Fiscalização do defeso apreende lagosta e fauna silvestre ilegal na BA

Salvador/BA (11/05/2026) - O período de defeso da lagosta está em vigor até 30 de abril. A medida é estabelecida pela Portaria SAP/MAPA nº 221/2021, que define as datas e regras para a proteção das espécies em fase reprodutiva e é fundamental para garantir a reposição dos estoques naturais, a sustentabilidade da atividade pesqueira e a renda futura das comunidades que dependem desses recursos.

Para assegurar o cumprimento do defeso, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) deflagrou operação de fiscalização no litoral norte da Bahia entre 5 e 11 de fevereiro. Durante a ação, os agentes ambientais federais fiscalizaram diversos empreendimentos e apreenderam quase duas toneladas de lagosta comercializadas irregularmente.

Artefatos indígenas apreendidos. A comercialização do item é vedada pela legislação vigente - Foto: Divulgação/Ibama/BA

Parte do produto apreendido foi doada ao Programa Sesc Mesa Brasil, iniciativa de combate à fome que atende pessoas em situação de vulnerabilidade social, e outra parte foi destinada a uma associação local de apoio a crianças carentes, garantindo o aproveitamento social do alimento e evitando desperdícios.

Além das infrações relacionadas ao defeso, a ação resultou na apreensão de 22 passeriformes, dois psitacídeos, um quelônio e dois artefatos indígenas confeccionados com partes de animais silvestres. Os animais apreendidos foram encaminhados ao Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas), onde receberão os cuidados necessários e passarão por reabilitação para, se possível, retornarem à natureza.

A comercialização de produtos, bem como a criação de animais silvestres sem a devida autorização do órgão ambiental competente, configura crime ambiental, conforme previsto no Decreto nº 6.514/2008 e na Lei nº 9.605/1998. Além disso, o descumprimento das normas do defeso também sujeita os infratores às sanções previstas na legislação ambiental vigente.

A participação da sociedade é fundamental no combate aos ilícitos ambientais, como a criação ilegal de animais silvestres. Denúncias podem ser encaminhadas, de forma anônima, por meio da plataforma Fala.Br ou pelo telefone 0800 061 8080.

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