Notícias
Ibama e Receita Federal apreendem 46 toneladas de pescados irregulares no Porto do Pecém, CE
Fortaleza/CE (20/02/2025) – O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em parceria com a Receita Federal, apreendeu 46.251,366 kg de pescados irregulares em processo de exportação no Porto do Pecém, em São Gonçalo do Amarante, Ceará.
No âmbito da operação Lusca I, realizada entre 10 e 21 de fevereiro de 2025, a Equipe de Fiscalização de Comércio Exterior – EFEX-CE do Ibama, no estado do Ceará, intensificou as ações de fiscalização no principal porto organizado da região. O objetivo foi combater a pesca ilegal e assegurar o cumprimento do defeso do pargo (Lutjanus purpureus), espécie de alto valor comercial e atualmente ameaçada de extinção.
A apreensão, que totalizou mais de 46 toneladas de pescado, ariacó, guaiuba, pargo olho de vidro, cioba e pargo, sem comprovação de origem válida, indica que os produtos foram provenientes de pescarias ilegais, inclusive durante o período do defeso, época crítica para a reprodução da espécie. Tais práticas comprometem os esforços de conservação e o manejo sustentável das pescarias, uma vez que o pargo é, em sua maioria, exportado para o mercado dos Estados Unidos – responsável por cerca de 80% das exportações.
Devido à natureza perecível e à irregularidade do produto, a carga foi doada a instituições sociais, educacionais e indígenas. Essa medida visa retirar o pescado do mercado de forma adequada, evitando sua comercialização e contribuindo para programas sociais que se beneficiam desses recursos.
O defeso do pargo é regulamentado pela Portaria MMA nº 228/2018, que reconhece a espécie como passível de exploração, e pela Portaria Interministerial nº 42/2018 (alterada pela Portaria Interministerial MPA/MMA nº 8/2024), que estabelece regras para sua utilização sustentável e a recuperação dos estoques. Essas normas impõem restrições à captura, à comercialização, ao transporte e à estocagem do pargo, buscando assegurar sua sobrevivência e a viabilidade econômica das pescarias.
A operação Lusca I reafirma o compromisso do Ibama com a proteção dos recursos pesqueiros e a preservação da biodiversidade, demonstrando que ações integradas entre os entes governamentais são essenciais para o combate à pesca ilegal e para a promoção do manejo sustentável dos ecossistemas marinhos e costeiros.
Assessoria de Comunicação do Ibama
imprensa@ibama.gov.br
61 3316-1015