Gestão do Uso Público e Bioeconomia

COORDENAÇÃO GERAL DE USO PÚBLICO E SERVIÇOS AMBIENTAIS - CGEUP 

Em 2025, a atuação do ICMBio no campo do uso público, dos serviços ambientais e dos negócios sustentáveis esteve ancorada em entregas estratégicas pactuadas no Acordo de Gestão com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). Destacam-se, nesse contexto, o Programa Natureza com as Pessoas (PNP) e a Iniciativa Estruturante de Compensação Ambiental, que orientaram a priorização de esforços institucionais, a alocação de recursos e a articulação de ações voltadas à ampliação da visitação ordenada, ao fortalecimento da economia da sociobiodiversidade e à implementação de modelos sustentáveis de proteção do patrimônio natural, cultural e histórico das Unidades de Conservação federais. 

Nesse contexto, a gestão do uso público e dos serviços ambientais no ICMBio concentrou-se na implementação dessas entregas estratégicas, visando à integração com povos e comunidades tradicionais, à qualificação da experiência do visitante e ao avanço na agenda de delegações e serviços ambientais. 

Planejamento e Ordenamento da Visitação 

No âmbito do Planejamento da Visitação, a construção de instrumentos de gestão avançou significativamente. Destaca-se a publicação do Plano de Uso Público (PUP) do Parque Nacional da Serra da Canastra e a supervisão da elaboração de planos em outras seis Unidades de Conservação, incluindo os Parques Nacionais da Serra da Capivara, Sete Cidades e Aparados da Serra. 

De forma complementar, foi realizado o apoio técnico à elaboração e revisão de Protocolos Operacionais de Visitação (PROV), instrumentos que fortalecem o ordenamento da visitação e a previsibilidade das ações de gestão. 

Em cumprimento à Portaria ICMBio nº 3.299/2024, o Instituto avançou na implementação da Gestão de Segurança da Visitação. As ações de 2025 priorizaram o fortalecimento das capacidades institucionais e a formação de redes técnicas. Foram realizados cursos presenciais e oficinas online, capacitando servidores e gestores de unidades estratégicas. 

Esse esforço culminou na realização, em parceria com o MMA, do I Seminário sobre Gestão de Segurança nas Atividades de Visitação em Áreas Naturais. O evento possibilitou uma discussão qualificada sobre estratégias de prevenção e gestão de riscos, fortalecendo a cooperação entre os diversos atores envolvidos. 

Delegação de Serviços e Parcerias 

A estratégia de viabilizar a delegação de serviços de apoio à visitação em UCs federais superou a meta de 18 editais publicados, estabelecida no Plano Plurianual (PPA) para 2025. Ao todo, foram publicados 19 editais de delegação de serviços de apoio à visitação (nas modalidades autorização e permissão). Esses instrumentos dinamizam a economia local e diversificam a oferta de serviços nas unidades. 

Também houve avanços significativos na estruturação de grandes projetos de concessão em parceria com o BNDES e PPI, com a realização de oficinas de levantamento de subsídios locais para os estudos para parcerias no Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha e na Área de Proteção Ambiental de Fernando de Noronha, além de realização de consultas públicas e estudos técnicos para concessão de serviços nos Parques Nacionais de Brasília e no Passeio do Macuco no Parque Nacional do Iguaçu.  

Destacam-se ainda, projetos realizados pela equipe interna do ICMBio como a permissão de serviços no Parque Nacional de Sete Cidades e na Floresta Nacional de Carajás e o projeto de permissão de serviços no Ecoparque Peixe-boi. 

A evolução da publicação de editais de delegação de serviços de apoio à visitação ao longo dos últimos quatro anos evidencia a consolidação da política institucional de uso público, com manutenção de patamar elevado de resultados e superação da meta estabelecida para 2025. 

Gestão das Concessões de Serviços e Apoio à Visitação 

Em 2025, o ICMBio avançou de forma integrada no planejamento, no ordenamento e na qualificação da visitação em Unidades de Conservação federais, fortalecendo instrumentos normativos, capacidades institucionais e modelos de gestão orientados à segurança, à sustentabilidade e à melhoria da experiência do visitante. 

Do ponto de vista dos resultados operacionais, os contratos de concessão ativos apresentaram desempenho positivo, refletindo a expansão da visitação, o aprimoramento dos serviços prestados e o fortalecimento das parcerias com o setor privado. As estimativas indicam que o faturamento acumulado das concessionárias poderá ultrapassar R$ 600 milhões em Receita Operacional Bruta (ROB), evidenciando a relevância econômica das concessões para as Unidades de Conservação e para a sustentabilidade da política pública de uso público. 

Entre as principais entregas institucionais do período, destacam-se a assinatura do Quinto Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 136/2010, garantindo a continuidade da prestação dos serviços de apoio à visitação no Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha, e a celebração de termos aditivos nos contratos do Trem do Corcovado (Parque Nacional da Tijuca) e do Parque Nacional do Itatiaia, incorporando metodologia padronizada para a pesquisa de satisfação de visitantes. Essa iniciativa representa avanço relevante para a governança das concessões, ao permitir a comparação entre contratos e a construção de indicadores uniformes de qualidade dos serviços. 

As ações desenvolvidas contribuíram para o fortalecimento da capacidade institucional do ICMBio, promovendo maior transparência, previsibilidade e eficiência na gestão das concessões, além de ampliar a confiança entre o Estado, as concessionárias e a sociedade, favorecendo a implementação de projetos sustentáveis alinhados ao interesse público. 

Monitoramento da Visitação 

O monitoramento da visitação, indicador essencial para a gestão do uso público, alcançou 161 Unidades de Conservação monitoradas, atingindo 97% da meta institucional pactuada. A gestão também realizou cerca de 750 atendimentos técnicos às unidades, com foco na estruturação de trilhas de longo curso e na implantação e qualificação da sinalização. 

Em abril de 2025, foram divulgados os dados consolidados de visitação referentes ao ano de 2024, que totalizaram 25,5 milhões de visitas às Unidades de Conservação federais. O resultado representa um aumento real de 4,9% em relação a 2023, refletindo a tendência de crescimento da visitação nas Unidades de Conservação. 

Histórico do monitoramento da visitação nas unidades de conservação federais. (Fonte: Painel dinâmico da COEST/CGEUP: https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiYzJiNjgzZTktZWI3MS00YzM5LTkzZmEtZjZkOGUwNWJhY2FiIiwidCI6ImMxNGUyYjU2LWM1YmMtNDNiZC1hZDljLTQwOGNmNmNjMzU2MCJ9

Estruturação e Qualificação da Visitação 

Para que o aumento da visitação venha acompanhado de qualidade na experiência e segurança, o ICMBio investiu na formação de sua rede. Foram capacitados 370 profissionais, entre servidores e parceiros, em cursos técnicos de planejamento de trilhas e interpretação ambiental. A gestão também realizou cerca de 750 atendimentos técnicos às unidades, com foco prioritário na estruturação de trilhas de longo curso e na implantação e qualificação da sinalização. 

Atendendo à diretriz de diversificação do uso público, o Instituto investiu no fortalecimento de nichos estratégicos, com destaque para a observação de aves. Em articulação com o Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Aves Silvestres (CEMAVE), foi publicado o guia “Vem Passarinhar – um guia para observação de aves nas UC federais” e estruturada uma área temática específica no portal do Instituto, facilitando o acesso à informação para os visitantes. 

A estratégia de fomento ao segmento incluiu ainda a participação institucional no AVISTAR Brasil (edições São Paulo e Brasília), aproximando o ICMBio da comunidade de observadores, além da realização da 1ª live temática, inaugurando um canal direto de engajamento que será ampliado em 2026. Simultaneamente, avançou-se na agenda de inclusão com a realização do I Encontro de Acessibilidade em Unidades de Conservação, reforçando o compromisso de democratizar o acesso à natureza. 

Turismo de Base Comunitária (TBC) 

Um marco fundamental de 2025 para o fortalecimento do protagonismo das populações tradicionais foi a publicação da Instrução Normativa Conjunta com a Funai. Esse instrumento regulatório estabelece procedimentos para o ordenamento da visitação turística em áreas duplamente protegidas (Terras Indígenas sobrepostas a Unidades de Conservação), viabilizando a implementação dos Planos de Visitação (PVIS) liderados pelas próprias comunidades indígenas. 

No campo do fomento, foram selecionados seis projetos de Turismo de Base Comunitária para receber recursos do fundo de compensação espeleológica, com foco na conservação do patrimônio em Unidades de Conservação federais. Essas iniciativas contribuem diretamente para o desenvolvimento local sustentável, a valorização dos saberes tradicionais e a ampliação de oportunidades econômicas compatíveis com a conservação da biodiversidade. 

Programa Natureza com as Pessoas - PNP 

O ano de 2025 foi marcado pelo lançamento do Programa Natureza com as Pessoas, instituído em agosto durante o 9º Salão do Turismo, em São Paulo. Fruto de uma articulação estratégica entre o ICMBio, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e o Ministério do Turismo (MTur), o programa tem como objetivo central fortalecer a visitação como ferramenta de conservação, promovendo o engajamento da sociedade e o desenvolvimento socioeconômico regional. Formalizado por meio da Portaria ICMBio n. 3.689, de setembro de 2025, o PNP é uma das contribuições do Instituto Chico Mendes para a implementação da Política Nacional de Incentivo à Visitação a Unidades de Conservação, instituída pela Lei nº 15.180/2025.  

O Programa pretende consolidar uma cultura de visitação que valorize o patrimônio natural brasileiro, integrando o turismo de natureza às estratégias de proteção da biodiversidade. 

Estruturado em eixos que abrangem desde a qualificação da infraestrutura até o fomento à economia local, o Programa prevê mecanismos de financiamento para negócios sustentáveis no entorno das unidades e ações de promoção internacional, formalizadas por meio de um Protocolo de Intenções com a Embratur. Ainda, a estratégia lançada também reforça parcerias com a sociedade civil e o setor privado para diversificar as experiências de uso público, abrangendo segmentos como o ecoturismo, o turismo de base comunitária e o turismo de bem-estar, posicionando as Unidades de Conservação federais como destinos de referência global em sustentabilidade. 

Presidente do ICMBio, Mauro Pires, lançando o Programa Natureza com as Pessoas, com o Secretário Executivo do Ministério do Meio Ambiente, João Paulo Cappobianco, do Ministro do Turismo, Celso Sabino e do vice-presidente da República Geraldo Alckmin durante a abertura do Salão do Turismo, em São Paulo - Foto: Fernando Tatagiba/ICMBio