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PROTEÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS
Primeira fase de operação na TI Uru-Eu-Wau-Wau impõe prejuízo de R$ 7,5 milhões a infratores
Presídio de Buritis (RO) foi um dos órgãos que recebeu doação de madeira para melhoria de estruturas locais - Foto: Coordenação OD-TIURU
Brasília/DF (07/11/2025) - Governo do Brasil conclui neste sábado (08) a primeira fase da Operação de Desintrusão da Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau, em Rondônia, após dois meses de ações coordenadas para garantir os direitos dos povos indígenas e a proteção ambiental, conforme determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Nos próximos meses, forças de segurança e agências federais permanecerão na região. As atividades deverão se concentrar em duas áreas onde ainda é preciso construir solução consensual envolvendo parte do Projeto de Assentamento Dirigido Burareiro e do Projeto de Assentamento D´Jaru Uaru.
Ao todo, foram executadas 377 ações integradas de controle e fiscalização, diálogo com comunidades e agricultores, notificações, reconhecimento e patrulhamento ostensivo por meio terrestre e aéreo. O prejuízo a atividades ilegais foi de R$ 7,5 milhões, entre multas aplicadas e destruição de materiais encontrados em garimpo ilegal e outras atividades irregulares.
- Operação faz parte de cumprimento de ação no Supremo Tribunal Federal de proteção a terras indígenas | Imagem: Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau / Censipam e Planet (Programa Brasil MAIS PF)
As ações do Governo Federal sempre foram pautadas na legalidade, respeito a todas as pessoas envolvidas e preservação da autoridade da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o tema. Cumprindo o planejamento da operação, foram realizadas notificações a ocupantes irregulares da terra indígena, seguindo o devido protocolo e sendo concedido prazo para desocupação.
Cleide Souza, coordenadora da operação, destaca a articulação dos diversos ministérios e agências federais, sob coordenação da Casa Civil da Presidência da República. “A participação integrada de cada um dos órgãos foi muito importante no cumprimento de mais essa missão. O objetivo da nossa atuação continua sendo garantir a proteção territorial, a fiscalização de irregularidades, como o desmatamento ilegal, e assegurar o usufruto do território de forma plena às comunidades indígenas”, declarou.
A desintrusão atende decisão do STF no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709 e da Petição 9585. Esta é a nona operação promovida pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em setembro, o Supremo reconheceu os esforços da União para combater atividades ilícitas e proteger as terras indígenas, encerrando a ADPF, mas mantendo a PET 9585 de forma autônoma.
As ações do Governo Federal, portanto, seguirão de forma permanente nos territórios, com a articulação de mais de 20 órgãos federais e a coordenação do Ministério dos Povos Indígenas.
Para saber mais sobre as ações na terra indígena, acesse a página da operação neste link
PAD Burareiro
- Ações de policiamento ostensivo, fiscalização foram realizadas no interior e no entorno da TI | Foto: Censipam
Nas próximas semanas, o CNJ irá realizar sessões de mediação com o objetivo de se chegar a um consenso. Serão encaminhados relatórios e recomendações ao novo relator do caso no STF, a ser definido após a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso. A expectativa é que os trabalhos da comissão resultem em soluções permanentes que beneficiem tanto as comunidades indígenas quanto os agricultores.
PA Jaru-Uaru
O Projeto de assentamento D´Jaru Uaru também está sobreposto, em parte, à terra indígena. Nesse caso, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) irá cumprir um cronograma para dialogar com agricultores que receberam títulos de propriedades, em busca de uma solução definitiva e respeitosa. Até o momento, foram realizadas 84 notificações aos ocupantes do projeto de assentamento.
Fake News e investigação
Durante os últimos meses, as ações na região foram alvo de diversos episódios de desinformação. Declarações públicas e postagens em redes sociais fora de contexto, com o intuito de inflamar opiniões, não trazem nenhum benefício às partes envolvidas. Recentemente, o Incra publicou nota de esclarecimento reiterando o reconhecimento dos limites geográficos do território indígena e afirmando que eventuais erros técnicos terão tratamento na forma da legislação vigente, sem prejuízo às partes envolvidas.
O Ministério Público Federal abriu investigação para apurar práticas de fake news, obstrução às atividades dos órgãos públicos e incitação de ilícitos contra povos indígenas de Rondônia. No documento, o MPF relata que tem acompanhado notícias veiculadas pela imprensa local de que agricultores estariam sendo “expulsos” de terras por ocasião da desintrusão da terra indígena Uru-Eu-Wau-Wau, sem que sejam expostas as devidas contextualizações de que as propriedades estão sobrepostas ao território indígena.
Permanência e plano de sustentabilidade
Efetivos da Força Nacional e agentes da Funai permanecerão na região para garantir a proteção territorial. Já o MPI deverá apresentar o plano de sustentabilidade para o território no pós-desintrusão.
Acesse o FAQ – Perguntas e Respostas com as principais dúvidas sobre a operação
Ação estruturante
A força-tarefa na Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau representa mais um passo do Governo Federal na garantia dos direitos dos povos indígenas e na proteção dos biomas brasileiros, reforçando a legalidade, a preservação ambiental e a integridade dos territórios tradicionais.
A desintrusão contou com a participação conjunta do Ministério da Defesa, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ministério dos Povos Indígenas, Advocacia-Geral da União, Agência Brasileira de Inteligência, Polícia Federal, Força Nacional de Segurança Pública, Polícia Rodoviária Federal, Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Ministério do Trabalho e Emprego, Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), Agência Nacional de Aviação Civil, Agência Nacional de Transportes Terrestres, Agência Nacional do Petróleo e Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República e Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam).