;REBIO DO ABUFARI;GR1 - Norte;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça de Subsistência;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;2;2;1;-0,33333333;Não;Não;Não
10746;58336;2022;Federal;0000.00.0194;REBIO DO ABUFARI;GR1 - Norte;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Comercial;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
10746;58338;2022;Federal;0000.00.0194;REBIO DO ABUFARI;GR1 - Norte;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Quelônios do gênero Podocnemis;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;3;3;-2;Sim;Não;Não
10746;58339;2022;Federal;0000.00.0194;REBIO DO ABUFARI;GR1 - Norte;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Comercial Ilegal;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;1;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
10746;58340;2022;Federal;0000.00.0194;REBIO DO ABUFARI;GR1 - Norte;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca Predatória do pirarucu;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
10746;58335;2022;Federal;0000.00.0194;REBIO DO ABUFARI;GR1 - Norte;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca de subsistência;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;3;3;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
10746;58343;2022;Federal;0000.00.0194;REBIO DO ABUFARI;GR1 - Norte;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Venda ilegal de madeira de lei;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-1;Sim;Não;Não
10746;58341;2022;Federal;0000.00.0194;REBIO DO ABUFARI;GR1 - Norte;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta tradicional de castanhas, açaí, óleos e outros itens pelos moradores da UC;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;1;1;1;2,33333333;Não;Sim;Não
10746;58342;2022;Federal;0000.00.0194;REBIO DO ABUFARI;GR1 - Norte;;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Auto abastecimento dos moradores que residem dentro da UC;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,33333333;Não;Sim;Não
10746;58344;2022;Federal;0000.00.0194;REBIO DO ABUFARI;GR1 - Norte;;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Venda de canoas (beneficiamento de madeira para construção de canoas e comércio de canoas).;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,33333333;Não;Não;Não
10746;58345;2022;Federal;0000.00.0194;REBIO DO ABUFARI;GR1 - Norte;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de passagem - fluvial e marítimo;Existência de uma hidrovia cortando a UC;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;2;0,33333333;Não;Não;Não
10805;59454;2022;Federal;0000.00.0195;REBIO DE COMBOIOS;GR4 - Sudeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Desenvolvimento de pesquisas no interior da UC e seu entorno;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
10805;59455;2022;Federal;0000.00.0195;REBIO DE COMBOIOS;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Recepção de visitantes no centro de visitantes da REBIO, que conta com tanques com tartarugas marinhas, pequeno museu e auditório;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;3;Não;Não;Não
10805;59456;2022;Federal;0000.00.0195;REBIO DE COMBOIOS;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação desportiva;Acesso à praia para a prática do surf (o surf é praticado na zona de amortecimento da REBIO);Vedado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;1;1;0;2,66666667;Não;Sim;Não
10805;59457;2022;Federal;0000.00.0195;REBIO DE COMBOIOS;GR4 - Sudeste;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Realização de matérias jornalísticas e documentários;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
10805;60004;2022;Federal;0000.00.0195;REBIO DE COMBOIOS;GR4 - Sudeste;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Captação e divulgação de imagens privadas em redes sociais, por parte dos visitantes.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10805;59461;2022;Federal;0000.00.0195;REBIO DE COMBOIOS;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Mamão, coco, eucalipto;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
10805;59458;2022;Federal;0000.00.0195;REBIO DE COMBOIOS;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;A Sede da UC conta com escritório administrativo, alojamentos, centro de visitantes, garagem;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
10805;59460;2022;Federal;0000.00.0195;REBIO DE COMBOIOS;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Área urbana da vila de Regência, com iluminação artificial;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;1;1,66666667;Não;Sim;Não
10805;59459;2022;Federal;0000.00.0195;REBIO DE COMBOIOS;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Gado bovino;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
10805;59462;2022;Federal;0000.00.0195;REBIO DE COMBOIOS;GR4 - Sudeste;;5 - USO DE FAUNA;Caça;A prática de caça não é disseminada entre a comunidade, mas ocorre a partir da vila de Regência e da Terra Indígena de Comboios. As espécies mais pressionadas são pacas, tatus, capivaras e veados, mas eventualmente espécies de maior porte são registradas, como antas e suçuaranas.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-1;Sim;Não;Não
10805;59463;2022;Federal;0000.00.0195;REBIO DE COMBOIOS;GR4 - Sudeste;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;"Pesca amadora 
A pesca realizada na Zona de Amortecimento da UC é permitida, com o uso de varas de pesca em número limitado (duas varas por pescador, que deve ter as licenças previstas na legislação), em pontos de acesso que ocorre atravessando a a área da REBIO, definidos no Plano de Manejo da Unidade.";Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;0;1,33333333;Não;Não;Não
10805;59464;2022;Federal;0000.00.0195;REBIO DE COMBOIOS;GR4 - Sudeste;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;"Pesca artesanal e profissional
Realizada no estuário do rio Doce e no mar, na Zona de Amortecimento. A captura de tartarugas em redes de pesca representa uma ameaça potencial à conservação. A REBIO não possui governança sobre a pesca na foz do rio Doce.";Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2;Não;Sim;Não
10805;59466;2022;Federal;0000.00.0195;REBIO DE COMBOIOS;GR4 - Sudeste;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração de areia;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;0;1,33333333;Não;Não;Não
10805;59465;2022;Federal;0000.00.0195;REBIO DE COMBOIOS;GR4 - Sudeste;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração de petróleo;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
10805;59468;2022;Federal;0000.00.0195;REBIO DE COMBOIOS;GR4 - Sudeste;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;"Rompimento da Represa de Fundão em Nov de 2015 chegando , pelo Rio Doce,  a lama até sua foz, chegando o impacto até a REBIO de Comboios. Continuam chegando sedimentos; os níveis de metais na água e pescado aumentam durante a estação chuvosa. A pesca no mar está proibida em toda a ZA";Vedado;Entorno;Entorno;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;4;3;-3,33333333;Sim;Não;Não
10805;59469;2022;Federal;0000.00.0195;REBIO DE COMBOIOS;GR4 - Sudeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Atividade portuária;Portos instalados e projetados no entorno;Vedado;Entorno;Entorno;;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
10805;59471;2022;Federal;0000.00.0195;REBIO DE COMBOIOS;GR4 - Sudeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Gasoduto / oleoduto / granduto / mineroduto / cabeamento de comunicação;Gasoduto atravessa longitudinalmente a REBIO;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1,33333333;Não;Não;Não
10821;59727;2022;Federal;0000.00.0196;REBIO GUARIBAS;GR2 - Nordeste;ICMBio Mamanguape;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas por demanda espontânea de diversas instituições sobre temas como: inventários de espécies de um grupo taxonômico, estrutura de comunidades biológicas, padrões populacionais, existência de espécies ameaçadas, raras, descrição de espécies novas ou novos registros geográficos, mudanças climáticas e suas influências, recuperação de áreas degradadas.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
10821;59728;2022;Federal;0000.00.0196;REBIO GUARIBAS;GR2 - Nordeste;ICMBio Mamanguape;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Pesquisas aplicadas, parte delas conduzidas ou induzidas por servidores do ICMBio Mamanguape em parceria com membros de instituições de ensino e pesquisa, aplicadas a temas diretamente ligados à gestão da unidade de conservação;Vedado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
10821;59729;2022;Federal;0000.00.0196;REBIO GUARIBAS;GR2 - Nordeste;ICMBio Mamanguape;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Visita de grupos de educação ambiental à REBIO Guaribas (Sede e BAV Rio Tinto) por demanda da sociedade e a convite da gestão da UC.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
10821;59731;2022;Federal;0000.00.0196;REBIO GUARIBAS;GR2 - Nordeste;ICMBio Mamanguape;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Eventuais produções de matérias jornalísticas escritas ou em vídeo, veiculadas pela internet ou televisão.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
10821;59733;2022;Federal;0000.00.0196;REBIO GUARIBAS;GR2 - Nordeste;ICMBio Mamanguape;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Monocultura de cana-de-açúcar e cultivos diversificados de frutíferas e outros gêneros tais como feijão, macaxeira, inhame e milho.;Vedado;Entorno;Entorno;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;0;0;2;Não;Não;Não
10821;59734;2022;Federal;0000.00.0196;REBIO GUARIBAS;GR2 - Nordeste;ICMBio Mamanguape;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Criação de gado bovino;Vedado;Entorno;Entorno;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
10821;59735;2022;Federal;0000.00.0196;REBIO GUARIBAS;GR2 - Nordeste;ICMBio Mamanguape;4 - USO DO SOLO;Área Urbana;A zona urbana do município de Rio Tinto localiza-se no limite imediato do Setor SEMA 3, da Reserva Biológica Guaribas, havendo uma interação direta (geralmente negativa) das pessoas com o ecossistema de Mata Atlântica protegido pela UC.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
10821;59736;2022;Federal;0000.00.0196;REBIO GUARIBAS;GR2 - Nordeste;ICMBio Mamanguape;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça de espera com ceva e/ou armadilha, principalmente de tatus e cutias, praticada por pessoas das comunidades rurais vizinhas e, eventualmente, por outras que moram em cidades mais distantes, com finalidade de recreação.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
10821;59737;2022;Federal;0000.00.0196;REBIO GUARIBAS;GR2 - Nordeste;ICMBio Mamanguape;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;"Coleta de frutos, tais como cajá, mangaba e caju (para aproveitamento da castanha), raízes e cascas; eventual corte seletivo de madeira, sob a forma de varas.";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;0;0,66666667;Não;Não;Não
10821;59740;2022;Federal;0000.00.0196;REBIO GUARIBAS;GR2 - Nordeste;ICMBio Mamanguape;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Captação da água dos rios que nascem na REBIO Guaribas para atividades agropecuárias e consumo humano.;Vedado;Entorno;Entorno;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;0;1,66666667;Não;Não;Não
10821;59739;2022;Federal;0000.00.0196;REBIO GUARIBAS;GR2 - Nordeste;ICMBio Mamanguape;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Gasoduto / oleoduto / granduto / mineroduto / cabeamento de comunicação;Gasoduto passando internamente, com extensão aproximada de 1Km, acompanhando a Estrada dos Duros.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;4;-1,33333333;Sim;Não;Não
10821;59738;2022;Federal;0000.00.0196;REBIO GUARIBAS;GR2 - Nordeste;ICMBio Mamanguape;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Estradas de terra locais que cortam a UC, tais como a Estrada do Caiana, Estrada dos Duros e Estrada do Capim Azul.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-0,33333333;Não;Não;Não
10612;56059;2022;Federal;0000.00.0197;REBIO DE PEDRA TALHADA;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Uso da área para realização de pesquisas:
Exemplos:
Botânica, fungo, répteis, anfíbios, aves.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
10612;56060;2022;Federal;0000.00.0197;REBIO DE PEDRA TALHADA;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;Uso de trilha interpretativa - alto da Pedra Talhada;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
10612;56061;2022;Federal;0000.00.0197;REBIO DE PEDRA TALHADA;GR2 - Nordeste;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Uso da área para registro de fotografias de aves e outros animais.;Permitido;Vedado;Vedado;Plano de Manejo;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
10612;56062;2022;Federal;0000.00.0197;REBIO DE PEDRA TALHADA;GR2 - Nordeste;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Uso da área para registro de fotografias de aves.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1,66666667;Não;Não;Não
10612;56064;2022;Federal;0000.00.0197;REBIO DE PEDRA TALHADA;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Uso da área para agricultura por posseiros.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
10612;56063;2022;Federal;0000.00.0197;REBIO DE PEDRA TALHADA;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Ocupação de área para moradia por posseiros.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;1;1;-1;Sim;Não;Não
10612;56065;2022;Federal;0000.00.0197;REBIO DE PEDRA TALHADA;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Invasão da área da unidade para realização de caça esportiva.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
10612;56066;2022;Federal;0000.00.0197;REBIO DE PEDRA TALHADA;GR2 - Nordeste;;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;Extração de madeira para cercas e construção de casas.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
10612;56068;2022;Federal;0000.00.0197;REBIO DE PEDRA TALHADA;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;"A captação de água em Reserva Biológica é vedada pelo SNUC, porém a comunidade do entorno da Rebio capta água através de mangueiras, essa utilização da água já acontecia mesmo antes da Unidade ter sido criada. As mais de 160 nascentes da Rebio também abastecem reservatórios no estado de Alagoas e Pernambuco, abastecendo assim, não só a comunidade local, como também alguns municípios vizinhos. Essas vazões têm uma enorme importância para o abastecimento hídrico regional. Dois reservatórios grandes (Caçamba e Carangueja) com uma
capacidade total de 9.711.000m³ e mais de 100km de dutos alimentam Palmeira dos Índios, Estrela de Alagoas, Minador de Negrão, totalizando mais de 100.000 habitantes. Reservatórios menores (Juliana, Igapó, Campo Alegre e Cova Triste) abastecem Quebrangulo, Lagoa do Ouro e Correntes com água da Reserva (Tscharner et al, 2015).";Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
10481;54044;2022;Federal;0000.00.0198;REBIO DE SALTINHO;GR2 - Nordeste;ICMBio Costa dos Corais;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Pesquisas científicas relacionadas a biodiversidade (levantamento taxonômico, impacto das espécies exóticas vegetais e fisiologia animal.
Atividade didática com fins científicos
Universidades, Instituições e Organizações não governamentais";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;2;0;3;Não;Não;Não
10481;54045;2022;Federal;0000.00.0198;REBIO DE SALTINHO;GR2 - Nordeste;ICMBio Costa dos Corais;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Trilhas e visitas pedagógicas guiadas, principalmente grupos de escolas da região.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;3;Não;Não;Sim
10481;54049;2022;Federal;0000.00.0198;REBIO DE SALTINHO;GR2 - Nordeste;ICMBio Costa dos Corais;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Agricultura familiar - assentamentos do entorno;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;0;Não;Não;Não
10481;54047;2022;Federal;0000.00.0198;REBIO DE SALTINHO;GR2 - Nordeste;ICMBio Costa dos Corais;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Monocultura de cana-de-açúcar;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-1,33333333;Sim;Não;Não
10481;57227;2022;Federal;0000.00.0198;REBIO DE SALTINHO;GR2 - Nordeste;ICMBio Costa dos Corais;4 - USO DO SOLO;Atividade Industrial;Usinas de cana de açúcar;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-0,66666667;Sim;Não;Não
10481;54046;2022;Federal;0000.00.0198;REBIO DE SALTINHO;GR2 - Nordeste;ICMBio Costa dos Corais;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Administração, Centro de Educação Ambiental, Alojamentos;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;2;1;2;2,33333333;Não;Não;Não
10481;54048;2022;Federal;0000.00.0198;REBIO DE SALTINHO;GR2 - Nordeste;ICMBio Costa dos Corais;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Criação de gado;Vedado;Entorno;Entorno;Código Florestal;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;2;-0,33333333;Não;Não;Não
10481;54050;2022;Federal;0000.00.0198;REBIO DE SALTINHO;GR2 - Nordeste;ICMBio Costa dos Corais;5 - USO DE FAUNA;Caça;"Caça por moradores do entorno
Lista de espécies mais caçadas:
Paca (Caniculus Paca), Tatu (Daspus novemcinctus e Eupharactus sexconctus), Quati (Nasua nasua), Cutia (D. Azarae), Tamanduá (Tamandua tetradactyla), Capivara (H. hydrochaeris), Ouriço-caixeiro (Coendou prehensilis), Teiú/Teijú (Salvator merianae).";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;4;-3,33333333;Sim;Não;Não
10481;57173;2022;Federal;0000.00.0198;REBIO DE SALTINHO;GR2 - Nordeste;ICMBio Costa dos Corais;5 - USO DE FAUNA;Coleta;Espécies de pássaros mais apanhadas são: Sanhaçu, Papa Capim, Sebito e Coleira.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;3;-2,33333333;Sim;Não;Não
10481;54051;2022;Federal;0000.00.0198;REBIO DE SALTINHO;GR2 - Nordeste;ICMBio Costa dos Corais;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;"Corte seletivo de madeira, especialmente nas bordas da UC e geralmente cometido pelos ocupantes de terras do entorno.
Lista de espécies mais exploradas ilegalmente: 
Sapucaia (Lecythis pisonis), Imbiriba (Eschweilera ovata), Sucupira (Pterodon emarginatus) e  Conduru (Brosimum rubescens) (construção civil e ferramentas)
Murici (Byrsonima crassifolia), Cupiúba (Tapirira guianensis Aubl.)";Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
10481;57381;2022;Federal;0000.00.0198;REBIO DE SALTINHO;GR2 - Nordeste;ICMBio Costa dos Corais;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Extração de tubérculos e frutos.;Vedado;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;0;1,66666667;Não;Não;Não
10481;54052;2022;Federal;0000.00.0198;REBIO DE SALTINHO;GR2 - Nordeste;ICMBio Costa dos Corais;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Ponto de captação de água para uso urbano (município de Tamandaré/PE);Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;2;1;1;1,33333333;Não;Não;Não
10481;54053;2022;Federal;0000.00.0198;REBIO DE SALTINHO;GR2 - Nordeste;ICMBio Costa dos Corais;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Rodovia PE-060, PE-076 e estrada vicinais não-pavimentadas para comunidades de assentamentos do entorno;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;3;2;3;0;Não;Não;Não
10481;54054;2022;Federal;0000.00.0198;REBIO DE SALTINHO;GR2 - Nordeste;ICMBio Costa dos Corais;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Linhas de transmissão de energia;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;2;2;3;0,33333333;Não;Não;Não
10638;56567;2022;Federal;0000.00.0199;REBIO DE SANTA ISABEL;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Biodiversidade de herpetofauna;Incentivado;Permitido;Incentivado;Decreto de criação;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;0;0;0;1,33333333;Não;Não;Não
10638;56566;2022;Federal;0000.00.0199;REBIO DE SANTA ISABEL;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Biodiversidade de mamíferos;Incentivado;Permitido;Incentivado;Decreto de criação;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;0;0;0;1,33333333;Não;Não;Não
10638;56564;2022;Federal;0000.00.0199;REBIO DE SANTA ISABEL;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Monitoramento de encalhes de animais marinhos;Incentivado;Permitido;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
10638;56563;2022;Federal;0000.00.0199;REBIO DE SANTA ISABEL;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Monitoramento e proteção de ninhos de tartarugas marinhas;Incentivado;Permitido;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10638;56568;2022;Federal;0000.00.0199;REBIO DE SANTA ISABEL;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Ocorrência de aves ao longo da UC (espécies e ecologia);Incentivado;Permitido;Incentivado;Decreto de criação;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;0;0;0;1;Não;Não;Não
10638;56565;2022;Federal;0000.00.0199;REBIO DE SANTA ISABEL;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa sobre biodiversidade vegetal;Incentivado;Permitido;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
10638;56570;2022;Federal;0000.00.0199;REBIO DE SANTA ISABEL;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Empreendimento turístico;Atividades turísticas em RPPNs no entorno, e ambientes como lagoas, dunas e estuário;Vedado;Entorno;Entorno;Decreto de criação;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,66666667;Não;Não;Não
10638;56569;2022;Federal;0000.00.0199;REBIO DE SANTA ISABEL;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Atendimento à solicitação de escolas e grupos;Incentivado;Entorno;Entorno;Decreto de criação;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1;Não;Não;Não
10638;56571;2022;Federal;0000.00.0199;REBIO DE SANTA ISABEL;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Acesso de banhistas em veículos automotores no interior da Unidade.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;1;-2,33333333;Sim;Não;Não
10638;56573;2022;Federal;0000.00.0199;REBIO DE SANTA ISABEL;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Banhistas que adentram o interior da UC na busca de recreação em praias, lagos e córregos.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;1;-1;Sim;Não;Não
10638;56572;2022;Federal;0000.00.0199;REBIO DE SANTA ISABEL;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Recepção de grupos, atividades realizadas por receptivos turísticos ou ainda de base comunitária.;Vedado;Entorno;Entorno;Decreto de criação;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
10638;56576;2022;Federal;0000.00.0199;REBIO DE SANTA ISABEL;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Pecuária: introdução de pastagem exóticas para a criação de animais domésticos.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;3;-2,33333333;Sim;Não;Não
10638;56578;2022;Federal;0000.00.0199;REBIO DE SANTA ISABEL;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Uso de áreas no interior da unidade para instalação de pastagens.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;3;-2,66666667;Sim;Não;Não
10638;56575;2022;Federal;0000.00.0199;REBIO DE SANTA ISABEL;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Plantação de coco.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-1;Sim;Não;Não
10638;56574;2022;Federal;0000.00.0199;REBIO DE SANTA ISABEL;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);3 ocupações sobrepostas à UC, tendo pelo menos uma título de posse legítimo. Pelo menos uma das ocupações possui plantação de coco em seu território.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;2;-0,33333333;Não;Não;Não
10638;56581;2022;Federal;0000.00.0199;REBIO DE SANTA ISABEL;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Instalação de ranchos de pesca para permanência temporária no interior da unidade.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;0;-0,66666667;Sim;Não;Não
10638;56579;2022;Federal;0000.00.0199;REBIO DE SANTA ISABEL;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Ranchos de apoio à pesca, palhoças;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;0;0,33333333;Não;Não;Não
10638;56577;2022;Federal;0000.00.0199;REBIO DE SANTA ISABEL;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Pecuária:  soltura de animais nas áreas de vegetação nativa (restinga), com pisoteio;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;3;-2,33333333;Sim;Não;Não
10638;56580;2022;Federal;0000.00.0199;REBIO DE SANTA ISABEL;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Soltura de animais no interior da unidade para pastagem de vegetação rasteira nativa e plantada.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;3;-2,66666667;Sim;Não;Não
10638;56583;2022;Federal;0000.00.0199;REBIO DE SANTA ISABEL;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Coleta;Furto de desovas de tartaruga marinha.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
10638;56584;2022;Federal;0000.00.0199;REBIO DE SANTA ISABEL;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca de cidadãos dos Municípios abrangidos pela REBIO, com raras construção de ranchos de apoio, geralmente de palhoça.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;-1,33333333;Sim;Não;Não
10638;56585;2022;Federal;0000.00.0199;REBIO DE SANTA ISABEL;GR2 - Nordeste;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Extração de madeira de espécies de manguezal pelos moradores do entorno da UC.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;0;-0,33333333;Não;Não;Não
10638;56586;2022;Federal;0000.00.0199;REBIO DE SANTA ISABEL;GR2 - Nordeste;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração de hidrocarboneto por empresa licenciada no entorno da UC.;Vedado;Entorno;Entorno;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;3;-0,33333333;Não;Não;Não
10638;56587;2022;Federal;0000.00.0199;REBIO DE SANTA ISABEL;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Gasoduto / oleoduto / granduto / mineroduto / cabeamento de comunicação;Manutenção e descomissionamento de oleoduto/gasoduto subterrâneo instalado em período anterior ao SNUC.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;-1,33333333;Sim;Não;Não
10439;53160;2022;Federal;0000.00.0200;REBIO DE SERRA NEGRA;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Pesquisa relacionada a biogeografia de aves dos brejos de altitude do NE, realizada pela UFRPE; Pesquisa relacionada a diversidade genética e fenotípica de anuros, realizada pela UFPE e pesquisa relacionada a revisão taxonômica, filogenia e biogeografia da espécie Croton sect. Lasiogyne, realizada pela UFPE.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
10439;53161;2022;Federal;0000.00.0200;REBIO DE SERRA NEGRA;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Visitas de Instituições de ensino com fins educacionais. Geralmente são visitas realizadas pelas escolas indígenas com turmas de nível médio que estão localizadas no entorno da UC, além de visitas de instituições federais de ensino técnico e superior, como os IF's. Cada visita traz em média 50 estudantes e não acontece mais de três vezes no ano.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Decreto de criação;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
10439;53162;2022;Federal;0000.00.0200;REBIO DE SERRA NEGRA;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação em áreas de cunho religioso ou místico;"O território das etnias Kambiwá e Pipipã está localizado nos arredores da Rebio de Serra Negra, portanto não há sobreposição. Nos meses de setembro a etnia Kambiwá se desloca para os arredores da UC para a realização do seu ritual, denominado ""Aricuri"". Ficam acampados lá por um período de 10 dias e com um contingente de aproximadamente 1000 pessoas. O mesmo acontece com a etnia Pipipã, só que no mês de outubro. Esses rituais são ordenados pelo Termo de Compromisso nº23/2012, assinado pelas Etnias, FUNAI e ICMBio, com a interveniência do MPF.";Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;0;0;Não;Não;Não
10439;53163;2022;Federal;0000.00.0200;REBIO DE SERRA NEGRA;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça predatória realizada por residentes do entorno e de outras localidades. A caça geralmente é praticada por moradores de outras regiões e não é de subsistência. É uma caça recreativa. As espécies mais caçadas são a Dasypus novemcinctus (Tatu verdadeiro), Euphractus sexcinctus (Tatu peba) e Mazama gouazoubira (Veado catingueiro).;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-1;Sim;Não;Não
10439;53164;2022;Federal;0000.00.0200;REBIO DE SERRA NEGRA;GR2 - Nordeste;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Uso de ervas, cascas, raízes e outras partes das plantas para preparo de medicamentos naturais pela população do entorno e de outras localidades. Não existe o uso comercial para exploração de madeira pois a área é de difícil acesso.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Não;Não
10828;59818;2022;Federal;0000.00.0201;REBIO DE SOORETAMA;GR4 - Sudeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Existe um grande acervo das pesquisas realizadas com flora e fauna, entre as mais importantes atualmente é o monitoramento dos ninhos das Harpias pesquisas;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;3;Não;Não;Não
10828;59819;2022;Federal;0000.00.0201;REBIO DE SOORETAMA;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;Com o acordo de cooperação com a RESERVA NATURAL VALE a  visitação é para estudante do entorno com a finalidade de educação ambiental;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
10828;59821;2022;Federal;0000.00.0201;REBIO DE SOORETAMA;GR4 - Sudeste;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Fotografias com objetivo conservacionista, pelo fotografo Paulo Silva.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
10828;59822;2022;Federal;0000.00.0201;REBIO DE SOORETAMA;GR4 - Sudeste;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Fotografias e filmagens realizadas com objetivo do livro da Reserva Biológica de Sooretama, pelo ambientalista Leonardo Merçon;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
10828;59823;2022;Federal;0000.00.0201;REBIO DE SOORETAMA;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);"BARRAGENS, no entorno para uso de irrigação para as lavouras de café, que são introduzidas  “espécies exóticas, invasoras"", como peixes e carreamento de sementes de plantas exóticas, como acácia.";Vedado;Entorno;Entorno;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;3;-0,66666667;Sim;Não;Não
10828;59824;2022;Federal;0000.00.0201;REBIO DE SOORETAMA;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Estruturas com escritório, garagem, alojamentos para pesquisadores, alojamentos para estudantes estagiários e de mestrados, e centro de vivência para palestras com finalidade educacional para estudantes.;Permitido;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Sim;Não
10828;59826;2022;Federal;0000.00.0201;REBIO DE SOORETAMA;GR4 - Sudeste;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça para COMERCIO DE ANIMAIS ABATIDOS PRINCIPALMENTE PACA E TATU;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;4;-3,33333333;Sim;Não;Não
10828;59828;2022;Federal;0000.00.0201;REBIO DE SOORETAMA;GR4 - Sudeste;;5 - USO DE FAUNA;Coleta;Coleta de filhotes de ovos de papagaios,  pequenos mamíferos e aves para o tráfico de animais;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;3;4;-3,33333333;Sim;Não;Não
10828;59827;2022;Federal;0000.00.0201;REBIO DE SOORETAMA;GR4 - Sudeste;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Em rios e lagoas. Há pesca amadora e profissional de diversos tipos de peixes, como traíras, piaus.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
10828;59830;2022;Federal;0000.00.0201;REBIO DE SOORETAMA;GR4 - Sudeste;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;EXTRAÇÃO DE PALMITO E CIPÓS;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
10828;59831;2022;Federal;0000.00.0201;REBIO DE SOORETAMA;GR4 - Sudeste;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Orquídeas e sementes;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
10828;59832;2022;Federal;0000.00.0201;REBIO DE SOORETAMA;GR4 - Sudeste;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;"EXTRAÇÃO DE AREIA, 
A areia solta vai para os leitos dos rios causando assoreamento.";Vedado;Entorno;Entorno;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
10828;59835;2022;Federal;0000.00.0201;REBIO DE SOORETAMA;GR4 - Sudeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;BR 101 corta a REBIO em um trecho de 5 km que causa muito atropelamento da fauna silvestre;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;4;-1,66666667;Sim;Não;Não
10577;55530;2022;Federal;0000.00.0202;REBIO DE UNA;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa sobre os primatas, que são as espécies chave da UC - mico leão da cara dourada (Leontopithecus chrysomelas) e macaco-prego-de-peito-amarelo (Cebus apella xanthosternos);Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
10577;55529;2022;Federal;0000.00.0202;REBIO DE UNA;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas científicas realizadas na UC, principalmente pela UESC e UFBA;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10577;60542;2022;Federal;0000.00.0202;REBIO DE UNA;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Uso pessoal / particular de  fotografias;Permitido;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
10577;55531;2022;Federal;0000.00.0202;REBIO DE UNA;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Agricultura em propriedades não indenizadas, associada à moradia. Ocorrem, principalmente, as culturas de cacau, coco, pupunha, seringa e piaçava.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;3;-1,33333333;Sim;Não;Não
10577;55539;2022;Federal;0000.00.0202;REBIO DE UNA;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Terra Indígena Tupinambá, na região de Dependência /Região do mamão) (Proposta de Delimitação apresentada em Relatório da FUNAI, TI não homologada ) - moradia com usos de subsistência;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-0,66666667;Sim;Não;Não
10577;55535;2022;Federal;0000.00.0202;REBIO DE UNA;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Áreas de agricultura de cacau na modalidade cabruca (subsistência ou nas propriedades não indenizadas);Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;2;2;3;-0,66666667;Sim;Não;Não
10577;55540;2022;Federal;0000.00.0202;REBIO DE UNA;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;4 - USO DO SOLO;Açude - dessedentação;Açudes nas propriedades e posses não indenizadas;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
10577;55536;2022;Federal;0000.00.0202;REBIO DE UNA;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Base Maruim (02 prédios, escritório, almoxarifado e alojamento);Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;0;3;-0,33333333;Não;Não;Não
10577;55537;2022;Federal;0000.00.0202;REBIO DE UNA;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Posses na região do Bandeira (processos judiciais);Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
10577;55533;2022;Federal;0000.00.0202;REBIO DE UNA;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Moradia em propriedade e posses não indenizadas na região do 7o Dia - há áreas ocupadas anterior e posterior a criação da UC;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;3;-1,33333333;Sim;Não;Não
10577;55538;2022;Federal;0000.00.0202;REBIO DE UNA;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Moradia em propriedades e posses não indenizadas;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;3;-1,33333333;Sim;Não;Não
10577;55534;2022;Federal;0000.00.0202;REBIO DE UNA;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;Posses na região do Bandeira (processos judiciais);Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
10577;55532;2022;Federal;0000.00.0202;REBIO DE UNA;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;Região do 7o Dia - na área ampliada da UC / foi ocupada área particular por posseiros, antes e após a ampliação da UC;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;3;-1,33333333;Sim;Não;Não
10577;55543;2022;Federal;0000.00.0202;REBIO DE UNA;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;5 - USO DE FAUNA;Caça;"Caça de subsistência, normalmente realizada com armadilhas, e pelos moradores
como mutum (Crax blumenbachii), cotia (Dasyprocta sp.) teiú (Tupinambis teguixim), paca (Agouti paca), quati (Nasua nasua), jacu (Penelope sp)";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
10577;55544;2022;Federal;0000.00.0202;REBIO DE UNA;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;5 - USO DE FAUNA;Caça;"Caça esportiva, realizada normalmente por pessoas de outros municípios (Itabuna, Buerarema), nos finais de semana e com cachorros
animais: mutum (Crax blumenbachii), cotia (Dasyprocta sp.) teiú (Tupinambis teguixim), paca (Agouti paca), quati (Nasua nasua), jacu (Penelope sp)";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
10577;55541;2022;Federal;0000.00.0202;REBIO DE UNA;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;5 - USO DE FAUNA;Caça;"Comercial, realizada por posseiros de áreas particulares ocupadas irregularmente na UC e no entorno
como mutum (Crax blumenbachii), cotia (Dasyprocta sp.) teiú (Tupinambis teguixim), paca (Agouti paca), quati (Nasua nasua), jacu (Penelope sp)";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;2;2;2;-0,33333333;Não;Não;Não
10577;55542;2022;Federal;0000.00.0202;REBIO DE UNA;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca esportiva no estuário do rio Maruim (Independência) e rio da Serra (atividade turística desordenada, comercial e subsistência), bem como Pesca subaquática nestas regiões;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-1;Sim;Não;Não
10577;55546;2022;Federal;0000.00.0202;REBIO DE UNA;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Extração de madeira em corte seletivo para fins comerciais (principalmente, Paraju - Manilkara longifolia);Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;3;-1,33333333;Sim;Não;Não
10577;55549;2022;Federal;0000.00.0202;REBIO DE UNA;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Plantação/manutenção de cacau, na modalidade Cabruca, na região do 7o Dia, para consolidar ocupação irregular em área particular não regularizada.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-0,33333333;Não;Não;Não
10577;55548;2022;Federal;0000.00.0202;REBIO DE UNA;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Supressão vegetal a corte raso, realizada principalmente na região do 7o dia, para consolidação de ocupação irregular por posseiros em área particular não indenizada.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;1;3;-1,33333333;Sim;Não;Não
10577;55545;2022;Federal;0000.00.0202;REBIO DE UNA;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Para comércio e subsistência. Principalmente a Piaçava e, eventualmente, palmito e cipó.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;-0,33333333;Não;Não;Não
10577;55547;2022;Federal;0000.00.0202;REBIO DE UNA;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;Corte seletivo para aproveitamento de madeira em propriedades não indenizadas;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
10577;55552;2022;Federal;0000.00.0202;REBIO DE UNA;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Açudes;Represamento dos rios nas propriedades não regularizadas;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;2;-0,33333333;Não;Não;Não
10577;55551;2022;Federal;0000.00.0202;REBIO DE UNA;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Estradas (BA-001, BA-668) e vicinais;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;4;1;4;-0,66666667;Sim;Não;Não
10577;55550;2022;Federal;0000.00.0202;REBIO DE UNA;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Torre de comunicação;Postes de Fibra ótica (internet com empresa privada) com solicitação para autorização (Canavieiras e Una). Na faixa de domínio da estrada, com pouca ou nenhuma abertura de picadas/manutenção.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
10577;55553;2022;Federal;0000.00.0202;REBIO DE UNA;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Instalação de uma centena de placas de energia solar em ocupações de boa fé e má fé no interior da REBIO sem licença ou autorização / na região do 7º dia;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;1;3;-1,66666667;Sim;Não;Não
10755;58524;2022;Federal;0000.00.0203;REBIO ATOL DAS ROCAS;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Monitoramento Espécies Exóticas. O monitoramento faz parte da rotina da UC através do projeto ""Monitoramento Ambiental da REBIO Atol das Rocas"" (SISBIO 62226) com o apoio de todos os pesquisadores  da UC, buscando minimizar as consequências e prejuízos para o ecossistema marinho.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10755;58522;2022;Federal;0000.00.0203;REBIO ATOL DAS ROCAS;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Monitoramento Mamíferos Aquáticos;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Sim
10755;58525;2022;Federal;0000.00.0203;REBIO ATOL DAS ROCAS;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Monitoramento da Morfodinâmica da Ilha. O monitoramento é realizado pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE e Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN com o apoio da UC através do projeto ""Monitoramento Ambiental da REBIO Atol das Rocas"" (SISBIO 62226).";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10755;58520;2022;Federal;0000.00.0203;REBIO ATOL DAS ROCAS;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Monitoramento de Aves Marinhas. O trabalho de monitoramento faz parte da rotina da UC através do projeto ""Monitoramento Ambiental da REBIO Atol das Rocas"" (SISBIO 62226), tendo como referência o Plano de Ação Nacional para Conservação das Aves Marinhas e os estudos científicos em execução ou já concluídos na UC, principalmente o que se refere ao status de saúde da população (Pesquisa de patógenos em aves silvestres marinhas na Reserva Biológica do Atol das Rocas e suas implicações na conservação e na saúde pública, da pesquisadora Daniela Bueno Mariani, que concluiu o Doutorado na Universidade Federal Rural de Pernambuco - UFRPE).";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Sim
10755;58521;2022;Federal;0000.00.0203;REBIO ATOL DAS ROCAS;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Monitoramento de Elasmobrânquios. O monitoramento faz parte da rotina da UC através do projeto ""Monitoramento Ambiental da REBIO Atol das Rocas""  (SISBIO 62226), realizando censos e registros de interação solicitados por pesquisadores licenciados e tendo como referência o Plano de Ação Nacional para a Conservação dos Tubarões e Raias Marinhos Ameaçados de Extinção e os estudos científicos licenciados para a UC. As atividades foram realizadas em parceria com a Doutoranda Vanessa Bettcher Brito, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro -UERJ.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10755;58519;2022;Federal;0000.00.0203;REBIO ATOL DAS ROCAS;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Monitoramento de Tartarugas Marinhas. O trabalho de monitoramento faz parte da rotina da UC através do projeto ""Monitoramento Ambiental da REBIO Atol das Rocas"" (SISBIO 62226), tendo como referência o Plano de Ação Nacional para Conservação das Tartarugas Marinhas e estudos científicos licenciados para execução na UC. A temporada reprodutiva 2021-2022 foi executada em parceria com a Doutoranda Karoline Fernanda Ferreira Agostinho (SISBIO 59809) e equipe, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Sim
10755;58523;2022;Federal;0000.00.0203;REBIO ATOL DAS ROCAS;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Monitoramento do Lixo Marinho. O monitoramento faz parte da rotina da UC através do projeto ""Monitoramento Ambiental da REBIO Atol das Rocas"" (SISBIO 62226) com o apoio de todos os pesquisadores da UC, buscando minimizar as consequências e prejuízos para o ecossistema marinho.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;1;3,66666667;Não;Não;Sim
10755;58518;2022;Federal;0000.00.0203;REBIO ATOL DAS ROCAS;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Monitoramento dos Ecossistemas Recifais. O uso faz parte da rotina da UC através do projeto ""Monitoramento Ambiental da REBIO Atol das Rocas"" (SISBIO 62226), tendo como referência os protocolos e metodologias do REEF CHECK e CORALWATCH e o Plano de Ação Nacional para Conservação dos Ambientes Coralíneos. As atividades de campo tem o apoio técnico da Dra. Beatrice Padovani Ferreira, da Universidade Federal de Pernambuco - UFPE.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Sim
10755;58527;2022;Federal;0000.00.0203;REBIO ATOL DAS ROCAS;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Estação de apoio a fiscalização, ao monitoramento ambiental e a pesquisa científica.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Não;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;1;2,33333333;Não;Não;Sim
10755;58528;2022;Federal;0000.00.0203;REBIO ATOL DAS ROCAS;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Barcos pesqueiros raramente adentram os limites da UC, mas ainda existe a prática de pesca comercial no entorno.;Vedado;Entorno;Entorno;;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
10755;58529;2022;Federal;0000.00.0203;REBIO ATOL DAS ROCAS;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Sinalização naútica;Farol de sinalização marítima instalado na Ilha do Farol.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;0;0;1;1,66666667;Não;Não;Não
10500;54426;2022;Federal;0000.00.0204;REBIO DO CÓRREGO DO VEADO;GR4 - Sudeste;ICMBio São Mateus;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Diversidade florística da unidade;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
10500;54378;2022;Federal;0000.00.0204;REBIO DO CÓRREGO DO VEADO;GR4 - Sudeste;ICMBio São Mateus;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa sobre a população e estado da espécie Tapirus terrestris (anta) e da queixada (Tayassu pecari);Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
10500;54377;2022;Federal;0000.00.0204;REBIO DO CÓRREGO DO VEADO;GR4 - Sudeste;ICMBio São Mateus;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas científicas em diversos campos temáticos, incluindo pesquisas sobre as espécies de animais e plantas;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
10500;54379;2022;Federal;0000.00.0204;REBIO DO CÓRREGO DO VEADO;GR4 - Sudeste;ICMBio São Mateus;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Visitação de escolas da rede pública e privada do norte do Espírito Santo (municípios de Pinheiros, Nova Venécia, São Mateus, Montanha, Pedro Canário, Boa Esperança, etc) assim como visitação de alunos de graduação e pós-graduação.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;2,33333333;Não;Não;Não
10500;54380;2022;Federal;0000.00.0204;REBIO DO CÓRREGO DO VEADO;GR4 - Sudeste;ICMBio São Mateus;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Caminhadas através de trilhas no interior da UC, ciclismo por estradas internas;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
10500;54381;2022;Federal;0000.00.0204;REBIO DO CÓRREGO DO VEADO;GR4 - Sudeste;ICMBio São Mateus;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Uso  para fins educacionais, acervo pessoal e divulgação da unidade a nível regional .;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
10500;54384;2022;Federal;0000.00.0204;REBIO DO CÓRREGO DO VEADO;GR4 - Sudeste;ICMBio São Mateus;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Cultivo de mamão, café, eucalipto, seringueira, cana e outros, com utilização de defensivos agrícolas e fertilizantes. No caso das propriedades situadas a montante dos cursos d'água que cortam a unidade, tais atividades podem contaminar os cursos d'água que ainda irão atravessar a unidade. Vale destacar também a intensiva retirada de água para irrigação destas culturas.;Vedado;Entorno;Entorno;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
10500;54382;2022;Federal;0000.00.0204;REBIO DO CÓRREGO DO VEADO;GR4 - Sudeste;ICMBio São Mateus;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Edificações que compõem a sede administrativa da unidade tais como escritório, garagem, alojamento e residências e estradas;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;2,33333333;Não;Não;Não
10500;54383;2022;Federal;0000.00.0204;REBIO DO CÓRREGO DO VEADO;GR4 - Sudeste;ICMBio São Mateus;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Gado de corte e leite, ovinos,;Vedado;Entorno;Entorno;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0,66666667;Não;Não;Não
10500;54389;2022;Federal;0000.00.0204;REBIO DO CÓRREGO DO VEADO;GR4 - Sudeste;ICMBio São Mateus;5 - USO DE FAUNA;Caça;"Caça da Anta (Tapirus terrestris). A caça deste animal é destacada, pois pesquisas apontam que a UC é um dos ultimos refúgios desta espécie no estado do ES e que as populações são bastante reduzidas, o que se agrava quando se considera que a espécie é classificada pela IUCN como ""ameaçada"" de extinção, com status ""vulnerável""";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-1;Sim;Não;Não
10500;54387;2022;Federal;0000.00.0204;REBIO DO CÓRREGO DO VEADO;GR4 - Sudeste;ICMBio São Mateus;5 - USO DE FAUNA;Caça;"Caça de mamíferos silvestres tais como: paca - Cuniculus paca; cutia - Dasyprocta leporina; queixada - Tayassu pecari e anta - Tapirus terrestris, Tatu - Dasypodidae";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
10500;54386;2022;Federal;0000.00.0204;REBIO DO CÓRREGO DO VEADO;GR4 - Sudeste;ICMBio São Mateus;5 - USO DE FAUNA;Caça;Pássaros e papagaios (para fins de cativeiro como animais de estimação);Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
10500;57117;2022;Federal;0000.00.0204;REBIO DO CÓRREGO DO VEADO;GR4 - Sudeste;ICMBio São Mateus;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Retirada puntual de palmito juçara (Euterpe edulis);Vedado;Vedado;Vedado;Plano de Manejo;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,33333333;Não;Não;Não
10500;54392;2022;Federal;0000.00.0204;REBIO DO CÓRREGO DO VEADO;GR4 - Sudeste;ICMBio São Mateus;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Açudes;Barragens para a captação de água para dessentação de animais e para abastecimento humano de pequenas propriedades rurais.;Vedado;Entorno;Entorno;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0;Não;Não;Não
10500;54393;2022;Federal;0000.00.0204;REBIO DO CÓRREGO DO VEADO;GR4 - Sudeste;ICMBio São Mateus;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Prioritariamente para agricultura,  consumo humano e para dessedentação animal;Vedado;Entorno;Entorno;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;0;Não;Não;Não
10660;56924;2022;Federal;0000.00.0205;REBIO DO CÓRREGO GRANDE;GR4 - Sudeste;ICMBio São Mateus;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Apoio a realização de pesquisas cientificas em diversos campos temáticos;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
10660;56925;2022;Federal;0000.00.0205;REBIO DO CÓRREGO GRANDE;GR4 - Sudeste;ICMBio São Mateus;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;Visitas conduzidas no interior da unidade;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
10660;56927;2022;Federal;0000.00.0205;REBIO DO CÓRREGO GRANDE;GR4 - Sudeste;ICMBio São Mateus;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental (PPPEA);Atividades visando aumentar a sensibilização ambiental dos participantes;Permitido;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
10660;56926;2022;Federal;0000.00.0205;REBIO DO CÓRREGO GRANDE;GR4 - Sudeste;ICMBio São Mateus;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Visitas pré-agendadas com escolas com objetivos educacionais no interior da unidade;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
10660;56929;2022;Federal;0000.00.0205;REBIO DO CÓRREGO GRANDE;GR4 - Sudeste;ICMBio São Mateus;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Uso de imagens da unidade para fins educacionais e de divulgação;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
10660;56932;2022;Federal;0000.00.0205;REBIO DO CÓRREGO GRANDE;GR4 - Sudeste;ICMBio São Mateus;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Atividades de silvicultura;Vedado;Entorno;Entorno;Outros direitos assegurados;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
10660;56933;2022;Federal;0000.00.0205;REBIO DO CÓRREGO GRANDE;GR4 - Sudeste;ICMBio São Mateus;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Pequena propriedade rural situada no entorno direto da unidade;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1,66666667;Não;Não;Não
10660;56930;2022;Federal;0000.00.0205;REBIO DO CÓRREGO GRANDE;GR4 - Sudeste;ICMBio São Mateus;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Escritório, alojamentos, residências, espaços de convivência e garagem de veículos;Permitido;Permitido;Permitido;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
10660;56931;2022;Federal;0000.00.0205;REBIO DO CÓRREGO GRANDE;GR4 - Sudeste;ICMBio São Mateus;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Pecuária extensiva (Fazenda São Joaquim);Vedado;Entorno;Entorno;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0,66666667;Não;Não;Não
10660;56934;2022;Federal;0000.00.0205;REBIO DO CÓRREGO GRANDE;GR4 - Sudeste;ICMBio São Mateus;5 - USO DE FAUNA;Caça;"Caça de animais silvestres, principalmente mamíferos de pequeno e médio porte (paca - Cuniculus paca; cutia - Dasyprocta leporina; cateto - Pecari tajacu;)";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
10660;56935;2022;Federal;0000.00.0205;REBIO DO CÓRREGO GRANDE;GR4 - Sudeste;ICMBio São Mateus;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Extração ilegal de palmito-juçara (Euterpe edulis).;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
10660;57070;2022;Federal;0000.00.0205;REBIO DO CÓRREGO GRANDE;GR4 - Sudeste;ICMBio São Mateus;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Açudes;Pequenas barragens localizadas em propriedade situada no entorno direto da unidade (Fazenda São Joaquim e outras propriedades);Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,33333333;Não;Não;Não
10660;56937;2022;Federal;0000.00.0205;REBIO DO CÓRREGO GRANDE;GR4 - Sudeste;ICMBio São Mateus;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Poeira decorrente do trafégo de carretas em estrada não pavimentada limítrofe à unidade;Vedado;Entorno;Entorno;Outros direitos assegurados;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-2;Sim;Não;Não
10220;49370;2022;Federal;0000.00.0206;REBIO DO GUAPORÉ;GR1 - Norte;ICMBio Cautário-Guaporé;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas científicas diversas, principalmente  estudos da ecologia de primatas, aves, espécies exóticas invasoras (búfalos).;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
10220;49371;2022;Federal;0000.00.0206;REBIO DO GUAPORÉ;GR1 - Norte;ICMBio Cautário-Guaporé;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Programa Nacional de Monitoramento da Biodiversidade.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
10220;49374;2022;Federal;0000.00.0206;REBIO DO GUAPORÉ;GR1 - Norte;ICMBio Cautário-Guaporé;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;Atividades de interpretação e educação ambiental realizadas com instituições de ensino regionais, e comunitários residentes.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
10220;49372;2022;Federal;0000.00.0206;REBIO DO GUAPORÉ;GR1 - Norte;ICMBio Cautário-Guaporé;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Atividade Didática do Ensino Superior realizada no interior da UC como estudantes de Instituições de Nivel Superior do Estado de Rondônia.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
10220;49373;2022;Federal;0000.00.0206;REBIO DO GUAPORÉ;GR1 - Norte;ICMBio Cautário-Guaporé;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Passeios embarcados nos rios, lagoas e corixos da UC por turistas e empresas de turismo locais.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Não;Não
10220;49376;2022;Federal;0000.00.0206;REBIO DO GUAPORÉ;GR1 - Norte;ICMBio Cautário-Guaporé;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Agricultura familiar praticada na Comunidade Quilombola de Santo Antônio do Guaporé e na Aldeia Indígena Palhal.;Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;1;1;1;1,33333333;Não;Não;Não
10220;60052;2022;Federal;0000.00.0206;REBIO DO GUAPORÉ;GR1 - Norte;ICMBio Cautário-Guaporé;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;02 Bases operativas do ICMBio existentes no interior da UC. 01 Base de apoio da FUNAI existente no interior da UC, na área de sobreposição com a T.I Massaco.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
10220;49375;2022;Federal;0000.00.0206;REBIO DO GUAPORÉ;GR1 - Norte;ICMBio Cautário-Guaporé;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Residências de pessoas, de forma localizada, na Comunidade Quilombola de Santo Antônio do Guaporé e na Aldeia Indígena Palhal.;Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Sim;Não
10220;49377;2022;Federal;0000.00.0206;REBIO DO GUAPORÉ;GR1 - Norte;ICMBio Cautário-Guaporé;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Criação em pequena escala de bovinos na Aldeia Indígena Palhal.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;1;1;-1;Sim;Não;Não
10220;49378;2022;Federal;0000.00.0206;REBIO DO GUAPORÉ;GR1 - Norte;ICMBio Cautário-Guaporé;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça de pequeno vulto praticada pelos moradores da Comunidade Quilombola de Santo Antônio do Guaporé e da Aldeia Indígena Palhal.;Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;1;1;1;0,66666667;Não;Sim;Não
10220;49380;2022;Federal;0000.00.0206;REBIO DO GUAPORÉ;GR1 - Norte;ICMBio Cautário-Guaporé;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça ilegal praticada por pessoas estranhas, não integrantes das comunidades tradicionais reconhecidas. Atividade ilegal no interior da REBio do Guaporé.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;-1,33333333;Sim;Não;Não
10220;49379;2022;Federal;0000.00.0206;REBIO DO GUAPORÉ;GR1 - Norte;ICMBio Cautário-Guaporé;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca de subsistência praticada na Comunidade Quilombola de Santo Antônio do Guaporé, na Aldeia Indígena Palhal.;Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;1;1;1;1,33333333;Não;Sim;Não
10220;49381;2022;Federal;0000.00.0206;REBIO DO GUAPORÉ;GR1 - Norte;ICMBio Cautário-Guaporé;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca profissional e amadora praticada por turistas e pescadores profissionais das colônias de pescadores da região. Atividade ilegal.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
10220;49512;2022;Federal;0000.00.0206;REBIO DO GUAPORÉ;GR1 - Norte;ICMBio Cautário-Guaporé;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Extração pontual de madeira realizada por comunidade do entorno.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Não;Não
10220;49382;2022;Federal;0000.00.0206;REBIO DO GUAPORÉ;GR1 - Norte;ICMBio Cautário-Guaporé;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Extração de recursos vegetais (sementes, palmeiras, lenha) de pequeno vulto praticada na Comunidade Quilombola de Santo Antônio do Guaporé e na Aldeia Indígena Palhal.;Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;0;1;0;1,33333333;Não;Sim;Não
10220;49383;2022;Federal;0000.00.0206;REBIO DO GUAPORÉ;GR1 - Norte;ICMBio Cautário-Guaporé;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de passagem - fluvial e marítimo;O trecho de 50 quilômetros no rio Guaporé (limite internacional Brasil-Bolívia) que compoe o limite sudoeste da UC, faz parte da hidrovia Guaporé-Mamoré-Madeira.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
10574;56745;2022;Federal;0000.00.0207;REBIO DO GURUPI;GR1 - Norte;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;As pesquisas específicas, prioritárias demandadas pela UC ou por planos de ação para conservação de espécies ameaçadas de extinção.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
10574;57112;2022;Federal;0000.00.0207;REBIO DO GURUPI;GR1 - Norte;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Monitoramento da Biodiversidade;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
10574;55467;2022;Federal;0000.00.0207;REBIO DO GURUPI;GR1 - Norte;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas em geral. Demandas espontâneas.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10574;56747;2022;Federal;0000.00.0207;REBIO DO GURUPI;GR1 - Norte;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental (PPPEA);Visitação para fins educativos;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
10574;55476;2022;Federal;0000.00.0207;REBIO DO GURUPI;GR1 - Norte;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Atividade de subsistência realizada por pequenos produtores familiares;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
10574;55474;2022;Federal;0000.00.0207;REBIO DO GURUPI;GR1 - Norte;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Agricultura de assentados;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,33333333;Não;Não;Não
10574;56257;2022;Federal;0000.00.0207;REBIO DO GURUPI;GR1 - Norte;;4 - USO DO SOLO;Açude - dessedentação;Abastecimento de agua humanos e animais;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;1;1;0,66666667;Não;Não;Não
10574;55484;2022;Federal;0000.00.0207;REBIO DO GURUPI;GR1 - Norte;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Bases operacionais norte, sul e leste.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
10574;56254;2022;Federal;0000.00.0207;REBIO DO GURUPI;GR1 - Norte;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Moradia de assentados, pequenos produtores familiares, empregados de fazendas de pecuaria.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
10574;55477;2022;Federal;0000.00.0207;REBIO DO GURUPI;GR1 - Norte;;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Pequenos comércios situados nas Vilas de assentados do INCRA e ITERMA no interior da Rebio.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;0;0,66666667;Não;Não;Não
10574;55481;2022;Federal;0000.00.0207;REBIO DO GURUPI;GR1 - Norte;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Fazendas de pecuaria bovina;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
10574;55475;2022;Federal;0000.00.0207;REBIO DO GURUPI;GR1 - Norte;;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;Atividade agropecuária;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
10574;55485;2022;Federal;0000.00.0207;REBIO DO GURUPI;GR1 - Norte;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça de animais silvestres;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1;Sim;Não;Não
10574;55486;2022;Federal;0000.00.0207;REBIO DO GURUPI;GR1 - Norte;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Qualquer modalidade;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Não;Não
10574;55487;2022;Federal;0000.00.0207;REBIO DO GURUPI;GR1 - Norte;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Exploração ilegal de madeira.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;2;-1;Sim;Não;Não
10574;56338;2022;Federal;0000.00.0207;REBIO DO GURUPI;GR1 - Norte;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Ligação Paragominas (PA) - Zé Doca (MA);Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;1;4;-0,33333333;Não;Não;Não
10708;57631;2022;Federal;0000.00.0208;REBIO DO JARU;GR1 - Norte;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Monitoramento da biodiversidade;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
10708;57630;2022;Federal;0000.00.0208;REBIO DO JARU;GR1 - Norte;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Sobre ariranhas, ictiofauna, biodiversidade, etc;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
10708;57632;2022;Federal;0000.00.0208;REBIO DO JARU;GR1 - Norte;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Visitação de escolas e universidades;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
10708;59410;2022;Federal;0000.00.0208;REBIO DO JARU;GR1 - Norte;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Uso das bases de campo no interior da UC;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
10708;57635;2022;Federal;0000.00.0208;REBIO DO JARU;GR1 - Norte;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça ilegal no entorno e dentro da UC;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
10708;57634;2022;Federal;0000.00.0208;REBIO DO JARU;GR1 - Norte;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca ilegal no entorno e dentro da UC;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
10708;57637;2022;Federal;0000.00.0208;REBIO DO JARU;GR1 - Norte;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Extração ilegal de madeira no interior da UC;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Não;Não
10708;57636;2022;Federal;0000.00.0208;REBIO DO JARU;GR1 - Norte;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Extração de produtos e subprodutos florestais de forma ilegal;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
10708;57638;2022;Federal;0000.00.0208;REBIO DO JARU;GR1 - Norte;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração mineral ilegal no entorno imediato da UC.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;0;2;-0,33333333;Não;Não;Não
10708;59201;2022;Federal;0000.00.0208;REBIO DO JARU;GR1 - Norte;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Garimpo ilegal no interior da UC;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-2;Sim;Não;Não
10687;57246;2022;Federal;0000.00.0209;REBIO DO LAGO PIRATUBA;GR1 - Norte;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Inventários de biodiversidade e de paisagens; estoques de carbono; estimativas populacionais; e censo demográfico";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3;Não;Não;Não
10687;57248;2022;Federal;0000.00.0209;REBIO DO LAGO PIRATUBA;GR1 - Norte;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);"Fotos e vídeos comerciais; matérias jornalísticas";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
10687;57247;2022;Federal;0000.00.0209;REBIO DO LAGO PIRATUBA;GR1 - Norte;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Fotos e vídeos institucionais e matérias jornalísticas;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
10687;57252;2022;Federal;0000.00.0209;REBIO DO LAGO PIRATUBA;GR1 - Norte;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Monocultura de soja;Vedado;Entorno;Entorno;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;0;3;-1,66666667;Sim;Não;Não
10687;57254;2022;Federal;0000.00.0209;REBIO DO LAGO PIRATUBA;GR1 - Norte;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;"Sede da Unidade de Conservação (Cutias); Base Avançada do Sucuriju; Base do Tabaco; e Base da Extrema";Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
10687;57251;2022;Federal;0000.00.0209;REBIO DO LAGO PIRATUBA;GR1 - Norte;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Moradia, criação de pequenos animais para subsistência e roças (população tradicional residente);Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,33333333;Não;Sim;Não
10687;57253;2022;Federal;0000.00.0209;REBIO DO LAGO PIRATUBA;GR1 - Norte;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Bubalinocultura extensiva de grande porte (pecuaristas do entorno);Vedado;Entorno;Entorno;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;2;3;-2;Sim;Não;Não
10687;57249;2022;Federal;0000.00.0209;REBIO DO LAGO PIRATUBA;GR1 - Norte;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Bubalinocultura extensiva de grande porte (pecuaristas não residentes);Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;3;3;-2,66666667;Sim;Não;Não
10687;57250;2022;Federal;0000.00.0209;REBIO DO LAGO PIRATUBA;GR1 - Norte;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Bubalinocultura extensiva de pequeno porte (população tradicional residente);Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;1;3;-1,66666667;Sim;Sim;Não
10687;57255;2022;Federal;0000.00.0209;REBIO DO LAGO PIRATUBA;GR1 - Norte;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Búfalos asselvajados;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;2;3;-2,33333333;Sim;Não;Não
10687;57259;2022;Federal;0000.00.0209;REBIO DO LAGO PIRATUBA;GR1 - Norte;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Comercial (caçadores do entorno);Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1;Sim;Não;Não
10687;57258;2022;Federal;0000.00.0209;REBIO DO LAGO PIRATUBA;GR1 - Norte;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Subsistência (população tradicional residente);Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;1;-0,66666667;Sim;Sim;Não
10687;57256;2022;Federal;0000.00.0209;REBIO DO LAGO PIRATUBA;GR1 - Norte;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca Artesanal;Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;2,66666667;Não;Sim;Não
10687;57260;2022;Federal;0000.00.0209;REBIO DO LAGO PIRATUBA;GR1 - Norte;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca de subsistência (população tradicional residente);Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;1;0;1;Não;Sim;Não
10687;57257;2022;Federal;0000.00.0209;REBIO DO LAGO PIRATUBA;GR1 - Norte;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca irregular (pescadores do entorno) - Cinturões Lacustres Meridional e Oriental e Araguari;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;3;3;-2;Sim;Não;Não
10687;57261;2022;Federal;0000.00.0209;REBIO DO LAGO PIRATUBA;GR1 - Norte;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta de açaí e utilização de lenha (população tradicional residente);Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1;Não;Sim;Não
10687;57262;2022;Federal;0000.00.0209;REBIO DO LAGO PIRATUBA;GR1 - Norte;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Exploração de ouro;Vedado;Entorno;Entorno;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;3;-2;Sim;Não;Não
10687;57263;2022;Federal;0000.00.0209;REBIO DO LAGO PIRATUBA;GR1 - Norte;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Exploração de petróleo e gás natural;Vedado;Entorno;Entorno;Autorização para licenciamento;Sim;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-2;Sim;Não;Não
10687;57266;2022;Federal;0000.00.0209;REBIO DO LAGO PIRATUBA;GR1 - Norte;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Geração de energia;Hidrelétricas no rio Araguari (a montante);Vedado;Entorno;Entorno;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;3;-0,66666667;Sim;Não;Não
10687;57264;2022;Federal;0000.00.0209;REBIO DO LAGO PIRATUBA;GR1 - Norte;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de passagem - fluvial e marítimo;Alterações antrópicas na rede de drenagem no Cinturão Lacustre Meridional;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;2;3;-1,66666667;Sim;Não;Não
10687;57265;2022;Federal;0000.00.0209;REBIO DO LAGO PIRATUBA;GR1 - Norte;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de passagem - fluvial e marítimo;Tráfego eventual de pequenas embarcações pelas populações residentes;Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;0;0;0;1,66666667;Não;Sim;Não
10665;57004;2022;Federal;0000.00.0210;REBIO DO RIO TROMBETAS;GR1 - Norte;ICMBio Trombetas;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Apoiar as atividades de pesquisas prioritárias para a UC. Impactado pela redução de servidores. Os novos servidores chegaram em agosto.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Sim;Sim
10665;59844;2022;Federal;0000.00.0210;REBIO DO RIO TROMBETAS;GR1 - Norte;ICMBio Trombetas;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Monitoramento Participativo da Biodiversidade. Em 2022 não foi possível dar prosseguimento ao programa. As ações de continuidade devem se dar a partir de dezembro.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Outros direitos assegurados;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
10665;57003;2022;Federal;0000.00.0210;REBIO DO RIO TROMBETAS;GR1 - Norte;ICMBio Trombetas;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Monitoramento de quelônios de água doce. Chegada de três novos servidores sendo que uma analista assumiu o Programa de Quelônios do Trombetas (PQT).;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Sim;Sim
10665;57001;2022;Federal;0000.00.0210;REBIO DO RIO TROMBETAS;GR1 - Norte;ICMBio Trombetas;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas autorizadas via SISBIO conforme demanda. Três novos servidores concursados entraram em exercício. Aguardamos o quarto servidor. Os novos servidores devem se capacitar como operadores do SISBIO.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;0;0;3;Não;Não;Não
10665;57002;2022;Federal;0000.00.0210;REBIO DO RIO TROMBETAS;GR1 - Norte;ICMBio Trombetas;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Pesquisa relacionada ao manejo da castanha e as populações quilombolas.;Vedado;Incentivado;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
10665;59843;2022;Federal;0000.00.0210;REBIO DO RIO TROMBETAS;GR1 - Norte;ICMBio Trombetas;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;O Turismo de base comunitária está previsto no Termo de Compromisso, mas ainda não foi implementado.;Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Sim;Não
10665;57008;2022;Federal;0000.00.0210;REBIO DO RIO TROMBETAS;GR1 - Norte;ICMBio Trombetas;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental (PPPEA);Atividade de soltura de quelônios (Programa Quelônios do rio Trombetas), prevista para dezembro de 2022.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Sim;Sim
10665;57009;2022;Federal;0000.00.0210;REBIO DO RIO TROMBETAS;GR1 - Norte;ICMBio Trombetas;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental (PPPEA);Projeto piloto de visitação com objetivos educacionais conforme IN nº 12/2020. Impactado pela redução de servidores.;Permitido;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Sim;Sim
10665;57007;2022;Federal;0000.00.0210;REBIO DO RIO TROMBETAS;GR1 - Norte;ICMBio Trombetas;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Empreendimento turístico;Pesca esportiva. Aprovado em termo de compromisso, porém, ainda não foram feitos acordos, zoneamento e ordenamento para sua prática em implantação.;Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;1;0;-0,33333333;Não;Sim;Não
10665;57005;2022;Federal;0000.00.0210;REBIO DO RIO TROMBETAS;GR1 - Norte;ICMBio Trombetas;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com motivação cultural;Visitas de parentes e/ou amigos de fora da Rebio a moradores das comunidades no interior da Rebio (Território Quilombola reconhecido).;Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Sim;Não
10665;59840;2022;Federal;0000.00.0210;REBIO DO RIO TROMBETAS;GR1 - Norte;ICMBio Trombetas;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);A Soltura de quelônios está prevista para o mês de dezembro de 2022. Envolve comunitários e população do entorno.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
10665;57006;2022;Federal;0000.00.0210;REBIO DO RIO TROMBETAS;GR1 - Norte;ICMBio Trombetas;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Cursos de instituições de nível superior e pós graduação. Impactado pela PANDEMIA.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
10665;57010;2022;Federal;0000.00.0210;REBIO DO RIO TROMBETAS;GR1 - Norte;ICMBio Trombetas;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Produção de informação jornalística. O NGI Trombetas possui três novos servidores recém empossados.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
10665;57011;2022;Federal;0000.00.0210;REBIO DO RIO TROMBETAS;GR1 - Norte;ICMBio Trombetas;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Aos roçados de subsistência, a partir de 2022 se adicionam a possibilidade de implantação de sistemas agroflorestais de até três hectares.;Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Sim;Não
10665;57014;2022;Federal;0000.00.0210;REBIO DO RIO TROMBETAS;GR1 - Norte;ICMBio Trombetas;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Roçado de subsistência nas comunidades do Ajudante e Mussurá;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,33333333;Não;Não;Não
10665;57017;2022;Federal;0000.00.0210;REBIO DO RIO TROMBETAS;GR1 - Norte;ICMBio Trombetas;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Bases avançadas;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;2;2,66666667;Não;Sim;Sim
10665;57015;2022;Federal;0000.00.0210;REBIO DO RIO TROMBETAS;GR1 - Norte;ICMBio Trombetas;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Instalação de moradias irregulares nas comunidades do Ajudante e  Mussurá;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
10665;57012;2022;Federal;0000.00.0210;REBIO DO RIO TROMBETAS;GR1 - Norte;ICMBio Trombetas;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Moradia de famílias quilombolas;Vedado;Permitido;Permitido;Sobreposição T. Quilombola;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;1;1,33333333;Não;Sim;Não
10665;57018;2022;Federal;0000.00.0210;REBIO DO RIO TROMBETAS;GR1 - Norte;ICMBio Trombetas;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;"Atividade portuária: Movimentação de cargas para rotina da mineração e de
abastecimento da vila e a movimentação de passageiros";Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;0;Não;Não;Não
10665;57016;2022;Federal;0000.00.0210;REBIO DO RIO TROMBETAS;GR1 - Norte;ICMBio Trombetas;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Criação de animais de pequenos e gado para subsistência nas comunidades do Ajudante e Mussurá;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
10665;57013;2022;Federal;0000.00.0210;REBIO DO RIO TROMBETAS;GR1 - Norte;ICMBio Trombetas;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Criações de pequenos animais para subsistência;Vedado;Permitido;Permitido;Sobreposição T. Quilombola;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2;Não;Sim;Não
10665;57019;2022;Federal;0000.00.0210;REBIO DO RIO TROMBETAS;GR1 - Norte;ICMBio Trombetas;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça de subsistência de animais não ameaçados de extinção. O termo de compromisso, prevê essa possibilidade.;Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Sim;Não
10665;57023;2022;Federal;0000.00.0210;REBIO DO RIO TROMBETAS;GR1 - Norte;ICMBio Trombetas;5 - USO DE FAUNA;Coleta;Coleta de Quelônios aquáticos e seus ovos. Prática reconhecidamente tradicional na região. Se aprovado no Termo de Compromisso, essa prática deverá ser controlada por manejos específicos.;Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;1;1;1,33333333;Não;Sim;Não
10665;57024;2022;Federal;0000.00.0210;REBIO DO RIO TROMBETAS;GR1 - Norte;ICMBio Trombetas;5 - USO DE FAUNA;Coleta;Manejo de quelônios (Programa Quelônio do rio Trombetas);Vedado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Sim;Sim
10665;57021;2022;Federal;0000.00.0210;REBIO DO RIO TROMBETAS;GR1 - Norte;ICMBio Trombetas;5 - USO DE FAUNA;Pesca;"1) Pesca de subsistência;
2) Manejo sustentável de espécies da fauna da RBRT 
3) a caça de indivíduos da fauna silvestre para consumo exclusivamente doméstico/familiar e em caráter de subsistência
Os itens acima estão previstos no Termo de Compromisso, mas ainda sem regramento e ordenamento.";Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;1;1;Não;Sim;Não
10665;57022;2022;Federal;0000.00.0210;REBIO DO RIO TROMBETAS;GR1 - Norte;ICMBio Trombetas;5 - USO DE FAUNA;Pesca;PESCA COMERCIAL. (Do excedente - conforme acordo em construção);Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,66666667;Não;Sim;Não
10665;57020;2022;Federal;0000.00.0210;REBIO DO RIO TROMBETAS;GR1 - Norte;ICMBio Trombetas;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca de subsistência por comunidades quilombolas em território formalmente reconhecido e sobreposto á área da UC. Ressalvamos que a elaboração do Termo de compromisso prevê essa possibilidade, mas AINDA não foram aprovados.;Vedado;Permitido;Permitido;Sobreposição T. Quilombola;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Sim;Não
10665;57028;2022;Federal;0000.00.0210;REBIO DO RIO TROMBETAS;GR1 - Norte;ICMBio Trombetas;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Furto de madeira.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
10665;57027;2022;Federal;0000.00.0210;REBIO DO RIO TROMBETAS;GR1 - Norte;ICMBio Trombetas;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Uso não comercial de recursos florestais (moradia, infraestrutura, pequenas embarcações).;Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Sim;Não
10665;57025;2022;Federal;0000.00.0210;REBIO DO RIO TROMBETAS;GR1 - Norte;ICMBio Trombetas;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta de frutos da Castanha do Brasil (Bertholletia excelsa).;Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
10665;57029;2022;Federal;0000.00.0210;REBIO DO RIO TROMBETAS;GR1 - Norte;ICMBio Trombetas;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Extração de óleos vegetais e frutos pelas comunidades do Ajudante e Mussurá (Comunidades de invasores - não se trata de populações tradicionais com vínculos de ancestralidade no território da REBIO).;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
10665;57026;2022;Federal;0000.00.0210;REBIO DO RIO TROMBETAS;GR1 - Norte;ICMBio Trombetas;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Por meio de regramentos específicos, previstos no Termo de Compromisso (02174.000006/2014-24) às famílias beneficiárias do Território Quilombola Alto Trombetas 2, passa a ser admitido o Extrativismo Vegetal Madeireiro e Não Madeireiro.;Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
10665;59839;2022;Federal;0000.00.0210;REBIO DO RIO TROMBETAS;GR1 - Norte;ICMBio Trombetas;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;A permissão prevista em Termo de Compromisso se aplica exclusivamente a minerais classe II (argila, areia, cascalho, seixos, etc.), cujo aproveitamento é considerado de interesse social, para emprego imediato em pequenas construções dos beneficiários do Território.;Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
10665;57038;2022;Federal;0000.00.0210;REBIO DO RIO TROMBETAS;GR1 - Norte;ICMBio Trombetas;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Atividade portuária;(Base de operações da Petrobrás). Descarregamento de combustíveis em grande volume;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;1;2;-1;Sim;Não;Não
10665;57032;2022;Federal;0000.00.0210;REBIO DO RIO TROMBETAS;GR1 - Norte;ICMBio Trombetas;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Atividade portuária;"Carregamento de bauxita (Shipp loader Mineração Rio do Norte);";Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
10665;57031;2022;Federal;0000.00.0210;REBIO DO RIO TROMBETAS;GR1 - Norte;ICMBio Trombetas;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Atividade portuária;Transporte de passageiros e cargas ao longo do rio Trombetas;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;1;2;0;Não;Sim;Não
10665;57036;2022;Federal;0000.00.0210;REBIO DO RIO TROMBETAS;GR1 - Norte;ICMBio Trombetas;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Captação para distribuição de água potável na vila de Porto Trombetas;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Sim;Sim
10665;57035;2022;Federal;0000.00.0210;REBIO DO RIO TROMBETAS;GR1 - Norte;ICMBio Trombetas;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Barragens para disposição de resíduos da secagem e efluentes pluvial da vila da mineradora.;Vedado;Entorno;Entorno;Autorização para licenciamento;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;4;-2;Sim;Não;Não
10665;57033;2022;Federal;0000.00.0210;REBIO DO RIO TROMBETAS;GR1 - Norte;ICMBio Trombetas;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Esgotamento sanitário da vila de Porto Trombetas;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,66666667;Sim;Não;Sim
10665;57034;2022;Federal;0000.00.0210;REBIO DO RIO TROMBETAS;GR1 - Norte;ICMBio Trombetas;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de passagem - fluvial e marítimo;Transporte de passageiros e alimentos para comunidades da região;Vedado;Permitido;Permitido;Sobreposição T. Quilombola;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Sim;Sim
10665;57037;2022;Federal;0000.00.0210;REBIO DO RIO TROMBETAS;GR1 - Norte;ICMBio Trombetas;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Sinalização naútica;Sinalização náutica na calha do rio Trombetas para navegação de navios de grande porte.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1,33333333;Não;Não;Não
10767;58781;2022;Federal;0000.00.0211;REBIO DO TAPIRAPÉ;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Apoio as iniciativas de pesquisa científica no interior da UC.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
10767;58782;2022;Federal;0000.00.0211;REBIO DO TAPIRAPÉ;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Incentivar a pesquisa científica envolvendo espécies chaves da fauna;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
10767;58783;2022;Federal;0000.00.0211;REBIO DO TAPIRAPÉ;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Manter as pesquisas relacionadas ao monitoramento da biodiversidade no interior da UC e executar as campanhas de monitoramento borboletas Frugívoras, aves e mamíferos e componente  Florestal (Programa Monitora);Incentivado;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
10767;58780;2022;Federal;0000.00.0211;REBIO DO TAPIRAPÉ;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Manutenção da infraestrutura necessária para apoio à pesquisa científica no interior da UC;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2;Não;Não;Não
10767;58784;2022;Federal;0000.00.0211;REBIO DO TAPIRAPÉ;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Base avançada para apoio a monitores, pesquisadores e Operações de fiscalização.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
10767;58787;2022;Federal;0000.00.0211;REBIO DO TAPIRAPÉ;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;5 - USO DE FAUNA;Caça;Ocorrência de caça predatória;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;1;1;1;0,66666667;Não;Não;Não
10767;58785;2022;Federal;0000.00.0211;REBIO DO TAPIRAPÉ;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;5 - USO DE FAUNA;Caça;Ocorrências de caça no interior da UC;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-1;Sim;Não;Não
10767;58786;2022;Federal;0000.00.0211;REBIO DO TAPIRAPÉ;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Ocorrência de pesca predatória no interior da UC;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-1;Sim;Não;Não
10767;58789;2022;Federal;0000.00.0211;REBIO DO TAPIRAPÉ;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Ocorrência de extração ilegal de madeira na Zona de Amortecimento e no interior da UC;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-1;Sim;Não;Não
10767;58788;2022;Federal;0000.00.0211;REBIO DO TAPIRAPÉ;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Ocorrência de extração ilegal do fruto da Castanha do Pará no interior da UC;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-1;Sim;Não;Não
10699;57420;2022;Federal;0000.00.0212;REBIO DO TINGUÁ;GR4 - Sudeste;ICMBio Serra Fluminense;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;A Unidade, recebe, demanda espontânea das Universidades, autorizada pelo SISBIO, e através de parcerias ( em especial MN/UFRJ) desenvolve pesquisas e estimula o monitoramento de espécies vegetais da fauna em áreas específicas demandadas pela gestão, principalmente onde são identificadas o uso pela comunidade do entorno;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Sim
10699;59836;2022;Federal;0000.00.0212;REBIO DO TINGUÁ;GR4 - Sudeste;ICMBio Serra Fluminense;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Autorização via SISBIO der atividades didáticas no âmbito do ensino superior;Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;0;1;Não;Não;Não
10699;57441;2022;Federal;0000.00.0212;REBIO DO TINGUÁ;GR4 - Sudeste;ICMBio Serra Fluminense;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Projeto da CSN (recursos advindos da compensação ambiental)  para monitoramento e incentivo a pesquisa cientifica e social na UC;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Sim
10699;57421;2022;Federal;0000.00.0212;REBIO DO TINGUÁ;GR4 - Sudeste;ICMBio Serra Fluminense;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Visita de grupos escolares e outros grupos independentes, e que esta sendo apoiada pelas Prefeituras do entorno e pelo projeto da CSN;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
10699;57427;2022;Federal;0000.00.0212;REBIO DO TINGUÁ;GR4 - Sudeste;ICMBio Serra Fluminense;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Atividade de circuito de bike, dentro do perimetro da Rebio;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-0,33333333;Não;Não;Não
10699;57426;2022;Federal;0000.00.0212;REBIO DO TINGUÁ;GR4 - Sudeste;ICMBio Serra Fluminense;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Atividade de off road dentro do perimetro da Rebio.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-1,33333333;Sim;Não;Não
10699;57425;2022;Federal;0000.00.0212;REBIO DO TINGUÁ;GR4 - Sudeste;ICMBio Serra Fluminense;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Atividades religiosas de matriz africana nas margens dos Rios e cachoeiras, Foi criado um GT que esta com as atividades suspensas momentaneamente enquanto a PFE esta a frente do Processo.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0,66666667;Não;Não;Não
10699;57424;2022;Federal;0000.00.0212;REBIO DO TINGUÁ;GR4 - Sudeste;ICMBio Serra Fluminense;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Atividades religiosas de matriz cristã protestante, principalmente em áreas de ocorrência de espécies ameaçadas e em áreas intangíveis, como o Pico do Tinguá;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-0,33333333;Não;Não;Não
10699;57422;2022;Federal;0000.00.0212;REBIO DO TINGUÁ;GR4 - Sudeste;ICMBio Serra Fluminense;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Lazer - banho. Comunidade do entorno e áreas próximas frequentam a Rebio para uso recreativo das cachoeiras e rios.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;0,33333333;Não;Não;Não
10699;57423;2022;Federal;0000.00.0212;REBIO DO TINGUÁ;GR4 - Sudeste;ICMBio Serra Fluminense;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Lazer - montanhismo. O pico do Tinguá é considerado uma das principais atrações, e la encontramos especies nativas endêmicas como o bambu Glaziophyton mirabilis,;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-0,33333333;Não;Não;Não
10699;57428;2022;Federal;0000.00.0212;REBIO DO TINGUÁ;GR4 - Sudeste;ICMBio Serra Fluminense;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);O ICMBio autoriza, desde que dentro dos parâmetros da IN que rege tal atividade ,alguns eventos ou materiais de divulgação locais.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;3;Não;Não;Não
10699;57431;2022;Federal;0000.00.0212;REBIO DO TINGUÁ;GR4 - Sudeste;ICMBio Serra Fluminense;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Há expansão de ocupações irregulares em diferentes pontos da Rebio: Jaceruba, corte de pedra, estrada da colônia. Iniciamos algumas ações para mapeamento da situação, na Estrada da Colônia e em Corte de Pedra. A maioria dos imóveis destina-se atividades de veraneio. Existem também pelo menos três propriedades que carecem de desapropriação total ou parcial. São elas a Fazenda Vida Renovada,( Nova Iguaçu), Fazenda Atlântica (Nova Iguaçu) e Fazenda Livramento (Miguel Pereira). No município de Duque de Caxias, Xerém, existem alguns imóveis utilizados como moradia no interior da Unidade de Conservação, sempre nas suas bordas.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-1;Sim;Não;Não
10699;57429;2022;Federal;0000.00.0212;REBIO DO TINGUÁ;GR4 - Sudeste;ICMBio Serra Fluminense;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Invasões para estabelecimento de imóveis de veraneio em Rio D'ouro  e Corte de Pedra, Jaceruba e Adrianópolis município de Nova Iguaçu. Estrada do Garrão no município de Duque de Caxias e Km 90 da BR 040 no município de Petrópolis, principalmente a comunidade de Duarte da Silveira.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-1,66666667;Sim;Não;Não
10699;57432;2022;Federal;0000.00.0212;REBIO DO TINGUÁ;GR4 - Sudeste;ICMBio Serra Fluminense;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Foi identificado através de imagens de satélite e do histórico de focos de calor uma possível expansão de propriedades pastoris na região de Miguel Pereira.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-1,66666667;Sim;Não;Não
10699;57433;2022;Federal;0000.00.0212;REBIO DO TINGUÁ;GR4 - Sudeste;ICMBio Serra Fluminense;5 - USO DE FAUNA;Caça;Existe caça na Reserva, prioritariamente para consumo e venda de animais silvestres como tatu, queixada, cateto, paca, macacos, quati, e aves.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;4;3;-2;Sim;Não;Não
10699;57434;2022;Federal;0000.00.0212;REBIO DO TINGUÁ;GR4 - Sudeste;ICMBio Serra Fluminense;5 - USO DE FAUNA;Coleta;Passeriformes nativos, que são vendidos em feiras no entorno da Rebio e vendido para colecionadores, ex: xanxão, trinca ferro, canario da terra, dentre outros;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;2;-2,33333333;Sim;Não;Não
10699;57435;2022;Federal;0000.00.0212;REBIO DO TINGUÁ;GR4 - Sudeste;ICMBio Serra Fluminense;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;A extração ilegal de palmito (Euterpe edulis) no interior da reserva, além de coleta de plantas ornamentais como ouricana (Geonoma spp.), bromélias (Vriesea sp.) e orquídeas (Laelia sp e Cattleyas sp.). Também há impactos por uso irregular na população de Glaziophyton mirabile no pico do Tinguá por uso de religiosas de origem protestante.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;4;3;-2;Sim;Não;Não
10699;57436;2022;Federal;0000.00.0212;REBIO DO TINGUÁ;GR4 - Sudeste;ICMBio Serra Fluminense;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração de água mineral;Há captação de água irregular, no entorno imediato da Rebio, em especial em Xerém, para fins comerciais.;Vedado;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;0;Não;Não;Não
10699;57437;2022;Federal;0000.00.0212;REBIO DO TINGUÁ;GR4 - Sudeste;ICMBio Serra Fluminense;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Há 31 pontos de captação de água, que se reúnem em cinco estações de tratamento de água da CEDAE que adicionam cloro no interior da UC antes do abastecimento ao público.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;3;4;2;-1;Sim;Não;Não
10699;57440;2022;Federal;0000.00.0212;REBIO DO TINGUÁ;GR4 - Sudeste;ICMBio Serra Fluminense;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Gasoduto / oleoduto / granduto / mineroduto / cabeamento de comunicação;Existem 3 faixas de gasoduto/oleoduto operadas pela TRANSPETRO e NTS, duas faixas cortam integralmente o perímetro da UC, a outra está disposta na localidade de Rio D'ouro/Nova Iguaçu próxima aos limites da RJ 113.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;3;-1,66666667;Sim;Não;Não
10699;57438;2022;Federal;0000.00.0212;REBIO DO TINGUÁ;GR4 - Sudeste;ICMBio Serra Fluminense;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Infraestrutura urbana;Existem parte da BR-040/Petrópolis-Duque de Caxias, o Caminho do Imperador muito utilizado para acessar o Vale das Princesas/Miguel Pereira e a Estrada do Comércio/Nova Iguaçu-Miguel Pereira, muito utilizada pela Petrobras para manutenção em uma faixa de dutos (ORBEL I). Há outras duas faixas de dutos que cortam todo o perímetro da Reserva (ORBEL II e GASBEL), com respectivas servidões de passagem para manutenção. Também têm servidões de passagem as estações de tratamento de água da CEDAE e as linhas de transmissão de energia de FURNAS.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;3;-1,66666667;Sim;Não;Não
10699;57439;2022;Federal;0000.00.0212;REBIO DO TINGUÁ;GR4 - Sudeste;ICMBio Serra Fluminense;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Há uma faixa de linhas de transmissão que cruza um trecho sudoeste da Rebio operada por FURNAS que realiza recuperação de áreas degradas em compensação ambiental.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
10780;59006;2022;Federal;0000.00.0213;REBIO DO UATUMÃ;GR1 - Norte;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;AVALIAÇÃO DOS IMPACTOS DA MINERAÇÃO TABOCA. Estabelecer parceria com INPA, UFAM e outras universidade para avaliar os impactos da mineração taboca sobre a Rebio Uatumã, uma vez que a usina hidrelétrica afeta o Rio Pitinga e a planta de mineração o Rio Pitinguinha, ambos confluem para a Rebio Uatumã. Os recursos derivam do TACA com a Mineração Taboca, conforme Processo 02120.000796/2018-05.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;0;0;0;1,66666667;Não;Não;Não
10780;58961;2022;Federal;0000.00.0213;REBIO DO UATUMÃ;GR1 - Norte;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;ESPÉCIES AMEAÇADAS. Continuar o monitoramento da biodiversidade, especialmente o monitoramento de mamíferos pelo Programa Monitora, visando a avaliação das populações de espécies ameaçadas abrigadas na Rebio Uatumã.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;0;0;0;3;Não;Não;Não
10780;58963;2022;Federal;0000.00.0213;REBIO DO UATUMÃ;GR1 - Norte;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;ESTUDO DA POPULAÇÃO DE TUCUNARÉS. Manter o monitoramento do desembarque de tucunarés, coletando informações sobre o tamanhos dos peixes e a CPUE, dentro do Programa Monitora, nos portos de Balbina e do Rumo Certo. Estimular a pesquisa científica dos peixes no ambiente natural, em parceira com o CEPAM, UFAM e pesquisadores vinculados a outras universidade e centros de pesquisa.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
10780;58960;2022;Federal;0000.00.0213;REBIO DO UATUMÃ;GR1 - Norte;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;IMPACTOS DE HIDRELÉTRICAS. Dar continuidade às pesquisas desenvolvidas pela Universidade East Anglia, coordenadas pelo Professor Carlos Peres, desenvolvidas em ilhas formadas no reservatório da UHE Balbina, que em parte se estende até o interior da Rebio Uatumã, com o intuito de verificar a evolução da floresta remanescente nas ilhas do reservatório e no entorno, juntamente com a fauna associada.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
10780;58964;2022;Federal;0000.00.0213;REBIO DO UATUMÃ;GR1 - Norte;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;INVENTÁRIO DA BIODIVERSIDADE. Manter e otimizar a logística e os recursos de contrapartida para atrair pesquisadores de diversas universidades e centros de pesquisas, com o intuito de otimizar o conhecimento das espécies ocorrentes na Rebio Uatumã. Trata-se de uma estratégia de possibilitar a pesquisa de diversos grupos biológicos, mas a demanda depende eminentemente de interesse de pesquisadores de mestrado e doutorado.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;0;0;0;1,33333333;Não;Não;Não
10780;58962;2022;Federal;0000.00.0213;REBIO DO UATUMÃ;GR1 - Norte;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;PEIXES REOFÍLICOS: Desenvolver pesquisas com espécies reofílicas nas corredeiras dos rios Pitinga e Pitinguinha, através de acordo de cooperação com o INPA e UFAM, com recursos do TACA com a Mineração Taboca - Processo 02120.000796/2018-05.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
10780;58995;2022;Federal;0000.00.0213;REBIO DO UATUMÃ;GR1 - Norte;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;PESQUISA DE PROCUÇÃO DE PEIXES EM CATIVEIRO. Estabelecer parceria com a SEPA/SEPROR para o desenvolvimento de pesquisa prática com a criação de peixes em cativeiro, especialmente tambaquis e matrinxãs, para propiciar renda a famílias pescadoras, que muitas vezes pescam ilegalmente na Rebio e na Zona interditada para pesca. Os recursos são previstos no TACA com a Mineração Taboca, conforme o processo 02120.000796/2018-05.;Incentivado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
10780;58965;2022;Federal;0000.00.0213;REBIO DO UATUMÃ;GR1 - Norte;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;USO SUSTENTÁVEL DOS RECURSOS NATURAIS. Fazer o estudo de usos potenciais de recursos florestais não madeireiros nas ilhas do reservatório e entorno, fora da Rebio Uatumã, visando a melhoria das condições de vida da população do entorno. O foco é a exploração de castanhas, breu e frutos de palmeiras, especialmente o buriti, açaí e bacaba.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
10780;58967;2022;Federal;0000.00.0213;REBIO DO UATUMÃ;GR1 - Norte;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Fotografias na UC;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,33333333;Não;Não;Não
10780;58968;2022;Federal;0000.00.0213;REBIO DO UATUMÃ;GR1 - Norte;;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Área ocupada pelo reservatórios da UHE Balbina;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;4;4;4;-3;Sim;Não;Não
10780;58969;2022;Federal;0000.00.0213;REBIO DO UATUMÃ;GR1 - Norte;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Principalmente de subsistência ou comercial e de turismo de pequena escala;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;0;0;Não;Não;Não
10780;58970;2022;Federal;0000.00.0213;REBIO DO UATUMÃ;GR1 - Norte;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Especialmente de tucunarés do lago de Balbina;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;0;0,66666667;Não;Não;Não
10780;58971;2022;Federal;0000.00.0213;REBIO DO UATUMÃ;GR1 - Norte;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta de castanhas, buritis e breu;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,66666667;Não;Não;Não
10780;58972;2022;Federal;0000.00.0213;REBIO DO UATUMÃ;GR1 - Norte;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Garimpo ilegal;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
10780;58973;2022;Federal;0000.00.0213;REBIO DO UATUMÃ;GR1 - Norte;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Geração de energia;Inundação de parte da Rebio pelo lago da UHE Balbina, anterior à criação da UC;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Não;4;4;4;-1,66666667;Sim;Não;Não
10780;58974;2022;Federal;0000.00.0213;REBIO DO UATUMÃ;GR1 - Norte;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Geração de energia;UHE Pitinga - Alteração do fluxo do Rio Pitinga;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Não;Não
10276;50394;2022;Federal;0000.00.0214;REBIO MARINHA DO ARVOREDO;GR5 - Sul;ICMBio Florianópolis;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Pesquisas científicas autorizadas através do SISBIO. Considera-se aqui somente as pesquisas executadas na condição de ação direta da gestão:
59136 - Reef Check na REBIO Arvoredo - Monitoramento ambiental de macroinvertebrados marinhos e cobertura dos costões rochosos.
57658 - Monitoramento ecológico de longa duração de peixes de costão rochoso da REBIO Arvoredo e entorno.
82799 - Plano de Ação para prevenção e controle do coral-sol na REBIO Arvoredo e entorno.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;3,33333333;Não;Não;Não
10276;50393;2022;Federal;0000.00.0214;REBIO MARINHA DO ARVOREDO;GR5 - Sul;ICMBio Florianópolis;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Pesquisas científicas autorizadas através do SISBIO. Considera-se aqui somente as pesquisas executadas na condição de demanda espontânea:
67272 - Genômica populacional de Anopheles cruzii, o principal vetor de malária humana e simiana na região da Mata Atlântica.
79943 - Medindo efeitos macroecológicos e locais sobre interações planta-animal usando frutos artificiais.
84855 - Monitoramento do plâncton na plataforma rasa de Santa Catarina.
79093 - Avaliação dos impactos diretos de estressores globais e locais em macroalgas calcárias de clima tropical e subtropical: Ênfase na interação dos fatores.
Considerou-se as pesquisas como tendo impacto positivo nas três escalas, baseado no entendimento de que essa atividade traz benefícios para o pesquisador, que tem o benefício de realizar sua pesquisa, para o entorno, que fornece produtos e serviços para que a pesquisa aconteça e para a sociedade, que se beneficia da evolução do conhecimento.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;3,33333333;Não;Não;Não
10276;50398;2022;Federal;0000.00.0214;REBIO MARINHA DO ARVOREDO;GR5 - Sul;ICMBio Florianópolis;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;"Atividade de interpretação ambiental com voluntariado em parceria com o Município de Bombinhas/SC (Morro dos Macacos, Bombinhas/SC) - 16 voluntários(as) participantes, totalizando 849 horas de atividades. 
Atividade de interpretação ambiental relacionada a evento de limpeza de resíduos sólidos na UC, promovido por entidade sem fins lucrativos (ACATMAR) com autorização do ICMBio (LIMPEZA DOS MARES).
Atividade com finalidade didática no âmbito do ensino superior: Ecossistemas marinhos e conservação (SISBIO 85349) - UFSC (profa. Bárbara Segal Ramos) - 30 alunos.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;1;1;0;2,33333333;Não;Não;Sim
10276;50395;2022;Federal;0000.00.0214;REBIO MARINHA DO ARVOREDO;GR5 - Sul;ICMBio Florianópolis;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;"Visitação ilegal.
O benefício econômico/social individual ocorre quando se trata de embarcação ou passeio contratado de terceiro, sendo este o beneficiário. Portanto, não é toda visitação ilegal que gera o benefício econômico/social individual.";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
10276;50400;2022;Federal;0000.00.0214;REBIO MARINHA DO ARVOREDO;GR5 - Sul;ICMBio Florianópolis;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Base Avançada Rancho Norte, Ilha do Arvoredo.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;1;1;2;0;Não;Não;Não
10276;50675;2022;Federal;0000.00.0214;REBIO MARINHA DO ARVOREDO;GR5 - Sul;ICMBio Florianópolis;5 - USO DE FAUNA;Manejo de fauna (espécies exóticas - controle);Manejo e monitoramento do coral sol (Tubastrea coccinea).;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Sim
10276;50401;2022;Federal;0000.00.0214;REBIO MARINHA DO ARVOREDO;GR5 - Sul;ICMBio Florianópolis;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca ilegal.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,66666667;Sim;Sim;Não
10276;50676;2022;Federal;0000.00.0214;REBIO MARINHA DO ARVOREDO;GR5 - Sul;ICMBio Florianópolis;6 - USO DE FLORA;Manejo de flora (espécies exótica - controle);"Manejo de espécies exóticas terrestres (Pennisetum purpureum, Arundo donax, Melinis minutiflora, Hedychium coronarium) no Rancho Norte.
Em 2022 houve a contratação de um estagiário (nível superior) para auxiliar a equipe da UC nesta ação.
Em 2022 houve aprovação de projeto de conversão de multas para apoio esta atividade.";Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2;Não;Não;Sim
10276;50404;2022;Federal;0000.00.0214;REBIO MARINHA DO ARVOREDO;GR5 - Sul;ICMBio Florianópolis;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de passagem - fluvial e marítimo;Rotas de passagem inocente.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Sim;Não
10276;50405;2022;Federal;0000.00.0214;REBIO MARINHA DO ARVOREDO;GR5 - Sul;ICMBio Florianópolis;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de passagem - fluvial e marítimo;Áreas de arribada.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;-0,33333333;Não;Sim;Não
10276;50407;2022;Federal;0000.00.0214;REBIO MARINHA DO ARVOREDO;GR5 - Sul;ICMBio Florianópolis;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Sinalização naútica;"Farol da Galé e do Calhau de São Pedro.
A sinalização náutica tem importante papel na conservação, pois contribui para evitar acidentes com embarcações, os quais podem gerar impactos ambientais de grandes proporções.";Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Sim;Não
10276;50677;2022;Federal;0000.00.0214;REBIO MARINHA DO ARVOREDO;GR5 - Sul;ICMBio Florianópolis;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Sinalização naútica;Sistema de fundeio da Base Rancho Norte com boia de amarração (poita, corrente, boia).;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;0;0;0;1,66666667;Não;Não;Não
10185;48869;2022;Federal;0000.00.0215;REBIO DE POÇO DAS ANTAS;GR4 - Sudeste;ICMBio Mico-Leão-Dourado;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas realizada por diversas Instituições nacionais como o Jardim Botânico, Fundação Oswaldo Cruz e as Universidades do Norte Fluminense, Federal do Rio de Janeiro e Federal Rural do Rio de Janeiro, entre outras, com temas de interesse da UC como: manejo da metapopulação de micos-leões-dourados (Leontopithecus rosalia) e o impacto da febre amarela sobre a metapopulação, avaliação dos plantios de restauração florestal feitos da REBIO, avaliação do impacto das infraestruturas lineares sobre a movimentação da fauna, e também sobre a fauna e flora de maneira mais geral, como revisões taxonômicas e levantamentos de peixes, répteis, anfíbios e pequenos mamíferos.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
10185;48870;2022;Federal;0000.00.0215;REBIO DE POÇO DAS ANTAS;GR4 - Sudeste;ICMBio Mico-Leão-Dourado;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Escolas e grupos do entorno da UC, visita de Universidades com finalidade didática etc..;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;2,66666667;Não;Sim;Não
10185;51060;2022;Federal;0000.00.0215;REBIO DE POÇO DAS ANTAS;GR4 - Sudeste;ICMBio Mico-Leão-Dourado;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Fotografias e produção de imagens da U. C.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
10185;48872;2022;Federal;0000.00.0215;REBIO DE POÇO DAS ANTAS;GR4 - Sudeste;ICMBio Mico-Leão-Dourado;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Sede administrativa, alojamento de pesquisadores, Centro Educativo e Centro de operações;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
10185;48873;2022;Federal;0000.00.0215;REBIO DE POÇO DAS ANTAS;GR4 - Sudeste;ICMBio Mico-Leão-Dourado;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça cultural praticada por moradores das cidades vizinhas a UC, principalmente Casimiro de Abreu, Silva Jardim e São Vicente (distrito de Araruama) que causam pressão sobre diversas populações da UC como pacas (Cuniculus paca), capivaras (Hydrochoerus hydrochaeris), tatus (Dasypus novemcinctus), teius (Tupinambis teguixin), quatis (Nasua nasua) que são, preferencialmente, consumidos. Há também casos de caça de caráter comercial, principalmente de pacas, capivaras e tatus na qual o impacto é bem maior pois a quantidade abatida por caçador é bem maior.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;4;2;-2,33333333;Sim;Não;Não
10185;48874;2022;Federal;0000.00.0215;REBIO DE POÇO DAS ANTAS;GR4 - Sudeste;ICMBio Mico-Leão-Dourado;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Linha férrea no interior da UC;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;0;1;2;1;Não;Não;Não
10235;49685;2022;Federal;0000.00.0216;REBIO NASCENTES SERRA DO CACHIMBO;GR1 - Norte;UNA Itaituba;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Emissão de autorização de pesquisa no SISBIO - Insetos bioluminescentes da Transição do Cerrado para Floresta Amazônica: biodiversidade e uso como bioindicadores;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
10235;49687;2022;Federal;0000.00.0216;REBIO NASCENTES SERRA DO CACHIMBO;GR1 - Norte;UNA Itaituba;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Visitação pela população local nas nascentes e cachoeiras da região;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;1;-0,33333333;Não;Não;Não
10235;49690;2022;Federal;0000.00.0216;REBIO NASCENTES SERRA DO CACHIMBO;GR1 - Norte;UNA Itaituba;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Ocupações irregulares anterior e posterior a criação da UC;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0;Não;Não;Não
10235;49692;2022;Federal;0000.00.0216;REBIO NASCENTES SERRA DO CACHIMBO;GR1 - Norte;UNA Itaituba;4 - USO DO SOLO;Pecuária (animais de grande porte);Incêndio florestal criminoso como represália a ações de fiscalização;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
10235;49688;2022;Federal;0000.00.0216;REBIO NASCENTES SERRA DO CACHIMBO;GR1 - Norte;UNA Itaituba;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Ocupação irregular por um grande número de fazendas instaladas no interior da UC para criação de gado;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
10235;49689;2022;Federal;0000.00.0216;REBIO NASCENTES SERRA DO CACHIMBO;GR1 - Norte;UNA Itaituba;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;Ocupações irregulares com desmate.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-1,66666667;Sim;Não;Não
10235;49691;2022;Federal;0000.00.0216;REBIO NASCENTES SERRA DO CACHIMBO;GR1 - Norte;UNA Itaituba;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;Uso do fogo para renovação de pastagens;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
10235;49693;2022;Federal;0000.00.0216;REBIO NASCENTES SERRA DO CACHIMBO;GR1 - Norte;UNA Itaituba;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça de espécies da avifauna e mastofauna;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
10235;49694;2022;Federal;0000.00.0216;REBIO NASCENTES SERRA DO CACHIMBO;GR1 - Norte;UNA Itaituba;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça ilegal no interior da unidade.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
10235;49695;2022;Federal;0000.00.0216;REBIO NASCENTES SERRA DO CACHIMBO;GR1 - Norte;UNA Itaituba;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca de subsistência;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
10235;49696;2022;Federal;0000.00.0216;REBIO NASCENTES SERRA DO CACHIMBO;GR1 - Norte;UNA Itaituba;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Corte seletivo de espécies nobres ao norte da UC e tráfego caminhões carregados com madeira de origem ilegal vindos da Terra Indígena Menkragnoti pela vicinal da Cabeceira Alta e da Bucha;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
10235;49697;2022;Federal;0000.00.0216;REBIO NASCENTES SERRA DO CACHIMBO;GR1 - Norte;UNA Itaituba;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Desmatamentos na forma de pastagens, cerca de 14% da área foi convertida;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
10235;49698;2022;Federal;0000.00.0216;REBIO NASCENTES SERRA DO CACHIMBO;GR1 - Norte;UNA Itaituba;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Extração ilegal de madeira e interferências nas áreas embargadas pelos infratores;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
10235;49699;2022;Federal;0000.00.0216;REBIO NASCENTES SERRA DO CACHIMBO;GR1 - Norte;UNA Itaituba;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Garimpos ilegais de pequeno porte;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
10235;49700;2022;Federal;0000.00.0216;REBIO NASCENTES SERRA DO CACHIMBO;GR1 - Norte;UNA Itaituba;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Barramento de cursos d ́água para construção de pequenas barragens nas fazendas.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
10235;49702;2022;Federal;0000.00.0216;REBIO NASCENTES SERRA DO CACHIMBO;GR1 - Norte;UNA Itaituba;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Geração de energia;Barramentos para Central Hidrelétrica;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;4;0;Não;Não;Não
10235;49701;2022;Federal;0000.00.0216;REBIO NASCENTES SERRA DO CACHIMBO;GR1 - Norte;UNA Itaituba;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Vicinais;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
10706;57606;2022;Federal;0000.00.0217;REBIO UNIÃO;GR4 - Sudeste;ICMBio Mico-Leão-Dourado;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas envolvendo estudos ecológicos, taxonômicos, filogenéticos, ontogenéticos, genéticos e fisiológicos para vegetais, aves, anfíbios, répteis, roedores, marsupiais, insetos, peixes, morcegos (especificamente a espécie Carollia perspicillata) e pseudoescorpiões. Ainda, estudos epidemiológicos com primatas (principalmente Leontopithecus rosalia) relativos à febre amarela e pesquisa sobre fragmentação da paisagem e conservação da fauna.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
10706;57608;2022;Federal;0000.00.0217;REBIO UNIÃO;GR4 - Sudeste;ICMBio Mico-Leão-Dourado;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Conscientização da população do entorno;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
10706;57639;2022;Federal;0000.00.0217;REBIO UNIÃO;GR4 - Sudeste;ICMBio Mico-Leão-Dourado;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Fotografias e produção de imagens da U. C.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
10706;57609;2022;Federal;0000.00.0217;REBIO UNIÃO;GR4 - Sudeste;ICMBio Mico-Leão-Dourado;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Agricultura de pequeno porte (banana e açaí).;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
10706;57613;2022;Federal;0000.00.0217;REBIO UNIÃO;GR4 - Sudeste;ICMBio Mico-Leão-Dourado;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Sede administrativa, alojamentos, laboratório, centro de vivência, sede da brigada de incêndio, residências funcionais, etc.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;3;1,66666667;Não;Não;Não
10706;57612;2022;Federal;0000.00.0217;REBIO UNIÃO;GR4 - Sudeste;ICMBio Mico-Leão-Dourado;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Propriedades ainda não indenizadas.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0;Não;Não;Não
10706;57611;2022;Federal;0000.00.0217;REBIO UNIÃO;GR4 - Sudeste;ICMBio Mico-Leão-Dourado;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Criação de gado em pequena escala.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
10706;57614;2022;Federal;0000.00.0217;REBIO UNIÃO;GR4 - Sudeste;ICMBio Mico-Leão-Dourado;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça para comércio ilegal e consumo de carne de animais silvestre, principalmente tatu (Dasypus novemcinctus), paca (Cuniculus paca), capivara (Hydrochoerus hydrochaeris) e porco do mato (Pecari tajacu).;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;4;2;-2,33333333;Sim;Não;Não
10706;57615;2022;Federal;0000.00.0217;REBIO UNIÃO;GR4 - Sudeste;ICMBio Mico-Leão-Dourado;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Extração eventual de madeira nativa.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
10706;57616;2022;Federal;0000.00.0217;REBIO UNIÃO;GR4 - Sudeste;ICMBio Mico-Leão-Dourado;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração de água mineral;Captação, envasamento e comercialização de água mineral.;Vedado;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;1;1,33333333;Não;Não;Não
10706;57617;2022;Federal;0000.00.0217;REBIO UNIÃO;GR4 - Sudeste;ICMBio Mico-Leão-Dourado;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração de água mineral;Construção de infraestrutura para exploração de água mineral, sendo tal atividade autuada e embargada pelo ICMBio.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0;Não;Não;Não
10706;57621;2022;Federal;0000.00.0217;REBIO UNIÃO;GR4 - Sudeste;ICMBio Mico-Leão-Dourado;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Captações pontuais para atender alguns sitiantes do Assentamento de Reforma Agrária, Fazenda Visconde.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;1;1,66666667;Não;Não;Não
10706;57623;2022;Federal;0000.00.0217;REBIO UNIÃO;GR4 - Sudeste;ICMBio Mico-Leão-Dourado;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Gasoduto / oleoduto / granduto / mineroduto / cabeamento de comunicação;"Oleoduto OSDUC I e IV com origem no Terminal de Cabiúnas (Macaé - RJ) e destino no Terminal de Campos Elíseos (Duque de Caxias - RJ). Produtos transportados: petróleo e LGN. 
Gasoduto GASDUC II com origem no Terminal de Cabiúnas (Macaé -RJ) e destino na Refinaria de Duque de Caxias - REDUC.
A faixa dos 3 dutos corta a área da REBIO em 3 trechos com extensões de 7,68 Km, 460 m e 1,10 Km.";Vedado;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;0;Não;Não;Não
10706;57618;2022;Federal;0000.00.0217;REBIO UNIÃO;GR4 - Sudeste;ICMBio Mico-Leão-Dourado;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;"Um trecho da estrada municipal da Macuca, com aproximadamente 2,18 Km de extensão.
Um trecho da estrada municipal do Pico Alto, medindo 2,64 Km.
Esses empreendimentos fazem parte da área da REBIO.";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
10706;57620;2022;Federal;0000.00.0217;REBIO UNIÃO;GR4 - Sudeste;ICMBio Mico-Leão-Dourado;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;"Um trecho da rodovia federal BR-101 com 7,5 Km de extensão.
Dois trechos da estrada estadual RJ - 162, medindo aproximadamente 300 m e 1, 68 Km.
Ferrovia (atualmente desativada).
Esses empreendimentos lineares foram excluídos da área da REBIO, mas fragmentam a paisagem.";Vedado;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-0,33333333;Não;Não;Não
10706;57622;2022;Federal;0000.00.0217;REBIO UNIÃO;GR4 - Sudeste;ICMBio Mico-Leão-Dourado;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Torre de comunicação;Torres de telefonia celular e de rádio comunicação.;Vedado;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;2;1,33333333;Não;Não;Não
10706;57624;2022;Federal;0000.00.0217;REBIO UNIÃO;GR4 - Sudeste;ICMBio Mico-Leão-Dourado;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Subestação de Furnas e Linhas de Transmissão de FURNAS e ENEL.;Vedado;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;2;0,33333333;Não;Não;Não
10309;50878;2022;Federal;0000.00.0218;RDS DE ITATUPÃ-BAQUIÁ;GR1 - Norte;ICMBio Gurupá;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Monitoramento da Biodiversidade aquática;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Sim
10309;53691;2022;Federal;0000.00.0218;RDS DE ITATUPÃ-BAQUIÁ;GR1 - Norte;ICMBio Gurupá;4 - USO DO SOLO;Moradia (populações tradicionais beneficiárias);Plano de moradia estruturado.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
10309;53711;2022;Federal;0000.00.0218;RDS DE ITATUPÃ-BAQUIÁ;GR1 - Norte;ICMBio Gurupá;4 - USO DO SOLO;Pecuária de pequeno porte e de cunho complementar;Criação de suínos em pequena quantidade;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Sim;Não
10309;53712;2022;Federal;0000.00.0218;RDS DE ITATUPÃ-BAQUIÁ;GR1 - Norte;ICMBio Gurupá;5 - USO DE FAUNA;Aquicultura;Criação de peixes em três tanques.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Sim;Não
10309;50880;2022;Federal;0000.00.0218;RDS DE ITATUPÃ-BAQUIÁ;GR1 - Norte;ICMBio Gurupá;5 - USO DE FAUNA;Caça;Subsistência;Vedado;Permitido;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
10309;50879;2022;Federal;0000.00.0218;RDS DE ITATUPÃ-BAQUIÁ;GR1 - Norte;ICMBio Gurupá;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Subsistência;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
10309;53714;2022;Federal;0000.00.0218;RDS DE ITATUPÃ-BAQUIÁ;GR1 - Norte;ICMBio Gurupá;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Uso de madeira para a construção de casas e embarcações pelos moradores das comunidades.;Permitido;Permitido;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Sim;Não
10309;50881;2022;Federal;0000.00.0218;RDS DE ITATUPÃ-BAQUIÁ;GR1 - Norte;ICMBio Gurupá;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Coleta de frutos de açaí e sementes oleoginosas;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
10488;54171;2022;Federal;0000.00.0219;REVIS DAS VEREDAS DO OESTE BAIANO;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Mambaí;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Implementação do protocolo de Monitoramento da Biodiversidade em ambiente Campestre ou Savânico.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Decreto de criação;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Sim
10488;55566;2022;Federal;0000.00.0219;REVIS DAS VEREDAS DO OESTE BAIANO;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Mambaí;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Visitação na região do cachueirão do rio Formoso ( lat. -14.051735° log. -45.017856°) com atividade de banho, pesca e  indício de caça.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;1;0;-0,66666667;Sim;Não;Não
10488;54172;2022;Federal;0000.00.0219;REVIS DAS VEREDAS DO OESTE BAIANO;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Mambaí;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Pratica de agricultura tradicional com uso do fogo, nas comunidades do Brejão (entorno da UC) e (lat.-14.098613°log-45.613350°)Pratudinho   (interior da UC)(lat-14.199282°/log-45.604753°).;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;2;1;2;1,66666667;Não;Sim;Não
10488;54173;2022;Federal;0000.00.0219;REVIS DAS VEREDAS DO OESTE BAIANO;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Mambaí;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Agricultura e pecuária em escala industrial no entorno imediato da unidade com uso de agroquímico e manejo de espécies exótica.;Permitido;Entorno;Entorno;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;2;1;1;Não;Não;Não
10488;55715;2022;Federal;0000.00.0219;REVIS DAS VEREDAS DO OESTE BAIANO;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Mambaí;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Agricultura empresarial no interior da Unidade de Conservação (lat -45.754263°/log.-45.754263°), (lat-14.251917°/log-45.845563°) e (lat.-14.122859°/log -45.459637°);Permitido;Permitido;Permitido;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;2;2;-2,33333333;Sim;Não;Não
10488;54174;2022;Federal;0000.00.0219;REVIS DAS VEREDAS DO OESTE BAIANO;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Mambaí;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Comunidade do Pratudinho com cerca de 15 família  no interior do RVS, onde alguns já ocupava o local anteriormente à criação da unidade, com tendência de aumento da ocupação com a chegada de rede de energia elétrica desde de 2020.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;1;1;1;1;Não;Sim;Não
10488;54175;2022;Federal;0000.00.0219;REVIS DAS VEREDAS DO OESTE BAIANO;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Mambaí;4 - USO DO SOLO;Pecuária (animais de grande porte);Pecuária extensiva tradicional, com uso do fogo,  por invasão e introdução de  bovino em áreas de  no interior da unidade.;Permitido;Vedado;Vedado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;1;3;-1,33333333;Sim;Não;Não
10488;54176;2022;Federal;0000.00.0219;REVIS DAS VEREDAS DO OESTE BAIANO;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Mambaí;5 - USO DE FAUNA;Caça;Ação de caçadores que se deslocam  de diferentes regiões, além de moradores do interior e entorno do Revis.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;4;2;-2,66666667;Sim;Sim;Não
10488;54177;2022;Federal;0000.00.0219;REVIS DAS VEREDAS DO OESTE BAIANO;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Mambaí;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Atividade de pesca no interior da unidade e entorno ocorrem de forma generalizada nos rios pratudinho e pratudão.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;2;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
10488;54178;2022;Federal;0000.00.0219;REVIS DAS VEREDAS DO OESTE BAIANO;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Mambaí;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Uso tradicional de plantas (extrativismo, artesanato, remédios) pelas comunidade moradoras do interior e áreas vizinhas ao Revis.;Permitido;Entorno;Entorno;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;0;0;0;2;Não;Sim;Não
10488;54179;2022;Federal;0000.00.0219;REVIS DAS VEREDAS DO OESTE BAIANO;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Mambaí;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Captação de água em poços artesianos para uso na agricultura.;Vedado;Entorno;Entorno;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
10488;54181;2022;Federal;0000.00.0219;REVIS DAS VEREDAS DO OESTE BAIANO;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Mambaí;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Estradas utilizadas pela comunidade no interior da unidade para deslocamentos diversos (local de trabalho, visitas, atividades furtivas, deslocamento à cidade, etc)  instalação e manutenção de pontes no interior da unidade.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;1;2;1;1;Não;Sim;Não
10488;54180;2022;Federal;0000.00.0219;REVIS DAS VEREDAS DO OESTE BAIANO;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Mambaí;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Manutenção de rede de distribuição/transmissão de energia no interior da UC (comunidade do Pratudinho e fazenda Pivot).;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Sim;Não
10809;59514;2022;Federal;0000.00.0220;RESEX AUATÍ-PARANÁ;GR1 - Norte;ICMBio Tefé;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Levantamento de biodiversidade da UC, com ênfase nos grupos relacionados a recursos pesqueiros.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10809;60472;2022;Federal;0000.00.0220;RESEX AUATÍ-PARANÁ;GR1 - Norte;ICMBio Tefé;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Pesquisa relacionada a caracterização das cadeias produtivas na UC, com foco na produção sustentável e geração de renda.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
10809;59517;2022;Federal;0000.00.0220;RESEX AUATÍ-PARANÁ;GR1 - Norte;ICMBio Tefé;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Agricultura familiar para fins de subsistência.;Vedado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;2;1;2;0,33333333;Não;Sim;Não
10809;59515;2022;Federal;0000.00.0220;RESEX AUATÍ-PARANÁ;GR1 - Norte;ICMBio Tefé;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Construção das casas dos beneficiários nas comunidades da UC.;Vedado;Permitido;Permitido;CCDRU;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;2;1;1;0,66666667;Não;Sim;Não
10809;59516;2022;Federal;0000.00.0220;RESEX AUATÍ-PARANÁ;GR1 - Norte;ICMBio Tefé;4 - USO DO SOLO;Pecuária de pequeno porte e de cunho complementar;Pecuária familiar de animais de pequeno porte para fins de subsistência.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;2;1;1;0,33333333;Não;Sim;Não
10809;59518;2022;Federal;0000.00.0220;RESEX AUATÍ-PARANÁ;GR1 - Norte;ICMBio Tefé;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça de subsistência para complementação alimentar.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-0,66666667;Sim;Sim;Não
10809;59519;2022;Federal;0000.00.0220;RESEX AUATÍ-PARANÁ;GR1 - Norte;ICMBio Tefé;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça ilegal para fins comerciais.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;3;-2,33333333;Sim;Sim;Não
10809;59521;2022;Federal;0000.00.0220;RESEX AUATÍ-PARANÁ;GR1 - Norte;ICMBio Tefé;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Comercial.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;2;2;2;0,33333333;Não;Sim;Não
10809;59523;2022;Federal;0000.00.0220;RESEX AUATÍ-PARANÁ;GR1 - Norte;ICMBio Tefé;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Manejo sustentável do pirarucu.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Sim;Não
10809;59522;2022;Federal;0000.00.0220;RESEX AUATÍ-PARANÁ;GR1 - Norte;ICMBio Tefé;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca ilegal no interior da UC realizada por não-beneficiários da unidade.;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-2;Sim;Não;Não
10809;59520;2022;Federal;0000.00.0220;RESEX AUATÍ-PARANÁ;GR1 - Norte;ICMBio Tefé;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Subsistência de populações residentes e entorno imediato.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;2;1;0,66666667;Não;Sim;Não
10809;59526;2022;Federal;0000.00.0220;RESEX AUATÍ-PARANÁ;GR1 - Norte;ICMBio Tefé;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Extração madereira ilegal para fins comerciais.;Incentivado;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-1;Sim;Sim;Não
10809;59524;2022;Federal;0000.00.0220;RESEX AUATÍ-PARANÁ;GR1 - Norte;ICMBio Tefé;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;Autoabastecimento.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;2;1;2;0,66666667;Não;Sim;Não
10809;59525;2022;Federal;0000.00.0220;RESEX AUATÍ-PARANÁ;GR1 - Norte;ICMBio Tefé;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Autoabastecimento;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;2;1,33333333;Não;Sim;Não
10412;52579;2022;Federal;0000.00.0221;RESEX BARREIRO DAS ANTAS;GR1 - Norte;ICMBio Guajará-Mirim;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Monitoramento da Biodiversidade/ Protocolo Básico - Animais de médio e grande porte, borboletas frugívoras e Plantas Lenhosas.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;0;0;0;1,66666667;Não;Sim;Sim
10412;52581;2022;Federal;0000.00.0221;RESEX BARREIRO DAS ANTAS;GR1 - Norte;ICMBio Guajará-Mirim;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Divulgação do potencial da UC para o turismo ecológico. Este ocorre em toda extensão dos rios (rio novo e traçadal), além de suas baias e igarapés (azul, talismã e da anta).;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Sim;Não
10412;52580;2022;Federal;0000.00.0221;RESEX BARREIRO DAS ANTAS;GR1 - Norte;ICMBio Guajará-Mirim;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Visitas semestrais agendadas e monitoradas.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;1;0;0;1,66666667;Não;Sim;Não
10412;52583;2022;Federal;0000.00.0221;RESEX BARREIRO DAS ANTAS;GR1 - Norte;ICMBio Guajará-Mirim;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Diversificar os meios de produção com sustentabilidade.;Vedado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;1;1;1;1,33333333;Não;Sim;Não
10412;52582;2022;Federal;0000.00.0221;RESEX BARREIRO DAS ANTAS;GR1 - Norte;ICMBio Guajará-Mirim;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Incentivar a aglomeração das moradias da Unidade.;Vedado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;0;0;0;2,66666667;Não;Sim;Não
10412;52585;2022;Federal;0000.00.0221;RESEX BARREIRO DAS ANTAS;GR1 - Norte;ICMBio Guajará-Mirim;5 - USO DE FAUNA;Caça;Praticada pelos moradores para subsistência.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;0;0,33333333;Não;Sim;Não
10412;52586;2022;Federal;0000.00.0221;RESEX BARREIRO DAS ANTAS;GR1 - Norte;ICMBio Guajará-Mirim;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Plano de manejo pesqueiro (acordo de pesca);Permitido;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1,33333333;Não;Sim;Não
10412;52584;2022;Federal;0000.00.0221;RESEX BARREIRO DAS ANTAS;GR1 - Norte;ICMBio Guajará-Mirim;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Promover acordo de manejo de pesca. A pesca na Unidade geralmente é realizada por comunitários, que residem na Unidade, onde se pratica a pesca de subsistência em toda calha do rio e igarapés.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,66666667;Não;Sim;Não
10412;52587;2022;Federal;0000.00.0221;RESEX BARREIRO DAS ANTAS;GR1 - Norte;ICMBio Guajará-Mirim;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta de subprodutos florestais.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Sim;Não
10412;52588;2022;Federal;0000.00.0221;RESEX BARREIRO DAS ANTAS;GR1 - Norte;ICMBio Guajará-Mirim;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Madeira desvitalizada (madeira pescada) para benfeitorias na comunidade (casas, escola e posto de saúde).;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Sim;Não
10296;50681;2022;Federal;0000.00.0222;RESEX CHICO MENDES;GR1 - Norte;ICMBio Chico Mendes;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Botânica;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
10296;50679;2022;Federal;0000.00.0222;RESEX CHICO MENDES;GR1 - Norte;ICMBio Chico Mendes;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;PESQUISA COM GEOGLIFOS (Aprovada pelo Sisbio);Incentivado;Permitido;Incentivado;Outros direitos assegurados;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;0;0;0;1,66666667;Não;Não;Não
10296;58045;2022;Federal;0000.00.0222;RESEX CHICO MENDES;GR1 - Norte;ICMBio Chico Mendes;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa com felinos;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
10296;50680;2022;Federal;0000.00.0222;RESEX CHICO MENDES;GR1 - Norte;ICMBio Chico Mendes;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa sobre desmatamento e incêndios florestais;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
10296;58042;2022;Federal;0000.00.0222;RESEX CHICO MENDES;GR1 - Norte;ICMBio Chico Mendes;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Monitoramento da Biodiversidade;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
10296;50682;2022;Federal;0000.00.0222;RESEX CHICO MENDES;GR1 - Norte;ICMBio Chico Mendes;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Trilha Chico Mendes, a unidade de conservação não possui controle de visitação e não há pesquisas sobre os impactos positivos e negativos e de dados de mitigação.;Vedado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;1;3;Não;Sim;Sim
10296;50683;2022;Federal;0000.00.0222;RESEX CHICO MENDES;GR1 - Norte;ICMBio Chico Mendes;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Empresa autorizada (marca);Utilização do conhecimento tradicional do uso da espécie da flora patuá como tônico capilar (Empresa Natura remunerando as 5 associações de moradores);Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
10296;50684;2022;Federal;0000.00.0222;RESEX CHICO MENDES;GR1 - Norte;ICMBio Chico Mendes;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Roçado para agricultura familiar;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;2;3;2;-1;Sim;Não;Não
10296;50689;2022;Federal;0000.00.0222;RESEX CHICO MENDES;GR1 - Norte;ICMBio Chico Mendes;4 - USO DO SOLO;Moradia (populações tradicionais beneficiárias);CDDRU;Permitido;Permitido;Permitido;CCDRU;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;2;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
10296;50686;2022;Federal;0000.00.0222;RESEX CHICO MENDES;GR1 - Norte;ICMBio Chico Mendes;4 - USO DO SOLO;Pecuária (animais de grande porte);Aumento de área de pastagem para pecuária de gado para ocupante ilegal;Vedado;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;2;-3,33333333;Sim;Não;Não
10296;57933;2022;Federal;0000.00.0222;RESEX CHICO MENDES;GR1 - Norte;ICMBio Chico Mendes;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;Ocupação ilegal, desmatamento ilegal;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-2;Sim;Não;Não
10296;50690;2022;Federal;0000.00.0222;RESEX CHICO MENDES;GR1 - Norte;ICMBio Chico Mendes;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça de subsistência;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,66666667;Sim;Sim;Não
10296;50691;2022;Federal;0000.00.0222;RESEX CHICO MENDES;GR1 - Norte;ICMBio Chico Mendes;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta de Castanha do Brasil;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;0;3,66666667;Não;Não;Não
10296;50695;2022;Federal;0000.00.0222;RESEX CHICO MENDES;GR1 - Norte;ICMBio Chico Mendes;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Extração de Látex;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Sim;Não
10296;58033;2022;Federal;0000.00.0222;RESEX CHICO MENDES;GR1 - Norte;ICMBio Chico Mendes;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;A extração de madeira para uso nas colocações, construções de galpões e de pontes.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Autorização direta;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
10296;50693;2022;Federal;0000.00.0222;RESEX CHICO MENDES;GR1 - Norte;ICMBio Chico Mendes;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Extrativismo de produtos não madeireiros;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
10296;50697;2022;Federal;0000.00.0222;RESEX CHICO MENDES;GR1 - Norte;ICMBio Chico Mendes;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Retirada de Piçarra para manutenção dos ramais;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
10296;58037;2022;Federal;0000.00.0222;RESEX CHICO MENDES;GR1 - Norte;ICMBio Chico Mendes;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Ramais de acesso;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-1,66666667;Sim;Sim;Não
10296;50699;2022;Federal;0000.00.0222;RESEX CHICO MENDES;GR1 - Norte;ICMBio Chico Mendes;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Instalação de transmissão de energia através de postes;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;0;Não;Sim;Não
10493;54252;2022;Federal;0000.00.0223;RESEX CHOCOARÉ-MATO GROSSO;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"São desenvolvidas na Unidade pesquisas disciplinares e interdisciplinares com acesso de forma direta ou indireta dos recursos que contemplam as mais diversas temáticas, destacando entre estas os estudos direcionados as questões socioambientais; componente biótico e abitóticos; uso e manejo dos recursos naturais; E/ou gestão de Áreas Protegidas";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Não
10493;54253;2022;Federal;0000.00.0223;RESEX CHOCOARÉ-MATO GROSSO;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Monitoramento da Vegetação de Mangue e população de caranguejo-uçá;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
10493;54258;2022;Federal;0000.00.0223;RESEX CHOCOARÉ-MATO GROSSO;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Lazer para as pessoas do município e municípios próximos.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
10493;54256;2022;Federal;0000.00.0223;RESEX CHOCOARÉ-MATO GROSSO;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Visitação com fins educacionais promovido por escolas, universidades e institutos a UC e entorno;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
10493;54257;2022;Federal;0000.00.0223;RESEX CHOCOARÉ-MATO GROSSO;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;A visitação na unidade ocorre de uma forma desordenada, por tratar-se de uma Resex Marinha localiza em uma das regiões mais populosas e com maior concentração de malhas viárias da região Amazônica, o que somado a possibilidade de acesso marítimo, acaba por produzir incontáveis possibilidades de acesso via terrestre e marítima a estas UC, sendo necessário a implementação de estratégia de controle de acesso ou de monitoramento da visitação.;Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Não
10493;54259;2022;Federal;0000.00.0223;RESEX CHOCOARÉ-MATO GROSSO;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Concessionária (marca);Concessão do Direito Real de Uso -CCDRU do território da UC à Associação dos Usuários da Reserva extrativista Chocoaré-Mato Grosso;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
10493;54261;2022;Federal;0000.00.0223;RESEX CHOCOARÉ-MATO GROSSO;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Implantação de áreas para agricultura em faixas de APP;Vedado;Entorno;Entorno;Falta de regularização fundiária;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;2;-1;Sim;Não;Não
10493;54263;2022;Federal;0000.00.0223;RESEX CHOCOARÉ-MATO GROSSO;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;4 - USO DO SOLO;Atividade Industrial;Empreendimentos da indústria portuárias, pesqueira, turística e de beneficiamento de pescado e crustáceos que sem a devida anuências e acompanhamento da gestão da UCs podem afetar os objetivos de criação da UC.;Vedado;Entorno;Entorno;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;1;0,66666667;Não;Não;Não
10493;54260;2022;Federal;0000.00.0223;RESEX CHOCOARÉ-MATO GROSSO;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;4 - USO DO SOLO;Moradia (populações tradicionais beneficiárias);Currais, Ranho, coberturas de pesca por tratar-se uma Resex Marinha, essas atividades produtivas devem ser permitidas obedecendo o que for estabelecido no Acordo de Gestão e futuro Plano de Manejo para a manutenção e melhoria da qualidade vida das populações extrativistas.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;0;1;1;1,33333333;Não;Não;Não
10493;54262;2022;Federal;0000.00.0223;RESEX CHOCOARÉ-MATO GROSSO;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;4 - USO DO SOLO;Área Urbana;Expansão urbana desordenada e baixos índices de saneamento básico;Vedado;Entorno;Entorno;Falta de regularização fundiária;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;3;-2,66666667;Sim;Sim;Não
10493;54266;2022;Federal;0000.00.0223;RESEX CHOCOARÉ-MATO GROSSO;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça, ocorre principalmente fora da área da UC.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;0;1;0;1;Não;Sim;Não
10493;54268;2022;Federal;0000.00.0223;RESEX CHOCOARÉ-MATO GROSSO;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Empreendimentos da indústria portuária e pesqueira no entorno da Resex têm impactado os recursos pesqueiros que historicamente compõem o modo de vida da população extrativista da UC.;Permitido;Entorno;Entorno;Outros direitos assegurados;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;3;-2,66666667;Sim;Não;Não
10493;54267;2022;Federal;0000.00.0223;RESEX CHOCOARÉ-MATO GROSSO;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca Utilizando técnica predatórias;Permitido;Vedado;Vedado;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;2;-1;Sim;Não;Não
10493;54265;2022;Federal;0000.00.0223;RESEX CHOCOARÉ-MATO GROSSO;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca extrativista tradicional para fins comerciais de peixe, camarão, caranguejo, siri, mexilhão, sururu, ostras, sarnambi, turus, dentre outros crustáceos e moluscos existentes na área da UC;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;0;3;Não;Sim;Não
10493;54270;2022;Federal;0000.00.0223;RESEX CHOCOARÉ-MATO GROSSO;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Extração de madeira para fins comerciais;Incentivado;Vedado;Vedado;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;0;1;0;1;Não;Sim;Não
10493;54271;2022;Federal;0000.00.0223;RESEX CHOCOARÉ-MATO GROSSO;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Coleta de frutos, sementes, cipós, folhas, cascas, óleos e resinas é permitido aos beneficiários para fins de uso medicinal, artesanal, cultural, alimentício, construção de apetrechos de pesca e ferramentas de trabalho.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;0;3;Não;Sim;Não
10493;54273;2022;Federal;0000.00.0223;RESEX CHOCOARÉ-MATO GROSSO;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Despejo de esgoto urbano na UC;Vedado;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;1;-1,33333333;Sim;Não;Não
10493;54272;2022;Federal;0000.00.0223;RESEX CHOCOARÉ-MATO GROSSO;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de passagem - fluvial e marítimo;A faixa marítima da UC é um importante via de acesso fluvial as comunidade e sede do munícipio;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;0;3;0;0,66666667;Não;Sim;Não
10712;57701;2022;Federal;0000.00.0225;RESEX MARINHA DO DELTA DO PARNAIBA;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"O Instituto Tamanduá – IPCTB, presente desde 2016 na Resex do Delta do Parnaíba, vem desenvolvendo três projetos distintos:
- estudo sobre a ecologia, biologia, saúde e zoologia do Tamanduaí (Cyclopes didactylus); 
- recomposição de manguezais na Ilha de Canárias;
- estudo sobre a ecologia comportamento do Tamanduá-mirim (Tamandua tetradctyla).";Incentivado;Incentivado;Incentivado;Autorização direta;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Sim;Não
10712;57700;2022;Federal;0000.00.0225;RESEX MARINHA DO DELTA DO PARNAIBA;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;"Pesquisas sobre o estado de conservação das principais espécies alvo da pesca artesanal da Resex;
Pesquisas sobre o impacto do derramamento de óleo ocorrido em 2019 na vida marinha da Resex;
Pesquisas sobre a presença do Peixe-Leão no território da UC e seu impacto nas espécies nativas.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
10712;57707;2022;Federal;0000.00.0225;RESEX MARINHA DO DELTA DO PARNAIBA;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental (PPPEA);"Realização de cursos de reciclagem de resíduos sólidos; 
Atividades de campo para capacitação de estudantes de graduação da área ambiental.";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
10712;57704;2022;Federal;0000.00.0225;RESEX MARINHA DO DELTA DO PARNAIBA;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;"Observação de fauna, destacadamente a revoada dos guarás (Eudocimus ruber);
Passeios por igarapeś, ilhas, lagoas e dunas.";Permitido;Incentivado;Incentivado;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
10712;57706;2022;Federal;0000.00.0225;RESEX MARINHA DO DELTA DO PARNAIBA;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com motivação cultural;Turismo de Base Comunitária desenvolvido de forma ainda muito incipiente e desorganizada, mas com grande potencial como alternativa de renda e valorização da identidade territorial da RESEX, salvaguardando a riqueza socioambiental da UC.;Permitido;Incentivado;Permitido;CCDRU;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
10712;57705;2022;Federal;0000.00.0225;RESEX MARINHA DO DELTA DO PARNAIBA;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com motivação cultural;"Visitação nos finais de semana de parentes comunitários;
Participação em festejos e eventos em clubes e bares comunitários.";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Sim;Não
10712;57703;2022;Federal;0000.00.0225;RESEX MARINHA DO DELTA DO PARNAIBA;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;"O turismo sem ordenamento compete com a pesca artesanal, causa distúrbios nas comunidades e fomenta a especulação imobiliária.
A pesca esportiva ainda não foi regularizada dentro da Unidade";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
10712;57708;2022;Federal;0000.00.0225;RESEX MARINHA DO DELTA DO PARNAIBA;GR2 - Nordeste;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);"Utilização da imagem da revoada dos guarás para promoção comercial de roteiros;
Médias e grandes empresas da região.";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;3;Não;Não;Não
10712;57710;2022;Federal;0000.00.0225;RESEX MARINHA DO DELTA DO PARNAIBA;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);"É desenvolvida em escala de agricultura familiar de pequena escala, limitada aos ""quintais"" das famílias.";Vedado;Permitido;Permitido;CCDRU;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;0;2,33333333;Não;Sim;Sim
10712;57709;2022;Federal;0000.00.0225;RESEX MARINHA DO DELTA DO PARNAIBA;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Moradia (populações tradicionais beneficiárias);Dentro dos limite da RESEX existem 5 comunidades com pelo menos 720 famílias que residem nelas. A moradia de beneficiários da RESEX é permitida desde que a construção seja autorizada pela comunidade e pelo ICMBio, para evitar que pessoas não beneficiárias venham a residir na Reserva.;Permitido;Permitido;Permitido;CCDRU;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2;Não;Sim;Sim
10712;57895;2022;Federal;0000.00.0225;RESEX MARINHA DO DELTA DO PARNAIBA;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;"Existem hoje cerca de 7 pousadas operando no interior da RESEX, que passaram pelo procedimento de Autorização Direta para entrar em funcionamento. 
A última pousada autorizada, localizada no Morro do Meio, gerou conflito entre comunitários por ter sido publicamente financiada por empresários externos.
Após análise a gestão da UC juntamente com a Gerência Regional, apoiados pela PFE, chegou-se à conclusão de que a fonte de financiamento do empreendimento não entra no escopo de análise da Autorização Direta, que deve se restringir à compatibilidade do empreendimento com os usos e objetivos da UC. 
Torna-se necessário realizar um trabalho de comunicação e esclarecimento com as lideranças e comunidades para remediar a cisão estabelecida.";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Sim;Não
10712;57711;2022;Federal;0000.00.0225;RESEX MARINHA DO DELTA DO PARNAIBA;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (animais de grande porte);"Remanescentes de criação de gado no interior da Resex;
Acordo de diminuição da quantidade sem monitoramento.";Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,33333333;Sim;Sim;Não
10712;57713;2022;Federal;0000.00.0225;RESEX MARINHA DO DELTA DO PARNAIBA;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Pecuária de pequeno porte e de cunho complementar;"Permitida a criação de porcos, cabras e galinhas desde que sejam criados presos. 
Sem fiscalização.";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,66666667;Sim;Sim;Não
10712;57712;2022;Federal;0000.00.0225;RESEX MARINHA DO DELTA DO PARNAIBA;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;Cercamento de áreas de uso comum com o objetivo de especulação do terreno e venda posterior.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;2;-2,33333333;Sim;Não;Não
10712;57718;2022;Federal;0000.00.0225;RESEX MARINHA DO DELTA DO PARNAIBA;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Apesar das ações de fiscalização com apreensão de armas ainda ocorrem denúncias de caçadores comunitários atuando no território da RESEX.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
10712;57717;2022;Federal;0000.00.0225;RESEX MARINHA DO DELTA DO PARNAIBA;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Coleta;"Cata de caranguejo-uçá, siri, ostra e marisco;
Devido à crise econômica a cata da espécie pelas comunidades do entorno se intensificou sem regramento; 
É necessário a aproximação e conscientização dos beneficiários do entorno;
Complementa a alimentação e o sustento econômico na Resex.";Vedado;Permitido;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;2;2;2;1,33333333;Não;Sim;Não
10712;57715;2022;Federal;0000.00.0225;RESEX MARINHA DO DELTA DO PARNAIBA;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Meliponicultura;"Produção restrita a poucos comunitários; 
Porém, fonte potencial de geração de renda.";Vedado;Incentivado;Permitido;CCDRU;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
10712;57714;2022;Federal;0000.00.0225;RESEX MARINHA DO DELTA DO PARNAIBA;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;"Pesca de subsistência e comercial;
Registros de distúrbio das áreas de berçário do delta por apetrechos de pesca proibidos;
Ausência de monitoramento e avaliação dos impactos da pesca; 
Base da alimentação e sustento econômico na Resex.";Permitido;Incentivado;Incentivado;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,33333333;Não;Sim;Não
10712;57720;2022;Federal;0000.00.0225;RESEX MARINHA DO DELTA DO PARNAIBA;GR2 - Nordeste;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Extrativismo realizado com fins comerciais por não beneficiários da Resex.;Incentivado;Vedado;Incentivado;CCDRU;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
10712;57719;2022;Federal;0000.00.0225;RESEX MARINHA DO DELTA DO PARNAIBA;GR2 - Nordeste;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;"Retirada de palha da carnaúba para processamento do pó e posterior venda; 
Auxilia o sustento econômico de diversas famílias da RESEX.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
10712;57722;2022;Federal;0000.00.0225;RESEX MARINHA DO DELTA DO PARNAIBA;GR2 - Nordeste;;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;"Retirada de madeira do mangue e da mata para construções de cercados e moradia;
Há registros de concentração da extração de madeira em locais já prejudicados em sua regeneração.";Incentivado;Permitido;Incentivado;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;0,66666667;Não;Sim;Não
10712;57721;2022;Federal;0000.00.0225;RESEX MARINHA DO DELTA DO PARNAIBA;GR2 - Nordeste;;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;"Coleta de frutas nativas, como a castanha de caju, murici pitanga, murici, a mangaba, o guajirú, coco de praia etc;
Auxilia a alimentação e complementa o sustento econômico de diversas famílias da RESEX.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
10712;57724;2022;Federal;0000.00.0225;RESEX MARINHA DO DELTA DO PARNAIBA;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;"Grande parte da água consumida pelas comunidades do Delta provém de poços artesianos; 
A ausência de saneamento adequado e fezes de animais criados soltos têm tornado a água extraída de poços artesianos imprópria para consumo; 
A Bacia de Evapotranspiração e o Filtro Salta-Z são possíveis soluções.";Vedado;Permitido;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-2;Sim;Sim;Não
10712;57723;2022;Federal;0000.00.0225;RESEX MARINHA DO DELTA DO PARNAIBA;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;"Já existem pessoas contratadas pela Prefeitura de Araioses/MA para realizar o recolhimento dos resíduos sólidos nas comunidades e acordos estabelecidos para os transportar da Ilha de Canárias até o porto do Município; porém ainda se registra acúmulo de lixo em Canárias devido à ausência do fornecimento de recipientes adequados para armazenamento e transporte dos resíduos; 
Existe uma iniciativa de coleta e venda por uma comunitária, porém tem pouco alcance em vista ao problema.";Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-1;Sim;Sim;Sim
10474;53889;2022;Federal;0000.00.0226;RESEX MATA GRANDE;GR2 - Nordeste;ICMBio Imperatriz;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Pesquisa socioambientais. 1) Número da autorização SISBIO: 54949 (2021) - Estudos ecológicos e de distribuição de peixes teleósteos do Estado do Maranhão, Pará e Piauí/Autorização para atividades com finalidade científica Felipe Polivanov Ottoni;
2) Número da autorização SISBIO: 59166 (2020)	Diversidade, taxonomia e estudos moleculares de vermes aveludados (Peripatidae: Onychophora) na área de endemismo Belém, Pará, Brasil	Autorização para atividades com finalidade científica	Williana Tamara Rocha da Cunha.
No ciclo Samge 2022 foram realizadas as seguintes pesquisas: 
1) Levantamento e monitoramento de taxons endêmicos do Centro de Endemismo Belém (Sisbio/2022, nº 84847);
2) Expedição de campo Plano de Ação Territorial para a Conservação de Espécies Ameaçadas de Extinção do Território Meio Norte ((Sisbio/2022, nº 84289).";Incentivado;Permitido;Incentivado;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10474;53890;2022;Federal;0000.00.0226;RESEX MATA GRANDE;GR2 - Nordeste;ICMBio Imperatriz;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;As áreas da RESEX não são desapropriadas. Há locais onde existem núcleos urbanos que se projetam para o interior da UC. A Visitação sem ordenamento ocorre em função de que as áreas são particulares e o órgão ambiental não tem o controle das áreas. Os futuros beneficiários da UC residem fora da unidade nas cidades próximas como João Lisboa, Davinópoles, Senador La Roque e Buritirana. Esperava-se que os conflitos fundiários na região fossem amenizados e que os direitos dessas populações que exploram esse território fossem garantidos, principalmente pela regularização fundiária, no entanto, é fato que a questão da regularização fundiária ainda é um desafio a ser rompido nesse território, impossibilitando a efetividade da UC.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
10474;53893;2022;Federal;0000.00.0226;RESEX MATA GRANDE;GR2 - Nordeste;ICMBio Imperatriz;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);"Famílias beneficiárias praticam a agricultura para fins de segurança alimentar com permissão dos proprietários de fazendas, em áreas não desapropriadas. São pequenas roças no ""pé do toco"" que são cultivadas sazonalmente, com o cultivo de feijão, arroz, milho e mandioca. Esses cultivos não impactam negativamente a UC considerando que são realizados em áreas antropizadas.";Vedado;Permitido;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
10474;53894;2022;Federal;0000.00.0226;RESEX MATA GRANDE;GR2 - Nordeste;ICMBio Imperatriz;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);"Ocupação da RESEX por pequenas chácaras que compram lotes por contratos de gaveta (posses). Tratam-se de ocupação antigas e que vem se consolidando com o passar do tempo devido a ausência de regularização fundiária na UC. As pessoas, geralmente, compram tais posses através de ""contratos de gaveta"".";Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
10474;53892;2022;Federal;0000.00.0226;RESEX MATA GRANDE;GR2 - Nordeste;ICMBio Imperatriz;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);A Resex não é desapropriada , a maioria das propriedades praticam a pecuária no interior da UC. O processo SEI nº 002122.001519/2017-19, contém parecer da PFE quanto a continuidade de atividades de bovinicultura em áreas não desapropriadas, em regime de transição, como é o caso desta UC.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Não;Não
10474;53895;2022;Federal;0000.00.0226;RESEX MATA GRANDE;GR2 - Nordeste;ICMBio Imperatriz;5 - USO DE FAUNA;Caça;Captura de espécies nativas da fauna local por caçadores advindos das cidades vizinhas: João Lisboa, Davinópoles e Buritirana e Imperatriz-MA. As espécies mais caçadas: tatu (Dasypodidae), cutia (Dasyprocta), paca (Cuniculus paca), veado (Cervus elaphus), dentre outros. As pessoas, inclusive posseiros, praticam a caça culturalmente sendo pouco provável que se trate de caça de subsistência. A proximidade de núcleos urbanos e a ausência de regularização fundiária acaba aumentando a pressão de caça e dificultando a fiscalização em áreas ainda privadas.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-1;Sim;Não;Não
10474;53896;2022;Federal;0000.00.0226;RESEX MATA GRANDE;GR2 - Nordeste;ICMBio Imperatriz;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;A Coleta de coco babaçu é realizada pelos beneficiários da RESEX geralmente em áreas privadas devido a ausência de regularização fundiária. Do coco pode ser extraída a amêndoa que pode ser comercializada a 5 reais o quilo. A associação local (ATRAMAG) também possui um fábrica localizada no povoado Jenipapo (Buritirana-MA) onde pode ser feito óleo que é vendido a 20 reais o litro. A Unidade de beneficiamento da amêndoa de babaçu recebeu equipamentos e utensílios para sua implementação em 2022 por meio do Projeto Babaçu Fonte de Vida - ISPN, Suzano Papel e Celulose S/A.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
10474;53897;2022;Federal;0000.00.0226;RESEX MATA GRANDE;GR2 - Nordeste;ICMBio Imperatriz;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Extração de frutas, sementes, fibras e cipós. O uso é feito por um número muito pequeno de famílias pois passados 28 anos da criação da RESEX, sem haver desapropriação de nenhuma área, muitas das famílias que se enquadrariam como beneficiárias da UC, sobrevivem de benefícios do governo federal ou praticam outras atividades econômicas. Em geral, os mais jovens não mais tem interesse em praticar atividades extrativistas.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
10474;53899;2022;Federal;0000.00.0226;RESEX MATA GRANDE;GR2 - Nordeste;ICMBio Imperatriz;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;"A UC tem conhecimento de existem cerâmicas no entorno da UC que eventualmente extraem argila na UC, sem autorização ou licença.
No último ano (2022), não houve registro de extração mineral dentro da RESEX Mata Grande por parte de particulares, mas a gestão permanece vigilante.";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
10474;53898;2022;Federal;0000.00.0226;RESEX MATA GRANDE;GR2 - Nordeste;ICMBio Imperatriz;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Ocorre extração de minerais no entorno da unidade. Os principais minerais são: argila, areia e piçarra.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
10474;53901;2022;Federal;0000.00.0226;RESEX MATA GRANDE;GR2 - Nordeste;ICMBio Imperatriz;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Geração de energia;Linha de transmissão de energia para as comunidades e fazendas da região;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
10474;53900;2022;Federal;0000.00.0226;RESEX MATA GRANDE;GR2 - Nordeste;ICMBio Imperatriz;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Rede de transmissão de energia da Eletrobrás que corta a RESEX Mata Grande.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1,33333333;Não;Não;Não
10701;57476;2022;Federal;0000.00.0227;RESEX MARACANÃ;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"São desenvolvidas na Unidade pesquisas disciplinares e interdisciplinares com acesso de forma direta ou indireta dos recursos que contemplam as mais diversas temáticas,  destacando entre estas os estudos direcionados as questões socioambientais; componente biótico e abitóticos;  uso e manejo dos recursos naturais; E/ou gestão de Áreas Protegidas";Incentivado;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
10701;57477;2022;Federal;0000.00.0227;RESEX MARACANÃ;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;"Programa de Monitoramento da Biodiversidade, sub componente aquático continental desenvolvido pelo ICMBio; Monitoramento da Desova das Tartarugas Marinha na RESEX Maracanã";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
10701;57532;2022;Federal;0000.00.0227;RESEX MARACANÃ;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;As famílias extrativistas da UC historicamente utilizam o território da UC para suas práticas recreativas;Permitido;Incentivado;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;0;1;0;2,66666667;Não;Não;Não
10701;57480;2022;Federal;0000.00.0227;RESEX MARACANÃ;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Visitação com fins educacionais promovido por escolas, universidades e institutos a UC e entorno;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;0;3,66666667;Não;Não;Não
10701;57481;2022;Federal;0000.00.0227;RESEX MARACANÃ;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação em áreas de cunho religioso ou místico;Tradicionalmente ocorrem romárias fluviais no interior da UC durante as festividade dos Círios na sede do município.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;0;1;0;2;Não;Sim;Não
10701;57479;2022;Federal;0000.00.0227;RESEX MARACANÃ;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;"O Turismo na unidade ocorre de uma forma desordenada, por tratar-se de uma Resex Marinha localiza em uma das regiões mais populosas e com maior concentração de malhas viárias da região Amazônica, o que somado a possibilidade de acesso marítimo, acaba por produzir incontáveis possibilidades de acesso via terrestre e marítima a estas UC, não havendo implementado nenhuma forma de controle de acesso ou de monitoramento da visitação. Contudo, há a necessidade de realizar o ordenamento dessa atividade incentivando e implementando o Turismo de Base Comunitária a ser considerado na elaboração e implementação do seu Plano de Manejo. 
- Especulação imobiliária e comércio de terrenos na unidade, invasões e construções irregulares de pessoas de fora da unidade para visitação e o turismo geram grande transtorno a gestão da Unidade.";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;2;2;0;Não;Não;Não
10701;57483;2022;Federal;0000.00.0227;RESEX MARACANÃ;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Concessionária (marca);Concessão do Direito Real de Uso -CCDRU do território da UC à Associação dos Usuários da Reserva extrativista Marinha Maracanã - AUREMAR;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Sim;Não
10701;57482;2022;Federal;0000.00.0227;RESEX MARACANÃ;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Solicitação de Autorização para produção de imagens sem fins comerciais;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
10701;57487;2022;Federal;0000.00.0227;RESEX MARACANÃ;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;4 - USO DO SOLO;Atividade Industrial;Empreendimentos da indústria portuárias, turística e de beneficiamento de pescado e crustáceos que sem a devida anuências e acompanhamento da gestão da UCs podem afetar os objetivos de criação da UC.;Vedado;Entorno;Entorno;Legislação Estadual/Municipal restritiva;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;2;-2,66666667;Sim;Não;Não
10701;57484;2022;Federal;0000.00.0227;RESEX MARACANÃ;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;4 - USO DO SOLO;Moradia (populações tradicionais beneficiárias);Construção de moradia em área de APP;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
10701;57485;2022;Federal;0000.00.0227;RESEX MARACANÃ;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Currais, Ranho, Cultivo de ostra, coberturas de pesca, barracas temporárias de venda na época dos veraneios, por tratar-se uma Resex Marinha, essas atividades produtivas devem ser incentivadas obedecendo o que for estabelecido no Acordo de Gestão e futuro Plano de Manejo para a manutenção e melhoria da qualidade vida das populações extrativistas.;Permitido;Permitido;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;2;1;2,66666667;Não;Sim;Não
10701;57488;2022;Federal;0000.00.0227;RESEX MARACANÃ;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;4 - USO DO SOLO;Área Urbana;Expansão urbana desordenada e baixos índices de saneamento básico;Vedado;Entorno;Entorno;Falta de regularização fundiária;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;3;-2,66666667;Sim;Sim;Não
10701;57492;2022;Federal;0000.00.0227;RESEX MARACANÃ;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;5 - USO DE FAUNA;Apicultura silvestre;Atividade de criação de abelhas nativas para extração de mel, própolis, geleia real durante a florada dos  manguezais;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;0;0;0;2;Não;Sim;Não
10701;57490;2022;Federal;0000.00.0227;RESEX MARACANÃ;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;5 - USO DE FAUNA;Aquicultura;Atividade de Ostreicultura com espécies nativas;Vedado;Incentivado;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;0;3,66666667;Não;Sim;Não
10701;57493;2022;Federal;0000.00.0227;RESEX MARACANÃ;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Empreendimentos da indústria portuária e pesqueira no entorno da Resex têm impactado os recursos pesqueiros que historicamente compõem o modo de vida da população extrativista da UC.;Permitido;Entorno;Entorno;Outros direitos assegurados;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;3;-2;Sim;Não;Não
10701;57489;2022;Federal;0000.00.0227;RESEX MARACANÃ;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca  extrativista tradicional para fins comerciais de peixe, camarão, caranguejo, siri, mexilhão, sururu, ostras, sarnambi, turus, dentre outros crustáceos e moluscos existentes na área da UC;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Sim;Não
10701;57491;2022;Federal;0000.00.0227;RESEX MARACANÃ;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca com uso de técnica predatória;Permitido;Vedado;Vedado;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;2;-1;Sim;Sim;Não
10701;57497;2022;Federal;0000.00.0227;RESEX MARACANÃ;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Retira de madeira do manguezais para fins comerciais;Incentivado;Vedado;Vedado;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;1;1;0;Não;Sim;Não
10701;57496;2022;Federal;0000.00.0227;RESEX MARACANÃ;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;Extração ou aproveitamento de madeira para construção de estruturas comunitárias, casas, barcos, currais de pesca e demais artes de pesca para subsistência das populações tradicionais com a prévia autorização do ICMBio de acordo com Acordo de Gestão da Unidade.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;0;1;1;1,33333333;Não;Sim;Não
10701;57494;2022;Federal;0000.00.0227;RESEX MARACANÃ;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Coleta de  frutos, sementes, cipós, folhas, cascas, óleos e resinas é permitido aos beneficiários para fins de uso medicinal, artesanal, cultural, alimentício, construção de apetrechos de pesca e ferramentas de trabalho.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;0;3,33333333;Não;Sim;Não
10701;57498;2022;Federal;0000.00.0227;RESEX MARACANÃ;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração de pedras e argila em pequena escala para produção de artesanato e obras de interesse público e social;Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;0;2,33333333;Não;Sim;Não
10701;57499;2022;Federal;0000.00.0227;RESEX MARACANÃ;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Despejo de esgoto urbano na UC;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;1;-1,33333333;Sim;Não;Não
10701;57500;2022;Federal;0000.00.0227;RESEX MARACANÃ;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de passagem - fluvial e marítimo;A faixa marítima da UC é um importante via de acesso fluvial as comunidade e sede do munícipio;Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;3;0;0,66666667;Não;Sim;Não
10494;54274;2022;Federal;0000.00.0228;RESEX SÃO JOÃO DA PONTA;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"São desenvolvidas na Unidade pesquisas disciplinares e interdisciplinares com acesso de forma direta ou indireta dos recursos que contemplam as mais diversas temáticas, destacando entre estas os estudos direcionados as questões socioambientais; componente biótico e abitóticos; uso e manejo dos recursos naturais; E/ou gestão de Áreas Protegidas";Incentivado;Permitido;Incentivado;Outros direitos assegurados;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;0;3,33333333;Não;Não;Não
10494;54295;2022;Federal;0000.00.0228;RESEX SÃO JOÃO DA PONTA;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Lazer para as pessoas do município e municípios próximos.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Sim;Não
10494;54276;2022;Federal;0000.00.0228;RESEX SÃO JOÃO DA PONTA;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Visitação com fins educacionais promovido por escolas, universidades e institutos a UC e entorno;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
10494;54277;2022;Federal;0000.00.0228;RESEX SÃO JOÃO DA PONTA;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;A visitação na unidade ocorre de uma forma desordenada, inclusive com a prática de pesca esportiva sem o devido ordenamento pela UC, por tratar-se de uma Resex Marinha localiza em uma das regiões mais populosas e com maior concentração de malhas viárias da região Amazônica, o que somado a possibilidade de acesso marítimo, acaba por produzir incontáveis possibilidades de acesso via terrestre e marítima a estas UC. Contudo, há a necessidade de realizar o ordenamento dessa atividade incentivando e implementando o Turismo de Base Comunitária a ser considerado na elaboração e implementação do seu Plano de Manejo.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;1;0;1;Não;Não;Não
10494;54279;2022;Federal;0000.00.0228;RESEX SÃO JOÃO DA PONTA;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Concessionária (marca);Concessão do Direito Real de Uso -CCDRU do território da UC à Associação dos Usuários da Reserva extrativista São João da Ponta;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Sim;Não
10494;54278;2022;Federal;0000.00.0228;RESEX SÃO JOÃO DA PONTA;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Uso de imagem da UC somente por autorização.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;1,66666667;Não;Não;Não
10494;54281;2022;Federal;0000.00.0228;RESEX SÃO JOÃO DA PONTA;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Implantação de áreas para agricultura em faixas de APP;Vedado;Entorno;Entorno;Falta de regularização fundiária;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;2;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
10494;54283;2022;Federal;0000.00.0228;RESEX SÃO JOÃO DA PONTA;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;4 - USO DO SOLO;Atividade Industrial;Empreendimento da indústria portuárias, turística e de beneficiamento de pescado e crustáceos que sem a devida anuências e acompanhamento da gestão da UCs podem afetar os objetivos de criação da UC.;Vedado;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;2;-2,33333333;Sim;Não;Não
10494;54280;2022;Federal;0000.00.0228;RESEX SÃO JOÃO DA PONTA;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;4 - USO DO SOLO;Moradia (populações tradicionais beneficiárias);Currais, Ranho, coberturas de pesca por tratar-se uma Resex Marinha, essas atividades produtivas devem ser permitidas obedecendo o que for estabelecido no Acordo de Gestão e futuro Plano de Manejo para a manutenção e melhoria da qualidade vida das populações extrativistas;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;0;3,33333333;Não;Sim;Não
10494;54282;2022;Federal;0000.00.0228;RESEX SÃO JOÃO DA PONTA;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;4 - USO DO SOLO;Área Urbana;Expansão urbana desordenada e baixos índices de saneamento básico;Vedado;Entorno;Entorno;Falta de regularização fundiária;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
10494;54286;2022;Federal;0000.00.0228;RESEX SÃO JOÃO DA PONTA;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Empreendimentos da indústria portuária e pesqueira no entorno da Resex têm impactado os recursos pesqueiros que historicamente compõem o modo de vida da população extrativista da UC.;Permitido;Entorno;Entorno;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;3;-2;Sim;Não;Não
10494;54285;2022;Federal;0000.00.0228;RESEX SÃO JOÃO DA PONTA;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca Utilizando técnica predatórias;Permitido;Vedado;Vedado;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;1;1;0;Não;Sim;Não
10494;54284;2022;Federal;0000.00.0228;RESEX SÃO JOÃO DA PONTA;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca extrativista tradicional para fins comerciais de peixe, camarão, caranguejo, siri, turus, dentre outros crustáceos e moluscos existentes na área da UC;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;0;3,66666667;Não;Sim;Não
10494;54289;2022;Federal;0000.00.0228;RESEX SÃO JOÃO DA PONTA;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;Retirada de mangue para construção de estruturas de pesca, retirada de árvores selecionadas pela vocação para construção de canoas e ranchos de pesca.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;0;1;0;1,66666667;Não;Sim;Não
10494;54290;2022;Federal;0000.00.0228;RESEX SÃO JOÃO DA PONTA;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Coleta de frutos, sementes, cipós, folhas, cascas, óleos e resinas é permitido aos beneficiários para fins de uso medicinal, artesanal, cultural, alimentício, construção de apetrechos de pesca e ferramentas de trabalho.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;0;3,33333333;Não;Sim;Não
10494;54292;2022;Federal;0000.00.0228;RESEX SÃO JOÃO DA PONTA;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Eventual extração de piçarra por parte do ente municipal visando restabelecimento dos ramais que ligam as comunidades.;Vedado;Entorno;Entorno;Falta de regularização fundiária;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;1;0;0,33333333;Não;Não;Não
10494;54294;2022;Federal;0000.00.0228;RESEX SÃO JOÃO DA PONTA;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Despejo de esgoto urbano na UC;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;3;2;-2;Sim;Sim;Não
10494;54293;2022;Federal;0000.00.0228;RESEX SÃO JOÃO DA PONTA;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de passagem - fluvial e marítimo;Faixa marítima da UC é um importante via de acesso fluvial as comunidade e sede do munícipio;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;2;1;0,33333333;Não;Sim;Não
10745;58311;2022;Federal;0000.00.0230;RESEX BAIXO JURUÁ;GR1 - Norte;ICMBio Tefé;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Estudos voltados para inventários de fauna e flora dentro da UC.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10745;58312;2022;Federal;0000.00.0230;RESEX BAIXO JURUÁ;GR1 - Norte;ICMBio Tefé;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa com ênfase em métodos de uso sustentável de floresta nativa;Estudos voltados ao manejo de produtos florestais madeireiros e não-madeireiros.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10745;58314;2022;Federal;0000.00.0230;RESEX BAIXO JURUÁ;GR1 - Norte;ICMBio Tefé;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Agricultura de pequena escala com fins comerciais. Especialmente mandioca, cará, banana.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;3;1;2;-0,33333333;Não;Sim;Não
10745;58316;2022;Federal;0000.00.0230;RESEX BAIXO JURUÁ;GR1 - Norte;ICMBio Tefé;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Agricultura de pequena escala para fins de subsistência.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;1;1;0;Não;Sim;Não
10745;58313;2022;Federal;0000.00.0230;RESEX BAIXO JURUÁ;GR1 - Norte;ICMBio Tefé;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Construção de casas e benfeitorias, formação de comunidades tradicionais.;Vedado;Permitido;Permitido;CCDRU;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;4;1;2;-0,33333333;Não;Sim;Não
10745;58317;2022;Federal;0000.00.0230;RESEX BAIXO JURUÁ;GR1 - Norte;ICMBio Tefé;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça de subsistência.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;-0,66666667;Sim;Sim;Não
10745;58318;2022;Federal;0000.00.0230;RESEX BAIXO JURUÁ;GR1 - Norte;ICMBio Tefé;5 - USO DE FAUNA;Caça;Ilegal, praticadas por não beneficiários da UC, ou por beneficiários com finalidades comerciais.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;2;-2;Sim;Não;Não
10745;58320;2022;Federal;0000.00.0230;RESEX BAIXO JURUÁ;GR1 - Norte;ICMBio Tefé;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Comercial, em grande escala. Manejo certificado do Pirarucu e aproveitamento para pesca acessória, e declarada nos relatórios de pesca, de Tambaqui e Pescada, principalmente.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;1;2;1;2,33333333;Não;Sim;Não
10745;58321;2022;Federal;0000.00.0230;RESEX BAIXO JURUÁ;GR1 - Norte;ICMBio Tefé;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Ilegal, praticada por não beneficiários da UC dentro da unidade ou por beneficiários da UC, para fins comerciais, em período de defeso ou sem a devida licença de autoridade competente.;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;2;-2;Sim;Não;Não
10745;58319;2022;Federal;0000.00.0230;RESEX BAIXO JURUÁ;GR1 - Norte;ICMBio Tefé;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Realizada para fins de subsistência e para vendas de menor potencial comercial, especialmente entre comunidades.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;1;1;0,66666667;Não;Sim;Não
10745;58324;2022;Federal;0000.00.0230;RESEX BAIXO JURUÁ;GR1 - Norte;ICMBio Tefé;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Comercial.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,33333333;Não;Sim;Não
10745;58323;2022;Federal;0000.00.0230;RESEX BAIXO JURUÁ;GR1 - Norte;ICMBio Tefé;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Subsistência, em especial de frutos e sementes.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;0;0;0;1,33333333;Não;Sim;Não
10745;58322;2022;Federal;0000.00.0230;RESEX BAIXO JURUÁ;GR1 - Norte;ICMBio Tefé;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;Autoabastecimento para construção de casas, fabricação de canoas e remos, casas de farinha e lenha.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Sim;1;1;2;0,66666667;Não;Sim;Não
10745;58325;2022;Federal;0000.00.0230;RESEX BAIXO JURUÁ;GR1 - Norte;ICMBio Tefé;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Linha de energia - Programa Luz para Todos;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;2;2;3;0;Não;Não;Não
10294;50634;2022;Federal;0000.00.0231;RESEX DO BATOQUE;GR2 - Nordeste;ICMBio Batoque-Prainha;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Voltadas ao turismo comunitário, gestão de UCs, pesca artesanal, educação ambiental, espécies ameaçadas e exóticas, gestão ambiental/participativa, serviços ambientais, conflitos socioambientais, prevenção de incêndios/manejo do fogo, recursos hídricos e biodiversidade.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Sim;Não
10294;50635;2022;Federal;0000.00.0231;RESEX DO BATOQUE;GR2 - Nordeste;ICMBio Batoque-Prainha;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Lazer, contato com a natureza, praia aos fins de semana e feriados.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Sim;Não
10294;50636;2022;Federal;0000.00.0231;RESEX DO BATOQUE;GR2 - Nordeste;ICMBio Batoque-Prainha;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;"Trânsito de veículos automotivos na praia e dunas; queimadas provenientes de fogueiras feitas no entorno da lagoa e áreas de mangue; poluição sonora (paredão de som) e poluição por resíduos sólidos.";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Sim;Não
10294;50637;2022;Federal;0000.00.0231;RESEX DO BATOQUE;GR2 - Nordeste;ICMBio Batoque-Prainha;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Agricultura familiar e comunitária de vazante (área produtiva de cultivo) para complementação da renda familiar. Apesar de ser um uso permitido, tem trazido alguns impactos negativos devido ao uso de adubo orgânico na APP da lagoa, gerando eutrofização da mesma e causando proliferação de plantas aquáticas (tabuba e aguapé) e, consequentemente, a redução do espelho d´água.;Vedado;Permitido;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;1,66666667;Não;Sim;Não
10294;50644;2022;Federal;0000.00.0231;RESEX DO BATOQUE;GR2 - Nordeste;ICMBio Batoque-Prainha;4 - USO DO SOLO;Moradia (populações tradicionais beneficiárias);Cerca de 242 famílias residentes na UC, conforme levantamento de família realizado em 2014.;Permitido;Permitido;Permitido;Decreto de criação;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;0;1;Não;Sim;Não
10294;50638;2022;Federal;0000.00.0231;RESEX DO BATOQUE;GR2 - Nordeste;ICMBio Batoque-Prainha;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Na UC, desde antes a sua criação, já havia uma significativa quantidade de casas de veraneio (cerca de 100 imóveis). Embora seja um uso em desacordo com os objetivos de criação da UC, esses imóveis até hoje são ocupados por seus usuários. Tal uso é permitido pelo fato de não ter ocorrido ainda o processo de regularização fundiária da RESEX, instrumento por meio do qual ocorrerá a desapropriação das áreas particulares incluídas em seus limites.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;2;-0,33333333;Não;Não;Não
10294;50639;2022;Federal;0000.00.0231;RESEX DO BATOQUE;GR2 - Nordeste;ICMBio Batoque-Prainha;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Barracas de praia, mercadinhos, pousadas, lojas, salão de beleza, e outros segmentos.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;0;0,66666667;Não;Sim;Não
10294;50641;2022;Federal;0000.00.0231;RESEX DO BATOQUE;GR2 - Nordeste;ICMBio Batoque-Prainha;4 - USO DO SOLO;Pecuária (animais de grande porte);Criação de animais de grande porte (equinos e bovinos) por alguns beneficiários em pequena escala.;Vedado;Permitido;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Sim;Não
10294;50645;2022;Federal;0000.00.0231;RESEX DO BATOQUE;GR2 - Nordeste;ICMBio Batoque-Prainha;4 - USO DO SOLO;Pecuária de pequeno porte e de cunho complementar;Criação de animais de pequeno porte por beneficiários para subsistência e complemento de renda.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Sim;Não
10294;50642;2022;Federal;0000.00.0231;RESEX DO BATOQUE;GR2 - Nordeste;ICMBio Batoque-Prainha;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;Ocupação irregular de terrenos e áreas produtivas de cultivo (vazantes), além de construção irregular de imóveis, tanto por pessoas de fora da comunidade quanto por nativos. Para conter esse uso irregular, são necessárias, além de fiscalização, um comprometimento institucional com a regularização fundiária da UC.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-1;Sim;Sim;Não
10294;51312;2022;Federal;0000.00.0231;RESEX DO BATOQUE;GR2 - Nordeste;ICMBio Batoque-Prainha;5 - USO DE FAUNA;Aquicultura;Instalação de pequenos tanques para criação de peixes à beira da lagoa do Batoque por alguns beneficiários.;Vedado;Permitido;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;1;0;Não;Sim;Não
10294;50647;2022;Federal;0000.00.0231;RESEX DO BATOQUE;GR2 - Nordeste;ICMBio Batoque-Prainha;5 - USO DE FAUNA;Coleta;Coleta de mariscos e crustáceos no mangue por população beneficiária e entorno para subsistência.;Vedado;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;0;0;0;2,66666667;Não;Sim;Não
10294;50646;2022;Federal;0000.00.0231;RESEX DO BATOQUE;GR2 - Nordeste;ICMBio Batoque-Prainha;5 - USO DE FAUNA;Pesca;"Pesca artesanal (jangada) no mar para fins de comércio e subsistência; pesca na barra do rio Boa Vista e no manguezal de camarão e peixes (subsistência); pesca na lagoa (subsistência).
Uso de marambaias, presença de aguapés e tabubas na lagoa, utilização de petrechos ilegais, abertura irregular da barra do rio e a ocorrência de espécie exótica invasora (bagre africano - ""Clarias gariepinus"") na lagoa do Batoque são as principais ameaças aos recursos pesqueiros.";Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;2;1;2;1,33333333;Não;Sim;Não
10294;50650;2022;Federal;0000.00.0231;RESEX DO BATOQUE;GR2 - Nordeste;ICMBio Batoque-Prainha;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta de castanha de caju, côco e murici com objetivos de complementação de renda e consumo. Também ocorre a coleta de tabuba (Thypha dominguensis) para utilização no artesanato.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;0;0;0;2,66666667;Não;Sim;Não
10294;50648;2022;Federal;0000.00.0231;RESEX DO BATOQUE;GR2 - Nordeste;ICMBio Batoque-Prainha;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;Retirada ilegal de madeira dos manguezais e dunas fixas para confecção de cercas, casas de taipa e lenhas.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
10294;50652;2022;Federal;0000.00.0231;RESEX DO BATOQUE;GR2 - Nordeste;ICMBio Batoque-Prainha;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Acúmulo de resíduos sólidos na vila do Batoque, nos manguezais e nos campos de dunas. A prefeitura faz a coleta periódica dos resíduos sólidos, mas alguns moradores ainda praticam a queima desses resíduos e, eventualmente, causam queimadas especialmente na vegetação do entorno da lagoa.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;1;-1,33333333;Sim;Sim;Não
10294;50654;2022;Federal;0000.00.0231;RESEX DO BATOQUE;GR2 - Nordeste;ICMBio Batoque-Prainha;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Infraestrutura urbana;Praça pública utilizada para lazer e como uma forma de socialização da comunidade. Posto de Saúde e Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental. Ruas pavimentadas. Chafariz público. Igrejas. Zona residencial e comércios em geral (pousadas, mercadinhos, lojas, barracas de praia, dentre outros).;Vedado;Permitido;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;1;1,66666667;Não;Sim;Não
10294;50651;2022;Federal;0000.00.0231;RESEX DO BATOQUE;GR2 - Nordeste;ICMBio Batoque-Prainha;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;"Rodovia CE-453 que liga Pindoretama-Ceará à Praia do Batoque, em Aquiraz-Ceará. Possui uma pavimentação de 9,8 km.
Esta é a única via de acesso à UC, já existia e foi pavimentada há alguns anos. No trecho dentro da UC foram utilizados blocos de concreto intertravados, mitigando a impacto da impermeabilização do solo. 
Apesar de ter trazido benefícios à comunidade, aumentou o fluxo de visitantes à UC e também a pressão imobiliária na área.";Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Sim;Não
10248;49917;2022;Federal;0000.00.0232;RESEX DO CAZUMBÁ-IRACEMA;GR1 - Norte;ICMBio Sena Madureira;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas em diversas áreas de interesse autorizada via SISBIO.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
10248;49918;2022;Federal;0000.00.0232;RESEX DO CAZUMBÁ-IRACEMA;GR1 - Norte;ICMBio Sena Madureira;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com motivação cultural;Há uma parceria com a Secretaria de Empreendedorismo e Turismo para implementar turismo comunitário na UC;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,33333333;Não;Sim;Não
10248;49919;2022;Federal;0000.00.0232;RESEX DO CAZUMBÁ-IRACEMA;GR1 - Norte;ICMBio Sena Madureira;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Aulas práticas de cursos universitários;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
10248;49920;2022;Federal;0000.00.0232;RESEX DO CAZUMBÁ-IRACEMA;GR1 - Norte;ICMBio Sena Madureira;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Captação e tratamento de imagens por fotógrafo profissional para compor banco de imagens da UC;Permitido;Incentivado;Incentivado;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
10248;49922;2022;Federal;0000.00.0232;RESEX DO CAZUMBÁ-IRACEMA;GR1 - Norte;ICMBio Sena Madureira;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Uso para agricultura de subsistência e venda de excedente da produção;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;1;1;Não;Sim;Não
10248;60326;2022;Federal;0000.00.0232;RESEX DO CAZUMBÁ-IRACEMA;GR1 - Norte;ICMBio Sena Madureira;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Base de apoio do ICMBio na comunidade Núcleo Cazumbá, localizada  no interior da UC.;Permitido;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
10248;49923;2022;Federal;0000.00.0232;RESEX DO CAZUMBÁ-IRACEMA;GR1 - Norte;ICMBio Sena Madureira;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Moradia de extrativistas que são beneficiários da UC;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;0;1;1;1;Não;Não;Não
10248;49924;2022;Federal;0000.00.0232;RESEX DO CAZUMBÁ-IRACEMA;GR1 - Norte;ICMBio Sena Madureira;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Uso pelos beneficiários da UC;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
10248;49925;2022;Federal;0000.00.0232;RESEX DO CAZUMBÁ-IRACEMA;GR1 - Norte;ICMBio Sena Madureira;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Uso em áreas ainda não indenizadas no interior da UC;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
10248;49929;2022;Federal;0000.00.0232;RESEX DO CAZUMBÁ-IRACEMA;GR1 - Norte;ICMBio Sena Madureira;5 - USO DE FAUNA;Apicultura silvestre;Criação de abelhas nativas para produção de mel;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Sim;Não
10248;49926;2022;Federal;0000.00.0232;RESEX DO CAZUMBÁ-IRACEMA;GR1 - Norte;ICMBio Sena Madureira;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça Ilegal;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;-1,66666667;Sim;Não;Não
10248;49927;2022;Federal;0000.00.0232;RESEX DO CAZUMBÁ-IRACEMA;GR1 - Norte;ICMBio Sena Madureira;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça de subsistência;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Sim;Não
10248;49928;2022;Federal;0000.00.0232;RESEX DO CAZUMBÁ-IRACEMA;GR1 - Norte;ICMBio Sena Madureira;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca não comercial, para subsistência;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;1;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
10248;49931;2022;Federal;0000.00.0232;RESEX DO CAZUMBÁ-IRACEMA;GR1 - Norte;ICMBio Sena Madureira;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Usos diversos dos recursos florestais não madeireiros  (castanha, borracha, óleo de copaíba, açaí e etc). Comercialização desses produtos que atinge o mercado local e nacional.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
10248;49930;2022;Federal;0000.00.0232;RESEX DO CAZUMBÁ-IRACEMA;GR1 - Norte;ICMBio Sena Madureira;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;Uso familiar de madeira pelos beneficiários;Incentivado;Permitido;Incentivado;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;0;0;Não;Não;Não
10571;55425;2022;Federal;0000.00.0233;RESEX LAGO DO CUNIÃ;GR1 - Norte;ICMBio Cuniã-Jacundá;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Cadeias da sociobiodiversidade;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;0;0;0;1,33333333;Não;Sim;Não
10571;55424;2022;Federal;0000.00.0233;RESEX LAGO DO CUNIÃ;GR1 - Norte;ICMBio Cuniã-Jacundá;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Flora, fauna, pescado e cadeias produtivas e demais temas afins da Unidade de Conservação.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;0;0;0;1,33333333;Não;Não;Não
10571;55426;2022;Federal;0000.00.0233;RESEX LAGO DO CUNIÃ;GR1 - Norte;ICMBio Cuniã-Jacundá;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Meios de vida e cultura local;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;0;0;0;1,33333333;Não;Sim;Não
10571;55429;2022;Federal;0000.00.0233;RESEX LAGO DO CUNIÃ;GR1 - Norte;ICMBio Cuniã-Jacundá;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Pequenos grupos individuais autorizados pelo ICMBio e associação de moradores. Turismo de Base Comunitária com contemplação dos ecossistemas e meios de vida das populações da Unidade de Conservação.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;1;1;1;1,66666667;Não;Sim;Não
10571;55427;2022;Federal;0000.00.0233;RESEX LAGO DO CUNIÃ;GR1 - Norte;ICMBio Cuniã-Jacundá;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Aulas práticas e visitas educacionais;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
10571;55428;2022;Federal;0000.00.0233;RESEX LAGO DO CUNIÃ;GR1 - Norte;ICMBio Cuniã-Jacundá;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Visitas de instituições de ensino;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Não;0;0;0;1,66666667;Não;Não;Não
10571;55431;2022;Federal;0000.00.0233;RESEX LAGO DO CUNIÃ;GR1 - Norte;ICMBio Cuniã-Jacundá;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Sob autorização da UC/ICMBio;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Não;0;0;0;1,33333333;Não;Não;Não
10571;55430;2022;Federal;0000.00.0233;RESEX LAGO DO CUNIÃ;GR1 - Norte;ICMBio Cuniã-Jacundá;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Sob autorização da UC/ICMBio;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Não;0;0;0;1,33333333;Não;Não;Não
10571;60072;2022;Federal;0000.00.0233;RESEX LAGO DO CUNIÃ;GR1 - Norte;ICMBio Cuniã-Jacundá;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Pequenos roçados em áreas de até 6 hectares disponíveis as 100 famílias beneficiárias da UC.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;0;0,33333333;Não;Sim;Não
10571;60074;2022;Federal;0000.00.0233;RESEX LAGO DO CUNIÃ;GR1 - Norte;ICMBio Cuniã-Jacundá;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Base terrestre e Base flutuante, localizadas na comunidade Silva Lopes e foz do igarapé Cuniã, respectivamente.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;1,66666667;Não;Não;Não
10571;60073;2022;Federal;0000.00.0233;RESEX LAGO DO CUNIÃ;GR1 - Norte;ICMBio Cuniã-Jacundá;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Zona populacional formada por 4 comunidades e 100 famílias beneficiárias da UC.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;0;0,33333333;Não;Sim;Não
10571;55432;2022;Federal;0000.00.0233;RESEX LAGO DO CUNIÃ;GR1 - Norte;ICMBio Cuniã-Jacundá;5 - USO DE FAUNA;Caça;Famílias Beneficiárias da Unidade de Conservação  - Caça de Subsistência conforme estabelecido no Plano de Manejo.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;0;1;0;1;Não;Sim;Não
10571;55434;2022;Federal;0000.00.0233;RESEX LAGO DO CUNIÃ;GR1 - Norte;ICMBio Cuniã-Jacundá;5 - USO DE FAUNA;Coleta;Famílias beneficiárias da Unidade de Conservação (projeto de manejo de jacarés) conforme a IN nº28/2012 ICMBio.;Vedado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;2,66666667;Não;Sim;Não
10571;55433;2022;Federal;0000.00.0233;RESEX LAGO DO CUNIÃ;GR1 - Norte;ICMBio Cuniã-Jacundá;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Espécies comerciais e de subsistência - Famílias Beneficiárias e comunidades do entorno da Unidade de Conservação conforme o Plano de Manejo e o Acordo de Gestão da UC.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Sim;Não;Sim;Não;1;2;1;0,66666667;Não;Sim;Não
10571;55435;2022;Federal;0000.00.0233;RESEX LAGO DO CUNIÃ;GR1 - Norte;ICMBio Cuniã-Jacundá;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Óleos, frutos e demais produtos e subprodutos para subsistência e comercial.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Sim;Não
10571;55436;2022;Federal;0000.00.0233;RESEX LAGO DO CUNIÃ;GR1 - Norte;ICMBio Cuniã-Jacundá;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Uso sustentado da madeira e dos produtos florestais não madeireiros.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Não;0;0;0;1,33333333;Não;Sim;Não
10208;49259;2022;Federal;0000.00.0234;RESEX MANDIRA;GR4 - Sudeste;ICMBio Iguape;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;As pesquisas científicas na unidade tratam desde o manejo dos recursos naturais, o monitoramento da biodiversidade, assim como as questões socioeconômicas e culturais do modo de vida tradicional dos beneficiários;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10208;49260;2022;Federal;0000.00.0234;RESEX MANDIRA;GR4 - Sudeste;ICMBio Iguape;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Recepção de alunos do ensino médio e superior para conhecer o modo tradicional dos quilombolas e caiçaras da unidade, sua história e cultura e sua relação íntima com a natureza e outros turistas;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
10208;49261;2022;Federal;0000.00.0234;RESEX MANDIRA;GR4 - Sudeste;ICMBio Iguape;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Agricultura de subsistência pela população tradicional no entorno da unidade;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Sim;Não
10208;49262;2022;Federal;0000.00.0234;RESEX MANDIRA;GR4 - Sudeste;ICMBio Iguape;4 - USO DO SOLO;Moradia (populações tradicionais beneficiárias);"Área de moradia no entorno da uc, em área do quilombo MANDIRA titulado;  e também porto de embarcação dos beneficiários.";Permitido;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
10208;49263;2022;Federal;0000.00.0234;RESEX MANDIRA;GR4 - Sudeste;ICMBio Iguape;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca artesanal, manejo de ostra nativa e caranguejos;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Sim;Não
10208;49264;2022;Federal;0000.00.0234;RESEX MANDIRA;GR4 - Sudeste;ICMBio Iguape;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca ilegal por infratores não beneficiários da RESEX;Permitido;Vedado;Vedado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-1;Sim;Não;Não
10208;49265;2022;Federal;0000.00.0234;RESEX MANDIRA;GR4 - Sudeste;ICMBio Iguape;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Produtos florestais madeiros e não madeireiros ( cipós, sementes, artesanato);Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
10303;50830;2022;Federal;0000.00.0235;RESEX MÉDIO JURUÁ;GR1 - Norte;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Todas as áreas temáticas sob demanda espontânea dos pesquisadores;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
10303;51630;2022;Federal;0000.00.0235;RESEX MÉDIO JURUÁ;GR1 - Norte;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa com ênfase em métodos de uso sustentável de floresta nativa;Monitoramento da Biodiversidade, pesquisas socioambientais, pesquisa de gestão, levantamentos de fauna e flora.;Permitido;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
10303;50831;2022;Federal;0000.00.0235;RESEX MÉDIO JURUÁ;GR1 - Norte;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Monitoramento de lagos e praias de preservação de quelônios com foco no manejo comercial sustentável.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2;Não;Sim;Sim
10303;51668;2022;Federal;0000.00.0235;RESEX MÉDIO JURUÁ;GR1 - Norte;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;Soltura simbólica de filhotes de quelônios.;Permitido;Incentivado;Permitido;Outros direitos assegurados;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;1;1;0;1,66666667;Não;Não;Não
10303;50832;2022;Federal;0000.00.0235;RESEX MÉDIO JURUÁ;GR1 - Norte;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental (PPPEA);Oficina de capacitação de monitores de tabuleiro.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
10303;50833;2022;Federal;0000.00.0235;RESEX MÉDIO JURUÁ;GR1 - Norte;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Realizada por organizações de ensino (Visita de grupo escolar na Gincana Ecologia e de alunos universitários. Não foram registrados como atividade didática no SISBIO).;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;0;0;2,66666667;Não;Sim;Não
10303;51670;2022;Federal;0000.00.0235;RESEX MÉDIO JURUÁ;GR1 - Norte;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Realizada por empresas e particulares em geral sem autorização.;Vedado;Vedado;Vedado;Outros direitos assegurados;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-2;Sim;Não;Não
10303;50834;2022;Federal;0000.00.0235;RESEX MÉDIO JURUÁ;GR1 - Norte;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Acesso a recurso genético (patente);Repartição de benefícios  -  manejo de recursos florestais não madeireiros (óleos) - ASPROC/Natura;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,33333333;Não;Não;Não
10303;51674;2022;Federal;0000.00.0235;RESEX MÉDIO JURUÁ;GR1 - Norte;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Usos diversos com autorização.;Permitido;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,66666667;Não;Não;Não
10303;50835;2022;Federal;0000.00.0235;RESEX MÉDIO JURUÁ;GR1 - Norte;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Subsistência, familiar, populações tradicionais;Vedado;Permitido;Permitido;CCDRU;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;1;1;1;1,33333333;Não;Sim;Não
10303;50836;2022;Federal;0000.00.0235;RESEX MÉDIO JURUÁ;GR1 - Norte;;4 - USO DO SOLO;Moradia (populações tradicionais beneficiárias);Mais de 500 casas de famílias moradoras.;Permitido;Permitido;Permitido;CCDRU;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;1;1;1;0,66666667;Não;Sim;Não
10303;51691;2022;Federal;0000.00.0235;RESEX MÉDIO JURUÁ;GR1 - Norte;;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Usina de processamento de óleos vegetais da CODAEMJ (Cooperativa Mista de Desenvolvimento Sustentável e Economia Solidária da Reserva Extrativista do Médio Juruá).;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;1;1;1,33333333;Não;Sim;Não
10303;51690;2022;Federal;0000.00.0235;RESEX MÉDIO JURUÁ;GR1 - Norte;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (animais de grande porte);Criação de bovino no interior da UC.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;3;-2;Sim;Sim;Não
10303;50837;2022;Federal;0000.00.0235;RESEX MÉDIO JURUÁ;GR1 - Norte;;4 - USO DO SOLO;Pecuária de pequeno porte e de cunho complementar;Pecuária de pequeno porte, atividade complementar. Criação de animais como Galinha, porco e etc.;Permitido;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;1;1;0;Não;Sim;Não
10303;50839;2022;Federal;0000.00.0235;RESEX MÉDIO JURUÁ;GR1 - Norte;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Fauna cinegética e quelônios - Subsistência - população tradicional.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;1;1;2;0,66666667;Não;Sim;Não
10303;51697;2022;Federal;0000.00.0235;RESEX MÉDIO JURUÁ;GR1 - Norte;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Predatória e comercial sem autorização.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-2,66666667;Sim;Não;Não
10303;50842;2022;Federal;0000.00.0235;RESEX MÉDIO JURUÁ;GR1 - Norte;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Manejo do Pirarucu realizado 8 comunidades.;Permitido;Incentivado;Permitido;CCDRU;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;2,66666667;Não;Sim;Não
10303;50843;2022;Federal;0000.00.0235;RESEX MÉDIO JURUÁ;GR1 - Norte;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Predatória e comercial sem autorização.;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-2,33333333;Sim;Não;Não
10303;50840;2022;Federal;0000.00.0235;RESEX MÉDIO JURUÁ;GR1 - Norte;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Subsistência;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;1;1;1;0;Não;Sim;Não
10303;51698;2022;Federal;0000.00.0235;RESEX MÉDIO JURUÁ;GR1 - Norte;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Exploração ilegal de madeira no interior da RESEX.;Incentivado;Vedado;Vedado;Código Florestal;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;1;4;-2,66666667;Sim;Não;Não
10303;51699;2022;Federal;0000.00.0235;RESEX MÉDIO JURUÁ;GR1 - Norte;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Uso da madeira para consumo interno;Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;1;2;1;Não;Sim;Não
10303;50845;2022;Federal;0000.00.0235;RESEX MÉDIO JURUÁ;GR1 - Norte;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Extrativismo Vegetal e coleta de sementes (Latéx, andiroba, muru-muru, úcuuba).;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Não
10303;50844;2022;Federal;0000.00.0235;RESEX MÉDIO JURUÁ;GR1 - Norte;;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;Manejo Florestal Madeireiro (Exploração de Impacto Reduzido no modelo tradicional).;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,33333333;Não;Sim;Não
10303;50846;2022;Federal;0000.00.0235;RESEX MÉDIO JURUÁ;GR1 - Norte;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;A atividade não é permitida na UC.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;1;4;-2,66666667;Sim;Não;Não
10303;50849;2022;Federal;0000.00.0235;RESEX MÉDIO JURUÁ;GR1 - Norte;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Projeto SANEAR;Vedado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1,33333333;Não;Sim;Não
10303;51734;2022;Federal;0000.00.0235;RESEX MÉDIO JURUÁ;GR1 - Norte;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Cemitério;Cemitérios comunitários tradicionais em cada uma das comunidades.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Não;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
10303;51733;2022;Federal;0000.00.0235;RESEX MÉDIO JURUÁ;GR1 - Norte;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Coleta seletiva nas comunidades. Coleta para reciclagem - Projeto Rio Limpo em parceria com a Natura.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;0;2,33333333;Não;Sim;Não
10303;51732;2022;Federal;0000.00.0235;RESEX MÉDIO JURUÁ;GR1 - Norte;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Geração de energia;"Programa luz para todos e geração particular dos moradores (ambos movido à diesel). 
.";Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,66666667;Não;Sim;Não
10303;51726;2022;Federal;0000.00.0235;RESEX MÉDIO JURUÁ;GR1 - Norte;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Torre de comunicação;Internet à satélite nas comunidades centrais.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3,66666667;Não;Sim;Não
10472;53873;2022;Federal;0000.00.0238;RESEX DO RIO CAUTÁRIO;GR1 - Norte;ICMBio Cautário-Guaporé;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Pesquisas de levantamento da espécie exótica Pirarucu, possibilitando assim a capitura e a venda da espécie exótica pelos morados locais e do entorno (RESEX Estadual do Rio Cautário) através do Plano de Controle e Erradicação;
Pesquisa de Levandamento dos castanhais existentes no interior da RESEX Federal do Rio Cautário, possibilitando assim uma otimização no uso sustentável dos recursos disponíveis pelos extrativistas locais e do entrono ( RESEX Estadual do Rio Cautário).";Incentivado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10472;53874;2022;Federal;0000.00.0238;RESEX DO RIO CAUTÁRIO;GR1 - Norte;ICMBio Cautário-Guaporé;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Programa de Monitoramento da Biodiversidade.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Sim;Não
10472;53875;2022;Federal;0000.00.0238;RESEX DO RIO CAUTÁRIO;GR1 - Norte;ICMBio Cautário-Guaporé;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com motivação cultural;Visitação por amigos e parentes dos comunitários, realizada com autorização e controle da Associação representativa da RESEX.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;0;0;0;1;Não;Sim;Não
10472;53877;2022;Federal;0000.00.0238;RESEX DO RIO CAUTÁRIO;GR1 - Norte;ICMBio Cautário-Guaporé;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);A agricultura familiar faz parte dos costumes tradicionais e da cultura do extrativista que é um dos Recursos e Valores fundamentais da RESEX do Rio Cautário. A formação de roçados tem o objetivo de subsistência e complementar de renda. Parte da produção é distribuída no mercado dos municípios próximos a UC, beneficiando não só o extrativista como também proporcionando a complementação alimentar e produção de renda em outros setores da sociedade.;Vedado;Permitido;Permitido;CCDRU;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;2;2;Não;Sim;Não
10472;60051;2022;Federal;0000.00.0238;RESEX DO RIO CAUTÁRIO;GR1 - Norte;ICMBio Cautário-Guaporé;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Base Operativa de campo da RESEX do Rio Cautário, localizada no interior da unidade de conservação, em frente a comunidade Laranjal.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;2,66666667;Não;Sim;Não
10472;53876;2022;Federal;0000.00.0238;RESEX DO RIO CAUTÁRIO;GR1 - Norte;ICMBio Cautário-Guaporé;4 - USO DO SOLO;Moradia (populações tradicionais beneficiárias);Moradia dos Comunitários beneficiários da RESEX do Rio Cautário. A moradia dos extrativistas no interior da UC viabiliza a atividade da agricultura familiar e o extrativismo sustentável de produtos como a borracha e a castanha. Esses produtos são distribuídos no mercado local, nacional e até internacional (no caso da borracha), gerando renda em vários estágios da cadeia de produção e beneficiamento, bem como possibilitando o uso de produtos sustentáveis e a conscientização por parte da sociedade. Além disso, a moradia dos extrativistas no interior da UC evita que sejam ocupadas novas áreas e desenvolvidas atividades não sustentáveis comuns na região de entorno da UC, como a agropecuária.;Permitido;Permitido;Permitido;CCDRU;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;2;1,66666667;Não;Sim;Não
10472;53878;2022;Federal;0000.00.0238;RESEX DO RIO CAUTÁRIO;GR1 - Norte;ICMBio Cautário-Guaporé;4 - USO DO SOLO;Pecuária de pequeno porte e de cunho complementar;Criação de animais de pequeno porte pelos beneficiários moradores da RESEX do Rio Cautário. A criação de animais de pequeno porto ocorre apenas de forma a complementar a alimentação e diminui o consumo de animais silvestres (caça).;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Sim;Não
10472;53879;2022;Federal;0000.00.0238;RESEX DO RIO CAUTÁRIO;GR1 - Norte;ICMBio Cautário-Guaporé;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça de subsistência para as famílias beneficiárias da UC. A caça é realizada de forma individual e coletiva pelos extrativistas da RESEX Federal do Rio Cautário de forma complementar a alimentação.;Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;1;1;0;1,33333333;Não;Sim;Não
10472;53881;2022;Federal;0000.00.0238;RESEX DO RIO CAUTÁRIO;GR1 - Norte;ICMBio Cautário-Guaporé;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca de subsistência por famílias beneficiárias da UC. A pesca é realizada de forma individual e coletiva por parte dos extrativistas de forma a complementar a alimentação.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;1;1;0;1,33333333;Não;Sim;Não
10472;53882;2022;Federal;0000.00.0238;RESEX DO RIO CAUTÁRIO;GR1 - Norte;ICMBio Cautário-Guaporé;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca desenvolvida por pessoas alóctones a UC.;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
10472;53883;2022;Federal;0000.00.0238;RESEX DO RIO CAUTÁRIO;GR1 - Norte;ICMBio Cautário-Guaporé;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Extração de seringa, copaíba, e coleta de castanha e açaí realizada pelos extrativistas beneficiários da RESEX Federal do Rio Cautário. Esses produtos são distribuídos no mercado local, nacional e até internacional (no caso da borracha), gerando renda em vários estágios da cadeia de produção e beneficiamento, bem como possibilitando o uso de produtos sustentáveis e a conscientização por parte da sociedade.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
10472;53930;2022;Federal;0000.00.0238;RESEX DO RIO CAUTÁRIO;GR1 - Norte;ICMBio Cautário-Guaporé;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;Extração de madeira de forma pontual e complementar para construção de moradia.;Incentivado;Permitido;Incentivado;CCDRU;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;0;0;0;2;Não;Sim;Não
10811;59528;2022;Federal;0000.00.0239;RESEX DO RIO JUTAÍ;GR1 - Norte;ICMBio Tefé;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Pesquisa de espécies biológicas e do uso de espécies pelas populações tradicionais, pesquisas de gestão;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
10811;59530;2022;Federal;0000.00.0239;RESEX DO RIO JUTAÍ;GR1 - Norte;ICMBio Tefé;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Subsistência da população tradicional;Vedado;Permitido;Permitido;CCDRU;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;1;2;0,33333333;Não;Sim;Não
10811;59529;2022;Federal;0000.00.0239;RESEX DO RIO JUTAÍ;GR1 - Norte;ICMBio Tefé;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Uso do território por população tradicional;Vedado;Permitido;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;1;2;0;Não;Sim;Não
10811;59531;2022;Federal;0000.00.0239;RESEX DO RIO JUTAÍ;GR1 - Norte;ICMBio Tefé;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça para alimentação da população tradicional residente;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,33333333;Não;Sim;Não
10811;59533;2022;Federal;0000.00.0239;RESEX DO RIO JUTAÍ;GR1 - Norte;ICMBio Tefé;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Manejo de Pirarucu para fins comerciais;Permitido;Incentivado;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2;Não;Sim;Não
10811;59534;2022;Federal;0000.00.0239;RESEX DO RIO JUTAÍ;GR1 - Norte;ICMBio Tefé;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca ilegal por moradores, usuários e principalmente invasores.;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
10811;59532;2022;Federal;0000.00.0239;RESEX DO RIO JUTAÍ;GR1 - Norte;ICMBio Tefé;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Subsistência da população residente;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;2;1;1;0,66666667;Não;Sim;Não
10811;59536;2022;Federal;0000.00.0239;RESEX DO RIO JUTAÍ;GR1 - Norte;ICMBio Tefé;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;Para uso das populações tradicionais moradoras da UC.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;2;1;1;0,33333333;Não;Sim;Não
10811;59535;2022;Federal;0000.00.0239;RESEX DO RIO JUTAÍ;GR1 - Norte;ICMBio Tefé;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Para uso das comunidades tradicionais.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;1;0;1;2,66666667;Não;Sim;Não
10811;59538;2022;Federal;0000.00.0239;RESEX DO RIO JUTAÍ;GR1 - Norte;ICMBio Tefé;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Garimpo ilegal de ouro;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;3;-2,33333333;Sim;Sim;Não
10811;59537;2022;Federal;0000.00.0239;RESEX DO RIO JUTAÍ;GR1 - Norte;ICMBio Tefé;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Garimpo ilegal de ouro.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;3;-2;Sim;Não;Não
10592;55794;2022;Federal;0000.00.0240;RESEX EXTREMO NORTE DO TOCANTINS;GR2 - Nordeste;ICMBio Imperatriz;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;"Pesquisa sobre a biodiversidade da UC 2022: Expedição de campo Plano de Ação Territorial para a Conservação de Espécies Ameaçadas de Extinção do Território Meio Norte - SISBio nº 84289; As baunilhas do Tocantins - SISBIO nº As baunilhas do Tocantins.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10592;55795;2022;Federal;0000.00.0240;RESEX EXTREMO NORTE DO TOCANTINS;GR2 - Nordeste;ICMBio Imperatriz;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Todas as áreas da UC são particulares, são fazendas onde se desenvolve a pecuária. A Visitação sem ordenamento ocorre em função de que as áreas são particulares e o órgão ambiental não tem o controle das áreas, são pessoas não consideradas como beneficiárias ou usuárias da RESEX, que visitam as propriedades no interior da RESEX, sem nenhum tipo de controle do ICMBio. Os futuros beneficiários da UC residem fora da unidade. No levantamento populacional feito pelo ICMBio/FGV 2014, havia aproximadamente 893 pessoas que mantinham relação com a Resex do Extremo Norte, correspondendo a 237 famílias, que estavam distribuídas em quatro povoados do entorno da Reserva, sendo eles: Vinte Mil (23,08% das famílias), Centro do Ferreira (20,98% idem), Cacheado (17,48% idem) e Centro do Firmino (13,29% idem). Além de mais outras famílias residirem (24,48%) na sede do município de Carrasco Bonito (UFV/ICMBio, 2014). Esperava-se que os conflitos fundiários na região tocantina, conhecida como Bico do Papagaio, fossem amenizados e que os direitos dessas populações que exploram esse território fossem garantidos, principalmente pela regularização fundiária, no entanto, é fato que a questão da regularização fundiária ainda é um desafio a ser rompido nesse território, impossibilitando a efetividade desta UC.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
10592;55796;2022;Federal;0000.00.0240;RESEX EXTREMO NORTE DO TOCANTINS;GR2 - Nordeste;ICMBio Imperatriz;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;"Uso dos riachos da UC que fazem parte da bacia hidrográfica do Rio Tocantins. 
Os rios cruzam as propriedades particulares da RESEX, portanto não há controle de visitação.";Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;-1,33333333;Sim;Não;Não
10592;55799;2022;Federal;0000.00.0240;RESEX EXTREMO NORTE DO TOCANTINS;GR2 - Nordeste;ICMBio Imperatriz;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);A malha fundiária da UC é toda composta por propriedades particulares. As moradias existentes são as sedes das propriedades.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
10592;55798;2022;Federal;0000.00.0240;RESEX EXTREMO NORTE DO TOCANTINS;GR2 - Nordeste;ICMBio Imperatriz;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Toda a malha fundiária da unidade é composta por agropecuaristas que em sua maiorias estão na unidade antes mesmo da sua criação. Não há terras da união nesta UC, nenhuma área foi desapropriada na unidade. Desde a criação da Reserva em 1992, haviam apenas fazendeiros detentores de títulos de propriedade dessas terras, que com apoio dos políticos locais, promoveram ações visando a saída as famílias consideradas beneficiarias da UC (principalmente quebradeiras de coco babaçu). Em 2014, segundo levantamento do ICMBio/FGV, nenhuma família morava mais no interior da Reserva, fruto do clima de tensão promovido pelos fazendeiros da área.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;0;0;Não;Não;Não
10592;55800;2022;Federal;0000.00.0240;RESEX EXTREMO NORTE DO TOCANTINS;GR2 - Nordeste;ICMBio Imperatriz;5 - USO DE FAUNA;Caça;Ocorre caça ilegal em algumas áreas da RESEX, em pequena quantidade, nos remanescentes de floresta. A caça predatória é realizada por pessoas advindas das cidades do entorno e não é caracterizada como caça para fins de segurança alimentar. As espécies mais procuradas são: tatu (Dasypodidae), cutia (Dasyprocta), paca (Cuniculus paca), veado (Cervus elaphus), dentre outros. Ações de fiscalização foram deflagradas em 2022 conforme PLANAF/2022. PROC. SEI Nº 02124.004417/2021-11. Os proprietários no geral, não permitem caça predatória em suas propriedades.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;0;-0,66666667;Sim;Não;Não
10592;55801;2022;Federal;0000.00.0240;RESEX EXTREMO NORTE DO TOCANTINS;GR2 - Nordeste;ICMBio Imperatriz;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;"As famílias beneficiárias da RESEX adentram as propriedades para extrair coco babaçu.
O produto de extrativismo é beneficiado nas unidades de beneficamento comunitário e comercializado.
A RESEX foi contemplada no Projeto Babaçu Fonte de Vida/ ISPN-Fundo Amazônia que teve continuidade em 2022, com as seguintes atividades:
Oficina de boas práticas em aperfeiçoamento de produção de óleo de coco babaçu, realizada na unidade de beneficiamento de óleo da UC no município de Carrasco Bonito TO; PPPecos, ISPN, ICMBio, ATARECO, ARENT, Suzano Papel e Celulose e STTR; Aquisição de Material de pintura para unidade de beneficiamento de óleo; Entrega de Sementes de hortaliças para implantação de quintais produtivos; Aquisição de embalagens para comercialização de óleo de babaçu; Compra de óleos vegetais para projeto de sabonetes Pindowa; Desenvolvimento da marca dos produtos da RESEX comercializados pelas quebradeiras de coco da ARENT feito pela consultoria Serra Pilheira.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
10592;55802;2022;Federal;0000.00.0240;RESEX EXTREMO NORTE DO TOCANTINS;GR2 - Nordeste;ICMBio Imperatriz;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;"Extração de frutas, fibras e óleos vegetais pelas populações tradicionais.
Em 2022, em parceria PPPecos, ISPN, ICMBio, ATARECO, ARENT, Suzano Papel e Celulose e STTR houve compra de óleos vegetais dos extrativista para uso no projeto de sabonetes Pindowa; Desenvolvimento da marca dos produtos da RESEX comercializados pelas quebradeiras de coco da ARENT feito pela consultoria Serra Pilheira.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
10592;55803;2022;Federal;0000.00.0240;RESEX EXTREMO NORTE DO TOCANTINS;GR2 - Nordeste;ICMBio Imperatriz;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Linhas de transmissão de energia.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
10763;58664;2022;Federal;0000.00.0241;RESEX IPAÚ-ANILZINHO;GR1 - Norte;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Toda e qualquer pesquisa a ser realizada na unidade e que acesse recursos de forma direta ou indireta, desde que autorizado pelo SISBio e com anuência das comunidades envolvidas;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Sim
10763;58663;2022;Federal;0000.00.0241;RESEX IPAÚ-ANILZINHO;GR1 - Norte;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Pesquisas que enfoque aspectos ecológicos, socioeconômicos e políticos relacionados ao manejo de espécies e à cadeia dos produtos da sociobiodiversidade;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Sim
10763;58666;2022;Federal;0000.00.0241;RESEX IPAÚ-ANILZINHO;GR1 - Norte;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental (PPPEA);Atividades lúdicas, dinâmicas e jogos educacionais, palestras em espaços públicos;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Sim;Sim
10763;58669;2022;Federal;0000.00.0241;RESEX IPAÚ-ANILZINHO;GR1 - Norte;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Empreendimento turístico;Hospedagem comunitária (casas familiares);Permitido;Incentivado;Incentivado;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1,66666667;Não;Sim;Não
10763;58665;2022;Federal;0000.00.0241;RESEX IPAÚ-ANILZINHO;GR1 - Norte;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Ações em parceria com escolas e instituições de ensino e pesquisa;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Sim
10763;58668;2022;Federal;0000.00.0241;RESEX IPAÚ-ANILZINHO;GR1 - Norte;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação em áreas de cunho religioso ou místico;Acampamentos religiosos;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;2,66666667;Não;Sim;Não
10763;58667;2022;Federal;0000.00.0241;RESEX IPAÚ-ANILZINHO;GR1 - Norte;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Eventos offroad (trilhas de motocicleta) e festas comerciais sem consulta ou anuência do órgão gestor;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Sim;Não
10763;58670;2022;Federal;0000.00.0241;RESEX IPAÚ-ANILZINHO;GR1 - Norte;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Uso de imagens por moradores, pesquisadores e visitantes;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3,66666667;Não;Sim;Sim
10763;58674;2022;Federal;0000.00.0241;RESEX IPAÚ-ANILZINHO;GR1 - Norte;;4 - USO DO SOLO;Moradia (populações tradicionais beneficiárias);Roças e criações de animais para fins de subsistência;Permitido;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;0;1;0;2,66666667;Não;Sim;Não
10763;58672;2022;Federal;0000.00.0241;RESEX IPAÚ-ANILZINHO;GR1 - Norte;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Posses rurais familiares envolvendo a implantação de roçados e a criação de animais;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;1;2,66666667;Não;Não;Não
10763;58673;2022;Federal;0000.00.0241;RESEX IPAÚ-ANILZINHO;GR1 - Norte;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Uso de propriedades particulares, sobretudo fazendas;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;3;3;-1;Sim;Não;Não
10763;58675;2022;Federal;0000.00.0241;RESEX IPAÚ-ANILZINHO;GR1 - Norte;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Pecuária extensiva (criação de gado bovino e leiteiro, principalmente para fins comerciais);Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;3;3;-1;Sim;Não;Não
10763;58671;2022;Federal;0000.00.0241;RESEX IPAÚ-ANILZINHO;GR1 - Norte;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Pecuária extensiva (criação de gado bovino e leiteiro, principalmente para fins comerciais);Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;3;3;-1;Sim;Não;Não
10763;58676;2022;Federal;0000.00.0241;RESEX IPAÚ-ANILZINHO;GR1 - Norte;;4 - USO DO SOLO;Pecuária de pequeno porte e de cunho complementar;Pecuária intensiva (criação de gado bovino e leiteiro) para fins de subsistência / consumo próprio das famílias benecifiárias residentes;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;2;2,66666667;Não;Sim;Não
10763;58677;2022;Federal;0000.00.0241;RESEX IPAÚ-ANILZINHO;GR1 - Norte;;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;Ocupação e uso irregular de terras públicas por pessoas de fora da região da UC para fixação de moradia e desenvolvimento de atividades agropastoris;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0;Não;Não;Não
10763;58679;2022;Federal;0000.00.0241;RESEX IPAÚ-ANILZINHO;GR1 - Norte;;5 - USO DE FAUNA;Apicultura silvestre;Criação de abelhas nativas para produção de mel e derivados;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;0;0;1;2,33333333;Não;Sim;Não
10763;58680;2022;Federal;0000.00.0241;RESEX IPAÚ-ANILZINHO;GR1 - Norte;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça comercial e amadorística;Vedado;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
10763;58678;2022;Federal;0000.00.0241;RESEX IPAÚ-ANILZINHO;GR1 - Norte;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça por comunidade tradicional para fins de subsistência;Vedado;Permitido;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;2;1;Não;Sim;Não
10763;58681;2022;Federal;0000.00.0241;RESEX IPAÚ-ANILZINHO;GR1 - Norte;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Artesanal, amadora e de subsistência;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;1;1,66666667;Não;Sim;Não
10763;58682;2022;Federal;0000.00.0241;RESEX IPAÚ-ANILZINHO;GR1 - Norte;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta de frutos e sementes, retirada de cipós, galhos secos, folhas, cascas e etc.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;2;2,66666667;Não;Sim;Não
10763;58684;2022;Federal;0000.00.0241;RESEX IPAÚ-ANILZINHO;GR1 - Norte;;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;Corte e/ou beneficiamento de árvores para construção de moradia, entre outras benfeitorias de uso familiar;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;2;2;Não;Sim;Não
10763;58683;2022;Federal;0000.00.0241;RESEX IPAÚ-ANILZINHO;GR1 - Norte;;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;Exploração de madeira para uso próprio;Incentivado;Permitido;Incentivado;Autorização direta;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;2;1,66666667;Não;Sim;Não
10763;58686;2022;Federal;0000.00.0241;RESEX IPAÚ-ANILZINHO;GR1 - Norte;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Uso de poços artesianos;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;2,66666667;Não;Sim;Não
10763;58689;2022;Federal;0000.00.0241;RESEX IPAÚ-ANILZINHO;GR1 - Norte;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Cemitério;Espaço público de uso comunitario;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Sim;Não
10763;58685;2022;Federal;0000.00.0241;RESEX IPAÚ-ANILZINHO;GR1 - Norte;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Lixão;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-1;Sim;Sim;Não
10763;58688;2022;Federal;0000.00.0241;RESEX IPAÚ-ANILZINHO;GR1 - Norte;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de passagem - fluvial e marítimo;Consolidação de hidrovia (Araguaia Tocantins);Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;2;2;Não;Não;Não
10763;58687;2022;Federal;0000.00.0241;RESEX IPAÚ-ANILZINHO;GR1 - Norte;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Passagem de linhão e ampliação de redes de energia elétrica;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10187;57932;2022;Federal;0000.00.0242;RESEX DO LAGO DO CAPANÃ GRANDE;GR1 - Norte;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;"Pesquisas com objetivo de avaliação do estado dos principais recursos naturais utilizados pelos habitantes da UC para manutenção do modo de vida e geração de renda; manejo comercial de espécies nativas como pirarucu; novas tecnologias e técnicas agroextrativistas; descoberta de novos produtos da floresta com potencial para geração de renda e outras finalidades.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
10187;48896;2022;Federal;0000.00.0242;RESEX DO LAGO DO CAPANÃ GRANDE;GR1 - Norte;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Visitação de amigos e parentes dos moradores da RESEX.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;1;1;0;1,33333333;Não;Sim;Não
10187;48899;2022;Federal;0000.00.0242;RESEX DO LAGO DO CAPANÃ GRANDE;GR1 - Norte;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);"Cultivo de manidoca, macaxeira, jerimum, banana, feijão, maxixe, carás e outras cultivares para comercialização.

De acordo com o PM da Resex e Codigo Florestal, é permitido o uso de fogo em atividades de pop. tradicionais, o que tem causado algum impacto ambiental na unidade com ocorrência de pequenos focos de incêndio.";Vedado;Permitido;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;3;2,33333333;Não;Sim;Não
10187;58256;2022;Federal;0000.00.0242;RESEX DO LAGO DO CAPANÃ GRANDE;GR1 - Norte;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Base flutuante da UC.  Apoio operacional para equipe da UC realizar as atividades de gestão.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;0;0;0;1;Não;Sim;Não
10187;48897;2022;Federal;0000.00.0242;RESEX DO LAGO DO CAPANÃ GRANDE;GR1 - Norte;;4 - USO DO SOLO;Moradia (populações tradicionais beneficiárias);Comunidades beneficiárias e usuárias da UC;Permitido;Permitido;Permitido;CCDRU;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Sim;Não
10187;48900;2022;Federal;0000.00.0242;RESEX DO LAGO DO CAPANÃ GRANDE;GR1 - Norte;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);"Áreas pública sem destinação e títulos ""definitivos""; terra indígena Lago Capanã";Vedado;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2;Não;Sim;Não
10187;48901;2022;Federal;0000.00.0242;RESEX DO LAGO DO CAPANÃ GRANDE;GR1 - Norte;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Gado de grande porte;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;1;0;0;Não;Sim;Não
10187;48898;2022;Federal;0000.00.0242;RESEX DO LAGO DO CAPANÃ GRANDE;GR1 - Norte;;4 - USO DO SOLO;Pecuária de pequeno porte e de cunho complementar;Criação de galinhas, patos e porcos para geração de renda complementar ao extrativismo.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,66666667;Não;Sim;Não
10187;48903;2022;Federal;0000.00.0242;RESEX DO LAGO DO CAPANÃ GRANDE;GR1 - Norte;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça tradicional permitida para alimentação;Vedado;Permitido;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2;Não;Sim;Não
10187;48904;2022;Federal;0000.00.0242;RESEX DO LAGO DO CAPANÃ GRANDE;GR1 - Norte;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Predatória comercial de espécies como: veado, paca, catitu, queixada, anta, tracajá.;Vedado;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Sim;Não
10187;48905;2022;Federal;0000.00.0242;RESEX DO LAGO DO CAPANÃ GRANDE;GR1 - Norte;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca predatória e ilegal para fins comerciais praticadas por poucos indivíduos, contrariando as leis e Plano de Manejo da UC. Principais espécies: jatuarana, tucunaré, tambaqui e pirarucu.;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-1;Sim;Sim;Não
10187;48906;2022;Federal;0000.00.0242;RESEX DO LAGO DO CAPANÃ GRANDE;GR1 - Norte;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca tradicional;Permitido;Incentivado;Incentivado;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;0;0;2,66666667;Não;Sim;Não
10187;58459;2022;Federal;0000.00.0242;RESEX DO LAGO DO CAPANÃ GRANDE;GR1 - Norte;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Desmatamento no entorno da UC na região da BR 319, que se acelerou de 2020 até hoje.;Incentivado;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;3;-1,66666667;Sim;Não;Não
10187;48907;2022;Federal;0000.00.0242;RESEX DO LAGO DO CAPANÃ GRANDE;GR1 - Norte;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta de castanha do Brasil,látex da seringueira, açaí, palhas, cipós, óleos, cascas etc.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
10187;58435;2022;Federal;0000.00.0242;RESEX DO LAGO DO CAPANÃ GRANDE;GR1 - Norte;;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;"Uso de madeira da UC para venda ilegal. 

Espécies  como castanheira, copaíba, cumaru e outras de importância econômica por seus atributos como óleos, cascas e frutos";Incentivado;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;-1,33333333;Sim;Não;Não
10187;48908;2022;Federal;0000.00.0242;RESEX DO LAGO DO CAPANÃ GRANDE;GR1 - Norte;;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;Uso na própria UC para garantir os meios de vida dos moradores.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;2;1,33333333;Não;Sim;Não
10187;48909;2022;Federal;0000.00.0242;RESEX DO LAGO DO CAPANÃ GRANDE;GR1 - Norte;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;"Atividade de garimpo de ouro de aluvião no rio Madeira - fora da UC, mas no entorno imediato.

No periodo de junho a dezembro, dezenas de moradores beneficiários da UC migram para atividade garimpeira no rio Madeira, causando impactos sociais (se o garimpo continuar e as pol. púb. do extrativismo vegetal não forem implementadas, pode ocorrer uma perda de identidade ao longo das próximas gerações) e ambientais (bioacumulação de metais pesados nos organismos aquáticos, cuja área de vida adentra as aguas da Resex, como peixes sem escama e outros, que são consumidos pela população da UC).

A nível individual, o garimpo é uma fonte de renda complementar as atividades agroextrativistas e que traz beneficios para as pessoas. Porém, socialmente, é bastante discutível a continuidade da atividade garimpeira ao longo dos anos.";Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;0;3;-0,33333333;Não;Sim;Não
10187;48912;2022;Federal;0000.00.0242;RESEX DO LAGO DO CAPANÃ GRANDE;GR1 - Norte;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Perfuração de poços artesianos nas comunidades e captação de água do rio para abastecimento de água para uso e consumo.;Vedado;Permitido;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;3;Não;Sim;Não
10187;58500;2022;Federal;0000.00.0242;RESEX DO LAGO DO CAPANÃ GRANDE;GR1 - Norte;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Cemitério;Cemitério para as famílias beneficiárias da UC, próximo algumas comunidades.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1;Não;Sim;Não
10187;48911;2022;Federal;0000.00.0242;RESEX DO LAGO DO CAPANÃ GRANDE;GR1 - Norte;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Incineração de resíduos que ocorre nas comunidades (abertura de vala pra depósito e incineração dos resíduos domésticos gerados).;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-1,33333333;Sim;Sim;Não
10187;48910;2022;Federal;0000.00.0242;RESEX DO LAGO DO CAPANÃ GRANDE;GR1 - Norte;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Torre de comunicação;Antena de telefonia;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Sim;Não
10647;56762;2022;Federal;0000.00.0243;RESEX MAE GRANDE DE CURUÇA;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"São desenvolvidas na Unidade pesquisas disciplinares e interdisciplinares com acesso de forma direta ou indireta dos recursos que contemplam as mais diversas temáticas, destacando entre estas os estudos direcionados as questões socioambientais; componente biótico e abiótico; uso e manejo dos recursos naturais; E/ou gestão de Áreas Protegidas";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
10647;56763;2022;Federal;0000.00.0243;RESEX MAE GRANDE DE CURUÇA;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Monitoramento da Vegetação de Mangue e população de caranguejo-uçá;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Sim;Não
10647;56764;2022;Federal;0000.00.0243;RESEX MAE GRANDE DE CURUÇA;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;As famílias extrativistas da UC historicamente utilizam o território da UC para suas práticas recreativas;Permitido;Permitido;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Sim;Não
10647;56766;2022;Federal;0000.00.0243;RESEX MAE GRANDE DE CURUÇA;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Visitação com fins educacionais promovido por escolas, universidades e Institutos na UC e entorno.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;0;3,66666667;Não;Não;Não
10647;56767;2022;Federal;0000.00.0243;RESEX MAE GRANDE DE CURUÇA;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação em áreas de cunho religioso ou místico;Tradicionalmente ocorrem romarias fluviais no interior da UC durante as festividades do Círio na sede do município.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;0;3,33333333;Não;Sim;Não
10647;56765;2022;Federal;0000.00.0243;RESEX MAE GRANDE DE CURUÇA;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;A visitação na unidade ocorre de uma forma desordenada, inclusive com a prática de pesca esportiva sem o devido ordenamento pela UC, por tratar-se de uma Resex Marinha localiza em uma das regiões mais populosas e com maior concentração de malhas viárias da região Amazônica, o que somado a possibilidade de acesso marítimo, acaba por produzir incontáveis possibilidades de acesso via terrestre e marítima a estas UC. Contudo, há a necessidade de realizar o ordenamento dessa atividade incentivando e implementando o Turismo de Base Comunitária a ser considerado na elaboração e implementação do seu Plano de Manejo.;Vedado;Vedado;Vedado;Anterior à criação da UC;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;2;1;0;Não;Não;Não
10647;56769;2022;Federal;0000.00.0243;RESEX MAE GRANDE DE CURUÇA;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Concessionária (marca);Concessão do Direito Real de Uso -CCDRU do território da UC à Associação dos Usuários da Reserva Extrativista Mãe Grande de Curuçá - AUREMAG.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
10647;56768;2022;Federal;0000.00.0243;RESEX MAE GRANDE DE CURUÇA;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Solicitação de Autorização para produção de imagens sem fins comerciais.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
10647;56774;2022;Federal;0000.00.0243;RESEX MAE GRANDE DE CURUÇA;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Implantação de áreas para agricultura e de empreendimentos de Carcinicultura em faixas de APP têm gerado impactos negativos sobre os ecossistemas e risco de introdução de espécies exóticas nas UCs .;Vedado;Entorno;Entorno;Falta de regularização fundiária;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
10647;56773;2022;Federal;0000.00.0243;RESEX MAE GRANDE DE CURUÇA;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;4 - USO DO SOLO;Atividade Industrial;Empreendimentos da indústria portuária, turística e de beneficiamento de pescado e crustáceos, que sem a devida anuências e acompanhamento da gestão da UC podem afetar os objetivos de criação da UC.;Vedado;Entorno;Entorno;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;2;1;2,33333333;Não;Não;Não
10647;56771;2022;Federal;0000.00.0243;RESEX MAE GRANDE DE CURUÇA;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;4 - USO DO SOLO;Moradia (populações tradicionais beneficiárias);Currais, Rancho, Cultivo de ostra, coberturas de pesca, barracas temporárias de venda na época dos veraneios, por tratar-se uma Resex Marinha, essas atividades produtivas devem obedecendo o que for estabelecido no futuro Acordo de Gestão e Plano de Manejo para a manutenção e melhoria da qualidade vida das populações extrativistas.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;0;1;0;3;Não;Sim;Não
10647;56772;2022;Federal;0000.00.0243;RESEX MAE GRANDE DE CURUÇA;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;4 - USO DO SOLO;Área Urbana;Expansão urbana desordenada e baixos índices de saneamento básico.;Vedado;Entorno;Entorno;Falta de regularização fundiária;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;3;-2,66666667;Sim;Sim;Não
10647;56779;2022;Federal;0000.00.0243;RESEX MAE GRANDE DE CURUÇA;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;5 - USO DE FAUNA;Apicultura silvestre;Atividade de criação de abelhas nativas para extração de mel, própolis, geleia real durante a florada dos manguezais.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
10647;56777;2022;Federal;0000.00.0243;RESEX MAE GRANDE DE CURUÇA;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;5 - USO DE FAUNA;Aquicultura;Atividade de Ostreicultura com espécies nativas.;Vedado;Permitido;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;0;3,66666667;Não;Sim;Não
10647;56786;2022;Federal;0000.00.0243;RESEX MAE GRANDE DE CURUÇA;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Atividade de Pesca Esportiva sem autorização ou em desacordo com métodos e normas legais.;Permitido;Vedado;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;0;0,33333333;Não;Não;Não
10647;56780;2022;Federal;0000.00.0243;RESEX MAE GRANDE DE CURUÇA;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Empreendimentos da indústria portuária e pesqueira no entorno da Resex têm impactado os recursos pesqueiros que historicamente compõem o modo de vida da população extrativista da UC.;Permitido;Entorno;Entorno;Outros direitos assegurados;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;3;-2,33333333;Sim;Não;Não
10647;56776;2022;Federal;0000.00.0243;RESEX MAE GRANDE DE CURUÇA;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca com uso de técnica predatória.;Permitido;Vedado;Vedado;Decreto de criação;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
10647;56775;2022;Federal;0000.00.0243;RESEX MAE GRANDE DE CURUÇA;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca extrativista tradicional para fins comerciais de peixe, camarão, caranguejo, siri, mexilhão, sururu, ostras, sarnambi, turus, dentre outros crustáceos e moluscos existentes na área da UC;Permitido;Permitido;Permitido;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;0;1;0;3;Não;Não;Não
10647;56782;2022;Federal;0000.00.0243;RESEX MAE GRANDE DE CURUÇA;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Retira de madeira do manguezais para fins comerciais;Incentivado;Vedado;Vedado;Decreto de criação;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
10647;56781;2022;Federal;0000.00.0243;RESEX MAE GRANDE DE CURUÇA;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Coleta de madeira, frutos, sementes, cipós, folhas, cascas, óleos e resinas é permitido aos beneficiários para fins de uso medicinal, artesanal, cultural, alimentício, construção de apetrechos de pesca e ferramentas de trabalho.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;0;3,33333333;Não;Não;Não
10647;56783;2022;Federal;0000.00.0243;RESEX MAE GRANDE DE CURUÇA;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração de pedras e argila em pequena escala para produção de artesanato e obras de interesse público e social;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;0;2,33333333;Não;Sim;Não
10647;56784;2022;Federal;0000.00.0243;RESEX MAE GRANDE DE CURUÇA;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Despejo de esgoto urbano na UC.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;1;-1,33333333;Sim;Não;Não
10647;56785;2022;Federal;0000.00.0243;RESEX MAE GRANDE DE CURUÇA;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de passagem - fluvial e marítimo;A faixa marítima da UC é uma importante via de acesso fluvial às comunidade e sede do município.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;3;0;0,66666667;Não;Sim;Não
10497;54354;2022;Federal;0000.00.0244;RESEX MAPUÁ;GR1 - Norte;ICMBio Breves;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Autorização e apoio para realização de pesquisas científicas;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Não
10497;54361;2022;Federal;0000.00.0244;RESEX MAPUÁ;GR1 - Norte;ICMBio Breves;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Elaboração de vídeo promocional da RESEX Mapuá, realizado pelo ICMBio Breves;Permitido;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
10497;54355;2022;Federal;0000.00.0244;RESEX MAPUÁ;GR1 - Norte;ICMBio Breves;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Instalação de roças bem próximo às residências;Vedado;Incentivado;Permitido;CCDRU;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Sim;Não
10497;54356;2022;Federal;0000.00.0244;RESEX MAPUÁ;GR1 - Norte;ICMBio Breves;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Moradia de beneficiários da UC ao longo e na beira dos rios Mapuá e Aramã;Vedado;Permitido;Permitido;CCDRU;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;3;1;2,33333333;Não;Sim;Não
10497;54357;2022;Federal;0000.00.0244;RESEX MAPUÁ;GR1 - Norte;ICMBio Breves;5 - USO DE FAUNA;Caça;Uso da carne de caça para sobrevivência familiar por moradores de dentro da UC;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Sim;Não
10497;54358;2022;Federal;0000.00.0244;RESEX MAPUÁ;GR1 - Norte;ICMBio Breves;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Aproveitamento do pescado para alimentação familiar;Permitido;Incentivado;Incentivado;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Sim;Não
10497;54359;2022;Federal;0000.00.0244;RESEX MAPUÁ;GR1 - Norte;ICMBio Breves;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Exploração de palmito irregular;Incentivado;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-1;Sim;Sim;Não
10497;54360;2022;Federal;0000.00.0244;RESEX MAPUÁ;GR1 - Norte;ICMBio Breves;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;Plano de manejo florestal comunitário de várzea;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Sim;Não
10442;53255;2022;Federal;0000.00.0245;RESEX MARINHA DA BAIA DE IGUAPÉ;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Cálculo de captura de carbono a partir de estudo de densidade de madeira de mangue para avaliação de serviços ambientais dos manguezais da RESEX.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;1;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
10442;53254;2022;Federal;0000.00.0245;RESEX MARINHA DA BAIA DE IGUAPÉ;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Mapeamento georeferenciado do uso do solo na região da RESEX;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10442;53252;2022;Federal;0000.00.0245;RESEX MARINHA DA BAIA DE IGUAPÉ;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Pesquisa etnoecológica sobre o Siri, na RESEX Marinha Baia do Iguape, Estudo sobre a ecologia dos principais moluscos de importância econômica na RESEX Marinha Baia do Iguape, Estudo sobre os impactos de grandes empreendimentos sobre a cultura e o modo de vida das populações tradicionais da RESEX Marinha Baia do Iguape.
Pesquisa PIBIC - Diagnóstico da invasão por coral sol associada a impactos de grandes empreendimentos em ambientes estuarinos da RESEX. Projeto de Pesquisa Controle e Erradicação de Coral Sol. Projeto Monitora para monitoramento de manguezal.  Pesquisa sobre saúde laboral (dermatites) em pescador@s e marisqueir@s devido a proliferação de uma esponja do mar exótica. Pesquisa da cadeia produtiva da ostra de cultivo comunitário.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
10442;53253;2022;Federal;0000.00.0245;RESEX MARINHA DA BAIA DE IGUAPÉ;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Programa Monitora - componente manguezal;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
10442;53473;2022;Federal;0000.00.0245;RESEX MARINHA DA BAIA DE IGUAPÉ;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com motivação cultural;Festival de saveiros e canoas de bordejo - evento de embarcações tradicionais de população beneficiária;Permitido;Permitido;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Sim;Não
10442;53256;2022;Federal;0000.00.0245;RESEX MARINHA DA BAIA DE IGUAPÉ;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com motivação cultural;Turismo de Base Comunitária TBC, que envolve atividades de recreação e contato com a natureza, mas também de cunho cultural e religioso. Roteiros Rota da Liberdade e Salamina.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
10442;53470;2022;Federal;0000.00.0245;RESEX MARINHA DA BAIA DE IGUAPÉ;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Visitação guiada em atividades de educação ambiental;Permitido;Permitido;Permitido;Decreto de criação;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
10442;53258;2022;Federal;0000.00.0245;RESEX MARINHA DA BAIA DE IGUAPÉ;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação desportiva;Evento Regata Aratu-Maragogipe. Tradicional evento realizado por clube náutico envolvendo veleiros oceânicos.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;2;2;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
10442;53481;2022;Federal;0000.00.0245;RESEX MARINHA DA BAIA DE IGUAPÉ;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação em áreas de cunho religioso ou místico;Festa de Yemanjá - cortejo marítimo tradicional, de cunho religioso e cultural, realizado por população tradicional beneficiária, no dia 02 de fevereiro.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;1;1;1;1,66666667;Não;Sim;Não
10442;53257;2022;Federal;0000.00.0245;RESEX MARINHA DA BAIA DE IGUAPÉ;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Velejadas, navegação de lazer, recreação, passeios náuticos, por população tradicional e visitantes externos;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;0;0;0;2,33333333;Não;Sim;Não
10442;53260;2022;Federal;0000.00.0245;RESEX MARINHA DA BAIA DE IGUAPÉ;GR2 - Nordeste;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Uso de imagens da UC para divulgação e promoção de eventos autorizados e na divulgação de roteiros de TBC.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
10442;53259;2022;Federal;0000.00.0245;RESEX MARINHA DA BAIA DE IGUAPÉ;GR2 - Nordeste;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Uso de imagens da UC por particulares visitantes, poderes públicos municipais ou populações tradicionais.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
10442;53262;2022;Federal;0000.00.0245;RESEX MARINHA DA BAIA DE IGUAPÉ;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Sede Administrativa da UC, imóvel recém cedido do SPU para o ICMBio. Condição precária do imóvel e disposição dos bens, não atendendo as necessidades da unidade.;Permitido;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10442;53609;2022;Federal;0000.00.0245;RESEX MARINHA DA BAIA DE IGUAPÉ;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Moradia (populações tradicionais beneficiárias);Sobreposição da RESEX em porção terrestre na comunidade quilombola de São Francisco do Paraguaçu. Usos diversos associados à vila de São Francisco: residências, escola, posto de saúde, igrejas, terreiros, agricultura familiar, porto pesqueiro, extrativismo vegetal, estradas, etc.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Sim;Não
10442;53261;2022;Federal;0000.00.0245;RESEX MARINHA DA BAIA DE IGUAPÉ;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);"Pressão territorial para espaço de moradia ocasionando o desmatamento e aterramento de manguezal para construção de casas residenciais; Conflitos territoriais com fazendeiros, por ausência de titulação de territórios quilombolas do entorno da RESEX.";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;3;-1,33333333;Sim;Sim;Não
10442;53606;2022;Federal;0000.00.0245;RESEX MARINHA DA BAIA DE IGUAPÉ;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Construção de Pieres em áreas da RESEX para acesso a propriedades de uso privado do entorno imediato da unidade.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
10442;53602;2022;Federal;0000.00.0245;RESEX MARINHA DA BAIA DE IGUAPÉ;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Ocupação de Ilhas por propriedades privadas em área da união no interior da RESEX.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;3;-1,33333333;Sim;Não;Não
10442;53611;2022;Federal;0000.00.0245;RESEX MARINHA DA BAIA DE IGUAPÉ;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Cultivo de Ostras em áreas da RESEX, de uso coletivo, por população tradicional beneficiária.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Sim;Não
10442;53610;2022;Federal;0000.00.0245;RESEX MARINHA DA BAIA DE IGUAPÉ;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Fazendas particulares em área de sobreposição da RESEX em porção terrestre na comunidade quilombola de São Francisco do Paraguaçu;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
10442;53570;2022;Federal;0000.00.0245;RESEX MARINHA DA BAIA DE IGUAPÉ;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;Ocupação irregular de áreas de APP (manguezais) na orla de Ponta de Souza. Aterramento de mangue pelo poder público para construção de área de lazer (quiosques e praia), anterior a criação da RESEX, com posterior posses sucessórias por entes privados, para exploração comercial e uso individual (residências de veraneio).;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;3;0;Não;Não;Não
10442;53264;2022;Federal;0000.00.0245;RESEX MARINHA DA BAIA DE IGUAPÉ;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Aquicultura;Cultivo de ostras nativas.;Vedado;Permitido;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Sim;Não
10442;58091;2022;Federal;0000.00.0245;RESEX MARINHA DA BAIA DE IGUAPÉ;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Cata de carangueijo-uçá (Ucides cordatus).;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;2;2;2;2;Não;Sim;Não
10442;53263;2022;Federal;0000.00.0245;RESEX MARINHA DA BAIA DE IGUAPÉ;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Mariscagem em manguezais e região estuarina.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;3;1;2,33333333;Não;Sim;Não
10442;53265;2022;Federal;0000.00.0245;RESEX MARINHA DA BAIA DE IGUAPÉ;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;"Pesca artesanal estuarina, através de diversas artes de pesca tradicionais;";Permitido;Incentivado;Incentivado;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;3;3;2;1,33333333;Não;Sim;Não
10442;53266;2022;Federal;0000.00.0245;RESEX MARINHA DA BAIA DE IGUAPÉ;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;"Uso de explosivos para captura de recursos pesqueiros (""pesca com bomba"").";Permitido;Vedado;Vedado;Legislação Estadual/Municipal restritiva;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;3;3;-3;Sim;Sim;Não
10442;58215;2022;Federal;0000.00.0245;RESEX MARINHA DA BAIA DE IGUAPÉ;GR2 - Nordeste;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Extração de grandes quantidades de madeira de mangue para estacas - uso em agricultura;Incentivado;Vedado;Vedado;Código Florestal;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
10442;53269;2022;Federal;0000.00.0245;RESEX MARINHA DA BAIA DE IGUAPÉ;GR2 - Nordeste;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Plantio e extração de Eucaliptos por indústrias com uso extensivo de agrotóxicos próximo a corpos d'água e áreas de encosta limítrofe a UC.;Incentivado;Vedado;Vedado;Código Florestal;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;3;-2;Sim;Não;Não
10442;53267;2022;Federal;0000.00.0245;RESEX MARINHA DA BAIA DE IGUAPÉ;GR2 - Nordeste;;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;Uso de madeira de mangue para subsistência, como lenha, madeira para uso na agricultura, petrechos de pesca e fins medicinais.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;1,66666667;Não;Sim;Não
10442;53268;2022;Federal;0000.00.0245;RESEX MARINHA DA BAIA DE IGUAPÉ;GR2 - Nordeste;;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;"Extrativismo vegetal: Extração de cipós para artesanato, coleta de plantas medicinais e frutos;";Incentivado;Permitido;Incentivado;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;3,33333333;Não;Sim;Não
10442;53270;2022;Federal;0000.00.0245;RESEX MARINHA DA BAIA DE IGUAPÉ;GR2 - Nordeste;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração artesanal de areia.;Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;4;-0,33333333;Não;Sim;Não
10442;53271;2022;Federal;0000.00.0245;RESEX MARINHA DA BAIA DE IGUAPÉ;GR2 - Nordeste;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração mineral em pedreiras irregulares no entorno da UC.;Vedado;Entorno;Entorno;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-1,66666667;Sim;Não;Não
10442;53272;2022;Federal;0000.00.0245;RESEX MARINHA DA BAIA DE IGUAPÉ;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Atividade portuária;"Estaleiro Naval Enseada do Paraguaçu - recente alteração de finalidade, com atividades para transporte de minérios - sem participação do ICMBio no novo licenciamento; e Canteiro de São Roque (Petrobrás) - fundeio de plataformas de petróleo inativas.";Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;4;-1,66666667;Sim;Não;Não
10442;53276;2022;Federal;0000.00.0245;RESEX MARINHA DA BAIA DE IGUAPÉ;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Atividade portuária;"Porto do Cajá (Terminal de Maragogipe): Embarque e desembarque da população tradicional na sede municipal; Desembarque de pescados; Embarque e desembarque de visitantes; 
Estruturas submersas do cais necessitando de manutenção; Ausência de sinalização da RESEX; Ausência de ordenamento e controle e atividades turísticas.";Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2;Não;Sim;Não
10442;53275;2022;Federal;0000.00.0245;RESEX MARINHA DA BAIA DE IGUAPÉ;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Deposição de efluentes domésticos sem tratamento sobre manguezais.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;2;-1,66666667;Sim;Sim;Não
10442;53274;2022;Federal;0000.00.0245;RESEX MARINHA DA BAIA DE IGUAPÉ;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;"Despejo de efluentes de Estações de Tratamento de Esgotos em manguezais e estuário;";Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;3;-0,66666667;Sim;Não;Não
10442;53273;2022;Federal;0000.00.0245;RESEX MARINHA DA BAIA DE IGUAPÉ;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Geração de energia;"Usina Hidrelétrica de Pedra do Cavalo. Termo de compromisso firmado com órgão licenciador estadual; Ausência de estudos de impactos ambientais; Represamento de fluxo d'água do Rio Paraguaçu, principal fonte de nutrientes e água doce ao estuário, sem manutenção de vazão ecológica.";Vedado;Entorno;Entorno;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;4;-2,33333333;Sim;Não;Não
10606;55965;2022;Federal;0000.00.0246;RESEX MARINHA DA LAGOA DO JEQUIÁ;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Biologia populacional e reprodução de jacaré-do-papo-amarelo.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10606;55968;2022;Federal;0000.00.0246;RESEX MARINHA DA LAGOA DO JEQUIÁ;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Monitorameno de Praia - tartarugas, mamíferos aquáticos e aves.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10606;55959;2022;Federal;0000.00.0246;RESEX MARINHA DA LAGOA DO JEQUIÁ;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Monitoramento de Manguezais e Caranguejos - Monitora Protocolo Manguezais;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10606;56590;2022;Federal;0000.00.0246;RESEX MARINHA DA LAGOA DO JEQUIÁ;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Pesquisa ""Caracterização da ictiofauna em diferentes ecossistemas na RESEX Jequiá"".";Incentivado;Incentivado;Incentivado;Autorização direta;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
10606;56588;2022;Federal;0000.00.0246;RESEX MARINHA DA LAGOA DO JEQUIÁ;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Monitora Pesca e biodiversidade associada;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
10606;55967;2022;Federal;0000.00.0246;RESEX MARINHA DA LAGOA DO JEQUIÁ;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Pesquisa sobre Turismo de Base Comunitária na RESEX.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
10606;55970;2022;Federal;0000.00.0246;RESEX MARINHA DA LAGOA DO JEQUIÁ;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Passeio de barco em área de manguezal realizado por beneficários da RESEX.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;2,66666667;Não;Sim;Não
10606;56592;2022;Federal;0000.00.0246;RESEX MARINHA DA LAGOA DO JEQUIÁ;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Visitação no Rio Gelado - conduzido por beneficiários.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;1;1;1;1,33333333;Não;Sim;Não
10606;55972;2022;Federal;0000.00.0246;RESEX MARINHA DA LAGOA DO JEQUIÁ;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;"Complexo turístico Dunas de Marapé: existe um TAC assinado. Área zoneada como ""de adequação ambiental"", devido incompatibilidade de uso pela categoria da UC.";Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
10606;55969;2022;Federal;0000.00.0246;RESEX MARINHA DA LAGOA DO JEQUIÁ;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Visitação em áreas de praia e mangue pela população local e turistas/ passeios de jet ski /pesca esportiva.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,66666667;Sim;Sim;Não
10606;55980;2022;Federal;0000.00.0246;RESEX MARINHA DA LAGOA DO JEQUIÁ;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Pequena agricultura familiar em APP;Vedado;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Sim;Não
10606;55979;2022;Federal;0000.00.0246;RESEX MARINHA DA LAGOA DO JEQUIÁ;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Plantações comerciais de coco em área de APP no entorno imediato da UC;Vedado;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1;Sim;Não;Não
10606;55985;2022;Federal;0000.00.0246;RESEX MARINHA DA LAGOA DO JEQUIÁ;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Atividade Industrial;Usina de Cana-de-açúcar no entorno.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-1,33333333;Sim;Não;Não
10606;55977;2022;Federal;0000.00.0246;RESEX MARINHA DA LAGOA DO JEQUIÁ;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Ocupação em APP para fins de moradia por população tradicional;Vedado;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;3;-1,33333333;Sim;Sim;Não
10606;55975;2022;Federal;0000.00.0246;RESEX MARINHA DA LAGOA DO JEQUIÁ;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Casas que servem de segunda residência (veraneio) no entorno imediato da UC, em área de APP, usada por não beneficiário da RESEX.;Vedado;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;3;-0,66666667;Sim;Não;Não
10606;55983;2022;Federal;0000.00.0246;RESEX MARINHA DA LAGOA DO JEQUIÁ;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Pequenas criações de gado em área de APP no entorno imediato da UC;Vedado;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;0;Não;Não;Não
10606;55986;2022;Federal;0000.00.0246;RESEX MARINHA DA LAGOA DO JEQUIÁ;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Pequenas criações em APP.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Sim;Não
10606;55991;2022;Federal;0000.00.0246;RESEX MARINHA DA LAGOA DO JEQUIÁ;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Apicultura silvestre;"Criação de abelhas africanizadas: poliniza algumas espécies vegetais; fornece mel e própolis; fonte de renda alternativa; compete com espécies nativas (melíponas), reduz biodiversidade.";Permitido;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-0,66666667;Sim;Sim;Não
10606;55990;2022;Federal;0000.00.0246;RESEX MARINHA DA LAGOA DO JEQUIÁ;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Aquicultura;Criação e introdução de espécies exóticas, como tilápia e tucunaré, no interior da Lagoa de Jequiá;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;4;4;-3;Sim;Não;Não
10606;55989;2022;Federal;0000.00.0246;RESEX MARINHA DA LAGOA DO JEQUIÁ;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça de animais silvestres no entorno da lagoa.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;-1;Sim;Sim;Não
10606;59329;2022;Federal;0000.00.0246;RESEX MARINHA DA LAGOA DO JEQUIÁ;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Manejo de fauna (espécies exóticas - controle);Controle e monitoramento do coral sol (Tubastraea sp.) devido a identificação de ocorrência de espécie exótica invasora no entorno imediato da UC.;Permitido;Incentivado;Permitido;Autorização direta;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2;Não;Não;Não
10606;55992;2022;Federal;0000.00.0246;RESEX MARINHA DA LAGOA DO JEQUIÁ;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Meliponicultura;Meliponicultura praticada por população extrativista.;Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Sim;Não
10606;55988;2022;Federal;0000.00.0246;RESEX MARINHA DA LAGOA DO JEQUIÁ;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca para consumo e comércio pelos beneficiários da RESEX;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;2;-0,33333333;Não;Sim;Não
10606;55993;2022;Federal;0000.00.0246;RESEX MARINHA DA LAGOA DO JEQUIÁ;GR2 - Nordeste;;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;Retirada de madeira para uso em cercas, construção de casas de barcos, trapiches, telhados, etc. em APP em pequena escala;Incentivado;Entorno;Entorno;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;1;-0,66666667;Sim;Sim;Não
10606;55994;2022;Federal;0000.00.0246;RESEX MARINHA DA LAGOA DO JEQUIÁ;GR2 - Nordeste;;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;"Áreas de manguezal - retirada de madeira para cercas, trapiches, etc.
em pequena escala";Incentivado;Vedado;Vedado;Código Florestal;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;-0,66666667;Sim;Sim;Não
10606;55995;2022;Federal;0000.00.0246;RESEX MARINHA DA LAGOA DO JEQUIÁ;GR2 - Nordeste;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração de areia e seixos na praia, no entorno imediato da UC;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
10606;55998;2022;Federal;0000.00.0246;RESEX MARINHA DA LAGOA DO JEQUIÁ;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Captação de água para agricultura ou consumo de comunidade tradicional.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
10606;55997;2022;Federal;0000.00.0246;RESEX MARINHA DA LAGOA DO JEQUIÁ;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Irrigação de canaviais e plantação de coco comerciais - licenciado;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;3;-1,66666667;Sim;Não;Não
10606;55996;2022;Federal;0000.00.0246;RESEX MARINHA DA LAGOA DO JEQUIÁ;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Depósito irregular de lixo e lançamento de esgoto doméstico no interior da Lagoa e manguezal;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;3;-3,66666667;Sim;Sim;Não
10374;51920;2022;Federal;0000.00.0247;RESEX MARINHA ARAI-PEROBA;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas sobre fauna, flora, ecossistema manguezal, autorizadas através do SISBIO.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10374;51921;2022;Federal;0000.00.0247;RESEX MARINHA ARAI-PEROBA;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Pesquisas socioeconômicas.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10374;52001;2022;Federal;0000.00.0247;RESEX MARINHA ARAI-PEROBA;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Trilha de longo percurso Amazônia Atlântica.;Permitido;Incentivado;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;0;3;Não;Não;Não
10374;51924;2022;Federal;0000.00.0247;RESEX MARINHA ARAI-PEROBA;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Empreendimento turístico;Rota Turística Amazônia Atlântica;Permitido;Incentivado;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;3,33333333;Não;Não;Não
10374;51922;2022;Federal;0000.00.0247;RESEX MARINHA ARAI-PEROBA;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Uso de Praias e Rios pela população local;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;0;2;Não;Sim;Não
10374;51923;2022;Federal;0000.00.0247;RESEX MARINHA ARAI-PEROBA;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Uso das praias e rios pelo turismo;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;0;0,33333333;Não;Não;Não
10374;51925;2022;Federal;0000.00.0247;RESEX MARINHA ARAI-PEROBA;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Uso de imagens sem fins comerciais por parte de servidores, pesquisadores e visitantes no geral;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;0;0;0;2;Não;Sim;Não
10374;51928;2022;Federal;0000.00.0247;RESEX MARINHA ARAI-PEROBA;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Uso de roças de feijão, milho e mandioca. Plantio de açaí e pequenas hortas comunitárias que abastecem as escolas da região.;Vedado;Permitido;Permitido;CCDRU;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Sim;Não
10374;51927;2022;Federal;0000.00.0247;RESEX MARINHA ARAI-PEROBA;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;4 - USO DO SOLO;Moradia (populações tradicionais beneficiárias);Uso de áreas de terra firme no interior e no entorno da unidade.;Permitido;Permitido;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Sim;Não
10374;51929;2022;Federal;0000.00.0247;RESEX MARINHA ARAI-PEROBA;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Criação de gado bovino e bubalino em pequena escala em áreas de terra firme.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Sim;Não
10374;51930;2022;Federal;0000.00.0247;RESEX MARINHA ARAI-PEROBA;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;4 - USO DO SOLO;Pecuária de pequeno porte e de cunho complementar;Criação de galinhas, patos, porcos, para complementação da alimentação e da renda.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Sim;Não
10374;52013;2022;Federal;0000.00.0247;RESEX MARINHA ARAI-PEROBA;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;5 - USO DE FAUNA;Aquicultura;Ostreicultura;Vedado;Permitido;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;0;0;3,66666667;Não;Sim;Não
10374;51933;2022;Federal;0000.00.0247;RESEX MARINHA ARAI-PEROBA;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;5 - USO DE FAUNA;Caça;Aves, mamíferos e répteis (lagartos) nas áreas de terra firme e no entorno e interior da UC;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
10374;51934;2022;Federal;0000.00.0247;RESEX MARINHA ARAI-PEROBA;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;5 - USO DE FAUNA;Meliponicultura;Produção artesanal.;Vedado;Permitido;Permitido;CCDRU;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
10374;51932;2022;Federal;0000.00.0247;RESEX MARINHA ARAI-PEROBA;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Captura de Caranguejo;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Sim;Não
10374;51935;2022;Federal;0000.00.0247;RESEX MARINHA ARAI-PEROBA;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Ostreicultura;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
10374;51931;2022;Federal;0000.00.0247;RESEX MARINHA ARAI-PEROBA;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Recurso pesqueiro. Pesca artesanal.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;2,66666667;Não;Sim;Não
10374;51937;2022;Federal;0000.00.0247;RESEX MARINHA ARAI-PEROBA;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;Utilização de madeira de mangue para construção de ranchos de pesca, curral e casas da população extrativista;Incentivado;Permitido;Incentivado;CCDRU;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Sim;Não
10374;51939;2022;Federal;0000.00.0247;RESEX MARINHA ARAI-PEROBA;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração mineral (areia, argila) em pequena escala.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Sim;Não
10374;51942;2022;Federal;0000.00.0247;RESEX MARINHA ARAI-PEROBA;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Atividade portuária;Utilização dos trapiches pela comunidade e por embarcações industriais para desembarque de pescado e caranguejo.;Vedado;Permitido;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0;Não;Sim;Não
10374;51941;2022;Federal;0000.00.0247;RESEX MARINHA ARAI-PEROBA;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Para utilização da população extrativista e também para consumo animal;Vedado;Permitido;Permitido;CCDRU;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;0;0;3,66666667;Não;Sim;Não
10374;51940;2022;Federal;0000.00.0247;RESEX MARINHA ARAI-PEROBA;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Resíduos (lixo) despejado nas bordas de manguezais e acumulo de lixo nas ilhas da unidade levados pela maré.;Vedado;Entorno;Entorno;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-1;Sim;Sim;Não
10340;51343;2022;Federal;0000.00.0248;RESEX MARINHA CAETÉTAPERAÇU;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Flora, ecologia, fauna, ecossistema de manguezal, autorizadas pelo SISBIO.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
10340;51346;2022;Federal;0000.00.0248;RESEX MARINHA CAETÉTAPERAÇU;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Programa Monitora - Sub Programa Marinho Costeiro - Componente Manguezal (Vegetação e Caranguejo-uçá);Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
10340;51345;2022;Federal;0000.00.0248;RESEX MARINHA CAETÉTAPERAÇU;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa com ênfase em métodos de uso sustentável de floresta nativa;Projeto Curral de Pesca, para melhor aproveitamento da madeira de manguezal e do recurso pesqueiro.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10340;51344;2022;Federal;0000.00.0248;RESEX MARINHA CAETÉTAPERAÇU;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Pesquisas socioeconômicas.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10340;51350;2022;Federal;0000.00.0248;RESEX MARINHA CAETÉTAPERAÇU;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Uso de praias e rios;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;0;2,33333333;Não;Não;Não
10340;51349;2022;Federal;0000.00.0248;RESEX MARINHA CAETÉTAPERAÇU;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Pousada Kiall;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;3,33333333;Não;Não;Não
10340;51631;2022;Federal;0000.00.0248;RESEX MARINHA CAETÉTAPERAÇU;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação em áreas de cunho religioso ou místico;Procissão fluvial em homenagem a São Pedro;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;1;0;0;2;Não;Sim;Não
10340;51351;2022;Federal;0000.00.0248;RESEX MARINHA CAETÉTAPERAÇU;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Adaptação de balneários a partir de cavas para extração de argila.;Permitido;Entorno;Entorno;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0;Não;Sim;Não
10340;51348;2022;Federal;0000.00.0248;RESEX MARINHA CAETÉTAPERAÇU;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Trilha Amazônia Atlântica;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;3,33333333;Não;Não;Não
10340;51347;2022;Federal;0000.00.0248;RESEX MARINHA CAETÉTAPERAÇU;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Uso das praias e rios pelo turismo.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;0;0,33333333;Não;Não;Não
10340;51353;2022;Federal;0000.00.0248;RESEX MARINHA CAETÉTAPERAÇU;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Fotografias, vídeos para uso em documentários e TV.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10340;51354;2022;Federal;0000.00.0248;RESEX MARINHA CAETÉTAPERAÇU;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Programa de TV, Documentarios;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
10340;51352;2022;Federal;0000.00.0248;RESEX MARINHA CAETÉTAPERAÇU;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Uso de imagens sem fins comerciais, por servidores, visitantes e pesquisadores.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;0;0;0;2;Não;Sim;Não
10340;51355;2022;Federal;0000.00.0248;RESEX MARINHA CAETÉTAPERAÇU;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Plantios de mandioca, feijao e fumo.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Sim;Não
10340;51357;2022;Federal;0000.00.0248;RESEX MARINHA CAETÉTAPERAÇU;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;4 - USO DO SOLO;Atividade Industrial;Atividade de olarias no entorno da UC.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0,66666667;Não;Não;Não
10340;51667;2022;Federal;0000.00.0248;RESEX MARINHA CAETÉTAPERAÇU;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;4 - USO DO SOLO;Atividade Industrial;Trapiches para ancoragem e descarga de embarcações pesqueiras de médio e grande porte.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0,66666667;Não;Não;Não
10340;51356;2022;Federal;0000.00.0248;RESEX MARINHA CAETÉTAPERAÇU;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Comunidades moram no interior e no entorno da UC.;Vedado;Incentivado;Permitido;CCDRU;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Sim;Não
10340;51360;2022;Federal;0000.00.0248;RESEX MARINHA CAETÉTAPERAÇU;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Geleiras (produção de gelo para pesca);Permitido;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;1;1;2;1,33333333;Não;Não;Não
10340;51358;2022;Federal;0000.00.0248;RESEX MARINHA CAETÉTAPERAÇU;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Animais que pastoream os campos naturais localizados no entorno;Vedado;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;-0,66666667;Sim;Sim;Não
10340;51359;2022;Federal;0000.00.0248;RESEX MARINHA CAETÉTAPERAÇU;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Criação de gado no interior em pequena escala.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
10340;51361;2022;Federal;0000.00.0248;RESEX MARINHA CAETÉTAPERAÇU;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;4 - USO DO SOLO;Pecuária de pequeno porte e de cunho complementar;Criação de galinhas, patos, porcos para complementação da alimentação e da renda.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Sim;Não
10340;51362;2022;Federal;0000.00.0248;RESEX MARINHA CAETÉTAPERAÇU;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;5 - USO DE FAUNA;Caça;Aves, mamíferos e répteis, nas áreas de terra firme, nas restingas e campos naturais no entorno da UC;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
10340;51368;2022;Federal;0000.00.0248;RESEX MARINHA CAETÉTAPERAÇU;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;5 - USO DE FAUNA;Caça;Guara, Soco boi, marreca, macaco;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-1;Sim;Sim;Não
10340;51669;2022;Federal;0000.00.0248;RESEX MARINHA CAETÉTAPERAÇU;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;5 - USO DE FAUNA;Manejo de fauna (espécies exóticas - controle);Recebimento de exemplares de peixe-leão, entregues por pescadores locais.;Permitido;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Não
10340;51367;2022;Federal;0000.00.0248;RESEX MARINHA CAETÉTAPERAÇU;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;5 - USO DE FAUNA;Meliponicultura;Produção artesanal de mel pela população tradicional.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
10340;51363;2022;Federal;0000.00.0248;RESEX MARINHA CAETÉTAPERAÇU;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Captura de caranguejo;Permitido;Incentivado;Incentivado;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;0,33333333;Não;Sim;Não
10340;51365;2022;Federal;0000.00.0248;RESEX MARINHA CAETÉTAPERAÇU;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca artesanal;Permitido;Incentivado;Incentivado;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,33333333;Não;Sim;Não
10340;51364;2022;Federal;0000.00.0248;RESEX MARINHA CAETÉTAPERAÇU;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca predatoria no interior da uc praticada por beneficiarios e não beneficiarios;Permitido;Vedado;Vedado;Decreto de criação;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
10340;51372;2022;Federal;0000.00.0248;RESEX MARINHA CAETÉTAPERAÇU;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Uso de madeira de manguezal para cozimento de caranguejo, fornos de padaria e produção de carvão e para construção civil.;Incentivado;Vedado;Vedado;Código Florestal;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
10340;51370;2022;Federal;0000.00.0248;RESEX MARINHA CAETÉTAPERAÇU;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta de frutos como ajuru;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
10340;51371;2022;Federal;0000.00.0248;RESEX MARINHA CAETÉTAPERAÇU;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;Usos de madeira do manguezal para construção de petrechos de pesca;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;1;1;1;1,66666667;Não;Sim;Não
10340;51373;2022;Federal;0000.00.0248;RESEX MARINHA CAETÉTAPERAÇU;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Retirada de argila para olarias;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;-0,66666667;Sim;Não;Não
10340;51374;2022;Federal;0000.00.0248;RESEX MARINHA CAETÉTAPERAÇU;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Atividade portuária;Utilização dos trapiches pelas comunidades para desembarque de caranguejo e por embarcações industriais para desembarque de pescado.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0;Não;Sim;Não
10340;51376;2022;Federal;0000.00.0248;RESEX MARINHA CAETÉTAPERAÇU;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Resíduos (lixo) despejados nas bordas de manguezais e acúmulo de lixo nas ilhas da Unidade levados pela maré;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-1,33333333;Sim;Sim;Não
10340;51676;2022;Federal;0000.00.0248;RESEX MARINHA CAETÉTAPERAÇU;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Infraestrutura urbana;A Unidade possui algumas comunidades em seu interior.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;1;4;0,33333333;Não;Sim;Não
10340;51377;2022;Federal;0000.00.0248;RESEX MARINHA CAETÉTAPERAÇU;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Estrada PA 418 (Bragança - Ajuruteua);Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-0,33333333;Não;Não;Não
10340;51375;2022;Federal;0000.00.0248;RESEX MARINHA CAETÉTAPERAÇU;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Existem poste de transmissão de energia que cortam a unidade.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
10389;52165;2022;Federal;0000.00.0249;RESEX MARINHA DE GURUPI-PIRIÁ;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Flora, ecologia, fauna, ecossistema de manguezal, autorizadas pelo SISBIO;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
10389;52168;2022;Federal;0000.00.0249;RESEX MARINHA DE GURUPI-PIRIÁ;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Programa Monitora - Sub Programa Marinho Costeiro - Componente Manguezal (Vegetação e Caranguejo-uça);Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
10389;52166;2022;Federal;0000.00.0249;RESEX MARINHA DE GURUPI-PIRIÁ;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Pesquisas socioeconômicas;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3,66666667;Não;Sim;Não
10389;52169;2022;Federal;0000.00.0249;RESEX MARINHA DE GURUPI-PIRIÁ;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Uso das praias e rios;Permitido;Incentivado;Incentivado;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;0;2;Não;Sim;Não
10389;52170;2022;Federal;0000.00.0249;RESEX MARINHA DE GURUPI-PIRIÁ;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Trilha Amazônia Atlântica;Permitido;Incentivado;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;2,66666667;Não;Não;Não
10389;52171;2022;Federal;0000.00.0249;RESEX MARINHA DE GURUPI-PIRIÁ;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Uso de praias e rios pelo turismo;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;0;0,33333333;Não;Não;Não
10389;52172;2022;Federal;0000.00.0249;RESEX MARINHA DE GURUPI-PIRIÁ;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Fotografia sem fins lucrativos de servidores, visitantes e pesquisadores;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;0;0;0;2;Não;Sim;Não
10389;52174;2022;Federal;0000.00.0249;RESEX MARINHA DE GURUPI-PIRIÁ;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Roças de mandioca, feijão e milho;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Sim;Não
10389;52173;2022;Federal;0000.00.0249;RESEX MARINHA DE GURUPI-PIRIÁ;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Áreas de terra firme no entorno e interior da UC.;Vedado;Permitido;Permitido;CCDRU;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;0,33333333;Não;Sim;Não
10389;52176;2022;Federal;0000.00.0249;RESEX MARINHA DE GURUPI-PIRIÁ;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Animais de pequeno porte para alimentação;Vedado;Incentivado;Permitido;CCDRU;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Sim;Não
10389;52175;2022;Federal;0000.00.0249;RESEX MARINHA DE GURUPI-PIRIÁ;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Gado bovino em pequena escala nas áreas de terra firme;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Sim;Não
10389;52179;2022;Federal;0000.00.0249;RESEX MARINHA DE GURUPI-PIRIÁ;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;5 - USO DE FAUNA;Caça;Aves, mamiferos e repteis (lagartos) nas areas de terra firme;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
10389;52180;2022;Federal;0000.00.0249;RESEX MARINHA DE GURUPI-PIRIÁ;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;5 - USO DE FAUNA;Meliponicultura;Produção artesanal de mel por populações tradicionais.;Vedado;Permitido;Permitido;CCDRU;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
10389;52178;2022;Federal;0000.00.0249;RESEX MARINHA DE GURUPI-PIRIÁ;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Captura de caranguejo;Permitido;Incentivado;Incentivado;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;0,33333333;Não;Sim;Não
10389;52177;2022;Federal;0000.00.0249;RESEX MARINHA DE GURUPI-PIRIÁ;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca artesanal;Permitido;Incentivado;Incentivado;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;2;2;1;1,33333333;Não;Sim;Não
10389;52181;2022;Federal;0000.00.0249;RESEX MARINHA DE GURUPI-PIRIÁ;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca predatória praticada por beneficiários e não beneficiários;Permitido;Vedado;Vedado;Decreto de criação;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,33333333;Sim;Sim;Não
10389;52183;2022;Federal;0000.00.0249;RESEX MARINHA DE GURUPI-PIRIÁ;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Extração de madeira para construção civil fora da UC e fabricação de carvão;Incentivado;Vedado;Vedado;Código Florestal;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
10389;52184;2022;Federal;0000.00.0249;RESEX MARINHA DE GURUPI-PIRIÁ;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Uso de madeira para cozimento de caranguejo e camarão e para produção de carvão.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;0;0,66666667;Não;Sim;Não
10389;52182;2022;Federal;0000.00.0249;RESEX MARINHA DE GURUPI-PIRIÁ;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;Uso de madeira de mangue para construção de ranchos de pesca, curral e casa da população tradicional;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;1;1;0;2,33333333;Não;Sim;Não
10389;52221;2022;Federal;0000.00.0249;RESEX MARINHA DE GURUPI-PIRIÁ;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Exploração mineral nas Comunidades de Samaúma (Rio Gurupi) e Piquiateua;Vedado;Vedado;Vedado;Código Florestal;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-2;Sim;Não;Não
10389;52185;2022;Federal;0000.00.0249;RESEX MARINHA DE GURUPI-PIRIÁ;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração de cascalho e areia no entorno da UC;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
10389;52188;2022;Federal;0000.00.0249;RESEX MARINHA DE GURUPI-PIRIÁ;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Atividade portuária;Embarque e desembarque de pescado e caranguejo;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;1;1;1;2;Não;Sim;Não
10389;52187;2022;Federal;0000.00.0249;RESEX MARINHA DE GURUPI-PIRIÁ;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Para consumo humano e animal;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;0;1,66666667;Não;Sim;Não
10389;52186;2022;Federal;0000.00.0249;RESEX MARINHA DE GURUPI-PIRIÁ;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Lixo despejado nas bordas de manguezais e acumulo de lixo em ilhas da UC levado pela maré.;Vedado;Entorno;Entorno;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-1,33333333;Sim;Sim;Não
10389;52207;2022;Federal;0000.00.0249;RESEX MARINHA DE GURUPI-PIRIÁ;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Instalação e ampliação de redes de distribuição de energia elétrica.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0,66666667;Não;Não;Não
10385;52096;2022;Federal;0000.00.0250;RESEX MARINHA TRACUATEUA;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa para utilização sustentável de fauna silvestre;Incentivado;Incentivado;Incentivado;CCDRU;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10385;52095;2022;Federal;0000.00.0250;RESEX MARINHA TRACUATEUA;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas voltadas para conservação do recursos naturais, e melhoria da qualidade de vida das populações tradicionais.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10385;52098;2022;Federal;0000.00.0250;RESEX MARINHA TRACUATEUA;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Trilha Amazônia Atlântica;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;3,33333333;Não;Não;Não
10385;52099;2022;Federal;0000.00.0250;RESEX MARINHA TRACUATEUA;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Empreendimento turístico;Hotel Fazenda Vitória;Permitido;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;2;2,66666667;Não;Não;Não
10385;52097;2022;Federal;0000.00.0250;RESEX MARINHA TRACUATEUA;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;PARA USO DE PRAIAS E RIOS;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;3,33333333;Não;Sim;Não
10385;52101;2022;Federal;0000.00.0250;RESEX MARINHA TRACUATEUA;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);FOTOGRAFIAS E VÍDEOS PARA PROGRAMAS DE TELEVISÃO, JORNAIS;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
10385;52100;2022;Federal;0000.00.0250;RESEX MARINHA TRACUATEUA;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);FOTOGRAFIAS SEM FIM LUCRATIVOS RELALIZADAS POR SERVIDORES, VISITANTES E PESQUISADORES;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
10385;52103;2022;Federal;0000.00.0250;RESEX MARINHA TRACUATEUA;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);ROÇAS DE MANDIOCA, FEIJÃO E MILHO;Vedado;Entorno;Entorno;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Sim;Não
10385;52102;2022;Federal;0000.00.0250;RESEX MARINHA TRACUATEUA;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);ÁREAS DE TERRA FIRME NO INTERIOR DA UC;Vedado;Incentivado;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Sim;Não
10385;52105;2022;Federal;0000.00.0250;RESEX MARINHA TRACUATEUA;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Geleiras (produção de gelo para pesca);Permitido;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;1;2;1;Não;Não;Não
10385;52104;2022;Federal;0000.00.0250;RESEX MARINHA TRACUATEUA;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);CRIAÇÃO DE EQUINOS, BOVINOS E BUBALINOS EM PEQUENA ESCALA NAS ÁREAS DE TERRA FIRME;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
10385;52106;2022;Federal;0000.00.0250;RESEX MARINHA TRACUATEUA;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;4 - USO DO SOLO;Pecuária de pequeno porte e de cunho complementar;Criação de galinhas, patos, porcos para complementação da alimentação e renda;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Sim;Não
10385;52109;2022;Federal;0000.00.0250;RESEX MARINHA TRACUATEUA;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;5 - USO DE FAUNA;Caça;AVES, MAMÍFEROS E RÉPTEIS (LAGARTO) NAS ÁREAS DE TERRA FIRME;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;-0,66666667;Sim;Sim;Não
10385;52139;2022;Federal;0000.00.0250;RESEX MARINHA TRACUATEUA;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;5 - USO DE FAUNA;Meliponicultura;Criação de abelhas nativas para produção artesanal.;Vedado;Permitido;Permitido;CCDRU;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
10385;52108;2022;Federal;0000.00.0250;RESEX MARINHA TRACUATEUA;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;5 - USO DE FAUNA;Pesca;CAPTURA DO CARANGUEJO;Permitido;Incentivado;Incentivado;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;0,33333333;Não;Sim;Não
10385;52107;2022;Federal;0000.00.0250;RESEX MARINHA TRACUATEUA;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca Artesanal;Permitido;Incentivado;Incentivado;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;2;2;1;0,66666667;Não;Sim;Não
10385;52110;2022;Federal;0000.00.0250;RESEX MARINHA TRACUATEUA;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca predatória e com petrechos proibidos;Permitido;Vedado;Vedado;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,33333333;Sim;Sim;Não
10385;52113;2022;Federal;0000.00.0250;RESEX MARINHA TRACUATEUA;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;EXTRAÇÃO DE VEGETAÇÃO PARA A CONSTRUÇÃO CIVIL;Incentivado;Vedado;Vedado;Código Florestal;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;2;1;1;0,33333333;Não;Sim;Não
10385;52114;2022;Federal;0000.00.0250;RESEX MARINHA TRACUATEUA;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Extração de casca de tinteira para curtição de couro;Incentivado;Vedado;Vedado;Código Florestal;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
10385;52112;2022;Federal;0000.00.0250;RESEX MARINHA TRACUATEUA;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;USO DE MADEIRA DE MANGUE PARA CONSTRUÇÃO DE RANCHO DE PESCA, CURRAL E CASA DA POPULAÇÃO TRADICIONAL;Incentivado;Incentivado;Incentivado;CCDRU;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;1;1;1;1,66666667;Não;Sim;Não
10385;52115;2022;Federal;0000.00.0250;RESEX MARINHA TRACUATEUA;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Utilização de vegetação de manguezal para produção de carvão para fornos de padarias  olarias.;Incentivado;Vedado;Vedado;Código Florestal;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
10385;52116;2022;Federal;0000.00.0250;RESEX MARINHA TRACUATEUA;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Retirada de barro dos campos naturais no entorno da UC para olarias.;Vedado;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Sim;Não
10385;52118;2022;Federal;0000.00.0250;RESEX MARINHA TRACUATEUA;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Atividade portuária;Utilização de trapiches e portos para desembarque de caranguejo e pescado;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0,66666667;Não;Sim;Não
10385;52117;2022;Federal;0000.00.0250;RESEX MARINHA TRACUATEUA;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;LIXO DESPEJADO NAS BORDAS DOS MAGUEZAIS E ACÚMULO DE LIXO EM ILHA LEVADO PELA MARÉ;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-1,33333333;Sim;Sim;Não
10385;52140;2022;Federal;0000.00.0250;RESEX MARINHA TRACUATEUA;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Infraestrutura urbana;Reparo e construção dos ramais de acesso às comunidades no entorno da UC;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;0;Não;Não;Não
10595;55821;2022;Federal;0000.00.0251;RESEX MARINHA DO ARRAIAL DO CABO;GR4 - Sudeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa sobre a biodiversidade e conservação;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Autorização direta;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,33333333;Não;Não;Não
10595;55820;2022;Federal;0000.00.0251;RESEX MARINHA DO ARRAIAL DO CABO;GR4 - Sudeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Pesquisas na ramo da Etnobiologia, Economia Pesqueira, Sociologia;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
10595;55829;2022;Federal;0000.00.0251;RESEX MARINHA DO ARRAIAL DO CABO;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;Projeto incluído no conteúdo do projeto de Costões Rochosos (Sisbio);Permitido;Incentivado;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;1;0;0;3;Não;Não;Sim
10595;55828;2022;Federal;0000.00.0251;RESEX MARINHA DO ARRAIAL DO CABO;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental (PPPEA);Projetos específicos como pex. o projeto de costões rochosos;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;1;0;0;3;Não;Não;Sim
10595;55824;2022;Federal;0000.00.0251;RESEX MARINHA DO ARRAIAL DO CABO;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com motivação cultural;Neste item, teremos o turismo de base comunitária, que esta em desenvolvimento na RESEX, mas ainda não possui diretrizes definidas.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3,66666667;Não;Sim;Não
10595;55822;2022;Federal;0000.00.0251;RESEX MARINHA DO ARRAIAL DO CABO;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;A principal atividade de turismo realizada na RESEX e com normas de ordenamento é o turismo náutico, que inclui o passeio náutico, o barco taxi, a pesca esportiva e os brinquedos aquáticos;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;2;1;1,33333333;Não;Sim;Não
10595;55825;2022;Federal;0000.00.0251;RESEX MARINHA DO ARRAIAL DO CABO;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Mergulho autonomo recreativo;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;1;1;0;1,33333333;Não;Não;Não
10595;55827;2022;Federal;0000.00.0251;RESEX MARINHA DO ARRAIAL DO CABO;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Visitação ordenada de acordo com as regras do acordo de gestão;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;0;1;Não;Não;Não
10595;55823;2022;Federal;0000.00.0251;RESEX MARINHA DO ARRAIAL DO CABO;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;O turismo realizado nas praias não possui ordenamento e sofre com o grande fluxo de visitantes, turimo de massa.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;2;2;1;0;Não;Não;Não
10595;55826;2022;Federal;0000.00.0251;RESEX MARINHA DO ARRAIAL DO CABO;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Turismo nautico realizado por embarcações de esporte e recreio;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;1;1;0;0;Não;Não;Não
10595;55831;2022;Federal;0000.00.0251;RESEX MARINHA DO ARRAIAL DO CABO;GR4 - Sudeste;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Uso de imagem da UC para exploração comercial e de educação ambiental;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Não;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
10595;55830;2022;Federal;0000.00.0251;RESEX MARINHA DO ARRAIAL DO CABO;GR4 - Sudeste;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Permitido segundo as regras da portaria do turismo;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Sim;Não;Sim;Não;Sim;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
10595;55832;2022;Federal;0000.00.0251;RESEX MARINHA DO ARRAIAL DO CABO;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;A RESEX Mar AC é composta de mar territorial e sua parte de terra (solo) são as praias, onde ocorre diversas atividades comerciais de ambulantes.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;4;0;0,66666667;Não;Sim;Não
10595;55835;2022;Federal;0000.00.0251;RESEX MARINHA DO ARRAIAL DO CABO;GR4 - Sudeste;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;"""Pesca de Linha - realizada com barco chamada bote de boca aberta. Essa pesca pode ser feito """"varejando"""" com pesca de superficie, onde o pescador arremessa a isca proxima ao costao rochoso ou de fundo onde a isca vai ao fundo com a chumbada.""";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;2;Não;Sim;Não
10595;55836;2022;Federal;0000.00.0251;RESEX MARINHA DO ARRAIAL DO CABO;GR4 - Sudeste;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Espinhel - Linha onde é colocada varios anzois ao mesmo tempo para captura de peixes de profundidade ou superficie;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
10595;55840;2022;Federal;0000.00.0251;RESEX MARINHA DO ARRAIAL DO CABO;GR4 - Sudeste;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Industrial;Permitido;Vedado;Vedado;Decreto de criação;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1;Sim;Não;Não
10595;55833;2022;Federal;0000.00.0251;RESEX MARINHA DO ARRAIAL DO CABO;GR4 - Sudeste;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca de Cerco de Praia - realizada nas seguintes Prais: praia Grande, Prainha, Praia do pontal, Praia dos anjos, Praia da ilha e Prainhas do Atalaia. Pesca onde os pescadores utilizam canoas tradicionais, de apenas um troco com remo, que os pescadores utilizam redes com fios de seda. Um dos pescadores (vigia) observa o cardume de um ponro mais alto e sinaliza aos pescadores no mar a chegada do cardume, apos o sinal os pescadores fazem o cerco ao cardume que é puxado para a praia;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;1;0;0;3;Não;Sim;Não
10595;55834;2022;Federal;0000.00.0251;RESEX MARINHA DO ARRAIAL DO CABO;GR4 - Sudeste;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca de Lula - a Pesca de lula realizada principalmente a noite, com luz artificial, onde sao utilizados os seguinte pretechos: zangarejo, redinha de cerco, tarrafa, puça, rede com vara de armar;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Sim;Não;1;1;0;1,33333333;Não;Sim;Não
10595;55838;2022;Federal;0000.00.0251;RESEX MARINHA DO ARRAIAL DO CABO;GR4 - Sudeste;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca de Mergulho com compressor - realizada por mergulhadores para caça de profundidade, onde as principais especies são: polvo, cavaca, garoupa,xerne e olhete;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Sim;Não;2;1;1;0;Não;Sim;Não
10595;55839;2022;Federal;0000.00.0251;RESEX MARINHA DO ARRAIAL DO CABO;GR4 - Sudeste;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca de Pipa - realizada com uma pipa e uma linha com espinhel. Segundo Distrito;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Não;Não
10595;55837;2022;Federal;0000.00.0251;RESEX MARINHA DO ARRAIAL DO CABO;GR4 - Sudeste;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca de Traineira - Pesca de cerco com embarcação motorizada, onde é realizada pesca de especies de superficie (sardinha, espada, raquete);Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;2;1;0,33333333;Não;Sim;Não
10595;55841;2022;Federal;0000.00.0251;RESEX MARINHA DO ARRAIAL DO CABO;GR4 - Sudeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Atividade portuária;As atividades portuarias são desenvolvidas no Porto do Forno para dar apoio as operações Off-Shore. Neste caso é importate levar em consideração as cartas nauticas sobre as areas de fundeio do Porto;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-0,33333333;Não;Não;Não
10595;55842;2022;Federal;0000.00.0251;RESEX MARINHA DO ARRAIAL DO CABO;GR4 - Sudeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Área de exercício militar;Marinha do Brasil;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
10551;55148;2022;Federal;0000.00.0252;RESEX CORUMBAU;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas com foco na diversidade biológica da UC e saúde dos recifes de corais.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Outros direitos assegurados;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Sim;Sim
10551;55151;2022;Federal;0000.00.0252;RESEX CORUMBAU;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Impacto do derramamento de óleo na vida e na saúde da comunidade beneficiária da Resex.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;1,66666667;Não;Sim;Sim
10551;55150;2022;Federal;0000.00.0252;RESEX CORUMBAU;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Monitoramento da pesca para avaliação de diversidade marinha e capacidade suporte para a pesca.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Sim;Sim
10551;55152;2022;Federal;0000.00.0252;RESEX CORUMBAU;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Pesquisas acerca dos impactos negativos do desastre do derramamento de petróleo na biota, água e sedimentos na Resex, em ambientes marinhos, recifais e estuarinos.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Sim
10551;55149;2022;Federal;0000.00.0252;RESEX CORUMBAU;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Pesquisas relacionadas com a gestão da UC, notadamente sobre sua governança.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;2,66666667;Não;Sim;Não
10551;55153;2022;Federal;0000.00.0252;RESEX CORUMBAU;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Pesquisas sobre a cultura e a tradição de comunidades beneficiárias.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1,66666667;Não;Não;Não
10551;55160;2022;Federal;0000.00.0252;RESEX CORUMBAU;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;"Usos esportivos comerciais POR NÃO BENEFICIÁRIOS nas praias, rios e mar como aulas de mergulho, natação, beach tenis e de canoagem, entre outros, e/ou aluguel dos equipamentos necessários para estes usos.
A unidade não possui regras específicas para esses usos, que necessitam ser vedados ou regularizados, a depender do resultado das discussões para a elaboração do Protocolo Operacional da Visitação (PROV) e do Plano de Uso Público, que serão iniciadas ainda em 2023. Portanto, não se sabe ainda se esses usos por não beneficiáripos serão vedados ou permitidos.";Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Sim;Não
10551;56665;2022;Federal;0000.00.0252;RESEX CORUMBAU;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Empreendimento turístico;"Operadoras de turismo de propriedade de NÃO BENEFICIÁRIOS atuando na Resex.
A unidade não possui regras específicas para esses usos, que necessitam ser vedados ou regularizados, a depender do resultado das discussões para a elaboração do Protocolo Operacional da Visitação (PROV) e do Plano de Uso Público, que serão iniciadas ainda em 2023. Portanto, não se sabe ainda se esses usos por não beneficiáripos serão vedados ou permitidos.";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
10551;56666;2022;Federal;0000.00.0252;RESEX CORUMBAU;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Empreendimento turístico;"Populações não beneficiárias explorando o turismo na praia (fora dos limites da UC) a partir de restaurantes, pousadas e outros comércios, provavelmente causando impactos  na Resex com o aumento da geração de resíduos sólidos e de esgoto sanitário nas altas temporadas. Uma vez que não há dados e informações de danos diretos na UC a fiscalização não encontra um ""nexo causal"" que justifique autuação.";Permitido;Entorno;Entorno;;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
10551;55154;2022;Federal;0000.00.0252;RESEX CORUMBAU;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação desportiva;Atividades de desporto aquático como caiaque, canoa havaiana, mergulho livre e autônomo, natação em águas abertas e pesca esportiva, por turistas.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Sim;Não
10551;55157;2022;Federal;0000.00.0252;RESEX CORUMBAU;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação desportiva;Prática da pesca subaquática com mergulho livre e/ou autônomo por turistas.;Permitido;Vedado;Vedado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;4;-2,33333333;Sim;Não;Não
10551;55161;2022;Federal;0000.00.0252;RESEX CORUMBAU;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;"Coleta e/ou pisoteio de corais por turistas. Necessária uma formação específica especialmente junto aos operadores de transporte aquaviários e condutores a serem autorizados, sobre a sensibilidade dos corais e  a importância biológica e ecológica dos recifes da Resex para toda a Região dos Abrolhos. 
A visitação nos recifes é permitida apenas com o acompanhamento de condutores beneficiários e em pontos específicos. No entanto, tem sido realizada de forma desordenada devido à baixa estrutura física e de servidores com capacitação adequada para a fiscalização marítima no quadro de pessoal da unidade.";Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;4;-2,66666667;Sim;Não;Não
10551;55159;2022;Federal;0000.00.0252;RESEX CORUMBAU;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Passeios de buggy, explorados pelas comunidades indígenas das Aldeias Bugigão, Barra Velha e Caraíva, com trecho feito pela praia. Essa atividade está sendo ordenada em conjunto pelo PARNAH Monte Pascoal e a Resex Corumbau, com diminuição significativa de uso das praias no trajeto. No entanto, mesmo com perspectivas de diminuição do impacto, ele ainda existe.;Vedado;Permitido;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;-1;Sim;Sim;Não
10551;55158;2022;Federal;0000.00.0252;RESEX CORUMBAU;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Uso por turistas dos atributos ambientais da unidade como o mar, as praias, os rios, os recifes de corais, de forma descontroladsa e sem ordenamento pelo ICMBio.;Vedado;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,33333333;Sim;Sim;Não
10551;55163;2022;Federal;0000.00.0252;RESEX CORUMBAU;GR2 - Nordeste;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Uso de imagens da UC em publicidade, especialmente para serviços turísticos, sem a devida autorização do ICMBio e da comunidade beneficiária.;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;1;0;0,66666667;Não;Não;Não
10551;55162;2022;Federal;0000.00.0252;RESEX CORUMBAU;GR2 - Nordeste;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Produção e uso privado de imagem a partir dos atributos naturais da RESEX e de sua população beneficiária com sua permissão.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1;Não;Sim;Não
10551;55167;2022;Federal;0000.00.0252;RESEX CORUMBAU;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Monoculturas de eucalipto, mamão, café e pimenta do reino fora dos limites da unidade, mas com utilização de agrotóxicos em larga escala, além de desmatamento nas nascentes dos rios que deságuam na Resex.;Vedado;Entorno;Entorno;Autorização para licenciamento;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;1;-1,33333333;Sim;Não;Não
10551;56805;2022;Federal;0000.00.0252;RESEX CORUMBAU;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Moradia (populações tradicionais beneficiárias);Invasão e consequente desmate de áreas de preservação permanente como manguezais e margens de rios para moradias de comunidades beneficiários, especialmente na Ponta do Corumbau e Aldeia Bugigão.;Permitido;Vedado;Vedado;Código Florestal;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-1;Sim;Sim;Não
10551;56671;2022;Federal;0000.00.0252;RESEX CORUMBAU;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Moradia (populações tradicionais beneficiárias);"Utilização da porção terrestre da Resex (linha de preamar médio PRESUMIDA) para a moradia de parte da comunidade tradicional beneficiária da unidade.
Ainda não há regras a respeito, mas uma vez que a associação-mãe dos beneficiários tem CCDRU, acredita-se que não haverá problemas quanto à comunidade tradicional utilizar o terreno de marinha de forma segura e sustentável.";Permitido;Permitido;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;2;1;3;-1;Sim;Sim;Não
10551;55170;2022;Federal;0000.00.0252;RESEX CORUMBAU;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Desmatamento de restinga para a colocação de estruturas fixas de madeira com cobertura, mesas e cadeiras, por proprietários de barracas de praia e pousadas, de propriedade tanto de beneficiários quanto de não-beneficiários.;Permitido;Vedado;Vedado;Código Florestal;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;1;-0,66666667;Sim;Sim;Não
10551;56806;2022;Federal;0000.00.0252;RESEX CORUMBAU;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Invasão e consequente desmate de áreas de preservação permanente como manguezais e margens de rios e lagoas para uso comercial por parte de não beneficiários, especialmente em Caraíva e Aldeia Xandó.;Permitido;Vedado;Vedado;Código Florestal;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;4;-2,33333333;Sim;Não;Não
10551;55165;2022;Federal;0000.00.0252;RESEX CORUMBAU;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Populações beneficiárias explorando o turismo de forma sustentada na praia a partir de estruturas de madeira para restaurantes, barracas de praia e outros comércios. Ainda não há regras a respeito, mas uma vez que a associação-mãe dos beneficiários tem CCDRU, acredita-se que não haverá problemas quanto à comunidade tradicional utilizar o terreno de marinha de forma segura e sustentável.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Sim;Não
10551;56673;2022;Federal;0000.00.0252;RESEX CORUMBAU;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;"Utilização da porção terrestre da Resex (linha de preamar médio PRESUMIDA) para a moradia (posse); aluguel por temporada; pousadas; barracas de praias e outros comércios, por pessoas não beneficiárias da unidade.";Permitido;Vedado;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;3;-2,33333333;Sim;Não;Não
10551;55169;2022;Federal;0000.00.0252;RESEX CORUMBAU;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Pastos em grandes propriedades no entorno, causando desmatamento, assoreamento de rios e diminuição do seu volume de água pela implantação de barragens além do limite de vazão dos corpos d'água.;Vedado;Entorno;Entorno;Outros direitos assegurados;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;4;-2,66666667;Sim;Não;Não
10551;55177;2022;Federal;0000.00.0252;RESEX CORUMBAU;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Coleta;Outros recursos naturais (coral, mero e outras espécies proibidas);Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;1;4;-2,33333333;Sim;Não;Não
10551;55172;2022;Federal;0000.00.0252;RESEX CORUMBAU;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;A pesca de Camarão com arrasto de fundo (Balão) é considerada tradicional, por isso é permitida na unidade. No entanto, a tradicionalidade do uso desse petrecho de pesca era com base em embarcações a vela e não motorizadas. Esse tema é polêmico na unidade e será amplamente discutido quando da elaboração do Plano de Uso de Rercursos Naturais, com início provável já para o último trimestre de 2023.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-1,66666667;Sim;Sim;Não
10551;55175;2022;Federal;0000.00.0252;RESEX CORUMBAU;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;"Atividade tradicional de pesca comercial pelos beneficiários: a pesca na Resex Corumbau é influenciada pelas diferenças do clima, conforme a época do ano. No verão são utilizadas a pesca de rede, quando são pescados o samucanga (pescadinha), cação, pescada, corvina e robalo. No mergulho são pescados o budião, dentão, badejo, bijupirá, paru-branco, sargo-de-beiço; e de corrico são pescados a guaricema, sarda, atum e barracuda. No inverno predomina a pesca de linha quando são pescados o bagre-branco, ariocó, guaricema, guaiuba, graçaim, baiacu e binquara. O camarão é pescado o ano todo, exceto no defeso, com uso do barco de arrasto (balão), dependendo do vento e da qualidade da água, com regras específicas para área da Resex. O polvo é pescado de bicheiro nos recifes que afloram nos dias de maré grande. Também nos recifes é pescada a lagosta com facho de combustão. A mariscagem é mais voltada para o consumo próprio dos extrativistas. Os mais comuns são o caranguejo, guaiamum, ostras, ouriço, siri, bugigão e lambreta. A tarrafa é usada nas beiras de praia e nos rios, pescando tainha, robalo, carapeba, e nas bocas de rio é feita a pesca de calão (rede de arrasto sem embarcação) para a pesca de robalo, tainha, boca-torta, vermelho, paru-branco e bicuda. Na pesca de espinhel os principais alvos são a arraia e o cação.";Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;1;0;Não;Sim;Não
10551;55176;2022;Federal;0000.00.0252;RESEX CORUMBAU;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca amadora por não beneficiários da UC, conduzidos por beneficiário seghundo as regras estabelecidas no Plano de Utilização da unidade.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
10551;55174;2022;Federal;0000.00.0252;RESEX CORUMBAU;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca das quatro espécies de budiões listadas na IN 445 (Plano de Recuperação das Espécies), permitida apenas por Plano de Recuperação Local, publicado em maio de 2021 e com implementação iniciada. O monitoramento no desembarque está sendo periodicamente realizado e os pescadores estão sendo treinados para o automonitoramento.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Sim;Não
10551;55173;2022;Federal;0000.00.0252;RESEX CORUMBAU;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca em locais, períodos e métodos proibidos. No zoneamento estabelecido no Plano de Utilização da Resex e abraçado pelo Plano de Manejo em vias finais de tramitação, foram definidos alguns locais proibidos para a pesca e outros proibidos para determinados petrechos de pesca e nem sempre isso é respeitado, inclusive os defesos.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,33333333;Sim;Sim;Não
10551;55178;2022;Federal;0000.00.0252;RESEX CORUMBAU;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca industrial;Permitido;Vedado;Vedado;Decreto de criação;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;4;-2,66666667;Sim;Não;Não
10551;55179;2022;Federal;0000.00.0252;RESEX CORUMBAU;GR2 - Nordeste;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta de frutas para venda de polpa, sementes para artesanato e plantas medicinais para chás e cosméticos, contribuindo para diminuir o esforço de pesca.;Incentivado;Entorno;Entorno;Outros direitos assegurados;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Sim;Não
10551;55181;2022;Federal;0000.00.0252;RESEX CORUMBAU;GR2 - Nordeste;;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;Invasão e consequente desmate de áreas de manguezais para uso como moradias de populações tradicionais da região, especialmente na Ponta do Corumbau, Caraíva e na Aldeia Bugigão.;Incentivado;Vedado;Vedado;Código Florestal;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;4;-2,33333333;Sim;Sim;Não
10551;55183;2022;Federal;0000.00.0252;RESEX CORUMBAU;GR2 - Nordeste;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração ilegal de barro e areia no entorno da Resex, para uso em construções locais.;Vedado;Entorno;Entorno;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;3;-2;Sim;Não;Não
10551;55187;2022;Federal;0000.00.0252;RESEX CORUMBAU;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Infraestrutura urbana;"Saneamento básico deficitário e muito agravado nas altas temporadas.
Resíduos sólidos: sem limpeza de praias pelos municípios; coleta deficiente ou inexistente principalmente nas aldeias indígenas; disposição final inadequada de resíduos em lixões e áreas de bota-fora ilegais.
Esgoto: não há coleta nem tratamento de esgotos em toda a Resex e a maioria das fossas é negra, o que contamina o solo e os rios que desaguam na Resex.
Água: abastecimento de água da comunidade beneficiária praticamente apenas por poços artesianos não cadastrados nem com controle sanitário.
Drenagem: não há a preocupação com a drenagem dos terrenos nem nos loteamentos nem nas estradasa e há frequentes alagamentos.";Vedado;Entorno;Entorno;Sem/Desacordo com licença/autorização;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-2,33333333;Sim;Sim;Não
10551;55185;2022;Federal;0000.00.0252;RESEX CORUMBAU;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Propriedades rurais impedindo passagens por servidão tradicional, inclusive impedindo o acesso às praias.;Vedado;Entorno;Entorno;Outros direitos assegurados;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;0;-2;Sim;Sim;Não
10551;55188;2022;Federal;0000.00.0252;RESEX CORUMBAU;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de passagem - fluvial e marítimo;Travessias de canoa nos rios Cahy, Corumbau e Caraíva. Ordenamento da atividade foi iniciado por Caraíva, onde há mais conflitos, mas será estendido para toda a Resex.;Vedado;Permitido;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Sim;Não
10551;55186;2022;Federal;0000.00.0252;RESEX CORUMBAU;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Área de exercício militar;Área de uso da comunidade de Corumbau para moradia e pequenos comércios, coincidente com área de propriedade da Marinha do Brasil, fora dos limites da Resex (LPM presumida), no entanto no seu entorno imediato.;Vedado;Entorno;Entorno;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;1;1;2;1;Não;Sim;Não
10482;60527;2022;Federal;0000.00.0253;RESEX DE CANAVIEIRAS;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas de interesse da comunidade científica, mais autonomamente.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2;Não;Não;Não
10482;54057;2022;Federal;0000.00.0253;RESEX DE CANAVIEIRAS;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Pesquisa relacionada com a gestão da UC e de interesse das populações beneficiárias como as de monitoramento da qualidade ambiental e dos aspectos de saúde e socioeconômicos pós acidente do petróleo e pandemia.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
10482;54063;2022;Federal;0000.00.0253;RESEX DE CANAVIEIRAS;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com motivação cultural;Passeios para atrativos e comunidades da RESEX e Turismo Gastronômico: Visitas às comunidades para degustação de pratos regionais (relacionado ao TBC).  Permitido (acordo de gestão), algumas regras criadas, mas precisa ser melhor manejado.;Permitido;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;2,66666667;Não;Sim;Não
10482;54065;2022;Federal;0000.00.0253;RESEX DE CANAVIEIRAS;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com motivação cultural;Pesca Amadora com acompanhamento de beneficiários.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;0;0;3,33333333;Não;Sim;Não
10482;54061;2022;Federal;0000.00.0253;RESEX DE CANAVIEIRAS;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Escolas e Universidades, principalmente junto às comunidades.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;0;0;3,33333333;Não;Sim;Não
10482;54059;2022;Federal;0000.00.0253;RESEX DE CANAVIEIRAS;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Passeio de barco, visita às praias.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,66666667;Não;Sim;Não
10482;54066;2022;Federal;0000.00.0253;RESEX DE CANAVIEIRAS;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Acesso ilegal pelas praias com veículos motorizados (Lei de Trânsito e Acordo de Gestão da UC).;Vedado;Vedado;Vedado;Legislação Estadual/Municipal restritiva;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;-1,66666667;Sim;Não;Não
10482;54060;2022;Federal;0000.00.0253;RESEX DE CANAVIEIRAS;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Pesca Amadora sem acompanhamento de beneficiários e/ou atividade pesqueira diferente de pesca e solte, pesca subaquática, principalmente do Robalo.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;0;Não;Não;Não
10482;60528;2022;Federal;0000.00.0253;RESEX DE CANAVIEIRAS;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Uso pessoal / particular de  fotografias dos atributos da unidade de conservação;Permitido;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
10482;54074;2022;Federal;0000.00.0253;RESEX DE CANAVIEIRAS;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Cultivo de coco ou agricultura de subsistência de não beneficiários em áreas sem a regularização fundiária dentro da CCDRU ou ainda sem a emissão da CDRU;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;2;Não;Não;Não
10482;54078;2022;Federal;0000.00.0253;RESEX DE CANAVIEIRAS;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Espécies exóticas casuarina e acácia no entorno ocasionaram dispersão de sementes que atingiram a UC, e hoje existe a invasão dessas espécies, causando substituição de ambientes naturais e proteção das dunas prejudicadas, já que impossibilita o avanço da vegetação nativa.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;4;-2,33333333;Sim;Não;Não
10482;54077;2022;Federal;0000.00.0253;RESEX DE CANAVIEIRAS;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Sedes das associações de moradores, que atuam na gestão da UC.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;0;3;1,66666667;Não;Sim;Não
10482;54069;2022;Federal;0000.00.0253;RESEX DE CANAVIEIRAS;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;4 - USO DO SOLO;Moradia (populações tradicionais beneficiárias);Existência de moradias para famílias beneficiárias.;Permitido;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;2;1;1,66666667;Não;Sim;Não
10482;54070;2022;Federal;0000.00.0253;RESEX DE CANAVIEIRAS;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Carcinicultura no entorno, com impactos diretos sobre os manguezais da UC, aos recursos hídricos, bem como aos direitos de uso do território por parte das populações beneficiárias por restringir o acesso e diminuir a qualidade ambiental da RESEX. Muitas destes empreendimentos foram licenciados pelo município (o que está em desacordo com a legislação vigente para carcinicultura, mas dá uma certa cobertura aos empreendimentos pois houve emissão de licença);Permitido;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-1,66666667;Sim;Não;Não
10482;54075;2022;Federal;0000.00.0253;RESEX DE CANAVIEIRAS;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Carcinicultura no interior da UC - 03 tanques, mais diversos pontos de coleta e despejo de água para produção de camarão. Funcionam por meio de processos judiciais - não foi analisada a resposta da PFE sobre se ainda estão válidas.;Permitido;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;1;3;-1;Sim;Não;Não
10482;54071;2022;Federal;0000.00.0253;RESEX DE CANAVIEIRAS;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Restaurantes, comércios e barracas de praia (dentro da UC) por beneficiários.;Permitido;Permitido;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;2;2;2,33333333;Não;Sim;Não
10482;54068;2022;Federal;0000.00.0253;RESEX DE CANAVIEIRAS;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;4 - USO DO SOLO;Pecuária (animais de grande porte);Desenvolvida em área fora da CCDRU, sem a devida licença e em área de preservação permanente (brejos litorâneos), Construção de valas de drenagem que afetam brejos litorâneos.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;1;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
10482;54076;2022;Federal;0000.00.0253;RESEX DE CANAVIEIRAS;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Pecuária de pequeno porte: Criação de caprinos, ovinos, aves e suínos;Vedado;Permitido;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;0;1;0;1,33333333;Não;Sim;Não
10482;55353;2022;Federal;0000.00.0253;RESEX DE CANAVIEIRAS;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;5 - USO DE FAUNA;Aquicultura;Carcinicultura no entorno;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,66666667;Sim;Sim;Não
10482;54080;2022;Federal;0000.00.0253;RESEX DE CANAVIEIRAS;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça não é autorizada e é feita irregularmente. Principais espécies: cutia, paca, tatu.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
10482;54081;2022;Federal;0000.00.0253;RESEX DE CANAVIEIRAS;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Amadora de pescadores nativos de Canavieiras (população não beneficiária) - permitido pelo Acordo de Gestão da RESEX com regras e limites;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;1;1,33333333;Não;Não;Não
10482;54082;2022;Federal;0000.00.0253;RESEX DE CANAVIEIRAS;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Artesanal comercial (estuarina, marítima e mariscagem) realizada pela população beneficiária. A pesca inclui  peixes, crustáceos e moluscos.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;2;3;1;1;Não;Sim;Não
10482;54089;2022;Federal;0000.00.0253;RESEX DE CANAVIEIRAS;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca do Guaiamum por pescadores fora do PGL do Guaimaum  e/ou no defeso e pesca do caranguejo com petrechos proibidos  e/ou nos períodos da andada (defeso) e/ou pesca das demais espécies em desacordo com legislação. Programa Monitora implantado para acompanhar o PGL do Guaiamum.;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-1;Sim;Sim;Não
10482;54084;2022;Federal;0000.00.0253;RESEX DE CANAVIEIRAS;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca marinha irregular seja por embarcações, métodos irregulares ou períodos de defeso, seja as realizada por não beneficiários. Principalmente do camarão, mas envolve também a pesca da lagosta;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,66666667;Sim;Sim;Não
10482;54087;2022;Federal;0000.00.0253;RESEX DE CANAVIEIRAS;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca sub-aquática (proibida no litoral de Canavieiras e na RESEX), pesca irregular em estuário (exemplo: defeso do robalo).;Permitido;Vedado;Vedado;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
10482;54083;2022;Federal;0000.00.0253;RESEX DE CANAVIEIRAS;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Subsistência. Sua garantia é motivação de criação da UC;Permitido;Incentivado;Incentivado;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;3;1;1,66666667;Não;Sim;Não
10482;54092;2022;Federal;0000.00.0253;RESEX DE CANAVIEIRAS;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Extração de pequenas porções de madeira de mangue para reparo em casa, cercas (beneficiários para subsistência). Permitido via acordo de gestão e Lei da Mata Atlântica.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;1;0;1;1,33333333;Não;Sim;Não
10482;54091;2022;Federal;0000.00.0253;RESEX DE CANAVIEIRAS;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Frutas (mangaba), coco, palmito, dendê e outros, para comercialização e subsistência.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;0;3,66666667;Não;Sim;Não
10482;55361;2022;Federal;0000.00.0253;RESEX DE CANAVIEIRAS;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;6 - USO DE FLORA;Manejo de flora (espécies exótica - controle);Existência de casuarinas, ainda sem manejo de controle.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-1;Sim;Sim;Não
10482;54094;2022;Federal;0000.00.0253;RESEX DE CANAVIEIRAS;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Apicultura comercial (Apis Melífera) para produção de mel, pólen e própolis para comercialização. Existem caixas de criação dentro e fora da UC. Produção totalmente dependente da boa conservação dos manguezais da UC.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;0;1;3,33333333;Não;Não;Não
10482;54096;2022;Federal;0000.00.0253;RESEX DE CANAVIEIRAS;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração de Petróleo;Algum uso no entorno (extração ou transporte), ainda não identificado, tem ocasionado impactos ambientais através de derramamentos de óleo no litoral nordestino. Houve um evento de grandes proporções em 2019 e, em 2022, um novo evento relativamente menor aconteceu, gerando impactos socioambientais.;Vedado;Entorno;Entorno;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;3;-2,33333333;Sim;Não;Não
10482;55371;2022;Federal;0000.00.0253;RESEX DE CANAVIEIRAS;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Uso da Lama Negra em Puxim da Praia e na Foz do Rio Pardo, em atividades de Turismo de Base Comunitária.;Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;1,66666667;Não;Sim;Não
10482;54100;2022;Federal;0000.00.0253;RESEX DE CANAVIEIRAS;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Atividade portuária;"Portos individuais e comunitários; balsa para travessia de rios
Acesso pela praia no Puxim da Praia;
Estradas vicinais não calçadas.";Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;2;1;Não;Sim;Não
10482;54104;2022;Federal;0000.00.0253;RESEX DE CANAVIEIRAS;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Atividade portuária;"Terminal de Barcaça de transporte de celulosa da Veracel (Belmonte); Porto Sul (Ilhéus). Sobre o Porto Sul, em Ilhéus, recursos de um TERMO DE COMPROMISSO SOCIOAMBIENTAL (TCSA) deverão ser aplicados para prevenir/minimizar impactos aos objetivos de conservação da UC.";Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-0,33333333;Não;Não;Não
10482;54101;2022;Federal;0000.00.0253;RESEX DE CANAVIEIRAS;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Para uso doméstico das comunidades e famílias beneficiárias;Vedado;Permitido;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;1;0;1;2,33333333;Não;Sim;Não
10482;55375;2022;Federal;0000.00.0253;RESEX DE CANAVIEIRAS;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Ausência de rede de tratamento de esgoto e/ou de ordenamento de sistema séptico;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;2;-1,66666667;Sim;Sim;Não
10482;54098;2022;Federal;0000.00.0253;RESEX DE CANAVIEIRAS;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Lixo doméstico, de construção civil das comunidades existentes na UC, resíduos das atividades de turismo, mariscagem e pesca, além do lixo trazido pelas marés e rios.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;3;-2;Sim;Não;Não
10482;54099;2022;Federal;0000.00.0253;RESEX DE CANAVIEIRAS;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Geração de energia;Hidreletrica de Itapebi - fica à montante na bacia hidrográfica do Rio Jequitinhonha, que drena na RESEX de Canavieiras. Em dezembro de 2021 (e também de 2022) fortes enchentes assolaram a RESEX e o risco de abertura das comportas da Usina intensificam a pressão sobre os beneficiários e os atributos ambientais da UC.;Vedado;Entorno;Entorno;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;4;-1,33333333;Sim;Não;Não
10482;55374;2022;Federal;0000.00.0253;RESEX DE CANAVIEIRAS;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Torre de comunicação;Comunicação de telefonia e internet.;Vedado;Permitido;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,33333333;Não;Sim;Não
10482;55373;2022;Federal;0000.00.0253;RESEX DE CANAVIEIRAS;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Linha de transmissão de energia elétrica para atendimento das comunidades residentes na UC.;Vedado;Permitido;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,33333333;Não;Sim;Não
10349;51541;2022;Federal;0000.00.0254;RESEX MARINHA DE SOURE;GR1 - Norte;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Geração de subsídios para gestão da UC e integração dos conhecimentos técnico-científico e tradicional.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;0;3,66666667;Não;Sim;Sim
10349;55408;2022;Federal;0000.00.0254;RESEX MARINHA DE SOURE;GR1 - Norte;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Percepção das comunidades tradicionais nos impactos provocados pelas mudanças climáticas;Incentivado;Permitido;Incentivado;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
10349;55409;2022;Federal;0000.00.0254;RESEX MARINHA DE SOURE;GR1 - Norte;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Programa de Monitoramento Ambiental - Manejo Reprodutivo de Tartarugas Marinhas;Incentivado;Permitido;Incentivado;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;1;3,66666667;Não;Não;Sim
10349;51542;2022;Federal;0000.00.0254;RESEX MARINHA DE SOURE;GR1 - Norte;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa com ênfase em métodos de uso sustentável de floresta nativa;Monitoramento dos manguezais: cobertura vegetal e serviços ecossistêmicos associados.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10349;51543;2022;Federal;0000.00.0254;RESEX MARINHA DE SOURE;GR1 - Norte;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;"Valorização cultural; monitoramento e manejo dos recursos naturais; e ordenamento da cadeia produtiva e das atividades extrativistas tradicionais.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;0;3,66666667;Não;Sim;Não
10349;51548;2022;Federal;0000.00.0254;RESEX MARINHA DE SOURE;GR1 - Norte;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;As praias da UC são utilizada pela população local com frequência.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;0;0;3,66666667;Não;Sim;Não
10349;51547;2022;Federal;0000.00.0254;RESEX MARINHA DE SOURE;GR1 - Norte;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental (PPPEA);Atividades de aulas de campo, e atividades de projetos de Educação Ambiental do próprio ICMBio.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Sim
10349;51549;2022;Federal;0000.00.0254;RESEX MARINHA DE SOURE;GR1 - Norte;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Uso de trilhas e igarapés para visitação.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
10349;51544;2022;Federal;0000.00.0254;RESEX MARINHA DE SOURE;GR1 - Norte;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Empreendimento turístico;"Turismo de base comunitária, com contação de história, vivência extrativista e hospedagem em casa de pescador. Atividades de trilhas no mangue e igarapés da UC guiados por comunitários cadastrados.
Bares de praia e casas de artesanatos";Permitido;Incentivado;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;0;2,33333333;Não;Sim;Não
10349;55420;2022;Federal;0000.00.0254;RESEX MARINHA DE SOURE;GR1 - Norte;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação desportiva;Eventos esportivos utilizando veículos automotivos e Animais de Grande Porte.;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;1;-1,33333333;Sim;Não;Não
10349;51546;2022;Federal;0000.00.0254;RESEX MARINHA DE SOURE;GR1 - Norte;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação em áreas de cunho religioso ou místico;Atividades religiosas tradicionais: Círios e Festivais tradicionais;Permitido;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;1;1;0;1,66666667;Não;Sim;Não
10349;51545;2022;Federal;0000.00.0254;RESEX MARINHA DE SOURE;GR1 - Norte;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Turismo Sol e Praia, tendo as praias da UC como o principal atrativo do município.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;2;1;1;1;Não;Sim;Sim
10349;55437;2022;Federal;0000.00.0254;RESEX MARINHA DE SOURE;GR1 - Norte;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Empresa autorizada (marca);Utilização da Marca da UC por Organização parceira em campanhas de marketing de autopromoção;Permitido;Permitido;Permitido;Autorização direta;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
10349;51551;2022;Federal;0000.00.0254;RESEX MARINHA DE SOURE;GR1 - Norte;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Produção de documentários e matérias jornalísticas;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Não;0;0;0;2,66666667;Não;Sim;Não
10349;51550;2022;Federal;0000.00.0254;RESEX MARINHA DE SOURE;GR1 - Norte;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Fotos e registro de visitante e população local sem finalidade comercial.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Sim;Não
10349;51553;2022;Federal;0000.00.0254;RESEX MARINHA DE SOURE;GR1 - Norte;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Cultivo de: coco, açaí e mandioca. Atividade permitida para famílias cadastradas pela UC e deve ter Autorização do ICMBio e obedecer parâmetros estabelecidos (tamanho e localização da área, uso coletivo ou individual, cerca, etc.);Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Sim;Não
10349;51558;2022;Federal;0000.00.0254;RESEX MARINHA DE SOURE;GR1 - Norte;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Áreas de cultivo (ex: coqueiros) de propriedades sobrepostas e/ou no entorno da UC;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
10349;51557;2022;Federal;0000.00.0254;RESEX MARINHA DE SOURE;GR1 - Norte;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Benfeitorias (casas) de beneficiários da UC na zona de comunidades;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;1;2;1;1;Não;Sim;Não
10349;51552;2022;Federal;0000.00.0254;RESEX MARINHA DE SOURE;GR1 - Norte;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Casas de veraneio nas zonas de comunidades no interior da UC.;Vedado;Vedado;Vedado;Anterior à criação da UC;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Sim;Não
10349;55488;2022;Federal;0000.00.0254;RESEX MARINHA DE SOURE;GR1 - Norte;;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Atividades comerciais: Padaria, Mercearias, oficinas, Bares etc);Permitido;Permitido;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;0,66666667;Não;Sim;Não
10349;51556;2022;Federal;0000.00.0254;RESEX MARINHA DE SOURE;GR1 - Norte;;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Estruturas de uso público nas praias para serviços de alimentação e recreacionais (barracas de praias, Casas de Artesanatos, passeios, etc.).;Permitido;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;0;1,33333333;Não;Sim;Não
10349;51554;2022;Federal;0000.00.0254;RESEX MARINHA DE SOURE;GR1 - Norte;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Introdução de espécies e conflito frequente com fazendas sobreposta e/ou no entorno da UC.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;1;-1,33333333;Sim;Sim;Não
10349;51555;2022;Federal;0000.00.0254;RESEX MARINHA DE SOURE;GR1 - Norte;;4 - USO DO SOLO;Pecuária de pequeno porte e de cunho complementar;Atividade de criação de pequenos e médio animais, ou animais de grande porte com número reduzido. Permitida para famílias cadastradas pela UC e deve ter Autorização do ICMBio e obedecer parâmetros estabelecidos (numero de animais, cerca, etc.);Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;2;1;0;1,33333333;Não;Sim;Não
10349;51559;2022;Federal;0000.00.0254;RESEX MARINHA DE SOURE;GR1 - Norte;;5 - USO DE FAUNA;Caça;As denúncias relatam a atividade de caça no interior da UC, geralmente por pessoas que vêm de outros municípios para as áreas mais remotas da UC. Mas há também denúncias de caça feita por pessoas do próprio município, a exemplo da caça de iguana em seu período reprodutivo e outros animais silvestres (jacaré, capivara).;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;2;-2,33333333;Sim;Sim;Não
10349;51562;2022;Federal;0000.00.0254;RESEX MARINHA DE SOURE;GR1 - Norte;;5 - USO DE FAUNA;Coleta;A coleta tradicional de mel silvestre é feita de forma predatória, sem manejo e com alto índice de mortalidade de espécies nativas de abelhas, pois os troncos ocos são derrubados e muitos utilizam meios para afugentar ou matar as abelhas.;Vedado;Vedado;Vedado;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;3;-2,33333333;Sim;Sim;Não
10349;56749;2022;Federal;0000.00.0254;RESEX MARINHA DE SOURE;GR1 - Norte;;5 - USO DE FAUNA;Coleta;Captura artesanal de mariscos e crustáceos em geral (camarão, caranguejo, turu, siri) nas florestas de mangues e igarapés da UC.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;1;1;1;1,33333333;Não;Sim;Não
10349;51560;2022;Federal;0000.00.0254;RESEX MARINHA DE SOURE;GR1 - Norte;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;A pesca artesanal realizada de forma sustentável é ordenada através de planos e acordos. A modalidade permitida é a pesca artesanal de subsistência e pesca comercial de baixo impacto. Seu uso é previsto no Plano de Manejo.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;2;3;2;1;Não;Sim;Não
10349;51561;2022;Federal;0000.00.0254;RESEX MARINHA DE SOURE;GR1 - Norte;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;A pesca e captura do caranguejo em período reprodutivo (DEFESO), conhecido localmente como SUATÁ, é proibida e combatida.;Permitido;Vedado;Vedado;Legislação Estadual/Municipal restritiva;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;2;-2;Sim;Sim;Não
10349;56374;2022;Federal;0000.00.0254;RESEX MARINHA DE SOURE;GR1 - Norte;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Uso racional do bambu nativo (Taboca) para ornamentação de festividades, para construção de cercas e cercados, uso no artesanato.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Autorização direta;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;2;2;2;0,33333333;Não;Sim;Não
10349;51563;2022;Federal;0000.00.0254;RESEX MARINHA DE SOURE;GR1 - Norte;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Uso tradicional de plantas em geral.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;1;3;Não;Sim;Não
10349;51564;2022;Federal;0000.00.0254;RESEX MARINHA DE SOURE;GR1 - Norte;;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Exploração racional de frutos e sementes (açaí, bacaba, andiroba, etc) e outros recursos não-madeireiros para fins de comercialização (óleos, artesanatos, frutos in natura etc.);Incentivado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Sim;Não
10349;56359;2022;Federal;0000.00.0254;RESEX MARINHA DE SOURE;GR1 - Norte;;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Utilização de madeira morta caída para uso em cercas, artesanatos, lenha. O uso é restrito e condicionado a autorização prévia.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Autorização direta;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,33333333;Não;Sim;Não
10349;51566;2022;Federal;0000.00.0254;RESEX MARINHA DE SOURE;GR1 - Norte;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;A extração de argila é usada para o artesanato e reprodução cultural. A cerâmica marajoara é uma das mais conhecidas e valorizadas no mundo e uma das principais identidades culturais locais. A extração deste recurso precisa ser mais bem avaliada e regulamentada.;Vedado;Entorno;Entorno;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;2;2;Não;Sim;Não
10349;51565;2022;Federal;0000.00.0254;RESEX MARINHA DE SOURE;GR1 - Norte;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Atividade de Extração mineral para construção civil (areia) - um dos maiores fatores de pressão e impacto na UC;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;1;3;-2;Sim;Não;Não
10349;51570;2022;Federal;0000.00.0254;RESEX MARINHA DE SOURE;GR1 - Norte;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Açudes;Construção de açudes no entorno imediato da UC para criação de peixes e dessedentação de rebanho. Geralmente construídos em propriedades rurais, no entorno da UC.;Vedado;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;1;1;1,33333333;Não;Não;Não
10349;51567;2022;Federal;0000.00.0254;RESEX MARINHA DE SOURE;GR1 - Norte;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;"Parte da água que abastece município de Soure é oriunda de igarapés no interior ou no entorno imediato da UC. Há também propriedades rurais que captam e represam água de forma desordenada. 
Há a necessidade de Autorização do ICMBio.";Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;2;1;1;1;Não;Sim;Não
10349;51568;2022;Federal;0000.00.0254;RESEX MARINHA DE SOURE;GR1 - Norte;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;"A destinação dos resíduos sólidos da cidade ainda é depositado a céu aberto (""lixão""). Sua localização é no entorno imediato da UC e afeta diretamente a qualidade da água e do solo, pois está em importante área de APP.
Pequenos depósitos de lixo a céu aberto, se formam em algumas comunidades onde a coleta é deficiente.";Vedado;Entorno;Entorno;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;3;-2,66666667;Sim;Sim;Não
10349;56593;2022;Federal;0000.00.0254;RESEX MARINHA DE SOURE;GR1 - Norte;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Manutenção de Estradas e vias de passagem que dão acesso as comunidades da UC. A pavimentação de novas vias deve passar por processo de Licenciamento Ambiental. A abertura de novas vias é vedado.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-2;Sim;Sim;Não
10349;51569;2022;Federal;0000.00.0254;RESEX MARINHA DE SOURE;GR1 - Norte;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Rede de distribuição de energia de baixa tensão (doméstica);Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;1;0;0;1,33333333;Não;Sim;Não
10274;50343;2022;Federal;0000.00.0255;RESEX MARINHA PIRAJUBAÉ;GR5 - Sul;ICMBio Florianópolis;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa relacionado ao licenciamento de empreendimento (CASAN): levantamentos físicos e químicos e biológicos no rio Tavares e na baía sul.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Autorização para licenciamento;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
10274;50341;2022;Federal;0000.00.0255;RESEX MARINHA PIRAJUBAÉ;GR5 - Sul;ICMBio Florianópolis;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Pesquisas diversas autorizadas via SISBio:
84511 - Lutas de mulheres no Antropoceno: o caso das pescadoras artesanais nas reservas extrativistas marinhas no Brasil.
84335 - Amostras de sedimentos de manguezal para análise ecotoxicológica em Florianópolis.
77446 - COVID-19 e a pesca artesanal brasileira: impactos e enfrentamentos à pandemia.
75562 - Análise de componentes florísticos das formações vegetacionais de transição de manguezal, bem como da restinga adjacente em terrenos localizados nos entornos da RESEX - Pirajubaé, Florianópolis - SC.
74081 - Programa Monitora - Programa Nacional de Monitoramento da Biodiversidade na RESEX Pirajubaé/SC.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Sim
10274;50347;2022;Federal;0000.00.0255;RESEX MARINHA PIRAJUBAÉ;GR5 - Sul;ICMBio Florianópolis;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;Turismo de experiência de base comunitária de iniciativa de um beneficiário da Resex.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Sim;Não
10274;50348;2022;Federal;0000.00.0255;RESEX MARINHA PIRAJUBAÉ;GR5 - Sul;ICMBio Florianópolis;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);"Documentário ""Mapeamento da Pesca do Berbigão"" (autorizado).";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
10274;50349;2022;Federal;0000.00.0255;RESEX MARINHA PIRAJUBAÉ;GR5 - Sul;ICMBio Florianópolis;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Área invadida em pequena porção, aproximadamente 0,06% da UC.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;3;-0,33333333;Não;Não;Não
10274;50354;2022;Federal;0000.00.0255;RESEX MARINHA PIRAJUBAÉ;GR5 - Sul;ICMBio Florianópolis;5 - USO DE FAUNA;Coleta;Coleta de caranguejo para comércio.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;2;0;0,33333333;Não;Sim;Não
10274;50352;2022;Federal;0000.00.0255;RESEX MARINHA PIRAJUBAÉ;GR5 - Sul;ICMBio Florianópolis;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Extrativismo molusco berbigão;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;4;2;2;-0,33333333;Não;Sim;Não
10274;50353;2022;Federal;0000.00.0255;RESEX MARINHA PIRAJUBAÉ;GR5 - Sul;ICMBio Florianópolis;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca ilegal por pessoas não beneficiárias;Permitido;Vedado;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
10274;50351;2022;Federal;0000.00.0255;RESEX MARINHA PIRAJUBAÉ;GR5 - Sul;ICMBio Florianópolis;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca recursos da ictiofauna e crustáceos realizada por beneficiários da UC;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;2;-0,33333333;Não;Sim;Não
10274;50357;2022;Federal;0000.00.0255;RESEX MARINHA PIRAJUBAÉ;GR5 - Sul;ICMBio Florianópolis;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Disposição de resíduos de esgoto e resíduos sólidos pelas moradias do entorno.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-1;Sim;Não;Não
10274;50358;2022;Federal;0000.00.0255;RESEX MARINHA PIRAJUBAÉ;GR5 - Sul;ICMBio Florianópolis;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Infraestrutura urbana;Estradas com alto fluxo de veículos no entorno imediato da UC.;Vedado;Entorno;Entorno;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;2;2;4;-0,33333333;Não;Não;Não
10274;50355;2022;Federal;0000.00.0255;RESEX MARINHA PIRAJUBAÉ;GR5 - Sul;ICMBio Florianópolis;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Passagem de rede de transmissão de energia no interior da UC;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
10274;50356;2022;Federal;0000.00.0255;RESEX MARINHA PIRAJUBAÉ;GR5 - Sul;ICMBio Florianópolis;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Área de exercício militar;Área da Base Aérea de Florianópolis, sobreposta à UC, onde ocorrem treinamentos militares.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;0;0;0;1,33333333;Não;Não;Não
10271;50276;2022;Federal;0000.00.0256;RESEX RIO OURO PRETO;GR1 - Norte;ICMBio Guajará-Mirim;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Análise da percepção dos voluntários e gerentes das Unidades de Conservação sobre o trabalho voluntário e suas motivações e objetivos
Pesquisador: wanderley jorge da silveira junior
Inicio: 2020";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;0;0;0;1,33333333;Não;Não;Não
10271;50279;2022;Federal;0000.00.0256;RESEX RIO OURO PRETO;GR1 - Norte;ICMBio Guajará-Mirim;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Análise da percepção dos voluntários e gerentes das Unidades de Conservação sobre o trabalho voluntário e suas motivações e objetivos.
Data inicio:18/01/2020
Data fim:30/01/2020
Instituição: universidade Federal de Lavras";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
10271;50262;2022;Federal;0000.00.0256;RESEX RIO OURO PRETO;GR1 - Norte;ICMBio Guajará-Mirim;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Coleta de Reduviídeo na reserva extrativista Rio Ouro Preto.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;1;1;0;1;Não;Não;Não
10271;50269;2022;Federal;0000.00.0256;RESEX RIO OURO PRETO;GR1 - Norte;ICMBio Guajará-Mirim;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Descrição da população de Jacarés da Reserva Extrativista do Rio Ouro Preto, Rondônia, Brasil.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
10271;50281;2022;Federal;0000.00.0256;RESEX RIO OURO PRETO;GR1 - Norte;ICMBio Guajará-Mirim;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;EFEITO DA RESINA NA PRODUÇÃO DE FRUTOS DA CASTANHEIRA (Bertholletia excelsa BONPL).;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Sim;Não
10271;50270;2022;Federal;0000.00.0256;RESEX RIO OURO PRETO;GR1 - Norte;ICMBio Guajará-Mirim;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"EFEITO DA RESINA NA PRODUÇÃO DE FRUTOS DA CASTANHEIRA (Bertholletia excelsa BONPL).
Pesquisadora: Tássia Karina Alexandre de Medeiros
Inicio: 2020.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Sim;Não
10271;50264;2022;Federal;0000.00.0256;RESEX RIO OURO PRETO;GR1 - Norte;ICMBio Guajará-Mirim;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Ecologia e genética da castanheira (Bertholletia excelsa Bonpl.) como subsídio à conservação e uso sustentável da espécie.
Inicio: 11/2017
Fim: 12/2019
Pesquisadora: Lúcia Helena de Oliveira Wadt
Instituição: EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Não
10271;50273;2022;Federal;0000.00.0256;RESEX RIO OURO PRETO;GR1 - Norte;ICMBio Guajará-Mirim;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Educação ambiental para a conservação da herpetofauna e da biodiversidade em comunidades tradicionais extrativistas da Reserva Extrativista do Rio Ouro Preto-RO.
Instituição:INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO,CIENCIA E TECNOLOGIA DE RONDONIA.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Sim;Não;0;0;0;1,66666667;Não;Não;Não
10271;50282;2022;Federal;0000.00.0256;RESEX RIO OURO PRETO;GR1 - Norte;ICMBio Guajará-Mirim;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Estudo da diversidade viral em larvas de mosquitos coletadas na Reserva Extrativista do Rio Ouro Preto, do Estado de Rondônia.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
10271;50277;2022;Federal;0000.00.0256;RESEX RIO OURO PRETO;GR1 - Norte;ICMBio Guajará-Mirim;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Manejo florestal e extrativismo: criando referências para o desenvolvimento territorial na região do Guaporé - RO;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
10271;50261;2022;Federal;0000.00.0256;RESEX RIO OURO PRETO;GR1 - Norte;ICMBio Guajará-Mirim;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Melhoramento genético da castanheira-do-brasil para produção de frutos.
Inicio: 11/2018
Fim: 04/2022
Pesquisadora: Lúcia Helena de Oliveira Wadt
Instituição: EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10271;50265;2022;Federal;0000.00.0256;RESEX RIO OURO PRETO;GR1 - Norte;ICMBio Guajará-Mirim;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"PROJETO DE MONITORAMENTO IN SITU DA BIODIVERSIDADE EM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO FEDERAL.

Protocolo Básico de:
I - Borboletas Frugívoras (2 expedições por ano);
II - Aves e mamíferos (cinegéticos) de médio e pequeno porte (2 expedições por ano);
III - Plantas lenhosas (de 5 em 5 anos).

Realizadas em três Estações Amostrais na UC.

Protocolo Complementar de:
I - Castanha.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,33333333;Não;Sim;Sim
10271;50266;2022;Federal;0000.00.0256;RESEX RIO OURO PRETO;GR1 - Norte;ICMBio Guajará-Mirim;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Pesquisar se a Biodiversificação e Complexidade Produtiva podem ser uma terceira via de Desenvolvimento em Reservas Extrativistas da Amazônia.
Pesquisador: MARCELO AUGUSTO MENDES BARBOSA.
Instituição: Fundação Universidade Federal de Rondônia.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;0;0;0;1,33333333;Não;Não;Não
10271;50271;2022;Federal;0000.00.0256;RESEX RIO OURO PRETO;GR1 - Norte;ICMBio Guajará-Mirim;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Visitação as reservas e conversas com as mulheres, associações e roteiro de
entrevistas
Inicio: 12/2018
Fim: 05/2019
Pesquisador: MARIA IRENE DELBONE HADDAD
Instituição: Fundação Universidade Federal de Rondônia";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;0;0;0;1,33333333;Não;Não;Não
10271;50280;2022;Federal;0000.00.0256;RESEX RIO OURO PRETO;GR1 - Norte;ICMBio Guajará-Mirim;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa com ênfase em métodos de uso sustentável de floresta nativa;"Coleta de Reduviídeo na reserva extrativista Rio Ouro Preto.
Pesquisador: André Luiz Rodrigues Menezes
Inicio: 2020";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10271;50263;2022;Federal;0000.00.0256;RESEX RIO OURO PRETO;GR1 - Norte;ICMBio Guajará-Mirim;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;"Descrição da população de Jacarés da Reserva Extrativista do Rio Ouro Preto, Rondônia, Brasil.
Pesquisadora: Karen Carolina da Silva
Inicio: 2020.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10271;50268;2022;Federal;0000.00.0256;RESEX RIO OURO PRETO;GR1 - Norte;ICMBio Guajará-Mirim;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;"Estudo da diversidade viral em larvas de mosquitos coletadas na Reserva Extrativista do Rio Ouro Preto, do Estado de Rondônia.
Pesquisadora: Cícera Alexsandra Costa dos Santos
Inicio: 2020";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1,33333333;Não;Não;Não
10271;50267;2022;Federal;0000.00.0256;RESEX RIO OURO PRETO;GR1 - Norte;ICMBio Guajará-Mirim;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;"Manejo florestal e extrativismo: criando referências para o desenvolvimento territorial na região do Guaporé - RO
Pesquisadora: Lúcia Helena de Oliveira Wadt
Inicio: 2020.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
10271;50274;2022;Federal;0000.00.0256;RESEX RIO OURO PRETO;GR1 - Norte;ICMBio Guajará-Mirim;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;Turismo de base comunitária.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Sim;Não
10271;50272;2022;Federal;0000.00.0256;RESEX RIO OURO PRETO;GR1 - Norte;ICMBio Guajará-Mirim;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental (PPPEA);"Autorização para atividades com finalidade didática no âmbito do ensino superior.
Visitas técnicas oriundas de Universidades e do Instituto Federal de Rondônia - Guajará-Mirim.";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;0;3,66666667;Não;Sim;Não
10271;50278;2022;Federal;0000.00.0256;RESEX RIO OURO PRETO;GR1 - Norte;ICMBio Guajará-Mirim;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;"TURISMO DE BASE COMUNITÁRIA/ RESEX DO RIO OURO PRETO;
FESTIVAL GASTRONÔMICO DO TUCUNARÉ

Disponibilizar  aos munícipes de  Guajará  mirim  e  Nova  Mamoré,  uma experiência  turística,  onde  irão  ter  contato  com  a  cultura  local  e  seu  modo  de vida sustentável, gerando um intercâmbio cultural com a oferta dos produtos e serviços  turísticos,  em  que  há  oportunidade  para  o  visitante  vivenciar  uma cultura  diferente  da  sua  e  à  comunidade  local  de  se  beneficiar  com  as oportunidades econômicas geradas e também pelo intercâmbio cultural.

EVENTO ANUAL";Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,66666667;Não;Sim;Não
10271;50275;2022;Federal;0000.00.0256;RESEX RIO OURO PRETO;GR1 - Norte;ICMBio Guajará-Mirim;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Empreendimento turístico;"TURISMO DE BASE COMUNITÁRIA/ RESEX DO RIO OURO PRETO;
Na RESEX do Rio Ouro Preto em seu plano de manejo está previsto o desenvolvimento de um programa de Turismo de Base Comunitária (TBC), com o objetivo de envolver os atores sociais de Guajará-Mirim em uma experiências ecoturística sustentável, que fortaleça a cultura dos povos da floresta, através dos princípios da solidariedade, cooperação e cuidado com a Terra (SEI nº 02119.002178/2018-21).

EVENTO ANUAL.";Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Sim;Sim
10271;50283;2022;Federal;0000.00.0256;RESEX RIO OURO PRETO;GR1 - Norte;ICMBio Guajará-Mirim;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);"Agricultura de subsistência e criação de animais de pequeno porte.
Implantação de roçado destinados a produzir alimentos, respeitando sempre o limite de vinte hectares de área total por família.";Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,66666667;Não;Não;Não
10271;50286;2022;Federal;0000.00.0256;RESEX RIO OURO PRETO;GR1 - Norte;ICMBio Guajará-Mirim;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;"Barracão do Pompeu:
Sede de reuniões de base, oficinas e palestras no interior da UC;
Embarque e desembarque de comunitários;
Comunicação via internet e telefone com a sede adm na cidade.";Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
10271;50284;2022;Federal;0000.00.0256;RESEX RIO OURO PRETO;GR1 - Norte;ICMBio Guajará-Mirim;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);"Os moradores podem extrair madeira para uso próprio, mediante autorização concedida pelo Gestor da UC, na seguinte forma: construção de casa no interior da RESEX.
Uso de madeira desvitalizada para melhoria e manutenção de suas benfeitorias, mediante autorização do Gestor da UC.";Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;2;2,33333333;Não;Não;Não
10271;50287;2022;Federal;0000.00.0256;RESEX RIO OURO PRETO;GR1 - Norte;ICMBio Guajará-Mirim;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);"Em processo de regularização fundiária - SEI nº 02119.000045/2015-77
Benfeitorias localizadas em lotes em processo de desapropriação nos termos da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4, DE 2 DE ABRIL DE 2020, ou em processo de adequação das moradias ao Acordo de Gestão da UC.";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
10271;50285;2022;Federal;0000.00.0256;RESEX RIO OURO PRETO;GR1 - Norte;ICMBio Guajará-Mirim;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);É permitida a criação de animais de terreiro e de gado e animal de carga por família, até doze cabeças por família, para uso na prática agrícola, na alimentação familiar ou como animal de carga.;Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Não
10271;50288;2022;Federal;0000.00.0256;RESEX RIO OURO PRETO;GR1 - Norte;ICMBio Guajará-Mirim;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);"Em processo de regularização fundiária - SEI nº 02119.000045/2015-77
O excedente do gado (que ultrapassa o permitido no descrito no Acordo de Gestão) localizados na proposta de redefinição de limites em trâmite no Congresso Nacional, e não sendo de extrativistas e sim de fazendeiros e/ou arrendatários, foram intimados a efetuar a retirada do gado.";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;0;Não;Não;Não
10271;50290;2022;Federal;0000.00.0256;RESEX RIO OURO PRETO;GR1 - Norte;ICMBio Guajará-Mirim;5 - USO DE FAUNA;Caça;"Caça Proibida.
A população tradicional localizadas em zonas isoladas no interior da Unidade, caçam para a subsistência de sua família.";Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;2;2;2;-0,33333333;Não;Sim;Não
10271;50289;2022;Federal;0000.00.0256;RESEX RIO OURO PRETO;GR1 - Norte;ICMBio Guajará-Mirim;5 - USO DE FAUNA;Pesca;"Atividades consolidadas/diárias,mensais e anuais:
Os moradores da RESEX têm o direito de pescar (mariscar) para a sua alimentação. Ficando proibida aos moradores da RESEX a utilização de venenos, redes, arrastão, camuri, batição, jaticá, malhadeira e cacuri (curral de praia). O uso de tarrafa, zagaia, flecha, caniço e espinhel é permitido.";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;2;2;Não;Sim;Não
10271;50291;2022;Federal;0000.00.0256;RESEX RIO OURO PRETO;GR1 - Norte;ICMBio Guajará-Mirim;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;"Produtos florestais:
Frutos, óleos e essências. Podem ser extraídos para consumo dos moradores.
A sua comercialização, bem como a utilização de outros produtos poderá ser feita pelos moradores, de forma tradicional  e mediante Acordo de Manejo Florestal Não Madeireiro.

Extração do látex de seringueiras para a produção de borracha.";Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Sim;Não
10271;50292;2022;Federal;0000.00.0256;RESEX RIO OURO PRETO;GR1 - Norte;ICMBio Guajará-Mirim;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;"Uso de palhas, Paxiúba e Paxibão para uso na cobertura de casas e construção na RESEX.
Uso de madeira desvitalizada para melhoria nas benfeitorias dos comunitários.";Incentivado;Permitido;Incentivado;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2;Não;Sim;Não
10271;50293;2022;Federal;0000.00.0256;RESEX RIO OURO PRETO;GR1 - Norte;ICMBio Guajará-Mirim;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;"Utilidade pública e interesse social;
Linhas de transmissão de energia que alcançam 08 comunidades;
Programa Luz Para Todos - PLpT (SEI nº 02119.000889/2019-41).";Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;2;2;2;1;Não;Sim;Não
10313;50921;2022;Federal;0000.00.0257;RESEX RIOZINHO DA LIBERDADE;GR1 - Norte;ICMBio Cruzeiro do Sul;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Produtos da sóciobiodivesidades, Caça, quelônios, uso dos recursos, herpetofauna, peixes, Historio sócio cultural.;Incentivado;Entorno;Entorno;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;1;1;1;1,66666667;Não;Não;Sim
10313;50922;2022;Federal;0000.00.0257;RESEX RIOZINHO DA LIBERDADE;GR1 - Norte;ICMBio Cruzeiro do Sul;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa com ênfase em métodos de uso sustentável de floresta nativa;Existem pesquisas relacionadas a atividade sustentável, realizada por professores e alunos da Universidade Federal do Acre/Campus Floresta e o Instituto Federal do Acre - IFAC.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
10313;50925;2022;Federal;0000.00.0257;RESEX RIOZINHO DA LIBERDADE;GR1 - Norte;ICMBio Cruzeiro do Sul;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;Aulas prática de campo, estágios, voluntariado, visitação de pesquisadores e visitante de outros estados.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Sim
10313;50927;2022;Federal;0000.00.0257;RESEX RIOZINHO DA LIBERDADE;GR1 - Norte;ICMBio Cruzeiro do Sul;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental (PPPEA);São realizado educação ambiental, pela escolas estaduais e Secretaria de Meio ambiente da prefeitura de Cruzeiro do Sul.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Sim;Não
10313;50926;2022;Federal;0000.00.0257;RESEX RIOZINHO DA LIBERDADE;GR1 - Norte;ICMBio Cruzeiro do Sul;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Visita de parentes e amigos da população local;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Sim
10313;50935;2022;Federal;0000.00.0257;RESEX RIOZINHO DA LIBERDADE;GR1 - Norte;ICMBio Cruzeiro do Sul;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Agricultura de subsistência, produção de farinha, cultivo de frutíferas e espécies perenes.;Vedado;Permitido;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;2;2;2;0,33333333;Não;Sim;Não
10313;50936;2022;Federal;0000.00.0257;RESEX RIOZINHO DA LIBERDADE;GR1 - Norte;ICMBio Cruzeiro do Sul;4 - USO DO SOLO;Açude - dessedentação;Construção de açudes, tipo tanque e barragens, em locais de acesso pela BR 364 e ramais da UC.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;2;1;2;0;Não;Sim;Não
10313;50930;2022;Federal;0000.00.0257;RESEX RIOZINHO DA LIBERDADE;GR1 - Norte;ICMBio Cruzeiro do Sul;4 - USO DO SOLO;Moradia (populações tradicionais beneficiárias);Residências dos comunitários que são beneficiários e que vivem no interior da RESEX;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;1;2;2;0,66666667;Não;Sim;Não
10313;50933;2022;Federal;0000.00.0257;RESEX RIOZINHO DA LIBERDADE;GR1 - Norte;ICMBio Cruzeiro do Sul;4 - USO DO SOLO;Pecuária de pequeno porte e de cunho complementar;Pequenos rebanhos de bovinos, suínos, caprinos e aves para o consumo local.;Permitido;Permitido;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;2;2;2;-0,66666667;Sim;Sim;Não
10313;50992;2022;Federal;0000.00.0257;RESEX RIOZINHO DA LIBERDADE;GR1 - Norte;ICMBio Cruzeiro do Sul;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;Entrada de novos moradores não cadastrados e não beneficiários para morar dentro da RESEX, causando um aumento populacional.;Vedado;Vedado;Vedado;Falta de regularização fundiária;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;2;2;-1;Sim;Não;Não
10313;50940;2022;Federal;0000.00.0257;RESEX RIOZINHO DA LIBERDADE;GR1 - Norte;ICMBio Cruzeiro do Sul;5 - USO DE FAUNA;Aquicultura;Existem alguns beneficiários com tanques ativos de psicultura. Foram construídos mais de 30 açudes em 2019, a maioria desativiados.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;1;1;Não;Sim;Não
10313;50937;2022;Federal;0000.00.0257;RESEX RIOZINHO DA LIBERDADE;GR1 - Norte;ICMBio Cruzeiro do Sul;5 - USO DE FAUNA;Caça;Prática realizada a fim de subsistência (sem cachorro).;Vedado;Permitido;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;1;2;1;0,33333333;Não;Sim;Não
10313;50938;2022;Federal;0000.00.0257;RESEX RIOZINHO DA LIBERDADE;GR1 - Norte;ICMBio Cruzeiro do Sul;5 - USO DE FAUNA;Caça;Prática realizada para fins comerciais, por vezes utilizando cachorros, realizada de forma ilegal por pessoas que não são beneficiárias da unidade.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;2;-1;Sim;Sim;Não
10313;50941;2022;Federal;0000.00.0257;RESEX RIOZINHO DA LIBERDADE;GR1 - Norte;ICMBio Cruzeiro do Sul;5 - USO DE FAUNA;Manejo de fauna (espécies silvestres - comercial);Está sendo realizado o manejo e monitoramento dos Tracajás.;Permitido;Permitido;Permitido;Autorização direta;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Sim;Não
10313;50939;2022;Federal;0000.00.0257;RESEX RIOZINHO DA LIBERDADE;GR1 - Norte;ICMBio Cruzeiro do Sul;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Prática realizada pelos comunitários para fins de subsistência, no interior e entorno da unidade.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;1,33333333;Não;Sim;Não
10313;50942;2022;Federal;0000.00.0257;RESEX RIOZINHO DA LIBERDADE;GR1 - Norte;ICMBio Cruzeiro do Sul;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Frutas nativas, cipós, óleos e sementes, para consumo doméstico e comercialização incipiente;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;0;2,33333333;Não;Sim;Sim
10313;50944;2022;Federal;0000.00.0257;RESEX RIOZINHO DA LIBERDADE;GR1 - Norte;ICMBio Cruzeiro do Sul;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;Construção de residências, galpões, embarcações, escolas, outras benfeitorias.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;1,33333333;Não;Sim;Não
10313;50945;2022;Federal;0000.00.0257;RESEX RIOZINHO DA LIBERDADE;GR1 - Norte;ICMBio Cruzeiro do Sul;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Extração de produtos extrativistas: Oléos e Polpa (Buriti, Açaí, Patuá, Bacaba e cocão).;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;0;1,66666667;Não;Sim;Não
10313;50951;2022;Federal;0000.00.0257;RESEX RIOZINHO DA LIBERDADE;GR1 - Norte;ICMBio Cruzeiro do Sul;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Atividade portuária;Pequeno porto de embarcações locais.;Vedado;Permitido;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;0;1;1;1,66666667;Não;Sim;Não
10313;50948;2022;Federal;0000.00.0257;RESEX RIOZINHO DA LIBERDADE;GR1 - Norte;ICMBio Cruzeiro do Sul;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Poço artesiano para captação de agua doméstica e comunitária.;Vedado;Incentivado;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;1,33333333;Não;Sim;Sim
10313;50950;2022;Federal;0000.00.0257;RESEX RIOZINHO DA LIBERDADE;GR1 - Norte;ICMBio Cruzeiro do Sul;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Resíduos domésticos da população local. Só está sendo coletado residuos solidos das comunidades no entorno da BR-364. As comunidades nas margens do rio Liberdade não estão sendo contempladas.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;2;-1,66666667;Sim;Sim;Não
10313;50952;2022;Federal;0000.00.0257;RESEX RIOZINHO DA LIBERDADE;GR1 - Norte;ICMBio Cruzeiro do Sul;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Justifico que há impacto terrestre relacionado ao cruzamento da BR 364, por dentro da unidade, com grande trafego de caminhões.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;2;2;3;0,33333333;Não;Não;Não
10313;50953;2022;Federal;0000.00.0257;RESEX RIOZINHO DA LIBERDADE;GR1 - Norte;ICMBio Cruzeiro do Sul;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de passagem - fluvial e marítimo;Há grande trafego de pequenas embarcações no rio principal, principalmente da própria população beneficiária da UC.;Vedado;Permitido;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;1;1,66666667;Não;Sim;Não
10313;50947;2022;Federal;0000.00.0257;RESEX RIOZINHO DA LIBERDADE;GR1 - Norte;ICMBio Cruzeiro do Sul;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Programa Luz para Todos, energia via poste onde há ramais de acesso e kit solar nas comunidades ribeirinhas.;Vedado;Permitido;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;1,33333333;Não;Sim;Não
10366;51829;2022;Federal;0000.00.0258;RESEX RIOZINHO DO ANFRÍSIO;GR1 - Norte;ICMBio Terra do Meio;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas na UC.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
10366;51873;2022;Federal;0000.00.0258;RESEX RIOZINHO DO ANFRÍSIO;GR1 - Norte;ICMBio Terra do Meio;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Monitoramento in situ da biodiversidade (Programa Monitora). Protocolo básico do Componente Florestal (alvos globais aves e mamíferos de médio e grande porte e borboletas frugívoras) e avançado (borboletas frugívoras). Também foi feito protocolo complementar (caça e pesca).;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
10366;51871;2022;Federal;0000.00.0258;RESEX RIOZINHO DO ANFRÍSIO;GR1 - Norte;ICMBio Terra do Meio;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Pesquisa sobre segurança alimentar e qualidade de vida dos moradores da UC.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
10366;51831;2022;Federal;0000.00.0258;RESEX RIOZINHO DO ANFRÍSIO;GR1 - Norte;ICMBio Terra do Meio;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Agricultura praticada pela população beneficiária residente para consumo e para a venda principalmente de farinha de mandioca.;Vedado;Permitido;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2;Não;Sim;Não
10366;51972;2022;Federal;0000.00.0258;RESEX RIOZINHO DO ANFRÍSIO;GR1 - Norte;ICMBio Terra do Meio;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Agricultura praticada por colonos e assentados do INCRA (Projeto de Assentamento Campo Verde) pendente de regularização fundiária.;Vedado;Vedado;Vedado;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;3;-0,66666667;Sim;Não;Não
10366;51830;2022;Federal;0000.00.0258;RESEX RIOZINHO DO ANFRÍSIO;GR1 - Norte;ICMBio Terra do Meio;4 - USO DO SOLO;Moradia (populações tradicionais beneficiárias);Moradia da população tradicional residente na UC.;Permitido;Permitido;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Sim;Não
10366;51943;2022;Federal;0000.00.0258;RESEX RIOZINHO DO ANFRÍSIO;GR1 - Norte;ICMBio Terra do Meio;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Residência de colonos e assentados do INCRA (Projeto de Assentamento Campo Verde) pendente de regularização fundiária.;Vedado;Vedado;Vedado;Falta de regularização fundiária;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-1;Sim;Não;Não
10366;51998;2022;Federal;0000.00.0258;RESEX RIOZINHO DO ANFRÍSIO;GR1 - Norte;ICMBio Terra do Meio;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Pecuária praticada por colonos e assentados do INCRA (Projeto de Assentamento Campo Verde) pendente de regularização fundiária.;Vedado;Vedado;Vedado;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;3;-1,33333333;Sim;Não;Não
10366;52000;2022;Federal;0000.00.0258;RESEX RIOZINHO DO ANFRÍSIO;GR1 - Norte;ICMBio Terra do Meio;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;Invasões e loteamento na área da antiga sobreposição do Projeto de Assentamento Paraíso e entorno do Projeto de Assentamento Campo Verde.;Vedado;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;3;-2;Sim;Não;Não
10366;51832;2022;Federal;0000.00.0258;RESEX RIOZINHO DO ANFRÍSIO;GR1 - Norte;ICMBio Terra do Meio;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça de subsistência praticada pelos beneficiários da UC.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,66666667;Não;Sim;Não
10366;52042;2022;Federal;0000.00.0258;RESEX RIOZINHO DO ANFRÍSIO;GR1 - Norte;ICMBio Terra do Meio;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça ilegal por população não beneficiária.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
10366;51833;2022;Federal;0000.00.0258;RESEX RIOZINHO DO ANFRÍSIO;GR1 - Norte;ICMBio Terra do Meio;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca de subsistência e comercial em pequena escala praticada pela população tradicional residente.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;1;1;1;1;Não;Sim;Não
10366;51835;2022;Federal;0000.00.0258;RESEX RIOZINHO DO ANFRÍSIO;GR1 - Norte;ICMBio Terra do Meio;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Extração ilegal de madeira.;Incentivado;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;2;-2;Sim;Não;Não
10366;51834;2022;Federal;0000.00.0258;RESEX RIOZINHO DO ANFRÍSIO;GR1 - Norte;ICMBio Terra do Meio;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Extração de óleo de copaíba, açaí, castanha, seringa, andiroba, etc para uso e comercialização.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
10366;52073;2022;Federal;0000.00.0258;RESEX RIOZINHO DO ANFRÍSIO;GR1 - Norte;ICMBio Terra do Meio;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;"Extração de madeira principalmente para construção de casas e embarcações; e aproveitamento de madeira caída para fabricação de pequenos artefatos para venda.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,33333333;Não;Sim;Não
10366;51836;2022;Federal;0000.00.0258;RESEX RIOZINHO DO ANFRÍSIO;GR1 - Norte;ICMBio Terra do Meio;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Presença de garimpos ilegais de forma generalizada na UC.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;1;4;-2,66666667;Sim;Não;Não
10299;50737;2022;Federal;0000.00.0259;RESEX TAPAJÓS - ARAPIUNS;GR1 - Norte;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas sob demanda espontânea dos pesquisadores;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
10299;50738;2022;Federal;0000.00.0259;RESEX TAPAJÓS - ARAPIUNS;GR1 - Norte;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa com ênfase em métodos de uso sustentável de floresta nativa;Manejo do fogo, uso do recurso florestal madeireiro e não madeireiro, recuperação de áreas degradadas;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
10299;50739;2022;Federal;0000.00.0259;RESEX TAPAJÓS - ARAPIUNS;GR1 - Norte;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Programa de monitoramento da biodiversidade (componente terrestre e aquático) e outras com foco em temáticas sociais, econômicas e de organização comunitária;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
10299;50741;2022;Federal;0000.00.0259;RESEX TAPAJÓS - ARAPIUNS;GR1 - Norte;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Atividades turísticas via Turismo de Base Comunitária;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
10299;50740;2022;Federal;0000.00.0259;RESEX TAPAJÓS - ARAPIUNS;GR1 - Norte;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Visitação educacional realizada por organizações;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Sim;Sim
10299;50742;2022;Federal;0000.00.0259;RESEX TAPAJÓS - ARAPIUNS;GR1 - Norte;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Visitação e eventos realizados por empresas e particulares sem autorização;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;0;0,66666667;Não;Não;Não
10299;50745;2022;Federal;0000.00.0259;RESEX TAPAJÓS - ARAPIUNS;GR1 - Norte;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Usos diversos;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
10299;50744;2022;Federal;0000.00.0259;RESEX TAPAJÓS - ARAPIUNS;GR1 - Norte;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Usos diversos;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
10299;50751;2022;Federal;0000.00.0259;RESEX TAPAJÓS - ARAPIUNS;GR1 - Norte;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Feitio de roçados em áreas de capoeira, mata secundária e primária;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;2;2;2;1;Não;Sim;Sim
10299;50747;2022;Federal;0000.00.0259;RESEX TAPAJÓS - ARAPIUNS;GR1 - Norte;;4 - USO DO SOLO;Moradia (populações tradicionais beneficiárias);Implementação de programas habitacionais (política pública);Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;1;1,33333333;Não;Sim;Sim
10299;50754;2022;Federal;0000.00.0259;RESEX TAPAJÓS - ARAPIUNS;GR1 - Norte;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (animais de grande porte);Criação de bovinos para corte, cerca de 3 mil cabeças, 200 famílias criadoras;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,66666667;Não;Sim;Não
10299;50753;2022;Federal;0000.00.0259;RESEX TAPAJÓS - ARAPIUNS;GR1 - Norte;;4 - USO DO SOLO;Pecuária de pequeno porte e de cunho complementar;Criação de animais de pequeno porte (galinhas, suínos. peixes etc.);Permitido;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,66666667;Não;Sim;Sim
10299;50749;2022;Federal;0000.00.0259;RESEX TAPAJÓS - ARAPIUNS;GR1 - Norte;;4 - USO DO SOLO;Área Urbana;Realização de atividades diversas na zona habitacional, incluindo infraestrutura;Vedado;Incentivado;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Sim;Sim
10299;50759;2022;Federal;0000.00.0259;RESEX TAPAJÓS - ARAPIUNS;GR1 - Norte;;5 - USO DE FAUNA;Aquicultura;Criação de tambaquis em tanques rede e matrinchâs em igarapés;Vedado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Sim;Sim
10299;50755;2022;Federal;0000.00.0259;RESEX TAPAJÓS - ARAPIUNS;GR1 - Norte;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça para consumo próprio e escambo (troca e venda) na própria comunidade;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Sim;Sim
10299;50758;2022;Federal;0000.00.0259;RESEX TAPAJÓS - ARAPIUNS;GR1 - Norte;;5 - USO DE FAUNA;Meliponicultura;Criação incentivada de abelhas nativas;Vedado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
10299;50756;2022;Federal;0000.00.0259;RESEX TAPAJÓS - ARAPIUNS;GR1 - Norte;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca para consumo próprio e geração de renda;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;1;1;1;1,33333333;Não;Sim;Sim
10299;50757;2022;Federal;0000.00.0259;RESEX TAPAJÓS - ARAPIUNS;GR1 - Norte;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca predatória e comercial (geleiras, arrastão e cercos);Permitido;Entorno;Entorno;Outros direitos assegurados;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1;Sim;Sim;Sim
10299;50761;2022;Federal;0000.00.0259;RESEX TAPAJÓS - ARAPIUNS;GR1 - Norte;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Exploração de madeira por beneficiários para comercialização externa;Incentivado;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Sim;Sim
10299;50760;2022;Federal;0000.00.0259;RESEX TAPAJÓS - ARAPIUNS;GR1 - Norte;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Extração de produtos não madeireiros para consumo próprio e geração de renda;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;3,33333333;Não;Sim;Sim
10299;50766;2022;Federal;0000.00.0259;RESEX TAPAJÓS - ARAPIUNS;GR1 - Norte;;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;Extração de madeira para consumo interno;Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;1;1,33333333;Não;Sim;Sim
10299;50763;2022;Federal;0000.00.0259;RESEX TAPAJÓS - ARAPIUNS;GR1 - Norte;;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Planos de Manejo Florestal madeireiro e não madeireiro autorizados;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,66666667;Não;Sim;Sim
10299;50767;2022;Federal;0000.00.0259;RESEX TAPAJÓS - ARAPIUNS;GR1 - Norte;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração de areia e seixo para construção civil na UC (habitações e outras obras);Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;0;1;1;1,33333333;Não;Sim;Sim
10299;50770;2022;Federal;0000.00.0259;RESEX TAPAJÓS - ARAPIUNS;GR1 - Norte;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Implantação e funcionamento de microssistemas de coleta e distribuição de água;Vedado;Permitido;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Sim;Sim
10299;50772;2022;Federal;0000.00.0259;RESEX TAPAJÓS - ARAPIUNS;GR1 - Norte;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Cemitério;Implantação de cemitérios comunitários;Vedado;Permitido;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;1;-0,66666667;Sim;Sim;Sim
10299;50771;2022;Federal;0000.00.0259;RESEX TAPAJÓS - ARAPIUNS;GR1 - Norte;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Destinação de resíduos sólidos na UC;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-1;Sim;Sim;Sim
10299;50773;2022;Federal;0000.00.0259;RESEX TAPAJÓS - ARAPIUNS;GR1 - Norte;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Torre de comunicação;Instalação de torres de internet e telefonia celular;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Sim;Sim
10299;50769;2022;Federal;0000.00.0259;RESEX TAPAJÓS - ARAPIUNS;GR1 - Norte;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Implantação de rede de distribuição de energia eletrica;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2;Não;Sim;Sim
10198;49364;2022;Federal;0000.00.0260;RESEX VERDE PARA SEMPRE;GR1 - Norte;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental (PPPEA);Visitas nas comunidades com orientação de convivência com os recursos naturais, como forma de conscientizar sobre direitos e deveres nessa temática.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
10198;49096;2022;Federal;0000.00.0260;RESEX VERDE PARA SEMPRE;GR1 - Norte;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);A  visitação para fins educacionais se dá para ajudar na educação socioambiental da unidade.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Sim;Não
10198;49365;2022;Federal;0000.00.0260;RESEX VERDE PARA SEMPRE;GR1 - Norte;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação desportiva;Torneios esportivos de categoria masculina e feminina nas comunidades do interior da UC.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
10198;49095;2022;Federal;0000.00.0260;RESEX VERDE PARA SEMPRE;GR1 - Norte;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação em áreas de cunho religioso ou místico;Atividades realizadas para cultuar divindades religiosas.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Sim;Não
10198;49094;2022;Federal;0000.00.0260;RESEX VERDE PARA SEMPRE;GR1 - Norte;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Visitação de usuários;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
10198;49104;2022;Federal;0000.00.0260;RESEX VERDE PARA SEMPRE;GR1 - Norte;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Autorizações de roçado de ate 2 ha/família;Vedado;Permitido;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;1;1;2;1,33333333;Não;Sim;Não
10198;49099;2022;Federal;0000.00.0260;RESEX VERDE PARA SEMPRE;GR1 - Norte;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Agricultura realizada em propriedades localizadas no interior da Unidade.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0,66666667;Não;Não;Não
10198;49100;2022;Federal;0000.00.0260;RESEX VERDE PARA SEMPRE;GR1 - Norte;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Moradias ocupadas por mais de 2400 famílias no interior da RESEX;Vedado;Permitido;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Sim;Não
10198;49101;2022;Federal;0000.00.0260;RESEX VERDE PARA SEMPRE;GR1 - Norte;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Mais de 70 fazendas em processo de desapropriação no ICMBio;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-1;Sim;Não;Não
10198;49102;2022;Federal;0000.00.0260;RESEX VERDE PARA SEMPRE;GR1 - Norte;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Criação de animais de médio (porco, cabra..) e grande porte (bovino e bubalino) por moradores (beneficiários);Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;0;Não;Sim;Não
10198;49098;2022;Federal;0000.00.0260;RESEX VERDE PARA SEMPRE;GR1 - Norte;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Criação de bovino e bubalino por usuários no interior da UC;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;2;-0,66666667;Sim;Sim;Não
10198;49103;2022;Federal;0000.00.0260;RESEX VERDE PARA SEMPRE;GR1 - Norte;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Criação de gado em fazendas no Sul da RESEX;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;3;-0,66666667;Sim;Não;Não
10198;49105;2022;Federal;0000.00.0260;RESEX VERDE PARA SEMPRE;GR1 - Norte;;4 - USO DO SOLO;Pecuária de pequeno porte e de cunho complementar;Criação de animais de pequeno porte (galinha, pato...);Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;1;1;1,33333333;Não;Sim;Não
10198;49107;2022;Federal;0000.00.0260;RESEX VERDE PARA SEMPRE;GR1 - Norte;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Captura de espécies da fauna;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,33333333;Sim;Sim;Não
10198;49106;2022;Federal;0000.00.0260;RESEX VERDE PARA SEMPRE;GR1 - Norte;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Consumo próprio na  comunidade;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;-1;Sim;Não;Não
10198;49110;2022;Federal;0000.00.0260;RESEX VERDE PARA SEMPRE;GR1 - Norte;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Predatória e comercial;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1;Sim;Sim;Não
10198;49108;2022;Federal;0000.00.0260;RESEX VERDE PARA SEMPRE;GR1 - Norte;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Para consumo próprio e geração de renda;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;1;1;Não;Sim;Não
10198;49109;2022;Federal;0000.00.0260;RESEX VERDE PARA SEMPRE;GR1 - Norte;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Predatória e comercial (usuário);Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
10198;49114;2022;Federal;0000.00.0260;RESEX VERDE PARA SEMPRE;GR1 - Norte;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Exploração ilegal de madeira no interior da RESEX;Incentivado;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-1;Sim;Sim;Não
10198;49113;2022;Federal;0000.00.0260;RESEX VERDE PARA SEMPRE;GR1 - Norte;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Uso da madeira para consumo no imóvel;Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;1;1;1;Não;Sim;Não
10198;49112;2022;Federal;0000.00.0260;RESEX VERDE PARA SEMPRE;GR1 - Norte;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Produtos não madeireiros para consumo próprio e geração de renda (óleos, borracha, resinas, palhas, castanhas, açaí);Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
10198;49111;2022;Federal;0000.00.0260;RESEX VERDE PARA SEMPRE;GR1 - Norte;;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;Exploração madeireira por Plano de Manejo Florestal Sustentável Comunitário;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;2;2,66666667;Não;Sim;Não
10198;49115;2022;Federal;0000.00.0260;RESEX VERDE PARA SEMPRE;GR1 - Norte;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração de pedras;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;4;-1,33333333;Sim;Sim;Não
10198;49118;2022;Federal;0000.00.0260;RESEX VERDE PARA SEMPRE;GR1 - Norte;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Lixão em vila comunitária (Vila Bom Jesus);Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-2;Sim;Sim;Não
10198;49368;2022;Federal;0000.00.0260;RESEX VERDE PARA SEMPRE;GR1 - Norte;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Geração de energia;Geração de energia fotovoltaica (painéis solares);Vedado;Incentivado;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Sim;Não
10198;49119;2022;Federal;0000.00.0260;RESEX VERDE PARA SEMPRE;GR1 - Norte;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Torre de comunicação;Internet particular e comunitária;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Sim;Não
10198;49117;2022;Federal;0000.00.0260;RESEX VERDE PARA SEMPRE;GR1 - Norte;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Linhão de energia;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;3;-0,66666667;Sim;Não;Não
10573;55456;2022;Federal;0000.00.0261;ESEC DA MATA PRETA;GR5 - Sul;ICMBio Palmas;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Pesquisa científica na UC.
02 pesquisas em andamento na unidade de janeiro a dezembro de 2022.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
10573;55458;2022;Federal;0000.00.0261;ESEC DA MATA PRETA;GR5 - Sul;ICMBio Palmas;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental (PPPEA);"Atividades com objetivos educacionais com escolas e universidades. 
Foram realizadas 4 palestras com escolas e da região, com a participação de cerca de 550 pessoas entre alunos e professores.";Permitido;Permitido;Permitido;Decreto de criação;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
10573;55459;2022;Federal;0000.00.0261;ESEC DA MATA PRETA;GR5 - Sul;ICMBio Palmas;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Utilização de imagens em publicações e relatórios.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
10573;55460;2022;Federal;0000.00.0261;ESEC DA MATA PRETA;GR5 - Sul;ICMBio Palmas;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Áreas não indenizadas com uso do solo para agricultura e pastagem.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;0;Não;Não;Não
10573;55461;2022;Federal;0000.00.0261;ESEC DA MATA PRETA;GR5 - Sul;ICMBio Palmas;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Silvicultura em áreas não indenizadas.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;0;Não;Não;Não
10573;55462;2022;Federal;0000.00.0261;ESEC DA MATA PRETA;GR5 - Sul;ICMBio Palmas;5 - USO DE FAUNA;Caça;Atividades de caça no interior da UC.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-2,66666667;Sim;Não;Não
10573;55463;2022;Federal;0000.00.0261;ESEC DA MATA PRETA;GR5 - Sul;ICMBio Palmas;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Erva-mate e pinhão. Uso desses produtos é proibido pela categoria de unidade. Pode ser permitido em casos específicos.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;1;0,66666667;Não;Não;Não
10573;55464;2022;Federal;0000.00.0261;ESEC DA MATA PRETA;GR5 - Sul;ICMBio Palmas;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Estradas de uso comum no interior da UC.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;2;1;2;1;Não;Não;Não
10573;55465;2022;Federal;0000.00.0261;ESEC DA MATA PRETA;GR5 - Sul;ICMBio Palmas;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Linhas de transmissão no interior da UC.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;4;0,66666667;Não;Não;Não
10581;55617;2022;Federal;0000.00.0262;PARNA DAS ARAUCÁRIAS;GR5 - Sul;ICMBio Palmas;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Pesquisa científica na UC
Para o ano de 2022 a Unidade possui 4 pesquisas em andamento, Conforme consta no SisBio.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
10581;55619;2022;Federal;0000.00.0262;PARNA DAS ARAUCÁRIAS;GR5 - Sul;ICMBio Palmas;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;"Atividades com objetivos educacionais com escolas e universidades
No ano de 2022, até a presente data cerca de 1300 pessoas de comunidades escolares dos municípios vizinhos visitaram a UC.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3;Não;Não;Não
10581;56139;2022;Federal;0000.00.0262;PARNA DAS ARAUCÁRIAS;GR5 - Sul;ICMBio Palmas;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;Programa Voluntariado realizado em 2022.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Sim
10581;55618;2022;Federal;0000.00.0262;PARNA DAS ARAUCÁRIAS;GR5 - Sul;ICMBio Palmas;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;"No ano de 2022  até a presente data cerca de 100 visitantes estiveram na unidade  para atividades recreativas.
Vale ressaltar que este número se soma aos 1300 visitantes de caráter educacional.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
10581;56137;2022;Federal;0000.00.0262;PARNA DAS ARAUCÁRIAS;GR5 - Sul;ICMBio Palmas;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental (PPPEA);"Palestra em escolas realizadas pela equipe do NGI.
foram realizadas até a presente data 4 palestras  que alcançaram 550 estudantes em escolas da região.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;1,66666667;Não;Não;Não
10581;55620;2022;Federal;0000.00.0262;PARNA DAS ARAUCÁRIAS;GR5 - Sul;ICMBio Palmas;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Áreas não indenizadas com uso do solo para agricultura,;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
10581;55621;2022;Federal;0000.00.0262;PARNA DAS ARAUCÁRIAS;GR5 - Sul;ICMBio Palmas;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Silvicultura pinus e eucalipto;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;1;1,66666667;Não;Não;Não
10581;55622;2022;Federal;0000.00.0262;PARNA DAS ARAUCÁRIAS;GR5 - Sul;ICMBio Palmas;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça realizada dentro da UC;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
10581;55623;2022;Federal;0000.00.0262;PARNA DAS ARAUCÁRIAS;GR5 - Sul;ICMBio Palmas;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta de erva-mate em propriedade não indenizadas.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;1;0;1,66666667;Não;Não;Não
10581;55624;2022;Federal;0000.00.0262;PARNA DAS ARAUCÁRIAS;GR5 - Sul;ICMBio Palmas;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Exploração de cascalheira;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;3;0,33333333;Não;Não;Não
10581;55625;2022;Federal;0000.00.0262;PARNA DAS ARAUCÁRIAS;GR5 - Sul;ICMBio Palmas;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Geração de energia;Pequenas centrais hidrelétricas na za.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0,33333333;Não;Não;Não
10581;55626;2022;Federal;0000.00.0262;PARNA DAS ARAUCÁRIAS;GR5 - Sul;ICMBio Palmas;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Estradas de uso comum no interior da UC;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;3;0,66666667;Não;Não;Não
10795;59272;2022;Federal;0000.00.0263;ESEC DA GUANABARA;GR4 - Sudeste;ICMBio Guanabara;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas voltadas para avaliação da biodiversidade da unidade, autorizadas pelo SISBIO;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
10795;59273;2022;Federal;0000.00.0263;ESEC DA GUANABARA;GR4 - Sudeste;ICMBio Guanabara;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Trilha Aquática passando pelos Rios Guaraí e Caceribu, com cunho educacional.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
10795;59274;2022;Federal;0000.00.0263;ESEC DA GUANABARA;GR4 - Sudeste;ICMBio Guanabara;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Visitas embarcadas no Rio Guaraí e Caceribu, sem ordenamento ou autorização.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
10795;59275;2022;Federal;0000.00.0263;ESEC DA GUANABARA;GR4 - Sudeste;ICMBio Guanabara;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Empresa autorizada (marca);Uso da Marca ICMBio e ou ESEC da Guanabara por empresas ou ONG derivados de projetos e acordos. Como por exemplo o uso da marca ICMBio durante a execução do TAC Chevron, ou do acordo com a Fundação SOS Mata Atlântica, ou dos projeto de reflorestamento de mangue conduzidos pela ONG Guardiões do Mar, através de TAC com a NTS, entre outros....;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
10795;59276;2022;Federal;0000.00.0263;ESEC DA GUANABARA;GR4 - Sudeste;ICMBio Guanabara;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Projetos de Reflorestamento de manguezais;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Sim;Sim
10795;59278;2022;Federal;0000.00.0263;ESEC DA GUANABARA;GR4 - Sudeste;ICMBio Guanabara;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Cata do Caranguejo-uça (Ucides cordatus) por catadores tradicionais.;Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;1;1,66666667;Não;Sim;Não
10795;59279;2022;Federal;0000.00.0263;ESEC DA GUANABARA;GR4 - Sudeste;ICMBio Guanabara;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca Amadora e Esportiva realizada nos Rios da ESEC da Guanabara,;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;0,33333333;Não;Não;Não
10795;59280;2022;Federal;0000.00.0263;ESEC DA GUANABARA;GR4 - Sudeste;ICMBio Guanabara;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca profissional ilegal, com redes no interior dos Rios da ESEC da Guanabara.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
10795;59277;2022;Federal;0000.00.0263;ESEC DA GUANABARA;GR4 - Sudeste;ICMBio Guanabara;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca tradicional de Siri (Calinecttes sapidus) com puças, nos rios da ESEC da Guanabara.;Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;2;1;1;1,66666667;Não;Não;Não
10795;59282;2022;Federal;0000.00.0263;ESEC DA GUANABARA;GR4 - Sudeste;ICMBio Guanabara;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Atividade portuária;Infraestrutura portuária e áreas de fundeio no entorno da unidade;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-2;Sim;Não;Não
10795;59284;2022;Federal;0000.00.0263;ESEC DA GUANABARA;GR4 - Sudeste;ICMBio Guanabara;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Disposição inadequada de residuos sólidos e líquidos.;Vedado;Entorno;Entorno;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-3;Sim;Não;Não
10795;59283;2022;Federal;0000.00.0263;ESEC DA GUANABARA;GR4 - Sudeste;ICMBio Guanabara;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Gasoduto / oleoduto / granduto / mineroduto / cabeamento de comunicação;Sistemas de Dutos para o COMPERJ, dutos na Baía de Guanabara ligando terminais aquaviárias ao continente, dutos para a REDUC todos no entorno da UC. Nenhum duto passa no interior da APA de Guapi-Mirim, todos no entorno imediato com risco de dano.;Vedado;Entorno;Entorno;;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-2;Sim;Não;Não
10795;59281;2022;Federal;0000.00.0263;ESEC DA GUANABARA;GR4 - Sudeste;ICMBio Guanabara;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Sinalização naútica;Sinalização dos limites fluviais e marinhos da ESEC da Guanabara;Vedado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
10236;49704;2022;Federal;0000.00.0264;PARNA DO RIO NOVO;GR1 - Norte;UNA Itaituba;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Pequenas posses às margens do Rio Novo no Garimpo do Pinto.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;0;0,33333333;Não;Não;Não
10236;49703;2022;Federal;0000.00.0264;PARNA DO RIO NOVO;GR1 - Norte;UNA Itaituba;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Supressão vegetal para pastagem e criação de gado extensiva em imóveis rurais.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;1;0;Não;Não;Não
10236;49705;2022;Federal;0000.00.0264;PARNA DO RIO NOVO;GR1 - Norte;UNA Itaituba;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça para subsistência;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
10236;50506;2022;Federal;0000.00.0264;PARNA DO RIO NOVO;GR1 - Norte;UNA Itaituba;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça realizada por populações tradicionais indígenas considerando que o PNRN faz divisa com duas Terras Indígenas.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Sim;Não
10236;49706;2022;Federal;0000.00.0264;PARNA DO RIO NOVO;GR1 - Norte;UNA Itaituba;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca para subsistência.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,66666667;Não;Não;Não
10236;49707;2022;Federal;0000.00.0264;PARNA DO RIO NOVO;GR1 - Norte;UNA Itaituba;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Extração ilegal de madeira.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,66666667;Não;Não;Não
10236;50529;2022;Federal;0000.00.0264;PARNA DO RIO NOVO;GR1 - Norte;UNA Itaituba;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Extrativismo vegetal (árvores caídas, cascas, frutos, etc.) realizado por populações indígenas considerando que o PNRN faz divisa com essas TI.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Sim;Não
10236;49708;2022;Federal;0000.00.0264;PARNA DO RIO NOVO;GR1 - Norte;UNA Itaituba;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração ilegal de minério.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,33333333;Não;Não;Não
10236;50532;2022;Federal;0000.00.0264;PARNA DO RIO NOVO;GR1 - Norte;UNA Itaituba;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Aeroporto / heliponto / heliporto;Pistas de pouso ilegais para apoio às atividades ilícitas de garimpo e extração ilegal de madeira.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;0;0,66666667;Não;Não;Não
10236;49710;2022;Federal;0000.00.0264;PARNA DO RIO NOVO;GR1 - Norte;UNA Itaituba;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Descarte de resíduos sólidos e líquidos nas áreas ocupadas e de garimpos ilegais.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;2;-1;Sim;Não;Não
10236;49711;2022;Federal;0000.00.0264;PARNA DO RIO NOVO;GR1 - Norte;UNA Itaituba;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Estradas vicinais: Vicinal do Marajoara que corta o Parna Rio Novo até a APA do Tapajós e que serve como rota de acesso para garimpos ilegais e outros ramais para escoamento da extração de madeira ilegal.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;0;1;Não;Não;Não
10261;50163;2022;Federal;0000.00.0265;FLONA DO TRAIRÃO;GR1 - Norte;UNA Itaituba;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Emissão de autorização de pesquisa no SISBIO (Não ocorreu emissão de autorização).;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,33333333;Não;Não;Não
10261;50165;2022;Federal;0000.00.0265;FLONA DO TRAIRÃO;GR1 - Norte;UNA Itaituba;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Visitação de lazer realizado pela população local sem regramentos e em áreas não permitidas;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,66666667;Não;Não;Não
10261;50169;2022;Federal;0000.00.0265;FLONA DO TRAIRÃO;GR1 - Norte;UNA Itaituba;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Ocupações irregulares antes da criação da UC;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
10261;50168;2022;Federal;0000.00.0265;FLONA DO TRAIRÃO;GR1 - Norte;UNA Itaituba;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Ocupações irregulares após a criação da UC;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
10261;50170;2022;Federal;0000.00.0265;FLONA DO TRAIRÃO;GR1 - Norte;UNA Itaituba;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Ocupações irregulares após a criação da UC;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
10261;50171;2022;Federal;0000.00.0265;FLONA DO TRAIRÃO;GR1 - Norte;UNA Itaituba;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça para consumo próprio por moradores da região;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
10261;50172;2022;Federal;0000.00.0265;FLONA DO TRAIRÃO;GR1 - Norte;UNA Itaituba;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca para consumo próprio pelos moradores do local (moradores do local não fazem parte de comunidades tradicionais).;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;1;0,33333333;Não;Não;Não
10261;50174;2022;Federal;0000.00.0265;FLONA DO TRAIRÃO;GR1 - Norte;UNA Itaituba;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Extração irregular de madeira e desmatamento sem autorização;Incentivado;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
10261;50176;2022;Federal;0000.00.0265;FLONA DO TRAIRÃO;GR1 - Norte;UNA Itaituba;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Exploração ilegal / irregular de Palmito e Açaí;Incentivado;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
10261;50173;2022;Federal;0000.00.0265;FLONA DO TRAIRÃO;GR1 - Norte;UNA Itaituba;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Extração de Açaí.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
10261;50175;2022;Federal;0000.00.0265;FLONA DO TRAIRÃO;GR1 - Norte;UNA Itaituba;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Extração não predatória (coleta de sementes);Incentivado;Permitido;Incentivado;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,66666667;Não;Não;Não
10261;50177;2022;Federal;0000.00.0265;FLONA DO TRAIRÃO;GR1 - Norte;UNA Itaituba;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Garimpo.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-1;Sim;Não;Não
10261;50178;2022;Federal;0000.00.0265;FLONA DO TRAIRÃO;GR1 - Norte;UNA Itaituba;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Ramais e vicinais no interior da UC;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;2;-0,33333333;Não;Não;Não
10233;49647;2022;Federal;0000.00.0266;FLONA DO JAMANXIM;GR1 - Norte;UNA Itaituba;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Autorização para pesquisa científica (SISBIO) (2);Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
10233;49648;2022;Federal;0000.00.0266;FLONA DO JAMANXIM;GR1 - Norte;UNA Itaituba;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Empreendimento turístico;Atividades de recreação nos igarapés e rios praticados pelos moradores locais.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;1;0;Não;Não;Não
10233;49653;2022;Federal;0000.00.0266;FLONA DO JAMANXIM;GR1 - Norte;UNA Itaituba;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Agricultura familiar para consumo humano e animal, com pouca destinação a venda.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;2;0,33333333;Não;Não;Não
10233;49651;2022;Federal;0000.00.0266;FLONA DO JAMANXIM;GR1 - Norte;UNA Itaituba;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Imóveis no interior da Flona do Jamanxim;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
10233;49654;2022;Federal;0000.00.0266;FLONA DO JAMANXIM;GR1 - Norte;UNA Itaituba;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Ocupações anteriores à criação da Flona;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
10233;49649;2022;Federal;0000.00.0266;FLONA DO JAMANXIM;GR1 - Norte;UNA Itaituba;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Ocupações de áreas anteriores a criação da FLONA;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
10233;49652;2022;Federal;0000.00.0266;FLONA DO JAMANXIM;GR1 - Norte;UNA Itaituba;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Ocupações irregulares posteriores a criação da FLONA;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
10233;49650;2022;Federal;0000.00.0266;FLONA DO JAMANXIM;GR1 - Norte;UNA Itaituba;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Pecuária extensiva praticada por pequenos e grandes ocupantes. A atividade é praticada em áreas abertas antes da criação da UC e provenientes de desmate ilegal e em áreas embargadas;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;2;-2;Sim;Não;Não
10233;49655;2022;Federal;0000.00.0266;FLONA DO JAMANXIM;GR1 - Norte;UNA Itaituba;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;Desmatamentos de grandes proporções para posterior venda. Invasões principalmente na região da Vicinal da Garapeira (Castelo de Sonhos) e ao sul da UC em Cachoeira da Serra.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;3;3;-2,66666667;Sim;Não;Não
10233;49659;2022;Federal;0000.00.0266;FLONA DO JAMANXIM;GR1 - Norte;UNA Itaituba;5 - USO DE FAUNA;Aquicultura;Tanques para criação e comercialização de espécies aquáticas dentro da Flona.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;1;0,66666667;Não;Não;Não
10233;49656;2022;Federal;0000.00.0266;FLONA DO JAMANXIM;GR1 - Norte;UNA Itaituba;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça realizada por moradores locais para alimentação.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;1;0;Não;Não;Não
10233;49658;2022;Federal;0000.00.0266;FLONA DO JAMANXIM;GR1 - Norte;UNA Itaituba;5 - USO DE FAUNA;Coleta;"""Foi usado o termo """"coleta"""" por falta de outro para selecionar. O correto seria """"atropelamento da Fauna""""""";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-2;Sim;Não;Não
10233;49657;2022;Federal;0000.00.0266;FLONA DO JAMANXIM;GR1 - Norte;UNA Itaituba;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca para subsistência feita por moradores locais / pesca esportiva feita por moradores locais e de outras localidades.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;1;0,33333333;Não;Não;Não
10233;49660;2022;Federal;0000.00.0266;FLONA DO JAMANXIM;GR1 - Norte;UNA Itaituba;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Extração madeireira feita de forma irregular e sem autorização.;Incentivado;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;2;-2;Sim;Não;Não
10233;49661;2022;Federal;0000.00.0266;FLONA DO JAMANXIM;GR1 - Norte;UNA Itaituba;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Extração madeireira ilegal;Incentivado;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;2;-2;Sim;Não;Não
10233;49662;2022;Federal;0000.00.0266;FLONA DO JAMANXIM;GR1 - Norte;UNA Itaituba;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Retirada de cipós, plantas ornamentais e óleos por moradores locais.;Incentivado;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;0;1;0,33333333;Não;Não;Não
10233;49663;2022;Federal;0000.00.0266;FLONA DO JAMANXIM;GR1 - Norte;UNA Itaituba;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração Mineral de Ouro sem autorização.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;-1;Sim;Não;Não
10233;49664;2022;Federal;0000.00.0266;FLONA DO JAMANXIM;GR1 - Norte;UNA Itaituba;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração ilegal de minério;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-1,33333333;Sim;Não;Não
10233;49665;2022;Federal;0000.00.0266;FLONA DO JAMANXIM;GR1 - Norte;UNA Itaituba;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Ramais e vicinais para deslocamento as áreas de moradias e exploração de atividades.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
10251;50097;2022;Federal;0000.00.0267;PARNA DO JAMANXIM;GR1 - Norte;UNA Itaituba;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Implementação do Monitoramento Aquático - componentes igarapé/riacho e lago, realizado pelo ICMBio em conjunto com UFPA, UFOPA e UNESP.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
10251;49992;2022;Federal;0000.00.0267;PARNA DO JAMANXIM;GR1 - Norte;UNA Itaituba;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Pesquisa autorizada pelo SISBIO, com o tema "" Valorização da Geodiversidade Existentes em Unidades de Conservação Federais Brasileiras e sua Utilização para Manifestações Religiosas""";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,66666667;Não;Não;Não
10251;49994;2022;Federal;0000.00.0267;PARNA DO JAMANXIM;GR1 - Norte;UNA Itaituba;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Uso para recreação e banho nos rio Aruri, Jamanxim, Branco pelas populações residentes do interior e entorno;Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1;Não;Não;Não
10251;49993;2022;Federal;0000.00.0267;PARNA DO JAMANXIM;GR1 - Norte;UNA Itaituba;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Turismo de pesca nos rios Aruri e Jamanxim pelas populações residentes do interior e entorno.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;0;0,33333333;Não;Não;Não
10251;49996;2022;Federal;0000.00.0267;PARNA DO JAMANXIM;GR1 - Norte;UNA Itaituba;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Anterior à criação da UC, posses não indenizadas.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
10251;49997;2022;Federal;0000.00.0267;PARNA DO JAMANXIM;GR1 - Norte;UNA Itaituba;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Fazendas com criação de gado anterior à criação da UC, localizadas principalmente ao longo da BR 163.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
10251;49998;2022;Federal;0000.00.0267;PARNA DO JAMANXIM;GR1 - Norte;UNA Itaituba;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;Intensificação de desmatamento e grilagem de grandes áreas tanto às margens da BR 163 como em seu interior. Alguns desmatamentos ocorrem com uso de Herbicidas.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
10251;49999;2022;Federal;0000.00.0267;PARNA DO JAMANXIM;GR1 - Norte;UNA Itaituba;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça realizada por ocupantes da UC;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;1;0;Não;Não;Não
10251;50000;2022;Federal;0000.00.0267;PARNA DO JAMANXIM;GR1 - Norte;UNA Itaituba;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca artesanal nos principais rios da unidade pelos pescadores da Colônia de Pescadores Z-74 do município de Trairão e das comunidades do Aruri, Três Boeiras e Santa Luzia.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;1;0,66666667;Não;Não;Não
10251;50125;2022;Federal;0000.00.0267;PARNA DO JAMANXIM;GR1 - Norte;UNA Itaituba;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca esportiva e ornamental.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
10251;50001;2022;Federal;0000.00.0267;PARNA DO JAMANXIM;GR1 - Norte;UNA Itaituba;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Exploração seletiva ilegal de madeira. Desmatamentos comprovados pela verificação por alertas DETER, e in loco em operações de fiscalização.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,33333333;Não;Não;Não
10251;50002;2022;Federal;0000.00.0267;PARNA DO JAMANXIM;GR1 - Norte;UNA Itaituba;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Uso de frutos, sementes e óleos  e demais produtos não-madeireiros pelas populações residentes.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,66666667;Não;Não;Não
10251;50003;2022;Federal;0000.00.0267;PARNA DO JAMANXIM;GR1 - Norte;UNA Itaituba;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Garimpos de ouro e cassiterita. Dragas no Rio Jamanxim;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-1,33333333;Sim;Não;Não
10251;50004;2022;Federal;0000.00.0267;PARNA DO JAMANXIM;GR1 - Norte;UNA Itaituba;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;O uso da servidão de passagem é realizada por meio da BR-163.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;2;1;3;0,66666667;Não;Não;Não
10251;50005;2022;Federal;0000.00.0267;PARNA DO JAMANXIM;GR1 - Norte;UNA Itaituba;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;ICMBio manifestou ciência ao IBAMA como conclusão do processo.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0,66666667;Não;Não;Não
10232;49631;2022;Federal;0000.00.0268;APA DO TAPAJÓS;GR1 - Norte;UNA Itaituba;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Foram registradas 3 autorização de pesquisa emitida via SISBIO em 2022.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
10232;49630;2022;Federal;0000.00.0268;APA DO TAPAJÓS;GR1 - Norte;UNA Itaituba;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Levantamento geológico institucional (CPRM).;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3;Não;Não;Não
10232;49632;2022;Federal;0000.00.0268;APA DO TAPAJÓS;GR1 - Norte;UNA Itaituba;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Pesca e caça com fins recreativos.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Não;Não
10232;50098;2022;Federal;0000.00.0268;APA DO TAPAJÓS;GR1 - Norte;UNA Itaituba;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Uso de cachoeiras na APA Tapajós para fins recreativos de moradores.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,33333333;Não;Não;Não
10232;49633;2022;Federal;0000.00.0268;APA DO TAPAJÓS;GR1 - Norte;UNA Itaituba;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Filmagens e fotografias de pesquisadores e servidores.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,66666667;Não;Não;Não
10232;49636;2022;Federal;0000.00.0268;APA DO TAPAJÓS;GR1 - Norte;UNA Itaituba;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Agricultura familiar (roçados);Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Não;Não
10232;50120;2022;Federal;0000.00.0268;APA DO TAPAJÓS;GR1 - Norte;UNA Itaituba;4 - USO DO SOLO;Açude - dessedentação;Captação de água em açudes para dessedentação de criação animal.;Permitido;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,66666667;Não;Não;Não
10232;49635;2022;Federal;0000.00.0268;APA DO TAPAJÓS;GR1 - Norte;UNA Itaituba;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Moradia em comunidades garimpeiras.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
10232;50109;2022;Federal;0000.00.0268;APA DO TAPAJÓS;GR1 - Norte;UNA Itaituba;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Instalação de comércios, hotéis, restaurantes, boates.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
10232;49637;2022;Federal;0000.00.0268;APA DO TAPAJÓS;GR1 - Norte;UNA Itaituba;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);"Pecuária extensiva (> 100 ha)";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
10232;49638;2022;Federal;0000.00.0268;APA DO TAPAJÓS;GR1 - Norte;UNA Itaituba;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça ilegal, diferente de consumo para subsistência.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
10232;49639;2022;Federal;0000.00.0268;APA DO TAPAJÓS;GR1 - Norte;UNA Itaituba;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Consumo para subsistência.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
10232;49640;2022;Federal;0000.00.0268;APA DO TAPAJÓS;GR1 - Norte;UNA Itaituba;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Extração ilegal de madeira.;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
10232;50117;2022;Federal;0000.00.0268;APA DO TAPAJÓS;GR1 - Norte;UNA Itaituba;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Extrativismo vegetal (gravetos, cipós, frutos, sementes, flores, folhas, cascas e etc.) realizado pela população indígena da TI Munduruku que apresenta interface com a APA Tapajós.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
10232;50119;2022;Federal;0000.00.0268;APA DO TAPAJÓS;GR1 - Norte;UNA Itaituba;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Extrativismo vegetal em pequena escala para consumo próprio realizado no entorno das comunidades garimpeiras pela população ocupante.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,66666667;Não;Não;Não
10232;49641;2022;Federal;0000.00.0268;APA DO TAPAJÓS;GR1 - Norte;UNA Itaituba;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Mineração ilegal em terra e em cursos d'água.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-2;Sim;Não;Não
10232;49642;2022;Federal;0000.00.0268;APA DO TAPAJÓS;GR1 - Norte;UNA Itaituba;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Mineração licenciada, considerando a possibilidade de autorização. Considera-se aqui um impacto positivo de conservação do recurso, pois trata-se de atividade legalizada, neste caso.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;1;2;2;1,66666667;Não;Não;Não
10232;50124;2022;Federal;0000.00.0268;APA DO TAPAJÓS;GR1 - Norte;UNA Itaituba;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Aeroporto / heliponto / heliporto;Pistas de pouso ilegais para atividade garimpeira ilegal.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Não;Não
10232;49644;2022;Federal;0000.00.0268;APA DO TAPAJÓS;GR1 - Norte;UNA Itaituba;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Atividade portuária;Existe atividade portuária desenvolvida por moradores, cooperativas e empresas, considera-se a possibilidade de autorização, em casos específicos, via Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará - SEMAS/PA, conforme Instrução Normativa SEMAS Nº 3 DE 04/07/2016.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;1;0,66666667;Não;Não;Não
10232;49645;2022;Federal;0000.00.0268;APA DO TAPAJÓS;GR1 - Norte;UNA Itaituba;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Consumo humano considerado permitido devido à necessidade de captação de água e industrial nos empreendimentos atuando legalmente no interior da APA do Tapajós.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
10232;50121;2022;Federal;0000.00.0268;APA DO TAPAJÓS;GR1 - Norte;UNA Itaituba;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Cemitério;Área destinada para cemitério próximo às comunidades garimpeiras.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;1;0,66666667;Não;Não;Não
10232;49643;2022;Federal;0000.00.0268;APA DO TAPAJÓS;GR1 - Norte;UNA Itaituba;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Depósitos de lixo oriundos de distritos urbanos. É comum ver na APA do Tapajós lixões a céu aberto, próximos a comunidades garimpeiras com elevado número de moradores, algumas em expansão.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;3;-1,33333333;Sim;Não;Não
10232;50123;2022;Federal;0000.00.0268;APA DO TAPAJÓS;GR1 - Norte;UNA Itaituba;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Infraestrutura urbana;Instalação de infraestrutura de serviços públicos como escolas,posto de saúde, posto policial, e instalações urbanas hotéis, pousadas, boates, restaurantes.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
10232;50122;2022;Federal;0000.00.0268;APA DO TAPAJÓS;GR1 - Norte;UNA Itaituba;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Estradas de terra e ramais para acesso às comunidades, áreas de exploração ilegal, escoamento de produção agropecuária, retirada de madeira ilegal.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;1;0,66666667;Não;Não;Não
10232;49646;2022;Federal;0000.00.0268;APA DO TAPAJÓS;GR1 - Norte;UNA Itaituba;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Rede de distribuição rural e rede de uso industrial.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;1;0,66666667;Não;Não;Não
10730;57994;2022;Federal;0000.00.0269;FLONA DO IBURA;GR2 - Nordeste;ICMBio Itabaiana-Ibura;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Estudo de Invertebrados realizado pela Universidade Federal de Sergipe;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;1,66666667;Não;Não;Não
10730;57997;2022;Federal;0000.00.0269;FLONA DO IBURA;GR2 - Nordeste;ICMBio Itabaiana-Ibura;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Fomentar pesquisas na unidade;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
10730;57996;2022;Federal;0000.00.0269;FLONA DO IBURA;GR2 - Nordeste;ICMBio Itabaiana-Ibura;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas relacionadas a flora da UC realizadas pela Universidade Federal de Sergipe.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;1,33333333;Não;Não;Não
10730;57995;2022;Federal;0000.00.0269;FLONA DO IBURA;GR2 - Nordeste;ICMBio Itabaiana-Ibura;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa com ênfase em métodos de uso sustentável de floresta nativa;Identificação Botânica das Espécies da UC realizado pela Universidade Federal de Sergipe.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;1,66666667;Não;Não;Não
10730;57998;2022;Federal;0000.00.0269;FLONA DO IBURA;GR2 - Nordeste;ICMBio Itabaiana-Ibura;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Espaço para aulas práticas de educação ambiental.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
10730;57999;2022;Federal;0000.00.0269;FLONA DO IBURA;GR2 - Nordeste;ICMBio Itabaiana-Ibura;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Visitação de escolas públicas;Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Não;Não;Não;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;0;0;0;1;Não;Não;Não
10730;58001;2022;Federal;0000.00.0269;FLONA DO IBURA;GR2 - Nordeste;ICMBio Itabaiana-Ibura;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Sede administrativa da UC;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
10730;58000;2022;Federal;0000.00.0269;FLONA DO IBURA;GR2 - Nordeste;ICMBio Itabaiana-Ibura;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);O povoado Estiva, que já existia antes da criação da UC, faz divisa com a Flona do Ibura em seu limite sudoeste. Esse fator tem ocasionado acúmulo de lixo e entulhos, que são lançado pelos moradores desse povoado na área da Flona do Ibura. Também favorece o acesso dos moradores desse povoado, que costumam capturar caranguejos-uçá e guaiamuns na área da UC.;Vedado;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;1;-0,33333333;Não;Não;Não
10730;58003;2022;Federal;0000.00.0269;FLONA DO IBURA;GR2 - Nordeste;ICMBio Itabaiana-Ibura;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça de tatu (Euphractus sexcinctus), tamanduá-mirim (Tamanduá tetradactyla).;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;-1,33333333;Sim;Não;Não
10730;58002;2022;Federal;0000.00.0269;FLONA DO IBURA;GR2 - Nordeste;ICMBio Itabaiana-Ibura;5 - USO DE FAUNA;Coleta;Captura ilegal na UC de guaiamun (Cardisoma guanhumi), caranguejo-uçá (Ucides cordatus).;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
10730;58004;2022;Federal;0000.00.0269;FLONA DO IBURA;GR2 - Nordeste;ICMBio Itabaiana-Ibura;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Retirada de madeira e lenha de espécies nativas, realizada por moradores da comunidade Estiva, para uso doméstico.;Incentivado;Vedado;Incentivado;Anterior à criação da UC;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
10730;58005;2022;Federal;0000.00.0269;FLONA DO IBURA;GR2 - Nordeste;ICMBio Itabaiana-Ibura;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Retirar espécimes de eucaliptos na UC;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;0,66666667;Não;Não;Não
10730;58006;2022;Federal;0000.00.0269;FLONA DO IBURA;GR2 - Nordeste;ICMBio Itabaiana-Ibura;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Captação de água pela Companhia de Saneamento de Sergipe - DESO, que abastece os Municípios de Nossa Senhora do Socorro e Laranjeiras.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;0;0,66666667;Não;Não;Não
10730;58007;2022;Federal;0000.00.0269;FLONA DO IBURA;GR2 - Nordeste;ICMBio Itabaiana-Ibura;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Proteção parte do Aquífero Sapucarí;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
10253;50042;2022;Federal;0000.00.0270;FLONA DO CREPORI;GR1 - Norte;UNA Itaituba;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Emissão de autorização de pesquisa no SISBIO (03 autorização emitida em 2022) (nº 82835; 68958; 80989).";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
10253;50044;2022;Federal;0000.00.0270;FLONA DO CREPORI;GR1 - Norte;UNA Itaituba;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Uso de áreas pela população residente no interior ou entorno da UC, sobretudo o igarapé do Cocho.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;1;0;Não;Não;Não
10253;50045;2022;Federal;0000.00.0270;FLONA DO CREPORI;GR1 - Norte;UNA Itaituba;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Concessionária (marca);Exploração madeireira empresarial;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2;Não;Não;Não
10253;50049;2022;Federal;0000.00.0270;FLONA DO CREPORI;GR1 - Norte;UNA Itaituba;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Moradores anteriores a criação da unidade.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
10253;50047;2022;Federal;0000.00.0270;FLONA DO CREPORI;GR1 - Norte;UNA Itaituba;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Plantio de espécies nativas e exóticas em área de uso das famílias beneficiárias da UC e usuários indígenas da TI Munduruku nas regiões da Vicinal do Cristo Redentor, rio das Tropas e rio Marupá;Vedado;Permitido;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;0;1;0,33333333;Não;Sim;Não
10253;50046;2022;Federal;0000.00.0270;FLONA DO CREPORI;GR1 - Norte;UNA Itaituba;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Moradia de população tradicional beneficiária nas regiões do rio das Tropas, rio Crepori, rio Marupá e Vicinal do Cristo Redentor, que incluem, em alguns casos, as roças e a criação de animais, como galinha e carneiro;Vedado;Permitido;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;1;0;0,33333333;Não;Sim;Não
10253;50051;2022;Federal;0000.00.0270;FLONA DO CREPORI;GR1 - Norte;UNA Itaituba;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Atividade de mineração e garimpo permitida nas zona de  exploração florestal sustentável.;Vedado;Permitido;Permitido;Decreto de criação;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;2;3;-2;Sim;Não;Não
10253;50048;2022;Federal;0000.00.0270;FLONA DO CREPORI;GR1 - Norte;UNA Itaituba;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Criação de gado por famílias beneficiárias da UC na região do rio Crepori;Vedado;Permitido;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,33333333;Não;Sim;Não
10253;50050;2022;Federal;0000.00.0270;FLONA DO CREPORI;GR1 - Norte;UNA Itaituba;4 - USO DO SOLO;Pecuária de pequeno porte e de cunho complementar;Criação de animais, como carneiro e galinha, por população tradicional beneficiária nas regiões do rio das Tropas, do rio Crepori e da Vicinal do Cristo Redentor;Permitido;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,66666667;Não;Sim;Não
10253;50052;2022;Federal;0000.00.0270;FLONA DO CREPORI;GR1 - Norte;UNA Itaituba;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça de diferentes espécies por alguns beneficiários da UC e usuários indígenas da TI Munduruku.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
10253;50054;2022;Federal;0000.00.0270;FLONA DO CREPORI;GR1 - Norte;UNA Itaituba;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça de espécies nativas realizada por garimpeiros ilegais na UC;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
10253;50053;2022;Federal;0000.00.0270;FLONA DO CREPORI;GR1 - Norte;UNA Itaituba;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca desenvolvida por beneficiários da UC e usuários da TI Munduruku;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,66666667;Sim;Sim;Não
10253;50107;2022;Federal;0000.00.0270;FLONA DO CREPORI;GR1 - Norte;UNA Itaituba;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Desmatamento associado à zona de uso público (moradia) e às áreas de implementação de garimpo ilegal às margens dos corpos hídricos.;Incentivado;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0;Não;Não;Não
10253;50055;2022;Federal;0000.00.0270;FLONA DO CREPORI;GR1 - Norte;UNA Itaituba;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Extrativismo não madeireiro (castanha, palha, óleos vegetais, etc) por populações tradicionais beneficiárias e usuários indígenas da TI Munduruku;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;0;0;0;2,66666667;Não;Sim;Não
10253;50056;2022;Federal;0000.00.0270;FLONA DO CREPORI;GR1 - Norte;UNA Itaituba;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;Uso de madeira para construção de moradias e embarcações por beneficiários da UC e usuários indígenas da TI Munduruku;Incentivado;Permitido;Incentivado;Outros direitos assegurados;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;0;0;0;1,66666667;Não;Sim;Não
10253;50057;2022;Federal;0000.00.0270;FLONA DO CREPORI;GR1 - Norte;UNA Itaituba;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Concessão para o manejo florestal sustentável de recursos madeireiros em inicio de operação;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;0;0;0;1,66666667;Não;Não;Não
10253;50058;2022;Federal;0000.00.0270;FLONA DO CREPORI;GR1 - Norte;UNA Itaituba;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração de ouro nas regiões dos rios das Tropas, Crepori e Marupá;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;3;-2;Sim;Não;Não
10253;50110;2022;Federal;0000.00.0270;FLONA DO CREPORI;GR1 - Norte;UNA Itaituba;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Abertura de ramais com desmatamento ilegal associado;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;1;1;Não;Sim;Não
10260;50155;2022;Federal;0000.00.0271;FLONA DO AMANÁ;GR1 - Norte;UNA Itaituba;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Autorização pelo SISBIO para duas pesquisas científicas (nº 68958; nº80989)";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
10260;50157;2022;Federal;0000.00.0271;FLONA DO AMANÁ;GR1 - Norte;UNA Itaituba;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Comércio de suprimento para garimpo;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
10260;50156;2022;Federal;0000.00.0271;FLONA DO AMANÁ;GR1 - Norte;UNA Itaituba;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Imóvel rural;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-1;Sim;Não;Não
10260;50158;2022;Federal;0000.00.0271;FLONA DO AMANÁ;GR1 - Norte;UNA Itaituba;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;Invasão irregular desordenada no entorno da Flona.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;2;-1;Sim;Não;Não
10260;50159;2022;Federal;0000.00.0271;FLONA DO AMANÁ;GR1 - Norte;UNA Itaituba;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça de animais silvestres para consumo nos garimpos;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
10260;50160;2022;Federal;0000.00.0271;FLONA DO AMANÁ;GR1 - Norte;UNA Itaituba;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca ilegal para consumo por populações humanas não autorizadas dentro da Flona;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
10260;50161;2022;Federal;0000.00.0271;FLONA DO AMANÁ;GR1 - Norte;UNA Itaituba;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Desmatamento em função da extração de Minério.;Incentivado;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-1,33333333;Sim;Não;Não
10260;50162;2022;Federal;0000.00.0271;FLONA DO AMANÁ;GR1 - Norte;UNA Itaituba;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Degradação através de Garimpos ilegais;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;3;-1,33333333;Sim;Não;Não
10260;50260;2022;Federal;0000.00.0271;FLONA DO AMANÁ;GR1 - Norte;UNA Itaituba;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Aeroporto / heliponto / heliporto;Pistas de pouso para acesso à garimpos ilegais;Vedado;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
10732;58059;2022;Federal;0000.00.0272;PARNA DA CHAPADA DAS MESAS;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Cultura Sertaneja: Sobre o modo de alimentação, modo de vida e suas tradições (UEMA -Sul);Incentivado;Permitido;Incentivado;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;0;3,66666667;Não;Sim;Não
10732;58055;2022;Federal;0000.00.0272;PARNA DA CHAPADA DAS MESAS;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Espeleologia: Inventários de 42 Cavernas seca e Úmida  pela UEMA -;Incentivado;Permitido;Incentivado;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;3;Não;Não;Não
10732;58056;2022;Federal;0000.00.0272;PARNA DA CHAPADA DAS MESAS;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Geoturismo: Mapeamento  pelo UFRJ;Incentivado;Permitido;Incentivado;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;1;1;2,33333333;Não;Não;Não
10732;58057;2022;Federal;0000.00.0272;PARNA DA CHAPADA DAS MESAS;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Insetos: Formiga e Fungos pela UEMA SUL E UFMA;Incentivado;Permitido;Incentivado;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;3;Não;Não;Não
10732;58058;2022;Federal;0000.00.0272;PARNA DA CHAPADA DAS MESAS;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Inventario da avifauna - doutorado - UFPE;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
10732;58053;2022;Federal;0000.00.0272;PARNA DA CHAPADA DAS MESAS;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Linha de pesquisa referente ao Manejo Integrado do Fogo, realizado pela Universidade Nacional de Brasilia (UNB).;Incentivado;Permitido;Incentivado;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
10732;58052;2022;Federal;0000.00.0272;PARNA DA CHAPADA DAS MESAS;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Pesquisas Cadastradas no SISBio  referente a pesquisa com a temática Botânica: Briófitas, Graminhas e outras espécimes de vegetação nativa, UEMA E UFMA;
Pesquisa sobre taxonomia das paisagens da UC - UEMA
pesquisas plantas UEMA";Incentivado;Permitido;Incentivado;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
10732;58054;2022;Federal;0000.00.0272;PARNA DA CHAPADA DAS MESAS;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas cadastradas no SISBio em andamento referentes as Formigas , Repteis (Lagartos )  (UFMA) e Fungos pela UEMA SUL.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;3;Não;Não;Não
10732;58061;2022;Federal;0000.00.0272;PARNA DA CHAPADA DAS MESAS;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Turismo: Avistamento Avifauna (pacotes vendidos em agências da região de Carolina - MA) guias da região com experiência (ex brigadistas , moradores), capacitados no curso de TBC.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Sim;Não
10732;59271;2022;Federal;0000.00.0272;PARNA DA CHAPADA DAS MESAS;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;"Visita guiada nos 2 atrativos liberados  na UC, ou seja de São Romão e Cachoeira do Prata.
Visitas no corredor de TBC da estiva dos barros, passagem para os atrativos das cachoeiras estrada ja consolidada antes da criação da UC em 2005";Incentivado;Permitido;Incentivado;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Sim;Não
10732;59293;2022;Federal;0000.00.0272;PARNA DA CHAPADA DAS MESAS;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;"Visitas com turistas guiados em sua grande maioria nos atrativos permitidos em conformidade com o 
plano de manejo e  outros instrumentos de gestão como TC";Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;1;1;1;1,66666667;Não;Sim;Não
10732;58062;2022;Federal;0000.00.0272;PARNA DA CHAPADA DAS MESAS;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Visitas técnicas realizadas no entorno e interior da UC, com estudantes de ensino técnico e superior;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;0;0;3,66666667;Não;Sim;Não
10732;58060;2022;Federal;0000.00.0272;PARNA DA CHAPADA DAS MESAS;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;"Visitação: Turismo de TBC
Mapeamento das trilhas, sinalização e etapa de assinatura dos termos de compromisso.";Incentivado;Permitido;Incentivado;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;2;1;2,66666667;Não;Sim;Não
10732;59288;2022;Federal;0000.00.0272;PARNA DA CHAPADA DAS MESAS;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Vistas controladas nos atrativos no  interior da UC em area com ausência de regularização fundiária,  já existente antes do ato da criação da UC;Incentivado;Permitido;Incentivado;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;1;1;1;1,33333333;Não;Sim;Não
10732;59290;2022;Federal;0000.00.0272;PARNA DA CHAPADA DAS MESAS;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);"Visitas têc de alunos e professores da rede escolar da região e instituição académica de toda região
como os IFMA e Universidades.";Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;3;Não;Sim;Não
10732;58063;2022;Federal;0000.00.0272;PARNA DA CHAPADA DAS MESAS;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Visitação aos comunitários residentes no interior da UC e em dois atrativos da UC (Cachoeiras São Romão e Prata) plano de visitação em andamento.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Sim;Não
10732;58064;2022;Federal;0000.00.0272;PARNA DA CHAPADA DAS MESAS;GR2 - Nordeste;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Com autorização da gestão da UC segundo a IN 19 e o Plano de Manejo.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
10732;59301;2022;Federal;0000.00.0272;PARNA DA CHAPADA DAS MESAS;GR2 - Nordeste;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);A gestão quando consultada sobre autorização para uso de imagem, avalia o pleito e delibera em conformidade com as normas da UC e outros instrumentos legais...;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;3;Não;Sim;Não
10732;58065;2022;Federal;0000.00.0272;PARNA DA CHAPADA DAS MESAS;GR2 - Nordeste;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Registro em uso em redes sociais comum entre os turistas.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,66666667;Não;Sim;Não
10732;58066;2022;Federal;0000.00.0272;PARNA DA CHAPADA DAS MESAS;GR2 - Nordeste;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Registro realizado por condutores em redes sociais para divulgação dos atrativos em suas redes sociais (interior e entorno da UC);Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Sim;Não
10732;58068;2022;Federal;0000.00.0272;PARNA DA CHAPADA DAS MESAS;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);"Agricultura familiar e de subsistência (cultivo de arroz, mandioca, milho, banana) cultura tradicional, roça de toco   ( imóveis que não foram desapropriados).
Usam o fogo como pratica de limpeza dos roçados.";Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;1;0,66666667;Não;Sim;Não
10732;60192;2022;Federal;0000.00.0272;PARNA DA CHAPADA DAS MESAS;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Açude - dessedentação;Açudes perenes na região das mesas localizado em áreas não indenizadas, usados por animais  de grande porte oriundo da pecuária.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1;Não;Não;Não
10732;58072;2022;Federal;0000.00.0272;PARNA DA CHAPADA DAS MESAS;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Base de apoio para a brigada de incêndio e pesquisa (em fase de oficialização junto ao órgão).;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;1,66666667;Não;Não;Não
10732;58067;2022;Federal;0000.00.0272;PARNA DA CHAPADA DAS MESAS;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);"Existe atualmente  herdeiros de antigos proprietários. 
Os tamanhos das áreas são de diversos tamanhos, alguns residindo no local, outros visitam esporadicamente.";Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;1;0;Não;Sim;Não
10732;58070;2022;Federal;0000.00.0272;PARNA DA CHAPADA DAS MESAS;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (animais de grande porte);"Criação e animais de grande, onde existe grande rebanho chegando ate 300 indivíduos. (bovino e equinos).  Com pastagens de mais de 40 anos. Atualmente não é permitido a abertura de novas pastagens ou ampliação das  mesmas.    Usam o fogo para renovar as pastagens nativas, portanto acredita -se ser a origem de incêndios em áreas gerais.   
Ausência de Regularização fundiária.";Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;4;-2;Sim;Não;Não
10732;58071;2022;Federal;0000.00.0272;PARNA DA CHAPADA DAS MESAS;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Pecuária de pequeno porte e de cunho complementar;"Cultura tradicional para subsistência com criação de animais domésticos de animais domésticos (gatos, cachorros), existe também (aves, suínos, carneiros).    
Ausência de regularização fundiária.";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;0,33333333;Não;Não;Não
10732;58069;2022;Federal;0000.00.0272;PARNA DA CHAPADA DAS MESAS;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Pecuária de pequeno porte e de cunho complementar;Existe moradores que residem no local a várias gerações pertencentes a 05 famílias tradicionais.;Permitido;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;3;1;0;Não;Sim;Não
10732;59343;2022;Federal;0000.00.0272;PARNA DA CHAPADA DAS MESAS;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;"Em levantamento realizado em toda malha fundiária da UC em 2018 podemos constatar varias irregularidades na emissão de documentos nas datas Santa Maria e Data Santo Antônio, São Lorenço.
como matriculas sem comprovação da cadeia dominial e fortes indício de grilagem de terras.";Vedado;Entorno;Entorno;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;1;-1,33333333;Sim;Não;Não
10732;59347;2022;Federal;0000.00.0272;PARNA DA CHAPADA DAS MESAS;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Apicultura silvestre;"Na comunidade ESTIVA dos Maranhão tem pequena atividade apícula mesmo antes do anto da criação
estamos melhorando as articulações para esta atividade ser extinta e dar lugar a TBC
já que as abelhas tem tido grande perda de enxames.";Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-1;Sim;Não;Não
10732;58073;2022;Federal;0000.00.0272;PARNA DA CHAPADA DAS MESAS;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Caça;-  Ocorrência de caça predatória no entorno e interior da UC, para consumo e venda.  Praticado pelos moradores do entorno da Unidade. As espécimes mais capturadas: são as caças de animais cinegéticos (paca, cutia, jacu, tatu, veado campeiro )...;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-1;Sim;Não;Não
10732;58075;2022;Federal;0000.00.0272;PARNA DA CHAPADA DAS MESAS;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Caça;"- Ocorrência de caça predatória no interior da UC realizadas por invasores oriundos dos municípios vizinhos (Estreito, Riachão, Salto,  Distrito Riacho Fundo e Alto Bonito– MA) na gleba menor região da Serra do Tucum, Mata dos Buenos Aires, Margem do rio Farinha, na região do Rio corrente nos meses de julho a agosto, . 
As espécimes mais capturadas: são as caças de animais cinegéticos (paca, cutia, jacu, tatu, veado campeiro )...";Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;1;-1,33333333;Sim;Não;Não
10732;59350;2022;Federal;0000.00.0272;PARNA DA CHAPADA DAS MESAS;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Meliponicultura;Atividade pontual apenas em uma família na Estiva dos Maranhão, a mesma estar sendo orientado a mudar esta atividade pelo TBC.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-1;Sim;Sim;Não
10732;58074;2022;Federal;0000.00.0272;PARNA DA CHAPADA DAS MESAS;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;"Ocorrência de pesca predatória no entorno e interior da UC, praticada por moradores das comunidades do entorno  na  região do vale do Rio Farinha. Oriundos da comunidade de Estreito.
As espécies mais exploradas são:  pacu, caranha, jaú, surubim,  traíra, pintado.....";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;1;-1;Sim;Sim;Não
10732;58078;2022;Federal;0000.00.0272;PARNA DA CHAPADA DAS MESAS;GR2 - Nordeste;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Extração ilegal de madeira no interior da UC e entorno . Ocorrência pontual em certas localidades  no interior e entorno da UC  (parte leste, Gleba menor, sem presença de morador e região de serra, outra região do Gavião).  Ação praticada por invasores, no horário noturno com a utilização de equipamentos como  motor Serra e transporte em veículos (Toyota).  As espécies alvos são louro, camaçari, sucupira, merin....;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
10732;58079;2022;Federal;0000.00.0272;PARNA DA CHAPADA DAS MESAS;GR2 - Nordeste;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;"Extrativismo: Bacuri, Buriti, pequi, em pouca quantidade.
Realizado por posseiros como habito alimentar tradicional.";Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1,66666667;Não;Não;Não
10732;59553;2022;Federal;0000.00.0272;PARNA DA CHAPADA DAS MESAS;GR2 - Nordeste;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Extração de frutos do cerrado pelo comunitários para sua propía alimentação mesmo antes da criação da UC em 2005;Vedado;Vedado;Vedado;Plano de Manejo;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,66666667;Não;Não;Não
10732;58076;2022;Federal;0000.00.0272;PARNA DA CHAPADA DAS MESAS;GR2 - Nordeste;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;"Produção de doces e utilização no cardápio dos moradores e visitantes. Realizado por proprietários, posseiros como habito alimentar tradicional.
(jussara, pequi, mangaba, bacabá, buriti, bacuri)";Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
10732;59555;2022;Federal;0000.00.0272;PARNA DA CHAPADA DAS MESAS;GR2 - Nordeste;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração de cascalho apenas para uso da gestão da UC para  melhoria do acesso de mobilidade.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
10732;58081;2022;Federal;0000.00.0272;PARNA DA CHAPADA DAS MESAS;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Açudes;"Uso para consumo humano das comunidades residentes no interior da UC, captam água para 
 abastecimento doméstico.";Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;2;-0,33333333;Não;Sim;Não
10732;59563;2022;Federal;0000.00.0272;PARNA DA CHAPADA DAS MESAS;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Geração de energia;Foi implantado em todos os moradores sistema de energia solar e atente a demanda das familía de baixa renda;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
10732;58083;2022;Federal;0000.00.0272;PARNA DA CHAPADA DAS MESAS;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Estradas que cruzam o Parque.  Acesso as propriedades não indenizadas, acesso aos atrativos, pesquisas e rondas das ações de proteção. Localizada na Gleba do Gavião, Cancela, anel turístico;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-0,33333333;Não;Não;Não
10732;58085;2022;Federal;0000.00.0272;PARNA DA CHAPADA DAS MESAS;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;"Rodovia BR 010 margeia parte Oeste do Parque, no entorno imediato da UC. Grande índice de atropelamento da fauna. Com projetos em andamento para construção de tuneis de fauna da Serra Grande e Serra do Salto.
Grande Índice de felinos (jaguatirica, onça parda) , tamanduás, lobos  e demais mamíferos.";Vedado;Entorno;Entorno;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-3;Sim;Não;Não
10732;59564;2022;Federal;0000.00.0272;PARNA DA CHAPADA DAS MESAS;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Torre de comunicação;Foi implantado pequenas torres de internet no interior do parque para atendimento aos comunitários que estavam no local no ato da criação da UC;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1,66666667;Não;Não;Não
10732;58082;2022;Federal;0000.00.0272;PARNA DA CHAPADA DAS MESAS;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Torre de comunicação;Há torres de comunicação no interior da unidade para facilitar a comunicação com a base administrativa da UC e moradores.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
10314;50959;2022;Federal;0000.00.0273;RESEX ARIÓCA PRUANÃ;GR1 - Norte;ICMBio Breves;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Elaboração de artigos científicos, teses de mestrado, doutorado, conclusão de curso de graduação, etc.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2;Não;Não;Não
10314;50960;2022;Federal;0000.00.0273;RESEX ARIÓCA PRUANÃ;GR1 - Norte;ICMBio Breves;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Pesca Artesanal;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Sim
10314;50961;2022;Federal;0000.00.0273;RESEX ARIÓCA PRUANÃ;GR1 - Norte;ICMBio Breves;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Empreendimento turístico;BALNEÁRIO PÚBLICO, nadar, correr;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Sim;Não
10314;50962;2022;Federal;0000.00.0273;RESEX ARIÓCA PRUANÃ;GR1 - Norte;ICMBio Breves;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Barco tipo Regatão, geleiras ou marreteiros;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Não;Não
10314;50963;2022;Federal;0000.00.0273;RESEX ARIÓCA PRUANÃ;GR1 - Norte;ICMBio Breves;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Bicicleta, moto, visitação institucional não programada.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-1;Sim;Não;Não
10314;50965;2022;Federal;0000.00.0273;RESEX ARIÓCA PRUANÃ;GR1 - Norte;ICMBio Breves;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Roçado para agricultura familiar;Vedado;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;0;2,33333333;Não;Não;Não
10314;50964;2022;Federal;0000.00.0273;RESEX ARIÓCA PRUANÃ;GR1 - Norte;ICMBio Breves;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Moradores, servidores públicos (professores e agentes de saúde);Vedado;Incentivado;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Não
10314;50966;2022;Federal;0000.00.0273;RESEX ARIÓCA PRUANÃ;GR1 - Norte;ICMBio Breves;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Criação de pequenos animais (galinha, pato, porco, etc.);Vedado;Incentivado;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2;Não;Não;Não
10314;50968;2022;Federal;0000.00.0273;RESEX ARIÓCA PRUANÃ;GR1 - Norte;ICMBio Breves;5 - USO DE FAUNA;Caça;Captura para fins de comercialização;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;2;-2,66666667;Sim;Não;Não
10314;50969;2022;Federal;0000.00.0273;RESEX ARIÓCA PRUANÃ;GR1 - Norte;ICMBio Breves;5 - USO DE FAUNA;Caça;Complementação da alimentação familiar;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;1;2;1;2;Não;Não;Não
10314;50970;2022;Federal;0000.00.0273;RESEX ARIÓCA PRUANÃ;GR1 - Norte;ICMBio Breves;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Captura para fins de comercialização por moradores e invasores;Permitido;Vedado;Vedado;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-1;Sim;Não;Não
10314;50967;2022;Federal;0000.00.0273;RESEX ARIÓCA PRUANÃ;GR1 - Norte;ICMBio Breves;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Complementação da alimentação familiar;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2;Não;Não;Não
10314;50973;2022;Federal;0000.00.0273;RESEX ARIÓCA PRUANÃ;GR1 - Norte;ICMBio Breves;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta de frutos (açaí, castanha do pará, bacuri, patauá, bacaba, piquiá);Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Sim;Não
10314;50975;2022;Federal;0000.00.0273;RESEX ARIÓCA PRUANÃ;GR1 - Norte;ICMBio Breves;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Extração de madeira desordenado por moradores e invasores. Já há estudo que identificou que a renda gerada por essa atividade ilegal não cobre os custos, devido ao baixo preço de mercado praticado, gerando forte prejuízo financeiro ao serrarista;Incentivado;Vedado;Vedado;Código Florestal;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-1;Sim;Sim;Não
10314;50972;2022;Federal;0000.00.0273;RESEX ARIÓCA PRUANÃ;GR1 - Norte;ICMBio Breves;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;Uso de madeira apenas para cunho comunitário e familiar;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Código Florestal;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Não
10314;50974;2022;Federal;0000.00.0273;RESEX ARIÓCA PRUANÃ;GR1 - Norte;ICMBio Breves;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Plano de Manejo Florestal Sustentável comunitário, entrando no segundo ano de exploração;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Código Florestal;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Sim;Não
10314;50976;2022;Federal;0000.00.0273;RESEX ARIÓCA PRUANÃ;GR1 - Norte;ICMBio Breves;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração de areia e seixo;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-2;Sim;Sim;Não
10357;51700;2022;Federal;0000.00.0274;RESEX DO ALTO TARAUACÁ;GR1 - Norte;ICMBio Alto Tarauacá-Santa Rosa do Purus;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas autorizadas via SISBIO;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
10357;51702;2022;Federal;0000.00.0274;RESEX DO ALTO TARAUACÁ;GR1 - Norte;ICMBio Alto Tarauacá-Santa Rosa do Purus;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação em áreas de cunho religioso ou místico;Visitação com fins religiosos (União do Vegetal - UDV);Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Sim;Não
10357;51701;2022;Federal;0000.00.0274;RESEX DO ALTO TARAUACÁ;GR1 - Norte;ICMBio Alto Tarauacá-Santa Rosa do Purus;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Visitas de parentes e amigos de moradores;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-1;Sim;Não;Não
10357;51705;2022;Federal;0000.00.0274;RESEX DO ALTO TARAUACÁ;GR1 - Norte;ICMBio Alto Tarauacá-Santa Rosa do Purus;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Culturas de subsistência nas áreas de várzea e terra firme em menor escala (mandioca, milho, feijão, melancia e outros);Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Sim;Não
10357;51703;2022;Federal;0000.00.0274;RESEX DO ALTO TARAUACÁ;GR1 - Norte;ICMBio Alto Tarauacá-Santa Rosa do Purus;4 - USO DO SOLO;Moradia (populações tradicionais beneficiárias);Áreas de moradias de população tradicional residentes no interior da UC (margens dos rios e igarapés).;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Sim;Não
10357;51704;2022;Federal;0000.00.0274;RESEX DO ALTO TARAUACÁ;GR1 - Norte;ICMBio Alto Tarauacá-Santa Rosa do Purus;4 - USO DO SOLO;Pecuária (animais de grande porte);Criação de animais de grande porte como atividade econômica das famílias beneficiárias da UC;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0;Não;Sim;Não
10357;51709;2022;Federal;0000.00.0274;RESEX DO ALTO TARAUACÁ;GR1 - Norte;ICMBio Alto Tarauacá-Santa Rosa do Purus;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Pequenas áreas de criação de animais de médio e pequeno porte para fins subsistência e comerciais.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;1;1;Não;Sim;Não
10357;51706;2022;Federal;0000.00.0274;RESEX DO ALTO TARAUACÁ;GR1 - Norte;ICMBio Alto Tarauacá-Santa Rosa do Purus;4 - USO DO SOLO;Pecuária de pequeno porte e de cunho complementar;Criação em pequena quantidade para consumo familiar;Permitido;Incentivado;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Sim;Não
10357;51711;2022;Federal;0000.00.0274;RESEX DO ALTO TARAUACÁ;GR1 - Norte;ICMBio Alto Tarauacá-Santa Rosa do Purus;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;Existe ocupação irregular por não beneficiários;Vedado;Vedado;Vedado;Decreto de criação;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-1;Sim;Não;Não
10357;51713;2022;Federal;0000.00.0274;RESEX DO ALTO TARAUACÁ;GR1 - Norte;ICMBio Alto Tarauacá-Santa Rosa do Purus;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça de subsistência na RESEX para suprir a necessidade alimentar dos beneficiários;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-1;Sim;Sim;Não
10357;51717;2022;Federal;0000.00.0274;RESEX DO ALTO TARAUACÁ;GR1 - Norte;ICMBio Alto Tarauacá-Santa Rosa do Purus;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça ilegal por não moradores da UC.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;3;-2;Sim;Não;Não
10357;51718;2022;Federal;0000.00.0274;RESEX DO ALTO TARAUACÁ;GR1 - Norte;ICMBio Alto Tarauacá-Santa Rosa do Purus;5 - USO DE FAUNA;Coleta;Coleta de ovos de tracajás por não moradores da UC;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;-1,66666667;Sim;Não;Não
10357;51715;2022;Federal;0000.00.0274;RESEX DO ALTO TARAUACÁ;GR1 - Norte;ICMBio Alto Tarauacá-Santa Rosa do Purus;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca predatória por não moradores da UC;Permitido;Vedado;Vedado;Outros direitos assegurados;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-2;Sim;Não;Não
10357;51714;2022;Federal;0000.00.0274;RESEX DO ALTO TARAUACÁ;GR1 - Norte;ICMBio Alto Tarauacá-Santa Rosa do Purus;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Subsistência e comercialização do excedente (moradores);Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;2;0,66666667;Não;Sim;Não
10357;51719;2022;Federal;0000.00.0274;RESEX DO ALTO TARAUACÁ;GR1 - Norte;ICMBio Alto Tarauacá-Santa Rosa do Purus;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Açaí, bacaba, patauá,andiroba, cacau nativo, copaiba, cocão, cipós, borracha (seringueira);Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
10357;51721;2022;Federal;0000.00.0274;RESEX DO ALTO TARAUACÁ;GR1 - Norte;ICMBio Alto Tarauacá-Santa Rosa do Purus;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;Extração para uso das famílias beneficiárias da UC na construção de residências,barcos  e outras benfeitorias na propriedade.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;2;1,66666667;Não;Sim;Não
10357;51724;2022;Federal;0000.00.0274;RESEX DO ALTO TARAUACÁ;GR1 - Norte;ICMBio Alto Tarauacá-Santa Rosa do Purus;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Rio Tarauacá e seus afluentes serve de fonte de captação de água para as famílias da UC e moradores do município de Jordão;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1,33333333;Não;Sim;Não
10357;51725;2022;Federal;0000.00.0274;RESEX DO ALTO TARAUACÁ;GR1 - Norte;ICMBio Alto Tarauacá-Santa Rosa do Purus;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Destinação dos resíduos (esgoto doméstico e sanitário) do município do Jordão são descartados no rio Tarauacá;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-1;Sim;Não;Não
10357;51723;2022;Federal;0000.00.0274;RESEX DO ALTO TARAUACÁ;GR1 - Norte;ICMBio Alto Tarauacá-Santa Rosa do Purus;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de passagem - fluvial e marítimo;O Rio Tarauacá que corta a Resex de um extremo a outro, é uma hidrovia federal;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0,66666667;Não;Sim;Não
10515;54659;2022;Federal;0000.00.0275;REBIO DAS PEROBAS;GR5 - Sul;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Uso por pesquisadores em expedições científicas para a coleta de dados e de espécimes dos seguintes projetos de pesquisa:
- Diversidade e Conservação de Aves na porção sul da Mata Atlântica (Dr. Luiz dos Anjos - Universidade Estadual de Londrina).
- Diversidade funcional de médios e grandes mamíferos em unidades de conservação de floresta tropical no Sul do Brasil (Anderson Branco, Universidade Estadual de Maringá).
- Projeto piloto para a recuperação de uma área de Mata Atlântica afetada por incêndio florestal no noroeste do Paraná (Dr. Marcelo Caxambu, UTFPR)
- SOS Águas do Norte Paranaense: redes de pesquisa e extensão (Dra. Evanilde Benedito, UEM)
- Recuperação de área invadida por Pteridium sp. na Reserva Biológica das Perobas (MSc. Amanda de Campos Machulek, Semma Cianorte/ICMBio)
- Programa Monitora / Plantas lenhosas (ICMBio)";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
10515;54660;2022;Federal;0000.00.0275;REBIO DAS PEROBAS;GR5 - Sul;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;Atividades educativas e de sensibilização voltadas para a conservação ambiental, realizadas por meio de visitas guiadas à Ecotrilha.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
10515;55639;2022;Federal;0000.00.0275;REBIO DAS PEROBAS;GR5 - Sul;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação desportiva;Evento de caminhada ecoesportiva acadêmica realizado pelo curso de Educação Física da Universidade Paranaense (Unipar). Evento esportivo/educativo associado a atividade de interpretação ambiental na Ecotrilha e Trilha do Divisor.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
10515;54661;2022;Federal;0000.00.0275;REBIO DAS PEROBAS;GR5 - Sul;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Observação e registro de imagens de aves por fotógrafos amadores para uso particular. Os fotógrafos cedem as imagens à Rebio das Perobas para o uso em ações de publicidade institucional e educação ambiental.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Sim;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;0;0;0;1,66666667;Não;Não;Não
10515;54662;2022;Federal;0000.00.0275;REBIO DAS PEROBAS;GR5 - Sul;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Lavoura em área aguardando trânsito em julgado de ação judicial de desapropriação indireta no interior da unidade de conservação, correspondente a 217 ha.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;1;2;-0,33333333;Não;Não;Não
10515;54663;2022;Federal;0000.00.0275;REBIO DAS PEROBAS;GR5 - Sul;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça esportiva e profissional.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
10515;54664;2022;Federal;0000.00.0275;REBIO DAS PEROBAS;GR5 - Sul;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;BR-487, ao lado da Rebio das Perobas por 8 Km.;Vedado;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0,66666667;Não;Não;Não
10361;51751;2022;Federal;0000.00.0276;REBIO DAS ARAUCÁRIAS;GR5 - Sul;ICMBio Campos Gerais;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas SISBIO na área de Flora e Fauna (temas variados).;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10361;51752;2022;Federal;0000.00.0276;REBIO DAS ARAUCÁRIAS;GR5 - Sul;ICMBio Campos Gerais;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Agricultura Diversas;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0,66666667;Não;Não;Não
10361;51753;2022;Federal;0000.00.0276;REBIO DAS ARAUCÁRIAS;GR5 - Sul;ICMBio Campos Gerais;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Bovino e ovino;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0,66666667;Não;Não;Não
10361;51754;2022;Federal;0000.00.0276;REBIO DAS ARAUCÁRIAS;GR5 - Sul;ICMBio Campos Gerais;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça por moradores do entorno e de fora da região. Javali (Sus scrofa sp.) como alvo principal afetando espécies nativas.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;2;-0,33333333;Não;Não;Não
10361;51755;2022;Federal;0000.00.0276;REBIO DAS ARAUCÁRIAS;GR5 - Sul;ICMBio Campos Gerais;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca amadora de barranco no entorno, atividade de recreação da população dos municípios abrangidos pela UC.;Vedado;Entorno;Entorno;Outros direitos assegurados;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;0;0;Não;Não;Não
10361;51756;2022;Federal;0000.00.0276;REBIO DAS ARAUCÁRIAS;GR5 - Sul;ICMBio Campos Gerais;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta de pinhão e de erva mate. atividade que ocorre desde mito antes da criação da UC. Inclusive pelos indígenas. algumas familias detentoras de posse na reserva tem nessas atividades como sustento familiar.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;3;1;0,33333333;Não;Não;Não
10361;51757;2022;Federal;0000.00.0276;REBIO DAS ARAUCÁRIAS;GR5 - Sul;ICMBio Campos Gerais;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Extração de araucária Arauaria angustifolia, imbuia (Ocotea sp.) e xaxim.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
10361;51758;2022;Federal;0000.00.0276;REBIO DAS ARAUCÁRIAS;GR5 - Sul;ICMBio Campos Gerais;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Estradas vicinais;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;1;3;0,66666667;Não;Não;Não
10361;51760;2022;Federal;0000.00.0276;REBIO DAS ARAUCÁRIAS;GR5 - Sul;ICMBio Campos Gerais;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Ferrovia;Vedado;Permitido;Permitido;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;0,33333333;Não;Não;Não
10361;51759;2022;Federal;0000.00.0276;REBIO DAS ARAUCÁRIAS;GR5 - Sul;ICMBio Campos Gerais;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Linhão de transmissão de energia elétrica;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0,66666667;Não;Não;Não
10431;53006;2022;Federal;0000.00.0277;PARNA DOS CAMPOS GERAIS;GR5 - Sul;ICMBio Campos Gerais;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Levantamento de fauna dos campos gerais, com identificação de zoonoses;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10431;53005;2022;Federal;0000.00.0277;PARNA DOS CAMPOS GERAIS;GR5 - Sul;ICMBio Campos Gerais;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Realização de pesquisa cientifica na UC.
O impacto econômico positivo para a sociedade pode ser exemplificado pelas pesquisas com relação ao javali, espécie exótica invasora. O maior conhecimento sobre a espécie pode gerar alternativas para seu controle, minimizando o prejuízos que causa.
Do ponto de vista do indivíduo, o impacto econômico positivo advém da qualificação do cientista, o qual pode ter ganhos salariais em sua carreira.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Sim
10431;53009;2022;Federal;0000.00.0277;PARNA DOS CAMPOS GERAIS;GR5 - Sul;ICMBio Campos Gerais;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Atividades nas Furnas Gêmeas e Furna Grande.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;2,66666667;Não;Não;Não
10431;53014;2022;Federal;0000.00.0277;PARNA DOS CAMPOS GERAIS;GR5 - Sul;ICMBio Campos Gerais;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Empreendimento turístico;Atividades na área do Buraco do Padre;Permitido;Permitido;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;2,66666667;Não;Não;Não
10431;53015;2022;Federal;0000.00.0277;PARNA DOS CAMPOS GERAIS;GR5 - Sul;ICMBio Campos Gerais;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação desportiva;Eventos esportivos na área da UC;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;1;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
10431;53013;2022;Federal;0000.00.0277;PARNA DOS CAMPOS GERAIS;GR5 - Sul;ICMBio Campos Gerais;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Atividades na Cachoeira da Mariquinha;Incentivado;Permitido;Incentivado;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;2;1;1;1,66666667;Não;Não;Não
10431;53012;2022;Federal;0000.00.0277;PARNA DOS CAMPOS GERAIS;GR5 - Sul;ICMBio Campos Gerais;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Atividades na Cachoeira do São Jorge;Incentivado;Permitido;Incentivado;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;2,66666667;Não;Não;Não
10431;53008;2022;Federal;0000.00.0277;PARNA DOS CAMPOS GERAIS;GR5 - Sul;ICMBio Campos Gerais;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Atividades na ponte Preta (acampamento, banho e piquenique).;Incentivado;Permitido;Incentivado;Falta de regularização fundiária;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;1;0;1;0;Não;Não;Não
10431;53010;2022;Federal;0000.00.0277;PARNA DOS CAMPOS GERAIS;GR5 - Sul;ICMBio Campos Gerais;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Atividades no Capão da Onça;Incentivado;Permitido;Incentivado;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Não;1;2;1;1,33333333;Não;Não;Não
10431;53016;2022;Federal;0000.00.0277;PARNA DOS CAMPOS GERAIS;GR5 - Sul;ICMBio Campos Gerais;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Culturas agrícolas anuais.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;2;3;-1;Sim;Não;Não
10431;53019;2022;Federal;0000.00.0277;PARNA DOS CAMPOS GERAIS;GR5 - Sul;ICMBio Campos Gerais;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Anteriores a criação da UC.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;1;1;0;Não;Não;Não
10431;53018;2022;Federal;0000.00.0277;PARNA DOS CAMPOS GERAIS;GR5 - Sul;ICMBio Campos Gerais;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Silvicultura (pinus e eucalipto).;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;1;2;-0,33333333;Não;Não;Não
10431;53017;2022;Federal;0000.00.0277;PARNA DOS CAMPOS GERAIS;GR5 - Sul;ICMBio Campos Gerais;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Pecuária extensiva e intensiva.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;0,66666667;Não;Não;Não
10431;53020;2022;Federal;0000.00.0277;PARNA DOS CAMPOS GERAIS;GR5 - Sul;ICMBio Campos Gerais;5 - USO DE FAUNA;Caça;Em pontos isolados da Unidade. Não há autos de infração recentes sobre este tema. Não há dados sobre principais espécies impactadas, áreas ou acessos.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;1;3;-1,66666667;Sim;Não;Não
10431;53021;2022;Federal;0000.00.0277;PARNA DOS CAMPOS GERAIS;GR5 - Sul;ICMBio Campos Gerais;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca recreativa ocasional com vara, linha e anzol nas imediações do Alagado, dentro e fora da UC, em especial nos finais de semana;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
10431;53022;2022;Federal;0000.00.0277;PARNA DOS CAMPOS GERAIS;GR5 - Sul;ICMBio Campos Gerais;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta clandestina de pinhão em pontos isolados da Unidade, por parte da população que vive fora da UC (como moradores das comunidades próximas), além de orquídeas, bromélias e Sfagnum. Sem estimativa do tamanho do impacto.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
10431;53023;2022;Federal;0000.00.0277;PARNA DOS CAMPOS GERAIS;GR5 - Sul;ICMBio Campos Gerais;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Localizados na zona de amortecimento;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;2;0,33333333;Não;Não;Não
10431;53024;2022;Federal;0000.00.0277;PARNA DOS CAMPOS GERAIS;GR5 - Sul;ICMBio Campos Gerais;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Área de manancial do abastecimento de Ponta Grossa (parte do reservatório está dentro da UC).;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;2;1;2;0;Não;Não;Não
10431;53025;2022;Federal;0000.00.0277;PARNA DOS CAMPOS GERAIS;GR5 - Sul;ICMBio Campos Gerais;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Torre de comunicação;Copel, OI e Vivo;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1,33333333;Não;Não;Não
10431;53026;2022;Federal;0000.00.0277;PARNA DOS CAMPOS GERAIS;GR5 - Sul;ICMBio Campos Gerais;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Linhas de distribuição.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
10572;55439;2022;Federal;0000.00.0278;REVIS DOS CAMPOS DE PALMAS;GR5 - Sul;ICMBio Palmas;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Pesquisa Científica na UC
Encontram-se em andamento 5 pesquisas na unidade, segundo dados do SISBIO entre janeiro e outubro.";Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;0;2;Não;Não;Não
10572;55440;2022;Federal;0000.00.0278;REVIS DOS CAMPOS DE PALMAS;GR5 - Sul;ICMBio Palmas;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa com ênfase em métodos de uso sustentável de floresta nativa;Pesquisas sobre manejo de campos nativos.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;0;1;0;2;Não;Não;Não
10572;55441;2022;Federal;0000.00.0278;REVIS DOS CAMPOS DE PALMAS;GR5 - Sul;ICMBio Palmas;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental (PPPEA);"Não houve visitação na unidade educacional na UC.
Ocorreram 4 palestras em escolas da região, atendendo cerca de 550 pessoas entre alunos e professores.";Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;0;3,33333333;Não;Não;Não
10572;55442;2022;Federal;0000.00.0278;REVIS DOS CAMPOS DE PALMAS;GR5 - Sul;ICMBio Palmas;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;"Comunidade local e familiares de proprietários
Não temos informação sobre quantos visitantes entraram como convidados pelos proprietários";Vedado;Vedado;Vedado;Falta de regularização fundiária;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;1;1;1;1,66666667;Não;Não;Não
10572;55443;2022;Federal;0000.00.0278;REVIS DOS CAMPOS DE PALMAS;GR5 - Sul;ICMBio Palmas;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Visitação  de recreação e lazer pela população em geral.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
10572;55444;2022;Federal;0000.00.0278;REVIS DOS CAMPOS DE PALMAS;GR5 - Sul;ICMBio Palmas;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);"Filmagens com fins educacionais e de divulgação de pesquisa.
Em 2022 não houve a produção de material relacionado ao uso de imagem";Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10572;55447;2022;Federal;0000.00.0278;REVIS DOS CAMPOS DE PALMAS;GR5 - Sul;ICMBio Palmas;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Áreas convertidas antes e durante o processo de criação da UC. Agricultura e Silvicultura.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;0;Não;Não;Não
10572;55445;2022;Federal;0000.00.0278;REVIS DOS CAMPOS DE PALMAS;GR5 - Sul;ICMBio Palmas;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);"Residências de propriedades particulares
Responderemos para todos os itens citados pelo gestor de validação, pois a resposta vale para todos os usos listados. Para o REVIS dos Campos de Palmas, ainda que o SNUC preconize pela possibilidade de existência de propriedades privadas nesta categoria de UC a depender do seu uso, o plano de manejo vigente  (Portaria 57, de 30 de maio de 2016, revisado pela Portaria 215, de 26 de março de 2021) considera que deve haver desapropriação apenas das áreas das propriedades que desenvolvem atividades incompatíveis com a UC.";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;1;2;1;Não;Não;Não
10572;55448;2022;Federal;0000.00.0278;REVIS DOS CAMPOS DE PALMAS;GR5 - Sul;ICMBio Palmas;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Silvicultura;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;0;Não;Não;Não
10572;55446;2022;Federal;0000.00.0278;REVIS DOS CAMPOS DE PALMAS;GR5 - Sul;ICMBio Palmas;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Pecuária extensiva. O Plano de Manejo, a partir da revisão feita em 2021, considera a pecuária extensiva como uma atividade compatível com a UC. A atividade contribui para a conservação das espécies gramíneo-lenhosas, que é o principal objetivo definido no decreto de criação da UC.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;3;1;2,33333333;Não;Não;Não
10572;55449;2022;Federal;0000.00.0278;REVIS DOS CAMPOS DE PALMAS;GR5 - Sul;ICMBio Palmas;5 - USO DE FAUNA;Caça;Realizada pela população regional.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
10572;55450;2022;Federal;0000.00.0278;REVIS DOS CAMPOS DE PALMAS;GR5 - Sul;ICMBio Palmas;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Realizada pela população regional.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
10572;55451;2022;Federal;0000.00.0278;REVIS DOS CAMPOS DE PALMAS;GR5 - Sul;ICMBio Palmas;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Manejo de erva-mate;Permitido;Vedado;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;1;1;1;1,66666667;Não;Não;Não
10572;55452;2022;Federal;0000.00.0278;REVIS DOS CAMPOS DE PALMAS;GR5 - Sul;ICMBio Palmas;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Cascalheiras para manutenção de estradas. Não foi constatada  atividades de extração mineral no ano de 2022 no interior da UC. Na ZA houve autorização para licenciamento para extração mineral na obra de pavimentação da PRC-280.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;4;-0,33333333;Não;Não;Não
10572;55454;2022;Federal;0000.00.0278;REVIS DOS CAMPOS DE PALMAS;GR5 - Sul;ICMBio Palmas;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Utilizada nas residências.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;1;1;0;Não;Não;Não
10572;55455;2022;Federal;0000.00.0278;REVIS DOS CAMPOS DE PALMAS;GR5 - Sul;ICMBio Palmas;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Estradas rurais vicinais e Rodovia PRC-280 que faz limite com a UC;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;3;3;4;-0,33333333;Não;Não;Não
10572;55453;2022;Federal;0000.00.0278;REVIS DOS CAMPOS DE PALMAS;GR5 - Sul;ICMBio Palmas;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Linha de transmissão instalada;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;4;-0,33333333;Não;Não;Não
10768;58792;2022;Federal;0000.00.0279;RESEX DE CURURUPU;GR1 - Norte;ICMBio São Luís;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Mamíferos aquáticos, recursos pesqueiros, aves limícolas migratórias, manguezais (Programa Monitora), tartarugas marinhas;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;1;1;2;Não;Sim;Não
10768;58793;2022;Federal;0000.00.0279;RESEX DE CURURUPU;GR1 - Norte;ICMBio São Luís;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Artes de pesca, religiosidade, educação ambiental, impactos socioambientais;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
10768;58794;2022;Federal;0000.00.0279;RESEX DE CURURUPU;GR1 - Norte;ICMBio São Luís;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Planejamento da atividade turística na UC,  em conformidade com o Plano de Manejo;Permitido;Incentivado;Incentivado;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;2;2,66666667;Não;Sim;Não
10768;58796;2022;Federal;0000.00.0279;RESEX DE CURURUPU;GR1 - Norte;ICMBio São Luís;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação desportiva;Pesca Esportiva como instrumento de promoção de renda e ferramenta de monitoramento da biodiversidade;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Sim;Não
10768;58795;2022;Federal;0000.00.0279;RESEX DE CURURUPU;GR1 - Norte;ICMBio São Luís;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação em áreas de cunho religioso ou místico;Festas e cultos religiosos;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Sim;Não
10768;58797;2022;Federal;0000.00.0279;RESEX DE CURURUPU;GR1 - Norte;ICMBio São Luís;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação em áreas de cunho religioso ou místico;Visitação aos terreiros e festejos das comunidades;Permitido;Incentivado;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;3;Não;Sim;Sim
10768;58799;2022;Federal;0000.00.0279;RESEX DE CURURUPU;GR1 - Norte;ICMBio São Luís;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Contribuição na divulgação e  conservação da UC.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
10768;58798;2022;Federal;0000.00.0279;RESEX DE CURURUPU;GR1 - Norte;ICMBio São Luís;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Fotos e exposições;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;1,33333333;Não;Sim;Não
10768;58800;2022;Federal;0000.00.0279;RESEX DE CURURUPU;GR1 - Norte;ICMBio São Luís;4 - USO DO SOLO;Moradia (populações tradicionais beneficiárias);Residências dos comunitários;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,33333333;Não;Sim;Não
10768;58802;2022;Federal;0000.00.0279;RESEX DE CURURUPU;GR1 - Norte;ICMBio São Luís;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Fazenda de bovinos;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
10768;58804;2022;Federal;0000.00.0279;RESEX DE CURURUPU;GR1 - Norte;ICMBio São Luís;4 - USO DO SOLO;Pecuária de pequeno porte e de cunho complementar;Criação de porcos e bodes e cabras;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Sim;Não
10768;58801;2022;Federal;0000.00.0279;RESEX DE CURURUPU;GR1 - Norte;ICMBio São Luís;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;Propriedades privadas para indenização;Vedado;Vedado;Vedado;CCDRU;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;1;1;0;Não;Não;Não
10768;58806;2022;Federal;0000.00.0279;RESEX DE CURURUPU;GR1 - Norte;ICMBio São Luís;5 - USO DE FAUNA;Caça;Aves silvestres;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
10768;58805;2022;Federal;0000.00.0279;RESEX DE CURURUPU;GR1 - Norte;ICMBio São Luís;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Artes de pesca normatizadas pelo Acordo de Gestão;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;2;1;2,66666667;Não;Sim;Não
10768;58808;2022;Federal;0000.00.0279;RESEX DE CURURUPU;GR1 - Norte;ICMBio São Luís;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca predatória praticada por beneficiários;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1;Sim;Não;Não
10768;58807;2022;Federal;0000.00.0279;RESEX DE CURURUPU;GR1 - Norte;ICMBio São Luís;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca predatória praticada por não beneficiários;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-2;Sim;Não;Não
10768;58811;2022;Federal;0000.00.0279;RESEX DE CURURUPU;GR1 - Norte;ICMBio São Luís;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Extração irregular de madeiras do mangue, espécies imunes de corte etc.;Incentivado;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
10768;58809;2022;Federal;0000.00.0279;RESEX DE CURURUPU;GR1 - Norte;ICMBio São Luís;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta de frutos e outros partes de plantas frutíferas e medicinais.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
10768;58810;2022;Federal;0000.00.0279;RESEX DE CURURUPU;GR1 - Norte;ICMBio São Luís;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;Utilização de madeira para consumo próprio e/ou subsistência, respeitando as espécies imunes de corte, bem como as que demandem autorização do ICMBio.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;1;1;1;1,66666667;Não;Sim;Não
10768;58813;2022;Federal;0000.00.0279;RESEX DE CURURUPU;GR1 - Norte;ICMBio São Luís;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração artesanal de sal marinho.;Vedado;Permitido;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;2;2;Não;Sim;Não
10768;58815;2022;Federal;0000.00.0279;RESEX DE CURURUPU;GR1 - Norte;ICMBio São Luís;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Atividade portuária;"Acesso a UC e pesqueiros da região; escoamento da produção.";Vedado;Permitido;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Sim;Não
10768;58816;2022;Federal;0000.00.0279;RESEX DE CURURUPU;GR1 - Norte;ICMBio São Luís;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Atividade portuária;Escoamento da Produção;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;2;1;2;1;Não;Sim;Não
10364;51789;2022;Federal;0000.00.0280;RESEX RIO IRIRI;GR1 - Norte;ICMBio Terra do Meio;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas na UC.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
10364;51874;2022;Federal;0000.00.0280;RESEX RIO IRIRI;GR1 - Norte;ICMBio Terra do Meio;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Monitoramento da biodiversidade (Programa Monitora). Protocolo básico e avançado do componente Florestal (alvos globais aves e mamíferos de médio e grande porte e borboletas frugívoras). Também foi feito protocolo complementar (caça e pesca).;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
10364;51790;2022;Federal;0000.00.0280;RESEX RIO IRIRI;GR1 - Norte;ICMBio Terra do Meio;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Pesquisa sobre segurança alimentar e qualidade de vida dos moradores da UC;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
10364;51797;2022;Federal;0000.00.0280;RESEX RIO IRIRI;GR1 - Norte;ICMBio Terra do Meio;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Visitação por pessoas não autorizadas para prática de pesca esportiva.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Não;Não
10364;51800;2022;Federal;0000.00.0280;RESEX RIO IRIRI;GR1 - Norte;ICMBio Terra do Meio;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Agricultura praticada pela população beneficiária residente para consumo e para venda principalmente de farinha de mandioca.;Vedado;Permitido;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2;Não;Sim;Não
10364;51799;2022;Federal;0000.00.0280;RESEX RIO IRIRI;GR1 - Norte;ICMBio Terra do Meio;4 - USO DO SOLO;Moradia (populações tradicionais beneficiárias);Moradia de populações tradicionais residentes na UC.;Permitido;Permitido;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Sim;Não
10364;51802;2022;Federal;0000.00.0280;RESEX RIO IRIRI;GR1 - Norte;ICMBio Terra do Meio;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça ilegal por populações não beneficiárias.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
10364;51801;2022;Federal;0000.00.0280;RESEX RIO IRIRI;GR1 - Norte;ICMBio Terra do Meio;5 - USO DE FAUNA;Caça;De subsistência realizada por moradores da UC;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,66666667;Não;Sim;Não
10364;51803;2022;Federal;0000.00.0280;RESEX RIO IRIRI;GR1 - Norte;ICMBio Terra do Meio;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca de subsistência e comercial em pequena escala praticada pela população tradicional residente.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;1;1;1;1;Não;Sim;Não
10364;51804;2022;Federal;0000.00.0280;RESEX RIO IRIRI;GR1 - Norte;ICMBio Terra do Meio;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca ilegal praticada por população não beneficiária.;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
10364;51806;2022;Federal;0000.00.0280;RESEX RIO IRIRI;GR1 - Norte;ICMBio Terra do Meio;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Extração de óleo de  copaíba, Castanha, seringa, babaçu, andiroba e açaí etc para uso e comercialização.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
10364;51807;2022;Federal;0000.00.0280;RESEX RIO IRIRI;GR1 - Norte;ICMBio Terra do Meio;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;"Extração de madeira principalmente para construção de casas e embarcações; e aproveitamento de madeira caída pra fabricação de pequenos artefatos para venda.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,33333333;Não;Sim;Não
10364;52085;2022;Federal;0000.00.0280;RESEX RIO IRIRI;GR1 - Norte;ICMBio Terra do Meio;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Presença de garimpos ilegais na região sudoeste da UC.;Vedado;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;1;4;-2,66666667;Sim;Não;Não
10365;51808;2022;Federal;0000.00.0281;PARNA DO JURUENA;GR3 - Centro-Oeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Autorizações em geral, fomento e realização de pesquisas de interesse para gestão e monitoramento da UC.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
10365;51809;2022;Federal;0000.00.0281;PARNA DO JURUENA;GR3 - Centro-Oeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Programa de monitoramento da biodiversidade;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
10365;51811;2022;Federal;0000.00.0281;PARNA DO JURUENA;GR3 - Centro-Oeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Iniciativas que incentivam o desenvolvimento do Uso Público ainda incipientes, com foco em ecoturismo;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Sim;Não
10365;51810;2022;Federal;0000.00.0281;PARNA DO JURUENA;GR3 - Centro-Oeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Empreendimento turístico;Visitação para prática de pesca esportiva, com ocorrência anterior à criação da UC, em fase de regularização por solicitação de povos indígenas na UC.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;1;3;Não;Sim;Não
10365;51812;2022;Federal;0000.00.0281;PARNA DO JURUENA;GR3 - Centro-Oeste;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Pesquisadores, colaboradores e servidores, que registram a beleza cênica e a biodiversidade da UC.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Sim;Não
10365;53909;2022;Federal;0000.00.0281;PARNA DO JURUENA;GR3 - Centro-Oeste;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Plantio de roças para soberania alimentar de populações indígenas e tradicionais.;Vedado;Permitido;Permitido;Sobreposição TI;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;1;0,33333333;Não;Sim;Não
10365;51814;2022;Federal;0000.00.0281;PARNA DO JURUENA;GR3 - Centro-Oeste;;4 - USO DO SOLO;Moradia (populações tradicionais beneficiárias);Moradia de povos indígenas e tradicionais.;Vedado;Permitido;Permitido;Sobreposição TI;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;2,66666667;Não;Sim;Não
10365;51813;2022;Federal;0000.00.0281;PARNA DO JURUENA;GR3 - Centro-Oeste;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Atividade pecuária em propriedades localizadas em áreas não indenizadas.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;2;0,33333333;Não;Não;Não
10365;51816;2022;Federal;0000.00.0281;PARNA DO JURUENA;GR3 - Centro-Oeste;;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;Ocorrências e ameaças de invasão ou ocupação ilegal na UC.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;1;0;Não;Não;Não
10365;51820;2022;Federal;0000.00.0281;PARNA DO JURUENA;GR3 - Centro-Oeste;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça e coleta de ovos e produtos de origem animal por povos indígenas e tradicionais.;Vedado;Permitido;Permitido;Sobreposição TI;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;1;0,33333333;Não;Sim;Não
10365;51819;2022;Federal;0000.00.0281;PARNA DO JURUENA;GR3 - Centro-Oeste;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca comercial (pequena escala) e amadora. Em ocasiões isoladas foi constatada ocorrência de caça durante ações fiscalizatórias de combate à pesca ilegal. Ocorre principalmente na região situada em Nova Bandeirantes (Rio São João).;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;2;0;Não;Não;Não
10365;51821;2022;Federal;0000.00.0281;PARNA DO JURUENA;GR3 - Centro-Oeste;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca praticada por populações indígenas e tradicionais para alimentação.;Vedado;Permitido;Permitido;Sobreposição TI;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;1;0,33333333;Não;Sim;Não
10365;51826;2022;Federal;0000.00.0281;PARNA DO JURUENA;GR3 - Centro-Oeste;;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Extração e coleta de recursos florestais para uso tradicional por indígenas, visando garantir sua soberania alimentar, moradia e geração de renda, com destaque para coleta de castanha do Brasil.;Vedado;Permitido;Permitido;Sobreposição TI;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;0;0;0;2;Não;Sim;Não
10365;51824;2022;Federal;0000.00.0281;PARNA DO JURUENA;GR3 - Centro-Oeste;;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Uso de recursos naturais, praticado pelas comunidades tradicionais amparado pelo Termo de Compromisso estabelecido;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;0;0;0;1,66666667;Não;Sim;Não
10365;58994;2022;Federal;0000.00.0281;PARNA DO JURUENA;GR3 - Centro-Oeste;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Ocorrência de lavra garimpeira ilegal no entorno da UC (sem licenciamento e sem acompanhamento técnico), ocorrendo principalmente na região de Nova Bandeirantes/MT.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0;Não;Não;Não
10365;51827;2022;Federal;0000.00.0281;PARNA DO JURUENA;GR3 - Centro-Oeste;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Pressão de lavra garimpeira no interior da UC, (região de Nova Bandeirantes).;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
10319;51041;2022;Federal;0000.00.0282;RESEX TERRA GRANDE PRACUUBA;GR1 - Norte;ICMBio Breves;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Avaliar a relação de gestão dos recursos e do território entre a comunidade e o ICMBio.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
10319;51025;2022;Federal;0000.00.0282;RESEX TERRA GRANDE PRACUUBA;GR1 - Norte;ICMBio Breves;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Manejo de açaizal e regularização da comercialização do palmito oriundo de manejo de açaizal nativo;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10319;51046;2022;Federal;0000.00.0282;RESEX TERRA GRANDE PRACUUBA;GR1 - Norte;ICMBio Breves;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Foi elaborado um vídeo pelo Instituto Floresta Tropical - IFT, financiado pelo Fundo Amazônia, com o intuito de divulgação do projeto Florestas Comunitárias, o qual mostra como foi a execução das atividades de implementação do Manejo Florestal Comunitário Madeireiro e Manejo de Açaizal Nativo na UC.;Permitido;Permitido;Permitido;Decreto de criação;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
10319;51026;2022;Federal;0000.00.0282;RESEX TERRA GRANDE PRACUUBA;GR1 - Norte;ICMBio Breves;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Agricultura comercial e de subsistência: roça de mandioca, hortaliças, jerimum, maxixe, melancia.;Vedado;Incentivado;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Sim;Não
10319;51027;2022;Federal;0000.00.0282;RESEX TERRA GRANDE PRACUUBA;GR1 - Norte;ICMBio Breves;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Estabelecimento de aproximadamente 1000 residências familiares ao longo dos rios,  havendo supressão de mata ciliar.;Vedado;Permitido;Permitido;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Sim;Não
10319;51062;2022;Federal;0000.00.0282;RESEX TERRA GRANDE PRACUUBA;GR1 - Norte;ICMBio Breves;4 - USO DO SOLO;Pecuária de pequeno porte e de cunho complementar;Criação de pequenos animais próximo às áreas de roça (porco, pato, galinha). Há também a criação de peixes que é realizada em igarapés (aproveitamento de grotas).;Permitido;Permitido;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Sim;Não
10319;51389;2022;Federal;0000.00.0282;RESEX TERRA GRANDE PRACUUBA;GR1 - Norte;ICMBio Breves;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça predatória comercial (tatu, veado, cutia, mutum, preguiça, jacaré, porco do mato, paca, quelônios etc).;Vedado;Vedado;Vedado;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Sim;Não
10319;51029;2022;Federal;0000.00.0282;RESEX TERRA GRANDE PRACUUBA;GR1 - Norte;ICMBio Breves;5 - USO DE FAUNA;Caça;Retirada apenas para consumo (tatu, veado, mutum, cutia, preguiça, paca, porco do mato, jacaré etc);Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;1;1;1;2,33333333;Não;Sim;Não
10319;51028;2022;Federal;0000.00.0282;RESEX TERRA GRANDE PRACUUBA;GR1 - Norte;ICMBio Breves;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca artesanal de subsistência, praticada principalmente nas cabeceiras dos rios e nas áreas de poções.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
10319;51031;2022;Federal;0000.00.0282;RESEX TERRA GRANDE PRACUUBA;GR1 - Norte;ICMBio Breves;5 - USO DE FAUNA;Pesca;"Pesca artesanal predatória com fins comerciais, em época de seca nos poções, e a pesca utilizando o cipó ""timbó"".";Permitido;Vedado;Vedado;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-0,33333333;Não;Sim;Não
10319;51034;2022;Federal;0000.00.0282;RESEX TERRA GRANDE PRACUUBA;GR1 - Norte;ICMBio Breves;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;A exploração irregular ocorre através do uso de motosserra e comercializado no porto das famílias. Essa atividade ocorre em quatro rios (Guajará, Mutuacá, Mucutá e Piriá). Não há impacto positivo econômico para essa atividade porque já foi provado que os ganhos da atividade não cobrem os custos.;Incentivado;Vedado;Vedado;Código Florestal;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-2;Sim;Sim;Não
10319;51413;2022;Federal;0000.00.0282;RESEX TERRA GRANDE PRACUUBA;GR1 - Norte;ICMBio Breves;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Comercialização do palmito oriundo do manejo de açaizal nativo. Está ocorrendo de forma irregular, pois atualmente ainda é necessário, pelas instruções normativas vigentes, a emissão de Documento de Origem Florestal - DOF para comercialização legal do palmito oriundo de áreas sob gestão federal.;Incentivado;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
10319;51417;2022;Federal;0000.00.0282;RESEX TERRA GRANDE PRACUUBA;GR1 - Norte;ICMBio Breves;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Corte indiscriminado de açaizal para comercialização de palmito.;Incentivado;Vedado;Vedado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Sim;Não
10319;51032;2022;Federal;0000.00.0282;RESEX TERRA GRANDE PRACUUBA;GR1 - Norte;ICMBio Breves;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Manejo de açaizal nativo utilizando as técnicas criadas pela EMBRAPA Amazônia Oriental.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
10694;57316;2022;Federal;0000.00.0283;RESEX DO RIO UNINI;GR1 - Norte;ICMBio Novo Airão;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Monitoramento da bioversidade;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
10694;57290;2022;Federal;0000.00.0283;RESEX DO RIO UNINI;GR1 - Norte;ICMBio Novo Airão;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa biológica, ecológica e sociambiental.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
10694;57315;2022;Federal;0000.00.0283;RESEX DO RIO UNINI;GR1 - Norte;ICMBio Novo Airão;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Turismo de base comunitária;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
10694;57292;2022;Federal;0000.00.0283;RESEX DO RIO UNINI;GR1 - Norte;ICMBio Novo Airão;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Festas comunitárias de cunho religioso e cultural e visita a parentes.;Permitido;Permitido;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;1;1;0;1,66666667;Não;Sim;Não
10694;57291;2022;Federal;0000.00.0283;RESEX DO RIO UNINI;GR1 - Norte;ICMBio Novo Airão;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Turismo de pesca esportiva em processo de normatização;Vedado;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;-1,33333333;Sim;Sim;Não
10694;57294;2022;Federal;0000.00.0283;RESEX DO RIO UNINI;GR1 - Norte;ICMBio Novo Airão;4 - USO DO SOLO;Moradia (populações tradicionais beneficiárias);CDRU;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Sim;Não
10694;57296;2022;Federal;0000.00.0283;RESEX DO RIO UNINI;GR1 - Norte;ICMBio Novo Airão;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Comunidade incorporada ao CCDRU;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;2;0,33333333;Não;Sim;Não
10694;57295;2022;Federal;0000.00.0283;RESEX DO RIO UNINI;GR1 - Norte;ICMBio Novo Airão;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Agricultura familiar (ROÇA , BANANA, ABACAXI);Permitido;Permitido;Permitido;CCDRU;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2;Não;Sim;Não
10694;57317;2022;Federal;0000.00.0283;RESEX DO RIO UNINI;GR1 - Norte;ICMBio Novo Airão;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Criação de pequenos animais para consumo;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;1;1;1;2;Não;Sim;Não
10694;57301;2022;Federal;0000.00.0283;RESEX DO RIO UNINI;GR1 - Norte;ICMBio Novo Airão;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça comercial ilegal (quelonios);Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;-1;Sim;Sim;Não
10694;57297;2022;Federal;0000.00.0283;RESEX DO RIO UNINI;GR1 - Norte;ICMBio Novo Airão;5 - USO DE FAUNA;Caça;Embora vedado por lei a caça de subsistência ocorre;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Sim;Não
10694;57318;2022;Federal;0000.00.0283;RESEX DO RIO UNINI;GR1 - Norte;ICMBio Novo Airão;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Manejo do peixe Ornamental;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;3,33333333;Não;Sim;Não
10694;57298;2022;Federal;0000.00.0283;RESEX DO RIO UNINI;GR1 - Norte;ICMBio Novo Airão;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Manejo do pirarucu Arpaima gigas;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
10694;57300;2022;Federal;0000.00.0283;RESEX DO RIO UNINI;GR1 - Norte;ICMBio Novo Airão;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca esportiva;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
10694;57302;2022;Federal;0000.00.0283;RESEX DO RIO UNINI;GR1 - Norte;ICMBio Novo Airão;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca ilegal de pirarucu e peixes comerciais;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;-0,66666667;Sim;Sim;Não
10694;57299;2022;Federal;0000.00.0283;RESEX DO RIO UNINI;GR1 - Norte;ICMBio Novo Airão;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca subsistencia;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;1;1;0;1;Não;Sim;Não
10694;57306;2022;Federal;0000.00.0283;RESEX DO RIO UNINI;GR1 - Norte;ICMBio Novo Airão;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;COLETA DE CASTANHA;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;0;0;0;2,33333333;Não;Sim;Sim
10694;57307;2022;Federal;0000.00.0283;RESEX DO RIO UNINI;GR1 - Norte;ICMBio Novo Airão;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Cipós (ambé, titica e arumã),;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;0,33333333;Não;Sim;Não
10694;57304;2022;Federal;0000.00.0283;RESEX DO RIO UNINI;GR1 - Norte;ICMBio Novo Airão;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Óleos (copaíba e andiroba), extraídos de forma manejada e de acordo com os acordos de gestão da UC;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;1,66666667;Não;Sim;Não
10694;57305;2022;Federal;0000.00.0283;RESEX DO RIO UNINI;GR1 - Norte;ICMBio Novo Airão;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;Extração seletiva de madeira para construção de casas e canoas, supressão regulada de mata bruta para roçado conforme acordos de gestão da UC;Incentivado;Permitido;Incentivado;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Sim;Não
10694;57308;2022;Federal;0000.00.0283;RESEX DO RIO UNINI;GR1 - Norte;ICMBio Novo Airão;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Existe uma área de mineradora (brita) incluida equivocadamente no perímetro oficial da RESEX;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;4;-1,66666667;Sim;Não;Não
10344;51442;2022;Federal;0000.00.0284;PARNA DOS CAMPOS AMAZÔNICOS;GR1 - Norte;ICMBio Humaitá;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;No último ano foram autorizadas 17 pesquisas científicas via SISBIO, embora não tenhamos recebido retorno sobre todas, por isso avaliamos apenas o impacto da realização da pesquisa em si e não de seus resultados, o que consideramos gerar um impacto positivo apenas a nível individual.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;0;0;0;1;Não;Não;Não
10344;51488;2022;Federal;0000.00.0284;PARNA DOS CAMPOS AMAZÔNICOS;GR1 - Norte;ICMBio Humaitá;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa geológica realizada pelo Serviço Geológico do Brasil. Sisbio 82672.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
10344;51486;2022;Federal;0000.00.0284;PARNA DOS CAMPOS AMAZÔNICOS;GR1 - Norte;ICMBio Humaitá;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Pesquisa relacionada ao uso do fogo, apontada como prioritária pelo Plano de Manejo da UC. SISBIO 84343; 71566 e 67210.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10344;51446;2022;Federal;0000.00.0284;PARNA DOS CAMPOS AMAZÔNICOS;GR1 - Norte;ICMBio Humaitá;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Empreendimento turístico;Atividade na região do rio Roosevelt, Zona de Amortecimento do Parque, onde fica a Pousada Roosevelt.;Permitido;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;1;1;1;0,66666667;Não;Não;Não
10344;51445;2022;Federal;0000.00.0284;PARNA DOS CAMPOS AMAZÔNICOS;GR1 - Norte;ICMBio Humaitá;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Considerando que há uma estrada que corta o Parque ao meio e também grandes rios que adentram seus limites, sabemos que pessoas entram na unidade para fazer turismo, porém não há controle dessas atividades.;Vedado;Vedado;Vedado;Decreto de criação;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;1;0,66666667;Não;Não;Não
10344;51450;2022;Federal;0000.00.0284;PARNA DOS CAMPOS AMAZÔNICOS;GR1 - Norte;ICMBio Humaitá;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Base operativa da UC;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
10344;51449;2022;Federal;0000.00.0284;PARNA DOS CAMPOS AMAZÔNICOS;GR1 - Norte;ICMBio Humaitá;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);"Existia ocupação com pequena criação de bovinos; apesar de desapropriada, os bovinos permaneceram no interior da UC.";Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
10344;51493;2022;Federal;0000.00.0284;PARNA DOS CAMPOS AMAZÔNICOS;GR1 - Norte;ICMBio Humaitá;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Fazendas na Zona de Amortecimento que facilitam o acesso de madeireiros ao interior do Parque e que geram pressões diversas nos limites da UC;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0;Não;Não;Não
10344;51492;2022;Federal;0000.00.0284;PARNA DOS CAMPOS AMAZÔNICOS;GR1 - Norte;ICMBio Humaitá;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;Foi verificado em ação de fiscalização loteamento no interior da UC;Vedado;Vedado;Vedado;Decreto de criação;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0;Não;Não;Não
10344;51451;2022;Federal;0000.00.0284;PARNA DOS CAMPOS AMAZÔNICOS;GR1 - Norte;ICMBio Humaitá;5 - USO DE FAUNA;Caça;Casos pontuais de dificil identificação, fauna nativa.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
10344;51452;2022;Federal;0000.00.0284;PARNA DOS CAMPOS AMAZÔNICOS;GR1 - Norte;ICMBio Humaitá;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Ocorre nas regiões do rio Machado, dos Macacos, Roosevelt, Machadinho e Madeirinha.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
10344;51453;2022;Federal;0000.00.0284;PARNA DOS CAMPOS AMAZÔNICOS;GR1 - Norte;ICMBio Humaitá;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Intensa exploração ilegal de madeira no interior da UC (corte seletivo) e na ZA (corte raso), em especial na saída sul do parque sentido Guatá (Colniza-MT), e na região norte conhecida como Pito Aceso.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-1,66666667;Sim;Não;Não
10344;51454;2022;Federal;0000.00.0284;PARNA DOS CAMPOS AMAZÔNICOS;GR1 - Norte;ICMBio Humaitá;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Extração pontual em áreas próximas às comunidades tradicionais, a exemplo da coleta de castanhas pelos indígenas Tenharim.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1,33333333;Não;Sim;Não
10344;51455;2022;Federal;0000.00.0284;PARNA DOS CAMPOS AMAZÔNICOS;GR1 - Norte;ICMBio Humaitá;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Atividades garimpeiras pontuais e eventuais na UC e na TI Igarapé Preto (entorno);Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;1;4;-1,66666667;Sim;Sim;Não
10480;54006;2022;Federal;0000.00.0285;RESEX ARAPIXI;GR1 - Norte;ICMBio Boca do Acre;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Coleta de material Genético para elaboração do Guia de Borboletas do Amazonas: Uso técnico, científico e social. SISBIO: 82377-3.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
10480;54007;2022;Federal;0000.00.0285;RESEX ARAPIXI;GR1 - Norte;ICMBio Boca do Acre;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;"Metodologia para avaliação do grau de sustentabilidade em Reservas Extrativistas usando a lógica Fuzzy. 
SISBIO:84260-1.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2;Não;Não;Não
10480;54008;2022;Federal;0000.00.0285;RESEX ARAPIXI;GR1 - Norte;ICMBio Boca do Acre;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação em áreas de cunho religioso ou místico;Visitação nas festividades das igrejas evangélicas da Assembleia de Deus;Permitido;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;0;0;0;1,33333333;Não;Sim;Não
10480;54010;2022;Federal;0000.00.0285;RESEX ARAPIXI;GR1 - Norte;ICMBio Boca do Acre;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Entrada na unidade para atividades sem previa descrição dos motivos e sem autorização da gestão.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;0;0;Não;Não;Não
10480;60359;2022;Federal;0000.00.0285;RESEX ARAPIXI;GR1 - Norte;ICMBio Boca do Acre;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Agricultura de subsistência. Abertura de até dois hectares para planitio de cultivos como: banana, mandioca, milho, arroz, feijão. Além da utilização das praias e costas das praias para plantios anuais de cultivos como: feijão, melancia, abóbora e maxixe.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;1;Não;Sim;Não
10480;54018;2022;Federal;0000.00.0285;RESEX ARAPIXI;GR1 - Norte;ICMBio Boca do Acre;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Construção de Bases Avançadas para melhorar a gestão da UC;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
10480;54015;2022;Federal;0000.00.0285;RESEX ARAPIXI;GR1 - Norte;ICMBio Boca do Acre;4 - USO DO SOLO;Moradia (populações tradicionais beneficiárias);Moradias das populações extrativistas moradores da Unidade;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;1;1;Não;Sim;Não
10480;54016;2022;Federal;0000.00.0285;RESEX ARAPIXI;GR1 - Norte;ICMBio Boca do Acre;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Cultivo de banana, cacau  e mandioca. Principal fonte econômica dos extrativistas que residem na Unidade.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;2,66666667;Não;Sim;Não
10480;54017;2022;Federal;0000.00.0285;RESEX ARAPIXI;GR1 - Norte;ICMBio Boca do Acre;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;Atividade de loteamento das áreas da unidade e posterior venda;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
10480;54019;2022;Federal;0000.00.0285;RESEX ARAPIXI;GR1 - Norte;ICMBio Boca do Acre;5 - USO DE FAUNA;Caça;Atividade de subsistência (alimentação).;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Sim;Não
10480;54020;2022;Federal;0000.00.0285;RESEX ARAPIXI;GR1 - Norte;ICMBio Boca do Acre;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça predatória realizadas por não moradores e/ou caça predatória realizada com objetivos comerciais.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-2,33333333;Sim;Não;Não
10480;54021;2022;Federal;0000.00.0285;RESEX ARAPIXI;GR1 - Norte;ICMBio Boca do Acre;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca para consumo e pesca para comércio conforme o plano de manejo.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;0;1,66666667;Não;Sim;Não
10480;54024;2022;Federal;0000.00.0285;RESEX ARAPIXI;GR1 - Norte;ICMBio Boca do Acre;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Extração Ilegal de Madeira;Incentivado;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
10480;54025;2022;Federal;0000.00.0285;RESEX ARAPIXI;GR1 - Norte;ICMBio Boca do Acre;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Utilização de madeira para construção de moradias e construções tradicionais: paiol, casa de farinha, casa de engenho. Além de escolas e igrejas.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;1;0;0,33333333;Não;Sim;Não
10480;54023;2022;Federal;0000.00.0285;RESEX ARAPIXI;GR1 - Norte;ICMBio Boca do Acre;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta da castanha, coleta de frutos, coleta de amêndoas para extração de óleo, extração de latéx.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Sim;Não
10480;54026;2022;Federal;0000.00.0285;RESEX ARAPIXI;GR1 - Norte;ICMBio Boca do Acre;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;Construção de embarcações e estruturas tradicionais.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Sim;Não
10480;54027;2022;Federal;0000.00.0285;RESEX ARAPIXI;GR1 - Norte;ICMBio Boca do Acre;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Utilização de materiais como a paxiuba, a palha, a envira para construção e utilização no dia-a-dia da comunidade.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;2;Não;Sim;Não
10480;54030;2022;Federal;0000.00.0285;RESEX ARAPIXI;GR1 - Norte;ICMBio Boca do Acre;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração de água mineral;Utilização das tradicionais vertentes e/ou olhos d'água para consumo, uso nas atividades domiciliares e atividades produtivas;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;1,66666667;Não;Sim;Não
10480;54032;2022;Federal;0000.00.0285;RESEX ARAPIXI;GR1 - Norte;ICMBio Boca do Acre;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Utilização da água para consumo e atividades produtivas tradicionais.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;1,66666667;Não;Sim;Não
10480;54034;2022;Federal;0000.00.0285;RESEX ARAPIXI;GR1 - Norte;ICMBio Boca do Acre;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de passagem - fluvial e marítimo;Utilizada como meio de  passagem de embarcações para outros que viajam para outras localidades ou municípios (rio Purus).;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;0;1,33333333;Não;Sim;Não
10480;54033;2022;Federal;0000.00.0285;RESEX ARAPIXI;GR1 - Norte;ICMBio Boca do Acre;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Implantação da linha de transmissão de energia para abastecimento dos moradores da UC;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;1,33333333;Não;Sim;Não
10416;52694;2022;Federal;0000.00.0287;RESEX LAGO DO CEDRO;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Meandros do Araguaia;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas para conhecer o modo de vida tradicional e da biodiversidade utilizada no modo de vida não são objeto da maior parte das solicitações de pesquisa nessa UC. Pesquisas com foco em biodiversidade, principalmente aquática e semi-aquática são todas as pesquisas que aconteceram dentro das glebas da UC.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
10416;52705;2022;Federal;0000.00.0287;RESEX LAGO DO CEDRO;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Meandros do Araguaia;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;"Programa Quelônios da Amazônia - PQA.
O Projeto é relacionado a conservação da espécie Podocnemis expansa ao longo das praias formadas pela extensão do Rio Araguaia, com o intuito da conservação da espécie, realizado em parceria com o IBAMA.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
10416;52695;2022;Federal;0000.00.0287;RESEX LAGO DO CEDRO;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Meandros do Araguaia;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Uso de praias do Rio Araguaia por turistas e moradores da região para o acampamento e pesca esportiva.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;2;0;Não;Não;Não
10416;52699;2022;Federal;0000.00.0287;RESEX LAGO DO CEDRO;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Meandros do Araguaia;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Uso das imagens das comunidades e lagos da RESEX sem autorização por turistas, moradores da região de Aruanã/GO e outros.;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1,33333333;Não;Não;Não
10416;52698;2022;Federal;0000.00.0287;RESEX LAGO DO CEDRO;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Meandros do Araguaia;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Registro fotográfico no interior da UC. Fauna, Flora, aspectos da fitofisionomia, paisagens e ilícitos.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
10416;52700;2022;Federal;0000.00.0287;RESEX LAGO DO CEDRO;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Meandros do Araguaia;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Agricultura em fazendas não indenizadas dentro da RESEX;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-1;Sim;Não;Não
10416;52701;2022;Federal;0000.00.0287;RESEX LAGO DO CEDRO;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Meandros do Araguaia;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Acampamentos de temporadas de férias e pesca nas praias no entorno da UC.;Permitido;Permitido;Permitido;Sem/Desacordo com licença/autorização;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;3;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
10416;52702;2022;Federal;0000.00.0287;RESEX LAGO DO CEDRO;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Meandros do Araguaia;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Pecuária em fazendas não indenizadas dentro da RESEX que foram parcialmente vendidas para proprietários, que desmataram suas áreas. Houve intervenção do Ibama no primeiro trimestre de 2020 e com ações de fiscalização do ICMBio no primeiro trimestre de 2021.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;3;-2,33333333;Sim;Não;Não
10416;60169;2022;Federal;0000.00.0287;RESEX LAGO DO CEDRO;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Meandros do Araguaia;5 - USO DE FAUNA;Caça;Prática de caça no interior da unidade. Tartarugas, Jacarés, Pacas são os principais alvos dos caçadores/infratores.;Vedado;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;2;-2,33333333;Sim;Não;Não
10416;52703;2022;Federal;0000.00.0287;RESEX LAGO DO CEDRO;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Meandros do Araguaia;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca esportiva em que os beneficiários da RESEX tem atuado como Guias de pesca esportiva e condutores de pequenas embarcações.;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
10416;52704;2022;Federal;0000.00.0287;RESEX LAGO DO CEDRO;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Meandros do Araguaia;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração de areia realizado por proprietários não indenizados da RESEX Lago do Cedro.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
10307;53292;2022;Federal;0000.00.0288;RESEX GURUPÁ-MELGAÇO;GR1 - Norte;ICMBio Gurupá;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Cultura de mandioca, melancia, milho e etc., realizada em pequenas áreas como forma de subsistência.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;0;1,33333333;Não;Sim;Não
10307;53250;2022;Federal;0000.00.0288;RESEX GURUPÁ-MELGAÇO;GR1 - Norte;ICMBio Gurupá;4 - USO DO SOLO;Moradia (populações tradicionais beneficiárias);As famílias tradicionais têm a posse do território, porém o perfil dessas famílias ainda não foi elaborado, o que gera conflitos que diminuem os impactos positivos dentro e fora da unidade.;Permitido;Permitido;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;2,66666667;Não;Sim;Não
10307;53280;2022;Federal;0000.00.0288;RESEX GURUPÁ-MELGAÇO;GR1 - Norte;ICMBio Gurupá;4 - USO DO SOLO;Pecuária (animais de grande porte);Criação de um pequeno número de cabeças de gado.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Sim;Não
10307;53251;2022;Federal;0000.00.0288;RESEX GURUPÁ-MELGAÇO;GR1 - Norte;ICMBio Gurupá;4 - USO DO SOLO;Pecuária de pequeno porte e de cunho complementar;Criação de pequenos animais (como porcos, galinhas e patos), para subsistência, por uma pequena parcela dos moradores.;Permitido;Permitido;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Sim;Não
10307;53278;2022;Federal;0000.00.0288;RESEX GURUPÁ-MELGAÇO;GR1 - Norte;ICMBio Gurupá;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;Posse irregular realizada por moradores sem vínculo tradicional com o objetivo de extrair recursos florestais ilegalmente.;Vedado;Vedado;Vedado;Decreto de criação;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
10307;53303;2022;Federal;0000.00.0288;RESEX GURUPÁ-MELGAÇO;GR1 - Norte;ICMBio Gurupá;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça de mamíferos (como paca, tatu, veado, cutia, peixe-boi, anta) e répteis (como jacaré e quelônios).;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;2;4;2;-1;Sim;Sim;Não
10307;53323;2022;Federal;0000.00.0288;RESEX GURUPÁ-MELGAÇO;GR1 - Norte;ICMBio Gurupá;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca de jiju, pacu, dourada, filhote, tamuatá, camarões e outros recursos pesqueiros.;Permitido;Permitido;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Sim;Não
10307;53327;2022;Federal;0000.00.0288;RESEX GURUPÁ-MELGAÇO;GR1 - Norte;ICMBio Gurupá;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Extração ilegal da madeira feita por moradores e pessoas de fora, feita de forma desordenada. Como ainda não foi elaborado o plano de manejo, essa atividade não está autorizada.;Incentivado;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;3;-2,33333333;Sim;Sim;Não
10307;53325;2022;Federal;0000.00.0288;RESEX GURUPÁ-MELGAÇO;GR1 - Norte;ICMBio Gurupá;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Manejo do açaí e palmito, realizado por grande parte dos moradores da unidade, sendo uma das principais fontes de renda.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
10395;52248;2022;Federal;0000.00.1517;RESEX ALTO JURUÁ;GR1 - Norte;ICMBio Cruzeiro do Sul;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa sobre a biodiversidade da fauna e flora com enfase nos quelônios.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Sim;Não
10395;52247;2022;Federal;0000.00.1517;RESEX ALTO JURUÁ;GR1 - Norte;ICMBio Cruzeiro do Sul;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa com ênfase em métodos de uso sustentável de floresta nativa;Pesquisa científica voltada para o extrativismo comunitário e vida ribeirinha.;Permitido;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Sim;Não
10395;52252;2022;Federal;0000.00.1517;RESEX ALTO JURUÁ;GR1 - Norte;ICMBio Cruzeiro do Sul;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação em áreas de cunho religioso ou místico;Existem grande visitação de pessoas a locais religiosos na resex, para fins de pagar promessa, na colocação nova Olinda, local de seputamento de almas milagrosas.;Permitido;Incentivado;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;1;1;1;0,66666667;Não;Sim;Não
10395;52251;2022;Federal;0000.00.1517;RESEX ALTO JURUÁ;GR1 - Norte;ICMBio Cruzeiro do Sul;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;A RESEX é visitada com fins recreativos em alguns pontos de maior beleza cênica.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
10395;52250;2022;Federal;0000.00.1517;RESEX ALTO JURUÁ;GR1 - Norte;ICMBio Cruzeiro do Sul;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Visita de pessoas aos familiares moradores da RESEX;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;1;1;0,33333333;Não;Sim;Não
10395;52259;2022;Federal;0000.00.1517;RESEX ALTO JURUÁ;GR1 - Norte;ICMBio Cruzeiro do Sul;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Agricultura familiar e criação de pequenos animais para subsistência.;Vedado;Permitido;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;1,66666667;Não;Sim;Não
10395;52257;2022;Federal;0000.00.1517;RESEX ALTO JURUÁ;GR1 - Norte;ICMBio Cruzeiro do Sul;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Atividades agrícolas no  interior da UC com áreas acima de 15 hectares por moradores da referida UC;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,66666667;Sim;Sim;Não
10395;52258;2022;Federal;0000.00.1517;RESEX ALTO JURUÁ;GR1 - Norte;ICMBio Cruzeiro do Sul;4 - USO DO SOLO;Açude - dessedentação;Colocações de moradia dos comunitários beneficiários da UC.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;1,33333333;Não;Sim;Não
10395;52256;2022;Federal;0000.00.1517;RESEX ALTO JURUÁ;GR1 - Norte;ICMBio Cruzeiro do Sul;4 - USO DO SOLO;Pecuária (animais de grande porte);Criação de gado em grande escala para venda local e exportação para fora da UC.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
10395;52261;2022;Federal;0000.00.1517;RESEX ALTO JURUÁ;GR1 - Norte;ICMBio Cruzeiro do Sul;5 - USO DE FAUNA;Apicultura silvestre;Criação de abelhas sem ferrão realizado por comunitários.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;1,33333333;Não;Sim;Não
10395;52260;2022;Federal;0000.00.1517;RESEX ALTO JURUÁ;GR1 - Norte;ICMBio Cruzeiro do Sul;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça de subsistência dos moradores da UC.;Vedado;Permitido;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;1;2;2;1;Não;Sim;Não
10395;52297;2022;Federal;0000.00.1517;RESEX ALTO JURUÁ;GR1 - Norte;ICMBio Cruzeiro do Sul;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça ilegal e predatória para comercialização.;Vedado;Vedado;Vedado;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
10395;52262;2022;Federal;0000.00.1517;RESEX ALTO JURUÁ;GR1 - Norte;ICMBio Cruzeiro do Sul;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca de subsistência pelos próprios moradores da UC.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;1,33333333;Não;Sim;Não
10395;52264;2022;Federal;0000.00.1517;RESEX ALTO JURUÁ;GR1 - Norte;ICMBio Cruzeiro do Sul;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Extração de madeireira ilegal  para comercializar fora da UC feito por próprios moradores da RESEX.;Incentivado;Vedado;Incentivado;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,66666667;Sim;Sim;Não
10395;52266;2022;Federal;0000.00.1517;RESEX ALTO JURUÁ;GR1 - Norte;ICMBio Cruzeiro do Sul;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Açaí, buriti, patóa, latéx, cipó para confecção de vassoura e outros artesanatos diversos.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;1;1;1;1;Não;Sim;Não
10395;52267;2022;Federal;0000.00.1517;RESEX ALTO JURUÁ;GR1 - Norte;ICMBio Cruzeiro do Sul;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;É realizada a extração de pequenas quantidades de areia para construção de casas dos comunitários e outras construções.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;1;1;2;0;Não;Sim;Não
10395;52270;2022;Federal;0000.00.1517;RESEX ALTO JURUÁ;GR1 - Norte;ICMBio Cruzeiro do Sul;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Cemitério;Existem cemitérios na unidade anterior a criação da mesma, onde são visitados por moradores atuais e de outra localidades.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;1;1;1;1;Não;Sim;Não
10395;52271;2022;Federal;0000.00.1517;RESEX ALTO JURUÁ;GR1 - Norte;ICMBio Cruzeiro do Sul;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Descarte de resíduos sólidos principalmente pelos comunitários.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;1;-1;Sim;Sim;Não
10395;52268;2022;Federal;0000.00.1517;RESEX ALTO JURUÁ;GR1 - Norte;ICMBio Cruzeiro do Sul;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Transmissão de energia elétrica para beneficiar os moradores da RESEX, melhorando a qualidade de vida dos extrativistas. Rede onde há rede de tramissão e paines solares nas comunidades mais isoladas.;Vedado;Permitido;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;1,33333333;Não;Sim;Não
10762;58644;2022;Federal;0000.00.1518;RESEX RIO CAJARI;GR1 - Norte;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Identificação e delimitação dos berçários e ninhais;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
10762;58646;2022;Federal;0000.00.1518;RESEX RIO CAJARI;GR1 - Norte;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Levantamento e monitoramento das espécies da RESEX do Rio Cajari;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
10762;58645;2022;Federal;0000.00.1518;RESEX RIO CAJARI;GR1 - Norte;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Monitoramento da qualidade da água da RESEX do Rio Cajari;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
10762;58640;2022;Federal;0000.00.1518;RESEX RIO CAJARI;GR1 - Norte;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Estudo de pragas associadas aos açaizeiros, especialmente gafanhotos (Insecta: Orthoptera);Incentivado;Incentivado;Incentivado;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Sim
10762;58642;2022;Federal;0000.00.1518;RESEX RIO CAJARI;GR1 - Norte;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Estudo do fenômeno da queima das folhas das castanheiras;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
10762;58639;2022;Federal;0000.00.1518;RESEX RIO CAJARI;GR1 - Norte;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Estudo entomológico dos vetores epidemiológicos, identificação e mapeamento dos casos de malária;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Sim
10762;58643;2022;Federal;0000.00.1518;RESEX RIO CAJARI;GR1 - Norte;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Estudos bioecológicos das populações de peixes da RESEX;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
10762;58641;2022;Federal;0000.00.1518;RESEX RIO CAJARI;GR1 - Norte;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Levantamento de animais peçonhentos nos açaizais;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Sim
10762;58648;2022;Federal;0000.00.1518;RESEX RIO CAJARI;GR1 - Norte;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Visitas à Cachoeira do Sucuriju, Alto rio Cajari;Permitido;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;0;3,66666667;Não;Sim;Sim
10762;58647;2022;Federal;0000.00.1518;RESEX RIO CAJARI;GR1 - Norte;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Visita de acadêmicos da Universidade Federal do Amapá (UNIFAP), Instituto Federal do Amapá (IFAP) e Universidade Estadual do Amapá (UEAP);Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;0;0;0;3,33333333;Não;Sim;Sim
10762;58649;2022;Federal;0000.00.1518;RESEX RIO CAJARI;GR1 - Norte;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Agricultura Familiar;Vedado;Incentivado;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;2;2;2;1,33333333;Não;Não;Não
10762;58650;2022;Federal;0000.00.1518;RESEX RIO CAJARI;GR1 - Norte;;4 - USO DO SOLO;Moradia (populações tradicionais beneficiárias);Moradia de beneficiários da UC;Permitido;Permitido;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,33333333;Não;Sim;Não
10762;58651;2022;Federal;0000.00.1518;RESEX RIO CAJARI;GR1 - Norte;;4 - USO DO SOLO;Moradia (populações tradicionais beneficiárias);Moradia de usuários da UC;Permitido;Permitido;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,33333333;Não;Sim;Não
10762;58653;2022;Federal;0000.00.1518;RESEX RIO CAJARI;GR1 - Norte;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (animais de grande porte);Bubalinocultura e Bovinocultura;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-1,66666667;Sim;Não;Não
10762;58652;2022;Federal;0000.00.1518;RESEX RIO CAJARI;GR1 - Norte;;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;Ocupantes irregulares do limite oeste;Vedado;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;2;-1;Sim;Não;Não
10762;58654;2022;Federal;0000.00.1518;RESEX RIO CAJARI;GR1 - Norte;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça ilegal;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;2;-2,33333333;Sim;Sim;Não
10762;58657;2022;Federal;0000.00.1518;RESEX RIO CAJARI;GR1 - Norte;;5 - USO DE FAUNA;Coleta;Coleta de ovos de quelônios (Podocnemidae) e iguanas Iguana iguana;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,66666667;Sim;Sim;Não
10762;58656;2022;Federal;0000.00.1518;RESEX RIO CAJARI;GR1 - Norte;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca Ilegal e por pessoas externas à UC;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,66666667;Sim;Sim;Não
10762;58655;2022;Federal;0000.00.1518;RESEX RIO CAJARI;GR1 - Norte;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca artesanal;Permitido;Incentivado;Incentivado;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;0;1;2,33333333;Não;Sim;Não
10762;59841;2022;Federal;0000.00.1518;RESEX RIO CAJARI;GR1 - Norte;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Corte seletivo ilegal de árvores;Incentivado;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,33333333;Sim;Sim;Não
10762;58659;2022;Federal;0000.00.1518;RESEX RIO CAJARI;GR1 - Norte;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Desmatamento Ilegal;Incentivado;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-2,33333333;Sim;Sim;Não
10762;58658;2022;Federal;0000.00.1518;RESEX RIO CAJARI;GR1 - Norte;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Extrativismo da Castanha, Açaí e Oleaginosas;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
10762;59842;2022;Federal;0000.00.1518;RESEX RIO CAJARI;GR1 - Norte;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Uso ilegal de jazidas minerais para manutenção e futura pavimentação da BR-156;Vedado;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;4;-1,66666667;Sim;Não;Não
10762;58660;2022;Federal;0000.00.1518;RESEX RIO CAJARI;GR1 - Norte;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Destinação inadequada de resíduos sólidos (lixo) por moradores (beneficiários e usuários) e ocupantes irregulares;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-2;Sim;Sim;Não
10762;58662;2022;Federal;0000.00.1518;RESEX RIO CAJARI;GR1 - Norte;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;BR-156;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;4;0;Não;Sim;Não
10762;58661;2022;Federal;0000.00.1518;RESEX RIO CAJARI;GR1 - Norte;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Linha deTransmissão de Energia Eletrica 230 KV Jurupari-Laranjal-Macapá;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0;Não;Não;Não
10336;51272;2022;Federal;0000.00.1519;RESEX DO CIRIÁCO;GR2 - Nordeste;ICMBio Imperatriz;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Pesquisas que analisam aspectos sóciohistóricos e econômicos da UC: A Tradicionalidade, memória e saberes das quebradeiras de coco babaçu na RESEX do Ciriaco, nº SISBIO 78641
Pesquisa sobre a Biodiversidade da UC: Biodiversidade, Biogeografia, evolução sistêmica de peixes dos estados do Pará, Maranhão e Cerará, nº SISBIO 73267 (continuidade de pesquisa iniciada em 2020);
Estudos ecológicos e de distribuição de peixes teleósteos do Estado do Maranhão, Pará e Piauí, nº SISBIO 54949;
Pesquisa sobre as vulnerabilidades Ambiental de Unidades de Conservação na Amazônia Maranhense: Estudo de caso da Reserva Extrativista de Ciriaco (Ref.: SISBIO/2022 nº 82609 e 83492);
Pesquisa sobre expedição de campo Plano de Ação Territorial para a Conservação de Espécies Ameaçadas de Extinção do Território Meio Norte (Ref.: SISBIO/2022 nº 84289);
Pesquisa sobre levantamento e monitoramento de táxons endêmicos do Centro de Endemismo Belém (Ref.: Ref.: SISBIO/2022 nº 84847);
Pesquisa sobre Biodiversidade, biogeografia, evolução e sistemática de peixes dos Estados do Piauí, Maranhão e Ceará (Ref.: Ref.: SISBIO/2022 nº 73267);
Pesquisa sobre Ecologia e incidência parasitária em comunidades de aves silvestres na região Sudoeste do Maranhão (Ref.: Ref.: SISBIO/2022 nº 73899);
Pesquisa BIODIVERSIDADE DE ARTHROPODA AQUÁTICOS NAS BACIAS HIDROGRFICAS DO MARANHÃO (Ref.: Ref.: SISBIO/2022 nº 74175);";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Sim
10336;51274;2022;Federal;0000.00.1519;RESEX DO CIRIÁCO;GR2 - Nordeste;ICMBio Imperatriz;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);"Visitação feita por estudantes e professores de escolas de ensino médio e faculdades locais e regionais
Trilha ecológica na área de remanescente de floresta Amazônica - Castanhal
Apresentação da cultura da quebra do coco babaçu pelas quebradeiras de coco no Povoado Ciriaco.
No ciclo de Samge/2022 tais atividades tiveram continuidade através de 07 visitas técnicas por estudantes e professores de escolas e/ou universidades (01 da UE Professora Antônia Alves de Cidelândia-MA; 03 visitas do Instituto Federal do Maranhão (IFMA); 01 visita da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (UNIFESPA); 01 visita da Universidade do Sul do Maranhão - UEMASUL e 01 visita da Escola Municipal  Santa Tereza de Cidelândia-MA.";Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
10336;51275;2022;Federal;0000.00.1519;RESEX DO CIRIÁCO;GR2 - Nordeste;ICMBio Imperatriz;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;A UC é frequentemente visitada por usuários banhistas que acessam a reserva, principalmente, no período das praias do Rio Tocantins (junho a agosto) que fica a 2 km da UC. Ademais, a UC é rica em riachos que também são acessados pelos banhistas. A temporada de veraneio do Rio Tocantins em 2022, ocorreu do dia 17/07/2022 a 04/09/2022, onde houve fluxo intenso de pessoas na RESEX cruzando a estrada principal que leva à Praia da Viração no Rio Tocantins. A UC não possui estrutura e pessoal para controle de visitação, todavia foram feitas barreiras para fiscalização de veículos e para educação ambiental dos visitantes. Planaf. GR-02-2022.0566.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Sim;Não
10336;51278;2022;Federal;0000.00.1519;RESEX DO CIRIÁCO;GR2 - Nordeste;ICMBio Imperatriz;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);"Agricultura para segurança alimentar;
Ocorre em várias áreas da RESEX, pois a RESEX na época da gestão do IBAMA foi dividida em pequenos lotes. A legislação ambiental e o plano de uso permitem que a família utilize área de até cinco linhas para fins de segurança alimentar. No ano de 2022, até o mês de outubro, foram emitidas 63 autorizações Diretas (AD) pela gestão da RESEX Ciriaco para realização de roça para fins de segurança alimentar. Os beneficiários receberam em 2022 apoio técnico da Prefeitura de Cidelândia, por meio da Secretaria de Agricultura, realizou o plantio mecanizado e adubação de roças nos povoados.";Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;1;0;0;3,33333333;Não;Sim;Não
10336;51280;2022;Federal;0000.00.1519;RESEX DO CIRIÁCO;GR2 - Nordeste;ICMBio Imperatriz;4 - USO DO SOLO;Açude - dessedentação;"Açudes Para dessedentação animal inferiores a 80 m²: usados por animais de pequeno porte e fauna local. Nesse aspecto convém destacar que, nos termos do que dispõe a Resolução do Conselho de Recursos Hídricos o Estado do Maranhão (Ref. RESOLUÇÃO CONERH Nº 057/2019), a execução de micro açudes é insignificante para fins de outorga de uso da água doce. Nesse diapasão, esta gestão da RESEX Ciriaco também  considera insignificante o impacto ambiental de tais açudes para fins dessedentarão de animais, in verbis: RESOLUÇÃO CONERH Nº 057/2019, Art. 10 - São considerados usos insignificantes: I – as acumulações de origem pluvial em reservatórios ou açudes particulares;
Ante o exposto, e considerando a necessidade de dessedentação de animais no prolongando período de estiagem na região tocantina do estado maranhão, considera-se como de baixo impacto ambiental para a unidade de conservação a realização de micro açudes para a finalidade alhures. A UC faz o controle dessa atividade por meio de autorização direta.";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3,66666667;Não;Sim;Não
10336;51279;2022;Federal;0000.00.1519;RESEX DO CIRIÁCO;GR2 - Nordeste;ICMBio Imperatriz;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Povoado Ciriáco - área com maior contingente populacional da UC. Os moradores do povoado, em sua maioria, são cadastrados como beneficiários da Unidade, todavia devido à dinâmica populacional e por essa área do povoado não ter sido desapropriada, estes moradores que são os proprietários, vendem suas casas para pessoas sem vínculo com  a unidade. A gestão da UC tem buscado fazer um trabalho de educação ambiental e consciência de pertencimento à RESEX, junto a essas pessoas, para se adequarem aos regramentos da UC.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1,33333333;Não;Sim;Não
10336;51277;2022;Federal;0000.00.1519;RESEX DO CIRIÁCO;GR2 - Nordeste;ICMBio Imperatriz;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);"Pecuária em áreas da RESEX que ainda não foram desapropriadas. São aproximadamente 5 áreas: Proce. SEI: 02070.002701/2010-65; 02105.000030/2012-15; 021001.003867/2002-11; 02070.002702/2010-18; 02070.004292/2010-31.";Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;0;1;Não;Não;Não
10336;51281;2022;Federal;0000.00.1519;RESEX DO CIRIÁCO;GR2 - Nordeste;ICMBio Imperatriz;5 - USO DE FAUNA;Caça;"Ocorre caça predatória em alguns pontos específicos da UC.
São áreas de limites da UC que facilitam a entrada de caçadores de fora da UC, advindos das cidades vizinhas: Cidelândia, Açailândia e Imperatriz-MA. Os beneficiários da UC, no geral, não fazem uso da caça para sua segurança alimentar pois dispõe de muitos outros recursos para tal finalidade.
As espécies mais caçadas: tatu (Dasypodidae), cutia (Dasyprocta), paca (Cuniculus paca), veado (Cervus elaphus), jacareatinga (Caiman crocodilus), dentre outros.
As ações para coibir caça foram intensificadas durante o ano de 2022, conforme PLANAF (PLANAF GR-02-2020-0566 ; PLANAF GR-02-2020-0506; PLANAF GR-02-2020-0547; PLANAF GR-02-2020-0520; PLANAF GR-02-2020-0531 e PLANAF GR-02-2020-0574). A incidência de caça na UC diminuiu em razão do monitoramento e execução dos planafs.";Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;0;-0,66666667;Sim;Não;Não
10336;51283;2022;Federal;0000.00.1519;RESEX DO CIRIÁCO;GR2 - Nordeste;ICMBio Imperatriz;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;"Extrativismo vegetal de subprodutos do babaçu (Attalea speciosa): amêndoa, paú (adubo oriundo do tronco), mesocarpo, carvão de exocarpo, óleo.
Extrativismo vegetal de frutas regionais: buriti (Mauritia flexuosa),açai (Euterpe oleracea), juçara (Euterpe edulis), cajá (Spondias mombin), murici (Byrsonima crassifolia).";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Sim;Não
10336;51284;2022;Federal;0000.00.1519;RESEX DO CIRIÁCO;GR2 - Nordeste;ICMBio Imperatriz;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;"A RESEX possui uma unidade de beneficiamento de amêndoa de babaçu (atallea speciosa), são extraídos óleos, corantes, fibras do babaçu.
Possui unidade de produção de sabonetes artesanais, feitos a partir de óleo e carvão de babaçu (atallea speciosa), parte externa do tronco de árvores (cortex e felogênio), como canela (Cinnamomum verum) e aroeira (Schinus terebinthifolia). São confeccionados cestos e utensílios com fibras de palmeiras de babaçu.
São beneficiadas também frutas para a extração de polpa. Houve a continuidade do projeto Babaçu fonte de vida em 2022: 8 oficinas sobre artesanato realizadas - 50 participantes capacitados, envolvendo jovens da estrada do Arroz e das 3 RESEX;  - 1 intercâmbio de negócios produtivos realizado no 4º mês - 14 participantes com conhecimentos ampliados; 121 mulheres extraindo e processando coletivamente coco babaçu - 06 unidades coletivas processando o coco babaçu nas 3 RESEX e no Entorno: Óleo (Ciriaco, Mata Grande e Extremo Norte); Azeite (São Félix e Coquelândia); Mesocarpo (Petrolina). - 03 de tipos de produtos processados: produzidos (Oléo, azeite e Mesocarpo) - Produção anual de 10.104 litros de óleo e 254 kg de mesocarpo.";Incentivado;Permitido;Incentivado;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
10336;51285;2022;Federal;0000.00.1519;RESEX DO CIRIÁCO;GR2 - Nordeste;ICMBio Imperatriz;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Atividade de extração seixo e areia no leito do rio tocantins com depósito no entorno da RESEX do Ciriaco, mediante Licença da SEMA Estadual.;Vedado;Entorno;Entorno;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
10336;51286;2022;Federal;0000.00.1519;RESEX DO CIRIÁCO;GR2 - Nordeste;ICMBio Imperatriz;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Existem áreas que foram embargadas por se tratarem de área de mineração no interior da UC que precisam de constante monitoramento.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-1;Sim;Não;Não
10336;51287;2022;Federal;0000.00.1519;RESEX DO CIRIÁCO;GR2 - Nordeste;ICMBio Imperatriz;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Passagem de linhas condutoras de energia elétrica.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,33333333;Não;Não;Não
10769;58817;2022;Federal;0000.00.1520;RESEX QUILOMBO DO FRECHAL;GR1 - Norte;ICMBio São Luís;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa de resgate e conservação de sementes crioulas;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
10769;59540;2022;Federal;0000.00.1520;RESEX QUILOMBO DO FRECHAL;GR1 - Norte;ICMBio São Luís;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa com ênfase em métodos de uso sustentável de floresta nativa;Fisiologia, sanidade e controle de fitopatógenos em sementes florestais da Reserva Extrativista Quilombo do Frechal;Permitido;Incentivado;Incentivado;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Sim;Não
10769;58819;2022;Federal;0000.00.1520;RESEX QUILOMBO DO FRECHAL;GR1 - Norte;ICMBio São Luís;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com motivação cultural;Festejos religiosos da comunidade;Permitido;Incentivado;Incentivado;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;1;0;1;Não;Sim;Não
10769;59541;2022;Federal;0000.00.1520;RESEX QUILOMBO DO FRECHAL;GR1 - Norte;ICMBio São Luís;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com motivação cultural;Incentivo ao Turismo de Base Comunitária promovendo atividades culturais, sociais, de formação e capacitação no Casarão da RESEX Quilombo Frechal;Permitido;Incentivado;Incentivado;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Sim;Não
10769;58818;2022;Federal;0000.00.1520;RESEX QUILOMBO DO FRECHAL;GR1 - Norte;ICMBio São Luís;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Visita de estudantes de escolas da rede municipal;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
10769;58820;2022;Federal;0000.00.1520;RESEX QUILOMBO DO FRECHAL;GR1 - Norte;ICMBio São Luís;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Visita de estudantes do Ensino Médio da capital - São Luís/MA.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;0;0;0;1,66666667;Não;Não;Não
10769;58821;2022;Federal;0000.00.1520;RESEX QUILOMBO DO FRECHAL;GR1 - Norte;ICMBio São Luís;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Agricultura familiar (roça) realizada por beneficiários e usuários;Vedado;Permitido;Permitido;Decreto de criação;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;-0,66666667;Sim;Sim;Não
10769;59542;2022;Federal;0000.00.1520;RESEX QUILOMBO DO FRECHAL;GR1 - Norte;ICMBio São Luís;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Implementação de Base Operacional do Núcleo de Gestão Integrada ICMBio São Luís no Casarão da RESEX Quilombo Frechal;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
10769;58822;2022;Federal;0000.00.1520;RESEX QUILOMBO DO FRECHAL;GR1 - Norte;ICMBio São Luís;4 - USO DO SOLO;Moradia (populações tradicionais beneficiárias);Comunidades de Deserto, Rumo e Frechal.;Permitido;Permitido;Permitido;Decreto de criação;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
10769;58823;2022;Federal;0000.00.1520;RESEX QUILOMBO DO FRECHAL;GR1 - Norte;ICMBio São Luís;4 - USO DO SOLO;Pecuária (animais de grande porte);Criação de gado realizada pelos beneficiários;Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;-0,66666667;Sim;Sim;Não
10769;58825;2022;Federal;0000.00.1520;RESEX QUILOMBO DO FRECHAL;GR1 - Norte;ICMBio São Luís;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça praticada por moradores e por pessoas de fora da UC;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,33333333;Sim;Sim;Não
10769;59544;2022;Federal;0000.00.1520;RESEX QUILOMBO DO FRECHAL;GR1 - Norte;ICMBio São Luís;5 - USO DE FAUNA;Manejo de fauna (espécies exóticas - controle);Criação de médios e pequenos animais contribuindo para segurança alimentar;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Sim;Não
10769;59543;2022;Federal;0000.00.1520;RESEX QUILOMBO DO FRECHAL;GR1 - Norte;ICMBio São Luís;5 - USO DE FAUNA;Meliponicultura;Projetos de criação de abelhas nativas;Vedado;Permitido;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Sim;Não
10769;58824;2022;Federal;0000.00.1520;RESEX QUILOMBO DO FRECHAL;GR1 - Norte;ICMBio São Luís;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca artesanal;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;2;2;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
10769;58826;2022;Federal;0000.00.1520;RESEX QUILOMBO DO FRECHAL;GR1 - Norte;ICMBio São Luís;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Extração de juçara, buriti, babaçu, e espécies diversas;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;0;1;0;2;Não;Sim;Não
10769;58827;2022;Federal;0000.00.1520;RESEX QUILOMBO DO FRECHAL;GR1 - Norte;ICMBio São Luís;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;Retirada de madeira para uso pela comunidade;Incentivado;Permitido;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;-0,66666667;Sim;Sim;Não
10769;59545;2022;Federal;0000.00.1520;RESEX QUILOMBO DO FRECHAL;GR1 - Norte;ICMBio São Luís;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Projeto de restauração florestal em parceria com instituições não governamentais e poder público local;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
10769;58828;2022;Federal;0000.00.1520;RESEX QUILOMBO DO FRECHAL;GR1 - Norte;ICMBio São Luís;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração de areia e terra para uso das comunidades da UC;Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,66666667;Sim;Sim;Não
10769;58829;2022;Federal;0000.00.1520;RESEX QUILOMBO DO FRECHAL;GR1 - Norte;ICMBio São Luís;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Linha de distriubuição e de subtransmissão atravessam a UC;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;0,33333333;Não;Não;Não
10447;53340;2022;Federal;0000.00.1521;APA BACIA DO PARAÍBA DO SUL;GR4 - Sudeste;ICMBio Rio Paraíba do Sul;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas SISBIO autorizadas pela unidade de conservação.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10447;53338;2022;Federal;0000.00.1521;APA BACIA DO PARAÍBA DO SUL;GR4 - Sudeste;ICMBio Rio Paraíba do Sul;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Pesquisas SISBIO para conservação de espécies ameaçadas:
Pesquisa sobre conservação de Aves Cinegéticas da Mata Atlântica: Reintrodução e Monitoramento de Jacutingas (Aburria jacutinga).
Levantamentos de populações da espécie ""Callithrix aurita"" em fragmentos florestais no Vale Paraíba.
Levantamento populacional de primatas, com ênfase no muriqui-do-sul (Brachyteles arachnoides).";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10447;57107;2022;Federal;0000.00.1521;APA BACIA DO PARAÍBA DO SUL;GR4 - Sudeste;ICMBio Rio Paraíba do Sul;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;Atividades de observação de avifauna.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10447;53347;2022;Federal;0000.00.1521;APA BACIA DO PARAÍBA DO SUL;GR4 - Sudeste;ICMBio Rio Paraíba do Sul;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Atividades de ciclismo, trilhas e visita a cachoeiras.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;1;0;1;2,33333333;Não;Não;Não
10447;53346;2022;Federal;0000.00.1521;APA BACIA DO PARAÍBA DO SUL;GR4 - Sudeste;ICMBio Rio Paraíba do Sul;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Atividades de turismo e lazer (náuticas e recreativas) nas Represas abrangidas pela Unidade de Conservação (Jaguari, Paraibuna e Santa Branca).;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,66666667;Não;Não;Não
10447;53351;2022;Federal;0000.00.1521;APA BACIA DO PARAÍBA DO SUL;GR4 - Sudeste;ICMBio Rio Paraíba do Sul;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Parcelamento do solo no entorno de represas e chácaras de lazer nas áreas rurais.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;4;-1,33333333;Sim;Não;Não
10447;53349;2022;Federal;0000.00.1521;APA BACIA DO PARAÍBA DO SUL;GR4 - Sudeste;ICMBio Rio Paraíba do Sul;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Pecuária extensiva.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
10447;53355;2022;Federal;0000.00.1521;APA BACIA DO PARAÍBA DO SUL;GR4 - Sudeste;ICMBio Rio Paraíba do Sul;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;Parcelamento irregular do solo.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;4;-1,33333333;Sim;Não;Não
10447;53348;2022;Federal;0000.00.1521;APA BACIA DO PARAÍBA DO SUL;GR4 - Sudeste;ICMBio Rio Paraíba do Sul;4 - USO DO SOLO;Área Urbana;Expansão das áreas urbanas e periurbanas.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;4;0;Não;Não;Não
10447;53357;2022;Federal;0000.00.1521;APA BACIA DO PARAÍBA DO SUL;GR4 - Sudeste;ICMBio Rio Paraíba do Sul;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça e captura ilegal da fauna silvestre na Unidade de Conservação.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-1;Sim;Não;Não
10447;53356;2022;Federal;0000.00.1521;APA BACIA DO PARAÍBA DO SUL;GR4 - Sudeste;ICMBio Rio Paraíba do Sul;5 - USO DE FAUNA;Caça;Controle de espécie exótica (Sus scrofa - Javali).;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
10447;53359;2022;Federal;0000.00.1521;APA BACIA DO PARAÍBA DO SUL;GR4 - Sudeste;ICMBio Rio Paraíba do Sul;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Predomínio da Silvicultura de Eucalipto com uso de tecnologia para a produção de celulose, de mourões e carvão.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0,66666667;Não;Não;Não
10447;53358;2022;Federal;0000.00.1521;APA BACIA DO PARAÍBA DO SUL;GR4 - Sudeste;ICMBio Rio Paraíba do Sul;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Corte ilegal de Palmito (Euterpe edulis) para comercialização.;Permitido;Vedado;Vedado;Código Florestal;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-1;Sim;Não;Não
10447;53360;2022;Federal;0000.00.1521;APA BACIA DO PARAÍBA DO SUL;GR4 - Sudeste;ICMBio Rio Paraíba do Sul;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Sistema agroflorestal para fins de comercialização.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10447;53362;2022;Federal;0000.00.1521;APA BACIA DO PARAÍBA DO SUL;GR4 - Sudeste;ICMBio Rio Paraíba do Sul;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração de água mineral;Extração de água para envasamento e comércio.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
10447;53361;2022;Federal;0000.00.1521;APA BACIA DO PARAÍBA DO SUL;GR4 - Sudeste;ICMBio Rio Paraíba do Sul;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração de areia, argila, brita, bauxita e demais minerais para a indústria e construção civil.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;0;Não;Não;Não
10447;53365;2022;Federal;0000.00.1521;APA BACIA DO PARAÍBA DO SUL;GR4 - Sudeste;ICMBio Rio Paraíba do Sul;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Mananciais - Captação de água para abastecimento público das áreas urbanas na bacia hidrográfica do Rio Paraíba do Sul.;Vedado;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;1;1;1;1,33333333;Não;Não;Não
10447;53364;2022;Federal;0000.00.1521;APA BACIA DO PARAÍBA DO SUL;GR4 - Sudeste;ICMBio Rio Paraíba do Sul;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Aterro sanitário em São José dos Campos (no interior da UC) e Jambeiro (no limite da UC).;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;-0,33333333;Não;Não;Não
10447;53370;2022;Federal;0000.00.1521;APA BACIA DO PARAÍBA DO SUL;GR4 - Sudeste;ICMBio Rio Paraíba do Sul;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Gasoduto / oleoduto / granduto / mineroduto / cabeamento de comunicação;"Dutos implementados na UC:
- GASCAR
- GASTAU
- OCVAP I e II";Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;-0,33333333;Não;Não;Não
10447;53367;2022;Federal;0000.00.1521;APA BACIA DO PARAÍBA DO SUL;GR4 - Sudeste;ICMBio Rio Paraíba do Sul;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Geração de energia;Usinas hidrelétricas em Paraibuna, Santa Branca e Jaguari.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;1;1;4;0,33333333;Não;Não;Não
10447;53371;2022;Federal;0000.00.1521;APA BACIA DO PARAÍBA DO SUL;GR4 - Sudeste;ICMBio Rio Paraíba do Sul;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Infraestrutura urbana;Rodovias;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;4;0;Não;Não;Não
10447;53368;2022;Federal;0000.00.1521;APA BACIA DO PARAÍBA DO SUL;GR4 - Sudeste;ICMBio Rio Paraíba do Sul;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Distribuição de energia elétrica (linhas de distribuição de média e baixa potência).;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;3;0;Não;Não;Não
10447;53366;2022;Federal;0000.00.1521;APA BACIA DO PARAÍBA DO SUL;GR4 - Sudeste;ICMBio Rio Paraíba do Sul;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;"Transmissão de energia elétrica para as regiões urbanas e rurais (alta tensão):
- Linha de Transmissão 500 KV Taubaté/Nova Iguaçu,
- Linha de Transmissão 500 KV Fernão Dias/Terminal Rio,
- Linha de Transmissão Araraquara II/Taubaté,
- Linha de Transmissão Taubaté/Paraibuna/Caraguatatuba.";Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;-0,33333333;Não;Não;Não
10815;59646;2022;Federal;0000.00.1563;RESEX ACAÚ-GOIANA;GR2 - Nordeste;ICMBio Cabedelo;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas relacionadas à levantamentos socioambientais e socioeconômicos recebidas via SISBIO.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;1;3;1;-0,33333333;Não;Não;Não
10815;59645;2022;Federal;0000.00.1563;RESEX ACAÚ-GOIANA;GR2 - Nordeste;ICMBio Cabedelo;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Pesquisas com parceiros e de conhecimento da gestão da UC.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;0;0;0;2;Não;Sim;Não
10815;59647;2022;Federal;0000.00.1563;RESEX ACAÚ-GOIANA;GR2 - Nordeste;ICMBio Cabedelo;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;"Projeto ""subsidios para o manejo do caranguejo-uçá e goiamum na RESEX";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;2,66666667;Não;Não;Não
10815;59648;2022;Federal;0000.00.1563;RESEX ACAÚ-GOIANA;GR2 - Nordeste;ICMBio Cabedelo;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental (PPPEA);"Uso impactado pela PANDEMIA da COVID-19

Atividades paralisadas do projeto de educação ambiental voltado à sensibilização dos filhos e filhas de pescadores das comunidades beneficiárias da unidade
Por não ter atividades, não houve nenhum impacto positivo, e o impacto negativo da desmobilização das escolas envolvidas";Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;0;-0,66666667;Sim;Sim;Não
10815;59652;2022;Federal;0000.00.1563;RESEX ACAÚ-GOIANA;GR2 - Nordeste;ICMBio Cabedelo;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Turismo incipiente de base comunitária, não ordenado, feitos por poucos moradores, que continuaram durante a PANDEMIA;Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;2;Não;Sim;Não
10815;59650;2022;Federal;0000.00.1563;RESEX ACAÚ-GOIANA;GR2 - Nordeste;ICMBio Cabedelo;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Veranistas que possuem casas no entorno imediato, eventualmente dentro dos limites, e que frequentam as praias da Unidade;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;3;-1,33333333;Sim;Não;Não
10815;59649;2022;Federal;0000.00.1563;RESEX ACAÚ-GOIANA;GR2 - Nordeste;ICMBio Cabedelo;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Visitas de grupos de turistas são realizadas sem ordenamento;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1;Sim;Não;Não
10815;59653;2022;Federal;0000.00.1563;RESEX ACAÚ-GOIANA;GR2 - Nordeste;ICMBio Cabedelo;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Agricultura de subsistência exercida por beneficiários da unidade, permitida pelo Art 18 do SNUC;Vedado;Permitido;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;2;2;1;0,33333333;Não;Sim;Não
10815;59654;2022;Federal;0000.00.1563;RESEX ACAÚ-GOIANA;GR2 - Nordeste;ICMBio Cabedelo;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Monocultura de cana-de-açúcar;Vedado;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-2,33333333;Sim;Não;Não
10815;59657;2022;Federal;0000.00.1563;RESEX ACAÚ-GOIANA;GR2 - Nordeste;ICMBio Cabedelo;4 - USO DO SOLO;Atividade Industrial;Industrias localizadas no entorno (poluição hídrica);Vedado;Entorno;Entorno;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;3;-2;Sim;Não;Não
10815;59659;2022;Federal;0000.00.1563;RESEX ACAÚ-GOIANA;GR2 - Nordeste;ICMBio Cabedelo;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Caiçaras e outras estruturas usadas por populações beneficiárias, para moradia e apoio à pesca;Vedado;Permitido;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,66666667;Não;Sim;Não
10815;59658;2022;Federal;0000.00.1563;RESEX ACAÚ-GOIANA;GR2 - Nordeste;ICMBio Cabedelo;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Ocupações irregulares por não beneficiários no interior e entorno imediato (Guaxelo,Vila Canoé, e beiras de mangue);Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;3;-1;Sim;Não;Não
10815;59656;2022;Federal;0000.00.1563;RESEX ACAÚ-GOIANA;GR2 - Nordeste;ICMBio Cabedelo;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Ocupações por não beneficiários (veranistas);Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;3;-1;Sim;Sim;Não
10815;59660;2022;Federal;0000.00.1563;RESEX ACAÚ-GOIANA;GR2 - Nordeste;ICMBio Cabedelo;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Bares e restaurantes no interior da UC, de não beneficiários;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;-0,33333333;Não;Não;Não
10815;59655;2022;Federal;0000.00.1563;RESEX ACAÚ-GOIANA;GR2 - Nordeste;ICMBio Cabedelo;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Criação de gado na área do dendezeiro (próximo às 3 bocas);Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;1;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
10815;59662;2022;Federal;0000.00.1563;RESEX ACAÚ-GOIANA;GR2 - Nordeste;ICMBio Cabedelo;5 - USO DE FAUNA;Aquicultura;Carcinicultura no entorno imediato da UC.;Vedado;Entorno;Entorno;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-2;Sim;Não;Não
10815;59663;2022;Federal;0000.00.1563;RESEX ACAÚ-GOIANA;GR2 - Nordeste;ICMBio Cabedelo;5 - USO DE FAUNA;Coleta;"Uso impactado pela PANDEMIA da COVID-19

Coleta de conchas e corais mortos para confecção de artesanatos, atividade paralisada";Vedado;Permitido;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Sim;Não
10815;59661;2022;Federal;0000.00.1563;RESEX ACAÚ-GOIANA;GR2 - Nordeste;ICMBio Cabedelo;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Atividade de extração dos recursos pesqueiros (peixes, mariscos, crustáceos, moluscos etc.) exercida pelas comunidades beneficiárias da UC, com cerca de 1.400 famílias.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;2;3;2;0,33333333;Não;Sim;Não
10815;59664;2022;Federal;0000.00.1563;RESEX ACAÚ-GOIANA;GR2 - Nordeste;ICMBio Cabedelo;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Retirada de espécies nativas para fins medicinais pela população beneficiária;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Sim;Não
10815;59665;2022;Federal;0000.00.1563;RESEX ACAÚ-GOIANA;GR2 - Nordeste;ICMBio Cabedelo;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;Extração de madeira para uso nas residências e embarcações dos beneficiários;Incentivado;Permitido;Incentivado;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;1;2;1;0,66666667;Não;Sim;Não
10815;59666;2022;Federal;0000.00.1563;RESEX ACAÚ-GOIANA;GR2 - Nordeste;ICMBio Cabedelo;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração de areia e cassiterita - fábrica de cimento;Vedado;Entorno;Entorno;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;4;-1,33333333;Sim;Não;Não
10815;59670;2022;Federal;0000.00.1563;RESEX ACAÚ-GOIANA;GR2 - Nordeste;ICMBio Cabedelo;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Atividade portuária;Lagosteiros beneficiários e não beneficiárias que usam portos nas comunidades;Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-0,33333333;Não;Não;Não
10815;59671;2022;Federal;0000.00.1563;RESEX ACAÚ-GOIANA;GR2 - Nordeste;ICMBio Cabedelo;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Atividade portuária;Portos nas comunidades beneficiárias usadas por pescadores e marisqueiras;Vedado;Permitido;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;0;2,33333333;Não;Sim;Não
10815;59667;2022;Federal;0000.00.1563;RESEX ACAÚ-GOIANA;GR2 - Nordeste;ICMBio Cabedelo;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Captação de água subterrânea no entorno imediato da UC - poços nas moradias e outros;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;0;0,66666667;Não;Não;Não
10815;59669;2022;Federal;0000.00.1563;RESEX ACAÚ-GOIANA;GR2 - Nordeste;ICMBio Cabedelo;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Deposição de lixo por parte dos moradores em áreas ambientalmente sensíveis (manguezais, praias, nascentes e rios no interior da UC);Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-2;Sim;Sim;Não
10815;59668;2022;Federal;0000.00.1563;RESEX ACAÚ-GOIANA;GR2 - Nordeste;ICMBio Cabedelo;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Disposição de lixo: lixão no entorno, e disposição e coleta inadequada nas comunidades (entorno);Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;3;-2,33333333;Sim;Não;Não
10815;59672;2022;Federal;0000.00.1563;RESEX ACAÚ-GOIANA;GR2 - Nordeste;ICMBio Cabedelo;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Infraestrutura urbana;Entorno da UC - Acaú, Carne de Vaca (praias de veraneio) - impactos diretos na Unidade;Vedado;Entorno;Entorno;Legislação Estadual/Municipal restritiva;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;4;-1,33333333;Sim;Sim;Não
10621;56218;2022;Federal;0000.00.1564;RESEX CHAPADA LIMPA;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Levantamento de espécies da fauna e flora locais.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;2;Não;Não;Não
10621;56217;2022;Federal;0000.00.1564;RESEX CHAPADA LIMPA;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa com ênfase em métodos de uso sustentável de floresta nativa;Realizar a revisão/conclusão do Plano de Manejo da UC;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
10621;56219;2022;Federal;0000.00.1564;RESEX CHAPADA LIMPA;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Projeto de extensão acadêmica voltado para estudos e práticas agroecológicas.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
10621;56220;2022;Federal;0000.00.1564;RESEX CHAPADA LIMPA;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;"Relações socioambientais e conflitos no território; Estudos sociológicos e antropológicos do campesinato local";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
10621;56221;2022;Federal;0000.00.1564;RESEX CHAPADA LIMPA;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Visitação para fins educacionais, voltadas para o ensino da Agroecologia e Sistemas Agroflorestais.;Permitido;Incentivado;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Sim;Sim
10621;56222;2022;Federal;0000.00.1564;RESEX CHAPADA LIMPA;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Visitação de familiares com origens na cidade.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;0;1;2;Não;Sim;Não
10621;56223;2022;Federal;0000.00.1564;RESEX CHAPADA LIMPA;GR2 - Nordeste;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Para fins de elaboração do material didático;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;0;0;0;1,33333333;Não;Não;Não
10621;56226;2022;Federal;0000.00.1564;RESEX CHAPADA LIMPA;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Utilização do roçado de toco, modelo de agricultura historicamente utilizado.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;0,33333333;Não;Sim;Sim
10621;56227;2022;Federal;0000.00.1564;RESEX CHAPADA LIMPA;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Uso feito por não beneficiários, a partir da mecanização da terra voltada pro cultivo de milho, arroz, feijão e mandioca.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;0,33333333;Não;Não;Não
10621;56232;2022;Federal;0000.00.1564;RESEX CHAPADA LIMPA;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Barracão de reuniões que foi construído a partir de projetos socioambientais com financiamento externo, destinado às populações locais, mas que tem seu uso compartilhado com a gestão da UC, e associações comunitárias. (PANDEMIA);Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
10621;56224;2022;Federal;0000.00.1564;RESEX CHAPADA LIMPA;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Moradia familiar de populações tradicionais beneficiárias, que historicamente ocupam a região.;Vedado;Permitido;Permitido;CCDRU;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;3,33333333;Não;Sim;Não
10621;56225;2022;Federal;0000.00.1564;RESEX CHAPADA LIMPA;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Moradia familiar de não beneficiários com perfil de regularização fundiária.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;2,66666667;Não;Não;Não
10621;56231;2022;Federal;0000.00.1564;RESEX CHAPADA LIMPA;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Extrativismo e beneficiamento de espécies da flora nativa (Babaçu, Bacuri, Jussara, Buriti, Bacaba);Permitido;Incentivado;Incentivado;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;3,33333333;Não;Sim;Não
10621;56229;2022;Federal;0000.00.1564;RESEX CHAPADA LIMPA;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Criação de gado em pequena ou baixíssima escala, para apoio na agricultura, complementação da renda, ou segurança alimentar.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;1;3;2;0,66666667;Não;Sim;Não
10621;56230;2022;Federal;0000.00.1564;RESEX CHAPADA LIMPA;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Criação de gado com utilização de pastagem exótica.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;2;-0,33333333;Não;Não;Não
10621;56228;2022;Federal;0000.00.1564;RESEX CHAPADA LIMPA;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Pecuária de pequeno porte e de cunho complementar;Criação de animais de pequeno e médio porte, para complementação de renda e segurança alimentar.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;1;1;1;2,66666667;Não;Sim;Não
10621;56235;2022;Federal;0000.00.1564;RESEX CHAPADA LIMPA;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça comercial feita por não beneficiários, moradores do entorno, e município de Chapadinha.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-1,66666667;Sim;Não;Não
10621;56233;2022;Federal;0000.00.1564;RESEX CHAPADA LIMPA;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça de subsistência utilizando cachorros, praticada por beneficiários, com foco em espécies nativas da região (Veado, Cateto, Paca, Tatu, Cutia).;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,33333333;Sim;Sim;Não
10621;56234;2022;Federal;0000.00.1564;RESEX CHAPADA LIMPA;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça de subsistência, praticada por não beneficiários, de espécies nativas da região (Veado, Cateto, Paca, Tatu, Cutia).;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
10621;56236;2022;Federal;0000.00.1564;RESEX CHAPADA LIMPA;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Coleta;Apanha de aves silvestres para criação por beneficiários, e comercialização para não beneficiários.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-0,33333333;Não;Não;Não
10621;56241;2022;Federal;0000.00.1564;RESEX CHAPADA LIMPA;GR2 - Nordeste;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Extração de madeira sem autorização, e contrário aos regulamentos da unidade por beneficiários e usuários  para uso externo à unidade de conservação.;Incentivado;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-1;Sim;Sim;Não
10621;56240;2022;Federal;0000.00.1564;RESEX CHAPADA LIMPA;GR2 - Nordeste;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Extração madeireira contrário aos regulamentos da unidade, por beneficiários e não beneficiários da UC, para uso na cidade ou comercialização.;Incentivado;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;0,33333333;Não;Sim;Não
10621;56242;2022;Federal;0000.00.1564;RESEX CHAPADA LIMPA;GR2 - Nordeste;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Extrativismo de Bacuri e Jussara feito por NÃO beneficiários da unidade de conservação.;Incentivado;Vedado;Vedado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,66666667;Não;Sim;Não
10621;56237;2022;Federal;0000.00.1564;RESEX CHAPADA LIMPA;GR2 - Nordeste;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Extrativismo de espécies nativas do bioma cerrado (Babaçu, Bacuri, Jussara, Buriti, Bacaba).;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;2;1;0;3;Não;Sim;Não
10621;56243;2022;Federal;0000.00.1564;RESEX CHAPADA LIMPA;GR2 - Nordeste;;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;Coleta de madeira morta de roçado, e resíduos do beneficiamento do Babaçu para produção de carvão vegetal.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;0,33333333;Não;Sim;Não
10621;56239;2022;Federal;0000.00.1564;RESEX CHAPADA LIMPA;GR2 - Nordeste;;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;Extrativismo de madeira para uso em moradia de beneficiários, e outras benfeitorias no interior da unidade.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Autorização direta;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Não;Sim;Sim;1;1;1;1;Não;Sim;Não
10621;56238;2022;Federal;0000.00.1564;RESEX CHAPADA LIMPA;GR2 - Nordeste;;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Produção de óleo vegetal, polpas, e artesanato.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;0;1;3,33333333;Não;Sim;Não
10621;56245;2022;Federal;0000.00.1564;RESEX CHAPADA LIMPA;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Poços artesianos para uso domiciliar e comunitário.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;2;0,33333333;Não;Sim;Não
10621;56248;2022;Federal;0000.00.1564;RESEX CHAPADA LIMPA;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Queima de resíduos residenciais, devido a inexistência de coleta na região.;Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;3;1;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
10621;56247;2022;Federal;0000.00.1564;RESEX CHAPADA LIMPA;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Aberturas de trilhas e novas estradas, por moradores, proprietários e posseiros, sem licença ou autorização.;Vedado;Permitido;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;2;3;2;-0,66666667;Sim;Sim;Não
10621;56244;2022;Federal;0000.00.1564;RESEX CHAPADA LIMPA;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Estradas vicinais cortando a unidade.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;2;1;1;1,33333333;Não;Sim;Não
10621;56246;2022;Federal;0000.00.1564;RESEX CHAPADA LIMPA;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Linhas de transmição de energia para atendimento domiciliar e entorno.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;1;1;1;1,66666667;Não;Sim;Não
10192;48994;2022;Federal;0000.00.1605;FLONA DE NEGREIROS;GR2 - Nordeste;ICMBio Araripe;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas realizadas no interior da UC, relacionadas a monitoramento da Fauna, Flora, Educação Ambiental;Incentivado;Permitido;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10192;48995;2022;Federal;0000.00.1605;FLONA DE NEGREIROS;GR2 - Nordeste;ICMBio Araripe;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;Visita guiada com comunidade escolar e outros visitantes;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
10192;48998;2022;Federal;0000.00.1605;FLONA DE NEGREIROS;GR2 - Nordeste;ICMBio Araripe;4 - USO DO SOLO;Açude - dessedentação;"Dessedentação da fauna silvestre; Açude coivaras e açude tabuleiro";Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;1;Não;Não;Não
10192;48997;2022;Federal;0000.00.1605;FLONA DE NEGREIROS;GR2 - Nordeste;ICMBio Araripe;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Base da unidade de conservação;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;1;2;Não;Não;Não
10192;48999;2022;Federal;0000.00.1605;FLONA DE NEGREIROS;GR2 - Nordeste;ICMBio Araripe;5 - USO DE FAUNA;Caça;Abate para alimentação e comercialização.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Não;Não
10192;49155;2022;Federal;0000.00.1605;FLONA DE NEGREIROS;GR2 - Nordeste;ICMBio Araripe;5 - USO DE FAUNA;Manejo de fauna (espécies exóticas - controle);Presença de jumentos abandonados e asselvajados no interior da Unidade, que se alimentam das cascas das árvores e pisoteiam as mudas plantadas.;Permitido;Vedado;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;4;2;-2,66666667;Sim;Não;Não
10192;49001;2022;Federal;0000.00.1605;FLONA DE NEGREIROS;GR2 - Nordeste;ICMBio Araripe;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Residentes do entorno coletam frutos de umbu, lenha seca e sementes diversas. Não há avaliação da sustentabilidade dos usos.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;1;3,33333333;Não;Não;Não
10192;49004;2022;Federal;0000.00.1605;FLONA DE NEGREIROS;GR2 - Nordeste;ICMBio Araripe;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Açudes;Açude Jacú, localizado fora da UC, porém, o seu remanso adentra a UC no período chuvoso.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;2;2,66666667;Não;Não;Não
10192;49003;2022;Federal;0000.00.1605;FLONA DE NEGREIROS;GR2 - Nordeste;ICMBio Araripe;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Açudes;Açude pedra de cal (parte da parede do açude fica no interior da UC e o corpo d'água fica fora).;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;3;2,33333333;Não;Não;Não
10192;49002;2022;Federal;0000.00.1605;FLONA DE NEGREIROS;GR2 - Nordeste;ICMBio Araripe;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;População do entorno utiliza rodovias municipais existentes no interior da UC.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;1;1;2;1;Não;Não;Não
10398;52296;2022;Federal;0000.00.1606;RESEX DO MÉDIO PURÚS;GR1 - Norte;ICMBio Lábrea;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;"Existem solicitações para realização de pesquisas na UC, via SISBIO voltadas para analisar os impactos do uso e importância da energia solar para a qualidade de vida das populações; estudo da Mutamba para fins de manejo e produção sustentável, dentre outras.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10398;52273;2022;Federal;0000.00.1606;RESEX DO MÉDIO PURÚS;GR1 - Norte;ICMBio Lábrea;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação em áreas de cunho religioso ou místico;Representantes de igrejas católicas e evangélicas realizam atividades de evangelismo, dentre outros atendimentos religiosos (batismos, casamentos, missas, cultos) junto às populações da UC. Esse uso é realizado por moradores da UC e pessoas externas.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Sim
10398;52272;2022;Federal;0000.00.1606;RESEX DO MÉDIO PURÚS;GR1 - Norte;ICMBio Lábrea;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Pessoas que entram na unidade para atividades de lazer e esportiva sem autorização.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
10398;52279;2022;Federal;0000.00.1606;RESEX DO MÉDIO PURÚS;GR1 - Norte;ICMBio Lábrea;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Agricultura de subsistência (culturas como feijão de várzea, mandioca, melancia, milho, abóbora, batata, cará). Realizado apenas por moradores da UC.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;1,33333333;Não;Não;Não
10398;52278;2022;Federal;0000.00.1606;RESEX DO MÉDIO PURÚS;GR1 - Norte;ICMBio Lábrea;4 - USO DO SOLO;Moradia (populações tradicionais beneficiárias);Famílias beneficiárias que residem na área anteriormente à criação da UC.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,33333333;Não;Sim;Sim
10398;52280;2022;Federal;0000.00.1606;RESEX DO MÉDIO PURÚS;GR1 - Norte;ICMBio Lábrea;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Com fins de complementar alimentação e a renda familiar;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
10398;52282;2022;Federal;0000.00.1606;RESEX DO MÉDIO PURÚS;GR1 - Norte;ICMBio Lábrea;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça de subsistência.;Vedado;Permitido;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;1;1;0;Não;Sim;Não
10398;52283;2022;Federal;0000.00.1606;RESEX DO MÉDIO PURÚS;GR1 - Norte;ICMBio Lábrea;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça predatória de quelônios, aves, anta, queixada, etc.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
10398;52288;2022;Federal;0000.00.1606;RESEX DO MÉDIO PURÚS;GR1 - Norte;ICMBio Lábrea;5 - USO DE FAUNA;Coleta;Coleta de ovos de quelônios.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
10398;52285;2022;Federal;0000.00.1606;RESEX DO MÉDIO PURÚS;GR1 - Norte;ICMBio Lábrea;5 - USO DE FAUNA;Manejo de fauna (espécies silvestres - comercial);Manejo do Pirarucu.;Permitido;Incentivado;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;2,66666667;Não;Sim;Não
10398;52298;2022;Federal;0000.00.1606;RESEX DO MÉDIO PURÚS;GR1 - Norte;ICMBio Lábrea;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca comercial.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;2;2;1;0,33333333;Não;Sim;Não
10398;52286;2022;Federal;0000.00.1606;RESEX DO MÉDIO PURÚS;GR1 - Norte;ICMBio Lábrea;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca de subsistência.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Sim;Não
10398;52284;2022;Federal;0000.00.1606;RESEX DO MÉDIO PURÚS;GR1 - Norte;ICMBio Lábrea;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca ilegal, com entrada de moradores da cidade sem autorização.;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
10398;52291;2022;Federal;0000.00.1606;RESEX DO MÉDIO PURÚS;GR1 - Norte;ICMBio Lábrea;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta de castanha do Brasil, óleo de andiroba e copaíba, a exploração de seivas, frutos.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,33333333;Não;Sim;Não
10398;52290;2022;Federal;0000.00.1606;RESEX DO MÉDIO PURÚS;GR1 - Norte;ICMBio Lábrea;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta de castanha do Brasil, óleo de andiroba e copaíba.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Sim;Não
10398;52292;2022;Federal;0000.00.1606;RESEX DO MÉDIO PURÚS;GR1 - Norte;ICMBio Lábrea;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Extração ilegal de madeira.;Incentivado;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Não;Não
10398;52293;2022;Federal;0000.00.1606;RESEX DO MÉDIO PURÚS;GR1 - Norte;ICMBio Lábrea;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;Construção de moradia, canoas, remos e outros itens de necessidade para a população tradicional;Incentivado;Permitido;Incentivado;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,33333333;Não;Sim;Não
10398;52289;2022;Federal;0000.00.1606;RESEX DO MÉDIO PURÚS;GR1 - Norte;ICMBio Lábrea;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Produção de benefícios ecológicos pra uso próprio ou comercializável.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,33333333;Não;Sim;Não
10398;52294;2022;Federal;0000.00.1606;RESEX DO MÉDIO PURÚS;GR1 - Norte;ICMBio Lábrea;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Geração de energia;Instalação de sistema de placa solar.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Sim;Não
10398;52295;2022;Federal;0000.00.1606;RESEX DO MÉDIO PURÚS;GR1 - Norte;ICMBio Lábrea;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de passagem - fluvial e marítimo;O Rio Purus serve como estrada fluvial onde transitam pessoas e mercadorias desde a cidade de Manaus até os municípios do interior por onde passa o rio.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;1;1;1,33333333;Não;Sim;Não
10398;52377;2022;Federal;0000.00.1606;RESEX DO MÉDIO PURÚS;GR1 - Norte;ICMBio Lábrea;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Transmissão de energia elétrica de rede nos setores 1 e 2 da UC.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Sim;Não
10297;50703;2022;Federal;0000.00.1612;FLONA DO IQUIRI;GR1 - Norte;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Acesso a beleza cênicas, cachoeiras;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,66666667;Não;Não;Não
10297;50710;2022;Federal;0000.00.1612;FLONA DO IQUIRI;GR1 - Norte;;4 - USO DO SOLO;Moradia (populações tradicionais beneficiárias);Moradia de populações tradicionais no interior da Flona do Iquiri;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;1;1,33333333;Não;Sim;Não
10297;50704;2022;Federal;0000.00.1612;FLONA DO IQUIRI;GR1 - Norte;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Permitido para moradores cuja posse é anterior a criação da unidade. Permitido somente até a finalização do processo de regularização fundiária;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;1;0;Não;Não;Não
10297;50706;2022;Federal;0000.00.1612;FLONA DO IQUIRI;GR1 - Norte;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Proprietários de imovéis rurais, anterior a criação da UC, com titulo reconhecido;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;0;1;-0,33333333;Não;Não;Não
10297;50708;2022;Federal;0000.00.1612;FLONA DO IQUIRI;GR1 - Norte;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (animais de grande porte);Atividade pecuária, em áreas de posse ainda não regularizada;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;0;2;0;Não;Não;Não
10297;50707;2022;Federal;0000.00.1612;FLONA DO IQUIRI;GR1 - Norte;;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;Grilagem de terras na região oeste acessando pelo município de Boca do Acre/AM e região sul acessando pelo distrito de Nova Califórnia/RO.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,66666667;Não;Não;Não
10297;56337;2022;Federal;0000.00.1612;FLONA DO IQUIRI;GR1 - Norte;;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;Uso indiscriminado do fogo para limpeza de áreas e consolidação de desmatamentos na região oeste acessos pelo município de Boca do Acre/AM e Sul acessados pelo distrito de Nova Califórnia/RO.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;0;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
10297;50711;2022;Federal;0000.00.1612;FLONA DO IQUIRI;GR1 - Norte;;5 - USO DE FAUNA;Caça;"Quelônios, mamíferos e aves, Registra-se a caça ilegal no interior da FLONA praticada por todos, incluindo os moradores;";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;1;0,33333333;Não;Sim;Não
10297;51134;2022;Federal;0000.00.1612;FLONA DO IQUIRI;GR1 - Norte;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;"A manutenção dos estoques pesqueiros é de grande importância para a alimentação das comunidades, além do equilíbrio dos ecossistemas. As espécies mais pescadas pelas famílias são: tucunaré (42%), o surubim (35%), a parida (8%), a piranha (4%) e a sardinha (4%). A comunidade relata que há indícios de sobrepesca, pois os pescadores relataram o desaparecimento de espécies como o filhote, matrixã e surubi (LEITE et al., 2017).
Em dezembro tem início o período do Defeso que precisa ser fiscalizado principalmente no Rio Iquiri, onde se concentram os pescadores comerciais. O respeito a este período de defeso é importante para garantir a sustentabilidade da atividade pesqueira nas águas da FLONA. A prática de pesca predatória e ilegal, realizada por grandes embarcações vem sendo relatada pelos moradores, fazendo uso de carburetos, coletando indivíduos abaixo do tamanho mínimo e ainda no defeso.";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;0;2;0,66666667;Não;Sim;Não
10297;50712;2022;Federal;0000.00.1612;FLONA DO IQUIRI;GR1 - Norte;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Peixes. Comunidades tradicionais.;Vedado;Permitido;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;1;0,66666667;Não;Sim;Não
10297;50774;2022;Federal;0000.00.1612;FLONA DO IQUIRI;GR1 - Norte;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Extração ilegal de madeira;Incentivado;Vedado;Vedado;Código Florestal;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;0;Não;Não;Não
10297;50715;2022;Federal;0000.00.1612;FLONA DO IQUIRI;GR1 - Norte;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Inventário florestal realizado e logístico. Aguardando audiência pública e reunião no conselho para dar continuidade aos tramites da Concessão florestal.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,66666667;Não;Não;Não
10297;50714;2022;Federal;0000.00.1612;FLONA DO IQUIRI;GR1 - Norte;;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Castanha, Copaíba, Andiroba, Cipó, Sova, Açaí, Cacau nativo,;Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;0;0;1;2;Não;Sim;Não
10297;50716;2022;Federal;0000.00.1612;FLONA DO IQUIRI;GR1 - Norte;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Área de exercício militar;Floresta Nacional do Iquiri, está inserida na Faixa de Fronteira.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
10448;60513;2022;Federal;0000.00.1626;PARNA NASCENTES DO LAGO JARI;GR1 - Norte;ICMBio Porto Velho;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Implementação do Programa de Monitoramento da Biodiversidade - MONITORA. Monitoramento de 3 trilhas para aplicação do protocolo básico (aves cinegéticas, mamíferos de médio e grande porte, borboletas frugívoras e plantas lenhosas). 3 campanhas realizadas em 2022.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
10448;53375;2022;Federal;0000.00.1626;PARNA NASCENTES DO LAGO JARI;GR1 - Norte;ICMBio Porto Velho;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas científicas autorizadas pelo SISBio. Foram emitidas 05 (cinco) autorizações de pesquisa via SISBIO no ano de 2022.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
10448;53377;2022;Federal;0000.00.1626;PARNA NASCENTES DO LAGO JARI;GR1 - Norte;ICMBio Porto Velho;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Visitação para fins recreativos nos principais rios da UC pela população do entorno.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1,33333333;Não;Sim;Não
10448;53379;2022;Federal;0000.00.1626;PARNA NASCENTES DO LAGO JARI;GR1 - Norte;ICMBio Porto Velho;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Pequenos roçados para fins de agricultura de subsistência ao longo do Igarapé Jacinto;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1,33333333;Não;Sim;Não
10448;53378;2022;Federal;0000.00.1626;PARNA NASCENTES DO LAGO JARI;GR1 - Norte;ICMBio Porto Velho;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Posses ao longo do Igarapé Jacinto;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,66666667;Não;Sim;Não
10448;53380;2022;Federal;0000.00.1626;PARNA NASCENTES DO LAGO JARI;GR1 - Norte;ICMBio Porto Velho;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça para fins de subsistência e comercial.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1,33333333;Não;Sim;Não
10448;53381;2022;Federal;0000.00.1626;PARNA NASCENTES DO LAGO JARI;GR1 - Norte;ICMBio Porto Velho;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca para fins de subsistência e comercial.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1,33333333;Não;Sim;Não
10448;53382;2022;Federal;0000.00.1626;PARNA NASCENTES DO LAGO JARI;GR1 - Norte;ICMBio Porto Velho;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta de açaí, castanha e óleos como capaíba e andiroba.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1,33333333;Não;Sim;Não
10448;53384;2022;Federal;0000.00.1626;PARNA NASCENTES DO LAGO JARI;GR1 - Norte;ICMBio Porto Velho;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;BR 319 perfaz limite com a UC por cerca de 150Km.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;1;1,66666667;Não;Não;Não
10448;53385;2022;Federal;0000.00.1626;PARNA NASCENTES DO LAGO JARI;GR1 - Norte;ICMBio Porto Velho;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Torre de comunicação;Torre/Base operacional da Empresa Embratel-Claro;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
10411;52574;2022;Federal;0000.00.1628;RESEX ITUXÍ;GR1 - Norte;ICMBio Lábrea;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Atividade de educação ambiental realizada pela equipe do ICMBio sobre manejo de fogo.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
10411;52575;2022;Federal;0000.00.1628;RESEX ITUXÍ;GR1 - Norte;ICMBio Lábrea;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Atividade de educação e atendimento realizada por equipe médica da Secretaria de Saúde municipal - odontologia, ginecologia, vacinação.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1;Não;Não;Não
10411;52577;2022;Federal;0000.00.1628;RESEX ITUXÍ;GR1 - Norte;ICMBio Lábrea;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação em áreas de cunho religioso ou místico;Algumas comunidades recebem pastores e outros integrantes de grupos religiosos no festejo da igreja Assembleia de Deus.;Permitido;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,66666667;Não;Sim;Não
10411;52556;2022;Federal;0000.00.1628;RESEX ITUXÍ;GR1 - Norte;ICMBio Lábrea;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Visitas de parentes e amigos de comunitários.;Vedado;Permitido;Permitido;Decreto de criação;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;0;0;0;1,33333333;Não;Sim;Não
10411;52578;2022;Federal;0000.00.1628;RESEX ITUXÍ;GR1 - Norte;ICMBio Lábrea;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Produção de relatórios técnicos da própria equipe contendo imagens da UC.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
10411;52561;2022;Federal;0000.00.1628;RESEX ITUXÍ;GR1 - Norte;ICMBio Lábrea;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Agricultura de Subsistência e comercialização do excedente feita pelas comunidades tradicionais da UC  (principalmente mandioca para produção de farinha e seus derivados).;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;1;1;Não;Sim;Sim
10411;52563;2022;Federal;0000.00.1628;RESEX ITUXÍ;GR1 - Norte;ICMBio Lábrea;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Roçados feitos por pessoas externas à UC, sem autorização da gestão.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;-0,33333333;Não;Não;Não
10411;52596;2022;Federal;0000.00.1628;RESEX ITUXÍ;GR1 - Norte;ICMBio Lábrea;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Existência de uma base do ICMBio na comunidade Boca do Curequetê, rio Curequetê.;Permitido;Permitido;Permitido;Decreto de criação;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;0;0;0;1;Não;Não;Não
10411;52562;2022;Federal;0000.00.1628;RESEX ITUXÍ;GR1 - Norte;ICMBio Lábrea;4 - USO DO SOLO;Moradia (populações tradicionais beneficiárias);Moradia (áreas de moradia dos comunitários nas margens dos Rios).;Permitido;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;0;0;0;2;Não;Sim;Não
10411;52594;2022;Federal;0000.00.1628;RESEX ITUXÍ;GR1 - Norte;ICMBio Lábrea;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Existem áreas particulares dentro dos limites da UC.;Vedado;Vedado;Vedado;Decreto de criação;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,66666667;Não;Não;Não
10411;52565;2022;Federal;0000.00.1628;RESEX ITUXÍ;GR1 - Norte;ICMBio Lábrea;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça de animais silvestres feita por pessoas não residentes na UC.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
10411;52609;2022;Federal;0000.00.1628;RESEX ITUXÍ;GR1 - Norte;ICMBio Lábrea;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça de animais silvestres para subsistência feita por moradores da UC.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;0;0;0;1,33333333;Não;Não;Não
10411;52567;2022;Federal;0000.00.1628;RESEX ITUXÍ;GR1 - Norte;ICMBio Lábrea;5 - USO DE FAUNA;Coleta;Coleta de quelônios e seus ovos nos tabuleiros existentes na UC, feita por extrativistas e pessoas  externas (cidade de Lábrea/AM).;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
10411;52566;2022;Federal;0000.00.1628;RESEX ITUXÍ;GR1 - Norte;ICMBio Lábrea;5 - USO DE FAUNA;Manejo de fauna (espécies silvestres - comercial);Pesca relacionada ao manejo do Pirarucu.;Permitido;Incentivado;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
10411;52605;2022;Federal;0000.00.1628;RESEX ITUXÍ;GR1 - Norte;ICMBio Lábrea;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca comercial realizada por moradores da UC.;Permitido;Permitido;Permitido;Decreto de criação;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;0;0;1,33333333;Não;Sim;Não
10411;52603;2022;Federal;0000.00.1628;RESEX ITUXÍ;GR1 - Norte;ICMBio Lábrea;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca predatória ilegal.;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,66666667;Sim;Sim;Não
10411;52602;2022;Federal;0000.00.1628;RESEX ITUXÍ;GR1 - Norte;ICMBio Lábrea;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca sustentável de subsistência realizada por moradores da UC.;Permitido;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;0;0;0;1,66666667;Não;Sim;Não
10411;52570;2022;Federal;0000.00.1628;RESEX ITUXÍ;GR1 - Norte;ICMBio Lábrea;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Retirada de madeira por pessoas externas à UC, sem autorização.;Incentivado;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;3;-1,33333333;Sim;Não;Não
10411;52626;2022;Federal;0000.00.1628;RESEX ITUXÍ;GR1 - Norte;ICMBio Lábrea;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Utilização de madeira para construção de moradias e embarcações por moradores da UC, dentro da unidade.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Autorização direta;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;0;0;0;1;Não;Sim;Não
10411;52568;2022;Federal;0000.00.1628;RESEX ITUXÍ;GR1 - Norte;ICMBio Lábrea;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Copaíba, açaí, sova, seringa e castanha realizado pelos extrativistas da UC.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;0;1;1;2;Não;Sim;Sim
10411;52569;2022;Federal;0000.00.1628;RESEX ITUXÍ;GR1 - Norte;ICMBio Lábrea;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;Plano de Manejo Florestal Sustentavel comunitário autorizado pelo ICMBio e auto abastecimento na construção de residencias.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3;Não;Sim;Não
10411;52572;2022;Federal;0000.00.1628;RESEX ITUXÍ;GR1 - Norte;ICMBio Lábrea;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Retirada de areia e seixo no rio Ituxi, nos limites da UC, por pessoas externas à unidade.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Não;Não
10411;52573;2022;Federal;0000.00.1628;RESEX ITUXÍ;GR1 - Norte;ICMBio Lábrea;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Resíduos gerados na UC pelas comunidades, não existe uma destinação segura, afetando o ambiente.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;1;1;-0,66666667;Sim;Sim;Não
10632;56448;2022;Federal;0000.00.1633;PARNA MAPINGUARI;GR1 - Norte;ICMBio Porto Velho;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas solicitadas via SISBIO. Foram emitidas 06 autorizações de pesquisa via SISBIO em 2022.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10632;56449;2022;Federal;0000.00.1633;PARNA MAPINGUARI;GR1 - Norte;ICMBio Porto Velho;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Programa de Monitoramento da Biodiversidade;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Sim
10632;56452;2022;Federal;0000.00.1633;PARNA MAPINGUARI;GR1 - Norte;ICMBio Porto Velho;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Aulas de campo junto à comunidade acadêmica;Permitido;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Sim
10632;56450;2022;Federal;0000.00.1633;PARNA MAPINGUARI;GR1 - Norte;ICMBio Porto Velho;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Uso dos rios Mucuim e Assuã para recreação;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Sim;Não
10632;56451;2022;Federal;0000.00.1633;PARNA MAPINGUARI;GR1 - Norte;ICMBio Porto Velho;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Uso recreativo dos rios do Parque Nacional Mapinguari (Mucuim e Assuã) com foco em pesca esportiva.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
10632;56456;2022;Federal;0000.00.1633;PARNA MAPINGUARI;GR1 - Norte;ICMBio Porto Velho;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Atividade de agricultura familiar sobre posses consolidadas antes da criação da UC;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
10632;56453;2022;Federal;0000.00.1633;PARNA MAPINGUARI;GR1 - Norte;ICMBio Porto Velho;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Base de Campo: Campos do Norte;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10632;56454;2022;Federal;0000.00.1633;PARNA MAPINGUARI;GR1 - Norte;ICMBio Porto Velho;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Usos temporários em posses consolidadas antes da criação da UC;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;0;1,66666667;Não;Não;Não
10632;56457;2022;Federal;0000.00.1633;PARNA MAPINGUARI;GR1 - Norte;ICMBio Porto Velho;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Exploração ilegal de madeiras;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
10632;56455;2022;Federal;0000.00.1633;PARNA MAPINGUARI;GR1 - Norte;ICMBio Porto Velho;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Atividade de pecuária sobre posses consolidadas antes da criação da UC;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0,66666667;Não;Não;Não
10632;56458;2022;Federal;0000.00.1633;PARNA MAPINGUARI;GR1 - Norte;ICMBio Porto Velho;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça ilegal no interior da UC;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Não;Não
10632;56459;2022;Federal;0000.00.1633;PARNA MAPINGUARI;GR1 - Norte;ICMBio Porto Velho;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca ilegal nos Rios Mucuim,  Assuã, Punainã e Curuquetê;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
10632;56460;2022;Federal;0000.00.1633;PARNA MAPINGUARI;GR1 - Norte;ICMBio Porto Velho;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Extração ilegal de madeira;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;-0,33333333;Não;Não;Não
10632;56461;2022;Federal;0000.00.1633;PARNA MAPINGUARI;GR1 - Norte;ICMBio Porto Velho;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta sazonal de castanha sob tutela do Termo de Compromisso com a Comunidade de Castanheiros do Rio Umari;Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;3,33333333;Não;Não;Sim
10632;56463;2022;Federal;0000.00.1633;PARNA MAPINGUARI;GR1 - Norte;ICMBio Porto Velho;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Mineração em corpos hídricos no sul do Parque Nacional Mapinguari - Região do Abunã;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;1;3;-1;Sim;Não;Não
10632;56462;2022;Federal;0000.00.1633;PARNA MAPINGUARI;GR1 - Norte;ICMBio Porto Velho;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Polígono de mineração de estanho (cassiterita)  - excluído dos limites do Parque Nacional Mapinguari;Vedado;Entorno;Entorno;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;1;3;-0,33333333;Não;Não;Não
10632;56465;2022;Federal;0000.00.1633;PARNA MAPINGUARI;GR1 - Norte;ICMBio Porto Velho;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Geração de energia;Lago de inundação intermitente da hidroelétrica de Jirau sobreposto aos limites sul do Parque Nacional Mapinguari.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;4;-2,33333333;Sim;Não;Não
10632;56464;2022;Federal;0000.00.1633;PARNA MAPINGUARI;GR1 - Norte;ICMBio Porto Velho;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Área de exercício militar;Zona de Fronteira Nacional sobreposta ao Parque Nacional Mapinguari;Vedado;Permitido;Permitido;Decreto de criação;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,66666667;Não;Não;Não
10343;51872;2022;Federal;0000.00.1635;RESEX RIO XINGU;GR1 - Norte;ICMBio Terra do Meio;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Pesquisa sobre segurança alimentar e qualidade de vida dos moradores da UC;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
10343;51433;2022;Federal;0000.00.1635;RESEX RIO XINGU;GR1 - Norte;ICMBio Terra do Meio;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Visitação de moradores do entorno e de outras regiões para prática de pesca esportiva.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Não;Não
10343;51434;2022;Federal;0000.00.1635;RESEX RIO XINGU;GR1 - Norte;ICMBio Terra do Meio;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Agricultura praticada pela população beneficiária residente para consumo e para a venda principalmente de farinha de mandioca.;Vedado;Permitido;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2;Não;Sim;Não
10343;51435;2022;Federal;0000.00.1635;RESEX RIO XINGU;GR1 - Norte;ICMBio Terra do Meio;4 - USO DO SOLO;Moradia (populações tradicionais beneficiárias);Moradia pela população beneficiária;Permitido;Permitido;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Sim;Não
10343;51438;2022;Federal;0000.00.1635;RESEX RIO XINGU;GR1 - Norte;ICMBio Terra do Meio;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça ilegal por população não beneficiária;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
10343;51436;2022;Federal;0000.00.1635;RESEX RIO XINGU;GR1 - Norte;ICMBio Terra do Meio;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça para subsistência, praticada pela população beneficiária residente. Plano de uso permite a caça de subsistência.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,66666667;Não;Não;Não
10343;51437;2022;Federal;0000.00.1635;RESEX RIO XINGU;GR1 - Norte;ICMBio Terra do Meio;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca de subsistência e comercial em pequena escala praticada pela população tradicional residente na UC;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;1;1;1;1,33333333;Não;Sim;Não
10343;52043;2022;Federal;0000.00.1635;RESEX RIO XINGU;GR1 - Norte;ICMBio Terra do Meio;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca predatória praticada por população não beneficiária;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
10343;51439;2022;Federal;0000.00.1635;RESEX RIO XINGU;GR1 - Norte;ICMBio Terra do Meio;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Extração de castanha, seringa, açaí, copaíba, babaçu, etc para uso e comercialização.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
10343;51440;2022;Federal;0000.00.1635;RESEX RIO XINGU;GR1 - Norte;ICMBio Terra do Meio;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;Extração de madeira principalmente para construção de casas e embarcações e aproveitamento de madeira caída para a fabricação de pequenos artefatos para venda.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,33333333;Não;Sim;Não
10629;56389;2022;Federal;0000.00.1683;APA SERRA DA MERUOCA;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Atividades de Universidades da região e de outros Estados; Laboratórios; Grupos de pesquisadores; e iniciativas individuais em pesquisas e também de extensão";Incentivado;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
10629;56388;2022;Federal;0000.00.1683;APA SERRA DA MERUOCA;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Realização de pesquisa científica.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10629;56390;2022;Federal;0000.00.1683;APA SERRA DA MERUOCA;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Visitação a cachoeiras e quedas d'água por temporada. Ecoturismo.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;3;2;0,33333333;Não;Não;Não
10629;56391;2022;Federal;0000.00.1683;APA SERRA DA MERUOCA;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Empreendimento turístico;Presença acentuada de veranistas, restaurantes e hospedarias. Realização periódica de eventos culturais pelas prefeituras, sociedade civil e particulares.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;2;-0,33333333;Não;Não;Não
10629;56393;2022;Federal;0000.00.1683;APA SERRA DA MERUOCA;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação em áreas de cunho religioso ou místico;Romarias e festas religiosas.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;1,66666667;Não;Não;Não
10629;56392;2022;Federal;0000.00.1683;APA SERRA DA MERUOCA;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Utilização para o lazer de cachoeiras, fontes e riachos sem estudos sobre capacidade de suporte, fiscalização e adequada disposição de resíduos.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;2;-1;Sim;Não;Não
10629;56396;2022;Federal;0000.00.1683;APA SERRA DA MERUOCA;GR2 - Nordeste;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Neste ano de 2022 não tivemos nenhuma solicitação para o uso comercial de imagens.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1,33333333;Não;Não;Não
10629;56395;2022;Federal;0000.00.1683;APA SERRA DA MERUOCA;GR2 - Nordeste;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Imagens e trabalhos audiovisuais feitos na Unidade de Conservação.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1,33333333;Não;Não;Não
10629;56397;2022;Federal;0000.00.1683;APA SERRA DA MERUOCA;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Subsistência e pequenas comercializações;Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;2;2;2;0,33333333;Não;Não;Não
10629;56401;2022;Federal;0000.00.1683;APA SERRA DA MERUOCA;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Açude - dessedentação;Presença de açude de médio porte e pequenas barragens;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;3;1,66666667;Não;Não;Não
10629;56398;2022;Federal;0000.00.1683;APA SERRA DA MERUOCA;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Ocupação humana em diferentes áreas urbanas e rurais na APA;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;4;4;-1,66666667;Sim;Não;Não
10629;56400;2022;Federal;0000.00.1683;APA SERRA DA MERUOCA;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Pecuária de pequeno porte e de cunho complementar;Criação de animais de pequeno porte, principalmente por agricultores familiares.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;0;0,66666667;Não;Não;Não
10629;56403;2022;Federal;0000.00.1683;APA SERRA DA MERUOCA;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Apicultura silvestre;Criação de abelhas para consumo e comercialização de mel.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10629;56402;2022;Federal;0000.00.1683;APA SERRA DA MERUOCA;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça predatória;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;4;-4;Sim;Não;Não
10629;56405;2022;Federal;0000.00.1683;APA SERRA DA MERUOCA;GR2 - Nordeste;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta de Côco babaçu, cascas de plantas  folhas e raízes;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,33333333;Não;Não;Não
10629;56406;2022;Federal;0000.00.1683;APA SERRA DA MERUOCA;GR2 - Nordeste;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Extração de babaçu, castanha de caju, lenha e frutas voltados principalmente a subsistência.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
10629;56408;2022;Federal;0000.00.1683;APA SERRA DA MERUOCA;GR2 - Nordeste;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Há restrições de retirada de minerais e rochas na APA;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;4;-2,66666667;Sim;Não;Não
10629;56411;2022;Federal;0000.00.1683;APA SERRA DA MERUOCA;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Uso de fontes, açudes e riachos.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;0,33333333;Não;Não;Não
10629;56413;2022;Federal;0000.00.1683;APA SERRA DA MERUOCA;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Cemitério;Cemitério.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;-0,33333333;Não;Não;Não
10629;56414;2022;Federal;0000.00.1683;APA SERRA DA MERUOCA;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Infraestrutura urbana;Sede dos municípios de Meruoca e Alcântaras, distritos e povoados dos 4 municípios que compõe a APA.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;4;-0,66666667;Sim;Não;Não
10629;56412;2022;Federal;0000.00.1683;APA SERRA DA MERUOCA;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Torre de comunicação;Torres de TV e telefonia móvel.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0,66666667;Não;Não;Não
10658;56890;2022;Federal;0000.00.1808;RESEX DE CASSURUBÁ;GR2 - Nordeste;ICMBio Abrolhos;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Pesquisa para ordenamento pesqueiro
Avaliação de impactos de desastres ambientais
Conectividade entre ambientes/ecossistemas
Pesquisa básica (espécies e populações)";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Sim
10658;56892;2022;Federal;0000.00.1808;RESEX DE CASSURUBÁ;GR2 - Nordeste;ICMBio Abrolhos;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa relacionada com a gestão;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Não
10658;56893;2022;Federal;0000.00.1808;RESEX DE CASSURUBÁ;GR2 - Nordeste;ICMBio Abrolhos;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Pesquisa para ordenamento pesqueiro;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Sim
10658;56891;2022;Federal;0000.00.1808;RESEX DE CASSURUBÁ;GR2 - Nordeste;ICMBio Abrolhos;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Pesquisas etno para verificação das necessidades das comunidades tradicionais;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Autorização direta;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
10658;56897;2022;Federal;0000.00.1808;RESEX DE CASSURUBÁ;GR2 - Nordeste;ICMBio Abrolhos;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Visitas escolares esporádicas;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;1;1;1;1,33333333;Não;Não;Não
10658;56895;2022;Federal;0000.00.1808;RESEX DE CASSURUBÁ;GR2 - Nordeste;ICMBio Abrolhos;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Estimulo ao TBC como alternativa de renda. A UC tem um projeto de TBC aprovado via GEFMAR e além de promover e articular reuniões, apoia técnica e financeiramente as atividades;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;2;1;1;2,66666667;Não;Sim;Sim
10658;56894;2022;Federal;0000.00.1808;RESEX DE CASSURUBÁ;GR2 - Nordeste;ICMBio Abrolhos;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Incentivos às atividades de turismo de base comunitária e visitas educacionais. A UC tem um projeto de TBC aprovado via GEFMAR, através do qual promove e articula reuniões, atividades de capacitação, além de apoiar técnica e financeiramente as atividades.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Sim;Não
10658;56896;2022;Federal;0000.00.1808;RESEX DE CASSURUBÁ;GR2 - Nordeste;ICMBio Abrolhos;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Uso dos recursos naturais sem conhecimento das regras da UC;Vedado;Entorno;Entorno;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
10658;56898;2022;Federal;0000.00.1808;RESEX DE CASSURUBÁ;GR2 - Nordeste;ICMBio Abrolhos;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Uso de imagens, através da solicitação e autorização no sistema;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Sim;Não
10658;56900;2022;Federal;0000.00.1808;RESEX DE CASSURUBÁ;GR2 - Nordeste;ICMBio Abrolhos;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Agricultura familiar, roças de aipim, abóbora, entre outros cultivos.;Vedado;Incentivado;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Sim;Não
10658;56902;2022;Federal;0000.00.1808;RESEX DE CASSURUBÁ;GR2 - Nordeste;ICMBio Abrolhos;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Plantação de eucalipto (Eucalyptus grandis) como fonte de celulose para produção de papel;Vedado;Entorno;Entorno;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;3;-1;Sim;Não;Não
10658;56899;2022;Federal;0000.00.1808;RESEX DE CASSURUBÁ;GR2 - Nordeste;ICMBio Abrolhos;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Moradia dos extrativistas;Vedado;Incentivado;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;1;1;1;2;Não;Sim;Não
10658;56904;2022;Federal;0000.00.1808;RESEX DE CASSURUBÁ;GR2 - Nordeste;ICMBio Abrolhos;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Expansão imobiliária e usos por não beneficiários;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
10658;56903;2022;Federal;0000.00.1808;RESEX DE CASSURUBÁ;GR2 - Nordeste;ICMBio Abrolhos;4 - USO DO SOLO;Pecuária (animais de grande porte);Criação de bovinos por não beneficiários;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-2;Sim;Não;Não
10658;56901;2022;Federal;0000.00.1808;RESEX DE CASSURUBÁ;GR2 - Nordeste;ICMBio Abrolhos;4 - USO DO SOLO;Pecuária (animais de grande porte);Criações de equinos e bovinos por beneficiários, para subsistência;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
10658;56911;2022;Federal;0000.00.1808;RESEX DE CASSURUBÁ;GR2 - Nordeste;ICMBio Abrolhos;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça de espécies como a paca (Cuniculus paca) e tatu-galinha (Dasypus novemcinctus), pelos moradores, motivada por aspectos culturais.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
10658;56909;2022;Federal;0000.00.1808;RESEX DE CASSURUBÁ;GR2 - Nordeste;ICMBio Abrolhos;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça predatória, por invasores da área da Resex de Cassurubá;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-2;Sim;Não;Não
10658;56912;2022;Federal;0000.00.1808;RESEX DE CASSURUBÁ;GR2 - Nordeste;ICMBio Abrolhos;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Espécies com restrição de defeso;Permitido;Vedado;Vedado;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-1;Sim;Não;Não
10658;56907;2022;Federal;0000.00.1808;RESEX DE CASSURUBÁ;GR2 - Nordeste;ICMBio Abrolhos;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Espécies constantes na IN no. 445, mediante monitoramento do Plano de Gestão Local do budião (Scarus coeruleus) e do guaiamum (Cardisoma guanhumi);Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;2;2;2;0,66666667;Não;Sim;Não
10658;56908;2022;Federal;0000.00.1808;RESEX DE CASSURUBÁ;GR2 - Nordeste;ICMBio Abrolhos;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Estuarina do robalo (Centropomus undecimalis) por beneficiários respeitando as normas vigentes.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;2;2;1;1,66666667;Não;Sim;Não
10658;56910;2022;Federal;0000.00.1808;RESEX DE CASSURUBÁ;GR2 - Nordeste;ICMBio Abrolhos;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Extração ilegal de recursos naturais;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-1,66666667;Sim;Não;Não
10658;59527;2022;Federal;0000.00.1808;RESEX DE CASSURUBÁ;GR2 - Nordeste;ICMBio Abrolhos;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca marítima feita por beneficiários, respeitando as normas, do badejo-quadrado (Mycteroperca bonaci), da garoupa (Epinephelus morio), do dentão (Lutjanus analis), da guaiúba (Ocyuru chrysurus), do cherne (Hyporthodus nigritus), especialmente linha e apneia.;Permitido;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
10658;56915;2022;Federal;0000.00.1808;RESEX DE CASSURUBÁ;GR2 - Nordeste;ICMBio Abrolhos;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Desmatamento do mangue e outros biomas (aterro e construções no mangue);Incentivado;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-0,66666667;Sim;Sim;Não
10658;56913;2022;Federal;0000.00.1808;RESEX DE CASSURUBÁ;GR2 - Nordeste;ICMBio Abrolhos;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Espécies como a mangaba (Hancornia speciosa), caju (Anacardium occidentale) e outros frutos para confecção de polpas, licores, doces.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Sim;Não
10658;56916;2022;Federal;0000.00.1808;RESEX DE CASSURUBÁ;GR2 - Nordeste;ICMBio Abrolhos;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Queimada para pasto e moradia;Incentivado;Vedado;Vedado;Código Florestal;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
10658;56914;2022;Federal;0000.00.1808;RESEX DE CASSURUBÁ;GR2 - Nordeste;ICMBio Abrolhos;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;Casas, reparo de cercas, lenha e conserto de currais;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Autorização direta;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,66666667;Não;Sim;Não
10658;56917;2022;Federal;0000.00.1808;RESEX DE CASSURUBÁ;GR2 - Nordeste;ICMBio Abrolhos;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Areia (próximo ao aeroporto);Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;1;-0,33333333;Não;Não;Não
10658;56918;2022;Federal;0000.00.1808;RESEX DE CASSURUBÁ;GR2 - Nordeste;ICMBio Abrolhos;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração irregular de areia na comunidade dos Macacos, prejudicando o abastecimento de água potável;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;1;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
10658;56919;2022;Federal;0000.00.1808;RESEX DE CASSURUBÁ;GR2 - Nordeste;ICMBio Abrolhos;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Hidrocarboneto;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;0;Não;Não;Não
10658;56923;2022;Federal;0000.00.1808;RESEX DE CASSURUBÁ;GR2 - Nordeste;ICMBio Abrolhos;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Atividade portuária;Passagem das barcaças no Canal do Tomba, atualmente em inatividade.;Vedado;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;3;-1,33333333;Sim;Não;Não
10658;56921;2022;Federal;0000.00.1808;RESEX DE CASSURUBÁ;GR2 - Nordeste;ICMBio Abrolhos;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Atividade portuária;Transporte de eucalipto e dragagem do Canal do Tomba, atualmente em inatividade;Vedado;Entorno;Entorno;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;0,33333333;Não;Não;Não
10658;56922;2022;Federal;0000.00.1808;RESEX DE CASSURUBÁ;GR2 - Nordeste;ICMBio Abrolhos;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Açudes;Poços artesianos para fornecer água potável;Vedado;Incentivado;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,66666667;Não;Sim;Não
10658;56920;2022;Federal;0000.00.1808;RESEX DE CASSURUBÁ;GR2 - Nordeste;ICMBio Abrolhos;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Lixo das comunidades disposto de forma inadequada devido à falta de coleta pelo poder público municipal.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;1;-1,33333333;Sim;Sim;Não
10371;51882;2022;Federal;0000.00.1809;RESEX PRAINHA DO CANTO VERDE;GR2 - Nordeste;ICMBio Batoque-Prainha;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Caracterização ambiental. Avaliação e fortalecimento do turismo de base comunitária. Diagnósticos e avaliação da organização social.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Sim;Não
10371;51885;2022;Federal;0000.00.1809;RESEX PRAINHA DO CANTO VERDE;GR2 - Nordeste;ICMBio Batoque-Prainha;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com motivação cultural;Turismo de base comunitária. Apresentação da vida tradicional ao visitante. Lazer na praia aos fins de semana.;Permitido;Permitido;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;1;2;2;0,66666667;Não;Sim;Não
10371;53910;2022;Federal;0000.00.1809;RESEX PRAINHA DO CANTO VERDE;GR2 - Nordeste;ICMBio Batoque-Prainha;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Turismo de visitantes aos fins de semana e feriados para usufruto da faixa de praia.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1,33333333;Não;Não;Não
10371;53913;2022;Federal;0000.00.1809;RESEX PRAINHA DO CANTO VERDE;GR2 - Nordeste;ICMBio Batoque-Prainha;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Uso por pessoas não beneficiárias que possuem casa de veraneio e usufruem dos atributos naturas da Unidade aos fins de semana.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
10371;51888;2022;Federal;0000.00.1809;RESEX PRAINHA DO CANTO VERDE;GR2 - Nordeste;ICMBio Batoque-Prainha;4 - USO DO SOLO;Moradia (populações tradicionais beneficiárias);Moradia por comunidade tradicional beneficiária. Aproximadamente 300 imóveis. Pequenas áreas de agricultura familiar de subsistência denominadas vazantes cultivadas por beneficiários e também criação de animais.;Permitido;Permitido;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;1;1,33333333;Não;Sim;Não
10371;51886;2022;Federal;0000.00.1809;RESEX PRAINHA DO CANTO VERDE;GR2 - Nordeste;ICMBio Batoque-Prainha;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Propriedades particulares ( obtidas por usucapião) de veraneio. Atualmente, estão sendo concedidos títulos de propriedade de imóvel através de ação judicial pela ausência da regularização fundiária da UC.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,33333333;Não;Não;Não
10371;51889;2022;Federal;0000.00.1809;RESEX PRAINHA DO CANTO VERDE;GR2 - Nordeste;ICMBio Batoque-Prainha;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Pousadas e comércios familiares de propriedade de beneficiários (população tradicional);Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;0;1;Não;Sim;Não
10371;51890;2022;Federal;0000.00.1809;RESEX PRAINHA DO CANTO VERDE;GR2 - Nordeste;ICMBio Batoque-Prainha;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;Imóveis construídos após criação da Unidade ou em construção para fins de veraneio por não beneficiários, com possibilidade de vantagem pecuniária (exemplo: pousadas e locação de imóveis). Cercamentos irregulares de terrenos.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1;Sim;Não;Não
10371;51892;2022;Federal;0000.00.1809;RESEX PRAINHA DO CANTO VERDE;GR2 - Nordeste;ICMBio Batoque-Prainha;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca irregular com utilização de petrechos (compressor e rede caçoeira)  e atratores artificiais (marambaias) não permitidos, realizados por pescadores locais e externos.;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,33333333;Não;Sim;Não
10371;51893;2022;Federal;0000.00.1809;RESEX PRAINHA DO CANTO VERDE;GR2 - Nordeste;ICMBio Batoque-Prainha;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca tradicional (artesanal) utilizando-se embarcações à vela (jangada), com uso de linha/anzol e rede de espera para captura de peixes diversos.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;2,66666667;Não;Sim;Não
10371;51894;2022;Federal;0000.00.1809;RESEX PRAINHA DO CANTO VERDE;GR2 - Nordeste;ICMBio Batoque-Prainha;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Retirada de madeira para confecção de estacas a serem usadas em cercas.;Incentivado;Vedado;Vedado;Código Florestal;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
10371;51898;2022;Federal;0000.00.1809;RESEX PRAINHA DO CANTO VERDE;GR2 - Nordeste;ICMBio Batoque-Prainha;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Infraestrutura urbana;Escola, posto de saúde, arruamento em piçarra, igrejas, centro comunitário, pousadas e pequenos comércios.;Vedado;Permitido;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;0;1,66666667;Não;Sim;Não
10371;51897;2022;Federal;0000.00.1809;RESEX PRAINHA DO CANTO VERDE;GR2 - Nordeste;ICMBio Batoque-Prainha;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Utilização e manutenção de CE-507 pavimentada que dá acesso à comunidade da RESEX.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;0;1,33333333;Não;Sim;Não
10292;50591;2022;Federal;0000.00.1810;RESEX RENASCER;GR1 - Norte;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;A UC possui registros de pesquisas que estão sendo realizadas em seu interior.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Sim;Não
10292;50594;2022;Federal;0000.00.1810;RESEX RENASCER;GR1 - Norte;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa com ênfase em métodos de uso sustentável de floresta nativa;Inventário florestal para o licenciamento do Projeto de manejo florestal sustentável comunitário da Resex Renascer;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
10292;50590;2022;Federal;0000.00.1810;RESEX RENASCER;GR1 - Norte;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Auto monitoramento da pesca - realização de novo curso de capacitação de comunitários para o automonitoramento da pesca.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
10292;50592;2022;Federal;0000.00.1810;RESEX RENASCER;GR1 - Norte;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Diagnóstico socioambiental, realizado pela CPT - conclusão do relatório e apresentação ao Conselho Deliberativo;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Sim;Não
10292;50593;2022;Federal;0000.00.1810;RESEX RENASCER;GR1 - Norte;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Protocolo básico do componente florestal (arbóreas e arborescentes, avistamento de aves e mamíferos e coleta de borboletas frugívoras) Monitoramento da Biodiversidade;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Sim;Sim
10292;50598;2022;Federal;0000.00.1810;RESEX RENASCER;GR1 - Norte;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Eventos de festas religiosas e comunitárias na Resex.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1,33333333;Não;Sim;Não
10292;50596;2022;Federal;0000.00.1810;RESEX RENASCER;GR1 - Norte;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Visitação realizada por moradores do entorno e familiares dos beneficiários da Resex.;Permitido;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1,33333333;Não;Sim;Não
10292;50597;2022;Federal;0000.00.1810;RESEX RENASCER;GR1 - Norte;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Pesca esportiva lagos da UC, em desacordo com o Plano de Manejo.;Vedado;Vedado;Vedado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,66666667;Não;Sim;Não
10292;50601;2022;Federal;0000.00.1810;RESEX RENASCER;GR1 - Norte;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Uso de imagens em redes sociais (Instagram);Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Sim;Não
10292;50606;2022;Federal;0000.00.1810;RESEX RENASCER;GR1 - Norte;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Agricultura realizada por população tradicional e que preenche o perfil de família beneficiária da Resex;Vedado;Permitido;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;2;1;Não;Sim;Não
10292;50603;2022;Federal;0000.00.1810;RESEX RENASCER;GR1 - Norte;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Agricultura realizada por pessoas que aguardam finalização de processo de regularização fundiária (desapropriação), seja proprietário ou posseiro.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0;Não;Não;Não
10292;50602;2022;Federal;0000.00.1810;RESEX RENASCER;GR1 - Norte;;4 - USO DO SOLO;Moradia (populações tradicionais beneficiárias);Moradia de público reconhecido como população tradicional e que se enquadra no perfil de família beneficiária da Resex;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;2;1,33333333;Não;Sim;Não
10292;50610;2022;Federal;0000.00.1810;RESEX RENASCER;GR1 - Norte;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Moradia por pessoas que aguardam finalizar processo de regularização fundiária.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;2;1,33333333;Não;Não;Não
10292;50609;2022;Federal;0000.00.1810;RESEX RENASCER;GR1 - Norte;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (animais de grande porte);Criação de animais de médio e grande porte feita por beneficiários da UC;Vedado;Vedado;Vedado;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0;Não;Sim;Não
10292;50604;2022;Federal;0000.00.1810;RESEX RENASCER;GR1 - Norte;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Criação de gado (bovino e bubalino);Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;0;Não;Sim;Não
10292;50611;2022;Federal;0000.00.1810;RESEX RENASCER;GR1 - Norte;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Atividade exercida por proprietários que aguardam finalização de processo de regularização fundiária;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0;Não;Não;Não
10292;50608;2022;Federal;0000.00.1810;RESEX RENASCER;GR1 - Norte;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Uso de pecuária por proprietários que estão em processos de regularização fundiária da UC.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;0;Não;Não;Não
10292;50607;2022;Federal;0000.00.1810;RESEX RENASCER;GR1 - Norte;;4 - USO DO SOLO;Pecuária de pequeno porte e de cunho complementar;Criação de pequenos animais;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;2;0,66666667;Não;Sim;Não
10292;50613;2022;Federal;0000.00.1810;RESEX RENASCER;GR1 - Norte;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça comercial;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
10292;50612;2022;Federal;0000.00.1810;RESEX RENASCER;GR1 - Norte;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça de subsistência realizada por população tradicional que preenche o perfil de família beneficiária da Resex (fauna aquática e terrestre);Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
10292;50614;2022;Federal;0000.00.1810;RESEX RENASCER;GR1 - Norte;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca comercial e de subsistência, realizada por comunidades tradicionais e beneficiárias da Resex;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;1;0,66666667;Não;Sim;Não
10292;50616;2022;Federal;0000.00.1810;RESEX RENASCER;GR1 - Norte;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca de subsistência: crustáceos;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Sim;Não
10292;50615;2022;Federal;0000.00.1810;RESEX RENASCER;GR1 - Norte;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca realizada em desacordo com o estabelecido no Plano de Manejo e acordos de pesca.;Permitido;Vedado;Vedado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,66666667;Não;Sim;Não
10292;50618;2022;Federal;0000.00.1810;RESEX RENASCER;GR1 - Norte;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Exploração de recursos florestais madeireiros sem o licenciamento ou autorização devido.;Incentivado;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,33333333;Sim;Sim;Não
10292;50617;2022;Federal;0000.00.1810;RESEX RENASCER;GR1 - Norte;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Recurso florestal não madeireiro (óleos, cipós, frutos e resinas);Incentivado;Incentivado;Incentivado;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
10292;50622;2022;Federal;0000.00.1810;RESEX RENASCER;GR1 - Norte;;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;Autorização Direta para uso comunitário de madeira;Incentivado;Permitido;Incentivado;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,33333333;Não;Sim;Não
10292;50620;2022;Federal;0000.00.1810;RESEX RENASCER;GR1 - Norte;;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;Exploração florestal madeireira sem fins comerciais, pelos beneficiários da UC: Itaúba, Quaruba, Cedrorana, etc.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;2;1;2;Não;Sim;Sim
10292;50621;2022;Federal;0000.00.1810;RESEX RENASCER;GR1 - Norte;;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Artesanato: cestas, adereços, enfeites, marchetaria, decoração.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Sim;Não
10292;50625;2022;Federal;0000.00.1810;RESEX RENASCER;GR1 - Norte;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Abertura e manutenção de estradas no interior da Unidade.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0,33333333;Não;Sim;Não
10292;50629;2022;Federal;0000.00.1810;RESEX RENASCER;GR1 - Norte;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Estrada que passa no interior da Resex e dá acesso a fazenda fora dos limites da UC.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;1;1;2;0,66666667;Não;Sim;Não
10292;50627;2022;Federal;0000.00.1810;RESEX RENASCER;GR1 - Norte;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Linha de transmissão de energia elétrica em processo de licenciamento ambiental (Projeto Santa Cruz);Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0;Não;Sim;Não
10378;52014;2022;Federal;0000.00.1812;MONA DO RIO SÃO FRANCISCO;GR2 - Nordeste;ICMBio Paulo Afonso;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Fauna, flora, fungos, microrganismos, geodiversidade e arqueologia. Diversas instituições de pesquisa nacionais e estaduais desenvolvem atividades na UC como destaque para Universidade do Estado da Bahia, Universidade Federal Rural de Pernambuco, USP, UNICAMP e Universidade Federal de Sergipe.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;3,33333333;Não;Não;Não
10378;52015;2022;Federal;0000.00.1812;MONA DO RIO SÃO FRANCISCO;GR2 - Nordeste;ICMBio Paulo Afonso;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa com ênfase em métodos de uso sustentável de floresta nativa;Estudo sobre a cadeia produtiva de exploração de produto não madeireiro, principalmente nos povoados Malhada Grande, Lagoa da Pedra e Xingozinho no município de Paulo Afonso-BA.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Sim;Não
10378;52020;2022;Federal;0000.00.1812;MONA DO RIO SÃO FRANCISCO;GR2 - Nordeste;ICMBio Paulo Afonso;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;Observação da flora, fauna e atrativos da geodiversidade.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;3,33333333;Não;Sim;Sim
10378;52019;2022;Federal;0000.00.1812;MONA DO RIO SÃO FRANCISCO;GR2 - Nordeste;ICMBio Paulo Afonso;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;Percurso de trilhas em contato com o ambiente e apreciando seus atrativos.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;3,33333333;Não;Sim;Sim
10378;52017;2022;Federal;0000.00.1812;MONA DO RIO SÃO FRANCISCO;GR2 - Nordeste;ICMBio Paulo Afonso;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Trilhas Ecológicas;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;1;3,66666667;Não;Sim;Sim
10378;52022;2022;Federal;0000.00.1812;MONA DO RIO SÃO FRANCISCO;GR2 - Nordeste;ICMBio Paulo Afonso;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com motivação cultural;Visita aos sítios e localidades por onde circulavam os cangaceiros do bando de Lampião. Muitos cangaceiros são naturais desta região. A casa de Maria Bonita, esposa de Lampião, fica próxima à ZA da UC e o local onde o bando foi exterminado pelas forças policiais é um Monumento Natural do Estado de Sergipe próximo à UC. Os dois monumentos naturais trocam informações de gestão a partir da participação mútua em seus conselhos gestores.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;0;2,33333333;Não;Sim;Não
10378;52023;2022;Federal;0000.00.1812;MONA DO RIO SÃO FRANCISCO;GR2 - Nordeste;ICMBio Paulo Afonso;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com motivação cultural;Visitação ordenada e controlada aos sítios arqueológicos com destaque para a Fazenda Mundo Novo e Vale dos Mestres.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;3,33333333;Não;Sim;Sim
10378;52021;2022;Federal;0000.00.1812;MONA DO RIO SÃO FRANCISCO;GR2 - Nordeste;ICMBio Paulo Afonso;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Visitas técnicas, visitas científicas, visitas escolares, visitas acadêmicas e oficinas de educação ambiental.;Permitido;Incentivado;Permitido;Autorização direta;Não;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;2;Não;Sim;Sim
10378;52018;2022;Federal;0000.00.1812;MONA DO RIO SÃO FRANCISCO;GR2 - Nordeste;ICMBio Paulo Afonso;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação desportiva;Eco esportes, esporte de aventura, trilhas, náutico e observação de natureza. Muitas comunidades tradicionais estão utilizando como fonte de renda.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;2;1;2,66666667;Não;Sim;Sim
10378;52016;2022;Federal;0000.00.1812;MONA DO RIO SÃO FRANCISCO;GR2 - Nordeste;ICMBio Paulo Afonso;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Visita sem autorização e sem acompanhamento de guia credenciado.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;1;0;Não;Sim;Sim
10378;52024;2022;Federal;0000.00.1812;MONA DO RIO SÃO FRANCISCO;GR2 - Nordeste;ICMBio Paulo Afonso;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Captação de imagem para Filmes, documentários e peças publicitárias. A UC dispõe de paisagens impressionantes e de grande beleza cênica.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;3,33333333;Não;Sim;Não
10378;52025;2022;Federal;0000.00.1812;MONA DO RIO SÃO FRANCISCO;GR2 - Nordeste;ICMBio Paulo Afonso;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Captação de imagem por turistas para arquivo pessoal, usos educacionais e publicação em redes sociais.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;3,33333333;Não;Não;Não
10378;52026;2022;Federal;0000.00.1812;MONA DO RIO SÃO FRANCISCO;GR2 - Nordeste;ICMBio Paulo Afonso;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Agricultura familiar de subsistência. Pequenas plantações de sequeiro dependente do período das chuvas que é bastante irregular.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;1;-0,66666667;Sim;Sim;Não
10378;52032;2022;Federal;0000.00.1812;MONA DO RIO SÃO FRANCISCO;GR2 - Nordeste;ICMBio Paulo Afonso;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Escritório administrativo e garagem no NGI ICMBio Paulo Afonso. Fica próximo do limite da UC em sua Zona de Amortecimento.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;2,66666667;Não;Não;Não
10378;52027;2022;Federal;0000.00.1812;MONA DO RIO SÃO FRANCISCO;GR2 - Nordeste;ICMBio Paulo Afonso;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Casas de Veraneio no interior da UC, porém nem todas as casa são de povos e comunidades tradicionais ou de moradores da região.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;3;-1,66666667;Sim;Não;Não
10378;52030;2022;Federal;0000.00.1812;MONA DO RIO SÃO FRANCISCO;GR2 - Nordeste;ICMBio Paulo Afonso;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Casas de comunidades e povos tradicionais (assentamentos agrícolas e outros).;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;0;Não;Sim;Não
10378;52031;2022;Federal;0000.00.1812;MONA DO RIO SÃO FRANCISCO;GR2 - Nordeste;ICMBio Paulo Afonso;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Loteamentos de moradias e pequenas chácaras.;Permitido;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-0,66666667;Sim;Não;Não
10378;52028;2022;Federal;0000.00.1812;MONA DO RIO SÃO FRANCISCO;GR2 - Nordeste;ICMBio Paulo Afonso;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Bares e restaurantes para atender o fluxo de turistas que procuram principalmente atividades em contato com a água: banho, passeio náutico, etc.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;1;2;2;0,66666667;Não;Sim;Não
10378;52029;2022;Federal;0000.00.1812;MONA DO RIO SÃO FRANCISCO;GR2 - Nordeste;ICMBio Paulo Afonso;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Criação extensiva de ovinos e Caprinos. Os animais utilizam pastagens naturais e as folhagens dos arbustos da caatinga.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;0,66666667;Não;Sim;Não
10378;52035;2022;Federal;0000.00.1812;MONA DO RIO SÃO FRANCISCO;GR2 - Nordeste;ICMBio Paulo Afonso;5 - USO DE FAUNA;Aquicultura;Pisciculturas de pequeno porte no lago da Represa de Xingó no interior da UC.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;2;2;2;0,33333333;Não;Sim;Não
10378;52033;2022;Federal;0000.00.1812;MONA DO RIO SÃO FRANCISCO;GR2 - Nordeste;ICMBio Paulo Afonso;5 - USO DE FAUNA;Caça;Animais silvestres: Codorna-do-nordeste (Nothura boraquira), Inhambu-chintã (Crypturellus tataupa), perdiz (Rhynchotus rufescens), avoante (Zenaida auriculata), veado (Mazama sp.), mocó (Kerodon rupestris), preá (Galea spixii), teiú (Salvator merianae) e outros. Por caçadores locais de outras regiões predominantemente para venda no comércio e bares e pequeno percentual de pessoas que caça para subsistência.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;2;-1,66666667;Sim;Sim;Não
10378;52034;2022;Federal;0000.00.1812;MONA DO RIO SÃO FRANCISCO;GR2 - Nordeste;ICMBio Paulo Afonso;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca artesanal no lago da represa de Xingó no interior da UC.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;1;1;1;1,33333333;Não;Sim;Não
10378;52037;2022;Federal;0000.00.1812;MONA DO RIO SÃO FRANCISCO;GR2 - Nordeste;ICMBio Paulo Afonso;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Produção de estacas e mourões para cercas. As espécie mais usada são a caatingueira (Cenostigma pyramidale) e a jurema-preta (Mimosa tenuiflora).;Permitido;Vedado;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;0,33333333;Não;Sim;Não
10378;52036;2022;Federal;0000.00.1812;MONA DO RIO SÃO FRANCISCO;GR2 - Nordeste;ICMBio Paulo Afonso;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Produção e venda de carvão vegetal. A espécie mais usada é a caatingueira (Cenostigma pyramidale).;Permitido;Vedado;Vedado;Código Florestal;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;3;-1,33333333;Sim;Sim;Não
10378;52038;2022;Federal;0000.00.1812;MONA DO RIO SÃO FRANCISCO;GR2 - Nordeste;ICMBio Paulo Afonso;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;"Extração de areia e rochas para construção civil, atingindo áreas de sítios arqueológicos.
A principal rocha extraída é o granito/gnaisse.
A areia é encontrada nos leitos das drenagens de fluxo efêmero.";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;4;-0,33333333;Não;Sim;Não
10378;52039;2022;Federal;0000.00.1812;MONA DO RIO SÃO FRANCISCO;GR2 - Nordeste;ICMBio Paulo Afonso;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;O lago da represa de Xingó e das Usinas de Paulo Afonso são usados como mananciais para as cidades do entorno da UC. Também para irrigação agrícola.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;2;2;0,66666667;Não;Não;Não
10378;52040;2022;Federal;0000.00.1812;MONA DO RIO SÃO FRANCISCO;GR2 - Nordeste;ICMBio Paulo Afonso;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Geração de energia;Barramento do curso original do rio São Francisco para geração de energia elétrica.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;4;-1,33333333;Sim;Não;Não
10378;52041;2022;Federal;0000.00.1812;MONA DO RIO SÃO FRANCISCO;GR2 - Nordeste;ICMBio Paulo Afonso;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Linhas de transmissão elétrica de alta e baixa tensão.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
10634;56472;2022;Federal;0000.00.1813;REVIS DO RIO DOS FRADES;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Pesquisas sobre alvos de gestão da UC: monitoramento do guaiamum; ocorrências reprodutivas de tartarugas; qualidade da água do Rio dos Frades; levantamento florístico; estudos do impactos do derramamento de óleo, levantamento da herpetofauna, estudo da fauna associada a bromélia, dentre outras.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;2,66666667;Não;Sim;Sim
10634;56476;2022;Federal;0000.00.1813;REVIS DO RIO DOS FRADES;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Implantação de projeto de observação de AVES;Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3;Não;Não;Não
10634;56474;2022;Federal;0000.00.1813;REVIS DO RIO DOS FRADES;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Uso da praia, dentre outros, por moradores da região;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;0;0;Não;Não;Não
10634;56475;2022;Federal;0000.00.1813;REVIS DO RIO DOS FRADES;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Visitas pontuais com estudantes e interessados;Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
10634;56473;2022;Federal;0000.00.1813;REVIS DO RIO DOS FRADES;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Acesso com veículos automotores em locais vedados ao trânsito;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
10634;56477;2022;Federal;0000.00.1813;REVIS DO RIO DOS FRADES;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Uso de veículos (quadriciclos, bikes) em áreas permitidas (estradas consolidadas);Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;0;0,66666667;Não;Não;Não
10634;56479;2022;Federal;0000.00.1813;REVIS DO RIO DOS FRADES;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Agricultura familiar realizada por moradores;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
10634;56481;2022;Federal;0000.00.1813;REVIS DO RIO DOS FRADES;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Infraestrutura de  posseiros, não residentes;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,33333333;Não;Não;Não
10634;56478;2022;Federal;0000.00.1813;REVIS DO RIO DOS FRADES;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Casa de proprietários e moradores anteriores a criação da UC;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,33333333;Não;Sim;Não
10634;56807;2022;Federal;0000.00.1813;REVIS DO RIO DOS FRADES;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (animais de grande porte);Animais soltos por terceiros que adentram a UC e APP do Rio dos Frades.;Permitido;Vedado;Vedado;Código Florestal;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
10634;56482;2022;Federal;0000.00.1813;REVIS DO RIO DOS FRADES;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Bubalinocultura à montante da UC.;Permitido;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
10634;56480;2022;Federal;0000.00.1813;REVIS DO RIO DOS FRADES;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Pecuária extensiva e em trechos restritos da UC, realizado por proprietários;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
10634;56483;2022;Federal;0000.00.1813;REVIS DO RIO DOS FRADES;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Relato de caça por moradores do interior da UC e região;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;-1;Sim;Não;Não
10634;56485;2022;Federal;0000.00.1813;REVIS DO RIO DOS FRADES;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Coleta de tartarugas e ovos;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
10634;56484;2022;Federal;0000.00.1813;REVIS DO RIO DOS FRADES;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Realizada no Rio dos Frades basicamente por uma família de moradores que subsiste deste uso;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Sim;Não
10634;56489;2022;Federal;0000.00.1813;REVIS DO RIO DOS FRADES;GR2 - Nordeste;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta de frutos (caju e jenipapo);Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;1;0;1;Não;Não;Não
10634;56488;2022;Federal;0000.00.1813;REVIS DO RIO DOS FRADES;GR2 - Nordeste;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Extração eventual de madeira e lenha (não proprietários);Permitido;Vedado;Vedado;Decreto de criação;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
10634;56487;2022;Federal;0000.00.1813;REVIS DO RIO DOS FRADES;GR2 - Nordeste;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Extração eventual de madeira e lenha (proprietários);Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
10634;56486;2022;Federal;0000.00.1813;REVIS DO RIO DOS FRADES;GR2 - Nordeste;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Extração eventual de ornamentais;Permitido;Vedado;Vedado;Decreto de criação;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
10634;56490;2022;Federal;0000.00.1813;REVIS DO RIO DOS FRADES;GR2 - Nordeste;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração de areia;Vedado;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,33333333;Não;Não;Não
10634;56491;2022;Federal;0000.00.1813;REVIS DO RIO DOS FRADES;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Estradas rurais;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;2;1;2;0;Não;Sim;Não
10634;56492;2022;Federal;0000.00.1813;REVIS DO RIO DOS FRADES;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Área de transmissão para algumas áreas rurais;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
10670;57082;2022;Federal;0000.00.1880;REVIS DE UNA;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Diversas pesquisas científicas realizadas na UC, geralmente realizadas também na Rebio de Una e Parna da Serra das Lontras. As principais universidades que atuam nas UCs são UESC e UFBA;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
10670;57083;2022;Federal;0000.00.1880;REVIS DE UNA;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Visitas sociais ou de entretenimento desordenada, em propriedades privadas, como a Ilha do Desejo e pousadas. Associada à especulação imobiliária. Com disposição de resíduos, especialmente na alta temporada.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,66666667;Não;Não;Não
10670;60543;2022;Federal;0000.00.1880;REVIS DE UNA;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Uso pessoal / particular de  fotografias;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;0;0;0;1;Não;Não;Não
10670;57090;2022;Federal;0000.00.1880;REVIS DE UNA;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Terra Indígena Tupinambá, na região de Dependência /Região do mamão - moradia com usos de agricultura de subsistência;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-1;Sim;Sim;Não
10670;57084;2022;Federal;0000.00.1880;REVIS DE UNA;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Agricultura familiar e pequenos agricultores com cultivos variados, como cacau, café e outros produtos de subsistência (mandioca, pimenta do reino, mamão);Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;2;2;3;0,66666667;Não;Não;Não
10670;57089;2022;Federal;0000.00.1880;REVIS DE UNA;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Conversão de plantações de cacau na modalidade cabruca para outras culturas, especialmente o café;Permitido;Vedado;Vedado;Legislação Estadual/Municipal restritiva;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-1;Sim;Não;Não
10670;57086;2022;Federal;0000.00.1880;REVIS DE UNA;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Empresas agrícolas com produções comerciais, como pupunha, seringa, coco e café;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;3;-1,33333333;Sim;Não;Não
10670;57088;2022;Federal;0000.00.1880;REVIS DE UNA;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Loteamento e expansão urbana na região da Ilha do Desejo;Permitido;Vedado;Vedado;Legislação Estadual/Municipal restritiva;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;3;-2;Sim;Não;Não
10670;57087;2022;Federal;0000.00.1880;REVIS DE UNA;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Moradias e casas de veraneio;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;3;-1,33333333;Sim;Não;Não
10670;57085;2022;Federal;0000.00.1880;REVIS DE UNA;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Moradias e áreas de expansão urbana associadas a outras atividades comerciais (Vila Brasil) e expansão da área rural (Lençóis);Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;3;-1,33333333;Sim;Não;Não
10670;57092;2022;Federal;0000.00.1880;REVIS DE UNA;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;5 - USO DE FAUNA;Caça;"Caça comercial, realizada por pessoas de outras localidades, como Itabuna, Ilhéus
como mutum (Crax blumenbachii), cotia (Dasyprocta sp.) teiú (Tupinambis teguixim), paca (Agouti paca), quati (Nasua nasua), jacu (Penelope sp)";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-1,66666667;Sim;Não;Não
10670;57093;2022;Federal;0000.00.1880;REVIS DE UNA;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;5 - USO DE FAUNA;Caça;"Caça de subsistência, realizada geralmente por moradores e posseiros, inclusive com uso de armadilhas
como mutum (Crax blumenbachii), cotia (Dasyprocta sp.) teiú (Tupinambis teguixim), paca (Agouti paca), quati (Nasua nasua), jacu (Penelope sp)";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;2;-1;Sim;Não;Não
10670;57094;2022;Federal;0000.00.1880;REVIS DE UNA;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;5 - USO DE FAUNA;Caça;"Caça esportiva, por lazer geralmente nos finais de semana e alta temporada, realizada por pessoas de outros municípios (Itabuna e Buerarema, Ilhéus) e normalmente com uso de cães.
como mutum (Crax blumenbachii), cotia (Dasyprocta sp.) teiú (Tupinambis teguixim), paca (Agouti paca), quati (Nasua nasua), jacu (Penelope sp)";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;2;-1;Sim;Não;Não
10670;57095;2022;Federal;0000.00.1880;REVIS DE UNA;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Na Foz do Rio Maruim, na região de Independência (lazer, comercial e de subsistência e subaquática);Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-0,33333333;Não;Não;Não
10670;57097;2022;Federal;0000.00.1880;REVIS DE UNA;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Extração de madeira em corte seletivo para fins comerciais (principalmente Paraju - Manilkara longifolia);Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;1;3;-1;Sim;Não;Não
10670;57099;2022;Federal;0000.00.1880;REVIS DE UNA;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Oriunda de manejo da Cabrucagem;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-0,33333333;Não;Não;Não
10670;57098;2022;Federal;0000.00.1880;REVIS DE UNA;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Supressão vegetal a corte raso (região de Una/Colônia);Permitido;Vedado;Vedado;Legislação Estadual/Municipal restritiva;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;1;3;-1,33333333;Sim;Não;Não
10670;57096;2022;Federal;0000.00.1880;REVIS DE UNA;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Extrativismo de piaçava, palmito, cipó e outros produtos não madeireiros para finalidade comercial e de uso nas propriedades e posses;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;2;-1;Sim;Não;Não
10670;57100;2022;Federal;0000.00.1880;REVIS DE UNA;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;Uso de madeira caída, morta ou da RL no interior das propriedades/posses;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-1;Sim;Não;Não
10670;57101;2022;Federal;0000.00.1880;REVIS DE UNA;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Areia para construção civil;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;4;-1,33333333;Sim;Não;Não
10670;57102;2022;Federal;0000.00.1880;REVIS DE UNA;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Cascalheiras que constantemente recebemos pedidos orais para uso público para calçamento de estradas rurais;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;4;-0,66666667;Sim;Não;Não
10670;57105;2022;Federal;0000.00.1880;REVIS DE UNA;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Açudes;Represamento dos rios nas propriedades;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;2;-0,33333333;Não;Não;Não
10670;57104;2022;Federal;0000.00.1880;REVIS DE UNA;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Estradas (BA-001, BA-668) e vicinais;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;4;1;4;-0,33333333;Não;Não;Não
10670;57103;2022;Federal;0000.00.1880;REVIS DE UNA;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Projetos de distribuição de energia elétrica convencional no interior de fragmentos florestais. Na faixa de domínio da estrada.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
10637;56550;2022;Federal;0000.00.1907;REVIS DE BOA NOVA;GR2 - Nordeste;ICMBio Sudoeste Baiano;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas que buscam conhecer a biodiversidade da Unidade.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10637;56553;2022;Federal;0000.00.1907;REVIS DE BOA NOVA;GR2 - Nordeste;ICMBio Sudoeste Baiano;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Cachoeiras como exemplo temos:  7 de setembro, Rio do Chumbo e das Traíras. Frequentado pela população local e cidades circunvizinhas.;Permitido;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;1;1;1;2;Não;Não;Não
10637;56554;2022;Federal;0000.00.1907;REVIS DE BOA NOVA;GR2 - Nordeste;ICMBio Sudoeste Baiano;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Observação Aves – Bloco Cipo Atlântica;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10637;56555;2022;Federal;0000.00.1907;REVIS DE BOA NOVA;GR2 - Nordeste;ICMBio Sudoeste Baiano;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Fotos feitas por visitantes para uso pessoal.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,33333333;Não;Não;Não
10637;56558;2022;Federal;0000.00.1907;REVIS DE BOA NOVA;GR2 - Nordeste;ICMBio Sudoeste Baiano;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);"Atividades agrícolas realizada por proprietários de imoveis rurais situados na UC.
Uso de fogo para preparação do solo";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;3;2;2;Não;Não;Não
10637;56556;2022;Federal;0000.00.1907;REVIS DE BOA NOVA;GR2 - Nordeste;ICMBio Sudoeste Baiano;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Propriedade Privada (categoria permite) Propriedades de pequeno e médio porte.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;3;2;2;Não;Não;Não
10637;56557;2022;Federal;0000.00.1907;REVIS DE BOA NOVA;GR2 - Nordeste;ICMBio Sudoeste Baiano;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);"Criação de bovinos em baixa escala, em propriedade rurais dentro da UC
Uso de fogo para limpeza de pasto";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;3;2;2;Não;Não;Não
10637;56559;2022;Federal;0000.00.1907;REVIS DE BOA NOVA;GR2 - Nordeste;ICMBio Sudoeste Baiano;5 - USO DE FAUNA;Caça;Ocorre uso de fauna no REVIS Boa Nova por meio de caça, apesar da atividade  não ser permitida. As ações são realizadas caçadores, moradores locais, população do entorno e cidades vizinhas dentro da UC e tem como alvos principais veados e tatus. São utilizados como métodos o uso de cachorros de caça e a espera nesta atividade.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;3;-2;Sim;Não;Não
10637;56560;2022;Federal;0000.00.1907;REVIS DE BOA NOVA;GR2 - Nordeste;ICMBio Sudoeste Baiano;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Corte seletivo para construção e /ou manutenção de cercas e casas. Em alguns casos ocorre a solicitação à UC.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,66666667;Não;Não;Não
10637;56561;2022;Federal;0000.00.1907;REVIS DE BOA NOVA;GR2 - Nordeste;ICMBio Sudoeste Baiano;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Retirada de pedras para confecção de paralelepípedos.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;1;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
10637;56562;2022;Federal;0000.00.1907;REVIS DE BOA NOVA;GR2 - Nordeste;ICMBio Sudoeste Baiano;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Diversas estradas vicinais que cortam a Unidade, onde os proprietários tem acesso as suas residências. No período chuvoso alguns trechos ficam difíceis de trafegar.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;1;3;2;1;Não;Não;Não
10631;56428;2022;Federal;0000.00.1908;PARNA DE BOA NOVA;GR2 - Nordeste;ICMBio Sudoeste Baiano;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Pesquisas em diversos locais da UC. 
Instituições envolvidas: UESC, UFBA, UESB, CPB.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10631;56429;2022;Federal;0000.00.1908;PARNA DE BOA NOVA;GR2 - Nordeste;ICMBio Sudoeste Baiano;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Trilha Morro Timorante, localizada em área particular (como toda a área da UC). O Timorante é o segundo local mais alto da unidade, onde se tem uma vista privilegiada da UC e da cidade de Boa Nova.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Não
10631;57164;2022;Federal;0000.00.1908;PARNA DE BOA NOVA;GR2 - Nordeste;ICMBio Sudoeste Baiano;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Turismo para observação de aves.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10631;56431;2022;Federal;0000.00.1908;PARNA DE BOA NOVA;GR2 - Nordeste;ICMBio Sudoeste Baiano;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Visitação de turmas de escolas.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
10631;56430;2022;Federal;0000.00.1908;PARNA DE BOA NOVA;GR2 - Nordeste;ICMBio Sudoeste Baiano;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;A visitação tem a finalidade de lazer, e as cachoeiras são os grandes atrativos, se encontram dentro de propriedades particulares, no entanto com acesso livre. Principalmente visitadas pela população local e municípios próximos.  O principal impacto é a disposição irregular de resíduos deixados pelos visitantes.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,33333333;Não;Não;Não
10631;57146;2022;Federal;0000.00.1908;PARNA DE BOA NOVA;GR2 - Nordeste;ICMBio Sudoeste Baiano;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Atividade de motocross realizada de forma individual ou em grupo, sem ordenamento. Causa conflito com os proprietários rurais.;Vedado;Vedado;Vedado;Anterior à criação da UC;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
10631;57208;2022;Federal;0000.00.1908;PARNA DE BOA NOVA;GR2 - Nordeste;ICMBio Sudoeste Baiano;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Imagens captadas por visitantes e observadores de aves sem fins comerciais;Permitido;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;0,66666667;Não;Não;Não
10631;56436;2022;Federal;0000.00.1908;PARNA DE BOA NOVA;GR2 - Nordeste;ICMBio Sudoeste Baiano;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Proprietário das áreas situadas dentro do PARNA (UC não regularizada - 100% área privada) Em sua maioria plantios de cacau.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,33333333;Não;Não;Não
10631;56438;2022;Federal;0000.00.1908;PARNA DE BOA NOVA;GR2 - Nordeste;ICMBio Sudoeste Baiano;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);"Preparo do solo para plantio com uso do fogo. Geralmente ocorre de setembro a março.
Capim, banana, milho, mandioca.";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;1;-2;Sim;Não;Não
10631;56435;2022;Federal;0000.00.1908;PARNA DE BOA NOVA;GR2 - Nordeste;ICMBio Sudoeste Baiano;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Proprietários das fazendas situadas dentro do PARNA (UC não regularizada - 100% área privada);Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;2;0,33333333;Não;Não;Não
10631;56437;2022;Federal;0000.00.1908;PARNA DE BOA NOVA;GR2 - Nordeste;ICMBio Sudoeste Baiano;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Proprietário das fazendas situadas dentro do PARNA (UC não regularizada - 100% área privada) Principalmente gado bovino, em pasto plantado.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;2;-0,33333333;Não;Não;Não
10631;56439;2022;Federal;0000.00.1908;PARNA DE BOA NOVA;GR2 - Nordeste;ICMBio Sudoeste Baiano;5 - USO DE FAUNA;Caça;Atividades realizadas por caçadores da cidade de Boa Nova e cidades próximas.Se utilizam de armadilhas, para tatus por exemplo, caça de espera e caça com cachorros. Existe a caça de subsistência, mas a maioria acredita se ser esportiva e comercial. O veado é um dos animais mais cobiçados.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;2;-2;Sim;Não;Não
10631;57203;2022;Federal;0000.00.1908;PARNA DE BOA NOVA;GR2 - Nordeste;ICMBio Sudoeste Baiano;5 - USO DE FAUNA;Caça;Captura de aves para comércio ilegal;Vedado;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1;Sim;Não;Não
10631;56441;2022;Federal;0000.00.1908;PARNA DE BOA NOVA;GR2 - Nordeste;ICMBio Sudoeste Baiano;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Supressão vegetal sem autorização. Combate através das ações de fiscalização;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
10631;56442;2022;Federal;0000.00.1908;PARNA DE BOA NOVA;GR2 - Nordeste;ICMBio Sudoeste Baiano;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Ocorrência de extração mineral não metálico antes da criação do Parque.Basalto para utilização como brita na construção civil e cascalheira para uso nas estradas rurais no município.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;3;0;Não;Não;Não
10631;56444;2022;Federal;0000.00.1908;PARNA DE BOA NOVA;GR2 - Nordeste;ICMBio Sudoeste Baiano;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Desmobilização de lixão no interior do PARNA, sem PRAD aprovado.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;1;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
10631;56443;2022;Federal;0000.00.1908;PARNA DE BOA NOVA;GR2 - Nordeste;ICMBio Sudoeste Baiano;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Diversas estradas vicinais, que cortam a Unidade, onde os proprietários tem acesso as suas residências e propriedades, além do uso pelo próprio ICMBio nas atividades dentro da UC.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;2;1,33333333;Não;Não;Não
10559;55305;2022;Federal;0000.00.1909;PARNA DA SERRA DAS LONTRAS;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;São basicamente de interesse dos pesquisadores, principalmente sobre fauna, flora e recursos hídricos. Geralmente são realizadas pesquisas também na REBIO de Una na mesma pesquisa. O acesso aos resultados dessas pesquisas é que não tem sido feito pela gestão da UC.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10559;55308;2022;Federal;0000.00.1909;PARNA DA SERRA DAS LONTRAS;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Turismo nas propriedades não indenizadas, visitas sociais e para recreação. Ainda não há monitoramento dessa visitação.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;1;0;0;3;Não;Não;Não
10559;55306;2022;Federal;0000.00.1909;PARNA DA SERRA DAS LONTRAS;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Cachoeiras (no interior de propriedades privadas não indenizadas). Ainda não há monitoramento dessa visitação.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;1;0;0;3;Não;Não;Não
10559;55310;2022;Federal;0000.00.1909;PARNA DA SERRA DAS LONTRAS;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Oportunidade de realizar atividades com alunos das redes públicas de ensino dos municípios de Arataca e São José da Vitória, tanto em áreas já regularizadas, como nas privadas (não indenizadas) na UC e zona de amortecimento.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
10559;55307;2022;Federal;0000.00.1909;PARNA DA SERRA DAS LONTRAS;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Visitas sociais e para recreação em propriedades privadas. Ainda não há monitoramento dessa visitação.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;1;0,66666667;Não;Não;Não
10559;60541;2022;Federal;0000.00.1909;PARNA DA SERRA DAS LONTRAS;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);O uso pessoal / particular de  fotografias;Permitido;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
10559;55313;2022;Federal;0000.00.1909;PARNA DA SERRA DAS LONTRAS;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Agricultura em propriedades e posses não indenizadas (cacau, pupunha, café, etc);Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;3;-1,33333333;Sim;Não;Não
10559;55317;2022;Federal;0000.00.1909;PARNA DA SERRA DAS LONTRAS;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Conversão de Mata Atlântica em uso alternativo do solo;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;3;-1,33333333;Sim;Não;Não
10559;55316;2022;Federal;0000.00.1909;PARNA DA SERRA DAS LONTRAS;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Conversão de plantações de cacau, no sistema cabruca, em café e outras culturas;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;3;-1,33333333;Sim;Não;Não
10559;55314;2022;Federal;0000.00.1909;PARNA DA SERRA DAS LONTRAS;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Propriedades privadas não indenizadas;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;3;-1,33333333;Sim;Não;Não
10559;55315;2022;Federal;0000.00.1909;PARNA DA SERRA DAS LONTRAS;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Pastagens e áreas de conversão em pasto em áreas não regularizadas.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0,33333333;Não;Não;Não
10559;55312;2022;Federal;0000.00.1909;PARNA DA SERRA DAS LONTRAS;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Áreas de pasto e pecuária (gado bovino) em propriedades privadas não indenizadas;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;3;-1,33333333;Sim;Não;Não
10559;55318;2022;Federal;0000.00.1909;PARNA DA SERRA DAS LONTRAS;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;Invasão em áreas recém adquiridas pelo ICMBio no interior do PARNA (Fazenda São Lucas);Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
10559;56135;2022;Federal;0000.00.1909;PARNA DA SERRA DAS LONTRAS;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;5 - USO DE FAUNA;Apicultura silvestre;Em pequenas propriedades não regularizadas e entorno da UC. Necessário ir aos locais para verificar quais as principais espécies.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;1;1;1;1,66666667;Não;Não;Não
10559;56134;2022;Federal;0000.00.1909;PARNA DA SERRA DAS LONTRAS;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;5 - USO DE FAUNA;Aquicultura;Tanques para criação de peixes exóticos. Necessário ir aos locais para verificar quais as principais espécies.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Não;Não
10559;55320;2022;Federal;0000.00.1909;PARNA DA SERRA DAS LONTRAS;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça Oportunista, associada a presença humana em outras atividades, como agricultura, e para apanha de pássaros.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-1,66666667;Sim;Não;Não
10559;55319;2022;Federal;0000.00.1909;PARNA DA SERRA DAS LONTRAS;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça comercial e de subsistência. Espécies cinegéticas de aves e mamíferos (paca, tatu, teiú, etc);Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
10559;55321;2022;Federal;0000.00.1909;PARNA DA SERRA DAS LONTRAS;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça de subsistência realizada por moradores (paca, tatu, teiú, etc);Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-1,66666667;Sim;Não;Não
10559;55323;2022;Federal;0000.00.1909;PARNA DA SERRA DAS LONTRAS;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Corte Seletivo (comercial). Maior pressão nas regiões de Arataca e São José da Vitória.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-1;Sim;Não;Não
10559;55322;2022;Federal;0000.00.1909;PARNA DA SERRA DAS LONTRAS;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Extração de plantas ornamentais principalmente orquídeas, na região de Arataca. Necessário pesquisa para identificar as espécies.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
10559;55324;2022;Federal;0000.00.1909;PARNA DA SERRA DAS LONTRAS;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;Uso de madeira para subsistência e reparos, nas propriedades e posses não regularizadas;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
10559;56136;2022;Federal;0000.00.1909;PARNA DA SERRA DAS LONTRAS;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Produção de cacau na modalidade Cabruca e sistema agroflorestal, e de plantas alimentícias não convencionais (PANC).;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
10559;55325;2022;Federal;0000.00.1909;PARNA DA SERRA DAS LONTRAS;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração de granito, brita e pedras;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;4;-0,66666667;Sim;Não;Não
10559;55326;2022;Federal;0000.00.1909;PARNA DA SERRA DAS LONTRAS;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração de granito, britas e pedras no entorno da UC;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;4;0,33333333;Não;Não;Não
10559;55328;2022;Federal;0000.00.1909;PARNA DA SERRA DAS LONTRAS;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Captação para fornecimento de água no entorno (Embasa). no município de São José da Vitória tem licenciamento, nas demais sedes municipais não tem licenciamento.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;-0,33333333;Não;Não;Não
10559;55327;2022;Federal;0000.00.1909;PARNA DA SERRA DAS LONTRAS;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Fornecimento de água para as populações residentes (propriedades e posses não regularizadas);Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;-0,33333333;Não;Não;Não
10559;55329;2022;Federal;0000.00.1909;PARNA DA SERRA DAS LONTRAS;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Estradas vicinais;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;2;1;3;0,66666667;Não;Não;Não
10806;59474;2022;Federal;0000.00.1910;PARNA DO ALTO CARIRI;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Ocorrem pesquisas de interesse para a gestão do parque;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2;Não;Não;Não
10806;59476;2022;Federal;0000.00.1910;PARNA DO ALTO CARIRI;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental (PPPEA);Projetos de educação ambiental;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;0;0;0;1,33333333;Não;Não;Não
10806;59489;2022;Federal;0000.00.1910;PARNA DO ALTO CARIRI;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Empreendimento turístico;Curso de condutor de turista;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
10806;59475;2022;Federal;0000.00.1910;PARNA DO ALTO CARIRI;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Tem pessoas que visitam o parque, mas não há nenhum controle. E não tem como fiscalizar, visto que dentro do parque as propriedades são particulares. Em situação de transição devido a falta de regularaização fundiaria.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
10806;59479;2022;Federal;0000.00.1910;PARNA DO ALTO CARIRI;GR2 - Nordeste;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Principalmente os pesquisadores que tiram fotos e visitantes.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1,33333333;Não;Não;Não
10806;59481;2022;Federal;0000.00.1910;PARNA DO ALTO CARIRI;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Algumas propriedades usam o solo para a agricultura;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;3;-2,33333333;Sim;Não;Não
10806;59484;2022;Federal;0000.00.1910;PARNA DO ALTO CARIRI;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Açude - dessedentação;Os fazendeiros usam e fazem o açude para dessedentação do gado;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,33333333;Não;Não;Não
10806;59483;2022;Federal;0000.00.1910;PARNA DO ALTO CARIRI;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Moradores no interior do parque;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;1;-0,33333333;Não;Não;Não
10806;59482;2022;Federal;0000.00.1910;PARNA DO ALTO CARIRI;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Existem moradores no interior do parque;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;1;-0,33333333;Não;Não;Não
10806;59480;2022;Federal;0000.00.1910;PARNA DO ALTO CARIRI;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);As fazendas que se encontram no interior do parque  usam o solo principalmente para pecuária.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;3;-2,33333333;Sim;Não;Não
10806;59485;2022;Federal;0000.00.1910;PARNA DO ALTO CARIRI;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Essa atividade e constante na UC;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;3;-2,66666667;Sim;Não;Não
10806;59486;2022;Federal;0000.00.1910;PARNA DO ALTO CARIRI;GR2 - Nordeste;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Os fazendeiros que moram no interior do parque desmatam para aumentar a área de pasto.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-1,66666667;Sim;Não;Não
10806;59487;2022;Federal;0000.00.1910;PARNA DO ALTO CARIRI;GR2 - Nordeste;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;E permitido na zona de amortecimento do parque a extração de minérios,mas muitas vezes ocorre no interior do parque.;Vedado;Entorno;Entorno;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;4;-2;Sim;Não;Não
10806;59488;2022;Federal;0000.00.1910;PARNA DO ALTO CARIRI;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;O parque tem muitas nascentes e rios que desembocam na Bacia do rio Buranhem. E muito importante para a região. A agua que nasce no interior do parque abastece o povoado de Monte Alegre,  Eunápolis na Bahia e Santo Antonio do Jacinto em Minas Gerais.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;2;-0,33333333;Não;Não;Não
10610;56015;2022;Federal;0000.00.1911;REVIS DE SANTA CRUZ;GR4 - Sudeste;ICMBio Santa Cruz;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Monitoramento dos impactos do rompimento da barragem Fundão, da Samarco Mineração S.A.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
10610;56014;2022;Federal;0000.00.1911;REVIS DE SANTA CRUZ;GR4 - Sudeste;ICMBio Santa Cruz;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas nas áreas de oceanografia, geologia marinha, diversidade biológica marinha, atividade de pesca, vegetação e fauna terrestre.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;1,66666667;Não;Não;Não
10610;56017;2022;Federal;0000.00.1911;REVIS DE SANTA CRUZ;GR4 - Sudeste;ICMBio Santa Cruz;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental (PPPEA);Aulas didáticas de Universidades e ONGs, realizadas, principalmente, a partir do últimos quadrimestre.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
10610;56019;2022;Federal;0000.00.1911;REVIS DE SANTA CRUZ;GR4 - Sudeste;ICMBio Santa Cruz;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Atividade de avistamento/observação de baleia jubarte;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
10610;56021;2022;Federal;0000.00.1911;REVIS DE SANTA CRUZ;GR4 - Sudeste;ICMBio Santa Cruz;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação desportiva;Realização de saltos/voo de parapente.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;1;0;Não;Não;Não
10610;56018;2022;Federal;0000.00.1911;REVIS DE SANTA CRUZ;GR4 - Sudeste;ICMBio Santa Cruz;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Presença de usuários (turistas e moradores) nas praias localizadas no interior da UC, incluindo a realização de atividades de recreação e lazer, tal como mergulho livre, surfe, vela;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;1,66666667;Não;Não;Não
10610;56020;2022;Federal;0000.00.1911;REVIS DE SANTA CRUZ;GR4 - Sudeste;ICMBio Santa Cruz;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Uso de área no interior da UC como pista para realização de motocross.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-1;Sim;Não;Não
10610;56016;2022;Federal;0000.00.1911;REVIS DE SANTA CRUZ;GR4 - Sudeste;ICMBio Santa Cruz;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Uso desordenado das praias e ambientes naturais presentes no interior da UC, intervindo em seus atributos, tais como a realização de churrasco e estacionamento sobre a restinga e camping selvagem.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-0,33333333;Não;Não;Não
10610;56022;2022;Federal;0000.00.1911;REVIS DE SANTA CRUZ;GR4 - Sudeste;ICMBio Santa Cruz;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Realização de ensaios fotográficos.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,66666667;Não;Não;Não
10610;56023;2022;Federal;0000.00.1911;REVIS DE SANTA CRUZ;GR4 - Sudeste;ICMBio Santa Cruz;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Realização de imagens aéreas (com drone) e fotografia in situ para divulgação das praias e áreas recifais das UCs, com foco na biodiversidade e sítios do Programa de Pesquisa Ecológica de Longa Duração (PELD) Habitats Costeiros do Espírito Santo.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
10610;57876;2022;Federal;0000.00.1911;REVIS DE SANTA CRUZ;GR4 - Sudeste;ICMBio Santa Cruz;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Sede administrativa em Aracruz na Base Oceanográfica da UFES;Permitido;Permitido;Permitido;Decreto de criação;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
10610;56025;2022;Federal;0000.00.1911;REVIS DE SANTA CRUZ;GR4 - Sudeste;ICMBio Santa Cruz;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Construção de novas infraestruturas (casas ou áreas de lazer).;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
10610;56024;2022;Federal;0000.00.1911;REVIS DE SANTA CRUZ;GR4 - Sudeste;ICMBio Santa Cruz;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Presença de moradias/propriedades particulares no interior da UC, também utilizadas como casas de veraneio.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;1;2;-0,33333333;Não;Não;Não
10610;56026;2022;Federal;0000.00.1911;REVIS DE SANTA CRUZ;GR4 - Sudeste;ICMBio Santa Cruz;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Existência de pequenos comércios (quiosques e pousada) nas praias.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;1;2;0,33333333;Não;Não;Não
10610;56027;2022;Federal;0000.00.1911;REVIS DE SANTA CRUZ;GR4 - Sudeste;ICMBio Santa Cruz;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Áreas de implantação de loteamento em consulta para licenciamento junto ao poder municipal.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,33333333;Não;Não;Não
10610;56030;2022;Federal;0000.00.1911;REVIS DE SANTA CRUZ;GR4 - Sudeste;ICMBio Santa Cruz;5 - USO DE FAUNA;Caça;Captura de guaiamum (Cardisoma guanhumi).;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;1;3;-1,66666667;Sim;Não;Não
10610;56033;2022;Federal;0000.00.1911;REVIS DE SANTA CRUZ;GR4 - Sudeste;ICMBio Santa Cruz;5 - USO DE FAUNA;Coleta;Coleta de invertebrados na faixa entre-marés (pepino-do-mar).;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
10610;56031;2022;Federal;0000.00.1911;REVIS DE SANTA CRUZ;GR4 - Sudeste;ICMBio Santa Cruz;5 - USO DE FAUNA;Coleta;Coleta de invertebrados na faixa entre-marés e outros organismos marinhos, para alimentação e venda para alimentação.;Vedado;Permitido;Permitido;Decreto de criação;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;2;1;2;0;Não;Não;Não
10610;56032;2022;Federal;0000.00.1911;REVIS DE SANTA CRUZ;GR4 - Sudeste;ICMBio Santa Cruz;5 - USO DE FAUNA;Coleta;Coleta de organismos ornamentais (peixes, corais e conchas de gastrópodes) para decoração e aquariofilia.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
10610;56034;2022;Federal;0000.00.1911;REVIS DE SANTA CRUZ;GR4 - Sudeste;ICMBio Santa Cruz;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Entrada e saída desordenada de pequenas embarcações utilizadas na pesca amadora e recreação náutica nas praias e guarda das mesmas, em áreas de vegetação e manguezais inseridas na UC.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
10610;56029;2022;Federal;0000.00.1911;REVIS DE SANTA CRUZ;GR4 - Sudeste;ICMBio Santa Cruz;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Ocorrência da atividade de pesca e mariscagem na porção marinha da UC,  conforme previsto no artigo 6, parágrafo único, do Decreto de criação da UC.;Vedado;Permitido;Permitido;Decreto de criação;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;2;3;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
10610;56028;2022;Federal;0000.00.1911;REVIS DE SANTA CRUZ;GR4 - Sudeste;ICMBio Santa Cruz;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca realizada por pescadores amadores ou por pescadores amadores e profissionais utilizando apetrechos não permitidos no parágrafo único, artigo 6, do Decreto de criação da UC, inclusive a pesca submarina.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;2;2;2;-0,33333333;Não;Não;Não
10610;56035;2022;Federal;0000.00.1911;REVIS DE SANTA CRUZ;GR4 - Sudeste;ICMBio Santa Cruz;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Abertura de clareiras (sem uso madeireiro) em meio à vegetação nativa.;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
10610;56037;2022;Federal;0000.00.1911;REVIS DE SANTA CRUZ;GR4 - Sudeste;ICMBio Santa Cruz;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Realização da atividade de poda, pelo poder municipal, em áreas de vegetação de restinga e vegetação costeira, em menor estágio de conservação.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;0;0;0;1,33333333;Não;Não;Não
10610;56038;2022;Federal;0000.00.1911;REVIS DE SANTA CRUZ;GR4 - Sudeste;ICMBio Santa Cruz;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Supressão de vegetação, sem finalidade madeireira, com o objetivo de conversão de uso do solo.;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-1;Sim;Não;Não
10610;56036;2022;Federal;0000.00.1911;REVIS DE SANTA CRUZ;GR4 - Sudeste;ICMBio Santa Cruz;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta de fruto e seiva de aroeira. OCORRÊNCIA NA APA COSTA DAS ALGAS;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Não;Não
10610;56039;2022;Federal;0000.00.1911;REVIS DE SANTA CRUZ;GR4 - Sudeste;ICMBio Santa Cruz;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Coleta de restos/partes de alga calcária (rodolito), laterita e conchas, além da retirada de areia.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;-1;Sim;Não;Não
10610;56041;2022;Federal;0000.00.1911;REVIS DE SANTA CRUZ;GR4 - Sudeste;ICMBio Santa Cruz;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Descarga de resíduos líquidos, contendo efluentes doméstico e de ETEs, por meio dos cursos d'água que desaguam próximo ou no interior da UC.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;1;-1,33333333;Sim;Não;Não
10610;56040;2022;Federal;0000.00.1911;REVIS DE SANTA CRUZ;GR4 - Sudeste;ICMBio Santa Cruz;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Descarte de lixo nas praias e resto de material de construção civil.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
10610;56042;2022;Federal;0000.00.1911;REVIS DE SANTA CRUZ;GR4 - Sudeste;ICMBio Santa Cruz;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Presença de escadaria para acesso a praia.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
10522;54767;2022;Federal;0000.00.1912;APA COSTA DAS ALGAS;GR4 - Sudeste;ICMBio Santa Cruz;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Monitoramento dos impactos do rompimento da barragem Fundão, da Samarco Mineração S.A.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
10522;54766;2022;Federal;0000.00.1912;APA COSTA DAS ALGAS;GR4 - Sudeste;ICMBio Santa Cruz;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas nas áreas de oceanografia, geologia marinha, diversidade biológica marinha, atividade de pesca, vegetação e fauna terrestre.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;1,66666667;Não;Não;Não
10522;54771;2022;Federal;0000.00.1912;APA COSTA DAS ALGAS;GR4 - Sudeste;ICMBio Santa Cruz;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Atividade de avistamento/observação de baleia jubarte;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
10522;54770;2022;Federal;0000.00.1912;APA COSTA DAS ALGAS;GR4 - Sudeste;ICMBio Santa Cruz;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Aulas didáticas de Universidades e ONGs, realizadas, principalmente, a partir do últimos quadrimestre.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
10522;54773;2022;Federal;0000.00.1912;APA COSTA DAS ALGAS;GR4 - Sudeste;ICMBio Santa Cruz;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação desportiva;Realização de saltos/voo de parapente.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;1;0,33333333;Não;Não;Não
10522;54769;2022;Federal;0000.00.1912;APA COSTA DAS ALGAS;GR4 - Sudeste;ICMBio Santa Cruz;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Presença de usuários (turistas e moradores) nas praias localizadas no interior da UC, incluindo a realização de atividades de recreação e lazer, tal como mergulho livre, surfe, vela;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;1,66666667;Não;Não;Não
10522;54772;2022;Federal;0000.00.1912;APA COSTA DAS ALGAS;GR4 - Sudeste;ICMBio Santa Cruz;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Uso de área no interior da UC como pista para realização de motocross.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
10522;54768;2022;Federal;0000.00.1912;APA COSTA DAS ALGAS;GR4 - Sudeste;ICMBio Santa Cruz;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Uso desordenado das praias e ambientes naturais presentes no interior da UC, intervindo em seus atributos, tais como a realização de churrasco e estacionamento sobre a restinga e camping selvagem.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-0,33333333;Não;Não;Não
10522;54774;2022;Federal;0000.00.1912;APA COSTA DAS ALGAS;GR4 - Sudeste;ICMBio Santa Cruz;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Realização de ensaios fotográficos.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,66666667;Não;Não;Não
10522;54775;2022;Federal;0000.00.1912;APA COSTA DAS ALGAS;GR4 - Sudeste;ICMBio Santa Cruz;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Realização de imagens aéreas (com drone) e fotografia in situ para divulgação das praias e áreas recifais das UCs, com foco na biodiversidade e sítios do Programa de Pesquisa Ecológica de Longa Duração (PELD) Habitats Costeiros do Espírito Santo.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
10522;57875;2022;Federal;0000.00.1912;APA COSTA DAS ALGAS;GR4 - Sudeste;ICMBio Santa Cruz;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Sede administrativa em Aracruz na Base Oceanográfica da UFES;Permitido;Permitido;Permitido;Decreto de criação;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
10522;54777;2022;Federal;0000.00.1912;APA COSTA DAS ALGAS;GR4 - Sudeste;ICMBio Santa Cruz;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Construção de novas insfraestruturas (casas ou áreas de lazer).;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
10522;54776;2022;Federal;0000.00.1912;APA COSTA DAS ALGAS;GR4 - Sudeste;ICMBio Santa Cruz;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Presença de moradias/propriedades particulares no interior da UC, também utilizadas como casas de veraneio.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;1;2;-0,33333333;Não;Não;Não
10522;54778;2022;Federal;0000.00.1912;APA COSTA DAS ALGAS;GR4 - Sudeste;ICMBio Santa Cruz;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Existência de pequenos comércios (quiosques e pousada) nas praias.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;1;2;0,33333333;Não;Não;Não
10522;54779;2022;Federal;0000.00.1912;APA COSTA DAS ALGAS;GR4 - Sudeste;ICMBio Santa Cruz;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Áreas de implantação de loteamento em consulta para licenciamento junto ao poder municipal.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,33333333;Não;Não;Não
10522;54781;2022;Federal;0000.00.1912;APA COSTA DAS ALGAS;GR4 - Sudeste;ICMBio Santa Cruz;5 - USO DE FAUNA;Caça;Captura de Guaiamum (Cardisoma guanhumi).;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
10522;54783;2022;Federal;0000.00.1912;APA COSTA DAS ALGAS;GR4 - Sudeste;ICMBio Santa Cruz;5 - USO DE FAUNA;Coleta;Coleta de invertebrados na faixa entre-marés (pepino-do-mar);Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-1;Sim;Não;Não
10522;54782;2022;Federal;0000.00.1912;APA COSTA DAS ALGAS;GR4 - Sudeste;ICMBio Santa Cruz;5 - USO DE FAUNA;Coleta;Coleta de invertebrados na faixa entre-marés e outros organismos marinhos, para alimentação e uso ornamental.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;0;Não;Não;Não
10522;54784;2022;Federal;0000.00.1912;APA COSTA DAS ALGAS;GR4 - Sudeste;ICMBio Santa Cruz;5 - USO DE FAUNA;Coleta;Coleta de organismos ornamentais (peixes, corais e conchas de gastrópodes) para decoração e aquariofilia.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
10522;54785;2022;Federal;0000.00.1912;APA COSTA DAS ALGAS;GR4 - Sudeste;ICMBio Santa Cruz;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Entrada e saída desordenada de pequenas embarcações utilizadas na pesca amadora e recreação náutica nas praias e guarda das mesmas, em áreas de vegetação e manguezais inseridas na UC.;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
10522;54780;2022;Federal;0000.00.1912;APA COSTA DAS ALGAS;GR4 - Sudeste;ICMBio Santa Cruz;5 - USO DE FAUNA;Pesca;"Ocorrência da atividade de pesca na porção marinha da UC, de pequena escala e escala comercial (traineiras); na porção costeira, com a utilização de rede de espera, pesca amadora embarcada e desembarcada e mariscagem; e a pesca submarina.";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;2;2;2;-0,33333333;Não;Não;Não
10522;54786;2022;Federal;0000.00.1912;APA COSTA DAS ALGAS;GR4 - Sudeste;ICMBio Santa Cruz;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Abertura de clareiras (sem uso madeireiro) em meio à vegetação nativa. Observa-se o fechamento de clareiras nas localidades de Costa Bela, praia dos Padres e praia dos Quinze, em virtude de menor intensidade de uso das praias na pandemia, porém, verifica-se a abertura de novas clareiras nas localidades de Itaparica, Santa Cruz e praia da Balsa.;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-1;Sim;Não;Não
10522;54789;2022;Federal;0000.00.1912;APA COSTA DAS ALGAS;GR4 - Sudeste;ICMBio Santa Cruz;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Realização da atividade de poda, pelo poder municipal, em áreas de vegetação de restinga e vegetação costeira, em menor estágio de conservação.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;0;0;0;1,33333333;Não;Não;Não
10522;54788;2022;Federal;0000.00.1912;APA COSTA DAS ALGAS;GR4 - Sudeste;ICMBio Santa Cruz;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Supressão de vegetação, sem finalidade madeireira, com o objetivo de conversão de uso do solo.;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-1;Sim;Não;Não
10522;54787;2022;Federal;0000.00.1912;APA COSTA DAS ALGAS;GR4 - Sudeste;ICMBio Santa Cruz;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta de fruto e seiva de aroeira.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Não;Não
10522;54790;2022;Federal;0000.00.1912;APA COSTA DAS ALGAS;GR4 - Sudeste;ICMBio Santa Cruz;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Coleta de restos/partes de alga calcária (rodolito), laterita e conchas, além da retirada de areia.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;-1;Sim;Não;Não
10522;54792;2022;Federal;0000.00.1912;APA COSTA DAS ALGAS;GR4 - Sudeste;ICMBio Santa Cruz;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Descarga de resíduos líquidos, contendo efluentes doméstico e de ETEs, por meio dos cursos d'água que desaguam próximo ou no interior da UC.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-1;Sim;Não;Não
10522;54791;2022;Federal;0000.00.1912;APA COSTA DAS ALGAS;GR4 - Sudeste;ICMBio Santa Cruz;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Descarte de lixo nas praias e resto de material de construção civil.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
10522;54793;2022;Federal;0000.00.1912;APA COSTA DAS ALGAS;GR4 - Sudeste;ICMBio Santa Cruz;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Gasoduto / oleoduto / granduto / mineroduto / cabeamento de comunicação;Presença do Gasoduto Sul Norte Capixaba.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;1;1;3;-1;Sim;Não;Não
10743;58259;2022;Federal;0000.00.2633;PARNA DA FURNA FEIA;GR2 - Nordeste;ICMBio Mossoró;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Análise da interação entre animais silvestres e áreas de plantio no entorno da UC para subsidiar a gestão (PIBIC)
 PIBIC";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Sim
10743;58262;2022;Federal;0000.00.2633;PARNA DA FURNA FEIA;GR2 - Nordeste;ICMBio Mossoró;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Demais estudos em realização autorizados no SISBIO;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10743;58261;2022;Federal;0000.00.2633;PARNA DA FURNA FEIA;GR2 - Nordeste;ICMBio Mossoró;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Estudo populacional de morcegos principalmente nas cavernas Furna Feia, Furna Nova e no Abrigo do Letreiro.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10743;58260;2022;Federal;0000.00.2633;PARNA DA FURNA FEIA;GR2 - Nordeste;ICMBio Mossoró;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Estudos de climatologia e micologia espeleológica;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10743;58258;2022;Federal;0000.00.2633;PARNA DA FURNA FEIA;GR2 - Nordeste;ICMBio Mossoró;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Estudos sobre trilhas ecológicas e fauna associada;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10743;58257;2022;Federal;0000.00.2633;PARNA DA FURNA FEIA;GR2 - Nordeste;ICMBio Mossoró;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Geomorfologia e desenvolvimento dos lajedos e cavernas;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10743;58263;2022;Federal;0000.00.2633;PARNA DA FURNA FEIA;GR2 - Nordeste;ICMBio Mossoró;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa prática sobre diversas metodologias para recuperação de área de caatinga no PARNA Furna Feia (Juremal/Letreiro e outras áreas).;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10743;58267;2022;Federal;0000.00.2633;PARNA DA FURNA FEIA;GR2 - Nordeste;ICMBio Mossoró;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;"Implementação do Programa ""Adote um Parque - Trilhas da Caatinga""";Incentivado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;1;3,66666667;Não;Não;Sim
10743;58264;2022;Federal;0000.00.2633;PARNA DA FURNA FEIA;GR2 - Nordeste;ICMBio Mossoró;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Realizar e monitorar as visitas pedagógicas (vinculadas as Universidades e escolas) com fins de educação ambiental.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Sim
10743;58265;2022;Federal;0000.00.2633;PARNA DA FURNA FEIA;GR2 - Nordeste;ICMBio Mossoró;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Uso recreativo esporádico através do Projeto Piloto de Turismo espeleológico contemplando as trilhas e cavernas da Furna Feia, Furna Nova, Abrigo do Letreiro. No projeto piloto há indicativos de estudos para finalização dos planos de manejo espeleológico e as infraestruturas de apoio a visitação que precisam ser instaladas.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Sim
10743;58266;2022;Federal;0000.00.2633;PARNA DA FURNA FEIA;GR2 - Nordeste;ICMBio Mossoró;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Visitação sem autorização nas cavernas e atividades de ciclismo dentro da UC na região Serra Mossoró. Em 2022, identificamos indícios esporádicos mas não recorrentes de visitação não autorizada nas cavernas, além da atividade de ciclismo ocorrendo de forma contínua sem autorização.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;1;1;1,33333333;Não;Não;Não
10743;58268;2022;Federal;0000.00.2633;PARNA DA FURNA FEIA;GR2 - Nordeste;ICMBio Mossoró;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Produção de reportagens e matérias (sem fins comerciais).;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10743;58273;2022;Federal;0000.00.2633;PARNA DA FURNA FEIA;GR2 - Nordeste;ICMBio Mossoró;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Grandes áreas com fruticultura irrigada (com a utilização de água proveniente do lençol freático superficial e do aquífero Jandaíra-Açu). Além disso há problemas com a fauna local devido a danos do plantio, canos de irrigação entre outros.;Vedado;Entorno;Entorno;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
10743;58270;2022;Federal;0000.00.2633;PARNA DA FURNA FEIA;GR2 - Nordeste;ICMBio Mossoró;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Propriedades particulares ainda não indenizadas. A maioria das propriedades  atualmente não possuem uso para a agricultura, mas nas que há uso os proprietários realizam atividade de agropecuária (Plantio sazonal e pecuária de subsistência). As propriedades estão em processo de regularização fundiária e as áreas degradadas serão destinadas principalmente para a recuperação.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
10743;58276;2022;Federal;0000.00.2633;PARNA DA FURNA FEIA;GR2 - Nordeste;ICMBio Mossoró;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Uso do fogo para a preparação da terra para o plantio nos assentamentos e propriedades no entorno. O incêndio muitas vezes inicia fora da UC, mas pode atingir a UC.;Vedado;Entorno;Entorno;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0;Não;Não;Não
10743;58271;2022;Federal;0000.00.2633;PARNA DA FURNA FEIA;GR2 - Nordeste;ICMBio Mossoró;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Posses ainda não desapropriadas pelo processo de regularização. Não realizam atualmente atividade agropecuária e a maioria das posses não possuem casas.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;1;0,66666667;Não;Não;Não
10743;58274;2022;Federal;0000.00.2633;PARNA DA FURNA FEIA;GR2 - Nordeste;ICMBio Mossoró;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Posses ainda não indenizadas. Há duas áreas de posses com moradias eventuais;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;1;0,33333333;Não;Não;Não
10743;58272;2022;Federal;0000.00.2633;PARNA DA FURNA FEIA;GR2 - Nordeste;ICMBio Mossoró;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);As propriedades ainda não regularizadas, sendo que na maioria delas não há casas ou moradias. Nos poucos casos onde há casa, a moradia é eventual. As propriedades estão em processo de regularização fundiária.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;1;1;Não;Não;Não
10743;58269;2022;Federal;0000.00.2633;PARNA DA FURNA FEIA;GR2 - Nordeste;ICMBio Mossoró;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Uso de áreas comuns do Projeto de Assentamento Recanto da Esperança, utilizada para criação de bodes que possui sobreposição com o Parque nacional da Furna Feia. Definida como Zona de Uso Divergente.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
10743;58280;2022;Federal;0000.00.2633;PARNA DA FURNA FEIA;GR2 - Nordeste;ICMBio Mossoró;5 - USO DE FAUNA;Caça;Captura de pássaros nos limites do Parque para comercialização local;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Não;Não
10743;58277;2022;Federal;0000.00.2633;PARNA DA FURNA FEIA;GR2 - Nordeste;ICMBio Mossoró;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça de veado, tatu e outros animais no Parna Furna Feia para consumo e comercialização;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,33333333;Não;Não;Não
10743;58282;2022;Federal;0000.00.2633;PARNA DA FURNA FEIA;GR2 - Nordeste;ICMBio Mossoró;5 - USO DE FAUNA;Caça;Na Zona de Amortecimento do Parque Nacional da Furna Feia;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
10743;58283;2022;Federal;0000.00.2633;PARNA DA FURNA FEIA;GR2 - Nordeste;ICMBio Mossoró;5 - USO DE FAUNA;Caça;"Problemas da fauna local com as áreas de plantio  na zona de amortecimento do Parque. A fauna danifica os plantios, canos de irrigação entre outros. Em alguns casos há problema de afugentamento, de ""envenenamento"" principalmente de raposas,  guaxinim, macacos e pássaros.";Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Não;Não
10743;58284;2022;Federal;0000.00.2633;PARNA DA FURNA FEIA;GR2 - Nordeste;ICMBio Mossoró;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Corte seletivo para produção de estacas/lenha dentro da UC na Zona de Uso Divergente, na área de uso comum do Projeto de Assentamento do Recanto da Esperança. Falta elaborar um termo de compromisso para regulamentar os usos com os interessados.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0;Não;Não;Não
10743;58285;2022;Federal;0000.00.2633;PARNA DA FURNA FEIA;GR2 - Nordeste;ICMBio Mossoró;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Desmatamento das áreas do entorno (da ZA) do Parque, diminuindo a conectividade com outras remanescente de caatinga próximos a UC.;Vedado;Entorno;Entorno;Código Florestal;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;2;0,33333333;Não;Não;Não
10743;58287;2022;Federal;0000.00.2633;PARNA DA FURNA FEIA;GR2 - Nordeste;ICMBio Mossoró;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Áreas danificadas dentro PNFF destinadas a recuperação;Vedado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10743;58288;2022;Federal;0000.00.2633;PARNA DA FURNA FEIA;GR2 - Nordeste;ICMBio Mossoró;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Retirada de calcário e argila na zona de amortecimento do Parque. Está previsto no Decreto de criação do Parque a mineração na zona de amortecimento.  Há também as atividades de extração mineral que possuem autorização do órgão licenciador e do ICMBio.;Vedado;Entorno;Entorno;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;0;4;0;Não;Não;Não
10743;58289;2022;Federal;0000.00.2633;PARNA DA FURNA FEIA;GR2 - Nordeste;ICMBio Mossoró;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Retirada de água do subsolo e lençol freático superficial e dos aquíferos Jandaíra-Açu na zona de amortecimento do PN Furna Feia principalmente para atividades de agricultura (fruticultura irrigada). Não há informação sobre a autorizações de outorga emitida pelo IGARN, órgão de controle, nem há autorização do ICMBio.;Vedado;Entorno;Entorno;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;0,33333333;Não;Não;Não
10743;58294;2022;Federal;0000.00.2633;PARNA DA FURNA FEIA;GR2 - Nordeste;ICMBio Mossoró;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Poços profundos para consumo humano e agricultura irrigada, gera impacto negativo sobre as cavernas (diferença de pressão nos aquíferos) e sua biodiversidade.;Vedado;Entorno;Entorno;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
10743;58290;2022;Federal;0000.00.2633;PARNA DA FURNA FEIA;GR2 - Nordeste;ICMBio Mossoró;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Infraestrutura urbana;Estrada de terra do Juremal com comprimento de 4 km, ela corta a UC. Definida como Zona de Infraestrutura, pois é uma estrada importante para a gestão da UC.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;3;1;Não;Não;Não
10743;58291;2022;Federal;0000.00.2633;PARNA DA FURNA FEIA;GR2 - Nordeste;ICMBio Mossoró;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Torre de comunicação;Torres de comunicação foram instaladas na Serra Mossoró no limite da UC, bem próximo ao limite do Parque.;Vedado;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;0;1;1,66666667;Não;Não;Não
10743;58293;2022;Federal;0000.00.2633;PARNA DA FURNA FEIA;GR2 - Nordeste;ICMBio Mossoró;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Linhas de distribuição de energia dentro do Parque (anterior a sua criação, leva luz para os imóveis não regularizados), na antiga linha do telégrafo (no Bom Destino), Serra Mossoró e na Toca da Raposa. As linhas de transmissão;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;1;1,66666667;Não;Não;Não
10200;49139;2022;Federal;0000.00.2634;REBIO BOM JESUS;GR5 - Sul;ICMBio Antonina-Guaraqueçaba;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas orientadas (mangue e monitora florestal) e demanda espontânea de pesquisadores, todas autorizadas através do SISBIO.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3,66666667;Não;Sim;Não
10200;49141;2022;Federal;0000.00.2634;REBIO BOM JESUS;GR5 - Sul;ICMBio Antonina-Guaraqueçaba;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Visitas de escolas, visitas técnicas, visitas científicas (universidades).;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
10200;55331;2022;Federal;0000.00.2634;REBIO BOM JESUS;GR5 - Sul;ICMBio Antonina-Guaraqueçaba;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Visitações sem ordenamento, visitação de cachoeira, moto cross.;Vedado;Vedado;Vedado;Decreto de criação;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
10200;49145;2022;Federal;0000.00.2634;REBIO BOM JESUS;GR5 - Sul;ICMBio Antonina-Guaraqueçaba;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Ocupações irregulares em áreas já regularizadas. Tratamos aqui de invasões na fazenda Bom Jesus, na região de Tagaçaba de Cima.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
10200;49144;2022;Federal;0000.00.2634;REBIO BOM JESUS;GR5 - Sul;ICMBio Antonina-Guaraqueçaba;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Pequenas posses de uso misto, com produção agrícola de subsistência familiar, comercial em pequena escala, por vezes agroflorestal e/ou orgânica, além de moradia. Inclui uso eventual de madeira previsto na legislação.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0;Não;Sim;Não
10200;49143;2022;Federal;0000.00.2634;REBIO BOM JESUS;GR5 - Sul;ICMBio Antonina-Guaraqueçaba;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Diferentes propriedades, com uso misto de produção agrícola, moradia e eventual beneficiamento de produtos. Uso eventual de madeira previsto na legislação.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;2;-1;Sim;Não;Não
10200;49146;2022;Federal;0000.00.2634;REBIO BOM JESUS;GR5 - Sul;ICMBio Antonina-Guaraqueçaba;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Ocupação indígena Guarani, na antiga fazenda Bom Jesus (área regularizada) (Essa situação deve ser confirmada). Situação em discussão na justiça e junto a CGCOT.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Sim;1;1;1;0,66666667;Não;Sim;Não
10200;49147;2022;Federal;0000.00.2634;REBIO BOM JESUS;GR5 - Sul;ICMBio Antonina-Guaraqueçaba;5 - USO DE FAUNA;Caça;"Caça de subsistência, comercial e esportiva; tráfico de animais silvestres.";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-2,33333333;Sim;Sim;Não
10200;49149;2022;Federal;0000.00.2634;REBIO BOM JESUS;GR5 - Sul;ICMBio Antonina-Guaraqueçaba;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Conversão de solos florestados em áreas de produção agrícola.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;3;-1;Sim;Sim;Não
10200;49150;2022;Federal;0000.00.2634;REBIO BOM JESUS;GR5 - Sul;ICMBio Antonina-Guaraqueçaba;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Corte seletivo de madeira;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;1;-0,66666667;Sim;Sim;Não
10200;49148;2022;Federal;0000.00.2634;REBIO BOM JESUS;GR5 - Sul;ICMBio Antonina-Guaraqueçaba;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Extração de palmito jussara (especialmente protegida);Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1;Sim;Sim;Não
10200;49153;2022;Federal;0000.00.2634;REBIO BOM JESUS;GR5 - Sul;ICMBio Antonina-Guaraqueçaba;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Presença de rede de captação e distribuição de água para uso residencial e rural.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,66666667;Não;Sim;Não
10200;49154;2022;Federal;0000.00.2634;REBIO BOM JESUS;GR5 - Sul;ICMBio Antonina-Guaraqueçaba;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Estrada PR 405 Antonina Guaraqueçaba;Vedado;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;3;2;4;-1;Sim;Sim;Não
10200;49151;2022;Federal;0000.00.2634;REBIO BOM JESUS;GR5 - Sul;ICMBio Antonina-Guaraqueçaba;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Presença de rede de trilhas, caminhos. A principal trilha, é conhecida como Cedro-Pacotuva. Há rede de trilhas utilizada  por população tradicional (indígenas).;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-1;Sim;Sim;Não
10200;49152;2022;Federal;0000.00.2634;REBIO BOM JESUS;GR5 - Sul;ICMBio Antonina-Guaraqueçaba;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Presença de rede de energia elétrica.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,66666667;Não;Sim;Não
10607;55999;2022;Federal;0000.00.2874;PARNA MARINHO DAS ILHAS DOS CURRAIS;GR5 - Sul;ICMBio Matinhos;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Diversas pesquisas de caráter espontâneo foram autorizadas via SISBIO durante o ano de 2022, sem vínculo necessário com os interesses da gestão.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
10607;56001;2022;Federal;0000.00.2874;PARNA MARINHO DAS ILHAS DOS CURRAIS;GR5 - Sul;ICMBio Matinhos;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Atividades de mergulho autônomo autorizados e controlados;Incentivado;Permitido;Incentivado;Autorização direta;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3;Não;Não;Não
10607;56003;2022;Federal;0000.00.2874;PARNA MARINHO DAS ILHAS DOS CURRAIS;GR5 - Sul;ICMBio Matinhos;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Desembarque nas ilhas para passeio, trilhas ou acampamento;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Não;Não
10607;56002;2022;Federal;0000.00.2874;PARNA MARINHO DAS ILHAS DOS CURRAIS;GR5 - Sul;ICMBio Matinhos;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Passeio de embarcações privadas para observação de aves e da paisagem;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;0;0;0;1,66666667;Não;Não;Não
10607;56007;2022;Federal;0000.00.2874;PARNA MARINHO DAS ILHAS DOS CURRAIS;GR5 - Sul;ICMBio Matinhos;5 - USO DE FAUNA;Caça;"Pesca submarina - peixes demersais

OBS: embora seja uma ação de pesca, suas características se assemelham à caça pela escolha do alvo";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;2;2;-2;Sim;Não;Não
10607;56005;2022;Federal;0000.00.2874;PARNA MARINHO DAS ILHAS DOS CURRAIS;GR5 - Sul;ICMBio Matinhos;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca comercial artesanal - cardumes temporários ou transitórios (tainha, sororoca e cavala);Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Sim;Não
10607;56006;2022;Federal;0000.00.2874;PARNA MARINHO DAS ILHAS DOS CURRAIS;GR5 - Sul;ICMBio Matinhos;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca comercial industrial - camarão e peixes;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
10603;55937;2022;Federal;0000.00.3131;ESEC ALTO MAUÉS;GR1 - Norte;ICMBio Maués;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Implementação do Programa de Monitoramento da Biodiversidade.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
10603;55939;2022;Federal;0000.00.3131;ESEC ALTO MAUÉS;GR1 - Norte;ICMBio Maués;5 - USO DE FAUNA;Caça;Indícios de uso para alimentação associada a atividades de extração mineral ilegal;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-1;Sim;Não;Não
10603;55943;2022;Federal;0000.00.3131;ESEC ALTO MAUÉS;GR1 - Norte;ICMBio Maués;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;"Forte atividade de extração mineral ilegal de minério de ouro no entorno e indícios dentro da UC. 

Pista de pouso associada a atividade na UC.";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-1,66666667;Sim;Não;Não
10495;54296;2022;Federal;0000.00.3132;RESEX MARINHA MOCAPAJUBA;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"São desenvolvidas na Unidade pesquisas disciplinares e interdisciplinares com acesso de forma direta ou indireta dos recursos que contemplam as mais diversas temáticas, destacando entre estas os estudos direcionados as questões socioambientais; componente biótico e abitóticos; uso e manejo dos recursos naturais; E/ou gestão de Áreas Protegidas";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10495;54300;2022;Federal;0000.00.3132;RESEX MARINHA MOCAPAJUBA;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Promover a visitação com fins educacionais das escolas e universidades da região;Permitido;Incentivado;Incentivado;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
10495;54301;2022;Federal;0000.00.3132;RESEX MARINHA MOCAPAJUBA;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;O visitação na unidade ocorre de uma forma desordenada, inclusive a Prática de pesca esportiva sem o devido ordenamento pela UC. Contudo, por tratar-se de uma Resex Marinha localiza em uma das regiões mais populosas e com maior concentração de malhas viárias da região Amazônica, o que somado a possibilidade de acesso marítimo, acaba por produzir incontáveis possibilidades de acesso via terrestre e marítima a estas UC,  há a necessidade de realizar o ordenamento dessa atividade incentivando e implementando o Turismo de Base Comunitária a ser considerado na elaboração e implementação do seu Plano de Manejo.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;1;-0,33333333;Não;Não;Não
10495;54303;2022;Federal;0000.00.3132;RESEX MARINHA MOCAPAJUBA;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Solicitação de Autorização para produção de imagens sem fins comerciais.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;0;2,33333333;Não;Não;Não
10495;54305;2022;Federal;0000.00.3132;RESEX MARINHA MOCAPAJUBA;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Implantação de áreas para agricultura em faixas de APP;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;2;2;3;-0,66666667;Sim;Não;Não
10495;54310;2022;Federal;0000.00.3132;RESEX MARINHA MOCAPAJUBA;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Áreas Agrícolas localizadas no interior da UC;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;2;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
10495;54306;2022;Federal;0000.00.3132;RESEX MARINHA MOCAPAJUBA;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;4 - USO DO SOLO;Moradia (populações tradicionais beneficiárias);Currais, Rancho, coberturas de pesca, barracas temporárias e outros, por tratar-se uma Resex Marinha, essas atividades produtivas devem obedecer o que for estabelecido no futuro Acordo de Gestão e Plano de Manejo para a manutenção e melhoria da qualidade vida das populações extrativistas;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;0;1;1;0,66666667;Não;Sim;Não
10495;54309;2022;Federal;0000.00.3132;RESEX MARINHA MOCAPAJUBA;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Moradias no interior da UC;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;0;1;1;0;Não;Sim;Não
10495;54308;2022;Federal;0000.00.3132;RESEX MARINHA MOCAPAJUBA;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Empreendimentos da indústria portuária, turística e de beneficiamento de pescado e crustáceos, que sem a devida anuências e acompanhamento da gestão da UC podem afetar os objetivos de criação da UC.;Permitido;Entorno;Entorno;Outros direitos assegurados;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;2;-2,33333333;Sim;Não;Não
10495;54307;2022;Federal;0000.00.3132;RESEX MARINHA MOCAPAJUBA;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;4 - USO DO SOLO;Área Urbana;Expansão urbana desordenada e baixos índices de saneamento básico.;Vedado;Entorno;Entorno;Falta de regularização fundiária;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;3;-2,66666667;Sim;Não;Não
10495;54315;2022;Federal;0000.00.3132;RESEX MARINHA MOCAPAJUBA;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Atividade de Pesca Esportiva sem autorização ou em desacordo com métodos e normas legais.;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
10495;54314;2022;Federal;0000.00.3132;RESEX MARINHA MOCAPAJUBA;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca Industrial no entorno da Resex com grande esforço sobre os estoques pesqueiros prejudicando a produção da pesca artesanal.;Permitido;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;3;-2;Sim;Não;Não
10495;54311;2022;Federal;0000.00.3132;RESEX MARINHA MOCAPAJUBA;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca com uso de técnica predatória e/ou em período não permitido;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;2;-1;Sim;Não;Não
10495;54312;2022;Federal;0000.00.3132;RESEX MARINHA MOCAPAJUBA;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca extrativista tradicional para fins comerciais de peixe, camarão, caranguejo, siri, mexilhão, sururu, turú e outros crustáceos e moluscos existentes na área da UC;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Sim;Não
10495;54318;2022;Federal;0000.00.3132;RESEX MARINHA MOCAPAJUBA;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Extração ou aproveitamento de madeira para fins comerciais;Incentivado;Vedado;Vedado;Código Florestal;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;0;3,66666667;Não;Sim;Não
10495;54317;2022;Federal;0000.00.3132;RESEX MARINHA MOCAPAJUBA;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Coleta de frutos, sementes, cipós, folhas, cascas, óleos e resinas é permitido aos beneficiários para fins de uso medicinal, artesanal,cultural, alimentício, construção de apetrechos de pesca e ferramentas de trabalho;Incentivado;Permitido;Incentivado;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Sim;Não
10495;54319;2022;Federal;0000.00.3132;RESEX MARINHA MOCAPAJUBA;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração de pedras e areia somente para obras e construções de interesse social para uso comunitário com autorização prévia da gestão da UC.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;1;2;0;Não;Sim;Não
10495;54320;2022;Federal;0000.00.3132;RESEX MARINHA MOCAPAJUBA;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Despejo de esgoto e lixo urbano na UC sem nenhum tipo de tratamento ou destinação adequada dos resíduos.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-2,33333333;Sim;Não;Não
10495;54323;2022;Federal;0000.00.3132;RESEX MARINHA MOCAPAJUBA;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de passagem - fluvial e marítimo;A faixa marítima da UC é uma importante via de acesso fluvial às comunidade e sede do município.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;0;2;0;1;Não;Sim;Não
10704;57558;2022;Federal;0000.00.3133;RESEX MARINHA MESTRE LUCINDO;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"São desenvolvidas na Unidade pesquisas disciplinares e interdisciplinares com acesso de forma direta ou indireta dos recursos que contemplam as mais diversas temáticas, destacando entre estas os estudos direcionados as questões socioambientais; componente biótico e abitóticos; uso e manejo dos recursos naturais; E/ou gestão de Áreas Protegidas";Incentivado;Permitido;Incentivado;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10704;57557;2022;Federal;0000.00.3133;RESEX MARINHA MESTRE LUCINDO;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Monitoramento da Vegetação de Mangue e população de caranguejo-uçá;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10704;57562;2022;Federal;0000.00.3133;RESEX MARINHA MESTRE LUCINDO;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;As famílias extrativistas da UC historicamente utilizam o território da UC para suas práticas recreativas;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1,33333333;Não;Não;Não
10704;57561;2022;Federal;0000.00.3133;RESEX MARINHA MESTRE LUCINDO;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Visitação com fins educacionais promovido por escolas, universidades e institutos a UC e entorno;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
10704;57586;2022;Federal;0000.00.3133;RESEX MARINHA MESTRE LUCINDO;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação em áreas de cunho religioso ou místico;Tradicionalmente ocorrem romarias fluviais no interior da UC durante as festividades do Círio na sede do município.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Sim;Não
10704;57560;2022;Federal;0000.00.3133;RESEX MARINHA MESTRE LUCINDO;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;A visitação na unidade ocorre de uma forma desordenada, inclusive com a prática de pesca esportiva sem o devido ordenamento pela UC, por tratar-se de uma Resex Marinha localiza em uma das regiões mais populosas e com maior concentração de malhas viárias da região Amazônica, o que somado a possibilidade de acesso marítimo, acaba por produzir incontáveis possibilidades de acesso via terrestre e marítima a estas UC. Contudo, há a necessidade de realizar o ordenamento dessa atividade incentivando e implementando o Turismo de Base Comunitária a ser considerado na elaboração e implementação do seu Plano de Manejo.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;2;1;-0,33333333;Não;Não;Não
10704;57563;2022;Federal;0000.00.3133;RESEX MARINHA MESTRE LUCINDO;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Imagens das praias e outros atrativos;Permitido;Incentivado;Permitido;Autorização direta;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
10704;57566;2022;Federal;0000.00.3133;RESEX MARINHA MESTRE LUCINDO;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Agricultura familiar dos usuários;Vedado;Incentivado;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;1;0;0,33333333;Não;Não;Não
10704;57569;2022;Federal;0000.00.3133;RESEX MARINHA MESTRE LUCINDO;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Implantação de áreas para agricultura em faixas de APP;Vedado;Entorno;Entorno;Falta de regularização fundiária;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;4;-2,33333333;Sim;Não;Não
10704;57565;2022;Federal;0000.00.3133;RESEX MARINHA MESTRE LUCINDO;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Proprietários com títulos a serem avaliados e indenizados;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;1;0;0,33333333;Não;Não;Não
10704;57572;2022;Federal;0000.00.3133;RESEX MARINHA MESTRE LUCINDO;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;4 - USO DO SOLO;Atividade Industrial;Empreendimentos da indústria portuárias, turística e de beneficiamento de pescado e crustáceos que sem a devida anuências e acompanhamento da gestão da UCs podem afetar os objetivos de criação da UC.;Vedado;Entorno;Entorno;Autorização para licenciamento;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
10704;57570;2022;Federal;0000.00.3133;RESEX MARINHA MESTRE LUCINDO;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Usuários aguardando CDRU, porém a maioria das comunidades de usuários não estão dentro do polígono da UC.;Vedado;Vedado;Vedado;Falta de regularização fundiária;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;3;-1,66666667;Sim;Não;Não
10704;57568;2022;Federal;0000.00.3133;RESEX MARINHA MESTRE LUCINDO;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Há casas de veranistas e outros que provavelmente não estarão no perfil de beneficiários da Resex;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;3;-1,66666667;Sim;Não;Não
10704;57567;2022;Federal;0000.00.3133;RESEX MARINHA MESTRE LUCINDO;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;4 - USO DO SOLO;Área Urbana;Expansão urbana desordenada e baixos índices de saneamento básico;Vedado;Entorno;Entorno;Falta de regularização fundiária;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;4;-2,66666667;Sim;Não;Não
10704;57573;2022;Federal;0000.00.3133;RESEX MARINHA MESTRE LUCINDO;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça de subsitencia e indícios de caça comercial;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;1;0;0;Não;Não;Não
10704;57577;2022;Federal;0000.00.3133;RESEX MARINHA MESTRE LUCINDO;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Empreendimentos da indústria portuária e pesqueira no entorno da Resex têm impactado os recursos pesqueiros que historicamente compõem o modo de vida da população extrativista da UC.;Permitido;Entorno;Entorno;Outros direitos assegurados;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;3;-2;Sim;Não;Não
10704;57576;2022;Federal;0000.00.3133;RESEX MARINHA MESTRE LUCINDO;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca com uso de técnica predatória;Permitido;Vedado;Vedado;Legislação Estadual/Municipal restritiva;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;3;-1,66666667;Sim;Não;Não
10704;57574;2022;Federal;0000.00.3133;RESEX MARINHA MESTRE LUCINDO;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca extrativista tradicional para fins comerciais de peixe, camarão, caranguejo, siri, mexilhão, sururu, ostras, sarnambi, turus, dentre outros crustáceos e moluscos existentes na área da UC;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
10704;57580;2022;Federal;0000.00.3133;RESEX MARINHA MESTRE LUCINDO;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Extração ou aproveitamento de madeira para construção de estruturas comunitárias, casas, barcos, currais de pesca e demais artes de pesca para subsistência das populações tradicionais com a prévia autorização do ICMBio;Incentivado;Permitido;Incentivado;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;0;2;Não;Sim;Não
10704;57579;2022;Federal;0000.00.3133;RESEX MARINHA MESTRE LUCINDO;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Extração de madeira dos manguezais com fins comerciais;Incentivado;Vedado;Vedado;Código Florestal;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;1;1;0;Não;Não;Não
10704;57578;2022;Federal;0000.00.3133;RESEX MARINHA MESTRE LUCINDO;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Coleta de frutos, sementes, cipós, folhas, cascas, óleos e resinas é permitido aos beneficiários para fins de uso medicinal, artesanal, cultural, alimentício, construção de apetrechos de pesca e ferramentas de trabalho.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;0;3,33333333;Não;Sim;Não
10704;57581;2022;Federal;0000.00.3133;RESEX MARINHA MESTRE LUCINDO;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração de piçarra e areia;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
10704;57583;2022;Federal;0000.00.3133;RESEX MARINHA MESTRE LUCINDO;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Poços de atendimento às comunidades, mas com uso amplo para possíveis não beneficiários;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;1;0;0,33333333;Não;Não;Não
10704;57582;2022;Federal;0000.00.3133;RESEX MARINHA MESTRE LUCINDO;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Dentro das comunidades - queima e disposição inadequada de resíduos e Despejo de esgoto urbano;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;3;3;-2,33333333;Sim;Não;Não
10704;57584;2022;Federal;0000.00.3133;RESEX MARINHA MESTRE LUCINDO;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de passagem - fluvial e marítimo;A faixa marítima da UC é um importante via de acesso fluvial as comunidade e sede do munícipio;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;0;2;0;1,66666667;Não;Sim;Não
10703;57533;2022;Federal;0000.00.3134;RESEX MARINHA CUINARANA;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"São desenvolvidas na Unidade pesquisas disciplinares e interdisciplinares com acesso de forma direta ou indireta dos recursos que contemplam as mais diversas temáticas, destacando entre estas os estudos direcionados as questões socioambientais; componente biótico e abitóticos; uso e manejo dos recursos naturais; E/ou gestão de Áreas Protegidas";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10703;57554;2022;Federal;0000.00.3134;RESEX MARINHA CUINARANA;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;As famílias extrativistas da UC historicamente utilizam o território da UC para suas práticas recreativas;Permitido;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;1;0;-0,33333333;Não;Não;Não
10703;57537;2022;Federal;0000.00.3134;RESEX MARINHA CUINARANA;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Visitação com fins educacionais promovido por escolas, universidades e institutos a UC e entorno;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;0;3,66666667;Não;Não;Não
10703;57536;2022;Federal;0000.00.3134;RESEX MARINHA CUINARANA;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;A visitação na unidade ocorre de uma forma desordenada, inclusive com a prática de pesca esportiva sem o devido ordenamento pela UC, por tratar-se de uma Resex Marinha localiza em uma das regiões mais populosas e com maior concentração de malhas viárias da região Amazônica, o que somado a possibilidade de acesso marítimo, acaba por produzir incontáveis possibilidades de acesso via terrestre e marítima a estas UC. Contudo, há a necessidade de realizar o ordenamento dessa atividade incentivando e implementando o Turismo de Base Comunitária a ser considerado na elaboração e implementação do seu Plano de Manejo.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;1;0;0,66666667;Não;Não;Não
10703;57555;2022;Federal;0000.00.3134;RESEX MARINHA CUINARANA;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Solicitação de Autorização para produção de imagens sem fins comerciais;Permitido;Permitido;Permitido;Autorização direta;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2;Não;Não;Não
10703;57538;2022;Federal;0000.00.3134;RESEX MARINHA CUINARANA;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Pecuária e Agricultura no interior da UC;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,33333333;Não;Não;Não
10703;57541;2022;Federal;0000.00.3134;RESEX MARINHA CUINARANA;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;4 - USO DO SOLO;Atividade Industrial;"Empreendimentos da indústria portuária, turística e de beneficiamento de pescado e crustáceos, que sem a devida anuências e acompanhamento da gestão da UC podem afetar os objetivos de criação
da UC.";Vedado;Entorno;Entorno;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;1;0;Não;Não;Não
10703;57540;2022;Federal;0000.00.3134;RESEX MARINHA CUINARANA;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;4 - USO DO SOLO;Área Urbana;Expansão urbana desordenada e baixos índices de saneamento básico.;Vedado;Entorno;Entorno;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;3;-1,33333333;Sim;Não;Não
10703;57556;2022;Federal;0000.00.3134;RESEX MARINHA CUINARANA;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Atividade de Pesca Esportiva sem autorização ou em desacordo com métodos e normas legais.;Permitido;Vedado;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;0;-0,33333333;Não;Não;Não
10703;57545;2022;Federal;0000.00.3134;RESEX MARINHA CUINARANA;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Empreendimentos da indústria portuária e pesqueira no entorno da Resex têm impactado os recursos pesqueiros que historicamente compõem o modo de vida da população extrativista da UC.;Permitido;Entorno;Entorno;Decreto de criação;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;3;-2;Sim;Não;Não
10703;57544;2022;Federal;0000.00.3134;RESEX MARINHA CUINARANA;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca com uso de técnica predatória e/ou em período não permitido;Permitido;Vedado;Vedado;Decreto de criação;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;-1,33333333;Sim;Não;Não
10703;57543;2022;Federal;0000.00.3134;RESEX MARINHA CUINARANA;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca extrativista tradicional para fins comerciais de peixe, camarão, caranguejo, siri, mexilhão, sururu, turú e outros crustáceos e moluscos existentes na área da UC;Permitido;Incentivado;Incentivado;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
10703;57548;2022;Federal;0000.00.3134;RESEX MARINHA CUINARANA;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Retira de madeira do manguezais para fins comerciais;Incentivado;Vedado;Vedado;Decreto de criação;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;1;0;0,33333333;Não;Sim;Não
10703;57547;2022;Federal;0000.00.3134;RESEX MARINHA CUINARANA;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Coleta de madeira, frutos, sementes, cipós, folhas, cascas, óleos e resinas é permitido aos beneficiários para fins de uso medicinal, artesanal, cultural, alimentício, construção de apetrechos de pesca e ferramentas de trabalho.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
10703;57549;2022;Federal;0000.00.3134;RESEX MARINHA CUINARANA;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração de pedras e areia somente para obras e construções de interesse social para uso comunitário com autorização prévia da gestão da UC.;Vedado;Permitido;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;1;2;0;Não;Sim;Não
10703;57550;2022;Federal;0000.00.3134;RESEX MARINHA CUINARANA;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Despejo de esgoto e lixo urbano na UC sem nenhum tipo de tratamento ou destinação adequada dos resíduos.;Vedado;Entorno;Entorno;Falta de regularização fundiária;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-2,33333333;Sim;Sim;Não
10703;57551;2022;Federal;0000.00.3134;RESEX MARINHA CUINARANA;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de passagem - fluvial e marítimo;A faixa marítima da UC é uma importante via de acesso fluvial às comunidade e sede do município.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;1;0;1,66666667;Não;Não;Não
10800;60426;2022;Federal;0000.00.3135;RDS NASCENTES GERAIZEIRAS;GR4 - Sudeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas aprovadas pelo SISBIO;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
10800;60425;2022;Federal;0000.00.3135;RDS NASCENTES GERAIZEIRAS;GR4 - Sudeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Regularização Fundiária - estudo diagnostico da região do Rio Pardo;Incentivado;Permitido;Incentivado;Decreto de criação;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
10800;59392;2022;Federal;0000.00.3135;RDS NASCENTES GERAIZEIRAS;GR4 - Sudeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Pesquisa aplicada sobre o Extrativismo de frutos e madeiras nativas do Cerrado.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10800;60424;2022;Federal;0000.00.3135;RDS NASCENTES GERAIZEIRAS;GR4 - Sudeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Pesquisa de percepção em nível de mestrado realizada por uma comunitária dos aspectos históricos e a percepção da população tradicional (geraizeiros) do processo de criação da unidade de conservação;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,66666667;Não;Não;Não
10800;59391;2022;Federal;0000.00.3135;RDS NASCENTES GERAIZEIRAS;GR4 - Sudeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Pesquisa do monitoramento da situação da restauração de áreas degradadas de Cerrado.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
10800;59397;2022;Federal;0000.00.3135;RDS NASCENTES GERAIZEIRAS;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;Visitas ao Piquizeirão no interior da RDS Nascentes Geraizeiras.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Sim;Não
10800;59394;2022;Federal;0000.00.3135;RDS NASCENTES GERAIZEIRAS;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação em áreas de cunho religioso ou místico;Romaria ao Santuário do Areião - atividade tradicional da cultura.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Sim;Não
10800;59396;2022;Federal;0000.00.3135;RDS NASCENTES GERAIZEIRAS;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Passeios ciclísticos, visitação de universidades e pessoas da região.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
10800;59395;2022;Federal;0000.00.3135;RDS NASCENTES GERAIZEIRAS;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Trilhas de moto, banhos em áreas que servem ao abastecimento humano.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
10800;59398;2022;Federal;0000.00.3135;RDS NASCENTES GERAIZEIRAS;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);"Grandes Monoculturas de eucalipto (espécie exótica invasora), que causam um impacto significativo para os recursos hídricos da região e a biodiversidade local, fundamental para a preservação do modo de vida tradicional das comunidades beneficiárias localizadas na zona de amortecimento da UC. Desta forma, esta atividade prejudica, em especial, 2 dos objetivos de criação da unidade:
- proteger e garantir a conservação das áreas de extrativismo utilizadas pelas comunidades tradicionais beneficiárias;
- garantir acesso ao território tradicional pela população geraizeira local e promover o seu desenvolvimento socioambiental.";Vedado;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
10800;59399;2022;Federal;0000.00.3135;RDS NASCENTES GERAIZEIRAS;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Propriedades comerciais com culturas que exigem grande quantidade de água para irrigação.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;0;Não;Não;Não
10800;59401;2022;Federal;0000.00.3135;RDS NASCENTES GERAIZEIRAS;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Moradia e agricultura de subsistência pelas comunidades tradicionais.;Vedado;Permitido;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;2,66666667;Não;Sim;Não
10800;59400;2022;Federal;0000.00.3135;RDS NASCENTES GERAIZEIRAS;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Solta de gado pelas comunidades tradicionais geraizeiras nas chapadas, o que pode ocasionar erosão e assoreamento dos corpos d´água.;Vedado;Permitido;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;2;1;1;Não;Sim;Não
10800;59402;2022;Federal;0000.00.3135;RDS NASCENTES GERAIZEIRAS;GR4 - Sudeste;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça ilegal praticada em locais específicos da unidade.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;-1;Sim;Sim;Não
10800;59403;2022;Federal;0000.00.3135;RDS NASCENTES GERAIZEIRAS;GR4 - Sudeste;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta de frutos do Cerrado.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;3;Não;Sim;Não
10800;59404;2022;Federal;0000.00.3135;RDS NASCENTES GERAIZEIRAS;GR4 - Sudeste;;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Uso de madeira para cerca e coleta de lenha para uso doméstico da população geraizeira beneficiária.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;1,66666667;Não;Sim;Não
10800;59405;2022;Federal;0000.00.3135;RDS NASCENTES GERAIZEIRAS;GR4 - Sudeste;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;"Extração irregular de quartzo e granito na zona de amortecimento da UC, que criam processos erosivos significativos, assoreando córregos, e impactam a biodiversidade local, fundamental para a preservação do modo de vida tradicional das comunidades beneficiárias localizadas na zona de amortecimento da UC. Desta forma, esta atividade prejudica, em especial, 2 dos objetivos de criação da unidade:
- proteger e garantir a conservação das áreas de extrativismo utilizadas pelas comunidades tradicionais beneficiárias;
- garantir acesso ao território tradicional pela população geraizeira local e promover o seu desenvolvimento socioambiental.";Vedado;Entorno;Entorno;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;1;3;-1,33333333;Sim;Não;Não
10800;59406;2022;Federal;0000.00.3135;RDS NASCENTES GERAIZEIRAS;GR4 - Sudeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Para irrigação de culturas perenes em grandes áreas e ou temporárias no período seco.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;1;1;-0,66666667;Sim;Sim;Não
10800;59407;2022;Federal;0000.00.3135;RDS NASCENTES GERAIZEIRAS;GR4 - Sudeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Torre de comunicação;Instalação de torres para acesso digital.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
10800;59409;2022;Federal;0000.00.3135;RDS NASCENTES GERAIZEIRAS;GR4 - Sudeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Execução da rede de distribuição de energia elétrica para os moradores (beneficiários) entorno e interior da UC.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,33333333;Não;Não;Não
10729;57971;2022;Federal;0000.00.3136;PARNA DA SERRA DO GANDARELA;GR4 - Sudeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Biodiversidade, geologia, espeleologia, geomorfologia, turismo, sociocultural, gestão de UCs, etc.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
10729;57972;2022;Federal;0000.00.3136;PARNA DA SERRA DO GANDARELA;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Visitas por escolas da região e trabalhos de campo universitários.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10729;57974;2022;Federal;0000.00.3136;PARNA DA SERRA DO GANDARELA;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Uso de trilhas por bicicletas e caminhantes, banhos em cachoeiras e rios.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;0;3;Não;Não;Sim
10729;57973;2022;Federal;0000.00.3136;PARNA DA SERRA DO GANDARELA;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Uso de trilhas por motos e 4x4, acampamentos irregulares com uso de fogo, resultando em erosões, depredações, supressão  vegetal e disposição inadequada de lixo. Visitação acima da capacidade de gestão da UC no momento.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;2;-1,66666667;Sim;Não;Sim
10729;57975;2022;Federal;0000.00.3136;PARNA DA SERRA DO GANDARELA;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Pequenos cultivos de hortaliças e grãos.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
10729;57978;2022;Federal;0000.00.3136;PARNA DA SERRA DO GANDARELA;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Silvicultura, principalmente de eucalipto.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;0,33333333;Não;Não;Não
10729;57976;2022;Federal;0000.00.3136;PARNA DA SERRA DO GANDARELA;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Principalmente como lazer de final de semana.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;1,33333333;Não;Não;Não
10729;57977;2022;Federal;0000.00.3136;PARNA DA SERRA DO GANDARELA;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Pecuária de pequeno porte e de cunho complementar;Bovinos, ovinos e equinos.;Permitido;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
10729;57981;2022;Federal;0000.00.3136;PARNA DA SERRA DO GANDARELA;GR4 - Sudeste;;5 - USO DE FAUNA;Apicultura silvestre;Tradicional no entorno e interior do Parque com uso misto de espécies nativas e exóticas;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
10729;57979;2022;Federal;0000.00.3136;PARNA DA SERRA DO GANDARELA;GR4 - Sudeste;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Animais silvestres: recreativa.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
10729;57982;2022;Federal;0000.00.3136;PARNA DA SERRA DO GANDARELA;GR4 - Sudeste;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Extração de candeias. Não houve uso autorizado em 2022 e sabe-se que há extração irregular.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
10729;57983;2022;Federal;0000.00.3136;PARNA DA SERRA DO GANDARELA;GR4 - Sudeste;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta de musgos, samambaias, medicinais, areca, orquídeas, bromélias e canelas de ema.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
10729;57987;2022;Federal;0000.00.3136;PARNA DA SERRA DO GANDARELA;GR4 - Sudeste;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Garimpo ilegal dentro da UC.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
10729;57986;2022;Federal;0000.00.3136;PARNA DA SERRA DO GANDARELA;GR4 - Sudeste;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Mineração, principalmente de ferro.;Vedado;Entorno;Entorno;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;0,33333333;Não;Não;Não
10729;57988;2022;Federal;0000.00.3136;PARNA DA SERRA DO GANDARELA;GR4 - Sudeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Abastecimento público e individual.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1,66666667;Não;Não;Não
10729;57990;2022;Federal;0000.00.3136;PARNA DA SERRA DO GANDARELA;GR4 - Sudeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Estradas de terra;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Não
10729;57989;2022;Federal;0000.00.3136;PARNA DA SERRA DO GANDARELA;GR4 - Sudeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Torres de transmissão.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
10243;49810;2022;Federal;0000.00.3137;PARNA GUARICANA;GR5 - Sul;ICMBio Curitiba;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa anfíbios;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
10243;49811;2022;Federal;0000.00.3137;PARNA GUARICANA;GR5 - Sul;ICMBio Curitiba;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa sobre médios e grandes mamíferos;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Sim
10243;49884;2022;Federal;0000.00.3137;PARNA GUARICANA;GR5 - Sul;ICMBio Curitiba;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Projeto de restauração florestal e erradicação de exóticas invasoras, envolvendo comunidade indígena;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;1;3,33333333;Não;Sim;Não
10243;49812;2022;Federal;0000.00.3137;PARNA GUARICANA;GR5 - Sul;ICMBio Curitiba;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Diagnóstico do uso da palha da guaricana pelas comunidades do entorno;Vedado;Incentivado;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
10243;49813;2022;Federal;0000.00.3137;PARNA GUARICANA;GR5 - Sul;ICMBio Curitiba;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Pesquisas sobre usos e modo de vida de comunidade indígena em área sobreposta ao PARNA.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Sim;Não
10243;49815;2022;Federal;0000.00.3137;PARNA GUARICANA;GR5 - Sul;ICMBio Curitiba;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental (PPPEA);Elaboração do PPPEA para o território da APA de Guaratuba e Parques Nacionais Guaricana e Saint-Hilaire/Lange;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
10243;49816;2022;Federal;0000.00.3137;PARNA GUARICANA;GR5 - Sul;ICMBio Curitiba;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;"Caminhadas em trilhas; montanhismo; visitação e banhos em rios e cachoeiras; ciclismo em trilhas; motocross; trekking; observação de aves";Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;2;2;2;Não;Não;Sim
10243;49819;2022;Federal;0000.00.3137;PARNA GUARICANA;GR5 - Sul;ICMBio Curitiba;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);"Voluntários; projeto Grande Reserva Mata Atlântica; visitantes; Projeto Grandes Mamíferos da Serra do Mar; Autorizações de Uso de Imagem pelo sistema";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Sim
10243;49823;2022;Federal;0000.00.3137;PARNA GUARICANA;GR5 - Sul;ICMBio Curitiba;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Cultivos diversos para subsistência na comunidade indígena;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Sim;Não
10243;49822;2022;Federal;0000.00.3137;PARNA GUARICANA;GR5 - Sul;ICMBio Curitiba;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Plantios de banana, pupunha, pinus;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0,33333333;Não;Não;Não
10243;49820;2022;Federal;0000.00.3137;PARNA GUARICANA;GR5 - Sul;ICMBio Curitiba;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Casas que existem desde antes da criação da UC;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
10243;49824;2022;Federal;0000.00.3137;PARNA GUARICANA;GR5 - Sul;ICMBio Curitiba;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;"Construção irregular (responsável ainda não identificado); termos de embargo e demolição emitidos";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
10243;49826;2022;Federal;0000.00.3137;PARNA GUARICANA;GR5 - Sul;ICMBio Curitiba;5 - USO DE FAUNA;Caça;"Aves e mamíferos (pequenos, médios e grandes mamíferos); caça esportiva, de subsistência e para tráfico de animais.";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-2;Sim;Não;Não
10243;49828;2022;Federal;0000.00.3137;PARNA GUARICANA;GR5 - Sul;ICMBio Curitiba;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca de subsistência por comunidade indígena;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
10243;49827;2022;Federal;0000.00.3137;PARNA GUARICANA;GR5 - Sul;ICMBio Curitiba;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca esportiva;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
10243;49830;2022;Federal;0000.00.3137;PARNA GUARICANA;GR5 - Sul;ICMBio Curitiba;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta de palha de guaricana e cipó;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;2;1;1;1,33333333;Não;Sim;Não
10243;49829;2022;Federal;0000.00.3137;PARNA GUARICANA;GR5 - Sul;ICMBio Curitiba;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Palmeira juçara;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
10243;50152;2022;Federal;0000.00.3137;PARNA GUARICANA;GR5 - Sul;ICMBio Curitiba;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Extração de plantas medicinais, plantas para artesanato, entre outros usos pela comunidade indígena;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;0;0;0;2;Não;Sim;Não
10243;49833;2022;Federal;0000.00.3137;PARNA GUARICANA;GR5 - Sul;ICMBio Curitiba;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Captação comunitária para abastecimento no Cubatão e captações individuais;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Sim;Não
10243;49834;2022;Federal;0000.00.3137;PARNA GUARICANA;GR5 - Sul;ICMBio Curitiba;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Geração de energia;Captação de água para geração de energia elétrica pela Copel;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;4;0;Não;Não;Não
10243;49836;2022;Federal;0000.00.3137;PARNA GUARICANA;GR5 - Sul;ICMBio Curitiba;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Torre de comunicação;"Antena de rádio (estação Y5MOR; frequência RX: 144.650; frequência TX: 145.250)";Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1;Não;Não;Não
10243;49832;2022;Federal;0000.00.3137;PARNA GUARICANA;GR5 - Sul;ICMBio Curitiba;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;LT 230 kv;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
10243;49835;2022;Federal;0000.00.3137;PARNA GUARICANA;GR5 - Sul;ICMBio Curitiba;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Linhas de distribuição de energia elétrica;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Sim;Não
10370;51878;2022;Federal;0000.00.3407;APA DOS CAMPOS DE MANICORÉ;GR1 - Norte;ICMBio Humaitá;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas Científicas, em consonância com a IN 03/14, no interior da UC. Possui uma autorização de coleta de material Botânico (SISBIO: 77897) em andamento.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
10370;51879;2022;Federal;0000.00.3407;APA DOS CAMPOS DE MANICORÉ;GR1 - Norte;ICMBio Humaitá;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Visitação sem ordenamento, em especial na região da UC próxima ao Distrito de Sto. Antônio do Mapupi, município de Manicoré - AM, favorecida pelo abertura do ramal Milton Maia que objetiva ligar o Distrito de St.º Antônio do Matupi ao município de Manicoré.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
10370;51880;2022;Federal;0000.00.3407;APA DOS CAMPOS DE MANICORÉ;GR1 - Norte;ICMBio Humaitá;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Realização de retirada de madeira não autorizada no interior da UC. Atualmente existe extração de madeira decorrentes da decisão judicial juntado no processo SEI nº 02119.001421/2022-70.;Permitido;Vedado;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1;Sim;Não;Não
10370;51881;2022;Federal;0000.00.3407;APA DOS CAMPOS DE MANICORÉ;GR1 - Norte;ICMBio Humaitá;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Previsão no Decreto de uma Estrada Vicinal ligando o município de Manicoré-AM ao distrito de Sto. Antônio do Matupi. A vicinal já se encontra parcialmente aberta.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;0,33333333;Não;Não;Não
10379;52048;2022;Federal;0000.00.3408;FLONA DE URUPADI;GR1 - Norte;ICMBio Humaitá;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa com ênfase em métodos de uso sustentável de floresta nativa;Fins de Concessão Florestal. Coleta de dados em campo conforme metodologia do Manual de Campo do Inventário Florestal Nacional (IFN) em 60 unidades amostrais indicadas pelo Serviço Florestal Brasileiro (SFB).;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,66666667;Não;Não;Não
10379;52045;2022;Federal;0000.00.3408;FLONA DE URUPADI;GR1 - Norte;ICMBio Humaitá;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;Indicação de presença de moradores sem comprovação de título.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
10379;52046;2022;Federal;0000.00.3408;FLONA DE URUPADI;GR1 - Norte;ICMBio Humaitá;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Extração ilegal de madeira e desmatamento. Não foram encontrados indícios de corte seletivo dentro do perímetro da Flona. Já com relação ao corte raso, foram identificados ao todos cerca de 1.698 ha de área com remoção da cobertura vegetal.;Incentivado;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;-0,66666667;Sim;Não;Não
10379;52093;2022;Federal;0000.00.3408;FLONA DE URUPADI;GR1 - Norte;ICMBio Humaitá;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Entorno da UC: 701,73 ha de área degradada por garimpo e 4 pistas de pouso. Distância de até 5km dos limites da unidade.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;2;3;-1,66666667;Sim;Não;Não
10379;52047;2022;Federal;0000.00.3408;FLONA DE URUPADI;GR1 - Norte;ICMBio Humaitá;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Garimpo de ouro sem autorização no interior da UC. O monitoramento mostrou um intenso avanço da atividade ao longo do tempo, saindo de cerca de 61 ha de área impactada em 2016 para um total de 2.167 ha até julho de 2022. 11 pistas de pouso identificadas no interior da FLONA.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;2;3;-1,66666667;Sim;Não;Não
10383;52246;2022;Federal;0000.00.3409;FLONA DO ARIPUANÃ;GR1 - Norte;ICMBio Humaitá;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Coleta e transporte de material botânico do gênero Eperua (Leguminosae) de dentro de Unidades de Conservação federal e fora;Incentivado;Permitido;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;0;0;0;0,66666667;Não;Não;Não
10383;52243;2022;Federal;0000.00.3409;FLONA DO ARIPUANÃ;GR1 - Norte;ICMBio Humaitá;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"O gênero Copaifera L. no município de Apuí, sul do Amazonas: integrando morfologia, taxonomia e espectroscopia no infravermelho próximo. Autorização para atividades com finalidade científica	
. Nº da solicitação:82681. ELZINEIDE MOREIRA DO CARMO 2022";Incentivado;Permitido;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1,33333333;Não;Não;Não
10383;52245;2022;Federal;0000.00.3409;FLONA DO ARIPUANÃ;GR1 - Norte;ICMBio Humaitá;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Valorização da Geodiversidade Existentes em Unidades de Conservação Federais Brasileiras e sua Utilização para Manifestações Religiosas. Nº da solicitação: 80989(SISBIO);Permitido;Permitido;Permitido;Decreto de criação;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1;Não;Sim;Não
10383;52078;2022;Federal;0000.00.3409;FLONA DO ARIPUANÃ;GR1 - Norte;ICMBio Humaitá;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Visitação sem ordenamento, principalmente ao longo do Rio Aripuanã;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;1;0,66666667;Não;Sim;Não
10383;52080;2022;Federal;0000.00.3409;FLONA DO ARIPUANÃ;GR1 - Norte;ICMBio Humaitá;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Áreas de roçados nas Comunidades existentes no Rio Aripuanã e próximas à Apuí-AM.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Sim;Não
10383;52079;2022;Federal;0000.00.3409;FLONA DO ARIPUANÃ;GR1 - Norte;ICMBio Humaitá;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Comunidades ao longo do Rio Aripuanã e nas proximidaes do município de Apuí-AM;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Sim;Não
10383;52081;2022;Federal;0000.00.3409;FLONA DO ARIPUANÃ;GR1 - Norte;ICMBio Humaitá;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Existência de algumas fazendas ao longo do Rio Aripuanã;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
10383;52082;2022;Federal;0000.00.3409;FLONA DO ARIPUANÃ;GR1 - Norte;ICMBio Humaitá;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça de quelônios e espécies cinegéticas;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,66666667;Sim;Sim;Não
10383;52083;2022;Federal;0000.00.3409;FLONA DO ARIPUANÃ;GR1 - Norte;ICMBio Humaitá;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Extração ilegal de madeira, desmatamento e manejo florestal licenciado antes da criação da UC;Incentivado;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;-1;Sim;Não;Não
10383;52084;2022;Federal;0000.00.3409;FLONA DO ARIPUANÃ;GR1 - Norte;ICMBio Humaitá;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de passagem - fluvial e marítimo;Rio Aripuanã - Hidrovia, que liga o município de Novo Aripuanã à BR-230, com alto fluxo de embarcações de médio e de grande porte;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1,33333333;Não;Sim;Não
10387;52233;2022;Federal;0000.00.3410;PARNA DO ACARI;GR1 - Norte;ICMBio Humaitá;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas autorizadas via SISBIO (último ano: nº 82573 Mapeamento Geológico da Folha Rio Acari, em escala 1:250.000 - Incursão fluvial no rio Acari a partir da interseção com a BR-230 e 80989 Valorização da Geodiversidade Existentes em Unidades de Conservação Federais Brasileiras e sua Utilização para Manifestações Religiosas).;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;0;0;0;1,33333333;Não;Não;Não
10387;52144;2022;Federal;0000.00.3410;PARNA DO ACARI;GR1 - Norte;ICMBio Humaitá;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Visitação sem ordenamento, em especial nos rios Sucunduri e Acari;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;1;1;Não;Sim;Não
10387;52146;2022;Federal;0000.00.3410;PARNA DO ACARI;GR1 - Norte;ICMBio Humaitá;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Roçados ao longo do rios (em processo de regularização).;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;1;0;Não;Não;Não
10387;52145;2022;Federal;0000.00.3410;PARNA DO ACARI;GR1 - Norte;ICMBio Humaitá;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Moradias, principalmente ao longo do RIo Sucunduri (em processo de regularização).;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;1;0,33333333;Não;Sim;Não
10387;52148;2022;Federal;0000.00.3410;PARNA DO ACARI;GR1 - Norte;ICMBio Humaitá;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça de Espécies Cinegéticas, Caça e Coleta de Quelônios e ovos, por moradores ou por pessoas de fora da UC;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-0,33333333;Não;Sim;Não
10387;52147;2022;Federal;0000.00.3410;PARNA DO ACARI;GR1 - Norte;ICMBio Humaitá;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca associada ao turismo ou para subsistência;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;0;1;0;Não;Sim;Não
10387;52149;2022;Federal;0000.00.3410;PARNA DO ACARI;GR1 - Norte;ICMBio Humaitá;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Desmatamento/retirada de madeira ao longo rio Camaiuzinho.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;0;2;0;Não;Não;Não
10387;52150;2022;Federal;0000.00.3410;PARNA DO ACARI;GR1 - Norte;ICMBio Humaitá;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Atividade de Garimpo Sem Autorização.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;0;3;-1;Sim;Não;Não
10382;52074;2022;Federal;0000.00.3411;REBIO DO MANICORÉ;GR1 - Norte;ICMBio Humaitá;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Acompanhamento e autorização de pesquisas científicas via SISBIO (último ano: nº 80989 e 77897).;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,66666667;Não;Não;Não
10382;52076;2022;Federal;0000.00.3411;REBIO DO MANICORÉ;GR1 - Norte;ICMBio Humaitá;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça e coleta de quelônios e ovos de quelônios ao longo do Rio Manicoré e seus afluentes.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
10382;52077;2022;Federal;0000.00.3411;REBIO DO MANICORÉ;GR1 - Norte;ICMBio Humaitá;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Alerta DETER de 2021 indica duas áreas, uma com possível desmatamento e outra com corte raso, mas as situações não puderam ser confirmadas em campo.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;1;1;0;Não;Não;Não
10249;49937;2022;Federal;0000.00.3432;REVIS DO ARQUIPÉLAGO DE ALCATRAZES;GR4 - Sudeste;ICMBio Alcatrazes;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;A unidade é área de ocorrência e área de descanso e reprodução de diversas espécies de cetáceos;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
10249;49944;2022;Federal;0000.00.3432;REVIS DO ARQUIPÉLAGO DE ALCATRAZES;GR4 - Sudeste;ICMBio Alcatrazes;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Com espécies endêmicas, repteis e anfíbios na área terrestre, aém do levantamento florístico.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10249;49938;2022;Federal;0000.00.3432;REVIS DO ARQUIPÉLAGO DE ALCATRAZES;GR4 - Sudeste;ICMBio Alcatrazes;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Em relação a proteção da UC e monitoramento da visitação.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Sim
10249;49942;2022;Federal;0000.00.3432;REVIS DO ARQUIPÉLAGO DE ALCATRAZES;GR4 - Sudeste;ICMBio Alcatrazes;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Levantamento da biota marinha através do Projeto Mar de Alcatrazes.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10249;49940;2022;Federal;0000.00.3432;REVIS DO ARQUIPÉLAGO DE ALCATRAZES;GR4 - Sudeste;ICMBio Alcatrazes;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Levantamento de informações sobre avifauna e seu habitat. Ex. fragatas;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Sim;Sim
10249;49941;2022;Federal;0000.00.3432;REVIS DO ARQUIPÉLAGO DE ALCATRAZES;GR4 - Sudeste;ICMBio Alcatrazes;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Monitoramento e manejo das espécies invasoras de Coral Sol.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Sim
10249;49939;2022;Federal;0000.00.3432;REVIS DO ARQUIPÉLAGO DE ALCATRAZES;GR4 - Sudeste;ICMBio Alcatrazes;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa científica dos fatores abióticos da UC, com ênfase nos parâmetros dos fatores marinhos.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2;Não;Não;Não
10249;49933;2022;Federal;0000.00.3432;REVIS DO ARQUIPÉLAGO DE ALCATRAZES;GR4 - Sudeste;ICMBio Alcatrazes;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa científica em biodiversidade terrestre, com ênfase nas espécies endêmicas e ninhal.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Sim
10249;49936;2022;Federal;0000.00.3432;REVIS DO ARQUIPÉLAGO DE ALCATRAZES;GR4 - Sudeste;ICMBio Alcatrazes;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa voltada para aumentar o conhecimento científico a respeito do coral-sol, espécie exótica invasora, e monitorar o manejo na unidade.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2;Não;Não;Não
10249;49935;2022;Federal;0000.00.3432;REVIS DO ARQUIPÉLAGO DE ALCATRAZES;GR4 - Sudeste;ICMBio Alcatrazes;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas em biodiversidade marinha, com ênfase no aumento do conhecimento em ictiofauna, bentos, algas, corais.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;1,33333333;Não;Não;Não
10249;49947;2022;Federal;0000.00.3432;REVIS DO ARQUIPÉLAGO DE ALCATRAZES;GR4 - Sudeste;ICMBio Alcatrazes;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Atividades esportivas/desportivas/competitivas/ de ciência cidadã de mínimo impacto.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
10249;49943;2022;Federal;0000.00.3432;REVIS DO ARQUIPÉLAGO DE ALCATRAZES;GR4 - Sudeste;ICMBio Alcatrazes;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Visitas de públicos diversos, em especial estudantes e professores.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2;Não;Sim;Sim
10249;55731;2022;Federal;0000.00.3432;REVIS DO ARQUIPÉLAGO DE ALCATRAZES;GR4 - Sudeste;ICMBio Alcatrazes;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação desportiva;Competições de natação no arquipélago e de velejo.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
10249;49946;2022;Federal;0000.00.3432;REVIS DO ARQUIPÉLAGO DE ALCATRAZES;GR4 - Sudeste;ICMBio Alcatrazes;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Mergulho autônomo, livre e visitas embarcadas.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10249;49949;2022;Federal;0000.00.3432;REVIS DO ARQUIPÉLAGO DE ALCATRAZES;GR4 - Sudeste;ICMBio Alcatrazes;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Fotos e vídeos produzidos utilizadas para fins comerciais e para divulgação de trabalhos.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10249;49948;2022;Federal;0000.00.3432;REVIS DO ARQUIPÉLAGO DE ALCATRAZES;GR4 - Sudeste;ICMBio Alcatrazes;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Fotos e vídeos produzidos por visitantes, voluntários, servidores, pesquisadores, sem cunho comercial.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
10249;49950;2022;Federal;0000.00.3432;REVIS DO ARQUIPÉLAGO DE ALCATRAZES;GR4 - Sudeste;ICMBio Alcatrazes;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Atividade de pesca industrial, amadora e profissional.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
10249;49952;2022;Federal;0000.00.3432;REVIS DO ARQUIPÉLAGO DE ALCATRAZES;GR4 - Sudeste;ICMBio Alcatrazes;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de passagem - fluvial e marítimo;Tráfego inocente de embarcações;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Sim;Não
10249;49953;2022;Federal;0000.00.3432;REVIS DO ARQUIPÉLAGO DE ALCATRAZES;GR4 - Sudeste;ICMBio Alcatrazes;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Área de exercício militar;Realização de exercícios de tiro no entorno da UC, mas afetam a unidade.;Vedado;Permitido;Permitido;Decreto de criação;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
10766;58725;2022;Federal;0000.00.3519;PARNA DOS CAMPOS FERRUGINOSOS;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa a fim de garantir a manutenção dos recursos hídricos no interior do PARNA;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Sim
10766;58729;2022;Federal;0000.00.3519;PARNA DOS CAMPOS FERRUGINOSOS;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa científica com fauna cavernícola.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Sim
10766;58724;2022;Federal;0000.00.3519;PARNA DOS CAMPOS FERRUGINOSOS;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Pesquisa científica com quirópteros;";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,33333333;Não;Sim;Não
10766;58726;2022;Federal;0000.00.3519;PARNA DOS CAMPOS FERRUGINOSOS;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Pesquisa científica em cavidades ferriferas;";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;0;3,33333333;Não;Não;Sim
10766;58727;2022;Federal;0000.00.3519;PARNA DOS CAMPOS FERRUGINOSOS;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa com ênfase em métodos de uso sustentável de floresta nativa;Não observado no interior da UC;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
10766;58730;2022;Federal;0000.00.3519;PARNA DOS CAMPOS FERRUGINOSOS;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa com ênfase em métodos de uso sustentável de floresta nativa;Não possui respaldo nos objetivos da UC;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
10766;58728;2022;Federal;0000.00.3519;PARNA DOS CAMPOS FERRUGINOSOS;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Não aplica aos objetivos da UC;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
10766;58731;2022;Federal;0000.00.3519;PARNA DOS CAMPOS FERRUGINOSOS;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Não possui respaldo nos objetivos da UC;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
10766;58737;2022;Federal;0000.00.3519;PARNA DOS CAMPOS FERRUGINOSOS;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;"Atividade de Rafting;";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;3;0;1;Não;Sim;Sim
10766;58734;2022;Federal;0000.00.3519;PARNA DOS CAMPOS FERRUGINOSOS;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;"Atividade de visitação em cavidades ferríferas;
Atividade de visitação em cachoeiras;
Realização de trilhas ecológicas;
Atividade de esportes verticais;
Atividade de observação de aves e fauna silvestre.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Sim
10766;58736;2022;Federal;0000.00.3519;PARNA DOS CAMPOS FERRUGINOSOS;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;"Atividades de Camping;";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;2;3;0;1;Não;Sim;Sim
10766;58738;2022;Federal;0000.00.3519;PARNA DOS CAMPOS FERRUGINOSOS;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;"Atividades de slackline;";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;3;0;0,66666667;Não;Sim;Sim
10766;58733;2022;Federal;0000.00.3519;PARNA DOS CAMPOS FERRUGINOSOS;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);"Atividades em trilhas ecológicas;
Atividades com educandos dos vários níveis de ensino(educação infantil, ensino fundamental, médio e superior);
Atividade com portadores de deficiência
Atividade com outros públicos(escoteiros, jovens ambientalistas).";Permitido;Permitido;Permitido;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Sim
10766;58739;2022;Federal;0000.00.3519;PARNA DOS CAMPOS FERRUGINOSOS;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação desportiva;Esporte de Ação e Aventura (Técnicas Verticais) – Rapel, Escalada e Highline.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;0;3;0;1,33333333;Não;Sim;Sim
10766;58732;2022;Federal;0000.00.3519;PARNA DOS CAMPOS FERRUGINOSOS;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;"Atividades de Canoagem;";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;2;0;3,33333333;Não;Sim;Não
10766;58735;2022;Federal;0000.00.3519;PARNA DOS CAMPOS FERRUGINOSOS;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;"Visitação em cachoeiras;
visitação em cavidades ferríferas;
Atividades de esportes verticais
realização de trilhas";Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
10766;58742;2022;Federal;0000.00.3519;PARNA DOS CAMPOS FERRUGINOSOS;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Acesso a recurso genético (patente);Não identificado na UC;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
10766;58744;2022;Federal;0000.00.3519;PARNA DOS CAMPOS FERRUGINOSOS;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Acesso a recurso genético (patente);Não pemitido;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
10766;58746;2022;Federal;0000.00.3519;PARNA DOS CAMPOS FERRUGINOSOS;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Concessionária (marca);Não identificado na UC;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
10766;58745;2022;Federal;0000.00.3519;PARNA DOS CAMPOS FERRUGINOSOS;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Empresa autorizada (marca);Não identificado na UC;Permitido;Vedado;Permitido;Falta de regularização fundiária;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
10766;58743;2022;Federal;0000.00.3519;PARNA DOS CAMPOS FERRUGINOSOS;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Empresa autorizada (marca);Não identificado na UC;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
10766;58741;2022;Federal;0000.00.3519;PARNA DOS CAMPOS FERRUGINOSOS;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Não identificado na UC;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;3;2;0;1,33333333;Não;Sim;Não
10766;58740;2022;Federal;0000.00.3519;PARNA DOS CAMPOS FERRUGINOSOS;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Não identificado;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
10766;58747;2022;Federal;0000.00.3519;PARNA DOS CAMPOS FERRUGINOSOS;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Não identificado na UC;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
10766;58748;2022;Federal;0000.00.3519;PARNA DOS CAMPOS FERRUGINOSOS;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Existem cerca de 105 famílias de agricultores no interior do PARNA que além da agricultura criam bovinos de leite e exploram a visitação em cachoeiras e cavidades para o turismo. Estas famílias estão sendo indenizadas e as áreas desocupadas.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;0;Não;Sim;Não
10766;58753;2022;Federal;0000.00.3519;PARNA DOS CAMPOS FERRUGINOSOS;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;4 - USO DO SOLO;Açude - dessedentação;Existem cerca de 35 fazendas de criação de bovinos no interior da UC. Estas famílias estão sendo indenizadas e as áreas desocupadas.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;0;-1;Sim;Não;Não
10766;58751;2022;Federal;0000.00.3519;PARNA DOS CAMPOS FERRUGINOSOS;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Há duas casas sob a gestão do ICMBio no interior PARNA, as duas necessitando de manutenção para serem utilizadas no apoio da gestão da unidade.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Sim;Sim
10766;58752;2022;Federal;0000.00.3519;PARNA DOS CAMPOS FERRUGINOSOS;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Existem cerca de 105 famílias de agricultores residentes no interior da UC. Estas famílias estão sendo indenizadas e as áreas desocupadas.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;0;-1,33333333;Sim;Não;Não
10766;58749;2022;Federal;0000.00.3519;PARNA DOS CAMPOS FERRUGINOSOS;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Existem moradias das cerca de 105 famílias de agricultores no interior do PARNA em processo de indenização e desocupação.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;0;Não;Sim;Não
10766;58750;2022;Federal;0000.00.3519;PARNA DOS CAMPOS FERRUGINOSOS;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Há cerca de 30 fazendas com área no interior do PARNA que fazem criação extensiva de bovinos em propriedades ainda não indenizadas na região leste da Unidade.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;2;2;0,66666667;Não;Não;Não
10766;58754;2022;Federal;0000.00.3519;PARNA DOS CAMPOS FERRUGINOSOS;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;Não foi observado na UC.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
10766;58760;2022;Federal;0000.00.3519;PARNA DOS CAMPOS FERRUGINOSOS;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;5 - USO DE FAUNA;Apicultura silvestre;Não foi observado no interior da UC;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0;Não;Não;Não
10766;58758;2022;Federal;0000.00.3519;PARNA DOS CAMPOS FERRUGINOSOS;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;5 - USO DE FAUNA;Aquicultura;Há registro de criação de peixes no interior da Unidade de Conservação em propriedades áreas ainda não indenizadas.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
10766;58756;2022;Federal;0000.00.3519;PARNA DOS CAMPOS FERRUGINOSOS;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;5 - USO DE FAUNA;Caça;Há ocorrência de caça no interior do PARNA;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-1;Sim;Não;Não
10766;58763;2022;Federal;0000.00.3519;PARNA DOS CAMPOS FERRUGINOSOS;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;5 - USO DE FAUNA;Coleta;Coleta de espécies da fauna e da flora - não foi observado no interior da UC;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
10766;58762;2022;Federal;0000.00.3519;PARNA DOS CAMPOS FERRUGINOSOS;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;5 - USO DE FAUNA;Coleta;"Coleta de sementes e frutos
Não foram observados dentro da UC";Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
10766;58759;2022;Federal;0000.00.3519;PARNA DOS CAMPOS FERRUGINOSOS;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;5 - USO DE FAUNA;Coleta;Há informações sobre coleta de frutos no interior da UC;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;0;0,33333333;Não;Não;Não
10766;58761;2022;Federal;0000.00.3519;PARNA DOS CAMPOS FERRUGINOSOS;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;5 - USO DE FAUNA;Meliponicultura;Não foi observado no interior da UC;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
10766;58757;2022;Federal;0000.00.3519;PARNA DOS CAMPOS FERRUGINOSOS;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Há ocorrência de pesca predatória;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-1;Sim;Não;Não
10766;58770;2022;Federal;0000.00.3519;PARNA DOS CAMPOS FERRUGINOSOS;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Conflitante com os objetivos da UC;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
10766;58767;2022;Federal;0000.00.3519;PARNA DOS CAMPOS FERRUGINOSOS;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Divergente dos objetivos da UC, não observado no interior da UC;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
10766;58764;2022;Federal;0000.00.3519;PARNA DOS CAMPOS FERRUGINOSOS;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Há ocorrência de extração ilegal de madeira no interior da UC em áreas ainda não regularizadas;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-1;Sim;Não;Não
10766;58768;2022;Federal;0000.00.3519;PARNA DOS CAMPOS FERRUGINOSOS;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Conflitante com os objetivos da UC;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
10766;58765;2022;Federal;0000.00.3519;PARNA DOS CAMPOS FERRUGINOSOS;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;Há ocorrência de aproveitamento pelas famílias de agricultores de árvores mortas e tombadas no interior do PARNA em área ainda não regularizada;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
10766;58771;2022;Federal;0000.00.3519;PARNA DOS CAMPOS FERRUGINOSOS;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Conflitante com os objetivos da UC;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
10766;58769;2022;Federal;0000.00.3519;PARNA DOS CAMPOS FERRUGINOSOS;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Conflitante com os objetivos da UC;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
10766;58766;2022;Federal;0000.00.3519;PARNA DOS CAMPOS FERRUGINOSOS;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Não observado no interior da UC;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
10766;58774;2022;Federal;0000.00.3519;PARNA DOS CAMPOS FERRUGINOSOS;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração de Petróleo;Não há este tipo de Uso na UC;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
10766;58773;2022;Federal;0000.00.3519;PARNA DOS CAMPOS FERRUGINOSOS;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração de água mineral;Há captação de água para abastecimento público;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
10766;58772;2022;Federal;0000.00.3519;PARNA DOS CAMPOS FERRUGINOSOS;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Não foi observado este tipo de uso;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
10766;58775;2022;Federal;0000.00.3519;PARNA DOS CAMPOS FERRUGINOSOS;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Há ocorrência de captação de água pela Prefeitura de Canaã dos Carajás no interior do PARNA;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Não;Não
10766;58778;2022;Federal;0000.00.3519;PARNA DOS CAMPOS FERRUGINOSOS;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Torre de comunicação;Autorização direta para instalação de torre de comunicação com a finalidade de manter comunicação com a base vigilância do PARNA.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;0;1;0;0,66666667;Não;Não;Não
10766;58776;2022;Federal;0000.00.3519;PARNA DOS CAMPOS FERRUGINOSOS;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Torre de comunicação;Existem torres de comunicação no interior da UC para uso da proteção;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-1;Sim;Não;Não
10766;58777;2022;Federal;0000.00.3519;PARNA DOS CAMPOS FERRUGINOSOS;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Área de exercício militar;Eventualmente o Exército realiza exercício no interior do PARNA;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
10535;54929;2022;Federal;0000.00.3633;APA DO ARQUIPÉLAGO DE TRINDADE E MARTIM VAZ;GR2 - Nordeste;ICMBio Grandes Unidades Oceânicas;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Pesquisa aplicada a gestão da unidade de conservação como por exemplo a análise quantitativa da pesca industrial nas Unidades de Conservação Oceânicas no Brasil. 
- Exemplos de instituições organizadoras / promotoras de pesquisa: UFSC, UFJF, UFF, UFES, ICMBio-sede.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10535;54928;2022;Federal;0000.00.3633;APA DO ARQUIPÉLAGO DE TRINDADE E MARTIM VAZ;GR2 - Nordeste;ICMBio Grandes Unidades Oceânicas;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Pesquisas científicas realizadas no âmbito do programa de pesquisa da Marinha do Brasil denominado PROTRINDADE.
Observação: Uso impactado pela PANDEMIA da COVID-19 (Sars-CoV-2) uma vez que a Marinha do Brasil suspendeu a ida de civis ao arquipélago. Porém, houve a retomada gradual das atividades.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;0;3,66666667;Não;Não;Não
10535;54930;2022;Federal;0000.00.3633;APA DO ARQUIPÉLAGO DE TRINDADE E MARTIM VAZ;GR2 - Nordeste;ICMBio Grandes Unidades Oceânicas;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;"Posto Oceânico da Ilha da Trindade (POIT), destacamento da Marinha do Brasil sob a responsabilidade do Estado-Maior da Armada, que tem com o objetivo manter a ilha de Trindade ocupada, garantir a posse daquela fração do Território Nacional e executar ações de vigilância.
O POIT vem apoiando a gestão das unidades oceânicas como base de apoio para as atividades que são realizadas na região.

Observação: Uso impactado pela PANDEMIA da COVID-19 (Sars-CoV-2) uma vez que a Marinha do Brasil suspendeu a ida de civis ao arquipélago. Houve uma retomada das atividades de pesquisa ao longo do ano.";Permitido;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;0;1;0;2,66666667;Não;Não;Sim
10535;54934;2022;Federal;0000.00.3633;APA DO ARQUIPÉLAGO DE TRINDADE E MARTIM VAZ;GR2 - Nordeste;ICMBio Grandes Unidades Oceânicas;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca de sombra (cardume associado).;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
10535;54932;2022;Federal;0000.00.3633;APA DO ARQUIPÉLAGO DE TRINDADE E MARTIM VAZ;GR2 - Nordeste;ICMBio Grandes Unidades Oceânicas;5 - USO DE FAUNA;Pesca;"Pesca industrial ilegal, potencialmente realizada por embarcações estrangeiras ou nacionais, incluindo a pesca praticada por embarcações não cadastradas no PREPS - Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite.
Obs.: A pesca na APA do Arquipélago de Trindade e Martim Vaz é regulamentada pela Portaria Conjunta ICMBio e Marinha nº 02/2018.";Permitido;Vedado;Vedado;Decreto de criação;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
10535;54931;2022;Federal;0000.00.3633;APA DO ARQUIPÉLAGO DE TRINDADE E MARTIM VAZ;GR2 - Nordeste;ICMBio Grandes Unidades Oceânicas;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca industrial pelágica, nos termos da Portaria Conjunta ICMBio e Marinha Nº 02/2018;Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;2;2;2;1;Não;Não;Não
10535;54933;2022;Federal;0000.00.3633;APA DO ARQUIPÉLAGO DE TRINDADE E MARTIM VAZ;GR2 - Nordeste;ICMBio Grandes Unidades Oceânicas;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca não comercial de subsistência, realizada por pesquisadores e militares para consumo local, durante a permanência no arquipélago de Trindade e Martim Vaz;Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
10535;54938;2022;Federal;0000.00.3633;APA DO ARQUIPÉLAGO DE TRINDADE E MARTIM VAZ;GR2 - Nordeste;ICMBio Grandes Unidades Oceânicas;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de passagem - fluvial e marítimo;Tráfego de embarcações (navegação);Vedado;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;1;0,66666667;Não;Não;Não
10535;54939;2022;Federal;0000.00.3633;APA DO ARQUIPÉLAGO DE TRINDADE E MARTIM VAZ;GR2 - Nordeste;ICMBio Grandes Unidades Oceânicas;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Área de exercício militar;Atividades de Defesa Nacional das Forças Armadas e da Autoridade Marítima, incluídos a realização de atividades militares, os exercícios e as pesquisas que visem ao treinamento, à prontidão e à mobilidade das Forças Armadas Brasileiras.;Vedado;Permitido;Permitido;Decreto de criação;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,33333333;Não;Não;Não
10534;54915;2022;Federal;0000.00.3642;MONA DAS ILHAS DE TRINDADE E MARTIM VAZ E DO MONTE COLÚMBIA;GR2 - Nordeste;ICMBio Grandes Unidades Oceânicas;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Pesquisa aplicada a gestão da unidade de conservação como por exemplo a análise quantitativa da pesca industrial nas Unidades de Conservação Oceânicas no Brasil.
- Exemplos de instituições organizadoras / promotoras de pesquisa: UFSC, UFJF, UFF, UFES, ICMBio-sede.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10534;54914;2022;Federal;0000.00.3642;MONA DAS ILHAS DE TRINDADE E MARTIM VAZ E DO MONTE COLÚMBIA;GR2 - Nordeste;ICMBio Grandes Unidades Oceânicas;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Pesquisas científicas realizadas no âmbito do programa de pesquisa da Marinha do Brasil denominado PROTRINDADE.

- Exemplos de instituições organizadoras / promotoras de pesquisa: UFSC, UFJF, UFF, UFES, ICMBio-sede.

Observação: Uso impactado pela PANDEMIA da COVID-19 (Sars-CoV-2) uma vez que a Marinha do Brasil suspendeu a ida de civis nas expedições a Ilha de Trindade. Porém, há a retomada gradual das atividades.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;0;3,66666667;Não;Não;Não
10534;54916;2022;Federal;0000.00.3642;MONA DAS ILHAS DE TRINDADE E MARTIM VAZ E DO MONTE COLÚMBIA;GR2 - Nordeste;ICMBio Grandes Unidades Oceânicas;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de recreação em contato com a natureza;"Trilhas realizadas pela guarnição da Marinha do Brasil que permanece na Ilha de Trindade e por pesquisadores, militares em visita a ilha e servidores do ICMBio que participam das expedições da Marinha a Ilha.

Observação: Uso impactado pela PANDEMIA da COVID-19 (Sars-CoV-2) uma vez que a Marinha do Brasil suspendeu a ida de civis nas expedições a Ilha de Trindade.";Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
10534;54917;2022;Federal;0000.00.3642;MONA DAS ILHAS DE TRINDADE E MARTIM VAZ E DO MONTE COLÚMBIA;GR2 - Nordeste;ICMBio Grandes Unidades Oceânicas;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;"Posto Oceânico da Ilha da Trindade (POIT), destacamento da Marinha do Brasil sob a responsabilidade do Estado-Maior da Armada, que tem com o objetivo manter a ilha de Trindade ocupada, garantir a posse daquela fração do Território Nacional e executar ações de vigilância.
O POIT vem apoiando a gestão das unidades oceânicas como base de apoio para as atividades que são realizadas na região.

Observação: Uso impactado pela PANDEMIA da COVID-19 (Sars-CoV-2) uma vez que a Marinha do Brasil suspendeu a ida de civis nas expedições a Ilha de Trindade.";Permitido;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;2;1;1,66666667;Não;Não;Sim
10534;54919;2022;Federal;0000.00.3642;MONA DAS ILHAS DE TRINDADE E MARTIM VAZ E DO MONTE COLÚMBIA;GR2 - Nordeste;ICMBio Grandes Unidades Oceânicas;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca industrial ilegal, potencialmente realizada por embarcações estrangeiras ou nacionais, incluindo aquela praticada por embarcações não cadastradas no sistema PREPS - Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;2;2;2;-1;Sim;Não;Não
10534;54922;2022;Federal;0000.00.3642;MONA DAS ILHAS DE TRINDADE E MARTIM VAZ E DO MONTE COLÚMBIA;GR2 - Nordeste;ICMBio Grandes Unidades Oceânicas;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca não comercial de subsistência, realizada por pesquisadores e militares para consumo local, durante a permanência no arquipélago de Trindade e Martim Vaz;Vedado;Permitido;Permitido;Decreto de criação;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-1;Sim;Não;Não
10534;54925;2022;Federal;0000.00.3642;MONA DAS ILHAS DE TRINDADE E MARTIM VAZ E DO MONTE COLÚMBIA;GR2 - Nordeste;ICMBio Grandes Unidades Oceânicas;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de passagem - fluvial e marítimo;Tráfego de embarcações (navegação);Vedado;Permitido;Permitido;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;1;0,66666667;Não;Não;Não
10410;52544;2022;Federal;0000.00.3643;APA DO ARQUIPÉLAGO DE SÃO PEDRO E SÃO PAULO;GR2 - Nordeste;ICMBio Grandes Unidades Oceânicas;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Pesquisa aplicada a gestão da unidade de conservação como por exemplo o monitoramento da pesca comercial na Unidade de Conservação e o projeto piloto de monitoramento eletrônico da pesca.
- Exemplos de instituições organizadoras / promotoras de pesquisa: UFSC, UFRPE, UFJF, UFF, UFES, ICMBio-sede.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;0;3,66666667;Não;Não;Não
10410;52543;2022;Federal;0000.00.3643;APA DO ARQUIPÉLAGO DE SÃO PEDRO E SÃO PAULO;GR2 - Nordeste;ICMBio Grandes Unidades Oceânicas;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Pesquisas científicas realizadas no âmbito do programa de pesquisa da Marinha do Brasil denominado Proarquipélago.
Observações:
- Uso impactado pela PANDEMIA da COVID-19 (Sars-CoV-2) uma vez que a Marinha do Brasil tinha interrompido a ida de civis ao arquipélago de São Pedro e São Paulo. Porém, houve um retorno gradual ao longo do ano.
- As atividades de mergulho foram suspensas pela Marinha tendo em vista o risco de incidentes com tubarões, o que impacta na realização das pesquisas que depende de mergulho.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;0;3,66666667;Não;Não;Não
10410;52545;2022;Federal;0000.00.3643;APA DO ARQUIPÉLAGO DE SÃO PEDRO E SÃO PAULO;GR2 - Nordeste;ICMBio Grandes Unidades Oceânicas;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;"Estação Científica do Arquipélago de São Pedro e São Paulo sob administração da Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (SECIRM). A presença permanente de cientistas na estação científica é fundamental para o seu reconhecimento como território brasileiro.
A estação científica apoia a gestão das unidades oceânicas como base de apoio para as atividades que são realizadas na região.
Observação: Uso impactado pela PANDEMIA da COVID-19 (Sars-CoV-2) uma vez que a Marinha do Brasil suspendeu a ida de civis ao arquipélago. Mas as atividades foram retomadas ao longo do ano.";Permitido;Incentivado;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;0;1;0;2,66666667;Não;Não;Não
10410;52548;2022;Federal;0000.00.3643;APA DO ARQUIPÉLAGO DE SÃO PEDRO E SÃO PAULO;GR2 - Nordeste;ICMBio Grandes Unidades Oceânicas;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca de sombra (cardume associado).;Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
10410;56956;2022;Federal;0000.00.3643;APA DO ARQUIPÉLAGO DE SÃO PEDRO E SÃO PAULO;GR2 - Nordeste;ICMBio Grandes Unidades Oceânicas;5 - USO DE FAUNA;Pesca;"Pesca industrial ilegal, potencialmente realizada por embarcações estrangeiras ou nacionais, incluindo a pesca praticada por embarcações não cadastradas no PREPS - Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite.
Obs.: A pesca na APA de São Pedro e São Paulo é regulamentada pela Portaria Conjunta ICMBio e Marinha nº 03/2018.";Permitido;Vedado;Vedado;Decreto de criação;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
10410;52546;2022;Federal;0000.00.3643;APA DO ARQUIPÉLAGO DE SÃO PEDRO E SÃO PAULO;GR2 - Nordeste;ICMBio Grandes Unidades Oceânicas;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca industrial pelágica, nos termos da Portaria Conjunta ICMBio e Marinha Nº 03/2018;Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2;Não;Não;Não
10410;52547;2022;Federal;0000.00.3643;APA DO ARQUIPÉLAGO DE SÃO PEDRO E SÃO PAULO;GR2 - Nordeste;ICMBio Grandes Unidades Oceânicas;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca industrial pelágica, nos termos da Portaria Conjunta ICMBio e Marinha Nº 03/2018, realizada na área da APA de São Pedro e São Paulo sobreposta a APA de Fernando de Noronha, realizada pelas embarcações que possui contrato com a Marinha do Brasil para transporte de pesquisadores e suporte as atividades de pesquisas que são desenvolvidas no âmbito do programa PROARQUIPELAGO.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;2;1;2;0,66666667;Não;Não;Não
10410;52549;2022;Federal;0000.00.3643;APA DO ARQUIPÉLAGO DE SÃO PEDRO E SÃO PAULO;GR2 - Nordeste;ICMBio Grandes Unidades Oceânicas;5 - USO DE FAUNA;Pesca;"Pesca não comercial de subsistência, realizada por pesquisadores, militares e marinheiros para consumo local, durante a permanência no arquipélago de São Pedro e São Paulo.
Observação: Uso impactado pela PANDEMIA da COVID-19 (Sars-CoV-2) considerando que a Marinha do Brasil suspendeu a ida de civis ao arquipélago. Porém, esta atividade foi retomada com o retorno gradual das viagens às ilhas.";Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;1;0,66666667;Não;Não;Não
10410;52550;2022;Federal;0000.00.3643;APA DO ARQUIPÉLAGO DE SÃO PEDRO E SÃO PAULO;GR2 - Nordeste;ICMBio Grandes Unidades Oceânicas;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de passagem - fluvial e marítimo;Tráfego de embarcações (navegação);Vedado;Permitido;Permitido;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;4;1;0;Não;Não;Não
10430;52997;2022;Federal;0000.00.3644;MONA DO ARQUIPÉLAGO DE SÃO PEDRO E SÃO PAULO;GR2 - Nordeste;ICMBio Grandes Unidades Oceânicas;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Pesquisa aplicada a gestão da unidade de conservação, tais como o monitoramento da pesca de subsistência nas Unidades de Conservação Oceânicas no Brasil, e no projeto piloto de monitoramento eletrônico da pesca.
- Exemplos de instituições organizadoras / promotoras de pesquisa: UFSC, UFRPE, UFJF, UFF, UFES, ICMBio-sede.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10430;52996;2022;Federal;0000.00.3644;MONA DO ARQUIPÉLAGO DE SÃO PEDRO E SÃO PAULO;GR2 - Nordeste;ICMBio Grandes Unidades Oceânicas;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Pesquisas científicas realizadas no âmbito do programa de pesquisa da Marinha do Brasil denominado Proarquipélago.
Observações:
- Uso impactado pela PANDEMIA da COVID-19 (Sars-CoV-2) uma vez que a Marinha do Brasil tinha interrompido a ida de civis ao arquipélago de São Pedro e São Paulo. Porém, houve um retorno gradual ao longo do ano.
- As atividades de mergulho foram suspensas pela Marinha tendo em vista o risco de incidentes com tubarões, o que impacta na realização das pesquisas que depende de mergulho.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;0;3,66666667;Não;Não;Não
10430;52998;2022;Federal;0000.00.3644;MONA DO ARQUIPÉLAGO DE SÃO PEDRO E SÃO PAULO;GR2 - Nordeste;ICMBio Grandes Unidades Oceânicas;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;"Estação Científica do Arquipélago de São Pedro e São Paulo sob administração da Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (SECIRM). A presença permanente de cientistas na estação científica é fundamental para o seu reconhecimento como território brasileiro.
A estação científica apoia a gestão das unidades oceânicas como base de apoio para as atividades que são realizadas na região.
Observação: Apesar do uso ter sido impactado pela PANDEMIA da COVID-19 (Sars-CoV-2), uma vez que a Marinha do Brasil interrompeu a ida de civis ao arquipélago, tal atividade foi retomada ao longo do ano.";Permitido;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;0;1;0;2,66666667;Não;Não;Não
10430;53003;2022;Federal;0000.00.3644;MONA DO ARQUIPÉLAGO DE SÃO PEDRO E SÃO PAULO;GR2 - Nordeste;ICMBio Grandes Unidades Oceânicas;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca industrial ilegal, potencialmente realizada por embarcações estrangeiras ou nacionais, incluindo a pesca praticada por embarcações não cadastradas no PREPS - Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
10430;52999;2022;Federal;0000.00.3644;MONA DO ARQUIPÉLAGO DE SÃO PEDRO E SÃO PAULO;GR2 - Nordeste;ICMBio Grandes Unidades Oceânicas;5 - USO DE FAUNA;Pesca;"Pesca não comercial de subsistência, realizada por pesquisadores, militares e marinheiros para consumo local, durante a permanência no arquipélago de São Pedro e São Paulo.
Observação: Uso impactado pela PANDEMIA da COVID-19 (Sars-CoV-2) considerando que a Marinha do Brasil suspendeu a ida de civis ao arquipélago. Porém, esta atividade foi retomada com o retorno gradual das viagens às ilhas.";Vedado;Permitido;Permitido;Decreto de criação;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-1;Sim;Não;Não
10430;53004;2022;Federal;0000.00.3644;MONA DO ARQUIPÉLAGO DE SÃO PEDRO E SÃO PAULO;GR2 - Nordeste;ICMBio Grandes Unidades Oceânicas;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de passagem - fluvial e marítimo;Tráfego de embarcações (navegação);Vedado;Permitido;Permitido;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;4;1;0;Não;Não;Não
10812;59546;2022;Federal;0000.00.3651;RESEX ITAPETININGA;GR1 - Norte;ICMBio São Luís;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Pesquisas sobre o modo de vida, resiliência ecológica e capacidade de suporte do ecossistema;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
10812;59547;2022;Federal;0000.00.3651;RESEX ITAPETININGA;GR1 - Norte;ICMBio São Luís;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com motivação cultural;Troca de saberes entre as comunidades tradicionais e os profissionais das ciências ambientais, estudantes, pesquisadores e técnicos de estado.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
10812;59548;2022;Federal;0000.00.3651;RESEX ITAPETININGA;GR1 - Norte;ICMBio São Luís;4 - USO DO SOLO;Moradia (populações tradicionais beneficiárias);Uso tradicional parte parte da população beneficária da Resex;Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;3,33333333;Não;Sim;Sim
10812;59549;2022;Federal;0000.00.3651;RESEX ITAPETININGA;GR1 - Norte;ICMBio São Luís;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca artesanal e coleta de moluscos, crustáceos, peixes e mariscos.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
10812;59550;2022;Federal;0000.00.3651;RESEX ITAPETININGA;GR1 - Norte;ICMBio São Luís;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Infraestrutura urbana;Construção da Ponte sobre o Rio Pericumã, colocando a Cidade de Bequimão e a Resex do Itapetiniga como rota de passagem do corredor túristico da Florestas dos Guarás;Vedado;Incentivado;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;3,33333333;Não;Sim;Não
10191;48973;2022;Federal;0000.00.3652;PARNA DO BOQUEIRÃO DA ONÇA;GR2 - Nordeste;ICMBio Juazeiro;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"1)	82868 - Impactos dos empreendimentos eólicos nas populações de aves ameaçadas e endêmicas da região das UCs do Boqueirão da Onça; 2) 81535 – Recursos chave para a fauna de vertebrados homeotermos no bioma Caatinga; 3) 76428 - Uso e ocupação do espaço, movimentação, seleção de habitat e corredores de conectividade para onça-pintada (Panthera onca) na Caatinga; 4) 75790 - Flora e conservação do Parque Nacional Boqueirão da Onça, Bahia; 5) 70354 - Mapeamento Parque Nacional Boqueirão da Onça; 6) 69350 - Taxonomia e Biogeografia das Florestas Sazonalmente Secas da Bahia; 7) 59505 - Soltura Experimental de arara-azul-de-lear na região do Boqueirão da Onça, Bahia; 8) 54274 - Inventário Anual do Patrimônio Espeleológico Nacional; 9) 47493 - Programa Amigos da Onça: Grandes predadores e sociobiodiversidade na Caatinga; 10) 44677 - Uso e ocupação do espaço, movimentação e seleção de habitat por onça pintada (Panthera onca) na Mata Atlântica e Caatinga: uma análise comparativa; 11) 25724 - Monitoramento do status populacional da arara-azul-de-Lear (Anodorhynchus leari) na natureza";Incentivado;Incentivado;Incentivado;Autorização direta;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
10191;48974;2022;Federal;0000.00.3652;PARNA DO BOQUEIRÃO DA ONÇA;GR2 - Nordeste;ICMBio Juazeiro;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental (PPPEA);Realização de ações de educação ambiental sobre o PARNA e APA Boqueirão da Onça em algumas escolas do município de Sento Sé/BA, entre os dias 21, 22 e 23 de setembro de 2022. Processo SEI: 02124.003185/2022-57;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
10191;48975;2022;Federal;0000.00.3652;PARNA DO BOQUEIRÃO DA ONÇA;GR2 - Nordeste;ICMBio Juazeiro;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental (PPPEA);Visita às comunidades do entorno e às poucas fazendas que existem no interior do Parna para a orientação quanto ao uso do fogo.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Sim;Não
10191;49285;2022;Federal;0000.00.3652;PARNA DO BOQUEIRÃO DA ONÇA;GR2 - Nordeste;ICMBio Juazeiro;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação em áreas de cunho religioso ou místico;Uso de uma área em uma fazenda no interior do PARNA para a realização de  atividades religiosas, causando problemas como incêndios florestais causados pelo uso de rojões e velas durante a realização das festividades e acúmulo de lixo;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;-1,33333333;Sim;Não;Não
10191;48977;2022;Federal;0000.00.3652;PARNA DO BOQUEIRÃO DA ONÇA;GR2 - Nordeste;ICMBio Juazeiro;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);"Plantações para alimentação animal: capim e mandioca brava (também usam as sobras das roças de alimentação humana). Para alimentação humana: feijão, milho, macaxeira, melancia. Uso do fogo para queima de material vegetal que sobra da limpeza das roças, para abertura de áreas nativas (invasão/desmatamento) para roça; dentre outros. Não havia aglomerado humano (comunidades ou povoados) dentro do Parna durante os levantamentos para sua criação, somente propriedades individuais (questão fundiária não iniciada), mas há partes de fundos de pasto (terras cedidas pelo governo do Estado à associações comunitárias) das comunidades do entorno.";Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-0,33333333;Não;Sim;Não
10191;48983;2022;Federal;0000.00.3652;PARNA DO BOQUEIRÃO DA ONÇA;GR2 - Nordeste;ICMBio Juazeiro;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Moradia de posseiros: região do Angical, sem terra em direção ao Cajuí, outros pontos nas margens internas da unidade;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;1;0;Não;Não;Não
10191;48978;2022;Federal;0000.00.3652;PARNA DO BOQUEIRÃO DA ONÇA;GR2 - Nordeste;ICMBio Juazeiro;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Propriedades dentro do Parque cadastradas no SIGEFE. Observação: Não há aglomerado humano (comunidades ou povoados) dentro do Parna (somente propriedades individuais), mas há partes de fundos de pasto (áreas cedidas pelo Estado para uso comunitário para alimentação dos rebanhos, sem permissão de desmatamento) das comunidades/povoados do entorno.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;2;-1;Sim;Sim;Não
10191;48981;2022;Federal;0000.00.3652;PARNA DO BOQUEIRÃO DA ONÇA;GR2 - Nordeste;ICMBio Juazeiro;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Existência de diversos garimpos ilegais (que já existiam antes da criação do Parna e alguns iniciados depois) de ametista, cristal, rutilo e outros tipos de pedras de uso comercial, porém, a grande maioria sem regularização para extração.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
10191;48980;2022;Federal;0000.00.3652;PARNA DO BOQUEIRÃO DA ONÇA;GR2 - Nordeste;ICMBio Juazeiro;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Áreas de posse com tamanhos variados, com rebanhos de caprinos, ovinos e bovinos de manejo extensivo, para consumo e venda para subsistência (venda de algumas cabeças, troca por outros animais ou materiais, e outros).;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
10191;48979;2022;Federal;0000.00.3652;PARNA DO BOQUEIRÃO DA ONÇA;GR2 - Nordeste;ICMBio Juazeiro;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Propriedades cadastradas no SIGEFE, com rebanhos de caprinos, ovinos e/ou bovinos com manejo extensivo, portanto, pastejam além dos limites das propriedades. Observação: Não há aglomeramento humano (comunidades ou povoados) dentro do Parna, mas há partes de fundos de pasto (áreas cedidas pelo Estado para uso comunitário para alimentação dos rebanhos, sem permissão de desmatamento) das comunidades/povoados do entorno.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;1;-0,66666667;Sim;Sim;Não
10191;48982;2022;Federal;0000.00.3652;PARNA DO BOQUEIRÃO DA ONÇA;GR2 - Nordeste;ICMBio Juazeiro;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;Invasão (não necessariamente com construção de moradia, mas com produção de documentação falsa de propriedade), de diversas áreas do interior da unidade, após sua criação, com atividade de desmatamentos, queimadas, uso da água sem controle entre outras;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;1;0;Não;Não;Não
10191;48984;2022;Federal;0000.00.3652;PARNA DO BOQUEIRÃO DA ONÇA;GR2 - Nordeste;ICMBio Juazeiro;5 - USO DE FAUNA;Caça;"Caça para fins comerciais, consumo, laser, de espécies de mamíferos (veados, caititus, cutias, tatu-peba, tatu-verdadeiro, tatu-bola, mocó entre outros), aves (avoante, jacu, codorna entre outras), e répteis (teiu e algumas serpentes); e caça por retaliação a possíveis perdas de animais domésticos por predação por felinos e canídeos (onças-pardas, onças-pintadas, jaguatiricas, gatos-pequenos, raposas (cachorro-do-mato)). Caçadores atuam em quase toda a poligonal do Parna, mas no mapa estão os destaques alguns dos locais";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
10191;48985;2022;Federal;0000.00.3652;PARNA DO BOQUEIRÃO DA ONÇA;GR2 - Nordeste;ICMBio Juazeiro;5 - USO DE FAUNA;Coleta;Retirada de espécies de aves (papagaio-verdadeiro, jandaia, maracanã, azulão, sofrê, maria-fita, cardeal, trinca-ferro entre outros) e mamíferos (tatu-peba, filhotes de gatos do mato, caititu, veado e outros), para venda/ tráfico como mascotes ou outros fins;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;-0,33333333;Não;Não;Não
10191;48987;2022;Federal;0000.00.3652;PARNA DO BOQUEIRÃO DA ONÇA;GR2 - Nordeste;ICMBio Juazeiro;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Retirada de madeira para construção de cercas, barracos, currais, chiqueiros, galinheiros, venda de postes/ mourões e etc. (obs. como esta atividade se estende ao longo de todo o Parna, por enquanto, não é possível destacar pontos específicos no mapa);Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;0;Não;Não;Não
10191;48986;2022;Federal;0000.00.3652;PARNA DO BOQUEIRÃO DA ONÇA;GR2 - Nordeste;ICMBio Juazeiro;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Retirada desordenada de frutos nativos para consumo e venda, retirada de lenha, cascas de plantas medicinais e outros;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;0;Não;Não;Não
10191;48988;2022;Federal;0000.00.3652;PARNA DO BOQUEIRÃO DA ONÇA;GR2 - Nordeste;ICMBio Juazeiro;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Garimpos ilegais de pedras preciosas e semi-preciosas e mármore ou granito;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;2;4;-1,33333333;Sim;Não;Não
10191;48989;2022;Federal;0000.00.3652;PARNA DO BOQUEIRÃO DA ONÇA;GR2 - Nordeste;ICMBio Juazeiro;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Retirada de cascalho em área do interior da unidade, para manutenção de estrada rural já consolidada;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;0;1;2;1;Não;Sim;Não
10191;48990;2022;Federal;0000.00.3652;PARNA DO BOQUEIRÃO DA ONÇA;GR2 - Nordeste;ICMBio Juazeiro;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Geração de energia;Parques eólicos e solares instalados no entorno imediato ao parque, o que pode refletir o impacto diretamente dentro da UC. Para a instalação de torres para geração de energia diversos km² de vegetação nativa são desmatados, além de possível comprometimento dos recursos hídricos e de impacto na fauna (afetação da área de vida, do fluxo gênico, áreas de dispersão, do acesso a pontos de água para dessedentação ou áreas de alimentação), que não usa somente o interior do Parna. (Obs.: o nível de severidade varia bastante de acordo com o que for considerado entre ambiente e população alvo, por exemplo, para as onças-pintadas (criticamente ameaçada na Caatinga), espécie alvo de conservação citada no decreto de criação do Parna, se a ação de instalação dos complexos eólicos não forem ajustados à sensibilidade das áreas de uso das onças, a população local será seriamente comprometida em menos de 5 anos). Para a instalação de projetos de energia solar, há desmatamento de 100% de mata nativa, o que não seria necessário, visto que existe milhares de hectares de áreas já desmatadas em desuso fora das UCs.;Vedado;Entorno;Entorno;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-1;Sim;Não;Não
10191;48991;2022;Federal;0000.00.3652;PARNA DO BOQUEIRÃO DA ONÇA;GR2 - Nordeste;ICMBio Juazeiro;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Estradas rurais no interior e entorno imediato, abertas antes e após a criação do Parna. Muitas delas são consolidadas por causa do uso pelos moradores da região, mas muitas são pouco utilizadas para deslocamentos pelos moradores, e muito para atividade de caça, retirada de madeira nativa, acesso aos garimpos ilegais, e outros (portanto, muitas não são estradas de servidão).;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;2;2;3;-0,66666667;Sim;Sim;Não
10191;48992;2022;Federal;0000.00.3652;PARNA DO BOQUEIRÃO DA ONÇA;GR2 - Nordeste;ICMBio Juazeiro;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;"Citação no Decreto de Criação: ""Ficam excluídos dos limites descritos: a faixa de aproximadamente 300 metros de largura assim descrita..."". Estrada estreita (não é de servidão) que divide o Parna em dois polígonos, aberta por uma empresa de energia eólica em área de floresta nativa e de uso contínuo pela fauna silvestre e, após sua abertura, começou a ser utilizada por caçadores para adentrarem nas áreas mais remotas e conservadas do Parna e que deve ser considerado sua sensibilidade aos impactos antes de qualquer liberação de uso (sugestão de ser apenas para acesso da gestão da UC e de pesquisadores). Possíveis solicitações de abertura de estradas para passagem de linhas de transmissão de energia, seriam altamente impactantes quem qualquer área do PARNA.";Vedado;Entorno;Entorno;;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-2;Sim;Não;Não
10191;48993;2022;Federal;0000.00.3652;PARNA DO BOQUEIRÃO DA ONÇA;GR2 - Nordeste;ICMBio Juazeiro;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Linhas públicas de transmissão energia, para atender as comunidades do entorno, estão localizadas em alguns pontos da unidade. A autorização de supressão de vegetação para abertura de estradas para instalação de mais linhas de transmissão, seria altamente impactante para o PARNA;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;2;1;3;0;Não;Sim;Não
10771;58841;2022;Federal;0000.00.3653;RESEX DA BAÍA DO TUBARÃO;GR1 - Norte;ICMBio São Luís;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;AVALIAÇÃO ETNOECOLÓGICA DO CONHECIMENTO DE PESCADORES SOBRE AS POPULAÇÕES DE ELASMOBRÂNQUIOS COSTEIRO-ESTUARINOS NA BAÍA DO TUBARÃO, MARANHÃO;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;3,33333333;Não;Não;Não
10771;58839;2022;Federal;0000.00.3653;RESEX DA BAÍA DO TUBARÃO;GR1 - Norte;ICMBio São Luís;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Estudos e Pesquisas Econômicas e Sociais sobre a População Tradicional;
Interesse na produção de conhecimento científico relacionado a conservação do Peixe Boi Marinho (Trichechus   manatus   manatus), mamífero aquático  criticamente ameaçado de  extinção.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
10771;58842;2022;Federal;0000.00.3653;RESEX DA BAÍA DO TUBARÃO;GR1 - Norte;ICMBio São Luís;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Levantamento Populacional de Peixe-Boi Marinho (Trichechus manatus) na Reserva Extrativista da Baía do Tubarão no Maranhão, por meio de uma abordagem Etnobiológica;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
10771;58840;2022;Federal;0000.00.3653;RESEX DA BAÍA DO TUBARÃO;GR1 - Norte;ICMBio São Luís;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;As pesquisas de interesse são voltadas para o desenvolvimento social e econômico das comunidades, produção e geração de renda e conservação da biodiversidade, tendo as populações como propulsoras do processo de sensibilização para proteção do território;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
10771;58844;2022;Federal;0000.00.3653;RESEX DA BAÍA DO TUBARÃO;GR1 - Norte;ICMBio São Luís;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;Realização de trilhas ecológicas, passeios em embarcações e nas comunidades para conhecer o modo de vida tradicional das populações;Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
10771;58843;2022;Federal;0000.00.3653;RESEX DA BAÍA DO TUBARÃO;GR1 - Norte;ICMBio São Luís;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com motivação cultural;Turismo de Base Comunitária como modelo de geração de renda alternativo à população evitando o uso intensivo dos recursos naturais;Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
10771;58845;2022;Federal;0000.00.3653;RESEX DA BAÍA DO TUBARÃO;GR1 - Norte;ICMBio São Luís;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Autorização do uso de imagem dos recursos naturais e das populações tradicionais;Permitido;Incentivado;Incentivado;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;0;0;0;2;Não;Sim;Não
10771;58847;2022;Federal;0000.00.3653;RESEX DA BAÍA DO TUBARÃO;GR1 - Norte;ICMBio São Luís;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Agricultura familiar;Vedado;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;2;1;0;2,66666667;Não;Sim;Não
10771;58846;2022;Federal;0000.00.3653;RESEX DA BAÍA DO TUBARÃO;GR1 - Norte;ICMBio São Luís;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Uso e ocupação do solo pelas populações tradicionais beneficiárias da RESEX;Vedado;Permitido;Permitido;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;2;1;0;2,66666667;Não;Sim;Não
10771;58848;2022;Federal;0000.00.3653;RESEX DA BAÍA DO TUBARÃO;GR1 - Norte;ICMBio São Luís;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Pesca artesanal;Permitido;Incentivado;Incentivado;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;0;0;3,66666667;Não;Sim;Não
10771;58850;2022;Federal;0000.00.3653;RESEX DA BAÍA DO TUBARÃO;GR1 - Norte;ICMBio São Luís;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca Esportiva;Permitido;Incentivado;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
10771;58849;2022;Federal;0000.00.3653;RESEX DA BAÍA DO TUBARÃO;GR1 - Norte;ICMBio São Luís;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca artesanal;Permitido;Incentivado;Incentivado;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;0;0;3,66666667;Não;Sim;Não
10771;58851;2022;Federal;0000.00.3653;RESEX DA BAÍA DO TUBARÃO;GR1 - Norte;ICMBio São Luís;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;Exploração madeira do mangue para construção de casas da comunidade;Incentivado;Permitido;Incentivado;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;2,66666667;Não;Sim;Não
10771;58852;2022;Federal;0000.00.3653;RESEX DA BAÍA DO TUBARÃO;GR1 - Norte;ICMBio São Luís;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de passagem - fluvial e marítimo;Uso de servidão de passagem para extrativistas  e visitantes;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;0;0;3,66666667;Não;Sim;Sim
10770;58830;2022;Federal;0000.00.3654;RESEX ARAPIRANGA-TROMAÍ;GR1 - Norte;ICMBio São Luís;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Pesquisas Etnoecológicas com alvo no monitoramento comunitário dos  Estoques Pesqueiros, População de peixe-boi marinho, Trichechus manatus e das Aves migratórias.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
10770;58831;2022;Federal;0000.00.3654;RESEX ARAPIRANGA-TROMAÍ;GR1 - Norte;ICMBio São Luís;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;Observação de aves e peixe-boi marinho, Trichechus manatus;Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
10770;58832;2022;Federal;0000.00.3654;RESEX ARAPIRANGA-TROMAÍ;GR1 - Norte;ICMBio São Luís;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação desportiva;Turismo de Base Comunitária (Cultural) com o estimulo para realização de eventos esportivos e culturais;Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
10770;58833;2022;Federal;0000.00.3654;RESEX ARAPIRANGA-TROMAÍ;GR1 - Norte;ICMBio São Luís;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Concessionária (marca);Desenvolvimento de uma marca coletiva para o pescado extraído no interior da UC;Permitido;Incentivado;Incentivado;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;3,33333333;Não;Sim;Sim
10770;58834;2022;Federal;0000.00.3654;RESEX ARAPIRANGA-TROMAÍ;GR1 - Norte;ICMBio São Luís;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Uso tradicional da Terra para fins sociais da População Beneficiária da Reserva Extrativista;Vedado;Entorno;Entorno;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;3,33333333;Não;Sim;Sim
10770;58835;2022;Federal;0000.00.3654;RESEX ARAPIRANGA-TROMAÍ;GR1 - Norte;ICMBio São Luís;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;Pressão externa para construção de casas de Veraneio na Ilha de São Pedro;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;0;-1,33333333;Sim;Não;Não
10770;58836;2022;Federal;0000.00.3654;RESEX ARAPIRANGA-TROMAÍ;GR1 - Norte;ICMBio São Luís;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca Artesanal de Peixes, Moluscos e Crustáceos;Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Sim;Não
10770;58837;2022;Federal;0000.00.3654;RESEX ARAPIRANGA-TROMAÍ;GR1 - Norte;ICMBio São Luís;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Uso tradicional para manutenção da Cultura Pesqueira;Incentivado;Permitido;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;1;3;Não;Sim;Não
10770;58838;2022;Federal;0000.00.3654;RESEX ARAPIRANGA-TROMAÍ;GR1 - Norte;ICMBio São Luís;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Sinalização naútica;A área possui um intenso tráfego aquaviário, deve ser devidamente sinalizada para evitar acidentes e irregularidades em seu interior;Vedado;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Sim;Não
10190;48953;2022;Federal;0000.00.3655;APA DO BOQUEIRÃO DA ONÇA;GR2 - Nordeste;ICMBio Juazeiro;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Uso da área para realização de pesquisas científicas: 1) 82868- Impactos dos empreendimentos eólicos nas populações de aves ameaçadas e endêmicas da região das UCs do Boqueirão da Onça; 2) 81535 - Recursos chave para a fauna de vertebrados Homeotermos no bioma Caatinga; 3) 25724 - Monitoramento do status populacional da arara-azul-de-Lear (Anodorhynchus leari) na natureza; 4) 80989  - Valorização da Geodiversidade Existentes em Unidades de Conservação Federais Brasileiras e sua Utilização para Manifestações Religiosas; 5) 75790 - Flora e conservação do Parque Nacional Boqueirão da Onça, Bahia; 6) 70354 - Mapeamento e Análise Espectro-Temporal das Unidades de Conservação de Proteção Integral da Administração Federal no Bioma Caatinga: Mapeamento APA Boqueirão da Onça; 7) 69350 - Taxonomia e Biogeografia das Florestas Sazonalmente Secas da Bahia; 8) 82022 Revisão taxonômica, filogenia e biogeografia de Croton sect. Lasiogyne (Klotzsch) Baill. (Euphorbiaceae). 9) 59505 - Soltura Experimental de arara-azul-de-lear na região do Boqueirão da Onça, Bahia; 10) 76428 - Uso e ocupação do espaço, movimentação, seleção de habitat e corredores de conectividade para onça-pintada (Panthera onca) na Caatinga. 11) 74714- Sistemática e biogeografia do gênero Cyanocephalus (Pohl ex Benth.) Harley & J.F.B. Pastore (Lamiaceae). 12) 74324 - DNA Barcoding e Metabarcoding de libélulas (Insecta:Odonata) da Caatinga e Mata Atlântica nordestina, com ênfase no Estado da Paraíba. 13) 73472 – Delimitação de espécies do complexo Ipomoea brasiliana (CHOISY) Meins. (Convolvulaceae). 14) 56721 - Análise paleoambiental das cavernas Toca da Boa Vista e Toca da Barriguda, Bahia. 15) 54274 - Inventário Anual do Patrimônio Espeleológico Nacional. 16) 28922 Influência das litologias nos padrões faunísticos subterrâneos. 17) 12763 - Pesquisa e Conservação da arara-azul-de-lear (Anodorhynchus leari). 18) 79111 - Ecologia do movimento de urubus.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;Autorização direta;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
10190;49284;2022;Federal;0000.00.3655;APA DO BOQUEIRÃO DA ONÇA;GR2 - Nordeste;ICMBio Juazeiro;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental (PPPEA);Visita às comunidades do entorno e no interior da APA para a orientação sobre o uso do fogo.;Permitido;Incentivado;Permitido;Outros direitos assegurados;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;2,66666667;Não;Sim;Não
10190;48956;2022;Federal;0000.00.3655;APA DO BOQUEIRÃO DA ONÇA;GR2 - Nordeste;ICMBio Juazeiro;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental (PPPEA);"Visita às comunidades do interior para a apresentação da unidade.
Não realizada devido as demandas institucionais das quatro UCs sob responsabilidade do NGI Juazeiro e efetivo reduzido na equipe.";Permitido;Incentivado;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Sim;Não
10190;48954;2022;Federal;0000.00.3655;APA DO BOQUEIRÃO DA ONÇA;GR2 - Nordeste;ICMBio Juazeiro;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Visita às cavernas da região, principalmente Toca da Boa Vista, Toca da Barriguda e Sumidouro.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;1;3;-1;Sim;Sim;Não
10190;48955;2022;Federal;0000.00.3655;APA DO BOQUEIRÃO DA ONÇA;GR2 - Nordeste;ICMBio Juazeiro;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Visitação e uso desordenado de riachos para recreação;Vedado;Incentivado;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;2;-1;Sim;Sim;Não
10190;48957;2022;Federal;0000.00.3655;APA DO BOQUEIRÃO DA ONÇA;GR2 - Nordeste;ICMBio Juazeiro;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Solicitação de uso de imagem da APA do Boqueirão da Onça;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Sim;Não
10190;48958;2022;Federal;0000.00.3655;APA DO BOQUEIRÃO DA ONÇA;GR2 - Nordeste;ICMBio Juazeiro;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);"Agricultura familiar e de médio porte. Plantações para alimentação animal: capim e mandioca brava (também usam as sobras das roças de alimentação humana). Para alimentação humana: feijão, milho, macaxeira, melancia. Uso do fogo para queima
de material vegetal que sobra da limpeza das roças, para abertura de áreas nativas (invasão/desmatamento) para roça; dentre outros. Áreas comunitárias de fundos e fechos de pasto (terras cedidas pelo governo do Estado à associações comunitárias) das comunidades do interior.";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;2;-1;Sim;Sim;Não
10190;48963;2022;Federal;0000.00.3655;APA DO BOQUEIRÃO DA ONÇA;GR2 - Nordeste;ICMBio Juazeiro;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Agricultura irrigada em algumas propriedades e de sequeiro em outras.;Permitido;Incentivado;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;2;-0,33333333;Não;Sim;Não
10190;52142;2022;Federal;0000.00.3655;APA DO BOQUEIRÃO DA ONÇA;GR2 - Nordeste;ICMBio Juazeiro;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Solicitação de Crédito Rural referente ao disposto na Resolução BCB Nº 140, de 15 de setembro de 2021, conforme orienta o Ofício SEI nº 193/2022-GABIN/ICMBio.  Processo SEI 02124.001461/2022-42 (APA Boqueirão da Onça);Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;0;0;Não;Sim;Não
10190;48962;2022;Federal;0000.00.3655;APA DO BOQUEIRÃO DA ONÇA;GR2 - Nordeste;ICMBio Juazeiro;4 - USO DO SOLO;Açude - dessedentação;Açudes artificiais, uso excessivo de bombas de sucção e instalação de barragens nos riachos;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;0;Não;Sim;Não
10190;48959;2022;Federal;0000.00.3655;APA DO BOQUEIRÃO DA ONÇA;GR2 - Nordeste;ICMBio Juazeiro;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Ocupação humana com intervenção local com uso desordenado dos recursos (comunidades/povoados, fazendas, sítios);Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;-0,66666667;Sim;Sim;Não
10190;48964;2022;Federal;0000.00.3655;APA DO BOQUEIRÃO DA ONÇA;GR2 - Nordeste;ICMBio Juazeiro;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Moradias em aglomerados humanos ou individuais, dos mais diversos tamanhos, espalhadas por diversas áreas da unidade, com diversas atividades de subsistência ou com uso desordenado dos recursos naturais. Possível aumento na compra e expansão de propriedades e grilagem, no período de construção de novos empreendimentos;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;1;0;Não;Sim;Não
10190;48961;2022;Federal;0000.00.3655;APA DO BOQUEIRÃO DA ONÇA;GR2 - Nordeste;ICMBio Juazeiro;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Comércios nas comunidades (bares, restaurantes, pousadas, etc);Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Sim;Não
10190;48960;2022;Federal;0000.00.3655;APA DO BOQUEIRÃO DA ONÇA;GR2 - Nordeste;ICMBio Juazeiro;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Áreas de posse com tamanhos variados, com rebanhos de caprinos, ovinos e bovinos com manejo extensivo, para consumo e venda para subsistência (venda de algumas cabeças, troca por outros animais ou materiais, e outros).;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;1;-0,66666667;Sim;Sim;Não
10190;48965;2022;Federal;0000.00.3655;APA DO BOQUEIRÃO DA ONÇA;GR2 - Nordeste;ICMBio Juazeiro;5 - USO DE FAUNA;Caça;"Caça não seletiva de tatus, tamanduás, caititus e outras espécies, para, inclusive ameaçadas
Caça seletiva e não seletiva para fins comerciais (venda local ou tráfico nacional/internacional), consumo, laser, de espécies de mamíferos (veados, caititus, cutias, tatus, tatu-bola, mocó, entre outros), aves (avoante, jacu, codorna entre outras), e répteis (teiu e algumas serpentes); e caça e abate por retaliação a possíveis perdas de animais domésticos por predação por felinos e canídeos (onças-pardas, onças-pintadas, jaguatiricas, gatos-pequenos, raposas (cachorro-do-mato)).";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;2;-1,33333333;Sim;Sim;Não
10190;48966;2022;Federal;0000.00.3655;APA DO BOQUEIRÃO DA ONÇA;GR2 - Nordeste;ICMBio Juazeiro;5 - USO DE FAUNA;Coleta;Retirada de espécies de aves (papagaio-verdadeiro, jandaia, maracanã, azulão, sofrê, maria-fita, cardeal, trinca-ferro entre outros) e mamíferos (tatu-peba, filhotes de gatos do mato, caititu, veado e outros), para venda/ tráfico como mascotes ou outros fins.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;2;-1;Sim;Sim;Não
10190;48968;2022;Federal;0000.00.3655;APA DO BOQUEIRÃO DA ONÇA;GR2 - Nordeste;ICMBio Juazeiro;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Retirada de madeira para produção de carvão, para postes de cercas e construção;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,66666667;Sim;Sim;Não
10190;48969;2022;Federal;0000.00.3655;APA DO BOQUEIRÃO DA ONÇA;GR2 - Nordeste;ICMBio Juazeiro;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;"Extração de cascas, folhas, sementes e seivas para uso medicinal comercial ou não; extração de espécies para comércio de ornamentação";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;2;-0,33333333;Não;Sim;Não
10190;48967;2022;Federal;0000.00.3655;APA DO BOQUEIRÃO DA ONÇA;GR2 - Nordeste;ICMBio Juazeiro;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Retirada de madeira seca para cercas, lenha e outros usos;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;1;0;Não;Sim;Não
10190;48970;2022;Federal;0000.00.3655;APA DO BOQUEIRÃO DA ONÇA;GR2 - Nordeste;ICMBio Juazeiro;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Garimpos ilegais de pedras preciosas e semi-preciosas, mármore (ilegais e legais), ornamentais e outras minerações (sem informações de quantos são legais e ilegais, por enquanto);Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-1,66666667;Sim;Não;Não
10190;48971;2022;Federal;0000.00.3655;APA DO BOQUEIRÃO DA ONÇA;GR2 - Nordeste;ICMBio Juazeiro;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Retirada de cascalho em área do interior da unidade para manutenção de estradas rurais,  tanto para uso dos moradores locais quanto para uso de empresas privadas.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1;Sim;Não;Não
10190;48972;2022;Federal;0000.00.3655;APA DO BOQUEIRÃO DA ONÇA;GR2 - Nordeste;ICMBio Juazeiro;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Geração de energia;Empreendimentos com base eólica e solar para geração de energia instalados no interior da unidade e no entorno imediato ao Parna. Para a instalação de torres para geração de energia diversos km² de vegetação nativa são desmatados, além de possível comprometimento dos recursos hídricos e de impacto na fauna (afetação da área de vida, do fluxo gênico, áreas de dispersão, do acesso a pontos de água para dessedentação ou áreas de alimentação), que não usa somente o interior do Parna. (Obs.: o nível de severidade varia bastante de acordo com o que for considerado entre ambiente e população alvo, por exemplo, para as onças-pintadas (criticamente ameaçada na Caatinga), espécie alvo de conservação citada no decreto de criação do Parna, se a ação de instalação dos complexos eólicos não forem ajustadas à capacidade de suporte da região, e à sensibilidade das áreas de uso das onças, a população local será seriamente comprometida em menos de 5 anos). O mesmo risco para as araras-azuis-de-lear, que estão sendo reintroduzidas na APA em área com projeção de construção de um complexo eólico com 500 torres. Para a instalação de projetos de energia solar, há desmatamento total da mata nativa, o que não é necessário, visto que existe milhares de hectares de áreas já desmatadas em desuso.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-1,66666667;Sim;Não;Não
10696;57319;2022;Federal;0000.00.3693;RESEX BAIXO RIO BRANCO-JAUAPERI;GR1 - Norte;ICMBio Novo Airão;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;.pesquisas cientificas básicas autorizadas SISBIO.(anteriores ao Plano de Manejo da UC);Incentivado;Permitido;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
10696;57321;2022;Federal;0000.00.3693;RESEX BAIXO RIO BRANCO-JAUAPERI;GR1 - Norte;ICMBio Novo Airão;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Festas, visitas a parentes, torneios;Permitido;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;0;1;Não;Sim;Não
10696;57320;2022;Federal;0000.00.3693;RESEX BAIXO RIO BRANCO-JAUAPERI;GR1 - Norte;ICMBio Novo Airão;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;"Turismo de base comunitária e pesca esportiva, sem ordenamento, as atividades estão condicionadas a organização no plano de manejo, segundo o decreto de criação da UC; não há autorização das atividades e de acesso de turistas pelo ICMBio";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
10696;57322;2022;Federal;0000.00.3693;RESEX BAIXO RIO BRANCO-JAUAPERI;GR1 - Norte;ICMBio Novo Airão;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Roças de moradores da unidade com propriedades dentro da UC. Ainda não foi levantado o número de propriedades.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Não;Não
10696;57327;2022;Federal;0000.00.3693;RESEX BAIXO RIO BRANCO-JAUAPERI;GR1 - Norte;ICMBio Novo Airão;4 - USO DO SOLO;Moradia (populações tradicionais beneficiárias);Comunidades;Permitido;Permitido;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Sim;Não
10696;57324;2022;Federal;0000.00.3693;RESEX BAIXO RIO BRANCO-JAUAPERI;GR1 - Norte;ICMBio Novo Airão;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Propriedades particulares na UC:;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
10696;57325;2022;Federal;0000.00.3693;RESEX BAIXO RIO BRANCO-JAUAPERI;GR1 - Norte;ICMBio Novo Airão;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Pousada com atividades de turismo de base comunitária e pesca esportiva e já existiam antes da criação da UC. A atividade está com pendência de ordenamento pelo ICMBio;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
10696;57323;2022;Federal;0000.00.3693;RESEX BAIXO RIO BRANCO-JAUAPERI;GR1 - Norte;ICMBio Novo Airão;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Roças para agricultura familiar de moradores tradicionais;Permitido;Permitido;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
10696;57326;2022;Federal;0000.00.3693;RESEX BAIXO RIO BRANCO-JAUAPERI;GR1 - Norte;ICMBio Novo Airão;4 - USO DO SOLO;Pecuária de pequeno porte e de cunho complementar;Criação de animais de pequeno porte por moradores da unidade;Permitido;Permitido;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Sim;Não
10696;57329;2022;Federal;0000.00.3693;RESEX BAIXO RIO BRANCO-JAUAPERI;GR1 - Norte;ICMBio Novo Airão;5 - USO DE FAUNA;Caça;Captura de quelônios e coleta de ovos por invasores e moradores para comercialização;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,33333333;Sim;Sim;Não
10696;57328;2022;Federal;0000.00.3693;RESEX BAIXO RIO BRANCO-JAUAPERI;GR1 - Norte;ICMBio Novo Airão;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça de subsistência pelas populações moradoras da UC;Vedado;Permitido;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
10696;57333;2022;Federal;0000.00.3693;RESEX BAIXO RIO BRANCO-JAUAPERI;GR1 - Norte;ICMBio Novo Airão;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça ilegal;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
10696;57330;2022;Federal;0000.00.3693;RESEX BAIXO RIO BRANCO-JAUAPERI;GR1 - Norte;ICMBio Novo Airão;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca de subsistência;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Sim;Não
10696;57332;2022;Federal;0000.00.3693;RESEX BAIXO RIO BRANCO-JAUAPERI;GR1 - Norte;ICMBio Novo Airão;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca esportiva;Permitido;Vedado;Vedado;Legislação Estadual/Municipal restritiva;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;2;2;0;0;Não;Não;Não
10696;57331;2022;Federal;0000.00.3693;RESEX BAIXO RIO BRANCO-JAUAPERI;GR1 - Norte;ICMBio Novo Airão;5 - USO DE FAUNA;Pesca;"Pesca predatória
Barcos de pesca que entram na UC - espécies comerciais 
Filhotes e alevinos de aruanã";Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1;Sim;Não;Não
10696;57335;2022;Federal;0000.00.3693;RESEX BAIXO RIO BRANCO-JAUAPERI;GR1 - Norte;ICMBio Novo Airão;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Uso de cipós e madeira caída para confecção de artesanato para comércio. Falta controle e organização da atividade pelo ICMBio;Incentivado;Permitido;Incentivado;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,66666667;Não;Não;Não
10696;57336;2022;Federal;0000.00.3693;RESEX BAIXO RIO BRANCO-JAUAPERI;GR1 - Norte;ICMBio Novo Airão;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;Uso de madeira pelos moradores da unidade para construção de casas e utensílios. Ainda falta controle do ICMBio sobre o uso, emissão de autorizações para a atividade;Incentivado;Permitido;Incentivado;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Sim;Não
10696;57334;2022;Federal;0000.00.3693;RESEX BAIXO RIO BRANCO-JAUAPERI;GR1 - Norte;ICMBio Novo Airão;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Uso de recursos da flora para consumo das populações moradoras da UC:;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;1,66666667;Não;Sim;Não
10696;57337;2022;Federal;0000.00.3693;RESEX BAIXO RIO BRANCO-JAUAPERI;GR1 - Norte;ICMBio Novo Airão;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Geração de energia;Termoelétrica Vila Tanauá, geração e distribuição de energia elétrica;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,66666667;Não;Sim;Não
10696;57338;2022;Federal;0000.00.3693;RESEX BAIXO RIO BRANCO-JAUAPERI;GR1 - Norte;ICMBio Novo Airão;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de passagem - fluvial e marítimo;Hidrovia do rio Negro e acesso à terra indígena;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1,66666667;Não;Sim;Não
10228;49531;2022;Federal;0000.00.3694;REVIS DA ARARINHA AZUL;GR2 - Nordeste;ICMBio Juazeiro;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Coleta de filhotes e adultos de maracanãs para realização de soltura experimental (SISBIO 53258) juntamente com ararinhas-azuis.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Autorização direta;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;0;1;1;Não;Não;Sim
10228;49529;2022;Federal;0000.00.3694;REVIS DA ARARINHA AZUL;GR2 - Nordeste;ICMBio Juazeiro;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Uso da área para realização de pesquisas:
1) 82874- Percepção ambiental de algumas comunidades das UCs da Ararinha Azul sobre a reintrodução de uma espécie ameaçada, Curaçá/BA; 2) 81900 -	Reintrodução da ararinha-azul, Cyanopsitta spixii (Wagler, 1832): soltura experimental em 2022; 3) 81535- RECURSOS CHAVE PARA A FAUNA DE VERTEBRADOS HOMEOTERMOS NO BIOMA CAATINGA; 4) 80989- Valorização da Geodiversidade Existentes em Unidades de Conservação Federais Brasileiras e sua Utilização para Manifestações Religiosas; 5) 80055 - Salvaguardas socioambientais dos moradores das APA e Revis da Ararinha Azul; 6)  79012 - Variação temporal na disponibilidade de alimentos para a maracanã (Primolius maracana) e outras aves no Refúgio de Vida Silvestre e Área de Proteção Ambiental da Ararinha Azul; 7) 79010 - Eficácia e impacto do controle de abelhas africanizadas em locais de nidificação de psitacídeos no Refúgio de Vida Silvestre e Área de Proteção Ambiental da Ararinha Azul; 8) 77110 - Primatas Ameaçados do Nordeste: Conhecendo populações e habitats para conservar espécies; 9) 75014- Re-Habitar Ararinha Azul: desenvolvimento e implementação de protocolo para a recuperação de áreas degradadas de caatinga presentes na Área de Proteção Ambiental e no Refúgio de Vida Silvestre Ararinha Azul; 10) 53258	Como a maracanã-verdadeira ajudará a recuperar uma das espécies mais ameaçadas de ave do Brasil?; 11) 37483- Sistemática filogenética e Biogeografia com ênfase nos gêneros Pterocaulon, Wunderlichia, Stifftia e Cololobus (Asteraceae, Asterales) e contribuição para o conhecimento taxonômico da família Asteraceae no Brasil.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;Autorização direta;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Sim
10228;49530;2022;Federal;0000.00.3694;REVIS DA ARARINHA AZUL;GR2 - Nordeste;ICMBio Juazeiro;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;"Uso da área para realização de pesquisas:
1) 82874- Percepção ambiental de algumas comunidades das UCs da Ararinha Azul sobre a reintrodução de uma espécie ameaçada, Curaçá/BA; 2) 80989- Valorização da Geodiversidade Existentes em Unidades de Conservação Federais Brasileiras e sua Utilização para Manifestações Religiosas; 3) 80055 - Salvaguardas socioambientais dos moradores das APA e Revis da Ararinha Azul; 4) 75014- Re-Habitar Ararinha Azul: desenvolvimento e implementação de protocolo para a recuperação de áreas degradadas de caatinga presentes na Área de Proteção Ambiental e no Refúgio de Vida Silvestre Ararinha Azul.";Vedado;Incentivado;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3;Não;Sim;Não
10228;49534;2022;Federal;0000.00.3694;REVIS DA ARARINHA AZUL;GR2 - Nordeste;ICMBio Juazeiro;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental (PPPEA);Reuniões em associações de moradores e produtores rurais, atividades de instituições parceiras, a exemplo da Bluesky e NEMA-UNIVASF, Projeto Re-habitar Ararinha Azul, Produção da Tita junto com Victor Flores.;Permitido;Incentivado;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3,66666667;Não;Sim;Sim
10228;49533;2022;Federal;0000.00.3694;REVIS DA ARARINHA AZUL;GR2 - Nordeste;ICMBio Juazeiro;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Observação de aves de forma ordenada (potencial).;Vedado;Incentivado;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Sim;Sim
10228;49532;2022;Federal;0000.00.3694;REVIS DA ARARINHA AZUL;GR2 - Nordeste;ICMBio Juazeiro;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Visitas relacionadas à soltura da ararinha-azul;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3;Não;Não;Não
10228;49535;2022;Federal;0000.00.3694;REVIS DA ARARINHA AZUL;GR2 - Nordeste;ICMBio Juazeiro;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;"Visitação não autorizada para observação da ararinha-azul; visitação da ararinha-azul em fazendas adjacentes ao recinto de soltura. Prática de motocross e bikecross na trilha da Cabaça (trilhas na Serra da Canabrava).";Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
10228;49537;2022;Federal;0000.00.3694;REVIS DA ARARINHA AZUL;GR2 - Nordeste;ICMBio Juazeiro;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);"Obtenção de imagens por ornitólogos, pesquisadores e comunitários. 
Cobertura da soltura da ararinha-azul no dia 11 de junho e dias posteriores.
Visitação e obtenção de imagens nos dias pós soltura pela comunidade, autoridades, e outras instituições.
Autorizações para captação e produção de imagens -> Código 055.613 (Protocolo 091842.0054665/2022) e Processo SEI 02070.001515/2022-42.";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Sim
10228;49542;2022;Federal;0000.00.3694;REVIS DA ARARINHA AZUL;GR2 - Nordeste;ICMBio Juazeiro;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Agricultura para subsistência, com cultivo no período chuvoso: melancia, melão, sorgo, milho, feijão, palma, leucena.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Sim;Não
10228;49540;2022;Federal;0000.00.3694;REVIS DA ARARINHA AZUL;GR2 - Nordeste;ICMBio Juazeiro;4 - USO DO SOLO;Açude - dessedentação;Implantação de barragens e açudes construídos ao longo dos riachos temporários. Maior barragem, sem cadastro, se localiza na Fazenda Concórdia.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;1;1;1;1,66666667;Não;Sim;Não
10228;49541;2022;Federal;0000.00.3694;REVIS DA ARARINHA AZUL;GR2 - Nordeste;ICMBio Juazeiro;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Instalação de moradias nas comunidades, sítios e fazendas.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;3;-3;Sim;Sim;Não
10228;49538;2022;Federal;0000.00.3694;REVIS DA ARARINHA AZUL;GR2 - Nordeste;ICMBio Juazeiro;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Desenvolvimento de pecuária extensiva (caprinos, ovinos e bovinos) em sítios, fazendas e/ou comunidades tradicionais de fundo e fecho de pasto, conforme regulamentação estadual (Lei Estado da Bahia 12.910/2013).;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;3;-2,33333333;Sim;Sim;Não
10228;49539;2022;Federal;0000.00.3694;REVIS DA ARARINHA AZUL;GR2 - Nordeste;ICMBio Juazeiro;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);"Desenvolvimento de pecuária extensiva (caprinos, ovinos e bovinos). 
O RVS da Ararinha Azul é composto preponderantemente por pequenos imóveis rurais, ou seja, imóveis com até 4 Módulos Fiscais ou 260,00 hectares (ha). Há insegurança no que tange à posse da terra, pois 93,3% dos imóveis cadastrados no Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (Cefir) são constituídos por posses e os 6,7% restantes, apesar de estarem cadastrados como ""propriedades"", os responsáveis declararam possuir documentos inaptos a comprovar esta condição. Existem 90 imóveis cadastrados junto ao Cefir, abrangendo o total de 6.855,79 ha e somente três certificados perante o Sistema Nacional de Certificação de Imóveis (SNCI) e Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF) do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). Entretanto, desses três, somente a Fazenda Concórdia, com 2.380,1949 ha, pertencente a Al-Wabra Empreendimentos e Participações Ltda., está integralmente no interior do RVS (certificado/registro 291104000001-31). Entretanto, não possui CEFIR, sendo que a empresa responsável não está ativa. Processo SEI nº 02124.002044/2021-36 para desapropriação desta Fazenda foi aberto em 2021.";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Sim;Não
10228;49543;2022;Federal;0000.00.3694;REVIS DA ARARINHA AZUL;GR2 - Nordeste;ICMBio Juazeiro;4 - USO DO SOLO;Pecuária de pequeno porte e de cunho complementar;Criação de tilápia na fazenda Caraibeira, no programa socioambiental da Mineração Caraíba.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;1;1;Não;Sim;Não
10228;49544;2022;Federal;0000.00.3694;REVIS DA ARARINHA AZUL;GR2 - Nordeste;ICMBio Juazeiro;5 - USO DE FAUNA;Caça;Captura de aves em ninhos, cevas ou arapucas, especialmente aves canoras e psitacídeos (papagaio-verdadeiro, periquito-da-caatinga, periquito-de-testa-azul, maracanã, golinho, fogo-pagou, canário, cabeça-vermelha, corrupião) por moradores locais ou pessoas de outros povoados, distritos e municípios.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;2;-1;Sim;Sim;Não
10228;49545;2022;Federal;0000.00.3694;REVIS DA ARARINHA AZUL;GR2 - Nordeste;ICMBio Juazeiro;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça especialmente de tatus, jacu, ema, mocó, caititu e veado, para consumo e/ou comércio, praticada por moradores ou pessoas de outras localidades, distritos ou municípios.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;2;-1;Sim;Sim;Não
10228;49547;2022;Federal;0000.00.3694;REVIS DA ARARINHA AZUL;GR2 - Nordeste;ICMBio Juazeiro;5 - USO DE FAUNA;Coleta;"Como não há uso específico de fauna associado ao Uso e Manejo de Fauna Silvestre, de acordo com a Resolução CONAMA nº 489/2018, foi incluído como COLETA.
A Autorização de Manejo da Fauna Silvestre concedida pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - INEMA, por meio da Portaria nº 20.812, de 16 de junho de 2020 (Processo nº 2020.001.000275/INEMA/LIC-00275 - SEI 9524894), permitiu a criação científica das espécies Cyanopsitta spixii e Primolius maracana para fins de conservação, no Criadouro Científico para Fins Conservacionistas do Programa de Reintrodução da Ararinha-azul. Complementando-a, foi expedida a Autorização de Manejo da Fauna Silvestre Nº 490813 (9097930), que contém condicionantes diversas. Essa Autorização de Manejo da Fauna Silvestre foi transferida para o ICMBio, conforme Portaria 23.686, de 10 de agosto de 2021 (9524904).";Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
10228;49549;2022;Federal;0000.00.3694;REVIS DA ARARINHA AZUL;GR2 - Nordeste;ICMBio Juazeiro;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;"Uso da vegetação para alimentação animal pelos moradores, posseiros e comunitários com facões, foices e outros instrumentos artesanais, que inclui galhos de caraibeira, corte e queima e mandacaru, dentre outros, no pico da seca. Uso da vegetação para alimentação humana (fruto do umbuzeiro mais intenso, por coleta manual, podendo ser utilizado para geleia, doces, etc para a venda; outros itens também comuns no período de chuva que são consumidos in natura, como favela, quixaba, etc). Também se utiliza favela para fazer ""pisado"" (mistura de farinha, açúcar e o caroço da favela ""pisado"" em pilão) e maracujá-do-mato para geleia.";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;3;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
10228;49548;2022;Federal;0000.00.3694;REVIS DA ARARINHA AZUL;GR2 - Nordeste;ICMBio Juazeiro;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;Extração de madeira para construção de cercas, currais ou chiqueiros pelos moradores, com facões, foices e outros instrumentos artesanais.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;2;-0,66666667;Sim;Sim;Não
10228;49550;2022;Federal;0000.00.3694;REVIS DA ARARINHA AZUL;GR2 - Nordeste;ICMBio Juazeiro;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração de areia e cascalho de riachos para construção civil (em área de APP), sem autorização da UC ou da Agência Nacional de Mineração.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
10228;49554;2022;Federal;0000.00.3694;REVIS DA ARARINHA AZUL;GR2 - Nordeste;ICMBio Juazeiro;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Cacimbas;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3;Não;Sim;Não
10228;49553;2022;Federal;0000.00.3694;REVIS DA ARARINHA AZUL;GR2 - Nordeste;ICMBio Juazeiro;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Poços (diversos tipos, individual e coletivo);Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;2;3;0;Não;Sim;Não
10228;49552;2022;Federal;0000.00.3694;REVIS DA ARARINHA AZUL;GR2 - Nordeste;ICMBio Juazeiro;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;"Rodovia BA - 120, incluindo a faixa de domínio de 40 metros de cada lado, medida a partir do centro da faixa de rodagem (excluída do limite da UC de acordo com o art. 6o do Decreto 9402/2018); e outras estradas de acesso (e.g. Barra Grande- Mina; trilha da Cabaça).";Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-0,33333333;Não;Sim;Não
10228;49551;2022;Federal;0000.00.3694;REVIS DA ARARINHA AZUL;GR2 - Nordeste;ICMBio Juazeiro;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;"Instalações da linha de transmissão de  500 kV Luiz Gonzaga-Sobradinho e respectiva faixa de servidão.  Segundo o Decreto de Criação  Art. 6º Ficam excluídas dos limites descritos no art. 5º:  I - as instalações e a faixa de servidão da linha de transmissão 500 kV Luiz Gonzaga - Sobradinho C2; entretanto pode comprometer os indivíduos de ararinha-azul reintroduzidos. Causa mortalidade de avoantes (Zenaida auriculata) migratórias.
Novas e antigas linhas de distribuição (bi e trifásicas). Instalação de nova rede de energia nos povoados Cabaceiras, Pau D'Colher e Curral Novo. Potencial instalação de energia elétrica no Criadouro Científico.
Autorização Direta da COELBA  para instalação de linha de distribuição em área no interior do Refúgio de Vida Silvestre (RVS) da Ararinha Azul. (Processo sei Nº. 02070.007607/2022-36)";Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;0,33333333;Não;Sim;Não
10214;49317;2022;Federal;0000.00.3696;APA DA ARARINHA AZUL;GR2 - Nordeste;ICMBio Juazeiro;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Uso da área para realização de pesquisas:
1) 84489 - Dimensões Humanas da Restauração de Ecossistemas; 2) 82874- Percepção ambiental de algumas comunidades das UCs da Ararinha Azul sobre a reintrodução de uma espécie ameaçada, Curaçá/BA; 3) 81900 -	Reintrodução da ararinha-azul, Cyanopsitta spixii (Wagler, 1832): soltura experimental em 2022; 4) 81535- RECURSOS CHAVE PARA A FAUNA DE VERTEBRADOS HOMEOTERMOS NO BIOMA CAATINGA; 5) 80989- Valorização da Geodiversidade Existentes em Unidades de Conservação Federais Brasileiras e sua Utilização para Manifestações Religiosas; 6) 80055	Salvaguardas socioambientais dos moradores das APA e Revis da Ararinha Azul; 7)  79012 - Variação temporal na disponibilidade de alimentos para a maracanã (Primolius maracana) e outras aves no Refúgio de Vida Silvestre e Área de Proteção Ambiental da Ararinha Azul; 8) 79010 - Eficácia e impacto do controle de abelhas africanizadas em locais de nidificação de psitacídeos no Refúgio de Vida Silvestre e Área de Proteção Ambiental da Ararinha Azul; 9) 77110 - Primatas Ameaçados do Nordeste: Conhecendo populações e habitats para conservar espécies; 10) 75014- Re-Habitar Ararinha Azul: desenvolvimento e implementação de protocolo para a recuperação de áreas degradadas de caatinga presentes na Área de Proteção Ambiental e no Refúgio de Vida Silvestre Ararinha Azul; 11) 74714 - Sistemática e biogeografia do gênero Cyanocephalus (Pohl ex Benth.) Harley & J.F.B. Pastore (Lamiaceae); 12) 53258	Como a maracanã-verdadeira ajudará a recuperar uma das espécies mais ameaçadas de ave do Brasil?";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Sim
10214;49318;2022;Federal;0000.00.3696;APA DA ARARINHA AZUL;GR2 - Nordeste;ICMBio Juazeiro;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;"1) 84489 - Dimensões Humanas da Restauração de Ecossistemas; 2) 82874- Percepção ambiental de algumas comunidades das UCs da Ararinha Azul sobre a reintrodução de uma espécie ameaçada, Curaçá/BA; 3) 80989 - Valorização da Geodiversidade Existentes em Unidades de Conservação Federais Brasileiras e sua Utilização para Manifestações Religiosas; 4) 80055 - Salvaguardas socioambientais dos moradores das APA e Revis da Ararinha Azul
5) 75014 - Re-Habitar Ararinha Azul: desenvolvimento e implementação de protocolo para a recuperação de áreas degradadas de caatinga presentes na Área de Proteção Ambiental e no Refúgio de Vida Silvestre Ararinha Azul";Permitido;Incentivado;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3;Não;Sim;Não
10214;49322;2022;Federal;0000.00.3696;APA DA ARARINHA AZUL;GR2 - Nordeste;ICMBio Juazeiro;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental (PPPEA);Reuniões em associações de moradores e produtores rurais, atividades de instituições parceiras, a exemplo da Bluesky e NEMA-UNIVASF, Projeto Re-habitar Ararinha Azul, Produção da Tita junto com Victor Flores, eventos em escolas (Barro Vermelho e São Bento) no dia das crianças.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Sim;Sim
10214;49320;2022;Federal;0000.00.3696;APA DA ARARINHA AZUL;GR2 - Nordeste;ICMBio Juazeiro;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Observação de aves de forma ordenada (potencial).;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Sim;Sim
10214;49384;2022;Federal;0000.00.3696;APA DA ARARINHA AZUL;GR2 - Nordeste;ICMBio Juazeiro;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;"Visitação não autorizada para observação da ararinha-azul; visitação da ararinha-azul em fazendas adjacentes ao recinto de soltura; trilhas de moto na Serra da Canabrava (trilha da Cabaça).";Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;1;1;0;0;Não;Sim;Não
10214;49323;2022;Federal;0000.00.3696;APA DA ARARINHA AZUL;GR2 - Nordeste;ICMBio Juazeiro;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);"Obtenção de imagens por ornitólogos, pesquisadores e comunitários. 
Cobertura da soltura da ararinha-azul no dia 11 de junho e dias posteriores.
Visitação e obtenção de imagens nos dias pós soltura pela comunidade, autoridades, e outras instituições.
Autorizações para captação e produção de imagens -> Código 035.922 (Protocolo 091842.0034798/2022)
Código 037.111 (Protocolo 091842.0035975/2022)
091842.0035439/2022 (Processo SEI 02070.000721/2022-35 )";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3,66666667;Não;Sim;Sim
10214;49329;2022;Federal;0000.00.3696;APA DA ARARINHA AZUL;GR2 - Nordeste;ICMBio Juazeiro;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Agricultura para subsistência, com cultivo no período chuvoso: melancia, melão, sorgo, milho, feijão, palma, leucena.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;1;0;Não;Sim;Não
10214;51852;2022;Federal;0000.00.3696;APA DA ARARINHA AZUL;GR2 - Nordeste;ICMBio Juazeiro;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);"Desmatamento sem autorização da autoridade competente para agricultura.
AI-e: CTOD6I5O";Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
10214;49327;2022;Federal;0000.00.3696;APA DA ARARINHA AZUL;GR2 - Nordeste;ICMBio Juazeiro;4 - USO DO SOLO;Atividade Industrial;"Mineração (Caraíba Metais na região sudoeste, Projeto Vermelhos) e marmoarias (3 fechadas em Juazeiro, não operantes e Jaguarari, operando, próxima a comunidade Melancia); pesquisa mineral pela Tamarana (perto do Salgado).
AI-e 3TN303YI - Mineração sem autorização no assentamento Banguê. Nenhuma nova autorização direta ou licenciamento recebido pelo NGI ICMBio Juazeiro em 2022.";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;4;-0,33333333;Não;Não;Não
10214;49326;2022;Federal;0000.00.3696;APA DA ARARINHA AZUL;GR2 - Nordeste;ICMBio Juazeiro;4 - USO DO SOLO;Açude - dessedentação;Construção de barragens e açudes ao longo dos riachos temporários.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;1;1;1;1,66666667;Não;Sim;Não
10214;49328;2022;Federal;0000.00.3696;APA DA ARARINHA AZUL;GR2 - Nordeste;ICMBio Juazeiro;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Instalação de moradias nas comunidades, sítios e fazendas.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;3;-3;Sim;Sim;Não
10214;51840;2022;Federal;0000.00.3696;APA DA ARARINHA AZUL;GR2 - Nordeste;ICMBio Juazeiro;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;"Crédito rural - emissão de regularidade
02124.002724/2022-31";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Sim;Não
10214;49325;2022;Federal;0000.00.3696;APA DA ARARINHA AZUL;GR2 - Nordeste;ICMBio Juazeiro;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Pecuária extensiva (caprinos, ovinos e bovinos) em assentamentos, fazendas, sítios e comunidades tradicionais de fundo e fecho de pasto, conforme regulamentação estadual (Lei Estado da Bahia 12.910/2013).;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;3;-2,33333333;Sim;Sim;Não
10214;49324;2022;Federal;0000.00.3696;APA DA ARARINHA AZUL;GR2 - Nordeste;ICMBio Juazeiro;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Pecuária extensiva ou semi-intensiva (caprinos, ovinos e bovinos). Existem poucas propriedades dentro da APA, visto que a maioria se refere à posse, não estando nem mesmo cadastradas no SIGEF-INCRA.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;4;-1;Sim;Sim;Não
10214;49330;2022;Federal;0000.00.3696;APA DA ARARINHA AZUL;GR2 - Nordeste;ICMBio Juazeiro;5 - USO DE FAUNA;Caça;"Captura de aves em ninhos, cevas ou arapucas, especialmente aves canoras e psitacídeos (papagaio-verdadeiro, periquito-da-caatinga, periquito-de-testa-azul, maracanã, golinho, fogo-pagou, canário, cabeça-vermelha, corrupião) por moradores ou pessoas de outros povoados, distritos ou municípios.
Autuação INEMA (Auto de Infração em Campo AIC nº 0384/2022) - entorno da APA
5 carcaças de tatu
1 tatu vivo que foi solto
4 aves silvestres resgatadas e soltas";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;2;-1;Sim;Sim;Não
10214;49331;2022;Federal;0000.00.3696;APA DA ARARINHA AZUL;GR2 - Nordeste;ICMBio Juazeiro;5 - USO DE FAUNA;Caça;"Caça especialmente de tatus, jacu, ema, mocó, caititu e veado praticada por moradores ou pessoas que vem de outras localidades, distritos ou municípios.
Autuação INEMA (Auto de Infração em Campo AIC nº 0384/2022) - entorno da APA
5 carcaças de tatu
1 tatu vivo que foi solto
4 aves silvestres resgatadas e soltas";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;2;-1;Sim;Sim;Não
10214;49332;2022;Federal;0000.00.3696;APA DA ARARINHA AZUL;GR2 - Nordeste;ICMBio Juazeiro;5 - USO DE FAUNA;Coleta;Coleta de quatro filhotes de maracanãs em 15/01/2022 no ninho MUQ 292, entorno da APA, para realização de soltura experimental (SISBIO 53258).;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;0;1;Não;Não;Sim
10214;49334;2022;Federal;0000.00.3696;APA DA ARARINHA AZUL;GR2 - Nordeste;ICMBio Juazeiro;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;"Uso da vegetação para alimentação animal pelos moradores, posseiros e comunitários com facões, foices e outros instrumentos artesanais, que inclui galhos de caraibeira no pico da seca. Uso da vegetação para alimentação humana (fruto do umbuzeiro mais intenso, coletado manualmente, podendo ser utilizado para geleia, doces, etc para a venda; outros itens também comuns no período de chuva que são consumidos in natura, como favela, quixaba, etc). Também se utiliza favela para fazer ""pisado"" (mistura de farinha, açúcar e o caroço da favela ""pisado"" em pilão) e maracujá-do-mato para geleia. Ainda, fazem parte da COPERCUC.";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;3;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
10214;49333;2022;Federal;0000.00.3696;APA DA ARARINHA AZUL;GR2 - Nordeste;ICMBio Juazeiro;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;Cerca, currais ou chiqueiros.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,33333333;Não;Sim;Não
10214;49336;2022;Federal;0000.00.3696;APA DA ARARINHA AZUL;GR2 - Nordeste;ICMBio Juazeiro;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração de areia e cascalho de riachos ou barreiros para construção civil, sem autorização da UC ou da Agência Nacional de Mineração.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Sim;Não
10214;49335;2022;Federal;0000.00.3696;APA DA ARARINHA AZUL;GR2 - Nordeste;ICMBio Juazeiro;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;"Extração de mármore dentro da APA; cobre no entorno da APA. Pesquisa mineral no interior da APA. Com autorização Agência Nacional de Mineração e gestão da UC.";Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;4;-1,33333333;Sim;Não;Não
10214;49341;2022;Federal;0000.00.3696;APA DA ARARINHA AZUL;GR2 - Nordeste;ICMBio Juazeiro;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Cacimbas;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3;Não;Sim;Não
10214;49339;2022;Federal;0000.00.3696;APA DA ARARINHA AZUL;GR2 - Nordeste;ICMBio Juazeiro;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Poços (diversos tipos, individual e coletivo);Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;3;-0,66666667;Sim;Sim;Não
10214;49340;2022;Federal;0000.00.3696;APA DA ARARINHA AZUL;GR2 - Nordeste;ICMBio Juazeiro;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Geração de energia;"Potencial instalação de parque eólico no entorno (Serra da Borracha), com abertura de estradas em 2021 e notificação por parte do INEMA.
O processo nº 2021.001.003992/INEMA/LIC-03992, de Licença Prévia para localização do Complexo Eólico Serra Borracha, no município de Curaçá, foi ARQUIVADO (doc. SEI 11851140) em razão da solicitação encaminhada por essa empresa, mediante Of. nº 124/2022/VDB (11851142), reconhecendo a inviabilidade do projeto no aspecto da fauna (Processo SEI (Processo SEI: 02070.001883/2022-91).";Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;0;4;0;Não;Não;Não
10214;49338;2022;Federal;0000.00.3696;APA DA ARARINHA AZUL;GR2 - Nordeste;ICMBio Juazeiro;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;"Rodovia BA-120 , incluindo a faixa de domínio de 40 metros de cada lado, medida a partir do centro da faixa de rodagem; e outras estradas de acesso (e.g. Barra Grande-Mina, Juazeiro; estrada para São Bento). BA-210 na região noroeste.";Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-0,33333333;Não;Sim;Não
10214;49511;2022;Federal;0000.00.3696;APA DA ARARINHA AZUL;GR2 - Nordeste;ICMBio Juazeiro;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Implantação de Linha de Distribuição (LD) - Extensão de Rede Secundária Rural Povoado CURRAL VELHO em Curaçá/BA. (02070.009358/2022-13);Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;1;0;Não;Sim;Não
10214;49337;2022;Federal;0000.00.3696;APA DA ARARINHA AZUL;GR2 - Nordeste;ICMBio Juazeiro;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;"Instalações da linha de transmissão de  500 kV Luiz Gonzaga-Sobradinho e respectiva faixa de servidão.  Segundo o Decreto de Criação  Art. 6º Ficam excluídas dos limites descritos no art. 5º:  I - as instalações e a faixa de servidão da linha de transmissão 500 kV Luiz Gonzaga - Sobradinho C2; entretanto pode comprometer os indivíduos de ararinha-azul reintroduzidos. Causa mortalidade de avoantes (Zenaida auriculata) migratórias.
Novas e antigas linhas de distribuição (bi e trifásicas). 02070.009358/2022-13 - Autorização Direta 03/2022 - Curral Velho.";Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;0,33333333;Não;Sim;Não
10865;60506;2022;Estadual;0000.11.0744;RESEX MARACATIARA;SEDAM-RO;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Realização de agricultura familiar pelos residentes;Vedado;Permitido;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;3;2;2;0;Não;Sim;Não
10865;60507;2022;Estadual;0000.11.0744;RESEX MARACATIARA;SEDAM-RO;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Extração de castanha e seringa;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;2;2;2;0,66666667;Não;Sim;Não
10584;60501;2022;Estadual;0000.11.0753;RESEX CASTANHEIRA;SEDAM-RO;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Fomento da agricultura familiar  e extrativismo dos moradores da resex.;Vedado;Incentivado;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;3;3;2;0,33333333;Não;Sim;Não
10584;60502;2022;Estadual;0000.11.0753;RESEX CASTANHEIRA;SEDAM-RO;;5 - USO DE FAUNA;Caça;A caça é realizada pelos moradores tradicionais como forma de subsistência com algumas vedações previstas no plano de utilização. Há incidência da caça desordenada realizada por infratores, por vezes utilizando-se de armadilhas e animais domésticos como cachorro.;Vedado;Permitido;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;3;-2,33333333;Sim;Sim;Não
10584;60504;2022;Estadual;0000.11.0753;RESEX CASTANHEIRA;SEDAM-RO;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta da borracha  pelos seringueiros.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;2;2;2;2;Não;Sim;Não
10584;60505;2022;Estadual;0000.11.0753;RESEX CASTANHEIRA;SEDAM-RO;;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;Plano de Manejo florestal madeireiro;Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-2,66666667;Sim;Sim;Não
10601;55929;2022;Estadual;0000.11.0754;RESEX AQUARIQUARA;SEDAM-RO;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa com ênfase em métodos de uso sustentável de floresta nativa;Não pesquisa em desenvolvimento;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10601;55930;2022;Estadual;0000.11.0754;RESEX AQUARIQUARA;SEDAM-RO;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Pequenas invasões;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;-1,33333333;Sim;Não;Não
10601;55931;2022;Estadual;0000.11.0754;RESEX AQUARIQUARA;SEDAM-RO;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Não há uso público;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
10601;56696;2022;Estadual;0000.11.0754;RESEX AQUARIQUARA;SEDAM-RO;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Agricultura familiar;Vedado;Incentivado;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Sim;Não
10601;56697;2022;Estadual;0000.11.0754;RESEX AQUARIQUARA;SEDAM-RO;;4 - USO DO SOLO;Moradia (populações tradicionais beneficiárias);Moradia dos moradores;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Sim;Não
10601;55932;2022;Estadual;0000.11.0754;RESEX AQUARIQUARA;SEDAM-RO;;4 - USO DO SOLO;Moradia (populações tradicionais beneficiárias);Roçado, moradias, uso de madeiras para pequenas construções, projeto de manejo florestal comunitário;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
10601;55933;2022;Estadual;0000.11.0754;RESEX AQUARIQUARA;SEDAM-RO;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça de subsistência, sendo permitido o abate para consumo próprio / familiar;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Sim;Não
10601;56675;2022;Estadual;0000.11.0754;RESEX AQUARIQUARA;SEDAM-RO;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça ilegal;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;-1,66666667;Sim;Não;Não
10601;56676;2022;Estadual;0000.11.0754;RESEX AQUARIQUARA;SEDAM-RO;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca de subsistência;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Sim;Não
10601;56700;2022;Estadual;0000.11.0754;RESEX AQUARIQUARA;SEDAM-RO;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Extração de látex (borracha natural);Incentivado;Incentivado;Incentivado;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Sim;Não
10601;55934;2022;Estadual;0000.11.0754;RESEX AQUARIQUARA;SEDAM-RO;;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;Projeto de manejo florestal comunitário;Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
10601;56698;2022;Estadual;0000.11.0754;RESEX AQUARIQUARA;SEDAM-RO;;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;Projeto de manejo florestal comunitário em andamento deste 1999;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
10601;55935;2022;Estadual;0000.11.0754;RESEX AQUARIQUARA;SEDAM-RO;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Informações não confirmadas de garimpo ilegal;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
10601;55936;2022;Estadual;0000.11.0754;RESEX AQUARIQUARA;SEDAM-RO;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Infraestrutura urbana;Rede de energia para atender aos moradores;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;0;0;0;3;Não;Sim;Não
10467;53786;2022;Estadual;0000.11.0764;ESEC SAMUEL;SEDAM-RO;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"EXECUÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DA BIODIVERSIDADE IN SITU
A UNIDADE RECEBE PERIODICAMENTE PESQUISADORES DE UNIVERSIDADE";Incentivado;Permitido;Incentivado;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10467;54055;2022;Estadual;0000.11.0764;ESEC SAMUEL;SEDAM-RO;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa de fauna e flora por acadêmicos de Instituições de ensino superior para elaboração de TCC de graduação, mestrado e doutorado nas áreas de ciências exatas e humanas (biologia e geografia);Incentivado;Incentivado;Incentivado;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10467;53787;2022;Estadual;0000.11.0764;ESEC SAMUEL;SEDAM-RO;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);"Aula de campo com acadêmicos de graduação em Biologia da UNIR  na disciplina de ecologia comportamental de mamíferos de médio e grande porte
Métodos de pesquisa: avistamento,  armadilhas fotográficas (instalação de câmaras trap, rede de neblina...)";Incentivado;Permitido;Incentivado;Autorização direta;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
10467;54037;2022;Estadual;0000.11.0764;ESEC SAMUEL;SEDAM-RO;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Fotografias  da fauna e flora para identificação taxonômica.;Permitido;Incentivado;Permitido;Autorização direta;Não;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
10467;54039;2022;Estadual;0000.11.0764;ESEC SAMUEL;SEDAM-RO;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Base de apoio à pesquisa científicas e atividades de educação ambiental. Oferece estrutura física  contendo banheiros, cozinha e espaço para dormir ( rede  e/ou colchões);Permitido;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
10467;54040;2022;Estadual;0000.11.0764;ESEC SAMUEL;SEDAM-RO;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca predatória  nos rios no interior daunidade;Vedado;Vedado;Vedado;Legislação Estadual/Municipal restritiva;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;2;-3,33333333;Sim;Não;Não
10467;54041;2022;Estadual;0000.11.0764;ESEC SAMUEL;SEDAM-RO;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Extração ilegal de madeira;Vedado;Vedado;Vedado;Legislação Estadual/Municipal restritiva;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;3;-3,66666667;Sim;Não;Não
10467;54042;2022;Estadual;0000.11.0764;ESEC SAMUEL;SEDAM-RO;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração de cassiterita;Vedado;Vedado;Vedado;Legislação Estadual/Municipal restritiva;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;3;-3,66666667;Sim;Não;Não
10467;54043;2022;Estadual;0000.11.0764;ESEC SAMUEL;SEDAM-RO;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Geração de energia;Contribui para a manutenção do reservatório da UHE Samuel tendo 10% da área da unidade alagada pelo citado reservatório.;Vedado;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;1;1;3;0,33333333;Não;Não;Não
10850;60133;2022;Estadual;0000.11.0765;PE DE GUAJARÁ-MIRIM;SEDAM-RO;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;A unidade permite que diversos pesquisadores de instituições parceiras possam realizar estudos científicos relacionados a biodiversidade. Oferecendo estudos importantes para a conservação da biodiversidade e gerando estatísticas através destes estudos.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Autorização direta;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
10850;60134;2022;Estadual;0000.11.0765;PE DE GUAJARÁ-MIRIM;SEDAM-RO;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa com ênfase em métodos de uso sustentável de floresta nativa;Realizado por universidades, escolas públicas, pesquisadores científicos mediante autorização do órgão ambiental competente.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
10850;60135;2022;Estadual;0000.11.0765;PE DE GUAJARÁ-MIRIM;SEDAM-RO;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;O turismo ecológico em unidade de conservação de proteção integral visa incentivar sua própria conservação e gerar recursos de benefício socioeconômico para o entorno da comunidade como um todo. O plano de turismo do PEGM encontra-se na fase de elaboração por uma empresa privada juntamente com a gestão da unidade.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Autorização direta;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
10850;60136;2022;Estadual;0000.11.0765;PE DE GUAJARÁ-MIRIM;SEDAM-RO;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Realizado por universidades ou escolas públicas mediante autorização do órgão ambiental competente.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;3;Não;Não;Não
10850;60137;2022;Estadual;0000.11.0765;PE DE GUAJARÁ-MIRIM;SEDAM-RO;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Realizado por universidades ou escolas públicas mediante autorização do órgão ambiental competente.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10850;60139;2022;Estadual;0000.11.0765;PE DE GUAJARÁ-MIRIM;SEDAM-RO;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Empresa autorizada (marca);Autorizado mediante o órgão competente.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
10850;60138;2022;Estadual;0000.11.0765;PE DE GUAJARÁ-MIRIM;SEDAM-RO;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);O PEGM possui direitos autorais de imagens conforme previsto em legislação ambiental vigente.;Permitido;Incentivado;Permitido;Autorização direta;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
10850;60141;2022;Estadual;0000.11.0765;PE DE GUAJARÁ-MIRIM;SEDAM-RO;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Proibido conforme em legislação ambiental, por se tratar de uma unidade de conservação de proteção integral. Porém em incursões de fiscalizações ambientais, as equipes deparam-se tais ilícitos dentro da unidade ou de sua zona de amortecimento.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;2;-2,66666667;Sim;Não;Não
10850;60140;2022;Estadual;0000.11.0765;PE DE GUAJARÁ-MIRIM;SEDAM-RO;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;A unidade não permite quaisquer atividades relacionadas ao uso do solo, uma vez que esta é de proteção integral. Porém, de certa forma já existem invasões com danos lesivos ao meio ambiente consideradas de grandes impactos a unidade de conservação.;Permitido;Vedado;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;0;-2,66666667;Sim;Não;Não
10850;60143;2022;Estadual;0000.11.0765;PE DE GUAJARÁ-MIRIM;SEDAM-RO;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Proibido conforme em legislação ambiental, por se tratar de uma unidade de conservação de proteção integral. Porém em incursões de fiscalizações ambientais, as equipes deparam-se tais ilícitos dentro da unidade ou de sua zona de amortecimento.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;1;-2,33333333;Sim;Não;Não
10850;60142;2022;Estadual;0000.11.0765;PE DE GUAJARÁ-MIRIM;SEDAM-RO;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Proibido conforme em legislação ambiental, por se tratar de uma unidade de conservação de proteção integral. Porém em incursões de fiscalizações ambientais, as equipes deparam-se tais ilícitos dentro da unidade ou de sua zona de amortecimento.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;2;-2,66666667;Sim;Não;Não
10850;60145;2022;Estadual;0000.11.0765;PE DE GUAJARÁ-MIRIM;SEDAM-RO;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (animais de grande porte);Proibido conforme em legislação ambiental, por se tratar de uma unidade de conservação de proteção integral. Porém em incursões de fiscalizações ambientais, as equipes deparam-se tais ilícitos dentro da unidade ou de sua zona de amortecimento.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;2;-3,33333333;Sim;Não;Não
10850;60144;2022;Estadual;0000.11.0765;PE DE GUAJARÁ-MIRIM;SEDAM-RO;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Proibido conforme em legislação ambiental, por se tratar de uma unidade de conservação de proteção integral. Porém em incursões de fiscalizações ambientais, as equipes deparam-se tais ilícitos dentro da unidade ou de sua zona de amortecimento.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;3;2;-3;Sim;Não;Não
10850;60146;2022;Estadual;0000.11.0765;PE DE GUAJARÁ-MIRIM;SEDAM-RO;;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;Proibido conforme em legislação ambiental, por se tratar de uma unidade de conservação de proteção integral. Porém em incursões de fiscalizações ambientais, as equipes deparam-se tais ilícitos dentro da unidade ou de sua zona de amortecimento.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;2;-3,33333333;Sim;Não;Não
10850;60151;2022;Estadual;0000.11.0765;PE DE GUAJARÁ-MIRIM;SEDAM-RO;;5 - USO DE FAUNA;Apicultura silvestre;Proibido conforme em legislação ambiental, por se tratar de uma unidade de conservação de proteção integral.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
10850;60150;2022;Estadual;0000.11.0765;PE DE GUAJARÁ-MIRIM;SEDAM-RO;;5 - USO DE FAUNA;Aquicultura;Proibido conforme em legislação ambiental, por se tratar de uma unidade de conservação de proteção integral.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
10850;60147;2022;Estadual;0000.11.0765;PE DE GUAJARÁ-MIRIM;SEDAM-RO;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Proibido conforme em legislação ambiental, por se tratar de uma unidade de conservação de proteção integral. Porém em incursões de fiscalizações ambientais, as equipes deparam-se com infratores na prática de tal ilícito ambiental.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;1;-2;Sim;Não;Não
10850;60149;2022;Estadual;0000.11.0765;PE DE GUAJARÁ-MIRIM;SEDAM-RO;;5 - USO DE FAUNA;Coleta;Proibido conforme em legislação ambiental, por se tratar de uma unidade de conservação de proteção integral. Porém em incursões de fiscalizações ambientais, as equipes deparam-se com infratores na prática de tal ilícito ambiental.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-1;Sim;Não;Não
10850;60152;2022;Estadual;0000.11.0765;PE DE GUAJARÁ-MIRIM;SEDAM-RO;;5 - USO DE FAUNA;Meliponicultura;Proibido conforme em legislação ambiental, por se tratar de uma unidade de conservação de proteção integral.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
10850;60148;2022;Estadual;0000.11.0765;PE DE GUAJARÁ-MIRIM;SEDAM-RO;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Proibido conforme em legislação ambiental, por se tratar de uma unidade de conservação de proteção integral. Porém em incursões de fiscalizações ambientais, as equipes deparam-se com infratores na prática de tal ilícito ambiental.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;1;-2;Sim;Não;Não
10850;60154;2022;Estadual;0000.11.0765;PE DE GUAJARÁ-MIRIM;SEDAM-RO;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Proibido conforme em legislação ambiental, por se tratar de uma unidade de conservação de proteção integral. Porém em incursões de fiscalizações ambientais, as equipes deparam-se com infratores na prática de tal ilícito ambiental.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;4;-4;Sim;Não;Não
10850;60153;2022;Estadual;0000.11.0765;PE DE GUAJARÁ-MIRIM;SEDAM-RO;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Proibido conforme em legislação ambiental, por se tratar de uma unidade de conservação de proteção integral. Porém já foi constatada em ações fiscalizatórias planejadas pelos órgãos ambientais competentes.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-3;Sim;Não;Não
10850;60193;2022;Estadual;0000.11.0765;PE DE GUAJARÁ-MIRIM;SEDAM-RO;;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;Proibido conforme em legislação ambiental, por se tratar de uma unidade de conservação de proteção integral.;Vedado;Vedado;Vedado;Código Florestal;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
10850;60219;2022;Estadual;0000.11.0765;PE DE GUAJARÁ-MIRIM;SEDAM-RO;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração de água mineral;Proibido conforme em legislação ambiental, por se tratar de uma unidade de conservação de proteção integral.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
10850;60218;2022;Estadual;0000.11.0765;PE DE GUAJARÁ-MIRIM;SEDAM-RO;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Proibido conforme em legislação ambiental, por se tratar de uma unidade de conservação de proteção integral.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
10873;60529;2022;Estadual;0000.11.0767;REBIO RIO OURO PRETO;SEDAM-RO;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Não há plano de manejo;Incentivado;Permitido;Incentivado;Decreto de criação;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
10873;60530;2022;Estadual;0000.11.0767;REBIO RIO OURO PRETO;SEDAM-RO;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Coleta de castanha;Vedado;Vedado;Vedado;Decreto de criação;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Sim;Não
10873;60531;2022;Estadual;0000.11.0767;REBIO RIO OURO PRETO;SEDAM-RO;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Acesso a recurso genético (patente);Coletas diversas sem autorização;Vedado;Vedado;Vedado;Decreto de criação;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Sim;Não
10873;60532;2022;Estadual;0000.11.0767;REBIO RIO OURO PRETO;SEDAM-RO;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Possível presença de invasores;Vedado;Vedado;Vedado;Decreto de criação;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
10873;60533;2022;Estadual;0000.11.0767;REBIO RIO OURO PRETO;SEDAM-RO;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca ilegal;Vedado;Vedado;Vedado;Decreto de criação;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Sim;Não
10873;60534;2022;Estadual;0000.11.0767;REBIO RIO OURO PRETO;SEDAM-RO;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta de castanha do Pará;Vedado;Vedado;Vedado;Decreto de criação;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
10873;60535;2022;Estadual;0000.11.0767;REBIO RIO OURO PRETO;SEDAM-RO;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Garimpo ilegal;Vedado;Vedado;Vedado;Decreto de criação;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
10873;60536;2022;Estadual;0000.11.0767;REBIO RIO OURO PRETO;SEDAM-RO;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de passagem - fluvial e marítimo;Acesso sem permissão;Vedado;Vedado;Vedado;Decreto de criação;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
10832;59873;2022;Estadual;0000.11.0768;ESEC SERRA DOS TRÊS IRMÃOS;SEDAM-RO;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pode ser realizada na unidade, e o acesse de recursos pode ser feita de forma direta ou indireta. se de forma direta, é necessário a autorização do Orgão Gestor.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Sim
10832;59874;2022;Estadual;0000.11.0768;ESEC SERRA DOS TRÊS IRMÃOS;SEDAM-RO;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Os usos e atividades praticados na UC devem promover experiências que despertem e estimulem a sensibilização e a conscientização ambiental, tendo como recursos: trilhas interpretativas, mídias diversas, folders, apostilas, cartilhas, eventos, entre outros. Ainda, ressalta-se que as atividades de educação ambiental devem estar articuladas e integradas com as Diretrizes de Estratégia Nacional de Comunicação e Educação Ambiental em Unidades de Conservação do ICMBio.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10832;59875;2022;Estadual;0000.11.0768;ESEC SERRA DOS TRÊS IRMÃOS;SEDAM-RO;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);"Podem ser realizadas por diferentes técnicas, entre elas: (i) visitas guiadas em trilhas interpretativas; (ii) palestras no interior da Unidade, em escolas, associações comunitárias, e outros grupos organizados; (iii) elaboração de materiais visuais como cartazes, brochuras, boletins informativos, panfletos e folhetos; (iv) realização de exposições fixas no Centro de Visitantes e expositores na região; (v) veiculação de spots em rádios comunitárias do entorno da UC, participação em programas de entrevistas; (vi) elaboração de releases e divulgação em jornais de circulação nos municípios, (vii) uso de atividades lúdicas e música; (viii) parceria com pesquisadores para que o resultado de trabalhos no interior da UC seja repassado a comunidade de forma mais
acessível; (ix) disponibilização de conteúdos sobre educação ambiental que possam orientar professores e multiplicadores, bem como atender às demandas de outros públicos como alunos, crianças, interessados na temática, entre outras; (x) uso da fotografia como técnica de leitura e compreensão do espaço, entre outras.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
10832;59876;2022;Estadual;0000.11.0768;ESEC SERRA DOS TRÊS IRMÃOS;SEDAM-RO;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Apenas para manter a UC integrada ao contexto social, econômico, político e cultural da região, estabelecendo interlocução e cooperação permanente junto às instituições públicas e privadas a fim de incentivar as redes de participação na gestão e estabelecer um canal de comunicação com o público com o intuito de divulgar a imagem da UC e as atividades de gestão, como proteção, educação ambiental, pesquisas, entre outros.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
10832;59877;2022;Estadual;0000.11.0768;ESEC SERRA DOS TRÊS IRMÃOS;SEDAM-RO;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Divulgação expressiva na mídia (televisiva,impressa, digital), com destaque para projetos, ações, relatórios e pesquisas desenvolvidas na UC. Uso da imagem / selo para agregar valor aos produtos dos agricultores / pescadores do entorno para geração de renda.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
10832;59878;2022;Estadual;0000.11.0768;ESEC SERRA DOS TRÊS IRMÃOS;SEDAM-RO;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;"A infraestrutura a ser instalada na UC limitar-se-á àquela necessária para a sua gestão e
manejo, sendo vedada a construção de quaisquer obras de engenharia que não sejam
de interesse da UC.";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
10832;59879;2022;Estadual;0000.11.0768;ESEC SERRA DOS TRÊS IRMÃOS;SEDAM-RO;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;"A infraestrutura a ser instalada na UC limitar-se-á àquela necessária para a sua gestão e
manejo, sendo vedada a construção de quaisquer obras de engenharia que não sejam
de interesse da UC.";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
10819;60516;2022;Estadual;0000.11.0770;REBIO TRAÇADAL;SEDAM-RO;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Não há;Incentivado;Permitido;Incentivado;Decreto de criação;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
10819;60517;2022;Estadual;0000.11.0770;REBIO TRAÇADAL;SEDAM-RO;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Não existe plano de manejo na UC;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
10819;60523;2022;Estadual;0000.11.0770;REBIO TRAÇADAL;SEDAM-RO;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Acesso a recurso genético (patente);Não se aplica;Vedado;Vedado;Vedado;Decreto de criação;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
10819;60518;2022;Estadual;0000.11.0770;REBIO TRAÇADAL;SEDAM-RO;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Possível coleta de castanha do Pará;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
10819;60519;2022;Estadual;0000.11.0770;REBIO TRAÇADAL;SEDAM-RO;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca ilegal;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
10819;60520;2022;Estadual;0000.11.0770;REBIO TRAÇADAL;SEDAM-RO;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Possível coleta de castanha do Pará;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
10819;60521;2022;Estadual;0000.11.0770;REBIO TRAÇADAL;SEDAM-RO;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Não se aplica;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
10819;60522;2022;Estadual;0000.11.0770;REBIO TRAÇADAL;SEDAM-RO;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de passagem - fluvial e marítimo;Navegação fluvial;Vedado;Entorno;Entorno;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
10864;60575;2022;Estadual;0000.11.0771;RESEX CURRALINHO;SEDAM-RO;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Ecoturismo  devido às grandes e variadas belezas naturais existentes no país.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;3;0;0;1,66666667;Não;Sim;Não
10864;60577;2022;Estadual;0000.11.0771;RESEX CURRALINHO;SEDAM-RO;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Roças tradicionais de subsistência.;Vedado;Permitido;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Não;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;0;0;1,66666667;Não;Sim;Não
10864;60576;2022;Estadual;0000.11.0771;RESEX CURRALINHO;SEDAM-RO;;4 - USO DO SOLO;Moradia (populações tradicionais beneficiárias);Construção de residências para os moradores tradicionais.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Não;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Sim;Não
10864;60578;2022;Estadual;0000.11.0771;RESEX CURRALINHO;SEDAM-RO;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça de subsistência para a comunidade tradicional.;Vedado;Permitido;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;2;1;0;0;Não;Sim;Não
10864;60579;2022;Estadual;0000.11.0771;RESEX CURRALINHO;SEDAM-RO;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca de subsistência para a comunidade tradicional.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;1;1;0;0,33333333;Não;Sim;Não
10864;60580;2022;Estadual;0000.11.0771;RESEX CURRALINHO;SEDAM-RO;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Corte da seringa para produção de borracha.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;3,33333333;Não;Sim;Não
10373;51907;2022;Estadual;0000.11.0772;RESEX RIO PACAÁS NOVOS;SEDAM-RO;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Atendimento ás solicitações de pesquisas em caráter esporádico das instituições de pesquisa da região.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Autorização direta;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
10373;52138;2022;Estadual;0000.11.0772;RESEX RIO PACAÁS NOVOS;SEDAM-RO;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Levantamento socioeconomico e ambiental utilizando metodologias quali - quantitativa para coletar dados primários. O objetivo é atualizar  as informações cadastrais dos moradores/usuários do território  e os dados  socio produtivos das cadeias agroextrativista.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
10373;52141;2022;Estadual;0000.11.0772;RESEX RIO PACAÁS NOVOS;SEDAM-RO;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Parceria com IFRO  para elaboração e implementação de Projeto de Ensino, Pesquisa e Extensão na área criação, gerenciamento  e monitoramento de banco de  dados socioeconomicos e ambientais da UC.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Sim;Sim
10373;51906;2022;Estadual;0000.11.0772;RESEX RIO PACAÁS NOVOS;SEDAM-RO;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Programa Monitora - Monitoramento participativo da Biodiversidade in situ.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;0;0;0;3;Não;Sim;Não
10373;51909;2022;Estadual;0000.11.0772;RESEX RIO PACAÁS NOVOS;SEDAM-RO;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental (PPPEA);Projeto Pacaás  Novos Mais Limpo voltado  para atividades de educação ambiental nas áreas de coleta  de resíduos sólidos, com atuação nas populações extrativistas e indígenas que compõem o entorno da UC.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3,66666667;Não;Sim;Sim
10373;51908;2022;Estadual;0000.11.0772;RESEX RIO PACAÁS NOVOS;SEDAM-RO;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Visitação sem ordenamento para fins de pesca.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;2;-2,33333333;Sim;Não;Não
10373;51911;2022;Estadual;0000.11.0772;RESEX RIO PACAÁS NOVOS;SEDAM-RO;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Moradores tradicionais que utilizam as práticas da agricultura para o cultivo de alimentos, para fins de comercialização e subsistência.;Vedado;Incentivado;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;1;1;0;1,33333333;Não;Sim;Não
10373;51914;2022;Estadual;0000.11.0772;RESEX RIO PACAÁS NOVOS;SEDAM-RO;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Uma base administrativa  e outra de apoio dentro da UC.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10373;51912;2022;Estadual;0000.11.0772;RESEX RIO PACAÁS NOVOS;SEDAM-RO;;4 - USO DO SOLO;Moradia (populações tradicionais beneficiárias);Utilização de áreas nas margens do rio Pacaás Novos para a construção de moradias.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;1;1;1,33333333;Não;Sim;Não
10373;51913;2022;Estadual;0000.11.0772;RESEX RIO PACAÁS NOVOS;SEDAM-RO;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (animais de grande porte);Plano de Utilização/Plano de Gestão libera a criação de animais de grande porte. O documento é anterior ao SNUC e atende as atividades econômicas desenvolvidas anteriormente á criação da Resex.;Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;3;-0,66666667;Sim;Sim;Não
10373;52143;2022;Estadual;0000.11.0772;RESEX RIO PACAÁS NOVOS;SEDAM-RO;;5 - USO DE FAUNA;Apicultura silvestre;Projeto de Apicultura em execução da primeira fase com o mapeamento dos moradores interessados e a fixação de armadilhas para a captura das abelhas. As outras fases compreendem a capacitação dos moradores. construção das colmeias, monitoramento da produção e busca de possíveis apoios para a comercialização do mel.;Permitido;Permitido;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
10373;51918;2022;Estadual;0000.11.0772;RESEX RIO PACAÁS NOVOS;SEDAM-RO;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça praticada pelos moradores tradicionais da Resex para fins de subsistência e segurança alimentar, conforme legislação.;Vedado;Permitido;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;1;1;0;Não;Sim;Não
10373;51915;2022;Estadual;0000.11.0772;RESEX RIO PACAÁS NOVOS;SEDAM-RO;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça realizada por agentes externos a Resex.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;2;-2,66666667;Sim;Não;Não
10373;51917;2022;Estadual;0000.11.0772;RESEX RIO PACAÁS NOVOS;SEDAM-RO;;5 - USO DE FAUNA;Coleta;A coleta é permitida dentro da Resex. A UC enfrenta problemas com o uso de castanha por indígenas que vivem no entorno. Importante salientar a tramitação de Processo de Sobreposição da Resex sob Terra Indígena Rio Negro Ocaia.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,33333333;Não;Sim;Não
10373;51916;2022;Estadual;0000.11.0772;RESEX RIO PACAÁS NOVOS;SEDAM-RO;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;A pesca é realizada pelos moradores  e também de forma ilícita por agentes externos á Resex.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;2;1;1;0;Não;Sim;Não
10373;51919;2022;Estadual;0000.11.0772;RESEX RIO PACAÁS NOVOS;SEDAM-RO;;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Extração de castanha, latex, açaí, copaíba..;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
10849;60130;2022;Estadual;0000.11.0774;PE SERRA DOS REIS;SEDAM-RO;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Programa Nacional de Monitoramento da Biodiversidade - Programa Monitora;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10849;60544;2022;Estadual;0000.11.0774;PE SERRA DOS REIS;SEDAM-RO;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Algumas ocasiões envolvendo estudantes e participantes de eventos na UC;Vedado;Entorno;Entorno;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
10849;60131;2022;Estadual;0000.11.0774;PE SERRA DOS REIS;SEDAM-RO;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Uma base de apoio;Permitido;Incentivado;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
10848;60160;2022;Estadual;0000.11.0775;RESEX RIO CAUTÁRIO;SEDAM-RO;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Estudos voltados ao manejo de controle de espécie exótica invasora na UC - Arapaima gigas;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;4;4;1;Não;Sim;Sim
10848;60120;2022;Estadual;0000.11.0775;RESEX RIO CAUTÁRIO;SEDAM-RO;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Monitoramento da Biodiversidade;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Sim;Sim
10848;60165;2022;Estadual;0000.11.0775;RESEX RIO CAUTÁRIO;SEDAM-RO;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);A unidade em parceria com as escola do município onde a mesma fica localizada, recebe alunos para conhecer a fauna, flora e o tradicionalismo local.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Sim
10848;60121;2022;Estadual;0000.11.0775;RESEX RIO CAUTÁRIO;SEDAM-RO;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Agricultura em roça dos extrativistas para subsistência.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
10848;60167;2022;Estadual;0000.11.0775;RESEX RIO CAUTÁRIO;SEDAM-RO;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Base administrativa de gestão da UC;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
10848;60122;2022;Estadual;0000.11.0775;RESEX RIO CAUTÁRIO;SEDAM-RO;;4 - USO DO SOLO;Moradia (populações tradicionais beneficiárias);Moradias para os extrativistas residentes da Reserva.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Sim;Sim
10848;60123;2022;Estadual;0000.11.0775;RESEX RIO CAUTÁRIO;SEDAM-RO;;5 - USO DE FAUNA;Caça;A caça é realizada pelos extrativistas para a subsistência de suas famílias.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;0;0;0;1,33333333;Não;Não;Sim
10848;60124;2022;Estadual;0000.11.0775;RESEX RIO CAUTÁRIO;SEDAM-RO;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Os extrativistas fazem têm a prática de pesca para sua subsistência.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,33333333;Não;Sim;Sim
10848;60125;2022;Estadual;0000.11.0775;RESEX RIO CAUTÁRIO;SEDAM-RO;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;É realizado o extrativismo da castanha e da seringa na Reserva Extrativista Rio Cautário.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,33333333;Não;Sim;Sim
10848;60126;2022;Estadual;0000.11.0775;RESEX RIO CAUTÁRIO;SEDAM-RO;;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Os extrativistas utilizam arvores para construção de suas residências, consomem as frutas das plantas frutíferas existentes nas florestas.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,33333333;Não;Sim;Sim
10848;60168;2022;Estadual;0000.11.0775;RESEX RIO CAUTÁRIO;SEDAM-RO;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;As estradas que da UC são interligadas com a BR 429, sendo esta a que proporciona acesso à Resex e a área de exclusão no interior da mesma. As estradas também possibilitam o escoamento da produção dos extrativistas, sendo castanha, borracha, farinha, açai e etc.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;1;1,66666667;Não;Sim;Não
10848;60127;2022;Estadual;0000.11.0775;RESEX RIO CAUTÁRIO;SEDAM-RO;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de passagem - fluvial e marítimo;O rio a qual passa no interior da Reserva, Rio Cautário, da acesso a áreas de exclusão da unidade e seus entornos, sendo necessário para quem transita.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1;Não;Sim;Sim
10643;56703;2022;Estadual;0000.11.0777;RESEX RIO PRETO-JACUNDÁ;SEDAM-RO;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Projeto de carbono;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Sim;Não
10643;56741;2022;Estadual;0000.11.0777;RESEX RIO PRETO-JACUNDÁ;SEDAM-RO;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa com ênfase em métodos de uso sustentável de floresta nativa;Programa de monitoramento da biodiversidade (protocolo básico);Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
10643;56728;2022;Estadual;0000.11.0777;RESEX RIO PRETO-JACUNDÁ;SEDAM-RO;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Invasores;Vedado;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-2;Sim;Não;Não
10643;56729;2022;Estadual;0000.11.0777;RESEX RIO PRETO-JACUNDÁ;SEDAM-RO;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Empresa autorizada (marca);Nome da UC em projeto de carbono;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
10643;56730;2022;Estadual;0000.11.0777;RESEX RIO PRETO-JACUNDÁ;SEDAM-RO;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Agricultura familiar;Vedado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Sim;Não
10643;56736;2022;Estadual;0000.11.0777;RESEX RIO PRETO-JACUNDÁ;SEDAM-RO;;4 - USO DO SOLO;Atividade Industrial;Agroindústria de fruticultura e beneficiamento de farinha;Vedado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
10643;56735;2022;Estadual;0000.11.0777;RESEX RIO PRETO-JACUNDÁ;SEDAM-RO;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Dormitório;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10643;56734;2022;Estadual;0000.11.0777;RESEX RIO PRETO-JACUNDÁ;SEDAM-RO;;4 - USO DO SOLO;Moradia (populações tradicionais beneficiárias);Moradia;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
10643;56737;2022;Estadual;0000.11.0777;RESEX RIO PRETO-JACUNDÁ;SEDAM-RO;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça ilegal;Vedado;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-1;Sim;Não;Não
10643;56738;2022;Estadual;0000.11.0777;RESEX RIO PRETO-JACUNDÁ;SEDAM-RO;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca de subsistência;Permitido;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Sim;Não
10643;56740;2022;Estadual;0000.11.0777;RESEX RIO PRETO-JACUNDÁ;SEDAM-RO;;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;Projeto de manejo florestal comunitário;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
10643;56746;2022;Estadual;0000.11.0777;RESEX RIO PRETO-JACUNDÁ;SEDAM-RO;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Poço comunitário;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Sim;Não
10851;60161;2022;Estadual;0000.11.1495;PE DE CORUMBIARA;SEDAM-RO;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;A uc recebe pesquisadores de instituições de pesquisa( universidades).;Incentivado;Permitido;Incentivado;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10851;60162;2022;Estadual;0000.11.1495;PE DE CORUMBIARA;SEDAM-RO;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Atividade de turismo não ordenado, no entanto a uc possui plano de uso publico e o programa de educação ambiental;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;3;Não;Não;Não
10851;60357;2022;Estadual;0000.11.1495;PE DE CORUMBIARA;SEDAM-RO;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Acesso a recurso genético (patente);Coleta de  componentes bióticos e  abióticos;Vedado;Vedado;Vedado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;4;-4;Sim;Não;Não
10851;60358;2022;Estadual;0000.11.1495;PE DE CORUMBIARA;SEDAM-RO;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Acesso a recurso genético (patente);Coleta de componentes  bióticos e abióticos;Vedado;Vedado;Vedado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;4;-4;Sim;Não;Não
10851;60163;2022;Estadual;0000.11.1495;PE DE CORUMBIARA;SEDAM-RO;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;"Sede administrativa localizado no interior da uc "" Base do Bene"".";Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
10851;60164;2022;Estadual;0000.11.1495;PE DE CORUMBIARA;SEDAM-RO;;5 - USO DE FAUNA;Aquicultura;Pesca nos rios, na ZA do paeque, por moradores do entorno.;Vedado;Entorno;Entorno;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
10851;60360;2022;Estadual;0000.11.1495;PE DE CORUMBIARA;SEDAM-RO;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Extração ilegal  de produtos madeireiros e não madeireiros;Vedado;Vedado;Vedado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-2;Sim;Não;Não
10851;60361;2022;Estadual;0000.11.1495;PE DE CORUMBIARA;SEDAM-RO;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Exploração de minérios;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-3;Sim;Não;Não
10851;60362;2022;Estadual;0000.11.1495;PE DE CORUMBIARA;SEDAM-RO;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de passagem - fluvial e marítimo;Navegação pelo Rio Guaporé que faz limites com a unidade;Vedado;Entorno;Entorno;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;4;-4;Sim;Não;Não
10461;53628;2022;Estadual;0000.12.0939;PE CHANDLESS;SEMA-AC;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Comunidade de aves dominada por ambiente de embaúba no baixo rio Chandless;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10461;53626;2022;Estadual;0000.12.0939;PE CHANDLESS;SEMA-AC;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Monitoramento ambiental referente ao Programa Monitora no Parque Estadual Chandless;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10461;53625;2022;Estadual;0000.12.0939;PE CHANDLESS;SEMA-AC;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;PESQUISAS VIRÃO EM 2023 COM AS ANÁLISES DO RPOGRAMA MONITORA, EM 2022 NÃO TIVEMOS AGENDA D EPESQUISADORES NA UC;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;3;Não;Sim;Não
10461;53630;2022;Estadual;0000.12.0939;PE CHANDLESS;SEMA-AC;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;"Turismo de observação de aves
Turismo de Base Comunitária
Turismo científico";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;3;Não;Sim;Não
10461;53631;2022;Estadual;0000.12.0939;PE CHANDLESS;SEMA-AC;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);As atividades de pesquisa e de turismo de observação de aves passam por autorização da divulgação das imagens da UC;Permitido;Incentivado;Permitido;Autorização direta;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,66666667;Não;Não;Não
10461;53632;2022;Estadual;0000.12.0939;PE CHANDLESS;SEMA-AC;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Existe 20 famílias residentes no parque com laços familiares e caracterizadas como população tradicional uso é de baixo impacto, apenas 0,01% da uc tem área aberta;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;0;0;0;2;Não;Sim;Não
10461;53633;2022;Estadual;0000.12.0939;PE CHANDLESS;SEMA-AC;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Subsistência;Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Sim;Não
10461;53634;2022;Estadual;0000.12.0939;PE CHANDLESS;SEMA-AC;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca artesanal para subsistência pela comunidade tradicional;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,33333333;Não;Sim;Não
10461;53635;2022;Estadual;0000.12.0939;PE CHANDLESS;SEMA-AC;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Subsistência;Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;1;1;0;Não;Não;Não
10461;53636;2022;Estadual;0000.12.0939;PE CHANDLESS;SEMA-AC;;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Coleta de diversos recursos florestais para subsistência;Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;0;0;0;1;Não;Sim;Não
10359;51735;2022;Estadual;0000.15.1021;PE DA SERRA DOS MARTÍRIOS/ANDORINHAS;Ideflor-bio-PA;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;É realizada com frequência na UC, tem participação de diversas instituições de pesquisa do estado do PA, do país e internacionais.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10359;51740;2022;Estadual;0000.15.1021;PE DA SERRA DOS MARTÍRIOS/ANDORINHAS;Ideflor-bio-PA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Realizado com escolas e instituições de ensino e pesquisa.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
10359;51736;2022;Estadual;0000.15.1021;PE DA SERRA DOS MARTÍRIOS/ANDORINHAS;Ideflor-bio-PA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Escolas e universidades fazem visitas para trabalhar a educação ambiental e incentivar a pesquisa científica.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
10359;51739;2022;Estadual;0000.15.1021;PE DA SERRA DOS MARTÍRIOS/ANDORINHAS;Ideflor-bio-PA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação em áreas de cunho religioso ou místico;Na UC acontece uma tradicional festa religiosa. Festejo do Divino Espírito Santo.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1,66666667;Não;Sim;Não
10359;51737;2022;Estadual;0000.15.1021;PE DA SERRA DOS MARTÍRIOS/ANDORINHAS;Ideflor-bio-PA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Receber pessoas da região ou de fora para conhecerem a UC.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
10359;51738;2022;Estadual;0000.15.1021;PE DA SERRA DOS MARTÍRIOS/ANDORINHAS;Ideflor-bio-PA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Ainda ocorre entrada de pessoas não autorizadas na UC.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-1;Sim;Não;Não
10359;51741;2022;Estadual;0000.15.1021;PE DA SERRA DOS MARTÍRIOS/ANDORINHAS;Ideflor-bio-PA;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Pessoas entram sem autorização para fazerem registro e usam imagens para vender pacotes turísticos sem autorização.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;0;0,66666667;Não;Não;Não
10359;51742;2022;Estadual;0000.15.1021;PE DA SERRA DOS MARTÍRIOS/ANDORINHAS;Ideflor-bio-PA;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Questões fundiárias.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;-1,66666667;Sim;Sim;Não
10359;51743;2022;Estadual;0000.15.1021;PE DA SERRA DOS MARTÍRIOS/ANDORINHAS;Ideflor-bio-PA;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (animais de grande porte);Animais invadem a UC.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-1;Sim;Sim;Não
10359;51744;2022;Estadual;0000.15.1021;PE DA SERRA DOS MARTÍRIOS/ANDORINHAS;Ideflor-bio-PA;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Pessoas invadem a UC para caçar e geram prejuízos para a fauna.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-1;Sim;Sim;Não
10359;51745;2022;Estadual;0000.15.1021;PE DA SERRA DOS MARTÍRIOS/ANDORINHAS;Ideflor-bio-PA;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca realizada na piracema.;Vedado;Permitido;Permitido;Decreto de criação;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,33333333;Não;Sim;Não
10359;51746;2022;Estadual;0000.15.1021;PE DA SERRA DOS MARTÍRIOS/ANDORINHAS;Ideflor-bio-PA;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Desmatamento.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Sim;Não
10359;51839;2022;Estadual;0000.15.1021;PE DA SERRA DOS MARTÍRIOS/ANDORINHAS;Ideflor-bio-PA;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta de frutos, orquídeas e espécies medicinais na UC.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;0;-0,33333333;Não;Não;Não
10490;54220;2022;Estadual;0000.15.1022;PE DO UTINGA;Ideflor-bio-PA;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Parceria com Universidades e Instituições de Pesquisa para o conhecimento das características físicas  e biológicas do Parque Estadual do Utinga;Incentivado;Permitido;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10490;54189;2022;Estadual;0000.15.1022;PE DO UTINGA;Ideflor-bio-PA;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Realização de pesquisas científicas. Maior número de pesquisas autorizadas, dentre as quatro UC Estaduais da Região Administrativa de Belém;Incentivado;Permitido;Incentivado;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10490;54219;2022;Estadual;0000.15.1022;PE DO UTINGA;Ideflor-bio-PA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;Atividades de Educação e Interpretação Ambiental com escolas e comunidade do entorno, com o percurso de trilhas e realização de palestras.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Sim;Não
10490;54190;2022;Estadual;0000.15.1022;PE DO UTINGA;Ideflor-bio-PA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Mirante do lago Bolonha, Trilhas ecológicas - visitas monitoradas;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10490;54193;2022;Estadual;0000.15.1022;PE DO UTINGA;Ideflor-bio-PA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental (PPPEA);"Grande Bioblitz do hemisfério sul; Programa Um Dia no Parque";Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10490;54191;2022;Estadual;0000.15.1022;PE DO UTINGA;Ideflor-bio-PA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Trilhas, boia cross, tirolesa e rapel, passeio de bicicleta;Incentivado;Permitido;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Não
10490;54192;2022;Estadual;0000.15.1022;PE DO UTINGA;Ideflor-bio-PA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);"Semana do meio ambiente; Ter-Paz - Conecta Parque";Permitido;Permitido;Permitido;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10490;54221;2022;Estadual;0000.15.1022;PE DO UTINGA;Ideflor-bio-PA;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Autorização de atividades envolvendo filmagens e fotografias, dentro do permitido pela UC;Permitido;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
10490;54399;2022;Estadual;0000.15.1022;PE DO UTINGA;Ideflor-bio-PA;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Sede administrativa do IDEFLOR-Bio;Permitido;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
10490;54222;2022;Estadual;0000.15.1022;PE DO UTINGA;Ideflor-bio-PA;;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;Ocupação de áreas do Parque com construção de moradias, invasão e despejo de lixo;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;-0,66666667;Sim;Sim;Não
10490;54194;2022;Estadual;0000.15.1022;PE DO UTINGA;Ideflor-bio-PA;;5 - USO DE FAUNA;Coleta;Coleta de material biológico - Pesquisa Científica;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10490;54223;2022;Estadual;0000.15.1022;PE DO UTINGA;Ideflor-bio-PA;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração de água mineral;Coleta de água de nascente por comunidade do entorno, para consumo, de forma manual.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;0;1,66666667;Não;Sim;Não
10490;54195;2022;Estadual;0000.15.1022;PE DO UTINGA;Ideflor-bio-PA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Captação de água do Rio Guamá - abastecimento dos lagos Bolonha e Água Preta para uso humano;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Não
10428;52961;2022;Estadual;0000.15.1023;APA DO ARQUIPÉLAGO DO MARAJÓ;Ideflor-bio-PA;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"A pesquisa ""Monitoramento da Agrobiodiversidade, pressão de uso e Percepções Ambientais em Comunidades Agroextrativistas na Região do Arari, Ilha de Marajó, Pará"", busca realizar o levantamento da agrobiodiversidade em propriedades da agricultura familiar, analisar as pressões de uso ligadas às práticas extrativistas e, avaliar as percepções ambientais dos agricultores familiares sobre uso e manejo da agrobiodiversidade presentes na mesorregião do Marajó";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;1,66666667;Não;Não;Não
10428;52987;2022;Estadual;0000.15.1023;APA DO ARQUIPÉLAGO DO MARAJÓ;Ideflor-bio-PA;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"A pesquisa intitulada ""Avaliação da biodiversidade aquática de riachos do arquipélago do Marajó"", visa reduzir as lacunas no conhecimento acerca do ecossistemas fluviais, através do estudos focado em quatro grupos taxonômicos (peixes, insetos
aquáticos, macrófitas aquáticas e algas) para compreender diferentes aspectos relacionados à
biodiversidade desse ecossistema. A pesquisa também tem objetivo de iniciar um programa de monitoramento participativo com as comunidades locais.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;1,66666667;Não;Não;Não
10428;52960;2022;Estadual;0000.15.1023;APA DO ARQUIPÉLAGO DO MARAJÓ;Ideflor-bio-PA;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;O estudo pretende analisar de forma crítica as APAs como instrumento de suporte ao desenvolvimento de políticas e ações com foco na sustentabilidade socioambiental da zona costeira;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;0;0;0;1,33333333;Não;Não;Não
10428;52959;2022;Estadual;0000.15.1023;APA DO ARQUIPÉLAGO DO MARAJÓ;Ideflor-bio-PA;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;O manguezal é um dos ecossistemas mais produtivos, o qual oferece inúmeros serviços para a população que vive em seu entorno e mantém estreita relação de dependência com este ambiente. O estudo em questão pretende registrar os principais usos, a percepção e a sustentabilidade dos manguezais localizados no município de Salvaterra.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3;Não;Não;Não
10428;52962;2022;Estadual;0000.15.1023;APA DO ARQUIPÉLAGO DO MARAJÓ;Ideflor-bio-PA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;"Existem indicadores de visitação com fins de turismo em alguns municípios da região do Marajó, relacionadas as visitações nas praias, passeios a campos naturais e patrimônio histórico (monumentos, museu do Marajó, festas tradicionais, entre outros). Nesse sentido há potencialidades para os segmentos turísticos de sol e praia,rural, cultural e ecoturismo. as paisagens naturais com seus campos alagados, belas praias, rios piscosos, rica fauna, trilhas ecológicas e fazendas centenárias de criação de búfalos; e ainda a cultura diversificada expressa através das manifestações culturais, culinária típica, artesanato marajoara, arquitetura antiga e ruínas históricas são alguns dos atrativos na região do Marajó.";Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;0;Não;Sim;Não
10428;52964;2022;Estadual;0000.15.1023;APA DO ARQUIPÉLAGO DO MARAJÓ;Ideflor-bio-PA;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);A atividade apresenta tendência de crescimento quando existem áreas novas com interferência humana, caracterizadas como capoeira e outras que estão em estado de pousio e são suscetível a reentrada.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1;Sim;Não;Não
10428;52966;2022;Estadual;0000.15.1023;APA DO ARQUIPÉLAGO DO MARAJÓ;Ideflor-bio-PA;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Presença de rizicultura em grande escala, assim como a produção do abacaxi, da mandioca, da banana, entre outros produtos. Adicionalmente, percebe-se também uma dinâmica própria de organização da agricultura de subsistência (sistemas agroextrativistas), além de formas de agricultura como a comercial, que resiste como um subsistema e tem se mantido ao longo do tempo.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1;Sim;Não;Não
10428;52965;2022;Estadual;0000.15.1023;APA DO ARQUIPÉLAGO DO MARAJÓ;Ideflor-bio-PA;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Aumento do fluxo de ocupações para áreas urbanas, porém em moradias inadequadas e sem planejamento em áreas periféricas. Na ilha do Marajó tradicionalmente há a predominância de grandes latifúndios onde as posses existentes são de pessoas que ficam sob a responsabilidade de cuidar dessas terras em troca de moradia.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
10428;52963;2022;Estadual;0000.15.1023;APA DO ARQUIPÉLAGO DO MARAJÓ;Ideflor-bio-PA;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);A atividade apresenta tendência de crescimento quando existem áreas despertando interesse para o uso da pecuária;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1;Sim;Não;Não
10428;52967;2022;Estadual;0000.15.1023;APA DO ARQUIPÉLAGO DO MARAJÓ;Ideflor-bio-PA;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Grandes latifúndios com bovinocultura e bubalinocultura de forma extensiva principalmente na região dos campos naturais marajoaras.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
10428;52968;2022;Estadual;0000.15.1023;APA DO ARQUIPÉLAGO DO MARAJÓ;Ideflor-bio-PA;;5 - USO DE FAUNA;Caça;As populações tradicionais da Amazônia fazem uso da fauna silvestre, principalmente como fonte de proteína animal, evidenciando a importância que o tema possui para a região. Esta é muito difundida na APA Marajó, sendo uma realidade nesta Unidade de Conservação (UC). No Marajó são evidenciadas principalmente a caça de subsistência por parte das comunidades tradicionais, porém a caça ilegal para comércio é bastante evidenciada através das constantes apreensões de animais silvestres e seus subprodutos.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
10428;52969;2022;Estadual;0000.15.1023;APA DO ARQUIPÉLAGO DO MARAJÓ;Ideflor-bio-PA;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;A pesca nos municípios da ilha do Marajó é, principalmente, artesanal, observando-se a falta de organização, a dispersão dos produtores, elevadas perdas, baixa qualidade de alguns produtos, ausência de infraestrutura de apoio, gerando um fluxo de comercialização incerto e injusto para os pequenos produtores. A pesca artesanal é o segmento também responsável pela exploração dos estoques pesqueiros de espécies variadas, utilizadas para o abastecimento alimentar das famílias e para a comercialização em diferentes mercados. A pesca de subsistência também é realizada por diversas comunidades locais.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
10428;52972;2022;Estadual;0000.15.1023;APA DO ARQUIPÉLAGO DO MARAJÓ;Ideflor-bio-PA;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Existe a extração ilegal de madeira em diferentes proporções na região do Marajó, tendo em vista que apenas alguns municipios se destacam no envolvimento com a atividade e tendem a serem indicadores na condição ilícita. A exploração também é irregular na distribuição quando há concentração da extração em determinadas espécies, como por exemplo a Virola surinamensis (Ucuúba), na região de Afuá, considerada já uma espécie ameçada de extinção pela PORTARIA MMA Nº 148, DE 7 DE JUNHO DE 2022.;Permitido;Vedado;Vedado;Código Florestal;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;3;-1,66666667;Sim;Não;Não
10428;52970;2022;Estadual;0000.15.1023;APA DO ARQUIPÉLAGO DO MARAJÓ;Ideflor-bio-PA;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Ocorre a exploração de madeira na região do Marajó, em diferente níveis, dependendo dos municipios envolvidos na análise. A tipologia florestal aparece com diferentes distribuições nos municipios que englobam a Unidade de Conservação, tornando assim mais expressivo a atividade em determinadas áreas dentro do território. Existe potencialidade para a produção comunitária (manejo florestal comunitário).;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;1;2;2;0;Não;Sim;Não
10428;52974;2022;Estadual;0000.15.1023;APA DO ARQUIPÉLAGO DO MARAJÓ;Ideflor-bio-PA;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Existe indicativos de retirada de produtos vegetais tais como: cipós, seivas, frutos selvagens, sementes, folhas, cascas e etc.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Sim;Não
10428;52971;2022;Estadual;0000.15.1023;APA DO ARQUIPÉLAGO DO MARAJÓ;Ideflor-bio-PA;;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;Os ribeirinhos, entre outros atores sociais, utilizam o recurso para manutenção de casas e pequenas infraestruturas como pontes na região.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,33333333;Não;Sim;Não
10428;52973;2022;Estadual;0000.15.1023;APA DO ARQUIPÉLAGO DO MARAJÓ;Ideflor-bio-PA;;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;A ilha do Marajó apresenta destaque econômico em diferentes produtos florestais não madeireiros. Entre eles, a valorização do fruto do açaí que tem despontado para o mercado externo. Além do açaí, outros produtos são indicados no cenário da Unidade de Conservação que vão desde produtos alimentícios, fármacos e cosméticos, até artesanatos e utensílios. Os óleos vegetais são também um exemplo da diversidade de uso múltiplo que desponta interesse comercial na região, como a andiroba (Carapa guianensis Aubl), o murumuru (Astrocaryum murumuru Mart),o pracaxi (Pentaclethra macroloba SeedOil), o Patauá (Oenocarpus bataua Mart.)  e a Copaibá (Copaifera langsdorffii).;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;1;1;1;1,66666667;Não;Sim;Não
10428;52975;2022;Estadual;0000.15.1023;APA DO ARQUIPÉLAGO DO MARAJÓ;Ideflor-bio-PA;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;A atividade de extração mineral no Marajó é representada principalmente pela extração de areia e pedras nas margens das praias e dos cursos d’água para fins de construção civil.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-2;Sim;Não;Não
10428;52978;2022;Estadual;0000.15.1023;APA DO ARQUIPÉLAGO DO MARAJÓ;Ideflor-bio-PA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Várias pontos da região são utilizados para abastecimento de água da população.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;1;-0,66666667;Sim;Sim;Não
10428;52976;2022;Estadual;0000.15.1023;APA DO ARQUIPÉLAGO DO MARAJÓ;Ideflor-bio-PA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;A situação de saneamento no Marajó é precária, com uma pequena porcentagem dos domicílios nessa região possuindo rede de esgoto, sendo que poucos possuem fossas, e na maioria o esgotamento sanitário é feito a céu aberto e/ou direto nos rios. A coleta de lixo apresenta o mesmo padrão com menos da metade dos domicílios possuindo coleta de lixo, com grande parte dos resíduos sendo jogada a céu aberto e com a queima sendo um procedimento muito comum e em alguns casos este lixo chega diretamente aos rios.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-3;Sim;Não;Não
10428;52981;2022;Estadual;0000.15.1023;APA DO ARQUIPÉLAGO DO MARAJÓ;Ideflor-bio-PA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Infraestrutura urbana;A APA Arquipélago do Marajó é contituída por núcleos urbanos oriundas, a princípio, por 12 municípios que fazem parte da área de abrangência da Unidade de Conservação, já que a sua criação foi originada da Constituição do Estado do Pará, havendo ainda uma indefinição territorial.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;4;-1,33333333;Sim;Não;Não
10428;52977;2022;Estadual;0000.15.1023;APA DO ARQUIPÉLAGO DO MARAJÓ;Ideflor-bio-PA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de passagem - fluvial e marítimo;Existem vários pontos de embarque e desembarque na ilha, considerando a necessiade de ligação de transportes para deslocamento entre os municípios que constituem a Unidade de Conservação.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;3;0;Não;Não;Não
10428;52980;2022;Estadual;0000.15.1023;APA DO ARQUIPÉLAGO DO MARAJÓ;Ideflor-bio-PA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Torre de comunicação;Os municípios que compõem a APA Arquipélago do Marajó sempre apresentaram uma grande ineficência de infraestrutura, entre eles o setor da comunicação, fato que tem promovido atenção do governo para investimento em determinadas áreas como o seguimento da telecomunicação.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;3;0;Não;Não;Não
10428;52979;2022;Estadual;0000.15.1023;APA DO ARQUIPÉLAGO DO MARAJÓ;Ideflor-bio-PA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Os municípios que compõem a APA Arquipélago do Marajó sempre apresentaram uma grande ineficência de infraestrutura, entre eles o fornecimento de energia, fato que tem promovido atenção do governo para investimento em determinadas áreas como o seguimento do setor elétrico.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;3;0;Não;Não;Não
10498;54376;2022;Estadual;0000.15.1025;APA DA REGIÃO METROLPOLITANA DE BELÉM;Ideflor-bio-PA;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Parceria com Universidades e Instituições de Pesquisa, para o conhecimento das características físicas e biológicas da APA.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10498;54364;2022;Estadual;0000.15.1025;APA DA REGIÃO METROLPOLITANA DE BELÉM;Ideflor-bio-PA;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Realização de pesquisas científicas, autorização de projetos de pesquisa no interior da Unidade.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10498;54395;2022;Estadual;0000.15.1025;APA DA REGIÃO METROLPOLITANA DE BELÉM;Ideflor-bio-PA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;"Trilha do Guarumã, com início no Parque Estadual do Utinga ""Camillo Vianna"", atravessando a APA Belém e finalizando no REVIS Metrópole da Amazônia";Permitido;Permitido;Permitido;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
10498;54394;2022;Estadual;0000.15.1025;APA DA REGIÃO METROLPOLITANA DE BELÉM;Ideflor-bio-PA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com motivação cultural;Sítio Histórico do Engenho do Murutucu.;Permitido;Permitido;Permitido;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10498;54365;2022;Estadual;0000.15.1025;APA DA REGIÃO METROLPOLITANA DE BELÉM;Ideflor-bio-PA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Educação ambiental para escolas públicas do entorno da Unidade.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
10498;54366;2022;Estadual;0000.15.1025;APA DA REGIÃO METROLPOLITANA DE BELÉM;Ideflor-bio-PA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Paisagem das matas que margeiam o rio Guamá.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
10498;54398;2022;Estadual;0000.15.1025;APA DA REGIÃO METROLPOLITANA DE BELÉM;Ideflor-bio-PA;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Autorização de divulgação envolvendo filmagens e fotografias.;Permitido;Permitido;Permitido;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
10498;54370;2022;Estadual;0000.15.1025;APA DA REGIÃO METROLPOLITANA DE BELÉM;Ideflor-bio-PA;;4 - USO DO SOLO;Atividade Industrial;Indústrias alimentícias, metalúrgicas, pesqueiras, químicas e madeireiras;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-1,66666667;Sim;Não;Não
10498;54369;2022;Estadual;0000.15.1025;APA DA REGIÃO METROLPOLITANA DE BELÉM;Ideflor-bio-PA;;4 - USO DO SOLO;Moradia (populações tradicionais beneficiárias);Comunidade Nossa Senhora dos Navegantes e Comunidade do Igarapé Aurá.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
10498;54367;2022;Estadual;0000.15.1025;APA DA REGIÃO METROLPOLITANA DE BELÉM;Ideflor-bio-PA;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Edificações de moradia, indústria e lazer ainda não regularizadas;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;3;2;3;1,33333333;Não;Sim;Não
10498;54368;2022;Estadual;0000.15.1025;APA DA REGIÃO METROLPOLITANA DE BELÉM;Ideflor-bio-PA;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Edificações de moradia, indústria e lazer regularizada.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;2;1;3;2;Não;Sim;Não
10498;54400;2022;Estadual;0000.15.1025;APA DA REGIÃO METROLPOLITANA DE BELÉM;Ideflor-bio-PA;;4 - USO DO SOLO;Área Urbana;"Campus da Universidade Federal do Pará (UFPA); o Campus da Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA); o Campus de Pesquisa do Museu Paraense Emílio Goeldi (MPEG); o Instituto Federal do Pará (IFPA); o Colégio Militar de Belém (CMBEL); a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA); e o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE).";Permitido;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10498;54414;2022;Estadual;0000.15.1025;APA DA REGIÃO METROLPOLITANA DE BELÉM;Ideflor-bio-PA;;5 - USO DE FAUNA;Aquicultura;Pesquisa sobre criação de peixes e sistemas de tratamento de efluentes de piscicultura no Campus da Universidade Federal do Pará (UFPA).;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
10498;54415;2022;Estadual;0000.15.1025;APA DA REGIÃO METROLPOLITANA DE BELÉM;Ideflor-bio-PA;;5 - USO DE FAUNA;Manejo de fauna (espécies exóticas - controle);"Atividades de pesquisa nos Campus da Universidade Federal do Pará (UFPA); da Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA); no Centro de Pesquisa do Museu Paraense Emílio Goeldi (MPEG); e no Instituto Federal do Pará (IFPA).";Permitido;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
10498;54413;2022;Estadual;0000.15.1025;APA DA REGIÃO METROLPOLITANA DE BELÉM;Ideflor-bio-PA;;5 - USO DE FAUNA;Meliponicultura;Projeto de pesquisa sobre meliponicultura da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA), para o estímulo de pequenos produtores.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1,66666667;Não;Não;Não
10498;54417;2022;Estadual;0000.15.1025;APA DA REGIÃO METROLPOLITANA DE BELÉM;Ideflor-bio-PA;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Extração de madeira;Permitido;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1,33333333;Não;Não;Não
10498;54416;2022;Estadual;0000.15.1025;APA DA REGIÃO METROLPOLITANA DE BELÉM;Ideflor-bio-PA;;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Atividades de extrativismo e silvicultura;Permitido;Permitido;Permitido;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
10498;54420;2022;Estadual;0000.15.1025;APA DA REGIÃO METROLPOLITANA DE BELÉM;Ideflor-bio-PA;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração de água mineral;Empresas de extração de água mineral, com portaria de lavra já emitida pelo DNPM;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
10498;54419;2022;Estadual;0000.15.1025;APA DA REGIÃO METROLPOLITANA DE BELÉM;Ideflor-bio-PA;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração de areia, seixo e argila;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
10498;54423;2022;Estadual;0000.15.1025;APA DA REGIÃO METROLPOLITANA DE BELÉM;Ideflor-bio-PA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Cemitério;Cemitério Parque Recanto da Saudade;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
10498;54422;2022;Estadual;0000.15.1025;APA DA REGIÃO METROLPOLITANA DE BELÉM;Ideflor-bio-PA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Área do antigo Aterro Sanitário do Aurá;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
10498;54424;2022;Estadual;0000.15.1025;APA DA REGIÃO METROLPOLITANA DE BELÉM;Ideflor-bio-PA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Presença de torres e linhão de transmissão de energia.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;0;1,33333333;Não;Não;Não
10380;52049;2022;Estadual;0000.15.1026;APA DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA;Ideflor-bio-PA;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Trabalhos desenvolvidos com a comunidade para fins de pesquisa e desenvolvimento sustentável.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
10380;52050;2022;Estadual;0000.15.1026;APA DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA;Ideflor-bio-PA;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa com ênfase em métodos de uso sustentável de floresta nativa;Projeto com Sistemas Agroflorestais.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
10380;52051;2022;Estadual;0000.15.1026;APA DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA;Ideflor-bio-PA;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;SAFS, Projeto de Educação Ambiental, Projeto Pró-Pesca, Quelônios do Araguaia, etc.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
10380;52055;2022;Estadual;0000.15.1026;APA DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA;Ideflor-bio-PA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Sempre desenvolvida com alunos, professores e todas as comunidades da APA.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
10380;52056;2022;Estadual;0000.15.1026;APA DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA;Ideflor-bio-PA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Empreendimento turístico;Restaurantes, pousadas e banhos para receber turistas;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;1;0;0;3;Não;Sim;Não
10380;52053;2022;Estadual;0000.15.1026;APA DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA;Ideflor-bio-PA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com motivação cultural;Vilas centenárias, culinária e atrativos de relevante beleza cênica,;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
10380;52052;2022;Estadual;0000.15.1026;APA DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA;Ideflor-bio-PA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Escolas na APA, intercâmbio de escolas, projeto com os alunos e professores sobre Educação Ambiental, etc.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
10380;52054;2022;Estadual;0000.15.1026;APA DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA;Ideflor-bio-PA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Oriunda por turistas que não comunicam sua vinda na APA, adentram a UC e causam danos a natureza.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-1;Sim;Não;Não
10380;52058;2022;Estadual;0000.15.1026;APA DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA;Ideflor-bio-PA;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Instituições e pessoas usam as imagens da APA para fins comerciais.;Permitido;Vedado;Vedado;Legislação Estadual/Municipal restritiva;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;0;-0,33333333;Não;Não;Não
10380;52057;2022;Estadual;0000.15.1026;APA DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA;Ideflor-bio-PA;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Pessoas e instituições usam as imagens da APA para fazerem suas próprias divulgações sem autorização do órgão gestor.;Permitido;Vedado;Vedado;Outros direitos assegurados;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;0;-0,33333333;Não;Não;Não
10380;52059;2022;Estadual;0000.15.1026;APA DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA;Ideflor-bio-PA;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Pequenos agricultores na UC.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,66666667;Não;Sim;Não
10380;52060;2022;Estadual;0000.15.1026;APA DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA;Ideflor-bio-PA;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);5 Vilas e moradores na APA.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,66666667;Não;Sim;Não
10380;52061;2022;Estadual;0000.15.1026;APA DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA;Ideflor-bio-PA;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Grandes e pequenos pecuaristas na UC.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;2;1;1;2;Não;Sim;Não
10380;52062;2022;Estadual;0000.15.1026;APA DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA;Ideflor-bio-PA;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Realizada na APA por moradores e pessoas externas.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-1;Sim;Sim;Não
10380;52063;2022;Estadual;0000.15.1026;APA DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA;Ideflor-bio-PA;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Realizada na APA por moradores e pessoas externas no período da piracema.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;1;0;0;3;Não;Sim;Não
10380;52066;2022;Estadual;0000.15.1026;APA DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA;Ideflor-bio-PA;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Desmatamento.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1;Sim;Sim;Não
10380;52065;2022;Estadual;0000.15.1026;APA DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA;Ideflor-bio-PA;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Plantas medicinais, frutos, flores, etc.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Sim;Não
10380;52162;2022;Estadual;0000.15.1026;APA DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA;Ideflor-bio-PA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Açudes;Construção de açudes para uso animal e criatório de peixes.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;1;0;0;1,33333333;Não;Sim;Não
10380;52189;2022;Estadual;0000.15.1026;APA DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA;Ideflor-bio-PA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Sistema de energia elétrica (linhão) que percorre as comunidades.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;1;0;0;3;Não;Não;Não
10272;54582;2022;Estadual;0000.15.1027;APA DA ILHA DO COMBU;Ideflor-bio-PA;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Parceria com Universidades e Instituições de pesquisa para o conhecimento das características físicas e biológicas da APA Combu.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
10272;50296;2022;Estadual;0000.15.1027;APA DA ILHA DO COMBU;Ideflor-bio-PA;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Realização de pesquisas científicas;Incentivado;Permitido;Incentivado;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10272;54587;2022;Estadual;0000.15.1027;APA DA ILHA DO COMBU;Ideflor-bio-PA;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa com ênfase em métodos de uso sustentável de floresta nativa;Estímulo de pesquisas sobre práticas sustentáveis na produção de açaí e plantas medicinais.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
10272;54585;2022;Estadual;0000.15.1027;APA DA ILHA DO COMBU;Ideflor-bio-PA;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Estímulo de pesquisas sobre o trabalho das mulheres da comunidade, educação ambiental, saúde, praticas pedagógicas e a percepção da comunidade sobre a biodiversidade da ilha.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
10272;50299;2022;Estadual;0000.15.1027;APA DA ILHA DO COMBU;Ideflor-bio-PA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;Observação de pássaros, trilhas ecológicas.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10272;55266;2022;Estadual;0000.15.1027;APA DA ILHA DO COMBU;Ideflor-bio-PA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Banho nos igarapés e atividades recreativas realizadas pelos empreendimentos locais.;Permitido;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Sim;Não
10272;55264;2022;Estadual;0000.15.1027;APA DA ILHA DO COMBU;Ideflor-bio-PA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Atividades de ecoturismo realizadas por associações e comunidade local.;Permitido;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
10272;55265;2022;Estadual;0000.15.1027;APA DA ILHA DO COMBU;Ideflor-bio-PA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Empreendimento turístico;Presença de restaurantes e locais de lazer, onde a população visita para conhecer a natureza e culinária local.;Permitido;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Sim;Não
10272;50297;2022;Estadual;0000.15.1027;APA DA ILHA DO COMBU;Ideflor-bio-PA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);A trilha sensorial do igarapé Piriquitaquara, no furo da Paciência, rio e floresta.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3,66666667;Não;Sim;Não
10272;50300;2022;Estadual;0000.15.1027;APA DA ILHA DO COMBU;Ideflor-bio-PA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Tráfego de embarcações nos furos e igarapés - visitação desordenada;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-1;Sim;Não;Não
10272;54560;2022;Estadual;0000.15.1027;APA DA ILHA DO COMBU;Ideflor-bio-PA;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Autorização de divulgação envolvendo filmagens e fotografias.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
10272;50301;2022;Estadual;0000.15.1027;APA DA ILHA DO COMBU;Ideflor-bio-PA;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Ocupação agrícola (açaí, cacau e cupuaçu);Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
10272;50302;2022;Estadual;0000.15.1027;APA DA ILHA DO COMBU;Ideflor-bio-PA;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Edificações de moradia e lazer ainda não regularizadas;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Sim;Não
10272;50303;2022;Estadual;0000.15.1027;APA DA ILHA DO COMBU;Ideflor-bio-PA;;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Restaurantes, comércio de produtos agrícolas e manufaturados.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10272;55267;2022;Estadual;0000.15.1027;APA DA ILHA DO COMBU;Ideflor-bio-PA;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça de subsistência.;Vedado;Vedado;Vedado;Anterior à criação da UC;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;0;0;Não;Sim;Não
10272;50305;2022;Estadual;0000.15.1027;APA DA ILHA DO COMBU;Ideflor-bio-PA;;5 - USO DE FAUNA;Meliponicultura;Disseminação da meliponicultura;Vedado;Incentivado;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
10272;50304;2022;Estadual;0000.15.1027;APA DA ILHA DO COMBU;Ideflor-bio-PA;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca artesanal;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;0;1,33333333;Não;Sim;Não
10272;50306;2022;Estadual;0000.15.1027;APA DA ILHA DO COMBU;Ideflor-bio-PA;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Extração de sementes, frutos, palmito de açaizeiro, fruto do açaí e cacau;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,33333333;Não;Sim;Não
10272;50308;2022;Estadual;0000.15.1027;APA DA ILHA DO COMBU;Ideflor-bio-PA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Diversos tipos de captação de água (água do rio, poço, chuva);Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Sim;Sim
10272;50309;2022;Estadual;0000.15.1027;APA DA ILHA DO COMBU;Ideflor-bio-PA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;"Destinação dos resíduos (queimados, enterrados ou transportados
em barcos para o continente)";Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Sim;Não
10272;50307;2022;Estadual;0000.15.1027;APA DA ILHA DO COMBU;Ideflor-bio-PA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Linha de transmissão de energia;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Sim;Não
10555;55268;2022;Estadual;0000.15.1028;APA PAYTUNA;Ideflor-bio-PA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;População do município utiliza a praia da Ponta do Periquito e igarapés para recreação durante o verão amazônico.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;1;1;2;1;Não;Sim;Não
10555;55273;2022;Estadual;0000.15.1028;APA PAYTUNA;Ideflor-bio-PA;;4 - USO DO SOLO;Açude - dessedentação;Açudes contruídos dentro das pequenas propriedades de agricultura familiar.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0,66666667;Não;Sim;Não
10555;55269;2022;Estadual;0000.15.1028;APA PAYTUNA;Ideflor-bio-PA;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Comunidades residentes e assentamentos, assim como suas áreas de roçado.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;1;3;2,33333333;Não;Sim;Não
10555;55272;2022;Estadual;0000.15.1028;APA PAYTUNA;Ideflor-bio-PA;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Moradia com áreas de agricultura familiar.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;3;3;1,66666667;Não;Sim;Não
10555;55271;2022;Estadual;0000.15.1028;APA PAYTUNA;Ideflor-bio-PA;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Fazendas de criadores da região em áreas de campos naturais.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;0;Não;Não;Não
10555;55270;2022;Estadual;0000.15.1028;APA PAYTUNA;Ideflor-bio-PA;;4 - USO DO SOLO;Pecuária de pequeno porte e de cunho complementar;Criação por moradores das comunidades e assentamentos.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;2;-0,66666667;Sim;Sim;Não
10555;55275;2022;Estadual;0000.15.1028;APA PAYTUNA;Ideflor-bio-PA;;5 - USO DE FAUNA;Aquicultura;Tanque de criação de pirarucu na Comunidade de São Diogo.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;1;2;-0,33333333;Não;Sim;Não
10555;55277;2022;Estadual;0000.15.1028;APA PAYTUNA;Ideflor-bio-PA;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça de animais de médio e grande porte por moradores de comunidades e assentamentos da APA.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-1,33333333;Sim;Sim;Não
10555;55276;2022;Estadual;0000.15.1028;APA PAYTUNA;Ideflor-bio-PA;;5 - USO DE FAUNA;Meliponicultura;Criação de abelhas nas comunidades.;Vedado;Incentivado;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3,66666667;Não;Sim;Não
10555;55274;2022;Estadual;0000.15.1028;APA PAYTUNA;Ideflor-bio-PA;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Atividade de pesca nos lagos da região pelos habitantes das comunidades e assentamentos.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;2;2,33333333;Não;Sim;Não
10555;55278;2022;Estadual;0000.15.1028;APA PAYTUNA;Ideflor-bio-PA;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Atividade de pesca por geleiras provenientes de fora da APA.;Permitido;Vedado;Vedado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;2;-2;Sim;Não;Não
10555;55280;2022;Estadual;0000.15.1028;APA PAYTUNA;Ideflor-bio-PA;;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;Extração de madeira para uso em estruturas diversas pelos comunitários e assentados.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-1;Sim;Sim;Não
10555;55279;2022;Estadual;0000.15.1028;APA PAYTUNA;Ideflor-bio-PA;;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Extração de recursos não madeireiros.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3,66666667;Não;Sim;Não
10403;52360;2022;Estadual;0000.15.1029;APA DO LAGO DE TUCURUI;Ideflor-bio-PA;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;A área da APA Lago de Tucuruí é muito utilizada para realização de pesquisa uma vez que está totalmente inserida do reservatório formado pelo barramento do rio Tocantins para a instalação da UHE Tucuruí.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;1,66666667;Não;Não;Não
10403;52362;2022;Estadual;0000.15.1029;APA DO LAGO DE TUCURUI;Ideflor-bio-PA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Turismo de pesca esportiva;Permitido;Incentivado;Permitido;Autorização direta;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
10403;52361;2022;Estadual;0000.15.1029;APA DO LAGO DE TUCURUI;Ideflor-bio-PA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Atualmente o maior atrativo é a UHE Tucuruí, uma vez que ainda é a segunda maior do Brasil. Além do empreendimento de geração de energia, existe a possibilidade de contemplação do ambiente do reservatório artificial e seu paisagismos e belezas cênicas.;Vedado;Incentivado;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Sim;Não
10403;52363;2022;Estadual;0000.15.1029;APA DO LAGO DE TUCURUI;Ideflor-bio-PA;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Cultivos de frutíferas e culturas de ciclo temporários;Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;1;2;1;1,66666667;Não;Sim;Não
10403;52366;2022;Estadual;0000.15.1029;APA DO LAGO DE TUCURUI;Ideflor-bio-PA;;4 - USO DO SOLO;Atividade Industrial;Os limites da APA compreendem a área do reservatório formado pela instalação da UHE Tucuruí.;Permitido;Incentivado;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;3;3;-0,33333333;Não;Não;Não
10403;52364;2022;Estadual;0000.15.1029;APA DO LAGO DE TUCURUI;Ideflor-bio-PA;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);No interior do reservatório existem aproximadamente 1.600 ilhas, e quase todas habitadas.;Permitido;Incentivado;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;1;3;1;0,66666667;Não;Sim;Não
10403;52365;2022;Estadual;0000.15.1029;APA DO LAGO DE TUCURUI;Ideflor-bio-PA;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (animais de grande porte);Intensa atividade de pecuária na região. O município de Novo Repartimento é um dos maiores produtores de gado do Estado do Pará.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;2;0,33333333;Não;Não;Não
10403;52370;2022;Estadual;0000.15.1029;APA DO LAGO DE TUCURUI;Ideflor-bio-PA;;5 - USO DE FAUNA;Aquicultura;Enorme potencial para a atividade e algumas iniciativas já implantadas no interior da APA Lago de Tucuruí.;Vedado;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;1;0;2,66666667;Não;Sim;Não
10403;52367;2022;Estadual;0000.15.1029;APA DO LAGO DE TUCURUI;Ideflor-bio-PA;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Atividade recorrente no interior da APA;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;4;1;-2;Sim;Não;Não
10403;52369;2022;Estadual;0000.15.1029;APA DO LAGO DE TUCURUI;Ideflor-bio-PA;;5 - USO DE FAUNA;Coleta;Coleta de frutos e sementes;Vedado;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
10403;52368;2022;Estadual;0000.15.1029;APA DO LAGO DE TUCURUI;Ideflor-bio-PA;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Considerada uma das principais atividades econômicas desenvolvidas no interior da APA Lago de Tucuruí.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;4;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
10403;52372;2022;Estadual;0000.15.1029;APA DO LAGO DE TUCURUI;Ideflor-bio-PA;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Realização de atividade de madeira, espécies nativas, com e sem autorização.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;2;-2;Sim;Não;Não
10403;52371;2022;Estadual;0000.15.1029;APA DO LAGO DE TUCURUI;Ideflor-bio-PA;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta de frutos e sementes;Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;2;0;3;Não;Sim;Não
10403;52373;2022;Estadual;0000.15.1029;APA DO LAGO DE TUCURUI;Ideflor-bio-PA;;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;Existe dentro da APA, áreas de reflorestamento, com autorização para extração de madeira de forma sustentável;Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
10403;52374;2022;Estadual;0000.15.1029;APA DO LAGO DE TUCURUI;Ideflor-bio-PA;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Existe empreendimentos voltados a extração mineral tanto no interior da APA quanto no entorno, mesmo que a lei de criação da UC não permita esse tipo de atividade. No entanto, o órgão estadual licenciador, não considera tal instrumento, tendo liberado sem anuência prévia da gestão da UC.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-1;Sim;Não;Não
10403;52375;2022;Estadual;0000.15.1029;APA DO LAGO DE TUCURUI;Ideflor-bio-PA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;A água do reservatório é utilizada para abastecimento dos municípios do entorno.;Vedado;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1,66666667;Não;Não;Não
10518;54714;2022;Estadual;0000.15.1030;RDS ALCOBAÇA;Ideflor-bio-PA;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"A área da da RDS Alcobaça é  utilizada para realização de pesquisa cientifica, visto que está  inserida do reservatório formado pelo barramento do rio Tocantins para a instalação da UHE Tucuruí.
Monitoramento dos recursos pesqueiros: pescada branca, mapará, tucunaré e jatuarana-escama grossa. Avaliação Ecológica Rápida de flora, 
avifauna e mastofauna para o plano de manejo.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
10518;54715;2022;Estadual;0000.15.1030;RDS ALCOBAÇA;Ideflor-bio-PA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Empreendimento turístico;Atualmente o maior atrativo é a UHE Tucuruí, uma vez que ainda é a segunda maior do Brasil. Além do empreendimento de geração de energia, existe a possibilidade de contemplação do ambiente do reservatório artificial e seu paisagismos e belezas cênicas.;Permitido;Incentivado;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
10518;54716;2022;Estadual;0000.15.1030;RDS ALCOBAÇA;Ideflor-bio-PA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação desportiva;Turismo de pesca esportiva;Permitido;Incentivado;Permitido;Autorização direta;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
10518;54717;2022;Estadual;0000.15.1030;RDS ALCOBAÇA;Ideflor-bio-PA;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Cultivos de frutíferas e culturas de ciclo temporários;Vedado;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Sim;Não
10518;54718;2022;Estadual;0000.15.1030;RDS ALCOBAÇA;Ideflor-bio-PA;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);No interior do reservatório existem aproximadamente 1.600 ilhas, e quase todas habitadas.;Vedado;Incentivado;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
10518;54719;2022;Estadual;0000.15.1030;RDS ALCOBAÇA;Ideflor-bio-PA;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (animais de grande porte);Intensa atividade de pecuária na região. O município de Novo Repartimento é um dos maiores produtores de gado do Estado do Pará.;Vedado;Permitido;Permitido;Decreto de criação;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
10518;54720;2022;Estadual;0000.15.1030;RDS ALCOBAÇA;Ideflor-bio-PA;;4 - USO DO SOLO;Pecuária de pequeno porte e de cunho complementar;Atividade acontece no território da RDS para manutenção das famílias e comercialização da produção para gerar renda.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Sim;Não
10518;54724;2022;Estadual;0000.15.1030;RDS ALCOBAÇA;Ideflor-bio-PA;;5 - USO DE FAUNA;Aquicultura;Atividade desenvolvida na região do Caripé;Vedado;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Sim;Não
10518;54721;2022;Estadual;0000.15.1030;RDS ALCOBAÇA;Ideflor-bio-PA;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Atividade que acontece regularmente no território da RDS;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Sim;Não
10518;54723;2022;Estadual;0000.15.1030;RDS ALCOBAÇA;Ideflor-bio-PA;;5 - USO DE FAUNA;Coleta;Acontece a coleta de frutos e sementes;Vedado;Permitido;Permitido;Decreto de criação;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Sim;Sim
10518;54722;2022;Estadual;0000.15.1030;RDS ALCOBAÇA;Ideflor-bio-PA;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;É  principal atividade econômica no interior da UC.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Sim;Sim
10518;54726;2022;Estadual;0000.15.1030;RDS ALCOBAÇA;Ideflor-bio-PA;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;"Na área de influência das RDS, que engloba os municípios de Novo Repartimento e Tucuruí, 
a única produção extrativa que se destaca é a de lenha, que soma 65 mil metros cúbicos 
(23,1% da produção de lenha na área de influência do mosaico)";Permitido;Vedado;Vedado;Código Florestal;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
10518;54725;2022;Estadual;0000.15.1030;RDS ALCOBAÇA;Ideflor-bio-PA;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Ocorre o extrativismo vegetal, com a coleta de oleaginosas e de frutas nas áreas das ilhas do lago.;Permitido;Incentivado;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Sim;Sim
10518;54727;2022;Estadual;0000.15.1030;RDS ALCOBAÇA;Ideflor-bio-PA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Geração de energia;"O enchimento do reservatório de Tucuruí ocorreu em duas etapas distintas: a primeira teve 
início em setembro de 1984 e durou até atingir sua cota máxima operacional, no início do ano
seguinte, inundando uma área de 2.875 km² ocupada originalmente por florestas primárias e 
extensas corredeiras. A segunda etapa ocorreu a partir de 2002, quando o reservatório sofreu 
um acréscimo da sua cota operacional, passando da cota 72 m à cota 74 m, alcançando uma 
área de inundação de 3.007 km² com vista ao aumento na produção de energia";Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
10518;54728;2022;Estadual;0000.15.1030;RDS ALCOBAÇA;Ideflor-bio-PA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;"Atualmente, a energia gerada em Tucuruí supre as concessionárias estaduais de energia, 
atendendo as industriais de alumínio, minério de ferro e silício metálico, atendendo 96% do 
mercado de energia elétrica do Pará, 99% do estado do Maranhão, além do Norte do estado 
de Tocantins, além da Região Nordeste juntamente com a Companhia Hidrelétrica do São 
Francisco (Chesf), além do sistema integrado nacional de energia através das linhas de 
transmissão interligadas a ele";Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
10526;54832;2022;Estadual;0000.15.1031;RDS PUCURUÍ - ARARÃO;Ideflor-bio-PA;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"A área da da RDS Pucuruí-Ararão é  utilizada para realização de pesquisa cientifica, visto que está  inserida do reservatório formado pelo barramento do rio Tocantins para a instalação da UHE Tucuruí.
Monitoramento dos recursos pesqueiros: pescada branca, mapará, tucunaré e jatuarana-escama grossa. Avaliação Ecológica Rápida de flora, 
avifauna e mastofauna para o plano de manejo.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
10526;54833;2022;Estadual;0000.15.1031;RDS PUCURUÍ - ARARÃO;Ideflor-bio-PA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Empreendimento turístico;Atualmente o maior atrativo é a UHE Tucuruí, uma vez que ainda é a segunda maior do Brasil. Além do empreendimento de geração de energia, existe a possibilidade de contemplação do ambiente do reservatório artificial e seu paisagismos e belezas cênicas.;Permitido;Incentivado;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
10526;54834;2022;Estadual;0000.15.1031;RDS PUCURUÍ - ARARÃO;Ideflor-bio-PA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação desportiva;Turismo de pesca esportiva;Permitido;Incentivado;Permitido;Autorização direta;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
10526;54835;2022;Estadual;0000.15.1031;RDS PUCURUÍ - ARARÃO;Ideflor-bio-PA;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Cultivos de frutíferas e culturas de ciclo temporários;Vedado;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Sim;Não
10526;54836;2022;Estadual;0000.15.1031;RDS PUCURUÍ - ARARÃO;Ideflor-bio-PA;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);No interior do reservatório existem aproximadamente 1.600 ilhas, e quase todas habitadas.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Sim;Sim
10526;54837;2022;Estadual;0000.15.1031;RDS PUCURUÍ - ARARÃO;Ideflor-bio-PA;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (animais de grande porte);Intensa atividade de pecuária na região. O município de Novo Repartimento é um dos maiores produtores de gado do Estado do Pará.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
10526;54838;2022;Estadual;0000.15.1031;RDS PUCURUÍ - ARARÃO;Ideflor-bio-PA;;4 - USO DO SOLO;Pecuária de pequeno porte e de cunho complementar;Atividade acontece no território da RDS para manutenção das famílias e comercialização da produção para gerar renda.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Sim;Não
10526;54839;2022;Estadual;0000.15.1031;RDS PUCURUÍ - ARARÃO;Ideflor-bio-PA;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Atividade que acontece regularmente de forma ilegal no território da RDS;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Sim;Não
10526;54841;2022;Estadual;0000.15.1031;RDS PUCURUÍ - ARARÃO;Ideflor-bio-PA;;5 - USO DE FAUNA;Coleta;Acontece a coleta de frutos e sementes;Vedado;Permitido;Permitido;Decreto de criação;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Sim;Sim
10526;54840;2022;Estadual;0000.15.1031;RDS PUCURUÍ - ARARÃO;Ideflor-bio-PA;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;É  principal atividade econômica no interior da UC.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Sim;Sim
10526;54843;2022;Estadual;0000.15.1031;RDS PUCURUÍ - ARARÃO;Ideflor-bio-PA;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;"Na área de influência das RDS, que engloba os municípios de Novo Repartimento e Tucuruí, 
a única produção extrativa que se destaca é a de lenha, que soma 65 mil metros cúbicos 
(23,1% da produção de lenha na área de influência do mosaico)";Permitido;Vedado;Vedado;Código Florestal;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
10526;54842;2022;Estadual;0000.15.1031;RDS PUCURUÍ - ARARÃO;Ideflor-bio-PA;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Ocorre o extrativismo vegetal, com a coleta de oleaginosas e de frutas nas áreas das ilhas do lago.;Permitido;Incentivado;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Sim;Sim
10526;54844;2022;Estadual;0000.15.1031;RDS PUCURUÍ - ARARÃO;Ideflor-bio-PA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Geração de energia;"O enchimento do reservatório de Tucuruí ocorreu em duas etapas distintas: a primeira teve 
início em setembro de 1984 e durou até atingir sua cota máxima operacional, no início do ano
seguinte, inundando uma área de 2.875 km² ocupada originalmente por florestas primárias e 
extensas corredeiras. A segunda etapa ocorreu a partir de 2002, quando o reservatório sofreu 
um acréscimo da sua cota operacional, passando da cota 72 m à cota 74 m, alcançando uma 
área de inundação de 3.007 km² com vista ao aumento na produção de energia.";Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
10526;54845;2022;Estadual;0000.15.1031;RDS PUCURUÍ - ARARÃO;Ideflor-bio-PA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;"Atualmente, a energia gerada em Tucuruí supre as concessionárias estaduais de energia, 
atendendo as industriais de alumínio, minério de ferro e silício metálico, atendendo 96% do 
mercado de energia elétrica do Pará, 99% do estado do Maranhão, além do Norte do estado 
de Tocantins, além da Região Nordeste juntamente com a Companhia Hidrelétrica do São 
Francisco (Chesf), além do sistema integrado nacional de energia através das linhas de 
transmissão interligadas a ele";Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
10390;52193;2022;Estadual;0000.15.1032;PE DE MONTE ALEGRE;Ideflor-bio-PA;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Estudos sobre elementos da flora, da fauna e sobre aspectos históricos relacionados aos sítios arqueológicos existentes no parque.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
10390;52195;2022;Estadual;0000.15.1032;PE DE MONTE ALEGRE;Ideflor-bio-PA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Visitação guiada por conddutores de visitantes habilitados e cadastrados junto à gestão da unidade.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;1;3,33333333;Não;Sim;Sim
10390;52194;2022;Estadual;0000.15.1032;PE DE MONTE ALEGRE;Ideflor-bio-PA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Visita de escolas ao parque. Projeto Escola Vai ao Parque.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;0;0;0;1,66666667;Não;Sim;Sim
10390;52196;2022;Estadual;0000.15.1032;PE DE MONTE ALEGRE;Ideflor-bio-PA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Entrada não autorizada de pessoas pelo acesso sul do parque, gerando prejuízos como pichações de formações geológicas de arenito e depredação de placas de sinalização.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;1;2;-1;Sim;Sim;Não
10390;52198;2022;Estadual;0000.15.1032;PE DE MONTE ALEGRE;Ideflor-bio-PA;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Áreas de plantio utilizadas pelas comunidades do entorno que avançam para dentro dos limites do parque.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;-1,33333333;Sim;Sim;Não
10390;52197;2022;Estadual;0000.15.1032;PE DE MONTE ALEGRE;Ideflor-bio-PA;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Construção do centro de visitantes, que funciona como estrtura administrativa e também como local para recepção dos visitantes e dos grupos escolares em atividade na unidade de conservação.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;1;0;3,33333333;Não;Sim;Não
10390;52199;2022;Estadual;0000.15.1032;PE DE MONTE ALEGRE;Ideflor-bio-PA;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Atividade de caça de fauna de médio e grande porte realizada pela população local.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-2,33333333;Sim;Sim;Não
10390;52200;2022;Estadual;0000.15.1032;PE DE MONTE ALEGRE;Ideflor-bio-PA;;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;Extração de madeira de forma irregular pelas comunidades do entorno do parque para utilização na construção de casas e outras estruturas na área da comunidade.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,66666667;Sim;Sim;Não
10484;54132;2022;Estadual;0000.15.1033;REBIO DE MAICURU;Ideflor-bio-PA;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Expedição cientifica é feita na UC em ações integradas com Instituições de pesquisas parceiras.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Sim
10484;54134;2022;Estadual;0000.15.1033;REBIO DE MAICURU;Ideflor-bio-PA;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa cientifica periodicamente com levantamentos botanicos, faunisticos, herpeto, e fitos.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Sim
10484;54133;2022;Estadual;0000.15.1033;REBIO DE MAICURU;Ideflor-bio-PA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Alunos de graduação em Biologia são levados nas expedições cientificas para fins educacionais .;Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Sim
10484;54153;2022;Estadual;0000.15.1033;REBIO DE MAICURU;Ideflor-bio-PA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Alunos de gradução em Biologia participam anualmente de pesquisas dentro da UC;Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
10429;52994;2022;Estadual;0000.15.1034;ESEC DO GRÃO PARÁ;Ideflor-bio-PA;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Anualmente é montado um grupo de pesquisadores para adentrar a UC para coleta faunística, florística, monitoramento de fauna de médio e grande porte, coleta de repteis e anfíbios, coleta  de pescado , coleta de artrópodes etc...;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Sim
10429;52995;2022;Estadual;0000.15.1034;ESEC DO GRÃO PARÁ;Ideflor-bio-PA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Visitação acadêmica, periodicamente são levados nas expedições de pesquisas cientificas alunos de graduação na área de Biologia.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Sim
10820;60000;2022;Estadual;0000.15.1035;FE DE FARO;Ideflor-bio-PA;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa Cientifica;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Autorização direta;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,33333333;Não;Não;Não
10820;59999;2022;Estadual;0000.15.1035;FE DE FARO;Ideflor-bio-PA;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa Cientifica;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Autorização direta;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,33333333;Não;Não;Não
10820;59998;2022;Estadual;0000.15.1035;FE DE FARO;Ideflor-bio-PA;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa Cientifica;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Autorização direta;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,33333333;Não;Não;Não
10818;60088;2022;Estadual;0000.15.1038;FE DO PARU;Ideflor-bio-PA;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Expedições cientificas do projeto árvores gigantes da Amazônia liderada pelo IFAP. Na ultima expedição ocorrida em 2022, foi encontrada a maior árvore da Amazônia - Angelim vermelho (Dinizia Excelsa Ducke) com 88,5 de altura e com idade estimada em 400 a 600 anos.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10818;59700;2022;Estadual;0000.15.1038;FE DO PARU;Ideflor-bio-PA;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa com ênfase em métodos de uso sustentável de floresta nativa;Diversas pesquisas cientificas nas Unidades de manejo de Concessão Florestal para avaliação do manejo florestal sustentável;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;2;2,66666667;Não;Não;Não
10818;59701;2022;Estadual;0000.15.1038;FE DO PARU;Ideflor-bio-PA;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Quando estão no período de coleta de recurso florestal não madeireiro, os extrativistas também praticam agricultura de subsistência, principalmente de mandioca, arroz e feijão.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
10818;59702;2022;Estadual;0000.15.1038;FE DO PARU;Ideflor-bio-PA;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Não há moradores na Flota do Paru, contudo quando estão no período de coleta de recurso florestal não madeireiro, permanecem no interior da FLota, por pelo menos 6 meses de cada ano.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
10818;59708;2022;Estadual;0000.15.1038;FE DO PARU;Ideflor-bio-PA;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Moradores no interior e entorno;Vedado;Entorno;Entorno;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
10818;59703;2022;Estadual;0000.15.1038;FE DO PARU;Ideflor-bio-PA;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Pressão de caça sobre o jabuti (Chelonoides carbonária), jacaré-pedra (Paleosuchus trigonatus), inhambu-de-cabeça –vermelha (Tinamus major), mutum-poranga (Crax alector), coatá (Atelis paniscus), veado-mateiro (Mazama americana), veado-fuboca (M. Nemorivaga), anta (Tapirus terrestres), queixada (Tayassu pecari), cateto (T. Tajacu), capivara (Hidrochaeris hydrochaeris) e cuíca (Dasyprocta leporina);Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;2;2;1;Não;Sim;Não
10818;59704;2022;Estadual;0000.15.1038;FE DO PARU;Ideflor-bio-PA;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;A pesca é proibida na Flota do Paru, sendo permitida às populações locais, praticar a pesca de subsistência, comercial e esportiva.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;2;-0,33333333;Não;Não;Não
10818;60001;2022;Estadual;0000.15.1038;FE DO PARU;Ideflor-bio-PA;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca Esportiva para População Geral;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Sim;Não
10818;59705;2022;Estadual;0000.15.1038;FE DO PARU;Ideflor-bio-PA;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Exploração de recursos florestais não madeireiros, como castanha do Pará, Camu-camu, cacau, açaípelo extrativistas tradicionais nos rios Jari, Paru, maicuru e Carecuru.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Não
10818;59706;2022;Estadual;0000.15.1038;FE DO PARU;Ideflor-bio-PA;;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Realizado através do contratos de concessão florestal. Na Flota do Paru temos 6 unidades de manejo que são explorados através do manejo florestal sustentável.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;2;2,66666667;Não;Não;Não
10818;59707;2022;Estadual;0000.15.1038;FE DO PARU;Ideflor-bio-PA;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Exploração ilegal de ouro, ao longo dos Rios Jari e Paru.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-1,66666667;Sim;Não;Não
10492;54248;2022;Estadual;0000.15.1881;REVIS METRÓPOLE DA AMAZÔNIA;Ideflor-bio-PA;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Parceria com universidades e Instituições de Pesquisa para o conhecimento das características físicas e biológicas do REVIS;Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10492;54238;2022;Estadual;0000.15.1881;REVIS METRÓPOLE DA AMAZÔNIA;Ideflor-bio-PA;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Realização de pesquisas científicas.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10492;54247;2022;Estadual;0000.15.1881;REVIS METRÓPOLE DA AMAZÔNIA;Ideflor-bio-PA;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa com ênfase em métodos de uso sustentável de floresta nativa;Pesquisa científica envolvendo o melhoramento de técnicas e uso tradicional pelas comunidades;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
10492;54242;2022;Estadual;0000.15.1881;REVIS METRÓPOLE DA AMAZÔNIA;Ideflor-bio-PA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;Atividades de Educação e Interpretação Ambiental com escolas e comunidades do entorno, com o percurso de trilhas e realização de palestras.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10492;54243;2022;Estadual;0000.15.1881;REVIS METRÓPOLE DA AMAZÔNIA;Ideflor-bio-PA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;"Curso de observação de aves; Curso de Condutor Ambiental";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10492;54239;2022;Estadual;0000.15.1881;REVIS METRÓPOLE DA AMAZÔNIA;Ideflor-bio-PA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Trilhas ecológicas, Ruínas do Engenho e da Igreja, Vila do Dique, Lago da Onça;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
10492;54241;2022;Estadual;0000.15.1881;REVIS METRÓPOLE DA AMAZÔNIA;Ideflor-bio-PA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental (PPPEA);Um dia no Parque (Feira de artesanato, aula de aeróbica e trilhas);Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10492;54240;2022;Estadual;0000.15.1881;REVIS METRÓPOLE DA AMAZÔNIA;Ideflor-bio-PA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Trilhas, passeio de bicicleta;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10492;54249;2022;Estadual;0000.15.1881;REVIS METRÓPOLE DA AMAZÔNIA;Ideflor-bio-PA;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Autorização de atividades envolvendo filmagens e fotografias, dentro do permitido para a UC.;Permitido;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
10492;54250;2022;Estadual;0000.15.1881;REVIS METRÓPOLE DA AMAZÔNIA;Ideflor-bio-PA;;4 - USO DO SOLO;Moradia (populações tradicionais beneficiárias);Comunidades tradicionais que realizam o plantio de açaí e cacau, a extração de borracha e castanha no interior da unidade;Permitido;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
10492;54245;2022;Estadual;0000.15.1881;REVIS METRÓPOLE DA AMAZÔNIA;Ideflor-bio-PA;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Ocorrência de caça;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,66666667;Não;Sim;Não
10492;54244;2022;Estadual;0000.15.1881;REVIS METRÓPOLE DA AMAZÔNIA;Ideflor-bio-PA;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Ocorrência de pesca por comunidades tradicionais;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,66666667;Não;Sim;Não
10492;54246;2022;Estadual;0000.15.1881;REVIS METRÓPOLE DA AMAZÔNIA;Ideflor-bio-PA;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;"População tradicional, extração de açaí
e outros produtos da floresta.";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,66666667;Não;Sim;Não
10443;53285;2022;Estadual;0000.15.2042;PE CHARAPUCU;Ideflor-bio-PA;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);A agricultura é incompatível com os objetivos do Parque estadual Charapucu. é considerada agricultura de subsistência, com algumas exceções para fins de comercialização. O tipo de agricultura é de horticultura suspensa e a formação de roçados praticados por determinados moradores do parque.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Sim;Não
10443;53284;2022;Estadual;0000.15.2042;PE CHARAPUCU;Ideflor-bio-PA;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);O parque estadual Charapucu foi criado sobreposto ao Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Ilha Charapucu, e essas famílias exploram o território, principalmente o açaí e o palmito.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-1;Sim;Sim;Não
10443;53287;2022;Estadual;0000.15.2042;PE CHARAPUCU;Ideflor-bio-PA;;5 - USO DE FAUNA;Caça;A caça de subsistência é muito comum na UC e é praticada pelas comunidades tradicionais. O principal impacto é no entorno da UC, entretanto, caçadores ilegais estão entrando no parque para cometer o ilícito.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-2;Sim;Sim;Não
10443;53288;2022;Estadual;0000.15.2042;PE CHARAPUCU;Ideflor-bio-PA;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;"A pesca é intensa nas comunidades do entorno do Parque Estadual Charapucu. Dentre as principais espécies de interesse comercial estão: camarão regional, camarão lagosta (pitu); filhote; dourada e a piramutaba. Para consumo são: sarda amarela; pescada; surubim; jandiá-açu; tambaqui, pacu e arraia. Há relatos de diminuição da quantidade dos tamanhos dos indivíduos.";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-1,66666667;Sim;Sim;Não
10443;53290;2022;Estadual;0000.15.2042;PE CHARAPUCU;Ideflor-bio-PA;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;A região do Parque historicamente apresenta interferência de extração da madeira. Indícios revelam que grandes volumes de exploração florestal foram movidos pela valorização do mercado e a instalação de empreendimentos do setor nas áreas limítrofes. Atualmente a atividade ainda é expressiva, considerando que muitas serrarias de pequeno porte são encontradas no entorno da UC. Associado a isso, a equipe técnica também tem identificado localmente um certo grau de fluxo de embarcações transportando esteiras de madeira, o que preconiza que a Unidade de Conservação está sofrendo grande pressão da atividade, vinculada principalmente a extração ilegal de toras de madeira, que ocorrem sem haver relação com projetos de plano de manejo. Os impactos gerados pela alta pressão em determinados espécies madeireiras como a ucuúba (Virola surinamensis) que é uma espécie que consta na Lista de Espécies Ameaçadas de Extinção.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;3;3;-3,33333333;Sim;Sim;Não
10443;53289;2022;Estadual;0000.15.2042;PE CHARAPUCU;Ideflor-bio-PA;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;A percepção do aumento da atividade se deu muito em função, principalmente da quantidade produzida do fruto do açaí no munícipio de Afuá que compõem a UC. Ocorrendo, por outro lado a estabilidade na extração do palmito. A questão da dificuldade de informação no acompanhamento de produtos não madeireiros, diante da diversidade de uso no Parque Estadual Charapucu, tende a repercutir também no comportamento assumido como sendo de pouca mudança da atividade na Unidade de Conservação. Além do açaí, outros produtos foram identificados na relação de moradores locais com a Unidade de Conservação e podem interferir na condição de produtos não madeireiros como produtos alimentícios (bacaba, patauá, pupunha, taperebá e tucumã), fármacos e cosméticos (andiroba, copaíba, pracaxi, cumaru, patuá óleo, pau-rosa, óleo de Ucuubá), artesanatos e utensílios (açaí caroço, artesanato de miriti, artesanato regional, cesto, cipós, paneiro, peneira, tipiti, vassoura de timbó e matapí).;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-1;Sim;Sim;Não
10443;53291;2022;Estadual;0000.15.2042;PE CHARAPUCU;Ideflor-bio-PA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;A falta de políticas públicas de gestão de resíduos sólidos em geral, ocasionam um aumento drástico de resíduos sólidos que não são tratados devidamente, bem como a falta de atividades voltadas a educação ambiental, que deveriam fazer parte de nosso cotidiano diário. Especificamente no Parque Estadual Charapucu, localizado no Arquipélago do Marajó, especialmente conhecido pela sua formação em ilhas, onde a falta de saneamento básico, falta de um sistema de esgoto adequado, assim como a precariedade no abastecimento de água, pouca ou nenhuma ação de educação ambiental contínua são fatores que contribuem para esse impacto severo em relação a destinação inadequada dos resíduos sólidos.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;4;3;3;-2,66666667;Sim;Sim;Não
10728;57963;2022;Estadual;0000.15.3479;REVIS PADRE SÉRGIO TONETTO;Ideflor-bio-PA;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas acadêmicas;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
10728;57965;2022;Estadual;0000.15.3479;REVIS PADRE SÉRGIO TONETTO;Ideflor-bio-PA;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);A produção agrícola é de subsistência. As espécies mais cultivadas são mandioca (Manihot esculenta crantz), milho (Zea mays) e melancia (Citrullus vulgaris Schrad), geralmente em áreas de até 4 tarefas por família.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,66666667;Não;Sim;Não
10728;57966;2022;Estadual;0000.15.3479;REVIS PADRE SÉRGIO TONETTO;Ideflor-bio-PA;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Em geral, os imóveis são destinados principalmente para moradia, mas existem alguns locais onde há pequenos comércios para atender a população local.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;0;1;Não;Sim;Não
10728;57967;2022;Estadual;0000.15.3479;REVIS PADRE SÉRGIO TONETTO;Ideflor-bio-PA;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;A extração de frutas nativas, mais precisamente a da mangaba Harconiaspeciosa e do bacuri Platonia insignis, é a segunda atividade extrativista mais praticada por maior parte das comunidades e nos casos de Vista Alegre e Nova Brasília é a principal atividade produtiva.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Não;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Sim;Sim
10799;59387;2022;Estadual;0000.15.3481;RDS CAMPO DAS MANGABAS;Ideflor-bio-PA;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa acadêmica;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;3;Não;Não;Não
10799;59388;2022;Estadual;0000.15.3481;RDS CAMPO DAS MANGABAS;Ideflor-bio-PA;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Aumento Especulação imobiliária, devidos a pavimentação asfáltica que chegou no ano de 2022.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
10799;59390;2022;Estadual;0000.15.3481;RDS CAMPO DAS MANGABAS;Ideflor-bio-PA;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Extrativismo vegetal de mangabas e outras frutas, para consumo da comunidade e para comercialização.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;3;Não;Sim;Não
10801;59411;2022;Estadual;0000.15.3828;MONA ATALAIA;NI;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas acadêmicas;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1;Não;Não;Não
10801;59412;2022;Estadual;0000.15.3828;MONA ATALAIA;NI;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Atividades práticas (extensão) para estudantes de cursos relacionados a preservação ambiental.;Permitido;Incentivado;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Sim;Não
10801;59413;2022;Estadual;0000.15.3828;MONA ATALAIA;NI;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Trilhas Ecológicas;Permitido;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;0;2;Não;Sim;Não
10801;59414;2022;Estadual;0000.15.3828;MONA ATALAIA;NI;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Uso desordenado de veículos automotores nas dunas.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-3;Sim;Não;Não
10801;59415;2022;Estadual;0000.15.3828;MONA ATALAIA;NI;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Ocupação desordenada para moradia e comércio e casas de festas;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-2;Sim;Não;Não
10761;60545;2022;Estadual;0000.16.0291;REBIO DO PARAZINHO;SEMA-AP;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Monitoramento Sazonal de Salinidade no Arquipélago do Bailique, sob coordenação do pesquisador Orleno Marques da Silva Junior (IEPA).;Incentivado;Entorno;Entorno;;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
10761;58628;2022;Estadual;0000.16.0291;REBIO DO PARAZINHO;SEMA-AP;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Na UC ocorrem visitações sem ordenamento, devido a ausência de um instrumento regulatório e fiscalização.;Vedado;Vedado;Vedado;Decreto de criação;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-1;Sim;Não;Não
10761;58634;2022;Estadual;0000.16.0291;REBIO DO PARAZINHO;SEMA-AP;;5 - USO DE FAUNA;Caça;As pessoas que residem nas comunidades próximas da UC realizam atividade de caça da tartaruga-da-amazônia e iguana verde.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1;Sim;Sim;Não
10761;58632;2022;Estadual;0000.16.0291;REBIO DO PARAZINHO;SEMA-AP;;5 - USO DE FAUNA;Coleta;As pessoas que residem na comunidade do entorno (arquipélago do Bailique), realizam coleta dentro da UC, sobretudo dos ovos da tartaruga-da-amazônia e iguana.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,66666667;Sim;Sim;Não
10761;58633;2022;Estadual;0000.16.0291;REBIO DO PARAZINHO;SEMA-AP;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;As pessoas que residem nas comunidades próximo da UC (arquipélago do Bailique) realizam a pesca no entorno da Unidade.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;0;1,33333333;Não;Sim;Não
10761;58635;2022;Estadual;0000.16.0291;REBIO DO PARAZINHO;SEMA-AP;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;As comunidades do entorno (arquipélago do Bailique) realizam o extrativismo de açaí.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;0;1;Não;Sim;Não
10761;58637;2022;Estadual;0000.16.0291;REBIO DO PARAZINHO;SEMA-AP;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de passagem - fluvial e marítimo;Pescadores usam as margens da UC para navegação.;Vedado;Entorno;Entorno;Decreto de criação;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-1;Sim;Sim;Não
10761;58638;2022;Estadual;0000.16.0291;REBIO DO PARAZINHO;SEMA-AP;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Sinalização naútica;Presença de farol da Marinha para sinalização na entrada do canal de navegação (verificar o funcionamento e operação atual).;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,33333333;Não;Não;Não
10460;58361;2022;Estadual;0000.16.0292;RDS DO RIO IRATAPURU;SEMA-AP;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa referente ao Inventário Florestal Nacional no Estado do Amapá, realizada pelo Serviço Florestal Brasileiro, com o intuito de  coletar e posteriormente fornecer informações sobre as florestas naturais e plantadas, sua composição, extensão e distribuição no território, seus estoques, sua diversidade e sua dinâmica;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
10460;53612;2022;Estadual;0000.16.0292;RDS DO RIO IRATAPURU;SEMA-AP;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;"Realização da pesquisa científica intitulada ""Árvores gigantes na Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Rio Iratapuru "" voltada para potencializar o uso sustentável dos recursos naturais atrelados às atividades econômicas desenvolvidas na RDSI, permitindo o aperfeiçoamento de práticas como extrativismo, turismo ecológico, cooperativismo produção artesanal.";Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10460;53613;2022;Estadual;0000.16.0292;RDS DO RIO IRATAPURU;SEMA-AP;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;A UC é utilizada para passeios, contemplação da natureza, banhos de rio e trilhas.;Permitido;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;3,33333333;Não;Sim;Não
10460;53614;2022;Estadual;0000.16.0292;RDS DO RIO IRATAPURU;SEMA-AP;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Na UC ocorrem visitações sem instrumento regulatório e sem autorização do órgão gestor.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;0;0;Não;Não;Não
10460;53616;2022;Estadual;0000.16.0292;RDS DO RIO IRATAPURU;SEMA-AP;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Acesso a recurso genético (patente);Uso pela empresa Natura de Patrimônio Genético e Conhecimentos Tradicionais Associados;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10460;53615;2022;Estadual;0000.16.0292;RDS DO RIO IRATAPURU;SEMA-AP;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Uso de imagem das comunidades tradicionais e da biodiversidade para uso comercial da empresa Natura e imprensa.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10460;53618;2022;Estadual;0000.16.0292;RDS DO RIO IRATAPURU;SEMA-AP;;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;Ocupação irregular na área oeste da reserva, logo acima da ESEC Jari, assim como na porção nordeste por moradias e garimpo irregular.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;3;-1,33333333;Sim;Não;Não
10460;53619;2022;Estadual;0000.16.0292;RDS DO RIO IRATAPURU;SEMA-AP;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Uso da fauna silvestre por pessoas das comunidades tradicionais do entorno, assim como por pessoas externas às comunidades.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Sim;Não
10460;53620;2022;Estadual;0000.16.0292;RDS DO RIO IRATAPURU;SEMA-AP;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Uso da pesca por pessoas das comunidades tradicionais do entorno e por pessoas não fazem parte delas (zona de uso sustentável);Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-1;Sim;Sim;Não
10460;53621;2022;Estadual;0000.16.0292;RDS DO RIO IRATAPURU;SEMA-AP;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Consiste principalmente na coleta da castanha  do Brasil (Bertholletia excelsa), breu branco (Protium pallidum) e copaíba (Copaifera spp).;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,66666667;Não;Sim;Não
10460;53622;2022;Estadual;0000.16.0292;RDS DO RIO IRATAPURU;SEMA-AP;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Na RDS do rio Iratapuru existe a extração ilegal de mineral em garimpos clandestinos;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-2;Sim;Não;Não
10460;53623;2022;Estadual;0000.16.0292;RDS DO RIO IRATAPURU;SEMA-AP;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Geração de energia;A hidrelétrica de Santo Antônio do Jari está localizada no entorno da RDS do rio Iratapuru, afetando as comunidades ligadas a UC.;Vedado;Entorno;Entorno;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;0;Não;Não;Não
10679;58593;2022;Estadual;0000.16.0293;APA DO RIO CURIAÚ;SEMA-AP;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa para o desenvolvimento do projeto de caráter acadêmico denominado “Produção territorial e mudanças de uso e cobertura da terra entre os anos de 2007 a 2021, na rodovia estadual AP-070 (Amapá)”, realizada pela pesquisadora Carla Fernanda Andrade Costa Amaral (UNIFAP), com o objetivo de analisar a produção do território a partir das mudanças de uso e cobertura da terra entre os anos de 2007 a 2021 na área de influência da rodovia AP-070.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Sobreposição T. Quilombola;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
10679;58619;2022;Estadual;0000.16.0293;APA DO RIO CURIAÚ;SEMA-AP;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental (PPPEA);"No ano de 2022, foi implementado pelo Orgão Gestor e Conselho Gestor da UC o Plano de Educação Ambiental para a APA do Rio Curiaú. Foram desenvolvidos 3 temas: Campanha educativa de combate à poluição sonora; Campanha educativa de combate à poluição por resíduos sólidos; e Campanha educativa de combate ao desmatamento, queimadas, pesca predatória e caça ilegal.";Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Sim;Sim
10679;58620;2022;Estadual;0000.16.0293;APA DO RIO CURIAÚ;SEMA-AP;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com motivação cultural;Os órgãos estaduais de desenvolvimento do turismo e cultura inauguraram o Centro Cultural Quilombola dentro da UC como forma de incentivar as populações quilombolas residentes a ter um espaço de resgate e promoção da cultura tradicional dessas populações.;Permitido;Incentivado;Permitido;Sobreposição T. Quilombola;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Sim;Sim
10679;57148;2022;Estadual;0000.16.0293;APA DO RIO CURIAÚ;SEMA-AP;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;A UC é muito procurada para fins recreativos para banhos (balneários) e festividades, e, às vezes, para eventos esportivos (corrida de rua). Vale destacar que nos dois últimos casos supracitados, deve-se solicitar autorização do órgão gestor para realização do evento.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;1;1;2;1;Não;Sim;Não
10679;57149;2022;Estadual;0000.16.0293;APA DO RIO CURIAÚ;SEMA-AP;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Na UC ocorre visitação sem ordenamento (empreendimentos irregulares ou não autorizados, trilhas não autorizadas, pacotes turísticos sem autorização do OG, dentre outros), devido a ausência de instrumento regulatório e fiscalização.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;1;2;-0,66666667;Sim;Sim;Não
10679;58622;2022;Estadual;0000.16.0293;APA DO RIO CURIAÚ;SEMA-AP;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Empresa autorizada (marca);"Produção de documentário em formato digital qualidade 4K; DVD Documentário – 50 unidades e Folder Ilustrado – 1.000 unidades, sobre o modo de vida e cultura das populações tradicionais residentes na UC. Produtos entregues por empresa contratada no âmbito do processo de cumprimento das condicionantes da ANUÊNCIA Nº001/2014 – CONGAR relacionado ao Processo ambiental nº 4000.4402016, do interessado: SPE SÃO GONÇALO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA (IDEALIZA).";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Sim;Sim
10679;57151;2022;Estadual;0000.16.0293;APA DO RIO CURIAÚ;SEMA-AP;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);A agricultura familiar é característica socioeconômico e cultural das populações tradicionais residentes na UC, tais como quilombolas e ribeirinhos.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;1;1;1;2;Não;Sim;Não
10679;57152;2022;Estadual;0000.16.0293;APA DO RIO CURIAÚ;SEMA-AP;;4 - USO DO SOLO;Moradia (populações tradicionais beneficiárias);Dentro da UC, existem 04 comunidades quilombolas e 03 comunidades ribeirinhas tradicionais. Porém, a gestão da UC ainda necessita realizar o levantamento dessas populações para controle e regularização.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;1;1;1;2;Não;Sim;Não
10679;58691;2022;Estadual;0000.16.0293;APA DO RIO CURIAÚ;SEMA-AP;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Existe dentro da UC diversas propriedades anteriores a criação da Unidade e também loteamentos urbanos, porém a gestão da UC carece realizar levantamento ocupacional para controle e regularização.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Sim;3;2;2;0;Não;Não;Não
10679;57153;2022;Estadual;0000.16.0293;APA DO RIO CURIAÚ;SEMA-AP;;4 - USO DO SOLO;Pecuária de pequeno porte e de cunho complementar;A pecuária familiar é praticada na UC, com a atividade de pecuária de gado bovino e bubalino.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;1;2;2;0,66666667;Não;Sim;Não
10679;57156;2022;Estadual;0000.16.0293;APA DO RIO CURIAÚ;SEMA-AP;;5 - USO DE FAUNA;Aquicultura;A aquicultura é praticada em comunidades da UC. No último ano houveram 08 solicitações de autorização do órgão gestor para implantação da atividade por famílias das comunidades tradicionais quilombolas.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Sim;2;2;1;1;Não;Sim;Não
10679;57154;2022;Estadual;0000.16.0293;APA DO RIO CURIAÚ;SEMA-AP;;5 - USO DE FAUNA;Caça;A caça é praticada por residentes e pessoas de fora da UC, com denúncias em áreas ribeirinhas (comunidade rio Pescada e Pirativa).;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-0,66666667;Sim;Sim;Não
10679;57155;2022;Estadual;0000.16.0293;APA DO RIO CURIAÚ;SEMA-AP;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;A pesca artesanal e de subsistência é praticada pelas comunidades tradicionais, principalmente ribeirinhas e também por pessoas de fora da UC.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;1;2;1;2,33333333;Não;Sim;Não
10679;57159;2022;Estadual;0000.16.0293;APA DO RIO CURIAÚ;SEMA-AP;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Dentro da UC ocorre o extrativismo da madeira por moradores, atividade a ser regulada por licenciamento ambiental.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;0,33333333;Não;Sim;Não
10679;57158;2022;Estadual;0000.16.0293;APA DO RIO CURIAÚ;SEMA-AP;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Nas regiões de várzeas e grotas o extrativismo é praticado pelas populações tradicionais quilombolas e ribeirinhas, principalmente, o extrativismo do açaí.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,33333333;Não;Sim;Não
10679;58861;2022;Estadual;0000.16.0293;APA DO RIO CURIAÚ;SEMA-AP;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Infraestrutura urbana;Reconstrução do deck (infraestrutura pública) para visitação recreativa para banho (balneário) no lago do rio Curiaú.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,66666667;Não;Sim;Não
10679;58863;2022;Estadual;0000.16.0293;APA DO RIO CURIAÚ;SEMA-AP;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Autorização do orgão gestor para licença de instalação (pavimentação) do ramal de ligação da AP-70 (estadual) com a BR-210 (federal) no entorno da UC.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;1;2;2;1,33333333;Não;Não;Não
10679;57160;2022;Estadual;0000.16.0293;APA DO RIO CURIAÚ;SEMA-AP;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Presença da rodovia AP-70 que passa pela Unidade de Conservação.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;4;1,33333333;Não;Sim;Não
10679;57161;2022;Estadual;0000.16.0293;APA DO RIO CURIAÚ;SEMA-AP;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Rede de transmissão de energia próximo a comunidade Curralinho.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1,33333333;Não;Não;Não
10289;50554;2022;Estadual;0000.16.0885;FE DO AMAPÁ;SEMA-AP;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa com ênfase em métodos de uso sustentável de floresta nativa;"Pesquisa científica para o desenvolvimento do projeto denominado “Projeção para o uso do solo da Floresta Estadual do Amapá na mudança climática da idade contemporânea: incentivos econômicos para projetos de crédito de carbono"", coordenado pelo pesquisador Perseu da Silva Aparício (UEAP), com o objetivo de estimar a valoração da contribuição dos serviços ambientais gerados pela Floresta Estadual do Amapá por meio da quantificação dos créditos de carbonos em distintos cenários sociais e econômicos (desmatamento e atividades humanas), relacionando com a mudança climática da idade contemporânea.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
10289;50553;2022;Estadual;0000.16.0885;FE DO AMAPÁ;SEMA-AP;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;"Pesquisa científica para o desenvolvimento do projeto denominado “Flora de Araceae Juss.; Piperaceae Giseke e Orchidaceae Juss. na Floresta Estadual do Amapá (FLOTA), Amapá, Brasil”, coordenado pelo pesquisador Patrick de Castro Cantuária (IEPA), com o objetivo de registrar os táxons Araceae, Orchidaceae e Piperaceae ocorrentes na FLOTA, que abrange áreas dos municípios de Mazagão, Porto Grande, Pedra Branca do Amapari, Serra do Navio, Ferreira Gomes, Tartarugalzinho, Pracuúba, Amapá, Calçoene e Oiapoque no estado do Amapá, bem como descrever, construir uma chave de identificação, fazer ilustrações, comentários taxonômicos e distribuição geográfica, com o intuito de ampliar o conhecimento sobre a flora do estado do Amapá.";Permitido;Permitido;Permitido;Autorização direta;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2;Não;Não;Não
10289;50558;2022;Estadual;0000.16.0885;FE DO AMAPÁ;SEMA-AP;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Visitação com o objetivo de participar de atividades de ecoturismo.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1,66666667;Não;Não;Não
10289;50555;2022;Estadual;0000.16.0885;FE DO AMAPÁ;SEMA-AP;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Utilização de rios para banho (balneários), recreação em contato com a natureza, por pessoas de dentro e de fora da UC.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,66666667;Não;Não;Não
10289;50557;2022;Estadual;0000.16.0885;FE DO AMAPÁ;SEMA-AP;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Visitação sem instrumento regulatório e controle para fins diversos.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,66666667;Não;Não;Não
10289;50559;2022;Estadual;0000.16.0885;FE DO AMAPÁ;SEMA-AP;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);A agricultura praticada na UC em grande parte é familiar.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Sim;Não
10289;50562;2022;Estadual;0000.16.0885;FE DO AMAPÁ;SEMA-AP;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Agricultura praticada em assentamentos que estão sobrepostos a UC.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
10289;50560;2022;Estadual;0000.16.0885;FE DO AMAPÁ;SEMA-AP;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Existência de várias comunidades e projetos de assentamento, portanto, moradias dentro da UC.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Sim;Não
10289;50561;2022;Estadual;0000.16.0885;FE DO AMAPÁ;SEMA-AP;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Existência de pecuária de leite e de corte na UC. Existem vários pontos com pecuária dentro da UC, porém não são extensivas.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;1;0,66666667;Não;Sim;Não
10289;50563;2022;Estadual;0000.16.0885;FE DO AMAPÁ;SEMA-AP;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Utilização da fauna silvestre para fins alimentares e comerciais.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Sim;Não
10289;50564;2022;Estadual;0000.16.0885;FE DO AMAPÁ;SEMA-AP;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;A atividade de pesca predatória ocorre frequentemente na UC.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Sim;Não
10289;50566;2022;Estadual;0000.16.0885;FE DO AMAPÁ;SEMA-AP;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Extrativismo (manejo) da madeira por assentados de Projetos de Assentamento com sobreposição a UC.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;1;1;1,33333333;Não;Não;Não
10289;57201;2022;Estadual;0000.16.0885;FE DO AMAPÁ;SEMA-AP;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Extrativismo ilegal de madeira;Incentivado;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;0;Não;Não;Não
10289;50565;2022;Estadual;0000.16.0885;FE DO AMAPÁ;SEMA-AP;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Extrativismo vegetal não madeireiro: açaí, cipó-titica, andiroba, copaíba, breu branco e castanha do brasil.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2;Não;Sim;Não
10289;50567;2022;Estadual;0000.16.0885;FE DO AMAPÁ;SEMA-AP;;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;A extração da madeira na UC é realizada por empresa que recebeu direito de outorga para manejo florestal (concessão florestal) no módulo II da FLOTA.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;1;1;1,33333333;Não;Não;Não
10289;50568;2022;Estadual;0000.16.0885;FE DO AMAPÁ;SEMA-AP;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;A extração mineral (principalmente, ouro) ocorre na UC de maneira clandestina (garimpos ilegais).;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,33333333;Não;Não;Não
10289;57202;2022;Estadual;0000.16.0885;FE DO AMAPÁ;SEMA-AP;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Atividade de exploração mineral licenciada no entorno da UC.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;0;Não;Não;Não
10289;50569;2022;Estadual;0000.16.0885;FE DO AMAPÁ;SEMA-AP;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Geração de energia;Operação da UHE Ferreira Gomes, UHE Cachoeira Caldeirão e UHE Coaracy Nunes, que afetam principalmente o módulo III da Unidade.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;0;Não;Não;Não
10476;56215;2022;Estadual;0000.16.0886;APA DA FAZENDINHA;SEMA-AP;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa científica para o desenvolvimento do projeto de caráter acadêmico denominado “Gestão e uso público na Área de Proteção Ambiental da Fazendinha, Macapá/AP”, realizado pela pesquisadora Dayse Monteiro Maria com objetivo de analisar o potencial socioambiental da APA da Fazendinha com relação a disponibilidade dos elementos da natureza para promover o desenvolvimento sustentável da população residente e do entorno da área, além de propor um plano de uso público relacionado as atividades socioeconômicas possíveis de serem desenvolvidas na área.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;1,66666667;Não;Não;Não
10476;53931;2022;Estadual;0000.16.0886;APA DA FAZENDINHA;SEMA-AP;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa científica para o desenvolvimento do projeto de caráter acadêmico denominado “Produção Capitalista no Entorno da Área de Proteção Ambiental da Fazendinha em Macapá-AP”, realizada pela pesquisadora Hilda Helena da Silva (UNIFAP), com o objetivo de analisar como ocorre o avanço das relações capitalistas de produção no entorno da APA da Fazendinha, pelo uso e apropriação dessa área.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10476;56185;2022;Estadual;0000.16.0886;APA DA FAZENDINHA;SEMA-AP;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Pesquisa científica para o desenvolvimento do projeto denominado ""Tripes (Insecta: Thysanoptera) da Área de Proteção Ambiental da Fazendinha, Macapá, AP"", realizada pelo pesquisador Élison Fabrício Bezerra Lima (UFPI) com o objetivo de prover informações iniciais sobre a diversidade de tripes (Insecta: Thysanoptera) na área da UC.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2;Não;Não;Não
10476;53935;2022;Estadual;0000.16.0886;APA DA FAZENDINHA;SEMA-AP;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;A localização da UC entre o rio Amazonas e igarapés da Fortaleza e Paxicu, além da beleza cênica atraem turistas.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;1;1;1;2;Não;Não;Não
10476;53932;2022;Estadual;0000.16.0886;APA DA FAZENDINHA;SEMA-AP;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Visitas de instituições de ensino para fins educacionais.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Sim;Sim
10476;53934;2022;Estadual;0000.16.0886;APA DA FAZENDINHA;SEMA-AP;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Trilhas aquáticas e terrestres para atividades de lazer, podendo estar relacionados a eventos esporádicos dentro da UC.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;1;1;1;1,66666667;Não;Não;Sim
10476;53933;2022;Estadual;0000.16.0886;APA DA FAZENDINHA;SEMA-AP;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Na UC ocorrem visitações sem ordenamento, devido a ausência de um instrumento regulatório e fiscalização.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Sim;Não
10476;53936;2022;Estadual;0000.16.0886;APA DA FAZENDINHA;SEMA-AP;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Aumento de moradias irregulares e ocupação desordenada na UC.;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,66666667;Sim;Sim;Não
10476;53937;2022;Estadual;0000.16.0886;APA DA FAZENDINHA;SEMA-AP;;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Existem muitos comércios dentro da UC, sobretudo, pequenos mercados que atendem às populações residentes da APA e feira de pescado que atende a população local.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Sim;Não
10476;53938;2022;Estadual;0000.16.0886;APA DA FAZENDINHA;SEMA-AP;;5 - USO DE FAUNA;Caça;A atividade de caça é frequente na UC, praticada por moradores e pessoas de fora da UC.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,33333333;Sim;Sim;Não
10476;53939;2022;Estadual;0000.16.0886;APA DA FAZENDINHA;SEMA-AP;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;A pesca é praticada por moradores e pessoas de fora da UC.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Sim;Não
10476;53941;2022;Estadual;0000.16.0886;APA DA FAZENDINHA;SEMA-AP;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;A pressão dos moradores sobre os serviços de provisão ocorre pela extração de madeira em pequena escala para comercialização ilegal e construção de novas moradias.;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,66666667;Sim;Sim;Não
10476;53940;2022;Estadual;0000.16.0886;APA DA FAZENDINHA;SEMA-AP;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Na UC ocorre o extrativismo de açaí, andiroba e pracaxi.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Sim;Não
10476;53942;2022;Estadual;0000.16.0886;APA DA FAZENDINHA;SEMA-AP;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de passagem - fluvial e marítimo;O igarapé da Fortaleza e igarapé do Paxicu são utilizados por embarcações para acessar a UC e outras áreas do município.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Sim;Não
10408;52488;2022;Estadual;0000.17.1487;PE DO CANTÃO;NATURATINS - TO;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;A ontogenia da comunicação vocal e dieta da ariranha no Parque Estadual do Cantão.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;0;0;0;3;Não;Não;Não
10408;52489;2022;Estadual;0000.17.1487;PE DO CANTÃO;NATURATINS - TO;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa da Ariranha(Ptenuria Brasiliensis);Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;2;2;Não;Não;Não
10408;52486;2022;Estadual;0000.17.1487;PE DO CANTÃO;NATURATINS - TO;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa do boto;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
10408;52496;2022;Estadual;0000.17.1487;PE DO CANTÃO;NATURATINS - TO;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;Desfrutar dos recursos naturais em harmonia emocional e espiritual.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
10408;52492;2022;Estadual;0000.17.1487;PE DO CANTÃO;NATURATINS - TO;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;Realização de passeios  guiados em trilhas (a pé ou embarcados) e observação de aves.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
10408;52495;2022;Estadual;0000.17.1487;PE DO CANTÃO;NATURATINS - TO;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;Visitas de grupos variados guiados por condutor ambiental ou servidores da UC.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
10408;52491;2022;Estadual;0000.17.1487;PE DO CANTÃO;NATURATINS - TO;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Passeios de trilhas à pé, de bicicleta ou embarcado para contemplação da natureza ou observação de aves.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10408;52494;2022;Estadual;0000.17.1487;PE DO CANTÃO;NATURATINS - TO;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Visitação realizada por diversas instituições de ensino (escolas, universidades e institutos) com objetivo de incentivar a proteção da natureza e a valorização das UCs, por demanda ou incentivadas pela gestão da UC.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
10408;52493;2022;Estadual;0000.17.1487;PE DO CANTÃO;NATURATINS - TO;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Turismo de praia às margens dos rios do Coco e do Araguaia durante o período de seca.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
10408;52497;2022;Estadual;0000.17.1487;PE DO CANTÃO;NATURATINS - TO;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Utilização da imagem da UC para realização de documentários públicos.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
10408;52498;2022;Estadual;0000.17.1487;PE DO CANTÃO;NATURATINS - TO;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Agricultura de subsistência realizada por comunidade tradicional (Torrãozeiros);Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-0,33333333;Não;Sim;Não
10408;52501;2022;Estadual;0000.17.1487;PE DO CANTÃO;NATURATINS - TO;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Agricultura de grande porte realizada na zona de amortecimento, com potencial para diversas alterações ambientais, especialmente em relação aos recursos hídricos e à fauna (terrestre e aquática).;Vedado;Entorno;Entorno;Legislação Estadual/Municipal restritiva;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;3;0;Não;Não;Não
10408;52502;2022;Estadual;0000.17.1487;PE DO CANTÃO;NATURATINS - TO;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Diversas estruturas construídas para gestão da UC em área contígua à área da UC, no município de Caseara, entre as quais: Escritório administrativo, centro de recepção de visitantes, alojamento, garagem (ruínas - após incêndio criminoso), casa da gerência, aeroporto compartilhado com o município, entre outras estruturas menores.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
10408;52503;2022;Estadual;0000.17.1487;PE DO CANTÃO;NATURATINS - TO;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Estrutura essencial para o funcionamento da UC como descrito no plano de manejo.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
10408;52499;2022;Estadual;0000.17.1487;PE DO CANTÃO;NATURATINS - TO;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Casas/Ranchos de apoio da população tradicional (Torrãozeiros) existentes dentro do parque.;Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
10408;52500;2022;Estadual;0000.17.1487;PE DO CANTÃO;NATURATINS - TO;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Pecuária de subsistência permitida para criação limitada de animais.;Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;3;0;Não;Sim;Não
10408;52509;2022;Estadual;0000.17.1487;PE DO CANTÃO;NATURATINS - TO;;5 - USO DE FAUNA;Apicultura silvestre;A comunidade tradicional pode utilizar para consumo próprio.;Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;0;1;2,33333333;Não;Sim;Não
10408;52508;2022;Estadual;0000.17.1487;PE DO CANTÃO;NATURATINS - TO;;5 - USO DE FAUNA;Apicultura silvestre;"Criação de abelhas ""Europa"" (gênero Apis) dentro da UC.";Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,66666667;Não;Sim;Não
10408;52506;2022;Estadual;0000.17.1487;PE DO CANTÃO;NATURATINS - TO;;5 - USO DE FAUNA;Aquicultura;Proibida dentro da UC.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
10408;52504;2022;Estadual;0000.17.1487;PE DO CANTÃO;NATURATINS - TO;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça dentro e no entorno da UC, especialmente próximo aos assentamentos rurais (Manchete e Onalício Barros).;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;-1;Sim;Não;Não
10408;52507;2022;Estadual;0000.17.1487;PE DO CANTÃO;NATURATINS - TO;;5 - USO DE FAUNA;Coleta;Coleta de ovos de quelônios nas praias dos rios que delimitam a UC.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-2;Sim;Não;Não
10408;52505;2022;Estadual;0000.17.1487;PE DO CANTÃO;NATURATINS - TO;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca predatória ou furtiva nos lagos interiores e rios limítrofes.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
10408;52510;2022;Estadual;0000.17.1487;PE DO CANTÃO;NATURATINS - TO;;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;Retirada de madeiras secas para construção de moradias e canoas da população tradicional (Torrãozeiros);Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,66666667;Não;Sim;Não
10408;52514;2022;Estadual;0000.17.1487;PE DO CANTÃO;NATURATINS - TO;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração de Petróleo;Em branco;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
10408;52511;2022;Estadual;0000.17.1487;PE DO CANTÃO;NATURATINS - TO;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Em branco;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
10408;52512;2022;Estadual;0000.17.1487;PE DO CANTÃO;NATURATINS - TO;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração de areia no entorno da UC.;Vedado;Entorno;Entorno;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
10408;52519;2022;Estadual;0000.17.1487;PE DO CANTÃO;NATURATINS - TO;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Em branco;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
10408;52516;2022;Estadual;0000.17.1487;PE DO CANTÃO;NATURATINS - TO;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Lixão a céu aberto de responsabilidade do município de Caseara.;Vedado;Entorno;Entorno;Sem/Desacordo com licença/autorização;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;4;-1,66666667;Sim;Não;Não
10408;52515;2022;Estadual;0000.17.1487;PE DO CANTÃO;NATURATINS - TO;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de passagem - fluvial e marítimo;Travessia de veículos por meio de balsas no entorno da UC.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0,66666667;Não;Não;Não
10408;52518;2022;Estadual;0000.17.1487;PE DO CANTÃO;NATURATINS - TO;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Em branco;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
10553;55208;2022;Estadual;0000.17.1488;PE DO LAJEADO;NATURATINS - TO;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"A influencia de variáveis climáticas e microclimáticas sobre a população de Tropiduros oreadicus (Squamata: Tropiduridae) e a associação com o uso e cobertura do solo na região da Serra do Lajeado/TO.
Os pesquisadores aplicaram questionários com os servidores e população do entorno.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
10553;55205;2022;Estadual;0000.17.1488;PE DO LAJEADO;NATURATINS - TO;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa: BIODIVERSIDADE DA HERPETOFAUNA NO PARQUE ESTADUAL DO LAJEADO: ECOLOGIA DE COMUNIDADE E DE POPULAÇÕES EM UMA REGIÃO ECOTONAL. Equipe técnica: ADRIANA MALVASIO E OUTROS.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
10553;55212;2022;Estadual;0000.17.1488;PE DO LAJEADO;NATURATINS - TO;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;"Palestras e reuniões na sede da UC, escolas e associações; caminhadas em trilhas no interior da Unidade.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
10553;55213;2022;Estadual;0000.17.1488;PE DO LAJEADO;NATURATINS - TO;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;Realização de atividades de interpretação ambiental por meio da observação de aves (passarinhada) durante caminhadas em trilhas no interior da UC.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
10553;55211;2022;Estadual;0000.17.1488;PE DO LAJEADO;NATURATINS - TO;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;"Realização de atividades de observação de aves na Unidade; realização de pedal ecológico na borda da serra passando pelos mirantes.";Incentivado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
10553;55220;2022;Estadual;0000.17.1488;PE DO LAJEADO;NATURATINS - TO;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);No Parque ainda há um posseiro que ainda não foi realocado.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
10553;55224;2022;Estadual;0000.17.1488;PE DO LAJEADO;NATURATINS - TO;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Plantio de monocultura de soja e milho nas imediações da UC.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;1;1,33333333;Não;Não;Não
10553;55223;2022;Estadual;0000.17.1488;PE DO LAJEADO;NATURATINS - TO;;4 - USO DO SOLO;Açude - dessedentação;Há uma represa no interior do Parque datada de antes de sua criação, porem não dispomos de informação sobre a situação de utilização da represa para dessedentação no decorrer do ano.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;0;0;0;1,33333333;Não;Não;Não
10553;55219;2022;Estadual;0000.17.1488;PE DO LAJEADO;NATURATINS - TO;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;O PEL conta com uma sede, uma casa da gerencia, um viveiro de mudas de 3.000 m² e uma casa de apoio ao viveiro.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;1;2,66666667;Não;Não;Não
10553;55222;2022;Estadual;0000.17.1488;PE DO LAJEADO;NATURATINS - TO;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Uso de área descampada da Unidade para pasto de gado por um posseiro que ainda não foi realocado.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
10553;55221;2022;Estadual;0000.17.1488;PE DO LAJEADO;NATURATINS - TO;;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;No Parque ainda há um posseiro que não foi realocado, sr. Acrizio.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;1;0;Não;Não;Não
10553;55226;2022;Estadual;0000.17.1488;PE DO LAJEADO;NATURATINS - TO;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Há indícios de presença de caçadores no interior da UC.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
10553;55227;2022;Estadual;0000.17.1488;PE DO LAJEADO;NATURATINS - TO;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;No Parque há a coleta de sementes para a produção de mudas de espécies nativas do cerrado para reposição florestal de APPs, por meio de parceira com o instituto perene.;Vedado;Incentivado;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10553;55229;2022;Estadual;0000.17.1488;PE DO LAJEADO;NATURATINS - TO;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Ocorre frequente deposição de resíduos à beira da rodovia limítrofe à UC.;Vedado;Entorno;Entorno;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;1;-0,33333333;Não;Não;Não
10553;55228;2022;Estadual;0000.17.1488;PE DO LAJEADO;NATURATINS - TO;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Parte da vias internas da Unidade servem como única via de acesso às propriedades de alguns dos vizinhos da UC.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-1;Sim;Não;Não
10240;55191;2022;Estadual;0000.17.1489;MONA DAS ÁRVORES FOSSILIZADAS DO ESTADO DO TOCANTINS;NATURATINS - TO;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Apresentar e discutir a condição do saneamento e os desafios encontrados pelos residentes do reassentamento Uirapuru, que está localizado na zona de amortecimento da Unidade de Conservação Integral MONAF;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1;Não;Não;Não
10240;55190;2022;Estadual;0000.17.1489;MONA DAS ÁRVORES FOSSILIZADAS DO ESTADO DO TOCANTINS;NATURATINS - TO;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Conhecer as relações de convivência dos moradores de Bielândia com as Pedras de Pau na espacialidade de suas experiências cotidianas a definirem modos de vida em processos de subjetivação.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Não;0;0;0;1,33333333;Não;Não;Não
10240;49758;2022;Estadual;0000.17.1489;MONA DAS ÁRVORES FOSSILIZADAS DO ESTADO DO TOCANTINS;NATURATINS - TO;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;Ocorre visitação de grupos de estudantes e professores de vários níveis de conhecimento com acompanhamento dos técnicos da unidade  como forma de estimular o entendimento das pessoas em relação ao ambiente, incentivando a curiosidade, o conhecimento, a reflexão por meio de estímulos e interações práticas com a natureza, priorizando as trilhas relacionadas aos sítios fósseis, (zona histórico cultural, mirante - zona de uso sustentável, morros - zona de preservação de vida silvestre), com fins de observar a flora e fauna local, as formações rochosas, elementos paleobotânicos, como ocorre os usos dos recursos naturais nessas zonas distintas e outras percepções espontâneas do visitante ou de interesse do grupo.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
10240;49760;2022;Estadual;0000.17.1489;MONA DAS ÁRVORES FOSSILIZADAS DO ESTADO DO TOCANTINS;NATURATINS - TO;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Turismo de contemplação nas Zonas: Histórico Cultural e de Preservação de  Vida Silvestre por grupos de estudantes de níveis secundário e superior.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
10240;49761;2022;Estadual;0000.17.1489;MONA DAS ÁRVORES FOSSILIZADAS DO ESTADO DO TOCANTINS;NATURATINS - TO;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com motivação cultural;O turismo de observação ao patrimônio histórico cultural ocorre com maior frequência aos principais atrativos sendo os sítios de fósseis vegetais (Zonas Histórico Cultural) por variados grupos de pessoas (famílias, viajantes, ciclistas, etc)... com fins de conhecer o local da floresta fossilizada, como ocorreu sua formação entre outros informações relevantes ao processo de fossilização.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
10240;49757;2022;Estadual;0000.17.1489;MONA DAS ÁRVORES FOSSILIZADAS DO ESTADO DO TOCANTINS;NATURATINS - TO;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Ocorre visitação aos afloramentos de fósseis vegetais (sítios fósseis) por grupos de estudantes e professores de Universidades, Institutos Federais e Escolas secundaristas para realização de aulas de campo, ministradas por professores dessas instituições, também acompanhados por técnicos da UC como forma de estimular o entendimento desses grupos em relação ao ambiente protegido, o conhecimento sobre os elementos paleobotânicos e ainda a priorização a conservação de recursos naturais com objetivos educacionais relacionados à educação ambiental, ao resgate histórico da formação da flora (Permiana), assim como observar a ocorrência e a estrutura dos fósseis, entre outros elementos do meio, como as fitofisionomias do bioma cerrado.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
10240;55193;2022;Estadual;0000.17.1489;MONA DAS ÁRVORES FOSSILIZADAS DO ESTADO DO TOCANTINS;NATURATINS - TO;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Empresa autorizada (marca);Captação de imagem para produção de documentário sobre as belezas naturais do Estado do Tocantins.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;1,33333333;Não;Não;Não
10240;49762;2022;Estadual;0000.17.1489;MONA DAS ÁRVORES FOSSILIZADAS DO ESTADO DO TOCANTINS;NATURATINS - TO;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Empresa autorizada (marca);"Uso de imagens para realização de reportagens, documentários e outros, autorizados pelo Órgão Gestor, podendo ainda ser restringido ou ""não"" pelos proprietários das áreas que formam a Unidade.";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Sim;Não;0;0;0;1;Não;Não;Não
10240;49768;2022;Estadual;0000.17.1489;MONA DAS ÁRVORES FOSSILIZADAS DO ESTADO DO TOCANTINS;NATURATINS - TO;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Agricultura de subsistência para plantio de: hortaliças, mandioca, milho, arroz, melancia, abobora etc.., por meio de pequenas roças de toco e mecanizadas, realizadas na zona de uso sustentável.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;0,33333333;Não;Não;Não
10240;49772;2022;Estadual;0000.17.1489;MONA DAS ÁRVORES FOSSILIZADAS DO ESTADO DO TOCANTINS;NATURATINS - TO;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Construída no Distrito de Bielândia (Zona de Expansão Urbana) a Sede da UC ocupa um área de 5.000 m² cercada com gradil e apresenta atividades de uso do solo relacionadas a edificação da estrutura predial para abrigar 03 blocos: Administração, Alojamento e Garagem.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;0;0;2;2,66666667;Não;Não;Não
10240;49769;2022;Estadual;0000.17.1489;MONA DAS ÁRVORES FOSSILIZADAS DO ESTADO DO TOCANTINS;NATURATINS - TO;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);"São predominantes em (02) duas Zonas distintas:
Zona de Expansão Urbana  - com grau elevado de antropização com usos diversos como: pequenos comércios (mercados, açougues, padarias, bares, oficinas mecânicas de automóveis, borracharias, farmácias, casas veterinárias, material de construção, posto de gasolina, captação de água através de poços artesianos para atender a comunidade do Distrito de Bielândia, entre outras do meio urbano.
Zona de Uso Sustentável - onde são construídas moradias nas áreas das sedes das propriedades rurais (fazendas/chácaras) que forma a UC para abrigar as famílias proprietárias ou mesmo os funcionários que trabalham e residem nesses locais.";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;4;-0,33333333;Não;Não;Não
10240;49767;2022;Estadual;0000.17.1489;MONA DAS ÁRVORES FOSSILIZADAS DO ESTADO DO TOCANTINS;NATURATINS - TO;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);1. Por não ter obrigatoriamente “domínio público” o Monaf é formado por áreas predominantemente privadas. Uma das atividades permitidas pelo Plano de Manejo, relacionado ao uso específico para preservar a cultura e os costumes locais, é a pecuária de pequeno porte que ocorre na Zona de uso Sustentável onde predomina a vocação econômica local entre os proprietários dessas áreas.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-0,66666667;Sim;Não;Não
10240;49773;2022;Estadual;0000.17.1489;MONA DAS ÁRVORES FOSSILIZADAS DO ESTADO DO TOCANTINS;NATURATINS - TO;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça furtiva de animais silvestres realizada por comunidades residentes e também por pessoas de fora da UC conforme informações coletadas entre os residentes.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
10240;49775;2022;Estadual;0000.17.1489;MONA DAS ÁRVORES FOSSILIZADAS DO ESTADO DO TOCANTINS;NATURATINS - TO;;5 - USO DE FAUNA;Coleta;"Coleta frequente de frutos para subsistência por residentes nas áreas que formam a UC para produção de alimento na forma ""in natura"".";Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;1;3,66666667;Não;Não;Não
10240;49774;2022;Estadual;0000.17.1489;MONA DAS ÁRVORES FOSSILIZADAS DO ESTADO DO TOCANTINS;NATURATINS - TO;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca de subsistência realizada no interior da UC, resguardada por direitos de propriedade a ribeirinhos na  zona de Uso Sustentável.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
10240;49777;2022;Estadual;0000.17.1489;MONA DAS ÁRVORES FOSSILIZADAS DO ESTADO DO TOCANTINS;NATURATINS - TO;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Embora o extrativismo dos recursos naturais seja vedado pelo Plano de manejo, a atividade é corrente na zona de uso sustentável pelos proprietários dessas áreas para manejo de subsistência da propriedade ou nos licenciamentos de supressão vegetal autorizado pelo órgão gestor.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
10240;49778;2022;Estadual;0000.17.1489;MONA DAS ÁRVORES FOSSILIZADAS DO ESTADO DO TOCANTINS;NATURATINS - TO;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;"Algumas pessoas residentes do interior da UC mantem a tradição de recolhimento de produtos de origem vegetal para consumo ""in natura"", ou mesmo para a fabricação de doces, geleias, azeites, raízes entre outros do gênero, mantendo assim a cultura e a própria subsistência.";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
10240;49779;2022;Estadual;0000.17.1489;MONA DAS ÁRVORES FOSSILIZADAS DO ESTADO DO TOCANTINS;NATURATINS - TO;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;1. Perfuração e uso de poços artesiano com outorga para captação de água potável para abastecer a comunidade residente do Distrito de Bielândia, localizado na Zona de Expansão Urbana - interior da UC como também em propriedades rurais que formam a zona de uso sustentável para o consumo humano e de animais domésticos.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;1;0,66666667;Não;Não;Não
10240;49780;2022;Estadual;0000.17.1489;MONA DAS ÁRVORES FOSSILIZADAS DO ESTADO DO TOCANTINS;NATURATINS - TO;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extrações pontuais de  solo (areia, piçarra, barro, rocha) e água  para atividades de subsistência  de  comunidades residentes das zonas de expansão urbana e zona de uso sustentável..;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;2;-0,66666667;Sim;Sim;Não
10240;49788;2022;Estadual;0000.17.1489;MONA DAS ÁRVORES FOSSILIZADAS DO ESTADO DO TOCANTINS;NATURATINS - TO;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Açudes;"Utilizados pela grande maioria dos proprietários rurais residentes no interior da UC - zona de uso sustentável, para abastecimento de água à pessoas e animais domésticos. O uso desses açudes tem importância social relevante, considerando que as áreas de formação da UC não são de grande potencial hídrico, valendo-se ""desses"" para suprir as necessidades hídricas.";Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;1;1;2;1,66666667;Não;Não;Não
10240;49784;2022;Estadual;0000.17.1489;MONA DAS ÁRVORES FOSSILIZADAS DO ESTADO DO TOCANTINS;NATURATINS - TO;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Captação de água pela companhia de abastecimento  para tratamento e fornecimento à população residente na Zona Urbana (Distrito de Bielândia, município de Filadélfia-TO);Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;1;1;1;0,66666667;Não;Não;Não
10240;49787;2022;Estadual;0000.17.1489;MONA DAS ÁRVORES FOSSILIZADAS DO ESTADO DO TOCANTINS;NATURATINS - TO;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Cemitério;Utilização de pequena área rural pela comunidade local residente no Distrito de Bielândia para enterrar seus mortos.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;0;0;1;2,33333333;Não;Não;Não
10240;49785;2022;Estadual;0000.17.1489;MONA DAS ÁRVORES FOSSILIZADAS DO ESTADO DO TOCANTINS;NATURATINS - TO;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Lixão público utilizado pelos residentes do Distrito de Bielândia, zona de expansão urbana para deposição de resíduos sólidos  produzidos na comunidade.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;3;-1;Sim;Não;Não
10240;49781;2022;Estadual;0000.17.1489;MONA DAS ÁRVORES FOSSILIZADAS DO ESTADO DO TOCANTINS;NATURATINS - TO;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Rodovias e estradas vicinais que cortam o interior da UC utilizadas pela comunidade local e viajantes e servem também como vias de acesso ao monitoramento das áreas de interesse da UC e à visitação.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;1;1;4;0,33333333;Não;Não;Não
10240;49786;2022;Estadual;0000.17.1489;MONA DAS ÁRVORES FOSSILIZADAS DO ESTADO DO TOCANTINS;NATURATINS - TO;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Torre de comunicação;Atividade executada pelas concessionárias de telefonia e internet para levar comunicação aos residentes do Distrito de Bielândia e interior da UC (propriedades rurais) , e/ou como ponto de transmissão para outras regiões.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;0;0;1;2;Não;Não;Não
10240;49782;2022;Estadual;0000.17.1489;MONA DAS ÁRVORES FOSSILIZADAS DO ESTADO DO TOCANTINS;NATURATINS - TO;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Concessionárias utilizam linhas de transmissão de energia que cortam o interior da UC para levar o serviço a comunidades residentes no Distrito de Bielândia  e demais moradores no interior da UC, como também para outras localidades do município de Filadélfia.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
10748;58363;2022;Estadual;0000.17.1491;APA DAS NASCENTES DE ARAGUAINA;NATURATINS - TO;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;Dentro da U.C. existem trilhas e locais visitados por escolas e universidade para atividades correlatas a educação Ambiental. Essas atividades formam e informam as pessoas a respeito da existência da Unidade de conservação, seus objetivos e funções.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
10748;58369;2022;Estadual;0000.17.1491;APA DAS NASCENTES DE ARAGUAINA;NATURATINS - TO;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Acontecem na unidade cavalgadas, passeio a pé, cicloturismo, hiking.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
10748;58367;2022;Estadual;0000.17.1491;APA DAS NASCENTES DE ARAGUAINA;NATURATINS - TO;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental (PPPEA);As escolas e universidades realizam atividades de educação ambiental na U.C .Entende-se educação ambiental como sendo o “processo que visa desenvolver uma população que seja sensível e preocupada com o meio ambiente e com os problemas que lhe são associados e que tenha conhecimentos, habilidades, atitudes, motivações e compromissos para trabalhar individual e coletivamente na busca de soluções para os problemas existentes e para a prevenção dos novos.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
10748;58364;2022;Estadual;0000.17.1491;APA DAS NASCENTES DE ARAGUAINA;NATURATINS - TO;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Empreendimento turístico;A U.C. recebe uma grande fluxo de turistas no final de semana. As pessoas possuem ou alugam chácaras para recreação durante principalmente o final de semana, além das chácaras existem os balneários que recebem também um grande fluxo. A U.C. recebe pessoas de toda a região. Esse grande numero de pessoas acaba impactando tanto no que se refere aos recursos hídricos, pois geralmente eles fazem algum tipo de barramento da água ou alteração do leito e margens, como na geração de resíduos.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;0,33333333;Não;Não;Não
10748;58365;2022;Estadual;0000.17.1491;APA DAS NASCENTES DE ARAGUAINA;NATURATINS - TO;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Empreendimento turístico;A unidade recebe um grande fluxo de turistas, principalmente durante o final de semana visitando principalmente os locais onde tem recurso hídrico.;Permitido;Incentivado;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;0;1,33333333;Não;Não;Não
10748;58362;2022;Estadual;0000.17.1491;APA DAS NASCENTES DE ARAGUAINA;NATURATINS - TO;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;A APANA tem elevado grau de antropização, principalmente devido aos balneários nas chácaras. Essas atividades estão localizadas dentro da área de proteção permanente.;Vedado;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;3;-1,33333333;Sim;Não;Não
10748;58371;2022;Estadual;0000.17.1491;APA DAS NASCENTES DE ARAGUAINA;NATURATINS - TO;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Atividade de agricultura pelo núcleo familiar.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;0;Não;Não;Não
10748;58370;2022;Estadual;0000.17.1491;APA DAS NASCENTES DE ARAGUAINA;NATURATINS - TO;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Principalmente agricultura familiar.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;0;Não;Não;Não
10748;58376;2022;Estadual;0000.17.1491;APA DAS NASCENTES DE ARAGUAINA;NATURATINS - TO;;4 - USO DO SOLO;Açude - dessedentação;Construção de açudes para fornecimento de agua para dessedentação animal e outros usos.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
10748;58373;2022;Estadual;0000.17.1491;APA DAS NASCENTES DE ARAGUAINA;NATURATINS - TO;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Micro parcelamento do solo nas chácaras.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
10748;58372;2022;Estadual;0000.17.1491;APA DAS NASCENTES DE ARAGUAINA;NATURATINS - TO;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Principalmente chácaras.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
10748;58377;2022;Estadual;0000.17.1491;APA DAS NASCENTES DE ARAGUAINA;NATURATINS - TO;;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Balneários  e chácaras alugadas para eventos.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;-1,33333333;Sim;Não;Não
10748;58375;2022;Estadual;0000.17.1491;APA DAS NASCENTES DE ARAGUAINA;NATURATINS - TO;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (animais de grande porte);Criação de pequenos rebanhos.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;0,33333333;Não;Não;Não
10748;58374;2022;Estadual;0000.17.1491;APA DAS NASCENTES DE ARAGUAINA;NATURATINS - TO;;4 - USO DO SOLO;Pecuária de pequeno porte e de cunho complementar;Criação de pequenos rebanhos.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;-0,33333333;Não;Não;Não
10748;58381;2022;Estadual;0000.17.1491;APA DAS NASCENTES DE ARAGUAINA;NATURATINS - TO;;5 - USO DE FAUNA;Apicultura silvestre;Criação de abelhas para a produção de mel.;Permitido;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
10748;58380;2022;Estadual;0000.17.1491;APA DAS NASCENTES DE ARAGUAINA;NATURATINS - TO;;5 - USO DE FAUNA;Aquicultura;Criação de peixes, principalmente em cacimbas e tanques escavados.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
10748;58378;2022;Estadual;0000.17.1491;APA DAS NASCENTES DE ARAGUAINA;NATURATINS - TO;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Espécies nativas caçadas pelos próprios chacareiros.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;3;-3,33333333;Sim;Não;Não
10748;58382;2022;Estadual;0000.17.1491;APA DAS NASCENTES DE ARAGUAINA;NATURATINS - TO;;5 - USO DE FAUNA;Meliponicultura;Criação de abelhas nativas para a produção do mel.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10748;58379;2022;Estadual;0000.17.1491;APA DAS NASCENTES DE ARAGUAINA;NATURATINS - TO;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca nos córregos. Essa pesca acontece de forma predatória.;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-2,66666667;Sim;Não;Não
10748;58386;2022;Estadual;0000.17.1491;APA DAS NASCENTES DE ARAGUAINA;NATURATINS - TO;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Exploração florestal.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
10748;58383;2022;Estadual;0000.17.1491;APA DAS NASCENTES DE ARAGUAINA;NATURATINS - TO;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Retirada da vegetação para venda de estacas.;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
10748;58384;2022;Estadual;0000.17.1491;APA DAS NASCENTES DE ARAGUAINA;NATURATINS - TO;;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;Retirada de estacas para conserto de cerca e de construções dentro da propriedade.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,33333333;Não;Não;Não
10748;58385;2022;Estadual;0000.17.1491;APA DAS NASCENTES DE ARAGUAINA;NATURATINS - TO;;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Coleta de frutos e sementes do cerrado por residentes para auxilio na alimentação e venda nas feiras.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
10748;58387;2022;Estadual;0000.17.1491;APA DAS NASCENTES DE ARAGUAINA;NATURATINS - TO;;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Coleta de frutos para fabricação de alimentos (doces, polpas e congelados);Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
10748;58388;2022;Estadual;0000.17.1491;APA DAS NASCENTES DE ARAGUAINA;NATURATINS - TO;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração de Areia.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;3;-3,33333333;Sim;Não;Não
10748;58389;2022;Estadual;0000.17.1491;APA DAS NASCENTES DE ARAGUAINA;NATURATINS - TO;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração de areia sem licença ambiental.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;2;-2,66666667;Sim;Não;Não
10748;58390;2022;Estadual;0000.17.1491;APA DAS NASCENTES DE ARAGUAINA;NATURATINS - TO;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Cemitério;Sepultamento e cremação.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1;Sim;Não;Não
10748;58392;2022;Estadual;0000.17.1491;APA DAS NASCENTES DE ARAGUAINA;NATURATINS - TO;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Clandestinos jogam resíduos durante a madrugada nas estradas vicinais.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;-1,66666667;Sim;Não;Não
10748;58391;2022;Estadual;0000.17.1491;APA DAS NASCENTES DE ARAGUAINA;NATURATINS - TO;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Lixão de material inerte lançado pela Prefeitura Municipal de Araguaína.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
10748;58393;2022;Estadual;0000.17.1491;APA DAS NASCENTES DE ARAGUAINA;NATURATINS - TO;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Estradas de acesso às propriedades.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0,66666667;Não;Não;Não
10400;52301;2022;Estadual;0000.17.1497;APA LAGO DE PALMAS;NATURATINS - TO;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Empreendimento turístico;Articulação com os empreendimentos (bares e chácaras que recebem visitantes na temporada de praia nas margens do lago quanto a importância de proteção e conservação das APPs e Matas Ciliares.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;2,33333333;Não;Não;Sim
10400;52299;2022;Estadual;0000.17.1497;APA LAGO DE PALMAS;NATURATINS - TO;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação desportiva;Ciclismo de Estrada, saindo de Palmas, atravessando a ponte FHC, No Distrito de Luzimangues segue pelo bairro Orla Ville ate o Mirante da Igreja, continua na estrada antiga que ia para Miracema ate o Ribeirão Santa Luzia.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;0;0;0;1,66666667;Não;Não;Não
10400;52300;2022;Estadual;0000.17.1497;APA LAGO DE PALMAS;NATURATINS - TO;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Passeios no Lago de Palmas;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;0;2,33333333;Não;Não;Não
10400;52302;2022;Estadual;0000.17.1497;APA LAGO DE PALMAS;NATURATINS - TO;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Praia de Temporada no Distrito de Luzimangues.;Permitido;Incentivado;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;0;1,66666667;Não;Não;Não
10400;52303;2022;Estadual;0000.17.1497;APA LAGO DE PALMAS;NATURATINS - TO;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Uso das propriedades para plantação de soja, milho e sorgo.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;0;Não;Não;Não
10400;52311;2022;Estadual;0000.17.1497;APA LAGO DE PALMAS;NATURATINS - TO;;4 - USO DO SOLO;Atividade Industrial;Parque multimodal (Ferrovia) transporte e industrias.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;1;1;1;2;Não;Não;Não
10400;52309;2022;Estadual;0000.17.1497;APA LAGO DE PALMAS;NATURATINS - TO;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Construção da sede da UC em parceria com associações e iniciativa privada. (Casa da Gestão construída, Escritório levantado e coberto);Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
10400;52307;2022;Estadual;0000.17.1497;APA LAGO DE PALMAS;NATURATINS - TO;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Avanço desordenado ocupação do Distrito de Luzimangues.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
10400;52306;2022;Estadual;0000.17.1497;APA LAGO DE PALMAS;NATURATINS - TO;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Produção de agricultura familiar, hortaliças e produção de subsistência.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;1;1,66666667;Não;Não;Não
10400;52305;2022;Estadual;0000.17.1497;APA LAGO DE PALMAS;NATURATINS - TO;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Criação de animais de grande, médio e pequeno porte para comercialização.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;0;Não;Sim;Não
10400;52310;2022;Estadual;0000.17.1497;APA LAGO DE PALMAS;NATURATINS - TO;;4 - USO DO SOLO;Área Urbana;Expansão/ Consolidação do Distrito de Luzimangues no interior da UC.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;3;1;Não;Não;Não
10400;56954;2022;Estadual;0000.17.1497;APA LAGO DE PALMAS;NATURATINS - TO;;5 - USO DE FAUNA;Apicultura silvestre;Produção de Mel por pequenos agricultores;Permitido;Permitido;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
10400;52313;2022;Estadual;0000.17.1497;APA LAGO DE PALMAS;NATURATINS - TO;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca esportiva, profissional e artesanal/amadora/subsistência.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
10400;52315;2022;Estadual;0000.17.1497;APA LAGO DE PALMAS;NATURATINS - TO;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Retirada clandestina de madeiras em áreas de preservação.;Permitido;Vedado;Vedado;Código Florestal;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;3;-1;Sim;Não;Não
10400;52314;2022;Estadual;0000.17.1497;APA LAGO DE PALMAS;NATURATINS - TO;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta de frutos para alimentação. Caju. Pequi, Bacaba, Cajá, Mangaba. etc.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
10400;52316;2022;Estadual;0000.17.1497;APA LAGO DE PALMAS;NATURATINS - TO;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração de areia e seixo.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
10400;52320;2022;Estadual;0000.17.1497;APA LAGO DE PALMAS;NATURATINS - TO;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Aeroporto / heliponto / heliporto;Aeródromo dentro da UC de propriedade da ATA - Associação Tocantinense de Aviação.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;1;0;1;1,66666667;Não;Não;Não
10400;52319;2022;Estadual;0000.17.1497;APA LAGO DE PALMAS;NATURATINS - TO;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Cemitério;Cemitério Municipal (Distrital);Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1,66666667;Não;Não;Não
10400;52317;2022;Estadual;0000.17.1497;APA LAGO DE PALMAS;NATURATINS - TO;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Infraestrutura urbana;Distribuição de agua, energia, esgoto, etc.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
10400;52318;2022;Estadual;0000.17.1497;APA LAGO DE PALMAS;NATURATINS - TO;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Rodovias TO 080 e TO 342 no interior da UC.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;2;4;0,66666667;Não;Não;Não
10237;49712;2022;Estadual;0000.17.1498;APA SERRA DO LAJEADO;NATURATINS - TO;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Locais de banho em córregos e cachoeiras comumente visitados pelas comunidades.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
10237;49714;2022;Estadual;0000.17.1498;APA SERRA DO LAJEADO;NATURATINS - TO;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Trilhas para caminhadas;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;1;1;1;1,66666667;Não;Não;Não
10237;49715;2022;Estadual;0000.17.1498;APA SERRA DO LAJEADO;NATURATINS - TO;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Visita a sítios arqueológicos como ferramenta de preservação do patrimônio histórico-cultural e alternativa de renda por proprietários e agências de turismo regionais.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;4;1,66666667;Não;Não;Não
10237;49713;2022;Estadual;0000.17.1498;APA SERRA DO LAJEADO;NATURATINS - TO;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Empreendimento turístico;Utilização da beleza cênica local como alternativa de renda por proprietários e agências de turismo regionais.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;1;1;0;2,33333333;Não;Não;Não
10237;49717;2022;Estadual;0000.17.1498;APA SERRA DO LAJEADO;NATURATINS - TO;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Produção de soja. Agropecuária consolidada.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-2;Sim;Não;Não
10237;49720;2022;Estadual;0000.17.1498;APA SERRA DO LAJEADO;NATURATINS - TO;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Escritório base da unidade de conservação. Neste ano de 2022, está sendo dada continuidade a sede própria da APA Serra do Lajeado. Agora, com a estrutura fixa, será possível realizar as ações relacionadas aos projetos localizados na sede, como o viveiro de mudas nativas, com mais segurança, efetividade e estabilidade, sem a necessidade de desfazer estruturas a cada mudança de local.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;1;2,66666667;Não;Não;Não
10237;49721;2022;Estadual;0000.17.1498;APA SERRA DO LAJEADO;NATURATINS - TO;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Está em curso um processo de “invasão” com sub-parcelamento e desmatamentos ilegais na área proposta que é limítrofe, à Nordeste, com o Parque Estadual do Lajeado.;Permitido;Vedado;Vedado;Plano de Manejo;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
10237;49723;2022;Estadual;0000.17.1498;APA SERRA DO LAJEADO;NATURATINS - TO;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Micro-parcelamentos de áreas rurais para usufruto residencial e comercial irregular.;Permitido;Vedado;Vedado;Plano de Manejo;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;4;-2,66666667;Sim;Não;Não
10237;49716;2022;Estadual;0000.17.1498;APA SERRA DO LAJEADO;NATURATINS - TO;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Casas e condomínios residenciais.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;0;Não;Não;Não
10237;49719;2022;Estadual;0000.17.1498;APA SERRA DO LAJEADO;NATURATINS - TO;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);"Áreas reduzidas, mas com uso e ocupação intensivo, com relação às demais áreas da zona rural.
Áreas caracterizadas pelo parcelamento de solo, moradias, minifúndios e chácaras produtivas e de lazer, com ocupações em situações limítrofes ou adentrando APP.";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;2;2;2;0,33333333;Não;Não;Não
10237;49722;2022;Estadual;0000.17.1498;APA SERRA DO LAJEADO;NATURATINS - TO;;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Hotéis, pousadas e comércio.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;0,33333333;Não;Não;Não
10237;49718;2022;Estadual;0000.17.1498;APA SERRA DO LAJEADO;NATURATINS - TO;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Confinamento bovino;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;2;0;Não;Não;Não
10237;49728;2022;Estadual;0000.17.1498;APA SERRA DO LAJEADO;NATURATINS - TO;;5 - USO DE FAUNA;Aquicultura;"Confinamento de peixes silvestres e exóticos (tilápia - Oreochromis niloticus).
Tanque escavado ao longo de toda a APA.";Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;0,33333333;Não;Não;Não
10237;49726;2022;Estadual;0000.17.1498;APA SERRA DO LAJEADO;NATURATINS - TO;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça de animais silvestres, como tatus, cotias, veados, pacas, mutuns, seriemas, entre outros.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
10237;49725;2022;Estadual;0000.17.1498;APA SERRA DO LAJEADO;NATURATINS - TO;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Não comercial para fins de subsistência.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;1;1;1;1;Não;Sim;Não
10237;49727;2022;Estadual;0000.17.1498;APA SERRA DO LAJEADO;NATURATINS - TO;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca comercial artesanal.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;2;2;2;0,33333333;Não;Não;Não
10237;49724;2022;Estadual;0000.17.1498;APA SERRA DO LAJEADO;NATURATINS - TO;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;"Pesca predatória
Período da Piracema, utilização de equipamentos proibidos por lei (redes fora do padrão e arpões)";Permitido;Vedado;Vedado;Legislação Estadual/Municipal restritiva;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,66666667;Não;Não;Não
10237;49729;2022;Estadual;0000.17.1498;APA SERRA DO LAJEADO;NATURATINS - TO;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta de frutos para fins alimentares, artesanato e produção de mudas.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;1;1;1;2,33333333;Não;Sim;Não
10237;49731;2022;Estadual;0000.17.1498;APA SERRA DO LAJEADO;NATURATINS - TO;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração de água mineral;Extração de água mineral para fins comerciais.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;2;1,33333333;Não;Não;Não
10237;49730;2022;Estadual;0000.17.1498;APA SERRA DO LAJEADO;NATURATINS - TO;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração de cascalho.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0,33333333;Não;Não;Não
10237;49733;2022;Estadual;0000.17.1498;APA SERRA DO LAJEADO;NATURATINS - TO;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Captação de água para abastecimento humano.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;2;2;1;Não;Não;Não
10237;49736;2022;Estadual;0000.17.1498;APA SERRA DO LAJEADO;NATURATINS - TO;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Cemitério;Cemitérios na Comunidade Pedreira e Distrito de Taquaruçu;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
10237;49732;2022;Estadual;0000.17.1498;APA SERRA DO LAJEADO;NATURATINS - TO;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Depósito irregular de resíduos domésticos e comerciais (lixão).;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-2;Sim;Não;Não
10237;49734;2022;Estadual;0000.17.1498;APA SERRA DO LAJEADO;NATURATINS - TO;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Geração de energia;Pequena Central Hidrelétrica.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-0,33333333;Não;Não;Não
10237;49737;2022;Estadual;0000.17.1498;APA SERRA DO LAJEADO;NATURATINS - TO;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Torre de comunicação;Torres de telecomunicação.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
10237;49735;2022;Estadual;0000.17.1498;APA SERRA DO LAJEADO;NATURATINS - TO;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Transmissão de energia elétrica.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;2;2;1;0,66666667;Não;Não;Não
10266;50214;2022;Estadual;0000.17.1499;APA JALAPÃO;NATURATINS - TO;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Não houve nenhuma pesquisa no ano de 2022;Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
10266;50218;2022;Estadual;0000.17.1499;APA JALAPÃO;NATURATINS - TO;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Turismo ecológico, trilhas e observação de aves;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
10266;50217;2022;Estadual;0000.17.1499;APA JALAPÃO;NATURATINS - TO;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental (PPPEA);"Atividades educativas em parceria com instituições locais;  atividades educativas em escolas urbanas e rurais; elaboração com a comunidade do calendário de Manejo Integrado do Fogo; oficinas de educação ambiental.";Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
10266;50216;2022;Estadual;0000.17.1499;APA JALAPÃO;NATURATINS - TO;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Visita a atrativos naturais.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0;Não;Não;Não
10266;50215;2022;Estadual;0000.17.1499;APA JALAPÃO;NATURATINS - TO;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Visitação aos atrativos naturais e visitação as comunidades tradicionais para apreciação de produtos agroextrativistas provenientes da biodiversidade local.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,33333333;Não;Não;Não
10266;50220;2022;Estadual;0000.17.1499;APA JALAPÃO;NATURATINS - TO;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Agricultura familiar e  pequenos sistemas agroflorestais;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Sim;Não
10266;50222;2022;Estadual;0000.17.1499;APA JALAPÃO;NATURATINS - TO;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Escritório em Mateiros, no prédio que sedia o Parque Estadual do Jalapão .;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;1;2,66666667;Não;Não;Não
10266;50219;2022;Estadual;0000.17.1499;APA JALAPÃO;NATURATINS - TO;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Uso pela comunidade.... roças e criação de animais.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Sim;Não
10266;50221;2022;Estadual;0000.17.1499;APA JALAPÃO;NATURATINS - TO;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Criação de gado, porcos, galinhas e cavalos, por comunidades tradicionais e comunidade em geral.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-1;Sim;Sim;Não
10266;50226;2022;Estadual;0000.17.1499;APA JALAPÃO;NATURATINS - TO;;5 - USO DE FAUNA;Apicultura silvestre;Extração de mel de abelhas nativas, por meio do extrativismo.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Sim;Não
10266;50223;2022;Estadual;0000.17.1499;APA JALAPÃO;NATURATINS - TO;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça realizada por moradores locais e caçadores externos. Entre os animais mais caçados estão veados, tatus, pacas e emas..;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-1,66666667;Sim;Sim;Não
10266;50224;2022;Estadual;0000.17.1499;APA JALAPÃO;NATURATINS - TO;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca para subsistência.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
10266;50227;2022;Estadual;0000.17.1499;APA JALAPÃO;NATURATINS - TO;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Produtos da biodiversidade para fins artesanais e alimentícios.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;1;1,33333333;Não;Sim;Não
10266;50228;2022;Estadual;0000.17.1499;APA JALAPÃO;NATURATINS - TO;;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;Retirada de madeira por famílias locais para uso próprio (moradias, cercas e benfeitorias etc).;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,66666667;Sim;Sim;Não
10266;50229;2022;Estadual;0000.17.1499;APA JALAPÃO;NATURATINS - TO;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração de areia, seixo e cascalho.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
10266;50230;2022;Estadual;0000.17.1499;APA JALAPÃO;NATURATINS - TO;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Utilização de poços artesianos e semi-artesianos.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-1,66666667;Sim;Sim;Não
10266;50231;2022;Estadual;0000.17.1499;APA JALAPÃO;NATURATINS - TO;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Cemitério;Cemitérios informais para atendimento da comunidade.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Não;Não;Não;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,33333333;Sim;Sim;Não
10266;50232;2022;Estadual;0000.17.1499;APA JALAPÃO;NATURATINS - TO;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Áreas irregulares de depósito de resíduos (lixões).;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-1,66666667;Sim;Não;Não
10221;49386;2022;Estadual;0000.17.1501;APA ILHA DO BANANAL/CANTÃO;NATURATINS - TO;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Visitação aos rios, praias e atividades de pesca esportiva e observação de fauna.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Sim;Não
10221;49389;2022;Estadual;0000.17.1501;APA ILHA DO BANANAL/CANTÃO;NATURATINS - TO;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental (PPPEA);"Atividades educativas em parceria com unidades de conservação do entorno; atividades educativas em escolas urbanas e rurais, assentamentos e comunidade em geral; elaboração com a comunidade do calendário de Manejo Integrado do Fogo.";Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
10221;49388;2022;Estadual;0000.17.1501;APA ILHA DO BANANAL/CANTÃO;NATURATINS - TO;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação em áreas de cunho religioso ou místico;Visitação e peregrinação às igrejas e centros religiosos.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;3;1,66666667;Não;Sim;Não
10221;49387;2022;Estadual;0000.17.1501;APA ILHA DO BANANAL/CANTÃO;NATURATINS - TO;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Visitação às praias e rios.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;3;0;Não;Sim;Não
10221;49392;2022;Estadual;0000.17.1501;APA ILHA DO BANANAL/CANTÃO;NATURATINS - TO;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Agricultura familiar e pequenos sistemas agroflorestais.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
10221;49390;2022;Estadual;0000.17.1501;APA ILHA DO BANANAL/CANTÃO;NATURATINS - TO;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Agricultura de grande porte realizada na zona de desenvolvimento econômico, com uso de defensivos agrícolas, além de agricultura familiar e pequenos sistemas agroflorestais.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;4;3;4;-0,66666667;Sim;Não;Não
10221;49398;2022;Estadual;0000.17.1501;APA ILHA DO BANANAL/CANTÃO;NATURATINS - TO;;4 - USO DO SOLO;Açude - dessedentação;Represamento de água para irrigação, pecuária, piscicultura, e culturas em geral.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;2;3;4;0;Não;Não;Não
10221;49393;2022;Estadual;0000.17.1501;APA ILHA DO BANANAL/CANTÃO;NATURATINS - TO;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Prédio de propriedade do governo, utilizado para abrigar a sede da  APA no município de Araguacema que contam com escritórios, sala de reuniões, banheiros, cozinha, etc.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
10221;49396;2022;Estadual;0000.17.1501;APA ILHA DO BANANAL/CANTÃO;NATURATINS - TO;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Uso pela comunidade, roças e criação de animais.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
10221;49391;2022;Estadual;0000.17.1501;APA ILHA DO BANANAL/CANTÃO;NATURATINS - TO;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Edificações de moradias nas zonas urbana e rural.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;2;2;3;1;Não;Não;Não
10221;49395;2022;Estadual;0000.17.1501;APA ILHA DO BANANAL/CANTÃO;NATURATINS - TO;;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Plantio de eucaliptos em grande escala para produção de estacas.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;2;3;1;Não;Não;Não
10221;49399;2022;Estadual;0000.17.1501;APA ILHA DO BANANAL/CANTÃO;NATURATINS - TO;;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Psicultura desenvolvida por pequenos proprietários de terras para consumo e comercialização.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;2;1,66666667;Não;Não;Não
10221;49394;2022;Estadual;0000.17.1501;APA ILHA DO BANANAL/CANTÃO;NATURATINS - TO;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Bovinocultura em larga escala por grandes latifundiários, além da criação de suínos, equinos, caprinos e aves pela comunidade local, entre eles os assentados.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;2;2;4;0,66666667;Não;Não;Não
10221;49397;2022;Estadual;0000.17.1501;APA ILHA DO BANANAL/CANTÃO;NATURATINS - TO;;4 - USO DO SOLO;Área Urbana;Comércio diverso nas zonas urbanas.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
10221;49401;2022;Estadual;0000.17.1501;APA ILHA DO BANANAL/CANTÃO;NATURATINS - TO;;4 - USO DO SOLO;Área Urbana;Edificações diversas nas zonas urbanas dos municípios que compõem a APA.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
10221;49406;2022;Estadual;0000.17.1501;APA ILHA DO BANANAL/CANTÃO;NATURATINS - TO;;5 - USO DE FAUNA;Apicultura silvestre;Extração de mel de abelhas nativas, por meio do extrativismo sustentável.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,33333333;Não;Não;Não
10221;49404;2022;Estadual;0000.17.1501;APA ILHA DO BANANAL/CANTÃO;NATURATINS - TO;;5 - USO DE FAUNA;Aquicultura;Psicultura de espécies nativas da bacia do Araguaia.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Não
10221;49400;2022;Estadual;0000.17.1501;APA ILHA DO BANANAL/CANTÃO;NATURATINS - TO;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça de animais silvestres, principalmente Quelônios das espécies  Podocnemis unifilis (tracajá) e Podocnemis expansa (tartaruga-da-amazônia).;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;3;2;4;-1,66666667;Sim;Não;Não
10221;49403;2022;Estadual;0000.17.1501;APA ILHA DO BANANAL/CANTÃO;NATURATINS - TO;;5 - USO DE FAUNA;Coleta;Coleta de ovos de Quelônios.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;4;2;4;-0,66666667;Sim;Não;Não
10221;49402;2022;Estadual;0000.17.1501;APA ILHA DO BANANAL/CANTÃO;NATURATINS - TO;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca irregular para fins comerciais, sem autorização. Pesca em período de reprodução dos peixes. Pesca em trecho do Rio Caiapó segundo Portaria Estadual.;Permitido;Vedado;Vedado;Legislação Estadual/Municipal restritiva;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;4;3;4;-0,66666667;Sim;Não;Não
10221;49405;2022;Estadual;0000.17.1501;APA ILHA DO BANANAL/CANTÃO;NATURATINS - TO;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca para fins comerciais, mediante autorização. Pesca esportiva. Pesca para subsistência. Pesca amadora.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;3;3;3;0,33333333;Não;Não;Não
10221;49409;2022;Estadual;0000.17.1501;APA ILHA DO BANANAL/CANTÃO;NATURATINS - TO;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Extração de madeira oriunda das reservas ou APP's para uso próprio ou comercial.;Permitido;Vedado;Vedado;Código Florestal;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;4;3;4;-2;Sim;Não;Não
10221;49407;2022;Estadual;0000.17.1501;APA ILHA DO BANANAL/CANTÃO;NATURATINS - TO;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Produtos da biodiversidade para fins artesanais e alimentícios.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,33333333;Não;Não;Não
10221;49410;2022;Estadual;0000.17.1501;APA ILHA DO BANANAL/CANTÃO;NATURATINS - TO;;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;Plantio de eucaliptos em grande escala para produção de estacas.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
10221;49408;2022;Estadual;0000.17.1501;APA ILHA DO BANANAL/CANTÃO;NATURATINS - TO;;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;Retirada de madeira por famílias locais para uso próprio (moradias, cercas, etc) dentro da sua propriedade rural.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;1;1;Não;Não;Não
10221;49411;2022;Estadual;0000.17.1501;APA ILHA DO BANANAL/CANTÃO;NATURATINS - TO;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração de areia, seixo, cascalho sem autorização de licença.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;3;2;4;-0,33333333;Não;Não;Não
10221;49413;2022;Estadual;0000.17.1501;APA ILHA DO BANANAL/CANTÃO;NATURATINS - TO;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Açudes;Represamento de água para irrigação, pecuária, piscicultura, e culturas em geral.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
10221;49414;2022;Estadual;0000.17.1501;APA ILHA DO BANANAL/CANTÃO;NATURATINS - TO;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Utilização de poços artesianos e semi-artesianos e  captação nos rios através de bombas de sucção. Utilização para atividades produtivas agrícolas. Com autorização do órgão competente.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
10221;49417;2022;Estadual;0000.17.1501;APA ILHA DO BANANAL/CANTÃO;NATURATINS - TO;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Utilização de poços artesianos e semi-artesianos e  captação nos rios através de bombas de sucção. Utilização para atividades produtivas agrícolas. Sem autorização do órgão competente.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
10221;49416;2022;Estadual;0000.17.1501;APA ILHA DO BANANAL/CANTÃO;NATURATINS - TO;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Cemitério;Cemitérios informais para atendimento da comunidade.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1,33333333;Não;Não;Não
10221;49412;2022;Estadual;0000.17.1501;APA ILHA DO BANANAL/CANTÃO;NATURATINS - TO;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Áreas irregulares de depósito de resíduos (lixões).;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;4;-2,66666667;Sim;Não;Não
10221;49420;2022;Estadual;0000.17.1501;APA ILHA DO BANANAL/CANTÃO;NATURATINS - TO;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Infraestrutura urbana;Toda infraestrutura necessária para o funcionamento dos municípios que contém sua zona urbana no interior da unidade.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
10221;49419;2022;Estadual;0000.17.1501;APA ILHA DO BANANAL/CANTÃO;NATURATINS - TO;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Sinalização naútica;Sinalização no rio Araguaia pela Marinha do Brasil.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;3;Não;Não;Não
10221;49418;2022;Estadual;0000.17.1501;APA ILHA DO BANANAL/CANTÃO;NATURATINS - TO;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Torre de comunicação;Rodovias e estradas rurais.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1,33333333;Não;Não;Não
10221;49415;2022;Estadual;0000.17.1501;APA ILHA DO BANANAL/CANTÃO;NATURATINS - TO;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Torre de comunicação;Torres localizadas em diferentes áreas urbanas e rurais.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
10741;58236;2022;Estadual;0000.21.1886;PE MARINHO DO PARCEL DE MANUEL LUÍS;SEMA-MA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Prática de mergulho.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;2;1,33333333;Não;Não;Não
10741;58237;2022;Estadual;0000.21.1886;PE MARINHO DO PARCEL DE MANUEL LUÍS;SEMA-MA;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Publicação de matérias de divulgação da UC.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
10741;58238;2022;Estadual;0000.21.1886;PE MARINHO DO PARCEL DE MANUEL LUÍS;SEMA-MA;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca do peixe mero, lagosta e de outras espécies.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-1;Sim;Não;Não
10741;58239;2022;Estadual;0000.21.1886;PE MARINHO DO PARCEL DE MANUEL LUÍS;SEMA-MA;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Existência de blocos de exploração de calcário e fosfato no entorno da UC;Vedado;Entorno;Entorno;Plano de Manejo;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-1,66666667;Sim;Não;Não
10741;58240;2022;Estadual;0000.21.1886;PE MARINHO DO PARCEL DE MANUEL LUÍS;SEMA-MA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de passagem - fluvial e marítimo;Área de tráfego para embarcações em geral.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
10710;57648;2022;Estadual;0000.23.0946;APA DA SERRA DE BATURITÉ;SEMA-CE;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;As pesquisas são  realizadas por instituições/universidades como Associação de Pesquisa e Preservação de Ecossistemas Aquáticos - AQUASIS, Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira - UNILAB, Universidade Federal do Ceará - UFC, Universidade Estadual do Ceará - UECE, dentre outras.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;1;2;1;1;Não;Não;Não
10710;58229;2022;Estadual;0000.23.0946;APA DA SERRA DE BATURITÉ;SEMA-CE;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Os pesquisadores solicitam autorização ambiental à Gestão da UC para realizar suas pesquisas.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
10710;58049;2022;Estadual;0000.23.0946;APA DA SERRA DE BATURITÉ;SEMA-CE;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa com ênfase em métodos de uso sustentável de floresta nativa;Não há informações disponíveis ou verificadas empiricamente sobre este tipo de uso.;Permitido;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
10710;58051;2022;Estadual;0000.23.0946;APA DA SERRA DE BATURITÉ;SEMA-CE;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Há alguns trabalhos acadêmicos que seguem esta linha. Entretanto, não há informações disponíveis ou verificadas empiricamente sobre este tipo de uso em execução.;Permitido;Permitido;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
10710;58228;2022;Estadual;0000.23.0946;APA DA SERRA DE BATURITÉ;SEMA-CE;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Não há informações disponíveis ou dados empíricos sobre este tipo de uso- na UC.;Permitido;Permitido;Permitido;Decreto de criação;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
10710;57651;2022;Estadual;0000.23.0946;APA DA SERRA DE BATURITÉ;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;Realização de palestras sobre temas ambientais, visitas guiadas e trilhas ecológicas nas nossas sedes e nos municípios inseridos na Unidade para um público de estudantes, universitários e a sociedade.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Não
10710;58086;2022;Estadual;0000.23.0946;APA DA SERRA DE BATURITÉ;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental (PPPEA);Realização de trilhas ecológicas, oficinas, palestras, observação de pássaros e imersão na floresta.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
10710;58089;2022;Estadual;0000.23.0946;APA DA SERRA DE BATURITÉ;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Visitação a pontos turísticos como mirantes, cachoeiras e trilhas ecológicas. Passeios ciclísticos e observação de pássaros.;Permitido;Permitido;Permitido;Decreto de criação;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
10710;58090;2022;Estadual;0000.23.0946;APA DA SERRA DE BATURITÉ;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com motivação cultural;"Visitação em períodos festivos como carnaval e ano novo, além de festivais da agenda cultural local com o Festival de Jazz & Blues de Guaramiranga e o Festival Nordestino de Teatro em Guaramiranga.";Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
10710;57649;2022;Estadual;0000.23.0946;APA DA SERRA DE BATURITÉ;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Existe roteiro do cultivo do café sombreado, um trecho que percorre os municípios de Baturité, Mulungu, Guaramiranga e Pacoti realizando visitas guiadas em estabelecimentos, sítios produtores de café.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;1;1;2;2,33333333;Não;Não;Não
10710;58088;2022;Estadual;0000.23.0946;APA DA SERRA DE BATURITÉ;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação desportiva;Não há informações disponíveis ou verificadas empiricamente sobre este tipo de uso.;Permitido;Permitido;Permitido;Sem/Desacordo com licença/autorização;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
10710;58087;2022;Estadual;0000.23.0946;APA DA SERRA DE BATURITÉ;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Visitação às cachoeiras, banhos gelados nas quedas d'água.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
10710;57650;2022;Estadual;0000.23.0946;APA DA SERRA DE BATURITÉ;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;No território da APA da Serra de Baturité existem vários tipos de turismo, dentre eles os de eventos ganham uma maior proporção. Na região acontecem diversos festivais como: Festival Jazz e Blues, Festival Nordestino de Teatro, Festival Junino dentre outros.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;3;3;1;1,33333333;Não;Não;Não
10710;58211;2022;Estadual;0000.23.0946;APA DA SERRA DE BATURITÉ;SEMA-CE;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Acesso a recurso genético (patente);Não há informações disponíveis ou dados empíricos sobre este tipo de uso- na UC.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
10710;58212;2022;Estadual;0000.23.0946;APA DA SERRA DE BATURITÉ;SEMA-CE;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Concessionária (marca);Não há informações disponíveis ou dados empíricos sobre este tipo de uso- na UC.;Permitido;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
10710;58213;2022;Estadual;0000.23.0946;APA DA SERRA DE BATURITÉ;SEMA-CE;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Concessionária (marca);Não há informações disponíveis ou dados empíricos sobre este tipo de uso- na UC.;Permitido;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
10710;57652;2022;Estadual;0000.23.0946;APA DA SERRA DE BATURITÉ;SEMA-CE;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Os Registros fotográficos são de paisagens, fauna, flora e corpos hídricos.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Não;Não
10710;57653;2022;Estadual;0000.23.0946;APA DA SERRA DE BATURITÉ;SEMA-CE;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Os registros fotográficos são realizados pelos moradores e visitantes de diversos pontos turísticos inseridos na APA da Serra de Baturité.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
10710;57654;2022;Estadual;0000.23.0946;APA DA SERRA DE BATURITÉ;SEMA-CE;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);"No território da APA da Serra de Baturité acontecem diversos tipos de culturas permanentes com destaque para produção de banana, manga, mamão e cafeicultura sombreada e cultura de sequeiro de feijão, arroz, mandioca e milho. A horticultura vem crescendo e surgem novas tecnologia como a hidroponia para cultivo de alface; olericultura (com destaque para o chuchu), floricultura em estufas. A pecuária também é registrada na Região.";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;4;-2;Sim;Não;Não
10710;58227;2022;Estadual;0000.23.0946;APA DA SERRA DE BATURITÉ;SEMA-CE;;4 - USO DO SOLO;Açude - dessedentação;"Na UC há pequenos açudes, barragens e ""barreiros"" que, dentre outras coisas servem de dessedentadores aos animais.";Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
10710;57656;2022;Estadual;0000.23.0946;APA DA SERRA DE BATURITÉ;SEMA-CE;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;A APA da Serra de Baturité possui três prédios: A sede Administrativa da UC fica localizada no Sítio Cocão no município de Guaramiranga, além do prédio que funciona o Centro Administrativo do Refúgio da Vida Silvestre Periquito Cara Suja. No município de Pacoti existe a sede Administrativa do Viveiro localizado na Rua José Pontes Filho - Comunidade de Granja como produção e doação de mudas nativas.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;1;0;0;1,66666667;Não;Não;Não
10710;58226;2022;Estadual;0000.23.0946;APA DA SERRA DE BATURITÉ;SEMA-CE;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;A UC tem uma sede administrativa no município de Guaramiranga e outra em Pacoti, onde também há um escritório, um auditório e um viveiro de mudas nativas com estufa.;Permitido;Permitido;Permitido;Decreto de criação;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
10710;57655;2022;Estadual;0000.23.0946;APA DA SERRA DE BATURITÉ;SEMA-CE;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);A maioria das residências existentes na Unidade de Conservação foram construídas ao longo dos anos em áreas de risco, encostas ou topos de morros, por ser uma região de serra.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;3;2;3;1,33333333;Não;Não;Não
10710;57657;2022;Estadual;0000.23.0946;APA DA SERRA DE BATURITÉ;SEMA-CE;;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Comércios, hotéis, pousadas e restaurantes;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;3;3;4;0,33333333;Não;Não;Não
10710;58214;2022;Estadual;0000.23.0946;APA DA SERRA DE BATURITÉ;SEMA-CE;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (animais de grande porte);Há alguns proprietários de terras com criação de bovinos e, mais raros de bubalinos na UC, mas não são grandes rebanhos. Durante o período chuvoso, eles realizam a transumância para o Sertão e retornam no início do estio.;Permitido;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
10710;58225;2022;Estadual;0000.23.0946;APA DA SERRA DE BATURITÉ;SEMA-CE;;4 - USO DO SOLO;Pecuária de pequeno porte e de cunho complementar;Há criadores de ovinos e caprinos, bem como de aves, especialmente galinhas.;Permitido;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
10710;58041;2022;Estadual;0000.23.0946;APA DA SERRA DE BATURITÉ;SEMA-CE;;5 - USO DE FAUNA;Apicultura silvestre;Não há informações disponíveis ou verificadas empiricamente sobre este tipo de uso.;Permitido;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
10710;58040;2022;Estadual;0000.23.0946;APA DA SERRA DE BATURITÉ;SEMA-CE;;5 - USO DE FAUNA;Aquicultura;Não há informações disponíveis ou verificadas empiricamente sobre este tipo de uso.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
10710;57658;2022;Estadual;0000.23.0946;APA DA SERRA DE BATURITÉ;SEMA-CE;;5 - USO DE FAUNA;Caça;A caça ilegal de animais silvestres ainda acontece no território da UC para consumo, comércio e tráfico de animais silvestres, mesmo  a instalação do Posto Avançado do Batalhão de Policia do Meio Ambiente.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;3;-2;Sim;Não;Não
10710;58046;2022;Estadual;0000.23.0946;APA DA SERRA DE BATURITÉ;SEMA-CE;;5 - USO DE FAUNA;Manejo de fauna (espécies exóticas - controle);Há um viveiro comercial em Guaramiranga autorizado pelo IBAMA.;Permitido;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
10710;58044;2022;Estadual;0000.23.0946;APA DA SERRA DE BATURITÉ;SEMA-CE;;5 - USO DE FAUNA;Manejo de fauna (espécies silvestres - comercial);Existe um viveiro comercial em Guaramiranga autorizado pelo IBAMA.;Permitido;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
10710;57660;2022;Estadual;0000.23.0946;APA DA SERRA DE BATURITÉ;SEMA-CE;;5 - USO DE FAUNA;Meliponicultura;Atividade de criação de abelhas nativas, para produção de mel, própolis, geléia real.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;2;0;2,66666667;Não;Não;Não
10710;58043;2022;Estadual;0000.23.0946;APA DA SERRA DE BATURITÉ;SEMA-CE;;5 - USO DE FAUNA;Meliponicultura;Há uma tradição das famílias de criar abelhas em casa de forma artesanal. Porém, já há um pequeno número de meliponários um pouco mais especializados e estruturadaos.;Vedado;Incentivado;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1,33333333;Não;Não;Não
10710;57659;2022;Estadual;0000.23.0946;APA DA SERRA DE BATURITÉ;SEMA-CE;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;A pesca é  praticada com equipamentos ou petrechos previstos em legislação específica, tendo por finalidade o lazer, através de estabelecimentos com pesque pague.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Sim;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
10710;57661;2022;Estadual;0000.23.0946;APA DA SERRA DE BATURITÉ;SEMA-CE;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;A APA da Serra de Baturité possui um  viveiro com produção de mudas nativas para reflorestamento de áreas degradadas, doação de mudas e fica localizado no município de Pacoti. A Coleta de sementes é realizada em sítios de proprietários da região.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Não
10710;57662;2022;Estadual;0000.23.0946;APA DA SERRA DE BATURITÉ;SEMA-CE;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;"Coleta de frutos para subsistência;
Existência de floriculturas;
Coleta de cipós, gravetos, galhos, bambú, sementes para confecção de peças de artesanato.";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;2;3;1,66666667;Não;Não;Não
10710;58039;2022;Estadual;0000.23.0946;APA DA SERRA DE BATURITÉ;SEMA-CE;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Há retirada irregular de bromélias, orquídeas e outras epífitas para venda das mesmas.;Permitido;Vedado;Vedado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
10710;57663;2022;Estadual;0000.23.0946;APA DA SERRA DE BATURITÉ;SEMA-CE;;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;Extração de madeira para uso como lenha e outros usos das famílias residentes na Unidade de Conservação.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;1;2;3;0,33333333;Não;Não;Não
10710;58035;2022;Estadual;0000.23.0946;APA DA SERRA DE BATURITÉ;SEMA-CE;;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;Há extração de bambus para uso em artesanato, cercas e utensílios.;Permitido;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1,66666667;Não;Não;Não
10710;58048;2022;Estadual;0000.23.0946;APA DA SERRA DE BATURITÉ;SEMA-CE;;6 - USO DE FLORA;Manejo de flora (espécies exótica - controle);Não há informações disponíveis ou verificadas empiricamente sobre este tipo de uso.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
10710;58038;2022;Estadual;0000.23.0946;APA DA SERRA DE BATURITÉ;SEMA-CE;;6 - USO DE FLORA;Manejo de flora (espécies exótica - controle);Não há informações sobre este tipo específico de uso.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
10710;58036;2022;Estadual;0000.23.0946;APA DA SERRA DE BATURITÉ;SEMA-CE;;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Coleta de sementes e frutos;Permitido;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,66666667;Não;Não;Não
10710;57664;2022;Estadual;0000.23.0946;APA DA SERRA DE BATURITÉ;SEMA-CE;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração de água mineral;O território da UC possui três empresas de extração mineral, sendo duas no município de Pacoti (Água Mineral Pacoty e Água Mineral  Olympia) e uma em Guaramiranga (Neblina Água Mineral), além de uma extração de água adicionada de sais (Água Prisma da Serra).;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;3;-0,66666667;Sim;Não;Não
10710;57665;2022;Estadual;0000.23.0946;APA DA SERRA DE BATURITÉ;SEMA-CE;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração de areia, de quartizio, de arisco, de argila.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;2;2;3;1,33333333;Não;Não;Não
10710;57992;2022;Estadual;0000.23.0946;APA DA SERRA DE BATURITÉ;SEMA-CE;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Aeroporto / heliponto / heliporto;Há algumas casas de veraneio ou segundas residências que são dotados de helipontos para operações de pouso e decolagens de helicópteros.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
10710;57666;2022;Estadual;0000.23.0946;APA DA SERRA DE BATURITÉ;SEMA-CE;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;O abastecimento de água na APA da Serra de Baturité acontece através de perfuração de poços feitos  pela  Companhia de Água e Esgoto do Estado do Ceará - CAGECE ou por sistemas de abastecimentos municipais.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;3;4;4;-1,33333333;Sim;Não;Não
10710;57968;2022;Estadual;0000.23.0946;APA DA SERRA DE BATURITÉ;SEMA-CE;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Cemitério;Existem quatro municípios inseridos nesta UC que têm cemitério em suas Sedes  e/ou em distritos.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;4;2;3;0,33333333;Não;Sim;Não
10710;57667;2022;Estadual;0000.23.0946;APA DA SERRA DE BATURITÉ;SEMA-CE;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;"Existe um lixão inserido no território de Unidade de Conservação, na tentativa de buscar solucionar esse problema foi elaborado o Plano  Regional  de  Gestão  Integrada  de  Resíduos  Sólidos  –  Região Maciço de Baturité, elaborado pela Secretaria de Meio Ambiente – SEMA, de forma participativa com os municípios e demais instituições do Estado e do Governo Federal. Com objetivo  promover  a  sustentabilidade  da  gestão  de  resíduos  sólidos  dos  municípios  e  a  redução  de  impactos  ambientais negativos neste campo, de forma coerente com o estabelecido na Política Nacional e Estadual de Resíduos Sólidos.
Todos os municípios inseridos na UC estão consorciados no Consórcio de Resíduos Sólidos do Maciço de Baturité - AMSA.";Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;4;4;-3,66666667;Sim;Não;Não
10710;57993;2022;Estadual;0000.23.0946;APA DA SERRA DE BATURITÉ;SEMA-CE;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Gasoduto / oleoduto / granduto / mineroduto / cabeamento de comunicação;Há cabeamento de internet para residências, setor hoteleiro, escolas, repartições públicas e comércios locais.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;1;1;2;1;Não;Não;Não
10710;57970;2022;Estadual;0000.23.0946;APA DA SERRA DE BATURITÉ;SEMA-CE;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Infraestrutura urbana;Há quatro sedes de municípios e distritos inseridos na poligonal da UC. Estes municípios tem uma infraestrutura de hospitais, coleta de esgoto, postos de combustíveis, sistema de abastecimento de água, galerias pluviais, mercados, praças, casas, comércios, colégios, rodovias e estradas vicinais, dentre outros equipamentos e logradouros urbanos.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;3;2;3;0;Não;Não;Não
10710;57991;2022;Estadual;0000.23.0946;APA DA SERRA DE BATURITÉ;SEMA-CE;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Há algumas rodovias estaduais que percorrem a nossa UC. As Rodovias: CE-060, CE-065, CE-253, CE-456, CE-257. Existem também as estradas vicinais.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-2,33333333;Sim;Não;Não
10710;57668;2022;Estadual;0000.23.0946;APA DA SERRA DE BATURITÉ;SEMA-CE;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Torre de comunicação;Instalação de torres e antenas de telecomunicação, radiodifusão e internet.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;2,66666667;Não;Não;Não
10738;58199;2022;Estadual;0000.23.0947;PE MARINHO DA PEDRA DA RISCA DO MEIO;SEMA-CE;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Os resultados das pesquisas nem sempre retornam para auxiliar na gestão da UC.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Não
10738;58200;2022;Estadual;0000.23.0947;PE MARINHO DA PEDRA DA RISCA DO MEIO;SEMA-CE;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas com foco em avaliar o estado de conservação da biodiversidade, efetividade de manejo;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Não
10738;58198;2022;Estadual;0000.23.0947;PE MARINHO DA PEDRA DA RISCA DO MEIO;SEMA-CE;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Realização de pesquisas no ambiente recifal.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Não
10738;58203;2022;Estadual;0000.23.0947;PE MARINHO DA PEDRA DA RISCA DO MEIO;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Turismo ecológico de mergulho é permitido pela legislação, porém sem ordenamento.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;1;1;Não;Não;Não
10738;58201;2022;Estadual;0000.23.0947;PE MARINHO DA PEDRA DA RISCA DO MEIO;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Mergulho autônomo realizado por operadoras;Incentivado;Permitido;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;0;1;3,33333333;Não;Não;Não
10738;58202;2022;Estadual;0000.23.0947;PE MARINHO DA PEDRA DA RISCA DO MEIO;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Visitação com inobservância  da gestão na área da Pedra da Risca do Meio;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
10738;58204;2022;Estadual;0000.23.0947;PE MARINHO DA PEDRA DA RISCA DO MEIO;SEMA-CE;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Uso de imagens do Parque para divulgação da atividade de mergulho.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;0;1;3,33333333;Não;Não;Não
10738;58205;2022;Estadual;0000.23.0947;PE MARINHO DA PEDRA DA RISCA DO MEIO;SEMA-CE;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Uso de imagens do parque e de atividades relacionadas a Unidade de Conservação no Instagram não oficial da UC.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Sim
10738;58207;2022;Estadual;0000.23.0947;PE MARINHO DA PEDRA DA RISCA DO MEIO;SEMA-CE;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca artesanal de linha de mão e anzol permitida apenas na Zona de Conservação e Zona de amortecimento.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;0,33333333;Não;Sim;Não
10738;58206;2022;Estadual;0000.23.0947;PE MARINHO DA PEDRA DA RISCA DO MEIO;SEMA-CE;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca no entorno da UC;Vedado;Entorno;Entorno;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-1;Sim;Sim;Não
10738;58210;2022;Estadual;0000.23.0947;PE MARINHO DA PEDRA DA RISCA DO MEIO;SEMA-CE;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Atividade portuária;Portos e canais de dragagem na zona costeira;Vedado;Entorno;Entorno;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-2;Sim;Não;Não
10738;58208;2022;Estadual;0000.23.0947;PE MARINHO DA PEDRA DA RISCA DO MEIO;SEMA-CE;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Atividade portuária;Área de tráfego de embarcações da rota portuária;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;-1,66666667;Sim;Não;Não
10738;58209;2022;Estadual;0000.23.0947;PE MARINHO DA PEDRA DA RISCA DO MEIO;SEMA-CE;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;"Deposição de rejeitos do emissário submarino ao largo da zona
costeira";Vedado;Entorno;Entorno;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-2;Sim;Não;Não
10458;53572;2022;Estadual;0000.23.0948;APA DA SERRA DA ARATANHA;SEMA-CE;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Levantamento faunístico (répteis, anfíbios, aves) para estudo de graduação, especialização e pós-graduação, principalmente, pelas universidades UFC, UECE, UNILAB, bem como IFCE, dentre outras.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;2,33333333;Não;Não;Não
10458;53573;2022;Estadual;0000.23.0948;APA DA SERRA DA ARATANHA;SEMA-CE;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Levantamento florístico (samambaias, briófitas, bromélias e outras) por estudantes e pesquisadores de instituições de ensino superior, nas porções mais altas da serra.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;2,66666667;Não;Não;Não
10458;53581;2022;Estadual;0000.23.0948;APA DA SERRA DA ARATANHA;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;Trilhas com visitantes que interagem com o ambiente visitado, adquirindo conhecimentos nos aspectos culturais, sociais, biótico e abiótico. Atividades de observação da fauna e da flora, em especial da avifauna.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10458;53578;2022;Estadual;0000.23.0948;APA DA SERRA DA ARATANHA;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental (PPPEA);Campanha de sensibilização para uso sustentável dos recursos naturais e palestras temáticas nas escolas e comunidades para prevenção e redução de conflitos de uso dos recursos naturais.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
10458;53577;2022;Estadual;0000.23.0948;APA DA SERRA DA ARATANHA;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;"Caminhadas; montain bike; escalada; rappel; voo de parapente; trilhas guiadas; observação de pássaros.";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Não
10458;53575;2022;Estadual;0000.23.0948;APA DA SERRA DA ARATANHA;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Visita por alunos e professores para aula de campo, com acompanhamento de guia. Trilhas interpretativas com paradas para reconhecimento de características específicas de algumas espécies flores, insetos e pequenos animais com lupas.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;1,33333333;Não;Não;Não
10458;53580;2022;Estadual;0000.23.0948;APA DA SERRA DA ARATANHA;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação em áreas de cunho religioso ou místico;"Realização de festas religiosas no entorno e no interior da Unidade; uso dos hotéis e pousadas na Serra; visita aos casarios na Serra e no entorno;  visita aos museus e aos centros urbanos dos três municípios em que a Unidade está inserida e turismo de massa.";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
10458;53582;2022;Estadual;0000.23.0948;APA DA SERRA DA ARATANHA;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação em áreas de cunho religioso ou místico;"Uso da floresta para oferendas às entidades religiosas de várias matrizes religiosas. Cultos às imagens de Santos e igrejas e capelas nos três Municípios. Geração de resíduos sólidos; risco de incêndios florestais e poluição.";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Sim;Não
10458;53579;2022;Estadual;0000.23.0948;APA DA SERRA DA ARATANHA;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Uso dos recursos hídricos para banho de cachoeiras,  nos açudes, além de trilhas e acampamentos na floresta. O conjunto de serras proporciona várias opções para o turismo ecológico e interpretativo.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
10458;53576;2022;Estadual;0000.23.0948;APA DA SERRA DA ARATANHA;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;"Trilhas com grande número de visitantes e descarte de resíduos ao longo das trilhas; banhos em cachoeiras e riachos, com o comprometimento da qualidade das águas e qualidade ambiental, com a poluição e contaminação dessas águas afetando a flora e a fauna aquática.";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
10458;53583;2022;Estadual;0000.23.0948;APA DA SERRA DA ARATANHA;SEMA-CE;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Registro fotográfico da paisagem e recursos naturais no interior e entorno da APA. A atividade de observação de pássaros permite que fotografias sejam tiradas pelos participantes.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
10458;53590;2022;Estadual;0000.23.0948;APA DA SERRA DA ARATANHA;SEMA-CE;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Atividade agrícola em pequenas áreas, por arrendatários e pequenos proprietários, que anualmente provocam desmatamentos, queimadas e, às vezes, incêndios florestais, causando a redução da biodiversidade, deslizamentos de terra, devido ao plantio de espécies agrícolas em áreas ingrimes.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,66666667;Sim;Sim;Não
10458;53584;2022;Estadual;0000.23.0948;APA DA SERRA DA ARATANHA;SEMA-CE;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);"Cultura de milho e feijão; cultura de banana; extração de madeira (em especial sabiá - Mimosa caesalpiniifolia); desmatamento e queimada; produção de carvão vegetal clandestino.";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;2;1,33333333;Não;Não;Não
10458;53588;2022;Estadual;0000.23.0948;APA DA SERRA DA ARATANHA;SEMA-CE;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);"Casas de veraneio, de forma isolada, construídas em área de APP, com barramento de rios e riachos, para formação de lagos, piscinas naturais; introdução de plantas e animais exóticos, que competem pelo habitat e alimento das espécies nativas.";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
10458;53585;2022;Estadual;0000.23.0948;APA DA SERRA DA ARATANHA;SEMA-CE;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Moradias isoladas com criação de animais de pequeno porte, plantio de agricultura de subsistência, ocupação irregular nas áreas de preservação permanente - APPs dos recursos hídricos, causando poluição e contaminação das águas, com a prática das atividades: desmatamento, corte de madeira, retirada de material  mineral, erosão do solo e da água.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;2;-0,33333333;Não;Não;Não
10458;53589;2022;Estadual;0000.23.0948;APA DA SERRA DA ARATANHA;SEMA-CE;;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;"Loteamento, parcelamento de solo, casas comerciais, construção de conjuntos habitacionais no entorno da Unidade, causando desmatamento, alteração da paisagem, carreamento de particulados para os recursos hídricos, afugentando os animais; perda da biodiversidade; e  contaminação do solo por esgotos.";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;4;-1;Sim;Não;Não
10458;53586;2022;Estadual;0000.23.0948;APA DA SERRA DA ARATANHA;SEMA-CE;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);"Desmatamento de vegetação para o plantio de pasto para o gado; compactação do solo por pisoteio; introdução de espécies exóticas na APA e em seu entorno.";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;2;0,33333333;Não;Não;Não
10458;53591;2022;Estadual;0000.23.0948;APA DA SERRA DA ARATANHA;SEMA-CE;;4 - USO DO SOLO;Área Urbana;As áreas urbanas vão sendo implantadas em direção da Unidade, causando desmatamento, aumento da população, poluição e conflitos. A oferta de moradias gera vários problemas na APA e sua área de entorno.;Permitido;Entorno;Entorno;;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-1;Sim;Não;Não
10458;53587;2022;Estadual;0000.23.0948;APA DA SERRA DA ARATANHA;SEMA-CE;;4 - USO DO SOLO;Área Urbana;"Loteamentos ocasionando o aumento dos desmatamentos, perda da biodiversidade, contaminação das águas e dos solos; aumento do consumo dos recursos naturais, poluição, degradação ambiental, geração de resíduos sólidos, aumento da população, poluição e conflitos.";Permitido;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;2;2;4;-0,33333333;Não;Não;Não
10458;53593;2022;Estadual;0000.23.0948;APA DA SERRA DA ARATANHA;SEMA-CE;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Captura de animais para o tráfico, alimentação e domesticação, causando um déficit na biodiversidade da região. Na APA vive uma etnia indígena que caça animais silvestres para alimentação e confecção de adornos.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1;Sim;Sim;Não
10458;53596;2022;Estadual;0000.23.0948;APA DA SERRA DA ARATANHA;SEMA-CE;;5 - USO DE FAUNA;Coleta;"Coleta de espécimes nativos para domesticação e cativeiro; coleta de animais silvestres para comercialização ilegal.";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-1,66666667;Sim;Não;Não
10458;53592;2022;Estadual;0000.23.0948;APA DA SERRA DA ARATANHA;SEMA-CE;;5 - USO DE FAUNA;Coleta;Retirada de mel de abelhas nas árvores, com o uso de fumaça com risco de incêndio florestal. A forma predatória da coleta do mel causa vários problemas à Unidade. Os mais graves são: o risco de incêndios florestais, redução da biodiversidade e a redução da população de abelhas.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,33333333;Não;Não;Não
10458;58400;2022;Estadual;0000.23.0948;APA DA SERRA DA ARATANHA;SEMA-CE;;5 - USO DE FAUNA;Manejo de fauna (espécies silvestres - comercial);Bandos de Capivaras (Hydrochoerus hydrochoeris) que fugiram de criadouros e atacam as plantações dos pequenos agricultores, destruindo plantações e causando prejuízo financeiro.;Permitido;Entorno;Entorno;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-1;Sim;Não;Não
10458;53595;2022;Estadual;0000.23.0948;APA DA SERRA DA ARATANHA;SEMA-CE;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca para subsistência da população residente na Serra, em reservatórios artificiais e lagoas.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;1,66666667;Não;Sim;Não
10458;53598;2022;Estadual;0000.23.0948;APA DA SERRA DA ARATANHA;SEMA-CE;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Aproveitamento da vegetação nativa para o corte de madeira para uso diversificado.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;3;0;Não;Não;Não
10458;53597;2022;Estadual;0000.23.0948;APA DA SERRA DA ARATANHA;SEMA-CE;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;"Extração vegetal com fins medicinais, comerciais e de uso pessoal; 
No entorno da APA vive uma etnia que coleta sementes e madeira para a fabricação de biojoia (brincos, pulseiras, colares)  e artesanato (estatuetas, apitos, cachimbos, instrumentos musicais), bem como coleta o coco-babaçu (Attalea speciosa) para confecção de óleo e a palha para artesanato, cobertura de ocas e residências.";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;1;0;Não;Sim;Não
10458;58401;2022;Estadual;0000.23.0948;APA DA SERRA DA ARATANHA;SEMA-CE;;6 - USO DE FLORA;Manejo de flora (espécies exótica - controle);"Cultivo de Nim Indiano (Azadirachta indica) nas propriedades, ruas e avenidas, trazendo prejuízo para a fauna e flora, pela mortandade de insetos polinizadores indiscriminados; ataque de Viúva-alegre (Cryptostegia madagascariensis) às Carnaúbas (Copernicia prunifera), causando o sufocamento da planta, por impedir a fotossíntese, levando-a à morte.";Permitido;Entorno;Entorno;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-2;Sim;Não;Não
10458;58399;2022;Estadual;0000.23.0948;APA DA SERRA DA ARATANHA;SEMA-CE;;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;"Coleta de côco-babaçu para produção de óleo, produção de carvão com a queima dos cocos; coleta de folhas para cobertura de casa; coleta de frutos comestíveis e de plantas medicinais, principalmente pelo povo indígena Pitaguary.";Permitido;Permitido;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Sim;Não
10458;53599;2022;Estadual;0000.23.0948;APA DA SERRA DA ARATANHA;SEMA-CE;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Retirada de areia das calhas de rios e riachos. Extração de rochas no entorno da Unidade.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
10458;53601;2022;Estadual;0000.23.0948;APA DA SERRA DA ARATANHA;SEMA-CE;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Descarte de resíduos sólidos em terrenos baldios, lixões e calçadas, bem como nas trilhas e mananciais.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-1,66666667;Sim;Não;Não
10458;53600;2022;Estadual;0000.23.0948;APA DA SERRA DA ARATANHA;SEMA-CE;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Infraestrutura urbana;"Falta de saneamento básico nos municípios da APA; Falta de coleta seletiva nas sedes municipais; Falta de aterro sanitário para o descarte adequado de resíduos sólidos, nos municípios (Maranguape, Pacatuba e Guaiuba).";Vedado;Entorno;Entorno;Decreto de criação;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-2;Sim;Não;Não
10753;58490;2022;Estadual;0000.23.0949;APA DO LAGAMAR DO CAUIPE;SEMA-CE;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Há desenvolvimento de pesquisas pelas Universidades: UFC, IFCE e UECE. Por meio de cursos da área humana e física.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;0;0;3,66666667;Não;Sim;Sim
10753;58492;2022;Estadual;0000.23.0949;APA DO LAGAMAR DO CAUIPE;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Nas Cristalinas tem o desenvolvimento de turismo de massa, com os seguintes usos: tirolesa, passeio de buggy e  sand board.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;1;1;1;1,66666667;Não;Sim;Não
10753;58491;2022;Estadual;0000.23.0949;APA DO LAGAMAR DO CAUIPE;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Prática de esportes aquáticos como kitsurfe e surfe.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Sim;Sim
10753;58493;2022;Estadual;0000.23.0949;APA DO LAGAMAR DO CAUIPE;SEMA-CE;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Existem várias policulturas nas propriedades, entre elas, cultivo de mandioca, milho e frutíferas.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Sim;Não
10753;58494;2022;Estadual;0000.23.0949;APA DO LAGAMAR DO CAUIPE;SEMA-CE;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Existência de moradias dentro e no entorno da Unidade de Conservação. De acordo com o Decreto de criação, a construção ou reforma de unidades multifamiliares, conjuntos habitacionais, hotéis, clubes e assemelhados nas APA do Lagamar do Cauípe, dependerão do prévio licenciamento da Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;1;1,66666667;Não;Sim;Não
10753;58495;2022;Estadual;0000.23.0949;APA DO LAGAMAR DO CAUIPE;SEMA-CE;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Há potencial pesqueiro na UC com a produção e abastecimento de pescado das seguintes espécies: cará tilápia, piau,cangati,bagre,tucunaré,piaba, camarão bitu,camarão sossego, camarão branco e camarão pata grossa.;Permitido;Incentivado;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;1;1;1;1,66666667;Não;Sim;Não
10753;58496;2022;Estadual;0000.23.0949;APA DO LAGAMAR DO CAUIPE;SEMA-CE;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta de sementes nativas para o viveiro da SEMA.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Não
10753;58497;2022;Estadual;0000.23.0949;APA DO LAGAMAR DO CAUIPE;SEMA-CE;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Uso indiscriminado e irregular de areia.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
10753;58499;2022;Estadual;0000.23.0949;APA DO LAGAMAR DO CAUIPE;SEMA-CE;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Atividade portuária;Existe o Complexo Industrial e Portuário do Pecém(CIPP) na zona de entorno da Unidade de Conservação.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;4;-2,33333333;Sim;Não;Não
10753;58498;2022;Estadual;0000.23.0949;APA DO LAGAMAR DO CAUIPE;SEMA-CE;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Na região da UC existe um projeto voltado para captação de água para as comunidades do município de Caucaia.;Vedado;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Não
10725;57922;2022;Estadual;0000.23.0950;APA DAS DUNAS DO LITORAL OESTE;SEMA-CE;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;As pesquisas científicas estão sendo incentivadas através de Universidades públicas e privadas, tais como: UFC, UECE, IFCE   e UNIFOR.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Sim;Não
10725;57923;2022;Estadual;0000.23.0950;APA DAS DUNAS DO LITORAL OESTE;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;As atividades turísticas desenvolvidas na Unidade de conservação de contemplação das belezas naturais  e da cultura local, como nas praias da Taíba, Paracuru, Colônia e Pecém.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;2;2;2;2;Não;Sim;Sim
10725;57924;2022;Estadual;0000.23.0950;APA DAS DUNAS DO LITORAL OESTE;SEMA-CE;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Existem várias policulturas nas propriedades, entre elas, cultivo de mandioca, milho e frutíferas.;Permitido;Incentivado;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;2;1;2,66666667;Não;Sim;Sim
10725;57925;2022;Estadual;0000.23.0950;APA DAS DUNAS DO LITORAL OESTE;SEMA-CE;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);"Existência de moradias dentro e no entorno da Unidade de Conservação.
De acordo com o Decreto de criação, a construção ou reforma de
unidades multifamiliares, conjuntos habitacionais, hotéis, clubes e
assemelhados nas APA do Lagamar do Cauípe, dependerão do prévio
licenciamento da Superintendência Estadual do Meio Ambiente –
SEMACE.";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;2;2;2,33333333;Não;Sim;Sim
10725;57926;2022;Estadual;0000.23.0950;APA DAS DUNAS DO LITORAL OESTE;SEMA-CE;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;"Há potencial pesqueiro na UC com a produção e abastecimento de
pescado das seguintes espécies: cará tilápia,
bagre, tucunaré, piaba e camarão.";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;2;1;2,66666667;Não;Sim;Sim
10725;57927;2022;Estadual;0000.23.0950;APA DAS DUNAS DO LITORAL OESTE;SEMA-CE;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta de sementes nativas para o viveiro da SEMA.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;2;2;2;1,66666667;Não;Sim;Sim
10725;57928;2022;Estadual;0000.23.0950;APA DAS DUNAS DO LITORAL OESTE;SEMA-CE;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Uso indiscriminado e irregular de areia.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
10725;57929;2022;Estadual;0000.23.0950;APA DAS DUNAS DO LITORAL OESTE;SEMA-CE;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Atividade portuária;Existe o Complexo Industrial e Portuário do Pecém(CIPP) na zona do entorno da Unidade de Conservação.;Vedado;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;0,33333333;Não;Não;Não
10725;57930;2022;Estadual;0000.23.0950;APA DAS DUNAS DO LITORAL OESTE;SEMA-CE;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Na região da UC existe um projeto voltado para captação de água para as comunidades do município de São Gonçalo do Amarante.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;1;0,66666667;Não;Sim;Sim
10725;57931;2022;Estadual;0000.23.0950;APA DAS DUNAS DO LITORAL OESTE;SEMA-CE;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Gasoduto / oleoduto / granduto / mineroduto / cabeamento de comunicação;Possui toda infraestrutura das correias transportadoras de minério de ferro e carvão mineral da CSP para o Porto do Pecém.;Vedado;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-2;Sim;Não;Não
10734;58121;2022;Estadual;0000.23.0951;APA DO ESTUÁRIO DO RIO CEARÁ - RIO MARANGUAPINHO;SEMA-CE;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Análise da capacidade de suporte em áreas protegidas: a Área de
Proteção Ambiental do Estuário do Rio Ceará e o Parque Botânico
do Ceará, Fortaleza/CE";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;2,66666667;Não;Não;Não
10734;58120;2022;Estadual;0000.23.0951;APA DO ESTUÁRIO DO RIO CEARÁ - RIO MARANGUAPINHO;SEMA-CE;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;EDUCAÇÃO AMBIENTAL COMO SUBSIDIO A (RE)AVALIAÇÃO DAS FORMAS DE USO NA APA DO ESTUÁRIO DO RIO CEARÁ EM FORTALEZA;Incentivado;Permitido;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Não
10734;58124;2022;Estadual;0000.23.0951;APA DO ESTUÁRIO DO RIO CEARÁ - RIO MARANGUAPINHO;SEMA-CE;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Percepção ambiental na APA do Estuário do Rio Ceará voltada para ações de educação ambiental;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Sim;Não
10734;58123;2022;Estadual;0000.23.0951;APA DO ESTUÁRIO DO RIO CEARÁ - RIO MARANGUAPINHO;SEMA-CE;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;"Contextualização socioeconômica da área de proteção ambiental do estuário do Rio Ceará, região
metropolitana de Fortaleza – CE";Permitido;Permitido;Permitido;Decreto de criação;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;2,33333333;Não;Sim;Não
10734;58131;2022;Estadual;0000.23.0951;APA DO ESTUÁRIO DO RIO CEARÁ - RIO MARANGUAPINHO;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental (PPPEA);Passeio de barco com fins educativos- fauna e flora do manguezal e a sua importância para ambiente ecologicamente equilibrado.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Sim;Não
10734;58133;2022;Estadual;0000.23.0951;APA DO ESTUÁRIO DO RIO CEARÁ - RIO MARANGUAPINHO;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Esportes náuticos (stand up padle, caiaque, canoagem) e esportes aquáticos (natação).;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Sim;Não
10734;58130;2022;Estadual;0000.23.0951;APA DO ESTUÁRIO DO RIO CEARÁ - RIO MARANGUAPINHO;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Passeio de barco pelo Estuário do Rio Ceará;Permitido;Incentivado;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Sim;Não
10734;58132;2022;Estadual;0000.23.0951;APA DO ESTUÁRIO DO RIO CEARÁ - RIO MARANGUAPINHO;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Pesca esportiva;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;2,66666667;Não;Sim;Não
10734;58134;2022;Estadual;0000.23.0951;APA DO ESTUÁRIO DO RIO CEARÁ - RIO MARANGUAPINHO;SEMA-CE;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Fotografias para books, imagens aéreas (drones), produções para redes sociais;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;2,66666667;Não;Sim;Não
10734;58137;2022;Estadual;0000.23.0951;APA DO ESTUÁRIO DO RIO CEARÁ - RIO MARANGUAPINHO;SEMA-CE;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Agricultura  extensiva com  baixa produtividade, pequenas extensões de terra (minifúndios) e utiliza técnicas simples ou mais rudimentares que, geralmente, é para subsistência familiar.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;2;1;1,66666667;Não;Sim;Não
10734;58141;2022;Estadual;0000.23.0951;APA DO ESTUÁRIO DO RIO CEARÁ - RIO MARANGUAPINHO;SEMA-CE;;4 - USO DO SOLO;Atividade Industrial;Estaleiros;Permitido;Vedado;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;3;0;Não;Não;Não
10734;58135;2022;Estadual;0000.23.0951;APA DO ESTUÁRIO DO RIO CEARÁ - RIO MARANGUAPINHO;SEMA-CE;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;"A estrutura administrativa da APA do Estuário do Rio Ceará está localizada dentro do Parque Estadual Botânico do Ceará e possui: recepção, sala da administração, auditório, Sala Verde, Museu do Meio Ambiente, Viveiro de mudas, Orquidário, Meliponário, Espelho d'água, Horto de plantas Medicinais, banheiros e trilhas.  
 A APA possui Conselho Gestor atuante.";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;4;1;Não;Sim;Sim
10734;58136;2022;Estadual;0000.23.0951;APA DO ESTUÁRIO DO RIO CEARÁ - RIO MARANGUAPINHO;SEMA-CE;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Casas, prédios, condomínios, loteamentos e a aldeia dos índios Tapeba;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;2;2;4;0;Não;Sim;Não
10734;58139;2022;Estadual;0000.23.0951;APA DO ESTUÁRIO DO RIO CEARÁ - RIO MARANGUAPINHO;SEMA-CE;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Pecuária (bovinos, caprinos dentre outros).;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,33333333;Não;Não;Não
10734;58140;2022;Estadual;0000.23.0951;APA DO ESTUÁRIO DO RIO CEARÁ - RIO MARANGUAPINHO;SEMA-CE;;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;Ocupações irregulares as margens dos rios.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;-0,33333333;Não;Não;Não
10734;58138;2022;Estadual;0000.23.0951;APA DO ESTUÁRIO DO RIO CEARÁ - RIO MARANGUAPINHO;SEMA-CE;;4 - USO DO SOLO;Área Urbana;Empreendimentos comerciais como postos de gasolina, feiras, supermercados e lojas.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;3;-0,66666667;Sim;Não;Não
10734;58142;2022;Estadual;0000.23.0951;APA DO ESTUÁRIO DO RIO CEARÁ - RIO MARANGUAPINHO;SEMA-CE;;4 - USO DO SOLO;Área Urbana;Requalificação das margens do Rio Ceará e construção de via paisagistica.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;4;4;4;0;Não;Não;Não
10734;58145;2022;Estadual;0000.23.0951;APA DO ESTUÁRIO DO RIO CEARÁ - RIO MARANGUAPINHO;SEMA-CE;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça de animais silvestres como o tatu-peba, o tejú e aves nativas para a venda ilegal.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;4;-2,33333333;Sim;Não;Não
10734;58144;2022;Estadual;0000.23.0951;APA DO ESTUÁRIO DO RIO CEARÁ - RIO MARANGUAPINHO;SEMA-CE;;5 - USO DE FAUNA;Meliponicultura;A meliponicultura é a criação de abelhas sem ferrão para a produção de mel,  própolis, cera  que tem sido cada vez mais valorizado para fins gastronômicos. Além disso, elas cumprem um papel muito importante na polinização de plantas nativas, cultivadas ou não, permitindo a produção de sementes de várias espécies, muitas das quais fundamentais para a alimentação humana.;Vedado;Incentivado;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3,66666667;Não;Sim;Não
10734;58143;2022;Estadual;0000.23.0951;APA DO ESTUÁRIO DO RIO CEARÁ - RIO MARANGUAPINHO;SEMA-CE;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;A pesca de peixes e crustáceos é uma das atividades mais importante na APA, gerando emprego, renda e subsistência às comunidades pesqueiras e indígenas. Porém, do ponto de vista biológico, as espécies estão correndo risco de extinção em função da  atuação intensiva da atividade.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-1,33333333;Sim;Sim;Não
10734;58147;2022;Estadual;0000.23.0951;APA DO ESTUÁRIO DO RIO CEARÁ - RIO MARANGUAPINHO;SEMA-CE;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Uso de plantas nativas como lenha;Permitido;Vedado;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,66666667;Sim;Sim;Não
10734;58146;2022;Estadual;0000.23.0951;APA DO ESTUÁRIO DO RIO CEARÁ - RIO MARANGUAPINHO;SEMA-CE;;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;Extração da palha da Carnaúba;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;1;1;1;2,33333333;Não;Sim;Não
10734;58148;2022;Estadual;0000.23.0951;APA DO ESTUÁRIO DO RIO CEARÁ - RIO MARANGUAPINHO;SEMA-CE;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração de areia do leito do Rio Ceará;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;1;3;-2;Sim;Sim;Não
10734;58150;2022;Estadual;0000.23.0951;APA DO ESTUÁRIO DO RIO CEARÁ - RIO MARANGUAPINHO;SEMA-CE;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Açudes;Açudes para irrigação de pastos, culturas agrícolas e criação pecuária.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,66666667;Sim;Sim;Não
10734;58149;2022;Estadual;0000.23.0951;APA DO ESTUÁRIO DO RIO CEARÁ - RIO MARANGUAPINHO;SEMA-CE;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Deposição de resíduos em seus diferentes estados (sólidos, líquidos e gasosos) em locais inadequados por moradias , indústrias  etc.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;2;-2,33333333;Sim;Não;Não
10713;57725;2022;Estadual;0000.23.0952;ESEC DO PÉCEM;SEMA-CE;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Realização de trabalhos científicos com a participação de estudantes das Universidades (UFC, UECE, IFCE).;Incentivado;Permitido;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;1;3,66666667;Não;Não;Sim
10713;57726;2022;Estadual;0000.23.0952;ESEC DO PÉCEM;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Realização de palestras educativas e ambientais  na sede da Estação Ecológica do Pecém e em seguida momento de contemplação e vivência ambiental nas trilhas ecológicas.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,33333333;Não;Não;Sim
10713;57727;2022;Estadual;0000.23.0952;ESEC DO PÉCEM;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);É realizada a condução e interpretação de trilhas  ecológicas guiadas na UC com diversos públicos.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Sim
10713;57728;2022;Estadual;0000.23.0952;ESEC DO PÉCEM;SEMA-CE;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Sede administrativa com a seguinte infraestrutura: auditório, biblioteca, salas de reuniões, dormitórios, cozinha, garagem, recepção e  almoxarifado.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;0;1;2,66666667;Não;Sim;Sim
10713;57729;2022;Estadual;0000.23.0952;ESEC DO PÉCEM;SEMA-CE;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Há problemas do uso do solo em relação as ocupações irregulares na Unidade de Conservação e na Zona de Amortecimento.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-2,33333333;Sim;Não;Não
10713;57730;2022;Estadual;0000.23.0952;ESEC DO PÉCEM;SEMA-CE;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça de animais silvestres para fins comerciais.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
10713;57731;2022;Estadual;0000.23.0952;ESEC DO PÉCEM;SEMA-CE;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Retirada gravetos, cipós, galhos secos, frutos selvagens, sementes, flores, folhas, cascas, etc, para fins comerciais e subsitência.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,66666667;Sim;Sim;Não
10713;57733;2022;Estadual;0000.23.0952;ESEC DO PÉCEM;SEMA-CE;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Atividade portuária;Há Existência do Porto do Pecém no entorno da Unidade de Conservação.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;2;4;-2;Sim;Não;Não
10713;57732;2022;Estadual;0000.23.0952;ESEC DO PÉCEM;SEMA-CE;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Área de exercício militar;Existência de Cooperação Institucional com o  Complexo de Segurança do Pecém com as sedes do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar, dentro da Unidade de Conservação e vizinho a Sede Administrativa da Estação Ecológica do Pecém.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
10541;54999;2022;Estadual;0000.23.0953;APA DA LAGOA DO URUAÚ;SEMA-CE;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas realizadas por alunos de escola profissionalizante e alunos de Universidades e Escola Estadual de Ensino Médio, para elaboração de projetos voltados para o meio ambiente local.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;2,66666667;Não;Sim;Sim
10541;55001;2022;Estadual;0000.23.0953;APA DA LAGOA DO URUAÚ;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;Atividades de Recreação, lazer, práticas de esportes e  trilhas ecológicas.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;2;Não;Sim;Não
10541;55003;2022;Estadual;0000.23.0953;APA DA LAGOA DO URUAÚ;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;Realização de campanhas educativas com palestras em escolas e comunidades local, efetivação das atividades educativas, conforme o calendário ecológico do Estado.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;2,66666667;Não;Sim;Não
10541;55000;2022;Estadual;0000.23.0953;APA DA LAGOA DO URUAÚ;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;A visitação na APA ocorre com mais intensidade nos finais de semana, em regiões específicas e nas casas de veraneio. Ainda existe boa parte da mata ciliar preservada nas margens da lagoa, onde espécies de fauna habitam e se mantém preservadas. Encontra-se preservada um bom potencial de fauna e flora na APA;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;2;1;1;2,66666667;Não;Sim;Não
10541;55006;2022;Estadual;0000.23.0953;APA DA LAGOA DO URUAÚ;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com motivação cultural;Turismo realizado pelas agências de turismo direcionados para visitação em UC, reconhecendo seus atrativos turísticos. implementando um incremento na parte sócioeconômica dos comunidades tradicionais da UC;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;2,66666667;Não;Sim;Não
10541;55007;2022;Estadual;0000.23.0953;APA DA LAGOA DO URUAÚ;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Ampliar e repassar informações continuas a rede de educação básica, referente aos recursos naturais de cada região;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
10541;55005;2022;Estadual;0000.23.0953;APA DA LAGOA DO URUAÚ;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Atividade descrita com interação entre educador e visitante em campo, objetivando reconhecer a importância dos valores de recurso natural para a comunidade geral.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;2,66666667;Não;Sim;Sim
10541;55002;2022;Estadual;0000.23.0953;APA DA LAGOA DO URUAÚ;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Atividade turística convencional, como banho lagoa, mar, kitesurf passeios de buguies, dentre outros.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;2,33333333;Não;Sim;Sim
10541;55004;2022;Estadual;0000.23.0953;APA DA LAGOA DO URUAÚ;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;A visitação desordenada ocorre pela presença de várias pessoas de forma indisciplinar, no mesmo horário, geralmente mesmo local.;Vedado;Vedado;Vedado;Plano de Manejo;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,33333333;Não;Sim;Sim
10541;55034;2022;Estadual;0000.23.0953;APA DA LAGOA DO URUAÚ;SEMA-CE;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Concessionária (marca);Consórcio de empresas para pesquisa do recurso hídrico e suas respectivas fauna.;Permitido;Permitido;Permitido;Autorização direta;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,66666667;Não;Sim;Não
10541;55009;2022;Estadual;0000.23.0953;APA DA LAGOA DO URUAÚ;SEMA-CE;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Empresa autorizada (marca);Através de autorização ambiental para veiculação da imagem através de campanhas publicitárias;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Sim;Não
10541;55008;2022;Estadual;0000.23.0953;APA DA LAGOA DO URUAÚ;SEMA-CE;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Geralmente os visitantes registram sua passagem pelo local. expondo imagens que servem como atrativo turístico e divulga as belezas naturais da região.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Sim;Sim
10541;55010;2022;Estadual;0000.23.0953;APA DA LAGOA DO URUAÚ;SEMA-CE;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Utilizado de forma única para uso próprio;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Não
10541;55012;2022;Estadual;0000.23.0953;APA DA LAGOA DO URUAÚ;SEMA-CE;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Realizam a colheita de frutos ( caju, manga, acerola e outros) no quintal de suas casas para comercializarem em feiras e mercado. Bem como a pesca artesanal, para comercialização do pescado.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;1;1;1;2,33333333;Não;Sim;Não
10541;55011;2022;Estadual;0000.23.0953;APA DA LAGOA DO URUAÚ;SEMA-CE;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Na APA, existem moradias (propriedades), conforme adequações do Decreto de Criação e a Lei de Uso e Ocupação do solo da UC. Geralmente as propriedades das comunidades tradicionais, são repassadas de geração em geração.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;2,66666667;Não;Sim;Não
10541;55013;2022;Estadual;0000.23.0953;APA DA LAGOA DO URUAÚ;SEMA-CE;;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Prática utilizada de forma de agricultura familiar, como forma de subsistência nas comunidades inseridas na APA. (plantio de milho, feijão, legumes etc..;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Sim;Não
10541;55014;2022;Estadual;0000.23.0953;APA DA LAGOA DO URUAÚ;SEMA-CE;;4 - USO DO SOLO;Área Urbana;Área urbana com diversos equipamentos públicos como escolas, posto de saúde, quadra esportiva, dentre outros;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,66666667;Não;Sim;Sim
10541;55015;2022;Estadual;0000.23.0953;APA DA LAGOA DO URUAÚ;SEMA-CE;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;A pesca artesanal realizada pelas comunidades tradicionais existentes na APA, é a forma de pesca que é permitida pela Lei de Uso e Ocupação do Solo da Unidade de Conservação.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,66666667;Não;Sim;Não
10541;55016;2022;Estadual;0000.23.0953;APA DA LAGOA DO URUAÚ;SEMA-CE;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;No mês de dezembro acontece na Unidade O Festival da Agulhinha. atividade que reúne um grande número de visitantes para o evento que gera recurso financeiro para população tradicional. Trabalhos feitos pela Escola Profissionalizante, para exposição da biodiversidade da região, em destaque a fauna( espécies de peixes e aves);Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;2,66666667;Não;Sim;Sim
10541;55035;2022;Estadual;0000.23.0953;APA DA LAGOA DO URUAÚ;SEMA-CE;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Extrativismo de madeira para colocação de cercas e uso de carvão vegetal.;Permitido;Permitido;Permitido;Decreto de criação;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2;Não;Sim;Não
10541;55017;2022;Estadual;0000.23.0953;APA DA LAGOA DO URUAÚ;SEMA-CE;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;A prática da extração vegetal  ocorre de forma sustentável geralmente realizada pelas comunidades tradicionais, com a retirada de frutas exóticas (manga, caju e coco) que servem para comercialização de famílias tradicionais.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Sim;Não
10541;55018;2022;Estadual;0000.23.0953;APA DA LAGOA DO URUAÚ;SEMA-CE;;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Uso da castanha do caju para comercialização. exportação de mangas, em plantio de grande escala.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;2,66666667;Não;Sim;Não
10541;55019;2022;Estadual;0000.23.0953;APA DA LAGOA DO URUAÚ;SEMA-CE;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração de água mineral;Somente uma propriedade licenciada pela Superintendência Estadual de Meio Ambiente - SEMACE. Atividade corretamente licenciada.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0,66666667;Não;Não;Não
10541;55020;2022;Estadual;0000.23.0953;APA DA LAGOA DO URUAÚ;SEMA-CE;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Houve a duplicação da CE - 040, que dar acesso a outros municípios do estado com grande potencial turístico, econômico e social e saída para outros estados do país. Caracterizando obra de utilidade pública e interesse social;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;2;1;4;0,66666667;Não;Sim;Não
10541;55021;2022;Estadual;0000.23.0953;APA DA LAGOA DO URUAÚ;SEMA-CE;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Licenciada pelo órgão ambiental do Estado;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0,66666667;Não;Sim;Não
10223;49445;2022;Estadual;0000.23.0954;APA DA BICA DO IPÚ;SEMA-CE;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Coleta e análise de solo, flora de diferentes grupos de pesquisas.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;0;2,66666667;Não;Não;Não
10223;49446;2022;Estadual;0000.23.0954;APA DA BICA DO IPÚ;SEMA-CE;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa com ênfase em métodos de uso sustentável de floresta nativa;Levantamento e estudo através de questionários, idas a campo, rodas de conversas com as comunidades inseridas na UC.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;0;2;Não;Não;Sim
10223;52231;2022;Estadual;0000.23.0954;APA DA BICA DO IPÚ;SEMA-CE;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa com ênfase em métodos de uso sustentável de floresta nativa;Levantamento taxonômico da flora local, através da identificação de espécies nativas.;Permitido;Permitido;Permitido;Decreto de criação;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;2,33333333;Não;Não;Sim
10223;49449;2022;Estadual;0000.23.0954;APA DA BICA DO IPÚ;SEMA-CE;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Levamento de grau de instrução e conhecimentos sobre a área de proteção, ações de educação ambiental voltadas para o descarte adequado de resíduos sólidos e coleta seletiva.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;3,33333333;Não;Não;Sim
10223;49447;2022;Estadual;0000.23.0954;APA DA BICA DO IPÚ;SEMA-CE;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Levamento de grau de instrução e conhecimentos sobre a área de proteção, manejo e uso do solo, ações de prevenção contra queimadas e incêndios florestais.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;2,66666667;Não;Não;Sim
10223;49455;2022;Estadual;0000.23.0954;APA DA BICA DO IPÚ;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;Proporcionar à população regional métodos e técnicas apropriadas ao uso do solo, de maneira a não interferir no funcionamento dos refúgios ecológicos, assegurando a sustentabilidade dos recursos naturais e respeito às peculiaridades histórico-culturais, econômicas e paisagísticas locais, com ênfase na melhoria da qualidade de vida dessa comunidade.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;0;3;Não;Não;Não
10223;49456;2022;Estadual;0000.23.0954;APA DA BICA DO IPÚ;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;A bica do Ipu, é o cartão postal da cidade, com uma queda d'água de aproximadamente 130 metros de altura, com potencial para práticas de esportes radicais, trilhas e mirantes exuberantes. Toda a APA em si, possui vários pontos turísticos, seja para banho ou para contemplar a natureza.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;1;1;1;1,33333333;Não;Não;Não
10223;49454;2022;Estadual;0000.23.0954;APA DA BICA DO IPÚ;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental (PPPEA);Campanhas, ações e atividades de conscientização, entrega de material educativo (folders e cartilhas), sensibilizando as comunidades inseridas na UC, a população em geral e visitantes, através de Educação Ambiental.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;2,66666667;Não;Não;Não
10223;53961;2022;Estadual;0000.23.0954;APA DA BICA DO IPÚ;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental (PPPEA);"Conscientização para o descarte adequado dos resíduos gerados; Campanhas de limpeza; Entrega de material educativo e informativo; Doações de mudas.";Permitido;Permitido;Permitido;Decreto de criação;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;3;Não;Não;Não
10223;49450;2022;Estadual;0000.23.0954;APA DA BICA DO IPÚ;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;"Trilhas ecológicas, com Observação de Aves, principalmente na região serrana; Visitação aos mirantes; Camping.";Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;2,66666667;Não;Sim;Sim
10223;49452;2022;Estadual;0000.23.0954;APA DA BICA DO IPÚ;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);"Campanhas educativas desenvolvidas em parceria com as escolas; Projetos ambientais de desenvolvimento do ecoturismo: turismo sustentável.";Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;3;Não;Não;Não
10223;49451;2022;Estadual;0000.23.0954;APA DA BICA DO IPÚ;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Banho de cachoeira, piquenique ecológico, trilhas, práticas de esportes radicais, caminhadas, ciclismo, observação de aves, camping.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,33333333;Não;Não;Não
10223;49453;2022;Estadual;0000.23.0954;APA DA BICA DO IPÚ;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Não possui nenhum método para controlar o acesso ao ponto turístico, tão pouco levam em consideração seu estudo de capacidade de carga.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
10223;49458;2022;Estadual;0000.23.0954;APA DA BICA DO IPÚ;SEMA-CE;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Concessionária (marca);Alguns outdoor as margens da CE 187, que transpassa pela a poligonal de proteção da unidade de conservação.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;0;-0,33333333;Não;Não;Não
10223;49459;2022;Estadual;0000.23.0954;APA DA BICA DO IPÚ;SEMA-CE;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Uso comercial de imagens das paisagens das trilhas, cachoeiras, fauna, flora, mirantes.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;0;0;Não;Não;Não
10223;49460;2022;Estadual;0000.23.0954;APA DA BICA DO IPÚ;SEMA-CE;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Uso de imagens da bica, principal cachoeira da APA para fins de publicidade comercial local, log de marcas e redes sociais.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;0;0;Não;Não;Não
10223;49457;2022;Estadual;0000.23.0954;APA DA BICA DO IPÚ;SEMA-CE;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Registro fotográfico da paisagem, fauna, flora, corpo hídrico.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;2,66666667;Não;Sim;Não
10223;49465;2022;Estadual;0000.23.0954;APA DA BICA DO IPÚ;SEMA-CE;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Grande parte da agricultura, onde parte dela vai para o comércio. Quase 80% das propriedades existentes na APA possuem monoculturas.;Permitido;Vedado;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;2;2;2;0,33333333;Não;Não;Não
10223;49463;2022;Estadual;0000.23.0954;APA DA BICA DO IPÚ;SEMA-CE;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);"Existe várias policulturas, no interior das propriedades, aparentemente de próximas a calha do riacho Ipuçaba, sem manejo adequado do solo; com descarte inadequado de resíduos; poluição dos recursos hídricos.";Permitido;Vedado;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
10223;51483;2022;Estadual;0000.23.0954;APA DA BICA DO IPÚ;SEMA-CE;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Compra de lote e construção em área de APP, com desmatamento de mata ciliar, queima do solo para limpeza, assoreamento e soterramento de nascentes e olhos d'água.;Permitido;Vedado;Vedado;Código Florestal;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-2,66666667;Sim;Não;Não
10223;49462;2022;Estadual;0000.23.0954;APA DA BICA DO IPÚ;SEMA-CE;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Muitas das moradias existentes são através do usucapião, sem a menor estrutura (saneamento, água tratada), ocupação desordenada por famílias.;Permitido;Vedado;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
10223;49461;2022;Estadual;0000.23.0954;APA DA BICA DO IPÚ;SEMA-CE;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);"Projetos urbanísticos, parcelamento do solo e loteamentos, com prévia autorização da AUTARQUIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - AMMA Ipu e gestão da UC, antecedida dos respectivos estudos de impacto ambiental nos termos das prescrições legais e regulamentares e de acordo com a Lei Complementar 140 de 08 de dezembro de 2011;";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;4;-3,33333333;Sim;Não;Não
10223;49464;2022;Estadual;0000.23.0954;APA DA BICA DO IPÚ;SEMA-CE;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Desmatamento sem autorização, variando entre subsistência e comercial.;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
10223;49466;2022;Estadual;0000.23.0954;APA DA BICA DO IPÚ;SEMA-CE;;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;Parcelamento do solo, loteamentos e construções irregulares, que acabam acarretando outros problemas ambientais como, desmatamento, queima, descarte inadequado de resíduos e contaminação dos corpo hídricos e solo por efluentes, além de soterramento de nascentes e olhos d'água.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;4;-3,66666667;Sim;Não;Não
10223;54105;2022;Estadual;0000.23.0954;APA DA BICA DO IPÚ;SEMA-CE;;4 - USO DO SOLO;Área Urbana;"Desmatamento do sopé de serra; Uso indiscriminado do fogo; Loteamentos irregulares; Barramento do riacho Ipuçaba; Caça de animais silvestres; Carvoarias.";Permitido;Vedado;Vedado;Decreto de criação;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-2,66666667;Sim;Não;Não
10223;49468;2022;Estadual;0000.23.0954;APA DA BICA DO IPÚ;SEMA-CE;;5 - USO DE FAUNA;Apicultura silvestre;Extrativismo apícola.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
10223;49467;2022;Estadual;0000.23.0954;APA DA BICA DO IPÚ;SEMA-CE;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça de Aves, nambus, tatu peba, dentre outras espécies, muitas vezes raras e/ou ameaçadas de extinção.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-2,66666667;Sim;Não;Não
10223;57144;2022;Estadual;0000.23.0954;APA DA BICA DO IPÚ;SEMA-CE;;5 - USO DE FAUNA;Manejo de fauna (espécies exóticas - controle);"Destinação das espécies exóticas encontradas, para os órgãos responsáveis. 
Na área não é feita soltura sem autorização.";Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2;Não;Não;Não
10223;49469;2022;Estadual;0000.23.0954;APA DA BICA DO IPÚ;SEMA-CE;;5 - USO DE FAUNA;Meliponicultura;Possui alguns produtores de meliponíneos, as abelhas sem ferrão, afim de produzir mel para comercialização.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,66666667;Não;Não;Não
10223;49472;2022;Estadual;0000.23.0954;APA DA BICA DO IPÚ;SEMA-CE;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Extração ilegal de madeira, desmatamento de mata ciliar sem licença ou autorização ambiental para o feito.;Permitido;Vedado;Vedado;Decreto de criação;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-2,66666667;Sim;Não;Não
10223;49470;2022;Estadual;0000.23.0954;APA DA BICA DO IPÚ;SEMA-CE;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta do coco do babaçu, feita por comunidade local, para produção carvão, extração do óleo, comercialização também da palha, coco.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;1;1;0;2,33333333;Não;Sim;Não
10223;57145;2022;Estadual;0000.23.0954;APA DA BICA DO IPÚ;SEMA-CE;;6 - USO DE FLORA;Manejo de flora (espécies exótica - controle);Substituição das espécies exóticas por espécies nativas.;Permitido;Permitido;Permitido;Código Florestal;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;0;0;1;2,33333333;Não;Não;Não
10223;49471;2022;Estadual;0000.23.0954;APA DA BICA DO IPÚ;SEMA-CE;;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Plantio de fruteiras e oleirícolas.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;1;1;1;1,33333333;Não;Não;Não
10223;49473;2022;Estadual;0000.23.0954;APA DA BICA DO IPÚ;SEMA-CE;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração de água mineral;Extração de água mineral por duas empresas privadas, Empresa ACÁCIA Água Mineral e Brisa da Serra, localizadas na região serrana.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;0,33333333;Não;Não;Não
10223;49475;2022;Estadual;0000.23.0954;APA DA BICA DO IPÚ;SEMA-CE;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Exploração e extração de minerais, como, piçarra, areia, sem licença ambiental, são realizadas de forma mecanizada, ou seja, além de ter impactos de maquinário pesado e ruídos a sua exploração deixa marcas profundas.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
10223;49474;2022;Estadual;0000.23.0954;APA DA BICA DO IPÚ;SEMA-CE;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração da rocha para amolação de ferramentas, realizada de forma direta e frequente à muitos anos (hábito cultural).;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;1;3;-2;Sim;Não;Não
10223;49478;2022;Estadual;0000.23.0954;APA DA BICA DO IPÚ;SEMA-CE;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Existe vários pontos de captação via olhos d'água e/ou diretamente das nascentes para venda, pratica realizada de forma irregular.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-1;Sim;Não;Não
10223;49481;2022;Estadual;0000.23.0954;APA DA BICA DO IPÚ;SEMA-CE;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;"Perfuração de vários poços profundos, sem outorga ou qualquer tipo de licença; Captação direta de olhos d'água, apenas para um beneficiário.";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
10223;49479;2022;Estadual;0000.23.0954;APA DA BICA DO IPÚ;SEMA-CE;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Cemitério;Cemitério localizado no Distrito da Várzea do Giló, zona rural, onde há costumeiramente sepultamento da comunidade local e de parentes, que por sua vez, podem residir em outras comunidades.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-1;Sim;Não;Não
10223;49477;2022;Estadual;0000.23.0954;APA DA BICA DO IPÚ;SEMA-CE;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Na sua maioria realizada de forma inadequada, mas já dispomos de coleta seletiva, com catadores nas comunidades, ainda vemos práticas culturais ultrapassadas, feitas através da queima do resíduo, mas diminuíram bastante. Políticas públicas municipais ineficazes para a zona rural.;Vedado;Permitido;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,33333333;Não;Não;Não
10223;57163;2022;Estadual;0000.23.0954;APA DA BICA DO IPÚ;SEMA-CE;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Infraestrutura urbana;O distrito Várzea do Giló está se desenvolvendo e já possui um loteamento que por lei, precisa possuir toda infraestrutura urbana, com energia elétrica, saneamento básico, dentre outras necessidades que os cidadães exigem.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
10223;49476;2022;Estadual;0000.23.0954;APA DA BICA DO IPÚ;SEMA-CE;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Torre de comunicação;Implantação de torre de telecomunicação, no Distrito Várzea do Giló (Zona Rural), se mostra como uma ferramenta indispensável para a zona rural, pois se trata de comunidades afastadas do centro urbano. São estruturas altas com sistemas de comunicação de rádio e internet, facilitando o contato com novas tecnologias e afins. Localizado também próximo a queda d'água da Bica do Ipu dificultando a beleza cênica do atrativo turístico, causando assim, impacto visual.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;0,66666667;Não;Não;Não
10223;49480;2022;Estadual;0000.23.0954;APA DA BICA DO IPÚ;SEMA-CE;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;A linha que transmite energia para as comunidades da zona rural, e de uma certa forma, as limpezas e supressões que as linhas de transmissão realizando servem como aceiros, medida preventiva aos incêndios florestais.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;2;2;2;-0,33333333;Não;Não;Não
10776;58886;2022;Estadual;0000.23.0955;APA DO ESTUÁRIO DO RIO CURU;SEMA-CE;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa científica voltada para a elaboração do Plano de Manejo da APA das Dunas de Paracuru (meio físico, biótico e socioeconômico);Incentivado;Permitido;Incentivado;Autorização direta;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
10776;58887;2022;Estadual;0000.23.0955;APA DO ESTUÁRIO DO RIO CURU;SEMA-CE;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Pesquisa relacionada a elaboração do Plano de Manejo da APA do Estuário do Rio Curu que abordará eixos temáticos voltados para as questões bióticas e socioambientais.;Permitido;Incentivado;Permitido;Autorização direta;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;0;1,66666667;Não;Não;Não
10776;58890;2022;Estadual;0000.23.0955;APA DO ESTUÁRIO DO RIO CURU;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental (PPPEA);Desenvolvimento da atividade de observação de aves;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3,66666667;Não;Sim;Sim
10776;58888;2022;Estadual;0000.23.0955;APA DO ESTUÁRIO DO RIO CURU;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Realização de trilhas no interior da UC com escolas do municípios, atividades de observação de aves e realização de diversas campanhas para educação ambiental.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;0;2;Não;Sim;Não
10776;58889;2022;Estadual;0000.23.0955;APA DO ESTUÁRIO DO RIO CURU;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;No estuário do Rio Curu ocorre a prática do Kite Surf que de acordo com Lei Municipal de Paracuru é uma atividade proibida de ser realizada na foz do Rio.;Vedado;Vedado;Vedado;Legislação Estadual/Municipal restritiva;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;1;0;Não;Não;Não
10776;58892;2022;Estadual;0000.23.0955;APA DO ESTUÁRIO DO RIO CURU;SEMA-CE;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Uso de imagens da APA do Estuário do Rio Curu (belezas cênicas) para o fomento de atividades comerciais voltadas para o turismo no município.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;2;-0,33333333;Não;Não;Não
10776;58891;2022;Estadual;0000.23.0955;APA DO ESTUÁRIO DO RIO CURU;SEMA-CE;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Uso e divulgação, por meio de imagem da avifauna local, com o intuito de atrair turistas que praticam a atividade de observação de aves.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
10776;58895;2022;Estadual;0000.23.0955;APA DO ESTUÁRIO DO RIO CURU;SEMA-CE;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Moradia na poligonal da UC e no seu entorno.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;2;2;2;0;Não;Sim;Não
10776;58893;2022;Estadual;0000.23.0955;APA DO ESTUÁRIO DO RIO CURU;SEMA-CE;;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Atividades de carcinicultura inseridas na poligonal da Unidade de Conservação e em seu entorno.;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;3;-1;Sim;Não;Não
10776;58894;2022;Estadual;0000.23.0955;APA DO ESTUÁRIO DO RIO CURU;SEMA-CE;;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Atividades de carcinicultura inseridas na poligonal da Unidade de Conservação e em seu entorno.;Permitido;Vedado;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;3;-0,66666667;Sim;Não;Não
10776;58896;2022;Estadual;0000.23.0955;APA DO ESTUÁRIO DO RIO CURU;SEMA-CE;;4 - USO DO SOLO;Pecuária de pequeno porte e de cunho complementar;Pequenas propriedades rurais, com cunho familiar e de cunho financeiro complementar.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;2;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
10776;58899;2022;Estadual;0000.23.0955;APA DO ESTUÁRIO DO RIO CURU;SEMA-CE;;5 - USO DE FAUNA;Aquicultura;Atividades de carcinicultura inseridas na poligonal da Unidade de Conservação e em seu entorno.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;3;-1;Sim;Não;Não
10776;58900;2022;Estadual;0000.23.0955;APA DO ESTUÁRIO DO RIO CURU;SEMA-CE;;5 - USO DE FAUNA;Aquicultura;Atividades de carcinicultura inseridas na poligonal da Unidade de Conservação e em seu entorno.;Vedado;Permitido;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;3;-1;Sim;Não;Não
10776;58898;2022;Estadual;0000.23.0955;APA DO ESTUÁRIO DO RIO CURU;SEMA-CE;;5 - USO DE FAUNA;Coleta;Coleta de caranguejos e moluscos no Estuário do Rio Curu.;Vedado;Permitido;Permitido;Decreto de criação;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;3;2;3;-0,33333333;Não;Sim;Não
10776;58897;2022;Estadual;0000.23.0955;APA DO ESTUÁRIO DO RIO CURU;SEMA-CE;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Uso do estuário para a atividade pesqueira artesanal com uso principalmente com apetrechos de linha de mão e rede de emalhe.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;2;1;2;Não;Sim;Não
10776;58901;2022;Estadual;0000.23.0955;APA DO ESTUÁRIO DO RIO CURU;SEMA-CE;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Extrativismo em pequena escala de madeira de mangue, para diferentes usos.;Permitido;Vedado;Vedado;Código Florestal;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
10776;58902;2022;Estadual;0000.23.0955;APA DO ESTUÁRIO DO RIO CURU;SEMA-CE;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração de areia nas margens do Rio Curu.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;3;2;-2,33333333;Sim;Não;Não
10776;59431;2022;Estadual;0000.23.0955;APA DO ESTUÁRIO DO RIO CURU;SEMA-CE;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Descarte irregular de resíduos na área de manguezal e entrada da APA;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;-1,33333333;Sim;Não;Não
10735;58152;2022;Estadual;0000.23.0956;APA DO ESTUÁRIO DO RIO MUNDAÚ;SEMA-CE;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"EVOLUÇÃO ESPAÇO TEMPORAL
POTENCIALIDADES AMBIENTAIS E TURÍSTICAS
PROPOSTA DE AMPLIAÇÃO DA APA";Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
10735;58151;2022;Estadual;0000.23.0956;APA DO ESTUÁRIO DO RIO MUNDAÚ;SEMA-CE;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;"Pesquisa científica da qualidade de vida das comunidades tradicionais (marisqueiras, rendeiras, pescadores e indígenas)
Pesquisa científica da qualidades das comunidades bióticas
Pesquisas científicas (fauna, flora, ecoturismo, turismo de base comunitária)";Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
10735;58157;2022;Estadual;0000.23.0956;APA DO ESTUÁRIO DO RIO MUNDAÚ;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Passeios de contemplação pela Unidade de Conservação (Buggy) com empresas cadastradas na localidade que ocorre os passeios.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
10735;58153;2022;Estadual;0000.23.0956;APA DO ESTUÁRIO DO RIO MUNDAÚ;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Visitas técnicas com escolas e universidades (Estaduais e Municipais), ONGs, Associações, Instituições Governamentais e Não Governamentais na Unidade de Conservação.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Sim
10735;58154;2022;Estadual;0000.23.0956;APA DO ESTUÁRIO DO RIO MUNDAÚ;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental (PPPEA);Atividades eventos pontuais de cunho ambiental com as Escolas, Faculdades e Universidades em eventos pontuais durante o ano.;Permitido;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Sim
10735;58155;2022;Estadual;0000.23.0956;APA DO ESTUÁRIO DO RIO MUNDAÚ;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Passeios de contemplação pela Unidade de Conservação (Catamarãn) com empresas cadastradas na localidade que ocorre os passeios.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Sim
10735;58156;2022;Estadual;0000.23.0956;APA DO ESTUÁRIO DO RIO MUNDAÚ;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Turismo de base comunitária realizado por comunidades tradicionais (indígenas-tremembés);Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Sim;Não
10735;59675;2022;Estadual;0000.23.0956;APA DO ESTUÁRIO DO RIO MUNDAÚ;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Uso de lanchas na APA do Estuário do Rio Mundaú.;Vedado;Vedado;Vedado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;3;-3,66666667;Sim;Sim;Não
10735;58159;2022;Estadual;0000.23.0956;APA DO ESTUÁRIO DO RIO MUNDAÚ;SEMA-CE;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Gravação de capítulos de novelas para redes nacionais.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10735;58158;2022;Estadual;0000.23.0956;APA DO ESTUÁRIO DO RIO MUNDAÚ;SEMA-CE;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Uso para fotografias particulares, book e fotógrafos de espécies da fauna e flora da unidade.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10735;59676;2022;Estadual;0000.23.0956;APA DO ESTUÁRIO DO RIO MUNDAÚ;SEMA-CE;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Incentivo a Construção de Estrutura Administrativa;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
10735;58160;2022;Estadual;0000.23.0956;APA DO ESTUÁRIO DO RIO MUNDAÚ;SEMA-CE;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Residências inseridos dentro da Unidade de Conservação, sem matrícula do imóvel. Casas instaladas as margens do manguezal, com quintais sendo expandidos causando o desmatamento desse ecossistema.;Permitido;Vedado;Vedado;Plano de Manejo;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
10735;59677;2022;Estadual;0000.23.0956;APA DO ESTUÁRIO DO RIO MUNDAÚ;SEMA-CE;;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;Construção de uma casa inserida na APA e conforme Zoneamento do Plano de Manejo inserido na Zona de Preservação as margens do rio mundaú.;Vedado;Vedado;Vedado;Plano de Manejo;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;2;-1;Sim;Sim;Não
10735;58162;2022;Estadual;0000.23.0956;APA DO ESTUÁRIO DO RIO MUNDAÚ;SEMA-CE;;5 - USO DE FAUNA;Aquicultura;Empreendimento de Carcinicultura e Psicultura na unidade de conservação.;Vedado;Permitido;Permitido;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0,66666667;Não;Não;Não
10735;58161;2022;Estadual;0000.23.0956;APA DO ESTUÁRIO DO RIO MUNDAÚ;SEMA-CE;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca predatória do caranguejo uça.;Permitido;Vedado;Vedado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;2;-0,66666667;Sim;Sim;Não
10735;58163;2022;Estadual;0000.23.0956;APA DO ESTUÁRIO DO RIO MUNDAÚ;SEMA-CE;;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Extração da madeira com fins para complementar construção de residências de famílias locais de baixa renda e sem fins lucrativos com técnicas sustentáveis e com a devida autorização do órgão gestor;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;2;1,66666667;Não;Sim;Não
10735;58164;2022;Estadual;0000.23.0956;APA DO ESTUÁRIO DO RIO MUNDAÚ;SEMA-CE;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Geração de energia;Parque Eólico;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;1;2;1;Não;Não;Não
10751;58436;2022;Estadual;0000.23.0957;APA DAS DUNAS DE PARACURU;SEMA-CE;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;A UC tem sido alvo principalmente das pesquisas relacionadas a migração do campo dunar, morfologia, dinâmica costeira e outros aspectos que integram a grande área da Geografia e Geologia;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
10751;58438;2022;Estadual;0000.23.0957;APA DAS DUNAS DE PARACURU;SEMA-CE;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa científica voltada para a elaboração do Plano de Manejo da APA das Dunas de Paracuru (meio físico, biótico e socioeconômico);Incentivado;Permitido;Incentivado;Autorização direta;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
10751;58437;2022;Estadual;0000.23.0957;APA DAS DUNAS DE PARACURU;SEMA-CE;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas socioambientais envolvendo a comunidade do entorno, as instituições de ensino e os diferentes tipos de uso e ocupação do solo.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;0;0;3;Não;Não;Não
10751;58441;2022;Estadual;0000.23.0957;APA DAS DUNAS DE PARACURU;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Na UC e no seu entorno ocorrem atividades de recreação e esportivas (Kite surf, sandboard e surf) em contato com a natureza.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;1;0;0;2;Não;Não;Não
10751;58442;2022;Estadual;0000.23.0957;APA DAS DUNAS DE PARACURU;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Turismo Sol e Praia.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;2;2;2;0,33333333;Não;Não;Não
10751;58439;2022;Estadual;0000.23.0957;APA DAS DUNAS DE PARACURU;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Utilização da APA das Dunas de Paracuru por escolas, coletivos, ONG's, Universidades e Institutos Federais como uma ferramenta educacional.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
10751;58440;2022;Estadual;0000.23.0957;APA DAS DUNAS DE PARACURU;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação desportiva;Ordenamento do tráfego de veículos (buggys cadastrados) na APA das Dunas de Paracuru.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;2;1;2;0,66666667;Não;Não;Não
10751;58443;2022;Estadual;0000.23.0957;APA DAS DUNAS DE PARACURU;SEMA-CE;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Uso de imagens da APA das Dunas de Paracuru (belezas cênicas) para o fomento de atividades comerciais voltadas para o turismo no município.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;3;2;1;0,33333333;Não;Sim;Não
10751;58444;2022;Estadual;0000.23.0957;APA DAS DUNAS DE PARACURU;SEMA-CE;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Uso e divulgação, por meio de imagem da avifauna local, com o intuito de atrair turistas que praticam a atividade de observação de aves.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;0;0;2;Não;Não;Não
10751;58445;2022;Estadual;0000.23.0957;APA DAS DUNAS DE PARACURU;SEMA-CE;;4 - USO DO SOLO;Atividade Industrial;Campo de energia eólica inserido dentro da poligonal da UC;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;4;-1,66666667;Sim;Não;Não
10751;58449;2022;Estadual;0000.23.0957;APA DAS DUNAS DE PARACURU;SEMA-CE;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Ponto de apoio localizado na Secretaria de Turismo Cultura e Meio Ambiente e no IFCE;Permitido;Entorno;Entorno;Autorização direta;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
10751;58447;2022;Estadual;0000.23.0957;APA DAS DUNAS DE PARACURU;SEMA-CE;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Moradias inseridas na APA das Dunas de Paracuru e em seu entorno;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;2;2;2;0;Não;Não;Não
10751;58448;2022;Estadual;0000.23.0957;APA DAS DUNAS DE PARACURU;SEMA-CE;;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Diferentes atividades comerciais (restaurantes, mercados, serviços públicos e outros);Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;2;2;2;0,33333333;Não;Não;Não
10751;58446;2022;Estadual;0000.23.0957;APA DAS DUNAS DE PARACURU;SEMA-CE;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Granja, localizada na APA das Dunas de Paracuru;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
10751;58450;2022;Estadual;0000.23.0957;APA DAS DUNAS DE PARACURU;SEMA-CE;;4 - USO DO SOLO;Área Urbana;Zona urbana é localizada principalmente no entorno da Unidade, porém há um trecho de Zona Urbana localizada dentro da poligonal da APA;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;2;2;1;1,33333333;Não;Não;Não
10751;58451;2022;Estadual;0000.23.0957;APA DAS DUNAS DE PARACURU;SEMA-CE;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Ocorre a pesca artesanal na forma de subsistência dentro da UC por meio dos apetrechos de pesca como tarrafa e linha de mão.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;0;1;Não;Sim;Não
10751;58452;2022;Estadual;0000.23.0957;APA DAS DUNAS DE PARACURU;SEMA-CE;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;"Ocorre atividade de pesca artesanal no entorno da UC. 
Os pescadores utilizam currais de pesca, outros utilizam apetrechos de pesca como linha de mão e tarrafa.";Permitido;Entorno;Entorno;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;0;1;1,33333333;Não;Sim;Não
10751;58453;2022;Estadual;0000.23.0957;APA DAS DUNAS DE PARACURU;SEMA-CE;;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Ocorre a extração e o cultivo de recursos florestais na APA das Dunas;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;1,66666667;Não;Não;Não
10751;58454;2022;Estadual;0000.23.0957;APA DAS DUNAS DE PARACURU;SEMA-CE;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Ocorre extração de areia, devido ao avanço do campo dunar, com o objetivo de permitir o tráfego de veículos na via que corta uma região específica da UC que da acesso à praias do município.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;4;1;2;-0,33333333;Não;Não;Não
10751;58457;2022;Estadual;0000.23.0957;APA DAS DUNAS DE PARACURU;SEMA-CE;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Utilização da Lagoa de abastecimento que está inserida parcialmente na poligonal da UC.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;1;2;2;1;Não;Não;Não
10751;58456;2022;Estadual;0000.23.0957;APA DAS DUNAS DE PARACURU;SEMA-CE;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Geração de energia;Campo de energia eólica dentro da poligonal da UC.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-2,33333333;Sim;Não;Não
10751;58455;2022;Estadual;0000.23.0957;APA DAS DUNAS DE PARACURU;SEMA-CE;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Vias de acesso construídas dentro da poligonal da Unidade de Conservação;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;2;2;2;0,66666667;Não;Não;Não
10618;56173;2022;Estadual;0000.23.0958;APA DAS DUNAS DA LAGOINHA;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Atividades de eventos pontuais de cunho ambiental com as Escolas, Faculdades e Universidades em eventos pontuais durante o ano.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
10618;56174;2022;Estadual;0000.23.0958;APA DAS DUNAS DA LAGOINHA;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Visitas técnicas com escolas e universidades (Estaduais e Municipais), ONGs, Associações, Instituições Governamentais e Não Governamentais na Unidade de Conservação.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10618;56171;2022;Estadual;0000.23.0958;APA DAS DUNAS DA LAGOINHA;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Passeios de Buggy;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;2;2,66666667;Não;Sim;Não
10618;56172;2022;Estadual;0000.23.0958;APA DAS DUNAS DA LAGOINHA;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Passeios de Quadriciclos;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;1;1;2;2;Não;Sim;Não
10618;56175;2022;Estadual;0000.23.0958;APA DAS DUNAS DA LAGOINHA;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Passeios de contemplação pela Unidade de Conservação (Catamarãn) com empresas cadastradas na localidade que ocorre os passeios.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Sim;Não
10618;56177;2022;Estadual;0000.23.0958;APA DAS DUNAS DA LAGOINHA;SEMA-CE;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Gravação comerciais para redes nacionais.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
10618;56176;2022;Estadual;0000.23.0958;APA DAS DUNAS DA LAGOINHA;SEMA-CE;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Uso para fotografias particulares, book e fotógrafos de espécies da fauna e flora da unidade.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10618;56179;2022;Estadual;0000.23.0958;APA DAS DUNAS DA LAGOINHA;SEMA-CE;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Residências inseridos dentro da Unidade de Conservação. Casas instaladas em áreas de tabuleiros pré-litorâneo com o devido licenciamento ambiental.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,66666667;Não;Sim;Não
10618;56178;2022;Estadual;0000.23.0958;APA DAS DUNAS DA LAGOINHA;SEMA-CE;;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Instalação de empreendimentos turísticos desde que possua o licenciamento ambiental.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Sim;1;1;2;2;Não;Não;Não
10618;56180;2022;Estadual;0000.23.0958;APA DAS DUNAS DA LAGOINHA;SEMA-CE;;5 - USO DE FAUNA;Coleta;Coleta de espécies da fauna para fins de pesquisa científica e autorizado pelo órgão ambiental.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10618;56181;2022;Estadual;0000.23.0958;APA DAS DUNAS DA LAGOINHA;SEMA-CE;;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Coleta de espécies da flora para fins de pesquisa científica e autorizado pelo órgão ambiental.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10618;56182;2022;Estadual;0000.23.0958;APA DAS DUNAS DA LAGOINHA;SEMA-CE;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Infraestrutura urbana;Sistemas de esgotamento sanitário e abastecimento de água nos empreendimentos comerciais e residenciais desde que autorizado pelos órgãos ambientais;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;2;2,66666667;Não;Não;Não
10714;57735;2022;Estadual;0000.23.0959;APA DO RIO PACOTI;SEMA-CE;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Algumas pesquisas científicas solicitam autorização ambiental para a realização de coleta de material biótico (de origem animal ou vegetal) no ambiente estuarino, rios, manguezais e dunas, para melhor entender o funcionamento dos ecossistemas estudados.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
10714;57736;2022;Estadual;0000.23.0959;APA DO RIO PACOTI;SEMA-CE;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Algumas pesquisas científicas solicitam autorização ambiental para a realização de coleta de material abiótico (sedimentos, água, etc.) no ambiente estuarino, rios, manguezais e dunas, para melhor entender a dinâmica da dunas (APP) e seus impactos de avanço na sociedade.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;1;1;1;1,66666667;Não;Não;Não
10714;57740;2022;Estadual;0000.23.0959;APA DO RIO PACOTI;SEMA-CE;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Ocorre atividades de agricultura de subsistência em algumas propriedades da APA utilizado muitas vezes por comunidades tradicionais;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Não;Não
10714;57742;2022;Estadual;0000.23.0959;APA DO RIO PACOTI;SEMA-CE;;5 - USO DE FAUNA;Aquicultura;Atividade de carcinicultura ocorrente na região;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-0,33333333;Não;Não;Não
10714;57741;2022;Estadual;0000.23.0959;APA DO RIO PACOTI;SEMA-CE;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Prática de pesca de subsistência se faz importante para as comunidades tradicionais;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
10714;57744;2022;Estadual;0000.23.0959;APA DO RIO PACOTI;SEMA-CE;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Há extração de areia na APA, instituída antes da criação da UC localizada na CE-025 vindo a ser amplamente utilizada pela duplicação da via. Esta obra está licenciada ambientalmente.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1;Sim;Não;Não
10714;57745;2022;Estadual;0000.23.0959;APA DO RIO PACOTI;SEMA-CE;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Infraestrutura urbana;Duplicação da CE-527. Obra licenciada ambientalmente pela SEMACE, cuja execução  foi pela SOP. Houve certa polêmica quanto a existência de uma espécie em extinção (peixe das nuvens) que estaria sendo prejudicada pela obra, mas recentemente estudos foram realizados e foi observada a ocorrência da espécie em várias outras áreas no entorno da obra, o que viabilizou a obra após a remoção do embargo pelo IBAMA.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;3;3;3;-1;Sim;Não;Não
10462;53643;2022;Estadual;0000.23.0960;MONA MONÓLITOS DE QUIXADÁ;SEMA-CE;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa científica de estudos das rochas minerais;Incentivado;Permitido;Incentivado;Autorização para licenciamento;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;0;-0,66666667;Sim;Não;Não
10462;53641;2022;Estadual;0000.23.0960;MONA MONÓLITOS DE QUIXADÁ;SEMA-CE;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa realizada pelas intituições de ensino superior com objetivo de levantamento faunístico.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;2;Não;Não;Sim
10462;53640;2022;Estadual;0000.23.0960;MONA MONÓLITOS DE QUIXADÁ;SEMA-CE;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa realizada pelas intituições de ensino superior com objetivo de levantamento florístico.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;2,33333333;Não;Não;Sim
10462;53642;2022;Estadual;0000.23.0960;MONA MONÓLITOS DE QUIXADÁ;SEMA-CE;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa com ênfase em métodos de uso sustentável de floresta nativa;Pesquisa com objetivo de estudar a caatinga e promover sua preservação, onde bioma está presente em praticamente 100% do território.;Permitido;Incentivado;Permitido;Autorização direta;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;0;3;Não;Não;Não
10462;53672;2022;Estadual;0000.23.0960;MONA MONÓLITOS DE QUIXADÁ;SEMA-CE;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Pesquisa para evitar acontecimento de queimadas e degradação ambiental na UC e educação ambiental com as comunidades do entorno.;Vedado;Incentivado;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;2;2;3;1,66666667;Não;Não;Sim
10462;53678;2022;Estadual;0000.23.0960;MONA MONÓLITOS DE QUIXADÁ;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Empreendimento turístico;Esportes Radicais de aventura praticados;Permitido;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;1;0,66666667;Não;Não;Sim
10462;53646;2022;Estadual;0000.23.0960;MONA MONÓLITOS DE QUIXADÁ;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação para fins educacionais;Visitação aos equipamentos Históricos Culturais do Complexo do Cedro(represa,canais,galpões);Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2;Não;Não;Sim
10462;53644;2022;Estadual;0000.23.0960;MONA MONÓLITOS DE QUIXADÁ;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Os visitantes vão por conta própria e realizam esportes radicais (escalada,parapent,);Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;1;1;1;2;Não;Não;Não
10462;53645;2022;Estadual;0000.23.0960;MONA MONÓLITOS DE QUIXADÁ;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Os visitantes vão por conta própria.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;1;1;1;2;Não;Não;Não
10462;53648;2022;Estadual;0000.23.0960;MONA MONÓLITOS DE QUIXADÁ;SEMA-CE;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);"Utilização da imagem paisagística para cenários de filmes,estabelecimentos comerciais, outdors, calendários e propagandas.
Tivemos filmes de grande repercussão nacional como:
O Cangaceiro Trapalhão
Área Q
Shaolin do Sertão";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;2,66666667;Não;Não;Não
10462;53649;2022;Estadual;0000.23.0960;MONA MONÓLITOS DE QUIXADÁ;SEMA-CE;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Uso da imagem para promover o turismo virtual no corrente ano e divulgar a imagem da UC para outros estados e paises.;Permitido;Incentivado;Permitido;Autorização direta;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;2;2;0;1,66666667;Não;Não;Não
10462;53647;2022;Estadual;0000.23.0960;MONA MONÓLITOS DE QUIXADÁ;SEMA-CE;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Utilização para registro de visitação, self.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;1,33333333;Não;Sim;Não
10462;53651;2022;Estadual;0000.23.0960;MONA MONÓLITOS DE QUIXADÁ;SEMA-CE;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Grandes latifúndios inseridos na UC já existentes antes  da criação da UC.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;2;2;2;1,66666667;Não;Sim;Não
10462;53652;2022;Estadual;0000.23.0960;MONA MONÓLITOS DE QUIXADÁ;SEMA-CE;;4 - USO DO SOLO;Açude - dessedentação;Processo de assoreamento do Açude Cedro que fica dentro da UC MONA de Quixadá Ce, devido ao processo de desmatamento das Matas Ciliares e intenso barramento ao longo da Bacia do Rio Sitiá dificultando a dessedentação animal.;Permitido;Vedado;Vedado;Plano de Manejo;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;3;2;3;0,66666667;Não;Não;Não
10462;53650;2022;Estadual;0000.23.0960;MONA MONÓLITOS DE QUIXADÁ;SEMA-CE;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Cerca de 750 famílias residem na unidade, casas de alvenaria. Algumas situadas em APPs, em torno de 20%.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
10462;53653;2022;Estadual;0000.23.0960;MONA MONÓLITOS DE QUIXADÁ;SEMA-CE;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Extinção de espécies que fazem parte do Bioma Caatinga da UC Monólitos de Quixadá, como Periquito Cara-suja e Onça-parda.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;4;-2,33333333;Sim;Sim;Não
10462;53654;2022;Estadual;0000.23.0960;MONA MONÓLITOS DE QUIXADÁ;SEMA-CE;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca artesanal realizada pelos moradores ribeirinhos.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;2;Não;Sim;Não
10462;53674;2022;Estadual;0000.23.0960;MONA MONÓLITOS DE QUIXADÁ;SEMA-CE;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Quixadá possui um patrimônio Mineral a ser preservado pois possui um rico e vasto geodiversidade de monólitos e afloramento rochosos;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;2;2;2;0,33333333;Não;Não;Não
10462;53655;2022;Estadual;0000.23.0960;MONA MONÓLITOS DE QUIXADÁ;SEMA-CE;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Açudes;"Uma construção histórica tombada pelo patrimônio público da humanidade,destinado ao abastecimento humano da Zona Urbana de Quixadá.
Situação Crítica de assoreamento e capacidade hídrica.";Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;2;3;1,66666667;Não;Sim;Não
10462;53676;2022;Estadual;0000.23.0960;MONA MONÓLITOS DE QUIXADÁ;SEMA-CE;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Açudes;Utilização do açude Do Cedro para atividades de caça e pesca;Vedado;Vedado;Vedado;Falta de regularização fundiária;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;3;2;1;0;Não;Não;Não
10462;53657;2022;Estadual;0000.23.0960;MONA MONÓLITOS DE QUIXADÁ;SEMA-CE;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Infraestrutura urbana;Loteamentos Irregulares de expansão urbana dentro e em torno da UC.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;2;1;Não;Não;Não
10462;53656;2022;Estadual;0000.23.0960;MONA MONÓLITOS DE QUIXADÁ;SEMA-CE;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Torre de comunicação;Antenas de comunicação na Pedra do Cruzeiro, pontos de visitação prejudicado.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;0;Não;Sim;Não
10737;58176;2022;Estadual;0000.23.0961;MONA DAS FALÉSIAS DE BEBERIBE;SEMA-CE;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas realizadas para elaboração do plano de manejo;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Sim
10737;58180;2022;Estadual;0000.23.0961;MONA DAS FALÉSIAS DE BEBERIBE;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;Atividade realizada na trilha do Labirinto das Falésias de Beberibe;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Sim;Sim
10737;58178;2022;Estadual;0000.23.0961;MONA DAS FALÉSIAS DE BEBERIBE;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;Aulas de campo realizada pelas escolas estadual, municipal e universidades.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;2,66666667;Não;Sim;Não
10737;58182;2022;Estadual;0000.23.0961;MONA DAS FALÉSIAS DE BEBERIBE;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Visitação por parte de pessoas que visam à contemplação do Pôr do Sol do alto das Falésias.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;2;Não;Sim;Sim
10737;58179;2022;Estadual;0000.23.0961;MONA DAS FALÉSIAS DE BEBERIBE;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Realização de atividades de educação ambiental na UC com escolas estadual, municipal, profissionalizante, guias informantes dentre outros;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Sim;Não
10737;58184;2022;Estadual;0000.23.0961;MONA DAS FALÉSIAS DE BEBERIBE;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação em áreas de cunho religioso ou místico;Visitação nas festas religiosas do padroeiro da Praia de Morro Branco, intensificando a visitação na UC.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,33333333;Não;Sim;Sim
10737;58181;2022;Estadual;0000.23.0961;MONA DAS FALÉSIAS DE BEBERIBE;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Visitantes diários.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;2,66666667;Não;Sim;Sim
10737;58177;2022;Estadual;0000.23.0961;MONA DAS FALÉSIAS DE BEBERIBE;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Visitação feito por turistas nacionais e internacionais, como prática diária na UC;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;2;2;2,33333333;Não;Sim;Sim
10737;58183;2022;Estadual;0000.23.0961;MONA DAS FALÉSIAS DE BEBERIBE;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Visitação sem guias informantes, de forma desordenada., com ordenamento e controle de visitas na UC estão sendo previstas, conforme plano de manejo;Vedado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Sim;Sim
10737;58189;2022;Estadual;0000.23.0961;MONA DAS FALÉSIAS DE BEBERIBE;SEMA-CE;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Concessionária (marca);Uso da imagem da Unidade de Conservação para veiculação de marcas de roupas, comerciais, musicais dentre outros..;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Sim;Não
10737;58188;2022;Estadual;0000.23.0961;MONA DAS FALÉSIAS DE BEBERIBE;SEMA-CE;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Empresa autorizada (marca);Captação de imagens para marcas diversas nacionais e internacionais;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;2,66666667;Não;Não;Não
10737;58186;2022;Estadual;0000.23.0961;MONA DAS FALÉSIAS DE BEBERIBE;SEMA-CE;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Para campanhas publicitárias;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;2,66666667;Não;Sim;Não
10737;58187;2022;Estadual;0000.23.0961;MONA DAS FALÉSIAS DE BEBERIBE;SEMA-CE;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Fotos realizadas por visitantes na UC, para arquivo próprio;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;1;Não;Sim;Sim
10737;58190;2022;Estadual;0000.23.0961;MONA DAS FALÉSIAS DE BEBERIBE;SEMA-CE;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Registros fotográficos por parte dos visitantes, em contemplação da natureza do local.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Sim;Sim
10737;58185;2022;Estadual;0000.23.0961;MONA DAS FALÉSIAS DE BEBERIBE;SEMA-CE;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Visitantes tiram selfies, para arquivo próprio.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;1;Não;Sim;Sim
10737;58193;2022;Estadual;0000.23.0961;MONA DAS FALÉSIAS DE BEBERIBE;SEMA-CE;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Monitoramento diário na Unidade de Conservação, realizada pela equipe da gestão da UC;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Não
10737;58194;2022;Estadual;0000.23.0961;MONA DAS FALÉSIAS DE BEBERIBE;SEMA-CE;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Serviços de guias informantes, para turistas.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;2,66666667;Não;Sim;Não
10737;58192;2022;Estadual;0000.23.0961;MONA DAS FALÉSIAS DE BEBERIBE;SEMA-CE;;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Atividades comercias, para fins individual ou coletivo, vendas de artesanatos, vendas de fotos profissonais;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;2,66666667;Não;Sim;Sim
10737;58191;2022;Estadual;0000.23.0961;MONA DAS FALÉSIAS DE BEBERIBE;SEMA-CE;;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Campanhas publicitárias de Moda, Eventos, Cenas de filmes e novelas;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;2,66666667;Não;Sim;Não
10737;59644;2022;Estadual;0000.23.0961;MONA DAS FALÉSIAS DE BEBERIBE;SEMA-CE;;5 - USO DE FAUNA;Coleta;Aparecimento de animais marinho como peixe boi e tartarugas, manejo para locais de controle.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;1;Não;Sim;Não
10737;58195;2022;Estadual;0000.23.0961;MONA DAS FALÉSIAS DE BEBERIBE;SEMA-CE;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Prática de extração de areia para criação de artesanato, em áreas autorizadas pelo órgão licenciador;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;1;1,66666667;Não;Não;Sim
10737;58196;2022;Estadual;0000.23.0961;MONA DAS FALÉSIAS DE BEBERIBE;SEMA-CE;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Área reservada para extração de areia para fins artesanais, objetivando a comercialização;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;1;1,66666667;Não;Sim;Não
10737;58197;2022;Estadual;0000.23.0961;MONA DAS FALÉSIAS DE BEBERIBE;SEMA-CE;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Sinalização naútica;Existe na UC, um farol (Mirante) ,na área da zona de amortecimento pertencente a Prefeitura Municipal.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Sim;Sim
10733;58092;2022;Estadual;0000.23.0962;APA DA LAGOA DA JIJOCA;SEMA-CE;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa cientifica realizada pelas instituições de ensino superior públicas e privada sobre  estudos do meio do físico, biótico e da relação sociedade natureza.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;2,66666667;Não;Não;Não
10733;58097;2022;Estadual;0000.23.0962;APA DA LAGOA DA JIJOCA;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;São realizadas visitas orientadas com técnicos, estudantes, professores para estudos, observação da beleza cênicas, interpretação geomorfologia, biogeografia e estudos das relações sociedade-natureza.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,33333333;Não;Não;Não
10733;58098;2022;Estadual;0000.23.0962;APA DA LAGOA DA JIJOCA;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Ocorre visitas para contemplação da natureza, observação da paisagem banhos nos espaços ainda público, como boqueirão e lagoa azul.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;2;0,33333333;Não;Não;Não
10733;58099;2022;Estadual;0000.23.0962;APA DA LAGOA DA JIJOCA;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Visitas são realizadas a Lagoa da Jijoca para contemplação da paisagem, recreação, banho e atividades esportivas;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;2;3;0,66666667;Não;Sim;Não
10733;58096;2022;Estadual;0000.23.0962;APA DA LAGOA DA JIJOCA;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental (PPPEA);As atividades de educação ambiental são realizadas mediante campanhas relacionadas as comemorações: semana d'agua, semanas: do meio ambiente, biodiversidade, dia nacional de limpeza de praias, rios e lagoas. Ainda, são realizados 03 mutirões de limpeza de lixo, anualmente ocorre um seminário para discutir a prevenção de incêndios florestais;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
10733;58094;2022;Estadual;0000.23.0962;APA DA LAGOA DA JIJOCA;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Empreendimento turístico;"Uso da orla da Lagoa para construir barracas para vendas de alimentos e bebidas, assim como a construção de estruturas de madeira na lagoa para fotos.
Realização de passeios de caiaques e barcos a vela. Restaurantes e pousadas construídos na APP antes da criação da UC.";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
10733;59743;2022;Estadual;0000.23.0962;APA DA LAGOA DA JIJOCA;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Empreendimento turístico;Uso irregular da área de proteção permanente assim como o espelho d'água da Lagoa para funcionamento de parque aquático flutuante assim como plataformas flutuantes.;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;2;1;-2;Sim;Não;Não
10733;58093;2022;Estadual;0000.23.0962;APA DA LAGOA DA JIJOCA;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);São realizadas visitas orientada para observação da paisagem, contemplação da beleza cênica, com estudantes do ensino básico e ensino superior.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;2;Não;Sim;Não
10733;58095;2022;Estadual;0000.23.0962;APA DA LAGOA DA JIJOCA;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;"Ocorre essa prática de uso da lagoa para  piquenique geralmente, aos finais de semana com banho, atividade esportiva em locais estratégicos da unidade. Esse tipo de visitação tem gerado preocupação da unidade  pelo resíduos sólidos deixados na faixa de APP da UC. Utilizando fogo para assar peixes, na APP da UC.
Transito de veículos motorizados dentro da APP da UC.";Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
10733;58100;2022;Estadual;0000.23.0962;APA DA LAGOA DA JIJOCA;SEMA-CE;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Ocorre o uso comercial de imagens da lagoa para venda de pacotes turísticos, divulgação nos veículos. Ainda não uma legislação estadual que regularize essa prática/atividade.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,66666667;Não;Não;Não
10733;59745;2022;Estadual;0000.23.0962;APA DA LAGOA DA JIJOCA;SEMA-CE;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Utilização de drones para realização de captação de imagens e vídeos para fins comerciais.;Permitido;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,66666667;Não;Não;Não
10733;58101;2022;Estadual;0000.23.0962;APA DA LAGOA DA JIJOCA;SEMA-CE;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Produção de imagem por meio de fotografia com uso de celular, câmara fotográfica para veiculação em rede sociais: facebook, Watsapp e instragram que divulgam as pessoas, a paisagem e sua interação na sociedade;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;1;1,66666667;Não;Sim;Não
10733;58102;2022;Estadual;0000.23.0962;APA DA LAGOA DA JIJOCA;SEMA-CE;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);"Agricultura de base familiar com minifúndios para fins de cultivos de caju, mandioca, coco, mangueira agricultura de subsistência e criação de pequenos animais.
Infelizmente ocorre a pratica de supressão vegetal e queimadas.";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-1;Sim;Sim;Não
10733;58108;2022;Estadual;0000.23.0962;APA DA LAGOA DA JIJOCA;SEMA-CE;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Algumas casas forram construídas antes da criação da UC, na área de APP da UC.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-1,66666667;Sim;Não;Não
10733;58106;2022;Estadual;0000.23.0962;APA DA LAGOA DA JIJOCA;SEMA-CE;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);"Residencias Unifamiliares e multifamiliares dentro da área de APP da UC.
Outras edificações já não podem mais ser consideradas residencias, pois  foram modificadas para uso comercial.";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
10733;58103;2022;Estadual;0000.23.0962;APA DA LAGOA DA JIJOCA;SEMA-CE;;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;As atividades comerciais compreendem construções de barracas, pousadas, restaurantes, comércio ambulante.Algumas das atividades se encontram na APP da UC.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,33333333;Sim;Sim;Não
10733;58104;2022;Estadual;0000.23.0962;APA DA LAGOA DA JIJOCA;SEMA-CE;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Ocorre a  pecuária: bovino, caprino, ovino, equino, muares, suíno e galináceos, que são criados em cativeiros e extensivo.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;0;Não;Não;Não
10733;58105;2022;Estadual;0000.23.0962;APA DA LAGOA DA JIJOCA;SEMA-CE;;4 - USO DO SOLO;Área Urbana;Após a Alteração na lei municipal que define a área urbana em Jijoca(2013) e em Cruz(2019), tem sido  comum a instalação de infraestrutura de barracas, restaurantes para o desenvolvimento dos serviços turísticos, ocorrendo assim uma redução da cobertura florestal pelo avanço da urbanização.  Perfuração de poços sem outorga do órgão competente. Sistemas de coleta de esgoto incompatíveis com o uso do empreendimento. Sistema de coleta e gerenciamento dos resíduos sólidos deficiente.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;3;3;3;-1,66666667;Sim;Não;Não
10733;58107;2022;Estadual;0000.23.0962;APA DA LAGOA DA JIJOCA;SEMA-CE;;4 - USO DO SOLO;Área Urbana;O município de Jijoca de Jericoacoara alterou pela Lei Municipal 374/2013 os limites da zona urbana da sede do município, com isso amparou se aos limites de redução da faixa da área de proteção permanente (APP) segundo a Lei Federal [...] b) 30 (trinta) metros em zona urbana. Com isso, concentra se maior urbanização na área da poligonal da UC e seu entorno, com instalação de casa de veraneio e loteamento.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;3;-0,66666667;Sim;Não;Não
10733;58112;2022;Estadual;0000.23.0962;APA DA LAGOA DA JIJOCA;SEMA-CE;;5 - USO DE FAUNA;Apicultura silvestre;Algumas propriedades mantem o hábito de cuidar de abelhas sem ferrrão dentro da UC.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10733;58111;2022;Estadual;0000.23.0962;APA DA LAGOA DA JIJOCA;SEMA-CE;;5 - USO DE FAUNA;Coleta;"Ocorre a prática da coleta de espécies da flora para fins fitoterápicos mediante uso de folhas, raízes, cascas, sementes. Isso ocorre sem controle e uso sustentável.
Ainda, ocorre a prática de coleta de recursos florestais para fins artesanais.";Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;2;2;0,66666667;Não;Sim;Não
10733;58110;2022;Estadual;0000.23.0962;APA DA LAGOA DA JIJOCA;SEMA-CE;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Ocorre também a pesca ainda com uso de instrumentos predatórios como: arpão, rede de arrasto. Ainda, introdução de espécimes exóticas como tucunaré, tilápia;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-0,66666667;Sim;Sim;Não
10733;58109;2022;Estadual;0000.23.0962;APA DA LAGOA DA JIJOCA;SEMA-CE;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca tradicional com instrumentos de baixo impactos: anzóis, redes e tarrafas com a capturas de piaba, carás, piau traira.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;1;1,66666667;Não;Sim;Não
10733;58114;2022;Estadual;0000.23.0962;APA DA LAGOA DA JIJOCA;SEMA-CE;;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Ocorre o extrativismo das espécies vegetais que integram a flora da vegetação de tabuleiro litorâneo(transição entre a faixa litorânea/restinga e a caatinga) com uso das espécies da fruta silvestre murici da praia(Byrsonima crassifólia L. Rich) na produção de polpas e sucos e extração do leite da janaguba( Himatanthus drasticus) para fins fitoterápico.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;1;1;2;1,66666667;Não;Sim;Não
10733;58113;2022;Estadual;0000.23.0962;APA DA LAGOA DA JIJOCA;SEMA-CE;;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;"Uso da madeira do cajueiro para substituir a madeira nativa na queima de lenha/produção de carvão
Supressão vegetal para plantio de cajueiro.
Pratica de queimadas para agricultura.";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;3;3;3;-1,66666667;Sim;Não;Não
10733;58116;2022;Estadual;0000.23.0962;APA DA LAGOA DA JIJOCA;SEMA-CE;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração de água mineral;Ocorre a perfuração de poços profundo para captação de água em áreas da poligonal e zona do entorno como forma de viabilizar os múltiplos usos, com autonomia e complementar o sistema de abastecimento de água pela Concessionária responsável pelo fornecimento de água. Alguns poços foram perfurados apos a criação da UC.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;1;2;3;1,33333333;Não;Não;Não
10733;58115;2022;Estadual;0000.23.0962;APA DA LAGOA DA JIJOCA;SEMA-CE;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração de argila, areia para construção civil.;Vedado;Permitido;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-1,66666667;Sim;Não;Não
10733;58117;2022;Estadual;0000.23.0962;APA DA LAGOA DA JIJOCA;SEMA-CE;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Cemitério;A população do Município de Jijoca de Jericoacoara usa o Cemitério Municipal localizado dentro  da poligonal da UC.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-2,33333333;Sim;Não;Não
10733;59746;2022;Estadual;0000.23.0962;APA DA LAGOA DA JIJOCA;SEMA-CE;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Infraestrutura urbana;Recuperação de estradas, vicinais, carroçáveis.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,66666667;Não;Não;Não
10718;57833;2022;Estadual;0000.23.0963;PE DO COCÓ;SEMA-CE;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Contribuir com a compreensão da invasibilidade de ecossistemas através do estudo das possíveis interações entre o efeito de borda e as características das paisagens circundantes na invasão por espécies vegetais em uma área protegida urbana (Parque Estadual do Cocó).;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
10718;57835;2022;Estadual;0000.23.0963;PE DO COCÓ;SEMA-CE;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Modelagem espacial no apoio a estratégias de conservação e manejo: combinando adequabilidade ambiental e conectividade funcional na paisagem da Bacia do Rio Cocó ”, cujo o objetivo é explorar a combinação das abordagens de adequabilidade ambiental e a conectividade funcional através de diferentes arcabouços teóricos e metodológicos.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
10718;57843;2022;Estadual;0000.23.0963;PE DO COCÓ;SEMA-CE;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Realizar um levantamento de Poaceae no Parque Adahil Barreto para determinação da composição florística.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2;Não;Não;Não
10718;57847;2022;Estadual;0000.23.0963;PE DO COCÓ;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Arvorismo: Estações de ecoaventura que consistem em atividades físicas nas copas das árvores.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;2,66666667;Não;Não;Não
10718;57848;2022;Estadual;0000.23.0963;PE DO COCÓ;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Piqueniques coletivos nas áreas de uso intensivo da Unidade de Conservação.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2;Não;Não;Não
10718;57845;2022;Estadual;0000.23.0963;PE DO COCÓ;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Projeto Viva o Parque: atividades de lazer, entretenimento, artísticas e culturais nas áreas de uso intensivos nas manhãs de domingo.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;2,66666667;Não;Não;Não
10718;57844;2022;Estadual;0000.23.0963;PE DO COCÓ;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental (PPPEA);ECO Museu do Mangue: ONG que realiza trabalhos de educação ambiental e reflorestamento na foz do Rio Cocó, na região do bairro Caça e Pesca/ Sabiaguaba.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Sim;Sim
10718;57851;2022;Estadual;0000.23.0963;PE DO COCÓ;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;"Passeios de barco realizados no trecho 1 do Rio Cocó. Os passeios tem como objetivo despertar nos usuários do Parque Estadual do Cocó um sentimento de pertencimento e conhecimento sobre a fauna e flora e importância do Rio Cocó.
Opções de passeio:
Duração de 20min, ida e volta, trecho que vai do pier da Av. Sebastião de Abreu até a Av. Engenheiro Santana Júnior.
Duração de 2h, ida e volta, trecho que vai do pier da Av. Sebastião de Abreu até a praia da Sabiaguaba (foz do rio Cocó).
Os passeios são realizados, durante a semana, somente por agendamento e aos finais de semana por ordem de chegada.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,66666667;Não;Não;Não
10718;57842;2022;Estadual;0000.23.0963;PE DO COCÓ;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Visita de instituições na UC com acompanhamento de educadores ambientais para apresentação de palestras, trilhas guiadas e passeios de barco com o intuito de passar informações sobre o parque, bem como sua história, fauna e flora. Além de sensibilizar o grupo a cerca da importância ecológica da área.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
10718;57849;2022;Estadual;0000.23.0963;PE DO COCÓ;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação desportiva;Prática de esportes (futebol, futsal, basquete, vôlei de praia e golfe)  em espaços destinados para tal fim, na área de uso intensivo dos complexos poliesportivos da UC.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2;Não;Não;Sim
10718;57850;2022;Estadual;0000.23.0963;PE DO COCÓ;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;"Atividade sócio-cultural denominada ""rolezinho"", onde o público, normalmente menor de idade, faz uso inadequado do espaço e equipamentos públicos da UC.";Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;1;-2;Sim;Não;Não
10718;57854;2022;Estadual;0000.23.0963;PE DO COCÓ;SEMA-CE;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Empresa autorizada (marca);Parceria com a empresa C Rolim Engenharia, com intuito de plantar 40 mil mudas nativas em toda a bacia hidrográfica do Rio Cocó ao longo dos anos de 2017 a 2020.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
10718;57852;2022;Estadual;0000.23.0963;PE DO COCÓ;SEMA-CE;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Ensaios fotográficos e gravação de vídeos com grupos diversos nas áreas de uso intensivo da unidade, sem uso de grandes estruturas e mediante autorização da administração do parque.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
10718;57853;2022;Estadual;0000.23.0963;PE DO COCÓ;SEMA-CE;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Visita de usuários ao parque para fotografias e gravações de vídeos de espécies da fauna e flora nativa.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
10718;57863;2022;Estadual;0000.23.0963;PE DO COCÓ;SEMA-CE;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Plantações (mandioca, milho, feijão, etc) subsidiárias nas comunidades tradicionais (Casa de Farinha e Sabiaguaba).;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
10718;57862;2022;Estadual;0000.23.0963;PE DO COCÓ;SEMA-CE;;4 - USO DO SOLO;Açude - dessedentação;Barragem construída com intuito de conter enchentes na cidade de Fortaleza, principalmente nos bairros circunvizinhos a referida represa/barragem.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-1;Sim;Sim;Não
10718;57860;2022;Estadual;0000.23.0963;PE DO COCÓ;SEMA-CE;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Centro de Referência Ambiental local este utilizado para passar informações e realizar atividades com visitantes (Cine Cocó). Onde, também se localiza o alojamento dos funcionários e o setor administrativo do parque.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;2;2;Não;Não;Não
10718;57859;2022;Estadual;0000.23.0963;PE DO COCÓ;SEMA-CE;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Ocupações irregulares dentro da poligonal da Unidade de Conservação, geralmente em áreas de APP - Área de Preservação Permanente (como mata ciliar, manguezal e dunas).;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-2,33333333;Sim;Não;Não
10718;57861;2022;Estadual;0000.23.0963;PE DO COCÓ;SEMA-CE;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Criadouros de animais (pocilga, currais, etc.);Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
10718;57865;2022;Estadual;0000.23.0963;PE DO COCÓ;SEMA-CE;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Predação de espécies silvestres por espécies exóticas invasoras abandonadas em áreas da unidade de conservação, onde a administração do parque supervisiona e permite tanto a alimentação, quanto estruturas provisórias para esses animais até a criação de um abrigo público para o manejo desses animais.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;4;4;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
10718;57866;2022;Estadual;0000.23.0963;PE DO COCÓ;SEMA-CE;;5 - USO DE FAUNA;Meliponicultura;Implantação de um Meliponário na área de Uso Intensivo para fins de uso pedagógico (escolas, universidades, instituições, etc.);Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
10718;57864;2022;Estadual;0000.23.0963;PE DO COCÓ;SEMA-CE;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca artesanal de peixes e frutos do mar encontrados no Rio Cocó para subsistência de comunidades tradicionais que estão inseridas dentro da área da unidade de conservação.;Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;-1;Sim;Sim;Não
10718;57867;2022;Estadual;0000.23.0963;PE DO COCÓ;SEMA-CE;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Retirada de madeira para produção de cercas e de carvão em caieiras.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
10718;57868;2022;Estadual;0000.23.0963;PE DO COCÓ;SEMA-CE;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Supressão vegetal para construção de residências;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-2,33333333;Sim;Não;Não
10718;57869;2022;Estadual;0000.23.0963;PE DO COCÓ;SEMA-CE;;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Implantação e consolidação do viveiros de mudas nativas e medicinais para fins educativos e de reflorestamento.;Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
10718;57870;2022;Estadual;0000.23.0963;PE DO COCÓ;SEMA-CE;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Retirada de areia/barro em algumas áreas.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
10718;57871;2022;Estadual;0000.23.0963;PE DO COCÓ;SEMA-CE;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Açudes;Barragem do Rio Cocó, construída com o intuito de conter enchentes nos bairros circunvizinhos e fazer parte do sistema de abastecimento da cidade.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;4;-2,66666667;Sim;Não;Não
10718;57872;2022;Estadual;0000.23.0963;PE DO COCÓ;SEMA-CE;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Descarte irregular e ilegal em áreas do entorno da Unidade e na APP do Parque Estadual do Cocó.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;3;2;-3;Sim;Não;Não
10718;57873;2022;Estadual;0000.23.0963;PE DO COCÓ;SEMA-CE;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de passagem - fluvial e marítimo;Passeio de barco no rio Cocó;Vedado;Incentivado;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;2,66666667;Não;Não;Sim
10774;58865;2022;Estadual;0000.23.1930;PE SÍTIO FUNDÃO;SEMA-CE;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;As pesquisas científicas são realizadas pelos alunos de universidades parceiras a fim de confeccionar trabalhos como monografia, trabalho de conclusão de curso, tese de mestrado e doutorado.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,33333333;Não;Não;Não
10774;58868;2022;Estadual;0000.23.1930;PE SÍTIO FUNDÃO;SEMA-CE;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Composição e diversidade florística em banco de sementes em solo em uma área da caatinga no Parque Estadual Sítio Fundão;Incentivado;Permitido;Incentivado;Autorização direta;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;1,33333333;Não;Não;Sim
10774;58867;2022;Estadual;0000.23.1930;PE SÍTIO FUNDÃO;SEMA-CE;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Distribuição Ecológica do caranguejo dágua Kingsleya Attenboroughi (Brachyura: Pseudothelphusidae) na APA Chapada do Araripe. Verificar a presença do caranguejo no Parque Estadual Sítio Fundão.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,33333333;Não;Não;Sim
10774;58871;2022;Estadual;0000.23.1930;PE SÍTIO FUNDÃO;SEMA-CE;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Educação ambiental e saúde publica para funcionários e visitantes do Parque Estadual Sitio Fundão.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
10774;58866;2022;Estadual;0000.23.1930;PE SÍTIO FUNDÃO;SEMA-CE;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Efeitos da invasão de animais domésticos no Parque Estadual Sítio Fundão.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Sim
10774;58869;2022;Estadual;0000.23.1930;PE SÍTIO FUNDÃO;SEMA-CE;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Fauna de aracnídeos não acarinomorphos associados a ninhos de constricototermes cipherogaster (ISOPTERA TERMITIDAE) do Parque Estadual Sitio Fundão.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;1,66666667;Não;Não;Sim
10774;58870;2022;Estadual;0000.23.1930;PE SÍTIO FUNDÃO;SEMA-CE;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Importância da educação ambiental na Unidade de Conservação Parque Estadual Sítio Fundão. Pesquisa tendo como embasamento as ações que o parque oferece para estudantes, visitantes e comunidade do entorno.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
10774;58872;2022;Estadual;0000.23.1930;PE SÍTIO FUNDÃO;SEMA-CE;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;A conservação da biodiversidade na perspectiva das unidades de conservação da bacia sedimentar do Araripe no Ceará.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
10774;58876;2022;Estadual;0000.23.1930;PE SÍTIO FUNDÃO;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;A UC recebe turmas de alunos para aulas de campo, bem como estudantes e universitários visitam o parque com a finalidade de criação de TCC's e monografias.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2;Não;Não;Não
10774;58874;2022;Estadual;0000.23.1930;PE SÍTIO FUNDÃO;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;A visitação na Unidade de Conservação acontece tanto de forma agendada pelo órgão a qual encontra-se vinculada (SEMA), como sem agendamento prévio, com visitas realizadas pela comunidade do entorno que faz atividades físicas como caminhadas.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;2;2,66666667;Não;Sim;Não
10774;58878;2022;Estadual;0000.23.1930;PE SÍTIO FUNDÃO;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;O Parque Estadual Sítio Fundão está no roteiro turístico da Região do Cariri, as visitas não são necessariamente para fins ambientais, mas para conhecimento do espaço.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;1;1;1;1;Não;Não;Não
10774;58873;2022;Estadual;0000.23.1930;PE SÍTIO FUNDÃO;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Os visitantes são recebidos por monitores na portaria sendo informados sobre os processos naturais da UC, enquanto percorrem os caminhos internos do Parque Estadual Sítio Fundão.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;2;2,66666667;Não;Não;Sim
10774;59567;2022;Estadual;0000.23.1930;PE SÍTIO FUNDÃO;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com motivação cultural;Aulas de campo com escolas e faculdades da disciplina de sociologia para conhecer o contexto histórico da UC, bem como os bens tombados e a história do criador, Jeferson da Franca Alencar, ambientalista e defensor da natureza.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;1;3,33333333;Não;Não;Não
10774;58877;2022;Estadual;0000.23.1930;PE SÍTIO FUNDÃO;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);O parque possui 03 bens tombados que são visitados constantemente, bem como é um geossítio do Geopark Araripe da Unesco, ou seja, está inserido no roteiro turístico da região do Cariri.;Permitido;Permitido;Permitido;Decreto de criação;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Sim;1;1;1;1;Não;Não;Não
10774;58879;2022;Estadual;0000.23.1930;PE SÍTIO FUNDÃO;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;A UC disponibiliza de ações voltadas para observação de aves e outros animais da fauna.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
10774;58875;2022;Estadual;0000.23.1930;PE SÍTIO FUNDÃO;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;As atividades de visitação do parque estão ligadas a práticas de caminhadas pela população do entorno, grupos guiados pelos monitores locais, trilha dos sentidos e ciclismo.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;2;2,66666667;Não;Sim;Não
10774;58881;2022;Estadual;0000.23.1930;PE SÍTIO FUNDÃO;SEMA-CE;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Agências de turismo e guias turísticos que fazem uso das imagens da Unidade de Conservação para fins comerciais.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;2,66666667;Não;Não;Não
10774;58880;2022;Estadual;0000.23.1930;PE SÍTIO FUNDÃO;SEMA-CE;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Os visitantes agendam ensaios fotográficos para várias ocasiões, como book's de gestantes, em família, noivado, casamento, entre outros.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;1,33333333;Não;Não;Não
10774;59568;2022;Estadual;0000.23.1930;PE SÍTIO FUNDÃO;SEMA-CE;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;A sede do Parque Estadual Sítio Fundão será construída a partir do dia 22/11/2022, com previsão no Plano de Manejo da Unidade.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;2;2;4;0;Não;Não;Não
10774;58882;2022;Estadual;0000.23.1930;PE SÍTIO FUNDÃO;SEMA-CE;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;O Parque Estadual Sítio Fundão tem diversas construções histórico-culturais, bem como a guarita dos vigilantes, banheiros e o manejo da infraestrutura da UC.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;4;1;Não;Não;Não
10774;58884;2022;Estadual;0000.23.1930;PE SÍTIO FUNDÃO;SEMA-CE;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;A população dos bairros limítrofes invadem a UC por vias não oficiais (portão principal), removem as cercas e cortam árvore para suposta utilização do tronco. Ex: tipos como sabiá e pau darco.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-1;Sim;Não;Não
10715;57751;2022;Estadual;0000.23.1931;PE BOTÂNICO DO CEARÁ;SEMA-CE;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Desenvolvimento e maturidade fisiológica de frutas nativas do litoral cearense - Fenologia, Pós-colheita e Dormência de sementes.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Não
10715;57750;2022;Estadual;0000.23.1931;PE BOTÂNICO DO CEARÁ;SEMA-CE;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Desvendando a vegetação do Parque Botânico Estadual do Ceará através de uma cartilha educativa;Incentivado;Permitido;Incentivado;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Não
10715;57752;2022;Estadual;0000.23.1931;PE BOTÂNICO DO CEARÁ;SEMA-CE;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;ECOLOGIA DE ERVAS-DE-PASSARINHO E SUAS HOSPEDEIRAS NA COMUNIDADE VEGETAL DO PARQUE BOTÂNICO DO CEARÁ;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Não
10715;57748;2022;Estadual;0000.23.1931;PE BOTÂNICO DO CEARÁ;SEMA-CE;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Estimar o valor ambiental da Unidade de Conservação Parque Estadual Botânico do Ceará.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Não
10715;57753;2022;Estadual;0000.23.1931;PE BOTÂNICO DO CEARÁ;SEMA-CE;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Estudo químico e biológico das espécies, buscando que apresentem antioxidantes (contra radicais livres) e anticolinesterática, para descoberta de agentes contra a Doença de Alzheimer.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Não
10715;57746;2022;Estadual;0000.23.1931;PE BOTÂNICO DO CEARÁ;SEMA-CE;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Flora do Ceará, Brasil: Lythraceae, Rhamnaceae e Vochysiaceae;Incentivado;Permitido;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Não
10715;57747;2022;Estadual;0000.23.1931;PE BOTÂNICO DO CEARÁ;SEMA-CE;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa sobre a fauna com ênfase na composição química e bioatividade dos metabólitos obtidos de formicídeos do Parque Estadual Botânico do Ceará.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;2;Não;Não;Não
10715;57749;2022;Estadual;0000.23.1931;PE BOTÂNICO DO CEARÁ;SEMA-CE;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Valoração de Serviços Ecossistêmicos nas Unidades de Conservação do Ceará;Incentivado;Permitido;Incentivado;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Não
10715;57754;2022;Estadual;0000.23.1931;PE BOTÂNICO DO CEARÁ;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Trilhas ecológicas guiadas pelos Educadores Ambientais e visita aos diversos equipamentos do Parque.;Permitido;Permitido;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Sim;Sim
10715;58910;2022;Estadual;0000.23.1931;PE BOTÂNICO DO CEARÁ;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação desportiva;Corrida pela natureza nas trilhas do parque, bicicletas em horários definidos e academia ao ar livre.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;2,33333333;Não;Não;Não
10715;57755;2022;Estadual;0000.23.1931;PE BOTÂNICO DO CEARÁ;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Projeto Viva o Parque: zumba, ritmos, aeróbica, massoterapia ,escalada fixa, brincadeiras infantis tradicionais, pintura de rosto, palhaço, contação de estória, pula-pula, slackline,  pedalinhos no Espelho d'água, doação de mudas de plantas nativas,  trilhas ecológicas e oficinas educativas.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;2,66666667;Não;Não;Sim
10715;57756;2022;Estadual;0000.23.1931;PE BOTÂNICO DO CEARÁ;SEMA-CE;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Ensaios fotográficos dos visitantes realizado no Parque.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;1;1,33333333;Não;Sim;Não
10715;57757;2022;Estadual;0000.23.1931;PE BOTÂNICO DO CEARÁ;SEMA-CE;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;A estrutura é composta por :praça com brinquedopraça e academia ao ar livre, administração, recepção, centro de visitação ( museu e auditório), sala verde, biblioteca, cantina, refeitório, orquidário, meliponário, viveiro de mudas, horto medicinal, laboratório de sementes, banco de germoplasma, espaço oficina, pátio de compostagem, dessalinizador, rotatórias, quiosques e trilhas ecológicas.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;4;2;Não;Sim;Sim
10715;57759;2022;Estadual;0000.23.1931;PE BOTÂNICO DO CEARÁ;SEMA-CE;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça ilegal dentro da Poligonal do PEBCE;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
10715;57758;2022;Estadual;0000.23.1931;PE BOTÂNICO DO CEARÁ;SEMA-CE;;5 - USO DE FAUNA;Meliponicultura;Criação de abelhas sem ferrão ( Meliponário) visando a conservação das espécies, os serviços ecossistêmicos e geração de renda.;Vedado;Incentivado;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;4;2;Não;Sim;Sim
10715;57760;2022;Estadual;0000.23.1931;PE BOTÂNICO DO CEARÁ;SEMA-CE;;5 - USO DE FAUNA;Meliponicultura;Criação de abelhas sem ferrão ( Meliponário) visando a conservação das espécies, os serviços ecossistêmicos e geração de renda.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;4;2;Não;Não;Não
10715;57761;2022;Estadual;0000.23.1931;PE BOTÂNICO DO CEARÁ;SEMA-CE;;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Coleta de sementes para produção de mudas do Viveiro do Parque Estadual Botânico afim de reflorestar áreas degradadas do Parque, da região do entorno, como também, para doação aos diversos municípios do Ceará .;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Sim;Sim
10715;57763;2022;Estadual;0000.23.1931;PE BOTÂNICO DO CEARÁ;SEMA-CE;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração de água mineral;Poço profundo acoplado com dessalinizador para irrigação do Viveiro de Mudas e Horto Medicinal;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;2;2;3;1;Não;Não;Não
10715;57762;2022;Estadual;0000.23.1931;PE BOTÂNICO DO CEARÁ;SEMA-CE;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração de água mineral;Poços artesianos para irrigação e manutenção dos equipamentos.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;4;2;Não;Não;Não
10715;57764;2022;Estadual;0000.23.1931;PE BOTÂNICO DO CEARÁ;SEMA-CE;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Captação hídrica de poço artesiano com processo de  dessalinização com a finalidade de irrigação do viveiro de mudas, horto medicinal e orquidário, manutenção dos equipamentos e consumo humano.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;4;2;Não;Não;Não
10709;57640;2022;Estadual;0000.23.1932;ARIE DO SÍTIO CURIÓ;SEMA-CE;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Realização de pesquisa científica acerca da biodiversidade da UC.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
10709;57644;2022;Estadual;0000.23.1932;ARIE DO SÍTIO CURIÓ;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;Acompanhamento e guiamento de trilhas para observação de aves, flora e fauna da UC.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
10709;57641;2022;Estadual;0000.23.1932;ARIE DO SÍTIO CURIÓ;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;Realização de trilhas ecológicas e campanhas de educação ambiental.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;0;0;2,66666667;Não;Não;Sim
10709;57642;2022;Estadual;0000.23.1932;ARIE DO SÍTIO CURIÓ;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Realização do Projeto Viva o Parque aos domingos na UC. O projeto promove atividades gratuitas como: massoterapia, brincadeiras populares, aulas de zumba, aeróbica, entre outros, para a comunidade e os visitantes que frequentam a UC.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
10709;57643;2022;Estadual;0000.23.1932;ARIE DO SÍTIO CURIÓ;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Acompanhamento da visitação de escolas e universidades, como também o guiamento de trilhas.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;0;0;2,66666667;Não;Não;Sim
10709;57645;2022;Estadual;0000.23.1932;ARIE DO SÍTIO CURIÓ;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação desportiva;Areninha de futebol dentro da poligonal da UC, proporcionando escolinhas de futebol para projetos sociais, torneios e atividades esportivas para a comunidade.;Permitido;Incentivado;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;2;2;2;1;Não;Sim;Não
10709;57646;2022;Estadual;0000.23.1932;ARIE DO SÍTIO CURIÓ;SEMA-CE;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Guarita para vigilância, infra estrutura de banheiros e salão para realização de atividades.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2;Não;Não;Não
10709;57647;2022;Estadual;0000.23.1932;ARIE DO SÍTIO CURIÓ;SEMA-CE;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Vestiário da Areninha do Curió;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;1;1;1;1;Não;Sim;Não
10817;59679;2022;Estadual;0000.23.1933;PE DAS CARNAÚBAS;SEMA-CE;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Identificação de espécies de fauna ameaçada de extinção;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
10817;59681;2022;Estadual;0000.23.1933;PE DAS CARNAÚBAS;SEMA-CE;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Identificação de espécies nativas da flora;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
10817;59680;2022;Estadual;0000.23.1933;PE DAS CARNAÚBAS;SEMA-CE;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Identificação de sítios arqueológicos;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
10817;59678;2022;Estadual;0000.23.1933;PE DAS CARNAÚBAS;SEMA-CE;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Levantamentos de potencial geoturistico, material botânico, informações faunísticas preliminares.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
10817;59683;2022;Estadual;0000.23.1933;PE DAS CARNAÚBAS;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Visitas pontuais principalmente no período chuvoso para atividades de contato com a natureza;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;0;0;3;Não;Não;Não
10817;59682;2022;Estadual;0000.23.1933;PE DAS CARNAÚBAS;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Ausência de normativas orientadoras para visitação nas cachoeiras e cavernas pela comunidade local.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
10817;59684;2022;Estadual;0000.23.1933;PE DAS CARNAÚBAS;SEMA-CE;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Divulgação da imagem da UC para fins comerciais;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Não;1;0;0;2;Não;Não;Não
10817;59685;2022;Estadual;0000.23.1933;PE DAS CARNAÚBAS;SEMA-CE;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Atividades agrícolas de subsistência (arroz, feijão e milho);Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,66666667;Não;Não;Não
10817;59688;2022;Estadual;0000.23.1933;PE DAS CARNAÚBAS;SEMA-CE;;4 - USO DO SOLO;Atividade Industrial;Existência de fábrica de cerâmica;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;2;0,33333333;Não;Não;Não
10817;59687;2022;Estadual;0000.23.1933;PE DAS CARNAÚBAS;SEMA-CE;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Moradia, na maioria unifamiliar, em virtude do processo de regularização fundiária não ter ocorrido;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
10817;59689;2022;Estadual;0000.23.1933;PE DAS CARNAÚBAS;SEMA-CE;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Existência de proprietários morando dentro da área da UC;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
10817;59686;2022;Estadual;0000.23.1933;PE DAS CARNAÚBAS;SEMA-CE;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Criação de animais de médio e grande porte (bovino, caprino, suíno e equino);Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,66666667;Não;Não;Não
10817;59691;2022;Estadual;0000.23.1933;PE DAS CARNAÚBAS;SEMA-CE;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça de animais de pequeno e médio porte;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Não;Não
10817;59690;2022;Estadual;0000.23.1933;PE DAS CARNAÚBAS;SEMA-CE;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça de espécies vulneráveis (Onça-parda e Guariba);Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Não;Não
10817;59693;2022;Estadual;0000.23.1933;PE DAS CARNAÚBAS;SEMA-CE;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Exploração de madeira para lenha e produção de carvão;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
10817;59692;2022;Estadual;0000.23.1933;PE DAS CARNAÚBAS;SEMA-CE;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Extrativismo vegetal da Carnaúba e do Babaçu;Vedado;Permitido;Permitido;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;1;1;1;2;Não;Não;Não
10817;59695;2022;Estadual;0000.23.1933;PE DAS CARNAÚBAS;SEMA-CE;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração de areia e argila;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
10817;59694;2022;Estadual;0000.23.1933;PE DAS CARNAÚBAS;SEMA-CE;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Mineração de granito na região de Santa Terezinha;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;2;-0,33333333;Não;Não;Não
10817;59697;2022;Estadual;0000.23.1933;PE DAS CARNAÚBAS;SEMA-CE;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Principal fonte de abastecimento de água das comunidades do entorno;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
10817;59698;2022;Estadual;0000.23.1933;PE DAS CARNAÚBAS;SEMA-CE;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Cemitério;Existência de dois cemitérios na Unidade de Conservação;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1;Sim;Não;Não
10817;59699;2022;Estadual;0000.23.1933;PE DAS CARNAÚBAS;SEMA-CE;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Estradas e vicinais;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
10817;59696;2022;Estadual;0000.23.1933;PE DAS CARNAÚBAS;SEMA-CE;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Existência de torre e linhas de transmissão;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
10794;59247;2022;Estadual;0000.23.3483;ARIE DAS ÁGUAS EMENDADAS DOS INHAMUNS;SEMA-CE;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Análise geoambiental da degradação do sistema e subsistemas da microbacia hidrográfica do Riacho Carrapateiras.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Autorização direta;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,33333333;Não;Não;Não
10794;59248;2022;Estadual;0000.23.3483;ARIE DAS ÁGUAS EMENDADAS DOS INHAMUNS;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental (PPPEA);A ARIE dos Inhamuns está aberta para visitação de grupos de alunos e professores, ou cientista que tenham o objetivo de pesquisar cientificamente sobre as espécies de fauna e flora típicas da Caatinga.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2;Não;Não;Não
10794;59249;2022;Estadual;0000.23.3483;ARIE DAS ÁGUAS EMENDADAS DOS INHAMUNS;SEMA-CE;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Registros realizados por fotógrafos profissionais dentro da ARIE, seja para divulgação de ação ou para fins particulares.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Não;Não
10794;59250;2022;Estadual;0000.23.3483;ARIE DAS ÁGUAS EMENDADAS DOS INHAMUNS;SEMA-CE;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Plantação de milho e outros legumes para uso pessoal.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-2;Sim;Não;Não
10794;59251;2022;Estadual;0000.23.3483;ARIE DAS ÁGUAS EMENDADAS DOS INHAMUNS;SEMA-CE;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Na área da unidade de conservação, existe uma propriedade utilizada como moradia do caseiro.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
10794;59252;2022;Estadual;0000.23.3483;ARIE DAS ÁGUAS EMENDADAS DOS INHAMUNS;SEMA-CE;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);No espaço da unidade de conservação há o criadouro de alguns caprinos e bovinos, bem como suínos e aves.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-1;Sim;Não;Não
10794;59253;2022;Estadual;0000.23.3483;ARIE DAS ÁGUAS EMENDADAS DOS INHAMUNS;SEMA-CE;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Terceiros entram na propriedade para praticar caça aos animais que habitam na unidade, fazendo uso tanto como esporte, como para o comércio.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
10794;59254;2022;Estadual;0000.23.3483;ARIE DAS ÁGUAS EMENDADAS DOS INHAMUNS;SEMA-CE;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Terceiros removem madeira de forma ilegal e sem comunicação prévia ao proprietário da área.;Permitido;Vedado;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-2;Sim;Não;Não
10740;59238;2022;Estadual;0000.23.3729;REVIS PERIQUITO CARA-SUJA;SEMA-CE;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Coleta de animais para identificar patógenos ou sua carga genética.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Autorização para licenciamento;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
10740;59242;2022;Estadual;0000.23.3729;REVIS PERIQUITO CARA-SUJA;SEMA-CE;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa com aves para observação de seus serviços ecossistêmicos.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Autorização para licenciamento;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
10740;59239;2022;Estadual;0000.23.3729;REVIS PERIQUITO CARA-SUJA;SEMA-CE;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa de animais peçonhentos (cascavel do Nordeste) para avaliar sua ocorrência fora do seu habitat.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Autorização para licenciamento;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
10740;58216;2022;Estadual;0000.23.3729;REVIS PERIQUITO CARA-SUJA;SEMA-CE;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa realizada por instituições/universidades como Associação de Pesquisa e Preservação de Ecossistemas Aquáticos - AQUASIS,  Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira  - UNILAB, Universidade Federal do Ceará - UFC, Universidade Estadual do Ceará - UECE, dentre outras.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10740;59241;2022;Estadual;0000.23.3729;REVIS PERIQUITO CARA-SUJA;SEMA-CE;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas entomológicas com formigas e sua interação com a serrapilheira.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Autorização para licenciamento;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
10740;59236;2022;Estadual;0000.23.3729;REVIS PERIQUITO CARA-SUJA;SEMA-CE;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa com ênfase em métodos de uso sustentável de floresta nativa;As pesquisas são de coleta de dados primários.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
10740;59240;2022;Estadual;0000.23.3729;REVIS PERIQUITO CARA-SUJA;SEMA-CE;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa com ênfase em métodos de uso sustentável de floresta nativa;Pesquisas entomológicas, principalmente com aracnídeos e seu mutualismo com vespas.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
10740;59237;2022;Estadual;0000.23.3729;REVIS PERIQUITO CARA-SUJA;SEMA-CE;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;As pequisas são para levantamento de dados primários. Não há comunidades tradicionais no interior da UC.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
10740;58217;2022;Estadual;0000.23.3729;REVIS PERIQUITO CARA-SUJA;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;Realização de visitas guiadas pelas trilhas ecológicas existentes no REVIS Periquito Cara Suja com o público de alunos, universitários e pesquisadores.;Permitido;Incentivado;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;0;2,66666667;Não;Não;Não
10740;59244;2022;Estadual;0000.23.3729;REVIS PERIQUITO CARA-SUJA;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;São realizadas atividades de observação de pássaros e aves.;Permitido;Incentivado;Permitido;Autorização direta;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
10740;59245;2022;Estadual;0000.23.3729;REVIS PERIQUITO CARA-SUJA;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com motivação cultural;Há visitação para conhecer a história do Refúgio e suas atividades anteriores, como as realizadas anteriormente pela EMBRAPA, a saber: experiências com atividades agrícolas.;Permitido;Permitido;Permitido;Autorização direta;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
10740;58219;2022;Estadual;0000.23.3729;REVIS PERIQUITO CARA-SUJA;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Realização de aulas de campo, palestras,oficinas e capacitações para público pré-definido com agendamento.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;0;3;Não;Não;Não
10740;59243;2022;Estadual;0000.23.3729;REVIS PERIQUITO CARA-SUJA;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação desportiva;Não há realização deste tipo de uso.;Permitido;Vedado;Vedado;Decreto de criação;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
10740;59255;2022;Estadual;0000.23.3729;REVIS PERIQUITO CARA-SUJA;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação em áreas de cunho religioso ou místico;Não há visitação de cunho religioso ou místico, embora não seja vedado.;Permitido;Permitido;Permitido;Autorização direta;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
10740;58218;2022;Estadual;0000.23.3729;REVIS PERIQUITO CARA-SUJA;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;É realizado com a finalidade de contato com atributos naturais e ecológicos, reforçando a experiência de contato com a natureza. A  observação de pássaro acontece normalmente no início ou no final dia com grupos pré agendados.;Permitido;Incentivado;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;2,66666667;Não;Não;Não
10740;59246;2022;Estadual;0000.23.3729;REVIS PERIQUITO CARA-SUJA;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Não há visitação sem ordenamento. Toda visita deve ser autorizada pela Gestão e guiada por condutores da UC.;Vedado;Vedado;Vedado;Decreto de criação;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
10740;59257;2022;Estadual;0000.23.3729;REVIS PERIQUITO CARA-SUJA;SEMA-CE;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Acesso a recurso genético (patente);Não há conhecimento sobre patente de recurso genético.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
10740;59258;2022;Estadual;0000.23.3729;REVIS PERIQUITO CARA-SUJA;SEMA-CE;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Empresa autorizada (marca);Não existe este tipo de uso na UC.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
10740;59256;2022;Estadual;0000.23.3729;REVIS PERIQUITO CARA-SUJA;SEMA-CE;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Não há uso comercial de imagens na UC.;Permitido;Permitido;Permitido;Autorização direta;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
10740;59259;2022;Estadual;0000.23.3729;REVIS PERIQUITO CARA-SUJA;SEMA-CE;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Imagens (fotos e vídeos) das aves feitas por observadores de pássaros.;Permitido;Permitido;Permitido;Autorização direta;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
10740;59260;2022;Estadual;0000.23.3729;REVIS PERIQUITO CARA-SUJA;SEMA-CE;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Imagens (fotos e vídeos) feitos por participantes de trilhas ecológicas guiadas da natureza e de outras pessoas.;Permitido;Permitido;Permitido;Autorização direta;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
10740;59261;2022;Estadual;0000.23.3729;REVIS PERIQUITO CARA-SUJA;SEMA-CE;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Imagens (fotos e vídeos) feitos por pesquisadores para ilustrar seus trabalhos.;Permitido;Permitido;Permitido;Autorização direta;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
10740;59263;2022;Estadual;0000.23.3729;REVIS PERIQUITO CARA-SUJA;SEMA-CE;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Imagens (fotos e vídeos) feitos por técnicos para elaboração de relatórios técnicos e levantamento para o Plano de Manejo da UC.;Permitido;Permitido;Permitido;Autorização direta;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
10740;58220;2022;Estadual;0000.23.3729;REVIS PERIQUITO CARA-SUJA;SEMA-CE;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Produção de reportagens e matérias (sem fins comerciais).;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
10740;59268;2022;Estadual;0000.23.3729;REVIS PERIQUITO CARA-SUJA;SEMA-CE;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Não ha este tipo de uso no interior da UC.;Permitido;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
10740;59265;2022;Estadual;0000.23.3729;REVIS PERIQUITO CARA-SUJA;SEMA-CE;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Não há este tipo de uso na UC.;Permitido;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
10740;59264;2022;Estadual;0000.23.3729;REVIS PERIQUITO CARA-SUJA;SEMA-CE;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Não há este tipo de uso na UC.;Permitido;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
10740;59266;2022;Estadual;0000.23.3729;REVIS PERIQUITO CARA-SUJA;SEMA-CE;;4 - USO DO SOLO;Açude - dessedentação;Há um pequeno barramento no interior da UC.;Permitido;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
10740;58222;2022;Estadual;0000.23.3729;REVIS PERIQUITO CARA-SUJA;SEMA-CE;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Na área do REVIS Periquito Cara Suja existem três prédios: um como base de apoio para o Posto Avançado do Batalhão da Polícia de Meio Ambiente na Região do Maciço de Baturité, um Centro Administrativo do Refúgio e um alojamento para  dar apoio logísticos aos técnicos que trabalham na área.;Permitido;Incentivado;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;0;0;0;1;Não;Não;Não
10740;58221;2022;Estadual;0000.23.3729;REVIS PERIQUITO CARA-SUJA;SEMA-CE;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);No território da Unidade de Conservação existem dois moradores que já habitavam antes da criação do REVIS Periquito Cara Suja  cujo processo de desapropriação está em tramitação.;Permitido;Vedado;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;1;0;1;Não;Não;Não
10740;59267;2022;Estadual;0000.23.3729;REVIS PERIQUITO CARA-SUJA;SEMA-CE;;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Não há este tipo de uso na UC.;Permitido;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
10740;59269;2022;Estadual;0000.23.3729;REVIS PERIQUITO CARA-SUJA;SEMA-CE;;4 - USO DO SOLO;Área Urbana;Existem alguns núcleos urbanos nas proximidades do entorno da UC.;Vedado;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
10740;59286;2022;Estadual;0000.23.3729;REVIS PERIQUITO CARA-SUJA;SEMA-CE;;5 - USO DE FAUNA;Apicultura silvestre;Pequenos apicultores são identificados no entorno da UC.;Vedado;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
10740;59292;2022;Estadual;0000.23.3729;REVIS PERIQUITO CARA-SUJA;SEMA-CE;;5 - USO DE FAUNA;Coleta;Alguns pesquisadores (FIOCRUZ) fazem coletas de marcegos para pesquisa no entrono da UC.;Vedado;Entorno;Entorno;Autorização para licenciamento;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
10740;59291;2022;Estadual;0000.23.3729;REVIS PERIQUITO CARA-SUJA;SEMA-CE;;5 - USO DE FAUNA;Coleta;Pesquisadores fazem coleta de insetos  para pesquisa científica.;Vedado;Entorno;Entorno;Autorização para licenciamento;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
10740;59302;2022;Estadual;0000.23.3729;REVIS PERIQUITO CARA-SUJA;SEMA-CE;;5 - USO DE FAUNA;Manejo de fauna (espécies exóticas - controle);Existe um plantel comercial em propriedade particular nas proximidades do entorno da UC;Permitido;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
10740;59303;2022;Estadual;0000.23.3729;REVIS PERIQUITO CARA-SUJA;SEMA-CE;;5 - USO DE FAUNA;Manejo de fauna (espécies silvestres - comercial);Existe um meliponário em uma comunidade nas proximidades do entorno da UC.;Permitido;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
10740;59287;2022;Estadual;0000.23.3729;REVIS PERIQUITO CARA-SUJA;SEMA-CE;;5 - USO DE FAUNA;Manejo de fauna (espécies silvestres - comercial);Há um plantel comercial no entorno da UC.;Permitido;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
10740;59285;2022;Estadual;0000.23.3729;REVIS PERIQUITO CARA-SUJA;SEMA-CE;;5 - USO DE FAUNA;Meliponicultura;Pequenos melipolinicultores praticam esta atividade que vem de tradições mais antigas.;Vedado;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
10740;59296;2022;Estadual;0000.23.3729;REVIS PERIQUITO CARA-SUJA;SEMA-CE;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pessoas nativas da Região Serrana fazem pesca em pequenos açudes do entrono da UC.;Vedado;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
10740;59330;2022;Estadual;0000.23.3729;REVIS PERIQUITO CARA-SUJA;SEMA-CE;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Alguns artesãos retiram madeiras tombada naturalmente nas matas do entrono da UC.;Permitido;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
10740;59337;2022;Estadual;0000.23.3729;REVIS PERIQUITO CARA-SUJA;SEMA-CE;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Moradores do entrono da UC realizam coletas de madeira (galhos caídos, desprendidos naturalmente das árvores) para utilizar na cocção de alimento em fogões a lenha.;Permitido;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
10740;59332;2022;Estadual;0000.23.3729;REVIS PERIQUITO CARA-SUJA;SEMA-CE;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;A Equipe da Gestão da UC realiza coleta de sementes de árvores nativas para produção de madas.;Permitido;Permitido;Permitido;Decreto de criação;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
10740;59339;2022;Estadual;0000.23.3729;REVIS PERIQUITO CARA-SUJA;SEMA-CE;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Alguns moradores locais do entorno da UC, coletam folhas de guaritana (também conhecido como coqueirinho da serra) para arranjos florais usados em ornamentação de ambientes.;Permitido;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
10740;59306;2022;Estadual;0000.23.3729;REVIS PERIQUITO CARA-SUJA;SEMA-CE;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Alguns nativos da Região serrana coletam folhagens, orquideas e bromélia no entrono da UC.;Permitido;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
10740;59305;2022;Estadual;0000.23.3729;REVIS PERIQUITO CARA-SUJA;SEMA-CE;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Pessoas nativas coletam cipós para confecção de itens de artesanato.;Permitido;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
10740;59342;2022;Estadual;0000.23.3729;REVIS PERIQUITO CARA-SUJA;SEMA-CE;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Pessoas nativas do entrono da UC utilizam várias plantas em uso na medicina popular como expectorantes, analgésicos e anti-inflamatórios.;Permitido;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
10740;59334;2022;Estadual;0000.23.3729;REVIS PERIQUITO CARA-SUJA;SEMA-CE;;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;Moradores da região do entorno utilizam madeira para atividades rotineiras em suas propriedades rurais.;Permitido;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
10740;58223;2022;Estadual;0000.23.3729;REVIS PERIQUITO CARA-SUJA;SEMA-CE;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Açudes;Existem alguns barramentos nas proximidades do entrono da UC em propriedades particulares.;Vedado;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;3;-0,66666667;Sim;Não;Não
10740;58224;2022;Estadual;0000.23.3729;REVIS PERIQUITO CARA-SUJA;SEMA-CE;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Existência da CE 356 que dá  acesso à cidade de Guaramiranga.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;4;-2,66666667;Sim;Não;Não
10740;59346;2022;Estadual;0000.23.3729;REVIS PERIQUITO CARA-SUJA;SEMA-CE;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Há redes de transmissão de energia elétrica nas comunidades rurais do entrono da UC.;Vedado;Entorno;Entorno;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
10736;58170;2022;Estadual;0000.23.3807;ARIE DO CAMBEBA;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;Lentes sobre o Cambeba: atividade de fotografia redirecionando o olhar para a Unidade de Conservação com o intuito de estimular os usuários do ARIE do Cambeba a observar com mais detalhes sua rica biodiversidade.;Permitido;Incentivado;Permitido;Autorização direta;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Sim
10736;58169;2022;Estadual;0000.23.3807;ARIE DO CAMBEBA;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;Projeto Vem Passarinhar: atividade de observação de ave fauna do local.;Permitido;Incentivado;Permitido;Autorização direta;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Sim
10736;58168;2022;Estadual;0000.23.3807;ARIE DO CAMBEBA;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;Trilhas contemplativas.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;2,33333333;Não;Não;Não
10736;58171;2022;Estadual;0000.23.3807;ARIE DO CAMBEBA;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental (PPPEA);Projeto Integra Cambeba: atividade de educação ambiental junto as comunidades do entorno da Unidade.;Permitido;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10736;58167;2022;Estadual;0000.23.3807;ARIE DO CAMBEBA;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental (PPPEA);Realização de atividades educativas, tais como: doação de mudas e palestras.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
10736;58166;2022;Estadual;0000.23.3807;ARIE DO CAMBEBA;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Trilha ecológica para alunos de escolas da rede pública.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;2,33333333;Não;Não;Não
10736;58172;2022;Estadual;0000.23.3807;ARIE DO CAMBEBA;SEMA-CE;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Fotografias de fauna e flora, da paisagem, para ilustração de material educativo pela gestora.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
10736;58173;2022;Estadual;0000.23.3807;ARIE DO CAMBEBA;SEMA-CE;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Uso do espaço da ARIE para atividades de fotografias por terceiros (publicidade, ensaios fotográficos -  ABC, Book de gestantes, etc.) são realizados mediante autorização prévia.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
10736;58174;2022;Estadual;0000.23.3807;ARIE DO CAMBEBA;SEMA-CE;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Uso indevido da Unidade para pastoreio de gado, de propriedade circunvizinha.;Permitido;Vedado;Vedado;Decreto de criação;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;-1;Sim;Não;Não
10736;58175;2022;Estadual;0000.23.3807;ARIE DO CAMBEBA;SEMA-CE;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Disposição inadequada de resíduos sólidos no interior da UC e lançamento in natura de esgoto e águas servidas no Riacho da Levada;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;-1,33333333;Sim;Não;Não
10459;53603;2022;Estadual;0000.23.4064;ARIE FAZENDA RAPOSA;SEMA-CE;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Levantamento das espécies arbóreas e de Copernicias existentes na ARIE Fazenda Raposa, para conhecimento e recuperação das áreas degradadas.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
10459;59203;2022;Estadual;0000.23.4064;ARIE FAZENDA RAPOSA;SEMA-CE;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Levantamento faunístico da ARIE Fazenda Raposa para conhecimento da população visitante.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
10459;59565;2022;Estadual;0000.23.4064;ARIE FAZENDA RAPOSA;SEMA-CE;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Levantamento faunístico das espécies que habitam a ARIE, para conhecimento das espécies nativas, exóticas e invasoras e posterior planejamento de manejo dessas espécies e adoção de práticas de conservação, bem como elaboração de políticas públicas.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
10459;59566;2022;Estadual;0000.23.4064;ARIE FAZENDA RAPOSA;SEMA-CE;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Levantamento florístico das espécies que compõem a vegetação da ARIE, para conhecimento das espécies nativas, exóticas e invasoras e posterior planejamento de manejo dessas espécies.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
10459;53604;2022;Estadual;0000.23.4064;ARIE FAZENDA RAPOSA;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental (PPPEA);Visita de cunho educativo e interpretativo.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2;Não;Não;Não
10459;59204;2022;Estadual;0000.23.4064;ARIE FAZENDA RAPOSA;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com motivação cultural;Visitação para conhecer a Fazenda Raposa que pertenceu a família SC Jonhson, que construiu a fábrica de beneficiamento de cera de carnaúba.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;2,33333333;Não;Não;Não
10459;53605;2022;Estadual;0000.23.4064;ARIE FAZENDA RAPOSA;SEMA-CE;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);As imagens são obtidas pelos visitantes.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
10459;59206;2022;Estadual;0000.23.4064;ARIE FAZENDA RAPOSA;SEMA-CE;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;A sede administrativa está sendo reformada para dar inicio ao uso da Unidade pela sociedade em geral, para que possa conhecer os recursos naturais que ela possui.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;2,66666667;Não;Não;Não
10459;59569;2022;Estadual;0000.23.4064;ARIE FAZENDA RAPOSA;SEMA-CE;;5 - USO DE FAUNA;Manejo de fauna (espécies exóticas - controle);O manejo de fauna exótica é necessária para controle e manutenção da fauna nativa, que é prejudicada pela presença de cães abandonados na Unidade.  Estes são capturados e levados para abrigos, para serem doados, a fim de não aumentar sua população, bem como para não comprometer a diversidade de indivíduos da fauna local.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;1,66666667;Não;Não;Não
10459;59205;2022;Estadual;0000.23.4064;ARIE FAZENDA RAPOSA;SEMA-CE;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca realizada por pessoas que moram no entorno da ARIE, que entram para pescar sem permissão.;Permitido;Vedado;Vedado;Decreto de criação;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
10459;59207;2022;Estadual;0000.23.4064;ARIE FAZENDA RAPOSA;SEMA-CE;;6 - USO DE FLORA;Manejo de flora (espécies exótica - controle);Realização de manejo de flora para controle de povoamento de espécies exóticas que são inseridas na Unidade pela comunidade de entorno e por animais que dispersam as sementes. Espécies parasitas e trepadeiras que estão causando doenças e mortandade das carnaúbas estão sendo removidas de suas copas nos campos de Copernícias da coleção.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;0,66666667;Não;Não;Não
10459;59208;2022;Estadual;0000.23.4064;ARIE FAZENDA RAPOSA;SEMA-CE;;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Plantio de mudas para reflorestamento e recuperação de áreas degradadas.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;0,66666667;Não;Não;Não
10459;59209;2022;Estadual;0000.23.4064;ARIE FAZENDA RAPOSA;SEMA-CE;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Descarte de resíduos dentro da ARIE pela população do entorno, residente em condomínio.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
10775;59709;2022;Estadual;0000.23.4261;PE DO CÂNION CEARENSE DO RIO POTI;SEMA-CE;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Coleta e análise do solo e água, flora de diferentes grupos de pesquisas, pensando na preservação das espécies nativas e conservação de fauna silvestre.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Autorização direta;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;2,66666667;Não;Não;Não
10775;59715;2022;Estadual;0000.23.4261;PE DO CÂNION CEARENSE DO RIO POTI;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Desenvolvimento de práticas esportivas, trilhas, atividades de lazer.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;1;1;1;1,33333333;Não;Não;Não
10775;59714;2022;Estadual;0000.23.4261;PE DO CÂNION CEARENSE DO RIO POTI;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;A UC é um símbolo de relevante beleza cênica, com características que possibilitam o desenvolvimento do ecoturismo sustentável na região dos Sertões de Crateús, com passeios de barco, trilhas, conhecer os sítios arqueológicos, desenvolver ações de educação ambiental e práticas sustentáveis.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;1;1;1;1,33333333;Não;Não;Não
10775;59716;2022;Estadual;0000.23.4261;PE DO CÂNION CEARENSE DO RIO POTI;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com motivação cultural;Formações geomorfológicas de relevante beleza cênica, com grande potencial para a prática do ecoturismo, geoturismo e pesquisa científica, principalmente pela riqueza dos sítios arqueológicos e paleontológicos presentes na área do Parque e regiões circunvizinhas.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;1;1;1;1,33333333;Não;Não;Não
10775;59712;2022;Estadual;0000.23.4261;PE DO CÂNION CEARENSE DO RIO POTI;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Estimular escolas e universidades a visitar e conhecer a Unidade de Conservação, no intuito de desenvolver ações e atividades de educação ambiental.;Permitido;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;2,66666667;Não;Não;Não
10775;59725;2022;Estadual;0000.23.4261;PE DO CÂNION CEARENSE DO RIO POTI;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Risco alto devido as inúmeras agências de viagens e condutores locais receberem visitantes, sem autorização.;Vedado;Vedado;Vedado;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1;Sim;Não;Não
10775;59718;2022;Estadual;0000.23.4261;PE DO CÂNION CEARENSE DO RIO POTI;SEMA-CE;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);"Imagens utilizadas na produção de documentos, pesquisas, levantamentos de espécies da fauna e flora ameaçadas; Divulgação turística.";Permitido;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;1,66666667;Não;Não;Não
10775;59717;2022;Estadual;0000.23.4261;PE DO CÂNION CEARENSE DO RIO POTI;SEMA-CE;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Várias imagens são registradas nas redes sociais como forma de atrair visitantes e/ou como forma de registrar a fauna presente no local.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
10775;59721;2022;Estadual;0000.23.4261;PE DO CÂNION CEARENSE DO RIO POTI;SEMA-CE;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);A agricultura é de subsistência, pois o solo é assoreado, e muitas vezes infértil.;Vedado;Entorno;Entorno;;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;0;-0,33333333;Não;Não;Não
10775;59744;2022;Estadual;0000.23.4261;PE DO CÂNION CEARENSE DO RIO POTI;SEMA-CE;;4 - USO DO SOLO;Açude - dessedentação;Contaminação do recurso hídrico, interferindo diretamente na qualidade da água.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
10775;59720;2022;Estadual;0000.23.4261;PE DO CÂNION CEARENSE DO RIO POTI;SEMA-CE;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Foram identificadas apenas 17 (dezessete) famílias e um número em torno de 68 (sessenta e oito) pessoas residindo no distrito de Oiticica. Localizado a poucos metros da entrada da UC.;Vedado;Entorno;Entorno;;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;0;-0,33333333;Não;Não;Não
10775;59719;2022;Estadual;0000.23.4261;PE DO CÂNION CEARENSE DO RIO POTI;SEMA-CE;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);A área possui baixa densidade demográfica, fruto da baixa fertilidade dos solos do local, prevalecendo a pecuária extensiva e o cultivo de subsistência.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
10775;59722;2022;Estadual;0000.23.4261;PE DO CÂNION CEARENSE DO RIO POTI;SEMA-CE;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Ainda há prática de caçadores na região, contribuindo com a extinção de espécies já ameaças e na comercialização ilegal de animais silvestres.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
10775;59723;2022;Estadual;0000.23.4261;PE DO CÂNION CEARENSE DO RIO POTI;SEMA-CE;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca predatória excessiva e sem qualquer medida sustentável.;Vedado;Vedado;Vedado;Plano de Manejo;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
10775;59724;2022;Estadual;0000.23.4261;PE DO CÂNION CEARENSE DO RIO POTI;SEMA-CE;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Desmatamento, queimadas, assoreamento do solo.;Vedado;Vedado;Vedado;Plano de Manejo;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
10775;59726;2022;Estadual;0000.23.4261;PE DO CÂNION CEARENSE DO RIO POTI;SEMA-CE;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;"A extração mineral através do garimpo é um risco eminente a preservação dos recursos naturais da UC, causando contaminação da água pelo garimpo; Aumento do assoreamento e diminuição do volume da água; Aumento dos animais exóticos, causando desequilíbrio da fauna aquática; Contaminação e poluição por resíduos sólidos; Poluição dos recursos hídricos.";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
10775;59742;2022;Estadual;0000.23.4261;PE DO CÂNION CEARENSE DO RIO POTI;SEMA-CE;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Açudes;Em 2011 iniciou-se as obras do Açude Fronteiras, interferindo na qualidade e quantidade da água.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1;Sim;Não;Não
10775;59741;2022;Estadual;0000.23.4261;PE DO CÂNION CEARENSE DO RIO POTI;SEMA-CE;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Não existe coleta pública e os moradores das comunidades no entorno queimam os resíduos sólidos quando se acumulam em grandes quantidades nas suas residências, ou simplesmente descartam na mata mais próxima.;Vedado;Entorno;Entorno;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-1;Sim;Não;Não
10719;58621;2022;Estadual;0000.23.4278;APA DO RIO MARANGUAPINHO;SEMA-CE;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;A política pública de resíduos sólidos do município de Fortaleza – CE: avaliação do Plano de Fiscalização Rio Maranguapinho 2019 (AGEFIS);Incentivado;Incentivado;Incentivado;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;2;1;2,66666667;Não;Não;Não
10719;58626;2022;Estadual;0000.23.4278;APA DO RIO MARANGUAPINHO;SEMA-CE;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;A vulnerabilidade como indicador de qualidade ambiental em área do baixo curso dos rios Maranguapinho e Ceará/CE: subsídios para o zoneamento ambiental;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;2,66666667;Não;Não;Não
10719;58623;2022;Estadual;0000.23.4278;APA DO RIO MARANGUAPINHO;SEMA-CE;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Análise dos aspectos sociais e ambientais à margem do rio Maranguapinho entre os bairros Bonsucesso e Granja Portugal (Fortaleza, Ceará);Incentivado;Incentivado;Incentivado;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;2;1;2,66666667;Não;Não;Não
10719;58625;2022;Estadual;0000.23.4278;APA DO RIO MARANGUAPINHO;SEMA-CE;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Metais pesados em água, sedimentos e peixes no rio Maranguapinho, Região Metropolitana de Fortaleza, Ceará;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;2;1;1;2,33333333;Não;Não;Não
10719;58690;2022;Estadual;0000.23.4278;APA DO RIO MARANGUAPINHO;SEMA-CE;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Riscos naturais e sítios urbano - Inundações na Bacia Hidrográfica do Rio Maranguapinho, Região metropolitana de Fortaleza, Brasil.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;2,66666667;Não;Não;Não
10719;58909;2022;Estadual;0000.23.4278;APA DO RIO MARANGUAPINHO;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;A UC possui briquedopraça, areninhas, bibliotecas comunitárias, calçadão, praças com rampas de skate, quadra de vôlei, jogos de tabuleiro etc.;Permitido;Entorno;Entorno;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Não;2;2;4;0,33333333;Não;Não;Não
10719;58911;2022;Estadual;0000.23.4278;APA DO RIO MARANGUAPINHO;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Projeto Viva o Parque: zumba, ritmos, aeróbica, massoterapia ,escalada fixa, brincadeiras infantis tradicionais, pintura de rosto, palhaço, contação de estória, pula-pula, slackline, doação de mudas de plantas nativas e oficinas educativas.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Não;1;1;1;2;Não;Não;Não
10719;58862;2022;Estadual;0000.23.4278;APA DO RIO MARANGUAPINHO;SEMA-CE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;UC sem limites e com muitos problemas socioambientais;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;2;2;2;1,66666667;Não;Não;Não
10719;59200;2022;Estadual;0000.23.4278;APA DO RIO MARANGUAPINHO;SEMA-CE;;4 - USO DO SOLO;Atividade Industrial;Atividades de escala industrial próximo a poligonal da UC que interferem direta e indiretamente como lavagem de roupa, confecção de ração animal, de plástico dentre outros.;Permitido;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;4;-2;Sim;Não;Não
10719;59210;2022;Estadual;0000.23.4278;APA DO RIO MARANGUAPINHO;SEMA-CE;;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;Ocupações das áreas de preservação permanente ( APP).;Vedado;Vedado;Vedado;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-1;Sim;Não;Não
10719;58959;2022;Estadual;0000.23.4278;APA DO RIO MARANGUAPINHO;SEMA-CE;;4 - USO DO SOLO;Área Urbana;Cruza extensa área urbana historicamente com elevada densidade de ocupação em suas margens (APP);Permitido;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;4;4;4;-1,66666667;Sim;Não;Não
10719;59211;2022;Estadual;0000.23.4278;APA DO RIO MARANGUAPINHO;SEMA-CE;;5 - USO DE FAUNA;Caça;A caça ilegal que fornece  animais silvestres para as feiras clandestinas .;Vedado;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-1;Sim;Não;Não
10719;59212;2022;Estadual;0000.23.4278;APA DO RIO MARANGUAPINHO;SEMA-CE;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca de subsistência;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
10719;59213;2022;Estadual;0000.23.4278;APA DO RIO MARANGUAPINHO;SEMA-CE;;6 - USO DE FLORA;Manejo de flora (espécies exótica - controle);Nos projetos paisagísticos, na recomposição das áreas desmatadas entorno do rio e onde foi removido espécies exóticas serão plantadas espécies nativas adequadas para se desenvolver na área de mata ciliar. .;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;2;2;2;2;Não;Não;Não
10719;59233;2022;Estadual;0000.23.4278;APA DO RIO MARANGUAPINHO;SEMA-CE;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Deposição de resíduos sólidos em locais inadequados e despejo de  efluentes sem tratamento no rio .;Vedado;Vedado;Vedado;Legislação Estadual/Municipal restritiva;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-3;Sim;Não;Não
10719;59232;2022;Estadual;0000.23.4278;APA DO RIO MARANGUAPINHO;SEMA-CE;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Infraestrutura urbana;A UC fica rodeada por uma residências, indústrias e comércios .;Vedado;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;4;-2;Sim;Não;Não
10719;59234;2022;Estadual;0000.23.4278;APA DO RIO MARANGUAPINHO;SEMA-CE;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Ruas , rodovias e BR possuem trechos na UC .;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;4;-2;Sim;Não;Não
10719;59235;2022;Estadual;0000.23.4278;APA DO RIO MARANGUAPINHO;SEMA-CE;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Existe torres de transmissão de energia elétrica em alguns trechos.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;0;Não;Não;Não
10661;60547;2022;Estadual;0000.24.1468;RDS ESTADUAL PONTA DO TUBARÃO;IDEMA-RN;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;GOVERNANÇA EM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA NO RIO GRANDE DO NORTE;Incentivado;Permitido;Incentivado;Autorização direta;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
10661;60548;2022;Estadual;0000.24.1468;RDS ESTADUAL PONTA DO TUBARÃO;IDEMA-RN;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Utilizando o conhecimento dos pescadores sobre as taxas de captura para conservar as pescarias tropicais;Incentivado;Permitido;Incentivado;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;1;3,33333333;Não;Sim;Sim
10661;56941;2022;Estadual;0000.24.1468;RDS ESTADUAL PONTA DO TUBARÃO;IDEMA-RN;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa com ênfase em métodos de uso sustentável de floresta nativa;Levantamento etnoictiológico e caracterização da pesca artesanal de elasmobrânquios da RDS Estadual Ponta do Tubarão, Macau e Guamaré, Rio Grande do Norte;Permitido;Incentivado;Incentivado;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;1;3,33333333;Não;Sim;Sim
10661;56942;2022;Estadual;0000.24.1468;RDS ESTADUAL PONTA DO TUBARÃO;IDEMA-RN;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;A produção, o consumo e o etnoconhecimento pesqueiro das comunidades da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Estadual Ponta do Tubarão;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;2;4;4;0,33333333;Não;Sim;Sim
10661;56943;2022;Estadual;0000.24.1468;RDS ESTADUAL PONTA DO TUBARÃO;IDEMA-RN;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Análise Socioambiental da Restinga da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Estadual Ponta do Tubarão - RDSEPT;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;4;4;4;0;Não;Sim;Sim
10661;60546;2022;Estadual;0000.24.1468;RDS ESTADUAL PONTA DO TUBARÃO;IDEMA-RN;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;"CONTRIBUIÇÃO METODOLÓGICA PARA O PLANEJAMENTO DE PEQUENOS MUNICÍPIOS, NO
CONTEXTO DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS E DA IMPLANTAÇÃO DE GRANDES PROJETOS NO
SEMIÁRIDO DO RIO GRANDE DO NORTE";Incentivado;Permitido;Incentivado;Autorização direta;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;0;0;0;1;Não;Sim;Sim
10661;60549;2022;Estadual;0000.24.1468;RDS ESTADUAL PONTA DO TUBARÃO;IDEMA-RN;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Coleta de Moluscos em uma Reserva de Desenvolvimento Sustentável no Litoral do Nordeste Brasileiro: Exploração Predatória ou Manejo Sustentável?;Incentivado;Permitido;Incentivado;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
10661;56940;2022;Estadual;0000.24.1468;RDS ESTADUAL PONTA DO TUBARÃO;IDEMA-RN;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Programa de Pesquisa, Monitoramento, Resgate, Reabilitação, Soltura e envolvimento socioambiental para conservação de peixes-boi marinhos, tartarugas marinhas, cetáceos e aves marinhas na Reserva de Desenvolvimento Sustentável Estadual da Ponta do Tubarão.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
10661;56944;2022;Estadual;0000.24.1468;RDS ESTADUAL PONTA DO TUBARÃO;IDEMA-RN;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;As comunidades que compõem a RDS Estadual Ponta do Tubarão são extremamente privilegiadas pelas belezas naturais que as cercam, a exemplo de dunas móveis e fixas, as quixabeiras, as lagoas interdunares, a trilha dos olheiros e com o movimento das marés que se renovam a cada momento e que trazem a possibilidade de renovação para milhares de novas vidas no ecossistema manguezal.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;2;2,66666667;Não;Sim;Sim
10661;56947;2022;Estadual;0000.24.1468;RDS ESTADUAL PONTA DO TUBARÃO;IDEMA-RN;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental (PPPEA);A Educação Ambiental apropriando-se das metodologias da cultura e da comunicação constitui-se como um processo estratégico, um recurso socioambiental fundamental para se planejar a intervenção educativa, sendo relevante tratá-la em suas múltiplas dimensões: cultural/simbólica, econômica, ecológica e política (de gestão). Será, portanto, necessário conhecer o território da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Estadual Ponta do Tubarão em suas formas de uso humano frente às condições físicas e sociais em que vivem, antes, durante e depois da intervenção deste PEA enfocando-se, principalmente, as  dimensões e dados das singularidades a que a estratégia de educação apontar como relevante para a  intervenção local.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
10661;56949;2022;Estadual;0000.24.1468;RDS ESTADUAL PONTA DO TUBARÃO;IDEMA-RN;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com motivação cultural;Datas comemorativas dos padroeiros das comunidades  e procissão  religiosa no rio Tubarão (eventos socioambientais);Permitido;Incentivado;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;0;3,66666667;Não;Sim;Sim
10661;56945;2022;Estadual;0000.24.1468;RDS ESTADUAL PONTA DO TUBARÃO;IDEMA-RN;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);"Atualmente, visitam com frequência a RDSEPT cursos da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Graduação: Gestão Ambiental, Biologia, Geografia e Turismo. Pós-Graduação: Mestrado em Ciências Naturais, Mestrado em Geografia; Mestrado em Ciencias Sociais e Humanas); da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (Graduação: Geografia, Turismo, Biologia, Geologia. Pós-Graduação: Geografia, PRODEMA, Geodinâmica); Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Graduação: engenharia de Pesca, Ecologia, Ciência e Tecnologia. Pós-Graduação: Ambiente, Tecnologia e Sociedade). Instituto Federal do Rio Grande do Norte. Esporadicamente a RDSEPT também recebe visitantes da Universidade Federal da Paraíba e da Universidade Federal do Ceará. Acredita-se que o potencial de visitação com fins científicos ainda pode crescer bastante, especialmente tendo em vista que os cursos que visitam a RDSEPT costumam voltar anualmente ou semestralmente. Além das escolas do ensino Básico e Medio dos municipios vizinhos e outras regiões do RN.";Permitido;Incentivado;Incentivado;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;2;2,66666667;Não;Sim;Não
10661;56946;2022;Estadual;0000.24.1468;RDS ESTADUAL PONTA DO TUBARÃO;IDEMA-RN;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);"Planejamento, implantação, monitoramento e manejo de trilhas para atividade do turismo de base comunitária, recreação das comunidades e educação ambiental com o acompanhamento de guia turístico, devidamente autorizadas por órgão competente, observadas as prescrições do Programa de Uso Público da RDSEPT e os Acordos Coletivos celebrados com o GT de Turismo; A disponibilidade de 4 ecossistemas para conhecimento e contemplação da natureza para beneficio das comunidades da unidade.";Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;2;2,66666667;Não;Sim;Sim
10661;60550;2022;Estadual;0000.24.1468;RDS ESTADUAL PONTA DO TUBARÃO;IDEMA-RN;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Realização do Encontro Ecológico da RDSEPT (com uma programação envolvendo as comunidades da RDS, as ecolas e comunidade social organizada);Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
10661;56948;2022;Estadual;0000.24.1468;RDS ESTADUAL PONTA DO TUBARÃO;IDEMA-RN;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Visitação da unidade de conservação aleatoria, uso dos espação públicos;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;2,66666667;Não;Sim;Sim
10868;60455;2022;Estadual;0000.24.1469;APA DOS RECIFES DE CORAIS;IDEMA-RN;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa científica sobre a biodiversidade marinha, interações ecológicas, monitoramento do branqueamento de corais e da distribuição do coral-sol.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10868;60458;2022;Estadual;0000.24.1469;APA DOS RECIFES DE CORAIS;IDEMA-RN;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa científica sobre turismo.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10868;60456;2022;Estadual;0000.24.1469;APA DOS RECIFES DE CORAIS;IDEMA-RN;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa de monitoramento ambiental e turístico, para controle do número de visitantes da área e avaliação dos impactos da atividade turística na biodiversidade recifal.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10868;60457;2022;Estadual;0000.24.1469;APA DOS RECIFES DE CORAIS;IDEMA-RN;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas sobre a pesca artesanal com enfoque socioecológico, com destaque a pesquisa sobre a pesca artesanal do polvo (Octopus sp.) em Rio do Fogo, que gerou uma grande interação com a comunidade, com incorporação de manejo adequado para a atividade.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10868;60459;2022;Estadual;0000.24.1469;APA DOS RECIFES DE CORAIS;IDEMA-RN;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Passeios de mergulho recreativo aos parrachos rasos de Maracajaú e de Rio do Fogo.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;3;0;Não;Sim;Não
10868;60461;2022;Estadual;0000.24.1469;APA DOS RECIFES DE CORAIS;IDEMA-RN;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental (PPPEA);Atividade de educação ambiental realizada no âmbito do Projeto Aulas de Energia, em parceria com a COSERN (companhia energética do Rio Grande do Norte), que compreende aulas de eficiência energética e uma palestra sobree a APARC e sobre a importância da preservação dos recifes de corais.;Permitido;Incentivado;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10868;60462;2022;Estadual;0000.24.1469;APA DOS RECIFES DE CORAIS;IDEMA-RN;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental (PPPEA);Atividades de visitação e educação ambiental no Museu dos Corais, localizado no ecoposto da APARC, em Maracajaú. O museu teve sua inauguração adiada por conta da pandemia, e está previsto para estar aberto a visitação a partir de janeiro de 2022.;Permitido;Incentivado;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10868;60460;2022;Estadual;0000.24.1469;APA DOS RECIFES DE CORAIS;IDEMA-RN;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Atividade de mergulho autônomo recreativo na Risca do Zumbi (recifes profundos e naufrágios Comandante Pessoa e São Luiz). Este uso ocorre eventualmente, com empresas especializadas em mergulho.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;1;3,66666667;Não;Não;Não
10868;60465;2022;Estadual;0000.24.1469;APA DOS RECIFES DE CORAIS;IDEMA-RN;;5 - USO DE FAUNA;Coleta;Maricultura: coleta e beneficiamento de algas marinhas para a produção de farinha e outros itens alimentares. O município de Rio do Fogo possui a Associação das Maricultoras de Algas (AMAR), um grupo de mulheres que há cerca de 15 anos vem trabalhando com coleta e beneficiamento das algas. O projeto tem uma grande importância social pelo engajamento das mulheres na associação.;Vedado;Permitido;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2;Não;Sim;Não
10868;60464;2022;Estadual;0000.24.1469;APA DOS RECIFES DE CORAIS;IDEMA-RN;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca amadora e comercial de budião azul (Scarus trispnosus), e também outras espécies de budião em menor quantidade.;Permitido;Vedado;Vedado;Legislação Estadual/Municipal restritiva;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;4;4;2;-1,33333333;Sim;Sim;Não
10868;60463;2022;Estadual;0000.24.1469;APA DOS RECIFES DE CORAIS;IDEMA-RN;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca artesanal voltada para as espécies de peixes comerciais, mas com grande enfoque em lagosta (Panulirus spp.) e polvo (Octopus spp). O zoneamento da Unidade especifica os locais e petrechos de pesca permitidos, mas muitas vezes identificamos descumprimento dessas regras.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;4;4;2;-0,33333333;Não;Sim;Não
10868;60466;2022;Estadual;0000.24.1469;APA DOS RECIFES DE CORAIS;IDEMA-RN;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca de subsistência focada nas espécies comerciais mais abundantes, realizada juntamente com a pesca artesanal na área.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;2;1;2;1,33333333;Não;Sim;Não
10868;60467;2022;Estadual;0000.24.1469;APA DOS RECIFES DE CORAIS;IDEMA-RN;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Maricultura: coleta e beneficiamento de algas marinhas para a produção de farinha e outros itens alimentares. O município de Rio do Fogo possui a Associação das Maricultoras de Algas (AMAR), um grupo de mulheres que há cerca de 15 anos vem trabalhando com coleta e beneficiamento das algas. O projeto tem uma grande importância social pelo engajamento das mulheres na associação.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2;Não;Sim;Não
10868;60468;2022;Estadual;0000.24.1469;APA DOS RECIFES DE CORAIS;IDEMA-RN;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Despejo de efluentes da área urbana no rio, próximo ao mar, nos municípios de Maxaranguape e Rio do Fogo, no entorno da unidade (área terrestre/fluvial).;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;-1,66666667;Sim;Não;Não
10282;50441;2022;Estadual;0000.24.1470;AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DE JENIPABU;IDEMA-RN;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa científica de forma conjunta;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
10282;50446;2022;Estadual;0000.24.1470;AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DE JENIPABU;IDEMA-RN;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental (PPPEA);Projetos, programas e eventos pontuais direcionados à educação ambiental executados pela UC e parceiros locais;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
10282;50443;2022;Estadual;0000.24.1470;AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DE JENIPABU;IDEMA-RN;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Visitação das trilhas da sede ecoposto da UC;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
10282;50444;2022;Estadual;0000.24.1470;AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DE JENIPABU;IDEMA-RN;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Visitação sede ecoposto da UC - sala de interpretação ambiental, orquidário, trilhas, lagoas...;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
10282;50442;2022;Estadual;0000.24.1470;AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DE JENIPABU;IDEMA-RN;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Visitação de alunos das instituições de ensino à sede ecoposto da UC;Permitido;Incentivado;Permitido;Autorização direta;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
10282;60494;2022;Estadual;0000.24.1470;AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DE JENIPABU;IDEMA-RN;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação desportiva;Grupos que praticam exercícios nas dunas - subindo e descendo a face de deslizamento, inclusive arrastando pneus.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;-1;Sim;Não;Não
10282;50447;2022;Estadual;0000.24.1470;AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DE JENIPABU;IDEMA-RN;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Atividade de buggy turismo regular e visitação aos mirantes e praias da unidade;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;1;2;1;2;Não;Não;Não
10282;50445;2022;Estadual;0000.24.1470;AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DE JENIPABU;IDEMA-RN;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Acesso direto à áreas sensíveis da UC, como as faces de deslizamento das dunas (ex. dunas das lagoas e duna de Genipabu);Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;4;-2,33333333;Sim;Não;Não
10282;50449;2022;Estadual;0000.24.1470;AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DE JENIPABU;IDEMA-RN;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Uso da imagem da UC em material publicitário (audiovisual) de empresas;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
10282;50448;2022;Estadual;0000.24.1470;AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DE JENIPABU;IDEMA-RN;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Livre utilização da imagem da UC;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
10282;50450;2022;Estadual;0000.24.1470;AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DE JENIPABU;IDEMA-RN;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);"Atividades agropecuárias sustentáveis baseadas em princípios 
agroecólogicos";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2;Não;Não;Não
10282;50453;2022;Estadual;0000.24.1470;AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DE JENIPABU;IDEMA-RN;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Área e  estrutura física da sede ecoposto da UC;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
10282;50452;2022;Estadual;0000.24.1470;AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DE JENIPABU;IDEMA-RN;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Ocupações irregulares;Permitido;Vedado;Vedado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;2;4;-2;Sim;Não;Não
10282;60496;2022;Estadual;0000.24.1470;AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DE JENIPABU;IDEMA-RN;;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;Ação irregular de desmatamento, loteamento e venda de terrenos sem documentação de propriedade.;Vedado;Vedado;Vedado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;4;-1,66666667;Sim;Não;Não
10282;60497;2022;Estadual;0000.24.1470;AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DE JENIPABU;IDEMA-RN;;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;Expansão irregular das propriedades sobre áreas públicas (duna, praia, mangue).;Vedado;Vedado;Vedado;Plano de Manejo;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
10282;50451;2022;Estadual;0000.24.1470;AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DE JENIPABU;IDEMA-RN;;4 - USO DO SOLO;Área Urbana;Áreas de expansão urbana controlada - residencial;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;2;2;1;1,33333333;Não;Não;Não
10282;50454;2022;Estadual;0000.24.1470;AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DE JENIPABU;IDEMA-RN;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça e captura de animais silvestres para consumo / criação.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
10282;50456;2022;Estadual;0000.24.1470;AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DE JENIPABU;IDEMA-RN;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca nas lagoas da UC.;Permitido;Vedado;Vedado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;-1;Sim;Não;Não
10282;50455;2022;Estadual;0000.24.1470;AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DE JENIPABU;IDEMA-RN;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca nos rios da UC.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1,66666667;Não;Não;Não
10282;50457;2022;Estadual;0000.24.1470;AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DE JENIPABU;IDEMA-RN;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta de frutos.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
10282;50458;2022;Estadual;0000.24.1470;AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DE JENIPABU;IDEMA-RN;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Exploração ilegal de orquídeas Cattleya granulosa.;Permitido;Vedado;Vedado;Código Florestal;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;4;-1,66666667;Sim;Não;Não
10282;50459;2022;Estadual;0000.24.1470;AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DE JENIPABU;IDEMA-RN;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Uso de areia retirada de áreas de praia e dunas;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0,33333333;Não;Não;Não
10282;50460;2022;Estadual;0000.24.1470;AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DE JENIPABU;IDEMA-RN;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Captação de águas, respeitando critérios de outorga do órgão competente.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1,66666667;Não;Não;Não
10282;50462;2022;Estadual;0000.24.1470;AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DE JENIPABU;IDEMA-RN;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Cemitério;Cemitério Municipal de Genipabu, Extremoz/RN.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
10282;50463;2022;Estadual;0000.24.1470;AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DE JENIPABU;IDEMA-RN;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Infraestrutura urbana;Comércio e serviços, equipamentos comunitários, lazer e meios de hospedagem.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
10282;50461;2022;Estadual;0000.24.1470;AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DE JENIPABU;IDEMA-RN;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Torre de comunicação;Torres de telefonia móvel.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
10341;60558;2022;Estadual;0000.24.1471;APA BONFIM/GUARAÍRA;IDEMA-RN;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Levantamento da publicações científicas realizadas na UCs.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10341;51401;2022;Estadual;0000.24.1471;APA BONFIM/GUARAÍRA;IDEMA-RN;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa cientifica relacionada a ecologia e conservação de lontra (Lontra longicaudis), tartaruga-de-pente (Eretmochelys imbricata), tartaruga-de-oliva (Lepidochelys olivacea) e tartaruga-verde (Chelonia mydas).;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10341;51402;2022;Estadual;0000.24.1471;APA BONFIM/GUARAÍRA;IDEMA-RN;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Pesquisa científica em relação a cadeia comercial e exploração de liliu (Anomalocardia brasiliana);Permitido;Incentivado;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
10341;51404;2022;Estadual;0000.24.1471;APA BONFIM/GUARAÍRA;IDEMA-RN;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Visitação as lagoas que fazem parte do sistema lacustre do Bonfim e da Lagoa de Guaraíra;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;3;0;Não;Não;Não
10341;51403;2022;Estadual;0000.24.1471;APA BONFIM/GUARAÍRA;IDEMA-RN;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Circulação de veículos nas áreas de dunas realizado por particulares e por comercial;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;0;Não;Não;Não
10341;60552;2022;Estadual;0000.24.1471;APA BONFIM/GUARAÍRA;IDEMA-RN;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Tráfego de veículos motorizados em praias.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;3;1;-2;Sim;Não;Não
10341;51407;2022;Estadual;0000.24.1471;APA BONFIM/GUARAÍRA;IDEMA-RN;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Cana-de-açucar e outra monoculturas.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;1;4;-2,66666667;Sim;Não;Não
10341;51405;2022;Estadual;0000.24.1471;APA BONFIM/GUARAÍRA;IDEMA-RN;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Zona rural e casas de veraneio;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;2;4;-1,33333333;Sim;Não;Não
10341;60557;2022;Estadual;0000.24.1471;APA BONFIM/GUARAÍRA;IDEMA-RN;;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;Ocupações irregulares em APPs de dunas e em falésias.;Vedado;Vedado;Vedado;Outros direitos assegurados;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-2,66666667;Sim;Não;Não
10341;51406;2022;Estadual;0000.24.1471;APA BONFIM/GUARAÍRA;IDEMA-RN;;4 - USO DO SOLO;Área Urbana;Zona urbana e sede dos municípios de Nísia Floresta, Tibau do Sul, Senador Geogino Avelino e parte de Arêz e São José do Mipibu.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;1;4;-1;Sim;Não;Não
10341;51408;2022;Estadual;0000.24.1471;APA BONFIM/GUARAÍRA;IDEMA-RN;;5 - USO DE FAUNA;Aquicultura;Carcinicultura;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;1;4;-2,66666667;Sim;Não;Não
10341;51409;2022;Estadual;0000.24.1471;APA BONFIM/GUARAÍRA;IDEMA-RN;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Comercial artesanal para coleta de mariscos e peixes;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
10341;60553;2022;Estadual;0000.24.1471;APA BONFIM/GUARAÍRA;IDEMA-RN;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Extração de madeira irregular.;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;2;-3;Sim;Não;Não
10341;51410;2022;Estadual;0000.24.1471;APA BONFIM/GUARAÍRA;IDEMA-RN;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração de areia da praia;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;1;4;-2,66666667;Sim;Não;Não
10341;51411;2022;Estadual;0000.24.1471;APA BONFIM/GUARAÍRA;IDEMA-RN;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Sistema de captação de água localizado na Lagoa do Bonfim de responsabilidade da CAERN - Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;1;0;Não;Não;Não
10341;60554;2022;Estadual;0000.24.1471;APA BONFIM/GUARAÍRA;IDEMA-RN;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Cemitério;Cemitérios públicos.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-1,33333333;Sim;Sim;Não
10341;60555;2022;Estadual;0000.24.1471;APA BONFIM/GUARAÍRA;IDEMA-RN;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Presença de lixões, aterros controlados e deposição inadequada de resíduos sólidos.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;3;1;-2,66666667;Sim;Não;Não
10341;60556;2022;Estadual;0000.24.1471;APA BONFIM/GUARAÍRA;IDEMA-RN;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Torre de comunicação;Torre de telefonia, de internet e outros.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;0;1,66666667;Não;Não;Não
10624;56306;2022;Estadual;0000.24.1472;APA PIQUIRI-UNA;IDEMA-RN;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Etnoconhecimento da avifauna de Canguaretama-RN;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
10624;56305;2022;Estadual;0000.24.1472;APA PIQUIRI-UNA;IDEMA-RN;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;GOVERNANÇA EM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA NO RIO GRANDE DO NORTE;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
10624;56308;2022;Estadual;0000.24.1472;APA PIQUIRI-UNA;IDEMA-RN;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Gestão de Unidades de Conservação da Mata Atlântica do RN à luz do SNUC;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;2;Não;Não;Não
10624;56303;2022;Estadual;0000.24.1472;APA PIQUIRI-UNA;IDEMA-RN;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;O USO SUSTENTÁVEL DOS RECURSOS NATURAIS NA ZONA COSTEIRA: AS ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL COMO INSTRUMENTO PARA A CONSERVAÇÃO SOCIOAMBIENTAL;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Sim;Não;1;0;0;1,66666667;Não;Não;Não
10624;56302;2022;Estadual;0000.24.1472;APA PIQUIRI-UNA;IDEMA-RN;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Turismo e Governança em Unidades de Consevação: Conflitos, modelos e estratégias de desenvolvimento.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;1;1;0;1,66666667;Não;Não;Não
10624;56307;2022;Estadual;0000.24.1472;APA PIQUIRI-UNA;IDEMA-RN;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa com ênfase em métodos de uso sustentável de floresta nativa;"""ESTUDO TAXONÔMICO DE FUNGOS GASTEROIDES
(BASIDIOMYCOTA) EM REMANESCENTES DE MATA ATLÂNTICA
DOS ESTADOS DA PARAÍBA E RIO GRANDE DO NORTE,
BRASIL""";Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;1;0;0;1,66666667;Não;Não;Não
10624;56304;2022;Estadual;0000.24.1472;APA PIQUIRI-UNA;IDEMA-RN;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa com ênfase em métodos de uso sustentável de floresta nativa;Revisão de espécies neotropicais do gênero Tulostoma Pers. (Agaricales, Basidiomycota): Integração de dados morfológicos e moleculares;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
10624;56301;2022;Estadual;0000.24.1472;APA PIQUIRI-UNA;IDEMA-RN;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Pesquisa sobre levantamento das trilhas ecológicas na Área de Proteção Ambiental, precisamente na Mata da Nascente do Catu ZP2 e na Mata do Pilão ZP3.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;3,33333333;Não;Sim;Não
10624;56312;2022;Estadual;0000.24.1472;APA PIQUIRI-UNA;IDEMA-RN;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental (PPPEA);Atividades de Educação Ambiental nas trilhas ecológicas da Mata da nascente do Catu ZP2 realizado pelos guias na comunidade indígena do Katu.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;3,33333333;Não;Sim;Não
10624;56311;2022;Estadual;0000.24.1472;APA PIQUIRI-UNA;IDEMA-RN;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental (PPPEA);Atividades na Área de Proteção sobre a educação ambiental nas áreas da Mata da Nascente do Catu - ZP2 e na Mata do Pilão - ZP3.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
10624;56309;2022;Estadual;0000.24.1472;APA PIQUIRI-UNA;IDEMA-RN;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com motivação cultural;Ecoturismo e Etnoturismo de base comunitária na Zona Tradicional de Uso Sustentável do Catu (Comunidade indígena do Katu);Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;2;1;0;3;Não;Sim;Sim
10624;56310;2022;Estadual;0000.24.1472;APA PIQUIRI-UNA;IDEMA-RN;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Atividades de visitação sem ordenamento de entrada nas trilhas na Mata da Nascente do Catu e na Mata do Pilão (ZP2 e ZP3);Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;0;-0,66666667;Sim;Não;Não
10624;56316;2022;Estadual;0000.24.1472;APA PIQUIRI-UNA;IDEMA-RN;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Atividade canavieira realizado pela Usina Estivas e outras na Zona de Uso Sustentável - ZUS na APA Piquiri-Una.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;1;-1,33333333;Sim;Não;Não
10624;56315;2022;Estadual;0000.24.1472;APA PIQUIRI-UNA;IDEMA-RN;;4 - USO DO SOLO;Atividade Industrial;"Pólo industrial no município de Goianinha/RN.
(Industria de embalagens e de cerâmica, esta ultima de médio potencial poluidor, estando na Zona de Uso Sustentável - ZUS, ao lado da área da Mata do Violão, na Zona de Preservação 1 - ZP1.";Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;0;-0,66666667;Sim;Não;Não
10624;56313;2022;Estadual;0000.24.1472;APA PIQUIRI-UNA;IDEMA-RN;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Falta de estrutura administrativa de UC (Ecoposto);Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
10624;56314;2022;Estadual;0000.24.1472;APA PIQUIRI-UNA;IDEMA-RN;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (animais de grande porte);Criação de animais (Bovinocultura e Bubalinocultura) na região sudeste e sul da APA.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;0;-0,33333333;Não;Não;Não
10624;56317;2022;Estadual;0000.24.1472;APA PIQUIRI-UNA;IDEMA-RN;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça de animais silvestres na APA (na Mata do Violão, Mata da Nascente do Catu). Zonas de Preservação 1 e 2 - ZP1 e ZP2. A caça ela é permitida com ressalvas para comunidades indígenas (Comunidade do Catu), segundo Estatuto do Índio e Plano de Manejo (em relação a comunidades tradicionais - remanescentes de quilombolas).;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;0;0,33333333;Não;Sim;Não
10624;56318;2022;Estadual;0000.24.1472;APA PIQUIRI-UNA;IDEMA-RN;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça de animais silvestres na APA realizada por pessoas de localidades do entorno (das comunidades dos municípios)próximo das Zonas de Preservação (na Mata do Violão, Mata da Nascente do Catu, Mata do Pilão, Mata do Japão). Zonas de Preservação 1, 2 e 3 - ZP1, ZP2 e ZP3.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;0;-1,33333333;Sim;Não;Não
10624;60500;2022;Estadual;0000.24.1472;APA PIQUIRI-UNA;IDEMA-RN;;5 - USO DE FAUNA;Manejo de fauna (espécies silvestres - comercial);Comercialização em feiras livres nos municípios da APA Piquiri-Una de espécies silvestres.;Permitido;Vedado;Vedado;Plano de Manejo;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;0;-0,33333333;Não;Não;Não
10624;56319;2022;Estadual;0000.24.1472;APA PIQUIRI-UNA;IDEMA-RN;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca artesanal realizado por comunidades tradicionais nas Bacias dos rios Curimataú, Jacú e Catú da APA.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;0;1,33333333;Não;Sim;Não
10624;56321;2022;Estadual;0000.24.1472;APA PIQUIRI-UNA;IDEMA-RN;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Nas Zonas de Preservação 1, 2, 3  e 4- ZP1, ZP2, ZP3 e ZP4. Mata do Violão, Mata da Nascente do Catu,  Mata do Pilão e Área de Transição Caatinga.;Permitido;Vedado;Vedado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;0;0;Não;Não;Não
10624;56320;2022;Estadual;0000.24.1472;APA PIQUIRI-UNA;IDEMA-RN;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Extração de vegetais de usos medicinais, de apetrechos ornamentais e de matéria prima na APA (na Mata do Violão, Mata da Nascente do Catu, Mata do Pilão, mata do Japão). Zonas de Preservação 1, 2 e 3 - ZP1, ZP2 e ZP3.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;0;0,33333333;Não;Não;Não
10624;56322;2022;Estadual;0000.24.1472;APA PIQUIRI-UNA;IDEMA-RN;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração de areia em leito do rio Curimataú e Jacú e saibro no rio Catú em área de tabuleiro.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;0;-0,33333333;Não;Não;Não
10624;56324;2022;Estadual;0000.24.1472;APA PIQUIRI-UNA;IDEMA-RN;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Captação de água em poços e bombas da CAERN e de agricultores (Com ou sem outorga de uso) na APA Piquiri-Una.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;0;-1;Sim;Não;Não
10624;56323;2022;Estadual;0000.24.1472;APA PIQUIRI-UNA;IDEMA-RN;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Gasoduto / oleoduto / granduto / mineroduto / cabeamento de comunicação;Gasoduto Petrobras na Mata do Violão e Mata da Nascente do Catu - Zonas de Preservação 1 e 2 - ZP1 e ZP2;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;0;-1,33333333;Sim;Não;Não
10852;60415;2022;Estadual;0000.24.1473;PE MATA DA PIPA;NI;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Monitoramento de populações de lagartinho do folhiço Coleodactylus natalensis (Freire, 1999).;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
10852;60416;2022;Estadual;0000.24.1473;PE MATA DA PIPA;NI;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Padrões de ocupação e uso de habitat de aves.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
10852;60171;2022;Estadual;0000.24.1473;PE MATA DA PIPA;NI;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa científica sobre maturação de frutos em Myrtaceae.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
10852;60173;2022;Estadual;0000.24.1473;PE MATA DA PIPA;NI;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental (PPPEA);Visita de escolas municipais ao Parque, com planejamento de atividades junto às escolas.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;1;2,66666667;Não;Não;Não
10852;60172;2022;Estadual;0000.24.1473;PE MATA DA PIPA;NI;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Visita de escolas públicas ou particulares do estado, guiadas pela gestão da unidade.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;1;2,66666667;Não;Não;Não
10852;60174;2022;Estadual;0000.24.1473;PE MATA DA PIPA;NI;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Realização de trilhas e uso de áreas do Parque sem autorização.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-1;Sim;Não;Não
10852;60175;2022;Estadual;0000.24.1473;PE MATA DA PIPA;NI;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Roçado de macaxeira (Manihot esculenta) e cajueiro (Anacardium occidentale).;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-1;Sim;Não;Não
10852;60177;2022;Estadual;0000.24.1473;PE MATA DA PIPA;NI;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Construção do complexo Ecoposto da UC em fase de finalização. Contempla a sede, casa de apoio à pesquisa, casa de apoio ao Batalhão de policiamento ambiental, viveiro de mudas e espaço de convivência.;Permitido;Entorno;Entorno;Plano de Manejo;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;2;3;Não;Não;Não
10852;60176;2022;Estadual;0000.24.1473;PE MATA DA PIPA;NI;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Casas construídas no limite do Parque, fazendo a cerca como base.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;3;-3;Sim;Não;Não
10852;60417;2022;Estadual;0000.24.1473;PE MATA DA PIPA;NI;;4 - USO DO SOLO;Área Urbana;Edificação de muros e cercas nos limites do Parque, por vezes adentrando nesses limites em alguns trechos.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;3;3;-2,66666667;Sim;Não;Não
10852;60179;2022;Estadual;0000.24.1473;PE MATA DA PIPA;NI;;5 - USO DE FAUNA;Coleta;Captura de aves silvestres (gaiolas).;Vedado;Entorno;Entorno;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;3;3;-3,33333333;Sim;Não;Não
10852;60184;2022;Estadual;0000.24.1473;PE MATA DA PIPA;NI;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Corte, derrubada e extração de madeira e carregamento principalmente para fabricação de estacas e uso em fornos (padarias e pizzarias);Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;3;-3,33333333;Sim;Não;Não
10852;60183;2022;Estadual;0000.24.1473;PE MATA DA PIPA;NI;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Corte, derrubada e extração de madeira principalmente para fabricação de estacas.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-3;Sim;Não;Não
10852;60181;2022;Estadual;0000.24.1473;PE MATA DA PIPA;NI;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Retirada de cipós e gravetos;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;2;-2;Sim;Não;Não
10852;60182;2022;Estadual;0000.24.1473;PE MATA DA PIPA;NI;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Retirada de cipós, galhos, frutos, sementes;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-2,66666667;Sim;Não;Não
10852;60189;2022;Estadual;0000.24.1473;PE MATA DA PIPA;NI;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Disposição de resíduos líquidos (efluentes) de Estação de Tratamento de Esgotos.;Vedado;Entorno;Entorno;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-2,33333333;Sim;Não;Não
10852;60187;2022;Estadual;0000.24.1473;PE MATA DA PIPA;NI;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;"Disposição de resíduos sólidos diretamente no solo; exposto.";Vedado;Entorno;Entorno;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-1;Sim;Não;Não
10852;60186;2022;Estadual;0000.24.1473;PE MATA DA PIPA;NI;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;"Disposição de resíduos sólidos diretamente no solo; expostos.";Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-1;Sim;Não;Não
10852;60191;2022;Estadual;0000.24.1473;PE MATA DA PIPA;NI;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Infraestrutura urbana;Residências, muros e estradas pavimentadas e carroçáveis;Vedado;Entorno;Entorno;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;4;-4;Sim;Não;Não
10852;60190;2022;Estadual;0000.24.1473;PE MATA DA PIPA;NI;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Subestação de energia elétrica.;Vedado;Entorno;Entorno;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
10656;56853;2022;Estadual;0000.24.4031;APA DUNAS DO ROSADO;IDEMA-RN;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Estimar a abundância sazonal de aves limícolas e costeiras na região da APA Dunas do
Rosado, com foco em espécies ameaçadas para avaliar a importância da área para essas
espécies.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Sim
10656;56854;2022;Estadual;0000.24.4031;APA DUNAS DO ROSADO;IDEMA-RN;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;"Caracterização das Dunas do Rosado e suas relações sociais, econômicas e ambientais:

