Incêndios Florestais - Prevfogo

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• Portfólio
• Legislação

Foco do Prevfogo

Considerando-se que:

• nenhum programa de prevenção e combate a incêndios florestais terá êxito se não houver integração e participação de todos os setores da sociedade;
• as causas das queimadas e dos incêndios florestais são configuradas por uma rede complexa de interações sistêmicas de fundo social, político, cultural, econômico, tecnológico & científico, ético e ecológico;
• as conseqüências das queimadas e dos incêndios florestais refletem-se negativamente na sociedade e nos ecossistemas, com danos para ambos;
• o fogo na vegetação representa 75% (3/4) das contribuições brasileiras às emissões de gás carbônico para a atmosfera, constituindo-se em ponto vulnerável do País e de grande pressão internacional nas negociações do Protocolo de Kyoto;

E que:

“Os incêndios florestais constituem um dos maiores desafios de gestão ambiental em todo o mundo. Devido a complexidade das causas, da multiplicidade de conseqüências e complexidade das soluções, requer a formalização de sinergias entre vários setores da sociedade para o seu enfrentamento” (Dias, 2013).

Reconhece como premissa e conexão com os cenários e desafios socioambientais vigentes:

• A consideração do conceito de Risco Global como eixo temático porquanto engloba mudança climática, incêndios florestais, pobreza, analfabetismo ambiental, consumismo (padrões de produção, consumo e descartes).
• Todos elementos que configuram o aumento da Vulnerabilidade Social tensionada por segurança alimentar, hídrica, energética, ecológica e climática, dentre outras.
• A sintonia com as políticas públicas brasileiras, notadamente quanto a Política Nacional sobre Mudança Climática (Lei 12.187/09) e a  Proteção da Vegetação Nativa (Lei 12.651/12);
• A crescente sensibilização pública sobre as causas e conseqüências das queimadas e dos incêndios florestais no País, potencializada pelo crescimento de perdas patrimoniais, ameaças à segurança e à saúde pública, perdas de vidas humanas e degradação ambiental sistêmica decorrentes daqueles fenômenos.

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Portfólio

As práticas das queimadas, a despeito de serem reconhecidamente obsoletas, inadequadas, insustentáveis e degradadoras da qualidade ambiental continuam sendo executadas, alimentadas pela ignorância via processos culturais, econômicos e políticos.

Com isso, invariavelmente, a sociedade experimenta prejuízos em sua qualidade de vida – quer por danos aos ecossistemas, quer por efeitos diretos na saúde e na economia. Tais consequências vêm sendo agravadas a cada ano.

As queimadas e os incêndios florestais ainda se configuram como elemento vulnerável da política brasileira diante dos desafios de adaptação e mitigação aos efeitos da mudança climática.

Assim, torna-se imperativo e estratégico a difusão do conhecimento e a promoção da sensibilização sobre as causas e as consequências das queimadas e incêndios florestais, ao tempo em que se nomeiam as alternativas de soluções e se percebem as contribuições efetivas ao agravamento dos cenários da mudança climática e aos riscos inerentes de tais processos na ampliação da vulnerabilidade social (segurança alimentar, hídrica, energética, ecológica, dentre outras).

Diante desse contexto, o NCEA planeja, executa e avalia por meio de um conjunto de indicadores inobtrusivos, um portfólio que busca promover a percepção das pessoas sobre tais desafios evolucionários e estimulá-las à participação.

Para tanto, desenvolve, aplica e avalia diversos recursos didático-pedagógicos destinados à formação de brigadistas, professores, coordenadores de projetos, representantes de ONGs, comunidades rurais, formadores de opiniões e outras representações comunitárias.

Dentre tais recursos incluem-se: plataforma de análise sistêmica, prancheta pedagógica, fôlderes, caderno infantil, spots para rádio, vídeo, filipetas, livretos conceituais e outros, utilizados nas atividades de prevenção oferecidas em todo o País por meio de parcerias variadas.

Incluem-se promoção de conferências, palestras, seminários, mini-cursos, oficinas, atendimentos a eventos (feiras, exposições), à mídia e a demandas espontâneas geradas por instituições governamentais e não-governamentais.

Integram a estratégia de difusão, a disponibilização da arte-final de todos os recursos formacionais do NCEA às instituições interessadas em sua publicação por meio de parcerias, como tem acontecido com o Ministério Público de diversos Estados, e com Secretarias de Educação e de Meio Ambiente.

As ações do NCEA são orientadas por um Marco Referencial baseado nas orientações da Política Nacional de Educação Ambienta (Lei 9795/99) e do PRONEA (MMA-MEC).

