Gestão de Recursos Externos
OBJETIVOS ESTRATÉGICOS
IV i) incrementar a capacidade de gestão e execução de recursos orçamentários e externos;
IV h) fortalecer a governança e a coordenação interinstitucional em áreas estratégicas para o ICMBio.
Em 2025, a gestão de projetos financiados por recursos externos fortaleceu ações de conservação em diferentes biomas, ampliando o alcance territorial e o impacto das políticas ambientais. Destacam-se os resultados quanto ao aprimoramento das ferramentas de planejamento e gestão dos recursos, bem como as inovações referentes às modalidades de execução dos recursos, notadamente do FCA. No âmbito das parcerias, a celebração dos acordos e a ampliação da participação de Organizações da Sociedade Civil - OSC fortaleceram a transparência, a previsibilidade e a capacidade de cooperação com diversos atores. Simultaneamente, as parcerias com as Fundações de Apoio e de Amparo à Pesquisa também contribuíram para viabilizar iniciativas de pesquisa, inovação e desenvolvimento institucional.
Monitoramento e Avaliação da Gestão de UCs
O SAMGeDiag (antigo Sistema de Análise e Monitoramento de Gestão - SAMGe) permaneceu como ferramenta central para o acompanhamento da gestão das unidades de conservação, abrangendo quase a totalidade das UCs sob responsabilidade do ICMBio. O avanço do preenchimento e do planejamento por meio do módulo SAMGePlan consolidou a ferramenta como um instrumento essencial para a gestão estratégica. Para maiores informações clique aqui.
Destacou-se a representação institucional em agendas nacionais e internacionais, com ênfase nas oficinas do Projeto Áreas Protegidas da Amazônia - ARPA e na viagem técnica para Abu Dhabi - Emirados Árabes Unidos, na qual o sistema SAMGeDiag ganhou destaque devido a robustez dos indicadores de efetividade.
Foram realizadas também capacitações voltadas ao ciclo do SAMGePlan, incluindo oficinas de Compensação Ambiental, Projeto TAJ Litoral do Paraná, Projeto G7 Parques de Minas e oficinas do Programa ARPA realizadas em Porto Velho, Alter do Chão e Manaus.
Em 2025, por meio do SAMGePlan, mais de R$ 450 milhões foram planejados para utilização de recursos externos em atividades de gestão, com ênfase nos eixos estratégicos de Proteção, Monitoramento da Biodiversidade e Manejo de espécies exóticas e invasoras. As principais fontes de financiamento incluem o Fundo de Compensação Ambiental (FCA), o Programa ARPA e o Fundo do Rio Doce, reforçando a integração entre diferentes mecanismos de apoio à gestão.
Os resultados desse processo encontram-se consolidados nas representações gráficas a seguir.
- COMAG: Gestão Estratégica de Unidades de Conservação
- COMAG 2025: Consolidação e Resultados da Gestão baseada em Dados
Além disso, foram consolidadas a celebração de 82 negociações de conversão de multas, envolvendo 32 UCs, e o valor estimado em R$ 3,48 milhões. Outras entregas relevantes consistem no Formulário de Cadastramento de Projetos e Parcerias (FCPP) e no Relatório Técnico Final de Diagnóstico do SAMGeDiag 2024.
Destacou-se, também, o desenvolvimento de etapas do Dimensionamento da Força de Trabalho (DFT), conduzido em parceria com o MGI, voltado a definição dos principais processos que compõem o escopo de atuação do ICMBio.