- Diagnóstico dos impactos sociais, econômicos e ambientais da Área de Proteção Ambiental (APA) das Dunas;
do Rosado e as possíveis medidas mitigadoras;
- Identificar os diferentes tipos de ocupação;
- Caracterizar a comunidade local e sua relação com a criação da APA;
- Levantamento das ações de gestão existente no local;
- Gestão dos resíduos sólidos gerados pelos moradores da APA.";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
10656;56855;2022;Estadual;0000.24.4031;APA DUNAS DO ROSADO;IDEMA-RN;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Trilhas Ecológicas na Área de Proteção Ambiental - APA Dunas do Rosado, em Porto do Mangue - RN.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
10656;56857;2022;Estadual;0000.24.4031;APA DUNAS DO ROSADO;IDEMA-RN;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação em áreas de cunho religioso ou místico;Visitação Turística de Cunho religioso no Mirante das Cruzes em Ponta do Mel, Areia Branca - RN;Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
10656;56856;2022;Estadual;0000.24.4031;APA DUNAS DO ROSADO;IDEMA-RN;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Atividade de recreação e lazer nos ambientes praias de São Cristóvão, Ponta do Mel (Areia Branca), Pedra Grande e Rosado (Porto do Mangue) - RN.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
10656;56859;2022;Estadual;0000.24.4031;APA DUNAS DO ROSADO;IDEMA-RN;;4 - USO DO SOLO;Atividade Industrial;Atividade Petrolífera e de Energias Renováveis na APA  Dunas do Rosado, Areia Branca e Porto do Mangue - RN.;Permitido;Incentivado;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
10656;56861;2022;Estadual;0000.24.4031;APA DUNAS DO ROSADO;IDEMA-RN;;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Atividade de Pesca Artesanal no município de Areia Branca e Porto do Mangue - RN.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Sim;Sim
10656;56860;2022;Estadual;0000.24.4031;APA DUNAS DO ROSADO;IDEMA-RN;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (animais de grande porte);Atividade de Bovinocultura (criação de boi) na Comunidade rural Bandeirante e Canto da Lagoa, Porto do Mangue - RN.;Permitido;Incentivado;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;3,33333333;Não;Sim;Não
10656;56858;2022;Estadual;0000.24.4031;APA DUNAS DO ROSADO;IDEMA-RN;;4 - USO DO SOLO;Pecuária de pequeno porte e de cunho complementar;Atividade de criação da bovinocultura, caprinocultura e equinocultura na Área de Proteção Ambiental - APA Dunas do Rosado, Areia Branca e Porto do Mangue - RN.;Permitido;Incentivado;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
10656;56863;2022;Estadual;0000.24.4031;APA DUNAS DO ROSADO;IDEMA-RN;;5 - USO DE FAUNA;Coleta;Atividade de marisqueira (coleta de mariscos) no município de Porto de Mangue - RN.;Vedado;Permitido;Permitido;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;3,33333333;Não;Sim;Sim
10656;56862;2022;Estadual;0000.24.4031;APA DUNAS DO ROSADO;IDEMA-RN;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Atividade de Pesca do Atum e Tainha nos municípios de Areia Branca e Porto do Mangue - RN.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;3,33333333;Não;Sim;Sim
10656;56864;2022;Estadual;0000.24.4031;APA DUNAS DO ROSADO;IDEMA-RN;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Atividade de Extração de Madeira para fabricação de móveis, portas, instrumentos e cercas,  além de ser utilizada como combustível para alimentar setores comerciais e domésticos.;Permitido;Incentivado;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;2;3;1;1;Não;Sim;Sim
10656;56866;2022;Estadual;0000.24.4031;APA DUNAS DO ROSADO;IDEMA-RN;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração de Petróleo;Atividade Petrolífera no município de Areia Branca - RN.;Vedado;Incentivado;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;2;1;2,66666667;Não;Não;Não
10656;56865;2022;Estadual;0000.24.4031;APA DUNAS DO ROSADO;IDEMA-RN;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Atividade de Extração Salineira no Município de Porto de Mangue - RN.;Vedado;Incentivado;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;2;-0,33333333;Não;Não;Não
10656;56867;2022;Estadual;0000.24.4031;APA DUNAS DO ROSADO;IDEMA-RN;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Captação de água com Poços Artesanais na APA Dunas do Rosado, Areia Branca e Porto do Mangue - RN.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
10656;56868;2022;Estadual;0000.24.4031;APA DUNAS DO ROSADO;IDEMA-RN;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Geração de energia;Atividade de Energia Eólica  e Solar no município de Areia Branca - RN.;Vedado;Incentivado;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;2;0;3;Não;Sim;Sim
10892;60721;2022;Estadual;0000.25.0483;PE DA PEDRA DA BOCA;SUDEMA-PB;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;CONFORME DECRETO N 20889, AS  PESQUISAS CIENTIFICAS ESTÃO RELACIONADAS A UNIDADE DE VALOR DA CONSERVAÇÃO;Incentivado;Permitido;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10892;60726;2022;Estadual;0000.25.0483;PE DA PEDRA DA BOCA;SUDEMA-PB;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;Considerar a educação e a interpretação ambiental, de forma interativa e envolvente, como elementos fundamentais para diminuição dos impactos à UC.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10892;60723;2022;Estadual;0000.25.0483;PE DA PEDRA DA BOCA;SUDEMA-PB;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental (PPPEA);As atividades de recreação, são disponibilizadas para conscientização da população, em relação a conservação da natureza.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10892;60727;2022;Estadual;0000.25.0483;PE DA PEDRA DA BOCA;SUDEMA-PB;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Empreendimento turístico;"Promover a participação de especialistas, pesquisadores, excursionistas, praticantes de esportes de aventura, lideranças comunitárias envolvidas com o ecoturismo, conhecedores das atividades de visitação, o Conselho
Gestor da UC, dentre outros atores no manejo dos impactos da visitação.";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
10892;60722;2022;Estadual;0000.25.0483;PE DA PEDRA DA BOCA;SUDEMA-PB;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);A visitação para usos educacionais, são imprescindíveis para a educação e a interpretação ambiental, de forma interativa e envolvente, como elementos fundamentais para diminuição dos impactos à UC.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
10892;60725;2022;Estadual;0000.25.0483;PE DA PEDRA DA BOCA;SUDEMA-PB;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação em áreas de cunho religioso ou místico;Romarias em espaço destinado dentro das Unidades de Conservação;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;0;1;Não;Não;Não
10892;60724;2022;Estadual;0000.25.0483;PE DA PEDRA DA BOCA;SUDEMA-PB;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Falta de monitoramento na Unidade de Conservação,;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-3;Sim;Não;Não
10892;60728;2022;Estadual;0000.25.0483;PE DA PEDRA DA BOCA;SUDEMA-PB;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Empresa autorizada (marca);Empresas de televisão e radio utilizam de imagens para divulgação para turismo;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
10892;60754;2022;Estadual;0000.25.0483;PE DA PEDRA DA BOCA;SUDEMA-PB;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Construção da sede do Parque e estrutura de recepção dos visitantes;Permitido;Permitido;Permitido;Autorização direta;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
10892;60755;2022;Estadual;0000.25.0483;PE DA PEDRA DA BOCA;SUDEMA-PB;;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;UC de proteção integral;Vedado;Vedado;Vedado;Decreto de criação;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
10836;59919;2022;Estadual;0000.25.0484;PE MARINHO DE AREIA VERMELHA;SUDEMA-PB;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;A Pesquisa Científica é permitida, dentro da Unidade de Conservação, desde que autorizada pelo Órgão Gestor.  A autorização irá conter as normativas com prazos e condicionantes.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
10836;59923;2022;Estadual;0000.25.0484;PE MARINHO DE AREIA VERMELHA;SUDEMA-PB;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Atividades de contemplação da beleza cênica e uso ordenado da área da UC;Incentivado;Permitido;Incentivado;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;3,33333333;Não;Sim;Sim
10836;59922;2022;Estadual;0000.25.0484;PE MARINHO DE AREIA VERMELHA;SUDEMA-PB;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental (PPPEA);Atividades de Educação Ambiental - atividades feitas com grupos de estudantes, professores ou entidades não governamentais. São realizadas palestras, oficinas.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Sim
10836;59921;2022;Estadual;0000.25.0484;PE MARINHO DE AREIA VERMELHA;SUDEMA-PB;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Empreendimento turístico;Atividades com a comunidade acadêmica, escolas do entorno do parque, turistas e comunidade local.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
10836;59925;2022;Estadual;0000.25.0484;PE MARINHO DE AREIA VERMELHA;SUDEMA-PB;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Empreendimento turístico;Existe o uso por empreendimentos de cunho turístico (passeios náuticos para a UC), permitido com o devido licenciamento ambiental.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10836;59920;2022;Estadual;0000.25.0484;PE MARINHO DE AREIA VERMELHA;SUDEMA-PB;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Atividades de recreação na área da Unidade de Conservação.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;3,33333333;Não;Sim;Sim
10836;59924;2022;Estadual;0000.25.0484;PE MARINHO DE AREIA VERMELHA;SUDEMA-PB;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Ainda será feito o Zoneamento da ZOna de Uso píblico da UC a fim de ordenar o uso e suas atividades na UC.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;2;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
10836;59927;2022;Estadual;0000.25.0484;PE MARINHO DE AREIA VERMELHA;SUDEMA-PB;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Uso  de imagem para fins comerciais com autorização prévia.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;3;Não;Não;Não
10836;59926;2022;Estadual;0000.25.0484;PE MARINHO DE AREIA VERMELHA;SUDEMA-PB;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Utilização da imagem da Unidade de Conservação (apenas com autorização prévia).;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;2,66666667;Não;Não;Não
10836;59928;2022;Estadual;0000.25.0484;PE MARINHO DE AREIA VERMELHA;SUDEMA-PB;;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Uso do solo sem a devida Autorização Ambiental - Por Embarcações sem a devida autorização e estrutura para transitar e fundear na UC.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;2;-2;Sim;Não;Não
10836;59930;2022;Estadual;0000.25.0484;PE MARINHO DE AREIA VERMELHA;SUDEMA-PB;;5 - USO DE FAUNA;Coleta;Proibida coleta de recursos naturais na área da UC, apenas para pesquisa científica com autorização prévia.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;-1,33333333;Sim;Não;Não
10836;59929;2022;Estadual;0000.25.0484;PE MARINHO DE AREIA VERMELHA;SUDEMA-PB;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca proibida na Unidade de Conservação. Coleta de indivíduos de fauna, para Pesquisa Científica é permitida, dentro da Unidade de Conservação, desde que autorizada pelo Órgão Gestor.  A autorização irá conter as normativas com prazos e condicionantes.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;2;1;0;2,66666667;Não;Não;Não
10836;59931;2022;Estadual;0000.25.0484;PE MARINHO DE AREIA VERMELHA;SUDEMA-PB;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Proibida a deposição de resíduos dentro da Unidade de Conservação.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;2;2;-2,66666667;Sim;Não;Não
10894;60729;2022;Estadual;0000.25.0488;PE MATA DO XEM-XÉM;SUDEMA-PB;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Não podem ser habitadas pelo homem, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais - em atividades como pesquisa científica e turismo ecológico, por exemplo.;Incentivado;Entorno;Entorno;;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1,33333333;Não;Não;Não
10894;60730;2022;Estadual;0000.25.0488;PE MATA DO XEM-XÉM;SUDEMA-PB;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);"Atividades educacionais: atividades feitas com grupos de estudantes, professores,
ou com entidades não-governamentais, cuja finalidade principal é proporcionar aos visitantes maior
conhecimento sobre os ecossistemas locais e sobre as unidades de conservação";Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;0;0;0;1;Não;Sim;Sim
10894;60736;2022;Estadual;0000.25.0488;PE MATA DO XEM-XÉM;SUDEMA-PB;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Colaborar com equipes escolares, procurando estimular as práticas escolares em que sejam desenvolvidas as diversas temáticas e/ou enfoques dos problemas ambientais, por meio de metodologias e dinâmicas que incentivem a participação dos alunos e estimulem a compreensão da árdua tarefa na direção da preservação e melhoria do meio ambiente.;Permitido;Permitido;Permitido;Decreto de criação;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1;Não;Sim;Sim
10894;60732;2022;Estadual;0000.25.0488;PE MATA DO XEM-XÉM;SUDEMA-PB;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Oferecer condições de recreação, turismo e a realização de atividades educativas e de consciência ecológica com a prévia autorização do Órgão Gestor da unidade.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Decreto de criação;Não;Não;Não;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,66666667;Não;Sim;Sim
10894;60734;2022;Estadual;0000.25.0488;PE MATA DO XEM-XÉM;SUDEMA-PB;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Xém-Xém é uma unidade de conservação de proteção integral e não está aberta à visitação recreacional, a visitação com fins educacionais, é permitida atividades de pesquisa de qualquer natureza, mas deverão ser autorizadas previamente pela chefia da Unidade.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Decreto de criação;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,33333333;Não;Sim;Sim
10894;60738;2022;Estadual;0000.25.0488;PE MATA DO XEM-XÉM;SUDEMA-PB;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Permitido o uso de imagens da unidade com prévia autorização do Órgão Gestor;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Sim;Sim
10894;60740;2022;Estadual;0000.25.0488;PE MATA DO XEM-XÉM;SUDEMA-PB;;5 - USO DE FAUNA;Coleta;Apenas para pesquisa cientifica com a previa autorização do Órgão Gestor.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,33333333;Não;Não;Não
10894;60741;2022;Estadual;0000.25.0488;PE MATA DO XEM-XÉM;SUDEMA-PB;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Uso não autorizado da população, que deposita os resíduos dentro da unidade.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;0;-1;Sim;Não;Não
10894;60743;2022;Estadual;0000.25.0488;PE MATA DO XEM-XÉM;SUDEMA-PB;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Gasoduto / oleoduto / granduto / mineroduto / cabeamento de comunicação;Passa uma tubulação enterrada de gasoduto da Companhia Paraibana de Gás (PBGAS), que possui licenciamento ambiental.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1;Não;Não;Não
10894;60742;2022;Estadual;0000.25.0488;PE MATA DO XEM-XÉM;SUDEMA-PB;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Infraestrutura urbana;Tem uma estrada dentro da unidade que liga o bairro Mario Andreazza ao Jardim Aeroporto, mas essas vias foram fechadas, no entanto foram derrubadas pela população.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;0;-1;Sim;Não;Não
10897;60783;2022;Estadual;0000.25.0904;MONA VALE DOS DINOSSAUROS;SUDEMA-PB;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas científicas relacionadas aos recursos naturais e importância da área.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10897;60786;2022;Estadual;0000.25.0904;MONA VALE DOS DINOSSAUROS;SUDEMA-PB;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;São realizadas atividades de educação ambiental e paleoambiental na UC.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10897;60784;2022;Estadual;0000.25.0904;MONA VALE DOS DINOSSAUROS;SUDEMA-PB;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Visitação para promover a educação e interpretação paleoambiental e o turismo disciplinado.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;3;Não;Não;Não
10897;60785;2022;Estadual;0000.25.0904;MONA VALE DOS DINOSSAUROS;SUDEMA-PB;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Turismo ecológico.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;3,33333333;Não;Não;Não
10897;60787;2022;Estadual;0000.25.0904;MONA VALE DOS DINOSSAUROS;SUDEMA-PB;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Usos comerciais para notoriedade da supracitada UC.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;3,33333333;Não;Não;Não
10897;60788;2022;Estadual;0000.25.0904;MONA VALE DOS DINOSSAUROS;SUDEMA-PB;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Uso da imagem apenas com autorização prévia.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;3,33333333;Não;Não;Não
10897;60790;2022;Estadual;0000.25.0904;MONA VALE DOS DINOSSAUROS;SUDEMA-PB;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Intervenções de infraestrutura - Sede, casa do pesquisador e Museu na referida UC.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;2;1;0;3;Não;Não;Não
10897;60791;2022;Estadual;0000.25.0904;MONA VALE DOS DINOSSAUROS;SUDEMA-PB;;5 - USO DE FAUNA;Coleta;Coleta de material para fins científicos;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;2;0;3;Não;Não;Não
10897;60793;2022;Estadual;0000.25.0904;MONA VALE DOS DINOSSAUROS;SUDEMA-PB;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Apenas nos coletores de forma correta;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-2,33333333;Sim;Não;Não
10866;60427;2022;Estadual;0000.25.2309;APA RONCADOR;SUDEMA-PB;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa científica direcionada a conservação dos ecossistemas - recursos hídricos, fauna e flora.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10866;60429;2022;Estadual;0000.25.2309;APA RONCADOR;SUDEMA-PB;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;Turismo ecológico a fim de impulsionar as práticas socioambientais e de contato com a natureza.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
10866;60428;2022;Estadual;0000.25.2309;APA RONCADOR;SUDEMA-PB;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Visitação com o intuito de colaborar com a percepção e a conservação ambiental;Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
10866;60430;2022;Estadual;0000.25.2309;APA RONCADOR;SUDEMA-PB;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação em áreas de cunho religioso ou místico;Atividades de cunho religioso tanto no Santuário de Nossa senhora de Fátima como na Igreja de Roma (Cruzeiro de Roma;Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
10866;60431;2022;Estadual;0000.25.2309;APA RONCADOR;SUDEMA-PB;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Uso de redes sociais como forma de fomentar o turismo no local.;Permitido;Incentivado;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10866;60432;2022;Estadual;0000.25.2309;APA RONCADOR;SUDEMA-PB;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Principalmente Agricultura de subsistência;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;1;1;0;1,66666667;Não;Sim;Não
10866;60433;2022;Estadual;0000.25.2309;APA RONCADOR;SUDEMA-PB;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Moradias dentro da área da UC;Permitido;Vedado;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;2;1;0;2;Não;Sim;Não
10866;60434;2022;Estadual;0000.25.2309;APA RONCADOR;SUDEMA-PB;;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Bares e Restaurantes;Permitido;Vedado;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;2;1;0;2;Não;Sim;Não
10866;60436;2022;Estadual;0000.25.2309;APA RONCADOR;SUDEMA-PB;;5 - USO DE FAUNA;Apicultura silvestre;Apicultura silvestre;Permitido;Vedado;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;3,33333333;Não;Sim;Não
10866;60451;2022;Estadual;0000.25.2309;APA RONCADOR;SUDEMA-PB;;5 - USO DE FAUNA;Aquicultura;Uso de tanques para cultivo de peixes e camarões sem ordenamento;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,33333333;Não;Sim;Não
10866;60435;2022;Estadual;0000.25.2309;APA RONCADOR;SUDEMA-PB;;5 - USO DE FAUNA;Caça;De espécimes de passeriformes e mamíferos de pequeno porte.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;1;-2;Sim;Sim;Não
10866;60437;2022;Estadual;0000.25.2309;APA RONCADOR;SUDEMA-PB;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Queima da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica a fim de implementação de agricultura.;Permitido;Vedado;Vedado;Código Florestal;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;1;-2;Sim;Não;Não
10866;60438;2022;Estadual;0000.25.2309;APA RONCADOR;SUDEMA-PB;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Captação de água para  dar subsídio a implantação da agricultura;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;1;-1,33333333;Sim;Sim;Não
10866;60439;2022;Estadual;0000.25.2309;APA RONCADOR;SUDEMA-PB;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Disposição de resíduos de forma irregular;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;1;-2;Sim;Sim;Não
10869;60475;2022;Estadual;0000.25.2330;ARIE DE GOIAMUNDUBA;SUDEMA-PB;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Alguns trabalhos científicos foram realizados com a temática sobre o Turismo sustentável e sobre a Fauna;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
10869;60476;2022;Estadual;0000.25.2330;ARIE DE GOIAMUNDUBA;SUDEMA-PB;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Há passeios em trilhas de cunho ambiental mostrando a importância e relevância do remanescente florestal para o meio ambiente e a comunidade do entorno.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
10869;60477;2022;Estadual;0000.25.2330;ARIE DE GOIAMUNDUBA;SUDEMA-PB;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Uso de imagens das trilhas, da lagoa encantada e de fauna local em redes sociais (particulares) com o objetivo de fomentar o turismo ecológico e a educação ambiental.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10869;60480;2022;Estadual;0000.25.2330;ARIE DE GOIAMUNDUBA;SUDEMA-PB;;4 - USO DO SOLO;Açude - dessedentação;"A montante da Mata da Bica possui uma nascente, onde essa escoa e forma uma lagoa no interior dessa mata, no qual é denominada ""lagoa encantada"". Essa água escoa por terra batida até certo ponto onde os moradores fizeram um pequeno açude que serve para abasteciemnto de algumas residências de moradores tradicionais da área.";Vedado;Permitido;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,33333333;Não;Sim;Não
10869;60482;2022;Estadual;0000.25.2330;ARIE DE GOIAMUNDUBA;SUDEMA-PB;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Retirada de material lenhoso por parte das famílias que moram no entorno da Unidade para fins de cozimento de alimento.;Permitido;Permitido;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;0;-0,33333333;Não;Sim;Não
10869;60478;2022;Estadual;0000.25.2330;ARIE DE GOIAMUNDUBA;SUDEMA-PB;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração de água mineral;Não se trata de água mineral, mas de uma fonte de água potável que vem na mata da bica e percorre um caminho até chegar num ponto onde se forma uma pequena lagoa onde a comunidade local utiliza da água para beber, cozinhar, tomar banho e etc.;Vedado;Permitido;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Sim;Não
10869;60483;2022;Estadual;0000.25.2330;ARIE DE GOIAMUNDUBA;SUDEMA-PB;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Açudes;Trata-se do pequeno açude mencionado anteriormente que serve de abastecimento de algumas famílias no entorno da Unidade.;Vedado;Permitido;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
10563;55362;2022;Estadual;0000.26.0964;ESEC DE CAETÉS;CPRH-PE;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa científica em diversas áreas como: fauna, flora, gestão, efetividade , entre outros.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10563;55365;2022;Estadual;0000.26.0964;ESEC DE CAETÉS;CPRH-PE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;Diversas atividades de interpretação ambiental;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
10563;55364;2022;Estadual;0000.26.0964;ESEC DE CAETÉS;CPRH-PE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Diversas atividades de educação ambiental no entorno e na unidade de conservação;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
10563;55363;2022;Estadual;0000.26.0964;ESEC DE CAETÉS;CPRH-PE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Visitação orientada para diversos públicos;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
10563;60750;2022;Estadual;0000.26.0964;ESEC DE CAETÉS;CPRH-PE;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Registros fotográficos de pesquisadores e ciência cidadã (Observação de Aves);Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Sim
10563;55366;2022;Estadual;0000.26.0964;ESEC DE CAETÉS;CPRH-PE;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Sede administrativa (equipe gestora);Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
10563;55367;2022;Estadual;0000.26.0964;ESEC DE CAETÉS;CPRH-PE;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça predatória devido a pressão antrópica na zona de amortecimento;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-1;Sim;Não;Não
10563;60751;2022;Estadual;0000.26.0964;ESEC DE CAETÉS;CPRH-PE;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Extração de madeira para pequenos artefatos (caibro);Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-1;Sim;Não;Não
10563;60752;2022;Estadual;0000.26.0964;ESEC DE CAETÉS;CPRH-PE;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Captação de água do rio Paratibe para diversos usos;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
10563;55368;2022;Estadual;0000.26.0964;ESEC DE CAETÉS;CPRH-PE;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Disposição de resíduos sólidos no entorno da unidade devido a pressão antrópica;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-1;Sim;Não;Não
10563;55369;2022;Estadual;0000.26.0964;ESEC DE CAETÉS;CPRH-PE;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Gasoduto / oleoduto / granduto / mineroduto / cabeamento de comunicação;Gasoduto próximo a UC (Zona de Amortecimento);Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;2;0;Não;Não;Não
10563;60753;2022;Estadual;0000.26.0964;ESEC DE CAETÉS;CPRH-PE;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Linha de transmissão de energia da Chesf;Vedado;Entorno;Entorno;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;1;1,66666667;Não;Não;Não
10825;59787;2022;Estadual;0000.26.0966;PE DE DOIS IRMÃOS;CPRH-PE;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;As atividades de pesquisa foram retomadas de forma mais rotineiras nesse ano, com acesso aos dados de biodiversidade, ecossistêmicos, alcance social, fatores físicos, impactos antrópicos, gestão de UC e valoração da biodiversidade. No ano de 2022 recebidas 20 submissões de propostas de pesquisa.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Sim
10825;59789;2022;Estadual;0000.26.0966;PE DE DOIS IRMÃOS;CPRH-PE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;A realização de trilhas interpretativas, buscando sensibilizar a população. As trilhas transmitem informações  e permite a proximidade da população com aspecto histórico -cultural, da UC e da cidade,  biológico e conservacionista.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Sim
10825;59886;2022;Estadual;0000.26.0966;PE DE DOIS IRMÃOS;CPRH-PE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Atividade realizada na Zona de Uso Antrópico, onde os visitantes ficam livre em espaços naturais nas margens dos açude de Dois Irmãos e de Dentro, e borda da Mata.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Decreto de criação;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
10825;59791;2022;Estadual;0000.26.0966;PE DE DOIS IRMÃOS;CPRH-PE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental (PPPEA);Há realização de programas e atividades periódicas voltadas à EA, como eventos para toda sociedade e com público específico (Colônia de Férias para crianças, cursos para graduandos, seminários...), Recepção do público na para de uso antrópico, onde localiza-se o Zoológico do PEDI.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Sim;Não;0;0;0;3;Não;Não;Sim
10825;59889;2022;Estadual;0000.26.0966;PE DE DOIS IRMÃOS;CPRH-PE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Há agendamento de grupos para trilhas na mata  e visitas no zoológico guiadas.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Sim
10825;59788;2022;Estadual;0000.26.0966;PE DE DOIS IRMÃOS;CPRH-PE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Atividade realizada na Zona de Uso intensivo do PEDI, estando inserido o zoológico do Recife, onde não há obrigatoriedade de monitores.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;1;0;0;3;Não;Não;Não
10825;59792;2022;Estadual;0000.26.0966;PE DE DOIS IRMÃOS;CPRH-PE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Em virtude da fácil localização do PEDI, associado ao não ordenamento das comunidades do entorno e falta de lazer nessas comunidade, há entrada de pessoas não autorizada na mata. Pratica que, mesmo com a presença de seguranças armados, é difícil de controlar.  O que provoca trilhas irregulares, perda de biomassa, poluição, depreciação de bens tombados e banhos proibido no Açude do Prata.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;0;-0,33333333;Não;Sim;Não
10825;59793;2022;Estadual;0000.26.0966;PE DE DOIS IRMÃOS;CPRH-PE;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Estão dispostas as edificações e infraestruturas necessárias ao funcionamento da unidade de conservação e implementação das atividades do Plano de Manejo. Compreende as instalações do zoológico. Nesta área também se localiza uma loja das mulheres da comunidade, grupo formado por projeto  da UC, Museu de História Natural, Centro de Educação Ambiental, sementeira;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
10825;59794;2022;Estadual;0000.26.0966;PE DE DOIS IRMÃOS;CPRH-PE;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);No setor de conflito, há poucas invasões  da área por moradias.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,66666667;Sim;Sim;Não
10825;59796;2022;Estadual;0000.26.0966;PE DE DOIS IRMÃOS;CPRH-PE;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Há registro de espera de caçador e, de forma mais pontual, destruição de armadilhas.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;-1,33333333;Sim;Não;Não
10825;59797;2022;Estadual;0000.26.0966;PE DE DOIS IRMÃOS;CPRH-PE;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Houve relatos pontuais do encontro de gereres para coleta de camarãozinho de água doce  no açude do Meio.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
10825;59798;2022;Estadual;0000.26.0966;PE DE DOIS IRMÃOS;CPRH-PE;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Há registro de retirada seletiva de madeira, em pontos mais próximos às comunidades do entorno.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;0;-0,33333333;Não;Não;Não
10825;59799;2022;Estadual;0000.26.0966;PE DE DOIS IRMÃOS;CPRH-PE;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Há registros de pontos isolados, de retirada de areia.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;0;-0,33333333;Não;Sim;Não
10825;59800;2022;Estadual;0000.26.0966;PE DE DOIS IRMÃOS;CPRH-PE;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Há captação de água para abastecimento da população;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;1;0;3;1;Não;Não;Não
10825;59801;2022;Estadual;0000.26.0966;PE DE DOIS IRMÃOS;CPRH-PE;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Nos limites da UC com a comunidade e na BR-101, há deposição de resíduos. Estes , por vezes, provocam queimadas pontuais.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;0;-0,66666667;Sim;Não;Não
10404;60397;2022;Estadual;0000.26.0967;APA DE GUADALUPE;CPRH-PE;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Criação do santuário do peixe Meros, com ações de educação ambiental e monitoramento.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;1,66666667;Não;Sim;Sim
10404;52382;2022;Estadual;0000.26.0967;APA DE GUADALUPE;CPRH-PE;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa que analisa a eficácia da gestão, quanto ao ordenamento do turismo convencional.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Sim;Sim
10404;52381;2022;Estadual;0000.26.0967;APA DE GUADALUPE;CPRH-PE;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas com cavalos marinhos e outras espécies ameaçadas.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Sim;Sim
10404;52384;2022;Estadual;0000.26.0967;APA DE GUADALUPE;CPRH-PE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;"Desordenamento das
atividades turísticas .Pisoteio dos recifes
 Atividade pesqueira com qualquer petrecho.";Permitido;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;3;2;1;0,33333333;Não;Sim;Não
10404;52386;2022;Estadual;0000.26.0967;APA DE GUADALUPE;CPRH-PE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental (PPPEA);Sensibilização dos mais diversos públicos. Desenvolver nas comunidades a Importância e benefícios do ordenamento do uso público ZATAN;Permitido;Incentivado;Incentivado;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;2;0;3;Não;Sim;Sim
10404;52387;2022;Estadual;0000.26.0967;APA DE GUADALUPE;CPRH-PE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Fomentar como alternativa para o turismo convencional, pois o mesmo está de acordo com os objetivos da UC.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;0;1;0;2,66666667;Não;Sim;Sim
10404;52385;2022;Estadual;0000.26.0967;APA DE GUADALUPE;CPRH-PE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Empreendimento turístico;"Excesso de embarcações, Falta de sinalização nos santuários, ausência de campanhas de sensibilização 
 e materiais de divulgação sobre o do regramento da zona costeira e marinha.";Permitido;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Sim;Não
10404;52383;2022;Estadual;0000.26.0967;APA DE GUADALUPE;CPRH-PE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;"Danos sobre os ambientes recifais.
Diminuição do estoque pesqueiro.
Desordenamento das atividades turísticas e
pesqueira.";Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;2;2;1;2,33333333;Não;Sim;Sim
10404;52388;2022;Estadual;0000.26.0967;APA DE GUADALUPE;CPRH-PE;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Imagens com direitos autorais;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
10404;52390;2022;Estadual;0000.26.0967;APA DE GUADALUPE;CPRH-PE;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Supressão da vegetação remanescente de mangues.;Permitido;Vedado;Vedado;Plano de Manejo;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;2;-1,33333333;Sim;Sim;Não
10404;52389;2022;Estadual;0000.26.0967;APA DE GUADALUPE;CPRH-PE;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Ocupação irregular do solo que impeçam ou dificultem o acesso público às praias e ao mar, supressão da vegetação remanescente de restinga .;Permitido;Vedado;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;2;-1;Sim;Sim;Não
10404;52391;2022;Estadual;0000.26.0967;APA DE GUADALUPE;CPRH-PE;;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;Especulação imobiliária, invasão de mangue e de faixa de praia e aterro apicum.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Sim;Não
10404;60400;2022;Estadual;0000.26.0967;APA DE GUADALUPE;CPRH-PE;;5 - USO DE FAUNA;Meliponicultura;Desenvolvimento da apicultura por associação;Vedado;Incentivado;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Sim;Sim
10404;52392;2022;Estadual;0000.26.0967;APA DE GUADALUPE;CPRH-PE;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;"Pesca com arpão ou bicheiro, com fornecimento de ar.
Pesca submarina com arpão ou bicheiro sem fornecimento de ar, por pessoas não cadastradas nas Colônias de Pescadores da APA.
Uso de explosivos ou substâncias químicas que facilitem a pesca. Pesca com rede de arrasto e de caceia nos recifes.
Coleta, comercialização e transporte de Hippocampus spp (cavalo-marinho) assim como outros peixes e organismos de características ornamentais.
Captura, comercialização e transporte do mero.";Permitido;Vedado;Vedado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;3;2;1;0,33333333;Não;Sim;Sim
10404;52393;2022;Estadual;0000.26.0967;APA DE GUADALUPE;CPRH-PE;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Extração ilegal de madeira da mata atlântica e desmatamento.;Permitido;Vedado;Vedado;Código Florestal;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;-1;Sim;Não;Não
10404;52394;2022;Estadual;0000.26.0967;APA DE GUADALUPE;CPRH-PE;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração de água mineral;Captação de água para consumo humano em mananciais.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;2;1;1;1;Não;Sim;Não
10404;60403;2022;Estadual;0000.26.0967;APA DE GUADALUPE;CPRH-PE;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração de argila em vários trechos da zona rural;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;2;1;0,66666667;Não;Não;Não
10404;52395;2022;Estadual;0000.26.0967;APA DE GUADALUPE;CPRH-PE;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Sinalização naútica;Sinalização para ordenamento do tráfego aquaviário.;Vedado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;2;3;1;2;Não;Sim;Sim
10255;50099;2022;Estadual;0000.26.0975;APA DE SIRINHAÉM;CPRH-PE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Desordenamento territorial das atividades turísticas.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;1;1;1;0;Não;Não;Não
10255;50102;2022;Estadual;0000.26.0975;APA DE SIRINHAÉM;CPRH-PE;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Agricultura de Cana-de-açúcar;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;0;Não;Não;Não
10255;50101;2022;Estadual;0000.26.0975;APA DE SIRINHAÉM;CPRH-PE;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Ocupação do solo desordenado por residências em áreas de APP.;Permitido;Vedado;Vedado;Código Florestal;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
10255;50100;2022;Estadual;0000.26.0975;APA DE SIRINHAÉM;CPRH-PE;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Ocupação do solo desordenado por residências em áreas de APP.;Permitido;Vedado;Vedado;Código Florestal;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
10255;50106;2022;Estadual;0000.26.0975;APA DE SIRINHAÉM;CPRH-PE;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Há comunidades locais que realizam a pesca artesanal;Permitido;Permitido;Permitido;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
10255;50103;2022;Estadual;0000.26.0975;APA DE SIRINHAÉM;CPRH-PE;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Extração ilegal de madeira da mata atlântica e de restinga.;Permitido;Vedado;Vedado;Código Florestal;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
10255;50104;2022;Estadual;0000.26.0975;APA DE SIRINHAÉM;CPRH-PE;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração de água mineral;Captação de água para consumo humano em mananciais.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
10823;59751;2022;Estadual;0000.26.1928;APA ALDEIA-BEBERIBE;CPRH-PE;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Realização de pesquisas em diversas áreas.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Sim
10823;59752;2022;Estadual;0000.26.1928;APA ALDEIA-BEBERIBE;CPRH-PE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Há diversas atividades realizadas como: cavalgadas, trilhas, passeios ciclísticos, entre outras.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;1;1;1;1,33333333;Não;Não;Não
10823;59756;2022;Estadual;0000.26.1928;APA ALDEIA-BEBERIBE;CPRH-PE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental (PPPEA);Aividades de educação ambiental realizadas pela CPRH e diversos parceiros nas escolas localizadas na UC.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Sim
10823;60224;2022;Estadual;0000.26.1928;APA ALDEIA-BEBERIBE;CPRH-PE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Atividades de ecoturismo relacionada a empreendimentos campestres que desenvolvem atividades em contato com a natureza.;Permitido;Permitido;Permitido;Decreto de criação;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;2;1;Não;Não;Não
10823;59755;2022;Estadual;0000.26.1928;APA ALDEIA-BEBERIBE;CPRH-PE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Empreendimento turístico;A região possui pousadas, hotéis, clubes, parques aquáticos e outros estabelecimentos campestres.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;1;1;3;0,66666667;Não;Não;Não
10823;59753;2022;Estadual;0000.26.1928;APA ALDEIA-BEBERIBE;CPRH-PE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Há realização de visitas e atividades educacionais na APA em conjunto com instituições e projetos parceiros.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Sim
10823;59758;2022;Estadual;0000.26.1928;APA ALDEIA-BEBERIBE;CPRH-PE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação desportiva;Motocross em remanescentes florestais.;Permitido;Vedado;Vedado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;2;-2,33333333;Sim;Não;Não
10823;59754;2022;Estadual;0000.26.1928;APA ALDEIA-BEBERIBE;CPRH-PE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Por ser uma área de grande extensão e na maior parte de domínio privado, ocorre visitação sem ordenamento.;Vedado;Permitido;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;2;-1;Sim;Não;Não
10823;59760;2022;Estadual;0000.26.1928;APA ALDEIA-BEBERIBE;CPRH-PE;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Registros fotográficos para divulgação de atividades comerciais (pousadas, trilhas, etc.);Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;0;0;0;1,66666667;Não;Não;Não
10823;59759;2022;Estadual;0000.26.1928;APA ALDEIA-BEBERIBE;CPRH-PE;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Registros fotográficos de biodiversidade, paisagens e atividades diversas.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
10823;59764;2022;Estadual;0000.26.1928;APA ALDEIA-BEBERIBE;CPRH-PE;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Diversas propriedades exploram a agricultura dentro da UC, inclusive nos assentamentos rurais.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0,66666667;Não;Não;Não
10823;59763;2022;Estadual;0000.26.1928;APA ALDEIA-BEBERIBE;CPRH-PE;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Diversas propriedades privadas exploram a agricultura dentro da UC.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;0;Não;Não;Não
10823;59768;2022;Estadual;0000.26.1928;APA ALDEIA-BEBERIBE;CPRH-PE;;4 - USO DO SOLO;Atividade Industrial;Várias indústrias estão instaladas no território da UC.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;0,33333333;Não;Não;Não
10823;59767;2022;Estadual;0000.26.1928;APA ALDEIA-BEBERIBE;CPRH-PE;;4 - USO DO SOLO;Açude - dessedentação;A UC possui diversos açudes utilizados para dessedentação em propriedades privadas.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;1;1;3;1,66666667;Não;Não;Não
10823;59766;2022;Estadual;0000.26.1928;APA ALDEIA-BEBERIBE;CPRH-PE;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Diversas propriedades exploram a pecuária dentro da UC, inclusive nos assentamentos rurais.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0,66666667;Não;Não;Não
10823;59765;2022;Estadual;0000.26.1928;APA ALDEIA-BEBERIBE;CPRH-PE;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Diversas propriedades privadas exploram a pecuária dentro da UC.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0,66666667;Não;Não;Não
10823;59762;2022;Estadual;0000.26.1928;APA ALDEIA-BEBERIBE;CPRH-PE;;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;Há registros de ocupações irregulares e invasões, inclusive em áreas urbanas.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;-1;Sim;Não;Não
10823;59761;2022;Estadual;0000.26.1928;APA ALDEIA-BEBERIBE;CPRH-PE;;4 - USO DO SOLO;Área Urbana;A UC abrange áreas e perímetros urbanos de vários municípios, englobando principalmente atividades comerciais e residenciais.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-0,33333333;Não;Não;Não
10823;59769;2022;Estadual;0000.26.1928;APA ALDEIA-BEBERIBE;CPRH-PE;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça, captura e apanha de animais silvestres.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;3;-2;Sim;Não;Não
10823;59770;2022;Estadual;0000.26.1928;APA ALDEIA-BEBERIBE;CPRH-PE;;5 - USO DE FAUNA;Meliponicultura;Meliponicultura - criação de abelhas de espécies nativas (sem ferrão).;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10823;59771;2022;Estadual;0000.26.1928;APA ALDEIA-BEBERIBE;CPRH-PE;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Desmatamento e corte seletivo de madeiras de interesse sem autorização.;Permitido;Vedado;Vedado;Código Florestal;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
10823;59772;2022;Estadual;0000.26.1928;APA ALDEIA-BEBERIBE;CPRH-PE;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta de sementes de matrizes florestais para produção de mudas de espécies nativas.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3;Não;Não;Não
10823;59773;2022;Estadual;0000.26.1928;APA ALDEIA-BEBERIBE;CPRH-PE;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração de água mineral;Extração de água mineral para comercialização.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0,66666667;Não;Não;Não
10823;59774;2022;Estadual;0000.26.1928;APA ALDEIA-BEBERIBE;CPRH-PE;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração mineral de areia de leito de cursos d'água.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;-1;Sim;Não;Não
10823;59775;2022;Estadual;0000.26.1928;APA ALDEIA-BEBERIBE;CPRH-PE;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração mineral de argila e saibro.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;-1;Sim;Não;Não
10823;59780;2022;Estadual;0000.26.1928;APA ALDEIA-BEBERIBE;CPRH-PE;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Açudes;Diversos açudes para abastecimento de propriedades privadas, inclusive condomínios.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;1;2;-0,33333333;Não;Não;Não
10823;59776;2022;Estadual;0000.26.1928;APA ALDEIA-BEBERIBE;CPRH-PE;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Captação de água para abastecimento público na Barragem Botafogo, nos açudes do Meio e do Prata e outros.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0,66666667;Não;Não;Não
10823;59777;2022;Estadual;0000.26.1928;APA ALDEIA-BEBERIBE;CPRH-PE;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Gasoduto / oleoduto / granduto / mineroduto / cabeamento de comunicação;Gasoduto Nordestão.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,33333333;Não;Não;Não
10823;59778;2022;Estadual;0000.26.1928;APA ALDEIA-BEBERIBE;CPRH-PE;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Geração de energia;Conjunto de usinas termelétricas a óleo diesel.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;-1,33333333;Sim;Não;Não
10823;59779;2022;Estadual;0000.26.1928;APA ALDEIA-BEBERIBE;CPRH-PE;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Linhas de transmissão de energia elétrica.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0,66666667;Não;Não;Não
10823;59781;2022;Estadual;0000.26.1928;APA ALDEIA-BEBERIBE;CPRH-PE;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Área de exercício militar;Campo de Instrução Marechal Newton Cavalcanti - CIMNC.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;2;2;1;Não;Não;Não
10613;56071;2022;Estadual;0000.26.1929;APA DE SANTA CRUZ;CPRH-PE;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Malacofauna associada aos prados do capim agulha em Catuama- Goiana;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
10613;56072;2022;Estadual;0000.26.1929;APA DE SANTA CRUZ;CPRH-PE;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa com ênfase em métodos de uso sustentável de floresta nativa;Tecnologia Morfológica Aplicada a Inovação Terapêutica: Uma Perspectiva de Investigação de Produtos Naturais da Região de Mangue;Permitido;Incentivado;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Sim;Não
10613;56070;2022;Estadual;0000.26.1929;APA DE SANTA CRUZ;CPRH-PE;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Coleta de água em reservatórios e análise laboratorial para aferir a qualidade da água para consumo humano, no município de Goiana - PE.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Sim;Não
10613;56073;2022;Estadual;0000.26.1929;APA DE SANTA CRUZ;CPRH-PE;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Variabilidade sazonal da biomassa da fanerógama marinha Halodule wrightii e implicações na biodiversidade de moluscos.;Permitido;Incentivado;Permitido;Autorização para licenciamento;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Sim;Não
10613;56076;2022;Estadual;0000.26.1929;APA DE SANTA CRUZ;CPRH-PE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental (PPPEA);"Buscadas e levadas de Santos Padroeiros dos Municípios que compõem a APA de Santa Cruz, através embarcações tradicionais e cortejos em caminhadas. 
Manifestações religiosas nas matas.";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Sim;Sim;1;1;0;2,66666667;Não;Sim;Não
10613;56079;2022;Estadual;0000.26.1929;APA DE SANTA CRUZ;CPRH-PE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental (PPPEA);Divulgação da APA de Santa Cruz, sua importância e seus objetivos por meio de cartilhas, folder, apresentações junto as comunidades.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Sim;Sim
10613;56074;2022;Estadual;0000.26.1929;APA DE SANTA CRUZ;CPRH-PE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental (PPPEA);Visitação de alunos território da APA de Santa Cruz.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Sim;Sim
10613;56075;2022;Estadual;0000.26.1929;APA DE SANTA CRUZ;CPRH-PE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Passeios com bicicletas, jangadas e corridas com organizadores locais,  conhecedores da existência e importância e dos objetivos da APA de Santa Cruz, que simultaneamente realizam mutirões de limpeza.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
10613;56078;2022;Estadual;0000.26.1929;APA DE SANTA CRUZ;CPRH-PE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;"Turismos de sol e mar, predominante na primavera e verão.
Turismo ecológico e multicultural durante o ano.";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;2;2;2;0,33333333;Não;Sim;Não
10613;56077;2022;Estadual;0000.26.1929;APA DE SANTA CRUZ;CPRH-PE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Circulação de veículos automotores nas praias da APA de Santa Cruz.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
10613;56083;2022;Estadual;0000.26.1929;APA DE SANTA CRUZ;CPRH-PE;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Agricultura familiar de subsistência;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;1;0,66666667;Não;Sim;Não
10613;56084;2022;Estadual;0000.26.1929;APA DE SANTA CRUZ;CPRH-PE;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Monocultura;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;4;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
10613;56086;2022;Estadual;0000.26.1929;APA DE SANTA CRUZ;CPRH-PE;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Sede Administrativa instalada no município da Ilha de Itamaracá - PE;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
10613;56081;2022;Estadual;0000.26.1929;APA DE SANTA CRUZ;CPRH-PE;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Moradias instaladas em áreas verdes, públicas, loteamentos, desmembramentos urbanos e  assentamentos rurais irregulares.;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;4;-1,33333333;Sim;Sim;Não
10613;56080;2022;Estadual;0000.26.1929;APA DE SANTA CRUZ;CPRH-PE;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Moradias instaladas em sítios e assentamentos rurais, loteamentos e desmembramentos urbanos regulares.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;3;1;2,33333333;Não;Sim;Não
10613;56082;2022;Estadual;0000.26.1929;APA DE SANTA CRUZ;CPRH-PE;;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Ocupações irregulares de comercio em praias, restingas, manguezais, margens de rios e nascentes.;Permitido;Vedado;Vedado;Legislação Estadual/Municipal restritiva;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;0;Não;Não;Não
10613;56085;2022;Estadual;0000.26.1929;APA DE SANTA CRUZ;CPRH-PE;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Criação de animais para subsistência;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;1;0;1,66666667;Não;Sim;Não
10613;56091;2022;Estadual;0000.26.1929;APA DE SANTA CRUZ;CPRH-PE;;5 - USO DE FAUNA;Aquicultura;Piscicultura e Carcinicultura irregular (no mangue e sem licenciamento ambiental);Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-0,33333333;Não;Não;Não
10613;56090;2022;Estadual;0000.26.1929;APA DE SANTA CRUZ;CPRH-PE;;5 - USO DE FAUNA;Aquicultura;Piscicultura e Carcinicultura regular (fora do mangue e com licenciamento ambiental);Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
10613;56087;2022;Estadual;0000.26.1929;APA DE SANTA CRUZ;CPRH-PE;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça de pássaros, aves e répteis e pequenos mamíferos residentes e migratórios.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-1,33333333;Sim;Não;Não
10613;56088;2022;Estadual;0000.26.1929;APA DE SANTA CRUZ;CPRH-PE;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca artesanal nos estuários e no mar;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Sim;Não
10613;56089;2022;Estadual;0000.26.1929;APA DE SANTA CRUZ;CPRH-PE;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;"Pesca predatória com uso de explosivos, rede de malha fina e produtos químicos. 
Pesca em período de defeso.";Permitido;Vedado;Vedado;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;0;Não;Não;Não
10613;56092;2022;Estadual;0000.26.1929;APA DE SANTA CRUZ;CPRH-PE;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Supressão de vegetação nativa sem Autorização Ambiental;Permitido;Vedado;Vedado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-1,33333333;Sim;Não;Não
10613;56093;2022;Estadual;0000.26.1929;APA DE SANTA CRUZ;CPRH-PE;;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;Extração de madeira perante autorização ambiental;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;1;1;Não;Não;Não
10613;56097;2022;Estadual;0000.26.1929;APA DE SANTA CRUZ;CPRH-PE;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração de água mineral;Extração de água mineral irregular, sem licenciamento ambiental e outorga e/ou incompatível com o volume de captação das áreas de recarga.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;0;Não;Não;Não
10613;56096;2022;Estadual;0000.26.1929;APA DE SANTA CRUZ;CPRH-PE;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração de água mineral;Extração de água mineral regular, mediante licenciamento ambiental e outorga.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;1;1;1;1,33333333;Não;Não;Não
10613;56094;2022;Estadual;0000.26.1929;APA DE SANTA CRUZ;CPRH-PE;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Atividade de extração mineral mediante licenciamento ambiental;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;2;-0,33333333;Não;Não;Não
10613;56095;2022;Estadual;0000.26.1929;APA DE SANTA CRUZ;CPRH-PE;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração mineral sem licenciamento ambiental e irregular;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-1,33333333;Sim;Não;Não
10613;56099;2022;Estadual;0000.26.1929;APA DE SANTA CRUZ;CPRH-PE;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Poços para abastecimento da população, mediante licenciamento ambiental.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;3;3;-0,33333333;Não;Não;Não
10613;56103;2022;Estadual;0000.26.1929;APA DE SANTA CRUZ;CPRH-PE;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Cemitério;Cemitério urbano;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
10613;56098;2022;Estadual;0000.26.1929;APA DE SANTA CRUZ;CPRH-PE;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Lixões desativados (sem remediação!);Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-1,66666667;Sim;Não;Não
10613;56100;2022;Estadual;0000.26.1929;APA DE SANTA CRUZ;CPRH-PE;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Vias e ruas em áreas urbanas e rurais, mediante licenciamento ambiental.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;0,66666667;Não;Não;Não
10613;56102;2022;Estadual;0000.26.1929;APA DE SANTA CRUZ;CPRH-PE;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Torre de comunicação;Torre de tefonia móvel, mediante licenciamento ambiental;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
10613;56101;2022;Estadual;0000.26.1929;APA DE SANTA CRUZ;CPRH-PE;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Linhas de transmissão e subestações, mediante licenciamento ambiental;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
10594;55814;2022;Estadual;0000.26.2239;REVIS MATA LANÇO DOS CAÇÕES;CPRH-PE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;VISITAÇÃO SEM AUTORIZAÇÃO LEGAL;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
10594;55815;2022;Estadual;0000.26.2239;REVIS MATA LANÇO DOS CAÇÕES;CPRH-PE;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Cultivo em baixa escala de coco (cocus nucifera) espécie exótica;Permitido;Vedado;Vedado;Legislação Estadual/Municipal restritiva;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Não;Não
10594;55816;2022;Estadual;0000.26.2239;REVIS MATA LANÇO DOS CAÇÕES;CPRH-PE;;5 - USO DE FAUNA;Caça;CAÇA DE PEQUENOS MAMÍFEROS E AVES;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1;Sim;Não;Não
10594;55817;2022;Estadual;0000.26.2239;REVIS MATA LANÇO DOS CAÇÕES;CPRH-PE;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;DESMATAMENTO ILEGAL E SELETIVO DE MADEIRA NATIVA;Permitido;Vedado;Vedado;Legislação Estadual/Municipal restritiva;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1;Sim;Não;Não
10646;56752;2022;Estadual;0000.26.2240;REVIS MATA DO AMPARO;CPRH-PE;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa em diversas linhas;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
10646;56755;2022;Estadual;0000.26.2240;REVIS MATA DO AMPARO;CPRH-PE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;Realização de mutirões de limpeza e contemplação da paisagem.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,33333333;Não;Sim;Sim
10646;56754;2022;Estadual;0000.26.2240;REVIS MATA DO AMPARO;CPRH-PE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Visitação de alunos de escolas da região para conhecimento do RVS, sua importância e seus objetivos.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Sim
10646;56756;2022;Estadual;0000.26.2240;REVIS MATA DO AMPARO;CPRH-PE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Visitação para recreação sem autorização, perturbando o ambiente com uso som automotivo, deixando  resíduos e cortando madeira para uso de fogo para assar alimentos.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
10646;56757;2022;Estadual;0000.26.2240;REVIS MATA DO AMPARO;CPRH-PE;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça de pássaros e pequenos mamíferos;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;2;-2;Sim;Não;Não
10646;56758;2022;Estadual;0000.26.2240;REVIS MATA DO AMPARO;CPRH-PE;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Corte seletivo da vegetação nativa, sem autorização ambiental e em Unidade de Conservação de Proteção Integral;Permitido;Vedado;Vedado;Legislação Estadual/Municipal restritiva;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1;Sim;Não;Não
10646;56760;2022;Estadual;0000.26.2240;REVIS MATA DO AMPARO;CPRH-PE;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Corte seletivo de vegetação nativa, sem autorização ambiental e em Unidade de Conservação de Proteção Integral;Permitido;Vedado;Vedado;Legislação Estadual/Municipal restritiva;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-1;Sim;Não;Não
10646;56759;2022;Estadual;0000.26.2240;REVIS MATA DO AMPARO;CPRH-PE;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Corte seletivo de vegetação nativa, sem autorização ambiental e em Unidade de Conservação de Proteção Integral;Permitido;Vedado;Vedado;Legislação Estadual/Municipal restritiva;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-1;Sim;Não;Não
10646;56761;2022;Estadual;0000.26.2240;REVIS MATA DO AMPARO;CPRH-PE;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Disposição de resíduos oriundos da atividades de recreação irregular;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-1;Sim;Não;Não
10608;56008;2022;Estadual;0000.26.2241;REVIS MATA ENGENHO MACAXEIRA;CPRH-PE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;VISITAÇÃO SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
10608;56009;2022;Estadual;0000.26.2241;REVIS MATA ENGENHO MACAXEIRA;CPRH-PE;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça de pássaros e pequenos mamíferos;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1;Sim;Não;Não
10608;56010;2022;Estadual;0000.26.2241;REVIS MATA ENGENHO MACAXEIRA;CPRH-PE;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;DESMATAMENTO ILEGAL E SELETIVO.;Permitido;Vedado;Vedado;Legislação Estadual/Municipal restritiva;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1;Sim;Não;Não
10605;55948;2022;Estadual;0000.26.2242;REVIS MATA DE JAGUARIBE;CPRH-PE;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas em diversas linhas;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
10605;55949;2022;Estadual;0000.26.2242;REVIS MATA DE JAGUARIBE;CPRH-PE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;A visitação pública está sujeita a autorização do órgão competente.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;0;-0,66666667;Sim;Não;Não
10605;55950;2022;Estadual;0000.26.2242;REVIS MATA DE JAGUARIBE;CPRH-PE;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Não há nenhum ação a cerca da Propriedade intelectual derivada.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
10605;55951;2022;Estadual;0000.26.2242;REVIS MATA DE JAGUARIBE;CPRH-PE;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Cultivo de raízes e frutíferas exóticas;Permitido;Vedado;Vedado;Legislação Estadual/Municipal restritiva;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;0,33333333;Não;Não;Não
10605;55952;2022;Estadual;0000.26.2242;REVIS MATA DE JAGUARIBE;CPRH-PE;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Moradias isoladas nos Sítios;Permitido;Vedado;Vedado;Legislação Estadual/Municipal restritiva;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-1;Sim;Não;Não
10605;55953;2022;Estadual;0000.26.2242;REVIS MATA DE JAGUARIBE;CPRH-PE;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça de pássaros e pequenos mamíferos;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;3;-1;Sim;Não;Não
10605;55954;2022;Estadual;0000.26.2242;REVIS MATA DE JAGUARIBE;CPRH-PE;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Corte seletivo de vegetação nativa, sem Autorização Ambiental e em Unidade de Conservação de Proteção Integral.;Permitido;Vedado;Vedado;Legislação Estadual/Municipal restritiva;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,33333333;Não;Não;Não
10605;55955;2022;Estadual;0000.26.2242;REVIS MATA DE JAGUARIBE;CPRH-PE;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Estrada de acesso a porção norte da Ilha de Itamaracá, no entanto registrada no DER após a criação da Unidade de Conservação.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;0;Não;Não;Não
10605;55956;2022;Estadual;0000.26.2242;REVIS MATA DE JAGUARIBE;CPRH-PE;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Linha da Transmissão de energia que supre a porção norte da Ilha da Itamaracá.;Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;0,66666667;Não;Não;Não
10609;56011;2022;Estadual;0000.26.2243;REVIS MATA DO ENGENHO SÃO JOÃO;CPRH-PE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;VISITAÇÃO SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
10609;56012;2022;Estadual;0000.26.2243;REVIS MATA DO ENGENHO SÃO JOÃO;CPRH-PE;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça de pássaros e pequenos mamíferos;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1;Sim;Não;Não
10609;56013;2022;Estadual;0000.26.2243;REVIS MATA DO ENGENHO SÃO JOÃO;CPRH-PE;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;DESMATAMENTO ILEGAL E SELETIVO DE FLORESTA NATIVA.;Permitido;Vedado;Vedado;Legislação Estadual/Municipal restritiva;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1;Sim;Não;Não
10604;55944;2022;Estadual;0000.26.2244;REVIS MATA DE SANTA CRUZ;CPRH-PE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;VISITAÇÃO SEM AUTORIZAÇÃO;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,33333333;Não;Não;Não
10604;55945;2022;Estadual;0000.26.2244;REVIS MATA DE SANTA CRUZ;CPRH-PE;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Monocultura em baixa escala de coco (Cocus nucifera) espécie exótica.;Permitido;Vedado;Vedado;Legislação Estadual/Municipal restritiva;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Não;Não
10604;55946;2022;Estadual;0000.26.2244;REVIS MATA DE SANTA CRUZ;CPRH-PE;;5 - USO DE FAUNA;Caça;CAÇA ILEGAL DE PEQUENOS MAMÍFEROS E AVES.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1;Sim;Não;Não
10604;55947;2022;Estadual;0000.26.2244;REVIS MATA DE SANTA CRUZ;CPRH-PE;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;CORTE ILEGAL, SELETIVO DE MADEIRA;Permitido;Vedado;Vedado;Legislação Estadual/Municipal restritiva;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
10527;54846;2022;Estadual;0000.26.2247;REVIS MATA DE MIRITIBA;CPRH-PE;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Há realização de pesquisas científicas no RVS;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
10527;54849;2022;Estadual;0000.26.2247;REVIS MATA DE MIRITIBA;CPRH-PE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;A unidade recebe grupos de desbravadores, escoteiros, esportistas com o devido agendamento prévio para atividades de recreação em contato com a natureza;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
10527;54847;2022;Estadual;0000.26.2247;REVIS MATA DE MIRITIBA;CPRH-PE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Há convênios com as universidades Federal e Federal Rural de Pernambuco, assim como com a Fiocruz e consequentemente visitas com fins educacionais  e realização de diversos estudos ( fauna,  flora e condições ambientais da mata);Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
10527;54848;2022;Estadual;0000.26.2247;REVIS MATA DE MIRITIBA;CPRH-PE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação em áreas de cunho religioso ou místico;A UC recebe, com devido agendamento, grupos religiosos a fim de realizar retiros espirituais;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1;Não;Não;Não
10527;54850;2022;Estadual;0000.26.2247;REVIS MATA DE MIRITIBA;CPRH-PE;;4 - USO DO SOLO;Açude - dessedentação;Há uma represa (açude Campo Grande);Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2;Não;Não;Não
10527;54851;2022;Estadual;0000.26.2247;REVIS MATA DE MIRITIBA;CPRH-PE;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);As terras pertencem ao Campo de Instruçao Marechal Newton Cavalcanti - (CIMNC) / Exército Brasileiro;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1;Não;Não;Não
10527;54852;2022;Estadual;0000.26.2247;REVIS MATA DE MIRITIBA;CPRH-PE;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Área de exercício militar;As terras da UC pertencem ao Exército Brasileiro e de forma contígua há o Centro de Instrução Marechal Newton Cavalcanti (CIMNC).No entanto o próprio exército realiza a proteção da área e promove a regeneração das áreas onde eram antigas plantações de cana-de-açúcar.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
10617;56163;2022;Estadual;0000.26.2248;REVIS MATA DE BOM JARDIM;CPRH-PE;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;No RVS Bom Jardim são realizadas pesquisas científicas das mais diversas instituições de ensino e de variadas áreas do conhecimento apoiadas e monitoradas pelo orgão gestor, CPRH.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Autorização direta;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
10617;60291;2022;Estadual;0000.26.2248;REVIS MATA DE BOM JARDIM;CPRH-PE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Na UC ocorre visitas sem a prévia solicitação de autorização ao órgão gestor.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;1;1;-1,66666667;Sim;Não;Não
10617;56184;2022;Estadual;0000.26.2248;REVIS MATA DE BOM JARDIM;CPRH-PE;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Grandes extensões de terra ocupadas pelo plantio da monocultura cana-de-açúcar.;Permitido;Vedado;Vedado;Legislação Estadual/Municipal restritiva;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-2,33333333;Sim;Não;Não
10617;56165;2022;Estadual;0000.26.2248;REVIS MATA DE BOM JARDIM;CPRH-PE;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Há incidência de caça no RVS , sobretudo, nos finais de semana e feriados.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-2;Sim;Não;Não
10826;59802;2022;Estadual;0000.26.2249;REVIS MATA DO CONTRA-AÇUDE;CPRH-PE;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;No RVS Mata do Contra-Açude são realizadas pesquisas científicas das mais diversas instituições de ensino e de variadas áreas do conhecimento apoiadas e monitoradas pelo orgão gestor, CPRH.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Autorização direta;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
10826;59803;2022;Estadual;0000.26.2249;REVIS MATA DO CONTRA-AÇUDE;CPRH-PE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;Atividades de educação ambiental com instituições parceiras;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
10826;60292;2022;Estadual;0000.26.2249;REVIS MATA DO CONTRA-AÇUDE;CPRH-PE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Na UC ocorre visitas sem a prévia solicitação de autorização ao órgão gestor.;Vedado;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;1;1;-1,66666667;Sim;Não;Não
10826;59804;2022;Estadual;0000.26.2249;REVIS MATA DO CONTRA-AÇUDE;CPRH-PE;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Grandes extensões de plantio de cana-de-açúcar;Permitido;Vedado;Vedado;Legislação Estadual/Municipal restritiva;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;4;-3,66666667;Sim;Não;Não
10826;59806;2022;Estadual;0000.26.2249;REVIS MATA DO CONTRA-AÇUDE;CPRH-PE;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Há a incidência de caça na UC.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-2;Sim;Não;Não
10381;52067;2022;Estadual;0000.26.2250;REVIS MATA DO URUCU;CPRH-PE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Como não há equipe gestora local, a visitação sem ordenamento ocorre na UC;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-2;Sim;Não;Não
10381;52068;2022;Estadual;0000.26.2250;REVIS MATA DO URUCU;CPRH-PE;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Ocorre intenso desmatamento para uso do solo para plantio de cana-de-açúcar;Permitido;Vedado;Vedado;Legislação Estadual/Municipal restritiva;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;4;-3,33333333;Sim;Não;Não
10381;52069;2022;Estadual;0000.26.2250;REVIS MATA DO URUCU;CPRH-PE;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Há pessoas morando no local que realizam o desmatamento para o plantio de cana-de-açúcar.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-2,33333333;Sim;Não;Não
10381;52070;2022;Estadual;0000.26.2250;REVIS MATA DO URUCU;CPRH-PE;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Ocorre a caça predatória na UC;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-2,33333333;Sim;Não;Não
10381;52071;2022;Estadual;0000.26.2250;REVIS MATA DO URUCU;CPRH-PE;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Intenso desmatamento no local;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;4;-3,33333333;Sim;Não;Não
10392;52214;2022;Estadual;0000.26.2251;REVIS MATA SERRA DO COTOVELO;CPRH-PE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Como não há equipe gestora local ocorre visitação sem ordenamento;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-1;Sim;Não;Não
10392;52215;2022;Estadual;0000.26.2251;REVIS MATA SERRA DO COTOVELO;CPRH-PE;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Cana-de-açúcar;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-2,33333333;Sim;Não;Não
10392;52216;2022;Estadual;0000.26.2251;REVIS MATA SERRA DO COTOVELO;CPRH-PE;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Como não há equipe gestora local, a caça ilegal ocorre na região;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-1;Sim;Não;Não
10392;52217;2022;Estadual;0000.26.2251;REVIS MATA SERRA DO COTOVELO;CPRH-PE;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Retirada da vegetação para abertura de éreas para o cultivo de cana-de-açucar;Permitido;Vedado;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;3;3;-3;Sim;Não;Não
10529;54873;2022;Estadual;0000.26.2252;REVIS MATA SERRA DO CUMARU;CPRH-PE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Como não há equipe gestora local, a visitação sem ordenamento ocorre na UC;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-2;Sim;Não;Não
10529;54875;2022;Estadual;0000.26.2252;REVIS MATA SERRA DO CUMARU;CPRH-PE;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Ocorre intenso desmatamento com o objetivo do uso do solo para plantio de cana-de-açúcar;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;4;-3,66666667;Sim;Não;Não
10529;54874;2022;Estadual;0000.26.2252;REVIS MATA SERRA DO CUMARU;CPRH-PE;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Plantio de cana-de-açúcar;Permitido;Vedado;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-2,33333333;Sim;Não;Não
10529;54876;2022;Estadual;0000.26.2252;REVIS MATA SERRA DO CUMARU;CPRH-PE;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Como não há equipe gestora local, na UC ocorre a caça predatória;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-2;Sim;Não;Não
10529;54877;2022;Estadual;0000.26.2252;REVIS MATA SERRA DO CUMARU;CPRH-PE;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Intenso desmatamento no local;Permitido;Vedado;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-2,66666667;Sim;Não;Não
10588;55734;2022;Estadual;0000.26.2253;REVIS MATAS DO SISTEMA GURJAÚ;CPRH-PE;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;As pesquisas desenvolvidas no RVS Gurjaú possuem um largo espectro, há pesquisas relacionadas desde a identificação e a conservação da biodiversidade, relação sociedade natureza, até a avaliação da gestão e efetividade da UC.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10588;55735;2022;Estadual;0000.26.2253;REVIS MATAS DO SISTEMA GURJAÚ;CPRH-PE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);O RVS Gurjaú é periodicamente visitado por instituições de ensino diversas, desde escolas de ensino fundamental até a pós graduação (Mestrado e Doutorado). Além de outros grupos sociais como os de base religiosa, comunitária, etc.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;1,66666667;Não;Não;Não
10588;60270;2022;Estadual;0000.26.2253;REVIS MATAS DO SISTEMA GURJAÚ;CPRH-PE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;A unidade de conservação possui 3 grandes núcleos comunitários dentro, o que impossibilita que sejam adotadas medidas mais restritivas de controle de acesso, como cercamento, por exemplo. Essa realidade que favorece a entrada de pessoas sem a ciência do órgão gestor da UC.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;1;1;-1,66666667;Sim;Não;Não
10588;55736;2022;Estadual;0000.26.2253;REVIS MATAS DO SISTEMA GURJAÚ;CPRH-PE;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Há, nos limites na UC, aproximadamente 100 famílias que desenvolvem a agricultura.;Permitido;Vedado;Vedado;Legislação Estadual/Municipal restritiva;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;2;-1;Sim;Não;Não
10588;55737;2022;Estadual;0000.26.2253;REVIS MATAS DO SISTEMA GURJAÚ;CPRH-PE;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Há registros da presença de caçadores no RVS fora do horário de expediente administrativo da equipe gestora lotada na UC. Também há registros do uso doméstico de animais pelas comunidades presentes na área.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;4;-1,66666667;Sim;Não;Não
10588;55738;2022;Estadual;0000.26.2253;REVIS MATAS DO SISTEMA GURJAÚ;CPRH-PE;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Retirada (ainda que mínima)  de tronco, morões,  de árvores caídas para uso como lenha nas residências  das comunidades locais.;Permitido;Vedado;Vedado;Legislação Estadual/Municipal restritiva;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
10588;55739;2022;Estadual;0000.26.2253;REVIS MATAS DO SISTEMA GURJAÚ;CPRH-PE;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;O RVS Gurjaú possui dois Açudes de abastecimento de água para 9% da população da RMR, o Gurjaú e o Secupema.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;0;2,66666667;Não;Não;Não
10520;54751;2022;Estadual;0000.26.2254;REVIS MATA DA USINA SÃO JOSÉ;CPRH-PE;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa científica na área da UC;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
10520;54752;2022;Estadual;0000.26.2254;REVIS MATA DA USINA SÃO JOSÉ;CPRH-PE;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);No entorno do RVS há a plantação de cana-de-açúcar para a usina São José, a qual é proprietária da RVS também;Permitido;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;-1;Sim;Não;Não
10520;54754;2022;Estadual;0000.26.2254;REVIS MATA DA USINA SÃO JOSÉ;CPRH-PE;;4 - USO DO SOLO;Atividade Industrial;No entorno da UC há em funcionamento uma usina (São José);Vedado;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
10520;54753;2022;Estadual;0000.26.2254;REVIS MATA DA USINA SÃO JOSÉ;CPRH-PE;;4 - USO DO SOLO;Açude - dessedentação;Há uma barragem na UC e em seu entorno;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;1,33333333;Não;Não;Não
10520;54755;2022;Estadual;0000.26.2254;REVIS MATA DA USINA SÃO JOSÉ;CPRH-PE;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Geração de energia;Há no entorno da UC uma termoelétrica.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
10721;57893;2022;Estadual;0000.26.2255;REVIS MATA DE CARAÚNA;CPRH-PE;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);"Mais de 90%  ocupada pela
monocultura de cana-de-açúcar.";Permitido;Vedado;Vedado;Legislação Estadual/Municipal restritiva;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-2,33333333;Sim;Não;Não
10513;54621;2022;Estadual;0000.26.2256;REVIS ENGENHO MORENINHO;CPRH-PE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Como Não há equipe gestora local, visitações sem ordenamento ocorrem;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
10513;54623;2022;Estadual;0000.26.2256;REVIS ENGENHO MORENINHO;CPRH-PE;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Plantio de cana-de-açúcar no entorno do RVS;Permitido;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;-1;Sim;Não;Não
10513;54622;2022;Estadual;0000.26.2256;REVIS ENGENHO MORENINHO;CPRH-PE;;4 - USO DO SOLO;Atividade Industrial;Indústria Capricche no entorno do RVS;Vedado;Entorno;Entorno;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;0;1,33333333;Não;Não;Não
10513;54624;2022;Estadual;0000.26.2256;REVIS ENGENHO MORENINHO;CPRH-PE;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Há caça predatória na UC;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
10513;54625;2022;Estadual;0000.26.2256;REVIS ENGENHO MORENINHO;CPRH-PE;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Desmatamento para plantio de cana-de-açúcar no entorno;Permitido;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;-1;Sim;Não;Não
10645;56731;2022;Estadual;0000.26.2257;REVIS MATA DE TAPACURÁ;CPRH-PE;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Realização de pesquisa cientifica na Unidade de Conservação;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2;Não;Não;Não
10645;56732;2022;Estadual;0000.26.2257;REVIS MATA DE TAPACURÁ;CPRH-PE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;Contato com o ambiente natural;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2;Não;Não;Não
10645;56733;2022;Estadual;0000.26.2257;REVIS MATA DE TAPACURÁ;CPRH-PE;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Plantio de cana-de-açúcar;Permitido;Entorno;Entorno;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
10633;56467;2022;Estadual;0000.26.2560;REVIS MATA DO CAMUCIM;CPRH-PE;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Realização de pesquisas científicas na UC;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
10633;56468;2022;Estadual;0000.26.2560;REVIS MATA DO CAMUCIM;CPRH-PE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Visitação de pesquisadores;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
10633;56469;2022;Estadual;0000.26.2560;REVIS MATA DO CAMUCIM;CPRH-PE;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Uso da água para abastecimento humana (barragem).;Vedado;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Não
10532;54908;2022;Estadual;0000.26.3239;REVIS MATA DE MUSSAÍBA;CPRH-PE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Visitação sem ordenamento advindo da área urbana próximo a UC.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1;Sim;Não;Não
10532;54910;2022;Estadual;0000.26.3239;REVIS MATA DE MUSSAÍBA;CPRH-PE;;4 - USO DO SOLO;Açude - dessedentação;Açude utilizado como uso múltiplo pela comunidade do entorno.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Não;Não
10532;54909;2022;Estadual;0000.26.3239;REVIS MATA DE MUSSAÍBA;CPRH-PE;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Existe várias invasões por moradia crescendo no entorno e dentro da UC;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;3;-1;Sim;Não;Não
10532;54911;2022;Estadual;0000.26.3239;REVIS MATA DE MUSSAÍBA;CPRH-PE;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Há caça predatória na UC;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;-1,33333333;Sim;Não;Não
10532;54912;2022;Estadual;0000.26.3239;REVIS MATA DE MUSSAÍBA;CPRH-PE;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Utilização para os moradores de dentro e entorno da UC (desmatamento).;Permitido;Vedado;Vedado;Legislação Estadual/Municipal restritiva;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
10532;54913;2022;Estadual;0000.26.3239;REVIS MATA DE MUSSAÍBA;CPRH-PE;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Açudes;Açude utilizado como uso múltiplo pela comunidade do entorno.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2;Não;Não;Não
10827;59807;2022;Estadual;0000.26.3268;PE MATA DA PIMENTEIRA;CPRH-PE;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas das mais diversas linhas.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2;Não;Não;Não
10827;59808;2022;Estadual;0000.26.3268;PE MATA DA PIMENTEIRA;CPRH-PE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;Atendimento a visitas de instituições de ensino da região.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2;Não;Não;Não
10827;59810;2022;Estadual;0000.26.3268;PE MATA DA PIMENTEIRA;CPRH-PE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Oferendas religiosas deixadas no local com utilização de fogo (velas).;Vedado;Vedado;Vedado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;4;-4;Sim;Não;Não
10827;59809;2022;Estadual;0000.26.3268;PE MATA DA PIMENTEIRA;CPRH-PE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Visitação sem o controle da gestão.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;1;-2;Sim;Não;Não
10827;59812;2022;Estadual;0000.26.3268;PE MATA DA PIMENTEIRA;CPRH-PE;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Áreas com plantios agrícolas (agricultura de sequeiro) nos limites da unidade de conservação onde não foi identificada inicialmente pelo plano de manejo a necessidade de regularização fundiária.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-3;Sim;Não;Não
10827;59811;2022;Estadual;0000.26.3268;PE MATA DA PIMENTEIRA;CPRH-PE;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Presença de caprinos e ovinos;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;2;2;-2,66666667;Sim;Não;Não
10827;59813;2022;Estadual;0000.26.3268;PE MATA DA PIMENTEIRA;CPRH-PE;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça e captura de animais silvestres;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-3;Sim;Não;Não
10827;59814;2022;Estadual;0000.26.3268;PE MATA DA PIMENTEIRA;CPRH-PE;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Extração seletiva de madeira e produtos florestais não madeiráveis (cascas);Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-2;Sim;Não;Não
10827;59815;2022;Estadual;0000.26.3268;PE MATA DA PIMENTEIRA;CPRH-PE;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração de água mineral;Uso da água do poço tamboril.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-1;Sim;Não;Não
10827;59816;2022;Estadual;0000.26.3268;PE MATA DA PIMENTEIRA;CPRH-PE;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Deposição de resíduos sólidos (lixo) nas margens das estradas do interior do Parque Estadual Mata da Pimenteira e entorno.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-2;Sim;Não;Não
10827;59817;2022;Estadual;0000.26.3268;PE MATA DA PIMENTEIRA;CPRH-PE;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Linha de transmissão de 13,8 kV da Celpe.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;0;-1,33333333;Sim;Não;Não
10259;50146;2022;Estadual;0000.26.3283;PE MATA DO ZUMBI;CPRH-PE;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;As pesquisas a serem realizadas na unidade deverão ser autorizadas pela CPRH/UGUC.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
10259;50147;2022;Estadual;0000.26.3283;PE MATA DO ZUMBI;CPRH-PE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Visitação da comunidade do entorno;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
10259;50148;2022;Estadual;0000.26.3283;PE MATA DO ZUMBI;CPRH-PE;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Expansão urbana desordenada;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-2;Sim;Não;Não
10259;50154;2022;Estadual;0000.26.3283;PE MATA DO ZUMBI;CPRH-PE;;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;Na zona de amortecimento há a presença de moradia irregular;Vedado;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;-1;Sim;Não;Não
10259;50149;2022;Estadual;0000.26.3283;PE MATA DO ZUMBI;CPRH-PE;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça predatória;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;2;-2;Sim;Não;Não
10259;50150;2022;Estadual;0000.26.3283;PE MATA DO ZUMBI;CPRH-PE;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Desmatamento na zona de amortecimento para construção de residências;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
10822;59747;2022;Estadual;0000.26.3302;REVIS MATA DO QUIZANGA;CPRH-PE;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Há a presença dentro e no entorno da propriedade de plantio de cana de açúcar.;Permitido;Vedado;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
10822;59749;2022;Estadual;0000.26.3302;REVIS MATA DO QUIZANGA;CPRH-PE;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Açudes;Na propriedade há a presença de uma represa;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,66666667;Não;Não;Não
10593;55807;2022;Estadual;0000.26.3303;REVIS MATA DO CURADO;CPRH-PE;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas científicas são realizadas na área com a autorização da sede do órgão (CPRH) e também com autorização do exército, já que o domínio da terra pertence à União.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10593;55808;2022;Estadual;0000.26.3303;REVIS MATA DO CURADO;CPRH-PE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Dentro da Unidade de conservação há uma trilha ecológica com sinalizações,ela consiste num percurso de pouco mais de um quilômetro por dentro da Mata Atlântica e está aberta para a visitação, inclusive de grupos, desde que marcada com antecedência com o Comando Militar, pois trata-se de uma área de entrada restrita.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
10593;55809;2022;Estadual;0000.26.3303;REVIS MATA DO CURADO;CPRH-PE;;4 - USO DO SOLO;Açude - dessedentação;Possui uma represa na UC;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;1;0;-0,33333333;Não;Não;Não
10593;55810;2022;Estadual;0000.26.3303;REVIS MATA DO CURADO;CPRH-PE;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Área de exercício militar;A área da UC pertence a União e o exército realiza uma importante atividade de proteção da área;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
10391;52201;2022;Estadual;0000.26.3304;REVIS MATA SÃO JOÃO DA VÁRZEA;CPRH-PE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Como não há equipe gestora local ocorre visitação sem ordenamento;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
10391;52202;2022;Estadual;0000.26.3304;REVIS MATA SÃO JOÃO DA VÁRZEA;CPRH-PE;;4 - USO DO SOLO;Atividade Industrial;No entorno da unidade de conservação há um complexo industrial, inclusive tal complexo está adentrando nos limites da unidade;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
10391;52203;2022;Estadual;0000.26.3304;REVIS MATA SÃO JOÃO DA VÁRZEA;CPRH-PE;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Ocorre caça predatória na UC;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
10391;52204;2022;Estadual;0000.26.3304;REVIS MATA SÃO JOÃO DA VÁRZEA;CPRH-PE;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Como não há equipe gestora local ocorre desmatamento na unidade;Permitido;Vedado;Vedado;Decreto de criação;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;-1;Sim;Não;Não
10368;51853;2022;Estadual;0000.26.3308;PE MATA DE DUAS LAGOAS;CPRH-PE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Visitação da comunidade do entorno;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
10368;51854;2022;Estadual;0000.26.3308;PE MATA DE DUAS LAGOAS;CPRH-PE;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça predatória;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-1;Sim;Não;Não
10368;51855;2022;Estadual;0000.26.3308;PE MATA DE DUAS LAGOAS;CPRH-PE;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Desmatamento na zona de amortecimento;Vedado;Entorno;Entorno;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-2;Sim;Não;Não
10824;59783;2022;Estadual;0000.26.3312;ESEC SERRA DA CANOA;CPRH-PE;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa científica realizada mediante autorização da CPRH e monitoramento da equipe gestora local;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10824;59784;2022;Estadual;0000.26.3312;ESEC SERRA DA CANOA;CPRH-PE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Realização de visitação com fins educacionais;Vedado;Vedado;Vedado;Falta de regularização fundiária;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
10824;59997;2022;Estadual;0000.26.3312;ESEC SERRA DA CANOA;CPRH-PE;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Legislação vigente;Permitido;Vedado;Permitido;Falta de regularização fundiária;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Sim;Não
10824;59785;2022;Estadual;0000.26.3312;ESEC SERRA DA CANOA;CPRH-PE;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Há moradia na área da UC. Havendo a  necessidade de regularização fundiária;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;-1;Sim;Sim;Não
10824;59786;2022;Estadual;0000.26.3312;ESEC SERRA DA CANOA;CPRH-PE;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça de animais silvestres;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;-1,33333333;Sim;Sim;Não
10824;59995;2022;Estadual;0000.26.3312;ESEC SERRA DA CANOA;CPRH-PE;;5 - USO DE FAUNA;Coleta;Coleta de papagaio, plantas de pequeno porte.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Sim;Não
10824;59996;2022;Estadual;0000.26.3312;ESEC SERRA DA CANOA;CPRH-PE;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Derrubada de arvores de médio a grande porte para fins comerciais;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
10824;59993;2022;Estadual;0000.26.3312;ESEC SERRA DA CANOA;CPRH-PE;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Granito para fins de pavimentação (calçamento);Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
10824;59994;2022;Estadual;0000.26.3312;ESEC SERRA DA CANOA;CPRH-PE;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Rede de distribuição de energia elétrica de baixa tensão.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Sim;Não
10360;51748;2022;Estadual;0000.26.3313;MONA PEDRA DO CACHORRO;CPRH-PE;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa científica na UC;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
10360;51749;2022;Estadual;0000.26.3313;MONA PEDRA DO CACHORRO;CPRH-PE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Realização de turismo ecológico na área da UC;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
10360;51750;2022;Estadual;0000.26.3313;MONA PEDRA DO CACHORRO;CPRH-PE;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);A área da UC é particular e é sobreposta à uma RPPN. O proprietário auxilia no processo de gestão da unidade.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;1,33333333;Não;Não;Não
10362;51761;2022;Estadual;0000.26.3314;ESEC BITA E UTINGA;CPRH-PE;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Há a realização de pesquisas científicas na ESEC mediante autorização e monitoramento da CPRH e equipe gestora local;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
10362;51763;2022;Estadual;0000.26.3314;ESEC BITA E UTINGA;CPRH-PE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Visitação para fins educacionais com instituições parceiras;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;0;0;0;1,33333333;Não;Não;Não
10362;51762;2022;Estadual;0000.26.3314;ESEC BITA E UTINGA;CPRH-PE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Na ESEC Bita Utinga há problema de regularização fundiária, por isso ocorrem visitas sem ordenamento;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;2;1;1;0,66666667;Não;Não;Não
10362;51764;2022;Estadual;0000.26.3314;ESEC BITA E UTINGA;CPRH-PE;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);É permitido usar imagens da ESEC Bita e Utinga.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
10362;51765;2022;Estadual;0000.26.3314;ESEC BITA E UTINGA;CPRH-PE;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Plantação de subsistência e plantio de cana-de-açúcar;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
10362;51766;2022;Estadual;0000.26.3314;ESEC BITA E UTINGA;CPRH-PE;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Há moradia no local  e necessidade de regularização fundiária;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;2;-2,33333333;Sim;Não;Não
10362;51767;2022;Estadual;0000.26.3314;ESEC BITA E UTINGA;CPRH-PE;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Ocorre a prática de caça de animais silvestres;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;-1,33333333;Sim;Não;Não
10362;51768;2022;Estadual;0000.26.3314;ESEC BITA E UTINGA;CPRH-PE;;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;Ocorrem queimadas na vegetação nativa e desmatamentos. Retirada de madeira para produção de carvão;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;1;-1,66666667;Sim;Não;Não
10362;51769;2022;Estadual;0000.26.3314;ESEC BITA E UTINGA;CPRH-PE;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Ocorre a extração mineral na ESEC Bita e Utinga.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
10362;51770;2022;Estadual;0000.26.3314;ESEC BITA E UTINGA;CPRH-PE;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Existem duas barragens de abastecimento público no interior da ESEC Bita e Utinga.;Vedado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
10362;51771;2022;Estadual;0000.26.3314;ESEC BITA E UTINGA;CPRH-PE;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Disposição inadequada de lixo;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;-1,33333333;Sim;Não;Não
10241;49789;2022;Estadual;0000.26.3315;PE SERRA DO AREAL;CPRH-PE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Como não há uma equipe gestora local, ocorre visitação sem ordenamento na unidade de conservação;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-1;Sim;Não;Não
10241;49790;2022;Estadual;0000.26.3315;PE SERRA DO AREAL;CPRH-PE;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Há uma parte da unidade de conservação que a propriedade da terra é anterior à sua criação e necessita de regularização fundiária.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
10241;49791;2022;Estadual;0000.26.3315;PE SERRA DO AREAL;CPRH-PE;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Presença de caprinos e ovinos;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
10241;49792;2022;Estadual;0000.26.3315;PE SERRA DO AREAL;CPRH-PE;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça predatória e captura de animais silvestres;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
10241;49793;2022;Estadual;0000.26.3315;PE SERRA DO AREAL;CPRH-PE;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Supressão de vegetação sem licença e criminosa;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
10320;51049;2022;Estadual;0000.26.3316;ARIE IPOJUCA-MEREPE;CPRH-PE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Por ser uma área de beleza cênica formada por manguezais/ estuários e também por haver praias de relevante beleza em localidade próxima.;Permitido;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
10320;51048;2022;Estadual;0000.26.3316;ARIE IPOJUCA-MEREPE;CPRH-PE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Por ser uma área com beleza cênica, ocorre o turismo ecológico;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
10320;51047;2022;Estadual;0000.26.3316;ARIE IPOJUCA-MEREPE;CPRH-PE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Ocorre visitação sem ordenamento na Unidade de conservação;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-1;Sim;Não;Não
10320;51053;2022;Estadual;0000.26.3316;ARIE IPOJUCA-MEREPE;CPRH-PE;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Há na região cultivos de fruteiras, sobretudo de coqueiro e mangabeira, sendo seus frutos consumidos pela população (nos trechos onde havia restinga). Ocorrem também, a agroindústria de cana de açúcar e lavouras temporárias de mandioca.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;0;Não;Sim;Não
10320;51051;2022;Estadual;0000.26.3316;ARIE IPOJUCA-MEREPE;CPRH-PE;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Há algumas moradia de baixa renda;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Não;Não
10320;51050;2022;Estadual;0000.26.3316;ARIE IPOJUCA-MEREPE;CPRH-PE;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Há diversas propriedades na UC.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
10320;51052;2022;Estadual;0000.26.3316;ARIE IPOJUCA-MEREPE;CPRH-PE;;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Hotéis/resorts no entorno;Permitido;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
10320;51054;2022;Estadual;0000.26.3316;ARIE IPOJUCA-MEREPE;CPRH-PE;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça predatória de animais silvestres;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
10320;51056;2022;Estadual;0000.26.3316;ARIE IPOJUCA-MEREPE;CPRH-PE;;5 - USO DE FAUNA;Coleta;Coleta artesanal de espécies do mangue.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,33333333;Sim;Sim;Não
10320;51055;2022;Estadual;0000.26.3316;ARIE IPOJUCA-MEREPE;CPRH-PE;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca artesanal realizada pelos moradores locais;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;1;1,66666667;Não;Não;Não
10320;51057;2022;Estadual;0000.26.3316;ARIE IPOJUCA-MEREPE;CPRH-PE;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Retirada da população de espécimes da flora. Substituição da Restinga por cultivo de fruteiras.;Permitido;Vedado;Vedado;Código Florestal;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
10320;51058;2022;Estadual;0000.26.3316;ARIE IPOJUCA-MEREPE;CPRH-PE;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Poluição das águas. O lixo vem sendo despejado em um aterro sanitário, que não vem sendo operado corretamente. O chorume produzido escoa e atinge o rio Maria Velha, um pequeno afluente do rio Merepe.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-3;Sim;Não;Não
10583;55640;2022;Estadual;0000.26.3318;REVIS TATU-BOLA;CPRH-PE;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;A realização de pesquisa científica;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10583;55641;2022;Estadual;0000.26.3318;REVIS TATU-BOLA;CPRH-PE;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Agricultura de subsistência é realizada quando há chuva (Sequeiro) e agricultura irrigada é realizada apenas nas áreas próximas a recursos hídricos perenes;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,66666667;Não;Não;Não
10583;55642;2022;Estadual;0000.26.3318;REVIS TATU-BOLA;CPRH-PE;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Pequenas moradias rurais;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Não;Não
10583;55643;2022;Estadual;0000.26.3318;REVIS TATU-BOLA;CPRH-PE;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Criação de caprinos, ovinos e bovinos;Permitido;Vedado;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;-0,33333333;Não;Não;Não
10583;55644;2022;Estadual;0000.26.3318;REVIS TATU-BOLA;CPRH-PE;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça de pequenos mamíferos, aves para utilização e venda da carne. Algumas espécies são alvos de trafico e criação em cativeiro.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;-1;Sim;Não;Não
10583;55645;2022;Estadual;0000.26.3318;REVIS TATU-BOLA;CPRH-PE;;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Utilização para estacas, remédios, alimentação e lenha;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;0;1;Não;Não;Não
10583;55646;2022;Estadual;0000.26.3318;REVIS TATU-BOLA;CPRH-PE;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Infraestrutura urbana;A Unidade é cortada por duas rodovias (BR 122/PE555 e PE635);Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-1,66666667;Sim;Não;Não
10394;52235;2022;Estadual;0000.26.3319;REVIS MATAS DE ÁGUA AZUL;CPRH-PE;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Realização de pesquisas científicas na área da UC.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10394;52236;2022;Estadual;0000.26.3319;REVIS MATAS DE ÁGUA AZUL;CPRH-PE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Devido ao fato da UC não possuir equipe gestora específica, a regulação da visitação fica inviável.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-1;Sim;Não;Não
10394;52237;2022;Estadual;0000.26.3319;REVIS MATAS DE ÁGUA AZUL;CPRH-PE;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Desmatamento para o cultivo de banana em grandes extensões sem devida autorização, prejudicando a fauna e flora local.;Permitido;Vedado;Vedado;Legislação Estadual/Municipal restritiva;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
10394;52239;2022;Estadual;0000.26.3319;REVIS MATAS DE ÁGUA AZUL;CPRH-PE;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Há presença de moradores na UC;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;0;Não;Não;Não
10394;52238;2022;Estadual;0000.26.3319;REVIS MATAS DE ÁGUA AZUL;CPRH-PE;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Há presença de moradores na UC.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
10394;52240;2022;Estadual;0000.26.3319;REVIS MATAS DE ÁGUA AZUL;CPRH-PE;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Há caça predatória na UC.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;-1;Sim;Não;Não
10394;52241;2022;Estadual;0000.26.3319;REVIS MATAS DE ÁGUA AZUL;CPRH-PE;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Há desmatamento e queimadas na UC, principalmente para ter áreas para o cultivo de Banana.;Permitido;Vedado;Vedado;Legislação Estadual/Municipal restritiva;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
10394;52242;2022;Estadual;0000.26.3319;REVIS MATAS DE ÁGUA AZUL;CPRH-PE;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Açudes;Há 2 (dois) açudes na área: Açude Engenho água azul e  açude do Mascarenhas.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,66666667;Não;Não;Não
10523;54794;2022;Estadual;0000.26.3320;REVIS RIACHO PONTAL;CPRH-PE;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Realização de pesquisas científicas na unidade de conservação é incentivada, mas deve ser autorizada pelo órgão gestor da unidade, através de procedimento Autorização de pesquisa Cientifica em UC, disponibilizado no site da Agência Estadual do Meio  Ambiente - CPRH.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10523;54795;2022;Estadual;0000.26.3320;REVIS RIACHO PONTAL;CPRH-PE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Como não há uma equipe gestora local, ocorre visitação sem ordenamento na unidade de conservação;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-1;Sim;Não;Não
10523;54796;2022;Estadual;0000.26.3320;REVIS RIACHO PONTAL;CPRH-PE;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Presença de caprinos e ovinos;Permitido;Vedado;Vedado;Legislação Estadual/Municipal restritiva;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
10523;54797;2022;Estadual;0000.26.3320;REVIS RIACHO PONTAL;CPRH-PE;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça predatória de animais silvestres;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
10523;54798;2022;Estadual;0000.26.3320;REVIS RIACHO PONTAL;CPRH-PE;;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Extração seletiva de madeira e produtos florestais não madeiráveis (cascas);Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Não;Não
10652;56811;2022;Estadual;0000.26.3322;REVIS MATA DO OUTEIRO DO PEDRO;CPRH-PE;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Realização de pesquisas científicas na UC;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
10652;56813;2022;Estadual;0000.26.3322;REVIS MATA DO OUTEIRO DO PEDRO;CPRH-PE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Atividades de Educação Ambiental com a comunidade do entorno;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1;Não;Não;Não
10652;56812;2022;Estadual;0000.26.3322;REVIS MATA DO OUTEIRO DO PEDRO;CPRH-PE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Como não há estrutura administrativa no local,  a regulação das visitas se torna difícil.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-1;Sim;Não;Não
10652;56816;2022;Estadual;0000.26.3322;REVIS MATA DO OUTEIRO DO PEDRO;CPRH-PE;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Agricultura familiar (plantios de acerola, mandioca e banana);Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-1;Sim;Não;Não
10652;56818;2022;Estadual;0000.26.3322;REVIS MATA DO OUTEIRO DO PEDRO;CPRH-PE;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Plantio de cana de açúcar no entorno do RVS.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;-1,33333333;Sim;Não;Não
10652;56815;2022;Estadual;0000.26.3322;REVIS MATA DO OUTEIRO DO PEDRO;CPRH-PE;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Atualmente o sopé do RVS e parte de suas áreas é ocupada por um grupo de pessoas que não soube determinar a época de assentamento, porém indicaram que algumas famílias já estavam na época em que o Engenho Campo Alegre funcionava.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-1;Sim;Não;Não
10652;56814;2022;Estadual;0000.26.3322;REVIS MATA DO OUTEIRO DO PEDRO;CPRH-PE;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Atualmente parte das terras do RVS são de propriedade de Armando, cujo sobrenome e contato não podem ser identificados por negativa do proprietário. A outra porção, não se tem certeza de quem pertença.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-1;Sim;Não;Não
10652;56817;2022;Estadual;0000.26.3322;REVIS MATA DO OUTEIRO DO PEDRO;CPRH-PE;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Presença de gados nas propriedades;Permitido;Entorno;Entorno;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-1;Sim;Não;Não
10652;56819;2022;Estadual;0000.26.3322;REVIS MATA DO OUTEIRO DO PEDRO;CPRH-PE;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Intensa atividade de caça e de captura de animais silvestres, especialmente aves canoras, as quais são bastante procuradas para serem engaioladas e utilizadas como animais de estimação.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;-1,33333333;Sim;Não;Não
10652;56820;2022;Estadual;0000.26.3322;REVIS MATA DO OUTEIRO DO PEDRO;CPRH-PE;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca praticada, no lago da barragem, por pessoas que residem no local;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-1;Sim;Não;Não
10652;56821;2022;Estadual;0000.26.3322;REVIS MATA DO OUTEIRO DO PEDRO;CPRH-PE;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Acúmulo de lixo presente em todo Refúgio jogado indiscriminadamente pela comunidade.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;-1,33333333;Sim;Não;Não
10652;56822;2022;Estadual;0000.26.3322;REVIS MATA DO OUTEIRO DO PEDRO;CPRH-PE;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;O RVS conta com uma linha de distribuição de energia que o corta no sentido norte-sul.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;-1,33333333;Sim;Não;Não
10502;54401;2022;Estadual;0000.26.3328;REVIS MATA DO ENGENHO SALGADINHO;CPRH-PE;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas científicas das mais diversas instituições de ensino e de variadas áreas do conhecimento.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Autorização direta;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
10502;54402;2022;Estadual;0000.26.3328;REVIS MATA DO ENGENHO SALGADINHO;CPRH-PE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Na UC ocorre visitas sem a prévia solicitação de autorização ao órgão gestor.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;1;1;-1,66666667;Sim;Não;Não
10502;54403;2022;Estadual;0000.26.3328;REVIS MATA DO ENGENHO SALGADINHO;CPRH-PE;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Grandes extensões de terra ocupadas pelo plantio da monocultura cana-de-açúcar;Permitido;Vedado;Vedado;Legislação Estadual/Municipal restritiva;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-2,33333333;Sim;Não;Não
10502;54404;2022;Estadual;0000.26.3328;REVIS MATA DO ENGENHO SALGADINHO;CPRH-PE;;4 - USO DO SOLO;Atividade Industrial;Há a extração mineral no entorno imediato da UC.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-2,66666667;Sim;Não;Não
10502;54405;2022;Estadual;0000.26.3328;REVIS MATA DO ENGENHO SALGADINHO;CPRH-PE;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Ocorre caça predatória na UC.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-2;Sim;Não;Não
10502;54406;2022;Estadual;0000.26.3328;REVIS MATA DO ENGENHO SALGADINHO;CPRH-PE;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Há a extração mineral consolidada no entorno imediato da UC.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-2,66666667;Sim;Não;Não
10614;56105;2022;Estadual;0000.26.3330;REVIS MATA DO ENGENHO UCHÔA;CPRH-PE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;No entorno da unidade de conservação há diversas escolas, o que proporciona aulas ao ar livre;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
10614;56104;2022;Estadual;0000.26.3330;REVIS MATA DO ENGENHO UCHÔA;CPRH-PE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Na área como não existe gestão local (a gestão é realizada pelo órgão gestor) e devido a intensa pressão antrópica local, há visitação sem ordenamento;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
10614;56106;2022;Estadual;0000.26.3330;REVIS MATA DO ENGENHO UCHÔA;CPRH-PE;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Há invasões e ocupações irregulares nos limites da unidade de conservação e entorno;Permitido;Vedado;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-1,66666667;Sim;Não;Não
10614;59713;2022;Estadual;0000.26.3330;REVIS MATA DO ENGENHO UCHÔA;CPRH-PE;;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Há dentro da UC uma distribuidora de bebidas (CADAN);Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-2,33333333;Sim;Não;Não
10614;56107;2022;Estadual;0000.26.3330;REVIS MATA DO ENGENHO UCHÔA;CPRH-PE;;5 - USO DE FAUNA;Caça;A unidade de conservação sofre muita pressão antrópica no seu entorno e portanto ocorrem caças predatórias;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-2,66666667;Sim;Não;Não
10614;56108;2022;Estadual;0000.26.3330;REVIS MATA DO ENGENHO UCHÔA;CPRH-PE;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Ocorre desmatamento na área;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;3;-2,33333333;Sim;Não;Não
10614;56109;2022;Estadual;0000.26.3330;REVIS MATA DO ENGENHO UCHÔA;CPRH-PE;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;A UC sofreu historicamente com extração mineral (retirada de barro);Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-2,66666667;Sim;Não;Não
10614;56110;2022;Estadual;0000.26.3330;REVIS MATA DO ENGENHO UCHÔA;CPRH-PE;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Disposição de resíduos sólidos (principalmente lixo doméstico) no RVS e nos entornos.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-3;Sim;Não;Não
10628;56377;2022;Estadual;0000.26.3395;REVIS MATA DO TORÓ;CPRH-PE;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;O RVS Mata do Toró  pertence à UFRPE (Universidade Federal Rural de Pernambuco) e em seu interior há trilhas utilizadas para pesquisa científica realizada por alunos da própria UFRPE.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
10628;56379;2022;Estadual;0000.26.3395;REVIS MATA DO TORÓ;CPRH-PE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Como a unidade de conservação pertence à UFRPE, ocorrem visitações com objetivos educacionais;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
10628;56378;2022;Estadual;0000.26.3395;REVIS MATA DO TORÓ;CPRH-PE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Como a unidade de conservação pertence à UFRPE, ocorrem visitações com objetivos educacionais;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
10628;56381;2022;Estadual;0000.26.3395;REVIS MATA DO TORÓ;CPRH-PE;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Agricultura familiar e no entorno da unidade a plantio de cana de açúcar e outros plantios agrícolas.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;-1,33333333;Sim;Não;Não
10628;56380;2022;Estadual;0000.26.3395;REVIS MATA DO TORÓ;CPRH-PE;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Há a presença de ocupações irregulares (plantio e residência) no entorno imediato do reservatório Tapacurá, associada à pouca fiscalização e às poucas chuvas dos últimos anos.;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-2;Sim;Não;Não
10628;56383;2022;Estadual;0000.26.3395;REVIS MATA DO TORÓ;CPRH-PE;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Há caça predatória na UC;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-2;Sim;Não;Não
10628;56384;2022;Estadual;0000.26.3395;REVIS MATA DO TORÓ;CPRH-PE;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Há caça predatória na UC;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-2;Sim;Não;Não
10628;56382;2022;Estadual;0000.26.3395;REVIS MATA DO TORÓ;CPRH-PE;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;As atividades de pesca e uso do RVS por comunidades próximas também é verificada podendo causar danos em caso de acidentes com combustível ou mesmo vazamento de óleos dos barcos que passam por ali. Além da falta de monitoramento dos animais ali pescados.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;-1,33333333;Sim;Não;Não
10628;56385;2022;Estadual;0000.26.3395;REVIS MATA DO TORÓ;CPRH-PE;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Há desmatamento e queimadas na área da UC;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
10628;56386;2022;Estadual;0000.26.3395;REVIS MATA DO TORÓ;CPRH-PE;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Pesquisa cientifca e educação ambiental;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
10628;56387;2022;Estadual;0000.26.3395;REVIS MATA DO TORÓ;CPRH-PE;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Reservatorio;Vedado;Entorno;Entorno;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
10306;50866;2022;Estadual;0000.26.3751;APA MARINHA RECIFES SERRAMBI;CPRH-PE;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Apoiar atividades de pesquisa, produção e sistematização de conhecimentos sobre
a biodiversidade, aspectos socioambientais e de gestão da área, entre outros, valorizando os
saberes científicos e empíricos;";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
10306;50867;2022;Estadual;0000.26.3751;APA MARINHA RECIFES SERRAMBI;CPRH-PE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Turismo de uso diverso e de veraneio;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;4;-0,66666667;Sim;Sim;Não
10306;50869;2022;Estadual;0000.26.3751;APA MARINHA RECIFES SERRAMBI;CPRH-PE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Turismo em área de proteção sem ordenamento;Vedado;Vedado;Vedado;Decreto de criação;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1;Sim;Não;Não
10306;50868;2022;Estadual;0000.26.3751;APA MARINHA RECIFES SERRAMBI;CPRH-PE;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca artesanal;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;0;Não;Sim;Não
10560;55333;2022;Estadual;0000.26.3944;REVIS SERRA DO GIZ;CPRH-PE;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Área potencial para realização de pesquisa;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
10560;55334;2022;Estadual;0000.26.3944;REVIS SERRA DO GIZ;CPRH-PE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;"Promover a educação, a interpretação ambiental e a recreação que proporcionem à comunidade local e aos visitantes
contato com a natureza, com a biodiversidade da área e com os sítios de pinturas rupestre";Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10560;55335;2022;Estadual;0000.26.3944;REVIS SERRA DO GIZ;CPRH-PE;;5 - USO DE FAUNA;Caça;"Das que mais precisam de acompanhamento, dentre as espécies estão: Pintor verdadeiro (Tangara fastuosa); Onça-boiadeira
(Puma concolor); Jaguatirica (Leopardus pardalis); Gato-do-mato (Leopardus tigrinus).";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
10206;49225;2022;Estadual;0000.26.4016;REVIS SERRAS CAATINGUEIRAS;CPRH-PE;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Existem diversas pesquisas de fauna e flora na região da UC realizada pela UNIVERSIDADE FEDERAL DO VALE DO SÃO FRANCISCO (UNIVASF), com alunos de graduação, mestrado e doutorado.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
10206;49226;2022;Estadual;0000.26.4016;REVIS SERRAS CAATINGUEIRAS;CPRH-PE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;"Promover atividades de educação e interpretação ambiental, recreação em contato com a natureza e o ecoturismo que proporcionem à população local a compatibilização de suas atividades com a conservação dos recursos naturais e aos visitantes, informações sobre o bioma e sua biodiversidade; e";Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
10206;49227;2022;Estadual;0000.26.4016;REVIS SERRAS CAATINGUEIRAS;CPRH-PE;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Uso de agricultura de subsistência e de pequeno comércio. Plantação de feijão, milho, tomate, cebola e abóbora, macaxeira, cenoura, beterraba, frutas e verduras.;Permitido;Vedado;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;0;Não;Sim;Não
10206;49228;2022;Estadual;0000.26.4016;REVIS SERRAS CAATINGUEIRAS;CPRH-PE;;5 - USO DE FAUNA;Caça;"Existe caça ilegal de diversos animais, tais como: peba (Euphractus sexcinctus), gambá (Didelphis albiventris), mocó (Kerodon rupestris) e jacu (Penelope jacucaca). Foi
informado que na área existe a presença de veado-catingueiro (Mazama gouazoubira), onça- bodeira (Puma concolor), tamanduá-mirim (Tamandua tetradactyla), siriema (Cariama
cristata), entre outros.";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-1,66666667;Sim;Sim;Não
10206;49229;2022;Estadual;0000.26.4016;REVIS SERRAS CAATINGUEIRAS;CPRH-PE;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Extração de madeira em área de declividade proibida por legislação federal e estadual.;Permitido;Vedado;Vedado;Legislação Estadual/Municipal restritiva;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-1,66666667;Sim;Sim;Não
10543;55026;2022;Estadual;0000.26.4191;REVIS MATA DO BITURY;CPRH-PE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Visitação sem ordenamento, por não existir gestão local;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
10543;55027;2022;Estadual;0000.26.4191;REVIS MATA DO BITURY;CPRH-PE;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Existe moradias em áreas isoladas dentro da UC e entorno;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
10543;55028;2022;Estadual;0000.26.4191;REVIS MATA DO BITURY;CPRH-PE;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Existe evidências de casos de caça, principalmente de aves;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
10473;53887;2022;Estadual;0000.26.4192;REVIS CABECEIRAS DO CAPIBARIBE;CPRH-PE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Turismo de aventura, observação de pássaros, ecoturismo em geral e comunitário;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;3;Não;Não;Não
10473;53888;2022;Estadual;0000.26.4192;REVIS CABECEIRAS DO CAPIBARIBE;CPRH-PE;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Situação fundiária complexa com muitos proprietários, porém com pouco uso das áreas de serra.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
10311;50907;2022;Estadual;0000.26.4193;APA SERRAS E BREJOS DO CAPIBARIBE;CPRH-PE;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Há pesquisa científica nos entornos e na UC;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
10311;50908;2022;Estadual;0000.26.4193;APA SERRAS E BREJOS DO CAPIBARIBE;CPRH-PE;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Por não haver equipe gestora local, ocorre visitação sem ordenamento;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
10311;50918;2022;Estadual;0000.26.4193;APA SERRAS E BREJOS DO CAPIBARIBE;CPRH-PE;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Há moradia na localidade;Permitido;Permitido;Permitido;Decreto de criação;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
10311;50909;2022;Estadual;0000.26.4193;APA SERRAS E BREJOS DO CAPIBARIBE;CPRH-PE;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Como não há equipe gestora local, ocorre a caça predatória;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
10311;50910;2022;Estadual;0000.26.4193;APA SERRAS E BREJOS DO CAPIBARIBE;CPRH-PE;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Como não há equipe gestora local, ocorre desmatamento nos remanescentes;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;-1;Sim;Não;Não
10506;54477;2022;Estadual;0000.27.0887;APA DE SANTA RITA;IMA-AL;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Realização de pesquisas por universidades e institutos federais dos aspectos de uso e ocupação da área correspondente a UC, que englobam sua flora e fauna e uso do solo, bem como dos impactos positivos e negativos desses aspectos.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
10506;54503;2022;Estadual;0000.27.0887;APA DE SANTA RITA;IMA-AL;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Realização de pesquisas por universidades “Educação ambiental e planejamento participativo nas APAs do estado de Alagoas "".";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
10506;54479;2022;Estadual;0000.27.0887;APA DE SANTA RITA;IMA-AL;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Destinação para turismo gastronômico e de sol e mar, pela proximidade com as praias do litoral sul e pela presença do complexo lagunar.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;2;0,33333333;Não;Não;Não
10506;54480;2022;Estadual;0000.27.0887;APA DE SANTA RITA;IMA-AL;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Atividades desenvolvidas com estudantes de ensino fundamental e médio;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
10506;54478;2022;Estadual;0000.27.0887;APA DE SANTA RITA;IMA-AL;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Visita por pesquisadores e acadêmicos com a finalidade de pesquisa.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
10506;54481;2022;Estadual;0000.27.0887;APA DE SANTA RITA;IMA-AL;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Apesar de ter um maior percentual de área urbana, ainda existe prática de agricultura na UC entretanto, sua maior representação, a cultura do coco, não apresenta expansão significativa e se agregou a paisagem da APA.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,66666667;Não;Sim;Não
10506;54485;2022;Estadual;0000.27.0887;APA DE SANTA RITA;IMA-AL;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Base descentralizada do órgão ambiental responsável pela UC;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;0;0;0;1,66666667;Não;Não;Não
10506;54482;2022;Estadual;0000.27.0887;APA DE SANTA RITA;IMA-AL;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Um grande percentual da área terrestre da UC é utilizado para moradia, tanto tradicional, quanto de veraneio e residência fixa da população não nativa e grande parte das residencias não são contempladas com sistema de esgotamento sanitário, o que acarreta no lançamento de efluentes domésticos no Celmm e afluentes;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;4;-1,33333333;Sim;Sim;Não
10506;54483;2022;Estadual;0000.27.0887;APA DE SANTA RITA;IMA-AL;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Utilização de parcela da UC para fins comerciais como restaurantes e bares e atividades do terceiro setor, principalmente as margens da rodovia AL 101 sul e nas margens lagunar;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;4;0;Não;Não;Não
10506;54484;2022;Estadual;0000.27.0887;APA DE SANTA RITA;IMA-AL;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Apesar de ter um maior percentual de área urbana, ainda existe prática de pecuária na UC;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
10506;54489;2022;Estadual;0000.27.0887;APA DE SANTA RITA;IMA-AL;;5 - USO DE FAUNA;Apicultura silvestre;Criação de abelhas em área de mangue, o que auxilia diretamente na conservação dos manguezais.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3;Não;Sim;Não
10506;54490;2022;Estadual;0000.27.0887;APA DE SANTA RITA;IMA-AL;;5 - USO DE FAUNA;Aquicultura;Carcinicultura - cultivo de camarão em viveiros / tanques mediante autorização do órgão ambiental competente.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;1;1;Não;Não;Não
10506;54486;2022;Estadual;0000.27.0887;APA DE SANTA RITA;IMA-AL;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Captura de animais da fauna silvestres, principalmente em áreas que contemplam remanescentes de vegetação, mas essa captura pode ocorrer em toda a APA.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-1;Sim;Não;Não
10506;54488;2022;Estadual;0000.27.0887;APA DE SANTA RITA;IMA-AL;;5 - USO DE FAUNA;Coleta;Atividade de coleta de crustáceos para subsistência da comunidade local e comercialização.;Vedado;Incentivado;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Sim;Não
10506;54487;2022;Estadual;0000.27.0887;APA DE SANTA RITA;IMA-AL;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Utilização pela população tradicional de pescadores para subsistência e comercialização.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Sim;Não
10506;54492;2022;Estadual;0000.27.0887;APA DE SANTA RITA;IMA-AL;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Extração sem autorização, em desconformidade com os preceitos legais.;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
10506;54491;2022;Estadual;0000.27.0887;APA DE SANTA RITA;IMA-AL;;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;Extração de madeira para fins de uso de comunidades tradicionais e frutíferas exóticas.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,66666667;Não;Não;Não
10506;54493;2022;Estadual;0000.27.0887;APA DE SANTA RITA;IMA-AL;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração mineral desde que devidamente autorizada pelo órgão ambiental competente apenas para fim social e/ou manutenção do ecossistema.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;1;1;1;0,66666667;Não;Não;Não
10506;54497;2022;Estadual;0000.27.0887;APA DE SANTA RITA;IMA-AL;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Cemitério;Cemitério (vertical) particular devidamente licenciado pelo município.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,33333333;Não;Não;Não
10506;54496;2022;Estadual;0000.27.0887;APA DE SANTA RITA;IMA-AL;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Cemitério;Inserção de cemitério público nos limites da UC, mas anterior a sua criação.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
10506;54495;2022;Estadual;0000.27.0887;APA DE SANTA RITA;IMA-AL;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Gasoduto / oleoduto / granduto / mineroduto / cabeamento de comunicação;Presença de gasoduto;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
10506;54494;2022;Estadual;0000.27.0887;APA DE SANTA RITA;IMA-AL;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Presença de linhas de transmissão de energia elétrica;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
10262;50180;2022;Estadual;0000.27.0920;APA DO CATOLÉ E FERNÃO VELHO;IMA-AL;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Coleta de material botânico de espécies da ordem Zingiberales, objetivando a realização de pesquisas/projetos científicos e informativos com o material coletado.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;1;2,66666667;Não;Não;Sim
10262;50179;2022;Estadual;0000.27.0920;APA DO CATOLÉ E FERNÃO VELHO;IMA-AL;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa científica relacionada a coleta de ictiofauna e de macrófitas aquáticas associadas aos ambientes de coletas dos peixes, objetivando realizar a prospecção da ictiofauna e das bacias hidrográficas envolvidas, por meio de uma abordagem integrativa que combine ferramentas morfológicas, ecológicas e genéticas, para avaliar a riqueza e a diversidade de peixes. Complementar a esse objetivo principal, a referida pesquisa visa, também, avaliar a efetividade das APAs estaduais alagoanas para a conservação da biota aquática dos biomas Caatinga e Mata Atlântica.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;1;3,66666667;Não;Não;Sim
10262;55638;2022;Estadual;0000.27.0920;APA DO CATOLÉ E FERNÃO VELHO;IMA-AL;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;"Evento de corrida denominado como ""BPA Eco Running"", organizado pelo BPA/PMAL e com partição do órgão gestor da APA do Catolé e Fernão Velho (IMA/AL), que consiste, principalmente, na realização de corrida em ambientes naturais da referida APA, contemplando um número limitado e controlado de inscritos/participantes, assim como conta com stands de instituições colaboradoras para exposição de informações, produtos e realização de ações de educação ambiental.";Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2;Não;Não;Não
10262;50181;2022;Estadual;0000.27.0920;APA DO CATOLÉ E FERNÃO VELHO;IMA-AL;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Visita de alunos de escolas estaduais e de universidades para aulas de campo.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;2,66666667;Não;Não;Sim
10262;50183;2022;Estadual;0000.27.0920;APA DO CATOLÉ E FERNÃO VELHO;IMA-AL;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Visitação de grupos para realização de caminhadas, trilhas e atividades ao ar livre, com a finalidade de conhecer e apreciar as riquezas da APA.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;0;1;1;2,33333333;Não;Não;Sim
10262;50182;2022;Estadual;0000.27.0920;APA DO CATOLÉ E FERNÃO VELHO;IMA-AL;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Registro de grupos ou pessoas situadas no entorno que realizam trilhas e atividades sem autorização do órgão ambiental competente ou do Batalhão de Polícia Ambiental (BPA/PMAL). Visitação no Mirante Natural da Laguna Mundaú sem um controle da quantidade de visitantes.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
10262;50185;2022;Estadual;0000.27.0920;APA DO CATOLÉ E FERNÃO VELHO;IMA-AL;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Pequenas propriedades onde são realizadas a limpeza do solo com a retirada da vegetação herbácea, para a implantação/manutenção de culturas de palma ou hortaliças diversas.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;0;Não;Não;Não
10262;50188;2022;Estadual;0000.27.0920;APA DO CATOLÉ E FERNÃO VELHO;IMA-AL;;4 - USO DO SOLO;Atividade Industrial;Existência de abatedouros licenciados de frango, suínos, caprinos e de Jacaré-do-papo-amarelo.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;4;0;Não;Não;Não
10262;50186;2022;Estadual;0000.27.0920;APA DO CATOLÉ E FERNÃO VELHO;IMA-AL;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Ocupações irregulares.;Permitido;Vedado;Vedado;Decreto de criação;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;-1;Sim;Não;Não
10262;50184;2022;Estadual;0000.27.0920;APA DO CATOLÉ E FERNÃO VELHO;IMA-AL;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Conjuntos habitacionais e residências presentes no polígono da APA do Catolé e Fernão Velho.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Não;Não
10262;50187;2022;Estadual;0000.27.0920;APA DO CATOLÉ E FERNÃO VELHO;IMA-AL;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Detecção de algumas pocilgas na UC em condições precárias.;Permitido;Vedado;Vedado;Decreto de criação;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
10262;50189;2022;Estadual;0000.27.0920;APA DO CATOLÉ E FERNÃO VELHO;IMA-AL;;5 - USO DE FAUNA;Apicultura silvestre;Registro de atividades apícolas utilizando a espécie Apis mellifera.;Permitido;Permitido;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Não;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
10262;50191;2022;Estadual;0000.27.0920;APA DO CATOLÉ E FERNÃO VELHO;IMA-AL;;5 - USO DE FAUNA;Aquicultura;Registro de atividades de aquicultura na UC.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1,33333333;Não;Sim;Não
10262;50190;2022;Estadual;0000.27.0920;APA DO CATOLÉ E FERNÃO VELHO;IMA-AL;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Registro de atividades relacionadas à caça na Unidade de Conservação.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-2,33333333;Sim;Não;Não
10262;50193;2022;Estadual;0000.27.0920;APA DO CATOLÉ E FERNÃO VELHO;IMA-AL;;5 - USO DE FAUNA;Coleta;Registros e relatos de captura de aves nativas sem autorização para fins diversos, tais como venda em feiras e alimentação.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;2;-2;Sim;Não;Não
10262;50192;2022;Estadual;0000.27.0920;APA DO CATOLÉ E FERNÃO VELHO;IMA-AL;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Atividades relacionadas à retirada de recursos pesqueiros de forma extrativista dentro da APA.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Sim;Não
10262;50194;2022;Estadual;0000.27.0920;APA DO CATOLÉ E FERNÃO VELHO;IMA-AL;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Retirada de madeira para usos diversos sem autorização.;Permitido;Vedado;Vedado;Decreto de criação;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
10262;50195;2022;Estadual;0000.27.0920;APA DO CATOLÉ E FERNÃO VELHO;IMA-AL;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Supressão de vegetação nativa de mata atlântica para edificações, muitas vezes, irregulares.;Permitido;Vedado;Vedado;Decreto de criação;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;2;-2;Sim;Não;Não
10262;55392;2022;Estadual;0000.27.0920;APA DO CATOLÉ E FERNÃO VELHO;IMA-AL;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Supressão de vegetação com autorização ambiental, principalmente objetivando possibilitar a manutenção do sistema de abastecimento da água captada do Açude Catolé-Cardoso.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,33333333;Não;Não;Não
10262;55507;2022;Estadual;0000.27.0920;APA DO CATOLÉ E FERNÃO VELHO;IMA-AL;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Licença prévia emitida para extração mineral localizada no entorno imediato da APA do Catolé e Fernão Velho. Destaca-se que apesar da poligonal requerida na ANM contemplar regiões da APA do Catolé e Fernão Velho, nos estudos apresentados, foi explicitado que não haverá extração mineral dentro dos limites da UC. Ademais, as referidas regiões abrangem 02 (duas) zonas da APA, e uma delas, a Zona de Proteção Especial - ZPES, apresenta proibição explícita para exploração mineral. Desse modo, na LP está explícito que a extração mineral poderá ocorrer, APENAS, para a área da poligonal que está localizada fora dos limites da APA. Nesse sentido, as regiões da APA do Catolé e Fernão Velho foram consideradas como áreas de influência direta e indireta (AID e AII) da atividade proposta e não como área diretamente afetada (ADA).;Vedado;Entorno;Entorno;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-0,33333333;Não;Não;Não
10262;50196;2022;Estadual;0000.27.0920;APA DO CATOLÉ E FERNÃO VELHO;IMA-AL;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Retirada de areia em áreas da UC, de forma artesanal, porém com grande número de pessoas.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
10262;50197;2022;Estadual;0000.27.0920;APA DO CATOLÉ E FERNÃO VELHO;IMA-AL;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Captação de água, por concessão à Companhia de Saneamento de Alagoas (CASAL), para abastecimento de aproximadamente 30% da cidade de Maceió/AL.;Vedado;Permitido;Permitido;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
10262;55387;2022;Estadual;0000.27.0920;APA DO CATOLÉ E FERNÃO VELHO;IMA-AL;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Cemitério;Existência de cemitérios horizontais na UC.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;3;0;Não;Não;Não
10262;55388;2022;Estadual;0000.27.0920;APA DO CATOLÉ E FERNÃO VELHO;IMA-AL;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Cemitério;Existência de um projeto de cemitério vertical, com utilização de fossa séptica blindada para armazenar os efluentes gerados na sala de tanato, até o recolhimento por empresa habilitada a coletar e transportar produtos perigosos. Para os efluentes líquidos e gasosos gerados no processo de decomposição cadavérica, a proposta é a destinação deles à uma Estação de Tratamento de Efluentes – ETEN, que compõe o Sistema Eco No-Leak.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;0;Não;Não;Não
10262;50199;2022;Estadual;0000.27.0920;APA DO CATOLÉ E FERNÃO VELHO;IMA-AL;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Disposição irregular de resíduos em diversos locais na UC.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;-1,33333333;Sim;Não;Não
10262;50198;2022;Estadual;0000.27.0920;APA DO CATOLÉ E FERNÃO VELHO;IMA-AL;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Trilhas e acessos utilizados pela população em áreas naturais.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
10262;55615;2022;Estadual;0000.27.0920;APA DO CATOLÉ E FERNÃO VELHO;IMA-AL;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;"Linha de Transmissão 230 kV Messias/Maceió C1/C2, que possui seu traçado passando parcialmente por 05 (cinco) zonas da APA do Catolé e Fernão Velho, sendo: Zona de Proteção Ambiental (ZPAM), Zona de Proteção Especial (ZPES), Zona de Conservação Ambiental (ZCAM), Zona de Intervenção Restrita (ZIRE) e Zona Urbana Consolidada (ZURC).

Linha de Distribuição 69 kV Rio Largo (II) Tabuleiro dos Martins, que possui seu traçado passando parcialmente por por 04 (quatro) zonas da APA, sendo: ZPAM, ZIRE, ZCAM e Zona de Expansão Urbana (ZEUR).";Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;2;0,33333333;Não;Não;Não
10554;55493;2022;Estadual;0000.27.0921;APA DA MARITUBA DO PEIXE;IMA-AL;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Desenvolvimento de projeto de pesquisa (doutorado) pelo Programa de Pós Graduação em Diversidade Biológica e Conservação dos Trópicos, da Universidade Federal de Alagoas - UFAL, sobre percepções de riscos e estratégias adaptativas às mudanças ambientais em cadeias de valor da sociobiodiversidade, incluindo a Associação Aroeira, localizada no município de Piaçabuçu-AL. A Associação Aroeira, foi fundada no ano de 2011, e agrega mais de 50 extrativistas de frutas nativas, residentes em diferentes comunidades da região de Piaçabuçu-AL. Com o estudo, pretende-se identificar os riscos de mudanças ambientais considerados mais relevantes de acordo com a percepção dos indivíduos que atuam em cadeias de valor da sociobiodiversidade, bem como identificar perfis socioeconômicos de pessoas mais vulneráveis a essas mudanças, por possuírem menor repertório de práticas adaptativas, que podem ser mais prejudicados nos contextos de mudanças iminentes nessas cadeias de valor.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
10554;55238;2022;Estadual;0000.27.0921;APA DA MARITUBA DO PEIXE;IMA-AL;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Levantamentos da sustentabilidade de tanques escavados para a produção de peixes no leito seco da várzea;Permitido;Vedado;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;1;1;0,66666667;Não;Não;Não
10554;55240;2022;Estadual;0000.27.0921;APA DA MARITUBA DO PEIXE;IMA-AL;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;O Projeto Assets trata-se de um importante projeto do Laboratório de Conservação no Século XXI em parceria com a Universidade de Oxford, que conta com um grande número de pesquisadores envolvidos. O grupo é altamente diverso, incluindo desde aqueles em formação inicial, como é o caso de alunos da graduação em diferentes áreas (Engenharias, Biologia e Comunicação), até pesquisadores em pós-doutorado.;Permitido;Incentivado;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Sim
10554;55239;2022;Estadual;0000.27.0921;APA DA MARITUBA DO PEIXE;IMA-AL;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Pesquisa cientifica que visa o controle populacional do Jacaré nas lagoas da APA da Marituba do Peixe, visando controlar a caça predatória do Jacaré na região e caso os estudos se concretizem, possa ser a cadeia produtiva do Jacaré fazer parte do desenvolvimento socioeconômico da população local.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;1;1;1;2,33333333;Não;Sim;Não
10554;55492;2022;Estadual;0000.27.0921;APA DA MARITUBA DO PEIXE;IMA-AL;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Trata-se de um projeto de pesquisa da Universidade Federal de Alagoas (UFAL) financiado pela Fundação de Amparo à Pesquisa de Alagoas (FAPEAL)  que visa avaliar a efetividade das Unidades de Conservação e seus entornos, para saber a sua eficiência/eficácia em abrigar de forma representativa espécies de peixes que ocorrem nas bacias hidrográficas envolvidas.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Sim;Não
10554;55494;2022;Estadual;0000.27.0921;APA DA MARITUBA DO PEIXE;IMA-AL;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Inclusão da APA da Marituba do Peixe na Agenda de Turismo do município de Penedo/AL.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Sim;Não
10554;55241;2022;Estadual;0000.27.0921;APA DA MARITUBA DO PEIXE;IMA-AL;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Escolas e instituições em atividades de caminhada, visitação e outras durante eventos e datas de cunho ambiental na APA.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Sim;Sim
10554;55243;2022;Estadual;0000.27.0921;APA DA MARITUBA DO PEIXE;IMA-AL;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Grupos diversos, moradores de outros municípios, famílias visitam a APA e mais especificamente as áreas de banho sem controle e deixando resíduos sólidos;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;-0,66666667;Sim;Sim;Não
10554;55245;2022;Estadual;0000.27.0921;APA DA MARITUBA DO PEIXE;IMA-AL;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Cultivos de Cana e Coco;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;2;-0,33333333;Não;Não;Não
10554;55244;2022;Estadual;0000.27.0921;APA DA MARITUBA DO PEIXE;IMA-AL;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Culturas de subsistência e pequenos excedentes para comercialização;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;0;1;0;1;Não;Sim;Não
10554;55250;2022;Estadual;0000.27.0921;APA DA MARITUBA DO PEIXE;IMA-AL;;4 - USO DO SOLO;Atividade Industrial;Indústria de Beneficiamento de Coco, com todos subprodutos que envolvem a cadeia produtiva do coco.;Permitido;Vedado;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0,66666667;Não;Não;Não
10554;55248;2022;Estadual;0000.27.0921;APA DA MARITUBA DO PEIXE;IMA-AL;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Sede da Unidade de Conservação;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;0;0;0;2;Não;Não;Não
10554;55249;2022;Estadual;0000.27.0921;APA DA MARITUBA DO PEIXE;IMA-AL;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Construções irregulares em áreas de APP ou edificadas em áreas naturais sem autorização ambiental;Permitido;Vedado;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
10554;55246;2022;Estadual;0000.27.0921;APA DA MARITUBA DO PEIXE;IMA-AL;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Áreas em processo de urbanização;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;3;0;Não;Sim;Não
10554;55247;2022;Estadual;0000.27.0921;APA DA MARITUBA DO PEIXE;IMA-AL;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Pastagens para gado bovino;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;2;-1;Sim;Sim;Não
10554;55256;2022;Estadual;0000.27.0921;APA DA MARITUBA DO PEIXE;IMA-AL;;5 - USO DE FAUNA;Apicultura silvestre;Apicultores que utilizam dos remanescentes de vegetação nativa para pastagens de suas abelhas, e como consequência a produção de mel em seus apiários.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
10554;55255;2022;Estadual;0000.27.0921;APA DA MARITUBA DO PEIXE;IMA-AL;;5 - USO DE FAUNA;Aquicultura;Presença de tanques de piscicultura sem licença, alguns com espécies exóticas;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Sim;Sim
10554;55251;2022;Estadual;0000.27.0921;APA DA MARITUBA DO PEIXE;IMA-AL;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Registro de atividade de caça ilegal;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;2;-2,33333333;Sim;Sim;Não
10554;55254;2022;Estadual;0000.27.0921;APA DA MARITUBA DO PEIXE;IMA-AL;;5 - USO DE FAUNA;Coleta;Captura de fauna silvestre para criação e comercialização com destaque para aves;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,33333333;Sim;Sim;Não
10554;55252;2022;Estadual;0000.27.0921;APA DA MARITUBA DO PEIXE;IMA-AL;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca por comunidades tradicionais;Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;2;Não;Sim;Não
10554;55253;2022;Estadual;0000.27.0921;APA DA MARITUBA DO PEIXE;IMA-AL;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca predatória, uso de equipamentos não permitidos, pesca esportiva ou com uso de materiais proibidos;Permitido;Vedado;Vedado;Legislação Estadual/Municipal restritiva;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;3;-2,33333333;Sim;Não;Não
10554;55257;2022;Estadual;0000.27.0921;APA DA MARITUBA DO PEIXE;IMA-AL;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Desmatamento para uso da madeira para cercas, fabricação de carvão, uso doméstico e venda;Permitido;Vedado;Vedado;Código Florestal;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-1,66666667;Sim;Sim;Não
10554;55258;2022;Estadual;0000.27.0921;APA DA MARITUBA DO PEIXE;IMA-AL;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Retirada de madeira de áreas nativas do entorno da UC;Permitido;Entorno;Entorno;Autorização para licenciamento;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-2,33333333;Sim;Sim;Não
10554;55495;2022;Estadual;0000.27.0921;APA DA MARITUBA DO PEIXE;IMA-AL;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Extrativismo vegetal de palha de ouricuri e de coqueiro como matéria prima dos produtos gerados pelas artesãs da UC;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
10554;55496;2022;Estadual;0000.27.0921;APA DA MARITUBA DO PEIXE;IMA-AL;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração mineral de areia a partir de lavra a céu aberto;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;1;3;-2;Sim;Não;Não
10554;55261;2022;Estadual;0000.27.0921;APA DA MARITUBA DO PEIXE;IMA-AL;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Pequenas áreas com disposição de resíduos domiciliares próximas a povoados;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-1;Sim;Sim;Não
10554;55260;2022;Estadual;0000.27.0921;APA DA MARITUBA DO PEIXE;IMA-AL;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Gasoduto / oleoduto / granduto / mineroduto / cabeamento de comunicação;Presença de dutos da Petrobrás na UC;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
10554;55262;2022;Estadual;0000.27.0921;APA DA MARITUBA DO PEIXE;IMA-AL;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Infraestrutura urbana;Processo de duplicação de via de acesso (AL 101 Sul);Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;4;-1;Sim;Não;Não
10554;55259;2022;Estadual;0000.27.0921;APA DA MARITUBA DO PEIXE;IMA-AL;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de passagem - fluvial e marítimo;Trilhas e caminhos utilizados não apenas como acesso a outros lugares mas para transporte principalmente de material lenhoso extraído das áreas nativas.;Vedado;Permitido;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Sim;Não
10230;49556;2022;Estadual;0000.27.0922;APA DO PRATAGY;IMA-AL;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa desenvolvida, visando aspectos gerais da unidade: Fauna, flora, beleza cênica, tipos de ocupações, turismo, etc.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Sim
10230;50655;2022;Estadual;0000.27.0922;APA DO PRATAGY;IMA-AL;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Realização  de coletas bilógicas de peixes e espécies de macrófitas aquáticas associadas aos locais de coletas de peixe, projeto a ser desenvolvido.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
10230;49557;2022;Estadual;0000.27.0922;APA DO PRATAGY;IMA-AL;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa com ênfase em métodos de uso sustentável de floresta nativa;Já existe interesse, mais ainda não está sendo desenvolvida.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10230;50657;2022;Estadual;0000.27.0922;APA DO PRATAGY;IMA-AL;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa com ênfase em métodos de uso sustentável de floresta nativa;Monitoramento da cobertura vegetal do manguezal e em Bacia Hidrográfica, gerando mapas detalhados de possíveis áreas de supresssão dos manguezais na região da APA.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;1;0;1,33333333;Não;Não;Não
10230;49558;2022;Estadual;0000.27.0922;APA DO PRATAGY;IMA-AL;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa com ênfase em métodos de uso sustentável de floresta nativa;Toda vegetação existente na Unidade já sofreu perturbação, e atualmente já é bastante influenciada de forma direta pelo homem, necessita de trabalhos que possam contribuir para o uso sustentável.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
10230;49555;2022;Estadual;0000.27.0922;APA DO PRATAGY;IMA-AL;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Pesquisas desenvolvidas para preservação da Bacia Hidrográfica do Rio Pratagy, para garantir o equilibrio, a preservação e a harmonia da população junto aos recursos naturais.;Permitido;Permitido;Permitido;Autorização direta;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
10230;49566;2022;Estadual;0000.27.0922;APA DO PRATAGY;IMA-AL;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;Incentivar comunidades locais e visitantes a entender a importância de preservar os recursos naturais da Unidade de Conservação.;Permitido;Incentivado;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
10230;49563;2022;Estadual;0000.27.0922;APA DO PRATAGY;IMA-AL;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental (PPPEA);Realizada por visitantes, moradores e outros grupos sociais.;Permitido;Incentivado;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
10230;49561;2022;Estadual;0000.27.0922;APA DO PRATAGY;IMA-AL;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Algumas áreas na unidade recebem a visita de estudantes.;Vedado;Incentivado;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Sim;Sim
10230;49559;2022;Estadual;0000.27.0922;APA DO PRATAGY;IMA-AL;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Grande fluxo de pessoas do local e de fora circulando de forma desordenada na faixa de praia, na foz do rio Pratagy, área de vegetação de salsa e no manguezal;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-2,66666667;Sim;Sim;Não
10230;49562;2022;Estadual;0000.27.0922;APA DO PRATAGY;IMA-AL;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Não há planejamento para o uso das áreas visitadas.;Vedado;Vedado;Vedado;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-1,66666667;Sim;Sim;Não
10230;53732;2022;Estadual;0000.27.0922;APA DO PRATAGY;IMA-AL;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Acesso a recurso genético (patente);Não existe;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
10230;52643;2022;Estadual;0000.27.0922;APA DO PRATAGY;IMA-AL;;4 - USO DO SOLO;Atividade Industrial;Atividade indústrial diversificada, de grande e pequeno porte.;Permitido;Incentivado;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;1;0,66666667;Não;Sim;Não
10230;52551;2022;Estadual;0000.27.0922;APA DO PRATAGY;IMA-AL;;4 - USO DO SOLO;Açude - dessedentação;Existem pequenos açúdes no interior da Unidade que são utilizados para sedentação das criações de gado que vivem no local.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
10230;49574;2022;Estadual;0000.27.0922;APA DO PRATAGY;IMA-AL;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Existem algumas propriedades particulares na Unidade e no entorno, cuja pecuária é a bovina.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-2,33333333;Sim;Não;Não
10230;49576;2022;Estadual;0000.27.0922;APA DO PRATAGY;IMA-AL;;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;Há algumas invasões na Unidade e no seu entorno, aglomerados de moradias ocupadas por movimentos sociais.;Vedado;Vedado;Vedado;Anterior à criação da UC;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-2,33333333;Sim;Não;Não
10230;49573;2022;Estadual;0000.27.0922;APA DO PRATAGY;IMA-AL;;4 - USO DO SOLO;Área Urbana;Existem construções para uso comercial e para moradia;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-1,66666667;Sim;Sim;Não
10230;52644;2022;Estadual;0000.27.0922;APA DO PRATAGY;IMA-AL;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Praticada por pessoas que residem na Unidade, entorno e de regiões distantes.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;4;-2,66666667;Sim;Sim;Sim
10230;52645;2022;Estadual;0000.27.0922;APA DO PRATAGY;IMA-AL;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca para alimentação de consumo próprio, para pesquisa científica.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Sim;Sim
10230;53281;2022;Estadual;0000.27.0922;APA DO PRATAGY;IMA-AL;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;As populações residentes na Unidade e no entorno retiram madeira para uso diversos, pessoas de regiões distantes retiram madeiras pem pequena escala para uso comercial.;Permitido;Vedado;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;2;-1,33333333;Sim;Sim;Não
10230;53302;2022;Estadual;0000.27.0922;APA DO PRATAGY;IMA-AL;;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;Esse tipo de atividade não existe na APA do Pratagy.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-3;Sim;Não;Não
10230;53293;2022;Estadual;0000.27.0922;APA DO PRATAGY;IMA-AL;;6 - USO DE FLORA;Manejo de flora (espécies exótica - controle);Existem plantios de eucaliptos em diversos locais na Unidade;Permitido;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;2;-2;Sim;Não;Não
10230;49598;2022;Estadual;0000.27.0922;APA DO PRATAGY;IMA-AL;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração de Petróleo;Não há extração de petróleo na Unidade, apenas a passagem de dutos.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
10230;49595;2022;Estadual;0000.27.0922;APA DO PRATAGY;IMA-AL;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração de água mineral;Há extração de água mineral no entorno e no interior da Unidade.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;2;2;2;0,33333333;Não;Não;Não
10230;49599;2022;Estadual;0000.27.0922;APA DO PRATAGY;IMA-AL;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;As extrações de areia ocorre de forma artesanal em alguns rios da Unidade, não é permitido esse tipo de atividade com o uso de dragas.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,66666667;Sim;Sim;Não
10230;49596;2022;Estadual;0000.27.0922;APA DO PRATAGY;IMA-AL;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração de rochas licenciadas em algumas áreas no interior da Unidade;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-1,66666667;Sim;Não;Não
10230;49605;2022;Estadual;0000.27.0922;APA DO PRATAGY;IMA-AL;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Açudes;Para irrigação e abastecimento;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
10230;49601;2022;Estadual;0000.27.0922;APA DO PRATAGY;IMA-AL;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Abastecimento de água para grande parte da população da unidade e fora da mesma;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;2;2;2;1;Não;Sim;Não
10230;49603;2022;Estadual;0000.27.0922;APA DO PRATAGY;IMA-AL;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Cemitério;Existem cemitérios em vários locais no interior da Unidade, principalmente nas áreas urbanas.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-1,33333333;Sim;Sim;Sim
10230;49602;2022;Estadual;0000.27.0922;APA DO PRATAGY;IMA-AL;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Há deposição de resíduos sólidos nas áreas onde se localizam aglomerados urbanos e em áreas rurais.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-3;Sim;Sim;Não
10230;49608;2022;Estadual;0000.27.0922;APA DO PRATAGY;IMA-AL;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Gasoduto / oleoduto / granduto / mineroduto / cabeamento de comunicação;Gasodutos, oleodutos e cabeamento de comunicação passam pelo interior da Unidade;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;1;2;1;1;Não;Não;Não
10230;49607;2022;Estadual;0000.27.0922;APA DO PRATAGY;IMA-AL;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Torre de comunicação;Instaladas em áreas de usos antrópicos existentes;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
10230;49606;2022;Estadual;0000.27.0922;APA DO PRATAGY;IMA-AL;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Energia elétrica, energia solar, com usinas implantadas no interior da Unidade.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;1;1;1;2,33333333;Não;Não;Não
10230;49604;2022;Estadual;0000.27.0922;APA DO PRATAGY;IMA-AL;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Linhas de transmissão de energias passam pela unidade;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,66666667;Não;Não;Não
10409;54235;2022;Estadual;0000.27.0923;APA DE MURICÍ;IMA-AL;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Coletas de peixes para fins científicos na Unidade de Conservação.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Decreto de criação;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Sim
10409;52520;2022;Estadual;0000.27.0923;APA DE MURICÍ;IMA-AL;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa de animais silvestres nativos ou endêmicos de APA de Murici.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Decreto de criação;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Sim
10409;52521;2022;Estadual;0000.27.0923;APA DE MURICÍ;IMA-AL;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Pesquisas da Universidade Federal de Alagoas em parceria com a gestão da APA para melhoramento da qualidade de vida das comunidades como um todo.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Sim
10409;52527;2022;Estadual;0000.27.0923;APA DE MURICÍ;IMA-AL;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;Visitas em trilhas de áreas de vegetação do bioma Mata Atlântica para levantamento de dados e produção de conhecimento.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Sim
10409;52523;2022;Estadual;0000.27.0923;APA DE MURICÍ;IMA-AL;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Visita técnica com alunos do ensino fundamental e médio em RPPNs e outras áreas com valor paisagistico.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2;Não;Sim;Sim
10409;52526;2022;Estadual;0000.27.0923;APA DE MURICÍ;IMA-AL;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Visitação a cachoeiras, trilhas ecológicas com acompanhamento técnico.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
10409;52525;2022;Estadual;0000.27.0923;APA DE MURICÍ;IMA-AL;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Visita em diversas áreas da APA para fins pessoais sem autorização.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;2;-2;Sim;Sim;Não
10409;52531;2022;Estadual;0000.27.0923;APA DE MURICÍ;IMA-AL;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Agricultura familiar, sem uso agrotóxico, presença de feira livre.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;1;2,66666667;Não;Sim;Não
10409;52529;2022;Estadual;0000.27.0923;APA DE MURICÍ;IMA-AL;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Construção de residências em área de APP.;Permitido;Vedado;Vedado;Código Florestal;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;1;4;-2;Sim;Sim;Não
10409;52532;2022;Estadual;0000.27.0923;APA DE MURICÍ;IMA-AL;;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Corte de vegetação (madeira selecionada) da Mata Atlântica desordenado por pequenos comerciantes (donos de padarias, pizzaria e etc.) ou venda em época junina sem autorização.;Permitido;Vedado;Vedado;Código Florestal;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,66666667;Sim;Sim;Não
10409;52533;2022;Estadual;0000.27.0923;APA DE MURICÍ;IMA-AL;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Pecuária em áreas já antropizadas, existente antes mesmo da criação da APA.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;1;1,33333333;Não;Sim;Não
10409;52536;2022;Estadual;0000.27.0923;APA DE MURICÍ;IMA-AL;;5 - USO DE FAUNA;Apicultura silvestre;Criadores de abelhas silvestres em área de Mata Atlântica.;Permitido;Incentivado;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Sim;Não
10409;52534;2022;Estadual;0000.27.0923;APA DE MURICÍ;IMA-AL;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça predatoria de animais silvestres nativos.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;2;-2;Sim;Não;Não
10409;52535;2022;Estadual;0000.27.0923;APA DE MURICÍ;IMA-AL;;5 - USO DE FAUNA;Coleta;Coleta de animais silvestres nativos (passeriformes) para uso comercial (tráfico de animais silvestres).;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;2;-2;Sim;Não;Não
10409;54831;2022;Estadual;0000.27.0923;APA DE MURICÍ;IMA-AL;;5 - USO DE FAUNA;Coleta;Coleta de passariformes para criação irregular, algumas das vezes animais ameaçado de extinção.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;-1,33333333;Sim;Não;Não
10409;52537;2022;Estadual;0000.27.0923;APA DE MURICÍ;IMA-AL;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Corte de vegetação (madeira selecionada) da Mata Atlântica desordenado por pequenos comerciantes (donos de padarias, pizzaria e etc.) ou venda em época junina sem autorização.;Permitido;Vedado;Vedado;Decreto de criação;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;2;-2;Sim;Sim;Não
10409;52538;2022;Estadual;0000.27.0923;APA DE MURICÍ;IMA-AL;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Supressão de vegetação nativa para produção de carvão sem licença ou autorização do órgão ambiental competente.;Permitido;Vedado;Vedado;Código Florestal;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,33333333;Sim;Sim;Não
10409;54867;2022;Estadual;0000.27.0923;APA DE MURICÍ;IMA-AL;;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Pantio de mudas em Áreas de Preservação Permanete (APP).;Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Sim
10409;54868;2022;Estadual;0000.27.0923;APA DE MURICÍ;IMA-AL;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração de água mineral;Extração de água mineral licenciada e respeitando as normas ambientais vigentes.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;-0,33333333;Não;Não;Não
10409;52539;2022;Estadual;0000.27.0923;APA DE MURICÍ;IMA-AL;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Atividade de pedreiras e extração de solo, para fins comerciais.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;3;-1;Sim;Não;Não
10409;52542;2022;Estadual;0000.27.0923;APA DE MURICÍ;IMA-AL;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Açudes;Açudes e barragens sem licença de órgão ambiental competente.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Não;Não
10409;54872;2022;Estadual;0000.27.0923;APA DE MURICÍ;IMA-AL;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Cemitério;Cemitério no perimetro urbano do municípios de estão inserdos dentro dos limites territorias da APA de Murici.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
10409;52541;2022;Estadual;0000.27.0923;APA DE MURICÍ;IMA-AL;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Disposição dos resíduos sólidos sem licença ou estudo técnico em áreas específicas.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-2;Sim;Não;Não
10409;52540;2022;Estadual;0000.27.0923;APA DE MURICÍ;IMA-AL;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Torre de comunicação;Torre de comunicação de operadoras. Atividade para melhorar sinais de telecomunicações.;Vedado;Incentivado;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
10499;54371;2022;Estadual;0000.27.1607;RPPN ALDEIA VERDE;IMA-AL;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa com ênfase em métodos de uso sustentável de floresta nativa;Proprietário utiliza áreas restritas para a produção de orgânicos com base em conhecimento técnico e tradicional.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;0;0;0;1,66666667;Não;Não;Não
10499;54372;2022;Estadual;0000.27.1607;RPPN ALDEIA VERDE;IMA-AL;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;Área recebe visitantes para mostrar a convivência com áreas naturais e a produção junto ao ambiente nativo.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Anterior à criação da UC;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
10499;54374;2022;Estadual;0000.27.1607;RPPN ALDEIA VERDE;IMA-AL;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Agricultura de produtos orgânicos por métodos tradicionais.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;1;1,33333333;Não;Não;Não
10499;54373;2022;Estadual;0000.27.1607;RPPN ALDEIA VERDE;IMA-AL;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Compondo casa sede e estruturas de recepção e beneficiamento de produtos orgânicos.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1;Não;Não;Não
10499;54375;2022;Estadual;0000.27.1607;RPPN ALDEIA VERDE;IMA-AL;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Infraestrutura urbana;Crescimento urbano acelerado no entorno da RPPN;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;4;-0,33333333;Não;Não;Não
10691;57278;2022;Estadual;0000.27.1608;RPPN TOBOGÃ;NI;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Promover pesquisa quanto a biodiversidade da área.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
10691;57279;2022;Estadual;0000.27.1608;RPPN TOBOGÃ;NI;;4 - USO DO SOLO;Área Urbana;Área urbanizada nas proximidades da RPPN;Vedado;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;1;1,33333333;Não;Não;Não
10671;57114;2022;Estadual;0000.27.1610;RPPN OSVALDO TIMÓTEO;NI;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Promover pesquisa quanto a biodiversidade da área;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
10671;60087;2022;Estadual;0000.27.1610;RPPN OSVALDO TIMÓTEO;NI;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Visita e trilhas com finalidade ecoturística e contemplação da natureza.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;1;3,33333333;Não;Não;Não
10671;60086;2022;Estadual;0000.27.1610;RPPN OSVALDO TIMÓTEO;NI;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Grupos de visitantes realizam trilhas acompanhadas pelo proprietário e sua família;Incentivado;Permitido;Incentivado;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;1;3,33333333;Não;Não;Não
10671;57115;2022;Estadual;0000.27.1610;RPPN OSVALDO TIMÓTEO;NI;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Agricultura no entorno da UC;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;1;1;Não;Não;Não
10671;57116;2022;Estadual;0000.27.1610;RPPN OSVALDO TIMÓTEO;NI;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Pecuária bovina no entorno da UC;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;0;0;1;1,33333333;Não;Não;Não
10693;57284;2022;Estadual;0000.27.1611;RPPN VILA D'ÁGUA;NI;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Promover pesquisa quanto a biodiversidade da área.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
10693;57285;2022;Estadual;0000.27.1611;RPPN VILA D'ÁGUA;NI;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Agricultura no entorno da UC.;Vedado;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;1;0,66666667;Não;Não;Não
10693;57286;2022;Estadual;0000.27.1611;RPPN VILA D'ÁGUA;NI;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Pecuária bovina no entorno da UC.;Vedado;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;1;0,66666667;Não;Não;Não
10407;52463;2022;Estadual;0000.27.2576;REVIS DOS MORROS DO CARAUNÃ E DO PADRE;IMA-AL;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas relacionadas a fauna e flora da UC, estado de conservação e presença de espécies ameaçadas.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
10407;52464;2022;Estadual;0000.27.2576;REVIS DOS MORROS DO CARAUNÃ E DO PADRE;IMA-AL;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Alternativas de uso sustentável de matéria prima vegetal;Vedado;Permitido;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;1;3;Não;Sim;Não
10407;52467;2022;Estadual;0000.27.2576;REVIS DOS MORROS DO CARAUNÃ E DO PADRE;IMA-AL;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;Realizadas nas comunidades e entorno, em escolas e associações onde são ressaltadas a importância da preservação e boas práticas ambientais de forma geral e também com foco na UC.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
10407;52468;2022;Estadual;0000.27.2576;REVIS DOS MORROS DO CARAUNÃ E DO PADRE;IMA-AL;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Visitação agendada e acompanhada por grupos com finalidade de conhecer e apreciar o local.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;1;2,66666667;Não;Sim;Sim
10407;52465;2022;Estadual;0000.27.2576;REVIS DOS MORROS DO CARAUNÃ E DO PADRE;IMA-AL;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Turmas de alunos de instituições de ensino da região realizando aulas de campo, interpretação da natureza e atividades externas.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,33333333;Não;Sim;Sim
10407;52466;2022;Estadual;0000.27.2576;REVIS DOS MORROS DO CARAUNÃ E DO PADRE;IMA-AL;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Registros de grupos de turistas que acessaram as trilhas ou áreas dos morros sem autorização do IMA ou do proprietário.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
10407;52471;2022;Estadual;0000.27.2576;REVIS DOS MORROS DO CARAUNÃ E DO PADRE;IMA-AL;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Propriedades onde são realizadas a limpeza do solo com a retirada da vegetação herbácea (sem uso do fogo e de forma a não expandir a cultura para áreas nativas) para a manutenção de culturas de palma, hortaliças diversas.;Permitido;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;1;0,66666667;Não;Sim;Não
10407;52475;2022;Estadual;0000.27.2576;REVIS DOS MORROS DO CARAUNÃ E DO PADRE;IMA-AL;;4 - USO DO SOLO;Açude - dessedentação;Autorizações concedidas ao Estado para construção de barragens/açudes na Zona de Amortecimento para atender a população.;Permitido;Entorno;Entorno;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Sim;Não
10407;52472;2022;Estadual;0000.27.2576;REVIS DOS MORROS DO CARAUNÃ E DO PADRE;IMA-AL;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Criação de bovinos e caprinos em modo extensivo nas propriedades cercadas, no interior da UC e na Zona de amortecimento.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;0;Não;Sim;Não
10407;52473;2022;Estadual;0000.27.2576;REVIS DOS MORROS DO CARAUNÃ E DO PADRE;IMA-AL;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Criação de bovinos e caprinos em modo extensivo ou intensivo sem cuidados com cercas, no interior da UC e na Zona de amortecimento. Animais com acesso aos morros.;Permitido;Vedado;Vedado;Decreto de criação;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
10407;52476;2022;Estadual;0000.27.2576;REVIS DOS MORROS DO CARAUNÃ E DO PADRE;IMA-AL;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Registro e relato da presença de caçadores no interior da UC. Sua origem é diversificada, tanto de povoados vizinhos e de povoados ou municípios distantes.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;2;-2,66666667;Sim;Não;Não
10407;52477;2022;Estadual;0000.27.2576;REVIS DOS MORROS DO CARAUNÃ E DO PADRE;IMA-AL;;5 - USO DE FAUNA;Coleta;Registros e relatos de coleta/captura de aves nativas sem autorização para fins diversos, tais como venda em feiras para criação em cativeiro, como o Paroaria dominicana (galo de campina) e vários outros e para a alimentação, tais como a Columbina talpacoti (rolinha caldo de feijão) e a Columbina squammata (rolinha fogo pago).;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;2;-1,33333333;Sim;Sim;Não
10407;52478;2022;Estadual;0000.27.2576;REVIS DOS MORROS DO CARAUNÃ E DO PADRE;IMA-AL;;5 - USO DE FAUNA;Meliponicultura;População local tradicional possui algumas colmeias de abelhas nativas, tais como da Melipona scutellaris (uruçu).;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;1;2,66666667;Não;Sim;Sim
10407;52481;2022;Estadual;0000.27.2576;REVIS DOS MORROS DO CARAUNÃ E DO PADRE;IMA-AL;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Retirada de madeira para usos diversos sem autorização, de forma concentrada, causando desnudamento do solo e efeitos negativos para os fragmentos de vegetação de caatinga.;Permitido;Vedado;Vedado;Decreto de criação;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;-0,66666667;Sim;Sim;Não
10407;52479;2022;Estadual;0000.27.2576;REVIS DOS MORROS DO CARAUNÃ E DO PADRE;IMA-AL;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Registro de retirada de madeira sem autorização para fabricação de carvão para venda e uso doméstico.;Permitido;Vedado;Vedado;Decreto de criação;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,33333333;Sim;Sim;Sim
10407;52480;2022;Estadual;0000.27.2576;REVIS DOS MORROS DO CARAUNÃ E DO PADRE;IMA-AL;;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;Autorização dada para uso da madeira de forma seletiva em propriedades com a necessidade de reposição de cercas.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;1;0;1;2;Não;Sim;Não
10407;52482;2022;Estadual;0000.27.2576;REVIS DOS MORROS DO CARAUNÃ E DO PADRE;IMA-AL;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Captação de água do Canal do Sertão por propriedades no entorno e algumas áreas interioranas da UC em açudes ou barragens no entorno.;Vedado;Entorno;Entorno;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Sim;Não
10407;52483;2022;Estadual;0000.27.2576;REVIS DOS MORROS DO CARAUNÃ E DO PADRE;IMA-AL;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Cemitério;Cemitério de povoado tradicional;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;2;0,66666667;Não;Sim;Não
10407;52485;2022;Estadual;0000.27.2576;REVIS DOS MORROS DO CARAUNÃ E DO PADRE;IMA-AL;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Pequenos pontos onde foram verificados descarte de resíduos domiciliares.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-1;Sim;Sim;Não
10407;52484;2022;Estadual;0000.27.2576;REVIS DOS MORROS DO CARAUNÃ E DO PADRE;IMA-AL;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Trilhas e acessos utilizados pela população em áreas naturais.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;1;0,66666667;Não;Sim;Não
10569;55404;2022;Estadual;0000.27.2676;RPPN MADEIRAS;IMA-AL;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Realizar pesquisas científicas na UC visando conhecer seus aspectos ambientais para melhorar a gestão.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
10569;55405;2022;Estadual;0000.27.2676;RPPN MADEIRAS;IMA-AL;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;Posto avançado da RBMA com espaço para eventos e reuniões;Incentivado;Permitido;Incentivado;Outros direitos assegurados;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
10569;55406;2022;Estadual;0000.27.2676;RPPN MADEIRAS;IMA-AL;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Uso do solo pela agricultura (cana-de-açúcar) no entorno.;Vedado;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;1;1;Não;Não;Não
10569;55407;2022;Estadual;0000.27.2676;RPPN MADEIRAS;IMA-AL;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Acessos diversos ao interior da RPPN sem controle;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;2;-0,33333333;Não;Não;Não
10692;57281;2022;Estadual;0000.27.2678;RPPN TOCAIA;NI;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Promover pesquisa quanto a biodiversidade da área;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
10692;57282;2022;Estadual;0000.27.2678;RPPN TOCAIA;NI;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Agricultura no entorno da UC.;Vedado;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;1;0,66666667;Não;Não;Não
10692;57283;2022;Estadual;0000.27.2678;RPPN TOCAIA;NI;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Pecuária bovina no entorno da UC;Vedado;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;1;1;Não;Não;Não
10692;60511;2022;Estadual;0000.27.2678;RPPN TOCAIA;NI;;4 - USO DO SOLO;Área Urbana;Área de entorno em processo de urbanização.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;2;0,33333333;Não;Não;Não
10692;60512;2022;Estadual;0000.27.2678;RPPN TOCAIA;NI;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Relato de presença esporádica de caçadores.;Vedado;Vedado;Vedado;Anterior à criação da UC;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
10673;57123;2022;Estadual;0000.27.2682;RPPN PLANALTO;NI;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Promover pesquisa quanto a biodiversidade da área;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
10673;57124;2022;Estadual;0000.27.2682;RPPN PLANALTO;NI;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Agricultura no entorno da UC;Vedado;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;1;1;Não;Não;Não
10673;57125;2022;Estadual;0000.27.2682;RPPN PLANALTO;NI;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Pecuária bovina no entorno da UC;Vedado;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;1;1;Não;Não;Não
10688;57269;2022;Estadual;0000.27.2683;RPPN SANTA FÉ;IMA-AL;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Promover pesquisa quanto a biodiversidade da área.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
10688;57270;2022;Estadual;0000.27.2683;RPPN SANTA FÉ;IMA-AL;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Agricultura no entorno da UC;Vedado;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;1;0,66666667;Não;Não;Não
10688;57271;2022;Estadual;0000.27.2683;RPPN SANTA FÉ;IMA-AL;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Pecuária bovina no entorno da UC.;Vedado;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;1;1;Não;Não;Não
10538;54992;2022;Estadual;0000.27.2684;RPPN CACHOEIRA;IMA-AL;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Promover pesquisa quanto a biodiversidade da área;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
10538;54994;2022;Estadual;0000.27.2684;RPPN CACHOEIRA;IMA-AL;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Visita esporádica a Pedra de Tanque d'Arca, parcialmente inserida na RPPN;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
10538;54993;2022;Estadual;0000.27.2684;RPPN CACHOEIRA;IMA-AL;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Visitação no período pascoal ao cume da Pedra de Tanque D'Arca, parcialmente inserida na RPPN onde os visitantes utilizam trilha para acesso.;Vedado;Vedado;Vedado;Anterior à criação da UC;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,66666667;Não;Não;Não
10538;54995;2022;Estadual;0000.27.2684;RPPN CACHOEIRA;IMA-AL;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Pecuária e pastagem no entorno da UC;Vedado;Entorno;Entorno;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;1;0,66666667;Não;Não;Não
10566;55389;2022;Estadual;0000.27.2690;RPPN JADER FERREIRA RAMOS;IMA-AL;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Realizar pesquisas científicas na UC visando conhecer seus aspectos ambientais para melhorar a gestão.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
10566;55390;2022;Estadual;0000.27.2690;RPPN JADER FERREIRA RAMOS;IMA-AL;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Pecuária e pastagem no entorno.;Vedado;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1;Não;Não;Não
10566;56834;2022;Estadual;0000.27.2690;RPPN JADER FERREIRA RAMOS;IMA-AL;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Possibilidade de acesso de animais domésticos à RPPN em virtude de falta de cerca em determinadas áreas;Vedado;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;-1;Sim;Não;Não
10566;55391;2022;Estadual;0000.27.2690;RPPN JADER FERREIRA RAMOS;IMA-AL;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Uso de trilhas presentes na RPPN para acesso de terceiros;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Não;Não
10567;55393;2022;Estadual;0000.27.2691;RPPN JOSÉ ABDON MALTA MARQUES;IMA-AL;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Realizar pesquisas científicas na UC visando conhecer seus aspectos ambientais para melhorar a gestão.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
10567;55394;2022;Estadual;0000.27.2691;RPPN JOSÉ ABDON MALTA MARQUES;IMA-AL;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Pequenas criações de caprinos nas redondezas;Vedado;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;1;0;0,66666667;Não;Não;Não
10567;55395;2022;Estadual;0000.27.2691;RPPN JOSÉ ABDON MALTA MARQUES;IMA-AL;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Registro de áreas desmatadas e com vários estágios de intervenção;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;2;-2,33333333;Sim;Não;Não
10582;55629;2022;Estadual;0000.27.3462;RPPN MATO DA ONÇA;IMA-AL;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Realizar pesquisas científicas na UC visando conhecer seus aspectos ambientais para melhorar a gestão.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
10582;55630;2022;Estadual;0000.27.3462;RPPN MATO DA ONÇA;IMA-AL;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental (PPPEA);Proprietário recebe visitantes para fins educacionais e de pesquisa;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
10582;55631;2022;Estadual;0000.27.3462;RPPN MATO DA ONÇA;IMA-AL;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com motivação cultural;Visitas ao local com finalidade histórico-cultural, ambiental e de comercio de mudas no entorno.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
10582;55632;2022;Estadual;0000.27.3462;RPPN MATO DA ONÇA;IMA-AL;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Uso do solo pela agricultura no entorno.;Vedado;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;1;0,66666667;Não;Não;Não
10582;55634;2022;Estadual;0000.27.3462;RPPN MATO DA ONÇA;IMA-AL;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Casa sede;Permitido;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;0;0;0;1;Não;Não;Não
10582;55635;2022;Estadual;0000.27.3462;RPPN MATO DA ONÇA;IMA-AL;;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Comercialização de mudas nativas;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
10582;55633;2022;Estadual;0000.27.3462;RPPN MATO DA ONÇA;IMA-AL;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Pastagens e criação de gado em áreas adjacentes;Vedado;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;1;0,66666667;Não;Não;Não
10582;55636;2022;Estadual;0000.27.3462;RPPN MATO DA ONÇA;IMA-AL;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Registro de presença de caçadores;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-2;Sim;Não;Não
10582;55637;2022;Estadual;0000.27.3462;RPPN MATO DA ONÇA;IMA-AL;;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Área destinada a plantio de mudas e produção de excedentes.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
10582;56955;2022;Estadual;0000.27.3462;RPPN MATO DA ONÇA;IMA-AL;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Acesso a RPPN e a propriedade com problemas constantes de obstrução, seja pela vegetação ou erosão do solo, dificultando serviços e acesso.;Vedado;Entorno;Entorno;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;2;0;-0,66666667;Sim;Não;Não
10678;57141;2022;Estadual;0000.27.3579;RPPN SAINT MICHEL 1;IMA-AL;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Promover pesquisa quanto a diversidade da área;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
10678;57143;2022;Estadual;0000.27.3579;RPPN SAINT MICHEL 1;IMA-AL;;4 - USO DO SOLO;Área Urbana;Entorno da área em processo de urbanização;Vedado;Entorno;Entorno;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;1;1;1;Não;Não;Não
10678;60231;2022;Estadual;0000.27.3579;RPPN SAINT MICHEL 1;IMA-AL;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Registro de desmatamento nas proximidades e no interior da reserva;Vedado;Vedado;Vedado;Anterior à criação da UC;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
10678;60232;2022;Estadual;0000.27.3579;RPPN SAINT MICHEL 1;IMA-AL;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Infraestrutura urbana;Entorno de loteamento;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;1;1;0,66666667;Não;Não;Não
10683;57236;2022;Estadual;0000.27.3580;RPPN SAINT MICHEL 2;IMA-AL;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Promover pesquisa quanto a biodiversidade da área;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Anterior à criação da UC;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
10683;57237;2022;Estadual;0000.27.3580;RPPN SAINT MICHEL 2;IMA-AL;;4 - USO DO SOLO;Área Urbana;Área em processo de urbanização;Vedado;Entorno;Entorno;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;1;1;0,66666667;Não;Não;Não
10683;60233;2022;Estadual;0000.27.3580;RPPN SAINT MICHEL 2;IMA-AL;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Infraestrutura urbana;Área em processo de urbanização;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;1;1;0,66666667;Não;Não;Não
10684;57239;2022;Estadual;0000.27.3582;RPPN SAINT MICHEL 3;IMA-AL;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Promover pesquisa quanto a biodiversidade da área.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Anterior à criação da UC;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
10684;57240;2022;Estadual;0000.27.3582;RPPN SAINT MICHEL 3;IMA-AL;;4 - USO DO SOLO;Área Urbana;Área em processo de urbanização;Vedado;Entorno;Entorno;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
10684;60234;2022;Estadual;0000.27.3582;RPPN SAINT MICHEL 3;IMA-AL;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Infraestrutura urbana;Área de condomínio na adjacência;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;1;1;0,66666667;Não;Não;Não
10685;57242;2022;Estadual;0000.27.3609;RPPN SALVADOR LYRA;NI;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Promover pesquisa quanto a biodiversidade da área.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
10685;57243;2022;Estadual;0000.27.3609;RPPN SALVADOR LYRA;NI;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Agricultura no entorno da UC.;Vedado;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;1;1;Não;Não;Não
10685;57244;2022;Estadual;0000.27.3609;RPPN SALVADOR LYRA;NI;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Pecuária bovina no entorno da UC.;Vedado;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;1;1;Não;Não;Não
10674;57126;2022;Estadual;0000.27.3721;RPPN QUEBRA CARRO;NI;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Promover pesquisa quanto a biodiversidade da área;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
10674;57127;2022;Estadual;0000.27.3721;RPPN QUEBRA CARRO;NI;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Agricultura no entorno da UC.;Vedado;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;1;1,33333333;Não;Não;Não
10674;57128;2022;Estadual;0000.27.3721;RPPN QUEBRA CARRO;NI;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Pecuária bovina no entorno da UC.;Vedado;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;1;1,33333333;Não;Não;Não
10575;55497;2022;Estadual;0000.27.3804;RPPN MATA DO CEDRO;IMA-AL;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Realizar pesquisas científicas na UC visando conhecer seus aspectos ambientais para melhorar a gestão.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
10575;55498;2022;Estadual;0000.27.3804;RPPN MATA DO CEDRO;IMA-AL;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Ênfase em pesquisa para reintrodução do mutum de alagoas;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
10575;55499;2022;Estadual;0000.27.3804;RPPN MATA DO CEDRO;IMA-AL;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Proprietário recebe visitantes para fins educacionais e de pesquisa;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
10575;55500;2022;Estadual;0000.27.3804;RPPN MATA DO CEDRO;IMA-AL;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Uso do solo pela agricultura (cana-de-açúcar) no entorno.;Vedado;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;1;1,33333333;Não;Não;Não
10575;55502;2022;Estadual;0000.27.3804;RPPN MATA DO CEDRO;IMA-AL;;4 - USO DO SOLO;Açude - dessedentação;Captação de água de açude adjacente para irrigação;Vedado;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,66666667;Não;Não;Não
10575;55501;2022;Estadual;0000.27.3804;RPPN MATA DO CEDRO;IMA-AL;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Pastagens e criação de gado em áreas adjacentes;Vedado;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;1;1,33333333;Não;Não;Não
10575;55503;2022;Estadual;0000.27.3804;RPPN MATA DO CEDRO;IMA-AL;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Registro de presença de caçadores;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;-1,33333333;Sim;Não;Não
10575;55504;2022;Estadual;0000.27.3804;RPPN MATA DO CEDRO;IMA-AL;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Registro de áreas desmatadas ou corte seletivo de madeira;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;-1,33333333;Sim;Não;Não
10575;55505;2022;Estadual;0000.27.3804;RPPN MATA DO CEDRO;IMA-AL;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Captação de água para irrigação de lavouras;Vedado;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;1;2;0;Não;Não;Não
10575;55506;2022;Estadual;0000.27.3804;RPPN MATA DO CEDRO;IMA-AL;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Diversos acessos a RPPN;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
10539;54996;2022;Estadual;0000.27.3809;RPPN CONCEIÇÃO LYRA I;IMA-AL;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Promover pesquisa quanto a biodiversidade da área;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2;Não;Não;Não
10539;54997;2022;Estadual;0000.27.3809;RPPN CONCEIÇÃO LYRA I;IMA-AL;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Agricultura no entorno da UC;Vedado;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
10539;54998;2022;Estadual;0000.27.3809;RPPN CONCEIÇÃO LYRA I;IMA-AL;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Trilha de acesso;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
10542;55022;2022;Estadual;0000.27.3810;RPPN CONCEIÇÃO LYRA II;NI;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Promover pesquisa quanto a biodiversidade da área;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2;Não;Não;Não
10542;55023;2022;Estadual;0000.27.3810;RPPN CONCEIÇÃO LYRA II;NI;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Agricultura no entorno da UC;Vedado;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;0;0,33333333;Não;Não;Não
10542;55024;2022;Estadual;0000.27.3810;RPPN CONCEIÇÃO LYRA II;NI;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Vestígios de desmatamento, corte de exemplares e áreas abertas.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
10542;55025;2022;Estadual;0000.27.3810;RPPN CONCEIÇÃO LYRA II;NI;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Estrada de acesso;Vedado;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,66666667;Não;Não;Não
10544;55029;2022;Estadual;0000.27.3811;RPPN CONCEIÇÃO LYRA III;NI;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Incentivar a realização de pesquisas científicas na UC;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
10544;55030;2022;Estadual;0000.27.3811;RPPN CONCEIÇÃO LYRA III;NI;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Uso agrícola do solo no entorno;Vedado;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;0;0,66666667;Não;Não;Não
10544;55031;2022;Estadual;0000.27.3811;RPPN CONCEIÇÃO LYRA III;NI;;4 - USO DO SOLO;Açude - dessedentação;Presença de açude e barragem com acesso fora da RPPN;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1;Não;Não;Não
10544;55032;2022;Estadual;0000.27.3811;RPPN CONCEIÇÃO LYRA III;NI;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Relatos de retirada de madeira por invasores. Presença de áreas abertas e trilhas.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;-1,33333333;Sim;Não;Não
10544;55033;2022;Estadual;0000.27.3811;RPPN CONCEIÇÃO LYRA III;NI;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Acesso a área de açude adjacente a RPPN;Vedado;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,66666667;Não;Não;Não
10545;55036;2022;Estadual;0000.27.3812;RPPN CONCEIÇÃO LYRA IV;NI;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Incentivar a realização de pesquisas científicas na UC;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2;Não;Não;Não
10545;55037;2022;Estadual;0000.27.3812;RPPN CONCEIÇÃO LYRA IV;NI;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Uso agrícola do solo no entorno;Vedado;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;0;0,66666667;Não;Não;Não
10545;55038;2022;Estadual;0000.27.3812;RPPN CONCEIÇÃO LYRA IV;NI;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Relato da presença de caçadores nas redondezas.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
10545;55039;2022;Estadual;0000.27.3812;RPPN CONCEIÇÃO LYRA IV;NI;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Trilha existente facilitando acesso de invasores;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
10677;57136;2022;Estadual;0000.27.3819;RPPN RIACHO SECO;NI;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Promover pesquisa quanto a biodiversidade da área.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
10677;57137;2022;Estadual;0000.27.3819;RPPN RIACHO SECO;NI;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Agricultura no entorno da UC.;Vedado;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;1;1,33333333;Não;Não;Não
10677;57138;2022;Estadual;0000.27.3819;RPPN RIACHO SECO;NI;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Pecuária bovina no entorno da UC.;Vedado;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;1;1,33333333;Não;Não;Não
10677;60230;2022;Estadual;0000.27.3819;RPPN RIACHO SECO;NI;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Linha de transmissão energética adjacente;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;1;1,66666667;Não;Não;Não
10508;54512;2022;Estadual;0000.27.3869;RPPN APOLINÁRIO;NI;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Promover pesquisa quanto a biodiversidade da área;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
10508;54513;2022;Estadual;0000.27.3869;RPPN APOLINÁRIO;NI;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Agricultura no entorno da UC;Vedado;Entorno;Entorno;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;1;0;1;Não;Não;Não
10508;54514;2022;Estadual;0000.27.3869;RPPN APOLINÁRIO;NI;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Pecuária bovina no entorno da UC;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;0;0;1;1,33333333;Não;Não;Não
10508;54515;2022;Estadual;0000.27.3869;RPPN APOLINÁRIO;NI;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Linha de transmissão adjacente;Vedado;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;1;1,66666667;Não;Não;Não
10536;54941;2022;Estadual;0000.27.3879;RPPN BOCA DO RIO;IMA-AL;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Promover pesquisa quanto a biodiversidade da área;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
10536;54942;2022;Estadual;0000.27.3879;RPPN BOCA DO RIO;IMA-AL;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Agricultura no entorno da UC;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;1;0,66666667;Não;Não;Não
10536;54943;2022;Estadual;0000.27.3879;RPPN BOCA DO RIO;IMA-AL;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Captação de água nas adjacências da RPPN para uso agrícola;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,66666667;Não;Não;Não
10662;56951;2022;Estadual;0000.27.3880;RPPN OLHO D'ÁGUA;NI;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Promover pesquisas quanto a biodiversidade da área;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
10662;56952;2022;Estadual;0000.27.3880;RPPN OLHO D'ÁGUA;NI;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Agricultura no entorno da UC;Vedado;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;1;1;Não;Não;Não
10672;57118;2022;Estadual;0000.27.3881;RPPN PINDOBA;NI;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Promover pesquisa quanto a biodiversidade da área;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
10672;57119;2022;Estadual;0000.27.3881;RPPN PINDOBA;NI;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Agricultura no entorno da UC.;Vedado;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;1;1;Não;Não;Não
10672;57120;2022;Estadual;0000.27.3881;RPPN PINDOBA;NI;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Pecuária bovina no entorno da UC.;Vedado;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;1;1;Não;Não;Não
10686;57245;2022;Estadual;0000.27.3882;RPPN SANTA CRISTINA;NI;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Promover pesquisa quanto a biodiversidade da área;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
10686;57267;2022;Estadual;0000.27.3882;RPPN SANTA CRISTINA;NI;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Agricultura no entorno da UC.;Vedado;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;1;1;Não;Não;Não
10686;57268;2022;Estadual;0000.27.3882;RPPN SANTA CRISTINA;NI;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Pecuária bovina no entorno da UC.;Vedado;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;1;1;Não;Não;Não
10530;54879;2022;Estadual;0000.27.3946;RPPN BAIXA GRANDE;IMA-AL;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Necessidade de promover pesquisa quanto a biodiversidade da área;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
10530;54880;2022;Estadual;0000.27.3946;RPPN BAIXA GRANDE;IMA-AL;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Agricultura no entorno da UC;Vedado;Entorno;Entorno;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;1;0,66666667;Não;Não;Não
10530;54882;2022;Estadual;0000.27.3946;RPPN BAIXA GRANDE;IMA-AL;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Processos erosivos no entorno em decorrência de procedimentos de uso do solo de forma não sustentável que podem atingir a RPPN.;Vedado;Entorno;Entorno;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;-1,66666667;Sim;Não;Não
10530;54881;2022;Estadual;0000.27.3946;RPPN BAIXA GRANDE;IMA-AL;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Pecuária bovina no entorno da UC;Vedado;Entorno;Entorno;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;1;0,66666667;Não;Não;Não
10530;54883;2022;Estadual;0000.27.3946;RPPN BAIXA GRANDE;IMA-AL;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Relato de presença de caçadores;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;2;-2,33333333;Sim;Não;Não
10530;54884;2022;Estadual;0000.27.3946;RPPN BAIXA GRANDE;IMA-AL;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Verificados feixes de lenha em propriedades adjacentes à reserva;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
10689;57272;2022;Estadual;0000.27.4041;RPPN SERENO;NI;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Promover pesquisa quanto a biodiversidade da área.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
10689;57273;2022;Estadual;0000.27.4041;RPPN SERENO;NI;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Agricultura no entorno da UC.;Vedado;Entorno;Entorno;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;1;1;Não;Não;Não
10689;57274;2022;Estadual;0000.27.4041;RPPN SERENO;NI;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Pecuária bovina no entorno da UC.;Vedado;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;1;0,66666667;Não;Não;Não
10689;60508;2022;Estadual;0000.27.4041;RPPN SERENO;NI;;5 - USO DE FAUNA;Apicultura silvestre;Registro de apicultura no entorno da RPPN.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;1;0,33333333;Não;Não;Não
10663;56957;2022;Estadual;0000.27.4042;RPPN ORIENTE;NI;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Promover pesquisa quanto a biodiversidade da área;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
10663;56958;2022;Estadual;0000.27.4042;RPPN ORIENTE;NI;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Agricultura no entorno da UC;Vedado;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;1;1,33333333;Não;Não;Não
10663;56959;2022;Estadual;0000.27.4042;RPPN ORIENTE;NI;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Pecuária bovina no entorno da UC;Vedado;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;1;1;Não;Não;Não
10663;59750;2022;Estadual;0000.27.4042;RPPN ORIENTE;NI;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Verificadas trilhas utilizadas por invasores na RPPN sem autorização.;Vedado;Vedado;Vedado;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Não;Não
10414;52629;2022;Estadual;0000.27.4043;ESEC CURRAL DO MEIO;IMA-AL;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa científica com foco na fauna da Caatinga pela Academia e IMA;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
10414;52628;2022;Estadual;0000.27.4043;ESEC CURRAL DO MEIO;IMA-AL;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa científica com foco na vegetação e flora da Caatinga pela Academia e IMA;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
10414;52630;2022;Estadual;0000.27.4043;ESEC CURRAL DO MEIO;IMA-AL;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa sem autorização do órgão gestor por equipes da Academia;Incentivado;Vedado;Vedado;Decreto de criação;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;1;1;0;Não;Não;Não
10414;52631;2022;Estadual;0000.27.4043;ESEC CURRAL DO MEIO;IMA-AL;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Verificado acesso de visitantes sem autorização;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
10414;52632;2022;Estadual;0000.27.4043;ESEC CURRAL DO MEIO;IMA-AL;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Agricultura no entorno da UC;Vedado;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;1;1;0,66666667;Não;Sim;Não
10414;52634;2022;Estadual;0000.27.4043;ESEC CURRAL DO MEIO;IMA-AL;;4 - USO DO SOLO;Atividade Industrial;Processos tratando de atividades de saneamento (direcionamento de efluentes tratados) e matadouro (intenção de uso) nas proximidades.;Vedado;Entorno;Entorno;Sem/Desacordo com licença/autorização;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;1;-0,33333333;Não;Não;Não
10414;52633;2022;Estadual;0000.27.4043;ESEC CURRAL DO MEIO;IMA-AL;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Pecuária no entorno da UC;Vedado;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;1;1;0,66666667;Não;Sim;Não
10414;52635;2022;Estadual;0000.27.4043;ESEC CURRAL DO MEIO;IMA-AL;;5 - USO DE FAUNA;Apicultura silvestre;Verificadas caixas de abelhas de moradores das adjacências no interior da ESEC;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;1;-1;Sim;Sim;Não
10414;52636;2022;Estadual;0000.27.4043;ESEC CURRAL DO MEIO;IMA-AL;;5 - USO DE FAUNA;Coleta;Verificadas armadilhas de captura de aves nos limites da ESEC;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;-1,33333333;Sim;Sim;Não
10414;52638;2022;Estadual;0000.27.4043;ESEC CURRAL DO MEIO;IMA-AL;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Registros de corte seletivo em algumas áreas da ESEC;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
10414;52639;2022;Estadual;0000.27.4043;ESEC CURRAL DO MEIO;IMA-AL;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração de areia nas proximidades e possibilidade de trânsito de veículos pesados no limite da ESEC.;Vedado;Entorno;Entorno;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
10414;52640;2022;Estadual;0000.27.4043;ESEC CURRAL DO MEIO;IMA-AL;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Acesso adjacente a UC;Vedado;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
10690;57275;2022;Estadual;0000.27.4108;RPPN SÍTIO BICA;NI;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Promover pesquisa quanto a biodiversidade da área.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
10690;60509;2022;Estadual;0000.27.4108;RPPN SÍTIO BICA;NI;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Trilha e visita a estrutura de mirante com vista para a linha de litoral do município.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Autorização direta;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
10690;57276;2022;Estadual;0000.27.4108;RPPN SÍTIO BICA;NI;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Agricultura no entorno da UC.;Vedado;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;1;0,33333333;Não;Não;Não
10690;57277;2022;Estadual;0000.27.4108;RPPN SÍTIO BICA;NI;;4 - USO DO SOLO;Área Urbana;Proximidade a rodovia, acessos e usos urbanos.;Vedado;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;1;0,33333333;Não;Não;Não
10690;60510;2022;Estadual;0000.27.4108;RPPN SÍTIO BICA;NI;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Captação de água no entorno.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;1;1,66666667;Não;Não;Não
10562;55354;2022;Estadual;0000.27.4199;RPPN GARABU;NI;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Realizar pesquisas científicas na UC visando conhecer seus aspectos ambientais para melhorar a gestão.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2;Não;Não;Não
10562;55355;2022;Estadual;0000.27.4199;RPPN GARABU;NI;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Realizadas em diversas épocas do ano em seu receptivo.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Outros direitos assegurados;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
10562;55356;2022;Estadual;0000.27.4199;RPPN GARABU;NI;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Uso agrícola do solo no entorno;Vedado;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;1;0,66666667;Não;Não;Não
10562;55357;2022;Estadual;0000.27.4199;RPPN GARABU;NI;;4 - USO DO SOLO;Açude - dessedentação;Presença de açude no interior da RPPN. O mesmo não tem utilização para finalidades econômicas ou de uso direto. Apenas contemplativo.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;0;0;0;1;Não;Não;Não
10564;55379;2022;Estadual;0000.27.4200;RPPN LUIZ JATOBÁ FILHO;NI;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Realizar pesquisas científicas na UC visando conhecer seus aspectos ambientais para melhorar a gestão.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
10564;55380;2022;Estadual;0000.27.4200;RPPN LUIZ JATOBÁ FILHO;NI;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;Visitas agendadas ao banho e ao centro de visitantes;Incentivado;Permitido;Incentivado;Outros direitos assegurados;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
10564;55381;2022;Estadual;0000.27.4200;RPPN LUIZ JATOBÁ FILHO;NI;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Uso do solo pela agricultura (cana-se-açúcar) no entorno.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Não;Não
10564;55382;2022;Estadual;0000.27.4200;RPPN LUIZ JATOBÁ FILHO;NI;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração de água mineral;Captação de água para irrigação no entorno;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1;Não;Não;Não
10557;55289;2022;Estadual;0000.27.4202;RPPN DUBINHA GUIMARÃES;NI;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Área é alvo de diversas pesquisas científicas, especialmente sobre ofídios.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
10557;55290;2022;Estadual;0000.27.4202;RPPN DUBINHA GUIMARÃES;NI;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Uso agrícola do solo no entorno;Vedado;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Não;Não
10557;55291;2022;Estadual;0000.27.4202;RPPN DUBINHA GUIMARÃES;NI;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Captação de água por canais retificados adjacentes a RPPN;Vedado;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;1;0,66666667;Não;Não;Não
10568;55396;2022;Estadual;0000.27.4203;RPPN LUIZ JOAQUIM BARBOSA;NI;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Realizar pesquisas científicas na UC visando conhecer seus aspectos ambientais para melhorar a gestão.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
10568;55397;2022;Estadual;0000.27.4203;RPPN LUIZ JOAQUIM BARBOSA;NI;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Uso do solo pela agricultura (cana-de-açúcar) no entorno.;Vedado;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;1;0,33333333;Não;Não;Não
10568;55398;2022;Estadual;0000.27.4203;RPPN LUIZ JOAQUIM BARBOSA;NI;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Acessos diversos por estradas e caminhos;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
10568;55399;2022;Estadual;0000.27.4203;RPPN LUIZ JOAQUIM BARBOSA;NI;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de passagem - fluvial e marítimo;Acesso via laguna Manguaba com pontos de desembarque de canoas de pesca;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
10501;54396;2022;Estadual;0000.27.4205;RPPN ANHUMAS I;NI;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Agricultura no entorno da UC;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1;Não;Não;Não
10501;54397;2022;Estadual;0000.27.4205;RPPN ANHUMAS I;NI;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Pecuária bovina no entorno.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1;Não;Não;Não
10507;54508;2022;Estadual;0000.27.4206;RPPN ANHUMAS III;NI;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Agricultura no entorno da UC;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1;Não;Não;Não
10507;54509;2022;Estadual;0000.27.4206;RPPN ANHUMAS III;NI;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Pecuária bovina no entorno da UC;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1;Não;Não;Não
10565;55383;2022;Estadual;0000.27.4207;RPPN GUANABARA;NI;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Realizar pesquisas científicas na UC visando conhecer seus aspectos ambientais para melhorar a gestão.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2;Não;Não;Não
10565;55384;2022;Estadual;0000.27.4207;RPPN GUANABARA;NI;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Uso agrícola do solo no entorno;Vedado;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;1;0,66666667;Não;Não;Não
10565;55385;2022;Estadual;0000.27.4207;RPPN GUANABARA;NI;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Pecuária e pastagem no entorno.;Vedado;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;1;0,33333333;Não;Não;Não
10565;55386;2022;Estadual;0000.27.4207;RPPN GUANABARA;NI;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Trilhas e acessos diversos na RPPN, proporcionando passagem de terceiros;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
10602;56824;2022;Estadual;0000.27.4345;RPPN NELSON SIMÕES COSTA I;NI;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Promover pesquisa quanto a biodiversidade da área.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
10602;56825;2022;Estadual;0000.27.4345;RPPN NELSON SIMÕES COSTA I;NI;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Agricultura no entorno da UC;Vedado;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;1;1;Não;Não;Não
10602;57166;2022;Estadual;0000.27.4345;RPPN NELSON SIMÕES COSTA I;NI;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Presença de caçadores na região;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
10602;57167;2022;Estadual;0000.27.4345;RPPN NELSON SIMÕES COSTA I;NI;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Corte da vegetação nativa para uso e fabricação de carvão;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
10602;57168;2022;Estadual;0000.27.4345;RPPN NELSON SIMÕES COSTA I;NI;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de passagem - fluvial e marítimo;Presença de porto de canoas às margens da Várzea do Marituba;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;1;1;0,33333333;Não;Sim;Não
10655;56869;2022;Estadual;0000.27.4346;RPPN NELSON SIMÕES COSTA II;NI;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Promover pesquisa quanto a biodiversidade da área.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
10655;56870;2022;Estadual;0000.27.4346;RPPN NELSON SIMÕES COSTA II;NI;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Agricultura no entorno da UC;Vedado;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;1;1;Não;Não;Não
10655;57169;2022;Estadual;0000.27.4346;RPPN NELSON SIMÕES COSTA II;NI;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Presença de caçadores na região.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
10655;57170;2022;Estadual;0000.27.4346;RPPN NELSON SIMÕES COSTA II;NI;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Corte da vegetação nativa para uso e fabricação de carvão;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
10655;57171;2022;Estadual;0000.27.4346;RPPN NELSON SIMÕES COSTA II;NI;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de passagem - fluvial e marítimo;Presença de porto de canoas às margens da Várzea do Marituba;Vedado;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
10659;56938;2022;Estadual;0000.27.4347;RPPN NELSON SIMÕES COSTA III;NI;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Promover pesquisa quanto ao ecossistema e biodiversidade da área.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
10659;58464;2022;Estadual;0000.27.4347;RPPN NELSON SIMÕES COSTA III;NI;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Área localizada próxima a áreas de pesca por comunidades tradicionais.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1,33333333;Não;Sim;Não
10659;58434;2022;Estadual;0000.27.4347;RPPN NELSON SIMÕES COSTA III;NI;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de passagem - fluvial e marítimo;A área está na rota de canoeiros que transportam pessoas esporadicamente pela várzea do Marituba.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1,33333333;Não;Sim;Não
10676;60101;2022;Estadual;0000.27.4374;RPPN REMY FERREIRA BARROS;NI;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas voltadas a interação das áreas nativas da RPPN com a ESEC de Murici;Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
10676;57133;2022;Estadual;0000.27.4374;RPPN REMY FERREIRA BARROS;NI;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Promover pesquisa quanto a biodiversidade da área;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
10676;57134;2022;Estadual;0000.27.4374;RPPN REMY FERREIRA BARROS;NI;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Agricultura no entorno da UC.;Vedado;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;1;1;Não;Não;Não
10676;57135;2022;Estadual;0000.27.4374;RPPN REMY FERREIRA BARROS;NI;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Pecuária bovina no entorno da UC.;Vedado;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;1;1;Não;Não;Não
10216;52591;2022;Estadual;0000.27.4375;APA DA SERRA DA CAIÇARA;IMA-AL;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa realizada pela UFAL - IGDEMA para revitalização de nascentes localizadas na Serra da Caiçara.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
10216;52676;2022;Estadual;0000.27.4375;APA DA SERRA DA CAIÇARA;IMA-AL;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas ligadas a presença de sítios arqueológicos e paleontológicos na região, bem como a identificação e catalogação de fósseis da megafauna nordestina.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10216;52678;2022;Estadual;0000.27.4375;APA DA SERRA DA CAIÇARA;IMA-AL;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Alto potencial para visitação, turismo rural, ecoturismo e turismo cultural e científico.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Sim;Sim
10216;52677;2022;Estadual;0000.27.4375;APA DA SERRA DA CAIÇARA;IMA-AL;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação desportiva;Áreas de circuito de rally, carro ou motocross que realizam travessias em áreas de difícil acesso, comumente com bom estado da vegetação e presença de fauna nativa.;Permitido;Vedado;Vedado;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;1;0;Não;Não;Não
10216;52679;2022;Estadual;0000.27.4375;APA DA SERRA DA CAIÇARA;IMA-AL;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Diversas propriedades rurais na APA e entorno, em áreas já consolidadas com diferentes culturas, desde subsistência até produção de grãos como milho, feijão, fava. Culturas regionais como a palma também são marcantes.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;1;3;Não;Sim;Não
10216;52680;2022;Estadual;0000.27.4375;APA DA SERRA DA CAIÇARA;IMA-AL;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Expansão agrícola em áreas nativas ou elevações, precedida de supressão de vegetação e retirada de material rochoso do solo.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
10216;52681;2022;Estadual;0000.27.4375;APA DA SERRA DA CAIÇARA;IMA-AL;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Diversos núcleos populacionais, povoados e vilas.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;1;0;1,66666667;Não;Não;Não
10216;52682;2022;Estadual;0000.27.4375;APA DA SERRA DA CAIÇARA;IMA-AL;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Diversos usos relacionados com a criação de animais, tais como bovinos, caprinos, ovinos, equinos, muares, dentre outros em áreas já antropizadas ou anterior a criação da UC. A região tem forte relação com a produção de carne, leite e derivados.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;0;1;0;2,66666667;Não;Não;Não
10216;52683;2022;Estadual;0000.27.4375;APA DA SERRA DA CAIÇARA;IMA-AL;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Expansão de pastagens em áreas nativas ou elevações, precedida de supressão de vegetação e retirada de material rochoso do solo.;Permitido;Permitido;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
10216;52684;2022;Estadual;0000.27.4375;APA DA SERRA DA CAIÇARA;IMA-AL;;4 - USO DO SOLO;Área Urbana;Diversos núcleos urbanos inseridos na poligonal da UC.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;1;4;0,33333333;Não;Não;Não
10216;52687;2022;Estadual;0000.27.4375;APA DA SERRA DA CAIÇARA;IMA-AL;;5 - USO DE FAUNA;Apicultura silvestre;Diversas áreas com a criação de abelhas exóticas, com ferrão, para a produção de mel. A atenção deve ser verificada devido a competição com abelhas nativas sem ferrão.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
10216;52685;2022;Estadual;0000.27.4375;APA DA SERRA DA CAIÇARA;IMA-AL;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Atividade de caça de animais silvestres para obtenção de carne para consumo ou mesmo comércio em locais públicos e privados de forma clandestina (feiras livres, bares). São comuns a caça de animais como tatus, tejos, rolinhas, gambás, pequenos roedores, dentre outros. A atividade ainda tem certo cunho cultural da população sertaneja.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;2;-2;Sim;Não;Não
10216;52686;2022;Estadual;0000.27.4375;APA DA SERRA DA CAIÇARA;IMA-AL;;5 - USO DE FAUNA;Coleta;Coleta de animais silvestres para comércio em feiras livres ou diretamente. As aves são o alvo principal, sendo forte a questão cultural da criação em gaiolas e viveiros.  São diversas as espécies capturadas, com destaque para as cantoras tradicionais da Caatinga.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
10216;52688;2022;Estadual;0000.27.4375;APA DA SERRA DA CAIÇARA;IMA-AL;;5 - USO DE FAUNA;Meliponicultura;Diversas áreas com a criação de abelhas nativas sem ferrão para a produção de mel. Produto muito apreciado e de alto valor econômico da região, sendo realizado majoritariamente por comunidades tradicionais e pequenos proprietários com produção reduzida.;Vedado;Permitido;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Sim;Não
10216;52598;2022;Estadual;0000.27.4375;APA DA SERRA DA CAIÇARA;IMA-AL;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Desmatamento irregular para fabricação de carvão.;Permitido;Vedado;Vedado;Decreto de criação;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,33333333;Sim;Sim;Não
10216;52689;2022;Estadual;0000.27.4375;APA DA SERRA DA CAIÇARA;IMA-AL;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Supressão de vegetação com autorização do órgão ambiental.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;0;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
10216;52690;2022;Estadual;0000.27.4375;APA DA SERRA DA CAIÇARA;IMA-AL;;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Uso de espécies autorizadas para construção de cercas e outras finalidades legais, autorização para exploração de espécies nativas (frutos, sementes, etc);Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;0;1;1;1;Não;Não;Não
10216;52691;2022;Estadual;0000.27.4375;APA DA SERRA DA CAIÇARA;IMA-AL;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração de areia/material rochoso na região após o licenciamento/regularização ambiental. Geralmente a areia é extraída dos leitos secos dos rios temporários, que depositam grande quantidade de sedimentos depois das cheias. A exploração de material rochoso é realizada em áreas de afloramento cristalino.;Vedado;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;2;2;2;0,33333333;Não;Não;Não
10216;52692;2022;Estadual;0000.27.4375;APA DA SERRA DA CAIÇARA;IMA-AL;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração de areia/material rochoso na região de forma clandestina ou sem autorização ambiental ambiental. Geralmente a areia é extraída dos leitos secos dos rios temporários, que depositam grande quantidade de sedimentos depois das cheias. A exploração de material rochoso é realizada em áreas de afloramento cristalino. Quando não autorizado, as margens dos rios podem sofrer com a retirada de material e a exploração de material rochoso pode ocorrer em áreas sensíveis.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-1;Sim;Não;Não
10839;60008;2022;Estadual;0000.29.0294;ESEC WENCESLAU GUIMARÃES;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Sede e alojamento da Unidade de Conservação.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;1,66666667;Não;Não;Não
10839;60009;2022;Estadual;0000.29.0294;ESEC WENCESLAU GUIMARÃES;INEMA-BA;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça predatória.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-2,33333333;Sim;Não;Não
10839;60013;2022;Estadual;0000.29.0294;ESEC WENCESLAU GUIMARÃES;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Para uso na Sede da Estação Ecológica.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;1;1;1;0;Não;Não;Não
10839;60014;2022;Estadual;0000.29.0294;ESEC WENCESLAU GUIMARÃES;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Ligação da rede de Energia com a Sede da Estação Ecológica.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Não;Não;Não;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;1;0,66666667;Não;Não;Não
10620;56206;2022;Estadual;0000.29.0295;MONA CACHOEIRA DO FERRO DOIDO;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;Contemplação da paisagem.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;1;1;1;1,66666667;Não;Não;Não
10620;56204;2022;Estadual;0000.29.0295;MONA CACHOEIRA DO FERRO DOIDO;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Caminhadas;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;1;1;1;1,33333333;Não;Não;Não
10620;56258;2022;Estadual;0000.29.0295;MONA CACHOEIRA DO FERRO DOIDO;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação desportiva;Rapel na área da Cachoeira do Ferro Doido;Permitido;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
10620;56259;2022;Estadual;0000.29.0295;MONA CACHOEIRA DO FERRO DOIDO;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação em áreas de cunho religioso ou místico;Rituais e oferendas de religião de matriz africana.;Permitido;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
10620;56203;2022;Estadual;0000.29.0295;MONA CACHOEIRA DO FERRO DOIDO;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Eventual visitação sem controle (Apesar da presença de guardas parques).;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
10620;56207;2022;Estadual;0000.29.0295;MONA CACHOEIRA DO FERRO DOIDO;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Agricultura na margem do Rio Ferro Doido;Permitido;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
10620;56208;2022;Estadual;0000.29.0295;MONA CACHOEIRA DO FERRO DOIDO;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Atividade agrícola;Permitido;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
10620;56210;2022;Estadual;0000.29.0295;MONA CACHOEIRA DO FERRO DOIDO;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Imóvel rural e sítios;Permitido;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0;Não;Não;Não
10620;56209;2022;Estadual;0000.29.0295;MONA CACHOEIRA DO FERRO DOIDO;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Pecuária bovina;Permitido;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
10620;56211;2022;Estadual;0000.29.0295;MONA CACHOEIRA DO FERRO DOIDO;INEMA-BA;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça ilegal;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
10620;56298;2022;Estadual;0000.29.0295;MONA CACHOEIRA DO FERRO DOIDO;INEMA-BA;;5 - USO DE FAUNA;Meliponicultura;Criação de abelhas sem ferrão nas propriedades do entorno do Monumento Natural.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
10620;56213;2022;Estadual;0000.29.0295;MONA CACHOEIRA DO FERRO DOIDO;INEMA-BA;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Retirada de bromélias e orquídeas.;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
10620;56299;2022;Estadual;0000.29.0295;MONA CACHOEIRA DO FERRO DOIDO;INEMA-BA;;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;Extração de madeira para consumo de famílias residentes no entorno do Monumento Natural;Permitido;Entorno;Entorno;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,66666667;Não;Não;Não
10620;56214;2022;Estadual;0000.29.0295;MONA CACHOEIRA DO FERRO DOIDO;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Rodovia BA-052 no entorno imediato;Vedado;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;4;0;Não;Não;Não
10623;56280;2022;Estadual;0000.29.0296;PE DO MORRO DO CHAPÉU;INEMA-BA;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Distribuição e diversidade de besouros higropétricos (Insecta: Coleoptera) ao longo de gradientes altitudinais na Serra do Espinhaço, Brasil. Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;1;1;1;2,33333333;Não;Não;Não
10623;56278;2022;Estadual;0000.29.0296;PE DO MORRO DO CHAPÉU;INEMA-BA;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Herpetofauna do Parque Estadual Morro do Chapéu. Instituto Butantan, São Paulo.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;1;1;1;2,33333333;Não;Não;Não
10623;56276;2022;Estadual;0000.29.0296;PE DO MORRO DO CHAPÉU;INEMA-BA;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Levantamento da Mastofauna de médio e grande porte no Parque Estadual Morro do Chapéu, Bahia. UFRB.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
10623;56282;2022;Estadual;0000.29.0296;PE DO MORRO DO CHAPÉU;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Turistas autônomos;Incentivado;Permitido;Incentivado;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;1;2;1;1,33333333;Não;Não;Não
10623;56281;2022;Estadual;0000.29.0296;PE DO MORRO DO CHAPÉU;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Visitação sem controle;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,66666667;Não;Não;Não
10623;56285;2022;Estadual;0000.29.0296;PE DO MORRO DO CHAPÉU;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Agricultores posseiros (sem escritura da terra);Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
10623;56284;2022;Estadual;0000.29.0296;PE DO MORRO DO CHAPÉU;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Agricultores que possuem escritura da terra.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-0,33333333;Não;Não;Não
10623;56287;2022;Estadual;0000.29.0296;PE DO MORRO DO CHAPÉU;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Moradias que não possuem escritura;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
10623;56286;2022;Estadual;0000.29.0296;PE DO MORRO DO CHAPÉU;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Residências com escritura.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
10623;56289;2022;Estadual;0000.29.0296;PE DO MORRO DO CHAPÉU;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Imóveis rurais sem escritura;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-1;Sim;Não;Não
10623;56288;2022;Estadual;0000.29.0296;PE DO MORRO DO CHAPÉU;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Imóveis rurais escriturados;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
10623;56290;2022;Estadual;0000.29.0296;PE DO MORRO DO CHAPÉU;INEMA-BA;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça e captura de fauna silvestre;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;2;-2;Sim;Não;Não
10623;56291;2022;Estadual;0000.29.0296;PE DO MORRO DO CHAPÉU;INEMA-BA;;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;Extração de madeira para lenha pelas comunidades tradicionais.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,66666667;Sim;Sim;Não
10623;56292;2022;Estadual;0000.29.0296;PE DO MORRO DO CHAPÉU;INEMA-BA;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Requerimento de lavra de quartzito e mármore na zona de amortecimento;Vedado;Entorno;Entorno;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;0,33333333;Não;Não;Não
10623;56296;2022;Estadual;0000.29.0296;PE DO MORRO DO CHAPÉU;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Captação de água por meio de poços artesianos (CERB) para abastecimento humano e dessedentação de animais (pequenas criações).;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
10623;56297;2022;Estadual;0000.29.0296;PE DO MORRO DO CHAPÉU;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Geração de energia;Parque Solar na Serra da Babilônia;Vedado;Entorno;Entorno;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;0,33333333;Não;Não;Não
10623;56294;2022;Estadual;0000.29.0296;PE DO MORRO DO CHAPÉU;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Geração de energia;Parques eólicos na zona de amortecimento;Vedado;Entorno;Entorno;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;2;2;3;1,33333333;Não;Não;Não
10623;56293;2022;Estadual;0000.29.0296;PE DO MORRO DO CHAPÉU;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Estradas vicinais que dão acesso às propriedades particulares situadas dentro do Parque.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0;Não;Não;Não
10623;56295;2022;Estadual;0000.29.0296;PE DO MORRO DO CHAPÉU;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Transmissão de energia do sistema eólico do entorno;Vedado;Entorno;Entorno;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;0,33333333;Não;Não;Não
10589;55742;2022;Estadual;0000.29.0297;PE DAS SETE PASSAGENS;INEMA-BA;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;A influência do gradiente de altitude sobre a comunidade de artrópodes no Parque Estadual das Sete Passagens na Chapada Diamantina. UCSAL;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;2;Não;Não;Não
10589;55740;2022;Estadual;0000.29.0297;PE DAS SETE PASSAGENS;INEMA-BA;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Fenologia, etnobotânica e indicação de áreas prioritárias para conservação de Attalea Pindobassu Bondar (Arecaceae), na bacia do Itapicuru, Brasil - UEFS.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;2,33333333;Não;Não;Não
10589;55744;2022;Estadual;0000.29.0297;PE DAS SETE PASSAGENS;INEMA-BA;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Levantamento de espécies de aracnídeos - UNIVASF.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;1,33333333;Não;Não;Não
10589;55745;2022;Estadual;0000.29.0297;PE DAS SETE PASSAGENS;INEMA-BA;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Levantamento de ocorrência da espécie Vinhático na região do PESP. UESC.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
10589;55741;2022;Estadual;0000.29.0297;PE DAS SETE PASSAGENS;INEMA-BA;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa sobre coco babaçu em áreas de altitude - UNEB;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10589;55743;2022;Estadual;0000.29.0297;PE DAS SETE PASSAGENS;INEMA-BA;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Sistemática, história natural, comportamento, genética e bioquímica de formigas brasileiras (Arthropoda, Insecta, Hymenoptera, Formicidae): juntar conhecimento e fazer uma ponte entre pesquisa e extensão - UNIVASF;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;2,33333333;Não;Não;Não
10589;55804;2022;Estadual;0000.29.0297;PE DAS SETE PASSAGENS;INEMA-BA;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Uso de tecnologias sociais hídricas nas comunidades do entorno do PESP - UNIVASF;Incentivado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;2;Não;Não;Não
10589;55793;2022;Estadual;0000.29.0297;PE DAS SETE PASSAGENS;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;Visitas realizadas pelas comunidades do entorno do PESP destinadas a revelar os significados dos recursos ambientais, históricos e culturais.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;2,33333333;Não;Não;Não
10589;55748;2022;Estadual;0000.29.0297;PE DAS SETE PASSAGENS;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Visitação com práticas de esporte de aventura, tipo: rapel, rapel em cachoeira, vôo livre, mountain bike (entre o Portal de entrada do PESP e a sede).;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;2;Não;Não;Não
10589;55749;2022;Estadual;0000.29.0297;PE DAS SETE PASSAGENS;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Visitação controlada de observação de aves com fim recreativo e comercial.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
10589;55746;2022;Estadual;0000.29.0297;PE DAS SETE PASSAGENS;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Visitas semanais de escolas de ensino fundamental e médio, técnico e superior para aulas de campo.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
10589;55747;2022;Estadual;0000.29.0297;PE DAS SETE PASSAGENS;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Visitantes que procuram banhos em cachoeiras, caminhadas ao ar livre e prática de camping.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;1,33333333;Não;Não;Não
10589;55750;2022;Estadual;0000.29.0297;PE DAS SETE PASSAGENS;INEMA-BA;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Coleta de imagens para fins diversos: ensaio fotográfico de casamento, aniversários, formatura e material audiovisual (programas de TV como Globo Repórter, Aprovado, Na Carona e Dendê na Mochila);Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10589;55752;2022;Estadual;0000.29.0297;PE DAS SETE PASSAGENS;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Agricultura familiar;Vedado;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-0,33333333;Não;Não;Não
10589;55751;2022;Estadual;0000.29.0297;PE DAS SETE PASSAGENS;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Portal de Entrada, Estrada de Acesso (entre a entrada e a sede), Centro de Visitante, Escritório de Administração, Alojamento de funcionários e Camping com Cozinha, trilhas de acesso, edificações dos mirantes: Maria Brejão, Manoel de Cazuza e do Jajaí, pontes de travessia: Riacho do Jajaí e Riacho do Capão da Sede.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;1,66666667;Não;Não;Não
10589;55754;2022;Estadual;0000.29.0297;PE DAS SETE PASSAGENS;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Moradias rurais.;Vedado;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;3;-0,33333333;Não;Não;Não
10589;55753;2022;Estadual;0000.29.0297;PE DAS SETE PASSAGENS;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Pecuária bovina, caprina, ovina e equina de padrão semi-extensivo.;Vedado;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-0,33333333;Não;Não;Não
10589;55756;2022;Estadual;0000.29.0297;PE DAS SETE PASSAGENS;INEMA-BA;;5 - USO DE FAUNA;Apicultura silvestre;Apicultura de Apis mellifera.;Vedado;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;1;1;1;1,66666667;Não;Não;Não
10589;55755;2022;Estadual;0000.29.0297;PE DAS SETE PASSAGENS;INEMA-BA;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça de Fauna silvestre.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-1;Sim;Não;Não
10589;55806;2022;Estadual;0000.29.0297;PE DAS SETE PASSAGENS;INEMA-BA;;5 - USO DE FAUNA;Meliponicultura;Rede de criação de abelhas sem ferrão.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
10589;55759;2022;Estadual;0000.29.0297;PE DAS SETE PASSAGENS;INEMA-BA;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Desmatamento para uso alternativo do solo.;Vedado;Entorno;Entorno;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,33333333;Não;Não;Não
10589;55757;2022;Estadual;0000.29.0297;PE DAS SETE PASSAGENS;INEMA-BA;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta de coco-babaçu e licuri.;Vedado;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;1;1;1;1,66666667;Não;Sim;Não
10589;55758;2022;Estadual;0000.29.0297;PE DAS SETE PASSAGENS;INEMA-BA;;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;Extração de madeira para uso nas propriedades.;Vedado;Entorno;Entorno;Código Florestal;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
10589;55760;2022;Estadual;0000.29.0297;PE DAS SETE PASSAGENS;INEMA-BA;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração de ouro e pedra ornamental.;Vedado;Entorno;Entorno;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;3;0;Não;Não;Não
10589;55761;2022;Estadual;0000.29.0297;PE DAS SETE PASSAGENS;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Os recursos hídricos do Parque abastecem, através de seis barragens construídas antes da criação da unidade, algumas comunidades do entorno (Cabaçeiras, Bagres, Água Branca, Queimada Nova, Bananeira, Taquara, Covas, Morcego e Tapiranga). Abastecendo em média 10.000 pessoas.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;2;Não;Sim;Não
10834;59892;2022;Estadual;0000.29.0298;ARIE NASCENTE DO RIO DE CONTAS;INEMA-BA;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Aplicabilidade dos Pagamentos por Serviços Ambientais Hídricos em ARIEs. Alison Silva dos Santos, UESC, Mestrado.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
10834;59890;2022;Estadual;0000.29.0298;ARIE NASCENTE DO RIO DE CONTAS;INEMA-BA;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;IGeo-UFBA realiza estudos geológicos. E aulas de campo com estudantes de graduação em geologia.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
10834;59891;2022;Estadual;0000.29.0298;ARIE NASCENTE DO RIO DE CONTAS;INEMA-BA;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Instituto de Biologia da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia pesquisa a ictiofauna local: Conjunto das espécies de peixes que existem numa determinada região biogeográfica. Já encontrado peixe endemico classificado como em risco de extinção. E realiza aulas de campo com alunos de Biologia.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
10834;59893;2022;Estadual;0000.29.0298;ARIE NASCENTE DO RIO DE CONTAS;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Visitação de grupo engajado com acompanhamento de guia local.;Permitido;Incentivado;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3;Não;Não;Sim
10834;59894;2022;Estadual;0000.29.0298;ARIE NASCENTE DO RIO DE CONTAS;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Visitação espontânea sem ordenamento.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
10834;59897;2022;Estadual;0000.29.0298;ARIE NASCENTE DO RIO DE CONTAS;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Agricultura familiar no entorno da unidade sem utilizacão de agrotóxicos com culturas de subsistencia e comercial de café arábica de qualidade, morango, horticultura e frutas.;Permitido;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;2,33333333;Não;Sim;Sim
10834;59896;2022;Estadual;0000.29.0298;ARIE NASCENTE DO RIO DE CONTAS;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Atividades agricolas extensivas no entorno da unidade. Em 2020 Agropolo resolve expandir fronteiras e plantar batatas em grandes area no entorno da UC;Permitido;Entorno;Entorno;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,33333333;Não;Não;Não
10834;59895;2022;Estadual;0000.29.0298;ARIE NASCENTE DO RIO DE CONTAS;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Uso minimo de pastagem para pequeno rebanho. Atividade praticamente abandonada.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
10834;59898;2022;Estadual;0000.29.0298;ARIE NASCENTE DO RIO DE CONTAS;INEMA-BA;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Crime ambiental recorrente e acobertado pela sociedade. Exige parceria com policia, muita investigação e planejamento para ações de flagrante.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
10834;59899;2022;Estadual;0000.29.0298;ARIE NASCENTE DO RIO DE CONTAS;INEMA-BA;;5 - USO DE FAUNA;Meliponicultura;Experiências ainda incipientes em meliponicultura. Projeto Bahia Produtiva. Edital 14/2019 CAR.;Vedado;Incentivado;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Sim;Sim
10834;59900;2022;Estadual;0000.29.0298;ARIE NASCENTE DO RIO DE CONTAS;INEMA-BA;;5 - USO DE FAUNA;Meliponicultura;Projeto Apis Flora financiado pela Petrobrás atende alguns agricultores familiares no entorno.;Vedado;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1,66666667;Não;Não;Não
10834;59902;2022;Estadual;0000.29.0298;ARIE NASCENTE DO RIO DE CONTAS;INEMA-BA;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Moradores do entorno costumam pescar nos riachos locais.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1;Não;Sim;Não
10834;59901;2022;Estadual;0000.29.0298;ARIE NASCENTE DO RIO DE CONTAS;INEMA-BA;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Moradores do entorno costumam pescar nos riachos locais. Eventualmente por acidente provocam incendios;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1;Não;Não;Não
10834;59904;2022;Estadual;0000.29.0298;ARIE NASCENTE DO RIO DE CONTAS;INEMA-BA;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Extração irregular de madeira por moradores do entorno.;Permitido;Entorno;Entorno;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Sim;Sim
10834;59903;2022;Estadual;0000.29.0298;ARIE NASCENTE DO RIO DE CONTAS;INEMA-BA;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta de Licuri, frutas nativas e plantas medicinais por moradores do entorno.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3;Não;Sim;Sim
10834;59906;2022;Estadual;0000.29.0298;ARIE NASCENTE DO RIO DE CONTAS;INEMA-BA;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Atividade de lavra ilegal (garimpos).;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,33333333;Não;Não;Não
10834;59905;2022;Estadual;0000.29.0298;ARIE NASCENTE DO RIO DE CONTAS;INEMA-BA;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Presença atividade de mineradoras no entorno de serras de sustentação da UC.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-0,33333333;Não;Não;Não
10834;59907;2022;Estadual;0000.29.0298;ARIE NASCENTE DO RIO DE CONTAS;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Proliferação de poços artesianos sem a devida autorização do órgão gestor para uso na agricultura no entorno da unidade.;Vedado;Entorno;Entorno;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1;Sim;Não;Não
10503;60055;2022;Estadual;0000.29.0300;ARIE SERRA DO OROBÓ;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Cachoeira do Fascínio;Permitido;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
10503;54499;2022;Estadual;0000.29.0300;ARIE SERRA DO OROBÓ;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Trilhas e caminhadas na Serra do Orobó;Permitido;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;1,66666667;Não;Sim;Não
10503;54501;2022;Estadual;0000.29.0300;ARIE SERRA DO OROBÓ;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Empreendimento turístico;Pousada Recanto da Chapada;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
10503;54475;2022;Estadual;0000.29.0300;ARIE SERRA DO OROBÓ;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação em áreas de cunho religioso ou místico;Romaria na Semana Santa;Permitido;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;1;1;1;0,66666667;Não;Não;Não
10503;54511;2022;Estadual;0000.29.0300;ARIE SERRA DO OROBÓ;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Atividade de agricultura em área de posse;Permitido;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0;Não;Não;Não
10503;54517;2022;Estadual;0000.29.0300;ARIE SERRA DO OROBÓ;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Atividade de agricultura em área de posse;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0;Não;Não;Não
10503;54535;2022;Estadual;0000.29.0300;ARIE SERRA DO OROBÓ;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Açude - dessedentação;Açude Vilobaldo Alencar;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;4;-0,66666667;Sim;Não;Não
10503;54516;2022;Estadual;0000.29.0300;ARIE SERRA DO OROBÓ;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Atividade de pecuária em área de posse;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0;Não;Não;Não
10503;54520;2022;Estadual;0000.29.0300;ARIE SERRA DO OROBÓ;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Área Urbana;Sede municipal de Ruy Barbosa;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;3;0;Não;Não;Não
10503;54559;2022;Estadual;0000.29.0300;ARIE SERRA DO OROBÓ;INEMA-BA;;5 - USO DE FAUNA;Apicultura silvestre;Apicultura na Serra Três;Permitido;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1,33333333;Não;Não;Não
10503;54537;2022;Estadual;0000.29.0300;ARIE SERRA DO OROBÓ;INEMA-BA;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça;Vedado;Vedado;Vedado;Anterior à criação da UC;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-1;Sim;Não;Não
10503;54557;2022;Estadual;0000.29.0300;ARIE SERRA DO OROBÓ;INEMA-BA;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca no Açude Vilobaldo Alencar;Permitido;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,66666667;Não;Não;Não
10503;54581;2022;Estadual;0000.29.0300;ARIE SERRA DO OROBÓ;INEMA-BA;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Extração ilegal de madeira;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-1;Sim;Não;Não
10503;54580;2022;Estadual;0000.29.0300;ARIE SERRA DO OROBÓ;INEMA-BA;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Tráfico de orquídeas;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;1;4;-2;Sim;Não;Não
10503;54583;2022;Estadual;0000.29.0300;ARIE SERRA DO OROBÓ;INEMA-BA;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Sondagens para exploração mineral;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;4;-1,33333333;Sim;Não;Não
10503;54586;2022;Estadual;0000.29.0300;ARIE SERRA DO OROBÓ;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Infraestrutura urbana;Área residencial urbana, escola;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Não;2;1;4;0,33333333;Não;Não;Não
10503;54584;2022;Estadual;0000.29.0300;ARIE SERRA DO OROBÓ;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Estrada rurais;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;2;1;3;1;Não;Não;Não
10843;60067;2022;Estadual;0000.29.0301;APA CAMINHOS ECOLÓGICOS DA BOA ESPERANÇA;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Praticas recreativas relacionadas ao uso de recursos hídricos no interior da unidade.;Permitido;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;0;1,66666667;Não;Sim;Sim
10843;60068;2022;Estadual;0000.29.0301;APA CAMINHOS ECOLÓGICOS DA BOA ESPERANÇA;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação em áreas de cunho religioso ou místico;Visitação em Terreiros de Candomblé.;Permitido;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;0;1;0;2;Não;Sim;Sim
10843;60060;2022;Estadual;0000.29.0301;APA CAMINHOS ECOLÓGICOS DA BOA ESPERANÇA;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Agricultura;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;2;0,33333333;Não;Não;Não
10843;60061;2022;Estadual;0000.29.0301;APA CAMINHOS ECOLÓGICOS DA BOA ESPERANÇA;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Criação de Bovinos.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;2;0,33333333;Não;Não;Não
10843;60062;2022;Estadual;0000.29.0301;APA CAMINHOS ECOLÓGICOS DA BOA ESPERANÇA;INEMA-BA;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça Predatória;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-2,33333333;Sim;Não;Não
10843;60070;2022;Estadual;0000.29.0301;APA CAMINHOS ECOLÓGICOS DA BOA ESPERANÇA;INEMA-BA;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Produção de Azeite a partir dos frutos extraído  do dendezeiro.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;1;1,66666667;Não;Sim;Não
10843;60064;2022;Estadual;0000.29.0301;APA CAMINHOS ECOLÓGICOS DA BOA ESPERANÇA;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Geração de energia;Empreendimento de geração de energia por fonte hídrica.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;-1;Sim;Não;Não
10843;60065;2022;Estadual;0000.29.0301;APA CAMINHOS ECOLÓGICOS DA BOA ESPERANÇA;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Construção de Linhas de transmissão integradas ao Sistema Nacional.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
10792;59194;2022;Estadual;0000.29.0302;APA PLATAFORMA CONTINENTAL DO LITORAL NORTE;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Passeios embarcados para observação de baleias jubartes;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Não
10792;59195;2022;Estadual;0000.29.0302;APA PLATAFORMA CONTINENTAL DO LITORAL NORTE;INEMA-BA;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca por comunidades tradicionais;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;1,33333333;Não;Sim;Sim
10792;59196;2022;Estadual;0000.29.0302;APA PLATAFORMA CONTINENTAL DO LITORAL NORTE;INEMA-BA;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca predatória de camarões.;Permitido;Vedado;Vedado;Legislação Estadual/Municipal restritiva;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
10792;59197;2022;Estadual;0000.29.0302;APA PLATAFORMA CONTINENTAL DO LITORAL NORTE;INEMA-BA;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca predatória: Morte de tartarugas com rede de pesca;Permitido;Vedado;Vedado;Outros direitos assegurados;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
10792;60104;2022;Estadual;0000.29.0302;APA PLATAFORMA CONTINENTAL DO LITORAL NORTE;INEMA-BA;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração de Petróleo;APARECIMENTO DE PELOTAS DE ÓLEO EM PRAIAS;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-1;Sim;Não;Sim
10785;60386;2022;Estadual;0000.29.0303;APA GUAIBIM;INEMA-BA;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;A QUESTÃO DOMICILIAR NO DISTRITO DO GUAIBIM EM VALENÇA-BA: PERCEPÇÕES SOBRE O FENÔMENO DA SEGUNDA RESIDÊNCIA;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
10785;60390;2022;Estadual;0000.29.0303;APA GUAIBIM;INEMA-BA;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Expansão urbana e a lógica de privatização e cercamento no distrito do guaibim, valença-ba: impactos, contradições e
ilegalidades ambientais e urbanísticas";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
10785;60388;2022;Estadual;0000.29.0303;APA GUAIBIM;INEMA-BA;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;FUNGOS CELULOLÍTICOS DA FORMAÇÃO ARBUSTIVA ABERTA DA RESTINGA DE GUAIBIM, BAHIA;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
10785;60387;2022;Estadual;0000.29.0303;APA GUAIBIM;INEMA-BA;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;IMPACTOS AMBIENTAIS CAUSADOS PELO TURISMO NA APA DO GUAIBIM, VALENÇA-BA: Educação Ambiental como o caminho para minimizá-los;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
10785;60389;2022;Estadual;0000.29.0303;APA GUAIBIM;INEMA-BA;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;TURISMO E PRODUÇÃO DO TERRITÓRIO NA BAHIA: IMPACTOS DAS POLÍTICAS PÚBLICAS EM VALENÇA;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
10785;59053;2022;Estadual;0000.29.0303;APA GUAIBIM;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Turismo sem ordenamento;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;2;-0,33333333;Não;Não;Não
10785;59054;2022;Estadual;0000.29.0303;APA GUAIBIM;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Área Urbana;Ocupação irregular do solo, loteamentos irregulares;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-1;Sim;Não;Não
10785;59055;2022;Estadual;0000.29.0303;APA GUAIBIM;INEMA-BA;;5 - USO DE FAUNA;Coleta;Coleta de crustáceos e mariscos no período de defeso;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-1;Sim;Não;Não
10785;59057;2022;Estadual;0000.29.0303;APA GUAIBIM;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Infraestrutura urbana;Moradias sem saneamento básico, onde os dejetos são lançados diretamente no mangue ou  contaminam o lençol freático.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-3;Sim;Não;Não
10785;59056;2022;Estadual;0000.29.0303;APA GUAIBIM;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;BA - 887;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;4;-0,33333333;Não;Não;Não
10787;60069;2022;Estadual;0000.29.0304;APA DAS ILHAS DE TINHARÉ E BOIPEBA;INEMA-BA;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Caracterização biogeoquímica dos bosques de mangue da APA 
Tinharé-Boipeba, Litoral do Baixo Sul da Bahia (Brasil)";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
10787;59085;2022;Estadual;0000.29.0304;APA DAS ILHAS DE TINHARÉ E BOIPEBA;INEMA-BA;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Definir a capacidade de carga das piscinas naturais;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;2;1;1,66666667;Não;Não;Não
10787;59083;2022;Estadual;0000.29.0304;APA DAS ILHAS DE TINHARÉ E BOIPEBA;INEMA-BA;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Etnoecologia dos pescadores de Garapuá;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Sim;Não
10787;59086;2022;Estadual;0000.29.0304;APA DAS ILHAS DE TINHARÉ E BOIPEBA;INEMA-BA;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Filogenia molecular de Triphoroidea (Gastropoda);Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
10787;59082;2022;Estadual;0000.29.0304;APA DAS ILHAS DE TINHARÉ E BOIPEBA;INEMA-BA;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Turismo sustentável em Morro de São Paulo, São Sebastião;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
10787;60066;2022;Estadual;0000.29.0304;APA DAS ILHAS DE TINHARÉ E BOIPEBA;INEMA-BA;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;"Expansão do Capital Turístico-Imobiliário nas Ilhas de Tinharé
e Boipeba: Estratégias de Desterritorialização das Comunidades
Tradicionais";Permitido;Incentivado;Incentivado;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Sim;Não
10787;59084;2022;Estadual;0000.29.0304;APA DAS ILHAS DE TINHARÉ E BOIPEBA;INEMA-BA;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Mulheres, extrativismo e unidades de conservação: o manejo da piaçava;Permitido;Incentivado;Incentivado;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;0;0;0;1;Não;Sim;Não
10787;59089;2022;Estadual;0000.29.0304;APA DAS ILHAS DE TINHARÉ E BOIPEBA;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Observação de fauna, trilhas e arvorismo;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;1,66666667;Não;Sim;Não
10787;59090;2022;Estadual;0000.29.0304;APA DAS ILHAS DE TINHARÉ E BOIPEBA;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental (PPPEA);Educação ambiental no ensino formal e informal;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;2;Não;Sim;Não
10787;59091;2022;Estadual;0000.29.0304;APA DAS ILHAS DE TINHARÉ E BOIPEBA;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Empreendimento turístico;Turismo de massa, expressivo, com alto índice de ocupação dos estabelecimentos de hospedagem;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
10787;59088;2022;Estadual;0000.29.0304;APA DAS ILHAS DE TINHARÉ E BOIPEBA;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Esportes naúticos, camping, trilhas;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;1;1;1;1,33333333;Não;Sim;Não
10787;59087;2022;Estadual;0000.29.0304;APA DAS ILHAS DE TINHARÉ E BOIPEBA;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Aumento da autorização de entrada de veículos sem a fiscalização contínua da marinha nas ilhas, pisoteio de corais, poluição sonora, uso excessivo de álcool e de drogas ilícitas, turismo sexual;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-1;Sim;Não;Não
10787;59093;2022;Estadual;0000.29.0304;APA DAS ILHAS DE TINHARÉ E BOIPEBA;INEMA-BA;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Uso da imagem da novela da Rede Globo;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Sim;Não
10787;59095;2022;Estadual;0000.29.0304;APA DAS ILHAS DE TINHARÉ E BOIPEBA;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Agricultura de subsistência;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;0,33333333;Não;Sim;Não
10787;59097;2022;Estadual;0000.29.0304;APA DAS ILHAS DE TINHARÉ E BOIPEBA;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Aterramento das lagoas e áreas úmidas queimadas e desmatamento das áreas visando futuros loteamentos e moradias individuais;Permitido;Vedado;Vedado;Plano de Manejo;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-2;Sim;Não;Não
10787;59096;2022;Estadual;0000.29.0304;APA DAS ILHAS DE TINHARÉ E BOIPEBA;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Aumento significativo de construção de casas sem a devida autorização dos órgãos ambientais;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-1;Sim;Sim;Não
10787;59094;2022;Estadual;0000.29.0304;APA DAS ILHAS DE TINHARÉ E BOIPEBA;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Instalação de hoteis, pousadas e restaurantes;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-1;Sim;Sim;Não
10787;59098;2022;Estadual;0000.29.0304;APA DAS ILHAS DE TINHARÉ E BOIPEBA;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Área Urbana;Implantação de estruturas urbanas inadequadas em terrenos de marinha e acrescidos;Permitido;Vedado;Vedado;Legislação Estadual/Municipal restritiva;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;2;-0,33333333;Não;Não;Não
10787;59099;2022;Estadual;0000.29.0304;APA DAS ILHAS DE TINHARÉ E BOIPEBA;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Área Urbana;Implantação de loteamentos (especulação imobiliária) autorizada, com supresssão de vegetação não autorizada;Permitido;Vedado;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;4;4;3;-2;Sim;Não;Não
10787;59103;2022;Estadual;0000.29.0304;APA DAS ILHAS DE TINHARÉ E BOIPEBA;INEMA-BA;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Aprisionamento ilegal de pássaros nativos, comercialização de pássaros;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;-1;Sim;Sim;Não
10787;59100;2022;Estadual;0000.29.0304;APA DAS ILHAS DE TINHARÉ E BOIPEBA;INEMA-BA;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça predatória de animais silvestres;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-2,33333333;Sim;Não;Não
10787;59102;2022;Estadual;0000.29.0304;APA DAS ILHAS DE TINHARÉ E BOIPEBA;INEMA-BA;;5 - USO DE FAUNA;Coleta;Coleta inadequada de mariscos, polvo, lagosta em época reprodutiva, inclusive com uso de compressor;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;0,33333333;Não;Não;Não
10787;59101;2022;Estadual;0000.29.0304;APA DAS ILHAS DE TINHARÉ E BOIPEBA;INEMA-BA;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca ilegal, inclusive com uso de compressor nos recifes de corais para captura de lagosta;Permitido;Vedado;Vedado;Legislação Estadual/Municipal restritiva;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-1,66666667;Sim;Não;Não
10787;59104;2022;Estadual;0000.29.0304;APA DAS ILHAS DE TINHARÉ E BOIPEBA;INEMA-BA;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Extração ilegal de madeira;Permitido;Vedado;Vedado;Código Florestal;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-1,66666667;Sim;Não;Não
10787;59105;2022;Estadual;0000.29.0304;APA DAS ILHAS DE TINHARÉ E BOIPEBA;INEMA-BA;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Uso para artesanato;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Sim;Não
10787;59107;2022;Estadual;0000.29.0304;APA DAS ILHAS DE TINHARÉ E BOIPEBA;INEMA-BA;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração de Petróleo;Extração de gás natural;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;4;-1;Sim;Não;Não
10787;59106;2022;Estadual;0000.29.0304;APA DAS ILHAS DE TINHARÉ E BOIPEBA;INEMA-BA;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração de areia;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-1;Sim;Não;Não
10787;59109;2022;Estadual;0000.29.0304;APA DAS ILHAS DE TINHARÉ E BOIPEBA;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Captação de água e lançamento de esgotos;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;2;2;2;-1;Sim;Não;Não
10787;59108;2022;Estadual;0000.29.0304;APA DAS ILHAS DE TINHARÉ E BOIPEBA;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Disposição inadequada de resíduos sólidos e líquidos;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-2,33333333;Sim;Não;Não
10787;59110;2022;Estadual;0000.29.0304;APA DAS ILHAS DE TINHARÉ E BOIPEBA;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Restrição privada de áreas de acesso à praia e manguezais;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;-1;Sim;Não;Não
10787;59111;2022;Estadual;0000.29.0304;APA DAS ILHAS DE TINHARÉ E BOIPEBA;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de passagem - fluvial e marítimo;Navegação em alta velocidade, tráfego perto das áreas terrestres de manguezais (erosão);Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;2;2;2;-0,33333333;Não;Não;Não
10452;53475;2022;Estadual;0000.29.0305;APA BACIA DO RIO DE JANEIRO;INEMA-BA;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Projeto de Resiliências climáticas - Parceria Gambá/UFOB/COSPE; Realização de pesquisas para ampliar a compreensão dos impactos das mudanças climáticas no território da APA.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
10452;53447;2022;Estadual;0000.29.0305;APA BACIA DO RIO DE JANEIRO;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Uso das cachoeiras do redondo e acaba vida;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;1;1;1;2;Não;Sim;Sim
10452;53448;2022;Estadual;0000.29.0305;APA BACIA DO RIO DE JANEIRO;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental (PPPEA);Atividades de educação ambiental junto as comunidades rurais;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
10452;53449;2022;Estadual;0000.29.0305;APA BACIA DO RIO DE JANEIRO;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Atividades de visitação nas Cachoeiras do Acaba Vida e do Redondo realizada em grupos por empresas e pelo poder público para fins de educação ambiental.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;0;2,66666667;Não;Não;Não
10452;53450;2022;Estadual;0000.29.0305;APA BACIA DO RIO DE JANEIRO;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Visita a empreendimentos agropecuários para compreensão do uso das tecnologias aplicadas nas atividades;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
10452;53476;2022;Estadual;0000.29.0305;APA BACIA DO RIO DE JANEIRO;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Visitação sem ordenamento na Cachoeira do Acaba Vida;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
10452;53458;2022;Estadual;0000.29.0305;APA BACIA DO RIO DE JANEIRO;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Atividade agricultura irrigada realizada por entidades associativas;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
10452;53457;2022;Estadual;0000.29.0305;APA BACIA DO RIO DE JANEIRO;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Grandes empreendimentos com agricultura irrigada;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;2;-1;Sim;Não;Não
10452;53451;2022;Estadual;0000.29.0305;APA BACIA DO RIO DE JANEIRO;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Grandes empreendimentos com atividade de agricultura de sequeiro;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;4;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
10452;53455;2022;Estadual;0000.29.0305;APA BACIA DO RIO DE JANEIRO;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Atividade Industrial;Avicultura e química;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;0,33333333;Não;Não;Não
10452;53452;2022;Estadual;0000.29.0305;APA BACIA DO RIO DE JANEIRO;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Loteamentos entre as cachoeiras do Acaba Vida e do Redondo;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;1;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
10452;53456;2022;Estadual;0000.29.0305;APA BACIA DO RIO DE JANEIRO;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Grandes propriedades com atividades intensivas;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,33333333;Não;Não;Não
10452;53453;2022;Estadual;0000.29.0305;APA BACIA DO RIO DE JANEIRO;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Pequenas e médias propriedades em atividades extensivas;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;0,33333333;Não;Não;Não
10452;53454;2022;Estadual;0000.29.0305;APA BACIA DO RIO DE JANEIRO;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Área Urbana;Área urbana da sede de Luís Eduardo Magalhães;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;4;-1;Sim;Não;Não
10452;53459;2022;Estadual;0000.29.0305;APA BACIA DO RIO DE JANEIRO;INEMA-BA;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça e captura da fauna silvestre;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
10452;53460;2022;Estadual;0000.29.0305;APA BACIA DO RIO DE JANEIRO;INEMA-BA;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta de frutos pela população dos povoados rurais;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
10452;53461;2022;Estadual;0000.29.0305;APA BACIA DO RIO DE JANEIRO;INEMA-BA;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta de sementes pela população dos povoados rurais para produção de mudas;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
10452;53483;2022;Estadual;0000.29.0305;APA BACIA DO RIO DE JANEIRO;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Aeroporto / heliponto / heliporto;Aeroporto da sede de Luís Eduardo Magalhães e pistas de pouso de propriedades privadas;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;3;0;Não;Não;Não
10452;53462;2022;Estadual;0000.29.0305;APA BACIA DO RIO DE JANEIRO;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Atividades produtivas das commodities agrícolas;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;3;-1,33333333;Sim;Não;Não
10452;53465;2022;Estadual;0000.29.0305;APA BACIA DO RIO DE JANEIRO;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Captação de água para abastecimento da sede de Luís Eduardo Magalhães;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;4;-0,33333333;Não;Não;Não
10452;53463;2022;Estadual;0000.29.0305;APA BACIA DO RIO DE JANEIRO;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Aterro do município de Luís Eduardo Magalhães;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Não;Não
10452;53466;2022;Estadual;0000.29.0305;APA BACIA DO RIO DE JANEIRO;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Infraestrutura urbana;Equipamentos de suporte urbanos na sede de Luis Eduardo Magalhães e localidades;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;4;-0,33333333;Não;Não;Não
10452;53467;2022;Estadual;0000.29.0305;APA BACIA DO RIO DE JANEIRO;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Rodovias e estradas vicinais que dão acesso às localidades;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;3;0;Não;Não;Não
10452;53464;2022;Estadual;0000.29.0305;APA BACIA DO RIO DE JANEIRO;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Linha de Transmissão;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;4;0;Não;Não;Não
10640;56623;2022;Estadual;0000.29.0306;APA PONTA DA BALEIA / ABROLHOS;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;TURISMO DE OBSERVAÇÃO;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Sim;Não
10640;56625;2022;Estadual;0000.29.0306;APA PONTA DA BALEIA / ABROLHOS;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Empreendimento turístico;RESIDENCIAL E HOTELEIRO - POR TEMPORADA DE FERIAS;Permitido;Incentivado;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;2;2;1;1;Não;Não;Não
10640;56624;2022;Estadual;0000.29.0306;APA PONTA DA BALEIA / ABROLHOS;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com motivação cultural;TURISMO DE BASE COMUNITÁRIA;Permitido;Incentivado;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
10640;56622;2022;Estadual;0000.29.0306;APA PONTA DA BALEIA / ABROLHOS;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;USO NÃO CONTROLADO FINAIS DE SEMANA E FERIADO;Vedado;Vedado;Vedado;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
10640;56626;2022;Estadual;0000.29.0306;APA PONTA DA BALEIA / ABROLHOS;INEMA-BA;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);USO DE IMAGENS EM PUBLICIDADE COM OS RECURSOS E VALORES DA APA;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
10640;59262;2022;Estadual;0000.29.0306;APA PONTA DA BALEIA / ABROLHOS;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);AGRICULTURA;Permitido;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0,66666667;Não;Não;Não
10640;56627;2022;Estadual;0000.29.0306;APA PONTA DA BALEIA / ABROLHOS;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);ÁREAS DE USO PARA COMUNIDADES TRADICIONAIS.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;4;0;Não;Sim;Não
10640;56629;2022;Estadual;0000.29.0306;APA PONTA DA BALEIA / ABROLHOS;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);BOVINOCULTURA;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;0;Não;Não;Não
10640;56630;2022;Estadual;0000.29.0306;APA PONTA DA BALEIA / ABROLHOS;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Área Urbana;Sede dos municípios de Caravelas e Alcobaça (parcialmente).;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;1;1;4;0,33333333;Não;Não;Não
10640;56632;2022;Estadual;0000.29.0306;APA PONTA DA BALEIA / ABROLHOS;INEMA-BA;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Fauna Silvestre.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
10640;56633;2022;Estadual;0000.29.0306;APA PONTA DA BALEIA / ABROLHOS;INEMA-BA;;5 - USO DE FAUNA;Coleta;Fauna silvestre: crustáceos (caranguejo, guaiamum, siri e outros).;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;2;2;2;1;Não;Sim;Não
10640;56631;2022;Estadual;0000.29.0306;APA PONTA DA BALEIA / ABROLHOS;INEMA-BA;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;PESCA COMUNIDADES;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;2;3;2;0,66666667;Não;Sim;Não
10640;56635;2022;Estadual;0000.29.0306;APA PONTA DA BALEIA / ABROLHOS;INEMA-BA;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;SILVICULTURA NO ENTORNO;Permitido;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,33333333;Não;Não;Não
10640;56637;2022;Estadual;0000.29.0306;APA PONTA DA BALEIA / ABROLHOS;INEMA-BA;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração de Petróleo;PETROLEO NO MAR;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;2;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
10640;56638;2022;Estadual;0000.29.0306;APA PONTA DA BALEIA / ABROLHOS;INEMA-BA;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;EXTRAÇÃO DE AREIA E CASCALHO.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;3;-0,33333333;Não;Não;Não
10640;56636;2022;Estadual;0000.29.0306;APA PONTA DA BALEIA / ABROLHOS;INEMA-BA;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;MINERAÇÃO SEM LICENCIAMENTO;Vedado;Permitido;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;1;3;-0,33333333;Não;Não;Não
10640;56642;2022;Estadual;0000.29.0306;APA PONTA DA BALEIA / ABROLHOS;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Aeroporto / heliponto / heliporto;AEROPORTO DE CARAVELAS.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;0,33333333;Não;Não;Não
10640;56639;2022;Estadual;0000.29.0306;APA PONTA DA BALEIA / ABROLHOS;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Atividade portuária;PORTO DE BARCAÇAS;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;2;2;4;0;Não;Não;Não
10640;56640;2022;Estadual;0000.29.0306;APA PONTA DA BALEIA / ABROLHOS;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Atividade portuária;PORTO DE PESCADORES;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;1;1,66666667;Não;Sim;Não
10640;56643;2022;Estadual;0000.29.0306;APA PONTA DA BALEIA / ABROLHOS;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Infraestrutura urbana;INFRAESTRUTURA URBANA (ESGOTAMENTO SANITÁRIO, ABASTECIMENTO DE ÁGUA, SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA E SISTEMA VIÁRIO) DAS CIDADES DE CARAVELAS E ALCOBAÇA (PARCIALMENTE).;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;4;0;Não;Sim;Não
10640;59270;2022;Estadual;0000.29.0306;APA PONTA DA BALEIA / ABROLHOS;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;RODOVIAS E ESTRADAS VICINAIS.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;2;2;3;0,33333333;Não;Sim;Não
10640;56641;2022;Estadual;0000.29.0306;APA PONTA DA BALEIA / ABROLHOS;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;REDE ELETRICA;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;3;0;Não;Sim;Não
10793;59220;2022;Estadual;0000.29.0307;APA SERRA DO BARBADO;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Atividades relativas a turismo ecológico e recreação em contato com a natureza. Turismo de Base Comunitária na região de Mato Grosso, e das comunidades quilombolas da Barra e Bananal.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;2,33333333;Não;Sim;Não
10793;59219;2022;Estadual;0000.29.0307;APA SERRA DO BARBADO;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação desportiva;Visitação nos Picos do Itobira e Barbado.;Permitido;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;1;1;1;2;Não;Sim;Não
10793;59221;2022;Estadual;0000.29.0307;APA SERRA DO BARBADO;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Visitação aos Picos de Itobira, das Almas e da Serra do Barbado.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;1;1;1;2;Não;Não;Não
10793;59223;2022;Estadual;0000.29.0307;APA SERRA DO BARBADO;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Agricultura familiar de cultivo tradicional de Café nas regiões de Piatã e de Rio de Contas.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,66666667;Não;Sim;Não
10793;59222;2022;Estadual;0000.29.0307;APA SERRA DO BARBADO;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Cultivos de café, cana de açúcar, manga, maracujá, feijão e mandioca.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,66666667;Não;Não;Não
10793;59224;2022;Estadual;0000.29.0307;APA SERRA DO BARBADO;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Uso indiscriminado de agrotóxicos na fruticultura (especialmente de cítricos).;Permitido;Vedado;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;0;Não;Sim;Não
10793;59225;2022;Estadual;0000.29.0307;APA SERRA DO BARBADO;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Área Urbana;"Povoado do Mato Grosso (distrito de Rio de Contas); Catolés (distrito de Abaíra);";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;1;1;1;1,66666667;Não;Não;Não
10793;59226;2022;Estadual;0000.29.0307;APA SERRA DO BARBADO;INEMA-BA;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça e captura de aves e mamíferos.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-1;Sim;Não;Não
10793;59227;2022;Estadual;0000.29.0307;APA SERRA DO BARBADO;INEMA-BA;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Desmatamento para fins de uso alternativo do solo (agricultura). Desmatamento, transporte e venda ilegal de madeira em menor proporção.;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0;Não;Não;Não
10793;59885;2022;Estadual;0000.29.0307;APA SERRA DO BARBADO;INEMA-BA;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta tradicional de espécimes de sempre-viva.;Permitido;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;1;1;2;1;Não;Sim;Não
10793;59228;2022;Estadual;0000.29.0307;APA SERRA DO BARBADO;INEMA-BA;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Garimpos irregulares em áreas de abrangência da APA.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-1;Sim;Não;Não
10793;59229;2022;Estadual;0000.29.0307;APA SERRA DO BARBADO;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Perfurações de poços e captações irregulares de água (nascentes, rios, cachoeiras, lagoas e outros).;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0;Não;Não;Não
10793;59231;2022;Estadual;0000.29.0307;APA SERRA DO BARBADO;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Cemitério;Cemitério no povoado do Mato Grosso.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
10793;59230;2022;Estadual;0000.29.0307;APA SERRA DO BARBADO;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Torre de comunicação;Torre de comunicação (rádio comunicador de longo alcance) na comunidade do Mato Grosso (distrito de Rio de Contas) e na comunidade de Catolés.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0,66666667;Não;Não;Não
10783;59011;2022;Estadual;0000.29.0308;APA COROA VERMELHA;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Empreendimento turístico;Rede de hotéis e pousadas.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-0,33333333;Não;Não;Não
10783;59007;2022;Estadual;0000.29.0308;APA COROA VERMELHA;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com motivação cultural;Visitação em áreas de patrimônio histórico .;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;1;1;1;1,33333333;Não;Não;Não
10783;59008;2022;Estadual;0000.29.0308;APA COROA VERMELHA;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Visitação em ambientes naturais:  remanescentes florestais (Reserva da Jaqueira), e os ambientes costeiros (praias e recifes de corais).;Vedado;Vedado;Vedado;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;1;2;2;0,66666667;Não;Não;Não
10783;59016;2022;Estadual;0000.29.0308;APA COROA VERMELHA;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Agricultura;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;0;Não;Não;Não
10783;59013;2022;Estadual;0000.29.0308;APA COROA VERMELHA;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Ocupação desordenada do solo.;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;1;3;-1;Sim;Não;Não
10783;59012;2022;Estadual;0000.29.0308;APA COROA VERMELHA;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Imóveis para uso domiciliar e turístico.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;4;-0,66666667;Sim;Não;Não
10783;59014;2022;Estadual;0000.29.0308;APA COROA VERMELHA;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Pecuária bovina.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-0,66666667;Sim;Não;Não
10783;59015;2022;Estadual;0000.29.0308;APA COROA VERMELHA;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Área Urbana;Localidade de Coroa Vermelha;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;4;-0,66666667;Sim;Não;Não
10783;59017;2022;Estadual;0000.29.0308;APA COROA VERMELHA;INEMA-BA;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Mariscagem.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0,33333333;Não;Não;Não
10783;59019;2022;Estadual;0000.29.0308;APA COROA VERMELHA;INEMA-BA;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Desmatamento irregular dos remanescentes de Mata Atlântica.;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
10783;59018;2022;Estadual;0000.29.0308;APA COROA VERMELHA;INEMA-BA;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta de gravetos, cipós, galhos secos, seivas, frutos selvagens, sementes, flores, folhas e cascas por populações tradicionais (Pataxós).;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;1;2;1;0,66666667;Não;Não;Não
10783;59020;2022;Estadual;0000.29.0308;APA COROA VERMELHA;INEMA-BA;;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;Extração de madeira para produção de artesanato.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;1;1;2;0,66666667;Não;Sim;Não
10783;59021;2022;Estadual;0000.29.0308;APA COROA VERMELHA;INEMA-BA;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração de areia e arenoso.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;3;-0,33333333;Não;Não;Não
10783;59023;2022;Estadual;0000.29.0308;APA COROA VERMELHA;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Aeroporto / heliponto / heliporto;Campo de pouso: Fly Aeroclube.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0,66666667;Não;Não;Não
10783;59022;2022;Estadual;0000.29.0308;APA COROA VERMELHA;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Disposição inadequada de resíduos domésticos.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;-1;Sim;Não;Não
10783;59024;2022;Estadual;0000.29.0308;APA COROA VERMELHA;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Infraestrutura urbana;Localidade de Coroa Vermelha.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;4;-0,66666667;Sim;Não;Não
10783;60105;2022;Estadual;0000.29.0308;APA COROA VERMELHA;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Rodovia BA-001 e estradas vicinais;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;2;1;4;0;Não;Não;Não
10485;54135;2022;Estadual;0000.29.0309;APA COSTA DE ITACARÉ/ SERRA GRANDE;INEMA-BA;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa sobre atuação e governança do conselho gestor;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1,33333333;Não;Não;Não
10485;54136;2022;Estadual;0000.29.0309;APA COSTA DE ITACARÉ/ SERRA GRANDE;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Caminhadas, visitações nas praias, trilhas de bicicleta, visitações de cachoeiras e rios;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;2;1;1,66666667;Não;Sim;Não
10485;54138;2022;Estadual;0000.29.0309;APA COSTA DE ITACARÉ/ SERRA GRANDE;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Passeios em praias urbanas e rurais, visitação de cachoeiras, trilhas  ecológicas;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;2;2;2;0,66666667;Não;Sim;Não
10485;54137;2022;Estadual;0000.29.0309;APA COSTA DE ITACARÉ/ SERRA GRANDE;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Trilhas ecológicas;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;1;0,66666667;Não;Sim;Não
10485;54139;2022;Estadual;0000.29.0309;APA COSTA DE ITACARÉ/ SERRA GRANDE;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Visitação de praias rurais - praia de são Jose e siriaco - Itacaré;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,66666667;Sim;Sim;Não
10485;54140;2022;Estadual;0000.29.0309;APA COSTA DE ITACARÉ/ SERRA GRANDE;INEMA-BA;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Imagens da APA sendo divulgadas em panfletos comerciais sem autorização;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,66666667;Não;Não;Não
10485;54141;2022;Estadual;0000.29.0309;APA COSTA DE ITACARÉ/ SERRA GRANDE;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Existência de propriedades de agricultores familiares;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;1;1,66666667;Não;Sim;Não
10485;54142;2022;Estadual;0000.29.0309;APA COSTA DE ITACARÉ/ SERRA GRANDE;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Loteamentos rurais, condomínios e fazendas;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
10485;54143;2022;Estadual;0000.29.0309;APA COSTA DE ITACARÉ/ SERRA GRANDE;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Resorts e hotéis;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;1;1;0,66666667;Não;Não;Não
10485;54144;2022;Estadual;0000.29.0309;APA COSTA DE ITACARÉ/ SERRA GRANDE;INEMA-BA;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Existência de Caça predatória vinculada ao comércio;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-2;Sim;Não;Não
10485;54145;2022;Estadual;0000.29.0309;APA COSTA DE ITACARÉ/ SERRA GRANDE;INEMA-BA;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Extração ilegal de recursos florestais/madeira de lei/ espécies com proibição de extração;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-2,33333333;Sim;Não;Não
10485;54146;2022;Estadual;0000.29.0309;APA COSTA DE ITACARÉ/ SERRA GRANDE;INEMA-BA;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Extração de piaçava , cipó, palmito, epífitas;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-2,33333333;Sim;Não;Não
10485;54147;2022;Estadual;0000.29.0309;APA COSTA DE ITACARÉ/ SERRA GRANDE;INEMA-BA;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração de areia e cascalho;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
10485;54149;2022;Estadual;0000.29.0309;APA COSTA DE ITACARÉ/ SERRA GRANDE;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Captação de água para abastecimento do município de Itacaré e do distrito de Serra Grande/Uruçuca;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;0;Não;Não;Não
10485;54152;2022;Estadual;0000.29.0309;APA COSTA DE ITACARÉ/ SERRA GRANDE;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Cemitério;Cemitérios em Itacaré e Serra Grande;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
10485;54148;2022;Estadual;0000.29.0309;APA COSTA DE ITACARÉ/ SERRA GRANDE;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Centro de triagem e reciclagem;Vedado;Incentivado;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;1;3;-1;Sim;Não;Não
10485;54150;2022;Estadual;0000.29.0309;APA COSTA DE ITACARÉ/ SERRA GRANDE;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Servidão de passagem para uso social e turístico das praias;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;1;1;1;1,33333333;Não;Não;Não
10485;54151;2022;Estadual;0000.29.0309;APA COSTA DE ITACARÉ/ SERRA GRANDE;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Linhas de transmissão de energia para particulares e programa luz pra todos;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
10790;59157;2022;Estadual;0000.29.0310;APA CARAÍVA/ TRANCOSO;INEMA-BA;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Monitoramento e avaliação do desenvolvimento dos recifes de corais;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;2,66666667;Não;Sim;Não
10790;59156;2022;Estadual;0000.29.0310;APA CARAÍVA/ TRANCOSO;INEMA-BA;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Pesquisas relacionadas ao ordenamento territorial e sustentabilidade da atividade turística;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3,66666667;Não;Sim;Não
10790;59162;2022;Estadual;0000.29.0310;APA CARAÍVA/ TRANCOSO;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Implantação de projeto de observação de aves;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
10790;59161;2022;Estadual;0000.29.0310;APA CARAÍVA/ TRANCOSO;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Empreendimento turístico;Hoteleiro e residencial;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;1,66666667;Não;Sim;Não
10790;59159;2022;Estadual;0000.29.0310;APA CARAÍVA/ TRANCOSO;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Empreendimento turístico;Turismo nos núcleos urbanos de Caraíva e Trancoso e nas áreas de valor histórico cultural;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;2;Não;Sim;Não
10790;59160;2022;Estadual;0000.29.0310;APA CARAÍVA/ TRANCOSO;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com motivação cultural;Turismo nas terras indígenas Imbiriba e Barra Velha;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,66666667;Não;Sim;Não
10790;59163;2022;Estadual;0000.29.0310;APA CARAÍVA/ TRANCOSO;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Visitas pontuais de estudantes e interessados;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10790;59158;2022;Estadual;0000.29.0310;APA CARAÍVA/ TRANCOSO;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Atividades de recreação em praias e recifes de corais.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,33333333;Não;Não;Não
10790;60418;2022;Estadual;0000.29.0310;APA CARAÍVA/ TRANCOSO;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Passeios de barcos nos rios Caraíva, Frades e praias.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
10790;59164;2022;Estadual;0000.29.0310;APA CARAÍVA/ TRANCOSO;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Acesso de veículos automotores pela praia;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Não;Não
10790;59165;2022;Estadual;0000.29.0310;APA CARAÍVA/ TRANCOSO;INEMA-BA;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Uso de imagens da UC em publicidade, especialmente para serviços turísticos;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3,66666667;Não;Sim;Sim
10790;59166;2022;Estadual;0000.29.0310;APA CARAÍVA/ TRANCOSO;INEMA-BA;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Fotografias e vídeos a partir dos atributos existentes da APA;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;3;Não;Sim;Sim
10790;59171;2022;Estadual;0000.29.0310;APA CARAÍVA/ TRANCOSO;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Corte seletivo de árvores para extração madeireira e produção de artesanato;Permitido;Vedado;Vedado;Código Florestal;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-1;Sim;Sim;Não
10790;59167;2022;Estadual;0000.29.0310;APA CARAÍVA/ TRANCOSO;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Agricultura familiar e Silvicultura com plantio de eucalipto.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
10790;59169;2022;Estadual;0000.29.0310;APA CARAÍVA/ TRANCOSO;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Moradia (populações tradicionais beneficiárias);Sobreposição com Terras Indígenas, da etnia Pataxó.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Sim;Não
10790;59170;2022;Estadual;0000.29.0310;APA CARAÍVA/ TRANCOSO;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Imóveis com uso residencial e aluguel em virtude do turismo.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;2,33333333;Não;Sim;Não
10790;60422;2022;Estadual;0000.29.0310;APA CARAÍVA/ TRANCOSO;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Atividade de exploração de minerais para a construção civil.;Permitido;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
10790;59168;2022;Estadual;0000.29.0310;APA CARAÍVA/ TRANCOSO;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Criação de bovinos, bubalinos, equinos, caprinos e aves;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;-0,33333333;Não;Não;Não
10790;59172;2022;Estadual;0000.29.0310;APA CARAÍVA/ TRANCOSO;INEMA-BA;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Relato de caça por moradores do interior da UC e entorno;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
10790;59173;2022;Estadual;0000.29.0310;APA CARAÍVA/ TRANCOSO;INEMA-BA;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca de subsistência de famílias de moradores.;Permitido;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,66666667;Não;Sim;Não
10790;59174;2022;Estadual;0000.29.0310;APA CARAÍVA/ TRANCOSO;INEMA-BA;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pescadores locais permitidos.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,66666667;Não;Sim;Não
10790;59175;2022;Estadual;0000.29.0310;APA CARAÍVA/ TRANCOSO;INEMA-BA;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Corte seletivo de árvores para extração madeireira.;Permitido;Vedado;Vedado;Código Florestal;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Não;Não
10790;59177;2022;Estadual;0000.29.0310;APA CARAÍVA/ TRANCOSO;INEMA-BA;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Extração eventual para produção de ornamentos;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;1;1;0;1,66666667;Não;Sim;Não
10790;59176;2022;Estadual;0000.29.0310;APA CARAÍVA/ TRANCOSO;INEMA-BA;;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;Plantio de eucaliptos em escala para produção de caixarias e eucalipto tratado.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
10790;59178;2022;Estadual;0000.29.0310;APA CARAÍVA/ TRANCOSO;INEMA-BA;;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Coleta de sementes;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
10790;59179;2022;Estadual;0000.29.0310;APA CARAÍVA/ TRANCOSO;INEMA-BA;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração de areia;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
10790;59180;2022;Estadual;0000.29.0310;APA CARAÍVA/ TRANCOSO;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Poços subterrâneos para abastecimento humano.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
10790;59181;2022;Estadual;0000.29.0310;APA CARAÍVA/ TRANCOSO;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Lixão de Trancoso;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
10790;59182;2022;Estadual;0000.29.0310;APA CARAÍVA/ TRANCOSO;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;BA -001 e Estradas rurais;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;1;1;1;1,66666667;Não;Sim;Não
10790;59183;2022;Estadual;0000.29.0310;APA CARAÍVA/ TRANCOSO;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Torre de comunicação;Torres localizadas em áreas de relevante beleza cênica;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0,66666667;Não;Não;Não
10837;59935;2022;Estadual;0000.29.0311;APA MARIMBUS / IRAQUARA;INEMA-BA;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa sobre monitoramento da água do Marimbus.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3;Não;Sim;Não
10837;59941;2022;Estadual;0000.29.0311;APA MARIMBUS / IRAQUARA;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Empreendimento turístico;Hotéis, Pousadas, restaurantes e residências.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
10837;59940;2022;Estadual;0000.29.0311;APA MARIMBUS / IRAQUARA;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação desportiva;Atividade de montanhismo, escalada, ciclismo.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
10837;59937;2022;Estadual;0000.29.0311;APA MARIMBUS / IRAQUARA;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Diversas áreas são utilizadas para atividades turísticas em área de balneários, cachoeiras e morros da região da APA.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;2;2;2;1,33333333;Não;Sim;Não
10837;59938;2022;Estadual;0000.29.0311;APA MARIMBUS / IRAQUARA;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Diversos atrativos naturais são visitados pela população local, sem controle, e, em muitos casos podem ser responsáveis por degradação ambiental.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-0,33333333;Não;Não;Não
10837;59939;2022;Estadual;0000.29.0311;APA MARIMBUS / IRAQUARA;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Visitação em áreas de comunidades tradicionais sem ordenamento.;Vedado;Permitido;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Sim;Não
10837;59943;2022;Estadual;0000.29.0311;APA MARIMBUS / IRAQUARA;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Atividade de agricultura em áreas da unidade sem devido licenciamento;Permitido;Vedado;Vedado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0;Não;Não;Não
10837;59946;2022;Estadual;0000.29.0311;APA MARIMBUS / IRAQUARA;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Atividade Industrial;Atividade de mineração;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;3;4;-1,66666667;Sim;Não;Não
10837;59944;2022;Estadual;0000.29.0311;APA MARIMBUS / IRAQUARA;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Constituição de loteamentos, especulação imobiliária.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;3;-0,33333333;Não;Não;Não
10837;59947;2022;Estadual;0000.29.0311;APA MARIMBUS / IRAQUARA;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Atividade vinculada ao turismo como hospedagem, receptivos, restaurantes;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;1;1;3;0,66666667;Não;Não;Não
10837;59945;2022;Estadual;0000.29.0311;APA MARIMBUS / IRAQUARA;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Atividade de pecuária extensiva;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;0;Não;Não;Não
10837;59948;2022;Estadual;0000.29.0311;APA MARIMBUS / IRAQUARA;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Área Urbana;Dois municípios e sua área urbana estão inseridos nos limites da APA;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;4;0;Não;Não;Não
10837;59949;2022;Estadual;0000.29.0311;APA MARIMBUS / IRAQUARA;INEMA-BA;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Algumas áreas ocorrem com frequencia prática de caça. geralmente aves, mas, também de mamíferos.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
10837;59950;2022;Estadual;0000.29.0311;APA MARIMBUS / IRAQUARA;INEMA-BA;;5 - USO DE FAUNA;Meliponicultura;Algumas comunidades desenvolvem atividade de apicultura e meliponicultura;Vedado;Incentivado;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3;Não;Sim;Não
10837;59951;2022;Estadual;0000.29.0311;APA MARIMBUS / IRAQUARA;INEMA-BA;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Extração irregular de madeira.;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-1,66666667;Sim;Não;Não
10837;59952;2022;Estadual;0000.29.0311;APA MARIMBUS / IRAQUARA;INEMA-BA;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Plantios de Eucaliptos.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;3;-0,33333333;Não;Não;Não
10837;59962;2022;Estadual;0000.29.0311;APA MARIMBUS / IRAQUARA;INEMA-BA;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta e tráfico de samambaias, orquídeas, bromélias e outros;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
10837;59953;2022;Estadual;0000.29.0311;APA MARIMBUS / IRAQUARA;INEMA-BA;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Extrativismo de mangaba, cambuí, umbu, licuri e jatobá.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Sim;Não
10837;59954;2022;Estadual;0000.29.0311;APA MARIMBUS / IRAQUARA;INEMA-BA;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração de areia, muitas ainda irregulares.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;4;-0,66666667;Sim;Não;Não
10837;59955;2022;Estadual;0000.29.0311;APA MARIMBUS / IRAQUARA;INEMA-BA;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração de pedra realizada artesanalmente;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;4;0;Não;Sim;Não
10837;59959;2022;Estadual;0000.29.0311;APA MARIMBUS / IRAQUARA;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Captação de água pelas concessionárias de distribuição (Embasa e CERB) e por imóveis rurais (outorgas ou dispensas);Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;0;Não;Não;Não
10837;59957;2022;Estadual;0000.29.0311;APA MARIMBUS / IRAQUARA;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Captações irregulares por imóveis rurais para agricultura.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,33333333;Não;Não;Não
10837;59956;2022;Estadual;0000.29.0311;APA MARIMBUS / IRAQUARA;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Não há disposição adequada de resíduos sólidos nos municípios de abrangência da UC.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
10837;59961;2022;Estadual;0000.29.0311;APA MARIMBUS / IRAQUARA;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Infraestrutura urbana;Ausência de sistema de saneamento básico.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-2;Sim;Não;Não
10837;59958;2022;Estadual;0000.29.0311;APA MARIMBUS / IRAQUARA;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Possui linha de transmissão e distribuição de energia em todo território da Unidade.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;0,33333333;Não;Não;Não
10456;53533;2022;Estadual;0000.29.0312;APA LAGOA ENCANTADA;INEMA-BA;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas feitas por Universidades locais voltadas para Conservação da Biodiversidade, atributos socioambientais e governança da APA - Pesquisa sobre o Conselho Gestor da Unidade.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,33333333;Não;Não;Não
10456;53537;2022;Estadual;0000.29.0312;APA LAGOA ENCANTADA;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Passeios na Lagoa Encantada operados por Agência de Turismo;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;1,66666667;Não;Não;Não
10456;53536;2022;Estadual;0000.29.0312;APA LAGOA ENCANTADA;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Trilhas realizadas com escolas e Universidades;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,33333333;Não;Não;Não
10456;53534;2022;Estadual;0000.29.0312;APA LAGOA ENCANTADA;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;"Passeios de barco na Lagoa Encantada
Trilhas
Visitas as cachoeiras
Cicloturismo";Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;2;1;1;1,33333333;Não;Sim;Não
10456;53535;2022;Estadual;0000.29.0312;APA LAGOA ENCANTADA;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;"Passeios de barco sem ordenamento
Atividades recreativas incompativeis com os objetivos de criação da UC
Trilhas sem ordenamento";Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
10456;53541;2022;Estadual;0000.29.0312;APA LAGOA ENCANTADA;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);"Agricultura de subsistência 
Monocultura
cacau cabruca
agricultura associada";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,33333333;Não;Não;Não
10456;53540;2022;Estadual;0000.29.0312;APA LAGOA ENCANTADA;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);"Agricultura de subsistência
Monocultura
Plantio comercial
Cacau cabruca";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;0;Não;Não;Não
10456;53544;2022;Estadual;0000.29.0312;APA LAGOA ENCANTADA;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Atividade Industrial;"Indústria
Ferrovia";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-1;Sim;Não;Não
10456;53543;2022;Estadual;0000.29.0312;APA LAGOA ENCANTADA;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Habitação espacializada em toda a área da UC, com adensamento da população em areas sem saneamento, coleta de resíduos e tratamento de água para consumo humano, além do desmatamento para construção;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
10456;53542;2022;Estadual;0000.29.0312;APA LAGOA ENCANTADA;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Habitação espacializada em toda a área da UC, com impacto no adensamento populacional, saneamento, captação de água sem outorga, disposição de resíduos e desmatamento.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
10456;53547;2022;Estadual;0000.29.0312;APA LAGOA ENCANTADA;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Comércio em geral e associado à cadeia de turismo (pousadas, restaurantes, barracas de praia);Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
10456;53546;2022;Estadual;0000.29.0312;APA LAGOA ENCANTADA;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Criação de gado de corte e leiteiro espacializado na área da UC em propriedades de pequeno porte;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,33333333;Não;Não;Não
10456;53545;2022;Estadual;0000.29.0312;APA LAGOA ENCANTADA;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Criação de gado corte e leiteiro em propriedades de pequeno e medio porte;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,33333333;Não;Não;Não
10456;53548;2022;Estadual;0000.29.0312;APA LAGOA ENCANTADA;INEMA-BA;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça ilegal na área da UC;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1;Sim;Não;Não
10456;53551;2022;Estadual;0000.29.0312;APA LAGOA ENCANTADA;INEMA-BA;;5 - USO DE FAUNA;Coleta;Coleta de guaiamum, carangueijos e mariscos para subsistência;Vedado;Permitido;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;2;2;2;0;Não;Sim;Não
10456;53550;2022;Estadual;0000.29.0312;APA LAGOA ENCANTADA;INEMA-BA;;5 - USO DE FAUNA;Coleta;Coleta de guaiamum, caranguejo e mariscos para comercialização;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;3;2;2;0;Não;Não;Não
10456;60364;2022;Estadual;0000.29.0312;APA LAGOA ENCANTADA;INEMA-BA;;5 - USO DE FAUNA;Meliponicultura;MELIPONICULTURA NOS ASSENTAMENTOS ROCHEDO E NOVA VITÓRIA;Vedado;Incentivado;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;1;1;1;1,33333333;Não;Sim;Não
10456;60363;2022;Estadual;0000.29.0312;APA LAGOA ENCANTADA;INEMA-BA;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;PESCA ARTESANAL POR COMUNIDADES TRADICIONAIS;Permitido;Permitido;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;1;1;1;Não;Sim;Não
10456;53549;2022;Estadual;0000.29.0312;APA LAGOA ENCANTADA;INEMA-BA;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca predatória na área da UC, com bombas e redes inadequadas;Permitido;Vedado;Vedado;Legislação Estadual/Municipal restritiva;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1;Sim;Não;Não
10456;53607;2022;Estadual;0000.29.0312;APA LAGOA ENCANTADA;INEMA-BA;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Desmatamento ilegal para loteamento irregular;Permitido;Vedado;Vedado;Código Florestal;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-1,33333333;Sim;Não;Não
10456;53552;2022;Estadual;0000.29.0312;APA LAGOA ENCANTADA;INEMA-BA;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Desmatamento ilegal para produção de carvão, lenha e comercialização para construção;Permitido;Vedado;Vedado;Código Florestal;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
10456;53555;2022;Estadual;0000.29.0312;APA LAGOA ENCANTADA;INEMA-BA;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração irregular de areia;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
10456;53553;2022;Estadual;0000.29.0312;APA LAGOA ENCANTADA;INEMA-BA;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Mineração de manganês, Extração de areia e Extração de brita através de licenciamento ambiental feito pelos municipios;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-0,33333333;Não;Não;Não
10456;53608;2022;Estadual;0000.29.0312;APA LAGOA ENCANTADA;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Atividade portuária;Instalação do PORTO SUL;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;4;-1,66666667;Sim;Não;Não
10456;53557;2022;Estadual;0000.29.0312;APA LAGOA ENCANTADA;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Captação de água para abastecimento dos municípios na bacia do Iguape e Rio Almada (Ilhéus, Coaraci e Almadina);Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
10456;53560;2022;Estadual;0000.29.0312;APA LAGOA ENCANTADA;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Cemitério;Cemitérios municipais;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,33333333;Não;Não;Não
10456;53558;2022;Estadual;0000.29.0312;APA LAGOA ENCANTADA;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Lixão do Itariri (utilizado pelos municipios de Ilhéus e Uruçuca) para disposição de todos os tipos de resíduos, exceto hospitalares;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;3;-1;Sim;Não;Não
10456;53559;2022;Estadual;0000.29.0312;APA LAGOA ENCANTADA;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Gasoduto / oleoduto / granduto / mineroduto / cabeamento de comunicação;Gasoduto da BahiaGás;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
10456;60473;2022;Estadual;0000.29.0312;APA LAGOA ENCANTADA;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Rodovias e estradas vicinais.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;2;2;3;0;Não;Não;Não
10456;53556;2022;Estadual;0000.29.0312;APA LAGOA ENCANTADA;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Programa Luz para todos, expansão e manutenção da rede de distribuição de energia;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;2;-0,33333333;Não;Não;Não
10857;60281;2022;Estadual;0000.29.0313;APA RIO CAPIVARA;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;VISITAÇÃO AS PRAIAS DA UC;Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
10857;60283;2022;Estadual;0000.29.0313;APA RIO CAPIVARA;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);PROJETO TAMAR;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Sim
10857;60282;2022;Estadual;0000.29.0313;APA RIO CAPIVARA;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;USOS DE QUADRICICLO EM ÁREA PROTEGIDA;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;-1;Sim;Não;Não
10857;60280;2022;Estadual;0000.29.0313;APA RIO CAPIVARA;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;UTILIZAÇÃO DE EMBARCAÇÃO NOS RIOS PARA VISITAÇÃO AOS MANGUEZAIS, ESTUÁRIOS;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
10857;60551;2022;Estadual;0000.29.0313;APA RIO CAPIVARA;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Atividade Industrial;Planta Industrial da Tronox no entorno imediato da APA;Permitido;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;-0,33333333;Não;Não;Não
10857;60286;2022;Estadual;0000.29.0313;APA RIO CAPIVARA;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);CONDOMÍNIO EM SITUAÇÃO IRREGULAR;Permitido;Vedado;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-1,33333333;Sim;Não;Não
10857;60285;2022;Estadual;0000.29.0313;APA RIO CAPIVARA;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);COMERCIO, POUSADAS, HOTEIS;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;4;-0,33333333;Não;Não;Não
10857;60284;2022;Estadual;0000.29.0313;APA RIO CAPIVARA;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;4;-1,33333333;Sim;Não;Não
10857;60287;2022;Estadual;0000.29.0313;APA RIO CAPIVARA;INEMA-BA;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;PESCA COMERCIAL SUSTENTÁVEL;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1,66666667;Não;Não;Não
10857;60288;2022;Estadual;0000.29.0313;APA RIO CAPIVARA;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;LANÇAMENTO DE ESGOTOS DOMESTICO NAS LAGOAS E RIOS;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-3;Sim;Não;Não
10857;60290;2022;Estadual;0000.29.0313;APA RIO CAPIVARA;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Infraestrutura urbana;Instalação de sistema de esgotamento sanitário em Arembepe. em andamento.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Não;Não
10857;60289;2022;Estadual;0000.29.0313;APA RIO CAPIVARA;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Rodovia e estradas para acesso a condomínios e praias;Vedado;Incentivado;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;2;2;3;0;Não;Sim;Não
10626;56343;2022;Estadual;0000.29.0314;APA GRUTAS DOS BREJÕES / VEREDAS DO ROMÃO GRAMACHO;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;A Unidade recebe visitas de forma constante, na caverna e nos sitos ao longo do Rio Jacaré;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;1,66666667;Não;Sim;Não
10626;56344;2022;Estadual;0000.29.0314;APA GRUTAS DOS BREJÕES / VEREDAS DO ROMÃO GRAMACHO;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação desportiva;Pratica de esportes radicais;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;1;1;1;1,33333333;Não;Não;Não
10626;56342;2022;Estadual;0000.29.0314;APA GRUTAS DOS BREJÕES / VEREDAS DO ROMÃO GRAMACHO;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação em áreas de cunho religioso ou místico;Realização de Romaria anualmente com media de 1500 a 2000 pessoas durante o período;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;2;2;2;0,33333333;Não;Sim;Sim
10626;56341;2022;Estadual;0000.29.0314;APA GRUTAS DOS BREJÕES / VEREDAS DO ROMÃO GRAMACHO;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Mesmo a comunidade disponibilizando Guias locais para acesso a caverna, muita gente continua a visitar o local sem acompanhamento muitas vezes de forma intencional, escrevendo seus nomes nas rochas causando certo grau de poluição visual.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
10626;56347;2022;Estadual;0000.29.0314;APA GRUTAS DOS BREJÕES / VEREDAS DO ROMÃO GRAMACHO;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Agricultura familiar;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Sim;Não
10626;56345;2022;Estadual;0000.29.0314;APA GRUTAS DOS BREJÕES / VEREDAS DO ROMÃO GRAMACHO;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Dentro da APA, existem duas comunidades quilombolas certificadas, mas não houve estudos para delimitação e titulação do território.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;2;1,33333333;Não;Sim;Não
10626;56372;2022;Estadual;0000.29.0314;APA GRUTAS DOS BREJÕES / VEREDAS DO ROMÃO GRAMACHO;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Pequenos comércios e hospedagens em pequena escala;Permitido;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0;Não;Sim;Não
10626;56346;2022;Estadual;0000.29.0314;APA GRUTAS DOS BREJÕES / VEREDAS DO ROMÃO GRAMACHO;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Os moradores locais, tem como atividade econômica, a criação de animais de médio porte e de forma extensiva dentro e no entorno da UC.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Sim;Não
10626;56349;2022;Estadual;0000.29.0314;APA GRUTAS DOS BREJÕES / VEREDAS DO ROMÃO GRAMACHO;INEMA-BA;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça e captura de fauna silvestre;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
10626;56348;2022;Estadual;0000.29.0314;APA GRUTAS DOS BREJÕES / VEREDAS DO ROMÃO GRAMACHO;INEMA-BA;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca artesanal, ao longo do rio jacaré, para sustento das famílias.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Sim;Não
10626;56351;2022;Estadual;0000.29.0314;APA GRUTAS DOS BREJÕES / VEREDAS DO ROMÃO GRAMACHO;INEMA-BA;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta de sementes de umburana para uso medicinal das famílias, assim como outras plantas de uso tradicional na tratamento caseiro de enfermidades.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,66666667;Não;Sim;Não
10626;56352;2022;Estadual;0000.29.0314;APA GRUTAS DOS BREJÕES / VEREDAS DO ROMÃO GRAMACHO;INEMA-BA;;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;Extração de lenha para uso doméstico;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
10626;56354;2022;Estadual;0000.29.0314;APA GRUTAS DOS BREJÕES / VEREDAS DO ROMÃO GRAMACHO;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;A água do Rio Jacaré é utilizada para pequenas áreas irrigadas e consumo de pequenos rebanhos.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-0,33333333;Não;Sim;Não
10626;56356;2022;Estadual;0000.29.0314;APA GRUTAS DOS BREJÕES / VEREDAS DO ROMÃO GRAMACHO;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Banheiros Ecológicos na residências da comunidade de Gruta dos Brejões;Vedado;Permitido;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Sim;Não
10626;56373;2022;Estadual;0000.29.0314;APA GRUTAS DOS BREJÕES / VEREDAS DO ROMÃO GRAMACHO;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Disposição de resíduos sólidos de forma inadequada na comunidade de Gruta dos Brejões.;Vedado;Vedado;Vedado;Anterior à criação da UC;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,66666667;Sim;Sim;Não
10626;56357;2022;Estadual;0000.29.0314;APA GRUTAS DOS BREJÕES / VEREDAS DO ROMÃO GRAMACHO;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Estradas vicinais.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;0,33333333;Não;Não;Não
10626;56358;2022;Estadual;0000.29.0314;APA GRUTAS DOS BREJÕES / VEREDAS DO ROMÃO GRAMACHO;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Torre de transmissão de energia instalada no trecho sul da APA.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;0,33333333;Não;Não;Não
10386;52119;2022;Estadual;0000.29.0315;APA LAGOAS E DUNAS DO ABAETÉ;INEMA-BA;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Arquitetura;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Autorização direta;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Sim
10386;52120;2022;Estadual;0000.29.0315;APA LAGOAS E DUNAS DO ABAETÉ;INEMA-BA;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Coleta Botânica e estudos com Melastomataceae.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2;Não;Não;Não
10386;52121;2022;Estadual;0000.29.0315;APA LAGOAS E DUNAS DO ABAETÉ;INEMA-BA;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Qualidade da água;Incentivado;Permitido;Incentivado;Autorização direta;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Sim
10386;52125;2022;Estadual;0000.29.0315;APA LAGOAS E DUNAS DO ABAETÉ;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental (PPPEA);Educação Ambiental com crianças, jovens, adultos, escolas, universidades, grupos, em áreas naturais .;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;1;1;1;1,66666667;Não;Sim;Sim
10386;52137;2022;Estadual;0000.29.0315;APA LAGOAS E DUNAS DO ABAETÉ;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;ATIVIDADE ESPORTIVA REALIZADA DE FORMA CONJUNTA COM ASSOCIAÇÃO LOCAL PARA INCENTIVAR CRIANÇAS AO ESPORTE FUTVOLEI;Permitido;Incentivado;Permitido;Autorização direta;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;0;0;0;1,33333333;Não;Não;Sim
10386;52122;2022;Estadual;0000.29.0315;APA LAGOAS E DUNAS DO ABAETÉ;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Trilhas culturais pelas dunas e lagoas;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Sim;Sim
10386;52123;2022;Estadual;0000.29.0315;APA LAGOAS E DUNAS DO ABAETÉ;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Empreendimento turístico;Feira de artesanato;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Não;0;0;0;2,66666667;Não;Sim;Sim
10386;52126;2022;Estadual;0000.29.0315;APA LAGOAS E DUNAS DO ABAETÉ;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Empreendimento turístico;QUIOSQUES E RESTAURANTES COM CULINÁRIA LOCAL;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;1;1;1;0,66666667;Não;Sim;Não
10386;52127;2022;Estadual;0000.29.0315;APA LAGOAS E DUNAS DO ABAETÉ;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);POLICIAMENTO E MONITORAMENTO MILITAR E ESPECIALIZADO;Permitido;Incentivado;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;3;Não;Não;Não
10386;52124;2022;Estadual;0000.29.0315;APA LAGOAS E DUNAS DO ABAETÉ;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Banho na lagoa do Abaeté;Permitido;Incentivado;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,66666667;Não;Sim;Não
10386;52131;2022;Estadual;0000.29.0315;APA LAGOAS E DUNAS DO ABAETÉ;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;CASA DA MÚSICA - FOMENTA A CULTURA LOCAL;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Não;0;0;0;1,66666667;Não;Sim;Não
10386;52130;2022;Estadual;0000.29.0315;APA LAGOAS E DUNAS DO ABAETÉ;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Funcionalidade do órgão gestor;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
10386;52129;2022;Estadual;0000.29.0315;APA LAGOAS E DUNAS DO ABAETÉ;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Ambulantes;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
10386;52128;2022;Estadual;0000.29.0315;APA LAGOAS E DUNAS DO ABAETÉ;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Moradia irregular;Permitido;Vedado;Vedado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-1;Sim;Não;Não
10386;60486;2022;Estadual;0000.29.0315;APA LAGOAS E DUNAS DO ABAETÉ;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Área Urbana;Área Urbana de Salvador.;Permitido;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;4;-1,66666667;Sim;Não;Não
10386;52133;2022;Estadual;0000.29.0315;APA LAGOAS E DUNAS DO ABAETÉ;INEMA-BA;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca artesanal;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
10386;52135;2022;Estadual;0000.29.0315;APA LAGOAS E DUNAS DO ABAETÉ;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Poços artesianos clandestinos.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
10386;52136;2022;Estadual;0000.29.0315;APA LAGOAS E DUNAS DO ABAETÉ;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Infraestrutura urbana;ELEVATÓRIA PARA EXTINÇÃO DE FOSSAS;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;0;Não;Não;Não
10386;52134;2022;Estadual;0000.29.0315;APA LAGOAS E DUNAS DO ABAETÉ;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Linha de distribuição de energia Coelba (luz para todos);Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;-0,33333333;Não;Não;Não
10788;59113;2022;Estadual;0000.29.0316;APA LAGOAS DE GUARAJUBA;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;VISITAÇÃO AS PRAIAS DA UC;Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,66666667;Não;Não;Não
10788;59114;2022;Estadual;0000.29.0316;APA LAGOAS DE GUARAJUBA;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;USO DE QUADRICICLO EM ÁREA PROTEGIDA;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
10788;59112;2022;Estadual;0000.29.0316;APA LAGOAS DE GUARAJUBA;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;UTILIZAÇÃO DE EMBARCAÇÃO NOS RIOS PARA VISITAÇÃO AOS MANGUEZAIS;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
10788;59117;2022;Estadual;0000.29.0316;APA LAGOAS DE GUARAJUBA;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);CONDOMÍNIOS EM SITUAÇÃO IRREGULAR;Permitido;Vedado;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-1,33333333;Sim;Não;Não
10788;59115;2022;Estadual;0000.29.0316;APA LAGOAS DE GUARAJUBA;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;4;-1,33333333;Sim;Não;Não
10788;59116;2022;Estadual;0000.29.0316;APA LAGOAS DE GUARAJUBA;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;COMERCIO, POUSADAS, HOTÉIS;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;4;-0,33333333;Não;Não;Não
10788;60485;2022;Estadual;0000.29.0316;APA LAGOAS DE GUARAJUBA;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;USO DE BARRACAS FIXAS NA PREAMAR;Permitido;Vedado;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
10788;59118;2022;Estadual;0000.29.0316;APA LAGOAS DE GUARAJUBA;INEMA-BA;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;PESCA COMERCIAL SUSTENTÁVEL;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Sim;Não
10788;59119;2022;Estadual;0000.29.0316;APA LAGOAS DE GUARAJUBA;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;LANÇAMENTO DE EFLUENTES  DOMESTICO IRREGULARES NAS LAGOAS E RIOS;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-3;Sim;Não;Não
10788;59120;2022;Estadual;0000.29.0316;APA LAGOAS DE GUARAJUBA;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Rodovia Estrada do Coco e Estrada para acesso aos condomínios e às praias;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;1;2;3;-0,33333333;Não;Sim;Não
10838;59966;2022;Estadual;0000.29.0317;APA DUNAS E VEREDAS DO BAIXO MÉDIO SÃO FRANCISCO;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);As formações ecológicas de dunas e veredas são ideais para realização de atividades de visitação para fins educacionais.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;2,33333333;Não;Não;Não
10838;59964;2022;Estadual;0000.29.0317;APA DUNAS E VEREDAS DO BAIXO MÉDIO SÃO FRANCISCO;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Visitação nas áreas das dunas e veredas e no rio São Francisco.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;2;2;Não;Não;Não
10838;59963;2022;Estadual;0000.29.0317;APA DUNAS E VEREDAS DO BAIXO MÉDIO SÃO FRANCISCO;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Visitação desordenada nas formações ecológicas das dunas, brejos e veredas de buritis.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0,33333333;Não;Não;Não
10838;59970;2022;Estadual;0000.29.0317;APA DUNAS E VEREDAS DO BAIXO MÉDIO SÃO FRANCISCO;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Cultivos: feijão, mandioca, milho, cana de açúcar, cebola, tomate e outros.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;0,33333333;Não;Sim;Não
10838;59967;2022;Estadual;0000.29.0317;APA DUNAS E VEREDAS DO BAIXO MÉDIO SÃO FRANCISCO;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Cultivos: feijão, mandioca, milho, cana de açúcar, cebola, tomate e outros.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-0,33333333;Não;Não;Não
10838;59971;2022;Estadual;0000.29.0317;APA DUNAS E VEREDAS DO BAIXO MÉDIO SÃO FRANCISCO;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Ocupações em área de preservação permanente.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;-1;Sim;Não;Não
10838;59972;2022;Estadual;0000.29.0317;APA DUNAS E VEREDAS DO BAIXO MÉDIO SÃO FRANCISCO;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Atividades comerciais e de serviços.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;0,33333333;Não;Não;Não
10838;59969;2022;Estadual;0000.29.0317;APA DUNAS E VEREDAS DO BAIXO MÉDIO SÃO FRANCISCO;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Predominante pecuária extensiva de bovinos, caprinos e ovinos.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;3;0;Não;Sim;Não
10838;59968;2022;Estadual;0000.29.0317;APA DUNAS E VEREDAS DO BAIXO MÉDIO SÃO FRANCISCO;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Predominante pecuária extensiva de bovinos, caprinos e ovinos.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-0,33333333;Não;Não;Não
10838;59976;2022;Estadual;0000.29.0317;APA DUNAS E VEREDAS DO BAIXO MÉDIO SÃO FRANCISCO;INEMA-BA;;5 - USO DE FAUNA;Apicultura silvestre;Extrativismo de abelhas com ferrão.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;0;0;1;3;Não;Sim;Não
10838;59977;2022;Estadual;0000.29.0317;APA DUNAS E VEREDAS DO BAIXO MÉDIO SÃO FRANCISCO;INEMA-BA;;5 - USO DE FAUNA;Aquicultura;Criação de tilápia e tambaqui por meio de tanque rede.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;3;-1;Sim;Não;Não
10838;59973;2022;Estadual;0000.29.0317;APA DUNAS E VEREDAS DO BAIXO MÉDIO SÃO FRANCISCO;INEMA-BA;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça da fauna silvestre.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-2,33333333;Sim;Não;Não
10838;59975;2022;Estadual;0000.29.0317;APA DUNAS E VEREDAS DO BAIXO MÉDIO SÃO FRANCISCO;INEMA-BA;;5 - USO DE FAUNA;Meliponicultura;Criação de Apis mellifera.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
10838;59974;2022;Estadual;0000.29.0317;APA DUNAS E VEREDAS DO BAIXO MÉDIO SÃO FRANCISCO;INEMA-BA;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca predatória e piscicultura com tanque rede.;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-1;Sim;Não;Não
10838;59980;2022;Estadual;0000.29.0317;APA DUNAS E VEREDAS DO BAIXO MÉDIO SÃO FRANCISCO;INEMA-BA;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Extrativismo de madeira irregular para comercialização de lenha e de carvão.;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;3;-2;Sim;Não;Não
10838;59982;2022;Estadual;0000.29.0317;APA DUNAS E VEREDAS DO BAIXO MÉDIO SÃO FRANCISCO;INEMA-BA;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta da palha da carnaúba.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3,66666667;Não;Sim;Não
10838;59978;2022;Estadual;0000.29.0317;APA DUNAS E VEREDAS DO BAIXO MÉDIO SÃO FRANCISCO;INEMA-BA;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Extrativismo de Buritis, Carnaúba, Mangaba, Caju, Murici e Pequi.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3,66666667;Não;Sim;Não
10838;59979;2022;Estadual;0000.29.0317;APA DUNAS E VEREDAS DO BAIXO MÉDIO SÃO FRANCISCO;INEMA-BA;;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;Extração de madeira por pequenos produtores rurais para construção de cercas e morões.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;1;0;Não;Sim;Não
10838;59983;2022;Estadual;0000.29.0317;APA DUNAS E VEREDAS DO BAIXO MÉDIO SÃO FRANCISCO;INEMA-BA;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração de areia e cascalho.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-0,33333333;Não;Não;Não
10838;59984;2022;Estadual;0000.29.0317;APA DUNAS E VEREDAS DO BAIXO MÉDIO SÃO FRANCISCO;INEMA-BA;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração de argila para uso em cerâmicas.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-0,33333333;Não;Não;Não
10838;59985;2022;Estadual;0000.29.0317;APA DUNAS E VEREDAS DO BAIXO MÉDIO SÃO FRANCISCO;INEMA-BA;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração irregular de areia, cascalho e argila.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-1,33333333;Sim;Não;Não
10838;59992;2022;Estadual;0000.29.0317;APA DUNAS E VEREDAS DO BAIXO MÉDIO SÃO FRANCISCO;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Aeroporto / heliponto / heliporto;Pista de pouso no entorno da cidade de Barra e Pilão Arcado.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;0,33333333;Não;Não;Não
10838;59987;2022;Estadual;0000.29.0317;APA DUNAS E VEREDAS DO BAIXO MÉDIO SÃO FRANCISCO;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Atividade portuária;Pequena estrutura para atração de barcos e de balsas.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0,66666667;Não;Não;Não
10838;59990;2022;Estadual;0000.29.0317;APA DUNAS E VEREDAS DO BAIXO MÉDIO SÃO FRANCISCO;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Captação superficial de água no leito de rio para abastecimento humano e irrigação.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;0,33333333;Não;Não;Não
10838;59988;2022;Estadual;0000.29.0317;APA DUNAS E VEREDAS DO BAIXO MÉDIO SÃO FRANCISCO;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Cemitério;Cemitérios na cidade de Xique-xique, Barra e localidades de Ibiraba, Nova Iguira, Utinga, Porto de Palha e outras pequenas localidades.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;-0,66666667;Sim;Não;Não
10838;59989;2022;Estadual;0000.29.0317;APA DUNAS E VEREDAS DO BAIXO MÉDIO SÃO FRANCISCO;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Lixões a céu aberto na cidade de Barra,Pilão Arcado e Xique Xique.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;3;-1,33333333;Sim;Não;Não
10838;59991;2022;Estadual;0000.29.0317;APA DUNAS E VEREDAS DO BAIXO MÉDIO SÃO FRANCISCO;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Infraestrutura urbana;Infraestrutura urbana: sistema de esgotamento sanitário, de transportes e outros.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;0,33333333;Não;Não;Não
10838;60396;2022;Estadual;0000.29.0317;APA DUNAS E VEREDAS DO BAIXO MÉDIO SÃO FRANCISCO;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Torre de comunicação;Instalação de torres de telefonia e dados;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;1;1,66666667;Não;Não;Não
10858;60293;2022;Estadual;0000.29.0318;APA DO LAGO DE PEDRA DO CAVALO;INEMA-BA;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Há pesquisas no campo socioeconômico, envolvendo as comunidades ribeirinhas, com análises de IDH e renda. Também existem pesquisas relacionadas à qualidade da água do Lago de Pedra do Cavalo. As tipologias vegetacionais existentes na UC, também são alvos de pesquisas. Alem de pesquisas relacionadas à ictiofauna no Lago de Pedra do Cavalo.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;0;1;3,33333333;Não;Não;Não
10858;60298;2022;Estadual;0000.29.0318;APA DO LAGO DE PEDRA DO CAVALO;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;Na unidade há locais adequados para a atividade de turismo ecológico.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
10858;60393;2022;Estadual;0000.29.0318;APA DO LAGO DE PEDRA DO CAVALO;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Empreendimento turístico;Na APA do Lago de Pedra do Cavalo existem empreendimentos turísticos próximos ao Lago de Pedra do Cavalo em alguns municípios que compõem a referida UC.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;2;2;2;1,33333333;Não;Não;Não
10858;60394;2022;Estadual;0000.29.0318;APA DO LAGO DE PEDRA DO CAVALO;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com motivação cultural;Existe um museu em município inserido na Poligonal da APA do Lago de Pedra do Cavalo.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
10858;60297;2022;Estadual;0000.29.0318;APA DO LAGO DE PEDRA DO CAVALO;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com motivação cultural;Há locais de visitação que podem ser enquadrados em Turismo Histórico;Permitido;Incentivado;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;1;1,33333333;Não;Não;Não
10858;60295;2022;Estadual;0000.29.0318;APA DO LAGO DE PEDRA DO CAVALO;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Há locais na UC onde é possível a realização de trilhas interpretativas com Educação Ambiental. Há visitação de alunos e professores de todos os níveis.;Permitido;Incentivado;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;2,33333333;Não;Não;Não
10858;60299;2022;Estadual;0000.29.0318;APA DO LAGO DE PEDRA DO CAVALO;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação desportiva;No Lago de Pedra do Cavalo há atividades de Turismo náutico.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1,33333333;Não;Não;Não
10858;60296;2022;Estadual;0000.29.0318;APA DO LAGO DE PEDRA DO CAVALO;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação em áreas de cunho religioso ou místico;Há locais na UC com visitação de cunho religioso e romarias.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1,33333333;Não;Não;Não
10858;60294;2022;Estadual;0000.29.0318;APA DO LAGO DE PEDRA DO CAVALO;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Em vários locais da Unidade de Conservação existem balneários bastante frequentados por considerável número de pessoas, localizados na Área de Preservação do Lago de Pedra do Cavalo, e alguns até abaixo da cota 124m(cota máxima do lago).;Vedado;Vedado;Vedado;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;1;-0,33333333;Não;Não;Não
10858;60300;2022;Estadual;0000.29.0318;APA DO LAGO DE PEDRA DO CAVALO;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Atividade agrícola sem uso de irrigação. Predomina a agricultura de subsistência em pequenas propriedades, em alguns casos com o uso de agrotóxicos. Nem todas as propriedades estão regularizadas ambientalmente. As principais culturas são: mandioca, milho, feijão, quiabo, fumo, hortaliças.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;0;Não;Não;Não
10858;60301;2022;Estadual;0000.29.0318;APA DO LAGO DE PEDRA DO CAVALO;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Atividade agrícola utilizando sistemas de irrigação. Utilizado geralmente em pequenas propriedades e em algumas médias propriedades. Também ocorre a utilização de agrotóxicos, em algumas situações. Principais culturas: quiabo, hortaliças.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;2;-0,33333333;Não;Não;Não
10858;60307;2022;Estadual;0000.29.0318;APA DO LAGO DE PEDRA DO CAVALO;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Açude - dessedentação;A pecuária utiliza água do Lago de Pedra do Cavalo e de pequenos reservatórios.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
10858;60303;2022;Estadual;0000.29.0318;APA DO LAGO DE PEDRA DO CAVALO;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Existem vários imóveis construídos de forma irregular em Área de Preservação Permanente.;Permitido;Vedado;Vedado;Legislação Estadual/Municipal restritiva;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;2;-2,33333333;Sim;Não;Não
10858;60305;2022;Estadual;0000.29.0318;APA DO LAGO DE PEDRA DO CAVALO;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Construções irregulares de diversos estabelecimentos comerciais em área de preservação permanente.;Permitido;Vedado;Vedado;Legislação Estadual/Municipal restritiva;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
10858;60306;2022;Estadual;0000.29.0318;APA DO LAGO DE PEDRA DO CAVALO;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Na UC existem dezenas de galpões de avicultura. Também há área industrial dentro da UC.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
10858;60304;2022;Estadual;0000.29.0318;APA DO LAGO DE PEDRA DO CAVALO;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);A atividade pecuária ocorre em pequenas e médias propriedades, utilizando, inclusive, áreas de preservação permanente.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
10858;60302;2022;Estadual;0000.29.0318;APA DO LAGO DE PEDRA DO CAVALO;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Área Urbana;"Na UC existem cerca de 64 comunidades rurais, além de alguns bairros da cidade de Feira de Santana; um bairro da cidade de  São Félix; aproximadamente metade da área urbana da cidade de Cabaceiras do Paraguaçu e uma área considerável da cidade de Conceição da Feira.";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
10858;60312;2022;Estadual;0000.29.0318;APA DO LAGO DE PEDRA DO CAVALO;INEMA-BA;;5 - USO DE FAUNA;Apicultura silvestre;Há criadores de abelhas exóticas no interior da UC.;Permitido;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;1;1;1;1,66666667;Não;Não;Não
10858;60310;2022;Estadual;0000.29.0318;APA DO LAGO DE PEDRA DO CAVALO;INEMA-BA;;5 - USO DE FAUNA;Aquicultura;Há criação de peixes em cativeiro no Lago de Pedra do Cavalo, na modalidade de tanques rede, mas não há um estudo de capacidade de suporte do lago. Não se sabe a quantidade de peixes que podem ser criados em cativeiro no lago.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
10858;60308;2022;Estadual;0000.29.0318;APA DO LAGO DE PEDRA DO CAVALO;INEMA-BA;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Existe caça de animais silvestres na UC.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;3;-2;Sim;Não;Não
10858;60311;2022;Estadual;0000.29.0318;APA DO LAGO DE PEDRA DO CAVALO;INEMA-BA;;5 - USO DE FAUNA;Meliponicultura;Há criadores de abelhas nativas em diversos locais da UC.;Vedado;Incentivado;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
10858;60309;2022;Estadual;0000.29.0318;APA DO LAGO DE PEDRA DO CAVALO;INEMA-BA;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Há pesca predatória principalmente no Lago de Pedra do Cavalo. Com a utilização de malhas inadequadas e pesca com arpão.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
10858;60313;2022;Estadual;0000.29.0318;APA DO LAGO DE PEDRA DO CAVALO;INEMA-BA;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Há extração de madeira no interior da UC. Geralmente para uso em padarias, olarias e uso nas propriedades rurais.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
10858;60315;2022;Estadual;0000.29.0318;APA DO LAGO DE PEDRA DO CAVALO;INEMA-BA;;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;Há plantios de árvores como cercas vivas.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;1;1;1;1,33333333;Não;Não;Não
10858;60314;2022;Estadual;0000.29.0318;APA DO LAGO DE PEDRA DO CAVALO;INEMA-BA;;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Há plantios de Eucalipto para alimentar caldeiras de Frigoríficos de aves e outras indústrias, em substituição à madeira de espécies nativas.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;1,66666667;Não;Não;Não
10858;60316;2022;Estadual;0000.29.0318;APA DO LAGO DE PEDRA DO CAVALO;INEMA-BA;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Há extração de mineral no interior da UC. Extração de areia, cascalho, argila e rochas.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-1,66666667;Sim;Não;Não
10858;60318;2022;Estadual;0000.29.0318;APA DO LAGO DE PEDRA DO CAVALO;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Há diversas captações de água no Lago de Pedra do Cavalo, para vários usos.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
10858;60321;2022;Estadual;0000.29.0318;APA DO LAGO DE PEDRA DO CAVALO;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Cemitério;No interior da UC existem cemitérios.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;3;-1,33333333;Sim;Não;Não
10858;60317;2022;Estadual;0000.29.0318;APA DO LAGO DE PEDRA DO CAVALO;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Existem diversos locais de deposição irregular de resíduos sólidos no interior da UC.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-2;Sim;Não;Não
10858;60324;2022;Estadual;0000.29.0318;APA DO LAGO DE PEDRA DO CAVALO;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Gasoduto / oleoduto / granduto / mineroduto / cabeamento de comunicação;Há passagem de Gasoduto pelo interior da UC.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;3;-0,66666667;Sim;Não;Não
10858;60319;2022;Estadual;0000.29.0318;APA DO LAGO DE PEDRA DO CAVALO;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Geração de energia;Há geração de energia elétrica na Usina Hidrelétrica da Votorantim.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;0;Não;Não;Não
10858;60322;2022;Estadual;0000.29.0318;APA DO LAGO DE PEDRA DO CAVALO;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Infraestrutura urbana;Há infraestrutura urbana em diversas localidades no interior da UC.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;4;-0,66666667;Sim;Não;Não
10858;60323;2022;Estadual;0000.29.0318;APA DO LAGO DE PEDRA DO CAVALO;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Torre de comunicação;Há diversas torres de comunicação no interior da UC.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-0,33333333;Não;Não;Não
10858;60320;2022;Estadual;0000.29.0318;APA DO LAGO DE PEDRA DO CAVALO;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Há linhas de transmissão de energia elétrica passando pela UC.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
10451;60367;2022;Estadual;0000.29.0319;APA DO PRATIGI;INEMA-BA;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;UEFS - Distribuição espacial de elementos químicos nos sedimentos superficiais de um estuário tropical no nordeste do brasil - (Sra. Taíse Bomfim de Jesus);Incentivado;Incentivado;Incentivado;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
10451;53432;2022;Estadual;0000.29.0319;APA DO PRATIGI;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Cachoeira da Pancada Grande.;Permitido;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Sim;Não
10451;53468;2022;Estadual;0000.29.0319;APA DO PRATIGI;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com motivação cultural;Evento Praia de Pratigi - Universo Paralelo;Permitido;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
10451;53469;2022;Estadual;0000.29.0319;APA DO PRATIGI;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com motivação cultural;Grupo Cultural Zambiapunga;Permitido;Incentivado;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;1,66666667;Não;Sim;Não
10451;53434;2022;Estadual;0000.29.0319;APA DO PRATIGI;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Cultivo de coco, dendê, cacau e pastagem.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,66666667;Sim;Sim;Não
10451;53433;2022;Estadual;0000.29.0319;APA DO PRATIGI;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Silvicultura de seringueira para produção de borracha.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0;Não;Não;Não
10451;53474;2022;Estadual;0000.29.0319;APA DO PRATIGI;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Atividades comerciais diversas relacionadas a turismo, transporte e alimentação.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0;Não;Sim;Não
10451;53472;2022;Estadual;0000.29.0319;APA DO PRATIGI;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Área Urbana;Sedes municipais e distritos.;Permitido;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;4;-0,66666667;Sim;Sim;Não
10451;53435;2022;Estadual;0000.29.0319;APA DO PRATIGI;INEMA-BA;;5 - USO DE FAUNA;Aquicultura;Carcinicultura.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;-1;Sim;Não;Não
10451;53477;2022;Estadual;0000.29.0319;APA DO PRATIGI;INEMA-BA;;5 - USO DE FAUNA;Aquicultura;Piscicultura com Tilápia;Vedado;Vedado;Vedado;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0;Não;Não;Não
10451;53478;2022;Estadual;0000.29.0319;APA DO PRATIGI;INEMA-BA;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Relatos de caça em fragmentos de vegetação e propriedades;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
10451;53479;2022;Estadual;0000.29.0319;APA DO PRATIGI;INEMA-BA;;5 - USO DE FAUNA;Manejo de fauna (espécies silvestres - comercial);Comércio e criação de pássaros;Permitido;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-1;Sim;Sim;Não
10451;53436;2022;Estadual;0000.29.0319;APA DO PRATIGI;INEMA-BA;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca com explosivos.;Permitido;Entorno;Entorno;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;-1,33333333;Sim;Não;Não
10451;53438;2022;Estadual;0000.29.0319;APA DO PRATIGI;INEMA-BA;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Extração ilegal de madeira. Corte seletivo.;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-1,33333333;Sim;Sim;Não
10451;53480;2022;Estadual;0000.29.0319;APA DO PRATIGI;INEMA-BA;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Dendê, seringueira, eucalipto, cacau, cupuaçú, guaraná, rambotã, mangustão, outras.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;2;-0,33333333;Não;Não;Não
10451;60368;2022;Estadual;0000.29.0319;APA DO PRATIGI;INEMA-BA;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Extrativismo da piaçava por comunidades tradicionais e quilombolas - Zonas de extrativismo da piaçava;Permitido;Permitido;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;2,33333333;Não;Sim;Não
10451;53437;2022;Estadual;0000.29.0319;APA DO PRATIGI;INEMA-BA;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Extração de piaçava sem plano de manejo.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1;Sim;Sim;Não
10451;53482;2022;Estadual;0000.29.0319;APA DO PRATIGI;INEMA-BA;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração de Petróleo;Bloco exploratório marítimo - Entorno da U.C;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;4;-1,66666667;Sim;Não;Não
10451;53439;2022;Estadual;0000.29.0319;APA DO PRATIGI;INEMA-BA;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração de areia e arenoso.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;1;3;-1,66666667;Sim;Não;Não
10451;53441;2022;Estadual;0000.29.0319;APA DO PRATIGI;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Licenciamento municipal para Aterro Sanitário em Ituberá;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;4;-0,66666667;Sim;Não;Não
10451;53440;2022;Estadual;0000.29.0319;APA DO PRATIGI;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Infraestrutura urbana;Rodovia BA -001, BA 250, BR 101;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;1;1;4;0,33333333;Não;Sim;Não
10451;53484;2022;Estadual;0000.29.0319;APA DO PRATIGI;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Comunidade em Ilha do Amba/Igrapiúna pleiteia ligação nova junto a COELBA;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;-0,33333333;Não;Sim;Não
10427;52936;2022;Estadual;0000.29.0320;APA BAÍA DE TODOS OS SANTOS;INEMA-BA;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Acompanhar inspeção conjunta INEMA/UFBA - Avaliação das ocorrência da Lagarta-da-Teca (Hyblaea puera) na Ilha de Maré e Jaguaripe.;Permitido;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
10427;53249;2022;Estadual;0000.29.0320;APA BAÍA DE TODOS OS SANTOS;INEMA-BA;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Pesquisa - Ocorrência de Coral-Sol (Tubastraea) na BTS;Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10427;52937;2022;Estadual;0000.29.0320;APA BAÍA DE TODOS OS SANTOS;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Passeios de lancha às ilhas de Maré, dos Frades, Itaparica, etc., realizados tanto por comunidades tradicionais/TBC, quanto por empresas especializadas.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;2;1;1;Não;Sim;Não
10427;53248;2022;Estadual;0000.29.0320;APA BAÍA DE TODOS OS SANTOS;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Empreendimento turístico;Destino turístico nas Ilhas, com hotéis, pousadas, resorts e restaurantes com vista para a BTS;Permitido;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;2;2;Não;Sim;Não
10427;52939;2022;Estadual;0000.29.0320;APA BAÍA DE TODOS OS SANTOS;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com motivação cultural;BTS com diversos destinos associados ao Patrimônio histórico, artístico e cultural;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;2,66666667;Não;Sim;Não
10427;52938;2022;Estadual;0000.29.0320;APA BAÍA DE TODOS OS SANTOS;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Passeios de lancha às ilhas de maré, dos frades, itaparica, etc;Vedado;Vedado;Vedado;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-0,33333333;Não;Não;Não
10427;53244;2022;Estadual;0000.29.0320;APA BAÍA DE TODOS OS SANTOS;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Atividade Industrial;Indústria Química e Petroquímica;Permitido;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;4;-1;Sim;Não;Não
10427;53247;2022;Estadual;0000.29.0320;APA BAÍA DE TODOS OS SANTOS;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Moradia (populações tradicionais beneficiárias);Comunidades tradicionais, pescadores, marisqueiras e Quilombolas.;Permitido;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;1,33333333;Não;Não;Não
10427;52944;2022;Estadual;0000.29.0320;APA BAÍA DE TODOS OS SANTOS;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Moradia (populações tradicionais beneficiárias);Quilombolas e comunidades pesqueira e marisqueira.;Permitido;Permitido;Permitido;Sobreposição T. Quilombola;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;1;1;2;-0,33333333;Não;Sim;Não
10427;52945;2022;Estadual;0000.29.0320;APA BAÍA DE TODOS OS SANTOS;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Comércios diversos nas Ilhas e costa litorâneas dos municípios;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1;Não;Sim;Não
10427;53243;2022;Estadual;0000.29.0320;APA BAÍA DE TODOS OS SANTOS;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Área Urbana;Área Urbana: Salvador, Itaparica, Vera-Cruz;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;4;-1,33333333;Sim;Não;Não
10427;52947;2022;Estadual;0000.29.0320;APA BAÍA DE TODOS OS SANTOS;INEMA-BA;;5 - USO DE FAUNA;Aquicultura;Carcinicultura.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;3;-1,66666667;Sim;Não;Não
10427;53829;2022;Estadual;0000.29.0320;APA BAÍA DE TODOS OS SANTOS;INEMA-BA;;5 - USO DE FAUNA;Manejo de fauna (espécies silvestres - comercial);Baía do Iguape - APA BTS (INEMA) + Reserva Extrativista Marinha Baía do Iguape (ICMBio);Permitido;Incentivado;Incentivado;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;2;Não;Sim;Não
10427;53197;2022;Estadual;0000.29.0320;APA BAÍA DE TODOS OS SANTOS;INEMA-BA;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Comunidades pesqueiras e marisqueiras na BTS;Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;1;1;Não;Sim;Não
10427;52946;2022;Estadual;0000.29.0320;APA BAÍA DE TODOS OS SANTOS;INEMA-BA;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca predatória com bomba.;Permitido;Vedado;Vedado;Legislação Estadual/Municipal restritiva;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,33333333;Sim;Sim;Não
10427;52949;2022;Estadual;0000.29.0320;APA BAÍA DE TODOS OS SANTOS;INEMA-BA;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Comércio ilegal de madeira nativa.;Permitido;Vedado;Vedado;Código Florestal;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;-1;Sim;Não;Não
10427;52950;2022;Estadual;0000.29.0320;APA BAÍA DE TODOS OS SANTOS;INEMA-BA;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Retirada de produtos vegetais que estão presentes na natureza, como gravetos, cipós, galhos secos, borracha, seivas, frutos selvagens, sementes, flores, folhas, cascas, etc.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,66666667;Não;Sim;Não
10427;53195;2022;Estadual;0000.29.0320;APA BAÍA DE TODOS OS SANTOS;INEMA-BA;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração de Petróleo;Petróleo e Gás - Candeias, São Francisco do Conde, São Sebastião do Passé;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;4;-2;Sim;Não;Não
10427;53198;2022;Estadual;0000.29.0320;APA BAÍA DE TODOS OS SANTOS;INEMA-BA;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração de água mineral;Fonte de Água Mineral - Itaparica e Vera Cruz;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
10427;52952;2022;Estadual;0000.29.0320;APA BAÍA DE TODOS OS SANTOS;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Atividade portuária;Navegação;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-0,33333333;Não;Sim;Não
10427;53169;2022;Estadual;0000.29.0320;APA BAÍA DE TODOS OS SANTOS;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Gasoduto / oleoduto / granduto / mineroduto / cabeamento de comunicação;Terminal de Regaseificação - TRBA;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-1;Sim;Não;Não
10427;53245;2022;Estadual;0000.29.0320;APA BAÍA DE TODOS OS SANTOS;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Infraestrutura urbana;Infraestrutura urbana de Salvador, Itaparica e Vera-Cruz - incluindo atracadouros;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;4;-1,33333333;Sim;Não;Não
10427;53170;2022;Estadual;0000.29.0320;APA BAÍA DE TODOS OS SANTOS;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Sinalização naútica;Orientação e controle do intenso tráfego na BTS;Vedado;Incentivado;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;1;1,66666667;Não;Não;Não
10427;53168;2022;Estadual;0000.29.0320;APA BAÍA DE TODOS OS SANTOS;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Torre de comunicação;ERB - Estação Rádio Base de comunicação;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
10291;50574;2022;Estadual;0000.29.0321;APA BACIA DO COBRE / SÃO BARTOLOMEU;INEMA-BA;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa Universidade Columbia: Religiões Naturais e conservação de recursos. Articular com atores do território para auxiliar e orientar pesquisadora (Sra. Chazelle).;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Sim;Não
10291;51044;2022;Estadual;0000.29.0321;APA BACIA DO COBRE / SÃO BARTOLOMEU;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Atividades de rapel, tirolesa, trilhas ecológicas, banho de cachoeira;Permitido;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;2,33333333;Não;Não;Não
10291;51059;2022;Estadual;0000.29.0321;APA BACIA DO COBRE / SÃO BARTOLOMEU;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Visitação de escolas com fins educacionais no Parque São Bartolomeu;Permitido;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
10291;50576;2022;Estadual;0000.29.0321;APA BACIA DO COBRE / SÃO BARTOLOMEU;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação em áreas de cunho religioso ou místico;Uso das cachoeiras e das matas para práticas religiosas de matrizes afro-brasileiras;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;1,66666667;Não;Sim;Não
10291;50575;2022;Estadual;0000.29.0321;APA BACIA DO COBRE / SÃO BARTOLOMEU;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Atividade recreativa no final de semana, com visitas de grupos acompanhado por condutores não cadastrados e prepostos da direção do Parque São Bartolomeu.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,33333333;Não;Não;Não
10291;51045;2022;Estadual;0000.29.0321;APA BACIA DO COBRE / SÃO BARTOLOMEU;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Atividades recreativas sem ordenamento;Vedado;Vedado;Vedado;Legislação Estadual/Municipal restritiva;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Não;Não
10291;51061;2022;Estadual;0000.29.0321;APA BACIA DO COBRE / SÃO BARTOLOMEU;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Hortas às margens do rio do Cobre nos limites do Parque São Bartolomeu;Permitido;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
10291;51066;2022;Estadual;0000.29.0321;APA BACIA DO COBRE / SÃO BARTOLOMEU;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Atividade Industrial;"Atividades industriais próximo a BA 528 (CMT - Industria Comércio de Moveis Tidelli; OK Alimentos ...)";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;4;-0,33333333;Não;Não;Não
10291;51063;2022;Estadual;0000.29.0321;APA BACIA DO COBRE / SÃO BARTOLOMEU;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Centro de Referência do Parque São Bartolomeu e Centro de Cultura em Pirajá;Permitido;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;1,33333333;Não;Não;Não
10291;50577;2022;Estadual;0000.29.0321;APA BACIA DO COBRE / SÃO BARTOLOMEU;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Pressão por moradia por parte do Estado e da População em área de domínio público na área de entorno da Lagoa da Paixão.;Permitido;Vedado;Vedado;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;3;-1,66666667;Sim;Não;Não
10291;50578;2022;Estadual;0000.29.0321;APA BACIA DO COBRE / SÃO BARTOLOMEU;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;Ocupação espontânea e irregular;Vedado;Vedado;Vedado;Legislação Estadual/Municipal restritiva;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
10291;51064;2022;Estadual;0000.29.0321;APA BACIA DO COBRE / SÃO BARTOLOMEU;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Área Urbana;Área urbana dos bairros Nova Brasília de Valéria, Coutos, Rio Sena, Pirajá, Ilha Amarela;Permitido;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;3;4;-1,66666667;Sim;Não;Não
10291;51067;2022;Estadual;0000.29.0321;APA BACIA DO COBRE / SÃO BARTOLOMEU;INEMA-BA;;5 - USO DE FAUNA;Meliponicultura;Uruçu ou jataí;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
10291;50579;2022;Estadual;0000.29.0321;APA BACIA DO COBRE / SÃO BARTOLOMEU;INEMA-BA;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Parte da população utiliza a pesca de subsistência.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Não;Não
10291;50580;2022;Estadual;0000.29.0321;APA BACIA DO COBRE / SÃO BARTOLOMEU;INEMA-BA;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Extração de madeira para uso da construção civil de forma esporádica;Permitido;Vedado;Vedado;Legislação Estadual/Municipal restritiva;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,33333333;Não;Não;Não
10291;50581;2022;Estadual;0000.29.0321;APA BACIA DO COBRE / SÃO BARTOLOMEU;INEMA-BA;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta de frutos de espécies exóticas e nativas;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;1;1;0;1;Não;Não;Não
10291;52955;2022;Estadual;0000.29.0321;APA BACIA DO COBRE / SÃO BARTOLOMEU;INEMA-BA;;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Coleta e uso de Folhas sagradas e outras partes vegetais;Permitido;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;0;0;0;2;Não;Sim;Não
10291;50582;2022;Estadual;0000.29.0321;APA BACIA DO COBRE / SÃO BARTOLOMEU;INEMA-BA;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Pedreira Civil;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;4;-0,33333333;Não;Não;Não
10291;50583;2022;Estadual;0000.29.0321;APA BACIA DO COBRE / SÃO BARTOLOMEU;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;A Represa do Cobre foi construída para o abastecimento humano;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
10291;50584;2022;Estadual;0000.29.0321;APA BACIA DO COBRE / SÃO BARTOLOMEU;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Lançamento indiscriminado de resíduos sólidos e efluentes domésticos.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-3;Sim;Não;Não
10291;52887;2022;Estadual;0000.29.0321;APA BACIA DO COBRE / SÃO BARTOLOMEU;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Infraestrutura urbana;EMBASA: Implantação dos sistemas de água e esgotamento sanitário. no entorno da Lagoa da Paixão;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;2;2;2;1;Não;Não;Não
10291;50586;2022;Estadual;0000.29.0321;APA BACIA DO COBRE / SÃO BARTOLOMEU;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Infraestrutura urbana;Hospital do Subúrbio.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;4;0;Não;Não;Não
10291;54106;2022;Estadual;0000.29.0321;APA BACIA DO COBRE / SÃO BARTOLOMEU;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Infraestrutura urbana;Área urbana de bairros no entorno e nos limites da APA - Nova Brasília de Valéria, Coutos, Rio Sena, Pirajá, Ilha Amarela, Plataforma;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;4;-2,33333333;Sim;Não;Não
10291;50587;2022;Estadual;0000.29.0321;APA BACIA DO COBRE / SÃO BARTOLOMEU;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Vias terrestres: Via Cobre, Rua Moradas da Lagoa, BA 528;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;4;-0,66666667;Sim;Não;Não
10422;52812;2022;Estadual;0000.29.0322;APA SERRA BRANCA / RASO DA CATARINA;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;Trilha no maciço da Serra Branca;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Sim
10422;52811;2022;Estadual;0000.29.0322;APA SERRA BRANCA / RASO DA CATARINA;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Turismo para observação de pássaros. Há um turismo bastante incipiente de observação da Arara-azul-de-lear nos paredões conhecidos como Serra Branca, dentro de propriedade particular. Não há incentivo nem ordenação desta visitação, ocorrendo de maneira esporádica. Grande parte dos visitantes são pesquisadores, equipes de reportagem e grupos de realização visitação de observação de pássaros por lazer.  As maiores visitações ocorrem fora da APA na região de Canudos.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Sim
10422;52813;2022;Estadual;0000.29.0322;APA SERRA BRANCA / RASO DA CATARINA;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Agricultura familiar com uso de insumo químico e agrotóxicos nas margens do Rio Vaza - Barris;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;0;Não;Não;Não
10422;52816;2022;Estadual;0000.29.0322;APA SERRA BRANCA / RASO DA CATARINA;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Açude - dessedentação;Aguadas para atividade de pecuária;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
10422;52814;2022;Estadual;0000.29.0322;APA SERRA BRANCA / RASO DA CATARINA;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Habitação multifamiliar pré-existente;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
10422;52817;2022;Estadual;0000.29.0322;APA SERRA BRANCA / RASO DA CATARINA;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Criação de animais em áreas de vegetação nativa - Fundo de pasto;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;1;-1,33333333;Sim;Sim;Não
10422;52819;2022;Estadual;0000.29.0322;APA SERRA BRANCA / RASO DA CATARINA;INEMA-BA;;5 - USO DE FAUNA;Apicultura silvestre;Apicultura;Permitido;Permitido;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;2;1,66666667;Não;Sim;Não
10422;52818;2022;Estadual;0000.29.0322;APA SERRA BRANCA / RASO DA CATARINA;INEMA-BA;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Espécies nativas a exemplo de tatu, veado, e em menor escala captura de Arara-azul-de-lear;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-2,33333333;Sim;Não;Não
10422;52982;2022;Estadual;0000.29.0322;APA SERRA BRANCA / RASO DA CATARINA;INEMA-BA;;5 - USO DE FAUNA;Meliponicultura;Criação de abelhas nativas.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
10422;52821;2022;Estadual;0000.29.0322;APA SERRA BRANCA / RASO DA CATARINA;INEMA-BA;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Extração de espécies exótica (algaroba) nas margens do Rio Vaza Barris. A extração ocorre para uso da madeira como estaca para cerca ou para queima, seus frutos são usados também para alimentação animal. A algaroba domina totalmente as áreas de mata ciliar, áreas de proteção permanente, do rio. Por ser uma espécies exótica invasora com alto potencial de propagação sua dominância na região retira a possibilidade das espécies nativas ocuparem as áreas de mata ciliar. Sua dispersão deve ser controlada nas áreas de mata ciliar, com sua substituição por espécies nativas.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0;Não;Não;Não
10422;52820;2022;Estadual;0000.29.0322;APA SERRA BRANCA / RASO DA CATARINA;INEMA-BA;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Retirada de madeira de remanescentes vegetais da caatinga, algumas espécies que sofrem pressão são a Caraíba, espécie de Ipê-amarelo não identificada, a Aroeira do sertão (Myracrodruon urundeuva) e outras.;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
10422;52984;2022;Estadual;0000.29.0322;APA SERRA BRANCA / RASO DA CATARINA;INEMA-BA;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Extração de coco do licuri, murici, araçá, umbu, maracujá da caatinga e cactáceos para produção de doces e iguarias regionais para desenvolvimento das comunidades locais.;Permitido;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;1;1;2;1;Não;Não;Não
10422;52822;2022;Estadual;0000.29.0322;APA SERRA BRANCA / RASO DA CATARINA;INEMA-BA;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Retirada de areia em áreas pontuais na Comunidade de Umburana.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-0,33333333;Não;Não;Não
10422;52823;2022;Estadual;0000.29.0322;APA SERRA BRANCA / RASO DA CATARINA;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Há disposição inadequada de resíduos sólidos provenientes da sede do município de Jeremoabo dentro de uma área da APA.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
10422;52986;2022;Estadual;0000.29.0322;APA SERRA BRANCA / RASO DA CATARINA;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Infraestrutura urbana;BR 235;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;0,33333333;Não;Não;Não
10789;59123;2022;Estadual;0000.29.0323;APA LITORAL NORTE;INEMA-BA;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Capacidade Suporte dos pontos turísticos da UC;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Sim
10789;59122;2022;Estadual;0000.29.0323;APA LITORAL NORTE;INEMA-BA;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Levantamento da Fauna e Flora para diagnóstico da biodiversidade;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Sim
10789;59121;2022;Estadual;0000.29.0323;APA LITORAL NORTE;INEMA-BA;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas elaboradas através de parcerias com Universidades para levantamento de dados da UC - UFBA, UNEB, UCSal, UEFS, UNIVASF;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Sim
10789;60085;2022;Estadual;0000.29.0323;APA LITORAL NORTE;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;VISITAÇÃO AOS POSTOS AVANÇADOS DA RBMA - ROTEIRO TURÍSTICO;Permitido;Incentivado;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
10789;59126;2022;Estadual;0000.29.0323;APA LITORAL NORTE;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Educação Ambiental com crianças, jovens, adultos, escolas, universidades, grupos, em áreas naturais e sítios históricos;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Sim
10789;59125;2022;Estadual;0000.29.0323;APA LITORAL NORTE;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Turismo de veraneio com visitação as praias, rios, lagos, lagoas, turismo de aventura e trilhas;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;1;2;1;1;Não;Sim;Sim
10789;60493;2022;Estadual;0000.29.0323;APA LITORAL NORTE;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Empreendimento turístico;Grandes hotéis e pousadas.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;0;Não;Não;Não
10789;59127;2022;Estadual;0000.29.0323;APA LITORAL NORTE;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Turismo predatório em ambientes naturais da UC;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
10789;59130;2022;Estadual;0000.29.0323;APA LITORAL NORTE;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Pequenas propriedades de agricultura de base comunitária;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;2;Não;Sim;Não
10789;59129;2022;Estadual;0000.29.0323;APA LITORAL NORTE;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Grandes propriedades com plantações de coco, silvicultura...;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;2;0,33333333;Não;Não;Não
10789;59131;2022;Estadual;0000.29.0323;APA LITORAL NORTE;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Comunidades tradicionais;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,66666667;Não;Não;Não
10789;59132;2022;Estadual;0000.29.0323;APA LITORAL NORTE;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Comércio, Serviços, estabelecimentos mistos, restaurantes, lojas, vilas de comércio, entre outros;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Sim;Não
10789;59135;2022;Estadual;0000.29.0323;APA LITORAL NORTE;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Ocorrência de pequena escala de criação de gado, ovelhas, galinhas, entre outras.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Sim;Não
10789;59136;2022;Estadual;0000.29.0323;APA LITORAL NORTE;INEMA-BA;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça predatória de subsistência;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
10789;59138;2022;Estadual;0000.29.0323;APA LITORAL NORTE;INEMA-BA;;5 - USO DE FAUNA;Coleta;Mariscagem de moluscos, crustáceos, entre outros;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;1;1,66666667;Não;Sim;Não
10789;59140;2022;Estadual;0000.29.0323;APA LITORAL NORTE;INEMA-BA;;5 - USO DE FAUNA;Meliponicultura;Comunidades com criação de meliponas - abelhas nativas da mata atlântica;Vedado;Incentivado;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
10789;59137;2022;Estadual;0000.29.0323;APA LITORAL NORTE;INEMA-BA;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca tradicional, colônias de pescadores registradas na UC.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;2;Não;Sim;Não
10789;59143;2022;Estadual;0000.29.0323;APA LITORAL NORTE;INEMA-BA;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Supressão de vegetação sem autorizações;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
10789;59142;2022;Estadual;0000.29.0323;APA LITORAL NORTE;INEMA-BA;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta de espécies vegetais para artesanato;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,33333333;Não;Sim;Sim
10789;59144;2022;Estadual;0000.29.0323;APA LITORAL NORTE;INEMA-BA;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta de sementes, coleta de frutos para beneficiamento;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Sim;Sim
10789;59145;2022;Estadual;0000.29.0323;APA LITORAL NORTE;INEMA-BA;;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;Retirada de madeira por comunidades para cercamento, lenha, entre outros usos;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Sim;Não
10789;59146;2022;Estadual;0000.29.0323;APA LITORAL NORTE;INEMA-BA;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Retirada clandestina de areia e arenoso;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
10789;59149;2022;Estadual;0000.29.0323;APA LITORAL NORTE;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Captação de água através de outorgas de cursos hídricos e poços.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;1;1,66666667;Não;Não;Não
10789;59150;2022;Estadual;0000.29.0323;APA LITORAL NORTE;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Captação de água sem autorizações, captação direta de cursos hídricos, poços e barramentos.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
10789;59148;2022;Estadual;0000.29.0323;APA LITORAL NORTE;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Disposição inadequada através de lixões e aterros sanitários em uso inadequado;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
10789;59155;2022;Estadual;0000.29.0323;APA LITORAL NORTE;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Lançamento de efluentes domésticos de maneira inadequada - falta de saneamento básico;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
10789;60495;2022;Estadual;0000.29.0323;APA LITORAL NORTE;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Rodovias e estradas vicinais;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;2;2;3;0;Não;Não;Não
10789;59151;2022;Estadual;0000.29.0323;APA LITORAL NORTE;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Servidões de passagens de comunidades tradicionais;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
10789;59154;2022;Estadual;0000.29.0323;APA LITORAL NORTE;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Implantação de linhas de transmissão e distribuição de energia elétrica;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
10483;54165;2022;Estadual;0000.29.0325;PE DA SERRA DO CONDURU;INEMA-BA;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"AVALIAÇÃO DA CIRCULAÇÃO DO VÍRUS DA FEBRE AMARELA EM PRIMATAS-NÃO-HUMANOS E
VETORES DO ESTADO DA BAHIA - UESC";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;1;1;1;0,66666667;Não;Não;Não
10483;54166;2022;Estadual;0000.29.0325;PE DA SERRA DO CONDURU;INEMA-BA;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Diversidade e conservação de Rubiaceae no Parque Estadual Serra do Conduru, Bahia, Brasil - UFSB;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;1;1;1;2,33333333;Não;Não;Não
10483;54169;2022;Estadual;0000.29.0325;PE DA SERRA DO CONDURU;INEMA-BA;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Fungos comestíveis da Mata Atlântica da Bahia - UESC;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Não
10483;54167;2022;Estadual;0000.29.0325;PE DA SERRA DO CONDURU;INEMA-BA;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Insetos aquáticos dos biomas Amazonas e Mata Atlântica: taxonomia e composição de espécies - INPA e UESC;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;1;1;1;1,33333333;Não;Não;Não
10483;54109;2022;Estadual;0000.29.0325;PE DA SERRA DO CONDURU;INEMA-BA;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;O gênero Xylaria Hill ex Schrank em plantas cultivadas, nativas e exóticas no sudeste da Bahia. UESC;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;1,66666667;Não;Não;Não
10483;54107;2022;Estadual;0000.29.0325;PE DA SERRA DO CONDURU;INEMA-BA;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Pesquisa realizada pela Embrapa (Coleta de	germoplasma de espécies nativas de Vanilla)";Incentivado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,66666667;Não;Não;Não
10483;54108;2022;Estadual;0000.29.0325;PE DA SERRA DO CONDURU;INEMA-BA;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa sobre funcionamento e governança do Conselho Gestor;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;0;0;0;2;Não;Não;Não
10483;54168;2022;Estadual;0000.29.0325;PE DA SERRA DO CONDURU;INEMA-BA;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;“Levantamento florístico de epífitas e aspectos fenológicos, reprodutivos e conservacionistas em Bromeliaceae” - UFRB;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;1,66666667;Não;Não;Não
10483;54114;2022;Estadual;0000.29.0325;PE DA SERRA DO CONDURU;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;Reconhecimento de fungos para fins gastronômicos.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;2,33333333;Não;Não;Não
10483;54110;2022;Estadual;0000.29.0325;PE DA SERRA DO CONDURU;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental (PPPEA);Atividade de educação ambiental que ocorre com as escolas de ensino fundamental, médio e superior;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,66666667;Não;Não;Não
10483;54111;2022;Estadual;0000.29.0325;PE DA SERRA DO CONDURU;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Grupos de Observação de aves;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;2,33333333;Não;Não;Não
10483;54112;2022;Estadual;0000.29.0325;PE DA SERRA DO CONDURU;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação desportiva;ATIVIDADES DE CICLOTURISMO;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;1,66666667;Não;Não;Não
10483;54170;2022;Estadual;0000.29.0325;PE DA SERRA DO CONDURU;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;GRUPOS DE TURISTAS;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,33333333;Não;Não;Não
10483;54116;2022;Estadual;0000.29.0325;PE DA SERRA DO CONDURU;INEMA-BA;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Uso da imagem para documentário didático e informativo sobre fungos;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;1,33333333;Não;Não;Não
10483;54117;2022;Estadual;0000.29.0325;PE DA SERRA DO CONDURU;INEMA-BA;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Utilização de imagens do PESC por observadores de aves sem a devida autorização;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;0,66666667;Não;Não;Não
10483;54119;2022;Estadual;0000.29.0325;PE DA SERRA DO CONDURU;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Posseiros cultivando agricultura de subsistência, banana, mandioca, fruticultura;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
10483;54118;2022;Estadual;0000.29.0325;PE DA SERRA DO CONDURU;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Plantio de pupunha, cacau, piaçava e pasto;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0;Não;Não;Não
10483;54120;2022;Estadual;0000.29.0325;PE DA SERRA DO CONDURU;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Sede, refeitório, alojamento e trilhas;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;2;Não;Não;Não
10483;54123;2022;Estadual;0000.29.0325;PE DA SERRA DO CONDURU;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Fragmentação de áreas na Zona de Amortecimento do PESC para moradia e cultivo.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
10483;54182;2022;Estadual;0000.29.0325;PE DA SERRA DO CONDURU;INEMA-BA;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Captura de aves para comercialização;Vedado;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Não;Não
10483;54124;2022;Estadual;0000.29.0325;PE DA SERRA DO CONDURU;INEMA-BA;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça de subsistência;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
10483;54128;2022;Estadual;0000.29.0325;PE DA SERRA DO CONDURU;INEMA-BA;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Corte seletivo de pau de jangada;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Sim;Não
10483;54127;2022;Estadual;0000.29.0325;PE DA SERRA DO CONDURU;INEMA-BA;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Corte seletivo para comércio de espécies nativas;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-1;Sim;Não;Não
10483;60484;2022;Estadual;0000.29.0325;PE DA SERRA DO CONDURU;INEMA-BA;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta de cacau em plantações em áreas não regularizadas;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Não;Não
10483;54126;2022;Estadual;0000.29.0325;PE DA SERRA DO CONDURU;INEMA-BA;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Extração de especies de epífitas, cipo, piaçava;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
10483;54131;2022;Estadual;0000.29.0325;PE DA SERRA DO CONDURU;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Captação de água pela concessionaria estadual(EMBASA);Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
10483;54130;2022;Estadual;0000.29.0325;PE DA SERRA DO CONDURU;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Rodovia não pavimentada e Estradas vicinais na região das Tesouras (Itacaré) e na microbacia do rio Tijuipinho;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0,66666667;Não;Não;Não
10483;54129;2022;Estadual;0000.29.0325;PE DA SERRA DO CONDURU;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Manutenção da rede de transmissão de energia elétrica;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,66666667;Não;Não;Não
10791;60098;2022;Estadual;0000.29.0326;APA DE MANGUE SECO;INEMA-BA;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;PESQUISAS DIVERSAS DE PARCEIROS E UNIVERSIDADES;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
10791;59186;2022;Estadual;0000.29.0326;APA DE MANGUE SECO;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;Observação de aves;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
10791;59184;2022;Estadual;0000.29.0326;APA DE MANGUE SECO;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Turismo ecológico com visitação dos pontos turísticos e contato com a natureza;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;2,66666667;Não;Sim;Não
10791;59185;2022;Estadual;0000.29.0326;APA DE MANGUE SECO;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Trânsito de veículos não autorizados em praias e dunas;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
10791;59187;2022;Estadual;0000.29.0326;APA DE MANGUE SECO;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Grandes plantações de coco;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;1;1;0,66666667;Não;Não;Não
10791;60099;2022;Estadual;0000.29.0326;APA DE MANGUE SECO;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);FRACIONAMENTO DO SOLO - LOTEAMENTOS;Permitido;Vedado;Vedado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;1;0,33333333;Não;Não;Não
10791;59188;2022;Estadual;0000.29.0326;APA DE MANGUE SECO;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Área Urbana;Descaracterização do patrimônio histórico urbano da vila;Permitido;Vedado;Vedado;Plano de Manejo;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
10791;59189;2022;Estadual;0000.29.0326;APA DE MANGUE SECO;INEMA-BA;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca por comunidades tradicionais;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,33333333;Não;Sim;Não
10791;59191;2022;Estadual;0000.29.0326;APA DE MANGUE SECO;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Captação de água de poço associada ao não tratamento de efluentes;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;0;0,33333333;Não;Sim;Não
10791;59190;2022;Estadual;0000.29.0326;APA DE MANGUE SECO;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Disposição inadequada de resíduos sólidos;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-2;Sim;Sim;Não
10791;60499;2022;Estadual;0000.29.0326;APA DE MANGUE SECO;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Estradas vicinais;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
10405;52461;2022;Estadual;0000.29.0327;APA SANTO ANTÔNIO;INEMA-BA;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa Ação: Projeto Colmeia - Práticas Regenerativas.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3;Não;Não;Sim
10405;52674;2022;Estadual;0000.29.0327;APA SANTO ANTÔNIO;INEMA-BA;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas e monitoramento de tartarugas marinhas;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Sim
10405;52400;2022;Estadual;0000.29.0327;APA SANTO ANTÔNIO;INEMA-BA;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas relacionadas ao ordenamento territorial e sustentabilidade da atividade turística.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3,66666667;Não;Sim;Não
10405;52460;2022;Estadual;0000.29.0327;APA SANTO ANTÔNIO;INEMA-BA;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Unidades de Conservação e Sociedades Sustentáveis: A Educação Ambiental desenvolvida nas Unidades de Conservação da Costa do Descobrimento.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
10405;52401;2022;Estadual;0000.29.0327;APA SANTO ANTÔNIO;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Ambientes de praias, manguezais e recifes de corais.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;2;3;2;1,33333333;Não;Sim;Não
10405;52402;2022;Estadual;0000.29.0327;APA SANTO ANTÔNIO;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Empreendimento turístico;Hoteleiro e residencial;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;2;3;3;0;Não;Não;Não
10405;52404;2022;Estadual;0000.29.0327;APA SANTO ANTÔNIO;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Empreendimento turístico;Redes de hotéis e pousadas.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;2;2;3;0,33333333;Não;Não;Não
10405;52403;2022;Estadual;0000.29.0327;APA SANTO ANTÔNIO;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Visitação em ambientes costeiros.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;2;-0,33333333;Não;Não;Não
10405;52405;2022;Estadual;0000.29.0327;APA SANTO ANTÔNIO;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Agricultura familiar;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;2;0,33333333;Não;Não;Não
10405;52411;2022;Estadual;0000.29.0327;APA SANTO ANTÔNIO;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Atividade Industrial;Monocultura de eucaliptos da Veracel;Permitido;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-1;Sim;Não;Não
10405;52407;2022;Estadual;0000.29.0327;APA SANTO ANTÔNIO;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Edificações em área de preservação permanente e zona de orla marítima;Permitido;Vedado;Vedado;Código Florestal;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;3;-1,66666667;Sim;Não;Não
10405;52406;2022;Estadual;0000.29.0327;APA SANTO ANTÔNIO;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Expansão de empreendimento imobiliários sobre áreas sensíveis;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-0,66666667;Sim;Não;Não
10405;52412;2022;Estadual;0000.29.0327;APA SANTO ANTÔNIO;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);"Expansão de empreendimentos turísticos sobre áreas sensíveis;";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;3;-1,33333333;Sim;Não;Não
10405;52409;2022;Estadual;0000.29.0327;APA SANTO ANTÔNIO;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Imóveis com uso residencial e aluguel.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;-0,33333333;Não;Sim;Não
10405;52414;2022;Estadual;0000.29.0327;APA SANTO ANTÔNIO;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Loteamentos irregulares na área de abrangência da UC.;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,33333333;Não;Não;Não
10405;52410;2022;Estadual;0000.29.0327;APA SANTO ANTÔNIO;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Pecuária bovina;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0,33333333;Não;Não;Não
10405;52413;2022;Estadual;0000.29.0327;APA SANTO ANTÔNIO;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Área Urbana;Localidades de Mogiquiçaba, Guaiú e Santo André.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;4;-0,33333333;Não;Não;Não
10405;52417;2022;Estadual;0000.29.0327;APA SANTO ANTÔNIO;INEMA-BA;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Relato de caça por moradores no interior da Unidade de Conservação e entorno;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
10405;52419;2022;Estadual;0000.29.0327;APA SANTO ANTÔNIO;INEMA-BA;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Captura de mariscos e crustáceos em ambientes fluviomarinhos.;Permitido;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;2;2,33333333;Não;Sim;Não
10405;52420;2022;Estadual;0000.29.0327;APA SANTO ANTÔNIO;INEMA-BA;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca predatória (período de defeso) do caranguejo Uçá.;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
10405;52418;2022;Estadual;0000.29.0327;APA SANTO ANTÔNIO;INEMA-BA;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Sobrepesca de lagosta em ambientes marinhos. Conflitos com comunidade pesqueira local.;Permitido;Entorno;Entorno;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;2;-1;Sim;Não;Não
10405;52421;2022;Estadual;0000.29.0327;APA SANTO ANTÔNIO;INEMA-BA;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Corte seletivo de árvores da Mata Atlântica;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-0,33333333;Não;Não;Não
10405;52422;2022;Estadual;0000.29.0327;APA SANTO ANTÔNIO;INEMA-BA;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Monocultura de eucaliptos da Veracel na UC e entorno.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-1;Sim;Não;Não
10405;52423;2022;Estadual;0000.29.0327;APA SANTO ANTÔNIO;INEMA-BA;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta de subprodutos florestais;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;1;1;1;1,33333333;Não;Sim;Não
10405;52425;2022;Estadual;0000.29.0327;APA SANTO ANTÔNIO;INEMA-BA;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Argila refratária;Vedado;Entorno;Entorno;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;3;-0,33333333;Não;Não;Não
10405;52424;2022;Estadual;0000.29.0327;APA SANTO ANTÔNIO;INEMA-BA;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração de areia, cascalho e argila.;Vedado;Permitido;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;3;-1;Sim;Não;Não
10405;52433;2022;Estadual;0000.29.0327;APA SANTO ANTÔNIO;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Aeroporto / heliponto / heliporto;Campo de pouso na cidade de Belmonte.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0,66666667;Não;Não;Não
10405;52428;2022;Estadual;0000.29.0327;APA SANTO ANTÔNIO;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Atividade portuária;Infraestrutura portuária voltada ao transporte de matéria prima e insumos da silvicultura;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;2;2;3;0,66666667;Não;Não;Não
10405;52427;2022;Estadual;0000.29.0327;APA SANTO ANTÔNIO;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Poços artesianos;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,33333333;Não;Não;Não
10405;52426;2022;Estadual;0000.29.0327;APA SANTO ANTÔNIO;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Lixões;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;1;2;-1;Sim;Não;Não
10405;52432;2022;Estadual;0000.29.0327;APA SANTO ANTÔNIO;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Infraestrutura urbana;Escolas, Postos de Saúde entre outros.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;0,33333333;Não;Não;Não
10405;52429;2022;Estadual;0000.29.0327;APA SANTO ANTÔNIO;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Infraestrutura urbana;Lançamento de efluentes de esgotamento doméstico;Vedado;Permitido;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;1;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
10405;52430;2022;Estadual;0000.29.0327;APA SANTO ANTÔNIO;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Acessos à faixa de praia;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
10405;52431;2022;Estadual;0000.29.0327;APA SANTO ANTÔNIO;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Trecho da BR-367 / BA-275;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;0,33333333;Não;Não;Não
10489;54183;2022;Estadual;0000.29.0328;APA BAÍA DE CAMAMU;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Visitação e turismo sem definições de capacidade suporte, sem ordenamento;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;0,33333333;Não;Não;Não
10489;54184;2022;Estadual;0000.29.0328;APA BAÍA DE CAMAMU;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Fracionamento do solo para loteamentos e condominios residenciais;Permitido;Vedado;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-0,66666667;Sim;Não;Não
10489;54185;2022;Estadual;0000.29.0328;APA BAÍA DE CAMAMU;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Hoteis e Resorts em áreas de APP;Permitido;Vedado;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;3;-0,33333333;Não;Não;Não
10489;60391;2022;Estadual;0000.29.0328;APA BAÍA DE CAMAMU;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Área Urbana;Áreas urbanizadas dos municípios de Camamu e Maraú;Permitido;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;1;4;-0,66666667;Sim;Não;Não
10489;54186;2022;Estadual;0000.29.0328;APA BAÍA DE CAMAMU;INEMA-BA;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Crustáceos e mariscos;Permitido;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0;Não;Não;Não
10489;60365;2022;Estadual;0000.29.0328;APA BAÍA DE CAMAMU;INEMA-BA;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca artesanal pelas comunidades ribeirinhas;Permitido;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Sim;Não
10489;54187;2022;Estadual;0000.29.0328;APA BAÍA DE CAMAMU;INEMA-BA;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração de areia;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0;Não;Não;Não
10489;60392;2022;Estadual;0000.29.0328;APA BAÍA DE CAMAMU;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Rodovias e estradas vicinais;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;2;2;3;0;Não;Não;Não
10354;51638;2022;Estadual;0000.29.0329;APA LAGOA DE ITAPARICA;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Visitantes que buscam conhecer a APA , seus aspectos naturais e suas comunidades;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3;Não;Não;Não
10354;59880;2022;Estadual;0000.29.0329;APA LAGOA DE ITAPARICA;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Realização de caminhadas e ciclismo em trilhas;Permitido;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
10354;51639;2022;Estadual;0000.29.0329;APA LAGOA DE ITAPARICA;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Professores e alunos de unidades educacionais das redes publicas municipais, estaduais e federais  e de escolas  particulares fazem  visitação com objetivos educacionais.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3;Não;Não;Não
10354;51635;2022;Estadual;0000.29.0329;APA LAGOA DE ITAPARICA;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;"Utilização dos corpos hídricos (lagoa, riachos e e cachoeiras) para banho e recreação.
Disposição irregular de resíduos e pichações sobre pinturas rupestres";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
10354;51636;2022;Estadual;0000.29.0329;APA LAGOA DE ITAPARICA;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Visitação aos balneários durante  o período de chuva para realizar banho de riacho e atividade de pesca predatória. Abertura de vias de acesso irregulares.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
10354;51643;2022;Estadual;0000.29.0329;APA LAGOA DE ITAPARICA;INEMA-BA;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Uso de imagem da APA para fins comerciais;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;1,66666667;Não;Não;Não
10354;51650;2022;Estadual;0000.29.0329;APA LAGOA DE ITAPARICA;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Predomina agricultura de subsistência  em algumas comunidades no entorno da Lagoa Itaparica:  Comunidade da Lagoa Itaparica, Pedra Vermelha e Buriti, Saco dos Bois, Assentamento Lagoa de Itaparica.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Sim;Não
10354;51644;2022;Estadual;0000.29.0329;APA LAGOA DE ITAPARICA;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Agricultura de subsistência;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;2;-0,33333333;Não;Não;Não
10354;51645;2022;Estadual;0000.29.0329;APA LAGOA DE ITAPARICA;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Construções irregulares em APP do riacho Diamantino em Santo Inácio.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;-1;Sim;Sim;Não
10354;51649;2022;Estadual;0000.29.0329;APA LAGOA DE ITAPARICA;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);As moradias em algumas comunidades estão em áreas de  APP, nas comunidades de Lagoa Itaparica e Santo Inácio;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;3;-1,33333333;Sim;Sim;Não
10354;51647;2022;Estadual;0000.29.0329;APA LAGOA DE ITAPARICA;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Criação de bovinos,ovinos, suínos e caprinos;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,66666667;Sim;Sim;Não
10354;51646;2022;Estadual;0000.29.0329;APA LAGOA DE ITAPARICA;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Criação de bovinos,ovinos, suínos e caprinos.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-0,33333333;Não;Sim;Não
10354;59881;2022;Estadual;0000.29.0329;APA LAGOA DE ITAPARICA;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Área Urbana;Distrito de Santo Inácio;Permitido;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;1;1;3;0,33333333;Não;Não;Não
10354;51654;2022;Estadual;0000.29.0329;APA LAGOA DE ITAPARICA;INEMA-BA;;5 - USO DE FAUNA;Apicultura silvestre;Criação de abelhas por apicultores na caatinga.;Permitido;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;0;0;0;2,66666667;Não;Sim;Não
10354;51652;2022;Estadual;0000.29.0329;APA LAGOA DE ITAPARICA;INEMA-BA;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça ilegal;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
10354;59883;2022;Estadual;0000.29.0329;APA LAGOA DE ITAPARICA;INEMA-BA;;5 - USO DE FAUNA;Meliponicultura;Criação de abelhas nativas.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
10354;59882;2022;Estadual;0000.29.0329;APA LAGOA DE ITAPARICA;INEMA-BA;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Atividade de pesca em visitação recreativa nos corpos hídricos.;Permitido;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
10354;51653;2022;Estadual;0000.29.0329;APA LAGOA DE ITAPARICA;INEMA-BA;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Atividade pesqueira na Lagoa Itaparica;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-1;Sim;Não;Não
10354;51658;2022;Estadual;0000.29.0329;APA LAGOA DE ITAPARICA;INEMA-BA;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Moradores de comunidades da APA fazem coletas de frutas nativas como murici, puçá, mangaba, cajuí;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1,33333333;Não;Sim;Não
10354;51657;2022;Estadual;0000.29.0329;APA LAGOA DE ITAPARICA;INEMA-BA;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Uso da palha da carnaúba para produção do pó cerífero.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
10354;51656;2022;Estadual;0000.29.0329;APA LAGOA DE ITAPARICA;INEMA-BA;;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;Exploração de madeira , fazendo o aproveitamento para uso em casa, roçados, cercamentos e currais.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
10354;51659;2022;Estadual;0000.29.0329;APA LAGOA DE ITAPARICA;INEMA-BA;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração ilegal de areia, cascalho e rochas para construção civil;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;4;-2,66666667;Sim;Não;Não
10354;51665;2022;Estadual;0000.29.0329;APA LAGOA DE ITAPARICA;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Cemitério;Área de Cemitério nas comunidades inseridas na APA da Lagoa Itaparica;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
10354;51662;2022;Estadual;0000.29.0329;APA LAGOA DE ITAPARICA;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Geração de energia;Existência de Complexo Eólico dentro da UC.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;4;-0,66666667;Sim;Não;Não
10354;59884;2022;Estadual;0000.29.0329;APA LAGOA DE ITAPARICA;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Rodovias e estradas vicinais;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;2;2;4;-0,33333333;Não;Não;Não
10354;51663;2022;Estadual;0000.29.0329;APA LAGOA DE ITAPARICA;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Passagem de linhas de transmissão no território da APA;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;4;0;Não;Não;Não
10470;53946;2022;Estadual;0000.29.0898;ESEC DO RIO PRETO;INEMA-BA;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;A ecologia da paisagem como motor de planejamento ambiental: estudo aplicado na ESEC do Rio Preto (UNEB);Incentivado;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
10470;53871;2022;Estadual;0000.29.0898;ESEC DO RIO PRETO;INEMA-BA;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Diversidade e aspectos ecológicos das espécies de aves (UFOB);Incentivado;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
10470;53945;2022;Estadual;0000.29.0898;ESEC DO RIO PRETO;INEMA-BA;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Levantamento da condição socioambiental das comunidades do entorno da ESEC do Rio Preto (UNEB);Incentivado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
10470;53944;2022;Estadual;0000.29.0898;ESEC DO RIO PRETO;INEMA-BA;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Levantamento de fauna e estudos de patógenos em animais selvagens da Estação Ecológica do Rio Preto (UNEB);Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3;Não;Não;Não
10470;53869;2022;Estadual;0000.29.0898;ESEC DO RIO PRETO;INEMA-BA;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Levantamento e monitoramento de mamíferos de médio e grande porte (UFOB);Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10470;53872;2022;Estadual;0000.29.0898;ESEC DO RIO PRETO;INEMA-BA;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Projeto de Pesquisa para realização de atividades de educação ambiental em parceria com as Secretarias de Educação de Formosa do Rio Preto e Santa Rita de Cássia;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
10470;53885;2022;Estadual;0000.29.0898;ESEC DO RIO PRETO;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Visitas recreativas no rio Preto;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1,33333333;Não;Não;Não
10470;53884;2022;Estadual;0000.29.0898;ESEC DO RIO PRETO;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Agricultura de sequeiro em regime familiar;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
10470;53831;2022;Estadual;0000.29.0898;ESEC DO RIO PRETO;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Sede da UC;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;1,33333333;Não;Não;Não
10470;53830;2022;Estadual;0000.29.0898;ESEC DO RIO PRETO;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Atividade de pecuária no entorno da ESEC;Vedado;Entorno;Entorno;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
10470;53832;2022;Estadual;0000.29.0898;ESEC DO RIO PRETO;INEMA-BA;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça de fauna silvestre;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-1;Sim;Não;Não
10470;53834;2022;Estadual;0000.29.0898;ESEC DO RIO PRETO;INEMA-BA;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Supressão de Floresta Estacional para implantação de linha de transmissão de energia e para uso alternativo do solo.;Vedado;Entorno;Entorno;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0;Não;Não;Não
10470;53835;2022;Estadual;0000.29.0898;ESEC DO RIO PRETO;INEMA-BA;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração de cascalhos.;Vedado;Entorno;Entorno;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0,66666667;Não;Não;Não
10470;53837;2022;Estadual;0000.29.0898;ESEC DO RIO PRETO;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;BA-225 (Estrada de terra ligando Formosa do Rio Preto a Santa Rita de Cássia);Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;3;1;Não;Não;Não
10470;53836;2022;Estadual;0000.29.0898;ESEC DO RIO PRETO;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Linha de transmissão 500kv Rio das Éguas - Barreiras II - Buritirama - Queimadas Novas II;Vedado;Entorno;Entorno;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;4;0;Não;Não;Não
10855;60470;2022;Estadual;0000.29.1014;MONA DOS CANIONS DO SUBAÉ;INEMA-BA;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Avaliação geotécnica dos atrativos turísticos do monumento natural Cânions do Subaé: Santo Amaro, BA - CPRM;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
10855;60242;2022;Estadual;0000.29.1014;MONA DOS CANIONS DO SUBAÉ;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Empreendimento turístico;Realizado no Espaço Cultural Traripe localizado no entorno da unidade de conservação.;Permitido;Entorno;Entorno;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;3,33333333;Não;Não;Não
10855;60240;2022;Estadual;0000.29.1014;MONA DOS CANIONS DO SUBAÉ;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Visitação de estudantes universitários.;Permitido;Incentivado;Permitido;Autorização direta;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;1,66666667;Não;Não;Não
10855;60244;2022;Estadual;0000.29.1014;MONA DOS CANIONS DO SUBAÉ;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Competições de motocross estão sendo realizadas dentro da unidade de conservação provocando erosão de solos e intervenções em Áreas de Preservação Permanente dentre outros impactos.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-1;Sim;Não;Não
10855;60239;2022;Estadual;0000.29.1014;MONA DOS CANIONS DO SUBAÉ;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Não existe controle do acesso de pessoas ao interior da unidade de conservação. A unidade está localizada em área privada.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;1;-1,66666667;Sim;Não;Não
10855;60241;2022;Estadual;0000.29.1014;MONA DOS CANIONS DO SUBAÉ;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Turismo de aventura : rappel;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,33333333;Não;Não;Não
10855;60243;2022;Estadual;0000.29.1014;MONA DOS CANIONS DO SUBAÉ;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Visitação de pessoas com interesses predatórios como caçadores, coletores de espécies nativas e incendiários.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;3;3;-2,66666667;Sim;Não;Não
10855;60248;2022;Estadual;0000.29.1014;MONA DOS CANIONS DO SUBAÉ;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Mandioca.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
10855;60253;2022;Estadual;0000.29.1014;MONA DOS CANIONS DO SUBAÉ;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Plantio de banana, laranja e mandioca.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
10855;60251;2022;Estadual;0000.29.1014;MONA DOS CANIONS DO SUBAÉ;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Mandioca, laranja, banana, coco e milho.;Permitido;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
10855;60246;2022;Estadual;0000.29.1014;MONA DOS CANIONS DO SUBAÉ;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Área de bambuzal de propriedade da empresa PENHA localizada dentro da unidade.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
10855;60247;2022;Estadual;0000.29.1014;MONA DOS CANIONS DO SUBAÉ;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Existem algumas moradias de posseiros dentro da unidade.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;0;Não;Não;Não
10855;60252;2022;Estadual;0000.29.1014;MONA DOS CANIONS DO SUBAÉ;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Avicultura no entorno, onde alguns proprietários utilizam lenha para aquecimento das granjas no período do inverno.;Permitido;Entorno;Entorno;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;0,33333333;Não;Não;Não
10855;60249;2022;Estadual;0000.29.1014;MONA DOS CANIONS DO SUBAÉ;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Estacionamento de veículos, venda de alimentos e bebidas dentro da unidade nos feriados e finais de semana.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
10855;60245;2022;Estadual;0000.29.1014;MONA DOS CANIONS DO SUBAÉ;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Criação de equinos e de bovinos por posseiros dentro da unidade de conservação.;Permitido;Vedado;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;4;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
10855;60250;2022;Estadual;0000.29.1014;MONA DOS CANIONS DO SUBAÉ;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Criação de gado bovino no entorno da unidade.;Permitido;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
10855;60255;2022;Estadual;0000.29.1014;MONA DOS CANIONS DO SUBAÉ;INEMA-BA;;5 - USO DE FAUNA;Apicultura silvestre;Existem comunidades do entorno que trabalham com apicultura incentivada pelo poder público.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
10855;60256;2022;Estadual;0000.29.1014;MONA DOS CANIONS DO SUBAÉ;INEMA-BA;;5 - USO DE FAUNA;Aquicultura;Piscicultura no entorno;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
10855;60254;2022;Estadual;0000.29.1014;MONA DOS CANIONS DO SUBAÉ;INEMA-BA;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça de animais silvestres.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-2,33333333;Sim;Não;Não
10855;60395;2022;Estadual;0000.29.1014;MONA DOS CANIONS DO SUBAÉ;INEMA-BA;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca de peixe e camarão no rio Sergi dentro da unidade de conservação.;Vedado;Vedado;Vedado;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0,66666667;Não;Não;Não
10855;60259;2022;Estadual;0000.29.1014;MONA DOS CANIONS DO SUBAÉ;INEMA-BA;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Cultivo de eucalipto no entorno.;Permitido;Entorno;Entorno;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
10855;60258;2022;Estadual;0000.29.1014;MONA DOS CANIONS DO SUBAÉ;INEMA-BA;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Extração de madeira com finalidade de fazer carvão, cercas e utilização para cozinhar.;Permitido;Vedado;Vedado;Legislação Estadual/Municipal restritiva;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-1,66666667;Sim;Não;Não
10855;60262;2022;Estadual;0000.29.1014;MONA DOS CANIONS DO SUBAÉ;INEMA-BA;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Extração de madeira no entorno com a finalidade de aquecimento das granjas.;Permitido;Vedado;Vedado;Legislação Estadual/Municipal restritiva;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;-0,33333333;Não;Não;Não
10855;60261;2022;Estadual;0000.29.1014;MONA DOS CANIONS DO SUBAÉ;INEMA-BA;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Dendê (Elaeis guineensis);Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
10855;60260;2022;Estadual;0000.29.1014;MONA DOS CANIONS DO SUBAÉ;INEMA-BA;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Extração de Bambu no interior da unidade.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
10855;60263;2022;Estadual;0000.29.1014;MONA DOS CANIONS DO SUBAÉ;INEMA-BA;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Extração de bambu em áreas do entorno.;Permitido;Entorno;Entorno;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,66666667;Não;Não;Não
10855;60264;2022;Estadual;0000.29.1014;MONA DOS CANIONS DO SUBAÉ;INEMA-BA;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Retirada de areia do leito de rios no entorno.;Vedado;Entorno;Entorno;Legislação Estadual/Municipal restritiva;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;2;-0,33333333;Não;Não;Não
10855;60268;2022;Estadual;0000.29.1014;MONA DOS CANIONS DO SUBAÉ;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Adutora da EMBASA atravessa a unidade.;Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-1;Sim;Não;Não
10855;60269;2022;Estadual;0000.29.1014;MONA DOS CANIONS DO SUBAÉ;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Gasoduto / oleoduto / granduto / mineroduto / cabeamento de comunicação;Gasoduto Bahiagás no entorno da unidade.;Vedado;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
10855;60267;2022;Estadual;0000.29.1014;MONA DOS CANIONS DO SUBAÉ;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Gasoduto / oleoduto / granduto / mineroduto / cabeamento de comunicação;Gasoduto Cacimbas / Catu no entorno da unidade.;Vedado;Entorno;Entorno;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
10855;60265;2022;Estadual;0000.29.1014;MONA DOS CANIONS DO SUBAÉ;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;03 linhas de transmissão da CHESF atravessam a unidade.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;0;Não;Não;Não
10454;53638;2022;Estadual;0000.29.1015;APA LAGO DE SOBRADINHO;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Uso do espelho d'água para lazer (recreação e esportes náuticos);Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0,66666667;Não;Não;Não
10454;53637;2022;Estadual;0000.29.1015;APA LAGO DE SOBRADINHO;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Visitação desordenada na região das Dunas do Velho Chico;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0,66666667;Não;Não;Não
10454;53671;2022;Estadual;0000.29.1015;APA LAGO DE SOBRADINHO;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Agricultura familiar: policulturas de feijão, mandioca, milho, hortaliças e outros.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;3;-0,33333333;Não;Não;Não
10454;53673;2022;Estadual;0000.29.1015;APA LAGO DE SOBRADINHO;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Policultura em áreas de vazante (áreas de preservação permanente) do rio, especialmente de cebola com uso intensivo de agroquímicos.;Permitido;Vedado;Vedado;Código Florestal;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-0,33333333;Não;Não;Não
10454;53639;2022;Estadual;0000.29.1015;APA LAGO DE SOBRADINHO;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Agricultura intensiva: Fruticultura (uva, manga, coco e goiaba).;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-0,33333333;Não;Não;Não
10454;53681;2022;Estadual;0000.29.1015;APA LAGO DE SOBRADINHO;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Atividade Industrial;Vinícola Terra Nova e Gran Valle (fabricação de suco de uva, geleias e doces);Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;0,33333333;Não;Não;Não
10454;53981;2022;Estadual;0000.29.1015;APA LAGO DE SOBRADINHO;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Implantação de loteamentos supostamente irregulares em áreas rurais do entorno das Dunas do Velho Chico.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0;Não;Não;Não
10454;53683;2022;Estadual;0000.29.1015;APA LAGO DE SOBRADINHO;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Criação de caprinos;Permitido;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;2;-0,33333333;Não;Não;Não
10454;53679;2022;Estadual;0000.29.1015;APA LAGO DE SOBRADINHO;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Área Urbana;Casa Nova, Pilão Arcado, Remanso, Sento Sé e Sobradinho.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;4;-0,66666667;Sim;Não;Não
10454;53731;2022;Estadual;0000.29.1015;APA LAGO DE SOBRADINHO;INEMA-BA;;5 - USO DE FAUNA;Apicultura silvestre;Abelha exótica;Permitido;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;2;0,33333333;Não;Não;Não
10454;53688;2022;Estadual;0000.29.1015;APA LAGO DE SOBRADINHO;INEMA-BA;;5 - USO DE FAUNA;Aquicultura;Piscicultura de tilápia (Tilapia rendalli);Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0,66666667;Não;Não;Não
10454;53687;2022;Estadual;0000.29.1015;APA LAGO DE SOBRADINHO;INEMA-BA;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Captura de avifauna;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
10454;53684;2022;Estadual;0000.29.1015;APA LAGO DE SOBRADINHO;INEMA-BA;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça de fauna silvestre;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
10454;53686;2022;Estadual;0000.29.1015;APA LAGO DE SOBRADINHO;INEMA-BA;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca artesanal;Permitido;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
10454;53734;2022;Estadual;0000.29.1015;APA LAGO DE SOBRADINHO;INEMA-BA;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Descascamento de angico;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,33333333;Não;Não;Não
10454;53735;2022;Estadual;0000.29.1015;APA LAGO DE SOBRADINHO;INEMA-BA;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Desmatamento irregular para produção de lenha e carvão;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
10454;53733;2022;Estadual;0000.29.1015;APA LAGO DE SOBRADINHO;INEMA-BA;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta de umbu;Permitido;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
10454;53737;2022;Estadual;0000.29.1015;APA LAGO DE SOBRADINHO;INEMA-BA;;6 - USO DE FLORA;Manejo de flora (espécies exótica - controle);Plano de Manejo da algaroba (Prosopis juliflora) no município de Sento Sé;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0;Não;Não;Não
10454;53886;2022;Estadual;0000.29.1015;APA LAGO DE SOBRADINHO;INEMA-BA;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Colomi mineração: Minério de Ferro.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;2;1;3;1;Não;Não;Não
10454;53904;2022;Estadual;0000.29.1015;APA LAGO DE SOBRADINHO;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Captação de água para usos múltiplos: Dessedentação, irrigação e abastecimento humano.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-0,33333333;Não;Não;Não
10454;53902;2022;Estadual;0000.29.1015;APA LAGO DE SOBRADINHO;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Lixões.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
10454;53905;2022;Estadual;0000.29.1015;APA LAGO DE SOBRADINHO;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Geração de energia;Hidrelétrica de Sobradinho.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;1;1;4;1;Não;Não;Não
10454;53912;2022;Estadual;0000.29.1015;APA LAGO DE SOBRADINHO;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Infraestrutura urbana;Rodovias.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;0,33333333;Não;Não;Não
10454;53907;2022;Estadual;0000.29.1015;APA LAGO DE SOBRADINHO;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Torre de comunicação;Torre de Comunicação;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;0,33333333;Não;Não;Não
10454;53908;2022;Estadual;0000.29.1015;APA LAGO DE SOBRADINHO;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Linha de Transmissão da CHESF;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;1;1;4;1;Não;Não;Não
10786;59060;2022;Estadual;0000.29.1016;APA DO RIO PRETO;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Atividades de recreação, a exemplo, de caminhadas e prática de mergulho.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;1;1;1;1,33333333;Não;Não;Não
10786;59059;2022;Estadual;0000.29.1016;APA DO RIO PRETO;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;"Visitação desordenada, em especial: no Pontal (Foz do Rio Preto); nas cachoeiras do rio do Ouro e da Riqueza; no balneário do Rio Preto (Santa Rita de Cássia).";Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
10786;59061;2022;Estadual;0000.29.1016;APA DO RIO PRETO;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Agricultura comercial de commodities;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-1,33333333;Sim;Não;Não
10786;59062;2022;Estadual;0000.29.1016;APA DO RIO PRETO;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Agricultura familiar;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;1;2;2;1,66666667;Não;Sim;Não
10786;59065;2022;Estadual;0000.29.1016;APA DO RIO PRETO;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Comunidades gerazeiras da Cacimbinha e Gatos;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;1;1;3;0,33333333;Não;Sim;Não
10786;59063;2022;Estadual;0000.29.1016;APA DO RIO PRETO;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Pecuária em grande escala;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;3;-1;Sim;Não;Não
10786;59064;2022;Estadual;0000.29.1016;APA DO RIO PRETO;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Pecuária em pequena propriedade;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;1;Não;Sim;Não
10786;59066;2022;Estadual;0000.29.1016;APA DO RIO PRETO;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Área Urbana;Sedes e vilas dos municípios de Formosa do Rio Preto, Santa Rita de Cássia e Mansidão.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;1;4;-0,66666667;Sim;Não;Não
10786;59067;2022;Estadual;0000.29.1016;APA DO RIO PRETO;INEMA-BA;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça de fauna silvestre;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
10786;59068;2022;Estadual;0000.29.1016;APA DO RIO PRETO;INEMA-BA;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca comercial e artesanal;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0,66666667;Não;Não;Não
10786;59072;2022;Estadual;0000.29.1016;APA DO RIO PRETO;INEMA-BA;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Supressão de vegetação nativa para uso alternativo do solo.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;3;-1;Sim;Não;Não
10786;59073;2022;Estadual;0000.29.1016;APA DO RIO PRETO;INEMA-BA;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta de sementes para produção de mudas.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
10786;59071;2022;Estadual;0000.29.1016;APA DO RIO PRETO;INEMA-BA;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta do pequi;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3,66666667;Não;Sim;Não
10786;59069;2022;Estadual;0000.29.1016;APA DO RIO PRETO;INEMA-BA;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Extrativismo do capim dourado;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3,66666667;Não;Sim;Não
10786;59070;2022;Estadual;0000.29.1016;APA DO RIO PRETO;INEMA-BA;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Extrativismo vegetal do buriti;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3,66666667;Não;Sim;Não
10786;59074;2022;Estadual;0000.29.1016;APA DO RIO PRETO;INEMA-BA;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Exploração de cascalho e retirada de areia em leito de rio.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0;Não;Não;Não
10786;59080;2022;Estadual;0000.29.1016;APA DO RIO PRETO;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Aeroporto / heliponto / heliporto;Aeroporto de pequeno porte em Formoso do Rio Preto e Santa Rita de Cássia.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0,66666667;Não;Não;Não
10786;59076;2022;Estadual;0000.29.1016;APA DO RIO PRETO;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Captação de água para atividades agropecuárias;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-1;Sim;Não;Não
10786;59075;2022;Estadual;0000.29.1016;APA DO RIO PRETO;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Captação de água para sedes municipais;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;4;0;Não;Não;Não
10786;59077;2022;Estadual;0000.29.1016;APA DO RIO PRETO;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Cemitério;Cemitérios nas sedes municipais e vilas;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;4;-0,33333333;Não;Não;Não
10786;59078;2022;Estadual;0000.29.1016;APA DO RIO PRETO;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Rodovias e estradas vicinais;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;1;1;4;0,33333333;Não;Não;Não
10786;59081;2022;Estadual;0000.29.1016;APA DO RIO PRETO;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Torre de comunicação;Torre de operadora de telefonia;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;1;1;2;1,33333333;Não;Não;Não
10786;59079;2022;Estadual;0000.29.1016;APA DO RIO PRETO;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Linha de transmissão 500kv Rio das Éguas - Barreiras II - Buritirama - Queimadas Novas II;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;4;0;Não;Não;Não
10453;60404;2022;Estadual;0000.29.1017;APA DE SÃO DESIDÉRIO;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Visitação das grutas e cavernas;Permitido;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3;Não;Não;Não
10453;60402;2022;Estadual;0000.29.1017;APA DE SÃO DESIDÉRIO;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Trilhas e mirantes na Lagoa Azul.;Permitido;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3;Não;Não;Não
10453;60398;2022;Estadual;0000.29.1017;APA DE SÃO DESIDÉRIO;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Visitação promovida pelo Parque Municipal Lagoa Azul;Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
10453;60401;2022;Estadual;0000.29.1017;APA DE SÃO DESIDÉRIO;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação desportiva;Prática de rapel e tirolesa.;Permitido;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;1,66666667;Não;Não;Não
10453;60399;2022;Estadual;0000.29.1017;APA DE SÃO DESIDÉRIO;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Visitação desordenada em grutas e cavernas.;Vedado;Vedado;Vedado;Legislação Estadual/Municipal restritiva;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;1;-1;Sim;Não;Não
10453;60405;2022;Estadual;0000.29.1017;APA DE SÃO DESIDÉRIO;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Agricultura familiar;Permitido;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;3;2;0;Não;Não;Não
10453;60407;2022;Estadual;0000.29.1017;APA DE SÃO DESIDÉRIO;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Povoados e sede de imóveis rurais;Permitido;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;2;1;3;0,33333333;Não;Não;Não
10453;60406;2022;Estadual;0000.29.1017;APA DE SÃO DESIDÉRIO;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Pecuária em pequena escala;Permitido;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;3;2;0;Não;Não;Não
10453;60408;2022;Estadual;0000.29.1017;APA DE SÃO DESIDÉRIO;INEMA-BA;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça ilegal;Vedado;Vedado;Vedado;Legislação Estadual/Municipal restritiva;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
10453;60409;2022;Estadual;0000.29.1017;APA DE SÃO DESIDÉRIO;INEMA-BA;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Supressão de vegetação nativa.;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
10453;60411;2022;Estadual;0000.29.1017;APA DE SÃO DESIDÉRIO;INEMA-BA;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração de brita.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0,66666667;Não;Não;Não
10453;60410;2022;Estadual;0000.29.1017;APA DE SÃO DESIDÉRIO;INEMA-BA;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração de cascalho.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;0,33333333;Não;Não;Não
10453;60412;2022;Estadual;0000.29.1017;APA DE SÃO DESIDÉRIO;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Captação de água para irrigação e abastecimento das comunidades.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;3;0;Não;Não;Não
10453;60414;2022;Estadual;0000.29.1017;APA DE SÃO DESIDÉRIO;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Cemitério;Cemitério nas comunidades.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;4;-1;Sim;Não;Não
10453;60413;2022;Estadual;0000.29.1017;APA DE SÃO DESIDÉRIO;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Rodovias e estradas vicinais.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;3;2;2;0;Não;Não;Não
10784;59025;2022;Estadual;0000.29.1569;APA DA SERRA DO OURO;INEMA-BA;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Visita técnica de equipe da UESB em novembro de 2021 para conhecer as características da UC;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,66666667;Não;Não;Não
10784;59027;2022;Estadual;0000.29.1569;APA DA SERRA DO OURO;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Visita às cachoeiras;Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2;Não;Sim;Não
10784;59028;2022;Estadual;0000.29.1569;APA DA SERRA DO OURO;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação em áreas de cunho religioso ou místico;Visita à Serra do Ouro;Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;1;1;1;1,33333333;Não;Sim;Sim
10784;59029;2022;Estadual;0000.29.1569;APA DA SERRA DO OURO;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Turismo Rural;Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3;Não;Sim;Não
10784;59026;2022;Estadual;0000.29.1569;APA DA SERRA DO OURO;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;"Visitação aos balneários; Reestruturação de balneários";Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;2;1;1;1;Não;Sim;Não
10784;59032;2022;Estadual;0000.29.1569;APA DA SERRA DO OURO;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Cacauicultura em sistema agroglorestal;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Não
10784;59034;2022;Estadual;0000.29.1569;APA DA SERRA DO OURO;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Olericultura nas partes Altas da APA - Região do Rio do Silvano;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;2;1;2;1,66666667;Não;Não;Não
10784;59030;2022;Estadual;0000.29.1569;APA DA SERRA DO OURO;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Cacauicultura em sistema agroflorestal;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Não
10784;59035;2022;Estadual;0000.29.1569;APA DA SERRA DO OURO;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Olericultura na Região do Rio do Silvano;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;2;1;2;1,66666667;Não;Não;Não
10784;59036;2022;Estadual;0000.29.1569;APA DA SERRA DO OURO;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Chacramento e loteamento de sítios ao longo dos corpos d'água de maneira desordenada;Permitido;Vedado;Vedado;Código Florestal;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;3;-2;Sim;Não;Não
10784;59037;2022;Estadual;0000.29.1569;APA DA SERRA DO OURO;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Chacramento desordenado das margens dos rios.;Permitido;Vedado;Vedado;Código Florestal;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;3;-1;Sim;Não;Não
10784;59033;2022;Estadual;0000.29.1569;APA DA SERRA DO OURO;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Pecuária extensiva;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-2;Sim;Não;Não
10784;59031;2022;Estadual;0000.29.1569;APA DA SERRA DO OURO;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Pecuária extensiva;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-1,66666667;Sim;Não;Não
10784;59040;2022;Estadual;0000.29.1569;APA DA SERRA DO OURO;INEMA-BA;;5 - USO DE FAUNA;Aquicultura;Peixamento de barragens e açudes com espécies exóticas;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;0,33333333;Não;Não;Não
10784;59039;2022;Estadual;0000.29.1569;APA DA SERRA DO OURO;INEMA-BA;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Captura de aves para comércio;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;2;-2;Sim;Não;Não
10784;59038;2022;Estadual;0000.29.1569;APA DA SERRA DO OURO;INEMA-BA;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça predatória de pequenos e médios mamíferos;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;2;-2,33333333;Sim;Não;Não
10784;59041;2022;Estadual;0000.29.1569;APA DA SERRA DO OURO;INEMA-BA;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca de subsistência;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
10784;59042;2022;Estadual;0000.29.1569;APA DA SERRA DO OURO;INEMA-BA;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Exploração comercial de madeira sem autorização;Permitido;Vedado;Vedado;Código Florestal;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-1,66666667;Sim;Não;Não
10784;59045;2022;Estadual;0000.29.1569;APA DA SERRA DO OURO;INEMA-BA;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Extração de madeira no limite de 20m³ anuais com comunicação prévia ao órgão ambiental estadual;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
10784;59044;2022;Estadual;0000.29.1569;APA DA SERRA DO OURO;INEMA-BA;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Extração de madeira para uso interno na propriedade no limite de até 20m³ anuais sem a comunicação prévia ao órgão ambiental estadual.;Permitido;Vedado;Vedado;Código Florestal;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;2;-1;Sim;Não;Não
10784;59043;2022;Estadual;0000.29.1569;APA DA SERRA DO OURO;INEMA-BA;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Limpezas de área em regeneração para implantação de pastagem;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
10784;59046;2022;Estadual;0000.29.1569;APA DA SERRA DO OURO;INEMA-BA;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração de areia;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0,66666667;Não;Não;Não
10784;59047;2022;Estadual;0000.29.1569;APA DA SERRA DO OURO;INEMA-BA;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração de cascalho sem licença ambiental;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;4;0;Não;Não;Não
10784;59048;2022;Estadual;0000.29.1569;APA DA SERRA DO OURO;INEMA-BA;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Pesquisa Mineral com supressão sem autorização ambiental;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
10784;59051;2022;Estadual;0000.29.1569;APA DA SERRA DO OURO;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Abastecimento Urbano;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;1;1;Não;Não;Não
10784;59050;2022;Estadual;0000.29.1569;APA DA SERRA DO OURO;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Destinação inadequada de resíduos sólidos urbanos na sede do município de nos distritos (lixões);Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
10784;59049;2022;Estadual;0000.29.1569;APA DA SERRA DO OURO;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Programa Luz Para Todos;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
10860;60471;2022;Estadual;0000.29.2016;REVIS DA SERRA DOS MONTES ALTOS;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Atividades de visitas de grupos de ambientalistas às cachoeiras da Catindiba e Brucunum.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
10860;60344;2022;Estadual;0000.29.2016;REVIS DA SERRA DOS MONTES ALTOS;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Atividades de visitas de grupos de amigos às cachoeiras, principalmente a Cachoeira da Mandiroba.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,66666667;Não;Não;Não
10860;60345;2022;Estadual;0000.29.2016;REVIS DA SERRA DOS MONTES ALTOS;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Recreação em cachoeiras e cursos d'água.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,66666667;Não;Não;Não
10860;60343;2022;Estadual;0000.29.2016;REVIS DA SERRA DOS MONTES ALTOS;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Visitação espontânea sem nenhum tipo de monitoramento ambiental.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0,33333333;Não;Não;Não
10860;60346;2022;Estadual;0000.29.2016;REVIS DA SERRA DOS MONTES ALTOS;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Pequenas propriedades rurais na área da UC e entorno. Atividades agropecuárias.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
10860;60347;2022;Estadual;0000.29.2016;REVIS DA SERRA DOS MONTES ALTOS;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Pecuária bovina de caráter extensivo.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;0;Não;Não;Não
10860;60348;2022;Estadual;0000.29.2016;REVIS DA SERRA DOS MONTES ALTOS;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Pecuária bovina extensiva em área de vegetação nativa. Soltura de animais em áreas naturais (tipo fundo de pasto).;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;0;Não;Não;Não
10860;60349;2022;Estadual;0000.29.2016;REVIS DA SERRA DOS MONTES ALTOS;INEMA-BA;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça predatória de animais silvestres.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;2;-2;Sim;Não;Não
10860;60351;2022;Estadual;0000.29.2016;REVIS DA SERRA DOS MONTES ALTOS;INEMA-BA;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Corte seletivo de árvores para aproveitamento no imóvel rural e corte raso de vegetação nativa na Zona de amortecimento.;Permitido;Entorno;Entorno;Código Florestal;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
10860;60350;2022;Estadual;0000.29.2016;REVIS DA SERRA DOS MONTES ALTOS;INEMA-BA;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta de mangaba, pequi e cagaita;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;1;1;1;1,33333333;Não;Sim;Não
10860;60353;2022;Estadual;0000.29.2016;REVIS DA SERRA DOS MONTES ALTOS;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Captação de água para abastecimento humano e atividades agrícolas.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0,66666667;Não;Não;Não
10860;60355;2022;Estadual;0000.29.2016;REVIS DA SERRA DOS MONTES ALTOS;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Torre de comunicação;Torres de comunicação de telefonia.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0,66666667;Não;Não;Não
10860;60354;2022;Estadual;0000.29.2016;REVIS DA SERRA DOS MONTES ALTOS;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Rede de distribuição de energia elétrica.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;0,33333333;Não;Não;Não
10859;60328;2022;Estadual;0000.29.2026;PE DA SERRA DOS MONTES ALTOS;INEMA-BA;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Autorização para realização de pesquisa pesquisa de caráter científico e educacional válida ate 09/03/2022, Título: O patrimônio Ambiental da Serra dos Montes Altos-UNEB. Linha de Pesquisa Ensino, Sociedade e Ambiente.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10859;60327;2022;Estadual;0000.29.2026;PE DA SERRA DOS MONTES ALTOS;INEMA-BA;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Portaria 24.230 de 29/09/2021, Titulo: Conservação e bem estar do Mocó (Kerodon rupestris) em vida livre - UESC.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10859;60330;2022;Estadual;0000.29.2026;PE DA SERRA DOS MONTES ALTOS;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Atividades de recreação e contato com a natureza nas áreas de corredeiras e cachoeiras.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,33333333;Não;Não;Não
10859;60332;2022;Estadual;0000.29.2026;PE DA SERRA DOS MONTES ALTOS;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com motivação cultural;Visitação de patrimônio arqueológico.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,33333333;Não;Não;Não
10859;60331;2022;Estadual;0000.29.2026;PE DA SERRA DOS MONTES ALTOS;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Atividades de educação ambiental realizadas por instituições de ensino.;Permitido;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10859;60329;2022;Estadual;0000.29.2026;PE DA SERRA DOS MONTES ALTOS;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Visitação espontânea sem nenhum tipo de monitoramento ambiental.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,66666667;Não;Não;Não
10859;60333;2022;Estadual;0000.29.2026;PE DA SERRA DOS MONTES ALTOS;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Pequenas propriedades rurais em áreas de entorno.;Vedado;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0;Não;Não;Não
10859;60334;2022;Estadual;0000.29.2026;PE DA SERRA DOS MONTES ALTOS;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Pecuária bovina extensiva em área de vegetação nativa. Soltura de animais em áreas naturais (tipo fundo de pasto).;Vedado;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0,66666667;Não;Não;Não
10859;60335;2022;Estadual;0000.29.2026;PE DA SERRA DOS MONTES ALTOS;INEMA-BA;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça predatória de animais silvestres.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
10859;60336;2022;Estadual;0000.29.2026;PE DA SERRA DOS MONTES ALTOS;INEMA-BA;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta de mangaba, pequi e cagaita.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Sim;Não
10859;60338;2022;Estadual;0000.29.2026;PE DA SERRA DOS MONTES ALTOS;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Captação de água para abastecimento humano e atividades agrícolas.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
10859;60339;2022;Estadual;0000.29.2026;PE DA SERRA DOS MONTES ALTOS;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Torre de comunicação;Torres de comunicação de telefonia.;Vedado;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0,66666667;Não;Não;Não
10859;60340;2022;Estadual;0000.29.2026;PE DA SERRA DOS MONTES ALTOS;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Rede de distribuição de energia elétrica.;Vedado;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;3;1;Não;Não;Não
10435;53093;2022;Estadual;0000.29.3248;PE PONTA DA TULHA;INEMA-BA;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa científica sobre governança e atuação do Conselho Gestor;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;2,33333333;Não;Não;Não
10435;53094;2022;Estadual;0000.29.3248;PE PONTA DA TULHA;INEMA-BA;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Visitação de estudantes;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;1,33333333;Não;Não;Não
10435;53095;2022;Estadual;0000.29.3248;PE PONTA DA TULHA;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Invasões nas áreas da poligonal da unidade por associações de trabalhadores rurais sem terra;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
10435;53096;2022;Estadual;0000.29.3248;PE PONTA DA TULHA;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Parcelamento da zona de  amortecimento da unidade em lotes urbanos;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;3;3;-2;Sim;Não;Não
10435;53246;2022;Estadual;0000.29.3248;PE PONTA DA TULHA;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Cavalos pastando na area do Parque;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
10435;53104;2022;Estadual;0000.29.3248;PE PONTA DA TULHA;INEMA-BA;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Criação de gado no entorno do Parque com uso da area do Parque como pastagem;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;-1;Sim;Não;Não
10435;53099;2022;Estadual;0000.29.3248;PE PONTA DA TULHA;INEMA-BA;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça ilegal de especies silvestres, por meio de laços e armadilhas;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
10435;53098;2022;Estadual;0000.29.3248;PE PONTA DA TULHA;INEMA-BA;;5 - USO DE FAUNA;Coleta;Extrativismo de crustáceos;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;1;-1;Sim;Não;Não
10435;53101;2022;Estadual;0000.29.3248;PE PONTA DA TULHA;INEMA-BA;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Corte seletivo de espécies nativas;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1;Sim;Não;Não
10435;53100;2022;Estadual;0000.29.3248;PE PONTA DA TULHA;INEMA-BA;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Corte raso para ocupação do solo;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
10435;53105;2022;Estadual;0000.29.3248;PE PONTA DA TULHA;INEMA-BA;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Limpeza de sub bosque para manejo de cacau em areas da poligonal do Parque, impedindo a regeneração;Vedado;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
10435;53102;2022;Estadual;0000.29.3248;PE PONTA DA TULHA;INEMA-BA;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Retirada ilegal de areia;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;-1;Sim;Não;Não
10435;53103;2022;Estadual;0000.29.3248;PE PONTA DA TULHA;INEMA-BA;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Estrada vicinal que corta o Parque acessa a Vila de Areias e a Lagoa Encantada;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;2;1;2;0,33333333;Não;Não;Não
10856;60271;2022;Estadual;0000.31.0370;APA VARGEM DAS FLORES;IEF-MG;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Diversas atividades educacionais envolvendo a comunidade, os alunos e professores das escolas e instituições localizadas dentro da área da APA.;Permitido;Incentivado;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Sim
10856;60272;2022;Estadual;0000.31.0370;APA VARGEM DAS FLORES;IEF-MG;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Trilheiros em motos e veículos off-road para prática esportiva, bares em volta da lagoa, barcos e embarcações, visitação durante o carnaval, festas e eventos na orla da lagoa sem autorização;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;3;-1,66666667;Sim;Não;Não
10856;60273;2022;Estadual;0000.31.0370;APA VARGEM DAS FLORES;IEF-MG;;4 - USO DO SOLO;Área Urbana;Zonas urbanizadas e com bairros estabelecidos dos municípios de Contagem e Betim;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;4;-2;Sim;Não;Não
10856;60276;2022;Estadual;0000.31.0370;APA VARGEM DAS FLORES;IEF-MG;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça de diversos animais que ainda existem nos limites da APA;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-1,66666667;Sim;Não;Não
10856;60275;2022;Estadual;0000.31.0370;APA VARGEM DAS FLORES;IEF-MG;;5 - USO DE FAUNA;Coleta;Coleta e captura de flora e animais silvestres, como aves e pequenos mamíferos, para a comercialização ilegal.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
10856;60274;2022;Estadual;0000.31.0370;APA VARGEM DAS FLORES;IEF-MG;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca artesanal e embarcada excetuando-se as modalidades e uso de equipamentos proibidos.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
10856;60277;2022;Estadual;0000.31.0370;APA VARGEM DAS FLORES;IEF-MG;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Duas mineradoras para a construção civil (Brita);Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;1;4;-0,33333333;Não;Não;Não
10856;60278;2022;Estadual;0000.31.0370;APA VARGEM DAS FLORES;IEF-MG;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Captação de água realizada por concessionária pública (COPASA) para abastecimento da região metropolitana de Belo Horizonte;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;2;Não;Não;Não
10856;60279;2022;Estadual;0000.31.0370;APA VARGEM DAS FLORES;IEF-MG;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Linhas de transmissão de energia elétrica;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0;Não;Não;Não
10280;54003;2022;Estadual;0000.31.0392;ESEC MATA DO CEDRO;SEMAD-MG;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Realização de pesquisas e estudos e desenvolvimento da educação conservacionista.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Anterior à criação da UC;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
10298;50718;2022;Estadual;0000.31.0394;PE DO RIO DOCE;IEF-MG;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Diversas pesquisas em andamento no Parque, com destaque para as que tratam de espécies ameaçadas: ""Carnívoros"", ""Tatu Canastra"", ""Primatas"", ""Bicudo"".";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
10298;50721;2022;Estadual;0000.31.0394;PE DO RIO DOCE;IEF-MG;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Pesca para o manejo de espécies exóticas;Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
10298;50720;2022;Estadual;0000.31.0394;PE DO RIO DOCE;IEF-MG;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;"Trilhas interpretativas guiadas e autoguiadas, centro de visitantes com exposição museográfica.
Balneário, contemplação da paisagem, observação da vida silvestre";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Sim
10298;50722;2022;Estadual;0000.31.0394;PE DO RIO DOCE;IEF-MG;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Grupos agendados de escolas e universidades do estado e até de outros estados que visitam sistematicamente a UC.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;1;1;1;1,33333333;Não;Não;Não
10298;56672;2022;Estadual;0000.31.0394;PE DO RIO DOCE;IEF-MG;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação desportiva;Ciclismo nas estradas da UC;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;0;0;0;1,66666667;Não;Não;Não
10298;56674;2022;Estadual;0000.31.0394;PE DO RIO DOCE;IEF-MG;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação em áreas de cunho religioso ou místico;Romaria Ecológica Diocesana de N, Senhora da Saúde;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;1,33333333;Não;Não;Não
10298;50725;2022;Estadual;0000.31.0394;PE DO RIO DOCE;IEF-MG;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Acesso a recurso genético (patente);Pesquisa e registro de patentes oriundos da biodiversidade sem comunicação ao órgão ambiental;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,66666667;Não;Sim;Não
10298;54363;2022;Estadual;0000.31.0394;PE DO RIO DOCE;IEF-MG;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Áreas com ocupação dentro do poligono atualmente utilizado como referência dos limites da UC.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,66666667;Sim;Sim;Não
10298;50727;2022;Estadual;0000.31.0394;PE DO RIO DOCE;IEF-MG;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Monocultura de eucaliptos e demais culturas agrícolas;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-0,66666667;Sim;Não;Não
10298;50726;2022;Estadual;0000.31.0394;PE DO RIO DOCE;IEF-MG;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Benfeitorias para atendimento visitantes, pesquisa, institucional, incêndios florestais, fiscalização, educação ambiental e produção de mudas nativas, heliponto, e campo de pouso.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,33333333;Não;Não;Não
10298;50728;2022;Estadual;0000.31.0394;PE DO RIO DOCE;IEF-MG;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Loteamentos e chacreamentos clandestinos no interior da zona de amortecimento da UC;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-1,66666667;Sim;Não;Não
10298;50729;2022;Estadual;0000.31.0394;PE DO RIO DOCE;IEF-MG;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Pecuária extensiva com degradação de solo pela pastagem;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-1,66666667;Sim;Não;Não
10298;52675;2022;Estadual;0000.31.0394;PE DO RIO DOCE;IEF-MG;;4 - USO DO SOLO;Área Urbana;Áreas Urbanas próximas aos limites da UC;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;3;4;-1,66666667;Sim;Não;Não
10298;50730;2022;Estadual;0000.31.0394;PE DO RIO DOCE;IEF-MG;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça ilegal de paca, anta, cotia entre outras espécies ameaçadas;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
10298;56748;2022;Estadual;0000.31.0394;PE DO RIO DOCE;IEF-MG;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca ilegal;Vedado;Vedado;Vedado;Decreto de criação;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;3;1;-0,33333333;Não;Não;Não
10298;50731;2022;Estadual;0000.31.0394;PE DO RIO DOCE;IEF-MG;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca para controle de especie exótica: tucunaré, piranha e acará do amazonas;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
10298;50733;2022;Estadual;0000.31.0394;PE DO RIO DOCE;IEF-MG;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Desmatamento e supressão de vegetação nativa da Mata Atlântica na zona de amortecimento da UC;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;3;4;-2,66666667;Sim;Não;Não
10298;50732;2022;Estadual;0000.31.0394;PE DO RIO DOCE;IEF-MG;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Extração de palmito doce, orquídeas e demais espécies de interesse econômico;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
10298;50734;2022;Estadual;0000.31.0394;PE DO RIO DOCE;IEF-MG;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;"Impactos gerados pelo rompimento da barragem de ""Fundão"" despejando cerca de 40 milhões de m3 de rejeito de minério no Rio Doce, impactando 43 km do Rio no interior da UC e cerca de 17 km em sua zona de amortecimento.";Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;4;-2,66666667;Sim;Não;Não
10298;54362;2022;Estadual;0000.31.0394;PE DO RIO DOCE;IEF-MG;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Infraestrutura urbana;Estação de Tratamento de Esgoto de Timóteo e Coronel Fabriciano atualmente dentro do polígono utilizado como referência dos limites da UC;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;1;1;4;0,66666667;Não;Não;Não
10298;50735;2022;Estadual;0000.31.0394;PE DO RIO DOCE;IEF-MG;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Estrada de uso controlado que atravessa o Parque e liga a comunidade de Cava Grande ao município de Pingo D'água;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0;Não;Não;Não
10579;55572;2022;Estadual;0000.31.0398;PE SERRA DO ROLA MOÇA;IEF-MG;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"""Anfíbios e répteis da Serra do Espinhaço e suas encostas em Minas Gerais e Bahia"": preenchendo as lacunas do conhecimento de uma área prioritária para conservação da herpetofauna brasileira""
- Universidade Federal de Viçosa / UFV";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;1,66666667;Não;Não;Não
10579;55573;2022;Estadual;0000.31.0398;PE SERRA DO ROLA MOÇA;IEF-MG;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"""PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS (PPPs) NA GESTÃO DOS PARQUES NO BRASIL: Perspectivas e desafios na implementação do Programa de Concessão dos Parques Estaduais de Minas Gerais""
- Fundação João Pinheiro";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;0;0;0;1,66666667;Não;Não;Não
10579;55569;2022;Estadual;0000.31.0398;PE SERRA DO ROLA MOÇA;IEF-MG;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"1) ""Determinação da Concentração de Metais Pesados em Pelos de Morcegos como Bioindicador de Contaminação Ambiental""
- Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais

2) FILOGEOGRAFIA E TAXONOMIA INTEGRATIVA DE ÁCAROS
ECTOPARASITAS DE MORCEGOS EM CAVERNAS NO ESTADO DE MINAS GERAIS, BRASIL
- Universidade Federal de Minas Gerais";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;1,66666667;Não;Não;Não
10579;55567;2022;Estadual;0000.31.0398;PE SERRA DO ROLA MOÇA;IEF-MG;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"1) ""ESTUDOS DE ECOLOGIA E REPRODUÇÃO DE ESPÉCIES DE INTERESSE PARA CONSERVAÇÃO EM ÁREAS PROTEGIDAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS"" 
- Bioma Meio Ambiente

2) Estudos de mapeamento e busca de espécies de interesse para conservação em áreas protegidas
- Sete Soluções e Tecnologia Ambiental";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,33333333;Não;Não;Não
10579;55568;2022;Estadual;0000.31.0398;PE SERRA DO ROLA MOÇA;IEF-MG;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"1) ""Melastomataceae em uma Unidade de Conservação urbana em Minas Gerais, Brasil: Diversidade e estudos taxonômicos""
- Universidade Federal do Rio de Janeiro/Museu Nacional do Rio de Janeiro

2) FLORA DE MELASTOMATACEAE NO PARQUE ESTADUAL DA SERRA DO ROLA MOÇA, MINAS GERAIS-BRASIL
- Universidade Estadual de Minas Gerais";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;2;Não;Não;Não
10579;55570;2022;Estadual;0000.31.0398;PE SERRA DO ROLA MOÇA;IEF-MG;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"1) ""TAXONOMIA INTEGRATIVA DE PAEPALANTHUS SECT. DIPHYOMENE P.P​""
- Universidade Federal do Rio de Janeiro

2) “ERIOCAULACEAE NO QUADRILÁTERO FERRÍFERO: DISTRIBUIÇÃO E ENDEMISMOS”
- Universidade Federal de Minas Gerais";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;1,66666667;Não;Não;Não
10579;55574;2022;Estadual;0000.31.0398;PE SERRA DO ROLA MOÇA;IEF-MG;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Reconstruções filogenéticas e filogeográficas de abelhas brasileiras: biogeográficas, conservação, ecologia e evolução
- Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;1,66666667;Não;Não;Não
10579;55571;2022;Estadual;0000.31.0398;PE SERRA DO ROLA MOÇA;IEF-MG;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Relevância Social e Econômica das Cavernas Turísticas Brasileiras e impactos decorrentes da pandemia de SARS-COV-19
- Crescente Arquitetura Projetos Ambientais e Culturais LTDA";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,66666667;Não;Não;Não
10579;55578;2022;Estadual;0000.31.0398;PE SERRA DO ROLA MOÇA;IEF-MG;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;Atividades elaboradas pelo setor de Educação Ambiental e Turismo, geralmente com temas relevantes, associados a algum recurso e valor da Unidade. Pode-se citar palestras seguidas de trilhas temáticas, oficinas, blitz, Concurso Retratos da Serra, Férias no Rola-Moça, além de atendimento a grupos organizados, manutenção de Redes Sociais da UC, entre outras.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;2;Não;Não;Sim
10579;55581;2022;Estadual;0000.31.0398;PE SERRA DO ROLA MOÇA;IEF-MG;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Contemplação e contato com a natureza;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;2;2;2;-0,33333333;Não;Não;Não
10579;55576;2022;Estadual;0000.31.0398;PE SERRA DO ROLA MOÇA;IEF-MG;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação desportiva;Dentre as atividades de recreação podemos citar caminhadas ao ar livre (trilhas), práticas de cooper e mountain bike, além da contemplação e fotografia de paisagem.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;2;2;2;1;Não;Não;Não
10579;55579;2022;Estadual;0000.31.0398;PE SERRA DO ROLA MOÇA;IEF-MG;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação em áreas de cunho religioso ou místico;Rituais Religiosos (oferendas) que acontecem desordenadamente em diversas áreas do Parque.;Permitido;Vedado;Vedado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
10579;55580;2022;Estadual;0000.31.0398;PE SERRA DO ROLA MOÇA;IEF-MG;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação em áreas de cunho religioso ou místico;Rituais Religiosos (oferendas) que acontecem ordenadamente em diversas áreas do Parque.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
10579;55575;2022;Estadual;0000.31.0398;PE SERRA DO ROLA MOÇA;IEF-MG;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Atendimento de público escolar de todas as idades, proveniente de escolas públicas e privadas, municipais e estaduais, bem como turmas de graduação e pós-graduação de diversas instituições de ensino (aulas de campo).;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;2;2;1;1,33333333;Não;Não;Não
10579;55577;2022;Estadual;0000.31.0398;PE SERRA DO ROLA MOÇA;IEF-MG;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Os visitantes acessam a Unidade desordenadamente devido a falta de sinalização, falta de pessoal, facilidade de acesso, proximidade de áreas urbanas, falta de estrutura de controle de portaria, falta de estruturação de Centro de Visitantes, falta de orientação, falta de cadastro do visitante.;Vedado;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;3;3;3;-1;Sim;Não;Não
10579;55583;2022;Estadual;0000.31.0398;PE SERRA DO ROLA MOÇA;IEF-MG;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);De acordo com a Portaria IEF nº 04 de 05 de fevereiro de 2018, são fotografias ou filmagens associadas à promoção de marca, produto ou serviço, independentemente de percepção de lucro direto pelo produtor ou pelo usuário.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
10579;55582;2022;Estadual;0000.31.0398;PE SERRA DO ROLA MOÇA;IEF-MG;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);"De acordo com a Portaria IEF nº 04 de 05 de fevereiro de 2018, refere-se a produção de imagens que tenham as seguintes finalidades:
I - o uso particular em redes sociais e ensaios fotográficos de noivas, gestantes, debutantes e afins, desde que não haja posteriormente promoção do produto/serviço pelo responsável da produção da imagem.
II - a formação de banco de imagens, ficando este configurado somente no momento da associação da imagem para exploração comercial.
III - uso de imagens preponderantemente para divulgação e promoção da unidade de conservação como, por exemplo, a elaboração de folders da UC ou região, guias, mídias digitais, livros, matérias jornalísticas e afins.
IV – uso de imagens preponderantemente com caráter científico, cultural e educativo.