Tal portfólio é desenvolvido a partir das seguintes considerações:

Recomenda-se que as ações de EA do Prevfogo:

• incluam o conhecimento e a reflexão sobre as principais causas e conseqüências das queimadas e incêndios florestais, bem como o incentivo à adoção das alternativas ao uso do fogo;
• considerem a matriz dos principais problemas sócio-ambientais locais (e as suas alternativas de soluções) como subsídio à compreensão das suas contribuições à degradação ambiental e perda da qualidade de vida, decorrentes das queimadas e dos incêndios florestais;
• visem a redução (e eliminação, em longo prazo) de práticas agrícolas que utilizem o fogo como elemento de manejo;
• utilizem a construção de plataformas de análise sistêmica local (diagramas de conectividades) como instrumento de percepção dos cenários locais e suas prospectivas de soluções;
• estimulem a ampliação da percepção sobre os cenários e desafios evolucionários vigentes, promovendo a adoção de novas decisões, hábitos e atitudes mais sustentáveis.

Resumo do Portfólio (Serviços Oferecidos)

• Produção e socialização de recursos formacionais e de informação sobre a temática fogo na vegetação (impresso e eletrônico) destacando-se: livretos (infantil e juvenil), plataformas de análises sistêmicas (diagramas de conectividades), spots para rádio, cartazes, filipetas, vídeos, pranchetas lúdicas,dentre outros;
• Promoção de atividades de formação (mini-cursos, palestras, oficinas); atuação em todo o País; foco em comunidades indígenas e assentamentos;
• Promoção e participação em eventos;
• Disponibilização dos recursos formacionais para impressões por parcerias (mediante solicitação e autorização do Prevfogo – ver orientações adiante).

Principais Produtos

• Áudios
  
• Cursos
  
• Materiais formacionais
  
• Vídeos

Em produção

• Caderneta do Brigadista Educador.
• Prancheta lúdica de análise.
• Desenho animado.
• Vídeo para o Projeto Jalapão.
• O Prevfogo/Ibama tem como mascote o “Labareda” (um tamanduá bandeira estilizado em Brigadista). O boneco alegra os eventos e difunde mensagens entre as crianças (e adultos também, obviamente!). Há projetos para dedoches e fantoches (peças teatrais).
• Oferta de Mini-Cursos, Palestras e Oficinas. São executadas dentro do planejamento do Prevfogo e também podem ser oferecidas pela equipe do NCEA mediante solicitação.
• Disponibilização de materiais para impressão via parcerias. Entrar em contato pelo 61-3316-1846. A equipe fornecerá todas as informações necessárias. O processo é simplificado e rápido.

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Legislação

O processo de Educação Ambiental no Ibama – Prevfogo é componente integrante das múltiplas tarefas de Prevenção.

O Brasil é um dos poucos países do mundo onde o processo de educação ambiental encontra-se sistematizado. Por meio de processos colegiados estão definidas as suas políticas, objetivos, princípios e recomendações, dentre outros.

Orientam as diretrizes do Núcleo de Comunicação e Educação Ambiental do Prevfogo - NCEA:

1. A Constituição Federal de 1988 estabelece no inciso VI do artigo 225 a necessidade de “promover a EA em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente”;
2. A Lei 9795 de 27 de abril de 1999 da Presidência da República que dispõe sobre a Educação Ambiental e institui a Política Nacional de Educação Ambiental (regulamentada pelo Decreto 4281/2002). Essa Lei define a EA como “processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade”.
3. O ProNEA. O Ministério do Meio Ambiente (Diretoria de Educação Ambiental) e o Ministério da Educação (Coordenação Geral de Educação Ambiental) definem o ProNEA - Programa Nacional de Educação Ambiental – ProNEA que tem como eixo orientador a perspectiva de sustentabilidade. Considera a Educação Ambiental como um dos instrumentos fundamentais da gestão ambiental. Suas ações destinam-se a assegurar, no âmbito educativo, a interação e a integração equilibradas das múltiplas dimensões da sustentabilidade ambiental – ecológica, social, ética, cultural, econômica, espacial e política – ao desenvolvimento do país, buscando o envolvimento e a participação social na proteção, recuperação e melhoria das condições ambientais e de qualidade de vida. Inspira-se no Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global que reconhece a EA como um processo dinâmico em permanente construção, orientado por valores baseados na transformação social.
4. O IBAMA configura ainda o trabalho da Educação no Processo de Gestão Ambiental. [1] 

Dessa forma, o processo de EA no Prevfogo segue as orientações acima descritas.  Sem “reinventar” a roda. 

[1] Os documentos citados estão disponíveis nos sítios do MMA e do IBAMA.