A contribuição direta desse dimensionamento para a definição de novos processos ocorreu da seguinte forma:
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Mapeamento do Escopo de Atuação |
O DFT foi voltado especificamente para a definição dos principais processos que compõem o escopo de atuação do ICMBio. Isso permitiu a identificação das atividades essenciais e sua estrutura dentro da nova configuração organizacional |
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Melhoria Contínua |
Essa ação reflete o compromisso da unidade com a melhoria contínua dos processos institucionais e com uma gestão baseada em evidências, buscando modernizar a administração pública |
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Eficiência na Distribuição de Demandas |
Ao definir claramente os processos, a reestruturação possibilitou uma melhor distribuição de demandas e o aumento da eficiência operacional, garantindo que a força de trabalho estivesse alinhada às necessidades reais das Unidades de Conservação |
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Institucionalização via Regimento |
Esse esforço de organização de processos culminou na publicação do Regimento Interno em dezembro de 2025, que consolidou as competências e a estrutura necessária para a gestão do conhecimento e o direcionamento estratégico |
Compensação Ambiental
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Celebração e Acompanhamento Financeiro
Em 2025, foram celebrados 40 Termos de Compromisso de Compensação Ambiental (TCCA), todos com previsão de depósito no FCA como modalidade de cumprimento.
Tais termos representam um montante de cerca de R$ 482 milhões, a ser atualizado quando do depósito do valor no Fundo segundo as opções de cumprimento pactuadas.
O FCA, principal mecanismo de execução dos recursos de compensação ambiental na esfera federal, finalizou 2025 com R$ 2,655 bilhões depositados, beneficiando 318 unidades de conservação.
- Valor total Disponível por ação no FCA e OGU (R$ milhões).
- Valor disponível em Compensação Ambiental para UCs Federais em 2025 (R$ billhões)
Em 2025 continuou-se a implementação das alterações realizadas na Instrução Normativa ICMBio nº 08/2023 e na Portaria 1.053/2018, ampliando os meios de execução dos recursos de compensação ambiental por meio de Fundações de Apoio e Fundações de Amparo à Pesquisa.
Ao total, foram executados através do FCA R$ 117 milhões, com aumentos expressivos nos recursos executados para pesquisa, criação de UCs e implementação (incisos V, IV e III do Art. 33 do Decreto nº 4.340/02).
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Execução da Compensação Ambiental
Além de gerir e coordenar o fluxo de planejamento, houve também uma concentração de esforços em desenvolver ferramentas para consolidação dos dados referente ao planejamento de execução de recursos de compensação ambiental.
O processo de planejamento do Plano anual de Execução (PAE) 2025–2027 do FCA foi estruturado de forma metodológica, integrada e participativa, com definição do escopo das iniciativas, insumos e distribuição preliminar de recursos por eixos temáticos. Em seguida, houve o preenchimento do SAMGePlan pelas Unidades de Conservação, no qual foram registradas as demandas de ações e projetos, culminando na análise técnica, devolutiva e validação dos resultados pelas Diretorias, Gerências Regionais e Coordenações técnicas. Como resultado, houve a consolidação de um planejamento bianual organizado por temas, com classificação das propostas em validadas, sobrestadas, não validadas ou pendentes de ajuste, assegurando aderência estratégica, consistência técnica e viabilidade orçamentária do PAE.
Para além, foi colocado em prática o desenho de execução de projetos com recursos de compensação ambiental por meio de Fundações de Apoio e Amparo à Pesquisa, resultando na celebração e gestão de Acordos de Cooperação Técnica e Convênios, cujos objetos perpassaram os eixos de pesquisa para criação de Unidades de Conservação, construção de base no arquipélago de São Pedro e São Paulo, promoção da pesquisa científica e tecnológica em Estações Ecológicas em São Paulo e apoio a projetos de pesquisa em unidades de conservação do Paraná. O montante mobilizado em 2025 para essas iniciativas somou R$ 14 milhões.
Também foi realizada a gestão de processos instruídos com as execuções de recursos da compensação ambiental por meio da modalidade direta, na qual o empreendedor realiza benfeitorias, ao invés de aportar recursos no FCA (modalidade indireta).
Os resultados da Compensação Ambiental encontram-se consolidados a seguir.
- Gestão e Resultados 2025.
Gestão de Projetos e Parcerias
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Parcerias
Em dezembro de 2025, foi publicado o Edital de Credenciamento de Organizações da Sociedade Civil nº 001/2025, um mecanismo inédito no âmbito do ICMBio para qualificação prévia de futuras parceiras em projetos do Instituto. Essa iniciativa representa um avanço significativo na governança das parcerias, pois permite maior transparência, padronização e agilidade na seleção de entidades, reduzindo riscos e fortalecendo o controle social. Além disso, o credenciamento amplia o alcance territorial e temático das OSC aptas a atuar com o Instituto, criando um banco de organizações parceiras alinhadas às diretrizes institucionais e aos objetivos estratégicos do planejamento 2025-2027.
Além destas parcerias, o ICMBio, enquanto Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT), mantém cooperações estratégicas com Fundações de Apoio para execução de projetos de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação. Essas parcerias desempenham papel fundamental na viabilização de iniciativas complexas, na captação e execução de recursos externos e no fortalecimento da capacidade do Instituto para implementar projetos que demandam agilidade administrativa e expertise técnico-científica especializada.
Atualmente, o ICMBio conta com 6 (seis) Fundações de Apoio credenciadas, que atuam conforme regulamentação específica e acompanham as demandas das unidades:
- Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (FADESP);
- Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (FAURGS);
- Fundação Espírito-santense de Tecnologia (FEST);
- Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia (FACTO);
- Fundação Apolônio Salles de Desenvolvimento Educacional (FADURPE);
- Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (FINATEC).
Essas instituições ampliam significativamente o alcance e a eficiência da execução de projetos, permitindo ao Instituto operar com maior flexibilidade, segurança jurídica e capacidade de gestão, especialmente em iniciativas que envolvem pesquisa aplicada, inovação tecnológica, apoio logístico e desenvolvimento institucional.
No ano de 2025, foram firmados um total de 54 instrumentos de parceria, abrangendo Acordos de Cooperação com OSC, Acordos de Cooperação Técnica com órgãos públicos e entidades privadas, incluindo aquelas com fins lucrativos e Fundações de Apoio. Esse conjunto de parcerias ampliou a capacidade do Instituto de executar ações finalísticas, fortalecer arranjos colaborativos e diversificar mecanismos de apoio à conservação da biodiversidade.
- Quantitativo de parcerias firmadas em 2025 .
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Projetos com Recursos Externos
Em 2025, ocorreu a gerência de um conjunto estratégico de projetos financiados por recursos externos, voltados à consolidação das UCs federais e à promoção da conservação da biodiversidade em diferentes biomas brasileiros.
Esses projetos envolvem recursos não provenientes do orçamento público federal, oriundos, entre outros, de fundos privados, doações, parcerias institucionais, termos de ajustamento de conduta e acordos judiciais, direcionados à execução de projetos de interesse público voltados à preservação e conservação ambiental.
Em 2025, estavam em execução 10 projetos com recursos externos:
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Programa Áreas Protegidas da Amazônia (ARPA) – Iniciado em 2003, com previsão de conclusão em 2039, o ARPA busca consolidar mais de 60 milhões de hectares de UCs no bioma Amazônia, garantindo a conservação da biodiversidade e a sustentabilidade financeira dessas áreas. Abrange unidades federais e estaduais na Amazônia Legal, com parcerias estratégicas como MMA, FUNBIO e WWF-Brasil.
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Paisagens Sustentáveis da Amazônia (ASL I e II) – Projetos de cooperação internacional iniciados em 2018 e 2021, com término previsto para 2026, voltados à ampliação da conectividade entre áreas protegidas, recuperação de áreas degradadas e fortalecimento da governança territorial. Atuam em escala regional, incluindo países amazônicos e estados brasileiros, com apoio do Banco Mundial e do Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF).
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Gestão Florestal I – Em execução desde 2013, com término em 2025, este projeto fortalece instrumentos de gestão das UCs amazônicas, com foco no manejo florestal comunitário e concessões florestais, promovendo desenvolvimento socioeconômico sustentável.
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Projeto Conservação da Biodiversidade e Uso Sustentável no Bioma Amazônia (Copaíbas) – Focado na conservação de florestas e áreas de vegetação nativa na Amazônia e Cerrado, melhorando também as condições de vida de populações tradicionais e povos indígenas.
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Estratégia de Conservação, Restauração e Manejo para a Biodiversidade da Caatinga, Pampa e Pantanal (GEF Terrestre) – Projeto financiado pelo Global Environment Facility, com abrangência nos biomas Caatinga, Pampa e Pantanal. Suas ações incluem criação e consolidação de Unidades de Conservação, recuperação de áreas degradadas e manejo integrado do fogo, contribuindo para a redução de impactos ambientais e para a proteção da biodiversidade terrestre.
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Global Environment Facility – Meio Ambiente Marinho (GEF Mar) – Projeto voltado às regiões costeiras e marinhas, também financiado pelo Global Environment Facility. Tem como foco a implementação de Áreas Marinhas e Costeiras Protegidas, a ampliação da proteção da biodiversidade marinha e a integração entre diferentes categorias de UCs, promovendo a conservação dos ecossistemas oceânicos e costeiros.
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Projetos vinculados a Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) e Acordos Judiciais (TAJ) – Como o TAJ Litoral Paraná, TAC Frade e TAC ALSUB, que direcionam recursos de obrigações legais para ações de recuperação, estruturação e fortalecimento das UCs afetadas por danos ambientais, garantindo reparação e melhoria da qualidade ambiental.
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Projeto Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Aquática Continental – Rio Pardo (CEPTA – Rio Pardo) – Voltado à conservação da biodiversidade aquática continental, com estudos sobre ictioplâncton, caracterização limnológica, desenvolvimento de protocolos de reprodução induzida e formação de banco genético ex situ para espécies ameaçadas, além de ações de educação ambiental.
A seguir, apresenta-se graficamente os valores totais planejados e executados dos projetos com recursos externos no biênio 2024/2025.
- Valores totais planejados e executados dos projetos com recursos externos no biênio 2024/2025.
- COGEP em números: Gestão e Impacto na Biodiversidade em 2025.
A análise consolidada das entregas de 2025 demonstra que houve o avanço significativo na qualificação do monitoramento e do planejamento da gestão das UCs, estruturando processos baseados em evidências por meio dos ecossistemas SAMGeDiag e SAMGePlan. O alcance de 332 diagnósticos e 266 planejamentos consolidados evidencia a maturidade das ferramentas e o fortalecimento da governança interna, apoiada pela ampliação do quadro técnico e pela modernização dos instrumentos de gestão.
Demonstrou-se robustez na gestão dos recursos de compensação ambiental, consolidando avanços tanto na celebração de Termos de Compromisso quanto na execução financeira via FCA e parcerias com Fundações de Apoio e Amparo à Pesquisa. O montante executado de R$ 117 milhões em 2025, revela a eficiência crescente da coordenação na aplicação dos recursos e no fortalecimento da infraestrutura, pesquisa, criação e implementação de UCs. A elaboração do PAE 2025–2027, aliado à diversificação das modalidades de execução, sinaliza evolução estrutural e maior alinhamento às metas nacionais de conservação e às diretrizes do Planejamento Estratégico do Instituto.
No âmbito das parcerias e dos projetos financiados com recursos externos, houve a ampliação da governança, padronização dos fluxos e fortalecimento do banco institucional de parcerias e projetos. A publicação do Edital de Credenciamento de OSC e a gestão de 54 instrumentos firmados ampliaram a transparência, o alcance territorial e a qualificação das cooperações. Simultaneamente, a administração de dez projetos externos em execução — abrangendo biomas terrestres, marinhos e ações de restauração — reforçou a capacidade do Instituto em captar e aplicar recursos de forma eficaz, com impacto direto na gestão das UCs.
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