Ocorre também a realização de cerimônias de casamento no Mirante Morro dos Veados.";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
10579;55586;2022;Estadual;0000.31.0398;PE SERRA DO ROLA MOÇA;IEF-MG;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Cinturão Verde no município de Ibirité.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,33333333;Não;Não;Não
10579;55588;2022;Estadual;0000.31.0398;PE SERRA DO ROLA MOÇA;IEF-MG;;4 - USO DO SOLO;Atividade Industrial;Nos limites da Unidade está localizada a indústria SICAL - Sistema Inteligente de Concreto para Alvenarias e Lajes.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;3;3;4;-0,66666667;Sim;Não;Não
10579;55584;2022;Estadual;0000.31.0398;PE SERRA DO ROLA MOÇA;IEF-MG;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;"São estruturas localizadas no interior da Unidade:
- Sede Administrativa (Sala de Gerência, Sala de Administração, Salas de Coordenações, um Auditório e Plataforma de Observações Astronômicas Francisco Prado);
- Centro Integrado de Operações (Salas de Coordenações, um Auditório, Garagem, Almoxarifado, Sala de Vídeovigilância, Casa da Brigada 1, Lanchonete, Heliponto, Casas do Sr. Nonô e outras (IEF), infraestrutura da COPASA);
- 06 alojamentos;
- 03 auditórios (Auditório Augastes, Auditório Vellozia e Auditório do Centro de Visitantes);
- 01 Centro de Visitantes (Sala de Coordenação sem utilização, um Auditório e Biblioteca Mário de Andrade);
- 04 Portarias (P1: Barreiro, P2: Centro Integrado de Operações, P3: Jardim Canadá e P4: Casa Branca - desativada por falta de funcionário);
- 03 Estacionamentos (Sede, Centro de Visitantes e Centro Integrado de Operações).";Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;4;0,33333333;Não;Não;Não
10579;55585;2022;Estadual;0000.31.0398;PE SERRA DO ROLA MOÇA;IEF-MG;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Bairro Solar Barreiro.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;4;-1,33333333;Sim;Não;Não
10579;55587;2022;Estadual;0000.31.0398;PE SERRA DO ROLA MOÇA;IEF-MG;;4 - USO DO SOLO;Área Urbana;As cidades de Belo Horizonte, Ibirité, Nova Lima e Brumadinho estão situadas nos limites da Unidade.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;2;2;4;0;Não;Não;Não
10579;55589;2022;Estadual;0000.31.0398;PE SERRA DO ROLA MOÇA;IEF-MG;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça de passeriformes com armadilhas.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;4;-2,66666667;Sim;Não;Não
10579;55590;2022;Estadual;0000.31.0398;PE SERRA DO ROLA MOÇA;IEF-MG;;5 - USO DE FAUNA;Coleta;Captura ilegal de fauna;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
10579;55591;2022;Estadual;0000.31.0398;PE SERRA DO ROLA MOÇA;IEF-MG;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta de plantas nativas (orquídeas, bromélias, canelas-de-ema, entre outras) para venda em comércio ilegal.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;4;-2,33333333;Sim;Não;Não
10579;55593;2022;Estadual;0000.31.0398;PE SERRA DO ROLA MOÇA;IEF-MG;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Presença de mineradoras (Capão Xavier, MGB e Santa Paulina) no entorno do PESRM;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;4;-1,33333333;Sim;Não;Não
10579;55592;2022;Estadual;0000.31.0398;PE SERRA DO ROLA MOÇA;IEF-MG;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Presença de mineradoras nos limites da Unidade.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;3;3;4;-0,66666667;Sim;Não;Não
10579;55598;2022;Estadual;0000.31.0398;PE SERRA DO ROLA MOÇA;IEF-MG;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Aeroporto / heliponto / heliporto;Heliponto no Centro Integrado de Operações.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
10579;55595;2022;Estadual;0000.31.0398;PE SERRA DO ROLA MOÇA;IEF-MG;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Captação de água pela Copasa, para fins de abastecimento de parte da população de Belo Horizonte, Ibirité, Brumadinho e Nova Lima.;Vedado;Permitido;Permitido;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;2;2,33333333;Não;Não;Não
10579;55594;2022;Estadual;0000.31.0398;PE SERRA DO ROLA MOÇA;IEF-MG;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Infraestrutura urbana;Estrada que corta o Parque dando acesso a comunidade de Casa Branca, já existente antes da criação do Parque e linha férrea.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;2;3;4;-0,33333333;Não;Sim;Não
10579;55597;2022;Estadual;0000.31.0398;PE SERRA DO ROLA MOÇA;IEF-MG;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Torre de comunicação;Estação Repetidora de Rádio-comunicação da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) no Morro do Cachimbo.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;3;1;Não;Não;Não
10579;55596;2022;Estadual;0000.31.0398;PE SERRA DO ROLA MOÇA;IEF-MG;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Linhas de transmissão da Cemig.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;3;1;Não;Não;Não
10797;59309;2022;Estadual;0000.31.0936;ESEC DO CERCADINHO;IEF-MG;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"""Contribuição ao conhecimento da herpetofauna em Unidades de Conservação do Quadrilátero Ferrífero (Minas Gerais): ocorrências de espécies com maior relevância conservacionista – segunda etapa"". 12/08/21 a 12/08/22 (N. da autorização: 032/2020 Renovação I)

Processo SEI 2100.01.0012842/2020-56";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Sim;Não;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
10797;59310;2022;Estadual;0000.31.0936;ESEC DO CERCADINHO;IEF-MG;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"""Estudos de mapeamento e busca de espécies de interesse para conservação em áreas protegidas"". 17/05/21 a 17/05/22. (N. da autorização: 048/2019 Renovação II)

Processo SEI N.2100.01.0030880/2020-67";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
10797;59307;2022;Estadual;0000.31.0936;ESEC DO CERCADINHO;IEF-MG;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"""Reconstruções filogenéticas e filogeográficas de abelhas brasileiras: biogeográficas, conservação, ecologia e evolução"" - 25/10/21 a 25/10/22 (N. da autorização: 042/2021)

Processo SEI: 2100.01.0063820/2021-77";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
10797;59308;2022;Estadual;0000.31.0936;ESEC DO CERCADINHO;IEF-MG;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"AEI - Estação Meteorológica (Zona de Interferência Experimental)
A Estação Meteorológica Automática (EMA): MG - Belo Horizonte - Cercadinho, localizada no interior da EE do Cercadinho, está em operação desde 01/10/2014 e é de responsabilidade do Instituto Nacional de Meteorologia (INMET). Tem como objetivo geral a geração de dados para realização de estudos de dinâmica climática local";Incentivado;Permitido;Incentivado;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;0;1;2,33333333;Não;Não;Não
10797;59864;2022;Estadual;0000.31.0936;ESEC DO CERCADINHO;IEF-MG;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"AVALIAÇÃO DA EFICIÊNCIA DA TÉCNICA DE POLEIRO
ARTIFICIAL DO TIPO SECO COM CABO AÉREO NA ESTAÇÃO
ECOLÓGICA DO CERCADINHO E UNIBH, BELO HORIZONTE,
MG.

Processo SEI 2100.01.0002272/2022-66";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
10797;59311;2022;Estadual;0000.31.0936;ESEC DO CERCADINHO;IEF-MG;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação em áreas de cunho religioso ou místico;"Visita periódica de grupo evangélico específico do entorno ao local denominado ""Morro dos Crentes"".
A trilha de acesso ao mirante apresenta trechos em erosão. Quando não monitorados os visitantes realizam fogueiras e descarte de lixo doméstico no local. Há também o agravamento de processos erosivos causados na trilha em terreno em alto declive.";Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;1;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
10797;59312;2022;Estadual;0000.31.0936;ESEC DO CERCADINHO;IEF-MG;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Uso por banhistas em área de acesso proibido, abertura de trilhas para acesso a mirantes;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
10797;59313;2022;Estadual;0000.31.0936;ESEC DO CERCADINHO;IEF-MG;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Visitação sem ordenamento na linha férrea desativada no interior da UC. Trata-se de trecho com alta visitação anterior a criação da UC e que não foi regularizada. No local há definido pelo plano de manejo uma área para recuperação ambiental. Há também o uso comercial no local por parte de fotógrafos profissionais.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;1;2;0,33333333;Não;Não;Não
10797;59317;2022;Estadual;0000.31.0936;ESEC DO CERCADINHO;IEF-MG;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;AEI - Estradas Não Pavimentadas e Pavimentadas Internas;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;2;3;0,33333333;Não;Não;Não
10797;59318;2022;Estadual;0000.31.0936;ESEC DO CERCADINHO;IEF-MG;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;AEI - Áreas de Operação (ligadas aos poços de captação) COPASA MG;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;2;1;3;-0,33333333;Não;Não;Não
10797;59319;2022;Estadual;0000.31.0936;ESEC DO CERCADINHO;IEF-MG;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Estradas Internas pavimentadas e não-pavimentadas (Zona de Uso Extensivo);Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;2;3;-0,33333333;Não;Não;Não
10797;59316;2022;Estadual;0000.31.0936;ESEC DO CERCADINHO;IEF-MG;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Poços de captação subterrânea - COPASA MG;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;1;3;0;Não;Não;Não
10797;59315;2022;Estadual;0000.31.0936;ESEC DO CERCADINHO;IEF-MG;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Unidade de Apoio Operacional Cercadinho (COPASA);Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;2;1;4;0,33333333;Não;Não;Não
10797;59320;2022;Estadual;0000.31.0936;ESEC DO CERCADINHO;IEF-MG;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Zona de Uso Especial - Aceiros;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;0;1;1;0,66666667;Não;Não;Não
10797;60159;2022;Estadual;0000.31.0936;ESEC DO CERCADINHO;IEF-MG;;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;Estacionamento em área interna da UC (Observatório Casa de Shows/Branquinho);Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
10797;59314;2022;Estadual;0000.31.0936;ESEC DO CERCADINHO;IEF-MG;;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;Invasão feita por posseiros com construção de estruturas e comércio (Floricultura, estacionamento e construção civil);Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;3;1;3;-1;Sim;Não;Não
10797;59321;2022;Estadual;0000.31.0936;ESEC DO CERCADINHO;IEF-MG;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Constatação de armadilhas em áreas de invasão no interior da UC;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;0;3;-1,33333333;Sim;Não;Não
10797;59322;2022;Estadual;0000.31.0936;ESEC DO CERCADINHO;IEF-MG;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Retirada de espécies vegetais de pequeno porte nas áreas de canga de acesso não controlado;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
10797;59866;2022;Estadual;0000.31.0936;ESEC DO CERCADINHO;IEF-MG;;6 - USO DE FLORA;Manejo de flora (espécies exótica - controle);Manejo de espécimes de Eucaliptos na Zona de Recuperação - AEI Eucalipto;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;0;1;0;1,33333333;Não;Não;Não
10797;59323;2022;Estadual;0000.31.0936;ESEC DO CERCADINHO;IEF-MG;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Captação de água para abastecimento dos bairros Olhos D'água, Pilar e Buritis;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;2;2;2;1,33333333;Não;Não;Não
10797;59328;2022;Estadual;0000.31.0936;ESEC DO CERCADINHO;IEF-MG;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Infraestrutura urbana;AEI - Estação Meteorológica;Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
10797;59325;2022;Estadual;0000.31.0936;ESEC DO CERCADINHO;IEF-MG;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Infraestrutura urbana;Alça viária;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;1;4;-1;Sim;Não;Não
10797;59324;2022;Estadual;0000.31.0936;ESEC DO CERCADINHO;IEF-MG;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Infraestrutura urbana;Rodovias BR 356 e MG 030;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;2;4;-1,33333333;Sim;Não;Não
10797;59326;2022;Estadual;0000.31.0936;ESEC DO CERCADINHO;IEF-MG;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Antigo ramal ferroviário;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;1;3;-2,66666667;Sim;Não;Não
10797;59327;2022;Estadual;0000.31.0936;ESEC DO CERCADINHO;IEF-MG;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Torres de transmissão da CEMIG;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
10896;60756;2022;Estadual;0000.31.0938;"PE DA LAPA GRANDE ""PAULINHO RIBEIRO""";IEF-MG;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas com autorizações e algumas com coletas regulamentadas;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
10896;60757;2022;Estadual;0000.31.0938;"PE DA LAPA GRANDE ""PAULINHO RIBEIRO""";IEF-MG;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;Visita aos atrativos, grutas, pinturas rupestres;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Sim;Não
10896;60758;2022;Estadual;0000.31.0938;"PE DA LAPA GRANDE ""PAULINHO RIBEIRO""";IEF-MG;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Observação de aves e  ciclismo;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
10896;60762;2022;Estadual;0000.31.0938;"PE DA LAPA GRANDE ""PAULINHO RIBEIRO""";IEF-MG;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL COM AS ESCOLAS E COMUNIDADES DO ENTORNO;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
10896;60760;2022;Estadual;0000.31.0938;"PE DA LAPA GRANDE ""PAULINHO RIBEIRO""";IEF-MG;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação em áreas de cunho religioso ou místico;Nos finados em cemitérios antigos dentro da UC e missas e cultos religiosos e passeios;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;0;0;0;1,66666667;Não;Não;Não
10896;60763;2022;Estadual;0000.31.0938;"PE DA LAPA GRANDE ""PAULINHO RIBEIRO""";IEF-MG;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);EM PROPRIEDADE SEM REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;2;1,66666667;Não;Não;Não
10896;60770;2022;Estadual;0000.31.0938;"PE DA LAPA GRANDE ""PAULINHO RIBEIRO""";IEF-MG;;4 - USO DO SOLO;Atividade Industrial;FABRICAS DE MINERAÇÃO DE CALCAREO;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2;Não;Não;Não
10896;60764;2022;Estadual;0000.31.0938;"PE DA LAPA GRANDE ""PAULINHO RIBEIRO""";IEF-MG;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);PROPRIETÁRIOS SEM REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA e moradias na comunidade do Palmito 2 (Dentro do PELG);Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;0;0;1;1,33333333;Não;Não;Não
10896;60768;2022;Estadual;0000.31.0938;"PE DA LAPA GRANDE ""PAULINHO RIBEIRO""";IEF-MG;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);ENTRADA DE GADO E ANIMAIS DO ENTORNO;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;0;1;Não;Não;Não
10896;60767;2022;Estadual;0000.31.0938;"PE DA LAPA GRANDE ""PAULINHO RIBEIRO""";IEF-MG;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);PROPRIEDADE SEM REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;1;1;Não;Não;Não
10896;60765;2022;Estadual;0000.31.0938;"PE DA LAPA GRANDE ""PAULINHO RIBEIRO""";IEF-MG;;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;SEM TERRA dentro do PELG;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;3;1;2;-0,33333333;Não;Não;Não
10896;60769;2022;Estadual;0000.31.0938;"PE DA LAPA GRANDE ""PAULINHO RIBEIRO""";IEF-MG;;4 - USO DO SOLO;Área Urbana;MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2;Não;Não;Não
10896;60772;2022;Estadual;0000.31.0938;"PE DA LAPA GRANDE ""PAULINHO RIBEIRO""";IEF-MG;;5 - USO DE FAUNA;Caça;CAÇADORES EM ALGUMAS REGIÕES DA UC;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;0;1;Não;Não;Não
10896;60774;2022;Estadual;0000.31.0938;"PE DA LAPA GRANDE ""PAULINHO RIBEIRO""";IEF-MG;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;IMPLANTAÇÃO DE SILVICULTURA E PASTO NO ENTORNO;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;1;1,33333333;Não;Não;Não
10896;60780;2022;Estadual;0000.31.0938;"PE DA LAPA GRANDE ""PAULINHO RIBEIRO""";IEF-MG;;6 - USO DE FLORA;Manejo de flora (espécies exótica - controle);Algumas áreas com bráquiarias em restauração;Permitido;Incentivado;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;2;1,66666667;Não;Não;Não
10896;60775;2022;Estadual;0000.31.0938;"PE DA LAPA GRANDE ""PAULINHO RIBEIRO""";IEF-MG;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;CALCAREO;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2;Não;Não;Não
10896;60777;2022;Estadual;0000.31.0938;"PE DA LAPA GRANDE ""PAULINHO RIBEIRO""";IEF-MG;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;ABASTECIMENTO DO MUNICIPIO;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
10896;60779;2022;Estadual;0000.31.0938;"PE DA LAPA GRANDE ""PAULINHO RIBEIRO""";IEF-MG;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Cemitério;TÚMULOS DE ALGUNS EX PROPRIETÁRIOS;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;0;0;0;1,66666667;Não;Não;Não
10896;60778;2022;Estadual;0000.31.0938;"PE DA LAPA GRANDE ""PAULINHO RIBEIRO""";IEF-MG;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;CEMIG;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;0;2,33333333;Não;Não;Não
10853;60195;2022;Estadual;0000.31.1770;PE DO PAU FURADO;IEF-MG;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"""Avaliação da Efetividade de Gestão de Áreas Estaduais Protegidas de Minas Gerais"" - Thaís Camargos da Silva. Autorização nº 033/2021.( Renovação I)";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
10853;60781;2022;Estadual;0000.31.1770;PE DO PAU FURADO;IEF-MG;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"""Diagnóstico ecotoxicológico das águas do Parque Estadual do Pau Furado""
Universidade Federal de Uberlândia
Jeamylle Nilin Gonçalves
Autorização nº 024/2022";Incentivado;Incentivado;Incentivado;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;0;0;0;3;Não;Não;Sim
10853;60196;2022;Estadual;0000.31.1770;PE DO PAU FURADO;IEF-MG;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"""Estudos de Ecologia e Reprodução de Espécies de Interesse para Conservação em Áreas Protegidas do Estado de Minas Gerais"" - Marco Otávio Dias Pivari - Autorização nº 077/2019 Renovação II.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
10853;60782;2022;Estadual;0000.31.1770;PE DO PAU FURADO;IEF-MG;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"""O efeito do fogo sobre estabilidade de florestas estacionais""
Universidade Federal de Uberlândia
Roberta Garibalde Clemente
Autorização nº 023/2022";Incentivado;Incentivado;Incentivado;Autorização direta;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
10853;60194;2022;Estadual;0000.31.1770;PE DO PAU FURADO;IEF-MG;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;“Estudos de mapeamento e busca de espécies de interesse para conservação em áreas protegidas” - Ana Elisa Brina. Autorização nº 048/2019 (Renovação III).;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
10853;60203;2022;Estadual;0000.31.1770;PE DO PAU FURADO;IEF-MG;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Visitação pública ordenada nos atrativos Cachoeira do Marimbondo e Prainha;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;2,66666667;Não;Não;Sim
10853;60201;2022;Estadual;0000.31.1770;PE DO PAU FURADO;IEF-MG;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental (PPPEA);Uso do auditório para treinamentos de voluntárias e voluntários do Parque sobre manejo de trilhas, recebimento de visitantes, dentre outros assuntos relacionados à visitação e ao turismo;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Sim
10853;60202;2022;Estadual;0000.31.1770;PE DO PAU FURADO;IEF-MG;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental (PPPEA);Utilização de ambientes do Parque para gravação de aulas para instituições de ensino e projetos educacionais;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;1,66666667;Não;Não;Não
10853;60199;2022;Estadual;0000.31.1770;PE DO PAU FURADO;IEF-MG;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação desportiva;Prática de trilhas com bicicleta sem autorização no interior da UC, no município de Araguari - MG;Incentivado;Vedado;Incentivado;Anterior à criação da UC;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;1;0;1;Não;Não;Não
10853;60198;2022;Estadual;0000.31.1770;PE DO PAU FURADO;IEF-MG;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação desportiva;Prática de trilhas com motocicleta no interior da UC, no município de Araguari - MG;Incentivado;Vedado;Vedado;Plano de Manejo;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;3;-1,33333333;Sim;Não;Não
10853;60200;2022;Estadual;0000.31.1770;PE DO PAU FURADO;IEF-MG;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Tablados flutuantes no Rio Araguari, localizados na zona de amortecimento do Parque;Incentivado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
10853;60197;2022;Estadual;0000.31.1770;PE DO PAU FURADO;IEF-MG;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Visitação eventual sem ordenamento na parte alta da Cachoeira do Marimbondo;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;0;0,66666667;Não;Não;Sim
10853;60205;2022;Estadual;0000.31.1770;PE DO PAU FURADO;IEF-MG;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Complexo Administrativo do Parque, composta pelas seguintes edificações: auditório, lanchonete, bloco de sanitários, casa escritório, centro de exposições e de recepção de visitantes e casa de apoio.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;2;1;Não;Não;Não
10853;60206;2022;Estadual;0000.31.1770;PE DO PAU FURADO;IEF-MG;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Estradas de circulação interna do Parque;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;3;-0,33333333;Não;Não;Não
10853;60208;2022;Estadual;0000.31.1770;PE DO PAU FURADO;IEF-MG;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (animais de grande porte);Uso de áreas do interior do Parque nos territórios de Araguari - MG para pastagem de gado do Sr. Sebastião, vizinho limítrofe da unidade de conservação;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;0;0;Não;Não;Não
10853;60209;2022;Estadual;0000.31.1770;PE DO PAU FURADO;IEF-MG;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Uso de área do interior do Parque por posseiro de área não regularizada no interior da UC (Fazenda Quilombo), no município de Araguari - MG;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;0;0;Não;Não;Não
10853;60204;2022;Estadual;0000.31.1770;PE DO PAU FURADO;IEF-MG;;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;Loteamentos irregulares na zona de amortecimento do Parque;Vedado;Entorno;Entorno;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;4;-2;Sim;Não;Não
10853;60207;2022;Estadual;0000.31.1770;PE DO PAU FURADO;IEF-MG;;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;Ocupação de posseiros em área não regularizada no interior da UC (Fazenda Quilombo), no município de Araguari - MG;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-1;Sim;Não;Não
10853;60212;2022;Estadual;0000.31.1770;PE DO PAU FURADO;IEF-MG;;5 - USO DE FAUNA;Aquicultura;Aquicultura no reservatório da Usina Hidrelétrica Amador Aguiar I (Capim Branco I);Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0,66666667;Não;Não;Não
10853;60211;2022;Estadual;0000.31.1770;PE DO PAU FURADO;IEF-MG;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça não autorizada;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
10853;60213;2022;Estadual;0000.31.1770;PE DO PAU FURADO;IEF-MG;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça para controle de javalis;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Sim
10853;60210;2022;Estadual;0000.31.1770;PE DO PAU FURADO;IEF-MG;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca em áreas proibidas do Rio Araguari ao longo do Parque;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
10853;60216;2022;Estadual;0000.31.1770;PE DO PAU FURADO;IEF-MG;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Captação de água e Estação de Tratamento de Água do Sistema Capim Branco do Departamento Municipal de Água e Esgoto (DMAE) de Uberlândia - MG.;Vedado;Entorno;Entorno;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;0;Não;Não;Não
10853;60217;2022;Estadual;0000.31.1770;PE DO PAU FURADO;IEF-MG;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Geração de energia;Usina Hidrelétrica Amador Aguiar I (Capim Branco I);Vedado;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;4;4;-2,33333333;Sim;Não;Não
10853;60214;2022;Estadual;0000.31.1770;PE DO PAU FURADO;IEF-MG;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Adutora do Sistema de Captação de Água Capim Branco do Departamento Municipal de Água e Esgoto (DMAE);Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
10853;60215;2022;Estadual;0000.31.1770;PE DO PAU FURADO;IEF-MG;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Redes de transmissão de energia da CEMIG e do Consórcio Capim Branco Energia;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;1;0;0;1;Não;Não;Não
10875;60560;2022;Estadual;0000.31.1776;PE CAMINHO DOS GERAIS;IEF-MG;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;A gerência de Pesquisas do IEF situada na Sede em Belo Horizonte, recebe as solicitações de pesquisa, analisa e autoriza as pesquisas na Unidade de Conservação;Incentivado;Permitido;Incentivado;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;3,33333333;Não;Não;Não
10875;60563;2022;Estadual;0000.31.1776;PE CAMINHO DOS GERAIS;IEF-MG;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;E permitido a circulação de grupos organizados de Bicicletas, cavalgadas e pedestres mediante manifestação prévia, nas estradas internas do Parque e na trilha e de Gameleiras em caso de travessia,;Incentivado;Permitido;Incentivado;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;1;1;1;2,33333333;Não;Não;Não
10875;60561;2022;Estadual;0000.31.1776;PE CAMINHO DOS GERAIS;IEF-MG;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);"Visitas guiadas com grupos organizados nominada pelos ""Gerais da Caatinga"" previamente autorizado";Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;1,66666667;Não;Não;Não
10875;60562;2022;Estadual;0000.31.1776;PE CAMINHO DOS GERAIS;IEF-MG;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;A visitação sem ordenamento em três cachoeiras, Pedra Branca, Laranjeiras e Encantado, utilizadas em grande maioria pela população residente nos municípios no período das águas de novembro a março, em baixa escala de utilização.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Não
10875;60564;2022;Estadual;0000.31.1776;PE CAMINHO DOS GERAIS;IEF-MG;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);A utilização de imagem para fins comerciais é regulamentado por portaria do Instituto Estadual de florestas, autorização mediante solicitação a sede em Belo Horizonte.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;0;0;0;0,66666667;Não;Não;Não
10875;60565;2022;Estadual;0000.31.1776;PE CAMINHO DOS GERAIS;IEF-MG;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Propriedade privada dentro dos limites da unidade de conservação com seus usos agrícolas e pecuários;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;3;0;Não;Não;Não
10875;60566;2022;Estadual;0000.31.1776;PE CAMINHO DOS GERAIS;IEF-MG;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Casa de apoio as equipes de campo.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;0;1;0;0,66666667;Não;Não;Não
10875;60568;2022;Estadual;0000.31.1776;PE CAMINHO DOS GERAIS;IEF-MG;;5 - USO DE FAUNA;Apicultura silvestre;Criação de abelha exóticas para produção de mel no entorno do Parque;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;0,66666667;Não;Não;Não
10875;60567;2022;Estadual;0000.31.1776;PE CAMINHO DOS GERAIS;IEF-MG;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça ilegal (atividade cultural dos moradores do entorno);Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;4;-4;Sim;Não;Não
10875;60569;2022;Estadual;0000.31.1776;PE CAMINHO DOS GERAIS;IEF-MG;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Os cachorros criados pelos proprietários rurais internos a UC e do entorno adentram as unidades de promovem a caça por extinto identificada pelos altos índices de rastos e animais silvestres mortos.;Vedado;Entorno;Entorno;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-2;Sim;Não;Não
10875;60571;2022;Estadual;0000.31.1776;PE CAMINHO DOS GERAIS;IEF-MG;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Apanha de Pequi pela população do entorno para substância sem fins comerciais, por ser uma ilha de cerrado entremeando a Caatinga, com ocorrência de PEQUIZEIRO em 11% do território do PECGerais.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;0;1,66666667;Não;Não;Não
10875;60570;2022;Estadual;0000.31.1776;PE CAMINHO DOS GERAIS;IEF-MG;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Extrativismo vegetal, exemplo  condobá, madeira e demais plantas para uso medicinais;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;1;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
10875;60572;2022;Estadual;0000.31.1776;PE CAMINHO DOS GERAIS;IEF-MG;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Lavra de cristal explorada de forma artesanal, suspensa as atividades desde 2013.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;1;1;-1,33333333;Sim;Não;Não
10875;60573;2022;Estadual;0000.31.1776;PE CAMINHO DOS GERAIS;IEF-MG;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Uso direto de água das nascentes e cursos de água inseridos na UC com sistema organizacional e controle local da distribuição, manutenção particular e público;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;2;2;2;1;Não;Não;Não
10875;60581;2022;Estadual;0000.31.1776;PE CAMINHO DOS GERAIS;IEF-MG;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Processo de licenciamento da rede de distribuição de energia, enquadrados na zona de diferentes interesses públicos no plano de manejo;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;2;1;4;0;Não;Não;Não
10830;59845;2022;Estadual;0000.31.1781;PE SERRA VERDE;IEF-MG;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas científica de atributos bióticos (fauna, flora...);Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;1,66666667;Não;Não;Não
10830;59846;2022;Estadual;0000.31.1781;PE SERRA VERDE;IEF-MG;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas científicas sobre uso público e educação ambiental;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
10830;59847;2022;Estadual;0000.31.1781;PE SERRA VERDE;IEF-MG;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;Atividades de Trilhas Ecológicas. Ex. Trilhas temáticas, trilha autoguiada, trilha guiada com grupos...;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
10830;59848;2022;Estadual;0000.31.1781;PE SERRA VERDE;IEF-MG;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;Atividades internas e externas de Educação Ambiental como palestras, oficinas e campanhas.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
10830;59851;2022;Estadual;0000.31.1781;PE SERRA VERDE;IEF-MG;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação desportiva;Uso da unidade para atividades de recreação, lazer e esporte (caminhadas, ciclismo, corridas...);Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;2;1;0,33333333;Não;Não;Sim
10830;59850;2022;Estadual;0000.31.1781;PE SERRA VERDE;IEF-MG;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação em áreas de cunho religioso ou místico;Uso do mirante do parque para atividades religiosas;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
10830;59849;2022;Estadual;0000.31.1781;PE SERRA VERDE;IEF-MG;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Visitação em áreas do parque como trilhas e mirantes, sem alguma forma de monitoramento e autorização, para diversos usos. Podem ocasionar crimes ambientais (incêndios, lixo...) devido a estes usos desordenados. Muitos dos usos são ilícitos.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-3;Sim;Não;Não
10830;59852;2022;Estadual;0000.31.1781;PE SERRA VERDE;IEF-MG;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Propriedades particulares sem desapropriação realizada.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;4;3;-3,33333333;Sim;Não;Não
10830;59853;2022;Estadual;0000.31.1781;PE SERRA VERDE;IEF-MG;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Pastoreio de gado advindos de propriedades limítrofes.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;1;-1;Sim;Não;Não
10830;59855;2022;Estadual;0000.31.1781;PE SERRA VERDE;IEF-MG;;5 - USO DE FAUNA;Coleta;Coleta (captura) de aves por passarinheiros.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;3;-2;Sim;Não;Não
10830;59856;2022;Estadual;0000.31.1781;PE SERRA VERDE;IEF-MG;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Corte de macaúba para extração de palmito e bambu para confecção de vara e pipa.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;2;-2;Sim;Não;Não
10830;59858;2022;Estadual;0000.31.1781;PE SERRA VERDE;IEF-MG;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Deposição de resíduos sólidos (lixo, podas, entulhos, animais mortos) não autorizados que podem ocasionar também incêndios florestais, contaminação do solo e dos recursos hídricos.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;-1,66666667;Sim;Não;Não
10830;59859;2022;Estadual;0000.31.1781;PE SERRA VERDE;IEF-MG;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Despejo de efluentes no curso d'água da UC;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
10830;59857;2022;Estadual;0000.31.1781;PE SERRA VERDE;IEF-MG;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Linha de transmissão de energia da CEMIG na porção norte do parque;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
10842;60034;2022;Estadual;0000.31.2610;MONA ESTADUAL SERRA DA MOEDA;IEF-MG;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa Científica de diversos temas, realizada por diversas instituições no interior da UC e acompanhados por um servidor da unidade.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;1;1,33333333;Não;Não;Não
10842;60037;2022;Estadual;0000.31.2610;MONA ESTADUAL SERRA DA MOEDA;IEF-MG;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;"Manutenção de redes sociais da UC; atendimentos e esclarecimentos à comunidade; campanhas de prevenção e combate a incêndios; distribuição de folders; blitz educativa, etc.";Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;2;Não;Não;Não
10842;60036;2022;Estadual;0000.31.2610;MONA ESTADUAL SERRA DA MOEDA;IEF-MG;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação em áreas de cunho religioso ou místico;Rituais de cunho religioso, oferendas e outros tipos de rituais realizados em algumas áreas dentro da unidade, como nos mirantes próximos à LMG 825 e no local conhecido como curva da cachoeira.;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
10842;60035;2022;Estadual;0000.31.2610;MONA ESTADUAL SERRA DA MOEDA;IEF-MG;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Os visitantes acessam a UC de modo desordenado devido a falta de estrutura de recepção, falta de Centro de Visitantes, facilidade de acesso por diversas entradas, falta de portaria para controle do fluxo, proximidade com áreas de habitação, falta de sinalização adequada, falta de funcionários.;Vedado;Permitido;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;2;2;2;0;Não;Não;Não
10842;60039;2022;Estadual;0000.31.2610;MONA ESTADUAL SERRA DA MOEDA;IEF-MG;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Fotos e filmagens da vista dos mirantes da Serra, entre outros locais, de acordo com a Portaria IEF nº 04 de 05 de fevereiro de 2018, uso  comercial é quando  o  uso  da  imagem  for  associado  à  promoção de marca, produto ou serviço, independentemente de percepção de lucro direto pelo produtor ou pelo usuário .;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;1;1,66666667;Não;Não;Não
10842;60038;2022;Estadual;0000.31.2610;MONA ESTADUAL SERRA DA MOEDA;IEF-MG;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Fotos e registros da vista dos mirantes da Serra, sem fins econômicos e de uso pessoal, científico ou de divulgação da UC (folders, jornais, livros), de acordo com a Portaria IEF nº 04 de 05 de fevereiro de 2018;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
10842;60042;2022;Estadual;0000.31.2610;MONA ESTADUAL SERRA DA MOEDA;IEF-MG;;4 - USO DO SOLO;Atividade Industrial;Atividade industrial no entorno da Unidade de conservação (exemplo: Coca Cola FEMSA, CSul);Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;2;2;3;0,33333333;Não;Não;Não
10842;60040;2022;Estadual;0000.31.2610;MONA ESTADUAL SERRA DA MOEDA;IEF-MG;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Há moradias familiares no entorno (zona de amortecimento) da Unidade de conservação;Permitido;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;2;1;Não;Não;Não
10842;60041;2022;Estadual;0000.31.2610;MONA ESTADUAL SERRA DA MOEDA;IEF-MG;;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Pousadas, comércios, hotéis no entorno da Unidade;Permitido;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;2;0,66666667;Não;Não;Não
10842;60043;2022;Estadual;0000.31.2610;MONA ESTADUAL SERRA DA MOEDA;IEF-MG;;4 - USO DO SOLO;Área Urbana;Expansão urbana no entorno da unidade, como conjunto Água Limpa, Csul e condomínios;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;1;2;0,33333333;Não;Não;Não
10842;60044;2022;Estadual;0000.31.2610;MONA ESTADUAL SERRA DA MOEDA;IEF-MG;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça de animais no interior da unidade seja com armamento ou uso de animal doméstico.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
10842;60045;2022;Estadual;0000.31.2610;MONA ESTADUAL SERRA DA MOEDA;IEF-MG;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta de plantas nativas, endêmicas e/ou ameaçadas, como canelas-de-ema, orquídeas, bromélias, para fins de venda ilegal.;Permitido;Vedado;Vedado;Decreto de criação;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1;Sim;Não;Não
10842;60046;2022;Estadual;0000.31.2610;MONA ESTADUAL SERRA DA MOEDA;IEF-MG;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Existência de mineradoras nos limites da Unidade de conservação (Gerdau Açominas e Mineração Serra da Moeda);Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;4;-1;Sim;Não;Não
10842;60049;2022;Estadual;0000.31.2610;MONA ESTADUAL SERRA DA MOEDA;IEF-MG;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Rodovia BR 040 que passa no interior da Unidade de Conservação;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;2;1;3;0;Não;Não;Não
10842;60048;2022;Estadual;0000.31.2610;MONA ESTADUAL SERRA DA MOEDA;IEF-MG;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Rodovia LMG 825 que passa no interior da Unidade de Conservação;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;2;2;2;0,33333333;Não;Não;Não
10842;60047;2022;Estadual;0000.31.2610;MONA ESTADUAL SERRA DA MOEDA;IEF-MG;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Torres de transmissão de energia no interior da unidade de conservação da empresa Furnas Centrais Elétricas, LT 500 KV Bom Despacho 3-Ouro Preto 2, Decisão Judicial nº 3068310-10.2014.8.13.0024;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-1,66666667;Sim;Não;Não
10854;60225;2022;Estadual;0000.31.3873;APA PARQUE FERNÃO DIAS;IEF-MG;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;Trilha dos Sentidos, implantada em parceria com o CEFET-MG em percurso de 110 metros.;Permitido;Incentivado;Permitido;Autorização direta;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;0;1,66666667;Não;Não;Não
10854;60221;2022;Estadual;0000.31.3873;APA PARQUE FERNÃO DIAS;IEF-MG;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Visitas programadas com turmas de escolas ou instituições de ensino da rede pública e particular com o objetivo de divulgação e valorização dos recursos naturais da região e da UC;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;1;1;1;0,66666667;Não;Não;Não
10854;60222;2022;Estadual;0000.31.3873;APA PARQUE FERNÃO DIAS;IEF-MG;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;"Estruturas existentes de uso público e administrativo de sede, escritório/INECAC.
Estrutura de Uso pela PMMG/186ª Cia;
Estrutura de Uso em parceria com a Guarda Municipal de Contagem;
Uso de Galpão pela Melhor Idade Estrela Dalva.";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;1;1;Não;Não;Sim
10854;60223;2022;Estadual;0000.31.3873;APA PARQUE FERNÃO DIAS;IEF-MG;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Moradia de ex. funcionário da empresa Fayal, antiga proprietária, que passou a área da unidade ao Estado com a ressalva da moradia do funcionário enquanto vida.;Permitido;Vedado;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
10854;60229;2022;Estadual;0000.31.3873;APA PARQUE FERNÃO DIAS;IEF-MG;;6 - USO DE FLORA;Manejo de flora (espécies exótica - controle);Realização de PRADs em áreas necessárias a recuperação assim como a supressao de espécies exóticas e invasoras, como o colonhão, braquiárea, leucena, meloso e outros.;Permitido;Incentivado;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;0;3;Não;Não;Não
10835;59908;2022;Estadual;0000.32.0338;APA DE SETIBA;IEMA-ES;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa cientifica nas Ilhas do arquipélago e na porção marinha.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
10835;59912;2022;Estadual;0000.32.0338;APA DE SETIBA;IEMA-ES;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Visitação  com desembarque nas ilhas do arquipélago;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;1;2;-1;Sim;Não;Não
10835;59910;2022;Estadual;0000.32.0338;APA DE SETIBA;IEMA-ES;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Mergulho autônomo e mergulho livre;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Não
10835;59913;2022;Estadual;0000.32.0338;APA DE SETIBA;IEMA-ES;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação desportiva;"Turismo de pesca amadora nas Zonas Marinhas de Uso  Indireto;  Zona Marinha de  Uso Controlado; Zona Marinha de Proteção Especial,  Zona Marinha de Uso Turístico e Zonas  Marinhas de  Conservação Especial.";Permitido;Vedado;Vedado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;1;2;-1;Sim;Não;Não
10835;59911;2022;Estadual;0000.32.0338;APA DE SETIBA;IEMA-ES;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Passeios embarcados em escunas, embarcação particulares e barcos fretados  pela APA de Setiba.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;1;0,33333333;Não;Não;Não
10835;59909;2022;Estadual;0000.32.0338;APA DE SETIBA;IEMA-ES;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;"Caça subaquática nas Zona Marinha de Uso Indireto; Zona Marinha  de Uso Controlado e  Zona marinha de Proteção Especial.";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;2;2;-2;Sim;Não;Não
10835;59917;2022;Estadual;0000.32.0338;APA DE SETIBA;IEMA-ES;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça subaquática com compressor (ilegal).;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
10835;59914;2022;Estadual;0000.32.0338;APA DE SETIBA;IEMA-ES;;5 - USO DE FAUNA;Coleta;Coleta de peixes e invertebrados ornamentais nas Zonas  Marinhas de Uso Indireto, Zona Marinha de Uso Controlado e Zona Marinha de Proteção Especial;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;1;3;-1,33333333;Sim;Não;Não
10835;59916;2022;Estadual;0000.32.0338;APA DE SETIBA;IEMA-ES;;5 - USO DE FAUNA;Coleta;Extração de sururu (Perna perna) dos costões do arquipélago  e  da porção litorânea da UC.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;1;1;1,33333333;Não;Não;Não
10835;59915;2022;Estadual;0000.32.0338;APA DE SETIBA;IEMA-ES;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca tradicional  local (currico, rede de espera de superfície, arrasto manual de camarão  em pequena escala ) nas Zona Marinha de Uso Controlado e Zona Marinha de Uso Sustentável;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;3;1;1,33333333;Não;Não;Não
10835;59918;2022;Estadual;0000.32.0338;APA DE SETIBA;IEMA-ES;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Retirada de lenha para  fogueiras e cozimento do sururu  (Perna perna) e  abertura de clareiras, com retirada de vegetação nativa para expansão de áreas de camping selvagem  irregular.;Permitido;Vedado;Vedado;Plano de Manejo;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-1;Sim;Não;Não
10757;58556;2022;Estadual;0000.32.3523;RPPN ÁGUIA BRANCA;IEMA-ES;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Desenvolver e ampliar o conhecimento científico sobre as áreas da RPPN, da Propriedade e da região em que 
estão inseridas, de forma a subsidiar os demais Programas previstos no Plano de Manejo.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
10757;58564;2022;Estadual;0000.32.3523;RPPN ÁGUIA BRANCA;IEMA-ES;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;Interpretação em trilhas;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
10757;58563;2022;Estadual;0000.32.3523;RPPN ÁGUIA BRANCA;IEMA-ES;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Cachoeiras, área de lazer;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
10757;58557;2022;Estadual;0000.32.3523;RPPN ÁGUIA BRANCA;IEMA-ES;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental (PPPEA);Programa Ser Mata Atlântica;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
10757;58562;2022;Estadual;0000.32.3523;RPPN ÁGUIA BRANCA;IEMA-ES;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Trilhas e observação de aves;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
10757;58560;2022;Estadual;0000.32.3523;RPPN ÁGUIA BRANCA;IEMA-ES;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Empreendimento turístico;Hotel;Permitido;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
10757;58565;2022;Estadual;0000.32.3523;RPPN ÁGUIA BRANCA;IEMA-ES;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com motivação cultural;Festivais - Lei de Incentivo à Cultura;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
10757;58561;2022;Estadual;0000.32.3523;RPPN ÁGUIA BRANCA;IEMA-ES;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Visitas pedagógicas;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
10757;58559;2022;Estadual;0000.32.3523;RPPN ÁGUIA BRANCA;IEMA-ES;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Centro de Visitantes;Permitido;Entorno;Entorno;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
10181;48810;2022;Estadual;0000.33.0723;RDS DO AVENTUREIRO;INEA-RJ;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Turismo com prestação de serviços pelos moradores da comunidade tradicional, mas não se configura turismo de base comunitária. Inexistência de roteiros ou serviços relacionados à cultura ou aos saberes e práticas locais.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;0;1;0;2,33333333;Não;Sim;Não
10181;48811;2022;Estadual;0000.33.0723;RDS DO AVENTUREIRO;INEA-RJ;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);São realizadas filmagens e fotografias comerciais, como filmagem e exibição de canal fechado de TV, reportagem em canal aberto e fotografias para uma marca de roupa.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,33333333;Não;Não;Não
10181;48814;2022;Estadual;0000.33.0723;RDS DO AVENTUREIRO;INEA-RJ;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Poucas e pequenas roças de subsistência.;Vedado;Permitido;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;1;1,33333333;Não;Sim;Não
10181;48816;2022;Estadual;0000.33.0723;RDS DO AVENTUREIRO;INEA-RJ;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;A  RDS possui uma sede (auditório e salas), alojamento e casa do chefe, no interior da UC. A estrutura é utilizada não só pela equipe da UC/ INEA, mas também para atividades organizadas pela Associação de Moradores e pela Secretaria Municipal de Saúde (atendimento médico suspenso na sala, aguardando reforma de piso).;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;0;1;0;1,33333333;Não;Sim;Não
10181;48812;2022;Estadual;0000.33.0723;RDS DO AVENTUREIRO;INEA-RJ;;4 - USO DO SOLO;Moradia (populações tradicionais beneficiárias);Existe construção de novas edificações além daquilo estabelecido no decreto de criação da UC para moradia da população tradicional caiçara.;Permitido;Vedado;Vedado;Legislação Estadual/Municipal restritiva;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;2;4;0;Não;Sim;Não
10181;48815;2022;Estadual;0000.33.0723;RDS DO AVENTUREIRO;INEA-RJ;;4 - USO DO SOLO;Moradia (populações tradicionais beneficiárias);Moradias existentes anteriormente e que permanecem conforme Lei de criação da RDS do Aventureiro.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;2;4;0;Não;Sim;Não
10181;48817;2022;Estadual;0000.33.0723;RDS DO AVENTUREIRO;INEA-RJ;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Edificações que não são moradias, mas sim casas de veraneio.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;1;4;-1;Sim;Não;Não
10181;50153;2022;Estadual;0000.33.0723;RDS DO AVENTUREIRO;INEA-RJ;;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;19 Campings regulares incluídos no termo de ajuste de conduta. suítes e casas de aluguel em moradias população tradicional beneficiaria da RDS sem restrição formal deste uso.;Permitido;Permitido;Permitido;Legislação Estadual/Municipal restritiva;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;3;4;0,33333333;Não;Sim;Não
10181;48813;2022;Estadual;0000.33.0723;RDS DO AVENTUREIRO;INEA-RJ;;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Campings, suítes, quartos e casas de aluguel irregulares.;Permitido;Vedado;Vedado;Legislação Estadual/Municipal restritiva;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;0;2;4;-0,33333333;Não;Sim;Não
10181;48818;2022;Estadual;0000.33.0723;RDS DO AVENTUREIRO;INEA-RJ;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca artesanal de subsistência na área marinha da RDS.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;1;2;1;2;Não;Sim;Não
10181;48819;2022;Estadual;0000.33.0723;RDS DO AVENTUREIRO;INEA-RJ;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca industrial por população não beneficiária da RDS.;Permitido;Vedado;Vedado;Legislação Estadual/Municipal restritiva;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;4;2;-0,33333333;Não;Não;Não
10181;48820;2022;Estadual;0000.33.0723;RDS DO AVENTUREIRO;INEA-RJ;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Uso de cipós e madeiras para artefatos e artesanato.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2;Não;Sim;Não
10181;48821;2022;Estadual;0000.33.0723;RDS DO AVENTUREIRO;INEA-RJ;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Todo o abastecimento de água para a comunidade se dá por nascentes e córregos no interior da RDS do Aventureiro ou na Reserva Biológica Estadual da Praia do Sul que circunda toda a parte terrestre da RDS.;Vedado;Permitido;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;2;2;2;0;Não;Sim;Não
10181;48822;2022;Estadual;0000.33.0723;RDS DO AVENTUREIRO;INEA-RJ;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Os sacos de lixo da comunidade (resíduos dos moradores, nossos e dos turistas) são depositados em local próximo ao cais da comunidade, diretamente sobre o solo e a céu aberto, sendo retirados pelo barco de coleta da prefeitura quinzenalmente. De acordo com as condições do mar, esse tempo pode ser maior. É feita a coleta seletiva pela equipe da UC em parceria com pela Brigada mirim.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-1;Sim;Sim;Não
10444;53294;2022;Estadual;0000.33.0727;APA DA SERRA DE SAPIATIBA;INEA-RJ;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Autorizações de pesquisa para a APA;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
10444;53296;2022;Estadual;0000.33.0727;APA DA SERRA DE SAPIATIBA;INEA-RJ;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;"Atividades de observação de aves e trilhas guiadas como ""Vem Passarinhar"" e ""Ambiente Jovem"" organizadas pela gestão da UC.";Permitido;Incentivado;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3;Não;Não;Sim
10444;53295;2022;Estadual;0000.33.0727;APA DA SERRA DE SAPIATIBA;INEA-RJ;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Ciclismo e Caminhada sem guiamento - a população local tem o hábito de fazer caminhadas e ciclismo diáriamente nas trilhas da UC e nas vias próximas as áreas verdes e rurais.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
10444;56510;2022;Estadual;0000.33.0727;APA DA SERRA DE SAPIATIBA;INEA-RJ;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental (PPPEA);Atividades de educação ambiental realizadas pela prefeitura de São Pedro da Aldeia e pela Universidade Santa Úrsula sobre a ocorrência de cavalos-marinhos.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
10444;53680;2022;Estadual;0000.33.0727;APA DA SERRA DE SAPIATIBA;INEA-RJ;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação desportiva;Stand up paddle, canoa havaiana, kite surf proximos a Ilha do Boi e na orla da lagoa de araruama;Permitido;Permitido;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1,33333333;Não;Não;Não
10444;53677;2022;Estadual;0000.33.0727;APA DA SERRA DE SAPIATIBA;INEA-RJ;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Visitação de massa na Ilha do Boi (ZCVS 05), acesso com carros em cima da faixa marginal de proteção da Lagoa de Araruama, fazem churrasco, deixam lixo, poluição sonora. Motocross em ZPVS da APA (área sobreposta ao PECS), causam erosão e abrem novas trilhas, possível atropelamento de fauna, poluição sonora, deixam lixo.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Não;Não
10444;56425;2022;Estadual;0000.33.0727;APA DA SERRA DE SAPIATIBA;INEA-RJ;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Autorização para gravação de documentário sobre espécies nativas observadas por grandes naturalistas do século passado, no presente caso, gravação da população de pau-brasil pela TV Brasil.;Permitido;Permitido;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10444;56415;2022;Estadual;0000.33.0727;APA DA SERRA DE SAPIATIBA;INEA-RJ;;4 - USO DO SOLO;Atividade Industrial;Fábrica da Boi Bom inserida na ZOC 01B da APASES.;Permitido;Vedado;Vedado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;3;0,66666667;Não;Não;Não
10444;53299;2022;Estadual;0000.33.0727;APA DA SERRA DE SAPIATIBA;INEA-RJ;;4 - USO DO SOLO;Açude - dessedentação;Atualmente são mais escassos.  No passado antes da criação da unidade de conservação algumas áreas de floresta da região foram desmatadas para a expansão das áreas de pastagens e extração de areia . Sendo assim, algumas cavas abandonadas se tornaram lagos. Alguns açudes são perenes devido a proximidade de corpos hídricos e declividade do terreno  e outros são formados naturalmente na época de chuvas mais intensas e são utilizados pela fauna.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,66666667;Não;Não;Não
10444;53300;2022;Estadual;0000.33.0727;APA DA SERRA DE SAPIATIBA;INEA-RJ;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);"Construções em ZPVS anteriores à criação da APA que ainda não foram indenizadas. Existem grandes propriedades de pecuária inseridas na ZPVS, porém a atividade foi cessada após a criação do PECS.
Com as construções, ocorre a introdução de animais domésticos, como cachorros e gatos que acabam atacando os animais silvestres da UC.";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;-0,33333333;Não;Não;Não
10444;56376;2022;Estadual;0000.33.0727;APA DA SERRA DE SAPIATIBA;INEA-RJ;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);"Ocupação de áreas em ZCVS em desacordo com o zoneamento descrito no plano de manejo.
Com o ocupação, ocorre a introdução de animais domésticos, como cachorros e gatos que acabam atacando os animais silvestres da UC.";Permitido;Vedado;Vedado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;-0,66666667;Sim;Não;Não
10444;53298;2022;Estadual;0000.33.0727;APA DA SERRA DE SAPIATIBA;INEA-RJ;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Grandes propriedades de criação de gado de leite e corte localizadas nas ZUAPs da APASES.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;2;-0,33333333;Não;Não;Não
10444;53297;2022;Estadual;0000.33.0727;APA DA SERRA DE SAPIATIBA;INEA-RJ;;4 - USO DO SOLO;Área Urbana;"Expansão imobiliária em ZOC (descrito no Plano de Manejo). Lotes aprovados, mas não necessariamente seguindo as normas do plano de manejo (tamanho do lote, taxa de ocupação). Presença de espécies endêmicas e ameaças nas vizinhanças da área urbana (formigueiro-do-litoral e pau-brasil).
Com a expansão imobiliária, ocorre a introdução de animais domésticos, como cachorros e gatos que acabam atacando os animais silvestres da UC.";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;3;4;-2;Sim;Não;Não
10444;56427;2022;Estadual;0000.33.0727;APA DA SERRA DE SAPIATIBA;INEA-RJ;;5 - USO DE FAUNA;Coleta;"Apreensão de aves para uso em gaiola como por exemplo, Sporophila sp. (coleiros); Sicalis flaveola (canário-da-terra); Volatina jacarina (tiziu), entre outros.";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-1;Sim;Não;Não
10444;54352;2022;Estadual;0000.33.0727;APA DA SERRA DE SAPIATIBA;INEA-RJ;;5 - USO DE FAUNA;Coleta;Manuseio inadequado onde os cavalos-marinhos são retirados da água, perseguidos e eventualmente  coletados. A coleta é realizada na Lagoa de Araruama que é entorno imediato da UC. Toda campanha de educação ambiental e conscientização sobre a coleta irregular é realizada dentro da APASES.;Vedado;Entorno;Entorno;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;-1,33333333;Sim;Não;Não
10444;56466;2022;Estadual;0000.33.0727;APA DA SERRA DE SAPIATIBA;INEA-RJ;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Abertura de poços artesianos para abastecimento residencial sem outorga de uso da água, tendo em vista o histórico de deficiência no serviço de abastecimento público de água na Região dos Lagos.;Vedado;Vedado;Vedado;Anterior à criação da UC;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;3;1;-1;Sim;Não;Não
10444;56375;2022;Estadual;0000.33.0727;APA DA SERRA DE SAPIATIBA;INEA-RJ;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Disposição de resíduos oriundos de dragagem dos rios (lodo) do município de Iguaba Grande na ZOC 05A.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;0;3;-2;Sim;Não;Não
10444;56512;2022;Estadual;0000.33.0727;APA DA SERRA DE SAPIATIBA;INEA-RJ;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Infraestrutura urbana;RJ 106, escolas, hospitais e grandes avenidas.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0,66666667;Não;Não;Não
10444;56493;2022;Estadual;0000.33.0727;APA DA SERRA DE SAPIATIBA;INEA-RJ;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Servidão de passagem localizada na ZPVS, sobreposta ao PECS, para acesso às torres de comunicação.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;2;0,33333333;Não;Não;Não
10444;54353;2022;Estadual;0000.33.0727;APA DA SERRA DE SAPIATIBA;INEA-RJ;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Torre de comunicação;Torres para atendimento a telefonia móvel no interior da ZPVS da APA.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;2;1;Não;Não;Não
10182;48823;2022;Estadual;0000.33.0728;REBIO ESTADUAL DA PRAIA DO SUL;INEA-RJ;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas sobre fauna, flora e arqueologia.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
10182;50145;2022;Estadual;0000.33.0728;REBIO ESTADUAL DA PRAIA DO SUL;INEA-RJ;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Autorizações de passagem somente são emitidas pela gestão da UC para caminhantes que fazem a travessia da Ilha Grande (Volta à Ilha), mediante análise do roteiro apresentado e de documentação (RG, CPF e carteira de vacinação de febre amarela). A autorização também está condicionada a coleta de lixo, além de estabelecer outras regras de conduta. Este uso tem caráter expecional.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;0;1;0;0,33333333;Não;Não;Não
10182;48824;2022;Estadual;0000.33.0728;REBIO ESTADUAL DA PRAIA DO SUL;INEA-RJ;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Turistas ultrapassam os limites da UC, apesar de sinalização proibitiva, e visitam as praias.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;1;0;-0,33333333;Não;Não;Não
10182;48825;2022;Estadual;0000.33.0728;REBIO ESTADUAL DA PRAIA DO SUL;INEA-RJ;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental (PPPEA);Atividades com moradores da comunidade tradicional do entorno (Aventureiro) e voluntários sobre os ecossistemas, fauna e flora e sobre poluição dos oceano. No ano de 2021, 6 atividades, como visita à Lagoa do Leste, observação de aves, observação de pegadas/ rastros de animas, poluição do mar/ limpeza de praias.;Permitido;Incentivado;Permitido;Autorização direta;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Sim;Sim
10182;48827;2022;Estadual;0000.33.0728;REBIO ESTADUAL DA PRAIA DO SUL;INEA-RJ;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Existe caça no interior da UC realizada por pessoas de algumas comunidades do entorno (Longa e Provetá) segundo denúncias, para venda, e que trabalham para uma pessoa da cidade de Angra dos Reis.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;4;3;-2,33333333;Sim;Não;Não
10182;48828;2022;Estadual;0000.33.0728;REBIO ESTADUAL DA PRAIA DO SUL;INEA-RJ;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Alguns moradores da comunidade do Aventureiro, entorno da UC, entram na Rebio e usam pontos de pesca nos costões rochosos (Costão do Demo e Ilhote). A pesca é feita com linha e é para subsistência. A área marinha faz parte da RDS do Aventureiro. Assim, eles não utilizam o recurso da UC e sim o da RDS e tem seus direitos assegurados ao uso histórico do território.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,66666667;Não;Sim;Não
10246;51693;2022;Estadual;0000.33.0729;APA DE MARICÁ;INEA-RJ;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Foram emitidas mais de 10 autorizações de pesquisa científica para diversos temas, tais como: peixe anual (Leptopanchax citrinipinnis), Passifloraceae, pau-brasil (Paubrasilia echinata) e outros.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
10246;54225;2022;Estadual;0000.33.0729;APA DE MARICÁ;INEA-RJ;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Visitação feita com alunos(as) de escolas, cursos, universidades e visitantes com o objetivo de informar e orientar sobre as características e usos permitidos e proibidos da unidade de conservação.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
10246;54226;2022;Estadual;0000.33.0729;APA DE MARICÁ;INEA-RJ;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação desportiva;Prática de esportes, inclusive local de realização de competições esportivas, como corrida, ciclismo, canoagem e corrida de aventura.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
10246;54224;2022;Estadual;0000.33.0729;APA DE MARICÁ;INEA-RJ;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Estacionamento e tráfego em áreas não permitidas, descarte irregular de lixo pelo visitante, fogueiras irregulares que provocam incêndios;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;2;-2,66666667;Sim;Não;Não
10246;55236;2022;Estadual;0000.33.0729;APA DE MARICÁ;INEA-RJ;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Tráfego de veículos OFF-road, quadriciculos, motocicletas e outros em áreas não permitidas segundo o Plano de Manejo, inclusive promovendo rallys que  impactam negativamente na conservação da fauna e flora nativas, principalmente a lagartixa de areia (Liolaemus lutzae), a perereca frutívora (Xenohyla truncata site) e a coruja buraqueira (Athene cunicularia).;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;2;-2,66666667;Sim;Não;Não
10246;54227;2022;Estadual;0000.33.0729;APA DE MARICÁ;INEA-RJ;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Gravação de filmes e novelas, competições esportivas e outros.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;2,66666667;Não;Não;Não
10246;55466;2022;Estadual;0000.33.0729;APA DE MARICÁ;INEA-RJ;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Sítio Mololô em ZPVS-B com prática de agricultura.;Permitido;Vedado;Vedado;Plano de Manejo;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
10246;54230;2022;Estadual;0000.33.0729;APA DE MARICÁ;INEA-RJ;;4 - USO DO SOLO;Moradia (populações tradicionais beneficiárias);A comunidade tradicional local de Zacarias é originária desde antes da criação da UC e ainda não obtiveram a regularização fundiária.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;1,66666667;Não;Sim;Não
10246;55235;2022;Estadual;0000.33.0729;APA DE MARICÁ;INEA-RJ;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);"Foi inserida pela Prefeitura de Maricá, a aldeia indígena Guarany Mbya ""Mata verde bonita"" proveniente de Camboinhas, Niterói, ocupando parte da ZCVS-A e ZPVS-B sem autorização do INEA e do proprietário da terra.";Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;2;-2,33333333;Sim;Não;Não
10246;55233;2022;Estadual;0000.33.0729;APA DE MARICÁ;INEA-RJ;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Sítio Mololô em ZPVS-B com construção irregular.;Permitido;Vedado;Vedado;Plano de Manejo;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;1;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
10246;57111;2022;Estadual;0000.33.0729;APA DE MARICÁ;INEA-RJ;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Presença de base militar da aeronáutica na ZPVS-A e ZOC-C.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
10246;55231;2022;Estadual;0000.33.0729;APA DE MARICÁ;INEA-RJ;;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Quiosques irregulares com fins comerciais na beira da praia em área ZPVS-A;Permitido;Vedado;Vedado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;1;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
10246;55234;2022;Estadual;0000.33.0729;APA DE MARICÁ;INEA-RJ;;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;Uso e ocupação irregular por barracos, estábulo e limpeza/comércio de peixe, e uso como se fosse uma praça em ZPVS-D (Divinéia).;Vedado;Vedado;Vedado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;1;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
10246;54233;2022;Estadual;0000.33.0729;APA DE MARICÁ;INEA-RJ;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca de anzol realizada na lagoa e na praia por visitantes e moradores do entorno.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,66666667;Não;Sim;Não
10246;54234;2022;Estadual;0000.33.0729;APA DE MARICÁ;INEA-RJ;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta e uso sustentável de capim para sapê, de plantas medicinais para uso próprio, de frutos e outras plantas comestíveis para uso próprio e confecção de cachaça.;Permitido;Incentivado;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;3,33333333;Não;Sim;Não
10246;54237;2022;Estadual;0000.33.0729;APA DE MARICÁ;INEA-RJ;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Área de exercício militar;Exército e Marinha realizam anualmente suas atividades de treinamento na ZCVS-A e em outras áreas da APAMAR.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-1;Sim;Não;Não
10217;52434;2022;Estadual;0000.33.0738;APA DE MACAÉ DE CIMA;INEA-RJ;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas científicas puras associadas a formação acadêmica - flora, fauna, geociências e socioeconômica;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
10217;52451;2022;Estadual;0000.33.0738;APA DE MACAÉ DE CIMA;INEA-RJ;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental (PPPEA);Palestras em escolas e praças com exposição educativa.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
10217;55628;2022;Estadual;0000.33.0738;APA DE MACAÉ DE CIMA;INEA-RJ;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Implantação, sinalização, divulgação e manejo de trilhas de longo curso (Rede Brasileira de Trilhas e Caminhos da Mata Atlântica).;Permitido;Incentivado;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;1;1;Não;Não;Não
10217;55616;2022;Estadual;0000.33.0738;APA DE MACAÉ DE CIMA;INEA-RJ;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Área do encontro dos rios é de turismo consagrado na região. Durante o verão e feriados a situação foge do controle caracterizando prática de turismo desordenado e que as ações sistemáticas de fiscalização e monitoramento realizadas ao longo dos anos não conseguiram disciplinar.   Recentemente o proprietário está envidando esforços para resolver a situação através da execução e o projeto de ordenamento turístico do Encontro dos Rios, sendo que o mesmo se encontra em processo de avaliação com vistas ao licenciamento do local na Superintendência de Dois Rios. A APA apoia totalmente o licenciamento do atrativo e da implementação de seu projeto de ordenamento turístico.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;2;-2;Sim;Não;Não
10217;55564;2022;Estadual;0000.33.0738;APA DE MACAÉ DE CIMA;INEA-RJ;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Autorização de uso de imagem para produção de audiovisual. filme: SAPOS;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,33333333;Não;Não;Não
10217;55565;2022;Estadual;0000.33.0738;APA DE MACAÉ DE CIMA;INEA-RJ;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Autorização de uso de imagem em evento esportivo.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;0;0;0;0,66666667;Não;Não;Não
10217;56249;2022;Estadual;0000.33.0738;APA DE MACAÉ DE CIMA;INEA-RJ;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Agricultura familiar e de pequena produção voltada para olericultura (repolho. couve flor, couve, inhame, aipim, tomate, brócolis, chuchu...);Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Não;1;0;1;1,66666667;Não;Não;Não
10217;56255;2022;Estadual;0000.33.0738;APA DE MACAÉ DE CIMA;INEA-RJ;;4 - USO DO SOLO;Atividade Industrial;Industria de confecção de moda intima e fitness - Nova Friburgo é polo nacional da moda intima e fitness.  A maioria dos estabeleciamentos não possuem licenciamento municipal, alem disso varios pequenos empreendimentos possuem processo produtivo terceirizado e descarte irregular de resíduos doidos, restos de tecidos e carreteis plásticos de linhas.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0,66666667;Não;Não;Não
10217;56256;2022;Estadual;0000.33.0738;APA DE MACAÉ DE CIMA;INEA-RJ;;4 - USO DO SOLO;Atividade Industrial;Produção de cervejas artesanal com licença ambiental;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;1;1,66666667;Não;Não;Não
10217;56252;2022;Estadual;0000.33.0738;APA DE MACAÉ DE CIMA;INEA-RJ;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;UC possui sede propria do Estado, equipada com equipamentos de informática, de combate a incêndio, maquinaria de manejo de vegetaçao, uma viatura 4X4 própria do Estado e tendas para eventos externos comunitários. Recepção de usuários, requerentes e denunciantes.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3;Não;Não;Não
10217;56251;2022;Estadual;0000.33.0738;APA DE MACAÉ DE CIMA;INEA-RJ;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Construções irregulares em APP de zonas urbana e rural;Permitido;Vedado;Vedado;Código Florestal;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
10217;56250;2022;Estadual;0000.33.0738;APA DE MACAÉ DE CIMA;INEA-RJ;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Pressao da expansão imobiliária sobre áreas de uso agrícola e florestal.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
10217;56253;2022;Estadual;0000.33.0738;APA DE MACAÉ DE CIMA;INEA-RJ;;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Receptivo de turistas em pousadas, restaurantes, residencias de aluguel (AIRBNB), centros culturais, festas locais, gastronomia, atrativos naturais de lazer.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-0,33333333;Não;Não;Não
10217;52459;2022;Estadual;0000.33.0738;APA DE MACAÉ DE CIMA;INEA-RJ;;4 - USO DO SOLO;Área Urbana;Porções de núcleos urbanos formais e expansões urbanas irregulares presentes na apa. também existe parcelamento ilegal e irregular do solo rural para conversão em urbano, sem representar política pública municipal.;Permitido;Vedado;Vedado;Legislação Estadual/Municipal restritiva;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;4;-1;Sim;Não;Não
10217;56424;2022;Estadual;0000.33.0738;APA DE MACAÉ DE CIMA;INEA-RJ;;5 - USO DE FAUNA;Aquicultura;Truticultura comercial de tanques sequenciais com uso de água corrente;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,33333333;Não;Não;Não
10217;56426;2022;Estadual;0000.33.0738;APA DE MACAÉ DE CIMA;INEA-RJ;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça de mamíferos de medio porte - paca, cotia, tatu, gambá, jacú - com finalidade recreacional;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;3;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
10217;55360;2022;Estadual;0000.33.0738;APA DE MACAÉ DE CIMA;INEA-RJ;;5 - USO DE FAUNA;Coleta;Apanha de passeriformes para fins comerciais (reprodução, exposição, torneio);Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;2;-2,33333333;Sim;Não;Não
10217;56445;2022;Estadual;0000.33.0738;APA DE MACAÉ DE CIMA;INEA-RJ;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta de fruto da juçara para beneficiamento da polpa com fins comerciais;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;0;0;0;1,33333333;Não;Não;Não
10217;56447;2022;Estadual;0000.33.0738;APA DE MACAÉ DE CIMA;INEA-RJ;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta de plantas (orquídeas, bromélias e similares) para fins ornamentais e comerciais;Permitido;Vedado;Vedado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0,33333333;Não;Não;Não
10217;56446;2022;Estadual;0000.33.0738;APA DE MACAÉ DE CIMA;INEA-RJ;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta de sementes de especies florestais nativas para fins comerciais;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;0;1;0;2;Não;Não;Não
10217;55372;2022;Estadual;0000.33.0738;APA DE MACAÉ DE CIMA;INEA-RJ;;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Coleta e cultivo de ervas medicinais nativas e exóticas e coleta de sementes de espécies nativa para produção de mudas.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
10217;54188;2022;Estadual;0000.33.0738;APA DE MACAÉ DE CIMA;INEA-RJ;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração de areia por ações supostamente artesanais de privados;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;-1;Sim;Não;Não
10217;54196;2022;Estadual;0000.33.0738;APA DE MACAÉ DE CIMA;INEA-RJ;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração de saibro para manutenção de vias pelo poder público municipal sem as devidas licenças.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;4;1;4;-1;Sim;Não;Não
10217;55377;2022;Estadual;0000.33.0738;APA DE MACAÉ DE CIMA;INEA-RJ;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Captação superficial e subterranea para uso residencial, agrícola e industrial sem certidão de uso insignificante ou outorga.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-0,33333333;Não;Não;Não
10201;49156;2022;Estadual;0000.33.1476;PE DA SERRA DA TIRIRICA;INEA-RJ;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas científicas autorizadas em andamento;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
10201;53277;2022;Estadual;0000.33.1476;PE DA SERRA DA TIRIRICA;INEA-RJ;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Observação de fauna nas trilhas da unidade de conservação da natureza. Eventos particulares realizados por visitantes, como o aplicativo in naturalist.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;1;1;1;2;Não;Não;Não
10201;49159;2022;Estadual;0000.33.1476;PE DA SERRA DA TIRIRICA;INEA-RJ;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Visitação permitida, além da categoria Parque (SNUC) a UC segue as normatizações do Decreto de Uso Público (Decreto Estadual nº 42.483, de 27/05/2010) e uma série de Resoluções INEA como programas Vem Pedalar. Vem Passarinhar, Vem Ver o Céu, Credenciamento de Condutores de Visitantes, Monitoramento da Visitação;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2;Não;Não;Não
10201;49160;2022;Estadual;0000.33.1476;PE DA SERRA DA TIRIRICA;INEA-RJ;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Condução de visitantes realizada por condutores credenciados pelo PESET e que fazem de modo autônomo os eventos de visitantes (exemplo: participantes da mídia social iNaturalist).;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;0;0;0;3;Não;Sim;Sim
10201;53279;2022;Estadual;0000.33.1476;PE DA SERRA DA TIRIRICA;INEA-RJ;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Visitação escolar com procedimentos estruturados, com mais de 1000 alunos atendidos anualmente. As atividades de Interpretação Ambiental são divididas entre: PESET na Escola e Escola no PESET;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
10201;49158;2022;Estadual;0000.33.1476;PE DA SERRA DA TIRIRICA;INEA-RJ;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação em áreas de cunho religioso ou místico;Monte das Orações é utilizado para praticas religiosas sendo a área mais visitada da UC, com visitação de aproximadamente 160 mil visitantes por ano.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
10201;49161;2022;Estadual;0000.33.1476;PE DA SERRA DA TIRIRICA;INEA-RJ;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Atividade irregular de pernoite no Alto Mourão (Pedra do Elefante);Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
10201;53962;2022;Estadual;0000.33.1476;PE DA SERRA DA TIRIRICA;INEA-RJ;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Utilização dos atributos de beleza cênica para geração de imagens para gravação de novelas, eventos esportivos e comerciais. Existem contrapartidas pagas pelas empresas que exploram o uso da imagem, que são convertidas em peças de comunicação para divulgação da UC;Permitido;Incentivado;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3;Não;Não;Não
10201;49163;2022;Estadual;0000.33.1476;PE DA SERRA DA TIRIRICA;INEA-RJ;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Sitiantes utilizam para plantação de bananas e mandiocas desde antes da criação do PESET.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
10201;49164;2022;Estadual;0000.33.1476;PE DA SERRA DA TIRIRICA;INEA-RJ;;4 - USO DO SOLO;Moradia (populações tradicionais beneficiárias);Comunidade Tradicional do Morro das Andorinhas reconhecida por estudo da Universidade Federal Fluminense e descendentes de Quilombolas que ocupavam a extinta fazenda Engenho do Mato.;Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;1;1;1;1,33333333;Não;Sim;Não
10201;49165;2022;Estadual;0000.33.1476;PE DA SERRA DA TIRIRICA;INEA-RJ;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Existência de diversas propriedades particulares dentro da UC sem previsão de regularização fundiária.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
10201;49162;2022;Estadual;0000.33.1476;PE DA SERRA DA TIRIRICA;INEA-RJ;;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;Existem algumas áreas de invasões com construções consolidadas em alvenaria dentro da UC, sem autorização, sem documento de propriedade e posse.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;3;-2,33333333;Sim;Não;Não
10201;49167;2022;Estadual;0000.33.1476;PE DA SERRA DA TIRIRICA;INEA-RJ;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça e tráfico de animais silvestres no entorno da UC para comercialização;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-2,66666667;Sim;Não;Não
10201;53322;2022;Estadual;0000.33.1476;PE DA SERRA DA TIRIRICA;INEA-RJ;;5 - USO DE FAUNA;Manejo de fauna (espécies exóticas - controle);Projeto de remoção de espécie exótica invasora do mico-leão-da-cara-dourada, nome científico: Leontopithecus chrysomelas;Permitido;Permitido;Permitido;Autorização direta;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2;Não;Não;Não
10201;49166;2022;Estadual;0000.33.1476;PE DA SERRA DA TIRIRICA;INEA-RJ;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Atividade de pesca dentro dos limites PESET realizados por mergulhadores, embarcações de pesca profissional e pescadores amadores.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-1,33333333;Sim;Sim;Não
10201;49169;2022;Estadual;0000.33.1476;PE DA SERRA DA TIRIRICA;INEA-RJ;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Estrada que liga dois municípios, com grande fluxo de veículos automotores.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;0,33333333;Não;Não;Não
10201;49168;2022;Estadual;0000.33.1476;PE DA SERRA DA TIRIRICA;INEA-RJ;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Linha de transmissão de energia que distribui para subestação de Maricá.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
10180;48791;2022;Estadual;0000.33.1477;PE DA ILHA GRANDE;INEA-RJ;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Grupo de pesquisa UERJ com maior proximidade e estudos de mais longo prazo, inclusive apoiando eventos promovidos pela UC;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Sim
10180;48790;2022;Estadual;0000.33.1477;PE DA ILHA GRANDE;INEA-RJ;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas científicas sobre fauna e flora da região, tanto na parte terrestre quanto na parte marítima (na ZA).;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
10180;48792;2022;Estadual;0000.33.1477;PE DA ILHA GRANDE;INEA-RJ;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;Eventos de cunho ambiental promovidos pela UC - vem passarinhar, vem pedalar e vem ver o céu,;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
10180;48793;2022;Estadual;0000.33.1477;PE DA ILHA GRANDE;INEA-RJ;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental (PPPEA);São realizadas visitas escolares, palestras ministradas pela equipe da UC para alunos da rede de ensino regular, bem como para visitantes;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
10180;48794;2022;Estadual;0000.33.1477;PE DA ILHA GRANDE;INEA-RJ;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;A Ilha Grande é uma das unidades de conservação mais visitadas do Estado e oferece muitas opções de estadia. Aqui estamos nos referindo ao turista que fica por mais tempo na Ilha, consome no local e tem maior consciência ecológica. Ele vem procurando uma interação maior com a natureza, procura apreciar o local e procura causar o mínimo impacto, respeitando as regras e limites estabelecidos.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,66666667;Não;Não;Não
10180;50717;2022;Estadual;0000.33.1477;PE DA ILHA GRANDE;INEA-RJ;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação desportiva;Eventos esportivos pagas, tipo Xterra, campeonatos de futevôlei, etc.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
10180;48795;2022;Estadual;0000.33.1477;PE DA ILHA GRANDE;INEA-RJ;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Não há controle do limite dos visitantes, além da Ilha Grande apresentar várias entradas diferentes dificultando o controle. Aqui levamos em consideração apenas o turista que fica pouco tempo, não consome no local e tem menor consciência ecológica. Além disso temos os visitantes que quebram as regras de visitação fazendo camping selvagem, turismo de caça e tendem a acessar locais que são proibidos por lei.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
10180;48796;2022;Estadual;0000.33.1477;PE DA ILHA GRANDE;INEA-RJ;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Empresas que utilizam do espaço territorial da UC para realizar gravações, propagandas e eventos esportivos pagas, tipo Xterra, campeonatos de futevôlei, etc...., que além da imagem usam as áreas da UC.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
10180;48801;2022;Estadual;0000.33.1477;PE DA ILHA GRANDE;INEA-RJ;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Agricultura para subsistência com venda de excedente de produção, por exemplo Dois Rios e Parnaioca. Geralmente aipim, cana, frutíferas.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;0;0;1;1,33333333;Não;Não;Não
10180;48798;2022;Estadual;0000.33.1477;PE DA ILHA GRANDE;INEA-RJ;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Prédio onde se localiza a sede da UC no Abraão e subsede Dois Rios.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;3;1,66666667;Não;Não;Não
10180;48799;2022;Estadual;0000.33.1477;PE DA ILHA GRANDE;INEA-RJ;;4 - USO DO SOLO;Moradia (populações tradicionais beneficiárias);Campings na: Parnaioca e casa da Ritinha (Circuito Abraão).;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;3;0,66666667;Não;Sim;Não
10180;48797;2022;Estadual;0000.33.1477;PE DA ILHA GRANDE;INEA-RJ;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Residências existentes: durante o período de funcionamento do presídio e antes da criação e ampliação do Parque cujo processo de desapropriação ainda não foi concluído em Abraão, Dois Rios e Lopes Mendes. O restante das edificações da ilha está na APATAM,;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;-0,33333333;Não;Não;Não
10180;48800;2022;Estadual;0000.33.1477;PE DA ILHA GRANDE;INEA-RJ;;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Cessão à Turisangra de espaço para a realização de eventos no Abraão em frente da sede.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;1;0;0;2;Não;Não;Não
10180;48802;2022;Estadual;0000.33.1477;PE DA ILHA GRANDE;INEA-RJ;;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Pontos fixos de venda de produtos alimentícios em Lopes Mendes, Abraão e Dois Rios;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;0;0;0;1,66666667;Não;Não;Não
10180;50736;2022;Estadual;0000.33.1477;PE DA ILHA GRANDE;INEA-RJ;;4 - USO DO SOLO;Área Urbana;Área localizada no Abraão em processo de desafetação. Esta área foi desafetada pela lei nº 9886 de 20/10/22.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;1;1;4;-0,66666667;Sim;Não;Não
10180;48803;2022;Estadual;0000.33.1477;PE DA ILHA GRANDE;INEA-RJ;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça de animais de pequeno porte para alimentação como quatis, teiús, pacas e cutias. Principalmente no entorno das comunidades como Abraão e estrada da colônia.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1;Sim;Não;Não
10180;48804;2022;Estadual;0000.33.1477;PE DA ILHA GRANDE;INEA-RJ;;5 - USO DE FAUNA;Coleta;Coleta de espécies da avifauna, como trinca-ferro e xanxão, para venda ou criação própria.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
10180;48806;2022;Estadual;0000.33.1477;PE DA ILHA GRANDE;INEA-RJ;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Captação de água para abastecimento local pela concessionária de água e esgoto SAAE. Pequena represa localizada no Circuito Abraão.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;0;1;1;Não;Não;Não
10180;51610;2022;Estadual;0000.33.1477;PE DA ILHA GRANDE;INEA-RJ;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Captação em Dois Rios da época do presídio que permaneceu sendo utilizada pela comunidade. Captações individuais principalmente nas porções das comunidades a partir da cota 40 ou 100 metros dependendo do local.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
10180;51627;2022;Estadual;0000.33.1477;PE DA ILHA GRANDE;INEA-RJ;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Disposição de resíduos sólidos coletados pela PMAR para retirada no barco de lixo. Fica por cerca de um dia no Abraão próximo ao cais das barcas.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;0;1;0,66666667;Não;Não;Não
10180;48808;2022;Estadual;0000.33.1477;PE DA ILHA GRANDE;INEA-RJ;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Área na estrada da colônia é utilizada para descarte de resíduos de poda de árvores.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;1;-0,33333333;Não;Não;Não
10180;48807;2022;Estadual;0000.33.1477;PE DA ILHA GRANDE;INEA-RJ;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Rede de transmissão de energia que liga algumas comunidades na Ilha Grande em que trechos atravessam o Parque, sendo o maior trecho aquele que liga Abraão aos Dois Rios. Na trilha que vem da Feiticeira para o Abrão existe outra porção da linha de transmissão dentro do PEIG.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
10205;60235;2022;Estadual;0000.33.1479;PE DO DESENGANO;INEA-RJ;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas acadêmicas em diversas temáticas na UC  que garantem a ampliação dos conhecimentos básicos sobre os elementos naturais, os fenômenos naturais, elementos históricos e as alternativas específicas de manejo para o Parque, sejam em áreas voltadas à máxima conservação, sejam destinadas a outros uso;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
10205;49358;2022;Estadual;0000.33.1479;PE DO DESENGANO;INEA-RJ;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Visitação às cachoeiras e áreas de banho em diversas áreas do parque ou montanhas e picos como o Pico do Desengano e, atualmente, pontos e mirantes com pouca ou ausência de luminosidade para favorecer a observação do céu escuro e astros, visto que o PED recebeu o título do Primeiro Dark Sky Park da América Latina. O parque estimula e acompanha a atividade de observação de céu escuro por agendamento;Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;2,66666667;Não;Não;Não
10205;60237;2022;Estadual;0000.33.1479;PE DO DESENGANO;INEA-RJ;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental (PPPEA);Atividades que incentivem o aprimoramento de conhecimentos e a mudança de valores e atitudes dos alunos de comunidades dos municípios abrangentes do Parque e se u entorno, relativos  à conservação dos recursos naturais, realizadas  na unidade geralmente acompanhadas pela coordenação de educação ambiental e guarda parques.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
10205;49359;2022;Estadual;0000.33.1479;PE DO DESENGANO;INEA-RJ;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Atividades de turismo ecológico como observação de aves, caminhadas, montanhismo, cicloturismo e turismo astronômico (Dark Sky Park), como segmentos de atividade turística  (ecoturismo) que utilizam, de forma sustentável, o patrimônio natural incentivando sua conservação e buscando a formação de uma consciência ambientalista por meio da interpretação do ambiente;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;0;1;3;Não;Não;Não
10205;49355;2022;Estadual;0000.33.1479;PE DO DESENGANO;INEA-RJ;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);"Atividades  planejadas e realizadas pela equipe da UC,  por exemplo, na ""trilha pedagógica e interpretativa   da Cássia"" para estudantes, professores ou participantes de projetos (ex. Ambiente Jovem) que agendam uma visita ao PED.";Permitido;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
10205;49215;2022;Estadual;0000.33.1479;PE DO DESENGANO;INEA-RJ;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Existência de visitação sem ordenamento principalmente em áreas do interior da unidade, no setor da Morumbeca, da travessia do Mocotó x poço Parado, Rifa e outros, causando impactos como acúmulo de lixo e pisoteio;Vedado;Vedado;Vedado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;-1;Sim;Não;Não
10205;60366;2022;Estadual;0000.33.1479;PE DO DESENGANO;INEA-RJ;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Exploração de uso do parque para produtos de fins comerciais;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;1,66666667;Não;Não;Não
10205;49219;2022;Estadual;0000.33.1479;PE DO DESENGANO;INEA-RJ;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;O Centro de Visitantes do PED,  possui escritório, além de auditório, sala de exposições e anfiteatro para recepção, orientação e motivação do público, onde são feitas palestras, workshops, oficinas  e outras atividades, objetivando a compreensão da importância da conservação dos seus recursos naturais. Também há alojamento para receber pesquisadores.;Permitido;Entorno;Entorno;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
10205;49220;2022;Estadual;0000.33.1479;PE DO DESENGANO;INEA-RJ;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);A  ausência de regularização fundiária permite a manutenção de posses, existentes desde antes da criação da UC dentro de algumas de suas áreas. No setor da Morumbeca  tem 10 moradias, 5 no Poço Parado, 1 na Rifa e 3 no setor do Mocotó. Essas posses ou moradias simples servem para uso de lazer.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;2;1;2;-0,33333333;Não;Não;Não
10205;49221;2022;Estadual;0000.33.1479;PE DO DESENGANO;INEA-RJ;;5 - USO DE FAUNA;Caça;A caça representa uma ameaça a integridade dos ecossistemas e é uma atividade conflitante que ocorre dentro da UC e na área de entorno imediato do parque, com  presença constante de caçadores (seja por hábito cultural ou turismo de caça) e apanhadores de aves.  Há áreas do parque tem maior incidência de caça por conta da presença de biodiversidade de interesse para caça. As espécies caçadas são paca, cotia, tatu, cateto, macuco outras. A captura ilegal de pássaros acontece de forma dispersa pelo parque todo e seu entorno e é muito preocupante. As espécies mais coletadas são  coleiro, trinca ferro, tiziu, outros.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;3;3;-2,66666667;Sim;Não;Não
10205;49222;2022;Estadual;0000.33.1479;PE DO DESENGANO;INEA-RJ;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;É uma atividade que ocorre dentro da UC e na área de entorno imediato do parque, assim como o  extrativismo fortuito ou ilegal de palmito, orquídeas e bromélias;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
10205;49223;2022;Estadual;0000.33.1479;PE DO DESENGANO;INEA-RJ;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração de minerais (areia e pedra) apenas na zona de amortecimento;Vedado;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;4;-0,66666667;Sim;Não;Não
10205;49224;2022;Estadual;0000.33.1479;PE DO DESENGANO;INEA-RJ;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;A captação de água serve para o abastecimento  da região norte e noroeste fluminense, tendo duas captações dentro da UC, uma no setor do Vermelho e outra na Rifa. É um serviço ecossistêmico que serve como importante e estratégico mantenedor do equilíbrio hídrico.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
10195;53301;2022;Estadual;0000.33.1481;ESEC ESTADUAL DE GUAXINDIBA;INEA-RJ;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas científicas centradas mais em flora e estudos na área de qualidade da água desenvolvidos pelo IFF.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3;Não;Não;Não
10195;53326;2022;Estadual;0000.33.1481;ESEC ESTADUAL DE GUAXINDIBA;INEA-RJ;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental (PPPEA);Recebimento de 15 a 20 escolas/turmas por mês com aplicação do cardápio de atividades de ea desenvolvidos pela unidade e práticas de sensibilização e interpretação ambiental nas trilhas.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Sim
10195;53324;2022;Estadual;0000.33.1481;ESEC ESTADUAL DE GUAXINDIBA;INEA-RJ;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Visitação de escolas variando de 15 a 20 escolas/turmas por mês de acordo com agendamento, abordagem de ea realizada de acordo com a faixa etária.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Sim
10195;53329;2022;Estadual;0000.33.1481;ESEC ESTADUAL DE GUAXINDIBA;INEA-RJ;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Existe uma estrada de servidão que corta a UC em cerca de 2,5km onde eventualmente ocorrem: cicloturismos, visitantes esporádicos individuais e pequenos grupo. De acordo com PM esta estrada é classificada como zona de conflito e por levar a um hospital não possível fechá-la, entretanto foi proibida o tráfego de caminhões e os carros de passeio não conseguem trafegar por conta da condição precária da estrada. Só conseguem trafegas bicicletas, motos, tratores do apoio ao reflorestamento da UC e ambulâncias. foram colocadas cancelas impedindo a entrada na área florestada da UC.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;1;0;Não;Não;Não
10195;53373;2022;Estadual;0000.33.1481;ESEC ESTADUAL DE GUAXINDIBA;INEA-RJ;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Na localidade de Nova Belém só fora desapropriada faixa 100m do recurso hídrico, presente nas propriedades, porém ainda não foi efetivado o pagamento desta indenização por conta da falta de documentação de alguns proprietários, ficando o restante das pequenas propriedades sem a devida indenização para efetivação da regularização fundiária. principais culturas plantadas mandioca, abacaxi e milho.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,66666667;Não;Não;Não
10195;53336;2022;Estadual;0000.33.1481;ESEC ESTADUAL DE GUAXINDIBA;INEA-RJ;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Na localidade de Nova Belém só fora desapropriada faixa 100m do recurso hídrico, presente nas propriedades, porém ainda não foi efetivada o pagamento desta indenização, ficando o restante das pequenas propriedades sem a devida indenização para efetivação da regularização fundiária. principais culturas plantadas mandioca, abacaxi e milho.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
10195;54628;2022;Estadual;0000.33.1481;ESEC ESTADUAL DE GUAXINDIBA;INEA-RJ;;4 - USO DO SOLO;Açude - dessedentação;Uso do Brejo da Cobiça (porção oeste da UC) pelo gado bovino para dessendentação. Existe pisoteio do gado nas margens do brejo, destruindo parte do ecossistema.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;0;-0,66666667;Sim;Não;Não
10195;59837;2022;Estadual;0000.33.1481;ESEC ESTADUAL DE GUAXINDIBA;INEA-RJ;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Sede localizada na ZA. Possui núcleo administrativo, alojamento para pesquisadores, centro de visitantes, auditório e biodigestor. Nesta área também acontece práticas de EA como, por exemplo, as que envolvem o biodigestor.;Permitido;Entorno;Entorno;;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
10195;53374;2022;Estadual;0000.33.1481;ESEC ESTADUAL DE GUAXINDIBA;INEA-RJ;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Área de uma propriedade, com pasto nativo, arrendada informalmente para pecuária. Esta propriedade já foi indenizada, porém, por conta de pendência judicial, ainda não foi efetivada a regularização.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Não;Não
10195;53386;2022;Estadual;0000.33.1481;ESEC ESTADUAL DE GUAXINDIBA;INEA-RJ;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Encontrados indícios de caça esporadicamente quando a equipe da UC faz atividade de monitoramento. geralmente ocorre na área florestada da porção sul da UC, conhecida como ilha do carvão. Teiu, capivara, preá e tatu são espécimes de fauna mais caçadas.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
10195;53387;2022;Estadual;0000.33.1481;ESEC ESTADUAL DE GUAXINDIBA;INEA-RJ;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Acontecem na ilha do carvão e na estrada da cobiça margeando o brejo da cobiça. Todas as áreas têm sinalização indicativa de proibição de atividade de pesca,;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
10195;53389;2022;Estadual;0000.33.1481;ESEC ESTADUAL DE GUAXINDIBA;INEA-RJ;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta de aroeira. O processo de restauração está utilizando como vegetação pioneira a aroeira, que embora vá desaparecer com o estabelecimento da floresta está fomentando a atividade de coleta na área da estação. As áreas restauradas são periodicamente monitoradas, mas apesar de menos intensa a coleta ainda ocorre.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Não;Não
10195;54629;2022;Estadual;0000.33.1481;ESEC ESTADUAL DE GUAXINDIBA;INEA-RJ;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Captação de água por bomba para irrigação de lavouras no Brejo da Cobiça (porção oeste da UC). Ocorre a limpeza da vegetação nativa (macrófitas aquáticas, como samambaiões, taboas e juncos) para a instalação das bombas. Aproximadamente 4m² por bomba.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;0;0,66666667;Não;Não;Não
10195;54630;2022;Estadual;0000.33.1481;ESEC ESTADUAL DE GUAXINDIBA;INEA-RJ;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Estrada que corta a UC (estrada da Cobiça) em sua área florestada por aproximadamente 2,5 Km e continua pela UC cortando o brejo por mais 5 Km até a Lagoa Azul. Está proibida a passagem de caminhões (atropelamento + destruição da conexão pelo dossel), mas transitam bicicletas, motos, carros pequenos e ambulâncias, quando necessário.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
10195;54658;2022;Estadual;0000.33.1481;ESEC ESTADUAL DE GUAXINDIBA;INEA-RJ;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Rede da Enel autorizada politicamente em 1971 (sem licenciamento), atravessa toda a UC (inclusive a área florestada). Administração da UC tem feito esforços para regular as podas que eram feitas de forma predatória, causando incêndios. Além disso, a madeira residual era deixada no local. Foi proibido o uso da motosserra, podendo ser apenas usada a motopoda com a retirada de todas a vegetação podada. Atividade sempre supervisionada pelos guarda-parques.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;0,33333333;Não;Não;Não
10193;49005;2022;Estadual;0000.33.1482;REBIO ESTADUAL DE GUARATIBA;INEA-RJ;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;As pesquisas científicas na RBG são incentivadas e subsidiam as ações de gestão para a conservação da Unidade. A gestão da Unidade vem trabalhando junto a parceiros da área acadêmica no sentido de divulgar a RBG e sensibilizar a comunidade científica para o desenvolvimento de de pesquisas na Unidade.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3;Não;Não;Sim
10193;49010;2022;Estadual;0000.33.1482;REBIO ESTADUAL DE GUARATIBA;INEA-RJ;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;Realização de eventos e atividades de cunho educativo para sensibilizar a comunidade e instruir com relação à conservação ambiental.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;2,66666667;Não;Sim;Sim
10193;57110;2022;Estadual;0000.33.1482;REBIO ESTADUAL DE GUARATIBA;INEA-RJ;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Vem passarinhar realizado anualmente, com realização em maio de 2022 e registro de espécies para a lista da UC. Dentro do Sítio Burlex Max e dentro da área de mangue em ARAÇATIBA;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
10193;49007;2022;Estadual;0000.33.1482;REBIO ESTADUAL DE GUARATIBA;INEA-RJ;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Recepção, mediante agendamento, de estudantes do ensino fundamental e médio para a realização de aulas de campo acompanhados dos professores das respectivas escolas e dos agentes de defesa ambiental da RBG.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
10193;49008;2022;Estadual;0000.33.1482;REBIO ESTADUAL DE GUARATIBA;INEA-RJ;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;A RBG foi criada em 1974, quando já existiam moradores locais, especialmente pescadores tradicionais, que usufruiam dos recursos naturais deste território de modo recreacional. Atualmente algumas áreas da Unidade são acessadas por moradores do entorno para fins recreativos. Nos últimos 11 anos intensificou-se o uso recreativo em localidades específicas da Unidade por parte de visitantes oriundos de outros bairros, principalmente para a prática de atividades e esportes náuticos.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,66666667;Não;Sim;Não
10193;49009;2022;Estadual;0000.33.1482;REBIO ESTADUAL DE GUARATIBA;INEA-RJ;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Atividade náutica recreativa do uso de jetski.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-0,33333333;Não;Não;Não
10193;49014;2022;Estadual;0000.33.1482;REBIO ESTADUAL DE GUARATIBA;INEA-RJ;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Realização de ensaios fotográficos e/ou vídeos na UC com autorização da administração da Unidade. Estas atividades são acompanhadas pela equipe de agentes de defesa ambiental da RBG e monitoradas para evitar qualquer tipo de impacto negativo. Algumas destas atividades geram contrapartida para a UC (como drone);Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3;Não;Não;Não
10193;49012;2022;Estadual;0000.33.1482;REBIO ESTADUAL DE GUARATIBA;INEA-RJ;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Livro sobre a RBG: está em desenvolvimento por um fotógrafo parceiro da Unidade o projeto de livro artístico sobre a RBG. Estão sendo realizadas saídas de campo da equipe da RBG com o fotógrafo, especialistas e pescadores tradicionais da região. Esta parceria tem proporcionado o melhor reconhecimento do território pela equipe e a realização de registros de espécies até então não avistadas na UC. Não foi publicado.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3,33333333;Não;Sim;Sim
10193;49013;2022;Estadual;0000.33.1482;REBIO ESTADUAL DE GUARATIBA;INEA-RJ;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Parceiros amigos da RBG que realizam fotos profissionais e/ou amadoras. São realizados termos de autorização destas imagens por parte do órgão ambiental (Inea/RJ) e estas fotos muitas vezes são utilizadas pela equipe da RBG.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
10193;49016;2022;Estadual;0000.33.1482;REBIO ESTADUAL DE GUARATIBA;INEA-RJ;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Hortos comerciais de plantas ornamentais em áreas sobrepostas à UC.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
10193;49015;2022;Estadual;0000.33.1482;REBIO ESTADUAL DE GUARATIBA;INEA-RJ;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Produção de plantas ornamentais na zona de amortecimento no entorno da UC. Essa atividade é tradicional na região pela influência que teve o paisagista Roberto Burle Marx em Guaratiba.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
10193;49022;2022;Estadual;0000.33.1482;REBIO ESTADUAL DE GUARATIBA;INEA-RJ;;4 - USO DO SOLO;Atividade Industrial;Planta industrial de empresas multinacionais instaladas no entorno da UC.;Vedado;Entorno;Entorno;Legislação Estadual/Municipal restritiva;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
10193;49017;2022;Estadual;0000.33.1482;REBIO ESTADUAL DE GUARATIBA;INEA-RJ;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Moradias dentro dos limites da Unidade. Algumas foram construídas antes da criação da Reserva e outras após a criação. Parte destas construções foram identificadas no Plano de Manejo e fazem parte de processo de regularização fundiária em andamento no MPF e SPU (Superintendência de Patrimônio da União). Novas construções tem sido combatidas através das ações de fiscalização.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;-1;Sim;Não;Não
10193;49019;2022;Estadual;0000.33.1482;REBIO ESTADUAL DE GUARATIBA;INEA-RJ;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Área com impasse fundiário utilizada para pasto (fazenda SAGAP);Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;4;-1,66666667;Sim;Não;Não
10193;49018;2022;Estadual;0000.33.1482;REBIO ESTADUAL DE GUARATIBA;INEA-RJ;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Propriedade particular sobreposta à porção da UC onde parte da área é utilizada para o pasto de gado. A partir de novos trabalhos de pesquisa na UC foram identificadas novas espécies ameaçadas de extinção como os peixes das nuvens e a ocorrência de algumas destas espécies se dá em parte destas áreas de pastagem. Localizado no trecho que vai para Pedra de Guaratiba;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;1;4;-2;Sim;Não;Não
10193;49023;2022;Estadual;0000.33.1482;REBIO ESTADUAL DE GUARATIBA;INEA-RJ;;4 - USO DO SOLO;Área Urbana;Área urbana consolidada no entorno da UC. Grande parte dessa ocupação urbana não é provida de infraestrutura de saneamento básico e os efluentes são lançados no solo sem o devido tratamento ou em corpos hídricos que seguem para a UC. Em ambos os casos afeta negativamente os recursos naturais da Unidade.;Vedado;Entorno;Entorno;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;2;-0,66666667;Sim;Sim;Não
10193;49024;2022;Estadual;0000.33.1482;REBIO ESTADUAL DE GUARATIBA;INEA-RJ;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça - Há relatos e vestígios encontrados durante as atividades de monitoramento que indicam a presença de caçadores em algumas localidades dentro da UC.Na área da FIPERJ , trilha EMBRAPA  e margem do Rio Piracão.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-1;Sim;Não;Não
10193;49026;2022;Estadual;0000.33.1482;REBIO ESTADUAL DE GUARATIBA;INEA-RJ;;5 - USO DE FAUNA;Coleta;A coleta de caranguejos é uma atividade tradicional que remota aos primeiros habitantes da região, os povos caçadores-coletores identificados nos registros arqueológicos dos sambaquis. Há em andamento o debate sobre a possibilidade de implementação de um projeto nessa temática de modo a buscar uma alternativa de sinergia entre esta atividade e os objetivos de conservação da UC.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;1,66666667;Não;Sim;Não
10193;49025;2022;Estadual;0000.33.1482;REBIO ESTADUAL DE GUARATIBA;INEA-RJ;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;A pesca artesanal é uma atividade tradicional da região com presença histórica pretérita à criação da UC. Há em andamento o debate sobre a possibilidade de implementação de um projeto nessa temática com os pescadores tradicionais da região de modo a buscar uma alternativa de sinergia entre esta atividade e os objetivos de conservação da UC.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;1,66666667;Não;Sim;Não
10193;52456;2022;Estadual;0000.33.1482;REBIO ESTADUAL DE GUARATIBA;INEA-RJ;;6 - USO DE FLORA;Manejo de flora (espécies exótica - controle);Controle de casuarina e leucena, desbaste, com replantio de nativas feito em Araçatiba. Realizado pela empresa ESSATI como compensação ambiental de licenciamento. O material lenhoso é utilizado como barreira e demarcação dos locais de plantio.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
10193;49032;2022;Estadual;0000.33.1482;REBIO ESTADUAL DE GUARATIBA;INEA-RJ;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Aeroporto / heliponto / heliporto;Heliponto particular. Importante atenção para a quantidade de aeronaves provenientes de helipontos desta natureza, pois podem impactar aves migratórias que utilizam a UC para nidificação.;Vedado;Entorno;Entorno;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;1;0,33333333;Não;Não;Não
10193;49029;2022;Estadual;0000.33.1482;REBIO ESTADUAL DE GUARATIBA;INEA-RJ;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Atividade portuária;A Baía de Sepetiba possui significativa atividade portuária e há estudos e relatos que indicam que esta atividade gera alguns impactos negativos na RBG.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;3;-0,66666667;Sim;Não;Não
10193;49031;2022;Estadual;0000.33.1482;REBIO ESTADUAL DE GUARATIBA;INEA-RJ;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;A infraestrutura de abastecimento de água na região de Guaratiba provida por parte da concessionária responsável é bastante frágil. Parte da população contorna os constantes problemas de abastecimento através do uso das águas subterrêneas via poços artesianos.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,33333333;Não;Não;Não
10193;49030;2022;Estadual;0000.33.1482;REBIO ESTADUAL DE GUARATIBA;INEA-RJ;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Cemitério;Cemitério de Guaratiba - cemitério de pequeno porte de atendimento local. Apesar de não haver um curso d'água próximo a este cemitério, praticamente em toda a baixada da região temos o aquífero Guaratiba. Este ainda com poucos estudos científicos, mas de relação direta para a manutenção dos fluxos hídricos da UC. Considerando este cenário, é importante manter o desenvolvimento deste cemitério no radar para a gestão da Unidade.;Vedado;Entorno;Entorno;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;4;-1;Sim;Não;Não
10193;49033;2022;Estadual;0000.33.1482;REBIO ESTADUAL DE GUARATIBA;INEA-RJ;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Infraestrutura urbana;Via expressa (Av. D. João VI) às margens da UC de significativa importância na malha viária do município. Apesar desta via existir desde antes da criação da UC, passou por processo de duplicação na última década. Este elemento urbano, apesar de contribuir positivamente para a infraestrutura da cidade, acarreta também em impactos negativos para a conservação do ecossistema do manguezal atuando como barreira hídrica e para a fauna, além do efeito de borda gerado.;Vedado;Entorno;Entorno;;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0;Não;Não;Não
10193;55700;2022;Estadual;0000.33.1482;REBIO ESTADUAL DE GUARATIBA;INEA-RJ;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Torre de comunicação;Torres de antena de empresa de telefonia/comunicação (Claro/EMBRATEL e Vivo). As antenas na área do APICUM estão desativadas, enferrujadas causando uma impacto na paisagem local.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0;Não;Não;Não
10193;59710;2022;Estadual;0000.33.1482;REBIO ESTADUAL DE GUARATIBA;INEA-RJ;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Torre de comunicação;Torres de telefonia ativas localizadas dentro do limite da UC;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;1;4;0,33333333;Não;Não;Não
10193;49028;2022;Estadual;0000.33.1482;REBIO ESTADUAL DE GUARATIBA;INEA-RJ;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Área de exercício militar;Guaratiba possui duas grandes áreas de instalações militares, o Centro Tecnológico do Exército (CTEX) e o parte do Centro de Avaliações do Exército (CAEX). Esta intervenção gerou impactos positivos e negativos. Dentre os negativos estão a supressão de habitat e dentre os positivos a participação ativa da presença militar na inibição de invasões adentrando a UC.;Vedado;Entorno;Entorno;Autorização direta;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;2;3;2;0,33333333;Não;Não;Não
10204;49209;2022;Estadual;0000.33.1483;REBIO DE ARARAS;INEA-RJ;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa da flora e fauna realizada por pesquisadores externos;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
10204;51999;2022;Estadual;0000.33.1483;REBIO DE ARARAS;INEA-RJ;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental (PPPEA);Atividades de EA aplicadas em cerca de 15 escolas durante o ano.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
10204;49210;2022;Estadual;0000.33.1483;REBIO DE ARARAS;INEA-RJ;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Visitação de cerca 12 escolas a unidade por ano. Foram desenvolvidas atividades de acordo com o conteúdo programático dos anos escolares.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
10204;52002;2022;Estadual;0000.33.1483;REBIO DE ARARAS;INEA-RJ;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Prática de montanhismo e motocross na Trilha dos Coroados, Três Pedras e Pedra da índia.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;3;-1,66666667;Sim;Não;Não
10204;49211;2022;Estadual;0000.33.1483;REBIO DE ARARAS;INEA-RJ;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Sede da UC com centro de visitantes e alojamento para equipe da UC e esporadicamente para pesquisadores e localizada no interior da unidade.;Permitido;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3;Não;Não;Não
10204;53949;2022;Estadual;0000.33.1483;REBIO DE ARARAS;INEA-RJ;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Histórico de caça de catetos, queixadas e pacas. Maior pressão das localizas de Santa Luzia, Vale das Videiras, Vista Alegre e Vale das Princesas.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
10204;53953;2022;Estadual;0000.33.1483;REBIO DE ARARAS;INEA-RJ;;5 - USO DE FAUNA;Coleta;Captura de avifauna na região do Santa Luzia e Vista Alegre.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
10204;53956;2022;Estadual;0000.33.1483;REBIO DE ARARAS;INEA-RJ;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta de bromélias e orquídeas para fins comerciais e paisagísticos, principalmente na região do Rocio (Petrópolis).;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
10204;53957;2022;Estadual;0000.33.1483;REBIO DE ARARAS;INEA-RJ;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Extração de palmito-juçara, pontual e disperso na UC, ocorrendo principalmente na região do Rocio (Petrópolis).;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;1;1;0;Não;Não;Não
10204;53960;2022;Estadual;0000.33.1483;REBIO DE ARARAS;INEA-RJ;;6 - USO DE FLORA;Manejo de flora (espécies exótica - controle);Presença de eucaliptos plantados antes da criação da UC abrangendo cerca de dez hectares, próximo à sede da UC. A área está sendo objeto de projeto piloto para a retirada de exemplares de eucaliptos como compensação para a RBA, com substituição gradual por espécies nativas;Permitido;Incentivado;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;1,66666667;Não;Não;Não
10204;53971;2022;Estadual;0000.33.1483;REBIO DE ARARAS;INEA-RJ;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Alta pressão por deficiência de abastecimento público e pela redução da disponibilidade hídrica. Localizado principalmente às bordas da UC nas áreas residenciais e sob processo de expansão urbana.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;2;2;2;0,33333333;Não;Não;Não
10204;53973;2022;Estadual;0000.33.1483;REBIO DE ARARAS;INEA-RJ;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Área de exercício militar;Áreas do CINDACTA - Aeronáutica - Localizado no Rocio - Atividades de treinamento de sobrevivência esporádica na floresta.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,66666667;Não;Não;Não
10239;50901;2022;Estadual;0000.33.1485;PE DOS TRÊS PICOS;INEA-RJ;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas voltadas principalmente para a flora e fauna;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
10239;50906;2022;Estadual;0000.33.1485;PE DOS TRÊS PICOS;INEA-RJ;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Atividades nos núcleos e próximas a eles em trilhas mais curtas e fáceis. Nos quatro núcleos do PE (Jacarandá, Vale da Revolta, Três Picos e Jequitibá);Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
10239;50913;2022;Estadual;0000.33.1485;PE DOS TRÊS PICOS;INEA-RJ;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental (PPPEA);Atividades agendadas em momentos específicos realizadas pela equipe da UC;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10239;50914;2022;Estadual;0000.33.1485;PE DOS TRÊS PICOS;INEA-RJ;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Atividades de visitação guiada por condutores credenciados em pequenos grupos. Acontece nos Baixo e Alto Caledônia, Três Picos, Bonsucesso, entre outros.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,33333333;Não;Não;Não
10239;50915;2022;Estadual;0000.33.1485;PE DOS TRÊS PICOS;INEA-RJ;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Atividades de visitação guiada por condutores não credenciados em pequenos grupos. Acontece nos Baixo e Alto Caledônia, Três Picos, Bonsucesso, entre outros.;Incentivado;Vedado;Vedado;Legislação Estadual/Municipal restritiva;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;2;0,66666667;Não;Não;Não
10239;50912;2022;Estadual;0000.33.1485;PE DOS TRÊS PICOS;INEA-RJ;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação desportiva;Atividades mais distantes dos núcleos em trilhas mais longas e mais difíceis. Montanhista e escaladores nas Torres de Bonsucesso, Frades, Três Picos, Vale da Revolta, entre outros.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;1;1;1;2;Não;Não;Não
10239;50904;2022;Estadual;0000.33.1485;PE DOS TRÊS PICOS;INEA-RJ;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Ocorre visitação de massa sem ordenamento no Baixo e Alto Caledônia, Pedra do Elefante, Torre de Bonsucesso, Mulher de Pedra, Frades, entre outras localidades.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1;Não;Não;Não
10239;50917;2022;Estadual;0000.33.1485;PE DOS TRÊS PICOS;INEA-RJ;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Captação de imagem para novelas, documentários e propagandas.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;0;0;0;3;Não;Não;Não
10239;50916;2022;Estadual;0000.33.1485;PE DOS TRÊS PICOS;INEA-RJ;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Imagens feitas por visitantes e divulgadas em redes sociais. Disseminado por todas as áreas de visitação.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
10239;50920;2022;Estadual;0000.33.1485;PE DOS TRÊS PICOS;INEA-RJ;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Pequenas agriculturas familiares de subsistência (com exceção dos bananais em Cachoeiras de Macacu), nas Trilha do Ouro, Guapimirim, Salinas, Vargem Grande, Vieira, São Lourenço.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;2;0,66666667;Não;Não;Não
10239;50954;2022;Estadual;0000.33.1485;PE DOS TRÊS PICOS;INEA-RJ;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Uma sede (núcleo Jequitibá) e subsede Vale da Revolta com três núcleos (Paraíso, Jacarandá e Três Picos);Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
10239;55819;2022;Estadual;0000.33.1485;PE DOS TRÊS PICOS;INEA-RJ;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Expansão das comunidades já existentes, localizadas em Teresópolis: Vila Helio (Vargem Grande), Vale da Revolta (bairro), Fonte Santa (bairro), Jardim Suspiro (bairro), Coreia e Jarandá (bairro Meudon) e Quinta Lebrão (bairro) e Guapimirim: Caneca fina (localidade), incluso para dentro do parque;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;1;3;-1;Sim;Não;Não
10239;50919;2022;Estadual;0000.33.1485;PE DOS TRÊS PICOS;INEA-RJ;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Moradias de posseiros principalmente no Leito Ferroviário, Trilha do Ouro, Boa Vista, além de algumas espalhadas pontualmente pelo PE.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
10239;55812;2022;Estadual;0000.33.1485;PE DOS TRÊS PICOS;INEA-RJ;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Condomínio New Land no Debossam, Condomínio Paradise em Canoas/Teresópolis, Casas de moradia/veraneio dispersas pela unidade e meios de hospedagem como, por exemplo, Hotel Saionara em Canoas e Fazenda Suiça (parte) localizado em Vargem Grande/Teresópolis. Cabe destacar que a expansão urbana entra para dentro do parque de forma bem expressiva em Canoas e Vargem Grande.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;3;0;Não;Não;Não
10239;50955;2022;Estadual;0000.33.1485;PE DOS TRÊS PICOS;INEA-RJ;;5 - USO DE FAUNA;Caça;O uso de caça no PETP ainda persiste, mas vem diminuindo nos últimos anos.  Atividade dispersa pela unidade. Animais mais caçados são: paca, tatus, gambás, tamanduá, macuco, entre outros;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;3;3;-2;Sim;Não;Não
10239;50956;2022;Estadual;0000.33.1485;PE DOS TRÊS PICOS;INEA-RJ;;5 - USO DE FAUNA;Coleta;Coleta de passeriformes para criação em gaiolas e venda. Em todas as áreas próximas a comunidades humanas. Principalmente no terceiro distrito de Teresópolis, no bairro Meudon.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;4;-3;Sim;Não;Não
10239;50977;2022;Estadual;0000.33.1485;PE DOS TRÊS PICOS;INEA-RJ;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Extração de madeira para alimentar fornos à lenha e montar cercas. Disseminado pela UC.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,66666667;Não;Não;Não
10239;50958;2022;Estadual;0000.33.1485;PE DOS TRÊS PICOS;INEA-RJ;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;O extrativismo de palmito jussara ocorre pontualmente na UC.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-1,66666667;Sim;Não;Não
10239;50978;2022;Estadual;0000.33.1485;PE DOS TRÊS PICOS;INEA-RJ;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração de água mineral;Outorgas licenciadas nos Frades, Guapiaçu, Nova Friburgo e Valério;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1,33333333;Não;Não;Não
10239;50980;2022;Estadual;0000.33.1485;PE DOS TRÊS PICOS;INEA-RJ;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Captação de água para abastecimento público e privado (pequenas captações familiares e condomínios);Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;3;0,33333333;Não;Não;Não
10239;50982;2022;Estadual;0000.33.1485;PE DOS TRÊS PICOS;INEA-RJ;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Mangueiras para captação individual nas comunidades humanas que não são atendidas pelo abastecimento público. Vale da Revolta, Meudon, Fonte Santa, Quinta Lebrão, Terceiro Distrito, Cachoeiras de Macacu, entre outros.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;3;0,33333333;Não;Não;Não
10239;50984;2022;Estadual;0000.33.1485;PE DOS TRÊS PICOS;INEA-RJ;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Torre de comunicação;Torres licenciadas em Baixo e Alto Caledônia;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;1;1;2;-0,33333333;Não;Não;Não
10239;50985;2022;Estadual;0000.33.1485;PE DOS TRÊS PICOS;INEA-RJ;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Torre de comunicação;Torres não licenciadas em Baixo e Alto Caledônia;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
10239;50983;2022;Estadual;0000.33.1485;PE DOS TRÊS PICOS;INEA-RJ;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Redes de transmissão de energia em Teresópolis, Cachoeiras de Macacu, Silva Jardim, Friburgo;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;-1;Sim;Não;Não
10375;51945;2022;Estadual;0000.33.1514;APA DE MASSAMBABA;INEA-RJ;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas sobre flora, fauna e geológicas;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;2,66666667;Não;Sim;Não
10375;51949;2022;Estadual;0000.33.1514;APA DE MASSAMBABA;INEA-RJ;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Prática de esportes, banho em mar e lagoas, caminhadas, ciclismo;Permitido;Incentivado;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;1;2;1;Não;Sim;Não
10375;51954;2022;Estadual;0000.33.1514;APA DE MASSAMBABA;INEA-RJ;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental (PPPEA);Atividades guiadas por guarda parques ou condutores, palestras realizadas em escolas;Permitido;Incentivado;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;0;0;0;3;Não;Não;Não
10375;51950;2022;Estadual;0000.33.1514;APA DE MASSAMBABA;INEA-RJ;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Hiking, observação de fauna, turismo geológico, esportes de aventura;Permitido;Incentivado;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;1;1;1,33333333;Não;Não;Não
10375;51948;2022;Estadual;0000.33.1514;APA DE MASSAMBABA;INEA-RJ;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Visitas guiadas com grupos de estudantes da educação infantil até o nível superior, cursos de formação técnica.;Permitido;Incentivado;Permitido;Autorização direta;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;0;0;0;2;Não;Sim;Não
10375;51953;2022;Estadual;0000.33.1514;APA DE MASSAMBABA;INEA-RJ;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação em áreas de cunho religioso ou místico;Atividades de matriz africana com oferendas religiosas com uso de fogo (velas) e depósito de resíduos orgânicos e inorgânicos;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
10375;51951;2022;Estadual;0000.33.1514;APA DE MASSAMBABA;INEA-RJ;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Visitantes que ocupam casas de veraneio que vem para relaxar e sem necessariamente ter contato com a natureza;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;0,33333333;Não;Não;Não
10375;51952;2022;Estadual;0000.33.1514;APA DE MASSAMBABA;INEA-RJ;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Trânsito de veículos automotores em faixa de areia e vegetação, pisoteio de estromatólitos na Lagoa Vermelha por banhistas, aberturas irregulares de trilha;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-1;Sim;Não;Não
10375;51955;2022;Estadual;0000.33.1514;APA DE MASSAMBABA;INEA-RJ;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);UTILIZAÇÃO da beleza cênica da UC para a realização de cenas de filmes, novelas, propagandas;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1,33333333;Não;Não;Não
10375;51958;2022;Estadual;0000.33.1514;APA DE MASSAMBABA;INEA-RJ;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Residências por posse, em zona de ocupação controlada - ainda que sejam atividades permitidas pelo zoneamento, impactam a biodiversidade e descumprem as normas do plano de manejo da UC. No caso das residência por posse, a área territorial atingida é menor;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;4;-1,66666667;Sim;Sim;Não
10375;51956;2022;Estadual;0000.33.1514;APA DE MASSAMBABA;INEA-RJ;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Residências em zona de ocupação controlada - ainda que sejam atividades permitidas pelo zoneamento, impactam a biodiversidade e descumprem as normas do plano de manejo da UC;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;4;-0,66666667;Sim;Não;Não
10375;51959;2022;Estadual;0000.33.1514;APA DE MASSAMBABA;INEA-RJ;;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Diversas formas de comércio ao longo do território, maioria descumpre as normas do plano de manejo da UC (taxa de ocupação ou vegetação preservada por exemplo);Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;0;Não;Não;Não
10375;53202;2022;Estadual;0000.33.1514;APA DE MASSAMBABA;INEA-RJ;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Fazenda com presença de gado, área grande abrangendo várias zonas da APA (da Lagoa de Araruama até Praia Seca);Permitido;Vedado;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;1;1;0,66666667;Não;Não;Não
10375;51957;2022;Estadual;0000.33.1514;APA DE MASSAMBABA;INEA-RJ;;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;Construções irregulares em áreas de zona de preservação e conservação da vida silvestre, invasões de terras privadas e públicas;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;4;-3;Sim;Não;Não
10375;51961;2022;Estadual;0000.33.1514;APA DE MASSAMBABA;INEA-RJ;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça de animais silvestres acontece nos brejos, taboal, e mata alta de restinga;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-2,33333333;Sim;Não;Não
10375;51963;2022;Estadual;0000.33.1514;APA DE MASSAMBABA;INEA-RJ;;5 - USO DE FAUNA;Coleta;A coleta de aves (colheiro, tiziu e canário) para comércio acontece em toda a APA, sem local específico,;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
10375;51962;2022;Estadual;0000.33.1514;APA DE MASSAMBABA;INEA-RJ;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca tradicional, esportiva e amadora;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Sim;Não
10375;51965;2022;Estadual;0000.33.1514;APA DE MASSAMBABA;INEA-RJ;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Extração de espécies de restinga como bromélias e orquídeas;Permitido;Vedado;Vedado;Plano de Manejo;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-1;Sim;Não;Não
10375;51964;2022;Estadual;0000.33.1514;APA DE MASSAMBABA;INEA-RJ;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Extração irregular de indivíduos e frutos de Schinus therebenthifolia (aroeira);Permitido;Vedado;Vedado;Plano de Manejo;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
10375;51966;2022;Estadual;0000.33.1514;APA DE MASSAMBABA;INEA-RJ;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração irregular  de argila e saibro, causando impacto ao solo, paisagem, fauna e flora;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;4;-2,33333333;Sim;Não;Não
10375;53212;2022;Estadual;0000.33.1514;APA DE MASSAMBABA;INEA-RJ;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Alguns poços artesianos feitos anteriormente a criação da UC e sem solicitação de outorga, mesmo que para uso insignificante;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;1;0;Não;Não;Não
10375;51968;2022;Estadual;0000.33.1514;APA DE MASSAMBABA;INEA-RJ;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Captação de água do lenços freático com outorga;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,66666667;Não;Não;Não
10375;51967;2022;Estadual;0000.33.1514;APA DE MASSAMBABA;INEA-RJ;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Despejo de resíduos sólidos medios/grande, como colchões, sofá, pneus, é descartado por toda a APA e a coleta regular não pega. Esgoto - fossa, filtro e sumidouro para a maioria das residências entretanto ainda existe lançamento de esgoto in natura no território da UC;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
10375;51971;2022;Estadual;0000.33.1514;APA DE MASSAMBABA;INEA-RJ;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Gasoduto / oleoduto / granduto / mineroduto / cabeamento de comunicação;Cabeamento de comunicação aérea, subterrânea, rede de águas;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0,66666667;Não;Não;Não
10375;51970;2022;Estadual;0000.33.1514;APA DE MASSAMBABA;INEA-RJ;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Infraestrutura urbana;Estruturas urbanas (rodovias, pavimentação, drenagem, iluminação, rede elétrica) que causam danos à fauna e flora;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;4;-0,33333333;Não;Não;Não
10375;51969;2022;Estadual;0000.33.1514;APA DE MASSAMBABA;INEA-RJ;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Torre de comunicação;Torres de comunicação - dispersas nos pontos com elevações presentes na UC;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,66666667;Não;Não;Não
10197;51479;2022;Estadual;0000.33.2721;PE DA LAGOA DO AÇU;INEA-RJ;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas voltadas prioritariamente para biodiversidade, não sendo demandada pela unidade de conservação. Destaque para uma pesquisa que estuda os vírus e patógenos das espécies migratórias.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;0;0;0;1,33333333;Não;Não;Não
10197;51485;2022;Estadual;0000.33.2721;PE DA LAGOA DO AÇU;INEA-RJ;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;Atividades com escolas para o conhecimento e interpretação das trilhas na área de restinga;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
10197;57108;2022;Estadual;0000.33.2721;PE DA LAGOA DO AÇU;INEA-RJ;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Prática de canoagem e  SUP (Stand up Paddle) junto da lagoa do Açu, através de eventos criados objetivando o lazer e o pertencimento da UC.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Sim
10197;51482;2022;Estadual;0000.33.2721;PE DA LAGOA DO AÇU;INEA-RJ;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Uso da faixa de areia com intervenção de veículos sobre a vegetação, uso de equipamentos motorizados (jetski), embarcações de pequeno porte.;Vedado;Vedado;Vedado;Legislação Estadual/Municipal restritiva;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;0;Não;Não;Não
10197;51487;2022;Estadual;0000.33.2721;PE DA LAGOA DO AÇU;INEA-RJ;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Localizado na faixa marginal da Lagoa Salgada. Agricultura familiar com cultivo de subsistência e complemento de renda. Uso de defensivo químico. Não tem um estudo de regularização fundiária, mas foi identificado que não possuem registro de propriedade.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;1;3;-1;Sim;Não;Não
10197;51489;2022;Estadual;0000.33.2721;PE DA LAGOA DO AÇU;INEA-RJ;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Devido a falta de regularização fundiária o parque possui cerca de 130 edificações pulverizada em seu interior. Existem também 04 grandes loteamentos, além de fazendas, chácaras, sítios.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;4;3;-1;Sim;Não;Não
10197;54505;2022;Estadual;0000.33.2721;PE DA LAGOA DO AÇU;INEA-RJ;;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Matadouros irregulares (suínos, bovinos e caprinos). As técnicas de abate e processamento são feitas de forma insalubre que pode levar ao consumo de carne mais barata, porém de baixa qualidade;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0;Não;Não;Não
10197;51491;2022;Estadual;0000.33.2721;PE DA LAGOA DO AÇU;INEA-RJ;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (animais de grande porte);Fazendas de criação de gado, búfalos e cavalos distribuídos em várias áreas da UC, inclusive no banhado e na restinga.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;4;4;-1,66666667;Sim;Não;Não
10197;51490;2022;Estadual;0000.33.2721;PE DA LAGOA DO AÇU;INEA-RJ;;4 - USO DO SOLO;Área Urbana;02 núcleos urbanos, localizados no Farol de São Tomé: Avenida Boa Vista e Rua Projetada. Nas áreas existem comércio (loja de material de construção, padaria, salão de beleza) e residências. Área com grande descarte de resíduos. Jardins com uso de espécies exóticas invasoras (casuarinas);Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;1;4;-1;Sim;Não;Não
10197;54428;2022;Estadual;0000.33.2721;PE DA LAGOA DO AÇU;INEA-RJ;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça em toda unidade, de animais aquáticos e de áreas alagadas (marreca-toucinho, paturí, capivara, jacaré), espécies de restinga (pocaçu, tatu, teiú), entre outros. Uso de armadilhas de espera e armas de fogo;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;3;-3;Sim;Não;Não
10197;54498;2022;Estadual;0000.33.2721;PE DA LAGOA DO AÇU;INEA-RJ;;5 - USO DE FAUNA;Coleta;Coleta de passarinho para venda (coleros, canários, sanhaço, tiziu, sairas etc);Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-1,33333333;Sim;Não;Não
10197;54418;2022;Estadual;0000.33.2721;PE DA LAGOA DO AÇU;INEA-RJ;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca irregular de pescadores não cadastrados, com utilização de técnicas mais agressivas, como pesca de arrasto. Posicionamento de apetrechos de pesca de forma irregular. Complementação de renda e subsistência. Pesca da Tilápia, espécie invasora.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;2;1;2;1;Não;Não;Não
10197;54411;2022;Estadual;0000.33.2721;PE DA LAGOA DO AÇU;INEA-RJ;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca tradicional (linha, tarrafa, rede) em vias de autorização, atualmente funcionando com autorização precária buscando atender o decreto de criação e se encontra em tramitação para firmar termo de compromisso. A pesca envolve a retirada de espécies exóticas, como a Tilápia;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;1;1;1;2;Não;Sim;Não
10197;54500;2022;Estadual;0000.33.2721;PE DA LAGOA DO AÇU;INEA-RJ;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Extração de casuarina para venda de madeira para utilização em fornos de cerâmica da região. A extração começa com o uso de fogo objetivando a morte da espécie para depois realizar a retirada;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;3;2;2;0,33333333;Não;Não;Não
10197;54474;2022;Estadual;0000.33.2721;PE DA LAGOA DO AÇU;INEA-RJ;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta de espécies da restinga Melocactus violacius com o objetivo de venda à colecionadores como planta ornamental.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;1;4;-2,33333333;Sim;Não;Não
10197;54461;2022;Estadual;0000.33.2721;PE DA LAGOA DO AÇU;INEA-RJ;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Extração de taboa para produção de esteiras artesanais. Extração da aroeira para venda à atravessadores para exportação. Coleta de pitanga Eugenia uniflora.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;1;0,66666667;Não;Não;Não
10197;53337;2022;Estadual;0000.33.2721;PE DA LAGOA DO AÇU;INEA-RJ;;6 - USO DE FLORA;Manejo de flora (espécies exótica - controle);Manejo das espécies exóticas (Casuarinas) através da equipe da UC e parceiros, com cortes rasos;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;1,66666667;Não;Não;Não
10197;54502;2022;Estadual;0000.33.2721;PE DA LAGOA DO AÇU;INEA-RJ;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração de areia por toda a restinga, principalmente dentro das propriedades ainda não regularizadas. Utilizada para aterro;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;3;-0,66666667;Sim;Não;Não
10197;54504;2022;Estadual;0000.33.2721;PE DA LAGOA DO AÇU;INEA-RJ;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Dispersa pela unidade de conservação, de lixo doméstico, entulho de obra, restos de madeira, descarte de podas de árvores e limpeza de quintais, descarte de carcaça de animais (casca de camarão, carcaça de peixe e ossadas e restos de bovinos provenientes de matadouros irregulares ou clandestinos);Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
10197;54510;2022;Estadual;0000.33.2721;PE DA LAGOA DO AÇU;INEA-RJ;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Sinalização naútica;Farol pequeno na área do Xexé que ainda está ativo. Em área de marinha.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;1;1;Não;Não;Não
10197;54506;2022;Estadual;0000.33.2721;PE DA LAGOA DO AÇU;INEA-RJ;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Torre de comunicação;Desativada desde 2015 (aprox.). Torre de rádio com objetivo de alcançar as plataformas de petróleo que não estão funcionando. Localizada em área antropizada sem impacto na beleza cênica da UC.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
10197;54507;2022;Estadual;0000.33.2721;PE DA LAGOA DO AÇU;INEA-RJ;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Rede de transmissão aérea (postes);Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;0,33333333;Não;Não;Não
10226;56644;2022;Estadual;0000.33.2722;PE DA PEDRA SELADA;INEA-RJ;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;A pesquisa científica é apoiada e estimulada pelo INEA, ofercemos alojamento e quando possível apoio logistico e de pessoal.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
10226;52159;2022;Estadual;0000.33.2722;PE DA PEDRA SELADA;INEA-RJ;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Estudos desenvolvidos pela coordenação técnica do PEPS. Projeto de Nucleação para recuperação florestal; Orquidário de conservação e readensamento de espécies nativas; conservação de abelhas nativas sem ferrão; guia de orquídeas e de plântulas do PEPS.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
10226;52161;2022;Estadual;0000.33.2722;PE DA PEDRA SELADA;INEA-RJ;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;Ao longo de todo o ano com os visitantes e alunos das escolas do entorno.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
10226;52191;2022;Estadual;0000.33.2722;PE DA PEDRA SELADA;INEA-RJ;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Há a contemplação dos atrativos naturais por parte de turistas e moradores do entorno.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
10226;53685;2022;Estadual;0000.33.2722;PE DA PEDRA SELADA;INEA-RJ;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental (PPPEA);É feito um programa de educação ambiental, onde a equipe do PEPS realiza palestras e ações nas escolas e posteriormente realiza- se atividades práticas na UC.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Autorização direta;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
10226;52164;2022;Estadual;0000.33.2722;PE DA PEDRA SELADA;INEA-RJ;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Ocorrem atividades de vivência ambiental no Bosque do Visconde, há também guiamento turístico por parte de guias locais nos demais atrativos naturais do PEPS.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;0;1;0;3,33333333;Não;Não;Não
10226;52163;2022;Estadual;0000.33.2722;PE DA PEDRA SELADA;INEA-RJ;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Empreendimento turístico;No entorno da uc há diversas pousadas, chalés, restaurantes, bares, lojas e agências de turismo.;Permitido;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;0;1;Não;Não;Não
10226;52190;2022;Estadual;0000.33.2722;PE DA PEDRA SELADA;INEA-RJ;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação desportiva;Ocorrem atividades desportivas de corridas e ciclismo em trilhas já existentes antes da criação do Parque.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;0;1;1;2,66666667;Não;Não;Não
10226;52160;2022;Estadual;0000.33.2722;PE DA PEDRA SELADA;INEA-RJ;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Ocorre visitação sem ordenamento em alguns pontos da unidade, e há já o início de um trabalho de monitoramento de trilhas estruturado e períodico sendo executado pela uc.;Vedado;Vedado;Vedado;Anterior à criação da UC;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;0;-0,66666667;Sim;Não;Não
10226;52192;2022;Estadual;0000.33.2722;PE DA PEDRA SELADA;INEA-RJ;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Ocorrem diversas ações voltadas para áudio visual dentro da unidade de conservação, e de acordo com decreto estadual ocorre pagamento pelo uso comercial de imagem.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;0;2,33333333;Não;Não;Não
10226;52206;2022;Estadual;0000.33.2722;PE DA PEDRA SELADA;INEA-RJ;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;A estrutura fica na zona urbana da vila de Visconde de Mauá, limítrofe à uc.;Permitido;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Não
10226;52205;2022;Estadual;0000.33.2722;PE DA PEDRA SELADA;INEA-RJ;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Há propriedades dentro do limites da UC, construídas antes da criação do Parque, que ainda não foram desapropriadas. Dispersa pela UC, algumas estão no PM como áreas estratégicas para desapropriação. De modo geral são casas de veraneio, com provável contratação de caseiros;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;3;-2,33333333;Sim;Não;Não
10226;52606;2022;Estadual;0000.33.2722;PE DA PEDRA SELADA;INEA-RJ;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Moradias no entorno (próximas ao lote 10);Vedado;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;1;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
10226;52610;2022;Estadual;0000.33.2722;PE DA PEDRA SELADA;INEA-RJ;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (animais de grande porte);Gado em fazendas com áreas de pastagem no interior UC;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
10226;52625;2022;Estadual;0000.33.2722;PE DA PEDRA SELADA;INEA-RJ;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Já foram identificadas armadilhas no interior da UC, com indícios de caça de pacas, capivara, queixada.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;4;-2;Sim;Não;Não
10226;52211;2022;Estadual;0000.33.2722;PE DA PEDRA SELADA;INEA-RJ;;5 - USO DE FAUNA;Manejo de fauna (espécies exóticas - controle);O PEPS iniciou um trabalho para monitorar a presença de javaporco dentro dos limites da uc, temos registro também no entorno.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10226;52209;2022;Estadual;0000.33.2722;PE DA PEDRA SELADA;INEA-RJ;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta de palmito de forma ilegal, durante ações das equipes em campo já pudemos observar corte de palmitos.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;0;-1;Sim;Não;Não
10226;52210;2022;Estadual;0000.33.2722;PE DA PEDRA SELADA;INEA-RJ;;6 - USO DE FLORA;Manejo de flora (espécies exótica - controle);O PEPS iniciou um trabalho para com o uso de uma ferramento de manejo e controle que usa a ciência e a coleta de dados em campo e na literatura saber a situação atual e futura das espécies exóticas vegetais invasoras e iniciar o controle.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
10226;52218;2022;Estadual;0000.33.2722;PE DA PEDRA SELADA;INEA-RJ;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;"Há diversos pontos de captação nos limites da uc, tanto de moradores diretamente, como uso insignificante, quanto por parte das prefeituras do entorno;";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;0;1;0;2;Não;Não;Não
10226;52232;2022;Estadual;0000.33.2722;PE DA PEDRA SELADA;INEA-RJ;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Há um trecho da RJ-163 - era de terra, começou a ser asfaltada a partir de 2009.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-0,33333333;Não;Não;Não
10226;52220;2022;Estadual;0000.33.2722;PE DA PEDRA SELADA;INEA-RJ;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Há passagem de torres e linhas de transmissão.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;0;Não;Não;Não
10226;52213;2022;Estadual;0000.33.2722;PE DA PEDRA SELADA;INEA-RJ;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Área de exercício militar;Já existia área de exercícios militares, AMAM, Academia Militar das Agulhas Negras.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;0;-1,33333333;Sim;Não;Não
10176;48690;2022;Estadual;0000.33.2732;PE DA COSTA DO SOL;INEA-RJ;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas sobre biodiversidade aprovadas e acompanhadas pelo NUPES e a unidade.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
10176;48692;2022;Estadual;0000.33.2732;PE DA COSTA DO SOL;INEA-RJ;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;Pratica EA com acompanhamento colégios e alunos diversos explicando a unidade em trilhas de domínio público.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
10176;48693;2022;Estadual;0000.33.2732;PE DA COSTA DO SOL;INEA-RJ;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;Realização de várias atividades de interpretação e educação ambiental em trilhas com escolas e visitantes voltadas para sensibilização ambiental;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
10176;48691;2022;Estadual;0000.33.2732;PE DA COSTA DO SOL;INEA-RJ;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Visitação sem o ordenamento necessário nas praias do Pontal do Atalaia na parte marinha, incluso capacidade carga. A questão terrestre já foi resolvida.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;3;1;1;1,33333333;Não;Não;Não
10176;48694;2022;Estadual;0000.33.2732;PE DA COSTA DO SOL;INEA-RJ;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Gravação autorizadas de novelas, comerciais, programas ambientais, vídeos de casamento e fotos para booking, campanhas publicitárias e promocionais, e para publicações. Existem também a pratica deste uso sem o conhecimento e a devida autorização da instituição.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10176;48695;2022;Estadual;0000.33.2732;PE DA COSTA DO SOL;INEA-RJ;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Fotos e vídeos particulares para fins não comerciais realizados sem autorização da instituição.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;1;Não;Não;Não
10176;48699;2022;Estadual;0000.33.2732;PE DA COSTA DO SOL;INEA-RJ;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Imóvel alugado no interior da UC, até setembro, e outro imóvel foi alugado, na ZA, para servir de sede, recepção e alojamento de funcionários.;Permitido;Entorno;Entorno;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
10176;48696;2022;Estadual;0000.33.2732;PE DA COSTA DO SOL;INEA-RJ;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Moradia no interior da UC sem a devida regularização fundiária das propriedades. Seu aumento é inversamente proporcional as ações de fiscalização necessárias para coibir tais ações e manter os rvs da unidade.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;4;-3,33333333;Sim;Não;Não
10176;48697;2022;Estadual;0000.33.2732;PE DA COSTA DO SOL;INEA-RJ;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Moradia dentro dos limites da unidade sem a devida regularização fundiária das propriedades.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;4;-4;Sim;Não;Não
10176;48701;2022;Estadual;0000.33.2732;PE DA COSTA DO SOL;INEA-RJ;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Exploração das áreas do parque sem ser proprietário para fazer pastoreio.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
10176;48700;2022;Estadual;0000.33.2732;PE DA COSTA DO SOL;INEA-RJ;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Fazendas de pecuária no interior da unidade.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;0;Não;Não;Não
10176;48698;2022;Estadual;0000.33.2732;PE DA COSTA DO SOL;INEA-RJ;;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;Invasão organizada que ocorre em vários locais da UC. Seu crescimento é inversamente proporcional as ações de fiscalização para coibir tais ações e manter os rvs da unidade.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;4;-3,33333333;Sim;Não;Não
10176;48702;2022;Estadual;0000.33.2732;PE DA COSTA DO SOL;INEA-RJ;;4 - USO DO SOLO;Área Urbana;Loteamentos com edificações dentro da UC.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-3;Sim;Não;Não
10176;48703;2022;Estadual;0000.33.2732;PE DA COSTA DO SOL;INEA-RJ;;5 - USO DE FAUNA;Coleta;Coleta de passarinhos.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;1;3;-1,66666667;Sim;Não;Não
10176;48704;2022;Estadual;0000.33.2732;PE DA COSTA DO SOL;INEA-RJ;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta de espécies vegetais ornamentais e de consumo (frutos aroeira, pitanga, bajuru, coquinho, dentre outras) presentes em restinga.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;1;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
10176;48705;2022;Estadual;0000.33.2732;PE DA COSTA DO SOL;INEA-RJ;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração de: areia, areola, saibro e pedra,;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;4;-2;Sim;Não;Não
10176;48707;2022;Estadual;0000.33.2732;PE DA COSTA DO SOL;INEA-RJ;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Passagem para moradores e pescadores artesanais.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1;Não;Sim;Não
10176;48706;2022;Estadual;0000.33.2732;PE DA COSTA DO SOL;INEA-RJ;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Porções do parque com passagem de várias linhas de transmissão de energia com presença de área com vegetação suprimida para acesso as torres e reparos. Tem situação que foi posterior ao parque, mas a maioria é anterior a criação.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
10183;48830;2022;Estadual;0000.33.2805;APA DO ALTO IGUAÇU;INEA-RJ;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas acontecendo na UC, não especificamente sobre a APAIGU, mas de forma geral sobre várias UCs estaduais do Inea e sobre a REBIO Tinguá;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
10183;48832;2022;Estadual;0000.33.2805;APA DO ALTO IGUAÇU;INEA-RJ;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;Equipe da UC faz atividades rotineiras com as escolas da região para divulgar a importância ambiental da unidade e levar à população o conhecimento sobre a UC;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
10183;48831;2022;Estadual;0000.33.2805;APA DO ALTO IGUAÇU;INEA-RJ;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;População do entorno visita a UC para contato com a natureza e banho nas cachoeiras;Permitido;Incentivado;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;0;0;0;3;Não;Não;Não
10183;53948;2022;Estadual;0000.33.2805;APA DO ALTO IGUAÇU;INEA-RJ;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Programa Vem pedalar foi realizado em 2022. Em outros anos também foram realizados atividades do Vem passarinhar, com incremento para a lista de espécies de aves para a UC. Está previsto um Vem passarinha em dezembro de 2022;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
10183;53947;2022;Estadual;0000.33.2805;APA DO ALTO IGUAÇU;INEA-RJ;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação em áreas de cunho religioso ou místico;Acontecem as manifestações religiosas, principalmente nas áreas próximas as cachoeiras e fragmentos florestais com a utilização de trilhas para realização de oração nos montes. Estas atividades ocorrem principalmente na cachoeira João Pinto - Xerém-Duque de Caxias e Cachoeira da Janjana - Tinguá- Nova Iguaçu. A manifestação religiosa (Umbanda/Candomblé) acontecem raramente e ocorre uso de vela;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
10183;48833;2022;Estadual;0000.33.2805;APA DO ALTO IGUAÇU;INEA-RJ;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;A APA faz limite com a REBIO TINGUÁ  e possui atrativos como cachoeiras e trilhas que também dão acesso a REBIO. Estes lugares possuem uma grande quantidade de comércio, sem ordenamento e grande geração de lixo. Ciclismo ocorre na região de forma desordenada, com abertura de trilhas;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;1;0;Não;Não;Não
10183;53952;2022;Estadual;0000.33.2805;APA DO ALTO IGUAÇU;INEA-RJ;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Chácaras e pequenos sítios. As culturas são variadas, existe uma propriedade grande de cultivo de goiaba. Estão localizadas na ZUAP, ao longo da Estrada do Rio d'Ouro;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;2;0;0,33333333;Não;Não;Não
10183;52993;2022;Estadual;0000.33.2805;APA DO ALTO IGUAÇU;INEA-RJ;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Agricultura familiar (assentamentos ITERJ);Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
10183;48837;2022;Estadual;0000.33.2805;APA DO ALTO IGUAÇU;INEA-RJ;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Lagos feitos por barragem de rios e áreas alagadas para criação de tilápias e outras espécies exóticas e invasoras;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-0,33333333;Não;Não;Não
10183;53954;2022;Estadual;0000.33.2805;APA DO ALTO IGUAÇU;INEA-RJ;;4 - USO DO SOLO;Atividade Industrial;CODIN - complexo industrial no interior da APA;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;4;0,33333333;Não;Não;Não
10183;53951;2022;Estadual;0000.33.2805;APA DO ALTO IGUAÇU;INEA-RJ;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Cidade dos meninos. Área contaminada. Gestão Ministério da Saúde;Permitido;Vedado;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;1;4;-3;Sim;Não;Não
10183;53950;2022;Estadual;0000.33.2805;APA DO ALTO IGUAÇU;INEA-RJ;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);A maior concentração de moradias está na ZOC;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;4;-1,33333333;Sim;Não;Não
10183;48835;2022;Estadual;0000.33.2805;APA DO ALTO IGUAÇU;INEA-RJ;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Ocupação irregular em áreas de risco (em APP dos rios, áreas com grande suscetibilidade a enchente);Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;4;-2,66666667;Sim;Não;Não
10183;52992;2022;Estadual;0000.33.2805;APA DO ALTO IGUAÇU;INEA-RJ;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Criação de animais. Existem propriedades de médio e grande porte, localizadas em Xerém, na localidade de Capivari, concentradas na ZUAP. Também ocorre em Tinguá.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-0,33333333;Não;Não;Não
10183;48839;2022;Estadual;0000.33.2805;APA DO ALTO IGUAÇU;INEA-RJ;;5 - USO DE FAUNA;Aquicultura;Criação de tilápias e outras espécies exóticas e invasoras em lagos feitos com barragens de rios ou áreas alagadas, com grande risco de perda de controle das espécies e invasão das espécies a jusante do rio.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-1,33333333;Sim;Não;Não
10183;48838;2022;Estadual;0000.33.2805;APA DO ALTO IGUAÇU;INEA-RJ;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça de animais de pequeno porte para subsistência e para comércio;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
10183;59782;2022;Estadual;0000.33.2805;APA DO ALTO IGUAÇU;INEA-RJ;;5 - USO DE FAUNA;Coleta;Apreensão de aves para comércio ilegal.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
10183;52989;2022;Estadual;0000.33.2805;APA DO ALTO IGUAÇU;INEA-RJ;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Desmatamento sem autorização ambiental, para especulação imobiliária;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;3;-1,66666667;Sim;Não;Não
10183;48841;2022;Estadual;0000.33.2805;APA DO ALTO IGUAÇU;INEA-RJ;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração de água mineral;Extração de água mineral sem licenciamento, dispersa pela APA, nas proximidades da REBIO TInguá;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
10183;48840;2022;Estadual;0000.33.2805;APA DO ALTO IGUAÇU;INEA-RJ;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração mineral sem licenciamento, para exploração de areia, dispersa pela APA;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;4;-3,33333333;Sim;Não;Não
10183;52991;2022;Estadual;0000.33.2805;APA DO ALTO IGUAÇU;INEA-RJ;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Adutoras da CEDAE (Captação, tratamento e distribuição) na Represa João Pinto, Xerém - Duque de Caxias;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
10183;53959;2022;Estadual;0000.33.2805;APA DO ALTO IGUAÇU;INEA-RJ;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Cemitério;Estrada Rio d'ouro, km 51 - Xerem;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;4;-0,33333333;Não;Não;Não
10183;48842;2022;Estadual;0000.33.2805;APA DO ALTO IGUAÇU;INEA-RJ;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Utilização de áreas como lixão, com depósito irregular de residuos sólidos;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;2;-2,33333333;Sim;Não;Não
10183;52990;2022;Estadual;0000.33.2805;APA DO ALTO IGUAÇU;INEA-RJ;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Gasoduto / oleoduto / granduto / mineroduto / cabeamento de comunicação;Grande parte do território da unidade possui gasoduto e oleoduto. Malha imensa dentro da APA, da Transpetro. Ao longo da Estrada Rio d'Ouro, Capivari, Tinguá, entre outros;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;3;2;0;Não;Não;Não
10183;53958;2022;Estadual;0000.33.2805;APA DO ALTO IGUAÇU;INEA-RJ;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Torre de comunicação;Antena de telefonia, na CODIN, e dispersa pela APA;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;0;1,33333333;Não;Não;Não
10245;49887;2022;Estadual;0000.33.2981;RESEX MARINHA DE ITAIPU;INEA-RJ;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;No momento existem 13 pesquisas científicas em andamento cadastradas no Núcleo de Pesquisas em Unidades de Conservação do INEA;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3;Não;Não;Não
10245;53828;2022;Estadual;0000.33.2981;RESEX MARINHA DE ITAIPU;INEA-RJ;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Pesquisa científica da Universidade Federal Fluminense -UFF, por meio do Projeto Aruanã de conservação da Tartaruga marinha tem atuado de forma integrada com os pescadores tradicionais da RESEX;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3,66666667;Não;Sim;Sim
10245;49886;2022;Estadual;0000.33.2981;RESEX MARINHA DE ITAIPU;INEA-RJ;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Pesquisas do Departamento de Sociologia do Direito da Universidade Federal Fluminense vêm sendo sistematicamente realizadas com a comunidade tradicional dos pescadores artesanais da Praia de Itaipu;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Sim;Não
10245;49890;2022;Estadual;0000.33.2981;RESEX MARINHA DE ITAIPU;INEA-RJ;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;Realização de Atividades de Educação Ambiental por mergulhadores artesanais tradicionais da RESEX Marinha de Itaipu com intuito de sensibilização ambiental em parceria com  a administração da RESEX - Projeto Mar de Conhecimento;Permitido;Incentivado;Incentivado;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3,66666667;Não;Sim;Sim
10245;49891;2022;Estadual;0000.33.2981;RESEX MARINHA DE ITAIPU;INEA-RJ;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação desportiva;Esportes Náuticos praticados por nadadores, remadores de Canoa Polinésia e Stand Up Paddle e surfistas - Após a pandemia houve significativo aumento da frequência da atividade na UC, com base em indicativos de monitoramento da atividade pela equipe;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;1;0;1,33333333;Não;Não;Não
10245;49888;2022;Estadual;0000.33.2981;RESEX MARINHA DE ITAIPU;INEA-RJ;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Atividade turística de pesca recreativa amadora - Atividade que aumenta no verão e tem queda no inverno.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
10245;49889;2022;Estadual;0000.33.2981;RESEX MARINHA DE ITAIPU;INEA-RJ;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Circulação de Jet Skis na Lagoa de Itaipu;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
10245;53870;2022;Estadual;0000.33.2981;RESEX MARINHA DE ITAIPU;INEA-RJ;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Autorização de Uso de Imagem da Unidade para campeonatos de atividades esportivas;Permitido;Permitido;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;1;0;1,66666667;Não;Não;Não
10245;49894;2022;Estadual;0000.33.2981;RESEX MARINHA DE ITAIPU;INEA-RJ;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;A pesca Industrial e a pesca artesanal com uso de Traineiras e barcos com capacidade de operar redes de cerco são proibidas dentro dos limites da Unidade;Permitido;Vedado;Vedado;Decreto de criação;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;2;-1;Sim;Não;Não
10245;49892;2022;Estadual;0000.33.2981;RESEX MARINHA DE ITAIPU;INEA-RJ;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;A pesca artesanal tradicional de pequeno porte, com a utilização de canoas e pequenos barcos de pesca sem cabine é permitida nos limites da RESEX aos pescadores artesanais.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3,33333333;Não;Sim;Não
10245;49893;2022;Estadual;0000.33.2981;RESEX MARINHA DE ITAIPU;INEA-RJ;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca amadora - A pesca amadora  é permitida dentro da Unidade, desde que praticada por pescador amador detentor de licença de pesca e com uso dos petrechos permitidos e dentro dos limites de peso estabelecidos pela resolução INEA 186/2019  - Há aumento da atividade no verão e redução no inverno, com base em indicativos de monitoramento da atividade pela equipe;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;1;1;0;Não;Não;Não
10245;49895;2022;Estadual;0000.33.2981;RESEX MARINHA DE ITAIPU;INEA-RJ;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Atividade portuária;Pontos de Fundeio demarcados e autorizados;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
10285;50485;2022;Estadual;0000.33.3549;REVIS ESTADUAL DO MÉDIO PARAÍBA;INEA-RJ;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;PAN para conservação das espécies aquáticas ameaçadas de extinção da Bacia do Rio Paraíba do Sul - Portaria 284/2018. Identificação de espécies ameaçadas em locais específicos da UC.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
10285;54229;2022;Estadual;0000.33.3549;REVIS ESTADUAL DO MÉDIO PARAÍBA;INEA-RJ;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas demandadas por pesquisadores ligados a universidades e outras instituições que abordam principalmente os temas de fauna e flora;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
10285;50487;2022;Estadual;0000.33.3549;REVIS ESTADUAL DO MÉDIO PARAÍBA;INEA-RJ;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);A sede da unidade é um espaço para visita das X escolas dos 13 municípios pelos quais se estende. Essas visitas são guiadas e orientadas pelos guarda-parques e equipe da UC utilizando seu próprio cardápio de atividades. Atividades no Bosque Sensorial e Beira Rio, Trilha do Mirante, Área de restauração, todos locais de sensibilização e educação ambiental inclusiva, com elementos que remetem ao ambiente protegido pela unidade.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
10285;50488;2022;Estadual;0000.33.3549;REVIS ESTADUAL DO MÉDIO PARAÍBA;INEA-RJ;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação desportiva;Canoagem e rafting - atividades em potencial com algumas algumas ações ja desenvolvidas por empresas usuárias;Permitido;Incentivado;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
10285;50489;2022;Estadual;0000.33.3549;REVIS ESTADUAL DO MÉDIO PARAÍBA;INEA-RJ;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Trilha para acesso ao mirante rio Paraíba do sul, local estratégico para visitação turística, contemplação da natureza, oportuniza bela visão do vale do paraíba;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
10285;50494;2022;Estadual;0000.33.3549;REVIS ESTADUAL DO MÉDIO PARAÍBA;INEA-RJ;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);A existência de sobreposição de limites da unidade com propriedades rurais, em determinados pontos resultou na inclusão de área com usos consolidados anteriormente a criação da unidade. Neste caso é possível identificar plantações de tomates, canaviais e hortas.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;0;Não;Não;Não
10285;50490;2022;Estadual;0000.33.3549;REVIS ESTADUAL DO MÉDIO PARAÍBA;INEA-RJ;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);A existência de sobreposição de limites da unidade com propriedades rurais, em determinados pontos resultou na inclusão de área com usos consolidados anteriormente a criação da unidade. Neste caso é possível identificar plantações de tomates, canaviais e hortas. Estas práticas são desenvolvidas com uso de defensivos agrícolas e outras práticas impactantes e em desacordo com o que preconiza o Decreto de Criação n° 45.659/2016, Objetivo IV;Permitido;Vedado;Vedado;Decreto de criação;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
10285;50495;2022;Estadual;0000.33.3549;REVIS ESTADUAL DO MÉDIO PARAÍBA;INEA-RJ;;4 - USO DO SOLO;Atividade Industrial;"Extração de mineral, utilização das margens do rio para ""porto"" de areia na ZA";Vedado;Entorno;Entorno;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
10285;50492;2022;Estadual;0000.33.3549;REVIS ESTADUAL DO MÉDIO PARAÍBA;INEA-RJ;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);A existência de sobreposição de limites da unidade com propriedades rurais, em determinados pontos resultou na inclusão de área com usos consolidados anteriormente a criação da unidade. Tendo em vista que o principal ambiente protegido pela unidade é um rio que corta 11 dos 13 municípios com abrangência dos limites da unidade, a todo momento são identificadas moradias as margens dos rios, em sua maior parte sobre as FMP´s, e sem comprovação de propriedade.;Permitido;Vedado;Vedado;Legislação Estadual/Municipal restritiva;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;4;-2,33333333;Sim;Não;Não
10285;50491;2022;Estadual;0000.33.3549;REVIS ESTADUAL DO MÉDIO PARAÍBA;INEA-RJ;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);A existência de sobreposição de limites da unidade com propriedades rurais, em determinados pontos resultou na inclusão de área com usos consolidados anteriormente a criação da unidade. Neste caso, é possível observar a existência de áreas de pastagem dentro dos limites da unidade. Estas práticas são  desenvolvidas sem cuidados adequados do solo, sendo práticas impactantes e em desacordo com o que preconiza o Decreto de Criação n° 45.659/2016, Objetivo IV.;Permitido;Vedado;Vedado;Decreto de criação;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
10285;50493;2022;Estadual;0000.33.3549;REVIS ESTADUAL DO MÉDIO PARAÍBA;INEA-RJ;;4 - USO DO SOLO;Área Urbana;A existência de sobreposição de limites da unidade com áreas urbanas, em determinados pontos resultou na inclusão de área com usos consolidados anteriormente a criação da unidade;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;4;-1,66666667;Sim;Não;Não
10285;50501;2022;Estadual;0000.33.3549;REVIS ESTADUAL DO MÉDIO PARAÍBA;INEA-RJ;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça de mamíferos (capivaras, pacas) dispersa na UC.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
10285;50500;2022;Estadual;0000.33.3549;REVIS ESTADUAL DO MÉDIO PARAÍBA;INEA-RJ;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Atividades de pesca esportiva, que são aquelas realizadas com embarcação, com objetivo de captura e soltura de espécies atrativas para a atividade e para isso. Realizam soltura de espécies exóticas invasoras como tucunaré, dourado.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-1;Sim;Não;Não
10285;50499;2022;Estadual;0000.33.3549;REVIS ESTADUAL DO MÉDIO PARAÍBA;INEA-RJ;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;No contexto não comercial, por meio das atividade com fins de subsistência, onde moradores ribeirinhos utilizam o rio como fonte de alimento, capturando em especial espécies introduzidas como a tilápia. Pesca de tarrafa e linha. Existem impactos positivos e negativos sobre as populações de peixes na medida em que são retiradas do rio espécies exóticas e nativas.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;2;1;1;Não;Não;Não
10285;50498;2022;Estadual;0000.33.3549;REVIS ESTADUAL DO MÉDIO PARAÍBA;INEA-RJ;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca predatória (com uso de redes e/ou em período de defeso);Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;4;2;-3;Sim;Não;Não
10285;50497;2022;Estadual;0000.33.3549;REVIS ESTADUAL DO MÉDIO PARAÍBA;INEA-RJ;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Sendo umas das principais atividades de uso de fauna na unidade, esta atividade possui caráter comercial, devido a existência de pescadores credenciados pela FIPERJ. Pesca embarcada e nos barranco com uso de linha e redes. Especialmente Corimba, Piau e Tilápia. A pesca de espécies exóticas auxilia o manejo da UC.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;2;3;1;1;Não;Não;Não
10285;50502;2022;Estadual;0000.33.3549;REVIS ESTADUAL DO MÉDIO PARAÍBA;INEA-RJ;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração de areia ao longo das margens do Paraíba do Sul. Presença de portos de areia.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;3;4;-2,66666667;Sim;Não;Não
10285;50503;2022;Estadual;0000.33.3549;REVIS ESTADUAL DO MÉDIO PARAÍBA;INEA-RJ;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Abrangendo todo limite da unidade, o Rio Paraíba do Sul, é a principal fonte de captação de agua para todas as cidades situadas próximos a sua calha.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;2;2;2;0;Não;Não;Não
10285;50504;2022;Estadual;0000.33.3549;REVIS ESTADUAL DO MÉDIO PARAÍBA;INEA-RJ;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Geração de energia;A existência de duas barragens no leito do rio Paraíba do Sul, sendo Represa Funil em Itatiaia e Barragem Santa Cecília;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;1;4;0,33333333;Não;Não;Não
10285;50505;2022;Estadual;0000.33.3549;REVIS ESTADUAL DO MÉDIO PARAÍBA;INEA-RJ;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;É possível identificar alguns trechos de linhas de transmissão de energia dentro do limites da unidade .;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;4;-0,33333333;Não;Não;Não
10284;55358;2022;Estadual;0000.33.3550;REVIS ESTADUAL DA LAGOA DA TURFEIRA;INEA-RJ;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas demandadas por pesquisadores ligados a universidades e outras instituições que abordam principalmente os temas de fauna e flora;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
10284;50476;2022;Estadual;0000.33.3550;REVIS ESTADUAL DA LAGOA DA TURFEIRA;INEA-RJ;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Observação de aves  - Por ser um dos únicos remanescentes de área alagada da região, a Lagoa da turfeira abriga grande diversidade de espécies de aves, podendo ser encontrados espécies migratórias, que utilizam deste local para descanso, alimentação em sua jornada. Características que potencializam as atividades de observação da natureza, como por exemplo, as 3 edições do Programa Vem Passarinhar Rj já realizadas aqui.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
10284;50477;2022;Estadual;0000.33.3550;REVIS ESTADUAL DA LAGOA DA TURFEIRA;INEA-RJ;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Atividades de educação ambiental formal junto às escolas do entorno da UC - São ofertados atividades e palestras com temas ambientais de forma geral, sempre tendo como ponto central temas com interface com ambiente protegido pela unidade de conservação. Neste ano foi formalizado parceria com Sec de Educação do Município para inclusão destas atividades no calendário das escolas.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
10284;56742;2022;Estadual;0000.33.3550;REVIS ESTADUAL DA LAGOA DA TURFEIRA;INEA-RJ;;4 - USO DO SOLO;Açude - dessedentação;Dessedentação de gado, realizada as margens do alagado em pontos específicos que animais conseguem acessar.;Permitido;Vedado;Vedado;Plano de Manejo;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
10284;55370;2022;Estadual;0000.33.3550;REVIS ESTADUAL DA LAGOA DA TURFEIRA;INEA-RJ;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (animais de grande porte);Presença de animais (bovinos e equinos) dentro dos limites da unidade, utilizando o espaço para pastoreio, nas área com predominância de vegetação de pastagem que segundo plano de manejo, são definidas como áreas de restauração.;Permitido;Vedado;Vedado;Plano de Manejo;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;-1,33333333;Sim;Não;Não
10284;50480;2022;Estadual;0000.33.3550;REVIS ESTADUAL DA LAGOA DA TURFEIRA;INEA-RJ;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça com objetivo de comercialização. Animais silvestres como tatu e capivaras, são alguns dos registros feitos.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
10284;56744;2022;Estadual;0000.33.3550;REVIS ESTADUAL DA LAGOA DA TURFEIRA;INEA-RJ;;5 - USO DE FAUNA;Coleta;Captura de aves como coleiro e coleirinho do brejo.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;-1;Sim;Não;Não
10284;50479;2022;Estadual;0000.33.3550;REVIS ESTADUAL DA LAGOA DA TURFEIRA;INEA-RJ;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca recreativa realizadas com canoas, com objetivo de captura para consumo, tilápias, traíras, etc. Atividade pontual realizada por moradores do entorno. Pesca com vara e linha.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;0;0,33333333;Não;Não;Não
10284;52072;2022;Estadual;0000.33.3550;REVIS ESTADUAL DA LAGOA DA TURFEIRA;INEA-RJ;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Rua pública que transpassa o interior da unidade, servindo os moradores do bairro vizinho para acesso a universidade e distrito industrial. Usada para acesso da comunidade do entorno à universidade, distrito industrial e transito entre bairros vizinhos. Trânsito de bicicleta e a pé porque os acessos foram fechados para passagem de veículos.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-0,33333333;Não;Não;Não
10215;52376;2022;Estadual;0000.33.3971;REVIS DA SERRA DA ESTRELA;INEA-RJ;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Pesquisas com Mico-leão-dourado (Leontopithecus rosalia):
1. Monitoramento do Mico-leão-dourado (Leontopithecus rosalia) na região metropolitana do Estado do Rio de Janeiro.
2. Leontopithecus rosalia, um levantamento de informações de base sobre sua ocorrência no Refúgio da Vida Silvestre Estadual da Serra da Estrela e entorno.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3;Não;Não;Sim
10215;52379;2022;Estadual;0000.33.3971;REVIS DA SERRA DA ESTRELA;INEA-RJ;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas sobre fauna e flora;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3;Não;Não;Não
10215;52378;2022;Estadual;0000.33.3971;REVIS DA SERRA DA ESTRELA;INEA-RJ;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Pesquisas socioambientais:
1. Geografia Histórico-cultural e transformação da paisagem no Refúgio de Vida Silvestre da Serra da Estrela, RJ: Decifrando a dimensão simbólica, valores e usos rituais da floresta.
2. Produção de um guia pedagógico para aplicação de uma sequência didática de educação ambiental crítica numa trilha interpretativa no Refúgio de Vida Silvestre Estadual da Serra da Estrela, estado do Rio de Janeiro, Brasil.
3. Gestão participativa como forma de gerenciamento de unidades de conservação: um estudo de caso do Refúgio de Vida Silvestre Estadual da Serra da Estrela.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
10215;52397;2022;Estadual;0000.33.3971;REVIS DA SERRA DA ESTRELA;INEA-RJ;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental (PPPEA);Atividades pontuais de visitas guiadas pela equipe com viés educativo.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
10215;52398;2022;Estadual;0000.33.3971;REVIS DA SERRA DA ESTRELA;INEA-RJ;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Programas Um dia no Parque, Vem Passarinhar e Vem Caminhar.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Sim
10215;52435;2022;Estadual;0000.33.3971;REVIS DA SERRA DA ESTRELA;INEA-RJ;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação desportiva;Atividades de Voo Livre, Mountain bike, Downhill e Montanhismo.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;2;Não;Não;Não
10215;52380;2022;Estadual;0000.33.3971;REVIS DA SERRA DA ESTRELA;INEA-RJ;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação em áreas de cunho religioso ou místico;"1. Visitação por grupos cristãos evangélicos para a realização de acampamentos de rezas e curas nas florestas e nos montes da região da Serra Velha.
2. Visitação por grupos religiosos de matriz africana nas áreas de floresta com cursos hídricos na região da Serra Velha.
3. Uso das áreas de floresta por grupos Cosmocentristas.";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;2;1;2;0,66666667;Não;Não;Não
10215;52452;2022;Estadual;0000.33.3971;REVIS DA SERRA DA ESTRELA;INEA-RJ;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Visitação por usuários para fins recreativos nas trilhas, mirantes, caminhos, patrimônios históricos, poços e trilhas de longo curso (Caminho do Recôncavo da Guanabara/Caminhos da Serra do Mar/Caminho da Mata Atlântica).;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;0;1;0;2,66666667;Não;Não;Não
10215;52450;2022;Estadual;0000.33.3971;REVIS DA SERRA DA ESTRELA;INEA-RJ;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Motocross;Vedado;Vedado;Vedado;Legislação Estadual/Municipal restritiva;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
10215;52396;2022;Estadual;0000.33.3971;REVIS DA SERRA DA ESTRELA;INEA-RJ;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Trilha da Pedra do Cortiço, principal atrativo da unidade de conservação sofre com abertura de atalhos, desvio de cursos hídricos, depredação de estruturas, uso intenso associado aos processos naturais gerando erosões e impactos na trilha.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;1;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
10215;53388;2022;Estadual;0000.33.3971;REVIS DA SERRA DA ESTRELA;INEA-RJ;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Principalmente bananicultura e roças de subsistência.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;0;1;1;2;Não;Não;Não
10215;54409;2022;Estadual;0000.33.3971;REVIS DA SERRA DA ESTRELA;INEA-RJ;;4 - USO DO SOLO;Atividade Industrial;"Estruturas industriais no entorno imediato da UC: Rio de Janeiro Refrescos - Coca-Cola Andina (Duque de Caxias); Refrigerantes Pakera (Magé); IMBEL (Magé); INMETRO (Duque de Caxias); Pedreiras e Saibreiras (Duque de Caxias).";Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;2,66666667;Não;Não;Não
10215;54407;2022;Estadual;0000.33.3971;REVIS DA SERRA DA ESTRELA;INEA-RJ;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);"Ocupação por antigos posseiros no interior da UC, principalmente nos seguintes locais:
- Estrada da Taquara;
- Fragoso;
- Quarteirão Worms;
- Pau Grande;
- Caminho do Ouro;
- Santo Antônio.";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;2;-1;Sim;Não;Não
10215;54408;2022;Estadual;0000.33.3971;REVIS DA SERRA DA ESTRELA;INEA-RJ;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Propriedades privadas no interior da UC;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;2;-1;Sim;Não;Não
10215;54412;2022;Estadual;0000.33.3971;REVIS DA SERRA DA ESTRELA;INEA-RJ;;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;Processos pontuais, localizados no interior da unidade, principalmente na Estrada da Taquara, Maria de Lima, Estrada Normal da Estrela (RJ-107), Alpina (BR-040 - pista de descida), Fragoso (Parque Sayonara) e Vila Nazareno.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-1;Sim;Não;Não
10215;54410;2022;Estadual;0000.33.3971;REVIS DA SERRA DA ESTRELA;INEA-RJ;;4 - USO DO SOLO;Área Urbana;Área urbana adensada e em expansão nas porções dos municípios de Magé, Duque de Caxias e Petrópolis, situadas no entorno imediato da UC.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-1;Sim;Não;Não
10215;54421;2022;Estadual;0000.33.3971;REVIS DA SERRA DA ESTRELA;INEA-RJ;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça com finalidades de subsistência, esportiva e comercial, principalmente de mamíferos de pequeno, médio e grande porte. Localizados, principalmente, nos seguintes locais: Estrada da Taquara, Fazenda Joviano, Travessia do Morro dos Macacos, Sítio da Coruja, Santo Antônio, Parque da Serra, Quarteirão Worms.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1;Sim;Não;Não
10215;54425;2022;Estadual;0000.33.3971;REVIS DA SERRA DA ESTRELA;INEA-RJ;;5 - USO DE FAUNA;Coleta;Apanha de ornitofauna com enfoque principal para Passeriformes em grande parte da área da UC e seu entorno. Além disso, existe pontualmente a coleta para fins comerciais de mico-leão-dourado.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
10215;55714;2022;Estadual;0000.33.3971;REVIS DA SERRA DA ESTRELA;INEA-RJ;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Supressão de vegetação sem autorizações, principalmente para a conversão em áreas de ocupação.;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
10215;54429;2022;Estadual;0000.33.3971;REVIS DA SERRA DA ESTRELA;INEA-RJ;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta irregular para fins paisagísticos e comerciais de espécies da flora (principalmente epífitas - orchidaceae, bromeliaceae e cactaceae).;Permitido;Vedado;Vedado;Legislação Estadual/Municipal restritiva;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
10215;54462;2022;Estadual;0000.33.3971;REVIS DA SERRA DA ESTRELA;INEA-RJ;;6 - USO DE FLORA;Manejo de flora (espécies exótica - controle);Ações de manejo e aproveitamento de espécies florestais não nativas e com finalidade comercial e alimentar, por exemplo, as jaqueiras, bambuzais e bananeiras. Ação promovida pelo Instituto Sinal do Vale.;Permitido;Incentivado;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3;Não;Não;Não
10215;54476;2022;Estadual;0000.33.3971;REVIS DA SERRA DA ESTRELA;INEA-RJ;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração de água mineral;Extração de água mineral para a fabricação de refrigerantes das empresas RJ Refrescos - Coca-Cola Andina (outorgada/licenciada) e Refrigerantes Pakera.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;4;0;Não;Não;Não
10215;54519;2022;Estadual;0000.33.3971;REVIS DA SERRA DA ESTRELA;INEA-RJ;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Captação de água por pessoas físicas e concessionárias públicas (Águas do Imperador e Águas do Rio).;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;4;0;Não;Não;Não
10215;54558;2022;Estadual;0000.33.3971;REVIS DA SERRA DA ESTRELA;INEA-RJ;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Estrada da Fazenda Joviano;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;0;0,66666667;Não;Não;Não
10215;54536;2022;Estadual;0000.33.3971;REVIS DA SERRA DA ESTRELA;INEA-RJ;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Torre de comunicação;Existência de uma torre de telecomunicação na localidade do Alpina.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
10215;54521;2022;Estadual;0000.33.3971;REVIS DA SERRA DA ESTRELA;INEA-RJ;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Existência de estruturas de transmissão e distribuição de energia no interior da UC.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;0,33333333;Não;Não;Não
10215;54518;2022;Estadual;0000.33.3971;REVIS DA SERRA DA ESTRELA;INEA-RJ;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Área de exercício militar;Área sob domínio da Indústria de Material Bélico do Brasil - IMBEL, onde são realizadas atividades militares.;Vedado;Permitido;Permitido;Decreto de criação;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,33333333;Não;Não;Não
10754;58502;2022;Estadual;0000.42.0780;PE DA SERRA FURADA;IMA-SC;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Anfíbios;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;3;Não;Não;Não
10754;58504;2022;Estadual;0000.42.0780;PE DA SERRA FURADA;IMA-SC;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Defaunação e composição da paisagem: quais seus potenciais efeitos nas comunidades de pequenos
mamíferos de um ambiente insular?";Incentivado;Permitido;Incentivado;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;3;Não;Não;Não
10754;58501;2022;Estadual;0000.42.0780;PE DA SERRA FURADA;IMA-SC;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa Ecológica de Longa Duração (PELD) - UFSC;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;3;Não;Não;Não
10754;58505;2022;Estadual;0000.42.0780;PE DA SERRA FURADA;IMA-SC;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Subsídios para a conservação da biodiversidade catarinense: base de dados e
ferramentas (Ampliação da amostragem do Inventário Florístico Florestal de Santa Catarina (IFFSC) nas
unidades de conservação estaduais)";Incentivado;Permitido;Incentivado;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;3;Não;Não;Não
10754;58511;2022;Estadual;0000.42.0780;PE DA SERRA FURADA;IMA-SC;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;Desenvolver o Plano de Interpretação Ambiental.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;3;Não;Não;Não
10754;58510;2022;Estadual;0000.42.0780;PE DA SERRA FURADA;IMA-SC;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;Escolas e universidades;Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
10754;58513;2022;Estadual;0000.42.0780;PE DA SERRA FURADA;IMA-SC;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Cadastramento de Condutores de Visitantes;Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;0;0;0;3;Não;Não;Não
10754;58514;2022;Estadual;0000.42.0780;PE DA SERRA FURADA;IMA-SC;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Empreendimento turístico;Estudos de viabilidade econômica para concessão.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Não
10754;58507;2022;Estadual;0000.42.0780;PE DA SERRA FURADA;IMA-SC;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Executar atividades de educação ambiental;Permitido;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;3;Não;Não;Não
10754;58509;2022;Estadual;0000.42.0780;PE DA SERRA FURADA;IMA-SC;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Visitação nas trilhas do parque;Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
10754;58512;2022;Estadual;0000.42.0780;PE DA SERRA FURADA;IMA-SC;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Ordenar o Uso Público;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;0;-0,66666667;Sim;Não;Não
10754;58515;2022;Estadual;0000.42.0780;PE DA SERRA FURADA;IMA-SC;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Os Condutores de Visitantes tem autorização de uso comercial das imagens do parque.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
10754;58516;2022;Estadual;0000.42.0780;PE DA SERRA FURADA;IMA-SC;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Ocorre em alguns pontos da UC.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
10754;58517;2022;Estadual;0000.42.0780;PE DA SERRA FURADA;IMA-SC;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Aeroporto / heliponto / heliporto;Apoio à atividades de fiscalização e combate a incêndios florestais;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;1,66666667;Não;Não;Não
10863;60370;2022;Estadual;0000.42.0781;REBIO ESTADUAL DO AGUAÍ;IMA-SC;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Inventário Florístico de Santa Catarina - IFFSC;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2;Não;Não;Não
10863;60369;2022;Estadual;0000.42.0781;REBIO ESTADUAL DO AGUAÍ;IMA-SC;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa Científica pelo Instituto Felinos do Aguaí, com vistas na conservação dos felinos ameaçados de extinção.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
10863;60371;2022;Estadual;0000.42.0781;REBIO ESTADUAL DO AGUAÍ;IMA-SC;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa comTrap Mamiferos UNESC;Incentivado;Entorno;Entorno;;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
10863;60373;2022;Estadual;0000.42.0781;REBIO ESTADUAL DO AGUAÍ;IMA-SC;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;Atividade de Interpretação Ambiental  executada durante caminhada na Trilha dos Tropeiros do entorno;Incentivado;Entorno;Entorno;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
10863;60372;2022;Estadual;0000.42.0781;REBIO ESTADUAL DO AGUAÍ;IMA-SC;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental (PPPEA);Atividade de Educação Ambiental no entorno da UC pelo Coordenador e por Pessoa Física Contratada;Permitido;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10863;60375;2022;Estadual;0000.42.0781;REBIO ESTADUAL DO AGUAÍ;IMA-SC;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Turismo Ecológico: Programa Rotas do Aguaí - Roteiro de Turismo no entorno da UC.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10863;60376;2022;Estadual;0000.42.0781;REBIO ESTADUAL DO AGUAÍ;IMA-SC;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Visitação com condutores cadastrados no IMA;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10863;60374;2022;Estadual;0000.42.0781;REBIO ESTADUAL DO AGUAÍ;IMA-SC;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Visitação: Indícios de visitação sem ordenamento em trilhas remotas.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,66666667;Não;Não;Não
10863;60378;2022;Estadual;0000.42.0781;REBIO ESTADUAL DO AGUAÍ;IMA-SC;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Atividades Administrativas da UC;Permitido;Entorno;Entorno;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
10863;60377;2022;Estadual;0000.42.0781;REBIO ESTADUAL DO AGUAÍ;IMA-SC;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Uso da pastagem para gado;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;0;Não;Não;Não
10863;60379;2022;Estadual;0000.42.0781;REBIO ESTADUAL DO AGUAÍ;IMA-SC;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Uso por cães domésticos e de caça que vivem no entorno da UC;Vedado;Entorno;Entorno;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-1;Sim;Não;Não
10863;60380;2022;Estadual;0000.42.0781;REBIO ESTADUAL DO AGUAÍ;IMA-SC;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Plantio de Pinus;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;0;Não;Não;Não
10863;60381;2022;Estadual;0000.42.0781;REBIO ESTADUAL DO AGUAÍ;IMA-SC;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Servidão: Moradores locais usam a trilha dos tropeiros da UC para acesso entre municípios de Siderópolis e Bom Jardim da Serra.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;0;0;0;1,66666667;Não;Sim;Não
10814;60003;2022;Estadual;0000.42.0787;PE RIO CANOAS;IMA-SC;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"- Monitoramento de fauna e flora
- Monitoramento de recursos hídricos";Incentivado;Permitido;Incentivado;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Sim
10814;59590;2022;Estadual;0000.42.0787;PE RIO CANOAS;IMA-SC;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;- Pesquisas sobre restauração ecológica;Incentivado;Permitido;Incentivado;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Sim
10814;59591;2022;Estadual;0000.42.0787;PE RIO CANOAS;IMA-SC;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);- Uso público pelas escolas (creches, Ensino Básico, Médio e Superior),  foco na educação ambiental;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Sim
10814;59673;2022;Estadual;0000.42.0787;PE RIO CANOAS;IMA-SC;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação desportiva;"- Atividades de corrida e caminhada nas trilhas/estradas da Unidade; prática de rapel";Incentivado;Permitido;Incentivado;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Sim
10814;59593;2022;Estadual;0000.42.0787;PE RIO CANOAS;IMA-SC;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação em áreas de cunho religioso ou místico;- Visitação do cemitério;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Sim
10814;59592;2022;Estadual;0000.42.0787;PE RIO CANOAS;IMA-SC;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;"- Observação de cachoeiras, lagos e lagoas
- Percorrer Trilhas ecológicas";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Sim
10814;59598;2022;Estadual;0000.42.0787;PE RIO CANOAS;IMA-SC;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;- Espaço da Sede da UC;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
10814;59599;2022;Estadual;0000.42.0787;PE RIO CANOAS;IMA-SC;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Cemitério;A UC comporta uma região de cemitério em desuso;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;1,33333333;Não;Não;Não
10814;59674;2022;Estadual;0000.42.0787;PE RIO CANOAS;IMA-SC;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Estrada Municipal que passa pelo interior da UC;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
10867;60440;2022;Estadual;0000.42.0789;PE FRITZ PLAUMANN;IMA-SC;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"- Pesquisas sobre restauração ecológica 
- Monitoramento de fauna e flora
- Monitoramento da eficiência de diferentes metodologias de supressão de espécies exóticas (Hovenia dulcis)
- Avaliação do uso das espécies exóticas como recurso alimentar para a fauna nativa
- Implantação de diferentes metodologias de recuperação de áreas degradadas";Incentivado;Permitido;Incentivado;Autorização direta;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Sim
10867;60444;2022;Estadual;0000.42.0789;PE FRITZ PLAUMANN;IMA-SC;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;- Visitas com cunho científico acompanhados por monitores especialistas.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
10867;60445;2022;Estadual;0000.42.0789;PE FRITZ PLAUMANN;IMA-SC;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;"Percorrer Trilhas ecológicas - Conhecer a biodiversidade e paisagens
cênicas";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;1;0;0;1,66666667;Não;Não;Não
10867;60442;2022;Estadual;0000.42.0789;PE FRITZ PLAUMANN;IMA-SC;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;Trilhas e caminhadas auto guiadas ou com monitores;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
10867;60441;2022;Estadual;0000.42.0789;PE FRITZ PLAUMANN;IMA-SC;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental (PPPEA);Uso público por grupos escolares com foco na educação ambiental;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Autorização direta;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
10867;60443;2022;Estadual;0000.42.0789;PE FRITZ PLAUMANN;IMA-SC;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental (PPPEA);Visitas das escolas estaduais, municipais, federais e particulares, com atividades educativas.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
10867;60446;2022;Estadual;0000.42.0789;PE FRITZ PLAUMANN;IMA-SC;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Centro de visitantes e sede com alojamento, laboratório e administrativo da UC.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;1;3,33333333;Não;Não;Não
10867;60447;2022;Estadual;0000.42.0789;PE FRITZ PLAUMANN;IMA-SC;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Muitos caçadores adentram o parque para realizar a caça ilegal.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
10867;60448;2022;Estadual;0000.42.0789;PE FRITZ PLAUMANN;IMA-SC;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca irregular, causando danos as populações, bem como  aumento  de risco de extinção de várias espécies.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
10867;60449;2022;Estadual;0000.42.0789;PE FRITZ PLAUMANN;IMA-SC;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Passagem de linhas de transmissão de energia para uso na UC.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;0;0;Não;Não;Não
10867;60450;2022;Estadual;0000.42.0789;PE FRITZ PLAUMANN;IMA-SC;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Passagem de linhas de transmissão de energia.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;0;0;Não;Não;Não
10334;51393;2022;Estadual;0000.43.1018;PE DO TURVO;SEMA-RS;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;A onça bebe água ?(UFSM e Fundação O Boticário).;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10334;51383;2022;Estadual;0000.43.1018;PE DO TURVO;SEMA-RS;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Estudos sobre carnívoros. Família Felidae.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10334;51264;2022;Estadual;0000.43.1018;PE DO TURVO;SEMA-RS;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas com finalidade de aprimorar conhecimentos sobre a fauna e flora locais,;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Não
10334;51265;2022;Estadual;0000.43.1018;PE DO TURVO;SEMA-RS;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Visitação para fins de contemplação da beleza natural.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;2;2;3;1,66666667;Não;Não;Não
10334;51266;2022;Estadual;0000.43.1018;PE DO TURVO;SEMA-RS;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Permitido o uso de imagem para reportagens e trabalhos educacionais;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
10334;60487;2022;Estadual;0000.43.1018;PE DO TURVO;SEMA-RS;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Uso fundamentalmente para operação e manutenção da UC;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
10334;51268;2022;Estadual;0000.43.1018;PE DO TURVO;SEMA-RS;;5 - USO DE FAUNA;Manejo de fauna (espécies exóticas - controle);Não há uso previsto para esta categoria.;Permitido;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
10334;51269;2022;Estadual;0000.43.1018;PE DO TURVO;SEMA-RS;;6 - USO DE FLORA;Manejo de flora (espécies exótica - controle);Plano de controle de espécies exóticas invasoras;Permitido;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
10334;51270;2022;Estadual;0000.43.1018;PE DO TURVO;SEMA-RS;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração de água mineral;Não há previsão de uso.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
10334;51271;2022;Estadual;0000.43.1018;PE DO TURVO;SEMA-RS;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de passagem - fluvial e marítimo;Ocorre navegação em Zona de Amortecimento onde o plano de manejo veda tal prática;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Sim;Não
10328;51386;2022;Estadual;0000.43.1019;PE DE ESPIGÃO ALTO;SEMA-RS;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Impactos das comunidades da floresta
avaliação dos hábitos das populações";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
10328;51395;2022;Estadual;0000.43.1019;PE DE ESPIGÃO ALTO;SEMA-RS;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Palestra com as comunidades escolares e visitação nas trilhas da UC;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
10328;51400;2022;Estadual;0000.43.1019;PE DE ESPIGÃO ALTO;SEMA-RS;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Utilização das edificações e uso público;Permitido;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;0;0;0;1,66666667;Não;Sim;Não
10328;51418;2022;Estadual;0000.43.1019;PE DE ESPIGÃO ALTO;SEMA-RS;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça ao javali;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;3,33333333;Não;Sim;Não
10328;51423;2022;Estadual;0000.43.1019;PE DE ESPIGÃO ALTO;SEMA-RS;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta esporádica do pinhão pela comunidade;Vedado;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0,33333333;Não;Não;Não
10279;50431;2022;Estadual;0000.43.1863;PE DE ITAPEVA;SEMA-RS;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Projeto Carnívoros Domésticos no PEVA.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
10279;51396;2022;Estadual;0000.43.1863;PE DE ITAPEVA;SEMA-RS;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Projeto Felinos de Itapeva - Itapeva Tiger Cats.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
10279;54669;2022;Estadual;0000.43.1863;PE DE ITAPEVA;SEMA-RS;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Projeto de Monitoramento da fauna de vertebrados do Parque Estadual de Itapeva;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
10279;50432;2022;Estadual;0000.43.1863;PE DE ITAPEVA;SEMA-RS;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Trilhas guiadas;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Anterior à criação da UC;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;1;1,66666667;Não;Não;Não
10279;55087;2022;Estadual;0000.43.1863;PE DE ITAPEVA;SEMA-RS;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com motivação cultural;Sítios arqueológicos e Sambaqui;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2;Não;Não;Não
10279;50433;2022;Estadual;0000.43.1863;PE DE ITAPEVA;SEMA-RS;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Uso de imagens para fins comerciais.;Permitido;Vedado;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;1;1;Não;Não;Não
10279;50434;2022;Estadual;0000.43.1863;PE DE ITAPEVA;SEMA-RS;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Construção de infraestrutura, bem feitoria para administração da UC.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;2;0;Não;Não;Não
10279;54681;2022;Estadual;0000.43.1863;PE DE ITAPEVA;SEMA-RS;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Particulares residindo na UC.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;3;3;-2,66666667;Sim;Não;Não
10279;50435;2022;Estadual;0000.43.1863;PE DE ITAPEVA;SEMA-RS;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça de mamíferos como a capivara e tatu.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-2,66666667;Sim;Não;Não
10279;54749;2022;Estadual;0000.43.1863;PE DE ITAPEVA;SEMA-RS;;5 - USO DE FAUNA;Coleta;Caça de aves para o tráfico e/ou criação em cativeiro.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;-1,33333333;Sim;Não;Não
10279;50436;2022;Estadual;0000.43.1863;PE DE ITAPEVA;SEMA-RS;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Extrativismo vegetal irregular como epífitos, Butia catarinensis e Euterpe edulis.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
10279;54750;2022;Estadual;0000.43.1863;PE DE ITAPEVA;SEMA-RS;;6 - USO DE FLORA;Manejo de flora (espécies exótica - controle);Manejo para o controle de espécie exótica de pinus.;Permitido;Incentivado;Permitido;Autorização direta;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;1;3;2;0,66666667;Não;Não;Não
10279;50437;2022;Estadual;0000.43.1863;PE DE ITAPEVA;SEMA-RS;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Remoção de areia das dunas para aterro e construção civil;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;4;-2;Sim;Não;Não
10342;51424;2022;Estadual;0000.43.1987;APA ESTADUAL DELTA DO JACUÍ;NI;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa acadêmica em geral;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
10342;51456;2022;Estadual;0000.43.1987;APA ESTADUAL DELTA DO JACUÍ;NI;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Pesquisa voltada para a etnobiologia das comunidades locais;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
10342;51425;2022;Estadual;0000.43.1987;APA ESTADUAL DELTA DO JACUÍ;NI;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental (PPPEA);Atividades das escolas da rede pública local;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;1,33333333;Não;Não;Não
10342;51427;2022;Estadual;0000.43.1987;APA ESTADUAL DELTA DO JACUÍ;NI;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Empreendimento turístico;Atividades de lazer náutico (barcos, veleiros, lanchas e jetsky);Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Não;Não
10342;51457;2022;Estadual;0000.43.1987;APA ESTADUAL DELTA DO JACUÍ;NI;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com motivação cultural;Visitação à comunidade tradicional de pescadores das ilhas;Permitido;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1,33333333;Não;Não;Não
10342;51426;2022;Estadual;0000.43.1987;APA ESTADUAL DELTA DO JACUÍ;NI;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Turismo embarcado, barcos turísticos da região;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;1;0;1,33333333;Não;Não;Não
10342;51429;2022;Estadual;0000.43.1987;APA ESTADUAL DELTA DO JACUÍ;NI;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Áreas de agricultura (predominantemente arroz);Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;0;Não;Não;Não
10342;51460;2022;Estadual;0000.43.1987;APA ESTADUAL DELTA DO JACUÍ;NI;;4 - USO DO SOLO;Área Urbana;Área urbana com infraestrutura precária na região das ilhas e continente;Permitido;Permitido;Permitido;Legislação Estadual/Municipal restritiva;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
10342;51428;2022;Estadual;0000.43.1987;APA ESTADUAL DELTA DO JACUÍ;NI;;4 - USO DO SOLO;Área Urbana;Áreas urbanas do bairro arquipélago (Porto Alegre) e parte do município de Eldorado do Sul.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;0,33333333;Não;Não;Não
10342;51430;2022;Estadual;0000.43.1987;APA ESTADUAL DELTA DO JACUÍ;NI;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca realizada por comunidade de pescadores locais;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Não;Não
10342;51467;2022;Estadual;0000.43.1987;APA ESTADUAL DELTA DO JACUÍ;NI;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Aeroporto / heliponto / heliporto;Construção de marinas;Vedado;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-2,33333333;Sim;Não;Não
10342;51466;2022;Estadual;0000.43.1987;APA ESTADUAL DELTA DO JACUÍ;NI;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Captação de água sem outorga;Vedado;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
10342;51468;2022;Estadual;0000.43.1987;APA ESTADUAL DELTA DO JACUÍ;NI;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Comunidades que realizam reciclagem de forma irregular;Vedado;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;-1;Sim;Não;Não
10269;51494;2022;Estadual;0000.43.1988;APA DO BANHADO GRANDE;SEMA-RS;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Monitoramento cervo-do-pantanal;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;1,33333333;Não;Não;Não
10269;51495;2022;Estadual;0000.43.1988;APA DO BANHADO GRANDE;SEMA-RS;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Monitoramento do tuco-tuco;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;1,33333333;Não;Não;Não
10269;51414;2022;Estadual;0000.43.1988;APA DO BANHADO GRANDE;SEMA-RS;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Pecuária e manutenção de canais dentro de Zona de Uso Restrito Banhado dos Porcos e Caturritas - Assentamento (impactos negativos relacionados à zona);Permitido;Vedado;Vedado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;3;3;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
10269;51392;2022;Estadual;0000.43.1988;APA DO BANHADO GRANDE;SEMA-RS;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);"Usos Agropecuários com manejo inadequado e uso de agrotóxicos na Zona de Produção e Zona de Adequação Ambiental: Rizicultura e Sojicultura na Zona Produção; Barramentos e Drenagens de corpos hídricos naturais.";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;3;-1,66666667;Sim;Não;Não
10269;56835;2022;Estadual;0000.43.1988;APA DO BANHADO GRANDE;SEMA-RS;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Uso agropecuário em planície de inundação do rio Gravataí;Permitido;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;1;3;-2;Sim;Não;Não
10269;51498;2022;Estadual;0000.43.1988;APA DO BANHADO GRANDE;SEMA-RS;;4 - USO DO SOLO;Área Urbana;Contaminação da água por efluentes domésticos não tratados;Permitido;Vedado;Vedado;Legislação Estadual/Municipal restritiva;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;2;-2,33333333;Sim;Não;Não
10269;51503;2022;Estadual;0000.43.1988;APA DO BANHADO GRANDE;SEMA-RS;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça de aves, mamíferos e demais animais silvestres de interesse;Vedado;Vedado;Vedado;Anterior à criação da UC;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;4;-2;Sim;Não;Não
10269;51612;2022;Estadual;0000.43.1988;APA DO BANHADO GRANDE;SEMA-RS;;5 - USO DE FAUNA;Manejo de fauna (espécies exóticas - controle);Ataque de cães;Permitido;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;4;-2,66666667;Sim;Não;Não
10269;51508;2022;Estadual;0000.43.1988;APA DO BANHADO GRANDE;SEMA-RS;;5 - USO DE FAUNA;Meliponicultura;Criação de abelhas nativas sem ferrão;Vedado;Incentivado;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10269;56832;2022;Estadual;0000.43.1988;APA DO BANHADO GRANDE;SEMA-RS;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca predatória com rede;Permitido;Vedado;Vedado;Legislação Estadual/Municipal restritiva;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
10269;51510;2022;Estadual;0000.43.1988;APA DO BANHADO GRANDE;SEMA-RS;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Corte eventual e Desmatamento de vegetação nativa;Permitido;Permitido;Permitido;Legislação Estadual/Municipal restritiva;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
10269;51514;2022;Estadual;0000.43.1988;APA DO BANHADO GRANDE;SEMA-RS;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Extração de capim santa-fé pela Comunidade Quilombola da Anastácia;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,66666667;Não;Sim;Não
10269;56833;2022;Estadual;0000.43.1988;APA DO BANHADO GRANDE;SEMA-RS;;6 - USO DE FLORA;Manejo de flora (espécies exótica - controle);Controle de pinus com usos alternativos/sustentáveis;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Sim
10269;51532;2022;Estadual;0000.43.1988;APA DO BANHADO GRANDE;SEMA-RS;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Áreas mineradas em áreas impróprias, ou que não cumprem os planos de recuperação das minas. Áreas mineradas sem autorização.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;4;-1;Sim;Não;Não
10269;56850;2022;Estadual;0000.43.1988;APA DO BANHADO GRANDE;SEMA-RS;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Açudes;Barramentos de cursos de água contribuintes do rio Gravataí em época de baixa disponibilidade hídrica;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;2;-2,33333333;Sim;Não;Não
10269;56851;2022;Estadual;0000.43.1988;APA DO BANHADO GRANDE;SEMA-RS;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Captações superficiais e subsuperficiais sem avaliação criteriosa da disponibilidade hídrica da bacia;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;4;3;-2,33333333;Sim;Não;Não
10269;51614;2022;Estadual;0000.43.1988;APA DO BANHADO GRANDE;SEMA-RS;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Linhas de Transmissão Instaladas e em instalação;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-1;Sim;Não;Não
10325;51082;2022;Estadual;0000.43.1993;REBIO DO MATO GRANDE;SEMA-RS;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Levantamento de espécies botânicas e fauna;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;1;2,66666667;Não;Não;Não
10325;51391;2022;Estadual;0000.43.1993;REBIO DO MATO GRANDE;SEMA-RS;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Mapeamento dos sítios arqueológicos;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,66666667;Não;Não;Não
10325;60453;2022;Estadual;0000.43.1993;REBIO DO MATO GRANDE;SEMA-RS;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental (PPPEA);Atividade de educação ambiental com escola de ensino fundamental e médio;Permitido;Incentivado;Permitido;Outros direitos assegurados;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
10325;51083;2022;Estadual;0000.43.1993;REBIO DO MATO GRANDE;SEMA-RS;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Atividade de visitação envolvendo escolas e universidades com o intuito de desenvolver atividades educativas e de divulgação da Unidade;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;1;1;1;1,66666667;Não;Não;Não
10325;51084;2022;Estadual;0000.43.1993;REBIO DO MATO GRANDE;SEMA-RS;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Atividade de pecuária extensiva em áreas não regularizadas;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;2;-1;Sim;Não;Não
10325;51085;2022;Estadual;0000.43.1993;REBIO DO MATO GRANDE;SEMA-RS;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Atividade de caça em determinados pontos da Unidade tendo como alvo principal a capivara;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
10325;51086;2022;Estadual;0000.43.1993;REBIO DO MATO GRANDE;SEMA-RS;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Atividade de pesca no interior da unidade de conservação;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
10321;51385;2022;Estadual;0000.43.1994;PE DE ITAPUÃ;SEMA-RS;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Monitoramento das comunidades de mamíferos de médio e grande porte;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Não;0;0;0;1,66666667;Não;Não;Não
10321;51388;2022;Estadual;0000.43.1994;PE DE ITAPUÃ;SEMA-RS;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Subsídios para implementação de um programa de monitoramento e controle dos impactos do uso público no Parque Estadual de Itapuã no cenário pós-covid;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,33333333;Não;Não;Não
10321;51394;2022;Estadual;0000.43.1994;PE DE ITAPUÃ;SEMA-RS;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental (PPPEA);"Elaborar programas audiovisuais, filmes e folhetos adaptados a três níveis educacionais (1º grau, 2º grau e superior) englobando os diversos temas da educação ambiental;";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2;Não;Não;Não
10321;51415;2022;Estadual;0000.43.1994;PE DE ITAPUÃ;SEMA-RS;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Existem três trilhas utilizadas pelos visitantes, sendo que há condutores credenciados que fazem o percurso através de agendamento.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;1;3,66666667;Não;Sim;Sim
10321;51431;2022;Estadual;0000.43.1994;PE DE ITAPUÃ;SEMA-RS;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Empresas de comunicações realizam reportagens no Parque;Permitido;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
10321;51422;2022;Estadual;0000.43.1994;PE DE ITAPUÃ;SEMA-RS;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Visitantes realizam registros fotográficos das belezas cênicas do Parque para as suas redes sociais;Permitido;Permitido;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
10321;51461;2022;Estadual;0000.43.1994;PE DE ITAPUÃ;SEMA-RS;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Existem diversas estruturas administrativas no interior do Parque (alojamento , centro de visitantes, garagem, etc...;Permitido;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1,66666667;Não;Não;Não
10321;51458;2022;Estadual;0000.43.1994;PE DE ITAPUÃ;SEMA-RS;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (animais de grande porte);Invasão de gado das propriedades lindeiras ao Parque;Vedado;Vedado;Vedado;Anterior à criação da UC;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
10321;51462;2022;Estadual;0000.43.1994;PE DE ITAPUÃ;SEMA-RS;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Há problema de invasão no Parque para caça;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;1;2;-1;Sim;Não;Não
10321;51464;2022;Estadual;0000.43.1994;PE DE ITAPUÃ;SEMA-RS;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca não é permitida no interior do parque;Vedado;Vedado;Vedado;Anterior à criação da UC;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-1;Sim;Não;Não
10321;51469;2022;Estadual;0000.43.1994;PE DE ITAPUÃ;SEMA-RS;;6 - USO DE FLORA;Manejo de flora (espécies exótica - controle);Controle de espécies exóticas;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;3;3;0;Não;Não;Não
10321;51470;2022;Estadual;0000.43.1994;PE DE ITAPUÃ;SEMA-RS;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Área de exercício militar;Pequena área no parque que pertence a Marinha e que possui um farol para controle da navegação;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
10323;51133;2022;Estadual;0000.43.1996;APA ROTA DO SOL;SEMA-RS;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Trilhas de longo curso (Caminho das Araucárias, Caminho dos Vales e dás Águas e Caminho dos Canyons).;Permitido;Incentivado;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10323;51132;2022;Estadual;0000.43.1996;APA ROTA DO SOL;SEMA-RS;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Lavouras de batata, olerículas, silvicultura, soja, milho e etc.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
10323;53531;2022;Estadual;0000.43.1996;APA ROTA DO SOL;SEMA-RS;;4 - USO DO SOLO;Açude - dessedentação;Dessedentação para bovinocultura extensiva.;Permitido;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;1;1,66666667;Não;Não;Não
10323;53530;2022;Estadual;0000.43.1996;APA ROTA DO SOL;SEMA-RS;;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Restaurantes, postos de combustíveis, e demais comércios;Permitido;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
10323;53528;2022;Estadual;0000.43.1996;APA ROTA DO SOL;SEMA-RS;;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Tendas, restaurantes ao longo da faixa de domínio da rodovia;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
10323;53527;2022;Estadual;0000.43.1996;APA ROTA DO SOL;SEMA-RS;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (animais de grande porte);Pecuária extensiva;Permitido;Permitido;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Sim;Não
10323;53532;2022;Estadual;0000.43.1996;APA ROTA DO SOL;SEMA-RS;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça de avifauna;Vedado;Vedado;Vedado;Legislação Estadual/Municipal restritiva;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
10323;51384;2022;Estadual;0000.43.1996;APA ROTA DO SOL;SEMA-RS;;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Coleta da semente para obtenção de polpa de juçara;Permitido;Incentivado;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;1;3,66666667;Não;Não;Não
10323;51380;2022;Estadual;0000.43.1996;APA ROTA DO SOL;SEMA-RS;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Saibreiras municipais;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0;Não;Não;Não
10327;51122;2022;Estadual;0000.43.2000;PE DO DELTA DO JACUÍ;NI;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa acadêmica;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
10327;51125;2022;Estadual;0000.43.2000;PE DO DELTA DO JACUÍ;NI;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental (PPPEA);Atividades de educação ambiental com a rede de ensino formal da região e grupo de escoteiros;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;1;Não;Não;Não
10327;51314;2022;Estadual;0000.43.2000;PE DO DELTA DO JACUÍ;NI;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação desportiva;Atividades de esporte aquático (remo) com a rede de ensino formal da região;Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;1;Não;Não;Não
10327;51124;2022;Estadual;0000.43.2000;PE DO DELTA DO JACUÍ;NI;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Atividades de turismo embarcado, barcos turísticos;Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;0;1;Não;Não;Não
10327;51123;2022;Estadual;0000.43.2000;PE DO DELTA DO JACUÍ;NI;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Atividades de lazer náutico nos canais do Delta do Jacuí, barcos, lanchas, veleiros e jetsky.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
10327;51382;2022;Estadual;0000.43.2000;PE DO DELTA DO JACUÍ;NI;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Uso de imagem para documentários e reportagens;Permitido;Permitido;Permitido;Autorização direta;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;1,33333333;Não;Não;Não
10327;51126;2022;Estadual;0000.43.2000;PE DO DELTA DO JACUÍ;NI;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Atividades agrícolas em propriedades não indenizadas;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
10327;51127;2022;Estadual;0000.43.2000;PE DO DELTA DO JACUÍ;NI;;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;Ocupações irregulares em áreas do Parque;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-2,33333333;Sim;Não;Não
10327;51128;2022;Estadual;0000.43.2000;PE DO DELTA DO JACUÍ;NI;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Atividade de pesca realizada por comunidade tradicional cadastrada;Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,66666667;Não;Não;Não
10327;51381;2022;Estadual;0000.43.2000;PE DO DELTA DO JACUÍ;NI;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Aeroporto / heliponto / heliporto;Região conta com implantação de marinas para turismo náutico;Vedado;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
10333;51260;2022;Estadual;0000.43.2001;PE DO IBITIRIÁ;SEMA-RS;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas científicas sobre a fauna e flora da UC. Aproximação com Pesquisadores e Instituições objetivando estimular a realização de pesquisas científicas.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
10333;52321;2022;Estadual;0000.43.2001;PE DO IBITIRIÁ;SEMA-RS;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Pesquisas específicas com o Trithrinax brasilensis.
Há grande carência de informações, acredita-se que proporcional a falta de interesse científico, sendo reflexo de momento acadêmico no qual não temos governabilidade.";Incentivado;Permitido;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10333;51261;2022;Estadual;0000.43.2001;PE DO IBITIRIÁ;SEMA-RS;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;Visitas com agendamento prévio.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Falta de regularização fundiária;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
10333;52345;2022;Estadual;0000.43.2001;PE DO IBITIRIÁ;SEMA-RS;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com motivação cultural;"Um dos atrativos da UC é a ""Ponte Queimada"". Antiga ponte de ligação entre os municípios de Vacaria e Bom Jesus, da qual hoje restam as estruturas da base (fundação).";Incentivado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Sim;Não
10333;52346;2022;Estadual;0000.43.2001;PE DO IBITIRIÁ;SEMA-RS;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação em áreas de cunho religioso ou místico;"Visitação a ""Bica da Saudade"". Patrimônio histórico/culturas da UC, construída pelos operários que implantaram a malha ferroviária da região.
Sobre a estrutura da bica a população deixou imagem de santo/santa, variando ao longo do tempo (vandalismo, alguém tira... Logo é reposto).
Observando os visitantes, é comum comentários a respeito da sensação de ""forte energia"", conectando as pessoas a sua espiritualidade.";Permitido;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Sim;Não
10333;51603;2022;Estadual;0000.43.2001;PE DO IBITIRIÁ;SEMA-RS;;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;A empresa JBS em sua Unidade de Vacaria, conta com infraestrutura de três aviários de avós de frangos, sendo que um deles está inserido dentro dos limites da UC.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
10333;51262;2022;Estadual;0000.43.2001;PE DO IBITIRIÁ;SEMA-RS;;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Plantio de espécies exóticas, silvicultura de Pinus e Eucalipto em processo de exploração futura, e recuperação das áreas.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;3;1;-2,66666667;Sim;Não;Não
10333;51263;2022;Estadual;0000.43.2001;PE DO IBITIRIÁ;SEMA-RS;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Já foram verificados indícios de caça no interior da UC. No entanto, ocorre a caça de javali (espécie invasora), e esta ocorrendo legalizada no entorno da UC, pode gerar impactos positivos.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;2;2;2;1;Não;Não;Não
10333;51606;2022;Estadual;0000.43.2001;PE DO IBITIRIÁ;SEMA-RS;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;"Coleta esporádica de pinhão por moradores do entorno.
Foram encontrados pontos de debulha das pilhas, dentro da ZA, bem próximo a UC.";Vedado;Vedado;Vedado;Anterior à criação da UC;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,33333333;Não;Não;Não
10813;59586;2022;Estadual;0000.43.2002;PE DO PAPAGAIO-CHARÃO;SEMA-RS;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa cientifica para tomada de decisão da gestão da UC.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10813;59588;2022;Estadual;0000.43.2002;PE DO PAPAGAIO-CHARÃO;SEMA-RS;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa cientifica para tomada de decisão da gestão da UC.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10813;59584;2022;Estadual;0000.43.2002;PE DO PAPAGAIO-CHARÃO;SEMA-RS;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa cientifica para tomada decisões de gestão da UC.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10813;59570;2022;Estadual;0000.43.2002;PE DO PAPAGAIO-CHARÃO;SEMA-RS;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa científica com o objetivo de monitorar e avaliara a qualidade ambiental dos recursos e valores da UC, indicando as ações de manejos a serem executadas.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10813;59585;2022;Estadual;0000.43.2002;PE DO PAPAGAIO-CHARÃO;SEMA-RS;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa com objetivo de tomada de decisão da gestão.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10813;59572;2022;Estadual;0000.43.2002;PE DO PAPAGAIO-CHARÃO;SEMA-RS;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa para tomada de decisões sobre manejos e conservação da biodiversidade.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10813;59571;2022;Estadual;0000.43.2002;PE DO PAPAGAIO-CHARÃO;SEMA-RS;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa para tomada de decisões sobre, manejos e conservação da biodiversidade.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10813;59587;2022;Estadual;0000.43.2002;PE DO PAPAGAIO-CHARÃO;SEMA-RS;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa que ajuda na tomada decisão da gestão da UC.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10813;59602;2022;Estadual;0000.43.2002;PE DO PAPAGAIO-CHARÃO;SEMA-RS;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental (PPPEA);Atividades de Educação Ambiental com as  comunidades do entorno da UC.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10813;59601;2022;Estadual;0000.43.2002;PE DO PAPAGAIO-CHARÃO;SEMA-RS;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental (PPPEA);Atividades de Educação Ambiental com as comunidades de entorno da UC.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10813;59600;2022;Estadual;0000.43.2002;PE DO PAPAGAIO-CHARÃO;SEMA-RS;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental (PPPEA);Atividades de Educação Ambiental com as comunidades de entorno da UC.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10813;59603;2022;Estadual;0000.43.2002;PE DO PAPAGAIO-CHARÃO;SEMA-RS;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental (PPPEA);Atividades de Educação Ambiental com as comunidades do entorno da UC.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10813;59589;2022;Estadual;0000.43.2002;PE DO PAPAGAIO-CHARÃO;SEMA-RS;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental (PPPEA);Atividades de Educação Ambiental com as comunidades do entorno da UC.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10813;59573;2022;Estadual;0000.43.2002;PE DO PAPAGAIO-CHARÃO;SEMA-RS;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental (PPPEA);Realizadas as atividades de Educação Ambiental para escolas, universidades e comunidade do entorno, com palestras e trilhas interpretativas.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
10813;59574;2022;Estadual;0000.43.2002;PE DO PAPAGAIO-CHARÃO;SEMA-RS;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental (PPPEA);Visitação para com fins de Educação Ambiental.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10813;59604;2022;Estadual;0000.43.2002;PE DO PAPAGAIO-CHARÃO;SEMA-RS;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Atividade de Educação Ambiental com escolas da região da UC.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10813;59576;2022;Estadual;0000.43.2002;PE DO PAPAGAIO-CHARÃO;SEMA-RS;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Uso de Imagem com objetivo de Educação Ambiental.;Permitido;Incentivado;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10813;59605;2022;Estadual;0000.43.2002;PE DO PAPAGAIO-CHARÃO;SEMA-RS;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Uso de imagem com objetivo de  educação ambiental e divulgação da UC.;Permitido;Incentivado;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10813;59575;2022;Estadual;0000.43.2002;PE DO PAPAGAIO-CHARÃO;SEMA-RS;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Uso de imagem para divulgação da UC  e educação ambiental.;Permitido;Incentivado;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10813;59608;2022;Estadual;0000.43.2002;PE DO PAPAGAIO-CHARÃO;SEMA-RS;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Uso de imagens com o objetivo de educação ambiental e divulgação da UC.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10813;59610;2022;Estadual;0000.43.2002;PE DO PAPAGAIO-CHARÃO;SEMA-RS;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Uso de imagens com o objetivo de educação ambiental e divulgação da UC.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10813;59609;2022;Estadual;0000.43.2002;PE DO PAPAGAIO-CHARÃO;SEMA-RS;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Uso de imagens com o objetivo de educação ambiental e divulgação da UC.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10813;59607;2022;Estadual;0000.43.2002;PE DO PAPAGAIO-CHARÃO;SEMA-RS;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Uso de4 imagens com o objetivo de educação ambiental e divulgação da UC.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10813;59606;2022;Estadual;0000.43.2002;PE DO PAPAGAIO-CHARÃO;SEMA-RS;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Utilização de imagens com objetivo de educação ambiental e divulgação da UC.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10813;59578;2022;Estadual;0000.43.2002;PE DO PAPAGAIO-CHARÃO;SEMA-RS;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Area de 1 hectare usada para estrutura da sede administartiva da UC.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;2;3,33333333;Não;Não;Não
10813;59577;2022;Estadual;0000.43.2002;PE DO PAPAGAIO-CHARÃO;SEMA-RS;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Atividades relacionadas a manutenção e administração da UC, tais como: Corte de grama, limpeza de prédios, elaboração de alimentação para funcionários, estrutura de comunicação internet e telefone.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;2;3,33333333;Não;Não;Não
10813;59612;2022;Estadual;0000.43.2002;PE DO PAPAGAIO-CHARÃO;SEMA-RS;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Uso da área para instalações das estruturas administrativas da UC.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Não
10813;59611;2022;Estadual;0000.43.2002;PE DO PAPAGAIO-CHARÃO;SEMA-RS;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Uso de área com objetivo de instalação das estruturas administrativas da UC.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Não
10813;59615;2022;Estadual;0000.43.2002;PE DO PAPAGAIO-CHARÃO;SEMA-RS;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Área utilizada  para instalação das estruturas administrativas da UC.;Permitido;Permitido;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10813;59613;2022;Estadual;0000.43.2002;PE DO PAPAGAIO-CHARÃO;SEMA-RS;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Área utilizada para instalação das estruturas administrativas da UC.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Não
10813;59616;2022;Estadual;0000.43.2002;PE DO PAPAGAIO-CHARÃO;SEMA-RS;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Área utilizada para instalação das estruturas administrativas da UC.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Não
10813;59614;2022;Estadual;0000.43.2002;PE DO PAPAGAIO-CHARÃO;SEMA-RS;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Área utilizada para instalação das estruturas administrativas da UC.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Não
10813;59579;2022;Estadual;0000.43.2002;PE DO PAPAGAIO-CHARÃO;SEMA-RS;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Ação de caçadores que podem adentar a UC para abater espécies da fauna silvestre com finalidade comercial.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;4;-4;Sim;Não;Não
10813;59622;2022;Estadual;0000.43.2002;PE DO PAPAGAIO-CHARÃO;SEMA-RS;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Pessoas que adentram a UC com o objetivo de abater animais silvestres.;Vedado;Vedado;Vedado;Legislação Estadual/Municipal restritiva;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;4;-4;Sim;Não;Não
10813;59621;2022;Estadual;0000.43.2002;PE DO PAPAGAIO-CHARÃO;SEMA-RS;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Pessoas que adentram a UC com o objetivo de abater animais silvestres.;Vedado;Vedado;Vedado;Legislação Estadual/Municipal restritiva;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;4;-4;Sim;Não;Não
10813;59617;2022;Estadual;0000.43.2002;PE DO PAPAGAIO-CHARÃO;SEMA-RS;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Pessoas que adentram a UC com o objetivo de caça para fins comerciais.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;4;-4;Sim;Não;Não
10813;59618;2022;Estadual;0000.43.2002;PE DO PAPAGAIO-CHARÃO;SEMA-RS;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Pessoas que adentram a UC com objetivo de abate de animais silvestres.;Vedado;Vedado;Vedado;Legislação Estadual/Municipal restritiva;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;4;-4;Sim;Não;Não
10813;59620;2022;Estadual;0000.43.2002;PE DO PAPAGAIO-CHARÃO;SEMA-RS;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Pessoas que possam adentrar a UC com o objetivo de abater animais silvestre.;Vedado;Vedado;Vedado;Legislação Estadual/Municipal restritiva;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;4;-4;Sim;Não;Não
10813;59619;2022;Estadual;0000.43.2002;PE DO PAPAGAIO-CHARÃO;SEMA-RS;;5 - USO DE FAUNA;Manejo de fauna (espécies exóticas - controle);Abate de espécies exóticas com o objetivo de controle.;Permitido;Permitido;Permitido;Autorização direta;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,66666667;Não;Não;Não
10813;59580;2022;Estadual;0000.43.2002;PE DO PAPAGAIO-CHARÃO;SEMA-RS;;5 - USO DE FAUNA;Manejo de fauna (espécies exóticas - controle);Abater espécies exóticas com o objetivo de controle.;Permitido;Permitido;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Não
10813;59581;2022;Estadual;0000.43.2002;PE DO PAPAGAIO-CHARÃO;SEMA-RS;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Ação de pessoas que podem adentrar a UC com a finalidade de retirar produtos florestais.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;4;-4;Sim;Não;Não
10813;59627;2022;Estadual;0000.43.2002;PE DO PAPAGAIO-CHARÃO;SEMA-RS;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Pessoas que poderão adentrar a UC para retirar frutos e cascas e folhas de arvores.;Vedado;Vedado;Vedado;Legislação Estadual/Municipal restritiva;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;4;-4;Sim;Não;Não
10813;59629;2022;Estadual;0000.43.2002;PE DO PAPAGAIO-CHARÃO;SEMA-RS;;6 - USO DE FLORA;Manejo de flora (espécies exótica - controle);Controle de espécies exóticas através da supressão.;Permitido;Permitido;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10813;59628;2022;Estadual;0000.43.2002;PE DO PAPAGAIO-CHARÃO;SEMA-RS;;6 - USO DE FLORA;Manejo de flora (espécies exótica - controle);Controle de espécies exóticas da flora  através da supressão.;Permitido;Permitido;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10813;59626;2022;Estadual;0000.43.2002;PE DO PAPAGAIO-CHARÃO;SEMA-RS;;6 - USO DE FLORA;Manejo de flora (espécies exótica - controle);Corte de espécies exóticas  da flora com o objetivo de controle.;Permitido;Permitido;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
10813;59623;2022;Estadual;0000.43.2002;PE DO PAPAGAIO-CHARÃO;SEMA-RS;;6 - USO DE FLORA;Manejo de flora (espécies exótica - controle);Corte de espécies exóticas da flora com o objetivo de controle.;Permitido;Permitido;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10813;59624;2022;Estadual;0000.43.2002;PE DO PAPAGAIO-CHARÃO;SEMA-RS;;6 - USO DE FLORA;Manejo de flora (espécies exótica - controle);Corte de espécies exóticas da flora com o objetivo de controle.;Permitido;Permitido;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10813;59625;2022;Estadual;0000.43.2002;PE DO PAPAGAIO-CHARÃO;SEMA-RS;;6 - USO DE FLORA;Manejo de flora (espécies exótica - controle);Corte de espécies exóticas da flora com o objetivo de controle.;Permitido;Permitido;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10813;59635;2022;Estadual;0000.43.2002;PE DO PAPAGAIO-CHARÃO;SEMA-RS;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração de Cascalho.;Vedado;Vedado;Vedado;Legislação Estadual/Municipal restritiva;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;4;-4;Sim;Não;Não
10813;59630;2022;Estadual;0000.43.2002;PE DO PAPAGAIO-CHARÃO;SEMA-RS;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Poderá haver instalação de pedreiras para extração de cascalhos.;Vedado;Vedado;Vedado;Legislação Estadual/Municipal restritiva;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;4;-4;Sim;Não;Não
10813;59633;2022;Estadual;0000.43.2002;PE DO PAPAGAIO-CHARÃO;SEMA-RS;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Retirada de Cascalho.;Vedado;Vedado;Vedado;Legislação Estadual/Municipal restritiva;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;4;-4;Sim;Não;Não
10813;59634;2022;Estadual;0000.43.2002;PE DO PAPAGAIO-CHARÃO;SEMA-RS;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Retirada de Cascalho.;Vedado;Vedado;Vedado;Legislação Estadual/Municipal restritiva;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;4;-4;Sim;Não;Não
10813;59636;2022;Estadual;0000.43.2002;PE DO PAPAGAIO-CHARÃO;SEMA-RS;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Retirada de Cascalho.;Vedado;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;4;-4;Sim;Não;Não
10813;59582;2022;Estadual;0000.43.2002;PE DO PAPAGAIO-CHARÃO;SEMA-RS;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Retirada de cascalho e outros minerais.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;4;-4;Sim;Não;Não
10813;59632;2022;Estadual;0000.43.2002;PE DO PAPAGAIO-CHARÃO;SEMA-RS;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Retirada de cascalho.;Vedado;Vedado;Vedado;Legislação Estadual/Municipal restritiva;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;4;-4;Sim;Não;Não
10813;59631;2022;Estadual;0000.43.2002;PE DO PAPAGAIO-CHARÃO;SEMA-RS;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Retirada de cascalho.;Vedado;Vedado;Vedado;Legislação Estadual/Municipal restritiva;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;4;-4;Sim;Não;Não
10813;59638;2022;Estadual;0000.43.2002;PE DO PAPAGAIO-CHARÃO;SEMA-RS;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Deposito de resíduos nos limites da UC.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;4;-4;Sim;Não;Não
10813;59637;2022;Estadual;0000.43.2002;PE DO PAPAGAIO-CHARÃO;SEMA-RS;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Deposito de resíduos sólidos nos limites da UC.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;4;-4;Sim;Não;Não
10813;59640;2022;Estadual;0000.43.2002;PE DO PAPAGAIO-CHARÃO;SEMA-RS;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Deposito de resíduos sólidos nos limites da UC.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
10813;59641;2022;Estadual;0000.43.2002;PE DO PAPAGAIO-CHARÃO;SEMA-RS;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Depósito de resíduos    nos limites da UC.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;4;-4;Sim;Não;Não
10813;59643;2022;Estadual;0000.43.2002;PE DO PAPAGAIO-CHARÃO;SEMA-RS;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Depósito de resíduos nos limites da UC.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;4;-4;Sim;Não;Não
10813;59642;2022;Estadual;0000.43.2002;PE DO PAPAGAIO-CHARÃO;SEMA-RS;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Depósito de resíduos nos limites da UC.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;4;-4;Sim;Não;Não
10813;59639;2022;Estadual;0000.43.2002;PE DO PAPAGAIO-CHARÃO;SEMA-RS;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Descarte de resíduos nos limites da UC.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;4;-4;Sim;Não;Não
10813;59583;2022;Estadual;0000.43.2002;PE DO PAPAGAIO-CHARÃO;SEMA-RS;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Descarte de resíduos sólidos nos limites da UC.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;4;-4;Sim;Não;Não
10316;50998;2022;Estadual;0000.43.2003;PE DO PODOCARPUS;SEMA-RS;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa;Incentivado;Permitido;Incentivado;Autorização direta;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
10316;51000;2022;Estadual;0000.43.2003;PE DO PODOCARPUS;SEMA-RS;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Atividades de educação ambiental realizada por escolas da região, mas sem relação com a gestão da UC.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1;Não;Não;Não
10316;50999;2022;Estadual;0000.43.2003;PE DO PODOCARPUS;SEMA-RS;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Visitação sem ordenamento, controle ou monitoramento nas áreas do parque.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;0;0,33333333;Não;Não;Não
10316;51001;2022;Estadual;0000.43.2003;PE DO PODOCARPUS;SEMA-RS;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Imagem;Permitido;Vedado;Permitido;Autorização direta;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
10316;51002;2022;Estadual;0000.43.2003;PE DO PODOCARPUS;SEMA-RS;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Agricultura de subsistência de população ainda residente dentro da poligonal da Unidade de Conservação.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
10316;51005;2022;Estadual;0000.43.2003;PE DO PODOCARPUS;SEMA-RS;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Atividade de silvicultura com plantio de acácia, eucalipto e pinus.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;2;-2,33333333;Sim;Não;Não
10316;51004;2022;Estadual;0000.43.2003;PE DO PODOCARPUS;SEMA-RS;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Moradias de pequenos proprietários ou caseiros para épocas de colheita.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,66666667;Não;Não;Não
10316;51003;2022;Estadual;0000.43.2003;PE DO PODOCARPUS;SEMA-RS;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Pecuária em pequenas e médias propriedades, sem grande carga em campo nativo.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;1;1;1;1,33333333;Não;Não;Não
10316;51006;2022;Estadual;0000.43.2003;PE DO PODOCARPUS;SEMA-RS;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Javali;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
10316;51007;2022;Estadual;0000.43.2003;PE DO PODOCARPUS;SEMA-RS;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Atividade de silvicultura. Plantações de Acácia, Eucalipto e Pinus.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;2;-2;Sim;Não;Não
10316;51008;2022;Estadual;0000.43.2003;PE DO PODOCARPUS;SEMA-RS;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Não há;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
10316;51009;2022;Estadual;0000.43.2003;PE DO PODOCARPUS;SEMA-RS;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Açudes;Açude;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
10337;60383;2022;Estadual;0000.43.2006;REVIS BANHADO DOS PACHECOS;SEMA-RS;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa científica para avaliação e indicação de métodos de controle do capim-braquiária, espécie de gramínea exótica invasora;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
10337;60384;2022;Estadual;0000.43.2006;REVIS BANHADO DOS PACHECOS;SEMA-RS;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa científica para estimativa e monitoramento da abundância de cervos-do-pantanal (Blastocerus dichotomus);Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
10337;60385;2022;Estadual;0000.43.2006;REVIS BANHADO DOS PACHECOS;SEMA-RS;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa de monitoramento da avifauna com inclusão de espécies alvos de conservação da unidade;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
10337;51288;2022;Estadual;0000.43.2006;REVIS BANHADO DOS PACHECOS;SEMA-RS;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas de campo a respeito de populações e espécies da fauna e da flora.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
10337;51289;2022;Estadual;0000.43.2006;REVIS BANHADO DOS PACHECOS;SEMA-RS;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Visitas agendadas com turmas de escolas e de universidades, com promoção de palestras e trilhas orientadas para conhecimento dos ecossistemas presentes na Unidade e das relações ecológicas com o entorno.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Sim
10337;51290;2022;Estadual;0000.43.2006;REVIS BANHADO DOS PACHECOS;SEMA-RS;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Imagens de recursos naturais (fauna, flora e paisagens) obtidas para publicações em capítulos de livros e artigos em revistas;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
10337;51291;2022;Estadual;0000.43.2006;REVIS BANHADO DOS PACHECOS;SEMA-RS;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Instalação da Sede Administrativa da UC, com suas estruturas anexas (estacionamento, galpão e mirante), em área localizada dentro dos limites da Unidade;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
10337;51292;2022;Estadual;0000.43.2006;REVIS BANHADO DOS PACHECOS;SEMA-RS;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça furtiva de algumas espécies de aves e mamíferos de médio e grande porte;Vedado;Entorno;Entorno;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
10337;51293;2022;Estadual;0000.43.2006;REVIS BANHADO DOS PACHECOS;SEMA-RS;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca com a utilização de apetrechos não permitidos em áreas lindeiras à UC;Vedado;Entorno;Entorno;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
10337;51294;2022;Estadual;0000.43.2006;REVIS BANHADO DOS PACHECOS;SEMA-RS;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Extrativismo de florestas plantadas (Eucalyptus spp.) na área do Assentamento de Trabalhadores Rurais Filhos de Sepé, no entorno da UC;Permitido;Entorno;Entorno;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
10337;51471;2022;Estadual;0000.43.2006;REVIS BANHADO DOS PACHECOS;SEMA-RS;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Atividade de extração de saibro ocorrida em época anterior à criação da unidade, resultando em área degradada com cerca de 6 hectares, com formações de grandes voçorocas.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
10337;51295;2022;Estadual;0000.43.2006;REVIS BANHADO DOS PACHECOS;SEMA-RS;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Uso de água em reservatórios para produção agrícola;Vedado;Entorno;Entorno;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
10322;51068;2022;Estadual;0000.43.2007;REBIO DO IBIRAPUITÃ;SEMA-RS;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa ocasional por demanda de instituições, contudo pouco difundida e abaixo do potencial da REBIO.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
10322;51070;2022;Estadual;0000.43.2007;REBIO DO IBIRAPUITÃ;SEMA-RS;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Uso eventual de imagens para divulgação de pesquisas científicas que foram realizadas na Unidade.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
10322;51071;2022;Estadual;0000.43.2007;REBIO DO IBIRAPUITÃ;SEMA-RS;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);50 hectares da reserva em discussão judicial com relação a propriedade.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
10322;51072;2022;Estadual;0000.43.2007;REBIO DO IBIRAPUITÃ;SEMA-RS;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça esporádica no interior da Unidade.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
10322;51073;2022;Estadual;0000.43.2007;REBIO DO IBIRAPUITÃ;SEMA-RS;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Ocorrência de pesca no rio Ibirapuitã.;Vedado;Entorno;Entorno;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
10322;51074;2022;Estadual;0000.43.2007;REBIO DO IBIRAPUITÃ;SEMA-RS;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Instalação de linha de transmissão no entorno da Unidade.;Vedado;Entorno;Entorno;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;3;0;Não;Não;Não
10345;51477;2022;Estadual;0000.43.2008;REBIO ESTADUAL MATA PALUDOSA;SEMA-RS;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa executada por instituições de ensino e pesquisadores da SEMA;Incentivado;Permitido;Incentivado;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;1;1;0;2,33333333;Não;Não;Não
10345;60420;2022;Estadual;0000.43.2008;REBIO ESTADUAL MATA PALUDOSA;SEMA-RS;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Pesquisas de percepção ambiental dos moradores do entorno, e pessoas que transitam pela rodovia;
Diagnósticos como moradores da ZA, obtendo dados que auxiliam na gestão de conflitos.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
10345;60421;2022;Estadual;0000.43.2008;REBIO ESTADUAL MATA PALUDOSA;SEMA-RS;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Extração ilegal de Palmito (Euterpe edulis), demandando Fiscalização constante.;Vedado;Vedado;Vedado;Plano de Manejo;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;1;-1,33333333;Sim;Não;Não
10345;60423;2022;Estadual;0000.43.2008;REBIO ESTADUAL MATA PALUDOSA;SEMA-RS;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;RS 486, Rota do Sol;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;0,33333333;Não;Sim;Não
10332;51257;2022;Estadual;0000.43.2010;REBIO DA SERRA GERAL;SEMA-RS;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Monitoramento sistemático por armadilhas fotográficas;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;1;Não;Não;Não
10332;51399;2022;Estadual;0000.43.2010;REBIO DA SERRA GERAL;SEMA-RS;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Parcelas permanentes no Vale da Encantada, gera dados para pesquisas científicas na área da Botânica;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
10332;51258;2022;Estadual;0000.43.2010;REBIO DA SERRA GERAL;SEMA-RS;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Projeto de pesquisa intitulado como: Influência da Floresta na Dinâmica Hidrossedimentológica de Bacias Montanhosas no Sul do Brasil;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
10332;51259;2022;Estadual;0000.43.2010;REBIO DA SERRA GERAL;SEMA-RS;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;Apresentação dos vídeos da fauna nativa gerados pelas armadilhas fotográficas para grupos de acadêmicos e para população local;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;0;0;0;1,33333333;Não;Não;Não
10324;60574;2022;Estadual;0000.43.3514;REVIS BANHADO DO MAÇARICO;SEMA-RS;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas científicas voltadas a preservação da biodiversidade, ambientes campestres e o uso sustentável;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
10324;51076;2022;Estadual;0000.43.3514;REVIS BANHADO DO MAÇARICO;SEMA-RS;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Atividade produção arroz, milho, soja, entre outros.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0;Não;Não;Não
10324;51075;2022;Estadual;0000.43.3514;REVIS BANHADO DO MAÇARICO;SEMA-RS;;4 - USO DO SOLO;Açude - dessedentação;Atividade criação de gado - dessedentar gado.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
10324;51077;2022;Estadual;0000.43.3514;REVIS BANHADO DO MAÇARICO;SEMA-RS;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Propriedade particular.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;-1;Sim;Não;Não
10324;51079;2022;Estadual;0000.43.3514;REVIS BANHADO DO MAÇARICO;SEMA-RS;;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Plantio de Pinus ellioti, extração de resina.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0;Não;Não;Não
10324;51078;2022;Estadual;0000.43.3514;REVIS BANHADO DO MAÇARICO;SEMA-RS;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Atividade de criação de gado.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
10324;51081;2022;Estadual;0000.43.3514;REVIS BANHADO DO MAÇARICO;SEMA-RS;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Atividade de caça;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
10324;51080;2022;Estadual;0000.43.3514;REVIS BANHADO DO MAÇARICO;SEMA-RS;;5 - USO DE FAUNA;Meliponicultura;Atividade de criação de abelhas silvestres em propriedade particular;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
10335;51397;2022;Estadual;0000.43.3736;PE DO CAMAQUÃ;NI;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Ocasional por demanda;Incentivado;Permitido;Incentivado;Autorização direta;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1,33333333;Não;Não;Não
10335;51416;2022;Estadual;0000.43.3736;PE DO CAMAQUÃ;NI;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Empreendimento turístico;Empreendimento com foco em turismo dentro da UC.;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;0;-0,66666667;Sim;Não;Não
10335;51419;2022;Estadual;0000.43.3736;PE DO CAMAQUÃ;NI;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Visitas em residências de moradores sem posse.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;0;-0,66666667;Sim;Não;Não
10335;51507;2022;Estadual;0000.43.3736;PE DO CAMAQUÃ;NI;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Cultura Agrossilvipastoril em área do Parque.;Vedado;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;0;-1,33333333;Sim;Não;Não
10335;51515;2022;Estadual;0000.43.3736;PE DO CAMAQUÃ;NI;;4 - USO DO SOLO;Moradia (populações tradicionais beneficiárias);Comunidades tradicionais.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Não;Não
10335;51513;2022;Estadual;0000.43.3736;PE DO CAMAQUÃ;NI;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Moradores antes do decreto.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Não;Não
10335;51511;2022;Estadual;0000.43.3736;PE DO CAMAQUÃ;NI;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Cultura Agrossilvipastoril em área do Parque.;Vedado;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;0;0,66666667;Não;Não;Não
10335;51473;2022;Estadual;0000.43.3736;PE DO CAMAQUÃ;NI;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Relatos de lindeiros com evidências (cartuchos deflagrados).;Vedado;Vedado;Vedado;Código Florestal;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;-1;Sim;Não;Não
10335;51475;2022;Estadual;0000.43.3736;PE DO CAMAQUÃ;NI;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Descrição;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-1;Sim;Não;Não
10335;51481;2022;Estadual;0000.43.3736;PE DO CAMAQUÃ;NI;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Uso da área para produção e extração de madeira.;Vedado;Vedado;Vedado;Código Florestal;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;0;1,33333333;Não;Não;Não
10335;51496;2022;Estadual;0000.43.3736;PE DO CAMAQUÃ;NI;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Serviço de mineração na ZA e bordas do Parque.;Vedado;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1,33333333;Não;Não;Não
10335;51500;2022;Estadual;0000.43.3736;PE DO CAMAQUÃ;NI;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Cemitério;Uso dos populares da área.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,66666667;Não;Não;Não
10335;51504;2022;Estadual;0000.43.3736;PE DO CAMAQUÃ;NI;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Caminho de acesso.;Vedado;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;0;1,66666667;Não;Não;Não
10335;51497;2022;Estadual;0000.43.3736;PE DO CAMAQUÃ;NI;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Em áreas de predomínio de pessoas.;Vedado;Vedado;Vedado;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
10209;49266;2022;Estadual;0000.50.0419;PE DO PROSA;IMASUL-MS;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa: Ecologia dos ciclos de transmissão de Trypanosoma Cruzi em Mato Grosso do Sul, estudo em área com diferentes  características de ocupação. Titular da Pesquisa: Felipe Martins dos Santos - Biólogo Doutor. Instituição Responsável: Universidade Católica Dom Bosco.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
10209;56803;2022;Estadual;0000.50.0419;PE DO PROSA;IMASUL-MS;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa: Efeito da urbanização sobre interações mutualistas planta-animal como a estrutura da rede e a diversidade de parceiros interagentes respondem a diferenças nas matrizes urbanas. Titular da Pesquisa: Maiara Vissoto. Nível Acadêmico: Pós Doutorado. Instituição Responsável: Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – UFMS;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
10209;56804;2022;Estadual;0000.50.0419;PE DO PROSA;IMASUL-MS;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa: Projeto Anta Urbana. Responsável: Patrícia Medici. Nível Acadêmico: Doutorado. Instituição Responsável: Instituição de Pesquisas Ecológica - IPE - Iniciativa Nacional para conservação da Anta Brasileira.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
10209;49269;2022;Estadual;0000.50.0419;PE DO PROSA;IMASUL-MS;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Observação de fauna;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
10209;49267;2022;Estadual;0000.50.0419;PE DO PROSA;IMASUL-MS;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Realização de atividades acadêmicas e similares.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
10209;55813;2022;Estadual;0000.50.0419;PE DO PROSA;IMASUL-MS;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Atividades no entorno da UC, encontros de finais de semana, caminhadas, corridas, pedalada, observação de fauna no Parque dos Poderes. Impactam a UC, pois os usuários deixam lixo no entorno e também alimentam animais silvestres.;Incentivado;Entorno;Entorno;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;0;2,66666667;Não;Não;Não
10209;49273;2022;Estadual;0000.50.0419;PE DO PROSA;IMASUL-MS;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Estrada de acesso, no interior do Parque, a qual ocasionou processos erosivos, afetando recurso hídrico do Parque.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;1,33333333;Não;Não;Não
10209;49274;2022;Estadual;0000.50.0419;PE DO PROSA;IMASUL-MS;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Portarias e Prédio da Administração.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;2;2,33333333;Não;Não;Não
10209;49276;2022;Estadual;0000.50.0419;PE DO PROSA;IMASUL-MS;;4 - USO DO SOLO;Área Urbana;Construção de infraestrutura de drenagens de águas pluviais da região urbanizada no entorno, as quais direcionam o fluxo de águas drenadas para a UC.;Vedado;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;0,33333333;Não;Não;Não
10209;58255;2022;Estadual;0000.50.0419;PE DO PROSA;IMASUL-MS;;4 - USO DO SOLO;Área Urbana;Urbanização do entorno em especial a região do Parque dos Poderes, ocasionando supressão vegetal, verticalização da paisagem, isolamento geográfico da UC.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-1;Sim;Não;Não
10209;58253;2022;Estadual;0000.50.0419;PE DO PROSA;IMASUL-MS;;5 - USO DE FAUNA;Manejo de fauna (espécies silvestres - comercial);CRAS - Centro de Reabilitação de Animais Silvestres, mantido pelo Órgão Público, sem fins lucrativos ou comercial.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;2;1,33333333;Não;Não;Não
10209;56808;2022;Estadual;0000.50.0419;PE DO PROSA;IMASUL-MS;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Captação de água para limpeza de recintos e sedentação de animais silvestres no CRAS.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,33333333;Não;Não;Não
10209;49278;2022;Estadual;0000.50.0419;PE DO PROSA;IMASUL-MS;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Rede de esgoto que atende ao parque dos poderes e atravessa o parque do Prosa, sua implantação foi anterior à criação da UC, e gera credito junto à companhia de abastecimento de água e esgoto. Já apresentou ocorrências esporádicas de vazamento. Atualmente a rede é monitorada mensalmente.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;1;1;1;1,33333333;Não;Não;Não
10209;58242;2022;Estadual;0000.50.0419;PE DO PROSA;IMASUL-MS;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Área de exercício militar;Policia Militar Montada e Equoterapia (Zona de Diferentes Interesses Públicos) - em operação no interior do Parque. Não faz parte da estrutura administrativa da UC, mas por falta de opção de enquadramento de Uso específico ficou marcado assim. Foi implantado antes da criação da UC e conflita com os objetivos da UC.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,33333333;Não;Não;Não
10388;52151;2022;Estadual;0000.50.0420;PE DAS VÁRZEAS DO RIO IVINHEMA;IMASUL-MS;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Peld Nupélia/UEM - Planície Alagável do Alto Paraná;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
10388;52554;2022;Estadual;0000.50.0420;PE DAS VÁRZEAS DO RIO IVINHEMA;IMASUL-MS;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas diversas de fauna realizadas pelas Universidades da região e de outros estados;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
10388;52553;2022;Estadual;0000.50.0420;PE DAS VÁRZEAS DO RIO IVINHEMA;IMASUL-MS;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Projeto Papagaio Verdadeiro;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
10388;52153;2022;Estadual;0000.50.0420;PE DAS VÁRZEAS DO RIO IVINHEMA;IMASUL-MS;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Trilha aquática de longo curso, passeios ciclístico e corridas rústicas agendadas.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
10388;52154;2022;Estadual;0000.50.0420;PE DAS VÁRZEAS DO RIO IVINHEMA;IMASUL-MS;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Observação de fauna nas estradas internas da UC;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;0;0;3;Não;Não;Não
10388;52152;2022;Estadual;0000.50.0420;PE DAS VÁRZEAS DO RIO IVINHEMA;IMASUL-MS;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Visitas realizadas com escolas da região,  onde assistem palestras relacionadas com a UC, visitam trilhas interpretativas e participam de ações desenvolvidas pela equipe, como por exemplo: plantio de mudas nativas;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
10388;52453;2022;Estadual;0000.50.0420;PE DAS VÁRZEAS DO RIO IVINHEMA;IMASUL-MS;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Atividades náuticas recreativas (caiaque, flutuação, passeio de lancha/barco);Incentivado;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;2,66666667;Não;Não;Não
10388;52155;2022;Estadual;0000.50.0420;PE DAS VÁRZEAS DO RIO IVINHEMA;IMASUL-MS;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Sede administrativa da UC e moradia de funcionários;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;0;0;1,33333333;Não;Não;Não
10388;52156;2022;Estadual;0000.50.0420;PE DAS VÁRZEAS DO RIO IVINHEMA;IMASUL-MS;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça ilegal de animais de pequeno e médio porte, como porcos, cotia e capivara, na mata ciliar do rio Paraná;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;0;-0,33333333;Não;Sim;Não
10388;52157;2022;Estadual;0000.50.0420;PE DAS VÁRZEAS DO RIO IVINHEMA;IMASUL-MS;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca ilegal, em lagoas e rios da UC;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;0;-0,33333333;Não;Sim;Não
10388;52457;2022;Estadual;0000.50.0420;PE DAS VÁRZEAS DO RIO IVINHEMA;IMASUL-MS;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Aeroporto / heliponto / heliporto;Pista de pouso para aeronaves de pequeno porte que atuam nas ações de combate a incêndios florestais;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;1;0;1;0,66666667;Não;Não;Não
10402;52347;2022;Estadual;0000.50.0421;PE DAS NASCENTES DO RIO TAQUARI;IMASUL-MS;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa cientifica demandadas pelas Universidades;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
10402;52353;2022;Estadual;0000.50.0421;PE DAS NASCENTES DO RIO TAQUARI;IMASUL-MS;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Visitação nos Canyons do Engano na zona Intensiva das Águas Emendadas;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;0;0;3;Não;Não;Não
10402;52349;2022;Estadual;0000.50.0421;PE DAS NASCENTES DO RIO TAQUARI;IMASUL-MS;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Atividades de educação ambiental - Projeto Florestinha;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
10402;57229;2022;Estadual;0000.50.0421;PE DAS NASCENTES DO RIO TAQUARI;IMASUL-MS;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Visitas técnicas com alunos de universidades;Permitido;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
10402;52356;2022;Estadual;0000.50.0421;PE DAS NASCENTES DO RIO TAQUARI;IMASUL-MS;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Agricultura tecnificada, praticada em propriedades ainda não indenizadas.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,66666667;Não;Não;Não
10402;52462;2022;Estadual;0000.50.0421;PE DAS NASCENTES DO RIO TAQUARI;IMASUL-MS;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Pecuária, praticada em propriedades ainda não indenizadas.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;1;0,33333333;Não;Não;Não
10402;52357;2022;Estadual;0000.50.0421;PE DAS NASCENTES DO RIO TAQUARI;IMASUL-MS;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração de cascalho da borda do parque.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;4;0;Não;Não;Não
10402;52358;2022;Estadual;0000.50.0421;PE DAS NASCENTES DO RIO TAQUARI;IMASUL-MS;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Estrada da Anta (Paulo Andrade);Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Sim;Não
10402;52359;2022;Estadual;0000.50.0421;PE DAS NASCENTES DO RIO TAQUARI;IMASUL-MS;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Rede de energia dentro da UC;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Sim;Não
10300;50775;2022;Estadual;0000.50.0422;PE MATAS DO SEGREDO;IMASUL-MS;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa: Ecologia dos ciclos de transmissão de Trypanosoma Cruzi em Mato Grosso do Sul, estudo em área com diferentes  características de ocupação. Titular da Pesquisa: Felipe Martins dos Santos. Instituição Responsável: Universidade Católica Dom Bosco.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
10300;56699;2022;Estadual;0000.50.0422;PE MATAS DO SEGREDO;IMASUL-MS;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa: Efeito da urbanização sobre interações mutualistas planta-animal como a estrutura da rede e a diversidade de parceiros interagentes respondem a diferenças nas matrizes urbanas. Titular da Pesquisa: Maiara Vissoto. Nível Acadêmico: Pós Doutorado. Instituição Responsável: Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10300;56701;2022;Estadual;0000.50.0422;PE MATAS DO SEGREDO;IMASUL-MS;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa: Projeto Anta Urbana. Responsável: Patrícia Medici. Nível Acadêmico: Doutorado. Instituição Responsável: Instituição de Pesquisas Ecológica - IPE - Iniciativa Nacional para conservação da Anta Brasileira.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10300;50778;2022;Estadual;0000.50.0422;PE MATAS DO SEGREDO;IMASUL-MS;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Visitação guiada para turistas e famílias pelos guarda parques, condutores cadastrados e estagiários.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;1,66666667;Não;Sim;Não
10300;50777;2022;Estadual;0000.50.0422;PE MATAS DO SEGREDO;IMASUL-MS;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Avistamento de fauna;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
10300;56702;2022;Estadual;0000.50.0422;PE MATAS DO SEGREDO;IMASUL-MS;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Desenvolvimento de Projeto de Ensino e Extensão, pela Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul. Responsável: Professora Adriana Guntzel. Objetivo: Educação Ambiental com as crianças do Projeto Florestinha.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;1,66666667;Não;Não;Não
10300;50780;2022;Estadual;0000.50.0422;PE MATAS DO SEGREDO;IMASUL-MS;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Projeto Florestinha - Projeto Social em parceria com a PMA atende as crianças carentes do entorno, oferecendo reforço escolar, educação ambiental e cívica.;Permitido;Incentivado;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3;Não;Sim;Não
10300;50776;2022;Estadual;0000.50.0422;PE MATAS DO SEGREDO;IMASUL-MS;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Visitação de escolas e Instituições de Ensino guiadas com objetivos acadêmicos e pedagógicos;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;1,66666667;Não;Não;Não
10300;50779;2022;Estadual;0000.50.0422;PE MATAS DO SEGREDO;IMASUL-MS;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação desportiva;Turismo Esportivo - Eventos de competição esportiva, corridas a pé ou de montain bike.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;1;1;0;1,66666667;Não;Não;Não
10300;56470;2022;Estadual;0000.50.0422;PE MATAS DO SEGREDO;IMASUL-MS;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);No entorno da UC, na região Sul, existe o cultivo de hortaliças.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;2;1,66666667;Não;Não;Não
10300;50782;2022;Estadual;0000.50.0422;PE MATAS DO SEGREDO;IMASUL-MS;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Estrutura do Centro de Visitantes, setor administrativo e Projeto Florestinha, todos implantados em áreas anteriormente antropizadas, previstas no Plano de Manejo como Zona de Uso Intensivo.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;2;1;2;1,66666667;Não;Não;Não
10300;56471;2022;Estadual;0000.50.0422;PE MATAS DO SEGREDO;IMASUL-MS;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);No entorno da UC, na região norte existe área de pecuária, ocorrência também na região sul-leste da UC.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;2;1;2,33333333;Não;Não;Não
10300;55957;2022;Estadual;0000.50.0422;PE MATAS DO SEGREDO;IMASUL-MS;;4 - USO DO SOLO;Área Urbana;Adensamento urbano no entorno previsto no Plano Diretor da cidade, inclusive com infraestrutura de sistemas de drenagem prejudicando diretamente a UC.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-0,33333333;Não;Não;Não
10300;56669;2022;Estadual;0000.50.0422;PE MATAS DO SEGREDO;IMASUL-MS;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Desvio de recursos hídricos para irrigação no cultivo de hortaliças.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
10300;56670;2022;Estadual;0000.50.0422;PE MATAS DO SEGREDO;IMASUL-MS;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Represamento de córrego dentro da UC para irrigação no cultivo de hortaliças.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
10300;50789;2022;Estadual;0000.50.0422;PE MATAS DO SEGREDO;IMASUL-MS;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;A avenida Marquês de Herval, a qual faz divisa a leste com o Parque, tem sido usada pela população, desde 2006, para o descarte irregular de resíduos urbanos (de toda origem).;Vedado;Entorno;Entorno;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
10212;49306;2022;Estadual;0000.50.0423;PE DO PANTANAL DO RIO NEGRO;IMASUL-MS;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;PELD do FOGO no PEPRN e sua zona de amortecimento, iniciado em 2022 pela Núcleo de Estudos do Fogo da Universidade Federal de Mato Grosso.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;3,33333333;Não;Não;Não
10212;60514;2022;Estadual;0000.50.0423;PE DO PANTANAL DO RIO NEGRO;IMASUL-MS;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Pesca esportiva nos principais rios que limitam a UC, na zona de amortecimento, regulamentada no plano de manejo.;Incentivado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;1;1;1;2;Não;Sim;Não
10212;49308;2022;Estadual;0000.50.0423;PE DO PANTANAL DO RIO NEGRO;IMASUL-MS;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Circulação de pessoas em áreas não indenizadas, tais como em pesqueiros irregulares implantados sem autorização ambiental as margens do Rio Aquidauana, e práticas de off road em estradas internas da UC sem autorização.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Sim;Não
10212;60515;2022;Estadual;0000.50.0423;PE DO PANTANAL DO RIO NEGRO;IMASUL-MS;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Hotel Beira Rio de pesca localizado no interior da UC sem autorização. Instalado na porção sul do Parque, na fazenda Carajá.;Vedado;Permitido;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
10212;49310;2022;Estadual;0000.50.0423;PE DO PANTANAL DO RIO NEGRO;IMASUL-MS;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Sedes das fazendas dentro da UC em áreas não indenizadas, incluindo um pesqueiro particular ao sul do parque, na propriedade denominada Touro Morto.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;1;1;2;-0,33333333;Não;Não;Não
10212;49309;2022;Estadual;0000.50.0423;PE DO PANTANAL DO RIO NEGRO;IMASUL-MS;;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;A Fazenda Carajá foi habilitada para compensação de reserva legal nos biomas pantanal e cerrado de acordo com Resolução SEMAGRO, para fins de regularização fundiária. As Fazendas Redenção e Santo Antonio do Rio Vermelho foram desapropriadas pelo governo do Estado do MS. Existe ainda invasão de gado no PEPRN oriundos de propriedades vizinhas.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;2;3;2;0;Não;Não;Não
10212;49311;2022;Estadual;0000.50.0423;PE DO PANTANAL DO RIO NEGRO;IMASUL-MS;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Existe gado solto dentro do PEPRN oriundos de Fazendas vizinhas.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;1;2;1;0,66666667;Não;Não;Não
10212;49312;2022;Estadual;0000.50.0423;PE DO PANTANAL DO RIO NEGRO;IMASUL-MS;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca praticada no interior do Parque nos pesqueiros instalados irregularmente.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Sim;Não
10212;49313;2022;Estadual;0000.50.0423;PE DO PANTANAL DO RIO NEGRO;IMASUL-MS;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca predatória praticada por pescadores profissionais no entorno do parque.;Vedado;Entorno;Entorno;Legislação Estadual/Municipal restritiva;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-0,66666667;Sim;Sim;Não
10212;49315;2022;Estadual;0000.50.0423;PE DO PANTANAL DO RIO NEGRO;IMASUL-MS;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Existem estradas dentro da UC para locomoção dos habitantes das propriedades particulares, transito de comitivas para retirada de gado em épocas de cheias e secas, para proteção e monitoramento da Unidade de Conservação.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,33333333;Não;Sim;Não
10419;52846;2022;Estadual;0000.50.1515;MONA DA GRUTA DO LAGO AZUL;IMASUL-MS;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Estudos para elaboração do Plano de Manejo;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10419;52844;2022;Estadual;0000.50.1515;MONA DA GRUTA DO LAGO AZUL;IMASUL-MS;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Paleontologia e biodiversidade da Gruta do Lago Azul;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10419;52847;2022;Estadual;0000.50.1515;MONA DA GRUTA DO LAGO AZUL;IMASUL-MS;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Empreendimento turístico;Visitação a cavidade da gruta lago azul, administrada pelo Município de Bonito, compreendendo a venda de ingresso para agências e operadoras pelo sistema municipal de voucher único, a condução dos turistas pela caverna por guias contratados.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;2;1;3;0,33333333;Não;Não;Não
10419;52849;2022;Estadual;0000.50.1515;MONA DA GRUTA DO LAGO AZUL;IMASUL-MS;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Uso da imagem da UC (Gruta Lago Azul) sem regulamentação e retorno par UC;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,66666667;Não;Não;Não
10419;52883;2022;Estadual;0000.50.1515;MONA DA GRUTA DO LAGO AZUL;IMASUL-MS;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Atividade agrícola nas propriedades rurais do entorno, em especial soja e milho.;Permitido;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,33333333;Não;Não;Não
10419;52881;2022;Estadual;0000.50.1515;MONA DA GRUTA DO LAGO AZUL;IMASUL-MS;;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Escadaria utilizada para visitação dentro da cavidade Gruta Lago Azul.;Permitido;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;1;1;4;0,66666667;Não;Não;Não
10419;52880;2022;Estadual;0000.50.1515;MONA DA GRUTA DO LAGO AZUL;IMASUL-MS;;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Infraestrutura de apoio da visitação na Gruta do Lago Azul, compreendendo receptivo com wi-fi, lanchonete, loja de souvenir, sanitários.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;1;2;0,33333333;Não;Não;Não
10419;52884;2022;Estadual;0000.50.1515;MONA DA GRUTA DO LAGO AZUL;IMASUL-MS;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Criação de bovinos.;Permitido;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;0;1;Não;Não;Não
10436;53211;2022;Estadual;0000.50.1571;MONA DO RIO FORMOSO;IMASUL-MS;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Monitoramento ambiental da atividades de visitação condicionante da LO.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
10436;53196;2022;Estadual;0000.50.1571;MONA DO RIO FORMOSO;IMASUL-MS;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Empreendimento turístico;Atrativo turístico particular com estruturas de apoio com  restaurante, vestiário e sanitários, decks, atracadouros.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;2;2;2;0,66666667;Não;Não;Não
10436;53199;2022;Estadual;0000.50.1571;MONA DO RIO FORMOSO;IMASUL-MS;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Atividades de day-use, compreendendo bote, duck - caiaque inflável, bóia cross, stand up - paddle, barco elétrico,;Permitido;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;1;2;3;0,33333333;Não;Não;Não
10436;53201;2022;Estadual;0000.50.1571;MONA DO RIO FORMOSO;IMASUL-MS;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Empreendimento particular utiliza imagem da UC para promoção e divulgação de suas atividades comerciais sem regulamentação do órgão gestor;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,33333333;Não;Não;Não
10436;53206;2022;Estadual;0000.50.1571;MONA DO RIO FORMOSO;IMASUL-MS;;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Estruturas de apoio a visitação turística implantadas no interior da UC (estacionamento, restaurante, sanitários e vestiário, loja de souvenires, receptivo, decks e atracadouro) e no entorno (outros atrativos turísticos, pavimentação da rodovia do turismo (estrada de acesso a UC)), .;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;1;2;2;0,66666667;Não;Não;Não
10211;49287;2022;Estadual;0000.50.1579;APA ESTRADA PARQUE DE PIRAPUTANGA;IMASUL-MS;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas elaboradas pela Universidade Estadual de MS (GEMAP) e Universidade Federal de MS, por professores e acadêmicos.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
10211;49290;2022;Estadual;0000.50.1579;APA ESTRADA PARQUE DE PIRAPUTANGA;IMASUL-MS;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);As universidades da região utilizam diversas áreas da APA para suas práticas de campo dos cursos de Engenharia Florestal e Turismo e outros.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
10211;49289;2022;Estadual;0000.50.1579;APA ESTRADA PARQUE DE PIRAPUTANGA;IMASUL-MS;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;"Por sua notável beleza cênica, a APA recebe muitos visitantes ao longo do ano, nos finais de semana, feriados e eventos realizados. Trilhas, caminhadas, escaladas, ciclismo, descida de bote, banho no rio, camping, turismo contemplativo automobilística.etc.
Como falta infraestrutura para receber esses visitantes, bem como Plano de Manejo (que se encontra em confecção) que contemple o zoneamento e suas regras de uso, o impacto negativo se observa pelos resíduos deixados para trás, bem como pisoteio nas áreas mais frágeis.";Vedado;Permitido;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;2;1;1;Não;Sim;Não
10211;52458;2022;Estadual;0000.50.1579;APA ESTRADA PARQUE DE PIRAPUTANGA;IMASUL-MS;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Com o asfaltamento total da MS 450, surgiram os plantio de soja na Serra de Maracaju, trazendo assoreamento dos cursos de água que compões o rio Aquidauana(limite esquerdo da APAEPPira) e que nascem no alto da serra percorrendo transversalmente a APA. O trafego de caminhões aumentou consideravelmente e os danos ao asfaltamento também.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-1;Sim;Não;Não
10211;49294;2022;Estadual;0000.50.1579;APA ESTRADA PARQUE DE PIRAPUTANGA;IMASUL-MS;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Plantio de eucalipto em pequena extensão no interior e mais expressivo no entorno.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;0;Não;Não;Não
10211;49296;2022;Estadual;0000.50.1579;APA ESTRADA PARQUE DE PIRAPUTANGA;IMASUL-MS;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Há inúmeras moradias (posse) no interior da APA, localizadas normalmente em área não edificável da ferrovia ou área de preservação permanente do rio Aquidauana.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,33333333;Sim;Sim;Não
10211;49295;2022;Estadual;0000.50.1579;APA ESTRADA PARQUE DE PIRAPUTANGA;IMASUL-MS;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);No interior da APA temos três distritos populacionais (Camisão e Piraputanga, pertencentes ao município de Aquidauana, e Palmeiras, pertencente ao município de Dois Irmãos do Buriti), implantados antes da criação da APA. Observa-se crescente demanda para expansão da área urbana na APA o surgimento de diversos condomínios de pequenos lotes.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-1;Sim;Sim;Sim
10211;49293;2022;Estadual;0000.50.1579;APA ESTRADA PARQUE DE PIRAPUTANGA;IMASUL-MS;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Pecuária de gado em regime extensivo.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;2;0,33333333;Não;Não;Não
10211;49298;2022;Estadual;0000.50.1579;APA ESTRADA PARQUE DE PIRAPUTANGA;IMASUL-MS;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Na APA ocorre a pesca de subsistência e comercial (amadora e profissional). Além disso a pesca predatória é verificada na UC.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;0;Não;Sim;Não
10211;49299;2022;Estadual;0000.50.1579;APA ESTRADA PARQUE DE PIRAPUTANGA;IMASUL-MS;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Existência de casacalheira, ou seja local onde se junta e transporta o cascalho após o distrito de Camisão.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;2;1;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
10211;49303;2022;Estadual;0000.50.1579;APA ESTRADA PARQUE DE PIRAPUTANGA;IMASUL-MS;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Cemitério;Os três distritos do interior da APA possuem cemitério.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;4;-1,33333333;Sim;Sim;Sim
10211;49301;2022;Estadual;0000.50.1579;APA ESTRADA PARQUE DE PIRAPUTANGA;IMASUL-MS;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;A ferrovia percorria longitudinalmente a APA, paralela à Estrada-Parque e ao Rio Aquidauana. A ferrovia foi desativada há vários anos. Existe projeto para reativar a ferrovia para uso turístico da região.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;0,33333333;Não;Não;Não
10211;49300;2022;Estadual;0000.50.1579;APA ESTRADA PARQUE DE PIRAPUTANGA;IMASUL-MS;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;A rodovia MS 450 é o eixo central da APA em toda a sua extensão, 42 km, sendo denominada de Estrada-Parque, a qual liga os distritos de Camisão e Piraputanga (município de Aquidauana), ao de Palmeiras (município de Dois Irmãos do Buriti). A estrada/rodovia foi o motivo para a criação da APA e hoje encontra-se toda com pavimentação asfáltica.;Vedado;Permitido;Permitido;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;2;4;0,66666667;Não;Sim;Não
10211;49302;2022;Estadual;0000.50.1579;APA ESTRADA PARQUE DE PIRAPUTANGA;IMASUL-MS;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Linhas de transmissão levam energia elétrica aos três distritos, bem como às demais propriedades rurais inseridas na UC. Há quem plante espécies não permitidas na servidão de passagem que posteriormente a concessionária tende a suprimir.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Sim;Não
10846;60089;2022;Estadual;0000.52.0899;PE ALTAMIRO DE MOURA PACHECO;SEMAD-GO;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa acadêmica voltada para fauna e flora;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
10846;60090;2022;Estadual;0000.52.0899;PE ALTAMIRO DE MOURA PACHECO;SEMAD-GO;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa científica voltada para o meio físico;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3;Não;Não;Não
10846;60093;2022;Estadual;0000.52.0899;PE ALTAMIRO DE MOURA PACHECO;SEMAD-GO;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Observação de fauna, flora e paisagens;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,66666667;Não;Não;Não
10846;60091;2022;Estadual;0000.52.0899;PE ALTAMIRO DE MOURA PACHECO;SEMAD-GO;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Visitas com grupos da educação básica e ensino superior;Permitido;Incentivado;Permitido;Outros direitos assegurados;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;3;Não;Não;Não
10846;60092;2022;Estadual;0000.52.0899;PE ALTAMIRO DE MOURA PACHECO;SEMAD-GO;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Caminhadas, corridas e passeios de bicicleta em trilhas;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,66666667;Não;Não;Não
10846;60094;2022;Estadual;0000.52.0899;PE ALTAMIRO DE MOURA PACHECO;SEMAD-GO;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Infraestrutura administrativa e de uso público e de apoio à vigilância;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;3;1,66666667;Não;Não;Não
10846;60100;2022;Estadual;0000.52.0899;PE ALTAMIRO DE MOURA PACHECO;SEMAD-GO;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Invasão do Parque para a prática de caça;Vedado;Vedado;Vedado;Anterior à criação da UC;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
10846;60095;2022;Estadual;0000.52.0899;PE ALTAMIRO DE MOURA PACHECO;SEMAD-GO;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Invasão do Parque para acessar o reservatório João Leite e praticar a pesca;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
10846;60102;2022;Estadual;0000.52.0899;PE ALTAMIRO DE MOURA PACHECO;SEMAD-GO;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Extração de palmito, frutos, sementes, cascas, raízes com finalidades diversas;Vedado;Vedado;Vedado;Anterior à criação da UC;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
10846;60103;2022;Estadual;0000.52.0899;PE ALTAMIRO DE MOURA PACHECO;SEMAD-GO;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração de água mineral;Captação irregular de água superficial;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;0;0;Não;Não;Não
10846;60097;2022;Estadual;0000.52.0899;PE ALTAMIRO DE MOURA PACHECO;SEMAD-GO;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Açudes;Reservatório de abastecimento público do Ribeirão João Leite;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;4;-2;Sim;Não;Não
10846;60096;2022;Estadual;0000.52.0899;PE ALTAMIRO DE MOURA PACHECO;SEMAD-GO;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Rodovia BR-060/153;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;4;-1;Sim;Não;Não
10846;60170;2022;Estadual;0000.52.0899;PE ALTAMIRO DE MOURA PACHECO;SEMAD-GO;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Linhas de transmissão e de distribuição de energia elétrica.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;0,33333333;Não;Não;Não
10524;54803;2022;Estadual;0000.52.1739;PE DOS PIRINEUS;SEMAD-GO;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"AUTORIZAÇÃO EM UNIDADE DE CONSERVAÇÃO Nº27/2022 - SEMAD/GEUPUC-18334

Título do Projeto: MICROBIOMA CUTÂNEO SOB ESTRESSE: IMPACTOS AGRÍCOLAS NAS INTERAÇÕES HOSPEDEIRO-MICROBIOTA
EM ANFÍBIOS DO CERRADO.

TITULAR: Camila Fernanda Moser

INSTITUIÇÃO: Universidade Federal do Pará";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
10524;54801;2022;Estadual;0000.52.1739;PE DOS PIRINEUS;SEMAD-GO;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"AUTORIZAÇÃO Nº  49/2022 
TÍTULO DO PROJETO OU NOME DA DISCIPLINA: Cerrado Rupestre: ciclagem de nutrientes no solo e a reabsorção foliar de minerais.
OBJETIVO (S): Investigar aspectos da vegetação em Cerrado sentido restrito, com ênfase nos processos ecológicos relacionados à ciclagem de nutrientes no solo e a reabsorção foliar de minerais em espécies arbustivo arbóreas.
Coordenador: José Roberto Rodrigues Pinto -  UNB.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
10524;54802;2022;Estadual;0000.52.1739;PE DOS PIRINEUS;SEMAD-GO;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"AUTORIZAÇÃO Nº34/2022 - SEMAD/GEUPUC-18334
 
Tem como objetivo, avaliar a diversidade de Diptera, em geral, e Mycetophilidae e Lygistorrhinidae, em particular, no Cerrado brasileiro, com ênfase nas Unidades de Conservação supracitadas.

 TITULAR: Sarah Siqueira de Oliveira
 INSTITUIÇÃO: Universidade Federal de Goiás";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
10524;54804;2022;Estadual;0000.52.1739;PE DOS PIRINEUS;SEMAD-GO;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Autorização SEMAD/GEUPUC-18334 000025515956

TÍTULO DO PROJETO OU NOME DA DISCIPLINA: História evolutiva de pererecas associadas a áreas de altitude na Caatinga e no Planalto central.

TITULAR: Nadya Carolina Pupin

INSTITUIÇÃO: UNESP, Rio Claro, SP";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
10524;54807;2022;Estadual;0000.52.1739;PE DOS PIRINEUS;SEMAD-GO;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Visitações guiadas;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;1;1;1;2;Não;Sim;Não
10524;54806;2022;Estadual;0000.52.1739;PE DOS PIRINEUS;SEMAD-GO;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Caminho de Cora Coralina;Incentivado;Permitido;Incentivado;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
10524;54810;2022;Estadual;0000.52.1739;PE DOS PIRINEUS;SEMAD-GO;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação desportiva;Ciclismo MTB;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Sim;Não
10524;54808;2022;Estadual;0000.52.1739;PE DOS PIRINEUS;SEMAD-GO;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação desportiva;Escalada;Incentivado;Permitido;Incentivado;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Sim;Não
10524;54805;2022;Estadual;0000.52.1739;PE DOS PIRINEUS;SEMAD-GO;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação em áreas de cunho religioso ou místico;"Louvor à Santíssima Trindade (Festa do Morro)

Realizada todo ano no mês de Julho.";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;2;2;2;1;Não;Não;Não
10524;54926;2022;Estadual;0000.52.1739;PE DOS PIRINEUS;SEMAD-GO;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Filmes, Novelas, Documentários, fotos;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;3;Não;Não;Não
10524;54811;2022;Estadual;0000.52.1739;PE DOS PIRINEUS;SEMAD-GO;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Centro de Atendimento ao Turista (CAT),  Sede administrativa, Galpão de máquinas e  Alojamentos.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
10524;54812;2022;Estadual;0000.52.1739;PE DOS PIRINEUS;SEMAD-GO;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Torre de comunicação;Torres de telefonia, rádio, internet e TV.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2;Não;Não;Não
10651;60107;2022;Estadual;0000.52.1740;PE DE TERRA RONCA;SEMAD-GO;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Fauna, Flora e geológica;Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Sim
10651;57734;2022;Estadual;0000.52.1740;PE DE TERRA RONCA;SEMAD-GO;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa de fauna e flora e espeleologia;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;0;0;3;Não;Sim;Sim
10651;60110;2022;Estadual;0000.52.1740;PE DE TERRA RONCA;SEMAD-GO;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de recreação em contato com a natureza;Passeios diversos pelo parque, veredas, mirantes, rios e corredeiras, observação de pássaros.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;1;0;0;2;Não;Sim;Sim
10651;60108;2022;Estadual;0000.52.1740;PE DE TERRA RONCA;SEMAD-GO;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Trilhas, ciclismo, esportes radical;Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Sim;Sim
10651;60111;2022;Estadual;0000.52.1740;PE DE TERRA RONCA;SEMAD-GO;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com motivação cultural;Visitação para conhecer a cultura local e paleontológica;Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;2;1;2;Não;Sim;Não
10651;60109;2022;Estadual;0000.52.1740;PE DE TERRA RONCA;SEMAD-GO;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação em áreas de cunho religioso ou místico;Visitação no altar que existe dentro da caverna Terra Ronca I - Festa da Lapa;Permitido;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;0;1;1;2;Não;Sim;Sim
10651;60114;2022;Estadual;0000.52.1740;PE DE TERRA RONCA;SEMAD-GO;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Concessionária (marca);Cessão de uso publico;Permitido;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;2;1;2,33333333;Não;Sim;Não
10651;60115;2022;Estadual;0000.52.1740;PE DE TERRA RONCA;SEMAD-GO;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Empresa autorizada (marca);Autorizações especiais concedida para uso especializado;Permitido;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Sim;Sim
10651;60113;2022;Estadual;0000.52.1740;PE DE TERRA RONCA;SEMAD-GO;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Quando o uso é utilizado de forma comercial para fins lucrativos;Permitido;Permitido;Permitido;Legislação Estadual/Municipal restritiva;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;0;2;1;1;Não;Sim;Não
10651;60112;2022;Estadual;0000.52.1740;PE DE TERRA RONCA;SEMAD-GO;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Quando o uso é para recreação e contemplação.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Sim;Sim
10651;60118;2022;Estadual;0000.52.1740;PE DE TERRA RONCA;SEMAD-GO;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Famílias que não foram desapropriadas;Vedado;Vedado;Vedado;Falta de regularização fundiária;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
10651;60119;2022;Estadual;0000.52.1740;PE DE TERRA RONCA;SEMAD-GO;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (animais de grande porte);Famílias que não foram desapropriadas;Vedado;Vedado;Vedado;Falta de regularização fundiária;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-1,33333333;Sim;Sim;Não
10651;60128;2022;Estadual;0000.52.1740;PE DE TERRA RONCA;SEMAD-GO;;5 - USO DE FAUNA;Caça;A comunidades do entorno ainda faz uso da caça de subsistência e para comercialização;Vedado;Vedado;Vedado;Anterior à criação da UC;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-1,33333333;Sim;Sim;Não
10651;60129;2022;Estadual;0000.52.1740;PE DE TERRA RONCA;SEMAD-GO;;5 - USO DE FAUNA;Coleta;Quando há autorização para pesquisa de relevância;Vedado;Vedado;Vedado;Plano de Manejo;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
10651;60132;2022;Estadual;0000.52.1740;PE DE TERRA RONCA;SEMAD-GO;;5 - USO DE FAUNA;Manejo de fauna (espécies exóticas - controle);Retira das exóticas e manejo das espécies existente na UC;Permitido;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;2;1;1;1,33333333;Não;Sim;Sim
10651;60155;2022;Estadual;0000.52.1740;PE DE TERRA RONCA;SEMAD-GO;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Uso pelas comunidades tradicionais do entorno;Vedado;Vedado;Vedado;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;1;0,66666667;Não;Sim;Não
10651;60156;2022;Estadual;0000.52.1740;PE DE TERRA RONCA;SEMAD-GO;;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Realizado pelas populações tradicionais locais.;Vedado;Vedado;Vedado;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
10651;60157;2022;Estadual;0000.52.1740;PE DE TERRA RONCA;SEMAD-GO;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Cemitério;Há cemitérios dentro da unidade que eram utilizados pelos moradores tradicionais antes da criação da UC.;Vedado;Vedado;Vedado;Anterior à criação da UC;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1,33333333;Não;Sim;Não
10651;60158;2022;Estadual;0000.52.1740;PE DE TERRA RONCA;SEMAD-GO;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;A estradas utilizadas pelos moradores locais e do entorno para transito.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;1;1,33333333;Não;Sim;Não
10648;56787;2022;Estadual;0000.52.1745;PE DA SERRA DOURADA;SEMAD-GO;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"A SECRETARIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Federal n° 9.985/2000; regulamentada pelo Decreto Federal n° 4.340/2002; Lei Estadual nº 14.247/2002; Lei Estadual nº 14.241/2002; regulamentada pelo Decreto Estadual n° 8.366, de 20/05/2015 e Resolução CEMAm n° 05/2016, concede a presente AUTORIZAÇÃO, nas condições especificadas abaixo.
AUTORIZAÇÃO EM UNIDADE DE CONSERVAÇÃO Nº34/2022 - SEMAD/GEUPUC-18334
TÍTULO DO PROJETO OU NOME DA DISCIPLINA: O FIM DE UMA ERA: ELIMINANDO LACUNAS LINNEANA E WALLACEANA DE DIPTERA NO CERRADO.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;0;0;0;2;Não;Não;Não
10648;56789;2022;Estadual;0000.52.1745;PE DA SERRA DOURADA;SEMAD-GO;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;A UC não está aberta a visitação devido a falta de regularização fundiária.;Vedado;Vedado;Vedado;Falta de regularização fundiária;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
10648;56795;2022;Estadual;0000.52.1745;PE DA SERRA DOURADA;SEMAD-GO;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Até o momento, não houve a regularização fundiária da UC.;Permitido;Vedado;Permitido;Falta de regularização fundiária;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
10648;56797;2022;Estadual;0000.52.1745;PE DA SERRA DOURADA;SEMAD-GO;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Há 2 assentamentos rurais na UC, com atividade pecuária predominante.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2;Não;Não;Não
10648;56796;2022;Estadual;0000.52.1745;PE DA SERRA DOURADA;SEMAD-GO;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Não houve até o momento, regularização fundiária da UC. A atividade predominante é a pecuária.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;2;2;1,33333333;Não;Não;Não
10648;56798;2022;Estadual;0000.52.1745;PE DA SERRA DOURADA;SEMAD-GO;;5 - USO DE FAUNA;Caça;No ano de 2022, não houve denúncia de caça na UC e em rondas, não foi flagrado a prática de caça.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;1,33333333;Não;Não;Não
10648;56799;2022;Estadual;0000.52.1745;PE DA SERRA DOURADA;SEMAD-GO;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Em 2022 não houve denúncia de supressão de vegetação na UC.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;2;0,33333333;Não;Não;Não
10648;56800;2022;Estadual;0000.52.1745;PE DA SERRA DOURADA;SEMAD-GO;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Há na UC, prática rudimentar de exploração de ouro, em processo de revolvimento do solo e coleta do mineral. Fiscalizações para inibir a prática foram realizadas no presente ano.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
10648;56801;2022;Estadual;0000.52.1745;PE DA SERRA DOURADA;SEMAD-GO;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Há na UC, estradas vicinais que interligam propriedades rurais, povoados e municípios.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;0;1;2;1,66666667;Não;Não;Não
10653;56827;2022;Estadual;0000.52.1752;ARIE ÁGUAS DE SÃO JOÃO;SEMAD-GO;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Não houve solicitação para pesquisa científica na UC em 2022.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;3,33333333;Não;Não;Não
10653;56828;2022;Estadual;0000.52.1752;ARIE ÁGUAS DE SÃO JOÃO;SEMAD-GO;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação em áreas de cunho religioso ou místico;A UC permite o acesso a UC para recreação. Os visitantes utilizam da água sulfurosa para fins medicinais.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10653;56829;2022;Estadual;0000.52.1752;ARIE ÁGUAS DE SÃO JOÃO;SEMAD-GO;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Gerir o uso de imagem em UC, acompanhando e monitorando as demandas de uso de imagem da UC.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10653;56830;2022;Estadual;0000.52.1752;ARIE ÁGUAS DE SÃO JOÃO;SEMAD-GO;;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;População do distrito de Águas de São João limítrofe a UC e na área interna da UC.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;1;1,33333333;Não;Não;Não
10653;56836;2022;Estadual;0000.52.1752;ARIE ÁGUAS DE SÃO JOÃO;SEMAD-GO;;6 - USO DE FLORA;Manejo de flora (espécies exótica - controle);Há necessidade de estudo para levantamento e controle de espécies exóticas, como, cipós e mangueiras.;Permitido;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;3;3;4;-2,33333333;Sim;Não;Não
10653;56849;2022;Estadual;0000.52.1752;ARIE ÁGUAS DE SÃO JOÃO;SEMAD-GO;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Há retirada de barro para uso na pele. Com o controle de visitação, essa prática está diminuindo.;Vedado;Vedado;Vedado;Anterior à criação da UC;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;4;4;2;-0,33333333;Não;Sim;Não
10653;56852;2022;Estadual;0000.52.1752;ARIE ÁGUAS DE SÃO JOÃO;SEMAD-GO;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Captação de águas sulfurosas pela população do entorno e visitantes, diretamente da fonte.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Sim;Não
10384;52086;2022;Estadual;0000.52.3992;PE ÁGUAS LINDAS;SEMAD-GO;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Conforme Decreto de criação é permitida a realização de pesquisas científicas na unidade de conservação;Incentivado;Permitido;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10384;52087;2022;Estadual;0000.52.3992;PE ÁGUAS LINDAS;SEMAD-GO;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Ecoturismo;Apesar do órgão gestor não ter controle das atividades realizadas no local, pela Secretaria de Meio Ambiente de Águas Lindas é noticiado a procura de instituições de ensino para realização de atividades na unidade de conservação. No ano de 2022, foi promovido o Primeiro Passeio de Bike, promovido pela SEMMA Águas Lindas em parceria com SEMAD e outras instituições, num circuito que cortou cerca de 8 km dentro do Parque O circuito foi realizado em estradas vicinais já existentes no interior do Parque;Incentivado;Permitido;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10384;52088;2022;Estadual;0000.52.3992;PE ÁGUAS LINDAS;SEMAD-GO;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Considerando a falta de regularização fundiária e também fiscalização ambiental constante, é noticiado a presença de visitantes na unidade de conservação;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;0;-0,66666667;Sim;Não;Não
10384;52090;2022;Estadual;0000.52.3992;PE ÁGUAS LINDAS;SEMAD-GO;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Falta de regularização fundiária, propriedades no interior da unidade de conservação sob posse e domínio particular;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-0,33333333;Não;Não;Não
10384;52089;2022;Estadual;0000.52.3992;PE ÁGUAS LINDAS;SEMAD-GO;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Devido a falta de regularização fundiária, as propriedades ainda se encontram sob posse e domínios particulares;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;3;-1,33333333;Sim;Não;Não
10384;52094;2022;Estadual;0000.52.3992;PE ÁGUAS LINDAS;SEMAD-GO;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Foi identificado a extração de Butia capitata (coco cabeçudo) em alguns pontos do PEAL pela comunidade local, para fabricação de vassouras;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
10384;52091;2022;Estadual;0000.52.3992;PE ÁGUAS LINDAS;SEMAD-GO;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;A unidade de conservação margeia a barragem do Descoberto, represamento construído para abastecimento de água do Distrito Federal;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;4;-0,33333333;Não;Não;Não
10650;59838;2022;Estadual;0000.52.4128;PE AGUAS DO PARAISO;NI;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Objetivo de preencher lacunas importantes sobre a biologia da espécie, são realizadas pesquisas que possam subsidiar medidas de proteção e manejo para a sua conservação. Assim, são realizadas pesquisas sobre a distribuição do pato-mergulhão, assim como estudos sobre aspectos comportamentais, biologia reprodutiva, territorialidade, dispersão dos filhotes, dentre outros.;Incentivado;Entorno;Entorno;;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,66666667;Não;Não;Não
10883;60673;2022;Estadual;0000.53.1636;APA DO LAGO PARANOÁ;IBRAM-DF;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Execução de pesquisas científicas e atividades acadêmicas na UC.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;3;Não;Não;Não
10883;60674;2022;Estadual;0000.53.1636;APA DO LAGO PARANOÁ;IBRAM-DF;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Uso público do Lago Paranoá;Vedado;Incentivado;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;4;-2;Sim;Não;Não
10883;60675;2022;Estadual;0000.53.1636;APA DO LAGO PARANOÁ;IBRAM-DF;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Parcelamento do solo para fins urbanos;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;4;-1,33333333;Sim;Não;Não
10883;60676;2022;Estadual;0000.53.1636;APA DO LAGO PARANOÁ;IBRAM-DF;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca amadora e esportiva;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
10883;60677;2022;Estadual;0000.53.1636;APA DO LAGO PARANOÁ;IBRAM-DF;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Captação de água para abastecimento urbano;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;4;-1,33333333;Sim;Não;Não
10883;60678;2022;Estadual;0000.53.1636;APA DO LAGO PARANOÁ;IBRAM-DF;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Lançamento de efluentes urbanos por meio de duas Estações de Tratamento de Esgotos inseridas na APA.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;4;-2,66666667;Sim;Não;Não
10883;60679;2022;Estadual;0000.53.1636;APA DO LAGO PARANOÁ;IBRAM-DF;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Geração de energia;PCH do Lago Paranoá;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;4;-0,66666667;Sim;Não;Não
10874;60537;2022;Estadual;0000.53.1639;APA DAS BACIAS GAMA E CABEÇA DE VEADO;IBRAM-DF;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Execução permanente de atividades acadêmicas e pesquisas científicas no território, em especial àquelas desenvolvidas:
1 - Na Estação Ecológica da Universidade de Brasília - UNB; 
2 - Na Reserva Ecológica do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE;
3 - Na Estação Ecológica do Jardim Botânico de Brasília - ESEC-JBB.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
10874;60538;2022;Estadual;0000.53.1639;APA DAS BACIAS GAMA E CABEÇA DE VEADO;IBRAM-DF;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Inserção de lotes urbanos registrados no interior da APA.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;2;2;4;-0,33333333;Não;Não;Não
10874;60539;2022;Estadual;0000.53.1639;APA DAS BACIAS GAMA E CABEÇA DE VEADO;IBRAM-DF;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Inserção de lotes urbanos registrados no interior da APA.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-1;Sim;Não;Não
10874;60540;2022;Estadual;0000.53.1639;APA DAS BACIAS GAMA E CABEÇA DE VEADO;IBRAM-DF;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Inserção de lotes urbanos registrados no interior da APA.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;0;Não;Não;Não
10882;60669;2022;Estadual;0000.53.1640;APA DE CAFURINGA;IBRAM-DF;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Realização de pesquisas científicas na área da APA.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;1,66666667;Não;Não;Não
10882;60670;2022;Estadual;0000.53.1640;APA DE CAFURINGA;IBRAM-DF;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Atividades espeleológicas.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
10882;60671;2022;Estadual;0000.53.1640;APA DE CAFURINGA;IBRAM-DF;;4 - USO DO SOLO;Atividade Industrial;Exploração mineral associada a beneficiamento de calcário.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;4;-4;Sim;Não;Não
10882;60672;2022;Estadual;0000.53.1640;APA DE CAFURINGA;IBRAM-DF;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração de calcário.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;4;-1,66666667;Sim;Não;Não
10796;59298;2022;Estadual;0000.53.1644;ARIE DA GRANJA DO IPÊ;IBRAM-DF;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental (PPPEA);Desenvolvimento de projeto de educação ambiental com a comunidade escolar e moradores da ARIE da Granja do Ipê.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
10796;59297;2022;Estadual;0000.53.1644;ARIE DA GRANJA DO IPÊ;IBRAM-DF;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Práticas esportivas diversas;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
10796;59299;2022;Estadual;0000.53.1644;ARIE DA GRANJA DO IPÊ;IBRAM-DF;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Atividades agrícolas;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
10796;59300;2022;Estadual;0000.53.1644;ARIE DA GRANJA DO IPÊ;IBRAM-DF;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Parcelamentos irregulares;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
10887;60688;2022;Estadual;0000.53.1646;ARIE DO BOSQUE;IBRAM-DF;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;A UC é ponto de acesso ao Lago Paranoá, mas não dispõe de infraestrutura necessária ao uso público.;Vedado;Vedado;Vedado;Anterior à criação da UC;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
10887;60689;2022;Estadual;0000.53.1646;ARIE DO BOSQUE;IBRAM-DF;;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;As ocupações regulares foram expandidas invadindo os limites da UC.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-1;Sim;Não;Não
10887;60690;2022;Estadual;0000.53.1646;ARIE DO BOSQUE;IBRAM-DF;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca amadora e esportiva;Permitido;Vedado;Vedado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
10886;60685;2022;Estadual;0000.53.1651;ARIE DA VILA ESTRUTURAL;IBRAM-DF;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Ocupação irregular;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;4;-3,33333333;Sim;Não;Não
10886;60686;2022;Estadual;0000.53.1651;ARIE DA VILA ESTRUTURAL;IBRAM-DF;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Adensamento populacional;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;4;-3,33333333;Sim;Não;Não
10886;60687;2022;Estadual;0000.53.1651;ARIE DA VILA ESTRUTURAL;IBRAM-DF;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Lixão da Estrutural no entorno direto da UC;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;4;-3,33333333;Sim;Não;Não
10888;60691;2022;Estadual;0000.53.1652;ARIE DO CÓRREGO CABECEIRA DO VALO;IBRAM-DF;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Atividades agrícolas;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-1,66666667;Sim;Não;Não
10888;60692;2022;Estadual;0000.53.1652;ARIE DO CÓRREGO CABECEIRA DO VALO;IBRAM-DF;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Atividades agrícolas;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-1,66666667;Sim;Não;Não
10888;60693;2022;Estadual;0000.53.1652;ARIE DO CÓRREGO CABECEIRA DO VALO;IBRAM-DF;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Lixão da estrutural limítrofe à UC;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;4;-3,33333333;Sim;Não;Não
10885;60682;2022;Estadual;0000.53.1658;ARIE CRULS;IBRAM-DF;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);População indígena;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;4;-2;Sim;Sim;Não
10885;60681;2022;Estadual;0000.53.1658;ARIE CRULS;IBRAM-DF;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Parcelamento do solo para fins urbanos no entorno direto da UC.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;4;-2;Sim;Não;Não
10885;60683;2022;Estadual;0000.53.1658;ARIE CRULS;IBRAM-DF;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Infraestrutura urbana;Vias públicas;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
10885;60684;2022;Estadual;0000.53.1658;ARIE CRULS;IBRAM-DF;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Rede de transmissão de energia;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;4;-2,66666667;Sim;Não;Não
10263;50589;2022;Municipal;0330.33.3156;PNM DE NITERÓI;SMMA-RJ;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Atualmente, estão ocorrendo no PARNIT 8 pesquisas científicas autorizadas pela Secretaria de Meio Ambiente, as quais contemplam assuntos como inventário de flora, saúde pública relacionada à animais domésticos e silvestres e processo de criação e implementação da uc.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
10263;51673;2022;Municipal;0330.33.3156;PNM DE NITERÓI;SMMA-RJ;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;A UC recebe frequentemente alunos de escolas para o desenvolvimento de atividades de interpretação ambiental nas trilhas do parque.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Outros direitos assegurados;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
10263;51694;2022;Municipal;0330.33.3156;PNM DE NITERÓI;SMMA-RJ;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação desportiva;Algumas áreas da UC apresentam uso consolidado voltado para a prática de esportes, principalmente saltos de parapente.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;1;1;1;2;Não;Não;Não
10278;54713;2022;Municipal;0330.33.4348;PNM FLORESTA DO BALDEADOR;NI;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Atualmente, encontra-se em desenvolvimento uma pesquisa que tem como tema a criação e estruturação de unidades de conservação municipais em Niterói, a qual trata sobre o PNM Floresta do Baldeador.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
10278;54712;2022;Municipal;0330.33.4348;PNM FLORESTA DO BALDEADOR;NI;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação em áreas de cunho religioso ou místico;A unidade é frequentada por grupos de oração.;Permitido;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;0;0;0;2;Não;Não;Não
10278;54708;2022;Municipal;0330.33.4348;PNM FLORESTA DO BALDEADOR;NI;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Anteriormente à instituição da UC, o espaço já era visitado por moradores do entorno direto como opção de lazer ao ar livre.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
10278;54711;2022;Municipal;0330.33.4348;PNM FLORESTA DO BALDEADOR;NI;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Houve relatos de que ocorre a caça de fauna, principalmente avifauna, na unidade.;Vedado;Vedado;Vedado;Plano de Manejo;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;-1;Sim;Não;Não
10278;54709;2022;Municipal;0330.33.4348;PNM FLORESTA DO BALDEADOR;NI;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Torre de comunicação;A ANATEL possui uma torre de rádio monitoramento no interior da UC. Frequentemente, a equipe técnica realiza a manutenção do equipamento de telecomunicação.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;0;1;0;1;Não;Não;Não
10290;50588;2022;Municipal;0520.50.3861;APA BAÍA NEGRA;NI;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Estudo da germinabilidade de sementes de poaceas em solos queimados e não queimados - UFMS Cpan;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
10290;52593;2022;Municipal;0520.50.3861;APA BAÍA NEGRA;NI;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Estudo de longa duração dos efeitos do fogo ao longo do gradiente de inundação no Pantanal - UFMS- Campus Campo Grande /
Influência do fogo e da inundação sobre Leucaena leucocephala (Lam.) de Wit no Pantanal  e sua influência sobre a flora nativa - Gabriel Pesqueira da Luz - Laboratório de Restauração da UFMS";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2;Não;Não;Não
10290;52589;2022;Municipal;0520.50.3861;APA BAÍA NEGRA;NI;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Soluções de saneamento focado em recursos para comunidades ribeirinhas do Pantanal sul -mato-grossense - Mestrado UFMS - Saneamento - Virgínia Ly Pinto;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
10290;52604;2022;Municipal;0520.50.3861;APA BAÍA NEGRA;NI;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Aplicação do Índice de Felicidade Interna Bruta como indicador de qualidade de vida - Renan Benitez Alves - TCC Geografia UFMS Campo Grande;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1;Não;Não;Não
10290;52592;2022;Municipal;0520.50.3861;APA BAÍA NEGRA;NI;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Diagnóstico organizacional e proposta de ações para a APA Baía Negra - TCC Graduação em Administração UFMS - Elza Maria de Moraes Taques;Permitido;Permitido;Permitido;Autorização direta;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,66666667;Não;Não;Não
10290;52599;2022;Municipal;0520.50.3861;APA BAÍA NEGRA;NI;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Empreendimento turístico;Pesqueiros: Anzol de Ouro, Tukanos, Levy Tour e Pousada Pontal;Permitido;Vedado;Vedado;Código Florestal;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;0,33333333;Não;Não;Não
10290;52595;2022;Municipal;0520.50.3861;APA BAÍA NEGRA;NI;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com objetivo educacional (visitação orientada);Visitação de Escolas Estaduais (Escola Dom Bosco - Corumbá/MS, Escola 2 de Setembro - Ladário/MS, Escola JGP - Corumbá/MS, IFMS, UFGD, UFMS, Nosso Quintal;Permitido;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Sim;Não
10290;52597;2022;Municipal;0520.50.3861;APA BAÍA NEGRA;NI;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Pesca de final de semana, uso inadequado da margem do rio e da estrada, perturbação do sossego público e dos animais silvestres, disposição incorreta de resíduos;Vedado;Vedado;Vedado;Anterior à criação da UC;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-1,66666667;Sim;Não;Não
10290;52607;2022;Municipal;0520.50.3861;APA BAÍA NEGRA;NI;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Sede da APA Baía Negra;Permitido;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Sim;Não
10290;52600;2022;Municipal;0520.50.3861;APA BAÍA NEGRA;NI;;4 - USO DO SOLO;Moradia (populações tradicionais beneficiárias);População tradicional ribeirinha com TAUS;Permitido;Permitido;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;1;1;2;0;Não;Sim;Não
10290;52608;2022;Municipal;0520.50.3861;APA BAÍA NEGRA;NI;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca e coleta de isca por comunidade tradicional e por turistas;Permitido;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;2;1;1;Não;Sim;Não
10290;51666;2022;Municipal;0520.50.3861;APA BAÍA NEGRA;NI;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Utilização de espécies nativas (Jaracatiá e laranjinha-de-pacu) por comunidade ribeirinha para produção de doces (rapaduras, geleias, doces em pote...);Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;0;0;2,66666667;Não;Sim;Não
10290;51632;2022;Municipal;0520.50.3861;APA BAÍA NEGRA;NI;;6 - USO DE FLORA;Manejo de flora (espécies exótica - controle);Controle de Leucenas (Leucaena leucocephala);Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
10290;53328;2022;Municipal;0520.50.3861;APA BAÍA NEGRA;NI;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Estrada da Codrasa - MS428;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;4;-2;Sim;Sim;Não
10475;53914;2022;Municipal;1870.35.3977;APA MUNICIPAL DA SERRA DO GUARARU;SMMA (SP);;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Convênios firmados com Universidades locais realizam pesquisas que resultem em informações para subsidiar a conservação da área da APA.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10475;60488;2022;Municipal;1870.35.3977;APA MUNICIPAL DA SERRA DO GUARARU;SMMA (SP);;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa, identificação, quantificação das nascentes e cursos d'água, comunidades locais, teste de novas tecnologias, apoio na elaboração de Estudo de Viabilidade Técnica e Econômica.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
10475;53915;2022;Municipal;1870.35.3977;APA MUNICIPAL DA SERRA DO GUARARU;SMMA (SP);;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Proteger as espécies endêmicas e ameaçadas de extinção presentes nos referidos ecossistemas e possibilitar o manejo de espécies-chave, através do enriquecimento e/ou reintrodução.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
10475;53916;2022;Municipal;1870.35.3977;APA MUNICIPAL DA SERRA DO GUARARU;SMMA (SP);;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Convenio firmado com a fundação Vanzolini, com participação de pesquisadores da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP) e da Universidade de São Paulo (USP). Visa a produção de uma proposta de ordenamento turístico, baseado na capacidade de carga de todas as praias pertencentes a APA da Serra do Guararu afim de evitar problemas advindos da falta de ordenamento e turismo predatório na região;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;2;2;1;2,33333333;Não;Sim;Não
10475;53917;2022;Municipal;1870.35.3977;APA MUNICIPAL DA SERRA DO GUARARU;SMMA (SP);;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação com motivação cultural;Turismo arqueológico - O conjunto mais significativo da área, tanto em termos históricos quanto em termos de atratividade turística é o situado no extremo da APA da Serra do Guararu, composto pelas ruínas da Armação das Baleias, localizada à margem do canal de Bertioga, ruínas da Ermida de Santo Antônio do Guaibê e Forte São Felipe (ou São Luís).;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;2;2;0;1,33333333;Não;Sim;Não
10475;53919;2022;Municipal;1870.35.3977;APA MUNICIPAL DA SERRA DO GUARARU;SMMA (SP);;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação recreativa;Turismo Náutico realizado por lanchas e Iates. A atividade é controlada pelas Marinas autorizadas na APA;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;1;0;0;1,33333333;Não;Não;Não
10475;53918;2022;Municipal;1870.35.3977;APA MUNICIPAL DA SERRA DO GUARARU;SMMA (SP);;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;A Prainha Branca está situada no extremo nordeste da na região denominada “Rabo do Dragão” (Serra do Guararu), na Ilha de Santo Amaro. Praia considerada paradisíaca, habita por pequena população tradicional. Seu acesso é feito por trilha que possui diverso pontos turísticos como a Armação das Baleias, Ermida de Santo Antonio do Guaibê e Forte São Luiz.;Vedado;Permitido;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;1;1;0;1,33333333;Não;Sim;Sim
10475;53920;2022;Municipal;1870.35.3977;APA MUNICIPAL DA SERRA DO GUARARU;SMMA (SP);;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);"Produção de poesias pelo autor Silvano Neves Ledo, residente da prainha branca. O artista retrata o cotidiano dos ""caiçaras"", chamado de bem-te-vis e o convívio diário com a natureza dentro da APA.";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Sim;Não
10475;53921;2022;Municipal;1870.35.3977;APA MUNICIPAL DA SERRA DO GUARARU;SMMA (SP);;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Vídeo institucional e cartilha informativa da APA Serra do Guararu produzido pela Secretaria do Meio Ambiente para divulgação oficial.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
10475;53922;2022;Municipal;1870.35.3977;APA MUNICIPAL DA SERRA DO GUARARU;SMMA (SP);;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);A Serra do Guararu possui loteamentos e condomínios de casas de segunda residência de alto padrão localizados em um continuum remanescente de Mata Atlântica com certo grau de preservação. Existem outras grandes áreas particulares ainda não ocupadas. São quatro (04) os loteamentos de grande porte da região: Tijucopava, Taguaíba, Iporanga e São Pedro. Além destes, há outros dois (02) condomínios de menor porte instalados nas margens do Canal de Bertioga, entre a linha de maré e a Rodovia SP-061: Marina Guarujá e Marina Del Rey;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;0;2;Não;Não;Não
10475;53924;2022;Municipal;1870.35.3977;APA MUNICIPAL DA SERRA DO GUARARU;SMMA (SP);;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Existem cinco marinas em funcionamento ao longo da estrada (Porto do Sol, Nacionais, Vindumar, Tchabum e Pier XV), mais uma garagem náutica (Chinen) e dois condomínios com garagens náuticas (Marina Guarujá e Marina del Rey). A Cadeia Produtiva da Indústria Náutica compreende a indústria e o comércio de embarcações de recreio e esportivas nos seus mais variados tipos e modelos, todas as atividades econômicas ligadas ao seu uso e manutenção, além da infraestrutura de apoio às atividades náuticas e turísticas que necessariamente se interligam.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;0;1,33333333;Não;Não;Não
10475;53923;2022;Municipal;1870.35.3977;APA MUNICIPAL DA SERRA DO GUARARU;SMMA (SP);;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Núcleos urbanos e tradicionais - As populações tradicionais da região estão localizadas em 3 principais localidades - comunidade Cachoeirinha, Prainha Branca e bairro do Perequê, ambas praticam pequena agricultura de subsistência, pesca e turismo como formas de sobrevivência;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;1;1;0;1,66666667;Não;Sim;Não
10475;60454;2022;Municipal;1870.35.3977;APA MUNICIPAL DA SERRA DO GUARARU;SMMA (SP);;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Instalação de Loja Eco Troca itinerante, para apoiar o projeto Nossos Mares que está em execução desde 2019. A loja troca resíduos sólidos trazidos pelas redes de pesca artesanal (pescadores da comunidade local) por materiais e utensílios de pesca. Os resíduos recolhidos são triados e então encaminhados para destinação ambientalmente adequada, além de servirem como base de dados para pesquisa científica.;Permitido;Incentivado;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
10475;53926;2022;Municipal;1870.35.3977;APA MUNICIPAL DA SERRA DO GUARARU;SMMA (SP);;5 - USO DE FAUNA;Coleta;Coleta de mariscos e crustáceos  ocorre em pequena escala no Sítio Cachoeirinha. Sete famílias tem a pesca e coleta de mariscos e crustáceos como a principal atividade e fonte de renda/subsistência.;Vedado;Permitido;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Sim;Sim
10475;53925;2022;Municipal;1870.35.3977;APA MUNICIPAL DA SERRA DO GUARARU;SMMA (SP);;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca artesanal ocorre em pequena escala no Bairro do Perequê e Sítio Cachoeira. Atividade em decadência pelo abandono dos jovens, porem ainda expressiva. Através da participação de pescadores no conselho da APA e da determinação do uso e ocupação do solo através do zoneamento, foi possível reduzir impactos da pesca industrial e garantir a permanência da pesca artesanal de subsistência.;Permitido;Permitido;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;2;1;1;1,66666667;Não;Sim;Não
10475;53927;2022;Municipal;1870.35.3977;APA MUNICIPAL DA SERRA DO GUARARU;SMMA (SP);;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Supressão de madeira ocorre de forma irregular por extrativismo seletivo e conversão de habitat para cultivo de subsistência ou para estabelecimento de moradias.;Permitido;Vedado;Vedado;Legislação Estadual/Municipal restritiva;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;2;1,33333333;Não;Sim;Sim
10475;60452;2022;Municipal;1870.35.3977;APA MUNICIPAL DA SERRA DO GUARARU;SMMA (SP);;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;A gestão dos resíduos gerados pela Comunidade Tradicional da Prainha Branca é de difícil acesso, não podendo ser realizada pela empresa TERRACOM, que atende o município. Foi estabelecido um acordo com a comunidade local para remoção dos resíduos via barco.;Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
10475;53929;2022;Municipal;1870.35.3977;APA MUNICIPAL DA SERRA DO GUARARU;SMMA (SP);;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Em 2020 foi implementado pela UNIFESP um projeto piloto para testar o uso de biodigestores na Comunidade Prainha Branca para disposição de esgoto de forma adequada. Os biodigestores fornecem um sistema de saneamento básico alternativo, além de produzir gás metano que pode ser canalizado e utilizado como combustível para fogões.;Vedado;Incentivado;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Sim;Não
10475;53979;2022;Municipal;1870.35.3977;APA MUNICIPAL DA SERRA DO GUARARU;SMMA (SP);;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Estrada Estadual SP 061 (Rodovia Ariovaldo de Almeida Viana) que dá acesso à travessia de balsa de Guarujá a Bertioga.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;4;1;Não;Sim;Não
10475;53928;2022;Municipal;1870.35.3977;APA MUNICIPAL DA SERRA DO GUARARU;SMMA (SP);;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de passagem - fluvial e marítimo;Acesso a balsa para Bertioga no extremo nordeste da APA , gestão da travessia realizada pelo Departamento Hidroviário.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;1;2,33333333;Não;Sim;Não
9461;38502;2021;Federal;0000.00.0001;APA ANHATOMIRIM;GR5 - Sul;ICMBio Florianópolis;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Análise e autorização de pesquisas científicas no âmbito do SISBIO.
64772 - 
61363 - 
24110 - 
69053 - 
64128 - 
62056 -";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;1;1;1;1,66666667;Não;Não;Não
9461;38503;2021;Federal;0000.00.0001;APA ANHATOMIRIM;GR5 - Sul;ICMBio Florianópolis;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Programa de monitoramento do turismo embarcado e programa de monitoramento da pesca.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Sim;Não
9461;38511;2021;Federal;0000.00.0001;APA ANHATOMIRIM;GR5 - Sul;ICMBio Florianópolis;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Turismo;Passeio de escunas (Visita à Fortaleza de Santa Cruz e para visualização dos golfinhos, devidamente autorizadas).;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;0;0,33333333;Não;Não;Não
9461;38509;2021;Federal;0000.00.0001;APA ANHATOMIRIM;GR5 - Sul;ICMBio Florianópolis;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Turismo;Turismo de sol e mar.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Não;Não
9461;38510;2021;Federal;0000.00.0001;APA ANHATOMIRIM;GR5 - Sul;ICMBio Florianópolis;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Utilização da área marinha por embarcações de esporte e recreio e escunas em áreas permitidas e não permitidas.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
9461;38516;2021;Federal;0000.00.0001;APA ANHATOMIRIM;GR5 - Sul;ICMBio Florianópolis;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Pequenas propriedades com agricultura.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Sim;Não
9461;38518;2021;Federal;0000.00.0001;APA ANHATOMIRIM;GR5 - Sul;ICMBio Florianópolis;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Imóveis para veraneio e feriados.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-1;Sim;Não;Não
9461;38515;2021;Federal;0000.00.0001;APA ANHATOMIRIM;GR5 - Sul;ICMBio Florianópolis;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Moradia permanente de população local.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,66666667;Não;Sim;Não
9461;38514;2021;Federal;0000.00.0001;APA ANHATOMIRIM;GR5 - Sul;ICMBio Florianópolis;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Bares, restaurantes, lanchonetes e comércio em geral.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;1;3;0,33333333;Não;Sim;Não
9461;38517;2021;Federal;0000.00.0001;APA ANHATOMIRIM;GR5 - Sul;ICMBio Florianópolis;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Pequenas propriedades com pequenos rebanhos bovino, ovino e suíno.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;1;0,33333333;Não;Sim;Não
9461;40161;2021;Federal;0000.00.0001;APA ANHATOMIRIM;GR5 - Sul;ICMBio Florianópolis;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;Desmembramento irregular de propriedades.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
9461;38522;2021;Federal;0000.00.0001;APA ANHATOMIRIM;GR5 - Sul;ICMBio Florianópolis;5 - USO DE FAUNA;Aquicultura;Maricultura de Mexilhões e, minoritariamente, Ostras.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;1,66666667;Não;Sim;Não
9461;38521;2021;Federal;0000.00.0001;APA ANHATOMIRIM;GR5 - Sul;ICMBio Florianópolis;5 - USO DE FAUNA;Caça;Apanha de aves para criação em gaiolas.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;-0,66666667;Sim;Sim;Não
9461;38519;2021;Federal;0000.00.0001;APA ANHATOMIRIM;GR5 - Sul;ICMBio Florianópolis;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca artesanal.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;1;2;2;1,33333333;Não;Sim;Não
9461;38520;2021;Federal;0000.00.0001;APA ANHATOMIRIM;GR5 - Sul;ICMBio Florianópolis;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca industrial eventualmente nos limites da UC.;Permitido;Vedado;Vedado;Plano de Manejo;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;1;-1,33333333;Sim;Não;Não
9461;38524;2021;Federal;0000.00.0001;APA ANHATOMIRIM;GR5 - Sul;ICMBio Florianópolis;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Nascentes e cursos de água.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;1;1;1;1,33333333;Não;Sim;Não
9461;38526;2021;Federal;0000.00.0001;APA ANHATOMIRIM;GR5 - Sul;ICMBio Florianópolis;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Esgotos doméstico e comerciais, resíduos sólidos e por embarcações (sem tratamento).;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;0;-1;Sim;Sim;Não
9461;38527;2021;Federal;0000.00.0001;APA ANHATOMIRIM;GR5 - Sul;ICMBio Florianópolis;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Infraestrutura urbana;Estradas e ruas.;Vedado;Permitido;Permitido;Decreto de criação;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;2;2;3;0;Não;Sim;Não
9461;38523;2021;Federal;0000.00.0001;APA ANHATOMIRIM;GR5 - Sul;ICMBio Florianópolis;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Uso pela comunidade local e visitantes para acesso a praias.;Vedado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;1;1;1;1;Não;Sim;Não
9461;38525;2021;Federal;0000.00.0001;APA ANHATOMIRIM;GR5 - Sul;ICMBio Florianópolis;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Torre de comunicação;Telefonia;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;0;1,33333333;Não;Não;Não
9461;38528;2021;Federal;0000.00.0001;APA ANHATOMIRIM;GR5 - Sul;ICMBio Florianópolis;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Linha de transmissão de energia elétrica.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;1;0,66666667;Não;Não;Não
10157;48476;2021;Federal;0000.00.0002;APA CAVERNAS DO PERUAÇU;GR4 - Sudeste;ICMBio Peruaçu;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Análise do estado de conservação dos fatores abioticos e bióticos;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
10157;48473;2021;Federal;0000.00.0002;APA CAVERNAS DO PERUAÇU;GR4 - Sudeste;ICMBio Peruaçu;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Análise e avaliação dos recursos hídricos;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
10157;48472;2021;Federal;0000.00.0002;APA CAVERNAS DO PERUAÇU;GR4 - Sudeste;ICMBio Peruaçu;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa com ênfase em métodos de uso sustentável de floresta nativa;Análise e quantificação do potencial produtivos das espécies nativas;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
10157;48471;2021;Federal;0000.00.0002;APA CAVERNAS DO PERUAÇU;GR4 - Sudeste;ICMBio Peruaçu;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa com ênfase em métodos de uso sustentável de floresta nativa;Pesquisas de avaliação e descrição do status de conservação da vegetação;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
10157;48475;2021;Federal;0000.00.0002;APA CAVERNAS DO PERUAÇU;GR4 - Sudeste;ICMBio Peruaçu;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Métodos e alternativas para recuperação de áreas degradadas;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
10157;48474;2021;Federal;0000.00.0002;APA CAVERNAS DO PERUAÇU;GR4 - Sudeste;ICMBio Peruaçu;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Projeto piloto de barragem subterrânea para levantamento do lençol freático do rio peruaçu;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
10157;48477;2021;Federal;0000.00.0002;APA CAVERNAS DO PERUAÇU;GR4 - Sudeste;ICMBio Peruaçu;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Turismo;Visitas aos projetos socioambientais da APA, como cooperativa , tecnologias sociais, cozinhas sertanejas, comunidades tradicionais;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
10157;48478;2021;Federal;0000.00.0002;APA CAVERNAS DO PERUAÇU;GR4 - Sudeste;ICMBio Peruaçu;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Empresa autorizada (marca);Cooperuaçu;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10157;48479;2021;Federal;0000.00.0002;APA CAVERNAS DO PERUAÇU;GR4 - Sudeste;ICMBio Peruaçu;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Fotos, vídeos, exposições;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;0;0;0;1,33333333;Não;Sim;Sim
10157;48481;2021;Federal;0000.00.0002;APA CAVERNAS DO PERUAÇU;GR4 - Sudeste;ICMBio Peruaçu;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Monoculturas, como feijão, tomate, milho, cana de açucar;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;3;1;0,33333333;Não;Não;Não
10157;48480;2021;Federal;0000.00.0002;APA CAVERNAS DO PERUAÇU;GR4 - Sudeste;ICMBio Peruaçu;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Casas dos comunitários e grandes propriedades, e suas roças, criações e outros meios produtivos;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;3;3;-2;Sim;Não;Não
10157;48483;2021;Federal;0000.00.0002;APA CAVERNAS DO PERUAÇU;GR4 - Sudeste;ICMBio Peruaçu;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Cooperuaçu;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;0;3;Não;Não;Não
10157;48486;2021;Federal;0000.00.0002;APA CAVERNAS DO PERUAÇU;GR4 - Sudeste;ICMBio Peruaçu;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Energia Solar;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;0;1;1;1,66666667;Não;Não;Não
10157;48487;2021;Federal;0000.00.0002;APA CAVERNAS DO PERUAÇU;GR4 - Sudeste;ICMBio Peruaçu;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;MIneração em áreas próximas às APP's do Rio Peruaçu e São Francisco;Permitido;Vedado;Vedado;Legislação Estadual/Municipal restritiva;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;3;-1;Sim;Não;Não
10157;48485;2021;Federal;0000.00.0002;APA CAVERNAS DO PERUAÇU;GR4 - Sudeste;ICMBio Peruaçu;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Silvicultura, alambique;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;-0,66666667;Sim;Não;Não
10157;48484;2021;Federal;0000.00.0002;APA CAVERNAS DO PERUAÇU;GR4 - Sudeste;ICMBio Peruaçu;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Pequenos produtores e os mais diversos tipos de criação;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,33333333;Não;Não;Não
10157;48482;2021;Federal;0000.00.0002;APA CAVERNAS DO PERUAÇU;GR4 - Sudeste;ICMBio Peruaçu;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Grandes criações de gado;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
10157;48490;2021;Federal;0000.00.0002;APA CAVERNAS DO PERUAÇU;GR4 - Sudeste;ICMBio Peruaçu;5 - USO DE FAUNA;Apicultura silvestre;Apicultura;Permitido;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;1;0;2,66666667;Não;Não;Não
10157;48488;2021;Federal;0000.00.0002;APA CAVERNAS DO PERUAÇU;GR4 - Sudeste;ICMBio Peruaçu;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça ilegal;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;2;-2;Sim;Não;Não
10157;48489;2021;Federal;0000.00.0002;APA CAVERNAS DO PERUAÇU;GR4 - Sudeste;ICMBio Peruaçu;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Não comercial;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
10157;48493;2021;Federal;0000.00.0002;APA CAVERNAS DO PERUAÇU;GR4 - Sudeste;ICMBio Peruaçu;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Retirada ilegal de madeira em extensas áreas;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
10157;48491;2021;Federal;0000.00.0002;APA CAVERNAS DO PERUAÇU;GR4 - Sudeste;ICMBio Peruaçu;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Cooperuaçu, coleta de frutos para polpas e demais derivados;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;0;3;Não;Não;Não
10157;48492;2021;Federal;0000.00.0002;APA CAVERNAS DO PERUAÇU;GR4 - Sudeste;ICMBio Peruaçu;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;Lenha,  para atividades da própria propriedade, sem fins lucrativos;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
10157;48495;2021;Federal;0000.00.0002;APA CAVERNAS DO PERUAÇU;GR4 - Sudeste;ICMBio Peruaçu;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Cascalheiras de pequeno porte com autorização;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0,33333333;Não;Não;Não
10157;48494;2021;Federal;0000.00.0002;APA CAVERNAS DO PERUAÇU;GR4 - Sudeste;ICMBio Peruaçu;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Cascalheiras de pequeno porte sem autorização;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;0;Não;Não;Não
10157;48496;2021;Federal;0000.00.0002;APA CAVERNAS DO PERUAÇU;GR4 - Sudeste;ICMBio Peruaçu;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Mineração em áreas próximas às APP's do Rio Peruaçu e São Francisco;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;3;-1;Sim;Não;Não
10157;48497;2021;Federal;0000.00.0002;APA CAVERNAS DO PERUAÇU;GR4 - Sudeste;ICMBio Peruaçu;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Captação de água superficial e de poços artesianos para abastecimento de propriedade e comunidades sem autorização;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;3;-1;Sim;Não;Não
10157;48498;2021;Federal;0000.00.0002;APA CAVERNAS DO PERUAÇU;GR4 - Sudeste;ICMBio Peruaçu;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Estradas de terra municipais e rodovias asfaltadas;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0,66666667;Não;Não;Não
10064;47504;2021;Federal;0000.00.0003;APA DA BACIA DO RIO DESCOBERTO;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Descoberto-Brasília;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;A pesquisa científica é avaliada pelo SISBIO.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10064;47505;2021;Federal;0000.00.0003;APA DA BACIA DO RIO DESCOBERTO;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Descoberto-Brasília;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Turismo;Turismo rural.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10064;47507;2021;Federal;0000.00.0003;APA DA BACIA DO RIO DESCOBERTO;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Descoberto-Brasília;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Fotografias e reportagens;Permitido;Entorno;Entorno;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
10064;47506;2021;Federal;0000.00.0003;APA DA BACIA DO RIO DESCOBERTO;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Descoberto-Brasília;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Imagens de fotografias ou vídeos de situações ou eventos privados.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10064;47511;2021;Federal;0000.00.0003;APA DA BACIA DO RIO DESCOBERTO;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Descoberto-Brasília;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Comércio de produtos agropecuários.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10064;47508;2021;Federal;0000.00.0003;APA DA BACIA DO RIO DESCOBERTO;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Descoberto-Brasília;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Cultivos de hortifrutigranjeiros e cereais.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Não
10064;47512;2021;Federal;0000.00.0003;APA DA BACIA DO RIO DESCOBERTO;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Descoberto-Brasília;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Turismo e lazer (hotel fazenda, pesque e pague, clubes recreativos).;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10064;47513;2021;Federal;0000.00.0003;APA DA BACIA DO RIO DESCOBERTO;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Descoberto-Brasília;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Turismo e lazer (hotéis fazenda, pesque e pague).;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10064;47509;2021;Federal;0000.00.0003;APA DA BACIA DO RIO DESCOBERTO;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Descoberto-Brasília;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Geração de energia elétrica por usinas solares.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10064;47510;2021;Federal;0000.00.0003;APA DA BACIA DO RIO DESCOBERTO;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Descoberto-Brasília;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Criação de gado bovino e bubalino.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;3,33333333;Não;Não;Não
10064;47514;2021;Federal;0000.00.0003;APA DA BACIA DO RIO DESCOBERTO;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Descoberto-Brasília;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta de frutos e cascas de plantas medicinais e alimentares.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10064;47517;2021;Federal;0000.00.0003;APA DA BACIA DO RIO DESCOBERTO;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Descoberto-Brasília;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração de água mineral;Captação e distribuição de água para abastecimento de núcleos urbanos (cidades).;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10064;47516;2021;Federal;0000.00.0003;APA DA BACIA DO RIO DESCOBERTO;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Descoberto-Brasília;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração de água mineral;Captação para abastecimento urbano.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;1;3,66666667;Não;Não;Não
10064;47515;2021;Federal;0000.00.0003;APA DA BACIA DO RIO DESCOBERTO;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Descoberto-Brasília;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Retirada de cascalho laterítico.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;2;1;2;1,33333333;Não;Não;Não
10064;47518;2021;Federal;0000.00.0003;APA DA BACIA DO RIO DESCOBERTO;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Descoberto-Brasília;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Captação de água para abastecimento de núcleos urbanos (cidades).;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;1;3,66666667;Não;Não;Não
10064;47519;2021;Federal;0000.00.0003;APA DA BACIA DO RIO DESCOBERTO;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Descoberto-Brasília;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Geração de energia;Geração de energia por usina solar.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10093;47862;2021;Federal;0000.00.0004;APA DA BACIA DO RIO SÃO BARTOLOMEU;GR3 - Centro-Oeste;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Parcelamento irregular do solo para fins urbanos.;Permitido;Vedado;Permitido;Falta de regularização fundiária;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;-1,66666667;Sim;Não;Não
9744;43293;2021;Federal;0000.00.0005;APA DA BACIA DO RIO SÃO JOÃO - MICO-LEÃO-DOURADO;GR4 - Sudeste;ICMBio Mico-Leão-Dourado;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"As principais linhas de  pesquisa desenvolvidas na UC são dedicadas ao conhecimento e conservação da biodiversidade (fauna e flora), e ecologia da paisagem.
Destacamos as pesquisas  intituladas ""Manejo de metapopulação do mico-leão-dourado"", ""Avaliação do efeito de estruturas lineares na conectividade da paisagem para a fauna e análise da eficácia de estruturas de travessia de fauna"" e ""Projeto Guaiamum: bioecologia e etnoconhecimento para conservação"".";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
9744;43295;2021;Federal;0000.00.0005;APA DA BACIA DO RIO SÃO JOÃO - MICO-LEÃO-DOURADO;GR4 - Sudeste;ICMBio Mico-Leão-Dourado;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental;Atividades organizadas por ONGs parceiras - Avistamento de mico-leão-dourado;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
9744;43297;2021;Federal;0000.00.0005;APA DA BACIA DO RIO SÃO JOÃO - MICO-LEÃO-DOURADO;GR4 - Sudeste;ICMBio Mico-Leão-Dourado;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de recreação em contato com a natureza;Caminhadas, visitação aos locais de beleza cênica da APA São João, trilhas, banhos de rio e cachoeira, atividades náuticas no rio São João e no Reservatório de Juturnaíba, torneio de pesca e pesca amadora, rapel, passeio no rio São João, trilhas de motocicletas, cavalgadas e ciclismo.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
9744;43296;2021;Federal;0000.00.0005;APA DA BACIA DO RIO SÃO JOÃO - MICO-LEÃO-DOURADO;GR4 - Sudeste;ICMBio Mico-Leão-Dourado;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Turismo ecológico;Atividades de contato com a natureza orientadas desenvolvidas em RPPNs, expedições de grupos de observadores de avifauna.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
9744;43299;2021;Federal;0000.00.0005;APA DA BACIA DO RIO SÃO JOÃO - MICO-LEÃO-DOURADO;GR4 - Sudeste;ICMBio Mico-Leão-Dourado;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Motocross em trilhas de Mata Atlântica.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
9744;43304;2021;Federal;0000.00.0005;APA DA BACIA DO RIO SÃO JOÃO - MICO-LEÃO-DOURADO;GR4 - Sudeste;ICMBio Mico-Leão-Dourado;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Atividade agrícola executada nas posses rurais pela população residente na UC, incluindo agroflorestas e agricultura orgânica;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;2;0,33333333;Não;Não;Não
9744;43303;2021;Federal;0000.00.0005;APA DA BACIA DO RIO SÃO JOÃO - MICO-LEÃO-DOURADO;GR4 - Sudeste;ICMBio Mico-Leão-Dourado;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Atividade agrícola realizada pela população residente na UC, incluindo agricultura orgânica e agroflorestas.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;2;0,33333333;Não;Não;Não
9744;43301;2021;Federal;0000.00.0005;APA DA BACIA DO RIO SÃO JOÃO - MICO-LEÃO-DOURADO;GR4 - Sudeste;ICMBio Mico-Leão-Dourado;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);"Moradias situadas na área rural pertencente à população residente na APA da Bacia do Rio São João.
As moradias estão disseminadas por todo o território da APA da Bacia do Rio São João.";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;1;0,66666667;Não;Sim;Não
9744;43300;2021;Federal;0000.00.0005;APA DA BACIA DO RIO SÃO JOÃO - MICO-LEÃO-DOURADO;GR4 - Sudeste;ICMBio Mico-Leão-Dourado;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);"Moradias situadas na área rural pertencente à população residente na APA da Bacia do Rio São João.
As moradias estão disseminadas por todo o território da APA da Bacia do Rio São João.";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;3;1;0,33333333;Não;Sim;Não
9744;43307;2021;Federal;0000.00.0005;APA DA BACIA DO RIO SÃO JOÃO - MICO-LEÃO-DOURADO;GR4 - Sudeste;ICMBio Mico-Leão-Dourado;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Comércio, pequenas industrias rurais e prestação de serviços;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;4;-0,33333333;Não;Não;Não
9744;43305;2021;Federal;0000.00.0005;APA DA BACIA DO RIO SÃO JOÃO - MICO-LEÃO-DOURADO;GR4 - Sudeste;ICMBio Mico-Leão-Dourado;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);"Esta atividade é praticada de forma extensiva e se encontra disseminada em toda a APA da Bacia do Rio São João. 

No relevo montanhoso a pecuária é praticada em áreas de tamanho pequeno, espalhadas na matriz florestal.  Nos relevos colinosos e planos, a pecuária se desenvolve em grandes áreas, ocupando as extensas pastagens que predominam nestas formas de relevo.

É comum esta atividade ocupar Áreas de Preservação Permanentes de topo de morro; de declividade; de margem de rios; e de nascentes.";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;1;1;1;1,33333333;Não;Não;Não
9744;43302;2021;Federal;0000.00.0005;APA DA BACIA DO RIO SÃO JOÃO - MICO-LEÃO-DOURADO;GR4 - Sudeste;ICMBio Mico-Leão-Dourado;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);"Esta atividade é praticada de forma extensiva e se encontra disseminada em toda a APA da Bacia do Rio São João. 

No relevo montanhoso a pecuária é praticada em áreas de tamanho pequeno, espalhadas na matriz florestal.  Nos relevos colinosos e planos, a pecuária se desenvolve em grandes áreas, ocupando as extensas pastagens que predominam nestas formas de relevo.

É comum esta atividade ocupar Áreas de Preservação Permanentes de topo de morro; de declividade; e de margem de rios e de nascentes.";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;3;1;0,33333333;Não;Não;Não
9744;43306;2021;Federal;0000.00.0005;APA DA BACIA DO RIO SÃO JOÃO - MICO-LEÃO-DOURADO;GR4 - Sudeste;ICMBio Mico-Leão-Dourado;4 - USO DO SOLO;Área Urbana;Núcleos urbanos consolidados existentes no interior da APA São São João e povoamentos em áreas rurais.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;4;0;Não;Sim;Não
9744;43311;2021;Federal;0000.00.0005;APA DA BACIA DO RIO SÃO JOÃO - MICO-LEÃO-DOURADO;GR4 - Sudeste;ICMBio Mico-Leão-Dourado;5 - USO DE FAUNA;Apicultura silvestre;Criação de abelhas nativas e comercialização do mel;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
9744;43310;2021;Federal;0000.00.0005;APA DA BACIA DO RIO SÃO JOÃO - MICO-LEÃO-DOURADO;GR4 - Sudeste;ICMBio Mico-Leão-Dourado;5 - USO DE FAUNA;Aquicultura;Cultivo de tilápias (Oreochromis niloticus) no reservatório de Juturnaíba, em tanques-rede.  A espécie também é cultivada em pequena escala em sítios e fazendas (tanques escavados no solo). Na APA da Bacia do Rio São João também há cultivo comercial de camarão-da-malásia (Macrobrachium rosenbergii);Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;1;1;1,33333333;Não;Não;Não
9744;43308;2021;Federal;0000.00.0005;APA DA BACIA DO RIO SÃO JOÃO - MICO-LEÃO-DOURADO;GR4 - Sudeste;ICMBio Mico-Leão-Dourado;5 - USO DE FAUNA;Caça;A caça praticada na APA da Bacia do Rio São João é principalmente comercial e esportiva e de caráter cultural em menor escala.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
9744;43312;2021;Federal;0000.00.0005;APA DA BACIA DO RIO SÃO JOÃO - MICO-LEÃO-DOURADO;GR4 - Sudeste;ICMBio Mico-Leão-Dourado;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Cata de caranguejo-uçá (Ucides cordatus) e guaiamum (Cardisoma guanhumi), este em desacordo com a Portaria MMA nº 445/2014.;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Sim;Não
9744;43309;2021;Federal;0000.00.0005;APA DA BACIA DO RIO SÃO JOÃO - MICO-LEÃO-DOURADO;GR4 - Sudeste;ICMBio Mico-Leão-Dourado;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca esportiva e artesanal no reservatório de Juturnaíba pesca artesanal no baixo curso do rio São João.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Sim;Não
9744;43314;2021;Federal;0000.00.0005;APA DA BACIA DO RIO SÃO JOÃO - MICO-LEÃO-DOURADO;GR4 - Sudeste;ICMBio Mico-Leão-Dourado;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Extração ilegal de madeira e desmatamentos.;Permitido;Vedado;Vedado;Código Florestal;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0;Não;Não;Não
9744;43313;2021;Federal;0000.00.0005;APA DA BACIA DO RIO SÃO JOÃO - MICO-LEÃO-DOURADO;GR4 - Sudeste;ICMBio Mico-Leão-Dourado;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Extração eventual e de baixo impacto de cipó, sementes para produção de mudas, fibras, etc.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
9744;43315;2021;Federal;0000.00.0005;APA DA BACIA DO RIO SÃO JOÃO - MICO-LEÃO-DOURADO;GR4 - Sudeste;ICMBio Mico-Leão-Dourado;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Extração ilegal de palmito.;Permitido;Vedado;Vedado;Código Florestal;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
9744;43316;2021;Federal;0000.00.0005;APA DA BACIA DO RIO SÃO JOÃO - MICO-LEÃO-DOURADO;GR4 - Sudeste;ICMBio Mico-Leão-Dourado;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração de areia de pequeno porte em leito de rio.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
9744;43317;2021;Federal;0000.00.0005;APA DA BACIA DO RIO SÃO JOÃO - MICO-LEÃO-DOURADO;GR4 - Sudeste;ICMBio Mico-Leão-Dourado;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração de água mineral com licenciamento ambiental.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;1;0;1,66666667;Não;Não;Não
9744;43320;2021;Federal;0000.00.0005;APA DA BACIA DO RIO SÃO JOÃO - MICO-LEÃO-DOURADO;GR4 - Sudeste;ICMBio Mico-Leão-Dourado;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;"Captação de água para abastecimento urbano devidamente outorgado e licenciado no Reservatório Juturnaíba (Prolagos e Águas de Juturnaíba).
Captação de água para abastecimento de comunidades rurais.";Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;0;1,33333333;Não;Não;Não
9744;43321;2021;Federal;0000.00.0005;APA DA BACIA DO RIO SÃO JOÃO - MICO-LEÃO-DOURADO;GR4 - Sudeste;ICMBio Mico-Leão-Dourado;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Aterro sanitário de Rio das Ostras.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;1;1;3;1;Não;Não;Não
9744;43322;2021;Federal;0000.00.0005;APA DA BACIA DO RIO SÃO JOÃO - MICO-LEÃO-DOURADO;GR4 - Sudeste;ICMBio Mico-Leão-Dourado;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Gasoduto / oleoduto / granduto / mineroduto / cabeamento de comunicação;"Dutos da Transpetro: Gasduc II (Gás natural), Osduc IV (LGN),  Osduc I (petróleo), e Osduc II (GLP). Duto da NTS Gasduc III (Gás); cabeamento de empresas de telecomunicação.";Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;0,33333333;Não;Não;Não
9744;43323;2021;Federal;0000.00.0005;APA DA BACIA DO RIO SÃO JOÃO - MICO-LEÃO-DOURADO;GR4 - Sudeste;ICMBio Mico-Leão-Dourado;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Infraestrutura urbana;Rodovia BR 101.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;4;0;Não;Não;Não
9744;43319;2021;Federal;0000.00.0005;APA DA BACIA DO RIO SÃO JOÃO - MICO-LEÃO-DOURADO;GR4 - Sudeste;ICMBio Mico-Leão-Dourado;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;"Linhas de transmissão de Furnas: LT 138 kV Rocha Leão – Magé Circ 1, LT 138 kV Rocha Leão – Magé Circ.2, LT 345 kV Adrianópolis – Macaé e LT 345 kV Macaé – Venda das Pedras. 
Também existem várias linhas de transmissão da ENEL.";Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0,66666667;Não;Não;Não
9501;39337;2021;Federal;0000.00.0006;APA DA BALEIA FRANCA;GR5 - Sul;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Mamíferos marinhos: pesquisa de bioacústica com baleia franca; monitoramento por terra de baleia franca; análise do impacto do TOBE; pesquisa sobre ecologia de toninha e interações com a pesca, realizada pela Univille.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;0;0;3;Não;Não;Não
9501;39336;2021;Federal;0000.00.0006;APA DA BALEIA FRANCA;GR5 - Sul;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa em geral, demandadas via SISBio.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;0;1;3,33333333;Não;Não;Não
9501;39339;2021;Federal;0000.00.0006;APA DA BALEIA FRANCA;GR5 - Sul;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Pesquisas sobre ambientes lagunares (UFSC; UDESC; IFSC)";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
9501;39338;2021;Federal;0000.00.0006;APA DA BALEIA FRANCA;GR5 - Sul;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas sobre recursos pesqueiros (UNISUL) relacionado com fortalecimento da pesca artesanal.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
9501;39344;2021;Federal;0000.00.0006;APA DA BALEIA FRANCA;GR5 - Sul;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de recreação em contato com a natureza;Esportes de natureza e esportes e atividades náuticas não motorizadas;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
9501;39341;2021;Federal;0000.00.0006;APA DA BALEIA FRANCA;GR5 - Sul;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Turismo;Estacionamento, carros na praia, pressão sobre sítios e outros que geram impactos não aceitáveis sobre os RVs da APA da Baleia Franca;Permitido;Vedado;Vedado;Plano de Manejo;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;1;-1,33333333;Sim;Não;Não
9501;39343;2021;Federal;0000.00.0006;APA DA BALEIA FRANCA;GR5 - Sul;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Turismo ecológico;Turismo de observação de baleias embarcado. A atividade estava permitida até 2012 quando foi proibida pela justiça. Em 2019 houve um breve período de permissão, conforme a portaria 1.112/2018 (publicou o edital de cadastramento das empresas, recebeu e analisou a documentação das embarcações e publicou o edital para contratação de dois observadores de bordo). Atualmente resta um posicionamento da justiça aceitando ou não as tratativas entre os órgãos acerca do TOBE.;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
9501;39345;2021;Federal;0000.00.0006;APA DA BALEIA FRANCA;GR5 - Sul;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Turismo ecológico;Turismo terrestre em trilhas;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;0;1;3,33333333;Não;Sim;Não
9501;39342;2021;Federal;0000.00.0006;APA DA BALEIA FRANCA;GR5 - Sul;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Turismo ecológico;Visitação relacionada aos atributos ambientais e culturais da unidade;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Não
9501;39347;2021;Federal;0000.00.0006;APA DA BALEIA FRANCA;GR5 - Sul;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Baleia Franca como ícone, logotipo, nomes de empresas, etc.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;3;Não;Não;Não
9501;39352;2021;Federal;0000.00.0006;APA DA BALEIA FRANCA;GR5 - Sul;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Silvicultura e outras práticas agrícolas em locais permitidos e em conformidade com os regulamentos;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-0,33333333;Não;Não;Não
9501;39351;2021;Federal;0000.00.0006;APA DA BALEIA FRANCA;GR5 - Sul;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Silvicultura e outras práticas agrícolas, como as riziculturas em Laguna e Tubarão.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;0;Não;Não;Não
9501;39356;2021;Federal;0000.00.0006;APA DA BALEIA FRANCA;GR5 - Sul;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);"Silvicuturas e outras atividades agrícolas em áreas sensíveis e em apps em desconformidade com os regramentos, como: Plano de Manejo; Código Florestal e Planos Diretores.";Permitido;Vedado;Vedado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;-0,66666667;Sim;Não;Não
9501;39348;2021;Federal;0000.00.0006;APA DA BALEIA FRANCA;GR5 - Sul;;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;"Construções de sarilhos e ranchos em APPs e áreas sensíveis, em desconformidade com regulamentos, como: Plano de Manejo; Código Florestal e Plano Diretor";Permitido;Vedado;Vedado;Plano de Manejo;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;1;1;2;-0,33333333;Não;Não;Não
9501;39357;2021;Federal;0000.00.0006;APA DA BALEIA FRANCA;GR5 - Sul;;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Hotéis, pousadas e industrias em áreas sensíveis ou APPs em e em desconformidade com os regulamentos como: Plano de Manejo, Código Florestal ou Planos Diretores.;Permitido;Vedado;Vedado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;3;-0,66666667;Sim;Não;Não
9501;39353;2021;Federal;0000.00.0006;APA DA BALEIA FRANCA;GR5 - Sul;;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Ranchos sarilhos em áreas permitidas e em conformidade com os regulamentos;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;1;1;Não;Sim;Não
9501;39350;2021;Federal;0000.00.0006;APA DA BALEIA FRANCA;GR5 - Sul;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Pecuaria em pequena e larga escala (confinados);Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;1;2;-0,33333333;Não;Não;Não
9501;39349;2021;Federal;0000.00.0006;APA DA BALEIA FRANCA;GR5 - Sul;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Pecuária em pequena escala, porém, eventualmente, em áreas sensíveis e e apps e em desconformidade com os regulamentos como: Plano de Manejo, Código Florestal ou Planos Diretores.;Permitido;Vedado;Vedado;Código Florestal;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;1;2;-1;Sim;Não;Não
9501;39354;2021;Federal;0000.00.0006;APA DA BALEIA FRANCA;GR5 - Sul;;4 - USO DO SOLO;Área Urbana;Area urbana consolidada ou em expansão em conformidade com os regramentos;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;3;0;Não;Não;Não
9501;39355;2021;Federal;0000.00.0006;APA DA BALEIA FRANCA;GR5 - Sul;;4 - USO DO SOLO;Área Urbana;Área urbana consolidada ou em expansão sobre áreas sensíveis em desconformidade com os regulamentos como: Plano de Manejo, Código Florestal ou Planos Diretores.;Permitido;Vedado;Vedado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;1;3;-1;Sim;Não;Não
9501;39359;2021;Federal;0000.00.0006;APA DA BALEIA FRANCA;GR5 - Sul;;5 - USO DE FAUNA;Coleta;Pássaros para domesticação;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;2;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
9501;39361;2021;Federal;0000.00.0006;APA DA BALEIA FRANCA;GR5 - Sul;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Amadora em desacordo com as normas vigentes;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
9501;39362;2021;Federal;0000.00.0006;APA DA BALEIA FRANCA;GR5 - Sul;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Comercial e amadora em conformidade com as normas vigentes;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;2;-0,33333333;Não;Não;Não
9501;39360;2021;Federal;0000.00.0006;APA DA BALEIA FRANCA;GR5 - Sul;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Comercial em desacordo com as normas vigentes;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
9501;39358;2021;Federal;0000.00.0006;APA DA BALEIA FRANCA;GR5 - Sul;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca comercial artesanal.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;1;1,33333333;Não;Sim;Não
9501;39363;2021;Federal;0000.00.0006;APA DA BALEIA FRANCA;GR5 - Sul;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta dos frutos e folhas do Butiá: este uso é realizado por famílias provenientes da agricultura familiar, que não causa impacto para a espécie e promove fonte de renda direta com a comercialização de produtos derivados da fruta e artesanato.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;1;1;1;1,66666667;Não;Sim;Não
9501;39364;2021;Federal;0000.00.0006;APA DA BALEIA FRANCA;GR5 - Sul;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Conchas calcáreas;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;1;4;-1,66666667;Sim;Não;Não
9501;39365;2021;Federal;0000.00.0006;APA DA BALEIA FRANCA;GR5 - Sul;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração de areia;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;1;2;-1;Sim;Não;Não
9501;39370;2021;Federal;0000.00.0006;APA DA BALEIA FRANCA;GR5 - Sul;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Atividade portuária;Portos de Imbituba e Laguna e canal de acesso;Vedado;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;4;-1;Sim;Não;Não
9501;39367;2021;Federal;0000.00.0006;APA DA BALEIA FRANCA;GR5 - Sul;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Abastecimento público;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;0;Não;Não;Não
9501;39371;2021;Federal;0000.00.0006;APA DA BALEIA FRANCA;GR5 - Sul;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Implantação do sistema de esgotamento sanitário (rede. tratamento e disposição). Falta do sistema ou ineficiência dos sistemas atuais. No município de Laguna onde temos ambientes sensíveis na região da Ilha, o MPF vem acompanhando a implantação de um sistema que comporte a demanda do Farol de Santa Marta.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;1;-1;Sim;Não;Não
9501;39372;2021;Federal;0000.00.0006;APA DA BALEIA FRANCA;GR5 - Sul;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Infraestrutura urbana;Abertura de barras das lagoas;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;2;1;1;0,66666667;Não;Não;Não
9501;39368;2021;Federal;0000.00.0006;APA DA BALEIA FRANCA;GR5 - Sul;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Estradas, rodovias e vicinais (asfaltas e de terra);Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;3;0;Não;Não;Não
9501;39373;2021;Federal;0000.00.0006;APA DA BALEIA FRANCA;GR5 - Sul;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de passagem - fluvial e marítimo;Passagem de pescadores promovendo o acesso dos pescadores às lagoas;Vedado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
9769;43742;2021;Federal;0000.00.0007;APA BARRA DO RIO MAMANGUAPE;GR2 - Nordeste;ICMBio Mamanguape;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;A pesquisa científica na APA Mamanguape tem ênfase na biodiversidade marinha, diversidade da flora terrestre, questões sociais e qualidade da água dos rios. O destaque na parte marinha é aquela voltada ao Peixe-Boi-Marinho com objetivo de aplicá-la à conservação e ao manejo dessa espécie ameaçada.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
9769;43774;2021;Federal;0000.00.0007;APA BARRA DO RIO MAMANGUAPE;GR2 - Nordeste;ICMBio Mamanguape;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Pesquisas conduzidas por servidores do ICMBio Mamanguape em parceria com membros de instituições de ensino e pesquisa, aplicadas a temas diretamente ligados à gestão da unidade de conservação;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
9769;43745;2021;Federal;0000.00.0007;APA BARRA DO RIO MAMANGUAPE;GR2 - Nordeste;ICMBio Mamanguape;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de recreação em contato com a natureza;Recreação nas praias, passeios de barco e trilhas terrestres e outras atividades feitas por conta própria por turistas, veranistas e moradores locais.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
9769;43744;2021;Federal;0000.00.0007;APA BARRA DO RIO MAMANGUAPE;GR2 - Nordeste;ICMBio Mamanguape;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Turismo ecológico;"Turismo de base comunitária, visita ao Centro de Visitantes da APA Mamanguape, passeios guiados por condutores de turismo credenciados, preferencialmente membros de associações de condutores, em embarcações credenciadas, para visualização de peixes-bois ou para visita ao manguezal.
USO IMPACTADO PELA PANDEMIA de COVID-19";Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
9769;43747;2021;Federal;0000.00.0007;APA BARRA DO RIO MAMANGUAPE;GR2 - Nordeste;ICMBio Mamanguape;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação para fins educacionais;"Atividades de turismo voltada a escolas (Ecoturismo Pedagógico)
USO IMPACTADO PELA PANDEMIA DE COVID-19";Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;0;0;0;3,33333333;Não;Sim;Não
9769;43743;2021;Federal;0000.00.0007;APA BARRA DO RIO MAMANGUAPE;GR2 - Nordeste;ICMBio Mamanguape;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Tráfego de veículos automotores em praias, turismo embarcado com motores inadequados e trilhas terrestres abertas irregularmente.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;0;-1;Sim;Sim;Não
9769;43754;2021;Federal;0000.00.0007;APA BARRA DO RIO MAMANGUAPE;GR2 - Nordeste;ICMBio Mamanguape;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Agricultura familiar;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2;Não;Não;Não
9769;43749;2021;Federal;0000.00.0007;APA BARRA DO RIO MAMANGUAPE;GR2 - Nordeste;ICMBio Mamanguape;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Monocultura de cana-de-açúcar das Usinas Miriri e Japungu.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;2;4;-1,33333333;Sim;Não;Não
9769;43756;2021;Federal;0000.00.0007;APA BARRA DO RIO MAMANGUAPE;GR2 - Nordeste;ICMBio Mamanguape;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Base Operacional Barra de Mamanguape (Projeto Peixe-Boi) (alojamento, escritórios e centro de visitantes) e alojamento pesquisadores.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
9769;43753;2021;Federal;0000.00.0007;APA BARRA DO RIO MAMANGUAPE;GR2 - Nordeste;ICMBio Mamanguape;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Moradias de comunitários;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;4;-0,33333333;Não;Não;Não
9769;43757;2021;Federal;0000.00.0007;APA BARRA DO RIO MAMANGUAPE;GR2 - Nordeste;ICMBio Mamanguape;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Residências em 17 comunidades rurais (povoados).;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;0;1;3;1;Não;Não;Não
9769;43755;2021;Federal;0000.00.0007;APA BARRA DO RIO MAMANGUAPE;GR2 - Nordeste;ICMBio Mamanguape;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Trata-se de loteamentos com titularidade e registro em cartório;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;2;4;-1,33333333;Sim;Não;Não
9769;43752;2021;Federal;0000.00.0007;APA BARRA DO RIO MAMANGUAPE;GR2 - Nordeste;ICMBio Mamanguape;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Artesanato, venda produtos marinhos, agricultura familiar e outros;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;0;0;0;2,33333333;Não;Sim;Não
9769;43751;2021;Federal;0000.00.0007;APA BARRA DO RIO MAMANGUAPE;GR2 - Nordeste;ICMBio Mamanguape;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Pastagens em pequenas propriedades rurais para criação de bovinos;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
9769;43760;2021;Federal;0000.00.0007;APA BARRA DO RIO MAMANGUAPE;GR2 - Nordeste;ICMBio Mamanguape;5 - USO DE FAUNA;Aquicultura;Carcinicultura em terras indígenas em processo de licenciamento ambiental corretivo;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;3;-2;Sim;Não;Não
9769;43759;2021;Federal;0000.00.0007;APA BARRA DO RIO MAMANGUAPE;GR2 - Nordeste;ICMBio Mamanguape;5 - USO DE FAUNA;Caça;Pouco realizada na área sobreposta às Terras Indígenas;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;4;-1,33333333;Sim;Não;Não
9769;43758;2021;Federal;0000.00.0007;APA BARRA DO RIO MAMANGUAPE;GR2 - Nordeste;ICMBio Mamanguape;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca de peixes, camarões, mariscos, ostras e caranguejos.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
9769;43764;2021;Federal;0000.00.0007;APA BARRA DO RIO MAMANGUAPE;GR2 - Nordeste;ICMBio Mamanguape;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Abastecimento de água para área urbana, vilas e agricultura.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;4;-0,33333333;Não;Não;Não
9769;43763;2021;Federal;0000.00.0007;APA BARRA DO RIO MAMANGUAPE;GR2 - Nordeste;ICMBio Mamanguape;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Aqui foi considerado disposição de lixo em espaços públicos de modo geral, falta de aterro sanitário e má gestão de resíduos sólidos.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;1;2;-2;Sim;Não;Não
9769;43761;2021;Federal;0000.00.0007;APA BARRA DO RIO MAMANGUAPE;GR2 - Nordeste;ICMBio Mamanguape;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Vias, ruas e estradas;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;0,33333333;Não;Não;Não
9769;43762;2021;Federal;0000.00.0007;APA BARRA DO RIO MAMANGUAPE;GR2 - Nordeste;ICMBio Mamanguape;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Energia elétrica para área urbana e vilas;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;4;-0,33333333;Não;Não;Não
9444;38207;2021;Federal;0000.00.0008;APA CHAPADA DO ARARIPE;GR2 - Nordeste;ICMBio Araripe;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa com Espécies ameaçadas e descritas recentemente, principalmente pela URCA, UFPE, UFRPE e Institutos Federais;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
9444;38208;2021;Federal;0000.00.0008;APA CHAPADA DO ARARIPE;GR2 - Nordeste;ICMBio Araripe;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa com ênfase em métodos de uso sustentável de floresta nativa;Destaque para etnobiologia. (PANDEMIA);Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Sim
9444;40294;2021;Federal;0000.00.0008;APA CHAPADA DO ARARIPE;GR2 - Nordeste;ICMBio Araripe;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Uso de produtos florestais não madeireiros. (PANDEMIA ).;Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
9444;38212;2021;Federal;0000.00.0008;APA CHAPADA DO ARARIPE;GR2 - Nordeste;ICMBio Araripe;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de recreação em contato com a natureza;Trilhas para contemplação da natureza e acesso aos atributos naturais e histórico-culturais.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;2;3;Não;Sim;Não
9444;38214;2021;Federal;0000.00.0008;APA CHAPADA DO ARARIPE;GR2 - Nordeste;ICMBio Araripe;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Turismo;Religioso, cultural, esportivo, feiras agropecuárias e vaquejadas. (PANDEMIA);Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;2;1,66666667;Não;Sim;Não
9444;38213;2021;Federal;0000.00.0008;APA CHAPADA DO ARARIPE;GR2 - Nordeste;ICMBio Araripe;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Turismo ecológico;Observadores de aves.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;3,33333333;Não;Não;Não
9444;38210;2021;Federal;0000.00.0008;APA CHAPADA DO ARARIPE;GR2 - Nordeste;ICMBio Araripe;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação para fins educacionais;Principalmente escolas e universidades. (PANDEMIA);Permitido;Incentivado;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
9444;38215;2021;Federal;0000.00.0008;APA CHAPADA DO ARARIPE;GR2 - Nordeste;ICMBio Araripe;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Religioso, cultural, feiras agropecuárias. (PANDEMIA);Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,33333333;Não;Sim;Não
9444;38217;2021;Federal;0000.00.0008;APA CHAPADA DO ARARIPE;GR2 - Nordeste;ICMBio Araripe;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Mandioca, milho e feijão predominam. É mais usado por populações tradicionais e agricultura familiar.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;2;2;2;1;Não;Sim;Não
9444;38216;2021;Federal;0000.00.0008;APA CHAPADA DO ARARIPE;GR2 - Nordeste;ICMBio Araripe;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Mandioca, milho e feijão predominam. Beneficiando os grandes latifundiários e empresas.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;2;2;2;1;Não;Não;Não
9444;38219;2021;Federal;0000.00.0008;APA CHAPADA DO ARARIPE;GR2 - Nordeste;ICMBio Araripe;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Fracionamento excessivo (menor do que o exigido na legislação vigente) dos imóveis rurais;Permitido;Vedado;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0;Não;Sim;Não
9444;38218;2021;Federal;0000.00.0008;APA CHAPADA DO ARARIPE;GR2 - Nordeste;ICMBio Araripe;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Moradia habitual ou segunda moradia.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;2;1,66666667;Não;Sim;Não
9444;38223;2021;Federal;0000.00.0008;APA CHAPADA DO ARARIPE;GR2 - Nordeste;ICMBio Araripe;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Comércio, cerâmicas, agroindústria, hotéis, oficinas, posto de combustíveis.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;2;2;2;1;Não;Não;Não
9444;38222;2021;Federal;0000.00.0008;APA CHAPADA DO ARARIPE;GR2 - Nordeste;ICMBio Araripe;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Ovinos e caprinos. Em menor escala aves e suínos. É mais usado por populações tradicionais e agricultura familiar.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;2;2;2;1;Não;Sim;Não
9444;38220;2021;Federal;0000.00.0008;APA CHAPADA DO ARARIPE;GR2 - Nordeste;ICMBio Araripe;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Bovinos, ovinos e caprinos predominam, beneficiando os grandes latifundiários e empresas e Bovinos principalmente em pastagem por pequenos agricultores;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;2;2;2;1;Não;Não;Não
9444;38227;2021;Federal;0000.00.0008;APA CHAPADA DO ARARIPE;GR2 - Nordeste;ICMBio Araripe;5 - USO DE FAUNA;Apicultura silvestre;Criação de Apis melifera.;Permitido;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;1;2,66666667;Não;Não;Não
9444;38224;2021;Federal;0000.00.0008;APA CHAPADA DO ARARIPE;GR2 - Nordeste;ICMBio Araripe;5 - USO DE FAUNA;Caça;Principalmente aves e mamíferos, tanto abate como para criação.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,66666667;Sim;Sim;Não
9444;38225;2021;Federal;0000.00.0008;APA CHAPADA DO ARARIPE;GR2 - Nordeste;ICMBio Araripe;5 - USO DE FAUNA;Coleta;Coleta de Meliponas pelos criadores;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Sim;Não
9444;38229;2021;Federal;0000.00.0008;APA CHAPADA DO ARARIPE;GR2 - Nordeste;ICMBio Araripe;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;PMFS, desmatamento e carvão. Fornecimento para Polo Gesseiro, cerâmicas, padarias e pizzarias.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;2;2,66666667;Não;Não;Não
9444;38228;2021;Federal;0000.00.0008;APA CHAPADA DO ARARIPE;GR2 - Nordeste;ICMBio Araripe;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;"173 espécies de uso comercial de produtos não madeireiros; Mais de 150 comunidades extrativistas apenas nas porções cearense e pernambucana da UC";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Sim;Sim
9444;38230;2021;Federal;0000.00.0008;APA CHAPADA DO ARARIPE;GR2 - Nordeste;ICMBio Araripe;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;Utilização em fogões a lenha e casas de farinha.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2;Não;Sim;Não
9444;38233;2021;Federal;0000.00.0008;APA CHAPADA DO ARARIPE;GR2 - Nordeste;ICMBio Araripe;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração de água mineral;Empreendimentos com outorga e licenciamento ambiental;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2;Não;Não;Não
9444;38232;2021;Federal;0000.00.0008;APA CHAPADA DO ARARIPE;GR2 - Nordeste;ICMBio Araripe;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Principalmente areia, argila, gipsita, calcário laminado e brita.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;4;1;Não;Não;Não
9444;38240;2021;Federal;0000.00.0008;APA CHAPADA DO ARARIPE;GR2 - Nordeste;ICMBio Araripe;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Açudes;Açudes Públicos de maiores dimensões e privados, para abastecimento humano e dessedentação animal, sendo interligado pela transposição das águas do Rio São Francisco.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;3;2,66666667;Não;Sim;Não
9444;38235;2021;Federal;0000.00.0008;APA CHAPADA DO ARARIPE;GR2 - Nordeste;ICMBio Araripe;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;"Poços profundos, nascentes e águas superficiais (barragens, ""barreiros). Comitês de Bacias Salgado e Alto Jaguaribe, no Ceará e Comitê de Bacias Hidrográficas do Piaui, ordenando o uso.";Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;2;2,66666667;Não;Sim;Não
9444;38234;2021;Federal;0000.00.0008;APA CHAPADA DO ARARIPE;GR2 - Nordeste;ICMBio Araripe;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Lixões e aterros sanitários na UC.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;-0,66666667;Sim;Não;Não
9444;38237;2021;Federal;0000.00.0008;APA CHAPADA DO ARARIPE;GR2 - Nordeste;ICMBio Araripe;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Geração de energia;Destaque para Centrais Eólicas na porção piauiense e pernambucana da UC, como também unidades fotovoltaicas no Piauí.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2;Não;Não;Não
9444;38236;2021;Federal;0000.00.0008;APA CHAPADA DO ARARIPE;GR2 - Nordeste;ICMBio Araripe;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Vasta extensão de rodovias e estradas.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;2;3;1;Não;Não;Não
9444;38239;2021;Federal;0000.00.0008;APA CHAPADA DO ARARIPE;GR2 - Nordeste;ICMBio Araripe;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Torre de comunicação;Principalmente antenas de celular.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
9444;38238;2021;Federal;0000.00.0008;APA CHAPADA DO ARARIPE;GR2 - Nordeste;ICMBio Araripe;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Linhas de Alta Tensão e distribuição para residências. No Piauí incremento recente pela instalação de Centrais Eólicas (a partir de 2013);Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2;Não;Não;Não
9707;42677;2021;Federal;0000.00.0009;APA DA COSTA DOS CORAIS;GR2 - Nordeste;ICMBio Costa dos Corais;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"As principais linhas de pesquisa envolvem o monitoramento da biodiversidade, os impactos da visitação nos ambientes recifais e nas comunidades locais, uso e manejo de recursos pesqueiros.

Instituições: Universidades, Instituições e Organizações não Governamentais.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;2;1;2,66666667;Não;Não;Não
9707;42678;2021;Federal;0000.00.0009;APA DA COSTA DOS CORAIS;GR2 - Nordeste;ICMBio Costa dos Corais;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Biodiversidade, oceanografia e socioeconomia;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;2;0;3;Não;Sim;Sim
9707;42685;2021;Federal;0000.00.0009;APA DA COSTA DOS CORAIS;GR2 - Nordeste;ICMBio Costa dos Corais;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de recreação em contato com a natureza;"Contemplação e lazer
Perfil do visitante: turistas nacionais e estrangeiros, além de moradores locais/regionais.
Agências de viagem, rede de hospedagem e promoção de eventos.";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Não
9707;42687;2021;Federal;0000.00.0009;APA DA COSTA DOS CORAIS;GR2 - Nordeste;ICMBio Costa dos Corais;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de recreação em contato com a natureza;"Turismo de Aventura: Mergulho, caminhada, bicicleta, stand up, caiaque (brinquedos naúticos em geral)
Perfil do visitante: turistas nacionais e estrangeiros, além de moradores locais/regionais.
Agências de viagem, rede de hospedagem e promoção de eventos.";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;2;1;2,66666667;Não;Sim;Não
9707;42684;2021;Federal;0000.00.0009;APA DA COSTA DOS CORAIS;GR2 - Nordeste;ICMBio Costa dos Corais;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de recreação em contato com a natureza;"Turismo de sol e praia
Perfil do visitante: turistas nacionais e estrangeiros, além de moradores locais/regionais.
Agências de viagem, rede de hospedagem e promoção de eventos.";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;2;3;2;0,33333333;Não;Sim;Não
9707;42681;2021;Federal;0000.00.0009;APA DA COSTA DOS CORAIS;GR2 - Nordeste;ICMBio Costa dos Corais;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Turismo;"Turismo de massa e veraneio
Perfil do visitante: turistas nacionais e estrangeiros, além de moradores locais/regionais.
Agências de viagem, rede de hospedagem e promoção de eventos.";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
9707;42683;2021;Federal;0000.00.0009;APA DA COSTA DOS CORAIS;GR2 - Nordeste;ICMBio Costa dos Corais;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Turismo ecológico;"Turismo de Base Comunitária e de observação de fauna
Perfil do visitante: turistas nacionais e estrangeiros, além de moradores locais/regionais.
Agências de viagem, rede de hospedagem e promoção de eventos.";Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Sim;Sim
9707;42680;2021;Federal;0000.00.0009;APA DA COSTA DOS CORAIS;GR2 - Nordeste;ICMBio Costa dos Corais;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Turismo ecológico;Visitação embarcada (orla, piscinas e estuários);Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;2;4;2;1,33333333;Não;Sim;Não
9707;42686;2021;Federal;0000.00.0009;APA DA COSTA DOS CORAIS;GR2 - Nordeste;ICMBio Costa dos Corais;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação para fins educacionais;"Visita guiada ao recinto do Peixe-boi na Base Avançada Porto de Pedras/AL
Escolas da rede pública da região";Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;0;3,33333333;Não;Não;Sim
9707;42679;2021;Federal;0000.00.0009;APA DA COSTA DOS CORAIS;GR2 - Nordeste;ICMBio Costa dos Corais;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação para fins educacionais;"Visitas pedagógicas
Escolas da rede pública da região";Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Sim;Sim
9707;42682;2021;Federal;0000.00.0009;APA DA COSTA DOS CORAIS;GR2 - Nordeste;ICMBio Costa dos Corais;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;"Trechos da UC carentes de ordenamento da visitação.
Perfil do visitante: turistas nacionais e estrangeiros, além de moradores locais/regionais.
Agências de viagem, rede de hospedagem e promoção de eventos.";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;2;-0,66666667;Sim;Sim;Não
9707;42690;2021;Federal;0000.00.0009;APA DA COSTA DOS CORAIS;GR2 - Nordeste;ICMBio Costa dos Corais;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Empresa autorizada (marca);Empresas parceiras (Fundação Toyota do Brasil e SOS Mata Atlântica);Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
9707;42689;2021;Federal;0000.00.0009;APA DA COSTA DOS CORAIS;GR2 - Nordeste;ICMBio Costa dos Corais;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Empresas de turismo;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;0;0;0;1,66666667;Não;Não;Não
9707;42688;2021;Federal;0000.00.0009;APA DA COSTA DOS CORAIS;GR2 - Nordeste;ICMBio Costa dos Corais;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Imagens captadas por visitantes e moradores;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;0;0;0;1,33333333;Não;Não;Não
9707;42693;2021;Federal;0000.00.0009;APA DA COSTA DOS CORAIS;GR2 - Nordeste;ICMBio Costa dos Corais;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Monoculturas (cana-de-acúcar, coqueiros);Permitido;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;1;3;-1;Sim;Não;Não
9707;42691;2021;Federal;0000.00.0009;APA DA COSTA DOS CORAIS;GR2 - Nordeste;ICMBio Costa dos Corais;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Construções irregulares nas praia e em manguezais;Permitido;Vedado;Vedado;Código Florestal;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;1;3;-1,66666667;Sim;Não;Não
9707;42692;2021;Federal;0000.00.0009;APA DA COSTA DOS CORAIS;GR2 - Nordeste;ICMBio Costa dos Corais;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Bares e restaurantes na praia;Permitido;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;0,33333333;Não;Não;Não
9707;42695;2021;Federal;0000.00.0009;APA DA COSTA DOS CORAIS;GR2 - Nordeste;ICMBio Costa dos Corais;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Barracas fixas na área de praia;Permitido;Vedado;Vedado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
9707;42696;2021;Federal;0000.00.0009;APA DA COSTA DOS CORAIS;GR2 - Nordeste;ICMBio Costa dos Corais;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca artesanal;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;3;3;2;0;Não;Sim;Não
9707;42697;2021;Federal;0000.00.0009;APA DA COSTA DOS CORAIS;GR2 - Nordeste;ICMBio Costa dos Corais;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca esportiva;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
9707;42698;2021;Federal;0000.00.0009;APA DA COSTA DOS CORAIS;GR2 - Nordeste;ICMBio Costa dos Corais;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Uso de madeira do mangue para petrechos/artes de pesca (camboas e currais);Permitido;Vedado;Vedado;Código Florestal;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
9707;42699;2021;Federal;0000.00.0009;APA DA COSTA DOS CORAIS;GR2 - Nordeste;ICMBio Costa dos Corais;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Trânsito de pessoas nos acessos para as praias, conforme legislação assegura (ex: previsão de corredores entre áreas privadas à beira-mar);Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;2;1;1;2;Não;Sim;Não
9707;42700;2021;Federal;0000.00.0009;APA DA COSTA DOS CORAIS;GR2 - Nordeste;ICMBio Costa dos Corais;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de passagem - fluvial e marítimo;Trânsito de embarcações (ex: rotas de navegação definidas pela marinha);Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;1;2;1;2;Não;Não;Não
10153;48388;2021;Federal;0000.00.0010;APA DA REGIÃO SERRANA DE PETRÓPOLIS;GR4 - Sudeste;ICMBio Serra Fluminense;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Foram recebidos, via SISBio, aproximadamente 20 pedidos de pesquisa em diferentes áreas do conhecimento e em diferentes áreas do território da APA Petrópolis, se concentrando na região da Maria Comprida (Araras), Caxambu e Bonfim (próximo ao PARNASO) e Quitandinha.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
10153;48390;2021;Federal;0000.00.0010;APA DA REGIÃO SERRANA DE PETRÓPOLIS;GR4 - Sudeste;ICMBio Serra Fluminense;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Monitoramento da qualidade e da vazão do Rio Piabanha em parceria com o comitê da bacia e UFRJ.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
10153;48389;2021;Federal;0000.00.0010;APA DA REGIÃO SERRANA DE PETRÓPOLIS;GR4 - Sudeste;ICMBio Serra Fluminense;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Parcerias com instituições de ensino e pesquisa (ex: Estácio de Sá, UCP, UNOPAR, Fase) com orientação para estudantes de graduação e apoio em atividades de gestão. Pesquisas sobre a ocupação do território, licenciamento ambiental e agrotóxicos. Sem Espacialização.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Sim
10153;48391;2021;Federal;0000.00.0010;APA DA REGIÃO SERRANA DE PETRÓPOLIS;GR4 - Sudeste;ICMBio Serra Fluminense;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Realização de parcerias com UFF, UFRRJ e UERJ para atividades de extensão, voltadas para o ecoturismo de base comunitária.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
10153;48394;2021;Federal;0000.00.0010;APA DA REGIÃO SERRANA DE PETRÓPOLIS;GR4 - Sudeste;ICMBio Serra Fluminense;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de recreação em contato com a natureza;Diversos rios e cachoeiras dentro dos limites da UC são utilizados sem qualquer monitoramento da UC. Há necessidade de diagnóstico de visitação (ex: Poço da Rocinha, Rocio, cachoeira da Macumba, Bonfim, cachoeira dos Treze). Porém, há monitoramento pela Prefeitura de Petrópolis, que já atende às necessidades da APA Petrópolis.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;0,33333333;Não;Não;Não
10153;48396;2021;Federal;0000.00.0010;APA DA REGIÃO SERRANA DE PETRÓPOLIS;GR4 - Sudeste;ICMBio Serra Fluminense;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de recreação em contato com a natureza;Existem atividades de motociclismo ou esportes motorizados em algumas áreas da unidade, em desconformidade com o Plano de Manejo;Permitido;Vedado;Vedado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;2;3;-2,66666667;Sim;Não;Não
10153;48395;2021;Federal;0000.00.0010;APA DA REGIÃO SERRANA DE PETRÓPOLIS;GR4 - Sudeste;ICMBio Serra Fluminense;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Turismo;Existe um grande fluxo turístico, tanto para compras (basicamente roupas), eventos (culturais), gastronômico, quanto patrimônio histórico. O Museu Imperial é terceiro atrativo mais visitado no Estado do Rio de Janeiro e o museu mais visitado no Brasil.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;1;1;1,33333333;Não;Não;Não
10153;48392;2021;Federal;0000.00.0010;APA DA REGIÃO SERRANA DE PETRÓPOLIS;GR4 - Sudeste;ICMBio Serra Fluminense;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Turismo ecológico;A Serra da Maria Comprida é de extrema relevância para o turismo ecológico e também para a conservação da biodiversidade. Existem diversos acessos e trilhas ainda sem manutenção, sinalização ou estrutura adequada. A área engloba diversas montanhas, cachoeiras entre outros atrativos, estando localizada em diferentes partes do município de Petrópolis (Secretário, Araras e Vale das Videiras), incluindo áreas particulares. A Zona de Vida Silvestre da APA Petrópolis está localizada integralmente nessa região. Além disso, existem diversas espécies endêmicas e ameaçadas. Nesse sentido, é altamente recomendado uma gestão diferenciada para esse território. As atividades turísticas devem observar o Plano de Manejo da UC. No entanto é comum que sem o controle e proteção adequados o uso aconteça de forma desordenada gerando impactos negativos à natureza como, por exemplo, a presença de lixo e animais domésticos, o pisoteio de vegetação de Campos de Altitude, incêndios entre outros.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;2;2,33333333;Não;Não;Sim
10153;48393;2021;Federal;0000.00.0010;APA DA REGIÃO SERRANA DE PETRÓPOLIS;GR4 - Sudeste;ICMBio Serra Fluminense;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Turismo ecológico;Existem uma grande quantidade de trilhas da região que atendem tanto atividades de montanhismo como de ciclismo.  Na região da Tapera está sendo desenvolvido um TBC com a comunidade quilombola. Na região do Castelinho, Caminho do Ouro entre outros, a UC, em parceria com membros do conselho gestor estão desenvolvendo projeto para utilização consciente das trilhas.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;2;2;3;1,66666667;Não;Sim;Sim
10153;48398;2021;Federal;0000.00.0010;APA DA REGIÃO SERRANA DE PETRÓPOLIS;GR4 - Sudeste;ICMBio Serra Fluminense;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Empresa autorizada (marca);Há uma série de empresas da região que utilizam os atributos naturais, paisagísticos e serviços ecossistêmicos para agregar valor aos seus produtos (ex: cervejarias, águas, etc). Espacialização: Toda a APA Petrópolis.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
10153;48397;2021;Federal;0000.00.0010;APA DA REGIÃO SERRANA DE PETRÓPOLIS;GR4 - Sudeste;ICMBio Serra Fluminense;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Empresas da região que utilizam e se beneficiam dos atributos naturais e paisagísticos para agregar valor aos seus produtos (ex: setor imobiliário, setor turístico e centros comerciais). Espacialização: Toda a APA Petrópolis.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1,33333333;Não;Não;Não
10153;48402;2021;Federal;0000.00.0010;APA DA REGIÃO SERRANA DE PETRÓPOLIS;GR4 - Sudeste;ICMBio Serra Fluminense;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);A agricultura está muito presente na UC, existindo diversas iniciativas de agricultura orgânica, agroecológica, sintrópica em todo o território. O tema tem grande potencial para o incentivo de práticas sustentáveis e envolvimento social.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Sim;Sim
10153;48401;2021;Federal;0000.00.0010;APA DA REGIÃO SERRANA DE PETRÓPOLIS;GR4 - Sudeste;ICMBio Serra Fluminense;4 - USO DO SOLO;Atividade Industrial;Existem inúmeras indústrias instaladas gerando impacto aos recursos e valores.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-0,33333333;Não;Não;Não
10153;48403;2021;Federal;0000.00.0010;APA DA REGIÃO SERRANA DE PETRÓPOLIS;GR4 - Sudeste;ICMBio Serra Fluminense;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Existe um grande processo de ocupação em desconformidade com o Plano de Manejo e normas ambientais vigentes (em especial nos remanescentes de mata atlântica, faixas marginais, APP e áreas de risco);Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;-0,33333333;Não;Não;Não
10153;48399;2021;Federal;0000.00.0010;APA DA REGIÃO SERRANA DE PETRÓPOLIS;GR4 - Sudeste;ICMBio Serra Fluminense;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);A maior parte do território da UC possui ocupação de acordo com o Plano de Manejo, por se tratar de áreas com ocupação antiga.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;1;3;0,66666667;Não;Não;Não
10153;48400;2021;Federal;0000.00.0010;APA DA REGIÃO SERRANA DE PETRÓPOLIS;GR4 - Sudeste;ICMBio Serra Fluminense;4 - USO DO SOLO;Área Urbana;Empreendimentos industriais, postos de combustíveis, empreendimentos residenciais unifamiliares e multifamiliares, autorizados por Autorização para Licenciamento Ambiental ou Ciência no Licenciamento Ambiental.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;1;2;1;Não;Não;Sim
10153;48406;2021;Federal;0000.00.0010;APA DA REGIÃO SERRANA DE PETRÓPOLIS;GR4 - Sudeste;ICMBio Serra Fluminense;5 - USO DE FAUNA;Caça;"Caça de espécies nativas, em especial as ameaçadas como: onça-parda (Puma concolor); lobo-guará (Chrysocyon brachyurus); gato-do-mato (Leopardus tigrinus); gato-maracajá (Leopardus wiedii); Jaguarundi (Puma yagouarondi);  jaguatirica (Leopardus pardalis); sagui-da-serra-escuro (Callithrix aurita); bugio (Alouatta guariba); mico-leão-dourado (Leontopithecus rosalia); muriqui (Brachyteles arachnoides); paca (Agouti paca). Assim como diversas espécies mais comuns como o quati (Nasua nasua) e o gambá (Didelphis aurita). No caso dos carnívoros, a caça pode ocorrer por conflito oriundos da predação de animais domésticos.
A caça ocorre em todo o território florestal ou rural da APA Petrópolis, em especial em Araras, Secretário, Caxambu, Rocio e Serra Velha da Estrela.";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-1;Sim;Não;Não
10153;48405;2021;Federal;0000.00.0010;APA DA REGIÃO SERRANA DE PETRÓPOLIS;GR4 - Sudeste;ICMBio Serra Fluminense;5 - USO DE FAUNA;Caça;Existe a caça cultural, que recai em espécies nativas (principalmente nos bairros Araras, Meio da Serra, Fazenda Inglesa, Rocio, etc.).  As linhas de transmissão são vetores de acesso às áreas remanescentes. Praticada principalmente por moradores locais ou caseiros, passada de pai para filho, como meio de vida ou diversão mas também para obtenção de lucro com a venda dos animais abatidos ou capturados.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-1;Sim;Não;Não
10153;48404;2021;Federal;0000.00.0010;APA DA REGIÃO SERRANA DE PETRÓPOLIS;GR4 - Sudeste;ICMBio Serra Fluminense;5 - USO DE FAUNA;Coleta;"Existe um grande esforço de coleta ilegal de passeriformes na UC, em especial: chanchão ou pixoxó (Sporophila frontalis); coleiro-papa-capim (Sporophila caerulencens); trinca-ferro (Saltator similis); sabiá- laranjeira (Turdus rufiventris) e cigarra-verdadeira (Sporophila facirostris).  Inclusive a atuação dos ""passarinheiros"" prejudica a gestão de outras unidades como o setor de uso público PARNASO ou as pesquisas na Rebio Tinguá, por exemplo.";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-2;Sim;Não;Não
10153;48408;2021;Federal;0000.00.0010;APA DA REGIÃO SERRANA DE PETRÓPOLIS;GR4 - Sudeste;ICMBio Serra Fluminense;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Extração de madeira de espécies exóticas e limpeza de jardim, majoritariamente para lenha em todo o território da UC.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;1;1,33333333;Não;Não;Não
10153;48409;2021;Federal;0000.00.0010;APA DA REGIÃO SERRANA DE PETRÓPOLIS;GR4 - Sudeste;ICMBio Serra Fluminense;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Extração de palmito nos remanescente de mata atlântica (Serra da Estrela, Santo Aleixo, Fazenda Inglesa, Rocio);Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-1;Sim;Não;Não
10153;48407;2021;Federal;0000.00.0010;APA DA REGIÃO SERRANA DE PETRÓPOLIS;GR4 - Sudeste;ICMBio Serra Fluminense;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Há registro de retirada e denúncias de tráfico de espécies ameaças e endêmicas como rabo-de-galo ou imperatriz (Worsleya rayneri), das bromélias Alcantarea imperialis e, Tillandsia reclinata entre outras. Pela raridade das espécies descritas, existe uma forte busca, com consequente comércio, inclusive internacional. No caso mais grave constatou-se que existem somente cerca de 60 exemplares de T. reclinata na natureza  (CNCFlora/JBRJ), localizadas na Serra da Maria Comprida, nesse sentido, a sua extração pode significar a extinção da espécie em curto prazo.;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;4;4;-3,33333333;Sim;Não;Não
10153;48416;2021;Federal;0000.00.0010;APA DA REGIÃO SERRANA DE PETRÓPOLIS;GR4 - Sudeste;ICMBio Serra Fluminense;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração de água mineral;Captação de água realizada por usuários não autorizados, sem outorga. Dispersos por todo o território da UC.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
10153;48414;2021;Federal;0000.00.0010;APA DA REGIÃO SERRANA DE PETRÓPOLIS;GR4 - Sudeste;ICMBio Serra Fluminense;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração de água mineral;Empresas que captam água para produção de seus produtos (cervejarias, Coca-Cola e outros);Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;2;1,33333333;Não;Não;Não
10153;48411;2021;Federal;0000.00.0010;APA DA REGIÃO SERRANA DE PETRÓPOLIS;GR4 - Sudeste;ICMBio Serra Fluminense;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração de água mineral;Extração de água para uso comercial da Nestlé (no bairro Moinho Preto).;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
10153;48415;2021;Federal;0000.00.0010;APA DA REGIÃO SERRANA DE PETRÓPOLIS;GR4 - Sudeste;ICMBio Serra Fluminense;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração de água mineral;Usuários diretos que possuem outorga (INEA) - produtores rurais;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;1;2;1;Não;Não;Não
10153;48412;2021;Federal;0000.00.0010;APA DA REGIÃO SERRANA DE PETRÓPOLIS;GR4 - Sudeste;ICMBio Serra Fluminense;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração legalizada de areia no Rio Piabanha;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;1;2;1;Não;Não;Não
10153;48410;2021;Federal;0000.00.0010;APA DA REGIÃO SERRANA DE PETRÓPOLIS;GR4 - Sudeste;ICMBio Serra Fluminense;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração mineral (brita), no Bingen.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0;Não;Não;Não
10153;48413;2021;Federal;0000.00.0010;APA DA REGIÃO SERRANA DE PETRÓPOLIS;GR4 - Sudeste;ICMBio Serra Fluminense;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração, majoritariamente manual, de areia na Bacia do Rio Piabanha.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;2;1;Não;Não;Não
10153;48417;2021;Federal;0000.00.0010;APA DA REGIÃO SERRANA DE PETRÓPOLIS;GR4 - Sudeste;ICMBio Serra Fluminense;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Captação de água pelas concessionárias (Águas do Imperador e CEDAE).;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;3;0;Não;Não;Não
10153;48419;2021;Federal;0000.00.0010;APA DA REGIÃO SERRANA DE PETRÓPOLIS;GR4 - Sudeste;ICMBio Serra Fluminense;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Transbordo localizado em Duarte da Silveira funcionando mediante TAC e processo de ciência no Licenciamento Ambiental (SEI nº 02126.003507/2017-81),;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0;Não;Não;Não
10153;48420;2021;Federal;0000.00.0010;APA DA REGIÃO SERRANA DE PETRÓPOLIS;GR4 - Sudeste;ICMBio Serra Fluminense;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Servidões de passagem na UC. Incluindo 4 rodovias federais (BR 040, BR 116, BR 495 e Estrada União e Indústria), 3 rodovias estaduais (Araras e Serra Velha e Secretário).;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;4;0,66666667;Não;Não;Não
10153;48422;2021;Federal;0000.00.0010;APA DA REGIÃO SERRANA DE PETRÓPOLIS;GR4 - Sudeste;ICMBio Serra Fluminense;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Torre de comunicação;Existem mais de 40 torres de telefonia que já foram autorizadas nos diferentes bairros da cidade.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;2;1,33333333;Não;Não;Não
10153;48421;2021;Federal;0000.00.0010;APA DA REGIÃO SERRANA DE PETRÓPOLIS;GR4 - Sudeste;ICMBio Serra Fluminense;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Torre de comunicação;Torres de telefonia sem autorização que resultaram em autuação.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;2;1,33333333;Não;Não;Não
10153;48418;2021;Federal;0000.00.0010;APA DA REGIÃO SERRANA DE PETRÓPOLIS;GR4 - Sudeste;ICMBio Serra Fluminense;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Linhas de transmissão de energia legalizada passando pela APA inteira (ENEL, FURNAS e LIGHT), bem como linhas de distribuição e subestações.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;0,33333333;Não;Não;Não
9520;39731;2021;Federal;0000.00.0011;APA SERRA DA MANTIQUEIRA;GR4 - Sudeste;ICMBio Mantiqueira;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Pesquisas realizadas por instituições de ensino e pesquisa, em diferentes áreas do conhecimento, registradas e aprovadas no SISBio. Em 2020 a Unidade realizou ações diretas junto às instituições de pesquisa para fomento e elegeu como prioritárias as pesquisas relacionadas aos incêndios florestais e seus impactos em ecossistemas de montanha.  
Entre as pesquisas aprovadas no SISBio estão em maior número aquelas relacionadas aos estudos de taxonomia e espécies bioindicadoras associadas às mudanças climáticas.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Sim
9520;39732;2021;Federal;0000.00.0011;APA SERRA DA MANTIQUEIRA;GR4 - Sudeste;ICMBio Mantiqueira;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa com ênfase em métodos de uso sustentável de floresta nativa;Cadeia produtiva do pinhão (Araucaria angustifolia), manejo florestal sustentável da candeia (Eremanthus erythropappus), manejo de palmito (Euterpe edullis), entre outros;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
9520;39733;2021;Federal;0000.00.0011;APA SERRA DA MANTIQUEIRA;GR4 - Sudeste;ICMBio Mantiqueira;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de recreação em contato com a natureza;"Atividades e esportes de montanha, como escalada em rocha, trekking, mountainbike; paraglider.";Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;1;1,33333333;Não;Não;Sim
9520;39735;2021;Federal;0000.00.0011;APA SERRA DA MANTIQUEIRA;GR4 - Sudeste;ICMBio Mantiqueira;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Turismo ecológico;Trilhas de grande percurso, como Transmantiqueira e corridas de montanha. Há uma crescente procura por experiências de visitação em trilhas de montanha. A APA se dedica há vários anos a estabelecer critérios técnicos para autorização direta de corridas de montanha de modo a minimizar possíveis impactos ambientais decorrentes desta visitação. Além disso tem parceria com a Associação Transmantiqueira para manejo e sinalização daquela trilha. o Programa de voluntariado da APA está muito envolvido com este tema. Em 2021 foram desenvolvidas campanhas educativas das redes sociais para estimular práticas de mínimo impacto.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Sim
9520;39734;2021;Federal;0000.00.0011;APA SERRA DA MANTIQUEIRA;GR4 - Sudeste;ICMBio Mantiqueira;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação em áreas de cunho religioso;"Caminhos de peregrinação como Caminho dos Anjos, da Fé, de Frei Galvão. Romarias diversas, como de Santa Rita, em Pouso Alto; Nosso Senhor do Livramento, em Liberdade; Nhá Chica em diversos locais. Esses caminhos ocorrem por estradas já consolidadas e estão espacializados no mapa. Cada  caminho tem seu calendário próprio e as peregrinações estão distribuídas ao longo do ano e ocorrem em diferentes localidades. Além da peregrinação, algumas comunidades rurais realizam festas tradicionais que, em maior ou menor grau, recebem visitantes de fora.";Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Sim;Não
9520;39736;2021;Federal;0000.00.0011;APA SERRA DA MANTIQUEIRA;GR4 - Sudeste;ICMBio Mantiqueira;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Cresce desordenadamente o turismo em alguns atrativos. Como  o ICMBio não possui o domínio territorial, por se tratarem de propriedades particulares, há certa dificuldade em se ordenar tais práticas. A nossa área mais sensível, definida pelo Plano de Manejo como prioritária para a conservação, e onde as ações de gestão territorial participativa vêm sendo incentivadas concentram-se na travessia da Serra Fina e nos picos do Marins e Itaguaré. Em 2021 campanhas educativas foram desenvolvidas por meio de redes sociais para minimizar o impacto da visitação nessas áreas. Programa de voluntariado da APA está muito envolvido com este tema. Em 2021 a rede de trilhas da Serra Fina ficou interditada para recuperação após o incêndio ocorrido em 2020. Essa foi uma excelente iniciativa de manejo, que obteve a participação e engajamento de diversos atores locais.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Sim
9520;39738;2021;Federal;0000.00.0011;APA SERRA DA MANTIQUEIRA;GR4 - Sudeste;ICMBio Mantiqueira;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);A principal fonte de renda da população da APA da Serra da Mantiqueira é a agricultura e pecuária, majoritariamente de regime familiar. Porque ainda é insipiente o uso de técnicas agroecológicas, esses produtores precisam de apoio do ICMBio e parceiros (poder público municipal e estadual, instituições de pesquisa, etc...) para alavancar a vocação da região para a produção agroecológica.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;2;0,33333333;Não;Sim;Não
9520;39740;2021;Federal;0000.00.0011;APA SERRA DA MANTIQUEIRA;GR4 - Sudeste;ICMBio Mantiqueira;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);A posse em si não é um problema para a unidade, mas sim o parcelamento irregular do solo rural, abaixo do módulo mínimo de (fração mínima de parcelamento - Incra). O aumento da ocupação irregular traz enormes prejuízos à unidade de conservação, com perda de biodiversidade e  fragmentação de habitat, contaminação do solo e das águas superficiais e subterrâneas. Perda de solo e assoreamento das coleções hídricas, entre tantos outros.;Permitido;Vedado;Vedado;Plano de Manejo;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-2;Sim;Não;Não
9520;39737;2021;Federal;0000.00.0011;APA SERRA DA MANTIQUEIRA;GR4 - Sudeste;ICMBio Mantiqueira;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);"Segundo o Plano de Manejo cerca de 52 mil pessoas moram dentro da APA da Serra da Mantiqueira. Muitas destas compõem comunidades rurais e cultivam hábitos e costumes tradicionais da região. Essas famílias são a alma da cultura do território e objeto de especial proteção da APA da Serra da Mantiqueira.
Obviamente a ocupação do território implica em desafios de gestão pública ambiental, nos três níveis de governo. Entretanto, a criação de unidades de conservação de uso sustentável da categoria APA pressupõe a relação dinâmica entre os interesses da conservação e dos usos dos recursos naturais. Nesse sentido, embora haja uma visão de que ao poder público cabe estimular a permanência das famílias rurais no campo, não se pode dizer que não existem impactos negativos quando se trata da ocupação por moradia, principalmente pelo avanço da urbanização pela qual passa a região. Para o futuro, cabem ações de manejo que enfrentem o avanço das ocupações e parcelamentos ilegais, bem como a compatibilização ao Plano de Manejo da APASM dos planos diretores e planos municipais de Mata Atlântica, entre outras ferramentas de gestão de uso e ocupação do solo.";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;4;0;Não;Sim;Não
9520;39741;2021;Federal;0000.00.0011;APA SERRA DA MANTIQUEIRA;GR4 - Sudeste;ICMBio Mantiqueira;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Piscicultura para criação principalmente de trutas. As truticulturas são instaladas geralmente em rios de classe especial ou classe 1 e o governo do estado de MG não licencia tal atividade. Com isso, as produções contribuem para a piora da qualidade da água. Os empreendimentos de truticultura geralmente são instalados em área de preservação permanente. Entretanto a nova lei florestal (12.651/2012) permitiu a instalação de piscicultura em APP. Assim, vários empreendimentos vêm sendo regularizados ainda que sem tratarem seus despejos.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-1;Sim;Não;Não
9520;39739;2021;Federal;0000.00.0011;APA SERRA DA MANTIQUEIRA;GR4 - Sudeste;ICMBio Mantiqueira;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);A pecuária insustentável afeta diretamente os alvos de conservação: Corpos Hídricos, Espécies de Fauna, Florestas Ombrófilas, Mananciais de Abastecimento e Campos de Altitude. Seus fatores contribuintes são o baixo nível tecnológico dos pecuaristas da região, a demanda por alimentos e, principalmente, a falta de assistência técnica e extensão rural para divulgação de técnicas sustentáveis para a pecuária local. A pecuária na APASM ocorre tanto em pastos naturais e plantados. Cresce a prática de criação em confinamento.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;2;-0,33333333;Não;Não;Não
9520;39744;2021;Federal;0000.00.0011;APA SERRA DA MANTIQUEIRA;GR4 - Sudeste;ICMBio Mantiqueira;5 - USO DE FAUNA;Aquicultura;Produção de truta. O sistema SamGe erroneamente apresenta essa atividade como vedada, entretanto ela é permitida na APA. Recomendamos o ajuste do sistema.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;3;1;1;0,66666667;Não;Não;Não
9520;39742;2021;Federal;0000.00.0011;APA SERRA DA MANTIQUEIRA;GR4 - Sudeste;ICMBio Mantiqueira;5 - USO DE FAUNA;Caça;Como prática ilegal de lazer ou comercial é praticada contra inúmeras espécies da fauna local.  A captura de avifauna também é muito popular. A prática da caça está dispersa em todo o território da unidade de conservação.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;4;-2;Sim;Não;Não
9520;39743;2021;Federal;0000.00.0011;APA SERRA DA MANTIQUEIRA;GR4 - Sudeste;ICMBio Mantiqueira;5 - USO DE FAUNA;Caça;Manejo de biodiversidade com a caça de espécie exótica invasora, o javali (Sus scrofa scrofa). A legislação permite e regulamenta a caça ao javali: PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 232, DE 28 DE JUNHO DE 2017.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
9520;39747;2021;Federal;0000.00.0011;APA SERRA DA MANTIQUEIRA;GR4 - Sudeste;ICMBio Mantiqueira;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Extração ilegal de palmito (Euterpe edullis), de candeia (Eremanthus erythropappus), guanandi (Calophyllum brasiliense) e de outras essências nativas. A prática de extração ilegal de recursos madeireiros ou não está dispersa em todo o território da APASM.;Permitido;Vedado;Vedado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,66666667;Sim;Sim;Não
9520;39745;2021;Federal;0000.00.0011;APA SERRA DA MANTIQUEIRA;GR4 - Sudeste;ICMBio Mantiqueira;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Há coleta do pinhão, fruto da Araucária (Araucaria angustifolia), amparada pela legislação federal.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;0,33333333;Não;Sim;Não
9520;39746;2021;Federal;0000.00.0011;APA SERRA DA MANTIQUEIRA;GR4 - Sudeste;ICMBio Mantiqueira;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;Plano de manejo de candeia (Eremanthus erythropappus) e supressão de plantios antigos de araucária (Araucaria angustifolia), ambos autorizados pelos estados.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;0,66666667;Não;Não;Não
9520;39749;2021;Federal;0000.00.0011;APA SERRA DA MANTIQUEIRA;GR4 - Sudeste;ICMBio Mantiqueira;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração de água mineral;Produção industrial para envase. Apesar de ser permitido e licenciado, não existem estudos seguros que apontem os impactos sinergéticos e de longo prazo para o ciclo hídrico e microclima. Lembrando que a exploração mineral não é vedada à categoria APA, a menos que esteja explícito em seu plano de manejo. (há necessidade de correção do sistema SAMGe.);Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0,66666667;Não;Não;Não
9520;39748;2021;Federal;0000.00.0011;APA SERRA DA MANTIQUEIRA;GR4 - Sudeste;ICMBio Mantiqueira;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;A mineração não é vedada em APA, como propõe o SAMGe. Existem inúmeras áreas outorgadas de mineração. Os principais minérios são: água mineral, areia quartzosa, granito, mármore e nifelina. Existem muitas poligonais minerárias ainda sem outorga.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;-0,33333333;Não;Não;Não
9520;39750;2021;Federal;0000.00.0011;APA SERRA DA MANTIQUEIRA;GR4 - Sudeste;ICMBio Mantiqueira;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração ilegal de minério para construção civil: saibro, areia, cascalho. Grande parte da extração desses materiais é irregular, feita de forma artesanal e que causa impactos significativos, considerando as sinergias a que estão submetidas. Não raramente é empregada força de trabalho submetida a regime análogo à escravidão ou em condições degradantes, principalmente no caso de extração de areia. Já o cascalho e saibro, geralmente são extraídos pelas prefeituras para manutenção de estradas rurais.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,33333333;Não;Não;Não
9520;39754;2021;Federal;0000.00.0011;APA SERRA DA MANTIQUEIRA;GR4 - Sudeste;ICMBio Mantiqueira;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;A captação de água não é vedada para unidades da categoria APA. Entretanto, por haver aumento do parcelamento irregular do solo, abaixo da fração mínima de parcelamento, já é possível identificar inúmeros conflitos e disputas por água. Os usos da água são diversos, e na APA não é diferente: abastecimento doméstico, irrigação, indústria, aquicultura, dessedentação de animais, etc... A outorga de captação é obrigatória, em todos os estados, mas em Minas Gerais não há outorga de despejo. Além de poluição, a má gestão dos recursos hídricos pode afetar todos os ecossistemas que são altamente dependentes das águas superficiais e subterrâneas.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;4;3;-1,33333333;Sim;Sim;Não
9520;39755;2021;Federal;0000.00.0011;APA SERRA DA MANTIQUEIRA;GR4 - Sudeste;ICMBio Mantiqueira;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Aterros sanitários não são vedados em APA. Lixões são vedados no país todo mas são parte da realidade de nossos municípios. Na APA, gradualmente as prefeituras vêm aderindo à utilização de aterros sanitários particulares fora dos limites da UC, bem como transferência para aterros sanitários de Municípios maiores localizados fora da UC. Mas ainda existem muitos aterros controlados e lixões dentro da unidade.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,33333333;Não;Não;Não
9520;39753;2021;Federal;0000.00.0011;APA SERRA DA MANTIQUEIRA;GR4 - Sudeste;ICMBio Mantiqueira;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Geração de energia;Esse uso não pode ser considerado vedado para essa categoria de UC. Implantação de Pequenas Centrais Hidrelétricas PCHs e Centrais Geradoras Hidráulicas - CGHs são licenciadas pelo órgão ambiental competente tendo nossa ciência.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;4;0;Não;Não;Não
9520;39751;2021;Federal;0000.00.0011;APA SERRA DA MANTIQUEIRA;GR4 - Sudeste;ICMBio Mantiqueira;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Esse uso não pode ser considerado vedado para essa categoria de UC. As estradas são uma ameaça que afeta os alvos Corpos Hídricos e Mananciais de Abastecimento, tendo como principal fator contribuinte o crescimento e a concentração populacional. As estradas influenciam os componentes bióticos e abióticos dos ecossistemas terrestres e aquáticos e geralmente têm um efeito norteador para o desenvolvimento de uma determinada região, induzindo ao desmatamento de regiões inteiras. Além disso, são obstáculos para o deslocamento e dispersão de algumas espécies e populações. O tráfego gera perturbação a muitas espécies de fauna, que tendem a evitar essas áreas, em razão de ruído e movimentação gerados pelos veículos. Ainda, a mortalidade por atropelamentos pode ser considerada altamente impactante para algumas espécies, principalmente para aquelas que apresentam baixas densidades, as que estão ameaçadas de extinção e as que possuem grandes áreas de vida e baixas taxas reprodutivas. Os principais efeitos dessa ameaça são diminuição de populações e diversidade de espécies, afugentamento da fauna, supressão e fragmentação de habitats, compactação do solo, aumento de processos erosivos, assoreamento de cursos d’água e alteração da qualidade da água.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;4;4;-1,66666667;Sim;Sim;Não
9520;39752;2021;Federal;0000.00.0011;APA SERRA DA MANTIQUEIRA;GR4 - Sudeste;ICMBio Mantiqueira;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Esse uso não pode ser considerado vedado para essa categoria de UC. Além disso, não se trata de transmissão e sim de distribuição, ou seja de extensão de rede de energia elétrica para atendimento de unidades consumidoras nas zonas rurais. Por já existir uma robusta rede de distribuição, geralmente as obras de eletrificação rural não são per si causadoras de impacto ambiental. Entretanto, pode ser um vetor de ocupação e consolidação de ocupação irregular.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;3;1;0,33333333;Não;Não;Não
10001;46878;2021;Federal;0000.00.0012;APA SERRA DA TABATINGA;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"80989 - Valorização da Geodiversidade Existentes em Unidades de Conservação Federais Brasileiras e sua Utilização para Manifestações Religiosas; 
74350 - Estrutura da comunidade de Phlebotominae (Diptera, Psychodidae) em distintas fitofisionomias no estado do Piauí, Brasil.
73472	DELIMITAÇÃO DE ESPÉCIES DO COMPLEXO IPOMOEA BRASILIANA (CHOISY) MEINS. (CONVOLVULACEAE)
63829	Filogenia do Clado Maranta e Revisão Taxonômica de Saranthe (Marantaceae)
62011	FILOGENIA E EVOLUÇÃO DE CARACTERES EM Varronia P. BROWNE (CORDIACEAE, BORAGINALES) E REVISÃO TAXONÔMICA DO GÊNERO PARA O BRASIL
54949	Estudos ecológicos e de distribuição de peixes teleósteos do Estado do Maranhão, Pará e Piauí
47854	Bromélias do Maranhão";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10001;46879;2021;Federal;0000.00.0012;APA SERRA DA TABATINGA;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa sócio-ambiental;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10001;46887;2021;Federal;0000.00.0012;APA SERRA DA TABATINGA;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Turismo;A região esta na rota por se enquadrar nos domínios dos Chapadões Tropicais compostos por vastas superfícies de aplainamento onde pode-se distinguir a parte alta, situada na área da APA Serra da Tabatinga (APAST ) e integra  parte do Mosaico do Jalapão, em conjunto com outras sete Unidades de Conservação, formando um corredor ecológico que se constitui no maior bloco de áreas protegidas do Cerrado, se configurando num polo de ecoturismo de aventura de importância nacional e internacional.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
10001;46880;2021;Federal;0000.00.0012;APA SERRA DA TABATINGA;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Grandes cultivos  desordenados - A APA Serra da Tabatinga (APAST) com seu relevo plano e solos mesclados do vermelho ao amarelo, favorece a tecnologia de produção agrícola principalmente de algodão e soja. Uso do fogo para manejo das culturas, os incêndios e o uso de técnicas inadequadas praticadas por alguns agricultores da APA. (Fonte Plano de Manejo);Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;3;3;4;-1;Sim;Não;Não
10001;46881;2021;Federal;0000.00.0012;APA SERRA DA TABATINGA;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);"Residências de Proprietários rurais -  A predominância é de grandes propriedades, com alto grau de tecnificação da atividade. Os produtores rurais da região da APAST formam a Associação do Produtores Rurais da Chapada das Mangabeiras (APROCHAMA).
(Fonte Plano de Manejo)";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;2;2;2;0,33333333;Não;Não;Não
10001;46888;2021;Federal;0000.00.0012;APA SERRA DA TABATINGA;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Caça;"As principais ameaças são a caça (comércio e esporte). 
(Fonte Plano de Manejo pagina 18).";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;-1;Sim;Não;Não
9483;38897;2021;Federal;0000.00.0013;APA DE CAIRUÇU;GR4 - Sudeste;ICMBio Paraty;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Pesquisas botânicas (Serra da Bocaina e maciço do Cairuçu)
Pesquisa de fauna terrestre  (Serra da Bocaina e maciço do Cairuçu)
Pesquisa de fauna marinha, recursos pesqueiro, e ambiente insular e costeiro marinho (Baia da Ilha Grande)
Demanda espontânea, recebida via SISBIO.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
9483;41431;2021;Federal;0000.00.0013;APA DE CAIRUÇU;GR4 - Sudeste;ICMBio Paraty;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Cartografia Social em territórios prioritários - Projeto Povos.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
9483;41432;2021;Federal;0000.00.0013;APA DE CAIRUÇU;GR4 - Sudeste;ICMBio Paraty;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;"Diagnóstico fundiário e cartorial das comunidades caiçaras da APA de Cairuçu.
Condicionante estabelecida pelo Ibama para a Petrobras, na Etapa III no âmbito do licenciamento do Pré-Sal.
Estudo realizado em 36 comunidades caiçaras na unidade.";Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
9483;38899;2021;Federal;0000.00.0013;APA DE CAIRUÇU;GR4 - Sudeste;ICMBio Paraty;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;"Pesquisa etno e sociológica, bem como de gestão participativa (Territórios Tradicionais indígenas, quilombolas, caiçaras e rurais)
Demanda espontânea, recebida via SISBIO.";Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
9483;38902;2021;Federal;0000.00.0013;APA DE CAIRUÇU;GR4 - Sudeste;ICMBio Paraty;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de recreação em contato com a natureza;Turismo de contato com a natureza e de aventura. Trilhas, eventos de turismo de aventura.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;2;2;Não;Sim;Não
9483;38901;2021;Federal;0000.00.0013;APA DE CAIRUÇU;GR4 - Sudeste;ICMBio Paraty;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Turismo ecológico;Turismo de Base Comunitária e Turismo étnico ocorre em diferentes comunidades, promovendo a aproximação do visitante com os modos de vida e saberes tradicionais e com a conservação da natureza.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;2;3,33333333;Não;Sim;Não
9483;38900;2021;Federal;0000.00.0013;APA DE CAIRUÇU;GR4 - Sudeste;ICMBio Paraty;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;"Visitação de massa nas Ilhas, Costeira, Praias, Trilhas e Cachoeiras (capacidade de carga, poluição, ruído).
Ausência de controle do município de Paraty. Conselho Municipal de Turismo é frágil e não tem autonomia.";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-0,66666667;Sim;Sim;Não
9483;38904;2021;Federal;0000.00.0013;APA DE CAIRUÇU;GR4 - Sudeste;ICMBio Paraty;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Demandas esporádicas de filmagens para TV.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;1,66666667;Não;Não;Não
9483;38910;2021;Federal;0000.00.0013;APA DE CAIRUÇU;GR4 - Sudeste;ICMBio Paraty;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Agricultura familiar em zonas de produção rural (ZPro), pequenos núcleos familiares que desenvolvem agricultura para consumo próprio e venda em comércios no município e região.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;1;2;2;1,66666667;Não;Não;Não
9483;38908;2021;Federal;0000.00.0013;APA DE CAIRUÇU;GR4 - Sudeste;ICMBio Paraty;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Territórios tradicionais, nas áreas de uso da terra, além da agricultura, extrativismo vegetal. No plano de manejo abrange a Zuco, ZPro, Zure e ZSTE.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;2;2;2;Não;Sim;Não
9483;38906;2021;Federal;0000.00.0013;APA DE CAIRUÇU;GR4 - Sudeste;ICMBio Paraty;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);"Zonas urbanizadas e populacionais: construções sem os devidos licenciamentos ambientais e urbanístico. Fragilidade fundiária e em desacordo com o parcelamento mínimo do solo - Lei de Uso, Parcelamento e Ocupação do solo de Paraty.
Conforme o plano de manejo abrange as zonas: Zurb, ZPCA, ZPCR, ZPRT, ZPru.";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;1;4;-1,33333333;Sim;Sim;Não
9483;38905;2021;Federal;0000.00.0013;APA DE CAIRUÇU;GR4 - Sudeste;ICMBio Paraty;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Zonas de regularização e adequação ambiental - ZRec: zona transitória instituída pelo Plano de Manejo, principalmente para as ilhas e áreas costeiras, a fim de regularizar as estruturas erigidas em desconformidade com o zoneamento, passíveis de regularização.;Permitido;Vedado;Vedado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;3;-1;Sim;Não;Não
9483;38907;2021;Federal;0000.00.0013;APA DE CAIRUÇU;GR4 - Sudeste;ICMBio Paraty;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Zonas de infraestruturas: marinas, estaleiros, posto de gasolina (Zinf);Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;0;3;-1;Sim;Não;Não
9483;38909;2021;Federal;0000.00.0013;APA DE CAIRUÇU;GR4 - Sudeste;ICMBio Paraty;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;Moradias em Zonas de Uso Coletivo - Zucol não passíveis de regularização.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;0;2;-0,33333333;Não;Sim;Não
9483;43191;2021;Federal;0000.00.0013;APA DE CAIRUÇU;GR4 - Sudeste;ICMBio Paraty;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça de animais silvestres.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;3;1;-1;Sim;Sim;Não
9483;43246;2021;Federal;0000.00.0013;APA DE CAIRUÇU;GR4 - Sudeste;ICMBio Paraty;5 - USO DE FAUNA;Coleta;Apanha de caranguejo Uçá (Ucides cordatus) e guaimum () nos manguezais do rio dos Meros e do Saco do Mamanguá.;Vedado;Permitido;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;1;0,33333333;Não;Sim;Não
9483;38913;2021;Federal;0000.00.0013;APA DE CAIRUÇU;GR4 - Sudeste;ICMBio Paraty;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Exploração com manejo da Caixeta  (Tabebuia cassinoides) . Caixeta é uma espécie considerada  ameaçada de extinção que possui algumas áreas significativas dentro da área da APA. As comunidades tradicionais fazem o manejo e uso deste recurso para artesanato. O manejo adequado e autorizado é uma demanda considerada prioritária no plano de manejo.;Permitido;Vedado;Vedado;Código Florestal;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;0;0;0;2,66666667;Não;Sim;Não
9483;38915;2021;Federal;0000.00.0013;APA DE CAIRUÇU;GR4 - Sudeste;ICMBio Paraty;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Extração irregular de palmito jussara, bromélias, orquídeas,  xaxim e outras plantas ornamentais.;Permitido;Vedado;Vedado;Código Florestal;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;2;-2,33333333;Sim;Sim;Não
9483;38914;2021;Federal;0000.00.0013;APA DE CAIRUÇU;GR4 - Sudeste;ICMBio Paraty;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;"Uso do recurso madeireiro para canoas, estiva e esteio.
Uso de recursos florestais não madeireiros para artesanato.";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;2;-0,33333333;Não;Sim;Não
9483;38916;2021;Federal;0000.00.0013;APA DE CAIRUÇU;GR4 - Sudeste;ICMBio Paraty;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Retirada de areia nas praias, barrancos, para a construção civil, e saibrero (barranco com saibro), pedreira desativada dentro da APA.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;0;4;-1,66666667;Sim;Sim;Não
9483;38918;2021;Federal;0000.00.0013;APA DE CAIRUÇU;GR4 - Sudeste;ICMBio Paraty;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;"Captações pública.
Captações comunitárias.";Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;0;3;-0,33333333;Não;Sim;Não
9483;38917;2021;Federal;0000.00.0013;APA DE CAIRUÇU;GR4 - Sudeste;ICMBio Paraty;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Lixão desativado, porém ambiente não restaurado, disposição inadequada do lixo, sem coleta regular, esgoto sem tratamento e despejo de resíduos de caminhão limpa fossa em corpos d´agua.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;1;4;-2;Sim;Sim;Não
9483;38920;2021;Federal;0000.00.0013;APA DE CAIRUÇU;GR4 - Sudeste;ICMBio Paraty;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Existem muitas servidões tradicionais, que são frequentemente bloqueadas por particulares, em discordância com o plano de manejo da APA. São as trilhas consolidadas pelas comunidades tradicionais que passam por dentro de propriedades privadas. São muitas e há regramento próprio no plano de manejo.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;2;0;3;0;Não;Sim;Não
9548;40111;2021;Federal;0000.00.0014;APA DE CANANÉIA-IGUAPÉ-PERUÍBE;GR4 - Sudeste;ICMBio Iguape;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa da fauna e flora;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
9548;40112;2021;Federal;0000.00.0014;APA DE CANANÉIA-IGUAPÉ-PERUÍBE;GR4 - Sudeste;ICMBio Iguape;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de recreação em contato com a natureza;"Passeios de grupos e famílias. Turismo de observação de cetáceos no estuário de Cananéia Iguape 
Trilhas na mata atlântica, cachoeiras, observação de pássaros, trilhas históricas, sambaquis, quilombos, cultura da pesca tradicional.
Turismo de esportes entre, passeios em embarcações, esportes náuticos diversos como stand-up, caiaque, surf, wind surf, ciclismo, tracking, quadrículos, motocross etc.";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
9548;40114;2021;Federal;0000.00.0014;APA DE CANANÉIA-IGUAPÉ-PERUÍBE;GR4 - Sudeste;ICMBio Iguape;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Turismo;Turismo de praias e de pesca esportiva (pesque-solte);Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;1;1;1;1,33333333;Não;Sim;Não
9548;40115;2021;Federal;0000.00.0014;APA DE CANANÉIA-IGUAPÉ-PERUÍBE;GR4 - Sudeste;ICMBio Iguape;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Turismo ecológico;"Turismo de passeios em embarcações e trilhas.
Turismo de culinária regional com diversidade de pratos  e bebidas típicos da população caiçara, quilombola e indígena e culinária moderna.";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;1;1;1;2;Não;Sim;Não
9548;40117;2021;Federal;0000.00.0014;APA DE CANANÉIA-IGUAPÉ-PERUÍBE;GR4 - Sudeste;ICMBio Iguape;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação em áreas de cunho religioso;Festa do Senhor Bom Jesus. Turismo religioso,  cultura caiçara, artesanatos regionais, rodas de fandango.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
9548;40116;2021;Federal;0000.00.0014;APA DE CANANÉIA-IGUAPÉ-PERUÍBE;GR4 - Sudeste;ICMBio Iguape;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Turismo de alta temporada (turismo de massa);Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
9548;40119;2021;Federal;0000.00.0014;APA DE CANANÉIA-IGUAPÉ-PERUÍBE;GR4 - Sudeste;ICMBio Iguape;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Bananicultura;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,33333333;Não;Não;Não
9548;40121;2021;Federal;0000.00.0014;APA DE CANANÉIA-IGUAPÉ-PERUÍBE;GR4 - Sudeste;ICMBio Iguape;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Moradia e segunda residência;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0;Não;Não;Não
9548;40120;2021;Federal;0000.00.0014;APA DE CANANÉIA-IGUAPÉ-PERUÍBE;GR4 - Sudeste;ICMBio Iguape;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Mineração;Permitido;Entorno;Entorno;Autorização para licenciamento;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-2;Sim;Não;Não
9548;40158;2021;Federal;0000.00.0014;APA DE CANANÉIA-IGUAPÉ-PERUÍBE;GR4 - Sudeste;ICMBio Iguape;4 - USO DO SOLO;Área Urbana;Área de expansão dos municípios da APA sem plano diretor;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-1,33333333;Sim;Não;Não
9548;40124;2021;Federal;0000.00.0014;APA DE CANANÉIA-IGUAPÉ-PERUÍBE;GR4 - Sudeste;ICMBio Iguape;5 - USO DE FAUNA;Aquicultura;Espécies exóticas invasoras no mangue e estuário;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;4;-1,66666667;Sim;Não;Não
9548;40123;2021;Federal;0000.00.0014;APA DE CANANÉIA-IGUAPÉ-PERUÍBE;GR4 - Sudeste;ICMBio Iguape;5 - USO DE FAUNA;Coleta;Caranguejo e ostra;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
9548;40122;2021;Federal;0000.00.0014;APA DE CANANÉIA-IGUAPÉ-PERUÍBE;GR4 - Sudeste;ICMBio Iguape;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca artesanal e amadora;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;2;0,33333333;Não;Não;Não
9548;40125;2021;Federal;0000.00.0014;APA DE CANANÉIA-IGUAPÉ-PERUÍBE;GR4 - Sudeste;ICMBio Iguape;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;"Uso em atividades tradicionais. 
- madeira caixeta (Tabebuia cassinoides) para construção de instrumentos musicais como rabeca e outros instrumentos típicos da cultura fandangueira; 
- madeira, cipós de diversas espécies, palhas e taboas para confecção de artesanato e utensílios diversos da cozinha vendidos como suvenires; 
- utilização tradicional de folhas, flores e frutos como cataia (Pimenta pseudocaryophyllus) , musgo  (Sphagnum sp), fofão (Syrrhopodoin elongatus), Pimenta Rosa (Schinus terebinthifolius), baunilha nativa (Vanilla chamissonis Klotzch) , butiá (Butia capitata) e 
- madeira para construção de embarcações tradicionais, utilizada raramente na atualidade.";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2;Não;Não;Não
9548;40159;2021;Federal;0000.00.0014;APA DE CANANÉIA-IGUAPÉ-PERUÍBE;GR4 - Sudeste;ICMBio Iguape;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração de água mineral;Extração de água mineral no interior da UC;Vedado;Permitido;Permitido;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2;Não;Não;Não
9548;40160;2021;Federal;0000.00.0014;APA DE CANANÉIA-IGUAPÉ-PERUÍBE;GR4 - Sudeste;ICMBio Iguape;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Lixão e aterro sanitário nos municípios da APA;Vedado;Permitido;Permitido;Decreto de criação;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-3;Sim;Não;Não
9548;40126;2021;Federal;0000.00.0014;APA DE CANANÉIA-IGUAPÉ-PERUÍBE;GR4 - Sudeste;ICMBio Iguape;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Torre de comunicação;Antenas de celulares;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
9532;39885;2021;Federal;0000.00.0015;APA DE FERNANDO DE NORONHA;GR2 - Nordeste;ICMBio Noronha;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Monitoramento e controle do peixe-leão.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Sim
9532;39886;2021;Federal;0000.00.0015;APA DE FERNANDO DE NORONHA;GR2 - Nordeste;ICMBio Noronha;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa e monitoramento realizada na APA (ex. Tartarugas marinhas, tubarões, golfinhos, aves, monitoramento de lixo, monitoramento de áreas visitadas).;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
9532;39887;2021;Federal;0000.00.0015;APA DE FERNANDO DE NORONHA;GR2 - Nordeste;ICMBio Noronha;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Pesquisa e manejo de Gatos no arquipélago.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
9532;39888;2021;Federal;0000.00.0015;APA DE FERNANDO DE NORONHA;GR2 - Nordeste;ICMBio Noronha;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de recreação em contato com a natureza;Atividades aquáticas como mergulho livre, surf, atividades esportivas aquáticas, banho, canoa havaiana e  trilhas terrestres.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Sim
9532;39891;2021;Federal;0000.00.0015;APA DE FERNANDO DE NORONHA;GR2 - Nordeste;ICMBio Noronha;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de recreação em contato com a natureza;Mergulho autônomo nos pontos autorizados  e livre nas praias da APA;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Não;Sim
9532;44059;2021;Federal;0000.00.0015;APA DE FERNANDO DE NORONHA;GR2 - Nordeste;ICMBio Noronha;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Empreendimento turístico;Aumento do nº de voos em desacordo com o estudo de capacidade de suporte da APA.;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;2;1;3;0,33333333;Não;Não;Não
9532;44007;2021;Federal;0000.00.0015;APA DE FERNANDO DE NORONHA;GR2 - Nordeste;ICMBio Noronha;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Empreendimento turístico;Aumento no número de embarcações e veículos para uso turístico sem o devido ordenamento por parte da Administração Distrital e em desacordo com os números indicados no Estudo de Capacidade de Carga da APA.;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;-0,33333333;Não;Não;Não
9532;44058;2021;Federal;0000.00.0015;APA DE FERNANDO DE NORONHA;GR2 - Nordeste;ICMBio Noronha;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Empreendimento turístico;"Passeios embarcados com descumprimento do ordenamento e com irregularidades pontuais, tais como:  alimentação e interação com a fauna; rotas inadequadas; acesso a locais não permitidos e;  a não observação de normas e regras dos órgãos regulamentadores.";Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;1;0;1;1,66666667;Não;Não;Sim
9532;44025;2021;Federal;0000.00.0015;APA DE FERNANDO DE NORONHA;GR2 - Nordeste;ICMBio Noronha;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Empreendimento turístico;Permissão do Mirante do Boldró localizado na APA nas proximidades da Praia do Boldró. Em andamento a obra de um restaurante com mirante acessível com projeto sendo desenvolvido pelo ICMBio.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Sim
9532;39889;2021;Federal;0000.00.0015;APA DE FERNANDO DE NORONHA;GR2 - Nordeste;ICMBio Noronha;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Serviços e atividades com ocorrência nas faixas de areia da APA sem gestão direta da Administração ocasionando um desordenamento do ambiente.;Vedado;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Não;Não
9532;39893;2021;Federal;0000.00.0015;APA DE FERNANDO DE NORONHA;GR2 - Nordeste;ICMBio Noronha;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Uso de imagem de áreas localizadas na APA com fins comerciais. Realizado de forma automatizada.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;0;0;0;2;Não;Não;Não
9532;39892;2021;Federal;0000.00.0015;APA DE FERNANDO DE NORONHA;GR2 - Nordeste;ICMBio Noronha;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Uso comercial autorizado das paisagens da APA.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;0;0;0;1,66666667;Não;Não;Não
9532;39899;2021;Federal;0000.00.0015;APA DE FERNANDO DE NORONHA;GR2 - Nordeste;ICMBio Noronha;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Espécies exóticas invasoras de fauna vindo com a ocupação da ilha, vem predando a fauna nativa endêmica da ilha. O caso mais grave é a população de gatos domésticos da ilha, onde vários já são classificados como ferais. Recentemente temos a chegada do peixe-leão com alto grau de dispersão.;Permitido;Vedado;Vedado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-2;Sim;Não;Sim
9532;39900;2021;Federal;0000.00.0015;APA DE FERNANDO DE NORONHA;GR2 - Nordeste;ICMBio Noronha;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Espécies exóticas invasoras de flora vindo com a ocupação da ilha, vem competindo com a flora local da ilha. O caso mais grave são as leucenas e a jitirana que vieram para o arquipélago inicialmente como alimentação para as criações de gado na ilha.;Permitido;Vedado;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-1,66666667;Sim;Não;Sim
9532;39895;2021;Federal;0000.00.0015;APA DE FERNANDO DE NORONHA;GR2 - Nordeste;ICMBio Noronha;4 - USO DO SOLO;Área Urbana;Uso do solo e Termos de Permissão de Uso utilizados em desacordo com a autorização expedida pela Administração e/ou com o plano de manejo.;Permitido;Vedado;Vedado;Plano de Manejo;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;2;-1;Sim;Não;Não
9532;39905;2021;Federal;0000.00.0015;APA DE FERNANDO DE NORONHA;GR2 - Nordeste;ICMBio Noronha;5 - USO DE FAUNA;Coleta;Captura de Caranguejo amarelo de terra firme;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;1;0;Não;Não;Não
9532;39904;2021;Federal;0000.00.0015;APA DE FERNANDO DE NORONHA;GR2 - Nordeste;ICMBio Noronha;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca predatória na APA realizada por moradores locais e por pescadores de fora que utilizam a região. Ainda sem aferição de real impacto.;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;0;0;Não;Não;Sim
9532;39903;2021;Federal;0000.00.0015;APA DE FERNANDO DE NORONHA;GR2 - Nordeste;ICMBio Noronha;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca sustentável no arquipélago FN;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Sim;Sim
9532;39906;2021;Federal;0000.00.0015;APA DE FERNANDO DE NORONHA;GR2 - Nordeste;ICMBio Noronha;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Utilização de lenha e estaca, com a retirada de especies exótica invasora (leucena). Além da implantação da ajuda institucional para promover uma política pública de combate a outras espécies junto com apoio técnico do ICMBIO, IPA, ATDEFN e Universidades, alem do interesse e apoio do MPPE.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
9532;39910;2021;Federal;0000.00.0015;APA DE FERNANDO DE NORONHA;GR2 - Nordeste;ICMBio Noronha;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Na maioria por dessalinização, além de captação através de poços e açudes. A capacidade de captação de água é insuficiente para o aumento crescente da população e do número de turistas. Porém já em fase de implantação pela COMPESA/PE que não altera o ecossistema, utiliza os equipamentos existentes e melhora a captação da cisterna já existente por gravidade.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;1;1;Não;Não;Não
9532;39909;2021;Federal;0000.00.0015;APA DE FERNANDO DE NORONHA;GR2 - Nordeste;ICMBio Noronha;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Coleta, tratamento de resíduos sólidos e envio ao continente, sendo parte reutilizada na própria ilha, nos casos: compostagem, vidro, material de poda.;Vedado;Incentivado;Permitido;Autorização para licenciamento;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;1;1;2;0,66666667;Não;Não;Não
9532;39908;2021;Federal;0000.00.0015;APA DE FERNANDO DE NORONHA;GR2 - Nordeste;ICMBio Noronha;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Disposição de efluentes oriundos da Estação de Tratamento de Esgoto.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
9532;39912;2021;Federal;0000.00.0015;APA DE FERNANDO DE NORONHA;GR2 - Nordeste;ICMBio Noronha;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Geração de energia;Energia predominante de combustíveis fósseis. Existem 2 usinas solares que abastecem 5 a 10% da ilha atualmente.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
10154;48423;2021;Federal;0000.00.0016;APA DE GUAPI-MIRIM;GR4 - Sudeste;ICMBio Guanabara;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Realização de pesquisas científicas no interior da UC. Algumas fazem parte do elenco de pesquisas de interesse da UC, envolvem pesquisadores parceiros, servidores e comunidade local, outras apenas possuem o interesse da pesquisa acadêmica. A PANDEMIA atrapalhou um pouco a atuação das pesquisas na UC;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Sim;Sim
10154;48424;2021;Federal;0000.00.0016;APA DE GUAPI-MIRIM;GR4 - Sudeste;ICMBio Guanabara;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Turismo ecológico;Visitação embarcada no interior da APA de Guapi-Mirim desenvolvida por condutores capacitados e credenciados. A atividade foi prejudicada esse ano pela PANDEMIA;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;1;2,33333333;Não;Sim;Não
10154;48425;2021;Federal;0000.00.0016;APA DE GUAPI-MIRIM;GR4 - Sudeste;ICMBio Guanabara;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Acesso de pessoas e embarcações no interior da Unidade para atividades de recreação, pesca, sem o devido ordenamento e controle.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;1;1;2;1;Não;Sim;Não
10154;48426;2021;Federal;0000.00.0016;APA DE GUAPI-MIRIM;GR4 - Sudeste;ICMBio Guanabara;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Empresa autorizada (marca);Uso da Marca ICMBio e ou ESEC da Guanabara por empresas ou ONG derivados de projetos e acordos. Como por exemplo o uso da marca ICMBio durante a execução do TAC Chevron, ou do acordo com a Fundação SOS Mata Atlântica, ou dos projeto de reflorestamento de mangue conduzidos pela ONG Guardiões do Mar, através de TAC com a NTS, entre outros....;Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Sim;Sim
10154;48427;2021;Federal;0000.00.0016;APA DE GUAPI-MIRIM;GR4 - Sudeste;ICMBio Guanabara;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Propriedades rurais no interior da APA de Guapi-mirim e suas atividades decorrentes da tentativa de se estabelecer pastos e produção agrícola em áreas inundadas e sobre efeito de maré. Eventuais aberturas de canais, sistemas de comportas, fogo etc...;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;2;2;2;Não;Sim;Não
10154;48430;2021;Federal;0000.00.0016;APA DE GUAPI-MIRIM;GR4 - Sudeste;ICMBio Guanabara;4 - USO DO SOLO;Atividade Industrial;Crescimento de indústrias de Grande Porte e Obras de Infra-Estrutura na Zona de Amortecimento da ESEC da Guanabara e entorno da APA de Guapi-Mirim.;Permitido;Entorno;Entorno;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,33333333;Não;Não;Não
10154;48429;2021;Federal;0000.00.0016;APA DE GUAPI-MIRIM;GR4 - Sudeste;ICMBio Guanabara;4 - USO DO SOLO;Atividade Industrial;Crescimento do comercio e indústrias de pequeno porte no interior da APA de Guapi-Mirim.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0,66666667;Não;Sim;Não
10154;48431;2021;Federal;0000.00.0016;APA DE GUAPI-MIRIM;GR4 - Sudeste;ICMBio Guanabara;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Restauração de manguezais e cerca de 150 ha, de propriedade da união, através de projetos e ações coordenadas pelo ICMBio.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
10154;48428;2021;Federal;0000.00.0016;APA DE GUAPI-MIRIM;GR4 - Sudeste;ICMBio Guanabara;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Crescimento urbano no interior da APA de Guapi-Mirim.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-0,33333333;Não;Sim;Não
10154;48432;2021;Federal;0000.00.0016;APA DE GUAPI-MIRIM;GR4 - Sudeste;ICMBio Guanabara;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça ilegal de pássaros, capivaras e jacarés no interior da UC.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
10154;48434;2021;Federal;0000.00.0016;APA DE GUAPI-MIRIM;GR4 - Sudeste;ICMBio Guanabara;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Uso dos recursos pesqueiros e cata do  Caranguejo-Uça (Ucides cordatus) praticada de forma ilegal.;Permitido;Vedado;Vedado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;0;Não;Não;Não
10154;48433;2021;Federal;0000.00.0016;APA DE GUAPI-MIRIM;GR4 - Sudeste;ICMBio Guanabara;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Utilização de recursos pesqueiros incluindo a cata do Caranguejo-Uça (Ucides cordatus) de forma ordenada. A atividade aconteceu mesmo durante a PANDEMIA de forma cuidadosa pelos caranguejeiros.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Sim;Não
10154;48435;2021;Federal;0000.00.0016;APA DE GUAPI-MIRIM;GR4 - Sudeste;ICMBio Guanabara;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Extração da madeira do mangue de forma ilegal para a construção civil e cabo de ferramentas.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;0;0;Não;Não;Não
10154;48436;2021;Federal;0000.00.0016;APA DE GUAPI-MIRIM;GR4 - Sudeste;ICMBio Guanabara;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração de areia e argila no entorno da Unidade, causando impactos na qualidade dos rios da região, ex Rio Iriri e Rio Roncador.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-2,33333333;Sim;Não;Não
10154;48439;2021;Federal;0000.00.0016;APA DE GUAPI-MIRIM;GR4 - Sudeste;ICMBio Guanabara;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Atividade portuária;Atividades portuárias, estaleiros, fundeios de embarcação de grande porte, terminais aquaviários no entorno da UC na Baía de Guanabara.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,33333333;Não;Não;Não
10154;48438;2021;Federal;0000.00.0016;APA DE GUAPI-MIRIM;GR4 - Sudeste;ICMBio Guanabara;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Captação de água no Rio Guapi-Macacu, Sistema Imunana Laranjal, no entorno da UC.;Vedado;Entorno;Entorno;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2;Não;Não;Não
10154;48441;2021;Federal;0000.00.0016;APA DE GUAPI-MIRIM;GR4 - Sudeste;ICMBio Guanabara;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Poluição hídrica causada pela destinação inadequada de efluentes domésticos e industriais nos rios da região.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;2;-2,66666667;Sim;Não;Não
10154;48437;2021;Federal;0000.00.0016;APA DE GUAPI-MIRIM;GR4 - Sudeste;ICMBio Guanabara;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Uso do entorno da Unidade para a disposição dos resíduos sólidos dos municípios.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
10154;48440;2021;Federal;0000.00.0016;APA DE GUAPI-MIRIM;GR4 - Sudeste;ICMBio Guanabara;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Gasoduto / oleoduto / granduto / mineroduto / cabeamento de comunicação;Sistemas de Dutos para o COMPERJ, dutos na Baía de Guanabara ligando terminais aquaviários ao continente, dutos para a REDUC, todos no entorno da UC. Nenhum duto passa no interior da APA de Guapi-Mirim, todos no entorno imediato com risco de dano.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
9558;40234;2021;Federal;0000.00.0017;APA DE GUARAQUEÇABA;GR5 - Sul;ICMBio Antonina-Guaraqueçaba;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Realização de pesquisas decorrentes de demanda espontânea de pesquisadores;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;0;0;0;3;Não;Não;Não
9558;40235;2021;Federal;0000.00.0017;APA DE GUARAQUEÇABA;GR5 - Sul;ICMBio Antonina-Guaraqueçaba;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Realização de pesquisas orientadas para a gestão da unidade.;Permitido;Incentivado;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
9558;40238;2021;Federal;0000.00.0017;APA DE GUARAQUEÇABA;GR5 - Sul;ICMBio Antonina-Guaraqueçaba;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de recreação em contato com a natureza;Uso esportivo e recreativo de rafting, rapel, trekking, escalada, bicicleta, corrida de aventura, etc.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;0;1;0;1,33333333;Não;Não;Não
9558;40241;2021;Federal;0000.00.0017;APA DE GUARAQUEÇABA;GR5 - Sul;ICMBio Antonina-Guaraqueçaba;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Turismo;Atividades náuticas (jetski, passeio de barco);Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;2;1;1;Não;Não;Não
9558;40240;2021;Federal;0000.00.0017;APA DE GUARAQUEÇABA;GR5 - Sul;ICMBio Antonina-Guaraqueçaba;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Turismo;Turismo voltado para os atrativos histórico-culturais da unidade;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;0;2,33333333;Não;Sim;Não
9558;40236;2021;Federal;0000.00.0017;APA DE GUARAQUEÇABA;GR5 - Sul;ICMBio Antonina-Guaraqueçaba;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Turismo ecológico;Turismo voltado para os atrativos naturais da unidade (observação de aves, trilhas e cachoeiras, mirantes, etc.) de forma ordenada.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;3,33333333;Não;Sim;Não
9558;40237;2021;Federal;0000.00.0017;APA DE GUARAQUEÇABA;GR5 - Sul;ICMBio Antonina-Guaraqueçaba;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação para fins educacionais;Ocorrência de visitas de escolas, visitas técnicas, visitas científicas (universidades);Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
9558;40243;2021;Federal;0000.00.0017;APA DE GUARAQUEÇABA;GR5 - Sul;ICMBio Antonina-Guaraqueçaba;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Observação da fauna, com perturbação de ninhais, dormitórios e de locais de desova;Vedado;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,33333333;Não;Não;Não
9558;40249;2021;Federal;0000.00.0017;APA DE GUARAQUEÇABA;GR5 - Sul;ICMBio Antonina-Guaraqueçaba;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Pequenas posses de uso misto, com produção agrícola de subsistência, familiar, comercial em pequena escala, por vezes agroflorestal e/ou orgânica, além de moradia.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;1;0,66666667;Não;Sim;Não
9558;40246;2021;Federal;0000.00.0017;APA DE GUARAQUEÇABA;GR5 - Sul;ICMBio Antonina-Guaraqueçaba;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Comercial (monocultura intensiva);Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
9558;40244;2021;Federal;0000.00.0017;APA DE GUARAQUEÇABA;GR5 - Sul;ICMBio Antonina-Guaraqueçaba;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Diferentes propriedades, com uso misto de produção agrícola, moradia, eventual beneficiamento de produtos ou pequenos comércios associados e intermitentes.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;-0,33333333;Não;Não;Não
9558;40248;2021;Federal;0000.00.0017;APA DE GUARAQUEÇABA;GR5 - Sul;ICMBio Antonina-Guaraqueçaba;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Posses, propriedades e invasões;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
9558;40247;2021;Federal;0000.00.0017;APA DE GUARAQUEÇABA;GR5 - Sul;ICMBio Antonina-Guaraqueçaba;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Comércios variados, hospedagens, pequenas indústrias (conservas);Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
9558;40245;2021;Federal;0000.00.0017;APA DE GUARAQUEÇABA;GR5 - Sul;ICMBio Antonina-Guaraqueçaba;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Fazendas de bubalinos em áreas de planície.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,33333333;Não;Não;Não
9558;40252;2021;Federal;0000.00.0017;APA DE GUARAQUEÇABA;GR5 - Sul;ICMBio Antonina-Guaraqueçaba;5 - USO DE FAUNA;Aquicultura;Maricultura em pequena escala (ostras);Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;1;1;1;1,66666667;Não;Sim;Não
9558;40250;2021;Federal;0000.00.0017;APA DE GUARAQUEÇABA;GR5 - Sul;ICMBio Antonina-Guaraqueçaba;5 - USO DE FAUNA;Caça;"Caça de subsistência, comercial e esportiva; tráfico de animais silvestres";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;3;-2;Sim;Sim;Não
9558;40256;2021;Federal;0000.00.0017;APA DE GUARAQUEÇABA;GR5 - Sul;ICMBio Antonina-Guaraqueçaba;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Coleta de caranguejo por população não considerada tradicional.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
9558;40255;2021;Federal;0000.00.0017;APA DE GUARAQUEÇABA;GR5 - Sul;ICMBio Antonina-Guaraqueçaba;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Coleta de caranguejo por populações tradicionais.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;2;1;2;0,33333333;Não;Sim;Não
9558;40254;2021;Federal;0000.00.0017;APA DE GUARAQUEÇABA;GR5 - Sul;ICMBio Antonina-Guaraqueçaba;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca amadora de público geral (esportiva, turismo de pesca, recreativa);Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;1;0;Não;Não;Não
9558;40253;2021;Federal;0000.00.0017;APA DE GUARAQUEÇABA;GR5 - Sul;ICMBio Antonina-Guaraqueçaba;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca artesanal realizada por populações tradicionais;Permitido;Incentivado;Incentivado;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;1;2;1;1,33333333;Não;Sim;Não
9558;40251;2021;Federal;0000.00.0017;APA DE GUARAQUEÇABA;GR5 - Sul;ICMBio Antonina-Guaraqueçaba;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca industrial realizada por embarcações de localidades como Itajaí, Cananéia e Guaratuba (tainha e camarão).;Permitido;Entorno;Entorno;;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;3;-1,66666667;Sim;Não;Não
9558;40259;2021;Federal;0000.00.0017;APA DE GUARAQUEÇABA;GR5 - Sul;ICMBio Antonina-Guaraqueçaba;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;"Conversão de solos florestados em áreas de produção agrícola, autorizado ordinariamente pelo OEMA; mais comum de ser observado sem as devidas autorizações.";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-1;Sim;Sim;Não
9558;40258;2021;Federal;0000.00.0017;APA DE GUARAQUEÇABA;GR5 - Sul;ICMBio Antonina-Guaraqueçaba;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Uso eventual de madeira em pequenas quantidades, permitido pela legislação vigente, mas realizado normalmente sem autorização do OEMA;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;3;1;-1;Sim;Sim;Não
9558;40257;2021;Federal;0000.00.0017;APA DE GUARAQUEÇABA;GR5 - Sul;ICMBio Antonina-Guaraqueçaba;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Extração de palmito juçara (especialmente protegida);Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;1;-1,66666667;Sim;Não;Não
9558;40260;2021;Federal;0000.00.0017;APA DE GUARAQUEÇABA;GR5 - Sul;ICMBio Antonina-Guaraqueçaba;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;"Uso de caixeta, espécie relacionada com produtos caiçaras; A caixeta é uma espécie típica de formações pioneiras, dessa forma é protegida por lei.";Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;2;1;1;0,33333333;Não;Sim;Não
9558;40261;2021;Federal;0000.00.0017;APA DE GUARAQUEÇABA;GR5 - Sul;ICMBio Antonina-Guaraqueçaba;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração de areia, saibro e seixo em praias e leito de rios para construções de moradias, manutenção de estradas, etc.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;-0,33333333;Não;Não;Não
9558;40266;2021;Federal;0000.00.0017;APA DE GUARAQUEÇABA;GR5 - Sul;ICMBio Antonina-Guaraqueçaba;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Atividade portuária;Usos diversos derivados do complexo portuário Paranaguá - Antonina (navegação, dragagens, depósitos e transportes, etc.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;4;-1,33333333;Sim;Não;Não
9558;40263;2021;Federal;0000.00.0017;APA DE GUARAQUEÇABA;GR5 - Sul;ICMBio Antonina-Guaraqueçaba;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Presença de pontos e rede de captação e distribuição de água para uso residencial e rural, abastecimento de pequenos centros urbanos, etc.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;1;0;1,33333333;Não;Sim;Não
9558;40264;2021;Federal;0000.00.0017;APA DE GUARAQUEÇABA;GR5 - Sul;ICMBio Antonina-Guaraqueçaba;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Disposição de resíduos sólidos, passível de regularização, mas costumeiramente despejado de forma irregular;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;2;-1,66666667;Sim;Sim;Não
9558;40267;2021;Federal;0000.00.0017;APA DE GUARAQUEÇABA;GR5 - Sul;ICMBio Antonina-Guaraqueçaba;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Esgotamento sanitário virtualmente inexistente. Município de Antonina despeja todo seu esgoto in natura na baía. Propriedades rurais fazem uso de fossas em solos hidromórficos, com potencial impacto nos cursos hídricos, ou despejam diretamente nos rios. Guaraqueçaba possui ETE, com informações de mal funcionamento da estação.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;3;-1,33333333;Sim;Sim;Não
9558;40265;2021;Federal;0000.00.0017;APA DE GUARAQUEÇABA;GR5 - Sul;ICMBio Antonina-Guaraqueçaba;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Presença de rede diversa de ramais rodoviários, trilhas, caminhos (sem pavimentação, com impacto direto na necessidade de uso de material mineral oriundo de rios e gerando continuamente dispersão de sedimentos para as baías da costa adjacente);Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;2;2;3;-0,33333333;Não;Sim;Não
9558;40268;2021;Federal;0000.00.0017;APA DE GUARAQUEÇABA;GR5 - Sul;ICMBio Antonina-Guaraqueçaba;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de passagem - fluvial e marítimo;Uso de canais de navegação;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;0;1;Não;Sim;Não
9558;40262;2021;Federal;0000.00.0017;APA DE GUARAQUEÇABA;GR5 - Sul;ICMBio Antonina-Guaraqueçaba;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Presença de rede de energia elétrica;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;1;0,33333333;Não;Sim;Não
9705;42651;2021;Federal;0000.00.0018;APA DE PIAÇABUÇU;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Implementação do programa de monitoramento da APA de Piaçabuçu;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
9705;42638;2021;Federal;0000.00.0018;APA DE PIAÇABUÇU;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas autorizadas no SISBIO;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Sim
9705;42639;2021;Federal;0000.00.0018;APA DE PIAÇABUÇU;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Turismo;Turismo nas praias e Campo de Dunas costeiras marinhas e foz do Rio São Francisco;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;2;2;1;0,66666667;Não;Sim;Não
9705;42652;2021;Federal;0000.00.0018;APA DE PIAÇABUÇU;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Turismo ecológico;Credenciamento de Prestadores de Serviços turísticos;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3;Não;Não;Não
9705;42640;2021;Federal;0000.00.0018;APA DE PIAÇABUÇU;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Trânsito de veículos automotores nas praias e dunas;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;2;1;1;0,66666667;Não;Não;Não
9705;42641;2021;Federal;0000.00.0018;APA DE PIAÇABUÇU;GR2 - Nordeste;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Gravação de filmes e documentários;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Não
9705;42642;2021;Federal;0000.00.0018;APA DE PIAÇABUÇU;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Monocultura de coco;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;1;0,66666667;Não;Não;Não
9705;42645;2021;Federal;0000.00.0018;APA DE PIAÇABUÇU;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Construções em áreas não edificáveis;Permitido;Vedado;Vedado;Plano de Manejo;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-2;Sim;Não;Não
9705;44970;2021;Federal;0000.00.0018;APA DE PIAÇABUÇU;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Aquicultura;Utilização de áreas agrícolas anteriormente utilizada para plantio de arroz e Áreas de Preservação Permanente  para abertura de tanques de carcinicultura;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;2;-2;Sim;Não;Não
9705;42646;2021;Federal;0000.00.0018;APA DE PIAÇABUÇU;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Ocorre no entorno da UC causando impacto negativo as tartarugas marinhas;Permitido;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;0,33333333;Não;Sim;Não
9705;42647;2021;Federal;0000.00.0018;APA DE PIAÇABUÇU;GR2 - Nordeste;;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Coleta de frutas;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;3;Não;Sim;Sim
9705;42650;2021;Federal;0000.00.0018;APA DE PIAÇABUÇU;GR2 - Nordeste;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração de Petróleo;Solicitação de Licença para exploração de Petróleo. Apesar do Plano de Manejo proibir a exploração mineral, foram leiloados blocos de petróleo dentro da UC.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;4;3;-3;Sim;Não;Não
9705;42648;2021;Federal;0000.00.0018;APA DE PIAÇABUÇU;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Gasoduto / oleoduto / granduto / mineroduto / cabeamento de comunicação;Gás natural;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-1;Sim;Não;Não
9623;41248;2021;Federal;0000.00.0019;APA DELTA DO PARNAIBA;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Aves limícolas. As aves limícolas estão sempre associadas a ambientes úmidos (a expressão deriva da palavra latina ""imus"" = que vive no lodo, na lama). O objetivo da pesquisa é monitorar as aves limícolas migratórias no litoral do estado do Piauí e propor o ecoturismo de observação de aves como medidas para promover o  desenvolvimento do turismo sustentável.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
9623;46291;2021;Federal;0000.00.0019;APA DELTA DO PARNAIBA;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Cavalo Marinho (Hippocampus reidi). A pesquisa do cavalo marinho na região de Barra Grande tem por objetivo analisar os impactos e as possibilidades da espécie como indutors do turismo sustentável, por meio da captura e imediata soltura do animal.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;3;Não;Não;Não
9623;41249;2021;Federal;0000.00.0019;APA DELTA DO PARNAIBA;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Pesquisas diversas, pesquisas analisadas no SISBIO e incentivadas na UC. Destaque para as pesquisas realizadas com tartaruga-cabeçuda (Caretta caretta), tartaruga-de-pente (Eretmochelys imbricata), tartaruga-oliva (Lepidochelys olivacea), tartaruga-verde (Chelonia mydas) e tartaruga-de- couro (Dermochelys coriácea); com o  tamanduaí (Cyclopes didactylus), com o camurupim (Megalops atlanticus), mero (Epinephelus itajara) e cavalo-marinho (Hippocampus reidi),";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Sim;Sim
9623;41253;2021;Federal;0000.00.0019;APA DELTA DO PARNAIBA;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de recreação em contato com a natureza;Praias, deltas, rios e dunas;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;2;1;2,66666667;Não;Sim;Não
9623;41254;2021;Federal;0000.00.0019;APA DELTA DO PARNAIBA;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Turismo;Prática de KiteSurf desordenada;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;0;Não;Não;Não
9623;41256;2021;Federal;0000.00.0019;APA DELTA DO PARNAIBA;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Turismo ecológico;Praias, deltas, rios e dunas;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;3;0;3;Não;Sim;Não
9623;41255;2021;Federal;0000.00.0019;APA DELTA DO PARNAIBA;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação para fins educacionais;Pontual com apoio de ONGS locais;Permitido;Incentivado;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;2;1;2,66666667;Não;Sim;Não
9623;41252;2021;Federal;0000.00.0019;APA DELTA DO PARNAIBA;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Visitação em toda a Unidade, especialmente praias e Delta do parnaíba;Vedado;Vedado;Vedado;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;2;-1,66666667;Sim;Sim;Não
9623;46292;2021;Federal;0000.00.0019;APA DELTA DO PARNAIBA;GR2 - Nordeste;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Solicitações de uso de imagem para uso comercial e educativo;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
9623;41259;2021;Federal;0000.00.0019;APA DELTA DO PARNAIBA;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Agricultura familiar, em pequenas áreas de forma itinerante (abandono de área após 2 ou 3 anos de cultivo);Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Não;Não
9623;41264;2021;Federal;0000.00.0019;APA DELTA DO PARNAIBA;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;A APA Delta possui sede administrativa no município de Parnaíba e uma Base no município de Cajueiro da Praia, denominada Base Peixe Boi que integrava o CMA no passado e possui alojamento masculino e feminino para pesquisadores.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;0;3;2,33333333;Não;Não;Não
9623;41262;2021;Federal;0000.00.0019;APA DELTA DO PARNAIBA;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Áreas da união ocupadas desordenadamente;Permitido;Vedado;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;2;-0,33333333;Não;Sim;Não
9623;41258;2021;Federal;0000.00.0019;APA DELTA DO PARNAIBA;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);"Sedes urbanas dos municípios Tutóia e Agua Doce no MA; Chaval -CE;
Ilha Grande do Piauí, Cajueiro da Praia e parte dos municípios de Parnaíba e Luiz Correia, no Estado do Piauí; estão inseridas no interior da UC:
-";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;4;-0,66666667;Sim;Sim;Não
9623;41261;2021;Federal;0000.00.0019;APA DELTA DO PARNAIBA;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Carcinicultura, Resorts, loteamentos;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-0,33333333;Não;Não;Não
9623;41263;2021;Federal;0000.00.0019;APA DELTA DO PARNAIBA;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Pequenas criações de gado espalhas por toda UC;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
9623;41260;2021;Federal;0000.00.0019;APA DELTA DO PARNAIBA;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Extensiva;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;0,33333333;Não;Não;Não
9623;41271;2021;Federal;0000.00.0019;APA DELTA DO PARNAIBA;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Aquicultura;Carcinicultura;Vedado;Permitido;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;2;-0,33333333;Não;Não;Não
9623;41266;2021;Federal;0000.00.0019;APA DELTA DO PARNAIBA;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Caça;De pequenos mamiferos e aves para alimentação e comércio.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
9623;41267;2021;Federal;0000.00.0019;APA DELTA DO PARNAIBA;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Arrasto de camarão. Não permitido nas 3 milhas marinhas por portaria do MMA.;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;2;-1;Sim;Não;Não
9623;41270;2021;Federal;0000.00.0019;APA DELTA DO PARNAIBA;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Caranguejo, Ostras, mariscos etc;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Sim;Não
9623;41269;2021;Federal;0000.00.0019;APA DELTA DO PARNAIBA;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Entrada em berçarios;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;2;-0,33333333;Não;Sim;Não
9623;41265;2021;Federal;0000.00.0019;APA DELTA DO PARNAIBA;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca artesanal e de subsistência;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;1;1;1;0,66666667;Não;Sim;Não
9623;41268;2021;Federal;0000.00.0019;APA DELTA DO PARNAIBA;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Utilização de zangaria. Várias espécies de peixes sofrem o impacto local, que atinge a fauna acompanhante. A Zangaria e a pesca com o uso da redinha passam a ser proibidos na APA Delta do Parnaíba a partir de fevereiro de 2022.;Permitido;Vedado;Vedado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1;Sim;Sim;Não
9623;41274;2021;Federal;0000.00.0019;APA DELTA DO PARNAIBA;GR2 - Nordeste;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Corte de mangue para utilização em construção.;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-0,66666667;Sim;Sim;Não
9623;41275;2021;Federal;0000.00.0019;APA DELTA DO PARNAIBA;GR2 - Nordeste;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Estacas de sabiás, produção de carvão, lenha;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,33333333;Não;Sim;Não
9623;41276;2021;Federal;0000.00.0019;APA DELTA DO PARNAIBA;GR2 - Nordeste;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Carnaúba - A extração da palha da carnaúba é feita anualmente e não prejudica a planta. O pó da carnaúba tem diversas utilização na indústria e a palha é utilizada pra cobertura de casas e artesanato.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;1;0;3;Não;Sim;Não
9623;41273;2021;Federal;0000.00.0019;APA DELTA DO PARNAIBA;GR2 - Nordeste;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Frutos da caatinga;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;0;3;Não;Sim;Não
9623;41277;2021;Federal;0000.00.0019;APA DELTA DO PARNAIBA;GR2 - Nordeste;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Retirada de areia do leito de rios;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-0,33333333;Não;Não;Não
9623;41281;2021;Federal;0000.00.0019;APA DELTA DO PARNAIBA;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Abastecimento humano, retirada de rios ou poços;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;1;0,66666667;Não;Sim;Não
9623;41284;2021;Federal;0000.00.0019;APA DELTA DO PARNAIBA;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Cemitério;Existentes nas áreas urbana e/ou rurais de todos os municípios abrangidos pela APA.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;2;0,33333333;Não;Não;Não
9623;41282;2021;Federal;0000.00.0019;APA DELTA DO PARNAIBA;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Disposição inadequada e sem tratamento de efluentes;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;1;3;-1,66666667;Sim;Não;Não
9623;41278;2021;Federal;0000.00.0019;APA DELTA DO PARNAIBA;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Lixões;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-1,33333333;Sim;Sim;Não
9623;41280;2021;Federal;0000.00.0019;APA DELTA DO PARNAIBA;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Geração de energia;Parques eólicos;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;4;-1,66666667;Sim;Não;Não
9623;41285;2021;Federal;0000.00.0019;APA DELTA DO PARNAIBA;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Infraestrutura urbana;"Infraestrutura urbana, como calçamento, asfaltamento, construção de praças, nas sedes urbanas dos municípios Tutóia e Agua Doce no MA; Chaval -CE; Ilha Grande do Piauí, Cajueiro da Praia e parte dos municípios de Parnaíba e Luiz Correia, no Estado do Piauí;  que estão inseridas no interior da UC:";Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;4;-1;Sim;Não;Não
9623;41283;2021;Federal;0000.00.0019;APA DELTA DO PARNAIBA;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Infraestrutura urbana;Rodovias e estradas vicinais;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;2;1;3;0,66666667;Não;Sim;Não
9623;41279;2021;Federal;0000.00.0019;APA DELTA DO PARNAIBA;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Transmissão de energia gerada a partir de parques eólicos;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;3;-1;Sim;Não;Não
9509;39521;2021;Federal;0000.00.0020;APA CARSTE DE LAGOA SANTA;GR4 - Sudeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Recursos hídricos, espeleologia, arqueologia, paleontologia, fauna, flora e socioambientais.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Sim;Não
9509;39525;2021;Federal;0000.00.0020;APA CARSTE DE LAGOA SANTA;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de recreação em contato com a natureza;Trilhas e escalada em UCs estaduais e propriedades particulares que contem formações cársticas apropriadas para essas atividades;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Não
9509;39523;2021;Federal;0000.00.0020;APA CARSTE DE LAGOA SANTA;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Turismo ecológico;Visitação ordenada nas UCs estaduais e propriedades particulares existentes no interior da APA;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Não
9509;39526;2021;Federal;0000.00.0020;APA CARSTE DE LAGOA SANTA;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação para fins educacionais;Visitação de escolas nas UCs estaduais, RPPNs e propriedades particulares existentes no interior da APA.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Não
9509;39522;2021;Federal;0000.00.0020;APA CARSTE DE LAGOA SANTA;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Acesso ao patrimônio espeleológico, em área particulares, sem ordenamento.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;4;0;Não;Não;Não
9509;39529;2021;Federal;0000.00.0020;APA CARSTE DE LAGOA SANTA;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Agricultura, olericultura, fruticultura e silvicultura;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;2;1;1,66666667;Não;Não;Não
9509;39531;2021;Federal;0000.00.0020;APA CARSTE DE LAGOA SANTA;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Atividade Industrial;Indústrias;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;4;0;Não;Não;Não
9509;39528;2021;Federal;0000.00.0020;APA CARSTE DE LAGOA SANTA;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Aumento da ocupação do uso residencial (vertical e horizontal).;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;4;-1;Sim;Não;Não
9509;39530;2021;Federal;0000.00.0020;APA CARSTE DE LAGOA SANTA;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Pecuária intensiva e extensiva (criação de equinos, bovinos, suínos, avicultura).;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;3;1;1;Não;Não;Não
9509;39532;2021;Federal;0000.00.0020;APA CARSTE DE LAGOA SANTA;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;Parcelamentos irregulares do solo em zonas ou em áreas onde não é permitido devido a vulnerabilidades geotécnicas e hidrogeológicas e aspectos ambientais (app, reserva legal).;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;3;-0,66666667;Sim;Não;Não
9509;39527;2021;Federal;0000.00.0020;APA CARSTE DE LAGOA SANTA;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Área Urbana;Parcelamento do solo para fins urbanos é permitido na ZCEAM e ZCDUI e restringido ou proibido nas demais zonas da APA.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;4;0;Não;Não;Não
9509;39533;2021;Federal;0000.00.0020;APA CARSTE DE LAGOA SANTA;GR4 - Sudeste;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça de animais silvestres nas áreas rurais. Existem relatos captura de pássaros canoros, como o canário-da-terra - Sicalis flaveola e o trinca-ferro - Saltator similis.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
9509;39534;2021;Federal;0000.00.0020;APA CARSTE DE LAGOA SANTA;GR4 - Sudeste;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca desordenada nas lagoas, embora seja de pouca expressão e envolve basicamente espécies exóticas, como tilápias - Tilapia rendali ou Oreochromis niloticus, e algumas nativas como Acará. - Geophagus brasiliensis, lambaris - Astyanax spp e traíras - Hoplias ssp) nas lagoas de Confins, de Santo Antonio (Pedro Leopoldo), do Fluminense (Matozinhos), e no ribeirão da Gordura (Matozinhos e Funilândia).;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,66666667;Não;Não;Não
9509;39535;2021;Federal;0000.00.0020;APA CARSTE DE LAGOA SANTA;GR4 - Sudeste;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta de frutos (Pequi, Jatobá, Araticum, Gabiroba, Lobeira).;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
9509;39536;2021;Federal;0000.00.0020;APA CARSTE DE LAGOA SANTA;GR4 - Sudeste;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Mineração de calcário e extração de pedras calcárias (mineração e disposição de resíduos).;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;1;4;-1;Sim;Não;Não
9509;39542;2021;Federal;0000.00.0020;APA CARSTE DE LAGOA SANTA;GR4 - Sudeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Aeroporto / heliponto / heliporto;Aeroporto internacional Tancredo Neves, também conhecido como Aeroporto Internacional de Confins, heliponto Haras Saara - Matozinhos.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;4;0,66666667;Não;Não;Não
9509;39539;2021;Federal;0000.00.0020;APA CARSTE DE LAGOA SANTA;GR4 - Sudeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Abastecimento público dos distritos e centro urbano de Confins, geralmente por poços profundos, e captação para uso na agricultura e pecuária;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;1;-0,33333333;Não;Não;Não
9509;39543;2021;Federal;0000.00.0020;APA CARSTE DE LAGOA SANTA;GR4 - Sudeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Cemitério;Cemitérios das áreas urbanas pré-existentes, como no município de Confins, Lapinha, Mocambeiro,  são considerados usos tolerados pelo Plano de Manejo da UC.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0;Não;Não;Não
9509;39541;2021;Federal;0000.00.0020;APA CARSTE DE LAGOA SANTA;GR4 - Sudeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Infraestrutura urbana;Estradas (LMG 800, MG 424, MG 010 , LTZ 010 - estrada de Mocambeiro, estrada da Lapa Vermelha, estrada da Jaguara, estrada do Jaque, estrada do Engenho) e ruas nas áreas urbanas pré-existentes (Lapinha - Lagoa Santa, Campinho - Lagoa Santa, Observatório - Lagoa Santa, Fidalgo e Quinta do Sumidouro - Pedro Leopoldo, Centro - Confins, Lagoa dos Mares - Confins, Tavares - Confins, Mocambeiro - Matozinhos), portanto, consideradas no Plano de Manejo como usos tolerados.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;3;1,33333333;Não;Não;Não
9509;39537;2021;Federal;0000.00.0020;APA CARSTE DE LAGOA SANTA;GR4 - Sudeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Estradas vicinais de acesso à propriedades rurais e logradouros.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
9509;39538;2021;Federal;0000.00.0020;APA CARSTE DE LAGOA SANTA;GR4 - Sudeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Sistemas de transmissão e distribuição de energia gerenciadas pela CEMIG;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
9661;41874;2021;Federal;0000.00.0021;APA IBIRAPUITÃ;GR5 - Sul;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Aves e mamíferos;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
9661;41873;2021;Federal;0000.00.0021;APA IBIRAPUITÃ;GR5 - Sul;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Herpetofauna;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
9661;41871;2021;Federal;0000.00.0021;APA IBIRAPUITÃ;GR5 - Sul;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Invertebrados, ictiofauna, herpetofauna, aves e mamíferos;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;1;1;1;1,33333333;Não;Não;Não
9661;41872;2021;Federal;0000.00.0021;APA IBIRAPUITÃ;GR5 - Sul;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas para teses de mestrado e doutorado, não específicas para o uso sustentável;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;1;1;1;1,33333333;Não;Não;Não
9661;41875;2021;Federal;0000.00.0021;APA IBIRAPUITÃ;GR5 - Sul;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Vegetação campestre;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;1;1;1;1,66666667;Não;Não;Não
9661;41877;2021;Federal;0000.00.0021;APA IBIRAPUITÃ;GR5 - Sul;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de recreação em contato com a natureza;Banhos, navegação, motocross, passeios equestres;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;1;1,66666667;Não;Não;Não
9661;41878;2021;Federal;0000.00.0021;APA IBIRAPUITÃ;GR5 - Sul;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Turismo;Pousadas rurais;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;1;2;Não;Não;Não
9661;41879;2021;Federal;0000.00.0021;APA IBIRAPUITÃ;GR5 - Sul;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação em áreas de cunho religioso;Em topos de morros, mausoléus, cemitérios, e margens de rios;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;1;1;Não;Não;Não
9661;41876;2021;Federal;0000.00.0021;APA IBIRAPUITÃ;GR5 - Sul;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Acampamentos na mata, com corte de madeira, poluição lixo doméstico;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;1;1;1;1,33333333;Não;Não;Não
9661;41880;2021;Federal;0000.00.0021;APA IBIRAPUITÃ;GR5 - Sul;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Visitação Camping sem ordenamento.;Vedado;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
9661;41881;2021;Federal;0000.00.0021;APA IBIRAPUITÃ;GR5 - Sul;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Lavouras de arroz e soja;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;3;2;2;0,33333333;Não;Não;Não
9661;41883;2021;Federal;0000.00.0021;APA IBIRAPUITÃ;GR5 - Sul;;4 - USO DO SOLO;Atividade Industrial;Instalação de silos secadores, abatedouros;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;2;1;2;0,33333333;Não;Não;Não
9661;41882;2021;Federal;0000.00.0021;APA IBIRAPUITÃ;GR5 - Sul;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Pastoreio do campo nativo, formação de pastagens artificiais;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;2;2;2;1;Não;Sim;Não
9661;41884;2021;Federal;0000.00.0021;APA IBIRAPUITÃ;GR5 - Sul;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça clandestina de capivaras;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;4;3;1;-1,66666667;Sim;Não;Não
9661;41885;2021;Federal;0000.00.0021;APA IBIRAPUITÃ;GR5 - Sul;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca com redes  impactando inclusive espécies ameaçadas de extinção;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;4;2;3;-2;Sim;Não;Não
9661;41886;2021;Federal;0000.00.0021;APA IBIRAPUITÃ;GR5 - Sul;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Aproveitamento de madeira de árvores desvitalizadas;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;1,66666667;Não;Sim;Não
9661;41887;2021;Federal;0000.00.0021;APA IBIRAPUITÃ;GR5 - Sul;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Pedras preciosas;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
9661;41888;2021;Federal;0000.00.0021;APA IBIRAPUITÃ;GR5 - Sul;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Irrigação de lavouras com água de rios e açudes;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;3;2;1;0,33333333;Não;Não;Não
9661;41890;2021;Federal;0000.00.0021;APA IBIRAPUITÃ;GR5 - Sul;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Lixo na faixa de domínio de estradas;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Sim;Não;Não;3;1;1;0;Não;Não;Não
9661;41891;2021;Federal;0000.00.0021;APA IBIRAPUITÃ;GR5 - Sul;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Geração de energia;Parques eólicos;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;2;2;1;0,33333333;Não;Não;Não
9661;41892;2021;Federal;0000.00.0021;APA IBIRAPUITÃ;GR5 - Sul;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Rodovias federal, estadual e municipal;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;3;2;1;0,66666667;Não;Não;Não
9661;41889;2021;Federal;0000.00.0021;APA IBIRAPUITÃ;GR5 - Sul;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Energia elétrica;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;2;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
9666;41932;2021;Federal;0000.00.0022;APA DO IGARAPÉ GELADO;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Apoiar a realização de pesquisa científica na UC;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
9666;41929;2021;Federal;0000.00.0022;APA DO IGARAPÉ GELADO;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Incentivar a pesquisa científica no interior da Unidade de Conservação;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
9666;41930;2021;Federal;0000.00.0022;APA DO IGARAPÉ GELADO;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa com ênfase em métodos de uso sustentável de floresta nativa;Incentivar a pesquisa científica a fim de garantir o uso sustentável dos recursos naturais no interior da UC;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
9666;41931;2021;Federal;0000.00.0022;APA DO IGARAPÉ GELADO;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa com ênfase em métodos de uso sustentável de floresta nativa;Incentivar a realização de pesquisa científica com ênfase na melhoria da qualidade de vida da comunidade residente na UC;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
9666;41934;2021;Federal;0000.00.0022;APA DO IGARAPÉ GELADO;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental;Executar o programa de educação ambiental no interior da UC;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
9666;41933;2021;Federal;0000.00.0022;APA DO IGARAPÉ GELADO;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de recreação em contato com a natureza;Incentivar as atividades de recreação como escalada, rafting e outras no interior da UC;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Sim;Sim
9666;41935;2021;Federal;0000.00.0022;APA DO IGARAPÉ GELADO;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Turismo ecológico;Implementar rotas de turismo ecológico no interior da Unidade de Conservação.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Sim;Sim
9666;41936;2021;Federal;0000.00.0022;APA DO IGARAPÉ GELADO;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);"- Promover alternativas de produção sustentáveis;
- Incentivar a instalação de Sistemas Agroflorestais;
- Incentivar a recuperação de nascentes;
- Incentivar a recuperação de áreas degradadas;
- Incentivar a manutenção de Reserva Legal;
- Promover atividades alternativas ao desmatamento e as queimadas no interior da UC";Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;3,33333333;Não;Não;Sim
9666;41937;2021;Federal;0000.00.0022;APA DO IGARAPÉ GELADO;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Existem cerca de 130 famílias de agricultores residentes no interior da UC;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2;Não;Não;Não
9666;41938;2021;Federal;0000.00.0022;APA DO IGARAPÉ GELADO;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Há um laticínio instalado no interior da UC;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;1;1,66666667;Não;Não;Não
9666;41939;2021;Federal;0000.00.0022;APA DO IGARAPÉ GELADO;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Há criação de gado bovino com aptidão para corte e leite na maioria dos lotes da APAIG;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;2;2;2;1;Não;Sim;Não
9666;41942;2021;Federal;0000.00.0022;APA DO IGARAPÉ GELADO;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;5 - USO DE FAUNA;Apicultura silvestre;Existem alguns apicultores de criam espécies exóticas no interior da UC;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
9666;41940;2021;Federal;0000.00.0022;APA DO IGARAPÉ GELADO;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;5 - USO DE FAUNA;Caça;Há ocorrência de caça no interior da UC;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-2;Sim;Não;Não
9666;41941;2021;Federal;0000.00.0022;APA DO IGARAPÉ GELADO;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Há ocorrência de pesca no interior da UC;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
9666;41943;2021;Federal;0000.00.0022;APA DO IGARAPÉ GELADO;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;"Existem agricultores fazem a coleta de Castanha do Pará e frutos de Açaí;";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;1;1;1,33333333;Não;Não;Não
9666;41944;2021;Federal;0000.00.0022;APA DO IGARAPÉ GELADO;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;Aproveitamento de árvores mortas e caídas no interior da UC  pelas famílias de agricultores;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;1;1,66666667;Não;Não;Não
9666;41945;2021;Federal;0000.00.0022;APA DO IGARAPÉ GELADO;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Há ocorrência de garimpagem ilegal no interior da UC;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-2;Sim;Não;Não
9666;41948;2021;Federal;0000.00.0022;APA DO IGARAPÉ GELADO;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Existem autorizações de outorga no interior da UC.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2;Não;Não;Não
9666;41947;2021;Federal;0000.00.0022;APA DO IGARAPÉ GELADO;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Torre de comunicação;Há torres de comunicação instaladas no interior da UC;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
9666;41946;2021;Federal;0000.00.0022;APA DO IGARAPÉ GELADO;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Existem Linhas de Transmissão instaladas no interior da UC;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;1;1,66666667;Não;Não;Não
9739;43214;2021;Federal;0000.00.0023;APA DO PLANALTO CENTRAL;GR3 - Centro-Oeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas aprovadas no SISBIO, para desenvolvimento no território da unidade,;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Sim
9739;43213;2021;Federal;0000.00.0023;APA DO PLANALTO CENTRAL;GR3 - Centro-Oeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas da Fauna na região da Chapada da Contagem e na Serra do Rio Maranhão - coordenadas pela equipe da APA,  CBC e Cemave com apoio de voluntarios;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Sim
9739;43217;2021;Federal;0000.00.0023;APA DO PLANALTO CENTRAL;GR3 - Centro-Oeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental;Há áreas onde ocorrem atividades de educação e interpretação ambiental, tanto por parte das estruturas formais de ensino público e privado, como por parte de ONGs e Associações.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
9739;43219;2021;Federal;0000.00.0023;APA DO PLANALTO CENTRAL;GR3 - Centro-Oeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de recreação em contato com a natureza;Realização de Atividades de Motocross em áreas rurais da APA-PC (região norte da APA - Chapada da Contagem / Rota do Morcego - e Faz Sucupira/Riacho Fundo);Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
9739;43220;2021;Federal;0000.00.0023;APA DO PLANALTO CENTRAL;GR3 - Centro-Oeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de recreação em contato com a natureza;Realização de Trilhas por Grupos de Veículos (4x4) em áreas rurais da APA-PC, com abertura de estradas ou alargamento de trilhas (danificação de APP);Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;1;0;0;Não;Não;Não
9739;43221;2021;Federal;0000.00.0023;APA DO PLANALTO CENTRAL;GR3 - Centro-Oeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de recreação em contato com a natureza;Realização de atividades de turismo de aventura em áreas da APA-PC (Ciclismo, escalada, canoagem, voo-livre, arvorismo, etc);Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
9739;43218;2021;Federal;0000.00.0023;APA DO PLANALTO CENTRAL;GR3 - Centro-Oeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Turismo;Fluxo de turismo e visitação principalmente nas área urbanas, rurais e peri-urbanas.;Permitido;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;0;0;2;Não;Não;Não
9739;43222;2021;Federal;0000.00.0023;APA DO PLANALTO CENTRAL;GR3 - Centro-Oeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Turismo ecológico;Empreendimentos de turismo rural, ecológico e equestre em posses e propriedades rurais.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;2;2;Não;Não;Não
9739;43216;2021;Federal;0000.00.0023;APA DO PLANALTO CENTRAL;GR3 - Centro-Oeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Turismo ecológico;Trilhas ecológicas (União, Pedra dos Amigos, Trilha da Torre Digital, Caminhos do Planalto Central, etc) utilizadas por grupos de caminhada, ciclismo, cavalgada, entre outros grupos privados que promovem atividades afins.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Sim
9739;43215;2021;Federal;0000.00.0023;APA DO PLANALTO CENTRAL;GR3 - Centro-Oeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Turismo ecológico;Visitação as áreas da UC com atrativos ecológicos (cascatas, cachoeiras, rios, lagoas, atributos paisagísticos, etc);Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Não
9739;43223;2021;Federal;0000.00.0023;APA DO PLANALTO CENTRAL;GR3 - Centro-Oeste;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Registros Fotográficos e vídeos feitos de regiões da UC, por moradores e visitantes;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
9739;43228;2021;Federal;0000.00.0023;APA DO PLANALTO CENTRAL;GR3 - Centro-Oeste;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Agricultura, em bases agroecológicas, realizada em assentamentos rurais e propriedades rurais.  (ex: a fazenda Malunga, maior produtora de hortaliças orgânicas da América do Sul).;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Não
9739;43226;2021;Federal;0000.00.0023;APA DO PLANALTO CENTRAL;GR3 - Centro-Oeste;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Degradação e desmatamento, inclusive de APPs, e parcelamentos irregulares inferiores a 2 hectares.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;3;-1,33333333;Sim;Não;Não
9739;43229;2021;Federal;0000.00.0023;APA DO PLANALTO CENTRAL;GR3 - Centro-Oeste;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Monoculturas de grande intensidade e com irrigação com pivôs centrais e uso de agrotóxicos, em áreas de grandes fazendas, principalmente na região leste da APA-PC (Bacia do Rio Preto);Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;2;2;2;-0,33333333;Não;Não;Não
9739;43227;2021;Federal;0000.00.0023;APA DO PLANALTO CENTRAL;GR3 - Centro-Oeste;;4 - USO DO SOLO;Atividade Industrial;Atividades industriais e de serviços em geral.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;2;3;1;Não;Não;Não
9739;43225;2021;Federal;0000.00.0023;APA DO PLANALTO CENTRAL;GR3 - Centro-Oeste;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Uso de áreas da UC com adensamento de  moradias, a partir da alteração no uso do solo, principalmente em áreas rurais, a partir de processos gradativos de ocupações irregulares e parcelamentos ilegais  do solo, em  áreas que desde a época da criação da UC, são áreas e núcleos rurais. - (Inclusive, há casos de loteamentos onde ocorrem a implantação de condomínios rurais sem licenciamento. Na sequência, surgem adensamentos de construções ou mesmo sub-parcelamentos, com lotes ou chácaras com áreas inferiores a 2 hectares). - Essa situação ocorre em sua maioria em áreas públicas da SPU (União) ou GDF (Terracap) no DF e em Planaltina de Goiás.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;4;3;-2,66666667;Sim;Não;Não
9739;43224;2021;Federal;0000.00.0023;APA DO PLANALTO CENTRAL;GR3 - Centro-Oeste;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Construção e uso de moradias, principalmente em áreas urbanas consolidadas e/ou em expansão a partir de processos de ocupação regulares.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;4;-0,66666667;Sim;Não;Não
9739;46169;2021;Federal;0000.00.0023;APA DO PLANALTO CENTRAL;GR3 - Centro-Oeste;;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;Ocupações e invasões para fins de exploração e urbanização.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-2;Sim;Não;Não
9739;43230;2021;Federal;0000.00.0023;APA DO PLANALTO CENTRAL;GR3 - Centro-Oeste;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Há relatos de caça nas Zonas de Proteção do Parna de Brasília e da Rebio da Contagem, e na porção da unidade localizada entre a divisa de Goiás e Distrito Federal, na região da Bacia Hidrográfica do Rio Maranhão, assim como na região da bacia hidrográfica do Rio Preto.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-2,66666667;Sim;Não;Não
9739;43231;2021;Federal;0000.00.0023;APA DO PLANALTO CENTRAL;GR3 - Centro-Oeste;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Não Comercial e Comercial - Há alguns rios na UC (Rio Maranhão, Rio Preto), que são procurados por grupo de pescadores.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0;Não;Não;Não
9739;43235;2021;Federal;0000.00.0023;APA DO PLANALTO CENTRAL;GR3 - Centro-Oeste;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Exploração ilegal de madeira;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
9739;43233;2021;Federal;0000.00.0023;APA DO PLANALTO CENTRAL;GR3 - Centro-Oeste;;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;Plantações de espécies madeireiras para uso comercial.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;0;1,66666667;Não;Não;Não
9739;43237;2021;Federal;0000.00.0023;APA DO PLANALTO CENTRAL;GR3 - Centro-Oeste;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração de água mineral;Exploração de Agua Mineral por empresas privadas.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;2;1,66666667;Não;Não;Não
9739;43236;2021;Federal;0000.00.0023;APA DO PLANALTO CENTRAL;GR3 - Centro-Oeste;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração mineral, principalmente de calcário, brita e areia.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;1;3;0,66666667;Não;Não;Não
9739;43240;2021;Federal;0000.00.0023;APA DO PLANALTO CENTRAL;GR3 - Centro-Oeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Empreendimentos de Captação de Água para atendimento da população, efetivados pelas Empresas Municipais e Distrital de Saneamento da região, tanto por Captação Direta e Bombeamento de Cursos D' água, como por Barragens, e Poços Artesianos Público (Caesb, etc).  Nas áreas rurais existem milhares de poços profundos de uso privado ou captação em corpos d'água, para projetos de agricultura irrigada, que necessitam de licença, cadastro ou outorga (ADASA-DF ou Saneagro/GO).;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;3;3;3;0;Não;Não;Não
9739;43244;2021;Federal;0000.00.0023;APA DO PLANALTO CENTRAL;GR3 - Centro-Oeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Cemitério;Há Cemitérios na UC, localizadas em Cidades Distritais;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;1;4;0,33333333;Não;Não;Não
9739;43239;2021;Federal;0000.00.0023;APA DO PLANALTO CENTRAL;GR3 - Centro-Oeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;"Existência de ""Lixão"" desativado (Estrutural), e Aterros Sanitários no DF";Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;3;1;3;-0,33333333;Não;Não;Não
9739;43243;2021;Federal;0000.00.0023;APA DO PLANALTO CENTRAL;GR3 - Centro-Oeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Gasoduto / oleoduto / granduto / mineroduto / cabeamento de comunicação;Há Empreendimentos de Gasoduto e oleoduto na UC, licenciados pelo OEMA local.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;2;1;2;1,33333333;Não;Não;Não
9739;46181;2021;Federal;0000.00.0023;APA DO PLANALTO CENTRAL;GR3 - Centro-Oeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Infraestrutura urbana;Estação de tratamento de esgoto, vias, estradas, rede de esgoto e água, rede elétrica.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;3;3;4;-1;Sim;Não;Não
9739;43242;2021;Federal;0000.00.0023;APA DO PLANALTO CENTRAL;GR3 - Centro-Oeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Torre de comunicação;Torres de Comunicação de telefonia e outros sistemas;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2;Não;Não;Não
9739;43241;2021;Federal;0000.00.0023;APA DO PLANALTO CENTRAL;GR3 - Centro-Oeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Empreendimentos de Linhas de Transmissão de Energia;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;2;1,33333333;Não;Não;Não
9788;43962;2021;Federal;0000.00.0024;APA DOS MEANDROS DO RIO ARAGUAIA;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Meandros do Araguaia;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Apoiar os pesquisadores;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1,33333333;Não;Não;Não
9788;43961;2021;Federal;0000.00.0024;APA DOS MEANDROS DO RIO ARAGUAIA;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Meandros do Araguaia;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Ordenar as pesquisas científicas;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
9788;43967;2021;Federal;0000.00.0024;APA DOS MEANDROS DO RIO ARAGUAIA;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Meandros do Araguaia;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental;Realização de capacitação em educação ambiental, palestas e seminários.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
9788;43968;2021;Federal;0000.00.0024;APA DOS MEANDROS DO RIO ARAGUAIA;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Meandros do Araguaia;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de recreação em contato com a natureza;Estimular atividades em contato com a natureza;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;3;Não;Não;Não
9788;43965;2021;Federal;0000.00.0024;APA DOS MEANDROS DO RIO ARAGUAIA;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Meandros do Araguaia;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Turismo;Camping e pesca esportiva;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;1;1;1;2;Não;Não;Não
9788;43966;2021;Federal;0000.00.0024;APA DOS MEANDROS DO RIO ARAGUAIA;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Meandros do Araguaia;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Turismo ecológico;Turismo de contemplação e observação da fauna e flora;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;1;1;1;2;Não;Não;Não
9788;43964;2021;Federal;0000.00.0024;APA DOS MEANDROS DO RIO ARAGUAIA;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Meandros do Araguaia;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação para fins educacionais;Apoiar as atividades de visitação promovidas por instituições de pesquisa e ensino;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
9788;43963;2021;Federal;0000.00.0024;APA DOS MEANDROS DO RIO ARAGUAIA;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Meandros do Araguaia;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Proibição de acampamentos e pesca em pontos específicos da unidade;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;3;1;-1;Sim;Não;Não
9788;43973;2021;Federal;0000.00.0024;APA DOS MEANDROS DO RIO ARAGUAIA;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Meandros do Araguaia;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Pequenas roças e lavouras;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;0,33333333;Não;Não;Não
9788;43972;2021;Federal;0000.00.0024;APA DOS MEANDROS DO RIO ARAGUAIA;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Meandros do Araguaia;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Pousadas e hoteis, projetos de irrigação;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;3;1;0,33333333;Não;Não;Não
9788;43970;2021;Federal;0000.00.0024;APA DOS MEANDROS DO RIO ARAGUAIA;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Meandros do Araguaia;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Contrução em APP;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;3;-2,66666667;Sim;Não;Não
9788;43969;2021;Federal;0000.00.0024;APA DOS MEANDROS DO RIO ARAGUAIA;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Meandros do Araguaia;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Propriedade particulares;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;0,33333333;Não;Não;Não
9788;43974;2021;Federal;0000.00.0024;APA DOS MEANDROS DO RIO ARAGUAIA;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Meandros do Araguaia;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Uso do fogo para manejo de pastagem;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;4;1;-2;Sim;Não;Não
9788;43971;2021;Federal;0000.00.0024;APA DOS MEANDROS DO RIO ARAGUAIA;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Meandros do Araguaia;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Conversão de vegetação nativa por exóticas;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;3;-1,66666667;Sim;Não;Não
9788;43975;2021;Federal;0000.00.0024;APA DOS MEANDROS DO RIO ARAGUAIA;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Meandros do Araguaia;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça de animais para consumo humano na região (costumes locais) e comércio para Anápolis, Goiânia e Brasília.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;4;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
9788;43978;2021;Federal;0000.00.0024;APA DOS MEANDROS DO RIO ARAGUAIA;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Meandros do Araguaia;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca artesanal;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
9788;43977;2021;Federal;0000.00.0024;APA DOS MEANDROS DO RIO ARAGUAIA;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Meandros do Araguaia;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca artesanal - iscas;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;1;1;1;2,33333333;Não;Não;Não
9788;43976;2021;Federal;0000.00.0024;APA DOS MEANDROS DO RIO ARAGUAIA;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Meandros do Araguaia;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca esportiva (pesque e solte);Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;1;3;1;1,66666667;Não;Não;Não
9788;43980;2021;Federal;0000.00.0024;APA DOS MEANDROS DO RIO ARAGUAIA;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Meandros do Araguaia;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Extração de madeira oriunda de desmatamento autorizado;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;3;-2;Sim;Não;Não
9788;43979;2021;Federal;0000.00.0024;APA DOS MEANDROS DO RIO ARAGUAIA;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Meandros do Araguaia;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta de pequi e outras frutas do cerrado;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;1;2;1;0,33333333;Não;Não;Não
9788;43981;2021;Federal;0000.00.0024;APA DOS MEANDROS DO RIO ARAGUAIA;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Meandros do Araguaia;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração de areia;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;0,33333333;Não;Não;Não
9788;43983;2021;Federal;0000.00.0024;APA DOS MEANDROS DO RIO ARAGUAIA;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Meandros do Araguaia;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Captação de água para Projeto de irrigação do estado de Goiás;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
9788;43984;2021;Federal;0000.00.0024;APA DOS MEANDROS DO RIO ARAGUAIA;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Meandros do Araguaia;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Coleta de resíduos provenientes dos acampamentos;Vedado;Incentivado;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1,66666667;Não;Não;Não
9788;43982;2021;Federal;0000.00.0024;APA DOS MEANDROS DO RIO ARAGUAIA;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Meandros do Araguaia;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Infraestrutura urbana;Construção de pontes e rodovias;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;4;3;4;-1,33333333;Sim;Não;Não
9788;43985;2021;Federal;0000.00.0024;APA DOS MEANDROS DO RIO ARAGUAIA;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Meandros do Araguaia;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Instalação de rede de energia sem licença;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;1;2;1;1,66666667;Não;Não;Não
9567;40403;2021;Federal;0000.00.0025;APA ILHAS E VÁRZEAS DO RIO PARANÁ;GR5 - Sul;ICMBio Rio Paraná;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"PELD - Pesquisa Ecológicas de Longa Duração, compreende a metade superior da APAIVRP tem como linhas prioritárias de pesquisa a ecologia de áreas alagáveis e a ecologia e manejo de reservatórios. 
Até o momento foram emitidas 7 autorizações envolvendo pesquisa sobre fauna aquática e terrestre, flora.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;2;1;2,33333333;Não;Não;Não
9567;40407;2021;Federal;0000.00.0025;APA ILHAS E VÁRZEAS DO RIO PARANÁ;GR5 - Sul;ICMBio Rio Paraná;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de recreação em contato com a natureza;Caiaque, banho, ciclismo de aventura.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;2,66666667;Não;Não;Sim
9567;40405;2021;Federal;0000.00.0025;APA ILHAS E VÁRZEAS DO RIO PARANÁ;GR5 - Sul;ICMBio Rio Paraná;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Turismo;Turismo rural, turismo náutico.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;1;2;1;1,66666667;Não;Não;Não
9567;40406;2021;Federal;0000.00.0025;APA ILHAS E VÁRZEAS DO RIO PARANÁ;GR5 - Sul;ICMBio Rio Paraná;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Turismo ecológico;Visita autorizada em outras UCs localizadas no interior da APA;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;2;1;2,66666667;Não;Não;Não
9567;40404;2021;Federal;0000.00.0025;APA ILHAS E VÁRZEAS DO RIO PARANÁ;GR5 - Sul;ICMBio Rio Paraná;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Uso de praias fluviais, uso da APP do rio Paraná e afluentes, mergulho, esportes náuticos, pesca amadora e pesca esportiva.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;2;3;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
9567;40409;2021;Federal;0000.00.0025;APA ILHAS E VÁRZEAS DO RIO PARANÁ;GR5 - Sul;ICMBio Rio Paraná;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Aproximadamente 18% da área da APA é utilizada pela agricultura;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;2;2;3;0,33333333;Não;Não;Não
9567;40413;2021;Federal;0000.00.0025;APA ILHAS E VÁRZEAS DO RIO PARANÁ;GR5 - Sul;ICMBio Rio Paraná;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Manutenção de drenos para atividades de agricultura, pecuária e piscicultura.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;2;2;1;-0,33333333;Não;Não;Não
9567;40412;2021;Federal;0000.00.0025;APA ILHAS E VÁRZEAS DO RIO PARANÁ;GR5 - Sul;ICMBio Rio Paraná;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Posses e invasões nas ilhas do rio Paraná;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;2;0,33333333;Não;Não;Não
9567;40411;2021;Federal;0000.00.0025;APA ILHAS E VÁRZEAS DO RIO PARANÁ;GR5 - Sul;ICMBio Rio Paraná;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Condomínios de lazer, loteamentos, indústrias, atividades potencialmente poluidoras;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;2;1;3;0,66666667;Não;Não;Não
9567;40408;2021;Federal;0000.00.0025;APA ILHAS E VÁRZEAS DO RIO PARANÁ;GR5 - Sul;ICMBio Rio Paraná;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Existem cidades, distritos, vilas e comunidades inteiras no interior da UC;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;2;1;3;0,66666667;Não;Não;Não
9567;40410;2021;Federal;0000.00.0025;APA ILHAS E VÁRZEAS DO RIO PARANÁ;GR5 - Sul;ICMBio Rio Paraná;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Aproximadamente 37% da área da APA é utilizada para a produção pecuária;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;2;2;0;Não;Não;Não
9567;40414;2021;Federal;0000.00.0025;APA ILHAS E VÁRZEAS DO RIO PARANÁ;GR5 - Sul;ICMBio Rio Paraná;4 - USO DO SOLO;Área Urbana;Malha viária no interior da UC.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;2;3;3;0;Não;Não;Não
9567;40415;2021;Federal;0000.00.0025;APA ILHAS E VÁRZEAS DO RIO PARANÁ;GR5 - Sul;ICMBio Rio Paraná;5 - USO DE FAUNA;Caça;A caça ocorre por toda a UC, especialmente nas ilhas, margens de rios e córregos e em fragmentos florestais localizados no interior de fazendas e assentamentos.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
9567;40418;2021;Federal;0000.00.0025;APA ILHAS E VÁRZEAS DO RIO PARANÁ;GR5 - Sul;ICMBio Rio Paraná;5 - USO DE FAUNA;Caça;Apanha de papagaios principalmente;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;3;2;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
9567;40417;2021;Federal;0000.00.0025;APA ILHAS E VÁRZEAS DO RIO PARANÁ;GR5 - Sul;ICMBio Rio Paraná;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca amadora. Incluindo pesca esportiva.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;1;3;2;0,33333333;Não;Não;Não
9567;40416;2021;Federal;0000.00.0025;APA ILHAS E VÁRZEAS DO RIO PARANÁ;GR5 - Sul;ICMBio Rio Paraná;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca profissional;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;3;1;1;1;Não;Sim;Não
9567;40419;2021;Federal;0000.00.0025;APA ILHAS E VÁRZEAS DO RIO PARANÁ;GR5 - Sul;ICMBio Rio Paraná;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Ocorre a extração ilegal de Pfaffia Spp. (Ginseng Brasileiro).;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;2;1;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
9567;40420;2021;Federal;0000.00.0025;APA ILHAS E VÁRZEAS DO RIO PARANÁ;GR5 - Sul;ICMBio Rio Paraná;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Areia;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;2;1;1,33333333;Não;Não;Não
9567;40421;2021;Federal;0000.00.0025;APA ILHAS E VÁRZEAS DO RIO PARANÁ;GR5 - Sul;ICMBio Rio Paraná;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Argila e cascalho;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;2;1;2;0,66666667;Não;Não;Não
9567;40425;2021;Federal;0000.00.0025;APA ILHAS E VÁRZEAS DO RIO PARANÁ;GR5 - Sul;ICMBio Rio Paraná;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Dessedentação de animais e irrigação;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;2;1;2;1;Não;Não;Não
9567;40424;2021;Federal;0000.00.0025;APA ILHAS E VÁRZEAS DO RIO PARANÁ;GR5 - Sul;ICMBio Rio Paraná;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Principalmente para abastecimento urbano;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;2;0,33333333;Não;Não;Não
9567;40423;2021;Federal;0000.00.0025;APA ILHAS E VÁRZEAS DO RIO PARANÁ;GR5 - Sul;ICMBio Rio Paraná;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Além dos resíduos lançados iregularmente pela população em valas clandestinas e corpos d'água, há aterros sanitários, aterros controlados e lixões no interior da UC.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;2;-0,33333333;Não;Não;Não
9567;40426;2021;Federal;0000.00.0025;APA ILHAS E VÁRZEAS DO RIO PARANÁ;GR5 - Sul;ICMBio Rio Paraná;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Geração de energia;UHE Sergio Motta, UHE Itaipu e outras UHE e PCH nos afluentes do rio Paraná;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;4;4;4;-1,66666667;Sim;Não;Não
9567;40422;2021;Federal;0000.00.0025;APA ILHAS E VÁRZEAS DO RIO PARANÁ;GR5 - Sul;ICMBio Rio Paraná;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Há linhas de transmissão ao longo de toda a UC;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;1;1;2;0,33333333;Não;Não;Não
9476;38777;2021;Federal;0000.00.0027;APA MORRO DA PEDREIRA;GR4 - Sudeste;ICMBio Cipó-Pedreira;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa Científica realizadas por Instituições de Ensino e Pesquisa (Universidades e Centros do ICMBio).;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
9476;38782;2021;Federal;0000.00.0027;APA MORRO DA PEDREIRA;GR4 - Sudeste;ICMBio Cipó-Pedreira;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de recreação em contato com a natureza;Escalada no Morro da Pedreira;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;0;2;3;Não;Sim;Sim
9476;43953;2021;Federal;0000.00.0027;APA MORRO DA PEDREIRA;GR4 - Sudeste;ICMBio Cipó-Pedreira;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Empreendimento turístico;"- Cachoeira Grande, Serra Morena, RPPN dos Borges, Entancado, Véu da Noiva, Fazenda Parauninha.
- Atrativos Particulares";Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;0;3,66666667;Não;Sim;Não
9476;38779;2021;Federal;0000.00.0027;APA MORRO DA PEDREIRA;GR4 - Sudeste;ICMBio Cipó-Pedreira;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Turismo;Turismo Gastronômico;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;0;1;0;2;Não;Sim;Não
9476;38783;2021;Federal;0000.00.0027;APA MORRO DA PEDREIRA;GR4 - Sudeste;ICMBio Cipó-Pedreira;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Turismo;Turismo Rural;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;0;0;0;2,66666667;Não;Sim;Não
9476;38778;2021;Federal;0000.00.0027;APA MORRO DA PEDREIRA;GR4 - Sudeste;ICMBio Cipó-Pedreira;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Turismo ecológico;Turismo voltado à visitação de áreas naturais e cachoeiras;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;2;1;3;Não;Sim;Não
9476;38781;2021;Federal;0000.00.0027;APA MORRO DA PEDREIRA;GR4 - Sudeste;ICMBio Cipó-Pedreira;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;"- Ausência de instrumento regulatório;
- Invasão de propriedades privadas";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
9476;38786;2021;Federal;0000.00.0027;APA MORRO DA PEDREIRA;GR4 - Sudeste;ICMBio Cipó-Pedreira;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);"- Agricultura em áreas de posse e propriedades.
- Conversão de Floresta Atlântica em bananais (Altamira, Vale do Sete)
- Conversão de áreas de pastagens e outras culturas agrícolas em bananais.";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;3;2;3;0,33333333;Não;Sim;Não
9476;38788;2021;Federal;0000.00.0027;APA MORRO DA PEDREIRA;GR4 - Sudeste;ICMBio Cipó-Pedreira;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Manutenção e Melhorias da estrutura administrativa da UC.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;0;4;1;Não;Não;Sim
9476;38791;2021;Federal;0000.00.0027;APA MORRO DA PEDREIRA;GR4 - Sudeste;ICMBio Cipó-Pedreira;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);- Edificações na Zona de Vida Silvestre;Permitido;Vedado;Vedado;Decreto de criação;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;4;-1,66666667;Sim;Não;Não
9476;38792;2021;Federal;0000.00.0027;APA MORRO DA PEDREIRA;GR4 - Sudeste;ICMBio Cipó-Pedreira;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);"- Edificações na Zona de Vida Silvestre
- Desmembramento de áreas rurais e urbanas em discordância com o disposto no Plano de Manejo e Planos Diretores Municipais";Permitido;Vedado;Vedado;Decreto de criação;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;4;-2;Sim;Não;Não
9476;38784;2021;Federal;0000.00.0027;APA MORRO DA PEDREIRA;GR4 - Sudeste;ICMBio Cipó-Pedreira;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);"- Propriedades e posses rurais na área da APA.
- Desmembramento de imóveis rurais.
- Instalação de infra-estrutura.";Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;4;2;Não;Não;Não
9476;38787;2021;Federal;0000.00.0027;APA MORRO DA PEDREIRA;GR4 - Sudeste;ICMBio Cipó-Pedreira;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Atividades relacionadas ao turismo, no aspecto de uso e ocupação do solo.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Não;1;1;4;0,66666667;Não;Sim;Não
9476;38789;2021;Federal;0000.00.0027;APA MORRO DA PEDREIRA;GR4 - Sudeste;ICMBio Cipó-Pedreira;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);"Bubalinocultura e criação de Javaporco em Zona de Vida Silvestre e Zona Rural do Cerrado e Mata Atlântica, contrariando item do Decreto e Plano de Manejo:

""5.3.5.VI. Na Zona de Vida Silvestre são proibidas as técnicas de implantação de culturas, pastagens e o manejo agropecuário que potencializem os processos erosivos (Decreto n° 98891, de 26/01/1990)""";Permitido;Vedado;Vedado;Decreto de criação;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;1;3;-1,66666667;Sim;Não;Não
9476;38785;2021;Federal;0000.00.0027;APA MORRO DA PEDREIRA;GR4 - Sudeste;ICMBio Cipó-Pedreira;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Criação de animais de grande porte em posses e propriedades rurais;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;2;3;3;-0,33333333;Não;Sim;Não
9476;38790;2021;Federal;0000.00.0027;APA MORRO DA PEDREIRA;GR4 - Sudeste;ICMBio Cipó-Pedreira;4 - USO DO SOLO;Área Urbana;"- Parcelamento Irregular
- Instalação de infra-estrutura";Permitido;Vedado;Vedado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;1;3;-1;Sim;Não;Não
9476;38793;2021;Federal;0000.00.0027;APA MORRO DA PEDREIRA;GR4 - Sudeste;ICMBio Cipó-Pedreira;5 - USO DE FAUNA;Caça;Ocorrência de caça;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;-1;Sim;Não;Não
9476;43381;2021;Federal;0000.00.0027;APA MORRO DA PEDREIRA;GR4 - Sudeste;ICMBio Cipó-Pedreira;5 - USO DE FAUNA;Coleta;Captura de Aves Silvestres;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;-1;Sim;Não;Não
9476;38794;2021;Federal;0000.00.0027;APA MORRO DA PEDREIRA;GR4 - Sudeste;ICMBio Cipó-Pedreira;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca em Corpos Hídricos;Permitido;Vedado;Vedado;Legislação Estadual/Municipal restritiva;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;3;-1,33333333;Sim;Sim;Não
9476;43988;2021;Federal;0000.00.0027;APA MORRO DA PEDREIRA;GR4 - Sudeste;ICMBio Cipó-Pedreira;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;"- Carvoarias
- Alteração de uso do solo para eucaliptais / impedir regeneração de vegetação nativa de Mata Atlântica";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;-1;Sim;Não;Não
9476;38795;2021;Federal;0000.00.0027;APA MORRO DA PEDREIRA;GR4 - Sudeste;ICMBio Cipó-Pedreira;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta de Espécimes Vegetais para fins ornamentais e medicinais, especialmente de orquídeas, bromélias, arnicas e de campos rupestres.;Permitido;Vedado;Vedado;Decreto de criação;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,33333333;Não;Não;Não
9476;38796;2021;Federal;0000.00.0027;APA MORRO DA PEDREIRA;GR4 - Sudeste;ICMBio Cipó-Pedreira;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Mineração de Minério de Ferro no entorno da UC;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;-0,66666667;Sim;Não;Não
9476;38797;2021;Federal;0000.00.0027;APA MORRO DA PEDREIRA;GR4 - Sudeste;ICMBio Cipó-Pedreira;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Retirada de Cascalho para Manutenção de Vias;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;1;1;3;-0,33333333;Não;Não;Não
9476;38798;2021;Federal;0000.00.0027;APA MORRO DA PEDREIRA;GR4 - Sudeste;ICMBio Cipó-Pedreira;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Captação de água para municípios da APA;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;2;2;1;1,33333333;Não;Não;Não
9476;38801;2021;Federal;0000.00.0027;APA MORRO DA PEDREIRA;GR4 - Sudeste;ICMBio Cipó-Pedreira;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Geração de energia;PCHs Pacífico Mascarenhas e Coronel Américo Teixeira;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;0;Não;Não;Não
9476;38799;2021;Federal;0000.00.0027;APA MORRO DA PEDREIRA;GR4 - Sudeste;ICMBio Cipó-Pedreira;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Torre de comunicação;Torres de comunicação: celular/radio/internet.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
9476;38800;2021;Federal;0000.00.0027;APA MORRO DA PEDREIRA;GR4 - Sudeste;ICMBio Cipó-Pedreira;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Sistemas para transmissão de energia;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
9642;41548;2021;Federal;0000.00.0028;APA DAS NASCENTES DO RIO VERMELHO;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Mambaí;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas em temas diversos (espeleologia, monitoramento e origem dos recursos hídricos, solos em ambientes cársticos, prospecção de espécies ameaçadas, etc) por diversas instituições (UnB, UFG, IFGO);Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Sim
9642;43159;2021;Federal;0000.00.0028;APA DAS NASCENTES DO RIO VERMELHO;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Mambaí;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Turismo;"Visitação em cachoeiras: Cachoeira do Funil, Cachoeira das Andorinhas, Cachoeira Paraíso do Cerrado, Cachoeira do Segredo, Cachoeira do Alemão, rios: Riachão, lagos: Lago do Léo, fervedouro Fazenda Rio Vermelho, Barragens: Buriti, Piracanjuba e Barreiro; trilhas em meio à áreas naturais: Trilha Itaguaçu, Trilha Funil, contemplação: Mirante Cânion do Vermelho, Mirante da Serra Geral, Mirante Dedo de Deus.";Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;3,33333333;Não;Sim;Não
9642;41549;2021;Federal;0000.00.0028;APA DAS NASCENTES DO RIO VERMELHO;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Mambaí;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;"Visitação em cavernas sem plano de manejo realizado. Lapa do Penhasco, Lapa das Dores, Caverna do Funil e Caverna do Borá são visitadas atualmente sem terem plano de manejo espeleológico. 
A abertura de novos atrativos em cavernas estão sujeitas à apresentação do Plano de Manejo espeleológico.";Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,66666667;Não;Não;Sim
9642;41552;2021;Federal;0000.00.0028;APA DAS NASCENTES DO RIO VERMELHO;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Mambaí;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Agricultura de subsistência em comunidades rurais, povoados e assentamentos localizados no interior da unidade.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;2;1;2;0,66666667;Não;Não;Não
9642;41550;2021;Federal;0000.00.0028;APA DAS NASCENTES DO RIO VERMELHO;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Mambaí;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Algumas lavouras grandes, a maioria das propriedades praticam agricultura de subsistência.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;3;2;2;0;Não;Não;Não
9642;41553;2021;Federal;0000.00.0028;APA DAS NASCENTES DO RIO VERMELHO;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Mambaí;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Há muitas residências na UC, que abrange 4 municípios, 7 assentamentos rurais e mais de 20 povoados.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;4;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
9642;41554;2021;Federal;0000.00.0028;APA DAS NASCENTES DO RIO VERMELHO;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Mambaí;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Criação de gado à solta, com baixa tecnologia, em áreas sensíveis como veredas, brejos e matas de galeria, onde ocorrem solos hidromórficos ou arenosos, sem manejo adequado.;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;3;2;3;-1;Sim;Não;Não
9642;41551;2021;Federal;0000.00.0028;APA DAS NASCENTES DO RIO VERMELHO;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Mambaí;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Várias fazendas no interior da APA, atividade econômica predominante nos municípios que compõem a unidade, tendo como principal atividade pecuária extensiva.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;3;3;2;-0,33333333;Não;Não;Não
9642;41556;2021;Federal;0000.00.0028;APA DAS NASCENTES DO RIO VERMELHO;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Mambaí;5 - USO DE FAUNA;Aquicultura;"Algumas fazendas no interior da APA possuem tanques para aquicultura. 
Em uma das represas existem tanques-rede.";Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;1;0;1,66666667;Não;Não;Não
9642;41557;2021;Federal;0000.00.0028;APA DAS NASCENTES DO RIO VERMELHO;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Mambaí;5 - USO DE FAUNA;Caça;Realizada por moradores da região e entorno.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;4;2;-2,33333333;Sim;Não;Não
9642;41558;2021;Federal;0000.00.0028;APA DAS NASCENTES DO RIO VERMELHO;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Mambaí;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca esportiva realizada nas barragens das PCH´s Santa Edwiges I, II e III, conhecidas como Barreiro, Riachão e Piracanjuba.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,66666667;Não;Não;Não
9642;41559;2021;Federal;0000.00.0028;APA DAS NASCENTES DO RIO VERMELHO;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Mambaí;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca predatória, profissional e ilegal no interior da unidade.;Permitido;Vedado;Vedado;Legislação Estadual/Municipal restritiva;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;1;2;-1;Sim;Não;Não
9642;41560;2021;Federal;0000.00.0028;APA DAS NASCENTES DO RIO VERMELHO;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Mambaí;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;"Coleta de frutos comestíveis do cerrado.
Coleta de sementes para recuperação de áreas degradadas e produção de mudas.";Permitido;Incentivado;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;0;3,66666667;Não;Não;Não
9642;45991;2021;Federal;0000.00.0028;APA DAS NASCENTES DO RIO VERMELHO;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Mambaí;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Mineração de calcário, cascalho e areia. Duas empresas de mineração: Calmasa no município de Mambaí e Americal no município de Posse. Retirada de cascalho em áreas sem licença para construção de moradias, manutenção de estradas e retirada de areia em leitos de estradas para construção civil.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;4;1;4;-0,66666667;Sim;Não;Não
9642;41563;2021;Federal;0000.00.0028;APA DAS NASCENTES DO RIO VERMELHO;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Mambaí;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Captações superficiais para abastecimento doméstico, abastecimento de comunidades rurais, sem outorga e sem controle em relação à vazão e capacidade de suporte dos rios.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;0;1,33333333;Não;Não;Não
9642;41566;2021;Federal;0000.00.0028;APA DAS NASCENTES DO RIO VERMELHO;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Mambaí;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Poços artesianos.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;0;0;Não;Não;Não
9642;41564;2021;Federal;0000.00.0028;APA DAS NASCENTES DO RIO VERMELHO;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Mambaí;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Resíduos sólidos sem destinação adequada (lixão a céu aberto), impactando negativamente as coleções hídricas, solo e a paisagem.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;3;1;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
9642;41562;2021;Federal;0000.00.0028;APA DAS NASCENTES DO RIO VERMELHO;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Mambaí;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Geração de energia;"Três pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) no interior da APA.
Linha de transmissão com ALA e Licenças Prévia e de Instalação já emitidas.";Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;0;Não;Não;Não
9642;41567;2021;Federal;0000.00.0028;APA DAS NASCENTES DO RIO VERMELHO;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Mambaí;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Linha de transmissão Rio das Éguas Arinos já licenciada em fase de atendimento de condicionantes.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;-1;Sim;Não;Não
9499;39264;2021;Federal;0000.00.0029;APA SERRA DA IBIAPABA;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Acervo do Herbário Caririense Dárdano de Andrade-Lima.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
9499;39253;2021;Federal;0000.00.0029;APA SERRA DA IBIAPABA;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Autorização para realização de pesquisa de efetividade de conservação utilizando o Método de Avaliação Rápida e Priorização do Manejo de Unidades de Conservação (RAPPAM) em Unidades de Conservação Federais da Depressão Sertaneja Setentrional;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
9499;39255;2021;Federal;0000.00.0029;APA SERRA DA IBIAPABA;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Avaliação produtiva e manejo apícola como alternativa ao desenvolvimento sustentável e agroecológico em áreas de vegetação de caatinga nativa, na cidade de Cocal, região Norte do Piauí;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
9499;39258;2021;Federal;0000.00.0029;APA SERRA DA IBIAPABA;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;CARACTERIZAÇÃO DA QUIROPTEROFAUNA EM FLORESTA MISTA E BIOMA CAATINGA NO ESTADO DO PIAUÍ;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
9499;39254;2021;Federal;0000.00.0029;APA SERRA DA IBIAPABA;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Coletas botânicas de Eugenia L. (Myrtaceae) no estado do Ceará;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
9499;39261;2021;Federal;0000.00.0029;APA SERRA DA IBIAPABA;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Estrutura da comunidade de Phlebotominae (Diptera, Psychodidae) em distintas fitofisionomias no estado do Piauí, Brasil.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
9499;39260;2021;Federal;0000.00.0029;APA SERRA DA IBIAPABA;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Filogeografia Comparada da Caatinga: Aves como um Modelo de Estudo para Florestas Tropicais Sazonalmente Secas;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;0;0;0;1,66666667;Não;Não;Não
9499;39263;2021;Federal;0000.00.0029;APA SERRA DA IBIAPABA;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Microalgas em sistemas aquáticos do semiárido cearense;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
9499;39256;2021;Federal;0000.00.0029;APA SERRA DA IBIAPABA;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"REDESCRIÇÃO E DIMORFISMO SEXUAL DE Adelophryne maranguapensis HOOGMOED, BORGES & CASCON, 1994 (ANURA, ELEUTHERODACTYLIDAE) ESPÉCIE ENDÊMICA E AMEAÇADA DA SERRA DE MARANGUAPE, ESTADO DO CEARÁ.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
9499;39257;2021;Federal;0000.00.0029;APA SERRA DA IBIAPABA;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Reconstruções filogenéticas e filogeográficas de abelhas brasileiras: biogeográficas, conservação, ecologia e evolução;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
9499;39259;2021;Federal;0000.00.0029;APA SERRA DA IBIAPABA;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;SISTEMÁTICA E EVOLUÇÃO DE ERYTHROXYLUM (ERYTHROXYLACEAE) NO BRASIL;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
9499;39262;2021;Federal;0000.00.0029;APA SERRA DA IBIAPABA;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Solicitação para coleta de aves em unidades de Conservação da Caatinga;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
9499;39266;2021;Federal;0000.00.0029;APA SERRA DA IBIAPABA;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de recreação em contato com a natureza;Caminhadas, banhos, mirantes.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;0;1;0;2,66666667;Não;Não;Não
9499;39268;2021;Federal;0000.00.0029;APA SERRA DA IBIAPABA;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Turismo;Realização de festivais (festa do leite, festival de inverno...) e festejos religiosos.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1,66666667;Não;Não;Não
9499;39267;2021;Federal;0000.00.0029;APA SERRA DA IBIAPABA;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Turismo ecológico;Fluxo de turistas que visitam a UC em busca de atividades ligadas com a natureza, como a realização de trilhas para acessar cachoeiras, passeio de bicicletas, corrida de aventura.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;1;1;3;Não;Não;Não
9499;39265;2021;Federal;0000.00.0029;APA SERRA DA IBIAPABA;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Visita a balneários, contemplação de sítios arqueológicos, trilhas, contemplação de paisagens nos mirantes e turismo associado as festivais.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1,66666667;Não;Sim;Não
9499;39269;2021;Federal;0000.00.0029;APA SERRA DA IBIAPABA;GR2 - Nordeste;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Captação de imagem para uso em programa de televisão.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3;Não;Não;Não
9499;39272;2021;Federal;0000.00.0029;APA SERRA DA IBIAPABA;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Plantio em baixa escala, podendo ser para subsistência. Produção de hortifrutigranjeiro;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;0;2;1;1,66666667;Não;Sim;Não
9499;39271;2021;Federal;0000.00.0029;APA SERRA DA IBIAPABA;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Produção de tomate, maracujá, banana, alface, hortaliças e outros;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;1;0,66666667;Não;Sim;Não
9499;39277;2021;Federal;0000.00.0029;APA SERRA DA IBIAPABA;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Atividade Industrial;Empreendimento turísticos (hotéis e estabelecimentos de entretenimento), comércio varejista e atacadista, indústria, produção de energia solar e eólica.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;1;Não;Não;Não
9499;39270;2021;Federal;0000.00.0029;APA SERRA DA IBIAPABA;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Escritório e casa funcional;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
9499;39274;2021;Federal;0000.00.0029;APA SERRA DA IBIAPABA;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Há muitas ocorrências de famílias que residem em área de posse. Normalmente residências pequenas associado a processos produtivos da agricultura familiar.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Sim;Não
9499;39273;2021;Federal;0000.00.0029;APA SERRA DA IBIAPABA;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Residência unifamiliar;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Sim;Não
9499;39276;2021;Federal;0000.00.0029;APA SERRA DA IBIAPABA;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Presença um grande parte da UC. Atividade ligada a subsistência e venda de pequena produção excedente.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;1;1;1;Não;Sim;Não
9499;39275;2021;Federal;0000.00.0029;APA SERRA DA IBIAPABA;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Atividade existente em diversos municípios dentro da APA. Presença de produção local e regional.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;1;1;0,66666667;Não;Sim;Não
9499;39281;2021;Federal;0000.00.0029;APA SERRA DA IBIAPABA;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Apicultura silvestre;Produção de mel realizado localmente para uso da comunidade com comercialização de parte da produção. Florada nativa.;Permitido;Incentivado;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3,66666667;Não;Sim;Não
9499;39280;2021;Federal;0000.00.0029;APA SERRA DA IBIAPABA;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Aquicultura;Criação de peixes (principalmente em Piracuruca) e de camarão (em Chaval);Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;1;2;Não;Não;Não
9499;39278;2021;Federal;0000.00.0029;APA SERRA DA IBIAPABA;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Há registro de caça em algumas regiões da UC, mas é provável que ocorra em outras localidades da poligonal. Os poucos relatos indicam caça esportiva e de subsistência. Não há como avaliar o impacto.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-0,66666667;Sim;Sim;Não
9499;39279;2021;Federal;0000.00.0029;APA SERRA DA IBIAPABA;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Ocorre pesca comercial artesanal e pesca não-comercial amadora e de subsistência.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Sim;Não;Não;1;1;1;1,66666667;Não;Sim;Não
9499;39284;2021;Federal;0000.00.0029;APA SERRA DA IBIAPABA;GR2 - Nordeste;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta de palha de carnaúba para a produção de pó e da cera. É uma atividade de extrativismo vegetal que não implica em perda de indivíduos. Em menor proporção temos a coleta de outros produtos vegetais como o coco babaçu.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3,66666667;Não;Sim;Não
9499;39285;2021;Federal;0000.00.0029;APA SERRA DA IBIAPABA;GR2 - Nordeste;;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Corte de madeira para fabricação de lenha, estaca e mourão. Uso associados ao cozimento, construção de residência e reparo de cercas;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;1;1;0;1,66666667;Não;Sim;Não
9499;39286;2021;Federal;0000.00.0029;APA SERRA DA IBIAPABA;GR2 - Nordeste;;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Extração de madeira para uso em serrarias e comércio;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
9499;39283;2021;Federal;0000.00.0029;APA SERRA DA IBIAPABA;GR2 - Nordeste;;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Plano de manejo florestal;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;1;3;Não;Não;Não
9499;39289;2021;Federal;0000.00.0029;APA SERRA DA IBIAPABA;GR2 - Nordeste;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração de areia, piçarra, barro. Normalmente em empreendimentos de menor porte e muito mais numerosos e difundidos no território.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;-0,33333333;Não;Não;Não
9499;39288;2021;Federal;0000.00.0029;APA SERRA DA IBIAPABA;GR2 - Nordeste;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração de opala;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;4;0,33333333;Não;Não;Não
9499;39287;2021;Federal;0000.00.0029;APA SERRA DA IBIAPABA;GR2 - Nordeste;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;São diversas áreas para a mineração de rocha ornamental - quartizito, todos entre os municípios de Viçosa do Ceará e Granja (Ceará).;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;4;0;Não;Não;Não
9499;39291;2021;Federal;0000.00.0029;APA SERRA DA IBIAPABA;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Abastecimento humano e formação de açudes para múltiplos usos.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;1;1;1,33333333;Não;Não;Não
9499;39297;2021;Federal;0000.00.0029;APA SERRA DA IBIAPABA;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Aterros sanitários;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;2;0,66666667;Não;Não;Não
9499;39290;2021;Federal;0000.00.0029;APA SERRA DA IBIAPABA;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Pela abrangência de 26 municípios, existem vários depósitos irregulares de lixo (lixão) e há problemas com o descarte em beira de rodovias (pontual).;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
9499;39293;2021;Federal;0000.00.0029;APA SERRA DA IBIAPABA;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Geração de energia;Instalação de usinas eólicas e solares;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;1;1;2;1,33333333;Não;Não;Não
9499;39296;2021;Federal;0000.00.0029;APA SERRA DA IBIAPABA;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Infraestrutura urbana;Cemitérios municipais e comunitários, postos de combustíveis e outras instalações urbanas. Algumas sedes municipais foram identificadas na espacialização. Há infraestrutura urbana em toda a UC;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;3;1;Não;Não;Não
9499;39292;2021;Federal;0000.00.0029;APA SERRA DA IBIAPABA;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Milhares de quilômetros de estradas vicinais e rodovias Federais e Estaduais;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;2;0,33333333;Não;Não;Não
9499;39295;2021;Federal;0000.00.0029;APA SERRA DA IBIAPABA;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Torre de comunicação;Torres para antenas de telefonia e televisão em diversos pontos espalhados na APA.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;1;1,66666667;Não;Não;Não
9499;39294;2021;Federal;0000.00.0029;APA SERRA DA IBIAPABA;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Instalação de linhas de transmissão, subestações e linhas de distribuição de energia elétrica.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;2;2,66666667;Não;Não;Não
9963;46408;2021;Federal;0000.00.0030;ARIE BURITI DE VASSUNUNGA;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Atividades agrícolas no entorno, não é possível verificar neste momento se as atividades incidem no interior da ARIE;Permitido;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,66666667;Não;Não;Não
9963;48595;2021;Federal;0000.00.0030;ARIE BURITI DE VASSUNUNGA;GR4 - Sudeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Captação de água;Vedado;Permitido;Permitido;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;0;1,33333333;Não;Não;Não
9512;39585;2021;Federal;0000.00.0031;ARIE CAPETINGA - TAQUARA;GR3 - Centro-Oeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas Relacionadadas sobre fauna, flora, ecologia, ciências agrárias,recursos hídricos, geologia e estoque de carbono no cerrado;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;1;1;1;2;Não;Não;Não
9512;41517;2021;Federal;0000.00.0031;ARIE CAPETINGA - TAQUARA;GR3 - Centro-Oeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas em agricultura e pecuária com alteração de cobertura natural do solo. São pequenas as áreas ocupadas no interior da ARIE e não ha plano de manejo da UC que determine a inadequação da ocupação.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;0;Não;Não;Não
9512;41518;2021;Federal;0000.00.0031;ARIE CAPETINGA - TAQUARA;GR3 - Centro-Oeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental;"Projeto de Extensão de Ação Contínua Beija-FAL 
O projeto atua prioritariamente na Educação Ambiental através do turismo educacional em áreas nativas, utilizando de forma científica e sustentável os recursos naturais, incentivando sua conservação e promovendo a formação de uma consciência ambiental através da interpretação científica dos ambientes do Cerrado.
A principal atividade desenvolvida pelo projeto é oferecer aos estudantes da rede pública e particular de ensino do Distrito Federal e Entorno e à comunidade em geral a possibilidade de visitarem trilhas interpretativas nas fitofisionomias do bioma Cerrado";Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
9512;43987;2021;Federal;0000.00.0031;ARIE CAPETINGA - TAQUARA;GR3 - Centro-Oeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação para fins educacionais;"Projeto ""Se eu fosse um peixinho”. um trabalho de educação ambiental que enfatiza sistemas aquáticos sustentáveis, focando na produção de alimentos sem agrotóxicos, no bem estar animal e no uso racional da água, sendo o seu objetivo demonstrar a sociedade que existem biotecnologias sustentáveis, como a aquaponia e sistemas de recirculação que possibilitam ao homem produzir seus alimentos de forma segura e em equilíbrio com o meio ambiente";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
9512;39586;2021;Federal;0000.00.0031;ARIE CAPETINGA - TAQUARA;GR3 - Centro-Oeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Entrada de pessoas não autorizadas. principalmente ciclistas;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
9512;39587;2021;Federal;0000.00.0031;ARIE CAPETINGA - TAQUARA;GR3 - Centro-Oeste;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Pesquisas com culturas agronômicas bem como propriedades rurais proximos as glebas da ARIE;Permitido;Entorno;Entorno;;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;2;0,66666667;Não;Não;Não
9512;41520;2021;Federal;0000.00.0031;ARIE CAPETINGA - TAQUARA;GR3 - Centro-Oeste;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Moradores vinculados a Universidade de Brasilia;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
9512;41519;2021;Federal;0000.00.0031;ARIE CAPETINGA - TAQUARA;GR3 - Centro-Oeste;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Áreas de criação de bovinos, ovinos, suinos no interior da fazenda agua limpa e em propriedades rurais do entorno da UC.;Permitido;Entorno;Entorno;;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;1;1;2;1;Não;Não;Não
9512;41521;2021;Federal;0000.00.0031;ARIE CAPETINGA - TAQUARA;GR3 - Centro-Oeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Captações para irrigação de experimentos científicos bem como represamento do ribeirão do gama para áreas agricolas do entorno;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;1;1,33333333;Não;Não;Não
10167;48589;2021;Federal;0000.00.0032;ARIE CERRADO PÉ-DE-GIGANTE;GR4 - Sudeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas científicas autorizadas pelo Parque Estadual do Vassununga.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10167;48590;2021;Federal;0000.00.0032;ARIE CERRADO PÉ-DE-GIGANTE;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de recreação em contato com a natureza;Visitação da trilha do Mirante, com acesso controlado pelo Parque Estadual do Vassununga.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;1;0;3,33333333;Não;Não;Não
10167;48591;2021;Federal;0000.00.0032;ARIE CERRADO PÉ-DE-GIGANTE;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Atividades de uso agrícola no entorno da UC (cultivo de cana-de-açucar e reflorestamento com eucalipto), que tem impacto na qualidade da matriz e conectividade com outros fragmentos florestais. Agrotoxicos sendo carreados para dentro da UC e efeito de borda;Permitido;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;0;Não;Não;Não
10167;48593;2021;Federal;0000.00.0032;ARIE CERRADO PÉ-DE-GIGANTE;GR4 - Sudeste;;5 - USO DE FAUNA;Apicultura silvestre;Criação de abelha europeia (Apis mellifera). Limitação expressa pela sobreposição com o Parque Estadual do Vassununga.;Permitido;Permitido;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;1;2;0;Não;Não;Não
10167;48592;2021;Federal;0000.00.0032;ARIE CERRADO PÉ-DE-GIGANTE;GR4 - Sudeste;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça eventual no interior da unidade;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-2;Sim;Não;Não
10167;48594;2021;Federal;0000.00.0032;ARIE CERRADO PÉ-DE-GIGANTE;GR4 - Sudeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Infraestrutura urbana;Rodovia Anhanguera - SP 330, gerando inclusive atropelamento de fauna e a possibilidade com veículos de carga perigosa, podendo carrear produtos poluidores para dentro da UC;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0,66666667;Não;Não;Não
9624;41296;2021;Federal;0000.00.0034;MONA DAS ILHAS CAGARRAS;GR4 - Sudeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Sobre espécies exóticas invasoras: coral-sol (Tubastreae coccinea e T. tagusensis), capim colonião (Megatyrsus maximus), roedores (Rattus norvergicus) e Coelho (Oryctolagus cuniculus);Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;3,33333333;Não;Não;Sim
9624;41295;2021;Federal;0000.00.0034;MONA DAS ILHAS CAGARRAS;GR4 - Sudeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Temas gerais - fauna marinha e terrestre, flora marinha e terrestre, arqueologia, qualidade ambiental, pesquisas aplicadas a gestão, educação ambiental;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;3,33333333;Não;Não;Não
9624;41300;2021;Federal;0000.00.0034;MONA DAS ILHAS CAGARRAS;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental;Mutirões de limpeza terrestre e sub, visitas guiadas;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Sim
9624;41298;2021;Federal;0000.00.0034;MONA DAS ILHAS CAGARRAS;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de recreação em contato com a natureza;Atividades esportivas (mergulho, atividades de remo e escalada, vela);Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;3,33333333;Não;Não;Sim
9624;41299;2021;Federal;0000.00.0034;MONA DAS ILHAS CAGARRAS;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de recreação em contato com a natureza;Visita embarcada de baixo impacto;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3;Não;Não;Não
9624;41301;2021;Federal;0000.00.0034;MONA DAS ILHAS CAGARRAS;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Acampamentos não autorizados - presença de resíduos e vestígios de fogueiras;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
9624;41297;2021;Federal;0000.00.0034;MONA DAS ILHAS CAGARRAS;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Visitação embarcada desordenada (uso de som em alto volume, fundeio a menos de 30 m);Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
9624;41303;2021;Federal;0000.00.0034;MONA DAS ILHAS CAGARRAS;GR4 - Sudeste;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Fotos comerciais, propagandas, filmes;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
9624;41302;2021;Federal;0000.00.0034;MONA DAS ILHAS CAGARRAS;GR4 - Sudeste;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Programas com fins educativos/culturais sobre a UC;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
9624;41305;2021;Federal;0000.00.0034;MONA DAS ILHAS CAGARRAS;GR4 - Sudeste;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Amadora (recreativa, esportiva, sub), comercial (mariscagem) dentro da UC;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
9624;41306;2021;Federal;0000.00.0034;MONA DAS ILHAS CAGARRAS;GR4 - Sudeste;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca irregular/ilegal no entorno imediato - amadora (anzol, pesca sub) e comercial/industrial;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;2;-1;Sim;Não;Não
9624;41313;2021;Federal;0000.00.0034;MONA DAS ILHAS CAGARRAS;GR4 - Sudeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Aeroporto / heliponto / heliporto;Rota de tráfego aéreo - aeroporto de Jacarepaguá;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;0;Não;Não;Não
9624;41311;2021;Federal;0000.00.0034;MONA DAS ILHAS CAGARRAS;GR4 - Sudeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Atividade portuária;Trânsito/fundeio de grandes embarcações e bota-fora de dragagens BG;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-1;Sim;Não;Não
9624;41312;2021;Federal;0000.00.0034;MONA DAS ILHAS CAGARRAS;GR4 - Sudeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Emissários Submarinos (ES);Vedado;Entorno;Entorno;;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
9672;42044;2021;Federal;0000.00.0035;ARIE FLORESTA DA CICUTA;GR4 - Sudeste;ICMBio Rio Paraíba do Sul;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Execução de pesquisas científicas em diversas áreas da ciência, em consonância com o Programa de Pesquisa e Monitoramento do Plano de Manejo. Utilização de trilhas específicas no interior da Zona de Proteção da UC com acesso apenas a pesquisadores autorizados.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Sim
9672;42046;2021;Federal;0000.00.0035;ARIE FLORESTA DA CICUTA;GR4 - Sudeste;ICMBio Rio Paraíba do Sul;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental;Difusão do conhecimento sobre áreas protegidas e especificamente sobre a UC, conservação da biodiversidade, gestão de unidades de conservação e legislação ambiental através de encontros e eventos virtuais. Ações desenvolvidas no âmbito do Programa de Voluntariado do ICMBio/ARIE Floresta da Cicuta.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Sim
9672;42045;2021;Federal;0000.00.0035;ARIE FLORESTA DA CICUTA;GR4 - Sudeste;ICMBio Rio Paraíba do Sul;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação para fins educacionais;Visitas orientadas (guiadas) pela equipe gestora da UC, em consonância com o Programa de Educação Ambiental e Visitação do Plano de Manejo. Utilização de trilhas específicas e atrativos naturais para o uso público com objetivos educacionais.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2;Não;Não;Sim
9672;42047;2021;Federal;0000.00.0035;ARIE FLORESTA DA CICUTA;GR4 - Sudeste;ICMBio Rio Paraíba do Sul;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Entrada de visitantes sem autorização e sem o acompanhamento da equipe gestora da UC, em desacordo com o Plano de Manejo.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
9672;42048;2021;Federal;0000.00.0035;ARIE FLORESTA DA CICUTA;GR4 - Sudeste;ICMBio Rio Paraíba do Sul;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Criação extensiva de bovinos e equinos praticada em propriedades rurais no entorno, ocasionando impactos negativos sobre a biota em circunstâncias nas quais alguns animais adentram para os limites da UC.;Permitido;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
9672;42050;2021;Federal;0000.00.0035;ARIE FLORESTA DA CICUTA;GR4 - Sudeste;ICMBio Rio Paraíba do Sul;4 - USO DO SOLO;Área Urbana;Bairros residenciais próximos aos limites da UC, facilitando o acesso de pessoas sem autorização na Unidade e o surgimento de incêndios provocados intencionalmente e/ou originados de fogo usado para limpeza dos terrenos que, por negligência ou dolo, escapa ao controle e atinge a vegetação de borda da UC.;Vedado;Entorno;Entorno;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
9672;42049;2021;Federal;0000.00.0035;ARIE FLORESTA DA CICUTA;GR4 - Sudeste;ICMBio Rio Paraíba do Sul;4 - USO DO SOLO;Área Urbana;Bairros residenciais próximos aos limites da UC, proporcionando uma maior integração e participação da população do entorno com a gestão da Unidade, além ampliar a noção de pertencimento e de identidade de grupos sociais em relação à área protegida.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Sim
9672;42051;2021;Federal;0000.00.0035;ARIE FLORESTA DA CICUTA;GR4 - Sudeste;ICMBio Rio Paraíba do Sul;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça e apanha, em pequena escala, de espécies cinegéticas no interior da UC devido a proximidade da Unidade com bairros residenciais.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
9672;42053;2021;Federal;0000.00.0035;ARIE FLORESTA DA CICUTA;GR4 - Sudeste;ICMBio Rio Paraíba do Sul;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Aterro sanitário desativado sem remediação, com transbordamento de chorume para um dos corpos hídricos que verte para o interior da UC.;Vedado;Entorno;Entorno;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
9672;42052;2021;Federal;0000.00.0035;ARIE FLORESTA DA CICUTA;GR4 - Sudeste;ICMBio Rio Paraíba do Sul;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Linhas de transmissão de energia elétrica de 500 kV (LT Cachoeira/Terminal Rio e LT Resende/Terminal Rio) que seccionam a UC, com quatro torres instaladas no interior dos limites da Unidade.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0,66666667;Não;Não;Não
9551;40139;2021;Federal;0000.00.0036;ARIE ILHA AMEIXAL;GR4 - Sudeste;ICMBio Iguape;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa cientifica de âmbito geral;Incentivado;Permitido;Incentivado;Autorização direta;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
9551;40141;2021;Federal;0000.00.0036;ARIE ILHA AMEIXAL;GR4 - Sudeste;ICMBio Iguape;5 - USO DE FAUNA;Coleta;Coleta de caranguejo e moluscos no manguezal pela comunidade tradicional da RDS Barra do Una, sobreposta à UC;Vedado;Permitido;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Sim;Não
9551;40140;2021;Federal;0000.00.0036;ARIE ILHA AMEIXAL;GR4 - Sudeste;ICMBio Iguape;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca realizada por comunidade do entorno;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3,33333333;Não;Sim;Não
9551;40142;2021;Federal;0000.00.0036;ARIE ILHA AMEIXAL;GR4 - Sudeste;ICMBio Iguape;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Retirada de varas e pequenas quantidades de recursos florestais por populações do entorno;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;0;0;0;2,66666667;Não;Sim;Não
9551;40143;2021;Federal;0000.00.0036;ARIE ILHA AMEIXAL;GR4 - Sudeste;ICMBio Iguape;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Passagem de cano de abastecimento de água captada fora da UC;Vedado;Permitido;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Sim;Não
9555;40200;2021;Federal;0000.00.0037;ARIE ILHAS QUEIMADA GRANDE E QUEIMADA PEQUENA;GR4 - Sudeste;ICMBio Iguape;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa sobretudo com serpentes e vegetação insular. Fora da UC ocorre pesquisa de fauna e flora subaquática.;Incentivado;Vedado;Incentivado;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;2;2;2;1;Não;Não;Não
9555;40201;2021;Federal;0000.00.0037;ARIE ILHAS QUEIMADA GRANDE E QUEIMADA PEQUENA;GR4 - Sudeste;ICMBio Iguape;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa sobretudo com serpentes e vegetação insular. Fora da UC ocorre pesquisa de fauna e flora subaquática.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
9555;40202;2021;Federal;0000.00.0037;ARIE ILHAS QUEIMADA GRANDE E QUEIMADA PEQUENA;GR4 - Sudeste;ICMBio Iguape;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Visitação ilegal para principalmente para atividades de mergulho;Vedado;Entorno;Entorno;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Não;Não
9555;40203;2021;Federal;0000.00.0037;ARIE ILHAS QUEIMADA GRANDE E QUEIMADA PEQUENA;GR4 - Sudeste;ICMBio Iguape;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Apenas permitido estrutura de apoio a pesquisa e fiscalização da UC.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
9555;40204;2021;Federal;0000.00.0037;ARIE ILHAS QUEIMADA GRANDE E QUEIMADA PEQUENA;GR4 - Sudeste;ICMBio Iguape;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca submarina;Permitido;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;4;-2;Sim;Não;Não
9555;40205;2021;Federal;0000.00.0037;ARIE ILHAS QUEIMADA GRANDE E QUEIMADA PEQUENA;GR4 - Sudeste;ICMBio Iguape;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Vedado o uso de espécies florestais, apenas para pesquisa científica.;Permitido;Vedado;Vedado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-1;Sim;Não;Não
9555;40206;2021;Federal;0000.00.0037;ARIE ILHAS QUEIMADA GRANDE E QUEIMADA PEQUENA;GR4 - Sudeste;ICMBio Iguape;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração de Petróleo;Permitida exploração de petróleo no entorno, haja vista, a UC não possuir área de proteção do entorno e Plano de Manejo.;Vedado;Entorno;Entorno;Autorização para licenciamento;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-2,33333333;Sim;Não;Não
9555;40207;2021;Federal;0000.00.0037;ARIE ILHAS QUEIMADA GRANDE E QUEIMADA PEQUENA;GR4 - Sudeste;ICMBio Iguape;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Sinalização naútica;Uso de placas de sinalização da UC;Vedado;Permitido;Permitido;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
9810;44275;2021;Federal;0000.00.0038;ARIE JAVARI BURITI;GR1 - Norte;ICMBio Tefé;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa científica das espécies biológicas;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;0;0;0;1,66666667;Não;Não;Não
9810;44335;2021;Federal;0000.00.0038;ARIE JAVARI BURITI;GR1 - Norte;ICMBio Tefé;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Trânsito de moradores urbanos frequente na UC.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
9810;44277;2021;Federal;0000.00.0038;ARIE JAVARI BURITI;GR1 - Norte;ICMBio Tefé;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Agricultura de subsistência;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,66666667;Sim;Sim;Não
9810;44276;2021;Federal;0000.00.0038;ARIE JAVARI BURITI;GR1 - Norte;ICMBio Tefé;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Comunidades de população tradicional;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,66666667;Sim;Sim;Não
9810;44278;2021;Federal;0000.00.0038;ARIE JAVARI BURITI;GR1 - Norte;ICMBio Tefé;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça de subsistência, população tradicional;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-1;Sim;Sim;Não
9810;44279;2021;Federal;0000.00.0038;ARIE JAVARI BURITI;GR1 - Norte;ICMBio Tefé;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca em pequena escala pelos moradores urbanos e rurais;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Sim;Não
9810;44333;2021;Federal;0000.00.0038;ARIE JAVARI BURITI;GR1 - Norte;ICMBio Tefé;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta do fruto do Buriti;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;0;1;1;0,66666667;Não;Não;Não
9810;44280;2021;Federal;0000.00.0038;ARIE JAVARI BURITI;GR1 - Norte;ICMBio Tefé;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;"Extração de madeira em pequena escala, uso local

Apesar do uso legal permitido para a UC, a retirada de madeira está ocorrendo sem autorização do ICMBio, o que a torna ilegal.";Permitido;Entorno;Entorno;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
9810;44281;2021;Federal;0000.00.0038;ARIE JAVARI BURITI;GR1 - Norte;ICMBio Tefé;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de passagem - fluvial e marítimo;Navegação;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;0;-0,33333333;Não;Não;Não
9790;44008;2021;Federal;0000.00.0039;ARIE MANGUEZAIS DA FOZ DO RIO MAMANGUAPE;GR2 - Nordeste;ICMBio Mamanguape;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Biodiversidade, especialmente sobre espécies e ecossistemas aquáticos e estuarinos e socioambiental, especialmente relacionada a usuários diretos dos recursos naturais, como pescadores, catadores de caranguejos ou mariscos.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
9790;44009;2021;Federal;0000.00.0039;ARIE MANGUEZAIS DA FOZ DO RIO MAMANGUAPE;GR2 - Nordeste;ICMBio Mamanguape;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas conduzidas por servidores do ICMBio Mamanguape em parceria com membros de instituições de ensino e pesquisa, aplicadas a temas diretamente ligados à gestão da unidade de conservação;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
9790;44010;2021;Federal;0000.00.0039;ARIE MANGUEZAIS DA FOZ DO RIO MAMANGUAPE;GR2 - Nordeste;ICMBio Mamanguape;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Turismo ecológico;"Turismo de base comunitária, visita ao Centro de Visitantes da APA Mamanguape, passeios guiados por condutores de turismo credenciados, preferencialmente membros de associações de condutores, em embarcações credenciadas, para visualização de peixes-bois ou para visita ao manguezal.
USO impactado pela PANDEMIA";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
9790;44012;2021;Federal;0000.00.0039;ARIE MANGUEZAIS DA FOZ DO RIO MAMANGUAPE;GR2 - Nordeste;ICMBio Mamanguape;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Turismo ecológico;"Vurismo de base comunitária, visita ao Centro de Visitantes da APA Mamanguape, passeios guiados por condutores de turismo credenciados, preferencialmente membros de associações de condutores, em embarcações credenciadas, para visualização de peixes-bois ou para visita ao manguezal.
USO IMPACTADO PELA PANDEMIA de COVID-19";Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
9790;44011;2021;Federal;0000.00.0039;ARIE MANGUEZAIS DA FOZ DO RIO MAMANGUAPE;GR2 - Nordeste;ICMBio Mamanguape;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação para fins educacionais;"Atividades de turismo voltada a escolas (Ecoturismo Pedagógico)
USO IMPACTADO PELA PANDEMIA DE COVID-19";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
9790;44013;2021;Federal;0000.00.0039;ARIE MANGUEZAIS DA FOZ DO RIO MAMANGUAPE;GR2 - Nordeste;ICMBio Mamanguape;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Atividades de turismo sem regulamentação, com uso de veículos automotores em áreas sensíveis, despejo de lixo e molestamento de peixes-bois-marinhos.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-2;Sim;Sim;Não
9790;44016;2021;Federal;0000.00.0039;ARIE MANGUEZAIS DA FOZ DO RIO MAMANGUAPE;GR2 - Nordeste;ICMBio Mamanguape;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Agricultura familiar;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
9790;44017;2021;Federal;0000.00.0039;ARIE MANGUEZAIS DA FOZ DO RIO MAMANGUAPE;GR2 - Nordeste;ICMBio Mamanguape;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Núcleos familiares, agricultores e posseiros;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
9790;44015;2021;Federal;0000.00.0039;ARIE MANGUEZAIS DA FOZ DO RIO MAMANGUAPE;GR2 - Nordeste;ICMBio Mamanguape;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Criação de gado em áreas de manguezal.;Permitido;Vedado;Vedado;Plano de Manejo;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
9790;44022;2021;Federal;0000.00.0039;ARIE MANGUEZAIS DA FOZ DO RIO MAMANGUAPE;GR2 - Nordeste;ICMBio Mamanguape;5 - USO DE FAUNA;Aquicultura;Carcinicultura de espécies exóticas. Trata-se de parte de um dos tanques de um grande empreendimento na margem direita do Rio Mamanguape e alguns dos diversos pequenos empreendimentos na margem esquerda.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-2,33333333;Sim;Não;Não
9790;44023;2021;Federal;0000.00.0039;ARIE MANGUEZAIS DA FOZ DO RIO MAMANGUAPE;GR2 - Nordeste;ICMBio Mamanguape;5 - USO DE FAUNA;Aquicultura;Carcinicultura em terras indígenas em processo de licenciamento ambiental corretivo;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;3;-2;Sim;Não;Não
9790;44743;2021;Federal;0000.00.0039;ARIE MANGUEZAIS DA FOZ DO RIO MAMANGUAPE;GR2 - Nordeste;ICMBio Mamanguape;5 - USO DE FAUNA;Aquicultura;Carcinicultura espécies nativas;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
9790;44020;2021;Federal;0000.00.0039;ARIE MANGUEZAIS DA FOZ DO RIO MAMANGUAPE;GR2 - Nordeste;ICMBio Mamanguape;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca artesanal de peixes, camarões, mariscos, ostras e caranguejos.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
9790;44024;2021;Federal;0000.00.0039;ARIE MANGUEZAIS DA FOZ DO RIO MAMANGUAPE;GR2 - Nordeste;ICMBio Mamanguape;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Disposção de lixo no manguezal;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;-1,66666667;Sim;Não;Não
9741;43250;2021;Federal;0000.00.0040;ARIE MATA DE SANTA GENEBRA;GR4 - Sudeste;ICMBio Iperó;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Mais de 300 publicações diretas realizadas por instituições de ensino e pesquisa na UC. Principais instituições: UNICAMP, PUC, USP, Instituto de Botânica, Jardim Botânico de Jundiaí, UFRPE, UNIP, FUNCAMP, FJPO. Linhas gerais de pesquisa: Ecologia, fisiologia vegetal, botânica, fauna, microbiologia, evolução, genética, alergologia, microclima, qualidade solo, qualidade água, geoprocessamento, qualidade do ar.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2;Não;Não;Sim
9741;43252;2021;Federal;0000.00.0040;ARIE MATA DE SANTA GENEBRA;GR4 - Sudeste;ICMBio Iperó;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação para fins educacionais;Atividades com grupos escolares, aulas de campo, seminários com caráter técnico científico;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2;Não;Não;Sim
9741;43253;2021;Federal;0000.00.0040;ARIE MATA DE SANTA GENEBRA;GR4 - Sudeste;ICMBio Iperó;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Pessoas que entram na unidade sem autorização para fins diversos: caminhadas, rituais religiosos, locomover-se de um bairro a outro, etc.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
9741;43256;2021;Federal;0000.00.0040;ARIE MATA DE SANTA GENEBRA;GR4 - Sudeste;ICMBio Iperó;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Agricultura de base familiar na Zona de Amortecimento da UC;Permitido;Entorno;Entorno;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1,33333333;Não;Não;Não
9741;43255;2021;Federal;0000.00.0040;ARIE MATA DE SANTA GENEBRA;GR4 - Sudeste;ICMBio Iperó;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Monocultura de cana-de-açúcar com agrotóxicos na Zona de Amortecimento.;Permitido;Entorno;Entorno;Plano de Manejo;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;1;2;1;0,33333333;Não;Não;Não
9741;43259;2021;Federal;0000.00.0040;ARIE MATA DE SANTA GENEBRA;GR4 - Sudeste;ICMBio Iperó;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Turismo Rural;Permitido;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
9741;43258;2021;Federal;0000.00.0040;ARIE MATA DE SANTA GENEBRA;GR4 - Sudeste;ICMBio Iperó;4 - USO DO SOLO;Atividade Industrial;Presença de indústrias na Zona de Amortecimento;Vedado;Entorno;Entorno;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;0,33333333;Não;Não;Não
9741;43254;2021;Federal;0000.00.0040;ARIE MATA DE SANTA GENEBRA;GR4 - Sudeste;ICMBio Iperó;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Sede administrativa da Fundação José Pedro de Oliveira;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2;Não;Não;Não
9741;43257;2021;Federal;0000.00.0040;ARIE MATA DE SANTA GENEBRA;GR4 - Sudeste;ICMBio Iperó;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Área urbana da Zona de Amortecimento da ARIE Mata de Santa Genebra;Permitido;Entorno;Entorno;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;4;-1;Sim;Não;Não
9741;43260;2021;Federal;0000.00.0040;ARIE MATA DE SANTA GENEBRA;GR4 - Sudeste;ICMBio Iperó;5 - USO DE FAUNA;Caça;"Caça ilegal.
Principais espécies caçadas: Capivara (Hydrochoerus hydrochaeris), lagarto-teiú (Salvator merianae), aves canoras (ex. trinca-ferro Saltatos similis)";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
9741;43261;2021;Federal;0000.00.0040;ARIE MATA DE SANTA GENEBRA;GR4 - Sudeste;ICMBio Iperó;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca recreativa ilegal. Apesar de ser da categoria ARIE, o Plano de Manejo da Mata Santa Genebra estabelece restrições de uso condizentes com unidades de conservação do grupo de proteção integral, sendo vedada, portanto, quaisquer modalidades de pesca. Existe, inclusive, protocolo no ICMBio para recategorização da Mata de Santa Genebra.;Permitido;Vedado;Vedado;Plano de Manejo;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
9741;43263;2021;Federal;0000.00.0040;ARIE MATA DE SANTA GENEBRA;GR4 - Sudeste;ICMBio Iperó;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Infraestrutura urbana;"Existência de ferrovia (antiga FEPASA - trecho Helvétia - Evangelina) e rodovias (SP-332 - Rod. Prof. Zeferino Vaz; SP-065 - Rod. Dom Pedro I) na Zona de Amortecimento da ARIE Mata de Santa Genebra";Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;4;3;-1,33333333;Sim;Não;Não
9741;43264;2021;Federal;0000.00.0040;ARIE MATA DE SANTA GENEBRA;GR4 - Sudeste;ICMBio Iperó;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Infraestrutura urbana;Existência de ferrovias e rodovias na Zona de Amortecimento da ARIE Mata de Santa Genebra;Vedado;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-1;Sim;Não;Não
9741;43262;2021;Federal;0000.00.0040;ARIE MATA DE SANTA GENEBRA;GR4 - Sudeste;ICMBio Iperó;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Duto OPASA Transpetro no entorno da UC. Contudo, em levantamento topográfico dos limites da UC, verificou-se que a área cercada da ARIE Mata de Santa Genebra não corresponde com os limites constantes do Decreto de criação, de modo que o duto está dentro dos limites da UC. A servidão de passagem foi instituída pelo Decreto Federal nº 67.793/1970, anterior, portanto, à criação da ARIE.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Não;Não
9742;43266;2021;Federal;0000.00.0041;ARIE MATÃO DE COSMÓPOLIS;GR4 - Sudeste;ICMBio Iperó;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Levantamentos e Monitoramentos da Fauna e Flora Nativa;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
9742;43267;2021;Federal;0000.00.0041;ARIE MATÃO DE COSMÓPOLIS;GR4 - Sudeste;ICMBio Iperó;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação em áreas de cunho religioso;Existem diversos registros de pontos de oferendas vinculadas a religiões afrodescendentes na UC, porém, não há um regramento para este uso. Uma vez que a UC ainda não possui Plano de Manejo. Já houve registro de incêndio por conta de uma oferenda.;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;-1;Sim;Não;Não
9742;43280;2021;Federal;0000.00.0041;ARIE MATÃO DE COSMÓPOLIS;GR4 - Sudeste;ICMBio Iperó;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Instalação de caixas de abelha europeia para extração comercial de mel e própolis;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
9742;43270;2021;Federal;0000.00.0041;ARIE MATÃO DE COSMÓPOLIS;GR4 - Sudeste;ICMBio Iperó;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça/Captura da Fauna Nativa;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;2;-2,33333333;Sim;Não;Não
9742;43271;2021;Federal;0000.00.0041;ARIE MATÃO DE COSMÓPOLIS;GR4 - Sudeste;ICMBio Iperó;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca artesanal em curso d'água nos limites da UC;Permitido;Entorno;Entorno;Outros direitos assegurados;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
9742;43272;2021;Federal;0000.00.0041;ARIE MATÃO DE COSMÓPOLIS;GR4 - Sudeste;ICMBio Iperó;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Retirada de Cipó;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
9742;43275;2021;Federal;0000.00.0041;ARIE MATÃO DE COSMÓPOLIS;GR4 - Sudeste;ICMBio Iperó;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Abastece o reservatório de água do município de Cosmópolis;Vedado;Entorno;Entorno;;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
9742;43276;2021;Federal;0000.00.0041;ARIE MATÃO DE COSMÓPOLIS;GR4 - Sudeste;ICMBio Iperó;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Gasoduto / oleoduto / granduto / mineroduto / cabeamento de comunicação;Furto de combustíveis com a instalação de dutos clandestinos na UC;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;3;-1,66666667;Sim;Não;Não
9742;43273;2021;Federal;0000.00.0041;ARIE MATÃO DE COSMÓPOLIS;GR4 - Sudeste;ICMBio Iperó;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Gasoduto / oleoduto / granduto / mineroduto / cabeamento de comunicação;Passagem de quatro dutos da Petrobrás: um gasoduto, um poliduto, um etanolduto e duto de fibra ótica.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;4;-2;Sim;Não;Não
9742;43274;2021;Federal;0000.00.0041;ARIE MATÃO DE COSMÓPOLIS;GR4 - Sudeste;ICMBio Iperó;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Passagem de três linhas de transmissão: duas linhas pertencem à CTEEP e uma à COPEL;Vedado;Entorno;Entorno;Autorização para licenciamento;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;4;-2,33333333;Sim;Não;Não
10118;48171;2021;Federal;0000.00.0043;ARIE PROJETO DINÂMICA BIOLÓGICA DE FRAGMENTOS FLORESTAIS;GR1 - Norte;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Estudo da fragmentação florestal, biodiversidade, dentre outros;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Sim
10118;48172;2021;Federal;0000.00.0043;ARIE PROJETO DINÂMICA BIOLÓGICA DE FRAGMENTOS FLORESTAIS;GR1 - Norte;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Estudos de espécies de valor econômico e ambiental;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
10118;48174;2021;Federal;0000.00.0043;ARIE PROJETO DINÂMICA BIOLÓGICA DE FRAGMENTOS FLORESTAIS;GR1 - Norte;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Experimento de fertilização amazônica para testar hipóteses relacionadas aos processos de limitação nutricional das florestas amazônicas em múltiplas escalas, da ciclagem de nutrientes à fisiologia das folhas.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Autorização direta;Não;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Sim
10118;48173;2021;Federal;0000.00.0043;ARIE PROJETO DINÂMICA BIOLÓGICA DE FRAGMENTOS FLORESTAIS;GR1 - Norte;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa com ênfase em métodos de uso sustentável de floresta nativa;Estudo da fragmentação florestal;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Sim
10118;48674;2021;Federal;0000.00.0043;ARIE PROJETO DINÂMICA BIOLÓGICA DE FRAGMENTOS FLORESTAIS;GR1 - Norte;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;As trilhas interpretativas servirão para atividades de educação ambiental para estudantes de graduação, pós-graduação e turismo científico.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Sim
10118;48177;2021;Federal;0000.00.0043;ARIE PROJETO DINÂMICA BIOLÓGICA DE FRAGMENTOS FLORESTAIS;GR1 - Norte;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Turismo ecológico;Atividade de turismo científico;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
10118;48176;2021;Federal;0000.00.0043;ARIE PROJETO DINÂMICA BIOLÓGICA DE FRAGMENTOS FLORESTAIS;GR1 - Norte;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação para fins educacionais;Cursos para estudantes de pós-graduação e tomadores de decisão;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
10118;48175;2021;Federal;0000.00.0043;ARIE PROJETO DINÂMICA BIOLÓGICA DE FRAGMENTOS FLORESTAIS;GR1 - Norte;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação para fins educacionais;Estudo da fragmentação florestal;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
10110;48050;2021;Federal;0000.00.0044;ARIE SERINGAL NOVA ESPERANÇA;GR1 - Norte;ICMBio Chico Mendes;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Pecuária extensiva;Permitido;Vedado;Vedado;Decreto de criação;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;3;-2,33333333;Sim;Não;Não
9584;40642;2021;Federal;0000.00.0045;ARIE SERRA DA ABELHA;GR5 - Sul;ICMBio Ibirama;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas solicitadas pelo Sisbio. No período de novembro de 2020 até novembro de 2021 foram autorizadas três pesquisas na Arie Serra da Abelha.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
9584;40644;2021;Federal;0000.00.0045;ARIE SERRA DA ABELHA;GR5 - Sul;ICMBio Ibirama;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de recreação em contato com a natureza;Passeios no Rio da Prata, Caverna Santa Cruz e Pedra do Chapéu.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;4;1;Não;Sim;Não
9584;40643;2021;Federal;0000.00.0045;ARIE SERRA DA ABELHA;GR5 - Sul;ICMBio Ibirama;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Turismo ecológico;Visitas de parentes e amigos às propriedades privadas existentes no interior da Arie Serra da Abelha e eventualmente, em baixa densidade, a alguns atrativos, com ordenamento de uso previsto no Plano de Manejo, como o Rio da Prata, a Pedra do Chapéu, a Caverna da Santa Cruz dos Pinhais, as cachoeiras da Varaneira, entre outros.;Permitido;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2;Não;Sim;Não
9584;40646;2021;Federal;0000.00.0045;ARIE SERRA DA ABELHA;GR5 - Sul;ICMBio Ibirama;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Fumo e subsistência.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;2;-0,33333333;Não;Sim;Não
9584;40649;2021;Federal;0000.00.0045;ARIE SERRA DA ABELHA;GR5 - Sul;ICMBio Ibirama;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);"Silvicultura em escala industrial. Segundo o Plano de Manejo da Arie Serra da Abelha: ""É vedado na Arie Serra da Abelha o plantio de monoculturas em escala industrial de espécies exóticas (Pinus sp. e Eucalyptus sp.), devendo a área de plantio industrial existente ser convertida para outros usos permitidos em no máximo 10 anos, após a publicação deste Plano de Manejo.""";Permitido;Vedado;Vedado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
9584;40645;2021;Federal;0000.00.0045;ARIE SERRA DA ABELHA;GR5 - Sul;ICMBio Ibirama;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Residências dos moradores. De acordo com o plano de manejo, há, na Arie Serra da Abelha, cerca de cem moradias, cerca de sessenta na região das Comunidades da Varaneira e Colônia Sadlovski, cerca de trinta na área do Projeto de Assentamento da Santa Cruz dos Pinhais e o restante entre as comunidades Cinco Lotes, Serra da Abelha II e Pratinha.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;2;2;3;0,33333333;Não;Sim;Não
9584;40648;2021;Federal;0000.00.0045;ARIE SERRA DA ABELHA;GR5 - Sul;ICMBio Ibirama;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Comércio, serraria e tratamento de madeira.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
9584;40647;2021;Federal;0000.00.0045;ARIE SERRA DA ABELHA;GR5 - Sul;ICMBio Ibirama;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Gado bovino de leite.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;1;0,66666667;Não;Sim;Não
9584;40650;2021;Federal;0000.00.0045;ARIE SERRA DA ABELHA;GR5 - Sul;ICMBio Ibirama;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça eventual das famílias residentes.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-2,66666667;Sim;Sim;Não
9584;40651;2021;Federal;0000.00.0045;ARIE SERRA DA ABELHA;GR5 - Sul;ICMBio Ibirama;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca eventual no Rio da Prata.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
9584;40653;2021;Federal;0000.00.0045;ARIE SERRA DA ABELHA;GR5 - Sul;ICMBio Ibirama;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Corte de madeira para lenha e benfeitorias na propriedade, dentro das normas legais. O Plano de Manejo da Arie Serra da Abelha exige que a exploração e o aproveitamento da madeira, quando permitido por lei, seja feito após Autorização Direta.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;1;0,66666667;Não;Sim;Não
9584;40654;2021;Federal;0000.00.0045;ARIE SERRA DA ABELHA;GR5 - Sul;ICMBio Ibirama;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Corte seletivo de madeira para lenha de secagem de fumo e supressão de vegetação para abertura de áreas de lavoura e pastagem em desacordo com as normas legais. Obs.: no período de novembro de 2019 ao presente houve grande redução deste tipo de intervenção. É feito monitoramento através do Global Forest Watch e verificações por imagem e a campo.;Permitido;Vedado;Vedado;Código Florestal;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-1,33333333;Sim;Sim;Não
9584;40652;2021;Federal;0000.00.0045;ARIE SERRA DA ABELHA;GR5 - Sul;ICMBio Ibirama;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Medicamentos e alimentos.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;1;1,66666667;Não;Sim;Não
9584;40655;2021;Federal;0000.00.0045;ARIE SERRA DA ABELHA;GR5 - Sul;ICMBio Ibirama;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Cascalheira da Prefeitura Municipal. A cascalheira era de uso para manutenção das estradas vicinais. Foi autuado por falta de licença. Foi licenciada  uma área próxima, mas o Plano de Manejo vedou a atividade. Foi feita moção pela comunidade e prefeitura para liberação da atividade, mas a análise jurídica do ICMBio manteve a proibição.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;2;3;-1;Sim;Sim;Não
9584;40658;2021;Federal;0000.00.0045;ARIE SERRA DA ABELHA;GR5 - Sul;ICMBio Ibirama;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Captação para usos domiciliares.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
9584;40656;2021;Federal;0000.00.0045;ARIE SERRA DA ABELHA;GR5 - Sul;ICMBio Ibirama;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Infraestrutura urbana;Estradas internas da Arie.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;4;2;3;-0,33333333;Não;Sim;Não
9584;40657;2021;Federal;0000.00.0045;ARIE SERRA DA ABELHA;GR5 - Sul;ICMBio Ibirama;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Linha de transmissão da Celesc.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;1;2;1;Não;Sim;Não
9867;45021;2021;Federal;0000.00.0047;ESEC DA TERRA DO MEIO;GR1 - Norte;ICMBio Terra do Meio;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Embora essa UC seja do grupo de Proteção Integral, existiam famílias ribeirinhas, população tradicional residindo na sua área antes de sua criação. A qualidade de vida dessas populações vivendo sob as restrições imposta pela Unidade de Conservação de Proteção Integral é alvo de pesquisas científicas.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
9867;45020;2021;Federal;0000.00.0047;ESEC DA TERRA DO MEIO;GR1 - Norte;ICMBio Terra do Meio;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa com ênfase em métodos de uso sustentável de floresta nativa;Embora essa UC seja do grupo de Proteção Integral, existiam famílias ribeirinhas, população tradicional residindo na sua área antes de sua criação. O uso dos recursos naturais por essas famílias é alvo de pesquisa científica para avaliar os impactos desses usos, sejam eles positivos e/ou negativos e a importância do uso desses recursos para as famílias.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
9867;45022;2021;Federal;0000.00.0047;ESEC DA TERRA DO MEIO;GR1 - Norte;ICMBio Terra do Meio;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Turistas ainda visitam os rios da UC para realizar pesca esportiva (está relacionado ao uso de fauna). Embora a pesca esportiva seja uma prática considerada por alguns como sendo de quase nenhum impacto, a avaliação se baseou em toda a estrutura necessária para que essa atividade aconteça, incluindo aí a construção ilegal de estruturas na uc para atender os turistas.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
9867;45025;2021;Federal;0000.00.0047;ESEC DA TERRA DO MEIO;GR1 - Norte;ICMBio Terra do Meio;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Agricultura regime posse;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Não;Não
9867;45024;2021;Federal;0000.00.0047;ESEC DA TERRA DO MEIO;GR1 - Norte;ICMBio Terra do Meio;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);As 15 famílias ribeirinhas praticam a agricultura de pequena escala para subsistência.;Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
9867;45023;2021;Federal;0000.00.0047;ESEC DA TERRA DO MEIO;GR1 - Norte;ICMBio Terra do Meio;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Ainda residem no interior da UC 15 famílias de extrativistas ribeirinhos aguardando a assinatura de Termo de Compromisso até que seja encontrada uma solução definitiva.;Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
9867;45027;2021;Federal;0000.00.0047;ESEC DA TERRA DO MEIO;GR1 - Norte;ICMBio Terra do Meio;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Existem mais de 180 famílias de pequenos produtores (colonos) que residem na UC antes da criação e aguardam ser reassentados e indenizados por suas benfeitorias.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
9867;45026;2021;Federal;0000.00.0047;ESEC DA TERRA DO MEIO;GR1 - Norte;ICMBio Terra do Meio;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Pecuária realizada em áreas sob regime de posse.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
9867;45028;2021;Federal;0000.00.0047;ESEC DA TERRA DO MEIO;GR1 - Norte;ICMBio Terra do Meio;5 - USO DE FAUNA;Caça;A caça praticada pelas famílias extrativistas da UC, as quais, devido ao isolamento (cerca de 650 km da cidade mais próxima e acesso só se da pelo rio somente na cheia) e falta de recursos financeiros fazem uso dessa prática em caráter de subsistência.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
9867;45031;2021;Federal;0000.00.0047;ESEC DA TERRA DO MEIO;GR1 - Norte;ICMBio Terra do Meio;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça realizada por população do entorno e de outras regiões do país;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Não;Não
9867;45029;2021;Federal;0000.00.0047;ESEC DA TERRA DO MEIO;GR1 - Norte;ICMBio Terra do Meio;5 - USO DE FAUNA;Pesca;A pesca exercida pela população tradicional residente;Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,66666667;Não;Sim;Não
9867;45030;2021;Federal;0000.00.0047;ESEC DA TERRA DO MEIO;GR1 - Norte;ICMBio Terra do Meio;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca realizada por pessoas não autorizadas (comercial, esportiva);Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
9867;45032;2021;Federal;0000.00.0047;ESEC DA TERRA DO MEIO;GR1 - Norte;ICMBio Terra do Meio;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Algumas famílias de extrativistas e indígenas exercem a coleta  de produtos não madeireiros como a castanha e babaçu desde antes da criação da UC.;Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Sim;Não
9867;45033;2021;Federal;0000.00.0047;ESEC DA TERRA DO MEIO;GR1 - Norte;ICMBio Terra do Meio;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Há indícios de extração mineral em um garimpo desativado no interior da UC.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;3;-1;Sim;Não;Não
9445;38242;2021;Federal;0000.00.0048;ESEC DE AIUABA;GR2 - Nordeste;ICMBio Araripe;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Inventário de fauna e flora, ecologia.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
9445;38243;2021;Federal;0000.00.0048;ESEC DE AIUABA;GR2 - Nordeste;ICMBio Araripe;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa com ênfase em métodos de uso sustentável de floresta nativa;Impacto do extrativismo aroeira-do-sertão;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
9445;38244;2021;Federal;0000.00.0048;ESEC DE AIUABA;GR2 - Nordeste;ICMBio Araripe;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação para fins educacionais;Visitação guiada de estudantes e professores (PANDEMIA);Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
9445;38248;2021;Federal;0000.00.0048;ESEC DE AIUABA;GR2 - Nordeste;ICMBio Araripe;4 - USO DO SOLO;Açude - dessedentação;Dessedentação de gado e caprinos  do entorno e fauna silvestre.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;1;1;2;0,33333333;Não;Não;Não
9445;38246;2021;Federal;0000.00.0048;ESEC DE AIUABA;GR2 - Nordeste;ICMBio Araripe;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Sede administrativa da UC (anexo aos limites da Unidade) , Base do Cajueiro e Base da Gameleira;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;1;2,66666667;Não;Não;Não
9445;38247;2021;Federal;0000.00.0048;ESEC DE AIUABA;GR2 - Nordeste;ICMBio Araripe;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Presença de caprinos em alguns locais no interior da UC.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
9445;38249;2021;Federal;0000.00.0048;ESEC DE AIUABA;GR2 - Nordeste;ICMBio Araripe;5 - USO DE FAUNA;Caça;Ocorrência eventual de caça no entorno e ocasionalmente no interior da UC.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
9445;38250;2021;Federal;0000.00.0048;ESEC DE AIUABA;GR2 - Nordeste;ICMBio Araripe;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Estrada somente para serviços e ações da UC.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;2;1;Não;Não;Não
10085;47771;2021;Federal;0000.00.0049;PARNA DE ANAVILHANAS;GR1 - Norte;ICMBio Novo Airão;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa prioritária (Monitoramento Aquático/Monitora): Hidrogeos-Negro: contribuições do sensoriamento remoto no monitoramento dos recursos hídricos no Parque Nacional de Anavilhanas - Sisbio 56110-3.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10085;47773;2021;Federal;0000.00.0049;PARNA DE ANAVILHANAS;GR1 - Norte;ICMBio Novo Airão;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa prioritária: Pesquisa e manejo do turismo interativo com botos no Parque Nacional de Anavilhanas - Sisbio 45110.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Sim
10085;47774;2021;Federal;0000.00.0049;PARNA DE ANAVILHANAS;GR1 - Norte;ICMBio Novo Airão;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas diversas.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10085;47772;2021;Federal;0000.00.0049;PARNA DE ANAVILHANAS;GR1 - Norte;ICMBio Novo Airão;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas prioritárias;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10085;47782;2021;Federal;0000.00.0049;PARNA DE ANAVILHANAS;GR1 - Norte;ICMBio Novo Airão;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;"Interação com botos-vermelhos; trilhas aquáticas; trilhas terrestres; atividades náuticas; praias; voo panorâmico; observação de flora, fauna e paisagem; escalada em árvores; pernoite.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10085;47778;2021;Federal;0000.00.0049;PARNA DE ANAVILHANAS;GR1 - Norte;ICMBio Novo Airão;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental;"Interação com botos-vermelhos; trilhas aquáticas; trilhas terrestres; atividades náuticas; praias; observação de flora, fauna e paisagem.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
10085;47777;2021;Federal;0000.00.0049;PARNA DE ANAVILHANAS;GR1 - Norte;ICMBio Novo Airão;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de recreação em contato com a natureza;"Interação com botos-vermelhos; trilhas aquáticas; trilhas terrestres; atividades náuticas; praias; voo panorâmico; observação de flora, fauna e paisagem; escalada em árvores; pernoite.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10085;47776;2021;Federal;0000.00.0049;PARNA DE ANAVILHANAS;GR1 - Norte;ICMBio Novo Airão;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Turismo;"Interação com botos-vermelhos; trilhas aquáticas; trilhas terrestres; atividades náuticas; praia; voo panorâmico; observação de flora, fauna e paisagem; escalada em árvores; pernoite";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10085;47779;2021;Federal;0000.00.0049;PARNA DE ANAVILHANAS;GR1 - Norte;ICMBio Novo Airão;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Turismo ecológico;Praias, rio, igarapés, trilhas fluviais, trilhas terrestres.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
10085;47781;2021;Federal;0000.00.0049;PARNA DE ANAVILHANAS;GR1 - Norte;ICMBio Novo Airão;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;"Interação com botos-vermelhos (problema: descumprimento do ordenamento); trilhas aquáticas, terrestres e praias (problema: lixo).";Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-1;Sim;Não;Não
10085;47785;2021;Federal;0000.00.0049;PARNA DE ANAVILHANAS;GR1 - Norte;ICMBio Novo Airão;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Acesso a recurso genético (patente);Sem informação;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
10085;47784;2021;Federal;0000.00.0049;PARNA DE ANAVILHANAS;GR1 - Norte;ICMBio Novo Airão;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Reportagens, revistas, documentários, filmes.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10085;47783;2021;Federal;0000.00.0049;PARNA DE ANAVILHANAS;GR1 - Norte;ICMBio Novo Airão;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Redes sociais.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10085;47788;2021;Federal;0000.00.0049;PARNA DE ANAVILHANAS;GR1 - Norte;ICMBio Novo Airão;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Um caso pendente (D. Maria do Chofer);Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-1;Sim;Não;Não
10085;47789;2021;Federal;0000.00.0049;PARNA DE ANAVILHANAS;GR1 - Norte;ICMBio Novo Airão;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Bases da UC.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10085;47786;2021;Federal;0000.00.0049;PARNA DE ANAVILHANAS;GR1 - Norte;ICMBio Novo Airão;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Moradia com roça. Apenas um caso pendente (D. Maria do Chofer).;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
10085;47787;2021;Federal;0000.00.0049;PARNA DE ANAVILHANAS;GR1 - Norte;ICMBio Novo Airão;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Atividades comerciais na orla urbana de Novo Airão (restaurante, estaleiro etc.).;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;1;1;1,33333333;Não;Não;Não
10085;47790;2021;Federal;0000.00.0049;PARNA DE ANAVILHANAS;GR1 - Norte;ICMBio Novo Airão;4 - USO DO SOLO;Área Urbana;Porto fluvial.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;1;1;1,33333333;Não;Não;Não
10085;47791;2021;Federal;0000.00.0049;PARNA DE ANAVILHANAS;GR1 - Norte;ICMBio Novo Airão;5 - USO DE FAUNA;Caça;Fauna em geral.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-1;Sim;Não;Não
10085;47793;2021;Federal;0000.00.0049;PARNA DE ANAVILHANAS;GR1 - Norte;ICMBio Novo Airão;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca comercial e esportiva.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
10085;47792;2021;Federal;0000.00.0049;PARNA DE ANAVILHANAS;GR1 - Norte;ICMBio Novo Airão;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca de subsistência.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
10085;47794;2021;Federal;0000.00.0049;PARNA DE ANAVILHANAS;GR1 - Norte;ICMBio Novo Airão;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Extração madeireira.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
10085;47795;2021;Federal;0000.00.0049;PARNA DE ANAVILHANAS;GR1 - Norte;ICMBio Novo Airão;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Extração vegetal (bromélias, orquídeas etc.).;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
10085;47796;2021;Federal;0000.00.0049;PARNA DE ANAVILHANAS;GR1 - Norte;ICMBio Novo Airão;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração de areia e seixo no entorno da UC.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,33333333;Não;Não;Não
10085;47799;2021;Federal;0000.00.0049;PARNA DE ANAVILHANAS;GR1 - Norte;ICMBio Novo Airão;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Atividade portuária;Porto fluvial.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
10085;47798;2021;Federal;0000.00.0049;PARNA DE ANAVILHANAS;GR1 - Norte;ICMBio Novo Airão;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Rio Negro - Abastecimento da cidade.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
10085;47800;2021;Federal;0000.00.0049;PARNA DE ANAVILHANAS;GR1 - Norte;ICMBio Novo Airão;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Cemitério;Cemitério próximo da base 2/Apuaú.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1;Não;Não;Não
10085;47797;2021;Federal;0000.00.0049;PARNA DE ANAVILHANAS;GR1 - Norte;ICMBio Novo Airão;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de passagem - fluvial e marítimo;Rio Negro - Hidrovia.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
9583;40637;2021;Federal;0000.00.0050;ESEC DE ARACURI-ESMERALDA;GR5 - Sul;ICMBio Passo Fundo;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Realizada de forma geral na unidade. (Espécies da  flora e fauna nativas e exóticas).;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;3,33333333;Não;Não;Não
9583;40638;2021;Federal;0000.00.0050;ESEC DE ARACURI-ESMERALDA;GR5 - Sul;ICMBio Passo Fundo;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação para fins educacionais;Turmas percorrem trilhas em atividades de educação ambiental e interpretação.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
9583;40640;2021;Federal;0000.00.0050;ESEC DE ARACURI-ESMERALDA;GR5 - Sul;ICMBio Passo Fundo;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Conversão de campos nativos para utilização alternativa do solo no entorno da unidade.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-1;Sim;Não;Não
9583;46209;2021;Federal;0000.00.0050;ESEC DE ARACURI-ESMERALDA;GR5 - Sul;ICMBio Passo Fundo;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Proibição de plantio de Transgénicos (OGM's) na faixa de exclusão de 500 metros a partir do limite da UC.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
9583;40639;2021;Federal;0000.00.0050;ESEC DE ARACURI-ESMERALDA;GR5 - Sul;ICMBio Passo Fundo;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Sede administrativa da unidade;Permitido;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;1;0;1;1,33333333;Não;Não;Não
9583;40641;2021;Federal;0000.00.0050;ESEC DE ARACURI-ESMERALDA;GR5 - Sul;ICMBio Passo Fundo;5 - USO DE FAUNA;Caça;Controle de populações de javalis;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;2;2;2;1,33333333;Não;Não;Não
9583;46208;2021;Federal;0000.00.0050;ESEC DE ARACURI-ESMERALDA;GR5 - Sul;ICMBio Passo Fundo;5 - USO DE FAUNA;Caça;Fiscalização de caça de espécies de fauna silvestre.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-1,66666667;Sim;Não;Não
9583;46210;2021;Federal;0000.00.0050;ESEC DE ARACURI-ESMERALDA;GR5 - Sul;ICMBio Passo Fundo;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Retirada de espécies exóticas da UC.;Vedado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2;Não;Não;Não
9581;40598;2021;Federal;0000.00.0052;ESEC DE CARIJÓS;GR5 - Sul;ICMBio Florianópolis;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Análise e emissão parecer solicitações SISBIO.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
9581;40596;2021;Federal;0000.00.0052;ESEC DE CARIJÓS;GR5 - Sul;ICMBio Florianópolis;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Monitoramento da qualidade da água.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
9581;40600;2021;Federal;0000.00.0052;ESEC DE CARIJÓS;GR5 - Sul;ICMBio Florianópolis;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Programa Monitora (componente manguezal) – Programa Nacional de Monitoramento da Biodiversidade na Estação Ecológica de Carijós.
Avaliar a efetividade de conservação da UC e do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, além de auxiliar na tomada de decisões de manejo em escala local, regional e nacional e de avaliar os impactos antropogênicos sobre a biodiversidade, por meio da implantação do modulo mínimo do protocolo de monitoramento da biodiversidade: caranguejo-uçá (Ucides cordatus) e vegetação de manguezal.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Sim
9581;40597;2021;Federal;0000.00.0052;ESEC DE CARIJÓS;GR5 - Sul;ICMBio Florianópolis;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Projeto Tainhota Sentinela: ""Avaliação dos parâmetros hematológicos, imunológicos e parasitológicos de mugilídeos como biomarcadores de impactos antrópicos nas unidades de conservação federais da Ilha de Santa Catarina.""
Objetivos: Utilizar parâmetros fisiológicos e parasitológicos de juvenis de peixe mugilídeos como biomarcadores da qualidade ambiental das Unidades de Conservação Federais da Ilha de Santa Catarina. 
Resultados esperados: Encontrar respostas dos biomarcadores fisiológicos e parasitológicos em função aos diferentes graus de impactos antrópicos das bacias hidrográficas. Os resultados auxiliem as unidades de conservação na avaliação de sua efetividade e em ações que visem a melhora da qualidade ambiental.
Projeto impactado pela PANDEMIA.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
9581;40606;2021;Federal;0000.00.0052;ESEC DE CARIJÓS;GR5 - Sul;ICMBio Florianópolis;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Turismo ecológico;Observação de aves, associada ou não a datas comemorativas relacionadas aio tema, eventos e treinamentos oferecidos pelo CEMAVE a público específico. Impactado pela PANDEMIA.;Vedado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
9581;40605;2021;Federal;0000.00.0052;ESEC DE CARIJÓS;GR5 - Sul;ICMBio Florianópolis;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação para fins educacionais;Aulas de campo de disciplinas do ensino técnico e superior, podem ou não ser acompanhadas por servidores da UC. Especialmente realizadas pela UFSC e IFSC, com periodicidade semestral ou anual. PANDEMIA.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
9581;40604;2021;Federal;0000.00.0052;ESEC DE CARIJÓS;GR5 - Sul;ICMBio Florianópolis;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação para fins educacionais;Visitas guiadas com turmas escolares do ensino fundamental, monitorada e associada ao conteúdo pedagógico escolar, abordando ecossistemas e espécies protegidos na UC. Não executada em função da PANDEMIA.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;1;0;1;1,33333333;Não;Não;Não
9581;40607;2021;Federal;0000.00.0052;ESEC DE CARIJÓS;GR5 - Sul;ICMBio Florianópolis;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Captação de imagens por visitantes, pesquisadores e educadores.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,33333333;Não;Não;Não
9581;40610;2021;Federal;0000.00.0052;ESEC DE CARIJÓS;GR5 - Sul;ICMBio Florianópolis;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;"Complexo de edificações que sedia o NGI ICMBio Florianópolis, GR5 e CEMAVE Sul.
O redimensionamento e reformas de instalações até o momento não foi alcançado de modo a conciliar o cumprimento do Plano de Manejo da UC e as necessidades associadas ao número de servidores, colaboradores e estruturas necessárias.";Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;2,33333333;Não;Não;Sim
9581;40611;2021;Federal;0000.00.0052;ESEC DE CARIJÓS;GR5 - Sul;ICMBio Florianópolis;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Ocupações ilegais no entorno da UC, praticamente impossível de dimensionar, considerando localização urbana em região de alta pressão de ocupação e especulação imobiliária.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0;Não;Não;Não
9581;40608;2021;Federal;0000.00.0052;ESEC DE CARIJÓS;GR5 - Sul;ICMBio Florianópolis;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);"Ocupações irregulares no interior da UC: 
Daniela, Trevo e Barra do Sambaqui";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
9581;40614;2021;Federal;0000.00.0052;ESEC DE CARIJÓS;GR5 - Sul;ICMBio Florianópolis;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Criação de equinos e bovinos com finalidade comercial na Barra do Sambaqui da Gleba Ratones e na parte sul da Gleba Saco Grande.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
9581;40609;2021;Federal;0000.00.0052;ESEC DE CARIJÓS;GR5 - Sul;ICMBio Florianópolis;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;Estabelecimentos comerciais no interior UC na ocupação do Trevo.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,33333333;Não;Não;Não
9581;40613;2021;Federal;0000.00.0052;ESEC DE CARIJÓS;GR5 - Sul;ICMBio Florianópolis;4 - USO DO SOLO;Área Urbana;Atividades potencialmente poluidoras irregulares no entorno da UC, especialmente postos de combustíveis e de lavação, concreteiras e afins, entre outras.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0;Não;Não;Não
9581;40612;2021;Federal;0000.00.0052;ESEC DE CARIJÓS;GR5 - Sul;ICMBio Florianópolis;4 - USO DO SOLO;Área Urbana;Ocupação de áreas úmidas naturais no entorno, de forma desordenada, dentre os impactos mais graves, está o assoreamento dos rios.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;4;-3,66666667;Sim;Não;Não
9581;40619;2021;Federal;0000.00.0052;ESEC DE CARIJÓS;GR5 - Sul;ICMBio Florianópolis;5 - USO DE FAUNA;Caça;Captura de passeriformes para criação doméstica e comercial.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;-1;Sim;Não;Não
9581;40618;2021;Federal;0000.00.0052;ESEC DE CARIJÓS;GR5 - Sul;ICMBio Florianópolis;5 - USO DE FAUNA;Coleta;"Coleta de Ucides cordatus (caranguejo-uçá) do interior da UC, especialmente durante o período de ""andada"" para comercialização, inclusive em outras localidades com demanda de consumo, na região de Joinville.";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
9581;40617;2021;Federal;0000.00.0052;ESEC DE CARIJÓS;GR5 - Sul;ICMBio Florianópolis;5 - USO DE FAUNA;Pesca;"Pesca de espécies ameaçadas, cujo ciclo de vida ocorrem ou dependem dos ambientes estuarinos e manguezais da ESEC Carijós:
Genidens barbus (bagre-branco), EN A4bcde;
Pogonias cromis (miraguaia), EN A4bd.";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;2;-1,66666667;Sim;Sim;Não
9581;40615;2021;Federal;0000.00.0052;ESEC DE CARIJÓS;GR5 - Sul;ICMBio Florianópolis;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca dentro da UC.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
9581;40616;2021;Federal;0000.00.0052;ESEC DE CARIJÓS;GR5 - Sul;ICMBio Florianópolis;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca ilegal no entorno da UC.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,66666667;Não;Não;Não
9581;40624;2021;Federal;0000.00.0052;ESEC DE CARIJÓS;GR5 - Sul;ICMBio Florianópolis;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Disposição de resíduos sólidos em áreas sem autorização, sem medidas de proteção ao meio ambiente ou à saúde pública. Geralmente com utilização de resíduos da construção civil para realizar aterro em áreas particulares.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;2;-1;Sim;Não;Não
9581;40622;2021;Federal;0000.00.0052;ESEC DE CARIJÓS;GR5 - Sul;ICMBio Florianópolis;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Disposição irregular de esgoto, principalmente doméstico, no entorno das duas glebas da UC.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-2,66666667;Sim;Não;Não
9581;40621;2021;Federal;0000.00.0052;ESEC DE CARIJÓS;GR5 - Sul;ICMBio Florianópolis;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Lançamento de efluentes da ETE Canavieiras no rio Papaquara, que adentra a UC, no manguezal do Ratones.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-1;Sim;Não;Não
9581;40623;2021;Federal;0000.00.0052;ESEC DE CARIJÓS;GR5 - Sul;ICMBio Florianópolis;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de passagem - fluvial e marítimo;Passagem de pescadores artesanais pelo Rio Ratones, que cruza o interior da UC, para chegar até o mar.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;0;1;0;1,33333333;Não;Não;Não
9581;40626;2021;Federal;0000.00.0052;ESEC DE CARIJÓS;GR5 - Sul;ICMBio Florianópolis;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;"Processo de licenciamento para instalação da Linha de Transmissão 230 k Biguaçu/Ratones e Subestação Ratones, no entorno imediato da UC, em análise:
SEI nº 02127.003080/2018-91";Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;1;1;1,33333333;Não;Não;Não
9469;38644;2021;Federal;0000.00.0053;ESEC DE CUNIÃ;GR1 - Norte;ICMBio Cuniã-Jacundá;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas realizadas principalmente na grade de pesquisa PPBio e pesquisas diversas autorizadas no SISBIO.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;1;3;Não;Não;Não
9469;38645;2021;Federal;0000.00.0053;ESEC DE CUNIÃ;GR1 - Norte;ICMBio Cuniã-Jacundá;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação para fins educacionais;Aulas de campo realizadas pelas escolas do ensino superior de Porto Velho.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2;Não;Não;Não
9469;38646;2021;Federal;0000.00.0053;ESEC DE CUNIÃ;GR1 - Norte;ICMBio Cuniã-Jacundá;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Uso de imagem por pesquisadores autorizados a acessar a UC.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
9469;38648;2021;Federal;0000.00.0053;ESEC DE CUNIÃ;GR1 - Norte;ICMBio Cuniã-Jacundá;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Uso realizado por população tradicional residente no local desde antes da criação (Comunidade Sossego).;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
9469;38647;2021;Federal;0000.00.0053;ESEC DE CUNIÃ;GR1 - Norte;ICMBio Cuniã-Jacundá;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Uso pela população tradicional residente no local desde antes da criação (Comunidade Sossego).;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Sim;Não
9469;38650;2021;Federal;0000.00.0053;ESEC DE CUNIÃ;GR1 - Norte;ICMBio Cuniã-Jacundá;5 - USO DE FAUNA;Caça;Por população tradicional e não tradicional residente no entorno da UC.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
9469;38649;2021;Federal;0000.00.0053;ESEC DE CUNIÃ;GR1 - Norte;ICMBio Cuniã-Jacundá;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Por população tradicional residente no entorno e interior desde antes da criação da UC.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Sim;Não
9469;38652;2021;Federal;0000.00.0053;ESEC DE CUNIÃ;GR1 - Norte;ICMBio Cuniã-Jacundá;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Por população tradicional residente no interior e entorno e população não tradicional do entorno desde antes da criação da UC.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
9469;38651;2021;Federal;0000.00.0053;ESEC DE CUNIÃ;GR1 - Norte;ICMBio Cuniã-Jacundá;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Por população tradicional residente no interior e entorno da UC desde antes da criação.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Sim;Não
9557;40216;2021;Federal;0000.00.0054;ESEC DE GUARAQUEÇABA;GR5 - Sul;ICMBio Antonina-Guaraqueçaba;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Realização de pesquisas decorrentes de demanda espontânea de pesquisadores;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;0;0;0;3;Não;Não;Não
9557;40218;2021;Federal;0000.00.0054;ESEC DE GUARAQUEÇABA;GR5 - Sul;ICMBio Antonina-Guaraqueçaba;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;"Realização de pesquisas orientadas para a gestão da unidade; inclui pesquisas relacionadas a conflitos sobre uso de recursos, como o caranguejo.";Vedado;Incentivado;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
9557;40222;2021;Federal;0000.00.0054;ESEC DE GUARAQUEÇABA;GR5 - Sul;ICMBio Antonina-Guaraqueçaba;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação para fins educacionais;Visitas técnicas, visitas científicas (universidades);Incentivado;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
9557;40220;2021;Federal;0000.00.0054;ESEC DE GUARAQUEÇABA;GR5 - Sul;ICMBio Antonina-Guaraqueçaba;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Observação da fauna, com perturbação de ninhais, dormitórios e de locais de desova;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;2;-1;Sim;Não;Não
9557;40223;2021;Federal;0000.00.0054;ESEC DE GUARAQUEÇABA;GR5 - Sul;ICMBio Antonina-Guaraqueçaba;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Invasões irregulares pontuais, com usos mistos, sobretudo produção agrícola e de pequenos animais, eventualmente ranchos;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,33333333;Não;Sim;Não
9557;40226;2021;Federal;0000.00.0054;ESEC DE GUARAQUEÇABA;GR5 - Sul;ICMBio Antonina-Guaraqueçaba;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça comercial e de subsistência de fauna associada aos mangues (jacaré, capivara, aves);Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,33333333;Sim;Sim;Não
9557;40224;2021;Federal;0000.00.0054;ESEC DE GUARAQUEÇABA;GR5 - Sul;ICMBio Antonina-Guaraqueçaba;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Coleta de caranguejo por população não considerada tradicional.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-1,66666667;Sim;Não;Não
9557;40227;2021;Federal;0000.00.0054;ESEC DE GUARAQUEÇABA;GR5 - Sul;ICMBio Antonina-Guaraqueçaba;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Coleta de caranguejo por populações tradicionais.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;2;3;2;-0,33333333;Não;Sim;Não
9557;40225;2021;Federal;0000.00.0054;ESEC DE GUARAQUEÇABA;GR5 - Sul;ICMBio Antonina-Guaraqueçaba;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca amadora público geral (esportiva, turismo de pesca, recreativa);Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1;Sim;Não;Não
9557;40228;2021;Federal;0000.00.0054;ESEC DE GUARAQUEÇABA;GR5 - Sul;ICMBio Antonina-Guaraqueçaba;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca artesanal realizada por populações tradicionais;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;2;2;2;0;Não;Sim;Não
9557;40229;2021;Federal;0000.00.0054;ESEC DE GUARAQUEÇABA;GR5 - Sul;ICMBio Antonina-Guaraqueçaba;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Uso eventual em pequenas quantidades, para fins diversos;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Sim;Não
9557;40230;2021;Federal;0000.00.0054;ESEC DE GUARAQUEÇABA;GR5 - Sul;ICMBio Antonina-Guaraqueçaba;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Uso irregular de recurso mineral (extração de areia em pequena escala);Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;3;-0,66666667;Sim;Sim;Não
9557;40232;2021;Federal;0000.00.0054;ESEC DE GUARAQUEÇABA;GR5 - Sul;ICMBio Antonina-Guaraqueçaba;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Atividade portuária;Usos diversos derivados do complexo portuário Paranaguá - Antonina (navegação, dragagens, depósitos e transportes, etc.), com impactos deletérios (poluição);Vedado;Entorno;Entorno;;Não;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;4;-2,33333333;Sim;Não;Não
9557;40233;2021;Federal;0000.00.0054;ESEC DE GUARAQUEÇABA;GR5 - Sul;ICMBio Antonina-Guaraqueçaba;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Esgotamento sanitário virtualmente inexistente. Propriedades rurais fazem uso de fossas em solos hidromórficos, com potencial impacto nos cursos hídricos, ou despejam diretamente nos rios.;Vedado;Entorno;Entorno;;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;3;-2,33333333;Sim;Sim;Não
9557;40231;2021;Federal;0000.00.0054;ESEC DE GUARAQUEÇABA;GR5 - Sul;ICMBio Antonina-Guaraqueçaba;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de passagem - fluvial e marítimo;Uso de canais de navegação;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;1;1;0,66666667;Não;Sim;Não
9815;44353;2021;Federal;0000.00.0056;ESEC DE JUTAÍ-SOLIMÕES;GR1 - Norte;ICMBio Tefé;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Levantamento de dados para auxiliar no plano de manejo e para aumentar o conhecimento da UC;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
9815;44355;2021;Federal;0000.00.0056;ESEC DE JUTAÍ-SOLIMÕES;GR1 - Norte;ICMBio Tefé;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Pessoas convidadas pelas populações tradicionais residentes dentro da UC.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-1;Sim;Sim;Não
9815;44354;2021;Federal;0000.00.0056;ESEC DE JUTAÍ-SOLIMÕES;GR1 - Norte;ICMBio Tefé;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Pessoas que entram na UC e praticam ocasionalmente a caça  a pesca e a retirada de madeira na UC.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
9815;44357;2021;Federal;0000.00.0056;ESEC DE JUTAÍ-SOLIMÕES;GR1 - Norte;ICMBio Tefé;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);"Em pequena escala por moradores de dentro da UC.
A comunidade de São Francisco do Recife possui roçados fora da área da ESEC.";Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;1;2;0,33333333;Não;Sim;Não
9815;44356;2021;Federal;0000.00.0056;ESEC DE JUTAÍ-SOLIMÕES;GR1 - Norte;ICMBio Tefé;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Moradores tradicionais dentro da UC.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;2;0,66666667;Não;Sim;Não
9815;44358;2021;Federal;0000.00.0056;ESEC DE JUTAÍ-SOLIMÕES;GR1 - Norte;ICMBio Tefé;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Foram detectadas 10 cabeças de gado nas comunidades ao longo do rio Solimões.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;1;2;0,33333333;Não;Sim;Não
9815;44359;2021;Federal;0000.00.0056;ESEC DE JUTAÍ-SOLIMÕES;GR1 - Norte;ICMBio Tefé;5 - USO DE FAUNA;Caça;Subsistência e comercial;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
9815;44361;2021;Federal;0000.00.0056;ESEC DE JUTAÍ-SOLIMÕES;GR1 - Norte;ICMBio Tefé;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Subsistência e comercial nas sobreposições com TI;Vedado;Permitido;Permitido;Sobreposição TI;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Sim;Não
9815;44360;2021;Federal;0000.00.0056;ESEC DE JUTAÍ-SOLIMÕES;GR1 - Norte;ICMBio Tefé;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Subsistência e comercial por comunitários;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
9815;44362;2021;Federal;0000.00.0056;ESEC DE JUTAÍ-SOLIMÕES;GR1 - Norte;ICMBio Tefé;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;"Presença de comunidades dentro da UC. Corte de madeira para: construção de moradias e canoas (uso e para a venda), abrir roçados, comercialização de madeira (pranchão ou tábuas) e em menor escala abrir campo para a criação de gado.
cipós para uso doméstico (moradores de dentro da UC)";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;-0,66666667;Sim;Sim;Não
9528;39827;2021;Federal;0000.00.0057;ESEC DE MARACÁ;GR1 - Norte;ICMBio Roraima;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Coleta de dados dos protocolos básicos e avançados (aquático e terrestre) do Programa Monitora e Projeto Team.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;1;3;Não;Não;Não
9528;39826;2021;Federal;0000.00.0057;ESEC DE MARACÁ;GR1 - Norte;ICMBio Roraima;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Existem pesquisas realizadas que buscam a compreensão da dinâmica savana-floresta na unidade e que detalham a composição e a tipologia das formações vegetacionais.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3;Não;Não;Não
9528;39986;2021;Federal;0000.00.0057;ESEC DE MARACÁ;GR1 - Norte;ICMBio Roraima;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Manter pesquisa de longo prazo com estreitamento das parcerias com o PELD e PPBio (Universidades, EMBRAPA e INPA) no incentivo ao desenvolvimento de pesquisas e manutenção da estrutura da grade.
Existe pesquisa de longo prazo estabelecida que busca entendimento das condições que propiciam a ocorrência da monodominância.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3;Não;Não;Não
9528;39832;2021;Federal;0000.00.0057;ESEC DE MARACÁ;GR1 - Norte;ICMBio Roraima;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Sede da Estação Ecológica, estrada de acesso e pista de pouso.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
9528;39833;2021;Federal;0000.00.0057;ESEC DE MARACÁ;GR1 - Norte;ICMBio Roraima;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça ilegal associada ao deslocamento de garimpeiros no Rio Uraricoera (Furos Santa Rosa e Maracá).;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
9528;39834;2021;Federal;0000.00.0057;ESEC DE MARACÁ;GR1 - Norte;ICMBio Roraima;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca ilegal, incluindo bagres migradores que utilizam as corredeiras para reprodução.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
9528;39987;2021;Federal;0000.00.0057;ESEC DE MARACÁ;GR1 - Norte;ICMBio Roraima;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Utilização em acampamentos e balsas construídas por garimpeiros.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
9528;39836;2021;Federal;0000.00.0057;ESEC DE MARACÁ;GR1 - Norte;ICMBio Roraima;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Garimpo ilegal de ouro no rio Uraricoera, no interior da UC e à montante desta na TI Yanomami, com efeitos para o interior da UC.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;3;-1,66666667;Sim;Não;Não
9528;39837;2021;Federal;0000.00.0057;ESEC DE MARACÁ;GR1 - Norte;ICMBio Roraima;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de passagem - fluvial e marítimo;Deslocamento de povos Yanomami e Yekwana, além de equipes da FUNAI e SESAI da TI Yanomami para acessarem estradas que permitam deslocamento terrestre para Boa Vista (e vice-versa), por meio do rio Uraricoera (Furos Maracá e Santa Rosa).;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
9667;41949;2021;Federal;0000.00.0058;ESEC DE MARACÁ JIPIOCA;GR1 - Norte;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Estudos de fauna, vegetação, processos geomorfológicos, mudanças climáticas;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;3,33333333;Não;Não;Não
9667;41951;2021;Federal;0000.00.0058;ESEC DE MARACÁ JIPIOCA;GR1 - Norte;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;Visitas direcionadas para educação informal;Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;3,33333333;Não;Não;Não
9667;41950;2021;Federal;0000.00.0058;ESEC DE MARACÁ JIPIOCA;GR1 - Norte;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação para fins educacionais;Visitas com fins educacionais;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;3,33333333;Não;Não;Não
9667;41953;2021;Federal;0000.00.0058;ESEC DE MARACÁ JIPIOCA;GR1 - Norte;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Captura e divulgação de imagens da estação ecológica por fotógrafos da natureza, pesquisadores, estudantes, comunitários e servidores;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;3,33333333;Não;Não;Não
9667;41954;2021;Federal;0000.00.0058;ESEC DE MARACÁ JIPIOCA;GR1 - Norte;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Base operacional da ilha de Maracá, que possui alojamento para funcionários, brigadistas, pesquisadores, visitantes e colaboradores.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;1;2,33333333;Não;Não;Não
9667;41955;2021;Federal;0000.00.0058;ESEC DE MARACÁ JIPIOCA;GR1 - Norte;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça de animais silvestres e de búfalos asselvajados (Bubalus bubalis);Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;-0,33333333;Não;Não;Não
9667;41957;2021;Federal;0000.00.0058;ESEC DE MARACÁ JIPIOCA;GR1 - Norte;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Captura de caranguejo-uçá (Ucides cordatus);Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;2;-0,33333333;Não;Não;Não
9667;41959;2021;Federal;0000.00.0058;ESEC DE MARACÁ JIPIOCA;GR1 - Norte;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca artesanal predatória e irregular;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;0;Não;Não;Não
9667;41956;2021;Federal;0000.00.0058;ESEC DE MARACÁ JIPIOCA;GR1 - Norte;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca industrial e comercial;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;2;-0,33333333;Não;Não;Não
9667;41960;2021;Federal;0000.00.0058;ESEC DE MARACÁ JIPIOCA;GR1 - Norte;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Fundeio de embarcações;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
9791;44026;2021;Federal;0000.00.0059;ESEC DE MURICI;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Pesquisa da diversidade da flora e fauna (especialmente espécies endêmicas e ameaçadas de extinção).
Pesquisa ocorreu de forma mais reduzida, devido à PANDEMIA da COVID-19 (Sars-CoV-2).";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
9791;44027;2021;Federal;0000.00.0059;ESEC DE MURICI;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação para fins educacionais;Visitas de turmas relacionadas à área ambiental, de  alunos do ensino fundamental (raramente), médio e  superior acompanhados de professor. Uso impactado pela PANDEMIA da COVID-19 (Sars-CoV-2). Até o momento não foram feitas atividades de educação ambiental.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2;Não;Não;Sim
9791;44028;2021;Federal;0000.00.0059;ESEC DE MURICI;GR2 - Nordeste;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Ainda incipiente, mas observadores de aves  (especialmente) fazem imagens da ESEC.  Não houve esse uso devido à PANDEMIA daCOVID-19 (Sars-CoV-2).;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Não
9791;44029;2021;Federal;0000.00.0059;ESEC DE MURICI;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Como a UC ainda não realizou a regularização fundiária, dentro dos limites da mesma existem plantios  agrícola de subsistência, como por exemplo cultivo de banana, macaxeira, abacaxi etc. Esses usos do solo são pré-existentes, ou seja, antes do decreto de criação da ESEC. Entretanto, existe um avanço para as áreas florestadas.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;0;Não;Não;Não
9791;44031;2021;Federal;0000.00.0059;ESEC DE MURICI;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Encontramos algumas poucas moradias dentro da UC com agricultura de subsistência. Causam impacto negativo à medida que os moradores caçam e avançam a agricultura para áreas florestadas.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;-0,33333333;Não;Não;Não
9791;44032;2021;Federal;0000.00.0059;ESEC DE MURICI;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;"Estação de Floração e Cruzamentos da Serra do Ouro.  Lá está localizado o principal banco de germoplasma da cana-de-açúcar do mundo, que conta com mais de 2600
genótipos e tem sido o ponto de partida para o desenvolvimento de dezenas de variedades que
recebem a sigla RB (República do Brasil).";Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
9791;44030;2021;Federal;0000.00.0059;ESEC DE MURICI;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);No desenho  da UC, ligando os fragmentos florestais do seu interior, existem áreas de pastagem com criação de gado-de-corte . Como a UC ainda não foi regularizada (fundiário), o uso continua.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;1;-0,33333333;Não;Não;Não
9791;44034;2021;Federal;0000.00.0059;ESEC DE MURICI;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Comumente é realizada dentro da UC e entorno. De difícil fiscalização. A caça é estrutural na região nordestina e destina-se para consumo próprio e venda.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;2;-2,33333333;Sim;Não;Não
9791;44035;2021;Federal;0000.00.0059;ESEC DE MURICI;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Coleta;Captura de aves silvestres. Na região, a criação de pássaros, pelos moradores, também é estrutural.  Criação e venda desses pássaros é prática corriqueira.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-2,33333333;Sim;Não;Não
9791;44036;2021;Federal;0000.00.0059;ESEC DE MURICI;GR2 - Nordeste;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Ocorre de forma esporádica a retirada de madeira (corte seletivo), dentro da UC e no entorno. Geralmente uso nas casas próximas, também como lenha. Às vezes, para uso distante (venda).;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
9791;44037;2021;Federal;0000.00.0059;ESEC DE MURICI;GR2 - Nordeste;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Pedreira desativada, mas área não recuperada.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;4;-0,66666667;Sim;Não;Não
9791;44038;2021;Federal;0000.00.0059;ESEC DE MURICI;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;"Recurso hídrico: Aproximadamente 70% da água utilizada na cidade de Flexeiras provêm do interior da ESEC, oriunda de dezenas de nascentes e formadoras da Bacia do Rio Mundaú.
Obs.: A ESEC está circundada pela APA (estadual) de Murici, com área total 116,1 mil ha.";Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;0;1;Não;Não;Não
9791;44040;2021;Federal;0000.00.0059;ESEC DE MURICI;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Geração de energia;Redes de energia no interior da unidade para os moradores do entorno.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0,66666667;Não;Não;Não
9791;44041;2021;Federal;0000.00.0059;ESEC DE MURICI;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;As estradas, de pavimentadas ou não, dentro da UC, são utilizadas para acesso às propriedades particulares.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0,66666667;Não;Não;Não
9791;44039;2021;Federal;0000.00.0059;ESEC DE MURICI;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Torre de comunicação;Na parte leste da UC, no município de Flexeiras, numa das propriedades, estão instaladas torres de comunicação.  Em funcionamento. Apenas uma das torres foi instalada antes da criação da UC. Outras foram autorizadas pelo Órgão Ambiental Estadual.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0,66666667;Não;Não;Não
9516;39629;2021;Federal;0000.00.0060;ESEC DE NIQUIÁ;GR1 - Norte;ICMBio Roraima;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Estão implantadas unidades amostrais de monitoramento da biodiversidade. Além disso, ocorrem solicitações de pesquisas por meio do Sisbio. Expedições de reconhecimento de campo também são realizadas na UC.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;1;3,66666667;Não;Não;Não
9516;39631;2021;Federal;0000.00.0060;ESEC DE NIQUIÁ;GR1 - Norte;ICMBio Roraima;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Acampamentos nas margens do Rio Branco e turismo fotográfico na região do Água Boa do Univini (visitação para fins recreativos).;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,66666667;Não;Não;Não
9516;39630;2021;Federal;0000.00.0060;ESEC DE NIQUIÁ;GR1 - Norte;ICMBio Roraima;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Pesca esportiva nos lagos associados ao Rio Água Boa do Univini.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,66666667;Não;Não;Não
9516;39674;2021;Federal;0000.00.0060;ESEC DE NIQUIÁ;GR1 - Norte;ICMBio Roraima;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Base rústica para apoio de atividades de campo do NGI.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3;Não;Não;Não
9516;39632;2021;Federal;0000.00.0060;ESEC DE NIQUIÁ;GR1 - Norte;ICMBio Roraima;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);"Posse na margem do Rio Ajarani para a qual não houve conclusão do processo de reconhecimento de posse por falta de documentação. O morador faleceu e o processo segue em nome da família. 

Pretensão de ocupação nas margens do Rio Branco.";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;1;0;0;Não;Não;Não
9516;39633;2021;Federal;0000.00.0060;ESEC DE NIQUIÁ;GR1 - Norte;ICMBio Roraima;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça predatória de espécies como queixadas, antas, mutuns, etc.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
9516;39634;2021;Federal;0000.00.0060;ESEC DE NIQUIÁ;GR1 - Norte;ICMBio Roraima;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca comercial e artesanal, com destaque para espécies como tucunaré e matrinxã.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
9516;39636;2021;Federal;0000.00.0060;ESEC DE NIQUIÁ;GR1 - Norte;ICMBio Roraima;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta de castanha do Brasil, no entorno da UC, com acesso não autorizado pelo interior da UC.;Vedado;Entorno;Entorno;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
9516;39637;2021;Federal;0000.00.0060;ESEC DE NIQUIÁ;GR1 - Norte;ICMBio Roraima;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de passagem - fluvial e marítimo;Servidão de passagem pelo rio Água Boa do Univini para extração da castanha do Brasil no entorno da UC e servidão de passagem pelo rio Ajarani para pesca comercial no entorno da UC.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
9648;41675;2021;Federal;0000.00.0061;ESEC DE PIRAPITINGA;GR4 - Sudeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"1. Implementação de Estação Amostral do Programa de Monitoramento. 
2. Executar ações de monitoramento da fauna ameaçada de extinção na UC e entorno direto em conjunto com Centros de Pesquisa.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2;Não;Não;Sim
9648;41673;2021;Federal;0000.00.0061;ESEC DE PIRAPITINGA;GR4 - Sudeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Pesquisas diversas com as espécies ameaçadas de extinção.
Exemplos: 
1. MASTOFAUNA: tatu-canastra Priodontes maximus, o tamanduá-bandeira Myrmecophada tridactyla, o tamanduá-mirim - Tamandua tetradactyla,  o lobo-guará Chrysocyon brachiurus, a jaguatirica Leopardus pardalis, a raposinha - Lycalopex vetulus,  a onça-parda Puma concolor, a lontra Lontra longicaudis, o cateto Pecari tajacu.
Nota: (1) A espécie de veado – Mazama sp. registrada na UC pode ser uma das sp. presentes na Lista vermelha; e a paca - Cuniculus paca já está ameaçada em vários estados brasileiros; Dasyprocta azarae – cutia (IUCN-2006). 
Nota: (2) espécimes do jacaré Caiman latirostris vem sendo cada vez menos avistado no reservatório, indicando necessidade de atenção à espécie para evitar sua extinção local.
2. ICTIOFÁUNA NO ENTORNO IMEDIATO: espécies vulneráveis à extinção (a carpa comum Cyprinus carpio e o matrinchã Brycon orthotaenia) e uma espécie ameaçada de extinção, o pirá Conorhynchos conirostris.
3. AVIFAUNA: Todas na categoria de ameaça vulnerável (VU) em MG e no Brasil.
Ara ararauna, Mycteria americana, Platalea ajaja, Culicivora caudacuta, Dryocopus galeatus, e mais 04 sp. na CITES.
4. MONITORAMENTO DE QUELÔNIOS E ANUROS: dados sobre influência do acidade da Barragem da Vale de Brumadinho/MG";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;2;3;2;0,33333333;Não;Não;Não
9648;41672;2021;Federal;0000.00.0061;ESEC DE PIRAPITINGA;GR4 - Sudeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Pesquisas sobre a fauna e flora em ambiente de cerrado com ausência de fogo.
Pesquisas diversas em fragmento florestal e ambiente de ilha.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;1,66666667;Não;Não;Sim
9648;41674;2021;Federal;0000.00.0061;ESEC DE PIRAPITINGA;GR4 - Sudeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Área de descanso e alimentação da avifauna migratória.
1. Os ""graveteiros"" ou ""paliteiros""  são troncos de árvores mortas que foram submersos pelas águas do Lago e que com os níveis baixo da água, eles surgem e se tornam poleiros para a avifauna.
3. São áreas de pesquisa no entorno imediato da UC. Como a ESEC é uma ilha-península, as atividades nesse entorno imediato tem influencia direta na fauna e flora da UC.";Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;1;0;1;1;Não;Não;Não
9648;41677;2021;Federal;0000.00.0061;ESEC DE PIRAPITINGA;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Turismo;"TURISMO DE PESCA NO ENTORNO DA ESEC PIRAPITINGA
1. O turismo de pesca esportiva e amadora é intenso no entorno da ESEC Pirapitinga. Pela preservação da vegetação a UC disponibiliza alimentos diversificados para a ictiofauna. Consequentemente o entorno se torna uma área muito piscosa, o que atrai pescadores de várias regiões do país. 
2. Na parte LESTE: os pescadores procuram esse setor, pois fica mais distante da Base de Campo (de onde parte as rondas embarcadas para fiscalização). Esse setor é o mais vulnerável da UC, em função: 
(1) do vento predominante leste-oeste, que em caso de incêndios originados de acampamentos de pescadores, pode queimar toda a UC com fogo a favor do vento;
(2) o setor leste é o mais procurado para acampamentos de pescadores. Motivo: esta mais distante da Base de Campo, dependendo do vento não é possível atravessar da Base (no oeste) para o leste da UC, e tem locais abrigados do vento.
3. Os usuários do Lago fazem uso do fogo e acampam no perímetro da UC, cortam árvores para produzir estacas e suportes para lonas de acampamentos e deixam lixo.
4. Pescam desembarcados, alguns a procura de vestígios de animais para caçarem.";Vedado;Entorno;Entorno;;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-0,33333333;Não;Não;Não
9648;41676;2021;Federal;0000.00.0061;ESEC DE PIRAPITINGA;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação para fins educacionais;"Visitação aos ambientes de cerrado a partir das trilha de Educação Ambiental da ESEC Pirapitinga e da Base de Campo e entorno constituído pelo Lago da UHE Três Marias-MG.
1. A Equipe da UC faz o deslocamento aquático de todo visitante que vai para a ESEC Pirapitinga. Partindo de Três Marias/MG sentido Morada Nova de MInas/MG.
2. Nas trilhas é possível observar: avifauna, mastofauna, interações insto-plantas, diferentes fitofisionomias de cerrado, alterações de ambientes sem o fogo, paisagem do Lago.
3. Os visitantes também podem observar a importância da área de fluxo e refluxo das águas do lago para a fauna aquática e terreste.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,33333333;Não;Não;Sim
9648;41678;2021;Federal;0000.00.0061;ESEC DE PIRAPITINGA;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;"Base de Campo / trilhas / Pier de acesso / estrada no entorno imediato / Captação de água.
1. BASE DE CAMPO: constituída por 01 casa para pesquisados, espaço de laboratório, depósito, casa de apoio. É possível receber grupos de até 30 pessoas.
2. TRILHAS: existem trilhas utilizadas para Educação Ambiental e Pesquisas. Elas otimizam muito as pesquisas, pois acessam diferentes fitofisionomia de cerrado de forma rápida.
2.1. Exige serviço braçal da equipe.
3. PIER DE ACESSO: é um tablado que é constantemente movimentado de acordo com o nível da água do Lago. 
3.1. Exige constante trabalho braçal da equipe, pois é preciso sua movimentação constante para não ficar atolado. Ele permite o embarque/desembarque em locais adequados sem que as pessoas pisem na lama ou se molhem.
4. ESTRADA NO ENTORNO IMEDIATO: nos períodos de seca e nível baixo das águas do Lago surge uma estrada na parte oeste da UC. 
4.1. Essa estrada permite deslocamentos com viatura na parte oeste acessando o sul da UC.
5. CAPTAÇÃO DE ÁGUA: constitui num depósito em alvenaria que fica na Base de Campo. A captação de água para todas as atividades é feito a partir de um conjunto moto-bomba a diesel, acoplado sobre um pequeno tablado, que puxa a água do lago até o deposito que fica na parte alta da Base.
5.1. Exige constante serviço braçal da equipe. O conjunto moto-bomba é constantemente movimentado seguindo o nível da água do lago. O mesmo é ligado quinzenalmente ou de acordo com a demanda.
5.2. A água não é tratada.";Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
9648;41680;2021;Federal;0000.00.0061;ESEC DE PIRAPITINGA;GR4 - Sudeste;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca no entorno da UC;Vedado;Entorno;Entorno;Outros direitos assegurados;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;1;1;1;0;Não;Sim;Não
9648;41679;2021;Federal;0000.00.0061;ESEC DE PIRAPITINGA;GR4 - Sudeste;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;"Pesca no entorno da UC (sem controle por parte da UC).
1. Atividades de pesca amadora, pesca esportiva e pesca profissional.";Vedado;Entorno;Entorno;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Sim;Não;Não;2;2;1;0;Não;Não;Não
9648;41681;2021;Federal;0000.00.0061;ESEC DE PIRAPITINGA;GR4 - Sudeste;;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;"""Retirada de """"paliteiros""""(árvores mortas com o enchimento da UHE que ficam expostas quando o nível da água da UHE está baixo.""
1. Como ação de manejo a Equipe da UC faz rondas embarcadas no entorno direto em todo o perímetro da UC. As rondas possuem vários objetivos, um deles é proteger os locais de poleiros das aves.";Vedado;Entorno;Entorno;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;4;-3;Sim;Não;Não
9592;40771;2021;Federal;0000.00.0062;ESEC DE TAIAMÃ;GR3 - Centro-Oeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Realização de pesquisas científicas com geração de dados importantes para o manejo de espécies de peixes e onças-pintadas, além de análises sobre o papel ecológico da UC em referência ao Pantanal.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Sim
9592;40773;2021;Federal;0000.00.0062;ESEC DE TAIAMÃ;GR3 - Centro-Oeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Turismo ecológico;Atividades de turismo de observação de fauna no limite da UC (rios que fazem o limite da Estação);Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
9592;40772;2021;Federal;0000.00.0062;ESEC DE TAIAMÃ;GR3 - Centro-Oeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação para fins educacionais;Aulas-campo de universidades e cursos.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3;Não;Não;Não
9592;40775;2021;Federal;0000.00.0062;ESEC DE TAIAMÃ;GR3 - Centro-Oeste;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Documentários e/ou programas de TV;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
9592;40774;2021;Federal;0000.00.0062;ESEC DE TAIAMÃ;GR3 - Centro-Oeste;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Turistas batem fotografias de animais no interior da uc, porém as embarcações navegam fora da UC.;Permitido;Entorno;Entorno;;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;0;0;0;3;Não;Não;Não
9592;40776;2021;Federal;0000.00.0062;ESEC DE TAIAMÃ;GR3 - Centro-Oeste;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Uso por pesquisadores, por servidores da UC e terceirizados e também por outras instituições de controle. Sede localizada no interior da UC.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
9592;40778;2021;Federal;0000.00.0062;ESEC DE TAIAMÃ;GR3 - Centro-Oeste;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça de onças no interior da UC;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;1;0;0;Não;Não;Não
9592;40780;2021;Federal;0000.00.0062;ESEC DE TAIAMÃ;GR3 - Centro-Oeste;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca amadora e profissional no entorno da UC, porém em área permitida. A normativa que proíbe a pesca no entorno da UC garante proteção à unidade de conservação, de forma a torná-la mais eficiente em seus objetivos.;Vedado;Entorno;Entorno;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;1;0;1;1,66666667;Não;Sim;Não
9592;40779;2021;Federal;0000.00.0062;ESEC DE TAIAMÃ;GR3 - Centro-Oeste;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca profissional e amadora no entorno da UC, porém em área proibida por normativa. Atualmente a pesca no entorno da UC é proibida pela Resolução Cepesca MT 02/2018. A navegação oriunda da pesca é também um uso significativo.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,66666667;Não;Sim;Não
9484;38923;2021;Federal;0000.00.0063;ESEC DE TAMOIOS;GR4 - Sudeste;ICMBio Paraty;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Atender as demandas do SISBIO, vindas da Academia, tanto no nível regional como nacional.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
9484;38921;2021;Federal;0000.00.0063;ESEC DE TAMOIOS;GR4 - Sudeste;ICMBio Paraty;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Estudos relacionados aos processos de licenciamento dos grandes empreendimentos na Baía da Ilha grande que afetam a unidade ou sua zona de amortecimento.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
9484;38926;2021;Federal;0000.00.0063;ESEC DE TAMOIOS;GR4 - Sudeste;ICMBio Paraty;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Monitoramento da ocorrência, distribuição e abundância de duas espécies exóticas de Tubastrea spp (Coral Sol) que causam grande perda de biodiversidade no costão rochoso, principal ambiente da riqueza bentônica da unidade. Realizado frequentemente e com metodologia própria (DAFOR) através de mergulho autônomo, com implicações em práticas de manejo conduzida pela equipe e com voluntários.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Sim
9484;38922;2021;Federal;0000.00.0063;ESEC DE TAMOIOS;GR4 - Sudeste;ICMBio Paraty;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Programa de Monitoração Ambiental/PMA das usinas nucleares, estabelecido no processo de licenciamento ambiental (IBAMA), tendo a ESEC de Tamoios participado na emissão da ALA pela DIBIO/ICMBio e acompanhamento das condicionantes. Também em parceria com a CNAAA e IBAMA participa e organiza Seminários para avaliação do Programa.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;2;2,66666667;Não;Não;Não
9484;38924;2021;Federal;0000.00.0063;ESEC DE TAMOIOS;GR4 - Sudeste;ICMBio Paraty;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Reef Check - Levantamento da biodiversidade subaquática na área de influência da CNAAA e em áreas de controle dentro da unidade, permitindo uma comparação metodológica sobre a ocorrência, distribuição e riqueza de espécies.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Sim
9484;38927;2021;Federal;0000.00.0063;ESEC DE TAMOIOS;GR4 - Sudeste;ICMBio Paraty;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Turismo náutico com fundeio e permanência das embarcações em áreas da unidade, sendo a Baía da Ilha Grande um dos maiores destinos do lazer náutico no país.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;4;1;-1;Sim;Sim;Não
9484;38931;2021;Federal;0000.00.0063;ESEC DE TAMOIOS;GR4 - Sudeste;ICMBio Paraty;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Casas de veraneio em processos de regularização fundiária (MPF, ICMBio e SPU) com a solicitação de entrega da titularidade das ilhas ao MMA.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;2;3;-1,66666667;Sim;Não;Não
9484;38929;2021;Federal;0000.00.0063;ESEC DE TAMOIOS;GR4 - Sudeste;ICMBio Paraty;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Restaurante na ilha do Catimbau/Paraty, fechado por operação conjunta da Esec de Tamoios e APA de Cairuçu. Em relação à moradia, aguarda-se o trâmite do processo de regularização fundiária.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;1;3;-1,33333333;Sim;Não;Não
9484;38933;2021;Federal;0000.00.0063;ESEC DE TAMOIOS;GR4 - Sudeste;ICMBio Paraty;5 - USO DE FAUNA;Pesca;"Em função de um bloco de ilhas da unidade fechar o acesso dos pescadores artesanais da comunidade de Tarituba, em Paraty, foi negociado e elaborado no Conselho Consultivo, com apoio do MPF, uma proposta de um ""Termo de Compromisso"", que permitiria que 19 pescadores pudessem pescar com baixo impacto (linha e rede de espera) na área marinha das ilhas deste bloco e do bloco da Araraquara - assinado pelo Presidente do ICMBio em 2017 e válido até outubro de 2020. Termo renovado em 2021.";Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;1;1;1;1;Não;Sim;Sim
9484;38934;2021;Federal;0000.00.0063;ESEC DE TAMOIOS;GR4 - Sudeste;ICMBio Paraty;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Todas as modalidades de pesca são proibidas, inclusive pesca submarina, amadora, industrial, artesanal (exceto previsto no Termo de Compromisso). Tanto o monitoramento semanal das atividades humanas (in loco), como as Operações de Fiscalização (PLANAFs) e uso do PREPS são estratégias utilizadas pela UC para coibir esta prática não permitida.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;4;2;-1,66666667;Sim;Sim;Não
9484;38935;2021;Federal;0000.00.0063;ESEC DE TAMOIOS;GR4 - Sudeste;ICMBio Paraty;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Geração de energia;Captação de grande volume de água do mar para resfriamento das usinas nucleares próximo a um bloco de ilhas da unidade, com volume de 120 m3/s. O efluente aquecido e clorado na sua extremidade, tem como destino a enseada da Piraquara justaposta a dois blocos de ilhas da unidade. A água do mar não tem restrições de uso, como outorga ou cobrança. Não foram contabilizados os impactos da mortalidade da vida marinha (plâncton) inserida neste volume de água do mar, sendo o efluente descarregado com até seis graus centígrados acima do meio marinho.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
9484;38936;2021;Federal;0000.00.0063;ESEC DE TAMOIOS;GR4 - Sudeste;ICMBio Paraty;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de passagem - fluvial e marítimo;Passagem de embarcações é permitida no interior da UC, também proporcionando a observação das ilhas e rochedos com sua avifauna e mata atlântica, bem como de grupos do boto-cinza (Sotalia sp) na área marinha. Localização de várias boias de sinalização náutica para orientar o aquaviário quanto aos perigos à navegação, inseridas nas cartas náuticas. Canal de navegação.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;4;1;0;Não;Sim;Não
9484;38937;2021;Federal;0000.00.0063;ESEC DE TAMOIOS;GR4 - Sudeste;ICMBio Paraty;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Sinalização naútica;Boias de sinalização náutica do canal de aceso ao TBIG (Terminal Portuário) sob responsabilidade da Capitania dos Portos/MB. As marcações estão inseridas na carta náutica e a unidade está no Roteiro Costa Sul/MB.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
9479;38832;2021;Federal;0000.00.0064;ESEC TUPINAMBÁS;GR4 - Sudeste;ICMBio Alcatrazes;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"A unidade é área de ocorrência de diversas espécies de cetáceos, com isso, vem sendo desenvolvido dois projetos como foco nestas espécies: 1. Ocorrência, distribuição, diversidade e grau de contaminação de cetáceos na costa do Estado de São Paulo; 2. Observatório Acústico Submarino na ESEC Tupinambás.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Sim;Sim
9479;38833;2021;Federal;0000.00.0064;ESEC TUPINAMBÁS;GR4 - Sudeste;ICMBio Alcatrazes;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Avaliação da efetividade do Parque Estadual Marinho da Laje de Santos e das Estações Ecológicas Tupinambás e Tupiniquins, litoral do Estado de São Paulo;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
9479;38835;2021;Federal;0000.00.0064;ESEC TUPINAMBÁS;GR4 - Sudeste;ICMBio Alcatrazes;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Conectividade e geohabitat da ictiofauna demersal da região do arquipélago de Alcatrazes e outras ilhas do litoral do estado de São Paulo;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Sim
9479;38836;2021;Federal;0000.00.0064;ESEC TUPINAMBÁS;GR4 - Sudeste;ICMBio Alcatrazes;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Em relação a herpetofauna, estão vigentes as pesquisas: 1. Avaliação da infecção por Batrachochytrium dentrobatis na população ilhéu de Ololygon alcatraz; 2. Estudo do estado sanitário de tartarugas-marinhas encontradas/capturadas no litoral brasileiro";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
9479;38829;2021;Federal;0000.00.0064;ESEC TUPINAMBÁS;GR4 - Sudeste;ICMBio Alcatrazes;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa e monitoramento da biodiversidade marinha.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
9479;38830;2021;Federal;0000.00.0064;ESEC TUPINAMBÁS;GR4 - Sudeste;ICMBio Alcatrazes;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa e monitoramento de espécies exóticas invasoras - coral-sol.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Sim
9479;38831;2021;Federal;0000.00.0064;ESEC TUPINAMBÁS;GR4 - Sudeste;ICMBio Alcatrazes;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa e monitoramento dos ambientes terrestres e aves;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Sim;Sim
9479;38834;2021;Federal;0000.00.0064;ESEC TUPINAMBÁS;GR4 - Sudeste;ICMBio Alcatrazes;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Sistemática e história evolutiva da ordem Scleractinia (CNIDARIA,  ANTHOZOA)  &  Eficácia  do  manejo  das espécies invasoras de Coral Sol no Parque Estadual Marinho da Laje de Santos e Esec Tupinambás";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
9479;38840;2021;Federal;0000.00.0064;ESEC TUPINAMBÁS;GR4 - Sudeste;ICMBio Alcatrazes;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação para fins educacionais;Visitas  de estudantes e professores com finalidade de educação ambiental e trabalhos escolares específicos sobre a UC.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Sim;Sim
9479;38839;2021;Federal;0000.00.0064;ESEC TUPINAMBÁS;GR4 - Sudeste;ICMBio Alcatrazes;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação para fins educacionais;Visitas de públicos diversos, incluindo voluntários (do Programa de Voluntariado) com finalidade de interpretação e sensibilização.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Sim
9479;44742;2021;Federal;0000.00.0064;ESEC TUPINAMBÁS;GR4 - Sudeste;ICMBio Alcatrazes;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Passagem de embarcação para contemplação, sem parada.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
9479;38842;2021;Federal;0000.00.0064;ESEC TUPINAMBÁS;GR4 - Sudeste;ICMBio Alcatrazes;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Fotos e vídeos produzidos utilizadas para fins comerciais e para divulgação de trabalhos.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
9479;38841;2021;Federal;0000.00.0064;ESEC TUPINAMBÁS;GR4 - Sudeste;ICMBio Alcatrazes;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Fotos e vídeos produzidos por visitantes, voluntários, servidores, pesquisadores e imprensa, sem cunho comercial.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
9479;38843;2021;Federal;0000.00.0064;ESEC TUPINAMBÁS;GR4 - Sudeste;ICMBio Alcatrazes;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca ilegal;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-1;Sim;Sim;Não
9479;38844;2021;Federal;0000.00.0064;ESEC TUPINAMBÁS;GR4 - Sudeste;ICMBio Alcatrazes;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de passagem - fluvial e marítimo;Trafego inocente de embarcações;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Não;Não
9872;45140;2021;Federal;0000.00.0065;ESEC DE URUÇUÍ-UNA;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Entre as pesquisas cadastradas via SISBio temáticas que abordam a  Pressão de caça e seu impacto. (PET-ISUU na ciência e inovação: pesquisas na Estação Ecológica de Uruçuí-Una, Piauí). Resultados que  Auxilia  a gestão da UC.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
9872;45139;2021;Federal;0000.00.0065;ESEC DE URUÇUÍ-UNA;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Pesquisas via autorização SISBio principalmente vinculadas com as Instituições de Ensino Superior do Estado do PI e parceiros:
62382 - Filogeografia de Daustinia Buril & A.R. Simões (Convolvulaceae);
62011 – FILOGENIA E EVOLUÇÃO DE CARACTERES EM Varronia P. BROWNE (CORDIACEAE, BORAGINALES) E REVISÃO TAXONÔMICA DO GÊNERO PARA O BRASIL;
57144 - Nordeste: Ciência nova para um bioma negligenciado;
80989 - Valorização da Geodiversidade Existentes em Unidades de Conservação Federais Brasileiras e sua Utilização para Manifestações Religiosas;
79082 - 	PET-ISUU na ciência e inovação: pesquisas na Estação Ecológica de Uruçuí-Una, Piauí

74350	Estrutura da comunidade de Phlebotominae (Diptera, Psychodidae) em distintas fitofisionomias no estado do Piauí, Brasil.

54106	Diversidade de Thysanoptera em unidades de conservação do norte-nordeste brasileiro;";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
9872;46765;2021;Federal;0000.00.0065;ESEC DE URUÇUÍ-UNA;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Turismo;Turismo nas propriedades não indenizadas com fins sociais.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;0;0;3,66666667;Não;Sim;Não
9872;45141;2021;Federal;0000.00.0065;ESEC DE URUÇUÍ-UNA;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação para fins educacionais;"Escolas dos Municípios de entorno da UC e das Instituições de Ensino superior do  estado do PI (PET-ISUU na ciência e inovação: pesquisas na Estação Ecológica de Uruçuí-Una, Piauí)  
uso impactado pela pandemia";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
9872;45143;2021;Federal;0000.00.0065;ESEC DE URUÇUÍ-UNA;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);"Agriculturas  em propriedades não indenizadas, associadas á moradias, sendo roças de subsistência em brejos e margens de rios e riachos.
O cultivo realizado se baseia em plantações de macaxeira, milho, arroz, feijão. Podem usar o fogo como instrumento de limpeza das áreas.";Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
9872;46656;2021;Federal;0000.00.0065;ESEC DE URUÇUÍ-UNA;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Existe 03 estruturas físicas operacionais (alojamento, laboratórios) no interior da UC, construído para apoio da gestão e pesquisa. Tais estruturas estão desativadas por falta de manutenção. Sendo atualmente ponto de apoio da brigada de incêndio.  Estas estruturas estão localizadas aproximadamente a 96 KM do escritório sede localizado no Munícipio de Bom Jesus - PI.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
9872;45142;2021;Federal;0000.00.0065;ESEC DE URUÇUÍ-UNA;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Existe residindo no interior da UC aproximadamente 100 familiais anterior e depois da criação (incluindo posse de má fé), ausência de regularização fundiária.  As famílias estão localizadas em varias localidades no interior da UC.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;3;-1,33333333;Sim;Não;Não
9872;46769;2021;Federal;0000.00.0065;ESEC DE URUÇUÍ-UNA;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Propriedades privadas não indenizadas. As famílias estão localizadas em varias pontos no interior da UC.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;3;-1,33333333;Sim;Não;Não
9872;46771;2021;Federal;0000.00.0065;ESEC DE URUÇUÍ-UNA;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Pequena criação de animais de grande porte (gado bovino, equinos);Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;2;-1;Sim;Não;Não
9872;45144;2021;Federal;0000.00.0065;ESEC DE URUÇUÍ-UNA;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);"Propriedades privadas não  indenizadas. Criação de gado e renovação de pastagens.
 Podem usar o fogo como instrumento de limpeza das áreas, renovação de pastagens.";Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;3;-1,33333333;Sim;Não;Não
9872;46772;2021;Federal;0000.00.0065;ESEC DE URUÇUÍ-UNA;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Pecuária de pequeno porte e de cunho complementar;Criação de animais de pequeno porte (suinos, caprinos) e aves, alem de animais domesticos gato e cachorro.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;2;-1;Sim;Não;Não
9872;45145;2021;Federal;0000.00.0065;ESEC DE URUÇUÍ-UNA;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça de subsistência de animais de pequeno porte  espécies cinegéticas de aves e mamíferos (paca,tatu, cutia)    capturado com uso de  Tocaia/ espera.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-1,66666667;Sim;Não;Não
9872;45146;2021;Federal;0000.00.0065;ESEC DE URUÇUÍ-UNA;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca de subsistência, nos principais cursos d`água da UC . Segundo descrição da área os principais rios são o Uruçuí-Una e Riozinho, limites leste e oeste da estação, respectivamente, para os quais convergem numerosos riachos de pequenas dimensões, baixões em sua maioria temporários.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
9872;46445;2021;Federal;0000.00.0065;ESEC DE URUÇUÍ-UNA;GR2 - Nordeste;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Extração de madeira em corte seletivos ocasionando o desmatamento com fragmentação de habitats, onde as áreas  são utilizadas para agricultura e ampliação das pastagens para a pecuária.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;1;3;-1;Sim;Não;Não
9872;46446;2021;Federal;0000.00.0065;ESEC DE URUÇUÍ-UNA;GR2 - Nordeste;;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;"Corte seletivo para aproveitamento de madeira nas propriedades (posses) áreas não indenizadas, para cerca, moradia.
Mais informações com a gestão da UC.";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;3;-1,33333333;Sim;Não;Não
9872;46685;2021;Federal;0000.00.0065;ESEC DE URUÇUÍ-UNA;GR2 - Nordeste;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração de água mineral;Poços na estrutura da UC para manutenção da base. Desativado temporariamente;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1,33333333;Não;Não;Não
9872;46686;2021;Federal;0000.00.0065;ESEC DE URUÇUÍ-UNA;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Aeroporto / heliponto / heliporto;Pista de pouso para aeronave de pequeno porte, aberta na criação da UC para apoio as pesquisas, atualmente encontra-se desativada.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-1;Sim;Não;Não
9872;46763;2021;Federal;0000.00.0065;ESEC DE URUÇUÍ-UNA;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Estradas Vicinais para acesso as estruturas da UC, acessos aos pontos de coletas da pesquisa  e usada pelas comunidades;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-0,33333333;Não;Não;Não
9613;41069;2021;Federal;0000.00.0066;ESEC DO CASTANHÃO;GR2 - Nordeste;ICMBio Mossoró;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Análises, pareceres e autorizações SISBIO.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
9613;41068;2021;Federal;0000.00.0066;ESEC DO CASTANHÃO;GR2 - Nordeste;ICMBio Mossoró;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Pesquisas envolvendo o ecossistema de Caatinga: Distribuição e filogeografia do Gênero Mazama (Mammalia; Cervidae ) na Caatinga (SISBIO 68020); Valorização da Geodiversidade Existentes em Unidades de Conservação Federais Brasileiras e sua Utilização para Manifestações Religiosas (SISBIO 80989). Outras expedições não foram realizadas devido à pandemia.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
9613;41070;2021;Federal;0000.00.0066;ESEC DO CASTANHÃO;GR2 - Nordeste;ICMBio Mossoró;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Existem várias estruturas de casas e de fazendas na ESEC Castanhão e existe uma ACP em desfavor do ICMBio para realização da sua regularização fundiária. Foram feitas diversas tentativas de obter informações atualizadas sobre o status das aquisições junto ao DNOCS, sem resposta. Processo SEI 00422.053030/2018-95 encaminhado à PRE para inclusão no Projeto Desterro.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
9613;41071;2021;Federal;0000.00.0066;ESEC DO CASTANHÃO;GR2 - Nordeste;ICMBio Mossoró;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Projeto de Assentamento: Sossego-Contendas (criado em 30/12/1997) e Comunidade Mineiro-BR116;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0;Não;Não;Não
9613;41072;2021;Federal;0000.00.0066;ESEC DO CASTANHÃO;GR2 - Nordeste;ICMBio Mossoró;5 - USO DE FAUNA;Caça;Em vistoria de campo realizada em dezembro de 2020 foram identificados inúmeros pontos de caça no interior da UC, especialmente de tatu-peba. De acordo com moradores entrevistados existe uma competição de caça organizada por redes sociais com frequência semanal.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
9613;41073;2021;Federal;0000.00.0066;ESEC DO CASTANHÃO;GR2 - Nordeste;ICMBio Mossoró;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Em vistoria de campo constatou-se a continuidade de retirada de madeira da área da UC, uso identificado em relatórios anteriores.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
9613;41075;2021;Federal;0000.00.0066;ESEC DO CASTANHÃO;GR2 - Nordeste;ICMBio Mossoró;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Açudes;Em vistoria de campo foi comprovada a existência de vários açudes dentro da UC, com finalidade agropecuária e piscicultura.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,66666667;Não;Não;Não
9613;41074;2021;Federal;0000.00.0066;ESEC DO CASTANHÃO;GR2 - Nordeste;ICMBio Mossoró;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Infraestrutura urbana;"Um trecho da BR-116 foi construído no interior da ESEC Castanhão, após a criação da UC.
Existem outras estradas e rodovias na UC.";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;1;2;1;Não;Não;Não
9668;41961;2021;Federal;0000.00.0067;ESEC DO JARI;GR1 - Norte;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa a ser realizada na UC e que acesse recursos de forma direta e indireta regulada pelo SISBio;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;2,33333333;Não;Não;Não
9668;41962;2021;Federal;0000.00.0067;ESEC DO JARI;GR1 - Norte;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação para fins educacionais;Discentes e docentes do IFAP e UEAP dos cursos de biologia, Engenharia Florestal e outros para aula de campo utilizando o ambiente natural daUC;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;1,33333333;Não;Não;Não
9668;41963;2021;Federal;0000.00.0067;ESEC DO JARI;GR1 - Norte;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Passagens pelas trilhas do Itacará no rio Jari e Quara no rio Paru, para transbordo de produtos agroflorestais e mercadorias para suporte das referidas atividades, considerando que trechos destes rios são intrafegáveis necessitando inevitavelmente acessar o interior do território da UC pelas trilhas mencionadas.;Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;3;0;Não;Sim;Não
9454;38379;2021;Federal;0000.00.0068;ESEC RIO ACRE;GR1 - Norte;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;ATUALIZAÇÃO DAS  ESPÉCIES;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Sim
9454;38382;2021;Federal;0000.00.0068;ESEC RIO ACRE;GR1 - Norte;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Atividade prioritária para a UC, tendo em vista a importância de conhecer sobre os ecossistemas e grupos existentes no local afim de garantir a proteção e conservação dos mesmos.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
9454;38381;2021;Federal;0000.00.0068;ESEC RIO ACRE;GR1 - Norte;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Avaliação de condições e qualidade dos recursos hídricos.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Sim
9454;38380;2021;Federal;0000.00.0068;ESEC RIO ACRE;GR1 - Norte;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Dinâmica das comunidades biológicas em períodos sazonais.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
9454;38383;2021;Federal;0000.00.0068;ESEC RIO ACRE;GR1 - Norte;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental;"Proporcionar as comunidades do entorno atividades de educação ambiental, com o intuito de reforçar a necessidade de proteção da Unidade.
Expor para a sociedade como um todo, a importância e o papel que a UC desenvolve.";Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
9454;43384;2021;Federal;0000.00.0068;ESEC RIO ACRE;GR1 - Norte;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação para fins educacionais;Programa de Voluntariado - ICMBio;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;0;0;0;3;Não;Não;Sim
9454;38384;2021;Federal;0000.00.0068;ESEC RIO ACRE;GR1 - Norte;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Produção Vídeofotográfica realizada por pesquisadores, parceiros, gestores entre outros.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
9454;43385;2021;Federal;0000.00.0068;ESEC RIO ACRE;GR1 - Norte;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Produção de minidocumentários sobre temáticas da UC.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Não;Sim
9454;38387;2021;Federal;0000.00.0068;ESEC RIO ACRE;GR1 - Norte;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Realizada pelas comunidades do entorno, moradores do município no qual a UC está inserida e moradores do Peru.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;-1,33333333;Sim;Não;Não
9454;38386;2021;Federal;0000.00.0068;ESEC RIO ACRE;GR1 - Norte;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Realizada pelas comunidades do entorno, pessoas do município no qual a UC está inserido e moradores do lado do Peru.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;-1,33333333;Sim;Não;Não
9454;38388;2021;Federal;0000.00.0068;ESEC RIO ACRE;GR1 - Norte;;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;Extração ilegal de madeira por comunidades do entorno para produção de canoas e outras estruturas.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
9762;43649;2021;Federal;0000.00.0069;ESEC DO SERIDÓ;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa Científica na ESEC Seridó;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
9762;43650;2021;Federal;0000.00.0069;ESEC DO SERIDÓ;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;"Sede Administrativa da ESEC Seridó
Composto de escritório, alojamento dos pesquisadores, alojamento dos servidores, garagem, apoio ao terceirizado, auditório, laboratório.";Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;1;Não;Não;Não
9762;43651;2021;Federal;0000.00.0069;ESEC DO SERIDÓ;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça de animais silvestres para comercialização (tatu-peba, gato-do-mato, aves, tejuaçu, mocó e preá).;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;-1,33333333;Sim;Não;Não
9565;40339;2021;Federal;0000.00.0070;ESEC DO TAIM;GR5 - Sul;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Fogo, hidrologia, hidroquímica, poluição, fauna, flora, etc.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
9565;40343;2021;Federal;0000.00.0070;ESEC DO TAIM;GR5 - Sul;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Turismo;Visitação na sede da UC e nas trilhas do entorno;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;1;0;2,66666667;Não;Não;Não
9565;40342;2021;Federal;0000.00.0070;ESEC DO TAIM;GR5 - Sul;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Turismo ecológico;Observação de aves;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;0;3,66666667;Não;Não;Não
9565;40340;2021;Federal;0000.00.0070;ESEC DO TAIM;GR5 - Sul;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação para fins educacionais;Visitas na sede da UC, nas trilhas do entorno e dentro da UC com autorizações do SISBIO para este fim.;Incentivado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;1;0;2,66666667;Não;Não;Não
9565;40344;2021;Federal;0000.00.0070;ESEC DO TAIM;GR5 - Sul;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Captação de imagens de ambientes,flora e fauna presentes dentro e no entorno da UC;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;0;3,33333333;Não;Não;Não
9565;40346;2021;Federal;0000.00.0070;ESEC DO TAIM;GR5 - Sul;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Cultivos de arroz e soja;Vedado;Entorno;Entorno;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;3;3;3;-0,33333333;Não;Não;Não
9565;40347;2021;Federal;0000.00.0070;ESEC DO TAIM;GR5 - Sul;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Sede e bases da Unidade;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;2;1,66666667;Não;Não;Não
9565;40350;2021;Federal;0000.00.0070;ESEC DO TAIM;GR5 - Sul;;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Silvicultura dentro da UC;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;3;1;2;-0,33333333;Não;Não;Não
9565;40348;2021;Federal;0000.00.0070;ESEC DO TAIM;GR5 - Sul;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Criação de bovinos na ZA e entorno;Vedado;Entorno;Entorno;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;2;1,33333333;Não;Não;Não
9565;40345;2021;Federal;0000.00.0070;ESEC DO TAIM;GR5 - Sul;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Pecuária dentro dos limites da UC;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,66666667;Não;Não;Não
9565;40352;2021;Federal;0000.00.0070;ESEC DO TAIM;GR5 - Sul;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça ilegal no entorno e dentro da UC;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;3;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
9565;40351;2021;Federal;0000.00.0070;ESEC DO TAIM;GR5 - Sul;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca artesanal no entorno da UC;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;2;-1;Sim;Não;Não
9565;40353;2021;Federal;0000.00.0070;ESEC DO TAIM;GR5 - Sul;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca artesanal no interior da UC;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;2;-1;Sim;Não;Não
9565;40354;2021;Federal;0000.00.0070;ESEC DO TAIM;GR5 - Sul;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Empresa reflorestadora;Vedado;Entorno;Entorno;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-0,33333333;Não;Não;Não
9565;40769;2021;Federal;0000.00.0070;ESEC DO TAIM;GR5 - Sul;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Empresa reflorestadora;Vedado;Entorno;Entorno;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-0,33333333;Não;Não;Não
9565;40356;2021;Federal;0000.00.0070;ESEC DO TAIM;GR5 - Sul;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Captação de água para irrigação de orizicultura;Vedado;Entorno;Entorno;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;2;3;3;0;Não;Não;Não
9565;40357;2021;Federal;0000.00.0070;ESEC DO TAIM;GR5 - Sul;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Geração de energia;Geração de energia eólica;Vedado;Entorno;Entorno;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-1;Sim;Não;Não
9565;40770;2021;Federal;0000.00.0070;ESEC DO TAIM;GR5 - Sul;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;RG215;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;4;-0,66666667;Sim;Não;Não
9565;40358;2021;Federal;0000.00.0070;ESEC DO TAIM;GR5 - Sul;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Rodovia BR 471;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;2;2;4;0;Não;Não;Não
9565;40355;2021;Federal;0000.00.0070;ESEC DO TAIM;GR5 - Sul;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Linha de transmissão;Vedado;Entorno;Entorno;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-1;Sim;Não;Não
9549;40127;2021;Federal;0000.00.0071;ESEC DOS TUPINIQUINS;GR4 - Sudeste;ICMBio Iguape;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Elaboração de projetos que visem identificar e quantificar espécimes que usam as ilhas e seu entorno com abrigo e reprodução, elaboração de projetos para avaliações de impactos negativos de ações antrópicas.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
9549;40128;2021;Federal;0000.00.0071;ESEC DOS TUPINIQUINS;GR4 - Sudeste;ICMBio Iguape;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Ocorre visitação ilegal nas ilhas;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
9549;40129;2021;Federal;0000.00.0071;ESEC DOS TUPINIQUINS;GR4 - Sudeste;ICMBio Iguape;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Permitido estruturas apenas para apoio administrativo;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
9549;40130;2021;Federal;0000.00.0071;ESEC DOS TUPINIQUINS;GR4 - Sudeste;ICMBio Iguape;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca ilegal aportada nas ilhas e seu entorno;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;3;3;3;0;Não;Não;Não
9549;40131;2021;Federal;0000.00.0071;ESEC DOS TUPINIQUINS;GR4 - Sudeste;ICMBio Iguape;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração de Petróleo;Extração de petróleo no entorno da ilha;Vedado;Entorno;Entorno;Autorização para licenciamento;Sim;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-1,66666667;Sim;Não;Não
9549;40132;2021;Federal;0000.00.0071;ESEC DOS TUPINIQUINS;GR4 - Sudeste;ICMBio Iguape;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Sinalização naútica;Sinalização náutica para definição dos limites da UC;Vedado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
9816;44364;2021;Federal;0000.00.0072;ESEC JUAMI-JAPURÁ;GR1 - Norte;ICMBio Tefé;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Incentivo a expedições científicas na UC.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
9816;44365;2021;Federal;0000.00.0072;ESEC JUAMI-JAPURÁ;GR1 - Norte;ICMBio Tefé;5 - USO DE FAUNA;Caça;Comercial e subsistência (moradores do entorno);Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
9816;44366;2021;Federal;0000.00.0072;ESEC JUAMI-JAPURÁ;GR1 - Norte;ICMBio Tefé;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Comercial e subsistência (moradores do entorno);Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
9816;44367;2021;Federal;0000.00.0072;ESEC JUAMI-JAPURÁ;GR1 - Norte;ICMBio Tefé;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Comercial e subsistência (moradores do entorno);Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
9816;44369;2021;Federal;0000.00.0072;ESEC JUAMI-JAPURÁ;GR1 - Norte;ICMBio Tefé;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Desmatamento da vegetação (APP) das margens do rio Juami e seus tributários por garimpeiros ilegais. Objetivo de acessar o solo.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-2;Sim;Não;Não
9816;44368;2021;Federal;0000.00.0072;ESEC JUAMI-JAPURÁ;GR1 - Norte;ICMBio Tefé;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração ilegal de seixo no entorno e ouro ilegal dentro da UC;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-1,66666667;Sim;Não;Não
9638;42672;2021;Federal;0000.00.0073;ESEC MICO LEÃO PRETO;GR4 - Sudeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Necessidade de novas pesquisas/prospecções nas áreas com cavidades naturais existentes nas escarpas do fragmento Santa Maria;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
9638;41509;2021;Federal;0000.00.0073;ESEC MICO LEÃO PRETO;GR4 - Sudeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas de fauna, flora e socioambiental na região;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
9638;41510;2021;Federal;0000.00.0073;ESEC MICO LEÃO PRETO;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação para fins educacionais;Implantação de trilhas no Fragmento Tucano conforme Instrução Normativa 012/2020 GABIN/ICMBio  a serem utilizadas por escolas de ensino médio/universidades e grupos de observadores nas proximidades das rodovias e antigas estradas, conforme descrito no Plano de Manejo da Unidade.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;1;3;Não;Não;Não
9638;41511;2021;Federal;0000.00.0073;ESEC MICO LEÃO PRETO;GR4 - Sudeste;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Fotografias e filmagens da Unidade;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
9638;42709;2021;Federal;0000.00.0073;ESEC MICO LEÃO PRETO;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Lotes do Projeto de Assentamento Água Sumida estão sobrepostos aos limites da UC. Pecuária leiteira executada pelos assentados.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0,66666667;Não;Não;Não
9638;41512;2021;Federal;0000.00.0073;ESEC MICO LEÃO PRETO;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Criação extensiva de bovinos em área de capim brachiária, com uso  anterior a criação da Unidade e englobado nos limites da Unidade quando da criação. Resolução do problema se dará pelo ajuste dos limites com exclusão de áreas com capim exótico invasor ou regularização fundiária com incorporação  dessas áreas isolando com cerca a Unidade das demais áreas de pastagem.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-1;Sim;Não;Não
9638;41513;2021;Federal;0000.00.0073;ESEC MICO LEÃO PRETO;GR4 - Sudeste;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Locais de ceva/Jirau/espera em pontos isolados da mata.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
9638;41514;2021;Federal;0000.00.0073;ESEC MICO LEÃO PRETO;GR4 - Sudeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Apenas os cabos da linha de transmissão de 138 kw que corta a UC afetando área de 0,67 ha. Existe a necessidade de emissão de Autorização para a realização dos trabalhos de limpeza da faixa com a retirada principalmente das palmeiras que crescem sob os fios.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
9638;41515;2021;Federal;0000.00.0073;ESEC MICO LEÃO PRETO;GR4 - Sudeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Retirada de dentro da UC em maio de 2019 e realocada no entorno imediato a linha de baixa tensão que cortava a faixa com 10m de largura por 870m de comprimento e atendia aos proprietários do entorno da UC.  Faixa de servidão permanecerá em pousio o que possibilitará sua restauração.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;2;3,33333333;Não;Não;Não
9718;42887;2021;Federal;0000.00.0074;ESEC RASO DA CATARINA;GR2 - Nordeste;ICMBio Paulo Afonso;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Monitoramento da Biodiversidade. Com destaque para o monitoramento reprodutivo da arara-azul-de-lear (Anodorhynchus leari) na Serra Branca pelo CEMAVE inserida no programa MONITORA e o monitoramento de longo prazo da herpetofauna na mata da Pororoca pelo RAN.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;1,66666667;Não;Não;Sim
9718;42886;2021;Federal;0000.00.0074;ESEC RASO DA CATARINA;GR2 - Nordeste;ICMBio Paulo Afonso;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa de flora e fauna, fungos e outros microrganismos. Predominam estudos de revisão taxonômica, florística e faunística. Diversas instituições de pesquisa nacionais desenvolvem atividades na ESEC como destaque para Universidade do Estado da Bahia, Universidade Federal Rural de Pernambuco, USP, UNICAMP e Universidade Federal de Sergipe.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Não
9718;42888;2021;Federal;0000.00.0074;ESEC RASO DA CATARINA;GR2 - Nordeste;ICMBio Paulo Afonso;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação para fins educacionais;Recepção de escolas, universidades e outras entidades para atividades de educação ambiental. A grande maioria dos visitantes são pesquisadores realizando coleta de dados e espécimes no campo. Em 2020 recebemos cerca de 25 pesquisadores.. Visitas de estudantes universitários, técnicos e de ensino médio ocorreram antes da pandemia, mas não houve nenhuma ocorrência em 2021.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;1;0;2,66666667;Não;Não;Não
9718;42889;2021;Federal;0000.00.0074;ESEC RASO DA CATARINA;GR2 - Nordeste;ICMBio Paulo Afonso;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Uso de imagens em livros, artigos, perfis em redes sociais e outros.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
9718;46631;2021;Federal;0000.00.0074;ESEC RASO DA CATARINA;GR2 - Nordeste;ICMBio Paulo Afonso;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Estradas de acesso e circulação, alojamentos, torre de observação e construções de apoio no interior da UC.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;2,66666667;Não;Não;Não
9718;42890;2021;Federal;0000.00.0074;ESEC RASO DA CATARINA;GR2 - Nordeste;ICMBio Paulo Afonso;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);"Criação extensiva tradicional estabelecida antes da criação da UC (em sua maioria não são posseiros, apenas usam a área sem reivindicar posse ou propriedade). Os vaqueiros usam a área do interior da UC como pasto natural para o gado bovino e caprino que pasta solto principalmente durante o período de estiagem de setembro a março em regime similar ao ""Fundo de Pasto"", porém sem reconhecimento oficial.";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-1;Sim;Sim;Não
9718;42891;2021;Federal;0000.00.0074;ESEC RASO DA CATARINA;GR2 - Nordeste;ICMBio Paulo Afonso;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Renovação de pasto nativo através de queimadas intencionais. Os incêndios criminosos são provocados e alastrados de forma irregular e descontrolada. Concentram-se na porção central, leste e sudeste da unidade.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-2,33333333;Sim;Não;Não
9718;42892;2021;Federal;0000.00.0074;ESEC RASO DA CATARINA;GR2 - Nordeste;ICMBio Paulo Afonso;5 - USO DE FAUNA;Caça;Prática amplamente disseminada inclusive para fins comerciais. Entre as espécies ameaçadas estão incluídas o tatu-Bola (Tolypeutes tricinctus), a zabelê (Crypturellus zabele) e a jacucaca (Penelope jacucaca). As espécies comumente mais caçadas são o tatu-peba (Euphractus sexcinctus) e o veado (Mazama sp.). Os caçadores vêm do entorno e também de outros municípios e estados vizinhos.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
9718;42893;2021;Federal;0000.00.0074;ESEC RASO DA CATARINA;GR2 - Nordeste;ICMBio Paulo Afonso;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Extração de estacas e mourões, esporádica e localizada. As principais espécies utilizadas são a candeia (Eremanthus erythropappus), e a caatingueira (Cenostigma pyramidale). Os extrativistas vêm principalmente do entorno imediato da UC.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-1;Sim;Não;Não
9992;46773;2021;Federal;0000.00.0076;ESEC SERRA GERAL DO TOCANTINS;GR3 - Centro-Oeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Avaliação da gestão do fogo e do seu papel ecológico e social no contexto regional.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Sim;Não
9992;46776;2021;Federal;0000.00.0076;ESEC SERRA GERAL DO TOCANTINS;GR3 - Centro-Oeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Confecção do plano de pesquisa da UC;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
9992;46775;2021;Federal;0000.00.0076;ESEC SERRA GERAL DO TOCANTINS;GR3 - Centro-Oeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Levantamento da biodiverisidade, de aspectos bióticos e abióticos da UC e de processos ecológicos (programa MONITORA e parceria com EMBRAPA-Cenargen);Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
9992;46774;2021;Federal;0000.00.0076;ESEC SERRA GERAL DO TOCANTINS;GR3 - Centro-Oeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Monitoramento dos impacto do manejo integrado do fogo na gestão, na paisagem e na biodiversidade;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;0;1;3,33333333;Não;Sim;Não
9992;46778;2021;Federal;0000.00.0076;ESEC SERRA GERAL DO TOCANTINS;GR3 - Centro-Oeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação para fins educacionais;Visitação agendada de estudantes de instituições de ensino, pesquisa e extensão das esferas pública municipal, estadual e federal.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Sim;Não
9992;46777;2021;Federal;0000.00.0076;ESEC SERRA GERAL DO TOCANTINS;GR3 - Centro-Oeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;"Cumpre-nos esclarecer que tratando-se uma estação ecológica, o plano de manejo (PM) da UC, aprovado em 2014, contemplou a possibilidade de visitação de cunho educacional nas suas zonas de uso extensivo, observando a necessidade de harmonizar as atividades humanas permitidas com a preservação dos ecossistemas:
""A visitação à UC terá caráter educacional, entendendo-se ser esta a que compreende instrução, passagem e recebimento de conhecimento, ou seja, que implique em ensino e aprendizagem, compreendendo, ainda, os processos formais de educação, próprios das instituições de ensino e pesquisa, legalmente reconhecidas pelo poder público"" (PM, pág 378) 
O PM definiu as áreas de visitação na EESGT de acordo com o levantamento dos seus atrativos e potencialidades, sendo estabelecidos módulos temáticos para cada área (à região da cachoeira da Fumaça foi destinado o módulo ""recursos hídricos""). Também ficou definido que tais áreas e seus módulos poderão ser desenvolvidos separadamente. 
Buscando garantir visitas de cunho educacional, foi previsto no PM que cada visitante, ao iniciar a atividade passará, obrigatoriamente, por sessões de instrução. De modo a garantir a qualidade das informações, foi atrelado a elas o uso de pranchas com o conteúdo temático de cada área de visitação, com especificidades em cada parada. Entendeu-se também que seria necessário avaliar o visitante antes e depois do desenvolvimento das atividades, o que deverá ser feito por meio de questionários simples aplicados pelo instrutor de conteúdo, ou seja, pelo profissional - a ser capacitado pelo ICMBio - que será o responsável pela condução das atividades.
O ordenamento da visitação na área da cachoeira da Fumaça foi considerada ação prioritária no PM da ESEC com previsão de oferecer receptivo no local contemplando o estabelecimento de um posto de informação e controle (PIC) que deverá agregar, ainda, a função de posto de fiscalização.
A cachoeira da Fumaça está localiza muito próximo aos limites da EESGT, às margens de uma rodovia estadual considerada zona de conflito que atravessa por 12km a UC (vide mapa constante no PM pág.386) e, mesmo antes da criação da ESEC, era um atrativo consolidado e de referência para o estado do Tocantins, além de estar inserido nos destinos nacionais e internacionais daqueles que visitam o Jalapão. Vale destacar que essa estrada sobre a cachoeira da Fumaça também conecta e integra atrativos municipais da região sudeste do estado.

Após a criação da UC, houveram esforços dos gestores para inibir a visitação na cachoeira, por exemplo, marcação de presença institucional, que nem sempre foi possível dada a distância do escritório da UC, à falta de técnicos ou à comum falta de veículos ou de combustível.  Outra estratégia usada foi o levantamento local e pela internet de empresas que anunciavam em seus pacotes de turismo a visita à cachoeira da Fumaça. Consecutivamente, essas empresas foram notificadas a retirar imagens da cachoeira de suas propaganda e orientadas e não levar turistas no local sob risco de autuação.
Esses esforços de gestão de fato inibiram a visitação organizada por empresas mas, por outro lado, intensificou a visitação auto-guiada ou particular, dada a insistência dos turistas de conhecer o famoso atrativo e a recusa das agências de correr risco de flagrante e autuação.
Nesse sentido, precisamos reconhecer que os operadores de turismo exerciam certo controle e ordenamento do atrativo de forma que com sua ausência, passamos a observar mais ações de vandalismo e degradação do local, como pedras riscadas, presença de muito lixo e desbaste de árvores para lenha ou bancos temporários. Alguns grupos de visitantes chegam a acampar na cachoeira, deixando ainda mais vestígios de lixo e pressionando ainda mais os recursos naturais que se intensifica no período da seca.
Dada a enorme extensão da ESEC (que protege uma área maior que o DF), dada as limitações de recursos e de pessoal e dada a necessidade de priorizar ações de prevenção e combate aos incêndios que anualmente atingem toda extensão da UC, encontramos dificuldades de fazer a gestão da visitação na ESEC e por isso solicitamos apoio e orientação da CGEUP.";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;0;0,66666667;Não;Não;Não
9992;46779;2021;Federal;0000.00.0076;ESEC SERRA GERAL DO TOCANTINS;GR3 - Centro-Oeste;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Comunidades tradicionais ocupam e fazem uso tradicional do território (Ascolombolas e Comunidade dos Prazeres).;Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
9992;46780;2021;Federal;0000.00.0076;ESEC SERRA GERAL DO TOCANTINS;GR3 - Centro-Oeste;;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;Conflitos fundiários na porção baiana da UC;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
9992;46781;2021;Federal;0000.00.0076;ESEC SERRA GERAL DO TOCANTINS;GR3 - Centro-Oeste;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Vestígios de caça predatória sendo observado no interior da UC.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
9992;46782;2021;Federal;0000.00.0076;ESEC SERRA GERAL DO TOCANTINS;GR3 - Centro-Oeste;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Extrativismo de capim dourado por comunidades tradicionais que têm interface com a EESGT.;Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3,66666667;Não;Sim;Não
9992;46783;2021;Federal;0000.00.0076;ESEC SERRA GERAL DO TOCANTINS;GR3 - Centro-Oeste;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Extrativismo ilegal de capim dourado;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
9552;40145;2021;Federal;0000.00.0077;FLONA DE ASSUNGUI;GR5 - Sul;ICMBio Curitiba;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Autorização de pesquisas via SISBIO e acompanhamento de pesquisas sendo realizadas.  Atividade influenciada pela PANDEMIA.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3;Não;Não;Não
9552;40146;2021;Federal;0000.00.0077;FLONA DE ASSUNGUI;GR5 - Sul;ICMBio Curitiba;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa com ênfase em métodos de uso sustentável de floresta nativa;Agrofloresta, produtos não madeiráveis (pinhão), coleta de sementes.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
9552;40148;2021;Federal;0000.00.0077;FLONA DE ASSUNGUI;GR5 - Sul;ICMBio Curitiba;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Turismo ecológico;Visitação agendada ou não, de grupos ou individual, para fins de turismo em contato com a natureza. Com registro do visitante pela UC.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;2;Não;Sim;Não
9552;40149;2021;Federal;0000.00.0077;FLONA DE ASSUNGUI;GR5 - Sul;ICMBio Curitiba;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação para fins educacionais;Visitação agendada com escolas e outras instituições de ensino e pesquisa, em especial as escolas públicas de comunidades do entorno da UC.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;2;Não;Sim;Não
9552;40147;2021;Federal;0000.00.0077;FLONA DE ASSUNGUI;GR5 - Sul;ICMBio Curitiba;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Visitação pela população do entorno e visitantes da região sem controle da UC, através de acessos não controlados, sem registro.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
9552;40150;2021;Federal;0000.00.0077;FLONA DE ASSUNGUI;GR5 - Sul;ICMBio Curitiba;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Controle de autorizações para captação e uso de imagem em UC. Captação de imagem e vídeo com e sem fins comerciais ou para compor o acervo da UC.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Sim;Sim
9552;40151;2021;Federal;0000.00.0077;FLONA DE ASSUNGUI;GR5 - Sul;ICMBio Curitiba;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Estruturas e prédios da Base Avançada em Campo Largo/PR.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,33333333;Não;Sim;Não
9552;40152;2021;Federal;0000.00.0077;FLONA DE ASSUNGUI;GR5 - Sul;ICMBio Curitiba;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça esportiva e de subsistência, realizada pelos moradores do entorno ou de outras localidades.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-1;Sim;Não;Não
9552;40153;2021;Federal;0000.00.0077;FLONA DE ASSUNGUI;GR5 - Sul;ICMBio Curitiba;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca recreativa ou de subsistência, realizada sem controle da UC, pela população do entorno ou oriunda de outras localidades.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-0,66666667;Sim;Sim;Não
9552;40156;2021;Federal;0000.00.0077;FLONA DE ASSUNGUI;GR5 - Sul;ICMBio Curitiba;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Plantios florestais com espécies exóticas (pinus e eucalipto), cerca de 11 ha de plantios em lugares diversos da UC, realizados entre a década de 1940 e 1980, sem manejo adequado. Sendo estudada a viabilidade e impactos decorrentes para a extração dos remanescentes de plantios com espécies exóticas da UC.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
9552;40154;2021;Federal;0000.00.0077;FLONA DE ASSUNGUI;GR5 - Sul;ICMBio Curitiba;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta de pinhão e uvarana ou outros produtos não madeireiros, como plantas medicinais e ornamentais.;Incentivado;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;0;0,66666667;Não;Não;Não
9552;40155;2021;Federal;0000.00.0077;FLONA DE ASSUNGUI;GR5 - Sul;ICMBio Curitiba;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Plantios Florestais de araucária, correspondente a cerca de 400 ha, realizados entre a década de 1940 e 1980 em diferentes áreas da UC, sem manejo adequado.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;1,66666667;Não;Não;Não
9576;40535;2021;Federal;0000.00.0078;FLONA DE CAÇADOR;GR5 - Sul;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas com espécies da fauna e flora, nativas e exóticas, e suas interações com o ecossistema.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
9576;40539;2021;Federal;0000.00.0078;FLONA DE CAÇADOR;GR5 - Sul;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental;Escolas, ONGs, universidades, utilizam a UC para atividades de educação e interpretação ambiental.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
9576;40540;2021;Federal;0000.00.0078;FLONA DE CAÇADOR;GR5 - Sul;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;"Escritório; imóveis funcionais; aceiros; área lazer (quiosque e campo de futebol).";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
9576;40541;2021;Federal;0000.00.0078;FLONA DE CAÇADOR;GR5 - Sul;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Comunidade encravada na UC, mas fora dos limites, existente antes de sua criação da FLONA.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;2;-0,33333333;Não;Não;Não
9576;40542;2021;Federal;0000.00.0078;FLONA DE CAÇADOR;GR5 - Sul;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça com arma e cachorros.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;2;-2,33333333;Sim;Não;Não
9576;40544;2021;Federal;0000.00.0078;FLONA DE CAÇADOR;GR5 - Sul;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Manejo erva-mate sem autorização (roubo).;Incentivado;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;2;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
9576;40543;2021;Federal;0000.00.0078;FLONA DE CAÇADOR;GR5 - Sul;;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Coleta de pinhão por comunidade local.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;2;0;2,66666667;Não;Sim;Não
9576;40545;2021;Federal;0000.00.0078;FLONA DE CAÇADOR;GR5 - Sul;;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Extração de madeira de pinus (Pinus elliottiis e taeda) e araucária (Araucaria angustifolia), resultante de evento climático - ciclone bomba.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;0;3;Não;Não;Não
9576;42768;2021;Federal;0000.00.0078;FLONA DE CAÇADOR;GR5 - Sul;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Infraestrutura urbana;Rodovia Estadual - SC 350;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;2;1;2;0,66666667;Não;Não;Não
9576;40546;2021;Federal;0000.00.0078;FLONA DE CAÇADOR;GR5 - Sul;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Estrada municipal de acesso para propriedades rurais.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;2;0,66666667;Não;Não;Não
9715;42830;2021;Federal;0000.00.0079;FLONA DE CAPÃO BONITO;GR4 - Sudeste;ICMBio Iperó;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas realizadas nos seguintes eixos temáticos: Ecossistemas, fauna, flora, espécies ameaçadas, manejo florestal, visitação, aspectos históricos, monitoramento da biodiversidade;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Sim
9715;42831;2021;Federal;0000.00.0079;FLONA DE CAPÃO BONITO;GR4 - Sudeste;ICMBio Iperó;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação para fins educacionais;"Atividades voltadas ao atendimento de instituições de ensino fundamental e médio
Atividades didáticas no âmbito do ensino superior";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Sim
9715;42832;2021;Federal;0000.00.0079;FLONA DE CAPÃO BONITO;GR4 - Sudeste;ICMBio Iperó;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Atividades de visitação sem ordenamento.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;1;-1,33333333;Sim;Não;Não
9715;42833;2021;Federal;0000.00.0079;FLONA DE CAPÃO BONITO;GR4 - Sudeste;ICMBio Iperó;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Sem fins lucrativos (servidores e pesquisadores);Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Sim
9715;42834;2021;Federal;0000.00.0079;FLONA DE CAPÃO BONITO;GR4 - Sudeste;ICMBio Iperó;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Uso Institucional (infraestrutura administrativa: escritório, residências funcionais, portarias, alojamento, centro de visitantes, etc);Permitido;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
9715;42836;2021;Federal;0000.00.0079;FLONA DE CAPÃO BONITO;GR4 - Sudeste;ICMBio Iperó;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Plantio comercial homogêneo voltado à exploração de produtos madeireiros e não madeireiros.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;3;3;2;0,33333333;Não;Não;Não
9715;42837;2021;Federal;0000.00.0079;FLONA DE CAPÃO BONITO;GR4 - Sudeste;ICMBio Iperó;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça/Captura de animais silvestres;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;2;-3;Sim;Não;Não
9715;42838;2021;Federal;0000.00.0079;FLONA DE CAPÃO BONITO;GR4 - Sudeste;ICMBio Iperó;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca nas lagoas e cursos d'água;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;2;-2;Sim;Não;Não
9715;42840;2021;Federal;0000.00.0079;FLONA DE CAPÃO BONITO;GR4 - Sudeste;ICMBio Iperó;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta desordenada e irregular de frutos e sementes;Incentivado;Vedado;Vedado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
9715;42843;2021;Federal;0000.00.0079;FLONA DE CAPÃO BONITO;GR4 - Sudeste;ICMBio Iperó;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Lixo de construção, restos de poda, lixos diversos;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
9715;42842;2021;Federal;0000.00.0079;FLONA DE CAPÃO BONITO;GR4 - Sudeste;ICMBio Iperó;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Uso das vias internas principais;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
9574;40512;2021;Federal;0000.00.0080;FLONA DE CHAPECÓ;GR5 - Sul;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Biodiversidade e o funcionamento do ecossistema em microcosmos cheios de água;
Padrões da diversidade funcional e taxonômica nas comunidades de licófitase monilófitas em áreas com diferentes usos da terra; 
 Análise Filogeográfica da Aranha Vitalius longisternalis Bertani 2001 (Mygalomorphae,
Theraphosidae);
Continuidade dos experimentos da EPAGRI com plantios de erva-mate;";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
9574;40511;2021;Federal;0000.00.0080;FLONA DE CHAPECÓ;GR5 - Sul;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Desenvolvida especificamente Pela EPAGRI. Maior banco de germoplasma de erva-mate (EPAGRI) do Brasil. Trabalho de pesquisa continuado, iniciado em 1987, desenvolvido pela EPAGRI, envolvendo procedências de erva-mate de Santa Catarina e Rio Grande do Sul e melhoramento genético - em andamento. Termo de Cooperação Técnica sendo renovado em 2021.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
9574;40514;2021;Federal;0000.00.0080;FLONA DE CHAPECÓ;GR5 - Sul;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Proposta de ser desenvolvida pela EMBRAPA FLORESTAS e EPAGRI. Desenvolvimento de técnica de enxertia com material superior, na produção de pinhão (Araucária angustifolia) até o plantio dos indivíduos de araucária em agosto de 2021, porém houve desistência do projeto por parte da Embrapa/Epagri.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
9574;40517;2021;Federal;0000.00.0080;FLONA DE CHAPECÓ;GR5 - Sul;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Área socioambiental e de gestão, uso público;";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;1;1;1;2,33333333;Não;Não;Não
9574;40515;2021;Federal;0000.00.0080;FLONA DE CHAPECÓ;GR5 - Sul;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa com ênfase em métodos de uso sustentável de floresta nativa;"Produção de pinhão - desenvolvimento de técnica de enxertia com material selecionado até agosto de 2021; 
Crescimento e produção de clones de erva-mate sombreada e pleno sol em andamento; 
Manutenção dos experimentos EPAGRI/EMBRAPA em andamento.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
9574;40519;2021;Federal;0000.00.0080;FLONA DE CHAPECÓ;GR5 - Sul;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Turismo ecológico;Turismo ecológico e lazer junto a natureza;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;2,33333333;Não;Não;Não
9574;40518;2021;Federal;0000.00.0080;FLONA DE CHAPECÓ;GR5 - Sul;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação para fins educacionais;"Devido a pandemia neste ano de 2021 não houve agendamento pelas instituições educacionais;
Houveram ações pontuais:
Limpeza dos rios Tigre e Retiro, e Primeiro Pedal e Cicloturismo desenvolvido pelo Comitê de Bacias Chapecó/Irani, Floresta Nacional de Chapecó e demais instituições realizado em 25 de setembro, envolvendo um público de aproximadamente 150 pessoas;
47 pessoas do Grupo de Escoteiros Sementinhas do Senhor visitaram a Flona em outubro/2021;";Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
9574;40523;2021;Federal;0000.00.0080;FLONA DE CHAPECÓ;GR5 - Sul;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;"Estruturas de apoio ao uso público: área de lazer (gramado com açude e quiosque); galpão de bosque; casa de apoio; trilhas ecológicas (caminhada, ciclismo, observação de aves), necessitando reforma das mesma com urgência.";Permitido;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;3;Não;Não;Não
9574;40522;2021;Federal;0000.00.0080;FLONA DE CHAPECÓ;GR5 - Sul;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;"Prédios da administração; estrutura operacional; residências funcionais; urbanização (acessos, arruamento, abastecimento água e EE); guarita, necessitando reforma das mesma com urgência.";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;3;Não;Não;Não
9574;40524;2021;Federal;0000.00.0080;FLONA DE CHAPECÓ;GR5 - Sul;;5 - USO DE FAUNA;Caça;"Caça predatória dentro da Unidade
Foi realizado, em julho de 2021, vistoria na área da Gleba II/Flona Chapecó em atendimento a solicitação do Ministério Público Federal de São Miguel do Oeste a fim de identificar possíveis caçadores. Sendo somente encontrado vestígios e armadilhas para a prática de caça. Foi feito a destruição das armadilhas.";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
9574;40526;2021;Federal;0000.00.0080;FLONA DE CHAPECÓ;GR5 - Sul;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca predatória na barragem Guatambú, zona de amortecimento da UC. A barragem faz o limite.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
9574;40525;2021;Federal;0000.00.0080;FLONA DE CHAPECÓ;GR5 - Sul;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca predatória no rio Tigre, zona de amortecimento da UC.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;0;-0,66666667;Sim;Não;Não
9574;40527;2021;Federal;0000.00.0080;FLONA DE CHAPECÓ;GR5 - Sul;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Foi realizado em 2021 pelo Sistema Florestal Brasileiro - SFB, ICMBio através da empresa SCTP, vários estudos para verificar a viabilidade de concessão florestal das áreas dos antigos plantios de pinus e manejo do plantio araucárias.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
9574;40528;2021;Federal;0000.00.0080;FLONA DE CHAPECÓ;GR5 - Sul;;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;"Houve continuidade do manejo erva-mate (produção na Zona de Manejo Florestal); 
Desenvolvimento de material genético (BAGs, melhoramento, produção sementes).";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
9574;40529;2021;Federal;0000.00.0080;FLONA DE CHAPECÓ;GR5 - Sul;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Exploração e processamento de basalto no entorno da UC.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;1;0,66666667;Não;Não;Não
9574;40534;2021;Federal;0000.00.0080;FLONA DE CHAPECÓ;GR5 - Sul;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Captação de água da barragem de Guatambu, abastecida pela malha hídrica da FLONA, para parte da população de Chapecó.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
9574;40533;2021;Federal;0000.00.0080;FLONA DE CHAPECÓ;GR5 - Sul;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Despejos de detritos e lixo em geral nas estradas que cortam a Flona, e na rodovia SC 283.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;0;-0,66666667;Sim;Não;Não
9574;40532;2021;Federal;0000.00.0080;FLONA DE CHAPECÓ;GR5 - Sul;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Geração de energia;Recursos hídricos (Rio Tigre e Lajeado retiro), que alimentam represa limítrofe à Flona, usada para produção de energia elétrica;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;1;0,66666667;Não;Não;Não
9574;40530;2021;Federal;0000.00.0080;FLONA DE CHAPECÓ;GR5 - Sul;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Infraestrutura urbana;"Estradas que cortam a Flona - estrada Guatambu; Rod. SC 283; acesso Alto da Serra.";Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;2;-0,33333333;Não;Não;Não
9574;40531;2021;Federal;0000.00.0080;FLONA DE CHAPECÓ;GR5 - Sul;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Linhas de alta-tensão que estão dentro dos limites da Floresta Nacional.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;0;1;Não;Não;Não
9660;41859;2021;Federal;0000.00.0081;FLONA DE CONTENDAS DO SINCORÁ;GR2 - Nordeste;ICMBio Sudoeste Baiano;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Analisar todos os processos de solicitação de pesquisa, acompanhar e apoiar o desenvolvimento de pesquisa.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
9660;41861;2021;Federal;0000.00.0081;FLONA DE CONTENDAS DO SINCORÁ;GR2 - Nordeste;ICMBio Sudoeste Baiano;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Turismo ecológico;Demanda local por um conjunto de estratégias que promova o ecoturismo. PANDEMIA, restringiu a visitação.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
9660;41860;2021;Federal;0000.00.0081;FLONA DE CONTENDAS DO SINCORÁ;GR2 - Nordeste;ICMBio Sudoeste Baiano;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação para fins educacionais;Visita de escolas da região. PANDEMIA impossibilitou no ano de 2021.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
9660;43376;2021;Federal;0000.00.0081;FLONA DE CONTENDAS DO SINCORÁ;GR2 - Nordeste;ICMBio Sudoeste Baiano;4 - USO DO SOLO;Açude - dessedentação;Pequenos lagos utilizados para  acúmulo de água, para dessedentação da fauna silvestre presente na Flona em período de seca, já que os cursos d água na UC são intermitentes. Com os lagos, acredita se que é evitada a busca de água pelos animais fora da Flona, o que os deixaria mais vulneráveis à caça.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;1,66666667;Não;Não;Não
9660;41863;2021;Federal;0000.00.0081;FLONA DE CONTENDAS DO SINCORÁ;GR2 - Nordeste;ICMBio Sudoeste Baiano;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Imóvel usado como base da Flona Contendas, com alojamento. Diariamente utilizam a base brigadistas e 2 funcionários de serviços gerais.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Não
9660;41865;2021;Federal;0000.00.0081;FLONA DE CONTENDAS DO SINCORÁ;GR2 - Nordeste;ICMBio Sudoeste Baiano;5 - USO DE FAUNA;Caça;Atividade de caça ilegal no interior da UC. Alvos geralmente são tatus e veados. Realizada por pessoas das cidades vizinhas. Costumam utilizar a prática de ceva, onde coloca comida como atrativo e o animal começa a frequentar o local. Apesar de ter diminuído muito, em 2021 foi encontrada duas áreas de ceva dentro da Flona.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-2,66666667;Sim;Não;Não
9660;41866;2021;Federal;0000.00.0081;FLONA DE CONTENDAS DO SINCORÁ;GR2 - Nordeste;ICMBio Sudoeste Baiano;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Apoio a pesquisa para o uso sustentável, uso de plantas medicinais. PANDEMIA;Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Não
9660;41867;2021;Federal;0000.00.0081;FLONA DE CONTENDAS DO SINCORÁ;GR2 - Nordeste;ICMBio Sudoeste Baiano;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Retirada de pedras e solo no entorno da UC;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;3;-1,66666667;Sim;Não;Não
9660;41869;2021;Federal;0000.00.0081;FLONA DE CONTENDAS DO SINCORÁ;GR2 - Nordeste;ICMBio Sudoeste Baiano;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;A BA 026 corta a Flona ao meio, é asfaltada e dá acesso ao município de Contendas do Sincorá. Há poucas placas de identificação da FLona pela extensão da rodovia.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
9614;45077;2021;Federal;0000.00.0082;FLONA DE AÇU;GR2 - Nordeste;ICMBio Mossoró;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Demais estudos em realização autorizados no SISBIO;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
9614;41076;2021;Federal;0000.00.0082;FLONA DE AÇU;GR2 - Nordeste;ICMBio Mossoró;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Pesquisa científica envolvendo várias instituições de ensino/pesquisa municipais, estaduais e federais:
Pesquisas de longa duração, como por exemplo:
1-Ecologia, fisiologia e comportamento social, reprodutivo e alimentar do Sagui-do-nordeste (Callithrix jacchus):
Quinze anos de pesquisas na Floresta Nacional de Açu. Depto. de Psicobiologia da UFRN;
2-Restauração de caatinga visando o funcionamento e a resistência à desertificação dos sistemas semiáridos - Depto. de Ecologia da UFRN (Desde de 2013);
3-Balanço de energia, água e carbono no Bioma Caatinga e em pastagens tropicais no Rio Grande do Norte. - Depto. de Ciências Atmosféricas e Climáticas da UFRN (Desde 2018).";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
9614;41077;2021;Federal;0000.00.0082;FLONA DE AÇU;GR2 - Nordeste;ICMBio Mossoró;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa com ênfase em métodos de uso sustentável de floresta nativa;"Pesquisas destinadas ao uso sustentável e conservação da floresta.
1-Restauração de caatinga visando o funcionamento e a resistência à desertificação dos sistemas semiáridos - Depto. de Ecologia da UFRN (Desde de 2013);
2-Levantamento de répteis e anfíbios do Oeste Potiguar.
3-Levantamento de mamíferos de médio porte do Oeste do Rio Grande do Norte.
4-Levantamento e mamíferos de pequeno porte da caatinga do Potiguar.
5-Estudo dos morcegos da Flona de Açu.
6-Ecologia e taxonomia de insetos vetores de doenças.
7-Estudo de abelhas Meliponidae ocorrentes na caatinga da Flona de Açu.
8-Diversos estudos sobre taxonomia, ecologia e comportamento de aves.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
9614;41081;2021;Federal;0000.00.0082;FLONA DE AÇU;GR2 - Nordeste;ICMBio Mossoró;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental;Realizar e monitorar as visitas pedagógicas vinculadas às universidades e escolas, com fins de educação ambiental. Uso da área, da vegetação, das trilhas da UC, dos elementos da fauna e de percepções sensoriais da caatinga, para atividades didáticas dos ensinos fundamental, médio e superior.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
9614;41080;2021;Federal;0000.00.0082;FLONA DE AÇU;GR2 - Nordeste;ICMBio Mossoró;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de recreação em contato com a natureza;"1-Caminhadas noturnas e diurnas, nas trilhas dentro da Flona, guiadas por servidores da UC e destinadas aos usuários da Flona em geral.
2-Uso das trilhas internas da Flona por ciclistas.";Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
9614;41079;2021;Federal;0000.00.0082;FLONA DE AÇU;GR2 - Nordeste;ICMBio Mossoró;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação para fins educacionais;Visitas pré agendadas por instituições de ensino fundamental a superior para  fins educacionais.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
9614;41082;2021;Federal;0000.00.0082;FLONA DE AÇU;GR2 - Nordeste;ICMBio Mossoró;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Autorização de uso de imagem sem fins comerciais.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
9614;41083;2021;Federal;0000.00.0082;FLONA DE AÇU;GR2 - Nordeste;ICMBio Mossoró;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Instalações da sede da Flona de Açu no interior da UC, inclusive alojamento de pesquisadores e residência funcional.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;2;3;Não;Não;Não
9614;45101;2021;Federal;0000.00.0082;FLONA DE AÇU;GR2 - Nordeste;ICMBio Mossoró;4 - USO DO SOLO;Pecuária (animais de grande porte);Invasão de bovinos e equídeos oriundos das propriedades lindeiras.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;1;0,66666667;Não;Não;Não
9614;45109;2021;Federal;0000.00.0082;FLONA DE AÇU;GR2 - Nordeste;ICMBio Mossoró;5 - USO DE FAUNA;Apicultura silvestre;Retirada de mel na Unidade com a utilização de fogo de forma esporádica.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
9614;41084;2021;Federal;0000.00.0082;FLONA DE AÇU;GR2 - Nordeste;ICMBio Mossoró;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça cinegética de fauna dentro da UC e no seu entorno. Principais animais caçados: avoantes (rolinhas), tatus, veados catingueiros.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1;Sim;Não;Não
9614;45110;2021;Federal;0000.00.0082;FLONA DE AÇU;GR2 - Nordeste;ICMBio Mossoró;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Supressão de unidades arbóreas pontuais na UC não autorizada (furtiva).;Incentivado;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
9614;41085;2021;Federal;0000.00.0082;FLONA DE AÇU;GR2 - Nordeste;ICMBio Mossoró;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Produção de mudas para recuperação de área degradadas na Flona, para pesquisa e arborização urbana (doação). O zoneamento da Flona Açu possui a Zona de Manejo Florestal que é específica para coleta de sementes e outros produtos não madeireiros. Nesta zona também é permitida a realização de pesquisa e de atividades turísticas e educativas.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
9614;45136;2021;Federal;0000.00.0082;FLONA DE AÇU;GR2 - Nordeste;ICMBio Mossoró;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Açudes;Operação da Barragem Armando Ribeiro e poluição crônica do canal de alimentação do rio Piranhas-Açu compromete dinâmica hídrica e provoca assoreamento da Lagoa do Piató, localizada no limite da UC, interferindo na perda da biodiversidade dos ecossistemas adjacentes, especialmente de espécies aquáticas. Perda de estoque pesqueiro.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;3;-1,33333333;Sim;Não;Não
9614;45111;2021;Federal;0000.00.0082;FLONA DE AÇU;GR2 - Nordeste;ICMBio Mossoró;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;"Poluição por resíduos sólidos provenientes da indústria cerâmica e proximidade com rodovias; descarte de lixo em locais inadequados.";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
9614;45137;2021;Federal;0000.00.0082;FLONA DE AÇU;GR2 - Nordeste;ICMBio Mossoró;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Infraestrutura urbana;Atropelamento de fauna nas rodovias e estradas existentes no entorno (sem monitoramento).;Vedado;Entorno;Entorno;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
9614;45138;2021;Federal;0000.00.0082;FLONA DE AÇU;GR2 - Nordeste;ICMBio Mossoró;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Infraestrutura urbana;Parcelamento irregular e pressão de ocupação desordenada em áreas contíguas à UC.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
9614;41086;2021;Federal;0000.00.0082;FLONA DE AÇU;GR2 - Nordeste;ICMBio Mossoró;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;"1. Linha de transmissão (LT) de energia de 230 kV Mossoró II - Açu II - C1, operada pela CHESF. A LT é licenciada pelo Órgão Estadual de Meio Ambiente e tem anuência do ICMBio/Flona de Açu. A referida LT foi energizada em julho de 1987, portanto 14 anos antes da criação da Flona de Açu.
2. Linha de Distribuição (LD) está sendo desativada, operada pela concessionária local (COSERN), hoje desativada. A remoção dos cabos e a readequação dos postes para adaptação à paisagem está em estudo pela concessionária, juntamente com a FLONA.";Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0,66666667;Não;Não;Não
9622;41225;2021;Federal;0000.00.0083;FLONA ALTAMIRA;GR1 - Norte;UNA Itaituba;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Realizar análise de solicitação de pesquisa no SISBIO (02 autorização emitida em 2021);Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
9622;41682;2021;Federal;0000.00.0083;FLONA ALTAMIRA;GR1 - Norte;UNA Itaituba;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa com ênfase em métodos de uso sustentável de floresta nativa;Coleta e transporte de material botânico do gênero Eperua (Leguminosae).;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
9622;41684;2021;Federal;0000.00.0083;FLONA ALTAMIRA;GR1 - Norte;UNA Itaituba;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Diagnóstico da cadeia de valor de pau-rosa (Aniba spp., Lauraceae) na Amazônia brasileira.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1;Não;Não;Não
9622;41227;2021;Federal;0000.00.0083;FLONA ALTAMIRA;GR1 - Norte;UNA Itaituba;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Áreas ocupadas com criação de grandes animais (boi);Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;2;-1;Sim;Não;Não
9622;41238;2021;Federal;0000.00.0083;FLONA ALTAMIRA;GR1 - Norte;UNA Itaituba;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;Desmatamentos associados a grilagem de terras na porção sul da UC, principalmente na vicinal do Curuá, vicinal do Pimenta e vicinal Toneli.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
9622;41229;2021;Federal;0000.00.0083;FLONA ALTAMIRA;GR1 - Norte;UNA Itaituba;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça realizada por moradores das fazendas e garimpeiros na UC;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
9622;41230;2021;Federal;0000.00.0083;FLONA ALTAMIRA;GR1 - Norte;UNA Itaituba;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca realizada por moradores locais e garimpeiros no interior da UC;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;1;0;0,66666667;Não;Não;Não
9622;41234;2021;Federal;0000.00.0083;FLONA ALTAMIRA;GR1 - Norte;UNA Itaituba;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Extração de madeira - corte seletivo;Incentivado;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0;Não;Não;Não
9622;41233;2021;Federal;0000.00.0083;FLONA ALTAMIRA;GR1 - Norte;UNA Itaituba;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta de óleo de copaíba por moradores da RESEX Riozinho do Anfrísio;Incentivado;Permitido;Incentivado;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2;Não;Sim;Não
9622;41231;2021;Federal;0000.00.0083;FLONA ALTAMIRA;GR1 - Norte;UNA Itaituba;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Concessões florestais realizadas por duas empresas concessionárias, em 04 UMF concedidas.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Não
9622;41235;2021;Federal;0000.00.0083;FLONA ALTAMIRA;GR1 - Norte;UNA Itaituba;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração de minérios (cassiterita, ouro, entre outros). Há 2 polos garimpeiros: ao norte na divisa com o Riozinho do Anfrísio e ao sul próximo ao distrito de Moraes Almeida;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;3;-1;Sim;Não;Não
9622;41237;2021;Federal;0000.00.0083;FLONA ALTAMIRA;GR1 - Norte;UNA Itaituba;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Ramais e vicinais às propriedades no interior da UC e às áreas da Concessão Florestal.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;1;1;1;0,66666667;Não;Não;Não
9464;38561;2021;Federal;0000.00.0084;FLONA DE ANAUÁ;GR1 - Norte;ICMBio Roraima;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Foram autorizadas nos últimos 12 meses, duas pesquisas no SISBIO.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,33333333;Não;Não;Não
9464;38686;2021;Federal;0000.00.0084;FLONA DE ANAUÁ;GR1 - Norte;ICMBio Roraima;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;Foi verificado no SICAR - Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural, que há polígonos declarados de propriedades que se sobrepõem à UC.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;0;0;Não;Não;Não
9949;46137;2021;Federal;0000.00.0085;FLONA DE BALATA-TUFARI;GR1 - Norte;ICMBio Porto Velho;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas científicas autorizadas via SISBio;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
9949;46138;2021;Federal;0000.00.0085;FLONA DE BALATA-TUFARI;GR1 - Norte;ICMBio Porto Velho;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Visitação sem ordenamento, em especial no rio Ipixuna, próximo a Humaitá e rio Mucuim próximo à Canutama.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,66666667;Não;Sim;Não
9949;46139;2021;Federal;0000.00.0085;FLONA DE BALATA-TUFARI;GR1 - Norte;ICMBio Porto Velho;4 - USO DO SOLO;Moradia (populações tradicionais beneficiárias);Moradias ao longo dos Rios Mucuim, Umari, Ipixuna e Br-230;Permitido;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,33333333;Não;Sim;Não
9949;46516;2021;Federal;0000.00.0085;FLONA DE BALATA-TUFARI;GR1 - Norte;ICMBio Porto Velho;4 - USO DO SOLO;Pecuária (animais de grande porte);Criações de gado em sítios/fazenda no rio Mucuim, próximo a Canutama, anterior a criação da UC, com situação fundiária ainda não levantada quanto a posses e títulos.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0,33333333;Não;Sim;Não
9949;46141;2021;Federal;0000.00.0085;FLONA DE BALATA-TUFARI;GR1 - Norte;ICMBio Porto Velho;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;Ocupações no interior da UC na faixa da BR-319 e rios Mucuim, Umari e Ipixuna;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
9949;46519;2021;Federal;0000.00.0085;FLONA DE BALATA-TUFARI;GR1 - Norte;ICMBio Porto Velho;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça de animais silvestres para comercialização;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
9949;46521;2021;Federal;0000.00.0085;FLONA DE BALATA-TUFARI;GR1 - Norte;ICMBio Porto Velho;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça de subsistência praticada por beneficiária da UC.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Sim;Não
9949;46518;2021;Federal;0000.00.0085;FLONA DE BALATA-TUFARI;GR1 - Norte;ICMBio Porto Velho;5 - USO DE FAUNA;Coleta;Coleta de tartarugas e tracajás.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
9949;46142;2021;Federal;0000.00.0085;FLONA DE BALATA-TUFARI;GR1 - Norte;ICMBio Porto Velho;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca artesanal e de subsistência praticada por população beneficiária da UC.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;1;1;1;1,33333333;Não;Sim;Não
9949;46143;2021;Federal;0000.00.0085;FLONA DE BALATA-TUFARI;GR1 - Norte;ICMBio Porto Velho;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca realizada SEM AUTORIZAÇÃO realizada em Rios e Lagos no interior da UC.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-0,33333333;Não;Sim;Não
9949;46145;2021;Federal;0000.00.0085;FLONA DE BALATA-TUFARI;GR1 - Norte;ICMBio Porto Velho;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Extração ilegal de Madeira, de pequena escala, com fins comerciais, para abastecer marcenarias e carpinteiros fluviais das cidades de Canutama, Lábrea e Humaitá.;Incentivado;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Não;Não
9949;46144;2021;Federal;0000.00.0085;FLONA DE BALATA-TUFARI;GR1 - Norte;ICMBio Porto Velho;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Extrativismo vegetal de Açai, castanha, Andiroba, Copaíba realizado por beneficiários;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;2,66666667;Não;Sim;Não
9949;46146;2021;Federal;0000.00.0085;FLONA DE BALATA-TUFARI;GR1 - Norte;ICMBio Porto Velho;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Extrativismo vegetal de Açai, castanha, Andiroba, Copaíba realizado por moradores, não beneficiários da UC, de Canutama-AM, Realidade-AM e Tapauá-AM, em especial nas proximidades dos Rios Mucuim e Ipixuna, sem autorização.;Incentivado;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;0;0,66666667;Não;Não;Não
9949;46525;2021;Federal;0000.00.0085;FLONA DE BALATA-TUFARI;GR1 - Norte;ICMBio Porto Velho;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;Extração de peças de madeira para consumo próprio ou comercializada localmente, sem expectativas de lucro.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Anterior à criação da UC;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1,33333333;Não;Sim;Não
9949;46147;2021;Federal;0000.00.0085;FLONA DE BALATA-TUFARI;GR1 - Norte;ICMBio Porto Velho;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de passagem - fluvial e marítimo;Rio Mucuim ( Hidrovia);Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Sim;Não
9497;39215;2021;Federal;0000.00.0086;FLONA DE BRASÍLIA;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Descoberto-Brasília;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Solicitações de pesquisa de diversas faculdades.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Sim
9497;39216;2021;Federal;0000.00.0086;FLONA DE BRASÍLIA;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Descoberto-Brasília;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de recreação em contato com a natureza;"Trilhas de mountain bike (ciclismo)
Trilhas de Caminhadas
Aulas de Yoga
Visitação escolar
Observação de Pássaros";Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;2;2;1;2,33333333;Não;Não;Sim
9497;39217;2021;Federal;0000.00.0086;FLONA DE BRASÍLIA;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Descoberto-Brasília;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de recreação em contato com a natureza;Área de uso público com mesas para lanches, quiosque do atleta para reidratação e interação.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Sim
9497;39218;2021;Federal;0000.00.0086;FLONA DE BRASÍLIA;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Descoberto-Brasília;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação para fins educacionais;Visita de estudantes de várias escolas do DF.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;2,66666667;Não;Não;Sim
9497;39219;2021;Federal;0000.00.0086;FLONA DE BRASÍLIA;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Descoberto-Brasília;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Fotografias para álbuns de casamento.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;2,33333333;Não;Não;Sim
9497;39220;2021;Federal;0000.00.0086;FLONA DE BRASÍLIA;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Descoberto-Brasília;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Parcelamento irregular.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;4;-3,33333333;Sim;Não;Não
9497;39221;2021;Federal;0000.00.0086;FLONA DE BRASÍLIA;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Descoberto-Brasília;5 - USO DE FAUNA;Caça;Tocaia / espera;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-1,66666667;Sim;Não;Não
9497;39222;2021;Federal;0000.00.0086;FLONA DE BRASÍLIA;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Descoberto-Brasília;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Aproveitamento da madeira espécies exóticas na própria UC.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Autorização direta;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Sim
9497;39223;2021;Federal;0000.00.0086;FLONA DE BRASÍLIA;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Descoberto-Brasília;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração de cascalhos nos parcelamentos irregulares;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-1;Sim;Não;Não
9497;39224;2021;Federal;0000.00.0086;FLONA DE BRASÍLIA;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Descoberto-Brasília;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Proteção de Nascentes e cursos d'água que abastecem a Barragem do Rio Descoberto que é responsável pelo abastecimento de 60 % de Brasília.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,66666667;Não;Não;Não
9541;39998;2021;Federal;0000.00.0087;FLONA DE CANELA;GR5 - Sul;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas sobre os importantes remanescentes da floresta ombrófila mista (mata de araucária) estão nas prioridades de pesquisa na FLONA, mas não condizem com as demandas encaminhadas pelos pesquisadores via sisbio, que aproveitam o estado de conservação da flora e fauna locais para outros perfis de pesquisa. Em 2021, autorizações concedidas: 1 pesquisa sobre fauna, 1 pesquisa sobre qualidade do solo e 1 sobre fungos.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;1;1;1;1,33333333;Não;Não;Não
9541;40004;2021;Federal;0000.00.0087;FLONA DE CANELA;GR5 - Sul;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental;Educação ambiental e indução à interpretação ambiental. Grupo temático que era forte e representou 20% das visitas totais de 2019, ficou inviabilizado devido à pandemia de covid - 19. Em 2021 nenhum grupo de estudantes visitou a FLONA.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Sim
9541;40003;2021;Federal;0000.00.0087;FLONA DE CANELA;GR5 - Sul;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de recreação em contato com a natureza;Grupos de Caminhadas no Caminho das Araucárias (597 pessoas) e visitantes com bicicletas (114 pessoas) Dados até 31 outubro 2021. Total no ano nesta categoria até 31 outubro 2021: 711pessoas.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
9541;40743;2021;Federal;0000.00.0087;FLONA DE CANELA;GR5 - Sul;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Empreendimento turístico;Visitação visando a concessão de uso público: 6 pessoas até 31 outubro 2021.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
9541;40695;2021;Federal;0000.00.0087;FLONA DE CANELA;GR5 - Sul;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Turismo;Visitação de 109 pessoas, até 31 outubro 2021, ao grupo de indígenas da etnia Kaigang, que reivindica a área como Terra Indígena e que se encontra na FLONA desde fevereiro 2020.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Sim;Não
9541;40005;2021;Federal;0000.00.0087;FLONA DE CANELA;GR5 - Sul;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Turismo ecológico;"Ecoturismo, visitantes da comunidade local (540 pessoas), estadual (360 pessoas) e nacional (180 pessoas). Zero estrangeiros.
Total do ano (até 31 outubro 2021): 1080 visitantes.";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;1;1;0;1,66666667;Não;Não;Não
9541;40007;2021;Federal;0000.00.0087;FLONA DE CANELA;GR5 - Sul;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;População do entorno entra na UC em vários pontos que não a portaria, sem controle.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
9541;40010;2021;Federal;0000.00.0087;FLONA DE CANELA;GR5 - Sul;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Divulgação de caminhadas, eventos, atividades de ecoturismo, cursos, encontros de grupos de interesse afins, reuniões de planejamento e atividades de pesquisa.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
9541;40009;2021;Federal;0000.00.0087;FLONA DE CANELA;GR5 - Sul;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Imagens captadas por visitantes sendo usadas para fins pessoais;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1,66666667;Não;Não;Não
9541;40011;2021;Federal;0000.00.0087;FLONA DE CANELA;GR5 - Sul;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Sede de escritório, casas de hospedagem para visitantes e pesquisadores, imóveis para guarda de equipamentos, bens materiais e abrigo de veículos da UC;Permitido;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;3;Não;Não;Não
9541;40676;2021;Federal;0000.00.0087;FLONA DE CANELA;GR5 - Sul;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Moradia de grupo de indígenas da etnia Kaigang que reivindica  a área como Terra Indígena. Continuidade da ocupação permitida pela justiça tendo em vista a pandemia de covid-19.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;0;2;Não;Sim;Não
9541;41802;2021;Federal;0000.00.0087;FLONA DE CANELA;GR5 - Sul;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Construção de condomínios no entorno pressionando os limites da UC,  forte poluição devido ao descarte de dejetos dos condomínios nos cursos d´água da UC com forte impacto na fauna e interrompendo os corredores para trânsito da fauna.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-2;Sim;Não;Não
9541;40015;2021;Federal;0000.00.0087;FLONA DE CANELA;GR5 - Sul;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Invasão de caçadores com cachorros, armadilhas e petrechos;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
9541;40014;2021;Federal;0000.00.0087;FLONA DE CANELA;GR5 - Sul;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca irregular;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
9541;40016;2021;Federal;0000.00.0087;FLONA DE CANELA;GR5 - Sul;;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Coleta de pinhão principalmente pela população do entorno. Permitido apenas nas áreas de araucárias plantadas.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
9541;40021;2021;Federal;0000.00.0087;FLONA DE CANELA;GR5 - Sul;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Cemitério;"Cemitério onde estão enterrados pessoas cujos familiares trabalharam na UC no passado. Também comunidade do entorno, aproximadamente 400 túmulos.
A espacialização foi feita com base na realidade, o cemitério está dentro da UC, mas o mapa do SAMGE está deslocado para baixo em relação à realidade da UC.";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-1,66666667;Sim;Não;Não
9541;40022;2021;Federal;0000.00.0087;FLONA DE CANELA;GR5 - Sul;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Infraestrutura urbana;Estrada municipal que corta a UC na extremidade norte e nordeste. Esta estrada dá acesso a uma parte da UC onde as pessoas da comunidade fazem festas e acampamentos diurnos para fazerem churrascos. Vizinhos relataram festas com som alto e muita bebida alcóolica ocorrendo durante a pandemia. Foi acionado a Polícia Militar local para nos auxiliar na inibição destes eventos.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
9669;41968;2021;Federal;0000.00.0088;FLONA DE CARAJÁS;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Monitoramento da Biodiversidade;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Sim
9669;41964;2021;Federal;0000.00.0088;FLONA DE CARAJÁS;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Monitoramento de recursos hídricos;
Pesquisa científica com espécies endêmicas da flora;
Pesquisa científica com vetores de doenças tropicais;
Pesquisa sobre espécies endêmicas da fauna;
Pesquisa sobre populações e espécies cavernícolas;
Pesquisa sobre espécies vegetais produtoras de óleo;
Pesquisa sobre propriedades físicas e mecânicas da madeira;";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Sim
9669;41967;2021;Federal;0000.00.0088;FLONA DE CARAJÁS;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa científica sobre a capacidade de suporte para o turismo e ecoturismo no interior da UC;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Sim
9669;41969;2021;Federal;0000.00.0088;FLONA DE CARAJÁS;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa sobre a qualidade dos recursos hídricos da UC;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Sim
9669;41970;2021;Federal;0000.00.0088;FLONA DE CARAJÁS;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa sobre a situação da bacia hidrográfica do rio Itacaiúnas;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
9669;41966;2021;Federal;0000.00.0088;FLONA DE CARAJÁS;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Pesquisa sobre os efeitos das atividades minerárias na fauna;
Pesquisa sobre os efeitos das atividades minerárias na ictiofauna;
Pesquisa sobre os efeitos das atividades minerárias nos corpos hídricos;
Pesquisa sobre os efeitos das atividades minerárias nos lençóis freáticos;
Pesquisa sobre a introdução de espécies exóticas pela Mineração.";Incentivado;Permitido;Incentivado;Autorização para licenciamento;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2;Não;Não;Não
9669;41965;2021;Federal;0000.00.0088;FLONA DE CARAJÁS;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa com ênfase em métodos de uso sustentável de floresta nativa;"Pesquisa sobre técnicas de manejo sustentável do Jaborandi;
Pesquisa sobre os efeitos da exploração sustentável de Jaborandi;
Pesquisa sobre espécies da flora produtoras de óleo;
Pesquisa sobre a exploração de produtos não madeireiros(sementes, folhas, resinas, seiva etc..)";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2;Não;Não;Não
9669;46321;2021;Federal;0000.00.0088;FLONA DE CARAJÁS;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Pesquisa sobre a atividade da comunidade indígena no interior da Unidade de Conservação;Permitido;Vedado;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;1;3;1;-1;Sim;Sim;Não
9669;41973;2021;Federal;0000.00.0088;FLONA DE CARAJÁS;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental;"Atividades na savana metalófila;
Atividades em cavernas ferríferas;
Atividades em cachoeiras;
Atividades no interior da floresta ombrófila";Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;4;0;2,66666667;Não;Sim;Sim
9669;41972;2021;Federal;0000.00.0088;FLONA DE CARAJÁS;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de recreação em contato com a natureza;"Atividades em áreas de cachoeiras;
Atividades de camping em área de floresta;
Atividade de Rafting nas corredeiras do rio Parauapebas
Atividade de Rafting nas cachoeiras do rio Itacaiúnas;
Descida em tirolesa.

atividades com esportes de aventura(escalada, rapel, slackline);
Passeios ciclísticos;
Trilhas de motos;
Enduros.";Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2;Não;Sim;Sim
9669;41971;2021;Federal;0000.00.0088;FLONA DE CARAJÁS;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de recreação em contato com a natureza;"Visitação em cachoeiras;
Camping no interior da floresta ombrófila;
Realização de esportes de aventura(escalada, rapel, rafting, tirolesa e slakline)";Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;0;1;1;2,33333333;Não;Não;Sim
9669;41976;2021;Federal;0000.00.0088;FLONA DE CARAJÁS;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Turismo;Atividade de Observação de fauna(aves e mamíferos);Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;4;0;2,66666667;Não;Não;Sim
9669;41975;2021;Federal;0000.00.0088;FLONA DE CARAJÁS;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Turismo;"Atividades na infraestrutura industrial da mineração;
Atividade no Parque Zoobotânico de Carajás;";Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;0;1;1;2,33333333;Não;Sim;Sim
9669;41974;2021;Federal;0000.00.0088;FLONA DE CARAJÁS;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Turismo ecológico;"Turismo ecológico nas áreas de savana metalófila;
Turismo ecológico em cavernas ferríferas;
Turismo ecológico em cachoeiras;
Turismo ecológico no interior da floresta ombrófila;";Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;0;1;1;2,33333333;Não;Sim;Sim
9669;41979;2021;Federal;0000.00.0088;FLONA DE CARAJÁS;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Atividade realizada por cerca de 100 famílias de produtores rurais no interior da UC;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
9669;41983;2021;Federal;0000.00.0088;FLONA DE CARAJÁS;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;4 - USO DO SOLO;Atividade Industrial;Atividades Minerárias;Permitido;Permitido;Permitido;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-1;Sim;Sim;Não
9669;41982;2021;Federal;0000.00.0088;FLONA DE CARAJÁS;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;4 - USO DO SOLO;Atividade Industrial;"Infraestruturas da Mineração(Residências do Núcleo Urbano de Carajás; Parque Zoobotânico de Carajás; Aeroporto de Carajás, Estradas de acesso, Ferrovia, escritórios administrativos, Barragens de rejeito, Linhas de Transmissão etc..)";Permitido;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;3;2;2;-0,33333333;Não;Não;Sim
9669;41985;2021;Federal;0000.00.0088;FLONA DE CARAJÁS;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;4 - USO DO SOLO;Açude - dessedentação;Existem fazendas no interior da UC;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;0;1,33333333;Não;Não;Não
9669;41984;2021;Federal;0000.00.0088;FLONA DE CARAJÁS;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;"Escritório no Núcleo Urbano de Carajás;";Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;0;0;Não;Não;Não
9669;41980;2021;Federal;0000.00.0088;FLONA DE CARAJÁS;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Moradias de aproximadamente 100 famílias residentes no interior da UC;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;-1,33333333;Sim;Não;Não
9669;41981;2021;Federal;0000.00.0088;FLONA DE CARAJÁS;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Há presença de posses utilizadas como fazendas no interior da UC;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;-1,33333333;Sim;Não;Não
9669;41986;2021;Federal;0000.00.0088;FLONA DE CARAJÁS;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;5 - USO DE FAUNA;Caça;Há ocorrência  de caça no interior da UC;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-1;Sim;Não;Não
9669;41987;2021;Federal;0000.00.0088;FLONA DE CARAJÁS;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;5 - USO DE FAUNA;Coleta;"Coleta de espécies por pesquisadores
Coleta de Folhas de Jaborandi
Coleta de sementes";Vedado;Incentivado;Permitido;Autorização para licenciamento;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;2;0;1,66666667;Não;Não;Não
9669;41988;2021;Federal;0000.00.0088;FLONA DE CARAJÁS;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Há ocorrência de pesca predatória no interior da UC;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-1;Sim;Não;Não
9669;41992;2021;Federal;0000.00.0088;FLONA DE CARAJÁS;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Extração de Castanha do Pará por populações tradicionais(Comunidade Indígena);Incentivado;Permitido;Incentivado;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;2;0;1,66666667;Não;Sim;Não
9669;41993;2021;Federal;0000.00.0088;FLONA DE CARAJÁS;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Extração de folhas de jaborandi por extrativistas;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;2;1;1,33333333;Não;Não;Não
9669;41990;2021;Federal;0000.00.0088;FLONA DE CARAJÁS;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Plano de exploração do jaborandi por cooperativa de folheiros tradicionais.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;0;1;0;2,33333333;Não;Sim;Não
9669;41991;2021;Federal;0000.00.0088;FLONA DE CARAJÁS;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Coleta de Sementes por extrativistas;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;0;3;0;2,33333333;Não;Sim;Sim
9669;41996;2021;Federal;0000.00.0088;FLONA DE CARAJÁS;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;"Extração de Ferro nos Projetos Grande Carajás(Serra Norte) e Complexo Minerador S11D;
Extração de Manganês";Vedado;Permitido;Permitido;Decreto de criação;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;3;3;3;-0,66666667;Sim;Não;Não
9669;41994;2021;Federal;0000.00.0088;FLONA DE CARAJÁS;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Garimpagem;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,33333333;Não;Não;Não
9669;42002;2021;Federal;0000.00.0088;FLONA DE CARAJÁS;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Aeroporto / heliponto / heliporto;"Está instalado no interior da UC o Aeroporto de Carajás, que recebe voos nacionais diários.
Há no interior da UC diversos Heliportos e Helipontos";Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2;Não;Não;Não
9669;41999;2021;Federal;0000.00.0088;FLONA DE CARAJÁS;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Há captação de água subterrânea no interior da UC;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Não;Não;Não;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
9669;41997;2021;Federal;0000.00.0088;FLONA DE CARAJÁS;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Há um Aterro Sanitário licenciado no interior da UC;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Não;Não;Não;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
9669;42001;2021;Federal;0000.00.0088;FLONA DE CARAJÁS;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Infraestrutura urbana;Há um bairro da cidade de Parauapebas no interior da UC(Núcleo Urbano de Carajás) com cerca de 5.000 habitantes;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;2;1;1;1,33333333;Não;Não;Não
9669;41998;2021;Federal;0000.00.0088;FLONA DE CARAJÁS;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Torre de comunicação;Há torres de comunicação instaladas no interior da UC;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;1;0,66666667;Não;Não;Não
9669;42000;2021;Federal;0000.00.0088;FLONA DE CARAJÁS;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Há Linhas de Transmissão de Energia Elétrica instaladas no interior da UC;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;1;0,66666667;Não;Não;Não
9669;42003;2021;Federal;0000.00.0088;FLONA DE CARAJÁS;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Área de exercício militar;Há exercícios militares de baixa intensidade no interior da UC;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;0;1;0;0,33333333;Não;Não;Não
9670;42004;2021;Federal;0000.00.0089;FLONA DE CAXIUANÃ;GR1 - Norte;ICMBio Breves;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Desenvolvida por diversas instituições em parceria com o MPEG (flora, fauna, solo, recursos hidricos, etc);Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
9670;42007;2021;Federal;0000.00.0089;FLONA DE CAXIUANÃ;GR1 - Norte;ICMBio Breves;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental;Ações desenvolvidas junto ás populações locais em parceria com a ECFPn/MPEG e outras entidades de extensão e ensino.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Sim;Não
9670;42005;2021;Federal;0000.00.0089;FLONA DE CAXIUANÃ;GR1 - Norte;ICMBio Breves;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação para fins educacionais;Visitação com finalidade didática;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Sim;Não
9670;42006;2021;Federal;0000.00.0089;FLONA DE CAXIUANÃ;GR1 - Norte;ICMBio Breves;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Visitas eventuais de pessoas de outras localidades sem objetivo definido e conhecimento da gestão da UC;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1;Não;Sim;Não
9670;42011;2021;Federal;0000.00.0089;FLONA DE CAXIUANÃ;GR1 - Norte;ICMBio Breves;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Abertura de áreas para implantação de roçados;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Sim;Não
9670;42009;2021;Federal;0000.00.0089;FLONA DE CAXIUANÃ;GR1 - Norte;ICMBio Breves;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Bases avançadas localizadas na baia de Caxiuanã e no rio Pracupi (sul da UC);Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
9670;42010;2021;Federal;0000.00.0089;FLONA DE CAXIUANÃ;GR1 - Norte;ICMBio Breves;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Áreas destinadas para abrigar residências e locais para implantação de infraestrutura social e de uso da terra das populações tradicionais residentes na UC, definida como zona populacional no Plano de Manejo.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Sim;Não
9670;42015;2021;Federal;0000.00.0089;FLONA DE CAXIUANÃ;GR1 - Norte;ICMBio Breves;5 - USO DE FAUNA;Caça;Realizada por moradores da UC e do entorno para sua subsistência;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Sim;Não
9670;42013;2021;Federal;0000.00.0089;FLONA DE CAXIUANÃ;GR1 - Norte;ICMBio Breves;5 - USO DE FAUNA;Caça;Realizada por pessoas de fora da UC;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;2;-2,33333333;Sim;Não;Não
9670;42012;2021;Federal;0000.00.0089;FLONA DE CAXIUANÃ;GR1 - Norte;ICMBio Breves;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Realizada por moradores da UC para subsistencia em base sustentável;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Não;Não;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,66666667;Não;Sim;Não
9670;42014;2021;Federal;0000.00.0089;FLONA DE CAXIUANÃ;GR1 - Norte;ICMBio Breves;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Realizada por pessoas de fora da UC;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;-1,33333333;Sim;Não;Não
9670;42016;2021;Federal;0000.00.0089;FLONA DE CAXIUANÃ;GR1 - Norte;ICMBio Breves;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta do açaí, castanha-do-Brasil e outros produtos não madeireiros para uso doméstico do moradores (sementes, óleos, palhas, talas, folhas, cascas, raízes, cipós e plantas medicinais);Incentivado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Sim;Não
9670;42018;2021;Federal;0000.00.0089;FLONA DE CAXIUANÃ;GR1 - Norte;ICMBio Breves;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Exploração sob regime de Concessão Florestal realizado pelas empresas CEMAL (UMF3) e Benevides Madeiras (UMF1 e UMF2);Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
9670;42017;2021;Federal;0000.00.0089;FLONA DE CAXIUANÃ;GR1 - Norte;ICMBio Breves;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Permissão para utilização de madeira para beneficiamento e uso direto da família residente sendo priorizado as árvores caídas;Incentivado;Permitido;Incentivado;Autorização direta;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,33333333;Não;Não;Não
9640;41532;2021;Federal;0000.00.0091;FLONA DE GOYTACAZES;GR4 - Sudeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Anualmente são licenciadas cerca de 10 pesquisas no interior da UC;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;3;Não;Não;Não
9640;41535;2021;Federal;0000.00.0091;FLONA DE GOYTACAZES;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;Explanações durante as visitas sobre os serviços ambientais oferecidos pela UC;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
9640;41534;2021;Federal;0000.00.0091;FLONA DE GOYTACAZES;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental;Visitação de escolas de ensino fundamental, médio e superior nas trilhas;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
9640;41533;2021;Federal;0000.00.0091;FLONA DE GOYTACAZES;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de recreação em contato com a natureza;Visitantes nas trilhas em caminhada ou ciclistas e no parque infantil. Esse uso causa leves danos nas estruturas da visitação, principalmente nos aparelhos do parquinho.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;1;2,33333333;Não;Não;Não
9640;41536;2021;Federal;0000.00.0091;FLONA DE GOYTACAZES;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação em áreas de cunho religioso;Igrejas evangélicas pentecostais utilizam as trilhas menos visitadas da UC para realizar cultos. Eventualmente são identificados despejo de resíduos nessas trilhas.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
9640;41537;2021;Federal;0000.00.0091;FLONA DE GOYTACAZES;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Agricultura (principalmente lavouras de coco);Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;3;-1,33333333;Sim;Não;Não
9640;41538;2021;Federal;0000.00.0091;FLONA DE GOYTACAZES;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Construções para uso da administração, para o uso público da UC.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
9640;41539;2021;Federal;0000.00.0091;FLONA DE GOYTACAZES;GR4 - Sudeste;;5 - USO DE FAUNA;Caça;"Ocorre esporadicamente caça amadora de mamíferos (Manzama sp; Hydrochoerus hydrochaeris; Didelphis aurita, Euphractus sexcinctus}";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;2;-1;Sim;Não;Não
9640;41540;2021;Federal;0000.00.0091;FLONA DE GOYTACAZES;GR4 - Sudeste;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Ocorre ocasionalmente corte de palmito amargoso, por ocasião da semana santa e natal  (Paleandrococus caldencens);Incentivado;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;1;-1;Sim;Não;Não
9640;43438;2021;Federal;0000.00.0091;FLONA DE GOYTACAZES;GR4 - Sudeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Gasoduto / oleoduto / granduto / mineroduto / cabeamento de comunicação;Gasoduto da TAG, passando no entorno (muito próximo) da UC;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
9640;41542;2021;Federal;0000.00.0091;FLONA DE GOYTACAZES;GR4 - Sudeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Rodovia federal BR-101;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;4;-1,33333333;Sim;Não;Não
9640;41541;2021;Federal;0000.00.0091;FLONA DE GOYTACAZES;GR4 - Sudeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Linha de transmissão de energia elétrica (rede de alta tensão da ESCELSA);Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;0,33333333;Não;Não;Não
9821;44433;2021;Federal;0000.00.0092;FLONA DE HUMAITÁ;GR1 - Norte;ICMBio Porto Velho;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa com ênfase em métodos de uso sustentável de floresta nativa;Pesquisas científicas via SISBIO;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;0;1;0;1,66666667;Não;Não;Não
9821;44436;2021;Federal;0000.00.0092;FLONA DE HUMAITÁ;GR1 - Norte;ICMBio Porto Velho;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação para fins educacionais;Por se situar próxima ao município de Humaitá, a UC possui alta demanda por visitação para fins educacionais.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
9821;44435;2021;Federal;0000.00.0092;FLONA DE HUMAITÁ;GR1 - Norte;ICMBio Porto Velho;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Visitação desordenada no Rio Maici e no Rio Madeira;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Sim;Não
9821;44440;2021;Federal;0000.00.0092;FLONA DE HUMAITÁ;GR1 - Norte;ICMBio Porto Velho;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Áreas de Roçados das famílias tradicionais;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;1;1;0,66666667;Não;Sim;Não
9821;44441;2021;Federal;0000.00.0092;FLONA DE HUMAITÁ;GR1 - Norte;ICMBio Porto Velho;4 - USO DO SOLO;Moradia (populações tradicionais beneficiárias);Posses tradicionais;Permitido;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;0;1,33333333;Não;Sim;Não
9821;44442;2021;Federal;0000.00.0092;FLONA DE HUMAITÁ;GR1 - Norte;ICMBio Porto Velho;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Garimpo Aluvial sobre àreas de barranco às margens do Rio Madeira;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,66666667;Sim;Sim;Não
9821;44439;2021;Federal;0000.00.0092;FLONA DE HUMAITÁ;GR1 - Norte;ICMBio Porto Velho;4 - USO DO SOLO;Pecuária de pequeno porte e de cunho complementar;Criação de gado bovino em pequena escala por comunidades no interior da UC;Permitido;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Sim;Não
9821;44445;2021;Federal;0000.00.0092;FLONA DE HUMAITÁ;GR1 - Norte;ICMBio Porto Velho;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça e Coleta de quelônios e ovos, nas praias no interior e entorno da UC.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Sim;Não
9821;44443;2021;Federal;0000.00.0092;FLONA DE HUMAITÁ;GR1 - Norte;ICMBio Porto Velho;5 - USO DE FAUNA;Caça;Ocorre em várias áreas da UC, em especial próximo aos igarapés e rios.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
9821;44444;2021;Federal;0000.00.0092;FLONA DE HUMAITÁ;GR1 - Norte;ICMBio Porto Velho;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca realizada por usuários, mediante Acordo de Pesca.;Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Sim;Não
9821;47252;2021;Federal;0000.00.0092;FLONA DE HUMAITÁ;GR1 - Norte;ICMBio Porto Velho;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Extração de madeira para fins comerciais sem manejo ou autorização;Incentivado;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Sim;Não
9821;44446;2021;Federal;0000.00.0092;FLONA DE HUMAITÁ;GR1 - Norte;ICMBio Porto Velho;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta de Açaí, Castanha da Amazônia, Copaíba, Andiroba, Cipós e outros.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;0;0;0;2;Não;Sim;Não
9821;47251;2021;Federal;0000.00.0092;FLONA DE HUMAITÁ;GR1 - Norte;ICMBio Porto Velho;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;Extração de madeira para uso em benfeitorias e infraestruras pelas comunidades tradicionais locais;Incentivado;Permitido;Incentivado;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1;Não;Sim;Não
9821;44447;2021;Federal;0000.00.0092;FLONA DE HUMAITÁ;GR1 - Norte;ICMBio Porto Velho;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Garimpo fluvial de ouro - rio Madeira;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,66666667;Sim;Sim;Não
9821;44448;2021;Federal;0000.00.0092;FLONA DE HUMAITÁ;GR1 - Norte;ICMBio Porto Velho;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Geração de energia;No rio Maici, a empresa Guasco mantem uma unidade geradora de energia Termoelétrica;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,66666667;Não;Sim;Não
9572;40484;2021;Federal;0000.00.0093;FLONA DE IBIRAMA;GR5 - Sul;ICMBio Ibirama;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Espécies da flora e fauna, alvos, ecossistemas e usos

Pesquisa autorizadas em 2021

59366	Padrões de distribuição geográfica e diversificação das espécies da subfamília Paratelmatobiinae Ohler & Dubois, 2012 (Anura: Leptodactylidae)	Autorização para atividades com finalidade científica	MARCUS THADEU TEIXEIRA SANTOS	08/10/2021 16:24:48

74937	DIVERSIDADE DE ARTRÓPODES DE FLORESTA OMBRÓFILA DENSA MONTANA E SUBMONTANA	Autorização para atividades com finalidade científica	Gabriel Murilo Ribeiro Gonino		01/12/2020 16:15:17	

78654	Mapeamento de áreas de potencial paisagístico para práticas de educação ambiental em Unidades de Uso Sustentável: o caso da Floresta Nacional de Ibirama-SC	Autorização para atividades com finalidade científica	CARLOS ALBERTO RIZZI	24/05/2021 15:50:19	

78724	Uso e Aplicação dos Princípios da Ecologia da Paisagem na Floresta Nacional de Ibirama-SC	Autorização para atividades com finalidade científica	CARLOS ALBERTO RIZZI	24/05/2021 15:45:13	

79339	Distribuição e delimitação de espécies de Magnolia (Magnoliaceae) ocorrentes no Brasil	Autorização para atividades com finalidade científica	Juliana Cruz Jardim Barbosa	27/08/2021 14:42:00";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;0;2,66666667;Não;Não;Não
9572;40485;2021;Federal;0000.00.0093;FLONA DE IBIRAMA;GR5 - Sul;ICMBio Ibirama;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa com ênfase em métodos de uso sustentável de floresta nativa;"Espécies de potencial madeireiro, medicinais, alimentares e subprodutos florestais. 

Neste período não foi realizada nenhuma nova pesquisa, somente sendo dado andamento as já existentes.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;1;0;2,33333333;Não;Não;Não
9572;40488;2021;Federal;0000.00.0093;FLONA DE IBIRAMA;GR5 - Sul;ICMBio Ibirama;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de recreação em contato com a natureza;"Bicicleta e caminhada

A estrada municipal que passa na UC é muito utilizada por ciclistas, inclusive para competições;
A mesma estrada faz parte de um roteiro de caminhadas histórico culturais;

As trilhas foram espacializadas na medida do possível.";Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Não;1;0;1;1;Não;Não;Não
9572;40487;2021;Federal;0000.00.0093;FLONA DE IBIRAMA;GR5 - Sul;ICMBio Ibirama;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Turismo ecológico;"Trilhas ecológicas e passeios ecológicos

Atividade impactada pela pandemia de COVID 19";Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;1;0;1;1,66666667;Não;Não;Não
9572;40486;2021;Federal;0000.00.0093;FLONA DE IBIRAMA;GR5 - Sul;ICMBio Ibirama;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação para fins educacionais;"Visitas de escolas, visitas técnicas e visitas cientificas

A visitação foi interrompida devido a pandemia de COVID-19

As visitas são de visitantes individuais e famílias aos finais de semanas, escolas da região coim intuito da realização de educação ambiental (o maior número) e também visitas de universidades para aulas de campo ou conhecer a UC.";Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;0;1;0;2;Não;Não;Não
9572;40491;2021;Federal;0000.00.0093;FLONA DE IBIRAMA;GR5 - Sul;ICMBio Ibirama;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;"Sede administrativa e demais estruturas de apoio a gestão da UC

Compreende a sede recém reformada, dois alojamentos e duas casas funcionais. Mais guarita, banheiro público, área de churrasqueira, galpões e estradas de acesso. 

Entendemos que há impacto positivo para a conservação, pois a presença da estrutura facilita as atividades de fiscalização, monitoramento e apoio a pesquisa, importantes para a manutenção da integridade da UC.";Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;0;1;2;1;Não;Não;Não
9572;40492;2021;Federal;0000.00.0093;FLONA DE IBIRAMA;GR5 - Sul;ICMBio Ibirama;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;"Reflorestamentos comerciais de eucaliptos no interior da UC

As áreas de reflorestamentos pertencem ao próprio ICMBio e ocupam cerca de  4 hectares.";Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;0;1;3;0,33333333;Não;Não;Não
9572;40489;2021;Federal;0000.00.0093;FLONA DE IBIRAMA;GR5 - Sul;ICMBio Ibirama;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);"Extensiva e amadora

Manutenção de cavalos e bovinos em propriedade não indenizada no interior da UC.
Neste ano surgiu uma perspectiva de aquisição/desapropriação do imóvel que necessita ser regularizado.";Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;2;1;3;-0,33333333;Não;Não;Não
9572;40493;2021;Federal;0000.00.0093;FLONA DE IBIRAMA;GR5 - Sul;ICMBio Ibirama;5 - USO DE FAUNA;Caça;"Amadora e recreativa, realizada por população do entorno.

Foram espacializadas as áreas com maior intensidade e as trilhas usadas para adentrar a UC.

Observou-se que houve uma diminuição na intensidade de caça neste ano, sendo verificados menos indícios da atividade. Observa-se registros frequentes da presença de fauna, como Puma, porcos do mato (catetos), tatus, veados, graxains e aves em geral.";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
9572;40495;2021;Federal;0000.00.0093;FLONA DE IBIRAMA;GR5 - Sul;ICMBio Ibirama;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;"Furto de Palmito-juçara na área da UC.

Tratam-se de furtos de palmito-juçara que ocorrem na UC, os quais estão sendo contidos em parte por fiscalização, monitoramento e presença institucional.  

Neste ciclo ocorreram furtos na porção norte da Flona, nos de novembro de 2020 e posteriormente em março de 2021. Depois de um flagrante dado pela fiscalização os furtos cessaram aparentemente. 

Aparentemente todos realizados pelas mesmas pessoas. Investigação estão sendo realizadas pela PF de Itajaí visando desbaratar a quadrilha.  Recentemente a PF comunicou ter notificado um responsável que será indiciado por participar dos furtos na UC. Esse fato em conjunto com os esforços de fiscalização da UC colaboraram para resolver essa questão ao menos temporariamente.";Incentivado;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;2;-2;Sim;Não;Não
9572;40494;2021;Federal;0000.00.0093;FLONA DE IBIRAMA;GR5 - Sul;ICMBio Ibirama;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;"Coleta não comercial de sementes e frutas

Neste último ano não foram realizadas coletas de semente, por não ter tido demanda para tal. 

Entendemos que o impacto é positivo para a conservação por que é uma forma de difundir o material genético protegido pela UC.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;0;1;2,33333333;Não;Não;Não
9572;40496;2021;Federal;0000.00.0093;FLONA DE IBIRAMA;GR5 - Sul;ICMBio Ibirama;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;"Estradas públicas que cortam a UC.

A partir de maio aumentou o transito de veículos na estrada devido a exploração de reflorestamentos de eucaliptos da empresa Manoel Marchetti, em imóveis vizinhos a UC, o que pode causar certo impacto a paisagem, a flora e fauna, mesmo em pequena escala.";Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;1;1;2;0,33333333;Não;Não;Não
9572;40497;2021;Federal;0000.00.0093;FLONA DE IBIRAMA;GR5 - Sul;ICMBio Ibirama;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;"Linhas de alta tensão e baixa tensão

Não temos certeza acerca se a LT está licenciada. Em 2006 foi realizada uma tentativa de licenciamento corretivo junto ao IBAMA, mas depois de um tempo de tramitação o processo não teve andamento.  A mesma nunca passou por ALA, até por que a LT é anterior a criação da UC.

As condições do empreendimento que passam no interior da UC se encontram iguais, sem nenhuma alteração.

Recentemente foram realizada roçadas em baixo das linhas, sem maiores impactos para o resto da UC.";Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;1;1;2;0;Não;Não;Não
9697;42465;2021;Federal;0000.00.0094;FLONA DE IPANEMA;GR4 - Sudeste;ICMBio Iperó;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Ecossitemas (Serviços ecossistêmicos, Processos Ecológicos, Restauração, Manejos...);Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
9697;42466;2021;Federal;0000.00.0094;FLONA DE IPANEMA;GR4 - Sudeste;ICMBio Iperó;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Espécies animais (Espécies Ameaçadas, Populações, Inventários, Monitoramento, Manejo.);Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
9697;42467;2021;Federal;0000.00.0094;FLONA DE IPANEMA;GR4 - Sudeste;ICMBio Iperó;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Espécies vegetais (Levantamento Florístico e de Exóticas invasora.) espécies animais ( monitoramento do Javaporco (Sus scrofa), cães (Canis lupus familiaris) e gatos (Felis catus));Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
9697;42654;2021;Federal;0000.00.0094;FLONA DE IPANEMA;GR4 - Sudeste;ICMBio Iperó;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Levantamentos históricos do uso e ocupação do território da UC, prospecções arqueológicas, estudos arquitetônicos, processos industriais relacionados à siderurgia, procedimentos e técnicas de intervenções e restauração do patrimônio histórico.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Sim
9697;42470;2021;Federal;0000.00.0094;FLONA DE IPANEMA;GR4 - Sudeste;ICMBio Iperó;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Monitoramento da Visitação, no aspecto da qualidade da visitação, perfil e satisfação do visitante. Avaliação de impactos da visitação.
Locais : Áreas destinadas à visitação e outras ações de Uso Público.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Sim
9697;42468;2021;Federal;0000.00.0094;FLONA DE IPANEMA;GR4 - Sudeste;ICMBio Iperó;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa com ênfase em métodos de uso sustentável de floresta nativa;Levantamento e manejo de áreas florestadas;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
9697;42475;2021;Federal;0000.00.0094;FLONA DE IPANEMA;GR4 - Sudeste;ICMBio Iperó;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;Visitação em ambiente natural e patrimônio histórico, atividades museológicas (exposições).;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Sim
9697;42471;2021;Federal;0000.00.0094;FLONA DE IPANEMA;GR4 - Sudeste;ICMBio Iperó;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de recreação em contato com a natureza;Atividades recreativas e esportivas (ciclismo, caminhadas, corridas, escalada, piquenique);Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Sim
9697;42474;2021;Federal;0000.00.0094;FLONA DE IPANEMA;GR4 - Sudeste;ICMBio Iperó;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Turismo;Atributos históricos e culturais;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Sim
9697;42472;2021;Federal;0000.00.0094;FLONA DE IPANEMA;GR4 - Sudeste;ICMBio Iperó;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Turismo ecológico;Observação de fauna e flora;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Sim
9697;42473;2021;Federal;0000.00.0094;FLONA DE IPANEMA;GR4 - Sudeste;ICMBio Iperó;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação para fins educacionais;"Atendimento de escolas e instituições de ensino fundamental e médio.
Atividades didáticas no âmbito do ensino superior";Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
9697;42478;2021;Federal;0000.00.0094;FLONA DE IPANEMA;GR4 - Sudeste;ICMBio Iperó;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Imagens (fotos e vídeos) com finalidade de promoção de produtos, marcas e serviços (propagandas, filmes comerciais, programas de televisão).;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,33333333;Não;Não;Sim
9697;42477;2021;Federal;0000.00.0094;FLONA DE IPANEMA;GR4 - Sudeste;ICMBio Iperó;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Fotografias e vídeos de uso privado sem finalidade de comercialização: visitantes, pesquisadores, servidores;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Sim
9697;42481;2021;Federal;0000.00.0094;FLONA DE IPANEMA;GR4 - Sudeste;ICMBio Iperó;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Agricultura familiar em área ocupada irregularmente no interior da UC (Assentamento rural ilegal);Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;2;-0,33333333;Não;Não;Não
9697;42480;2021;Federal;0000.00.0094;FLONA DE IPANEMA;GR4 - Sudeste;ICMBio Iperó;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Imóveis funcionais administrativos, funcionais residenciais, vias de circulação, rede de energia elétrica e telefonia, abastecimento de água.;Permitido;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Sim
9697;42482;2021;Federal;0000.00.0094;FLONA DE IPANEMA;GR4 - Sudeste;ICMBio Iperó;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Pecuária de pequeno porte e de cunho complementar em área ocupada irregularmente no interior da UC (Assentamento rural irregular).;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;3;-0,66666667;Sim;Não;Não
9697;42479;2021;Federal;0000.00.0094;FLONA DE IPANEMA;GR4 - Sudeste;ICMBio Iperó;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;Assentamento rural;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;2;4;-2;Sim;Não;Não
9697;42484;2021;Federal;0000.00.0094;FLONA DE IPANEMA;GR4 - Sudeste;ICMBio Iperó;5 - USO DE FAUNA;Caça;Áreas lindeiras florestadas e interior da unidade;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;3;-3,33333333;Sim;Não;Não
9697;42485;2021;Federal;0000.00.0094;FLONA DE IPANEMA;GR4 - Sudeste;ICMBio Iperó;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Represa Hedberg e demais corpos hídricos;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
9697;42486;2021;Federal;0000.00.0094;FLONA DE IPANEMA;GR4 - Sudeste;ICMBio Iperó;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Coleta de sementes florestais e produção de mudas;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Sim
9697;42674;2021;Federal;0000.00.0094;FLONA DE IPANEMA;GR4 - Sudeste;ICMBio Iperó;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;"Restauração ambiental - PRAD
Plantios Compensatórios";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Sim
9697;42492;2021;Federal;0000.00.0094;FLONA DE IPANEMA;GR4 - Sudeste;ICMBio Iperó;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Gasoduto / oleoduto / granduto / mineroduto / cabeamento de comunicação;Fibra ótica;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;0;Não;Não;Não
9697;42489;2021;Federal;0000.00.0094;FLONA DE IPANEMA;GR4 - Sudeste;ICMBio Iperó;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Gasoduto / oleoduto / granduto / mineroduto / cabeamento de comunicação;Gasoduto;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;1;2;-1;Sim;Não;Não
9697;42491;2021;Federal;0000.00.0094;FLONA DE IPANEMA;GR4 - Sudeste;ICMBio Iperó;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Torre de comunicação;Torres e antenas de telecomunicações;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
9697;42490;2021;Federal;0000.00.0094;FLONA DE IPANEMA;GR4 - Sudeste;ICMBio Iperó;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Linha de Transmissão de Alta Tensão;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;1;2;-1;Sim;Não;Não
9653;41750;2021;Federal;0000.00.0095;FLONA DE ITAITUBA I;GR1 - Norte;UNA Itaituba;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas autorizadas no SISBIO (1 autorizações emitida).;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;1,66666667;Não;Não;Não
9653;41754;2021;Federal;0000.00.0095;FLONA DE ITAITUBA I;GR1 - Norte;UNA Itaituba;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de recreação em contato com a natureza;Uso pela população para tomar banho nos rios.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,33333333;Não;Não;Não
9653;41752;2021;Federal;0000.00.0095;FLONA DE ITAITUBA I;GR1 - Norte;UNA Itaituba;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Ocorrência de visitação, turismo e recreação sem ordenamento dessa atividade na UC;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;1;0;0,33333333;Não;Não;Não
9653;41756;2021;Federal;0000.00.0095;FLONA DE ITAITUBA I;GR1 - Norte;UNA Itaituba;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Ocupações irregulares no limite Leste da Flona;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
9653;41757;2021;Federal;0000.00.0095;FLONA DE ITAITUBA I;GR1 - Norte;UNA Itaituba;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Práticas agrícolas realizadas pelas populações do Montanha e Mangabal no limite oeste com o rio Tapajós.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
9653;41755;2021;Federal;0000.00.0095;FLONA DE ITAITUBA I;GR1 - Norte;UNA Itaituba;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Ocupações no interior da Flona;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
9653;41758;2021;Federal;0000.00.0095;FLONA DE ITAITUBA I;GR1 - Norte;UNA Itaituba;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça realizada por populações humana no interior ou entorno da unidade de conservação.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
9653;41759;2021;Federal;0000.00.0095;FLONA DE ITAITUBA I;GR1 - Norte;UNA Itaituba;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca ornamental no rio Jamanxim;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
9653;41761;2021;Federal;0000.00.0095;FLONA DE ITAITUBA I;GR1 - Norte;UNA Itaituba;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Exploração ilegal de madeira;Incentivado;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-1,66666667;Sim;Não;Não
9653;41760;2021;Federal;0000.00.0095;FLONA DE ITAITUBA I;GR1 - Norte;UNA Itaituba;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta de óleos e cipós realizado pela população local;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Não
9653;41763;2021;Federal;0000.00.0095;FLONA DE ITAITUBA I;GR1 - Norte;UNA Itaituba;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Exploração irregular de palmito;Incentivado;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
9653;41764;2021;Federal;0000.00.0095;FLONA DE ITAITUBA I;GR1 - Norte;UNA Itaituba;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Garimpo - dragas e PCs;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;-1,33333333;Sim;Não;Não
9653;41765;2021;Federal;0000.00.0095;FLONA DE ITAITUBA I;GR1 - Norte;UNA Itaituba;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Ramais e vicinais;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1;Sim;Não;Não
9620;41198;2021;Federal;0000.00.0096;FLONA DE ITAITUBA II;GR1 - Norte;UNA Itaituba;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa com ênfase em métodos de uso sustentável de floresta nativa;Autorizações de pesquisas emitidas no SISBIO para a UC (1 autorização de pesquisa emitida).;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Não;Sim;Não;Sim;0;0;0;2;Não;Não;Não
9620;41199;2021;Federal;0000.00.0096;FLONA DE ITAITUBA II;GR1 - Norte;UNA Itaituba;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de recreação em contato com a natureza;Uso pela população local de áreas para banho;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,66666667;Não;Não;Não
9620;41201;2021;Federal;0000.00.0096;FLONA DE ITAITUBA II;GR1 - Norte;UNA Itaituba;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Turismo ecológico;Observação de pássaros no rio Jamanxim;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
9620;41200;2021;Federal;0000.00.0096;FLONA DE ITAITUBA II;GR1 - Norte;UNA Itaituba;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Ocorrência de visitação, turismo e recreação sem ordenamento dessa atividade na UC;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;0;1;0;2;Não;Não;Não
9620;41202;2021;Federal;0000.00.0096;FLONA DE ITAITUBA II;GR1 - Norte;UNA Itaituba;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Veiculação de filmagens e imagens em reportagem em cadeia nacional;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;0;0;0;1,33333333;Não;Não;Não
9620;41203;2021;Federal;0000.00.0096;FLONA DE ITAITUBA II;GR1 - Norte;UNA Itaituba;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Ocupações no interior da Unidade de Conservação principalmente na face leste da UC onde há pequena porção de conflito com sobreposição ao assentamento do Incra;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-1,33333333;Sim;Não;Não
9620;41205;2021;Federal;0000.00.0096;FLONA DE ITAITUBA II;GR1 - Norte;UNA Itaituba;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Abertura de área para criação de gado;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1;Sim;Não;Não
9620;41204;2021;Federal;0000.00.0096;FLONA DE ITAITUBA II;GR1 - Norte;UNA Itaituba;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;Desmatamentos associados a grilagem de áreas tanto na face leste quanto em regiões mais interiorizadas da UC;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-1,66666667;Sim;Não;Não
9620;41206;2021;Federal;0000.00.0096;FLONA DE ITAITUBA II;GR1 - Norte;UNA Itaituba;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça de subsistência realizada por população tradicional (TI Sawré Muybu);Vedado;Permitido;Permitido;Sobreposição TI;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
9620;41208;2021;Federal;0000.00.0096;FLONA DE ITAITUBA II;GR1 - Norte;UNA Itaituba;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça realizada por populações de ocupações irregulares no interior e entorno da unidade;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;1;0;Não;Não;Não
9620;41207;2021;Federal;0000.00.0096;FLONA DE ITAITUBA II;GR1 - Norte;UNA Itaituba;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca ornamental nos rios Tapajós e Jamanxim;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Não;Não
9620;41209;2021;Federal;0000.00.0096;FLONA DE ITAITUBA II;GR1 - Norte;UNA Itaituba;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca realizada por população tradicional (indígenas da TI Sawré Muybu);Vedado;Permitido;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Sim;Não
9620;41211;2021;Federal;0000.00.0096;FLONA DE ITAITUBA II;GR1 - Norte;UNA Itaituba;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Exploração ilegal de madeira;Incentivado;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
9620;41210;2021;Federal;0000.00.0096;FLONA DE ITAITUBA II;GR1 - Norte;UNA Itaituba;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta de óleos e cipós realizado pela população local;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;1;1;0;1,66666667;Não;Não;Não
9620;41212;2021;Federal;0000.00.0096;FLONA DE ITAITUBA II;GR1 - Norte;UNA Itaituba;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Exploração irregular de palmito;Incentivado;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Não;Não
9620;41213;2021;Federal;0000.00.0096;FLONA DE ITAITUBA II;GR1 - Norte;UNA Itaituba;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Garimpo - dragas e PCs;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;-0,66666667;Sim;Não;Não
9620;41214;2021;Federal;0000.00.0096;FLONA DE ITAITUBA II;GR1 - Norte;UNA Itaituba;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Ramais e vicinais;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
9620;41215;2021;Federal;0000.00.0096;FLONA DE ITAITUBA II;GR1 - Norte;UNA Itaituba;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;"Linhas de transmissão instaladas sem a autorização do ICMBio. Em algumas vicinais tratam-se de ""gatos"" e em outras, aparentemente, há instalação oficial pela empresa transmissora de energia elétrica.";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;1;1;0,66666667;Não;Não;Não
9985;46712;2021;Federal;0000.00.0097;FLONA DE JACUNDÁ;GR1 - Norte;ICMBio Cuniã-Jacundá;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;GESTÃO DO SISBIO, PESQUISA EM DIVERSAS TEMÁTICAS EM ACORDO COM O PLANO DE MANEJO.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
9985;46713;2021;Federal;0000.00.0097;FLONA DE JACUNDÁ;GR1 - Norte;ICMBio Cuniã-Jacundá;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa com ênfase em métodos de uso sustentável de floresta nativa;Avaliação dos impactos da exploração madeireira decorrente da concessão florestal;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
9985;46715;2021;Federal;0000.00.0097;FLONA DE JACUNDÁ;GR1 - Norte;ICMBio Cuniã-Jacundá;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);AGRICULTURA DE SUBSISTÊNCIA REALIZADA PELA COMUNIDADE TRADICIONAL.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;1;2;Não;Sim;Não
9985;46714;2021;Federal;0000.00.0097;FLONA DE JACUNDÁ;GR1 - Norte;ICMBio Cuniã-Jacundá;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Comunidade tradicional residente na UC.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;1,33333333;Não;Sim;Não
9985;46717;2021;Federal;0000.00.0097;FLONA DE JACUNDÁ;GR1 - Norte;ICMBio Cuniã-Jacundá;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça Predatória no interior da UC.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
9985;46716;2021;Federal;0000.00.0097;FLONA DE JACUNDÁ;GR1 - Norte;ICMBio Cuniã-Jacundá;5 - USO DE FAUNA;Pesca;A pesca Predatória e realizada por moradores do entorno do Rio Madeira, do Distrito de Calama.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
9985;46719;2021;Federal;0000.00.0097;FLONA DE JACUNDÁ;GR1 - Norte;ICMBio Cuniã-Jacundá;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Concessão de manejo florestal, exploração realizada pela empresa Madeflona.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Não
9985;46718;2021;Federal;0000.00.0097;FLONA DE JACUNDÁ;GR1 - Norte;ICMBio Cuniã-Jacundá;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Famílias moradoras beneficiadas com a coleta da Castanha do Brasil e outros produtos florestais não madeireiros.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Sim;Não
9895;45505;2021;Federal;0000.00.0098;FLONA DE LORENA;GR4 - Sudeste;ICMBio Mantiqueira;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental;Trilhas ecológicas interpretativas;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;1;1;0;1,33333333;Não;Não;Não
9895;45504;2021;Federal;0000.00.0098;FLONA DE LORENA;GR4 - Sudeste;ICMBio Mantiqueira;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de recreação em contato com a natureza;Recreação e Lazer;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1;Não;Não;Não
9895;45506;2021;Federal;0000.00.0098;FLONA DE LORENA;GR4 - Sudeste;ICMBio Mantiqueira;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação em áreas de cunho religioso;"Cerimonias Religiosas ""Igreja São José""";Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
9895;45508;2021;Federal;0000.00.0098;FLONA DE LORENA;GR4 - Sudeste;ICMBio Mantiqueira;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Empresa autorizada (marca);Fotografia para casamentos batizados, etc. com divulgação em redes sociais.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
9895;45630;2021;Federal;0000.00.0098;FLONA DE LORENA;GR4 - Sudeste;ICMBio Mantiqueira;4 - USO DO SOLO;Atividade Industrial;Empreendimentos industriais no entorno da UC na sua montante,  devidamente licenciados.;Permitido;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
9895;45509;2021;Federal;0000.00.0098;FLONA DE LORENA;GR4 - Sudeste;ICMBio Mantiqueira;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Administração da Unidade, Uso Público e CETAS.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
9895;45580;2021;Federal;0000.00.0098;FLONA DE LORENA;GR4 - Sudeste;ICMBio Mantiqueira;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Diversos loteamentos sendo implantados no entorno da UC com licenciamento.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0;Não;Não;Não
9895;45643;2021;Federal;0000.00.0098;FLONA DE LORENA;GR4 - Sudeste;ICMBio Mantiqueira;4 - USO DO SOLO;Pecuária (animais de grande porte);Pecuária para exploração comercial de gado de corte e leite.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
9895;45510;2021;Federal;0000.00.0098;FLONA DE LORENA;GR4 - Sudeste;ICMBio Mantiqueira;5 - USO DE FAUNA;Caça;Existe evidências de ações de caça esporádicas (Hydrochoerus hydrochaeris, Euphractus sexcinctus e passeriformes);Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
9895;45559;2021;Federal;0000.00.0098;FLONA DE LORENA;GR4 - Sudeste;ICMBio Mantiqueira;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca de forma esporádica não comercial vinculada a subsistência de pessoas do entorno.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
9895;45560;2021;Federal;0000.00.0098;FLONA DE LORENA;GR4 - Sudeste;ICMBio Mantiqueira;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Exploração mineral no entorno da UC (areia e argila). Atividade licenciada pela CETESB.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0,33333333;Não;Não;Não
9895;45513;2021;Federal;0000.00.0098;FLONA DE LORENA;GR4 - Sudeste;ICMBio Mantiqueira;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Estrada de servidão municipal cortando a Unidade de Conservação.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;2;1;1;1;Não;Não;Não
9895;45512;2021;Federal;0000.00.0098;FLONA DE LORENA;GR4 - Sudeste;ICMBio Mantiqueira;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Na divisa da Unidade existe uma linha de transmissão de energia da empresa Cachoeira Paulista transmissora de Energia Elétrica.;Vedado;Entorno;Entorno;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
9923;47064;2021;Federal;0000.00.0099;FLONA DE MULATA;GR1 - Norte;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Inventário florestal da Unidade;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
9923;45737;2021;Federal;0000.00.0099;FLONA DE MULATA;GR1 - Norte;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Mapeamento de organizações atuantes: parcerias e conflitos;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
9923;45736;2021;Federal;0000.00.0099;FLONA DE MULATA;GR1 - Norte;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Mapeamento do uso e cobertura do solo da FLONA de Mulata.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
9923;45735;2021;Federal;0000.00.0099;FLONA DE MULATA;GR1 - Norte;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa sobre uso sustentável de recuros naturais na UC.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
9923;45734;2021;Federal;0000.00.0099;FLONA DE MULATA;GR1 - Norte;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa com ênfase em métodos de uso sustentável de floresta nativa;"1. Definição das áreas acessíveis ao manejo florestal na Flona de Mulata por meio de imagens LANDSAT e SRTM.
2. Mapeamento do uso e cobertura do solo da FLONA de Mulata.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
9923;45738;2021;Federal;0000.00.0099;FLONA DE MULATA;GR1 - Norte;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;A UC possui atributos que são visitados de forma não ordenada.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
9923;45740;2021;Federal;0000.00.0099;FLONA DE MULATA;GR1 - Norte;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Atividades agrícolas no entorno imediato da UC que geram impactos através do efeito de borda e outros.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
9923;45739;2021;Federal;0000.00.0099;FLONA DE MULATA;GR1 - Norte;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Atividades pecuárias realizadas no entorno imediato da UC que causam o efeito de borda devido desmatamento e queimadas;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
9923;45741;2021;Federal;0000.00.0099;FLONA DE MULATA;GR1 - Norte;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Desmatamento da floresta nativa para o plantio de pastagens.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
9923;46920;2021;Federal;0000.00.0099;FLONA DE MULATA;GR1 - Norte;;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;Grilagem de áreas dentro da UC por moradores do PDS Serra Azul;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;1;-1;Sim;Não;Não
9923;45742;2021;Federal;0000.00.0099;FLONA DE MULATA;GR1 - Norte;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Realizada em áreas localizadas próximas aos núcleos populacionais do entorno, por meio, principalmente, de armas de fogo próprias para a caça.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Não;Não
9923;45743;2021;Federal;0000.00.0099;FLONA DE MULATA;GR1 - Norte;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Exploração seletiva de produtos madeireiros, no interior da unidade de conservação realizada de forma ilegal.;Incentivado;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
9923;45744;2021;Federal;0000.00.0099;FLONA DE MULATA;GR1 - Norte;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta de sementes, como a Castanha do Pará e Cumarú, por exemplo.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
9923;45745;2021;Federal;0000.00.0099;FLONA DE MULATA;GR1 - Norte;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Extrativismo de produtos florestais não madeireiros, como a castanha-do-pará, cumarú e andiroba.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
9923;45746;2021;Federal;0000.00.0099;FLONA DE MULATA;GR1 - Norte;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Extração de produtos não madeireiros de forma irregular.;Incentivado;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;2;0;1;Não;Não;Não
9923;46969;2021;Federal;0000.00.0099;FLONA DE MULATA;GR1 - Norte;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração de ametista nas margens do rio Maicuru.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
9923;45748;2021;Federal;0000.00.0099;FLONA DE MULATA;GR1 - Norte;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Garimpo desativado com manutenção de infraestrutura mínima, mantendo especulação  de uso comercial futuro.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;1;2;-0,33333333;Não;Não;Não
9923;45747;2021;Federal;0000.00.0099;FLONA DE MULATA;GR1 - Norte;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Mineração ilegal no entorno da UC.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;2;0,33333333;Não;Não;Não
9730;43071;2021;Federal;0000.00.0100;FLONA DE NÍSIA FLORESTA;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas com fauna e/ou flora (pouco realizadas em 2021 por causa da PANDEMIA).;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;1;2,33333333;Não;Não;Não
9730;43073;2021;Federal;0000.00.0100;FLONA DE NÍSIA FLORESTA;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de recreação em contato com a natureza;Atividades lúdicas e recreacionais com visitantes;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;1;3,33333333;Não;Não;Não
9730;43072;2021;Federal;0000.00.0100;FLONA DE NÍSIA FLORESTA;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Turismo ecológico;Fotógrafos de natureza, trilhas ecológicas, passeios ecológicos (pouco realizadas em 2021 por causa da PANDEMIA).;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;1;1;1;2;Não;Não;Não
9730;43074;2021;Federal;0000.00.0100;FLONA DE NÍSIA FLORESTA;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação para fins educacionais;Visitas agendadas de instituições de ensino, sendo principalmente atividades de educação e interpretação ambiental (pouco realizadas em 2021 por causa da PANDEMIA).;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;1;1;1;1,66666667;Não;Não;Não
9730;43075;2021;Federal;0000.00.0100;FLONA DE NÍSIA FLORESTA;GR2 - Nordeste;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Captação de imagens da UC para uso educacional ou publicação em sites sem fins lucrativos (não foi realizado em 2021 por causa da PANDEMIA).;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;1;2,33333333;Não;Não;Não
9730;43076;2021;Federal;0000.00.0100;FLONA DE NÍSIA FLORESTA;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Área da sede administrativa da UC (escritório, alojamentos, depósitos, centros de visitantes etc);Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;1;2,33333333;Não;Não;Não
9730;43077;2021;Federal;0000.00.0100;FLONA DE NÍSIA FLORESTA;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça de tatus, tejuaçus, tamanduas e aves.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
9730;43078;2021;Federal;0000.00.0100;FLONA DE NÍSIA FLORESTA;GR2 - Nordeste;;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Coleta de sementes para doação a instituições de pesquisa e produção de mudas para suprir demandas da própria Flona (pouco realizado em 2021 por causa da PANDEMIA).;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2;Não;Não;Não
9730;43079;2021;Federal;0000.00.0100;FLONA DE NÍSIA FLORESTA;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Infraestrutura urbana;Loteamentos localizados no entorno da UC.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;3;-0,66666667;Sim;Não;Não
9952;46225;2021;Federal;0000.00.0101;FLONA DE PACOTUBA;GR4 - Sudeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Conhecer melhor e de forma progressiva os recursos naturais e culturais da Floresta Nacional e seu entorno. As principais pesquisas realizadas na Flona são as que abordam a vegetação, já foram encontradas na UC 43 espécies ameaçadas de extinção. Destas, destacam-se a Paratecoma peroba, Couratari asterotricha, Melanoxylon brauna, Caesalpinia echinata (*plantada) e Pouteria pachycalyx. E ainda, 50 espécies da flora endêmicas da Mata Atlântica. Vários projetos de pesquisa com técnicas de restauração da Mata Atlântica. Quanto a fauna, os grupos mais estudados foram os morcegos, as aves e a herpetofauna. 
No registro das aves, 10 são ameaçadas de extinção, tais como o macuco Tinamus solitarius, jaó Crypturellus noctivagus, gavião-pato Spizaetus melanoleucus, tiriba Pyrrhura cruenta, papagaio Amazona rhodocorytha, mãe-da-lua-gigante Nyctibius grandis, benedito-de-testa-amarela Melanerpes flavifrons, choquinha-chumbo Dysithamnus plumbeus, galinha-do-mato Formicarius colma, bico-chato-grande Rhynchocyclus olivaceus. 
Algumas espécies de mamíferos ameaçados como preguiça-de-coleira (Bradypus torquatus), mico-de-serra (Callithrix flaviceps), guigó (Callicebus personatus), jaguatirica (Leopardus pardalis), gato-do-mato (L. tigrinus), caititu (Pecari tajacu) e cutia (Dasyprocta aguti). As consideradas vulneráveis, como: Allobates olfersioides. Dentre as endêmicas: macaco-prego (Cebus nigritus), barbado (Alouatta fusca), mico-de-tufo (Callithrix jacchus), mico-de-cara-branca (C. geoffroyi) e a irara (Eira barbara).
Entre os representantes da herpetofauna temos espécies endêmicas da Mata Atlântica, tais como: sapo-cururu (Rhinella crucifer), sapo-de-chifre (Proceratophrys boei), pererequinha (Dendropsophus bipunctatus), sapo-ferreiro (Hypsiboas faber), perereca-dormideira (H. cf. semilineatus) e rã-de-bigode (Leptodactylus spixi).";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Sim
9952;46224;2021;Federal;0000.00.0101;FLONA DE PACOTUBA;GR4 - Sudeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa com ênfase em métodos de uso sustentável de floresta nativa;Pesquisas com as espécies nativas de potencial para exploração de produtos não-madeireiros (como: sementes, aromáticos, óleos, medicinais, dentre outros).;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
9952;46229;2021;Federal;0000.00.0101;FLONA DE PACOTUBA;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental;"Atividades realizadas em parceria com o Grupo Bicho do Mato, da Comunidade Quilombola de Monte Alegre e instituições do município (Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, Polícia Ambiental e instituições de ensino, UFES, IFES, Escola Família Agrícola e Centro Universitário São Camilo-ES).
Palestras, aulas de campo, dias de campo, seminários, congressos, cursos.";Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
9952;46226;2021;Federal;0000.00.0101;FLONA DE PACOTUBA;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de recreação em contato com a natureza;"Visitação permitida na área de lazer e trilhas da UC: Trilha das Árvores Centenárias, Trilha Científica e Trilha do Mirante. 
Cicloturismo nas estradas no interior da UC;
Observação de aves e primatas;
Eventos de cunho socioambiental.";Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Sim;Não
9952;46227;2021;Federal;0000.00.0101;FLONA DE PACOTUBA;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Turismo ecológico;"A UC está inserida no Circuito Turístico Águas de Burarama e no Plano de Estruturação e Implementação do Ecoturismo no Corredor Central da Mata Atlântica - ES.
Tanto a Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim, quanto as instituições ligados ao turismo rural ou em contato com a natureza estão iniciando um processo de divulgar os pontos turísticos e as atividades que podem ser desenvolvidas no município, incluindo à Flona de Pacotuba, tendo em vista compor este corredor que é o maior fragmento de mata atlântica do sul do Estado e ter uma facilidade de observação de primatas, em especial o macaco-prego e o bugio. Na Flona estamos aprimorando a infraestrutura para receber regularmente os visitantes, no próximo ano.";Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;0;3,66666667;Não;Não;Não
9952;46228;2021;Federal;0000.00.0101;FLONA DE PACOTUBA;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação para fins educacionais;"Atividades realizadas em parceria com o Grupo Bicho do Mato, da Comunidade Quilombola de Monte Alegre e instituições do município (Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, Polícia Ambiental e instituições de ensino). 
Programa Educacional de Formação de Agentes Ambientais Sustentáveis PROEFAS - Programa da Polícia Ambiental do ES, desenvolvido em parceria com a Secretaria Municipal de Educação e a Flona de Pacotuba.";Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;3;Não;Sim;Não
9952;46263;2021;Federal;0000.00.0101;FLONA DE PACOTUBA;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Proprietários do entorno praticam agricultura, principalmente com plantios de café e hortaliças.;Vedado;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
9952;46230;2021;Federal;0000.00.0101;FLONA DE PACOTUBA;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Manutenção da sede administrativa, refeitório, alojamentos de servidores e banheiros destinados aos visitantes/usuários.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;0;1;3,33333333;Não;Sim;Sim
9952;46265;2021;Federal;0000.00.0101;FLONA DE PACOTUBA;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Moradias construídas no entornos, às margens do rio Itapemirim, em APP.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,66666667;Não;Não;Não
9952;46264;2021;Federal;0000.00.0101;FLONA DE PACOTUBA;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Criação de gado bovino.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
9952;46233;2021;Federal;0000.00.0101;FLONA DE PACOTUBA;GR4 - Sudeste;;5 - USO DE FAUNA;Caça;"Existe caça no interior e entorno da Flona, que não é ainda quantificada, mas na comunidade do entorno é um hábito caçar.
Leptodactylus ocellatus para fins de alimentação;
A presença da perereca-macaco Phyllomedusa burmeisteri, oferece este potencial devido ao uso farmacológico que possui;
Teiu Tupinambis merianae é uma espécie muito visada para fins de alimentação;
Jabuti Chelonoidis denticulata costuma ser utilizada como animal de estimação e até para fins de alimentação";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
9952;46235;2021;Federal;0000.00.0101;FLONA DE PACOTUBA;GR4 - Sudeste;;5 - USO DE FAUNA;Coleta;Existe apanha de aves silvestres no interior e entorno da UC, principalmente o papagaio chauá Amazona rhodocorytha.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
9952;46237;2021;Federal;0000.00.0101;FLONA DE PACOTUBA;GR4 - Sudeste;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Existe um furto de palmito na Flona e Reservas Legais do entorno.;Incentivado;Vedado;Vedado;Plano de Manejo;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
9952;46236;2021;Federal;0000.00.0101;FLONA DE PACOTUBA;GR4 - Sudeste;;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Atualmente a UC conta com um Programa específico que objetiva a coleta e produção de sementes florestais na UC, principalmente as espécies endêmicas da Mata Atlântica e as ameaçadas de extinção, como: peroba  Paratecoma peroba, imbirema Couratari asterotricha, brauna Melanoxylon brauna, manteguinha Pouteria pachycalyx, Jequitiba-rosa Cariniana legalis, dentre outras.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2;Não;Não;Não
9952;46238;2021;Federal;0000.00.0101;FLONA DE PACOTUBA;GR4 - Sudeste;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração de areia no rio Itapemirim;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0;Não;Não;Não
9952;46242;2021;Federal;0000.00.0101;FLONA DE PACOTUBA;GR4 - Sudeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Captação de água de propriedades do entorno da UC.;Vedado;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;1;1;1,33333333;Não;Não;Não
9952;46239;2021;Federal;0000.00.0101;FLONA DE PACOTUBA;GR4 - Sudeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;É comum a disposição inadequada de resíduos ao longo das rodovias que cortam a UC. São moradores da região que, como não têm coleta adequada do lixo, jogam em qualquer lugar, principalmente ao longo das estradas e rodovias, onde existe vegetação. Infelizmente ainda não conseguimos trabalhar de forma adequada para que as pessoas armazenem o lixo em local adequado e a prefeitura de demarcar o local para descarte do lixo e para melhorar a coleta. Isso, além de causar problemas para os animais, plantas, solo e água, causam problemas para as pessoas pois são focos de insetos e para a saúde das pessoas.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Sim;Não
9952;46241;2021;Federal;0000.00.0101;FLONA DE PACOTUBA;GR4 - Sudeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Gasoduto / oleoduto / granduto / mineroduto / cabeamento de comunicação;Mineroduto que passa pela zona de amortecimento da UC, no distrito de Pacotuba.;Vedado;Entorno;Entorno;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;2;1,33333333;Não;Não;Não
9952;46240;2021;Federal;0000.00.0101;FLONA DE PACOTUBA;GR4 - Sudeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Estradas municipais e estaduais. Fauna é atropelada diariamente nas estradas, além do efeito da fragmentação do remanescente florestal.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;2;2;2;0,66666667;Não;Sim;Sim
9508;39463;2021;Federal;0000.00.0102;FLONA DE PALMARES;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Análise da gestão da FLONA Palmares;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
9508;39456;2021;Federal;0000.00.0102;FLONA DE PALMARES;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Carbono estocado.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
9508;39462;2021;Federal;0000.00.0102;FLONA DE PALMARES;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Estudos de Educação Ambiental não formal e das Relações da UC com a comunidade
Sala Verde / Finalidade didática / , trouxe impacto positivo econômico para condutores
72984-1 Sistema de Autorização e Informação em Biodiversidade – SISBIO./ Projeto de Pesquisa: ( 2000 a 2025) Aspectos Metodológicos Para a Sustentabilidade: Estratégias de Educação Ambiental em Trilhas Interpretativas na Unidade de Conservação Flona Palmares";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
9508;39460;2021;Federal;0000.00.0102;FLONA DE PALMARES;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Inventário Faunístico: Primatas/ fitotelmata /
aves – observação de aves, trouxe impacto positivo econômico para condutores e social para o entorno (capital intelectual)";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
9508;39457;2021;Federal;0000.00.0102;FLONA DE PALMARES;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Inventário florístico (já ocorreu ) alunas da professora Edileide IFPI;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2;Não;Não;Não
9508;39459;2021;Federal;0000.00.0102;FLONA DE PALMARES;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Qualidade Ambiental na Zona de Amortecimento.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
9508;39458;2021;Federal;0000.00.0102;FLONA DE PALMARES;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Quantificação de biomassa;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
9508;39461;2021;Federal;0000.00.0102;FLONA DE PALMARES;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Quantificação dos Serviços Ecossistemicos;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
9508;39471;2021;Federal;0000.00.0102;FLONA DE PALMARES;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;"A FLONA já conta com alguns projetos e interpretação ambiental, e as informações são abordadas nas atividades guiadas.
Trilha Marfim/Sapucarana, localizada na parte alta da flona, ideal para atividades de interpretação e compreensão sobre os movimentos da floresta.";Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Não
9508;39469;2021;Federal;0000.00.0102;FLONA DE PALMARES;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental;"A FLONA conta com apoio de uma associação de condutores e mateiros experientes, composto por pessoal local, que guiam  grupos de visitantes e pesquisadores (programa EA)
Sala Verde (educação, recreação e visitação)
A trilha do cedro é perfeita para aulas de educação ambiental, possui uma característica excepcional para fins didática de pedagógica.";Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Não
9508;39468;2021;Federal;0000.00.0102;FLONA DE PALMARES;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de recreação em contato com a natureza;Todas as trilhas da UC são rústicas, com o menor impacto visual e intervenção, buscando colocar o visitante  / moradores da região em interação com os atributos naturais existentes no percurso, nas atividades de recreação e lazer na natureza.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Não
9508;39465;2021;Federal;0000.00.0102;FLONA DE PALMARES;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Turismo ecológico;"Ocorrem de forma esporádica, com visitantes  para recreação, e desfrute dos ambientes e infraestruturas da UC: Mirante, Trilhas Ecológicas, Enduro a Pé, Cavalgada, Corrida, Rally, Montain bike, e Observação de Aves. 
Sala Verde (educação, recreação e visitação) / Trilha do Ipê, Cedro, Babaçu,  Jatobá, Aroeira, LTS, Sapucaia, Marfim e Sapucarana.";Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Não
9508;39464;2021;Federal;0000.00.0102;FLONA DE PALMARES;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação para fins educacionais;"80% dos visitantes da UC são para fins educacionais, recebe escolas (ensino fundamental e médio) e aulas de campo (curso superior /programas de extensão) em parceria com as universidades e instituições de ensino da região.
Sala Verde (educação, recreação e visitação)";Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,66666667;Não;Não;Não
9508;43855;2021;Federal;0000.00.0102;FLONA DE PALMARES;GR2 - Nordeste;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);"Divulgação em mídia social (INSTAGRAM) da própria FLONA, projeto de extensão dos parques urbanos áreas protegidas de Teresina e entorno ( https://www.instagram.com/parques_the/ ; https://www.instagram.com/parques_the/) fotos de guias e atividades de campo, que divulgam e promovem a UC";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
9508;39480;2021;Federal;0000.00.0102;FLONA DE PALMARES;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;"Zona de Infraestrutura: Casa funcional (Casa do Chefe da UC).
                                      Centro de uso múltiplo, Biblioteca
                                      Viveiro de mudas, Base Viveiro de Mudas/Alojamento Pesquisadores, Galpão
                                      Estrada de serviço, Guarita (portão principal e secundária), casa de bombas";Permitido;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;2;2,66666667;Não;Não;Não
9508;39488;2021;Federal;0000.00.0102;FLONA DE PALMARES;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Caça;"Em uma década de monitoramento sistemático e com adoção do projeto socioeducativo ambiental. 
A caça na UC é Zero e no entorno esporádica (quase zero).
Nas análises dos RVFs foi indicada como ameaça no entorno.";Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
9508;39491;2021;Federal;0000.00.0102;FLONA DE PALMARES;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Coleta;Na análise do RVF foi identificada a ameaça de captura de animais para criação, especialmente aves canoras, como por exemplo a Araponga. Ainda que nas atividades de monitoramento não tenha sido identificada nenhuma ocorrência.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
9508;39497;2021;Federal;0000.00.0102;FLONA DE PALMARES;GR2 - Nordeste;;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;"Sementes para produção de mudas nativas;
Folhas de eucalipto e cascas de arvores, como a aroeira para remédio caseiro.
Troncos desvitalizados e sementes, para artesanatos.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
9508;39504;2021;Federal;0000.00.0102;FLONA DE PALMARES;GR2 - Nordeste;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Areia (grossa e fina) e Pedras para construção civil, ocorre no entorno, e quando identificado, são notificados para regularização;Vedado;Entorno;Entorno;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
9508;39512;2021;Federal;0000.00.0102;FLONA DE PALMARES;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;"Estrada vicinal construída dentro da área da UC, antes da área ser transformada em unidade de conservação. 
Incluída na Zona de Diferentes Interesses Públicos (Plano de Manejo)";Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
9508;39514;2021;Federal;0000.00.0102;FLONA DE PALMARES;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;LINHA DE TRANSMISSÃO TIANGUA TERESINA;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
9508;39516;2021;Federal;0000.00.0102;FLONA DE PALMARES;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;"Linha de transmissão 
CHESF, localizada na área norte da UC, atravessa sentido oeste-leste
Equatorial, atravessa sentido oeste-leste.
Incluídas na Zona de Diferentes Interesses Públicos (Plano de Manejo)";Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
9961;48500;2021;Federal;0000.00.0103;FLONA DE PARAOPEBA;GR4 - Sudeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;MAPEAMENTO DE CARGA DE COMBUSTÍVEL E SIMULAÇÃO DO COMPORTAMENTO E PROPAGAÇÃO DO FOGO NO BIOMA CERRADO COM USO DE TECNOLOGIAS DE MODELAGEM E SENSORIAMENTO REMOTO;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2;Não;Não;Não
9961;46382;2021;Federal;0000.00.0103;FLONA DE PARAOPEBA;GR4 - Sudeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa com ênfase em métodos de uso sustentável de floresta nativa;Pesquisas com ênfase em uso sustentável de floresta nativa, manejo de espécies florestais do cerrado, uso do solo, recomposição de áreas florestadas por espécies exóticas.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
9961;46383;2021;Federal;0000.00.0103;FLONA DE PARAOPEBA;GR4 - Sudeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Pesquisas de projeção de escassez hídrica no cerrado e coleta do minhocuçu (Rhinodrilus alatus ).;Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
9961;48501;2021;Federal;0000.00.0103;FLONA DE PARAOPEBA;GR4 - Sudeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Valorização da Cultura, Geodiversidade e Espaços Existentes em Unidades de Conservação Federais Brasileiras e sua Utilização para Atividades Educacionais e Manifestações Religiosas.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
9961;46385;2021;Federal;0000.00.0103;FLONA DE PARAOPEBA;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental;Atividades de educação ambiental com alunos dos municípios da região, capacitação dos professores, caminhadas ecológicas e de interpretação ambiental.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Sim
9961;46384;2021;Federal;0000.00.0103;FLONA DE PARAOPEBA;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de recreação em contato com a natureza;Caminhada,  apresentações teatrais, eventos culturais e esportivos em contato com a natureza.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Sim
9961;46387;2021;Federal;0000.00.0103;FLONA DE PARAOPEBA;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação para fins educacionais;Visitação de escolas, universidades, grupo de pessoas e instituições, para elaboração de cursos e atividades educacionais relacionadas aos recursos naturais e unidades de conservação.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
9961;46386;2021;Federal;0000.00.0103;FLONA DE PARAOPEBA;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Visitação individual ou em grupo, de pequena escala, durante o horário de funcionamento da UC.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;2,33333333;Não;Não;Não
9961;46388;2021;Federal;0000.00.0103;FLONA DE PARAOPEBA;GR4 - Sudeste;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Uso para compor book de festas (casamentos e aniversários) e divulgação das atividades e atrativos do município.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
9961;46389;2021;Federal;0000.00.0103;FLONA DE PARAOPEBA;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Escritórios,  centro educativo, casas funcionais, alojamento, oficina, banheiros e área de atividades recreativas.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,33333333;Não;Não;Não
9961;46390;2021;Federal;0000.00.0103;FLONA DE PARAOPEBA;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Estradas de divisão das quadras (talhões) no interior da unidade.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;2;2;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
9961;46391;2021;Federal;0000.00.0103;FLONA DE PARAOPEBA;GR4 - Sudeste;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Exploração do minhocuçu (Rhinodrilus alatus ), atividade tradicional da região, para a indústria da pesca regional e nacional.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,33333333;Não;Sim;Não
9961;46394;2021;Federal;0000.00.0103;FLONA DE PARAOPEBA;GR4 - Sudeste;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta de sementes,raízes e ervas por moradores, raizeiras e raizeiros residentes na cidade de Paraopeba e seu entorno para o cuidado da saúde e da espiritualidade.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
9961;46395;2021;Federal;0000.00.0103;FLONA DE PARAOPEBA;GR4 - Sudeste;;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;Extração de lenha (gravetos, troncos e galhos secos) por pessoas de baixa renda para uso particular, em especial para cozinhar alimentos em fogão a lenha,  de árvores mortas das quadras de madeira plantada (Eucalipto e Pinus) e presentes no cerrado da unidade.;Incentivado;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;0;1;1;1,33333333;Não;Não;Não
9865;44977;2021;Federal;0000.00.0104;FLONA DE PAU-ROSA;GR1 - Norte;ICMBio Maués;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Promover pesquisa relacionada ao manejo do pau-rosa (Aniba rosaeodora);
Promover pesquisas sobre o manejo de recursos naturais e florestais não madeireiros.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
9865;44984;2021;Federal;0000.00.0104;FLONA DE PAU-ROSA;GR1 - Norte;ICMBio Maués;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Turismo;Pesca esportiva (rios Parauari, Paraconi e Abacaxis).;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Sim;Não
9865;44987;2021;Federal;0000.00.0104;FLONA DE PAU-ROSA;GR1 - Norte;ICMBio Maués;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Agricultura familiar.;Vedado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Sim;Não
9865;44988;2021;Federal;0000.00.0104;FLONA DE PAU-ROSA;GR1 - Norte;ICMBio Maués;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Comunidades ao longo dos rios Paraconi, Amana e Parauari.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Sim;Não
9865;44986;2021;Federal;0000.00.0104;FLONA DE PAU-ROSA;GR1 - Norte;ICMBio Maués;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Criação de pequenos animais.;Vedado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Sim;Não
9865;44985;2021;Federal;0000.00.0104;FLONA DE PAU-ROSA;GR1 - Norte;ICMBio Maués;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;"Ponto de apoio no limite da UC, rio Amana, dando suporte a garimpos ilegais a montante, na Flona Amana.
Existência de pista de pouso associada à atividade garimpeira nos rios Amana, Abacaxis e Parauari.";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
9865;44989;2021;Federal;0000.00.0104;FLONA DE PAU-ROSA;GR1 - Norte;ICMBio Maués;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça comercial de mamíferos e quelônios.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-1;Sim;Não;Não
9865;44990;2021;Federal;0000.00.0104;FLONA DE PAU-ROSA;GR1 - Norte;ICMBio Maués;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça de subsistência, mediante programa de monitoramento de caça.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;1;1;Não;Sim;Não
9865;44994;2021;Federal;0000.00.0104;FLONA DE PAU-ROSA;GR1 - Norte;ICMBio Maués;5 - USO DE FAUNA;Coleta;Coleta de ovos de quelônios.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
9865;44991;2021;Federal;0000.00.0104;FLONA DE PAU-ROSA;GR1 - Norte;ICMBio Maués;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca comercial.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
9865;44992;2021;Federal;0000.00.0104;FLONA DE PAU-ROSA;GR1 - Norte;ICMBio Maués;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca de subsistência.;Vedado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Sim;Não
9865;44998;2021;Federal;0000.00.0104;FLONA DE PAU-ROSA;GR1 - Norte;ICMBio Maués;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta e extrativismo de recursos florestais não madeireiros como castanha-do-brasil, andiroba, copaíba, pau-rosa, dentre outros por beneficiários.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
9865;44999;2021;Federal;0000.00.0104;FLONA DE PAU-ROSA;GR1 - Norte;ICMBio Maués;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Realizada por não-beneficiários.;Incentivado;Vedado;Vedado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1,33333333;Não;Não;Não
9865;44996;2021;Federal;0000.00.0104;FLONA DE PAU-ROSA;GR1 - Norte;ICMBio Maués;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;Uso de recursos florestais por populações tradicionais para construção de moradias  e embarcações.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1,33333333;Não;Sim;Não
9865;45000;2021;Federal;0000.00.0104;FLONA DE PAU-ROSA;GR1 - Norte;ICMBio Maués;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Manejo florestal madeireiro e não madeireiro.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
9865;45001;2021;Federal;0000.00.0104;FLONA DE PAU-ROSA;GR1 - Norte;ICMBio Maués;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Garimpo ilegal nos rios Amana, Parauari e Abacaxis.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
9460;38487;2021;Federal;0000.00.0105;FLONA DE RITÁPOLIS;GR4 - Sudeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Além das pesquisas originárias de universidades, autorizadas via Sisbio, nos útlimos anos foi conduzida na Flona de Ritápolis pesquisa focada em répteis e anfíbios, por analista ambiental que em 2020 terminou seu doutorado em Ecologia.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
9460;38490;2021;Federal;0000.00.0105;FLONA DE RITÁPOLIS;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental;Recebimento de alunos em grupos, de escolas de municípios próximos, quando são tratadas questões ambientais e ligadas ao aspecto histórico da UC.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3;Não;Não;Não
9460;38492;2021;Federal;0000.00.0105;FLONA DE RITÁPOLIS;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de recreação em contato com a natureza;Atividades de recreação na zona de uso público e em trilhas da Flona de Ritápolis, com a apoio dos estagiários/estudantes da Universidade Federal de São Joao del-Rei.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
9460;38494;2021;Federal;0000.00.0105;FLONA DE RITÁPOLIS;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Turismo;Divulgação da unidade incentiva a visitação por turistas em geral.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
9460;38493;2021;Federal;0000.00.0105;FLONA DE RITÁPOLIS;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Turismo ecológico;Divulgação da unidade incentiva a visitação por praticantes do turismo ecológico.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
9460;38495;2021;Federal;0000.00.0105;FLONA DE RITÁPOLIS;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Benfeitorias localizam-se  na área de uso público da UC.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2;Não;Não;Não
9460;38496;2021;Federal;0000.00.0105;FLONA DE RITÁPOLIS;GR4 - Sudeste;;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Viveiro de produção de mudas de espécies nativas.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
9460;38498;2021;Federal;0000.00.0105;FLONA DE RITÁPOLIS;GR4 - Sudeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Estrada de terra entre cidades próximas corta a UC.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;1;1,33333333;Não;Não;Não
9460;38499;2021;Federal;0000.00.0105;FLONA DE RITÁPOLIS;GR4 - Sudeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Ferrovia - MRS Logística S.A.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;1;1;1;0;Não;Não;Não
9786;43922;2021;Federal;0000.00.0106;FLONA DE RORAIMA;GR1 - Norte;ICMBio Roraima;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Monitoramento de demandas pesquisa recebidas por meio do SISBIO.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
9786;43924;2021;Federal;0000.00.0106;FLONA DE RORAIMA;GR1 - Norte;ICMBio Roraima;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Visitação não ordenada no Rio Mucajaí, especialmente na região da Ilha do Paredão.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,66666667;Não;Não;Não
9786;43926;2021;Federal;0000.00.0106;FLONA DE RORAIMA;GR1 - Norte;ICMBio Roraima;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Há presença de algumas áreas de pastagem no setor leste e sul da UC, onde se verifica indícios da presença sazonal de gado, em áreas que estão em processo de regeneração natural, onde anteriormente haviam ocupações irregulares. Mas não se trata de posse ou propriedade.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
9786;43928;2021;Federal;0000.00.0106;FLONA DE RORAIMA;GR1 - Norte;ICMBio Roraima;5 - USO DE FAUNA;Caça;Há evidências de caça predatória nas limítrofes com fazendas e projetos de assentamento bem como nas vias de deslocamento para acesso aos garimpos na TI Yanomami.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Não;Não
9786;43929;2021;Federal;0000.00.0106;FLONA DE RORAIMA;GR1 - Norte;ICMBio Roraima;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Há evidências de ocorrência de pesca ilegal no Rio Mucajaí.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,33333333;Não;Não;Não
9786;43931;2021;Federal;0000.00.0106;FLONA DE RORAIMA;GR1 - Norte;ICMBio Roraima;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Garimpo ilegal nos Rios Mucajaí, Uraricoera e Apiaú à montante da UC, na Terra Indígena Yanomami, com passagem de garimpeiros pela UC.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
9786;43932;2021;Federal;0000.00.0106;FLONA DE RORAIMA;GR1 - Norte;ICMBio Roraima;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de passagem - fluvial e marítimo;Indígenas utilizam o Rio Mucajaí para acessar a Terra Indígena Yanomami.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,66666667;Não;Não;Não
9767;43723;2021;Federal;0000.00.0107;FLONA DE SANTA ROSA DO PURUS;GR1 - Norte;ICMBio Alto Tarauacá-Santa Rosa do Purus;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas autorizadas via SISBIO;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
9767;43724;2021;Federal;0000.00.0107;FLONA DE SANTA ROSA DO PURUS;GR1 - Norte;ICMBio Alto Tarauacá-Santa Rosa do Purus;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Visitação de familiares e amigos;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,66666667;Não;Não;Não
9767;43725;2021;Federal;0000.00.0107;FLONA DE SANTA ROSA DO PURUS;GR1 - Norte;ICMBio Alto Tarauacá-Santa Rosa do Purus;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Agricultura de subsistência e venda do excedente;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;1;Não;Sim;Não
9767;43726;2021;Federal;0000.00.0107;FLONA DE SANTA ROSA DO PURUS;GR1 - Norte;ICMBio Alto Tarauacá-Santa Rosa do Purus;4 - USO DO SOLO;Moradia (populações tradicionais beneficiárias);Moradias por população tradicional beneficiária da Unidade;Permitido;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Sim;Não
9767;44463;2021;Federal;0000.00.0107;FLONA DE SANTA ROSA DO PURUS;GR1 - Norte;ICMBio Alto Tarauacá-Santa Rosa do Purus;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Moradias por população não beneficiárias da UC;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-1;Sim;Não;Não
9767;44464;2021;Federal;0000.00.0107;FLONA DE SANTA ROSA DO PURUS;GR1 - Norte;ICMBio Alto Tarauacá-Santa Rosa do Purus;4 - USO DO SOLO;Pecuária (animais de grande porte);Criação de animais de grade porte (gado bovino) por não beneficiários da UC;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
9767;44466;2021;Federal;0000.00.0107;FLONA DE SANTA ROSA DO PURUS;GR1 - Norte;ICMBio Alto Tarauacá-Santa Rosa do Purus;4 - USO DO SOLO;Pecuária de pequeno porte e de cunho complementar;Criação de pequenos e grandes animais para subsistência e venda do excedente pelas famílias beneficiárias da UC;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Sim;Não
9767;43727;2021;Federal;0000.00.0107;FLONA DE SANTA ROSA DO PURUS;GR1 - Norte;ICMBio Alto Tarauacá-Santa Rosa do Purus;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça de subsistência por famílias beneficiárias da Unidade;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Sim;Não
9767;43728;2021;Federal;0000.00.0107;FLONA DE SANTA ROSA DO PURUS;GR1 - Norte;ICMBio Alto Tarauacá-Santa Rosa do Purus;5 - USO DE FAUNA;Caça;Invasão de moradores de fora para venda de caça;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;-1,33333333;Sim;Não;Não
9767;43729;2021;Federal;0000.00.0107;FLONA DE SANTA ROSA DO PURUS;GR1 - Norte;ICMBio Alto Tarauacá-Santa Rosa do Purus;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca de subsistência;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,33333333;Não;Sim;Não
9767;43730;2021;Federal;0000.00.0107;FLONA DE SANTA ROSA DO PURUS;GR1 - Norte;ICMBio Alto Tarauacá-Santa Rosa do Purus;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Uso de subsistência;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;1,66666667;Não;Sim;Não
9767;44467;2021;Federal;0000.00.0107;FLONA DE SANTA ROSA DO PURUS;GR1 - Norte;ICMBio Alto Tarauacá-Santa Rosa do Purus;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;Extração para uso das famílias beneficiárias da UC (construção de benfeitorias: moradias, cercas, galinheiros, etc.);Incentivado;Permitido;Incentivado;Outros direitos assegurados;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,33333333;Não;Sim;Não
9767;43732;2021;Federal;0000.00.0107;FLONA DE SANTA ROSA DO PURUS;GR1 - Norte;ICMBio Alto Tarauacá-Santa Rosa do Purus;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de passagem - fluvial e marítimo;O rio Purus que corta a UC é um rio de passagem entre municípios;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1,33333333;Não;Sim;Não
9467;38615;2021;Federal;0000.00.0108;FLONA DE SÃO FRANCISCO;GR1 - Norte;ICMBio Sena Madureira;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas autorizadas via SISBIO.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Sim;Não
9467;38614;2021;Federal;0000.00.0108;FLONA DE SÃO FRANCISCO;GR1 - Norte;ICMBio Sena Madureira;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa com ênfase em métodos de uso sustentável de floresta nativa;Estudos sobre a produção nativa do cacau nativo;Incentivado;Permitido;Incentivado;Autorização direta;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
9467;38616;2021;Federal;0000.00.0108;FLONA DE SÃO FRANCISCO;GR1 - Norte;ICMBio Sena Madureira;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Manutenção de Florestas;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
9467;38617;2021;Federal;0000.00.0108;FLONA DE SÃO FRANCISCO;GR1 - Norte;ICMBio Sena Madureira;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Turismo;Previsto no Plano de Manejo da Unidade, porém ocorre muito esporadicamente algum tipo de turismo na UC.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Sim;Não
9467;38620;2021;Federal;0000.00.0108;FLONA DE SÃO FRANCISCO;GR1 - Norte;ICMBio Sena Madureira;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Agrcultura de subsistência;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;1,66666667;Não;Sim;Não
9467;38619;2021;Federal;0000.00.0108;FLONA DE SÃO FRANCISCO;GR1 - Norte;ICMBio Sena Madureira;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Residências de Populações Tradicionais;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;1,66666667;Não;Sim;Não
9467;38621;2021;Federal;0000.00.0108;FLONA DE SÃO FRANCISCO;GR1 - Norte;ICMBio Sena Madureira;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Criação de gado para complementar a renda familiar permitido pelo Acordo de gestão n. processo - 02630.000001/2013-96.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,66666667;Sim;Sim;Não
9467;38622;2021;Federal;0000.00.0108;FLONA DE SÃO FRANCISCO;GR1 - Norte;ICMBio Sena Madureira;4 - USO DO SOLO;Pecuária de pequeno porte e de cunho complementar;Criação de animais de pequeno porte - Porcos, ovelhas, patos, galinhas e outros. Acordo de gestão n. processo - 02630.000001/2013-96.;Permitido;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;1;1;0;Não;Sim;Não
9467;38623;2021;Federal;0000.00.0108;FLONA DE SÃO FRANCISCO;GR1 - Norte;ICMBio Sena Madureira;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça de subsistência familiar - Acordo de gestão n. processo - 02630.000001/2013-96.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;0;1;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
9467;38624;2021;Federal;0000.00.0108;FLONA DE SÃO FRANCISCO;GR1 - Norte;ICMBio Sena Madureira;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca de subsistência familiar - Acordo de gestão n. processo - 02630.000001/2013-96.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,33333333;Não;Sim;Não
9467;38626;2021;Federal;0000.00.0108;FLONA DE SÃO FRANCISCO;GR1 - Norte;ICMBio Sena Madureira;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Extrativismo de borracha - cacau nativo - sementes - óleos vegetais.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
9467;38627;2021;Federal;0000.00.0108;FLONA DE SÃO FRANCISCO;GR1 - Norte;ICMBio Sena Madureira;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Utilização de madeiras para a construção de casas - armazém - barcaças - barcos e canoas.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;1,66666667;Não;Sim;Não
9467;38628;2021;Federal;0000.00.0108;FLONA DE SÃO FRANCISCO;GR1 - Norte;ICMBio Sena Madureira;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de passagem - fluvial e marítimo;Rio Macauã. Uso Comunitário e familiar;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Sim;Não
9924;45755;2021;Federal;0000.00.0109;FLONA DE SARACÁ-TAQUERA;GR1 - Norte;ICMBio Trombetas;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas para atividade minerária (envolvem inventários faunísticos, de flora, impacto ambiental, recuperação ambiental).;Incentivado;Permitido;Incentivado;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2;Não;Não;Não
9924;45756;2021;Federal;0000.00.0109;FLONA DE SARACÁ-TAQUERA;GR1 - Norte;ICMBio Trombetas;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa com ênfase em métodos de uso sustentável de floresta nativa;Pesquisa para manejo da Castanha do Brasil. Impactado pela PANDEMIA.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
9924;45758;2021;Federal;0000.00.0109;FLONA DE SARACÁ-TAQUERA;GR1 - Norte;ICMBio Trombetas;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Visitantes nas comunidades instaladas na FLONA;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;2,66666667;Não;Sim;Não
9924;45819;2021;Federal;0000.00.0109;FLONA DE SARACÁ-TAQUERA;GR1 - Norte;ICMBio Trombetas;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Empresa autorizada (marca);Uso de imagens da UC pela MRN;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,66666667;Não;Não;Não
9924;45763;2021;Federal;0000.00.0109;FLONA DE SARACÁ-TAQUERA;GR1 - Norte;ICMBio Trombetas;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Roçados de subsistência;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;2;2;2;0,66666667;Não;Sim;Não
9924;45767;2021;Federal;0000.00.0109;FLONA DE SARACÁ-TAQUERA;GR1 - Norte;ICMBio Trombetas;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Roçados de subsistência comunidades quilombolas.;Vedado;Permitido;Permitido;Sobreposição T. Quilombola;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Sim;Não
9924;45768;2021;Federal;0000.00.0109;FLONA DE SARACÁ-TAQUERA;GR1 - Norte;ICMBio Trombetas;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Base avançada Patauá;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;2;2,66666667;Não;Sim;Não
9924;45765;2021;Federal;0000.00.0109;FLONA DE SARACÁ-TAQUERA;GR1 - Norte;ICMBio Trombetas;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Comunidades Quilombolas Alto Trombetas I e II;Vedado;Permitido;Permitido;Sobreposição T. Quilombola;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Sim;Não
9924;45762;2021;Federal;0000.00.0109;FLONA DE SARACÁ-TAQUERA;GR1 - Norte;ICMBio Trombetas;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Comunidades instaladas no interior da FLONA;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;2;2,66666667;Não;Sim;Não
9924;45770;2021;Federal;0000.00.0109;FLONA DE SARACÁ-TAQUERA;GR1 - Norte;ICMBio Trombetas;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Estradas de acesso à áreas de exploração das concessões florestais e exploração mineral, e transporte de mineral em esteiras.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;1;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
9924;45764;2021;Federal;0000.00.0109;FLONA DE SARACÁ-TAQUERA;GR1 - Norte;ICMBio Trombetas;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Criação de animais de pequeno porte para subsistência;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;1;0,66666667;Não;Sim;Não
9924;45766;2021;Federal;0000.00.0109;FLONA DE SARACÁ-TAQUERA;GR1 - Norte;ICMBio Trombetas;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Criação de gado;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;-0,66666667;Sim;Sim;Não
9924;45771;2021;Federal;0000.00.0109;FLONA DE SARACÁ-TAQUERA;GR1 - Norte;ICMBio Trombetas;5 - USO DE FAUNA;Caça;Prática de caça de subsitência na FLONA;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;2;-1,66666667;Sim;Sim;Não
9924;45772;2021;Federal;0000.00.0109;FLONA DE SARACÁ-TAQUERA;GR1 - Norte;ICMBio Trombetas;5 - USO DE FAUNA;Pesca;PESCA COMERCIAL;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Sim;Não
9924;45773;2021;Federal;0000.00.0109;FLONA DE SARACÁ-TAQUERA;GR1 - Norte;ICMBio Trombetas;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca de subsistência por comunidade tradicional;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Sim;Não
9924;45774;2021;Federal;0000.00.0109;FLONA DE SARACÁ-TAQUERA;GR1 - Norte;ICMBio Trombetas;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca de subsistência por comunidades quilombolas;Vedado;Permitido;Permitido;Sobreposição T. Quilombola;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Sim;Não
9924;45778;2021;Federal;0000.00.0109;FLONA DE SARACÁ-TAQUERA;GR1 - Norte;ICMBio Trombetas;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Concessão florestal;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;2;2;2,33333333;Não;Não;Não
9924;45781;2021;Federal;0000.00.0109;FLONA DE SARACÁ-TAQUERA;GR1 - Norte;ICMBio Trombetas;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Extração e comercialização de madeira retiradas das áreas de mineração pela MRN (ASV);Incentivado;Permitido;Incentivado;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;3;3;-2;Sim;Não;Não
9924;45780;2021;Federal;0000.00.0109;FLONA DE SARACÁ-TAQUERA;GR1 - Norte;ICMBio Trombetas;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Furto de madeira por comunitários tradicionais e invasores;Incentivado;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;1;2;-1,33333333;Sim;Sim;Não
9924;45776;2021;Federal;0000.00.0109;FLONA DE SARACÁ-TAQUERA;GR1 - Norte;ICMBio Trombetas;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta de frutos e óleos vegetais para subsistência das comunidades tradicionais instaladas na UC.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
9924;45779;2021;Federal;0000.00.0109;FLONA DE SARACÁ-TAQUERA;GR1 - Norte;ICMBio Trombetas;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Extração de óleos vegetais (copaíba, andiroba...) e frutos (açaí, castanha...) nas comunidades tradicionais quilombolas;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Sim;Não
9924;45777;2021;Federal;0000.00.0109;FLONA DE SARACÁ-TAQUERA;GR1 - Norte;ICMBio Trombetas;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Construção de moradias e infraestruturas (sem fim comercial);Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,33333333;Não;Sim;Não
9924;45783;2021;Federal;0000.00.0109;FLONA DE SARACÁ-TAQUERA;GR1 - Norte;ICMBio Trombetas;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;"Estrada de ferro para o escoamento da extração de bauxita pela MRN.
Estrada de acesso as áreas de extração de bauxita pela MRN.";Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;1;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
9924;45782;2021;Federal;0000.00.0109;FLONA DE SARACÁ-TAQUERA;GR1 - Norte;ICMBio Trombetas;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração e processamento de bauxita pela Mineração Rio do Norte.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;3;4;-1,66666667;Sim;Não;Não
9924;45788;2021;Federal;0000.00.0109;FLONA DE SARACÁ-TAQUERA;GR1 - Norte;ICMBio Trombetas;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Captação de água para uso em processos minerários;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;3;-2,66666667;Sim;Não;Não
9924;45784;2021;Federal;0000.00.0109;FLONA DE SARACÁ-TAQUERA;GR1 - Norte;ICMBio Trombetas;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Captação de água para utilização na infraestrutura da planta minerária (refeitório, alojamentos, escritórios...);Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
9924;45785;2021;Federal;0000.00.0109;FLONA DE SARACÁ-TAQUERA;GR1 - Norte;ICMBio Trombetas;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Disposição de resíduo efluentes provenientes das áreas de mineração.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-2;Sim;Não;Não
9924;45790;2021;Federal;0000.00.0109;FLONA DE SARACÁ-TAQUERA;GR1 - Norte;ICMBio Trombetas;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;"Disposição de resíduos madeireiros (""descarte"" de atividade minerária)";Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-3;Sim;Não;Não
9924;45791;2021;Federal;0000.00.0109;FLONA DE SARACÁ-TAQUERA;GR1 - Norte;ICMBio Trombetas;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Sistema de tanques de rejeito de atividade Minerária MRN;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;1;4;-2,66666667;Sim;Não;Não
9924;45786;2021;Federal;0000.00.0109;FLONA DE SARACÁ-TAQUERA;GR1 - Norte;ICMBio Trombetas;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Estrada de acesso a cidade de Terra Santa e Faro.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-0,33333333;Não;Sim;Não
9924;45793;2021;Federal;0000.00.0109;FLONA DE SARACÁ-TAQUERA;GR1 - Norte;ICMBio Trombetas;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Estradas do Nascimento e da Serra;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;3;-1,66666667;Sim;Sim;Não
9924;45792;2021;Federal;0000.00.0109;FLONA DE SARACÁ-TAQUERA;GR1 - Norte;ICMBio Trombetas;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Ramais abertos pra escoamento Madeira (Concessão Florestal);Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-2,66666667;Sim;Não;Não
9924;45789;2021;Federal;0000.00.0109;FLONA DE SARACÁ-TAQUERA;GR1 - Norte;ICMBio Trombetas;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Torre de comunicação;Torre de comunicação (internet, telefonia, rádios comunicadores);Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;1;0,66666667;Não;Sim;Não
9924;45787;2021;Federal;0000.00.0109;FLONA DE SARACÁ-TAQUERA;GR1 - Norte;ICMBio Trombetas;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Linha de Transmissão de Energia Tucuruí - Manaus (Linhão);Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;1;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
9612;41056;2021;Federal;0000.00.0110;FLONA DE SILVÂNIA;GR3 - Centro-Oeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Pesquisa científica básica e aplicada,  meio biótico e abiótico.

Informa-se que este uso foi parcialmente impactado pela pandemia (COVID-19), em função das restrições colocadas pelas instituições de saúde pública, dada a necessidade de isolamento e distanciamento social, e redefinições de políticas orçamentárias.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;1;3,33333333;Não;Não;Não
9612;41057;2021;Federal;0000.00.0110;FLONA DE SILVÂNIA;GR3 - Centro-Oeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa com ênfase em métodos de uso sustentável de floresta nativa;"Pesquisas relacionadas a extração e aplicabilidade de essências e óleos vegetais, processos de germinação, uso medicinal de espécies da flora, polinização, manejo de fauna, dentre outros.

Informa-se que este uso foi parcialmente impactado pela pandemia (COVID-19), em função das restrições colocadas pelas instituições de saúde pública, dada a necessidade de isolamento e distanciamento social, e redefinições de políticas orçamentárias.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;1;3,33333333;Não;Não;Não
9612;41063;2021;Federal;0000.00.0110;FLONA DE SILVÂNIA;GR3 - Centro-Oeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;"Trilha sensitiva.

Informa-se que este uso foi fortemente impactado pela pandemia (COVID-19), em função das restrições colocadas pelas instituições de saúde pública, dada a necessidade de isolamento e distanciamento social.";Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;1;2,66666667;Não;Não;Sim
9612;41062;2021;Federal;0000.00.0110;FLONA DE SILVÂNIA;GR3 - Centro-Oeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental;"Volta ciclística, trilhas guiadas, dentre outras.

Informa-se que este uso foi fortemente impactado pela pandemia (COVID-19), em função das restrições implementadas pelas instituições de saúde pública em relação a eventos e atividades em grupo, dada a necessidade de isolamento e distanciamento social.";Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;1;2,66666667;Não;Não;Sim
9612;41059;2021;Federal;0000.00.0110;FLONA DE SILVÂNIA;GR3 - Centro-Oeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de recreação em contato com a natureza;"Caminhadas, ciclismo, dentre outras.

Informa-se que este uso foi parcialmente impactado pela pandemia (COVID-19), em função das restrições colocadas pelas instituições de saúde pública, dada a necessidade de isolamento e distanciamento social.";Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;1;2,66666667;Não;Não;Sim
9612;41061;2021;Federal;0000.00.0110;FLONA DE SILVÂNIA;GR3 - Centro-Oeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Turismo;"Visita ao mirante.

Informa-se que este uso foi parcialmente impactado pela pandemia (COVID-19), em função das restrições colocadas pelas instituições de saúde pública, dada a necessidade de isolamento e distanciamento social.";Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
9612;41060;2021;Federal;0000.00.0110;FLONA DE SILVÂNIA;GR3 - Centro-Oeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Turismo ecológico;"Observação de aves.

Informa-se que este uso foi parcialmente impactado pela pandemia (COVID-19), em função das restrições colocadas pelas instituições de saúde pública, dada a necessidade de isolamento e distanciamento social.";Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;1;2,66666667;Não;Não;Não
9612;41058;2021;Federal;0000.00.0110;FLONA DE SILVÂNIA;GR3 - Centro-Oeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação para fins educacionais;"Aulas de campo, aplicação de protocolos, visitas técnicas e atividades lúdico-pedagógicas, dentre outras.

Informa-se que este uso foi fortemente impactado pela pandemia (COVID-19), dada as restrições implementadas pelas instituições de saúde pública em relação a eventos, reuniões, capacitações, aulas presenciais, dada a necessidade de distanciamento social.";Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;1;2,66666667;Não;Não;Sim
9612;41064;2021;Federal;0000.00.0110;FLONA DE SILVÂNIA;GR3 - Centro-Oeste;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);"Captação de imagem e som por visitantes e pesquisadores.

Informa-se que este uso foi parcialmente impactado pela pandemia (COVID-19), em função das restrições colocadas pelas instituições de saúde pública, dada a necessidade de isolamento e distanciamento social.";Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;1;2,66666667;Não;Não;Não
9612;41065;2021;Federal;0000.00.0110;FLONA DE SILVÂNIA;GR3 - Centro-Oeste;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;"Estrutura administrativa da UC, a saber: casas de apoio ao pesquisador e visitante; sede administrativa; auditório, garagem e oficina; casarão antigo; dentre outras.

Informa-se que este uso foi pouco impactado pela pandemia (COVID-19).";Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;1;2,66666667;Não;Não;Não
9612;41066;2021;Federal;0000.00.0110;FLONA DE SILVÂNIA;GR3 - Centro-Oeste;;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;"Manejo de floresta plantada para produção de madeira, coleta de sementes para produção de mudas, coleta de flores e sementes para artesanato.

Informa-se que este uso foi fortemente impactado pela pandemia (COVID-19), haja vista que três servidores efetivos que tem interface com esta temática estão afastados das atividades presenciais.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,66666667;Não;Não;Não
9612;41067;2021;Federal;0000.00.0110;FLONA DE SILVÂNIA;GR3 - Centro-Oeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;"Rede de energia elétrica para fornecimento de energia à UC.

Uso não impactado pela pandemia (COVID-19).";Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;1;1,33333333;Não;Não;Não
9753;43482;2021;Federal;0000.00.0111;FLONA DE SOBRAL;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Realização de pesquisa científica  por professores universitários.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
9753;43491;2021;Federal;0000.00.0111;FLONA DE SOBRAL;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Açude - dessedentação;Captação de água para abastecimento humano.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Sim;Não
9753;43489;2021;Federal;0000.00.0111;FLONA DE SOBRAL;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Estrutura administrativa e de recepção de pesquisadores.;Permitido;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;4;-1;Sim;Não;Não
9753;43490;2021;Federal;0000.00.0111;FLONA DE SOBRAL;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Uso periódico de áreas da UC para pastagem do gado.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,66666667;Sim;Sim;Não
9753;43492;2021;Federal;0000.00.0111;FLONA DE SOBRAL;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Relatos sobre a presença de caçadores no período de julho à novembro;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,66666667;Sim;Sim;Não
9753;43493;2021;Federal;0000.00.0111;FLONA DE SOBRAL;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Presença de pescadores  artesanais;Vedado;Entorno;Entorno;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;1;2;1;1;Não;Não;Não
9753;43495;2021;Federal;0000.00.0111;FLONA DE SOBRAL;GR2 - Nordeste;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Retirada de palhas de carnaúba;Incentivado;Permitido;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;1;1;1;2,33333333;Não;Não;Não
9753;43500;2021;Federal;0000.00.0111;FLONA DE SOBRAL;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Açudes;Acesso para a estação de captação de água.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Não;Não
9753;43499;2021;Federal;0000.00.0111;FLONA DE SOBRAL;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Captação de água para abastecimento humano.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Sim;Não
9753;43501;2021;Federal;0000.00.0111;FLONA DE SOBRAL;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Dois pontos de captação de água pelo SAAE e CAGECE.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
9826;44513;2021;Federal;0000.00.0112;FLONA DE TEFÉ;GR1 - Norte;ICMBio Tefé;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Variado, com média 5 pesquisas/ano;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Sim
9826;44514;2021;Federal;0000.00.0112;FLONA DE TEFÉ;GR1 - Norte;ICMBio Tefé;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa com ênfase em métodos de uso sustentável de floresta nativa;Fluxo variável, com cerca de 3 pesquisas/ ano neste tema.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,33333333;Não;Sim;Não
9826;45333;2021;Federal;0000.00.0112;FLONA DE TEFÉ;GR1 - Norte;ICMBio Tefé;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;1 a 2 pesquisas deste tema são desenvolvidas na UC.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Sim;Sim;1;1;1;1,33333333;Não;Não;Não
9826;44515;2021;Federal;0000.00.0112;FLONA DE TEFÉ;GR1 - Norte;ICMBio Tefé;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Turismo;Turismo de Base Comunitária nos setores Lago Tefé, Bauana e Baixo Rio Tefé;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,66666667;Não;Sim;Não
9826;44517;2021;Federal;0000.00.0112;FLONA DE TEFÉ;GR1 - Norte;ICMBio Tefé;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Familiar;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;3;1;2;0,33333333;Não;Sim;Não
9826;44516;2021;Federal;0000.00.0112;FLONA DE TEFÉ;GR1 - Norte;ICMBio Tefé;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);De populações tradicionais;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;2;1;2;-0,33333333;Não;Sim;Não
9826;44518;2021;Federal;0000.00.0112;FLONA DE TEFÉ;GR1 - Norte;ICMBio Tefé;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Animais de grande porte, mas em pequena escala territorial.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;1;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
9826;44519;2021;Federal;0000.00.0112;FLONA DE TEFÉ;GR1 - Norte;ICMBio Tefé;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Animais de médio e pequeno porte, em pequena escala territorial.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
9826;44522;2021;Federal;0000.00.0112;FLONA DE TEFÉ;GR1 - Norte;ICMBio Tefé;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça comercial ilegal realizada por moradores, usuários e principalmente invasores.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;2;-2,33333333;Sim;Não;Não
9826;44521;2021;Federal;0000.00.0112;FLONA DE TEFÉ;GR1 - Norte;ICMBio Tefé;5 - USO DE FAUNA;Caça;Conforme Legislação apenas para garantir a sobrevivência;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;2;3;2;-0,66666667;Sim;Sim;Não
9826;44523;2021;Federal;0000.00.0112;FLONA DE TEFÉ;GR1 - Norte;ICMBio Tefé;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca de subsistência;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;1;1;0;Não;Sim;Não
9826;44524;2021;Federal;0000.00.0112;FLONA DE TEFÉ;GR1 - Norte;ICMBio Tefé;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca regulamentada (Acordo de Pesca);Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2;Não;Sim;Não
9826;44520;2021;Federal;0000.00.0112;FLONA DE TEFÉ;GR1 - Norte;ICMBio Tefé;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Sobre pesca e predatória por moradores, usuários e principalmente invasores.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;2;-2;Sim;Não;Não
9826;44526;2021;Federal;0000.00.0112;FLONA DE TEFÉ;GR1 - Norte;ICMBio Tefé;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Corte e comércio ilegal de madeira. Realizada por moradores, usuários e principalmente invasores.;Incentivado;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
9826;44525;2021;Federal;0000.00.0112;FLONA DE TEFÉ;GR1 - Norte;ICMBio Tefé;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Extrativismo de castanha, óleos vegetais, frutos, meliponicultura.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;1;2;1;2;Não;Sim;Não
9826;44528;2021;Federal;0000.00.0112;FLONA DE TEFÉ;GR1 - Norte;ICMBio Tefé;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Prospecção e exploração de gás no entorno;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
9671;42019;2021;Federal;0000.00.0113;FLONA DE AMAPÁ;GR1 - Norte;ICMBio Amapá Central;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Grade do PPBio - Programa de Pesquisa em Biodiversidade;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
9671;42020;2021;Federal;0000.00.0113;FLONA DE AMAPÁ;GR1 - Norte;ICMBio Amapá Central;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Quelônios;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
9671;42022;2021;Federal;0000.00.0113;FLONA DE AMAPÁ;GR1 - Norte;ICMBio Amapá Central;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Rede de pesquisa -Projeto Rede Ripária;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
9671;42023;2021;Federal;0000.00.0113;FLONA DE AMAPÁ;GR1 - Norte;ICMBio Amapá Central;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Estações Hidrometeorológicas - Serviço Geológico do Brasil;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Sim;Não
9671;42028;2021;Federal;0000.00.0113;FLONA DE AMAPÁ;GR1 - Norte;ICMBio Amapá Central;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Turismo ecológico;Turismo ecologico de base comunitária;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
9671;42026;2021;Federal;0000.00.0113;FLONA DE AMAPÁ;GR1 - Norte;ICMBio Amapá Central;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Turismo ecológico;Visitantes;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
9671;42025;2021;Federal;0000.00.0113;FLONA DE AMAPÁ;GR1 - Norte;ICMBio Amapá Central;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação para fins educacionais;Visita de escolas e universidades;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Sim;Não
9671;42030;2021;Federal;0000.00.0113;FLONA DE AMAPÁ;GR1 - Norte;ICMBio Amapá Central;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Agricultura familiar;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;1,66666667;Não;Sim;Não
9671;42031;2021;Federal;0000.00.0113;FLONA DE AMAPÁ;GR1 - Norte;ICMBio Amapá Central;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Base operacional da FLONA Amapá;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
9671;42029;2021;Federal;0000.00.0113;FLONA DE AMAPÁ;GR1 - Norte;ICMBio Amapá Central;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);3 moradias;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;0;1,66666667;Não;Sim;Não
9671;42033;2021;Federal;0000.00.0113;FLONA DE AMAPÁ;GR1 - Norte;ICMBio Amapá Central;5 - USO DE FAUNA;Caça;Comercial, predatória, vinculada a rede de trafego ilegal;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;2;-2,66666667;Sim;Sim;Não
9671;42032;2021;Federal;0000.00.0113;FLONA DE AMAPÁ;GR1 - Norte;ICMBio Amapá Central;5 - USO DE FAUNA;Caça;Subsistência;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Sim;Não
9671;42037;2021;Federal;0000.00.0113;FLONA DE AMAPÁ;GR1 - Norte;ICMBio Amapá Central;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Comercial;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;2;2;1;0,66666667;Não;Não;Não
9671;42036;2021;Federal;0000.00.0113;FLONA DE AMAPÁ;GR1 - Norte;ICMBio Amapá Central;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Comercial - Locais não permitidos - Rio Falsino;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;-1,66666667;Sim;Não;Não
9671;42035;2021;Federal;0000.00.0113;FLONA DE AMAPÁ;GR1 - Norte;ICMBio Amapá Central;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Subsistência;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;0;1,33333333;Não;Sim;Não
9671;42038;2021;Federal;0000.00.0113;FLONA DE AMAPÁ;GR1 - Norte;ICMBio Amapá Central;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Açaí;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
9671;42040;2021;Federal;0000.00.0113;FLONA DE AMAPÁ;GR1 - Norte;ICMBio Amapá Central;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;Concessão Florestal;Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;3;3;2;0;Não;Não;Não
9671;42039;2021;Federal;0000.00.0113;FLONA DE AMAPÁ;GR1 - Norte;ICMBio Amapá Central;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Extração de óleos e sementes da floresta para a produção local de biocosméticos.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;2,66666667;Não;Sim;Não
9671;42042;2021;Federal;0000.00.0113;FLONA DE AMAPÁ;GR1 - Norte;ICMBio Amapá Central;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Contaminação por Mercúrio;Vedado;Entorno;Entorno;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-2;Sim;Não;Não
9671;42041;2021;Federal;0000.00.0113;FLONA DE AMAPÁ;GR1 - Norte;ICMBio Amapá Central;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Áreas embargadas e em zona de recuperação;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-2;Sim;Não;Não
9446;38251;2021;Federal;0000.00.0115;FLONA DO ARARIPE-APODI;GR2 - Nordeste;ICMBio Araripe;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas com espécies da flora e fauna da UC.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Sim
9446;38255;2021;Federal;0000.00.0115;FLONA DO ARARIPE-APODI;GR2 - Nordeste;ICMBio Araripe;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de recreação em contato com a natureza;Ciclismo e caminhadas nas trilhas.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Sim;Sim
9446;38254;2021;Federal;0000.00.0115;FLONA DO ARARIPE-APODI;GR2 - Nordeste;ICMBio Araripe;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Turismo;Contemplação (beleza cênica) e terapêutico.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Sim;Não
9446;38257;2021;Federal;0000.00.0115;FLONA DO ARARIPE-APODI;GR2 - Nordeste;ICMBio Araripe;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Turismo ecológico;Observação de aves;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
9446;38259;2021;Federal;0000.00.0115;FLONA DO ARARIPE-APODI;GR2 - Nordeste;ICMBio Araripe;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação em áreas de cunho religioso;Missas, cultos, manifestações ecumenicas e uso de velas;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2;Não;Sim;Não
9446;38256;2021;Federal;0000.00.0115;FLONA DO ARARIPE-APODI;GR2 - Nordeste;ICMBio Araripe;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação para fins educacionais;Aula de campo, palestras, vídeos, capacitações.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Não
9446;38258;2021;Federal;0000.00.0115;FLONA DO ARARIPE-APODI;GR2 - Nordeste;ICMBio Araripe;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Em decorrência das diversas estradas e veredas que cortam a UC, as pessoas entram sem permissão e acompanhamento.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
9446;38260;2021;Federal;0000.00.0115;FLONA DO ARARIPE-APODI;GR2 - Nordeste;ICMBio Araripe;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Base Casa Sede, Centro de Visitantes, Base Casa do Belmonte, Base Casa da Malhada Bonita, Base Casa Santa Rita, Base Casa das Flores, Ruínas da Casa das Corujas, Ruínas da Casa do Caçuá. LT Base Casa Sede, Base Casa Malhada Bonita e Base Casa Santa Rita. Barreiros da EMBRAPA e Barreiro da Malhada Bonita.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;2;3;2;Não;Não;Não
9446;39996;2021;Federal;0000.00.0115;FLONA DO ARARIPE-APODI;GR2 - Nordeste;ICMBio Araripe;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Rodovias, estradas municipais, vicinais, trilhas e caminhos e estradas de serviços de monitoramento da UC.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;2;2;4;0,66666667;Não;Não;Não
9446;39520;2021;Federal;0000.00.0115;FLONA DO ARARIPE-APODI;GR2 - Nordeste;ICMBio Araripe;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Instalação do Complexo do Teleférico;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;2;2,66666667;Não;Não;Não
9446;38261;2021;Federal;0000.00.0115;FLONA DO ARARIPE-APODI;GR2 - Nordeste;ICMBio Araripe;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça, captura e tráfico de espécies da fauna silvestre;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;3;-2;Sim;Não;Não
9446;38262;2021;Federal;0000.00.0115;FLONA DO ARARIPE-APODI;GR2 - Nordeste;ICMBio Araripe;5 - USO DE FAUNA;Coleta;Captura de enxames e coleta de mel de abelhas nativas;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,33333333;Não;Não;Não
9446;39997;2021;Federal;0000.00.0115;FLONA DO ARARIPE-APODI;GR2 - Nordeste;ICMBio Araripe;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;Coleta de lenha seca;Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;0;0;3,66666667;Não;Sim;Não
9446;38264;2021;Federal;0000.00.0115;FLONA DO ARARIPE-APODI;GR2 - Nordeste;ICMBio Araripe;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Coleta e extrativismo de produtos não madeireiros (frutos,cascas, látex,...);Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;1;3,33333333;Não;Sim;Não
9446;38267;2021;Federal;0000.00.0115;FLONA DO ARARIPE-APODI;GR2 - Nordeste;ICMBio Araripe;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;"Rodovias estaduais pavimentadas CE 060, CE 292 e CE 494 e rodovias não pavimentadas;
Incêndios florestais;
Resíduos sólidos depositados principalmente nas margens das rodovias CE 060, CE 494, CE 492 e estrada carroçável próximo à Mané Coco.";Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;4;-0,66666667;Sim;Não;Não
9446;38268;2021;Federal;0000.00.0115;FLONA DO ARARIPE-APODI;GR2 - Nordeste;ICMBio Araripe;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Linha de Distribuição Barbalha-Jardim.;Vedado;Permitido;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;1;1,66666667;Não;Não;Não
9462;38529;2021;Federal;0000.00.0116;FLONA DE BOM FUTURO;GR1 - Norte;ICMBio Porto Velho;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa com ênfase em métodos de uso sustentável de floresta nativa;"Espécies madeireiras
Produtos não madeireiros
Metodologias de baixo impacto
Reflorestamento com espécies nativas";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
9462;38531;2021;Federal;0000.00.0116;FLONA DE BOM FUTURO;GR1 - Norte;ICMBio Porto Velho;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de recreação em contato com a natureza;Utilização do espaço da base de campo da UC por crianças do entorno;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
9462;38530;2021;Federal;0000.00.0116;FLONA DE BOM FUTURO;GR1 - Norte;ICMBio Porto Velho;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação para fins educacionais;Utilização de trilhas por alunos de faculdades;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
9462;47214;2021;Federal;0000.00.0116;FLONA DE BOM FUTURO;GR1 - Norte;ICMBio Porto Velho;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação para fins educacionais;VISITAÇÕES COMUNIDADE CIENTÍFICA;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;2;Não;Não;Não
9462;38533;2021;Federal;0000.00.0116;FLONA DE BOM FUTURO;GR1 - Norte;ICMBio Porto Velho;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Telejornais, portais (internet) e jornais.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
9462;38535;2021;Federal;0000.00.0116;FLONA DE BOM FUTURO;GR1 - Norte;ICMBio Porto Velho;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Base de campo da unidade - servindo de alojamento para as equipes de proteção da UC (equipe de fiscalização e brigadistas em prevenção e combate a incêndios florestais;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
9462;38534;2021;Federal;0000.00.0116;FLONA DE BOM FUTURO;GR1 - Norte;ICMBio Porto Velho;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Grileiros criação de gado ilegal - em pontos isolados e de forma esporádica;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-1,33333333;Sim;Não;Não
9462;38536;2021;Federal;0000.00.0116;FLONA DE BOM FUTURO;GR1 - Norte;ICMBio Porto Velho;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;Grilagem de terra e tentativa de invasão;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-2;Sim;Não;Não
9462;38537;2021;Federal;0000.00.0116;FLONA DE BOM FUTURO;GR1 - Norte;ICMBio Porto Velho;5 - USO DE FAUNA;Caça;Prática ilícita efetivada por moradores do entorno (espécies cinegéticas);Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
9462;38538;2021;Federal;0000.00.0116;FLONA DE BOM FUTURO;GR1 - Norte;ICMBio Porto Velho;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Prática ilícita efetivada por moradores do entorno;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1;Sim;Não;Não
9462;38539;2021;Federal;0000.00.0116;FLONA DE BOM FUTURO;GR1 - Norte;ICMBio Porto Velho;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Prática ilícita efetivada por madeireiros que atuam na região da UC;Incentivado;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
9462;38540;2021;Federal;0000.00.0116;FLONA DE BOM FUTURO;GR1 - Norte;ICMBio Porto Velho;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Recuperação de áreas degradadas mediante plantio de mudas da região - parcerias entre a iniciativa privada e o ICMBio;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
9462;38542;2021;Federal;0000.00.0116;FLONA DE BOM FUTURO;GR1 - Norte;ICMBio Porto Velho;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Estrada que liga o distrito de Rio Pardo a BR 364 - corta a UC;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;2;2;2;1;Não;Não;Não
9462;38543;2021;Federal;0000.00.0116;FLONA DE BOM FUTURO;GR1 - Norte;ICMBio Porto Velho;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Linha de Transmissão;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;1;1;1;1,33333333;Não;Não;Não
9527;39811;2021;Federal;0000.00.0117;FLONA DE ITACAIUNAS;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Muito esporádica, devido a dificuldade de acesso, falta de infraestrutura e ocupação irregular;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
9527;39812;2021;Federal;0000.00.0117;FLONA DE ITACAIUNAS;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Áreas ocupadas com decisão judicial (ação civil pública) para que a instituição faça a regularização fundiária da FLONA Itacaiúnas. Atividades recreativas relacionadas  aos recursos hídricos e pelo uso dos responsáveis pelas posses que existem no interior da UC.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0;Não;Não;Não
9527;39813;2021;Federal;0000.00.0117;FLONA DE ITACAIUNAS;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);A unidade possui mais de 60 posses que já estavam instaladas antes da criação da unidade de conservação;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;3;3;-3,33333333;Sim;Não;Não
9527;39815;2021;Federal;0000.00.0117;FLONA DE ITACAIUNAS;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Caça;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
9527;39816;2021;Federal;0000.00.0117;FLONA DE ITACAIUNAS;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Exploração mineral;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;4;-2,66666667;Sim;Não;Não
9527;39814;2021;Federal;0000.00.0117;FLONA DE ITACAIUNAS;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Criação de bovinos, caprinos e suínos;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
9527;39817;2021;Federal;0000.00.0117;FLONA DE ITACAIUNAS;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Exploração madeireira;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-2,66666667;Sim;Não;Não
9527;39818;2021;Federal;0000.00.0117;FLONA DE ITACAIUNAS;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Incêndios florestais por causa antrópica para fins de expansão e atividades agropastoris.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;3;-3,66666667;Sim;Não;Não
9527;39819;2021;Federal;0000.00.0117;FLONA DE ITACAIUNAS;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
9527;39821;2021;Federal;0000.00.0117;FLONA DE ITACAIUNAS;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;5 - USO DE FAUNA;Coleta;Captura de animais em geral;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-2,66666667;Sim;Não;Não
9527;39820;2021;Federal;0000.00.0117;FLONA DE ITACAIUNAS;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
9527;39822;2021;Federal;0000.00.0117;FLONA DE ITACAIUNAS;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Retirada ilegal de madeira;Incentivado;Vedado;Vedado;Falta de regularização fundiária;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;4;3;-3;Sim;Não;Não
9527;39823;2021;Federal;0000.00.0117;FLONA DE ITACAIUNAS;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Garimpagem;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;4;-3;Sim;Não;Não
10117;48283;2021;Federal;0000.00.0118;FLONA DO JAMARI;GR1 - Norte;ICMBio Porto Velho;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas realizadas por instituições científicas, mediante solicitação SISBIO;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
10117;48152;2021;Federal;0000.00.0118;FLONA DO JAMARI;GR1 - Norte;ICMBio Porto Velho;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa com ênfase em métodos de uso sustentável de floresta nativa;Programa de Monitoramento Participativo da Biodiversidade em áreas de Manejo Florestal, realizada em conjunto com instituições parceiras.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Sim
10117;48153;2021;Federal;0000.00.0118;FLONA DO JAMARI;GR1 - Norte;ICMBio Porto Velho;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Programa de Monitoramento Participativo da Biodiversidade realizado na Zona de Conservação.;Permitido;Permitido;Permitido;Decreto de criação;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Sim
10117;48155;2021;Federal;0000.00.0118;FLONA DO JAMARI;GR1 - Norte;ICMBio Porto Velho;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Turismo ecológico;Visitação para contemplação da natureza, pesca esportiva e história da mineração na UC.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
10117;48154;2021;Federal;0000.00.0118;FLONA DO JAMARI;GR1 - Norte;ICMBio Porto Velho;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação para fins educacionais;Visitação de instituições de ensino, empresas e órgãos públicos.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;1,33333333;Não;Não;Não
10117;48287;2021;Federal;0000.00.0118;FLONA DO JAMARI;GR1 - Norte;ICMBio Porto Velho;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Área de roça dos moradores tradicionais da FLONA Jamari;Vedado;Permitido;Permitido;CCDRU;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;1;1,33333333;Não;Sim;Não
10117;48157;2021;Federal;0000.00.0118;FLONA DO JAMARI;GR1 - Norte;ICMBio Porto Velho;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Manutenção de estradas e das estruturas administrativas da FLONA;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;1;1;Não;Não;Não
10117;48156;2021;Federal;0000.00.0118;FLONA DO JAMARI;GR1 - Norte;ICMBio Porto Velho;4 - USO DO SOLO;Moradia (populações tradicionais beneficiárias);Casas dos três moradores tradicionais;Permitido;Permitido;Permitido;CCDRU;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;1;1;Não;Sim;Não
10117;48160;2021;Federal;0000.00.0118;FLONA DO JAMARI;GR1 - Norte;ICMBio Porto Velho;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça de subsistência da família benjamim;Vedado;Permitido;Permitido;CCDRU;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;1;Não;Sim;Não
10117;48288;2021;Federal;0000.00.0118;FLONA DO JAMARI;GR1 - Norte;ICMBio Porto Velho;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça praticada por invasores.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
10117;48158;2021;Federal;0000.00.0118;FLONA DO JAMARI;GR1 - Norte;ICMBio Porto Velho;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Atividade pesca para subsistência da família benjamim;Vedado;Permitido;Permitido;CCDRU;Não;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;1,66666667;Não;Sim;Não
10117;48159;2021;Federal;0000.00.0118;FLONA DO JAMARI;GR1 - Norte;ICMBio Porto Velho;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca recreativa nos lagos artificiais (represas de mineração);Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,66666667;Não;Não;Não
10117;48163;2021;Federal;0000.00.0118;FLONA DO JAMARI;GR1 - Norte;ICMBio Porto Velho;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Extração ILEGAL de madeira na zona de conservação, UMF III E UMF IV.;Incentivado;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
10117;48162;2021;Federal;0000.00.0118;FLONA DO JAMARI;GR1 - Norte;ICMBio Porto Velho;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta de produtos não madeireiros (frutos e óleos);Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;2,66666667;Não;Sim;Não
10117;48161;2021;Federal;0000.00.0118;FLONA DO JAMARI;GR1 - Norte;ICMBio Porto Velho;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;Concessão Florestal nas Unidades de Manejo Florestal (UMF) I e IV;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;2;2;2,33333333;Não;Não;Não
10117;48164;2021;Federal;0000.00.0118;FLONA DO JAMARI;GR1 - Norte;ICMBio Porto Velho;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração mineral de cassiterita e columbita autorizado por processo de licenciamento;Vedado;Permitido;Permitido;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;3;0;Não;Não;Não
10117;48165;2021;Federal;0000.00.0118;FLONA DO JAMARI;GR1 - Norte;ICMBio Porto Velho;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Garimpo ilegal de cassiterita, columbita e tantalita;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;4;-1;Sim;Não;Não
9833;44630;2021;Federal;0000.00.0119;FLONA DO JATUARANA;GR1 - Norte;ICMBio Humaitá;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Autorizações em geral e fomento a pesquisas de interesse para gestão com foco em espécies, ecossistemas e aspectos culturais locais.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
9833;44631;2021;Federal;0000.00.0119;FLONA DO JATUARANA;GR1 - Norte;ICMBio Humaitá;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Visitação sem instrumento de gestão, principalmente associado à pesca esportiva, no Rio Sucunduri, no Rio Acari e no igarapé Jatuarana.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
9833;44633;2021;Federal;0000.00.0119;FLONA DO JATUARANA;GR1 - Norte;ICMBio Humaitá;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Áreas desmatadas no entorno da UC para produção agrícola.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
9833;44632;2021;Federal;0000.00.0119;FLONA DO JATUARANA;GR1 - Norte;ICMBio Humaitá;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Áreas desmatadas ilegalmente no entorno da UC, que servem de pasto para a criação de gado bovino de subsistência e comercial. Estas áreas desmatadas também favorecem a ocorrência de grilagem de terras no entorno da UC.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
9833;44638;2021;Federal;0000.00.0119;FLONA DO JATUARANA;GR1 - Norte;ICMBio Humaitá;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Extração de produtos de origem florestal não madeireiro (frutos, castanhas, óleos e outros) por população do entorno para subsistência e geração de renda. Necessita de instrumento para regulação.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1,33333333;Não;Sim;Não
9833;44639;2021;Federal;0000.00.0119;FLONA DO JATUARANA;GR1 - Norte;ICMBio Humaitá;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Na região como um todo há uma forte pressão de lavra garimpeira entretanto atualmente tem se mantido no entorno, sem afetar a UC.;Vedado;Entorno;Entorno;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;4;-1,33333333;Sim;Não;Não
9465;38569;2021;Federal;0000.00.0120;FLONA DE MACAUÃ;GR1 - Norte;ICMBio Sena Madureira;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa com ênfase em métodos de uso sustentável de floresta nativa;Levantamento para potencializar outras atividades produtivas para serem desenvolvidas por famílias extrativista da UC.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
9465;38570;2021;Federal;0000.00.0120;FLONA DE MACAUÃ;GR1 - Norte;ICMBio Sena Madureira;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa com ênfase em métodos de uso sustentável de floresta nativa;Manutenção de Florestas;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
9465;38568;2021;Federal;0000.00.0120;FLONA DE MACAUÃ;GR1 - Norte;ICMBio Sena Madureira;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa com ênfase em métodos de uso sustentável de floresta nativa;Pesquisa de alunos da UFAC e ONG - SOS Amazônia sob inventário do Cacau Nativo 2019/20;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
9465;38571;2021;Federal;0000.00.0120;FLONA DE MACAUÃ;GR1 - Norte;ICMBio Sena Madureira;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de recreação em contato com a natureza;Previsto no Plano de Manejo da Unidade;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
9465;38572;2021;Federal;0000.00.0120;FLONA DE MACAUÃ;GR1 - Norte;ICMBio Sena Madureira;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Algumas pessoas visitam parentes na UC;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;0;-0,33333333;Não;Não;Não
9465;38573;2021;Federal;0000.00.0120;FLONA DE MACAUÃ;GR1 - Norte;ICMBio Sena Madureira;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Visitação de parentes apenas;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Sim;0;0;0;1;Não;Sim;Não
9465;38574;2021;Federal;0000.00.0120;FLONA DE MACAUÃ;GR1 - Norte;ICMBio Sena Madureira;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Uso de imagens fotográficas;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;0;0;0;1,33333333;Não;Não;Não
9465;38577;2021;Federal;0000.00.0120;FLONA DE MACAUÃ;GR1 - Norte;ICMBio Sena Madureira;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Agrcultura de subsistência;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
9465;38578;2021;Federal;0000.00.0120;FLONA DE MACAUÃ;GR1 - Norte;ICMBio Sena Madureira;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Roçados para plantios para complementar a renda familiar e alimentação.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,33333333;Não;Sim;Não
9465;38575;2021;Federal;0000.00.0120;FLONA DE MACAUÃ;GR1 - Norte;ICMBio Sena Madureira;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Residências de Populações Tradicionais - Acordo de gestão n. 02630.000001/2013-96 de 18/10/2013.;Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
9465;38576;2021;Federal;0000.00.0120;FLONA DE MACAUÃ;GR1 - Norte;ICMBio Sena Madureira;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);"Uso par complementar a renda - Acordo de gestão n. 02630.000001/2013-96 de 18/10/2013.
Criações de gado para complementar a renda familiar e alimentação.";Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-0,33333333;Não;Não;Não
9465;38579;2021;Federal;0000.00.0120;FLONA DE MACAUÃ;GR1 - Norte;ICMBio Sena Madureira;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça de subsistência familiar - Acordo de gestão n. 02630.000001/2013-96 de 18/10/2013.;Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;1;1;1;0,33333333;Não;Sim;Não
9465;38580;2021;Federal;0000.00.0120;FLONA DE MACAUÃ;GR1 - Norte;ICMBio Sena Madureira;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca de subsistência - Acordo de gestão n. 02630.000001/2013-96 de 18/10/2013.;Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Sim;Não
9465;38582;2021;Federal;0000.00.0120;FLONA DE MACAUÃ;GR1 - Norte;ICMBio Sena Madureira;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Extrativismo - borracha - cacau nativo - óleos vegetais - sementes.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
9465;38581;2021;Federal;0000.00.0120;FLONA DE MACAUÃ;GR1 - Norte;ICMBio Sena Madureira;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Extrativismo - borracha - cacau nativo - óleos vegetais - sementes.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
9465;38583;2021;Federal;0000.00.0120;FLONA DE MACAUÃ;GR1 - Norte;ICMBio Sena Madureira;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Uso Comunitário;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
9813;44308;2021;Federal;0000.00.0121;FLONA DE PURUS;GR1 - Norte;ICMBio Boca do Acre;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Autorizações pelo SISBio;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;1,66666667;Não;Não;Não
9813;44307;2021;Federal;0000.00.0121;FLONA DE PURUS;GR1 - Norte;ICMBio Boca do Acre;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa com ênfase em métodos de uso sustentável de floresta nativa;Autorizações pelo SISBio;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;1,66666667;Não;Sim;Não
9813;44341;2021;Federal;0000.00.0121;FLONA DE PURUS;GR1 - Norte;ICMBio Boca do Acre;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Empreendimento turístico;Pousadas para estadia dos visitantes/turistas.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Sim;Não
9813;44309;2021;Federal;0000.00.0121;FLONA DE PURUS;GR1 - Norte;ICMBio Boca do Acre;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Turismo;Visitantes a Comunidade Céu do Mapiá;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Sim;Não
9813;44310;2021;Federal;0000.00.0121;FLONA DE PURUS;GR1 - Norte;ICMBio Boca do Acre;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Turismo ecológico;Ações desenvovidas pela sociedade cívil organizada da Vila Céu do mapiá;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Sim;Sim
9813;44311;2021;Federal;0000.00.0121;FLONA DE PURUS;GR1 - Norte;ICMBio Boca do Acre;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação em áreas de cunho religioso;Doutrina do Santo Daime.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;1;1;1;1,33333333;Não;Sim;Não
9813;44312;2021;Federal;0000.00.0121;FLONA DE PURUS;GR1 - Norte;ICMBio Boca do Acre;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Autorização para uso de imagem;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;0;-0,33333333;Não;Não;Não
9813;44314;2021;Federal;0000.00.0121;FLONA DE PURUS;GR1 - Norte;ICMBio Boca do Acre;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Áreas de roçados;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
9813;44345;2021;Federal;0000.00.0121;FLONA DE PURUS;GR1 - Norte;ICMBio Boca do Acre;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Base de apoio localizada na Vila Céu do Mapiá, base de apoio localizada na comunidade cajueiro.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Sim;Não
9813;44316;2021;Federal;0000.00.0121;FLONA DE PURUS;GR1 - Norte;ICMBio Boca do Acre;4 - USO DO SOLO;Moradia (populações tradicionais beneficiárias);Moradias exclusivamente ocupadas por populações tradicionais.;Permitido;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Sim;Não
9813;44313;2021;Federal;0000.00.0121;FLONA DE PURUS;GR1 - Norte;ICMBio Boca do Acre;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Moradias;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
9813;44315;2021;Federal;0000.00.0121;FLONA DE PURUS;GR1 - Norte;ICMBio Boca do Acre;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Pecuária de subsistência. Atividade permitida na UC.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
9813;44347;2021;Federal;0000.00.0121;FLONA DE PURUS;GR1 - Norte;ICMBio Boca do Acre;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;Grilagem de terra em áreas da Floresta Nacional do Purus.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;0;0;Não;Sim;Não
9813;44319;2021;Federal;0000.00.0121;FLONA DE PURUS;GR1 - Norte;ICMBio Boca do Acre;5 - USO DE FAUNA;Caça;Atividades não permitida;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
9813;44317;2021;Federal;0000.00.0121;FLONA DE PURUS;GR1 - Norte;ICMBio Boca do Acre;5 - USO DE FAUNA;Caça;Uso de populações tradicionais anteriores à criação;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1,33333333;Não;Não;Não
9813;44320;2021;Federal;0000.00.0121;FLONA DE PURUS;GR1 - Norte;ICMBio Boca do Acre;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Atividades de subsistência.;Vedado;Entorno;Entorno;Sobreposição TI;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
9813;44318;2021;Federal;0000.00.0121;FLONA DE PURUS;GR1 - Norte;ICMBio Boca do Acre;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Uso de populações tradicionais para subsistência.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1,33333333;Não;Sim;Não
9813;44363;2021;Federal;0000.00.0121;FLONA DE PURUS;GR1 - Norte;ICMBio Boca do Acre;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Retirada de madeira de forma ilegal;Incentivado;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;0;0,33333333;Não;Sim;Não
9813;44324;2021;Federal;0000.00.0121;FLONA DE PURUS;GR1 - Norte;ICMBio Boca do Acre;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Uso de populações tradicionais anteriores à criação, e pela doutrina do Santo Daime.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
9813;44327;2021;Federal;0000.00.0121;FLONA DE PURUS;GR1 - Norte;ICMBio Boca do Acre;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;Uso de populações tradicionais para subsistência;Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Sim;Não
9813;44326;2021;Federal;0000.00.0121;FLONA DE PURUS;GR1 - Norte;ICMBio Boca do Acre;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Uso de populações tradicionais anteriores à criação;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Sim;Não
9813;44329;2021;Federal;0000.00.0121;FLONA DE PURUS;GR1 - Norte;ICMBio Boca do Acre;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Torre de comunicação;Antenas de internet;Vedado;Incentivado;Permitido;Sobreposição TI;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;0;0;0;2;Não;Sim;Não
9813;44330;2021;Federal;0000.00.0121;FLONA DE PURUS;GR1 - Norte;ICMBio Boca do Acre;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Rede de energia na comunidades;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;0;0;1,33333333;Não;Não;Não
9736;43160;2021;Federal;0000.00.0122;FLONA DE RIO PRETO;GR4 - Sudeste;ICMBio São Mateus;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Realização de pesquisas cientificas no interior da UC e ZA e cessão de  alojamento e infraestruturas de apoio aos pesquisadores;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;0;3;Não;Não;Não
9736;43281;2021;Federal;0000.00.0122;FLONA DE RIO PRETO;GR4 - Sudeste;ICMBio São Mateus;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;"Projeto ""Trilhas da Floresta"" apoiado pela empresa Suzano na unidade com fins de sensibilização ambiental (PANDEMIA)";Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;1;1;0;1,66666667;Não;Não;Não
9736;43161;2021;Federal;0000.00.0122;FLONA DE RIO PRETO;GR4 - Sudeste;ICMBio São Mateus;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Turismo;Visitas de grupos sociais [religiosos, funcionários de prefeituras e empresas, escoteiros, familias (festas)];Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;1;1;0;1,66666667;Não;Não;Não
9736;43162;2021;Federal;0000.00.0122;FLONA DE RIO PRETO;GR4 - Sudeste;ICMBio São Mateus;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação para fins educacionais;São recebidos estudantes em visitas pré-agendadas com fins educacionais e de recreação em contato com a natureza.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;2,66666667;Não;Não;Não
9736;43292;2021;Federal;0000.00.0122;FLONA DE RIO PRETO;GR4 - Sudeste;ICMBio São Mateus;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Empresa autorizada (marca);Autorização do uso de imagens da unidade em material de divulgação do Projeto Trilhas da Floresta Nacional do Rio Preto;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
9736;43282;2021;Federal;0000.00.0122;FLONA DE RIO PRETO;GR4 - Sudeste;ICMBio São Mateus;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Fotos de eventos familiares (casamentos, aniversários, etc);Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;0;1,33333333;Não;Não;Não
9736;43163;2021;Federal;0000.00.0122;FLONA DE RIO PRETO;GR4 - Sudeste;ICMBio São Mateus;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Agricultura familiar na ZA da UC. Na ZA da UC se desenvolvem projetos agroflorestais e a inserção das estruturas da UC e do viveiro de produção de mudas se insere neste contexto, dado que no viveiro são produzidas as mudas para implementação destas atividades;Vedado;Entorno;Entorno;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
9736;43164;2021;Federal;0000.00.0122;FLONA DE RIO PRETO;GR4 - Sudeste;ICMBio São Mateus;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Monoculturas de cana e de eucalipto.;Vedado;Entorno;Entorno;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0,33333333;Não;Não;Não
9736;43165;2021;Federal;0000.00.0122;FLONA DE RIO PRETO;GR4 - Sudeste;ICMBio São Mateus;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;A UC possui escritório, alojamento, cozinha, refeitório, casas funcionais, centro de visitantes, garagem, barracão para ferramentas.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
9736;44349;2021;Federal;0000.00.0122;FLONA DE RIO PRETO;GR4 - Sudeste;ICMBio São Mateus;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;Ocorrência de forma proposital de incêndios florestais em áreas de silvicultura situadas na zona de amortecimento da unidade, para ocupação destas áreas por terceiros, pondo em risco a biota da unidade;Vedado;Entorno;Entorno;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-1;Sim;Não;Não
9736;43166;2021;Federal;0000.00.0122;FLONA DE RIO PRETO;GR4 - Sudeste;ICMBio São Mateus;5 - USO DE FAUNA;Caça;Há indicios de caça de animais silvestres no interior da unidades e foi elaborado um Plano de Proteção que visa entre outras ações, combater a caça ilegal. As principais espécies sob ameaça são Dasypus novemcinctus (tatu-galinha) , Cuniculus paca (Paca), Nasua nasua (quati) e Tupinambis merianae (Teiu-gigante) e onça-parda (Puma concolor).;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
9736;43167;2021;Federal;0000.00.0122;FLONA DE RIO PRETO;GR4 - Sudeste;ICMBio São Mateus;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Atualmente são coletadas sementes de espécies nativas da Flona, que irão abastecer o viveiro florestal da FNRP, visando recuperação de áreas degradadas.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
9736;43168;2021;Federal;0000.00.0122;FLONA DE RIO PRETO;GR4 - Sudeste;ICMBio São Mateus;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Coleta de sementes de matrizes georreferenciadas por moradores do entorno vinculados ao Programa Arboretum de Conservação da Biodiversidade. Esse programa enseja gerar renda às populações locais e recuperação da Mata Atlântica.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
9736;43169;2021;Federal;0000.00.0122;FLONA DE RIO PRETO;GR4 - Sudeste;ICMBio São Mateus;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Existem 03 (três) estradas que cortam a Flona do Rio Preto e servem para uso da empresa Suzano e das comunidades do entorno.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
9500;39298;2021;Federal;0000.00.0123;FLONA DO TAPAJÓS;GR1 - Norte;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas sobre mudanças climáticas, levantamento da biodiversidade, impactos de atividades produtivas e etc.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Sim;Sim
9500;39299;2021;Federal;0000.00.0123;FLONA DO TAPAJÓS;GR1 - Norte;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa com ênfase em métodos de uso sustentável de floresta nativa;Pesquisas sobre o manejo florestal sustentável madeireiro e não madeireiro;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Sim;Sim
9500;39300;2021;Federal;0000.00.0123;FLONA DO TAPAJÓS;GR1 - Norte;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Pesquisas científicas sobre os impactos do fogo, caça, pesca, turismo, resíduos sólidos e etc.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Sim;Sim
9500;39307;2021;Federal;0000.00.0123;FLONA DO TAPAJÓS;GR1 - Norte;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de recreação em contato com a natureza;Caminhadas nas trilhas em Terra Rica, São Domingos, Maguari, Jamaraquá. Acaratinga, Jaguarari e Marai e atividades recreativas (excursões para as praias, banhos em igarapés, passeio no igapó e etc).;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
9500;39305;2021;Federal;0000.00.0123;FLONA DO TAPAJÓS;GR1 - Norte;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Turismo;Visitação para participação das festas tradicionais das comunidades e aldeias indígenas e praias.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Sim;Não
9500;39301;2021;Federal;0000.00.0123;FLONA DO TAPAJÓS;GR1 - Norte;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação para fins educacionais;Atividades didáticas no âmbito do ensino superior, técnico, médio e fundamental;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Sim;Sim
9500;39306;2021;Federal;0000.00.0123;FLONA DO TAPAJÓS;GR1 - Norte;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Visitação em desacordo com o Plano de Manejo.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1;Não;Sim;Não
9500;39310;2021;Federal;0000.00.0123;FLONA DO TAPAJÓS;GR1 - Norte;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Uso de imagens com fins lucrativos;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
9500;39309;2021;Federal;0000.00.0123;FLONA DO TAPAJÓS;GR1 - Norte;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Uso de imagens para fins pessoais, educacionais.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Sim;Sim
9500;39312;2021;Federal;0000.00.0123;FLONA DO TAPAJÓS;GR1 - Norte;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Agricultura praticada por moradores tradicionais ordenada pelo Plano de Manejo.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;1;0;1;2,66666667;Não;Sim;Sim
9500;39317;2021;Federal;0000.00.0123;FLONA DO TAPAJÓS;GR1 - Norte;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Uso do solo para construção de moradias e implantação de roçados praticadas por invasores da unidade de conservação.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,33333333;Não;Não;Não
9500;39311;2021;Federal;0000.00.0123;FLONA DO TAPAJÓS;GR1 - Norte;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Agricultura praticada por moradores não tradicionais.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;2;1;Não;Não;Não
9500;39319;2021;Federal;0000.00.0123;FLONA DO TAPAJÓS;GR1 - Norte;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Bases de campo de apoio as atividades administrativas, proteção, pesquisa, monitoramento, educação ambiental, uso público e outros.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;1;2,66666667;Não;Sim;Sim
9500;39314;2021;Federal;0000.00.0123;FLONA DO TAPAJÓS;GR1 - Norte;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Moradias construídas por residentes tradicionais ordenada pelo Plano de Manejo. Inclui-se neste uso a abertura de roças e criação de animais de pequeno e médio porte (galinha, pato, porco e etc.) instaladas próximas as moradias das famílias beneficiárias da Unidade.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;1;2,33333333;Não;Sim;Não
9500;39313;2021;Federal;0000.00.0123;FLONA DO TAPAJÓS;GR1 - Norte;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Moradias construídas por residentes não tradicionais;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;1;1;Não;Não;Não
9500;39315;2021;Federal;0000.00.0123;FLONA DO TAPAJÓS;GR1 - Norte;;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Comércios, pousadas e demais atividades comerciais praticadas pelos moradores tradicionais;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;1;3;Não;Sim;Sim
9500;39318;2021;Federal;0000.00.0123;FLONA DO TAPAJÓS;GR1 - Norte;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Criação de animais de pequeno porte (galinha, pato e etc) e médio porte (porco).;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;1;2,33333333;Não;Sim;Não
9500;39316;2021;Federal;0000.00.0123;FLONA DO TAPAJÓS;GR1 - Norte;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Criação de gado bovino;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,33333333;Não;Sim;Não
9500;39324;2021;Federal;0000.00.0123;FLONA DO TAPAJÓS;GR1 - Norte;;5 - USO DE FAUNA;Aquicultura;Criação de peixes em tanques rede e canais de igarapés.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;1;3;Não;Sim;Sim
9500;39320;2021;Federal;0000.00.0123;FLONA DO TAPAJÓS;GR1 - Norte;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Captura e Caça de animais silvestres (moradores da unidade e do entorno);Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;2;-0,33333333;Não;Sim;Não
9500;39323;2021;Federal;0000.00.0123;FLONA DO TAPAJÓS;GR1 - Norte;;5 - USO DE FAUNA;Coleta;Captura de quelônios e coleta de seus ovos.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;1;0;Não;Sim;Não
9500;39325;2021;Federal;0000.00.0123;FLONA DO TAPAJÓS;GR1 - Norte;;5 - USO DE FAUNA;Meliponicultura;Meliponicultura (criação de abelhas indígenas sem ferrão) praticada por moradores tradicionais.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Sim;Não
9500;39321;2021;Federal;0000.00.0123;FLONA DO TAPAJÓS;GR1 - Norte;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca de subsistência praticada pelos moradores tradicionais;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;1;1,66666667;Não;Sim;Não
9500;39322;2021;Federal;0000.00.0123;FLONA DO TAPAJÓS;GR1 - Norte;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca ilegal no entorno (rio Tapajós) e lagos da UC que traz impactos negativos para moradores tradicionais da Flona do Tapajós.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0;Não;Não;Não
9500;39329;2021;Federal;0000.00.0123;FLONA DO TAPAJÓS;GR1 - Norte;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Extração ilegal de madeira.;Incentivado;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;2;-0,33333333;Não;Sim;Não
9500;39326;2021;Federal;0000.00.0123;FLONA DO TAPAJÓS;GR1 - Norte;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Uso pelas populações tradicionais de produtos vegetais: cipós, resinas, frutos, sementes, cascas, palha, óleos, mel e outros.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;1;2,66666667;Não;Sim;Não
9500;39327;2021;Federal;0000.00.0123;FLONA DO TAPAJÓS;GR1 - Norte;;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;Extração de madeira sem fins comerciais para construção de moradias, sedes comunitárias, embarcações e demais construções que beneficiam a comunidade.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;1;0;1;1;Não;Sim;Sim
9500;39328;2021;Federal;0000.00.0123;FLONA DO TAPAJÓS;GR1 - Norte;;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Manejo Florestal Comunitário (madeireiro e não madeireiro) com fins comerciais.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,33333333;Não;Sim;Não
9500;39330;2021;Federal;0000.00.0123;FLONA DO TAPAJÓS;GR1 - Norte;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração de areia, pedra, seixo e piçarra para uso exclusivo no interior da unidade e sem fins lucrativos por comunidades tradicionais;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;2;-0,33333333;Não;Sim;Não
9500;39331;2021;Federal;0000.00.0123;FLONA DO TAPAJÓS;GR1 - Norte;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração ilegal de areia, seixo, ouro, diamante.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;2;-0,33333333;Não;Não;Não
9500;39332;2021;Federal;0000.00.0123;FLONA DO TAPAJÓS;GR1 - Norte;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Poços artesianos que abastecem as comunidades;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;0;0;1;1,33333333;Não;Sim;Não
9500;39335;2021;Federal;0000.00.0123;FLONA DO TAPAJÓS;GR1 - Norte;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Cemitério;Cemitério das comunidades tradicionais residentes;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;0;1;2,33333333;Não;Sim;Não
9500;39333;2021;Federal;0000.00.0123;FLONA DO TAPAJÓS;GR1 - Norte;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Servidão de passagem para estradas de terra (ramais);Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;2;1;Não;Sim;Não
9500;39334;2021;Federal;0000.00.0123;FLONA DO TAPAJÓS;GR1 - Norte;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Manutenção da rede de transmissão de energia do Programa Luz para Todos;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;2;1,66666667;Não;Sim;Não
9673;42057;2021;Federal;0000.00.0124;FLONA DE TAPIRAPÉ-AQUIRI;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Implantar o MONITORAMENTO DA BIODIVERSIDADE;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Sim
9673;46413;2021;Federal;0000.00.0124;FLONA DE TAPIRAPÉ-AQUIRI;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa científica sobre a capacidade de suporte para o turismo dos atrativos no interior da UC;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
9673;42059;2021;Federal;0000.00.0124;FLONA DE TAPIRAPÉ-AQUIRI;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas sobre os recursos da Flora com foco no manejo sustentável;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;3;Não;Sim;Não
9673;42056;2021;Federal;0000.00.0124;FLONA DE TAPIRAPÉ-AQUIRI;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa com ênfase em métodos de uso sustentável de floresta nativa;PESQUISA SOBRE A COLETA DE CASTANHA NO INTERIOR DA UC;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Sim
9673;42054;2021;Federal;0000.00.0124;FLONA DE TAPIRAPÉ-AQUIRI;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa com ênfase em métodos de uso sustentável de floresta nativa;"Pesquisa sobre o manejo e conservação dos castanhais
Pesquisas sobre Produção Florestal";Incentivado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Sim
9673;42055;2021;Federal;0000.00.0124;FLONA DE TAPIRAPÉ-AQUIRI;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa com ênfase em métodos de uso sustentável de floresta nativa;Pesquisas científica sobre a conservação da fauna;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
9673;42058;2021;Federal;0000.00.0124;FLONA DE TAPIRAPÉ-AQUIRI;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;"Pesquisa sobre os Usos dos recursos da UC pela Comunidade Xikrin;
Realização de EDUCAÇÃO AMBIENTAL
GESTÃO PARTICIPATIVA";Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
9673;46417;2021;Federal;0000.00.0124;FLONA DE TAPIRAPÉ-AQUIRI;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de recreação em contato com a natureza;Realização de Atividades recreativas no Rio Itacaiúnas(Rafting, canoagem etc..);Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
9673;42060;2021;Federal;0000.00.0124;FLONA DE TAPIRAPÉ-AQUIRI;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação para fins educacionais;Implantar circúito de 5 trilhas ecológicas;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Sim
9673;42061;2021;Federal;0000.00.0124;FLONA DE TAPIRAPÉ-AQUIRI;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação para fins educacionais;Promoção de VISITAS GUIADAS AO INTERIOR DA UC;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
9673;42062;2021;Federal;0000.00.0124;FLONA DE TAPIRAPÉ-AQUIRI;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Empresa autorizada (marca);Atividades licenciadas de mineração de cobre no interior da UC;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2;Não;Não;Não
9673;42063;2021;Federal;0000.00.0124;FLONA DE TAPIRAPÉ-AQUIRI;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;4 - USO DO SOLO;Atividade Industrial;Mineração de cobre;Permitido;Permitido;Permitido;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;0,33333333;Não;Não;Não
9673;42064;2021;Federal;0000.00.0124;FLONA DE TAPIRAPÉ-AQUIRI;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;5 - USO DE FAUNA;Caça;Pressão de caça;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-1;Sim;Não;Não
9673;42065;2021;Federal;0000.00.0124;FLONA DE TAPIRAPÉ-AQUIRI;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pressão de pesca ilegal;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-1;Sim;Não;Não
9673;42066;2021;Federal;0000.00.0124;FLONA DE TAPIRAPÉ-AQUIRI;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta de castanha do pará;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
9673;42067;2021;Federal;0000.00.0124;FLONA DE TAPIRAPÉ-AQUIRI;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;COLETA DE ÓLEOS, ESSÊNCIAS FLORESTAIS E SEMENTES E JABORANDI;Incentivado;Permitido;Incentivado;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
9673;42068;2021;Federal;0000.00.0124;FLONA DE TAPIRAPÉ-AQUIRI;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Mineração de cobre;Vedado;Permitido;Permitido;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;2;2;2;0,66666667;Não;Não;Não
9673;46419;2021;Federal;0000.00.0124;FLONA DE TAPIRAPÉ-AQUIRI;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Torre de comunicação;Há torres de comunicação no interior da UC;Vedado;Permitido;Permitido;Decreto de criação;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
9673;42069;2021;Federal;0000.00.0124;FLONA DE TAPIRAPÉ-AQUIRI;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Há linhas de transmissão de energia elétrica no interior da UC;Vedado;Permitido;Permitido;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2;Não;Não;Não
9573;40498;2021;Federal;0000.00.0125;FLONA DE IRATI;GR5 - Sul;ICMBio Campos Gerais;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Pesquisas sobre temas afetos à FLONA, feitas por diversas instituições.
Os projetos em andamento ou previstos para começar em 2022 são:

1. Efeito do manejo da Araucaria angustifolia na diversidade genética e estrutura genética espacial intrapopulacional do Carvalho brasileiro (Roupala brasiliensis Klotzsch) avaliados por marcadores microssatélites - UNICENTRO
2. Diversidade, distribuição geográfica e análise do risco de extinção de espécies de besouros Elateroidea (Insecta: Coleoptera) em Floresta Ombrófila Mista do Paraná - UNICENTRO
3. Análise da fauna de macroinvertebrados aquáticos da Floresta Nacional de Irati - UNICENTRO
4. Obtenção de biomassa de samambaias arborescentes na Floresta Nacional de Irati - UNICENTRO
5. Biometria, Produtividade frutífera, dinâmica e fenologia de Campomanesia xanthocarpa Berg. em floresta ombrófila mista - UNICENTRO
6. Biologia Reprodutiva, Cultura in vitro, Genética e Pré-melhoramento de Campomanesia xanthocarpa (Mart.) O. Berg. - UNICENTRO
7. Monitoramento da dinâmica de um remanescente de Floresta Ombrófila Mista na Floresta Nacional de Irati, estado do Paraná - UNICENTRO
8. Avaliação da presença de leveduras Saccharomyces em arbóreas nativas brasileiras - UTFPR 
9. A Educação Ambiental sobre o manejo do fogo e as áreas protegidas - Universidade de Uberaba
10. Revisão taxonômica, filogenia e biogeografia do gênero Ateuchus Weber, 1801 (Coleoptera: Scarabaeidae: Scarabaeinae: Ateuchini), com investigações sobre o monofiletismo de Ateuchina e o Grande Intercâmbio Biótico Americano - UFPR
11. Levantamento de espécies do gênero Passiflora (Passifloraceae) ocorrentes nas bordas das trilhas ecológicas da Floresta Nacional de Irati - UEM
12. Análise filogeográfica de três espécies do gênero Idiops Perty 1833 (Araneae, Idiopidae) - UNESP
13. Ecologia e conservação da floresta com araucária e campos de altitude no sul do Brasil - UFPR";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
9573;40499;2021;Federal;0000.00.0125;FLONA DE IRATI;GR5 - Sul;ICMBio Campos Gerais;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa com ênfase em métodos de uso sustentável de floresta nativa;Pesquisas sobre ecologia da Araucária, manutenção de pomar de nativas de uso culinário e medicinal.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
9573;40502;2021;Federal;0000.00.0125;FLONA DE IRATI;GR5 - Sul;ICMBio Campos Gerais;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental;Visitas de escolas da região, com palestras, uso das trilhas e do centro de visitantes.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Sim
9573;40501;2021;Federal;0000.00.0125;FLONA DE IRATI;GR5 - Sul;ICMBio Campos Gerais;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Turismo ecológico;Passeios em grupos, guiados pela equipe da Unidade e voluntários.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Sim
9573;40503;2021;Federal;0000.00.0125;FLONA DE IRATI;GR5 - Sul;ICMBio Campos Gerais;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Turismo ecológico;Visitas individuais ou em pequenos grupos, sem acompanhamento.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
9573;40504;2021;Federal;0000.00.0125;FLONA DE IRATI;GR5 - Sul;ICMBio Campos Gerais;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Fotografia amadora praticada na FLONA.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,33333333;Não;Não;Não
9573;40505;2021;Federal;0000.00.0125;FLONA DE IRATI;GR5 - Sul;ICMBio Campos Gerais;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;A FLONA dispõe de alguns imóveis atualmente utilizados como sede administrativa, residências funcionais, garagens, depósitos e alojamento.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;0;1;2;Não;Não;Não
9573;40506;2021;Federal;0000.00.0125;FLONA DE IRATI;GR5 - Sul;ICMBio Campos Gerais;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça esportiva realizada no interior da Unidade com uso de cães e armas de fogo.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
9573;40507;2021;Federal;0000.00.0125;FLONA DE IRATI;GR5 - Sul;ICMBio Campos Gerais;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca realizada no interior da FLONA com o uso de varas. Modalidades embarcada e desembarcada.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;1;0;-0,33333333;Não;Não;Não
9573;40508;2021;Federal;0000.00.0125;FLONA DE IRATI;GR5 - Sul;ICMBio Campos Gerais;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;"Coleta de pinhões ocasional feita por instituições beneficentes, em pequena quantidade.
Coleta de pinhões para produção de mudas.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1,33333333;Não;Não;Não
9573;40509;2021;Federal;0000.00.0125;FLONA DE IRATI;GR5 - Sul;ICMBio Campos Gerais;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;É concedida a apenas uma família que utiliza nossa estrada para chegar à sua propriedade;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;1;0;Não;Não;Não
9573;40510;2021;Federal;0000.00.0125;FLONA DE IRATI;GR5 - Sul;ICMBio Campos Gerais;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Duas linhas de transmissão cortam a Unidade;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;0;1;Não;Não;Não
9829;46259;2021;Federal;0000.00.0126;FLONA DE MAPIÁ-INAUINÍ;GR1 - Norte;ICMBio Boca do Acre;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas sobre a cadeia produtiva da castanha.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Sim;Não
9829;44568;2021;Federal;0000.00.0126;FLONA DE MAPIÁ-INAUINÍ;GR1 - Norte;ICMBio Boca do Acre;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa com ênfase em métodos de uso sustentável de floresta nativa;Levantamento para potencializar outras atividades produtivas para serem desenvolvidas por famílias extrativista da UC.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;3,33333333;Não;Sim;Não
9829;44567;2021;Federal;0000.00.0126;FLONA DE MAPIÁ-INAUINÍ;GR1 - Norte;ICMBio Boca do Acre;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa com ênfase em métodos de uso sustentável de floresta nativa;Pesquisas voltadas para a consolidação das cadeias produtivas da unidade e para a avaliação de novo produtos que possam ser extraídos. Construção de protocolos voltados a regularizar o uso dos recursos, criando mecanismos de acordos comunitários.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;2;3;Não;Sim;Não
9829;44571;2021;Federal;0000.00.0126;FLONA DE MAPIÁ-INAUINÍ;GR1 - Norte;ICMBio Boca do Acre;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação em áreas de cunho religioso;"Participação em eventos religiosos tradicionais da UC.
Participação em eventos religiosos novos dentro da UC.";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;0;1;1,66666667;Não;Não;Não
9829;44569;2021;Federal;0000.00.0126;FLONA DE MAPIÁ-INAUINÍ;GR1 - Norte;ICMBio Boca do Acre;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação para fins educacionais;Visitas para que tanto os alunos tenham contato com os meios de vida tradicionais da unidade quanto os moradores possam ter contato com o conhecimento acadêmico.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;0;0;0;1,33333333;Não;Sim;Não
9829;44570;2021;Federal;0000.00.0126;FLONA DE MAPIÁ-INAUINÍ;GR1 - Norte;ICMBio Boca do Acre;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Entrada na unidade para atividades sem previa descrição dos motivos e sem autorização da gestão;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;3;-2,66666667;Sim;Não;Não
9829;44573;2021;Federal;0000.00.0126;FLONA DE MAPIÁ-INAUINÍ;GR1 - Norte;ICMBio Boca do Acre;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Acesso a recurso genético (patente);Para o acesso aos recursos genéticos da unidade é necessário prévia autorização do SISBIO. Desta maneira, para registro de patente é necessário prévia autorização do órgão gestor.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-1;Sim;Não;Não
9829;44572;2021;Federal;0000.00.0126;FLONA DE MAPIÁ-INAUINÍ;GR1 - Norte;ICMBio Boca do Acre;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Uso da imagem regulamentada por legislação vigente. Autorização após aprovação do Órgão gestor.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;0;0;0;1,66666667;Não;Não;Não
9829;44577;2021;Federal;0000.00.0126;FLONA DE MAPIÁ-INAUINÍ;GR1 - Norte;ICMBio Boca do Acre;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Agricultura de subsistência;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;1;1;0,66666667;Não;Sim;Não
9829;44576;2021;Federal;0000.00.0126;FLONA DE MAPIÁ-INAUINÍ;GR1 - Norte;ICMBio Boca do Acre;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Construção de Bases Avançadas para melhorar a gestão da UC;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
9829;46261;2021;Federal;0000.00.0126;FLONA DE MAPIÁ-INAUINÍ;GR1 - Norte;ICMBio Boca do Acre;4 - USO DO SOLO;Moradia (populações tradicionais beneficiárias);Moradias ocupadas por populações tradicionais residentes no interior da unidade de conservação.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;0;0;0;1,33333333;Não;Sim;Não
9829;44574;2021;Federal;0000.00.0126;FLONA DE MAPIÁ-INAUINÍ;GR1 - Norte;ICMBio Boca do Acre;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Uso tradicional. Núcleo familiar;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;2;0,66666667;Não;Sim;Não
9829;44575;2021;Federal;0000.00.0126;FLONA DE MAPIÁ-INAUINÍ;GR1 - Norte;ICMBio Boca do Acre;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Criação de animais de grande porte o que obrigatoriamente vem atrelada à conversão de florestas em pastagem.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
9829;44578;2021;Federal;0000.00.0126;FLONA DE MAPIÁ-INAUINÍ;GR1 - Norte;ICMBio Boca do Acre;5 - USO DE FAUNA;Caça;Atividades tradicionais de caça para alimentação.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;1;1;0;Não;Sim;Não
9829;46262;2021;Federal;0000.00.0126;FLONA DE MAPIÁ-INAUINÍ;GR1 - Norte;ICMBio Boca do Acre;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça predatória.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1;Sim;Sim;Não
9829;44579;2021;Federal;0000.00.0126;FLONA DE MAPIÁ-INAUINÍ;GR1 - Norte;ICMBio Boca do Acre;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca de subsistência.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;1;1;1;1,66666667;Não;Sim;Não
9829;44581;2021;Federal;0000.00.0126;FLONA DE MAPIÁ-INAUINÍ;GR1 - Norte;ICMBio Boca do Acre;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Utilização de madeira para construção de moradias e construções tradicionais: paiol, casa de farinha, casa de engenho, escolas e igrejas.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;2;1;2;0,66666667;Não;Sim;Não
9829;44580;2021;Federal;0000.00.0126;FLONA DE MAPIÁ-INAUINÍ;GR1 - Norte;ICMBio Boca do Acre;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta da castanha, coleta de frutos, coleta de amêndoas para extração de óleo, extração de latéx.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2;Não;Sim;Não
9829;46379;2021;Federal;0000.00.0126;FLONA DE MAPIÁ-INAUINÍ;GR1 - Norte;ICMBio Boca do Acre;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Extração de cipós, utilizados para a produção de artesanatos e utensílios domésticos, a partir de suas fibras.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Sim;Não
9829;46380;2021;Federal;0000.00.0126;FLONA DE MAPIÁ-INAUINÍ;GR1 - Norte;ICMBio Boca do Acre;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;"Produtos utilizados na alimentação local e fonte de renda. 
Patauá; Tucumã; Açaí, entre outros.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
9829;44582;2021;Federal;0000.00.0126;FLONA DE MAPIÁ-INAUINÍ;GR1 - Norte;ICMBio Boca do Acre;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;Construção de embarcações e estruturas tradicionais.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;0;0;1;1,66666667;Não;Sim;Não
9829;44584;2021;Federal;0000.00.0126;FLONA DE MAPIÁ-INAUINÍ;GR1 - Norte;ICMBio Boca do Acre;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração de água mineral;Utilização das tradicionais vertentes e/ou olhos d'água para consumo, uso nas atividades domiciliares e atividades produtivas;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
9829;44586;2021;Federal;0000.00.0126;FLONA DE MAPIÁ-INAUINÍ;GR1 - Norte;ICMBio Boca do Acre;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Utilização da água para consumo e atividades produtivas tradicionais.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;0;0;1;Não;Sim;Não
9829;44585;2021;Federal;0000.00.0126;FLONA DE MAPIÁ-INAUINÍ;GR1 - Norte;ICMBio Boca do Acre;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de passagem - fluvial e marítimo;Utilizada como meio de  passagem de embarcações para outros que viajam para outras localidades ou municípios.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;1;3,33333333;Não;Sim;Não
9723;42957;2021;Federal;0000.00.0127;FLONA DE MÁRIO XAVIER;GR4 - Sudeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Fauna - Pesquisas autorizadas pelo Sisbio, após análise, parecer e homologação. Em banco de dados disponibilizado em blog (https://bancodedadosflonamx.blogspot.com/), onde foi possível organizar as pesquisas já realizadas na unidade.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;1;0;0;3;Não;Não;Não
9723;42959;2021;Federal;0000.00.0127;FLONA DE MÁRIO XAVIER;GR4 - Sudeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Plano de Ação Nacional: Rivolídeos Peixe Anual (Notholebias Minimus), e da rã 
(Phisoalemos Soaresi).";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;4;0,66666667;Não;Não;Não
9723;42958;2021;Federal;0000.00.0127;FLONA DE MÁRIO XAVIER;GR4 - Sudeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa com ênfase em métodos de uso sustentável de floresta nativa;Flora - Pesquisas autorizadas pelo Sisbio, após análise, parecer e homologação. Em banco de dados disponibilizado em blog (https://bancodedadosflonamx.blogspot.com/), onde foi possível organizar as pesquisas já realizadas na unidade.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;3;2;3;1;Não;Não;Não
9723;42956;2021;Federal;0000.00.0127;FLONA DE MÁRIO XAVIER;GR4 - Sudeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa com ênfase em métodos de uso sustentável de floresta nativa;Restauração da mata atlântica forma fragmentos florestais e se relaciona com a qualidade de vida da população de entorno da UC. A FLONA não tem população tradicional.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Autorização direta;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
9723;42964;2021;Federal;0000.00.0127;FLONA DE MÁRIO XAVIER;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;Visitação técnica de campo com alunos universitários e escolas públicas.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
9723;42965;2021;Federal;0000.00.0127;FLONA DE MÁRIO XAVIER;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental;Estudos e identificação de trilhas para interpretação ambiental realizado pela UFRRJ em parceria com a UC.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
9723;42967;2021;Federal;0000.00.0127;FLONA DE MÁRIO XAVIER;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental;Palestras e orientação ambiental no Centro de Vivência, prejudicada devido a Pandemia.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
9723;42961;2021;Federal;0000.00.0127;FLONA DE MÁRIO XAVIER;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental;Projeto de extensão Guarda Compartilhada da UFRRJ em parceria com a UC.;Permitido;Incentivado;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
9723;42962;2021;Federal;0000.00.0127;FLONA DE MÁRIO XAVIER;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de recreação em contato com a natureza;Unidade de Conservação urbana - frequentada pela comunidade local para lazer.;Permitido;Entorno;Entorno;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
9723;42966;2021;Federal;0000.00.0127;FLONA DE MÁRIO XAVIER;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de recreação em contato com a natureza;Visitação em trilhas de interpretação, faz parte de um projeto de extensão da UFRRJ em parceria com a UC que teve suas atividades realizadas predominantemente de forma virtual.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
9723;42968;2021;Federal;0000.00.0127;FLONA DE MÁRIO XAVIER;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;A estrutura administrativa apoia e disponibiliza ações de desenvolvimento e monitoramento em toda a UC.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Não
9723;42972;2021;Federal;0000.00.0127;FLONA DE MÁRIO XAVIER;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Acompanhamento de condicionantes com monitoramento do MPF-RJ;Permitido;Incentivado;Permitido;Autorização para licenciamento;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;3;3;3;0,33333333;Não;Não;Não
9723;42971;2021;Federal;0000.00.0127;FLONA DE MÁRIO XAVIER;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Avaliar e monitorar a gestão da UC;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;3;1,66666667;Não;Não;Não
9723;42970;2021;Federal;0000.00.0127;FLONA DE MÁRIO XAVIER;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);"Uso indevido por criadores de gado da região para pastagem;
Corte de cercas de delimitação da UC;
Possibilidade de incêndios criminosos.";Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
9723;42978;2021;Federal;0000.00.0127;FLONA DE MÁRIO XAVIER;GR4 - Sudeste;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Plantas utilizadas para fins curativos retiradas aleatoriamente.;Incentivado;Vedado;Incentivado;Anterior à criação da UC;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
9566;40369;2021;Federal;0000.00.0129;FLONA DE PASSA QUATRO;GR4 - Sudeste;ICMBio Mantiqueira;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Analise de impactos gerados em trilhas da unidade pelos eventos esportivos dentro da UC;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;1;2,66666667;Não;Não;Não
9566;40366;2021;Federal;0000.00.0129;FLONA DE PASSA QUATRO;GR4 - Sudeste;ICMBio Mantiqueira;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa com ênfase em métodos de uso sustentável de floresta nativa;Recuperação de mata nativa;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
9566;40370;2021;Federal;0000.00.0129;FLONA DE PASSA QUATRO;GR4 - Sudeste;ICMBio Mantiqueira;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa com ênfase em métodos de uso sustentável de floresta nativa;Regeneração de Floresta Umbrófila Mista sobre talhões de Araucária angustifólia;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;0;0;1;2,33333333;Não;Não;Não
9566;40367;2021;Federal;0000.00.0129;FLONA DE PASSA QUATRO;GR4 - Sudeste;ICMBio Mantiqueira;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa com ênfase em métodos de uso sustentável de floresta nativa;Uso de recursos madeireiros;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
9566;40373;2021;Federal;0000.00.0129;FLONA DE PASSA QUATRO;GR4 - Sudeste;ICMBio Mantiqueira;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de recreação em contato com a natureza;Treckking, corrida;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;1;2,33333333;Não;Não;Não
9566;40371;2021;Federal;0000.00.0129;FLONA DE PASSA QUATRO;GR4 - Sudeste;ICMBio Mantiqueira;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Turismo;Utilização recreativa da cachoeira do Iporã, trilhas e áreas de laser.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;1;1,66666667;Não;Não;Não
9566;40375;2021;Federal;0000.00.0129;FLONA DE PASSA QUATRO;GR4 - Sudeste;ICMBio Mantiqueira;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Turismo ecológico;"Turismo de observação de fauna e contemplativo
Foram identificado (observados), até o momento, nos limites da Floresta Nacional de Passa Quatro:
. 22 ordens;
. 52 famílias;
. 242 espécies.
Abaixo citaremos algumas espécies observadas.
. Gavião-pega-macaco (Spizaetus tyrannus)
. Acauã (Herpetotheres cachinnans)
. Beija-Flor-de-bochecha-azul (Heliothryx auritus)
. Estrelinha ametista (Calliphlox amethystina)
. Barbudo-rajado (Malacoptila striata)
. Tucano-toco (Ramphastos toco)
. Pica-pau-rei (Campephitus robustus)
. Tangará (Chiroxiphia caudata)
. Tangarazinho (Llicura militaris)
. Pavó (Pyroderus scutatus)
. Sarucuá-variado (trogon surrucura)";Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
9566;40378;2021;Federal;0000.00.0129;FLONA DE PASSA QUATRO;GR4 - Sudeste;ICMBio Mantiqueira;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Empresa autorizada (marca);É permitido a exposição de logomarcas de empresas parceiras autorizadas;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;1;0,33333333;Não;Não;Não
9566;40379;2021;Federal;0000.00.0129;FLONA DE PASSA QUATRO;GR4 - Sudeste;ICMBio Mantiqueira;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);O uso comercial de imagem, necessita de autorização;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
9566;43324;2021;Federal;0000.00.0129;FLONA DE PASSA QUATRO;GR4 - Sudeste;ICMBio Mantiqueira;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Permitido o uso privado de imagem.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;0;0;0;1,33333333;Não;Não;Não
9566;40383;2021;Federal;0000.00.0129;FLONA DE PASSA QUATRO;GR4 - Sudeste;ICMBio Mantiqueira;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Exploração de talhões de Pinus sp., em área destinada para a recuperação da floresta nativa.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Não;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;2,33333333;Não;Não;Não
9566;40381;2021;Federal;0000.00.0129;FLONA DE PASSA QUATRO;GR4 - Sudeste;ICMBio Mantiqueira;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Residências funcionais, disponibilizadas para servidores do ICMBio e empresas públicas parceiras.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;0;0;0;1;Não;Não;Não
9566;40386;2021;Federal;0000.00.0129;FLONA DE PASSA QUATRO;GR4 - Sudeste;ICMBio Mantiqueira;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Atividades comerciais serão permitidas a través de instrumentos de concessão e permissão.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;1;1,66666667;Não;Não;Não
9566;40392;2021;Federal;0000.00.0129;FLONA DE PASSA QUATRO;GR4 - Sudeste;ICMBio Mantiqueira;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;Extração madeireira (Pinus sp.) em área a ser destinada para a recuperação da floresta nativa;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;2,66666667;Não;Não;Não
9566;40393;2021;Federal;0000.00.0129;FLONA DE PASSA QUATRO;GR4 - Sudeste;ICMBio Mantiqueira;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Viveiro de produção de mudas de espécies nativas;Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;1;2,33333333;Não;Não;Não
9566;40397;2021;Federal;0000.00.0129;FLONA DE PASSA QUATRO;GR4 - Sudeste;ICMBio Mantiqueira;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Presença de estrada municipal de acesso à propriedade rurais particulares.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
9578;40557;2021;Federal;0000.00.0130;FLONA DE PASSO FUNDO;GR5 - Sul;ICMBio Passo Fundo;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Incentivar a pesquisa científica básica e aplicada. Trabalhos realizados: Monitoramento da Avifauna, Avaliação da Qualidade da Água nos mananciais da Flona, Classificação e fertilidade dos solos da UC. Diversidade de anfíbios dentro da Flona, espécies de  pteridófitas (samambaias), pequenos mamíferos (ratos, gambás e cuícas), morcegos, epífitas vasculares e insetos em geral (a nível de famílias).;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
9578;40559;2021;Federal;0000.00.0130;FLONA DE PASSO FUNDO;GR5 - Sul;ICMBio Passo Fundo;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Turismo ecológico;Atividade incentivada pelo Plano de Manejo: Visita de aproximadamente 99 visitantes no período. Geralmente caminhadas desde a sede até  a Barragem do Capingui num percurso de 7 Km, visita a cachoeira do riacho João de Barro.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Não
9578;40558;2021;Federal;0000.00.0130;FLONA DE PASSO FUNDO;GR5 - Sul;ICMBio Passo Fundo;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação para fins educacionais;Incentivar a visita de estudantes e elaborar e distribuir material educativo. Visitas de Escolas Municipais da região: aproximadamente 250 alunos atendidos. Visitas técnicas de Universidades aproximadamente 20 acadêmicos, acompanhados de Professores. Atividades parcialmente prejudicadas devido a pandemia do COVID-19. Retomada no segundo semestre do ano.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2;Não;Não;Não
9578;40560;2021;Federal;0000.00.0130;FLONA DE PASSO FUNDO;GR5 - Sul;ICMBio Passo Fundo;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Uso intensivo do solo no entorno da UC para produção de monocultura anuais tais como: Soja, milho, trigo, aveia, cevada e azevém.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;4;-1,33333333;Sim;Não;Não
9578;40561;2021;Federal;0000.00.0130;FLONA DE PASSO FUNDO;GR5 - Sul;ICMBio Passo Fundo;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Área abrange um total de 34,87 ha utilizada para abrigar a infraestrutura de suporte à gestão da Flona.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2;Não;Não;Não
9578;40562;2021;Federal;0000.00.0130;FLONA DE PASSO FUNDO;GR5 - Sul;ICMBio Passo Fundo;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caçar indivíduos de espécies nativas ameaçadas de extinção sem a devida permissão, especialmente a sucessivas invasões da UC pela população Indígena. Geralmente o Talhão 74 tem maiores números de ocorrências devido ao difícil acesso pela equipe da Flona.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-3;Sim;Sim;Não
9578;40563;2021;Federal;0000.00.0130;FLONA DE PASSO FUNDO;GR5 - Sul;ICMBio Passo Fundo;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Promover o manejo florestal sustentável de espécies  nativas e exóticas de produtos madeireiros.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,33333333;Não;Não;Não
9578;40564;2021;Federal;0000.00.0130;FLONA DE PASSO FUNDO;GR5 - Sul;ICMBio Passo Fundo;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;"Promover o manejo florestal sustentável de espécies nativas de produtos madeireiros e não madeireiros; retira de pinhão, taquaras e cipós para artesanato pela população indígena dos acampamentos próximos ao limite da Flona.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Não
9578;40565;2021;Federal;0000.00.0130;FLONA DE PASSO FUNDO;GR5 - Sul;ICMBio Passo Fundo;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Utilização de estradas internas para acesso das propriedades do entorno.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;2;2;Não;Não;Não
9579;40566;2021;Federal;0000.00.0131;FLONA DE PIRAÍ DO SUL;GR5 - Sul;ICMBio Campos Gerais;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Divulgação de demandas prioritárias, melhoria e manutenção de estruturas de apoio aos pesquisadores, acompanhamento do Sisbio;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Sim
9579;40568;2021;Federal;0000.00.0131;FLONA DE PIRAÍ DO SUL;GR5 - Sul;ICMBio Campos Gerais;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Divulgação de lacunas, destaque para pesquisa com a fauna, solo e água.  Apoio em campo para execução.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Sim
9579;40569;2021;Federal;0000.00.0131;FLONA DE PIRAÍ DO SUL;GR5 - Sul;ICMBio Campos Gerais;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas desenvolvidas por instituições de ensino (UTFPR, UFPR, UEPG, UERN, UNICENTRO,etc), cadastradas no SISBio.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Sim
9579;40567;2021;Federal;0000.00.0131;FLONA DE PIRAÍ DO SUL;GR5 - Sul;ICMBio Campos Gerais;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa com ênfase em métodos de uso sustentável de floresta nativa;Atualização e divulgação de linhas prioritárias de pesquisa, apoio em campo;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Sim
9579;40570;2021;Federal;0000.00.0131;FLONA DE PIRAÍ DO SUL;GR5 - Sul;ICMBio Campos Gerais;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa com ênfase em métodos de uso sustentável de floresta nativa;Seleção de matrizes e produção de mudas de espécies nativas. Pesquisa cadastrada nos SISBio pela Sociedade Chauá.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
9579;40575;2021;Federal;0000.00.0131;FLONA DE PIRAÍ DO SUL;GR5 - Sul;ICMBio Campos Gerais;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;Desenvolvimento de estratégias de comunicação através das redes sociais, realização de eventos em parceria com instituições de ensino, incentivo a visitação ao Centro de Interpretação Ambiental e trilhas interpretativas.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Sim
9579;40574;2021;Federal;0000.00.0131;FLONA DE PIRAÍ DO SUL;GR5 - Sul;ICMBio Campos Gerais;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental;Recepção de público escolar/acadêmico em geral. Realização de trilhas interpretativas, guiadas,  visitação ao Centro de Interpretação Ambiental e Museu, minhocário, viveiro de mudas e horta comunitária.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;1,66666667;Não;Não;Sim
9579;40576;2021;Federal;0000.00.0131;FLONA DE PIRAÍ DO SUL;GR5 - Sul;ICMBio Campos Gerais;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de recreação em contato com a natureza;Realização de caminhadas anuais, de iniciativa da própria UC, em parceria com outros entes públicos e particulares. Abertura do espaço para realização de eventos de terceiros.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;1;1;0;1,66666667;Não;Não;Sim
9579;40579;2021;Federal;0000.00.0131;FLONA DE PIRAÍ DO SUL;GR5 - Sul;ICMBio Campos Gerais;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Turismo;Passagem pela UC de circuitos de caminhadas e pedaladas, turismo religioso (Santuário de Nossa Senhora das Brotas)  e acesso a outros atrativos da região da Serra das Pedras.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;1;1;0;1,66666667;Não;Não;Não
9579;40577;2021;Federal;0000.00.0131;FLONA DE PIRAÍ DO SUL;GR5 - Sul;ICMBio Campos Gerais;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Turismo ecológico;Visitação espontânea. Aproximadamente 10 km de trilhas autoguiadas abertas ao público todos os dias, das 7 às 18 horas. Trilhas da Zona Primitiva, da Floresta, da Nascente e do Morro.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;2,33333333;Não;Não;Sim
9579;40581;2021;Federal;0000.00.0131;FLONA DE PIRAÍ DO SUL;GR5 - Sul;ICMBio Campos Gerais;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Foto e vídeos realizados por visitantes. Em todo o território da UC, especialmente nos espaços de uso público.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;0;0;0;2;Não;Não;Não
9579;40583;2021;Federal;0000.00.0131;FLONA DE PIRAÍ DO SUL;GR5 - Sul;ICMBio Campos Gerais;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Sede administrativa, barracão, guarita, alojamento, minhocário, horta, centro de interpretação ambiental e museu.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
9579;40585;2021;Federal;0000.00.0131;FLONA DE PIRAÍ DO SUL;GR5 - Sul;ICMBio Campos Gerais;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;Retirada de espécies exóticas. Manutenção.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
9579;40584;2021;Federal;0000.00.0131;FLONA DE PIRAÍ DO SUL;GR5 - Sul;ICMBio Campos Gerais;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Plantio com espécies nativas em áreas degradadas pela silvicultura de pinus.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
9579;40587;2021;Federal;0000.00.0131;FLONA DE PIRAÍ DO SUL;GR5 - Sul;ICMBio Campos Gerais;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Atende moradores do entorno (cerca de 40 famílias e 3 empreendimentos comerciais), além de abastecer a própria UC. Captada de forma desordenada, gera problemas de desabastecimento e conflitos entre os usuários na época de seca, além de incursões/acessos não autorizados às áreas da UC por parte dos moradores sob alegação de manutenção, conserto ou melhorias dos encanamentos particulares.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;0;1;1,66666667;Não;Não;Não
9579;40588;2021;Federal;0000.00.0131;FLONA DE PIRAÍ DO SUL;GR5 - Sul;ICMBio Campos Gerais;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Lançamento eventual de resíduos sólidos (lixo), principalmente  às margens da estrada interna.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-1;Sim;Não;Não
9579;40586;2021;Federal;0000.00.0131;FLONA DE PIRAÍ DO SUL;GR5 - Sul;ICMBio Campos Gerais;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Estrada interna utilizada como atalho para acesso aos bairros rurais do entorno. Em média 300 veículos/mês  de pequeno e médio porte, incluindo motocicletas, utilizam a estrada. Há sinalização de limite de velocidade (20 km/h) e de altura (2,10 m). Caminhões tem passagem liberada somente em casos excepcionais.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
9709;42710;2021;Federal;0000.00.0132;FLONA DA RESTINGA DE CABEDELO;GR2 - Nordeste;ICMBio Cabedelo;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"1- Valorização da Geodiversidade Existentes em Unidades de Conservação Federais Brasileiras e sua Utilização para Manifestações Religiosas - SISBIO 80989

2- Autorização para atividade com finalidade científica intitulada ""Macrofungos e besouros: rede de interações em fragmentos de floresta Neotropical"" (dissertação de mestrado) - SISBIO 78442";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
9709;45279;2021;Federal;0000.00.0132;FLONA DA RESTINGA DE CABEDELO;GR2 - Nordeste;ICMBio Cabedelo;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Monitoramento da performance da planta fotovoltaica da FLONA Cabedelo e análise da influência de variáveis climáticas
Projeto aprovado no 15° Edital Pibic com bolsa CIEE";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
9709;45278;2021;Federal;0000.00.0132;FLONA DA RESTINGA DE CABEDELO;GR2 - Nordeste;ICMBio Cabedelo;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Projeto de pesquisa: ANÁLISE DA DINÂMICA DE USO, COBERTURA E OCUPAÇÃO DO SOLO NA FOZ DO RIO PARAÍBA (PB)
Aprovado no 15° Edital PIBIC";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
9709;45319;2021;Federal;0000.00.0132;FLONA DA RESTINGA DE CABEDELO;GR2 - Nordeste;ICMBio Cabedelo;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;Visitação na UC;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
9709;45310;2021;Federal;0000.00.0132;FLONA DA RESTINGA DE CABEDELO;GR2 - Nordeste;ICMBio Cabedelo;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental;Atividades de divulgação e educação ambiental em ambiente virtual durante a pandemia;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;0;0;0;2;Não;Não;Não
9709;42717;2021;Federal;0000.00.0132;FLONA DA RESTINGA DE CABEDELO;GR2 - Nordeste;ICMBio Cabedelo;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;"Sede da UC
Sede do CEMAVE
Sede do CPB
Estrada de acesso";Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;1,33333333;Não;Não;Não
9709;42714;2021;Federal;0000.00.0132;FLONA DA RESTINGA DE CABEDELO;GR2 - Nordeste;ICMBio Cabedelo;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);"Abrigo de idosos
Construções irregulares residenciais
CETAS - IBAMA";Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-1;Sim;Não;Não
9709;42715;2021;Federal;0000.00.0132;FLONA DA RESTINGA DE CABEDELO;GR2 - Nordeste;ICMBio Cabedelo;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Transporte ferroviário de passageiros - Trem da CBTU;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
9709;42719;2021;Federal;0000.00.0132;FLONA DA RESTINGA DE CABEDELO;GR2 - Nordeste;ICMBio Cabedelo;5 - USO DE FAUNA;Coleta;Coleta de caranguejo e siri dentro da UC;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;0;Não;Não;Não
9709;42718;2021;Federal;0000.00.0132;FLONA DA RESTINGA DE CABEDELO;GR2 - Nordeste;ICMBio Cabedelo;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca de tomada, pesca predatória;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
9709;42721;2021;Federal;0000.00.0132;FLONA DA RESTINGA DE CABEDELO;GR2 - Nordeste;ICMBio Cabedelo;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Infraestrutura urbana;Linha férrea no interior da UC;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0,33333333;Não;Não;Não
9709;42720;2021;Federal;0000.00.0132;FLONA DA RESTINGA DE CABEDELO;GR2 - Nordeste;ICMBio Cabedelo;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Rede de transmissão de energia;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,66666667;Não;Não;Não
9577;40547;2021;Federal;0000.00.0133;FLONA DE SÃO FRANCISCO DE PAULA;GR5 - Sul;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;A UC É SEDE DE ATIVIDADE DIDÁTICA DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA DESDE OS ANOS 80, para dezenas de Universidades, em função do estado de conservação da UC, da localização estratégica e da estrutura de apoio (hospedarias e acessos internos);Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
9577;40550;2021;Federal;0000.00.0133;FLONA DE SÃO FRANCISCO DE PAULA;GR5 - Sul;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental;Escolas  e grupos organizados (ex.: escoteiros, ongs de proteção a natureza, etc). Visita com ou sem hospedagem;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;2,33333333;Não;Não;Sim
9577;40551;2021;Federal;0000.00.0133;FLONA DE SÃO FRANCISCO DE PAULA;GR5 - Sul;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Turismo;"Turismo - uso público consolidado, trilhas demarcadas, cobrança de ingresso e hospedagem, ótima resposta da sociedade, que apoia e reconhece a importância da UC - ver www.florestanacional.com.br e Facebook FLONA SFP.
turistas em geral, principalmente observadores de aves e atividade de caminhada";Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Sim
9577;40548;2021;Federal;0000.00.0133;FLONA DE SÃO FRANCISCO DE PAULA;GR5 - Sul;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Turismo ecológico;"Tur ecológico - uso público consolidado, trilhas demarcadas, cobrança de ingresso e hospedagem, ótima resposta da sociedade, que apoia e reconhece a importância da UC - ver www.florestanacional.com.br e Facebook FLONA SFP.   Contrato de Concessão nº 02/2021 firmado entre o ICMBio e Parque Sul São Chico Concessionária em outubro de 2021.
Dificuldade de falta de servidores (eramos 2, agora 1)";Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;2;Não;Não;Sim
9577;40549;2021;Federal;0000.00.0133;FLONA DE SÃO FRANCISCO DE PAULA;GR5 - Sul;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação para fins educacionais;Atividade didática de ensino superior e técnico;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Sim
9577;40552;2021;Federal;0000.00.0133;FLONA DE SÃO FRANCISCO DE PAULA;GR5 - Sul;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Sede administrativa ,  auditório, casa de apoio, hospedarias, garagem, marcenaria, carpintaria, museu, depósitos, etc;Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
9577;46497;2021;Federal;0000.00.0133;FLONA DE SÃO FRANCISCO DE PAULA;GR5 - Sul;;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 02/2021_Uso Público;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
9577;40553;2021;Federal;0000.00.0133;FLONA DE SÃO FRANCISCO DE PAULA;GR5 - Sul;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça de animais silvestres;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;4;-3,66666667;Sim;Não;Não
9577;40554;2021;Federal;0000.00.0133;FLONA DE SÃO FRANCISCO DE PAULA;GR5 - Sul;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Controle do javali (Sus scroffa);Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Sim
9577;40555;2021;Federal;0000.00.0133;FLONA DE SÃO FRANCISCO DE PAULA;GR5 - Sul;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Invasão de caçadores não autorizados e/ou de cães de caçadores do entorno (controle do javal)i .;Vedado;Entorno;Entorno;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-3;Sim;Não;Não
9577;40556;2021;Federal;0000.00.0133;FLONA DE SÃO FRANCISCO DE PAULA;GR5 - Sul;;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Manejo madeireiro e não madeireiro, um dos objetivos das florestas nacionais (florestas plantadas de araucária e de spp exóticas). Falta de decisão e locus institucional na sede, falta de servidores nas FLONAS do Sul..;Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Não
9529;39841;2021;Federal;0000.00.0134;FLONA DE TRÊS BARRAS;GR5 - Sul;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas realizadas na Unidade/SISBIO. Flora/Fauna/Outros;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
9529;39842;2021;Federal;0000.00.0134;FLONA DE TRÊS BARRAS;GR5 - Sul;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa com ênfase em métodos de uso sustentável de floresta nativa;"Principais Pesquisas - Flora
Parcelas Permanentes do IFFSC (FURB), UFSC e Unicentro, Pesquisas sobre uso múltiplo englobando Epífitas, Pinhão, Erva Mate, incremento de Floresta Nativa, Recuperação de Áreas Degradadas por Invasão de Exóticas, etc. Coleta de espécies da família Malvaceae na Floresta Nacional de Três Barras. Solicitação para pesquisa de estudo de impacto ambiental envolvendo pinus na FLONA de Três Barras. Conservação e Domesticação de Recursos Genéticos da Flora Nativa. Arquitetura de madeira na paisagem de Canoinhas e Três Barras no Vale do Contestado. O Enfoque da Cesta de Bens e Serviços Territoriais: modelo de análise do Desenvolvimento Territorial Sustentável. Diversidade e estrutura genética inter e intrapopulacional de Ilex paraguariensis A. St-Hil. no sul do Brasil. Autorização para pesquisa e coleta de epífitos e material botânico na FLONA de Três Barras-SC. Relação da Morfometria e competição na produção de biomassa comercial de Ilex paraguariensis em um fragmento de Floresta Ombrófila Mista. Diversidade de Fungos Macroscópicos em Floresta de Araucária. Pesquisa com Manejo Participativo de Erva Mate.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
9529;39846;2021;Federal;0000.00.0134;FLONA DE TRÊS BARRAS;GR5 - Sul;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de recreação em contato com a natureza;Uso Público e Trilhas. Além da visitação rotineira, são realizados Eventos Especiais para este fim como a Caminhada na Floresta e o Circuito de Mountain Bike, com interface com o Turismo Rural no Município.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;1;1;0;2;Não;Sim;Não
9529;39844;2021;Federal;0000.00.0134;FLONA DE TRÊS BARRAS;GR5 - Sul;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Turismo;Patrimônio Histórico. A FLONA com uma rica História, possui uma Sede com construções que remontam ao INP das décadas de 40 e 50 e que possuem beleza peculiar e atraem bom público à Unidade. A visitação à Sede da FLONA também possui interface com o Turismo Rural.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;1;1;0;2,66666667;Não;Sim;Não
9529;39843;2021;Federal;0000.00.0134;FLONA DE TRÊS BARRAS;GR5 - Sul;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação para fins educacionais;Escolas e Universidades/Associações/Igrejas. A FLONA recebeu em 2019 quase 10.000 visitantes. Nos anos de 2020 e de 2021 a atividade foi severamente prejudicada pela Pandemia COVID19. As atividades rotineiras são as Palestras, Visitas Guiadas na Trilha, Utilização da Área de Lazer, Casa dos Pesquisadores, etc. Também são realizados Eventos Especiais que atraem um bom número de visitantes à Unidade tais como a Caminhada na Floresta, Campeonatos de Futebol Regionais, Certificação de Cães de Resgate do CMB/SC, Circuito de Mountain Bike, só citando os principais. algumas destas atividades possuem interface com o Turismo Rural em Três Barras e Canoinhas por isso o impacto econômico direto e indireto.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;1;1;0;2,66666667;Não;Não;Não
9529;39847;2021;Federal;0000.00.0134;FLONA DE TRÊS BARRAS;GR5 - Sul;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Fotografia de Natureza e Patrimônio Histórico;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;2,66666667;Não;Não;Não
9529;39849;2021;Federal;0000.00.0134;FLONA DE TRÊS BARRAS;GR5 - Sul;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Guarita Sede/Escritório/Centro de Visitantes/Casa de Hóspedes/Casas Funcionais/Depósitos e Garagens;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;1,66666667;Não;Não;Não
9529;39850;2021;Federal;0000.00.0134;FLONA DE TRÊS BARRAS;GR5 - Sul;;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Plantios Nativos e Exóticos INP, IBDF e IBAMA;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-3;Sim;Não;Não
9529;39852;2021;Federal;0000.00.0134;FLONA DE TRÊS BARRAS;GR5 - Sul;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Atividade de caça ilegal na Unidade/Principais espécies afetadas Veados, Pacas, Capivaras, Tatus e Pássaros em Geral. A caça afeta a cadeia alimentar dificultando a sobrevivência de predadores topo de cadeia como a Onça Parda, o Lobo Guará, Gaviões e demais felídeos e canídeos silvestres. Constatou-se ainda que a atividade de caçadores ilegais no interior da Unidade vem atrapalhando o controle da espécie exótica invasora Sus scrofa  (Javali) e seus híbridos na FLONA.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
9529;39853;2021;Federal;0000.00.0134;FLONA DE TRÊS BARRAS;GR5 - Sul;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Lagoas marginais ao Canoinhas. A pesca ilegal e predatória nas lagoas marginais ao Canoinhas afetam a biodiversidade da ictiofauna empobrecendo a cadeia alimentar e prejudicando a sobrevivência de espécies maiores.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;-1;Sim;Não;Não
9529;39851;2021;Federal;0000.00.0134;FLONA DE TRÊS BARRAS;GR5 - Sul;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca Permitida nos Tanques Artificiais;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;1;0;0,33333333;Não;Não;Não
9529;39854;2021;Federal;0000.00.0134;FLONA DE TRÊS BARRAS;GR5 - Sul;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta de sementes/pinhões. Nos últimos anos tivemos safras de pinhões bem fracas. Ainda não tabulamos a quantidade de catadores em 2018/2019. Em 2020 e 2021 a atividade foi prejudicada em função da Pandemia COVID19 e falta de limpeza dos locais de coleta (sem tratorista). O impacto positivo na Conservação se dá de forma indireta uma vez que a comunidade do entorno fazendo uso da FLONA aprende a valorizá-la mais em função dos serviços ecossistêmicos prestados.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;1,66666667;Não;Não;Não
9529;39855;2021;Federal;0000.00.0134;FLONA DE TRÊS BARRAS;GR5 - Sul;;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Exploração e manejo dos plantios exóticos e nativos;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;2;-3,33333333;Sim;Não;Não
9529;39856;2021;Federal;0000.00.0134;FLONA DE TRÊS BARRAS;GR5 - Sul;;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Retomada do Manejo/Exploração dos Plantios Nativos e Exóticos.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;3;2;-3;Sim;Não;Não
9529;39858;2021;Federal;0000.00.0134;FLONA DE TRÊS BARRAS;GR5 - Sul;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Captação Casan Rio Canoinhas (Limite Oeste da Unidade);Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Não
9529;39859;2021;Federal;0000.00.0134;FLONA DE TRÊS BARRAS;GR5 - Sul;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Rodovia BR 280 KM 227 ao 230. Riscos de incêndios e deposição indevida de resíduos sólidos (Lixo) às margens da rodovia no trecho que corta a Unidade.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;4;-0,66666667;Sim;Não;Não
9529;39857;2021;Federal;0000.00.0134;FLONA DE TRÊS BARRAS;GR5 - Sul;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Linhas de Alta Tensão Celesc;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;4;1;Não;Não;Não
9665;41908;2021;Federal;0000.00.0135;PARNA CAVERNAS DO PERUAÇU;GR4 - Sudeste;ICMBio Peruaçu;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Microclima das Cavernas;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2;Não;Não;Não
9665;41904;2021;Federal;0000.00.0135;PARNA CAVERNAS DO PERUAÇU;GR4 - Sudeste;ICMBio Peruaçu;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa ARQUEOLÓGICA;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
9665;41906;2021;Federal;0000.00.0135;PARNA CAVERNAS DO PERUAÇU;GR4 - Sudeste;ICMBio Peruaçu;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa de flora e fauna;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
9665;41905;2021;Federal;0000.00.0135;PARNA CAVERNAS DO PERUAÇU;GR4 - Sudeste;ICMBio Peruaçu;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa espeleológica - morfologia, gênese, fauna, flora;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
9665;41907;2021;Federal;0000.00.0135;PARNA CAVERNAS DO PERUAÇU;GR4 - Sudeste;ICMBio Peruaçu;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Visitação e turismo;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
9665;41910;2021;Federal;0000.00.0135;PARNA CAVERNAS DO PERUAÇU;GR4 - Sudeste;ICMBio Peruaçu;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;Trilhas interpretativas;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Sim;Sim
9665;41909;2021;Federal;0000.00.0135;PARNA CAVERNAS DO PERUAÇU;GR4 - Sudeste;ICMBio Peruaçu;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Turismo;Uso Público da Unidade;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;1;2,66666667;Não;Sim;Sim
9665;41912;2021;Federal;0000.00.0135;PARNA CAVERNAS DO PERUAÇU;GR4 - Sudeste;ICMBio Peruaçu;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Turismo ecológico;Observação de aves;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;0;3;Não;Não;Sim
9665;41913;2021;Federal;0000.00.0135;PARNA CAVERNAS DO PERUAÇU;GR4 - Sudeste;ICMBio Peruaçu;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação para fins educacionais;Visitas escolares com objetivos diversos;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;1;3;Não;Sim;Sim
9665;41911;2021;Federal;0000.00.0135;PARNA CAVERNAS DO PERUAÇU;GR4 - Sudeste;ICMBio Peruaçu;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Trilhas usadas por motocicletas e bikes;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;2;2;-1;Sim;Não;Não
9665;41914;2021;Federal;0000.00.0135;PARNA CAVERNAS DO PERUAÇU;GR4 - Sudeste;ICMBio Peruaçu;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Fotografias para compor banco de imagens;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Sim;Não;0;0;0;1,33333333;Não;Não;Não
9665;41915;2021;Federal;0000.00.0135;PARNA CAVERNAS DO PERUAÇU;GR4 - Sudeste;ICMBio Peruaçu;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Agricultura de subsistência;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Não;Não
9665;41916;2021;Federal;0000.00.0135;PARNA CAVERNAS DO PERUAÇU;GR4 - Sudeste;ICMBio Peruaçu;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Agricultura de subsistência;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Não;Não
9665;41921;2021;Federal;0000.00.0135;PARNA CAVERNAS DO PERUAÇU;GR4 - Sudeste;ICMBio Peruaçu;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Centro de visitantes principal, centro de visitantes do janelão e centro de apoio a pesquisa;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;1,66666667;Não;Não;Sim
9665;41917;2021;Federal;0000.00.0135;PARNA CAVERNAS DO PERUAÇU;GR4 - Sudeste;ICMBio Peruaçu;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Posseiros na uc;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
9665;41918;2021;Federal;0000.00.0135;PARNA CAVERNAS DO PERUAÇU;GR4 - Sudeste;ICMBio Peruaçu;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Moradias no interior do Parque;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
9665;41920;2021;Federal;0000.00.0135;PARNA CAVERNAS DO PERUAÇU;GR4 - Sudeste;ICMBio Peruaçu;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Pecuária desenvolvida por pequenos produtores rurais no interior da UC e por indígenas na área de sobreposição com a TI;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
9665;41919;2021;Federal;0000.00.0135;PARNA CAVERNAS DO PERUAÇU;GR4 - Sudeste;ICMBio Peruaçu;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Pecuária extensiva desenvolvida na uc;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;2;-1;Sim;Não;Não
9665;41922;2021;Federal;0000.00.0135;PARNA CAVERNAS DO PERUAÇU;GR4 - Sudeste;ICMBio Peruaçu;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça da unidade;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
9665;41923;2021;Federal;0000.00.0135;PARNA CAVERNAS DO PERUAÇU;GR4 - Sudeste;ICMBio Peruaçu;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca no rio São Francisco;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
9665;41924;2021;Federal;0000.00.0135;PARNA CAVERNAS DO PERUAÇU;GR4 - Sudeste;ICMBio Peruaçu;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;"Retirada irregular de madeira, principalmente na área de sobreposição com a TI, além da região ""da criminosa"" e região do Parapitanga/Cabano.";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
9665;41925;2021;Federal;0000.00.0135;PARNA CAVERNAS DO PERUAÇU;GR4 - Sudeste;ICMBio Peruaçu;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Captação de água por comunidades que residem no interior do Parque;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;1;0,33333333;Não;Não;Não
9665;41926;2021;Federal;0000.00.0135;PARNA CAVERNAS DO PERUAÇU;GR4 - Sudeste;ICMBio Peruaçu;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;BR 135, estrada Fabião - Várzea Grande, estrada Itacarambi - Várzea Grande, Estrada Sumaré;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-1;Sim;Não;Não
9665;41927;2021;Federal;0000.00.0135;PARNA CAVERNAS DO PERUAÇU;GR4 - Sudeste;ICMBio Peruaçu;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Rede transmissão de energia;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Não;Não
9564;40321;2021;Federal;0000.00.0136;PARNA DA AMAZÔNIA;GR1 - Norte;UNA Itaituba;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas científicas registradas no SISBIO;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
9564;40320;2021;Federal;0000.00.0136;PARNA DA AMAZÔNIA;GR1 - Norte;UNA Itaituba;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Programa Monitora - Monitoramento de Biodiversidade;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
9564;40324;2021;Federal;0000.00.0136;PARNA DA AMAZÔNIA;GR1 - Norte;UNA Itaituba;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental;Visitas de grupos escolares acompanhados de servidores e brigadistas;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Sim;Sim
9564;40323;2021;Federal;0000.00.0136;PARNA DA AMAZÔNIA;GR1 - Norte;UNA Itaituba;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de recreação em contato com a natureza;Lazer pela população local do município de Itaituba nas áreas de banho do PARNA;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;0;1;1;2,33333333;Não;Sim;Não
9564;40326;2021;Federal;0000.00.0136;PARNA DA AMAZÔNIA;GR1 - Norte;UNA Itaituba;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Turismo ecológico;Manejo de trilhas;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;1;3;Não;Não;Não
9564;40322;2021;Federal;0000.00.0136;PARNA DA AMAZÔNIA;GR1 - Norte;UNA Itaituba;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Turismo ecológico;Trilhas no PARNA e birdwatching;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;1;3;Não;Não;Não
9564;40327;2021;Federal;0000.00.0136;PARNA DA AMAZÔNIA;GR1 - Norte;UNA Itaituba;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Reportagens e fotos realizadas no Parque;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
9564;40330;2021;Federal;0000.00.0136;PARNA DA AMAZÔNIA;GR1 - Norte;UNA Itaituba;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Agricultura familiar em áreas ocupadas irregularmente;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,33333333;Não;Não;Não
9564;40329;2021;Federal;0000.00.0136;PARNA DA AMAZÔNIA;GR1 - Norte;UNA Itaituba;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Ocupantes da face leste - Agricultura familiar em áreas ocupadas irregularmente PDS e PA sem implementação pelo INCRA.;Vedado;Entorno;Entorno;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Não;Não
9564;40328;2021;Federal;0000.00.0136;PARNA DA AMAZÔNIA;GR1 - Norte;UNA Itaituba;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Ocupação irregular na face leste da Unidade principalmente na região das Comunidades Integração, São Manoel e Nova Fronteira.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0;Não;Não;Não
9564;40331;2021;Federal;0000.00.0136;PARNA DA AMAZÔNIA;GR1 - Norte;UNA Itaituba;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Criação de bovino em áreas ocupadas irregularmente no interior do PARNA e no entorno;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,33333333;Não;Não;Não
9564;40332;2021;Federal;0000.00.0136;PARNA DA AMAZÔNIA;GR1 - Norte;UNA Itaituba;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça pela população local (entorno do PN e Terra indígena) para consumo;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
9564;40333;2021;Federal;0000.00.0136;PARNA DA AMAZÔNIA;GR1 - Norte;UNA Itaituba;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca realizada pelas populações do entorno e interior do PN nos igarapés do Tracoá, rio Mamuru, igarapé Arixi;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Não;Não
9564;40334;2021;Federal;0000.00.0136;PARNA DA AMAZÔNIA;GR1 - Norte;UNA Itaituba;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Extração ilegal de madeira;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;1;1;0;Não;Não;Não
9564;40335;2021;Federal;0000.00.0136;PARNA DA AMAZÔNIA;GR1 - Norte;UNA Itaituba;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Uso de populações tradicionais anteriores à criação;Vedado;Permitido;Permitido;Sobreposição TI;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;0;1,33333333;Não;Sim;Não
9564;40336;2021;Federal;0000.00.0136;PARNA DA AMAZÔNIA;GR1 - Norte;UNA Itaituba;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração mineral ilegal  de ouro na região do igarapé Montanha e no Rio Tapajós;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;-1,33333333;Sim;Não;Não
9564;40337;2021;Federal;0000.00.0136;PARNA DA AMAZÔNIA;GR1 - Norte;UNA Itaituba;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Infraestrutura urbana;BR-230 - Transamazônica;Vedado;Permitido;Permitido;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
9564;40481;2021;Federal;0000.00.0136;PARNA DA AMAZÔNIA;GR1 - Norte;UNA Itaituba;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Infraestrutura urbana;Limpeza de ramal;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
9564;40483;2021;Federal;0000.00.0136;PARNA DA AMAZÔNIA;GR1 - Norte;UNA Itaituba;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Ligação irregular de energia elétrica para o interior da UC na região do Farturão.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
9628;41362;2021;Federal;0000.00.0137;PARNA DA CHAPADA DIAMANTINA;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas autorizadas via Sisbio. Retomadas das solicitações e realização de pesquisas, ainda num nível inferior ao período pré-pandemia.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
9628;45218;2021;Federal;0000.00.0137;PARNA DA CHAPADA DIAMANTINA;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas científicas estratégicas para o manejo da UC. Há um Projeto Ecológico de Longa Duração que estuda a relação entre répteis e áreas com ocorrência de incêndios que iniciou-se em 2021, uma pesquisa sobre levantamento de fauna nas grutas do Lapão e Castelo, uma publicação de um artigo analisando a variação na vazão do rio Santo Antônio os impactos sobre a UC.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;0;0;0;1,66666667;Não;Não;Não
9628;41366;2021;Federal;0000.00.0137;PARNA DA CHAPADA DIAMANTINA;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de recreação em contato com a natureza;O parque possui áreas que são utilizadas como balneários pela população do entorno (poném, toca do vaqueiro, garapa, ribeirão do meio). Existem impactos como utilização de fogueiras, presença de animais, música alta, lixo).;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;0;0;1;1,33333333;Não;Não;Não
9628;41928;2021;Federal;0000.00.0137;PARNA DA CHAPADA DIAMANTINA;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Empreendimento turístico;Serviços oferecidos nas casas do Vale do Pati: hospedagem, camping e alimentação. Possuem respaldo no Plano de Manejo mas carecem da devida regulamentação (por isso marcado como vedado). Impactos: retirada de lenha do parque, pastagem de mulas, utilização de madeira do parque para as ampliações das casas visando atender maior número de visitantes.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;1;1;2;1,66666667;Não;Sim;Não
9628;41365;2021;Federal;0000.00.0137;PARNA DA CHAPADA DIAMANTINA;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Abertura de novas trilhas à revelia da gestão - uso impactado pela PANDEMIA da COVID-19 (Sars-CoV-2), mas com a reabertura da visitação esse uso também voltou a ocorrer.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;1;1;Não;Não;Não
9628;41367;2021;Federal;0000.00.0137;PARNA DA CHAPADA DIAMANTINA;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Dezenas de agências e cerca de 700 condutores de visitantes desenvolvem atividades comerciais no interior do parque sem atenderem às normas do Plano de Manejo e sem estarem credenciados junto ao ICMBio.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;0;1;1;2;Não;Sim;Sim
9628;41902;2021;Federal;0000.00.0137;PARNA DA CHAPADA DIAMANTINA;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Visitação nas grutas do Castelo e Lapão. De acordo com o Plano de Manejo a visitação às grutas só poderia acontecer após a elaboração do Plano de Manejo Espeleológico (que está em andamento).;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;3;0;4;0,33333333;Não;Não;Não
9628;41368;2021;Federal;0000.00.0137;PARNA DA CHAPADA DIAMANTINA;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Áreas de acampamento que ocorrem em locais previstos pelo Plano de Manejo mas sem a infraestrutura e/ou regulamentação necessária (Águas Claras, Toca do Vaqueiro, Rancho, Lago do Baixão, Roncador, etc.);Vedado;Vedado;Vedado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;0;0;1;1,33333333;Não;Não;Não
9628;41364;2021;Federal;0000.00.0137;PARNA DA CHAPADA DIAMANTINA;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Áreas de acampamento selvagem em locais não previsto pela Unidade. Uso impactado pela PANDEMIA da COVID-19 (Sars-CoV-2). No entanto, com a gradual reabertura da visitação, algumas áreas de camping voltaram a ser utilizadas.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;1;0,33333333;Não;Não;Não
9628;41370;2021;Federal;0000.00.0137;PARNA DA CHAPADA DIAMANTINA;GR2 - Nordeste;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Eventualmente o PNCD autoriza captura de imagens para uso comercial - uso impactado pela PANDEMIA da COVID-19 (Sars-CoV-2).;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
9628;42239;2021;Federal;0000.00.0137;PARNA DA CHAPADA DIAMANTINA;GR2 - Nordeste;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Como o Parque Nacional é intensamente visitado é muito comum turistas e condutores de visitantes tirarem e utilizarem fotos em suas redes sociais.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;0;0;0;1,66666667;Não;Não;Não
9628;42845;2021;Federal;0000.00.0137;PARNA DA CHAPADA DIAMANTINA;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Base de Mucugê e casa no Poném.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Sim
9628;41374;2021;Federal;0000.00.0137;PARNA DA CHAPADA DIAMANTINA;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Moradia (populações tradicionais beneficiárias);"Existe a comunidade do Vale do Pati, reconhecida como tradicional e a comunidade da Fazenda Velha, em processo de reconhecimento como quilombola. As duas possuem roças de subsistência e criação de aves domésticas e porcos. Existem também gatos e cachorros. Na Fazenda Velha há pesca e piscicultura (tratadas como usos específicos) No Pati existe a criação de mulas, que podem ficar nos pastos de beira de porta (dentro das propriedades, próxima das casas) ou nas áreas de gerais (Cerrado) da  UC, longe das moradias (tratada como um uso específico).  Nas duas comunidades se utiliza o fogo nas áreas próximas às residências para ""limpeza"" de roças. Há também a questão de reformas e ampliações que são realizadas sem autorização do ICMBio.";Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-0,33333333;Não;Sim;Não
9628;42829;2021;Federal;0000.00.0137;PARNA DA CHAPADA DIAMANTINA;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);"Existem comunidades no interior da UC em que os moradores em sua maioria são posseiros (Toalhas/Curupaiti, Capivara, Garapa/Roncador). Não existem estudos que caracterizem essas comunidades como tradicionais. As três possuem roças de subsistência e criação de aves domésticas e porcos. Existem também gatos e cachorros.  No Gararpa/Roncador há um pouco de piscicultura (tratadas como usos específicos). Nessas comunidades se utiliza o fogo nas áreas próximas às residências para ""limpeza"" de roças.  Há também a questão de reformas e ampliações que são realizadas sem autorização do ICMBio.";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,33333333;Não;Não;Não
9628;42637;2021;Federal;0000.00.0137;PARNA DA CHAPADA DIAMANTINA;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);"Existem comunidades no interior da UC em que os moradores em sua maioria são proprietários de imóveis (Baixão, São Pedro/Libânio, Capão do Correia). Não existe estudo que caracterize essas comunidades como tradicionais. Existem roças e criação de aves nas comunidades. No Capão do Correia existe criação de gado bovino (corte). Utiliza-se o fogo para ""limpeza"" de roças. As comunidades São Pedro/Libânio vem passando por um processo de urbanização.  Há também a questão de reformas e ampliações que são realizadas sem autorização do ICMBio.";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-0,33333333;Não;Não;Não
9628;43170;2021;Federal;0000.00.0137;PARNA DA CHAPADA DIAMANTINA;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Animais (muares) provenientes de criadores que residem fora do Parque Nacional que utilizam as áreas de gerais (cerrado) como pasto nativo. A atividade, historicamente, se utiliza do fogo como renovador da pastagem nativa e, portanto, há suspeitas de que alguns dos incêndios atuais nas áreas de gerais possam ter relação com esse uso.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Não;Não
9628;41372;2021;Federal;0000.00.0137;PARNA DA CHAPADA DIAMANTINA;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Uso de áreas de gerais (cerrado) como pasto nativo por animais de carga (muares) por parte dos moradores do Vale do Pati. A atividade historicamente lançava mão do uso do fogo para renovação do pasto. Atualmente há suspeitas que a ocorrência de fogo no presente possa estar relacionada com a atividade. Na região dos gerais do Vieira e Rio Preto existem áreas cercadas para delimitar as áreas de pasto de cada proprietário (dos animais). O Plano de Manejo reconhece que as mulas são necessárias para o modo de vida dos patizeiros, mas não menciona o manejo que a criação de mulas deve receber ou as áreas que podem ser utilizadas como pasto. Existe a indicação no Plano de Manejo que deve ser firmado um termo de compromisso com a comunidade, que teria abranger essa tema.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;1;1;-0,66666667;Sim;Sim;Não
9628;43245;2021;Federal;0000.00.0137;PARNA DA CHAPADA DIAMANTINA;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;Algumas localidades do Parque Nacional tem sido alvo de especulação imobiliária e venda de terras para pessoas não relacionadas às comunidades residentes. Isso tem acontecido, com destaque, na Fazenda Velha. Também ocorre nas seguintes localidades: Baixão, São Pedro, Libânio e Garapa\Roncador. Em decorrência dessas compras tem havido construções e usos alternativos do solo no interior da UC.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;2;0;Não;Não;Não
9628;41378;2021;Federal;0000.00.0137;PARNA DA CHAPADA DIAMANTINA;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Apicultura silvestre;Incontáveis apicultores de abelhas exóticas têm seus apiários dentro do PNCD. Tal uso pode afetar negativamente a fauna nativa, em especial as espécies de abelhas nativas.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
9628;43247;2021;Federal;0000.00.0137;PARNA DA CHAPADA DIAMANTINA;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Apicultura silvestre;Incontáveis apicultores de abelhas exóticas têm seus apiários no entorno do PNCD. Tal uso pode afetar negativamente a fauna nativa, em especial as espécies de abelhas nativas.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
9628;43249;2021;Federal;0000.00.0137;PARNA DA CHAPADA DIAMANTINA;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Aquicultura;Criação de peixes exóticos em tanques-rede ou reservatórios artificiais na UC, nas comunidades de Fazenda Velha e Garapa/Roncador.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,66666667;Não;Não;Não
9628;41376;2021;Federal;0000.00.0137;PARNA DA CHAPADA DIAMANTINA;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Existem muitas denúncias que relatam a ocorrência de caça no interior da UC. Operações de fiscalização para coibir esse uso têm pouca eficácia, haja vista a abrangência do uso e os recursos demandados para realizar as operações fiscalizatórias. Semelhante ao uso descrito, há denúncias de tráfico de animais silvestres (passarinhos).;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;-1,33333333;Sim;Não;Não
9628;43248;2021;Federal;0000.00.0137;PARNA DA CHAPADA DIAMANTINA;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Em algumas localidades da UC ocorre pesca de espécies de peixes nativas. Esse uso é difuso por toda a UC, mas há especial destaque para a pesca realizada na região conhecida como Marimbus.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-0,33333333;Não;Não;Não
9628;41377;2021;Federal;0000.00.0137;PARNA DA CHAPADA DIAMANTINA;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca em rios do PNCD, principalmente na região alagada conhecida como Marimbus. Uma das espécies mais procuradas é o Tucunaré (Cichia sp.), gênero exótico na região. Outra espécie de peixe exótica que também tem sido pescada na região é o apanhari (Astronotus ocellatus) . Há relatos de que a população de tucunaré tem diminuído na região pelo excesso de pesca.;Vedado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Sim;Não
9628;43278;2021;Federal;0000.00.0137;PARNA DA CHAPADA DIAMANTINA;GR2 - Nordeste;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Extração de lenha por comunidades residentes ainda não avaliadas quanto a sua tradicionalidade (Baixão, Toalhas/Curupati, Garapa/Roncador, Capão do Correia, São Pedro/Libânio).;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;1;0,33333333;Não;Não;Não
9628;43277;2021;Federal;0000.00.0137;PARNA DA CHAPADA DIAMANTINA;GR2 - Nordeste;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Extração de lenha por comunidades tradicionais (Fazenda Velha e Pati) do Parque Nacional. Uso que poderá ser regulado através de termo de compromisso conforme preconiza o plano de manejo.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;1;0,33333333;Não;Sim;Não
9628;41380;2021;Federal;0000.00.0137;PARNA DA CHAPADA DIAMANTINA;GR2 - Nordeste;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Extração de madeira, principalmente as espécies angico, maçaranduba e copaíba, provavelmente para movelaria. Ocorre predominantemente na região da Fazenda Velha e arredores.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;1;3;-1,33333333;Sim;Não;Não
9628;41381;2021;Federal;0000.00.0137;PARNA DA CHAPADA DIAMANTINA;GR2 - Nordeste;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Extração irregular de outras plantas ornamentais;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
9628;41382;2021;Federal;0000.00.0137;PARNA DA CHAPADA DIAMANTINA;GR2 - Nordeste;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração artesanal de diamante. A atividade deu nome à região a ainda hoje é praticada. As técnicas são rudimentares e não raramente os garimpeiros enfrentam situações análogas à escravidão. Com a pandemia houve um aumento da atividade garimpeira. Mais frequente nos municípios de Andaraí e Lençóis.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;4;-1,33333333;Sim;Não;Não
9628;43291;2021;Federal;0000.00.0137;PARNA DA CHAPADA DIAMANTINA;GR2 - Nordeste;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração de pedras, areia e barro para construção civil.  As comunidades residentes também usam esses recursos localmente para manutenção e reforma das moradias. Não há estudos que caracterizem a tradicionalidade das comunidades.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;1;0,33333333;Não;Não;Não
9628;43290;2021;Federal;0000.00.0137;PARNA DA CHAPADA DIAMANTINA;GR2 - Nordeste;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração de pedras, areia e barro para construção civil.  As comunidades tradicionais (Pati e Fazenda Velha) também usam esses recursos localmente para manutenção e reforma das moradias. Existe previsão no Plano de Manejo para elaboração de um termo de compromisso.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;1;0,33333333;Não;Sim;Não
9628;41383;2021;Federal;0000.00.0137;PARNA DA CHAPADA DIAMANTINA;GR2 - Nordeste;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração de pedras, areia e barro para construção civil. Em Mucugê e Andaraí ocorre em escala comercial. .;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;2;-0,33333333;Não;Não;Não
9628;43328;2021;Federal;0000.00.0137;PARNA DA CHAPADA DIAMANTINA;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Captação de água (superficial e subterrânea) nas bacias do Alto Paraguaçu e Santo Antônio, a montante do Parque Nacional, para fins agrícolas. O rio Paraguaçu adquiriu características de rio intermitente em função do uso intensivo da água, pelo Polo Agrícola Mucugê-Ibicoara, em épocas secas. A redução no volume de água no rio Santo Antônio tem levado à diminuição constante na área alagada na região do Marimbus, entre Lençóis e Andaraí.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;3;-1,33333333;Sim;Não;Não
9628;43326;2021;Federal;0000.00.0137;PARNA DA CHAPADA DIAMANTINA;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Captações para abastecimento humano passíveis de regularização: Lençóis, Andaraí e Mucugê. Abrange também as áreas de RPPNs federais no entorno.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;1;0,66666667;Não;Não;Não
9628;41389;2021;Federal;0000.00.0137;PARNA DA CHAPADA DIAMANTINA;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Comunidades residentes. As famílias que ainda não foram indenizadas também captam água para abastecimento doméstico e irrigação de produção familiar.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;1;0,66666667;Não;Não;Não
9628;41384;2021;Federal;0000.00.0137;PARNA DA CHAPADA DIAMANTINA;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Existem captações regularizadas para abastecimento humano.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;1;1;1,33333333;Não;Não;Não
9628;41388;2021;Federal;0000.00.0137;PARNA DA CHAPADA DIAMANTINA;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Há uma crescente demanda de captação de água dentro do Parque gerada pelo aumento do parcelamento irregular do solo no entorno da UC. Essas captações são realizadas por particulares feitas à revelia da gestão e não possuem autorização do órgão ambiental estadual competente.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
9628;41385;2021;Federal;0000.00.0137;PARNA DA CHAPADA DIAMANTINA;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Estradas que cruzam o PNCD. BA-142, estrada velha do garimpo, estrada de acesso ao Baixão.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;4;0,33333333;Não;Não;Não
9628;41387;2021;Federal;0000.00.0137;PARNA DA CHAPADA DIAMANTINA;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Existem estradas clandestinas que foram abertas sem autorização e que é impossível identificar a autoria. Isso também ocorre com trilhas que são sistematicamente abertas à revelia da gestão do parque.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
9628;41386;2021;Federal;0000.00.0137;PARNA DA CHAPADA DIAMANTINA;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Algumas linhas de distribuição de energia (não de transmissão) cruzam o PNCD. Periodicamente a empresa solicita autorização para manutenção da rede, com danos à vegetação e impactos à fauna. Há uma ação na justiça federal, já com sentença expedida, que determina a remoção de uma linha que cruza áreas de mata atlântica e regulamenta a manutenção das demais.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0,66666667;Não;Não;Não
9714;42804;2021;Federal;0000.00.0138;PARNA DA CHAPADA DOS GUIMARÃES;GR3 - Centro-Oeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas com registro no SISBIO que envolvem estudos de fauna, flora, geologia e socioambiental.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Sim
9714;42807;2021;Federal;0000.00.0138;PARNA DA CHAPADA DOS GUIMARÃES;GR3 - Centro-Oeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de recreação em contato com a natureza;Atividades de ciclismo, observação de aves, flutuação, yoga e outros.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Sim
9714;42810;2021;Federal;0000.00.0138;PARNA DA CHAPADA DOS GUIMARÃES;GR3 - Centro-Oeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Turismo;Vários visitantes visitam a unidade apenas para conhecer o Véu de Noiva e muitas vezes não tem perfil de ecoturismo, a visita é apenas para conhecer um ponto turístico do estado.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Sim
9714;42805;2021;Federal;0000.00.0138;PARNA DA CHAPADA DOS GUIMARÃES;GR3 - Centro-Oeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Turismo ecológico;Visitação em áreas autorizadas pela gestão do PNCG.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Sim
9714;42808;2021;Federal;0000.00.0138;PARNA DA CHAPADA DOS GUIMARÃES;GR3 - Centro-Oeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação em áreas de cunho religioso;Uso de áreas no entorno do Parque para oferendas religiosas.;Permitido;Entorno;Entorno;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
9714;42811;2021;Federal;0000.00.0138;PARNA DA CHAPADA DOS GUIMARÃES;GR3 - Centro-Oeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação para fins educacionais;O Parque recebe mensalmente inúmeros alunos de escolas dos municípios de Cuiabá e Chapada dos Guimarães, até mesmo outros municípios, que vem com suas escolas visitar o parque e possibilitar que conheçam um pouco mais da região que eles vivem. Os alunos são recebidos com uma palestra e depois seguem para trilhas da unidade.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
9714;42806;2021;Federal;0000.00.0138;PARNA DA CHAPADA DOS GUIMARÃES;GR3 - Centro-Oeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Visitação em áreas não autorizadas pela gestão da unidade. Em especial trilhas e áreas usadas por motos.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;-0,66666667;Sim;Não;Não
9714;42813;2021;Federal;0000.00.0138;PARNA DA CHAPADA DOS GUIMARÃES;GR3 - Centro-Oeste;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Uso da imagem do PNCG associado a marca e produto.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
9714;42812;2021;Federal;0000.00.0138;PARNA DA CHAPADA DOS GUIMARÃES;GR3 - Centro-Oeste;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Uso privado de imagens, geralmente em redes sociais.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
9714;42818;2021;Federal;0000.00.0138;PARNA DA CHAPADA DOS GUIMARÃES;GR3 - Centro-Oeste;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Áreas destinadas ao uso administrativo.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
9714;42815;2021;Federal;0000.00.0138;PARNA DA CHAPADA DOS GUIMARÃES;GR3 - Centro-Oeste;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Áreas não desapropriadas. As áreas não são utilizadas como residência principal do ocupante, mas sim como áreas de veraneio.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
9714;42814;2021;Federal;0000.00.0138;PARNA DA CHAPADA DOS GUIMARÃES;GR3 - Centro-Oeste;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Áreas não desapropriadas. As áreas não são utilizadas como residência principal do ocupante, mas sim como áreas de veraneio.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
9714;42817;2021;Federal;0000.00.0138;PARNA DA CHAPADA DOS GUIMARÃES;GR3 - Centro-Oeste;;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Atividades de ecoturismo sem autorização da uc e ou em áreas fora da área de posse.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
9714;42816;2021;Federal;0000.00.0138;PARNA DA CHAPADA DOS GUIMARÃES;GR3 - Centro-Oeste;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Uma área de aproximadamente 3 mil hectares ao norte e outras áreas ao sul onde ainda há gado.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1;Sim;Não;Não
9714;42820;2021;Federal;0000.00.0138;PARNA DA CHAPADA DOS GUIMARÃES;GR3 - Centro-Oeste;;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;Grilagem de terra e invasão de áreas, tanto na unidade de conservação  como em seu entorno.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
9714;42819;2021;Federal;0000.00.0138;PARNA DA CHAPADA DOS GUIMARÃES;GR3 - Centro-Oeste;;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;Restaurante e loja em área com regularização fundiária, mantido por liminar judicial.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Não;Não
9714;42821;2021;Federal;0000.00.0138;PARNA DA CHAPADA DOS GUIMARÃES;GR3 - Centro-Oeste;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça em áreas não desapropriadas e entorno da unidade de conservação.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
9714;42822;2021;Federal;0000.00.0138;PARNA DA CHAPADA DOS GUIMARÃES;GR3 - Centro-Oeste;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca de pequenos peixes em áreas  não desapropriadas.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
9714;42823;2021;Federal;0000.00.0138;PARNA DA CHAPADA DOS GUIMARÃES;GR3 - Centro-Oeste;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Extração de pequi (Caryocar brasiliense) e cascudo (Talisia subalbens);Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;1;0;0,33333333;Não;Não;Não
9714;42824;2021;Federal;0000.00.0138;PARNA DA CHAPADA DOS GUIMARÃES;GR3 - Centro-Oeste;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração ilegal de ouro de forma manual em alguns pontos da unidade, em especial no leito do rio Coxipozinho.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
9714;42826;2021;Federal;0000.00.0138;PARNA DA CHAPADA DOS GUIMARÃES;GR3 - Centro-Oeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Captação de água pelos ocupantes de áreas não desapropriadas.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
9714;42827;2021;Federal;0000.00.0138;PARNA DA CHAPADA DOS GUIMARÃES;GR3 - Centro-Oeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Disposição de lixo doméstico nas áreas não desapropriadas e ao longo da MT 251.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-1;Sim;Não;Não
9714;42825;2021;Federal;0000.00.0138;PARNA DA CHAPADA DOS GUIMARÃES;GR3 - Centro-Oeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Gasoduto / oleoduto / granduto / mineroduto / cabeamento de comunicação;Cabeamento de comunicação e energia ao longo da MT 251, assim como a própria rodovia. Zona de uso conflitante de acordo com o PM.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;2;2;4;0;Não;Não;Não
9714;43327;2021;Federal;0000.00.0138;PARNA DA CHAPADA DOS GUIMARÃES;GR3 - Centro-Oeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;"Estradas internas do PNCG, que são usadas por ocupantes.
Estrada compartilhada com terceiros, que é utilizada para acesso ao parque (acesso Cidade de Pedra, acessos comunidade São Jerônimo).";Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;1;1;2;0,33333333;Não;Não;Não
9714;42828;2021;Federal;0000.00.0138;PARNA DA CHAPADA DOS GUIMARÃES;GR3 - Centro-Oeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Rede de energia ao longo da MT 251, até a sede do PNCG. Zona de uso conflitante de acordo com o PM.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;1;1;1;1,33333333;Não;Não;Não
9482;38880;2021;Federal;0000.00.0139;PARNA DA CHAPADA DOS VEADEIROS;GR3 - Centro-Oeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Das cerca de 400 pesquisas científicas desenvolvidas na unidade, a grande maioria é sobre a flora (83%), seguidos de fauna/ ecologia (5%), sistema de informação geográfica (3%), biogeografia (3%), conservação (3%), turismo (2%), manejo para conservação (1%), incêndios florestais (1%), química (1%) e ciências sociais (1%).;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Sim
9482;38882;2021;Federal;0000.00.0139;PARNA DA CHAPADA DOS VEADEIROS;GR3 - Centro-Oeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental;Colaborar com a agenda de Protecao/Combate ao fogo e com a execução de atividades de Educação Ambiental/GSA na prevenção de ilícitos no respectivo planejamento do PFis/PLANAF.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3;Não;Não;Sim
9482;40442;2021;Federal;0000.00.0139;PARNA DA CHAPADA DOS VEADEIROS;GR3 - Centro-Oeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental;Introduzir junto a voluntários locais princípios de Educação Ambiental/GSA durante as atividades com a comunidade escolar e na prevenção de ilícitos.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
9482;38884;2021;Federal;0000.00.0139;PARNA DA CHAPADA DOS VEADEIROS;GR3 - Centro-Oeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental;Projeto de visita orientada com a comunidade escolar no entorno do território do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros. As atividades foram desenvolvidadas de maneira híbrida, com atividades presenciais e apresentações virtuais.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Sim
9482;38883;2021;Federal;0000.00.0139;PARNA DA CHAPADA DOS VEADEIROS;GR3 - Centro-Oeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de recreação em contato com a natureza;Recreação nos atrativos (cachoeiras, mirantes e trilhas) da unidade, por um número crescente de visitantes.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,33333333;Não;Não;Sim
9482;38881;2021;Federal;0000.00.0139;PARNA DA CHAPADA DOS VEADEIROS;GR3 - Centro-Oeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Turismo ecológico;Caminhadas em trilhas implementadas em diversos ambientes de cerrado, acesso a pontos de banho nos rios da unidade, campismo, escalada, canionismo, contemplação.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,33333333;Não;Não;Sim
9482;38885;2021;Federal;0000.00.0139;PARNA DA CHAPADA DOS VEADEIROS;GR3 - Centro-Oeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Visitação em atrativos incluídos nos novos limites ampliados da unidade.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
9482;39673;2021;Federal;0000.00.0139;PARNA DA CHAPADA DOS VEADEIROS;GR3 - Centro-Oeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Visitação sem ordenamento na área ampliada da UC não regularizada.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,66666667;Não;Não;Não
9482;38886;2021;Federal;0000.00.0139;PARNA DA CHAPADA DOS VEADEIROS;GR3 - Centro-Oeste;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Produção de imagens, por fotógrafos e cinegrafistas profissionais e amadores, no interior da unidade.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
9482;38889;2021;Federal;0000.00.0139;PARNA DA CHAPADA DOS VEADEIROS;GR3 - Centro-Oeste;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Moradias nos novos limites da unidade.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
9482;38888;2021;Federal;0000.00.0139;PARNA DA CHAPADA DOS VEADEIROS;GR3 - Centro-Oeste;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Moradias nos novos limites da unidade.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
9482;39672;2021;Federal;0000.00.0139;PARNA DA CHAPADA DOS VEADEIROS;GR3 - Centro-Oeste;;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Atividades de visitação/turismo não ordenados na área ampliada da UC.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,66666667;Não;Não;Não
9482;38887;2021;Federal;0000.00.0139;PARNA DA CHAPADA DOS VEADEIROS;GR3 - Centro-Oeste;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Pecuária extensiva em áreas não indenizadas;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
9482;39626;2021;Federal;0000.00.0139;PARNA DA CHAPADA DOS VEADEIROS;GR3 - Centro-Oeste;;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;Foi identificada invasão, que teve início em 2018 e hoje há vários moradores com barracos morando em um imóvel específico no município de Teresina de Goiás, no interior do Parque em uma pequena área limítrofe aos seus limites.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
9482;38890;2021;Federal;0000.00.0139;PARNA DA CHAPADA DOS VEADEIROS;GR3 - Centro-Oeste;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Há ocorrências de caça no interior da UC, registrados caçadores em câmera trap: apreensão de armas, peles, recebimento de denúncias, descobrimento de ranchos de caça.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;4;-4;Sim;Não;Não
9482;38891;2021;Federal;0000.00.0139;PARNA DA CHAPADA DOS VEADEIROS;GR3 - Centro-Oeste;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta de sementes nativas dentro da UC para restauração ambiental da UC e no entorno da unidade de conservação para recuperação do entorno.;Vedado;Entorno;Entorno;Código Florestal;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Sim
9482;38892;2021;Federal;0000.00.0139;PARNA DA CHAPADA DOS VEADEIROS;GR3 - Centro-Oeste;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;"Extração de madeira no entorno da unidade sem obtenção de autorização/licença junto ao órgão estadual.
Coleta de almécegas, sempre-viva e arnica.
Há indícios de extração de madeira no interior da UC.";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;1;3;-2;Sim;Não;Não
9482;38894;2021;Federal;0000.00.0139;PARNA DA CHAPADA DOS VEADEIROS;GR3 - Centro-Oeste;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração de água mineral;Extração de água por meio de poços artesianos;Vedado;Entorno;Entorno;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;4;-1,33333333;Sim;Não;Não
9482;38893;2021;Federal;0000.00.0139;PARNA DA CHAPADA DOS VEADEIROS;GR3 - Centro-Oeste;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração de cristal de quartzo e outros minérios;Vedado;Entorno;Entorno;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;3;-1;Sim;Não;Não
9482;38895;2021;Federal;0000.00.0139;PARNA DA CHAPADA DOS VEADEIROS;GR3 - Centro-Oeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Existência de linha de transmissão de energia considerada como zona de exclusão da área ampliada pelo decreto de 2017.;Vedado;Permitido;Permitido;Decreto de criação;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;4;-1,33333333;Sim;Não;Não
9633;41433;2021;Federal;0000.00.0140;PARNA DA LAGOA DO PEIXE;GR5 - Sul;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa autorizadas no ano de 2020, total de 10;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
9633;41438;2021;Federal;0000.00.0140;PARNA DA LAGOA DO PEIXE;GR5 - Sul;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Turismo ecológico;Contemplação das aves e paisagens naturais. Inclui trânsito na faixa de praia que, o que prejudida a avifauna devido a perturbação.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Sim;Não
9633;41442;2021;Federal;0000.00.0140;PARNA DA LAGOA DO PEIXE;GR5 - Sul;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Eventualmente filmagens ou fotos, nesse ano teve filmagem autorizada para o programa Brasil Selvagem, apresentado no ano de 2021, no canal National Geografic.;Permitido;Incentivado;Permitido;Autorização direta;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3;Não;Não;Não
9633;41446;2021;Federal;0000.00.0140;PARNA DA LAGOA DO PEIXE;GR5 - Sul;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Silvicultura de Pinus sp, plantada antes da criação da UC, a última área de pinus com valor comercial está para ser leiloada.;Vedado;Incentivado;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Não
9633;41447;2021;Federal;0000.00.0140;PARNA DA LAGOA DO PEIXE;GR5 - Sul;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Existem alguns pescadores que tem abrigos de pesca na UC, Barra da Lagoa do Peixe e e praia do Talha-mar.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
9633;41445;2021;Federal;0000.00.0140;PARNA DA LAGOA DO PEIXE;GR5 - Sul;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Criação de gado.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;1;1;1;1,33333333;Não;Não;Não
9633;41448;2021;Federal;0000.00.0140;PARNA DA LAGOA DO PEIXE;GR5 - Sul;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça ilegal no interior da UC.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
9633;41450;2021;Federal;0000.00.0140;PARNA DA LAGOA DO PEIXE;GR5 - Sul;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca ilegal, principalmente de camarão-rosa, por pessoas não autorizadas, por exemplo arraste de coca redes ilegais em valos.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
9633;41449;2021;Federal;0000.00.0140;PARNA DA LAGOA DO PEIXE;GR5 - Sul;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Realizada por pescadores artesanais cadastrados do parque. A pesca ocorre o ano todo, entretanto o período de maior pressão e de maior interesse é a de pesca do camarão, que ocorre entre dezembro a maio conforme o monitoramento de tamanho do camarão-rosa, previsto no Termo de Compromisso.;Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2;Não;Sim;Não
9633;41451;2021;Federal;0000.00.0140;PARNA DA LAGOA DO PEIXE;GR5 - Sul;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Retirada do Pinus no Parque realizado por empresas particulares, conforme autorização do ICMBio, com finalidade de erradicar esta espécie invasora.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
9633;41453;2021;Federal;0000.00.0140;PARNA DA LAGOA DO PEIXE;GR5 - Sul;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Estradas que cortam a Unidade, em direção aos balneários.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
9633;41452;2021;Federal;0000.00.0140;PARNA DA LAGOA DO PEIXE;GR5 - Sul;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Linhas de transmissão da CEEE passam na área do Parque, estrada das dunas e banhado do Ruivo para praia do Farol, e praia Nova.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
10101;47946;2021;Federal;0000.00.0141;PARNA RESTINGA DE JURUBATIBA;GR4 - Sudeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Realização de pesquisas de longa duração;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Sim
10101;47943;2021;Federal;0000.00.0141;PARNA RESTINGA DE JURUBATIBA;GR4 - Sudeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Realização de pesquisas sobre a fauna;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10101;47945;2021;Federal;0000.00.0141;PARNA RESTINGA DE JURUBATIBA;GR4 - Sudeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Realização de pesquisas sobre as lagoas costeiras;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Sim
10101;47944;2021;Federal;0000.00.0141;PARNA RESTINGA DE JURUBATIBA;GR4 - Sudeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Realização de pesquisas sobre uso público;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Sim
10101;47950;2021;Federal;0000.00.0141;PARNA RESTINGA DE JURUBATIBA;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental;Visitação de escolas;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10101;47951;2021;Federal;0000.00.0141;PARNA RESTINGA DE JURUBATIBA;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de recreação em contato com a natureza;Prática de esportes náuticos de baixo impacto;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Sim
10101;47949;2021;Federal;0000.00.0141;PARNA RESTINGA DE JURUBATIBA;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de recreação em contato com a natureza;Visitas guiadas;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Sim
10101;47952;2021;Federal;0000.00.0141;PARNA RESTINGA DE JURUBATIBA;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Turismo ecológico;Passeios autorizados em veículos;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Sim
10101;47948;2021;Federal;0000.00.0141;PARNA RESTINGA DE JURUBATIBA;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Turismo ecológico;Passeios de barcos nas lagoas;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Sim
10101;47947;2021;Federal;0000.00.0141;PARNA RESTINGA DE JURUBATIBA;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Entradas irregulares por pessoas e veículos, dada a topografia da unidade (plana);Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Não;Não
10101;47953;2021;Federal;0000.00.0141;PARNA RESTINGA DE JURUBATIBA;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Criação de gado em áreas não indenizadas;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;2;-0,33333333;Não;Não;Não
10101;47956;2021;Federal;0000.00.0141;PARNA RESTINGA DE JURUBATIBA;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Cultivo de coco em áreas não indenizadas;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
10101;47955;2021;Federal;0000.00.0141;PARNA RESTINGA DE JURUBATIBA;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Posses não  indenizadas;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
10101;47954;2021;Federal;0000.00.0141;PARNA RESTINGA DE JURUBATIBA;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Propriedades não indenizadas;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;1;0;Não;Não;Não
10101;47957;2021;Federal;0000.00.0141;PARNA RESTINGA DE JURUBATIBA;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Granja não indenizada;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
10101;47960;2021;Federal;0000.00.0141;PARNA RESTINGA DE JURUBATIBA;GR4 - Sudeste;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Atividades de caça de subsistência visando principalmente capivara (Hydrochoerus hydrochaeris), paca (Cuniculus paca), jacu (penelope) e jacaré ( Alligatoridae).;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
10101;47958;2021;Federal;0000.00.0141;PARNA RESTINGA DE JURUBATIBA;GR4 - Sudeste;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;"Atividade de pesca ilegal
Tipos de pesca ilegal: com redes de espera, arpão, vara e tarrafa, algumas utilizando embarcação.";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-1;Sim;Não;Não
10101;47959;2021;Federal;0000.00.0141;PARNA RESTINGA DE JURUBATIBA;GR4 - Sudeste;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;"Atividades de pesca cobertas por TAC, para 30 pescadores tradicionais que sobreviviam da pesca antes da criação do PARNA .
Apenas com rede de espera no período noturno - TAC expirado, não renovado, aguardando instruções tendo em vista o novo posicionamento institucional acerca do uso de recursos por populações ditas tradicionais";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;1;1;1;1,33333333;Não;Não;Não
10101;47961;2021;Federal;0000.00.0141;PARNA RESTINGA DE JURUBATIBA;GR4 - Sudeste;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Retirada de plantas ornamentais/medicinais, principalmente bromélias( Bromeliaceae Juss).;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
10101;47962;2021;Federal;0000.00.0141;PARNA RESTINGA DE JURUBATIBA;GR4 - Sudeste;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração ilegal de areia;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
10101;47964;2021;Federal;0000.00.0141;PARNA RESTINGA DE JURUBATIBA;GR4 - Sudeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Canais de drenagem ilegais;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-1,66666667;Sim;Não;Não
10101;47965;2021;Federal;0000.00.0141;PARNA RESTINGA DE JURUBATIBA;GR4 - Sudeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;ETE João Francisco dentro da área da Unidade;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;1;1;3;-0,33333333;Não;Não;Não
10101;47966;2021;Federal;0000.00.0141;PARNA RESTINGA DE JURUBATIBA;GR4 - Sudeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;ETEs de Piteiras e da Penha sem funcionamento adequado;Vedado;Entorno;Entorno;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
10101;47963;2021;Federal;0000.00.0141;PARNA RESTINGA DE JURUBATIBA;GR4 - Sudeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Estradas dos balneários;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;1;1;2;1;Não;Não;Não
9485;38938;2021;Federal;0000.00.0142;PARNA DA SERRA DA BOCAINA;GR4 - Sudeste;ICMBio Paraty;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Realização de pesquisas científicas. Nono lugar no Brasil em número de autorizações emitidas. Atendimento de demandas do Sisbio.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
9485;38943;2021;Federal;0000.00.0142;PARNA DA SERRA DA BOCAINA;GR4 - Sudeste;ICMBio Paraty;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de recreação em contato com a natureza;Circuito das cachoeiras e Pico do Tira Chapéu - Visitação turística.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;1;3;Não;Não;Não
9485;43677;2021;Federal;0000.00.0142;PARNA DA SERRA DA BOCAINA;GR4 - Sudeste;ICMBio Paraty;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de recreação em contato com a natureza;Eventos diversos.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Autorização direta;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;0;1;0,33333333;Não;Não;Não
9485;38940;2021;Federal;0000.00.0142;PARNA DA SERRA DA BOCAINA;GR4 - Sudeste;ICMBio Paraty;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de recreação em contato com a natureza;Pedra da Macela é um mirante natural muito procurado por visitantes, de onde se vê praticamente toda a Baía da Ilha Grande. Acesso a partir da estrada Paraty-Cunha.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;1;0;2;1,66666667;Não;Não;Sim
9485;38942;2021;Federal;0000.00.0142;PARNA DA SERRA DA BOCAINA;GR4 - Sudeste;ICMBio Paraty;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Turismo ecológico;Trilhas e travessias. Como por exemplo: Caminho de Mambucaba, Sete Degraus, Rio Pequeno, Guaripú, Telégrafo, Trilhas do Corisco.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;2;2,33333333;Não;Sim;Não
9485;38944;2021;Federal;0000.00.0142;PARNA DA SERRA DA BOCAINA;GR4 - Sudeste;ICMBio Paraty;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Cachoeira da escada - visitação desordenada.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;2;0;2;0,33333333;Não;Sim;Não
9485;38941;2021;Federal;0000.00.0142;PARNA DA SERRA DA BOCAINA;GR4 - Sudeste;ICMBio Paraty;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Sertão do Mambucaba e Pedra do Frade - visitação desordenada.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;0;2;0;Não;Não;Não
9485;38939;2021;Federal;0000.00.0142;PARNA DA SERRA DA BOCAINA;GR4 - Sudeste;ICMBio Paraty;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Trindade - visitação de massa e desordenada nas praias.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;3;0;2;0;Não;Sim;Não
9485;38946;2021;Federal;0000.00.0142;PARNA DA SERRA DA BOCAINA;GR4 - Sudeste;ICMBio Paraty;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Uso da imagem do Parque Nacional da Serra da Bocaina para filmes, novelas, séries, etc.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
9485;38949;2021;Federal;0000.00.0142;PARNA DA SERRA DA BOCAINA;GR4 - Sudeste;ICMBio Paraty;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Ocupação agrícola em posses e propriedades ainda não regularizadas, com plantio de eucalipto e outras espécies exóticas.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;0;3;-2,33333333;Sim;Não;Não
9485;38953;2021;Federal;0000.00.0142;PARNA DA SERRA DA BOCAINA;GR4 - Sudeste;ICMBio Paraty;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Bairro Boa Vista e Praia Vermelha, em Angra dos Reis. Áreas 100% urbanizadas e consolidadas, ocupação da década de 1980.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;0;4;-1,33333333;Sim;Não;Não
9485;38947;2021;Federal;0000.00.0142;PARNA DA SERRA DA BOCAINA;GR4 - Sudeste;ICMBio Paraty;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Edificações de moradia e lazer antigas com situação ainda não regularizada.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;1;3;-1,66666667;Sim;Sim;Não
9485;38951;2021;Federal;0000.00.0142;PARNA DA SERRA DA BOCAINA;GR4 - Sudeste;ICMBio Paraty;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Sobreposição com a terra indígena Araponga em Paraty/RJ.;Vedado;Permitido;Permitido;Sobreposição TI;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;0;2;0,33333333;Não;Sim;Não
9485;38952;2021;Federal;0000.00.0142;PARNA DA SERRA DA BOCAINA;GR4 - Sudeste;ICMBio Paraty;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Sobreposição com o quilombo do Camburi;Vedado;Permitido;Permitido;Sobreposição T. Quilombola;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;2;0;2;1;Não;Sim;Não
9485;38950;2021;Federal;0000.00.0142;PARNA DA SERRA DA BOCAINA;GR4 - Sudeste;ICMBio Paraty;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Ocupação para criação de animais, basicamente gado bovino.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;2;3;-1,66666667;Sim;Não;Não
9485;38948;2021;Federal;0000.00.0142;PARNA DA SERRA DA BOCAINA;GR4 - Sudeste;ICMBio Paraty;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;Edificações irregulares de moradia e veraneio.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;3;-2;Sim;Não;Não
9485;38954;2021;Federal;0000.00.0142;PARNA DA SERRA DA BOCAINA;GR4 - Sudeste;ICMBio Paraty;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça generalizada ao longo da unidade atingindo inclusive espécies ameaçadas. Principais espécies caçadas paca (Cuniculus paca), macuco (Tinamus solitarius), cateto (Pecari tajacu) e etc..;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-2,33333333;Sim;Não;Não
9485;38955;2021;Federal;0000.00.0142;PARNA DA SERRA DA BOCAINA;GR4 - Sudeste;ICMBio Paraty;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca artesanal na enseada Caixa d´Aço.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;1;0,66666667;Não;Sim;Não
9485;38956;2021;Federal;0000.00.0142;PARNA DA SERRA DA BOCAINA;GR4 - Sudeste;ICMBio Paraty;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Extração de palmito, cipós e outras essências. Exemplos: Palmito - euterpes edulis, Canela (Ocotea sp.), cedro (Cedrela fissilis), louro-pardo (Cordia trichotoma), jequitibá rosa (Cariniana legalis).;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;2;-1;Sim;Sim;Não
9485;42671;2021;Federal;0000.00.0142;PARNA DA SERRA DA BOCAINA;GR4 - Sudeste;ICMBio Paraty;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Diversas captações de água em Angra dos Reis e em Paraty não passíveis de regularização.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;0;Não;Não;Não
9485;38960;2021;Federal;0000.00.0142;PARNA DA SERRA DA BOCAINA;GR4 - Sudeste;ICMBio Paraty;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Diversas captações de água em Angra dos Reis e em Paraty passíveis de regularização.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;1;1,33333333;Não;Sim;Não
9485;38962;2021;Federal;0000.00.0142;PARNA DA SERRA DA BOCAINA;GR4 - Sudeste;ICMBio Paraty;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Obras inacabadas de Estação de Tratamento de Esgoto em Trindade. Não está em funcionamento e será retirada.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;0;1;-1,66666667;Sim;Não;Não
9485;42655;2021;Federal;0000.00.0142;PARNA DA SERRA DA BOCAINA;GR4 - Sudeste;ICMBio Paraty;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;A Paraty-Cunha, RJ 165 é a estrada recentemente pavimentada e a BR101 liga Paraty a Ubatuba. As duas são estradas que cortam a unidade.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;1;4;-0,66666667;Sim;Sim;Não
9485;38961;2021;Federal;0000.00.0142;PARNA DA SERRA DA BOCAINA;GR4 - Sudeste;ICMBio Paraty;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Diversas estradas não pavimentadas e trilhas historicamente utilizadas pela população. São dezenas de estradas carroçáveis e mais uma porção não carroçável.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;1;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
9485;38959;2021;Federal;0000.00.0142;PARNA DA SERRA DA BOCAINA;GR4 - Sudeste;ICMBio Paraty;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Linha de transmissão de FURNAS em Angra dos Reis, com 18 torres no interior da unidades.  Linha de transmissão LT 138kV Angra (Furnas) - Angra (Ampla).;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
9967;46451;2021;Federal;0000.00.0143;PARNA DA SERRA DA BODOQUENA;GR3 - Centro-Oeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Fauna, flora, espeleologia, geologia, biodiversidade em geral. E importante destacar que a realização de pesquisas na UC foi impactada pela Pandemia do Coronovirus e teve suas atividades reduzidas.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
9967;46452;2021;Federal;0000.00.0143;PARNA DA SERRA DA BODOQUENA;GR3 - Centro-Oeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Recuperação de áreas antropizadas – plantio de espécies nativas para recomposição florestal. E importante destacar esse uso na UC foi impactado pela Pandemia do Coronovirus e teve suas atividades (mutirões de plantio e pesquisa científica) reduzidas.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
9967;46454;2021;Federal;0000.00.0143;PARNA DA SERRA DA BODOQUENA;GR3 - Centro-Oeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Turismo ecológico;Espeleomergulho em grutas inundadas do PNSBd. E importante destacar que a atividade foi impactada pela Pandemia do Coronovirus e teve suas atividades reduzidas.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;2,66666667;Não;Não;Não
9967;46453;2021;Federal;0000.00.0143;PARNA DA SERRA DA BODOQUENA;GR3 - Centro-Oeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Turismo ecológico;Trilhas de turismo e interpretação ambiental - rios Perdido, Salobra e Rancho Branco. E importante destacar que a atividade foi impactada pela Pandemia do Coronovirus e teve suas atividades reduzidas.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
9967;46455;2021;Federal;0000.00.0143;PARNA DA SERRA DA BODOQUENA;GR3 - Centro-Oeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação para fins educacionais;Visitas técnicas e didáticas realizadas por instituições de ensino e pesquisa da região. E importante destacar que a realização de visitas técnicas e didáticas na UC foi impactada pela Pandemia do Coronovirus e teve suas atividades reduzidas.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Não;Sim
9967;46456;2021;Federal;0000.00.0143;PARNA DA SERRA DA BODOQUENA;GR3 - Centro-Oeste;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Realização de reportagens e documentários na área do PNSBd;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1;Não;Não;Não
9967;46459;2021;Federal;0000.00.0143;PARNA DA SERRA DA BODOQUENA;GR3 - Centro-Oeste;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Plantio de espécies vegetais transgênicos em faixa não permitida;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;1;3;-2;Sim;Não;Não
9967;46458;2021;Federal;0000.00.0143;PARNA DA SERRA DA BODOQUENA;GR3 - Centro-Oeste;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Plantios de espécies comerciais (soja, milho, feijão) em áreas não indenizadas;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-1,66666667;Sim;Não;Não
9967;46457;2021;Federal;0000.00.0143;PARNA DA SERRA DA BODOQUENA;GR3 - Centro-Oeste;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Ocupações no assentamento Canaã;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,66666667;Sim;Sim;Não
9967;46460;2021;Federal;0000.00.0143;PARNA DA SERRA DA BODOQUENA;GR3 - Centro-Oeste;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Criação de gado (principalmente bovino e equino);Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-1,66666667;Sim;Não;Não
9967;46461;2021;Federal;0000.00.0143;PARNA DA SERRA DA BODOQUENA;GR3 - Centro-Oeste;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Uso de algumas poucas áreas, geralmente as área lindeiras a propriedades com atividades agropecuárias, para atividade de caça no PNSBd.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;1;4;-2,66666667;Sim;Não;Não
9967;46462;2021;Federal;0000.00.0143;PARNA DA SERRA DA BODOQUENA;GR3 - Centro-Oeste;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Desmatamento ilegal;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;3;-1,66666667;Sim;Não;Não
9967;46463;2021;Federal;0000.00.0143;PARNA DA SERRA DA BODOQUENA;GR3 - Centro-Oeste;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Limpeza de pastagem (autorizada pelo órgão gestor estadual) em área ainda não indenizada do Parque Nacional;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;1;2;0;Não;Não;Não
9967;46464;2021;Federal;0000.00.0143;PARNA DA SERRA DA BODOQUENA;GR3 - Centro-Oeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Uso de estrutura de captação de água na Fazenda Laudejá;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;3;-2,33333333;Sim;Não;Não
9651;41704;2021;Federal;0000.00.0144;PARNA DA SERRA DA CANASTRA;GR4 - Sudeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Área conservada e áreas com diferentes tipos de manejo utilizadas para pesquisa. Pesquisas autorizadas pelo SISBio.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
9651;41705;2021;Federal;0000.00.0144;PARNA DA SERRA DA CANASTRA;GR4 - Sudeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Pesquisas voltadas para manejo e conservação da natureza. Aspectos sócio-econômicos, históricos e de qualidade ambiental.;Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3,66666667;Não;Sim;Não
9651;41713;2021;Federal;0000.00.0144;PARNA DA SERRA DA CANASTRA;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;Trilha do Cerrado;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;2,33333333;Não;Não;Não
9651;41707;2021;Federal;0000.00.0144;PARNA DA SERRA DA CANASTRA;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de recreação em contato com a natureza;Uso público da UC, de acordo com o Plano de Manejo. Visitação em propriedades particulares da área não regularizada.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,66666667;Não;Sim;Sim
9651;41710;2021;Federal;0000.00.0144;PARNA DA SERRA DA CANASTRA;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Turismo;Visitação da unidade em geral, incluindo áreas regularizadas e não regularizadas.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;1;1;1;1,66666667;Não;Sim;Sim
9651;41706;2021;Federal;0000.00.0144;PARNA DA SERRA DA CANASTRA;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Turismo ecológico;Uso público na UC, de acordo com o Plano de Manejo. Visitação em áreas não regularizadas (propriedades particulares).;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,66666667;Não;Sim;Sim
9651;41711;2021;Federal;0000.00.0144;PARNA DA SERRA DA CANASTRA;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação em áreas de cunho religioso;Visita à nascente histórica do Rio São Francisco;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
9651;41708;2021;Federal;0000.00.0144;PARNA DA SERRA DA CANASTRA;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação para fins educacionais;Uso público da UC, de acordo com o Plano de Manejo;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,66666667;Não;Não;Não
9651;41712;2021;Federal;0000.00.0144;PARNA DA SERRA DA CANASTRA;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Prática de off-road (motocicleta e 4x4);Vedado;Vedado;Vedado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-1,66666667;Sim;Não;Não
9651;41709;2021;Federal;0000.00.0144;PARNA DA SERRA DA CANASTRA;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Visitação em áreas não desapropriadas e em desacordo com o Plano de manejo, ou ainda em modalidade proibida pelo PM (p.ex. off road);Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;3;-1,33333333;Sim;Sim;Não
9651;41716;2021;Federal;0000.00.0144;PARNA DA SERRA DA CANASTRA;GR4 - Sudeste;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Empresa autorizada (marca);Permissão de uso da Cachoeira Paraíso/Delfinópolis;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
9651;41715;2021;Federal;0000.00.0144;PARNA DA SERRA DA CANASTRA;GR4 - Sudeste;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Autorização para publicações, documentários, propagandas, eventos, promoção de produtos/marcas, novelas, filmes, etc.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Sim;Não
9651;41714;2021;Federal;0000.00.0144;PARNA DA SERRA DA CANASTRA;GR4 - Sudeste;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Uso por privados em redes sociais e arquivos pessoais.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Sim;Não
9651;41717;2021;Federal;0000.00.0144;PARNA DA SERRA DA CANASTRA;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Atividades agrícola com uso alternativo do solo em áreas de uso consolidado.;Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,33333333;Não;Sim;Não
9651;41721;2021;Federal;0000.00.0144;PARNA DA SERRA DA CANASTRA;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Estruturas administrativas, de acordo com o Plano de Manejo.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
9651;41720;2021;Federal;0000.00.0144;PARNA DA SERRA DA CANASTRA;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Casas de veraneios e construções não autorizadas.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
9651;41719;2021;Federal;0000.00.0144;PARNA DA SERRA DA CANASTRA;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Moradia de proprietários em áreas consolidadas e não regularizadas.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
9651;41722;2021;Federal;0000.00.0144;PARNA DA SERRA DA CANASTRA;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Pousadas e estabelecimentos comerciais, como restaurantes, de populações tradicionais.;Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Sim;Não
9651;41723;2021;Federal;0000.00.0144;PARNA DA SERRA DA CANASTRA;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Pousadas e estabelecimentos comerciais, como restaurantes, pertencentes a pessoas não tradicionais.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
9651;41718;2021;Federal;0000.00.0144;PARNA DA SERRA DA CANASTRA;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Pecuária extensiva em áreas não regularizadas, incluindo áreas de pasto nativas e pastagens formadas. Foi considerado o impacto total das atividades.;Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;2;2;2;-0,33333333;Não;Sim;Não
9651;41724;2021;Federal;0000.00.0144;PARNA DA SERRA DA CANASTRA;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Uso/manejo de campo nativo em áreas não desapropriadas para criação de gado;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;1,33333333;Não;Sim;Sim
9651;41725;2021;Federal;0000.00.0144;PARNA DA SERRA DA CANASTRA;GR4 - Sudeste;;5 - USO DE FAUNA;Aquicultura;Piscicultura em pequenos tanques, em geral para uso doméstico, de espécie exótica (em especial tilápia).;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
9651;41903;2021;Federal;0000.00.0144;PARNA DA SERRA DA CANASTRA;GR4 - Sudeste;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Manejo de javali;Vedado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;2;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
9651;41726;2021;Federal;0000.00.0144;PARNA DA SERRA DA CANASTRA;GR4 - Sudeste;;5 - USO DE FAUNA;Meliponicultura;Casos pontuais de criação de abelha europeia.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;-0,66666667;Sim;Sim;Não
9651;41729;2021;Federal;0000.00.0144;PARNA DA SERRA DA CANASTRA;GR4 - Sudeste;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Extração de mourões para cercas para população tradicional;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
9651;41728;2021;Federal;0000.00.0144;PARNA DA SERRA DA CANASTRA;GR4 - Sudeste;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Lenha, madeira seca para uso doméstico.;Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
9651;41727;2021;Federal;0000.00.0144;PARNA DA SERRA DA CANASTRA;GR4 - Sudeste;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Extração de plantas para fins medicinais e produção de vassoura (comercialização no entorno).;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
9651;41732;2021;Federal;0000.00.0144;PARNA DA SERRA DA CANASTRA;GR4 - Sudeste;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração de cascalho para manutenção de estradas, com autorização.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;2;1;2;0,66666667;Não;Não;Não
9651;41731;2021;Federal;0000.00.0144;PARNA DA SERRA DA CANASTRA;GR4 - Sudeste;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração de cascalho para manutenção de estradas, sem autorização.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;2;1;2;0,66666667;Não;Não;Não
9651;41730;2021;Federal;0000.00.0144;PARNA DA SERRA DA CANASTRA;GR4 - Sudeste;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração ilegal de quartzito em São João Batista do Glória e Capitólio;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;1;3;-1,66666667;Sim;Não;Não
9651;41736;2021;Federal;0000.00.0144;PARNA DA SERRA DA CANASTRA;GR4 - Sudeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Captação de água no Distrito de São João Batista da Serra da Canastra e propriedades do entorno, assim como da área não regularizada.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Sim;Não
9651;41734;2021;Federal;0000.00.0144;PARNA DA SERRA DA CANASTRA;GR4 - Sudeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Estrada do Chapadão da Canastra. Uso previsto no Plano de Manejo.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;2;1,33333333;Não;Não;Não
9651;41735;2021;Federal;0000.00.0144;PARNA DA SERRA DA CANASTRA;GR4 - Sudeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Estradas na área não regularizada.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;1;2;1;Não;Sim;Não
9651;41738;2021;Federal;0000.00.0144;PARNA DA SERRA DA CANASTRA;GR4 - Sudeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Torre de comunicação;Torres de internet, telefone e televisão.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Sim;Não
9651;41733;2021;Federal;0000.00.0144;PARNA DA SERRA DA CANASTRA;GR4 - Sudeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Linhas de Transmissão Jaguará/Pimenta e Furnas.  Plano de Manejo indica a remoção. Ver processo 02128.000065/2012-96;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;-1;Sim;Não;Não
9626;41336;2021;Federal;0000.00.0145;PARNA DA SERRA DA CAPIVARA;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Pesquisa arqueológica, flora, fauna, geologia, arqueologia, histórico/cultural, turismo, educação ambiental, etc.
Devido a pandemia e o decreto de fechamento das Unidades as pesquisas foram interrompidas.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
9626;41475;2021;Federal;0000.00.0145;PARNA DA SERRA DA CAPIVARA;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;"Palestra dentro da Unidade; Organização das trilhas interpretativas; Exposições no Centro de Visitantes.
Impactada parcialmente pela Pandemia";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Sim
9626;41339;2021;Federal;0000.00.0145;PARNA DA SERRA DA CAPIVARA;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Turismo ecológico;"Circuitos e trilhas com diferentes graus de acessibilidade para diversos públicos interessados em turismo ecológico, histórico/cultural e pré-histórico.
Devido a pandemia e o decreto de fechamento das Unidades de Conservação as visitações foram interrompidas até set 2020 e em 2021 por decretos estaduais chegou a fechar em vários momentos até abril 2021.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
9626;41338;2021;Federal;0000.00.0145;PARNA DA SERRA DA CAPIVARA;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação para fins educacionais;"Realização de atividades didáticas de ensino superior, fundamental e médio. Condutores e guias do Parque capacitados para informar turistas sobre o Parque.
Devido a pandemia e o decreto de fechamento das Unidades de Conservação as visitações foram interrompidas até set 2020 e em 2021 por decretos estaduais chegou a fechar em vários momentos até abril 2021.
Devido a pandemia e o decreto de fechamento das Unidades de Conservação as visitações foram interrompidas até set 2020 e em 2021 por decretos estaduais chegou a fechar em vários momentos até abril 2021.";Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1;Não;Não;Não
9626;41342;2021;Federal;0000.00.0145;PARNA DA SERRA DA CAPIVARA;GR2 - Nordeste;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);"Comerciais, programas TV e publicações.

Devido a pandemia e o decreto de fechamento das Unidades de Conservação as visitações foram interrompidas até set 2020 e em 2021 por decretos estaduais chegou a fechar em vários momentos até abril 2021.";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
9626;41341;2021;Federal;0000.00.0145;PARNA DA SERRA DA CAPIVARA;GR2 - Nordeste;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Redes sociais, albuns, etc.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
9626;41346;2021;Federal;0000.00.0145;PARNA DA SERRA DA CAPIVARA;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);População ainda não indenizada.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
9626;41344;2021;Federal;0000.00.0145;PARNA DA SERRA DA CAPIVARA;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Agricultura de subsistência de moradores não indenizados.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
9626;41343;2021;Federal;0000.00.0145;PARNA DA SERRA DA CAPIVARA;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);População ainda não indenizada.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
9626;41345;2021;Federal;0000.00.0145;PARNA DA SERRA DA CAPIVARA;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Pecuária extensiva caprinos, ovinos e bovinos de população ainda não indenizada.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
9626;41347;2021;Federal;0000.00.0145;PARNA DA SERRA DA CAPIVARA;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça de animais silvestres é arraigada na cultura local. caça comercial e caça esportiva.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;4;-4;Sim;Não;Não
9626;41348;2021;Federal;0000.00.0145;PARNA DA SERRA DA CAPIVARA;GR2 - Nordeste;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Cascas, frutos, sementes.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
9626;41350;2021;Federal;0000.00.0145;PARNA DA SERRA DA CAPIVARA;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Rodovia no interior do parque (BR 020).;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,33333333;Não;Não;Não
9745;43331;2021;Federal;0000.00.0146;PARNA SERRA DAS CONFUSÕES;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Foram realizadas varias pesquisas no Parque. Algumas em fase inicial e outras um tanto mais avançadas. Entre elas,: Pesquisa de fauna, flora e Arqueologia;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
9745;43338;2021;Federal;0000.00.0146;PARNA SERRA DAS CONFUSÕES;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;Foi realizada nas zonas de uso intensivo, zona historico cultural, nas trilhas e nas exposições externa e interna do parque;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Não
9745;43336;2021;Federal;0000.00.0146;PARNA SERRA DAS CONFUSÕES;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de recreação em contato com a natureza;A atividade ocorreu  de forma acelerada, principalmente a partir do mes de maio de 2021. Aumento expressivo de pessoas da microregião.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
9745;43333;2021;Federal;0000.00.0146;PARNA SERRA DAS CONFUSÕES;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Turismo;A atividade ocorreu na unidade. Essa atividade foi desenvolvida principalmente por turistas que tinham como destino o Parque da Capivara, e por conta da pouca distancia, aproveitaram para conhecer o Parque das Confusões;Permitido;Permitido;Permitido;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
9745;43337;2021;Federal;0000.00.0146;PARNA SERRA DAS CONFUSÕES;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Turismo ecológico;A atividade foi contemplada com este tipo de Turismo, principalmente por pessoas da região;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
9745;43334;2021;Federal;0000.00.0146;PARNA SERRA DAS CONFUSÕES;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação para fins educacionais;A atividade ocorreu na unidade. de forma ainda timida, porem ativa.  Contou-se com a participação de alunos e professores de escolas publica e privada e de alunos de curso superior de outras regiões.;Permitido;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
9745;43339;2021;Federal;0000.00.0146;PARNA SERRA DAS CONFUSÕES;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;A atividade ocorreu na unidade. Esta atividade foi desenvolvida com acompanhamento de guias, porem, não contou com o controle de entrada/saida, pois a portaria não possui pessoal para atendimento desta demanda. A contagem de visitantes, é aferida pela associação de guias.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
9745;43342;2021;Federal;0000.00.0146;PARNA SERRA DAS CONFUSÕES;GR2 - Nordeste;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Exige o recolhimento de taxa (GRU) para  exploração deste tipo de serviço. Houve acompanhamento por parte da gestão da UC, por conta disso os impactos foram diminuidos. Esse uso foi realizado na zona de uso intensivo por loja de departamento;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
9745;43347;2021;Federal;0000.00.0146;PARNA SERRA DAS CONFUSÕES;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);A atividade ocorre dentro da unidade. Ocorreu em area proximo a entrada principal. 17 familias que ocupam uma area de aprox 80 ha. Ocupação de antes da criação do parque. Ocupação na região Nascente do parque com 6 familias. Anterior a criação do parque. Ocupação de area no extremo oeste do parque. Fazenda de criação de gado. Anetes da criação do parque;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;0;-0,66666667;Sim;Não;Não
9745;43351;2021;Federal;0000.00.0146;PARNA SERRA DAS CONFUSÕES;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Existem 08 estruturas  que auxiliam a gestão do Parque, são elas: 01 escritorio sede, 01 Centro de Visitantes e 02 Portarias, 02 guaritas, e dois museus de sitio.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
9745;43348;2021;Federal;0000.00.0146;PARNA SERRA DAS CONFUSÕES;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Poucas famílias ocupam o parque com moradias. Existe moradia (posse), porem a repesentatividade é apenas das cass, pois pessoas morando no parque, se restringe a duas familias na entrada do parque e 1 familia no extremo oeste do mesmo;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;0;-0,66666667;Sim;Não;Não
9745;43357;2021;Federal;0000.00.0146;PARNA SERRA DAS CONFUSÕES;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Apicultura silvestre;"Esta atividade dentro do Parque aconteceu em pequena escala. Retirada do mel da abelha, procipalmente a ""oropa"". As abelhas sem ferrão, nativas da região, estão se tornado raras, não podemos afirmarm se por conta da abelha exotica com ferrão.";Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-1;Sim;Não;Não
9745;43354;2021;Federal;0000.00.0146;PARNA SERRA DAS CONFUSÕES;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Caça;A caça de animais silvestres tipo, tatus, caitetus, tamanduas cotias, veados, é o principal fator negativo da Unidade. Apesar das desarticulações de agentes (caçadores) de outras regiões, o uso de animais para consumo pela comunidades de Entorno é mito forte;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;-1,66666667;Sim;Não;Não
9745;43355;2021;Federal;0000.00.0146;PARNA SERRA DAS CONFUSÕES;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Coleta;Existiu coletas de cascas, raízes e mel de abelha exótica;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;0;1,33333333;Não;Não;Não
9745;43360;2021;Federal;0000.00.0146;PARNA SERRA DAS CONFUSÕES;GR2 - Nordeste;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Foi constatado este tipo de atividade dentro do Parque. Retirada de cascas para medicina alternativa, Portanto, em pequenas quantidade;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,33333333;Não;Não;Não
9745;43363;2021;Federal;0000.00.0146;PARNA SERRA DAS CONFUSÕES;GR2 - Nordeste;;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;Existiu esta atividade dentro do parque em pequena escala. Retirada para Cobertura de casas proximo a UC, tais como: caibros, ripas e linhotes.;Vedado;Entorno;Entorno;Falta de regularização fundiária;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;0;0;Não;Não;Não
9745;43368;2021;Federal;0000.00.0146;PARNA SERRA DAS CONFUSÕES;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Existe captação de água no município de Guaribas. Poço profundo construido pela CPRM. Abastece a sede do municipio de guaribas e uma porção de povoados do mesmo municipio;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;0;1,33333333;Não;Não;Não
9745;43369;2021;Federal;0000.00.0146;PARNA SERRA DAS CONFUSÕES;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Existe uma estrada que liga os municipios de Caracol e Cristino Castro que foi  usada pelo publico,  A BR 235 corta o Parque. Essa BR235, ireiniciou suas atividades no municipio de Caracol, no Estado do Piauí, passou pela cidade de Guaribas a 50 km de distancia de caracol e esta sendo trabalhada no municipio de Bom Jesus,;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
9745;43373;2021;Federal;0000.00.0146;PARNA SERRA DAS CONFUSÕES;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Torre de comunicação;Existem 2 torres de comunicação no Parque. Essas de propriedade do mesmo, para atendimento do serviço de radio comunicação;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
9733;43105;2021;Federal;0000.00.0147;PARNA DA SERRA DE ITABAIANA;GR2 - Nordeste;ICMBio Itabaiana-Ibura;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Fauna ameaçada e endêmica de espécies de aves e lagartos, realizada pela UFS e Universidades de PE, BA, MG e  SP.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
9733;43106;2021;Federal;0000.00.0147;PARNA DA SERRA DE ITABAIANA;GR2 - Nordeste;ICMBio Itabaiana-Ibura;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Remanescentes de vegetação da Mata Atlântica e Caatinga (galhos, folhas, raízes, sementes), realizadas pela UFS, e Universidades de MG, PE, SP, BA.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
9733;43108;2021;Federal;0000.00.0147;PARNA DA SERRA DE ITABAIANA;GR2 - Nordeste;ICMBio Itabaiana-Ibura;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de recreação em contato com a natureza;Banhos de cachoeiras e riachos, caminhadas em trilhas, etc.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1;Não;Sim;Não
9733;43109;2021;Federal;0000.00.0147;PARNA DA SERRA DE ITABAIANA;GR2 - Nordeste;ICMBio Itabaiana-Ibura;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Turismo ecológico;Trilhas, banhos, rapel, voo livre, bicicleta, etc.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
9733;43111;2021;Federal;0000.00.0147;PARNA DA SERRA DE ITABAIANA;GR2 - Nordeste;ICMBio Itabaiana-Ibura;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação em áreas de cunho religioso;Realização de via-sacra pela igreja católica e cultos do candomblé com oferendas e etc., com maior concentração em trecho dos riachos coqueiro, água fria, da prata e gruta da da serra.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Não;Não
9733;43107;2021;Federal;0000.00.0147;PARNA DA SERRA DE ITABAIANA;GR2 - Nordeste;ICMBio Itabaiana-Ibura;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação para fins educacionais;Agendamento de escolas para acompanhamento e recepção pela UC;Permitido;Permitido;Permitido;Decreto de criação;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
9733;43110;2021;Federal;0000.00.0147;PARNA DA SERRA DE ITABAIANA;GR2 - Nordeste;ICMBio Itabaiana-Ibura;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Em trilhas cujo acesso não é controlado pela UC;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
9733;43113;2021;Federal;0000.00.0147;PARNA DA SERRA DE ITABAIANA;GR2 - Nordeste;ICMBio Itabaiana-Ibura;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Uso de imagem da UC autorizado;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Não;0;0;0;1,66666667;Não;Não;Não
9733;43112;2021;Federal;0000.00.0147;PARNA DA SERRA DE ITABAIANA;GR2 - Nordeste;ICMBio Itabaiana-Ibura;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Uso de imagem da UC autorizado;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Não;0;0;0;1,66666667;Não;Não;Não
9733;43115;2021;Federal;0000.00.0147;PARNA DA SERRA DE ITABAIANA;GR2 - Nordeste;ICMBio Itabaiana-Ibura;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Pequenas roças em áreas não indenizadas;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;0,33333333;Não;Não;Não
9733;43114;2021;Federal;0000.00.0147;PARNA DA SERRA DE ITABAIANA;GR2 - Nordeste;ICMBio Itabaiana-Ibura;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Pequenas roças em áreas não indenizadas;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;0,33333333;Não;Não;Não
9733;43117;2021;Federal;0000.00.0147;PARNA DA SERRA DE ITABAIANA;GR2 - Nordeste;ICMBio Itabaiana-Ibura;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Anteriores à criação da UC, não indenizadas;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
9733;43116;2021;Federal;0000.00.0147;PARNA DA SERRA DE ITABAIANA;GR2 - Nordeste;ICMBio Itabaiana-Ibura;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Anteriores à criação da UC, áreas não indenizadas;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
9733;43119;2021;Federal;0000.00.0147;PARNA DA SERRA DE ITABAIANA;GR2 - Nordeste;ICMBio Itabaiana-Ibura;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Anteriores à criação da UC, áreas não indenizadas;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
9733;43118;2021;Federal;0000.00.0147;PARNA DA SERRA DE ITABAIANA;GR2 - Nordeste;ICMBio Itabaiana-Ibura;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Anteriores à criação da UC, áreas não indenizadas;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
9733;43123;2021;Federal;0000.00.0147;PARNA DA SERRA DE ITABAIANA;GR2 - Nordeste;ICMBio Itabaiana-Ibura;5 - USO DE FAUNA;Apicultura silvestre;Criação de abelha Uruçu em cortiço para produção de mel, no entorno da UC;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0;Não;Não;Não
9733;43122;2021;Federal;0000.00.0147;PARNA DA SERRA DE ITABAIANA;GR2 - Nordeste;ICMBio Itabaiana-Ibura;5 - USO DE FAUNA;Aquicultura;Piscicultura na barragem Jacarecica, entorno da UC;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,66666667;Não;Não;Não
9733;43120;2021;Federal;0000.00.0147;PARNA DA SERRA DE ITABAIANA;GR2 - Nordeste;ICMBio Itabaiana-Ibura;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça e captura de animais silvestres para consumo (tatus, cotias, pacas, aves perdizes, teiús) e para comercialização ou cativeiro (aves passeriformes).;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;2;-3;Sim;Não;Não
9733;43121;2021;Federal;0000.00.0147;PARNA DA SERRA DE ITABAIANA;GR2 - Nordeste;ICMBio Itabaiana-Ibura;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca artesanal, subsistência na barragem Jacarecica II;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1;Não;Não;Não
9733;43125;2021;Federal;0000.00.0147;PARNA DA SERRA DE ITABAIANA;GR2 - Nordeste;ICMBio Itabaiana-Ibura;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Corte seletivo de madeira;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;-1;Sim;Não;Não
9733;43124;2021;Federal;0000.00.0147;PARNA DA SERRA DE ITABAIANA;GR2 - Nordeste;ICMBio Itabaiana-Ibura;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Extração de cipós, frutas, lenha, madeira, etc.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
9733;43126;2021;Federal;0000.00.0147;PARNA DA SERRA DE ITABAIANA;GR2 - Nordeste;ICMBio Itabaiana-Ibura;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração ilegal de areia, barro, cascalho, pedras;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
9733;43130;2021;Federal;0000.00.0147;PARNA DA SERRA DE ITABAIANA;GR2 - Nordeste;ICMBio Itabaiana-Ibura;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Açudes;Barramento de riachos e escavação de tanques em áreas não indenizadas;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
9733;43128;2021;Federal;0000.00.0147;PARNA DA SERRA DE ITABAIANA;GR2 - Nordeste;ICMBio Itabaiana-Ibura;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;População local em áreas não indenizadas;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1,33333333;Não;Não;Não
9733;43131;2021;Federal;0000.00.0147;PARNA DA SERRA DE ITABAIANA;GR2 - Nordeste;ICMBio Itabaiana-Ibura;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Estradas de terra para deslocamento de proprietários de imóveis não indenizados e comunitários do entorno;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1;Não;Não;Não
9733;43129;2021;Federal;0000.00.0147;PARNA DA SERRA DE ITABAIANA;GR2 - Nordeste;ICMBio Itabaiana-Ibura;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Torre de comunicação;Várias antenas instaladas no alto das serras de Itabaiana e comprida;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Não;Não
9733;43127;2021;Federal;0000.00.0147;PARNA DA SERRA DE ITABAIANA;GR2 - Nordeste;ICMBio Itabaiana-Ibura;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Linha de transmissão;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
9733;43132;2021;Federal;0000.00.0147;PARNA DA SERRA DE ITABAIANA;GR2 - Nordeste;ICMBio Itabaiana-Ibura;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Rede elétrica na UC para o fornecimento de energia para atender propriedades não indenizadas;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,33333333;Não;Não;Não
9498;39227;2021;Federal;0000.00.0148;PARNA DA SERRA DO CIPÓ;GR4 - Sudeste;ICMBio Cipó-Pedreira;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Implementação dos Protocolos Savânico e Florestal do Programa Monitora;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Sim
9498;39225;2021;Federal;0000.00.0148;PARNA DA SERRA DO CIPÓ;GR4 - Sudeste;ICMBio Cipó-Pedreira;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;MIF - Manejo do fogo (CSR, INPE, Ecologia do Fogo);Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
9498;39226;2021;Federal;0000.00.0148;PARNA DA SERRA DO CIPÓ;GR4 - Sudeste;ICMBio Cipó-Pedreira;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa científica regularmente desenvolvida na unidade por Instituições de Ensino e Pesquisa e Centros do ICMBio;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
9498;39228;2021;Federal;0000.00.0148;PARNA DA SERRA DO CIPÓ;GR4 - Sudeste;ICMBio Cipó-Pedreira;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas Relacionadas ao Uso Público (CECAV, Impacto da Pandemia na Visitação - UFMG);Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
9498;39237;2021;Federal;0000.00.0148;PARNA DA SERRA DO CIPÓ;GR4 - Sudeste;ICMBio Cipó-Pedreira;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;Observação de pássaros e Fauna Noturna;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
9498;39236;2021;Federal;0000.00.0148;PARNA DA SERRA DO CIPÓ;GR4 - Sudeste;ICMBio Cipó-Pedreira;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental;Projeto Escola no Parque;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
9498;39238;2021;Federal;0000.00.0148;PARNA DA SERRA DO CIPÓ;GR4 - Sudeste;ICMBio Cipó-Pedreira;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de recreação em contato com a natureza;Eventos realizados no Parque (Pedal da Lua Cheia, Caiaque da Meia Noite, etc);Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Sim;Não
9498;39234;2021;Federal;0000.00.0148;PARNA DA SERRA DO CIPÓ;GR4 - Sudeste;ICMBio Cipó-Pedreira;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Turismo;Turismo nas Portarias, sem fins ecológicos ou de contato com a natureza;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;0;3;Não;Sim;Sim
9498;39229;2021;Federal;0000.00.0148;PARNA DA SERRA DO CIPÓ;GR4 - Sudeste;ICMBio Cipó-Pedreira;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Turismo ecológico;Travessias de Longo Curso;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;1;3;Não;Sim;Sim
9498;39232;2021;Federal;0000.00.0148;PARNA DA SERRA DO CIPÓ;GR4 - Sudeste;ICMBio Cipó-Pedreira;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Turismo ecológico;Turismo Ecológico nas Portarias do PNSCi;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;0;3;Não;Sim;Sim
9498;39231;2021;Federal;0000.00.0148;PARNA DA SERRA DO CIPÓ;GR4 - Sudeste;ICMBio Cipó-Pedreira;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Turismo ecológico;Visitação nos atrativos abertos e divulgados à população;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;1;2,66666667;Não;Sim;Sim
9498;39230;2021;Federal;0000.00.0148;PARNA DA SERRA DO CIPÓ;GR4 - Sudeste;ICMBio Cipó-Pedreira;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação para fins educacionais;Atividades promovidas por universidades;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
9498;39235;2021;Federal;0000.00.0148;PARNA DA SERRA DO CIPÓ;GR4 - Sudeste;ICMBio Cipó-Pedreira;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;"- Acampamento em áreas não permitidas
- Visitação em atrativos restritos à visitação (Poço Azul)
- Uso de Fogueiras
- Entrada na UC com animais de companhia (cães e cavalos)
- Descarte inadequado de resíduos";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;1;1,33333333;Não;Sim;Não
9498;39233;2021;Federal;0000.00.0148;PARNA DA SERRA DO CIPÓ;GR4 - Sudeste;ICMBio Cipó-Pedreira;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;"- Uso de veículos automotores na UC (jipes e motocicletas)
- Entrada de canoas sem permissão na UC";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;1;3;-1,66666667;Sim;Não;Não
9498;39239;2021;Federal;0000.00.0148;PARNA DA SERRA DO CIPÓ;GR4 - Sudeste;ICMBio Cipó-Pedreira;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Concessão de autorização para uso comercial de imagem;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
9498;39241;2021;Federal;0000.00.0148;PARNA DA SERRA DO CIPÓ;GR4 - Sudeste;ICMBio Cipó-Pedreira;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Sede Administrativa, um Posto Avançado, duas Portarias de Acesso, três abrigos de montanha.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;3;0;1;2,33333333;Não;Sim;Sim
9498;39240;2021;Federal;0000.00.0148;PARNA DA SERRA DO CIPÓ;GR4 - Sudeste;ICMBio Cipó-Pedreira;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Moradores e usuários da região do Retiro/vale do rio Bocaina, incluindo pequenos roçados de subsistência nas proximidades das moradias;Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;3;0;1;1;Não;Sim;Não
9498;39244;2021;Federal;0000.00.0148;PARNA DA SERRA DO CIPÓ;GR4 - Sudeste;ICMBio Cipó-Pedreira;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Criação de Bovinos e Equinos dos Compromissários do Retiro;Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;1;2;Não;Sim;Não
9498;39242;2021;Federal;0000.00.0148;PARNA DA SERRA DO CIPÓ;GR4 - Sudeste;ICMBio Cipó-Pedreira;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Presença de criação (gado e cavalos) e outros animais domésticos na U.C;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;3;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
9498;39243;2021;Federal;0000.00.0148;PARNA DA SERRA DO CIPÓ;GR4 - Sudeste;ICMBio Cipó-Pedreira;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Existência de áreas não regularizadas dentro do Parque. Gleba 47.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;1;1;0;Não;Não;Não
9498;39247;2021;Federal;0000.00.0148;PARNA DA SERRA DO CIPÓ;GR4 - Sudeste;ICMBio Cipó-Pedreira;5 - USO DE FAUNA;Caça;Apesar de baixa ocorrência, existem indícios de caça de pequenos mamíferos, aves sinergéticas e jacarés.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;3;-1;Sim;Não;Não
9498;39246;2021;Federal;0000.00.0148;PARNA DA SERRA DO CIPÓ;GR4 - Sudeste;ICMBio Cipó-Pedreira;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Ocorrência esporádica de pesca não permitida na UC;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;3;-0,33333333;Não;Sim;Não
9498;39248;2021;Federal;0000.00.0148;PARNA DA SERRA DO CIPÓ;GR4 - Sudeste;ICMBio Cipó-Pedreira;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta de Espécimes Vegetais para fins ornamentais e medicinais, especialmente orquídeas, bromélias e arnicas de campos rupestres.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;4;0;Não;Sim;Não
9498;39249;2021;Federal;0000.00.0148;PARNA DA SERRA DO CIPÓ;GR4 - Sudeste;ICMBio Cipó-Pedreira;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta de Indivíduos de Grobya cipoensis, espécie criticamente ameaçada de extinção e super endêmica. Ocorre apenas como epífita em Canela-de-ema-gigante (Vellozia gigantea). http://cncflora.jbrj.gov.br/portal/pt-br/profile/Grobya%20cipoensis;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;1;3;-2;Sim;Não;Não
9498;39250;2021;Federal;0000.00.0148;PARNA DA SERRA DO CIPÓ;GR4 - Sudeste;ICMBio Cipó-Pedreira;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Captação de água (COPASA) para o Distrito da Serra do Cipó - Serviços Ecossistêmicos;Vedado;Entorno;Entorno;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;2;0;0;1,66666667;Não;Não;Não
9498;39251;2021;Federal;0000.00.0148;PARNA DA SERRA DO CIPÓ;GR4 - Sudeste;ICMBio Cipó-Pedreira;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Área de exercício militar;Treinamento do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
10031;47016;2021;Federal;0000.00.0149;PARNA DA SERRA DO DIVISOR;GR1 - Norte;ICMBio Cruzeiro do Sul;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Autorização pelo Sisbio;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Sim;Sim
10031;47146;2021;Federal;0000.00.0149;PARNA DA SERRA DO DIVISOR;GR1 - Norte;ICMBio Cruzeiro do Sul;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa com ênfase em métodos de uso sustentável de floresta nativa;No Parque existe a presença de moradores tradicionais, assim há a presença de pesquisas voltadas para diferentes métodos sustentáveis de uso de floresta nativa. Algumas instituições de pesquisa desenvolvem trabalhos no Parque, relacionados ao tema, como UFAC e IFAC.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Sim;Sim
10031;47139;2021;Federal;0000.00.0149;PARNA DA SERRA DO DIVISOR;GR1 - Norte;ICMBio Cruzeiro do Sul;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Pesquisa voltada para a conservação da natureza com o objetivo de conservação e monitoramento das espécies.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Sim
10031;47020;2021;Federal;0000.00.0149;PARNA DA SERRA DO DIVISOR;GR1 - Norte;ICMBio Cruzeiro do Sul;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental;Interação com interior e entorno da UC;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,33333333;Não;Não;Não
10031;47017;2021;Federal;0000.00.0149;PARNA DA SERRA DO DIVISOR;GR1 - Norte;ICMBio Cruzeiro do Sul;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Turismo ecológico;Visitação;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;1;3,33333333;Não;Sim;Não
10031;47019;2021;Federal;0000.00.0149;PARNA DA SERRA DO DIVISOR;GR1 - Norte;ICMBio Cruzeiro do Sul;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação para fins educacionais;Cursos e Capacitações;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;2;0;3,33333333;Não;Sim;Não
10031;47018;2021;Federal;0000.00.0149;PARNA DA SERRA DO DIVISOR;GR1 - Norte;ICMBio Cruzeiro do Sul;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Acesso a unidade de conservação sem autorização do órgão competente;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
10031;47021;2021;Federal;0000.00.0149;PARNA DA SERRA DO DIVISOR;GR1 - Norte;ICMBio Cruzeiro do Sul;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Fotografia por turistas;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
10031;47027;2021;Federal;0000.00.0149;PARNA DA SERRA DO DIVISOR;GR1 - Norte;ICMBio Cruzeiro do Sul;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Garantindo a segurança alimentar das populações tradicionais que residem anterior a criação da unidade de conservação. Sem utilizar áreas de floresta nativa e minimo impacto para a UC.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Sim;Não
10031;47022;2021;Federal;0000.00.0149;PARNA DA SERRA DO DIVISOR;GR1 - Norte;ICMBio Cruzeiro do Sul;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Abertura de roçados para agricultura de subsistência em áreas de capoeira;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0;Não;Não;Não
10031;47025;2021;Federal;0000.00.0149;PARNA DA SERRA DO DIVISOR;GR1 - Norte;ICMBio Cruzeiro do Sul;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);População tradicional residente no local anterior a criação da unidade de conservação.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0;Não;Não;Não
10031;47024;2021;Federal;0000.00.0149;PARNA DA SERRA DO DIVISOR;GR1 - Norte;ICMBio Cruzeiro do Sul;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Aguardando indenização;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0;Não;Não;Não
10031;47023;2021;Federal;0000.00.0149;PARNA DA SERRA DO DIVISOR;GR1 - Norte;ICMBio Cruzeiro do Sul;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Criação de gado por moradores  do parque, antes da criação da UC.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0;Não;Sim;Não
10031;47026;2021;Federal;0000.00.0149;PARNA DA SERRA DO DIVISOR;GR1 - Norte;ICMBio Cruzeiro do Sul;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Atividade de criação de animais de pequeno e grande porte sem aumentar a área de utilização após a criação da unidade conservação;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0;Não;Não;Não
10031;47028;2021;Federal;0000.00.0149;PARNA DA SERRA DO DIVISOR;GR1 - Norte;ICMBio Cruzeiro do Sul;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça predatória;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;3;-1;Sim;Não;Não
10031;47030;2021;Federal;0000.00.0149;PARNA DA SERRA DO DIVISOR;GR1 - Norte;ICMBio Cruzeiro do Sul;5 - USO DE FAUNA;Coleta;Coleta de especies não madeireiras;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-1;Sim;Não;Não
10031;47029;2021;Federal;0000.00.0149;PARNA DA SERRA DO DIVISOR;GR1 - Norte;ICMBio Cruzeiro do Sul;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca predatória;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-1;Sim;Não;Não
10031;47032;2021;Federal;0000.00.0149;PARNA DA SERRA DO DIVISOR;GR1 - Norte;ICMBio Cruzeiro do Sul;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Exploração;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-1;Sim;Não;Não
10031;47031;2021;Federal;0000.00.0149;PARNA DA SERRA DO DIVISOR;GR1 - Norte;ICMBio Cruzeiro do Sul;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Exploração de recursos de origem vegetal no interior da Unidade de Conservação;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;3;-0,66666667;Sim;Não;Não
10031;47033;2021;Federal;0000.00.0149;PARNA DA SERRA DO DIVISOR;GR1 - Norte;ICMBio Cruzeiro do Sul;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;Uso da população residente no local antes da criação da unidade conservação e que não foi indenizada ou realocada.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0;Não;Não;Não
10031;47034;2021;Federal;0000.00.0149;PARNA DA SERRA DO DIVISOR;GR1 - Norte;ICMBio Cruzeiro do Sul;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Para população residente anterior a criação da unidade de conservação e que não foi indenizada ou realocada.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;3;-1;Sim;Sim;Não
10031;47036;2021;Federal;0000.00.0149;PARNA DA SERRA DO DIVISOR;GR1 - Norte;ICMBio Cruzeiro do Sul;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Moradores e visitantes, não fazem o descarte correto dos resíduos sólidos.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-2,33333333;Sim;Não;Não
10031;47035;2021;Federal;0000.00.0149;PARNA DA SERRA DO DIVISOR;GR1 - Norte;ICMBio Cruzeiro do Sul;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Geração de energia;Energia elétrica e linha de transmissão que beneficiam parte dos moradores da UC;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;1;1,33333333;Não;Não;Não
10031;47171;2021;Federal;0000.00.0149;PARNA DA SERRA DO DIVISOR;GR1 - Norte;ICMBio Cruzeiro do Sul;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Previsto, antes da criação da UC, a passagem da Br 364 dentro da área do Parque. Gerando um significativo impacto no uso específico do local.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0,33333333;Não;Não;Não
9589;40722;2021;Federal;0000.00.0150;PARNA DA SERRA DO ITAJAÍ;GR5 - Sul;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Autorizações via SISBIO.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Sim
9589;40725;2021;Federal;0000.00.0150;PARNA DA SERRA DO ITAJAÍ;GR5 - Sul;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de recreação em contato com a natureza;Atividades relacionadas a caminhadas, corridas, bikes, canoagem.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,66666667;Não;Não;Não
9589;40726;2021;Federal;0000.00.0150;PARNA DA SERRA DO ITAJAÍ;GR5 - Sul;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Turismo ecológico;Principalmente no setor Nascentes, Spitzkopf e Recanto Feliz e Faxinal do Bepe;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;1;0;1;3;Não;Não;Não
9589;40724;2021;Federal;0000.00.0150;PARNA DA SERRA DO ITAJAÍ;GR5 - Sul;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Turismo ecológico;Visitação realizada de forma particular na região do PNM Nascentes do garcia, Morro Spitzkopf e Recanto Feliz.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;2,33333333;Não;Não;Não
9589;40723;2021;Federal;0000.00.0150;PARNA DA SERRA DO ITAJAÍ;GR5 - Sul;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Em toda a UC, especialmente no Faxinal, Mirante Aymoré, Morro do Bicudo e Pesqueiros Willie e Jovino.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;4;1;-1,66666667;Sim;Não;Não
9589;40727;2021;Federal;0000.00.0150;PARNA DA SERRA DO ITAJAÍ;GR5 - Sul;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Permitido aos proprietários não indenizados. Mediante avaliação e autorização do PNSI e observada a legislação pertinente.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;-1;Sim;Não;Não
9589;40729;2021;Federal;0000.00.0150;PARNA DA SERRA DO ITAJAÍ;GR5 - Sul;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);"Permitido aos proprietários não indenizados.
Até o momento constam registradas 150 processos de desapropriação direta e 48 processos de desapropriação indireta (que são de nosso conhcimento).";Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;2;-1;Sim;Não;Não
9589;40730;2021;Federal;0000.00.0150;PARNA DA SERRA DO ITAJAÍ;GR5 - Sul;;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Pesqueiros Willie, Jovino e Kurtz.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;2;-2;Sim;Não;Não
9589;40728;2021;Federal;0000.00.0150;PARNA DA SERRA DO ITAJAÍ;GR5 - Sul;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Permitido aos proprietários não indenizados e que já possuíam rebanho antes da criação da unidade, desde que estes fiquem dentro da área da propriedade  (cercado) e não adentrem a demais áreas do Parque.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
9589;40733;2021;Federal;0000.00.0150;PARNA DA SERRA DO ITAJAÍ;GR5 - Sul;;5 - USO DE FAUNA;Aquicultura;"Pesque-pague peixes exóticos (Encano/Jordão/Lageado)
Obs: Apesar de permitidos, somente para os pesque e pague que já existiam na região, há necessidade de desativação destes negócios, que causam significativo impacto na UC, inclusive com introdução de espécies exóticas.";Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
9589;40731;2021;Federal;0000.00.0150;PARNA DA SERRA DO ITAJAÍ;GR5 - Sul;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça furtiva e tráfico de fauna silvestre;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;4;3;-2,66666667;Sim;Não;Não
9589;40738;2021;Federal;0000.00.0150;PARNA DA SERRA DO ITAJAÍ;GR5 - Sul;;5 - USO DE FAUNA;Caça;"Turismo de caça.
Caçadores locais tem realizado trabalho de guias para caça,  onde maus infratores tem vindo de outras cidades e estados para praticar o crime dentro do Parque.";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;2;-2,33333333;Sim;Não;Não
9589;40732;2021;Federal;0000.00.0150;PARNA DA SERRA DO ITAJAÍ;GR5 - Sul;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Ocorrência de pesca irregular nos cursos hídricos da Unidade.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;4;1;-1,66666667;Sim;Não;Não
9589;40739;2021;Federal;0000.00.0150;PARNA DA SERRA DO ITAJAÍ;GR5 - Sul;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Extração de madeira nativa com objetivo principal de limpeza de área para novas construções.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;2;-2;Sim;Não;Não
9589;40734;2021;Federal;0000.00.0150;PARNA DA SERRA DO ITAJAÍ;GR5 - Sul;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Furto de Palmito-Juçara (Euterpe edulis).;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;4;3;-2,66666667;Sim;Não;Não
9589;40740;2021;Federal;0000.00.0150;PARNA DA SERRA DO ITAJAÍ;GR5 - Sul;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;"Captação de Agua pela SAMAE - SETRO NASCENTE, para abastecer o Município de Blumenau.
Paga a captação para o Parque Municipal Natural Nascente do Garcia. (SNUC)";Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;2;-1;Sim;Não;Não
9589;40737;2021;Federal;0000.00.0150;PARNA DA SERRA DO ITAJAÍ;GR5 - Sul;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Em toda a UC pelas propriedades particulares.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
9589;40735;2021;Federal;0000.00.0150;PARNA DA SERRA DO ITAJAÍ;GR5 - Sul;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Manutenção Estradas de terra e trilhas que foram abertas antes da UC.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;2;2;1;0;Não;Não;Não
9589;40736;2021;Federal;0000.00.0150;PARNA DA SERRA DO ITAJAÍ;GR5 - Sul;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Linha de Transmissão – Gaspar Alto;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;1;1;1;0,66666667;Não;Não;Não
9897;45517;2021;Federal;0000.00.0151;PARNA DA SERRA DO PARDO;GR1 - Norte;ICMBio Terra do Meio;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas com finalidade de embasar a gestão e complementar o Plano de Manejo da UC.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
9897;45518;2021;Federal;0000.00.0151;PARNA DA SERRA DO PARDO;GR1 - Norte;ICMBio Terra do Meio;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Pesca esportiva no entorno imediato da UC.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Sim;Não
9897;45520;2021;Federal;0000.00.0151;PARNA DA SERRA DO PARDO;GR1 - Norte;ICMBio Terra do Meio;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Cultivo de roças por ribeirinhos e colonos residentes na UC.;Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
9897;45519;2021;Federal;0000.00.0151;PARNA DA SERRA DO PARDO;GR1 - Norte;ICMBio Terra do Meio;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Construções rudimentares de ribeirinhos e colonos residentes na UC.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
9897;45522;2021;Federal;0000.00.0151;PARNA DA SERRA DO PARDO;GR1 - Norte;ICMBio Terra do Meio;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);"Criação de bovinos em áreas não tituladas; não-moradores da UC.";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
9897;45521;2021;Federal;0000.00.0151;PARNA DA SERRA DO PARDO;GR1 - Norte;ICMBio Terra do Meio;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Pecuária em pequena escala realizada por colonos cujo processo de regularização fundiária ainda está em andamento;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
9897;45523;2021;Federal;0000.00.0151;PARNA DA SERRA DO PARDO;GR1 - Norte;ICMBio Terra do Meio;5 - USO DE FAUNA;Caça;Desenvolvida pela população tradicional residente exclusivamente para subsistência.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Sim;Não
9897;45524;2021;Federal;0000.00.0151;PARNA DA SERRA DO PARDO;GR1 - Norte;ICMBio Terra do Meio;5 - USO DE FAUNA;Caça;Realizada por moradores do entorno.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
9897;45526;2021;Federal;0000.00.0151;PARNA DA SERRA DO PARDO;GR1 - Norte;ICMBio Terra do Meio;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca realizada por não-moradores;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Não;Não
9897;45525;2021;Federal;0000.00.0151;PARNA DA SERRA DO PARDO;GR1 - Norte;ICMBio Terra do Meio;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Realizada pela população tradicional residente.;Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
9897;45527;2021;Federal;0000.00.0151;PARNA DA SERRA DO PARDO;GR1 - Norte;ICMBio Terra do Meio;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Realizada por população tradicional do entorno associada à coleta de castanha.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
9897;45528;2021;Federal;0000.00.0151;PARNA DA SERRA DO PARDO;GR1 - Norte;ICMBio Terra do Meio;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Extrativismo vegetal (castanha, óleos, cipós, etc.) realizado por população tradicional residente e do entorno.;Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;0;0;0;2;Não;Sim;Não
9897;45529;2021;Federal;0000.00.0151;PARNA DA SERRA DO PARDO;GR1 - Norte;ICMBio Terra do Meio;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Pequena escala por população tradicionais residente para suprir necessidades de moradia.;Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
9804;44210;2021;Federal;0000.00.0152;PARNA DA SERRA DOS ÓRGÃOS;GR4 - Sudeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Demanda espontânea vinda da comunidade científica.
A atividade foi prejudicada durante uma parte do ano enquanto o Parque se encontrava fechado para visitação durante a PANDEMIA";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Sim
9804;48362;2021;Federal;0000.00.0152;PARNA DA SERRA DOS ÓRGÃOS;GR4 - Sudeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Inauguração de periodico da UC, Archivos Rebouças,  para divulgação Científica das Pesquisas produzidas na UC e resguardar aqrquivos historicos com a história da UC;Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
9804;48364;2021;Federal;0000.00.0152;PARNA DA SERRA DOS ÓRGÃOS;GR4 - Sudeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Monitoramento Fauna durante a PANDEMIA;Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Sim
9804;48363;2021;Federal;0000.00.0152;PARNA DA SERRA DOS ÓRGÃOS;GR4 - Sudeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Organização Encontro de Pesquisa Anual do Parnaso;Incentivado;Permitido;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
9804;44211;2021;Federal;0000.00.0152;PARNA DA SERRA DOS ÓRGÃOS;GR4 - Sudeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Pesquisa aplicada a gestão.
Na maioria das vezes essa pesquisa é realizada pela própria equipe da  UC ou realizada pela academia através de convênios e parcerias realizadas pela equipe da Coordenação de Pesquisa do Parque
 Durante a PANDEMIA apenas o monitoramento de fauna em trilhas através de armadilhas fotográficas, projeto coordenado por membros da equipe foi realizado.
O Programa Monitora/ICMBio  teve que ser cancelado pois a primeira campanha aconteceria logo no inicio  da PANDEMIA, então cancelamos a vinda dos voluntários para a campanha.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
9804;48365;2021;Federal;0000.00.0152;PARNA DA SERRA DOS ÓRGÃOS;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental;Estabelecimento programa voluntariado no Centro de Visitantes para o Pós pandemia;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Sim;Sim
9804;44213;2021;Federal;0000.00.0152;PARNA DA SERRA DOS ÓRGÃOS;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de recreação em contato com a natureza;"Escalada, trekking, caminhada, piscina, cachoeira, piquenique
A Atividade foi prejudicada durante parte do ano enquanto as três sedes do Parque ficaram fechadas por conta da PANDEMIA";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
9804;44215;2021;Federal;0000.00.0152;PARNA DA SERRA DOS ÓRGÃOS;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Turismo ecológico;"Atividades guiadas, autorização de condutores
A Atividade foi prejudicada durante parte do ano enquanto as três sedes do Parque ficaram fechadas por conta da PANDEMIA";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
9804;44214;2021;Federal;0000.00.0152;PARNA DA SERRA DOS ÓRGÃOS;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Turismo ecológico;"Escalada, trekking, caminhada, piscina, cachoeira, piquenique
A Atividade foi prejudicada durante parte do ano enquanto as três sedes do Parque ficaram fechadas por conta da PANDEMIA";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
9804;44217;2021;Federal;0000.00.0152;PARNA DA SERRA DOS ÓRGÃOS;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação para fins educacionais;"Autorização atividades didáticas  no âmbito do ensino superior (sisbio)
Apesarde ser autorizada via SISBIO, a atividade se encontra suspensa por conta da PANDEMIA";Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Sim;Sim
9804;44216;2021;Federal;0000.00.0152;PARNA DA SERRA DOS ÓRGÃOS;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação para fins educacionais;"Ensino fundamental e medio
A Atividade foi prejudicada durante parte do ano enquanto as três sedes do Parque ficaram fechadas por conta da PANDEMIA";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
9804;44212;2021;Federal;0000.00.0152;PARNA DA SERRA DOS ÓRGÃOS;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Locais acessados sem controle e sinalização;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;2;-0,33333333;Não;Não;Não
9804;44221;2021;Federal;0000.00.0152;PARNA DA SERRA DOS ÓRGÃOS;GR4 - Sudeste;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Concessionária (marca);"A Atividade da concessionária foi prejudicada durante parte do ano enquanto as três sedes do Parque ficaram fechadas por conta da PANDEMIA
A Atividade foi encerrada";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
9804;44220;2021;Federal;0000.00.0152;PARNA DA SERRA DOS ÓRGÃOS;GR4 - Sudeste;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Empresa autorizada (marca);"E permissionária
A Atividade foi prejudicada durante parte do ano enquanto as três sedes do Parque ficaram fechadas por conta da PANDEMIA";Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
9804;44222;2021;Federal;0000.00.0152;PARNA DA SERRA DOS ÓRGÃOS;GR4 - Sudeste;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Sem permissão;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;4;-1,66666667;Sim;Não;Não
9804;44219;2021;Federal;0000.00.0152;PARNA DA SERRA DOS ÓRGÃOS;GR4 - Sudeste;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);"Utilização da unidade de conservação para fins audiovisuais e comerciais
Atividade não autorizada durante parte do ano, enquanto as três sedes do Parque ficaram fechadas por conta da PANDEMIA";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
9804;44218;2021;Federal;0000.00.0152;PARNA DA SERRA DOS ÓRGÃOS;GR4 - Sudeste;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);A Atividade foi prejudicada, não sendo autorizada durante parte do ano enquanto as três sedes do Parque ficaram fechadas por conta da PANDEMIA;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
9804;44226;2021;Federal;0000.00.0152;PARNA DA SERRA DOS ÓRGÃOS;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Atividade Industrial;Empreendimentos pendentes de licenciamento (BR 116, BR 495, Torres do Morin, Linha de transmissão, captação de água);Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;4;-0,33333333;Não;Sim;Não
9804;44227;2021;Federal;0000.00.0152;PARNA DA SERRA DOS ÓRGÃOS;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);"Conversão de uso do solo com perda de habitat (Garrafão)
O Garrafão representa uma área de sitiantes e de moradores usuais dentro da área do Parnaso";Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;-1;Sim;Não;Não
9804;44228;2021;Federal;0000.00.0152;PARNA DA SERRA DOS ÓRGÃOS;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Atividades incompatíveis com a categoria da UC (Posto Garrafão, complexo Paraíso das Plantas);Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;2;-2,33333333;Sim;Não;Não
9804;44225;2021;Federal;0000.00.0152;PARNA DA SERRA DOS ÓRGÃOS;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Comunidade da área  lindeira do Parque, deixa bois e vacas pastarem dentro da área do Parque. Soltam a boiada dentro da área do Parque e depois de acordo com a necessidade recolhem o gado.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;1;3;-2;Sim;Não;Não
9804;44229;2021;Federal;0000.00.0152;PARNA DA SERRA DOS ÓRGÃOS;GR4 - Sudeste;;5 - USO DE FAUNA;Caça;"Caça para recreação
Durante o periodo de PANDEMIA, com as atividades de monitoramento de fauna no parque, percebemos um aumento significativo de rastros de caçadores, giraus, cevas... alem das armadilhas fotograficas registrarem a presença de pessoas nesses locais. Bem como o roubo de armadilhas fotograficas em locais que se sabem serem locais de caça de passarinhos";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;4;-3,66666667;Sim;Sim;Não
9804;44230;2021;Federal;0000.00.0152;PARNA DA SERRA DOS ÓRGÃOS;GR4 - Sudeste;;5 - USO DE FAUNA;Coleta;"""pássaros e outros """"pet""""""
A atividade de coleta teve incremento devido o periodo de PANDEMIA quando a ficalização teve uma queda, mas após a consolidação do NGI as atividades de fiscalização aumentaram significativamente aumentando as autuações do ilicito";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;4;-3,66666667;Sim;Sim;Não
9804;44231;2021;Federal;0000.00.0152;PARNA DA SERRA DOS ÓRGÃOS;GR4 - Sudeste;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta principamente de bromélias ( Alcantharea imperialis, Canistrum lindenii, Vriseas sp, Tilansia usneioides dentre ouras), orquídeas ( especies de gênero desde micro orquideas como Pleurotallis, Catltleyas vGongoras e Bulbophylum, Sophronits coccinea, e orquideas do planalto), xaxim (Dicksonia sellowiana) e palmito (jussara) ( Euterpe edulis);Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;2;-2,33333333;Sim;Não;Não
9804;44232;2021;Federal;0000.00.0152;PARNA DA SERRA DOS ÓRGÃOS;GR4 - Sudeste;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Pedra, areia e cascalho são coletados nos rios ou cascalheiras clandestinas encontradas dentro dos limites do parque;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
9804;44234;2021;Federal;0000.00.0152;PARNA DA SERRA DOS ÓRGÃOS;GR4 - Sudeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;"Captação de água para abastecimento dos quatro municípios do entorno e captações para atendimento de particulares
Esse ano durante a PANDEMIA tivemos problemas com a invasão da sede Guapimirim para a manutenção da comunidade das mangueiras de captação, mas a  empresa de Agua do municipio foi chamada e resolveu a questão";Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;0;1,33333333;Não;Não;Não
9804;44236;2021;Federal;0000.00.0152;PARNA DA SERRA DOS ÓRGÃOS;GR4 - Sudeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Esgoto e outros tipos de efluentes e lixo em geral;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-3;Sim;Não;Não
9804;44235;2021;Federal;0000.00.0152;PARNA DA SERRA DOS ÓRGÃOS;GR4 - Sudeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Infraestrutura urbana;BR 116;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;4;4;4;-0,33333333;Não;Não;Não
9804;44237;2021;Federal;0000.00.0152;PARNA DA SERRA DOS ÓRGÃOS;GR4 - Sudeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Infraestrutura urbana;BR 495;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-1;Sim;Não;Não
9804;44238;2021;Federal;0000.00.0152;PARNA DA SERRA DOS ÓRGÃOS;GR4 - Sudeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Torre de comunicação;Torres do Morin;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;1;1,33333333;Não;Não;Não
9804;44233;2021;Federal;0000.00.0152;PARNA DA SERRA DOS ÓRGÃOS;GR4 - Sudeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Linha de transmissão Caxambú x Santo Aleixo;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,66666667;Não;Não;Não
9588;40696;2021;Federal;0000.00.0153;PARNA DA SERRA GERAL;GR5 - Sul;ICMBio Aparados da Serra Geral;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Avifauna, mastofauna, herpetofauna, peixes, invertebrados, crustáceos, esponjas, bromélias, orquídeas, pinus, tojo, samambaias, araucárias, fungos, líquens, espécies ameaçadas, espécies endêmicas, campo nativo, turismo, gestão pública, etnobotânica, educação ambiental, uso do fogo, uso público e negócios, fragmentação de habitats, restauração ecológica, populações tradicionais, clima, canionismo, silvicultura e conhecimentos tradicionais.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
9588;40701;2021;Federal;0000.00.0153;PARNA DA SERRA GERAL;GR5 - Sul;ICMBio Aparados da Serra Geral;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de recreação em contato com a natureza;"Cânion Fortaleza: Trilha da Borda Sul, Trilha do Mirante Superior, Trilha do Mirante, Trilha do Tigre Preto, Trilha da Pedra do Segredo, passeios pela estrada não pavimentada com apreciação de paisagens e cursos d'água.
Comunidade São Roque: Turismo de Base Comunitária.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,33333333;Não;Não;Não
9588;40699;2021;Federal;0000.00.0153;PARNA DA SERRA GERAL;GR5 - Sul;ICMBio Aparados da Serra Geral;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Turismo ecológico;"Visitação dos cânios e trilhas. Atualmente, são disponibilizadas somente os mirantes e trilhas do Cânion Fortaleza para a visitação, devido a questões fundiárias.
Necessidade de implantar programa de Turismo de Base Comunitária com a Comunidade Quilombola São Roque, na gleba sul do PN da Serra Geral
Para os demais cânions, a visitação ocorre somente via autorizações específicas, para grupos técnicos  ou realização de aulas. No caso das áreas não indenizadas é necessária autorização dos proprietários.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;1;1;1;2;Não;Não;Não
9588;40700;2021;Federal;0000.00.0153;PARNA DA SERRA GERAL;GR5 - Sul;ICMBio Aparados da Serra Geral;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação para fins educacionais;"Atividades formais de ensino, trilhas e outros.
Estão sendo desenvolvidas atividades junto ao Consórcio/Projeto Geoparque, dando oportunidade para crianças e outros grupos conhecerem, realizarem aulas práticas e atividades no Parque Nacional da Serra Geral.
Planejamento de atividades junto às secretarias municipais e estadual de ensino. O projeto prevê atividades em salas de aula e visitas aos parques nacionais.";Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
9588;40697;2021;Federal;0000.00.0153;PARNA DA SERRA GERAL;GR5 - Sul;ICMBio Aparados da Serra Geral;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;O Parque Nacional da Serra Geral permanece apenas com o Cânion Fortaleza aberto ao público. Nos demais cânions, como o Malacara e o Ìndios Coroados, eventualmente ocorre a presença de visitantes clandestinos e que algumas vezes acampam irregularmente dentro da UC. Estas áreas são prioritárias para a regularização fundiária.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
9588;40706;2021;Federal;0000.00.0153;PARNA DA SERRA GERAL;GR5 - Sul;ICMBio Aparados da Serra Geral;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Concessionária (marca);Uso da marca ICMBio e da marca dos Parques Nacionais pela Concessionária URBIA CÂNIONS VERDES, conforme Contrato de Concessão nº 01/2021 (Documento SEI nº 9386300, Processo SEI nº 02070.007614/2019-32);Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1,33333333;Não;Não;Não
9588;40704;2021;Federal;0000.00.0153;PARNA DA SERRA GERAL;GR5 - Sul;ICMBio Aparados da Serra Geral;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Solicitações para usar as imagens da UC em catálogos de marcas, eventos, outdoors, mídias digitais, redes sociais vinculadas a marcas, filmes, documentários, entre outros. Foram feitas autorizações para uso de imagens para programas jornalísticos, culturais, esportivos filmes, novelas e outros (conforme IN 19/2011);Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;1,66666667;Não;Não;Não
9588;41240;2021;Federal;0000.00.0153;PARNA DA SERRA GERAL;GR5 - Sul;ICMBio Aparados da Serra Geral;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Uso privado não comercial de imagens do Parque Nacional, autorizado conforme IN 19 de 2011;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1;Não;Não;Não
9588;40703;2021;Federal;0000.00.0153;PARNA DA SERRA GERAL;GR5 - Sul;ICMBio Aparados da Serra Geral;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Visitantes produzem fotos e imagens de cunho pessoal e, a medida que postam as imagens, promovem gratuita e voluntariamente as belezas naturais, da UC fazendo com que a visitação do parque siga de forma crescente, mesmo que não estejamos fazendo divulgação.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1,66666667;Não;Não;Não
9588;40710;2021;Federal;0000.00.0153;PARNA DA SERRA GERAL;GR5 - Sul;ICMBio Aparados da Serra Geral;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Plantios de banana (em SC), silvicultura com eucalipto (em SC) em áreas do Parque Nacional;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;3;-2;Sim;Não;Não
9588;40709;2021;Federal;0000.00.0153;PARNA DA SERRA GERAL;GR5 - Sul;ICMBio Aparados da Serra Geral;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Culturas anuais e outros em área do Quilombo São Roque, área de sobreposição com o Parque Nacional, para as 5 famílias que abrangem o Termo de Compromisso;Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;3;1;3;0,33333333;Não;Não;Não
9588;41522;2021;Federal;0000.00.0153;PARNA DA SERRA GERAL;GR5 - Sul;ICMBio Aparados da Serra Geral;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Culturas anuais e silvicultura com uso de agroquímicos (venenos e adubos) nas propriedades não desapropriadas ou na ZA dos Parques;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-0,33333333;Não;Não;Não
9588;40708;2021;Federal;0000.00.0153;PARNA DA SERRA GERAL;GR5 - Sul;ICMBio Aparados da Serra Geral;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Moradia e produção autorizada na área abrangida pelo Termo de Compromisso Firmado pelo ICMBio junto a 5 famílias da Comunidade São Roque.;Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;1;1;2;1,33333333;Não;Sim;Não
9588;41242;2021;Federal;0000.00.0153;PARNA DA SERRA GERAL;GR5 - Sul;ICMBio Aparados da Serra Geral;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);No interior do Parque existem diversas moradias familiares em propriedades rurais ainda não desapropriadas.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
9588;40712;2021;Federal;0000.00.0153;PARNA DA SERRA GERAL;GR5 - Sul;ICMBio Aparados da Serra Geral;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Instalação de pousadas e hotéis, estacionamentos e demais estruturas de apoio à visitação sem autorização da UC para o licenciamento ambiental, podendo haver contaminação de nascentes e outros corpos dágua devido a falta de sistema de fossa, filtro e sumidouro bem dimensionados;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;1;3;-0,33333333;Não;Não;Não
9588;41243;2021;Federal;0000.00.0153;PARNA DA SERRA GERAL;GR5 - Sul;ICMBio Aparados da Serra Geral;4 - USO DO SOLO;Pecuária (animais de grande porte);Criação de búfalos com pastejo em áreas já desapropriadas e em conflito com visitação;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
9588;40711;2021;Federal;0000.00.0153;PARNA DA SERRA GERAL;GR5 - Sul;ICMBio Aparados da Serra Geral;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Criação de gado em áreas já desapropriadas;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
9588;40713;2021;Federal;0000.00.0153;PARNA DA SERRA GERAL;GR5 - Sul;ICMBio Aparados da Serra Geral;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça esportiva e de subsistência, principalmente na porção do Parque Nacional que está em SC;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;1;3;-2;Sim;Não;Não
9588;40715;2021;Federal;0000.00.0153;PARNA DA SERRA GERAL;GR5 - Sul;ICMBio Aparados da Serra Geral;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Retirada de madeira de árvores caídas, palmito, pinhão e nó de pinho, samambaia preta.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-0,33333333;Não;Não;Não
9588;40716;2021;Federal;0000.00.0153;PARNA DA SERRA GERAL;GR5 - Sul;ICMBio Aparados da Serra Geral;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Retirada de material mineral para manutenção de estradas que cortam o interior ou os limites do Parque Nacional. Obs.: Esta UC é cortada por cerca de 13 km de uma estrada estadual (RS-427) em chão batido, que une RS (Cambará do Sul) e SC (Praia Grande) e é de uso estratégico para a visitação aos Parques Nacionais de Aparados da Serra e da Serra Geral.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;2;1;2;0,66666667;Não;Não;Não
9588;40720;2021;Federal;0000.00.0153;PARNA DA SERRA GERAL;GR5 - Sul;ICMBio Aparados da Serra Geral;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Uso pessoal e para comunidades residentes (propriedade não regularizada, ou Quilombo São Roque ou posse) dentro do Parque Nacional;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;1;2;1;0,33333333;Não;Não;Não
9588;40721;2021;Federal;0000.00.0153;PARNA DA SERRA GERAL;GR5 - Sul;ICMBio Aparados da Serra Geral;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Sólidos e efluentes líquidos em áreas ainda não indenizadas e território de sobreposição com a comunidade tradicional. Lixo e efluentes líquidos de moradias ainda não indenizadas ou sob judice.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-1;Sim;Não;Não
9588;40719;2021;Federal;0000.00.0153;PARNA DA SERRA GERAL;GR5 - Sul;ICMBio Aparados da Serra Geral;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Geração de energia;Produção de energia solar para viabilizar a utilização e comunicação do PIC Fortaleza.;Vedado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;0;1;1;2,33333333;Não;Não;Não
9588;40717;2021;Federal;0000.00.0153;PARNA DA SERRA GERAL;GR5 - Sul;ICMBio Aparados da Serra Geral;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Estrada de acesso e vias internas existentes no interior do Parque Nacional utilizadas para viabilizar a visitação aos atrativos e para usos de serviço (manejo do fogo, fiscalização, pesquisa, educação ambiental);Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;3;2,33333333;Não;Sim;Não
9588;40718;2021;Federal;0000.00.0153;PARNA DA SERRA GERAL;GR5 - Sul;ICMBio Aparados da Serra Geral;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Linhas de energia já instaladas dentro da UC e que alimentam moradias não indenizadas ou sob judice. Riscos à biodiversidade: possibilidade de acidente com fauna, corte de árvores (inclusive espécies ameaçadas) que crescem sob o traçado da rede elétrica.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Sim;Não
9893;45478;2021;Federal;0000.00.0154;PARNA DA TIJUCA;GR4 - Sudeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas aplicadas desenvolvidas com participação da equipe da UC;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Sim
9893;45477;2021;Federal;0000.00.0154;PARNA DA TIJUCA;GR4 - Sudeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas autorizadas através do Sistema de Autorização e Informação em Biodiversidade - SISBIO;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
9893;45482;2021;Federal;0000.00.0154;PARNA DA TIJUCA;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;Visitas guiadas gratuitas semanais à exposição Permanente Floresta Protetora, no Centro de Visitantes Paineiras, Centro de Visitantes Floresta e trilha interpretativa autoguiada;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Não
9893;45483;2021;Federal;0000.00.0154;PARNA DA TIJUCA;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental;Visitas guiadas da rede municipal de ensino (CEAMP) e visitas didáticas do ensino superior;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
9893;45481;2021;Federal;0000.00.0154;PARNA DA TIJUCA;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de recreação em contato com a natureza;Escalada e montanhismo, voo livre, ciclismo, skate, corridas, piquenique etc.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Não
9893;45479;2021;Federal;0000.00.0154;PARNA DA TIJUCA;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Turismo;Turismo de massa no Corcovado, monumento do Cristo Redentor;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;2;1;4;0,66666667;Não;Sim;Não
9893;45480;2021;Federal;0000.00.0154;PARNA DA TIJUCA;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Turismo ecológico;Caminhadas, contemplação, banhos de cachoeira;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Não
9893;45713;2021;Federal;0000.00.0154;PARNA DA TIJUCA;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação em áreas de cunho religioso;"Subida ao Montes (religiões pentecostais); Batizado, casamento, peregrinações etc. (católicos); Rituais de religiões de matriz africana; Outros.
Tais usos são permitidos, excluindo aquelas em zonas de recuperação ou que deixem resíduo.";Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;1;1;1;0,66666667;Não;Sim;Não
9893;45711;2021;Federal;0000.00.0154;PARNA DA TIJUCA;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Uso de fogo (fogueira, fogos de artifício etc.);Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-2,33333333;Sim;Não;Não
9893;45484;2021;Federal;0000.00.0154;PARNA DA TIJUCA;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;"Visitação fora do horário, incluindo pernoite (o que não é permitido); Excesso de velocidade dos veículos; Visitantes alimentando animais; Descarte inadequado de lixo (incluindo oferendas);";Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;-1,66666667;Sim;Não;Não
9893;45485;2021;Federal;0000.00.0154;PARNA DA TIJUCA;GR4 - Sudeste;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Concessionária (marca);Concessões de transporte rodoviário e ferroviário, lojas e alimentação, entre outros;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Sim;Não
9893;45486;2021;Federal;0000.00.0154;PARNA DA TIJUCA;GR4 - Sudeste;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Gravação de comerciais, eventos etc.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;0;1;0;1;Não;Não;Não
9893;45487;2021;Federal;0000.00.0154;PARNA DA TIJUCA;GR4 - Sudeste;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);"Fotografia (atividade não comercial); Divulgação em redes sociais (voluntariado, pesquisas etc.);";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;0;3,66666667;Não;Sim;Sim
9893;46132;2021;Federal;0000.00.0154;PARNA DA TIJUCA;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Sedes administrativas e outros prédios funcionais (centro de visitante, alojamento etc.);Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;3;1,33333333;Não;Não;Sim
9893;45488;2021;Federal;0000.00.0154;PARNA DA TIJUCA;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Casas funcionais ocupadas irregularmente;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;-1;Sim;Não;Não
9893;45490;2021;Federal;0000.00.0154;PARNA DA TIJUCA;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Propriedades não regularizadas dentro da área do Parque (regularização fundiária);Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;-1;Sim;Sim;Não
9893;45489;2021;Federal;0000.00.0154;PARNA DA TIJUCA;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Comércio irregular;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;0;0;Não;Não;Não
9893;45491;2021;Federal;0000.00.0154;PARNA DA TIJUCA;GR4 - Sudeste;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça eventual e captura de aves;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-2;Sim;Não;Não
9893;46134;2021;Federal;0000.00.0154;PARNA DA TIJUCA;GR4 - Sudeste;;5 - USO DE FAUNA;Meliponicultura;Incentivo (parceria com a AME-Rio) da criação de abelhas nativas para produção de mel pelos criadores do entorno;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Sim
9893;45492;2021;Federal;0000.00.0154;PARNA DA TIJUCA;GR4 - Sudeste;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;"Coleta eventual de plantas ornamentais (orquídeas, bromélias, begônias, antúrios etc.), medicinais e religiosas; extração de palmito";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
9893;45493;2021;Federal;0000.00.0154;PARNA DA TIJUCA;GR4 - Sudeste;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração de água mineral;Uso dos recursos hídricos por captação irregular (comunidades, moradores do entorno etc.);Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;-0,33333333;Não;Não;Não
9893;45494;2021;Federal;0000.00.0154;PARNA DA TIJUCA;GR4 - Sudeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Diversas captações da CEDAE (sem licença);Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-2;Sim;Não;Não
9893;45496;2021;Federal;0000.00.0154;PARNA DA TIJUCA;GR4 - Sudeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Torre de comunicação;Torres de telecomunicação no Morro do Sumaré;Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;3;-0,33333333;Não;Não;Não
9893;45495;2021;Federal;0000.00.0154;PARNA DA TIJUCA;GR4 - Sudeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Torres de transmissão autorizadas antes da legislação atual;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;4;-2;Sim;Não;Não
9912;45645;2021;Federal;0000.00.0155;PARNA DAS EMAS;GR3 - Centro-Oeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa voltada para conhecimentos científico, descobrimento de usos comerciais (medicamentos, melhoramento genético de espécies comerciais e outros) para diversas espécies da flora e fauna.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
9912;45647;2021;Federal;0000.00.0155;PARNA DAS EMAS;GR3 - Centro-Oeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;´Pesquisa com finalidades diversas executada por universidades e outras instituições.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Sim;0;0;0;2;Não;Não;Não
9912;45648;2021;Federal;0000.00.0155;PARNA DAS EMAS;GR3 - Centro-Oeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Não permitida, não temos população tradicional no parque.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
9912;45646;2021;Federal;0000.00.0155;PARNA DAS EMAS;GR3 - Centro-Oeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Pesquisa com finalidades para conservação e uso econômico;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;2;2;1;2;Não;Não;Sim
9912;45650;2021;Federal;0000.00.0155;PARNA DAS EMAS;GR3 - Centro-Oeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;Atividades educativas;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;2;2;1;2,33333333;Não;Não;Não
9912;45651;2021;Federal;0000.00.0155;PARNA DAS EMAS;GR3 - Centro-Oeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de recreação em contato com a natureza;Atividades de uso público com a equipamentos: bicicletas, flutuação e outros;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;2;1;1;2,66666667;Não;Não;Não
9912;45649;2021;Federal;0000.00.0155;PARNA DAS EMAS;GR3 - Centro-Oeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Turismo;Atividades de contemplação da natureza ao ar livre;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Sim
9912;45653;2021;Federal;0000.00.0155;PARNA DAS EMAS;GR3 - Centro-Oeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Turismo ecológico;Turismo de observação de flora e fauna;Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;0;2;Não;Não;Não
9912;45654;2021;Federal;0000.00.0155;PARNA DAS EMAS;GR3 - Centro-Oeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Turismo ecológico;Turismo especializado com finalidades de observação de espécies da flora e fauna;Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;2;1;1;2,66666667;Não;Não;Não
9912;45652;2021;Federal;0000.00.0155;PARNA DAS EMAS;GR3 - Centro-Oeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação para fins educacionais;Universidades e escolas de ensino fundamental ao médio;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Não
9912;45656;2021;Federal;0000.00.0155;PARNA DAS EMAS;GR3 - Centro-Oeste;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Acesso a recurso genético (patente);Pesquisa com finalidade de desenvolver medicamentos ou outros usos comerciais;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
9912;45655;2021;Federal;0000.00.0155;PARNA DAS EMAS;GR3 - Centro-Oeste;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Uso de imagem para divulgação sem fins lucrativos;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;3;Não;Não;Sim
9912;45658;2021;Federal;0000.00.0155;PARNA DAS EMAS;GR3 - Centro-Oeste;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Administração do parque e outras estruturas de apoio;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Não
9912;45657;2021;Federal;0000.00.0155;PARNA DAS EMAS;GR3 - Centro-Oeste;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Estruturas para manutenção das atividades em geral.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;1;1;1;2;Não;Não;Sim
9912;45659;2021;Federal;0000.00.0155;PARNA DAS EMAS;GR3 - Centro-Oeste;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Não permitido;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;2;2;2;1;Não;Não;Não
9912;45660;2021;Federal;0000.00.0155;PARNA DAS EMAS;GR3 - Centro-Oeste;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Não permitido;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
9912;45661;2021;Federal;0000.00.0155;PARNA DAS EMAS;GR3 - Centro-Oeste;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Não permitido;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
9912;45662;2021;Federal;0000.00.0155;PARNA DAS EMAS;GR3 - Centro-Oeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Não permitido;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
9652;41739;2021;Federal;0000.00.0156;PARNA DAS NASCENTES DO RIO PARNAIBA;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas autorizadas através do SISBio sobre a biodiversidade de flora, fauna e microrganismos, além de solos e gestão da UC. (samge 2021);Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;0;1;0;2,33333333;Não;Não;Não
9652;41740;2021;Federal;0000.00.0156;PARNA DAS NASCENTES DO RIO PARNAIBA;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de recreação em contato com a natureza;Visitação esporádica de turista que queiram recreação com contato com a natureza: visita à nascente do Rio Parnaíba, veredas, cachoeiras e mirantes.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;0;1;0;2,33333333;Não;Não;Não
9652;41741;2021;Federal;0000.00.0156;PARNA DAS NASCENTES DO RIO PARNAIBA;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação para fins educacionais;Visitação de escolas, universidades e pesquisadores a fim de conhecer o Rio Parnaíba, o Cerrado e suas fitofisionomias.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
9652;41743;2021;Federal;0000.00.0156;PARNA DAS NASCENTES DO RIO PARNAIBA;GR2 - Nordeste;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Uso comercial de imagem da UC, devidamente autorizado.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
9652;41744;2021;Federal;0000.00.0156;PARNA DAS NASCENTES DO RIO PARNAIBA;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Propriedade rural não indenizada;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;1;1;0,33333333;Não;Sim;Não
9652;41745;2021;Federal;0000.00.0156;PARNA DAS NASCENTES DO RIO PARNAIBA;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Propriedade rural não indenizada.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
9652;41746;2021;Federal;0000.00.0156;PARNA DAS NASCENTES DO RIO PARNAIBA;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Existe caça em algumas regiões da UC.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
9652;41747;2021;Federal;0000.00.0156;PARNA DAS NASCENTES DO RIO PARNAIBA;GR2 - Nordeste;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta de capim dourado no oeste do parque, porção Tocantins, pelas populações tradicionais do Entorno;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;1;1;0,33333333;Não;Sim;Não
9652;41748;2021;Federal;0000.00.0156;PARNA DAS NASCENTES DO RIO PARNAIBA;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Estrada vicinais cortam a UC. Mapa anexo;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;1;1;1;Não;Sim;Não
9652;41749;2021;Federal;0000.00.0156;PARNA DAS NASCENTES DO RIO PARNAIBA;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Linha de alta tensão (15KVA) para comunidades interior e entorno.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Não;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;1;1;0,33333333;Não;Sim;Não
9757;45753;2021;Federal;0000.00.0157;PARNA DAS SEMPRE VIVAS;GR4 - Sudeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Inventário espeleológico no Parque Nacional das Sempre-Vivas e levantamento da flora associada a cavidades naturais (pesquisa conduzida pelo CECAV, SEE/UFOP e CBC-ICMBio);Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
9757;43565;2021;Federal;0000.00.0157;PARNA DAS SEMPRE VIVAS;GR4 - Sudeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Projetos de pesquisa realizados no PNSV relativas à flora e ecossistemas.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
9757;45752;2021;Federal;0000.00.0157;PARNA DAS SEMPRE VIVAS;GR4 - Sudeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Uso do fogo no Parque Nacional das Sempre-Vivas: Compartilhando conhecimento tradicional e científico (pesquisa conduzida pela USP, UFVJM, UNESP-Rio Claro e PNSV);Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
9757;43571;2021;Federal;0000.00.0157;PARNA DAS SEMPRE VIVAS;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de recreação em contato com a natureza;Cavalgadas realizadas pelas comunidades do entorno do PNSV. Normalmente ocorrem sem contato prévio com a gestão do PARNA, sendo portanto entendida como visitação sem ordenamento. Entretanto, como ocorre historicamente em estradas e trilhas antigas quer ligam comunidades no entorno da UC, entende-se que não são vedadas por fazer parte da cultura local, acontecendo em áreas de servidão de passagem. Porém não consideramos incentivada pelo fato de, no momento, a atividade ocorrer sem ordenamento em relação à gestão da UC.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;0;1,66666667;Não;Sim;Não
9757;43567;2021;Federal;0000.00.0157;PARNA DAS SEMPRE VIVAS;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Turismo;Visitas ao Curral de Pedras.;Permitido;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3,33333333;Não;Sim;Não
9757;43569;2021;Federal;0000.00.0157;PARNA DAS SEMPRE VIVAS;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Turismo ecológico;"Travessia no PNSV: Inhaí a Curimataí; trilhas e visitas às cachoeiras.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Sim;Não
9757;43570;2021;Federal;0000.00.0157;PARNA DAS SEMPRE VIVAS;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Atividades off-road - motocicletas e jipes;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;1;0,33333333;Não;Não;Não
9757;43579;2021;Federal;0000.00.0157;PARNA DAS SEMPRE VIVAS;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;"Base de campo para apoio a ações de gestão e infra-estrutura associada; repetidoras de rádio-comunicação.";Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;1;2,33333333;Não;Não;Não
9757;45802;2021;Federal;0000.00.0157;PARNA DAS SEMPRE VIVAS;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);"Moradias de posseiros em áreas ainda não indenizadas no PNSV, onde ocorre concomitantemente criação de pequenos animais (aves e porcos), pecuária extensiva e/ou agricultura de subsistência. As práticas envolvem uso do fogo e plantio de espécies exóticas para pastagens (Brachiaria spp.; Melinis minutiflora). 
Tratamos a pecuária extensiva praticada pelos comunitários na região de Braúnas em conjunto com o uso ""moradia"", pela dificuldade de dissociação dos impactos das atividades de criação de gado e demais atividades de subsistência destes comunitários. Ademais, entende-se que tais impactos diferem da pecuária extensiva que ocorre em outras localidades do PARNA, bem como outras ações de manejo podem se associar a este uso como um todo.";Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;-0,66666667;Sim;Sim;Não
9757;45817;2021;Federal;0000.00.0157;PARNA DAS SEMPRE VIVAS;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Uso de campos naturais para criação de gado e cavalos. Na maioria dos casos ocorre de maneira sazonal, na estação seca, quando algumas das comunidades do entorno levam o gado para pastagens naturais no alto da serra, prática que envolve o uso do fogo para renovação do capim nativo. Em outros casos, sendo estes apenas pontuais, envolve manutenção de pastagens formadas com gramíneas exóticas, plantio ocorrido anteriormente à criação da UC (Melinis minutiflora, Brachiaria spp, Andropogon spp.), através de roçadas ou mesmo uso do fogo controlado.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;1;0;Não;Sim;Não
9757;43582;2021;Federal;0000.00.0157;PARNA DAS SEMPRE VIVAS;GR4 - Sudeste;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça em áreas de matas e afloramentos rochosos (principalmente mocó - Kerodon rupestris);Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;1;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
9757;43583;2021;Federal;0000.00.0157;PARNA DAS SEMPRE VIVAS;GR4 - Sudeste;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;"Pesca comercial artesanal; não comercial amadora e de subsistência no rio Inhacica, realizada tanto por comunidades tradicionais (posseiros que residem no interior da UC e comunidades tradicionais do entorno, como por pessoas/grupos de outras cidades da região.";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;0;2;-0,33333333;Não;Sim;Não
9757;43586;2021;Federal;0000.00.0157;PARNA DAS SEMPRE VIVAS;GR4 - Sudeste;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta de sempre-vivas e outros produtos vegetais não madeireiros por comunidades tradicionais de apanhadores de flores Sempre-Vivas, com uso de fogo, em campos localizados nos limites de RPPN´s estaduais, às quais o PNSV se sobrepõe.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;1;1;1;1,33333333;Não;Sim;Não
9757;43584;2021;Federal;0000.00.0157;PARNA DAS SEMPRE VIVAS;GR4 - Sudeste;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta de sempre-vivas e outros produtos vegetais não madeireiros por comunidades tradicionais de apanhadores de flores Sempre-Vivas, em muitos casos com uso de fogo. Atividade realizada anteriormente a criação da UC.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;2;2;1;1,33333333;Não;Sim;Não
9757;45843;2021;Federal;0000.00.0157;PARNA DAS SEMPRE VIVAS;GR4 - Sudeste;;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;Uso de madeira e lenha para atividades de subsistência (preparação de alimentos, reformas de cercas e currais, reparos em residências).;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;1;0,66666667;Não;Sim;Não
9757;43587;2021;Federal;0000.00.0157;PARNA DAS SEMPRE VIVAS;GR4 - Sudeste;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Garimpo (cristal de quartzo);Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-1;Sim;Sim;Não
9757;45827;2021;Federal;0000.00.0157;PARNA DAS SEMPRE VIVAS;GR4 - Sudeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Captação de água em cursos d'água fora da UC, os quais são abastecidos e mantidos pelas inúmeras nascentes e outras áreas de recarga hídrica que existem no interior da UC. Este uso atende as comunidades localizadas no entorno do PARNA de maneira direta.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3,66666667;Não;Sim;Não
9757;43589;2021;Federal;0000.00.0157;PARNA DAS SEMPRE VIVAS;GR4 - Sudeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Captação de água para abastecimento e uso humano, realizada por moradores que residem no interior da UC, individualmente em sua posse ou propriedade.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;1;Não;Sim;Não
9757;43590;2021;Federal;0000.00.0157;PARNA DAS SEMPRE VIVAS;GR4 - Sudeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Estradas e acessos a posses e propriedades não indenizadas (áreas de uso e moradias) e conexão entre distritos e/ou comunidades.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;0;0;2;1,66666667;Não;Sim;Não
9594;40782;2021;Federal;0000.00.0158;PARNA DE APARADOS DA SERRA;GR5 - Sul;ICMBio Aparados da Serra Geral;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Avifauna, mastofauna, herpetofauna, peixes, invertebrados, crustáceos, esponjas, bromélias, orquídeas, pinus, tojo, samambaias, araucárias, podocarpos, fungos, líquens, espécies ameaçadas, espécies endêmicas, campo nativo, desastres naturais, turismo, gestão pública, etnobotânica, educação ambiental, uso do fogo, uso público e negócios, fragmentação de habitats, restauração ecológica, populações tradicionais, clima, pecuária, canionismo, agricultura, silvicultura e conhecimentos tradicionais.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
9594;40783;2021;Federal;0000.00.0158;PARNA DE APARADOS DA SERRA;GR5 - Sul;ICMBio Aparados da Serra Geral;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Existe pesquisa de acadêmicos da UFRGS que estudam o relacionamento floresta e corpos d´água do Aparados da Serra, mais específicamente o Arroio Perdizes que deságua no Rio do Boi no interior do Cânion Itaimbézinho.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
9594;40788;2021;Federal;0000.00.0158;PARNA DE APARADOS DA SERRA;GR5 - Sul;ICMBio Aparados da Serra Geral;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental;Atividades conduzidas por agentes públicos ou condutores para visitantes em geral e atividades orientadas para grupos específicos como escolas e outros;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Não
9594;40785;2021;Federal;0000.00.0158;PARNA DE APARADOS DA SERRA;GR5 - Sul;ICMBio Aparados da Serra Geral;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de recreação em contato com a natureza;Caminhadas de pequeno curso, trilha de leito de rio, trilhas para bicicletas, piscinas naturais, mirantes de contemplação da paisagem.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;1;1;1;2;Não;Não;Sim
9594;40789;2021;Federal;0000.00.0158;PARNA DE APARADOS DA SERRA;GR5 - Sul;ICMBio Aparados da Serra Geral;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de recreação em contato com a natureza;"Conforme os usos previstos no Plano de Manejo
Atividades principais - Contemplação das paisagens e trilhas, atividades executadas por cerca de 120 mil visitantes/ano.
Atividades de Canionismo - Trilha do Rio do Boi (número balizador da visitação: 132 pessoas/dia), Percurso: 12 a 14 km (ida e volta). Duração: 6 a 7h.
Trilha do Cotovelo: 6 km de caminhada (contando ida e volta), permite visão de 70% da vista do Cânion Itaimbezinho pela parte de cima do PNAS.
Trilha do Vértice: 1,5 km de caminhada (contando ida e volta), permite visão de 30% da vista do Cânion Itaimbezinho pela parte de cima do PNAS.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;1;1;1;1,66666667;Não;Não;Não
9594;40790;2021;Federal;0000.00.0158;PARNA DE APARADOS DA SERRA;GR5 - Sul;ICMBio Aparados da Serra Geral;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de recreação em contato com a natureza;Contemplação paisagística e caminhada perceptiva do ambiente natural;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
9594;40787;2021;Federal;0000.00.0158;PARNA DE APARADOS DA SERRA;GR5 - Sul;ICMBio Aparados da Serra Geral;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Turismo ecológico;Atividades de Turismo Ecológico nos Parques Nacionais, exercidas com ou sem a condução de visitantes.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;1;1;1;1,33333333;Não;Não;Não
9594;40786;2021;Federal;0000.00.0158;PARNA DE APARADOS DA SERRA;GR5 - Sul;ICMBio Aparados da Serra Geral;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação para fins educacionais;Visitas técnicas, escolares, condução de condutores;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
9594;40795;2021;Federal;0000.00.0158;PARNA DE APARADOS DA SERRA;GR5 - Sul;ICMBio Aparados da Serra Geral;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Concessionária (marca);Uso Público e Negócios;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
9594;40793;2021;Federal;0000.00.0158;PARNA DE APARADOS DA SERRA;GR5 - Sul;ICMBio Aparados da Serra Geral;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);"Solicitações para usar as imagens da UC em catálogos de marcas, eventos, outdoors, mídias digitais, redes sociais vinculadas a marcas, filmes/documentários, entre outros.
Foram feitas autorizações para uso de imagens para programas jornalísticos, culturais, esportivos e outros (conforme IN 19/2011)";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
9594;40792;2021;Federal;0000.00.0158;PARNA DE APARADOS DA SERRA;GR5 - Sul;ICMBio Aparados da Serra Geral;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Uso não comercial - feito pelos visitantes e usuários da UC;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
9594;40791;2021;Federal;0000.00.0158;PARNA DE APARADOS DA SERRA;GR5 - Sul;ICMBio Aparados da Serra Geral;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Uso privado não comercial de imagens do parque nacional, autorizado conforme IN 19 de 2011;Permitido;Permitido;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;1;1;1;1,66666667;Não;Não;Não
9594;40800;2021;Federal;0000.00.0158;PARNA DE APARADOS DA SERRA;GR5 - Sul;ICMBio Aparados da Serra Geral;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Silvicultura, plantação de pinus em áreas de propriedade não regularizada e ou em áreas já regularizadas em que não foi feita a retirada;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;1;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
9594;40803;2021;Federal;0000.00.0158;PARNA DE APARADOS DA SERRA;GR5 - Sul;ICMBio Aparados da Serra Geral;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Lavouras em áreas não regularizadas.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-1,66666667;Sim;Não;Não
9594;40804;2021;Federal;0000.00.0158;PARNA DE APARADOS DA SERRA;GR5 - Sul;ICMBio Aparados da Serra Geral;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;"Sede administrativa em um prédio de dois pavimentos, contendo salas, depósitos, banheiros e Centro de Visitantes.
Cabanas de alojamento e educação ambiental
Obs.: Estas estruturas estão sendo passadas para a Concessionária URBIA CÂNIONS VERDES, conforme CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 01/2021 (Documento SEI nº 9386300, Processo SEI nº 02070.007614/2019-32)";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;2;2,66666667;Não;Não;Sim
9594;42653;2021;Federal;0000.00.0158;PARNA DE APARADOS DA SERRA;GR5 - Sul;ICMBio Aparados da Serra Geral;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);"LOTEAMENTOS IRREGULARES EM ÁREAS DE PROPRIEDADE DA UNIÃO EM SC
Áreas compradas pelo IBAMA.";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-1,66666667;Sim;Sim;Não
9594;40799;2021;Federal;0000.00.0158;PARNA DE APARADOS DA SERRA;GR5 - Sul;ICMBio Aparados da Serra Geral;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);No interior do Parque existem diversas moradias familiares, propriedades rurais ainda não desapropriadas.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
9594;40802;2021;Federal;0000.00.0158;PARNA DE APARADOS DA SERRA;GR5 - Sul;ICMBio Aparados da Serra Geral;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Lanchonetes e loja de artesanato no interior do parque, em propriedades não regularizadas.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;0;1;0;0,66666667;Não;Não;Não
9594;40859;2021;Federal;0000.00.0158;PARNA DE APARADOS DA SERRA;GR5 - Sul;ICMBio Aparados da Serra Geral;4 - USO DO SOLO;Pecuária (animais de grande porte);Criação de búfalos com pastejo em áreas já desapropriadas e em conflito com visitação;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
9594;40801;2021;Federal;0000.00.0158;PARNA DE APARADOS DA SERRA;GR5 - Sul;ICMBio Aparados da Serra Geral;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Gado em áreas já regularizadas.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;1;-1,66666667;Sim;Não;Não
9594;40805;2021;Federal;0000.00.0158;PARNA DE APARADOS DA SERRA;GR5 - Sul;ICMBio Aparados da Serra Geral;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça no interior da UC, sobretudo na região de Santa Catarina, parte baixa do Parque Nacional, nas encostas, grotas e interior dos cânions;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;3;3;-2,66666667;Sim;Não;Não
9594;40806;2021;Federal;0000.00.0158;PARNA DE APARADOS DA SERRA;GR5 - Sul;ICMBio Aparados da Serra Geral;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Rio Camisas, áreas de divisa com o parque.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
9594;40807;2021;Federal;0000.00.0158;PARNA DE APARADOS DA SERRA;GR5 - Sul;ICMBio Aparados da Serra Geral;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Pinhão, palmito e nó de pinho.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-1;Sim;Não;Não
9594;40808;2021;Federal;0000.00.0158;PARNA DE APARADOS DA SERRA;GR5 - Sul;ICMBio Aparados da Serra Geral;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;"Retirada de material mineral para manutenção de estradas.
Obs.: A divisa entre o Parque Nacional de Aparados da Serra e a gleba Norte do Parque Nacional da Serra Geral é cortado por cerca de 13 km de estrada de chão (RS 427), bem como há outras estradas municipais e estaduais que margeiam ou cortam esta UC.";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;1;3;-1,33333333;Sim;Não;Não
9594;40812;2021;Federal;0000.00.0158;PARNA DE APARADOS DA SERRA;GR5 - Sul;ICMBio Aparados da Serra Geral;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Captação para uso na sede administrativa, centro de visitantes, PIC Gralha Azul (bilheteria Itaimbezinho), Preá (apoio visitação à Trilha do Cotovelo) e PIC Rio do Boi. E captação de água para uso doméstico em propriedades não regularizadas ou propriedades localizadas na área sobreposta com Quilombo São Roque (Praia Grande/SC);Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Não
9594;40811;2021;Federal;0000.00.0158;PARNA DE APARADOS DA SERRA;GR5 - Sul;ICMBio Aparados da Serra Geral;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Falta de coleta e destinação de resíduos em áreas não regularizadas, podendo haver contaminação de  nascentes e outros recursos hídricos por efluentes domésticos.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
9594;40809;2021;Federal;0000.00.0158;PARNA DE APARADOS DA SERRA;GR5 - Sul;ICMBio Aparados da Serra Geral;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;"Rodovia interestadual (RS-427) liga Cambará do Sul/RS a Praia Grande/SC percorre cerca de 13 km sobre o limite entre o Parque Nacional de Aparados da Serra e a Gleba Norte do Parque Nacional da Serra Geral.
Outras estradas vicinais municipais cortam os limites e o interior da UC tanto no RS, quanto em SC.";Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;2;3;1;Não;Não;Não
9594;40810;2021;Federal;0000.00.0158;PARNA DE APARADOS DA SERRA;GR5 - Sul;ICMBio Aparados da Serra Geral;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Linha de transmissão que leva energia para a sede do Parque e propriedades no interior da UC.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2;Não;Não;Não
9470;38653;2021;Federal;0000.00.0159;PARNA DE BRASÍLIA;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Brasília-Contagem;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas científicas em geral, com caracterização diversa das pesquisas tipificadas nos outros usos.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Sim
9470;38654;2021;Federal;0000.00.0159;PARNA DE BRASÍLIA;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Brasília-Contagem;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas com torres de radio-telemetria, estudos e monitoramento de fauna (Grupo de Radiotelemetria);Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;1;3,66666667;Não;Não;Não
9470;38660;2021;Federal;0000.00.0159;PARNA DE BRASÍLIA;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Brasília-Contagem;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas referentes a anatomia, taxonomia, ocorrência de espécies da flora do cerrado;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
9470;38658;2021;Federal;0000.00.0159;PARNA DE BRASÍLIA;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Brasília-Contagem;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Pesquisas relacionadas a diagnóstico, levantamentos, caracterização (cascalheira; geotécnica da área do lixão; carnívoros, aves; microbiologia do solo)";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
9470;38656;2021;Federal;0000.00.0159;PARNA DE BRASÍLIA;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Brasília-Contagem;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas relacionadas a distribuição e interrelações de espécies do cerrado (com o meio, com outras espécies);Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
9470;38657;2021;Federal;0000.00.0159;PARNA DE BRASÍLIA;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Brasília-Contagem;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas relacionadas a monitoramento ambiental (contaminação de metais pesados, monitoramento recursos hídricos, óbtos de fauna);Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
9470;38655;2021;Federal;0000.00.0159;PARNA DE BRASÍLIA;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Brasília-Contagem;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas relacionadas ao comportamento de primatas (conflitos e uso do meio por Calitrix e m. prego);Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
9470;38659;2021;Federal;0000.00.0159;PARNA DE BRASÍLIA;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Brasília-Contagem;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas relacionadas ao fogo e impactos (risco de incêndio, na ecologia de gramíneas, estoque de carbono);Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
9470;38663;2021;Federal;0000.00.0159;PARNA DE BRASÍLIA;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Brasília-Contagem;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;Centro de Visitantes, Ilha da Meditação, Trilhas, Área das piscinas;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;1;3,66666667;Não;Não;Sim
9470;38661;2021;Federal;0000.00.0159;PARNA DE BRASÍLIA;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Brasília-Contagem;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental;Planejamento e execução do programa de Educação Ambiental, feito com visitantes, escolas, universidades, reintegração de condenados judiciais, grupos fechados sob demanda;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Sim
9470;38662;2021;Federal;0000.00.0159;PARNA DE BRASÍLIA;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Brasília-Contagem;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de recreação em contato com a natureza;Diversas trilhas para pedestres e ciclistas (Capivara, Cristal Água, União);Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;0;1;3,33333333;Não;Não;Sim
9470;38665;2021;Federal;0000.00.0159;PARNA DE BRASÍLIA;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Brasília-Contagem;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de recreação em contato com a natureza;Piscinas de água natural (Pedreira e Areal);Incentivado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;0;2;3;Não;Não;Não
9470;38664;2021;Federal;0000.00.0159;PARNA DE BRASÍLIA;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Brasília-Contagem;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Turismo ecológico;Observação de fauna, avifauna e flora. Contemplação de beleza cênica.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
9470;38668;2021;Federal;0000.00.0159;PARNA DE BRASÍLIA;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Brasília-Contagem;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação para fins educacionais;Visitação de grupos organizados sob demanda (universidade, escolas, etc);Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Sim
9470;38667;2021;Federal;0000.00.0159;PARNA DE BRASÍLIA;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Brasília-Contagem;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Entrada irregular de visitantes e ciclistas, uso irregular de trilhas, cachoeiras e rios;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;1;0;Não;Não;Não
9470;38666;2021;Federal;0000.00.0159;PARNA DE BRASÍLIA;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Brasília-Contagem;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Locais onde ocorrem visitação pública administrada e ordenada por antigos ocupantes enquanto não ocorre a Regularização Fundiária, como Chapada Imperial, Poço Azul, etc;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;1;0;1;2,66666667;Não;Não;Não
9470;38669;2021;Federal;0000.00.0159;PARNA DE BRASÍLIA;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Brasília-Contagem;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Imagens tiradas durante atividades permitidas, como fotos para casamentos, cerimônias, etc;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;1,66666667;Não;Não;Não
9470;38673;2021;Federal;0000.00.0159;PARNA DE BRASÍLIA;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Brasília-Contagem;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Estrutura predial e vias de acesso usados para a administração do NGI Brasília Contagem, APAPC e Centros de Pesquisa;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;0;1;3,33333333;Não;Não;Não
9470;38671;2021;Federal;0000.00.0159;PARNA DE BRASÍLIA;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Brasília-Contagem;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Localizadas em terras da SPU (união) e da Terracap (GDF). Área ampliada em 2006 (cerca de 60 ocupações), área no Balão do Colorado (2 ocupações) e no Núcleo Rural Boa Esperança 2 (cerca de 20 ocupações);Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-1;Sim;Não;Não
9470;38670;2021;Federal;0000.00.0159;PARNA DE BRASÍLIA;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Brasília-Contagem;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Ocorrem cerca 5 ocupações na área ampliada em 2006;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-1;Sim;Não;Não
9470;38672;2021;Federal;0000.00.0159;PARNA DE BRASÍLIA;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Brasília-Contagem;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Pequenas áreas com pecuária (bovinos e aves) na parte ampliada do PNB em 2006;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
9470;38675;2021;Federal;0000.00.0159;PARNA DE BRASÍLIA;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Brasília-Contagem;5 - USO DE FAUNA;Caça;Passeriformes e mamíferos em geral, por caçadores amadores (não necessitam para subsistência e não fazem comercialmente);Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;3;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
9470;38676;2021;Federal;0000.00.0159;PARNA DE BRASÍLIA;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Brasília-Contagem;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Ocorre principalmente nas represas (Santa Maria e Torto), por pescadores amadores (não necessitam para subsistência e não fazem comercialmente). Usam principalmente redes de espera. Buscam principalmente espécies exóticas, como tilápia e tucunaré.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
9470;38677;2021;Federal;0000.00.0159;PARNA DE BRASÍLIA;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Brasília-Contagem;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta de frutos (pequi, cagaita, etc), medicinais (arnica, etc), ornamentais. Uso privado (não necessitam para subsistência e não fazem comercialmente).;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;0;0;Não;Não;Não
9470;38683;2021;Federal;0000.00.0159;PARNA DE BRASÍLIA;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Brasília-Contagem;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;CAESB (Represas Santa Maria, Torto e Bananal);Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;3;0;Não;Não;Não
9470;38685;2021;Federal;0000.00.0159;PARNA DE BRASÍLIA;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Brasília-Contagem;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Clandestinas (individuais) nas proximidades da Granja do Torto (2 captações);Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;1;0;Não;Não;Não
9470;38679;2021;Federal;0000.00.0159;PARNA DE BRASÍLIA;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Brasília-Contagem;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Irregulares (Novacap) no Departamento de Parques e Jardins (DPJ);Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;0;2;0,66666667;Não;Não;Não
9470;38682;2021;Federal;0000.00.0159;PARNA DE BRASÍLIA;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Brasília-Contagem;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Sólidos (domésticos e construção civil) nos limites imediatos, eventualmente ao longo de todo o perímetro e frequentemente nos limites com a Cidade Estrutural e as invasões 26 de Setembro e Santa Luzia. Pluma de contaminação de chorume pelo antigo lixão.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
9470;38678;2021;Federal;0000.00.0159;PARNA DE BRASÍLIA;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Brasília-Contagem;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Estradas do entorno DF 001, DF 170, DF 206, DF 220, DF 097 e DF 003;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;2;2;2;0,66666667;Não;Não;Não
9470;38680;2021;Federal;0000.00.0159;PARNA DE BRASÍLIA;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Brasília-Contagem;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Trechos das estradas DF 001 e DF 170 dentro do PNB;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;0,33333333;Não;Não;Não
9470;38684;2021;Federal;0000.00.0159;PARNA DE BRASÍLIA;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Brasília-Contagem;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Torre de comunicação;Torre de telecomunicações da Claro no Portão 10;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;1;0,66666667;Não;Não;Não
9470;38681;2021;Federal;0000.00.0159;PARNA DE BRASÍLIA;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Brasília-Contagem;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Linhas de Transmissão Contagem São João e Taguatinga-Brazlândia;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;1;1,33333333;Não;Não;Não
10156;48455;2021;Federal;0000.00.0160;PARNA DE CAPARAO;GR4 - Sudeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;As principais linhas das pesquisas e estudos referem-se à flora, seguida por fauna, geologia, geomorfologia e uso público.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10156;48458;2021;Federal;0000.00.0160;PARNA DE CAPARAO;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental;O PNC realiza atividades esporádicas  de educação e interpretação ambiental.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Sim
10156;48459;2021;Federal;0000.00.0160;PARNA DE CAPARAO;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de recreação em contato com a natureza;Áreas destinadas a recreação e banho nos rios e cachoeiras.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;0;0;1;2,66666667;Não;Não;Sim
10156;48456;2021;Federal;0000.00.0160;PARNA DE CAPARAO;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Turismo ecológico;O PNC possui atualmente aproximadamente 14km de  trilhas e 09 atrativos abertos à visitação tanto no ES como MG sendo a caminhada ao Pico da Bandeira a trilha mais usada. O PNC possui 04 áreas de acampamento, 02 Portarias e 02 Centros de Visitantes;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Sim
10156;48457;2021;Federal;0000.00.0160;PARNA DE CAPARAO;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Em algumas áreas do PNC ocorre visitação operadas por terceiros em áreas ainda não indenizadas.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;1;1,66666667;Não;Não;Não
10156;48460;2021;Federal;0000.00.0160;PARNA DE CAPARAO;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Visitação irregular para banho de rio na área de Pedra Roxa.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;1;0,66666667;Não;Não;Não
10156;48461;2021;Federal;0000.00.0160;PARNA DE CAPARAO;GR4 - Sudeste;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Autorizações de uso não comercial de imagens da Unidade.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10156;48462;2021;Federal;0000.00.0160;PARNA DE CAPARAO;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Cafeicultura e pecuária em áreas não indenizadas no interior da Unidade.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;2;1,33333333;Não;Não;Não
10156;48466;2021;Federal;0000.00.0160;PARNA DE CAPARAO;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Ocupação indígena;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
10156;48463;2021;Federal;0000.00.0160;PARNA DE CAPARAO;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Existem moradias em áreas não indenizadas.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;1;1,66666667;Não;Não;Não
10156;48464;2021;Federal;0000.00.0160;PARNA DE CAPARAO;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);O PNC emitiu autorizações diretas para edificações de moradias em áreas não indenizadas.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;1;1,66666667;Não;Não;Não
10156;48465;2021;Federal;0000.00.0160;PARNA DE CAPARAO;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Existem empreendimentos de ecoturismo em áreas não indenizadas da Unidade.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;0;2;Não;Não;Não
10156;48467;2021;Federal;0000.00.0160;PARNA DE CAPARAO;GR4 - Sudeste;;5 - USO DE FAUNA;Caça;"Existe atividade de caça ilegal em áreas no interior do Parque sendo mais visadas seguintes as espécies: Tayassu pecari - Queixada; Pecari tajacu - Caititu; Nasua nasua - Quati; Dasypus novemcinctus - Tatu-galinha; Cuniculus paca - Paca; Tamandua tetradactyla - Tamanduá-mirim; Procyon cancrivorus - Mão-pelada; Leopardus tigrinus - Gato-do-mato-pequeno; Leopardus pardalis - Jaguatirica; Herpailurus yagouaroundi - Gato-mourisco; Gnorimopsar chopi - Pássaro-preto; Penelope obscura - Jacuaçu; Icterus jamacaii - Sofrê; Saltator similis - Trinca-ferro; Oryzoborus angolensis - Curió; Sporophila caerulescens - Coleirinho; Sporophila nigricollis - Baianinho; Turdus merula - Melro";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-1;Sim;Não;Não
10156;48468;2021;Federal;0000.00.0160;PARNA DE CAPARAO;GR4 - Sudeste;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Existe extração ilegal de palmito Juçara (Euterpe edulis) e coleta de espécies ornamentais.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-1;Sim;Não;Não
10156;48470;2021;Federal;0000.00.0160;PARNA DE CAPARAO;GR4 - Sudeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Existem estradas de acesso à propriedades não indenizadas no interior da Unidade.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;2;1,33333333;Não;Não;Não
10156;48469;2021;Federal;0000.00.0160;PARNA DE CAPARAO;GR4 - Sudeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Torre de comunicação;Há torres de telecomunicações em áreas não indenizadas no interior da Unidade.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;1;1,66666667;Não;Não;Não
9685;42272;2021;Federal;0000.00.0161;PARNA DE ILHA GRANDE;GR5 - Sul;ICMBio Rio Paraná;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Sobre fauna aquática e terrestre, flora, manejo de espécies exóticas, apicultura, sedimentos, socioambiental, visitação;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;1,66666667;Não;Não;Não
9685;42277;2021;Federal;0000.00.0161;PARNA DE ILHA GRANDE;GR5 - Sul;ICMBio Rio Paraná;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;Visitas técnicas (escolas, universidades, outros).;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
9685;42275;2021;Federal;0000.00.0161;PARNA DE ILHA GRANDE;GR5 - Sul;ICMBio Rio Paraná;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de recreação em contato com a natureza;Nos locais mencionados no Plano de Manejo (caiaque, pedalinho, mergulho) .;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
9685;42276;2021;Federal;0000.00.0161;PARNA DE ILHA GRANDE;GR5 - Sul;ICMBio Rio Paraná;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de recreação em contato com a natureza;Trilhas de bicicleta, caminhadas, caiaque, mergulho.;Incentivado;Entorno;Entorno;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Sim;Sim
9685;42279;2021;Federal;0000.00.0161;PARNA DE ILHA GRANDE;GR5 - Sul;ICMBio Rio Paraná;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Turismo;Operadores de turismo (barqueiros e prestadores de serviço).;Permitido;Incentivado;Permitido;Autorização direta;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Sim;Sim
9685;42278;2021;Federal;0000.00.0161;PARNA DE ILHA GRANDE;GR5 - Sul;ICMBio Rio Paraná;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Turismo;Turismo regional integrando a UC no contexto dos municípios, apoiando o desenvolvimento regional.;Permitido;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Sim;Sim
9685;42274;2021;Federal;0000.00.0161;PARNA DE ILHA GRANDE;GR5 - Sul;ICMBio Rio Paraná;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Turismo ecológico;Atributos naturais da UC (paredão de arenito, lagoas, bancos de areia);Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Sim;Sim
9685;42273;2021;Federal;0000.00.0161;PARNA DE ILHA GRANDE;GR5 - Sul;ICMBio Rio Paraná;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Conflito com o zoneamento da UC, risco de incêndios. Poluição. Pesca. Eventos.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Sim
9685;42280;2021;Federal;0000.00.0161;PARNA DE ILHA GRANDE;GR5 - Sul;ICMBio Rio Paraná;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Concessionária (marca);Operadores de turismo têm autorização da UC para prestar serviços ao visitante.;Permitido;Incentivado;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Sim;Sim
9685;42285;2021;Federal;0000.00.0161;PARNA DE ILHA GRANDE;GR5 - Sul;ICMBio Rio Paraná;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Roçados e pequenos plantios realizados por ocupantes sazonais.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
9685;42281;2021;Federal;0000.00.0161;PARNA DE ILHA GRANDE;GR5 - Sul;ICMBio Rio Paraná;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Lotes privados no interior da UC (títulos emitidos pelo INCRA), não indenizados. A maioria absoluta dos proprietários não mora nas ilhas (há diversos casos de imóveis abandonados e sem condições de uso, os proprietários moram nas cidades do entorno e não exercem atividade nos imóveis), Há o mecanismo de compensação de reserva legal, cuja adesão dos proprietários é facultativa. Toda a área da UC é subdividida em lotes.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
9685;42282;2021;Federal;0000.00.0161;PARNA DE ILHA GRANDE;GR5 - Sul;ICMBio Rio Paraná;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Apicultura presente em áreas públicas e privadas no interior da UC. Pontos de pesca (ranchos de apoio à prática de pesca artesanal) em áreas pública e privadas. Tais atividades já ocorriam antes da criação da UC e estão disseminadas por toda a mesma.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Não;Não
9685;42284;2021;Federal;0000.00.0161;PARNA DE ILHA GRANDE;GR5 - Sul;ICMBio Rio Paraná;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Na porção continental da UC (margem esquerda do rio Paraná) há propriedades não indenizadas que permanecem com criação de gado.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
9685;42283;2021;Federal;0000.00.0161;PARNA DE ILHA GRANDE;GR5 - Sul;ICMBio Rio Paraná;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;Construções irregulares realizadas por terceiros, sem caráter social (veranistas). A maior parte já foi retirada (ações promovidas pelo MPF, decisões de julgamento de autos de infração);Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
9685;42286;2021;Federal;0000.00.0161;PARNA DE ILHA GRANDE;GR5 - Sul;ICMBio Rio Paraná;5 - USO DE FAUNA;Caça;Motivada por interesse financeiro (venda) ou costume (hábito de caçar), risco de incêndios provocados.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;4;-1,33333333;Sim;Não;Não
9685;42287;2021;Federal;0000.00.0161;PARNA DE ILHA GRANDE;GR5 - Sul;ICMBio Rio Paraná;5 - USO DE FAUNA;Coleta;Coleta de iscas (Cupim, moluscos, crustáceos);Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
9685;42288;2021;Federal;0000.00.0161;PARNA DE ILHA GRANDE;GR5 - Sul;ICMBio Rio Paraná;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Nas águas interiores do PNIG.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;-1;Sim;Não;Não
9685;42289;2021;Federal;0000.00.0161;PARNA DE ILHA GRANDE;GR5 - Sul;ICMBio Rio Paraná;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Areia em leito de rio, argila;Vedado;Entorno;Entorno;Autorização para licenciamento;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;1;-1,33333333;Sim;Não;Não
9685;42290;2021;Federal;0000.00.0161;PARNA DE ILHA GRANDE;GR5 - Sul;ICMBio Rio Paraná;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Atividade portuária;12 portos fluviais no entorno da UC.;Vedado;Entorno;Entorno;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
9559;40269;2021;Federal;0000.00.0162;PARNA DE JERICOACOARA;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas sobre ictiofauna - cavalo marinho.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;2;1,33333333;Não;Sim;Não
9559;44161;2021;Federal;0000.00.0162;PARNA DE JERICOACOARA;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Sítios Arqueológicos Jericoacoara I, II e III e Mangue Seco I e II.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2;Não;Não;Não
9559;40275;2021;Federal;0000.00.0162;PARNA DE JERICOACOARA;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de recreação em contato com a natureza;Passeio turístico em veículos de operadores (buggies, camionetes jardineiras, quadriciclos, transfer), veículo de visitante.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;2;2;2;1;Não;Não;Não
9559;40274;2021;Federal;0000.00.0162;PARNA DE JERICOACOARA;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de recreação em contato com a natureza;Prática de esportes - ciclismo, caminhada, corrida, trekking.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;0;2,33333333;Não;Não;Não
9559;40273;2021;Federal;0000.00.0162;PARNA DE JERICOACOARA;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de recreação em contato com a natureza;Prática de esportes náuticos - canoa havaiana, stand up paddle, surf, wingfoil;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
9559;40271;2021;Federal;0000.00.0162;PARNA DE JERICOACOARA;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de recreação em contato com a natureza;Prática de kitesurf;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;0;2,33333333;Não;Não;Não
9559;40272;2021;Federal;0000.00.0162;PARNA DE JERICOACOARA;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de recreação em contato com a natureza;Prática de windsurf;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;0;2,33333333;Não;Não;Não
9559;40277;2021;Federal;0000.00.0162;PARNA DE JERICOACOARA;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de recreação em contato com a natureza;Turismo equestre - cavalgadas e passeios em charretes;Incentivado;Permitido;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;2;2;2;0;Não;Sim;Não
9559;44117;2021;Federal;0000.00.0162;PARNA DE JERICOACOARA;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Turismo;Voo panorâmico de helicóptero.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Não;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
9559;40278;2021;Federal;0000.00.0162;PARNA DE JERICOACOARA;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Turismo ecológico;Avistamento de fauna - cavalos-marinhos;Incentivado;Permitido;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;2;2;2;1;Não;Sim;Não
9559;42708;2021;Federal;0000.00.0162;PARNA DE JERICOACOARA;GR2 - Nordeste;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Empresa autorizada (marca);Uso de nome e imagem do Parque em campanhas publicitárias e associação de marcas a conservação da natureza, sustentabilidade e justiça social.;Permitido;Incentivado;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1,66666667;Não;Não;Não
9559;40280;2021;Federal;0000.00.0162;PARNA DE JERICOACOARA;GR2 - Nordeste;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Registros de imagem - fotos e vídeos;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1,33333333;Não;Não;Não
9559;40281;2021;Federal;0000.00.0162;PARNA DE JERICOACOARA;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Posses na região da Vila de Jericoacoara, Lagoa Grande, Mangue Seco e chapadinha (posseiros anteriores à criação da unidade).;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-1;Sim;Não;Não
9559;40286;2021;Federal;0000.00.0162;PARNA DE JERICOACOARA;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Posses posteriores à criação da UC;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-1;Sim;Não;Não
9559;40282;2021;Federal;0000.00.0162;PARNA DE JERICOACOARA;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Propriedades na região da Vila de Jericoacoara, Lagoa Grande e Mangue Seco;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-1;Sim;Não;Não
9559;40285;2021;Federal;0000.00.0162;PARNA DE JERICOACOARA;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Realização de eventos (casamentos, ev. esportivos, confraternização, cultural);Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
9559;40284;2021;Federal;0000.00.0162;PARNA DE JERICOACOARA;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Venda de bebidas por ambulantes em alguns pontos da unidade.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1,66666667;Não;Não;Não
9559;40283;2021;Federal;0000.00.0162;PARNA DE JERICOACOARA;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (animais de grande porte);Criação de bovinos, caprinos, asininos e equinos na UC.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-1;Sim;Não;Não
9559;40288;2021;Federal;0000.00.0162;PARNA DE JERICOACOARA;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça de aves;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;3;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
9559;40287;2021;Federal;0000.00.0162;PARNA DE JERICOACOARA;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca artesanal por população tradicional (termo de compromisso não elaborado);Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;1;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
9559;40289;2021;Federal;0000.00.0162;PARNA DE JERICOACOARA;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca esportiva.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
9559;40290;2021;Federal;0000.00.0162;PARNA DE JERICOACOARA;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Captação de água para abastecimento da Vila de Jericoacoara;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;1;0,66666667;Não;Não;Não
9559;40291;2021;Federal;0000.00.0162;PARNA DE JERICOACOARA;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Infraestrutura urbana;Vias de acesso à Vila de Jericoacoara (circulação de diversos tipos de veículos - carga, transporte intermunicipal, turismo, moradores);Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;3;3;-1,33333333;Sim;Não;Não
9559;40293;2021;Federal;0000.00.0162;PARNA DE JERICOACOARA;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Sinalização naútica;Farol;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;4;0;Não;Não;Não
9559;40292;2021;Federal;0000.00.0162;PARNA DE JERICOACOARA;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Linha de distribuição Preá - Jericoacoara;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;1;4;0,33333333;Não;Não;Não
9720;42923;2021;Federal;0000.00.0163;PARNA DE PACAÁS NOVOS;GR1 - Norte;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Levantamento de espécies da flora e ictiofauna.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
9720;42924;2021;Federal;0000.00.0163;PARNA DE PACAÁS NOVOS;GR1 - Norte;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de recreação em contato com a natureza;Visitação em pequenos grupos no alto do Tracoá (04) e visitação de servidores públicos a base jaci (01).;Incentivado;Permitido;Incentivado;Autorização direta;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1;Não;Não;Não
9720;42925;2021;Federal;0000.00.0163;PARNA DE PACAÁS NOVOS;GR1 - Norte;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Empreendimento turístico;Atendimento a pedidos de interesse da comunidade local e de autoridades para fins de viabilidade turística.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
9720;43023;2021;Federal;0000.00.0163;PARNA DE PACAÁS NOVOS;GR1 - Norte;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação para fins educacionais;As visitas contam  com presença de professores do ensino médio e superior, o que se projeta e propõe atividades extracurriculares nesse sentido.;Permitido;Incentivado;Permitido;Autorização direta;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,66666667;Não;Não;Não
9720;42926;2021;Federal;0000.00.0163;PARNA DE PACAÁS NOVOS;GR1 - Norte;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Divulgação das belezas naturais do Parque para conscientização ambiental da população.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
9720;42927;2021;Federal;0000.00.0163;PARNA DE PACAÁS NOVOS;GR1 - Norte;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Sede administrativa na cidade de Campo Novo de Rondônia, bases de apoio do Igarapé Belmonte e do Rio Candeias. Em processo de montagem a nova estrutura do Alto Jaci.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;0;0;0;1,33333333;Não;Não;Não
9720;42928;2021;Federal;0000.00.0163;PARNA DE PACAÁS NOVOS;GR1 - Norte;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça esportiva e por invasores do parque nacional.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
9720;42929;2021;Federal;0000.00.0163;PARNA DE PACAÁS NOVOS;GR1 - Norte;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Furto de madeiras em toras e desdobradas com motosserras.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0;Não;Não;Não
9720;42930;2021;Federal;0000.00.0163;PARNA DE PACAÁS NOVOS;GR1 - Norte;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Desmatamentos por invasores no interior do Parque Nacional.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-1,33333333;Sim;Não;Não
9720;42931;2021;Federal;0000.00.0163;PARNA DE PACAÁS NOVOS;GR1 - Norte;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Há garimpo, porém, de baixa intensidade e com entradas furtivas.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
9720;42932;2021;Federal;0000.00.0163;PARNA DE PACAÁS NOVOS;GR1 - Norte;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Os rios que nascem  dentro do Parque abastecem os municípios da região, mas são também tributários de rios maiores onde se localizam hidrelétricas.;Vedado;Entorno;Entorno;;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1,33333333;Não;Não;Não
9720;45076;2021;Federal;0000.00.0163;PARNA DE PACAÁS NOVOS;GR1 - Norte;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Geração de energia;"No caso específico do Rio Jamari que nasce no interior do Parque, ele abastece a hidrelétrica de Samuel.
Outros rios, Pacaás Novos, Jaci, Cautário e outros, são tributários do Madeira onde estão as hidrelétricas de Jirau e Santo Antonio.";Vedado;Entorno;Entorno;;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1,66666667;Não;Não;Não
9763;43653;2021;Federal;0000.00.0164;PARNA DE SAINT-HILAIRE/LANGE;GR5 - Sul;ICMBio Matinhos;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Apesar de que diversas pesquisas foram autorizadas no ano de 2021, sua execução foi menor do que em anos pré-pandemia.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
9763;43654;2021;Federal;0000.00.0164;PARNA DE SAINT-HILAIRE/LANGE;GR5 - Sul;ICMBio Matinhos;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação para fins educacionais;Não houve visitação para fins educacionais em 2021 devido à pandemia de covid-19.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
9763;43655;2021;Federal;0000.00.0164;PARNA DE SAINT-HILAIRE/LANGE;GR5 - Sul;ICMBio Matinhos;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Todas as atividades de recreação, turismo e de cunho religioso.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;2;0,66666667;Não;Sim;Não
9763;43656;2021;Federal;0000.00.0164;PARNA DE SAINT-HILAIRE/LANGE;GR5 - Sul;ICMBio Matinhos;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);"Fotos e postagens nas redes sociais dos atrativos da unidade pelos visitantes.
Existe impacto negativo devido à divulgação da UC em redes sociais, o que incentiva o aumento da visitação descontrolada, inclusive em locais onde não existia visitação prévia.
Wikiloc divulga trilhas novas na UC.";Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;1;1;1;1,33333333;Não;Sim;Não
9763;43658;2021;Federal;0000.00.0164;PARNA DE SAINT-HILAIRE/LANGE;GR5 - Sul;ICMBio Matinhos;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Plantio de mandioca e banana. Piscicultura, criação de galinhas, cogumelos, etc.;Vedado;Permitido;Permitido;Decreto de criação;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;3;-0,66666667;Sim;Sim;Não
9763;43657;2021;Federal;0000.00.0164;PARNA DE SAINT-HILAIRE/LANGE;GR5 - Sul;ICMBio Matinhos;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Produção de mandioca, banana e hortaliças.;Vedado;Permitido;Permitido;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;3;0;Não;Não;Não
9763;43660;2021;Federal;0000.00.0164;PARNA DE SAINT-HILAIRE/LANGE;GR5 - Sul;ICMBio Matinhos;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Residências, roças e criações de galinhas.;Vedado;Permitido;Permitido;Decreto de criação;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;3;-1,33333333;Sim;Sim;Não
9763;43659;2021;Federal;0000.00.0164;PARNA DE SAINT-HILAIRE/LANGE;GR5 - Sul;ICMBio Matinhos;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Residências.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;3;-1,33333333;Sim;Não;Não
9763;43661;2021;Federal;0000.00.0164;PARNA DE SAINT-HILAIRE/LANGE;GR5 - Sul;ICMBio Matinhos;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Hotéis.;Vedado;Permitido;Permitido;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;2;1;4;-0,33333333;Não;Não;Não
9763;43663;2021;Federal;0000.00.0164;PARNA DE SAINT-HILAIRE/LANGE;GR5 - Sul;ICMBio Matinhos;5 - USO DE FAUNA;Apicultura silvestre;Criações de Apis mellifera.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
9763;43662;2021;Federal;0000.00.0164;PARNA DE SAINT-HILAIRE/LANGE;GR5 - Sul;ICMBio Matinhos;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça esportiva/recreativa, por encomenda e para uso familiar. Tráfico de animais.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;4;3;-2,33333333;Sim;Sim;Não
9763;43664;2021;Federal;0000.00.0164;PARNA DE SAINT-HILAIRE/LANGE;GR5 - Sul;ICMBio Matinhos;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;"Palmito (caule), guaricana, ""açaí de juçara"" (fruto).";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;3;-2,33333333;Sim;Sim;Não
9763;43665;2021;Federal;0000.00.0164;PARNA DE SAINT-HILAIRE/LANGE;GR5 - Sul;ICMBio Matinhos;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;Corte de árvores isoladas sem autorização.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;-1;Sim;Sim;Não
9763;43667;2021;Federal;0000.00.0164;PARNA DE SAINT-HILAIRE/LANGE;GR5 - Sul;ICMBio Matinhos;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração de água mineral;Captação de água para uso recreacional comercial (Parque Aquático).;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
9763;43666;2021;Federal;0000.00.0164;PARNA DE SAINT-HILAIRE/LANGE;GR5 - Sul;ICMBio Matinhos;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Pedra, saibro e areia.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;1;4;-1;Sim;Não;Não
9763;43674;2021;Federal;0000.00.0164;PARNA DE SAINT-HILAIRE/LANGE;GR5 - Sul;ICMBio Matinhos;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Açudes;Fazer diagnóstico dos usos.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;1;3;0,33333333;Não;Não;Não
9763;43668;2021;Federal;0000.00.0164;PARNA DE SAINT-HILAIRE/LANGE;GR5 - Sul;ICMBio Matinhos;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Abastecimento público realizado por concessionárias.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;2;1;3;-0,33333333;Não;Não;Não
9763;43671;2021;Federal;0000.00.0164;PARNA DE SAINT-HILAIRE/LANGE;GR5 - Sul;ICMBio Matinhos;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Canos/represas de captação clandestinos.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0;Não;Sim;Não
9763;43672;2021;Federal;0000.00.0164;PARNA DE SAINT-HILAIRE/LANGE;GR5 - Sul;ICMBio Matinhos;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Infraestrutura urbana;Rodovias (estaduais e federais).;Vedado;Permitido;Permitido;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Não;2;1;4;0,33333333;Não;Sim;Não
9763;43676;2021;Federal;0000.00.0164;PARNA DE SAINT-HILAIRE/LANGE;GR5 - Sul;ICMBio Matinhos;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Estradas rurais no entorno e dentro da UC.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;3;1,33333333;Não;Sim;Não
9763;43675;2021;Federal;0000.00.0164;PARNA DE SAINT-HILAIRE/LANGE;GR5 - Sul;ICMBio Matinhos;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Linhas de Distribuição de Alta Tensão e Linhas de Distribuição de Baixa Tensão;Vedado;Permitido;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;4;0;Não;Sim;Não
9763;43670;2021;Federal;0000.00.0164;PARNA DE SAINT-HILAIRE/LANGE;GR5 - Sul;ICMBio Matinhos;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Linhas de Distribuição de Alta Tensão e Linhas de Distribuição de Baixa Tensão;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;4;0;Não;Sim;Não
9607;40991;2021;Federal;0000.00.0165;PARNA DE SÃO JOAQUIM;GR5 - Sul;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Através do Projeto PELD/BISC, o PNSJ possui um módulo, na região da Santa Bárbara, ativo, com parcelas sendo estudadas por pesquisadores de várias disciplinas. O foco do projeto será a avaliação do impacto do fogo, do gado e dos javalis na área da UC.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
9607;40992;2021;Federal;0000.00.0165;PARNA DE SÃO JOAQUIM;GR5 - Sul;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Há diversas pesquisas científicas sendo realizadas no PN de São Joaquim.
Não houve espacialização por não estarem georreferenciadas.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
9607;40995;2021;Federal;0000.00.0165;PARNA DE SÃO JOAQUIM;GR5 - Sul;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Turismo;Visitação no mirante do morro da Igreja / Pedra Furada insere a UC entre os PARNA mais visitados do Brasil. A visitação ao mirante da visibilidade à UC.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,33333333;Não;Não;Sim
9607;40996;2021;Federal;0000.00.0165;PARNA DE SÃO JOAQUIM;GR5 - Sul;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Turismo ecológico;Trata-se, no atual momento, da visitação ao mirante morro da Igreja / Pedra Furada, à trilha da Pedra Furada, às trilhas do Recanto Santa Bárbara, trilha do Morro Comprido e trilha do Rio do Bispo. Com a melhora no cenário da pandemia, as trilhas foram reabertas.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,33333333;Não;Não;Sim
9607;40994;2021;Federal;0000.00.0165;PARNA DE SÃO JOAQUIM;GR5 - Sul;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Diversas trilhas no PNSJ sendo utilizadas de maneira informal, visto não estarem formalizadas. Com a oficialização do Plano de Uso Público, em abril de 2021, a UC este encaminhando a formalização das áreas de visitação prioritárias conforme o PUP.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;1;1;1;1,33333333;Não;Não;Não
9607;41000;2021;Federal;0000.00.0165;PARNA DE SÃO JOAQUIM;GR5 - Sul;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Pessoas físicas ou jurídicas, após autorização de uso de imagem, utilizam imagens do PNSJ em comerciais. Ocorre principalmente no mirante morro da Igreja / Pedra Furada.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
9607;40999;2021;Federal;0000.00.0165;PARNA DE SÃO JOAQUIM;GR5 - Sul;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Diversos profissionais (fotógrafos e videomakers) solicitam autorização para obtenção de imagens (comercial ou não comercial) do PNSJ. Estes trabalham tem um resultado positivo à gestão da unidade, visto a divulgação dos atrativos da UC. Na espacialização, foi incluído o mirante do Morro da Igreja / Pedra Furada visto ser o local mais procurada para obtenção de imagem.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
9607;41005;2021;Federal;0000.00.0165;PARNA DE SÃO JOAQUIM;GR5 - Sul;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);A Silvicultura é realizada em diversas propriedades particulares inseridas nos limites do PNSJ. Entre as atividades destaca-se o plantio de pinus e eucalipto. Estas são consideradas espécies vegetais exóticas invasoras. Assim, faz-se importante avaliação do uso do solo em relação a estas espécies.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;-0,33333333;Não;Não;Não
9607;41007;2021;Federal;0000.00.0165;PARNA DE SÃO JOAQUIM;GR5 - Sul;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Cultivo de maçã, fumo, milho e outros.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;3;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
9607;41011;2021;Federal;0000.00.0165;PARNA DE SÃO JOAQUIM;GR5 - Sul;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Em diversas propriedades inseridas nos limites da UC houve a construção de novas  moradias e outras infraestruturas, vedadas pelo Plano de Manejo da UC. Na espacialização houve a inserção de 12 polígonos.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
9607;41004;2021;Federal;0000.00.0165;PARNA DE SÃO JOAQUIM;GR5 - Sul;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);O PNSJ possui diversas propriedades particulares inseridos em seus limites, visto ainda não terem sido objeto de regularização fundiária. Uma minoria destas propriedades particulares são utilizadas como moradia.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
9607;41009;2021;Federal;0000.00.0165;PARNA DE SÃO JOAQUIM;GR5 - Sul;;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Atividades comerciais no entorno da UC. Podemos destacar atividades com turismo (hospedarias), pecuária extensiva, silvicultura, granjas de frango, granjas de porco e  agricultura (principalmente culturas de fumo, maçã e milho),;Vedado;Entorno;Entorno;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;-0,33333333;Não;Não;Não
9607;41008;2021;Federal;0000.00.0165;PARNA DE SÃO JOAQUIM;GR5 - Sul;;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Produção de carvão vegetal a partir de lenha de eucalipto e pinus.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
9607;41010;2021;Federal;0000.00.0165;PARNA DE SÃO JOAQUIM;GR5 - Sul;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (animais de grande porte);Em 2021, assim como em outros anos, foram detectadas em áreas já regularizadas do PNSJ a presença de gado. Os bovinos causam danos em áreas consolidadas da UC, como pisoteamento e dificultar a regeneração.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
9607;41006;2021;Federal;0000.00.0165;PARNA DE SÃO JOAQUIM;GR5 - Sul;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);A pecuária extensiva é amplamente realizada nas propriedades não indenizadas localizadas serra acima no PNSJ. O gado comumente causa danos aos campos de altitude e matinhas nebulares, formações importantes da UC. Em adição, ocorre, com menor expressão, nas propriedades serra abaixo (em Três Barras ocorre criação de bufalo);Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;1;-1,33333333;Sim;Não;Não
9607;41012;2021;Federal;0000.00.0165;PARNA DE SÃO JOAQUIM;GR5 - Sul;;5 - USO DE FAUNA;Caça;A caça ilegal, isto é, sem a devida autorização, aumentou substancialmente no PNSJ durante o ano de 2020. Certos pontos, que constam na espacialização, são os locais com maior ocorrência.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-2,33333333;Sim;Não;Não
9607;41239;2021;Federal;0000.00.0165;PARNA DE SÃO JOAQUIM;GR5 - Sul;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Em 2021 houve incremento substancial dos controladores da javalis em propriedades situadas nos limites do PNSJ. Eventualmente, estes controladores chegam a acessar para tal atividade áreas regularizadas da UC. Devido a falta de regulamentação por parte da UC, e eventuais impactos negativos da atividade, como caça de outras espécies, a equipe vem envidando esforços para lavrar plano de ação de controle e combate de javalis no âmbito do PNSJ.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
9607;41013;2021;Federal;0000.00.0165;PARNA DE SÃO JOAQUIM;GR5 - Sul;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Devido ao porte dos rios da UC e pequena abundância e riqueza de peixes no PNSJ, não há grande ocorrência de pesca no interior deste. Há locais onde se relata a ocorrência da atividade de maneira ilegal, em áreas já indenizadas da UC.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Não;Não
9607;41014;2021;Federal;0000.00.0165;PARNA DE SÃO JOAQUIM;GR5 - Sul;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta de pinhão e erva-mate em propriedades já indenizadas do PNSJ. Diversos coletores ingressam em áreas já indenizadas, durante a safra destas espécies, e de maneira ilícita retiram este importante recurso do meio. Sendo as matas de araucárias um RV do PNSJ, esta coleta é danosa ao propósito da UC.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
9607;41016;2021;Federal;0000.00.0165;PARNA DE SÃO JOAQUIM;GR5 - Sul;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Produção de carvão vegetal a partir de lenha de eucalipto e pinus, em propriedades ainda não regularizadas da UC. É uma atividade de pequeno porte, com atuação somente do núcleo familiar, passível de se regularizar. A produção é vendida para municípios do entorno do PNSJ. Na ocasião da atividade ser detectada sem a devida licença, são procedidos os encaminhamentos fiscalizatórios. Em 2021 não houve autuações devido a estas atividades.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
9607;41015;2021;Federal;0000.00.0165;PARNA DE SÃO JOAQUIM;GR5 - Sul;;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;A extração de madeira sustentável e complementar ocorre nas propriedades não regularizadas do PNSJ. Não foram espacializadas visto ocorrerem em praticamente todas as propriedades particulares.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-2,33333333;Sim;Não;Não
9607;41017;2021;Federal;0000.00.0165;PARNA DE SÃO JOAQUIM;GR5 - Sul;;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;Nas propriedades inseridas no interior da UC é permitido o uso de madeira de árvores caídas;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;2;-1;Sim;Não;Não
9607;41018;2021;Federal;0000.00.0165;PARNA DE SÃO JOAQUIM;GR5 - Sul;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Na localidade da Serra Furada, município de Grão-Pará, houve utilização de cascalheira no interior da UC para revitalização de estradas. Em adição, há diversas cascalheiras inativas na região da Santa Bárbara, município de Urubici, onde a prefeitura demanda a UC para continuidade da utilização.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;3;-0,66666667;Sim;Não;Não
9607;41022;2021;Federal;0000.00.0165;PARNA DE SÃO JOAQUIM;GR5 - Sul;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;A nível familiar, propriedades particulares inseridas no interior do PNSJ que ainda não foram regularizada via processos de dasapropriação amigável. Especificamente no empreendimento Véu de Noiva, inserido nos limites do PNSJ, há receptivo de turistas e a captação de água acontece em maior nível.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;1;0;Não;Não;Não
9607;41026;2021;Federal;0000.00.0165;PARNA DE SÃO JOAQUIM;GR5 - Sul;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;O DTCEA - MDI (Destacamento de Controle do Espaço Aéreo: Morro da Igreja), presente no interior do PNSJ, para as atividades exercidas neste destacamento, procede captação de água.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;0;0;Não;Não;Não
9607;41023;2021;Federal;0000.00.0165;PARNA DE SÃO JOAQUIM;GR5 - Sul;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;As residências presentes no PNSJ (detalhadas na espacialização 08. Captação de Água) dispõem os resíduos sanitários de seus moradores ou usuários. Especificamente no empreendimento Véu de Noiva e na Pousada das Pirâmides há receptivos de turistas e, consequentemente, maior disposição de resíduos.;Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
9607;41027;2021;Federal;0000.00.0165;PARNA DE SÃO JOAQUIM;GR5 - Sul;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;O DTCEA MDI (Destacamento de Controle do Espaço Aéreo: Morro da Igreja) realizada disposição de resíduos sanitários nesta local, presente no interior do PNSJ. Termo de Parceria, conforme oriente o plano de manejo da UC, irá verificar e orientar boas práticas em relação a questões sanitárias deste destacamento.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-1;Sim;Não;Não
9607;41241;2021;Federal;0000.00.0165;PARNA DE SÃO JOAQUIM;GR5 - Sul;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Diversas áreas regularizadas do PNSJ são utilizados por proprietários lindeiros como servidão de passagem. Em tais áreas os proprietários requerem a devida revitalização das estradas para que seja viável o trânsito de veículos.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
9607;41024;2021;Federal;0000.00.0165;PARNA DE SÃO JOAQUIM;GR5 - Sul;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Torre de comunicação;Existe uma torre de transmissão do Sistema de Comunicação Catarinense - SCC, vinculada ao SBT. Propriedade adquirida pelo ICMBio e esta se planejando Termo de Compromisso com SCC, conforme prevê o Plano de Manejo do PNSJ.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;0,66666667;Não;Não;Não
9607;41020;2021;Federal;0000.00.0165;PARNA DE SÃO JOAQUIM;GR5 - Sul;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Linha de Transmissão para o DTCEA - MDI.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
9607;41025;2021;Federal;0000.00.0165;PARNA DE SÃO JOAQUIM;GR5 - Sul;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Área de exercício militar;"DTCEA-MDI (Destacamento de Controle do Espaço Aéreo do Morro da Igreja), vinculado ao CINDACTA II (Segundo Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo), Força Aérea Brasileira, e estrada do morro da Igreja, construída e utilizada para acesso a tal destacamento. Tal estrada é utilizada pelos visitantes para acessar os atrativos do morro da Igreja (Zona de Uso Conflitante no PM).
O plano de manejo prevê a realizada de Termo de Parceria com o DTCEA MDI.";Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;4;-0,66666667;Sim;Não;Não
9748;43427;2021;Federal;0000.00.0166;PARNA DE SETE CIDADES;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;FAUNA/FLORA/COMUNIDADE;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;3;2;2;1,33333333;Não;Não;Não
9748;43428;2021;Federal;0000.00.0166;PARNA DE SETE CIDADES;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Para elaboração do Plano de Manejo;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
9748;43432;2021;Federal;0000.00.0166;PARNA DE SETE CIDADES;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de recreação em contato com a natureza;PISCINAS NATURAIS E CACHOEIRA;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
9748;43430;2021;Federal;0000.00.0166;PARNA DE SETE CIDADES;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Turismo ecológico;CICLISMO E CAMINHADAS (TRILHAS);Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
9748;43433;2021;Federal;0000.00.0166;PARNA DE SETE CIDADES;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação para fins educacionais;AULAS PASSEIOS, VISITAS TECNICAS E VISITAS CIENTIFICA;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Não
9748;43435;2021;Federal;0000.00.0166;PARNA DE SETE CIDADES;GR2 - Nordeste;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);FOTOS COMERCIAS/PROPAGANDAS/FILMES/NOVELAS;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Não
9748;43437;2021;Federal;0000.00.0166;PARNA DE SETE CIDADES;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Controle total da passagem de pessoas fora do horário de funcionamento da unidade.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
9748;43436;2021;Federal;0000.00.0166;PARNA DE SETE CIDADES;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;ESTRADA INTERNA;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Sim;Não
9489;39017;2021;Federal;0000.00.0167;PARNA DE UBAJARA;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Botânica, Zoologia, Geologia, Arqueologia, Espeleologia;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Não
9489;39018;2021;Federal;0000.00.0167;PARNA DE UBAJARA;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa Socioambiental;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
9489;39020;2021;Federal;0000.00.0167;PARNA DE UBAJARA;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de recreação em contato com a natureza;Casinha da árvore, arvorismo, passeio ciclístico, luau (passeio noturno), banho de cachoeiras.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,66666667;Não;Não;Não
9489;43897;2021;Federal;0000.00.0167;PARNA DE UBAJARA;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de recreação em contato com a natureza;Realização de Eventos nas áreas de Uso Público da UC;Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;1;1,33333333;Não;Não;Não
9489;39023;2021;Federal;0000.00.0167;PARNA DE UBAJARA;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Empreendimento turístico;Teleférico;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;2;1,66666667;Não;Não;Não
9489;39022;2021;Federal;0000.00.0167;PARNA DE UBAJARA;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Turismo ecológico;Trilhas guiadas para mirantes, cachoeiras e gruta.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,66666667;Não;Não;Não
9489;39019;2021;Federal;0000.00.0167;PARNA DE UBAJARA;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação para fins educacionais;Visitas de escolas públicas e privadas, universidades e visitantes nas diversas trilhas e atrativos da UC.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Sim
9489;39021;2021;Federal;0000.00.0167;PARNA DE UBAJARA;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Visita aos atrativos das áreas não regularizadas do Parque (Cachoeiras da Pinguruta, do Pinga e Paredões do Janeiro).;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;1;1,33333333;Não;Não;Não
9489;39026;2021;Federal;0000.00.0167;PARNA DE UBAJARA;GR2 - Nordeste;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Imagens e vídeos em reportagens e campanhas promocionais com Autorização em sistema específico.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
9489;39025;2021;Federal;0000.00.0167;PARNA DE UBAJARA;GR2 - Nordeste;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Fotografias e vídeos particulares.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Não;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
9489;39027;2021;Federal;0000.00.0167;PARNA DE UBAJARA;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Agricultura em áreas que ainda não foram desapropriadas.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0,66666667;Não;Não;Não
9489;43934;2021;Federal;0000.00.0167;PARNA DE UBAJARA;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Lanchonete, áreas próximas à plataforma superior do teleférico e Centro de Visitantes.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2;Não;Não;Não
9489;39028;2021;Federal;0000.00.0167;PARNA DE UBAJARA;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Residências em áreas ainda não regularizadas.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,33333333;Não;Não;Não
9489;39030;2021;Federal;0000.00.0167;PARNA DE UBAJARA;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça no interior da UC.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
9489;39031;2021;Federal;0000.00.0167;PARNA DE UBAJARA;GR2 - Nordeste;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Exploração de madeira no interior da UC e uso do fogo para fins agrícolas (roçados) e pecuária (renovação de pasto).;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
9489;39032;2021;Federal;0000.00.0167;PARNA DE UBAJARA;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Trilha Ubajara-Araticum utilizada pela comunidade do Distrito de Araticum e região circunvizinha.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;1;1,66666667;Não;Não;Não
9489;39033;2021;Federal;0000.00.0167;PARNA DE UBAJARA;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Linhas de alta e baixa tensão que perpassam a UC.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0,66666667;Não;Não;Não
9737;43171;2021;Federal;0000.00.0168;PARNA DO ARAGUAIA;GR3 - Centro-Oeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Temas das pesquisas realizadas comumente na UC: Ecologia de quelônios, ecologia e taxonomia de peixes, ecologia de aves, pesca.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
9737;43173;2021;Federal;0000.00.0168;PARNA DO ARAGUAIA;GR3 - Centro-Oeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Turismo ecológico;Observação de fauna, paisagens e costumes indígenas.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Sim;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;0;0;0;2,33333333;Não;Sim;Não
9737;43174;2021;Federal;0000.00.0168;PARNA DO ARAGUAIA;GR3 - Centro-Oeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Caravanas de pescadores – pesca predatória e caça esportiva;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,33333333;Não;Sim;Não
9737;43172;2021;Federal;0000.00.0168;PARNA DO ARAGUAIA;GR3 - Centro-Oeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Pesca esportiva;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;1;2;0,66666667;Não;Sim;Não
9737;43176;2021;Federal;0000.00.0168;PARNA DO ARAGUAIA;GR3 - Centro-Oeste;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Roças de subsistência;Vedado;Permitido;Permitido;Sobreposição TI;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
9737;43179;2021;Federal;0000.00.0168;PARNA DO ARAGUAIA;GR3 - Centro-Oeste;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Monocultura de grãos irrigada;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;3;-0,33333333;Não;Não;Não
9737;43175;2021;Federal;0000.00.0168;PARNA DO ARAGUAIA;GR3 - Centro-Oeste;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Comunidades indígenas – 5 aldeias;Vedado;Permitido;Permitido;Sobreposição TI;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,66666667;Não;Sim;Não
9737;43177;2021;Federal;0000.00.0168;PARNA DO ARAGUAIA;GR3 - Centro-Oeste;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Criação de gado bovino por indígenas;Vedado;Permitido;Permitido;Sobreposição TI;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1;Sim;Sim;Não
9737;43178;2021;Federal;0000.00.0168;PARNA DO ARAGUAIA;GR3 - Centro-Oeste;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Arrendamento de pastagem natural para criação de gado bovino por fazendeiros, realizado com os indígenas.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;3;3;-1,66666667;Sim;Não;Não
9737;43183;2021;Federal;0000.00.0168;PARNA DO ARAGUAIA;GR3 - Centro-Oeste;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça esportiva e tráfico de animais silvestres realizada por atores alheios ao ambiente (Não Índios).;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,66666667;Sim;Sim;Não
9737;43184;2021;Federal;0000.00.0168;PARNA DO ARAGUAIA;GR3 - Centro-Oeste;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Subsistência das comunidades indígenas;Vedado;Permitido;Permitido;Sobreposição TI;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;1;0,33333333;Não;Sim;Não
9737;43182;2021;Federal;0000.00.0168;PARNA DO ARAGUAIA;GR3 - Centro-Oeste;;5 - USO DE FAUNA;Coleta;Penas, plumas, bicos, ossos,  para confecção de adornos ritualísticos indígenas e de animais que garantam a segurança alimentar dos grupos indígenas.;Vedado;Permitido;Permitido;Sobreposição TI;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Sim;Não
9737;43180;2021;Federal;0000.00.0168;PARNA DO ARAGUAIA;GR3 - Centro-Oeste;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca comercial indígena regulamentada por Termo de Ajustamento de Conduta;Vedado;Permitido;Permitido;Sobreposição TI;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;2;1;1,33333333;Não;Sim;Não
9737;43181;2021;Federal;0000.00.0168;PARNA DO ARAGUAIA;GR3 - Centro-Oeste;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca predatória ilegal;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;3;3;-2;Sim;Não;Não
9737;46441;2021;Federal;0000.00.0168;PARNA DO ARAGUAIA;GR3 - Centro-Oeste;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta de frutos do cerrado para a segurança alimentar das populações indígenas.;Vedado;Incentivado;Permitido;Sobreposição TI;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Sim;Não
9737;43186;2021;Federal;0000.00.0168;PARNA DO ARAGUAIA;GR3 - Centro-Oeste;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Corte seletivo e clandestino de madeira;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-1,66666667;Sim;Não;Não
9737;43185;2021;Federal;0000.00.0168;PARNA DO ARAGUAIA;GR3 - Centro-Oeste;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Uso de palhas para cobertura de moradias indígenas;Vedado;Permitido;Permitido;Sobreposição TI;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;0;1;0;0,66666667;Não;Sim;Não
9737;43187;2021;Federal;0000.00.0168;PARNA DO ARAGUAIA;GR3 - Centro-Oeste;;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;Uso de madeira para construção de moradias e confecção de remos, barcos e outras ferramentas de uso cotidiano dos indígenas;Vedado;Permitido;Permitido;Sobreposição TI;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;1;1;2;-0,33333333;Não;Sim;Não
9737;43190;2021;Federal;0000.00.0168;PARNA DO ARAGUAIA;GR3 - Centro-Oeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Atividade portuária;Travessia dos diversos rios, dentre eles Javaés e Araguaia, por meio de balsa e/ou outra embarcação, para atendimento às comunidade indígenas dom interior do Parque Nacional do Araguaia.;Vedado;Permitido;Permitido;Sobreposição TI;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;1;1;1;1;Não;Sim;Não
9737;43188;2021;Federal;0000.00.0168;PARNA DO ARAGUAIA;GR3 - Centro-Oeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Elevatórias para captação de água para agricultura irrigada;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;3;4;4;-2,33333333;Sim;Não;Não
9737;43189;2021;Federal;0000.00.0168;PARNA DO ARAGUAIA;GR3 - Centro-Oeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Linhas de transmissão da rede elétrica para fornecimento às comunidades indígenas.;Vedado;Permitido;Permitido;Sobreposição TI;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
9600;40884;2021;Federal;0000.00.0169;PARNA DO CABO ORANGE;GR1 - Norte;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"O Parque apoia pesquisa de levantamento populacional de onças, em floresta de terra firme, em parceria  com o programa ARPA e com a ONG WWF; pois as onças são predadores de topo de cadeia e ter o conhecimento da situação populacional destes predadores, é um bom indicador do estado de conservação, da região da UC.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
9600;40882;2021;Federal;0000.00.0169;PARNA DO CABO ORANGE;GR1 - Norte;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;O Parque apoiou a realização de pesquisa da EMBRAPA-AP, com o objetivo de quantificar a contaminação, por metais pesados, do rio Caciporé, e permanece apoiando a continuidade do estudo, agora com apoio das ONGs WWF e IEPÉ, em uma segunda etapa, que ojetivará a análise da concentração de mercúrio e outros metais pesados em humanos, principalmente ribeirinhos da beira do rio Caciporé.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
9600;40885;2021;Federal;0000.00.0169;PARNA DO CABO ORANGE;GR1 - Norte;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;O Parque integra o programa Monitora, com três estações amostrais, do protocolo florestal. Quatro comunitários foram treinados, para fazer as observações de mastofauna e borboletas, seguindo um protocolo preestabelecido.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;3;Não;Sim;Não
9600;40881;2021;Federal;0000.00.0169;PARNA DO CABO ORANGE;GR1 - Norte;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"O Parque participa do Censo Neotropical de Aves Aquáticas - CNAA, que se baseia no registro do número de espécies e quantidade de indivíduos registrados em uma determinada área no interior do Parque, o ""sítio CNAA"".";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;3;Não;Não;Não
9600;40886;2021;Federal;0000.00.0169;PARNA DO CABO ORANGE;GR1 - Norte;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;O Parque participa, do monitoramento de aves limícola migratórias, por sobrevoo, de todo o litoral do estado do Amapá, sendo uma ação do PAN Aves Limícolas.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;1;Não;Não;Não
9600;40887;2021;Federal;0000.00.0169;PARNA DO CABO ORANGE;GR1 - Norte;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Registro de pontos de depósito de artefatos histórico/culturais deixados por populações humanas, viventes na região da Unidade de Conservação, anteriores aos atuais, e coleta de artefatos encontrados que estejam em risco de perda por ações antrópica ou natural.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;0;0;0;1,66666667;Não;Não;Não
9600;40888;2021;Federal;0000.00.0169;PARNA DO CABO ORANGE;GR1 - Norte;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de recreação em contato com a natureza;Esporádico;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
9600;40889;2021;Federal;0000.00.0169;PARNA DO CABO ORANGE;GR1 - Norte;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Turismo ecológico;ESPORÁDICO;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
9600;40890;2021;Federal;0000.00.0169;PARNA DO CABO ORANGE;GR1 - Norte;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Na comunidade da Vila de Cunani, localizada no interior da área Parque, ao Sul, ocorre tradicionalmente a festa de São Tiago, momento em que ocorre a visitação não ordenada ao Parque, por estar, a comunidade, no interior da área do Parque.;Vedado;Permitido;Permitido;Sobreposição T. Quilombola;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Sim;Não
9600;41780;2021;Federal;0000.00.0169;PARNA DO CABO ORANGE;GR1 - Norte;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);"Fimagens para o ""Mar sem Fim"", Filmagens para ""Olhos da Amazônia"".";Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;0;0;0;1,33333333;Não;Não;Não
9600;40892;2021;Federal;0000.00.0169;PARNA DO CABO ORANGE;GR1 - Norte;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Cada ocupante pode fazer uma roça, de aproximadamente 0,5 hectares, que é feita junto à margem do rio Caciporé. Neste ano de 2019, a quantidade de roças se manteve. Este problema, só poderá ser solucionado, com a Regularização Fundiária, processo este, que estamos iniciando.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Sim;Não
9600;40891;2021;Federal;0000.00.0169;PARNA DO CABO ORANGE;GR1 - Norte;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);"Alguns poucos moradores residem no interior do Parque. Principalmente na comunidade de Cunani, em torno de 5 famílias. Na vila de Taperebá, uma família reside em parte do ano. Quanto à vila de Cunani, existe um processo apoiado pelo MPF, que analisa as possibilidades de ""Desafetação"" e / ou ""Dupla Afetação"" na área.";Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
9600;40893;2021;Federal;0000.00.0169;PARNA DO CABO ORANGE;GR1 - Norte;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Existe a criação de Búfalos, sendo que já temos alguns indivíduos que vagam sem controle pelos campos do Parque. Assim que resolvida a questão fundiária, será tentada, a retirada destes animais.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-0,33333333;Não;Não;Não
9600;40895;2021;Federal;0000.00.0169;PARNA DO CABO ORANGE;GR1 - Norte;;5 - USO DE FAUNA;Caça;A caça existe, mas é de pequenas proporções.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Sim;Não
9600;40894;2021;Federal;0000.00.0169;PARNA DO CABO ORANGE;GR1 - Norte;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;"A pesca é a principal pressão sobre os recursos do Parque, tanto na área marinha, quanto no rio Cassiporé. Na área marinha, existe um ""Termo de Compromisso"", em vigor.";Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;0,33333333;Não;Sim;Não
9600;40896;2021;Federal;0000.00.0169;PARNA DO CABO ORANGE;GR1 - Norte;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;"Coleta de açaí e cacau, havendo a necessidade de se regulamentar, temporariamente, por meio de um ""TC"". No caso do açaí, a ocorrência é mais significativa, na comunidade de Cunani (comunidade quilombola, em sobreposição com o Parque), que terceriza a coleta, com peconheiros da capital Macapá e Santana. Já o cacau, a colheita é mais consistente, na região do Parque, próxima à Vila Velha do Cassiporé, onde está formada uma cooperativa, razoavelmente organizada, que explora este cacau.";Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;0;1,33333333;Não;Sim;Não
9600;40897;2021;Federal;0000.00.0169;PARNA DO CABO ORANGE;GR1 - Norte;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Existência do garimpo mais antigo do Brasil, desde  1840, produzindo initerruptamente, nas nascentes do principal rio que atravessa o parque, com contaminação por mercúrio, comprovado por pesquisa da EMBRAPA. Este garimpo dista, dos limites da UC, em 100 km, aproximadamente. Neste garimpo existe uma cooperativa, a COOGAL, que  explora o ouro,, possuindo , acreditamos, uma licença precária. Atualmente existe uma pressão, no entorno do Parque, de abertura de pequenos outros garimpos. Acreditamos que esta tendência deve aumentar, se não conseguirmos contrapor, com ações de fiscalização. Os garimpos sobre os quais, possuimos alguma informação, são: Garimpo do ramal da Vila Velha, Garimpo do Kumenê, Garimpo da Dona Nazaré e Garimpo do Seu Afrízio.;Vedado;Entorno;Entorno;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-0,66666667;Sim;Não;Não
9600;40898;2021;Federal;0000.00.0169;PARNA DO CABO ORANGE;GR1 - Norte;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Sinalização naútica;Existência de um farol da Marinha do Brasil, no Cabo Orange, indicando o extremo Norte do litoral do Brasil, no interior da Unidade de Conservação. Hoje, a torre do farol, construída em aço, com 50 metros de altura, encontra-se caída, restando apenas a construção em concreto, onde existe um Heliponto e um pequeno abrigo, tambem em concreto, com 6 metros, por 3 metros.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
9595;40815;2021;Federal;0000.00.0170;PARNA DO CATIMBAU;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Sítio PELD, cerca de 80 pesquisas autorizadas em andamento, diversos temas ligados a ecologia e conservação.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
9595;40817;2021;Federal;0000.00.0170;PARNA DO CATIMBAU;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;Visitas guiadas por condutores capacitados pelo parque. Apesar do treinamento dos condutores associados, não há instrumento de ordenamento da visitação.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;1;3,33333333;Não;Sim;Não
9595;40819;2021;Federal;0000.00.0170;PARNA DO CATIMBAU;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Turismo;Visitas guiadas por condutores capacitados pelo parque.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;1;3,33333333;Não;Sim;Não
9595;40816;2021;Federal;0000.00.0170;PARNA DO CATIMBAU;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação para fins educacionais;Promovida por escolas de nível fundamental e médio e universidades de PE, AL  e PB.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;1;3,33333333;Não;Sim;Não
9595;40818;2021;Federal;0000.00.0170;PARNA DO CATIMBAU;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Visitas sem o conhecimento/registro do ICMBio ou da associação de condutores.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Sim;Não
9595;40821;2021;Federal;0000.00.0170;PARNA DO CATIMBAU;GR2 - Nordeste;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Fotos e vídeos de empresas com autorização de produção/uso do parque.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
9595;40820;2021;Federal;0000.00.0170;PARNA DO CATIMBAU;GR2 - Nordeste;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Fotos e vídeos registrados por visitantes. Não constam registros de autorizações emitidas.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;0;0;0;1;Não;Não;Não
9595;40823;2021;Federal;0000.00.0170;PARNA DO CATIMBAU;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Agricultura em posses sem regularização fundiária.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
9595;40822;2021;Federal;0000.00.0170;PARNA DO CATIMBAU;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Agricultura em propriedades sem regularização fundiária. Cultivo em sua maioria de subsistência, com criação de caprinos, soltos no ambiente. Disseminada em toda a extensão da UC.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
9595;40824;2021;Federal;0000.00.0170;PARNA DO CATIMBAU;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Moradia anterior à criação, sem regularização fundiária.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;1;2;-1;Sim;Não;Não
9595;40826;2021;Federal;0000.00.0170;PARNA DO CATIMBAU;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Em propriedades e posses ocupadas.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;2;-1;Sim;Não;Não
9595;40827;2021;Federal;0000.00.0170;PARNA DO CATIMBAU;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Caça;De subsistência e esportiva, por questões culturais locais.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;1;3;-2,33333333;Sim;Sim;Não
9595;40828;2021;Federal;0000.00.0170;PARNA DO CATIMBAU;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Para cativeiro, principalmente de aves. realizada por residentes no interior e entorno imeditao da UC.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;1;3;-2,33333333;Sim;Não;Não
9595;40829;2021;Federal;0000.00.0170;PARNA DO CATIMBAU;GR2 - Nordeste;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Lenha para subsistência, raízes e cascas para uso medicinal ou artesanato. As coletas são realizadas pelos próprios moradores do Parque.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;1;1,33333333;Não;Sim;Não
9595;40830;2021;Federal;0000.00.0170;PARNA DO CATIMBAU;GR2 - Nordeste;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;RETIRADA DE MATERIAL MINERAL PARA RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS NO ENTORNO E INTERIOR DO PARQUE.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;2;-1;Sim;Não;Não
9595;48673;2021;Federal;0000.00.0170;PARNA DO CATIMBAU;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;POÇOS SEM LICENÇA.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;2;-2,33333333;Sim;Não;Não
9595;40831;2021;Federal;0000.00.0170;PARNA DO CATIMBAU;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Estradas vicinais.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;4;1;2;0;Não;Sim;Não
9595;40833;2021;Federal;0000.00.0170;PARNA DO CATIMBAU;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Redes de baixa tensão para moradores locais.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;1;1;0,66666667;Não;Sim;Não
9518;39685;2021;Federal;0000.00.0171;PARNA DO DESCOBRIMENTO;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas esporádicas que ocorrem na Unidade de Conservação, relacionadas principalmente a questões da biodiversidade. Uso impactado pela PANDEMIA da COVID-19 (Sars-CoV-2).;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Sim
9518;39687;2021;Federal;0000.00.0171;PARNA DO DESCOBRIMENTO;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental;Atividades educativas esporádicas com escolas. Uso impactado pela PANDEMIA da COVID-19 (Sars-CoV-2).;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Sim
9518;39686;2021;Federal;0000.00.0171;PARNA DO DESCOBRIMENTO;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de recreação em contato com a natureza;Eventos esporádicos abertos a sociedade para conhecerem o Parque e visitas agendadas previamente, acompanhados ou não de condutor de visitantes. Uso impactado pela PANDEMIA da COVID-19 (Sars-CoV-2).;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Sim
9518;39688;2021;Federal;0000.00.0171;PARNA DO DESCOBRIMENTO;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Agricultura realizada por seis aldeias indígenas Pataxó nas zonas de uso intensivo e intermediário do etnozoneamento. Os principais produtos plantados são macaxeira, pimenta do reino, abacaxi, mandioca, cacau, banana, feijão urucum, milho, batata doce e coco.;Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;2;Não;Sim;Sim
9518;39689;2021;Federal;0000.00.0171;PARNA DO DESCOBRIMENTO;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Agricultura realizada em Fazendas não-indenizadas. Os principal cultivo é o café.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;3;-0,66666667;Sim;Não;Sim
9518;39692;2021;Federal;0000.00.0171;PARNA DO DESCOBRIMENTO;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Estrutura de recepção (entrada), estradas de acesso, mirante e torre para monitoramento de incêndios florestais;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2;Não;Não;Sim
9518;39690;2021;Federal;0000.00.0171;PARNA DO DESCOBRIMENTO;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Moradias de seis aldeias indígenas Pataxó.;Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;1;Não;Sim;Sim
9518;39691;2021;Federal;0000.00.0171;PARNA DO DESCOBRIMENTO;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Fazendas não-indenizadas no interior do Parque. São 1812,95 hectares em áreas não indenizadas, distribuídas em 8 imóveis. São cinco imóveis com processos abertos e três com titularidade ainda não identificada. Cada imóvel tem em média 226 hectares, portanto não são grandes propriedades.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-1,33333333;Sim;Não;Sim
9518;39693;2021;Federal;0000.00.0171;PARNA DO DESCOBRIMENTO;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça comercial, de subsistência e esportiva realizada na área do Parque. De acordo com relatos, as principais espécies caçadas são animais de menor porte, como paca, tatu, cutia. Embora também haja caça de espécies maiores como queixada, caititu e, inclusive, anta.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;2;-2;Sim;Sim;Não
9518;39695;2021;Federal;0000.00.0171;PARNA DO DESCOBRIMENTO;GR2 - Nordeste;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Exploração ilegal de madeira para uso próprio e comercial, realizada por moradores do entorno do Parque. Essa atividade tem ocorrido, atualmente, mais na Zona de Amortecimento da UC.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
9518;39694;2021;Federal;0000.00.0171;PARNA DO DESCOBRIMENTO;GR2 - Nordeste;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Extrativismo realizado por seis aldeias indígenas Pataxó. Os principais produtos extraídos são pimenta-rosa, mangaba, cascas de árvores medicinais, jatobá, biriba e patioba.;Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;0;1;0;1,66666667;Não;Sim;Sim
9518;39824;2021;Federal;0000.00.0171;PARNA DO DESCOBRIMENTO;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Estrada da Guaíra, que atravessa o parque em dois trechos;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;2;0,33333333;Não;Não;Não
9518;39696;2021;Federal;0000.00.0171;PARNA DO DESCOBRIMENTO;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Redes de transmissão para fornecer energia elétrica para seis aldeias indígenas Pataxó;Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;0;1;1,33333333;Não;Sim;Não
9452;38333;2021;Federal;0000.00.0172;PARNA DO IGUAÇU;GR5 - Sul;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;PESQUISAS - SISBio (out/2020 a out/2021): 29 autorizações (26 cientificas e 3 didáticas) com 56 pesquisadores, 24 instituições envolvidas e 30 alunos participantes. Dentro das 29 autorizações: (6 novas autorizações concedidas e 23 renovações).;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
9452;38335;2021;Federal;0000.00.0172;PARNA DO IGUAÇU;GR5 - Sul;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"PROGRAMA MONITORA
• Trilhas: 1 trilha (transecto de 5 km) aberta no interior do Parque.
• Monitoramento em andamento: Borboletas frugívoras, aves cinegéticas e mamíferos de médio e grande porte.
• Monitoramentos previstos: instalação de cruz de malta prevista até final de 2021. Processo em andamento para compra de armadilhas fotográficas para instalação do protocolo TEAM para o censo de mamíferos.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2;Não;Não;Não
9452;38337;2021;Federal;0000.00.0172;PARNA DO IGUAÇU;GR5 - Sul;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"PROJETO DE MANEJO DE QUATIS
- Visa diagnosticar presença de vírus rábico em Quatis; Identificar possíveis riscos à Saúde Pública pela possível contaminação por vírus rábico; Analisar a atuação da enfermagem frente aos acidentes com Quatis; Diagnosticar possíveis doenças zoonóticas; Avaliar sanidade e bem-estar dos animais; Testar possível metodologia de controle de animais sinantrópicos em áreas antropizadas; Diminuir o número de acidentes ocasionados por esses animais; Estudar o comportamento da espécie.
- Projeto implementado pelo ICMBio em parceria com a Cataratas SA.
- SISBIO nº 72893.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Sim
9452;38334;2021;Federal;0000.00.0172;PARNA DO IGUAÇU;GR5 - Sul;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;PROJETO ONÇAS DO IGUAÇU: 1. A pesquisa envolve monitoramento do tamanho populacional das onças pintadas no PNI, captura e colarização de animais para monitorar deslocamento e área de vida, também para sua segurança, estudo de dieta, estudo da base de presas e monitoramento geral de mamíferos. 2. As ações de engajamento são desenvolvidas nos 14 municípios do entorno do PNI para diferentes públicos visando conexão das pessoas com as onças, e reduzindo o medo e consequentemente a possibilidade de abate das mesmas. 3. Os trabalhos de coexistência visam reduzir o conflito entre humanos e onças através da implementação de estratégias antipredação, orientações sobre manejo adequado das criações e identificação de talentos locais que possam ser transformados em alternativas de renda, agregando valor à manutenção das onças vivas, enquanto espécie-chave para conservação de toda a biodiversidade do PNI. SISBIO nº 70214.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Sim
9452;38338;2021;Federal;0000.00.0172;PARNA DO IGUAÇU;GR5 - Sul;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"RESTAURAÇÃO DA FAZENDA SALINET
Objetivo geral: restaurar a comunidade florestal no interior do PNI (50 ha, localizado na antiga fazenda Salinet, cujas atividades foram cessadas em 1986. Área com alta densidade do capim colonião que impede o processo de restauração natural da floresta e favorece a ocorrência de incêndios em área de difícil acesso). Objetivos específicos: 1. Controlar a população de capim colonião (Panicum maxium). 2. Realizar o plantio de espécies arbóreas nativas. // Plantio realizado, com término em 2019. Segue sendo feito o monitoramento da área pela equipe do setor de manejo do PNI, com apoio do Mater Natura, para verificação do processo de regeneração e necessidade de futuras intervenções. O último relatório indicou que a área está se recuperando além do esperado, com resultados positivos. Será feita mais uma monitoria em dezembro de 2021. OBS: NA FALTA DA CATEGORIA ""MANEJO"" OPTOU-SE POR ""PESQUISA CIENTÍFICA"".";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;1,66666667;Não;Não;Não
9452;38343;2021;Federal;0000.00.0172;PARNA DO IGUAÇU;GR5 - Sul;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;"ATIVIDADES INTERPRETATIVAS 
1. POLO CATARATAS: Trilhas da Escola Parque (acompanhamento por voluntários e ICMBio); Trilha do Macuco Safari (condutores da concessionária); Trilha das cataratas (guias especializados privados). 2. POLO ILHAS DO IGUAÇU E FOZ DO GONÇALVES DIAS: passeios embarcados; trilhas da Taquara e do Salto Silva Jardim (condutores privados). 3. POLO RIO AZUL: Ecotrilha e Trilha Manoel Gomes (com acompanhamento de colaboradores do ICMBio).
> Atividade com potencial de ampliação dos impactos positivos.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;0;0;0;1,66666667;Não;Não;Sim
9452;38340;2021;Federal;0000.00.0172;PARNA DO IGUAÇU;GR5 - Sul;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de recreação em contato com a natureza;"ATIVIDADES RECREAÇÃO C/ NATUREZA
1. POLO CATARATAS: Contemplação; Caminhada; Ciclismo; Observação de fauna; Passeio de barco motorizado, Rafting e Cachoeirismo (Concessionária Macuco Safari); Voo panorâmico de Helicóptero (Concessionária Helisul). 2. POLO SILVA JARDIM: Ciclismo; Caminhada; Contemplação. 3. POLO RIO AZUL: Caminhada; Contemplação; Observação de fauna. 4. POLO ILHAS DO IGUAÇU E FOZ DO GONÇALVES DIAS: Passeios de barco (edital de credenciamento); Caminhada; Contemplação; Observação de fauna; Banho; esportes aquáticos.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;0;0;1;2;Não;Não;Não
9452;38341;2021;Federal;0000.00.0172;PARNA DO IGUAÇU;GR5 - Sul;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Empreendimento turístico;HOSPEDAGEM. Hotel das Cataratas.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;0;0;2;1,33333333;Não;Não;Não
9452;38339;2021;Federal;0000.00.0172;PARNA DO IGUAÇU;GR5 - Sul;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação para fins educacionais;"VISITAÇÃO FINS EDUCACIONAIS
POLO CATARATAS E POLO RIO AZUL: Atendimentos aos estabelecimentos de ensino e projetos educacionais e sociais com atividades de educação ambiental. Em 2021, a partir de outubro estamos retomando atividades desta natureza.";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1;Não;Não;Sim
9452;38352;2021;Federal;0000.00.0172;PARNA DO IGUAÇU;GR5 - Sul;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Concessionária (marca);"USO DA IMAGEM EM MARCA
As concessionárias Macuco Safari, Cataratas S/A, Helisul e a arrendatária Belmond do PNI exploram a marca e imagem do Parque Nacional em seus produtos e serviços.";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
9452;38351;2021;Federal;0000.00.0172;PARNA DO IGUAÇU;GR5 - Sul;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);"USO COMERCIAL:
Diferentes empresas utilizam da imagem (e locações) da UC para se promover comercialmente, vinculando a imagem do Parque Nacional do Iguaçu (geralmente das Cataratas) à empresa ou produto. O procedimento é permitido com base na IN nº 19/2011 - ICMBio.";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,66666667;Não;Não;Não
9452;38350;2021;Federal;0000.00.0172;PARNA DO IGUAÇU;GR5 - Sul;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);"USO DE IMAGEM SEM FINS COMERCIAIS: para fins pessoais (recordações; casamento, noivado, crianças, book, formatura, encontros corporativos); banco de imagens e mídias sociais; guias de turismo, condutores de visitantes credenciados; pesquisadores com Sisbio; jornalismo; produção cultural.";Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
9452;38356;2021;Federal;0000.00.0172;PARNA DO IGUAÇU;GR5 - Sul;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);"ÁREAS DO ENTORNO
Uso alternativo do solo em áreas de APP (desmatamento e agropecuária). Emissão de 11 autos de infração dos agentes de fiscalização relativos a desmatamento no entorno do PNI (out/2020 a out/2021).";Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
9452;38355;2021;Federal;0000.00.0172;PARNA DO IGUAÇU;GR5 - Sul;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;"EDIFÍCIOS DA ADMINISTRAÇÃO: Edifício Sede; Escola Parque; Alojamento; Laboratório; Portaria; Base da Polícia Militar Ambiental; Garagem coberta; Área de Lazer (Campinho); BAV/Céu Azul, BAV/Capanema. // MORADIAS FUNCIONAIS: 24 unidades ao todo com média de ocupação de 17 no período, com Servidores do ICMBio ou da Polícia Ambiental Militar. // ÁREAS CONCESSIONADAS E ARRENDADAS: Centro de Visitantes e estacionamentos, espaços Naipi e Tarobá (concessões Cataratas SA); Receptivos, trilhas e cais Macuco Safari (concessão Ilha do Sol); Hotel das Cataratas (Arrendamento Rede Belmond). // TRILHAS DE VISITAÇÃO E ESTRUTURAS DE EMBARCAÇÃO. // HELIPONTOS: 10 Clareiras utilizadas para pesquisa e fiscalização no interior do PNI. // TORRES DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO FLORESTAL: Existem 5 torres do sistema de prevenção e combate a incêndios florestais distribuídas pelo PNI, as quais também são utilizadas como apoio ao Sistema de Radiocomunicação da POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. Localização: Base de Pesquisa Poço Preto; Santo Alberto; Capoeirinha; Céu Azul e Santa Tereza do Oeste. // BR-469: No trecho do interior do Parque, é utilizada por funcionários, moradores, trades turísticos, carga e descarga, e pelos ônibus de turismo da concessionária. Há controle de acesso e velocidade dos veículos que adentram o parque, com autuação aos condutores que ultrapassam o limite de velocidade máxima estabelecido no plano de manejo. Temos 0 autos de infração lavrados no período (out/20 a out/21).";Permitido;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;0;2;3;Não;Não;Não
9452;38360;2021;Federal;0000.00.0172;PARNA DO IGUAÇU;GR5 - Sul;;4 - USO DO SOLO;Área Urbana;"EXPANSÃO URBANA
Expansão urbana desordenada em municípios no entorno do Parque, incluindo grandes obras de infraestrutura. No caso de Foz do Iguaçu, há expansão acelerada ao redor da UC.";Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;3;-1;Sim;Não;Não
9452;38363;2021;Federal;0000.00.0172;PARNA DO IGUAÇU;GR5 - Sul;;5 - USO DE FAUNA;Caça;"CAÇA: Fauna em geral, com destaque para os animais cinegéticos.
Temos 7 autos de infração lavrados no período (out/20 a out/21).";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-1,66666667;Sim;Não;Não
9452;40163;2021;Federal;0000.00.0172;PARNA DO IGUAÇU;GR5 - Sul;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;PESCA DE ESPÉCIE AMEAÇADA: Surubim-do-Iguaçu (RV).;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;4;-3,33333333;Sim;Não;Não
9452;38364;2021;Federal;0000.00.0172;PARNA DO IGUAÇU;GR5 - Sul;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;PESCA: Pesca ilegal na malha hídrica do PNI. Temos 18 autos de infração lavrados no período (out/20 a out/21).;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
9452;38366;2021;Federal;0000.00.0172;PARNA DO IGUAÇU;GR5 - Sul;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;PALMITEIROS. Extração ilegal de Palmito Juçara. Temos 5 autos de infração lavrados no período (out/20 a out/21).;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
9452;38374;2021;Federal;0000.00.0172;PARNA DO IGUAÇU;GR5 - Sul;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;RESÍDUOS: Há disposição de resíduos no Parque de lixo e de carcaças de animais. EFLUENTES: adentram o parque por meio da malha hídrica originários de resíduos da piscicultura, decorrentes dos usos agropecuários, habitações e estruturas turísticas, industriais e de comércio.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
9452;38377;2021;Federal;0000.00.0172;PARNA DO IGUAÇU;GR5 - Sul;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Geração de energia;UHE BAIXO IGUAÇU: Autorização de Licenciamento Ambiental ICMBio nº 01/2015. Hidrelétrica localizada no entorno imediato do Parque Nacional do Iguaçu, no município de Capanema. Acompanhamento das pesquisas relacionadas às condicionantes da Licença Ambiental concedida.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;1;4;-0,66666667;Sim;Não;Não
9452;38373;2021;Federal;0000.00.0172;PARNA DO IGUAÇU;GR5 - Sul;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Torre de comunicação;TORRE DE TELECOMUNICAÇÕES: Instalação/Uso comercial de Torre de Telecomunicações da VIVO na Vila Sataka dentro do polígono arrendado do Hotel das Cataratas. Infraestrutura instalada.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;1;1,33333333;Não;Não;Não
9452;38375;2021;Federal;0000.00.0172;PARNA DO IGUAÇU;GR5 - Sul;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Área de exercício militar;TREINAMENTO MILITAR (Decreto nº 4.411/2002): área de treinamento das Forças Armadas do Brasil, especialmente pelo Exército, em virtude do seu histórico e desenvolvimento territorial internacional transfronteiriço (BR-ARG).;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;0;0;0;1,33333333;Não;Não;Não
10082;47736;2021;Federal;0000.00.0173;PARNA DO JAÚ;GR1 - Norte;ICMBio Novo Airão;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Monitoramento da biodiversidade;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
10082;47732;2021;Federal;0000.00.0173;PARNA DO JAÚ;GR1 - Norte;ICMBio Novo Airão;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas ecológicas, biológicas e geológicas;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
10082;47734;2021;Federal;0000.00.0173;PARNA DO JAÚ;GR1 - Norte;ICMBio Novo Airão;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas prioritárias para a gestão da UC;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Sim
10082;47733;2021;Federal;0000.00.0173;PARNA DO JAÚ;GR1 - Norte;ICMBio Novo Airão;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas sobre gestão de UC;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Sim
10082;47737;2021;Federal;0000.00.0173;PARNA DO JAÚ;GR1 - Norte;ICMBio Novo Airão;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa com ênfase em métodos de uso sustentável de floresta nativa;Monitoramento de Uso de Recursos - SIMUR;Vedado;Incentivado;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
10082;47738;2021;Federal;0000.00.0173;PARNA DO JAÚ;GR1 - Norte;ICMBio Novo Airão;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa com ênfase em métodos de uso sustentável de floresta nativa;Pesquisas sobre uso de recursos naturais pelas comunidades (castanha, cipó, etc);Vedado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10082;47739;2021;Federal;0000.00.0173;PARNA DO JAÚ;GR1 - Norte;ICMBio Novo Airão;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Pesquisas relacionadas ao modo de vida tradicional das comunidades e uso de recursos nos rios Jaú e Unini.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
10082;47747;2021;Federal;0000.00.0173;PARNA DO JAÚ;GR1 - Norte;ICMBio Novo Airão;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental;Evento de soltura de quelônios na foz do rio Jaú;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Sim
10082;47744;2021;Federal;0000.00.0173;PARNA DO JAÚ;GR1 - Norte;ICMBio Novo Airão;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Turismo;Sítios históricos: petroglifos;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10082;47740;2021;Federal;0000.00.0173;PARNA DO JAÚ;GR1 - Norte;ICMBio Novo Airão;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Turismo ecológico;Trilhas terrestres, trilhas aquáticas, acampamento selvagem, observação de fauna e flora,  banho de rio, praias e cachoeiras, visita aos petróglifos.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
10082;47741;2021;Federal;0000.00.0173;PARNA DO JAÚ;GR1 - Norte;ICMBio Novo Airão;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação para fins educacionais;Visita universidades e INPA;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10082;47743;2021;Federal;0000.00.0173;PARNA DO JAÚ;GR1 - Norte;ICMBio Novo Airão;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Pesca esportiva no Rio Negro;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1;Não;Não;Não
10082;47746;2021;Federal;0000.00.0173;PARNA DO JAÚ;GR1 - Norte;ICMBio Novo Airão;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Turismo de base comunitária nos rios Jaú e Carabinani;Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
10082;47748;2021;Federal;0000.00.0173;PARNA DO JAÚ;GR1 - Norte;ICMBio Novo Airão;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Uso de imagens para documentários e reportagens com fins educativos;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10082;47749;2021;Federal;0000.00.0173;PARNA DO JAÚ;GR1 - Norte;ICMBio Novo Airão;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);A agricultura familiar é a principal atividade econômica das familias tradicionais nos rios Jaú e Unini. Caracteriza-se por derruba e queima de capoeiras ou mata virgem, em uma ou duas quadras por família.;Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;0;0;1;2,66666667;Não;Sim;Não
10082;47754;2021;Federal;0000.00.0173;PARNA DO JAÚ;GR1 - Norte;ICMBio Novo Airão;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Bases flutuantes nos rios Jaú e Unini e base de pesquisa Tiaracá. A Sede Administrativa em terra firme está situada fora dos limites do parque, em seu entorno direto.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Sim
10082;47750;2021;Federal;0000.00.0173;PARNA DO JAÚ;GR1 - Norte;ICMBio Novo Airão;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Abertura de áreas para as comunidades;Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;0;0;2;1,66666667;Não;Sim;Não
10082;47752;2021;Federal;0000.00.0173;PARNA DO JAÚ;GR1 - Norte;ICMBio Novo Airão;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Pequenos comércios de produtos nas comunidades;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1,33333333;Não;Sim;Não
10082;47753;2021;Federal;0000.00.0173;PARNA DO JAÚ;GR1 - Norte;ICMBio Novo Airão;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Pousadas comunitárias;Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;0;0;0;3,33333333;Não;Sim;Não
10082;47751;2021;Federal;0000.00.0173;PARNA DO JAÚ;GR1 - Norte;ICMBio Novo Airão;4 - USO DO SOLO;Pecuária de pequeno porte e de cunho complementar;Criação de animais de pequeno porte: galinhas, pato e porco, por algumas famílias, para sua alimentação.;Permitido;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2;Não;Sim;Não
10082;47762;2021;Federal;0000.00.0173;PARNA DO JAÚ;GR1 - Norte;ICMBio Novo Airão;5 - USO DE FAUNA;Apicultura silvestre;Realizada por uma família no rio Jaú (Comunidade de Patauá);Vedado;Incentivado;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Sim;Não
10082;47755;2021;Federal;0000.00.0173;PARNA DO JAÚ;GR1 - Norte;ICMBio Novo Airão;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça para alimentação da população tradicional residente.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;1;2;-0,33333333;Não;Sim;Não
10082;47756;2021;Federal;0000.00.0173;PARNA DO JAÚ;GR1 - Norte;ICMBio Novo Airão;5 - USO DE FAUNA;Caça;Tráfico de caça e quelônios feita por moradores do parque e do entorno.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;2;-0,33333333;Não;Não;Não
10082;47759;2021;Federal;0000.00.0173;PARNA DO JAÚ;GR1 - Norte;ICMBio Novo Airão;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Artesanal: manejo de peixes ornamentais no Rio Unini;Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;0;0;1;3,33333333;Não;Sim;Não
10082;47760;2021;Federal;0000.00.0173;PARNA DO JAÚ;GR1 - Norte;ICMBio Novo Airão;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca comercial e de subsistência de pirarucu;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Sim;Não
10082;47761;2021;Federal;0000.00.0173;PARNA DO JAÚ;GR1 - Norte;ICMBio Novo Airão;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca de alevinos de aruanã;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
10082;47757;2021;Federal;0000.00.0173;PARNA DO JAÚ;GR1 - Norte;ICMBio Novo Airão;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca de subsistência das comunidades;Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;0;0;0;2;Não;Sim;Não
10082;48289;2021;Federal;0000.00.0173;PARNA DO JAÚ;GR1 - Norte;ICMBio Novo Airão;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Fabricação de artesanato com madeiras caídas.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;0;1,66666667;Não;Sim;Não
10082;47763;2021;Federal;0000.00.0173;PARNA DO JAÚ;GR1 - Norte;ICMBio Novo Airão;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Extrativismo vegetal para uso doméstico e comercial das comunidades;Vedado;Incentivado;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;0;1;1;2,33333333;Não;Sim;Não
10082;47767;2021;Federal;0000.00.0173;PARNA DO JAÚ;GR1 - Norte;ICMBio Novo Airão;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;Para fabricação de casas, artefatos e canoas;Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1,66666667;Não;Sim;Não
10082;47768;2021;Federal;0000.00.0173;PARNA DO JAÚ;GR1 - Norte;ICMBio Novo Airão;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Fabricação de carvão com madeira do roçado, para uso doméstico;Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,66666667;Não;Sim;Não
10082;47769;2021;Federal;0000.00.0173;PARNA DO JAÚ;GR1 - Norte;ICMBio Novo Airão;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de passagem - fluvial e marítimo;Hidrovia no Rio Negro;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
9542;40023;2021;Federal;0000.00.0174;PARNA DO MONTE RORAIMA;GR1 - Norte;ICMBio Roraima;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Início de implantação do protocolo florestal de monitoramento da biodiversidade (Pipi do Manalai e Serra do Sol).;Incentivado;Permitido;Incentivado;Sobreposição TI;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Sim;Não
9542;40029;2021;Federal;0000.00.0174;PARNA DO MONTE RORAIMA;GR1 - Norte;ICMBio Roraima;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Pequenos roçados para fins de subsistência das famílias indígenas.;Vedado;Permitido;Permitido;Sobreposição TI;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,66666667;Não;Sim;Não
9542;40028;2021;Federal;0000.00.0174;PARNA DO MONTE RORAIMA;GR1 - Norte;ICMBio Roraima;4 - USO DO SOLO;Moradia (populações tradicionais beneficiárias);Uso da área da UC por famílias indígenas que já habitavam área muito antes da criação da UC (Comunidade Mapaé).;Vedado;Permitido;Permitido;Sobreposição TI;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;1,66666667;Não;Sim;Não
9542;40030;2021;Federal;0000.00.0174;PARNA DO MONTE RORAIMA;GR1 - Norte;ICMBio Roraima;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça para fins de subsistência e datas festivas.;Vedado;Permitido;Permitido;Sobreposição TI;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,66666667;Não;Sim;Não
9542;40031;2021;Federal;0000.00.0174;PARNA DO MONTE RORAIMA;GR1 - Norte;ICMBio Roraima;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca rudimentar, em pequena escala, para fins de subsistência.;Vedado;Permitido;Permitido;Sobreposição TI;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,66666667;Não;Sim;Não
9542;40032;2021;Federal;0000.00.0174;PARNA DO MONTE RORAIMA;GR1 - Norte;ICMBio Roraima;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Extrativismo vegetal para uso exclusivo das comunidades indígenas.;Vedado;Permitido;Permitido;Sobreposição TI;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,66666667;Não;Sim;Não
9542;40033;2021;Federal;0000.00.0174;PARNA DO MONTE RORAIMA;GR1 - Norte;ICMBio Roraima;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Trilhas de deslocamento dos povos indígenas estão espalhadas por diversos pontos da UC.;Vedado;Permitido;Permitido;Sobreposição TI;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,66666667;Não;Sim;Não
9994;46785;2021;Federal;0000.00.0175;PARNA DO PANTANAL MATOGROSSENSE;GR3 - Centro-Oeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa científica acadêmica autorizada via SISBIO;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
9994;46786;2021;Federal;0000.00.0175;PARNA DO PANTANAL MATOGROSSENSE;GR3 - Centro-Oeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Turismo ecológico;Observação embarcada da vida silvestre na Baía do Burro;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;0;3;Não;Não;Não
9994;46788;2021;Federal;0000.00.0175;PARNA DO PANTANAL MATOGROSSENSE;GR3 - Centro-Oeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Turismo ecológico;Trilha no Morro do Caracará;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;3;Não;Não;Não
9994;46787;2021;Federal;0000.00.0175;PARNA DO PANTANAL MATOGROSSENSE;GR3 - Centro-Oeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Turismo ecológico;Visitação no Sítio Arqueológico Morro do Caracará;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
9994;46790;2021;Federal;0000.00.0175;PARNA DO PANTANAL MATOGROSSENSE;GR3 - Centro-Oeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Turismo ecológico;Visitação à sede do Parque Nacional e áreas de uso público.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
9994;46789;2021;Federal;0000.00.0175;PARNA DO PANTANAL MATOGROSSENSE;GR3 - Centro-Oeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Acesso sem autorização;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Não;Não
9994;46792;2021;Federal;0000.00.0175;PARNA DO PANTANAL MATOGROSSENSE;GR3 - Centro-Oeste;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Uso de imagem;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
9994;46791;2021;Federal;0000.00.0175;PARNA DO PANTANAL MATOGROSSENSE;GR3 - Centro-Oeste;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Uso de imagem;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;1,33333333;Não;Não;Não
9994;46793;2021;Federal;0000.00.0175;PARNA DO PANTANAL MATOGROSSENSE;GR3 - Centro-Oeste;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça realizada pelas moradores de comunidades tradicionais do entorno, para subsistência, e em propriedades privadas do entorno (fazendas), e/ou ainda, por eventuais turistas visitando a região.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
9994;46794;2021;Federal;0000.00.0175;PARNA DO PANTANAL MATOGROSSENSE;GR3 - Centro-Oeste;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca Ilegal praticada pescadores clandestinos para comércio e turistas praticando pesca esportiva.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;2;-2;Sim;Não;Não
9994;46796;2021;Federal;0000.00.0175;PARNA DO PANTANAL MATOGROSSENSE;GR3 - Centro-Oeste;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta de arroz selvagem;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
9994;46795;2021;Federal;0000.00.0175;PARNA DO PANTANAL MATOGROSSENSE;GR3 - Centro-Oeste;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta de frutos, sementes, fibras e palhas;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
9994;46797;2021;Federal;0000.00.0175;PARNA DO PANTANAL MATOGROSSENSE;GR3 - Centro-Oeste;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração de pedra semi-preciosa (ametista);Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
9738;48603;2021;Federal;0000.00.0176;PARNA PAU BRASIL;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Atividades de campo do Projeto Harpia, coordenado pelo INPA - Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia, em parceria com a Veracel.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;0;0;0;1,33333333;Não;Não;Não
9738;48602;2021;Federal;0000.00.0176;PARNA PAU BRASIL;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Atividades de campo do Projeto onça-pintada, coordenado pelo ICMBio-CENAP, em parceria com a Veracel e universidades locais;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;0;0;0;2;Não;Não;Não
9738;43192;2021;Federal;0000.00.0176;PARNA PAU BRASIL;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Visitas a campo por equipes de pesquisa para estudos com enfoque na flora, aves, mamíferos, peixes, anfíbios, insetos, fungos.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
9738;43194;2021;Federal;0000.00.0176;PARNA PAU BRASIL;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental;Atividades de educação ambiental com escolas,  universidades, comunidade do entorno e visitantes.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
9738;43193;2021;Federal;0000.00.0176;PARNA PAU BRASIL;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de recreação em contato com a natureza;Caminhadas em trilhas,  trilhas de bicicleta;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
9738;43196;2021;Federal;0000.00.0176;PARNA PAU BRASIL;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Turismo;Berço do Descobrimento do maior país da América do Sul;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;0;0;0;1,66666667;Não;Não;Não
9738;43195;2021;Federal;0000.00.0176;PARNA PAU BRASIL;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Turismo ecológico;Observação de aves, principalmente ao longo da estrada do Pau Brasil, trilha das Bromélias e Mirantes do Pau Brasil e Maracanã.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
9738;43197;2021;Federal;0000.00.0176;PARNA PAU BRASIL;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação para fins educacionais;Visitas de escolas e universidades realizadas principalmente no Centro de Visitantes e eventualmente nas trilhas existentes.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
9738;43199;2021;Federal;0000.00.0176;PARNA PAU BRASIL;GR2 - Nordeste;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Concessionária (marca);Uso das imagens do Parque para promover a visitação pública.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
9738;43198;2021;Federal;0000.00.0176;PARNA PAU BRASIL;GR2 - Nordeste;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Uso de imagens por jornais, televisão, artigos científicos.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
9738;43202;2021;Federal;0000.00.0176;PARNA PAU BRASIL;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Cultivo de mamão, café,  mandioca, abacaxi;Vedado;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;1;3;-0,66666667;Sim;Não;Não
9738;43205;2021;Federal;0000.00.0176;PARNA PAU BRASIL;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Plantação de eucalipto;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;1;1;3;1,66666667;Não;Não;Não
9738;43200;2021;Federal;0000.00.0176;PARNA PAU BRASIL;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Sede da UC com sala de reunião,  servidores e chefia, centro de visitantes, cozinha, estacionamento, base de prevenção e combate a incêndios florestais, estacionamento, alojamento, área de picnic e mirante, área de agricultura (exposição), estrutura de apoio para a área de pic nic;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;2;1,66666667;Não;Não;Não
9738;43201;2021;Federal;0000.00.0176;PARNA PAU BRASIL;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);1 propriedade com gado;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;0;Não;Não;Não
9738;43204;2021;Federal;0000.00.0176;PARNA PAU BRASIL;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Criação de búfalos.;Vedado;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;0,33333333;Não;Não;Não
9738;43203;2021;Federal;0000.00.0176;PARNA PAU BRASIL;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;1 (um) morador, com posse alegada, invasão;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-1;Sim;Não;Não
9738;43208;2021;Federal;0000.00.0176;PARNA PAU BRASIL;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Apicultura silvestre;Produção de mel para consumo e venda.;Vedado;Entorno;Entorno;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
9738;43207;2021;Federal;0000.00.0176;PARNA PAU BRASIL;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Prática de caça de animais silvestres para consumo e para venda. As espécies sob maior pressão de caça são paca Cuniculus paca, tatu Dasypus novencinctus, caititu Pecari tajacu, cutia Dasyprocta sp., anta Tapirus terrestris VU (IUCN), veado Mazama gouazoubira, curió Sporophila angolensis.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
9738;43210;2021;Federal;0000.00.0176;PARNA PAU BRASIL;GR2 - Nordeste;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Extração de estacas para plantio de pimenta, construção de casas, etc.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;-0,33333333;Não;Não;Não
9738;43209;2021;Federal;0000.00.0176;PARNA PAU BRASIL;GR2 - Nordeste;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Extração de pau-brasil (Paubrasilia echinata) EN IUCN e outras essências nativas de interesse madeireiro.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;4;-2;Sim;Não;Não
9738;48604;2021;Federal;0000.00.0176;PARNA PAU BRASIL;GR2 - Nordeste;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Há algumas propriedades que antes da criação do PNPB eram utilizadas para plano de manejo florestal. Após criação do PNPB essas atividades foram paralisadas, porém as áreas ainda não foram indenizadas.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
9738;43211;2021;Federal;0000.00.0176;PARNA PAU BRASIL;GR2 - Nordeste;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Areia de Mussununga.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;1;4;-2,33333333;Sim;Não;Não
9738;43212;2021;Federal;0000.00.0176;PARNA PAU BRASIL;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Estrada municipal que atravessa o Parque (4 km), para os povoados de Progresso e Queimado.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;3;1,33333333;Não;Não;Não
9936;45912;2021;Federal;0000.00.0177;PARNA DO PICO DA NEBLINA;GR1 - Norte;ICMBio Pico da Neblina;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas para subsisdiar a elaboração do Plano de manejo da UC, para ampliar o conhecimento sobre a biodiversidade da região, para elaborar o programa de monitoramento de impactos socioambientais de atividades de visitação, para subsidiar a gestão do Parque Nacional do Pico da Neblina.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Sim;Não
9936;45932;2021;Federal;0000.00.0177;PARNA DO PICO DA NEBLINA;GR1 - Norte;ICMBio Pico da Neblina;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Pesquisas e monitoramento participativo envolvendo as populações indígenas moradoras das Terras Indígenas com sobreposição ao Parque Nacional do Pico da Neblina, visando contemplar demandas de manejo e uso de recursos naturais, ocupação e utilização do território.;Vedado;Incentivado;Permitido;Sobreposição TI;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
9936;45913;2021;Federal;0000.00.0177;PARNA DO PICO DA NEBLINA;GR1 - Norte;ICMBio Pico da Neblina;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Turismo ecológico;Atividades de visitação ao Pico da Neblina - Yaripo, conforme Plano de visitação aprovado pela Portaria ICMBio nº 458/2018, de 09/05/18 e pela Carta de anuência FUNAI nº 08/2019, publicada em 01/10/19. Necessidade de ordenamento da visitação, com avanços através de credenciamento de operadoras para apoiar o povo Yanomami na atividade turística. A reabertura estava prevista para Abri/20, todavia foi suspensa devido à pandemia de COVID-19, para evitar a disseminação da doença entre os povos indígenas e demais envolvidos na atividade. Trabalha-se no processo de elaboração de protocolo de segurança para retomar a visitação no 1º trimestre de 2022, com as devidas consultas às comunidades indígenas e autorizações do ICMBio, FUNAI e órgãos de saúde. Há outras iniciativas de turismo de base comunitária com protagonismo indígena na área do parque, como a visitação às Serras de Tapuruquara, com sobreposição à TI Médio Rio Negro II, também com processo de elaboração acompanhado e apoiado pelo ICMBio juntamente com as comunidades e instituições parceiras. Ademais, há demandas de outras comunidades solicitando apoio do ICMBio para ordenamento da visitação, como da população da TI Balaio para promover o ecoturismo ao Morro dos Seis Lagos.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Sim;Não
9936;45914;2021;Federal;0000.00.0177;PARNA DO PICO DA NEBLINA;GR1 - Norte;ICMBio Pico da Neblina;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Turismo sem autorização e ordenamento;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
9936;45915;2021;Federal;0000.00.0177;PARNA DO PICO DA NEBLINA;GR1 - Norte;ICMBio Pico da Neblina;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Autorização para uso comercial de imagens. Como o Parque Nacional do Pico da Neblina apresenta sobreposição com 4 Terras Indígenas, é necessário observar os trâmites legais quanto ao protocolo de consulta dos povos indígenas, com repartição de recursos provenientes, e da FUNAI sobre o tema.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;1;1;1;2;Não;Sim;Não
9936;45916;2021;Federal;0000.00.0177;PARNA DO PICO DA NEBLINA;GR1 - Norte;ICMBio Pico da Neblina;4 - USO DO SOLO;Moradia (populações tradicionais beneficiárias);O Parque Nacional do Pico da Neblina apresenta sobreposição com 4 Terras Indígenas, com aproximadamente 5 mil residentes indígenas na área de interface territorial. São representantes de 14 etnias. Os indígenas residem e fazem uso do solo, com construção de comunidades e abertura de roças. Os produtos da roça são utilizados para alimentação de subsistência, sendo o excedente comercializado na cidade e na iniciativa de TBC de Ecoturismo ao Pico da Neblina, fortalecendo a economia local com maior repartição de benefícios e participação indireta de maior número de Yanomami na atividade.;Vedado;Permitido;Permitido;Sobreposição TI;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;1;1;1;1,33333333;Não;Sim;Não
9936;45935;2021;Federal;0000.00.0177;PARNA DO PICO DA NEBLINA;GR1 - Norte;ICMBio Pico da Neblina;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;Existem algumas propriedades privadas na área do parque, sem sobreposição territorial, com necessidade de regularização fundiária. Essas famílias não indígenas já foram informadas da situação irregular de ocupação da área, mas alegam que estão ocupando propriedades que estavam fora do limite territorial da UC. Justificam que na época da ocupação o limite do parque era outro, que estão em propriedades que eram regulares nesse período.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
9936;45917;2021;Federal;0000.00.0177;PARNA DO PICO DA NEBLINA;GR1 - Norte;ICMBio Pico da Neblina;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça de animais silvestres (neste caso para subsistência dos povos indígenas);Vedado;Permitido;Permitido;Sobreposição TI;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
9936;45919;2021;Federal;0000.00.0177;PARNA DO PICO DA NEBLINA;GR1 - Norte;ICMBio Pico da Neblina;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça predatória, com finalidade de comercialização.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-2;Sim;Não;Não
9936;45920;2021;Federal;0000.00.0177;PARNA DO PICO DA NEBLINA;GR1 - Norte;ICMBio Pico da Neblina;5 - USO DE FAUNA;Coleta;Coleta de recursos provenientes da fauna para alimentação de subsistência das comunidades indígenas.;Vedado;Permitido;Permitido;Sobreposição TI;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,66666667;Não;Sim;Não
9936;45918;2021;Federal;0000.00.0177;PARNA DO PICO DA NEBLINA;GR1 - Norte;ICMBio Pico da Neblina;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca em rios, igarapés e lagos (neste caso, para subsistência dos povos indígenas);Vedado;Permitido;Permitido;Sobreposição TI;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Sim;Não
9936;45921;2021;Federal;0000.00.0177;PARNA DO PICO DA NEBLINA;GR1 - Norte;ICMBio Pico da Neblina;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca predatória, com finalidade de comercialização.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-2;Sim;Não;Não
9936;45923;2021;Federal;0000.00.0177;PARNA DO PICO DA NEBLINA;GR1 - Norte;ICMBio Pico da Neblina;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Uso predatório de recursos florestais;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-2;Sim;Não;Não
9936;45922;2021;Federal;0000.00.0177;PARNA DO PICO DA NEBLINA;GR1 - Norte;ICMBio Pico da Neblina;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Uso de recursos pelos povos indígenas;Vedado;Permitido;Permitido;Sobreposição TI;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;2,66666667;Não;Sim;Não
9936;45924;2021;Federal;0000.00.0177;PARNA DO PICO DA NEBLINA;GR1 - Norte;ICMBio Pico da Neblina;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Garimpo ilegal e prospecção mineral;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;3;-1,66666667;Sim;Sim;Não
9936;45925;2021;Federal;0000.00.0177;PARNA DO PICO DA NEBLINA;GR1 - Norte;ICMBio Pico da Neblina;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Aumento da geração de resíduos sem adequado tratamento e destinação, acarretando em impactos negativos ao ambiente e à população indígena residente na área.;Vedado;Permitido;Permitido;Sobreposição TI;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-2,33333333;Sim;Sim;Não
9936;45926;2021;Federal;0000.00.0177;PARNA DO PICO DA NEBLINA;GR1 - Norte;ICMBio Pico da Neblina;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Geração de energia;"Propostas de construção de PCHs - Pequenas Centrais Hidrelétricas na área do Parque Nacional do Pico da Neblina para atender às comunidades indígenas. Processos passíveis de permissão mediante estudos de impacto e licenciamento ambiental. 
Há PCHs já instaladas mas desativadas, sem manutenção e com entulhos, sem previsão de retirada (PCH de Maturacá).
Não há incentivo para alternativas sustentáveis de energia, como instalação de placas solares. 
Predominância de uso de geradores movidos com combustível fóssil.";Vedado;Permitido;Permitido;Sobreposição TI;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,33333333;Sim;Sim;Não
9936;45929;2021;Federal;0000.00.0177;PARNA DO PICO DA NEBLINA;GR1 - Norte;ICMBio Pico da Neblina;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Infraestrutura urbana;Estrada federal BR-307 permeando a UC, a Terra Indígena Balaio e a Reserva Biológica Estadual Morro dos Seis Lagos, em zona de fronteira. Ao mesmo tempo que facilita a vida dos moradores indígenas para acessar a área urbana de São Gabriel da Cachoeira, também facilita o ingresso de invasores do território, interessados em atividades de garimpo, caça, pesca, tráfico de drogas e armas, entre outros ilícitos.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-1;Sim;Não;Não
9936;45927;2021;Federal;0000.00.0177;PARNA DO PICO DA NEBLINA;GR1 - Norte;ICMBio Pico da Neblina;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;A Linha de Distribuição de energia foi instalada ao longo da rodovia BR-307, que permeia o Parque Nacional do Pico da Neblina, a Terra Indígena Balaio e a Rebio Estadual Morro dos Seis Lagos. Obras de manutenção foram liberadas mediante licenciamento ambiental. Não há posto de fiscalização na estrada. Há denúncias de tráfico de drogas, de armas, invasão, caça e pesca ilegal, atividades facilitadas pela existência da estrada sem fiscalização. A UC propôs a reabertura do posto de fiscalização da FUNAI e a implantação de Plano de Proteção Integrada com órgãos responsáveis: ICMBio, FUNAI, Exército, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, mas não foi efetivado. Ressalta-se que não foram consideradas alternativas sustentáveis e menos onerosas de geração de energia, como instalação de placas solares nas comunidades, sem necessidade de instalação de linhas de transmissão e eventuais impactos.;Vedado;Permitido;Permitido;Sobreposição TI;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,66666667;Sim;Sim;Não
9936;45928;2021;Federal;0000.00.0177;PARNA DO PICO DA NEBLINA;GR1 - Norte;ICMBio Pico da Neblina;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Área de exercício militar;Realização de atividades militares na região do Pico da Neblina, com impactos negativos como geração de lixo. Em atividade realizada pelo Parque Nacional do Pico da Neblina em 2015, foram retiradas inscrições nas pedras e placas metálicas instaladas (cimentadas) por grupos militares que realizaram expedições ao cume do Pico da Neblina. Também foram coletados cartuchos de fuzil disparados no local. Ciente da atribuição de segurança da zona de fronteira pelos militares, solicitou-se ao Exército atenção a retirada de resíduos sólidos e dirimir os impactos nas expedições militares.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
9602;40899;2021;Federal;0000.00.0178;PARNA DO SUPERAGUI;GR5 - Sul;ICMBio Antonina-Guaraqueçaba;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Demanda espontânea de pesquisadores;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Sim;Não
9602;40900;2021;Federal;0000.00.0178;PARNA DO SUPERAGUI;GR5 - Sul;ICMBio Antonina-Guaraqueçaba;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas orientadas (cerco fixo, mangue e monitora florestal);Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Sim;Não
9602;40903;2021;Federal;0000.00.0178;PARNA DO SUPERAGUI;GR5 - Sul;ICMBio Antonina-Guaraqueçaba;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de recreação em contato com a natureza;Atividades náuticas (jetski, passeio de barco, lancha, veleiro, etc).;Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
9602;40904;2021;Federal;0000.00.0178;PARNA DO SUPERAGUI;GR5 - Sul;ICMBio Antonina-Guaraqueçaba;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Turismo;Voltado para os aspectos históricos culturais da região (sambaqui, fandango, cataia e caminha do Mechaud);Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;4;0,66666667;Não;Sim;Não
9602;40901;2021;Federal;0000.00.0178;PARNA DO SUPERAGUI;GR5 - Sul;ICMBio Antonina-Guaraqueçaba;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Turismo ecológico;Turismo ordenado voltado para os atrativos naturais da unidade;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;1;3,33333333;Não;Não;Não
9602;40902;2021;Federal;0000.00.0178;PARNA DO SUPERAGUI;GR5 - Sul;ICMBio Antonina-Guaraqueçaba;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação para fins educacionais;Visitas de escolas, visitas técnicas, visitas científicas (universidades);Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
9602;40905;2021;Federal;0000.00.0178;PARNA DO SUPERAGUI;GR5 - Sul;ICMBio Antonina-Guaraqueçaba;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Observação da fauna, com perturbação de ninhais, dormitórios e de locais de desova;Vedado;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-0,66666667;Sim;Sim;Não
9602;40906;2021;Federal;0000.00.0178;PARNA DO SUPERAGUI;GR5 - Sul;ICMBio Antonina-Guaraqueçaba;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Uso de imagem para propagandas e programas regionais e nacionais;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;0;0;0;1,33333333;Não;Não;Não
9602;40987;2021;Federal;0000.00.0178;PARNA DO SUPERAGUI;GR5 - Sul;ICMBio Antonina-Guaraqueçaba;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Produção e uso particular de imagens por visitantes, influencer ou usos isentos como culturais/educacionais.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
9602;40907;2021;Federal;0000.00.0178;PARNA DO SUPERAGUI;GR5 - Sul;ICMBio Antonina-Guaraqueçaba;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Uso que ocorre em função da criação da unidade em áreas não indenizadas tanto da ilha de Superagui quanto da Ilha das Peças. Há pequenas roças junto às casas.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;2;2;1;1;Não;Sim;Não
9602;40912;2021;Federal;0000.00.0178;PARNA DO SUPERAGUI;GR5 - Sul;ICMBio Antonina-Guaraqueçaba;5 - USO DE FAUNA;Aquicultura;Maricultura (já descrito no PM). Passível de ser regulada via Termo de Compromisso. Pensada apenas com espécies nativas. Caso haja uso de exóticas a irreversibilidade de ser aumentada.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;1;1;1,33333333;Não;Sim;Não
9602;40909;2021;Federal;0000.00.0178;PARNA DO SUPERAGUI;GR5 - Sul;ICMBio Antonina-Guaraqueçaba;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça que ocorre na unidade de conservação, seja esportiva ou de subsistência.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-1,33333333;Sim;Sim;Não
9602;40911;2021;Federal;0000.00.0178;PARNA DO SUPERAGUI;GR5 - Sul;ICMBio Antonina-Guaraqueçaba;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Amadora geral (esportiva, turistas e outros moradores);Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Não;Não
9602;40910;2021;Federal;0000.00.0178;PARNA DO SUPERAGUI;GR5 - Sul;ICMBio Antonina-Guaraqueçaba;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Artesanal realizada por populações tradicionais  (já descrito no PM). Passível de ser regulada via Termo de Compromisso. Além disso, existe a pesca do cerco fixo autorizada via SISBio.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;1;1;0,66666667;Não;Sim;Não
9602;40914;2021;Federal;0000.00.0178;PARNA DO SUPERAGUI;GR5 - Sul;ICMBio Antonina-Guaraqueçaba;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Caranguejo no geral (capturado por populações não tradicionais).;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-1;Sim;Não;Não
9602;40913;2021;Federal;0000.00.0178;PARNA DO SUPERAGUI;GR5 - Sul;ICMBio Antonina-Guaraqueçaba;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Caranguejo por populações tradicionais (já descrito no PM). Passível de ser regulada via Termo de Compromisso.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;1;1;2;1,33333333;Não;Sim;Não
9602;40915;2021;Federal;0000.00.0178;PARNA DO SUPERAGUI;GR5 - Sul;ICMBio Antonina-Guaraqueçaba;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca Industrial, realizada no entorno, que prejudica a pesca das comunidades tradicionais.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;3;-1,33333333;Sim;Não;Não
9602;40918;2021;Federal;0000.00.0178;PARNA DO SUPERAGUI;GR5 - Sul;ICMBio Antonina-Guaraqueçaba;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Uso eventual de madeira em pequenas quantidades, não há mensuração deste uso. Históricamente ocorre sem controle do ICMBio.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;1;2;2;-0,66666667;Sim;Sim;Não
9602;40916;2021;Federal;0000.00.0178;PARNA DO SUPERAGUI;GR5 - Sul;ICMBio Antonina-Guaraqueçaba;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Palmeira juçara;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,33333333;Sim;Sim;Não
9602;40917;2021;Federal;0000.00.0178;PARNA DO SUPERAGUI;GR5 - Sul;ICMBio Antonina-Guaraqueçaba;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;"Uso de cataia e caxeta, espécies relacionadas com produtos caiçaras; A caixeta é uma espécie típica de formações pioneiras, dessa forma é protegida por lei.";Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;2;1,33333333;Não;Sim;Não
9602;40922;2021;Federal;0000.00.0178;PARNA DO SUPERAGUI;GR5 - Sul;ICMBio Antonina-Guaraqueçaba;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Atividade portuária;Usos diversos derivados do complexo portuário Paranaguá - Antonina (navegação, dragagens, depósitos e transportes, etc.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;3;3;4;-1;Sim;Não;Não
9602;40919;2021;Federal;0000.00.0178;PARNA DO SUPERAGUI;GR5 - Sul;ICMBio Antonina-Guaraqueçaba;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Captação de água realizada por comunitário.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;1;1;1;1,66666667;Não;Sim;Não
9602;40921;2021;Federal;0000.00.0178;PARNA DO SUPERAGUI;GR5 - Sul;ICMBio Antonina-Guaraqueçaba;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Disposição de resíduos sólidos orgânicos ou não, em áreas especificamente destinadas ao lixo ou não.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-1,33333333;Sim;Sim;Não
9602;40923;2021;Federal;0000.00.0178;PARNA DO SUPERAGUI;GR5 - Sul;ICMBio Antonina-Guaraqueçaba;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Esgotamento sanitário virtualmente inexistente. Propriedades rurais fazem uso de fossas em solos hidromórficos, com potencial impacto nos cursos hídricos, ou despejam diretamente nos rios.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;2;2;3;-1,66666667;Sim;Sim;Não
9602;40920;2021;Federal;0000.00.0178;PARNA DO SUPERAGUI;GR5 - Sul;ICMBio Antonina-Guaraqueçaba;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Linhas de  transmissão/distribuição de energia.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;1;1;1;1,66666667;Não;Não;Não
9706;42656;2021;Federal;0000.00.0179;PARNA VIRUÁ;GR1 - Norte;ICMBio Roraima;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Grande volume de pesquisas em diversas áreas, motivadas pelo histórico na UC na área de pesquisa, envolvendo pesquisadores de instituições de ensino e pesquisa de todo o Brasil.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
9706;42657;2021;Federal;0000.00.0179;PARNA VIRUÁ;GR1 - Norte;ICMBio Roraima;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Monitoramento da biodiversidade: Programa Monitora - ICMBio;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
9706;42658;2021;Federal;0000.00.0179;PARNA VIRUÁ;GR1 - Norte;ICMBio Roraima;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Projeto PPBIO/INPA e Sítio PELD FORR: Pesquisas Ecológicas de Longa Duração em Florestas de Roraima - Embrapa/UFRR/ICMBio/UERR. Projeto apoiado pelo CNPQ;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;0;3;Não;Não;Não
9706;42662;2021;Federal;0000.00.0179;PARNA VIRUÁ;GR1 - Norte;ICMBio Roraima;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de recreação em contato com a natureza;Camping e contemplação da natureza.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
9706;42659;2021;Federal;0000.00.0179;PARNA VIRUÁ;GR1 - Norte;ICMBio Roraima;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Turismo ecológico;Visitas guiadas em trilhas interpretativas, observação de aves e observação de fauna terrestre.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
9706;42663;2021;Federal;0000.00.0179;PARNA VIRUÁ;GR1 - Norte;ICMBio Roraima;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Fotografia sem fins lucrativos (de visitante e pesquisador);Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
9706;42665;2021;Federal;0000.00.0179;PARNA VIRUÁ;GR1 - Norte;ICMBio Roraima;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Sede do Parque Nacional, sistema de trilhas e infraestrutura de apoio ao uso público.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,33333333;Não;Não;Não
9706;42668;2021;Federal;0000.00.0179;PARNA VIRUÁ;GR1 - Norte;ICMBio Roraima;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça de mamíferos, captura de quelônios.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1;Sim;Não;Não
9706;42667;2021;Federal;0000.00.0179;PARNA VIRUÁ;GR1 - Norte;ICMBio Roraima;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca comercial e esportiva.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
9635;41457;2021;Federal;0000.00.0180;PARNA DOS LENÇÓIS MARANHENSES;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Monitoramento de quelônios, regeneração da flora, insetos, plantas carnívoras, bromélias.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
9635;41461;2021;Federal;0000.00.0180;PARNA DOS LENÇÓIS MARANHENSES;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental;Atividades de educação ambiental em escolas dos municípios abrangidos pela unidade. Não realizado em detrimento da pandemia de COVID-19, pois houve interrupção das aulas e do programa voluntariado.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Sim;Sim
9635;41460;2021;Federal;0000.00.0180;PARNA DOS LENÇÓIS MARANHENSES;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de recreação em contato com a natureza;Caminhadas, banhos em lagoas e praias, contemplação da natureza;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;3,33333333;Não;Sim;Sim
9635;41476;2021;Federal;0000.00.0180;PARNA DOS LENÇÓIS MARANHENSES;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de recreação em contato com a natureza;"Realização de eventos esportivos, corporativos e militares. A unidade é muito procurada para realização de eventos, autorizados conforme normativas estabelecidas. Em especial, destacamos eventos esportivos, como: expedições de kyte-surf; eventos de paraquedismo (Booguie dos Lençóis); eventos de voo livre; corridas de aventura.
Nos últimos anos houve procura por eventos associados à casamentos, como produção de fotos do casal (fins de uso particular); pedidos de casamentos e; pequenas cerimônias. Ainda não foram realizadas cerimônicas com receptivo.
Em 2021 a unidade receberá o primeiro evento militar, solicitado pelo 24º Batalhão de Infantaria da Selva.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;4;0;2,33333333;Não;Sim;Não
9635;41459;2021;Federal;0000.00.0180;PARNA DOS LENÇÓIS MARANHENSES;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Turismo;Visitação nos atrativos discriminados no plano de manejo. Com a melhora no cenário epidêmico da PANDEMIA de COVID-19 (SARS-COVID-2) a visitação teve aumento substancial com perspectiva de recorde.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;3;3;1;1,66666667;Não;Sim;Sim
9635;41462;2021;Federal;0000.00.0180;PARNA DOS LENÇÓIS MARANHENSES;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação para fins educacionais;"Visitas técnicas de ensino superior. 
Não ocorreram visitas técnicas devido a interrupção das atividades didáticas escolares em consequência da Pandemia de COVID -19.";Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
9635;41463;2021;Federal;0000.00.0180;PARNA DOS LENÇÓIS MARANHENSES;GR2 - Nordeste;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Produção de comerciais e programas televisivos ou voltados para a internet. Com a melhora no cenário epidêmico da PANDEMIA de COVID-19, as solicitações de  uso de imagem tiveram aumento.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;2,66666667;Não;Sim;Sim
9635;41465;2021;Federal;0000.00.0180;PARNA DOS LENÇÓIS MARANHENSES;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Plantações de mandioca, milho, arroz, feijão, caju e criação de animais;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;3;-2,33333333;Sim;Sim;Não
9635;41464;2021;Federal;0000.00.0180;PARNA DOS LENÇÓIS MARANHENSES;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Plantações de mandioca, milho, arroz, feijão, caju e criação de animais;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;2;3;-1,66666667;Sim;Sim;Não
9635;41467;2021;Federal;0000.00.0180;PARNA DOS LENÇÓIS MARANHENSES;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Moradia de posseiros anteriores a criação da unidade. As oficinas para elaboração dos Termos de Compromisso foram interrompidas devido a pandemia de CONVID-19.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;4;-2,66666667;Sim;Sim;Não
9635;41466;2021;Federal;0000.00.0180;PARNA DOS LENÇÓIS MARANHENSES;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Moradias de proprietários anteriores a unidade de conservação. Processos de regularização fundiária sofreram atrasos devido a pandemia de COVID-19.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,66666667;Sim;Sim;Não
9635;41468;2021;Federal;0000.00.0180;PARNA DOS LENÇÓIS MARANHENSES;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça de cotias, pacas e tatus, ovos de gaviotas, pininga;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;4;-2,33333333;Sim;Sim;Não
9635;41469;2021;Federal;0000.00.0180;PARNA DOS LENÇÓIS MARANHENSES;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca comercial de camarão na costa. A fiscalização do arrasto não sofreu interrupção mesmo com a pandemia de COVID-19, entretanto, a manutenção de embarcações, falta de piloto e de equipe de fiscalização reduzida, dificultou o trabalho da proteção.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;1;-2;Sim;Não;Não
9635;41470;2021;Federal;0000.00.0180;PARNA DOS LENÇÓIS MARANHENSES;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca de água doce e salgada, praticada por populações tradicionais residentes na unidade. Embora possam ser objeto de termos de compromisso com moradores não indenizados a equipe reduzida e as limitações impostas pela PANDEMIA de COVID-19 limitaram ações de manejo adequadas. Necessidade de ordenamento da pesca, principalmente referente à proteção das desovas.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Sim;Não
9635;41471;2021;Federal;0000.00.0180;PARNA DOS LENÇÓIS MARANHENSES;GR2 - Nordeste;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Extração de madeira para construção de cercas e produção clandestina de carvão;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-1,33333333;Sim;Sim;Não
9635;41472;2021;Federal;0000.00.0180;PARNA DOS LENÇÓIS MARANHENSES;GR2 - Nordeste;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Utilização de produtos florestais não madeireiros e frutos da restinga para uso tradicional das comunidades;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;3;1;-1;Sim;Sim;Não
9635;41473;2021;Federal;0000.00.0180;PARNA DOS LENÇÓIS MARANHENSES;GR2 - Nordeste;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração de areia em pequena escala.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Não;Não
9635;41474;2021;Federal;0000.00.0180;PARNA DOS LENÇÓIS MARANHENSES;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Solicitação para instalação de energia eletrica em povoados que não foram indenizados.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;4;0;-0,33333333;Não;Sim;Não
9758;43591;2021;Federal;0000.00.0181;MONA DOS PONTÕES CAPIXABAS;GR4 - Sudeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;É realizada na Unidade após análise e aprovação do projeto no sistema SISBIO. Referem-se a estudos relacionados, principalmente, com a flora da região,  assim como de espécies animais de pequeno porte, insetos.(Alguns estudos: Inventário da flora rupícola, herpetologia, projeto harpia, dentre outros.);Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2;Não;Não;Não
9758;43594;2021;Federal;0000.00.0181;MONA DOS PONTÕES CAPIXABAS;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de recreação em contato com a natureza;Banho de cachoeira;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;1,66666667;Não;Não;Não
9758;43595;2021;Federal;0000.00.0181;MONA DOS PONTÕES CAPIXABAS;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de recreação em contato com a natureza;Esportes radicais(escaladas nos pontões rochosos),caminhadas e trilhas.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2;Não;Não;Não
9758;43592;2021;Federal;0000.00.0181;MONA DOS PONTÕES CAPIXABAS;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Turismo;Voo Livre;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
9758;43593;2021;Federal;0000.00.0181;MONA DOS PONTÕES CAPIXABAS;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Trilhas de motos;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;1;0,66666667;Não;Não;Não
9758;43596;2021;Federal;0000.00.0181;MONA DOS PONTÕES CAPIXABAS;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Pequenas propriedades agrícolas, preferencialmente com  cultivo de café  conilon, eucalipto e pequenas culturas de subsistência.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-0,33333333;Não;Não;Não
9758;43598;2021;Federal;0000.00.0181;MONA DOS PONTÕES CAPIXABAS;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Propriedades agrícolas dos moradores da região, com objetivo de moradia, com pouca atividade agricola.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;1;0,66666667;Não;Não;Não
9758;43597;2021;Federal;0000.00.0181;MONA DOS PONTÕES CAPIXABAS;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Pecuária de corte predomina na região, porém existem proprietários que criam gado de leite.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-0,33333333;Não;Não;Não
9758;43599;2021;Federal;0000.00.0181;MONA DOS PONTÕES CAPIXABAS;GR4 - Sudeste;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Abate de animais silvestre tais como pacas, cotias e outros pequenos mamiferos.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-2,33333333;Sim;Não;Não
9758;43600;2021;Federal;0000.00.0181;MONA DOS PONTÕES CAPIXABAS;GR4 - Sudeste;;5 - USO DE FAUNA;Coleta;Captura de aves tais como papagaios, periquitos e pássaros.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-1,66666667;Sim;Não;Não
9758;43601;2021;Federal;0000.00.0181;MONA DOS PONTÕES CAPIXABAS;GR4 - Sudeste;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Mineração de granito;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;4;-1,33333333;Sim;Não;Não
9758;43602;2021;Federal;0000.00.0181;MONA DOS PONTÕES CAPIXABAS;GR4 - Sudeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Barragens para irrigação e abastecimento humano;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;3;-1,33333333;Sim;Não;Não
9758;43603;2021;Federal;0000.00.0181;MONA DOS PONTÕES CAPIXABAS;GR4 - Sudeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Estradas municipais e vicinais;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;3;-0,66666667;Sim;Não;Não
9758;43604;2021;Federal;0000.00.0181;MONA DOS PONTÕES CAPIXABAS;GR4 - Sudeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Linhas transmissão para as propriedades;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;0;Não;Não;Não
9514;39595;2021;Federal;0000.00.0182;PARNA E HISTÓRICO DO MONTE PASCOAL;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas diversas vindas do SISBio - impactada pela PANDEMIA SARSCov-2;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
9514;39597;2021;Federal;0000.00.0182;PARNA E HISTÓRICO DO MONTE PASCOAL;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Turismo;Visitação guiada por nativos pataxós da aldeia pé do monte -  - impactada pela PANDEMIA SARSCov-2 e extração de madeira;Permitido;Incentivado;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Sim;Não
9514;39596;2021;Federal;0000.00.0182;PARNA E HISTÓRICO DO MONTE PASCOAL;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Turismo ecológico;Trilha do monte, jequitibá, juerana, jindiba -  - impactada pela PANDEMIA SARSCov-2;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
9514;39600;2021;Federal;0000.00.0182;PARNA E HISTÓRICO DO MONTE PASCOAL;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação em áreas de cunho religioso;Visitação religiosa de grupos ecumênicos ao topo do Monte Pascoal - impactado pela PANDEMIA;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
9514;39599;2021;Federal;0000.00.0182;PARNA E HISTÓRICO DO MONTE PASCOAL;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação para fins educacionais;Conhecer a história Pataxó e a história do Descobrimento do Brasil - Impactado pela PANDEMIA da COVID-19;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
9514;39598;2021;Federal;0000.00.0182;PARNA E HISTÓRICO DO MONTE PASCOAL;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Passeio de bugre Caraíva-Corumbau sobre restinga e turismo completamente desordenado no litoral.  - impactada pela PANDEMIA SARSCov-2;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;3;-2,33333333;Sim;Sim;Não
9514;39602;2021;Federal;0000.00.0182;PARNA E HISTÓRICO DO MONTE PASCOAL;GR2 - Nordeste;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Documentários/Reportagens sem autorização;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1,33333333;Não;Não;Não
9514;39601;2021;Federal;0000.00.0182;PARNA E HISTÓRICO DO MONTE PASCOAL;GR2 - Nordeste;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Reportagens  - impactada pela PANDEMIA SARSCov-2;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
9514;39605;2021;Federal;0000.00.0182;PARNA E HISTÓRICO DO MONTE PASCOAL;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Agricultura realizada na área de sobreposição com T.I e utiliza fogo para renovação do pasto e para limpeza de terreno para cultivo.;Vedado;Permitido;Permitido;Sobreposição TI;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;2;3;2;0,66666667;Não;Sim;Não
9514;39606;2021;Federal;0000.00.0182;PARNA E HISTÓRICO DO MONTE PASCOAL;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Base de Campo e Centro de visitantes UC;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;3;0;3;1,66666667;Não;Sim;Não
9514;39604;2021;Federal;0000.00.0182;PARNA E HISTÓRICO DO MONTE PASCOAL;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Aldeia Bujigao;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;3;2;3;-1;Sim;Não;Não
9514;39603;2021;Federal;0000.00.0182;PARNA E HISTÓRICO DO MONTE PASCOAL;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Aldeias Indígenas;Vedado;Permitido;Permitido;Sobreposição TI;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Sim;Sim;2;2;3;1;Não;Sim;Não
9514;39607;2021;Federal;0000.00.0182;PARNA E HISTÓRICO DO MONTE PASCOAL;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Ampliação da ocupação Pataxó fora e nas proximidades do Bujigão;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;3;3;-2,66666667;Sim;Sim;Não
9514;39609;2021;Federal;0000.00.0182;PARNA E HISTÓRICO DO MONTE PASCOAL;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça para fins culturais com vistas à confecção de adereços e utensílios;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
9514;39608;2021;Federal;0000.00.0182;PARNA E HISTÓRICO DO MONTE PASCOAL;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Executada pelo entorno e pelas aldeias na área de sobreposição e dentro do Parque, muitas vezes há caça nos acampamentos para extração de madeira;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-2,33333333;Sim;Sim;Não
9514;39611;2021;Federal;0000.00.0182;PARNA E HISTÓRICO DO MONTE PASCOAL;GR2 - Nordeste;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Extração seletiva de madeira comercial para estacas , madeiras para construção civil e artesanatos.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;4;-2,66666667;Sim;Sim;Não
9514;39612;2021;Federal;0000.00.0182;PARNA E HISTÓRICO DO MONTE PASCOAL;GR2 - Nordeste;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Extração seletiva de madeira para uso nas casas dos moradores pataxós e pequenas benfeitorias em suas posses;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;2;2;3;-0,66666667;Sim;Sim;Não
9514;39610;2021;Federal;0000.00.0182;PARNA E HISTÓRICO DO MONTE PASCOAL;GR2 - Nordeste;;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Coleta de sementes;Vedado;Incentivado;Permitido;Sobreposição TI;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Sim;Não
9514;39613;2021;Federal;0000.00.0182;PARNA E HISTÓRICO DO MONTE PASCOAL;GR2 - Nordeste;;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Confecção de mudas e reflorestamento;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;2;0;3;Não;Sim;Não
9514;39614;2021;Federal;0000.00.0182;PARNA E HISTÓRICO DO MONTE PASCOAL;GR2 - Nordeste;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração areia para construção civil na expansão imobiliária desordenada do litoral;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;4;-2,66666667;Sim;Sim;Não
9514;39615;2021;Federal;0000.00.0182;PARNA E HISTÓRICO DO MONTE PASCOAL;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Barragens no rio corumbau na área limítrofe ao Parque em propriedades rurais de médio e grande porte;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;3;-3;Sim;Não;Não
9514;39617;2021;Federal;0000.00.0182;PARNA E HISTÓRICO DO MONTE PASCOAL;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Poços artesianos nas aldeias;Vedado;Permitido;Permitido;Sobreposição TI;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,66666667;Não;Sim;Não
9514;39619;2021;Federal;0000.00.0182;PARNA E HISTÓRICO DO MONTE PASCOAL;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Manejo dos lixos domésticos nas aldeias ainda carece de um plano de gestão;Vedado;Permitido;Permitido;Sobreposição TI;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;3;-3,66666667;Sim;Sim;Não
9514;39618;2021;Federal;0000.00.0182;PARNA E HISTÓRICO DO MONTE PASCOAL;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Acesso para Aldeias ocorre pelo portão principal da UC, dificultando controle de acessos;Vedado;Permitido;Permitido;Sobreposição TI;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;2;2;3;-0,66666667;Sim;Sim;Não
9514;39616;2021;Federal;0000.00.0182;PARNA E HISTÓRICO DO MONTE PASCOAL;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Transmissão de energia na TI;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;0,33333333;Não;Não;Não
9789;43989;2021;Federal;0000.00.0183;PARNA GRANDE SERTÃO VEREDAS;GR4 - Sudeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Devido a PANDEMIA do COVID-19, não foram realizadas pesquisas este ano.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Sim;Não;Sim;Não;Sim;Não;Sim;1;1;1;1,33333333;Não;Não;Não
9789;46487;2021;Federal;0000.00.0183;PARNA GRANDE SERTÃO VEREDAS;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de recreação em contato com a natureza;Trilhas a pé, e banhos em rios e cachoeiras.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
9789;43991;2021;Federal;0000.00.0183;PARNA GRANDE SERTÃO VEREDAS;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Turismo;Passeios ao Ecocultural baseado no livro de Guimaraes Rosa, visitação de veredas do Itaguarí, cachoeiras Mato Grande e Roncadeira e encontros dos Rios Preto e Carinhanha, trilha do morro dos três irmãos, trilha circuítos das veredas, trilha cachoeira do mato grande, mirante da Siriema.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2;Não;Não;Não
9789;43990;2021;Federal;0000.00.0183;PARNA GRANDE SERTÃO VEREDAS;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Turismo ecológico;"Visitação de forma controlada, acesso somente com guias, locais de visitação previstos no Plano de Manejo e autorização de visitação prévia.
Passeios ao turismo Ecológico e Ecocultural baseado no livro de Guimarães Rosa, visitação de veredas do Itaguarí, cachoeiras Mato Grande e Roncadeira e encontros dos Rios Preto e Carinhanha, trilha do morro dos três irmãos, trilha circuítos das veredas, trilha cachoeira do mato grande, mirante da Siriema.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,66666667;Não;Não;Não
9789;43993;2021;Federal;0000.00.0183;PARNA GRANDE SERTÃO VEREDAS;GR4 - Sudeste;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Uso dentro das normas, para revistas, documentários e TV.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
9789;43992;2021;Federal;0000.00.0183;PARNA GRANDE SERTÃO VEREDAS;GR4 - Sudeste;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Uso de imagens da unidade para divulgação, reportagem e material fotográfico.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
9789;43995;2021;Federal;0000.00.0183;PARNA GRANDE SERTÃO VEREDAS;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Propriedades privadas no interior da UC. Fazem uso da agricultura de subsistência.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
9789;43997;2021;Federal;0000.00.0183;PARNA GRANDE SERTÃO VEREDAS;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Torres de observação de foco de incêndios, usadas principalmente em grande temporada de queimadas, permite a detecção exata do foco em tempo real e hábil para combate, as bases de apoio aos brigadistas, permite que eles atuem de forma imediata no combate aos focos de incêndios, uma vez que a extenção desta UC passa de 230.000 ha.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
9789;43994;2021;Federal;0000.00.0183;PARNA GRANDE SERTÃO VEREDAS;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Ainda há Posseiros dentro da UC.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
9789;43996;2021;Federal;0000.00.0183;PARNA GRANDE SERTÃO VEREDAS;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Ainda existem moradores dentro da UC, com criação de animais, porém os mesmos ainda não foram indenizados, causando impactos dentro da UC.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;0,33333333;Não;Não;Não
9789;44001;2021;Federal;0000.00.0183;PARNA GRANDE SERTÃO VEREDAS;GR4 - Sudeste;;5 - USO DE FAUNA;Caça;De subsistência (praticada por moradores e caçadores vindo da região de Chapada Gaúcha, Formoso e Mambaí).;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
9789;43998;2021;Federal;0000.00.0183;PARNA GRANDE SERTÃO VEREDAS;GR4 - Sudeste;;5 - USO DE FAUNA;Caça;"Ocorre de maneira exporádica.
Espécies: veado (mazama gouazobira), anta (tapirus terrestres), porco catitu (tayassu tajacu), ema (rhea americana).";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
9789;43999;2021;Federal;0000.00.0183;PARNA GRANDE SERTÃO VEREDAS;GR4 - Sudeste;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;"Realizadas por pessoas de forma ilegal, tanto por moradores, quanto por pessoas que adentram no Parque.
Especies: pacu(Piaractus mesopotamicus), dourado(Salminus maxillosus), crimbá (prochilodus ssp.).";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
9789;44002;2021;Federal;0000.00.0183;PARNA GRANDE SERTÃO VEREDAS;GR4 - Sudeste;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;"É feito para uso local  de moradores. Não podendo ser comercializados.
Podendo ser feito um Termo de Compromisso entre morador e UC.";Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
9657;41805;2021;Federal;0000.00.0184;PARNA DO ITATIAIA;GR4 - Sudeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Divulgação de conhecimento através de boletins e notas de pesquisa no site do Parque.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
9657;41804;2021;Federal;0000.00.0184;PARNA DO ITATIAIA;GR4 - Sudeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa Científica .;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
9657;41803;2021;Federal;0000.00.0184;PARNA DO ITATIAIA;GR4 - Sudeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas científicas para subsidiar projetos de manejo integrado do fogo (PMIF- Plano de Manejo Integrado do Fogo).;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
9657;41811;2021;Federal;0000.00.0184;PARNA DO ITATIAIA;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental;Visitação com acessibilidade e inclusão social.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Sim
9657;41807;2021;Federal;0000.00.0184;PARNA DO ITATIAIA;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de recreação em contato com a natureza;Caminhada, escalada, banho de rio, camping, ciclismo, highline, parapente. Atividades sob gestão da concessionária.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;0;0;0;1;Não;Não;Sim
9657;41808;2021;Federal;0000.00.0184;PARNA DO ITATIAIA;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Turismo;Eventos esportivos, institucionais, culturais, artísticos.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
9657;41810;2021;Federal;0000.00.0184;PARNA DO ITATIAIA;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Turismo ecológico;Observação de fauna e flora, observação astronômica, fotografia de natureza. Atividades sob gestão da concessionária.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
9657;41809;2021;Federal;0000.00.0184;PARNA DO ITATIAIA;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação para fins educacionais;Visitas escolares e acadêmicas.;Permitido;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Sim
9657;41806;2021;Federal;0000.00.0184;PARNA DO ITATIAIA;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Visitação clandestina e motos em trilhas sem controle.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-1;Sim;Não;Não
9657;41814;2021;Federal;0000.00.0184;PARNA DO ITATIAIA;GR4 - Sudeste;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Concessionária (marca);Concessão das atividades de apoio à visitação.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,66666667;Não;Não;Não
9657;41813;2021;Federal;0000.00.0184;PARNA DO ITATIAIA;GR4 - Sudeste;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Comerciais, publicidade, eventos, filmes e novelas.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;0;0;0;1,66666667;Não;Não;Não
9657;41812;2021;Federal;0000.00.0184;PARNA DO ITATIAIA;GR4 - Sudeste;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Turistas, fotógrafos.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;0;0;0;1;Não;Não;Não
9657;41820;2021;Federal;0000.00.0184;PARNA DO ITATIAIA;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Sede administrativa, alojamentos, casas funcionais, abrigos de montanha, estradas, galpões de serviço, centro de visitantes, banheiros e vestiários, guaritas dos postos de informação e controle, etc.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;0;1;2;Não;Não;Sim
9657;41815;2021;Federal;0000.00.0184;PARNA DO ITATIAIA;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Agricultores tradicionais da Serra Negra - Termos de Compromisso em andamento;Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0,66666667;Não;Sim;Não
9657;41816;2021;Federal;0000.00.0184;PARNA DO ITATIAIA;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Casas de veraneio e outras edificações particulares ocupando áreas que deverão ser objeto de regeneração do ecossistema ou outra finalidade em consonância com os objetivos da categoria da UC - Regularização Fundiária em andamento;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
9657;41817;2021;Federal;0000.00.0184;PARNA DO ITATIAIA;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Hotéis, restaurante e loja - Regularização Fundiária em andamento;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;2;1,33333333;Não;Não;Não
9657;41819;2021;Federal;0000.00.0184;PARNA DO ITATIAIA;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Extensiva acima de 1800 m.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-0,33333333;Não;Sim;Não
9657;41818;2021;Federal;0000.00.0184;PARNA DO ITATIAIA;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Termos de Compromisso em andamento;Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0,66666667;Não;Sim;Não
9657;41821;2021;Federal;0000.00.0184;PARNA DO ITATIAIA;GR4 - Sudeste;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Mamíferos e aves no interior e entorno da UC;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-1;Sim;Não;Não
9657;41822;2021;Federal;0000.00.0184;PARNA DO ITATIAIA;GR4 - Sudeste;;5 - USO DE FAUNA;Coleta;Coleta ilegal de pássaros.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
9657;41824;2021;Federal;0000.00.0184;PARNA DO ITATIAIA;GR4 - Sudeste;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Extração clandestina de palmito Euterpes edulis (palmito jussara).;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
9657;41823;2021;Federal;0000.00.0184;PARNA DO ITATIAIA;GR4 - Sudeste;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Macela e pinhão - Agricultores tradicionais - Termos de Compromisso em andamento;Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;0;1;0;1,33333333;Não;Não;Não
9657;41827;2021;Federal;0000.00.0184;PARNA DO ITATIAIA;GR4 - Sudeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Captação de água Itatiaia e Retiro;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
9657;41825;2021;Federal;0000.00.0184;PARNA DO ITATIAIA;GR4 - Sudeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Estrada para Vargem Grande  e BR-485 (pré-existente);Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;1;0;0;0,66666667;Não;Não;Não
9657;41828;2021;Federal;0000.00.0184;PARNA DO ITATIAIA;GR4 - Sudeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Torre de comunicação;Torre do sistema de comunicação de microondas de FURNAS. Considerada essencial para a segurança do sistema nacional de transmissão de energia elétrica e sem alternativa locacional. Objeto de Termo de Compromisso com o Ministério Público Federal;Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;2;0;Não;Não;Não
9657;41826;2021;Federal;0000.00.0184;PARNA DO ITATIAIA;GR4 - Sudeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Rede para moradores e próprio parque.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;0;0,33333333;Não;Não;Não
9970;46546;2021;Federal;0000.00.0185;PARNA MARINHO DOS ABROLHOS;GR2 - Nordeste;ICMBio Abrolhos;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa com métodos de coleta destrutivos e/ou letais;Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;2;1;2,66666667;Não;Não;Não
9970;46543;2021;Federal;0000.00.0185;PARNA MARINHO DOS ABROLHOS;GR2 - Nordeste;ICMBio Abrolhos;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisadores sem autorização, licença vencida, solicitação submetida mas não autorizada, realização em campo sem comunicação prévia.;Incentivado;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2;Não;Não;Não
9970;46545;2021;Federal;0000.00.0185;PARNA MARINHO DOS ABROLHOS;GR2 - Nordeste;ICMBio Abrolhos;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas autorizadas via SISBio e administração da UC;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;3,33333333;Não;Não;Não
9970;46549;2021;Federal;0000.00.0185;PARNA MARINHO DOS ABROLHOS;GR2 - Nordeste;ICMBio Abrolhos;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas com foco em avaliar o estado de conservação da biodiversidade, dos serviços ecossistemicos prestados pela UC e geração de conhecimento passíveis de retornarem como tecnologias para a sociedade (medicamentos, biorremediadores etc);Incentivado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Sim
9970;46553;2021;Federal;0000.00.0185;PARNA MARINHO DOS ABROLHOS;GR2 - Nordeste;ICMBio Abrolhos;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;Atividades no centro de visitantes, trilha monitorada, atividades comemorativas com escolas e comunidades;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Sim
9970;46554;2021;Federal;0000.00.0185;PARNA MARINHO DOS ABROLHOS;GR2 - Nordeste;ICMBio Abrolhos;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental;"Visitas de escolas e grupos de estudantes
OBS: Devido à pademia, no ultimo ano houve restrição nessas atividades";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
9970;46552;2021;Federal;0000.00.0185;PARNA MARINHO DOS ABROLHOS;GR2 - Nordeste;ICMBio Abrolhos;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de recreação em contato com a natureza;Mergulho livre e autonomo, navegação, trilha;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Sim
9970;46551;2021;Federal;0000.00.0185;PARNA MARINHO DOS ABROLHOS;GR2 - Nordeste;ICMBio Abrolhos;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Turismo ecológico;Observação de baleias (Megaptera novaeangliae) , avifauna como Sula leucogaster, tartarugas marinhas como Chelonia mydas, beleza cênica;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Sim
9970;46555;2021;Federal;0000.00.0185;PARNA MARINHO DOS ABROLHOS;GR2 - Nordeste;ICMBio Abrolhos;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Atividades no Recife das Timbebas, como por exemplo pesca subaquática.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;0;Não;Não;Não
9970;46559;2021;Federal;0000.00.0185;PARNA MARINHO DOS ABROLHOS;GR2 - Nordeste;ICMBio Abrolhos;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Empresa autorizada (marca);Serviço de transporte aquaviários;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Sim
9970;46556;2021;Federal;0000.00.0185;PARNA MARINHO DOS ABROLHOS;GR2 - Nordeste;ICMBio Abrolhos;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Reportagens e documentários autorizados pelo Sistema de autorização de uso de imagens.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Sim
9970;46557;2021;Federal;0000.00.0185;PARNA MARINHO DOS ABROLHOS;GR2 - Nordeste;ICMBio Abrolhos;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Uso comercial de imagens sem autorização;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
9970;46558;2021;Federal;0000.00.0185;PARNA MARINHO DOS ABROLHOS;GR2 - Nordeste;ICMBio Abrolhos;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Turistas, fotógrafos, funcionários, operadores turísticos para uso não comercial da imagem.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Sim
9970;46560;2021;Federal;0000.00.0185;PARNA MARINHO DOS ABROLHOS;GR2 - Nordeste;ICMBio Abrolhos;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Ilha de Santa Bárbara (área de exclusão do Parque) habitada pela Marinha do Brasil e equipe do ICMBio no interior do Arquipélago dos Abrolhos;Permitido;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Sim
9970;46562;2021;Federal;0000.00.0185;PARNA MARINHO DOS ABROLHOS;GR2 - Nordeste;ICMBio Abrolhos;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca ilegal no interior da UC, especialmente de espécies ameaçadas de extinção como o budião (Scarus coeruleus) ou com portaria de defeso como o badejo (Mycteroperca bonaci), através principalmente da pesca subaquática com arbalete, podendo ser de apneia ou até mesmo com compressores ilegais;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
9970;46563;2021;Federal;0000.00.0185;PARNA MARINHO DOS ABROLHOS;GR2 - Nordeste;ICMBio Abrolhos;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Sobrepesca no entorno da UC;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;4;2;-1,66666667;Sim;Sim;Não
9970;46564;2021;Federal;0000.00.0185;PARNA MARINHO DOS ABROLHOS;GR2 - Nordeste;ICMBio Abrolhos;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Entorno - impacto anterior e atual - conversão de florestas de Mata Atlântica em monoculturas (eucalipto, etc), áreas urbanizadas, que disponibiliza um maior volume de sedimentos aos rios, e consequentemente ao mar, com possíveis impactos negativos nos recifes de corais etc.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-1;Sim;Não;Não
9970;46566;2021;Federal;0000.00.0185;PARNA MARINHO DOS ABROLHOS;GR2 - Nordeste;ICMBio Abrolhos;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração de Petróleo;Exploração de petróleo, gás e outros  na região;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-1,33333333;Sim;Não;Não
9970;46565;2021;Federal;0000.00.0185;PARNA MARINHO DOS ABROLHOS;GR2 - Nordeste;ICMBio Abrolhos;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Exploração de minerais como areia e hidrocarboneto (inclui-se licenciamentos autorizados e já em execução conforme  DNPM) tanto no ambiente marinho e no ambiente continental adjacente;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;4;3;-1,33333333;Sim;Não;Não
9970;46571;2021;Federal;0000.00.0185;PARNA MARINHO DOS ABROLHOS;GR2 - Nordeste;ICMBio Abrolhos;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Atividade portuária;Portos e canais de dragagem na zona costeira;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
9970;46572;2021;Federal;0000.00.0185;PARNA MARINHO DOS ABROLHOS;GR2 - Nordeste;ICMBio Abrolhos;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Falta de saneamento básico e deposição de rejeitos industriais na zona costeira adjacente;Vedado;Entorno;Entorno;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-2;Sim;Não;Não
9970;46568;2021;Federal;0000.00.0185;PARNA MARINHO DOS ABROLHOS;GR2 - Nordeste;ICMBio Abrolhos;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de passagem - fluvial e marítimo;Canais de navegação, incluindo transito de de barcaças.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;2;-0,33333333;Não;Não;Não
9970;46567;2021;Federal;0000.00.0185;PARNA MARINHO DOS ABROLHOS;GR2 - Nordeste;ICMBio Abrolhos;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de passagem - fluvial e marítimo;Área de tráfego e fundeio para abrigo de embarcações;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2;Não;Não;Sim
9970;46569;2021;Federal;0000.00.0185;PARNA MARINHO DOS ABROLHOS;GR2 - Nordeste;ICMBio Abrolhos;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Área de exercício militar;Base militar da ilha de Santa Bárbara mantida com principal objetivo de manter o Farol dos Abrolhos, pelo Serviço de Sinalização Náutica - SSN2 - Marinha do Brasil;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;1;1;2;1,33333333;Não;Não;Não
9645;41600;2021;Federal;0000.00.0186;PARNA MAR. DE FERNANDO DE NORONHA;GR2 - Nordeste;ICMBio Noronha;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa e monitoramento realizada no Parque (ex. Tartarugas marinhas, tubarões, golfinhos, aves, monitoramento de lixo, monitoramento de áreas visitadas).;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Sim
9645;41601;2021;Federal;0000.00.0186;PARNA MAR. DE FERNANDO DE NORONHA;GR2 - Nordeste;ICMBio Noronha;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Manejo de espécies exóticas de fauna e flora no parque Nacional. Enfoque em gato, teju, leucena, garça e peixe leão.;Vedado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2;Não;Não;Sim
9645;41602;2021;Federal;0000.00.0186;PARNA MAR. DE FERNANDO DE NORONHA;GR2 - Nordeste;ICMBio Noronha;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Monitoramento da pesca da sardinha para isca junto a comunidade tradicional objeto do Termo de Compromisso firmado. Monitoramento iniciado em novembro 2021.;Vedado;Incentivado;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Sim;Sim
9645;41605;2021;Federal;0000.00.0186;PARNA MAR. DE FERNANDO DE NORONHA;GR2 - Nordeste;ICMBio Noronha;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de recreação em contato com a natureza;O Parque Nacional proporciona trilhas, piscinas naturais, praias além da área marinha de forma geral para visitação. Acesso em áreas com concessão e outras sob nossa gestão e manejo direto. Atividades de mergulho, passeio náutico, banho de mar, caminhada e contemplação estão entre as principais atividades realizadas.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Sim
9645;41603;2021;Federal;0000.00.0186;PARNA MAR. DE FERNANDO DE NORONHA;GR2 - Nordeste;ICMBio Noronha;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Turismo ecológico;Visitação realizada em atrativos ordenados sob gestão do ICMBio, delegados em partes à concessionária econoronha e para outros prestadores de serviço como condutores de visitantes, operadores de mergulho e operadores de passeio náutico. Destaque para as trilhas, piscinas naturais, praias e área marinha para a passeios náuticos em geral.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Sim
9645;41604;2021;Federal;0000.00.0186;PARNA MAR. DE FERNANDO DE NORONHA;GR2 - Nordeste;ICMBio Noronha;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação para fins educacionais;Atividades das duas comunidades escolares do arquipélago acontecem com constância no Parque.Atividades das duas comunidades escolares do arquipélago acontecem com constância no Parque. Visita programada pelo ICMBio na Ilha Rata e de forma esporádica ou sob coordenação da escola e outros projetos sociais nas áreas abertas à visitação.;Permitido;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Sim
9645;41610;2021;Federal;0000.00.0186;PARNA MAR. DE FERNANDO DE NORONHA;GR2 - Nordeste;ICMBio Noronha;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Concessionária (marca);Grande parte das trilhas e atrativos são explorados pela concessionária ECONORONHA a partir de contrato de concessão. Utilizam a marca nos produtos comercializados a partir das obrigações contratuais.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Sim
9645;41611;2021;Federal;0000.00.0186;PARNA MAR. DE FERNANDO DE NORONHA;GR2 - Nordeste;ICMBio Noronha;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);São solicitadas autorização do ICMBio para utilização comercial das imagens do Parque Nacional.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;0;0;0;2;Não;Não;Não
9645;44375;2021;Federal;0000.00.0186;PARNA MAR. DE FERNANDO DE NORONHA;GR2 - Nordeste;ICMBio Noronha;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Emitidas autorizações  para uso não comercial das imagens do Parque.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
9645;41615;2021;Federal;0000.00.0186;PARNA MAR. DE FERNANDO DE NORONHA;GR2 - Nordeste;ICMBio Noronha;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Estruturas de apoio e controle da visitação (PIC) Sancho, Leão e Sueste. Ainda faltam novos PICs para construção dentro do contrato de concessão e a reforma do galpão, prevista para o primeiro semestre de 2022. Demais imóveis com diferentes fases de ação: Escritório, iglus, alojamentos, casa do Leão.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Sim
9645;41614;2021;Federal;0000.00.0186;PARNA MAR. DE FERNANDO DE NORONHA;GR2 - Nordeste;ICMBio Noronha;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Existem famílias que ocupam imóveis nos limites do Parque ou pertencentes ao Parque.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,66666667;Não;Não;Não
9645;41613;2021;Federal;0000.00.0186;PARNA MAR. DE FERNANDO DE NORONHA;GR2 - Nordeste;ICMBio Noronha;4 - USO DO SOLO;Pecuária (animais de grande porte);Existe uma área do Parque Nacional onde é utilizada como pastagem de gado. (Atalaia, Encosta do Morro do Francês até a Pontinha);Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
9645;41617;2021;Federal;0000.00.0186;PARNA MAR. DE FERNANDO DE NORONHA;GR2 - Nordeste;ICMBio Noronha;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca e cata de caranguejo realizada nos costões rochosos e na parte terrestre do parque, respectivamente realizados pela população local.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;1;0;Não;Não;Não
9645;41618;2021;Federal;0000.00.0186;PARNA MAR. DE FERNANDO DE NORONHA;GR2 - Nordeste;ICMBio Noronha;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Termo de Compromisso da Pesca da Sardinha para populações tradicionais nas praias da Caiera e Leão em período específico do ano para uso de isca. Assinatura de quase 60 pescadores tradicionais.;Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Sim;Sim
9645;41620;2021;Federal;0000.00.0186;PARNA MAR. DE FERNANDO DE NORONHA;GR2 - Nordeste;ICMBio Noronha;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Sinalização naútica;"Existem dois faróis dentro do Parque Nacional: ilha Rata e na trilha do Capim Açu.
A manutenção é realizada pela Marinha do Brasil";Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1,33333333;Não;Não;Não
9675;42130;2021;Federal;0000.00.0187;PARNA MONTANHAS DO TUMUCUMAQUE;GR1 - Norte;ICMBio Amapá Central;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Levantamento da Ictiofauna (peixes) da Bacia do rio Amapari;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
9675;42126;2021;Federal;0000.00.0187;PARNA MONTANHAS DO TUMUCUMAQUE;GR1 - Norte;ICMBio Amapá Central;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Programa de Monitoramento da Biodiversidade;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
9675;42127;2021;Federal;0000.00.0187;PARNA MONTANHAS DO TUMUCUMAQUE;GR1 - Norte;ICMBio Amapá Central;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Programa de Monitoramento de onças;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
9675;42129;2021;Federal;0000.00.0187;PARNA MONTANHAS DO TUMUCUMAQUE;GR1 - Norte;ICMBio Amapá Central;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Projeto de Monitoramento Participativo da Biodiversidade - Protocolo de Plantas;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
9675;42125;2021;Federal;0000.00.0187;PARNA MONTANHAS DO TUMUCUMAQUE;GR1 - Norte;ICMBio Amapá Central;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Projetos de pesquisa por demanda espontânea;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
9675;42132;2021;Federal;0000.00.0187;PARNA MONTANHAS DO TUMUCUMAQUE;GR1 - Norte;ICMBio Amapá Central;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Treinamento da comunidade local para suporte a pesquisa cientifica;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
9675;42134;2021;Federal;0000.00.0187;PARNA MONTANHAS DO TUMUCUMAQUE;GR1 - Norte;ICMBio Amapá Central;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de recreação em contato com a natureza;Uso ainda setorizado e limitado ao setor S-SE da unidade, não formalizado. Apresenta tendência de crescimento do empresariado local, com incremento do grau de profissionalização e da qualidade dos serviços prestados.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
9675;42136;2021;Federal;0000.00.0187;PARNA MONTANHAS DO TUMUCUMAQUE;GR1 - Norte;ICMBio Amapá Central;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Turismo ecológico;Uso ainda setorizado e limitado ao setor S-SE da unidade, em escala piloto e experimental. Previsão de expansão e melhoria;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Sim;Não
9675;42137;2021;Federal;0000.00.0187;PARNA MONTANHAS DO TUMUCUMAQUE;GR1 - Norte;ICMBio Amapá Central;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Ocorre em duas localidades no médio Oiapoque, Vila Brasil e Ilha Bela, em terrenos adjacentes à área ocupada pelas benfeitorias. Além do caráter de subsistência de pequenos grupos familiares ou mesmo indivíduos, têm como alvo o público consumidor das próprias comunidades e, no caso de Vila Brasil, a população da comunidade franco-guianense de Camopi. Para Vila Brasil, tem-se a expectativa de um acordo de gestão a ser celebrado para normatizar tais atividades.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
9675;42139;2021;Federal;0000.00.0187;PARNA MONTANHAS DO TUMUCUMAQUE;GR1 - Norte;ICMBio Amapá Central;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Ocupação na comunidade de Ilha Bela (médio Rio Oiapoque). Sua permanência é incompatível com os objetivos de manejo da unidade, devido sua intrínseca ligação ao garimpo ilegal na região. Questão tramita na esfera judicial.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
9675;42138;2021;Federal;0000.00.0187;PARNA MONTANHAS DO TUMUCUMAQUE;GR1 - Norte;ICMBio Amapá Central;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Ocupação na comunidade de Vila Brasil (médio Rio Oiapoque). Sua permanência é prevista em Plano de Manejo (Zona de Uso Conflitante), tornando necessário acordo de gestão. Questão tramita na esfera judicial.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
9675;42140;2021;Federal;0000.00.0187;PARNA MONTANHAS DO TUMUCUMAQUE;GR1 - Norte;ICMBio Amapá Central;5 - USO DE FAUNA;Caça;Ocorre junto às principais vias de acesso fluviais à unidade e tem caráter tradicional, com componente comercial, no âmbito de uma atividade irregular, com fomento externo.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
9675;42141;2021;Federal;0000.00.0187;PARNA MONTANHAS DO TUMUCUMAQUE;GR1 - Norte;ICMBio Amapá Central;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Ocorre junto às principais vias de acesso fluviais à unidade e tem caráter tradicional, com componente comercial;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
9675;42143;2021;Federal;0000.00.0187;PARNA MONTANHAS DO TUMUCUMAQUE;GR1 - Norte;ICMBio Amapá Central;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Ocorre de forma pontual, de acordo com demandas locais em vila Brasil e ilha Bela / calha do Rio Oiapoque;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
9675;42144;2021;Federal;0000.00.0187;PARNA MONTANHAS DO TUMUCUMAQUE;GR1 - Norte;ICMBio Amapá Central;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Garimpos auríferos irregulares de ocorrência localizada na região do médio Oiapoque. A intensidade varia conforme condições externos, como valor do minério no mercado, nível de ação de forças de repressão (polícias, forças armadas).;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-1;Sim;Não;Não
9675;42145;2021;Federal;0000.00.0187;PARNA MONTANHAS DO TUMUCUMAQUE;GR1 - Norte;ICMBio Amapá Central;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Resíduos sólidos com ocorrência localizada (Rio Oiapoque  - Vila Brasil / Ilha Bela), de forma desordenada;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;1;2;-1;Sim;Não;Não
9449;38306;2021;Federal;0000.00.0188;PARNA DA SERRA DA CUTIA;GR1 - Norte;ICMBio Guajará-Mirim;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Implementação do protocolo básico de monitoramento da Biodiversidade para plantas lenhosas, animais de médio e grande porte e borboletas frugivoras;
Protocolo avançado para borboletas frugívoras;
Protocolo complementar de igarapés.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Sim
9449;38307;2021;Federal;0000.00.0188;PARNA DA SERRA DA CUTIA;GR1 - Norte;ICMBio Guajará-Mirim;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental;"""Propiciar educação ambiental nas escolas e Terras Indígenas de Sagarana e Guaporé no entorno da Unidade""";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Sim;Sim
9449;38308;2021;Federal;0000.00.0188;PARNA DA SERRA DA CUTIA;GR1 - Norte;ICMBio Guajará-Mirim;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Uso de imagem há a necessidade de autorização da Unidade.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,33333333;Não;Não;Não
9449;38309;2021;Federal;0000.00.0188;PARNA DA SERRA DA CUTIA;GR1 - Norte;ICMBio Guajará-Mirim;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Uso do solo somente para estruturas da Unidade, tanto administrativa, como para ações de monitoramento da biodiversidade.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Sim
9449;38310;2021;Federal;0000.00.0188;PARNA DA SERRA DA CUTIA;GR1 - Norte;ICMBio Guajará-Mirim;5 - USO DE FAUNA;Caça;Atividade costumeiramente praticada por residentes do entorno e indígenas.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
9449;38311;2021;Federal;0000.00.0188;PARNA DA SERRA DA CUTIA;GR1 - Norte;ICMBio Guajará-Mirim;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Atividade praticada rotineiramente por residentes do entorno (Distrito de Surpresa e Indígenas).;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;1;1;1;0,66666667;Não;Sim;Não
9449;38312;2021;Federal;0000.00.0188;PARNA DA SERRA DA CUTIA;GR1 - Norte;ICMBio Guajará-Mirim;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Atividade de coleta de castanhas praticadas por residentes do entorno e indígenas (Distrito de Surpresa e indígenas).;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;0;0;0;1,66666667;Não;Sim;Não
9478;38819;2021;Federal;0000.00.0189;PARNA SERRA DA MOCIDADE;GR1 - Norte;ICMBio Roraima;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Os trabalhos de pesquisa tem sido realizados por meio de expedições de monitoramento da biodiversidade ( protocolos florestal e aquático do Programa Monitora).;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;1;2,33333333;Não;Não;Não
9478;38821;2021;Federal;0000.00.0189;PARNA SERRA DA MOCIDADE;GR1 - Norte;ICMBio Roraima;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Pesca esportiva associada ao Rio Água Boa do Univini e Igarapé Capivara.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;1;1;0,66666667;Não;Não;Não
9478;38965;2021;Federal;0000.00.0189;PARNA SERRA DA MOCIDADE;GR1 - Norte;ICMBio Roraima;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Base rústica localizada na foz do igarapé do Bacaba.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;0,33333333;Não;Não;Não
9478;38824;2021;Federal;0000.00.0189;PARNA SERRA DA MOCIDADE;GR1 - Norte;ICMBio Roraima;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça associada às atividades de extrativismo, garimpo e servidão de passagem.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;1;0;Não;Não;Não
9478;38825;2021;Federal;0000.00.0189;PARNA SERRA DA MOCIDADE;GR1 - Norte;ICMBio Roraima;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca associada à atividades extrativistas e pesca comercial.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;1;0,33333333;Não;Não;Não
9478;38826;2021;Federal;0000.00.0189;PARNA SERRA DA MOCIDADE;GR1 - Norte;ICMBio Roraima;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta de Castanha-do-Brasil. O trânsito dos extrativistas é realizado pelo limite da UC, mas os castanhais não estão mapeados.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,66666667;Não;Não;Não
9478;38828;2021;Federal;0000.00.0189;PARNA SERRA DA MOCIDADE;GR1 - Norte;ICMBio Roraima;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de passagem - fluvial e marítimo;Passagem de indígenas por meio do rio Catrimani.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,66666667;Não;Não;Não
9662;41893;2021;Federal;0000.00.0190;REVIS ILHA DOS LOBOS;GR5 - Sul;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa de monitoramento da fauna (aves e pinípedes) por observação, sem intervenção direta.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
9662;41896;2021;Federal;0000.00.0190;REVIS ILHA DOS LOBOS;GR5 - Sul;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Atividades de lazer e esporte aquático dentro do limite da UC, como jet ski, surf, stand up, lanchas privadas de passeio sem regramento.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;3;1;-1,33333333;Sim;Não;Não
9662;41899;2021;Federal;0000.00.0190;REVIS ILHA DOS LOBOS;GR5 - Sul;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Atividades pontuais de pesca no interior da UC com uso de linhas de pesca e redes.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;1;-1,33333333;Sim;Não;Não
9639;41523;2021;Federal;0000.00.0191;REBIO AUGUSTO RUSCHI;GR4 - Sudeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;A UC é bastante demandada para realização de pesquisas científicas e estas são realizadas após análise e aprovação das solicitações no sistema SISBIO. O conjunto das solicitações engloba tanto flora quanto fauna, sem muita predominância para um dos grupos. Algumas pesquisas têm foco em espécies ameaçadas, como é o caso da Neimosia rourei, ave extremamente ameaçada e que ocorre na UC.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;1;3,33333333;Não;Não;Não
9639;41524;2021;Federal;0000.00.0191;REBIO AUGUSTO RUSCHI;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Turismo ecológico;Visitas controladas de turistas com cunho educativo e conservacionista. Esta atividade ainda está em fase de estruturação após a previsão desta possibilidade no plano de manejo.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;1;1,66666667;Não;Não;Não
9639;41525;2021;Federal;0000.00.0191;REBIO AUGUSTO RUSCHI;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação para fins educacionais;Recepção de estudantes da rede pública e privada. Atividade que carece de maior estruturação, mas que encontra-se suspensa devido à pandemia.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
9639;43265;2021;Federal;0000.00.0191;REBIO AUGUSTO RUSCHI;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Práticas agrícolas e silviculturais ocorrem em boa parte do entorno da UC, incluindo espécies exóticas e o uso de defensivos químicos, que acabam por afetar a unidade sem que esses tipos de uso ocorram em seu interior.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0,66666667;Não;Não;Não
9639;41526;2021;Federal;0000.00.0191;REBIO AUGUSTO RUSCHI;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Área de Infraestrutura destinada à gestão da UC;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;2;1,33333333;Não;Não;Não
9639;43279;2021;Federal;0000.00.0191;REBIO AUGUSTO RUSCHI;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Instalação de condomínios rurais para moradia e lazer e crescimento da população residente no entorno da UC. Este cenário resulta em maior uso do solo no entorno da unidade, presença de animais domésticos exóticos, maior circulação de veículos e etc.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0,66666667;Não;Não;Não
9639;41527;2021;Federal;0000.00.0191;REBIO AUGUSTO RUSCHI;GR4 - Sudeste;;5 - USO DE FAUNA;Caça;A caça na região é praticada por moradores (principalmente paca e porco do mato) do entorno e de municípios vizinhos, com objetivos comerciais e de lazer. Porém, não é uma atividade de grande intensidade como ocorre em algumas UC.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;1;2;2;-0,33333333;Não;Não;Não
9639;41528;2021;Federal;0000.00.0191;REBIO AUGUSTO RUSCHI;GR4 - Sudeste;;5 - USO DE FAUNA;Coleta;Captura de espécimes de aves silvestres de interesse comercial. Esta atividade não é em grande escala e ocorre principalmente no entorno da UC, mas, entretanto, também afeta as populações que ocorrem no interior da UC.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
9639;41529;2021;Federal;0000.00.0191;REBIO AUGUSTO RUSCHI;GR4 - Sudeste;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Havia na região uma pressão para exploração do palmito jussara no interior da unidade, porém essa atividade não é mais registrada no interior da UC há mais de 10 anos.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;0;0;0;1,33333333;Não;Não;Não
9639;41531;2021;Federal;0000.00.0191;REBIO AUGUSTO RUSCHI;GR4 - Sudeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Passagem de estrada municipal. Trata-se de uma estrada não pavimentada que corta um trecho da UC e existe desde antes da sua criação. Não é uma estrada com muito tráfego, mas que traz algum impacto, principalmente considerando tratar-se de uma REBIO. Porém, não há perspectiva de interdição dessa estrada, ao menos no médio prazo, pelo alto custo social que isso acarretaria.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;1;1;2;1,66666667;Não;Não;Não
9639;41530;2021;Federal;0000.00.0191;REBIO AUGUSTO RUSCHI;GR4 - Sudeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Linha de transmissão local. Trata-se de rede de baixa voltagem e em um pequeno trecho da UC. Seu impacto é bem pequeno.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1,33333333;Não;Não;Não
9604;40942;2021;Federal;0000.00.0192;REBIO DA CONTAGEM;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Brasília-Contagem;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas científicas em geral, com caracterização diversa das pesquisas tipificadas nos outros usos.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Sim
9604;40939;2021;Federal;0000.00.0192;REBIO DA CONTAGEM;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Brasília-Contagem;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas com técnicas de sensoriamento remoto;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
9604;40941;2021;Federal;0000.00.0192;REBIO DA CONTAGEM;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Brasília-Contagem;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas de monitoramento de recursos hídricos;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
9604;40947;2021;Federal;0000.00.0192;REBIO DA CONTAGEM;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Brasília-Contagem;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental;Demandas espontâneas de Educação Ambiental;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
9604;40944;2021;Federal;0000.00.0192;REBIO DA CONTAGEM;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Brasília-Contagem;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Airsoft e paintball nas proximidades do antigo frigorífico, em geral no entorno, mas com ocorrências no interior;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;0;0;Não;Não;Não
9604;40943;2021;Federal;0000.00.0192;REBIO DA CONTAGEM;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Brasília-Contagem;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Entrada irregular de ciclistas e pedestres, inclusive por moradores de condomínios do entorno. Uso irregular de rios, cachoeiras e lagos artificiais;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
9604;40946;2021;Federal;0000.00.0192;REBIO DA CONTAGEM;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Brasília-Contagem;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Motocross em trilhas nos arredores das cachoeiras do Ribeirão Contagem, do frigorífico, das usinas de asfalto e da Morada do Sol;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;1;3;-2;Sim;Não;Não
9604;41870;2021;Federal;0000.00.0192;REBIO DA CONTAGEM;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Brasília-Contagem;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Estrutura predial e vias de acesso usados para a administração da Brigada Nacional Wellington Peres;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;1;3,66666667;Não;Não;Não
9604;40950;2021;Federal;0000.00.0192;REBIO DA CONTAGEM;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Brasília-Contagem;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);13 ocupações em terra pública da SPU (6 Rua 00, 2 Área dos Correios, 3 Vila Basevi, 1 área das captações, 1 Grande Colorado);Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-1;Sim;Não;Não
9604;40951;2021;Federal;0000.00.0192;REBIO DA CONTAGEM;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Brasília-Contagem;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);17 ocupações em área particular (13 Morada do Sol, 3 Kibutz e 1 Sobradinho 2);Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-1;Sim;Não;Não
9604;40952;2021;Federal;0000.00.0192;REBIO DA CONTAGEM;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Brasília-Contagem;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);1 ocupação (bovino) em terras públicas, entre a Vila Basevi e o Lago Oeste;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-1;Sim;Não;Não
9604;40953;2021;Federal;0000.00.0192;REBIO DA CONTAGEM;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Brasília-Contagem;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);2 ocupações (bovinos) em terra privada;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-1;Sim;Não;Não
9604;40954;2021;Federal;0000.00.0192;REBIO DA CONTAGEM;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Brasília-Contagem;5 - USO DE FAUNA;Caça;Passeriformes e mamíferos em geral, por caçadores amadores (não necessitam para subsistência e não fazem comercialmente);Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;2;-2;Sim;Não;Não
9604;40955;2021;Federal;0000.00.0192;REBIO DA CONTAGEM;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Brasília-Contagem;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Ocorre principalmente nas represas, por pescadores amadores (não necessitam para subsistência e não fazem comercialmente).;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
9604;40956;2021;Federal;0000.00.0192;REBIO DA CONTAGEM;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Brasília-Contagem;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta de frutos (pequi, cagaita, etc) , medicinais (arnica, etc), ornamentais. Uso privado (não necessitam para subsistência e não fazem comercialmente).;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
9604;40961;2021;Federal;0000.00.0192;REBIO DA CONTAGEM;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Brasília-Contagem;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;CAESB (Represas Paranoazinho e Contagem, e captações na Rua do Mato);Vedado;Permitido;Permitido;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;3;0;Não;Não;Não
9604;40958;2021;Federal;0000.00.0192;REBIO DA CONTAGEM;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Brasília-Contagem;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Captações clandestinas na quebra da Chapada da Contagem, levando água para moradores do entorno e para parte de Sobradinho 2;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
9604;40962;2021;Federal;0000.00.0192;REBIO DA CONTAGEM;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Brasília-Contagem;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;"Sólidos (domésticos e construção civil) nos limites imediatos, eventualmente ao longo de todo o perímetro e frequentemente nos limites com a DF 001, a DF 150 e na ligação Vila Basevi para a Rua 00 do Lago Oeste.
Efluentes: esgoto doméstico (vindo da Vila Rabelo pelo Ribeirão Covancas, casas da Morada do Sol), industrial (proximidade com usinas de asfalto desativadas) e carreamento pluvial (Vila Basevi).";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;-1;Sim;Não;Não
9604;40959;2021;Federal;0000.00.0192;REBIO DA CONTAGEM;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Brasília-Contagem;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Caminhos e Trilhas internos  (Basevi ao Colorado e ao Lago Oeste, descidas da Chapada da Contagem, etc);Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;1;-0,33333333;Não;Não;Não
9604;40963;2021;Federal;0000.00.0192;REBIO DA CONTAGEM;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Brasília-Contagem;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Estradas do entorno DF 001, DF 150, Rua 00, acesso Vila Basevi, Avenida São Francisco, Rua do Mato;Vedado;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;2;2;2;0,66666667;Não;Não;Não
9604;40960;2021;Federal;0000.00.0192;REBIO DA CONTAGEM;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Brasília-Contagem;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Linha de Transmissão Contagem de São João;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;1;1,33333333;Não;Não;Não
9724;42980;2021;Federal;0000.00.0193;REBIO DA MATA ESCURA;GR4 - Sudeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa básica sobre fauna e flora, em geral identificação de espécies e levantamentos de distribuição espacial.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Sim
9724;42982;2021;Federal;0000.00.0193;REBIO DA MATA ESCURA;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação para fins educacionais;Uso de trilhas educativas.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Sim
9724;42983;2021;Federal;0000.00.0193;REBIO DA MATA ESCURA;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Ocorrência de acampamentos, trilhas de motocicleta e de bicicletas, além de cavalgadas.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;0;0;Não;Não;Não
9724;42984;2021;Federal;0000.00.0193;REBIO DA MATA ESCURA;GR4 - Sudeste;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Captura de imagens/vídeos/sons por fotógrafos amadores.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Sim
9724;42987;2021;Federal;0000.00.0193;REBIO DA MATA ESCURA;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Decorrente da existência de ocupações/posses não regularizadas.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;0,33333333;Não;Sim;Não
9724;42989;2021;Federal;0000.00.0193;REBIO DA MATA ESCURA;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Açude - dessedentação;Captação de água dentro da UC para uso doméstico no entorno.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;1;-1;Sim;Não;Não
9724;42988;2021;Federal;0000.00.0193;REBIO DA MATA ESCURA;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Instalação/manutenção da sede administrativa, núcleo de interpretação ambiental, base de brigada e torre de observação de incêndios.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,66666667;Não;Não;Não
9724;42986;2021;Federal;0000.00.0193;REBIO DA MATA ESCURA;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Decorrente da existência de ocupações/posses não regularizadas.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;2;-1;Sim;Sim;Não
9724;42985;2021;Federal;0000.00.0193;REBIO DA MATA ESCURA;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Decorrente da existência de propriedades não regularizadas.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;1;0;Não;Sim;Não
9724;43678;2021;Federal;0000.00.0193;REBIO DA MATA ESCURA;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;Decorrente da existência de ocupações/posses após a criação da RBME.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
9724;42990;2021;Federal;0000.00.0193;REBIO DA MATA ESCURA;GR4 - Sudeste;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Realização de caça por toda a UC.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;4;2;-1,66666667;Sim;Sim;Não
9724;42991;2021;Federal;0000.00.0193;REBIO DA MATA ESCURA;GR4 - Sudeste;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca em barragem dentro da UC.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,66666667;Não;Não;Não
9724;42994;2021;Federal;0000.00.0193;REBIO DA MATA ESCURA;GR4 - Sudeste;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Extração de madeira para construção de cercas, currais e casas;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;2;-1;Sim;Sim;Não
9724;42993;2021;Federal;0000.00.0193;REBIO DA MATA ESCURA;GR4 - Sudeste;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta de lenha para uso doméstico e comercialização no entorno.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,66666667;Sim;Sim;Não
9724;43696;2021;Federal;0000.00.0193;REBIO DA MATA ESCURA;GR4 - Sudeste;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração de cascalho para uso em pavimentação de estradas no interior e no entorno da UC.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;3;0;Não;Não;Não
9724;42995;2021;Federal;0000.00.0193;REBIO DA MATA ESCURA;GR4 - Sudeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Captação de água para uso doméstico e em propriedades rurais dentro da UC e em  seu entorno.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;3;3;-1,33333333;Sim;Sim;Não
9724;42998;2021;Federal;0000.00.0193;REBIO DA MATA ESCURA;GR4 - Sudeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Há muitas estradas dentro da UC, dentre elas a MG 105.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;2;1;2;0,66666667;Não;Sim;Não
9724;42997;2021;Federal;0000.00.0193;REBIO DA MATA ESCURA;GR4 - Sudeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Torre de comunicação;Presença de torres do DETEL, Vivo e Tim.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;1;1;1;1,33333333;Não;Sim;Não
9724;42996;2021;Federal;0000.00.0193;REBIO DA MATA ESCURA;GR4 - Sudeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Instalações elétricas no âmbito do antigo programa Luz para todos.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;0;1;Não;Sim;Não
10163;48538;2021;Federal;0000.00.0194;REBIO DO ABUFARI;GR1 - Norte;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;A pesquisa de população de quelônios na Rebio.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Sim
10163;48537;2021;Federal;0000.00.0194;REBIO DO ABUFARI;GR1 - Norte;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Monitoramento da pesca com apoio voluntário dos próprios moradores de dentro da UC (Pandemia COVID 19);Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Sim;Sim
10163;48536;2021;Federal;0000.00.0194;REBIO DO ABUFARI;GR1 - Norte;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Monitoramento das populações de quelônios da unidade de conservação entre outros;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Sim
10163;48539;2021;Federal;0000.00.0194;REBIO DO ABUFARI;GR1 - Norte;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas cientificas vinculadas a instituições de pesquisa;Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
10163;48541;2021;Federal;0000.00.0194;REBIO DO ABUFARI;GR1 - Norte;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação para fins educacionais;Visitação de escolas com turmas de 25-30 alunos para soltura de quelônios e educação ambiental com palestra na base flutuante da UC ( Pandemia Covid 19);Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;1;2,33333333;Não;Não;Não
10163;48540;2021;Federal;0000.00.0194;REBIO DO ABUFARI;GR1 - Norte;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Familiares e visitantes dos moradores das comunidades que residem no interior da UC;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
10163;48542;2021;Federal;0000.00.0194;REBIO DO ABUFARI;GR1 - Norte;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Matérias e programas sem fins lucrativos, para divulgação sobre temas ecológicos;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
10163;48544;2021;Federal;0000.00.0194;REBIO DO ABUFARI;GR1 - Norte;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Roças, hortas  e pomares para subsistência;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-1;Sim;Não;Não
10163;48543;2021;Federal;0000.00.0194;REBIO DO ABUFARI;GR1 - Norte;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Somente as comunidades anteriores  à criação da unidade de conservação;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;1;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
10163;48547;2021;Federal;0000.00.0194;REBIO DO ABUFARI;GR1 - Norte;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça de Subsistência;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;2;2;1;-0,33333333;Não;Não;Não
10163;48546;2021;Federal;0000.00.0194;REBIO DO ABUFARI;GR1 - Norte;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Comercial;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
10163;48548;2021;Federal;0000.00.0194;REBIO DO ABUFARI;GR1 - Norte;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Quelônios do gênero Podocnemis;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;3;3;-2;Sim;Não;Não
10163;48549;2021;Federal;0000.00.0194;REBIO DO ABUFARI;GR1 - Norte;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Comercial Ilegal;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;1;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
10163;48550;2021;Federal;0000.00.0194;REBIO DO ABUFARI;GR1 - Norte;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca Predatória do pirarucu;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
10163;48545;2021;Federal;0000.00.0194;REBIO DO ABUFARI;GR1 - Norte;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca de subsistência;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;3;3;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
10163;48554;2021;Federal;0000.00.0194;REBIO DO ABUFARI;GR1 - Norte;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Venda ilegal de madeira de lei;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-1;Sim;Não;Não
10163;48551;2021;Federal;0000.00.0194;REBIO DO ABUFARI;GR1 - Norte;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta tradicional de castanhas, açaí, óleos e outros itens pelos moradores da UC;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;1;1;1;2,33333333;Não;Sim;Não
10163;48552;2021;Federal;0000.00.0194;REBIO DO ABUFARI;GR1 - Norte;;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Auto abastecimento dos moradores que residem dentro da UC;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,33333333;Não;Sim;Não
10163;48555;2021;Federal;0000.00.0194;REBIO DO ABUFARI;GR1 - Norte;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de passagem - fluvial e marítimo;Existência de uma hidrovia cortando a UC;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;2;0,33333333;Não;Não;Não
9772;43787;2021;Federal;0000.00.0195;REBIO DE COMBOIOS;GR4 - Sudeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Desenvolvimento de pesquisas no interior da UC e seu entorno;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
9772;43789;2021;Federal;0000.00.0195;REBIO DE COMBOIOS;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de recreação em contato com a natureza;Acesso à praia para a prática do surf (o surf é praticado na zona de amortecimento da REBIO);Vedado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;1;1;0;2,66666667;Não;Sim;Não
9772;43788;2021;Federal;0000.00.0195;REBIO DE COMBOIOS;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação para fins educacionais;Recepção de visitantes no centro de visitantes da REBIO, que conta com tanques com tartarugas marinhas, pequeno museu e auditório;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;3;Não;Não;Não
9772;43790;2021;Federal;0000.00.0195;REBIO DE COMBOIOS;GR4 - Sudeste;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Realização de matérias jornalísticas e documentários;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;0;0;0;2;Não;Não;Não
9772;43794;2021;Federal;0000.00.0195;REBIO DE COMBOIOS;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Mamão, coco, eucalipto;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
9772;43791;2021;Federal;0000.00.0195;REBIO DE COMBOIOS;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;A Sede da UC conta com escritório administrativo, alojamentos, centro de visitantes, garagem;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
9772;43793;2021;Federal;0000.00.0195;REBIO DE COMBOIOS;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Área urbana da vila de Regência, com iluminação artificial;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;1;1,66666667;Não;Sim;Não
9772;43792;2021;Federal;0000.00.0195;REBIO DE COMBOIOS;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Gado bovino;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
9772;43795;2021;Federal;0000.00.0195;REBIO DE COMBOIOS;GR4 - Sudeste;;5 - USO DE FAUNA;Caça;A prática de caça não é disseminada entre a comunidade, mas ocorre a partir da vila de Regência e da Terra Indígena de Comboios. As espécies mais pressionadas são pacas, tatus, capivaras e veados, mas eventualmente espécies de maior porte são registradas, como antas e suçuaranas.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-1;Sim;Não;Não
9772;43796;2021;Federal;0000.00.0195;REBIO DE COMBOIOS;GR4 - Sudeste;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;"Acesso à praia para pesca amadora 
(pesca realizada na Zona de Amortecimento da UC)";Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;0;1,33333333;Não;Não;Não
9772;43901;2021;Federal;0000.00.0195;REBIO DE COMBOIOS;GR4 - Sudeste;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca artesanal e profissional no estuário e no mar, na Zona de Amortecimento. A captura de tartarugas em redes de pesca representa uma ameaça potencial à conservação. A REBIO não possui governança sobre a pesca na foz do rio Doce.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2;Não;Sim;Não
9772;43798;2021;Federal;0000.00.0195;REBIO DE COMBOIOS;GR4 - Sudeste;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração de areia;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;0;1,33333333;Não;Não;Não
9772;43797;2021;Federal;0000.00.0195;REBIO DE COMBOIOS;GR4 - Sudeste;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração de petróleo;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
9772;43799;2021;Federal;0000.00.0195;REBIO DE COMBOIOS;GR4 - Sudeste;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;"Rompimento da Represa de Fundão em Nov de 2015 chegando , pelo Rio Doce,  a lama até sua foz, chegando o impacto até a REBIO Comboios. Continuam chegando sedimentos; os níveis de metais na água e pescado aumentam durante a estação chuvosa. A pesca no mar está proibida em toda a ZA";Vedado;Entorno;Entorno;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;4;3;-3,33333333;Sim;Não;Não
9772;43801;2021;Federal;0000.00.0195;REBIO DE COMBOIOS;GR4 - Sudeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Atividade portuária;Portos instalados e projetados no entorno;Vedado;Entorno;Entorno;;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
9772;43802;2021;Federal;0000.00.0195;REBIO DE COMBOIOS;GR4 - Sudeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Depósito de restos de galhos e folhas originados da poda e limpeza na vila de Regência;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,66666667;Não;Não;Não
9772;43803;2021;Federal;0000.00.0195;REBIO DE COMBOIOS;GR4 - Sudeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Gasoduto / oleoduto / granduto / mineroduto / cabeamento de comunicação;Gasoduto atravessa longitudinalmente a REBIO;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1,33333333;Não;Não;Não
9838;44724;2021;Federal;0000.00.0196;REBIO GUARIBAS;GR2 - Nordeste;ICMBio Mamanguape;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas por demanda espontânea de diversas instituições sobre temas como: inventários de espécies de um grupo taxonômico, estrutura de comunidades biológicas, padrões populacionais, existência de espécies ameaçadas, raras, descrição de espécies novas ou novos registros geográficos, mudanças climáticas e suas influências, recuperação de áreas degradadas.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
9838;44741;2021;Federal;0000.00.0196;REBIO GUARIBAS;GR2 - Nordeste;ICMBio Mamanguape;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Pesquisas conduzidas por servidores do ICMBio Mamanguape em parceria com membros de instituições de ensino e pesquisa, aplicadas a temas diretamente ligados à gestão da unidade de conservação;Vedado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
9838;44725;2021;Federal;0000.00.0196;REBIO GUARIBAS;GR2 - Nordeste;ICMBio Mamanguape;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação para fins educacionais;"Visita de grupos de educação ambiental à REBIO Guaribas (Sede e BAV Rio Tinto) por demanda da sociedade e a convite da gestão da UC.
USO IMPACTADO PELA PANDEMIA DE COVID-19";Incentivado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
9838;44729;2021;Federal;0000.00.0196;REBIO GUARIBAS;GR2 - Nordeste;ICMBio Mamanguape;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Monocultura de cana-de-açúcar e cultivos diversificados de frutíferas e outros gêneros tais como feijão, macaxeira, inhame e milho.;Vedado;Entorno;Entorno;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;0;0;2;Não;Não;Não
9838;44730;2021;Federal;0000.00.0196;REBIO GUARIBAS;GR2 - Nordeste;ICMBio Mamanguape;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Criação de gado bovino;Vedado;Entorno;Entorno;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
9838;44731;2021;Federal;0000.00.0196;REBIO GUARIBAS;GR2 - Nordeste;ICMBio Mamanguape;4 - USO DO SOLO;Área Urbana;A zona urbana do município de Rio Tinto localiza-se no limite imediato do Setor SEMA 3, da Reserva Biológica Guaribas, havendo uma interação direta (geralmente negativa) das pessoas com o ecossistema de Mata Atlântica protegido pela UC.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
9838;44732;2021;Federal;0000.00.0196;REBIO GUARIBAS;GR2 - Nordeste;ICMBio Mamanguape;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça de espera com ceva e/ou armadilha, principalmente de tatus e cutias, praticada por pessoas das comunidades rurais vizinhas e, eventualmente, por outras que moram em cidades mais distantes, com finalidade de recreação.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
9838;44733;2021;Federal;0000.00.0196;REBIO GUARIBAS;GR2 - Nordeste;ICMBio Mamanguape;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;"Coleta de frutos, tais como cajá, mangaba e caju (para aproveitamento da castanha), raízes e cascas; eventual corte seletivo de madeira, sob a forma de varas.";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;0;0,66666667;Não;Não;Não
9838;44736;2021;Federal;0000.00.0196;REBIO GUARIBAS;GR2 - Nordeste;ICMBio Mamanguape;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Captação da água dos rios que nascem na REBIO Guaribas para atividades agropecuárias e consumo humano.;Vedado;Entorno;Entorno;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;0;1,66666667;Não;Não;Não
9838;44735;2021;Federal;0000.00.0196;REBIO GUARIBAS;GR2 - Nordeste;ICMBio Mamanguape;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Gasoduto / oleoduto / granduto / mineroduto / cabeamento de comunicação;Gasoduto passando internamente, com extensão aproximada de 1Km, acompanhando a Estrada dos Duros.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;4;-1,33333333;Sim;Não;Não
9838;44734;2021;Federal;0000.00.0196;REBIO GUARIBAS;GR2 - Nordeste;ICMBio Mamanguape;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Estradas de terra locais que cortam a UC, tais como a Estrada do Caiana, Estrada dos Duros e Estrada do Capim Azul.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-0,33333333;Não;Não;Não
9770;43765;2021;Federal;0000.00.0197;REBIO DE PEDRA TALHADA;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Uso da área para realização de pesquisas:
Exemplos:
Botânica, fungo, répteis, anfíbios, aves.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
9770;43766;2021;Federal;0000.00.0197;REBIO DE PEDRA TALHADA;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;Uso de trilha interpretativa - alto da Pedra Talhada;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
9770;43767;2021;Federal;0000.00.0197;REBIO DE PEDRA TALHADA;GR2 - Nordeste;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Uso da área para registro de fotografias de aves e outros animais.;Permitido;Vedado;Vedado;Plano de Manejo;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
9770;43768;2021;Federal;0000.00.0197;REBIO DE PEDRA TALHADA;GR2 - Nordeste;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Uso da área para registro de fotografias de aves.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1,66666667;Não;Não;Não
9770;43770;2021;Federal;0000.00.0197;REBIO DE PEDRA TALHADA;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Uso da área para agricultura por posseiros.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
9770;43769;2021;Federal;0000.00.0197;REBIO DE PEDRA TALHADA;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Ocupação de área para moradia por posseiros.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;1;1;-1;Sim;Não;Não
9770;43771;2021;Federal;0000.00.0197;REBIO DE PEDRA TALHADA;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Invasão da área da unidade para realização de caça esportiva.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
9770;43772;2021;Federal;0000.00.0197;REBIO DE PEDRA TALHADA;GR2 - Nordeste;;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;Extração de madeira para cercas e construção de casas.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
9770;43775;2021;Federal;0000.00.0197;REBIO DE PEDRA TALHADA;GR2 - Nordeste;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração de água mineral;Não se aplica.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
9770;43773;2021;Federal;0000.00.0197;REBIO DE PEDRA TALHADA;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Captação de água para abastecimento da população do entorno imediato.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
9727;43024;2021;Federal;0000.00.0198;REBIO DE SALTINHO;GR2 - Nordeste;ICMBio Costa dos Corais;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Pesquisas científicas relacionadas a biodiversidade (levantamento taxonômico, impacto das espécies exóticas vegetais e fisiologia animal.

