Lista negativa de microrganismos

Publicado em 20/05/2025 12h34 Atualizado em 20/05/2025 12h35

Sobre a lista negativa de microrganismos
Histórico
Microrganismos listados
Identificação comprobatória
Fichas técnicas e metodologias de identificação
Legislação

Sobre a lista negativa de microrganismos

A publicação da Portaria Ibama 180, de 23 de dezembro de 2024, regulamenta o registro de agentes microbiológicos de controle e de biorremediadores através de uma lista de espécies que não deverão constar na formulação dos produtos. A portaria considera os potenciais impactos ambientais da introdução dos táxons microbianos listados no meio ambiente.

A listagem é um desdobramento da publicação da Instrução Normativa Ibama 5, de 26 de agosto de 2016, que determinava o indeferimento dos pleitos de registro de agrotóxicos biológicos e biorremediadores formulados com espécies sem comprovação de ocorrência natural no Brasil. O objetivo da instrução normativa era prevenir a introdução de espécies exóticas invasoras, alinhando-se aos compromissos firmados pelo Brasil junto à Convenção sobre Diversidade Biológica.

Dessa forma, a publicação da portaria busca a regulamentar alternativas biotecnológicas seguras, equilibrando o seu uso com a proteção ambiental e a conservação da biodiversidade brasileira.

Histórico

Em 26 de agosto de 2016, o Ibama publicou a Instrução Normativa Ibama 5, que determina o indeferimento dos pleitos de registro e registro especial temporário de agentes microbiológicos de controle, bem como de registro e de pesquisa e experimentação com biorremediadores, caso não seja comprovada a ocorrência natural, no Brasil, dos ingredientes ativos microbianos da formulação.

A publicação da norma foi motivada pelas disposições da Convenção sobre Diversidade Biológica, que estabelece, no item 'h' do seu artigo 8º, que cada país membro deve impedir que se introduzam e controlar espécies exóticas que ameacem os ecossistemas, habitats ou espécies.

Espécies exóticas invasoras estão entre os cinco principais fatores responsáveis pela perda de biodiversidade no planeta. Assim, considerando a ausência de critérios para a avaliação dos riscos da introdução de espécies microbianas como ingredientes ativos de agrotóxicos biológicos e biorremediadores em território brasileiro, a instrução normativa foi elaborada com o objetivo de prevenir potenciais impactos ambientais e proteger a biodiversidade brasileira.

Por outro lado, a introdução de microrganismos a serem empregados como agentes microbiológicos de controle e biorremediadores, quando considerada segura e realizada de forma controlada, pode trazer benefícios no controle de organismos nocivos ou na recuperação de ecossistemas contaminados. Portanto, a definição de critérios para a avaliação dos riscos da introdução de espécies sem comprovação de ocorrência natural permitiria a regulamentação da Instrução Normativa Ibama 5/2016 e a disponibilização de novas alternativas biológicas para o controle ambiental e a remediação.

Por meio do Projeto GEF Pró-Espécies, organizado pelo Ministério do Meio Ambiente, a Diretoria de Qualidade Ambiental desenvolveu critérios para avaliação de microrganismos a serem introduzidos no Brasil para o emprego como agrotóxicos biológicos e remediadores ambientais. Uma consultoria técnica foi realizada para levantar legislações internacionais, informações científicas sobre microrganismos e os impactos ambientais da sua introdução, e propor parâmetros para a avaliação.

O processo de consolidação da Portaria 180/2024 envolveu uma ampla discussão técnica e científica, incluindo contribuições de outros órgãos governamentais, pesquisadores, organizações não governamentais e associações de empresas, além de consulta pública. Como resultado, foi proposta a elaboração da lista negativa e de fichas técnicas que justificam cientificamente a inclusão de cada táxon na lista, além de fornecerem metodologias de identificação detalhadas. Essa abordagem visa equilibrar o uso sustentável de tecnologias biológicas com a preservação ambiental, contribuindo para uma gestão mais responsável e eficiente do meio ambiente no país.

Microrganismos listados

O Anexo I da Portaria Ibama 180/2024 lista todos os táxons microbianos que, em função dos possíveis impactos ambientais decorrentes da sua introdução no ambiente, não deverão ser registrados como biorremediadores, agrotóxicos, produtos de controle ambiental ou afins, à base de agentes microbiológicos.

A justificativa técnico-científica para a inclusão de cada táxon está incluída nas fichas técnicas de cada microrganismo. A inclusão, exclusão ou alteração de táxons do Anexo I poderá acontecer, quando necessário, após solicitação.

As solicitações deverão apresentar justificativa técnica referenciada e embasada em publicações de revistas científicas indexadas, com revisão por pares, publicações de instituições de pesquisa ou pareceres emitidos por entes internacionais que tenham similaridade de medidas e controles em relação aos requisitos de avaliação aplicados no Brasil. Os pedidos serão avaliados pelo Ibama e o resultado e as possíveis alterações da norma deverão ser submetidas à consulta pública.

