Símbolo nacional sob ameaça, pau-brasil será destaque na COP20 da Cites

Brasília/DF (07/07/2025) – O pau-brasil (Paubrasilia echinata), árvore que inspirou o nome da nação e um dos principais símbolos da identidade brasileira, vem sendo alvo de crescente preocupação entre especialistas e autoridades ambientais. Endêmica da Mata Atlântica, a espécie está classificada como "Criticamente Ameaçada" pelo Centro Nacional de Conservação da Flora (CNCFlora) e como "Em Perigo" pela Portaria MMA nº 443/2014 e pela Lista Vermelha da União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN).

A principal pressão sobre a espécie atualmente decorre da exploração comercial de sua madeira, especialmente para a fabricação de arcos de instrumentos musicais, cuja demanda persiste em mercados internacionais como Europa e Estados Unidos. Apesar de protegida desde 2007 pelo Anexo II da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens Ameaçadas de Extinção (Cites), a madeira de pau-brasil ainda circula no mercado internacional com baixa rastreabilidade, dificultando o controle sobre sua origem.

A espécie está classificada como "Criticamente Ameaçada" pelo Centro Nacional de Conservação da Flora

Nesse contexto, a 20ª Conferência das Partes da Cites (COP20), a ser realizada em novembro de 2025, no Uzbequistão, representa uma oportunidade estratégica para o aprofundamento do debate internacional sobre o futuro da espécie. Entre os temas em análise, será discutida a proposta de inclusão do pau-brasil no Anexo I da Convenção, o que significaria uma regulação mais restritiva para o comércio internacional com fins comerciais, permitindo apenas usos não comerciais, como conservação, pesquisa ou fins culturais, a exemplo de exposições e apresentações musicais.

Vale destacar que essa possível reclassificação não afetaria o trânsito internacional de músicos e orquestras, desde que os instrumentos com peças de pau-brasil sejam legalmente adquiridos e registrados. A Cites prevê, nesses casos, o uso do chamado "passaporte musical", que garante a circulação internacional dos instrumentos sem a necessidade de licenciamento adicional.

Além disso, continuará sendo permitido o corte e o uso da madeira de plantios comerciais legalizados de pau-brasil que estejam devidamente registrados nos órgãos ambientais, desde que observadas as normas brasileiras e as regras da Convenção. Dessa forma, não haverá prejuízo aos produtores que atuam conforme a legislação ambiental vigente.

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), na qualidade de autoridade administrativa da Cites no Brasil, atua na implementação das normas da Convenção, no apoio técnico às decisões relacionadas à espécie e no fortalecimento das ações de controle e fiscalização da cadeia de custódia do pau-brasil. O Instituto também mantém cooperação com instituições científicas, como o CNCFlora, do Jardim Botânico do Rio de Janeiro, para promover a conservação da espécie.

A preservação do pau-brasil é parte do esforço nacional para proteger a biodiversidade da Mata Atlântica e reafirma o compromisso do Brasil com os acordos ambientais multilaterais, equilibrando conservação e uso responsável dos recursos naturais.

Assessoria de Comunicação Social do Ibama
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