Universidades, Instituições e Organizações não governamentais";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;2;0;3;Não;Não;Não
9727;43025;2021;Federal;0000.00.0198;REBIO DE SALTINHO;GR2 - Nordeste;ICMBio Costa dos Corais;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação para fins educacionais;Trilhas e visitas pedagógicas guiadas;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;2,66666667;Não;Não;Sim
9727;43029;2021;Federal;0000.00.0198;REBIO DE SALTINHO;GR2 - Nordeste;ICMBio Costa dos Corais;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Agricultura familiar - assentamentos do entorno;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
9727;43027;2021;Federal;0000.00.0198;REBIO DE SALTINHO;GR2 - Nordeste;ICMBio Costa dos Corais;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Monocultura de cana-de-açúcar;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;3;-1,33333333;Sim;Não;Não
9727;43026;2021;Federal;0000.00.0198;REBIO DE SALTINHO;GR2 - Nordeste;ICMBio Costa dos Corais;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Administração, Centro de Educação Ambiental, Alojamentos;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;2;2;2;0,66666667;Não;Não;Não
9727;43028;2021;Federal;0000.00.0198;REBIO DE SALTINHO;GR2 - Nordeste;ICMBio Costa dos Corais;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Criação de gado;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;3;-1,33333333;Sim;Não;Não
9727;43030;2021;Federal;0000.00.0198;REBIO DE SALTINHO;GR2 - Nordeste;ICMBio Costa dos Corais;5 - USO DE FAUNA;Caça;"Caça por moradores de assentamento vizinhos.
Lista de espécies mais caçadas:
Paca (Caniculus Paca), Tatu (Daspus novemcinctus e Eupharactus sexconctus), Quati (Nasua nasua), Cutia (D. Azarae), Tamanduá (Tamandua tetradactyla), Capivara (H. hydrochaeris), Ouriço-caixeiro (Coendou prehensilis), Teiú/Teijú (Salvator merianae).";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;4;-3,33333333;Sim;Não;Não
9727;43031;2021;Federal;0000.00.0198;REBIO DE SALTINHO;GR2 - Nordeste;ICMBio Costa dos Corais;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;"Corte seletivo de madeira, especialmente nas bordas da UC e geralmente cometido pelos ocupantes de terras do entorno.
Lista de espécies mais exploradas ilegalmente: 
Sapucaia (Lecythis pisonis), Imbiriba (Eschweilera ovata), Sucupira (Pterodon emarginatus) e  Conduru (Brosimum rubescens) (construção civil e ferramentas)
Murici (Byrsonima crassifolia), Cupiúba (Tapirira guianensis Aubl.)";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
9727;43032;2021;Federal;0000.00.0198;REBIO DE SALTINHO;GR2 - Nordeste;ICMBio Costa dos Corais;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Ponto de captação de água para uso urbano (município de Tamandaré/PE);Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;2;2;2;0;Não;Não;Não
9727;43033;2021;Federal;0000.00.0198;REBIO DE SALTINHO;GR2 - Nordeste;ICMBio Costa dos Corais;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Rodovia PE-060, PE-076 e estrada vicinais não-pavimentadas para comunidades de assentamentos do entorno;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;3;2;3;0,66666667;Não;Não;Não
9727;43034;2021;Federal;0000.00.0198;REBIO DE SALTINHO;GR2 - Nordeste;ICMBio Costa dos Corais;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Linhas de transmissão de energia;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;3;3;3;-0,33333333;Não;Não;Não
9617;41149;2021;Federal;0000.00.0199;REBIO DE SANTA ISABEL;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Monitoramento de encalhes de animais marinhos;Incentivado;Permitido;Incentivado;Decreto de criação;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;0;0;0;1,33333333;Não;Não;Não
9617;41145;2021;Federal;0000.00.0199;REBIO DE SANTA ISABEL;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Monitoramento e proteção de ninhos de tartarugas marinhas;Incentivado;Permitido;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
9617;41152;2021;Federal;0000.00.0199;REBIO DE SANTA ISABEL;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de recreação em contato com a natureza;Atividades turísticas em RPPNs no entorno, e ambientes como lagoas, dunas e estuário;Vedado;Entorno;Entorno;Decreto de criação;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,66666667;Não;Não;Não
9617;41154;2021;Federal;0000.00.0199;REBIO DE SANTA ISABEL;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Turismo ecológico;Recepção de grupos, atividades realizadas por receptivos turísticos ou ainda de base comunitária.;Vedado;Entorno;Entorno;Decreto de criação;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
9617;41151;2021;Federal;0000.00.0199;REBIO DE SANTA ISABEL;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação para fins educacionais;Atendimento à solicitação de escolas e grupos;Incentivado;Entorno;Entorno;Decreto de criação;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1;Não;Não;Não
9617;41153;2021;Federal;0000.00.0199;REBIO DE SANTA ISABEL;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Acesso de banhistas em veículos automotores no interior da Unidade.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;1;-2,33333333;Sim;Não;Não
9617;41155;2021;Federal;0000.00.0199;REBIO DE SANTA ISABEL;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Banhistas que adentram o interior da UC na busca de recreação em praias, lagos e córregos.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;1;-1;Sim;Não;Não
9617;41157;2021;Federal;0000.00.0199;REBIO DE SANTA ISABEL;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Plantação de coco.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-1;Sim;Não;Não
9617;41156;2021;Federal;0000.00.0199;REBIO DE SANTA ISABEL;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);3 ocupações sobrepostas à UC, tendo pelo menos uma título de posse legítimo. Pelo menos uma das ocupações possui plantação de coco em seu território.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;2;-0,33333333;Não;Não;Não
9617;41162;2021;Federal;0000.00.0199;REBIO DE SANTA ISABEL;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Ranchos de apoio à pesca, palhoças;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;0;0,33333333;Não;Não;Não
9617;41160;2021;Federal;0000.00.0199;REBIO DE SANTA ISABEL;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Pecuária:  soltura de animais nas áreas de vegetação nativa (restinga), com pisoteio;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;3;-2,33333333;Sim;Não;Não
9617;41165;2021;Federal;0000.00.0199;REBIO DE SANTA ISABEL;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Coleta;Furto de desovas de tartaruga marinha.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
9617;41166;2021;Federal;0000.00.0199;REBIO DE SANTA ISABEL;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca de cidadãos dos Municípios abrangidos pela REBIO, com raras construção de ranchos de apoio, geralmente de palhoça.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;-1,33333333;Sim;Não;Não
9617;41167;2021;Federal;0000.00.0199;REBIO DE SANTA ISABEL;GR2 - Nordeste;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Extração de madeira de espécies de manguezal pelos moradores do entorno da UC.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;0;-0,33333333;Não;Não;Não
9617;41168;2021;Federal;0000.00.0199;REBIO DE SANTA ISABEL;GR2 - Nordeste;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração de hidrocarboneto por empresa licenciada no entorno da UC.;Vedado;Entorno;Entorno;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;3;-0,33333333;Não;Não;Não
9617;41169;2021;Federal;0000.00.0199;REBIO DE SANTA ISABEL;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Gasoduto / oleoduto / granduto / mineroduto / cabeamento de comunicação;Manutenção e descomissionamento de oleoduto/gasoduto subterrâneo instalado em período anterior ao SNUC.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;-1,33333333;Sim;Não;Não
9637;41504;2021;Federal;0000.00.0200;REBIO DE SERRA NEGRA;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa com finalidade de auxiliar a gestão da UC.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
9637;41506;2021;Federal;0000.00.0200;REBIO DE SERRA NEGRA;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação em áreas de cunho religioso;Visitação por parte das etnias indígenas Kambiwá e Pipipã.;Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,33333333;Não;Não;Não
9637;41505;2021;Federal;0000.00.0200;REBIO DE SERRA NEGRA;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação para fins educacionais;Visitas de Instituições de ensino com fins educacionais.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Decreto de criação;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
9637;41507;2021;Federal;0000.00.0200;REBIO DE SERRA NEGRA;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça predatória realizada por residentes do entorno e de outras localidades.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-1;Sim;Não;Não
9637;41508;2021;Federal;0000.00.0200;REBIO DE SERRA NEGRA;GR2 - Nordeste;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Uso de ervas, cascas, raízes e outras partes das plantas para preparo de medicamentos naturais pela população do entorno e de outras localidades.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Não;Não
9493;39122;2021;Federal;0000.00.0201;REBIO DE SOORETAMA;GR4 - Sudeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Após aprovação do SISBio;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;3;Não;Não;Não
9493;39123;2021;Federal;0000.00.0201;REBIO DE SOORETAMA;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de recreação em contato com a natureza;RESERVA NATURAL VALE;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
9493;39124;2021;Federal;0000.00.0201;REBIO DE SOORETAMA;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação para fins educacionais;Visitas de estudantes e grupos organizados com palestras educativas e trilha;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
9493;44925;2021;Federal;0000.00.0201;REBIO DE SOORETAMA;GR4 - Sudeste;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Fotografias com objetivo conservacionista.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
9493;39126;2021;Federal;0000.00.0201;REBIO DE SOORETAMA;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);"BARRAGENS, 
“espécie exótica invasora”LAVOURAS DE CAFÉ, EUCALIPTO E OUTRAS";Vedado;Entorno;Entorno;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;3;-0,66666667;Sim;Não;Não
9493;39127;2021;Federal;0000.00.0201;REBIO DE SOORETAMA;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;ESTRUTURA ADMINISTRATIVA NECESSÁRIA PARA GESTÃO DA UC;Permitido;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
9493;39128;2021;Federal;0000.00.0201;REBIO DE SOORETAMA;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Uso pela comunidade para educação ambiental em trilhas e centro de visitantes e alojamento para pesquisadores;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,66666667;Não;Não;Não
9493;39129;2021;Federal;0000.00.0201;REBIO DE SOORETAMA;GR4 - Sudeste;;5 - USO DE FAUNA;Caça;COMERCIO DE ANIMAIS ABATIDOS PRINCIPALMENTE PACA E TATU;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;4;-3,33333333;Sim;Não;Não
9493;44960;2021;Federal;0000.00.0201;REBIO DE SOORETAMA;GR4 - Sudeste;;5 - USO DE FAUNA;Coleta;Coleta de filhotes de pequenos mamíferos e aves para o tráfico de animais;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;3;4;-3;Sim;Não;Não
9493;39130;2021;Federal;0000.00.0201;REBIO DE SOORETAMA;GR4 - Sudeste;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;"Em rios e lagoas.
Há pesca amadora e profissional de diversos tipos de peixe. 
Depende do corpo d'água.";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;2;3;-2,33333333;Sim;Não;Não
9493;39132;2021;Federal;0000.00.0201;REBIO DE SOORETAMA;GR4 - Sudeste;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;EXTRAÇÃO DE PALMITO E CIPÓS;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;3;4;-3;Sim;Não;Não
9493;39133;2021;Federal;0000.00.0201;REBIO DE SOORETAMA;GR4 - Sudeste;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Orquídeas e sementes;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
9493;39134;2021;Federal;0000.00.0201;REBIO DE SOORETAMA;GR4 - Sudeste;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;"EXTRAÇÃO DE AREIA, 
A área solta vai para os leitos dos rios causando assoreamento.";Vedado;Entorno;Entorno;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;3;4;-2,33333333;Sim;Não;Não
9493;39135;2021;Federal;0000.00.0201;REBIO DE SOORETAMA;GR4 - Sudeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Açudes;USO INTENSIVO DE IRRIGAÇÃO PARA USO NA LAVOURA DO ENTORNO;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;3;4;-1,66666667;Sim;Não;Não
9493;39136;2021;Federal;0000.00.0201;REBIO DE SOORETAMA;GR4 - Sudeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;BARRAGEM PARA USO DA ÁGUA EM IRRIGAÇÃO;Vedado;Entorno;Entorno;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;3;4;-2,33333333;Sim;Não;Não
9493;39137;2021;Federal;0000.00.0201;REBIO DE SOORETAMA;GR4 - Sudeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;BR 101 corta a REBIO;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;4;-1,66666667;Sim;Não;Não
9481;45983;2021;Federal;0000.00.0202;REBIO DE UNA;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa sobre o Macaco prego do peito amarelo;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
9481;38857;2021;Federal;0000.00.0202;REBIO DE UNA;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas científicas realizadas na UC . As atividades de pesquisa foram parcialmente suspensas em virtude da PANDEMIA do Covid-19.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
9481;38858;2021;Federal;0000.00.0202;REBIO DE UNA;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Agricultura em propriedades não indenizadas, associada à moradia. Ocorrem, principalmente, as culturas de cacau, coco, pupunha, seringa e piaçava.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;3;-1,33333333;Sim;Não;Não
9481;38866;2021;Federal;0000.00.0202;REBIO DE UNA;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Terra Indígena Tupinambá, na região de Dependência /Região do mamão) (Proposta de Delimitação apresentada em Relatório da FUNAI, TI não homologada ) - moradia com usos de subsistência;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-0,66666667;Sim;Não;Não
9481;38862;2021;Federal;0000.00.0202;REBIO DE UNA;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Áreas de cabruca (subsistência ou nas propriedades);Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;2;2;3;-0,33333333;Não;Não;Não
9481;38867;2021;Federal;0000.00.0202;REBIO DE UNA;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;4 - USO DO SOLO;Açude - dessedentação;Açudes nas propriedades e posses não indenizadas;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;4;3;-3;Sim;Não;Não
9481;38864;2021;Federal;0000.00.0202;REBIO DE UNA;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Base Maruim (02 prédios, escritório e alojamento);Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;0;3;2;Não;Não;Não
9481;38865;2021;Federal;0000.00.0202;REBIO DE UNA;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Moradia em propriedades e posses não indenizadas;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;3;-1,33333333;Sim;Não;Não
9481;38861;2021;Federal;0000.00.0202;REBIO DE UNA;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;Posses na região do Bandeira (processos judiciais);Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;3;-1,33333333;Sim;Não;Não
9481;38859;2021;Federal;0000.00.0202;REBIO DE UNA;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;Região do 7o Dia - na área ampliada da UC;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;3;-1,33333333;Sim;Não;Não
9481;38870;2021;Federal;0000.00.0202;REBIO DE UNA;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça de subsistência, normalmente realizada com armadilhas, e pelos moradores;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;2;-1;Sim;Não;Não
9481;38871;2021;Federal;0000.00.0202;REBIO DE UNA;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça esportiva, realizada normalmente por pessoas de outros municípios (Itabuna, Buerarema), nos finais de semana e com cachorros;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;2;-1;Sim;Não;Não
9481;38868;2021;Federal;0000.00.0202;REBIO DE UNA;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;5 - USO DE FAUNA;Caça;Comercial, realizada por pessoas de fora;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-1,66666667;Sim;Não;Não
9481;38869;2021;Federal;0000.00.0202;REBIO DE UNA;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca esportiva no estuário do rio Maruim (Independência) e rio da Serra (lazer, comercial e subsistência), bem como Pesca subaquática nestas regiões;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-1;Sim;Não;Não
9481;38876;2021;Federal;0000.00.0202;REBIO DE UNA;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Cabrucagem na região do 7o Dia;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-0,33333333;Não;Não;Não
9481;38873;2021;Federal;0000.00.0202;REBIO DE UNA;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Extração de madeira em corte seletivo para fins comerciais (ssp Paraju);Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;1;3;-1;Sim;Não;Não
9481;38875;2021;Federal;0000.00.0202;REBIO DE UNA;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Supressão vegetal a corte raso, realizada principalmente na região do 7o dia;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;1;3;-1,33333333;Sim;Não;Não
9481;38872;2021;Federal;0000.00.0202;REBIO DE UNA;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Piaçava e, eventualmente, palmito e cipó.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;-0,33333333;Não;Não;Não
9481;38874;2021;Federal;0000.00.0202;REBIO DE UNA;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;Corte seletivo para aproveitamento de madeira na propriedade não indenizada (viva ou morta);Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;3;-1,33333333;Sim;Não;Não
9481;38879;2021;Federal;0000.00.0202;REBIO DE UNA;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Açudes;Represamento dos rios nas propriedades;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;2;-0,33333333;Não;Não;Não
9481;38878;2021;Federal;0000.00.0202;REBIO DE UNA;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Estradas (BA-001, BA-668) e vicinais;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;4;1;4;-0,33333333;Não;Não;Não
9481;38877;2021;Federal;0000.00.0202;REBIO DE UNA;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Torre de comunicação;Postes de Fibra ótica (internet com empresa privada) com solicitação para autorização (Canavieiras e Una). Na faixa de domínio da estrada, com pouca ou nenhuma abertura de picadas/manutenção.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
9481;46040;2021;Federal;0000.00.0202;REBIO DE UNA;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Instalação de uma centena de placas de energia solar em ocupações de boa fé e má fé no interior da REBIO sem licença ou autorização;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;1;3;-1;Sim;Não;Não
9731;43086;2021;Federal;0000.00.0203;REBIO ATOL DAS ROCAS;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Monitoramento Espécies Exóticas;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
9731;43084;2021;Federal;0000.00.0203;REBIO ATOL DAS ROCAS;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Monitoramento Mamíferos Aquáticos;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
9731;43087;2021;Federal;0000.00.0203;REBIO ATOL DAS ROCAS;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Monitoramento da Morfodinâmica da Ilha. O uso não foi impactado porque o monitoramento foi realizado pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE e Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN nos períodos que estavam programados para execução.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
9731;43082;2021;Federal;0000.00.0203;REBIO ATOL DAS ROCAS;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Monitoramento de Aves Marinhas. O uso foi parcialmente impactado pela PANDEMIA da COVID-19 (Sars-CoV-2) devido a suspensão das atividades presenciais de pesquisadores na UC. A Pesquisa ocorreu de forma reduzida, onde a equipe da UC assumiu o monitoramento das áreas de nidificação de aves marinhas para acompanhar o status de saúde da população através do projeto ""Pesquisa de patógenos em aves silvestres marinhas na Reserva Biológica do Atol das Rocas e suas implicações na conservação e na saúde pública"", da pesquisadora Daniela Bueno Mariani, que concluiu o Doutorado na Universidade Federal Rural de Pernambuco - UFRPE. Achamos importante dar continuidade aos estudos através do projeto ""Monitoramento Ambiental da REBIO Atol das Rocas"" (SISBIO 62226), tendo como referência o Plano de Ação Nacional para Conservação das Aves Marinhas e os estudos científicos licenciados para execução na UC. A UC reabriu a partir de 15 de novembro para pesquisadores que já estavam programados para o biênio 2020-2021, porém parte das expedições planejadas para o EXERCÍCIO 2021 teve a participação apenas da equipe da UC porque alguns pesquisadores ainda estavam sem realizar atividades de campo devido as  Universidades de origem estarem sem atividades presenciais devido à PANDEMIA da COVID-19 (Sars-CoV-2).";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
9731;43083;2021;Federal;0000.00.0203;REBIO ATOL DAS ROCAS;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Monitoramento de Elasmobrânquios. O uso foi parcialmente impactado pela PANDEMIA da COVID-19 (Sars-CoV-2) devido a suspensão das atividades presenciais de pesquisadores na UC. A Pesquisa ocorreu de forma reduzida, onde a equipe da UC assumiu parte das atividades através do projeto ""Monitoramento Ambiental da REBIO Atol das Rocas""  (SISBIO 62226), realizando censos e registros de interação solicitados por pesquisadores licenciados e tendo como referência o Plano de Ação Nacional para a Conservação dos Tubarões e Raias Marinhos Ameaçados de Extinção e os estudos científicos licenciados para a UC. As atividades foram realizadas em parceria com a Doutoranda Vanessa Bettcher Brito, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro -UERJ. A UC reabriu a partir de 15 de novembro para pesquisadores que já estavam programados para o biênio 2020-2021, porém parte das expedições planejadas para o EXERCÍCIO 2021 teve a participação apenas da equipe da UC porque alguns pesquisadores ainda estavam sem realizar atividades de campo devido as  Universidades de origem estarem sem atividades presenciais devido à PANDEMIA da COVID-19 (Sars-CoV-2).";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
9731;43081;2021;Federal;0000.00.0203;REBIO ATOL DAS ROCAS;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Monitoramento de Tartarugas Marinhas. O uso não foi impactado porque faz parte da rotina da UC através do projeto ""Monitoramento Ambiental da REBIO Atol das Rocas"" (SISBIO 62226), tendo como referência o Plano de Ação Nacional para Conservação das Tartarugas Marinhas e estudos científicos licenciados para execução na UC. A temporada reprodutiva 2020-2021 foi executada em parceria com a Doutoranda Karoline Fernanda Ferreira Agostinho (SISBIO 59809) e equipe, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
9731;43085;2021;Federal;0000.00.0203;REBIO ATOL DAS ROCAS;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Monitoramento do Lixo Marinho. O uso não foi impactado porque faz parte da rotina da UC através do projeto ""Monitoramento Ambiental da REBIO Atol das Rocas"" (SISBIO 62226), tentando minimizar as consequências e prejuízos para o ecossistema marinho.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;1;3,66666667;Não;Não;Não
9731;43080;2021;Federal;0000.00.0203;REBIO ATOL DAS ROCAS;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Monitoramento dos Ecossistemas Recifais. O uso não foi impactado porque faz parte da rotina da UC através do projeto ""Monitoramento Ambiental da REBIO Atol das Rocas"" (SISBIO 62226), tendo como referência os protocolos e metodologias do REEF CHECK e CORALWATCH e o Plano de Ação Nacional para Conservação dos Ambientes Coralíneos. As atividades de campo tem o apoio técnico da Dra. Beatrice Padovani Ferreira, da Universidade Federal de Pernambuco - UFPE.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
9731;43089;2021;Federal;0000.00.0203;REBIO ATOL DAS ROCAS;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Estação de apoio a fiscalização, ao monitoramento ambiental e a pesquisa científica.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Não;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;0;1;2;Não;Não;Não
9731;43088;2021;Federal;0000.00.0203;REBIO ATOL DAS ROCAS;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Estação de apoio a fiscalização, ao monitoramento ambiental e a pesquisa científica.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
9731;43090;2021;Federal;0000.00.0203;REBIO ATOL DAS ROCAS;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Barcos pesqueiros raramente adentram os limites da UC, mas ainda existe a prática de pesca comercial no entorno.;Vedado;Entorno;Entorno;;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
9731;43091;2021;Federal;0000.00.0203;REBIO ATOL DAS ROCAS;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Sinalização naútica;Farol de sinalização marítima instalado na Ilha do Farol.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;0;0;1;1,66666667;Não;Não;Não
9716;42847;2021;Federal;0000.00.0204;REBIO DO CÓRREGO DO VEADO;GR4 - Sudeste;ICMBio São Mateus;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa sobre a população e estado da espécie Tapirus terrestris (anta) e da queixada (Tayassu pecari);Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
9716;42846;2021;Federal;0000.00.0204;REBIO DO CÓRREGO DO VEADO;GR4 - Sudeste;ICMBio São Mateus;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas científicas em diversos campos temáticos, incluindo pesquisas sobre as espécies de animais e plantas;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
9716;42922;2021;Federal;0000.00.0204;REBIO DO CÓRREGO DO VEADO;GR4 - Sudeste;ICMBio São Mateus;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de recreação em contato com a natureza;Caminhadas através de trilhas no interior da UC, ciclismo por estradas internas;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
9716;42848;2021;Federal;0000.00.0204;REBIO DO CÓRREGO DO VEADO;GR4 - Sudeste;ICMBio São Mateus;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação para fins educacionais;Visitação de escolas da rede pública e privada do norte do Espírito Santo (municípios de Pinheiros, Nova Venécia, São Mateus, Montanha, Pedro Canário, Boa Esperança, etc) assim como visitação de alunos de graduação e pós-graduação.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;2,33333333;Não;Não;Não
9716;42849;2021;Federal;0000.00.0204;REBIO DO CÓRREGO DO VEADO;GR4 - Sudeste;ICMBio São Mateus;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Uso  para fins educacionais e divulgação da unidade a nível regional .;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
9716;42853;2021;Federal;0000.00.0204;REBIO DO CÓRREGO DO VEADO;GR4 - Sudeste;ICMBio São Mateus;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Criação de animais, destacando a pecuária (bovinos) de corte e leite, com captação em cursos d'água para dessedentação de animais;Vedado;Entorno;Entorno;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,66666667;Não;Não;Não
9716;42851;2021;Federal;0000.00.0204;REBIO DO CÓRREGO DO VEADO;GR4 - Sudeste;ICMBio São Mateus;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Cultivo de mamão, café, eucalipto, seringueira, cana e outros, com utilização de defensivos agrícolas e fertilizantes. No caso das propriedades situadas a montante dos cursos d'água que cortam a unidade, tais atividades podem contaminar os cursos d'água que ainda irão atravessar a unidade. Vale destacar também a intensiva retirada de água para irrigação destas culturas.;Vedado;Entorno;Entorno;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;0;Não;Não;Não
9716;42850;2021;Federal;0000.00.0204;REBIO DO CÓRREGO DO VEADO;GR4 - Sudeste;ICMBio São Mateus;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Edificações que compõem a sede administrativa da unidade tais como escritório, garagem, alojamento e residências;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
9716;42857;2021;Federal;0000.00.0204;REBIO DO CÓRREGO DO VEADO;GR4 - Sudeste;ICMBio São Mateus;5 - USO DE FAUNA;Caça;"Caça da Anta (Tapirus terrestris). A caça deste animal é destacada, pois pesquisas apontam que a UC é um dos ultimos refúgios desta espécie no estado do ES e que as populações são bastante reduzidas, o que se agrava quando se considera que a épecie é classificada pela IUCN como ""ameaçada"" de extinção, com status ""vulnerável""";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;2;-2,33333333;Sim;Não;Não
9716;42855;2021;Federal;0000.00.0204;REBIO DO CÓRREGO DO VEADO;GR4 - Sudeste;ICMBio São Mateus;5 - USO DE FAUNA;Caça;"Caça de animais silvestres tais como: paca - Cuniculus paca; cutia - Dasyprocta leporina; queixada - Tayassu pecari e anta - Tapirus terrestris, Tatu - Dasypodidae";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;2;-2;Sim;Não;Não
9716;42854;2021;Federal;0000.00.0204;REBIO DO CÓRREGO DO VEADO;GR4 - Sudeste;ICMBio São Mateus;5 - USO DE FAUNA;Caça;Pássaros e papagaios (para fins de cativeiro como animais de estimação);Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
9716;42860;2021;Federal;0000.00.0204;REBIO DO CÓRREGO DO VEADO;GR4 - Sudeste;ICMBio São Mateus;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Açudes;Barragens para a captação de água para dessentação de animais e para abastecimento humano de pequenas propriedades rurais. Vale destacar que algumas espécies de animais silvestres, principalmente em épocas de estiagem, podem se utilizar destas barragens, principalmente aquelas barragens situadas mais próximas dos limites da unidade.;Vedado;Entorno;Entorno;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,66666667;Não;Não;Não
9792;44046;2021;Federal;0000.00.0205;REBIO DO CÓRREGO GRANDE;GR4 - Sudeste;ICMBio São Mateus;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Apoio a realização de pesquisas cientificas em diversos campos temáticos;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
9792;44207;2021;Federal;0000.00.0205;REBIO DO CÓRREGO GRANDE;GR4 - Sudeste;ICMBio São Mateus;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de recreação em contato com a natureza;Trilhas no interior da unidade;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
9792;44047;2021;Federal;0000.00.0205;REBIO DO CÓRREGO GRANDE;GR4 - Sudeste;ICMBio São Mateus;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação para fins educacionais;Visitas pré-agendadas com escolas com objetivos educacionais no interior da unidade;Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
9792;44050;2021;Federal;0000.00.0205;REBIO DO CÓRREGO GRANDE;GR4 - Sudeste;ICMBio São Mateus;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Uso de imagens da unidade para fins educacionais e de divulgação;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
9792;44053;2021;Federal;0000.00.0205;REBIO DO CÓRREGO GRANDE;GR4 - Sudeste;ICMBio São Mateus;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Atividades de silvicultura;Vedado;Entorno;Entorno;Outros direitos assegurados;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-1;Sim;Não;Não
9792;44239;2021;Federal;0000.00.0205;REBIO DO CÓRREGO GRANDE;GR4 - Sudeste;ICMBio São Mateus;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Pequena propriedade rural situada no entorno direto da unidade;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;1;0;1;Não;Não;Não
9792;44051;2021;Federal;0000.00.0205;REBIO DO CÓRREGO GRANDE;GR4 - Sudeste;ICMBio São Mateus;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Escritório, alojamentos, residências, espaços de convivência e garagem de veículos;Permitido;Permitido;Permitido;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
9792;44052;2021;Federal;0000.00.0205;REBIO DO CÓRREGO GRANDE;GR4 - Sudeste;ICMBio São Mateus;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Pecuária extensiva (Fazenda São Joaquim);Vedado;Entorno;Entorno;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;2;-0,33333333;Não;Não;Não
9792;44054;2021;Federal;0000.00.0205;REBIO DO CÓRREGO GRANDE;GR4 - Sudeste;ICMBio São Mateus;5 - USO DE FAUNA;Caça;"Caça de animais silvestres, principalmente mamíferos de pequeno e médio porte (paca - Cuniculus paca; cutia - Dasyprocta leporina; cateto - Pecari tajacu;)";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
9792;44055;2021;Federal;0000.00.0205;REBIO DO CÓRREGO GRANDE;GR4 - Sudeste;ICMBio São Mateus;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Extração ilegal de palmito-juçara (Euterpe edulis).;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
9792;44057;2021;Federal;0000.00.0205;REBIO DO CÓRREGO GRANDE;GR4 - Sudeste;ICMBio São Mateus;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Poeira decorrente do trafégo de carretas em estrada não pavimentada limítrofe à unidade;Vedado;Entorno;Entorno;Outros direitos assegurados;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;-1;Sim;Não;Não
9480;38845;2021;Federal;0000.00.0206;REBIO DO GUAPORÉ;GR1 - Norte;ICMBio Cautário-Guaporé;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas científicas diversas, principalmente  estudos da ecologia de primatas, aves, espécies exóticas invasoras (búfalos).;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
9480;38963;2021;Federal;0000.00.0206;REBIO DO GUAPORÉ;GR1 - Norte;ICMBio Cautário-Guaporé;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Programa Nacional de Monitoramento da Biodiversidade.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
9480;38964;2021;Federal;0000.00.0206;REBIO DO GUAPORÉ;GR1 - Norte;ICMBio Cautário-Guaporé;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;Atividades de interpretação e educação ambiental realizadas com instituições de ensino regionais, e comunitários residentes.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
9480;38846;2021;Federal;0000.00.0206;REBIO DO GUAPORÉ;GR1 - Norte;ICMBio Cautário-Guaporé;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação para fins educacionais;Atividade Didática do Ensino Superior realizada no interior da UC como estudantes de Instituições de Nivel Superior do Estado de Rondônia.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
9480;38849;2021;Federal;0000.00.0206;REBIO DO GUAPORÉ;GR1 - Norte;ICMBio Cautário-Guaporé;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Agricultura familiar praticada na Comunidade Quilombola de Santo Antônio do Guaporé e na Aldeia Indígena Palhal.;Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;1;3;-0,33333333;Não;Não;Não
9480;38848;2021;Federal;0000.00.0206;REBIO DO GUAPORÉ;GR1 - Norte;ICMBio Cautário-Guaporé;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Residências de pessoas, de forma localizada, na Comunidade Quilombola de Santo Antônio do Guaporé e na Aldeia Indígena Palhal.;Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;3;-0,33333333;Não;Sim;Não
9480;38850;2021;Federal;0000.00.0206;REBIO DO GUAPORÉ;GR1 - Norte;ICMBio Cautário-Guaporé;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Criação em pequena escala de bovinos na Aldeia Indígena Palhal.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;1;1;-1;Sim;Não;Não
9480;38851;2021;Federal;0000.00.0206;REBIO DO GUAPORÉ;GR1 - Norte;ICMBio Cautário-Guaporé;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça de pequeno vulto praticada pelos moradores da Comunidade Quilombola de Santo Antônio do Guaporé e da Aldeia Indígena Palhal.;Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;3;-1,66666667;Sim;Sim;Não
9480;38853;2021;Federal;0000.00.0206;REBIO DO GUAPORÉ;GR1 - Norte;ICMBio Cautário-Guaporé;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça ilegal praticada por pessoas estranhas, não integrantes das comunidades tradicionais reconhecidas. Atividade ilegal no interior da REBio do Guaporé.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;-1,33333333;Sim;Não;Não
9480;38852;2021;Federal;0000.00.0206;REBIO DO GUAPORÉ;GR1 - Norte;ICMBio Cautário-Guaporé;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca de subsistência praticada na Comunidade Quilombola de Santo Antônio do Guaporé, na Aldeia Indígena Palhal.;Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,66666667;Não;Sim;Não
9480;38854;2021;Federal;0000.00.0206;REBIO DO GUAPORÉ;GR1 - Norte;ICMBio Cautário-Guaporé;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca profissional e amadora praticada por turistas e pescadores profissionais das colônias de pescadores da região. Atividade ilegal.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;-0,33333333;Não;Não;Não
9480;38855;2021;Federal;0000.00.0206;REBIO DO GUAPORÉ;GR1 - Norte;ICMBio Cautário-Guaporé;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Extração de recursos vegetais (sementes, palmeiras, lenha) de pequeno vulto praticada na Comunidade Quilombola de Santo Antônio do Guaporé e na Aldeia Indígena Palhal.;Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;-0,66666667;Sim;Sim;Não
9480;38856;2021;Federal;0000.00.0206;REBIO DO GUAPORÉ;GR1 - Norte;ICMBio Cautário-Guaporé;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de passagem - fluvial e marítimo;O trecho de 50 quilômetros no rio Guaporé (limite internacional Brasil-Bolívia) que compoe o limite sudoeste da UC, faz parte da hidrovia Guaporé-Mamoré-Madeira.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
9676;42150;2021;Federal;0000.00.0207;REBIO DO GURUPI;GR1 - Norte;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Apesar do estado de Pandemia da COVID 19 as pesquisas com primatas foram realizadas em 2021;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
9676;42148;2021;Federal;0000.00.0207;REBIO DO GURUPI;GR1 - Norte;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Apesar do estado de pandemia da COVID 19 a pesquisas com onças teve continuidade em 2021;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
9676;42147;2021;Federal;0000.00.0207;REBIO DO GURUPI;GR1 - Norte;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa de aves;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
9676;42151;2021;Federal;0000.00.0207;REBIO DO GURUPI;GR1 - Norte;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas de Recuperação Florestal 2021;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
9676;42146;2021;Federal;0000.00.0207;REBIO DO GURUPI;GR1 - Norte;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Pesquisas em geral. As pesquisas específicas que estão sendo realizadas na UC são: Corredores de onças e sua conservação e Análise do ambiente e comportamento do Cebus Kaapori;  Borboletas frugívoras como indicadores de regeneração de áreas queimadas.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Não
9676;42149;2021;Federal;0000.00.0207;REBIO DO GURUPI;GR1 - Norte;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Programa de monitoramento da biodiversidade;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
9676;42152;2021;Federal;0000.00.0207;REBIO DO GURUPI;GR1 - Norte;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação para fins educacionais;A visitação de escolas e universidades foram suspensas em 2020 devido ao estado de Pandemia da COVID 19.;Incentivado;Vedado;Vedado;Outros direitos assegurados;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
9676;42155;2021;Federal;0000.00.0207;REBIO DO GURUPI;GR1 - Norte;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Atividade de subsistência realizada pelas comunidades assentadas na porção sul e leste da Rebio.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
9676;42163;2021;Federal;0000.00.0207;REBIO DO GURUPI;GR1 - Norte;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Bases operacionais norte, sul e leste.;Permitido;Incentivado;Permitido;Autorização direta;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
9676;42154;2021;Federal;0000.00.0207;REBIO DO GURUPI;GR1 - Norte;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);De invasores;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
9676;42160;2021;Federal;0000.00.0207;REBIO DO GURUPI;GR1 - Norte;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Área de assentamentos e invadidas no decorrer do tempo, mais concentradas na porção sul e leste da Rebio;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
9676;42153;2021;Federal;0000.00.0207;REBIO DO GURUPI;GR1 - Norte;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);De pessoas não indenizadas, proprietários de fazendas, mais concentradas ao norte da Rebio.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
9676;42156;2021;Federal;0000.00.0207;REBIO DO GURUPI;GR1 - Norte;;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Pequenos comércios situados nas Vilas de assentados do INCRA e ITERMA no interior da Rebio.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1;Sim;Não;Não
9676;42162;2021;Federal;0000.00.0207;REBIO DO GURUPI;GR1 - Norte;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Criação de gado por pequenos produtores assentados e invasores da porção sul da Rebio.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-2,66666667;Sim;Não;Não
9676;42159;2021;Federal;0000.00.0207;REBIO DO GURUPI;GR1 - Norte;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Fazendas de criação de gado mais concentradas na porção norte da Rebio.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;2;-2;Sim;Não;Não
9676;42161;2021;Federal;0000.00.0207;REBIO DO GURUPI;GR1 - Norte;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Fazendas de gado concentradas no norte da Rebio;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-2,66666667;Sim;Não;Não
9676;42164;2021;Federal;0000.00.0207;REBIO DO GURUPI;GR1 - Norte;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça de animais silvestres;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-2;Sim;Não;Não
9676;42165;2021;Federal;0000.00.0207;REBIO DO GURUPI;GR1 - Norte;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Qualquer modalidade;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
9676;42166;2021;Federal;0000.00.0207;REBIO DO GURUPI;GR1 - Norte;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Exploração ilegal de madeira.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;2;-2,33333333;Sim;Não;Não
9621;41217;2021;Federal;0000.00.0208;REBIO DO JARU;GR1 - Norte;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Monitoramento da biodiversidade;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
9621;41216;2021;Federal;0000.00.0208;REBIO DO JARU;GR1 - Norte;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Sobre ariranhas, ictiofauna, biodiversidade, etc;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
9621;41218;2021;Federal;0000.00.0208;REBIO DO JARU;GR1 - Norte;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação para fins educacionais;Visitação de escolas e universidades;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
9621;41219;2021;Federal;0000.00.0208;REBIO DO JARU;GR1 - Norte;;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Garimpo Ilegal no interior da UC;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-1;Sim;Não;Não
9621;41221;2021;Federal;0000.00.0208;REBIO DO JARU;GR1 - Norte;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça ilegal no entorno e dentro da UC;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-1;Sim;Não;Não
9621;41220;2021;Federal;0000.00.0208;REBIO DO JARU;GR1 - Norte;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca ilegal no entorno e dentro da UC;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-1;Sim;Não;Não
9621;41223;2021;Federal;0000.00.0208;REBIO DO JARU;GR1 - Norte;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Extração ilegal de madeira no interior da UC;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
9621;41222;2021;Federal;0000.00.0208;REBIO DO JARU;GR1 - Norte;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Extração de produtos e subprodutos florestais de forma ilegal;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-1;Sim;Não;Não
9621;41224;2021;Federal;0000.00.0208;REBIO DO JARU;GR1 - Norte;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração mineral ilegal no entorno imediato da UC.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
9677;42167;2021;Federal;0000.00.0209;REBIO DO LAGO PIRATUBA;GR1 - Norte;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Inventários de biodiversidade e de paisagens; levantamentos de diversidade genética, filogeografia e história natural; e estimativas populacionais";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3;Não;Não;Não
9677;42169;2021;Federal;0000.00.0209;REBIO DO LAGO PIRATUBA;GR1 - Norte;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);"Fotos e vídeos comerciais; matérias jornalísticas";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
9677;42168;2021;Federal;0000.00.0209;REBIO DO LAGO PIRATUBA;GR1 - Norte;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Fotos e vídeos institucionais e matérias jornalísticas;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
9677;42173;2021;Federal;0000.00.0209;REBIO DO LAGO PIRATUBA;GR1 - Norte;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Monocultura de soja;Vedado;Entorno;Entorno;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;0;3;-1,66666667;Sim;Não;Não
9677;42175;2021;Federal;0000.00.0209;REBIO DO LAGO PIRATUBA;GR1 - Norte;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;"Sede da Unidade de Conservação (Cutias); Base Avançada do Sucuriju; Base do Tabaco; e Base da Extrema";Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
9677;42172;2021;Federal;0000.00.0209;REBIO DO LAGO PIRATUBA;GR1 - Norte;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Moradia, criação de pequenos animais para subsistência e roças (população tradicional residente);Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,33333333;Não;Sim;Não
9677;42174;2021;Federal;0000.00.0209;REBIO DO LAGO PIRATUBA;GR1 - Norte;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Bubalinocultura extensiva de grande porte (pecuaristas do entorno);Vedado;Entorno;Entorno;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;2;3;-2;Sim;Não;Não
9677;42170;2021;Federal;0000.00.0209;REBIO DO LAGO PIRATUBA;GR1 - Norte;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Bubalinocultura extensiva de grande porte (pecuaristas não residentes);Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;3;3;-2,66666667;Sim;Não;Não
9677;42171;2021;Federal;0000.00.0209;REBIO DO LAGO PIRATUBA;GR1 - Norte;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Bubalinocultura extensiva de pequeno porte (população tradicional residente);Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;1;3;-1,66666667;Sim;Sim;Não
9677;42176;2021;Federal;0000.00.0209;REBIO DO LAGO PIRATUBA;GR1 - Norte;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Búfalos asselvajados;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;2;3;-2,33333333;Sim;Não;Não
9677;42180;2021;Federal;0000.00.0209;REBIO DO LAGO PIRATUBA;GR1 - Norte;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Comercial (caçadores do entorno);Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1;Sim;Não;Não
9677;42179;2021;Federal;0000.00.0209;REBIO DO LAGO PIRATUBA;GR1 - Norte;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Subsistência (população tradicional residente);Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;1;-0,66666667;Sim;Sim;Não
9677;42177;2021;Federal;0000.00.0209;REBIO DO LAGO PIRATUBA;GR1 - Norte;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca Artesanal;Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;2,66666667;Não;Sim;Não
9677;42181;2021;Federal;0000.00.0209;REBIO DO LAGO PIRATUBA;GR1 - Norte;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca de subsistência (população tradicional residente);Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;1;0;1;Não;Sim;Não
9677;42178;2021;Federal;0000.00.0209;REBIO DO LAGO PIRATUBA;GR1 - Norte;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca irregular (pescadores do entorno) - Cinturões Lacustres Meridional e Oriental e Araguari;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;3;3;-2;Sim;Não;Não
9677;42182;2021;Federal;0000.00.0209;REBIO DO LAGO PIRATUBA;GR1 - Norte;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta de açaí e utilização de lenha (população tradicional residente);Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1;Não;Sim;Não
9677;42183;2021;Federal;0000.00.0209;REBIO DO LAGO PIRATUBA;GR1 - Norte;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Exploração de ouro;Vedado;Entorno;Entorno;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;3;-2;Sim;Não;Não
9677;42184;2021;Federal;0000.00.0209;REBIO DO LAGO PIRATUBA;GR1 - Norte;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Exploração de petróleo e gás natural;Vedado;Entorno;Entorno;Autorização para licenciamento;Sim;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-2;Sim;Não;Não
9677;42187;2021;Federal;0000.00.0209;REBIO DO LAGO PIRATUBA;GR1 - Norte;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Geração de energia;Hidrelétricas no rio Araguari (a montante);Vedado;Entorno;Entorno;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;3;-0,66666667;Sim;Não;Não
9677;42185;2021;Federal;0000.00.0209;REBIO DO LAGO PIRATUBA;GR1 - Norte;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de passagem - fluvial e marítimo;Alterações antrópicas na rede de drenagem no Cinturão Lacustre Meridional;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;2;3;-1,66666667;Sim;Não;Não
9677;42186;2021;Federal;0000.00.0209;REBIO DO LAGO PIRATUBA;GR1 - Norte;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de passagem - fluvial e marítimo;Tráfego eventual de pequenas embarcações pelas populações residentes;Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;0;0;0;1,66666667;Não;Sim;Não
9941;46005;2021;Federal;0000.00.0210;REBIO DO RIO TROMBETAS;GR1 - Norte;ICMBio Trombetas;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Apoiar as atividades de pesquisas prioritárias para a UC. Impactado pela PANDEMIA e redução de cinco servidores.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Sim;Sim
9941;46002;2021;Federal;0000.00.0210;REBIO DO RIO TROMBETAS;GR1 - Norte;ICMBio Trombetas;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas autorizadas via SISBIO conforme demanda. Impactado pela PANDEMIA e redução de 5 servidores.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;0;0;3;Não;Não;Não
9941;46004;2021;Federal;0000.00.0210;REBIO DO RIO TROMBETAS;GR1 - Norte;ICMBio Trombetas;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas relacionadas a quelônios de água doce. Impactado pela PANDEMIA e redução de 5 servidores.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Sim;Sim
9941;46003;2021;Federal;0000.00.0210;REBIO DO RIO TROMBETAS;GR1 - Norte;ICMBio Trombetas;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Pesquisa relacionada ao manejo da castanha e as populações quilombolas. Impactado pela PANDEMIA.;Vedado;Incentivado;Permitido;Sobreposição T. Quilombola;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
9941;46006;2021;Federal;0000.00.0210;REBIO DO RIO TROMBETAS;GR1 - Norte;ICMBio Trombetas;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de recreação em contato com a natureza;Visitas de parentes e/ou amigos de fora da Rebio a moradores das comunidades no interior da Rebio (Território Quilombola reconhecido). Parcialmente Impactado pela PANDEMIA.;Vedado;Permitido;Permitido;Sobreposição T. Quilombola;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1;Não;Sim;Não
9941;46007;2021;Federal;0000.00.0210;REBIO DO RIO TROMBETAS;GR1 - Norte;ICMBio Trombetas;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação para fins educacionais;Cursos de instituições de nível superior e pós graduação. Impactado pela PANDEMIA.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
9941;46015;2021;Federal;0000.00.0210;REBIO DO RIO TROMBETAS;GR1 - Norte;ICMBio Trombetas;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Roçado de subsistência nas comunidades do Ajudante e Mussurá;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,33333333;Não;Não;Não
9941;46012;2021;Federal;0000.00.0210;REBIO DO RIO TROMBETAS;GR1 - Norte;ICMBio Trombetas;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Roçados de subsistência;Vedado;Permitido;Permitido;Sobreposição T. Quilombola;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Sim;Não
9941;46018;2021;Federal;0000.00.0210;REBIO DO RIO TROMBETAS;GR1 - Norte;ICMBio Trombetas;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Bases avançadas;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;2;2,66666667;Não;Sim;Sim
9941;46016;2021;Federal;0000.00.0210;REBIO DO RIO TROMBETAS;GR1 - Norte;ICMBio Trombetas;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Instalação de moradias irregulares nas comunidades do Ajudante e  Mussurá;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
9941;46013;2021;Federal;0000.00.0210;REBIO DO RIO TROMBETAS;GR1 - Norte;ICMBio Trombetas;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Moradia de famílias quilombolas;Vedado;Permitido;Permitido;Sobreposição T. Quilombola;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;1;1,33333333;Não;Sim;Não
9941;46019;2021;Federal;0000.00.0210;REBIO DO RIO TROMBETAS;GR1 - Norte;ICMBio Trombetas;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;"Atividade portuária: Movimentação de cargas para rotina da mineração e de
abastecimento da vila e a movimentação de passageiros";Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;0;Não;Não;Não
9941;46017;2021;Federal;0000.00.0210;REBIO DO RIO TROMBETAS;GR1 - Norte;ICMBio Trombetas;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Criação de animais de pequenos e gado para subsistência nas comunidades do Ajudante e Mussurá;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
9941;46014;2021;Federal;0000.00.0210;REBIO DO RIO TROMBETAS;GR1 - Norte;ICMBio Trombetas;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Criações de pequenos animais para subsistência;Vedado;Permitido;Permitido;Sobreposição T. Quilombola;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2;Não;Sim;Não
9941;46020;2021;Federal;0000.00.0210;REBIO DO RIO TROMBETAS;GR1 - Norte;ICMBio Trombetas;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça de subsistência de animais não ameaçados de extinção. O termo de compromisso, prevê essa possibilidade.;Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Sim;Não
9941;46024;2021;Federal;0000.00.0210;REBIO DO RIO TROMBETAS;GR1 - Norte;ICMBio Trombetas;5 - USO DE FAUNA;Coleta;Coleta de Quelônios aquáticos e seus ovos. Prática reconhecidamente tradicional na região. Se aprovado no Termo de Compromisso, essa prática deverá ser controlada por manejos específicos.;Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;1;1;1,33333333;Não;Sim;Não
9941;46025;2021;Federal;0000.00.0210;REBIO DO RIO TROMBETAS;GR1 - Norte;ICMBio Trombetas;5 - USO DE FAUNA;Coleta;Manejo de quelônios (Programa Quelônio do rio Trombetas);Vedado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Sim;Sim
9941;46023;2021;Federal;0000.00.0210;REBIO DO RIO TROMBETAS;GR1 - Norte;ICMBio Trombetas;5 - USO DE FAUNA;Pesca;PESCA COMERCIAL. (Do excedente - conforme acordo em construção);Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,66666667;Não;Sim;Não
9941;46022;2021;Federal;0000.00.0210;REBIO DO RIO TROMBETAS;GR1 - Norte;ICMBio Trombetas;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca de subsistência dos coletores de castanhas;Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;1;1;Não;Sim;Não
9941;46021;2021;Federal;0000.00.0210;REBIO DO RIO TROMBETAS;GR1 - Norte;ICMBio Trombetas;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca de subsistência por comunidades quilombolas em território formalmente reconhecido e sobreposto á área da UC. Ressalvamos que a elaboração do Termo de compromisso prevê essa possibilidade, mas AINDA não foram aprovados.;Vedado;Permitido;Permitido;Sobreposição T. Quilombola;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Sim;Não
9941;46029;2021;Federal;0000.00.0210;REBIO DO RIO TROMBETAS;GR1 - Norte;ICMBio Trombetas;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Furto de madeira.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
9941;46028;2021;Federal;0000.00.0210;REBIO DO RIO TROMBETAS;GR1 - Norte;ICMBio Trombetas;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Uso não comercial de recursos florestais (moradia, infraestrutura, pequenas embarcações).;Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Sim;Não
9941;46026;2021;Federal;0000.00.0210;REBIO DO RIO TROMBETAS;GR1 - Norte;ICMBio Trombetas;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta de frutos da Castanha do Brasil (Bertholletia excelsa).;Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
9941;46027;2021;Federal;0000.00.0210;REBIO DO RIO TROMBETAS;GR1 - Norte;ICMBio Trombetas;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Extração de óleos vegetais e de frutos para subsistência Territórios Quilombolas.;Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
9941;46030;2021;Federal;0000.00.0210;REBIO DO RIO TROMBETAS;GR1 - Norte;ICMBio Trombetas;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Extração de óleos vegetais e frutos pelas comunidades do Ajudante e Mussurá (Comunidades de invasores - não se trata de populações tradicionais com vínculos de ancestralidade no território da REBIO).;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
9941;46039;2021;Federal;0000.00.0210;REBIO DO RIO TROMBETAS;GR1 - Norte;ICMBio Trombetas;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Atividade portuária;(Base de operações da Petrobrás). Descarregamento de combustíveis em grande volume;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;1;2;-1;Sim;Não;Não
9941;46031;2021;Federal;0000.00.0210;REBIO DO RIO TROMBETAS;GR1 - Norte;ICMBio Trombetas;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Atividade portuária;Atracação provisória emergencial de balsas alojamento para isolamento de funcionários, prestadores de serviços da mineração e comunidade de entorno por motivo da pandemia de covid 19.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Sim;Não
9941;46033;2021;Federal;0000.00.0210;REBIO DO RIO TROMBETAS;GR1 - Norte;ICMBio Trombetas;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Atividade portuária;"Carregamento de bauxita (Shipp loader Mineração Rio do Norte);";Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
9941;46037;2021;Federal;0000.00.0210;REBIO DO RIO TROMBETAS;GR1 - Norte;ICMBio Trombetas;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Captação para distribuição de água potável na vila de Porto Trombetas;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Sim;Sim
9941;46036;2021;Federal;0000.00.0210;REBIO DO RIO TROMBETAS;GR1 - Norte;ICMBio Trombetas;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Barragens para disposição de resíduos da secagem e efluentes pluvial da vila da mineradora.;Vedado;Entorno;Entorno;Autorização para licenciamento;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;4;-2;Sim;Não;Não
9941;46034;2021;Federal;0000.00.0210;REBIO DO RIO TROMBETAS;GR1 - Norte;ICMBio Trombetas;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Esgotamento sanitário da vila de Porto Trombetas;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,66666667;Sim;Não;Sim
9941;46032;2021;Federal;0000.00.0210;REBIO DO RIO TROMBETAS;GR1 - Norte;ICMBio Trombetas;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de passagem;Transporte de passageiros e cargas ao longo do rio Trombetas;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;1;2;0;Não;Sim;Não
9941;46035;2021;Federal;0000.00.0210;REBIO DO RIO TROMBETAS;GR1 - Norte;ICMBio Trombetas;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de passagem - fluvial e marítimo;Transporte de passageiros e alimentos para comunidades da região;Vedado;Permitido;Permitido;Sobreposição T. Quilombola;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Sim;Sim
9941;46038;2021;Federal;0000.00.0210;REBIO DO RIO TROMBETAS;GR1 - Norte;ICMBio Trombetas;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Sinalização naútica;Sinalização náutica na calha do rio Trombetas para navegação de navios de grande porte.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1,33333333;Não;Não;Não
9678;42189;2021;Federal;0000.00.0211;REBIO DO TAPIRAPÉ;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Apoiar as iniciativas de pesquisa científica no interior da UC;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
9678;42188;2021;Federal;0000.00.0211;REBIO DO TAPIRAPÉ;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Garantir a manutenção da infraestrutura necessária para apoio à pesquisa científica no interior da UC;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2;Não;Não;Não
9678;42190;2021;Federal;0000.00.0211;REBIO DO TAPIRAPÉ;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Incentivar a pesquisa científica envolvendo espécies chaves da fauna;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
9678;42191;2021;Federal;0000.00.0211;REBIO DO TAPIRAPÉ;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Manter as pesquisas relacionadas ao monitoramento da biodiversidade no interior da UC e executar as campanhas de monitoramento borboletas Frugívoras, aves e mamíferos e componente  Florestal (Programa Monitora);Incentivado;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
9678;42192;2021;Federal;0000.00.0211;REBIO DO TAPIRAPÉ;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Base avançada para apoio a monitores, pesquisadores e Operações de fiscalização.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
9678;42195;2021;Federal;0000.00.0211;REBIO DO TAPIRAPÉ;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;5 - USO DE FAUNA;Caça;Ocorrência de caça predatória;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;1;1;1;0,66666667;Não;Não;Não
9678;42193;2021;Federal;0000.00.0211;REBIO DO TAPIRAPÉ;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;5 - USO DE FAUNA;Caça;Ocorrências de caça no interior da UC;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-1;Sim;Não;Não
9678;42194;2021;Federal;0000.00.0211;REBIO DO TAPIRAPÉ;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Ocorrência de pesca predatória no interior da UC;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-1;Sim;Não;Não
9678;42197;2021;Federal;0000.00.0211;REBIO DO TAPIRAPÉ;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Ocorrência de extração ilegal de madeira na Zona de Amortecimento e no interior da UC;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-1;Sim;Não;Não
9678;42196;2021;Federal;0000.00.0211;REBIO DO TAPIRAPÉ;GR1 - Norte;ICMBio Carajás;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Ocorrência de extração ilegal do fruto da Castanha do Pará no interior da UC;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-1;Sim;Não;Não
10152;48387;2021;Federal;0000.00.0212;REBIO DO TINGUÁ;GR4 - Sudeste;ICMBio Serra Fluminense;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Monitoramento;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Sim
10152;48366;2021;Federal;0000.00.0212;REBIO DO TINGUÁ;GR4 - Sudeste;ICMBio Serra Fluminense;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Têm sido realizadas pesquisas na maior parte na área da flora, seguida da fauna e muito pouco relacionado ao patrimônio histórico. Em 2017 sistematizamos pela primeira vez as autorizações emitidas pelo Sisbio. Desde então não houve nenhuma outra sistematização pela UC. Parte desse ano a entrada e a pesquisa em campo na Rebio foi prejudicada pela PANDEMIA.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
10152;48367;2021;Federal;0000.00.0212;REBIO DO TINGUÁ;GR4 - Sudeste;ICMBio Serra Fluminense;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação para fins educacionais;Grupos escolares e outros grupos independentes eventualmente, durante a PANDEMIA foram/estão suspensas.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
10152;48373;2021;Federal;0000.00.0212;REBIO DO TINGUÁ;GR4 - Sudeste;ICMBio Serra Fluminense;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Atividade de circuito de bike, mesmo durante a pandemia e as restrições de circulação impostas pelo governo municipal as pessoas continuaram fazendo tal uso.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-0,33333333;Não;Não;Não
10152;48372;2021;Federal;0000.00.0212;REBIO DO TINGUÁ;GR4 - Sudeste;ICMBio Serra Fluminense;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Atividade de off road, mesmo durante a pandemia e as restrições de circulação impostas pelo governo municipal as pessoas continuaram fazendo tal uso.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;-0,33333333;Não;Não;Não
10152;48371;2021;Federal;0000.00.0212;REBIO DO TINGUÁ;GR4 - Sudeste;ICMBio Serra Fluminense;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Atividades religiosas de matriz africana, mesmo durante a pandemia e as restrições de circulação impostas pelo governo municipal as pessoas continuaram fazendo tal uso.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;3;-0,66666667;Sim;Não;Não
10152;48370;2021;Federal;0000.00.0212;REBIO DO TINGUÁ;GR4 - Sudeste;ICMBio Serra Fluminense;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Atividades religiosas de matriz cristã protestante, mesmo durante a pandemia e as restrições de circulação impostas pelo governo municipal as pessoas continuaram fazendo tal uso.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,33333333;Não;Não;Não
10152;48368;2021;Federal;0000.00.0212;REBIO DO TINGUÁ;GR4 - Sudeste;ICMBio Serra Fluminense;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Lazer - banho, mesmo durante a pandemia e as restrições de circulação impostas pelo governo municipal as pessoas continuaram fazendo tal uso.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;3;0;Não;Não;Não
10152;48369;2021;Federal;0000.00.0212;REBIO DO TINGUÁ;GR4 - Sudeste;ICMBio Serra Fluminense;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Lazer - montanhismo, mesmo durante a pandemia e as restrições de circulação impostas pelo governo municipal as pessoas continuaram fazendo tal uso.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-0,33333333;Não;Não;Não
10152;48374;2021;Federal;0000.00.0212;REBIO DO TINGUÁ;GR4 - Sudeste;ICMBio Serra Fluminense;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);O ICMBio autoriza, desde que dentro dos parâmetros da IN que rege tal atividade em alguns eventos ou materiais de divulgação locais. Mas durante a PANDEMIA não foi utilizado o recurso;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;3;Não;Não;Não
10152;48375;2021;Federal;0000.00.0212;REBIO DO TINGUÁ;GR4 - Sudeste;ICMBio Serra Fluminense;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Invasões para estabelecimento de imóveis de veraneio em Rio D'ouro (corte de pedra), Jaceruba e Adrianópolis município de Nova Iguaçu. Estrada do Garrão no município de Duque de Caxias e Km 90 da BR 040 no município de Petrópolis.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
10152;48376;2021;Federal;0000.00.0212;REBIO DO TINGUÁ;GR4 - Sudeste;ICMBio Serra Fluminense;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Comunidade São João Batista em Duarte da Silveira, município de Petrópolis.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;1;4;-1;Sim;Não;Não
10152;48377;2021;Federal;0000.00.0212;REBIO DO TINGUÁ;GR4 - Sudeste;ICMBio Serra Fluminense;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Há expansão de ocupações irregulares em diferentes pontos da Rebio: Jaceruba, corte de pedra, estrada da colônia. Iniciamos algumas ações para mapeamento da situação, na Estrada da Colônia e em Corte de Pedra. A maioria dos imóveis destina-se atividades de veraneio. Existem também pelo menos três propriedades que carecem de desapropriação total ou parcial. São elas a Fazenda Vida Renovada,( Nova Iguaçu), Fazenda Atlântica (Nova Iguaçu) e Fazenda Livramento (Miguel Pereira). No município de Duque de Caxias, Xerém, existem alguns imóveis utilizados como moradia no interior da Unidade de Conservação, sempre nas suas bordas.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
10152;48378;2021;Federal;0000.00.0212;REBIO DO TINGUÁ;GR4 - Sudeste;ICMBio Serra Fluminense;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Foi identificado através de imagens de satélite e do histórico de focos de calor uma possível expansão de propriedades pastoris na região de Miguel Pereira.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
10152;48379;2021;Federal;0000.00.0212;REBIO DO TINGUÁ;GR4 - Sudeste;ICMBio Serra Fluminense;5 - USO DE FAUNA;Caça;Existe caça na Reserva, prioritariamente para consumo e venda de animais silvestres como tatu, queixada, cateto, paca, macacos, quati, e aves.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;4;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
10152;48380;2021;Federal;0000.00.0212;REBIO DO TINGUÁ;GR4 - Sudeste;ICMBio Serra Fluminense;5 - USO DE FAUNA;Coleta;Passeriformes nativos;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;4;1;-1;Sim;Não;Não
10152;48381;2021;Federal;0000.00.0212;REBIO DO TINGUÁ;GR4 - Sudeste;ICMBio Serra Fluminense;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;A extração ilegal de palmito (Euterpe edulis) no interior da reserva, além de coleta de plantas ornamentais como ouricana (Geonoma spp.), bromélias (Vriesea sp.) e orquídeas (Laelia sp e Cattleyas sp.). Também há impactos por uso irregular na população de Glaziophyton mirabile no pico do Tinguá por uso de religiosas de origem protestante.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;4;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
10152;48382;2021;Federal;0000.00.0212;REBIO DO TINGUÁ;GR4 - Sudeste;ICMBio Serra Fluminense;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração de água mineral;Há captação de água irregular, no entorno imediato da Rebio, em especial em Xerém, para fins comerciais.;Vedado;Entorno;Entorno;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
10152;48383;2021;Federal;0000.00.0212;REBIO DO TINGUÁ;GR4 - Sudeste;ICMBio Serra Fluminense;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Há 31 pontos de captação de água, que se reúnem em cinco estações de tratamento de água da CEDAE que adicionam cloro no interior da UC antes do abastecimento ao público.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;3;4;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
10152;48386;2021;Federal;0000.00.0212;REBIO DO TINGUÁ;GR4 - Sudeste;ICMBio Serra Fluminense;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Gasoduto / oleoduto / granduto / mineroduto / cabeamento de comunicação;Existem 3 faixas de gasoduto/oleoduto operadas pela TRANSPETRO e NTS, duas faixas cortam integralmente o perímetro da UC, a outra está disposta na localidade de Rio D'ouro/Nova Iguaçu próxima aos limites da RJ 113.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
10152;48384;2021;Federal;0000.00.0212;REBIO DO TINGUÁ;GR4 - Sudeste;ICMBio Serra Fluminense;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Infraestrutura urbana;Existem parte da BR-040/Petrópolis-Duque de Caxias, o Caminho do Imperador muito utilizado para acessar o Vale das Princesas/Miguel Pereira e a Estrada do Comércio/Nova Iguaçu-Miguel Pereira, muito utilizada pela Petrobras para manutenção em uma faixa de dutos (ORBEL I). Há outras duas faixas de dutos que cortam todo o perímetro da Reserva (ORBEL II e GASBEL), com respectivas servidões de passagem para manutenção. Também têm servidões de passagem as estações de tratamento de água da CEDAE e as linhas de transmissão de energia de FURNAS.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
10152;48385;2021;Federal;0000.00.0212;REBIO DO TINGUÁ;GR4 - Sudeste;ICMBio Serra Fluminense;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Há uma faixa de linhas de transmissão que cruza um trecho sudoeste da Rebio operada por FURNAS que realiza recuperação de áreas degradas em compensação ambiental.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
9922;45719;2021;Federal;0000.00.0213;REBIO DO UATUMÃ;GR1 - Norte;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Espécies ameaçadas;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;0;0;0;3;Não;Não;Não
9922;45721;2021;Federal;0000.00.0213;REBIO DO UATUMÃ;GR1 - Norte;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Fragmentação de habitat;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
9922;45718;2021;Federal;0000.00.0213;REBIO DO UATUMÃ;GR1 - Norte;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Impactos de hidrelétricas;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
9922;45722;2021;Federal;0000.00.0213;REBIO DO UATUMÃ;GR1 - Norte;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Inventário da biodiversidade;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;0;0;0;1,33333333;Não;Não;Não
9922;45720;2021;Federal;0000.00.0213;REBIO DO UATUMÃ;GR1 - Norte;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Peixes reofílicos;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
9922;45723;2021;Federal;0000.00.0213;REBIO DO UATUMÃ;GR1 - Norte;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Uso sustentável de recursos naturais;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
9922;45724;2021;Federal;0000.00.0213;REBIO DO UATUMÃ;GR1 - Norte;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Acesso a recurso genético (patente);Provável à partir de estudos de óleos essenciais encontrados em plantas pesquisadas na UC;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;0;0;0;1,66666667;Não;Não;Não
9922;45725;2021;Federal;0000.00.0213;REBIO DO UATUMÃ;GR1 - Norte;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Fotografias na UC;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,33333333;Não;Não;Não
9922;45726;2021;Federal;0000.00.0213;REBIO DO UATUMÃ;GR1 - Norte;;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Área ocupada pelo reservatórios da UHE Balbina;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;4;4;4;-3;Sim;Não;Não
9922;45727;2021;Federal;0000.00.0213;REBIO DO UATUMÃ;GR1 - Norte;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Principalmente de subsistência ou comercial e de turismo de pequena escala;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;0;0;Não;Não;Não
9922;45728;2021;Federal;0000.00.0213;REBIO DO UATUMÃ;GR1 - Norte;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Especialmente de tucunarés do lago de Balbina;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;0;0,66666667;Não;Não;Não
9922;45729;2021;Federal;0000.00.0213;REBIO DO UATUMÃ;GR1 - Norte;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta de castanhas, buritis e breu;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,66666667;Não;Não;Não
9922;45730;2021;Federal;0000.00.0213;REBIO DO UATUMÃ;GR1 - Norte;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Garimpo ilegal;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
9922;45731;2021;Federal;0000.00.0213;REBIO DO UATUMÃ;GR1 - Norte;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Geração de energia;Inundação de parte da Rebio pelo lago da UHE Balbina, anterior à criação da UC;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Não;4;4;4;-1,66666667;Sim;Não;Não
9922;45732;2021;Federal;0000.00.0213;REBIO DO UATUMÃ;GR1 - Norte;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Geração de energia;UHE Pitinga - Alteração do fluxo do Rio Pitinga;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Não;Não
9455;47360;2021;Federal;0000.00.0214;REBIO MARINHA DO ARVOREDO;GR5 - Sul;ICMBio Florianópolis;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Pesquisas científicas autorizadas através do SISBIO. Considera-se aqui somente as pesquisas executadas na condição de ação direta da gestão.
57757 - GESTÃO DA UC/ A invasão do coral sol em ecossistemas rochosos do sul do Brasil: aspectos fisiológicos, ecológicos e de manejo.
59136 - GESTÃO DA UC/ Reef Check na REBIO Arvoredo - Monitoramento ambiental de macroinvertebrados marinhos e cobertura dos costões rochosos.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;3,33333333;Não;Não;Não
9455;38389;2021;Federal;0000.00.0214;REBIO MARINHA DO ARVOREDO;GR5 - Sul;ICMBio Florianópolis;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Pesquisas científicas autorizadas através do SISBIO. Considera-se aqui somente as pesquisas executadas na condição de demanda espontânea.
57658 - Monitoramento ecológico de longa duração de peixes de costão rochosos da REBIO Arvoredo e entorno.
74182 - Efeito da proteção ambiental e da sazonalidade na abundância e uso de habitat de Octopus cf vulgaris nos costões
rasos de Florianópolis e da REBIO Marinha do Arvoredo, Santa Catarina.
79093 -  Avaliação dos impactos diretos de estressores globais e locais em macroalgas calcárias de clima tropical e subtropical: Ênfase na interação dos fatores.
Considerou-se as pesquisas como tendo impacto positivo nas três escalas, baseado no entendimento de que essa atividade traz benefícios para o pesquisador, que tem o benefício de realizar sua pesquisa, para o entorno, que fornece produtos e serviços para que a pesquisa aconteça e para a sociedade, que se beneficia da evolução do conhecimento.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;3,33333333;Não;Não;Não
9455;38818;2021;Federal;0000.00.0214;REBIO MARINHA DO ARVOREDO;GR5 - Sul;ICMBio Florianópolis;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;"Atividade de interpretação ambiental com voluntariado (Morro dos Macacos, Bombinhas/SC).
Atividade de interpretação ambiental relacionada a evento de limpeza de resíduos sólidos na UC, promovido por organização não governamental com autorização do ICMBio.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;1;1;0;2;Não;Não;Sim
9455;38390;2021;Federal;0000.00.0214;REBIO MARINHA DO ARVOREDO;GR5 - Sul;ICMBio Florianópolis;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Turismo;"Visitação ilegal.
O benefício econômico individual ocorre quando se trata de embarcação ou passeio contratado de terceiro, sendo este o beneficiário. Portanto, não é toda visitação ilegal que gera o benefício econômico individual.";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
9455;38393;2021;Federal;0000.00.0214;REBIO MARINHA DO ARVOREDO;GR5 - Sul;ICMBio Florianópolis;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);"Conforme autorizações de produção e uso de imagens emitidas.
Entende-se que mesmo atividades de produção de imagem sem fins comerciais tem impacto econômico positivo, pois há contratação de profissionais para a elaboração edição e veiculação das imagens, contratação de serviços no entorno da UC como aluguel de equipamentos, de embarcações, entre outros.";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;1;1;0;2;Não;Não;Não
9455;38394;2021;Federal;0000.00.0214;REBIO MARINHA DO ARVOREDO;GR5 - Sul;ICMBio Florianópolis;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Base Avançada Rancho Norte, Ilha do Arvoredo.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;1;1;2;0,33333333;Não;Não;Não
9455;38397;2021;Federal;0000.00.0214;REBIO MARINHA DO ARVOREDO;GR5 - Sul;ICMBio Florianópolis;5 - USO DE FAUNA;Coleta;Coleta de ourico e pepino do mar.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Sim;Não
9455;38395;2021;Federal;0000.00.0214;REBIO MARINHA DO ARVOREDO;GR5 - Sul;ICMBio Florianópolis;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca ilegal.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1;Sim;Sim;Não
9455;38398;2021;Federal;0000.00.0214;REBIO MARINHA DO ARVOREDO;GR5 - Sul;ICMBio Florianópolis;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de passagem - fluvial e marítimo;Rotas de passagem inocente.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Sim;Não
9455;38399;2021;Federal;0000.00.0214;REBIO MARINHA DO ARVOREDO;GR5 - Sul;ICMBio Florianópolis;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de passagem - fluvial e marítimo;Áreas de arribada.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;0;Não;Sim;Não
9455;38401;2021;Federal;0000.00.0214;REBIO MARINHA DO ARVOREDO;GR5 - Sul;ICMBio Florianópolis;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Sinalização naútica;"Farol da Galé e do Calhau de São Pedro.
A sinalização náutica tem importante papel na conservação, pois contribui para evitar acidentes com embarcações, os quais podem gerar impactos ambientais de grandes proporções.";Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Sim;Não
9534;39953;2021;Federal;0000.00.0215;REBIO DE POÇO DAS ANTAS;GR4 - Sudeste;ICMBio Mico-Leão-Dourado;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas realizada por diversas Instituições nacionais como o Jardim Botânico, Fundação Oswaldo Cruz e as Universidades do Norte Fluminense, Federal do Rio de Janeiro e Federal Rural do Rio de Janeiro, entre outras, com temas de interesse da UC como: manejo da metapopulação de micos-leões-dourados (Leontopithecus rosalia) e o impacto da febre amarela sobre a metapopulação, avaliação dos plantios de restauração florestal feitos da REBIO, avaliação do impacto das infraestruturas lineares sobre a movimentação da fauna, e também sobre a fauna e flora de maneira mais geral, como revisões taxonômicas e levantamentos de peixes, répteis, anfíbios e pequenos mamíferos.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
9534;39954;2021;Federal;0000.00.0215;REBIO DE POÇO DAS ANTAS;GR4 - Sudeste;ICMBio Mico-Leão-Dourado;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação para fins educacionais;Escolas e grupos do entorno da UC;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
9534;39955;2021;Federal;0000.00.0215;REBIO DE POÇO DAS ANTAS;GR4 - Sudeste;ICMBio Mico-Leão-Dourado;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Fotografias e filmagens da UC;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
9534;39956;2021;Federal;0000.00.0215;REBIO DE POÇO DAS ANTAS;GR4 - Sudeste;ICMBio Mico-Leão-Dourado;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Sede administrativa, alojamento de pesquisadores, Centro Educativo e Centro de operações;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;1;2,33333333;Não;Não;Não
9534;39957;2021;Federal;0000.00.0215;REBIO DE POÇO DAS ANTAS;GR4 - Sudeste;ICMBio Mico-Leão-Dourado;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça cultural praticada por moradores das cidades vizinhas a UC, principalmente Casimiro de Abreu, Silva Jardim e São Vicente (distrito de Araruama) que causam pressão sobre diversas populações da UC como pacas (Cuniculus paca), capivaras (Hydrochoerus hydrochaeris), tatus (Dasypus novemcinctus), teius (Tupinambis teguixin), quatis (Nasua nasua) que são consumidos preferencialmente. Há também casos de caça comercial, principalmente de pacas, capivaras e tatus na qual o impacto é bem maior pois a quantidade abatida por caçador é bem maior.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;4;2;-2,33333333;Sim;Não;Não
9534;39958;2021;Federal;0000.00.0215;REBIO DE POÇO DAS ANTAS;GR4 - Sudeste;ICMBio Mico-Leão-Dourado;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Linha férrea no interior da UC;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;0;1;2;1;Não;Não;Não
9568;40427;2021;Federal;0000.00.0216;REBIO NASCENTES SERRA DO CACHIMBO;GR1 - Norte;UNA Itaituba;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Emissão de autorizações de pesquisa no SISBIO (5 pesquisas cientificas autorizadas)
* Solicitação de coleta de material botânico das famílias Cyperaceae Juss. e Poaceae Barnhart na REBIO
* Coleta de material botânico da família Ochnaceae e grupos associados, dentro e fora de unidades de conservação, no marco do projeto 'Padrões de diversificação da tribo Sauvagesieae (Ochnaceae)' (ocorreu em 3 etapas)
* Insetos bioluminescentes da Transição do Cerrado para Floresta Amazonica: biodiversidade e uso como bioindicadores";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1,66666667;Não;Não;Não
9568;40428;2021;Federal;0000.00.0216;REBIO NASCENTES SERRA DO CACHIMBO;GR1 - Norte;UNA Itaituba;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Visitação pela população local nas nascentes e cachoeiras da região;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;1;-0,33333333;Não;Não;Não
9568;40431;2021;Federal;0000.00.0216;REBIO NASCENTES SERRA DO CACHIMBO;GR1 - Norte;UNA Itaituba;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Ocupações irregulares anterior e posterior a criação da UC, com plantações principalmente de banana;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0;Não;Não;Não
9568;40429;2021;Federal;0000.00.0216;REBIO NASCENTES SERRA DO CACHIMBO;GR1 - Norte;UNA Itaituba;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Ocupação irregular por um grande número de fazendas instaladas no interior da UC para criação de gado;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
9568;40430;2021;Federal;0000.00.0216;REBIO NASCENTES SERRA DO CACHIMBO;GR1 - Norte;UNA Itaituba;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;Ocupações irregulares com desmate.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-1,66666667;Sim;Não;Não
9568;40858;2021;Federal;0000.00.0216;REBIO NASCENTES SERRA DO CACHIMBO;GR1 - Norte;UNA Itaituba;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;Realização de operação de fiscalização para combater agropecuária no interior da UC.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;0;0,33333333;Não;Não;Não
9568;40857;2021;Federal;0000.00.0216;REBIO NASCENTES SERRA DO CACHIMBO;GR1 - Norte;UNA Itaituba;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;Uso do fogo para renovação de pastagens;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Não;Não
9568;40432;2021;Federal;0000.00.0216;REBIO NASCENTES SERRA DO CACHIMBO;GR1 - Norte;UNA Itaituba;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça de espécies da avifauna e mastofauna;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
9568;40433;2021;Federal;0000.00.0216;REBIO NASCENTES SERRA DO CACHIMBO;GR1 - Norte;UNA Itaituba;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca esportiva e de subsistência;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
9568;40435;2021;Federal;0000.00.0216;REBIO NASCENTES SERRA DO CACHIMBO;GR1 - Norte;UNA Itaituba;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Corte seletivo de espécies nobres ao norte da UC e tráfego caminhões carregados com madeira de origem ilegal vindos da Terra Indígena Menkragnoti pela vicinal da Cabeceira Alta e da Bucha;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;-1;Sim;Não;Não
9568;40438;2021;Federal;0000.00.0216;REBIO NASCENTES SERRA DO CACHIMBO;GR1 - Norte;UNA Itaituba;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Garimpos ilegais de pequeno porte localizadas na vicinal do Garimpinho.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
9568;40439;2021;Federal;0000.00.0216;REBIO NASCENTES SERRA DO CACHIMBO;GR1 - Norte;UNA Itaituba;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Barramento de cursos d ́água para construção de pequenas barragens nas fazendas.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
9568;40441;2021;Federal;0000.00.0216;REBIO NASCENTES SERRA DO CACHIMBO;GR1 - Norte;UNA Itaituba;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Geração de energia;Barramentos para Central Hidrelétrica;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;4;0;Não;Não;Não
9568;40440;2021;Federal;0000.00.0216;REBIO NASCENTES SERRA DO CACHIMBO;GR1 - Norte;UNA Itaituba;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Vicinais;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;1;0,66666667;Não;Não;Não
9747;43408;2021;Federal;0000.00.0217;REBIO UNIÃO;GR4 - Sudeste;ICMBio Mico-Leão-Dourado;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas envolvendo estudos ecológicos, taxonômicos, filogenéticos, ontogenéticos, genéticos e fisiológicos para vegetais, aves, anfíbios, répteis, roedores, marsupiais, insetos, peixes, morcegos (especificamente a espécie Carollia perspicillata) e pseudoescorpiões. Ainda, estudos epidemiológicos com primatas (principalmente Leontopithecus rosalia) relativos à febre amarela e pesquisa sobre fragmentação da paisagem e conservação da fauna.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
9747;43409;2021;Federal;0000.00.0217;REBIO UNIÃO;GR4 - Sudeste;ICMBio Mico-Leão-Dourado;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação para fins educacionais;Atividades de Educação e Interpretação Ambiental, por meio de palestras no Centro de Vivência da REBIO, visitação guiada na Trilha Interpretativa Inclusiva do Pilão (com acessibilidade) e exposição interpretativa sobre a Mata Atlântica na Sala de Exposições da REBIO, para população residente no entorno da UC, instituições de apoio à pessoa com deficiência, instituições de abrigo a idosos, estudantes de nível fundamental e médio de escolas próximas e de instituições de nível superior do estado do Rio de Janeiro.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Sim
9747;43410;2021;Federal;0000.00.0217;REBIO UNIÃO;GR4 - Sudeste;ICMBio Mico-Leão-Dourado;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação para fins educacionais;Conscientização da população do entorno;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Sim
9747;43411;2021;Federal;0000.00.0217;REBIO UNIÃO;GR4 - Sudeste;ICMBio Mico-Leão-Dourado;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Agricultura de pequeno porte (banana e açaí).;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,66666667;Não;Não;Não
9747;43415;2021;Federal;0000.00.0217;REBIO UNIÃO;GR4 - Sudeste;ICMBio Mico-Leão-Dourado;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Sede administrativa, alojamentos, laboratório, centro de vivência, sede da brigada de incêndio, residências funcionais, etc.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;3;1,66666667;Não;Não;Não
9747;43414;2021;Federal;0000.00.0217;REBIO UNIÃO;GR4 - Sudeste;ICMBio Mico-Leão-Dourado;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Propriedades ainda não indenizadas.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0;Não;Não;Não
9747;43412;2021;Federal;0000.00.0217;REBIO UNIÃO;GR4 - Sudeste;ICMBio Mico-Leão-Dourado;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Criação de gado em pequena escala.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
9747;43416;2021;Federal;0000.00.0217;REBIO UNIÃO;GR4 - Sudeste;ICMBio Mico-Leão-Dourado;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça para comércio ilegal e consumo de carne de animais silvestre, principalmente tatu (Dasypus novemcinctus), paca (Cuniculus paca), capivara (Hydrochoerus hydrochaeris) e porco do mato (Pecari tajacu).;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;4;2;-2,33333333;Sim;Não;Não
9747;43417;2021;Federal;0000.00.0217;REBIO UNIÃO;GR4 - Sudeste;ICMBio Mico-Leão-Dourado;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Extração eventual de madeira nativa.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
9747;43418;2021;Federal;0000.00.0217;REBIO UNIÃO;GR4 - Sudeste;ICMBio Mico-Leão-Dourado;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração de água mineral;Captação, envasamento e comercialização de água mineral.;Vedado;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;1;1,33333333;Não;Não;Não
9747;43419;2021;Federal;0000.00.0217;REBIO UNIÃO;GR4 - Sudeste;ICMBio Mico-Leão-Dourado;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração de água mineral;Construção de infraestrutura para exploração de água mineral, sendo tal atividade autuada e embargada pelo ICMBio.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0;Não;Não;Não
9747;43423;2021;Federal;0000.00.0217;REBIO UNIÃO;GR4 - Sudeste;ICMBio Mico-Leão-Dourado;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Captações pontuais para atender alguns sitiantes do Assentamento de Reforma Agrária, Fazenda Visconde.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;1;1,66666667;Não;Não;Não
9747;43425;2021;Federal;0000.00.0217;REBIO UNIÃO;GR4 - Sudeste;ICMBio Mico-Leão-Dourado;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Gasoduto / oleoduto / granduto / mineroduto / cabeamento de comunicação;"Oleoduto OSDUC I e IV com origem no Terminal de Cabiúnas (Macaé - RJ) e destino no Terminal de Campos Elíseos (Duque de Caxias - RJ). Produtos transportados: petróleo e LGN. 
Gasoduto GASDUC II com origem no Terminal de Cabiúnas (Macaé -RJ) e destino na Refinaria de Duque de Caxias - REDUC.
A faixa dos 3 dutos corta a área da REBIO em 3 trechos com extensões de 7,68 Km, 460 m e 1,10 Km.";Vedado;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;0;Não;Não;Não
9747;43420;2021;Federal;0000.00.0217;REBIO UNIÃO;GR4 - Sudeste;ICMBio Mico-Leão-Dourado;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;"Um trecho da estrada municipal da Macuca, com aproximadamente 2,18 Km de extensão.
Um trecho da estrada municipal do Pico Alto, medindo 2,64 Km.
Esses empreendimentos fazem parte da área da REBIO.";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
9747;43422;2021;Federal;0000.00.0217;REBIO UNIÃO;GR4 - Sudeste;ICMBio Mico-Leão-Dourado;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;"Um trecho da rodovia federal BR-101 com 7,5 Km de extensão.
Dois trechos da estrada estadual RJ - 162, medindo aproximadamente 300 m e 1, 68 Km.
Ferrovia (atualmente desativada).
Esses empreendimentos lineares foram excluídos da área da REBIO, mas fragmentam a paisagem.";Vedado;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-0,33333333;Não;Não;Não
9747;43424;2021;Federal;0000.00.0217;REBIO UNIÃO;GR4 - Sudeste;ICMBio Mico-Leão-Dourado;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Torre de comunicação;Torres de telefonia celular e de rádio comunicação.;Vedado;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;2;1,33333333;Não;Não;Não
9747;43426;2021;Federal;0000.00.0217;REBIO UNIÃO;GR4 - Sudeste;ICMBio Mico-Leão-Dourado;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Subestação de Furnas e Linhas de Transmissão de FURNAS e ENEL.;Vedado;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;2;0,33333333;Não;Não;Não
9679;42198;2021;Federal;0000.00.0218;RDS DE ITATUPÃ-BAQUIÁ;GR1 - Norte;ICMBio Gurupá;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Monitoramento da Biodiversidade aquática;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Sim
9679;42200;2021;Federal;0000.00.0218;RDS DE ITATUPÃ-BAQUIÁ;GR1 - Norte;ICMBio Gurupá;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Subsistência;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
9679;42199;2021;Federal;0000.00.0218;RDS DE ITATUPÃ-BAQUIÁ;GR1 - Norte;ICMBio Gurupá;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Subsistência;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
9679;42201;2021;Federal;0000.00.0218;RDS DE ITATUPÃ-BAQUIÁ;GR1 - Norte;ICMBio Gurupá;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Coleta de frutos de açaí e sementes oleoginosas;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
9647;41661;2021;Federal;0000.00.0219;REVIS DAS VEREDAS DO OESTE BAIANO;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Mambaí;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas realizadas por pesquisadores diversos.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;0;0;0;2;Não;Não;Sim
9647;41662;2021;Federal;0000.00.0219;REVIS DAS VEREDAS DO OESTE BAIANO;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Mambaí;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Pratica de agricultura tradicional com uso do fogo, nas comunidades do Brejão (entorno da UC) e Pratudinho (interior da UC).;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;2;1;2;1,66666667;Não;Sim;Não
9647;41663;2021;Federal;0000.00.0219;REVIS DAS VEREDAS DO OESTE BAIANO;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Mambaí;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Agricultura e pecuária em escala industrial no entorno imediato da unidade.;Permitido;Entorno;Entorno;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;2;1;1;Não;Não;Não
9647;41664;2021;Federal;0000.00.0219;REVIS DAS VEREDAS DO OESTE BAIANO;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Mambaí;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Comunidade do Pratudinho no interior do RVS, existente no local anteriormente à criação da unidade.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;1;0;1;1,66666667;Não;Sim;Não
9647;41665;2021;Federal;0000.00.0219;REVIS DAS VEREDAS DO OESTE BAIANO;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Mambaí;4 - USO DO SOLO;Pecuária (animais de grande porte);Pecuária extensiva tradicional por invasão e introdução de gado bovino em áreas de pastagem natural no interior da unidade.;Permitido;Vedado;Vedado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;3;1;3;-1;Sim;Não;Não
9647;41666;2021;Federal;0000.00.0219;REVIS DAS VEREDAS DO OESTE BAIANO;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Mambaí;5 - USO DE FAUNA;Caça;Ação de caçadores de municipios vizinhos ao Revis e de moradores do interior e do entorno.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;4;2;-2,66666667;Sim;Sim;Não
9647;41667;2021;Federal;0000.00.0219;REVIS DAS VEREDAS DO OESTE BAIANO;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Mambaí;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Atividade de pesca no interior da unidade.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;2;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
9647;41668;2021;Federal;0000.00.0219;REVIS DAS VEREDAS DO OESTE BAIANO;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Mambaí;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Uso tradicional de plantas (extrativismo, artesanato, remédios) pelas comunidade moradoras do interior e áreas vizinhas ao Revis.;Permitido;Entorno;Entorno;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;0;0;0;2;Não;Sim;Não
9647;41669;2021;Federal;0000.00.0219;REVIS DAS VEREDAS DO OESTE BAIANO;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Mambaí;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Captação de água em poços artesianos para uso na agricultura.;Vedado;Entorno;Entorno;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
9647;41671;2021;Federal;0000.00.0219;REVIS DAS VEREDAS DO OESTE BAIANO;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Mambaí;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Estradas utilizadas pela comunidade no interior da unidade para deslocamentos diversos (local de trabalho, visitas, atividades furtivas, deslocamento à cidade, etc).;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;1;2;1;1;Não;Sim;Não
9647;41670;2021;Federal;0000.00.0219;REVIS DAS VEREDAS DO OESTE BAIANO;GR3 - Centro-Oeste;ICMBio Mambaí;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Manutenção de rede de distribuição/transmissão de energia no interior da UC (comunidade do Pratudinho e fazenda Pivot).;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Sim;Não
9888;45400;2021;Federal;0000.00.0220;RESEX AUATÍ-PARANÁ;GR1 - Norte;ICMBio Tefé;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Levantamento de biodiversidade da UC, com ênfase nos grupos relacionados a recursos pesqueiros.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
9888;45403;2021;Federal;0000.00.0220;RESEX AUATÍ-PARANÁ;GR1 - Norte;ICMBio Tefé;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Agricultura familiar para fins de subsistência.;Vedado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;2;1;2;0;Não;Sim;Não
9888;45401;2021;Federal;0000.00.0220;RESEX AUATÍ-PARANÁ;GR1 - Norte;ICMBio Tefé;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Construção das casas dos beneficiários nas comunidades da UC;Vedado;Permitido;Permitido;CCDRU;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;3;1;2;-0,33333333;Não;Sim;Não
9888;45402;2021;Federal;0000.00.0220;RESEX AUATÍ-PARANÁ;GR1 - Norte;ICMBio Tefé;4 - USO DO SOLO;Pecuária de pequeno porte e de cunho complementar;Pecuária familiar de animais de pequeno porte para fins de subsistência.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;2;1;2;-0,33333333;Não;Sim;Não
9888;45404;2021;Federal;0000.00.0220;RESEX AUATÍ-PARANÁ;GR1 - Norte;ICMBio Tefé;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça de subsistência para complementação alimentar.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-1,33333333;Sim;Sim;Não
9888;45405;2021;Federal;0000.00.0220;RESEX AUATÍ-PARANÁ;GR1 - Norte;ICMBio Tefé;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça ilegal para fins comerciais.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;3;-2,33333333;Sim;Sim;Não
9888;45407;2021;Federal;0000.00.0220;RESEX AUATÍ-PARANÁ;GR1 - Norte;ICMBio Tefé;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Comercial;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;2;2;2;-0,33333333;Não;Sim;Não
9888;45409;2021;Federal;0000.00.0220;RESEX AUATÍ-PARANÁ;GR1 - Norte;ICMBio Tefé;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Manejo sustentável do pirarucu;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,33333333;Não;Sim;Não
9888;45408;2021;Federal;0000.00.0220;RESEX AUATÍ-PARANÁ;GR1 - Norte;ICMBio Tefé;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca ilegal no interior da UC realizada por não-beneficiários da unidade.;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-2;Sim;Não;Não
9888;45406;2021;Federal;0000.00.0220;RESEX AUATÍ-PARANÁ;GR1 - Norte;ICMBio Tefé;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Subsistência;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;2;1;0;Não;Sim;Não
9888;45412;2021;Federal;0000.00.0220;RESEX AUATÍ-PARANÁ;GR1 - Norte;ICMBio Tefé;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Extração madereira ilegal para fins comerciais.;Incentivado;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-1;Sim;Sim;Não
9888;45410;2021;Federal;0000.00.0220;RESEX AUATÍ-PARANÁ;GR1 - Norte;ICMBio Tefé;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;Autoabastecimento;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;2;1;2;0;Não;Sim;Não
9888;45411;2021;Federal;0000.00.0220;RESEX AUATÍ-PARANÁ;GR1 - Norte;ICMBio Tefé;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Autoabastecimento;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;2;1;Não;Sim;Não
9507;39446;2021;Federal;0000.00.0221;RESEX BARREIRO DAS ANTAS;GR1 - Norte;ICMBio Guajará-Mirim;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Monitoramento de indicadores da biodiversidade;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;0;0;0;1,66666667;Não;Não;Não
9507;39448;2021;Federal;0000.00.0221;RESEX BARREIRO DAS ANTAS;GR1 - Norte;ICMBio Guajará-Mirim;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Turismo ecológico;Divulgação do potencial da UC para o turismo ecológico. Este ocorre em toda extensão dos rios (rio novo e traçadal), além de suas baias e igarapés ( azul, talismã e da anta).;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
9507;39447;2021;Federal;0000.00.0221;RESEX BARREIRO DAS ANTAS;GR1 - Norte;ICMBio Guajará-Mirim;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação para fins educacionais;Visitas semestrais agendadas e monitoradas.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;1;0;0;1,66666667;Não;Não;Não
9507;39450;2021;Federal;0000.00.0221;RESEX BARREIRO DAS ANTAS;GR1 - Norte;ICMBio Guajará-Mirim;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Diversificar os meios de produção com sustentabilidade.;Vedado;Incentivado;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;1;1;1;1,33333333;Não;Sim;Não
9507;39449;2021;Federal;0000.00.0221;RESEX BARREIRO DAS ANTAS;GR1 - Norte;ICMBio Guajará-Mirim;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Incentivar a aglomeração das moradias da Unidade.;Vedado;Incentivado;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;0;0;0;2,66666667;Não;Sim;Não
9507;39452;2021;Federal;0000.00.0221;RESEX BARREIRO DAS ANTAS;GR1 - Norte;ICMBio Guajará-Mirim;5 - USO DE FAUNA;Caça;Praticada pelos moradores para subsistência.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;0;0,33333333;Não;Não;Não
9507;39453;2021;Federal;0000.00.0221;RESEX BARREIRO DAS ANTAS;GR1 - Norte;ICMBio Guajará-Mirim;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Plano de manejo pesqueiro (acordo de pesca);Permitido;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1,33333333;Não;Sim;Não
9507;39451;2021;Federal;0000.00.0221;RESEX BARREIRO DAS ANTAS;GR1 - Norte;ICMBio Guajará-Mirim;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Promover acordo de manejo de pesca. A pesca na Unidade geralmente é realizada por comunitários, que residem na Unidade, onde se pratica a pesca de subsistência em toda calha do rio e igarapés.;Permitido;Incentivado;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,66666667;Não;Sim;Não
9507;39454;2021;Federal;0000.00.0221;RESEX BARREIRO DAS ANTAS;GR1 - Norte;ICMBio Guajará-Mirim;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta de subprodutos florestais.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Sim;Não
9507;39455;2021;Federal;0000.00.0221;RESEX BARREIRO DAS ANTAS;GR1 - Norte;ICMBio Guajará-Mirim;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Madeira desvitalizada (madeira pescada) para benfeitorias na comunidade (casas, escola e posto de saúde).;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Sim;Não
10076;47681;2021;Federal;0000.00.0222;RESEX CHICO MENDES;GR1 - Norte;ICMBio Chico Mendes;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Botânica;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
10076;47653;2021;Federal;0000.00.0222;RESEX CHICO MENDES;GR1 - Norte;ICMBio Chico Mendes;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;PESQUISA COM GEOGLIFOS;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
10076;47654;2021;Federal;0000.00.0222;RESEX CHICO MENDES;GR1 - Norte;ICMBio Chico Mendes;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa sobre desmatamento e incêndios florestais;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
10076;47655;2021;Federal;0000.00.0222;RESEX CHICO MENDES;GR1 - Norte;ICMBio Chico Mendes;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Turismo ecológico;Trilha Chico Mendes;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;1;3,66666667;Não;Sim;Sim
10076;47656;2021;Federal;0000.00.0222;RESEX CHICO MENDES;GR1 - Norte;ICMBio Chico Mendes;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Empresa autorizada (marca);Utilização do conhecimento tradicional do uso da espécie da flora patuá como tônico capilar (Empresa Natura remunerando as 5 associações de moradores);Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
10076;47657;2021;Federal;0000.00.0222;RESEX CHICO MENDES;GR1 - Norte;ICMBio Chico Mendes;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Roçado para agricultura familiar;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;2;3;2;-0,33333333;Não;Não;Não
10076;47660;2021;Federal;0000.00.0222;RESEX CHICO MENDES;GR1 - Norte;ICMBio Chico Mendes;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Residências das familas;Vedado;Permitido;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;2;2;0;Não;Não;Não
10076;47658;2021;Federal;0000.00.0222;RESEX CHICO MENDES;GR1 - Norte;ICMBio Chico Mendes;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Pecuária de gado realizada pelos extrativistas.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;4;3;-2,66666667;Sim;Não;Não
10076;47663;2021;Federal;0000.00.0222;RESEX CHICO MENDES;GR1 - Norte;ICMBio Chico Mendes;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça de subsistência;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;4;2;-2,66666667;Sim;Não;Não
10076;47665;2021;Federal;0000.00.0222;RESEX CHICO MENDES;GR1 - Norte;ICMBio Chico Mendes;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta de Castanha do Brasil;Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;2;2;2;2;Não;Não;Não
10076;47669;2021;Federal;0000.00.0222;RESEX CHICO MENDES;GR1 - Norte;ICMBio Chico Mendes;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Extração de Látex;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
10076;47667;2021;Federal;0000.00.0222;RESEX CHICO MENDES;GR1 - Norte;ICMBio Chico Mendes;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;Plano de Manejo Florestal Sustentável;Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;2;2;2;1;Não;Não;Não
10076;47666;2021;Federal;0000.00.0222;RESEX CHICO MENDES;GR1 - Norte;ICMBio Chico Mendes;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Coleta de Açaí;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;2;2;2;2;Não;Não;Não
10076;47670;2021;Federal;0000.00.0222;RESEX CHICO MENDES;GR1 - Norte;ICMBio Chico Mendes;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Retirada de Piçarra para manutenção dos ramais;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;2;-1;Sim;Não;Não
10076;47671;2021;Federal;0000.00.0222;RESEX CHICO MENDES;GR1 - Norte;ICMBio Chico Mendes;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Saneamento Básico  com construções de banheiros;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;1;1;Não;Sim;Não
10076;47672;2021;Federal;0000.00.0222;RESEX CHICO MENDES;GR1 - Norte;ICMBio Chico Mendes;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Programa Luz para todos;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Sim;Não
9683;42240;2021;Federal;0000.00.0223;RESEX CHOCOARÉ-MATO GROSSO;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"São desenvolvidas na Unidade pesquisas disciplinares e interdisciplinares com acesso de forma direta ou indireta dos recursos que contemplam as mais diversas temáticas, destacando entre estas os estudos direcionados as questões socioambientais; componente biótico e abitóticos; uso e manejo dos recursos naturais; E/ou gestão de Áreas Protegidas";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Não
9683;42241;2021;Federal;0000.00.0223;RESEX CHOCOARÉ-MATO GROSSO;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Monitoramento da Vegetação de Mangue e população de caranguejo-uçá;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
9683;42246;2021;Federal;0000.00.0223;RESEX CHOCOARÉ-MATO GROSSO;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de recreação em contato com a natureza;Lazer para as pessoas do município e municípios próximos.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Sim;Não
9683;42245;2021;Federal;0000.00.0223;RESEX CHOCOARÉ-MATO GROSSO;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação para fins educacionais;Visitação com fins educacionais promovido por escolas, universidades e institutos a UC e entorno;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;0;1;0;2,66666667;Não;Não;Não
9683;42247;2021;Federal;0000.00.0223;RESEX CHOCOARÉ-MATO GROSSO;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Concessionária (marca);Concessão do Direito Real de Uso -CCDRU do território da UC à Associação dos Usuários da Reserva extrativista Chocoaré-Mato Grosso;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2;Não;Não;Não
9683;42249;2021;Federal;0000.00.0223;RESEX CHOCOARÉ-MATO GROSSO;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Implantação de áreas para agricultura em faixas de APP;Vedado;Entorno;Entorno;Falta de regularização fundiária;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;2;-1;Sim;Não;Não
9683;42250;2021;Federal;0000.00.0223;RESEX CHOCOARÉ-MATO GROSSO;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;4 - USO DO SOLO;Área Urbana;Expansão urbana desordenada e baixos índices de saneamento básico;Vedado;Entorno;Entorno;Falta de regularização fundiária;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;3;-2,66666667;Sim;Sim;Não
9683;46333;2021;Federal;0000.00.0223;RESEX CHOCOARÉ-MATO GROSSO;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Empreendimentos da indústria portuária e pesqueira no entorno da Resex têm impactado os recursos pesqueiros que historicamente compõem o modo de vida da população extrativista da UC.;Permitido;Entorno;Entorno;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;3;-2;Sim;Não;Não
9683;42255;2021;Federal;0000.00.0223;RESEX CHOCOARÉ-MATO GROSSO;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca Utilizando técnica predatórias;Permitido;Vedado;Vedado;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;2;-1;Sim;Não;Não
9683;42254;2021;Federal;0000.00.0223;RESEX CHOCOARÉ-MATO GROSSO;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca extrativista tradicional para fins comerciais de peixe, camarão, caranguejo, siri, mexilhão, sururu, ostras, sarnambi, turus, dentre outros crustáceos e moluscos existentes na área da UC;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;0;3;Não;Sim;Não
9683;42256;2021;Federal;0000.00.0223;RESEX CHOCOARÉ-MATO GROSSO;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Extração de madeira para fins comerciais;Incentivado;Vedado;Vedado;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;0;1;0;1;Não;Sim;Não
9683;42257;2021;Federal;0000.00.0223;RESEX CHOCOARÉ-MATO GROSSO;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Coleta de frutos, sementes, cipós, folhas, cascas, óleos e resinas é permitido aos beneficiários para fins de uso medicinal, artesanal, cultural, alimentício, construção de apetrechos de pesca e ferramentas de trabalho.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;0;3;Não;Sim;Não
9683;46260;2021;Federal;0000.00.0223;RESEX CHOCOARÉ-MATO GROSSO;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Despejo de esgoto urbano na UC;Vedado;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
9683;42258;2021;Federal;0000.00.0223;RESEX CHOCOARÉ-MATO GROSSO;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de passagem - fluvial e marítimo;A faixa marítima da UC é um importante via de acesso fluvial as comunidade e sede do munícipio;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;0;3;0;0,66666667;Não;Sim;Não
9835;44667;2021;Federal;0000.00.0225;RESEX MARINHA DO DELTA DO PARNAIBA;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"O Instituto Tamanduá – IPCTB, presente desde 2016 na Resex do Delta do Parnaíba, vem desenvolvendo três projetos distintos:
- estudo sobre a ecologia, biologia, saúde e zoologia do Tamanduaí (Cyclopes didactylus); 
- recomposição de manguezais na Ilha de Canárias;
- estudo sobre a ecologia comportamento do Tamanduá-mirim (Tamandua tetradctyla).";Incentivado;Incentivado;Incentivado;Autorização direta;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Sim;Não
9835;44666;2021;Federal;0000.00.0225;RESEX MARINHA DO DELTA DO PARNAIBA;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;"Pesquisas sobre o estado de conservação das principais espécies alvo da pesca artesanal da Resex;
Pesquisas sobre o impacto do derramamento de óleo ocorrido em 2019 na vida marinha da Resex.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
9835;45499;2021;Federal;0000.00.0225;RESEX MARINHA DO DELTA DO PARNAIBA;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental;"Realização de cursos de reciclagem de resíduos sólidos; 
Atividades de campo para capacitação de estudantes de graduação da área ambiental.";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
9835;44669;2021;Federal;0000.00.0225;RESEX MARINHA DO DELTA DO PARNAIBA;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de recreação em contato com a natureza;"Observação de fauna, destacadamente a revoada dos guarás (Eudocimus ruber);
Passeios por igarapeś, ilhas, lagoas e dunas.";Permitido;Incentivado;Incentivado;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
9835;44670;2021;Federal;0000.00.0225;RESEX MARINHA DO DELTA DO PARNAIBA;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Turismo;"Visitação nos finais de semana de parentes comunitários;
Participação em festejos e eventos em clubes e bares comunitários.";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Sim;Não
9835;44671;2021;Federal;0000.00.0225;RESEX MARINHA DO DELTA DO PARNAIBA;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Turismo ecológico;Turismo de Base Comunitária desenvolvido de forma ainda muito incipiente e desorganizada, mas com grande potencial como alternativa de renda e valorização da identidade territorial da RESEX, salvaguardando a riqueza socioambiental da UC.;Permitido;Incentivado;Permitido;CCDRU;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
9835;44668;2021;Federal;0000.00.0225;RESEX MARINHA DO DELTA DO PARNAIBA;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;"O turismo sem ordenamento compete com a pesca artesanal, causa distúrbios nas comunidades e fomenta a especulação imobiliária.
A pesca esportiva ainda não foi regularizada dentro da Unidade";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
9835;44672;2021;Federal;0000.00.0225;RESEX MARINHA DO DELTA DO PARNAIBA;GR2 - Nordeste;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);"Utilização da imagem da revoada dos guarás para promoção comercial de roteiros;
Médias e grandes empresas da região.";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;3;Não;Não;Não
9835;44674;2021;Federal;0000.00.0225;RESEX MARINHA DO DELTA DO PARNAIBA;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);"É desenvolvida em escala de agricultura familiar de pequena escala, limitada aos ""quintais"" das famílias.";Vedado;Permitido;Permitido;CCDRU;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;0;2,33333333;Não;Sim;Sim
9835;44673;2021;Federal;0000.00.0225;RESEX MARINHA DO DELTA DO PARNAIBA;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Dentro dos limite da RESEX existem 5 comunidades com pelo menos 720 famílias que residem nelas. A moradia de beneficiários da RESEX é permitida desde que a construção seja autorizada pela comunidade e pelo ICMBio, para evitar que pessoas não beneficiárias venham a residir na Reserva.;Vedado;Permitido;Permitido;CCDRU;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2;Não;Sim;Sim
9835;44675;2021;Federal;0000.00.0225;RESEX MARINHA DO DELTA DO PARNAIBA;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);"Remanescentes de criação de gado no interior da Resex;
Acordo de diminuição da quantidade sem monitoramento.";Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,33333333;Sim;Sim;Não
9835;45500;2021;Federal;0000.00.0225;RESEX MARINHA DO DELTA DO PARNAIBA;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Pecuária de pequeno porte e de cunho complementar;"Permitida a criação de porcos, cabras e galinhas desde que sejam criados presos. 
Sem fiscalização.";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,66666667;Sim;Sim;Não
9835;44676;2021;Federal;0000.00.0225;RESEX MARINHA DO DELTA DO PARNAIBA;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;Cercamento de áreas de uso comum com o objetivo de especulação do terreno e venda posterior.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;2;-2,33333333;Sim;Não;Não
9835;45502;2021;Federal;0000.00.0225;RESEX MARINHA DO DELTA DO PARNAIBA;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Apesar das ações de fiscalização com apreensão de armas ainda ocorrem denúncias de caçadores comunitários atuando no território da RESEX.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
9835;45501;2021;Federal;0000.00.0225;RESEX MARINHA DO DELTA DO PARNAIBA;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Coleta;"Cata de caranguejo-uçá, siri, ostra e marisco;
Devido à crise econômica a cata da espécie pelas comunidades do entorno se intensificou sem regramento; 
É necessário a aproximação e conscientização dos beneficiários do entorno;
Complementa a alimentação e o sustento econômico na Resex.";Vedado;Permitido;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;2;2;2;1,33333333;Não;Sim;Não
9835;44678;2021;Federal;0000.00.0225;RESEX MARINHA DO DELTA DO PARNAIBA;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Meliponicultura;"Produção restrita a poucos comunitários; 
Porém, fonte potencial de geração de renda.";Vedado;Incentivado;Permitido;CCDRU;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
9835;44677;2021;Federal;0000.00.0225;RESEX MARINHA DO DELTA DO PARNAIBA;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;"Pesca de subsistência e comercial;
Registros de distúrbio das áreas de berçário do delta por apetrechos de pesca proibidos;
Ausência de monitoramento e avaliação dos impactos da pesca; 
Base da alimentação e sustento econômico na Resex.";Permitido;Incentivado;Incentivado;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,33333333;Não;Sim;Não
9835;44680;2021;Federal;0000.00.0225;RESEX MARINHA DO DELTA DO PARNAIBA;GR2 - Nordeste;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;"Retirada de palha da carnaúba para processamento do pó e posterior venda; 
Auxilia o sustento econômico de diversas famílias da RESEX.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
9835;45515;2021;Federal;0000.00.0225;RESEX MARINHA DO DELTA DO PARNAIBA;GR2 - Nordeste;;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;"Retirada de madeira do mangue e da mata para construções de cercados e moradia;
Há registros de concentração da extração de madeira em locais já prejudicados em sua regeneração.";Incentivado;Permitido;Incentivado;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;0,66666667;Não;Sim;Não
9835;44681;2021;Federal;0000.00.0225;RESEX MARINHA DO DELTA DO PARNAIBA;GR2 - Nordeste;;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;"Coleta de frutas nativas, como a castanha de caju, murici pitanga, murici, a mangaba, o guajirú, coco de praia etc;
Auxilia a alimentação e complementa o sustento econômico de diversas famílias da RESEX.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
9835;45516;2021;Federal;0000.00.0225;RESEX MARINHA DO DELTA DO PARNAIBA;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;"Grande parte da água consumida pelas comunidades do Delta provém de poços artesianos; 
A ausência de saneamento adequado e fezes de animais criados soltos têm tornado a água extraída de poços artesianos imprópria para consumo; 
A tecnologia do Filtro Salta-Z é uma possível solução.";Vedado;Permitido;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;2;2;2;0;Não;Sim;Não
9835;44683;2021;Federal;0000.00.0225;RESEX MARINHA DO DELTA DO PARNAIBA;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;"Não recolhimento do lixo de forma adequada pela Prefeitura;
Gestão e destinação inadequada realizada pela comunidade; 
Existe uma iniciativa de coleta e venda por uma comunitária, porém tem pouco alcance em vista ao problema.";Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;-1,66666667;Sim;Sim;Sim
9771;43776;2021;Federal;0000.00.0226;RESEX MATA GRANDE;GR2 - Nordeste;ICMBio Imperatriz;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Pesquisa socioambientais. 1) Número da autorização SISBIO: 54949 (2021) - Estudos ecológicos e de distribuição de peixes teleósteos do Estado do Maranhão, Pará e Piauí/Autorização para atividades com finalidade científica Felipe Polivanov Ottoni;
2) Número da autorização SISBIO: 59166 (2020)	Diversidade, taxonomia e estudos moleculares de vermes aveludados (Peripatidae: Onychophora) na área de endemismo Belém, Pará, Brasil	Autorização para atividades com finalidade científica	Williana Tamara Rocha da Cunha";Incentivado;Permitido;Incentivado;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
9771;43777;2021;Federal;0000.00.0226;RESEX MATA GRANDE;GR2 - Nordeste;ICMBio Imperatriz;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;As áreas da RESEX não são desapropriadas. Há locais onde existem núcleos urbanos que se projetam para o interior da UC. A Visitação sem ordenamento ocorre em função de que as áreas são particulares e o órgão ambiental não tem o controle das áreas. Os futuros beneficiários da UC residem fora da unidade nas cidades próximas como João Lisboa, Davinópoles, Senador La Roque e Buritirana. Esperava-se que os conflitos fundiários na região fossem amenizados e que os direitos dessas populações que exploram esse território fossem garantidos, principalmente pela regularização fundiária, no entanto, é fato que a questão da regularização fundiária ainda é um desafio a ser rompido nesse território, impossibilitando a efetividade da UC.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
9771;43778;2021;Federal;0000.00.0226;RESEX MATA GRANDE;GR2 - Nordeste;ICMBio Imperatriz;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Conhecimento  tradicional sobre a cultura da quebra do babaçu;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
9771;43780;2021;Federal;0000.00.0226;RESEX MATA GRANDE;GR2 - Nordeste;ICMBio Imperatriz;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);"Famílias beneficiárias praticam a agricultura para fins de segurança alimentar com permissão dos proprietários de fazendas, em áreas não desapropriadas. São pequenas roças no ""pé do toco"" que são cultivadas sazonalmente, com o cultivo de feijão, arroz, milho e mandioca. Esses cultivos não impactam negativamente a UC considerando que são realizados em áreas antropizadas.";Vedado;Permitido;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
9771;44204;2021;Federal;0000.00.0226;RESEX MATA GRANDE;GR2 - Nordeste;ICMBio Imperatriz;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);"Ocupação da RESEX por pequenas chácaras que compram lotes por contratos de gaveta (posses). Tratam-se de ocupação antigas e que vem se consolidando com o passar do tempo devido a ausência de regularização fundiária na UC. As pessoas, geralmente, compram tais posses através de ""contratos de gaveta"".";Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
9771;43779;2021;Federal;0000.00.0226;RESEX MATA GRANDE;GR2 - Nordeste;ICMBio Imperatriz;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);A Resex não é desapropriada , a maioria das propriedades praticam a pecuária;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Não;Não
9771;43781;2021;Federal;0000.00.0226;RESEX MATA GRANDE;GR2 - Nordeste;ICMBio Imperatriz;5 - USO DE FAUNA;Caça;"Captura de espécies nativas da fauna local por caçadores advindos das cidades vizinhas: João Lisboa, Davinópoles e Buritirana e Imperatriz-MA.
As espécies mais caçadas: tatu (Dasypodidae), cutia (Dasyprocta), paca (Cuniculus paca), veado (Cervus elaphus), dentre outros. As pessoas, inclusive posseiros, praticam a caça culturalmente sendo pouco provável que se trate de caça de subsistência. A proximidade de núcleos urbanos e a ausência de regularização fundiária acaba aumentando a pressão de caça e dificultando a fiscalização em áreas ainda privadas.";Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-1;Sim;Não;Não
9771;43782;2021;Federal;0000.00.0226;RESEX MATA GRANDE;GR2 - Nordeste;ICMBio Imperatriz;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta de coco babaçu é realizada pelos beneficiários da RESEX geralmente em áreas privadas devido a ausência de regularização fundiária. Do coco pode ser extraída a amêndoa que pode ser comercializada a 5 reais o quilo. A associação local (ATRAMAG) também possui um fábrica onde pode ser feito óleo que é vendido a 20 reais o litro.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
9771;43783;2021;Federal;0000.00.0226;RESEX MATA GRANDE;GR2 - Nordeste;ICMBio Imperatriz;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Extração de frutas, sementes, fibras e cipós. O uso é feito por um número muito pequeno de famílias pois passados 28 anos da criação da RESEX, sem haver desapropriação de nenhuma área, muitas das famílias que se enquadrariam como beneficiárias da UC, sobrevivem de benefícios do governo federal ou atualmente praticam outras atividades e sua descendência mais jovem não mais tem interesse em praticar atividades extrativistas.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
9771;43784;2021;Federal;0000.00.0226;RESEX MATA GRANDE;GR2 - Nordeste;ICMBio Imperatriz;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Ocorre extração de minerais no entorno da unidade. Os principais minerais são: argila, areia e piçarra.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
9771;44206;2021;Federal;0000.00.0226;RESEX MATA GRANDE;GR2 - Nordeste;ICMBio Imperatriz;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Rede de transmissão de energia da Eletrobrás que corta a RESEX Mata Grande.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1,33333333;Não;Não;Não
9695;42420;2021;Federal;0000.00.0227;RESEX MARACANÃ;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"São desenvolvidas na Unidade pesquisas disciplinares e interdisciplinares com acesso de forma direta ou indireta dos recursos que contemplam as mais diversas temáticas,  destacando entre estas os estudos direcionados as questões socioambientais; componente biótico e abitóticos;  uso e manejo dos recursos naturais; E/ou gestão de Áreas Protegidas";Incentivado;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
9695;42425;2021;Federal;0000.00.0227;RESEX MARACANÃ;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação em áreas de cunho religioso;Tradicionalmente ocorrem romárias fluviais no interior da UC durante as festividade dos Círios na sede do município.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;0;1;0;2;Não;Sim;Não
9695;42424;2021;Federal;0000.00.0227;RESEX MARACANÃ;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação para fins educacionais;Visitação com fins educacionais promovido por escolas, universidades e institutos a UC e entorno;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;0;3,66666667;Não;Não;Não
9695;42423;2021;Federal;0000.00.0227;RESEX MARACANÃ;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;"O Turismo na unidade ocorre de uma forma desordenada, por tratar-se de uma Resex Marinha localiza em uma das regiões mais populosas e com maior concentração de malhas viárias da região Amazônica, o que somado a possibilidade de acesso marítimo, acaba por produzir incontáveis possibilidades de acesso via terrestre e marítima a estas UC, não havendo implementado nenhuma forma de controle de acesso ou de monitoramento da visitação. Contudo, há a necessidade de realizar o ordenamento dessa atividade incentivando e implementando o Turismo de Base Comunitária a ser considerado na elaboração e implementação do seu Plano de Manejo. 
- Especulação imobiliária e comércio de terrenos na unidade, invasões e construções irregulares de pessoas de fora da unidade para visitação e o turismo geram grande transtorno a gestão da Unidade.";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;2;2;0;Não;Não;Não
9695;42427;2021;Federal;0000.00.0227;RESEX MARACANÃ;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Concessionária (marca);Concessão do Direito Real de Uso -CCDRU do território da UC à Associação dos Usuários da Reserva extrativista Marinha Maracanã - AUREMAR;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Sim;Não
9695;42426;2021;Federal;0000.00.0227;RESEX MARACANÃ;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Solicitação de Autorização para produção de imagens sem fins comerciais;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
9695;42431;2021;Federal;0000.00.0227;RESEX MARACANÃ;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Implantação de áreas para agricultura em faixas de APP;Vedado;Entorno;Entorno;Falta de regularização fundiária;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
9695;42429;2021;Federal;0000.00.0227;RESEX MARACANÃ;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Currais, Ranho, Cultivo de ostra, coberturas de pesca, barracas temporárias de venda na época dos veraneios, por tratar-se uma Resex Marinha, essas atividades produtivas devem ser incentivadas obedecendo o que for estabelecido no Acordo de Gestão e futuro Plano de Manejo para a manutenção e melhoria da qualidade vida das populações extrativistas.;Permitido;Permitido;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;2;1;2,66666667;Não;Sim;Não
9695;42432;2021;Federal;0000.00.0227;RESEX MARACANÃ;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;4 - USO DO SOLO;Área Urbana;Expansão urbana desordenada e baixos índices de saneamento básico;Vedado;Entorno;Entorno;Falta de regularização fundiária;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;3;-2,66666667;Sim;Sim;Não
9695;42436;2021;Federal;0000.00.0227;RESEX MARACANÃ;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;5 - USO DE FAUNA;Apicultura silvestre;Atividade de criação de abelhas nativas para extração de mel, própolis, geleia real durante a florada dos  manguezais;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;0;0;0;2;Não;Sim;Não
9695;42434;2021;Federal;0000.00.0227;RESEX MARACANÃ;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;5 - USO DE FAUNA;Aquicultura;Atividade de Ostreicultura com espécies nativas;Vedado;Incentivado;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;0;3,66666667;Não;Sim;Não
9695;46335;2021;Federal;0000.00.0227;RESEX MARACANÃ;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Empreendimentos da indústria portuária e pesqueira no entorno da Resex têm impactado os recursos pesqueiros que historicamente compõem o modo de vida da população extrativista da UC.;Permitido;Entorno;Entorno;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;3;-2;Sim;Não;Não
9695;42433;2021;Federal;0000.00.0227;RESEX MARACANÃ;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca  extrativista tradicional para fins comerciais de peixe, camarão, caranguejo, siri, mexilhão, sururu, ostras, sarnambi, turus, dentre outros crustáceos e moluscos existentes na área da UC;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Sim;Não
9695;42435;2021;Federal;0000.00.0227;RESEX MARACANÃ;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca com uso de técnica predatória;Permitido;Vedado;Vedado;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;2;-1;Sim;Sim;Não
9695;43377;2021;Federal;0000.00.0227;RESEX MARACANÃ;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Retira de madeira do manguezais para fins comerciais;Incentivado;Vedado;Vedado;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;1;1;0;Não;Sim;Não
9695;42438;2021;Federal;0000.00.0227;RESEX MARACANÃ;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;Extração ou aproveitamento de madeira para construção de estruturas comunitárias, casas, barcos, currais de pesca e demais artes de pesca para subsistência das populações tradicionais com a prévia autorização do ICMBio de acordo com Acordo de Gestão da Unidade.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;0;1;1;1,33333333;Não;Sim;Não
9695;42437;2021;Federal;0000.00.0227;RESEX MARACANÃ;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Coleta de  frutos, sementes, cipós, folhas, cascas, óleos e resinas é permitido aos beneficiários para fins de uso medicinal, artesanal, cultural, alimentício, construção de apetrechos de pesca e ferramentas de trabalho.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;0;3,33333333;Não;Sim;Não
9695;42440;2021;Federal;0000.00.0227;RESEX MARACANÃ;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração de pedras e argila em pequena escala para produção de artesanato e obras de interesse público e social;Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;0;2,33333333;Não;Sim;Não
9695;42441;2021;Federal;0000.00.0227;RESEX MARACANÃ;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Despejo de esgoto urbano na UC;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;3;2;-2;Sim;Não;Não
9695;42442;2021;Federal;0000.00.0227;RESEX MARACANÃ;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de passagem - fluvial e marítimo;A faixa marítima da UC é um importante via de acesso fluvial as comunidade e sede do munícipio;Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;1;0,33333333;Não;Sim;Não
9687;42314;2021;Federal;0000.00.0228;RESEX SÃO JOÃO DA PONTA;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"São desenvolvidas na Unidade pesquisas disciplinares e interdisciplinares com acesso de forma direta ou indireta dos recursos que contemplam as mais diversas temáticas, destacando entre estas os estudos direcionados as questões socioambientais; componente biótico e abitóticos; uso e manejo dos recursos naturais; E/ou gestão de Áreas Protegidas";Incentivado;Permitido;Incentivado;Outros direitos assegurados;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;0;3,33333333;Não;Não;Não
9687;42316;2021;Federal;0000.00.0228;RESEX SÃO JOÃO DA PONTA;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação para fins educacionais;Visitação com fins educacionais promovido por escolas, universidades e institutos a UC e entorno;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
9687;42317;2021;Federal;0000.00.0228;RESEX SÃO JOÃO DA PONTA;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;A visitação na unidade ocorre de uma forma desordenada, por tratar-se de uma Resex Marinha localiza em uma das regiões mais populosas e com maior concentração de malhas viárias da região Amazônica, o que somado a possibilidade de acesso marítimo, acaba por produzir incontáveis possibilidades de acesso via terrestre e marítima a estas UC, sendo necessário a implementação de estratégia de controle de acesso ou de monitoramento da visitação.;Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;1;0;1;Não;Não;Não
9687;42319;2021;Federal;0000.00.0228;RESEX SÃO JOÃO DA PONTA;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Concessionária (marca);Concessão do Direito Real de Uso -CCDRU do território da UC à Associação dos Usuários da Reserva extrativista São João da Ponta;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Sim;Não
9687;42318;2021;Federal;0000.00.0228;RESEX SÃO JOÃO DA PONTA;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Uso de imagem da UC somente por autorização.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;1,66666667;Não;Não;Não
9687;42321;2021;Federal;0000.00.0228;RESEX SÃO JOÃO DA PONTA;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Implantação de áreas para agricultura em faixas de APP;Vedado;Entorno;Entorno;Falta de regularização fundiária;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;2;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
9687;42320;2021;Federal;0000.00.0228;RESEX SÃO JOÃO DA PONTA;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;"Currais, Ranho, coberturas de pesca por tratar-se uma Resex Marinha, essas atividades produtivas devem ser permitidas obedecendo o que for estabelecido no Acordo de Gestão e futuro Plano de Manejo para a
manutenção e melhoria da qualidade vida das populações extrativistas";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;0;3,33333333;Não;Sim;Não
9687;42322;2021;Federal;0000.00.0228;RESEX SÃO JOÃO DA PONTA;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;4 - USO DO SOLO;Área Urbana;Expansão urbana desordenada e baixos índices de saneamento básico;Vedado;Entorno;Entorno;Falta de regularização fundiária;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
9687;46336;2021;Federal;0000.00.0228;RESEX SÃO JOÃO DA PONTA;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Empreendimentos da indústria portuária e pesqueira no entorno da Resex têm impactado os recursos pesqueiros que historicamente compõem o modo de vida da população extrativista da UC.;Permitido;Entorno;Entorno;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;3;-2;Sim;Não;Não
9687;42324;2021;Federal;0000.00.0228;RESEX SÃO JOÃO DA PONTA;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca Utilizando técnica predatórias;Permitido;Vedado;Vedado;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;1;1;0;Não;Sim;Não
9687;42323;2021;Federal;0000.00.0228;RESEX SÃO JOÃO DA PONTA;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca extrativista tradicional para fins comerciais de peixe, camarão, caranguejo, siri, turus, dentre outros crustáceos e moluscos existentes na área da UC;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
9687;43378;2021;Federal;0000.00.0228;RESEX SÃO JOÃO DA PONTA;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Extração de madeira dos manguezais com fins comerciais;Incentivado;Vedado;Vedado;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;1;0;0,33333333;Não;Sim;Não
9687;42327;2021;Federal;0000.00.0228;RESEX SÃO JOÃO DA PONTA;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;Retirada de mangue para construção de estruturas de pesca, retirada de árvores selecionadas pela vocação para construção de canoas e ranchos de pesca.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;0;1;0;1,66666667;Não;Sim;Não
9687;42328;2021;Federal;0000.00.0228;RESEX SÃO JOÃO DA PONTA;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Coleta de frutos, sementes, cipós, folhas, cascas, óleos e resinas é permitido aos beneficiários para fins de uso medicinal, artesanal, cultural, alimentício, construção de apetrechos de pesca e ferramentas de trabalho.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;0;3,33333333;Não;Sim;Não
9687;42329;2021;Federal;0000.00.0228;RESEX SÃO JOÃO DA PONTA;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Eventual extração de piçarra por parte do ente municipal visando restabelecimento dos ramais que ligam as comunidades.;Vedado;Entorno;Entorno;Falta de regularização fundiária;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;1;0;0,33333333;Não;Não;Não
9687;43379;2021;Federal;0000.00.0228;RESEX SÃO JOÃO DA PONTA;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Despejo de esgoto urbano na UC;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;3;2;-2;Sim;Sim;Não
9687;42330;2021;Federal;0000.00.0228;RESEX SÃO JOÃO DA PONTA;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de passagem - fluvial e marítimo;Faixa marítima da UC é um importante via de acesso fluvial as comunidade e sede do munícipio;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;2;1;0,33333333;Não;Sim;Não
9890;45414;2021;Federal;0000.00.0230;RESEX BAIXO JURUÁ;GR1 - Norte;ICMBio Tefé;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Estudos voltados para inventários de fauna e flora dentro da UC.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
9890;45415;2021;Federal;0000.00.0230;RESEX BAIXO JURUÁ;GR1 - Norte;ICMBio Tefé;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa com ênfase em métodos de uso sustentável de floresta nativa;Estudos voltados para o manejo de produtos florestais madeireiros e não-madeireiros.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
9890;45418;2021;Federal;0000.00.0230;RESEX BAIXO JURUÁ;GR1 - Norte;ICMBio Tefé;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Agricultura de pequena escala com fins comerciais. Especialmente mandioca, cará, banana.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;3;1;2;-0,66666667;Sim;Sim;Não
9890;45419;2021;Federal;0000.00.0230;RESEX BAIXO JURUÁ;GR1 - Norte;ICMBio Tefé;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Agricultura de pequena escala para fins de subsistência.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;2;1;2;-1;Sim;Sim;Não
9890;45416;2021;Federal;0000.00.0230;RESEX BAIXO JURUÁ;GR1 - Norte;ICMBio Tefé;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Construção de casas e benfeitorias, formação de comunidades tradicionais.;Vedado;Permitido;Permitido;CCDRU;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;4;1;2;-0,33333333;Não;Sim;Não
9890;45421;2021;Federal;0000.00.0230;RESEX BAIXO JURUÁ;GR1 - Norte;ICMBio Tefé;5 - USO DE FAUNA;Caça;Ilegal, praticadas por não beneficiários da UC, ou por beneficiários com finalidades comerciais;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;3;-2,33333333;Sim;Não;Não
9890;45420;2021;Federal;0000.00.0230;RESEX BAIXO JURUÁ;GR1 - Norte;ICMBio Tefé;5 - USO DE FAUNA;Caça;Subsistência;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,33333333;Sim;Sim;Não
9890;45423;2021;Federal;0000.00.0230;RESEX BAIXO JURUÁ;GR1 - Norte;ICMBio Tefé;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Comercial, em grande escala. Em especial da espécies Pirarucu, Tambaqui, Pescada, Jaraqui.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;2;1;1,33333333;Não;Sim;Não
9890;45424;2021;Federal;0000.00.0230;RESEX BAIXO JURUÁ;GR1 - Norte;ICMBio Tefé;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Ilegal, praticada por não beneficiários da UC dentro da unidade ou por beneficiários da UC, em periódos de defeso.;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;3;-2,33333333;Sim;Não;Não
9890;45422;2021;Federal;0000.00.0230;RESEX BAIXO JURUÁ;GR1 - Norte;ICMBio Tefé;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Realizada para alimentação e pequenas vendas;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;2;2;-0,33333333;Não;Sim;Não
9890;45427;2021;Federal;0000.00.0230;RESEX BAIXO JURUÁ;GR1 - Norte;ICMBio Tefé;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Comercial;Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,33333333;Não;Sim;Não
9890;45426;2021;Federal;0000.00.0230;RESEX BAIXO JURUÁ;GR1 - Norte;ICMBio Tefé;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Subsistência, em especial de frutos e sementes.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;0;0;0;0,66666667;Não;Sim;Não
9890;45425;2021;Federal;0000.00.0230;RESEX BAIXO JURUÁ;GR1 - Norte;ICMBio Tefé;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;Autoabastecimento para construção de casas, fabricação de canoas e remos, casas de farinha e lenha.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Sim;2;1;2;-0,66666667;Sim;Sim;Não
9890;45428;2021;Federal;0000.00.0230;RESEX BAIXO JURUÁ;GR1 - Norte;ICMBio Tefé;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Linha de energia - Programa Luz para Todos;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;2;2;4;-0,33333333;Não;Não;Não
9486;38966;2021;Federal;0000.00.0231;RESEX DO BATOQUE;GR2 - Nordeste;ICMBio Batoque-Prainha;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;"Voltadas ao turismo comunitário, gestão de UCs, pesca artesanal, educação ambiental, espécies ameaçadas e exóticas, gestão ambiental/participativa, serviços ambientais, conflitos socioambientais, prevenção de incêndios/manejo do fogo, recursos hídricos e biodiversidade.
Uso impactado parcialmente pela PANDEMIA da COVID-19 (Sars-CoV-2)";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Sim;Não
9486;38967;2021;Federal;0000.00.0231;RESEX DO BATOQUE;GR2 - Nordeste;ICMBio Batoque-Prainha;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Turismo;"Lazer, contato com a natureza,  praia aos fins de semana e feriados.
Uso parcialmente impactado pela PANDEMIA da COVID-19 (Sars-CoV-2)";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Sim;Não
9486;38968;2021;Federal;0000.00.0231;RESEX DO BATOQUE;GR2 - Nordeste;ICMBio Batoque-Prainha;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;"Passagem de veículos automotivos na praia e dunas; estacionamento de ônibus e veículos particulares em locais inapropriados, piqueniques na lagoa e áreas de mangue, utilização de paredão de som.
Uso parcialmente impactado pela PANDEMIA da COVID-19 (Sars-CoV-2).";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Sim;Não
9486;38969;2021;Federal;0000.00.0231;RESEX DO BATOQUE;GR2 - Nordeste;ICMBio Batoque-Prainha;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Agricultura familiar e comunitária de vazante (área produtiva de cultivo) para complementação da renda familiar.;Vedado;Permitido;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;1;1;1,33333333;Não;Sim;Não
9486;38976;2021;Federal;0000.00.0231;RESEX DO BATOQUE;GR2 - Nordeste;ICMBio Batoque-Prainha;4 - USO DO SOLO;Moradia (populações tradicionais beneficiárias);Cerca de 242 famílias beneficiárias residentes na UC, conforme levantamento de família realizado em 2014.;Permitido;Permitido;Permitido;Decreto de criação;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Sim;Não
9486;38972;2021;Federal;0000.00.0231;RESEX DO BATOQUE;GR2 - Nordeste;ICMBio Batoque-Prainha;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Na UC, desde antes a sua criação, já havia uma significativa quantidade de casas de veraneio (cerca de 100 imóveis). Embora seja um uso em desacordo com os objetivos de criação da UC, esses imóveis até hoje são ocupados por seus usuários. Tal uso é permitido pelo fato de não ter ocorrido ainda o processo de regularização fundiária da RESEX, instrumento por meio do qual ocorrerá a desapropriação das áreas particulares incluídas em seus limites.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;3;2;-0,66666667;Sim;Sim;Não
9486;38975;2021;Federal;0000.00.0231;RESEX DO BATOQUE;GR2 - Nordeste;ICMBio Batoque-Prainha;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;"Barracas de Praia, Pousadas (comunitária e particulares), pequenos comércios.
Uso parcialmente impactado pela PANDEMIA da COVID-19 (Sars-CoV-2).";Permitido;Permitido;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1,33333333;Não;Sim;Não
9486;38973;2021;Federal;0000.00.0231;RESEX DO BATOQUE;GR2 - Nordeste;ICMBio Batoque-Prainha;4 - USO DO SOLO;Pecuária (animais de grande porte);Criação de animais de médio e grande porte (bovino, equino, caprino, suíno);Vedado;Permitido;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
9486;38974;2021;Federal;0000.00.0231;RESEX DO BATOQUE;GR2 - Nordeste;ICMBio Batoque-Prainha;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;Comercialização irregular de imóveis, terrenos e áreas produtivas de cultivo para não beneficiários. Construções ilegais por não beneficiários.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;2;-2;Sim;Não;Não
9486;38979;2021;Federal;0000.00.0231;RESEX DO BATOQUE;GR2 - Nordeste;ICMBio Batoque-Prainha;5 - USO DE FAUNA;Coleta;Coleta de mariscos e crustáceos no mangue por população beneficiária e entorno.;Vedado;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;0;0;0;2;Não;Sim;Não
9486;38978;2021;Federal;0000.00.0231;RESEX DO BATOQUE;GR2 - Nordeste;ICMBio Batoque-Prainha;5 - USO DE FAUNA;Pesca;"Pesca artesanal (jangada) para fins de comércio e subsistência; pesca no mangue de camarão e peixes (subsistência); pesca na lagoa (subsistência).";Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2;Não;Sim;Não
9486;38982;2021;Federal;0000.00.0231;RESEX DO BATOQUE;GR2 - Nordeste;ICMBio Batoque-Prainha;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta de castanha de caju, côco e murici com objetivos de complementação de renda e consumo. Também ocorre a coleta de tabuba (Thypha dominguensis) para utilização no artesanato.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3;Não;Sim;Não
9486;38985;2021;Federal;0000.00.0231;RESEX DO BATOQUE;GR2 - Nordeste;ICMBio Batoque-Prainha;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Chafariz público para abastecimento da comunidade.;Vedado;Permitido;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Sim;Não
9486;38984;2021;Federal;0000.00.0231;RESEX DO BATOQUE;GR2 - Nordeste;ICMBio Batoque-Prainha;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Acúmulo de resíduos sólidos na vila do Batoque, nos manguezais e nos campos de dunas.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-1;Sim;Sim;Não
9486;38986;2021;Federal;0000.00.0231;RESEX DO BATOQUE;GR2 - Nordeste;ICMBio Batoque-Prainha;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Infraestrutura urbana;"Praça pública utilizada para lazer e como uma forma de sociabilização da comunidade. Posto de Saúde e Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental. Ruas pavimentadas.
Uso impactado pela PANDEMIA da COVID-19 (Sars-CoV-2).";Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;1;1,66666667;Não;Sim;Não
9486;38983;2021;Federal;0000.00.0231;RESEX DO BATOQUE;GR2 - Nordeste;ICMBio Batoque-Prainha;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Rodovia CE-453 que liga Pindoretama-Ceará à Praia do Batoque, em Aquiraz-Ceará. Possui uma pavimentação de 9,8 km.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;1;1;1,33333333;Não;Sim;Não
9468;38629;2021;Federal;0000.00.0232;RESEX DO CAZUMBÁ-IRACEMA;GR1 - Norte;ICMBio Sena Madureira;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas em diversas áreas de interesse;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
9468;38630;2021;Federal;0000.00.0232;RESEX DO CAZUMBÁ-IRACEMA;GR1 - Norte;ICMBio Sena Madureira;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Turismo;Há uma parceria com a Secretaria de Empreendedorismo e Turismo para implementar turismo comunitário na UC;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Sim;Não
9468;38631;2021;Federal;0000.00.0232;RESEX DO CAZUMBÁ-IRACEMA;GR1 - Norte;ICMBio Sena Madureira;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação para fins educacionais;Aulas práticas de cursos universitários;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
9468;41703;2021;Federal;0000.00.0232;RESEX DO CAZUMBÁ-IRACEMA;GR1 - Norte;ICMBio Sena Madureira;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Planejamento para elaborar um acervo fotográfico da UC;Permitido;Incentivado;Incentivado;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
9468;38633;2021;Federal;0000.00.0232;RESEX DO CAZUMBÁ-IRACEMA;GR1 - Norte;ICMBio Sena Madureira;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Uso para agricultura de subsistência;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2;Não;Não;Não
9468;38634;2021;Federal;0000.00.0232;RESEX DO CAZUMBÁ-IRACEMA;GR1 - Norte;ICMBio Sena Madureira;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Moradia de extrativistas que são beneficiários da UC;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;0;1;1;1;Não;Não;Não
9468;38635;2021;Federal;0000.00.0232;RESEX DO CAZUMBÁ-IRACEMA;GR1 - Norte;ICMBio Sena Madureira;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Uso pelos beneficiários da UC;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
9468;38640;2021;Federal;0000.00.0232;RESEX DO CAZUMBÁ-IRACEMA;GR1 - Norte;ICMBio Sena Madureira;5 - USO DE FAUNA;Apicultura silvestre;Criação de abelhas nativas para produção de mel;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Sim;Não
9468;38637;2021;Federal;0000.00.0232;RESEX DO CAZUMBÁ-IRACEMA;GR1 - Norte;ICMBio Sena Madureira;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça Ilegal;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;-1,66666667;Sim;Não;Não
9468;38638;2021;Federal;0000.00.0232;RESEX DO CAZUMBÁ-IRACEMA;GR1 - Norte;ICMBio Sena Madureira;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça de subsistência;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Sim;Não
9468;38639;2021;Federal;0000.00.0232;RESEX DO CAZUMBÁ-IRACEMA;GR1 - Norte;ICMBio Sena Madureira;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca não comercial, para subsistência;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;1;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
9468;38643;2021;Federal;0000.00.0232;RESEX DO CAZUMBÁ-IRACEMA;GR1 - Norte;ICMBio Sena Madureira;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Uso econômico de recursos florestais não madeireiros (castanha, borracha, copaíba, jatobá, açaí);Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
9468;38641;2021;Federal;0000.00.0232;RESEX DO CAZUMBÁ-IRACEMA;GR1 - Norte;ICMBio Sena Madureira;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;Uso familiar de madeira pelos beneficiários;Incentivado;Permitido;Incentivado;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;0;0;Não;Não;Não
9468;38642;2021;Federal;0000.00.0232;RESEX DO CAZUMBÁ-IRACEMA;GR1 - Norte;ICMBio Sena Madureira;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Usos diversos dos recursos florestais não madeireiros e não econômicos (castanha, borracha, óleo de copaíba, açaí e etc);Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
10059;47439;2021;Federal;0000.00.0233;RESEX LAGO DO CUNIÃ;GR1 - Norte;ICMBio Cuniã-Jacundá;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Cadeias da sociobiodiversidade;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;0;0;0;1,33333333;Não;Sim;Não
10059;47438;2021;Federal;0000.00.0233;RESEX LAGO DO CUNIÃ;GR1 - Norte;ICMBio Cuniã-Jacundá;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Flora, fauna, pescado e cadeias produtivas e demais temas afins da Unidade de Conservação.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;0;0;0;1,33333333;Não;Não;Não
10059;47440;2021;Federal;0000.00.0233;RESEX LAGO DO CUNIÃ;GR1 - Norte;ICMBio Cuniã-Jacundá;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Meios de vida e cultura local;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;0;0;0;1,33333333;Não;Sim;Não
10059;47443;2021;Federal;0000.00.0233;RESEX LAGO DO CUNIÃ;GR1 - Norte;ICMBio Cuniã-Jacundá;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Turismo ecológico;Pequenos grupos individuais autorizados pelo ICMBio e associação de moradores. Turismo de Base Comunitária com contemplação dos ecossistemas e meios de vida das populações da Unidade de Conservação.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;1;1;1;1,66666667;Não;Sim;Não
10059;47441;2021;Federal;0000.00.0233;RESEX LAGO DO CUNIÃ;GR1 - Norte;ICMBio Cuniã-Jacundá;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação para fins educacionais;Aulas práticas e visitas educacionais;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Não;1;1;1;1,33333333;Não;Não;Não
10059;47442;2021;Federal;0000.00.0233;RESEX LAGO DO CUNIÃ;GR1 - Norte;ICMBio Cuniã-Jacundá;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação para fins educacionais;Visitas de instituições de ensino;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Não;1;1;1;0,66666667;Não;Não;Não
10059;47445;2021;Federal;0000.00.0233;RESEX LAGO DO CUNIÃ;GR1 - Norte;ICMBio Cuniã-Jacundá;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Sob autorização da UC/ICMBio;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Não;0;0;0;1,33333333;Não;Não;Não
10059;47444;2021;Federal;0000.00.0233;RESEX LAGO DO CUNIÃ;GR1 - Norte;ICMBio Cuniã-Jacundá;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Sob autorização da UC/ICMBio;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Não;0;0;0;1,33333333;Não;Não;Não
10059;47446;2021;Federal;0000.00.0233;RESEX LAGO DO CUNIÃ;GR1 - Norte;ICMBio Cuniã-Jacundá;5 - USO DE FAUNA;Caça;Famílias Beneficiárias da Unidade de Conservação  - Caça de Subsistência conforme estabelecido no Plano de Manejo.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;0;1;0;1;Não;Sim;Não
10059;47448;2021;Federal;0000.00.0233;RESEX LAGO DO CUNIÃ;GR1 - Norte;ICMBio Cuniã-Jacundá;5 - USO DE FAUNA;Coleta;Famílias beneficiárias da Unidade de Conservação (projeto de manejo de jacarés) conforme a IN nº28/2012 ICMBio.;Vedado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;1,66666667;Não;Sim;Não
10059;47447;2021;Federal;0000.00.0233;RESEX LAGO DO CUNIÃ;GR1 - Norte;ICMBio Cuniã-Jacundá;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Espécies comerciais e de subsistência - Famílias Beneficiárias e comunidades do entorno da Unidade de Conservação conforme o Plano de Manejo e o Acordo de Gestão da UC.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Sim;Não;Sim;Não;1;2;1;0,66666667;Não;Sim;Não
10059;47449;2021;Federal;0000.00.0233;RESEX LAGO DO CUNIÃ;GR1 - Norte;ICMBio Cuniã-Jacundá;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Óleos, frutos e demais produtos e subprodutos para subsistência e comercial.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;1;1;1;1,33333333;Não;Sim;Não
10059;47450;2021;Federal;0000.00.0233;RESEX LAGO DO CUNIÃ;GR1 - Norte;ICMBio Cuniã-Jacundá;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Uso sustentado da madeira e dos produtos florestais não madeireiros.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Não;0;1;0;1;Não;Sim;Não
9550;40133;2021;Federal;0000.00.0234;RESEX MANDIRA;GR4 - Sudeste;ICMBio Iguape;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;As pesquisas científicas na unidade tratam desde o manejo dos recursos naturais, o monitoramento da biodiversidade, assim como as questões socioeconômicas e culturais do modo de vida tradicional dos beneficiários;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
9550;40134;2021;Federal;0000.00.0234;RESEX MANDIRA;GR4 - Sudeste;ICMBio Iguape;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Turismo;Recepção de alunos do ensino médio e superior para conhecer o modo tradicional dos quilombolas e caiçaras da unidade, sua história e cultura e sua relação íntima com a natureza e outros turistas;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
9550;40135;2021;Federal;0000.00.0234;RESEX MANDIRA;GR4 - Sudeste;ICMBio Iguape;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Agricultura de subsistência pela população tradicional no entorno da unidade;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Sim;Não
9550;40136;2021;Federal;0000.00.0234;RESEX MANDIRA;GR4 - Sudeste;ICMBio Iguape;4 - USO DO SOLO;Moradia (populações tradicionais beneficiárias);Porto de embarcação dos beneficiários;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
9550;40137;2021;Federal;0000.00.0234;RESEX MANDIRA;GR4 - Sudeste;ICMBio Iguape;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca artesanal, manejo de ostra nativa e caranguejos;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Sim;Não
9550;40208;2021;Federal;0000.00.0234;RESEX MANDIRA;GR4 - Sudeste;ICMBio Iguape;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca ilegal por infratores não beneficiários da RESEX;Permitido;Vedado;Vedado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Não;Não
9550;40138;2021;Federal;0000.00.0234;RESEX MANDIRA;GR4 - Sudeste;ICMBio Iguape;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Produtos florestais madeiros e não madeireiros ( cipós, sementes, artesanato);Incentivado;Permitido;Incentivado;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
9488;39007;2021;Federal;0000.00.0238;RESEX DO RIO CAUTÁRIO;GR1 - Norte;ICMBio Cautário-Guaporé;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas gerais de cunho socioambiental e da biodiversidade.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
9488;39008;2021;Federal;0000.00.0238;RESEX DO RIO CAUTÁRIO;GR1 - Norte;ICMBio Cautário-Guaporé;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Programa de Monitoramento da Biodiversidade.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
9488;39009;2021;Federal;0000.00.0238;RESEX DO RIO CAUTÁRIO;GR1 - Norte;ICMBio Cautário-Guaporé;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de recreação em contato com a natureza;Visitação por amigos e parentes dos comunitários, realizada com autorização e controle da Associação representativa da RESEX.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,33333333;Não;Sim;Não
9488;39011;2021;Federal;0000.00.0238;RESEX DO RIO CAUTÁRIO;GR1 - Norte;ICMBio Cautário-Guaporé;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Agricultura familiar, formação de roçados para plantio de subsistência.;Vedado;Permitido;Permitido;CCDRU;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;3;-0,33333333;Não;Sim;Não
9488;39121;2021;Federal;0000.00.0238;RESEX DO RIO CAUTÁRIO;GR1 - Norte;ICMBio Cautário-Guaporé;4 - USO DO SOLO;Moradia (populações tradicionais beneficiárias);Moradia dos beneficiários da RESEX do Rio Cautário.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;0;0;0;1,33333333;Não;Não;Não
9488;39012;2021;Federal;0000.00.0238;RESEX DO RIO CAUTÁRIO;GR1 - Norte;ICMBio Cautário-Guaporé;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça de subsistência para as famílias beneficiárias da UC.;Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;0;-0,33333333;Não;Sim;Não
9488;39014;2021;Federal;0000.00.0238;RESEX DO RIO CAUTÁRIO;GR1 - Norte;ICMBio Cautário-Guaporé;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca de subsistência por famílias beneficiárias da UC.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
9488;39015;2021;Federal;0000.00.0238;RESEX DO RIO CAUTÁRIO;GR1 - Norte;ICMBio Cautário-Guaporé;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca desenvolvida por pessoas alóctones a UC.;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
9488;39016;2021;Federal;0000.00.0238;RESEX DO RIO CAUTÁRIO;GR1 - Norte;ICMBio Cautário-Guaporé;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Extração de seringa, copaíba, e coleta de castanha e açaí.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;0;0;0;2,66666667;Não;Sim;Não
9885;45337;2021;Federal;0000.00.0239;RESEX DO RIO JUTAÍ;GR1 - Norte;ICMBio Tefé;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Pesquisa de espécies biológicas e do uso de espécies pelas populações tradicionais, pesquisas de gestão;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
9885;45339;2021;Federal;0000.00.0239;RESEX DO RIO JUTAÍ;GR1 - Norte;ICMBio Tefé;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Subsistência da população tradicional;Vedado;Permitido;Permitido;CCDRU;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;1;2;0;Não;Sim;Não
9885;45338;2021;Federal;0000.00.0239;RESEX DO RIO JUTAÍ;GR1 - Norte;ICMBio Tefé;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Uso do território por população tradicional;Vedado;Permitido;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;1;2;-0,33333333;Não;Sim;Não
9885;45340;2021;Federal;0000.00.0239;RESEX DO RIO JUTAÍ;GR1 - Norte;ICMBio Tefé;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça para alimentação da população tradicional residente;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-1,33333333;Sim;Sim;Não
9885;45342;2021;Federal;0000.00.0239;RESEX DO RIO JUTAÍ;GR1 - Norte;ICMBio Tefé;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Manejo de Pirarucu para fins comerciais;Permitido;Incentivado;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2;Não;Sim;Não
9885;45399;2021;Federal;0000.00.0239;RESEX DO RIO JUTAÍ;GR1 - Norte;ICMBio Tefé;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca ilegal por moradores, usuários e principalmente invasores.;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
9885;45341;2021;Federal;0000.00.0239;RESEX DO RIO JUTAÍ;GR1 - Norte;ICMBio Tefé;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Subsistência da população residente;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;2;1;1;0;Não;Sim;Não
9885;45344;2021;Federal;0000.00.0239;RESEX DO RIO JUTAÍ;GR1 - Norte;ICMBio Tefé;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;Para uso das populações tradicionais moradoras da UC;Incentivado;Permitido;Incentivado;Outros direitos assegurados;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;-0,66666667;Sim;Sim;Não
9885;45343;2021;Federal;0000.00.0239;RESEX DO RIO JUTAÍ;GR1 - Norte;ICMBio Tefé;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Para uso das comunidades tradicionais;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;1;1;1;1;Não;Sim;Não
9885;45345;2021;Federal;0000.00.0239;RESEX DO RIO JUTAÍ;GR1 - Norte;ICMBio Tefé;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Garimpo ilegal de ouro;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;3;-2;Sim;Não;Não
9885;45346;2021;Federal;0000.00.0239;RESEX DO RIO JUTAÍ;GR1 - Norte;ICMBio Tefé;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Garimpo ilegal de ouro;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;3;-2,33333333;Sim;Sim;Não
9818;44392;2021;Federal;0000.00.0240;RESEX EXTREMO NORTE DO TOCANTINS;GR2 - Nordeste;ICMBio Imperatriz;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Pesquisa sobre a biodiversidade da UC: Revisão taxônomica e análise filogenética de Cylloepus Erichson, 1847 (Insecta: Coleoptera: Elmidae), nº SISBIO: 65694.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
9818;44393;2021;Federal;0000.00.0240;RESEX EXTREMO NORTE DO TOCANTINS;GR2 - Nordeste;ICMBio Imperatriz;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Todas as áreas da UC são particulares, são fazendas onde se desenvolve a pecuária. A Visitação sem ordenamento ocorre em função de que as áreas são particulares e o órgão ambiental não tem o controle das áreas, são pessoas não consideradas como beneficiárias ou usuárias da RESEX, que visitam as propriedades no interior da RESEX, sem nenhum tipo de controle do ICMBio. Os futuros beneficiários da UC residem fora da unidade. No levantamento populacional feito pelo ICMBio/FGV 2014, havia aproximadamente 893 pessoas que mantinham relação com a Resex do Extremo Norte, correspondendo a 237 famílias, que estavam distribuídas em quatro povoados do entorno da Reserva, sendo eles: Vinte Mil (23,08% das famílias), Centro do Ferreira (20,98% idem), Cacheado (17,48% idem) e Centro do Firmino (13,29% idem). Além de mais outras famílias residirem (24,48%) na sede do município de Carrasco Bonito (UFV/ICMBio, 2014). Esperava-se que os conflitos fundiários na região tocantina, conhecida como Bico do Papagaio, fossem amenizados e que os direitos dessas populações que exploram esse território fossem garantidos, principalmente pela regularização fundiária, no entanto, é fato que a questão da regularização fundiária ainda é um desafio a ser rompido nesse território, impossibilitando a efetividade desta UC.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
9818;46740;2021;Federal;0000.00.0240;RESEX EXTREMO NORTE DO TOCANTINS;GR2 - Nordeste;ICMBio Imperatriz;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;"Uso dos riachos da UC que fazem parte da bacia hidrográfica do Rio Tocantins. 
Os rios cruzam as propriedades particulares da RESEX, portanto não há controle de visitação.";Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;-1,33333333;Sim;Não;Não
9818;44394;2021;Federal;0000.00.0240;RESEX EXTREMO NORTE DO TOCANTINS;GR2 - Nordeste;ICMBio Imperatriz;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Conhecimento tradicional relacionado ao manejo do coco babaçu junto as populações tradicionais de quebradeiras de coco babaçu.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
9818;44396;2021;Federal;0000.00.0240;RESEX EXTREMO NORTE DO TOCANTINS;GR2 - Nordeste;ICMBio Imperatriz;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Todas as áreas da UC são particulares da UC.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
9818;44395;2021;Federal;0000.00.0240;RESEX EXTREMO NORTE DO TOCANTINS;GR2 - Nordeste;ICMBio Imperatriz;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Toda a malha fundiária da unidade é composta por agropecuaristas que em sua maiorias estão na unidade antes mesmo da sua criação. Não há terras da união nesta UC, nenhuma área foi desapropriada na unidade. Desde a criação da Reserva em 1992, haviam apenas fazendeiros detentores de títulos de propriedade dessas terras, que com apoio dos políticos locais, promoveram ações visando a saída as famílias consideradas beneficiarias da UC (principalmente quebradeiras de coco babaçu). Em 2014, segundo levantamento do ICMBio/FGV, nenhuma família morava mais no interior da Reserva, fruto do clima de tensão promovido pelos fazendeiros da área.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;0;0;Não;Não;Não
9818;44397;2021;Federal;0000.00.0240;RESEX EXTREMO NORTE DO TOCANTINS;GR2 - Nordeste;ICMBio Imperatriz;5 - USO DE FAUNA;Caça;Ocorre caça ilegal em algumas áreas da RESEX, nos remanescentes de floresta. A caça predatória é realizada por pessoas advindas das cidades do entorno e não é caracterizada como caça para fins de segurança alimentar. As espécies mais procuradas são: tatu (Dasypodidae), cutia (Dasyprocta), paca (Cuniculus paca), veado (Cervus elaphus), dentre outros.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;0;-0,66666667;Sim;Não;Não
9818;44398;2021;Federal;0000.00.0240;RESEX EXTREMO NORTE DO TOCANTINS;GR2 - Nordeste;ICMBio Imperatriz;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;"As famílias beneficiárias da RESEX adentram as propriedades para extrair coco babaçu.
O produto de extrativismo é beneficiado nas unidades de beneficamento comunitário e comercializado.
A RESEX foi contemplada no Projeto Babaçu Fonte de Vida/ ISPN-Fundo Amazônia: Em 2021, foram adquiridos mais utensílios e ocorreu a reforma da unidade de beneficiamento.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
9818;44399;2021;Federal;0000.00.0240;RESEX EXTREMO NORTE DO TOCANTINS;GR2 - Nordeste;ICMBio Imperatriz;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Extração de frutas, fibras e óleos vegetais pelas populações tradicionais.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
9818;44400;2021;Federal;0000.00.0240;RESEX EXTREMO NORTE DO TOCANTINS;GR2 - Nordeste;ICMBio Imperatriz;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Linhas de transmissão de energia.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
9691;42364;2021;Federal;0000.00.0241;RESEX IPAÚ-ANILZINHO;GR1 - Norte;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Toda e qualquer pesquisa a ser realizada na unidade e que acesse recursos de forma direta ou indireta, desde que autorizado pelo SISBio;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Sim
9691;42363;2021;Federal;0000.00.0241;RESEX IPAÚ-ANILZINHO;GR1 - Norte;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Pesquisas que enfoque aspectos ecológicos, socioeconômicos e políticos relacionados ao manejo de espécies e à cadeia dos produtos da sociobiodiversidade;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Sim
9691;42366;2021;Federal;0000.00.0241;RESEX IPAÚ-ANILZINHO;GR1 - Norte;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental;Atividades lúdicas, dinâmicas e jogos educacionais, palestras;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Sim;Sim
9691;48556;2021;Federal;0000.00.0241;RESEX IPAÚ-ANILZINHO;GR1 - Norte;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Empreendimento turístico;Estabelecimentos de hospedagem;Permitido;Incentivado;Incentivado;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1,66666667;Não;Sim;Não
9691;42367;2021;Federal;0000.00.0241;RESEX IPAÚ-ANILZINHO;GR1 - Norte;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Eventos offroad (trilhas de motocicleta) e festas comerciais;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Sim;Não
9691;42369;2021;Federal;0000.00.0241;RESEX IPAÚ-ANILZINHO;GR1 - Norte;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Uso de imagens por moradores, pesquisadores e visitantes;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3,66666667;Não;Sim;Sim
9691;42373;2021;Federal;0000.00.0241;RESEX IPAÚ-ANILZINHO;GR1 - Norte;;4 - USO DO SOLO;Moradia (populações tradicionais beneficiárias);"As roças e a criação animais para fins de subsistência caracterizadas pela ocupação
por populações tradicionais residentes no interior da UC";Permitido;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;0;0;0;3;Não;Sim;Não
9691;42371;2021;Federal;0000.00.0241;RESEX IPAÚ-ANILZINHO;GR1 - Norte;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Uso de roças e a criação de animais por usuários que não são os titulares da terra;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;1;2,66666667;Não;Não;Não
9691;42372;2021;Federal;0000.00.0241;RESEX IPAÚ-ANILZINHO;GR1 - Norte;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Se dá nos casos em que os usuários são os titulares da terra, geralmente grandes produtores rurais;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;3;3;-1;Sim;Não;Não
9691;42374;2021;Federal;0000.00.0241;RESEX IPAÚ-ANILZINHO;GR1 - Norte;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Criação de animais de grande, médio ou pequeno porte para fins comerciais;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;3;3;-1;Sim;Não;Não
9691;42370;2021;Federal;0000.00.0241;RESEX IPAÚ-ANILZINHO;GR1 - Norte;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Pecuária extensiva;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;3;3;-1;Sim;Não;Não
9691;48557;2021;Federal;0000.00.0241;RESEX IPAÚ-ANILZINHO;GR1 - Norte;;4 - USO DO SOLO;Pecuária de pequeno porte e de cunho complementar;Criação de animais de grande, médio ou pequeno porte para para subsistência / consumo próprio das comunidades residentes;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;2;2,66666667;Não;Sim;Não
9691;48558;2021;Federal;0000.00.0241;RESEX IPAÚ-ANILZINHO;GR1 - Norte;;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;Posse de boa-fé que passa a tornar-se de má-fé quando as circunstâncias fazem presumir que o possuidor passou a não mais ignorar que possui indevidamente;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0;Não;Não;Não
9691;42377;2021;Federal;0000.00.0241;RESEX IPAÚ-ANILZINHO;GR1 - Norte;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça comercial;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
9691;42375;2021;Federal;0000.00.0241;RESEX IPAÚ-ANILZINHO;GR1 - Norte;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça por comunidade tradicional para fins de subsistência;Vedado;Permitido;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;2;1;Não;Não;Não
9691;42378;2021;Federal;0000.00.0241;RESEX IPAÚ-ANILZINHO;GR1 - Norte;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Artesanal, amadora e de subsistência;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;1;1,66666667;Não;Sim;Não
9691;42379;2021;Federal;0000.00.0241;RESEX IPAÚ-ANILZINHO;GR1 - Norte;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta de frutos e sementes, retirada de cipós, galhos secos, folhas, cascas e etc.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;2;2,66666667;Não;Sim;Não
9691;42381;2021;Federal;0000.00.0241;RESEX IPAÚ-ANILZINHO;GR1 - Norte;;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;Corte e/ou beneficiamento de árvores para construção de moradia ou de benfeitorias de uso familiar;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;2;2;Não;Sim;Não
9999;46851;2021;Federal;0000.00.0242;RESEX DO LAGO DO CAPANÃ GRANDE;GR1 - Norte;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de recreação em contato com a natureza;Visitação de amigos e parentes dos moradores da RESEX;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;0;0;0;1,66666667;Não;Não;Não
9999;46854;2021;Federal;0000.00.0242;RESEX DO LAGO DO CAPANÃ GRANDE;GR1 - Norte;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Cultivo de manidoca, macaxeira, jerimum, banana, feijão, maxixe, carás e outras cultivares;Vedado;Permitido;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;2;2,66666667;Não;Sim;Não
9999;46857;2021;Federal;0000.00.0242;RESEX DO LAGO DO CAPANÃ GRANDE;GR1 - Norte;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Uso do fogo;Vedado;Permitido;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;-1;Sim;Não;Não
9999;46855;2021;Federal;0000.00.0242;RESEX DO LAGO DO CAPANÃ GRANDE;GR1 - Norte;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Título privado e sem destinação;Vedado;Entorno;Entorno;Outros direitos assegurados;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Não;0;1;3;0;Não;Sim;Não
9999;46852;2021;Federal;0000.00.0242;RESEX DO LAGO DO CAPANÃ GRANDE;GR1 - Norte;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Comunitária;Vedado;Permitido;Permitido;CCDRU;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;0;1;1;2,33333333;Não;Sim;Não
9999;46853;2021;Federal;0000.00.0242;RESEX DO LAGO DO CAPANÃ GRANDE;GR1 - Norte;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Criação de galinhas, patos e porcos;Vedado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;0;0;0;1,33333333;Não;Sim;Não
9999;46856;2021;Federal;0000.00.0242;RESEX DO LAGO DO CAPANÃ GRANDE;GR1 - Norte;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Gado de grande porte;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;1;0;0;Não;Sim;Não
9999;46860;2021;Federal;0000.00.0242;RESEX DO LAGO DO CAPANÃ GRANDE;GR1 - Norte;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça para fins comerciais praticadas por poucos indivíduos, contrariando as leis e Plano de Manejo da UC.;Vedado;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-1;Sim;Sim;Não
9999;46858;2021;Federal;0000.00.0242;RESEX DO LAGO DO CAPANÃ GRANDE;GR1 - Norte;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Subsistência;Vedado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Sim;Não
9999;46861;2021;Federal;0000.00.0242;RESEX DO LAGO DO CAPANÃ GRANDE;GR1 - Norte;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca para fins comerciais cometidas por algumas pessoas, principalmente a pesca do pirarucu e tambaqui;Permitido;Vedado;Vedado;Plano de Manejo;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-1,33333333;Sim;Sim;Não
9999;46859;2021;Federal;0000.00.0242;RESEX DO LAGO DO CAPANÃ GRANDE;GR1 - Norte;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Subsistência;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Sim;Não
9999;46862;2021;Federal;0000.00.0242;RESEX DO LAGO DO CAPANÃ GRANDE;GR1 - Norte;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta de castanha do Brasil,látex da seringueira, palhas, cipos, oleos etc;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
9999;46863;2021;Federal;0000.00.0242;RESEX DO LAGO DO CAPANÃ GRANDE;GR1 - Norte;;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;Uso na própria UC para garantir os meios de vida dos moradores.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;2;1;3;-1,33333333;Sim;Sim;Não
9999;46864;2021;Federal;0000.00.0242;RESEX DO LAGO DO CAPANÃ GRANDE;GR1 - Norte;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração de água mineral;Perfuração de poços artesianos;Vedado;Permitido;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;2;3,33333333;Não;Sim;Não
9999;46867;2021;Federal;0000.00.0242;RESEX DO LAGO DO CAPANÃ GRANDE;GR1 - Norte;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Perfuração de poços artesianos;Vedado;Permitido;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;2,66666667;Não;Sim;Não
9999;46866;2021;Federal;0000.00.0242;RESEX DO LAGO DO CAPANÃ GRANDE;GR1 - Norte;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Incineração de resíduos;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-1,33333333;Sim;Sim;Não
9999;46865;2021;Federal;0000.00.0242;RESEX DO LAGO DO CAPANÃ GRANDE;GR1 - Norte;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Torre de comunicação;Telefone e internet;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;3;Não;Sim;Não
9693;42389;2021;Federal;0000.00.0243;RESEX MAE GRANDE DE CURUÇA;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"São desenvolvidas na Unidade pesquisas disciplinares e interdisciplinares com acesso de forma direta ou indireta dos recursos que contemplam as mais diversas temáticas, destacando entre estas os estudos direcionados as questões socioambientais; componente biótico e abiótico; uso e manejo dos recursos naturais; E/ou gestão de Áreas Protegidas";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
9693;42390;2021;Federal;0000.00.0243;RESEX MAE GRANDE DE CURUÇA;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Monitoramento da Vegetação de Mangue e população de caranguejo-uçá;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Sim;Não
9693;42391;2021;Federal;0000.00.0243;RESEX MAE GRANDE DE CURUÇA;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de recreação em contato com a natureza;Turismo ecológico e de Pesca esportiva permitido no contexto de turismo de base comunitária.;Permitido;Permitido;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;0;3,33333333;Não;Sim;Não
9693;42394;2021;Federal;0000.00.0243;RESEX MAE GRANDE DE CURUÇA;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação em áreas de cunho religioso;Tradicionalmente ocorrem romarias fluviais no interior da UC durante as festividades do Círio na sede do município.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;0;3,33333333;Não;Sim;Não
9693;42393;2021;Federal;0000.00.0243;RESEX MAE GRANDE DE CURUÇA;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação para fins educacionais;Visitação com fins educacionais promovido por escolas, universidades e Institutos na UC e entorno.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;0;3,66666667;Não;Não;Não
9693;42392;2021;Federal;0000.00.0243;RESEX MAE GRANDE DE CURUÇA;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;O visitação na unidade ocorre de uma forma desordenada, por tratar-se de uma Resex Marinha localiza em uma das regiões mais populosas e com maior concentração de malhas viárias da região Amazônica, o que somado a possibilidade de acesso marítimo, acaba por produzir incontáveis possibilidades de acesso via terrestre e marítima a estas UC. Contudo, há a necessidade de realizar o ordenamento dessa atividade incentivando e implementando o Turismo de Base Comunitária a ser considerado na elaboração e implementação do seu Plano de Manejo.;Vedado;Vedado;Vedado;Anterior à criação da UC;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;2;1;0;Não;Não;Não
9693;42396;2021;Federal;0000.00.0243;RESEX MAE GRANDE DE CURUÇA;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Concessionária (marca);Concessão do Direito Real de Uso -CCDRU do território da UC à Associação dos Usuários da Reserva Extrativista Mãe Grande de Curuçá - AUREMAG.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
9693;42395;2021;Federal;0000.00.0243;RESEX MAE GRANDE DE CURUÇA;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Solicitação de Autorização para produção de imagens sem fins comerciais.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
9693;42401;2021;Federal;0000.00.0243;RESEX MAE GRANDE DE CURUÇA;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Implantação de áreas para agricultura e de empreendimentos de Carcinicultura em faixas de APP têm gerado impactos negativos sobre os ecossistemas e risco de introdução de espécies exóticas nas UCs .;Vedado;Entorno;Entorno;Falta de regularização fundiária;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
9693;42398;2021;Federal;0000.00.0243;RESEX MAE GRANDE DE CURUÇA;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;4 - USO DO SOLO;Moradia (populações tradicionais beneficiárias);Currais, Rancho, Cultivo de ostra, coberturas de pesca, barracas temporárias de venda na época dos veraneios, por tratar-se uma Resex Marinha, essas atividades produtivas devem obedecendo o que for estabelecido no futuro Acordo de Gestão e Plano de Manejo para a manutenção e melhoria da qualidade vida das populações extrativistas.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;0;1;0;3;Não;Sim;Não
9693;42400;2021;Federal;0000.00.0243;RESEX MAE GRANDE DE CURUÇA;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;4 - USO DO SOLO;Área Urbana;Expansão urbana desordenada e baixos índices de saneamento básico.;Vedado;Entorno;Entorno;Falta de regularização fundiária;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;3;-2,66666667;Sim;Sim;Não
9693;42405;2021;Federal;0000.00.0243;RESEX MAE GRANDE DE CURUÇA;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;5 - USO DE FAUNA;Apicultura silvestre;Atividade de criação de abelhas nativas para extração de mel, própolis, geleia real durante a florada dos manguezais.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
9693;42404;2021;Federal;0000.00.0243;RESEX MAE GRANDE DE CURUÇA;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;5 - USO DE FAUNA;Aquicultura;Atividade de Ostreicultura com espécies nativas.;Vedado;Permitido;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;0;3,66666667;Não;Sim;Não
9693;42407;2021;Federal;0000.00.0243;RESEX MAE GRANDE DE CURUÇA;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Empreendimentos da   indústria portuária e pesqueira no entorno da Resex têm impactado os recursos pesqueiros que historicamente compõem o modo de vida da população extrativista da UC.;Permitido;Entorno;Entorno;Outros direitos assegurados;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;3;-2,33333333;Sim;Não;Não
9693;42403;2021;Federal;0000.00.0243;RESEX MAE GRANDE DE CURUÇA;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca com uso de técnica predatória.;Permitido;Vedado;Vedado;Decreto de criação;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
9693;42402;2021;Federal;0000.00.0243;RESEX MAE GRANDE DE CURUÇA;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca extrativista tradicional para fins comerciais de peixe, camarão, caranguejo, siri, mexilhão, sururu, ostras, sarnambi, turus, dentre outros crustáceos e moluscos existentes na área da UC;Permitido;Permitido;Permitido;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;0;1;0;3;Não;Não;Não
9693;42409;2021;Federal;0000.00.0243;RESEX MAE GRANDE DE CURUÇA;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Retira de madeira do manguezais para fins comerciais;Incentivado;Vedado;Vedado;Decreto de criação;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
9693;42408;2021;Federal;0000.00.0243;RESEX MAE GRANDE DE CURUÇA;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Coleta de madeira, frutos, sementes, cipós, folhas, cascas, óleos e resinas é permitido aos beneficiários para fins de uso medicinal, artesanal, cultural, alimentício, construção de apetrechos de pesca e ferramentas de trabalho.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;0;3,33333333;Não;Não;Não
9693;42410;2021;Federal;0000.00.0243;RESEX MAE GRANDE DE CURUÇA;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração de pedras e argila em pequena escala para produção de artesanato e obras de interesse público e social;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;0;2,33333333;Não;Sim;Não
9693;42411;2021;Federal;0000.00.0243;RESEX MAE GRANDE DE CURUÇA;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Despejo de esgoto urbano na UC.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;3;2;-2;Sim;Não;Não
9693;42412;2021;Federal;0000.00.0243;RESEX MAE GRANDE DE CURUÇA;GR1 - Norte;ICMBio Salgado Paraense;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de passagem - fluvial e marítimo;A faixa marítima da UC é uma importante via de acesso fluvial às comunidade e sede do município.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;3;1;0;Não;Sim;Não
9694;42413;2021;Federal;0000.00.0244;RESEX MAPUÁ;GR1 - Norte;ICMBio Breves;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Autorização e apoio para realização de pesquisas científicas;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Não
9694;42414;2021;Federal;0000.00.0244;RESEX MAPUÁ;GR1 - Norte;ICMBio Breves;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Instalação de roças;Vedado;Incentivado;Permitido;CCDRU;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Sim;Não
9694;42415;2021;Federal;0000.00.0244;RESEX MAPUÁ;GR1 - Norte;ICMBio Breves;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Moradia de beneficiários da UC;Vedado;Permitido;Permitido;CCDRU;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;3;1;2,33333333;Não;Sim;Não
9694;42416;2021;Federal;0000.00.0244;RESEX MAPUÁ;GR1 - Norte;ICMBio Breves;5 - USO DE FAUNA;Caça;Uso da carne de caça para sobrevivência familiar por moradores de dentro da UC;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Sim;Não
9694;42417;2021;Federal;0000.00.0244;RESEX MAPUÁ;GR1 - Norte;ICMBio Breves;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Aproveitamento do pescado para alimentação familiar;Permitido;Incentivado;Incentivado;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Sim;Não
9694;42418;2021;Federal;0000.00.0244;RESEX MAPUÁ;GR1 - Norte;ICMBio Breves;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Exploração de palmito;Incentivado;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-1;Sim;Sim;Não
9694;42419;2021;Federal;0000.00.0244;RESEX MAPUÁ;GR1 - Norte;ICMBio Breves;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;Plano de manejo florestal comunitário;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Sim;Não
9774;46374;2021;Federal;0000.00.0245;RESEX MARINHA DA BAIA DE IGUAPÉ;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Cálculo de captura de carbono a partir de estudo de densidade de madeira de mangue para avaliação de serviços ambientais dos manguezais da RESEX.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;1;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
9774;46373;2021;Federal;0000.00.0245;RESEX MARINHA DA BAIA DE IGUAPÉ;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Mapeamento georeferenciado do uso do solo na região da RESEX;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
9774;43804;2021;Federal;0000.00.0245;RESEX MARINHA DA BAIA DE IGUAPÉ;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Pesquisa etnoecológica sobre o Siri, na RESEX Marinha Baia do Iguape, Estudo sobre a ecologia dos principais moluscos de importância econômica na RESEX Marinha Baia do Iguape, Estudo sobre os impactos de grandes empreendimentos sobre a cultura e o modo de vida das populações tradicionais da RESEX Marinha Baia do Iguape.
Pesquisa PIBIC - Diagnóstico da invasão por coral sol associada a impactos de grandes empreendimentos em ambientes estuarinos da RESEX.. Projeto Monitora para monitoramento de manguezal.  Pesquisa sobre saúde laboral (dermatites) em pescador@s e marisqueir@s devido a proliferação de uma esponja do mar exótica.       Todas as pesquisas foram bem impactadas/pausadas pela PANDEMIA";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
9774;46175;2021;Federal;0000.00.0245;RESEX MARINHA DA BAIA DE IGUAPÉ;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Programa Monitora - componente manguezal;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
9774;46179;2021;Federal;0000.00.0245;RESEX MARINHA DA BAIA DE IGUAPÉ;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de recreação em contato com a natureza;Evento Regata Aratu-Maragogipe. Tradicional evento realizado por clube náutico envolvendo veleiros oceânicos.;Permitido;Vedado;Vedado;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;0;0,33333333;Não;Não;Não
9774;43806;2021;Federal;0000.00.0245;RESEX MARINHA DA BAIA DE IGUAPÉ;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de recreação em contato com a natureza;Velejadas, navegação de lazer, passeios náuticos. OBS: Atividades interrompidas temporariamente em virtude da pandemia da covid-19. Comunidades tradicionais e Conselho Deliberativo não autorizaram reabertura da visitação.;Permitido;Vedado;Vedado;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
9774;43805;2021;Federal;0000.00.0245;RESEX MARINHA DA BAIA DE IGUAPÉ;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Turismo;Turismo de Base Comunitária TBC, que envolve atividades de recreação e contato com a natureza, mas também de cunho cultural e religioso. Roteiros Rota da Liberdade e Salamina.  TBC foi interrompido devido à PANDEMIA da COVID-19 e atualmente a UC permanece fechada para visitação.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
9774;46195;2021;Federal;0000.00.0245;RESEX MARINHA DA BAIA DE IGUAPÉ;GR2 - Nordeste;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Uso de imagens da UC para divulgação e promoção de evento Regata Aratu-Maragogipe.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
9774;46192;2021;Federal;0000.00.0245;RESEX MARINHA DA BAIA DE IGUAPÉ;GR2 - Nordeste;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Uso de imagens da UC por particulares visitantes, poderes públicos municipais ou populações tradicionais na divulgação de roteiros de TBC;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
9774;43808;2021;Federal;0000.00.0245;RESEX MARINHA DA BAIA DE IGUAPÉ;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Sede Administrativa da UC, imóvel em vias de cessão do SPU para o ICMBio. Condição precária do imóvel e disposição dos bens, não atendendo as necessidades da unidade.;Permitido;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Sim;Não
9774;43807;2021;Federal;0000.00.0245;RESEX MARINHA DA BAIA DE IGUAPÉ;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);"Pressão territorial para espaço de moradia ocasionando o desmatamento aterramento de Manguezal para construção de casas residenciais; Conflitos territoriais com fazendeiros, por ausência de titulação de territórios quilombolas;";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;3;-1,33333333;Sim;Não;Não
9774;43810;2021;Federal;0000.00.0245;RESEX MARINHA DA BAIA DE IGUAPÉ;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Aquicultura;Cultivo de ostras nativas;Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
9774;43809;2021;Federal;0000.00.0245;RESEX MARINHA DA BAIA DE IGUAPÉ;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Mariscagem e cata de carangueijo em manguezais;Permitido;Incentivado;Incentivado;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;2;1;2,66666667;Não;Sim;Não
9774;43811;2021;Federal;0000.00.0245;RESEX MARINHA DA BAIA DE IGUAPÉ;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;"Pesca artesanal na lâmina d'água, através de diversas artes de pesca tradicionais;";Permitido;Incentivado;Incentivado;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
9774;43812;2021;Federal;0000.00.0245;RESEX MARINHA DA BAIA DE IGUAPÉ;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca predatória com uso de explosivos;Permitido;Vedado;Vedado;Legislação Estadual/Municipal restritiva;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-1;Sim;Sim;Não
9774;46182;2021;Federal;0000.00.0245;RESEX MARINHA DA BAIA DE IGUAPÉ;GR2 - Nordeste;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Plantio e extração de Eucaliptos por indústrias com uso extensivo de agrotóxicos próximo a corpos d'água e áreas de encosta limítrofe a UC;Incentivado;Entorno;Entorno;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;3;2;3;-1,66666667;Sim;Não;Não
9774;43813;2021;Federal;0000.00.0245;RESEX MARINHA DA BAIA DE IGUAPÉ;GR2 - Nordeste;;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;Uso de madeira de mangue para subsistência, como lenha, madeira para construção civil e fins medicinais.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
9774;46180;2021;Federal;0000.00.0245;RESEX MARINHA DA BAIA DE IGUAPÉ;GR2 - Nordeste;;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;"Extrativismo vegetal: Extração de cipós para artesanato, coleta de plantas medicinais e frutos;";Incentivado;Permitido;Incentivado;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;3,33333333;Não;Não;Não
9774;43814;2021;Federal;0000.00.0245;RESEX MARINHA DA BAIA DE IGUAPÉ;GR2 - Nordeste;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração artesanal de areia;Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;4;-0,33333333;Não;Sim;Não
9774;46186;2021;Federal;0000.00.0245;RESEX MARINHA DA BAIA DE IGUAPÉ;GR2 - Nordeste;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração mineral em pedreiras irregulares no entorno da UC;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-1,66666667;Sim;Não;Não
9774;43815;2021;Federal;0000.00.0245;RESEX MARINHA DA BAIA DE IGUAPÉ;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Atividade portuária;"Estaleiro Naval Enseada do Paraguaçu e Canteiro de São Roque (Petrobrás);";Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-1;Sim;Não;Não
9774;46366;2021;Federal;0000.00.0245;RESEX MARINHA DA BAIA DE IGUAPÉ;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Atividade portuária;"Porto do Cajá (Terminal de Maragogipe): Embarque e desembarque da população tradicional na sede municipal; Desembarque de pescados; Embarque e desembarque de visitantes; 
Estruturas submersas do cais necessitando de manutenção; Ausência de sinalização da RESEX; Ausência de ordenamento e controle e atividades turísticas;";Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;2;1;1;1,33333333;Não;Não;Não
9774;46173;2021;Federal;0000.00.0245;RESEX MARINHA DA BAIA DE IGUAPÉ;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Deposição de efluentes domésticos sem tratamento sobre manguezais;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-1,33333333;Sim;Sim;Não
9774;43817;2021;Federal;0000.00.0245;RESEX MARINHA DA BAIA DE IGUAPÉ;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;"Despejo de efluentes de Estações de Tratamento de Esgotos em manguezais e estuário;";Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;3;-1,33333333;Sim;Não;Não
9774;43816;2021;Federal;0000.00.0245;RESEX MARINHA DA BAIA DE IGUAPÉ;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Geração de energia;"Usina Hidrelétrica de Pedra do Cavalo. Termo de compromisso firmado com órgão licenciador estadual; Ausência de estudos de impactos ambientais; Represamento de fluxo d'água do Rio Paraguaçu, principal fonte de nutrientes e água doce ao estuário, sem manutenção de vazão ecológica.";Vedado;Entorno;Entorno;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;3;-3;Sim;Não;Não
9938;47649;2021;Federal;0000.00.0246;RESEX MARINHA DA LAGOA DO JEQUIÁ;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Biologia populacional e reprodução de jacaré-do-papo-amarelo;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
9938;47645;2021;Federal;0000.00.0246;RESEX MARINHA DA LAGOA DO JEQUIÁ;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Monitoramento de Manguezais e Caranguejos - Monitora Protocolo Manguezais;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
9938;47651;2021;Federal;0000.00.0246;RESEX MARINHA DA LAGOA DO JEQUIÁ;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Monitoramento de Praia - tartarugas, mamíferos aquáticos e aves;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
9938;47674;2021;Federal;0000.00.0246;RESEX MARINHA DA LAGOA DO JEQUIÁ;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa com ênfase em métodos de uso sustentável de floresta nativa;Pesquisa sobre Turismo de Base Comunitária na RESEX;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
9938;47648;2021;Federal;0000.00.0246;RESEX MARINHA DA LAGOA DO JEQUIÁ;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Saneamento básico e doenças de veiculação hídrica;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
9938;45958;2021;Federal;0000.00.0246;RESEX MARINHA DA LAGOA DO JEQUIÁ;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de recreação em contato com a natureza;Passeio de barco em área de manguezal realizado por beneficários da RESEX.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;1;2;Não;Sim;Não
9938;45961;2021;Federal;0000.00.0246;RESEX MARINHA DA LAGOA DO JEQUIÁ;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Turismo ecológico;Passeio embarcado com banho nos igarapés e avistamento de fauna. V;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Sim;Não
9938;45959;2021;Federal;0000.00.0246;RESEX MARINHA DA LAGOA DO JEQUIÁ;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação para fins educacionais;Atividades com escolas, universidades e institutos técnicos em passeio de barco pelo canal do rio Jequiá, mostrando vegetação própria, problemas, etc. Atividade prejudicada devido à PANDEMIA daCOVID-19 (Sars-CoV-2).;Permitido;Incentivado;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
9938;45960;2021;Federal;0000.00.0246;RESEX MARINHA DA LAGOA DO JEQUIÁ;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Complexo turístico Dunas de Marapé: Recepção de turistas, restaurante, sem autorização. Processo em vias de regularização administrativa e judicial.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;2;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
9938;45957;2021;Federal;0000.00.0246;RESEX MARINHA DA LAGOA DO JEQUIÁ;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Visitação em áreas de praia e mangue pela população local e turistas/ passeios de jet ski /pesca esportiva.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Sim;Não
9938;47678;2021;Federal;0000.00.0246;RESEX MARINHA DA LAGOA DO JEQUIÁ;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Pequena agricultura familiar em APP;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;2;-0,33333333;Não;Sim;Não
9938;47677;2021;Federal;0000.00.0246;RESEX MARINHA DA LAGOA DO JEQUIÁ;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Plantações comerciais de coco área de APP no entorno imediato da UC;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;0;Não;Não;Não
9938;47684;2021;Federal;0000.00.0246;RESEX MARINHA DA LAGOA DO JEQUIÁ;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Atividade Industrial;Usina de Cana-de-açúcar;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-1;Sim;Não;Não
9938;47683;2021;Federal;0000.00.0246;RESEX MARINHA DA LAGOA DO JEQUIÁ;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Ocupação em APP para fins de moradia por população tradicional;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;3;-1,33333333;Sim;Sim;Não
9938;47682;2021;Federal;0000.00.0246;RESEX MARINHA DA LAGOA DO JEQUIÁ;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Casas que servem de segunda residência no entorno imediato da UC, em área de APP, usada por não beneficiário da RESEX;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;3;-0,66666667;Sim;Não;Não
9938;47679;2021;Federal;0000.00.0246;RESEX MARINHA DA LAGOA DO JEQUIÁ;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Pequenas criações de gado em área de APP no entorno imediato da UC;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
9938;47680;2021;Federal;0000.00.0246;RESEX MARINHA DA LAGOA DO JEQUIÁ;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Pequenas criações em APP;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,66666667;Sim;Sim;Não
9938;45972;2021;Federal;0000.00.0246;RESEX MARINHA DA LAGOA DO JEQUIÁ;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Apicultura silvestre;"Criação de abelhas africanizadas: poliniza algumas espécies vegetais; fornece mel e própolis; fonte de renda alternativa; compete com espécies nativas (melíponas), reduz biodiversidade.";Permitido;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-0,33333333;Não;Sim;Não
9938;45971;2021;Federal;0000.00.0246;RESEX MARINHA DA LAGOA DO JEQUIÁ;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Aquicultura;Criação e introdução de espécies exóticas, como tilápia e tucunaré, no interior da Lagoa de Jequiá;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;4;-2,66666667;Sim;Não;Não
9938;45970;2021;Federal;0000.00.0246;RESEX MARINHA DA LAGOA DO JEQUIÁ;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça de animais silvestres no entorno da lagoa.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;1;-0,66666667;Sim;Sim;Não
9938;46837;2021;Federal;0000.00.0246;RESEX MARINHA DA LAGOA DO JEQUIÁ;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Meliponicultura;Meliponicultura praticada por população extrativista.;Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Sim;Não
9938;45969;2021;Federal;0000.00.0246;RESEX MARINHA DA LAGOA DO JEQUIÁ;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca para consumo e comércio pelos beneficiários da RESEX;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;2;-0,66666667;Sim;Sim;Não
9938;45973;2021;Federal;0000.00.0246;RESEX MARINHA DA LAGOA DO JEQUIÁ;GR2 - Nordeste;;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;Retirada de madeira para uso em cercas, construção de casas de barcos, trapiches, telhados, etc. em APP em pequena escala;Incentivado;Entorno;Entorno;Código Florestal;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;1;-0,66666667;Sim;Sim;Não
9938;45975;2021;Federal;0000.00.0246;RESEX MARINHA DA LAGOA DO JEQUIÁ;GR2 - Nordeste;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração de areia e seixos nas praias, no entorno imediato da UC;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
9938;45978;2021;Federal;0000.00.0246;RESEX MARINHA DA LAGOA DO JEQUIÁ;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Captação de água para agricultura ou consumo de comunidade tradicional.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;1;-1,66666667;Sim;Sim;Não
9938;45977;2021;Federal;0000.00.0246;RESEX MARINHA DA LAGOA DO JEQUIÁ;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Irrigação de canaviais e plantação de coco comerciais - licenciado;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;1;-0,33333333;Não;Não;Não
9938;45976;2021;Federal;0000.00.0246;RESEX MARINHA DA LAGOA DO JEQUIÁ;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Depósito irregular de lixo e lançamento de esgoto doméstico no interior da Lagoa e manguezal;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;3;-3,66666667;Sim;Sim;Não
9698;42493;2021;Federal;0000.00.0247;RESEX MARINHA ARAI-PEROBA;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas sobre fauna, flora, ecossistema manguezal, autorizadas através do SISBIO.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
9698;45933;2021;Federal;0000.00.0247;RESEX MARINHA ARAI-PEROBA;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Pesquisas socioeconômicas.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
9698;42494;2021;Federal;0000.00.0247;RESEX MARINHA ARAI-PEROBA;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de recreação em contato com a natureza;Uso de Praias e Rios pela população local;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;0;2;Não;Sim;Não
9698;45938;2021;Federal;0000.00.0247;RESEX MARINHA ARAI-PEROBA;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Empreendimento turístico;Rota Turística Amazônia Atlântica;Permitido;Incentivado;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;3,33333333;Não;Não;Não
9698;42495;2021;Federal;0000.00.0247;RESEX MARINHA ARAI-PEROBA;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Uso das praias e rios pelo turismo;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;0;0,33333333;Não;Não;Não
9698;42496;2021;Federal;0000.00.0247;RESEX MARINHA ARAI-PEROBA;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Uso de imagens sem fins comerciais por parte de servidores, pesquisadores e visitantes no geral;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;0;0;0;2;Não;Sim;Não
9698;42499;2021;Federal;0000.00.0247;RESEX MARINHA ARAI-PEROBA;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Uso de roças de feijão, milho e mandioca. Plantio de açaí e pequenas hortas comunitárias que abastecem as escolas da região.;Vedado;Permitido;Permitido;CCDRU;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Sim;Não
9698;42498;2021;Federal;0000.00.0247;RESEX MARINHA ARAI-PEROBA;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;4 - USO DO SOLO;Moradia (populações tradicionais beneficiárias);Uso de áreas de terra firme no interior e no entorno da unidade.;Permitido;Permitido;Permitido;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Sim;Não
9698;42500;2021;Federal;0000.00.0247;RESEX MARINHA ARAI-PEROBA;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Criação de gado bovino e bubalino em pequena escala em áreas de terra firme.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Sim;Não
9698;45943;2021;Federal;0000.00.0247;RESEX MARINHA ARAI-PEROBA;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;4 - USO DO SOLO;Pecuária de pequeno porte e de cunho complementar;Criação de galinhas, patos, porcos, para complementação da alimentação e da renda.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Sim;Não
9698;45948;2021;Federal;0000.00.0247;RESEX MARINHA ARAI-PEROBA;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;5 - USO DE FAUNA;Aquicultura;Ostreicultura;Vedado;Permitido;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
9698;42503;2021;Federal;0000.00.0247;RESEX MARINHA ARAI-PEROBA;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;5 - USO DE FAUNA;Caça;Aves, mamíferos e répteis (lagartos) nas áreas de terra firme e no entorno da UC;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
9698;45947;2021;Federal;0000.00.0247;RESEX MARINHA ARAI-PEROBA;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;5 - USO DE FAUNA;Meliponicultura;Produção artesanal.;Vedado;Permitido;Permitido;CCDRU;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
9698;42502;2021;Federal;0000.00.0247;RESEX MARINHA ARAI-PEROBA;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Captura de Caranguejo;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Sim;Não
9698;42501;2021;Federal;0000.00.0247;RESEX MARINHA ARAI-PEROBA;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Recurso pesqueiro. Pesca artesanal.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;2,66666667;Não;Sim;Não
9698;42505;2021;Federal;0000.00.0247;RESEX MARINHA ARAI-PEROBA;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;Utilização de madeira de mangue para construção de ranchos de pesca, curral e casas da população extrativista;Incentivado;Permitido;Incentivado;CCDRU;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Sim;Não
9698;45949;2021;Federal;0000.00.0247;RESEX MARINHA ARAI-PEROBA;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração mineral (areia, argila) em pequena escala.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;-0,33333333;Não;Sim;Não
9698;42509;2021;Federal;0000.00.0247;RESEX MARINHA ARAI-PEROBA;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Atividade portuária;Utilização dos trapiches pela comunidade e por embarcações industriais para desembarque de pescado e caranguejo.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0;Não;Sim;Não
9698;42507;2021;Federal;0000.00.0247;RESEX MARINHA ARAI-PEROBA;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Resíduos (lixo) despejado nas bordas de manguezais e acumulo de lixo nas ilhas da unidade levados pela maré.;Vedado;Entorno;Entorno;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-1,33333333;Sim;Sim;Não
9699;42510;2021;Federal;0000.00.0248;RESEX MARINHA CAETÉTAPERAÇU;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Flora, ecologia, fauna, ecossistema de manguezal, autorizadas pelo SISBIO.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
9699;46178;2021;Federal;0000.00.0248;RESEX MARINHA CAETÉTAPERAÇU;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Programa Monitora - Sub Programa Marinho Costeiro - Componente Manguezal (Vegetação e Caranguejo-uçá);Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
9699;46176;2021;Federal;0000.00.0248;RESEX MARINHA CAETÉTAPERAÇU;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa com ênfase em métodos de uso sustentável de floresta nativa;Projeto Curral de Pesca, para melhor aproveitamento da madeira de manguezal e do recurso pesqueiro.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
9699;46174;2021;Federal;0000.00.0248;RESEX MARINHA CAETÉTAPERAÇU;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Pesquisas socioeconômicas.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
9699;42512;2021;Federal;0000.00.0248;RESEX MARINHA CAETÉTAPERAÇU;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de recreação em contato com a natureza;Trilha Amazônia Atlântica;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;3,33333333;Não;Não;Não
9699;42514;2021;Federal;0000.00.0248;RESEX MARINHA CAETÉTAPERAÇU;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de recreação em contato com a natureza;Uso de praias e rios;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;0;2,33333333;Não;Não;Não
9699;42513;2021;Federal;0000.00.0248;RESEX MARINHA CAETÉTAPERAÇU;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Empreendimento turístico;Pousada Kiall;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;3,33333333;Não;Não;Não
9699;46206;2021;Federal;0000.00.0248;RESEX MARINHA CAETÉTAPERAÇU;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Turismo;Adaptação de balneários a partir de cavas para extração de argila.;Permitido;Entorno;Entorno;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0;Não;Sim;Não
9699;42511;2021;Federal;0000.00.0248;RESEX MARINHA CAETÉTAPERAÇU;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Uso das praias e rios pelo turismo.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;0;0,33333333;Não;Não;Não
9699;46295;2021;Federal;0000.00.0248;RESEX MARINHA CAETÉTAPERAÇU;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Programa de TV, Documentarios;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3;Não;Não;Não
9699;42515;2021;Federal;0000.00.0248;RESEX MARINHA CAETÉTAPERAÇU;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Uso de imagens sem fins comerciais, por servidores, visitantes e pesquisadores.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;0;0;0;2;Não;Sim;Não
9699;42517;2021;Federal;0000.00.0248;RESEX MARINHA CAETÉTAPERAÇU;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Plantios de mandioca, feijao e fumo.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Sim;Não
9699;42519;2021;Federal;0000.00.0248;RESEX MARINHA CAETÉTAPERAÇU;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;4 - USO DO SOLO;Atividade Industrial;Atividade de olarias no entorno da UC.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0,66666667;Não;Não;Não
9699;42518;2021;Federal;0000.00.0248;RESEX MARINHA CAETÉTAPERAÇU;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Comunidades moram no interior e no entorno da UC.;Vedado;Incentivado;Permitido;CCDRU;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Sim;Não
9699;42522;2021;Federal;0000.00.0248;RESEX MARINHA CAETÉTAPERAÇU;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Geleiras (produção de gelo para pesca);Permitido;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;1;1;2;1,33333333;Não;Não;Não
9699;42520;2021;Federal;0000.00.0248;RESEX MARINHA CAETÉTAPERAÇU;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Animais que pastoream os campos naturais localizados no entorno;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
9699;42521;2021;Federal;0000.00.0248;RESEX MARINHA CAETÉTAPERAÇU;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Criação de gado no interior em pequena escala.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
9699;46203;2021;Federal;0000.00.0248;RESEX MARINHA CAETÉTAPERAÇU;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;4 - USO DO SOLO;Pecuária de pequeno porte e de cunho complementar;Criação de galinhas, patos, porcos para complementação da alimentação e da renda.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Sim;Não
9699;42523;2021;Federal;0000.00.0248;RESEX MARINHA CAETÉTAPERAÇU;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;5 - USO DE FAUNA;Caça;Aves, mamíferos e répteis, nas áreas de terra firme, nas restingas e entorno da UC;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
9699;46211;2021;Federal;0000.00.0248;RESEX MARINHA CAETÉTAPERAÇU;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;5 - USO DE FAUNA;Meliponicultura;Produção artesanal de mel pela população tradicional.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
9699;46212;2021;Federal;0000.00.0248;RESEX MARINHA CAETÉTAPERAÇU;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;5 - USO DE FAUNA;Meliponicultura;Reintrodução de espécies de abelha com ferrão, sem acompanhamento técnico e sem autorização.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
9699;42524;2021;Federal;0000.00.0248;RESEX MARINHA CAETÉTAPERAÇU;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Captura de caranguejo;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;0,33333333;Não;Sim;Não
9699;42527;2021;Federal;0000.00.0248;RESEX MARINHA CAETÉTAPERAÇU;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca artesanal;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;2;2;1;0,66666667;Não;Sim;Não
9699;42525;2021;Federal;0000.00.0248;RESEX MARINHA CAETÉTAPERAÇU;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca predatoria no interior da uc praticada por beneficiarios e não beneficiarios;Permitido;Vedado;Vedado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;0;Não;Sim;Não
9699;42526;2021;Federal;0000.00.0248;RESEX MARINHA CAETÉTAPERAÇU;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca predatoria praticada por não beneficiarios ( redes de arrasto);Permitido;Entorno;Entorno;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
9699;42531;2021;Federal;0000.00.0248;RESEX MARINHA CAETÉTAPERAÇU;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Uso de madeira de manguezal para cozimento de caranguejo, fornos de padaria e produção de carvão e para construção civil.;Incentivado;Vedado;Vedado;Código Florestal;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
9699;42529;2021;Federal;0000.00.0248;RESEX MARINHA CAETÉTAPERAÇU;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta de frutos como ajuru;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
9699;42530;2021;Federal;0000.00.0248;RESEX MARINHA CAETÉTAPERAÇU;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;Usos de madeira do manguezal para construção de petrechos de pesca;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;1;1;1,33333333;Não;Sim;Não
9699;42532;2021;Federal;0000.00.0248;RESEX MARINHA CAETÉTAPERAÇU;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Retirada de argila para olarias;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;-0,66666667;Sim;Não;Não
9699;46213;2021;Federal;0000.00.0248;RESEX MARINHA CAETÉTAPERAÇU;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Atividade portuária;Utilização dos trapiches pelas comunidades para desembarque de caranguejo e por embarcações industriais para desembarque de pescado.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0;Não;Sim;Não
9699;46214;2021;Federal;0000.00.0248;RESEX MARINHA CAETÉTAPERAÇU;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Resíduos (lixo) despejados nas bordas de manguezais e acúmulo de lixo nas ilhas da Unidade levados pela maré;Vedado;Entorno;Entorno;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-1,33333333;Sim;Sim;Não
9699;46215;2021;Federal;0000.00.0248;RESEX MARINHA CAETÉTAPERAÇU;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Estrada PA 418 (Bragança - Ajuruteua);Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-0,33333333;Não;Não;Não
9700;42534;2021;Federal;0000.00.0249;RESEX MARINHA DE GURUPI-PIRIÁ;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Flora, ecologia, fauna, ecossistema de manguezal, autorizadas pelo SISBIO;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
9700;46293;2021;Federal;0000.00.0249;RESEX MARINHA DE GURUPI-PIRIÁ;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Programa Monitora - Sub Programa Marinho Costeiro - Componente Manguezal (Vegetação e Caranguejo-uça);Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
9700;42536;2021;Federal;0000.00.0249;RESEX MARINHA DE GURUPI-PIRIÁ;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Pesquisa sobre representatividade das áreas protegidas marinhas para a conservação das áreas litorâneas;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
9700;42535;2021;Federal;0000.00.0249;RESEX MARINHA DE GURUPI-PIRIÁ;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Pesquisas socioeconômicas;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3,66666667;Não;Sim;Não
9700;42538;2021;Federal;0000.00.0249;RESEX MARINHA DE GURUPI-PIRIÁ;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de recreação em contato com a natureza;Trilha Amazônia Atlântica;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;2,66666667;Não;Não;Não
9700;42537;2021;Federal;0000.00.0249;RESEX MARINHA DE GURUPI-PIRIÁ;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de recreação em contato com a natureza;Uso das praias e rios;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;0;2;Não;Não;Não
9700;46294;2021;Federal;0000.00.0249;RESEX MARINHA DE GURUPI-PIRIÁ;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Uso de praias e rios pelo turismo;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;0;0,33333333;Não;Não;Não
9700;42539;2021;Federal;0000.00.0249;RESEX MARINHA DE GURUPI-PIRIÁ;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Fotografia sem fins lucrativos de servidores, visitantes e pesquisadores;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;0;0;0;2;Não;Sim;Não
9700;42541;2021;Federal;0000.00.0249;RESEX MARINHA DE GURUPI-PIRIÁ;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Roças de mandioca, feijão e milho;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Sim;Não
9700;42540;2021;Federal;0000.00.0249;RESEX MARINHA DE GURUPI-PIRIÁ;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Areas de terra firme no interio da UC;Vedado;Permitido;Permitido;CCDRU;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;3;0;Não;Sim;Não
9700;42543;2021;Federal;0000.00.0249;RESEX MARINHA DE GURUPI-PIRIÁ;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Animais de pequeno porte para alimentação;Vedado;Incentivado;Permitido;CCDRU;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Sim;Não
9700;42542;2021;Federal;0000.00.0249;RESEX MARINHA DE GURUPI-PIRIÁ;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Gado bovino em pequena escala nas áreas de terra firme;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Sim;Não
9700;42546;2021;Federal;0000.00.0249;RESEX MARINHA DE GURUPI-PIRIÁ;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;5 - USO DE FAUNA;Caça;Aves, mamiferos e repteis (lagartos) nas areas de terra firme;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;-1;Sim;Sim;Não
9700;46296;2021;Federal;0000.00.0249;RESEX MARINHA DE GURUPI-PIRIÁ;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;5 - USO DE FAUNA;Meliponicultura;Produção artesanal de mel por populações tradicionais.;Vedado;Permitido;Permitido;CCDRU;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
9700;42545;2021;Federal;0000.00.0249;RESEX MARINHA DE GURUPI-PIRIÁ;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Captura de caranguejo;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;0,33333333;Não;Sim;Não
9700;42544;2021;Federal;0000.00.0249;RESEX MARINHA DE GURUPI-PIRIÁ;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca artesanal;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;2;2;1;1,33333333;Não;Sim;Não
9700;46297;2021;Federal;0000.00.0249;RESEX MARINHA DE GURUPI-PIRIÁ;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca predatória praticada por beneficiários e não beneficiários;Permitido;Vedado;Vedado;Decreto de criação;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,33333333;Sim;Sim;Não
9700;42548;2021;Federal;0000.00.0249;RESEX MARINHA DE GURUPI-PIRIÁ;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Extração de madeira para construção civil fora da UC e fabricação de carvão;Incentivado;Vedado;Vedado;Código Florestal;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
9700;46320;2021;Federal;0000.00.0249;RESEX MARINHA DE GURUPI-PIRIÁ;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Uso de madeira para cozimento de caranguejo e camarão e para produção de carvão.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;0;0,66666667;Não;Sim;Não
9700;42547;2021;Federal;0000.00.0249;RESEX MARINHA DE GURUPI-PIRIÁ;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;Uso de madeira de mangue para construção de ranchos de pesca, curral e casa da população tradicional;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;1;1;0;2,33333333;Não;Sim;Não
9700;42549;2021;Federal;0000.00.0249;RESEX MARINHA DE GURUPI-PIRIÁ;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração de cascalho e areia;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
9700;42552;2021;Federal;0000.00.0249;RESEX MARINHA DE GURUPI-PIRIÁ;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Atividade portuária;Embarque e desembarque de pescado e caranguejo;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;1;1;1;2;Não;Sim;Não
9700;42551;2021;Federal;0000.00.0249;RESEX MARINHA DE GURUPI-PIRIÁ;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Para consumo humano e animal;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1,33333333;Não;Não;Não
9700;42550;2021;Federal;0000.00.0249;RESEX MARINHA DE GURUPI-PIRIÁ;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Lixo despejado nas bordas de manguezais e acumulo de lixo em ilhas da UC levado pela maré.;Vedado;Entorno;Entorno;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-1,33333333;Sim;Sim;Não
9701;42553;2021;Federal;0000.00.0250;RESEX MARINHA TRACUATEUA;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas voltadas para conservação do recursos naturais, e melhoria da qualidade de vida das populações tradicionais.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
9701;46326;2021;Federal;0000.00.0250;RESEX MARINHA TRACUATEUA;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa com ênfase em métodos de uso sustentável de floresta nativa;Pesquisa para utilização sustentável de fauna silvestre;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
9701;42554;2021;Federal;0000.00.0250;RESEX MARINHA TRACUATEUA;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de recreação em contato com a natureza;PARA USO DE PRAIAS E RIOS;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;3,33333333;Não;Sim;Não
9701;46327;2021;Federal;0000.00.0250;RESEX MARINHA TRACUATEUA;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de recreação em contato com a natureza;Trilha Amazônia Atlântica;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;3,33333333;Não;Não;Não
9701;46328;2021;Federal;0000.00.0250;RESEX MARINHA TRACUATEUA;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Empreendimento turístico;Hotel Fazenda Vitória;Permitido;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;2;2,66666667;Não;Não;Não
9701;42556;2021;Federal;0000.00.0250;RESEX MARINHA TRACUATEUA;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);FOTOGRAFIAS E VÍDEOS PARA PROGRAMAS DE TELEVISÃO, JORNAIS;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
9701;42555;2021;Federal;0000.00.0250;RESEX MARINHA TRACUATEUA;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);FOTOGRAFIAS SEM FIM LUCRATIVOS RELALIZADAS POR SERVIDORES, VISITANTES E PESQUISADORES;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Sim;Não
9701;42558;2021;Federal;0000.00.0250;RESEX MARINHA TRACUATEUA;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);ROÇAS DE MANDIOCA, FEIJÃO E MILHO;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Sim;Não
9701;42557;2021;Federal;0000.00.0250;RESEX MARINHA TRACUATEUA;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);ÁREAS DE TERRA FIRME NO INTERIOR DA UC;Vedado;Incentivado;Permitido;CCDRU;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Sim;Não
9701;46329;2021;Federal;0000.00.0250;RESEX MARINHA TRACUATEUA;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Geleiras (produção de gelo para pesca);Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;1;2;1;Não;Não;Não
9701;42559;2021;Federal;0000.00.0250;RESEX MARINHA TRACUATEUA;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);GADO BOVINO E BUBALINO EM PEQUENA ESCALA NAS ÁREAS DE TERRA FIRME;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
9701;46330;2021;Federal;0000.00.0250;RESEX MARINHA TRACUATEUA;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;4 - USO DO SOLO;Pecuária de pequeno porte e de cunho complementar;Criação de galinhas, patos, porcos para complementação da alimentação e renda;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Sim;Não
9701;42562;2021;Federal;0000.00.0250;RESEX MARINHA TRACUATEUA;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;5 - USO DE FAUNA;Caça;AVES, MAMÍFEROS E RÉPTEIS (LAGARTO) NAS ÁREAS DE TERRA FIRME;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
9701;46332;2021;Federal;0000.00.0250;RESEX MARINHA TRACUATEUA;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;5 - USO DE FAUNA;Meliponicultura;Reintrodução de espécies de abelha com ferrão, sem acompanhamento técnico e sem autorização.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
9701;42561;2021;Federal;0000.00.0250;RESEX MARINHA TRACUATEUA;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;5 - USO DE FAUNA;Pesca;CAPTURA DO CARANGUEJO;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;0,33333333;Não;Sim;Não
9701;42560;2021;Federal;0000.00.0250;RESEX MARINHA TRACUATEUA;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca Artesanal;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;2;2;1;0,66666667;Não;Sim;Não
9701;46331;2021;Federal;0000.00.0250;RESEX MARINHA TRACUATEUA;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca predatória e com petrechos proibidos;Permitido;Vedado;Vedado;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,33333333;Sim;Sim;Não
9701;42564;2021;Federal;0000.00.0250;RESEX MARINHA TRACUATEUA;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;EXTRAÇÃO DE VEGETAÇÃO PARA A CONSTRUÇÃO CIVIL;Incentivado;Vedado;Vedado;Código Florestal;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;2;1;1;0,33333333;Não;Sim;Não
9701;42565;2021;Federal;0000.00.0250;RESEX MARINHA TRACUATEUA;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Extração de casca de tinteira para curtição de couro;Incentivado;Vedado;Vedado;Código Florestal;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
9701;42563;2021;Federal;0000.00.0250;RESEX MARINHA TRACUATEUA;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;USO DE MADEIRA DE MANGUE PARA CONSTRUÇÃO DE RANCHO DE PESCA, CURRAL E CASA DA POPULAÇÃO TRADICIONAL;Incentivado;Incentivado;Incentivado;CCDRU;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;1;1;1;1,66666667;Não;Sim;Não
9701;42566;2021;Federal;0000.00.0250;RESEX MARINHA TRACUATEUA;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Utilização de vegetação de manguezal para produção de carvão para fornos de padarias  olarias.;Incentivado;Vedado;Vedado;Código Florestal;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
9701;42567;2021;Federal;0000.00.0250;RESEX MARINHA TRACUATEUA;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Retirada de barro dos campos naturais no entorno da UC;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Sim;Não
9701;42569;2021;Federal;0000.00.0250;RESEX MARINHA TRACUATEUA;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Atividade portuária;Utilização de trapiches e portos para desembarque de caranguejo e pescado;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0,66666667;Não;Sim;Não
9701;42568;2021;Federal;0000.00.0250;RESEX MARINHA TRACUATEUA;GR1 - Norte;ICMBio Bragança;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;LIXO DESPEJADO NAS BORDAS DOS MAGUEZAIS E ACÚMULO DE LIXO EM ILHA LEVADO PELA MARÉ;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-1,33333333;Sim;Sim;Não
9766;43701;2021;Federal;0000.00.0251;RESEX MARINHA DO ARRAIAL DO CABO;GR4 - Sudeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisa sobre a biodiversidade e conservação;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Autorização direta;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,33333333;Não;Não;Não
9766;43700;2021;Federal;0000.00.0251;RESEX MARINHA DO ARRAIAL DO CABO;GR4 - Sudeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Pesquisas na ramo da Etnobiologia, Economia Pesqueira, Sociologia;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
9766;43709;2021;Federal;0000.00.0251;RESEX MARINHA DO ARRAIAL DO CABO;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;Projeto incluído no conteúdo do projeto de Costões Rochosos (Sisbio);Permitido;Incentivado;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;1;0;0;3;Não;Não;Sim
9766;43708;2021;Federal;0000.00.0251;RESEX MARINHA DO ARRAIAL DO CABO;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental;Projetos específicos como pex. o projeto de costões rochosos;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;1;0;0;3;Não;Não;Sim
9766;43702;2021;Federal;0000.00.0251;RESEX MARINHA DO ARRAIAL DO CABO;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de recreação em contato com a natureza;A principal atividade de turismo realizada na RESEX e com normas de ordenamento é o turismo náutico, que inclui o passeio náutico, o barco taxi, a pesca esportiva e os brinquedos aquáticos;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;2;1;1,33333333;Não;Sim;Não
9766;43705;2021;Federal;0000.00.0251;RESEX MARINHA DO ARRAIAL DO CABO;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de recreação em contato com a natureza;Mergulho autonomo recreativo;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;1;1;0;1,33333333;Não;Não;Não
9766;43704;2021;Federal;0000.00.0251;RESEX MARINHA DO ARRAIAL DO CABO;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de recreação em contato com a natureza;Neste item, teremos o turismo de base comunitária, que esta em desenvolvimento na RESEX, mas ainda não possui diretrizes definidas.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3,66666667;Não;Sim;Não
9766;43707;2021;Federal;0000.00.0251;RESEX MARINHA DO ARRAIAL DO CABO;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Turismo;Visitação ordenada de acordo com as regras do acordo de gestão;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;0;1;Não;Não;Não
9766;43703;2021;Federal;0000.00.0251;RESEX MARINHA DO ARRAIAL DO CABO;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;O turismo realizado nas praias não possui ordenamento e sofre com o grande fluxo de visitantes, turimo de massa.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;2;2;1;0;Não;Não;Não
9766;43706;2021;Federal;0000.00.0251;RESEX MARINHA DO ARRAIAL DO CABO;GR4 - Sudeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Turismo nautico realizado por embarcações de esporte e recreio;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;1;1;0;0;Não;Não;Não
9766;43711;2021;Federal;0000.00.0251;RESEX MARINHA DO ARRAIAL DO CABO;GR4 - Sudeste;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Uso de imagem da UC para exploração comercial e de educação ambiental;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Não;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
9766;43710;2021;Federal;0000.00.0251;RESEX MARINHA DO ARRAIAL DO CABO;GR4 - Sudeste;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Permitido segundo as regras da portaria do turismo;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Sim;Não;Sim;Não;Sim;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
9766;43712;2021;Federal;0000.00.0251;RESEX MARINHA DO ARRAIAL DO CABO;GR4 - Sudeste;;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;A RESEX Mar AC é composta de mar territorial e sua parte de terra (solo) são as praias, onde ocorre diversas atividades comerciais de ambulantes.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;4;0;0,66666667;Não;Sim;Não
9766;43715;2021;Federal;0000.00.0251;RESEX MARINHA DO ARRAIAL DO CABO;GR4 - Sudeste;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;"""Pesca de Linha - realizada com barco chamada bote de boca aberta. Essa pesca pode ser feito """"varejando"""" com pesca de superficie, onde o pescador arremessa a isca proxima ao costao rochoso ou de fundo onde a isca vai ao fundo com a chumbada.""";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;2;Não;Sim;Não
9766;43716;2021;Federal;0000.00.0251;RESEX MARINHA DO ARRAIAL DO CABO;GR4 - Sudeste;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Espinhel - Linha onde é colocada varios anzois ao mesmo tempo para captura de peixes de profundidade ou superficie;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
9766;43720;2021;Federal;0000.00.0251;RESEX MARINHA DO ARRAIAL DO CABO;GR4 - Sudeste;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Industrial;Permitido;Vedado;Vedado;Decreto de criação;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1;Sim;Não;Não
9766;43713;2021;Federal;0000.00.0251;RESEX MARINHA DO ARRAIAL DO CABO;GR4 - Sudeste;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca de Cerco de Praia - realizada nas seguintes Prais: praia Grande, Prainha, Praia do pontal, Praia dos anjos, Praia da ilha e Prainhas do Atalaia. Pesca onde os pescadores utilizam canoas tradicionais, de apenas um troco com remo, que os pescadores utilizam redes com fios de seda. Um dos pescadores (vigia) observa o cardume de um ponro mais alto e sinaliza aos pescadores no mar a chegada do cardume, apos o sinal os pescadores fazem o cerco ao cardume que é puxado para a praia;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;1;0;0;3;Não;Não;Não
9766;43714;2021;Federal;0000.00.0251;RESEX MARINHA DO ARRAIAL DO CABO;GR4 - Sudeste;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca de Lula - a Pesca de lula realizada principalmente a noite, com luz artificial, onde sao utilizados os seguinte pretechos: zangarejo, redinha de cerco, tarrafa, puça, rede com vara de armar;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Sim;Não;1;1;0;1,33333333;Não;Sim;Não
9766;43718;2021;Federal;0000.00.0251;RESEX MARINHA DO ARRAIAL DO CABO;GR4 - Sudeste;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca de Mergulho com compressor - realizada por mergulhadores para caça de profundidade, onde as principais especies são: polvo, cavaca, garoupa,xerne e olhete;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Sim;Não;2;1;1;0;Não;Sim;Não
9766;43719;2021;Federal;0000.00.0251;RESEX MARINHA DO ARRAIAL DO CABO;GR4 - Sudeste;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca de Pipa - realizada com uma pipa e uma linha com espinhel. Segundo Distrito;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Não;Não
9766;43717;2021;Federal;0000.00.0251;RESEX MARINHA DO ARRAIAL DO CABO;GR4 - Sudeste;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca de Traineira - Pesca de cerco com embarcação motorizada, onde é realizada pesca de especies de superficie (sardinha, espada, raquete);Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;2;1;0,33333333;Não;Sim;Não
9766;43721;2021;Federal;0000.00.0251;RESEX MARINHA DO ARRAIAL DO CABO;GR4 - Sudeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Atividade portuária;As atividades portuarias são desenvolvidas no Porto do Forno para dar apoio as operações Off-Shore. Neste caso é importate levar em consideração as cartas nauticas sobre as areas de fundeio do Porto;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-0,33333333;Não;Não;Não
9766;43722;2021;Federal;0000.00.0251;RESEX MARINHA DO ARRAIAL DO CABO;GR4 - Sudeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Área de exercício militar;Marinha do Brasil;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
9506;39407;2021;Federal;0000.00.0252;RESEX CORUMBAU;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas com foco na diversidade biológica da UC.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Outros direitos assegurados;Não;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;2;0;2;Não;Não;Não
9506;39410;2021;Federal;0000.00.0252;RESEX CORUMBAU;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Impacto do derramamento de óleo na vida e na saúde da comunidade beneficiária da Resex.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Sim;Não;0;0;0;1,66666667;Não;Sim;Sim
9506;39409;2021;Federal;0000.00.0252;RESEX CORUMBAU;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Monitoramento da pesca para avaliação de diversidade marinha e capacidade suporte para a pesca.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Sim;Sim
9506;39411;2021;Federal;0000.00.0252;RESEX CORUMBAU;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Pesquisas acerca dos impactos negativos do desastre do derramamento de petróleo na biota, água e sedimentos na Resex, em ambientes marinhos, recifais e estuarinos.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2;Não;Não;Sim
9506;39408;2021;Federal;0000.00.0252;RESEX CORUMBAU;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Pesquisas relacionadas com a gestão da UC, notadamente sobre sua governança.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;2,66666667;Não;Sim;Não
9506;39412;2021;Federal;0000.00.0252;RESEX CORUMBAU;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Pesquisas sobre a cultura e a tradição de comunidades beneficiárias.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0;Não;Não;Não
9506;39417;2021;Federal;0000.00.0252;RESEX CORUMBAU;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de recreação em contato com a natureza;Pesca amadora não subaquática é permitida, mas não há um controle pela unidade.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;1,66666667;Não;Sim;Não
9506;39416;2021;Federal;0000.00.0252;RESEX CORUMBAU;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de recreação em contato com a natureza;Pesca subaquática por turistas;Permitido;Vedado;Vedado;Plano de Manejo;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
9506;39413;2021;Federal;0000.00.0252;RESEX CORUMBAU;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Turismo;Uso das praias, mar, rios e recifes de corais sem o devido ordenamento e controle.;Permitido;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;2;2;2;0,33333333;Não;Sim;Não
9506;39419;2021;Federal;0000.00.0252;RESEX CORUMBAU;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Turismo;Usos esportivos nas praias e mar como beach tenis e aulas de canoagem não têm regras específicas pela unidade e necessitam de regularização, o que será feito quando as discussões do Plano de Uso Público forem iniciadas. Portanto, não se sabe se serãop vedadas ou permitidas.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;1;1;1,33333333;Não;Sim;Não
9506;39415;2021;Federal;0000.00.0252;RESEX CORUMBAU;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Turismo ecológico;Serviços de passeios náuticos no geral seguem as normas do Plano de Utilização da unidade e espera-se iniciar as discussões do Plano de Uso Público tão logo o Plano de Manejo seja aprovado e publicado.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;0;3,33333333;Não;Sim;Não
9506;39414;2021;Federal;0000.00.0252;RESEX CORUMBAU;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação para fins educacionais;Visitas de escolas à UC e suas comunidades extrativistas;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Sim;Sim
9506;39839;2021;Federal;0000.00.0252;RESEX CORUMBAU;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Coleta e/ou pisoteio de corais;Vedado;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;4;-2;Sim;Não;Não
9506;39418;2021;Federal;0000.00.0252;RESEX CORUMBAU;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Passeios de buggy, explorados pelas comunidades indígenas das Aldeias Bugigão, Barra Velha e Xandó, com trecho feito pela praia e restinga.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Sim;Não;2;2;1;0,33333333;Não;Sim;Não
9506;39421;2021;Federal;0000.00.0252;RESEX CORUMBAU;GR2 - Nordeste;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Uso de imagens da UC em publicidade, especialmente para serviços turísticos, sem a devida autorização do ICMBio e da comunidade beneficiária.;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;1;-0,33333333;Não;Não;Não
9506;39420;2021;Federal;0000.00.0252;RESEX CORUMBAU;GR2 - Nordeste;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Fotografias e vídeos a partir dos atributos naturais da RESEX e de sua população beneficiária, com sua autorização e do ICMBio.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
9506;39424;2021;Federal;0000.00.0252;RESEX CORUMBAU;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Monoculturas de eucalipto, mamão, café e pimenta do reino fora dos limites da unidade, mas com utilização de agrotóxicos em larga escala, além de desmatamento nas nascentes dos rios que deságuam na Resex.;Vedado;Entorno;Entorno;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1;Sim;Não;Não
9506;39840;2021;Federal;0000.00.0252;RESEX CORUMBAU;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Desmatamento de restinga para ocupação irregular, especialmente a construção de barracas de praia, em alvenaria ou não.;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;1;-0,33333333;Não;Não;Não
9506;39423;2021;Federal;0000.00.0252;RESEX CORUMBAU;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Populações beneficiárias explorando o turismo de forma sustentada na praia a partir de restaurantes, pousadas e outros comércios.;Permitido;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;1;1;1;1,33333333;Não;Sim;Não
9506;39422;2021;Federal;0000.00.0252;RESEX CORUMBAU;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Populações não beneficiárias explorando o turismo na praia (fora dos limites da UC) a partir de restaurantes, pousadas e outros comércios, causando impactos como o aumento na geração de resíduos sólidos e de esgoto nas altas temporadas.;Permitido;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;3;-1;Sim;Não;Não
9506;39427;2021;Federal;0000.00.0252;RESEX CORUMBAU;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Pastos em grandes propriedades no entorno, causando desmatamento e o assoreamento de rios.;Vedado;Entorno;Entorno;Outros direitos assegurados;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
9506;39429;2021;Federal;0000.00.0252;RESEX CORUMBAU;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;A pesca de Camarão com arrasto de fundo (Balão) é considerada tradicional, por isso é permitida na unidade. No entanto, a tradicionalidade do uso desse petrecho de pesca era com, base em embarcações a vela e não motorizadas. Esse tema é polêmico na unidade e será amplamente discutido quando da elaboração do Plano de Uso de Rercursos Naturais, com início provável já para 2022.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-1,33333333;Sim;Não;Não
9506;39432;2021;Federal;0000.00.0252;RESEX CORUMBAU;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;"Atividade tradicional de pesca comercial pelos beneficiários: a pesca na Resex Corumbau é influenciada pelas diferenças do clima, conforme a época do ano. No verão são utilizadas a pesca de rede, quando são pescados o samucanga (pescadinha), cação, pescada, corvina e robalo. No mergulho são pescados o budião, dentão, badejo, bijupirá, paru-branco, sargo-de-beiço; e de corrico são pescados a guaricema, sarda, atum e barracuda. No inverno predomina a pesca de linha quando são pescados o bagre-branco, ariocó, guaricema, guaiuba, graçaim, baiacu e binquara. O camarão é pescado o ano todo, exceto no defeso, com uso do barco de arrasto (balão), dependendo do vento e da qualidade da água, com regras específicas para área da Resex. O polvo é pescado de bicheiro nos recifes que afloram nos dias de maré grande. Também nos recifes é pescada a lagosta com facho de combustão. A mariscagem é mais voltada para o consumo próprio dos extrativistas. Os mais comuns são o caranguejo, guaiamum, ostras, ouriço, siri, bugigão e lambreta. A tarrafa é usada nas beiras de praia e nos rios, pescando tainha, robalo, carapeba, e nas bocas de rio é feita a pesca de calão (rede de arrasto sem embarcação) para a pesca de robalo, tainha, boca-torta, vermelho, paru-branco e bicuda. Na pesca de espinhel os principais alvos são a arraia e o cação.";Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;1;0;Não;Sim;Não
9506;39434;2021;Federal;0000.00.0252;RESEX CORUMBAU;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca amadora por pescadores não beneficiários da UC, conduzidos por beneficiário.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1,66666667;Não;Não;Não
9506;39431;2021;Federal;0000.00.0252;RESEX CORUMBAU;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca das quatro espécies de budiões listadas na IN 445 (Plano de Recuperação das Espécies), permitida apenas por Plano de Recuperação Local, publicado em maio de 2021 e com implementação iniciada.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2;Não;Sim;Não
9506;39430;2021;Federal;0000.00.0252;RESEX CORUMBAU;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca em locais, períodos e métodos proibidos. No zoneamento estabelecido no Plano de Utilização da Resex e abraçado pelo Plano de Manejo em vias finais de tramitação, foram definidos alguns locais proibidos para a pesca e outros proibidos para determinados petrechos de pesca e nem sempre isso é respeitado, inclusive os defesos.;Permitido;Vedado;Vedado;Plano de Manejo;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
9506;39435;2021;Federal;0000.00.0252;RESEX CORUMBAU;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca industrial;Permitido;Vedado;Vedado;Decreto de criação;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;4;-2;Sim;Não;Não
9506;39437;2021;Federal;0000.00.0252;RESEX CORUMBAU;GR2 - Nordeste;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta de frutas para venda de polpa, sementes para artesanato e plantas medicinais para chás e cosméticos, contribuindo para diminuir o esforço de pesca.;Incentivado;Entorno;Entorno;Outros direitos assegurados;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Sim;Não
9506;39438;2021;Federal;0000.00.0252;RESEX CORUMBAU;GR2 - Nordeste;;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;Invasão de áreas de manguezais para uso como moradias de populações tradicionais da região, notadamente indígenas.;Incentivado;Vedado;Vedado;Código Florestal;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-1;Sim;Sim;Não
9506;39440;2021;Federal;0000.00.0252;RESEX CORUMBAU;GR2 - Nordeste;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Barro e areia;Vedado;Entorno;Entorno;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;4;-2;Sim;Não;Não
9506;39444;2021;Federal;0000.00.0252;RESEX CORUMBAU;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Infraestrutura urbana;"Saneamento básico deficitário e muito agravado nas altas temporadas.
Resíduos sólidos: sem limpeza de praias; coleta deficiente ou inexistente principalmente nas aldeias; disposição final inadequada.
Esgoto: não há coleta nem tratamento de esgotos e a maioria das fossas é negra, o que contamina os rios que desaguam na Resex.
Água: abastecimento de água da comunidade beneficiária praticamente apenas por poços artesianos, não cadastrados nem controlados.
Drenagem: não há problemas frequentes de alagamentos e enchentes";Vedado;Entorno;Entorno;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-2,33333333;Sim;Sim;Não
9506;39442;2021;Federal;0000.00.0252;RESEX CORUMBAU;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Propriedades rurais impedindo passagens por servidão tradicional, inclusive impedindo o acesso às praias.;Vedado;Entorno;Entorno;Outros direitos assegurados;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;0;-0,66666667;Sim;Não;Não
9506;39838;2021;Federal;0000.00.0252;RESEX CORUMBAU;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de passagem - fluvial e marítimo;Travessias de canos nos rios Cahy, Corumbau e Caraíva, sem ordenamento . Discussões foram iniciadas e entrarão no Plano de Uso Público da unidade.;Vedado;Permitido;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;0;1;0;2,66666667;Não;Sim;Não
9506;39443;2021;Federal;0000.00.0252;RESEX CORUMBAU;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Área de exercício militar;Área de uso da comunidade de Corumbau coincidente com área de propriedade da Marinha do Brasil;Vedado;Entorno;Entorno;CCDRU;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-0,66666667;Sim;Sim;Não
9492;39072;2021;Federal;0000.00.0253;RESEX DE CANAVIEIRAS;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas não relacionadas com a gestão da UC (esse tipo de pesquisa é permitida, mas não incentivada nas atividades de fomento à pesquisa na UC quando envolve a população tradicional). Quase não ocorreu devido à PANDEMIA da COVID-19.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
9492;39074;2021;Federal;0000.00.0253;RESEX DE CANAVIEIRAS;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Pesquisa relacionada com a gestão da UC e de interesse das populações beneficiárias como as de monitoramento da qualidade ambiental e dos aspectos de saúde e socioeconomicos pós acidente do petróleo.   Atividade foi bem impactada pela PANDEMIA da COVID-19;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Sim;Não
9492;39080;2021;Federal;0000.00.0253;RESEX DE CANAVIEIRAS;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental;Eventos de limpeza de praia e outras atividades de educação ambiental. Atividades afetadas pela PANDEMIA da COVID-19.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Sim;Não
9492;39082;2021;Federal;0000.00.0253;RESEX DE CANAVIEIRAS;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de recreação em contato com a natureza;Acesso ilegal pelas praias com veículos motorizados (Lei de Trânsito e Acordo de Gestão da UC).;Permitido;Vedado;Vedado;Legislação Estadual/Municipal restritiva;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;-1;Sim;Não;Não
9492;39078;2021;Federal;0000.00.0253;RESEX DE CANAVIEIRAS;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de recreação em contato com a natureza;Passeio de barco, recreação na praia (população das cidades sede da UC que vão à praia);Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;1;0,66666667;Não;Sim;Não
9492;39081;2021;Federal;0000.00.0253;RESEX DE CANAVIEIRAS;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Turismo;Gastronômico realizado nas cidades da RESEX.  Atividades afetadas pela PANDEMIA da COVID-19.;Permitido;Entorno;Entorno;;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;1;0;0;2;Não;Sim;Não
9492;39075;2021;Federal;0000.00.0253;RESEX DE CANAVIEIRAS;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Turismo ecológico;Passeio de barco, visita às praias, por pessoas que não residem nas cidades sede.  Bem impactado pela PANDEMIA da COVID-19;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;1,33333333;Não;Sim;Não
9492;39079;2021;Federal;0000.00.0253;RESEX DE CANAVIEIRAS;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Turismo ecológico;Pesca Amadora  com acompanhamento de beneficiários, passeios para atrativos e comunidades da RESEX e Turismo Gastronômico: Visitas às comunidades para degustação de pratos regionais (relacionado ao TBC).  Atividades afetadas pela PANDEMIA da COVID-19.. Permitido (acordo de gestão), algumas regras criadas, mas precisa ser melhor manejado.  Atividade afetada pela PANDEMIA da COVID-19.;Permitido;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;2;Não;Sim;Não
9492;39077;2021;Federal;0000.00.0253;RESEX DE CANAVIEIRAS;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação para fins educacionais;Escolas e Universidades, principalmente junto às comunidades.  Atividade profundamente afetada pela PANDEMIA da COVID-19.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;1;0;0;2,33333333;Não;Sim;Não
9492;39076;2021;Federal;0000.00.0253;RESEX DE CANAVIEIRAS;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Pesca Amadora sem acompanhamento de beneficiários e/ou atividade pesqueira diferente de pesca e solte, principalmente do Robalo.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;0;Não;Não;Não
9492;39090;2021;Federal;0000.00.0253;RESEX DE CANAVIEIRAS;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Cultivo de coco, agricultura de subsistência de não beneficiários em áreas sem a regularização de posses dentro da CCDRU ou ainda sem a emissão da CDRU;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;2;Não;Não;Não
9492;39093;2021;Federal;0000.00.0253;RESEX DE CANAVIEIRAS;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Espécies exóticas casuarina e acácia no entorno ocasionaram dispersão de sementes que atingiram a UC, e hoje existe a invasão dessas espécies, causando substituição de ambientes naturais e proteção das dunas prejudicadas, já que impossibilita o avanço da vegetação nativa.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;4;-2,33333333;Sim;Não;Não
9492;39097;2021;Federal;0000.00.0253;RESEX DE CANAVIEIRAS;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Plantio de coco por não beneficiários. Não foi feita comprovação se é propriedade.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
9492;39091;2021;Federal;0000.00.0253;RESEX DE CANAVIEIRAS;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Carcinicultura no interior da UC - 03 tanques, mais diversos pontos de coleta e despejo de água para produção de camarão. Funcionam por meio de processos judiciais - a PFE ainda não nos respondeu se ainda estão válidas.  E ainda tem as carcinicuturas licenciadas pelo município (o que está em desacordo com a legislação vigente para carcinicultura, mas dá uma certa cobertura aos empreendimentos pois houve emissão de licença);Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;1;3;-1;Sim;Não;Não
9492;39085;2021;Federal;0000.00.0253;RESEX DE CANAVIEIRAS;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Construção de vala de drenagem que afeta brejos litorâneos;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;1;3;-1;Sim;Não;Não
9492;39092;2021;Federal;0000.00.0253;RESEX DE CANAVIEIRAS;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Sedes das associações de moradores, que atuam na gestão da UC.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;0;3;1,66666667;Não;Sim;Não
9492;39083;2021;Federal;0000.00.0253;RESEX DE CANAVIEIRAS;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);"Moradia das famílias beneficiárias + Agricultura (posse) por beneficiários (agricultura e plantio de coco) + Pecuária (posse) de pequeno porte (caprinos, ovino, aves e suínos) em área de CCDRU.
Visto que temos mais de 08 tipos de uso do solo para destacar, vamos unir aqui a moradia, pecuária e agricultura de beneficiários, já que possuem o mesmo status";Vedado;Incentivado;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;3;2;Não;Sim;Não
9492;39089;2021;Federal;0000.00.0253;RESEX DE CANAVIEIRAS;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Constante pressão para extinção da RESEX - agora tramita o PL 2381/21;Permitido;Permitido;Permitido;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;4;-3,33333333;Sim;Não;Não
9492;39086;2021;Federal;0000.00.0253;RESEX DE CANAVIEIRAS;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Restaurantes, comércios e barracas de praia (dentro da UC) por beneficiários.;Permitido;Permitido;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;3;0,66666667;Não;Sim;Não
9492;39084;2021;Federal;0000.00.0253;RESEX DE CANAVIEIRAS;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;4 - USO DO SOLO;Pecuária (animais de grande porte);Desenvolvida em área fora da CCDRU, sem a devida licença e em área de app (brejos litorâneos);Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;1;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
9492;39088;2021;Federal;0000.00.0253;RESEX DE CANAVIEIRAS;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Criação de gado bovino. Existem pequenas criações em comunidade tradicional da UC, principalmente nas comunidades do sul da RESEX. Ha resolução do Conselho limitando o numero de animais por família no interior da RESEX;Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Sim;Não;1;1;2;0;Não;Sim;Não
9492;39101;2021;Federal;0000.00.0253;RESEX DE CANAVIEIRAS;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;5 - USO DE FAUNA;Aquicultura;Carcinicultura.  causam os efeitos de morte de alevinos e larvas, poluição dos mangues e corpos d'água, dificulta acessos aos catadores de guaiamum, e não estão devidamente licenciadas.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;3;-1,66666667;Sim;Não;Não
9492;39095;2021;Federal;0000.00.0253;RESEX DE CANAVIEIRAS;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça não é autorizada e é feita irregularmente. Principais espécies: cutia, paca, tatu.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
9492;39096;2021;Federal;0000.00.0253;RESEX DE CANAVIEIRAS;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Amadora de pescadores nativos de Canavieiras (população não beneficiária) - permitido pelo Acordo de Gestão da RESEX com regras e limites;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;1;1,33333333;Não;Não;Não
9492;39098;2021;Federal;0000.00.0253;RESEX DE CANAVIEIRAS;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Artesanal comercial (estuarina, marítima e mariscagem) realizada pela população beneficiária. A pesca inclui  peixes, crustáceos e moluscos.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;2;3;1;1;Não;Sim;Não
9492;39104;2021;Federal;0000.00.0253;RESEX DE CANAVIEIRAS;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca de Caranguejo de forma irregular, com métodos inadequados, e/ou no período da andada.;Permitido;Vedado;Vedado;Legislação Estadual/Municipal restritiva;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-0,66666667;Sim;Sim;Não
9492;39102;2021;Federal;0000.00.0253;RESEX DE CANAVIEIRAS;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca de Guaiamum de forma irregular, com métodos inadequados, no período da andada, ou realizada por pescadores não autorizados no PGL.;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;3;-1;Sim;Sim;Não
9492;39105;2021;Federal;0000.00.0253;RESEX DE CANAVIEIRAS;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca do Guaiamum por pescadores fora do PGL do Guaimaum  e/ou no defeso e pesca do caranguejo com petrechos proibidos  e/ou nos períodos da andada (defeso);Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;2;1;2;0;Não;Sim;Não
9492;39100;2021;Federal;0000.00.0253;RESEX DE CANAVIEIRAS;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca marinha irregular (de beneficiários) seja por embarcações, métodos irregulares ou períodos de defeso, seja as realizada por não beneficiários. Principalmente do camarão, mas envolve também a pesca da lagosta;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
9492;39103;2021;Federal;0000.00.0253;RESEX DE CANAVIEIRAS;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca sub-aquática (proibida no litoral de Canavieiras e na RESEX), pesca irregular em estuário (exemplo: defeso do robalo).;Permitido;Vedado;Vedado;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
9492;39099;2021;Federal;0000.00.0253;RESEX DE CANAVIEIRAS;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Subsistência. Sua garantia é motivação de criação da UC;Permitido;Incentivado;Incentivado;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;3;1;1,66666667;Não;Sim;Não
9492;39109;2021;Federal;0000.00.0253;RESEX DE CANAVIEIRAS;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Corte seletivo e eventuais aberturas de áreas associadas a moradia e pecuária, em geral mangue, no interior da RESEX.;Incentivado;Vedado;Vedado;Código Florestal;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;2;-0,33333333;Não;Sim;Não
9492;39106;2021;Federal;0000.00.0253;RESEX DE CANAVIEIRAS;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Frutas para alimentação e comercialização (mangaba, caxandó, caju, manga..) e para extração de óleo (coco e dendê). Extração de cipó para uso nas casas e embarcações.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;0;3;Não;Sim;Não
9492;39108;2021;Federal;0000.00.0253;RESEX DE CANAVIEIRAS;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;Extração de pequenas porções de madeira de mangue para reparo em casa, cercas (beneficiários). Permitido via acordo de gestão e Lei da Mata Atlântica.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;0;1;1;Não;Sim;Não
9492;39110;2021;Federal;0000.00.0253;RESEX DE CANAVIEIRAS;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Apicultura comercial (Apis Melífera) para produção de mel, pólen e própolis. Atividade tradicionalmente desenvolvida no município, e existem caixas de criação dentro e fora da UC. Produção totalmente dependente da boa conservação dos manguezais da UC.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Não;1;0;1;2,66666667;Não;Não;Não
9492;39112;2021;Federal;0000.00.0253;RESEX DE CANAVIEIRAS;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração de Petróleo;A exploração de petróleo nacional e mundial, com risco de acidentes e derramamentos.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;3;0,33333333;Não;Não;Não
9492;39119;2021;Federal;0000.00.0253;RESEX DE CANAVIEIRAS;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Atividade portuária;Porto Sul e Terminal de Barcaça de transporte de celulosa da Veracel em Belmonte;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-0,66666667;Sim;Não;Não
9492;39116;2021;Federal;0000.00.0253;RESEX DE CANAVIEIRAS;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Atividade portuária;"Portos individuais e comunitários; balsa para travessia de rio
Acesso pela praia no Puxim da Praia;
Estradas vicinais não calçadas;";Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;2;1;Não;Sim;Não
9492;39117;2021;Federal;0000.00.0253;RESEX DE CANAVIEIRAS;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Para uso doméstico das comunidades e famílias beneficiárias;Vedado;Permitido;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;1;0;1;1,66666667;Não;Sim;Não
9492;39114;2021;Federal;0000.00.0253;RESEX DE CANAVIEIRAS;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Lixo doméstico nas/das comunidades, lixo trazido  rios e marés, e dos visitantes, resíduos das produções tradicionais (pescado e óleos);Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;3;-2;Sim;Sim;Não
9492;39115;2021;Federal;0000.00.0253;RESEX DE CANAVIEIRAS;GR2 - Nordeste;ICMBio Ilhéus;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Geração de energia;Hidreletrica de Itapebi;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;4;-1,33333333;Sim;Não;Não
9519;39701;2021;Federal;0000.00.0254;RESEX MARINHA DE SOURE;GR1 - Norte;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Geração de subsídios para gestão da UC e integração dos conhecimentos técnico-científico e tradicional.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;3,33333333;Não;Sim;Sim
9519;39702;2021;Federal;0000.00.0254;RESEX MARINHA DE SOURE;GR1 - Norte;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa com ênfase em métodos de uso sustentável de floresta nativa;Monitoramento dos manguezais: cobertura vegetal e serviços ecossistêmicos associados.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
9519;39703;2021;Federal;0000.00.0254;RESEX MARINHA DE SOURE;GR1 - Norte;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;"Valorização cultural; monitoramento e manejo dos recursos naturais; e ordenamento da cadeia produtiva e das atividades extrativistas tradicionais.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;3,33333333;Não;Sim;Não
9519;39707;2021;Federal;0000.00.0254;RESEX MARINHA DE SOURE;GR1 - Norte;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental;Atividades de aulas de campo, e atividades de projetos de Educação Ambiental do próprio ICMBio.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Sim
9519;39708;2021;Federal;0000.00.0254;RESEX MARINHA DE SOURE;GR1 - Norte;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de recreação em contato com a natureza;As praias da UC são utilizada pela população local com frequência.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;0;0;3,66666667;Não;Sim;Não
9519;39705;2021;Federal;0000.00.0254;RESEX MARINHA DE SOURE;GR1 - Norte;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Turismo;Turismo Sol e Praia, tendo as praias da UC como o principal atrativo do município.;Permitido;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;1;1;0,33333333;Não;Sim;Sim
9519;39704;2021;Federal;0000.00.0254;RESEX MARINHA DE SOURE;GR1 - Norte;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Turismo;Turismo de base comunitária, com contação de história, vivência extrativista e hospedagem em casa de pescador.;Permitido;Incentivado;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;3,33333333;Não;Sim;Não
9519;39706;2021;Federal;0000.00.0254;RESEX MARINHA DE SOURE;GR1 - Norte;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Turismo ecológico;Atividades de trilhas no mangue e igarapés da UC guiados por comunitários cadastrados.;Permitido;Incentivado;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;3,33333333;Não;Sim;Sim
9519;39711;2021;Federal;0000.00.0254;RESEX MARINHA DE SOURE;GR1 - Norte;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Produção de documentários e curso de fotografia;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Não;0;0;0;2,66666667;Não;Sim;Não
9519;39710;2021;Federal;0000.00.0254;RESEX MARINHA DE SOURE;GR1 - Norte;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Fotos e registro de visitante e população local.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
9519;39713;2021;Federal;0000.00.0254;RESEX MARINHA DE SOURE;GR1 - Norte;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Cultivo de: coco, açaí e mandioca. Atividade permitida para famílias cadastradas pela UC e deve ter Autorização do ICMBio e obedecer parâmetros estabelecidos (tamanho e localização da área, uso coletivo ou individual, cerca, etc.);Vedado;Incentivado;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
9519;39718;2021;Federal;0000.00.0254;RESEX MARINHA DE SOURE;GR1 - Norte;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Áreas de cultivo (ex: coqueiros) de propriedades sobrepostas e/ou no entorno da UC;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1;Sim;Não;Não
9519;39717;2021;Federal;0000.00.0254;RESEX MARINHA DE SOURE;GR1 - Norte;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Benfeitorias (casas) de beneficiários da UC na zona de comunidades;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;2;1;1;1;Não;Sim;Não
9519;39712;2021;Federal;0000.00.0254;RESEX MARINHA DE SOURE;GR1 - Norte;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Casas de veraneio nas zonas de comunidades no interior da UC.;Vedado;Vedado;Vedado;Anterior à criação da UC;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;-1;Sim;Sim;Não
9519;39716;2021;Federal;0000.00.0254;RESEX MARINHA DE SOURE;GR1 - Norte;;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Estruturas de uso público nas praias para serviços de alimentação e recreacionais (barracas de praias, passeios, etc.).;Permitido;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Sim;Não
9519;39714;2021;Federal;0000.00.0254;RESEX MARINHA DE SOURE;GR1 - Norte;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Conflito frequente com fazendas sobreposta e/ou no entorno da UC.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;2;-2;Sim;Sim;Não
9519;39715;2021;Federal;0000.00.0254;RESEX MARINHA DE SOURE;GR1 - Norte;;4 - USO DO SOLO;Pecuária de pequeno porte e de cunho complementar;Atividade de criação de pequenos e médio animais, ou animais de grande porte com número reduzido. Permitida para famílias cadastradas pela UC e deve ter Autorização do ICMBio e obedecer parâmetros estabelecidos (numero de animais, cerca, etc.);Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;2;1;0;1,33333333;Não;Sim;Não
9519;39719;2021;Federal;0000.00.0254;RESEX MARINHA DE SOURE;GR1 - Norte;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Atividade desenvolvida geralmente por pessoas de fora do município nas áreas mais remotas da UC. Ha também ocorrência de caça de iguana em seu período reprodutivo e outros animais silvestres.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;2;-2,33333333;Sim;Sim;Não
9519;39722;2021;Federal;0000.00.0254;RESEX MARINHA DE SOURE;GR1 - Norte;;5 - USO DE FAUNA;Coleta;Captura de espécies nativas para coleta de mel.;Vedado;Vedado;Vedado;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;3;-2,33333333;Sim;Sim;Não
9519;39721;2021;Federal;0000.00.0254;RESEX MARINHA DE SOURE;GR1 - Norte;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;A pesca e captura do caranguejo na época do defeso;Permitido;Vedado;Vedado;Legislação Estadual/Municipal restritiva;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;2;-2;Sim;Sim;Não
9519;39720;2021;Federal;0000.00.0254;RESEX MARINHA DE SOURE;GR1 - Norte;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Plano (ordenamento) específico da pesca artesanal e de subsitência/auto-consumo (previsto no Plano de Manejo);Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;2;3;2;1;Não;Sim;Não
9519;39723;2021;Federal;0000.00.0254;RESEX MARINHA DE SOURE;GR1 - Norte;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Uso tradicional de plantas em geral.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;2,66666667;Não;Sim;Não
9519;39724;2021;Federal;0000.00.0254;RESEX MARINHA DE SOURE;GR1 - Norte;;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Exploração de frutos (açaí, andiroba, etc) e outro recursos não-madereiros para fins de comercialização (oléos, artesanatos, frutos in natura etc.);Incentivado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,33333333;Não;Sim;Não
9519;39725;2021;Federal;0000.00.0254;RESEX MARINHA DE SOURE;GR1 - Norte;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extraçao de minérios para construção civil (areia) - um dos maiores fatores de pressão e impacto na UC;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;1;3;-2;Sim;Não;Não
9519;39726;2021;Federal;0000.00.0254;RESEX MARINHA DE SOURE;GR1 - Norte;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração de argila em baixa escala para artesanato e reprodução cultural. A cerâmica marajoara é uma das mais conhecidas e valorizadas no mundo e um das principais identidades culturais locais.;Vedado;Entorno;Entorno;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,33333333;Não;Sim;Sim
9519;39730;2021;Federal;0000.00.0254;RESEX MARINHA DE SOURE;GR1 - Norte;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Açudes;Abertura de acudes no entorno imediato da UC para criação de peixes e fornecimento de água para animais domésticos. Geralmente construídos em fazendas no entorno da UC.;Vedado;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;2;1;2;1;Não;Não;Não
9519;39727;2021;Federal;0000.00.0254;RESEX MARINHA DE SOURE;GR1 - Norte;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Parte da água que abastece município é oriunda de igarapés dentro ou no entorno imediato da UC, Além de fazendas que captam e repressam água de forma desordenada. Necessidade de Autorização do ICMBio.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;1;1;1;1,33333333;Não;Sim;Não
9519;39728;2021;Federal;0000.00.0254;RESEX MARINHA DE SOURE;GR1 - Norte;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;"""lixão"" da cidade no entorno imediato da UC, além de pontos de acumulo(pequenos lixões) nas comunidades - deficiência coleta resíduos pelo município""";Vedado;Entorno;Entorno;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;1;3;-2,33333333;Sim;Sim;Não
9519;39729;2021;Federal;0000.00.0254;RESEX MARINHA DE SOURE;GR1 - Norte;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Rede de baixa tensão (doméstica);Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;1;1;1;1,33333333;Não;Sim;Não
9561;40303;2021;Federal;0000.00.0255;RESEX MARINHA PIRAJUBAÉ;GR5 - Sul;ICMBio Florianópolis;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas diversas autorizadas via SISBio.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Autorização direta;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
9561;40304;2021;Federal;0000.00.0255;RESEX MARINHA PIRAJUBAÉ;GR5 - Sul;ICMBio Florianópolis;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Turismo;Turismo de experiência de base comunitária de iniciativa de um beneficiário da Resex. Uso impactado pela pandemia.;Permitido;Incentivado;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Sim;Não
9561;40402;2021;Federal;0000.00.0255;RESEX MARINHA PIRAJUBAÉ;GR5 - Sul;ICMBio Florianópolis;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);"Autorização de uso de imagem de projeto sobre artes de pesca da RESEX (Projeto Artes de Pesca).
Projeto selecionado pelo Premio Elisabete Anderle 2020. Executado com recursos do Governo do Estado de SC por meio da FCC.";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
9561;40306;2021;Federal;0000.00.0255;RESEX MARINHA PIRAJUBAÉ;GR5 - Sul;ICMBio Florianópolis;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Moradias no entorno imediato da UC, em diversos pontos.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;-0,33333333;Não;Não;Não
9561;40305;2021;Federal;0000.00.0255;RESEX MARINHA PIRAJUBAÉ;GR5 - Sul;ICMBio Florianópolis;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Área invadida em pequena porção, aproximadamente 0,06% da UC.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;3;-0,33333333;Não;Não;Não
9561;40310;2021;Federal;0000.00.0255;RESEX MARINHA PIRAJUBAÉ;GR5 - Sul;ICMBio Florianópolis;5 - USO DE FAUNA;Coleta;Coleta de caranguejo para comércio.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1;Não;Sim;Não
9561;40308;2021;Federal;0000.00.0255;RESEX MARINHA PIRAJUBAÉ;GR5 - Sul;ICMBio Florianópolis;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Extrativismo molusco berbigão;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;4;2;2;-0,33333333;Não;Sim;Não
9561;40309;2021;Federal;0000.00.0255;RESEX MARINHA PIRAJUBAÉ;GR5 - Sul;ICMBio Florianópolis;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca ilegal por pessoas não beneficiárias;Permitido;Vedado;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
9561;40307;2021;Federal;0000.00.0255;RESEX MARINHA PIRAJUBAÉ;GR5 - Sul;ICMBio Florianópolis;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca recursos da ictiofauna e crustáceos realizada por beneficiários da UC;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;2;-0,33333333;Não;Sim;Não
9561;40313;2021;Federal;0000.00.0255;RESEX MARINHA PIRAJUBAÉ;GR5 - Sul;ICMBio Florianópolis;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Disposição de resíduos de esgoto e resíduos sólidos pelas moradias do entorno.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-1;Sim;Não;Não
9561;40314;2021;Federal;0000.00.0255;RESEX MARINHA PIRAJUBAÉ;GR5 - Sul;ICMBio Florianópolis;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Infraestrutura urbana;Estradas com alto fluxo de veículos no entorno imediato da UC.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;2;2;4;-0,33333333;Não;Não;Não
9561;40311;2021;Federal;0000.00.0255;RESEX MARINHA PIRAJUBAÉ;GR5 - Sul;ICMBio Florianópolis;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Passagem de rede de transmissão de energia no interior da UC;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
9561;40312;2021;Federal;0000.00.0255;RESEX MARINHA PIRAJUBAÉ;GR5 - Sul;ICMBio Florianópolis;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Área de exercício militar;Área da Base Aérea de Florianópolis, contígua ou sobreposta à UC, onde ocorrem treinamentos militares.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;0;0;0;1,33333333;Não;Não;Não
9447;38281;2021;Federal;0000.00.0256;RESEX RIO OURO PRETO;GR1 - Norte;ICMBio Guajará-Mirim;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Análise da percepção dos voluntários e gerentes das Unidades de Conservação sobre o trabalho voluntário e suas motivações e objetivos
Pesquisador: wanderley jorge da silveira junior
Inicio: 2020";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;0;0;0;1,33333333;Não;Não;Não
9447;38283;2021;Federal;0000.00.0256;RESEX RIO OURO PRETO;GR1 - Norte;ICMBio Guajará-Mirim;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Análise da percepção dos voluntários e gerentes das Unidades de Conservação sobre o trabalho voluntário e suas motivações e objetivos.
Data inicio:18/01/2020
Data fim:30/01/2020
Instituição: universidade Federal de Lavras";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
9447;38270;2021;Federal;0000.00.0256;RESEX RIO OURO PRETO;GR1 - Norte;ICMBio Guajará-Mirim;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Coleta de Reduviídeo na reserva extrativista Rio Ouro Preto.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;0;0;0;1,66666667;Não;Não;Não
9447;38277;2021;Federal;0000.00.0256;RESEX RIO OURO PRETO;GR1 - Norte;ICMBio Guajará-Mirim;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Descrição da população de Jacarés da Reserva Extrativista do Rio Ouro Preto, Rondônia, Brasil.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
9447;38285;2021;Federal;0000.00.0256;RESEX RIO OURO PRETO;GR1 - Norte;ICMBio Guajará-Mirim;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;EFEITO DA RESINA NA PRODUÇÃO DE FRUTOS DA CASTANHEIRA (Bertholletia excelsa BONPL).;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Sim;Não
9447;38278;2021;Federal;0000.00.0256;RESEX RIO OURO PRETO;GR1 - Norte;ICMBio Guajará-Mirim;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"EFEITO DA RESINA NA PRODUÇÃO DE FRUTOS DA CASTANHEIRA (Bertholletia excelsa BONPL).
Pesquisadora: Tássia Karina Alexandre de Medeiros
Inicio: 2020.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Sim;Não
9447;38272;2021;Federal;0000.00.0256;RESEX RIO OURO PRETO;GR1 - Norte;ICMBio Guajará-Mirim;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Ecologia e genética da castanheira (Bertholletia excelsa Bonpl.) como subsídio à conservação e uso sustentável da espécie.
Inicio: 11/2017
Fim: 12/2019
Pesquisadora: Lúcia Helena de Oliveira Wadt
Instituição: EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Não
9447;38280;2021;Federal;0000.00.0256;RESEX RIO OURO PRETO;GR1 - Norte;ICMBio Guajará-Mirim;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Educação ambiental para a conservação da herpetofauna e da biodiversidade em comunidades tradicionais extrativistas da Reserva Extrativista do Rio Ouro Preto-RO.
Instituição:INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO,CIENCIA E TECNOLOGIA DE RONDONIA.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Sim;Não;0;0;0;1,66666667;Não;Não;Não
9447;38286;2021;Federal;0000.00.0256;RESEX RIO OURO PRETO;GR1 - Norte;ICMBio Guajará-Mirim;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Estudo da diversidade viral em larvas de mosquitos coletadas na Reserva Extrativista do Rio Ouro Preto, do Estado de Rondônia.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
9447;38282;2021;Federal;0000.00.0256;RESEX RIO OURO PRETO;GR1 - Norte;ICMBio Guajará-Mirim;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Manejo florestal e extrativismo: criando referências para o desenvolvimento territorial na região do Guaporé - RO;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
9447;38269;2021;Federal;0000.00.0256;RESEX RIO OURO PRETO;GR1 - Norte;ICMBio Guajará-Mirim;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Melhoramento genético da castanheira-do-brasil para produção de frutos.
Inicio: 11/2018
Fim: 04/2022
Pesquisadora: Lúcia Helena de Oliveira Wadt
Instituição: EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
9447;38273;2021;Federal;0000.00.0256;RESEX RIO OURO PRETO;GR1 - Norte;ICMBio Guajará-Mirim;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"PROJETO DE MONITORAMENTO IN SITU DA BIODIVERSIDADE EM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO FEDERAL.

Protocolo Básico de:
I - Borboletas Frugívoras (2 expedições por ano);
II - Aves e mamíferos (cinegéticos) de médio e pequeno porte (2 expedições por ano);
III - Plantas lenhosas (de 5 em 5 anos).

Realizadas em três Estações Amostrais na UC.

Protocolo Complementar de:
I - Castanha.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,33333333;Não;Sim;Sim
9447;38274;2021;Federal;0000.00.0256;RESEX RIO OURO PRETO;GR1 - Norte;ICMBio Guajará-Mirim;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Pesquisar se a Biodiversificação e Complexidade Produtiva podem ser uma terceira via de Desenvolvimento em Reservas Extrativistas da Amazônia.
Pesquisador: MARCELO AUGUSTO MENDES BARBOSA.
Instituição: Fundação Universidade Federal de Rondônia.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;0;0;0;1,33333333;Não;Não;Não
9447;38279;2021;Federal;0000.00.0256;RESEX RIO OURO PRETO;GR1 - Norte;ICMBio Guajará-Mirim;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Visitação as reservas e conversas com as mulheres, associações e roteiro de
entrevistas
Inicio: 12/2018
Fim: 05/2019
Pesquisador: MARIA IRENE DELBONE HADDAD
Instituição: Fundação Universidade Federal de Rondônia";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;0;0;0;1,33333333;Não;Não;Não
9447;38284;2021;Federal;0000.00.0256;RESEX RIO OURO PRETO;GR1 - Norte;ICMBio Guajará-Mirim;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa com ênfase em métodos de uso sustentável de floresta nativa;"Coleta de Reduviídeo na reserva extrativista Rio Ouro Preto.
Pesquisador: André Luiz Rodrigues Menezes
Inicio: 2020";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
9447;38271;2021;Federal;0000.00.0256;RESEX RIO OURO PRETO;GR1 - Norte;ICMBio Guajará-Mirim;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;"Descrição da população de Jacarés da Reserva Extrativista do Rio Ouro Preto, Rondônia, Brasil.
Pesquisadora: Karen Carolina da Silva
Inicio: 2020.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
9447;38276;2021;Federal;0000.00.0256;RESEX RIO OURO PRETO;GR1 - Norte;ICMBio Guajará-Mirim;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;"Estudo da diversidade viral em larvas de mosquitos coletadas na Reserva Extrativista do Rio Ouro Preto, do Estado de Rondônia.
Pesquisadora: Cícera Alexsandra Costa dos Santos
Inicio: 2020";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1,33333333;Não;Não;Não
9447;38275;2021;Federal;0000.00.0256;RESEX RIO OURO PRETO;GR1 - Norte;ICMBio Guajará-Mirim;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;"Manejo florestal e extrativismo: criando referências para o desenvolvimento territorial na região do Guaporé - RO
Pesquisadora: Lúcia Helena de Oliveira Wadt
Inicio: 2020.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
9447;38288;2021;Federal;0000.00.0256;RESEX RIO OURO PRETO;GR1 - Norte;ICMBio Guajará-Mirim;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividade de interpretação ambiental;Turismo de base comunitária.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Sim;Não
9447;38290;2021;Federal;0000.00.0256;RESEX RIO OURO PRETO;GR1 - Norte;ICMBio Guajará-Mirim;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Turismo ecológico;"TURISMO DE BASE COMUNITÁRIA/ RESEX DO RIO OURO PRETO;
FESTIVAL GASTRONÔMICO DO TUCUNARÉ

Disponibilizar  aos munícipes de  Guajará  mirim  e  Nova  Mamoré,  uma experiência  turística,  onde  irão  ter  contato  com  a  cultura  local  e  seu  modo  de vida sustentável, gerando um intercâmbio cultural com a oferta dos produtos e serviços  turísticos,  em  que  há  oportunidade  para  o  visitante  vivenciar  uma cultura  diferente  da  sua  e  à  comunidade  local  de  se  beneficiar  com  as oportunidades econômicas geradas e também pelo intercâmbio cultural.

EVENTO ANUAL";Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,66666667;Não;Sim;Não
9447;38289;2021;Federal;0000.00.0256;RESEX RIO OURO PRETO;GR1 - Norte;ICMBio Guajará-Mirim;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Turismo ecológico;"TURISMO DE BASE COMUNITÁRIA/ RESEX DO RIO OURO PRETO;
Na RESEX do Rio Ouro Preto em seu plano de manejo está previsto o desenvolvimento de um programa de Turismo de Base Comunitária (TBC), com o objetivo de envolver os atores sociais de Guajará-Mirim em uma experiências ecoturística sustentável, que fortaleça a cultura dos povos da floresta, através dos princípios da solidariedade, cooperação e cuidado com a Terra (SEI nº 02119.002178/2018-21).

EVENTO ANUAL.";Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Sim;Sim
9447;38287;2021;Federal;0000.00.0256;RESEX RIO OURO PRETO;GR1 - Norte;ICMBio Guajará-Mirim;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação para fins educacionais;"Autorização para atividades com finalidade didática no âmbito do ensino superior.
Visitas técnicas oriundas de Universidades e do Instituto Federal de Rondônia - Guajará-Mirim.";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
9447;38291;2021;Federal;0000.00.0256;RESEX RIO OURO PRETO;GR1 - Norte;ICMBio Guajará-Mirim;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);"Agricultura de subsistência e criação de animais de pequeno porte.
Implantação de roçado destinados a produzir alimentos, respeitando sempre o limite de vinte hectares de área total por família.";Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,66666667;Não;Não;Não
9447;38294;2021;Federal;0000.00.0256;RESEX RIO OURO PRETO;GR1 - Norte;ICMBio Guajará-Mirim;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;"Barracão do Pompeu:
Sede de reuniões de base, oficinas e palestras no interior da UC;
Embarque e desembarque de comunitários;
Comunicação via internet e telefone com a sede adm na cidade.";Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
9447;38292;2021;Federal;0000.00.0256;RESEX RIO OURO PRETO;GR1 - Norte;ICMBio Guajará-Mirim;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);"Os moradores podem extrair madeira para uso próprio, mediante autorização concedida pelo Gestor da UC, na seguinte forma: construção de casa no interior da RESEX.
Uso de madeira desvitalizada para melhoria e manutenção de suas benfeitorias, mediante autorização do Gestor da UC.";Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;2;2,33333333;Não;Não;Não
9447;38295;2021;Federal;0000.00.0256;RESEX RIO OURO PRETO;GR1 - Norte;ICMBio Guajará-Mirim;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);"Em processo de regularização fundiária - SEI nº 02119.000045/2015-77
Benfeitorias localizadas em lotes em processo de desapropriação nos termos da IN ICMBio n° 02/2009, ou em processo de adequação das moradias ao Acordo de Gestão da UC.";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
9447;38293;2021;Federal;0000.00.0256;RESEX RIO OURO PRETO;GR1 - Norte;ICMBio Guajará-Mirim;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);É permitida a criação de animais de terreiro e de gado e animal de carga por família, até doze cabeças por família, para uso na prática agrícola, na alimentação familiar ou como animal de carga.;Vedado;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Não
9447;38296;2021;Federal;0000.00.0256;RESEX RIO OURO PRETO;GR1 - Norte;ICMBio Guajará-Mirim;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);"Em processo de regularização fundiária - SEI nº 02119.000045/2015-77
O excedente do gado (que ultrapassa o permitido no descrito no Acordo de Gestão) localizados na proposta de redefinição de limites em trâmite no Congresso Nacional, e não sendo de extrativistas e sim de fazendeiros e/ou arrendatários, foram intimados a efetuar a retirada do gado.";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;0;Não;Não;Não
9447;38298;2021;Federal;0000.00.0256;RESEX RIO OURO PRETO;GR1 - Norte;ICMBio Guajará-Mirim;5 - USO DE FAUNA;Caça;"Caça Proibida.
A população tradicional localizadas em zonas isoladas no interior da Unidade, caçam para a subsistência de sua família.";Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;2;2;2;-0,33333333;Não;Sim;Não
9447;38297;2021;Federal;0000.00.0256;RESEX RIO OURO PRETO;GR1 - Norte;ICMBio Guajará-Mirim;5 - USO DE FAUNA;Pesca;"Atividades consolidadas/diárias,mensais e anuais:
Os moradores da RESEX têm o direito de pescar (mariscar) para a sua alimentação. Ficando proibida aos moradores da RESEX a utilização de venenos, redes, arrastão, camuri, batição, jaticá, malhadeira e cacuri (curral de praia). O uso de tarrafa, zagaia, flecha, caniço e espinhel é permitido.";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;2;2;Não;Sim;Não
9447;38299;2021;Federal;0000.00.0256;RESEX RIO OURO PRETO;GR1 - Norte;ICMBio Guajará-Mirim;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;"Produtos florestais:
Frutos, óleos e essências. Podem ser extraídos para consumo dos moradores.
A sua comercialização, bem como a utilização de outros produtos poderá ser feita pelos moradores, de forma tradicional  e mediante Acordo de Manejo Florestal Não Madeireiro.

Extração do látex de seringueiras para a produção de borracha.";Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Sim;Não
9447;38300;2021;Federal;0000.00.0256;RESEX RIO OURO PRETO;GR1 - Norte;ICMBio Guajará-Mirim;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;"Uso de palhas, Paxiúba e Paxibão para uso na cobertura de casas e construção na RESEX.
Uso de madeira desvitalizada para melhoria nas benfeitorias dos comunitários.";Incentivado;Permitido;Incentivado;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2;Não;Sim;Não
9447;38301;2021;Federal;0000.00.0256;RESEX RIO OURO PRETO;GR1 - Norte;ICMBio Guajará-Mirim;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;"Utilidade pública e interesse social;
Linhas de transmissão de energia que alcançam 08 comunidades;
Programa Luz Para Todos - PLpT (SEI nº 02119.000889/2019-41).";Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;2;2;2;1;Não;Sim;Não
9466;38584;2021;Federal;0000.00.0257;RESEX RIOZINHO DA LIBERDADE;GR1 - Norte;ICMBio Cruzeiro do Sul;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Produtos da sóciobiodivesidades, Caça, quelônios, uso dos recursos, herpetofauna, peixes, Historio sócio cultural.;Incentivado;Entorno;Entorno;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;1;1;1;1,66666667;Não;Não;Sim
9466;38585;2021;Federal;0000.00.0257;RESEX RIOZINHO DA LIBERDADE;GR1 - Norte;ICMBio Cruzeiro do Sul;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa com ênfase em métodos de uso sustentável de floresta nativa;Existem pesquisas relacionadas a atividade sustentável, realizada por professores e alunos da Universidade Federal do Acre/Campus Floresta e o Instituto Federal do Acre - IFAC.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
9466;47070;2021;Federal;0000.00.0257;RESEX RIOZINHO DA LIBERDADE;GR1 - Norte;ICMBio Cruzeiro do Sul;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Projeto de incentivo ao extrativismo, tais como extração de óleo, entre outros recursos da unidade.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Sim;Não
9466;38586;2021;Federal;0000.00.0257;RESEX RIOZINHO DA LIBERDADE;GR1 - Norte;ICMBio Cruzeiro do Sul;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;São realizadas pesquisas, voltada para a qualidade de vida comunitária e produtos da sócio biodiversidade, por pesquisadores da UFAC e IFAC.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Autorização direta;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
9466;38589;2021;Federal;0000.00.0257;RESEX RIOZINHO DA LIBERDADE;GR1 - Norte;ICMBio Cruzeiro do Sul;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental;São realizado educação ambiental, pela escolas estaduais e Secretaria de Meio ambiente da prefeitura de Cruzeiro do Sul.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;2;1;Não;Sim;Sim
9466;38588;2021;Federal;0000.00.0257;RESEX RIOZINHO DA LIBERDADE;GR1 - Norte;ICMBio Cruzeiro do Sul;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de recreação em contato com a natureza;Visita de parentes e amigos da população local;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Sim
9466;38587;2021;Federal;0000.00.0257;RESEX RIOZINHO DA LIBERDADE;GR1 - Norte;ICMBio Cruzeiro do Sul;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Turismo ecológico;Aulas prática de campo, estágios, voluntariado, visitação de pesquisadores e visitante de outros estados.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;0;2;Não;Não;Sim
9466;47087;2021;Federal;0000.00.0257;RESEX RIOZINHO DA LIBERDADE;GR1 - Norte;ICMBio Cruzeiro do Sul;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação em áreas de cunho religioso;Visita a novenários e festas religiosas, bem como também visitação à túmulos de parentes.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;0;0;Não;Sim;Sim
9466;38590;2021;Federal;0000.00.0257;RESEX RIOZINHO DA LIBERDADE;GR1 - Norte;ICMBio Cruzeiro do Sul;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação para fins educacionais;Pesquisa científica, aula prática de campo, Educação ambiental.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
9466;38596;2021;Federal;0000.00.0257;RESEX RIOZINHO DA LIBERDADE;GR1 - Norte;ICMBio Cruzeiro do Sul;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Agricultura de subsistência, produção de farinha, cultivo de frutíferas e espécies perenes.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;2;1;2;0,66666667;Não;Sim;Não
9466;38592;2021;Federal;0000.00.0257;RESEX RIOZINHO DA LIBERDADE;GR1 - Norte;ICMBio Cruzeiro do Sul;4 - USO DO SOLO;Açude - dessedentação;Pequenos rebanhos de bovinos, suínos, caprinos e aves para o consumo local, sendo necessário uso de açude - dessedentação para criação.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;2;0,33333333;Não;Sim;Não
9466;38595;2021;Federal;0000.00.0257;RESEX RIOZINHO DA LIBERDADE;GR1 - Norte;ICMBio Cruzeiro do Sul;4 - USO DO SOLO;Moradia (populações tradicionais beneficiárias);Agricultura de subsistência, produção de farinha, cultivo de frutíferas. São algumas das atividades realizadas pelos beneficiários, dentro da área destinada para moradia.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;0,66666667;Não;Sim;Não
9466;38591;2021;Federal;0000.00.0257;RESEX RIOZINHO DA LIBERDADE;GR1 - Norte;ICMBio Cruzeiro do Sul;4 - USO DO SOLO;Moradia (populações tradicionais beneficiárias);Locais contendo as residências dos comunitários.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;2;2;0;Não;Sim;Não
9466;38593;2021;Federal;0000.00.0257;RESEX RIOZINHO DA LIBERDADE;GR1 - Norte;ICMBio Cruzeiro do Sul;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Pequenos comércios e galpões de armazenamento de farinha e outros produtos produzidos pelos comunitários.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;1;2;0,33333333;Não;Não;Não
9466;38594;2021;Federal;0000.00.0257;RESEX RIOZINHO DA LIBERDADE;GR1 - Norte;ICMBio Cruzeiro do Sul;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Pequenos rebanhos de bovinos, suínos, caprinos e aves para o consumo local.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;1;3;-0,66666667;Sim;Sim;Não
9466;38601;2021;Federal;0000.00.0257;RESEX RIOZINHO DA LIBERDADE;GR1 - Norte;ICMBio Cruzeiro do Sul;5 - USO DE FAUNA;Aquicultura;Tanques de piscicultura.;Vedado;Permitido;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Sim;Não
9466;38598;2021;Federal;0000.00.0257;RESEX RIOZINHO DA LIBERDADE;GR1 - Norte;ICMBio Cruzeiro do Sul;5 - USO DE FAUNA;Caça;Prática realizada a fim de subsistência (sem cachorro).;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;2;2;2;-1;Sim;Sim;Não
9466;38599;2021;Federal;0000.00.0257;RESEX RIOZINHO DA LIBERDADE;GR1 - Norte;ICMBio Cruzeiro do Sul;5 - USO DE FAUNA;Caça;Prática realizada para fins comerciais, utilizando cachorros, realizada de forma ilegal por pessoas que não são beneficiárias da unidade.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;3;-2,33333333;Sim;Sim;Não
9466;47135;2021;Federal;0000.00.0257;RESEX RIOZINHO DA LIBERDADE;GR1 - Norte;ICMBio Cruzeiro do Sul;5 - USO DE FAUNA;Coleta;Para fins de pesquisa científica, sendo realizada a coleta de algumas espécies.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;0;2;Não;Não;Não
9466;38600;2021;Federal;0000.00.0257;RESEX RIOZINHO DA LIBERDADE;GR1 - Norte;ICMBio Cruzeiro do Sul;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Prática realizada pelos comunitários para fins de subsistência, no interior e entorno da unidade.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;1,33333333;Não;Sim;Não
9466;38602;2021;Federal;0000.00.0257;RESEX RIOZINHO DA LIBERDADE;GR1 - Norte;ICMBio Cruzeiro do Sul;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Frutas nativas, cipós, óleos e sementes, para consumo doméstico e comercialização incipiente;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;0;1,66666667;Não;Não;Sim
9466;38603;2021;Federal;0000.00.0257;RESEX RIOZINHO DA LIBERDADE;GR1 - Norte;ICMBio Cruzeiro do Sul;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;Construção de residências, galpões, embarcações, escolas, outras benfeitorias.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;2;2;1;Não;Não;Não
9466;38604;2021;Federal;0000.00.0257;RESEX RIOZINHO DA LIBERDADE;GR1 - Norte;ICMBio Cruzeiro do Sul;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;Construção de residências, galpões, embarcações, escolas, outras benfeitorias.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;1,66666667;Não;Não;Não
9466;38605;2021;Federal;0000.00.0257;RESEX RIOZINHO DA LIBERDADE;GR1 - Norte;ICMBio Cruzeiro do Sul;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Extração de produtos extrativistas: Oléos e Polpa (Buriti, Açaí, Patuá, Bacaba e cocão).;Incentivado;Permitido;Incentivado;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;0;1;0;2;Não;Sim;Não
9466;38611;2021;Federal;0000.00.0257;RESEX RIOZINHO DA LIBERDADE;GR1 - Norte;ICMBio Cruzeiro do Sul;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Atividade portuária;Pequeno porto de embarcações locais.;Vedado;Permitido;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;0;1;1;1,66666667;Não;Sim;Não
9466;38608;2021;Federal;0000.00.0257;RESEX RIOZINHO DA LIBERDADE;GR1 - Norte;ICMBio Cruzeiro do Sul;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Doméstica e comunitária;Vedado;Incentivado;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;1;2;1;1;Não;Não;Sim
9466;38606;2021;Federal;0000.00.0257;RESEX RIOZINHO DA LIBERDADE;GR1 - Norte;ICMBio Cruzeiro do Sul;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;BR-364 e baixo liberdade;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-1;Sim;Sim;Não
9466;38610;2021;Federal;0000.00.0257;RESEX RIOZINHO DA LIBERDADE;GR1 - Norte;ICMBio Cruzeiro do Sul;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;"Resíduos domésticos da população local.
Justifico que atualmente esta sendo implementado o plano de coleta de lixo na unidade, aonde a cada quinze dias a prefeitura de Cruzeiro do Sul/Ac, está deslocando uma equipe para coletar parte dos resíduos sólidos da Unidade.";Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;2;-1,66666667;Sim;Sim;Não
9466;38609;2021;Federal;0000.00.0257;RESEX RIOZINHO DA LIBERDADE;GR1 - Norte;ICMBio Cruzeiro do Sul;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Geração de energia;Doméstica e comunitária;Vedado;Permitido;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;1;0,66666667;Não;Sim;Sim
9466;38612;2021;Federal;0000.00.0257;RESEX RIOZINHO DA LIBERDADE;GR1 - Norte;ICMBio Cruzeiro do Sul;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Justifico que há impacto terrestre relacionado ao cruzamento da BR 364, por dentro da unidade, com grande trafego de caminhões.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;2;2;1;1;Não;Sim;Não
9466;38613;2021;Federal;0000.00.0257;RESEX RIOZINHO DA LIBERDADE;GR1 - Norte;ICMBio Cruzeiro do Sul;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de passagem - fluvial e marítimo;Há grande trafego de pequenas embarcações no rio principal, aumentando o consumo de combustível fóssil.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;2;2;1;Não;Não;Não
9466;38607;2021;Federal;0000.00.0257;RESEX RIOZINHO DA LIBERDADE;GR1 - Norte;ICMBio Cruzeiro do Sul;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Programa Luz para Todos;Vedado;Permitido;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;1,33333333;Não;Sim;Não
9918;45700;2021;Federal;0000.00.0258;RESEX RIOZINHO DO ANFRÍSIO;GR1 - Norte;ICMBio Terra do Meio;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas diversas na UC;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
9918;45702;2021;Federal;0000.00.0258;RESEX RIOZINHO DO ANFRÍSIO;GR1 - Norte;ICMBio Terra do Meio;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Roças  - agricultura familiar, realizada por população tradicional residente;Vedado;Permitido;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;0;0;0;2;Não;Sim;Não
9918;45701;2021;Federal;0000.00.0258;RESEX RIOZINHO DO ANFRÍSIO;GR1 - Norte;ICMBio Terra do Meio;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Moradia da população tradicional residente na UC.;Vedado;Permitido;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;1;Não;Sim;Não
9918;45703;2021;Federal;0000.00.0258;RESEX RIOZINHO DO ANFRÍSIO;GR1 - Norte;ICMBio Terra do Meio;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça de subsistência;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,66666667;Não;Sim;Não
9918;45704;2021;Federal;0000.00.0258;RESEX RIOZINHO DO ANFRÍSIO;GR1 - Norte;ICMBio Terra do Meio;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca comercial em pequena escala praticada pela população tradicional residente;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;0;0;0;1,33333333;Não;Sim;Não
9918;45706;2021;Federal;0000.00.0258;RESEX RIOZINHO DO ANFRÍSIO;GR1 - Norte;ICMBio Terra do Meio;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Extração ilegal de madeira;Incentivado;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;2;-2,33333333;Sim;Não;Não
9918;45705;2021;Federal;0000.00.0258;RESEX RIOZINHO DO ANFRÍSIO;GR1 - Norte;ICMBio Terra do Meio;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Extração de óleo copaíba, castanha, seringa, andiroba;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
9918;45707;2021;Federal;0000.00.0258;RESEX RIOZINHO DO ANFRÍSIO;GR1 - Norte;ICMBio Terra do Meio;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Garimpos de cassiterita, ouro;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;-1,33333333;Sim;Não;Não
9517;39639;2021;Federal;0000.00.0259;RESEX TAPAJÓS - ARAPIUNS;GR1 - Norte;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Todas as áreas temáticas sob demanda espontânea dos pesquisadores;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
9517;39640;2021;Federal;0000.00.0259;RESEX TAPAJÓS - ARAPIUNS;GR1 - Norte;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa com ênfase em métodos de uso sustentável de floresta nativa;Manejo do fogo, uso do recurso florestal madeireiro e não madeireiro, recuperação de áreas degradadas,;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
9517;39641;2021;Federal;0000.00.0259;RESEX TAPAJÓS - ARAPIUNS;GR1 - Norte;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Programa de monitoramento da biodiversidade (componente terrestre e aquático) e outras com foco em temáticas sociais, econômicas e de organização comunitária.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
9517;39643;2021;Federal;0000.00.0259;RESEX TAPAJÓS - ARAPIUNS;GR1 - Norte;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de recreação em contato com a natureza;Turismo de base comunitária.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
9517;39645;2021;Federal;0000.00.0259;RESEX TAPAJÓS - ARAPIUNS;GR1 - Norte;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Turismo;Realizada por empresas e particulares em geral;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
9517;39642;2021;Federal;0000.00.0259;RESEX TAPAJÓS - ARAPIUNS;GR1 - Norte;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação para fins educacionais;Realizada por organizações de ensino.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Sim;Sim
9517;39644;2021;Federal;0000.00.0259;RESEX TAPAJÓS - ARAPIUNS;GR1 - Norte;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Realizada por empresas e particulares em geral de Santarém;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;0;0,66666667;Não;Não;Não
9517;39647;2021;Federal;0000.00.0259;RESEX TAPAJÓS - ARAPIUNS;GR1 - Norte;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Usos diversos;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Sim;Sim
9517;39646;2021;Federal;0000.00.0259;RESEX TAPAJÓS - ARAPIUNS;GR1 - Norte;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Usos diversos;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Sim;Sim
9517;39653;2021;Federal;0000.00.0259;RESEX TAPAJÓS - ARAPIUNS;GR1 - Norte;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Mais de 3500 autorizações de roçado de ate 2 ha/ano/familia;Vedado;Incentivado;Permitido;CCDRU;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;2;2;3;0,66666667;Não;Sim;Sim
9517;39649;2021;Federal;0000.00.0259;RESEX TAPAJÓS - ARAPIUNS;GR1 - Norte;;4 - USO DO SOLO;Moradia (populações tradicionais beneficiárias);Mais de 3500 casas de famílias moradoras, sendo 2500 casa de alvenaria (credito habitação do INCRA);Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;2;1;Não;Sim;Sim
9517;39648;2021;Federal;0000.00.0259;RESEX TAPAJÓS - ARAPIUNS;GR1 - Norte;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Aproximadamente 3 mil cabeças de gado na RESEX, por 200 familias.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-1;Sim;Sim;Sim
9517;39655;2021;Federal;0000.00.0259;RESEX TAPAJÓS - ARAPIUNS;GR1 - Norte;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Criação de animais de pequeno porte (Galinha, porco e etc);Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;1;1;1;2,66666667;Não;Sim;Sim
9517;39651;2021;Federal;0000.00.0259;RESEX TAPAJÓS - ARAPIUNS;GR1 - Norte;;4 - USO DO SOLO;Área Urbana;Atividades diversas (infra-estrutura social e cultural);Vedado;Incentivado;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;0;1,33333333;Não;Sim;Sim
9517;39661;2021;Federal;0000.00.0259;RESEX TAPAJÓS - ARAPIUNS;GR1 - Norte;;5 - USO DE FAUNA;Aquicultura;Criação de tambaqui em tanque rede e matrincha em igarape.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,66666667;Não;Sim;Sim
9517;39657;2021;Federal;0000.00.0259;RESEX TAPAJÓS - ARAPIUNS;GR1 - Norte;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Consumo próprio e escambo(troca) na própria comunidade;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;2;2;1;0;Não;Sim;Sim
9517;39658;2021;Federal;0000.00.0259;RESEX TAPAJÓS - ARAPIUNS;GR1 - Norte;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Para consumo próprio e geração de renda;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;1;1;1;1,66666667;Não;Sim;Sim
9517;39659;2021;Federal;0000.00.0259;RESEX TAPAJÓS - ARAPIUNS;GR1 - Norte;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Predatória e comercial;Permitido;Entorno;Entorno;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,33333333;Sim;Sim;Sim
9517;39663;2021;Federal;0000.00.0259;RESEX TAPAJÓS - ARAPIUNS;GR1 - Norte;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Exploração de madeira por beneficiários para comercialização externa;Incentivado;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Sim;Sim
9517;39662;2021;Federal;0000.00.0259;RESEX TAPAJÓS - ARAPIUNS;GR1 - Norte;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Produtos não madeireiros para consumo próprio e geração de renda (óleos, borracha, resinas, palhas, sementes);Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Sim;Sim
9517;39666;2021;Federal;0000.00.0259;RESEX TAPAJÓS - ARAPIUNS;GR1 - Norte;;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;Uso da madeira para consumo interno;Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;1,66666667;Não;Sim;Sim
9517;39665;2021;Federal;0000.00.0259;RESEX TAPAJÓS - ARAPIUNS;GR1 - Norte;;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Planos de manejo florestal madeireiro e não madeireiro licenciados.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Sim;Sim
9517;39669;2021;Federal;0000.00.0259;RESEX TAPAJÓS - ARAPIUNS;GR1 - Norte;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Areia e seixo para construção civil na UC (habitações e outras obras);Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;0;1;1;1,33333333;Não;Sim;Sim
9517;39671;2021;Federal;0000.00.0259;RESEX TAPAJÓS - ARAPIUNS;GR1 - Norte;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Implantação e funcionamento de microssistemas de coleta e distribuição de água.;Vedado;Permitido;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Sim;Sim
9517;43633;2021;Federal;0000.00.0259;RESEX TAPAJÓS - ARAPIUNS;GR1 - Norte;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Cemitério;Implantação de cemitérios comunitários.;Vedado;Permitido;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Sim;Sim
9517;43632;2021;Federal;0000.00.0259;RESEX TAPAJÓS - ARAPIUNS;GR1 - Norte;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Destinação de residuós solidos na UC;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-1;Sim;Sim;Sim
9517;43634;2021;Federal;0000.00.0259;RESEX TAPAJÓS - ARAPIUNS;GR1 - Norte;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Torre de comunicação;Instalação de torres de internet e telefonia celular.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Sim;Sim
9517;39670;2021;Federal;0000.00.0259;RESEX TAPAJÓS - ARAPIUNS;GR1 - Norte;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Implantação de rede de distribuição de energia eletrica;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2;Não;Sim;Sim
9636;41478;2021;Federal;0000.00.0260;RESEX VERDE PARA SEMPRE;GR1 - Norte;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Todas as áreas temáticas sob demanda espontânea dos pesquisadores;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
9636;41477;2021;Federal;0000.00.0260;RESEX VERDE PARA SEMPRE;GR1 - Norte;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa com ênfase em métodos de uso sustentável de floresta nativa;Realização de inventário florestal madeireiro e não-madeireiro pelas detentoras de PMFSC;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Sim;Não
9636;41480;2021;Federal;0000.00.0260;RESEX VERDE PARA SEMPRE;GR1 - Norte;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação em áreas de cunho religioso;Atividades realizadas para cultuar divindades religiosas.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Sim;Não
9636;41516;2021;Federal;0000.00.0260;RESEX VERDE PARA SEMPRE;GR1 - Norte;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação para fins educacionais;A  visitação para fins educacionais se dá para ajudar na educação socioambiental da unidade.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Sim;Não
9636;41479;2021;Federal;0000.00.0260;RESEX VERDE PARA SEMPRE;GR1 - Norte;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Visitação de usuários;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
9636;41488;2021;Federal;0000.00.0260;RESEX VERDE PARA SEMPRE;GR1 - Norte;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Autorizações de roçado de ate 2 ha/família;Vedado;Permitido;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0,66666667;Não;Sim;Não
9636;41483;2021;Federal;0000.00.0260;RESEX VERDE PARA SEMPRE;GR1 - Norte;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Agricultura realizada em propriedades localizadas no interior da Unidade.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0,33333333;Não;Não;Não
9636;41484;2021;Federal;0000.00.0260;RESEX VERDE PARA SEMPRE;GR1 - Norte;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Moradias ocupadas por mais de 2400 famílias no interior da RESEX;Vedado;Permitido;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,66666667;Sim;Sim;Não
9636;41485;2021;Federal;0000.00.0260;RESEX VERDE PARA SEMPRE;GR1 - Norte;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);Mais de 70 fazendas em processo de desapropriação no ICMBio;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-1;Sim;Não;Não
9636;41486;2021;Federal;0000.00.0260;RESEX VERDE PARA SEMPRE;GR1 - Norte;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Criação de animais de médio (porco, cabra..) e grande porte (bovino e bubalino) por moradores (beneficiários);Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;0;Não;Sim;Não
9636;41482;2021;Federal;0000.00.0260;RESEX VERDE PARA SEMPRE;GR1 - Norte;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Criação de bovino e bubalino por usuários no interior da UC;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;2;-0,66666667;Sim;Sim;Não
9636;41487;2021;Federal;0000.00.0260;RESEX VERDE PARA SEMPRE;GR1 - Norte;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (propriedade);Criação de gado em fazendas no Sul da RESEX;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;3;-0,66666667;Sim;Não;Não
9636;41489;2021;Federal;0000.00.0260;RESEX VERDE PARA SEMPRE;GR1 - Norte;;4 - USO DO SOLO;Pecuária de pequeno porte e de cunho complementar;Criação de animais de pequeno porte (galinha, pato...);Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Sim;Não
9636;41491;2021;Federal;0000.00.0260;RESEX VERDE PARA SEMPRE;GR1 - Norte;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Consumo próprio na  comunidade;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;-1;Sim;Não;Não
9636;41494;2021;Federal;0000.00.0260;RESEX VERDE PARA SEMPRE;GR1 - Norte;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Predatória e comercial;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;0;Não;Sim;Não
9636;41492;2021;Federal;0000.00.0260;RESEX VERDE PARA SEMPRE;GR1 - Norte;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Para consumo próprio e geração de renda;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;1;0,66666667;Não;Sim;Não
9636;41493;2021;Federal;0000.00.0260;RESEX VERDE PARA SEMPRE;GR1 - Norte;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Predatória e comercial (usuário);Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;1;-0,66666667;Sim;Não;Não
9636;41498;2021;Federal;0000.00.0260;RESEX VERDE PARA SEMPRE;GR1 - Norte;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Exploração ilegal de madeira no interior da RESEX;Incentivado;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-1;Sim;Sim;Não
9636;41497;2021;Federal;0000.00.0260;RESEX VERDE PARA SEMPRE;GR1 - Norte;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Uso da madeira para consumo no imóvel;Incentivado;Permitido;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;1;1;0,66666667;Não;Sim;Não
9636;41496;2021;Federal;0000.00.0260;RESEX VERDE PARA SEMPRE;GR1 - Norte;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Produtos não madeireiros para consumo próprio e geração de renda (óleos, borracha, resinas, palhas, castanhas, açaí);Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
9636;41495;2021;Federal;0000.00.0260;RESEX VERDE PARA SEMPRE;GR1 - Norte;;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;Exploração madeireira por Plano de Manejo Florestal Sustentável Comunitário;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;2;2,66666667;Não;Sim;Não
9636;41499;2021;Federal;0000.00.0260;RESEX VERDE PARA SEMPRE;GR1 - Norte;;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração de pedras;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;4;-1,33333333;Sim;Sim;Não
9636;41502;2021;Federal;0000.00.0260;RESEX VERDE PARA SEMPRE;GR1 - Norte;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Lixão em vila comunitária (Vila Bom Jesus);Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-2;Sim;Sim;Não
9636;41503;2021;Federal;0000.00.0260;RESEX VERDE PARA SEMPRE;GR1 - Norte;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Torre de comunicação;Internet particular e comunitária;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Sim;Não
9636;41501;2021;Federal;0000.00.0260;RESEX VERDE PARA SEMPRE;GR1 - Norte;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Linhão de energia;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;3;-0,66666667;Sim;Não;Não
9582;40627;2021;Federal;0000.00.0261;ESEC DA MATA PRETA;GR5 - Sul;ICMBio Palmas;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Pesquisa científica na UC.
08 Pesquisas em andamento na unidade de janeiro a novembro de 2021.
A equipe do NGI ICMBio Palmas considera que toda a pesquisa que é realizada tem impacto econômico seja para a sociedade ou seja individualmente. Algumas podem ter um impacto de pequeno porte, regional, outras um impacto maior.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
9582;40628;2021;Federal;0000.00.0261;ESEC DA MATA PRETA;GR5 - Sul;ICMBio Palmas;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação para fins educacionais;"Atividades com objetivos educacionais com escolas e universidades.
As atividades do ano de 2021 foram paralisadas de janeiro a outubro, devido as restrições causadas pela pandemia da COVID-19. 
Foram realizadas 2 palestras a distância com uma escola e uma universidade da região, com a participação de cerca de 109 pessoas entre alunos e professores.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
9582;40629;2021;Federal;0000.00.0261;ESEC DA MATA PRETA;GR5 - Sul;ICMBio Palmas;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação para fins educacionais;"Atividades com objetivos educacionais com escolas e universidades. 
As atividades do ano de 2021 foram paralisadas de janeiro a outubro, devido as restrições causadas pela pandemia da COVID-19. 
Foram realizadas 2 palestras a distância com uma escola e uma universidade da região, com a participação de cerca de 109 pessoas entre alunos e professores.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
9582;40630;2021;Federal;0000.00.0261;ESEC DA MATA PRETA;GR5 - Sul;ICMBio Palmas;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);"Utilização de imagens em publicações e relatórios.
Consideramos que mesmo o uso privado causa um impacto econômico e social, a medida que as imagens são divulgadas. A divulgação de imagens das UCs proporciona que a população as conheça e defenda, impactando positivamente na conservação e no manejo.";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
9582;40631;2021;Federal;0000.00.0261;ESEC DA MATA PRETA;GR5 - Sul;ICMBio Palmas;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Áreas não indenizadas com uso do solo para agricultura e pastagem.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;0;Não;Não;Não
9582;40632;2021;Federal;0000.00.0261;ESEC DA MATA PRETA;GR5 - Sul;ICMBio Palmas;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Silvicultura em áreas não indenizadas.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;0;Não;Não;Não
9582;40633;2021;Federal;0000.00.0261;ESEC DA MATA PRETA;GR5 - Sul;ICMBio Palmas;5 - USO DE FAUNA;Caça;"Atividades de caça no interior da UC.
Consideramos que, como se trata de atividade proibida, não se pode considerar impacto econômico, social e individual. A caça na unidade dá-se de forma ilegal e não autorizada, com caráter de lazer ou esportivo.";Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-2,66666667;Sim;Não;Não
9582;40634;2021;Federal;0000.00.0261;ESEC DA MATA PRETA;GR5 - Sul;ICMBio Palmas;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;"Erva-mate e pinhão.
Uso desses produtos é proibido pela categoria de unidade. Pode ser permitido em casos específicos, quando ainda não houve regularização fundiária, mediante autorização.
Há relatos de roubo de erva-mate e coleta não autorizada de pinhão.";Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;1;0,66666667;Não;Não;Não
9582;40635;2021;Federal;0000.00.0261;ESEC DA MATA PRETA;GR5 - Sul;ICMBio Palmas;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Estradas de uso comum no interior da UC.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;2;1;2;1;Não;Não;Não
9582;40636;2021;Federal;0000.00.0261;ESEC DA MATA PRETA;GR5 - Sul;ICMBio Palmas;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Linhas de transmissão no interior da UC.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;4;0,66666667;Não;Não;Não
9627;41351;2021;Federal;0000.00.0262;PARNA DAS ARAUCÁRIAS;GR5 - Sul;ICMBio Palmas;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Pesquisa científica na UC
Para o ano de 2021 a Unidade possui 11 pesquisas em andamento. Listamos abaixo as pesquisas conforme consta no SISIBIO:
Todas as pesquisa são de demanda espontânea.
68145	Sistemática de aranhas do gênero Vitalius (Theraphosidae) Silva, Lucas & Bertani: evidências morfológicas, moleculares e biogeográficas	

68958	Diversidade de aranhas neotropicais: da taxonomia à biogeografia.	

66967	Abundância e distribuição global do papagaio-de-peito-roxo, Amazona vinacea: Uma análise estatística com integração de dados de diferentes fontes.	

69334	O Enfoque da Cesta de Bens e Serviços Territoriais: modelo de análise do Desenvolvimento Territorial Sustentável	

75731 Os Parque Nacionais no contexto da Pandemia da pandemia do COVID -19.

41776 Reintrodução de Amazona vinacea no Parna das Araucárias , SC.

36636 Estruturação de programa de vigilância epidemiológica de suinos asselvajados.

72350 Manejo de Javalis nas UC´s do Sul do Brasil.

56872 Taxonomia e filogenia de  fomitiporia.

75331 Atualização da distribuição geográfica de Puma concolor.

64784 Sistemática de aranhas mygalomorphae da Mata Atlântica.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
9627;41353;2021;Federal;0000.00.0262;PARNA DAS ARAUCÁRIAS;GR5 - Sul;ICMBio Palmas;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental;"Atividades com objetivos educacionais com escolas e universidades
No ano de 2021, até a presente data  não houve visitação de alunos e professores ao Parque Nacional, tendo como fator relevante a pandemia do COVID-19. Apesar da retomada gradual das atividades e legislações menos restritivas, ainda não houve o retorno da demanda do público escolar.";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2,66666667;Não;Não;Sim
9627;41352;2021;Federal;0000.00.0262;PARNA DAS ARAUCÁRIAS;GR5 - Sul;ICMBio Palmas;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Turismo;"Atividades com objetivos educacionais com escolas e universidades
No ano de 2021  com a retomada gradual das atividades e legislações menos restritivas em  relação ao COVID houve visitação no Parque Nacional, sendo até a presente data, sido registrada 52, com agenda confirmada para mais 20 pessoas ainda no mês de novembro.";Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Sim
9627;41354;2021;Federal;0000.00.0262;PARNA DAS ARAUCÁRIAS;GR5 - Sul;ICMBio Palmas;4 - USO DO SOLO;Agricultura (propriedade);Áreas não indenizadas com uso do solo para agricultura,;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
9627;41355;2021;Federal;0000.00.0262;PARNA DAS ARAUCÁRIAS;GR5 - Sul;ICMBio Palmas;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Silvicultura;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Não;Não
9627;41356;2021;Federal;0000.00.0262;PARNA DAS ARAUCÁRIAS;GR5 - Sul;ICMBio Palmas;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça realizada dentro da UC;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
9627;41357;2021;Federal;0000.00.0262;PARNA DAS ARAUCÁRIAS;GR5 - Sul;ICMBio Palmas;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta de erva-mate;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;1;0;1,66666667;Não;Não;Não
9627;41358;2021;Federal;0000.00.0262;PARNA DAS ARAUCÁRIAS;GR5 - Sul;ICMBio Palmas;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Exploração de cascalheira;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;3;0,66666667;Não;Não;Não
9627;41359;2021;Federal;0000.00.0262;PARNA DAS ARAUCÁRIAS;GR5 - Sul;ICMBio Palmas;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Geração de energia;Pequenas centrais hidrelétricas no limite e na za.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;1;3;-1;Sim;Não;Não
9627;41360;2021;Federal;0000.00.0262;PARNA DAS ARAUCÁRIAS;GR5 - Sul;ICMBio Palmas;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Estradas de uso comum no interior da UC;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;2;2;3;0,33333333;Não;Não;Não
9627;41361;2021;Federal;0000.00.0262;PARNA DAS ARAUCÁRIAS;GR5 - Sul;ICMBio Palmas;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Linhas de transmissão no interior da UC;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0,33333333;Não;Não;Não
10155;48442;2021;Federal;0000.00.0263;ESEC DA GUANABARA;GR4 - Sudeste;ICMBio Guanabara;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas voltadas para avaliação da biodiversidade da unidade.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Sim
10155;48443;2021;Federal;0000.00.0263;ESEC DA GUANABARA;GR4 - Sudeste;ICMBio Guanabara;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação para fins educacionais;Trilha Aquática passando pelos Rios Guaraí e Caceribu, com cunho educacional.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;0;1;0;2,33333333;Não;Sim;Sim
10155;48444;2021;Federal;0000.00.0263;ESEC DA GUANABARA;GR4 - Sudeste;ICMBio Guanabara;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Visitas embarcadas no Rio Guaraí e Caceribu, sem ordenamento ou autorização.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
10155;48445;2021;Federal;0000.00.0263;ESEC DA GUANABARA;GR4 - Sudeste;ICMBio Guanabara;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Empresa autorizada (marca);Uso da Marca ICMBio e ou ESEC da Guanabara por empresas ou ONG derivados de projetos e acordos. Como por exemplo o uso da marca ICMBio durante a execução do TAC Chevron, ou do acordo com a Fundação SOS Mata Atlântica, ou dos projeto de reflorestamento de mangue conduzidos pela ONG Guardiões do Mar, através de TAC com a NTS, entre outros....;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
10155;48446;2021;Federal;0000.00.0263;ESEC DA GUANABARA;GR4 - Sudeste;ICMBio Guanabara;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Projetos de Reflorestamento de manguezais;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Sim;Sim
10155;48448;2021;Federal;0000.00.0263;ESEC DA GUANABARA;GR4 - Sudeste;ICMBio Guanabara;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Cata do Caranguejo-uça (Ucides cordatus) por catadores tradicionais.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;1;1,66666667;Não;Não;Não
10155;48449;2021;Federal;0000.00.0263;ESEC DA GUANABARA;GR4 - Sudeste;ICMBio Guanabara;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca Amadora e Esportiva realizada nos Rios da ESEC da Guanabara,;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;1;0,66666667;Não;Não;Não
10155;48450;2021;Federal;0000.00.0263;ESEC DA GUANABARA;GR4 - Sudeste;ICMBio Guanabara;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca profissional ilegal, com redes no interior dos Rios da ESEC da Guanabara.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,33333333;Não;Não;Não
10155;48447;2021;Federal;0000.00.0263;ESEC DA GUANABARA;GR4 - Sudeste;ICMBio Guanabara;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca tradicional de Siri (Calinecttes sapidus) com puças, nos rios da ESEC da Guanabara.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
10155;48452;2021;Federal;0000.00.0263;ESEC DA GUANABARA;GR4 - Sudeste;ICMBio Guanabara;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Atividade portuária;Infraestrutura portuária e áreas de fundeio no entorno da unidade;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1;Sim;Não;Não
10155;48454;2021;Federal;0000.00.0263;ESEC DA GUANABARA;GR4 - Sudeste;ICMBio Guanabara;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Disposição inadequada de residuos sólidos e líquidos.;Vedado;Entorno;Entorno;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-2;Sim;Não;Não
10155;48453;2021;Federal;0000.00.0263;ESEC DA GUANABARA;GR4 - Sudeste;ICMBio Guanabara;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Gasoduto / oleoduto / granduto / mineroduto / cabeamento de comunicação;Sistemas de Dutos para o COMPERJ, dutos na Baía de Guanabara ligando terminais aquaviárias ao continente, dutos para a REDUC todos no entorno da UC. Nenhum duto passa no interior da APA de Guapi-Mirim, todos no entorno imediato com risco de dano.;Vedado;Entorno;Entorno;;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1;Sim;Não;Não
10155;48451;2021;Federal;0000.00.0263;ESEC DA GUANABARA;GR4 - Sudeste;ICMBio Guanabara;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Sinalização naútica;Sinalização dos limites fluviais e marinhos da ESEC da GUanabara;Vedado;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Não
9618;41178;2021;Federal;0000.00.0264;PARNA DO RIO NOVO;GR1 - Norte;UNA Itaituba;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Pequenas posses às margens do Rio Novo no Garimpo do Pinto;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
9618;41170;2021;Federal;0000.00.0264;PARNA DO RIO NOVO;GR1 - Norte;UNA Itaituba;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Imóveis rurais;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
9618;41171;2021;Federal;0000.00.0264;PARNA DO RIO NOVO;GR1 - Norte;UNA Itaituba;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça para subsistência;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
9618;41172;2021;Federal;0000.00.0264;PARNA DO RIO NOVO;GR1 - Norte;UNA Itaituba;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca para subsistência;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
9618;41173;2021;Federal;0000.00.0264;PARNA DO RIO NOVO;GR1 - Norte;UNA Itaituba;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Extração ilegal de madeira;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
9618;41174;2021;Federal;0000.00.0264;PARNA DO RIO NOVO;GR1 - Norte;UNA Itaituba;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração ilegal de minério;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-1;Sim;Não;Não
9618;41176;2021;Federal;0000.00.0264;PARNA DO RIO NOVO;GR1 - Norte;UNA Itaituba;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Descarte de resíduos sólidos e líquidos;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
9618;41177;2021;Federal;0000.00.0264;PARNA DO RIO NOVO;GR1 - Norte;UNA Itaituba;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Vicinal do Marajoara que corta o Parna Rio Novo até a APA do Tapajós e que serve como rota de acesso para garimpos;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0;Não;Não;Não
9650;41685;2021;Federal;0000.00.0265;FLONA DO TRAIRÃO;GR1 - Norte;UNA Itaituba;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Emissão de autorização de pesquisa no SISBIO (emissão de 1 autorização);Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;2,66666667;Não;Não;Não
9650;41689;2021;Federal;0000.00.0265;FLONA DO TRAIRÃO;GR1 - Norte;UNA Itaituba;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de recreação em contato com a natureza;Atividades voltada para lazer.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;0;1;0;1,33333333;Não;Não;Não
9650;41688;2021;Federal;0000.00.0265;FLONA DO TRAIRÃO;GR1 - Norte;UNA Itaituba;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Turismo ecológico;Uso de cursos de água para lazer pelas populações locais;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;0;1;0;1,33333333;Não;Não;Não
9650;41687;2021;Federal;0000.00.0265;FLONA DO TRAIRÃO;GR1 - Norte;UNA Itaituba;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Visitação de lazer realizado pela população local sem regramentos e em áreas não permitidas;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;0;0,33333333;Não;Não;Não
9650;41691;2021;Federal;0000.00.0265;FLONA DO TRAIRÃO;GR1 - Norte;UNA Itaituba;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Ocupações irregulares antes da criação da UC;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1;Sim;Não;Não
9650;41690;2021;Federal;0000.00.0265;FLONA DO TRAIRÃO;GR1 - Norte;UNA Itaituba;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Ocupações irregulares após a criação da UC;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
9650;41692;2021;Federal;0000.00.0265;FLONA DO TRAIRÃO;GR1 - Norte;UNA Itaituba;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Ocupações irregulares após a criação da UC;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1;Sim;Não;Não
9650;41693;2021;Federal;0000.00.0265;FLONA DO TRAIRÃO;GR1 - Norte;UNA Itaituba;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça para consumo próprio por moradores da região;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-1;Sim;Não;Não
9650;41694;2021;Federal;0000.00.0265;FLONA DO TRAIRÃO;GR1 - Norte;UNA Itaituba;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca para consumo próprio pelos moradores do local (moradores do local não fazem parte de comunidades tradicionais).;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;1;0,33333333;Não;Não;Não
9650;41696;2021;Federal;0000.00.0265;FLONA DO TRAIRÃO;GR1 - Norte;UNA Itaituba;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Extração irregular de madeira e desmatamento sem autorização;Incentivado;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1;Sim;Não;Não
9650;41698;2021;Federal;0000.00.0265;FLONA DO TRAIRÃO;GR1 - Norte;UNA Itaituba;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Exploração ilegal / irregular de Palmito e Açaí;Incentivado;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
9650;41695;2021;Federal;0000.00.0265;FLONA DO TRAIRÃO;GR1 - Norte;UNA Itaituba;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Extração de Açaí.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;0;0,66666667;Não;Não;Não
9650;41697;2021;Federal;0000.00.0265;FLONA DO TRAIRÃO;GR1 - Norte;UNA Itaituba;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Extração não predatória.;Incentivado;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;0;1;0;2;Não;Não;Não
9650;41699;2021;Federal;0000.00.0265;FLONA DO TRAIRÃO;GR1 - Norte;UNA Itaituba;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Garimpo.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;-0,66666667;Sim;Não;Não
9650;41700;2021;Federal;0000.00.0265;FLONA DO TRAIRÃO;GR1 - Norte;UNA Itaituba;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Ramais e vicinais no interior da UC;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;2;-0,33333333;Não;Não;Não
9571;40461;2021;Federal;0000.00.0266;FLONA DO JAMANXIM;GR1 - Norte;UNA Itaituba;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Autorização para pesquisa científica (SISBIO): Diagnóstico da cadeia de valor de pau-rosa (Aniba spp., Lauraceae) na Amazônia brasileira;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
9571;40462;2021;Federal;0000.00.0266;FLONA DO JAMANXIM;GR1 - Norte;UNA Itaituba;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de recreação em contato com a natureza;Atividades de recreação nos igarapés e rios praticados pelos moradores locais.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;1;0;Não;Não;Não
9571;40463;2021;Federal;0000.00.0266;FLONA DO JAMANXIM;GR1 - Norte;UNA Itaituba;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Ocupações de áreas anteriores a criação da FLONA;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;3;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
9571;40466;2021;Federal;0000.00.0266;FLONA DO JAMANXIM;GR1 - Norte;UNA Itaituba;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Ocupações irregulares posteriores a criação da FLONA;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;2;-1,66666667;Sim;Não;Não
9571;40464;2021;Federal;0000.00.0266;FLONA DO JAMANXIM;GR1 - Norte;UNA Itaituba;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Pecuária extensiva praticada por pequenos e grandes ocupantes. A atividade é praticada em áreas abertas antes da criação da UC e provenientes de desmate ilegal e em áreas embargadas;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;2;-2;Sim;Não;Não
9571;40469;2021;Federal;0000.00.0266;FLONA DO JAMANXIM;GR1 - Norte;UNA Itaituba;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;Desmatamentos de grandes proporções para posterior venda. Invasões principalmente na região da Vicinal da Garapeira (Castelo de Sonhos) e ao sul da UC em Cachoeira da Serra.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;3;3;-2,66666667;Sim;Não;Não
9571;40470;2021;Federal;0000.00.0266;FLONA DO JAMANXIM;GR1 - Norte;UNA Itaituba;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça realizada por moradores locais para alimentação.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;1;0;Não;Não;Não
9571;40471;2021;Federal;0000.00.0266;FLONA DO JAMANXIM;GR1 - Norte;UNA Itaituba;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca para subsistência feita por moradores locais / pesca esportiva feita por moradores locais e de outras localidades.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;1;0,33333333;Não;Não;Não
9571;40474;2021;Federal;0000.00.0266;FLONA DO JAMANXIM;GR1 - Norte;UNA Itaituba;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Extração madeireira feita de forma irregular e sem autorização.;Incentivado;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;2;-2;Sim;Não;Não
9571;40475;2021;Federal;0000.00.0266;FLONA DO JAMANXIM;GR1 - Norte;UNA Itaituba;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Retirada de cipós, plantas ornamentais e óleos por moradores locais.;Incentivado;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;0;1;0,33333333;Não;Não;Não
9571;40478;2021;Federal;0000.00.0266;FLONA DO JAMANXIM;GR1 - Norte;UNA Itaituba;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração Mineral de Ouro sem autorização.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;-1;Sim;Não;Não
9571;40479;2021;Federal;0000.00.0266;FLONA DO JAMANXIM;GR1 - Norte;UNA Itaituba;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Ramais e vicinais para deslocamento as áreas de moradias e exploração de atividades.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
9570;40448;2021;Federal;0000.00.0267;PARNA DO JAMANXIM;GR1 - Norte;UNA Itaituba;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Pesquisa autorizada pelo SISBIO, com o tema "" Diagnóstico da cadeia de valor do pau-rosa""";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
9570;40450;2021;Federal;0000.00.0267;PARNA DO JAMANXIM;GR1 - Norte;UNA Itaituba;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de recreação em contato com a natureza;Uso para recreação e banho nos rio Aruri, Jamanxim, Branco pelas populações residentes do interior e entorno;Incentivado;Permitido;Incentivado;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;0;0;0;1,66666667;Não;Não;Não
9570;40449;2021;Federal;0000.00.0267;PARNA DO JAMANXIM;GR1 - Norte;UNA Itaituba;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Turismo de pesca nos rios Aruri e Jamanxim. Uso para recreação e banho nos rio Aruri, Jamanxim, Branco pelas populações residentes do interior e entorno.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;0;0,66666667;Não;Não;Não
9570;40451;2021;Federal;0000.00.0267;PARNA DO JAMANXIM;GR1 - Norte;UNA Itaituba;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Autorização para captura de imagem para reportagem;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
9570;40452;2021;Federal;0000.00.0267;PARNA DO JAMANXIM;GR1 - Norte;UNA Itaituba;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Anterior à criação da UC, posses não indenizadas;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
9570;40453;2021;Federal;0000.00.0267;PARNA DO JAMANXIM;GR1 - Norte;UNA Itaituba;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Fazendas com criação de gado anterior à criação da UC, localizadas principalmente ao longo da BR 163.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-0,33333333;Não;Não;Não
9570;40766;2021;Federal;0000.00.0267;PARNA DO JAMANXIM;GR1 - Norte;UNA Itaituba;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;Intensificação de desmatamento e grilagem de grandes áreas tanto às margens da BR 163 como em seu interior. Alguns desmatamentos ocorrem com uso de Herbicidas.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;2;-1,33333333;Sim;Não;Não
9570;40454;2021;Federal;0000.00.0267;PARNA DO JAMANXIM;GR1 - Norte;UNA Itaituba;5 - USO DE FAUNA;Caça;A caça ocorre em praticamente toda a área da unidade, pela comunidade de entorno. Em muitas localidades, o consumo de carne de caça está associado aos hábitos alimentares, e, em áreas de garimpos, existe comércio de carne de caça, sendo a paca Cuniculus paca o animal mais visado.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;1;0;Não;Não;Não
9570;40455;2021;Federal;0000.00.0267;PARNA DO JAMANXIM;GR1 - Norte;UNA Itaituba;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca artesanal nos rios Aruri e Jamanxim pela população ribeirinha residente da comunidade do Aruri e entorno. Na região do Parque ocorre também a pesca esportiva e de peixes ornamentais, principalmente nos rios Aruri e Jamanxim.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
9570;40456;2021;Federal;0000.00.0267;PARNA DO JAMANXIM;GR1 - Norte;UNA Itaituba;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Exploração seletiva ilegal de madeira. Desmatamentos comprovados pela verificação in loco de alertas DETER, em operações de fiscalização.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-1;Sim;Não;Não
9570;40457;2021;Federal;0000.00.0267;PARNA DO JAMANXIM;GR1 - Norte;UNA Itaituba;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Uso de frutos, sementes e óleos  pelas populações residentes;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,66666667;Não;Não;Não
9570;40458;2021;Federal;0000.00.0267;PARNA DO JAMANXIM;GR1 - Norte;UNA Itaituba;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Garimpos de ouro e cassiterita. Dragas no Rio Jamanxim;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;-0,66666667;Sim;Não;Não
9570;40459;2021;Federal;0000.00.0267;PARNA DO JAMANXIM;GR1 - Norte;UNA Itaituba;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;BR 163. Há numero considerável de atropelamentos da fauna silvestre.;Vedado;Entorno;Entorno;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;2;1;3;0,33333333;Não;Não;Não
9570;40460;2021;Federal;0000.00.0267;PARNA DO JAMANXIM;GR1 - Norte;UNA Itaituba;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;ICMBio manifestou ciência ao IBAMA como conclusão do processo.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;0,66666667;Não;Não;Não
9585;40660;2021;Federal;0000.00.0268;APA DO TAPAJÓS;GR1 - Norte;UNA Itaituba;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Foram registradas 1 autorização de pesquisa emitida via SISBIO em 2021.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,33333333;Não;Não;Não
9585;40659;2021;Federal;0000.00.0268;APA DO TAPAJÓS;GR1 - Norte;UNA Itaituba;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Levantamento geológico institucional (CPRM).;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3;Não;Não;Não
9585;40661;2021;Federal;0000.00.0268;APA DO TAPAJÓS;GR1 - Norte;UNA Itaituba;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Pesca e caça com fins recreativos.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
9585;40663;2021;Federal;0000.00.0268;APA DO TAPAJÓS;GR1 - Norte;UNA Itaituba;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Produção de imagens para publicação;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;1,66666667;Não;Não;Não
9585;40662;2021;Federal;0000.00.0268;APA DO TAPAJÓS;GR1 - Norte;UNA Itaituba;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Filmagens e fotografias de pesquisadores e servidores.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,66666667;Não;Não;Não
9585;40665;2021;Federal;0000.00.0268;APA DO TAPAJÓS;GR1 - Norte;UNA Itaituba;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Agricultura familiar (roçados);Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Não;Não
9585;40664;2021;Federal;0000.00.0268;APA DO TAPAJÓS;GR1 - Norte;UNA Itaituba;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Moradia em comunidades garimpeiras;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
9585;40666;2021;Federal;0000.00.0268;APA DO TAPAJÓS;GR1 - Norte;UNA Itaituba;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);"Pecuária extensiva (> 100 ha)";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
9585;40667;2021;Federal;0000.00.0268;APA DO TAPAJÓS;GR1 - Norte;UNA Itaituba;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça ilegal, diferente de consumo para subsistência.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
9585;40668;2021;Federal;0000.00.0268;APA DO TAPAJÓS;GR1 - Norte;UNA Itaituba;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Consumo para subsistência.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
9585;40669;2021;Federal;0000.00.0268;APA DO TAPAJÓS;GR1 - Norte;UNA Itaituba;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Extração ilegal de madeira.;Permitido;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-0,66666667;Sim;Não;Não
9585;40670;2021;Federal;0000.00.0268;APA DO TAPAJÓS;GR1 - Norte;UNA Itaituba;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Mineração ilegal em terra e em cursos d'água.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-1,66666667;Sim;Não;Não
9585;40671;2021;Federal;0000.00.0268;APA DO TAPAJÓS;GR1 - Norte;UNA Itaituba;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Mineração licenciada, considerando a possibilidade de autorização. Considera-se aqui um impacto positivo de conservação do recurso, pois trata-se de atividade legalizada, neste caso.;Vedado;Permitido;Permitido;Autorização para licenciamento;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;1;2;2;1,66666667;Não;Não;Não
9585;40673;2021;Federal;0000.00.0268;APA DO TAPAJÓS;GR1 - Norte;UNA Itaituba;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Atividade portuária;Moradores, cooperativas e empresas. Há possibilidade de autorização, em casos específicos, via Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará - SEMAS/PA, conforme Instrução Normativa SEMAS Nº 3 DE 04/07/2016.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
9585;40674;2021;Federal;0000.00.0268;APA DO TAPAJÓS;GR1 - Norte;UNA Itaituba;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Consumo humano e industrial, aqui nesse caso, considerado permitido devido à necessidade de captação de água nos empreendimentos atuando legalmente no interior da APA do Tapajós.;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
9585;40672;2021;Federal;0000.00.0268;APA DO TAPAJÓS;GR1 - Norte;UNA Itaituba;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Disposição de resíduos;Depósitos de lixo oriundos de distritos urbanos. É comum ver na APA do Tapajós lixões a céu aberto, próximos a comunidades garimpeiras com elevado número de moradores, algumas em expansão.;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;1;-1,33333333;Sim;Não;Não
9585;40675;2021;Federal;0000.00.0268;APA DO TAPAJÓS;GR1 - Norte;UNA Itaituba;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Transmissão de energia;Rede de distribuição rural e rede de uso industrial.;Vedado;Permitido;Permitido;Decreto de criação;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
9732;43092;2021;Federal;0000.00.0269;FLONA DO IBURA;GR2 - Nordeste;ICMBio Itabaiana-Ibura;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Estudo de Invertebrados realizado pela Universidade Federal de Sergipe;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;1,66666667;Não;Não;Não
9732;43094;2021;Federal;0000.00.0269;FLONA DO IBURA;GR2 - Nordeste;ICMBio Itabaiana-Ibura;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas relacionadas a flora da UC realizadas pela Universidade Federal de Sergipe.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;1,33333333;Não;Não;Não
9732;43093;2021;Federal;0000.00.0269;FLONA DO IBURA;GR2 - Nordeste;ICMBio Itabaiana-Ibura;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa com ênfase em métodos de uso sustentável de floresta nativa;Identificação Botânica das Espécies da UC realizado pela Universidade Federal de Sergipe.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;1,66666667;Não;Não;Não
9732;43096;2021;Federal;0000.00.0269;FLONA DO IBURA;GR2 - Nordeste;ICMBio Itabaiana-Ibura;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental;Espaço para aulas práticas de educação ambiental.;Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
9732;43097;2021;Federal;0000.00.0269;FLONA DO IBURA;GR2 - Nordeste;ICMBio Itabaiana-Ibura;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação para fins educacionais;Visitação de escolas públicas;Permitido;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Não;Não;Não;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;0;0;0;1;Não;Não;Não
9732;43099;2021;Federal;0000.00.0269;FLONA DO IBURA;GR2 - Nordeste;ICMBio Itabaiana-Ibura;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Sede administrativa da UC;Permitido;Incentivado;Incentivado;Plano de Manejo;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
9732;43098;2021;Federal;0000.00.0269;FLONA DO IBURA;GR2 - Nordeste;ICMBio Itabaiana-Ibura;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);O povoado Estiva, que já existia antes da criação da UC, faz divisa com a Flona do Ibura em seu limite sudoeste. Esse fator tem ocasionado acúmulo de lixo e entulhos, que são lançado pelos moradores desse povoado na área da Flona do Ibura. Também favorece o acesso dos moradores desse povoado, que costumam capturar caranguejos-uçá e guaiamuns na área da UC.;Vedado;Entorno;Entorno;Anterior à criação da UC;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;1;-0,33333333;Não;Não;Não
9732;46520;2021;Federal;0000.00.0269;FLONA DO IBURA;GR2 - Nordeste;ICMBio Itabaiana-Ibura;5 - USO DE FAUNA;Caça;Há relatos de caça de tatus, tamanduá-mirim. A captura de caranguejo-uçá e guaiamum tem sido constatada pela equipe da UC com alta frequência.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;-1,33333333;Sim;Não;Não
9732;48657;2021;Federal;0000.00.0269;FLONA DO IBURA;GR2 - Nordeste;ICMBio Itabaiana-Ibura;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Retirada de madeira e lenha de forma seletiva por moradores da comunidade estiva localizada no limite da UC, para uso doméstico.;Incentivado;Vedado;Incentivado;Anterior à criação da UC;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
9732;43102;2021;Federal;0000.00.0269;FLONA DO IBURA;GR2 - Nordeste;ICMBio Itabaiana-Ibura;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Captação de água pela Companhia de Saneamento de Sergipe - DESO, que abastece os Municípios de Nossa Senhora do Socorro e Laranjeiras.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;0;0,66666667;Não;Não;Não
9732;43103;2021;Federal;0000.00.0269;FLONA DO IBURA;GR2 - Nordeste;ICMBio Itabaiana-Ibura;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Proteção parte do Aquífero Sapucarí;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Não;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
9619;41179;2021;Federal;0000.00.0270;FLONA DO CREPORI;GR1 - Norte;UNA Itaituba;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Emissão de autorização de pesquisa no SISBIO (01 autorização emitida em 2021).;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Não;Não
9619;41182;2021;Federal;0000.00.0270;FLONA DO CREPORI;GR1 - Norte;UNA Itaituba;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Uso de áreas pela população residente no interior ou entorno da UC, sobretudo o igarapé do Cocho.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;0;1;0;Não;Não;Não
9619;41183;2021;Federal;0000.00.0270;FLONA DO CREPORI;GR1 - Norte;UNA Itaituba;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Concessionária (marca);Exploração madeireira empresarial;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2;Não;Não;Não
9619;41187;2021;Federal;0000.00.0270;FLONA DO CREPORI;GR1 - Norte;UNA Itaituba;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Moradores anteriores a criação da unidade.;Vedado;Permitido;Permitido;Falta de regularização fundiária;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;1;0,33333333;Não;Não;Não
9619;41185;2021;Federal;0000.00.0270;FLONA DO CREPORI;GR1 - Norte;UNA Itaituba;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Plantio de espécies nativas e exóticas em área de uso das famílias beneficiárias da UC e usuários indígenas da TI Munduruku nas regiões da Vicinal do Cristo Redentor, rio das Tropas e rio Marupá;Vedado;Permitido;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;1;0;1;0,33333333;Não;Sim;Não
9619;41184;2021;Federal;0000.00.0270;FLONA DO CREPORI;GR1 - Norte;UNA Itaituba;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Moradia de população tradicional beneficiária nas regiões do rio das Tropas, rio Crepori, rio Marupá e Vicinal do Cristo Redentor, que incluem, em alguns casos, as roças e a criação de animais, como galinha e carneiro;Vedado;Permitido;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;1;0;0,33333333;Não;Sim;Não
9619;41189;2021;Federal;0000.00.0270;FLONA DO CREPORI;GR1 - Norte;UNA Itaituba;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Garimpo ilegal;Vedado;Permitido;Permitido;Decreto de criação;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;2;3;-2;Sim;Não;Não
9619;41186;2021;Federal;0000.00.0270;FLONA DO CREPORI;GR1 - Norte;UNA Itaituba;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Criação de gado por famílias beneficiárias da UC na região do rio Crepori;Vedado;Permitido;Permitido;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,33333333;Não;Sim;Não
9619;41188;2021;Federal;0000.00.0270;FLONA DO CREPORI;GR1 - Norte;UNA Itaituba;4 - USO DO SOLO;Pecuária de pequeno porte e de cunho complementar;Criação de animais, como carneiro e galinha, por população tradicional beneficiária nas regiões do rio das Tropas, do rio Crepori e da Vicinal do Cristo Redentor;Permitido;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,66666667;Não;Sim;Não
9619;41190;2021;Federal;0000.00.0270;FLONA DO CREPORI;GR1 - Norte;UNA Itaituba;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça de diferentes espécies por alguns beneficiários da UC e usuários indígenas da TI Munduruku.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Sim;Não
9619;41192;2021;Federal;0000.00.0270;FLONA DO CREPORI;GR1 - Norte;UNA Itaituba;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça de espécies nativas realizada por garimpeiros ilegais na UC;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
9619;41191;2021;Federal;0000.00.0270;FLONA DO CREPORI;GR1 - Norte;UNA Itaituba;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca desenvolvida por beneficiários da UC e usuários da TI Munduruku;Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-0,66666667;Sim;Sim;Não
9619;41193;2021;Federal;0000.00.0270;FLONA DO CREPORI;GR1 - Norte;UNA Itaituba;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Extrativismo não madeireiro (castanha, palha, óleos vegetais, etc) por populações tradicionais beneficiárias e usuários indígenas da TI Munduruku;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;0;0;0;2,66666667;Não;Sim;Não
9619;41194;2021;Federal;0000.00.0270;FLONA DO CREPORI;GR1 - Norte;UNA Itaituba;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;Uso de madeira para construção de moradias e embarcações por beneficiários da UC e usuários indígenas da TI Munduruku;Incentivado;Permitido;Incentivado;Outros direitos assegurados;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;0;0;0;1,66666667;Não;Sim;Não
9619;41195;2021;Federal;0000.00.0270;FLONA DO CREPORI;GR1 - Norte;UNA Itaituba;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Manejo florestal sustentável de recursos madeireiros (concessão florestal suspensa na UC);Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;0;0;0;1,66666667;Não;Não;Não
9619;41196;2021;Federal;0000.00.0270;FLONA DO CREPORI;GR1 - Norte;UNA Itaituba;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração de ouro nas regiões do rio das tropas, rio Crepori e rio Marupá;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;3;-1,33333333;Sim;Não;Não
9599;40871;2021;Federal;0000.00.0271;FLONA DO AMANÁ;GR1 - Norte;UNA Itaituba;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Autorização para Pesquisa Cientifica com a temática ""Diagnóstico da cadeia de valor de pau-rosa (Aniba spp., Lauraceae) na Amazônia brasileira""";Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Não;Não
9599;40873;2021;Federal;0000.00.0271;FLONA DO AMANÁ;GR1 - Norte;UNA Itaituba;4 - USO DO SOLO;Outras atividades comerciais;Comércio de suprimento para garimpo;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
9599;40872;2021;Federal;0000.00.0271;FLONA DO AMANÁ;GR1 - Norte;UNA Itaituba;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Imóvel rural;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;1;2;-1;Sim;Não;Não
9599;40874;2021;Federal;0000.00.0271;FLONA DO AMANÁ;GR1 - Norte;UNA Itaituba;4 - USO DO SOLO;Posse de má fé / ocupação e grilagem;Invasão irregular desordenada no entorno da Flona.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;2;-1;Sim;Não;Não
9599;40875;2021;Federal;0000.00.0271;FLONA DO AMANÁ;GR1 - Norte;UNA Itaituba;5 - USO DE FAUNA;Caça;Consumo em garimpos;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
9599;40876;2021;Federal;0000.00.0271;FLONA DO AMANÁ;GR1 - Norte;UNA Itaituba;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca para consumo de população não autorizadas dentro da FLONA.;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-0,33333333;Não;Não;Não
9599;40877;2021;Federal;0000.00.0271;FLONA DO AMANÁ;GR1 - Norte;UNA Itaituba;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Desmatamento em função da extração de Minério.;Incentivado;Vedado;Vedado;Sem/Desacordo com licença/autorização;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-1,33333333;Sim;Não;Não
9599;40878;2021;Federal;0000.00.0271;FLONA DO AMANÁ;GR1 - Norte;UNA Itaituba;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Degradação através de Garimpos ilegais;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;3;-1,33333333;Sim;Não;Não
9953;46272;2021;Federal;0000.00.0272;PARNA DA CHAPADA DAS MESAS;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Cultura Sertaneja: Sobre o modo de alimentação, modo de vida e suas tradições (UEMA -Sul) 
Influencia da PANDEMIA  nas coletas";Incentivado;Permitido;Incentivado;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;1;0;3,66666667;Não;Sim;Não
9953;46270;2021;Federal;0000.00.0272;PARNA DA CHAPADA DAS MESAS;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Espeleologia: Inventários de 42 Cavernas seca e Úmida  pela UEMA - 
Coletas não realizadas devido a PANDEMIA";Incentivado;Permitido;Incentivado;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;3;Não;Não;Não
9953;46271;2021;Federal;0000.00.0272;PARNA DA CHAPADA DAS MESAS;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Geoturismo: Mapeamento  pelo UFRJ;Incentivado;Permitido;Incentivado;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;1;1;2,33333333;Não;Não;Não
9953;46498;2021;Federal;0000.00.0272;PARNA DA CHAPADA DAS MESAS;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Inventario da avifauna - doutorado - UFPE;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Não;Não
9953;46267;2021;Federal;0000.00.0272;PARNA DA CHAPADA DAS MESAS;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;"Pesquisas Cadastradas no SISBio  referente a pesquisa com a temática Botânica: Briófitas, Graminhas e outras espécimes de vegetação nativa, UEMA E UFMA;
Pesquisa sobre taxonomia das paisagens da UC - UEMA";Incentivado;Permitido;Incentivado;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
9953;46268;2021;Federal;0000.00.0272;PARNA DA CHAPADA DAS MESAS;GR2 - Nordeste;;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas cadastradas no SISBio em andamento referentes as Formigas , Repteis (Lagartos )  (UFMA) e Fungos pela UEMA SUL.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;3;Não;Não;Não
9953;46275;2021;Federal;0000.00.0272;PARNA DA CHAPADA DAS MESAS;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de educação ambiental;Visitas técnicas realizadas no entorno e interior da UC, com estudantes de ensino técnico e superior;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
9953;46273;2021;Federal;0000.00.0272;PARNA DA CHAPADA DAS MESAS;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Turismo;"Visitação: Turismo de TBC
Mapeamento das trilhas, sinalização e etapa de assinatura dos termos de compromisso";Permitido;Permitido;Permitido;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;2;1;2,66666667;Não;Sim;Não
9953;46274;2021;Federal;0000.00.0272;PARNA DA CHAPADA DAS MESAS;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Turismo ecológico;Turismo: Avistamento Avifauna (pacotes vendidos em agências da região de Carolina - MA) guias da região com experiência (ex brigadistas , moradores), capacitados no curso de TBC.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3,66666667;Não;Sim;Não
9953;46276;2021;Federal;0000.00.0272;PARNA DA CHAPADA DAS MESAS;GR2 - Nordeste;;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Visitação aos comunitários residentes no interior da UC e em dois atrativos da UC (Cachoeiras São Romão e Prata) plano de visitação em andamento.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;1;0,66666667;Não;Sim;Não
9953;46277;2021;Federal;0000.00.0272;PARNA DA CHAPADA DAS MESAS;GR2 - Nordeste;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso comercial de imagem (direito autoral);Com autorização da gestão da UC segundo a IN 19, captura imagens para  uso comercial.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
9953;46278;2021;Federal;0000.00.0272;PARNA DA CHAPADA DAS MESAS;GR2 - Nordeste;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Registro em uso em redes sociais comum entre os turistas.;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,66666667;Não;Não;Não
9953;46499;2021;Federal;0000.00.0272;PARNA DA CHAPADA DAS MESAS;GR2 - Nordeste;;3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA;Uso privado de imagem (direito autoral);Registro realizado por condutores em redes sociais para divulgação dos atrativos em suas redes sociais (interior e entorno da UC);Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;2;Não;Sim;Não
9953;46280;2021;Federal;0000.00.0272;PARNA DA CHAPADA DAS MESAS;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);"Agricultura familiar e de subsistência (cultivo de arroz, mandioca, milho, banana) cultura tradicional, roça de toco   ( imóveis que não foram desapropriados).
Usam o fogo como pratica de limpeza dos roçados.";Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;1;Não;Sim;Não
9953;46648;2021;Federal;0000.00.0272;PARNA DA CHAPADA DAS MESAS;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Estrutura administrativa da UC;Base de apoio para a brigada de incêndio e pesquisa.;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;0;0;0;1,66666667;Não;Não;Não
9953;46281;2021;Federal;0000.00.0272;PARNA DA CHAPADA DAS MESAS;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Existe moradores que residem no local a várias gerações pertencentes a 05 famílias tradicionais.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;4;2;-0,66666667;Sim;Sim;Não
9953;46279;2021;Federal;0000.00.0272;PARNA DA CHAPADA DAS MESAS;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Moradia (propriedade);"Existe atualmente  herdeiros de antigos proprietários. 
Os tamanhos das áreas são de diversos tamanhos, alguns residindo no local, outros visitam esporadicamente.";Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;4;2;-1;Sim;Sim;Não
9953;46500;2021;Federal;0000.00.0272;PARNA DA CHAPADA DAS MESAS;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Pecuária (animais de grande porte);"Criação e animais de grande, onde existe grande rebanho chegando ate 300 indivíduos. (bovino e equinos).  Com pastagens de mais de 40 anos. Atualmente não é permitido a abertura de novas pastagens ou ampliação das  mesmas.    Usam o fogo para renovar as pastagens nativas, portanto acredita -se ser a origem de incêndios em áreas gerais.   
Ausência de Regularização fundiária.";Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;4;-2;Sim;Não;Não
9953;46501;2021;Federal;0000.00.0272;PARNA DA CHAPADA DAS MESAS;GR2 - Nordeste;;4 - USO DO SOLO;Pecuária de pequeno porte e de cunho complementar;"Cultura tradicional para subsistência com criação de animais domésticos de animais domésticos (gatos, cachorros), existe também (aves, suínos, carneiros).    
Ausência de regularização fundiária.";Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;0,33333333;Não;Não;Não
9953;46282;2021;Federal;0000.00.0272;PARNA DA CHAPADA DAS MESAS;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Caça;Ocorrência de caça predatória no entorno e interior da UC, praticado pelos moradores do entorno da Unidade e  municípios principalmente de Estreito e Riachão e Distrito Riacho Fundo e Alto Bonito. As espécime  mais capturadas: são as caças de animais cinegéticos (paca, cutia,  jacu, tatú,  veado campeiro )... Para consumo e venda;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-1,33333333;Sim;Não;Não
9953;46284;2021;Federal;0000.00.0272;PARNA DA CHAPADA DAS MESAS;GR2 - Nordeste;;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Ocorrência de pesca predatória no entorno e interior da UC, pelos comunitários do entorno na vale do Rio Farinha, pacu, caranha, jaú, surubim,  traíra, pintado.....;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;2;4;-2;Sim;Sim;Não
9953;46287;2021;Federal;0000.00.0272;PARNA DA CHAPADA DAS MESAS;GR2 - Nordeste;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo de madeira;Extração ilegal de madeira no interior da UC e entorno . Ocorrência pontual em certas localidades  no interior e entorno da UC  (parte leste, Gleba menor, sem presença de morador e região de serra, outra região do Gavião).  Ação praticada por invasores, no horário noturno com a utilização de equipamentos como  motor Serra e transporte em veículos (Toyota).  As espécies alvos são louro, camaçari, sucupira, merin....;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-2,33333333;Sim;Não;Não
9953;46285;2021;Federal;0000.00.0272;PARNA DA CHAPADA DAS MESAS;GR2 - Nordeste;;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;"Produção de doces e utilização no cardápio dos moradores e visitantes. Realizado por posseiros como habito alimentar tradicional.
(jussara, pequi, magaba, bacabá, buriti, bacuri)";Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
9953;46511;2021;Federal;0000.00.0272;PARNA DA CHAPADA DAS MESAS;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Açudes;Açudes perenes na região das mesas localizado em áreas não indenizadas, usados por animais  de grande porte oriundo da pecuária.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;2;-2;Sim;Não;Não
9953;46289;2021;Federal;0000.00.0272;PARNA DA CHAPADA DAS MESAS;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Açudes;"Uso para consumo humano das comunidades residentes no interior da UC, captam água para 
 abastecimento doméstico.";Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;2;2;-0,33333333;Não;Sim;Não
9953;46508;2021;Federal;0000.00.0272;PARNA DA CHAPADA DAS MESAS;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;Estradas que cruzam o Parque.  Acesso as propriedades não indenizadas, acesso aos atrativos, pesquisas e rondas das ações de proteção. Localizada na Gleba do Gavião, Cancela, anel turístico;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;3;-0,33333333;Não;Não;Não
9953;46512;2021;Federal;0000.00.0272;PARNA DA CHAPADA DAS MESAS;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Servidão de Passagem -  terrestre;"Rodovia BR 010 margeia parte Oeste do Parque, no entorno imediato da UC. Grande índice de atropelamento da fauna. Com projetos em andamento para construção de tuneis de fauna da Serra Grande e Serra do Salto.
Grande Índice de felinos (jaguatirica, onça parda) , tamanduás, lobos  e demais mamíferos.";Vedado;Entorno;Entorno;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;3;-3;Sim;Não;Não
9953;46290;2021;Federal;0000.00.0272;PARNA DA CHAPADA DAS MESAS;GR2 - Nordeste;;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Torre de comunicação;Há torres de comunicação no interior da unidade para facilitar a comunicação com a base administrativa da UC e moradores.;Vedado;Permitido;Permitido;Plano de Manejo;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Sim;Não
9681;42210;2021;Federal;0000.00.0273;RESEX ARIÓCA PRUANÃ;GR1 - Norte;ICMBio Breves;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Elaboração de artigos científicos, teses de mestrado, doutorado, conclusão de curso de graduação, etc.;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;2;Não;Não;Não
9681;42211;2021;Federal;0000.00.0273;RESEX ARIÓCA PRUANÃ;GR1 - Norte;ICMBio Breves;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisas voltadas para conservação da natureza e qualidade de vida das comunidades tradicionais;Pesca Artesanal;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Uso por comunidades tradicionais conforme o objetivo de conservação (APA, ARIE, MONA, RDS, RVS e RESEX);Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;3;Não;Não;Sim
9681;42212;2021;Federal;0000.00.0273;RESEX ARIÓCA PRUANÃ;GR1 - Norte;ICMBio Breves;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Atividades de recreação em contato com a natureza;BALNEÁRIO PÚBLICO, nadar, correr;Permitido;Permitido;Permitido;;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Sim;Não
9681;42214;2021;Federal;0000.00.0273;RESEX ARIÓCA PRUANÃ;GR1 - Norte;ICMBio Breves;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Barco tipo Regatão, geleiras ou marreteiros;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;0;Não;Não;Não
9681;42216;2021;Federal;0000.00.0273;RESEX ARIÓCA PRUANÃ;GR1 - Norte;ICMBio Breves;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Roçado para agricultura familiar;Vedado;Incentivado;Incentivado;Decreto de criação;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;0;2,33333333;Não;Não;Não
9681;42215;2021;Federal;0000.00.0273;RESEX ARIÓCA PRUANÃ;GR1 - Norte;ICMBio Breves;4 - USO DO SOLO;Moradia (posse);Moradores, servidores públicos (professores e agentes de saúde);Vedado;Incentivado;Permitido;Autorização direta;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Não
9681;42217;2021;Federal;0000.00.0273;RESEX ARIÓCA PRUANÃ;GR1 - Norte;ICMBio Breves;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Criação de pequenos animais (galinha, pato, porco, etc.);Vedado;Incentivado;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2;Não;Não;Não
9681;42220;2021;Federal;0000.00.0273;RESEX ARIÓCA PRUANÃ;GR1 - Norte;ICMBio Breves;5 - USO DE FAUNA;Caça;Captura para fins de comercialização;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;3;3;2;-2,66666667;Sim;Não;Não
9681;42221;2021;Federal;0000.00.0273;RESEX ARIÓCA PRUANÃ;GR1 - Norte;ICMBio Breves;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Captura para fins de comercialização por moradores e invasores;Permitido;Vedado;Vedado;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-1;Sim;Não;Não
9681;42218;2021;Federal;0000.00.0273;RESEX ARIÓCA PRUANÃ;GR1 - Norte;ICMBio Breves;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Complementação da alimentação familiar;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;1;1;1;2;Não;Não;Não
9681;42224;2021;Federal;0000.00.0273;RESEX ARIÓCA PRUANÃ;GR1 - Norte;ICMBio Breves;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Coleta de frutos (açaí, castanha do pará, bacuri, patauá, bacaba, piquiá);Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Sim;Não
9681;42226;2021;Federal;0000.00.0273;RESEX ARIÓCA PRUANÃ;GR1 - Norte;ICMBio Breves;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Extração de madeira desordenado por moradores e invasores;Incentivado;Vedado;Vedado;Código Florestal;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;1;-1;Sim;Sim;Não
9681;42223;2021;Federal;0000.00.0273;RESEX ARIÓCA PRUANÃ;GR1 - Norte;ICMBio Breves;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;Uso de madeira apenas para cunho comunitário e familiar;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Código Florestal;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Não;Não
9681;42225;2021;Federal;0000.00.0273;RESEX ARIÓCA PRUANÃ;GR1 - Norte;ICMBio Breves;6 - USO DE FLORA;Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais;Plano de Manejo Florestal Sustentável;Incentivado;Incentivado;Incentivado;Código Florestal;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;1;1;1;3;Não;Sim;Não
9681;42227;2021;Federal;0000.00.0273;RESEX ARIÓCA PRUANÃ;GR1 - Norte;ICMBio Breves;7 - USO DE RECURSO ABIÓTICO;Extração mineral;Extração de areia e seixo;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;2;-2;Sim;Sim;Não
9754;43502;2021;Federal;0000.00.0274;RESEX DO ALTO TARAUACÁ;GR1 - Norte;ICMBio Alto Tarauacá-Santa Rosa do Purus;1 - PESQUISA CIENTÍFICA;Pesquisa científica;Pesquisas autorizadas via SISBIO;Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;0;0;0;4;Não;Não;Não
9754;43503;2021;Federal;0000.00.0274;RESEX DO ALTO TARAUACÁ;GR1 - Norte;ICMBio Alto Tarauacá-Santa Rosa do Purus;2 - USO PÚBLICO E TURISMO;Visitação sem ordenamento;Visitas de parentes e amigos de moradores;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-1;Sim;Não;Não
9754;43507;2021;Federal;0000.00.0274;RESEX DO ALTO TARAUACÁ;GR1 - Norte;ICMBio Alto Tarauacá-Santa Rosa do Purus;4 - USO DO SOLO;Agricultura (posse);Para subsistência e comercialização dos excedentes da agricultura (feijão, mandioca, banana, melancia, etc.);Vedado;Permitido;Permitido;Outros direitos assegurados;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3;Não;Sim;Não
9754;43505;2021;Federal;0000.00.0274;RESEX DO ALTO TARAUACÁ;GR1 - Norte;ICMBio Alto Tarauacá-Santa Rosa do Purus;4 - USO DO SOLO;Moradia (populações tradicionais beneficiárias);Áreas de moradias de população tradicional residentes no interior da UC (margens dos rios e igarapés).;Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;2,33333333;Não;Sim;Não
9754;43506;2021;Federal;0000.00.0274;RESEX DO ALTO TARAUACÁ;GR1 - Norte;ICMBio Alto Tarauacá-Santa Rosa do Purus;4 - USO DO SOLO;Pecuária (animais de grande porte);Criação de animais de grande porte como atividade econômica principal das famílias beneficiárias da UC;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Sim;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;-0,66666667;Sim;Sim;Não
9754;43513;2021;Federal;0000.00.0274;RESEX DO ALTO TARAUACÁ;GR1 - Norte;ICMBio Alto Tarauacá-Santa Rosa do Purus;4 - USO DO SOLO;Pecuária (posse);Pequenas áreas de criação de animais de grande, médio e pequeno porte para fins comerciais.;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;1;1;Não;Sim;Não
9754;43607;2021;Federal;0000.00.0274;RESEX DO ALTO TARAUACÁ;GR1 - Norte;ICMBio Alto Tarauacá-Santa Rosa do Purus;4 - USO DO SOLO;Pecuária de pequeno porte e de cunho complementar;Criação em pequena quantidade para consumo familiar;Permitido;Vedado;Permitido;Anterior à criação da UC;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;0,33333333;Não;Sim;Não
9754;43514;2021;Federal;0000.00.0274;RESEX DO ALTO TARAUACÁ;GR1 - Norte;ICMBio Alto Tarauacá-Santa Rosa do Purus;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça de subsistência na RESEX para suprir a necessidade alimentar dos beneficiários;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-1;Sim;Sim;Não
9754;43518;2021;Federal;0000.00.0274;RESEX DO ALTO TARAUACÁ;GR1 - Norte;ICMBio Alto Tarauacá-Santa Rosa do Purus;5 - USO DE FAUNA;Caça;Caça ilegal por não moradores da UC;Vedado;Vedado;Vedado;;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;3;-1,66666667;Sim;Não;Não
9754;43652;2021;Federal;0000.00.0274;RESEX DO ALTO TARAUACÁ;GR1 - Norte;ICMBio Alto Tarauacá-Santa Rosa do Purus;5 - USO DE FAUNA;Coleta;Coleta de ovos de tracajás por não moradores da UC;Vedado;Vedado;Vedado;;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;2;2;1;-1,33333333;Sim;Não;Não
9754;43517;2021;Federal;0000.00.0274;RESEX DO ALTO TARAUACÁ;GR1 - Norte;ICMBio Alto Tarauacá-Santa Rosa do Purus;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Pesca predatória por não moradores da UC;Permitido;Vedado;Vedado;Outros direitos assegurados;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;4;4;3;-3,66666667;Sim;Não;Não
9754;43515;2021;Federal;0000.00.0274;RESEX DO ALTO TARAUACÁ;GR1 - Norte;ICMBio Alto Tarauacá-Santa Rosa do Purus;5 - USO DE FAUNA;Pesca;Subsistência e comercialização do excedente (moradores);Permitido;Permitido;Permitido;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Sim;Sim;Não;1;1;2;0,66666667;Não;Sim;Não
9754;43519;2021;Federal;0000.00.0274;RESEX DO ALTO TARAUACÁ;GR1 - Norte;ICMBio Alto Tarauacá-Santa Rosa do Purus;6 - USO DE FLORA;Extrativismo vegetal;Açaí, bacaba, patauá,andiroba, cacau nativo, copaiba, cocão, cipós, borracha (seringueira);Incentivado;Incentivado;Incentivado;;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Sim;Sim;Sim;Não;0;0;0;3;Não;Sim;Não
9754;43521;2021;Federal;0000.00.0274;RESEX DO ALTO TARAUACÁ;GR1 - Norte;ICMBio Alto Tarauacá-Santa Rosa do Purus;6 - USO DE FLORA;Extração de madeira sustentável e complementar;Extração para uso das famílias beneficiárias da UC na construção de residências,barcos  e outras benfeitorias na propriedade.;Incentivado;Permitido;Incentivado;Termo de compromisso - Acordo de gestão;Não;Não;Não;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;1;1;2;-1;Sim;Sim;Não
9754;43524;2021;Federal;0000.00.0274;RESEX DO ALTO TARAUACÁ;GR1 - Norte;ICMBio Alto Tarauacá-Santa Rosa do Purus;8 - UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL;Captação de água;Rio Tarauacá e seus afluentes serve de fonte de captação de água para as famílias da UC e moradores do município de Jordão;Vedado;Permitido;Permitido;Anterior à criação da UC;Sim;Sim;Não;Sim;Sim;Não;Não;Não;Não;Não;Não;Não;0;0;0;1,33333333;Não;Sim;Não
9754;43525;2021;Federal;0000.00.0274;RESEX DO ALTO TARAUACÁ;GR1 - Norte;ICMBio Alto Tarauacá-Santa Rosa do