Contrato :Contrato Nº 01/2024 - Parquetur Chapada dos Guimarães S.A,
Unidade de Conservação: Parque Nacional Chapada dos Guimarães
Objeto da concessão: Prestação dos serviços públicos de apoio à visitação, revitalização, modernização, operação e manutenção dos serviços turísticos no Parque Nacional Chapada dos Guimarães , incluindo o custeio de ações de apoio à conservação, proteção e gestão.
Período da concessão: 30 anos
Situação do contrato: Vigente
Valor estimado do contrato: R$ 57.939.568,25 (cinquenta e sete milhões, novecentos e trinta e nove mil, quinhentos e sessenta e oito reais e vinte e cinco centavos), que corresponde à projeção do somatório: a. dos INVESTIMENTOS OBRIGATÓRIOS previstos ao longo da CONCESSÃO; b. da OUTORGA FIXA; c. da projeção da OUTORGA VARIÁVEL devida ao longo de toda a CONCESSÃO, conforme a CLÁUSULA 11; e d. dos ENCARGOS ACESSÓRIOS, conforme a CLÁUSULA 12.
Outorga prevista em contrato (variável/fixa) :R$: 926.000,00 ( OUTORGA FIXA) / OUTORGA VARIÁVEL, correspondente ao percentual de 4,5% (quatro e meio por cento) da receita operacional bruta obtida pela CONCESSIONÁRIA, a ser recolhido mensalmente, a partir do 49º (quadragésimo nono) mês contado da DATA DE EFICÁCIA da CONCESSÃO
Verificador Independente: