Ibama e EPE celebram cooperação técnica sobre licenciamento de linhas de transmissão

Brasília (20/01/2025) – O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) assinaram um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) que visa à qualificação do planejamento e do licenciamento ambiental de linhas de transmissão de energia. A cerimônia de assinatura ocorreu nesta sexta-feira (17), na sede do Ibama, em Brasília (DF), e contou com a presença de representantes do Instituto, da EPE e do Ministério de Minas e Energia (MME).

Os presidentes da EPE, Thiago Prado, e do Ibama, Rodrigo Agostinho, assinam acordo de cooperação técnica entre as duas instituições - Foto: Vinicius Cardoso/Ibama

O acordo visa a oficializar uma agenda de integração de conhecimento técnico entre as partes, com a realização de reuniões, workshops, consultas para o planejamento de novos empreendimentos de transmissão energética, dentre outras iniciativas. Dessa forma, o Ibama terá ciência prévia dos projetos, o que poderá facilitar e agilizar a concessão de licenças ambientais.

O desafio técnico dos processos de licenciamento está associado à avaliação de impactos ambientais aos meios biótico, físico e socioeconômico, a exemplo da limitação de supressão de vegetação nativa, da sinalização em cabos de transmissão para evitar a colisão de aves e da prevenção de processos erosivos e de interferência na paisagem.

Na avaliação da diretora de Licenciamento Ambiental do Ibama, Claudia Barros, a celebração do acordo mostra que há uma responsabilidade conjunta quanto à infraestrutura do país. “Muitas melhorias já implementadas no licenciamento de transmissão de energia têm relação direta com esse casamento com o planejamento”, afirmou a diretora. “Os empreendedores já entenderam que quando os problemas são antecipados, também são antecipadas as soluções”, acrescentou Claudia.

“É muito positivo observar que estamos conseguindo contribuir para o desenvolvimento do país com a devida preocupação com a sustentabilidade”, declarou o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho. Segundo ele, o setor de linhas de transmissão tem melhorado cada vez mais em planejamento e em tecnologia. “Quando as coisas são mais bem planejadas, reduz-se a pressão sobre o licenciamento.”

Maria Ceicilene (MME), Thiago Prado (EPE), Claudia Barros (Dilic/Ibama) e Rodrigo Agostinho (Ibama)- Foto: Vinicius Cardoso/Ibama

Para o presidente da EPE, Thiago Prado, a parceria tem um grande valor; considerando que o segmento energético, que frequentemente atrai investidores externos e gera empregos e renda no país, tem buscado se adequar aos regulamentos no âmbito ambiental.

Na avaliação da subsecretária de Sustentabilidade do MME, Maria Ceicilene Aragão, o Acordo de Cooperação Técnica entre Ibama e EPE está alinhado às diretrizes do Programa de Sustentabilidade do ministério. “É preciso considerar a variável ambiental no planejamento setorial”, disse.

Processos de licenciamento em andamento

A atividade de transmissão de energia é um dos segmentos com maior número de processos de licenciamento em curso no Ibama. Atualmente, há 287 processos dessa categoria em andamento. Desses, 41 estão em fases de requerimento de licenças prévias, de instalação ou de operação, sendo 30 enquadrados no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal. 

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