Agrupamento Taxonômico Superior	Hospedeiros Afetados	Família	Táxon Restrito
Domínio Bacteria	Patógeno de Plantas	Comamonadaceae	Acidovorax citrulli
		Burkholderiaceae	Burkholderia caryophylli
		Rhizobiaceae	Candidatus Liberibacter sp.
		Acholeplasmataceae	Candidatus Phytoplasma sp.
		Microbacteriaceae	Clavibacter michiganensis
			Curtobacterium flaccumfaciens
			Leifsonia xyli
		Pectobacteriaceae	Dickeya spp.
		Enterobacteriaceae	Erwinia amylovora
		Pseudomonadaceae	Pseudomonas cichorii
		Pseudomonadaceae	Pseudomonas savastanoi
		Ralstoniaceae	Ralstonia solanacearum
		Spiroplasmataceae	Spiroplasma kunkelii
		Xanthomonadaceae	Xanthomonas sp.
		Xanthomonadaceae	Xylella fastidiosa
	Patógeno de Animais	Anaplasmataceae	Anaplasma sp.
		Anaplasmataceae	Ehrlichia ruminantium
		Brucellaceae	Brucella abortus, Brucella melitensis e Brucella suis
		Brucellaceae	Brucella ovis
		Campylobacteraceae	Campylobacter fetus
		Sem Classificação	Candidatus Hepatobacter penaei
		Coxiellaceae	Coxiella burnetii
		Dermatophilaceae	Dermatophilus congolensis
		Hafniaceae	Edwardsiella sp.
		Pasteurellaceae	Mannheimia haemolytica
		Enterococcaceae	Melissococcus plutonius
		Mycoplasmataceae	Mycoplasma agalactiae
		Mycoplasmataceae	Mycoplasma gallisepticum, M. synoviae, M. iowae e M. meleagridis
		Paenibacillaceae	Paenibacillus larvae
		Alcaligenaceae	Taylorella equigenitalis

Reino Fungi	Patógeno de Plantas	Pucciniaceae	Aecidium glycines
		Pucciniaceae	Endophyllum kaernbachii
		Gnomoniaceae	Apiognomonia errabunda
			Apiognomonia erythrostoma
			Discula destructiva
			Sirococcus clavigignenti-juglandacearum
		Venturiaceae	Arkoola nigra
		Sphaerophragmiaceae	Austropuccinia psidii
		Sclerotiniaceae	Botryotinia porri
			Ciborinia allii
			Monilia polystroma
		Nectriaceae	Calonectria pseudonaviculata
			Gibberella circinata
			Gibberella indica
			Gliocephalotrichum bulbilium
		Coleosporiaceae	Chrysomyxa sp.
		Coleosporiaceae	Thekopsora areolata
		Didymellaceae	Didymella fabae
		Botryosphaeriaceae	Botryosphaeria berengeriana f.sp. pyricola
		Botryosphaeriaceae	Diplodia seriata
		Magnaporthaceae	Harpophora maydis
		Magnaporthaceae	Magnaporthe oryzae Triticum pathotype
		Bondarzewiaceae	Heterobasidion sp.
		Helotiaceae	Hymenoscyphus fraxineus
		Saccotheciaceae	Kabatiella zeae
		Hymenochaetaceae	Pyrrhoderma noxium
		Erysiphaceae	Phyllactinia guttata
		Ophiostomataceae	Raffaelea lauricola
		Sporocadaceae	Seiridium cardinale
		Glomosporiaceae	Thecaphora frezii
		Tilletiaceae	Tilletia controversa
		Pleosporaceae	Trichoconiella padwickii
		Pileolariaceae	Uromycladium spp.
		Phragmidiaceae	Gerwasia sp.
			Hamaspora sp.
			Kuehneola sp.
			Mainsia rubi
		Glomerellaceae	Glomerella gossypii
		Ochropsoraceae	Ochropsora ariae
		Crossopsoraceae	Neoolivea tectonae
		Leptosphaeriaceae	Plenodomus tracheiphilus
	Patógeno de Animais	Chytridiaceae	Batrachochytrium dendrobatidis
		Chytridiaceae	Batrachochytrium salamandrivorans
		Pseudeurotiaceae	Pseudogymnoascus destructans

Grupo Vírus	Patógenos de Plantas	Geminiviridae	Begomovirus sp. (East African cassava mosaic virus, Squash leaf curl virus, Tomato leaf curl New Delhi virus, Tomato yellow leaf curl virus, Tomato severe rugose virus, Pepper huasteco yellow vein virus, Watermelon chlorotic stunt virus, Cotton leaf curl geminivirus, Bean golden mosaic virus, Sida common mosaic virus, Sida micrantha mosaic virus, Sida mottle Alagoas virus, Sida yellow mosaic virus, Sida micrantha. Euphorbia mosaic virus, Euphorbia yellow mosaic virus, Macroptilium golden mosaic virus, Passion flower little leaf mosaic virus, Passion fruit severe leaf distortion virus e Tomato chlorotic mottle virus)
		Alphaflexiviridae	Cassava virus
		Secoviridae	Cheravirus sp. (Apple latent spherical virus, Cherry rasp leaf virus, Stocky prune virus)
			Nepovirus sp. (Cherry leaf roll virus, Raspberry ringspot virus e Potato black ringspot virus)
			Satsuma dwarf virus
		Betaflexiviridae	Citrus tatter leaf virus
		Betaflexiviridae	Potato latent virus
		Solemoviridae	Cocksfoot mottle virus
		Solemoviridae	Rice yellow mottle virus
		Closteroviridae	Crinivirus sp. (Cucurbit yellow stunting disorder virus, Abutilon yellows virus, Tomato infectious chlorosis virus e Lettuce infectious yellows virus)
			Cucurbit yellow stunting disorder virus
			Little cherry virus 1
		Virgaviridae	Cucumber green mottle mosaic virus
		Potyviridae	Cucumber vein yellowing virus
		Potyviridae	Wheat streak mosaic virus
		Luteoviridae	Cucurbit aphid-borne yellows virus
		Rhabdoviridae	Eggplant mottled dwarf alphanucleorhabdovirus
		Nanoviridae	Faba bean necrotic yellows virus
		Tospoviridae	Groundnut Bud Necrosis Virus
		Tospoviridae	Orthotospovirus sp. (Tomato spotted wilt virus, Watermelon silver mottle virus, Groundnut bud necrosis orthotospovirus, Groundnut ringspot orthotospovirus, Groundnut yellow spot orthotospovirus, Impatiens necrotic spot orthotospovirus, Iris yellow spot orthotospovirus, Polygonum ringspot orthotospovirus, Tomato chlorotic spot orthotospovirus, Watermelon bud necrosis orthopovirus, Watermelon silver mottle orthotospovirus, Zucchini lethal chlorosis orthotospovirus e Tospovirus Bean necrotic mosaic virus)
		Betaflexviridae	Peach mosaic virus
		Pospiviroidae	Tomato apical stunt viroid
	Patógenos de Animais	Arteriviridae	Artervirus sp. (Porcine Reproductive and Respiratory Syndrome, Equine Viral Arteritis, Lactate dehydrogenase-elevating Virus, Simian Hemorrhagic Fever Virus)
		Baculoviridae	Baculovirus penaei
		Nudiviridae	Penaeus monodon nudivirus
		Dicistroviridae	Acute bee paralysis virus
			Black queen cell virus
			Kashmir bee virus
			Taura syndrome virus
		Iflaviridae	Deformed wing virus
		Iflaviridae	Sacbrood virus
		Paramyxoviridae	Canine distemper virus
		Paramyxoviridae	Newcastle disease virus (Avian avulavirus 1)
		Picornaviridae	Avihepatovirus A (Duck hepatitis A virus)
		Roniviridae	Gill-associated virus
		Parvoviridae	Infectious hypodermal and hematopoietic necrosis virus
		Iridoviridae	Ranavirus sp. (Bohle Iridovirus, Epizootic hematopoietic necrosis virus, European catfish virus, European sheatfish virus e Saint-Cooper ranavirus)
		Rhabdoviridae	Vesicular stomatitis virus
		Nimaviridae	White spot syndrome virus
		Unassigned Viruses*	Chronic bee paralysis virus

* Este vírus não possui classificação definida segundo o ICTV. Porém consta disponibilizada no site deste órgão a informação sobre suas características estruturais e moleculares para auxiliar na identificação e tomada de decisão sobre a identificação do vírus.

Identificação comprobatória

Deverá ser feita uma identificação comprobatória para descartar a presença dos microrganismos restritos, seguindo as fichas técnicas de metodologias de identificação publicadas abaixo, sempre que a identificação dos microrganismos presentes nas formulações mostrar relação filogenética com qualquer um dos microrganismos listados no Anexo I.

Os táxons filogeneticamente relacionados que deverão passar pela investigação comprobatória também estão indicados nas fichas técnicas.

Fichas técnicas e metodologias de identificação

As fichas técnicas incluem a justificativa científica para inclusão de cada um dos táxons na lista negativa. Além disso, o documento apresenta a metodologia de identificação para cada um dos microrganismos listados.

Durante a identificação dos táxons microbianos, qualquer desvio nas instruções propostas nas fichas deverá ser tecnicamente justificado. O emprego de métodos alternativos dependerá de autorização prévia do Ibama.

Legislação

Portaria Ibama nº 180, de 23 de dezembro de 2024	Estabelece a lista de espécies microbianas que não deverão constar na formulação de biorremediadores, agrotóxicos ou produtos de controle ambiental ou afins, à base de agentes microbiológicos, para fins da avaliação ambiental realizada pelo Ibama.
Instrução Normativa Ibama 5, de 26 de agosto de 2016	Estabelece o procedimento a ser adotado pelo Ibama quando do recebimento de pleito de registro e de registro especial temporário referente a agente biológico ou a produtos à base de agentes microbiológicos, exóticos ou sem comprovação de ocorrência natural no País